{
    "I - Resolução": {
        "2155054": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS E CRIA O COMITÊ PERMANENTE DE GOVERNANÇA E GERENCIAMENTO DE RISCOS, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a gestão e gerenciamento de riscos corporativos é um processo que visa conferir razoável segurança para o alcance dos objetivos pretendidos pela Administração;\r\n- que a gestão e gerenciamento de riscos corporativos prepara a Administração para possíveis situações negativas que podem vir a ocorrer, de forma a já ter desenhados os caminhos mais adequados para minimizar os impactos de ameaças e, nos casos em que for possível, evitar a ocorrência desses eventos;\r\n\r\n- que o amadurecimento da gestão e gerenciamento de riscos corporativos tende a criar boas práticas a serem assimiladas na rotina da Administração e tornar as lições aprendidas referências concretas para todos os gestores;\r\n- as disposições da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e do Decreto n° 42.092, de 27 de outubro de 2009; e\r\n- o disposto na norma ABNT NBR ISO 31000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas.\r\nRESOLVE:\r\nOs órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, deverão implementar, manter, monitorar e revisar o processo de gestão e gerenciamento de riscos, compatível com sua missão e seus objetivos estratégicos, observadas as diretrizes estabelecidas nesta Resolução e demais atos inerentes ao assunto.\r\n- Todas as Subsecretarias da SEFAZ deverão integrar em sua estrutura a atividade de gerenciamento de riscos, que poderá ser específica ou ligada a setor com atividades compatíveis.\r\nEntende-se por gestão e gerenciamento de riscos o conjunto de atividades coordenadas destinadas a identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar riscos.\r\n- Para os fins desta Resolução, considera-se risco o efeito da incerteza sobre objetivos estabelecidos, sendo definido como a possibilidade de ocorrência de eventos que afetem a realização ou alcance dos objetivos, combinada com o impacto dessa ocorrência sobre os resultados pretendidos.\r\nA gestão e gerenciamento de riscos tem por objetivos:\r\ntratar, prevenindo, mitigando ou adotando outras medidas, os riscos identificados e considerados indesejáveis que possam afetar o alcance dos objetivos pretendidos pela organização;\r\napoiar a tomada de decisão; e\r\nbuscar a melhoria contínua dos processos da organização.\r\nA gestão e gerenciamento de riscos deverá:\r\nabranger os processos organizacionais do setor, em especial aqueles que mais impactam no alcance dos principais objetivos organizacionais;\r\n- ser realizada de forma sistemática, estruturada e oportuna;\r\n- levar em consideração os contextos interno e externo do setor e o seu respectivo perfil de risco; e;\r\n- ser dinâmico e interativo, envolvendo múltiplos participantes.\r\nA gestão e gerenciamento de riscos compreendem, no âmbito de cada subsecretaria da SEFAZ, a elaboração, no mínimo, dos seguintes instrumentos:\r\nPlano de Gestão de Riscos; e\r\n- Plano de Gerenciamento de Riscos. \r\n- O Plano de Gestão de Riscos é o documento que estabelece as diretrizes gerais para o gerenciamento de riscos, devendo contemplar, no mínimo, os seguintes elementos:\r\nPrincípios;\r\nObjetivos;\r\n- diretrizes sobre:\r\ncomo a gestão de riscos será integrada ao planejamento estratégico, aos processos e às políticas da organização;\r\ncomo e com qual periodicidade serão identificados, avaliados, tratados e monitorados os riscos; \r\ncomo será medido o desempenho da gestão de riscos;\r\ncomo serão integradas as instâncias da Subsecretaria responsáveis pela gestão de riscos;\r\na utilização de metodologia e ferramentas para o apoio à gestão de riscos; e; \r\no desenvolvimento contínuo dos agentes públicos em gestão de riscos.\r\n- Estrutura;\r\n- Procedimentos;\r\n- Competências;\r\nI - Responsabilidades; e\r\nMetodologia.\r\n- O gerenciamento de riscos é um processo que consiste nas seguintes atividades:\r\n\r\n- identificação dos principais riscos que possam comprometer o alcance dos objetivos;\r\n- análise de riscos, consistindo na identificação das possíveis causas e consequências do risco;\r\n- avaliação dos riscos identificados, consistindo da mensuração da probabilidade de ocorrência e de seu impacto sobre o resultado pretendido;\r\n- priorização dos riscos, considerando a avaliação na atividade anterior;\r\n- tratamento dos riscos considerados inaceitáveis por meio da definição das ações para reduzir a probabilidade de ocorrência dos eventos ou suas consequências;\r\n- para os riscos que persistirem inaceitáveis após o tratamento, a definição das ações de contingência para o caso de os eventos correspondentes aos riscos se concretizarem; \r\n- definição dos responsáveis pelas ações de tratamento dos riscos e das ações de contingência; \r\n- elaboração do Plano de Gerenciamento de Riscos, documento que sintetiza as atividades acima mencionadas; e\r\n- monitoramento periódico dos riscos, quando o Plano de Gerenciamento de Riscos é reavaliado e, se for o caso, ajustado para refletir as novas circunstâncias. \r\n- O Plano de Gestão de Riscos deverá ser instituído pelas subsecretarias da SEFAZ, em até seis meses a contar da publicação desta Resolução.\r\nSão objetivos da gestão de riscos:\r\nassegurar que os responsáveis pela tomada de decisão, em todos os níveis de cada Subsecretaria , tenham acesso tempestivo a informações suficientes quanto aos riscos aos quais está exposta a organização, inclusive para determinar questões relativas à delegação, se for o caso;\r\n- aumentar a probabilidade de alcance dos objetivos da organização, reduzindo os riscos a níveis aceitáveis; e;\r\n- agregar valor à organização por meio da melhoria dos processos de tomada de decisão e do tratamento adequado dos riscos e dos impactos negativos decorrentes de sua materialização.\r\nOs setores, ao efetuarem o mapeamento e avaliação dos riscos, deverão considerar, entre outras possíveis, as seguintes tipologias de riscos:\r\nriscos operacionais: eventos que podem comprometer as atividades da Subsecretaria, normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas;\r\nriscos de imagem/reputação: eventos que podem comprometer a confiança da sociedade (ou partes relacionadas) em relação à capacidade do setor em cumprir sua missão institucional;\r\nriscos legais ou jurídicos: eventos derivados de alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades do setor;\r\nriscos financeiros/orçamentários: eventos que podem comprometer a capacidade do setor de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização de suas atividades, ou eventos que possam comprometer a própria execução orçamentária;\r\nFica criado, no âmbito da SEFAZ, o Comitê Permanente de Governança e Gerenciamento de Riscos.\r\n- O Comitê será composto pelo Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento e pelos Subsecretários, e será apoiado pela Assessoria Especial da SEFAZ e pelo Auditor Interno da SEFAZ.\r\n- São competências do Comitê Permanente de Governança e Gerenciamento de Riscos:\r\n- promover práticas e princípios de conduta e padrões de comportamentos;\r\navaliar se as estruturas são adequadas para a governança, gestão de riscos e controles internos;\r\n- promover o desenvolvimento contínuo dos servidores da SEFAZ, através da Escola Fazendária - EFAZ e incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos e de controles internos;\r\n- promover a integração dos agentes responsáveis pela governança, pela gestão de riscos e pelos controles internos;\r\n- promover a adoção de práticas que institucionalizem a responsabilidade dos agentes públicos na prestação de contas, na transparência e na efetividade das informações;\r\n- aprovar Política de Gestão de Riscos, diretrizes, metodologias e mecanismos para comunicação e institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos;\r\n- supervisionar o mapeamento e avaliação dos riscos-chave que podem comprometer a prestação de serviços de interesse público;\r\n- liderar e supervisionar a institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos, oferecendo suporte necessário para sua efetiva implementação;\r\n- estabelecer limites de exposição a riscos globais, bem com os limites de alçada ao nível de unidade, ou atividade;\r\n- aprovar e supervisionar método de priorização de temas e macroprocessos para gerenciamento de riscos e implementação dos controles internos da gestão;\r\n- emitir, através da Auditoria Interna da SEFAZ, recomendação para o aprimoramento da governança, da gestão de riscos e dos controles internos; e\r\n- monitorar as recomendações e orientações deliberadas pelo Comitê.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nId: 2155054\r\n"
        ],
        "2155501": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDEFINE NORMAS DE PROTOCOLO ESPECÍFICAS PARA OS PROCESSOS ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto 46.126, de 20 de outubro de 2017 e o Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018 e o disposto no Processo nº E-04/208/100042/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Parágrafo Único do art. 20 do Decreto nº 46.126, de 20 de outubro de 2017, prevê que esta SEFAZ editará, em ato próprio, normas de Gestão Documental e de Gestão de Protocolo específicas para a tramitação digital de documentos e processos administrativos; \r\n- que o Parágrafo Único do art. 22 do Decreto nº 46.126, de 20 de outubro de 2017, prevê que esta SEFAZ editará norma específica contendo os procedimentos sistêmicos de arquivamento e desarquivamento para documentos e processos administrativos eletrônicos, observando a Tabela de Temporalidade de Documentos do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- que o § 2 do art. 1º do Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018 estabelece que cabe à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento atuar como órgão central para gestão e normatização complementar das atividades administrativas que impactam a tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo de Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que o art. 2º do Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018 diz que as regras estabelecidas no Manual de Gestão de Protocolo, aprovado pelo Decreto nº 44.414, de 27 de setembro de 2013 e suas alterações, serão aplicadas aos processos autuados e tramitados pelo SEI-RJ no que couber, devendo ser observadas as exceções que venham a ser objeto de regulação específica publicada pela SEFAZ;\r\nE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DEFINIÇÕES DOS TERMOS ADOTADOS PELO SEI-RJ\r\nA operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual seguirá as seguintes definições:\r\nUnidade: designação dada a cada uma das divisões ou subdivisões da estrutura organizacional dos órgãos ou entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAcesso externo: recurso do SEI-RJ que permite oferecer ao usuário externo do sistema o acesso à íntegra de processo, por período determinado, podendo ou não assinar documentos que componham o processo administrativo eletrônico.\r\nProcesso Principal: processo que, pela natureza de sua matéria, poderá exigir a anexação de um ou mais processos como complemento ao seu andamento ou decisão.\r\nAnexação de processos: união definitiva de um ou mais processos a outro processo, considerado principal, desde que pertencentes a um mesmo interessado ou que tratem do mesmo assunto, equivalente à juntada de processos administrativos.\r\nSobrestamento de Processo: interrupção formal do andamento de processo, equivalente ao acautelamento de processos administrativos.\r\nRelacionamento de processos: funcionalidade utilizada para agrupar processos que possuam alguma ligação entre si, como informações complementares, objetos ou interessados em comum e que, por isso, precise de tratamento uniforme, funcionalidade equivalente à apensação de processos administrativos.\r\nAutenticação: declaração de autenticidade de um documento arquivístico, resultante do acréscimo, diretamente no documento, de elemento de verificação ou da afirmação por parte de pessoa investida de autoridade para tal.\r\nDocumento arquivístico digital: é o documento arquivístico armazenado sob a forma eletrônica e codificado em dígitos binários, podendo ser:\r\nNato digital: produzido originariamente em meio eletrônico;\r\nDigitalizado: obtido a partir da conversão de um documento em suporte físico não digital, gerando uma fiel representação em código digital.\r\nDocumento externo: documento arquivístico não produzido diretamente no sistema.\r\nCaptura para o SEI-RJ: inclusão de documento arquivístico digital no SEI-RJ obtido diretamente de um scanner ou outra ferramenta apta a capturar em formato compatível o conteúdo de um documento.\r\nNúmero SEI: código numérico gerado automaticamente para identificar única e individualmente cada documento dentro do sistema.\r\nNível de acesso: forma de controle de acesso de usuários a processos e documentos no SEI-RJ, quanto à informação neles contida.\r\nCredencial de acesso ao SEI-RJ: permite ao usuário atuar sobre processos com nível de acesso sigiloso.\r\nBase de conhecimento: funcionalidade do SEI-RJ destinada à inserção de orientações, fluxos processuais mapeados, definições, base legal e exigências necessárias para a correta instrução de processos.\r\nCódigo CRC (Cyclic Redundancy Check): código que garante a autenticidade de um documento assinado eletronicamente no SEI-RJ, constante em sua declaração de autenticidade.\r\nFinalização de processo na unidade: momento em que a análise processual pela unidade chega ao fim, devendo tramitar o processo para outra, conforme definido pela Base de Conhecimento, sem deixá- lo aberto na unidade em questão.\r\nConclusão de processo: encerramento do tramite processual quando este atinge seu objetivo ou perde seu objeto, sendo realizada exclusivamente pela unidade geradora.\r\nArquivamento: Serão considerados arquivados os processos administrativos eletrônicos devidamente concluídos em todas as unidades que o tramitaram, na forma do inciso XVII.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ELABORAÇÂO DE DOCUMENTOS NO SEI-RJ\r\nOs documentos a serem produzidos no SEI-RJ serão gerados com referencial da unidade em que forem elaborados.\r\nOs documentos que não serão assinados por titular da unidade em que foram elaborados devem ser produzidos através da tipologia de minuta e encaminhados à unidade responsável pela revisão e assinatura, que criará versão final do documento em sua própria unidade, a partir das recomendações constantes da minuta.\r\nQuando o documento destinado a compor processo administrativo eletrônico exigir formatação incompatível com o editor de textos, no momento de sua captura para o SEI deve ser utilizado o formato PDF.\r\nO limite do tamanho individual de arquivos para captura para o SEI de documentos externos será de 20 mb.\r\nOs documentos arquivísticos digitais de áudio e vídeo devem ser gravados em formato de compressão que garanta o menor tamanho de arquivo possível, mantendo-se sua inteligibilidade, de forma a cada arquivo não ultrapassar o limite estabelecido.\r\nDocumentos arquivísticos digitais, de qualquer natureza, que ultrapassarem o limite estabelecido no § 1º devem ser mantidos em mídia digital, a qual deverá ser identificada com o Número de documento SEI relativo ao Termo de Guarda de Mídia inserido no processo correspondente.\r\nA mídia a que refere o § 3º será encaminhada para a área responsável pelo processo correspondente para análise e posterior envio para o Arquivo Geral ou Descentralizado, conforme o caso.\r\nO Termo de Guarda de Mídia deverá expressar, de forma clara e objetiva, a localização física e o setor responsável pela guarda da mídia.\r\nDO RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS E SUA DIGITALIZAÇÃO\r\nAs unidades físicas de protocolo dos órgãos e entidades setoriais ou qualquer outra que vier a receber documentos que devam integrar processos administrativos eletrônicos, deverão proceder da seguinte maneira: \r\nem caso de documentos em formato eletrônico:\r\nA recepção de documento em formato eletrônico está condicionada à aprovação das mídias pelos softwares de antivírus utilizados pelo órgão ou entidade setorial e a verificação de integridade do arquivo entregue, sendo facultado ao interessado o recebimento da comprovação da entrega;\r\nO documento apresentado em formato eletrônico será copiado no ato, devolvendo-se ao interessado o dispositivo físico utilizado, se for o caso.\r\no documento em formato eletrônico deverá ser remetido ao setor destinatário no órgão ou entidade através do SEI-RJ.\r\nEm caso de documentos físicos, a administração poderá, conforme definido em ato de cada órgão ou entidade:\r\nproceder à digitalização imediata do documento apresentado e devolvê-lo imediatamente ao interessado;\r\ndeterminar que a protocolização de documento original seja acompanhada de cópia simples, hipótese em que o protocolo atestará a conferência da cópia com o original, devolverá o documento original imediatamente ao interessado e descartará a cópia simples após a sua digitalização; \r\nreceber o documento para posterior digitalização, considerando que os documentos recebidos que sejam originais ou cópias autenticadas em cartório devem ser devolvidos ao interessado, preferencialmente, ou ser mantidos sob guarda do órgão ou da entidade, nos termos da sua tabela de temporalidade, considerando que o documento deve ser digitalizado em formato “Portable Document Format (PDF)”, com utilização de processamento de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), sempre que possível, de forma a garantir que seu conteúdo seja pesquisável;\r\nA digitalização de documentos deverá ser colorida e com resolução mínima de 300 dpi (dots per inch ou pontos por polegada).\r\nO servidor responsável deverá informar se foi apresentado documento original, cópia autenticada em cartório, cópia autenticada administrativamente, ou cópia simples, ficando registrada em campo de cadastro específico no SEI-RJ denominado “Tipo de Conferência”.\r\nO documento digitalizado deverá ter o respectivo Número SEI- RJ anotado em seu corpo antes de ser encaminhado para guarda.\r\nO tamanho máximo de um único arquivo eletrônico é de 20 MB.\r\nCaso haja necessidade de apresentação de documentos físico cujo arquivo resultante da digitalização supere os 20 MB, o arquivo deverá seguir o procedimento estabelecido no art. 11 desta Resolução.\r\nNo ato da juntada do documento, o servidor responsável deve observar se o documento contém informação pessoal e registrar no SEI-RJ a sinalização do adequado nível de acesso, em conformidade com o disposto na legislação vigente.\r\nNo caso de documento de procedência externa recebido em suporte físico pelas unidades de protocolo com indicação de informação sigilosa, este será encaminhado, sem violação do respectivo grau de sigilo, diretamente à unidade a que se destina, que deverá providenciar a inserção no SEI-RJ. \r\nO servidor responsável pela digitalização de documento deverá autenticá-lo.\r\nA autenticação de documento será feita exclusivamente através de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 12.682, de 09 de julho de 2012.\r\nO documento digitalizado sem a autenticação prevista no parágrafo anterior, será considerado cópia não autenticada, para todos os efeitos, respondendo pela validade da reprodução o servidor responsável pelo lançamento no sistema.\r\nOs documentos arquivísticos digitais de áudio e vídeo devem ser gravados em formato de compressão que garanta o menor tamanho de arquivo possível, mantendo-se sua inteligibilidade, não ultrapassando o limite de que trata o §4º do art. 2º.\r\nO objeto cuja digitalização não seja tecnicamente possível deve ser convertido em arquivo eletrônico por meio alternativo, tal como captura de vídeo, imagem fotográfica ou áudio, e deverá ser identificado como documento físico vinculado ao processo, da seguinte forma, de modo a viabilizar a sua inserção nos autos:\r\ndeverá ser juntado ao processo Termo de Existência de Documento Físico Vinculado ao Processo;\r\no citado Termo deverá conter as informações referentes a localização exata do documento físico e o setor responsável pela sua guarda, bem como a descrição de seu conteúdo;\r\no documento físico deverá ser mantido no setor enquanto for corrente ou intermediário; \r\napós a conclusão de seu prazo de temporalidade, o órgão deverá adotar as medidas previstas no Manual de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 44.012, de 02 de janeiro de 2013;\r\nos documentos físicos que forem de guarda permanente deverão ser encaminhados ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), na forma do Manual de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 44.012, de 02 de janeiro de 2013.\r\nDA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS ABERTOS\r\nEM MEIO FÍSICO (LEGADOS)\r\nConforme estabelecido pelo art. 8º do Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018, os processos produzidos em suporte físico não serão migrados para o meio eletrônico, exceto:\r\naqueles cujo o prazo de vida útil estimado seja superior a dois anos;\r\nexista necessidade premente de digitalização, justificada pelo órgão que tenha dado início ao processo; e \r\nhaja autorização da SEFAZ.\r\n- o órgão ou entidade que verifique que determinado processo legado cumpre os requisitos dos incisos I e II do caput, poderá encaminhar, via ponto focal setorial, pedido de autorização para a digitalização de processo em meio físico para a Subsecretaria de Gestão (SUBGEST).\r\nHavendo autorização da SUBGEST, a conversão de processos em suporte físico para o meio eletrônico seguirá os seguintes procedimentos:\r\ncada volume deve ter a primeira imagem correspondente a sua capa e as imagens subsequentes correspondentes ao restante das folhas, respeitando a ordem sequencial;\r\nserão digitalizadas as faces das folhas que possuam conteúdo;\r\ntodos os documentos digitalizados terão que ser autenticados pelo servidor responsável, na forma do parágrafo único do Art. 3° do presente regulamento;\r\no primeiro documento gerado no SEI-RJ, logo após a captura dos arquivos, deve ser o Termo de Encerramento de Trâmite Físico, assinado pelo usuário responsável pela conversão, no qual será registrada a conversão do processo em suporte físico para eletrônico.\r\nO processo objeto da conversão para o suporte eletrônico será cadastrado no SEI-RJ com seu número já existente e mantido o mesmo interessado e sua data de autuação.\r\nOs processos convertidos para o suporte eletrônico deverão ser devidamente arquivados, registrando-se a migração para o meio eletrônico em seu Termo de Encerramento de Processo, na forma do Manual de Gestão de Protocolo, aprovado pelo Decreto nº 43.897, de 16 de outro de 2012.\r\nA informação de que o processo em questão foi migrado para o SEI-RJ deve ser inserida no Sistema de Controle de Processos e Documentos (UPO), em campo apropriado. \r\nO servidor responsável pela migração deverá cadastrar no SEI- RJ, utilizando a funcionalidade “localizador”, informações que permitam identificar o local onde o processo físico encontra-se arquivado.\r\nNos casos de processos apensados fisicamente, cada processo será convertido individualmente, e relacionados no SEI-RJ.\r\nAs digitalizações de processos administrativos físicos legados, quando autorizadas pela Subsecretaria de Gestão, serão realizadas pelas unidades competentes, observados os procedimentos de digitalização dispostos nesta Resolução.\r\nCaso haja necessidade de se anexar ou relacionar processos administrativos físicos e eletrônicos, deve-se proceder a migração do processo físico para o meio eletrônico, nos termo do art. 13.\r\nCAPÍTULO V\r\nOs processos administrativos eletrônicos serão autuados a partir de qualquer documento, seja este nato-digital ou digitalizado.\r\nOs processos administrativos serão autuados no SEI-RJ por usuário com perfil avançado, que deverá, no momento de sua autuação, adotar os seguintes procedimentos:\r\nverificar a existência de processos precedentes, com mesmo nome e mesmo assunto e, em caso positivo, notificar ao solicitante para que este verifique a real necessidade de abertura do processo solicitado; \r\nclassificá-lo de acordo com o Plano de Classificação de Documentos em vigor; \r\nA tramitação dos processos administrativos eletrônicos deve observar o fluxo, as orientações e base legal, disponíveis na Base de Conhecimento do SEI-RJ.\r\nPara os documentos que, pela sua natureza, exigirem celeridade e prioridade de encaminhamento na sua tramitação, prazos legais ou regimentais sobre as demandas ou prazos definidos por autoridades, deve-se utilizar a funcionalidade “Retorno Programado”, devendo o usuário, na origem, definir a data em que o usuário, órgão, entidade ou setor de destino deve se manifestar no processo.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO CANCELAMENTO DE DOCUMENTO, CONCLUSÃO, ENCERRAMENTO, ARQUIVAMENTO E REABERTURA DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS\r\nDocumentos autuados equivocadamente em um processo administrativo eletrônico deverão ser anulados pela inclusão do Termo de Cancelamento de Documento, que deverá informar referenciar o documento a ser anulado, bem como apresentar as razões da anulação.\r\nCaso o documento autuado equivocadamente em um processo administrativo eletrônico possua alguma informação restrita ou que não possa permanecer visualizável no processo, ele poderá ser cancelado.\r\nO cancelamento do documento deverá ser solicitado ao ponto focal setorial pelo responsável da unidade que tenha autuado o documento via utilização de Termo de Cancelamento de Documento.\r\nQuando esgotados os procedimentos relacionados ao processo administrativo eletrônico na unidade, esta deve finalizá-lo. \r\nA finalização de um processo em unidade que não o tenha originado se dará preferencialmente pela tramitação processual para outra unidade, sem o deixar aberto na unidade em questão.\r\nApenas a unidade geradora do processo administrativo eletrônico poderá arquivá-lo, através da funcionalidade “Concluir Processo na Unidade”, mediante o preenchimento e assinatura digital do Termo de Encerramento de Processo, nos termos do art. 22 do Decreto nº 46.126, de 20 de outubro de 2017.\r\nOs processos administrativos eletrônicos serão mantidos até que se cumpram os prazos de guarda, conforme Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo e em procedimentos estabelecidos em norma específica, obedecendo aos seguintes critérios:\r\no arquivamento dos documentos será realizado de forma lógica, iniciando-se a contagem de temporalidade a partir da data de seu arquivamento, na forma estabelecida pelo art. 22;\r\nos documentos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto em legislação vigente;\r\nos processos e documentos em suporte físico convertidos para eletrônico e os documentos recebidos em suporte físico no curso do processo cumprirão o mesmo prazo de guarda do processo eletrônico correspondente.\r\nOs processos eletrônicos de guarda permanente deverão receber tratamento de preservação pela Subsecretaria-Adjunta de Tecnologia da Informação (SEFAZ/SATI), de forma a não haver perda ou corrupção da integridade das informações.\r\nOs processos administrativos eletrônicos arquivados poderão ser consultados, devendo ser reabertos apenas quando necessitarem reiniciar seu tramite.\r\nPoderá reabrir um processo toda unidade pela qual ele tenha tramitado a qualquer momento durante o prazo previsto em sua tabela de temporalidade.\r\nA reabertura de um processo administrativo eletrônico se dará mediante elaboração e assinatura digital de Termo de Reabertura de Processo, nos termos do art. 22 do Decreto nº 46.126, de 20 de outubro de 2017.\r\nHavendo necessidade de reabertura de processo eletrônico por unidade pela qual este não tenha tramitado, ela deverá solicitar a reabertura para qualquer unidade que possa reabri-lo, preferencialmente a que o tenha originado.\r\nOs processos administrativos eletrônicos não utilizarão os seguintes documentos, utilizados pelos processos físicos:\r\nTermo de Abertura de Processo;\r\nTermo de Abertura de Volume;\r\nTermo de Encerramento de Volume;\r\nTermo de Anexação de Documento; \r\nTermo de Juntada de Processo; \r\nTermo de Apensação de Processo;\r\nTermo de Desapensação de Processo; \r\nTermo de Acautelamento de Processo; \r\n- Termo de Desacautelamento de Processo; \r\nTermo de Desentranhamento; \r\nTermo de Desmembramento de Processos;\r\nTermo de Desistência do Processo;\r\nDeverão ser utilizados os modelos disponibilizados no SEI- RJ para os seguintes Termos:\r\nTermo de Encerramento de Processo; \r\nTermo de Reabertura de Processo;\r\nTermo de Existência de Documento Físico Vinculado ao Processo;\r\nTermo de Existência de Mídia Física;\r\nTermo de Encerramento de Trâmite Físico;\r\nTermo de Cancelamento de Documento.\r\nOs casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pela Subsecretaria de Gestão.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nId: 2155501\r\n"
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        "2155636": [
            "2019-01-03 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDE 2018\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM SEDE DE PROCESSO\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.125806/2018;\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176); e\r\n- o disposto no art. 14, do Decreto nº 46.339/2018, que disciplina a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC pelos órgãos e pelas entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro em sede de processos administrativos disciplinares;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a minuta-padrão de Termo de Ajuste de Conduta - TAC em sede de processos administrativos disciplinares na forma do anexo único desta Resolução.\r\n- Caberá à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução.\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nANEXO ÚNICO\r\nPROCESSO RELACIONADO\r\nFUNDAMENTO JURÍDICO\r\n: artigo 1º do Decreto nº 46.339/2018 e eventuais atos normativos específicos aplicáveis à carreira do agente público interessado.\r\n1 - AGENTE PÚBLICO INTERESSADO SIGNATÁRIO\r\nNOME:\r\nCARGO:\r\nUNIDADE DE EXERCÍCIO:\r\nID FUNCIONAL:\r\nTELEFONE:\r\nE-MAIL:\r\nNOME:\r\nOAB:\r\n\r\n: autoridade competente para a instauração do processo administrativo disciplinar ou sindicância, conforme disposto nos atos normativos aplicáveis à carreira do agente público interessado.\r\nirregularidade ocorrida em unidade escolar (sem envolvimento de servidor da Regional ou SEEDUC), ou o Presidente da Comissão Permanente de Sindicância nas hipóteses previstas na Resolução SEEDUC nº 5.446/2016, ou, em situações excepcionais normativamente previstas, o Secretário.\r\nNOME:\r\nCARGO:\r\nID FUNCIONAL: \r\n4 - AUTORIDADE COMPETENTE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA EM QUE OCORREU A INFRAÇÃO DISCIPLINAR \r\n: chefe da unidade administrativa onde estava lotado o agente público interessado quando praticou a conduta infracional reconhecida no TAC. \r\nNOME:\r\nCARGO:\r\nID FUNCIONAL:\r\n5 - TESTEMUNHAS\r\n: deve haver 2 testemunhas.\r\nNOME:\r\nCARGO:\r\nID FUNCIONAL ou CPF: \r\nNOME:\r\nCARGO:\r\nID FUNCIONAL ou CPF:\r\n\r\n: autoridade competente para a aplicação da penalidade disciplinar, conforme disposto nos atos normativos aplicáveis à carreira do agente público interessado (a depender da carreira, a autoridade homologadora poderá se confundir com aquela indicada no item 3). \r\nde infração praticada no âmbito da SEEDUC que tenha ensejado ou possa ensejar a instauração de sindicância, a autoridade homologadora será, em regra, o Presidente da Comissão Permanente de Sindicância (considerando-se a delegação prevista no artigo 5º da Resolução SEEDUC nº 5.446/2016), ou, em hipóteses excepcionais normativamente previstas, o Secretário.\r\nNOME:\r\nCARGO:\r\nID FUNCIONAL:\r\n7 - PROPOSTA DE TAC\r\nDE OFÍCIO \r\nproposto (i) pela autoridade competente para a instauração do PAD; ou (ii) pelo Sindicante, Comissão de Sindicância ou Comissão Processante do PAD\r\nA PEDIDO DO AGENTE PÚBLICO NTERESSADO \r\n8 - FUNDAMENTOS DE FATO E DIREITO \r\n- descrição dos fatos que consubstanciam a conduta infracional imputada ao agente público interessado;- classificação da conduta como de menor potencial ofensivo, isto é, punível, em tese, mediante a aplicação das penas de advertência e repreensão (ou pena similar prevista em legislação específica de regência das carreiras do funcionalismo público estadual); - indicação dos elementos que demonstram a ausência de dolo ou má-fé por parte do agente público; - demonstração de que a solução é razoável no caso concreto; - demonstração de que o TAC cumpre os objetivos previstos no artigo 3º do Decreto nº 46.339/2018, isto é, de que, por intermédio das obrigações assumidas pelo infrator, é apto para recompor a ordem jurídico-administrativa, reeducar o agente público para desempenho de suas atribuições, possibilitar o aperfeiçoamento do agente público e do\r\n- indicação da existência ou não de investigação preliminar, sindicância ou processo administrativo disciplinar e, em se tratando de PAD, do estágio em que se encontra, pois o TAC apenas poderá ser celebrado se não tiver sido finalizada a instrução (isto é, se não tiver sido apresentado o relatório final pela autoridade processante, mediante manifestação conclusiva de aplicação, ou não, de penalidade). \r\n: \r\n- reconhecimento pelo agente público interessado da irregularidade a que deu causa; e\r\n- reconhecimento pelo agente público interessado de que, na hipótese de rescisão do TAC, pelas causas descritas nos artigos 10 e 11 do Decreto nº 46.339/2018, a autoridade competente aplicará de imediato a penalidade disciplinar cabível, salvo se reputar justificado o descumprimento das obrigações assumidas.\r\n11 - DECLARAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO ÀS VEDAÇÕES\r\n:\r\n(ii) inexistência de sindicância ou processo administrativo disciplinar em andamento para apurar outra infração disciplinar;(iii) que, nos últimos 2 (dois) anos, não gozou do benefício disciplinado pelo Decreto nº 46.339/2018, isto é, de outro TAC;\r\n(v) que não está em estágio probatório.\r\n12 - EXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO (em caso de ocorrência de dano, que este já tenha sido prontamente reparado pelo agente público)\r\nSIM\r\nNÃO\r\nMEIO DE REPARAÇÃO E/OU VALOR DO RESSARCIMENTO:\r\nCOMPROVAÇÃO:\r\n- indicação da obrigação genérica do agente público interessado de ajustar a sua conduta em observância aos deveres e responsabilidades previstos na legislação vigente, com a expressa menção ao Decreto-lei nº 220/75, ao Decreto nº 2.479/79, aos demais atos normativos aplicáveis à sua atividade e aos códigos de ética e/ou conduta pertinentes à sua carreira;- indicação das obrigações específicas assumidas pelo agente público interessado que, embora não fujam das atribuições do seu cargo, sejam adicionais às suas tarefas de rotina, sendo concebidas em virtude da conduta infracional reconhecida a fim de melhorar o desempenho do servidor na atividade em que foi detectada a falha e alcançar os objetivos previstos no artigo 3º do Decreto nº 46.339/2018, quais sejam: recompor a ordem jurídico-administrativa, reeducar o agente público para desempenho\r\nde suas atribuições, possibilitar o aperfeiçoamento do agente público e do serviço público, prevenir a ocorrência de novas infrações administrativas e promover a cultura da conduta ética e da licitude.- exemplos de obrigações específicas que podem ser impostas ao agente público, a depender da conduta infracional reconhecida e demais circunstâncias do caso: obrigação de apresentar à chefia, periodicamente, relatórios de atividades e/ou pendências, de frequentar cursos de aperfeiçoamento oferecidos pela instituição, de alertar a chefia quando se deparar com circunstâncias semelhantes às que ocasionaram a conduta infracional reconhecida e de participar de atividades que alertem outros servidores sobre os riscos de falhas semelhantes.\r\n14 - PRAZO DE VIGÊNCIA\r\n: indicação do prazo de vigência das obrigações assumidas no TAC, que não poderá ser superior a dois anos.\r\n- a definição da autoridade competente para a fiscalização dependerá da natureza das obrigações impostas ao interessado. Em se tratando, por exemplo, de obrigação de comprovar assiduidade e cumprimento de carga horária, poderá ser o agente de pessoal do órgão, ao passo que, se os deveres assumidos pelo interessado estiverem relacionados ao exercício da sua função, poderá ser a chefia imediata do interessado; e - indicação da forma de acompanhamento da atuação do agente público interessado durante o prazo de vigência do TAC, especificamente para verificar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC e o\r\ndesempenho das atribuições do cargo e das responsabilidades que lhe são conferidas (ex.: reuniões periódicas com o agente público interessado e revisão de relatórios de atividades e/ou pendências apresentados pelo interessado).- previsão de que o órgão ou autoridade fiscalizadora irá emitir relatórios trimestrais dirigidos à autoridade celebrante do TAC e à atual chefia imediata (se não for ela a fiscalizadora) do agente público interessado.\r\n16 - CAUSAS DE RESCISÃO \r\n- Indicação das causas de rescisão do TAC, a saber:\r\n(i) descumprimento das obrigações assumidas pelo agente público interessado, observando-se as condições previstas no artigo 10 do Decreto nº 46.339/2018 para a rescisão; e\r\n(ii) indiciação do agente público interessado em processo administrativo disciplinar em razão de outro fato que não seja objeto do TAC;(iii) disposição ou cessão do agente público interessado a outro órgão ou entidade; e(iv) afastamento do agente público interessado por prazo superior a 90 dias consecutivos, salvo quando se tratar de licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa de família, licença para repouso à gestante e aleitamento e licença para acompanhar o cônjuge, hipóteses em que o TAC ficará suspenso. \r\nRio de Janeiro, _____ de ______________ de 20___.\r\nASSINATURA DO AGENTE PÚBLICO INTERESSADO \r\nASSINATURA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO OU DEFENSOR CONSTITUÍDO (se houver) \r\nASSINATURA DA AUTORIDADE CELEBRANTE\r\nASSINATURA DA AUTORIDADE COMPETENTE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA EM QUE OCORREU A INFRAÇÃO DISCIPLINAR \r\nASSINATURA DA PRIMEIRA TESTEMUNHA\r\nASSINATURA DA SEGUNDA TESTEMUNHA\r\nASSINATURA DA AUTORIDADE HOMOLOGADORA\r\nId: 2155636\r\n"
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            "2019-01-01 00:00:00",
            " GERAL\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3.968/2016 QUE CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15/1980,\r\nRESOLVE:\r\nO Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pela Resolução PGE nº 3.968/2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nArt. 5º -\r\nII - Órgãos Técnicos:\r\nc) Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5;\r\n1. (revogado)\r\nj) Procuradoria de Sucessões - PG-14;\r\nk) Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15;\r\nl) Procuradoria de Serviços de Saúde - PG-16;\r\nm) Procuradoria Administrativa - PG-17.\r\nArt. 31 -\r\nXV (revogado)\r\nArt. 32 - À Procuradoria de Sucessões compete:\r\nSeção XII - Procuradoria Administrativa - PG-17\r\nArt. 40-A - À Procuradoria Administrativa compete manifestar- se sobre consultas jurídicas encaminhadas pelo Procurador- Geral do Estado em matérias de alta indagação.\r\nArt. 50 -\r\nX (revogado)\r\n- A Gerência de Tecnologia da Informação passa a ser vinculada diretamente à Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional.\r\nFica acrescentada a Subseção “V.IV - Gerencia de Tecnologia da Informação” à seção V do Capítulo I do Título II do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pela Resolução PGE nº 3.968/2016.\r\nO art. 60 do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pela Resolução PGE nº 3.968/2016 é renumerado para 17-A.\r\nA Subseção III.I da Seção III do Capítulo II do Título II do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pela Resolução PGE nº 3.968/2016 passa a ser denominada “Seção III-A - Procuradoria de Sucessões (PG-14)”.\r\nOs Procuradores do Estado atualmente lotados no Núcleo de Sucessões da PG-05, passam a ter sua lotação automaticamente alterada para PG-14/Procuradoria de Sucessões, ressalvados os casos de movimentação em virtude de relotação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3920/2016, ALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15/1980,\r\nRESOLVE:\r\nA lotação dos Procuradores do Estado será fixada segundo os seguintes critérios:\r\nantiguidade na carreira de Procurador do Estado, tendo como critério o tempo de serviço contado a partir da data da posse e, sucessivamente, a classificação no concurso; ou\r\njuízo discricionário do Procurador-Geral do Estado com vistas a garantir a proteção do interesse público e a eficiência do serviço.\r\nDar-se-á exclusivamente pelo critério do inciso II a lotação na Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), na Coordenadoria, Consultoria, Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15), na Procuradoria Administrativa (PG-17) no Gabinete do Procurador-Geral (PG-02) e no caso de exercício de cargo em comissão.\r\no efeito de fixação da lotação com base no critério do inciso I do art. 1º, será mantida pela Diretoria de Gestão lista de preferências de lotação fornecida por cada Procurador do Estado, a qual poderá ser alterada pelo interessado a qualquer tempo, através de email enviado à Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão.\r\npara os efeitos do disposto no caput serão utilizadas inicialmente as informações já constantes da lista de preferências de que trata o art. 8º da revogada Resolução nº 3.920/2016.\r\nO quantitativo de Procuradores do Estado lotados em cada Procuradoria Especializada será fixado, inicialmente, de acordo com os números constantes do Anexo Único.\r\n- Os Procuradores do Estado, abaixo relacionados, ficam com a lotação alterada para os seguintes órgãos, nos termos do art. 1º:\r\nPG-02/Gabinete do Procurador-Geral:\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, ID. nº 43878784, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, ID. nº 19208219, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA, ID. nº 19309759, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, ID. nº 19227302, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nFRANCESCO CONTE, ID. nº 19208448, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nGUSTAVO BINENBOJM, ID. nº 19208510, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nJULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, ID. nº 50143808, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nMARCELO LOPES DA SILVA, ID. nº 19219857, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, ID. nº 19220740, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nRENATA COTRIM NACIF, ID. nº 41954874, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, ID. nº 19209134, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nPG-03/Tributária:\r\nMARCIO GOMES LEAL, ID. nº 19211660, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, ID. nº 19230753, fundamento: inciso II do art. 1º; RAFAEL SANTANA BASTOS, ID. nº 43592643, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nPG-04/Pessoal:\r\nALINE TORRES FILIPPO, ID. nº 41955030, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO, ID. nº 19226918, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nBRUNO TERRA DE MORAES, ID. nº 43342990, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO, ID. nº 09392947, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, ID. nº 19233353, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR, ID. nº 42666082, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, ID. nº 41954807, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ, ID. nº 42665833, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nMOACYR LAMHA FILHO, ID. nº 19211848, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID, ID. nº 41955005, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO, ID. nº 41954947, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nVIVIANE COSER VIANNA, ID. nº 19215550, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nPG-05/Dívida Ativa:\r\na) BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, ID. nº 43871518, fundamento: inciso II do art. 1º;b) FABIANA PEIXOTO SICCARDI, ID. nº 50143743, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nc) JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, ID. nº 43872808, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nd) RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, ID. nº 43703801, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nPG-06/Patrimônio e Meio Ambiente:\r\na) FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, ID. nº 19219210, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nb) MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, ID. nº 19219920, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nc) RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, ID. nº 19232470, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nPG-07/Previdenciária:\r\nANDERSON SCHREIBER, ID. nº 43343538, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, ID. nº 42666066, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES, ID. nº 43348203, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nFELIPE DE MELO FONTE, ID. nº 43348270, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES, ID. nº 43871836, fundamento: inciso II do art. 1º (em gozo de licença);\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS, ID. nº 42666023, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, ID. nº 42666163, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, ID. nº 05717590, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, ID. nº 42666139, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR, ID. nº 42666090, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, ID. nº 42665957, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nPG-08/Serviços Públicos:\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX, ID. nº 41955048, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA, ID. nº 42666074, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, ID. nº 41955056, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, ID. nº 19222548, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, ID. nº 19223277, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nROBERTO CABRAL BENJO, ID. nº 19239157, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nCEJUR/Centro de Estudos Jurídicos:\r\na) MARCELO SANTINI BRANDO, ID. nº 42650208, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nb) RODRIGO BORGES VALADÃO, ID. nº 41954777, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nPG-10/Trabalhista:\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, ID. nº 41954998, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\n) FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, ID. nº 19222351, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS, ID. nº 19222840, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE, ID. nº 41954890, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nPG-11/Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais:\r\na) ANDREA BRAGA PEIXOTO, ID. nº 43355617, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nb) FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, ID. nº 41955013, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nc) MARCIO BRUNO MILECH, ID. nº 19230567, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nPG-12/Diretoria de Gestão:\r\na) FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE, ID. nº 19219148, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nb) FERNANDO BARBALHO MARTINS, ID. nº 19222475, fundamento: inciso II do art. 1º (em gozo de licença);\r\nc) HENRIQUE BASTOS ROCHA, ID. nº 19219440, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nd) JULIANA CURVACHO CAPELLA, ID. nº 43871925, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\ne) JULIANA FLORENTINO DE MOURA, ID. nº 50143760, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nf) LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, ID. nº 39242048, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\ng) ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES, ID. nº 19232136, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nh) SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, ID. nº 19220979, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nPG-14/Sucessões:\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA, ID. nº 20389922, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA, ID. nº 19222955, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, ID. nº 50143719, fundamento: inciso II do art. 1º (em gozo de licença);\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, ID. nº 19216840, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nPG-15/Coordenadoria, Consultoria, Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico:\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA, ID. nº 41954785, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nBRUNO FERNANDES DIAS, ID. nº 43374999, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA, ID. nº 19218753, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, ID. nº 43871763, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nDAVI MARQUES DA SILVA, ID. nº 19229860, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER, ID. nº 50143786, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, ID. nº 43871852, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, ID. nº 19214448, fundamento: inciso II do art. 1º; MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, ID. nº 20351941, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, ID. nº 43348220, fundamento: inciso II do art. 1º (em gozo de licença); PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, ID. nº 42706432, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, ID. nº 19234040, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, ID. nº 41954840, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, ID. nº 19229933, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO, ID. nº 43872298, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nCARLOS CALLAGE, ID. nº 19215800, fundamento: inciso I do art. 1º; LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, ID. nº 19312660, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, ID. nº 19230931, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nPG-17/Administrativa:\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, ID. nº 19225377, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO, ID. nº 41954831, fundamento: inciso II do art. 1º;\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, ID. nº 41954815, fundamento: inciso II do art. 1º; XVI - para 1ª PR/Niterói:\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO, ID. nº 19233760, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\n3ª PR/Nova Iguaçu:\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, ID. nº 41954823, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\n5ª PR/Volta Redonda:\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, ID. nº 44208235, fundamento: inciso I do art. 1º; VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, ID. nº 43872360, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\na) MARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA, ID. nº 50342142, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\n12ª PR/Cabo Frio:\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, ID. nº 50143859, fundamento: inciso II do art. 1º; LEONARDO CARRILHO JORGE, ID. nº 43871976, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI, ID. nº 43347681, fundamento: inciso I do art. 1º; LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, ID. nº 43347789, fundamento: inciso I do art. 1º;\r\nOs demais Procuradores do Estado não mencionados nesta Resolução, permanecem com suas lotações inalteradas.\r\nA transição de acervos decorrente das movimentações previstas neste artigo, especialmente no que tange ao cumprimento de prazos, dar-se-á de acordo com as regras atualmente vigentes para substituição de férias, nos termos da Resolução PGE nº 3.081/2012.\r\nFica o Procurador do Estado FLAVIO GUIMARÃES LAURIA, id nº 19309759, designado para ter lotação cumulativa, além daquela prevista no artigo anterior, na Procuradoria de Pessoal (PG-04), sem acréscimo remuneratório, com vistas a acompanhar diretamente a implantação e o desempenho do sistema informatizado PGE-Digital.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogada a Resolução nº 3.920/2016.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nEspecializada \r\nLotação Ideal\r\nPG-02/Gabinete do Procurador-Geral \r\n16\r\nPG-03/Tributária \r\n13\r\nPG-04/Pessoal \r\n37\r\nPG-05/Dívida Ativa \r\n17\r\nPG-06/Patrimônio e Meio Ambiente \r\n8\r\nPG-07/Previdenciária \r\n33\r\nPG-08/Serviços Públicos \r\n26\r\nCEJUR/Centro de Estudos Jurídicos \r\n2\r\nPG-10/Trabalhista \r\n13\r\nPG-11/Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais \r\n5\r\nPG-12/Diretoria de Gestão \r\n2\r\nPG-13/Capital Federal \r\n7\r\nPG-14/Sucessões \r\n6\r\nPG-15/Coordenadoria, Consultoria, Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico \r\n35\r\nPG-16/Serviços de Saúde \r\n7\r\nPG-17/Administrativa \r\n3\r\n1ª PR/Niterói \r\n5\r\n2ª PR/Duque de Caxias \r\n5\r\n3ª PR/Nova Iguaçu \r\n4\r\n4ª PR/Barra do Piraí \r\n2\r\n5ª PR/Volta Redonda \r\n4\r\n6ª PR/Angra dos Reis \r\n2\r\n7ª PR/Petrópolis \r\n3\r\n8ª PR/Nova Friburgo \r\n3\r\n9ª PR/Macaé \r\n2\r\n10ª PR/Campos dos Goytacazes \r\n3\r\n11ª PR/Itaperuna \r\n2\r\n12ª PR/Cabo Frio \r\n3\r\n13ª PR/São Gonçalo \r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nINSTITUI O NÚCLEO DE CONTENCIOSO ESTRATÉGICO E DE DEFESA DA PROBIDADE NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro é, nos termos do artigo 176 da Constituição do Estado, o órgão Central do Sistema Jurídico;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro, por força das leis que compõem o microssistema processual coletivo, possui ampla legitimação para defesa de direitos transindividuais, coletivos e individuais homogêneos, e a necessidade de otimizar essa atribuição em prol de interesses públicos concretos; \r\n- a necessidade de tratamento adequado por parte da advocacia pública às demandas administrativas e judiciais que envolvam imputação de atos lesivos à Administração Pública, de improbidade administrativa ou de corrupção praticados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que nas hipóteses de atos lesivos à Administração Pública previstos na Lei nº 12.843/2013, cabe à Advocacia Pública oficiar no Processo Administrativo de Responsabilização da Pessoa Jurídica - PAR e adotar medidas de responsabilização judicial da pessoa jurídica;\r\n- o quantitativo de ações judiciais nas quais o Estado do Rio de Janeiro figura como requerido ou em que é chamado a integrar a lide na forma do artigo 17, § 3º, da Lei nº 8.429/1992;\r\n- a necessidade de resguardo dos interesses do Erário estadual nas ações penais propostas pela prática de crimes lesivos ao patrimônio público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a existência de outras normas que integram o microssistema legal anticorrupção;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Núcleo de Contencioso Estratégico e Defesa da Probidade, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, vinculado à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15.\r\nO Núcleo será composto por um Presidente e outros 06 (seis) membros indicados pelo Procurador-Geral dentre os Procuradores do Estado em atividade, sem prejuízo de suas respectivas lotações.\r\nÉ assegurada a participação, como convidados, de outros Procuradores do Estado nas reuniões do Núcleo.\r\nCompete ao Núcleo: \r\nestudar as oportunidades e promover a atuação do Estado do Rio de Janeiro, como legitimado processual extraordinário, em ações de defesa de direitos transindividuais, coletivos e individuais homogêneos de relevante interesse social;\r\npatrocinar o ingresso do Estado, de suas autarquias e fundações, quando cabível, no polo ativo de ação civil pública ou ação popular, ou, ainda, quando o Ente Público integrar o feito na forma do artigo 17, § 3º, da Lei nº 8.429/1992, sempre que estas ações se referirem a atos de corrupção ou improbidade administrativa;\r\npropor, nos termos do artigo 17 da Lei nº 8.429/1992 e da Lei nº 12.846/2013, ação civil pública por ato de corrupção ou de improbidade administrativa;\r\nacompanhar o trâmite e atuar, inclusive como assistente processual, quando conveniente, em ações penais de forma a garantir o ressarcimento de dano ao Erário;\r\nrequerer judicialmente as medidas solicitadas pela Controladoria Geral do Estado no âmbito de Investigações Preliminares e de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei nº 12.846/2013 e do Decreto Estadual nº 46.366/2018;\r\nresponder às consultas, no âmbito administrativo, a respeito dos atos praticados no exercício de suas atribuições, bem como quanto ao processo de responsabilização administrativa - PAR e celebração de acordo de leniência, previstos na Lei nº 12.846/2013;\r\nreceber e processar as representações sobre atos de corrupção e improbidade que lhe forem remetidas por órgãos da Administração Pública, por Procuradores do Estado e por terceiros, dando o encaminhamento cabível;\r\nrequisitar documentos que entenda necessários para aferição da ocorrência e responsabilidade do ato de corrupção ou de improbidade administrativa;\r\ninstaurar procedimentos administrativos para colheita e complementação de elementos de convencimentos quanto à adoção ou não das medidas judiciais ou administrativas previstas nesta Resolução, inclusive com a solicitação de documentação dos órgãos competentes e oitiva de pessoas, a fim de fundamentar o encaminhamento a ser proposto;\r\nanalisar, discutir e aprofundar temas referentes à atuação da Pro curadoria Geral do Estado na defesa da probidade e da lisura na Administração Pública;\r\natuar em parceria com outros órgãos de controle da Administração Pública, tais como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Controladoria Geral do Estado, dentre outros, em atividades específicas preventivas e repressivas referentes a atos de corrupção e de improbidade administrativa;\r\nrepresentar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado em eventos relacionados ao controle da Administração Pública; \r\ndiscutir questões estratégicas e técnicas que visem ao aprimoramento da legislação aplicável, bem como dos mecanismos administrativos e gerenciais de combate à corrupção, à improbidade e aos atos que ocasionem lesão ao patrimônio público estadual;\r\npropor a adoção de ferramentas e arranjos consensuais que visem ao aperfeiçoamento da governança pública estadual, sempre em observância ao princípio da eficiência constante do art. 37, caput, da Constituição Federal; e\r\nexercer outras atividades inerentes à sua finalidade designadas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nNo desempenho da atribuição disposta no inciso I, o Núcleo dará ênfase e prioridade para a atuação em áreas que apresentem um déficit de atuação judicial corretiva, com o propósito de evitar desnecessária concorrência com outros entes com legitimação extraordinária.\r\nOs membros do Núcleo reunir-se-ão, no mínimo, uma vez por mês, a partir da convocação do seu Presidente.\r\nUma vez decidida a adoção de uma determinada medida judicial ou administrativa prevista no artigo 2º, o Presidente designará dentre os membros um redator para apresentar a minuta do ato em até 30 dias, prorrogáveis uma vez.\r\n- Nas hipóteses em que for necessária a prática de ato processual específico, o prazo máximo será aquele estabelecido pela legislação processual aplicável.\r\nFinalizada a minuta do ato proposto, será ela submetida ao Procurador-Geral do Estado, que decidirá sobre o seu prosseguimento.\r\nUma vez aprovada a medida pelo Procurador-Geral, a atribuição do Núcleo se exaurirá com a distribuição ação judicial, instauração do processo administrativo ou prática do ato processual, sendo o feito encaminhado ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado (PG-02), que decidirá sobre sua distribuição.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador Geral do Estado\r\n01 DE JANEIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3.743 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n, no exercício da coordenação do Sistema Jurídico e com fundamento no art. 3º, I da Lei Complementar nº 15/80, na Lei estadual nº 5.414, de 19 de março de 2009 e no Decreto nº 40.500, de 1º de janeiro de 2007, \r\n:\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo, conforme artigo 176, da Constituição Estadual; e\r\n- a necessidade de orientação dos referidos órgãos no que diz respeito à suas atribuições, procedimentos e fiscalização,\r\n:\r\nSerão submetidos à aprovação do Procurador-Geral do Estado todas as manifestações das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado que:\r\ncontrariem orientações já consolidadas nos enunciados e em pareceres da Procuradoria Geral do Estado, devendo essa divergência ser explicitada no pronunciamento;\r\nconcluam pela inconstitucionalidade de lei ou decreto, ou pela ilegalidade de decreto;\r\ncontrariem ou indiquem a necessidade de alteração substancial de minutas padronizadas pela Procuradoria-Geral do Estado;\r\nchancelem modificação na política remuneratória praticada pelo órgão ou entidade, bem como a criação, implementação, concessão, extensão ou majoração, em caráter genérico ou específico, de vantagem remuneratória de qualquer natureza a servidor público;\r\naprovem edital de concurso público;\r\nexaminem a juridicidade de processos, atos, contratos e demais acordos, inclusive seus respectivos termos aditivos, que impliquem criação ou execução de despesa, inclusive por renúncia de receitas, com impacto financeiro-orçamentário igual ou superior a R 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ainda que meramente estimados e de implemento parcelado;\r\naprovem a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta;\r\nse refiram a matéria de grande importância, inovação, impacto ou possibilidade de repercussão geral para a Administração Pública estadual, a juízo da autoridade administrativa competente e conforme prévia manifestação do Assessor-Chefe do órgão.\r\nNas hipóteses dos incisos IV, V, VI e VII, os processos administrativos serão remetidos à Procuradoria Geral do Estado por avocação, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.414, de 19 de março de 2009.\r\nOs processos administrativos serão remetidos à Procuradoria Geral do Estado após manifestação conclusiva do Assessor Jurídico Chefe do órgão sobre todos os seus aspectos jurídicos relevantes.\r\nOs pareceres, promoções e manifestações jurídicas dos órgãos locais e setoriais deverão observar as diretrizes traçadas nos precedentes da Procuradoria Geral do Estado, nos Enunciados e nas minutas-padrão.\r\nOs pareceres que examinarem minutas de editais, contratos, convênios e demais ajustes deverão, obrigatoriamente, informar se foi observada, caso existente, a padronização estabelecida pela Procuradoria-Geral do Estado e quais as cláusulas alteradas, com exposição das devidas justificativas.\r\nOs processos com consultas e pareceres jurídicos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado serão recebidos através da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15.\r\nRecebidos os processos referidos no caput, caberá à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG- 15, realizar pesquisa preliminar de precedentes relevantes antes do seu encaminhamento interno na Procuradoria Geral do Estado.\r\nNas hipóteses em que se verificar que as conclusões do parecer encaminhado se adequam ou coincidem com os precedentes vigentes da Procuradoria Geral do Estado, a Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15, elaborará, desde já, visto de aprovação sucinto e o submeterá ao Gabinete do Procurador-Geral - PG-02.\r\nCaso as questões jurídicas objeto do parecer se insiram nas suas atribuições regimentais, caberá à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15, elaborar o visto, submetendo-o, em seguida, ao Gabinete do Procurador-Geral - PG- 02; \r\nCaso as questões jurídicas objeto do parecer se insiram nas atribuições regimentais de outra Procuradoria Especializada, a esta será remetido o expediente, em até 48 (quarenta e oito) horas.\r\nCaso o Procurador-Chefe da Procuradoria Especializada a que foi remetido o processo discorde da distribuição, deverá, em 24 (vinte e quatro) horas, suscitar suas razões perante o Gabinete da PG-02, solicitando a redistribuição.\r\nApós o Visto do Procurador-Geral, os processos serão devolvidos à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15, para ciência e remessa ao órgão local solicitante.\r\nCompete à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15, requisitar relatórios aos Assessores Jurídicos Chefes sobre suas atividades nas Secretarias, com os seguintes objetivos:\r\ndiagnóstico dos principais problemas e questões jurídicas enfrentados pelo órgão;\r\nespecificação dos procedimentos jurídicos e administrativos adotados e que possam ser corrigidos ou disseminados no Sistema Jurídico do Estado.\r\nanálise acerca da necessidade de novas minutas-padrão ou de eventual alteração/adequação nas vigentes;\r\nanálise acerca da necessidade de se editar novos enunciados ou de eventual alteração/adequação nos vigentes;\r\navaliação acerca da estrutura do órgão e eventuais propostas de melhoria do seu funcionamento;\r\nobter sugestões de temas e questões que mereçam aprofundamento e apoio pela PG-15;\r\nobter sugestões de temas jurídicos que possam resultar na prevenção de litígios e propositura de novas ações judiciais.\r\nA Chefia da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15, após exame dos relatórios a que se refere o artigo anterior, deverá elaborar relatório conclusivo a ser encaminhado ao Procurador-Geral do Estado, com identificação dos principais problemas detectados e que demandem correções e aprimoramento.\r\nA Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15, promoverá, mediante convocação da sua Chefia, no mínimo, quatro reuniões técnicas por ano, juntamente com o Assessores Chefes dos órgãos locais e setoriais, com vistas a aprimorar os mecanismos de controle e supervisão do sistema jurídico estadual.\r\n- A presença dos Assessores Jurídicos Chefes é obrigatória e eventuais faltas devem ser devidamente justificadas.\r\nOs órgãos locais e setoriais deverão atender aos pedidos de informação e diligências formulados pela Procuradoria Geral do Estado no prazo por ela fixado, tendo os respectivos processos prioridade absoluta na sua tramitação.\r\nNos pedidos de informações e esclarecimentos formulados pelas Procuradorias especializadas pertinentes a contencioso judicial, é dever do Assessor Jurídico Chefe observar, igualmente, o prazo judicial, bem como certificar-se de que o conteúdo da resposta seja adequado e suficiente para a defesa do Estado ou ente estadual em juízo.\r\nNos órgãos em que esteja implantado o Sistema SEI, a comunicação com a Procuradoria-Geral do Estado prescindirá do uso de ofícios, dando-se preferência para a comunicação por meio eletrônico.\r\nCaso o volume de documentos necessários ao acompanhamento da informação prestada exceda os limites suportados pelo sistema eletrônico, estes devem ser enviados em separado, por ofício, imediatamente após o fornecimento das informações por meio eletrônico, no qual tal fato será ressalvado.\r\nNo caso de descumprimento das normas previstas nesta Resolução, caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar o ocorrido à Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado, para fins de adoção das medidas cabíveis, na forma do disposto no art. 10-A da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980.\r\nEm caso de representações ou denúncias de autoridades ou terceiros acerca da conduta dos Assessores Jurídicos, caberá à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15, juntamente com a Corregedoria da Procuradoria Geral, adotar as providências disciplinares cabíveis, inclusive vistoria local, cabendo aos Assessores Jurídicos provê-los das informações que lhe forem solicitadas.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3743, de 18 de março de 2015.\r\nRio de janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2155669\r\n"
        ],
        "2155729": [
            "2019-01-03 00:00:00",
            "\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ENCERRAR O CONVÊNIO TT-322/07.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO - INTERINA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº \r\n:\r\n- Revogar o inteiro teor da Resolução Conjunta SEOBRAS/DER nº 767, de 26 de janeiro de 2018, desconstituindo o grupo de trabalho constituído pelos seguintes membros:\r\nDa Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ.\r\n- JOSÉ BERALDO FORTUNA - ID nº 622037-1\r\n- ALEXANDRE ALONSO LIMA - ID nº 2826493-2\r\n- JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO - ID nº 3218134-5\r\n- LUIS ANTONIO VASQUES - ID nº 4328619-4\r\nCaberá à nova gestão instituir novos membros no Grupo de Trabalho relativo à execução do objeto contratual, com a prorrogação do Convênio TT-322/2007-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018.\r\nSecretária de Estado de Obras e Habitação - Interina\r\nId: 2155729\r\n"
        ],
        "2155994": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1333 DE 28 DEZEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\nDINEIA MARIA SEVERO DE BARROSe ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS para proceder através de levantamento o Inventário Geral das Existências do Serviço de Almoxarifado de 31/12/2018, da Divisão de Material do Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Transportes. \r\nta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\ndezembro de 2018\r\nRODRIGO VIEIRA\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2155994\r\n"
        ],
        "2156207": [
            "2019-01-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5712 DE 03 DE JANEIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto - Lei nº 239, de 21/07/1975, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/1979, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2803/2016,\r\nRESOLVE: \r\n- Delegar competência a JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, Identidade Funcional nº 5024371-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\nemitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\nrequisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente; \r\nassinar contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n- Delegar competência à ANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO, SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, Identidade Funcional nº 3829643-8, ALAN FIGUEIREDO MARQUES, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, Identidade Funcional nº 4024337-0, JOSIANE BRAGATO, SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, Identidade Funcional nº 50976389 para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e patrimonial, tais como: \r\nrequisitar e autorizar concessão de adiantamentos, no âmbito de suas respectivas Subsecretarias, aprovando ou impugnado as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nassinar com o Ordenador de Despesas, do art. 1º desta Resolução, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, Identidade Funcional nº 4024337-0, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, atos restritos de autorização de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, na forma da legislação em vigor.\r\nDelegar competência à JOSIANE BRAGATO, SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, Identidade Funcional nº 50976389, para na qualidade de Ordenador de Despesas, assinar, nos termos da legislação vigente, Termos de Compromissos com as Associações de Apoio às Escolas.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5619, de 08 de fevereiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2156207\r\n"
        ],
        "2156209": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUI O PORTAL DE COMPARTILHAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS GEOESPACIAIS DO INEA - PORTAL GEOINEA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE reunido no dia 19 de dezembro 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.103907/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os procedimentos previstos na Lei Federal n° 12.527 de 2011 - Lei da Transparência - que assegura o direito fundamental de acesso dos cidadãos à informação da administração pública;\r\n- a adesão do INEA à Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, assumindo o compromisso de adotar as diretrizes da INDE, estabelecer ações e metas de acordo com Plano de Ação da INDE, além de seguir os normativos da Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR;\r\n- que deve-se seguir as normas de padronização de dados geoespaciais estabelecidas pela CONCAR na forma de especificações técnicas de aquisição, controle de qualidade, estruturação de dados e preenchimento de metadados;\r\n- a necessidade da equipe de gestão e do corpo técnico, de forma crescente e permanente, de conhecer e compor seus catálogos de dados e informações para integração e análise objetivando a tomada de decisão;\r\n- a implementação e incorporação gradativa (sistemática e permanente) de catálogos de dados e metadados, segundo padrão internacional, das bases geoespaciais existentes no INEA;\r\n- a implantação de mecanismos de busca e acesso, segundo padrão de dados e metadados, que propicie a usabilidade dos dados do órgão;\r\n- a necessidade de disponibilização de dados geoespaciais em formatos variados para atender mais amplamente os cidadãos e entidades interessadas;\r\n- a necessidade de alavancar o uso do ambiente corporativo de informação, a integração entre os setores, e a padronização de rotinas de trabalho, linguagens e sistemas de informação utilizados em suas demandas, bem como a divulgação destes dados e informações; e\r\n- a necessidade de aprimoramento e atualização constantes das bases corporativas de informações ambientais sobre o Estado do Rio de Janeiro, bem como de suas respectivas séries históricas, com garantia de disponibilização de maneira rápida e simples para todos os setores do INEA.\r\nRESOLVE: \r\no Portal Geoinea, com o objetivo de promover o acesso, compartilhamento, disponibilização, disseminação e uso dos dados geoespaciais oriundos das atividades, programas e projetos desenvolvidos pelo Instituto Estadual do Ambiente. \r\n- O Portal Geoinea é um canal online de publicação, disseminação e acesso de dados geoespaciais abertos e oficiais do INEA. \r\n- Nesse ambiente deve ser disponibilizadas as informações geoespaciais estruturadas de forma padronizadas obedecendo as normas estabelecidas pelo INEA.\r\n- A Coordenadoria de Gestão do Território e Informações Geoespacias - COGET, é responsável por gerir o Portal Geoinea e propor soluções de interesse à manutenção e aprimoramento do canal e de padronização dos dados geoespaciais, competindo-lhe: \r\n) Definir e gerir as normas e padrões para produção, armazenamento e documentação dos dados geoespaciais do INEA, assegurando a sua homogeneidade, interoperabilidade, integração e disseminação; \r\n) Disponibilizar os dados geoespaciais, bem como sua documentação (metadados e dicionário de dados), referentes à área de abrangência de cada setor nas categorias de informação do Portal Geoinea, garantindo manutenção dos níveis de restritividade atribuídos pela fonte produtora e mantendo rotina de atualização em conformidade com a natureza do dado; \r\n) Gerir e orientar a alimentação do catálogo de metadados do INEA, de acordo com os procedimentos, normas, padrões e metodologias definidas e em observância aos padrões do Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil (Perfil MGB); \r\n) Sistematizar e consolidar informações ambientais a partir de inventário dos dados geoespaciais, identificando seus principais macroprocessos e negócios, documentando-os conforme procedimentos, normas, padrões e metodologias estabelecidas.\r\n- Fica estabelecido que cada setor do INEA deve sistematizar suas informações geoespaciais, seja de elaboração própria ou de contratações específicas, conforme orientação de padrão de metadado, estruturação, qualidade e organização de dados geoespaciais do INEA e enviar à COGET as informações atualizadas para serem disponibilizadas no Portal Geoinea.\r\nO padrão de metadado, estruturação, qualidade e organização de dados geoespaciais do INEA deverá ser estabelecido por norma operacional INEA específica. \r\n- Os dados geoespaciais produzidos e de autoria de instituições externas, de relevância para o INEA, poderão ser compartilhados e disponibilizados no Portal Geoinea mediante celebração de termo cessão de uso e autorização de compartilhamento e disponibilização de dados geoespaciais, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nIdentidade do órgão\r\nTERMO DE CESSÃO DE USO E AUTORIZAÇÃO DE COMPARTILHAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS GEOESPACIAIS ABERTOS NO PORTAL GEOINEA E NA INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ESPACIAIS - INDE\r\nO________________________________(CEDENTE), representado por ______________________________(Nome),___________________(CPF),__________________(RG),____(cargo/função), firma o presente TERMO DE CESSÃO DE USO E AUTORIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADO(S) GEOESPACIA(S) ABERTO(S), produzido(s) e de autoria do CEDENTE, ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para uso e compartilhamento e disponibilização no Portal Geoinea, no Visualizador da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - VINDE e suas respectivas informações de metadados no Catálogo de Metadado da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE. \r\nEstão cedidos para uso e compartilhamento os dados geoespaciais abertos e seus arquivos correspondentes listados a seguir:\r\nLista dos dados e arquivos entregues:\r\nNome do dado\r\nArquivos que compõe o dado\r\nOs dados estão integrados com as devidas referências de atributos, metadado e integridade conforme orientações do INEA.\r\nEm caso de necessidade de modificação e complementação dos dados cedidos para atendimento aos padrões de estruturação, qualidade e metadados dos dados geoespaciais, o CEDENTE autoriza o INEA a promover as alterações necessárias mediante prévia concordância da CEDENTE. \r\nMunicípio, data .\r\n_________________________________\r\n(CEDENTE)\r\nNome\r\nCargo\r\nInstituição\r\nId: 2156209\r\n"
        ],
        "2156210": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO INEA Nº 162 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nESTABELECE CRITÉRIO PARA A DETERMINAÇÃO DA VAZÃO DE REFERÊNCIA PARA FINS DO CÁLCULO DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E USOS CONSIDERADOS INSIGNIFICANTES DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA O ART. 10 E ALTERA O ART. 18 DA PORTARIA SERLA Nº 567, DE 07 DE MAIO DE 2007.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, reunido no dia 19 de dezembro 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.107193/2018,\r\n- ser o INEA o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Estadual n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e com o Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, bem como a Lei Estadual n° 4.247, de 16 de dezembro de 2003;\r\n- a Lei Federal n° 9.433, de 08 de março de 1997, e a Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, as quais instituem as respectivas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e estabelecem a outorga pelo uso de recursos hídricos como um dos instrumentos destas citadas Políticas;\r\n- a Portaria SERLA n° 567, de 07 de maio de 2007 que “Estabelece critérios gerais e procedimentos técnicos e administrativos para cadastro, requerimento e emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências” e determina em seus artigos 10 e 18 a vazão de referência para fins de cálculo de disponibilidade hídrica; e\r\n- a Nota Técnica nº 01/2018/INEA/SEA, de 8 de março de 2018;\r\nRESOLVE: \r\nEstabelecer para fins de cálculo de disponibilidade hídrica para outorga de direito de uso de recursos hídricos e de usos considerados insignificantes de domínio do Estado do Rio de Janeiro a vazão de referência “Q”, definida como a vazão que ocorre com uma frequência de 95% do tempo, sendo a vazão máxima outorgável igual a 40% da Q.\r\n- As alíneas “b” e “c”, do inciso I, do art. 18, da Portaria SERLA n° 567, de 07 de maio de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 18 - O INEA, na análise do requerimento de Outorga e de Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, levará em consideração os seguintes critérios:\r\nI - ...\r\n), a partir da análise estatística de séries históricas de vazão do curso d'água em causa, ou, na inexistência de série histórica, a partir de estudos de regionalização ou estudos similares disponíveis;\r\ndo curso d'água junto à seção de interesse, havendo a possibilidade de concessão de outorga com vazão superior para abastecimento público e usos não consuntivos, desde que devidamente justificado e aprovado pela equipe técnica do INEA.\r\n...”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial o art. 10, da Portaria SERLA n° 567, de 07 de maio de 2007.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O de 28.12.2018.\r\nId: 2156210\r\n"
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        "2156211": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM, REGULAMENTANDO AS POLÍTICAS NACIONAL E ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DO INEA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE reunido no dia 19 de dezembro 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.106741/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a competência do INEA de fiscalizar as barragens localizadas nos rios estaduais as quais foram licenciadas pelo próprio órgão ambiental estadual, nos termos do disposto no artigo 17, da Lei Complementar nº 140/2011;\r\n- que, além disso, compete ao INEA, no âmbito de suas atribuições, fiscalizar as barragens para as quais forneceu licença ambiental para fins de disposição de resíduos industriais, conforme o disposto no art. 5°, inciso IV, da Lei Federal n° 12.334/2010; \r\n- ainda, que compete ao INEA, no âmbito de suas atribuições, fiscalizar as barragens para as quais outorgou o direito de uso dos recursos hídricos, quando o objeto for acumulação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, conforme art. 5°, inciso I, da Lei Federal n° 12.334 de 2010;\r\n- que cabe ao órgão ou entidade fiscalizadora estabelecer periodicidade de execução ou atualização, qualificação da equipe de segurança da barragem, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança da Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme artigos 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei Federal n° 12.334 de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB);\r\n- que cabe ao órgão ou entidade fiscalizadora estabelecer periodicidade de execução ou atualização, qualificação da equipe de segurança da barragem, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança da Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme artigos 7°, 8°, 10, 11 e 12 da Lei Estadual n° 7.192 de 2016, que estabelece a Política Estadual de Segurança de Barragens e Açudes (PESBA); e\r\n- a Resolução CNRH nº 143 de 2012, que estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo seu volume, em atendimento ao art. 7° da Lei Federal n° 12.334 de 2010;\r\nRESOLVE: \r\n- Estabelecer diretrizes para elaboração do Plano de Segurança da Barragem, regulamentando as Políticas Nacional e Estadual de Segurança de Barragens no âmbito da competência do INEA.\r\n- Os dispositivos desta Resolução se aplicam às barragens fiscalizadas pelo INEA.\r\n- Para efeito desta Resolução consideram-se:\r\n- Açude: lago formado pelo barramento de uma nascente ou curso d'água, em geral para fins de irrigação, dessedentação ou produção de energia, entre outros, constituído inclusive pela própria estrutura do barramento;\r\n- Anomalia: qualquer deficiência, irregularidade, anormalidade ou deformação que possa vir a afetar a segurança da barragem, tanto a curto como a longo prazo;\r\n- Área afetada: área a jusante ou a montante, potencialmente comprometida por eventual ruptura da barragem;\r\n- Barragem: qualquer obstrução em um curso permanente ou temporário de água, ou talvegue, para fins de retenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas;\r\n- Barragens Fiscalizadas pelo INEA: barragens situadas em rios de domínio estadual, situados no Estado do Rio de Janeiro, exceto aquelas destinadas à disposição de rejeitos de mineração ou cujo uso preponderante seja a geração hidrelétrica;\r\n- Categoria de Risco: classificação da barragem de acordo com os aspectos que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente, levando-se em conta as características técnicas, o estado de conservação e o Plano de Segurança da Barragem, conforme definição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH);\r\n- Coordenador do PAE: responsável por coordenar as ações descritas no PAE, devendo estar disponível para atuar, prontamente, nas situações de emergência em potencial da barragem, podendo ser o empreendedor ou pessoa designada por este;\r\n- Dano Potencial Associado: dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independente da sua probabilidade de ocorrência, a ser graduado de acordo com as perdas de vidas humanas, impactos socioeconômicos e ambientais, conforme definição do CNRH;\r\n- Declaração de início ou encerramento da emergência: declaração emitida pelo empreendedor ou pelo coordenador do PAE para as autoridades públicas competentes, estabelecendo o início ou o fim da situação de emergência;\r\n- Empreendedor: agente privado ou governamental com direito real sobre as terras onde se localizam a barragem e o reservatório ou que explore a barragem para benefício próprio ou da coletividade;\r\n- Equipe de Segurança da Barragem: equipe multidisciplinar composta de profissionais responsáveis pelas ações de segurança da barragem, podendo ser profissionais do próprio empreendedor ou contratada especificamente para este fim;\r\n- Fluxograma de Notificação do Plano de Ação de Emergência: documento em forma gráfica que demonstra quem deverá ser notificado, por quem e em qual prioridade, para cada situação de emergência em potencial;\r\n- Inspeção de Segurança Especial (ISE): atividade sob a responsabilidade do empreendedor que visa avaliar as condições de segurança da barragem em situações específicas, devendo ser realizada pela equipe de segurança da barragem nas fases de construção, desativação e em situações de incidentes e acidentes;\r\n- Inspeção de Segurança Regular (ISR): atividade sob a responsabilidade do empreendedor que visa identificar e avaliar anomalias que afetem potencialmente as condições de segurança e de operação, bem como seu estado de conservação, devendo ser realizada, regularmente, com a periodicidade estabelecida nesta Resolução;\r\n- Matriz de Categoria de Risco e Dano Potencial Associado: matriz constante do ANEXO I desta Resolução, que relaciona a classificação quanto à Categoria de Risco e quanto ao Dano Potencial Associado, com objetivo de estabelecer a periodicidade das Inspeções de Segurança Regular, as situações em que deve ser realizada obrigatoriamente Inspeção de Segurança Especial, a periodicidade da Revisão Periódica de Segurança da Barragem e conteúdo do Plano de Ação de Emergência;\r\n- Nível de Perigo Global da Barragem (NPGB): gradação dada à barragem em função perigo e do comprometimento de sua segurança decorrente do efeito da(s) anomalia(s) identificada(s);\r\n- Nível de Perigo da Anomalia (NPA): gradação dada a cada anomalia em função do perigo causado à segurança da barragem;\r\n- Nível de Resposta: gradação dada no âmbito do Plano de Ação de Emergência - PAE às situações de emergência em potencial da barragem, que possam comprometer a sua segurança e a ocupação na área afetada;\r\n- Plano de Ação de Emergência (PAE): documento formal elaborado pelo empreendedor, no qual estão identificadas as situações de emergência em potencial da barragem, estabelecidas as ações a serem executadas nesses casos e definidos os agentes a serem notificados, com o objetivo de minimizar danos e perdas de vida;\r\n- Plano de Segurança da Barragem (PSB): instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e da Política Estadual de Segurança de Barragens e Açudes (PESBA) utilizado para a gestão da segurança de barragem;\r\n- Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB): estudo cujo objetivo é diagnosticar o estado geral de segurança da barragem, considerando o atual estado da arte para os critérios de projeto, a atualização de dados hidrológicos, as alterações das condições a montante e a jusante do empreendimento, e indicar as ações a serem adotadas pelo empreendedor para a manutenção da segurança da barragem;\r\n- Risco: probabilidade da ocorrência de um acidente, conforme definição do CNRH;\r\n- Sistema de Alerta: conjunto de equipamentos ou recursos tecnológicos para informar a população potencialmente afetada na Zona de Autossalvamento sobre a ocorrência de perigo iminente;\r\n- Sistema de Informações das Barragens localizadas no Estado do Rio de Janeiro (SisBar): plataforma online com o intuito de servir tanto ao cadastramento de barramentos, como ao acompanhamento dos procedimentos de fiscalização;\r\n- Situação de emergência em potencial da barragem: situação que possa causar dano à integridade estrutural e operacional da barragem, à preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente;\r\n- Vistoria: inspeção visual simplificada;\r\n- Zona de Autossalvamento (ZAS): região do vale a jusante da barragem em que se considera que os avisos de alerta à população são da responsabilidade do empreendedor, por não haver tempo suficiente para uma intervenção das autoridades competentes em situações de emergência, devendo-se adotar, no mínimo, a menor das seguintes distâncias para a sua delimitação: a distância que corresponda a um tempo de chegada da onda de inundação igual a trinta minutos ou 10 km.\r\nCAPÍTULO I\r\nDA MATRIZ CATEGORIA DE RISCO E DANO POTENCIAL ASSOCIADO\r\n- As barragens fiscalizadas pelo INEA serão por ela classificadas de acordo com a Matriz de Categoria de Risco e o Dano Potencial Associado, constante no ANEXO I.\r\n- O INEA poderá atualizar a classificação das barragens em decorrência da alteração de suas características ou da ocupação do vale a jusante que requeiram a revisão da Categoria de Risco ou do Dano Potencial Associado à barragem.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM\r\nSeção I\r\nDO CONTEÚDO MÍNIMO E DO NÍVEL DE DETALHAMENTO DO PSB\r\n- O PSB deverá ser composto por até 5 (cinco) volumes:\r\nVolume I - Informações Gerais e Documentação Técnica do Empreendimento;\r\nVolume II - Planos, Procedimentos, Registros e Controles;\r\nVolume III - Revisão Periódica de Segurança da Barragem;\r\nVolume IV - Plano de Ação de Emergência;\r\nVolume V - Resumo Executivo do Plano de Segurança da Barragem.\r\n- O conteúdo mínimo de cada volume está detalhado no ANEXO II.\r\n- Os relatórios das inspeções de segurança regular e especial deverão ser inseridos no Volume II do PSB.\r\n- A extensão e o detalhamento do PSB deverão ser proporcionais à complexidade da barragem e suficientes para garantir as condições adequadas de segurança.\r\n- O Resumo Executivo deverá ser enviado ao INEA em até 60 (sessenta) dias após a elaboração ou atualização do PSB.\r\n- A abrangência do PSB será definida em função do enquadramento nas Políticas Nacional e Estadual de Segurança de Barragens.\r\n- As barragens enquadradas apenas na PESBA deverão apresentar somente os Volumes I, IV e V, cabendo ao INEA solicitar a elaboração dos demais volumes quando julgar necessário.\r\nSEÇÃO II\r\nDO PRAZO PARA ELABORAÇÃO E PERIODICIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO PSB\r\n- O PSB deverá ser elaborado e apresentado ao INEA antes do início do primeiro enchimento, devendo estar disponível para utilização pela equipe de segurança de barragem, e para consulta pelo INEA e Defesa Civil.\r\n- Nos casos em que o primeiro enchimento da barragem já tenha ocorrido, o PSB deverá ser elaborado no prazo máximo de 01 (um) ano a contar da publicação desta Resolução.\r\n- Em caso de alteração da classificação da barragem, o INEA estipulará prazo para eventual adequação do PSB.\r\n- O PSB deverá ser atualizado em decorrência das atividades de operação, monitoramento, manutenção, da realização de ISR, ISE e RPSB, e das atualizações do PAE, incorporando seus registros e relatórios, bem como suas exigências e recomendações.\r\n- Todas as atualizações a que se refere o caput deverão ser anotadas e assinadas em folha de controle de alterações, que deverá fazer parte do PSB.\r\nSEÇÃO III\r\nDA LOCALIZAÇÃO\r\n- O PSB deverá estar disponível no próprio local da barragem, no escritório local ou regional do empreendedor, caso exista, bem como na sua sede.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR\r\nSEÇÃO I\r\nDO CONTEÚDO MÍNIMO E NÍVEL DE DETALHAMENTO DO RELATÓRIO DA ISR\r\n- As ISR terão como produtos finais a Ficha de Inspeção Regular preenchida, o Relatório de Inspeção Regular e o Extrato da Inspeção de Segurança Regular de Barragem.\r\n- O conteúdo mínimo e nível de detalhamento do Relatório da ISR estão dispostos no ANEXO II.\r\n- O Relatório de Inspeção Regular deverá ser acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos profissionais responsáveis pela sua elaboração.\r\n- A Ficha de Inspeção de Segurança Regular terá seu modelo sugerido pelo INEA e deverá ser preenchida diretamente no SisBar.\r\n- A classificação do NPA deverá constar no Relatório da ISR e será definida de acordo com as orientações a seguir:\r\n) Normal: quando não forem encontradas anomalias ou quando determinada anomalia não compromete a segurança da barragem, mas deve ser controlada e monitorada ao longo do tempo;\r\n) Atenção: quando determinada anomalia não compromete a segurança da barragem de imediato ou a curto prazo, mas caso venha a progredir, pode comprometê-la, devendo ser controlada, monitorada ou reparada ao longo do tempo;\r\n) Alerta: quando determinada anomalia representa risco e compromete a segurança da barragem, devendo ser tomadas providências imediatas para sua eliminação;\r\n) Emergência: quando determinada anomalia representa alta probabilidade de ruptura da barragem, devendo ser tomadas providências imediatas para sua eliminação e redução dos danos materiais e a humanos decorrentes de uma eventual ruptura da barragem.\r\n- No caso de anomalias classificadas como Alerta ou Emergência, deverá constar obrigatoriamente no Relatório de ISR o prazo máximo para que sejam sanadas.\r\n- O Nível de Perigo Global da Barragem (NPGB) deverá constar no Relatório da ISR, considerando as seguintes definições:\r\n) Normal: quando o efeito conjugado das anomalias não compromete a segurança da barragem;\r\n) Atenção: quando o efeito conjugado das anomalias não compromete de imediato ou a curto prazo a segurança da barragem, mas caso venham a progredir, pode comprometê-la, devendo ser controladas, monitoradas ou reparadas;\r\n) Alerta: quando o efeito conjugado das anomalias compromete a segurança da barragem, devendo ser tomadas providências imediatas para eliminá-las;\r\n) Emergência: quando o efeito conjugado das anomalias representa alta probabilidade de ruptura da barragem, devendo ser tomadas providências imediatas para sua eliminação e redução dos danos materiais e a humanos decorrentes de uma eventual ruptura da barragem.\r\n- O NPGB será no mínimo igual ao NPA de maior gravidade, devendo, no que couber, estar compatibilizado com o Nível de Resposta previsto no artigo 37.\r\n- O Extrato da ISR deverá ser anexado ao Relatório da ISR e deverá contemplar a situação da barragem na ocasião da inspeção, as principais anomalias observadas, o NPGB, a indicação das principais medidas e ações a serem adotadas pelo empreendedor para a manutenção da segurança da barragem e o cronograma previsto para execução de cada medida e/ou ação.\r\nSEÇÃO II\r\nDA PERIODICIDADE E DO PRAZO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DA ISR\r\n- A ISR deverá ser realizada pelo empreendedor, no mínimo, uma vez por ano.\r\n- Considera-se, para os fins deste artigo, o ano civil compreendido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro.\r\n- O INEA poderá, mediante ato devidamente motivado, exigir ISR complementares às definidas neste artigo sempre que houver razões que as justifiquem.\r\n- O INEA indicará os períodos em que deverão ser realizadas as ISR (período chuvoso e estiagem) considerando a tipologia (estrutura, uso preponderante, entre outras características) da barragem.\r\n- Quando a barragem for enquadrada na Classe D da Matriz de Categoria de Risco e Dano Potencial Associado constante do ANEXO I, a ISR será considerada como realizada pelo INEA a partir da apresentação do Relatório de Vistoria descrevendo as principais características da barragem e eventuais anomalias, incluindo o registro fotográfico da barragem referente a data da vistoria, não sendo não sendo necessário o preenchimento da Ficha de Inspeção de Segurança Regular.\r\n- Caso, quando da realização da vistoria, seja identificada alguma anomalia mais grave, o empreendedor deverá realizar uma inspeção mais detalhada.\r\n- O prazo para realização dessa inspeção após a constatação de anomalia mais grave será de 15 (quinze) dias após a constatação do mesmo.\r\n- O empreendedor terá um prazo de 30 (trinta) dias após a realização da ISR para preencher, diretamente no SisBar, o Extrato da ISR e inserir uma cópia digital do Relatório da ISR, bem como respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos profissionais responsáveis pela sua elaboração.\r\n- No caso de o NPGB da barragem ser classificado como Emergência, o empreendedor deverá informar imediatamente ao INEA, à ANA e à Defesa Civil.\r\n- Uma cópia do Relatório da ISR deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e ser disponibilizado para a sociedade por meio de página na internet.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA INSPEÇÃO DE SEGURANÇA ESPECIAL\r\nSEÇÃO I\r\nDO CONTEÚDO MÍNIMO E NÍVEL DE DETALHAMENTO DO RELATÓRIO DA ISE\r\n- As ISE terão como produtos finais a Ficha de Inspeção Especial preenchida e o Relatório de Inspeção de Segurança Especial de Barragem, com parecer conclusivo sobre as condições de segurança da barragem, contendo recomendações e medidas detalhadas para mitigação e solução dos problemas encontrados e/ou prevenção de novas ocorrências.\r\nA ISE deverá ser elaborada nas fases de construção, desativação e em situações de incidentes e acidentes.\r\n- O conteúdo mínimo e nível de detalhamento do Relatório da ISE estão dispostos no ANEXO II.\r\n- O Relatório de ISE deverá ser acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos profissionais responsáveis pela sua elaboração.\r\n- A Ficha de Inspeção de Segurança Especial terá seu modelo sugerido pelo INEA e deverá ser preenchida diretamente no SisBar.\r\n- As classificações do NPA e do NPGB deverão constar no Relatório da ISE e serão definidas de acordo com as orientações apresentadas nos artigos 14 e 15 desta Resolução.\r\nSEÇÃO II\r\nDA REALIZAÇÃO DA ISE\r\n- O empreendedor deverá realizar ISE:\r\n- quando o NPGB for classificado como Alerta ou Emergência;\r\n- antes do início do primeiro enchimento do reservatório;\r\n- quando da realização da Revisão Periódica de Segurança de Barragem;\r\n- quando houver deplecionamento rápido do reservatório;\r\n- após eventos extremos, tais como: cheias extraordinárias, sismos e secas prolongadas;\r\n- em situações de descomissionamento ou abandono da barragem;\r\n- em situações de sabotagem;\r\n- Em qualquer situação, o INEA poderá, mediante ato devidamente motivado, exigir ISE complementar às definidas neste artigo sempre que houver razões que as justifiquem.\r\n- As barragens classificadas na Classe D, conforme a Matriz de Categoria de Risco e Dano Potencial Associado constante do ANEXO I, devem realizar ISE, obrigatoriamente, nas situações dos incisos I a III deste artigo.\r\n- O empreendedor terá um prazo de 15 (quinze) dias após a realização da ISE para preencher, diretamente no SisBar, a Ficha de Inspeção da ISE e inserir uma cópia digital do Relatório da ISE, bem como respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos profissionais responsáveis pela sua elaboração.\r\n- No caso de o NPGB da barragem ser classificado como Emergência, o empreendedor deverá informar imediatamente ao INEA, à ANA e à Defesa Civil.\r\n- Uma cópia do Relatório da ISE deverá ser encaminhada à ALERJ e ser disponibilizado para a sociedade por meio de página na internet.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA REVISÃO PERIÓDICA DE SEGURANÇA DA BARRAGEM - RPSB\r\nSEÇÃO I\r\nDA CONTEÚDO MÍNIMO E DO NÍVEL DE DETALHAMENTO DO RELATÓRIO E DO RESUMO EXECUTIVO DA RPSB\r\n- Os produtos finais da RPSB serão um Relatório e um Resumo Executivo, correspondente ao Volume III do PSB, cujos conteúdos mínimos e nível de detalhamento estão dispostos no ANEXO II.\r\nSEÇÃO II\r\nDA PERIODICIDADE DE EXECUÇÃO E DO PRAZO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO E DO RESUMO EXECUTIVO DA RPSB\r\n- A periodicidade máxima da RPSB é definida em função da Matriz de Categoria de Risco e Dano Potencial Associado constante do ANEXO I, sendo:\r\n- Classes A e B: a cada 2 (dois) anos;\r\n- Classes C e D: a cada 4 (quatro) anos.\r\nO prazo para a primeira RPSB começa a contar do início do primeiro enchimento.\r\n- O prazo limite para realização das RPSB cuja operação tenha iniciado até a data de publicação desta Resolução será dado em função do número de barragens do empreendedor e deverá respeitar os prazos definidos no ANEXO III.\r\n- Para fins de contabilização do número de barragens por empreendedor considerar-se-á todas as suas barragens, independentemente do tipo, porte e domínio do corpo d'água barrado.\r\nPoderá ser elaborado relatório único pelo empreendedor para mais de uma barragem desde que as mesmas estejam inseridas no mesmo curso hídrico, mediante autorização prévia do INEA.\r\n- A sequência proposta de realização das RPSB para os empreendedores que possuam mais de uma barragem deverá ser determinada em ordem decrescente de volume dos respectivos reservatórios.\r\n- Em caso de alteração na classificação, o INEA poderá estipular novo prazo para a realização da RPSB subsequente.\r\n- O empreendedor terá um prazo de 60 (sessenta) dias após a realização da RPSB para inserir, diretamente no SisBar, o Resumo Executivo e o Relatório da RPSB, juntamente com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e assinaturas dos profissionais responsáveis pela elaboração do Relatório e do representante legal do empreendedor.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA - PAE\r\nSEÇÃO I\r\nDAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, DO CONTEÚDO MÍNIMO E DO NÍVEL DE DETALHAMENTO DO PAE\r\n- O PAE deverá ser apresentado para todas as barragens enquadradas na Lei Federal n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 e na Lei Estadual n° 7.192, de 06 de janeiro de 2016.\r\n- O PAE deverá contemplar o previsto no artigo 12, da Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 e no artigo 12, da Lei Estadual n° 7.192, de 06 de janeiro de 2016, e seu nível de detalhamento deve seguir o estabelecido no ANEXO II.\r\n- Para barragens enquadradas na Classe D da Matriz de Categoria de Risco e Dano Potencial Associado, o conteúdo mínimo do PAE será reduzido em relação às demais barragens, conforme estabelecido no ANEXO II.\r\n- Para as barragens com altura inferior a 15 m, capacidade do reservatório inferior a 3.000.000 m³ e dano potencial associado baixo, o empreendedor poderá apresentar de estudo simplificado para elaboração do mapa de inundação, conforme metodologia a ser definida em regulamento específico.\r\nSEÇÃO II\r\nDO PRAZO PARA ELABORAÇÃO E DA PERIODICIDADE DE ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DO PAE\r\n- O PAE deverá ser elaborado e apresentado ao INEA antes do início do primeiro enchimento e deverá estar disponível para utilização pela equipe de segurança de barragem.\r\n- O PAE deverá ser entregue e atualizado regularmente anualmente.\r\n- Nas hipóteses de alteração de endereços, telefones e e-mails dos contados contidos no Fluxograma de Notificação; responsabilidades gerais no PAE; listagem de recursos materiais e logísticos disponíveis a serem utilizados em situação de emergência; o empreendedor deverá informar essas alterações no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- É de responsabilidade do empreendedor a divulgação da atualização do PAE e a substituição das versões disponibilizadas anteriormente aos entes constantes dos incisos do artigo 36.\r\n- O PAE deverá ser revisado por ocasião da realização de cada RPSB.\r\n- A revisão do PAE implica reavaliação da ocupação a jusante e da eventual necessidade de elaboração de novo mapa de inundação.\r\nSEÇÃO III\r\nDA DISPONIBILIZAÇÃO DO PAE\r\n- O PAE, além de estar disponível no próprio local da barragem e no escritório regional do empreendedor, caso exista, bem como em sua sede, deverá estar disponível também:\r\n- na residência do coordenador do PAE;\r\n- nas prefeituras dos municípios abrangidos pelo PAE;\r\n- nos organismos de Defesa Civil dos municípios e estados abrangidos pelo PAE;\r\n- nas instalações dos empreendedores de barragens localizados na área afetada por um possível rompimento;\r\n- página na internet definida a critério do empreendedor.\r\n- O empreendedor deve atender às solicitações de informações adicionais de autoridades públicas, para fins de esclarecimento do conteúdo do PAE.\r\nSEÇÃO IV\r\nDAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM POTENCIAL E DAS RESPONSABILIDADES\r\n- Ao se detectar uma situação que possivelmente comprometa a segurança da barragem e/ou de áreas no vale a jusante, dever-se-á avaliá-la e classificá-la, de acordo com o Nível de Resposta, conforme código de cores padrão em:\r\n- Nível de Resposta 0 (verde): quando a situação encontrada ou a ação de eventos externos à barragem não compromete a sua segurança, mas deve ser controlada e monitorada ao longo do tempo;\r\n- Nível de Resposta 1 (amarelo): quando a situação encontrada ou a ação de eventos externos à barragem não compromete a sua segurança no curto prazo, mas deve ser controlada, monitorada ou reparada;\r\n- Nível de Resposta 2 (laranja): quando a situação encontrada ou a ação de eventos externos à barragem represente ameaça à segurança da barragem no curto prazo, devendo ser tomadas providências para a eliminação do problema;\r\n- Nível de Resposta 3 (vermelho): quando a situação encontrada ou a ação de eventos externos à barragem represente alta probabilidade de ruptura, devendo ser tomadas medidas para prevenção e redução dos danos decorrentes do colapso da barragem.\r\nA convenção adotada neste artigo deve ser utilizada na comunicação entre o empreendedor e as autoridades competentes sobre a situação de emergência em potencial da barragem.\r\nO disposto nesse artigo deve, no que couber, estar compatibilizado com o NPGB.\r\n- Cabe ao empreendedor da barragem:\r\n- providenciar a elaboração do PAE;\r\n- promover treinamentos internos, no máximo a cada dois anos, e manter os respectivos registros das atividades;\r\n- participar de simulações de situações de emergência, em conjunto com prefeituras, Defesa Civil e população potencialmente afetada na ZAS;\r\n- designar, formalmente, o Coordenador do PAE, podendo ser o próprio empreendedor;\r\n- detectar, avaliar e classificar as situações de emergência em potencial, de acordo com os Níveis de Resposta;\r\n- emitir declaração de início e encerramento de emergência, obrigatoriamente para os Níveis de Resposta 2 e 3 (laranja e vermelho);\r\n- executar as ações previstas no Fluxograma de Notificação do PAE;\r\n- alertar a população potencialmente afetada na ZAS, caso se declare Nível de Resposta 2 e 3 (laranja e vermelho), sem prejuízo das demais ações previstas no PAE e das ações das autoridades públicas competentes;\r\n- estabelecer, em conjunto com a Defesa Civil, estratégias de comunicação e de orientação à população potencialmente afetada na ZAS sobre procedimentos a serem adotados nas situações do inciso anterior;\r\n- providenciar a elaboração do relatório de encerramento de emergência, conforme o artigo 39 desta Resolução.\r\nSEÇÃO V\r\nDO ENCERRAMENTO DA EMERGÊNCIA\r\n- Uma vez terminada a situação de emergência, o Coordenador do PAE deverá providenciar a elaboração do Relatório de Encerramento de Emergência, em até 60 dias, contendo:\r\n- descrição detalhada do evento e possíveis causas;\r\n- relatório fotográfico;\r\n- descrição das ações realizadas durante o evento, inclusive cópia das declarações emitidas e registro dos contatos efetuados;\r\n- indicação das áreas afetadas com identificação dos níveis ou cotas altimétricas atingidas pela onda de cheia, quando couber;\r\n- consequências do evento, inclusive danos materiais à vida e à propriedade;\r\n- proposições de melhorias para revisão do PAE;\r\n- conclusões sobre o evento; e\r\n- ciência do responsável legal pelo empreendimento;\r\n- Deverá ser encaminhado ao INEA e inserida diretamente no SisBar, cópia, em meio digital, do Relatório de Encerramento da Emergência, assim que concluído.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE DE SEGURANÇA\r\n- Os responsáveis técnicos pela elaboração do PSB, do PAE, da RPSB, da ISR e da ISE deverão ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), com atribuições profissionais para projeto ou construção ou operação e manutenção de barragens, compatíveis com as definidas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), e deverão recolher Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) destes serviços.\r\n- A ISR, a ISE e a RPSB deverão ser efetuadas por equipe multidisciplinar de segurança da barragem, com competência nas diversas disciplinas que envolvam a segurança da barragem, sendo composta por profissionais treinados e capacitados.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n- Os empreendedores de barragens existentes deverão elaborar o PSB, o PAE, e realizar a primeira RPSB no prazo máximo de 01 (um) ano, a partir da publicação desta Resolução.\r\n- Quando houver mais de um beneficiário direto da barragem, os mesmos serão os responsáveis legais quanto à segurança da barragem.\r\n- Os empreendedores de barragens existentes que ainda não possuem outorga de direito de uso de recursos hídricos com a finalidade de reservação, deverão encaminhar pedido de outorga ao INEA no prazo máximo de 90 dias.\r\n- A responsabilidade pelas barragens não assumidas por nenhum órgão público de governos federal, estadual ou municipal, e por nenhum agente privado, poderá ser atribuída aos seus beneficiários diretos.\r\n- As barragens identificadas pelo INEA que não tiverem empreendedor identificado no prazo referido no caput poderão ser objeto de processo de descomissionamento e desfazimento. \r\n- Os empreendedores de barragens existentes que ainda não tem suas estruturas regularizadas, deverão abrir processo para a sua regularização ambiental junto ao INEA no prazo máximo de 90 (noventa) dias.\r\n- O descumprimento dos dispositivos nesta Resolução sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na legislação pertinente, de acordo com a Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n- O INEA publicará anualmente uma Nota Técnica informando sobre a manutenção dos critérios estabelecidos nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nMATRIZ DE CATEGORIA DE RISCO E DANO POTENCIAL ASSOCIADO\r\nCATEGORIA DE RISCO\r\nDANO POTENCIAL ASSOCIADO\r\nALTO\r\nMÉDIO\r\nBAIXO\r\nALTO\r\nA\r\nB\r\nC\r\nMÉDIO\r\nA\r\nC\r\nC\r\nBAIXO\r\nA\r\nC\r\nD\r\nANEXO II\r\nCONTEÚDO MÍNIMO E NÍVEL DE DETALHAMENTO DO PLANO DE SEGURANÇA DE BARRAGEM\r\nVolume I - Informações Gerais e Documentação Técnica do Empreendimento\r\nCaracterização da Segurança da Barragem:\r\nIdentificação do Empreendedor;\r\nCaracterização do empreendimento;\r\nCaracterísticas Técnicas do Projeto e da Construção;\r\nIdentificação da área do entorno das instalações e seus respectivos acessos a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupações permanentes;\r\nEstrutura organizacional, contatos dos responsáveis e qualificação técnica dos profissionais da equipe de segurança barragem;\r\nQuando for o caso, indicação da entidade responsável pela regra operacional do reservatório;\r\nDeclaração da classificação da barragem quanto à Categoria de Risco e Dano Potencial Associado;\r\nFormulário Técnico da Barragem (modelo a ser fornecido pelo INEA).\r\nDocumentação Técnica:\r\nPara barragens construídas antes de 21 de setembro de 2010:\r\n- Projetos em nível básico e/ou executivo. Na inexistência desses projetos, estudos simplificados no que se refere à caracterização geotécnica do maciço, fundações e estruturas associadas, levantamentos topográficos e estudos hidrológicos e hidráulicos das estruturas de descarga;\r\nPara barragens construídas após 21 de setembro de 2010:\r\n- Projeto como construído (As built);\r\n- Manuais dos equipamentos;\r\n- Licenças ambientais, outorgas e demais requerimentos legais.\r\n*Observação: Em relação ao item 2. Documentação Técnica do Empreendimento, os documentos técnicos deverão ser apresentados em meio digital e, sempre que possível, estar disponíveis para download no endereço eletrônico do empreendedor.\r\nPlanos e Procedimentos:\r\nPlano de operação, incluindo, mas não se limitando à(aos):\r\n- Regra operacional dos dispositivos de descarga;\r\n- Procedimentos para atendimento às regras operacionais definidas pelo Empreendedor ou entidade responsável, quando for o caso.\r\nPlanejamento das manutenções;\r\nPlano de monitoramento e instrumentação;\r\nPlanejamento das inspeções de segurança da barragem;\r\nCronograma de testes de equipamentos hidráulicos, elétricos e mecânicos quando for o caso.\r\nRegistros e Controles:\r\nRegistros de operação;\r\nRegistros de manutenção;\r\nRegistros de monitoramento e instrumentação;\r\nRegistros dos testes de equipamentos hidráulicos, elétricos e mecânicos, se for o caso;\r\nRelatórios de Inspeções (Regulares e Especais) de Segurança de Barragens\r\n- Identificação do representante legal do empreendedor;\r\n-Identificação do(s) responsável(is) técnico(s) pela elaboração do Relatório e respectiva(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica (ART);\r\n- Ficha de inspeção (regular e especial) visual preenchida, englobando todas as estruturas da barragem e a indicação de anomalias;\r\n- Avaliação de todas as anomalias encontradas e registradas, avaliando suas causas, desenvolvimento e consequências para a segurança da barragem, identificando possível mau funcionamento e indícios de deterioração ou defeito de construção;\r\n- Classificação do NPA para cada anomalia identificada (normal, atenção, alerta ou emergência);\r\n- Relatório fotográfico incluindo todas as anomalias encontradas;\r\n- Comparação com os resultados de inspeções (regulares e especiais) anteriores;\r\n- Avaliação do resultado da inspeção, das condições e dos registros de instrumentação existente, indicando a necessidade de manutenção, reparos ou outras inspeções regulares e especiais, recomendando os serviços necessários;\r\n- Classificação do NPGB da barragem (normal, atenção, alerta ou emergência);\r\n- Assinatura do responsável técnico pela elaboração do relatório;\r\n- Ciente do representante legal do empreendedor;\r\n*Observação: Em relação ao item 2. Registros e Controles, os documentos técnicos deverão ser apresentados em meio digital e, sempre que possível, estar disponíveis para download no endereço eletrônico do empreendedor.\r\nVolume III - Revisão Periódica de Segurança da Barragem\r\nResultado de inspeção detalhada e adequada do local da barragem e de suas estruturas associadas;\r\nReavaliação do projeto existente com análise conclusiva da estabilidade da barragem, de acordo com os critérios de projeto aplicáveis à época da revisão;\r\nAtualização das séries e estudos hidrológicos e confrontação desses estudos com a capacidade dos dispositivos de descargas existentes, a cada 10 anos, se pertinente;\r\nAtualização dos procedimentos de operação, manutenção, testes, instrumentação e monitoramento;\r\nAtualização do PAE, quando for o caso;\r\nSíntese dos relatórios de revisões periódicas de segurança de barragem anteriores e análise comparativa do desempenho da barragem em relação às revisões efetuadas anteriormente;\r\nConsiderações sobre eventual reavaliação da classificação quanto à Categoria de Risco e Dano Potencial Associado, quando for o caso;\r\nConclusões sobre a segurança da barragem;\r\nRecomendações de melhorias a implementar para reforço da segurança da barragem;\r\nEstimativa preliminar dos custos e prazos para implantação das recomendações;.\r\nVolume IV - Plano de Ação de Emergência\r\nApresentação e objetivo do PAE;\r\nIdentificação e contatos do empreendedor, do Coordenador do PAE e das entidades constantes do Fluxograma de Notificação;\r\nDescrição geral da barragem e estruturas associadas, incluindo acessos à barragem e características hidrológicas, geológicas e sísmicas;\r\nRecursos materiais e logísticos na barragem;\r\nClassificação das situações de emergência em potencial conforme Nível de Resposta;\r\nProcedimentos de notificação (incluindo o Fluxograma de Notificação) e Sistema de Alerta;\r\nResponsabilidades no PAE (empreendedor, Coordenador do PAE, equipe de segurança da barragem e Defesa Civil);\r\nSíntese do estudo de inundação com os respectivos mapas, indicação da ZAS e pontos vulneráveis potencialmente afetados;\r\nPlano de treinamento do PAE;\r\nSistemas de comunicação;\r\nSistemas de advertência, incluindo obrigatoriamente advertência por sinais sonoros em caso de incidentes e/ou acidentes;\r\nMeios e recursos disponíveis para serem utilizados em situações de emergência em potencial;\r\nEstratégia de acesso ao local;\r\nResposta durante períodos de falta de energia elétrica;\r\nResposta durante período de intempéries;\r\nFontes de equipamentos e mão-de-obra;\r\nFontes de energia de emergência;\r\nFormulários de declaração de início da emergência, de declaração de encerramento da emergência e de mensagem de notificação;\r\nRelação das entidades públicas e privadas que receberam cópia do PAE com os respectivos protocolos de recebimento.\r\n*Observações: Para barragens enquadradas na Classe D da Matriz de Categoria de Risco e Dano Potencial Associado, poderão ser apresentados apenas os itens 1, 2, 6, 7, 8 e 19. Conforme disposto no §2°, do artigo 32, no item 8 poderá ser apresentado estudo simplificado para elaboração do mapa de inundação.\r\nVolume V - Resumo Executivo do Plano de Segurança da Barragem\r\nIdentificação da barragem e empreendedor, incluindo seus contatos de emergência;\r\nIdentificação do responsável técnico, incluindo seus contatos de emergência;\r\nPeríodo de realização do trabalho;\r\nListagem dos estudos realizados;\r\nSíntese dos relatórios de revisões periódicas de segurança de barragem anteriores;\r\nConclusões;\r\nRecomendações;\r\nPlano de ação de melhoria e cronograma de implementação das ações identificadas no trabalho;\r\nExtrato das Inspeções (Regular ou Especial);\r\nDeclaração do Estado Geral de Conservação e Segurança da Barragem.\r\nANEXO III\r\nCRONOGRAMA COM DATAS LIMITE DE REALIZAÇÃO DA RPSB\r\nNº DE BARRAGENS POR EMPREENDEDOR\r\nPRAZOS PARA ELABORAÇÃO DAS RPSB\r\n(contados a partir da publicação desta Resolução)\r\nPRAZO LIMITE\r\n1 barragem\r\n2 anos\r\n2 a 5 barragens\r\n1 até o 2° ano e as demais até o 3° ano\r\nMais de 5 barragens\r\n1 até o 2° ano, 5 até o 3° ano e as demais até o 4° ano\r\n*Omitida no D.O. de 28.12.2018.\r\nId: 2156211\r\n"
        ],
        "2156212": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIAS DE ÁGUA, PARA DOAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS PROVENIENTES DAS RECEITAS DA COBRANÇA PELOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS, FOMENTADOS PELOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM PROJETOS DE SUA ALÇADA, NOS TERMOS DA COMPETÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 5º DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIEN, reunido no dia 19 de dezembro 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/001.100198/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o estabelecido no caput do artigo 37 da CRFB/88, observando seus princípios, sejam os expressos e os implícitos;\r\n- a demanda recorrente para a destinação dos bens adquiridos com recursos das subcontas dos CBH's em cumprimento de seus programas e ações consoante às competências atribuídas pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010, que observa a natureza jurídica dos bens públicos destinados ao contrato de gestão com as Entidades Delegatárias mediante permissão de uso;\r\n- a previsão legal estabelecida na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 para o tratamento das alienações de bens públicos imóveis e móveis pela Administração Pública;\r\n- a previsão legal estabelecida na Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que institui o Código Civil que define em seu artigo 99, III e parágrafo único, os bens públicos dominiais;\r\n- a competência do INEA para estabelecimento de normas a serem seguidas pelas entidades delegatárias; e\r\n- a ausência de Resolução que trate do tema para fins da alienação destes bens pela Entidade Delegatária em solicitação do Comitê de Bacia Hidrográfica;\r\nRESOLVE: \r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nEsta Resolução estabelece os procedimentos administrativos, a serem adotados pelas Entidades Delegatárias de funções de Agências de Água, para doação dos bens móveis, relacionados no anexo I, adquiridos com recursos financeiros provenientes das receitas da cobrança pelos usos de recursos hídricos, subconta comitês.\r\nOs bens mencionados no caput deste artigo serão adquiridos por fomento pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em projetos de sua alçada, na forma da Lei Estadual nº 3.239/1999 e conforme a competência para tanto na Lei Estadual nº 5.639/2010, de forma objetiva e cumprindo a legalidade necessária para este fim.\r\nEsta Resolução estabelece para todos os fins, a possibilidade de transferência dos bens adquiridos, pela Entidade Delegatária, provenientes das receitas da cobrança pelos usos de recursos hídricos, por meio do instituto jurídico da doação. \r\nA doação prevista no caput deste artigo que deverá observar os princípios constantes no artigo 37, caput da CRFB/88 e demais estruturas normativas sob a mesma ordem admitidas pelo direito pátrio.\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nCompreende-se como o ato administrativo de transferência de bens por meio do instituto jurídico da doação, na forma desta Resolução, aquela fomentada ou solicitada por parte dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que poderá ser realizada diretamente pela Entidade Delegatária.\r\nO bem, objeto da doação, deverá estar previsto e autorizado pelo Órgão Gestor na forma do rol presente no Anexo, com observância do necessário processo administrativo interno a delegatária.\r\nO documento denominado Anexo é uma lista de itens que órgão gestor autoriza expressamente a doação, desde que respeitas as condições e procedimentos descritos nesta Resolução.\r\ndoação do bem deverá conter a justificativa e observar o interesse público por intermédio de operação administrativa da Entidade Delegatária, como preconizam os procedimentos inerentes a Resolução INEA nº 13 de 05 de julho de 2010, ou outra que vier sucedé-la sem prejuízos.\r\nO processo administrativo, que tratar das transferências de bens previstos no Anexo, será tramitado pela Entidade Delegatária, após solicitação do CBH para as identificações necessárias e demais tramites internos.\r\nA Entidade Delegatária deverá proceder em processo administrativo pertinente referindo-se à aquisição do eventual bem o seu registro patrimonial interno, tal como, após a doação do mesmo deverá fazer a baixa deste, fazendo ambos os procedimentos constarem expressamente nos autos que lhe ocasionarem.\r\nApós a doação de quaisquer dos bens relacionados no Anexo, a Entidade Delegatária dará ciência ao INEA por escrito, acerca da quantidade, sua descrição e respectivo destinatário do bem e seu valor, para fins de controle patrimoniais, estando disponível integralmente para a consulta deste.\r\nA Entidade Delegatária enquanto permissionária dos bens conforme contrato de gestão, deverá apenas realizar a tramitação administrativa no tocante a transferência dos bens, sendo o fomento realizado pelos respectivos CBH's após a observância do rol constante do Anexo .\r\nO Ato Administrativo de transferência por doação deverá ser motivado formalmente pelos respectivos CBH's, observando dentre outros fatores sem dispensá-los a presença do princípio da impessoalidade para a sua prática.\r\nA possibilidade de transferência dos bens adquiridos com o emprego de recursos públicos que pertence a esta Resolução deverá obedecer ao constante do art. 49 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\nO processo administrativo, da Entidade Delegatária, que tratará da transferência dos bens adquiridos com o emprego de recursos públicos por meio de doação deverá obedecer às seguintes etapas:\r\nsolicitação formal do CBH à Entidade Delegatária;\r\ninstauração de processo administrativo exclusivo para a transferência via doação com todos os elementos da solicitação inclusive com a motivação presente nos autos pelo representante do CBH;\r\nverificação de legalidade em conformidade com o Anexo I;\r\nverificação e manifestação do departamento financeiro/contábil da Entidade Delegatária se a transferência gerará ônus financeiro e tributário;\r\nverificação e manifestação da assessoria jurídica da Entidade Delegatária;\r\nprocessamento pela Entidade Delegatária dos trâmites administrativos para transferência do bem.\r\nDeverá ser apurado expressamente no processo administrativo da Entidade Delegatária referente ao bem que será disponibilizado para transferência por doação, o levantamento dos custos financeiros, tributários, notariais, se houver, que por ventura advirem desta relação jurídica e serem remetidos aqueles responsáveis pelo seu recolhimento para a conclusão do processo administrativo.\r\nA tramitação mencionada no caput deste artigo, não considera o processamento realizado para a aquisição do bem se for o caso, onde deverá ser realizado em processo administrativo diverso obedecendo os procedimentos inerentes a Resolução INEA nº 13, de 05 de julho de 2010, ou outra que vier sucede-la sem prejuízos.\r\nCaso o OBJETO DA DOAÇÃO seja utilizado para finalidade distinta daquela prevista conforme justificativa constante dos autos do processo administrativo que a originou, a doação poderá ser revogada unilateralmente, pela ENTIDADE DELEGATARIA, sem que caiba ao DONATÁRIO indenização de qualquer natureza.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs entidades delegatárias deverão instruir os Comitês de Bacia Hidrográfica acerca do cumprimento das regras estabelecidas para qualquer transferência por meio do instituto jurídico da doação, em seu aspecto normativo ou principiológico.\r\nCompreende-se para todos os fins sendo o titular de qualquer das transferências decorrentes desta Resolução o Órgão Gestor, tal qual determina a Lei vigente, onde por meio do Anexo, promove expressamente através desta lista de bens possíveis a delegação do ato administrativo para Entidade Delegatária por solicitação dos Comitês de Bacias Hidrográficas para a efetiva doação.\r\nOs casos omissos nesta Resolução serão decididos pelo Órgão Gestor.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/01/2019. \r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Conselho Diretor do INEA\r\nDescrição do Bem\r\nQuantidade\r\nNota Fiscal\r\nNº Patrimônio ED\r\nNotebook\r\nTablet\r\nGPS\r\nBicicleta\r\nRelógio\r\nAparelho Celular\r\n......\r\n*Omitida no D.O. de 28.12.2018.\r\nId: 2156212\r\n"
        ],
        "2156213": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            " \r\nDÁ PUBLICIDADE AOS PREÇOS PÚBLICOS UNITÁRIOS DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO 2019.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIEN, reunido no dia 19 de dezembro 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/001.100246/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- ser o INEA o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Estadual n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e com o Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, bem como a Lei Estadual n° 4.247, de 16 de dezembro de 2003;\r\n- a Lei Federal n° 9.433, de 08 de março de 1997, e a Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, as quais instituem as respectivas Políticas de Recursos Hídricos e estabelecem a cobrança pelo uso de recursos hídricos como um dos instrumentos destas citadas Políticas;\r\n- a Lei Estadual n° 4.247, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos do estado do Rio de Janeiro, e define os preços públicos unitários transitórios para a cobrança pelo uso de águas estaduais;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 197, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei Estadual 4.247/2003; \r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 200, de 24 de outubro de 2018, que dispõe sobre a atualização do PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na RH IV - Piabanha; \r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 201, de 24 de outubro de 2018, que dispõe sobre a atualização do PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na RH VIII - Macaé e das Ostras;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 202, de 24 de outubro de 2018, que dispõe sobre a atualização do PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na RH III - Médio Paraíba do Sul;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 203, de 24 de outubro de 2018, que dispõe sobre a atualização do PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na RH VII - Rio Dois Rios;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 204, de 24 de outubro de 2018, que dispõe sobre a atualização do PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na RH IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana; e\r\n- a Nota Técnica nº 01/2018/COAGUA/SUBSEGH/SEA, de 1º de novembro de 2018;\r\nRESOLVE: \r\nDar publicidade à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE dos últimos 12 meses apurado em setembro de 2018, equivalente a 4,53%, para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, conforme determina a Resolução CERHI-RJ nº 197, de 15 de agosto de 2018.\r\n- Os Preços Públicos Unitários (PPUs) de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, a vigorar em 2019, por setor usuário, para cada comitê de bacia atuante no Estado do Rio de Janeiro será:\r\nComitê de Bacia\r\nRegião Hidrográfica\r\nSetor Usuário\r\nPPU (R /m3)\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n0,05\r\nBaía da Ilha Grande\r\nRH I\r\nAgropecuária\r\n0,05\r\nAquicultura\r\n0,05\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n0,0418\r\nGuandu\r\nRH II\r\nAgropecuária\r\n0,0418\r\nAquicultura\r\n0,0418\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n0,05\r\nMédio Paraíba do Sul\r\nRH III\r\nAgropecuária\r\n0,00125\r\nAquicultura\r\n0,001\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n0,05\r\nPiabanha\r\nRH IV\r\nAgropecuária\r\n0,00125\r\nAquicultura\r\n0,001\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n0,0418\r\nBaía de Guanabara\r\nRH V\r\nAgropecuária\r\n0,0418\r\nAquicultura\r\n0,0418\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n0,0418\r\nLagos São João\r\nRH VI\r\nAgropecuária\r\n0,0010\r\nAquicultura\r\n0,0008\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n0,08\r\nRio Dois Rios\r\nRH VII\r\nAgropecuária\r\n0,002\r\nAquicultura\r\n0,0016\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n0,05\r\nMacaé e das Ostras\r\nRH VIII\r\nAgropecuária\r\n0,05\r\nAquicultura\r\n0,05\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n0,05\r\nBaixo Paraíba e Itabapoana\r\nRH IX\r\nAgropecuária\r\n0,00125\r\nAquicultura\r\n0,001\r\n- O cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, realizado com base nos mecanismos e valores definidos pelo CERHI-RJ para o exercício 2019, será efetuado considerando os preços públicos unitários constantes do anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Conselho Diretor do INEA\r\n*Omitida no D.O. de 28.12.2018.\r\nId: 2156213\r\n"
        ],
        "2156225": [
            "2019-01-04 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei no 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nFica delegada a competência aos Subprocuradores-Gerais do Estado REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Id. funcional nº 19220740 e SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Id. funcional nº 19209134, para a prática, individual, dos seguintes atos:\r\nautorizar:\r\no parcelamento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ajuizados, e o de créditos não-tributários, decorrentes de decisão judicial ou objeto de ação em curso ou a ser proposta; \r\no ajuizamento de ações e a promoção de notificações judiciais ou extrajudiciais;\r\na emissão e a execução de programação de desembolso;\r\no não prosseguimento de execuções de créditos não tributados de diminuto valor, ou de resultado infrutífero;\r\na não propositura ou a desistência de medida judicial, especialmente quando o valor do benefício pretendido não justifique a ação ou, quando do exame da prova, se evidenciar improbabilidade de resultado favorável;\r\na dispensa da interposição de recursos judiciais cabíveis, ou a desistência dos interpostos, especialmente quando não indicada a medida em face da jurisprudência;\r\na não execução de julgados quando a iniciativa for infrutífera, notadamente pela inexistência de bens do executado\r\na abertura de licitações, aprová-las, adjudicar seu objeto à empresa ou empresas vencedoras, anulá-las ou declará-las nulas;\r\nas despesas, assinaturas de cheques, emissão e cancelamento de notas de empenho, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias.\r\nreceber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria-Geral do Estado;\r\napor vistos ou aprovar pareceres;\r\ndispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\naprovar as minutas ou contratos, autorizá-los, assiná-los e rescindi-los nos casos permitidos em lei;\r\ndeterminar sindicância e instauração de processo administrativo- disciplinar, bem como aplicar penas disciplinares aos Procuradores do Estado, na forma da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\nencaminhar ao Governador, para deliberação, os expedientes de cumprimento ou de extensão de decisão judicial;\r\npromover a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual e oficiar nas demais representações em que não seja autor.\r\nformalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais funcionários nomeados para cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nformalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nproceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nconferir direitos e vantagens asseguradas por Lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nconceder aos Procuradores do Estado: \r\ngratificação por acréscimo de atribuições;\r\nbenefício de permanência em atividade;\r\nindenização de férias de que trata o § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980; e\r\nlicença especial.\r\npromover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\nautorizar o encerramento de folha;\r\nautorizar a implantação do pagamento referente à ajuda de custo para transporte e mudança, na forma prevista no art. 4º da Resolução PGE nº 2.166, de 04 de maio de 2006;\r\nautorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, auxílio-refeição e vale-transporte;\r\nproceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\nprover os cargos iniciais da carreira, promover, exonerar, aposentar, bem como praticar todo e qualquer ato que importe em provimento ou vacância dos cargos da carreira de Procurador do Estado, dos cargos em comissão e do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria-Geral do Estado;\r\npropor demissão ou cassação de aposentadoria de Procurador do Estado e do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nexpedir atos de lotação, remoção e designação dos Procuradores do Estado, dos cargos em comissão e do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\nindicar, quando solicitado, Procuradores do Estado a serem nomeados para os cargos de Chefia das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado e para os cargos de direção dos órgãos jurídicos das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;\r\nindicar ou designar os Procuradores para integrar os órgãos que devam contar com representantes da Procuradoria-Geral do Estado;\r\ndesignar, quando necessário, os substitutos eventuais dos que exercem cargos em comissão ou função gratificada;\r\narbitrar, na forma do que dispuser a legislação específica, as vantagens devidas aos Procuradores e servidores lotados na Procuradoria-Geral do Estado;\r\nfixar o índice de pontos correspondente a gratificação de produtividade a Serventuários da Justiça, de que trata o Decreto-Lei nº 215, de 10.11.69, estabelecendo os seus limites e valores-índices, bem como excluir Serventuários da folha mensal da vantagem, nos termos da legislação específica.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e do Parágrafo Único do art. 289 da Lei no 287 de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2156225\r\n"
        ],
        "2156226": [
            "2019-01-04 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\nno uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica delegada competência aos Procuradores do Estado CLAUDIA FREZE, Identidade Funcional nº 19211066, RENATA COTRIM NACIF, Id. Funcional nº 41954874, BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO, Id. Funcional nº 19208219, ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO ALBUQUERQUE, Id. Funcional nº 43878784, FLAVIO AMARAL GARCIA, Id. Funcional nº 19210558, JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Id. Funcional nº 43871887, FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Id. Funcional nº 19227302, JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Id. Funcional nº 50143808, FLAVIO GUIMARÃES LAURIA, Id. Funcional nº 19309759, para a prática de recebimento de citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2156226\r\n"
        ],
        "2156280": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, Subsecretário de Planejamento e Gestão, ID Funcional nº 5006932-2, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, até R 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal; \r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos, observado o limite previsto no inciso I;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\nautorizar, reconhecer e ratificar contratação direta, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, na forma da legislação pertinente, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n- assinar os atos de aposentadoria e de fixação de proventos;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\npraticar atos normativos e ordinatórios:\r\n- aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas;\r\n- representar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2156280\r\n"
        ],
        "2156304": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 02 DE 03 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nE ECONOMIA CRIATIVAno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nVALDINÉIA BALTHAZAR DOS SANTOS, Subsecretária, ID Funcional 509025-5, para aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2156304\r\n"
        ],
        "2156392": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato nº 9912449506/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de produtos disponibilizados em Unidades de atendimento da ECT, para venda avulsa na Rede de Varejo, em âmbito nacional, referente ao Processo nº E-08/001/7022/2017, composta pelos seguintes servidores: Marcia Rosane Serpa Barreto Cordeiro - ID: 5008810-6, Ângela Maria de Oliveira e Silva Peçanha - ID: 5034259-2, Irimar Santos de Araújo - ID: 3004735-8 e Carla Monteiro de Almeida - ID: 5016498-8, sendo o quarto como gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2156392\r\n"
        ],
        "2156393": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.770 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 00\r\n, no exercício de suas atribuições legais, considerando o Aviso de Chamamento Público nº 002/2018, que torna público o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, para participação de forma complementar, oferecendo assistência aos portadores de doenças do sistema cardiovascular neonatal e pediátrica, na faixa etária de 0 a 18 anos, conforme disposto no Processo Administrativo nº E- 08/001/4605/2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº E- 08/001/4605/2017.\r\nA Comissão, que trata esta Resolução, será composta pelos representantes abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nDIEGO VIEIRA MENDES - ID Funcional n° 4346194-8;\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO PONTES NETO - ID Funcional n° 3234013- 3;\r\nLUIZ OCTÁVIO MARTINS MENDONÇA - ID Funcional: 5097654- 0.\r\nem vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições contidas na Resolução SES nº 1764/2018.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2156393\r\n"
        ],
        "2156465": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADORA DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTRATUAL A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nSubsecretária da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, Id Funcional nº 440461-6, para, na qualidade de Ordenadora de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contratual, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho e Reconhecimentos de Dívidas relacionadas aos contratos celebrados com as Organizações Sociais de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nassinar autorização de cessão de créditos do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nautorizar o credenciamento de serviços de alta complexidade;\r\nassinar contratualizações, no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nassinar convênios, cooperações técnicas e contratos no âmbito dos contratos de gestão celebrados com as Organizações Sociais de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\nassinar termo de aceite de bens decorrentes dos contratos com as Organizações Sociais de Saúde;\r\nassinar resolução de transferência de recursos para os Municípios no âmbito desta Subsecretaria.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2156465\r\n"
        ],
        "2156466": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, AO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a FLAVIO CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO, Subsecretário da Subsecretaria Executiva, Id Funcional nº 5097621-4, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\nassinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\naprovar ou ratificar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\nassinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde; \r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga; \r\nfigurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e revogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames; \r\n- aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de resolução própria; \r\ndesignar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\nemitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2156466\r\n"
        ],
        "2156467": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, AO ASSESSOR-CHEFE DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a LEONARDO FERREIRA DE SANTANA, Assessor-Chefe da Subsecretaria Executiva, Id Funcional nº 5005891-6, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\nassinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\naprovar despesas decorrentes de Atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\nassinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde; \r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga; \r\nfigurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e revogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames; \r\naplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de resolução própria; \r\ndesignar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\nemitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2156467\r\n"
        ],
        "2156468": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA AO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a CARLOS FREDERICO VERÇOSA DUBOC, Superintendente da Superintendência de Orçamento e Finanças, Id Funcional nº 5097645-1, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\naprovar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga; \r\nemitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2156468\r\n"
        ],
        "2156469": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTRATUAL AO ASSESSOR ESPECIAL DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a LUIZ OCTÁVIO MARTINS MENDONÇA, Assessor Especial da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, Id Funcional nº 5097654-0, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contratual, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho e Reconhecimentos de Dívidas relacionadas aos contratos celebrados com as Organizações Sociais de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nassinar autorização de cessão de créditos do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nautorizar o credenciamento de serviços de alta complexidade;\r\nassinar contratualizações no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nassinar convênios, cooperações técnicas e contratos no âmbito dos contratos de gestão celebrados com as Organizações Sociais de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\nassinar termo de aceite de bens decorrentes dos contratos com as Organizações Sociais de Saúde;\r\nassinar resolução de transferência de recursos para os Municípios no âmbito desta Subsecretaria.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2156469\r\n"
        ],
        "2156654": [
            "2019-01-08 00:00:00",
            "\r\n94 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\nÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, \r\n:\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, Identidade Funcional nº 4334016-4, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS desta Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\nautorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho desta Secretaria, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\naplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\naprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\nGUTEMBERG FONSECA\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\nId: 2156654\r\n"
        ],
        "2156681": [
            "2019-01-08 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, AO SUBSECRETÁRIO .\r\n, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a FLAVIO CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO, Subsecretário da Subsecretaria Executiva, Id Funcional nº 5097621-4, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatóriano âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\nassinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\naprovar ou ratificar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\nassinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde; \r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga; \r\nfigurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e revogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames; \r\naplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de resolução própria; \r\ndesignar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\nemitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribu nal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.01.2019.\r\nId: 2156681\r\n"
        ],
        "2156682": [
            "2019-01-08 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA AO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Fica delegada competência a CARLOS FREDERICO VERÇOSA DUBOC, Superintendente da Superintendência de Orçamento e Finanças, Id Funcional nº 5097645-1, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\naprovar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga; \r\nemitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.01.2019.\r\nId: 2156682\r\n"
        ],
        "2156689": [
            "2019-01-08 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\nAUTORIZA A CELEBRAÇÃO, NO ÂMBITO DAS AÇÕES JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E DA PROCURADORIA TRIBUTÁRIA, EM TRÂMITE NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NAS COMARCAS DO INTERIOR, BEM COMO NA CAPITAL FEDERAL, INCLUSIVE ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO, DE MODALIDADES ESPECÍFICAS DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 6º, II, IV e XLV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica autorizada, no âmbito das ações judiciais de competência da Procuradoria da Dívida Ativa e da Procuradoria Tributária, tanto as que estejam em curso na Capital do Estado do Rio de Janeiro, nas comarcas do interior do Estado ou na Capital Federal, quanto anteriormente ao ajuizamento, e desde que observados os requisitos previstos no Código de Processo Civil, a celebração de negócio jurídico processual envolvendo:\r\n- a obtenção e execução de garantias pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n- procedimento da prova pericial, inclusive escolha do perito, nos termos do art. 471 do CPC;\r\n- produção unificada de prova para litígios repetitivos, nos termos do art. 69, IV c/c § 2º, II, do CPC;\r\n- delimitação consensual das questões de fato e de direito, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC;\r\n- reunião de execuções fiscais;\r\n- prazos processuais, inclusive mediante fixação de calendário para prática de atos processuais; \r\n- recursos, inclusive sua renúncia prévia, observada a Resolução PGE n. 4.099/2017; \r\n- cumprimento de decisões judiciais; e\r\n- procedimento de conversão de depósito em renda.\r\nÉ vedada a celebração de negócio jurídico processual que:\r\n- envolva qualquer disposição de direito material por parte do Estado; e/ou\r\n- preveja penalidade pecuniária contra o Estado ou gere custos adicionais ao Estado, exceto se autorizado pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nOs negócios jurídicos processuais previstos nesta Resolução devem ser previamente autorizados:\r\n- pelo Procurador-Geral do Estado, caso o valor atualizado do crédito supere R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); ou\r\n- pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária, da Dívida Ativa, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais e da Procuradoria na Capital Federal, nos demais casos.\r\nEm qualquer caso, a celebração do negócio jurídico processual deverá ser comunicada, posteriormente, ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado.\r\n- Caso justificado no respectivo processo administrativo, poderá o Procurador do Estado sugerir a celebração de modalidade de negócio jurídico processual não prevista no art. 1º desta Resolução, a qual será submetida à aprovação pelo Procurador-Geral do Estado, independentemente do valor do crédito.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2156689\r\n"
        ],
        "2156691": [
            "2019-01-08 00:00:00",
            " \r\n4317/2019, QUE CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar nº 15/1980,\r\nO Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pela Resolução PGE n. 3.968/2016, e alterado pela Resolução PGE n. 4.317/2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\"Art. 40-A - À Procuradoria Administrativa compete a elaboração de pareceres em matérias de alta indagação atinentes ao Direito Administrativo e ao Direito Constitucional, desde que não afetas à competência das demais Procuradorias Especializadas, bem como em outras consultas que lhe sejam encaminhadas pelo Procurador Geral do Estado por sua especial relevância, respeitado, em todo caso, o art. 5º do Decreto nº 40.500, de 10 de janeiro de 2007;\"\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07de janeiro de 2019\r\nProcurador Geral do Estado\r\nId: 2156691\r\n"
        ],
        "2156857": [
            "2019-01-09 00:00:00",
            " ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.323 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\nREVOGA AS RESOLUÇÕES PGE Nº 4.297/2018, 4.298/2018 E 4.299/2018 QUE DISPÕEM SOBRE O 18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15/1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam revogadas as Resoluções PGE nº 4.297/2018, 4.298/2018 e 4.299/2018.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2156857\r\n"
        ],
        "2156924": [
            "2019-01-09 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 82, c/c o art. 289 e seu Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- O artigo 3º, da Resolução nº 3746, de 25 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - Fica delegado ao Secretário Geral de Gestão e Planejamento Institucional, em matéria de Administração Financeira e Orçamentária da Procuradoria:\r\nI - autorizar a emissão e cancelamento de empenhos e a execução de programação de desembolso;\r\nII - aprovar as minutas ou contratos, autorizá-los, assiná-los e rescindi-los nos casos permitidos em lei;\r\nIII - autorizar as despesas, assinaturas de cheques, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias referentes a:\r\na) vale-transporte e auxílio-alimentação;\r\nb) contratos de serviços comuns da PGE, assim compreendidos os serviços de limpeza, segurança, copeiragem, manutenção predial e de ar condicionado, locação de vagas e veículos;\r\nc) aquisição de material de expediente;\r\nd) honorários periciais de processos judiciais em que haja atuação da Procuradoria;\r\ne) demais casos.\r\nIV - realizar operações bancárias relativas à transferência de valores da conta arrecadadora para a conta pagadora;\r\nV - autorizar a abertura de licitações, aprová-las, adjudicar seu objeto à empresa vencedora, anulá-las ou declará-las nulas, assinar contratos e convênios;\r\nVI - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\nVII - reconhecer, nos termos das Leis nºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores;\r\nVIII - aplicar as sanções administrativas previstas em contrato ou na legislação de licitações;\r\nIX- proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\nX - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2156924\r\n"
        ],
        "2156964": [
            "2019-01-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, \r\nRESOLVE:\r\nIdentidade Funcional nº 4362478-2,Superintendente de Administração e Finanças, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar os cancelamentos de saldo de empenhos do exercício de 2018, em atendimento ao disposto no Decreto nº 46.472/2018. \r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2156964\r\n"
        ],
        "2157032": [
            "2019-01-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DO PSAM.\r\nE SUSTENTABILIDADEno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1° da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual, \r\nque de acordo com o art. 7° do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 2º do Decreto nº 45.253, de 19 de maio de 2015, a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, designará, por ato próprio os representantes do PSAM, de que trata o art. 4° do Decreto nº 42.391, de 18 de abril de 2011,\r\n- Designar MARCOS ROBERTO MUFFAREG, Id. Funcional nº 50976486, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Coordenador Executivo do PSAM, anteriormente ocupado por Sergio Tavares Romay. \r\nO Coordenador-Executivo exercerá, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Ordenador de Despesas do PSAM.\r\n- O Coordenador -Executivo poderá, no âmbito de suas atribuições, subdelegar a função de Ordenador de Despesas do PSAM.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2157032\r\n"
        ],
        "2157062": [
            "2019-01-10 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PSRS O PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO DE TERRAS CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, QUE NÃO COMPARECEU A POSSE DENTRO DO PRAZO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista a delegação de competência realizada pelo Decreto n° 41.670, 03 de fevereiro de 2009, e o que consta do Processo Administrativo E-19/001/1189/2015.\r\n: \r\nTornar sem efeito a nomeação efetuada por meio do Decreto de 08 de junho de 2017, publicado no D.O. de 09 de junho de 2017, da candidata , a qual foi aprovada no Concurso Público para provimento de Cargos Efetivos do Quadro Funcional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e não compareceu para a posse dentro do prazo legal.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\nSecretária de Estado de Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2157062\r\n"
        ],
        "2157187": [
            "2019-01-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nDesignar o Procurador do Estado RODRIGO BORGES VALADÃO, para, em substituição à Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, integrar, como Presidente, a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 43º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. \r\nDesignar o Procurador do Estado MARCELO SANTINI BRANDO para, em substituição ao Técnico Processual BEATRIZ HOCHMANN BEHAR, integrar, como Coordenador Executivo, a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 43º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2157187\r\n"
        ],
        "2157204": [
            "2019-01-10 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no art. 82, § 1º, c/c o art. 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\nRESOLVE : \r\nRODRIGO BORGES VALADÃOMARCELO SANTINI BRANDO, ID 42650208, para a prática dos seguintes atos de administração do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Fonte 230: \r\n- autorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, de valores até R 200.000,00, para as obrigações suportadas pelo CEJUR no termos da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984; \r\n- aplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R 15.000,00 (quinze mil reais);\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82 e do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019. \r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2157204\r\n"
        ],
        "2157214": [
            "2019-01-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIR NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nE ECONOMIA CRIATIVAde suas atribuições legais e, de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID Funcional nº 5006932-2, Subsecretário de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, até R 1.000.000,00 (hum milhão de reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal; \r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos, observado o limite previsto no inciso I;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\nautorizar, reconhecer e ratificar contratação direta, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, na forma da legislação pertinente, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n- assinar os atos de aposentadoria e de fixação de proventos;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\npraticar atos normativos e ordinatórios;\r\n- representar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2157214\r\n"
        ],
        "2157222": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, \r\n:\r\n- Delegar competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, Identidade Funcional nº 4334016-4, para autorizar, perante a Receita Federal e ao INSS, o encaminhamento da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIP dos servidores desta Pasta.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\nGUTEMBERG FONSECA\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\nId: 2157222\r\n"
        ],
        "2157296": [
            "2019-01-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e o que consta no Proc. nº E-09/106/100184/2018;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços da área de saúde, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nOBJETO\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/106/484/2015\r\n022/2016\r\n(UTN)\r\nHEMODIÁLISE E DIÁLISE\r\nCAP PM MED RG 77.060 CARLOS AUGUSTO SILVA DA ROCHA (HCPM)\r\n000.280.937-04\r\nCAP PM MED RG 76619 ANDRÉ ELIAS CALIL (HCPM)\r\n023.961807-62\r\nCAP PM ENF RG 89465 LUANA DOS SANTOS VASCONCELOS LIMA (HCPM)\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n098.687.887-14\r\nOBJETO\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nCAP PM MED RG 104.889 LUCIANE DOMINGUES CAVALLERO (HCPM)\r\n016.334.077-30\r\nCAP PM MED RG 89.382 FERNANDA ERTHAL MOREIRA (HPM NIT)\r\n087.053.837-30\r\nE-09/ 106 /168/ 2016\r\n015/ 2018\r\n(HERMES PARDINI)\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\nMAJ PM MED RG 76.580 ALINE SILVA NOGUEIRA (PPM CASC)\r\n024.077.457-44\r\nTEN PM FARM RG 89.483 ROBSON MIRANDA MATEUS (DGS)\r\n075.278.978-20\r\nCAP PM FARM RG 89.484 JULIANA SILVA PANCENI (HCPM)\r\n099.714.267-73\r\nMAJ PM FARM RG 61.883 GLADYS PINHEIRO DA SILVA (PPM SJM)\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n000.451.647-89\r\nOBJETO\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/106/135 2016\r\n147/16(ROSAZUL)\r\n148/16 (HUMAITÁ)\r\n149/2016(HEXÁGONO)\r\n176/16 (APAE)\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nCAP PM PSI RG 76.971 DANIELA DE ASSIS PINTO (HCPM)\r\n043.049.497-13\r\nCAP PM FONO RG 89.519 CAROLINA CARVALHO MORAES (CFRPM)\r\n098.784.297-84\r\nMAJ PM FISIO RG 76.997 ÉRIKA DE CARVALHO RODRIGUES (PPM SJM)\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n086.902.707-79\r\nOBJETO\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/106/78/2016\r\n131/2016 (RICARDO REIS)\r\n113/2018 (CECOF)\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA\r\nCAP PM MED RG 90.260 VIVIAN ROCIO NASCIMENTO (HPM NIT)\r\n094.689.287-30\r\nCAP PM MED RG 89.343 FLÁVIA ABI RAMIA MORAES (HPM NIT)\r\n106.667.147-89\r\n138/2018 (AOZOL)\r\nCAP PM MED RG 89.718 CAROLINA BORGES SOARES (HPM NIT)\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n079.083.707-21\r\nOBJETO\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/106/87/2016\r\n133/2016\r\n(HSCOR)\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE CARDIOVASCULAR\r\nMAJ PM MED RG 76.594 VITOR LUIZ PICÃO CORREA (HCPM)\r\n038.163.797-29\r\nCAP PM MED RG 76.674 MARCO ANTÔNIO M. VALVERDE (HCPM)\r\n011.062.167-09\r\nCAP PM MED RG 76.700 ANDRE MOREIRA REGAZZI GERK (HPM NIT)\r\n069.310.167-92\r\nMAJ PM MED RG 60.694 MOACYR AURÉLIO CUNHA AMORIM SOUZA (HCPM)\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n762.360.057-53\r\nOBJETO\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/106/81/2016\r\n235/2018\r\n(RADIOVITAE)\r\nRADIOTERAPIA\r\nMAJ PM MED RG. 76.669 CRISTIANE ROCHA LIMA (HCPM)\r\n075.331.717-64\r\nCAP PM MED RG. 89.303 VIVIAN PONTES COUTO (HCPM)\r\n082.376.617-96\r\nMAJ PM ENF RG 76.913 LEONARDO PAVANELLI LOBO\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n077.586.257-62\r\nOBJETO\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/ 106 /168/ 2016\r\n341/2018\r\n(NEUROFISIOLOGIA IGUAÇU)\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\nCAP PM MED RG. 89.336 RAFAEL ESPÍNDULA COUTO (DGS)\r\n082.310.147-99\r\nCAP PM MED RG 89.282 MICHELE NASCIMENTO TEIXEIRA (PPM SJM)\r\n028.889.787-09\r\nMAJ PM MED RG 76.544FLAVIO GOLDSZTAJN (PPM SJM)\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n052.823.097-26\r\nOBJETO\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/ 106 /168/ 2016\r\n129/18\r\n(RIO LABOR)\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA\r\nMAJ PM MED RG 76.580 ALINE SILVA NOGUEIRA (PPM CASC)\r\n024.077.457-44\r\nTEN PM MED RG 92454 JANAINA DE FREITAS SEIXAS (HCPM)\r\n028.181.587-96\r\n130/18\r\n(LAB TRÊS RIOS)\r\n(SADT)\r\nCAP PM MED RG 89.377 CARLOS EDUARDO DE PAULA MACHADO (HCPM)\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n075.278.987-20\r\nOBJETO\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/ 106 /168/ 2016\r\n127/18\r\n(SCAN DIAGNÓSTICO)\r\n128/18\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\nCAP PM MED RG 89.380 MARCELO GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI (HCPM)\r\n086.724.807-67\r\nCAP PM MED RG 78.817 DANIELA ANGELINA COLOMBO (26º BPM)\r\n032.556.317-93\r\n(TRÊS RIOS IMAGEM)\r\n340/18\r\n(DIMAGEM)\r\nCAP PM MED RG 89.696 BIANCA PIMENTA REIS CURY\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n090.053.947-06\r\nOBJETO\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/ 106 /168/ 2016\r\n129/18\r\n(RIO LABOR)\r\n130/18\r\n(LAB TRÊS RIOS)\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\nCAP PM FARM RG 89.488 RENATA NEVES RODRIGUES DE AZEVEDO (PPM CASC)\r\n045.481.557-32\r\nTEN PM FARM RG 91.313 KAMILA CORREA LOURENÇO WELTE (HCPM)\r\n085.088.717-83\r\nMAJ PM FARM RG 61.883 GLADYS PINHEIRO DA SILVA (PPM SJM)\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n000.451.647-89\r\nOBJETO\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/ 106 /50/ 2017\r\n363/18\r\n(CLÍNICA DA GÁVEA)\r\n364/18\r\n(CERAJE)\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PSIQUIATRIA\r\nMAJ PM PSI RG 76.946 LUCIANE ROCHA (HPM NIT)\r\n906.289.374-34\r\nMAJ PM MED RG 76.597 LUIZ FELIPE GUIMARÃES DOS SANTOS (HCPM)\r\n001.620.237-66\r\n\r\nMAJ PM PSI RG 76.951 NAYARA MOURA LOPES CORDEIRO (HCPM)\r\n042.483.787-01\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2157296\r\n"
        ],
        "2157392": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 04 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\nINSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E VINCULADAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 46.548, de 01 de janeiro de 2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de imprimir legalidade, moralidade, eficiência e transparência ao planejamento desta Secretaria para o exercício de 2019;\r\n- a necessidade de adequação e controle do orçamento anual desta Pasta aprovado para o exercício de 2019; e\r\n- a necessidade da adoção de procedimentos atinentes ao contingenciamento de despesas diretamente relacionadas com a otimização de gastos públicos;\r\nINSTITUIR Grupo de Trabalho, vinculado ao Subsecretário de Planejamento e Gestão, sem aumento de despesa, para analisar os contratos e outros termos administrativos afins que firmem parcerias que envolvam recursos públicos, celebrados com esta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, bem como suas vinculadas (Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Fundação Museu da Imagem e do Som), órgãos e/ou entidades públicas e instituições privadas.\r\nO Grupo de Trabalho, de que trata esta Resolução, terá duração de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta, podendo ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa e relatório dos trabalhos já realizados e reportar-se-á diretamente ao Subsecretário de Planejamento e Gestão.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\ne Economia Criativa\r\nLeandro Diniz Moraes Pestana - ID 5006932-2\r\nWaldemir D`Avila Peixoto - ID 568905-8\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho - ID 4428071-8\r\nFrederic Assis Spekman - ID 4388405-9\r\nJoyce Capistrano Aguiar - ID 5089702-0\r\nAyrton Ramos Torturelli - ID 4385163-0\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de \r\nOdimar Camilo Silva - ID 2867872-9\r\nPhilipe Quintanilha Ramos - ID 50891146\r\nRoberto Costa Lyra - ID 2021264-0\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nGustavo Bispo da Silva - ID 5015486-9\r\nMarco Antônio de Araújo - ID 2017295-8\r\nSandra Varanda - ID 3218972-9\r\nClea Maria Regis dos Reis - ID 2133024-7\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2157392\r\n"
        ],
        "2157411": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SECEC Nº 05 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nE ECONOMIA CRIATIVAde suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a ODIMAR CAMILO DA SILVA, ID Funcional nº 2867872-9, Diretor Administrativo e Operacional, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, até R 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal; \r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos, observado o limite previsto no inciso I;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\nautorizar, reconhecer e ratificar contratação direta, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, na forma da legislação pertinente, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n- assinar os atos de aposentadoria e de fixação de proventos;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\npraticar atos normativos e ordinatórios:\r\n- representar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2157411\r\n"
        ],
        "2157513": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 09/001/000087/2019,\r\n:\r\nFica delegada competência a HÉLIO PACHECO LEÃO, Identidade Funcional nº 4325610-4, Subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública, para praticar como Ordenador de Despesa, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias e emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n- autorizar notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública e do Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n- autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros; e\r\n- receber doações.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\nROBERTO BEZERRA MOTTA\r\nSecretário Executivo do Conselho de Segurança Pública\r\nId: 2157513\r\n"
        ],
        "2157514": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 09/001/000085/2019,\r\n:\r\nFica delegada competência a LUCIANNA SOUZA COSTA, ID 44108788, Superintendente de Orçamento e Finanças e a SIMONE DE MORAIS OLIVEIRA, ID 43904319, Superintendente de Logística e Contratos, ambas da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública, para praticarem, como Ordenadoras de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias e emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\nautorizar notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública e do Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n- autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros; e\r\n- receber doações.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\nROBERTO BEZERRA MOTTA\r\nSecretário Executivo do Conselho de Segurança Pública\r\nId: 2157514\r\n"
        ],
        "2157521": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nMODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (SEI-RJ).\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nFica revogado o inciso XI do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 222/2018.\r\nOs processos administrativos de restituição de indébito porventura já autuados e tramitados no SEI-RJ deverão ser autuados em papel e tramitados via UPO, cabendo à repartição fiscal de acompanhamento fazer o registro do fato nos dois sistemas e a devida comunicação ao contribuinte.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2157521\r\n"
        ],
        "2157544": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, COMO TITULAR DA UNIDADE JURISDICIONADA, AO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE PARA A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e §1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como conforme entendimento ao encontro do art. 3º, da Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), e tendo em vista o disposto pelo art. 14º, caput e §2º, do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Subsecretário de Controle Interno e Compliance da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Sr. WANDERLEY DA CRUZ AMARAL, ID 256.111-6, para, na forma determinada pelo art. 3º, da Deliberação do TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, instaurar as competentes tomadas de contas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), quando verificado quaisquer uma das condições previstas no art. 2º da referida Deliberação.\r\nNos impedimentos legais do Subsecretário de Controle Interno e Compliance da SES os procedimentos previstos no art. 1º, serão adotados pela sua substituta eventual, a Superintendente de Acompanhamento de Contratos de Gestão, Sra. LAURICEIA GOMES DA SILVA, ID 2561105-4.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento à Auditoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispões Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Essa Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da 02 de janeiro de 2019, revogando-se disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2157544\r\n"
        ],
        "2157562": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4332 DE 11 DE JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO DE CONTENCIOSO ESTRATÉGICO E DE DEFESA DA PROBIDADE NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 4319 DE 01 DE JANEIRO DE 2019.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, XLIII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n- O Núcleo de Contencioso Estratégico e de Defesa da Probidade no Âmbito da Procuradoria Geral do Estado, instituído pela Resolução nº 4319, de 01 de janeiro de 2019 será composto pelos seguintes Procuradores do Estado, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias: \r\nPRESIDENTE:\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\nMEMBROS:\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\nMARCIO BRUNO MILECH\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2157562\r\n"
        ],
        "2157563": [
            "2019-01-15 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nFica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\nValidade\r\n19220979\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\nPG-11 / 10ª PR - Campos dos Goytacazes \r\n07/01/2019\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2157563\r\n"
        ],
        "2157613": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5713 DE 11 DE JANEIRO DE 2019\r\nINCLUI O ART. 7º NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5712 DE 03 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto - Lei nº 239, de 21/07/1975, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/1979, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2803/2016,\r\nRESOLVE: \r\n- Incluir o art. 7º na Resolução SEEDUC nº 5712, de 03 de janeiro de 2019, com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º - Fica delegada competência a ALEXANDER DE CARVALHO MAIA, SUPERINTENDENTE DE SUPRIMENTOS, GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, Identidade Funcional nº 4388209-9, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de emissão de ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos.” \r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2157613\r\n"
        ],
        "2157618": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADORA DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, A ASSESSORA-CHEFE DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência à MARIA OZANA GOMES, Assessora-Chefe da Subsecretaria Executiva, Id Funcional nº 5097715-6, para, na qualidade de Ordenadora de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\nassinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\naprovar despesas decorrentes de Atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\nassinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde; \r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga; \r\nfigurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e revogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames; \r\naplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de Resolução própria; \r\ndesignar Pregoeiros e Equipes de Apoio da Comissão Permanente ou Especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\nemitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2157618\r\n"
        ],
        "2157622": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " \r\n\r\nREALIZAÇÃO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM VISTA A ATENDER SERVIDORES DA PMERJ.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o despacho às fls. 150, do Processo Administrativo nº E- 09/074/100106/2018, proferido pelo então Exmo. Sr. Comandante Geral; \r\n- a publicação em Boletim Ostensivo da PMERJ n°162, de 01 de setembro de 2016; e\r\n- que o referido mestrado é de interesse institucional, concede autorização condicionada à aprovação do projeto de pesquisa pela Comissão avaliadora, junto à DGEI, conforme item 5, bem como, pela concessão do prazo de 6 meses, devendo a avaliação, sobre o alinhamento do projeto com os objetivos estratégicos da PMERJ e sobre a estrutura pedagógica do trabalho, ser marcada para primeira quinzena subsequente, na forma do item 1 do Boletim regulador da questão. Os policias permanecerão em suas respectivas unidades, sem prejuízo ao serviço,\r\nRatificar e autorizar os seguintes policias: TEN CEL PM RG 56.128 ORCI CARLOS LOBO DE MORAIS, Id Funcional 2378114-9; MAJ PM RG 72.627 MICHEL FERREIRA DE OLIVEIRA, Id Funcional 2449054-7; MAJ PM RG 72.659 VIVIANE MENDES DOS SANTOS PEREIRA, Id Funcional 2446556-9; CAP PM RG 80.583 CARLA REGINA NASCIMENTO AZEVEDO, Id Funcional 589576-6 e TEN PM RG 88.470 LÍVIO CASTRO BELO, Id Funcional 4382848-5, ao Curso de Mestrado Profissional em Administração Pública - EBAPE/FGV, nos termos do Processo nº E-09/074/100106/2018.\r\nApós tramitação do aludido processo, deverá ser encaminha do à Diretoria Geral de Ensino e Instrução para fins de publicidade, controle e arquivamento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2157622\r\n"
        ],
        "2157625": [
            "2019-01-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/01/2019\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde lê se: \r\nRESOLUÇÃO GAB/SEGOV Nº 94 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO GAB/SEGOV Nº 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nId: 2157625\r\n"
        ],
        "2157626": [
            "2019-01-15 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1335 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, inciso VII, e 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nChefe de Gabinete da SETRANS, JAIRO OLIVEIRA COSTA, .097.785-7, para autorizar despesas, ordenar pagamentos, bem como para, em conjunto com o Secretário de Transportes, ou por pessoa autorizada, por intermédio de delegação de competência do Secretário, a conta bancária do FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES.\r\nreferido titular competência para assinar contratos, autorizar abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente, a Resolução SETRANS nº 1194, de 26 de fevereiro de 2016Janeiro, de \r\n\r\n9\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 2157626\r\n"
        ],
        "2157627": [
            "2019-01-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1336 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nChefe de Gabinete da SETRANS JAIRO OLIVEIRA COSTA, Id. 5.097.785-7, para autorizar despesas, ordenar pagamentos à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias, bem como para movimentar, em conjunto com o Secretárioou por pessoa autorizada, por intermédio de delegação de competência do Secretário, ntas bancárias desta Secretaria. \r\ncompetência para assinar, em conjunto ou separadamente, abertura, aprovação e dispensa de licitação, assinar requisições de transporte aéreo, de passageiros ou de cargas, solicitadas pelas Unidades Orçamentárias.\r\n- As movimentações bancárias da Secretaria de Estado de Transportes deverãocaput do com o Secretário de Estado de Transportes.\r\no também serão autorizadas pelodo art. da presente Resolução.\r\nserá dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nResolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialm5, de 26 de fevereirode 1º de março de 2016.\r\n\r\n9\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 2157627\r\n"
        ],
        "2157628": [
            "2019-01-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1337 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nà Diretora Geral de Administração e Finanças da SETRANS, ELIZABETH BLANCO PEREZ, Id. Funcional nº 877.394-7, para ordenar pagamentos à conta dos programas à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias, bem como para movimentar as contas bancárias desta Secretaria.\r\ndas contas bancárias da Secretaria de Estado de Transportes deverão ser realizadas em conjunto com o Secretário Gabinete da SETRANS, ao qual foi delegada competência º 1335, de 10 de janeiro de 2019.\r\no também serão autorizadas pelodo art. da presente Resolução.\r\nserá dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nResolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialm5, de 26 de fevereirode 1º de março de 2016.\r\n\r\n9\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 2157628\r\n"
        ],
        "2157629": [
            "2019-01-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1338 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, Lei Estadual n.º \r\nRESOLVE:\r\nao Assessor do Chefe de Gabinete da IRAN RODRIGUES BEZERRA, Id Funcional nº 03.215.994-3, para ordenar pagamentos à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias, bem como para movimentar as contas bancárias desta Secretaria.\r\ndas contas bancárias da Secretaria de Estado de Transportes deverão ser realizadas em conjunto com o Secretário Gabinete da SETRANS, ao qual foi delegada competência da Resolução nº 1335, de 10 de janeiro de 2019.\r\no também serão autorizadas pelodo art. da presente Resolução.\r\nserá dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nResolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialm5, de 26 de fevereirode 1º de março de 2016.\r\n\r\n9\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 2157629\r\n"
        ],
        "2157780": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/027/2019, \r\nCONSIDERANDO:\r\nser competência da Administração Pública zelar pelo patrimônio público, conforme prescrito no art. 73 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nas constatações realizadas e das recentes noticias veiculadas nos meios de comunicação,\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída Comissão de Sindicância para apurar os fatos mencionados no Processo nº E-30/001/027/2019.\r\n- A Comissão será integrada pelos seguintes servidores:\r\nMARCELO DA FONSECA SALGADO - ID Funcional nº 50979264, Presidente. \r\nCAIO FREIRE LEAL - ID Funcional nº 50956671, Membro.\r\nROSIANA DE OLIVEIRA LEITE - ID Funcional nº 43424554, Membro \r\nMARGARET SOUZA DA SILVA, ID: 42630959, Membro\r\nA presente Comissão de Sindicância terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, para dar conclusão aos trabalhos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 2157780\r\n"
        ],
        "2157814": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nNº 164 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A GUARDA PROVISÓRIA DE ANIMAIS SILVESTRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, reunido no dia 19 de dezembro 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA, e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.14061/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Complementar n°140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa normas e dispõe sobre a gestão compartilhada entre municípios, estados e união, dos seus recursos faunísticos;\r\n- a Lei nº 5.197, de 03 de Janeiro de 1967, art. 3º, § 2º, que dispõe sobre a proteção de fauna;\r\n- a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, art. 25, § 1º, que dispõe sobre a prioridade de liberação dos animais em seu habitat;\r\n- a Resolução Conama nº 457, de 20 de Julho de 2013, que dispõe sobre a guarda de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais; \r\n- a Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei nº 3900, de 19 de julho de 2002, institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do .\r\n- a Resolução INEA n° 145, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as categorias de uso e manejo da fauna silvestre, nativa e exótica em cativeiro, no território do Estado do Rio de Janeiro, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos em conformidade com as atividades previstas no Cadastro Técnico Federal (CTF) de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais;\r\n- a necessidade de destinar provisoriamente espécimes da fauna silvestre nativa, inaptos à reintrodução no ambiente natural ou outro tipo de destinação; e\r\n- que o INEA é o órgão responsável pela gestão da fauna silvestre nativa em cativeiro no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e que, para tal, deverá estabelecer e normatizar critérios e procedimentos para sua efetivação,\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nEsta resolução estabelece critérios, procedimentos, trâmites administrativos e premissas para a concessão de Termo de Guarda de Animal Silvestre (TGAS), de caráter provisório, para os animais silvestres oriundos de Centros de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, ou de Centros de Reabilitação de Animais Silvestres - CRAS, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas na legislação vigente.\r\nO TGAS será firmado entre o INEA e o tutor do animal, nos termos da presente Resolução.\r\n- A Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE) será o órgão competente para análise e emissão do TGAS.\r\nPara os efeitos desta Resolução são adotadas as seguintes definições:\r\n: animal silvestre oriundo de guarda ou posse ilegal, cujo infrator foi flagrado durante ação policial ou fiscalizatória, com a lavratura do respectivo termo de apreensão;\r\n: animal silvestre que estava sob a guarda ou posse de pessoa que, antes da abordagem policial ou fiscalizatória, acionou o poder público visando à entrega do espécime;\r\n: animal silvestre recolhido, que requer tratamento, cuidados ou realocação, para sua salvaguarda ou da população;\r\n: local de endereço fixo, de pessoa física ou jurídica, estabelecido nos termos de guarda, para manutenção e manejo de animais da fauna silvestre. São considerados locais de endereço fixo para pessoas jurídicas as escolas, creches, asilos, bem como demais estabelecimentos para fins educacionais e terapêuticos;\r\n- ato administrativo emitido pelo IBAMA que permite, em caráter temporário e precário, o transporte de espécimes da fauna silvestre nativa oriundos e/ou destinados ao CETAS subordinado àquele órgão federal;\r\nManifestação para Transporte Temporário de Animais Silvestres: ato administrativo emitido pelo INEA que permite, no território do estado do Rio de Janeiro, em caráter temporário e precário, o transporte de espécimes da fauna silvestre nativa ou exótica apreendidos, resgatados, ou entregues espontaneamente às autoridades competentes;\r\n: Termo de caráter provisório pelo qual o interessado que não detinha a posse do espécime, devidamente cadastrado no INEA, assume voluntariamente o dever de guarda do animal apreendidos, resgatados, ou entregues espontaneamente, enquanto não houver destinação nos termos da Lei;\r\n- Trânsito de animal silvestre: conduzir o espécime fora do local destinado à guarda;\r\n- Transporte de animal silvestre: deslocar o espécime do local de guarda ou depósito para outro local determinado.\r\nO TGAS só poderá ser formalizado em caso de animais do grupo de anfíbios, répteis, aves, e mamíferos da fauna brasileira, e para a manutenção em cativeiro somente no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSerão passíveis de TGAS somente as espécies que não se enquadram nas restrições constantes no Anexo III, da Resolução INEA nº 157, de 26 de outubro de 2018, ou outra que vier a substituí- la, bem como aquelas espécies que não se enquadrem nas restrições do § 2º;\r\nNão serão objeto de concessão do TGAS os espécimes de espécies:\r\n- Exóticas em relação ao território do Estado do Rio de Janeiro com potencial de invasão de ecossistemas;\r\n- que constem das listas oficiais da fauna brasileira ameaçada de extinção, nacional, estadual, ou no Anexo I da Convenção Internacional para o Comércio de Espécies da Fauna e Flora Ameaçadas de Extinção-CITES, salvo na hipótese de assentimento prévio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA ou do órgão ambiental estadual competente, os quais deverão estar disponíveis para programas de conservação de espécies, sem que haja a necessidade de revogação do TGAS;\r\n- Cujo tamanho, comportamento, exigências específicas de manutenção e manejo sejam incompatíveis com o espaço e recursos financeiros disponibilizados pelo interessado;\r\n- Espécies listadas no Anexo I da Lei Estadual n° 6908/2014, ou outra que vier a substituí-la, autorizados para a criação no Sistema de Criadores Amadoristas de Passeriformes - Sispass.\r\nO animal objeto do TGAS deverá ser marcado individualmente, nos termos da legislação vigente, sendo certo que essa marcação ocorrerá às expensas do responsável pelo recebimento, devendo ser realizada pelo órgão ambiental antes da entrega do animal, e constando explicitamente no termo emitido. \r\nEm caso de necessidade de substituição da marcação do espécime, esta deverá ser realizada por profissional legalmente habilitado, mediante comunicação prévia do fato ao INEA, em prazo não superior a 07 (sete) dias da data da constatação da necessidade de substituição, a fim de que se proceda à devida averbação da mudança no TGAS.\r\nCaberá ao médico veterinário responsável pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres-CETAS, ou pelo Centro de Reabilitação de Animais Silvestres-CRAS, avaliar, segundo critérios técnicos, a indicação de guarda do espécime. \r\nA guarda prioritária poderá ser indicada, desde que fundamentada em laudo técnico emitido por profissional legalmente habilitado, para os animais silvestres portadores das seguintes necessidades especiais:\r\n- Portador de membro amputado ou mutilado, lesão ou deformação permanente originada de má formação congênita, por acidente ou procedimento cirúrgico de necessidade vital para o espécime; e\r\n- Portador de características naturais, ou adquiridas, que requeiram cuidados especiais para alimentação e dessedentação.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO CADASTRAMENTO\r\n- Fica instituído o cadastro informatizado, de caráter estadual, com o objetivo de reunir informações, e possibilitar o gerenciamento e integração das concessões de TGAS.\r\nO cadastro será implementado no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de publicação desta Resolução.\r\nPara a concessão do TGAS, o interessado deverá acessar o cadastro on-line disponível no sítio eletrônico do INEA, e preencher os dados solicitados.\r\nO presente cadastro está sujeito à análise e homologação pelo INEA.\r\nApós a homologação do cadastro, e havendo disponibilidade do animal, o interessado será notificado a apresentar a seguinte documentação: \r\n) Cópia impressa e assinada do Formulário de Cadastramento do TGAS;\r\n) Cópia do RG e CPF;\r\n) Certidão de antecedentes criminais;\r\n) Comprovante de residência referente aos últimos 60 dias; \r\n) Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, de débitos ambientais, e.\r\n) Declaração de capacidade de manutenção do animal exclusivamente às expensas do interessado.\r\ncargo da Gerencia de Fauna, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do INEA, ou das Superintendências Regionais do INEA providenciar a realização de vistorias nos locais indicados pelos requerentes habilitados para assinatura do TGAS, devendo ser elaborado relatório conclusivo pelo deferimento ou indeferimento do pedido.\r\nIdentificadas adequações a serem realizadas no local indicado pelo requerente, o INEA indicará a este as exigências cabíveis, então, prazo razoável para cumprimento. \r\nÉ facultado ao INEA indeferir requerimentos de TGAS que envolvam a manutenção de espécimes em endereço que apresente riscos à segurança ou à integridade do próprio animal ou dos servidores do INEA, considerando esses últimos, a necessidade de realização de vistorias eventuais ou periódicas à localidade.\r\nCAPÍTULO III\r\nO TGAS, objeto desta Resolução, é de caráter pessoal e intransferível, não podendo ser concedido nos seguintes casos:\r\n- mais de um Termo no mesmo endereço,\r\n- mais de um Termo para o mesmo CPF/CNPJ,\r\n- para mais de 05 (cinco) animais,\r\n- para aqueles que já estão registrados em alguma categoria de criadouro de animais silvestres, nos termos da legislação.\r\n- Os interessados em obter a guarda provisória de mais de 05 (cinco) animais deverão se regularizar como mantenedouros de animais silvestres, nos termos da legislação vigente.\r\n- Os espécimes confiados sob o TGAS, em hipótese alguma, deverão ser misturados ou acondicionados com outros espécimes de animais silvestres ou domésticos.\r\n- O tutor deverá informar imediatamente ao INEA eventuais casos de roubo, fuga ou óbito que venham a ocorrer com o(s) espécime(s) sob sua guarda:\r\n- Em caso de óbito do animal, o tutor deverá apresentar ao INEA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da ocorrência do fato: \r\n) atestado de óbito emitido por médico veterinário, com respectivo número de registro no CRMV, \r\n) o marcador individual que se encontrava no animal, \r\n) informação sobre a adequada destinação dada à carcaça.\r\nEm caso de roubo ou fuga, além da comunicação imediata, o tutor deverá adotar medidas necessárias para a lavratura de Boletim de Ocorrência pelo órgão de segurança pública competente, bem como encaminhar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de ocorrência do fato, cópia da documentação pertinente ao INEA. \r\nNos casos de inclusão ou exclusão de espécimes no TGAS deverá ser emitido um novo Termo de Guarda, devendo constar antes da assinatura deste uma referência específica à substituição do termo anterior.\r\n- A alteração de dados cadastrais poderá ser efetuada mediante anuência prévia do INEA, desde que seja averbada ao TGAS.\r\n- O TGAS será concedido nos autos do processo administrativo, observando-se os requisitos e limites desta Resolução.\r\nA ampliação do número de animais poderá ser concedida pelo órgão ambiental, mediante justificativa técnica, respeitado o limite previsto no item III do art. 7°.\r\nNão será concedido TGAS à pessoa com condenação transitada em julgado, penal ou administrativa, decorrente de crime ou infração ambiental, nos últimos 5 (cinco) anos.\r\nAs ações de vistoria ou de fiscalização pelos órgãos competentes integrantes do Sisnama, nos locais de guarda dos espécimes constantes dos TGAS, poderão ocorrer a qualquer tempo, sem notificação prévia, objetivando-se constatar a observância à legislação vigente. \r\n- O tutor ou terceiro que impedir ou de qualquer modo dificultar a ação de fiscalização de que trata o caput do dispositivo incorrera na pena prevista no art. 80, da Lei nº 3.467/00, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis. \r\n- O tutor deverá apresentar semestralmente ao órgão ambiental competente atestado de sanidade animal assinado por médico veterinário com número de registro no CRMV, e a confirmação da capacidade de identificação clara das marcações.\r\nO controle e o acompanhamento das ações relativas aos Termos de Guarda ficarão a cargo do órgão ambiental competente, que anexará e anotará nos autos do processo administrativo as ocorrências relacionadas com a guarda do(s) espécime(s) listado(s) na Cláusula Primeira. \r\nA qualquer momento o órgão ambiental competente poderá coletar material biológico dos espécimes para fins de controle e monitoramento.\r\n\r\nAs exigências referentes aos compromissos do tutor deverão constar na íntegra do TGAS, destacando que a reprodução dos animais deverá ser evitada e, uma vez ocorrendo, deverá ser comunicada ao INEA, no prazo de até 30 (trinta) dias, para providências cabíveis, não detendo o guardião quaisquer direitos em relação ao(s) filhote(s) gerado(s) conforme indicados no Anexo II.\r\nÉ terminantemente proibida a soltura, pelo detentor do TGAS, de quaisquer espécimes constantes no termo.\r\nO tutor será responsabilizado civil e penalmente, inclusive com a perda da guarda do espécime, quando constatadas as seguintes irregularidades:\r\n- realização de comércio ilegal ou prática dos demais ilícitos previstos nos artigos 29 a 37, da Lei nº 9.605/98, nos artigos 24 a 29, do Decreto nº 6.514/08, e nos artigos 31 a 36, da Lei Estadual RJ nº 3.467/2000;\r\nI - manter os espécimes sob guarda com marcação violada ou adulterada; \r\n- adulterar o TGAS; e\r\n- praticar qualquer das condutas previstas no art. 2º, da Lei Estadual nº 3.900, de 19 de julho de 2002.\r\nEm caso de infringência aos deveres estabelecidos neste artigo, ainda que em relação a apenas um dos espécimes em guarda, todos os animais silvestres que estiverem em poder do infrator serão cautelarmente apreendidos, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis.\r\nO prazo de vigência deste Termo será anual, sendo renovado automaticamente, salvo manifestação expressa de uma das partes.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO CANCELAMENTO DO TGAS\r\nO cancelamento do TGAS será efetivado nos seguintes casos:\r\n- morte do responsável;\r\n- impedimento;\r\n- desistência;\r\n- extinção (nos casos de pessoa jurídica); \r\n- constatação de infração ambiental relacionada à guarda do animal;\r\n- descumprimento das condicionantes do TGAS.\r\n- alteração da condição do animal quando evoluir para possibilidade de soltura,\r\n- necessidade do espécime para projetos de conservação.\r\nNos casos previstos nos itens I a IV do caput o órgão ambiental deverá ser comunicado no prazo máximo de 30 (trinta) dias do ocorrido.\r\nO órgão ambiental competente, nos casos previstos nos itens I a IV do caput, terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para proceder à realocação dos espécimes.\r\n, o tutor do animal fará sua entrega ao órgão ambiental.\r\nNos casos previstos nos itens V e VI, além do recolhimento imediato do animal pelo órgão ambiental, o responsável pela guarda do animal estará sujeito às sanções previstas na legislação.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO transporte do(s) espécime(s) constante(s) de TGAS dependerá de emissão de manifestação para transporte temporário de animais silvestres, sem prejuízo das demais documentações exigidas pelos órgãos competentes.\r\nA solicitação de transporte deverá ser protocolada junto ao órgão ambiental competente com, no mínimo, 60 dias de antecedência à data prevista para a translocação do(s) espécime(s).\r\nExcepcionalmente será permitido o transporte do espécime, sem autorização de transporte, para atendimento médico veterinário, mediante apresentação ao INEA, no prazo de 10 (dez) dias, de justificativa assinada por profissional habilitado.\r\nExcepcionalmente será permitido o transporte do espécime, sem autorização de transporte, no caso de aves de rapina que necessitem de atividades físicas regulares, mediante apresentação prévia, no prazo de 05 (cinco) dias, de justificativa assinada por profissional habilitado.\r\nNão será concedida autorização de transporte para fora dos limites do estado.\r\nNão será concedida autorização para trânsito de animais silvestres constantes de TGAS.\r\nO descumprimento das exigências previstas nesta Resolução sujeita o infrator à aplicação das sanções penais e administrativas previstas nos termos da legislação vigente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Conselho Diretor do INEA\r\n\r\nFORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO PARA CONCESSÃO\r\nDE TERMO DE GUARDA DE ANIMAIS SILVESTRES - TGAS.\r\nINFORMAÇÕES PESSOAIS \r\nCPF:____________________NOME:____________________________________________________\r\nEMISSOR:____________________/UF________________\r\n___\r\nFILIAÇÃO \r\n________________\r\n________\r\nINFORMAÇÕES DE ACESSO \r\n_\r\n_____________________________\r\n\r\nINFORMAÇÕES PARA CONTATO \r\n_______\r\nENDEREÇO \r\nENDEREÇO COMPLETO (Rua, Numero, complemento, se houver)____________________________________________________\r\n____________________Caixa Postal _\r\nTERMO DE GUARDA DE ANIMAIS SILVESTRES\r\nAves ( ) Mamíferos ( ) Répteis ( ) Anfíbios ( )\r\n(Exemplo - Arara, serpentes, etc.) ____________________________________________________________________________________________________________________\r\nDADOS DO RECINTO \r\n______\r\n________________________\r\n_______________\r\n___________________________\r\nDIMENSÕES DO RECINTO (m²) \r\nCOMPRIMENTO:___________________.\r\nDADOS DO ANIMAL, SE HOUVER: \r\nPOSSUI ANIMAL (SILVESTRE)? SIM ( ) NÃO ( ) \r\nESPÉCIE - NOME COMUM:__________________________________________________\r\nESPÉCIE - NOME CIENTÍFICO:_______________________________________________\r\n_\r\nTEM DISPOSIÇÃO/PREDISPOSIÇÃO PARA ADEQUAR/AMPLIAR O RECINTO: SIM ( ) NÃO ( )\r\nLAUDO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESPÉCIE DO ANIMAL: __________________________________________________________\r\nNOME DO MÉDICO VETERINÁRIO: __________________________________________________________\r\nREGISTRO CRMV: __________________________________________\r\nDECLARAÇÃO DE CAPACIDADE DE MANUTENÇÃO DO ANIMAL EXCLUSIVAMENTE\r\nÀS EXPENSAS DO INTERESSADO: __________________________________________________________\r\n( ) Li e Concordo com os Termos para Concessão do TGAS\r\nLocal e Data Assinatura\r\nANEXO II\r\nO Instituto Estadual do Ambiente - INEA, neste ato representado pelo Presidente,\r\nSr. _______________________________________ (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo e no caso de empresa nome, ramo de atividade, CNPJ, etc.) e o(a) Sr(a) ____________________, (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo e no caso de empresa nome, ramo de atividade, CNPJ, etc.), doravante denominado GUARDIÃO DE ANIMAL SILVESTRE, firmam o presente Termo, mediante as cláusulas e condições seguintes:\r\nO GUARDIÃO declara que manterá o(s) seguinte(s) animal(ais) silvestre(s) que se encontra(m) sob sua tutela, de acordo com a Resolução INEA nº xx de xxxxx de 2018:\r\n__________________________\r\n_________________\r\n(*) caso haja mais de um animal no TGAS, replicar essa caixa de texto\r\nO Instituto Estadual do Ambiente - INEA confere ao tutor acima qualificado, registrado sob o processo nº__________, a condição de GUARDIÃO do(s) espécime(s) silvestre(s) especificado(s) na Cláusula Primeira.\r\nO GUARDIÃO obrigar- se-á a:\r\n- guardar e prover os cuidados necessários ao(s) espécime(s);\r\n- encaminhar, semestralmente, relatório sobre a(s) condição(ões) do(s) animal(ais), contendo informações sobre:\r\n· Código da(s) marcação(ões) utilizada(s);\r\n· Fotos dos recintos;\r\n· Laudo veterinário atestando o estado de saúde do(s) animal(ais);\r\n· Alimentação fornecida; e\r\n· Fotos do(s) animal(ais).\r\n- não dar outra destinação ao espécime, inclusive em relação ao endereço da guarda, salvo com autorização expressa do INEA ou em cumprimento de ordem judicial, excluídas as hipóteses de caso fortuito e de força maior devidamente comprovados, os quais deverão ser comunicados no prazo de 07 (sete) dias úteis ao INEA a contar do dia da ocorrência do fato;\r\n- informar imediatamente ao INEA eventuais casos de roubo, fuga ou óbito que venham a ocorrer com o(s) espécime(s) sob sua guarda;\r\n- em caso de óbito do animal, o tutor deverá apresentar ao INEA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da ocorrência do fato: \r\n) atestado de óbito emitido por médico veterinário, com respectivo número de registro no CRMV, \r\n) o marcador individual que se encontrava no animal, \r\n) informação sobre a adequada destinação dada a carcaça.\r\n- em caso de roubo ou fuga, além da comunicação imediata, o tutor deverá adotar medidas necessárias para a lavratura de Boletim de Ocorrência pelo órgão de segurança pública competente, bem como encaminhar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de ocorrência do fato, cópia da documentação pertinente ao INEA. \r\n- arcar com todas as despesas feitas com o espécime, inclusive com prejuízos que porventura resultarem da guarda, sem direito à indenização pelo INEA;\r\n- prestar, sempre que requisitado pelo órgão ambiental competente, informações relativas ao espécime sob sua guarda, assim como regularizar, no prazo fixado, as falhas porventura encontradas durante a inspeção ou qualquer outro procedimento afim;\r\n- permitir e facilitar as vistorias e inspeções realizadas pelos órgãos competentes integrantes do Sisnama, nos locais de guarda dos espécimes constantes dos TGAS;\r\n- não utilizar o espécime sob sua guarda em atividades que possam acarretar danos a sua saúde, nem submetê-los a exposição em locais públicos e mídia sem autorização prévia e expressa do órgão ambiental competente;\r\n- os espécimes confiados sob o TGAS, em hipótese alguma, deverão ser misturados ou acondicionados com outros espécimes de animais silvestres ou domésticos;\r\n- possibilitar que os animais mortos sejam encaminhados a universidades e outros centros de pesquisas, mediante autorização expressa do INEA;\r\n- não violar, adulterar ou retirar a marcação individual do animal;\r\n- em caso de necessidade eventual de substituição da marcação do animal sob sua guarda, o tutor deverá solicitar autorização prévia do INEA, mediante apresentação de justificativa técnica. Essa substituição deverá ser realizada por profissional legalmente habilitado somente após aprovação do INEA, que irá providenciar a averbação no TGAS.\r\n- não rasurar ou adulterar o presente Termo;\r\n- manter o presente Termo acessível e em boas condições\r\n- entregar o exemplar da fauna silvestre nativa mantido sob guarda sempre que requisitado INEA, a partir de notificação fundamentada.\r\n- a reprodução dos animais deverá ser evitada e, uma vez ocorrendo, deve ser imediatamente comunicada ao INEA, no prazo de até 30 (trinta) dias, para providências cabíveis, não detendo o guardião quaisquer direitos em relação ao(s) filhote(s) gerado(s) conforme indicados no Anexo II.\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA\r\nO prazo de vigência deste Termo é anual prorrogando-se automaticamente cumpridas as exigências e limites previstos na Resolução INEA nº _____, de 2018.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO\r\nCaberá ao órgão ambiental competente à fiscalização e monitoramento do(s) objeto(s) deste Termo.\r\nO controle e o acompanhamento das ações relativas ao presente Termo de Guarda ficarão a cargo do órgão ambiental competente, que anexará e anotará nos autos do processo administrativo as ocorrências relacionadas com a guarda do(s) espécime(s) listado(s) na Cláusula Primeira.\r\nA qualquer momento o órgão ambiental competente poderá coletar material biológico dos espécimes para fins de controle e monitoramento.\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO\r\nO não cumprimento das obrigações assumidas neste Termo, assim como por decisão unilateral fundamentada do órgão ambiental competente, resulta sua rescisão, com a apreensão e retirada do(s) espécime(s), sem prejuízo de quaisquer outras penalidades e sanções previstas na legislação pertinente, quando cabíveis. E por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo, em três vias, de igual teor e forma para que produza entre si os legítimos efeitos jurídicos na presença das testemunhas, que também o subscrevem.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXX de 201X.\r\n_____________________________________\r\nGUARDIÃO -\r\nNome/Assinatura\r\n_____________________________________\r\nMarcus de Almeida Lima\r\nPresidente INEA\r\nTESTEMUNHAS:\r\nNOME: CPF:\r\nNOME: CPF:\r\nId: 2157814\r\n"
        ],
        "2157815": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 166 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO INEA N° 144/2017 E MANTÉM OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO INEA N° 15/2010 PARA REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 19 de dezembro 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/507800/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\nser o INEA o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Estadual n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e com o Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, bem como a Lei Estadual n° 4.247, de 16 de dezembro de 2003,\r\na Lei Federal n° 9.433, de 08 de março de 1997, e a Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, as quais instituem as respectivas Políticas de Recursos Hídricos e estabelecem outorga de direito de uso, seu cadastro de usuários e a cobrança pelo uso de recursos hídricos como instrumentos desta citada Política,\r\n- a Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e define, em seu art. 3º, os requisitos para que o produtor rural seja considerado como agricultor familiar e empreendedor familiar rural, \r\na Lei Estadual n° 4.247, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro, e define os limites para usos insignificantes de águas estaduais, \r\no Decreto nº 40.156, de 17 de outubro de 2006, que estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para regularização dos usos de água superficial e subterrânea, \r\na Portaria SERLA n° 567, de 07 de maio de 2007, que estabelece critérios gerais e procedimentos técnicos e administrativos para cadastro, requerimento e emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, \r\nque o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH é o cadastro único de usos e usuários de águas no Estado do Rio de Janeiro, autodeclaratório e via internet, e que o seu preenchimento é o primeiro passo para a regularização de usos da água no Estado,\r\na relevância da atividade de agricultura familiar para o desenvolvimento e a sustentabilidade da economia local e regional, com a geração de empregos e renda, \r\nque a atividade de agricultura familiar necessita de uso intensivo de água em seu processo produtivo, assim como de incentivos por parte do poder público para a adesão dos usuários do setor ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e\r\n- ser necessário, para isso, o estabelecimento de normas adicionais que orientem os agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais do estado quanto à regularização de uso dos recursos hídricos de domínio estadual. \r\nRESOLVE: \r\nFicam prorrogados, até 31 de dezembro de 2020, a contar da publicação desta Resolução, os prazos definidos na Resolução INEA n° 144, de 14 de junho de 2017, e mantidos os procedimentos estabelecidos na Resolução INEA n° 15, de 23 de setembro de 2010, para regularização do uso de água de domínio estadual pelos agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais, assim definidos no art. 3º, da Lei Federal nº 11.326/2006 e na Portaria MDA nº 17/2010.\r\n- Findo o prazo estabelecido no caput sem que o usuário tenha requerido a outorga ou certidão ambiental de uso insignificante, ele será considerado irregular quanto à utilização da água de domínio estadual, estando sujeito às penalidades previstas na legislação. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Conselho Diretor do INEA\r\nANEXO\r\nLOCAIS DE APOIO AO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE USO DO CADASTRO:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA/SEA \r\nCoordenadoria de Governança das Águas - COAGUA\r\nRua Marechal Floriano, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro - CEP 20.080-901\r\nTel: (21)2334-9613- cadastro.cnarhrj@gmail.com\r\nGerência de Licenciamento de Recursos Hídricos - GELIRH/DILAM\r\nAv. Venezuela nº 110, 3º andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro - CEP 20.081-312 \r\n\r\nINEA-SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS:\r\nBaía da Ilha Grande\r\nAv. Luigi Amendola, nº 236\r\nParque das Palmeiras, Angra dos Reis \r\nCEP: 23906-825\r\nTel: (24)3377-9086/3367-1320\r\nEmail: supbig@rj.gov.br\r\nMédio Paraíba do Sul\r\nRua Cincinato Braga n° 221. \r\nAterrado, Volta Redonda\r\nCEP: 27213-040\r\nTel: (24) 3338-9913/3338-9822/3345-8324\r\nsupmep.inea@gmail.com\r\nPiabanha\r\nRua Buenos Aires, nº 204 \r\nPetrópolis\r\nCEP: 25610-141\r\nTel: (24) 2247-4939/2247-3726/2231-7260/2247-4860/2247-3727\r\nEmail: admsuppib.inea@gmail.com\r\nBaía de Guanabara\r\nAv. Feliciano Sodré, nº 8 \r\nCentro, Niterói\r\nCEP: 24030-014\r\nTel: (21) 2717-4669/2717-4754\r\nsupbg.inea@gmail.com\r\nLagos São João\r\nRua Bernardo Vasconcelos, nº 154\r\nAraruama \r\nCEP: 28970-000\r\nTel: (22) 2665-7004/7470/7043/2661-6298\r\nsuplaj@inea.rj.gov.br\r\nRua José Antonio Sampaio, nº 6\r\nParque Riviera, Cabo Frio\r\nTel: (22) 2647-3850\r\nRio Dois Rios\r\nAv. Conselheiro Julius Arp, nº 85\r\nCentro, Nova Friburgo\r\nCEP: 28623-000\r\nTel: (22) 2543-5261/2543-6252/2543-6017/2543-6073\r\nEmail: suprid.inea@gmail.com \r\nMacaé\r\nRua Punta Del Este, nº 187\r\nCavaleiros, Macaé\r\nCEP: 27920-170\r\nTel: (22) 2765-5303\r\nEmail: inea.supma@gmail.com\r\nBaixo Paraíba do Sul e Itabapoana \r\nRua José Alves de Azevedo, nº 483\r\nPq. Rosária, Campos dos Goytacazes\r\nCEP: 28025-496\r\nTel: (22) 2731-6494/2731-5947/2731-6170\r\nsupsul@inea.rj.gov.br\r\nServiço de Apoio ao Noroeste e Itabapoana - SEAN\r\nRua Nilo Peçanha, nº 82 \r\nBairro Chacará, Santo Antônio de Pádua\r\n(22) 3851-3586/3851-3600\r\nEmail: betizamoraes@hotmail.com\r\nENTIDADES DELEGATÓRIAS DE COMITÊS DE BACIA:\r\nAGEVAP\r\nSecretaria Executiva UD1 - MÉDIO PARAÍBA DO SUL \r\nRua Cincinato Braga n°221. \r\nAterrado, Volta Redonda\r\nCEP: 27213-040\r\nTel: (24) 3337-5661/(24)98855.1076\r\nEmail: cbhmediops@agevap.org.br\r\nSecretaria Executiva UD2 - PIABANHA\r\nRua Teresa nº 1515, sala 114 (Centro Empresarial Hipershopping ABC) \r\nAlto da Serra - Petrópolis/RJ \r\nCEP: 25.365-530\r\nTel: (24) 2237-9913\r\nEmail: cbhpiabanha@agevp.org.br \r\nSecretaria Executiva UD3 - RIO DOIS RIOS\r\nAv. Conselheiro Julius Arp, nº 85 \r\nCentro - Nova Friburgo \r\nCEP 28.623-000\r\nTel: (22) 2523-4881\r\nEmail: cbhriodoisrios@agevap.org.br\r\n\r\nSecretaria Executiva UD4 Campos \r\nAv. Alberto Lamêgo - nº 2000 - sala 112 \r\nParque Califórnia - Campos dos Goytacazes\r\n(Prédio Reitoria UENF)\r\nCEP: 28013-602\r\nTel: (22) 2725-9023 \r\nEmail: cbhbaixops@agevap.org.br\r\n\r\nSecretaria Executiva UD6 - CBH GUANDU\r\nAvenida Ministro Fernando Costa, 775 (sala 203) \r\nFazenda Caxias - Seropédica \r\nCEP 23895-265\r\nTel: (21) 3787-3729\r\nEmail: guandu@agevap.org.br\r\nConsórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ \r\nSecretaria Executiva - Macaé e das Ostras \r\nRua Punta del Este, 187\r\nCavaleiros, Macaé\r\nCEP: 27920-170\r\nTel: (22) 2142-7413\r\nEmail: secretriaexecutiva.cilsj@gmail.com\r\nEMATER-RIO/SEAPEC - Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária\r\nESCRITÓRIOS DA EMATER-RIO \r\nEstrada Rio-Santos, Km 97,5 - Japuíba\r\nAngra dos Reis - 23900-000 - RJ\r\nTel.: (24) 3368-7921 - cyroduarte@hotmail.com\r\nRua Com. Bento José Martins, nº 09, sobrado, Centro \r\nAraruama - 28970-000 - RJ\r\nTel: (22) 2665-5933 - eslocar@gmail.com.br\r\nRua Prefeit João Chiesse Filho, nº 312\r\nCentro - Barra Mansa - 27.345-180 - RJ\r\nTel.: (24) 3322-4789 eslocbm.emater@gmail.com\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nRua Moreira dos Santos, 1042 - Centro \r\nBarra do Piraí - 27.135-030 - RJ\r\nTel.: (24) 2445-4219 - eserbp@gmail.com - trgaldino@yahoo.com.br\r\n\r\nAv. Venâncio Pereira Veloso, s/nº - Centro \r\nBom Jardim - 28660-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2566-3144 - eslocbj@yahoo.com.br\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras - Complexo Bom Jesus de Itabapoana\r\nBom Jesus do Itabapoana - 28360-000 - RJ\r\nTel.: (22) 3833-9600 - eslocbi@yahoo.com.br\r\n\r\nRua Professor Ismar Gomes de Azevedo, nº 13 - Centro \r\nCabo Frio - 28907-100 - RJ\r\nTel.: (22) 2647-6311 - esloccf@gmail.com\r\nRua Ubaldo José da Rocha nº 301 - \r\nCEP:. 24120-307 - RJ\r\nTel.: (21) 2745-2224 - 2649-1623 - esregcentro2@gmail.com\r\n\r\nRua Virgílio Franklin s/nº -\r\nCambuci - 28430-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2767-3839/40 - escritoriolocalcambuci@yahoo.com.br\r\n\r\nRua Marechal Dantas Barreto, nº 95 - Campo Grande\r\nRio de Janeiro - 23090-300 - RJ\r\nTel/Fax.: (21) 2332-7689 - esloccpg@gmail.com\r\n\r\nRua Visconde de Inhaúma, nº 102 - Dist.Agropecuário \r\nParque Tamandaré - Campos dos Goytacazes - 28030-160 - RJ\r\nTel.: (22) 2724-2605 - emater.campos@yahoo.com.br\r\nRua Nicolau Guzzo nº 71 - Centro \r\nCantagalo - 28500-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2555-5273 - esloccg.emater@yahoo.com.br\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 512 - Centro \r\nCarapebus - 27963-080 - RJ\r\nTel: (22) 2768-5386 - esloccpe@gmail.com\r\n\r\nRua Sebastião Zequieu, nº 167 - Centro \r\nCardoso Moreira - 28180-000 - RJ\r\nTel: (22) 2785-1196 - esloccs@gmail.com\r\nAv. Prefeito Sebastião Luterback Sobrinho, nº 156 - Centro \r\nCarmo - 28640-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2537-2111 - esloccr@gmail.com\r\n\r\nRodovia BR 101 km 206 Bairro Industrial Casemiro de Abreu \r\nCasimiro de Abreu - 28860-000 - RJ\r\nTel: (22) - 2778-4010 - eslocca@gmail.com\r\nRua Evaristo Ribeiro, nº 65 - Dist. Agropecuário \r\nConceição de Macabu - 28440-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2779-4942 - ematermacabu@gmail.com\r\nParque de Exposições Raul Veiga - Centro Agropecuário \r\nCordeiro - 28540-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2551-1908 - emater_cordeiro@hotmail.com\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 38 - Centro \r\nDuas Barras - 28650-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2534-1512 - eslocdb@hotmail.com\r\nRua Frei Fidelis s/n° 2° andar do Restaurante Popular - 25 de Agosto \r\nDuque de Caxias - 25011-060- RJ\r\nTel.: (21) 2775-9018 - emater.eslocdc@gmail.com\r\nAv. 22 de Maio, 7557 - Venda das Pedras \r\nItaboraí - 24800-000 - RJ\r\nTel./Fax: (21) 3639-1114 - eslocib@gmail.com\r\n\r\nEstrada Santa Rosa RJ 99 -km8 Piranema\r\nItaguaí - 23855-120 - RJ\r\nTel.: (21) 3781-2754 - eslocig@gmail.com\r\nITAIPAVA/PETRÓPOLIS\r\nEstrada União Indústria, 9.700 - Ponte dos Arcos \r\nItaipava - Petrópolis - 25730-731 - RJ\r\nTel: (24) 2222-0349 - ematerescritoriopetropolis@gmail.com\r\n\r\nRodovia BR 356 - Km. 58 \r\nItalva - 28250-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2783-2950 - eslocitalva@hotmail.com\r\n\r\nPraça Toledo Pizza, s/nº \r\nItaocara - 28570-000 - RJ\r\nTel.: (22) 3861-2388 - ematerrioitaocara@hotmail.com\r\nRua Deputado Rubens Tinoco Ferraz, 21 \r\nItaperuna - 28300.000 - RJ\r\nTel: (22) 3823-7762 - eslocip@gmail.com\r\nPraça Padre Martins, 74 - Centro \r\nLaje de Muriaé - 28350-000 - RJ\r\nTel: (22) 3829-2762 - esloclm@gmail.com\r\n\r\nRua Francisco Portela, nº 489 - Centro \r\nMacaé - 27910-200 - RJ\r\nTel.: (22) 2759-0609 - eslocmc@gmail.com\r\nRua Dinah Machado Botelho, s/nº - Pavilhão Principal \r\nMacuco - 28545-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2554-2163 - rene.emater@bol.com.br\r\n\r\nAv. Simão da Mota s/n - Centro \r\nMagé - 25900-000 - RJ\r\nTel.: (21) 2633-7591 - eslocmg@gmail.com\r\n\r\nAcampamento - Horto Municipal - Parque de Exposições \r\nEstrada S.João Marcos, s/nº - Mangaratiba - 23860-000 - RJ\r\nTel.: (21) 2789.2674 - eslocmn@gmail.com\r\nRua Uirapurus, s/nº - Centro \r\nMaricá - 24900-000 - RJ\r\nTel.: (21) 3731-9979 - eslocma@emater.rj.gov.br\r\nSindicato Rural de Miracema - Av. antonio Mendes \r\nMiracema - 28460-000 - RJ\r\nTel.: (22) 3852-0561 - eslocmiracema@yahoo.com.br\r\n\r\nSecretaria Municipal de agricultura - Av. mauro Alves Ribeiro Junior n° 58 - Bairro Balneário Natividade \r\nNatividade - 28.380-000 - RJ\r\nTel: (22) 3841-1544 - eslocna@gmail.com\r\n\r\nRua Euclides Solon de Pontes, nº 30 - Centro \r\nNova Friburgo - 28640-010 - RJ\r\nTel.: (22) 2533-1998- eslocnf@gmail.com\r\nRua Otávio Tarquino nº 774 sala 21 - Centro \r\nNova Iguaçu - 26215-342 - RJ\r\nTel.: (21) 2669-0500- emater_nova_iguacu@yahoo.com.br\r\n\r\nPraça Marquês de São João, nº 6 - Centro \r\nParaíba do Sul - 25850-000 - RJ\r\nTel.: ( 24) 2263-8788 - eslocps@emater.rj.gov.br\r\nRua da Floresta Lt 18 Chacar da Saudade \r\nParati - 23970-000 - RJ\r\nTel.: (24) 3371-7021 - eslocpt@gmail.com\r\n\r\nAvenida Pascoal Carlos Magno, nº 650 - Arcozelo \r\nPaty do Alferes - 26950-000 - RJ\r\nTel.: (24) 2485-1896 - escritoriolocalalferes@gmail.com\r\nAv. Guadarajara, nº 125 - \r\nPiraí - 27175-000 - RJ\r\nTel.: (24) 2431-1312 - eslocpi@gmail.com\r\n\r\nSindicato Rural de Porciuncula - Rua Prefeito Sinval Augusto Ferreira Silva, nº 152 - Centro \r\nPorciúncula - 28390-000 - RJ\r\nTel.: (22) 3842-1081 - eslocpo@gmail.com\r\nRua Otalina Nunes Henrique, nº 26 - 3º Distrito Praça João Pessoa \r\nSão Francisco do Itabapoana - 28230.977 - RJ\r\nTel.: ( 22) 2789-5252 - eslocjp@yahoo.com.br\r\nRua da Esperança, nº 15 - Jardim Polastri \r\nQuatis - 27370-330 - RJ\r\nTel.: (24) 3353-3540 - quatis.emater@gmail.com\r\n\r\nRua Comendador José Julião,s/n- \r\nParque Exposição Renato de Queiroz Carneiro da Silva \r\nQuissamã - 28735.000 - RJ\r\nTel.: (22) 2768-6404- ematerqi@hotmail.com\r\nRua Coronel Braziel, nº 33 - Centro \r\nResende - 27.542-150 - RJ\r\nTel.: (24) 3359-4118 - eslocrs@gmail.com\r\nPraça do Cruzeiro, s/nº. - Centro - Rodovia BR 101 - Km 266\r\nPosto Agropecuário do Min. Agricultura \r\nRio Bonito - 28800-000 - RJ\r\nTel.: (21) 3634-4118 - eslocrb@gmail.com\r\nAvenida João Batista Portugal, nº 279 - Centro\r\nRio Claro - 27460-000 - RJ\r\nTel.: (24) 3332-1279 - eslocrc@gmail.com\r\nAvenida Santa Tereza, nº 94 Centro \r\nRio das Flores - 27660-000 - RJ\r\nTel.: (24) 2458-1292 - elocrf.emater@gmail.com\r\nRua Petrópolis s/n° Parque dos Pássaros - Jardim Marilia \r\nRio das Ostras - 28896-016 - RJ\r\nTel.: (22) 2771-3566 - eslocro@emater.rj.gov.br\r\n\r\nRua Luiza Helena Rizzeto Bueno, nº 03 - Centro \r\nSanta Maria Madalena - 28770-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2561-3408 - emater.madalena@gmail.com\r\nEstrada Pádua-Monte Alegre km 2,5 \r\nSanto Antônio de Pádua- 28470-000- RJ\r\nTel.: (22) 3851-3402 - eslocpd@emater.rj.gov.br\r\nCentro Pró-Melhoramento de Santo Eduardo - 13º Distrito Santo Eduardo \r\nCampos dos Goytacazes - 28160.000 - RJ\r\nTel: ( 22) 2781-1269 - esloced@emater.rj.gov.br\r\nAv. Paranhos, nº 365 - Centro \r\nSão Fidélis - 28420.000 - RJ\r\nTel.: (22) 2758-8182 - ematereslocsf@gmail.com\r\nRodovia Amaral Peixoto KM 9,5 CEASA\r\nColubandê - Prédio da Administração \r\nSão Gonçalo - Cep. 24753-560\r\nTel: (21) 2701-2954 - eslocsg@emater.rj.gov.br\r\nRua Barão de Barcelos nº 88 - Centro \r\nSão João da Barra - 28200.000 - RJ\r\nTel.: ( 22 ) 2741-8432 - ematersjb@yahoo.com.br\r\n\r\nAv. João Ornaldo Rodrigues, nº 87 - \r\nMercado do Produtor do Norte Fluminense \r\nSão José de Ubá - 28455-000 - RJ\r\nTel.: (22) 3866-1263 - normalucia.emater@hotmail.com\r\nRua Idalina Esteves Dias, nº 22 \r\nSão José do Vale do Rio Preto - 25780-000 - RJ\r\nTel.: (24) 2224-1072 - eslocrpemater@gmail.com\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto km 107 s/nº Balneário \r\nSão Pedro D'Aldeia - 28940-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2627-2007 - eslocsp@gmail.com\r\n\r\nPraça Oscar José Fernandes, 4 - sala 2 \r\nParque de Exposições Odir de Souza Teixeira \r\nSapucaia - 25880-000 - RJ\r\nTel.: ( 24) 2271-2082 - eslocsa@emater.rj.gov.br\r\nAv. Saquarema, nº 5.122 - Bacaxá \r\nSaquarema - 28993-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2653-4493 - eslocsq@gmail.com\r\nRua Luiz Gomes nº 819 -Centro - Secretaria Municipal do Ambiente \r\nSilva Jardim - 28820-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2668-1737 - eslocsj@gmail.com\r\n\r\nRua José de Alencar, nº 930 - Centro \r\nSumidouro - 28637-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2531-1324 - eslocsu@emater.rj.gov.br\r\nRua Demerval Garcia de Freitas nº 88 - Centro \r\nTanguá - 24890-000 - RJ\r\nTel.: (21) 2747-2093 - ematertangua@gmail.com\r\nEstrada Friburgo x Teresópolis - Km 7,5 (RJ 130) - Albuquerque \r\nTeresópolis - 25976-440 - RJ\r\nTel: (21) 2644-7000 - eslocte@gmail.com\r\nRua Coronel Alfredo, s/nº. - \r\nTrajano de Morais - 28750-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2564-2529 - esloctm@gmail.com\r\nAv. Circular Ocidental nº 375 Margem Direita do Rio Paraíba\r\nTrês Rios - 25804-970 - RJ\r\nTel.: ( 24) 2255-1486 - esloctr02@gmail.com\r\nEstrada do Tronco, s/nº. Valão do Barro \r\nSão Sebastião do Alto - 28550-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2556-1139 - eslocvb@emater.rj.gov.br\r\n\r\nRua Carneiro de Mendonça, nº 170 - Centro \r\nValença - 27600-000 RJ\r\nTEL: (24) 2452-4438 - eslocvl.emater@gmail.com\r\nRua José Tupini, nº 27 \r\nVarre Sai - 28375-000 - RJ\r\nTel.: ( 22) 3843-3859 - eslocva@emater.rj.gov.br\r\nVASSOURAS\r\nRua Domingos Motta, nº 85 - Madruga\r\nVassouras - 27.700-000 - RJ\r\nTel.: (24) 2471-1552 - eslocvs.emater@gmail.com\r\n\r\nRua Assis Chateaubriand, nº 18 - Aterrado \r\nVolta Redonda 27215-270- RJ\r\nTel.: (24) 3345-8080 - eslocvr@gmail.com\r\n*Omitida no D.O. de 28.12.2018.\r\nId: 2157815\r\n"
        ],
        "2157860": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            " \r\n2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nSUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR, Id Funcional n° 50977300, Subsecretário Adjunto de Planejamento - SEAS e MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE, Id Funcional n° 1938113- 1, Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças - SEAS, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, como Ordenadores de Despesas da Unidade Orçamentária 2401, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito desta Secretaria a saber.\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos, movimentação financeira da titularidade da Secretaria;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\naplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\ndesignar, por intermédio de Portaria, Comissão de Fiscalização de Contratos desta Secretaria.\r\n- Fica delegada competência, para praticar os atos relacionados no artigo anterior, para Luiz Jorge Ribeiro Marques Filho, Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 50376667, em substituição aos servidores supramencionados em suas faltas e impedimentos legais.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2157860\r\n"
        ],
        "2157959": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nPROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionado:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n42666066\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\nPG-07\r\nProcuradoria Previdenciária \r\nPG-12 \r\nDiretoria de Gestão\r\n02/01/2019 a 31/01/2019\r\n50143760\r\nJULIANA FLORENTINO MOURA\r\nPG-12 \r\nDiretoria de \r\nGestão\r\nPG-07\r\nProcuradoria Previdenciária\r\n02/01/2019 a 31/01/2019\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2157959\r\n"
        ],
        "2158096": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*RESOLUÇÃO INEA Nº 168 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS COM FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 19 de dezembro 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/001.100199/2018, e\r\no disposto na Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\nRESOLVE: \r\nEstabelecer procedimentos para a celebração e execução dos Contratos de Gestão entre o INEA e as Entidades Delegatárias com funções de competência das Agências de Águas, constantes nos anexos I e II desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução INEA nº 44, de 28/11/2011, publicada no D.O. de 07/12/2011 e a Resolução INEA nº 99, de 24/10/2014, publicada no D.O. de 04/11/2014.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Conselho Diretor do INEA\r\nANEXO I\r\n1. Definição\r\nEntidade Delegatária\r\nEntidades sem fins lucrativos com obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros, no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a sua distribuição entre os seus associados, conselheiros, diretores ou doadores, que receberão delegação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI para exercer funções de competência de Agência de Água.\r\n2. Requisitos para celebração\r\nTodas as entidades interessadas em exercer as funções de competências das Agências de Águas deverão apresentar os documentos de habilitação indicados abaixo:\r\nDocumentos para celebração\r\nEntidade Delegatária\r\n1 - Programa de Trabalho e anexos\r\n2 - Qualificação dos representantes da Entidade (CPF, RG, Profissão e comprovada\r\ncompetência e experiência na área de recursos hídricos)\r\n3 - Estatuto ou Contrato Social da Delegatária\r\n4 - Ata da eleição da Diretoria\r\n\r\n5 - Comprovante de Situação Cadastral - CNPJ - Receita Federal\r\n6 - Certidão Negativa de Débito - CND/INSS - Receita Federal\r\n7 - Certidão de Regularidade de Tributos Federais e Dívida Ativa da União / PGFN - Receita Federal\r\n8 - Certificado de Regularidade do FGTS/CEF - Caixa Econômica Federal\r\n9 - Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual\r\n10 - Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal\r\n11 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho \r\n12 - Ato que considera de Utilidade Pública a Entidade Delegatária e sua publicação\r\n13 - Balanço Geral (Patrimonial)\r\n14 - Documento informando a agência e o número da conta corrente específica\r\nINEA\r\n1 - Resolução do CERHI-RJ\r\n2 - Resolução do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH)\r\n3 - Ofício do CBH de aceite da Entidade Delegatária\r\n4 - Minuta do Contrato de Gestão\r\nEm caso de necessidade poderão ser exigidos, pelos departamentos competentes, outros documentos.\r\n3 - Fluxo para celebração dos Contratos de Gestão com as Entidades Delegatárias\r\nINSERIR IMAGEM I-I\r\nANEXO II\r\n1 - Requisitos para o Repasse de Recursos para a Execução de Projetos, Planos, Estudos e Serviços\r\nDocumentos para repasse de recursos\r\nEntidade Delegatária\r\n1 - Carta ou Ofício do CBH informando a execução pela Delegatária\r\n2 - Carta ou Ofício da Delegatária solicitando a liberação dos Recursos\r\n3 - Resolução do Comitê que aprova os investimentos\r\n4 - Resolução CERHI - RJ, que ratifica a resolução do Comitê\r\n\r\n5 - Síntese do Termo de Referência (conforme II - 3 em atendimento a Resolução INEA nº 16/2010)\r\n6 - Ficha de projeto (conforme II - 4 )\r\n7 - Licença ambiental junto ao órgão competente (se for o caso )\r\nINEA\r\n1 - Carta COAGUA (resposta ao Ofício Comitê)\r\n2 - Cópia do Contrato de Gestão e Aditivos\r\n3 - Publicação do C.G no D.O.\r\n4 - Cópia da Resolução nº 16 (procedimentos para a elaboração do Termo de Referência)\r\n\r\n2 - Fluxo para Repasse dos Recursos para Execução de Projetos, Planos, Estudos e Serviços\r\n\r\nINSERIR IMAGEM I-II\r\n3 - Itens mínimos constantes na Síntese do Termo de Referência:\r\n1 - Identificação;\r\n2 - Motivação da Contratação;\r\n3 - Descrição objetiva dos resultados almejados com a contratação;\r\n4 - Ações e seus prazos;\r\n5 - Valor do Investimento;\r\n6 - Etapas/Metas.\r\nINSERIR IMAGEM I-III\r\nINSERIR IMAGEM I-IV\r\n*Omitida no D.O. de 31.12.2018.\r\nId: 2158096\r\n"
        ],
        "2158097": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS INSTITUÍDAS PELAS RESOLUÇÕES PGE NºS 4.250, 4.284 E 4.285\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nDesignar o Procurador do Estado RODRIGO BORGES VALADÃO, para, em substituição à Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, integrar, como Presidente, as Comissões de Seleção de Estagiários relativas aos Exames de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas Procuradorias Regionais de Volta Redonda, Itaperuna e Campos dos Goytacazes. \r\nDesignar o Procurador do Estado MARCELO SANTINI BRANDO, para, em substituição ao Técnico Processual BEATRIZ HOCHMANN BEHAR, integrar, como Coordenador Executivo, as Comissões de Seleção de Estagiários, relativas aos Exames de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas Procuradorias Regionais de Volta Redonda, Itaperuna e Campos dos Goytacazes.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2158097\r\n"
        ],
        "2158119": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4335 DE 15 DE JANEIRO DE 2019\r\nDETERMINA A DESIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PGE-DIGITAL NA PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (PG-06).\r\n, no uso de suas atribuições conferidas art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e\r\nos problemas verificados após a implantação do PGE-Digital na Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente (PG-06), os riscos que tais problemas representam para o interesse público defendido em juízo Pela Procuradoria Geral do Estado e a iminência do fim do período de suspensão de prazos processuais previstos no Código de Processo Civil,\r\nRESOLVE:\r\n- A Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente (PG-06) voltará ao procedimento de tramitação de processos administrativos físicos, na forma do procedimento em vigor antes da vigência da Resolução PGE nº 4300, de 27 de novembro de 2018.\r\n- A Gerência de Tecnologia da Informação e a Gerência de Suporte Processual apoiarão a Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente, em caráter de urgência, provendo as informações necessárias à desimplantação do sistema PGE-Digital, bem como à conversão da informação digitalizada em física.\r\n- Apesar do retorno da rotina de tramitação de processos físicos de que trata o art. 1º, o PGE-Digital permanecerá ativo, podendo ser acessado por qualquer usuário cadastrado com o fim de eventual recuperação de informações. \r\n- No prazo de 30 dias a contar da publicação desta Resolução, o Secretário-Geral de Gestão e Desenvolvimento Institucional submeterá ao Procurador-Geral manifestação com diagnóstico da situação do PGE-Digital e das medidas necessárias à sua reimplantação na Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente, bem como quanto ao prosseguimento da implantação nas demais especializadas.\r\n- Da manifestação de que trata o caput constará, também, proposta de novo cronograma para implantação da base única de dados.\r\n- O PGE-Digital não será reimplantado sem prévia aprovação do Comitê de Gestão de que trata o art. 9º, da Resolução nº 4.300, de 27 de novembro de 2018.\r\nFica suspenso o prazo previsto no art. 8º, da Resolução nº 4.300, de 27 de novembro de 2018, até deliberação sobre a proposta de que trata o art. 4º, caput e Parágrafo Único.\r\n- Revoga-se o Parágrafo Único, do art. 3º, da Resolução nº 4.300, de 27 de novembro de 2018.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2158119\r\n"
        ],
        "2158120": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2019\r\nREVOGA OS INCISOS V, VI, VII E VIII, DO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 3.746, DE 25 DE MARÇO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFicam revogados os incisos V, VI, VII e VIII, do art. 3º, da Resolução PGE nº 3746, de 25 de março de 2015.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2158120\r\n"
        ],
        "2158200": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            "\r\nVAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nFixar em 277 (duzentas e setenta e sete) o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4137, de 27 de setembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2158200\r\n"
        ],
        "2158380": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como conforme entendimento ao encontro do art. 3º da Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto pelo art. 6º da referida Deliberação, regulamentando sobre a instauração, organização de procedimentos de tomada de contas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, estadual e municipal,\r\n- Instaurar, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES, a COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS, com as seguintes atribuições:\r\nverificar o cumprimento dos artigos 4º, 5º e 7º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017; \r\ninstruir e conduzir os procedimentos de Tomadas de Contas; \r\nelaborar o relatório conforme determinações estabelecidas no inciso I do artigo 8º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\n- A Comissão Permanente de Tomada de Contas, criada pelo art. 1º, será composta pelos servidores a seguir relacionados: \r\nArmando Lavouras Júnior\r\n5007688-4\r\nIeda Simone Patriota Vargas\r\n4430556-7\r\nIsabella Giesta Carriço Vital\r\n4432299-2\r\nLeandro Galheigo Damaceno\r\n4379024-0\r\nLia Lannes de Camargo\r\n563772-4\r\n- Os processos de Tomada de Contas serão iniciados através do Termo de Instauração de Tomada de Contas com a respectiva designação da equipe de trabalho.\r\n- A Comissão Permanente de Tomada de Contas, ora constituída, atuará sempre que verificada qualquer uma das condições estabelecidas pelo art. 2º da Deliberação TCERJ nº 279/2017.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2019, revogando-se disposições em contrário, especialmente a Resolução SES nº 1761 de 27 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2158380\r\n"
        ],
        "2158513": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975, \r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão, ID Funcional 5089770-5, para como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n- concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n- aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n- assinatura de apostilas declaratórias;\r\n- adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n- encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretária de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\n- aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\n- autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor; \r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n- Fica delegada competência, para praticar os atos relacionados no artigo anterior, para Filipe Alves da Silva Mendes, Diretor Geral de Administração e Finanças, ID Funcional 4398646-3, em substituição ao servidor supramencionado, em suas faltas e impedimentos legais.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\nId: 2158513\r\n"
        ],
        "2158595": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA REAVALIAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/172/1/2019; e\r\no disposto no Decreto nº 46.548, de 01/01/2019;\r\nCriar Comissão específica para reavaliação das contratações, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, com a seguinte composição:\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, ID Funcional nº 4362478-2, Superintendente de Administração e Finanças;\r\nDANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID Funcional nº 5015333-1, Assessora Especial de Economicidade; e\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional nº 5033374-7, Coordenadora de Suprimentos, Serviços e Contratos.\r\n- Ficam determinadas as seguintes atribuições aos membros da comissão:\r\npropor medidas que propiciem o alcance das metas de redução do consumo de despesas correntes, garantindo o seu cumprimento e acompanhando o seu desempenho;\r\nreavaliar todos os contratos em vigor e as contratações em curso;\r\nrealizar negociações com as empresas contratadas;\r\napresentar ao Secretário de Estado de Fazenda, sempre que necessário relatório das iniciativas dos resultados alcançados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nId: 2158595\r\n"
        ],
        "2158604": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 159/08, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS 63/08, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Convênio ICMS 63/08, de 04 de julho de 2008, foi incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução nº 159, de 30 de setembro de 2008, sendo dispensada nova incorporação em razão de alteração de seu conteúdo; e\r\n- que o Convênio ICMS 63/08 foi revigorado pelo Convênio ICMS 13/18, de 27 de fevereiro de 2018, com produção de efeitos a partir de 1º de abril de 2018;\r\nO art. 1º da Resolução nº 159, de 30 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Fica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 63/08, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas que especifica promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer.”. (NR)\r\nNos termos da cláusula terceira do Convênio ICMS 13/18, não serão exigidos os créditos tributários relativos às operações internas realizadas, nos termos do Convênio ICMS 63/08, no período de 1º de maio de 2017 até 1º de abril de 2018.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2158604\r\n"
        ],
        "2158688": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4338 DE 17 DE JANEIRO DE 2019\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, notadamente o disposto no artigo 6º, inciso XLVII, da Lei Complementar Estadual nº 15/1980,\r\n- O artigo 1º da Resolução PGE nº 4.327, de 08 de janeiro de 2019, passará a vigorar acrescido dos incisos XIII, XIV, XV e XVI com a seguinte redação:\r\n- (...)\r\nXIII - autorizar contratações, assinar os contratos e rescindi- los, nos casos do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993;\r\nXIV - dispensar a licitação, nos casos do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993;\r\nXV - autorizar o início dos procedimentos licitatórios; e\r\nXVI - autorizar a prorrogação de prazo de contratos em vigor”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2158688\r\n"
        ],
        "2158717": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nINSTITUI O NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e\r\na necessidade de acompanhamento da interpretação e aplicação da Lei Complementar nº 159/2017, que criou o regime de recuperação fiscal, ao qual o Estado do Rio de Janeiro manifestou adesão,\r\n- Fica instituído o Núcleo de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, vinculado ao Gabinete do Procurador Geral do Estado (PG-02).\r\n- O núcleo será composto pelos seguintes procuradores, sem prejuízo de suas respectivas lotações:\r\nI - FELIPE DE MELO FONTE (Presidente);\r\nII - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS;\r\nIII - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO;\r\nIV - ISABELA LEÃO MONTEIRO;\r\nV - THIAGO CARDOSO ARAÚJO.\r\n- O núcleo será assessorado por um residente e um estagiário, ambos em regime de dedicação exclusiva.\r\n- É assegurada a participação, como convidados, de outros Procuradores do Estado nas reuniões do núcleo, às quais se dará publicidade por meio eletrônico.\r\n- Compete ao núcleo:\r\n- reunir os precedentes proferidos pela Procuradoria Geral do Estado sobre a interpretação da Lei Complementar nº 159/17, tenham sido os mesmos objeto de visto ou não do Procurador-Geral do Estado;\r\n- sugerir a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais com vistas à manutenção do Estado do Rio de Janeiro no regime, bem como colaborar na sua redação, a requerimento do Procurador-Geral do Estado;\r\n- formular sugestões para o aprimoramento do regime, bem como participar de eventuais tratativas, a requerimento do Procurador-Geral do Estado;\r\n- monitorar a produção legislativa estadual para detectar eventuais riscos à permanência do Estado do Rio de Janeiro no regime;\r\n- promover diligências junto aos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta estadual com vistas a manter atualizadas as informações necessárias ao regime;\r\n- manter constante interação com o Conselho de Supervisão do regime, objetivando implementar suas sugestões e/ou a revisão de entendimentos jurídicos; e\r\n- redigir relatório quadrimestral de acompanhamento jurídico do regime.\r\n- Os membros do núcleo reunir-se-ão, no mínimo, uma vez por mês, a partir da convocação do seu Presidente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2158717\r\n"
        ],
        "2158771": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 06 DE 17 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nE ECONOMIA CRIATIVAde suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à SORAIA CARDOSO MACHADO, ID Funcional nº 4326042-0, Gerente Financeira, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão financeira, a saber:\r\n- movimentar as contas bancárias por assinatura em Relação de Ordem Bancária, até R 15.000,00 (quinze mil reais); e\r\n- representar a Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS junto ao Banco Bradesco S/A e Banco do Brasil S.A.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2158771\r\n"
        ],
        "2158847": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 64/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 064/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo da Rede de Gases Medicinais (oxigênio, ar comprimido e vácuo) do Hospital Estadual Eduardo Rabello, referente ao Processo nº E-08/001/6894/2017, composta pelos seguintes servidores: Rebecca Oliveira Varga - ID 5095352-4 -SES, Vanessa de Souza Rocco - ID 5090405-1 - SES, Marcelo de Abreu Pacheco - ID 5094961-6 - HERR e Márcio Louback Ramos Canto - ID: 3061658 - HERR, sendo a primeira gestora do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2158847\r\n"
        ],
        "2158891": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA REALIZADE VIABILIZAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICA DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO MARACANÃ\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de atribuições legais conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n:\r\nque o estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã é um dos principais equipamentos esportivos do Estado do Rio de Janeiro, palco de grandes partidas do futebol brasileiro, possuindo ainda caráter de multiuso, apto a receber outros eventos como espetáculos e partidas de outros esportes;\r\na necessidade implementação de uma política de utilização desse equipamento com maior vantagem para o poder público e para a população fluminense; e\r\nser competência da Administração Pública fomentar práticas desportivas formais e não formais conforme prescrito no art. 325 ao 329 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\nInstituir o Grupo de Trabalho, denominado GT MARACANÃ, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, responsável pela realização do Processo de viabilização social, cultural e econômica do Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã.\r\n- O GT MARACANÃ será composto da seguinte forma:\r\nPresidente - Felipe Leone Bornier de Oliveira, Id Funcional: 576193-0;\r\nMembro - Ana Beatriz Leal, Id Funcional: 4406942-1;\r\nMembro - Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo, Id Funcional: 5097761-0;\r\nMembro - Murilo Ruiz Ferro, Id Funcional: 5097948-5;\r\nMembro - Marcelo Lopes da Silva, Id Funcional: 1921985-7.\r\nNenhuma remuneração será atribuída aos representantes do Grupo de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\n- Cabe ao GT MARACANÃ as seguintes atividades:\r\navaliar o interesse público social, cultura e econômico, bem como o cumprimento das cláusulas do Contrato de Concessão Administrativa da gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho e do Ginásio Gilberto Cardoso (Contrato Casa Civil nº 27/2013);\r\nelaborar e propor à Administração Pública orientações voltadas ao aprimoramento e desenvolvimento econômico-social na utilização do Estádio Mário Filho e do Ginásio Gilberto Cardoso;\r\nrealizar análise jurídica do Contrato de Concessão Administrativa da gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho e do Ginásio Gilberto Cardoso (Contrato Casa Civil nº 27/2013) e do Processo Judicial nº 0008987-27.2017.8.19.0001, a fim de propor medidas à Administração Pública para subsidiar a gestão eficiente da concessão que melhor atenda ao interesse coletivo subjacente ao objeto do contrato.\r\nO GT MARACANÃ terá validade de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade da Administração Pública.\r\n° - Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\nId: 2158891\r\n"
        ],
        "2159021": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 43 - PGE E AS ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS Nº 11 e 12 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.118526/2018, \r\n:\r\n- Aprovar o Enunciado nº 43 - PGE nos seguintes termos:\r\nAplicação do prazo de prescrição penal no âmbito de processo administrativo disciplinar\r\nPara fins de aplicação do prazo de prescrição da lei penal, nos termos do art. 57, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, e do art. 303, §1º, do Decreto nº 2.479/79, não é preciso que exista ação penal ou investigação criminal em curso, sendo suficiente que a conduta apurada como infração disciplinar também seja prevista como crime na lei penal, hipótese em que aplicar-se-á o prazo prescricional da pena in abstrato. \r\nNos casos em que o enquadramento do ilícito administrativo à conduta típica penal suscitar dúvida quanto à definição do prazo prescricional incidente sobre a hipótese, deve a Administração Pública adotar o menor prazo de prescrição previsto na legislação dentre os possíveis, a título de cautela.\r\n(Parecer nº 01/2018 - CFTF e Promoção/Corregedoria nº 07/2018 - JASC)\r\n- Aprovar as Orientações Administrativas nº 11 e 12, da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\nAplicação dos princípios do devido processo legal e contraditório no âmbito dos processos disciplinares\r\n\r\nNo ato de instauração da sindicância prevista no artigo 61, do Decreto-lei nº 220/75 e 311, do Decreto nº 2.479/79, a autoridade instauradora deverá definir se (I) a sindicância tem natureza meramente investigativa, isto é, se consiste em averiguação preliminar, por não existirem ainda indícios de autoria e materialidade suficientes para a instauração de sindicância punitiva ou, a depender da gravidade da infração, para a instauração de processo administrativo disciplinar, não se configurando ainda a justa causa; ou (II) a sindicância, por já estarem presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, configurando-se a justa causa, tem natureza punitiva, isto é, poderá resultar na eventual imposição de sanção administrativa ao sindicado, restrita à advertência, repreensão ou suspensão até 30 dias.\r\nEm se tratando de sindicância punitiva, devem ser assegurados ao sindicado os direitos à ampla defesa e contraditório, os quais abrangem: (I) o direito de ter conhecimento da instauração do processo e de participar de todos os atos de instrução, ainda que realizados a pedido da Comissão de Sindicância e anteriores à oitiva do sindicado; (II) o direito de saber os fatos que lhe são imputados antes de ter o ônus de apresentar a sua defesa e de requerer as provas a serem produzidas, o que pode ser feito por meio de ato de indiciação ou qualquer outro forma que dê ciência ao sindicado dos fatos que lhe estão sendo imputados; e (III) o direito de apresentar a sua defesa e requerer as provas que pretende produzir antes de definido o entendimento final do Sindicante/Comissão de Sindicância, a fim de que possa exercer influência sobre o relatório final que será submetido à autoridade competente para a aplicação da pena.\r\nAtribuição dos órgãos jurídicos no âmbito dos processos disciplinares sancionadores (sindicância e PAD) \r\n\r\nNas sindicâncias de natureza punitiva e nos PADs, o relatório final da Comissão, junto com a capitulação legal das infrações e a proposição de pena, arquivamento ou convolação em PAD (as quais, em se tratando de sindicância, constarão de ato posterior ao relatório, não podendo advir da Comissão de Sindicância, mas sim de autoridade definida em ato interno do órgão ou entidade correspondente), antes de ser submetido à autoridade competente para decisão, será encaminhado à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade correspondente, para a emissão de parecer sobre a observância do devido processo legal, a legalidade da capitulação jurídica dos fatos e da proposição da pena e a autoridade competente para a sua aplicação.\r\n- Caberá à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução e, ainda, promover a divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro,18 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2159021\r\n"
        ],
        "2159088": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legai, e tendo em vista o constante do Processo nº E- 05/003/4/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Gestor e Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 01/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a Empresa Claro S.A., que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nMarcos Paulo Barbosa Ferraz - ID 5032500-0.\r\nCOMISSÃO:\r\nMatheus Knauer Neves - ID 5074886-6;\r\nAntonio Carlos de Souza Arantes - ID 50364570;\r\nJuliana do Carmo Ferreira Amoedo Correa - ID 44008511. \r\n- Cabe ao Gestor e a Comissão de Fiscalização os atributos contidos no Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, ficando revogada a Resolução SETUR nº 160/2017.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 2159088\r\n"
        ],
        "2159093": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 001 21 DEJANEIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº E- 09/156/2/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência, a partir de 01.01.2019, à Subsecretária de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Delegado de Polícia GISELE DE LIMA PEREIRA, Identidade Funcional n° 2958873-1, para:\r\n- autorizar despesas, bem como expedição de NAD's, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários de bens patrimoniais;\r\n- autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras e objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em Lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\n- Dê-se conhecimento deste Ato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG n° 1.166, de 28 de março de 2018.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2159093\r\n"
        ],
        "2159096": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº E- 09/156/2/2019,\r\n- Fica delegada competência, a partir de 01.01.2019, ao Diretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, cargo ocupado pelo Delegado de Polícia RAFAEL WILLIS FERNANDEZ, ID n° 4.137.867-9, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como para:\r\n- autorizar a execução de despesas em todas as fases;\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos dos certames, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- dispensar licitações e reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n- reconhecer dívidas;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas e a concessão de diárias;\r\n- autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros.\r\n- proferir a decisão prevista no art. 3º, §2º e alínea “b” do art. 7º da Resolução SEPC nº 671, de 28 de setembro de 1994.\r\n- Dê-se conhecimento deste Ato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG n° 1.226, de 11 de setembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2159096\r\n"
        ],
        "2159109": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SECEC Nº 06 DE 17 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\nE ECONOMIA CRIATIVAde suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à SORAIA CARDOSO MACHADO, ID Funcional nº 4326042-0, Gerente Financeira, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão financeira, a saber:\r\n- movimentar as contas bancárias por assinatura em Relação de Ordem Bancária, até R 15.000,00 (quinze mil reais); e\r\n- representar a Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS junto ao Banco Bradesco S/A e Banco do Brasil S.A.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/01/2019.\r\nId: 2159109\r\n"
        ],
        "2159247": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\n05 DE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR.\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80:\r\nFica delegado ao servidor MARCIO PEREIRA BASILIO, Coronel PM RG 53.608, ID 2453395-5, Subsecretário Geral da Polícia Militar (SEPM) e Chefe do Estado Maior Geral da PMERJ, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\napreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\neditar normas de rotina no âmbito da SEPM;\r\nchancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares e servidores civis da SEPM referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento superiores e intermediários;\r\nconceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\nFicam também delegados ao servidor supramencionado os poderes relacionados à Ordenação de Despesas do Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública (FNNESSP) e do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Social (FISED), na forma disposta pelo Decreto Estadual nº 46.556, de 14 de janeiro de 2019, para que pratique, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados aos fundos.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SESEG n° 1164, de 02 de abril de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2159247\r\n"
        ],
        "2159248": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            "06 DE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR.\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80:\r\nFica delegado ao servidor NELSON PITTA DE CASTRO NETTO, Coronel PM RG 53.566, ID 24775150, Subsecretário de Gestão Administrativa da Polícia Militar (SEPM) e Subchefe Administrativo do Estado Maior Geral da PMERJ, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\napreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\neditar normas de rotina no âmbito da SEPM;\r\nchancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares e servidores civis da SEPM referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento superiores e intermediários;\r\nconceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos Policiais Militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\nFicam também delegados ao servidor supramencionado os poderes relacionados à Ordenação de Despesas do Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública (FNNESSP) e do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Social (FISED), na forma disposta pelo Decreto Estadual nº 46.556, de 14 de Janeiro de 2019 para que pratique, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados aos fundos.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SESEG n° 923, de 21 de abril de 2016, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2159248\r\n"
        ],
        "2159249": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            " 07 DE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR.\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80:\r\nRESOLVE:\r\nMARCELO FRANCISCO NOGUEIRA MARTINS, Coronel PM RG 52.826, ID 23919140, Subsecretário de Gestão Operacional da Polícia Militar (SEPM) e Subchefe Operacional do Estado Maior Geral da PMERJ, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\napreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\neditar normas de rotina no âmbito da SEPM;\r\nchancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares e servidores civis da SEPM referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento superiores e intermediários;\r\nconceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos Policiais Militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\nFicam também delegados ao servidor supramencionado os poderes relacionados à Ordenação de Despesas do Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública (FNNESSP) e do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Social (FISED), na forma disposta pelo Decreto Estadual nº 46.556, de 14 de janeiro de 2019, para que pratique, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados aos fundos.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, re vogando-se a Resolução SESEG n° 1177, de 02 de Maio de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2159249\r\n"
        ],
        "2159268": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "\r\n2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICAS DE ATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.\r\nUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR, Id Funcional n° 50977300, Subsecretário Adjunto de Planejamento - SEAS, para subscrever os atos relativos à Descentralização de Créditos Orçamentários do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Resolução SEA n° 553 de 21 de fevereiro de 2017. \r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2159268\r\n"
        ],
        "2159524": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 05 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA CONDUZIR E FORMULAR PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-07/001/481/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 7989, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o Fundo de Aprimoramento de Controle Interno, organiza as carreiras de controle interno, e dá outras providências;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.548, de 01 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o programa de reavaliação de despesas operacionais no que tange à revisão, ao reajuste e à repactuação dos contratos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- o disposto no Decreto Estadual Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece a estrutura do poder executivo, e dá outras providências;\r\n- a reestruturação desta Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade como meta de governo a ser realizada nos primeiros 100 dias de gestão; e\r\n- o Oficio Circular SECCG nº 14/2019, com orientações para a proposição de estruturas organizacionais a serem submetidas à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 80 (oitenta) dias, conduzir a análise e formular de proposta de reestruturação institucional desta Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, composto pelos seguintes servidores:\r\n- CRISTIANE VIEIRA JACCOUD DO CARMO AZEVEDO, Subsecretária de Estado de Gestão Ambiental, ID 42753481. \r\n- JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR, Subsecretário Adjunto de Planejamento, ID 5097730-0.\r\n- LUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO, Chefe de Gabinete, ID 5037666-7\r\nPara cumprimento do disposto no caput, poderão os membros do Grupo de Trabalho requisitar processos administrativos para análise, requisitar informações diretamente aos Subsecretários e Responsáveis pelos órgãos de assistência direta e imediata à Secretária e órgãos vinculados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigência por 90 (noventa) dias. \r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2159524\r\n"
        ],
        "2159529": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "\r\nPROCURADOR-GERAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei no 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Fica delegada competência a Assessora Especial ANDRÉIA CUNHA BAPTISTA, Identidade Funcional nº 99990334, para a prática dos seguintes atos:\r\nI - autorizar emissão e cancelamento de empenhos e a execução de programação de desembolso;\r\nII - autorizar as despesas, assinaturas de cheques, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias referentes à:\r\na) vale-transporte e auxílio - alimentação;\r\nb) contratos de serviços comuns da PGE, assim compreendidos os serviços de limpeza, segurança, copeiragem, manutenção predial e de ar condicionado, locação de vagas e veículos;\r\nc) aquisição de material de expediente;\r\nd) demais despesas orçamentárias.\r\nIII - realizar operações bancárias relativas à transferência de valores da conta arrecadadora para a conta pagadora;\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, aprová-las, adjudicar seu objeto à empresa vencedora, anulá-las ou declará-las nulas, assinar contratos e convênios; \r\nV - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\nVI - reconhecer, nos termos das Leis nºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores;\r\nVII - aplicar as sanções administrativas previstas em contrato ou na legislação de licitações;\r\nVIII - proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80; e\r\nIX - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública;\r\n- Fica revogada a Resolução PGE no 4139 de 02 de outubro de 2017, publicada em DOERJ de 03 de outubro de 2017. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, .\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019.\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2159529\r\n"
        ],
        "2159570": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE :\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.134, 19.09.2017; 4.023, de 10.02.2017; 4.235, de 20.07.2018; 4.237, de 25.07.2018 e 4.244, de 02.08.2018, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI\r\n- CAROLINA ELOY DA SILVA\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO\r\n- LAYS DOS SANTOS LEITE\r\n11ª PR - ITAPERUNA\r\n- JOSÉ ALMIR JACINTO TAVARES PICANÇO\r\n- JULIANA NASCIMENTO SANTANA \r\n- RAFAEL BORTOT PEREIRA\r\n12ª PR - CABO FRIO\r\n- CARLOS MATHEUS DA COSTA MARQUES\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO\r\n- BÁRBARA DA CONCEIÇÃO BORGES SOARES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2159570\r\n"
        ],
        "2159571": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996, \r\nE:\r\nAprovar o Regulamento do 7º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional -Macaé da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nANEXO\r\nREGULAMENTO DO 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIANA 9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nArt. 1º - O Exame consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nO Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\nCompete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\nO Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\nA Comissão de Seleção será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nCompete ao Presidente da Comissão de Seleção e, na sua ausência, ao Coordenador-Executivo:\r\nestruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\ndecidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento.\r\ndecidir os casos omissos do presente Regulamento. \r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento. \r\n- Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\nAs inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 19, 22 e seguintes do presente Regulamento. \r\nPara os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial na sede da 9ª Procuradoria Regional, localizada na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 999 - 1º andar - Cavaleiros - Macaé (RJ), que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\nO candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\nFicam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nNos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\nFicam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame será realizado na cidade de Macaé, em um único dia, em data e local a ser oportunamente designado pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgado, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Procuradoria Regional de Macaé.\r\nA Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes do programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada uma, assim distribuídas: \r\nDireito Constitucional - 10 (dez) questões;\r\nDireito Civil - 10 (dez) questões; \r\nDireito Processual Civil - 10 (dez) questões.\r\nNão será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\nutilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\nA NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\nSerão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\nO gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nA Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nNo ato de admissão, ou anteriormente quando convocados, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\n2 (duas) fotos 3x4;\r\ncópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 9ª Procuradoria, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nSerão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 25. \r\nAs listas de classificação especial, mencionadas no art. art. 23, §2º também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 25. \r\n- As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na idade mais elevada.\r\nOs candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, respeitando seu período de validade, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\nO Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO turno em que serão desenvolvidas as atividades do estágio será definido pela Administração, considerando a conveniência do serviço.\r\nPROGRAMA\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data. \r\nDIREITO CIVIL\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 2159571\r\n"
        ],
        "2159689": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ/RJ, TENDO POR OBJETO O APOIO A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO REALIZADA PELA PMERJ\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/074/1000048/2018;\r\nque o presente Convênio tem por objeto formalizar e regular as condições de apoio recíproco e integrado, entre os convenentes, visando o cumprimento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), com as alterações que lhe foram introduzidas e Resoluções do CONTRAN, estabelecendo condições para uma ação conjunta entre as partes conveniadas, visando disponibilizar ao ESTADO pelo Município de Tanguá, de utilização de seus meios de recolhimento, depósito, guarda e eventual hasta pública de veículos retidos, removidos, apreendidos e abandonados na forma do CTB;\r\n- que conforme a Resolução SESEG nº 1.163, de 27 de março de 2018, foi delegada competência ao Comandante-Geral da PMERJ, para assinar acordos, convênios e contratos; e\r\n\r\n- que de acordo com o Parecer GCG/SJ nº 833/2018-CEMP, não há no desiderato nenhum óbice jurídico para o prosseguimento;\r\nRESOLVE:\r\nRatificar e autorizar o Termo de Convênio que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Tanguá/RJ, tendo por objeto o apoio a Fiscalização de trânsito realizada pela PMERJ, conforme o Termo de Extrato de Convênio;\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA;\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, e a Prefeitura Municipal de Tanguá/RJ;\r\nFormalizar e regular as condições de apoio recíproco e integrado, entre os convenentes, visando o cumprimento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), com as alterações que lhe foram introduzidas e Resoluções do CONTRAN, estabelecendo condições para uma ação conjunta entre as partes conveniadas, visando disponibilizar ao ESTADO pelo Município de Tanguá, de utilização de seus meios de recolhimento, depósito, guarda e eventual hasta pública de veículos retidos, removidos, apreendidos e abandonados na forma do CTB;\r\n- Os serviços acima descritos só poderão ser executados diretamente pela empresa W.O. MAGALHÃES EIRELE ME, conforme Contrato de concessão de serviços públicos firmado com a Prefeitura de Tanguá;\r\n60 (sessenta) meses, a contar de sua publicação em Diário Oficial, podendo ser renovado na forma da lei;\r\nInexistirá contraprestação em pecúnia por parte da PMERJ em razão da utilização dos serviços prestados em decorrência do presente acordo de cooperação técnica. A Concessionária dos serviços de recolhimento e custódia de veículos automotores em razão de infração à legislação de trânsito repassará a PMERJ, uma contraprestação mensal no valor em moeda nacional correspondente a 5% (cinco por cento) de sua RECEITA BRUTA MENSAL, considera-se como RECEITA BRUTA MENSAL a somatória da receita efetivamente auferida no mês anterior, pela Concessionária, com o recebimento das tarifas de guincho e estadia, sem o desconto de qualquer verba, inclusive tributos;\r\n: Artigos 22 a 25 da Lei Federal nº 9.603, de 23 de Setembro de 1997;\r\nE-09/074/100048/2018;\r\n28.12.2018.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2159689\r\n"
        ],
        "2159839": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1781 DE 23 DE JANEIRO DE 2019.\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, AO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL, Subsecretário da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, Id Funcional nº 2561116, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nIII - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\nIV - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\nV - aprovar ou ratificar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\nVI - assinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde; \r\nVII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nVIII - figurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e re vogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames;\r\n\r\nIX - aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de resolução própria;\r\n\r\nX - designar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\nXI - emitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019.\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2159839\r\n"
        ],
        "2159901": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nPROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n19233582\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\nPG-04 / PESSOAL\r\nPG-15 / CEDAE \r\n28/01/2019\r\n19222475\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nPG-12 / DIRETORIA GESTÃO\r\nPG-04 / PESSOAL \r\n28/01/2019\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2159901\r\n"
        ],
        "2159914": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Tornar sem efeito a Resolução SES nº 1781, de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O. de 25.01.2019. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 janeiro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2159914\r\n"
        ],
        "2160024": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a MARIA OZANA GOMES, Assessora-Chefe da Subsecretaria Executiva, Id Funcional nº 5097715-6, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatóriano âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n- autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n- assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n- aprovar ou ratificar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\n- assinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde; \r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga; \r\n- figurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e revogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames; \r\n- aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de resolução própria; \r\n- designar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\n- emitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/01/2019, revogadas as dispo sições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 janeiro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2160024\r\n"
        ],
        "2160036": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA/SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nser dever de toda autoridade administrativa promover, por meio de sindicância, a apuração sumária de qualquer possível irregularidade ocorrida no âmbito dos diversos órgãos e unidades da Secretaria de Estado de Educação, e\r\na necessidade de se conferir uniformidade aos trabalhos de apuração sumária, com o objetivo de assegurar o esclarecimento dos fatos;\r\nRESOLVE:\r\n- À Comissão Permanente de Sindicância/SEEDUC compete, dentre outras atribuições, efetivar os procedimentos de apuração sumária previstos no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526/84, que vierem a ser instaurados no âmbito do órgão central desta Pasta.\r\n- A Comissão, a que se refere o art. 1º, tem por atribuição auxiliar na triagem das denúncias e possíveis irregularidades comunicadas ao Gabinete do Secretário, encaminhando-as aos órgãos competentes para instauração da pertinente sindicância, quando o fato não apresentar gravidade que justifique sua apuração pelo órgão central desta Pasta. \r\n- Cabe à Comissão Permanente de Sindicância zelar pelo fiel cumprimento da legislação pertinente, orientando e supervisionando os procedimentos das comissões de sindicância instauradas no âmbito das Diretorias Regionais e das Unidades Escolares e, em especial, quanto ao concernente ao seguinte:\r\n- concluídas as sindicâncias instauradas pelas Diretorias Regionais ou Unidades Escolares, os respectivos processos deverão ser encaminhados, com o relatório conclusivo, à Comissão Permanente de Sindicância a fim de serem previamente analisados, e em caso de não atendimento ao estabelecido no Decreto nº 7526/84, as comissões envolvidas serão convocadas ao órgão central para as adequações necessárias;\r\n- quando no relatório conclusivo da sindicância for apontado servidor responsável pela irregularidade, a Comissão Permanente de Sindicância/SEEDUC deverá solicitar, em expediente dirigido à Superintendência de Administração de Pessoas, informação sobre a existência de penalidade anterior aplicada, prevista no Decreto nº 2479/79, devendo a resposta ser apresentada no prazo de 24h e anexada ao processo;\r\n- os processos de sindicância concluídos pelas Diretorias Regionais ou Unidades Escolares que estiverem de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 7526/84 serão encaminhados pela Comissão Permanente de Sindicância à Assessoria Jurídica, em atendimento ao que preceitua o art. 319, caput, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2479/79;\r\n- quando da aplicação de penalidades disciplinares estas deverão ser informadas à Superintendência de Administração de Pessoas para o devido registro no assentamento individual do servidor, bem como encaminhadas para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no que couber, nos termos da legislação vigente. \r\n- Os procedimentos de apuração sumária de sindicância a cargo da Comissão Permanente de Sindicância/SEEDUC serão instaurados através de ato do Chefe de Gabinete, quando não se tratar do previsto nos §§ 1º e 2º, do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526/84, passando a contar o prazo previsto no art. 13, caput e seu Parágrafo Único, do referido Decreto, a partir da data da publicação do ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete para aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.\r\n- A Chefia de Gabinete constituirá Grupo de Trabalho composto por servidores lotados no órgão central desta Pasta que auxiliará a Comissão Permanente de Sindicância/SEEDUC na análise dos processos de sindicância instauradas pelas Diretorias Regionais ou Unidades Escolares.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 5446, de 08 de junho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2160036\r\n"
        ],
        "2160051": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, \r\nRESOLVE:\r\nIdentidade Funcional nº 4362478-2,Superintendente de Administração e Finanças, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e também para:\r\n\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- assinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\na concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2160051\r\n"
        ],
        "2160088": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINOVAÇÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, \r\nRESOLVE:\r\nDiretor Geral de Administração e finanças, ID Funcional: 5015469-9, como Ordenador de Despesasexercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentárias e Financeiras, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, emitir ordens de pagamento, bem como movimentar contas e transferências financeiras nos bancos, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites de legislação em vigor;\r\naplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestações de serviços e execuções de obra;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar concessão de diárias;\r\nassinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais.\r\nDa presente Resolução será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de janeiro de 2019, revogando- se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2160088\r\n"
        ],
        "2160161": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar as Metas Bimestrais de Arrecadação para 2019, bem como as Medidas de Combate à Evasão e à Sonegação Fiscal, o Demonstrativo de Certidões Ativas em Ajuizamento até 31/12/2018 e a Evolução de Valores Recebidos e a Receber Referentes a Autos de Infração e a Parcelamentos, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nde 2019\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm R \r\nExercício 2019\r\nOrigem \r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n15.673.564.128 \r\n12.298.182.027 \r\n14.273.974.986 \r\n14.050.621.719 \r\n11.689.447.984 \r\n15.264.517.427 \r\n83.250.308.271 \r\nReceita Tributária\r\n9.675.016.873 \r\n8.577.841.705 \r\n8.348.040.027 \r\n8.166.460.205 \r\n8.054.067.198 \r\n8.797.339.350 \r\n51.618.765.356 \r\nReceita de Contribuições\r\n389.493.835 \r\n389.567.974 \r\n389.642.857 \r\n389.718.491 \r\n389.794.883 \r\n573.006.226 \r\n2.521.224.266 \r\nReceita Patrimonial\r\n3.167.547.436 \r\n928.753.210 \r\n3.169.244.773 \r\n3.169.337.968 \r\n929.344.946 \r\n3.170.718.884 \r\n14.534.947.218 \r\nReceita Agropecuária\r\n53.632 \r\n54.462 \r\n53.422 \r\n54.412 \r\n54.632 \r\n53.211 \r\n323.771 \r\nReceita Industrial\r\n17.438.782 \r\n17.438.782 \r\n17.438.782 \r\n31.158.088 \r\n31.158.088 \r\n31.158.086 \r\n145.790.608 \r\nReceita de Serviços\r\n52.620.204 \r\n58.344.687 \r\n65.090.864 \r\n58.227.308 \r\n62.450.932 \r\n60.128.822 \r\n356.862.817 \r\nTransferências Correntes\r\n1.275.681.220 \r\n1.261.397.257 \r\n1.227.160.413 \r\n1.180.157.648 \r\n1.177.981.114 \r\n1.218.911.425 \r\n7.341.289.074 \r\nOutras Receitas Correntes\r\n192.350.909 \r\n195.774.889 \r\n200.400.425 \r\n207.037.017 \r\n200.606.421 \r\n227.280.854 \r\n1.223.450.515 \r\nContribuições\r\n570.796.597 \r\n570.860.997 \r\n570.926.043 \r\n570.991.741 \r\n571.058.098 \r\n849.266.438 \r\n3.703.899.914 \r\nReceita Patrimonial\r\n2.348.948 \r\n2.393.928 \r\n2.655.928 \r\n2.371.368 \r\n2.581.994 \r\n3.262.212 \r\n15.614.378 \r\nReceita de Serviços\r\n110.320.181 \r\n116.005.829 \r\n115.942.819 \r\n112.070.871 \r\n110.079.924 \r\n131.226.843 \r\n695.646.467 \r\nTransferências Correntes\r\n56.533.688 \r\n18.857.616 \r\n7.767.051 \r\n5.632.735 \r\n3.940.436 \r\n3.348.254 \r\n96.079.780 \r\nOutras Receitas Correntes\r\n163.361.824 \r\n160.890.691 \r\n159.611.583 \r\n157.403.868 \r\n156.329.318 \r\n198.816.823 \r\n996.414.107 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n105.202.057 \r\n108.199.654 \r\n96.610.447 \r\n100.358.091 \r\n95.173.480 \r\n1.405.890.635 \r\n1.911.434.364 \r\nOperações de Crédito\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.312.413.472 \r\n1.312.413.472 \r\nAlienação de Bens\r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.040.749 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n150.040.749 \r\nAmortização de Empréstimos\r\n14.185.730 \r\n15.573.652 \r\n15.545.141 \r\n13.834.772 \r\n15.416.807 \r\n15.434.057 \r\n89.990.159 \r\nTransferências de Capital\r\n66.016.327 \r\n67.626.002 \r\n56.024.557 \r\n61.523.319 \r\n54.756.673 \r\n53.043.106 \r\n358.989.984 \r\nTOTAL GERAL\r\n15.778.766.185 \r\n12.406.381.681 \r\n14.370.585.433 \r\n14.150.979.810 \r\n11.784.621.464 \r\n16.670.408.062 \r\n85.161.742.635 \r\n* Valores não incluem contas redutoras:\r\nContas redutoras do FUNDEB totalizam R 6.413.130.264\r\n- 3.403.583.648 \r\n- 1.059.257.329 \r\n- 3.052.210.364 \r\n- 2.573.438.774 \r\n- 750.472.097 \r\n- 3.330.435.002 \r\n- 14.169.397.213 \r\naos Municípios R 11.556.213.092\r\nContas redutoras do DUDA R 54.933.414\r\nde Recursos Hídricos R 7.099.819\r\nANEXO I DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 06 de 24 de JANEIRO de 2019\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm R \r\nExercício 2019\r\nOrigem \r\nFR \r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n15.673.564.128 \r\n12.298.182.027 \r\n14.273.974.986 \r\n14.050.621.719 \r\n11.689.447.984 \r\n15.264.517.427 \r\n83.250.308.271 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9.675.016.873 \r\n8.577.841.705 \r\n8.348.040.027 \r\n8.166.460.205 \r\n8.054.067.198 \r\n8.797.339.350 \r\n51.618.765.356 \r\n\r\n100\r\n8.129.756.424 \r\n7.268.148.556 \r\n6.993.573.457 \r\n6.979.353.327 \r\n6.888.355.383 \r\n7.617.703.718 \r\n43.876.890.862 \r\n\r\n102\r\n61.721.897 \r\n61.734.164 \r\n61.753.417 \r\n61.755.997 \r\n61.753.091 \r\n61.785.272 \r\n370.503.841 \r\n\r\n122\r\n772.375.829 \r\n740.258.250 \r\n733.678.095 \r\n723.615.376 \r\n752.494.387 \r\n791.567.804 \r\n4.513.989.739 \r\n\r\n132\r\n5.436.530 \r\n5.436.530 \r\n5.436.530 \r\n5.436.530 \r\n5.436.530 \r\n5.436.530 \r\n32.619.180 \r\n\r\n231\r\n164.000 \r\n164.000 \r\n164.000 \r\n164.000 \r\n164.000 \r\n164.000 \r\n984.000 \r\n\r\n232\r\n705.562.193 \r\n502.100.205 \r\n553.434.528 \r\n396.134.975 \r\n345.863.807 \r\n320.682.026 \r\n2.823.777.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n389.493.835 \r\n389.567.974 \r\n389.642.857 \r\n389.718.491 \r\n389.794.883 \r\n573.006.226 \r\n2.521.224.266 \r\n\r\n230\r\n23.225.471 \r\n23.299.610 \r\n23.374.493 \r\n23.450.127 \r\n23.526.519 \r\n23.603.680 \r\n140.479.900 \r\n\r\n231\r\n351.654.106 \r\n351.654.106 \r\n351.654.106 \r\n351.654.106 \r\n351.654.106 \r\n527.481.159 \r\n2.285.751.689 \r\n\r\n234\r\n14.614.258 \r\n14.614.258 \r\n14.614.258 \r\n14.614.258 \r\n14.614.258 \r\n21.921.387 \r\n94.992.677 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n3.167.547.436 \r\n928.753.210 \r\n3.169.244.773 \r\n3.169.337.968 \r\n929.344.946 \r\n3.170.718.884 \r\n14.534.947.218 \r\n\r\n100\r\n2.864 \r\n2.864 \r\n2.864 \r\n2.864 \r\n2.864 \r\n2.864 \r\n17.184 \r\n\r\n101\r\n25.064.554 \r\n25.064.554 \r\n25.064.554 \r\n25.064.554 \r\n25.064.554 \r\n25.064.554 \r\n150.387.324 \r\n\r\n103\r\n96.339.082 \r\n23.519.108 \r\n96.339.082 \r\n96.339.082 \r\n23.519.108 \r\n96.339.082 \r\n432.394.543 \r\n\r\n104\r\n460.648.631 \r\n205.299.220 \r\n460.648.631 \r\n460.648.631 \r\n205.299.220 \r\n460.648.633 \r\n2.253.192.965 \r\n\r\n105\r\n271.080 \r\n271.080 \r\n271.080 \r\n271.080 \r\n271.080 \r\n271.080 \r\n1.626.480 \r\n\r\n126\r\n159.040 \r\n159.040 \r\n159.040 \r\n159.040 \r\n159.040 \r\n159.040 \r\n954.240 \r\n\r\n195\r\n868.750 \r\n868.750 \r\n868.750 \r\n868.750 \r\n868.750 \r\n868.750 \r\n5.212.500 \r\n\r\n\r\n212\r\n169.827 \r\n162.193 \r\n150.855 \r\n122.225 \r\n106.540 \r\n74.621 \r\n786.261 \r\n\r\n224\r\n105.000 \r\n105.000 \r\n105.000 \r\n105.000 \r\n105.000 \r\n105.000 \r\n630.000 \r\n\r\n225\r\n70.421 \r\n70.425 \r\n70.429 \r\n70.434 \r\n70.439 \r\n70.442 \r\n422.590 \r\n\r\n230\r\n36.744.939 \r\n38.181.195 \r\n37.886.301 \r\n37.386.289 \r\n37.593.378 \r\n37.819.685 \r\n225.611.787 \r\n\r\n231\r\n2.533.863.545 \r\n621.266.219 \r\n2.533.348.156 \r\n2.533.423.870 \r\n620.856.019 \r\n2.533.314.360 \r\n11.376.072.168 \r\n\r\n232\r\n382.000 \r\n382.000 \r\n382.000 \r\n382.000 \r\n382.000 \r\n382.000 \r\n2.292.000 \r\n\r\n234\r\n12.556.804 \r\n13.100.662 \r\n13.647.132 \r\n14.193.250 \r\n14.746.054 \r\n15.297.874 \r\n83.541.776 \r\n\r\n297\r\n300.900 \r\n300.900 \r\n300.900 \r\n300.900 \r\n300.900 \r\n300.900 \r\n1.805.400 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n230\r\n53.632 \r\n54.462 \r\n53.422 \r\n54.412 \r\n54.632 \r\n53.211 \r\n323.771 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n230\r\n17.438.782 \r\n17.438.782 \r\n17.438.782 \r\n31.158.088 \r\n31.158.088 \r\n31.158.086 \r\n145.790.608 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n52.620.204 \r\n58.344.687 \r\n65.090.864 \r\n58.227.308 \r\n62.450.932 \r\n60.128.822 \r\n356.862.817 \r\n\r\n101\r\n537.196 \r\n537.196 \r\n537.196 \r\n537.196 \r\n537.196 \r\n537.196 \r\n3.223.176 \r\n\r\n195\r\n501.382 \r\n501.382 \r\n501.382 \r\n501.382 \r\n501.382 \r\n501.382 \r\n3.008.292 \r\n\r\n225\r\n7.166.667 \r\n7.166.666 \r\n7.166.668 \r\n7.166.667 \r\n7.166.666 \r\n7.166.666 \r\n43.000.000 \r\n\r\n230\r\n44.414.959 \r\n50.139.443 \r\n56.885.618 \r\n50.022.063 \r\n54.245.688 \r\n51.923.578 \r\n307.631.349 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1.275.681.220 \r\n1.261.397.257 \r\n1.227.160.413 \r\n1.180.157.648 \r\n1.177.981.114 \r\n1.218.911.425 \r\n7.341.289.074 \r\n\r\n101\r\n12.251.346 \r\n12.251.346 \r\n12.251.346 \r\n12.251.346 \r\n12.251.346 \r\n12.251.346 \r\n73.508.076 \r\n\r\n105\r\n105.530.785 \r\n81.689.259 \r\n81.136.635 \r\n81.670.137 \r\n81.702.114 \r\n79.381.919 \r\n511.110.849 \r\n\r\n107\r\n484.744.154 \r\n419.294.043 \r\n458.475.580 \r\n425.317.159 \r\n439.373.525 \r\n496.554.369 \r\n2.723.758.827 \r\n\r\n126\r\n12.671.212 \r\n10.560.124 \r\n- \r\n11.942.859 \r\n12.903.489 \r\n- \r\n48.077.684 \r\n\r\n212\r\n35.279.213 \r\n29.374.695 \r\n38.704.859 \r\n29.810.620 \r\n21.457.156 \r\n20.664.155 \r\n175.290.698 \r\n\r\n214\r\n39.534.457 \r\n62.243.641 \r\n7.598.968 \r\n16.637.585 \r\n1.122.198 \r\n7.797.738 \r\n134.934.587 \r\n\r\n215\r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.321 \r\n2.747.869.891 \r\n\r\n224\r\n4.339.903 \r\n58.486.561 \r\n43.962.412 \r\n16.263.842 \r\n22.908.186 \r\n15.997.791 \r\n161.958.695 \r\n\r\n225\r\n121.628.436 \r\n121.628.436 \r\n121.628.436 \r\n121.628.436 \r\n121.628.436 \r\n121.628.436 \r\n729.770.616 \r\n\r\n230\r\n1.723.400 \r\n7.890.838 \r\n5.423.863 \r\n6.657.350 \r\n6.656.350 \r\n6.657.350 \r\n35.009.151 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n192.350.909 \r\n195.774.889 \r\n200.400.425 \r\n207.037.017 \r\n200.606.421 \r\n227.280.854 \r\n1.223.450.515 \r\n\r\n100\r\n38.762.814 \r\n38.762.814 \r\n38.762.814 \r\n38.762.814 \r\n38.762.814 \r\n38.762.814 \r\n232.576.884 \r\n\r\n101\r\n18.498.466 \r\n18.498.466 \r\n18.498.466 \r\n18.498.466 \r\n18.498.466 \r\n18.498.466 \r\n110.990.796 \r\n\r\n120\r\n4.028.970 \r\n4.028.970 \r\n4.028.970 \r\n4.028.970 \r\n4.028.970 \r\n4.028.982 \r\n24.173.832 \r\n\r\n122\r\n858.218 \r\n858.218 \r\n858.218 \r\n858.218 \r\n858.218 \r\n858.218 \r\n5.149.308 \r\n\r\n132\r\n19.296 \r\n19.296 \r\n19.296 \r\n19.296 \r\n19.296 \r\n19.296 \r\n115.776 \r\n\r\n224\r\n2.194.504 \r\n2.194.504 \r\n2.194.504 \r\n2.194.504 \r\n2.194.504 \r\n2.194.504 \r\n13.167.024 \r\n\r\n230\r\n100.800.039 \r\n104.238.772 \r\n108.741.781 \r\n115.217.500 \r\n108.832.142 \r\n126.150.247 \r\n663.980.481 \r\n\r\n231\r\n25.989.962 \r\n26.064.572 \r\n26.139.180 \r\n26.213.790 \r\n26.288.399 \r\n33.665.779 \r\n164.361.682 \r\n\r\n232\r\n198.640 \r\n109.277 \r\n147.196 \r\n228.459 \r\n123.612 \r\n118.992 \r\n926.176 \r\n\r\n233\r\n- \r\n- \r\n10.000 \r\n15.000 \r\n- \r\n10.000 \r\n35.000 \r\n\r\n297\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n2.973.556 \r\n7.973.556 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n570.796.597 \r\n570.860.997 \r\n570.926.043 \r\n570.991.741 \r\n571.058.098 \r\n849.266.438 \r\n3.703.899.914 \r\n\r\n230\r\n14.523.975 \r\n14.588.375 \r\n14.653.421 \r\n14.719.119 \r\n14.785.476 \r\n14.852.504 \r\n88.122.870 \r\n\r\n231\r\n528.000.000 \r\n528.000.000 \r\n528.000.000 \r\n528.000.000 \r\n528.000.000 \r\n792.005.000 \r\n3.432.005.000 \r\n\r\n234\r\n28.272.622 \r\n28.272.622 \r\n28.272.622 \r\n28.272.622 \r\n28.272.622 \r\n42.408.934 \r\n183.772.044 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. PATRIMONIAL\r\n\r\n2.348.948 \r\n2.393.928 \r\n2.655.928 \r\n2.371.368 \r\n2.581.994 \r\n3.262.212 \r\n15.614.378 \r\n\r\n230\r\n1.408.922 \r\n1.453.902 \r\n1.715.902 \r\n1.431.342 \r\n1.641.968 \r\n2.322.186 \r\n9.974.222 \r\n\r\n231\r\n940.026 \r\n940.026 \r\n940.026 \r\n940.026 \r\n940.026 \r\n940.026 \r\n5.640.156 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇ. DE SERVIÇOS\r\n\r\n110.320.181 \r\n116.005.829 \r\n115.942.819 \r\n112.070.871 \r\n110.079.924 \r\n131.226.843 \r\n695.646.467 \r\n\r\n223\r\n108.474.397 \r\n114.160.007 \r\n114.096.955 \r\n110.225.049 \r\n108.234.102 \r\n129.381.030 \r\n684.571.540 \r\n\r\n230\r\n1.845.784 \r\n1.845.822 \r\n1.845.864 \r\n1.845.822 \r\n1.845.822 \r\n1.845.813 \r\n11.074.927 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE TRANSF. CORRENTES\r\n218\r\n56.533.688 \r\n18.857.616 \r\n7.767.051 \r\n5.632.735 \r\n3.940.436 \r\n3.348.254 \r\n96.079.780 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇ. CORRENTES\r\n\r\n163.361.824 \r\n160.890.691 \r\n159.611.583 \r\n157.403.868 \r\n156.329.318 \r\n198.816.823 \r\n996.414.107 \r\n\r\n101\r\n501.382 \r\n501.382 \r\n501.382 \r\n501.382 \r\n501.382 \r\n501.382 \r\n3.008.292 \r\n\r\n120\r\n9.103.460 \r\n9.103.460 \r\n9.103.460 \r\n9.103.460 \r\n9.103.460 \r\n9.103.460 \r\n54.620.760 \r\n\r\n230\r\n91.923.892 \r\n92.320.892 \r\n93.068.892 \r\n94.891.892 \r\n96.770.892 \r\n98.351.902 \r\n567.328.362 \r\n\r\n231\r\n61.833.090 \r\n58.964.957 \r\n56.937.849 \r\n52.907.134 \r\n49.953.584 \r\n90.855.079 \r\n371.451.693 \r\n\r\n234\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n105.202.057 \r\n108.199.654 \r\n96.610.447 \r\n100.358.091 \r\n95.173.480 \r\n1.405.890.635 \r\n1.911.434.364 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n111\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.312.413.472 \r\n1.312.413.472 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.040.749 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n150.040.749 \r\n\r\n231\r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n150.000.000 \r\n\r\n233\r\n- \r\n- \r\n40.749 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n40.749 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n14.185.730 \r\n15.573.652 \r\n15.545.141 \r\n13.834.772 \r\n15.416.807 \r\n15.434.057 \r\n89.990.159 \r\n\r\n230\r\n8.197.679 \r\n8.089.257 \r\n7.945.769 \r\n7.953.926 \r\n7.946.634 \r\n7.938.137 \r\n48.071.402 \r\n\r\n231\r\n5.988.051 \r\n7.484.395 \r\n7.599.372 \r\n5.880.846 \r\n7.470.173 \r\n7.495.920 \r\n41.918.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n66.016.327 \r\n67.626.002 \r\n56.024.557 \r\n61.523.319 \r\n54.756.673 \r\n53.043.106 \r\n358.989.984 \r\n\r\n212\r\n6.940.404 \r\n5.775.942 \r\n5.722.806 \r\n4.742.867 \r\n3.149.323 \r\n4.137.777 \r\n30.469.119 \r\n\r\n214\r\n49.342.891 \r\n52.117.028 \r\n40.568.719 \r\n47.047.420 \r\n41.874.318 \r\n39.172.297 \r\n270.122.673 \r\n\r\n225\r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n56.778.192 \r\n\r\n230\r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n1.620.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15.778.766.185 \r\n12.406.381.681 \r\n14.370.585.433 \r\n14.150.979.810 \r\n11.784.621.464 \r\n16.670.408.062 \r\n85.161.742.635 \r\n* Valores não incluem contas redutoras:\r\nContas redutoras do FUNDEB totalizam R 6.413.130.264\r\naos Municípios R 11.556.213.092\r\nContas redutoras do DUDA R 54.933.414\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nde Recursos Hídricos R 7.099.819\r\nANEXO I DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 06 de 24 de JANEIRO de 2019\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm R \r\nExercício 2019\r\nAlínea\r\nAlínea\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n111303\r\nRetido na Fonte\r\n585.293.664 \r\n585.293.664 \r\n585.293.664 \r\n585.293.664 \r\n585.293.664 \r\n1.170.587.330 \r\n4.097.055.650 \r\n111801\r\nImpostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios\r\n1.756.025.514 \r\n824.702.774 \r\n435.907.296 \r\n406.375.786 \r\n332.623.241 \r\n285.759.411 \r\n4.041.394.023 \r\n111802\r\nImpostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços \r\n6.622.698.972 \r\n6.660.308.532 \r\n6.767.968.009 \r\n6.773.219.250 \r\n6.784.849.956 \r\n7.014.874.053 \r\n40.623.918.769 \r\n112101\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização\r\n316.792.392 \r\n146.237.775 \r\n75.376.754 \r\n69.245.574 \r\n48.686.163 \r\n42.782.051 \r\n699.120.709 \r\n112104\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n15.840.000 \r\n112201\r\nTaxas pela Prestação de Serviços\r\n249.641.195 \r\n169.000.175 \r\n301.790.459 \r\n146.224.925 \r\n125.092.458 \r\n117.434.879 \r\n1.109.184.091 \r\n112202\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n70.199.005 \r\n114.736.002 \r\n101.268.954 \r\n99.722.439 \r\n92.607.866 \r\n83.151.761 \r\n561.686.027 \r\n112203\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n71.726.131 \r\n74.922.783 \r\n77.794.891 \r\n83.738.567 \r\n82.273.850 \r\n80.109.865 \r\n470.566.087 \r\n121004\r\nContribuição para o Regime Próprio de Previdência Social RPPS\r\n298.335.058 \r\n298.335.058 \r\n298.335.058 \r\n298.335.058 \r\n298.335.058 \r\n447.502.587 \r\n1.939.177.877 \r\n121006\r\nContribuição para os Fundos de Assistência Médica\r\n23.225.471 \r\n23.299.610 \r\n23.374.493 \r\n23.450.127 \r\n23.526.519 \r\n23.603.680 \r\n140.479.900 \r\n121099\r\nOutras Contribuições Sociais\r\n2.803.306 \r\n2.803.306 \r\n2.803.306 \r\n2.803.306 \r\n2.803.306 \r\n4.204.959 \r\n18.221.489 \r\n121802\r\nContribuição para Previdência Militar de Estados, DF e Municípios\r\n65.130.000 \r\n65.130.000 \r\n65.130.000 \r\n65.130.000 \r\n65.130.000 \r\n97.695.000 \r\n423.345.000 \r\n131001\r\nAluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação\r\n14.292.938 \r\n14.633.354 \r\n14.492.676 \r\n14.386.944 \r\n14.457.509 \r\n14.354.718 \r\n86.618.139 \r\n131002\r\nConcessão Permissão Autorização Cessão Direitos de Uso de Bens Imóveis Públicos\r\n- \r\n- \r\n7.500 \r\n7.500 \r\n7.500 \r\n7.500 \r\n30.000 \r\n131099\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n766.900 \r\n797.300 \r\n777.599 \r\n795.563 \r\n791.993 \r\n791.836 \r\n4.721.191 \r\n132100\r\nJuros e Correções Monetárias\r\n32.540.460 \r\n33.219.310 \r\n33.189.211 \r\n33.778.207 \r\n34.262.663 \r\n34.874.029 \r\n201.863.880 \r\n132200\r\nDividendos\r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n77.356.296 \r\n132900\r\nOutros Valores Mobiliários\r\n- \r\n5.484 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.484 \r\n133901\r\nDemais Delegações de Serviços Públicos\r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n12.632.256 \r\n133999\r\nOutras Delegações de Serviços Públicos\r\n2.406.802 \r\n3.171.998 \r\n3.237.451 \r\n2.829.418 \r\n2.899.517 \r\n3.150.468 \r\n17.695.654 \r\n\r\n134402\r\nCompensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais\r\n620.798 \r\n620.798 \r\n620.798 \r\n620.798 \r\n620.798 \r\n620.798 \r\n3.724.788 \r\n134501\r\nOutorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\n9.737.108 \r\n9.737.108 \r\n9.737.108 \r\n9.737.108 \r\n9.737.108 \r\n9.737.101 \r\n58.422.641 \r\n134503\r\nCompensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos\r\n2.441.466 \r\n2.441.466 \r\n2.441.466 \r\n2.441.466 \r\n2.441.466 \r\n2.441.466 \r\n14.648.796 \r\n139000\r\nDemais Receitas Patrimoniais\r\n3.089.742.872 \r\n849.128.300 \r\n3.089.742.872 \r\n3.089.742.872 \r\n849.128.300 \r\n3.089.742.876 \r\n14.057.228.093 \r\n140000\r\nReceita Agropecuária\r\n53.632 \r\n54.462 \r\n53.422 \r\n54.412 \r\n54.632 \r\n53.211 \r\n323.771 \r\n150000\r\nReceita Industrial\r\n17.438.782 \r\n17.438.782 \r\n17.438.782 \r\n31.158.088 \r\n31.158.088 \r\n31.158.086 \r\n145.790.608 \r\n161001\r\nServiços Administrativos e Comerciais Gerais\r\n3.474.448 \r\n4.882.622 \r\n4.859.173 \r\n4.751.074 \r\n4.911.035 \r\n4.933.588 \r\n27.811.940 \r\n161002\r\nInscrição em Concursos e Processos Seletivos\r\n797.741 \r\n725.396 \r\n6.285.468 \r\n3.572.270 \r\n5.358.645 \r\n2.981.008 \r\n19.720.528 \r\n161003\r\nServiços de Registro, Certificação e Fiscalização\r\n17.771.272 \r\n19.350.105 \r\n20.094.366 \r\n19.134.725 \r\n18.834.352 \r\n18.308.561 \r\n113.493.381 \r\n161004\r\nServiços de Informação e Tecnologia\r\n7.850.539 \r\n7.873.546 \r\n7.886.546 \r\n7.883.547 \r\n7.880.548 \r\n7.860.548 \r\n47.235.274 \r\n162002\r\nServiços de Transporte\r\n7.907.046 \r\n7.907.046 \r\n7.907.046 \r\n7.907.046 \r\n7.907.046 \r\n7.907.045 \r\n47.442.275 \r\n163001\r\nServiços de Atendimento à Saúde\r\n9.275.489 \r\n9.277.488 \r\n9.277.490 \r\n9.277.489 \r\n9.277.488 \r\n9.277.489 \r\n55.662.933 \r\n164001\r\nRetorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros\r\n3.269.813 \r\n5.846.836 \r\n6.431.224 \r\n3.293.908 \r\n5.867.645 \r\n6.418.229 \r\n31.127.655 \r\n169099\r\nOutros Serviços\r\n2.273.856 \r\n2.481.648 \r\n2.349.551 \r\n2.407.249 \r\n2.414.173 \r\n2.442.354 \r\n14.368.831 \r\n171801\r\nParticipação na Receita da União\r\n483.412.608 \r\n415.851.409 \r\n444.472.822 \r\n423.257.260 \r\n438.274.256 \r\n482.551.611 \r\n2.687.819.963 \r\n171805\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE\r\n108.028.015 \r\n138.950.807 \r\n123.833.226 \r\n96.073.406 \r\n102.747.142 \r\n93.511.419 \r\n663.144.015 \r\n171806\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96\r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n84.016.548 \r\n171810\r\nTransferências de Convênios da União e de Suas Entidades\r\n182.983.595 \r\n199.998.625 \r\n155.143.223 \r\n156.501.869 \r\n134.022.908 \r\n140.543.907 \r\n969.194.127 \r\n171899\r\nOutras Transferências da União\r\n16.447.597 \r\n15.908.438 \r\n15.870.747 \r\n16.465.499 \r\n16.468.084 \r\n16.473.217 \r\n97.633.582 \r\n172810\r\nTransferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades\r\n744.124 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n744.124 \r\n173810\r\nTransferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades\r\n9.462.694 \r\n9.462.694 \r\n9.342.694 \r\n9.342.694 \r\n8.578.694 \r\n8.578.694 \r\n54.768.164 \r\n173899\r\nOutras Transferências dos Municípios\r\n- \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.400.000 \r\n174000\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n1.000 \r\n6.168.438 \r\n3.701.463 \r\n4.934.950 \r\n4.933.950 \r\n4.934.950 \r\n24.674.751 \r\n174810\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas\r\n2.620.115 \r\n1.875.374 \r\n1.614.766 \r\n1.600.498 \r\n974.608 \r\n336.148 \r\n9.021.509 \r\n175801\r\nTransferências de Recursos do FUNDEB\r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.321 \r\n2.747.869.891 \r\n177000\r\nTransferências de Pessoas Físicas\r\n400 \r\n400 \r\n400 \r\n400 \r\n400 \r\n400 \r\n2.400 \r\n191001\r\nMultas Previstas em Legislação Específica\r\n49.136.948 \r\n49.935.266 \r\n49.269.170 \r\n48.659.773 \r\n49.324.480 \r\n48.337.152 \r\n294.662.789 \r\n191006\r\nMultas por Danos Ambientais\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n6.000.000 \r\n191009\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n313.289 \r\n232.107 \r\n272.344 \r\n342.105 \r\n236.562 \r\n300.525 \r\n1.696.932 \r\n192101\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.973.556 \r\n1.973.556 \r\n192199\r\nOutras Indenizações\r\n217.188 \r\n217.188 \r\n217.188 \r\n217.188 \r\n217.188 \r\n222.188 \r\n1.308.128 \r\n192201\r\nRestituição de Convênios\r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n2.876.890 \r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n9.261.340 \r\n192299\r\nOutras Restituições\r\n30.278.826 \r\n31.317.950 \r\n31.320.022 \r\n31.319.744 \r\n31.319.166 \r\n31.314.074 \r\n186.869.782 \r\n192399\r\nOutros Ressarcimentos\r\n4.936.566 \r\n4.936.566 \r\n4.936.566 \r\n4.936.566 \r\n4.936.566 \r\n4.941.579 \r\n29.624.409 \r\n193002\r\nAlienação de Bens Apreendidos\r\n- \r\n- \r\n10.000 \r\n15.000 \r\n- \r\n10.000 \r\n35.000 \r\n199003\r\nCompensações Financeiras entre o Regime Geral e os RPPS\r\n16.589.962 \r\n16.664.572 \r\n16.739.180 \r\n16.813.790 \r\n16.888.399 \r\n24.240.779 \r\n107.936.682 \r\n199012\r\nEncargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência\r\n2.267.929 \r\n2.686.637 \r\n2.361.170 \r\n2.438.578 \r\n2.438.578 \r\n2.438.578 \r\n14.631.470 \r\n199099\r\nOutras Receitas\r\n86.333.311 \r\n87.507.713 \r\n92.997.895 \r\n98.417.383 \r\n92.968.592 \r\n111.225.533 \r\n569.450.427 \r\n211801\r\nOperações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n648.560.666 \r\n648.560.666 \r\n211900\r\nMercado Interno\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.723.786 \r\n200.723.786 \r\n212801\r\nEstados/DF/ Municípios\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n386.533.990 \r\n386.533.990 \r\n212900\r\nMercado Externo\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n76.595.030 \r\n76.595.030 \r\n221300\r\nAlienação de Bens Móveis e Semoventes\r\n- \r\n- \r\n40.749 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n40.749 \r\n222000\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n150.000.000 \r\n230007\r\nAmortização de Financiamentos\r\n14.185.730 \r\n15.573.652 \r\n15.545.141 \r\n13.834.772 \r\n15.416.807 \r\n15.434.057 \r\n89.990.159 \r\n241810\r\nTransferência de Convênios da União e de suas Entidades\r\n55.383.295 \r\n57.492.970 \r\n45.891.525 \r\n51.790.287 \r\n45.023.641 \r\n43.310.074 \r\n298.891.792 \r\n242803\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n56.778.192 \r\n242810\r\nTransferências de Convênio dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades\r\n900.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.700.000 \r\n247801\r\nTransferências de Pessoas Físicas\r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n1.620.000 \r\n721004\r\nContribuição para o RPPS\r\n424.272.622 \r\n424.272.622 \r\n424.272.622 \r\n424.272.622 \r\n424.272.622 \r\n636.413.934 \r\n2.757.777.044 \r\n721006\r\nContribuição para os Fundos de Assistência Médica\r\n14.523.975 \r\n14.588.375 \r\n14.653.421 \r\n14.719.119 \r\n14.785.476 \r\n14.852.504 \r\n88.122.870 \r\n721802\r\nContribuição para Previdência Militar de Estados, DF e Municípios\r\n132.000.000 \r\n132.000.000 \r\n132.000.000 \r\n132.000.000 \r\n132.000.000 \r\n198.000.000 \r\n858.000.000 \r\n731001\r\nAluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação\r\n1.286.948 \r\n1.298.928 \r\n1.298.928 \r\n1.436.368 \r\n1.527.994 \r\n2.090.212 \r\n8.939.378 \r\n731002\r\nConces Permis Autoriz Cess Dir de Uso Bens Imóveis Públ\r\n1.062.000 \r\n1.095.000 \r\n1.357.000 \r\n935.000 \r\n1.054.000 \r\n1.172.000 \r\n6.675.000 \r\n761003\r\nServiços de Registro, Certificação e Fiscalização\r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n168.000 \r\n761004\r\nServiços de Informação e Tecnologia\r\n1.025.116 \r\n1.025.154 \r\n1.025.196 \r\n1.025.154 \r\n1.025.154 \r\n1.025.153 \r\n6.150.927 \r\n763001\r\nServiços de Atendimento à Saúde\r\n108.474.397 \r\n114.160.007 \r\n114.096.955 \r\n110.225.049 \r\n108.234.102 \r\n129.381.030 \r\n684.571.540 \r\n769099\r\nOutros Serviços\r\n792.668 \r\n792.668 \r\n792.668 \r\n792.668 \r\n792.668 \r\n792.660 \r\n4.756.000 \r\n772810\r\nTransferência de Convênios dos Estados e do DF e Suas Entidades\r\n56.533.688 \r\n18.857.616 \r\n7.767.051 \r\n5.632.735 \r\n3.940.436 \r\n3.348.254 \r\n96.079.780 \r\n792299\r\nOutras Restituições\r\n144.630.220 \r\n142.159.087 \r\n140.879.979 \r\n138.672.264 \r\n137.597.714 \r\n180.085.209 \r\n884.024.473 \r\n792399\r\nOutros Ressarcimentos\r\n9.399.442 \r\n9.399.442 \r\n9.399.442 \r\n9.399.442 \r\n9.399.442 \r\n9.399.443 \r\n56.396.653 \r\n799099\r\nOutras Receitas\r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.171 \r\n55.992.981 \r\nTotal Geral \r\n\r\n15.778.766.185 \r\n12.406.381.681 \r\n14.370.585.433 \r\n14.150.979.810 \r\n11.784.621.464 \r\n16.670.408.062 \r\n85.161.742.635 \r\n* Valores não incluem contas redutoras:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nContas redutoras do FUNDEB totalizam R 6.413.130.264\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTransferências aos Municípios R 11.556.213.092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nContas redutoras do DUDA R 54.933.414\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nUtilização de Recursos Hídricos R 7.099.819\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nde 2019\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm R \r\nExercício 2019\r\nAlínea\r\nAlínea\r\nFR\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n111303\r\nRetido na Fonte\r\n100\r\n585.293.664 \r\n585.293.664 \r\n585.293.664 \r\n585.293.664 \r\n585.293.664 \r\n1.170.587.330 \r\n4.097.055.650 \r\n111801\r\nImpostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios\r\n100\r\n1.756.025.514 \r\n824.702.774 \r\n435.907.296 \r\n406.375.786 \r\n332.623.241 \r\n285.759.411 \r\n4.041.394.023 \r\n111802\r\nImpostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços \r\n100\r\n5.788.437.245 \r\n5.858.152.117 \r\n5.972.372.496 \r\n5.987.683.876 \r\n5.970.438.477 \r\n6.161.356.976 \r\n35.738.441.190 \r\n\r\n102\r\n61.721.897 \r\n61.734.164 \r\n61.753.417 \r\n61.755.997 \r\n61.753.091 \r\n61.785.272 \r\n370.503.841 \r\n\r\n122\r\n772.375.829 \r\n740.258.250 \r\n733.678.095 \r\n723.615.376 \r\n752.494.387 \r\n791.567.804 \r\n4.513.989.739 \r\n\r\n231\r\n164.000 \r\n164.000 \r\n164.000 \r\n164.000 \r\n164.000 \r\n164.000 \r\n984.000 \r\n112101\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização\r\n232\r\n316.792.392 \r\n146.237.775 \r\n75.376.754 \r\n69.245.574 \r\n48.686.163 \r\n42.782.051 \r\n699.120.709 \r\n112104\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n232\r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n15.840.000 \r\n112201\r\nTaxas pela Prestação de Serviços\r\n132\r\n5.436.530 \r\n5.436.530 \r\n5.436.530 \r\n5.436.530 \r\n5.436.530 \r\n5.436.530 \r\n32.619.180 \r\n\r\n232\r\n244.204.665 \r\n163.563.645 \r\n296.353.929 \r\n140.788.395 \r\n119.655.928 \r\n111.998.349 \r\n1.076.564.911 \r\n112202\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n232\r\n70.199.005 \r\n114.736.002 \r\n101.268.954 \r\n99.722.439 \r\n92.607.866 \r\n83.151.761 \r\n561.686.027 \r\n112203\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n232\r\n71.726.131 \r\n74.922.783 \r\n77.794.891 \r\n83.738.567 \r\n82.273.850 \r\n80.109.865 \r\n470.566.087 \r\n121004\r\nContribuição para o Regime Próprio de Previdência Social RPPS\r\n231\r\n283.720.800 \r\n283.720.800 \r\n283.720.800 \r\n283.720.800 \r\n283.720.800 \r\n425.581.200 \r\n1.844.185.200 \r\n\r\n234\r\n14.614.258 \r\n14.614.258 \r\n14.614.258 \r\n14.614.258 \r\n14.614.258 \r\n21.921.387 \r\n94.992.677 \r\n121006\r\nContribuição para os Fundos de Assistência Médica\r\n230\r\n23.225.471 \r\n23.299.610 \r\n23.374.493 \r\n23.450.127 \r\n23.526.519 \r\n23.603.680 \r\n140.479.900 \r\n121099\r\nOutras Contribuições Sociais\r\n231\r\n2.803.306 \r\n2.803.306 \r\n2.803.306 \r\n2.803.306 \r\n2.803.306 \r\n4.204.959 \r\n18.221.489 \r\n121802\r\nContribuição para Previdência Militar de Estados, DF e Municípios\r\n231\r\n65.130.000 \r\n65.130.000 \r\n65.130.000 \r\n65.130.000 \r\n65.130.000 \r\n97.695.000 \r\n423.345.000 \r\n131001\r\nAluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação\r\n101\r\n1.754.838 \r\n1.754.838 \r\n1.754.838 \r\n1.754.838 \r\n1.754.838 \r\n1.754.838 \r\n10.529.028 \r\n\r\n230\r\n11.060.939 \r\n11.432.436 \r\n11.290.140 \r\n11.204.139 \r\n11.284.140 \r\n11.166.712 \r\n67.438.506 \r\n\r\n231\r\n1.477.161 \r\n1.446.080 \r\n1.447.698 \r\n1.427.967 \r\n1.418.531 \r\n1.433.168 \r\n8.650.605 \r\n131002\r\nConcessão Permissão Autorização Cessão Direitos de Uso de Bens Imóveis Públicos\r\n230\r\n- \r\n- \r\n7.500 \r\n7.500 \r\n7.500 \r\n7.500 \r\n30.000 \r\n\r\n131099\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n230\r\n766.900 \r\n797.300 \r\n777.599 \r\n795.563 \r\n791.993 \r\n791.836 \r\n4.721.191 \r\n132100\r\nJuros e Correções Monetárias\r\n100\r\n2.864 \r\n2.864 \r\n2.864 \r\n2.864 \r\n2.864 \r\n2.864 \r\n17.184 \r\n\r\n101\r\n6.160.676 \r\n6.160.676 \r\n6.160.676 \r\n6.160.676 \r\n6.160.676 \r\n6.160.676 \r\n36.964.056 \r\n\r\n105\r\n271.080 \r\n271.080 \r\n271.080 \r\n271.080 \r\n271.080 \r\n271.080 \r\n1.626.480 \r\n\r\n126\r\n159.040 \r\n159.040 \r\n159.040 \r\n159.040 \r\n159.040 \r\n159.040 \r\n954.240 \r\n\r\n212\r\n169.827 \r\n162.193 \r\n150.855 \r\n122.225 \r\n106.540 \r\n74.621 \r\n786.261 \r\n\r\n224\r\n105.000 \r\n105.000 \r\n105.000 \r\n105.000 \r\n105.000 \r\n105.000 \r\n630.000 \r\n\r\n225\r\n70.421 \r\n70.425 \r\n70.429 \r\n70.434 \r\n70.439 \r\n70.442 \r\n422.590 \r\n\r\n230\r\n11.672.028 \r\n11.935.707 \r\n11.735.341 \r\n11.711.399 \r\n11.771.958 \r\n11.864.906 \r\n70.691.339 \r\n\r\n231\r\n689.820 \r\n568.763 \r\n203.894 \r\n299.339 \r\n186.112 \r\n184.626 \r\n2.132.554 \r\n\r\n232\r\n382.000 \r\n382.000 \r\n382.000 \r\n382.000 \r\n382.000 \r\n382.000 \r\n2.292.000 \r\n\r\n234\r\n12.556.804 \r\n13.100.662 \r\n13.647.132 \r\n14.193.250 \r\n14.746.054 \r\n15.297.874 \r\n83.541.776 \r\n\r\n297\r\n300.900 \r\n300.900 \r\n300.900 \r\n300.900 \r\n300.900 \r\n300.900 \r\n1.805.400 \r\n132200\r\nDividendos\r\n101\r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n77.356.296 \r\n132900\r\nOutros Valores Mobiliários\r\n230\r\n- \r\n5.484 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.484 \r\n133901\r\nDemais Delegações de Serviços Públicos\r\n230\r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n12.632.256 \r\n133999\r\nOutras Delegações de Serviços Públicos\r\n101\r\n2.374.106 \r\n2.374.106 \r\n2.374.106 \r\n2.374.106 \r\n2.374.106 \r\n2.374.106 \r\n14.244.636 \r\n\r\n230\r\n32.696 \r\n797.892 \r\n863.345 \r\n455.312 \r\n525.411 \r\n776.362 \r\n3.451.018 \r\n134402\r\nCompensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais\r\n101\r\n620.798 \r\n620.798 \r\n620.798 \r\n620.798 \r\n620.798 \r\n620.798 \r\n3.724.788 \r\n134501\r\nOutorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\n230\r\n9.737.108 \r\n9.737.108 \r\n9.737.108 \r\n9.737.108 \r\n9.737.108 \r\n9.737.101 \r\n58.422.641 \r\n134503\r\nCompensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos\r\n101\r\n1.258.164 \r\n1.258.164 \r\n1.258.164 \r\n1.258.164 \r\n1.258.164 \r\n1.258.164 \r\n7.548.984 \r\n\r\n230\r\n1.183.302 \r\n1.183.302 \r\n1.183.302 \r\n1.183.302 \r\n1.183.302 \r\n1.183.302 \r\n7.099.812 \r\n139000\r\nDemais Receitas Patrimoniais\r\n101\r\n3.256 \r\n3.256 \r\n3.256 \r\n3.256 \r\n3.256 \r\n3.256 \r\n19.536 \r\n\r\n103\r\n96.339.082 \r\n23.519.108 \r\n96.339.082 \r\n96.339.082 \r\n23.519.108 \r\n96.339.082 \r\n432.394.543 \r\n\r\n104\r\n460.648.631 \r\n205.299.220 \r\n460.648.631 \r\n460.648.631 \r\n205.299.220 \r\n460.648.633 \r\n2.253.192.965 \r\n\r\n195\r\n868.750 \r\n868.750 \r\n868.750 \r\n868.750 \r\n868.750 \r\n868.750 \r\n5.212.500 \r\n\r\n230\r\n186.590 \r\n186.590 \r\n186.590 \r\n186.590 \r\n186.590 \r\n186.590 \r\n1.119.540 \r\n\r\n231\r\n2.531.696.564 \r\n619.251.376 \r\n2.531.696.564 \r\n2.531.696.564 \r\n619.251.376 \r\n2.531.696.566 \r\n11.365.289.009 \r\n140000\r\nReceita Agropecuária\r\n230\r\n53.632 \r\n54.462 \r\n53.422 \r\n54.412 \r\n54.632 \r\n53.211 \r\n323.771 \r\n150000\r\nReceita Industrial\r\n230\r\n17.438.782 \r\n17.438.782 \r\n17.438.782 \r\n31.158.088 \r\n31.158.088 \r\n31.158.086 \r\n145.790.608 \r\n161001\r\nServiços Administrativos e Comerciais Gerais\r\n230\r\n3.474.448 \r\n4.882.622 \r\n4.859.173 \r\n4.751.074 \r\n4.911.035 \r\n4.933.588 \r\n27.811.940 \r\n161002\r\nInscrição em Concursos e Processos Seletivos\r\n230\r\n797.741 \r\n725.396 \r\n6.285.468 \r\n3.572.270 \r\n5.358.645 \r\n2.981.008 \r\n19.720.528 \r\n161003\r\nServiços de Registro, Certificação e Fiscalização\r\n230\r\n17.771.272 \r\n19.350.105 \r\n20.094.366 \r\n19.134.725 \r\n18.834.352 \r\n18.308.561 \r\n113.493.381 \r\n161004\r\nServiços de Informação e Tecnologia\r\n230\r\n7.850.539 \r\n7.873.546 \r\n7.886.546 \r\n7.883.547 \r\n7.880.548 \r\n7.860.548 \r\n47.235.274 \r\n162002\r\nServiços de Transporte\r\n230\r\n7.907.046 \r\n7.907.046 \r\n7.907.046 \r\n7.907.046 \r\n7.907.046 \r\n7.907.045 \r\n47.442.275 \r\n163001\r\nServiços de Atendimento à Saúde\r\n225\r\n7.166.667 \r\n7.166.666 \r\n7.166.668 \r\n7.166.667 \r\n7.166.666 \r\n7.166.666 \r\n43.000.000 \r\n\r\n230\r\n2.108.822 \r\n2.110.822 \r\n2.110.822 \r\n2.110.822 \r\n2.110.822 \r\n2.110.823 \r\n12.662.933 \r\n164001\r\nRetorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros\r\n101\r\n537.196 \r\n537.196 \r\n537.196 \r\n537.196 \r\n537.196 \r\n537.196 \r\n3.223.176 \r\n\r\n195\r\n501.382 \r\n501.382 \r\n501.382 \r\n501.382 \r\n501.382 \r\n501.382 \r\n3.008.292 \r\n\r\n230\r\n2.231.235 \r\n4.808.258 \r\n5.392.646 \r\n2.255.330 \r\n4.829.067 \r\n5.379.651 \r\n24.896.187 \r\n169099\r\nOutros Serviços\r\n230\r\n2.273.856 \r\n2.481.648 \r\n2.349.551 \r\n2.407.249 \r\n2.414.173 \r\n2.442.354 \r\n14.368.831 \r\n171801\r\nParticipação na Receita da União\r\n107\r\n470.741.396 \r\n405.291.285 \r\n444.472.822 \r\n411.314.401 \r\n425.370.767 \r\n482.551.611 \r\n2.639.742.279 \r\n\r\n126\r\n12.671.212 \r\n10.560.124 \r\n- \r\n11.942.859 \r\n12.903.489 \r\n- \r\n48.077.684 \r\n171805\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE\r\n105\r\n105.530.785 \r\n81.689.259 \r\n81.136.635 \r\n81.670.137 \r\n81.702.114 \r\n79.381.919 \r\n511.110.849 \r\n\r\n224\r\n2.497.230 \r\n57.261.548 \r\n42.696.591 \r\n14.403.269 \r\n21.045.028 \r\n14.129.500 \r\n152.033.166 \r\n171806\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96\r\n107\r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n84.016.548 \r\n171810\r\nTransferências de Convênios da União e de Suas Entidades\r\n212\r\n21.820.702 \r\n16.126.548 \r\n25.915.819 \r\n18.235.848 \r\n11.272.274 \r\n11.117.733 \r\n104.488.924 \r\n\r\n214\r\n39.534.457 \r\n62.243.641 \r\n7.598.968 \r\n16.637.585 \r\n1.122.198 \r\n7.797.738 \r\n134.934.587 \r\n\r\n225\r\n121.628.436 \r\n121.628.436 \r\n121.628.436 \r\n121.628.436 \r\n121.628.436 \r\n121.628.436 \r\n729.770.616 \r\n171899\r\nOutras Transferências da União\r\n101\r\n12.251.346 \r\n12.251.346 \r\n12.251.346 \r\n12.251.346 \r\n12.251.346 \r\n12.251.346 \r\n73.508.076 \r\n\r\n212\r\n631.578 \r\n710.079 \r\n631.580 \r\n631.580 \r\n631.580 \r\n631.580 \r\n3.867.977 \r\n\r\n224\r\n1.842.673 \r\n1.225.013 \r\n1.265.821 \r\n1.860.573 \r\n1.863.158 \r\n1.868.291 \r\n9.925.529 \r\n\r\n230\r\n1.722.000 \r\n1.722.000 \r\n1.722.000 \r\n1.722.000 \r\n1.722.000 \r\n1.722.000 \r\n10.332.000 \r\n172810\r\nTransferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades\r\n212\r\n744.124 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n744.124 \r\n173810\r\nTransferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades\r\n212\r\n9.462.694 \r\n9.462.694 \r\n9.342.694 \r\n9.342.694 \r\n8.578.694 \r\n8.578.694 \r\n54.768.164 \r\n173899\r\nOutras Transferências dos Municípios\r\n212\r\n- \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.400.000 \r\n174000\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n230\r\n1.000 \r\n6.168.438 \r\n3.701.463 \r\n4.934.950 \r\n4.933.950 \r\n4.934.950 \r\n24.674.751 \r\n174810\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas\r\n212\r\n2.620.115 \r\n1.875.374 \r\n1.614.766 \r\n1.600.498 \r\n974.608 \r\n336.148 \r\n9.021.509 \r\n175801\r\nTransferências de Recursos do FUNDEB\r\n215\r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.321 \r\n2.747.869.891 \r\n177000\r\nTransferências de Pessoas Físicas\r\n230\r\n400 \r\n400 \r\n400 \r\n400 \r\n400 \r\n400 \r\n2.400 \r\n191001\r\nMultas Previstas em Legislação Específica\r\n100\r\n31.151.414 \r\n31.151.414 \r\n31.151.414 \r\n31.151.414 \r\n31.151.414 \r\n31.151.414 \r\n186.908.484 \r\n\r\n101\r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n859.512 \r\n\r\n122\r\n858.218 \r\n858.218 \r\n858.218 \r\n858.218 \r\n858.218 \r\n858.218 \r\n5.149.308 \r\n\r\n132\r\n10.344 \r\n10.344 \r\n10.344 \r\n10.344 \r\n10.344 \r\n10.344 \r\n62.064 \r\n\r\n230\r\n16.882.633 \r\n17.678.318 \r\n17.009.447 \r\n16.408.128 \r\n17.073.828 \r\n16.081.150 \r\n101.133.504 \r\n\r\n231\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n\r\n232\r\n91.087 \r\n93.720 \r\n96.495 \r\n88.417 \r\n87.424 \r\n87.774 \r\n544.917 \r\n191006\r\nMultas por Danos Ambientais\r\n297\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n6.000.000 \r\n191009\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n101\r\n8.952 \r\n8.952 \r\n8.952 \r\n8.952 \r\n8.952 \r\n8.952 \r\n53.712 \r\n\r\n132\r\n8.952 \r\n8.952 \r\n8.952 \r\n8.952 \r\n8.952 \r\n8.952 \r\n53.712 \r\n\r\n230\r\n194.444 \r\n206.372 \r\n212.912 \r\n193.054 \r\n191.412 \r\n260.252 \r\n1.258.446 \r\n\r\n232\r\n100.941 \r\n7.831 \r\n41.528 \r\n131.147 \r\n27.246 \r\n22.369 \r\n331.062 \r\n192101\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n297\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.973.556 \r\n1.973.556 \r\n192199\r\nOutras Indenizações\r\n101\r\n217.188 \r\n217.188 \r\n217.188 \r\n217.188 \r\n217.188 \r\n217.188 \r\n1.303.128 \r\n\r\n231\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n192201\r\nRestituição de Convênios\r\n101\r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n7.661.340 \r\n\r\n230\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.600.000 \r\n- \r\n- \r\n1.600.000 \r\n192299\r\nOutras Restituições\r\n100\r\n7.611.400 \r\n7.611.400 \r\n7.611.400 \r\n7.611.400 \r\n7.611.400 \r\n7.611.400 \r\n45.668.400 \r\n\r\n101\r\n8.833.264 \r\n8.833.264 \r\n8.833.264 \r\n8.833.264 \r\n8.833.264 \r\n8.833.264 \r\n52.999.584 \r\n\r\n230\r\n13.427.550 \r\n14.465.560 \r\n14.466.185 \r\n14.466.185 \r\n14.465.560 \r\n14.460.561 \r\n85.751.601 \r\n\r\n231\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2.400.000 \r\n\r\n232\r\n6.612 \r\n7.726 \r\n9.173 \r\n8.895 \r\n8.942 \r\n8.849 \r\n50.197 \r\n192399\r\nOutros Ressarcimentos\r\n101\r\n895.326 \r\n895.326 \r\n895.326 \r\n895.326 \r\n895.326 \r\n895.326 \r\n5.371.956 \r\n\r\n120\r\n4.028.970 \r\n4.028.970 \r\n4.028.970 \r\n4.028.970 \r\n4.028.970 \r\n4.028.982 \r\n24.173.832 \r\n\r\n230\r\n12.270 \r\n12.270 \r\n12.270 \r\n12.270 \r\n12.270 \r\n12.271 \r\n73.621 \r\n\r\n231\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n193002\r\nAlienação de Bens Apreendidos\r\n233\r\n- \r\n- \r\n10.000 \r\n15.000 \r\n- \r\n10.000 \r\n35.000 \r\n199003\r\nCompensações Financeiras entre o Regime Geral e os RPPS\r\n231\r\n16.589.962 \r\n16.664.572 \r\n16.739.180 \r\n16.813.790 \r\n16.888.399 \r\n24.240.779 \r\n107.936.682 \r\n199012\r\nEncargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência\r\n230\r\n2.267.929 \r\n2.686.637 \r\n2.361.170 \r\n2.438.578 \r\n2.438.578 \r\n2.438.578 \r\n14.631.470 \r\n199099\r\nOutras Receitas\r\n101\r\n7.123.594 \r\n7.123.594 \r\n7.123.594 \r\n7.123.594 \r\n7.123.594 \r\n7.123.594 \r\n42.741.564 \r\n\r\n224\r\n2.194.504 \r\n2.194.504 \r\n2.194.504 \r\n2.194.504 \r\n2.194.504 \r\n2.194.504 \r\n13.167.024 \r\n\r\n230\r\n68.015.213 \r\n69.189.615 \r\n74.679.797 \r\n80.099.285 \r\n74.650.494 \r\n92.897.435 \r\n459.531.839 \r\n\r\n231\r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.010.000 \r\n54.010.000 \r\n211801\r\nOperações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios\r\n111\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n648.560.666 \r\n648.560.666 \r\n211900\r\nMercado Interno\r\n111\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.723.786 \r\n200.723.786 \r\n212801\r\nEstados/DF/ Municípios\r\n111\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n386.533.990 \r\n386.533.990 \r\n212900\r\nMercado Externo\r\n111\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n76.595.030 \r\n76.595.030 \r\n221300\r\nAlienação de Bens Móveis e Semoventes\r\n233\r\n- \r\n- \r\n40.749 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n40.749 \r\n222000\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\n231\r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n150.000.000 \r\n230007\r\nAmortização de Financiamentos\r\n230\r\n8.197.679 \r\n8.089.257 \r\n7.945.769 \r\n7.953.926 \r\n7.946.634 \r\n7.938.137 \r\n48.071.402 \r\n\r\n231\r\n5.988.051 \r\n7.484.395 \r\n7.599.372 \r\n5.880.846 \r\n7.470.173 \r\n7.495.920 \r\n41.918.757 \r\n241810\r\nTransferência de Convênios da União e de suas Entidades\r\n212\r\n6.040.404 \r\n5.375.942 \r\n5.322.806 \r\n4.742.867 \r\n3.149.323 \r\n4.137.777 \r\n28.769.119 \r\n\r\n214\r\n49.342.891 \r\n52.117.028 \r\n40.568.719 \r\n47.047.420 \r\n41.874.318 \r\n39.172.297 \r\n270.122.673 \r\n242803\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n225\r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n56.778.192 \r\n242810\r\nTransferências de Convênio dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades\r\n212\r\n900.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.700.000 \r\n247801\r\nTransferências de Pessoas Físicas\r\n230\r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n1.620.000 \r\n721004\r\nContribuição para o RPPS\r\n231\r\n396.000.000 \r\n396.000.000 \r\n396.000.000 \r\n396.000.000 \r\n396.000.000 \r\n594.005.000 \r\n2.574.005.000 \r\n\r\n\r\n234\r\n28.272.622 \r\n28.272.622 \r\n28.272.622 \r\n28.272.622 \r\n28.272.622 \r\n42.408.934 \r\n183.772.044 \r\n721006\r\nContribuição para os Fundos de Assistência Médica\r\n230\r\n14.523.975 \r\n14.588.375 \r\n14.653.421 \r\n14.719.119 \r\n14.785.476 \r\n14.852.504 \r\n88.122.870 \r\n721802\r\nContribuição para Previdência Militar de Estados, DF e Municípios\r\n231\r\n132.000.000 \r\n132.000.000 \r\n132.000.000 \r\n132.000.000 \r\n132.000.000 \r\n198.000.000 \r\n858.000.000 \r\n731001\r\nAluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação\r\n230\r\n346.922 \r\n358.902 \r\n358.902 \r\n496.342 \r\n587.968 \r\n1.150.186 \r\n3.299.222 \r\n\r\n231\r\n940.026 \r\n940.026 \r\n940.026 \r\n940.026 \r\n940.026 \r\n940.026 \r\n5.640.156 \r\n731002\r\nConces Permis Autoriz Cess Dir de Uso Bens Imóveis Públ\r\n230\r\n1.062.000 \r\n1.095.000 \r\n1.357.000 \r\n935.000 \r\n1.054.000 \r\n1.172.000 \r\n6.675.000 \r\n761003\r\nServiços de Registro, Certificação e Fiscalização\r\n230\r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n168.000 \r\n761004\r\nServiços de Informação e Tecnologia\r\n230\r\n1.025.116 \r\n1.025.154 \r\n1.025.196 \r\n1.025.154 \r\n1.025.154 \r\n1.025.153 \r\n6.150.927 \r\n763001\r\nServiços de Atendimento à Saúde\r\n223\r\n108.474.397 \r\n114.160.007 \r\n114.096.955 \r\n110.225.049 \r\n108.234.102 \r\n129.381.030 \r\n684.571.540 \r\n769099\r\nOutros Serviços\r\n230\r\n792.668 \r\n792.668 \r\n792.668 \r\n792.668 \r\n792.668 \r\n792.660 \r\n4.756.000 \r\n772810\r\nTransferência de Convênios dos Estados e do DF e Suas Entidades\r\n218\r\n56.533.688 \r\n18.857.616 \r\n7.767.051 \r\n5.632.735 \r\n3.940.436 \r\n3.348.254 \r\n96.079.780 \r\n792299\r\nOutras Restituições\r\n101\r\n358.130 \r\n358.130 \r\n358.130 \r\n358.130 \r\n358.130 \r\n358.130 \r\n2.148.780 \r\n\r\n230\r\n82.529.000 \r\n82.926.000 \r\n83.674.000 \r\n85.497.000 \r\n87.376.000 \r\n88.957.000 \r\n510.959.000 \r\n\r\n231\r\n61.743.090 \r\n58.874.957 \r\n56.847.849 \r\n52.817.134 \r\n49.863.584 \r\n90.765.079 \r\n370.911.693 \r\n\r\n234\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n792399\r\nOutros Ressarcimentos\r\n101\r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n859.512 \r\n\r\n120\r\n9.103.460 \r\n9.103.460 \r\n9.103.460 \r\n9.103.460 \r\n9.103.460 \r\n9.103.460 \r\n54.620.760 \r\n\r\n230\r\n62.730 \r\n62.730 \r\n62.730 \r\n62.730 \r\n62.730 \r\n62.731 \r\n376.381 \r\n\r\n231\r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n540.000 \r\n799099\r\nOutras Receitas\r\n230\r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.171 \r\n55.992.981 \r\nTotal Geral \r\n\r\n15.778.766.185 \r\n12.406.381.681 \r\n14.370.585.433 \r\n14.150.979.810 \r\n11.784.621.464 \r\n16.670.408.062 \r\n85.161.742.635 \r\n* Valores não incluem contas redutoras:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nContas redutoras do FUNDEB totalizam R 6.413.130.264\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\naos Municípios R 11.556.213.092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nContas redutoras do DUDA R 54.933.414\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nde Recursos Hídricos R 7.099.819\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO I DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 06 de 24 de JANEIRO de 2019\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm R \r\nExercício 2019\r\nNatureza\r\nNatureza\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n1113031101\r\nRetido na Fonte\r\n573.378.086 \r\n573.378.086 \r\n573.378.086 \r\n573.378.086 \r\n573.378.086 \r\n1.146.756.174 \r\n4.013.646.604 \r\n1113034101\r\nOutros Rendimentos Principal\r\n11.915.578 \r\n11.915.578 \r\n11.915.578 \r\n11.915.578 \r\n11.915.578 \r\n23.831.156 \r\n83.409.046 \r\n1118012101\r\nPrincipal\r\n1.562.160.669 \r\n628.597.043 \r\n222.886.902 \r\n171.053.229 \r\n113.065.068 \r\n81.487.252 \r\n2.779.250.165 \r\n1118012201\r\nMultas e Juros\r\n33.800.146 \r\n33.800.146 \r\n33.800.146 \r\n33.800.146 \r\n33.800.146 \r\n33.800.146 \r\n202.800.876 \r\n1118012301\r\nDívida Ativa\r\n3.770.480 \r\n3.770.480 \r\n3.770.480 \r\n3.770.480 \r\n3.770.480 \r\n3.770.480 \r\n22.622.880 \r\n1118012401\r\nMult Jur\r\n1.763.628 \r\n1.763.628 \r\n1.763.628 \r\n1.763.628 \r\n1.763.628 \r\n1.763.628 \r\n10.581.768 \r\n1118013101\r\nITD Principal\r\n146.735.553 \r\n148.976.439 \r\n165.891.102 \r\n188.193.265 \r\n172.428.881 \r\n157.142.867 \r\n979.368.106 \r\n1118013201\r\nITD Mul Juros\r\n7.522.490 \r\n7.522.490 \r\n7.522.490 \r\n7.522.490 \r\n7.522.490 \r\n7.522.490 \r\n45.134.940 \r\n1118013301\r\nITD Dív Ativa\r\n179.064 \r\n179.064 \r\n179.064 \r\n179.064 \r\n179.064 \r\n179.064 \r\n1.074.384 \r\n1118013401\r\nITD MJ\r\n93.484 \r\n93.484 \r\n93.484 \r\n93.484 \r\n93.484 \r\n93.484 \r\n560.904 \r\n1118021101\r\nICMS Principal\r\n5.564.660.741 \r\n5.635.410.657 \r\n5.746.454.587 \r\n5.761.340.160 \r\n5.744.574.352 \r\n5.930.183.434 \r\n34.382.623.934 \r\n1118021125\r\nPrincipal\r\n148.610.711 \r\n147.575.667 \r\n150.752.116 \r\n151.177.923 \r\n150.698.332 \r\n156.007.743 \r\n904.822.492 \r\n1118021140\r\nFundo Estadual Equilíbrio Fiscal do Estado do RJ Principal\r\n61.507.019 \r\n61.519.286 \r\n61.538.539 \r\n61.541.119 \r\n61.538.213 \r\n61.570.394 \r\n369.214.573 \r\n1118021201\r\nICMS Multas Juros\r\n25.546.986 \r\n25.546.986 \r\n25.546.986 \r\n25.546.986 \r\n25.546.986 \r\n25.546.986 \r\n153.281.916 \r\n1118021225\r\nMul Jur\r\n3.043.156 \r\n3.043.156 \r\n3.043.156 \r\n3.043.156 \r\n3.043.156 \r\n3.043.156 \r\n18.258.936 \r\n1118021240\r\nFundo Estadual Equilíbrio Fiscal do Estado do RJ Mul Jur\r\n214.878 \r\n214.878 \r\n214.878 \r\n214.878 \r\n214.878 \r\n214.878 \r\n1.289.268 \r\n1118021301\r\nICMS Dívida Ativa\r\n34.731.675 \r\n34.731.675 \r\n34.731.675 \r\n34.731.675 \r\n34.731.675 \r\n34.731.681 \r\n208.390.056 \r\n1118021302\r\nDív Ativa\r\n52.000 \r\n52.000 \r\n52.000 \r\n52.000 \r\n52.000 \r\n52.000 \r\n312.000 \r\n1118021315\r\nDív Ativa\r\n71.700 \r\n71.700 \r\n71.700 \r\n71.700 \r\n71.700 \r\n71.700 \r\n430.200 \r\n1118021316\r\nImp sobre Oper Relativas à Circulação de Mercadorias-ICM-até 1997-Dív Ativa\r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n528.000 \r\n1118021401\r\nICMS Mul Jur\r\n11.733.680 \r\n11.733.680 \r\n11.733.680 \r\n11.733.680 \r\n11.733.680 \r\n11.733.680 \r\n70.402.080 \r\n1118021403\r\nRIOPREVIDÊNCIA D.At-MJ\r\n18.000 \r\n18.000 \r\n18.000 \r\n18.000 \r\n18.000 \r\n18.000 \r\n108.000 \r\n1118021415\r\nD.At-MJ\r\n38.596 \r\n38.596 \r\n38.596 \r\n38.596 \r\n38.596 \r\n38.596 \r\n231.576 \r\n1118021416\r\nImp sobre Oper Relat à Circul de Mercadorias-ICM-até 1997- RIOPREVIDÊNCIA-D.At-MJ\r\n6.000 \r\n6.000 \r\n6.000 \r\n6.000 \r\n6.000 \r\n6.000 \r\n36.000 \r\n1118022101\r\nPrincipal\r\n768.241.569 \r\n736.123.990 \r\n729.543.835 \r\n719.481.116 \r\n748.360.127 \r\n787.433.544 \r\n4.489.184.179 \r\n1118022201\r\nMultas e Juros\r\n2.198.258 \r\n2.198.258 \r\n2.198.258 \r\n2.198.258 \r\n2.198.258 \r\n2.198.258 \r\n13.189.548 \r\n1118022301\r\nDívida Ativa\r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n10.743.924 \r\n1118022401\r\nDívida Ativa Mul Jur\r\n145.348 \r\n145.348 \r\n145.348 \r\n145.348 \r\n145.348 \r\n145.348 \r\n872.088 \r\n1121011102\r\nPrincipal\r\n963.006 \r\n2.010.290 \r\n222.494 \r\n152.068 \r\n101.561 \r\n107.078 \r\n3.556.497 \r\n1121011103\r\nPrincipal\r\n1.496.290 \r\n1.480.540 \r\n2.078.432 \r\n2.013.546 \r\n2.589.306 \r\n2.544.666 \r\n12.202.780 \r\n1121011104\r\nGás Canalizado na Região Metropol do RJ Principal\r\n1.371.412 \r\n1.348.704 \r\n1.589.276 \r\n1.758.268 \r\n1.668.742 \r\n1.673.574 \r\n9.409.976 \r\n1121011105\r\nTransporte Metroviário de Passageiros Principal\r\n412.252 \r\n442.431 \r\n442.829 \r\n365.193 \r\n351.105 \r\n348.591 \r\n2.362.401 \r\n1121011106\r\nTransporte Ferroviário de Passageiros Principal\r\n700.222 \r\n751.492 \r\n752.162 \r\n620.296 \r\n596.358 \r\n592.095 \r\n4.012.625 \r\n1121011107\r\nÁgua e Trat de Esgotos da Reg dos Lagos Principal\r\n257.670 \r\n232.516 \r\n196.338 \r\n184.214 \r\n191.578 \r\n200.610 \r\n1.262.926 \r\n1121011108\r\nPrincipal\r\n73.822 \r\n74.792 \r\n66.576 \r\n64.370 \r\n64.644 \r\n65.914 \r\n410.118 \r\n1121011109\r\nPrincipal\r\n123.652 \r\n132.702 \r\n132.824 \r\n109.536 \r\n105.308 \r\n104.557 \r\n708.579 \r\n1121011110\r\nRodovia RJ 116- Principal\r\n65.932 \r\n70.762 \r\n70.822 \r\n58.406 \r\n56.156 \r\n55.750 \r\n377.828 \r\n1121011112\r\nBarcas Principal\r\n176.302 \r\n189.208 \r\n189.378 \r\n156.174 \r\n150.150 \r\n149.075 \r\n1.010.287 \r\n1121011113\r\nÁgua e Esgoto no Estado do Rio de Janeiro Principal\r\n2.028.049 \r\n2.027.319 \r\n2.318.716 \r\n1.945.973 \r\n1.829.905 \r\n1.039.122 \r\n11.189.084 \r\n1121011114\r\nPrincipal\r\n67.349 \r\n54.002 \r\n67.339 \r\n63.153 \r\n63.212 \r\n63.261 \r\n378.316 \r\n1121011115\r\nPrincipal\r\n207.720 \r\n207.720 \r\n207.720 \r\n207.720 \r\n207.720 \r\n207.720 \r\n1.246.320 \r\n1121011116\r\nPrincipal\r\n300.853.662 \r\n129.226.851 \r\n58.507.698 \r\n53.298.079 \r\n32.681.462 \r\n28.389.496 \r\n602.957.248 \r\n1121011117\r\nPrincipal\r\n4.115.990 \r\n4.115.990 \r\n4.115.990 \r\n4.115.991 \r\n4.115.992 \r\n4.115.992 \r\n24.695.945 \r\n1121011204\r\nGás Canalizado na Região Metropol do RJ Multas Juros\r\n1.371.412 \r\n1.348.704 \r\n1.589.276 \r\n1.758.268 \r\n1.668.742 \r\n1.673.576 \r\n9.409.978 \r\n1121011205\r\nTransporte Metroviário de Passageiros Multas e Juros\r\n412.252 \r\n442.431 \r\n442.829 \r\n365.193 \r\n351.105 \r\n348.592 \r\n2.362.402 \r\n1121011213\r\nMultas e Juros\r\n2.028.049 \r\n2.027.319 \r\n2.318.716 \r\n1.945.973 \r\n1.829.905 \r\n1.039.121 \r\n11.189.083 \r\n1121011214\r\nMultas e Juros\r\n67.349 \r\n54.002 \r\n67.339 \r\n63.153 \r\n63.212 \r\n63.261 \r\n378.316 \r\n1121041101\r\nPrincipal\r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n15.840.000 \r\n1122011101\r\nPrincipal\r\n8.223.315 \r\n8.888.316 \r\n9.147.316 \r\n10.286.316 \r\n9.481.316 \r\n7.836.316 \r\n53.862.895 \r\n1122011103\r\nEmolumentos do CBMERJ Principal\r\n1.413.451 \r\n1.489.814 \r\n1.661.744 \r\n1.658.561 \r\n1.721.519 \r\n1.701.981 \r\n9.647.070 \r\n\r\n1122011104\r\nPrevenção e Extinção de Incêndio Principal\r\n4.752.534 \r\n7.192.523 \r\n174.091.044 \r\n19.934.065 \r\n9.612.776 \r\n5.715.926 \r\n221.298.868 \r\n1122011105\r\nPrincipal\r\n3.541.404 \r\n3.541.404 \r\n3.541.404 \r\n3.541.404 \r\n3.541.404 \r\n3.541.404 \r\n21.248.424 \r\n1122011106\r\nPrincipal\r\n146.936.645 \r\n63.114.272 \r\n28.575.105 \r\n26.030.731 \r\n15.961.595 \r\n13.865.404 \r\n294.483.752 \r\n1122011107\r\nPrincipal\r\n84.773.846 \r\n84.773.846 \r\n84.773.846 \r\n84.773.848 \r\n84.773.848 \r\n84.773.848 \r\n508.643.082 \r\n1122021101\r\nPrincipal\r\n70.199.005 \r\n114.736.002 \r\n101.268.954 \r\n99.722.439 \r\n92.607.866 \r\n83.151.761 \r\n561.686.027 \r\n1122031101\r\nPrincipal\r\n71.726.131 \r\n74.922.783 \r\n77.794.891 \r\n83.738.567 \r\n82.273.850 \r\n80.109.865 \r\n470.566.087 \r\n1210042101\r\nPrincipal\r\n220.440.000 \r\n220.440.000 \r\n220.440.000 \r\n220.440.000 \r\n220.440.000 \r\n330.660.000 \r\n1.432.860.000 \r\n1210042102\r\nServ em Afastamento sem Remuneração Princ\r\n400.800 \r\n400.800 \r\n400.800 \r\n400.800 \r\n400.800 \r\n601.200 \r\n2.605.200 \r\n1210042103\r\nServidores Cedidos com Ônus/Cartório Princ\r\n756.000 \r\n756.000 \r\n756.000 \r\n756.000 \r\n756.000 \r\n1.134.000 \r\n4.914.000 \r\n1210042104\r\nPrincipal\r\n14.614.258 \r\n14.614.258 \r\n14.614.258 \r\n14.614.258 \r\n14.614.258 \r\n21.921.387 \r\n94.992.677 \r\n1210043101\r\nPrincipal\r\n55.110.000 \r\n55.110.000 \r\n55.110.000 \r\n55.110.000 \r\n55.110.000 \r\n82.665.000 \r\n358.215.000 \r\n1210047101\r\nSentença Judicial Principal\r\n7.014.000 \r\n7.014.000 \r\n7.014.000 \r\n7.014.000 \r\n7.014.000 \r\n10.521.000 \r\n45.591.000 \r\n1210061101\r\nPoliciais Militares Principal\r\n15.830.000 \r\n15.830.000 \r\n15.830.000 \r\n15.830.000 \r\n15.830.000 \r\n15.830.000 \r\n94.980.000 \r\n1210062101\r\nBombeiros Militares Principal\r\n7.395.471 \r\n7.469.610 \r\n7.544.493 \r\n7.620.127 \r\n7.696.519 \r\n7.773.680 \r\n45.499.900 \r\n1210991102\r\nPrincipal\r\n2.803.306 \r\n2.803.306 \r\n2.803.306 \r\n2.803.306 \r\n2.803.306 \r\n4.204.959 \r\n18.221.489 \r\n1218022101\r\nPrincipal\r\n20.040.000 \r\n20.040.000 \r\n20.040.000 \r\n20.040.000 \r\n20.040.000 \r\n30.060.000 \r\n130.260.000 \r\n1218023101\r\nPrincipal\r\n21.042.000 \r\n21.042.000 \r\n21.042.000 \r\n21.042.000 \r\n21.042.000 \r\n31.563.000 \r\n136.773.000 \r\n1218024101\r\nPrincipal\r\n24.048.000 \r\n24.048.000 \r\n24.048.000 \r\n24.048.000 \r\n24.048.000 \r\n36.072.000 \r\n156.312.000 \r\n1310011101\r\nPrincipal\r\n12.322.989 \r\n12.631.681 \r\n12.493.858 \r\n12.389.126 \r\n12.457.691 \r\n12.355.899 \r\n74.651.244 \r\n1310011102\r\nPrincipal\r\n338.361 \r\n370.085 \r\n367.230 \r\n366.230 \r\n368.230 \r\n367.231 \r\n2.177.367 \r\n1310012101\r\nPrincipal\r\n895.326 \r\n895.326 \r\n895.326 \r\n895.326 \r\n895.326 \r\n895.326 \r\n5.371.956 \r\n1310012104\r\nTaxa de Ocupação Principal\r\n736.262 \r\n736.262 \r\n736.262 \r\n736.262 \r\n736.262 \r\n736.262 \r\n4.417.572 \r\n1310021101\r\nConcessão Permissão Autorização Cessão Direitos de Uso Bens Imóv Púb Principal\r\n- \r\n- \r\n7.500 \r\n7.500 \r\n7.500 \r\n7.500 \r\n30.000 \r\n1310991101\r\nPrincipal\r\n766.900 \r\n797.300 \r\n777.599 \r\n795.563 \r\n791.993 \r\n791.836 \r\n4.721.191 \r\n1321001101\r\nPrincipal\r\n244.724 \r\n244.724 \r\n244.725 \r\n244.725 \r\n244.724 \r\n244.726 \r\n1.468.348 \r\n1321001102\r\nPrincipal\r\n340.691 \r\n340.057 \r\n328.719 \r\n300.089 \r\n284.404 \r\n277.485 \r\n1.871.445 \r\n1321001103\r\nPrincipal\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n1321004102\r\nPrincipal\r\n689.820 \r\n568.763 \r\n203.894 \r\n299.339 \r\n186.112 \r\n179.626 \r\n2.127.554 \r\n1321004105\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa - Lei 6.338 Principal\r\n12.556.804 \r\n13.100.662 \r\n13.647.132 \r\n14.193.250 \r\n14.746.054 \r\n15.297.874 \r\n83.541.776 \r\n1321005101\r\nPrincipal\r\n4.542.922 \r\n4.734.894 \r\n4.573.869 \r\n4.548.602 \r\n4.609.162 \r\n4.687.108 \r\n27.696.557 \r\n1321005102\r\nPrincipal\r\n13.896.118 \r\n13.960.825 \r\n13.921.483 \r\n13.922.808 \r\n13.922.808 \r\n13.912.808 \r\n83.536.850 \r\n1321005103\r\nPrincipal\r\n421 \r\n425 \r\n429 \r\n434 \r\n439 \r\n442 \r\n2.590 \r\n1321005104\r\nPrincipal\r\n159.040 \r\n159.040 \r\n159.040 \r\n159.040 \r\n159.040 \r\n159.040 \r\n954.240 \r\n1321005105\r\nPrincipal\r\n109.920 \r\n109.920 \r\n109.920 \r\n109.920 \r\n109.920 \r\n109.920 \r\n659.520 \r\n1322001101\r\nPrincipal\r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n77.356.296 \r\n1329001101\r\nPrincipal\r\n- \r\n5.484 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.484 \r\n1339011102\r\nOutros Serv de Transporte- Principal\r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n12.632.256 \r\n1339991101\r\nPrincipal\r\n2.406.802 \r\n3.171.998 \r\n3.237.451 \r\n2.829.418 \r\n2.899.517 \r\n3.150.468 \r\n17.695.654 \r\n1344021101\r\nCompensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais Principal\r\n620.798 \r\n620.798 \r\n620.798 \r\n620.798 \r\n620.798 \r\n620.798 \r\n3.724.788 \r\n1345011101\r\nPrincipal\r\n9.737.108 \r\n9.737.108 \r\n9.737.108 \r\n9.737.108 \r\n9.737.108 \r\n9.737.101 \r\n58.422.641 \r\n1345032101\r\nPrincipal\r\n2.441.466 \r\n2.441.466 \r\n2.441.466 \r\n2.441.466 \r\n2.441.466 \r\n2.441.466 \r\n14.648.796 \r\n1390001101\r\nPrincipal\r\n1.058.596 \r\n1.058.596 \r\n1.058.596 \r\n1.058.596 \r\n1.058.596 \r\n1.058.596 \r\n6.351.576 \r\n1390001103\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n171.817.506 \r\n171.817.506 \r\n171.817.506 \r\n171.817.506 \r\n171.817.506 \r\n171.817.506 \r\n1.030.905.038 \r\n1390001105\r\nExcedente a 5%\r\n124.419.574 \r\n124.419.574 \r\n124.419.574 \r\n124.419.574 \r\n124.419.574 \r\n124.419.574 \r\n746.517.441 \r\n1390001106\r\nDem Rec Pat - Participação Especial Exploração do Petróleo\r\n784.215.099 \r\n- \r\n784.215.099 \r\n784.215.099 \r\n- \r\n784.215.103 \r\n3.136.860.402 \r\n1390001107\r\nFEP\r\n1.678.048 \r\n1.678.048 \r\n1.678.048 \r\n1.678.048 \r\n1.678.048 \r\n1.678.048 \r\n10.068.287 \r\n1390001108\r\nAté 5%- PRÉ-SAL\r\n319.089.655 \r\n319.089.655 \r\n319.089.655 \r\n319.089.655 \r\n319.089.655 \r\n319.089.655 \r\n1.914.537.927 \r\n1390001110\r\nExcedente a 5%- PRÉ-SAL\r\n231.064.922 \r\n231.064.922 \r\n231.064.922 \r\n231.064.922 \r\n231.064.922 \r\n231.064.922 \r\n1.386.389.533 \r\n1390001111\r\nParticipação Especial PRÉ-SAL\r\n1.456.399.472 \r\n- \r\n1.456.399.472 \r\n1.456.399.472 \r\n- \r\n1.456.399.472 \r\n5.825.597.889 \r\n1400001101\r\nPrincipal\r\n48.582 \r\n48.582 \r\n48.582 \r\n48.582 \r\n48.582 \r\n48.579 \r\n291.489 \r\n1400001102\r\nPrincipal\r\n5.050 \r\n5.880 \r\n4.840 \r\n5.830 \r\n6.050 \r\n4.632 \r\n32.282 \r\n1500001102\r\nPrincipal\r\n17.412.782 \r\n17.412.782 \r\n17.412.782 \r\n31.132.088 \r\n31.132.088 \r\n31.132.086 \r\n145.634.608 \r\n1500001103\r\nPrincipal\r\n26.000 \r\n26.000 \r\n26.000 \r\n26.000 \r\n26.000 \r\n26.000 \r\n156.000 \r\n1610011101\r\nPrincipal\r\n3.474.448 \r\n4.882.622 \r\n4.859.173 \r\n4.751.074 \r\n4.911.035 \r\n4.933.588 \r\n27.811.940 \r\n1610021101\r\nPrincipal\r\n797.741 \r\n725.396 \r\n6.285.468 \r\n3.572.270 \r\n5.358.645 \r\n2.981.008 \r\n19.720.528 \r\n1610031101\r\nPrincipal\r\n17.771.272 \r\n19.350.105 \r\n20.094.366 \r\n19.134.725 \r\n18.834.352 \r\n18.308.561 \r\n113.493.381 \r\n1610041101\r\nPrincipal\r\n7.850.539 \r\n7.873.546 \r\n7.886.546 \r\n7.883.547 \r\n7.880.548 \r\n7.860.548 \r\n47.235.274 \r\n1620021101\r\nPrincipal\r\n7.836.218 \r\n7.836.218 \r\n7.836.218 \r\n7.836.218 \r\n7.836.218 \r\n7.836.218 \r\n47.017.308 \r\n1620021102\r\nPrincipal\r\n70.828 \r\n70.828 \r\n70.828 \r\n70.828 \r\n70.828 \r\n70.827 \r\n424.967 \r\n1630011101\r\nPrincipal\r\n9.275.489 \r\n9.277.488 \r\n9.277.490 \r\n9.277.489 \r\n9.277.488 \r\n9.277.489 \r\n55.662.933 \r\n1640011101\r\nPrincipal\r\n3.269.813 \r\n5.846.836 \r\n6.431.224 \r\n3.293.908 \r\n5.867.645 \r\n6.418.229 \r\n31.127.655 \r\n1690991101\r\nPrincipal\r\n2.273.856 \r\n2.481.648 \r\n2.349.551 \r\n2.407.249 \r\n2.414.173 \r\n2.442.354 \r\n14.368.831 \r\n1718011101\r\nFundo de Participação dos Estados e do DF Principal\r\n295.140.175 \r\n239.873.417 \r\n276.090.302 \r\n233.546.296 \r\n228.536.093 \r\n274.563.384 \r\n1.547.749.666 \r\n1718016101\r\nPrincipal\r\n175.582.630 \r\n165.393.853 \r\n168.354.612 \r\n177.751.357 \r\n196.819.201 \r\n207.973.662 \r\n1.091.875.313 \r\n1718017101\r\nCota-Parte Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Principal\r\n12.671.212 \r\n10.560.124 \r\n- \r\n11.942.859 \r\n12.903.489 \r\n- \r\n48.077.684 \r\n1718018101\r\nIOF/Ouro Principal\r\n18.591 \r\n24.015 \r\n27.908 \r\n16.748 \r\n15.473 \r\n14.565 \r\n117.300 \r\n1718051101\r\nPrincipal\r\n105.530.785 \r\n81.689.259 \r\n81.136.635 \r\n81.670.137 \r\n81.702.114 \r\n79.381.919 \r\n511.110.849 \r\n1718052101\r\nTransf Diretas do FNDE ref. Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE- Principal\r\n- \r\n8.678.539 \r\n- \r\n248.616 \r\n7.651.590 \r\n678.117 \r\n17.256.862 \r\n1718053101\r\nTransf Diretas FNDE ref. Prog Nacional de Alimentação Escolar Principal\r\n- \r\n11.289.050 \r\n11.289.050 \r\n11.289.050 \r\n11.289.050 \r\n11.289.050 \r\n56.445.250 \r\n1718059101\r\nOutras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolv da Educação Principal\r\n2.497.230 \r\n37.293.959 \r\n31.407.541 \r\n2.865.603 \r\n2.104.388 \r\n2.162.333 \r\n78.331.054 \r\n1718061101\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 Principal\r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n84.016.548 \r\n1718101101\r\nPrincipal\r\n122.597.219 \r\n122.113.398 \r\n122.113.398 \r\n122.113.398 \r\n122.113.398 \r\n122.113.398 \r\n733.164.209 \r\n1718102101\r\nTransf de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação Principal\r\n6.730.090 \r\n422.348 \r\n422.348 \r\n422.348 \r\n422.348 \r\n422.382 \r\n8.841.864 \r\n1718109101\r\nPrincipal\r\n14.121.829 \r\n15.219.238 \r\n25.008.509 \r\n17.328.538 \r\n10.364.964 \r\n10.210.389 \r\n92.253.467 \r\n1718109102\r\nPrincipal\r\n39.534.457 \r\n62.243.641 \r\n7.598.968 \r\n16.637.585 \r\n1.122.198 \r\n7.797.738 \r\n134.934.587 \r\n1718991101\r\nPrincipal\r\n16.447.597 \r\n15.908.438 \r\n15.870.747 \r\n16.465.499 \r\n16.468.084 \r\n16.473.217 \r\n97.633.582 \r\n1728109101\r\nPrincipal\r\n744.124 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n744.124 \r\n1738109101\r\nPrincipal\r\n9.462.694 \r\n9.462.694 \r\n9.342.694 \r\n9.342.694 \r\n8.578.694 \r\n8.578.694 \r\n54.768.164 \r\n1738991101\r\nPrincipal\r\n- \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.400.000 \r\n1740001102\r\nIncentivos Fiscais\r\n- \r\n6.167.438 \r\n3.700.463 \r\n4.933.950 \r\n4.933.950 \r\n4.933.950 \r\n24.669.751 \r\n1740001103\r\nContribuições e Doações\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n- \r\n1.000 \r\n5.000 \r\n1748101101\r\nPrincipal\r\n2.620.115 \r\n1.875.374 \r\n1.614.766 \r\n1.600.498 \r\n974.608 \r\n336.148 \r\n9.021.509 \r\n1758011101\r\nPrincipal\r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.321 \r\n2.747.869.891 \r\n1770001102\r\nDoações e Legados\r\n400 \r\n400 \r\n400 \r\n400 \r\n400 \r\n400 \r\n2.400 \r\n1910011101\r\nPrincipal\r\n15.334.328 \r\n16.023.901 \r\n15.652.721 \r\n15.025.092 \r\n15.508.757 \r\n14.297.274 \r\n91.842.073 \r\n1910011102\r\nNatureza Formal do ICMS Principal\r\n5.371.964 \r\n5.371.964 \r\n5.371.964 \r\n5.371.964 \r\n5.371.964 \r\n5.371.964 \r\n32.231.784 \r\n1910011103\r\nRelações de Consumo Principal\r\n1.936.240 \r\n2.044.985 \r\n1.750.069 \r\n1.768.301 \r\n1.949.343 \r\n2.168.498 \r\n11.617.436 \r\n1910011104\r\nNatureza Formal do ITD Principal\r\n3.581.310 \r\n3.581.310 \r\n3.581.310 \r\n3.581.310 \r\n3.581.310 \r\n3.581.310 \r\n21.487.860 \r\n1910011113\r\nNatureza Não Formal do ICMS Principal\r\n16.132.882 \r\n16.132.882 \r\n16.132.882 \r\n16.132.882 \r\n16.132.882 \r\n16.132.882 \r\n96.797.292 \r\n1910011114\r\nPrincipal\r\n118.220 \r\n118.220 \r\n118.220 \r\n118.220 \r\n118.220 \r\n118.220 \r\n709.320 \r\n\r\n1910011116\r\nNatureza Não Formal Adicional do ICMS Principal\r\n792.864 \r\n792.864 \r\n792.864 \r\n792.864 \r\n792.864 \r\n792.864 \r\n4.757.184 \r\n1910011199\r\nPrincipal\r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n859.512 \r\n1910011313\r\nNatureza Não Formal do ICMS Dívida Ativa\r\n4.672.846 \r\n4.672.846 \r\n4.672.846 \r\n4.672.846 \r\n4.672.846 \r\n4.672.846 \r\n28.037.076 \r\n1910011314\r\nDívida Ativa\r\n51.704 \r\n51.704 \r\n51.704 \r\n51.704 \r\n51.704 \r\n51.704 \r\n310.224 \r\n1910011315\r\nDívida Ativa\r\n933.284 \r\n933.284 \r\n933.284 \r\n933.284 \r\n933.284 \r\n933.284 \r\n5.599.704 \r\n1910011316\r\nNatureza Não Formal Adicional ICMS Dívida Ativa\r\n65.354 \r\n65.354 \r\n65.354 \r\n65.354 \r\n65.354 \r\n65.354 \r\n392.124 \r\n1910011318\r\nDívida Ativa\r\n2.700 \r\n2.700 \r\n2.700 \r\n2.700 \r\n2.700 \r\n2.700 \r\n16.200 \r\n1910011401\r\nMultas e Juros\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n1910061101\r\nPrincipal\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n6.000.000 \r\n1910091101\r\nPrincipal\r\n313.289 \r\n232.107 \r\n272.344 \r\n342.105 \r\n236.562 \r\n300.525 \r\n1.696.932 \r\n1921011101\r\nPrincipal\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.973.556 \r\n1.973.556 \r\n1921991101\r\nPrincipal\r\n217.188 \r\n217.188 \r\n217.188 \r\n217.188 \r\n217.188 \r\n222.188 \r\n1.308.128 \r\n1922011101\r\nPrincipal\r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n7.661.340 \r\n1922012101\r\nPrincipal\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.600.000 \r\n- \r\n- \r\n1.600.000 \r\n1922991101\r\nPrincipal\r\n30.278.826 \r\n31.317.950 \r\n31.320.022 \r\n31.319.744 \r\n31.319.166 \r\n31.314.074 \r\n186.869.782 \r\n1923991101\r\nPrincipal\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n1923991102\r\nEducação Principal\r\n158.608 \r\n158.608 \r\n158.608 \r\n158.608 \r\n158.608 \r\n158.614 \r\n951.654 \r\n1923991103\r\nSegurança Principal\r\n3.870.362 \r\n3.870.362 \r\n3.870.362 \r\n3.870.362 \r\n3.870.362 \r\n3.870.368 \r\n23.222.178 \r\n1923991104\r\nDemais Áreas Principal\r\n907.596 \r\n907.596 \r\n907.596 \r\n907.596 \r\n907.596 \r\n907.597 \r\n5.445.577 \r\n1930021101\r\nPrincipal\r\n- \r\n- \r\n10.000 \r\n15.000 \r\n- \r\n10.000 \r\n35.000 \r\n1990031101\r\nPrincipal\r\n16.589.962 \r\n16.664.572 \r\n16.739.180 \r\n16.813.790 \r\n16.888.399 \r\n24.240.779 \r\n107.936.682 \r\n1990122101\r\nPrincipal\r\n2.267.929 \r\n2.686.637 \r\n2.361.170 \r\n2.438.578 \r\n2.438.578 \r\n2.438.578 \r\n14.631.470 \r\n1990991101\r\nPrincipal\r\n36.841.523 \r\n37.761.925 \r\n42.763.107 \r\n47.003.595 \r\n40.343.804 \r\n37.217.737 \r\n241.931.691 \r\n1990991102\r\nPrincipal\r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n54.000.000 \r\n1990991199\r\nPrincipal\r\n38.023.896 \r\n38.277.896 \r\n38.766.896 \r\n39.945.896 \r\n41.156.896 \r\n62.434.904 \r\n258.606.384 \r\n1990991201\r\nMultas e Juros\r\n179.064 \r\n179.064 \r\n179.064 \r\n179.064 \r\n179.064 \r\n179.064 \r\n1.074.384 \r\n1990991301\r\nDívida Ativa\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n1990991303\r\nDívida Ativa\r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n10.743.924 \r\n1990991401\r\nMultas e Juros\r\n498.174 \r\n498.174 \r\n498.174 \r\n498.174 \r\n498.174 \r\n498.174 \r\n2.989.044 \r\n1990992101\r\nPrincipal\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n2118013101\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento Principal\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n398.560.666 \r\n398.560.666 \r\n2118015101\r\nOperações de Crédito Internas para Prog Modernização da Adm Pública Principal\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n250.000.000 \r\n250.000.000 \r\n2119001101\r\nPrincipal\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.723.786 \r\n200.723.786 \r\n2128018101\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes Principal\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n386.533.990 \r\n386.533.990 \r\n2129001101\r\nPrincipal\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n76.595.030 \r\n76.595.030 \r\n2213001101\r\nPrincipal\r\n- \r\n- \r\n40.749 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n40.749 \r\n2220001102\r\nAdquiridos com Recursos do RPPS Principal\r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n150.000.000 \r\n2300071101\r\nPrincipal\r\n14.185.730 \r\n15.573.652 \r\n15.545.141 \r\n13.834.772 \r\n15.416.807 \r\n15.434.057 \r\n89.990.159 \r\n2418101101\r\nTransf de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde Principal\r\n109.840 \r\n1.334.080 \r\n223.520 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.667.440 \r\n2418102101\r\nTransf de Convênio da União destinadas a Programas de Educação Principal\r\n971.510 \r\n271.510 \r\n271.510 \r\n271.510 \r\n271.510 \r\n271.525 \r\n2.329.075 \r\n2418109101\r\nPrincipal\r\n4.035.308 \r\n2.846.606 \r\n3.904.030 \r\n3.547.611 \r\n1.954.067 \r\n3.008.545 \r\n19.296.167 \r\n2418109102\r\nPAC- Principal\r\n50.266.637 \r\n53.040.774 \r\n41.492.465 \r\n47.971.166 \r\n42.798.064 \r\n40.030.004 \r\n275.599.110 \r\n2428031101\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Principal\r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n56.778.192 \r\n2428109101\r\nPrincipal\r\n900.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.700.000 \r\n2478011101\r\nPrincipal\r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n1.620.000 \r\n7210041101\r\nContribuição Patronal de Servidor Ativo Civil RPPS Principal\r\n396.000.000 \r\n396.000.000 \r\n396.000.000 \r\n396.000.000 \r\n396.000.000 \r\n594.000.000 \r\n2.574.000.000 \r\n7210041104\r\nLei 6.338 Principal\r\n28.272.622 \r\n28.272.622 \r\n28.272.622 \r\n28.272.622 \r\n28.272.622 \r\n42.408.934 \r\n183.772.044 \r\n7210041105\r\nRec Intraorç-Contrib Patronal de Serv Ativo Civil RPPS L7457 LOTERJ Principal\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n7210061102\r\nContr Patronal para Fundos de Assistência Médica Principal\r\n8.100.000 \r\n8.100.000 \r\n8.100.000 \r\n8.100.000 \r\n8.100.000 \r\n8.100.000 \r\n48.600.000 \r\n7210062102\r\nCBMERJ Principal\r\n6.423.975 \r\n6.488.375 \r\n6.553.421 \r\n6.619.119 \r\n6.685.476 \r\n6.752.504 \r\n39.522.870 \r\n7218021101\r\nPrincipal\r\n132.000.000 \r\n132.000.000 \r\n132.000.000 \r\n132.000.000 \r\n132.000.000 \r\n198.000.000 \r\n858.000.000 \r\n7310011101\r\nPrincipal\r\n1.286.948 \r\n1.298.928 \r\n1.298.928 \r\n1.436.368 \r\n1.527.994 \r\n2.090.212 \r\n8.939.378 \r\n7310021101\r\nConces Permis Autoriz Cess Dir de Uso Bens Imóveis Públ Princ\r\n1.062.000 \r\n1.095.000 \r\n1.357.000 \r\n935.000 \r\n1.054.000 \r\n1.172.000 \r\n6.675.000 \r\n7610031101\r\nServiços de Registro, Certificação e Fiscalização Principal\r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n168.000 \r\n7610041101\r\nServiços de Informação e Tecnologia Principal\r\n1.025.116 \r\n1.025.154 \r\n1.025.196 \r\n1.025.154 \r\n1.025.154 \r\n1.025.153 \r\n6.150.927 \r\n7630011101\r\nPrincipal\r\n108.474.397 \r\n114.160.007 \r\n114.096.955 \r\n110.225.049 \r\n108.234.102 \r\n129.381.030 \r\n684.571.540 \r\n7690991101\r\nPrincipal\r\n792.668 \r\n792.668 \r\n792.668 \r\n792.668 \r\n792.668 \r\n792.660 \r\n4.756.000 \r\n7728109101\r\nOutras Transferências de Convênio dos Estados Principal\r\n1.166.666 \r\n1.166.666 \r\n1.166.666 \r\n1.166.666 \r\n1.166.666 \r\n1.166.670 \r\n7.000.000 \r\n7728109102\r\nDETRAN Principal\r\n55.367.022 \r\n17.690.950 \r\n6.600.385 \r\n4.466.069 \r\n2.773.770 \r\n2.181.584 \r\n89.079.780 \r\n7922991101\r\nPrincipal\r\n144.630.220 \r\n142.159.087 \r\n140.879.979 \r\n138.672.264 \r\n137.597.714 \r\n180.080.209 \r\n884.019.473 \r\n7922991103\r\nPrincipal\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n7923991102\r\nEducação Principal\r\n687.650 \r\n687.650 \r\n687.650 \r\n687.650 \r\n687.650 \r\n687.650 \r\n4.125.900 \r\n7923991103\r\nSegurança Principal\r\n8.415.810 \r\n8.415.810 \r\n8.415.810 \r\n8.415.810 \r\n8.415.810 \r\n8.415.810 \r\n50.494.860 \r\n7923991104\r\nDemais Áreas Principal\r\n295.982 \r\n295.982 \r\n295.982 \r\n295.982 \r\n295.982 \r\n295.983 \r\n1.775.893 \r\n7990991101\r\nPrincipal\r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.171 \r\n55.992.981 \r\nTotal Geral \r\n\r\n15.778.766.185 \r\n12.406.381.681 \r\n14.370.585.433 \r\n14.150.979.810 \r\n11.784.621.464 \r\n16.670.408.062 \r\n85.161.742.635 \r\n* Valores não incluem contas redutoras:\r\nContas redutoras do FUNDEB totalizam R 6.413.130.264\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\naos Municípios R 11.556.213.092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nContas redutoras do DUDA R 54.933.414\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nde Recursos Hídricos R 7.099.819\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nde 2019\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm R \r\nExercício 2019\r\nNatureza\r\nNatureza\r\nFR\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n1113031101\r\nRetido na Fonte\r\n100\r\n573.378.086 \r\n573.378.086 \r\n573.378.086 \r\n573.378.086 \r\n573.378.086 \r\n1.146.756.174 \r\n4.013.646.604 \r\n1113034101\r\nOutros Rendimentos Principal\r\n100\r\n11.915.578 \r\n11.915.578 \r\n11.915.578 \r\n11.915.578 \r\n11.915.578 \r\n23.831.156 \r\n83.409.046 \r\n1118012101\r\nPrincipal\r\n100\r\n1.562.160.669 \r\n628.597.043 \r\n222.886.902 \r\n171.053.229 \r\n113.065.068 \r\n81.487.252 \r\n2.779.250.165 \r\n1118012201\r\nMultas e Juros\r\n100\r\n33.800.146 \r\n33.800.146 \r\n33.800.146 \r\n33.800.146 \r\n33.800.146 \r\n33.800.146 \r\n202.800.876 \r\n1118012301\r\nDívida Ativa\r\n100\r\n3.770.480 \r\n3.770.480 \r\n3.770.480 \r\n3.770.480 \r\n3.770.480 \r\n3.770.480 \r\n22.622.880 \r\n1118012401\r\nMult Jur\r\n100\r\n1.763.628 \r\n1.763.628 \r\n1.763.628 \r\n1.763.628 \r\n1.763.628 \r\n1.763.628 \r\n10.581.768 \r\n1118013101\r\nImp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos Principal\r\n100\r\n146.735.553 \r\n148.976.439 \r\n165.891.102 \r\n188.193.265 \r\n172.428.881 \r\n157.142.867 \r\n979.368.106 \r\n\r\n1118013201\r\nImp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos Mul Juros\r\n100\r\n7.522.490 \r\n7.522.490 \r\n7.522.490 \r\n7.522.490 \r\n7.522.490 \r\n7.522.490 \r\n45.134.940 \r\n1118013301\r\nImp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos Dív Ativa\r\n100\r\n179.064 \r\n179.064 \r\n179.064 \r\n179.064 \r\n179.064 \r\n179.064 \r\n1.074.384 \r\n1118013401\r\nImp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos MJ\r\n100\r\n93.484 \r\n93.484 \r\n93.484 \r\n93.484 \r\n93.484 \r\n93.484 \r\n560.904 \r\n1118021101\r\nImposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços Principal\r\n100\r\n5.564.660.741 \r\n5.635.410.657 \r\n5.746.454.587 \r\n5.761.340.160 \r\n5.744.574.352 \r\n5.930.183.434 \r\n34.382.623.934 \r\n1118021125\r\nICMS/SIMPLES Principal\r\n100\r\n148.610.711 \r\n147.575.667 \r\n150.752.116 \r\n151.177.923 \r\n150.698.332 \r\n156.007.743 \r\n904.822.492 \r\n1118021140\r\nFundo Estadual Equilíbrio Fiscal do Estado do RJ Principal\r\n102\r\n61.507.019 \r\n61.519.286 \r\n61.538.539 \r\n61.541.119 \r\n61.538.213 \r\n61.570.394 \r\n369.214.573 \r\n1118021201\r\nImposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços Multas Juros\r\n100\r\n25.546.986 \r\n25.546.986 \r\n25.546.986 \r\n25.546.986 \r\n25.546.986 \r\n25.546.986 \r\n153.281.916 \r\n1118021225\r\nICMS/SIMPLES Mul Jur\r\n100\r\n3.043.156 \r\n3.043.156 \r\n3.043.156 \r\n3.043.156 \r\n3.043.156 \r\n3.043.156 \r\n18.258.936 \r\n1118021240\r\nFundo Estadual Equilíbrio Fiscal do Estado do RJ Mul Jur\r\n102\r\n214.878 \r\n214.878 \r\n214.878 \r\n214.878 \r\n214.878 \r\n214.878 \r\n1.289.268 \r\n1118021301\r\nImposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços Dívida Ativa\r\n100\r\n34.731.675 \r\n34.731.675 \r\n34.731.675 \r\n34.731.675 \r\n34.731.675 \r\n34.731.681 \r\n208.390.056 \r\n1118021302\r\naté 1997 Dív Ativa\r\n231\r\n52.000 \r\n52.000 \r\n52.000 \r\n52.000 \r\n52.000 \r\n52.000 \r\n312.000 \r\n1118021315\r\nDív Ativa\r\n100\r\n71.700 \r\n71.700 \r\n71.700 \r\n71.700 \r\n71.700 \r\n71.700 \r\n430.200 \r\n1118021316\r\nImp sobre Oper Relativas à Circulação de Mercadorias-ICM-até 1997-Dív Ativa\r\n231\r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n88.000 \r\n528.000 \r\n1118021401\r\nImposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços Mul Jur\r\n100\r\n11.733.680 \r\n11.733.680 \r\n11.733.680 \r\n11.733.680 \r\n11.733.680 \r\n11.733.680 \r\n70.402.080 \r\n1118021403\r\nRIOPREVIDÊNCIA D.At-MJ\r\n231\r\n18.000 \r\n18.000 \r\n18.000 \r\n18.000 \r\n18.000 \r\n18.000 \r\n108.000 \r\n1118021415\r\nD.At-MJ\r\n100\r\n38.596 \r\n38.596 \r\n38.596 \r\n38.596 \r\n38.596 \r\n38.596 \r\n231.576 \r\n1118021416\r\nImp sobre Oper Relat à Circul de Mercadorias-ICM-até 1997-RIOPREVIDÊNCIA-D.At-MJ\r\n231\r\n6.000 \r\n6.000 \r\n6.000 \r\n6.000 \r\n6.000 \r\n6.000 \r\n36.000 \r\n1118022101\r\nFundo Estadual de Combate à Pobreza Principal\r\n122\r\n768.241.569 \r\n736.123.990 \r\n729.543.835 \r\n719.481.116 \r\n748.360.127 \r\n787.433.544 \r\n4.489.184.179 \r\n1118022201\r\nFundo Estadual de Combate à Pobreza Multas e Juros\r\n122\r\n2.198.258 \r\n2.198.258 \r\n2.198.258 \r\n2.198.258 \r\n2.198.258 \r\n2.198.258 \r\n13.189.548 \r\n1118022301\r\nFundo Estadual de Combate à Pobreza Dívida Ativa\r\n122\r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n10.743.924 \r\n1118022401\r\nFundo Estadual de Combate à Pobreza Mul Jur\r\n122\r\n145.348 \r\n145.348 \r\n145.348 \r\n145.348 \r\n145.348 \r\n145.348 \r\n872.088 \r\n1121011102\r\nPrincipal\r\n232\r\n963.006 \r\n2.010.290 \r\n222.494 \r\n152.068 \r\n101.561 \r\n107.078 \r\n3.556.497 \r\n1121011103\r\nPrincipal\r\n232\r\n1.496.290 \r\n1.480.540 \r\n2.078.432 \r\n2.013.546 \r\n2.589.306 \r\n2.544.666 \r\n12.202.780 \r\n1121011104\r\nGás Canalizado na Região Metropol do RJ Principal\r\n232\r\n1.371.412 \r\n1.348.704 \r\n1.589.276 \r\n1.758.268 \r\n1.668.742 \r\n1.673.574 \r\n9.409.976 \r\n1121011105\r\nTransporte Metroviário de Passageiros Principal\r\n232\r\n412.252 \r\n442.431 \r\n442.829 \r\n365.193 \r\n351.105 \r\n348.591 \r\n2.362.401 \r\n1121011106\r\nTransporte Ferroviário de Passageiros Principal\r\n232\r\n700.222 \r\n751.492 \r\n752.162 \r\n620.296 \r\n596.358 \r\n592.095 \r\n4.012.625 \r\n1121011107\r\nÁgua e Trat de Esgotos da Reg dos Lagos Principal\r\n232\r\n257.670 \r\n232.516 \r\n196.338 \r\n184.214 \r\n191.578 \r\n200.610 \r\n1.262.926 \r\n1121011108\r\nÁgua Trat Esg Reg Lagos e Adjs Principal\r\n232\r\n73.822 \r\n74.792 \r\n66.576 \r\n64.370 \r\n64.644 \r\n65.914 \r\n410.118 \r\n1121011109\r\nPrincipal\r\n232\r\n123.652 \r\n132.702 \r\n132.824 \r\n109.536 \r\n105.308 \r\n104.557 \r\n708.579 \r\n1121011110\r\nRodovia RJ 116- Principal\r\n232\r\n65.932 \r\n70.762 \r\n70.822 \r\n58.406 \r\n56.156 \r\n55.750 \r\n377.828 \r\n1121011112\r\nTransp Marítimo de Passageiros Principal\r\n232\r\n176.302 \r\n189.208 \r\n189.378 \r\n156.174 \r\n150.150 \r\n149.075 \r\n1.010.287 \r\n1121011113\r\nÁgua e Esgoto no Estado do Rio de Janeiro Principal\r\n232\r\n2.028.049 \r\n2.027.319 \r\n2.318.716 \r\n1.945.973 \r\n1.829.905 \r\n1.039.122 \r\n11.189.084 \r\n1121011114\r\nTransporte Metroviário Linha 4 Principal\r\n232\r\n67.349 \r\n54.002 \r\n67.339 \r\n63.153 \r\n63.212 \r\n63.261 \r\n378.316 \r\n1121011115\r\nPrincipal\r\n232\r\n207.720 \r\n207.720 \r\n207.720 \r\n207.720 \r\n207.720 \r\n207.720 \r\n1.246.320 \r\n1121011116\r\nPrincipal\r\n232\r\n300.853.662 \r\n129.226.851 \r\n58.507.698 \r\n53.298.079 \r\n32.681.462 \r\n28.389.496 \r\n602.957.248 \r\n1121011117\r\nPrincipal\r\n232\r\n4.115.990 \r\n4.115.990 \r\n4.115.990 \r\n4.115.991 \r\n4.115.992 \r\n4.115.992 \r\n24.695.945 \r\n1121011204\r\nGás Canalizado na Região Metropol do RJ Multas Juros\r\n232\r\n1.371.412 \r\n1.348.704 \r\n1.589.276 \r\n1.758.268 \r\n1.668.742 \r\n1.673.576 \r\n9.409.978 \r\n1121011205\r\nTransporte Metroviário de Passageiros Multas e Juros\r\n232\r\n412.252 \r\n442.431 \r\n442.829 \r\n365.193 \r\n351.105 \r\n348.592 \r\n2.362.402 \r\n1121011213\r\nÁgua e Esgoto no Estado do RJ Multas e Juros\r\n232\r\n2.028.049 \r\n2.027.319 \r\n2.318.716 \r\n1.945.973 \r\n1.829.905 \r\n1.039.121 \r\n11.189.083 \r\n1121011214\r\nTransporte Metroviário Linha 4 Multas e Juros\r\n232\r\n67.349 \r\n54.002 \r\n67.339 \r\n63.153 \r\n63.212 \r\n63.261 \r\n378.316 \r\n1121041101\r\nPrincipal\r\n232\r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n2.640.000 \r\n15.840.000 \r\n1122011101\r\nPrincipal\r\n132\r\n1.895.126 \r\n1.895.126 \r\n1.895.126 \r\n1.895.126 \r\n1.895.126 \r\n1.895.126 \r\n11.370.756 \r\n\r\n232\r\n6.328.189 \r\n6.993.190 \r\n7.252.190 \r\n8.391.190 \r\n7.586.190 \r\n5.941.190 \r\n42.492.139 \r\n1122011103\r\nEmolumentos do CBMERJ Principal\r\n232\r\n1.413.451 \r\n1.489.814 \r\n1.661.744 \r\n1.658.561 \r\n1.721.519 \r\n1.701.981 \r\n9.647.070 \r\n1122011104\r\nPrevenção e Extinção de Incêndio Principal\r\n232\r\n4.752.534 \r\n7.192.523 \r\n174.091.044 \r\n19.934.065 \r\n9.612.776 \r\n5.715.926 \r\n221.298.868 \r\n1122011105\r\nNatureza Fazendária Principal\r\n132\r\n3.541.404 \r\n3.541.404 \r\n3.541.404 \r\n3.541.404 \r\n3.541.404 \r\n3.541.404 \r\n21.248.424 \r\n1122011106\r\nPrincipal\r\n232\r\n146.936.645 \r\n63.114.272 \r\n28.575.105 \r\n26.030.731 \r\n15.961.595 \r\n13.865.404 \r\n294.483.752 \r\n1122011107\r\nPrincipal\r\n232\r\n84.773.846 \r\n84.773.846 \r\n84.773.846 \r\n84.773.848 \r\n84.773.848 \r\n84.773.848 \r\n508.643.082 \r\n1122021101\r\nPrincipal\r\n232\r\n70.199.005 \r\n114.736.002 \r\n101.268.954 \r\n99.722.439 \r\n92.607.866 \r\n83.151.761 \r\n561.686.027 \r\n1122031101\r\nPrincipal\r\n232\r\n71.726.131 \r\n74.922.783 \r\n77.794.891 \r\n83.738.567 \r\n82.273.850 \r\n80.109.865 \r\n470.566.087 \r\n1210042101\r\nPrincipal\r\n231\r\n220.440.000 \r\n220.440.000 \r\n220.440.000 \r\n220.440.000 \r\n220.440.000 \r\n330.660.000 \r\n1.432.860.000 \r\n1210042102\r\nServ em Afastamento sem Remuneração Princ\r\n231\r\n400.800 \r\n400.800 \r\n400.800 \r\n400.800 \r\n400.800 \r\n601.200 \r\n2.605.200 \r\n1210042103\r\nServidores Cedidos com Ônus/Cartório Princ\r\n231\r\n756.000 \r\n756.000 \r\n756.000 \r\n756.000 \r\n756.000 \r\n1.134.000 \r\n4.914.000 \r\n1210042104\r\nPrincipal\r\n234\r\n14.614.258 \r\n14.614.258 \r\n14.614.258 \r\n14.614.258 \r\n14.614.258 \r\n21.921.387 \r\n94.992.677 \r\n1210043101\r\nContribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS Principal\r\n231\r\n55.110.000 \r\n55.110.000 \r\n55.110.000 \r\n55.110.000 \r\n55.110.000 \r\n82.665.000 \r\n358.215.000 \r\n1210047101\r\nSentença Judicial Principal\r\n231\r\n7.014.000 \r\n7.014.000 \r\n7.014.000 \r\n7.014.000 \r\n7.014.000 \r\n10.521.000 \r\n45.591.000 \r\n1210061101\r\nPoliciais Militares Principal\r\n230\r\n15.830.000 \r\n15.830.000 \r\n15.830.000 \r\n15.830.000 \r\n15.830.000 \r\n15.830.000 \r\n94.980.000 \r\n1210062101\r\nBombeiros Militares Principal\r\n230\r\n7.395.471 \r\n7.469.610 \r\n7.544.493 \r\n7.620.127 \r\n7.696.519 \r\n7.773.680 \r\n45.499.900 \r\n1210991102\r\nPrincipal\r\n231\r\n2.803.306 \r\n2.803.306 \r\n2.803.306 \r\n2.803.306 \r\n2.803.306 \r\n4.204.959 \r\n18.221.489 \r\n1218022101\r\nPrincipal\r\n231\r\n20.040.000 \r\n20.040.000 \r\n20.040.000 \r\n20.040.000 \r\n20.040.000 \r\n30.060.000 \r\n130.260.000 \r\n1218023101\r\nPrincipal\r\n231\r\n21.042.000 \r\n21.042.000 \r\n21.042.000 \r\n21.042.000 \r\n21.042.000 \r\n31.563.000 \r\n136.773.000 \r\n1218024101\r\nPrincipal\r\n231\r\n24.048.000 \r\n24.048.000 \r\n24.048.000 \r\n24.048.000 \r\n24.048.000 \r\n36.072.000 \r\n156.312.000 \r\n1310011101\r\nPrincipal\r\n101\r\n89.532 \r\n89.532 \r\n89.532 \r\n89.532 \r\n89.532 \r\n89.532 \r\n537.192 \r\n\r\n230\r\n10.756.296 \r\n11.096.069 \r\n10.956.628 \r\n10.871.627 \r\n10.949.628 \r\n10.833.199 \r\n65.463.447 \r\n\r\n231\r\n1.477.161 \r\n1.446.080 \r\n1.447.698 \r\n1.427.967 \r\n1.418.531 \r\n1.433.168 \r\n8.650.605 \r\n1310011102\r\nOutras Receitas de Aluguéis Principal\r\n101\r\n53.718 \r\n53.718 \r\n53.718 \r\n53.718 \r\n53.718 \r\n53.718 \r\n322.308 \r\n\r\n230\r\n284.643 \r\n316.367 \r\n313.512 \r\n312.512 \r\n314.512 \r\n313.513 \r\n1.855.059 \r\n1310012101\r\nPrincipal\r\n101\r\n895.326 \r\n895.326 \r\n895.326 \r\n895.326 \r\n895.326 \r\n895.326 \r\n5.371.956 \r\n1310012104\r\nTaxa de Ocupação Principal\r\n101\r\n716.262 \r\n716.262 \r\n716.262 \r\n716.262 \r\n716.262 \r\n716.262 \r\n4.297.572 \r\n\r\n230\r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n120.000 \r\n1310021101\r\nConcessão Permissão Autorização Cessão Direitos de Uso Bens Imóv Púb Principal\r\n230\r\n- \r\n- \r\n7.500 \r\n7.500 \r\n7.500 \r\n7.500 \r\n30.000 \r\n1310991101\r\nPrincipal\r\n230\r\n766.900 \r\n797.300 \r\n777.599 \r\n795.563 \r\n791.993 \r\n791.836 \r\n4.721.191 \r\n1321001101\r\nPrincipal\r\n230\r\n244.724 \r\n244.724 \r\n244.725 \r\n244.725 \r\n244.724 \r\n244.726 \r\n1.468.348 \r\n1321001102\r\nPrincipal\r\n100\r\n2.864 \r\n2.864 \r\n2.864 \r\n2.864 \r\n2.864 \r\n2.864 \r\n17.184 \r\n\r\n212\r\n109.827 \r\n102.193 \r\n90.855 \r\n62.225 \r\n46.540 \r\n44.621 \r\n456.261 \r\n\r\n224\r\n105.000 \r\n105.000 \r\n105.000 \r\n105.000 \r\n105.000 \r\n105.000 \r\n630.000 \r\n\r\n225\r\n70.000 \r\n70.000 \r\n70.000 \r\n70.000 \r\n70.000 \r\n70.000 \r\n420.000 \r\n\r\n230\r\n53.000 \r\n60.000 \r\n60.000 \r\n60.000 \r\n60.000 \r\n55.000 \r\n348.000 \r\n\r\n1321001103\r\nConta Centralizadora Principal\r\n231\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n1321004102\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa Principal\r\n231\r\n689.820 \r\n568.763 \r\n203.894 \r\n299.339 \r\n186.112 \r\n179.626 \r\n2.127.554 \r\n1321004105\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa - Lei 6.338 Principal\r\n234\r\n12.556.804 \r\n13.100.662 \r\n13.647.132 \r\n14.193.250 \r\n14.746.054 \r\n15.297.874 \r\n83.541.776 \r\n1321005101\r\nPrincipal\r\n101\r\n8.056 \r\n8.056 \r\n8.056 \r\n8.056 \r\n8.056 \r\n8.056 \r\n48.336 \r\n\r\n105\r\n268.598 \r\n268.598 \r\n268.598 \r\n268.598 \r\n268.598 \r\n268.598 \r\n1.611.588 \r\n\r\n212\r\n60.000 \r\n60.000 \r\n60.000 \r\n60.000 \r\n60.000 \r\n30.000 \r\n330.000 \r\n\r\n230\r\n3.563.368 \r\n3.755.340 \r\n3.594.315 \r\n3.569.048 \r\n3.629.608 \r\n3.737.554 \r\n21.849.233 \r\n\r\n232\r\n342.000 \r\n342.000 \r\n342.000 \r\n342.000 \r\n342.000 \r\n342.000 \r\n2.052.000 \r\n\r\n297\r\n300.900 \r\n300.900 \r\n300.900 \r\n300.900 \r\n300.900 \r\n300.900 \r\n1.805.400 \r\n1321005102\r\nPrincipal\r\n101\r\n6.045.182 \r\n6.045.182 \r\n6.045.182 \r\n6.045.182 \r\n6.045.182 \r\n6.045.182 \r\n36.271.092 \r\n\r\n230\r\n7.810.936 \r\n7.875.643 \r\n7.836.301 \r\n7.837.626 \r\n7.837.626 \r\n7.827.626 \r\n47.025.758 \r\n\r\n232\r\n40.000 \r\n40.000 \r\n40.000 \r\n40.000 \r\n40.000 \r\n40.000 \r\n240.000 \r\n1321005103\r\nPrincipal\r\n225\r\n421 \r\n425 \r\n429 \r\n434 \r\n439 \r\n442 \r\n2.590 \r\n1321005104\r\nPrincipal\r\n126\r\n159.040 \r\n159.040 \r\n159.040 \r\n159.040 \r\n159.040 \r\n159.040 \r\n954.240 \r\n1321005105\r\nOutros Fundos de Investimento Principal\r\n101\r\n107.438 \r\n107.438 \r\n107.438 \r\n107.438 \r\n107.438 \r\n107.438 \r\n644.628 \r\n\r\n105\r\n2.482 \r\n2.482 \r\n2.482 \r\n2.482 \r\n2.482 \r\n2.482 \r\n14.892 \r\n1322001101\r\nPrincipal\r\n101\r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n12.892.716 \r\n77.356.296 \r\n1329001101\r\nPrincipal\r\n230\r\n- \r\n5.484 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.484 \r\n1339011102\r\nOutros Serv de Transporte- Principal\r\n230\r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n2.105.376 \r\n12.632.256 \r\n1339991101\r\nPrincipal\r\n101\r\n2.374.106 \r\n2.374.106 \r\n2.374.106 \r\n2.374.106 \r\n2.374.106 \r\n2.374.106 \r\n14.244.636 \r\n\r\n230\r\n32.696 \r\n797.892 \r\n863.345 \r\n455.312 \r\n525.411 \r\n776.362 \r\n3.451.018 \r\n1344021101\r\nCompensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais Principal\r\n101\r\n620.798 \r\n620.798 \r\n620.798 \r\n620.798 \r\n620.798 \r\n620.798 \r\n3.724.788 \r\n1345011101\r\nPrincipal\r\n230\r\n9.737.108 \r\n9.737.108 \r\n9.737.108 \r\n9.737.108 \r\n9.737.108 \r\n9.737.101 \r\n58.422.641 \r\n1345032101\r\nPrincipal\r\n101\r\n1.258.164 \r\n1.258.164 \r\n1.258.164 \r\n1.258.164 \r\n1.258.164 \r\n1.258.164 \r\n7.548.984 \r\n\r\n230\r\n1.183.302 \r\n1.183.302 \r\n1.183.302 \r\n1.183.302 \r\n1.183.302 \r\n1.183.302 \r\n7.099.812 \r\n1390001101\r\nPrincipal\r\n101\r\n3.256 \r\n3.256 \r\n3.256 \r\n3.256 \r\n3.256 \r\n3.256 \r\n19.536 \r\n\r\n195\r\n868.750 \r\n868.750 \r\n868.750 \r\n868.750 \r\n868.750 \r\n868.750 \r\n5.212.500 \r\n\r\n230\r\n186.590 \r\n186.590 \r\n186.590 \r\n186.590 \r\n186.590 \r\n186.590 \r\n1.119.540 \r\n1390001103\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n104\r\n57.640.135 \r\n57.640.135 \r\n57.640.135 \r\n57.640.135 \r\n57.640.135 \r\n57.640.135 \r\n345.840.810 \r\n\r\n231\r\n114.177.371 \r\n114.177.371 \r\n114.177.371 \r\n114.177.371 \r\n114.177.371 \r\n114.177.371 \r\n685.064.228 \r\n1390001105\r\nExcedente a 5%\r\n104\r\n14.179.353 \r\n14.179.353 \r\n14.179.353 \r\n14.179.353 \r\n14.179.353 \r\n14.179.353 \r\n85.076.118 \r\n\r\n231\r\n110.240.221 \r\n110.240.221 \r\n110.240.221 \r\n110.240.221 \r\n110.240.221 \r\n110.240.221 \r\n661.441.323 \r\n1390001106\r\nDem Rec Pat - Participação Especial Exploração do Petróleo\r\n104\r\n89.372.293 \r\n- \r\n89.372.293 \r\n89.372.293 \r\n- \r\n89.372.295 \r\n357.489.176 \r\n\r\n231\r\n694.842.806 \r\n- \r\n694.842.806 \r\n694.842.806 \r\n- \r\n694.842.808 \r\n2.779.371.226 \r\n1390001107\r\nFEP\r\n104\r\n100.683 \r\n100.683 \r\n100.683 \r\n100.683 \r\n100.683 \r\n100.683 \r\n604.097 \r\n\r\n231\r\n1.577.365 \r\n1.577.365 \r\n1.577.365 \r\n1.577.365 \r\n1.577.365 \r\n1.577.365 \r\n9.464.190 \r\n1390001108\r\nAté 5%- PRÉ-SAL\r\n103\r\n11.965.862 \r\n11.965.862 \r\n11.965.862 \r\n11.965.862 \r\n11.965.862 \r\n11.965.862 \r\n71.795.172 \r\n\r\n104\r\n107.045.965 \r\n107.045.965 \r\n107.045.965 \r\n107.045.965 \r\n107.045.965 \r\n107.045.965 \r\n642.275.790 \r\n\r\n231\r\n200.077.828 \r\n200.077.828 \r\n200.077.828 \r\n200.077.828 \r\n200.077.828 \r\n200.077.828 \r\n1.200.466.965 \r\n1390001110\r\nExcedente a 5%- PRÉ-SAL\r\n103\r\n11.553.246 \r\n11.553.246 \r\n11.553.246 \r\n11.553.246 \r\n11.553.246 \r\n11.553.246 \r\n69.319.477 \r\n\r\n104\r\n26.333.084 \r\n26.333.084 \r\n26.333.084 \r\n26.333.084 \r\n26.333.084 \r\n26.333.084 \r\n157.998.504 \r\n\r\n231\r\n193.178.592 \r\n193.178.592 \r\n193.178.592 \r\n193.178.592 \r\n193.178.592 \r\n193.178.592 \r\n1.159.071.552 \r\n1390001111\r\nParticipação Especial PRÉ-SAL\r\n103\r\n72.819.974 \r\n- \r\n72.819.974 \r\n72.819.974 \r\n- \r\n72.819.974 \r\n291.279.894 \r\n\r\n104\r\n165.977.117 \r\n- \r\n165.977.117 \r\n165.977.117 \r\n- \r\n165.977.117 \r\n663.908.470 \r\n\r\n231\r\n1.217.602.381 \r\n- \r\n1.217.602.381 \r\n1.217.602.381 \r\n- \r\n1.217.602.381 \r\n4.870.409.525 \r\n1400001101\r\nPrincipal\r\n230\r\n48.582 \r\n48.582 \r\n48.582 \r\n48.582 \r\n48.582 \r\n48.579 \r\n291.489 \r\n1400001102\r\nProdução Animal e Derivados Principal\r\n230\r\n5.050 \r\n5.880 \r\n4.840 \r\n5.830 \r\n6.050 \r\n4.632 \r\n32.282 \r\n1500001102\r\nProdutos Farmacêuticos e Veterinários Principal\r\n230\r\n17.412.782 \r\n17.412.782 \r\n17.412.782 \r\n31.132.088 \r\n31.132.088 \r\n31.132.086 \r\n145.634.608 \r\n1500001103\r\nPrincipal\r\n230\r\n26.000 \r\n26.000 \r\n26.000 \r\n26.000 \r\n26.000 \r\n26.000 \r\n156.000 \r\n1610011101\r\nPrincipal\r\n230\r\n3.474.448 \r\n4.882.622 \r\n4.859.173 \r\n4.751.074 \r\n4.911.035 \r\n4.933.588 \r\n27.811.940 \r\n1610021101\r\nPrincipal\r\n230\r\n797.741 \r\n725.396 \r\n6.285.468 \r\n3.572.270 \r\n5.358.645 \r\n2.981.008 \r\n19.720.528 \r\n1610031101\r\nPrincipal\r\n230\r\n17.771.272 \r\n19.350.105 \r\n20.094.366 \r\n19.134.725 \r\n18.834.352 \r\n18.308.561 \r\n113.493.381 \r\n1610041101\r\nPrincipal\r\n230\r\n7.850.539 \r\n7.873.546 \r\n7.886.546 \r\n7.883.547 \r\n7.880.548 \r\n7.860.548 \r\n47.235.274 \r\n1620021101\r\nPrincipal\r\n230\r\n7.836.218 \r\n7.836.218 \r\n7.836.218 \r\n7.836.218 \r\n7.836.218 \r\n7.836.218 \r\n47.017.308 \r\n1620021102\r\nPrincipal\r\n230\r\n70.828 \r\n70.828 \r\n70.828 \r\n70.828 \r\n70.828 \r\n70.827 \r\n424.967 \r\n1630011101\r\nPrincipal\r\n225\r\n7.166.667 \r\n7.166.666 \r\n7.166.668 \r\n7.166.667 \r\n7.166.666 \r\n7.166.666 \r\n43.000.000 \r\n\r\n230\r\n2.108.822 \r\n2.110.822 \r\n2.110.822 \r\n2.110.822 \r\n2.110.822 \r\n2.110.823 \r\n12.662.933 \r\n1640011101\r\nRetorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros Principal\r\n101\r\n537.196 \r\n537.196 \r\n537.196 \r\n537.196 \r\n537.196 \r\n537.196 \r\n3.223.176 \r\n\r\n195\r\n501.382 \r\n501.382 \r\n501.382 \r\n501.382 \r\n501.382 \r\n501.382 \r\n3.008.292 \r\n\r\n230\r\n2.231.235 \r\n4.808.258 \r\n5.392.646 \r\n2.255.330 \r\n4.829.067 \r\n5.379.651 \r\n24.896.187 \r\n1690991101\r\nPrincipal\r\n230\r\n2.273.856 \r\n2.481.648 \r\n2.349.551 \r\n2.407.249 \r\n2.414.173 \r\n2.442.354 \r\n14.368.831 \r\n1718011101\r\nFundo de Participação dos Estados e do DF Principal\r\n107\r\n295.140.175 \r\n239.873.417 \r\n276.090.302 \r\n233.546.296 \r\n228.536.093 \r\n274.563.384 \r\n1.547.749.666 \r\n1718016101\r\nPrincipal\r\n107\r\n175.582.630 \r\n165.393.853 \r\n168.354.612 \r\n177.751.357 \r\n196.819.201 \r\n207.973.662 \r\n1.091.875.313 \r\n1718017101\r\nCota-Parte Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Principal\r\n126\r\n12.671.212 \r\n10.560.124 \r\n- \r\n11.942.859 \r\n12.903.489 \r\n- \r\n48.077.684 \r\n1718018101\r\nCota-Parte Imposto s/ Op Cred Camb Seg Tit Val Mob Principal\r\n107\r\n18.591 \r\n24.015 \r\n27.908 \r\n16.748 \r\n15.473 \r\n14.565 \r\n117.300 \r\n1718051101\r\nPrincipal\r\n105\r\n105.530.785 \r\n81.689.259 \r\n81.136.635 \r\n81.670.137 \r\n81.702.114 \r\n79.381.919 \r\n511.110.849 \r\n1718052101\r\nTransf Diretas do FNDE ref. Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE- Principal\r\n224\r\n- \r\n8.678.539 \r\n- \r\n248.616 \r\n7.651.590 \r\n678.117 \r\n17.256.862 \r\n1718053101\r\nTransf Diretas FNDE ref. Prog Nacional de Alimentação Escolar Principal\r\n224\r\n- \r\n11.289.050 \r\n11.289.050 \r\n11.289.050 \r\n11.289.050 \r\n11.289.050 \r\n56.445.250 \r\n1718059101\r\nOutras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolv da Educação Principal\r\n224\r\n2.497.230 \r\n37.293.959 \r\n31.407.541 \r\n2.865.603 \r\n2.104.388 \r\n2.162.333 \r\n78.331.054 \r\n1718061101\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 Principal\r\n107\r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n14.002.758 \r\n84.016.548 \r\n1718101101\r\nPrincipal\r\n212\r\n968.783 \r\n484.962 \r\n484.962 \r\n484.962 \r\n484.962 \r\n484.962 \r\n3.393.593 \r\n\r\n225\r\n121.628.436 \r\n121.628.436 \r\n121.628.436 \r\n121.628.436 \r\n121.628.436 \r\n121.628.436 \r\n729.770.616 \r\n1718102101\r\nTransf de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação Principal\r\n212\r\n6.730.090 \r\n422.348 \r\n422.348 \r\n422.348 \r\n422.348 \r\n422.382 \r\n8.841.864 \r\n1718109101\r\nPrincipal\r\n212\r\n14.121.829 \r\n15.219.238 \r\n25.008.509 \r\n17.328.538 \r\n10.364.964 \r\n10.210.389 \r\n92.253.467 \r\n1718109102\r\nPrincipal\r\n214\r\n39.534.457 \r\n62.243.641 \r\n7.598.968 \r\n16.637.585 \r\n1.122.198 \r\n7.797.738 \r\n134.934.587 \r\n1718991101\r\nPrincipal\r\n101\r\n12.251.346 \r\n12.251.346 \r\n12.251.346 \r\n12.251.346 \r\n12.251.346 \r\n12.251.346 \r\n73.508.076 \r\n\r\n212\r\n631.578 \r\n710.079 \r\n631.580 \r\n631.580 \r\n631.580 \r\n631.580 \r\n3.867.977 \r\n\r\n224\r\n1.842.673 \r\n1.225.013 \r\n1.265.821 \r\n1.860.573 \r\n1.863.158 \r\n1.868.291 \r\n9.925.529 \r\n\r\n230\r\n1.722.000 \r\n1.722.000 \r\n1.722.000 \r\n1.722.000 \r\n1.722.000 \r\n1.722.000 \r\n10.332.000 \r\n1728109101\r\nPrincipal\r\n212\r\n744.124 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n744.124 \r\n1738109101\r\nPrincipal\r\n212\r\n9.462.694 \r\n9.462.694 \r\n9.342.694 \r\n9.342.694 \r\n8.578.694 \r\n8.578.694 \r\n54.768.164 \r\n1738991101\r\nPrincipal\r\n212\r\n- \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.400.000 \r\n1740001102\r\nIncentivos Fiscais\r\n230\r\n- \r\n6.167.438 \r\n3.700.463 \r\n4.933.950 \r\n4.933.950 \r\n4.933.950 \r\n24.669.751 \r\n1740001103\r\nContribuições e Doações\r\n230\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n- \r\n1.000 \r\n5.000 \r\n1748101101\r\nPrincipal\r\n212\r\n2.620.115 \r\n1.875.374 \r\n1.614.766 \r\n1.600.498 \r\n974.608 \r\n336.148 \r\n9.021.509 \r\n1758011101\r\nPrincipal\r\n215\r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.314 \r\n457.978.321 \r\n2.747.869.891 \r\n1770001102\r\nDoações e Legados\r\n230\r\n400 \r\n400 \r\n400 \r\n400 \r\n400 \r\n400 \r\n2.400 \r\n1910011101\r\nPrincipal\r\n100\r\n286.504 \r\n286.504 \r\n286.504 \r\n286.504 \r\n286.504 \r\n286.504 \r\n1.719.024 \r\n\r\n132\r\n10.344 \r\n10.344 \r\n10.344 \r\n10.344 \r\n10.344 \r\n10.344 \r\n62.064 \r\n\r\n230\r\n14.946.393 \r\n15.633.333 \r\n15.259.378 \r\n14.639.827 \r\n15.124.485 \r\n13.912.652 \r\n89.516.068 \r\n\r\n232\r\n91.087 \r\n93.720 \r\n96.495 \r\n88.417 \r\n87.424 \r\n87.774 \r\n544.917 \r\n\r\n1910011102\r\nNatureza Formal do ICMS Principal\r\n100\r\n5.371.964 \r\n5.371.964 \r\n5.371.964 \r\n5.371.964 \r\n5.371.964 \r\n5.371.964 \r\n32.231.784 \r\n1910011103\r\nRelações de Consumo Principal\r\n230\r\n1.936.240 \r\n2.044.985 \r\n1.750.069 \r\n1.768.301 \r\n1.949.343 \r\n2.168.498 \r\n11.617.436 \r\n1910011104\r\nNatureza Formal do ITD Principal\r\n100\r\n3.581.310 \r\n3.581.310 \r\n3.581.310 \r\n3.581.310 \r\n3.581.310 \r\n3.581.310 \r\n21.487.860 \r\n1910011113\r\nNatureza Não Formal do ICMS Principal\r\n100\r\n16.132.882 \r\n16.132.882 \r\n16.132.882 \r\n16.132.882 \r\n16.132.882 \r\n16.132.882 \r\n96.797.292 \r\n1910011114\r\nNatureza Não Formal do ITD Principal\r\n100\r\n118.220 \r\n118.220 \r\n118.220 \r\n118.220 \r\n118.220 \r\n118.220 \r\n709.320 \r\n1910011116\r\nNatureza Não Formal Adicional do ICMS Principal\r\n122\r\n792.864 \r\n792.864 \r\n792.864 \r\n792.864 \r\n792.864 \r\n792.864 \r\n4.757.184 \r\n1910011199\r\nOutras Multas Principal\r\n101\r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n859.512 \r\n1910011313\r\nNatureza Não Formal do ICMS Dívida Ativa\r\n100\r\n4.672.846 \r\n4.672.846 \r\n4.672.846 \r\n4.672.846 \r\n4.672.846 \r\n4.672.846 \r\n28.037.076 \r\n1910011314\r\nNatureza Não Formal do ITD Dívida Ativa\r\n100\r\n51.704 \r\n51.704 \r\n51.704 \r\n51.704 \r\n51.704 \r\n51.704 \r\n310.224 \r\n1910011315\r\nNatureza Não Formal do IPVA Dívida Ativa\r\n100\r\n933.284 \r\n933.284 \r\n933.284 \r\n933.284 \r\n933.284 \r\n933.284 \r\n5.599.704 \r\n1910011316\r\nNatureza Não Formal Adicional ICMS Dívida Ativa\r\n122\r\n65.354 \r\n65.354 \r\n65.354 \r\n65.354 \r\n65.354 \r\n65.354 \r\n392.124 \r\n1910011318\r\nNatureza Não Formal do ICM Dívida Ativa\r\n100\r\n2.700 \r\n2.700 \r\n2.700 \r\n2.700 \r\n2.700 \r\n2.700 \r\n16.200 \r\n1910011401\r\nDívida Ativa Multas e Juros\r\n231\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n1910061101\r\nPrincipal\r\n297\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n6.000.000 \r\n1910091101\r\nPrincipal\r\n101\r\n8.952 \r\n8.952 \r\n8.952 \r\n8.952 \r\n8.952 \r\n8.952 \r\n53.712 \r\n\r\n132\r\n8.952 \r\n8.952 \r\n8.952 \r\n8.952 \r\n8.952 \r\n8.952 \r\n53.712 \r\n\r\n230\r\n194.444 \r\n206.372 \r\n212.912 \r\n193.054 \r\n191.412 \r\n260.252 \r\n1.258.446 \r\n\r\n232\r\n100.941 \r\n7.831 \r\n41.528 \r\n131.147 \r\n27.246 \r\n22.369 \r\n331.062 \r\n1921011101\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público Principal\r\n297\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.973.556 \r\n1.973.556 \r\n1921991101\r\nPrincipal\r\n101\r\n217.188 \r\n217.188 \r\n217.188 \r\n217.188 \r\n217.188 \r\n217.188 \r\n1.303.128 \r\n\r\n231\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n1922011101\r\nPrincipal\r\n101\r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n1.276.890 \r\n7.661.340 \r\n1922012101\r\nPrincipal\r\n230\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.600.000 \r\n- \r\n- \r\n1.600.000 \r\n1922991101\r\nPrincipal\r\n100\r\n7.611.400 \r\n7.611.400 \r\n7.611.400 \r\n7.611.400 \r\n7.611.400 \r\n7.611.400 \r\n45.668.400 \r\n\r\n101\r\n8.833.264 \r\n8.833.264 \r\n8.833.264 \r\n8.833.264 \r\n8.833.264 \r\n8.833.264 \r\n52.999.584 \r\n\r\n230\r\n13.427.550 \r\n14.465.560 \r\n14.466.185 \r\n14.466.185 \r\n14.465.560 \r\n14.460.561 \r\n85.751.601 \r\n\r\n231\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2.400.000 \r\n\r\n232\r\n6.612 \r\n7.726 \r\n9.173 \r\n8.895 \r\n8.942 \r\n8.849 \r\n50.197 \r\n1923991101\r\nPrincipal\r\n231\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n1923991102\r\nDespesa com Pessoal Cedido Principal\r\n120\r\n158.608 \r\n158.608 \r\n158.608 \r\n158.608 \r\n158.608 \r\n158.614 \r\n951.654 \r\n1923991103\r\nDespesa com Pessoal Cedido Principal\r\n120\r\n3.870.362 \r\n3.870.362 \r\n3.870.362 \r\n3.870.362 \r\n3.870.362 \r\n3.870.368 \r\n23.222.178 \r\n1923991104\r\nDespesa com Pessoal Cedido Principal\r\n101\r\n895.326 \r\n895.326 \r\n895.326 \r\n895.326 \r\n895.326 \r\n895.326 \r\n5.371.956 \r\n\r\n230\r\n12.270 \r\n12.270 \r\n12.270 \r\n12.270 \r\n12.270 \r\n12.271 \r\n73.621 \r\n1930021101\r\nPrincipal\r\n233\r\n- \r\n- \r\n10.000 \r\n15.000 \r\n- \r\n10.000 \r\n35.000 \r\n1990031101\r\nCompensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS Principal\r\n231\r\n16.589.962 \r\n16.664.572 \r\n16.739.180 \r\n16.813.790 \r\n16.888.399 \r\n24.240.779 \r\n107.936.682 \r\n1990122101\r\nPrincipal\r\n230\r\n2.267.929 \r\n2.686.637 \r\n2.361.170 \r\n2.438.578 \r\n2.438.578 \r\n2.438.578 \r\n14.631.470 \r\n1990991101\r\nPrincipal\r\n101\r\n1.074.392 \r\n1.074.392 \r\n1.074.392 \r\n1.074.392 \r\n1.074.392 \r\n1.074.392 \r\n6.446.352 \r\n\r\n224\r\n2.194.504 \r\n2.194.504 \r\n2.194.504 \r\n2.194.504 \r\n2.194.504 \r\n2.194.504 \r\n13.167.024 \r\n\r\n230\r\n33.572.627 \r\n34.493.029 \r\n39.494.211 \r\n43.734.699 \r\n37.074.908 \r\n33.948.841 \r\n222.318.315 \r\n1990991102\r\nPrincipal\r\n231\r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n54.000.000 \r\n1990991199\r\nPrincipal\r\n101\r\n3.581.310 \r\n3.581.310 \r\n3.581.310 \r\n3.581.310 \r\n3.581.310 \r\n3.581.310 \r\n21.487.860 \r\n\r\n230\r\n34.442.586 \r\n34.696.586 \r\n35.185.586 \r\n36.364.586 \r\n37.575.586 \r\n58.848.594 \r\n237.113.524 \r\n\r\n231\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n1990991201\r\nMultas e Juros\r\n101\r\n179.064 \r\n179.064 \r\n179.064 \r\n179.064 \r\n179.064 \r\n179.064 \r\n1.074.384 \r\n1990991301\r\nDívida Ativa\r\n231\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n1990991303\r\nDívida Ativa\r\n101\r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n1.790.654 \r\n10.743.924 \r\n1990991401\r\nMultas e Juros\r\n101\r\n498.174 \r\n498.174 \r\n498.174 \r\n498.174 \r\n498.174 \r\n498.174 \r\n2.989.044 \r\n1990992101\r\nPrincipal\r\n230\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n2118013101\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento Principal\r\n111\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n398.560.666 \r\n398.560.666 \r\n2118015101\r\nOperações de Crédito Internas para Prog Modernização da Adm Pública Principal\r\n111\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n250.000.000 \r\n250.000.000 \r\n2119001101\r\nPrincipal\r\n111\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.723.786 \r\n200.723.786 \r\n2128018101\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes Principal\r\n111\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n386.533.990 \r\n386.533.990 \r\n2129001101\r\nPrincipal\r\n111\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n76.595.030 \r\n76.595.030 \r\n2213001101\r\nPrincipal\r\n233\r\n- \r\n- \r\n40.749 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n40.749 \r\n2220001102\r\nAdquiridos com Recursos do RPPS Principal\r\n231\r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n150.000.000 \r\n2300071101\r\nPrincipal\r\n230\r\n8.197.679 \r\n8.089.257 \r\n7.945.769 \r\n7.953.926 \r\n7.946.634 \r\n7.938.137 \r\n48.071.402 \r\n\r\n231\r\n5.988.051 \r\n7.484.395 \r\n7.599.372 \r\n5.880.846 \r\n7.470.173 \r\n7.495.920 \r\n41.918.757 \r\n2418101101\r\nTransf de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde Principal\r\n212\r\n109.840 \r\n1.334.080 \r\n223.520 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.667.440 \r\n2418102101\r\nTransf de Convênio da União destinadas a Programas de Educação Principal\r\n212\r\n971.510 \r\n271.510 \r\n271.510 \r\n271.510 \r\n271.510 \r\n271.525 \r\n2.329.075 \r\n2418109101\r\nPrincipal\r\n212\r\n4.035.308 \r\n2.846.606 \r\n3.904.030 \r\n3.547.611 \r\n1.954.067 \r\n3.008.545 \r\n19.296.167 \r\n2418109102\r\nPAC- Principal\r\n212\r\n923.746 \r\n923.746 \r\n923.746 \r\n923.746 \r\n923.746 \r\n857.707 \r\n5.476.437 \r\n\r\n214\r\n49.342.891 \r\n52.117.028 \r\n40.568.719 \r\n47.047.420 \r\n41.874.318 \r\n39.172.297 \r\n270.122.673 \r\n2428031101\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Principal\r\n225\r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n9.463.032 \r\n56.778.192 \r\n2428109101\r\nPrincipal\r\n212\r\n900.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.700.000 \r\n2478011101\r\nPrincipal\r\n230\r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n270.000 \r\n1.620.000 \r\n7210041101\r\nContribuição Patronal de Servidor Ativo Civil RPPS Principal\r\n231\r\n396.000.000 \r\n396.000.000 \r\n396.000.000 \r\n396.000.000 \r\n396.000.000 \r\n594.000.000 \r\n2.574.000.000 \r\n7210041104\r\nContrib Patronal de Serv Ativo Civil RPPS Principal\r\n234\r\n28.272.622 \r\n28.272.622 \r\n28.272.622 \r\n28.272.622 \r\n28.272.622 \r\n42.408.934 \r\n183.772.044 \r\n7210041105\r\nRec Intraorç-Contrib Patronal de Serv Ativo Civil RPPS L7457 LOTERJ Principal\r\n231\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n7210061102\r\nContr Patronal para Fundos de Assistência Médica Principal\r\n230\r\n8.100.000 \r\n8.100.000 \r\n8.100.000 \r\n8.100.000 \r\n8.100.000 \r\n8.100.000 \r\n48.600.000 \r\n7210062102\r\nCont Patronal para Fundos de Assist Médica Principal\r\n230\r\n6.423.975 \r\n6.488.375 \r\n6.553.421 \r\n6.619.119 \r\n6.685.476 \r\n6.752.504 \r\n39.522.870 \r\n7218021101\r\nContribuição Patronal do Militar Principal\r\n231\r\n132.000.000 \r\n132.000.000 \r\n132.000.000 \r\n132.000.000 \r\n132.000.000 \r\n198.000.000 \r\n858.000.000 \r\n7310011101\r\nAluguéis e Arrendamentos Principal\r\n230\r\n346.922 \r\n358.902 \r\n358.902 \r\n496.342 \r\n587.968 \r\n1.150.186 \r\n3.299.222 \r\n\r\n231\r\n940.026 \r\n940.026 \r\n940.026 \r\n940.026 \r\n940.026 \r\n940.026 \r\n5.640.156 \r\n7310021101\r\nConces Permis Autoriz Cess Dir de Uso Bens Imóveis Públ Princ\r\n230\r\n1.062.000 \r\n1.095.000 \r\n1.357.000 \r\n935.000 \r\n1.054.000 \r\n1.172.000 \r\n6.675.000 \r\n7610031101\r\nServiços de Registro, Certificação e Fiscalização Principal\r\n230\r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n168.000 \r\n7610041101\r\nServiços de Informação e Tecnologia Principal\r\n230\r\n1.025.116 \r\n1.025.154 \r\n1.025.196 \r\n1.025.154 \r\n1.025.154 \r\n1.025.153 \r\n6.150.927 \r\n7630011101\r\nServiços de Atendimento à Saúde Principal\r\n223\r\n108.474.397 \r\n114.160.007 \r\n114.096.955 \r\n110.225.049 \r\n108.234.102 \r\n129.381.030 \r\n684.571.540 \r\n7690991101\r\nPrincipal\r\n230\r\n792.668 \r\n792.668 \r\n792.668 \r\n792.668 \r\n792.668 \r\n792.660 \r\n4.756.000 \r\n7728109101\r\nOutras Transferências de Convênio dos Estados Principal\r\n218\r\n1.166.666 \r\n1.166.666 \r\n1.166.666 \r\n1.166.666 \r\n1.166.666 \r\n1.166.670 \r\n7.000.000 \r\n\r\n7728109102\r\nOutras Transferências de Convênio dos Estados Principal\r\n218\r\n55.367.022 \r\n17.690.950 \r\n6.600.385 \r\n4.466.069 \r\n2.773.770 \r\n2.181.584 \r\n89.079.780 \r\n7922991101\r\nOutras Restituições - Principal\r\n101\r\n358.130 \r\n358.130 \r\n358.130 \r\n358.130 \r\n358.130 \r\n358.130 \r\n2.148.780 \r\n\r\n230\r\n82.529.000 \r\n82.926.000 \r\n83.674.000 \r\n85.497.000 \r\n87.376.000 \r\n88.957.000 \r\n510.959.000 \r\n\r\n231\r\n61.743.090 \r\n58.874.957 \r\n56.847.849 \r\n52.817.134 \r\n49.863.584 \r\n90.765.079 \r\n370.911.693 \r\n7922991103\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Restituições - Lei 6.338 - Principal\r\n234\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n7923991102\r\nRec Intraorç - Outros Ressarcimentos - Pessoal Cedido - Educação - Principal\r\n120\r\n687.650 \r\n687.650 \r\n687.650 \r\n687.650 \r\n687.650 \r\n687.650 \r\n4.125.900 \r\n7923991103\r\nRec Intraorç - Outros Ressarcimentos - Pessoal Cedido - Segurança - Principal\r\n120\r\n8.415.810 \r\n8.415.810 \r\n8.415.810 \r\n8.415.810 \r\n8.415.810 \r\n8.415.810 \r\n50.494.860 \r\n7923991104\r\nRec Intraorç - Outros Ressarcimentos - Pessoal Cedido - Demais Áreas - Principal\r\n101\r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n143.252 \r\n859.512 \r\n\r\n230\r\n62.730 \r\n62.730 \r\n62.730 \r\n62.730 \r\n62.730 \r\n62.731 \r\n376.381 \r\n\r\n231\r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n540.000 \r\n7990991101\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas - Primárias - Principal\r\n230\r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.171 \r\n55.992.981 \r\nTotal Geral \r\n\r\n\r\n15.778.766.185 \r\n12.406.381.681 \r\n14.370.585.433 \r\n14.150.979.810 \r\n11.784.621.464 \r\n16.670.408.062 \r\n85.161.742.635 \r\n* Valores não incluem contas redutoras:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nContas redutoras do FUNDEB totalizam R 6.413.130.264\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\naos Municípios R 11.556.213.092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nContas redutoras do DUDA R 54.933.414\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nde Recursos Hídricos R 7.099.819\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 06, DE 24/01/2019\r\n1. MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E EVASÃO FISCAIS\r\n1 - AMPLIAÇÃO DOS CRUZAMENTOS DE INFORMAÇÕES NAS BASES DE DADOS À DISPOSIÇÃO DA SEFAZ-RJ\r\nA SEFAZ-RJ intensificou o cruzamento das informações existentes em suas bases de dados. Envio de “Aviso Amigável” solicitando a regularização espontânea do problema. Fiscalizações direcionadas, de forma a aperfeiçoar os recursos e elevar presença fiscal. Dentre os levantamentos estruturados podem ser destacados:\r\na) Informações de cartão de crédito e débito;\r\nb) Informações de Notas Fiscais Eletrônicas NF-e;\r\nc) Declaração de Importação;\r\nd) Informações de Transferências;\r\ne) Verificação de Crédito indevido de Energia Elétrica e Material de Uso e Consumo.\r\nf) Informações de Escrituração Fiscal Digital (EFD)\r\ng) iniciando Informações de Escrituração Contábil Digital (ECD)\r\nh) Guia de Informação e Apuração do ICMS Normal (GIA-ICMS)\r\ni) Guia de Informação e Apuração do ICMS ST (GIA-ST)\r\nj) Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e\r\nk) Informações dos sistemas corporativos da SEFAZ (AIC, Arrecadação, Plafis, etc.)\r\nl) Verificação de Benefícios e Incentivos Fiscais concedidos\r\nm) Verificação por operações das empresas\r\nn) Declaração de Ingresso SUFRAMA\r\no) Verificação do FEEF\r\np) Verificação de Estoques\r\nq) Triangulação entre empresas\r\nr) Ativo permanente\r\ns) Saldo Credor Acumulado SCA\r\n2 - ITENSIFICAR AÇÕES QUE INDUZAM A AUTOREGULARIZAÇÃO\r\nA autorregularização permite um aumento de percepção pública da presença da SEFAZ-RJ e ao mesmo tempo pode aumentar a liquidez dos créditos tributários permitindo aos contribuintes sanear suas dívidas sem as pesadas multas das autuações. A administração da SEFAZ vem implantando mecanismos que incentivem a autorregularização, entre eles o auto-atendimento dos serviços prestados ao contribuinte, e o envio por meio do Domicílio Eletrônico de respostas automáticas em situações de não regularização de débitos, entre elas a notificação e o aviso amigável.\r\n3 - MONITORAMENTO DE GRANDES CONTRIBUINTES\r\nO Monitoramento de Grandes Contribuintes foi estruturado com processos e pessoal adequado, identificando mudanças no comportamento de contribuintes representativos, avaliando motivos e, se necessário, atuando rapidamente para que os procedimentos sejam corrigidos.\r\n4 - AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO E NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA\r\nAo longo do ano de 2019 serão realizadas operações semanais com a finalidade de garantir a regularidade fiscal das operações do comércio varejista e identificar a existência de estabelecimentos não registrados no cadastro de contribuintes do Rio de Janeiro.\r\n5 - AUMENTO DA EFETIVIDADE DO TRABALHO FISCAL\r\nForam mapeados diversos processos administrativos e demandas dos contribuintes que em nada contribuem para o efetivo aumento da arrecadação, da presença fiscalizadora e da qualidade e efetividade das atividades das auditorias fiscais. Processos como aprovação de cré- dito extemporâneo e apostilamentos, cancelamento de notas fiscais, perda de mercadorias, restituição de indébito, ressarcimento de ICMS- ST, entre outros, demandam mão de obra que pode ser dedicada a atividades que geram receitas tributárias.\r\nUm esforço foi feito e continua em andamento para modernizar a legislação e procedimentos internos de modo a desburocratizar as auditorias fiscais, transferir para o contribuinte a responsabilidade de escriturar detalhadamente seus direitos e deveres tributários, permitindo maior dedicação dos auditores a atividades mais nobres e com potencial de incremento da arrecadação.\r\n6 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA. \r\nImplantar um sistema integrado de gestão tributária abrangente e preciso, informando tudo que é necessário sobre um determinado contribuinte de maneira confiável e completa, integrando cadastro, débitos declarados, pagamento do Simples Nacional, autos de infração, parcelamentos, notas de débito, benefícios fiscais, débitos inscritos em dívida ativa, etc., com alto grau de confiabilidade. Dos dados e perfeita integração das informações para o usuário final.\r\n7 - REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS\r\nVerificação sistêmica do cumprimento, por parte dos contribuintes, dos requisitos legais necessários para a correta fruição de benefícios fiscais, evitando que contribuintes com irregularidades continuem a fruir de benefícios que reduzem sua carga tributária.\r\n1 - RESULTADO DAS AÇÕES FISCAIS\r\nCERTIDÕES ATIVAS EM AJUIZAMENTO ATÉ 31/12/2018\r\nQuantidade\r\nValores em Reais\r\nCAPITAL\r\n65.365\r\n51.854.928.244,70\r\nINTERIOR\r\n55.032\r\n38.546.686.125,30\r\nTOTAL\r\n120.397\r\n90.401.614.370,00\r\n1.2 - DEMONSTRATIVO DE VALORES A RECEBER\r\n1 - EVO LUÇÃO DEVALO RES A REC EBER REFERENTES A AUTO S DEINFRAÇÃO\r\nEstoque em 31/12/2015\r\nEstoque em 31/12/2016\r\nEstoque em 31/12/2017\r\nEstoque em 31/12/2018\r\nQde. UFIR-RJ\r\n8.331.828.073,21\r\n6.771.851.104,38\r\n6.451.276.318,36\r\n7.221.760.049,39\r\nVlr. UFIR-RJ\r\n3,0023\r\n3,1999\r\n3,2939\r\n3,4211\r\nR \r\n25.014.647.424,20\r\n21.669.246.348,92\r\n21.249.859.065,04\r\n24.706.363.304,98\r\n2 - EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARC ELAMENTOS\r\nPagos no\r\nexercício de 2016\r\nPagos no exercício de 2017\r\nPagos no exercício de 2018\r\nA receber no\r\nexercício de 2019\r\nQde. UFIR-RJ\r\n182.430.933,61\r\n147.248.651,91\r\n157.104.607,67\r\n188.392.635,42\r\nVlr. UFIR-RJ\r\n3,0023\r\n3,1999\r\n3,2939\r\n3,4211\r\nR \r\n547.712.392,00\r\n471.180.961,24\r\n517.486.867,23\r\n644.510.045,04\r\n- fornece o total de autos de infração no status de em cobrança, em impugnação ou em recurso.\r\n- informa os valores relativos a parcelamentos efetivamente pagos nos exercícios de 2016, 2017 e 2018 e os valores a receber correspondem a todas as parcelas ainda em aberto a partir de janeiro 2019.\r\n*Omitida no D.O. de 25.01.2019.\r\nId: 2160161\r\n"
        ],
        "2160162": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 07 DE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\nESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\n- a homologação do Regime de Recuperação Fiscal em 05 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 06 de setembro de 2017, nos termos da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal;\r\n- o déficit orçamentário demonstrado na Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de dezembro de 2018, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019; e\r\n- a revisão de receita apresentada nas Metas Bimestrais de Arrecadação, pela Resolução SEFAZ nº 06, de 25 de janeiro de 2019;\r\n\r\nEstabelecer a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para 2019, conforme quadro que constitui o Anexo Único desta Resolução.\r\nOs valores previstos no Cronograma Mensal de Desembolso poderão ser revistos, conforme atualização das perspectivas de arrecadação e novas medidas, que possam gerar impacto na despesa a ser realizada no exercício.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\nARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04.05.2000\r\nPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA / CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2019\r\nEM R \r\nGRUPO DE DESPESA\r\nPrevisão de Despesa\r\nJaneiro \r\nFevereiro\r\nMarço\r\nAbril\r\nMaio\r\nJunho\r\nJulho\r\nAgosto\r\nSetembro\r\nOutubro\r\nNovembro\r\nDezembro\r\nTOTAL GERAL\r\n67.130.366.046 \r\n3.771.002.317 \r\n4.264.221.429 \r\n5.281.467.052 \r\n4.934.841.139 \r\n4.862.052.574 \r\n4.398.416.935 \r\n6.268.615.788 \r\n5.381.462.431 \r\n5.221.513.575 \r\n5.273.831.290 \r\n5.349.563.870 \r\n12.123.377.644 \r\n*Omitida no D.O. de 25.01.2019.\r\nId: 2160162\r\n"
        ],
        "2160180": [
            "2019-01-30 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 06 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES DA UEPSAM \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 7º, do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, alterado pelo art. 2º, do Decreto n° 45.452, de 19 de maio de 2015,\r\n- Designar FREDERICO MENEZES COELHO, Id. Funcional nº 5085477-1, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Coordenador de Projetos da UEPSAM.\r\n- Designar ROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 50979248, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Coordenador de Obras da UEPSAM. \r\n- Designar RIVAMAR DA COSTA MUNIZ, Id. Funcional nº 5097997-3, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições, cumulativamente a função de Assessor de Administração e Assessor de Planejamento e Controle da UEPSAM.\r\n° - Designar ELOISA ELENA TORRES, Id. Funcional nº 4272740-5, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Coordenadora de Políticas Municipais de Saneamento da UEPSAM. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019.\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2160180\r\n"
        ],
        "2160200": [
            "2019-01-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1339 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais,a previsão contida no Decreto Estadual nºarço de 2016, e o que consta do Processo ,\r\n\r\n: \r\n2012916- 5 para exercer a função de Gestor do Contrato nº 002/2018, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Limpeza, Higienização e Conservação.\r\ns discriminadas no art. 12Decreto Estadual nº 45.600/2016, e em especial às indicadas abaixo:\r\nRedigir, revisar e propor cláusulas do contrato,\r\n2- Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;\r\n3- Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e ;\r\n4- Requisitar e acompanhar mensalmente a documentação que comprove a econômico-financeira, fiscal e trabalhista da contratada;\r\n5- Exigir o comprimento do contrato buscando qualidade, economia e minimização de riscos;\r\n6- Acompanhar o saldo do contrato, e Empenhos a Liquidar, buscar por Número do Empenho e tomar providências para aditivos, apostilamentos, penalizações e rescisões.\r\nvigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2160200\r\n"
        ],
        "2160201": [
            "2019-01-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1340 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,eto Estadual nº 45.600arço de 2016, e o que consta do Processo ,\r\n\r\n: \r\nDINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, DA LUZ MARTINS, ID. 4267424-7 e JOÃO SOARES ALMEIDA, ID.2029961-3exercers funções pertinentes à fiscalização da execução dos serviços constantes no Termo de Referência vinculado ao Contrato nº 002/2018,cujo objeto é a Prestação de Serviço de Limpeza, Higienização e Conservação.\r\nsão as discriminadas no art. 13Decreto Estadual nº 45.600/2016, e em especial às indicadas abaixo:\r\nParticipar da reunião inicial para ajuste de procedimentos de execução com a contratada;\r\n2- Manter-se informado sobre as condições de execução contratual de modo a fomentar o cumprimento do contrato;\r\n3- Avaliar os resultados referentes ao cumprimento da prestação de serviços prevista no contrato, atestando o recebimento ou informando ao gestor do contrato sobreinfrações ou discrepâncias que necessitem de ajustes no pacto para tomada de providências quando o objeto não for cumprido ou não suprir a necessidade tendo como diretrizes o Termo de Referência;\r\n4- Acompanhar a execução dos serviços “in loco” e registrar todas as ocorrências.\r\nvigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2160201\r\n"
        ],
        "2160252": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82, da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/01/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a BRUNO CESAR MASIERO RIGO, Subsecretário Executivo, símbolo SS, ID Funcional nº 5097845-4 e ao Superintendente de Administração Financeira FÁBIO RODRIGUES BATISTA, ID Funcional nº 2016856-0, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem em conjunto, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorização de despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas , aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revoga-los ou anulá- los;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral;\r\nfirmar contratos, convênios, instrumentos congêneres e seus respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço;\r\nadoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\naprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Subsecretaria;\r\nautorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico;\r\nconcessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\nconcessão de abono permanência;\r\nautorização de fixação ou refixação de proventos.\r\n- Fica estabelecido que na ausência de um dos ordenadores de despesas delegados por este ato, deverá o Ordenador nato assinar em conjunto com o outro na forma do art. 1º desta Resolução.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda\r\nId: 2160252\r\n"
        ],
        "2160461": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            "\r\nSUBDELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais conforme o disposto no Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013,\r\nFica subdelegada ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Polícia Militar a competência para autorizar afastamento do país, nos casos legalmente previstos e sem ônus para o Estado, dos servidores lotados nesta Pasta. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2160461\r\n"
        ],
        "2160631": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado ,abaixo mencionado:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n19219148\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\nPG-12\r\nDiretoria de Gestão\r\nPG-11 \r\n13ª PR - São Gonçalo\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2160631\r\n"
        ],
        "2160657": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal,\r\n- Alterar a Resolução SES nº 1.785/2019, publicada no D.O. de 30/01/2019, que instituiu Comissão Especial para seleção de Organização Social de Saúde para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual Azevedo Lima - Edital nº 001/2019, designando o servidor Gustavo Borges da Silva - ID 5097688-5, em substituição a servidora Maria Luiza Lessa - ID 4336438-1.\r\nAndersom Messias Silva Fagundes - ID 5090401-9 - Presidente da Comissão;\r\nSilvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira - ID 2638105-2;\r\nLeandro de Sant Ana Abal - ID - 5097837-3;\r\nJuliana Ignacio Guilherme - ID 4385022-7;\r\nGustavo Borges da Silva - ID 5097688-5.\r\n- São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\nreceber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\nanalisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no Edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n- A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2160657\r\n"
        ],
        "2160668": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 1489, de 02 de fevereiro de 2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06 de dezembro de 2017, publicada no D.O. de 08/12/2017, referente à Comissão de Sindicância Administrativa, designando ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA, Id Funcional nº 5034259-2, em substituição a ALINE PINTO DA FONSECA, Id Funcional nº 5091633-5.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2160668\r\n"
        ],
        "2160704": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 4347 DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A PROPOSTA DE CLÁUSULA-PADRÃO DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, NOS EDITAIS PARA OBRAS, AQUISIÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/19691/2011, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III da Lei nº 5.414/09, c/c o artigo 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/07,\r\nRESOLVE:\r\n- Determina a inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, a proposta de cláusula-padrão de qualificação econômico-financeira, na forma dos Anexos que acompanham a presente Resolução.\r\n- As sugestões deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente Resolução, à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico do órgão ou entidade.\r\n- As sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua matrícula ou identidade, a redação que se pretende dar aos dispositivos da proposta de cláusula-padrão, ou mesmo eventuais supressões ou acréscimos, e uma breve exposição dos motivos adotados.\r\nEsta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nANEXO I\r\nCLÁUSULA-PADRÃO DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\nPARA EDITAIS DE OBRAS\r\n1. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA \r\n1.1 Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n1.1.1 Certidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\n1.1.1.1 Na Comarca da Capital as certidões mencionadas no item 1.1 são expedidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.\r\n1.1.1.2 Não será causa de inabilitação do licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso seja comprovado, no momento da entrega da documentação exigida no presente item, que o plano de recuperação já foi aprovado ou homologado pelo Juízo competente.\r\n1.1.2 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Os licitantes deverão comprovar que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir: (VER NOTA Nº 12)\r\n) Índice de Liquidez Geral: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\nILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OU = __PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\n) Índice de Liquidez Corrente: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\nILC = ATIVO CIRCULANTE OU = __\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n) Índice de Endividamento: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que ___, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n__PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU (cabe ao edital fixar uma das duas fórmulas)\r\n__”ATIVO TOTAL\r\n1.1.2.1 Os índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do licitante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.\r\n1.3 Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R .......... (...................................), relativo ao valor estimado para a contratação. (VER NOTA Nº 13)\r\nNotas Explicativas:\r\n) Os documentos de qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverão ser exigidos à luz no disposto do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, limitando-se aqueles indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações contratuais, o que deverá ser avaliado, discricionariamente pelo gestor, em cada caso concreto, devidamente justificadas no processo administrativo.\r\n) A exigência de apresentação de índices que demonstram a saúde financeira da empresa, conforme padrão apresentado, deverá ser previamente justificada no processo administrativo, conforme expressamente previsto no art. 31, § 5º da Lei nº 8.666/93.\r\n) O § 3º, do Art. 31 da Lei Federal 8.666/93, não permite que se exija valor superior a 10% do estimado para a contratação. Deverá o edital esclarecer, no caso concreto, se será exigido: (i) capital social ou (ii) patrimônio líquido mínimo.\r\nANEXO II\r\nCLÁUSULA-PADRÃO DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\nPARA EDITAIS DE AQUISIÇÃO\r\n1. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA \r\n1.1 Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n1.1.1 Certidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.\r\n1.1.1.1 Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\n1.1.1.2 Na Comarca da Capital as certidões mencionadas no item 1.1.1 são expedidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.\r\n1.1.2 Não será causa de inabilitação do licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso seja comprovado, no momento da entrega da documentação exigida no presente item, que o plano de recuperação já foi aprovado ou homologado pelo Juízo competente.\r\nNota Explicativa:\r\nOs documentos de qualificação econômico-financeira deverão ser exigidos à luz no disposto do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, limitando-se aqueles indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações contratuais, o que deverá ser avaliado, discricionariamente pelo gestor, em cada caso concreto, devidamente justificadas no processo administrativo.\r\nA exigência de apresentação de índices que demonstram a saúde financeira da empresa deverá ser previamente justificada no processo administrativo, conforme expressamente previsto no art. 31, § 5º da Lei n.º 8.666/93. Nesse caso, o seguinte padrão deverá ser utilizado:\r\n1.1.3 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Deverão ser comprovados os índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:\r\nNota Explicativa: \r\nNa forma do art. 4°, § 6° do Decreto n° 42.063/09, na licitação para o fornecimento de bens para pronta entrega não será exigida a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social das microempresas e empresas de pequeno porte.\r\n) Índice de Liquidez Geral: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\nILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OU = __ PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\n) Índice de Liquidez Corrente: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\nILC = ATIVO CIRCULANTE OU = __ PASSIVO CIRCULANTE\r\n) Índice de Endividamento: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que ___, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n__PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU (cabe ao edital fixar uma das duas fórmulas)\r\n__ATIVO TOTAL\r\n1.1.3.1 Os índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do licitante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.\r\nNota Explicativa: \r\nPoderá ser incluída exigência de comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo. Cabe ao edital exigir um dos dois critérios (capital social ou patrimônio líquido mínimo), desde que não exceda a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a teor do disposto no art. 31, § 3º da Lei n.º 8.666/93. O seguinte padrão deverá ser utilizado:\r\n1.1.4 Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R .......... (............................), relativo ao valor estimado para a contratação.\r\nNota Explicativa: \r\nEm função da complexidade do objeto, o edital poderá prever, conforme o caso, outras exigências de qualificação financeira complementares ou específicas para a licitação no caso concreto. De se recordar que, conforme ensinamento de Marcos Juruena, “nada impede que, em contratações específicas, sejam exigidos outros elementos de qualificação técnica e financeira, compatíveis com o objeto e valor do contrato” (Direito Administrativo Contratual, p.196).\r\nANEXO III\r\nCLÁUSULA-PADRÃO DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\nPARA EDITAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM MÃO DE OBRA RESIDENTE\r\n1. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA \r\n1.1 Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n1.1.1 Certidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.\r\n1.1.1.1 Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\n1.1.1.2 Na Comarca da Capital as certidões mencionadas no item 1.1.1 são expedidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.\r\n1.1.2 Não será causa de inabilitação do licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso seja comprovado, no momento da entrega da documentação exigida no presente item, que o plano de recuperação já foi aprovado ou homologado pelo Juízo competente.\r\nNota Explicativa:\r\nOs documentos de qualificação econômico-financeira deverão ser exigidos à luz no disposto do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, limitando-se aqueles indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações contratuais, o que deverá ser avaliado, discricionariamente pelo gestor, em cada caso concreto, devidamente justificadas no processo administrativo.\r\nA exigência de apresentação de índices que demonstram a saúde financeira da empresa deverá ser previamente justificada no processo administrativo, conforme expressamente previsto no art. 31, § 5º da Lei n.º 8.666/93. Nesse caso, o seguinte padrão deverá ser utilizado:\r\n1.1.3 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Deverão ser comprovados os índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:\r\n) Índice de Liquidez Geral: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\nILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OU = __PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\n) Índice de Liquidez Corrente: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\nILC = ATIVO CIRCULANTE OU = __ PASSIVO CIRCULANTE\r\n) Índice de Endividamento: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que ___, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n__PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU (cabe ao edital fixar uma das duas fórmulas)\r\n__ ATIVO TOTAL\r\n1.1.3.1 Os índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do licitante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.\r\nNota Explicativa: \r\nPoderá ser incluída exigência de comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo. Cabe ao edital exigir um dos dois critérios (capital social ou patrimônio líquido mínimo), desde que não exceda a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a teor do disposto no art. 31, § 3º da Lei n.º 8.666/93. O seguinte padrão deverá ser utilizado:\r\n1.1.4 Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R .......... (............................), relativo ao valor estimado para a contratação.\r\nNota Explicativa: \r\nEm função da complexidade do objeto, o edital poderá prever, conforme o caso, outras exigências de qualificação financeira complementares ou específicas para a licitação no caso concreto. De se recordar que, conforme ensinamento de Marcos Juruena, “nada impede que, em contratações específicas, sejam exigidos outros elementos de qualificação técnica e financeira, compatíveis com o objeto e valor do contrato” (Direito Administrativo Contratual, p.196).\r\nANEXO IV\r\nCLÁUSULA-PADRÃO DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA EDITAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA\r\n1. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n1.1 Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n1.1.1 Certidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica.\r\n1.1.1.1 Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial.\r\n1.1.1.2 Na Comarca da Capital as certidões mencionadas no item 1.1.1 são expedidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.\r\n1.1.2 Não será causa de inabilitação do licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso seja comprovado, no momento da entrega da documentação exigida no presente item, que o plano de recuperação já foi aprovado ou homologado pelo Juízo competente.\r\n1.1.3 Comprovação de capital social compatível com o número de empregados, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n) empresas com até dez empregados - capital mínimo de R 10.000,00 (dez mil reais);\r\n) empresas com mais de dez e até vinte empregados - capital mínimo de R 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);\r\n) empresas com mais de vinte e até cinquenta empregados - capital mínimo de R 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n) empresas com mais de cinquenta e até cem empregados - capital mínimo de R 100.000,00 (cem mil reais); e\r\n) empresas com mais de cem empregados - capital mínimo de R 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n1.1.4 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Deverão ser comprovados os índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:\r\n) Índice de Liquidez Geral: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\nILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OU = __PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\n) Índice de Liquidez Corrente: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\nILC = ATIVO CIRCULANTE OU = __PASSIVO CIRCULANTE\r\n) Índice de Endividamento: somente será qualificado o Licitantes que obtiver Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que ___, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n__PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU (cabe ao edital fixar uma das duas fórmulas)\r\n__ATIVO TOTAL\r\n1.1.4.1 Os índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do licitante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.\r\n1.1.5 Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social.\r\n1.1.6 Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R .......... (............................), relativo ao valor estimado para a contratação.\r\nNota Explicativa:\r\nOs documentos de qualificação econômico-financeira deverão ser exigidos à luz no disposto do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, limitando-se aqueles indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações contratuais, o que deverá ser avaliado, discricionariamente pelo gestor, em cada caso concreto, devidamente justificadas no processo administrativo.\r\nOs itens 1.1.1 a 1.1.3 deverão ser sempre exigidos. Note-se que a exigência de comprovação de capital social compatível com o número de empregados tem previsão no art. 4°-B, III da Lei n° 6.019/74.\r\nA exigência de apresentação de índices que demonstram a saúde financeira da empresa deverá ser previamente justificada no processo administrativo, conforme expressamente previsto no art. 31, § 5º da Lei nº 8.666/93.\r\nEm função da complexidade do objeto, o edital poderá prever, conforme o caso, outras exigências de qualificação financeira complementares ou específicas para a licitação no caso concreto. De se recordar que, conforme ensinamento de Marcos Juruena, “nada impede que, em contratações específicas, sejam exigidos outros elementos de qualificação técnica e financeira, compatíveis com o objeto e valor do contrato” (Direito Administrativo Contratual, p.196).\r\nId: 2160704\r\n"
        ],
        "2160719": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            " ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\nLTERA DISPOSIÇÕES DAS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO RELATIVOS ÀS OBRIGAÇÕES A SEREM CUMPRIDAS PELA VENCEDORA DO CERTAME, NA FORMA QUE MENCIONA.LEI N° 7.258/2016 E LEI N° 7.753/2017.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001.024764/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09, c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07;\r\nRESOLVE:\r\nAs minutas de edital de concorrência, tomada de preços, carta-convite, pregão eletrônico-SIGA, pregão presencial, pregão eletrônico exclusivo para microempresas e registro de preços para obras e prestação de serviços deverão ser alteradas, com a inclusão do dispositivo abaixo:\r\nX - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\nX.1 Na forma da Lei Estadual nº 7.258/16, a empresa com 100 (cem) ou mais empregados alocados ao contrato ficará obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus postos de trabalho com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:\r\nI- até 200 empregados.................................................... 2%;\r\nII - de 201 a 500.............................................................. 3%;\r\nIII - de 501 a 1.000.......................................................... 4%;\r\nIV - de 1.001 em diante. ................................................. 5%.\r\nArt. 2° - As minutas de edital de concorrência, tomada de preços, carta-convite e pregão presencial para obras, compras e prestação de serviços deverão ser alteradas, conforme previsão abaixo:\r\nX - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\nArt. 3° - As minutas de edital abaixo relacionadas deverão ser alteradas:\r\nI- concorrência, pregão eletrônico-SIGA e pregão presencial para obras, compras e prestação de serviços, com a inclusão do seguinte dispositivo:\r\nX - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\nX.1 - No momento da assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá comprovar que mantém programa de integridade, nos termos da disciplina conferida pela Lei Estadual nº 7.753/17 e eventuais modificações e regulamentos subsequentes, consistindo tal programa no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública.\r\nX.1.1 - Caso a futura contratada ainda não tenha programa de integridade instituído, a Lei nº 7.753/17 faculta o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a implantação do referido programa, a contar da data da celebração do contrato.\r\nNota Explicativa: O art. 1° da Lei n° 7.753/17 estabelece a exigência de programa de integridade nas contratações cujos limites em valor sejam superiores ao da modalidade de licitação por concorrência e que o prazo do contrato seja igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias. Ausentes um dos requisitos mencionados, os itens X.1 e X.1.1 deverão ser excluídos.\r\nII- registro de preços para compras e serviços, com a inclusão do seguinte dispositivo:\r\nX - A CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\nX.2 - No momento da assinatura do contrato com o ÓRGÃO PARTICIPANTE, o fornecedor registrado deverá comprovar que mantém programa de integridade, nos termos da disciplina conferida pela Lei Estadual nº 7.753/17 e eventuais modificações e regulamentos subsequentes, consistindo tal programa no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública. (item incluído pela Resolução PGE n° xxx/2019)\r\nX.1.1 - Caso a futura contratada ainda não tenha programa de integridade instituído, a Lei nº 7.753/17 faculta o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a implantação do referido programa, a contar da data da celebração do contrato.\r\nNota Explicativa: O art. 1° da Lei n° 7.753/17 estabelece a exigência de programa de integridade nas contratações cujos limites em valor sejam superiores ao da modalidade de licitação por concorrência e que o prazo do contrato seja igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias. Ausentes um dos requisitos mencionados na contratação entre o fornecedor registrado e o órgão participante, os itens X.1 e X.1.1 deverão ser excluídos.\r\n- Caberá à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução nas respectivas minutas-padrão disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com as especificidades de cada uma destas.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\nEsta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2160719\r\n"
        ],
        "2160759": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2013, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2019, os seguintes membros: \r\nPREGOEIRO: \r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP, ID Funcional nº 4398760-5; \r\nMEMBROS: \r\nMÔNICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional nº 4390354-1; \r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID Funcional nº 5028600- 5;\r\nMEMBROS SUPLENTES: \r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional nº 5033374-7; \r\nDANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID Funcional nº 5015333- 1; \r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pela servidora MÔNICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional nº 4390354-1. \r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2160759\r\n"
        ],
        "2160760": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 429 de 11 de janeiro de 2013, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2019, os seguintes membros: \r\nPREGOEIRO: \r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP, ID 4398760-5; \r\nMEMBROS: \r\nMÔNICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional nº 4390354-1; \r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID Funcional nº 5028600- 5; \r\nMEMBROS SUPLENTES: \r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional nº 5033374-7; \r\nDANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID Funcional nº 5015333- 1; \r\nO pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pela servidora MÔNICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional nº 4390354-1. \r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2160760\r\n"
        ],
        "2160761": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2019, os seguintes membros: \r\nPRESIDENTE: \r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP, ID 4398760-5; \r\nMEMBROS: \r\nMÔNICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional nº 4390354-1; \r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID Funcional nº 5028600- 5; \r\nMEMBROS SUPLENTES: \r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional nº 5033374-7; \r\nDANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID Funcional nº 5015333- 1; \r\nA Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos legais pela servidora MÔNICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional nº 4390354-1. \r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2160761\r\n"
        ],
        "2160817": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 007 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SECEC Nº 006 DE 17 DE JANEIRO DE 2019.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAde suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nResolução SECEC Nº 006, de 17 de janeiro de 2019, que trata da delegação de competência a SORAIA CARDOSO MACHADO, ID Funcional nº 4326042-0, Gerente Financeira, para a prática dos atos de gestão e financeira no âmbito da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2160817\r\n"
        ],
        "2160884": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nLTERA DISPOSIÇÕES DAS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATOS PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO, PREÇO OFERTADO PELA LICITANTE, GARANTIA E ACEITAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO, NA FORMA QUEMENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/23568/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09, c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07\r\nRESOLVE:\r\nAs minutas de edital de licitação de concorrência, tomada de preços, carta-convite, pregão eletrônico-SIGA e pregão presencial para obras, compras e prestação de serviços deverão ser alteradas, com a inclusão do dispositivo abaixo:\r\n- Será permitida a participação de licitantes em regime de consórcio, na seguinte forma: (Notas Explicativas n°s X, X.1 e X.2)\r\n- As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o ÓRGÃO LICITANTE pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.\r\nNo consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\nCada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, os requisitos de habilitação, mediante a apresentação da documentação comprobatória.\r\n- As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.\r\nAs empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da licitação, nem em qualquer outro consórcio.\r\n) Na forma do Parecer n° 98/2018-FAG, “no processo administrativo a participação ou vedação de consórcio deve obrigatoriamente ser objeto de motivação específica pelo gestor, justificando a decisão à luz do objeto e das características daquele mercado”.\r\n) Caberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico-financeiro.\r\n) Caso não seja conveniente e oportuna a participação de consórcio, o que deverá ser justificado no processo administrativo, a cláusula deverá ter a seguinte redação:\r\n- Não será permitida a participação em regime de consórcio”.\r\n- As minutas de edital de licitação abaixo relacionadas deverão ser alteradas no dispositivo referente às parcelas que englobam o preço ofertado pela licitante:\r\nconcorrência, tomada de preços, carta-convite, pregão presencial e registro de preços para compras, conforme previsão abaixo:\r\nA proposta de preços será feita em moeda nacional e englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada. (Nota Explicativa nº X)\r\n- concorrência, tomada de preços, carta-convite, pregão eletrônico, pregão presencial, pregão eletrônico exclusivo para microempresas e registro de preços para prestação de serviços, conforme previsão abaixo:\r\nA proposta de preços será feita em moeda nacional e englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento de preços será considerada. (Nota Explicativa nº X)\r\n- As minutas abaixo relacionadas deverão ser alteradas no dispositivo relativo à aceitação e recebimento do objeto:\r\neditais de licitação na modalidade concorrência para:\r\n) compras e prestação de serviços, conforme previsão abaixo:\r\n- Executado o contrato, o seu objeto será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros, na forma prevista no art. 73, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo ___), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n) obras, conforme previsão abaixo:\r\n- O objeto do contrato será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros:\r\n- editais de licitação na modalidade pregão, conforme previsão abaixo:\r\nExecutado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73, da Lei nº 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\nEm se tratando de licitação cujo valor seja superior ao limite estabelecido no art. 23 da Lei n° 8.666/93, a seguinte redação deverá ser adotada:\r\n- Executado o contrato, o seu objeto será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros, na forma prevista no art. 73, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo ___), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n- minutas de contrato:\r\n) compras e prestação de serviços, conforme previsão abaixo: \r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n- A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do especialmente designado(s) pelo ____________ (autoridade competente), conforme ato de nomeação.\r\nEm se tratando de contrato cujo valor seja superior ao limite estabelecido no art. 23, da Lei n° 8.666/93, a seguinte redação deverá ser adotada no § 1º:\r\n- A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros do , especialmente designados pelo ____________ (autoridade competente), conforme ato de nomeação.\r\n- O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem as relativas ao do pagamento, na seguinte forma:\r\n) provisoriamente, após parecer circunstanciado, que deverá ser elaborado (pelo(a) REPRESENTANTE ou COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO mencionado(a)) no § 1º, no prazo de _____ (_____) horas após a entrega do bem/produto; (Nota Explicativa nº 8)\r\n) prestação de serviços técnicos de advocacia, conforme previsão abaixo:\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\nA execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por Comissão de três membros do na forma prevista pelo art. 73, inciso I, aliena b, especialmente designada pelo ____________ (autoridade competente), conforme ato de nomeação. (nota explicativa nº 3)\r\n) obras, conforme previsão abaixo:\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA: DA ENTREGA E ACEITAÇÃO DA OBRA\r\nApós concluída, a obra será recebida provisoriamente, mediante termo circunstanciado assinado pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, assim como pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.\r\nEm se tratando de contrato cujo valor seja superior ao limite estabelecido no art. 23, da Lei n° 8.666/93, a seguinte redação deverá ser adotada:\r\nApós concluída, a obra será recebida provisoriamente, mediante termo circunstanciado assinado pela comissão de fiscalização de contrato, composta por 3 (três) membros, responsável por seu acompanhamento e fiscalização, assim como pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.\r\n- As minutas abaixo relacionadas deverão ser alteradas no dispositivo relativo à garantia:\r\neditais de licitação de concorrência, tomada de preços, carta-convite, pregão eletrônico-SIGA, pregão presencial, pregão exclusivo para microempresas e registro de preços para obras, compras e prestação de serviços, com a inclusão do dispositivo abaixo:\r\nX. GARANTIA\r\nA garantia, qualquer que seja a modalidade apresentada pelo vencedor do certame, deverá contemplar a cobertura para os seguintes eventos:\r\nprejuízos advindos do não cumprimento do contrato;\r\nmultas punitivas aplicadas pela fiscalização à contratada;\r\ndecorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;\r\nCONTRATADA.\r\n- contratos de obras, compras, prestação de serviços e prestação de serviços técnicos de advocacia:\r\ndeverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56, da Lei nº 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória. A garantia deverá contemplar a cobertura para os seguintes eventos:\r\nprejuízos advindos do não cumprimento do contrato;\r\nmultas punitivas aplicadas pela fiscalização à contratada;\r\ndecorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;\r\nCONTRATADA.\r\n- Caberá à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução nas respectivas minutas-padrão disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com as especificidades de cada uma destas.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2160884\r\n"
        ],
        "2160886": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nINSTITUI COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ATENÇÃO AMBULATORIAL EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em especial no artigo 14-A, em que “As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ainda, no artigo 17, Inciso III - em que compete ao Estado prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde, da mesma forma, no artigo 19- M, tratando da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, e também, no artigo 26 - estabelecendo os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde;\r\n- o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, no art. 24. que diz “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores”; \r\n- a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o § 3º, do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, no qual a abrangência de Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado;\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n- a necessidade do estado em organizar as Redes de Atenção à Saúde, buscando a constante melhoria do acesso com qualidade dos usuários;\r\n- a necessidade do estado em participar do custeio de exames e procedimentos, para aquisição de serviços de maneira complementar a rede de serviços próprios;\r\n- que os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da média e alta complexidade não têm sido suficientes para atender a demanda por exames e tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos para contingentes consideráveis da população que deles necessita;\r\n- que elevados tempos de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida; \r\n- que o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados nas fases iniciais da doença; \r\n- a grande dificuldade encontrada para aquisição de procedimentos diagnósticos nos valores de referência da tabela SUS, principalmente exames para diagnóstico do câncer; \r\nque é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes; \r\n- que o levantamento realizado com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro apontou como demanda existente a necessidade de realização de ressonâncias, tomografias, mamografias, cintilografias, ultrassonografias e cirurgias de catarata, a fim de reduzir o tempo de espera para realização dos procedimentos; e\r\n- a necessidade do ajuste de produção de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 1631/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro concederá cofinanciamento para ampliação do acesso atenção ambulatorial em média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\n- O repasse do incentivo tem como objetivos:\r\n) Apoiar financeiramente os municípios para que estes possam ampliar a oferta de exames e procedimentos;\r\n) Disponibilizar atendimento com mais eficácia e eficiência à população, reduzindo o tempo de espera para realização de exames e procedimentos; \r\n) Ampliar o acesso a serviços ambulatoriais e atendimentos especializados focados na regionalização da atenção ambulatorial com ênfase no desenho das regiões de saúde.\r\n- Farão jus, inicialmente, ao incentivo de que trata esta Resolução os municípios que possuam unidades de saúde SUS que tenham capacidade de ampliação de oferta em exames e procedimentos. \r\n- Nos primeiros 100 dias após a publicação desta Resolução serão destinados R 14.855.452,86 (quatorze milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos) mensais do tesouro estadual , exclusivamente à realização de ressonâncias, tomografias, biópsia de mama guiada por ultrassom, ultrassonografia de tireóide, ultrassonografia de próstata via transrretal, ultrassonografia de abdômen total, ultrassonografia de globo ocular, mamografias, cintilografia e cirurgias de catarata, para a redução das filas existentes.\r\n- Os instrumentos de registro para os procedimentos mencionados no parágrafo anterior serão exclusivamente a APAC e BPA-I, ou sistemas indicados pelo Ministério da Saúde para sua substituição.\r\n- Os parâmetros utilizados para definição das cotas por município estão na Portaria GM/MS nº 1631/2015, que aprova critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS. Para mamografia foram utilizados os parâmetros do INCA e para cirurgia de catarata e demais procedimentos oftalmológicos definidos pelo Conselho Nacional de Oftalmologia.\r\n- Para receber o cofinanciamento para realização de exames de imagem elencados e cirurgia de catarata no âmbito do sistema único de saúde - SUS, os gestores devem atender ao disposto nesta Resolução, mediante a assinatura de Termo de Adesão de Executores e Encaminhadores (Anexo I) e formalização de contrato ou termo aditivo a contrato já existente entre as Secretarias Municipais de Saúde (SMS) gestoras e seus prestadores. \r\n- O repasse do cofinanciamento para as SMS dar-se-á de forma regular, automática e obrigatória na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012 regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013. \r\nPara receber o cofinanciamento para realização de exames de imagem elencados nesta Resolução e cirurgia de catarata, a SMS deverá ampliar a média de produção de 2018. Em casos de manutenção ou redução da produção informada, a SES deverá avaliar caso a caso para realizar o repasse subsequente.\r\n- Compete a Secretaria de Estado de Saúde (SES):\r\n) Definir os recursos para custeio e realizar o repasse do incentivo (Anexo II);\r\n) Realizar as transferências mensais, conforme valor estabelecido por município, considerando a oferta de procedimentos;\r\n) Monitorar o cumprimento dos compromissos pactuados, conforme estabelecido na presente Resolução;\r\n) Responsabilizar-se pela regulação dos procedimentos (analisar a solicitação, agendar, quando necessário, pendenciar ou negar o procedimento solicitado) citados no 2º artigo, em tempo hábil, quando a SMS não possuir regulação estruturada, ou quando a SMS solicitar que os procedimentos sejam regulados pela SES.\r\n- Compete a Secretaria Municipal de Saúde:\r\n) Contratar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\n) Realizar o repasse aos prestadores dos recursos para custeio, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n) Em conjunto com a SES monitorar o cumprimento dos compromissos pactuados, conforme estabelecido na presente Resolução e apresentar à Comissão Intergestores Regional, a cada três meses;\r\n) A Secretaria Municipal de Saúde solicitante é responsável por inserir a solicitação no sistema de regulação, bem como avisar o paciente do agendamento e garantir o transporte intermunicipal, quando necessário. A solicitação deverá ser feita em um único sistema de regulação, sendo a Secretaria solicitante responsável por impedir múltiplas inserções do mesmo paciente para um mesmo procedimento;\r\n) Para as Secretarias Municipais de Saúde que possuem o sistema de regulação estruturado e optem por manter a regulação dos procedimentos financiados por esta Resolução, deverão desenvolver todo o processo regulatório, de forma eficiente;\r\n) À Secretaria Municipal gestora dos prestadores compete enviar as bases de dados com as informações dos procedimentos realizados para SAECA/SGAIS/SES, utilizando como instrumentos de registro o BPA-I e APAC.\r\n- Compete as Unidades de Assistência:\r\n) Atender a população definida pelo gestor;\r\n) Enviar mensalmente as bases de dados e os relatórios e demais relatórios assistenciais demandados pelo gestor;\r\n) Submeter-se à regulação, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal, confirmando a realização do procedimento no sistema de regulação adotado pelo gestor;\r\n) Entrega de laudos dentro do prazo máximo de 10 dias úteis.\r\nSobre a regulação dos procedimentos cofinanciados:\r\n\r\n- Fica estabelecido que a regulação de todas as cintilografias será realizada pela SES através das Centrais Estadual de Regulação e suas Regionais.\r\n- A comprovação que a SMS possui estrutura de regulação se dará por meio da existência de médico regulador, sistema informatizado de regulação (com emissão de relatórios de produção) e prestador contratualizado.\r\n- Para as SMS que comprovem que tem regulação estruturada a regulação poderá permanecer sob gerência das SMS para os seguintes procedimentos: ressonâncias, tomografias, biópsia de mama guiada por ultrassom, ultrassonografia de tireóide, ultrassonografia de próstata via transrretal, ultrassonografia de abdômen total, ultrassonografia de globo ocular, mamografias e cirurgias de catarata.\r\n- As SMS que não tem regulação estruturada para aderirem a Política de Cofinanciamento deverão utilizar o sistema SER para regulação e agendamento de suas solicitações. \r\n- As SMS executantes poderão optar por ficar com a regulação de seus próprios pedidos de ressonâncias, tomografias, biópsia de mama guiada por ultrassom, ultrassonografia de tireóide, ultrassonografia de próstata via transrretal, ultrassonografia de abdômen total, ultrassonografia de globo ocular, mamografias e cirurgias de catarata, e as vagas para o atendimento de fluxo intermunicipal poderão ser programadas no SER (vagas de PPI e do cofinanciamento estadual). Os reguladores regionais regulam e agendam as solicitações de acordo com a gravidade dos casos e disponibilidade de oferta regional, assegurando acesso a todos os municípios.\r\n- Para evitar duplicidade de solicitações, um mesmo paciente somente pode ser inserido um determinado procedimento em uma única fila de regulação. \r\nO valor do cofinanciamento para cada município será calculado de acordo com a produção por tipo de procedimento, até o limite financeiro do município somado aos valores das referências pactuadas.\r\n- os recursos do cofinanciamento deverão ser exclusivamente utilizados para custeio dos procedimentos mencionados nessa Resolução, condicionados a ampliação do acesso, tendo como base a média da produção do exercício 2018.\r\n- Os três primeiros repasses serão realizados de forma integral, 30 (trinta) dias após a assinatura do termo de adesão. \r\n- Os repasses automáticos subsequentes serão calculados com base na produção informada no sistema de informação no SIA/SUS. \r\nA meta quantitativa será definida pela oferta total apresentada pelo gestor executante, no limite financeiro estabelecido no Anexo II.\r\n- A SMS que receber outros municípios de referência terá como meta, o seu próprio quantitativo de procedimentos e o total de exames dos municípios encaminhadores.\r\n- A partir do 4º mês será feita a análise de produção informada no SIA/SUS e a meta pactuada, para o encontro de contas em relação ao repasse dos 03 primeiros meses. O não atingimento da meta levará a glosas de repasses nos meses subsequentes.\r\nDeverá ser constituída Comissão de Monitoramento, com participação bipartite, com regularidade de reuniões trimestrais, com a finalidade de monitorar a produção e o repasse financeiro.\r\nA Comissão de Monitoramento deverá receber trimestralmente da SAECA/SGAIS/SES os relatórios de produção municipais, referentes aos procedimentos cofinanciados.\r\n- A Comissão de Monitoramento também deverá apontar as necessidades de aprimoramento, para posterior pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). \r\n- Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n- Os Municípios farão constar do Relatório de Gestão de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, de 31 de janeiro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2160886\r\n"
        ],
        "2160899": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\nREVOGA AS RESOLUÇÕES PGE N°S 2.569 E 2.570, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/04376/2007, \r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176); e\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam revogadas as Resoluções PGE n°s 2.569 e 2.570, de 14 de janeiro de 2009, que aprovaram as minutas-padrão de pregão eletrônico de prestação de serviços (P-01/09) e de aquisição (P- 02/09).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2160899\r\n"
        ],
        "2160903": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.01.2019\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\nONDE SE LÊ: \r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1785 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEIA-SE: \r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1784 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2160903\r\n"
        ],
        "2160987": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            "\r\nDISSOLVE E INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 002/2014\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n- Dissolver a Comissão de Fiscalização designada pela Resolução SES n° 1.609, de 06 de dezembro de 2017.\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização do Termo de Credenciamento n° 002/2014, que tem por objeto a contratação de entidade privada para realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia de obesidade mórbida por videolaparoscopia, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), composta pelos servidores: SILVANA VALÉRIA P.O. PEREIRA - ID: 26381052; PATRÍCIA MARTINS SANT'ANNA - ID: 42518326; MARCELO DOS SANTOS SOARES - ID: 42490740, sendo a primeira, a Gestora do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2160987\r\n"
        ],
        "2160988": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            "\r\nDISSOLVE E INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 071/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- Dissolver a Comissão de Fiscalização designada pela Resolução SES n° 1.633, de 16 de Janeiro de 2018.\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato n° 071/2016, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para a gestão compartilhada, operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, localizado no Município de Paraíba do Sul, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), composta pelos servidores: ALÉDIO GUIMARÃES DE SOUZA FILHO - ID: 30670950; ANA MARIA PEREIRA DO COUTO - ID: 30076030; RENATA DE OLIVEIRA ARAUJO - ID: 50857002; ANDERSON MESSIAS SILVA FAGUNDES - ID: 50904019, sendo o primeiro o gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2160988\r\n"
        ],
        "2160989": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            " DE 31 DE JANEIRO DE 2019\r\nDISSOLVE E INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Dissolver a Comissão de Fiscalização designada pela Resolução SES n° 1.515, de 09 de maio de 2017.\r\n\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização do Termo de Credenciamento n° 001/2013, que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para participação de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), das Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para assistência aos portadores de doenças do sistema cardiovascular neonatal e pediátrico, na faixa de 0 a 18 anos, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ), composta pelos servidores: ANTONIO RIBEIRO PONTES NETO - ID: 32340133; FLÁVIO MARTINS ANTELO - ID: 30082757; MARIA EFIGÊNIA DE OLIVEIRA MARINHO - ID: 42165989, sendo o primeiro o Gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2160989\r\n"
        ],
        "2160990": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            " DE 31 DE JANEIRO DE 2019\r\nDISSOLVE E INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 016/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n- Dissolver a Comissão de Fiscalização designada pela Resolução SES n° 1.595, de 30 de Outubro de 2017.\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato n° 016/2017, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para a gestão compartilhada, operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchíades Calazans, localizado no município de Nilópolis, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), composta pelos servidores: ALÉDIO GUIMARÃES DE SOUZA FILHO - ID: 30670950; ANA MARIA PEREIRA DO COUTO - ID: 30076030; MARCELO RODRIGUES DE CASTRO - ID: 31525555, ANDERSON MESSIAS SILVA FAGUNDES - ID: 50904019, sendo o primeiro o gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2160990\r\n"
        ],
        "2160991": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            " DE 31 DE JANEIRO DE 2019\r\nDISSOLVE E INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 015/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Dissolver a Comissão de Fiscalização designada pela Resolução SES n° 1.691, de 14 de maio de 2018.\r\n\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato n° 015/2018, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para a gestão compartilhada, operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital Regional Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, localizado no Município de Volta Redonda, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), composta pelos servidores: IVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA - ID: 30906164; PATRÍCIA MARTINS SANT'ANNA - ID: 42518326; SILVANA VALÉRIA P. O. PEREIRA - ID: 26381052, sendo o primeiro o gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para in tegração no processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2160991\r\n"
        ],
        "2160992": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            " DE 31 DE JANEIRO DE 2019\r\nDISSOLVE E INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 010/2014\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Dissolver a Comissão de Fiscalização designada pela Resolução SES n° 1.126, de 06 de março de 2015.\r\n\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização do Termo de Credenciamento n° 010/2014, que tem por objeto o credenciamento de serviço médico especializado em Radioterapia do setor privado, para atendimento aos pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), composta pelos servidores: LUDMILA PAES LEAL GONZALEZ - ID: 50174967; MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARINHO - ID: 42165989; ROMEU DE BARROS VASCONCELOS NETO - ID: 50869051, sendo a primeira, a gestora do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo con trato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2160992\r\n"
        ],
        "2160993": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            " DE 31 DE JANEIRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização do Termo de Credenciamento do Chamamento Público n° 003/2013, que tem por objeto o credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos pediátricos privados para assistência às crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, que necessitam de cuidados intensivos, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), composta pelos servidores: FLAVIO MARTINS ANTELO - ID: 30082757; MONICA GUEDES RIBEIRO THIAGO - ID: 31186149; RENATA DE OLIVEIRA ARAUJO - ID: 50857002, sendo o primeiro o gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n. \r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2160993\r\n"
        ],
        "2160994": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            " DE 31 DE JANEIRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização do Termo de Credenciamento do Chamamento Público n° 002/2013, que tem por objeto o credenciamento de serviços de unidades hospitalares do setor privado, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em UTI Neonatal, Tipo II, oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), composta pelos servidores: FLAVIO MARTINS ANTELO - ID: 30082757; MONICA GUEDES RIBEIRO THIAGO - ID: 31186149; ANA PAULA MAGALHÃES - ID: 43622119, sendo o primeiro o Gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo con trato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2160994\r\n"
        ],
        "2161006": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º do arts. 82 e 92 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo nº E-13/ 002/16/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Cel PM RR Paulo César Villar, Subsecretário Militar, Id funcional ID 2018804-8 e ao Cel PM Florisvaldo Moro, Id Funcional nº 2020806-5, para praticar individualmente ou em conjunto, atos de ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas, relativamente à Subsecretaria Militar desta Casa Civil e Governança - UG 210600, quando couber, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, tais como: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, a emissão de Notas de Empenho.\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis;\r\nrequisitar passagens e/ou transporte aéreo de passageiro ou de carga, e autorizar as respectivas despesas e os dispêndios de pessoal em geral, observando-se o disposto no art.2º, III do Decreto nº 40.493/2007; \r\naplicar ou relevar penalidades previstas em Lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n- Delegar competência à Diretora Geral de Administração e Finanças Viviane Batista Carvalho da Silva, ID Funcional nº 5088445- 0, para responder como ORDENADORA DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias, consignadas à Casa Civil e Governança UG 210100, à Subsecretaria de Comunicação Social UG 390100 e 390200 e à Subsecretaria Militar 210600, no que couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, a seguir:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas-NADs, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de pagamentos, de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nautorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes.\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\nassinar contratos, convênios e acordos;\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço.\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral;\r\nCompetência para ratificar e homologar, Notas de Autorização de Despesa - NAD's, dispensa, inexigibilidade, distratos e eleição de modalidades de licitação nos processos da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019. \r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2161006\r\n"
        ],
        "2161008": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\nFica delegado ao servidor RICARDO BAKR DE SOUZA FARIA, Coronel PM RG 52.811, Id. Funcional 22368728, Diretor da Diretoria Geral de Saúde (DGS), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da área e saúde da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), dos Programas de Trabalho 06.122.0002.8111 da UG 2665 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e 06.122.0002.1331 e 06.122.0002.1332 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\nautorizar (no âmbito do FUSPOM) a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\neditar normas de rotina no âmbito da Diretoria Geral de Saúde (DGS);\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da área de saúde da Polícia Militar, especialmente quando a Ordenação de Despesas tiver se dado pelo Subdiretor Geral de Saúde.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 22 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SESEG n° 1229, de 13 de setembro de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2161008\r\n"
        ],
        "2161009": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            " DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80:\r\nFica delegado ao servidor BRUNO DE CARVALHO RANGEL, Coronel PM MEDRG 54.676, Id. Funcional 24691860 - Subdiretor da Diretoria Geral de Saúde (DGS), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da área e saúde da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), dos Programas de Trabalho 06.122.0002.8111 da UG 2665 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e 06.122.0002.1331 e 06.122.0002.1332 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 22 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SESEG n° 1230, de 13 de setembro de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2161009\r\n"
        ],
        "2161012": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento, a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\nFica delegado ao servidor JOÃO GUILHERME MARRA, Coronel PM DENT RG 52.530, Id. Funcional 24689750, Diretor da Diretoria Geral de Odontologia (DGO), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da área e saúde da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), dos Programas de Trabalho 06.122.0002.8111 da UG 2665 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e 06.122.0002.1331 e 06.122.0002.1332 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\nautorizar (no âmbito do FUSPOM) a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\neditar normas de rotina no âmbito da Direção Geral de Odontologia (DGO);\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da área de odontologia da Polícia Militar, especialmente quando a Ordenação de Despesas tiver se dado pelo Diretor da Odontoclínica Central da Polícia Militar (OCPM).\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SESEG n° 1218, de 14 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2161012\r\n"
        ],
        "2161013": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            " 16 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\nFica delegado ao servidor ANDRÉ DE MORAES TELLES, Coronel PM DENT RG 54.690, Id. Funcional 24555711, Diretor da Odontoclínica Central da Polícia Militar (OCPM), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da área e saúde da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM),dos Programas de Trabalho 06.122.0002.8111 da UG 2665 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e 06.122.0002.1331 e 06.122.0002.1332 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2161013\r\n"
        ],
        "2161014": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            " 17 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\nFica delegado ao servidor RENATO DE SOUZA NETO, Coronel PM RG 54.578, ID Funcional22821872, Diretor da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\neditar normas de rotina no âmbito da DGAF;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado pelos ordenadores de despesas secundários de unidades setoriais ou de unidades subordinadas à área de administração e finanças.\r\nFicam, também, delegado ao servidor, supramencionado, os poderes relacionados à Ordenação de Despesas do Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública (FNNESSP) e do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Social (FISED), na forma disposta pelo Decreto Estadual nº 46.556, de 14 de janeiro de 2019, para que pratique, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados aos fundos.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SESEG n° 969, de 11 de abril de 2016, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2161014\r\n"
        ],
        "2161015": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            " 19 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\nFica delegado ao servidor ANDRÉ ALEXANDRINO AMARO DE SALES, Tenente Coronel PM RG 55.561, ID Funcional23971460, Diretor da Diretoria de Finanças (DF), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira de todos os programas de trabalho da UG 2655- Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, especificamente:\r\npagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias para as unidades policiais militares e seus agentes;\r\neditar normas de rotina no âmbito da DF.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SESEG n° 925, de 21 de janeiro de 2016, e demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2161015\r\n"
        ],
        "2161016": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\nFica delegado ao servidor VERÔNICA LEMOS FILHO, Tenente Coronel PM RG 53.553, ID Funcional32201133, Diretora da Diretoria de Orçamento (DOr), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira de todos os programas de trabalho da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, especificamente:\r\npagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias para as unidades policiais militares e seus agentes;\r\neditar normas de rotina no âmbito da Dor.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SESEG n° 926, de 21 de janeiro de 2016, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2161016\r\n"
        ],
        "2161022": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            "21 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada a servidora FERNANDA LÚCIA MORAES DOS SANTOS, Coronel PM RG 53.572, ID 2414452, Diretora da Diretoria Geral de Pessoal (DGP), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\napreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\neditar normas de rotina no âmbito da DGP;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos relacionados a concursos públicos e contratações de pessoal, assim como nas questões atinentes à folha de pagamento (FOPAG) da SEPM.\r\nFicam, também, delegados ao servidor, supramencionado, os poderes relacionados à Ordenação de Despesas do Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública (FNNESSP) e do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Social (FISED), na forma disposta pelo Decreto Estadual nº 46.556, de 14 de janeiro de 2019, para que pratique, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira de gestão de pessoas relacionada aos fundos.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2161022\r\n"
        ],
        "2161023": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\nFica delegado ao servidor JOMAR FERNANDO DA SILVA, Coronel PM RG 54.569, ID Funcional 24194840, Diretor da Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\napreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\neditar normas de rotina no âmbito da DGAL;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado pelos ordenadores de despesas secundários de unidades setoriais ou de unidades subordinadas à área de logística.\r\nFicam, também, delegado ao servidor, supramencionado, os poderes relacionados à Ordenação de Despesas do Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública (FNNESSP) e do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Social (FISED), na forma disposta pelo Decreto Estadual nº 46.556 de 14 de Janeiro de 2019 para que pratique, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados aos fundos.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, re vogando-se as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2161023\r\n"
        ],
        "2161039": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO ESTRATÉGICA PARA APURAÇÃO DA PRODUTIVIDADE INVESTIGATIVA DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta na CI 03/PCERJ/SUBADM/7/2019,\r\n- a necessidade de readequação da valoração estratégica, nos termos do §1º, do artigo 4º, da Portaria 827, de 29 de novembro de 2017;\r\n- a necessidade de prover a Secretaria de Estado de Polícia Civil de indicadores estratégicos referentes às investigações dos crimes de que trata a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998;\r\n- a necessidade de estimular os órgãos operacionais da Secretaria de Estado de Polícia Civil à consecução de resultados efetivos no que tange à política de recuperação de ativos provenientes de atividades ilícitas; e\r\n- os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os princípios da eficiência e razoabilidade;\r\n. Fica estabelecida, para o ano de 2019, a seguinte valoração estratégica dos inquéritos policiais concluídos com êxito para apuração da produtividade investigativa das Delegacias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, por indiciado ou adolescente-infrator:\r\n- crime ou fato análogo aos delitos previstos na Lei nº 9.613/98: 10 pontos\r\n- homicídio ou feminicídio doloso: 04 pontos;\r\n- roubo seguido de morte: 04 pontos;\r\n- lesão corporal seguida de morte (artigo 129, §3º do Código Penal): 04 pontos;\r\n- roubo a transeunte, roubo no interior de coletivo, roubo de veículo, roubo de carga e demais tipos de roubo: 3,5 pontos;\r\n- extorsão e extorsão mediante sequestro: 03 pontos;\r\n- estupro e estupro de vulnerável: 03 pontos;\r\n- receptação qualificada (artigo 180, §2º do Código Penal): 02 pontos;\r\n- crimes abrangidos pela Lei nº 11.343/2006, exceto o crime previsto no artigo 28: 02 pontos;\r\n- crimes abrangidos pela Lei nº 11.340/2006: 1,25 pontos;\r\n- demais crimes, exceto artigo 28, da Lei nº 11.343/2006: 01 ponto.\r\n- Os inquéritos policiais e AIAI concluídos sem êxito serão valorados em 0,2 ponto por procedimento.\r\n- Não será objeto de valoração, nos termos do caput, o inquérito ou AIAI cujo relatório tenha objetivo diverso do arquivamento.\r\nNos inquéritos e AIAI nos quais exista deferimento de medida judicial de apreensão, sequestro, arresto ou hipoteca legal de ativos, em que for representado na conclusão da investigação junto ao Poder Judiciário pelo perdimento de bens em favor do Estado do Rio de Janeiro e - assim que regulamentado o artigo 7º, I, da Lei Federal nº 9.613/98 - em favor da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a valoração estratégica a que se refere o artigo 1º será multiplicada nos seguintes termos:\r\n- pedido de perdimento com valor global igual ou superior a R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais): 15 vezes;\r\n- pedido de perdimento com valor global igual ou superior a R 3.000.000,00 (três milhões de reais): 12 vezes;\r\n- pedido de perdimento com valor global igual ou superior a R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais): 10 vezes;\r\n- pedido de perdimento com valor global igual ou superior a R 1.000.000,00 (um milhão de reais): 07 vezes;\r\n- pedido de perdimento com valor global igual ou superior a R 500.000,00 (quinhentos mil reais): 05 vezes;\r\n- pedido de perdimento com valor global igual ou superior a R 100.000,00 (cem mil reais): 03 vezes;\r\n- pedido de perdimento com valor global igual ou superior a R 50.000,00 (cinquenta mil reais): 2 vezes;\r\n- pedido de perdimento com valor global igual ou superior a R 30.000,00 (trinta mil reais): 1,5 vezes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2161039\r\n"
        ],
        "2161119": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE, CRIADA PARA A CONDUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80, e tendo em vista o que dispõe o art. 19-A, da Lei nº 4.720/06, incluído pela Lei nº 6.372/2012, e\r\nque a Resolução PGE nº 4.152/2017, com as alterações introduzidas pelas Resoluções PGE nº 4.184/2018, nº 4.198/2018 e nº 4255/2018, disciplina a Comissão Disciplinar Permanente prevista no art. 19-A, § 3º, da Lei nº 4.720/06, incluído pela Lei nº 6.372/2012;\r\nFicam designados, como Presidente e respectivo suplente, da Comissão Disciplinar Permanente criada pela Resolução nº 4.152/2017 os seguintes Procuradores do Estado:\r\nTitular: RENATA COTRIM NACIF - ID: 41954874\r\nOs demais membros da Comissão Disciplinar Permanente criada pela Resolução nº 4.152/2017, designados pela Resolução PGE nº 4.201, de 16 de abril de 2018, continuam a integrá-la pelo período restante do seu mandato, permitida uma única recondução.\r\nOs processos administrativos disciplinares já em curso prosseguirão sob a condução da Comissão Disciplinar Permanente, agora presidida pelo Procurador, designado por esta Resolução, que será substituído por seu suplente, nos casos de ausência, suspeição ou impedimento.\r\nFica revogada a Resolução PGE nº 4256, de 16 de agosto de 2018, publicada em DOERJ de 17 de agosto de 2018.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2161119\r\n"
        ],
        "2161161": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DA CENTRAL DE GARANTIAS, REVOGANDO A PORTARIA PCERJ 758 DE 08 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observância do princípio da eficiência administrativa, inserto no artigo 37, caput, da Constituição Federal;\r\n- que os autos de prisão em flagrante são de valioso conteúdo investigativo e auxiliam na elucidação de crimes, resultando na melhora da capacidade e produtividade investigativa;\r\n- a necessidade de readequação da cadeia de custódia dos materiais apreendidos em autos de prisão em flagrante, em autos de apreensão de adolescente por ato infracional e em boletins de ocorrência circunstanciada; e\r\n- o que consta na CI/SEPOL/SSPIO/0015/2019,\r\n- Fica desativada a Central de Garantias - Norte, criada pela Portaria PCERJ nº 758, de 08 de abril de 2016.\r\n- Caberá ao Departamento-Geral de Polícia da Capital da Secretaria de Estado de Polícia Civil - DGPC/SEPOL adotar as medidas necessárias no que concerne à definição e criação de novas Centrais de Flagrantes, bem como ao acervo cartorário, bens materiais e recursos humanos alocados à Central desativada. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil \r\nId: 2161161\r\n"
        ],
        "2161308": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nPROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFicar alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n42666066\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\nPG-12 \r\nDiretoria de Gestão\r\nPG-07\r\nProcuradoria Previdenciária\r\n01/02/2019\r\n50143760\r\nJULIANA FLORENTINO MOURA\r\nPG-07\r\nProcuradoria Previdenciária\r\nPG-12 \r\nDiretoria de Gestão\r\n01/02/2019\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2161308\r\n"
        ],
        "2161346": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1341 DE 31 DE JANEIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais,e considerando a necessidade de estabelecer critérios para o controle da frequência dos funcionários, tendo em vista o disposto no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, Decreto nº 25.538, de 25/08/1999, Decreto nº 30.824, de 08/03/2002ei nº 3.807, de 04/04/2002,\r\n: \r\ndo de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS é de 9h às 18h, estando ao cumprimento da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sendo a jornada diária de 8 (oito) horas, nas quais não está computado o interval de 1 (uma ) hora para almoço.\r\n- A jornada de trabalho do servidor deverá ser cumprida durante o período fixado para funcionamento da Secretária, bem como interrupção e retorno do almoço, observados os períodos abaixo:\r\ninício da jornada: 9h;\r\n;\r\n.\r\n- A critério do Secretário de Estado de Transporte, por motivos de segurança, de força maior, de conveniência para o melhor funcionamento do Órgão, a jornada de trabalho poderá ser reduzida em determinado dia ou período, respeitando o limite mínimo de 30 (trinta) horas semanais, fixado no Decreto Estadual nº 25.538, de 25 de agosto de 1999.\r\nÉ da estrita competência da chefia imediata do servidor controlar e apurar sua frequência, bem como o cumprimento da jornada de trabalho, cabendo-lhe adotar todas as mediadas necessárias para garantir o fiel cumprimento das normas disciplinadoras da matéria, sob pena de ser responsabilizado administrativamente, devendo informar, ao Departamento de Pessoal, toda ocorrência na frequência, para anotação no Cartão de Frequência do servidor e no Mapa de Controle de Frequência Mensal (MCF), conforme o determinado no Decreto nº 30.82, de 08 de março de 2002.\r\n- Considerando-se chefia imediata, para efeito desta Resolução, o servidor responsável por unidade administrativa ou aquele a quem for delegada, formalmente, pelo dirigente máximo do órgão ou entidade, as funções previstas no caput deste artigo.\r\n- É vedado dispensar o servidor do registro de ponto, bem como abonar faltas ao serviço, salvo nos casos expressamente previstos em lei ou regulamento.\r\n- Ao servidor estadual da Secretaria de Estado de Transportes fica assegurado, por intermédio de ato do Secretário de Estado de Transportes direto à redução, em até 50º (cinquenta por cento), de sua carga horária de trabalho, desde que, na forma do Decreto nº 14.870, de 1º de junho de 1990 e da Lei Estadual nº 3.807, de 04 de abril de 2002, seja responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente.\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\n2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2161346\r\n"
        ],
        "2161347": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1342 DE 31 DE JANEIRO DE 2019\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\nGrupo de Trabalho multidisciplinar para realização de estudos, objetivando a revitalização da Estação Barão de Mauá e seu entorno.\r\nabaixo elencados com as suas respectivas responsabilidades: \r\nDiretor-Presidente da CENTRAL, Matricula n-operacionais; \r\nSubsecretário Executivo da SETRANS, Id. Funcional nº 4205410-9 - desenvolvimento de projeto conceitual; \r\nDiretora de Engenharia e Operação da CENTRAL, Matrícula nº 99000613 - atividades técnico- operacionais;\r\n, Chefe de Gabinete da CENTRAL, Matrícula nº 99000511 - atividades técnico-operacionais;\r\ntropolitana de Transporte Urbano, Id. Funcional nº 2869984-0 - desenvolvimento de projeto conceitual;\r\n, Superintendente de Relações Institucionais da CENTRAL, Matrícula nº 9900052 assessoramento jurídico; \r\n, Controle e Patrimônioda CENTRAL, Matrícula nº 99000571 - prospecção de negócios e ;\r\nSuperintendente de Captação de Recursos da CENTRAL, Matrícula nº 99000521 - captação de recursos;\r\nSuperintendente de Administração de Patrimônio da CENTRAL, Matrícula nº 25044482- controle patrimonial;\r\nAssessora de Gerencia Executiva da CENTRAL, Matrícula nº 99000134 - desenvolvimento de projeto conceitual.\r\npo de Trabalho será presidido pelo Diretor- presidente da CENTRAL, substituído pelo Chefe de Gabinete da CENTRAL, nos impedimentos legais e eventuais.\r\nO grupo de Trabalho terá prazo de sessenta dias, a contar da publicação da presente Resolução, para concluir suas atividades.\r\nolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2161347\r\n"
        ],
        "2161514": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS A SEREM UTILIZADOS PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 11, do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/070/100146/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Conforme o previsto nos artigos 6º e 7º, da Lei nº 2.877/1997, os valores venais dos veículos automotores terrestres usados, inclusive tratores e máquinas similares, que serão utilizados como base de cálculo para a apuração, o lançamento e a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício de 2019, constam do Anexo Único.\r\n- A isenção prevista no inciso V, do art. 5º, da Lei nº 2.877/1997 aplica-se aos veículos que se enquadrarem em alguma das hipóteses abaixo:\r\nnão exceda o limite de R 70.000,00 (setenta mil reais), para veículos usados;\r\nnão exceda o limite de R 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para veículos novos, desconsiderando IPI e ICMS incidentes ou que incidiriam quando da venda;\r\nnão exceda o limite de R 70.000,00 (setenta mil reais), para veículos novos importados cuja base de cálculo seja atribuída na forma do art. 9º, da Lei nº 2.877/1997.\r\ndeste artigo, serão considerados:\r\ndeste artigo, os valores venais constantes do Anexo Único;\r\ndeste artigo, o valor consignado no campo “valor total da nota” do documento fiscal de primeira aquisição do veículo, quando este for adquirido com isenção de ICMS e de IPI, ou, deduzidos os valores desses impostos, quando houver a incidência de algum deles;\r\ndeste artigo, a base de cálculo definida pelo art. 9º, da Lei Estadual nº 2.877/1997.\r\ndeste artigo o veículo fará jus ao benefício, enquanto atendidos os requisitos legais que autorizem o seu gozo.\r\n- Independentemente de pedido de baixa, extingue-se a isenção:\r\npela inobservância, a qualquer tempo, de um dos requisitos previstos pela lei para o reconhecimento do benefício, em especial, dos limites definidos nos incisos do deste artigo, e\r\npelo registro no órgão estadual de trânsito, ou pela comunicação a ele feita, da transferência da propriedade do veículo beneficiado ou da cessação da posse antes exercida pelo beneficiário em razão de contrato de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária.\r\ndeste artigo, caso haja veículo usado de iguais características, de fabricação mais recente, constante do Anexo Único, cujo valor venal seja superior ao limite estabelecido no inciso I do deste artigo, prevalecerá o valor do usado para fins de análise do valor limite que trata este artigo.\r\ndeste artigo, nos casos em que a base de cálculo do veículo for inferior ao valor venal que prevalecer para a fixação do valor do imposto devido por veículo usado de iguais características, de fabricação mais recente, constante do Anexo Único, prevalecerá este último para fins de análise do valor limite que trata este artigo.\r\n- A análise do valor limite, no caso dos § 4º e 5º, se dará na forma do inciso I do deste artigo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\nEstado de Fazenda e Planejamento\r\nId: 2161514\r\n"
        ],
        "2161515": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO ÚNICO - TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nTC ’ Tipo de combustível: G = Gasolina, D = Diesel\r\n\r\nValores expressos em reais (R )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMOTOS\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\n2018\r\n2017\r\n2016\r\n2015\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n423\r\nI/BMW G 650 XCHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.175 \r\n\r\n\r\n\r\n424\r\nI/LONGJIA LJ125T A B88\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.144 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n425\r\nI/LONGJIA BEE MONACO\r\nG\r\n7.534 \r\n6.838 \r\n\r\n3.318 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2002\r\nHONDA/C100 BIZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.841 \r\n4.476 \r\n\r\n3.864 \r\n\r\n\r\n\r\n3.174 \r\n2.594 \r\n\r\n2.299 \r\n2.193 \r\n2003\r\nHONDA/C100 BIZ ES\r\nG\r\n6.198 \r\n5.713 \r\n5.536 \r\n5.373 \r\n4.686 \r\n4.652 \r\n4.044 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.617 \r\n2.417 \r\n2004\r\nHONDA/C100 BIZ MAIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.793 \r\n2.673 \r\n2005\r\nHONDA/BIZ 125 KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.463 \r\n4.277 \r\n3.928 \r\n3.769 \r\n3.542 \r\n3.201 \r\n3.150 \r\n2.502 \r\n\r\n2006\r\nHONDA/BIZ 125 ES\r\nG\r\n\r\n\r\n7.125 \r\n6.519 \r\n5.944 \r\n5.415 \r\n5.156 \r\n4.839 \r\n4.351 \r\n4.289 \r\n3.640 \r\n3.285 \r\n3.033 \r\n2.893 \r\n\r\n2007\r\nHONDA/BIZ 125 MAIS\r\nG\r\n8.815 \r\n8.358 \r\n8.009 \r\n7.878 \r\n7.385 \r\n\r\n5.858 \r\n\r\n4.425 \r\n4.319 \r\n3.968 \r\n3.725 \r\n3.128 \r\n2.868 \r\n\r\n2008\r\nHONDA/LEAD 110\r\nG\r\n\r\n\r\n6.612 \r\n5.780 \r\n5.551 \r\n5.252 \r\n4.619 \r\n4.389 \r\n3.884 \r\n3.810 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2009\r\nHONDA/BIZ 125 EX\r\nG\r\n8.818 \r\n8.360 \r\n8.012 \r\n7.667 \r\n7.188 \r\n6.580 \r\n5.785 \r\n5.283 \r\n5.175 \r\n4.794 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2010\r\nHONDA/BIZ 100 ES\r\nG\r\n6.536 \r\n5.614 \r\n5.392 \r\n5.220 \r\n4.682 \r\n4.390 \r\n3.972 \r\n\r\n3.235 \r\n3.076 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2011\r\nHONDA/BIZ 100 KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.186 \r\n3.603 \r\n3.435 \r\n3.273 \r\n3.016 \r\n\r\n\r\n2.800 \r\n\r\n\r\n\r\n2012\r\nHONDA/BIZ 125\r\nG\r\n8.971 \r\n8.165 \r\n7.919 \r\n7.086 \r\n\r\n\r\n4.964 \r\n4.694 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2013\r\nHONDA/BIZ 110I\r\nG\r\n7.724 \r\n7.177 \r\n6.719 \r\n6.228 \r\n\r\n\r\n4.637 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2393\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-10R\r\nG\r\n\r\n\r\n57.519 \r\n48.970 \r\n43.818 \r\n42.904 \r\n39.588 \r\n38.621 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2602\r\nHONDA/CB600F HORNET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.345 \r\n25.370 \r\n22.932 \r\n22.742 \r\n21.380 \r\n20.661 \r\n19.663 \r\n16.711 \r\n15.693 \r\n15.203 \r\n14.517 \r\n2606\r\nHONDA/CG 160 SOLMAK TRCF\r\nG\r\n11.634 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2607\r\nHONDA/CG 160 SOLMAK TRCA\r\nG\r\n11.511 \r\n\r\n9.101 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2650\r\nYAMAHA/FAZ250 TRITECNO F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.888 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2709\r\nHONDA/CB500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.106 \r\n\r\n2710\r\nHONDA/CB 300R\r\nG\r\n12.078 \r\n\r\n\r\n9.780 \r\n9.167 \r\n8.145 \r\n7.272 \r\n6.883 \r\n6.224 \r\n6.141 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2711\r\nI/HONDA FURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.292 \r\n31.644 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2712\r\nI/HONDA FURY VT 13CX\r\nG\r\n53.401 \r\n51.786 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.835 \r\n30.351 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2713\r\nHONDA/CB 300R TRITECNO F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.863 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2714\r\nHONDA/CB 650F\r\nG\r\n31.170 \r\n29.152 \r\n27.010 \r\n24.805 \r\n23.076 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2715\r\nHONDA/SH 300I\r\nG\r\n19.602 \r\n18.444 \r\n18.177 \r\n18.039 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2716\r\nHONDA/CG160START FUSCO U\r\nG\r\n7.836 \r\n7.516 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2717\r\nHONDA/CG160START FUSCO S\r\nG\r\n7.924 \r\n7.595 \r\n6.967 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2718\r\nHONDA/CG160START FUSCO F\r\nG\r\n7.868 \r\n7.246 \r\n6.902 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2719\r\nHONDA/CG160START FUSCO 4\r\nG\r\n11.421 \r\n10.483 \r\n9.088 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2720\r\nHONDA/CG160START FUSCO 8\r\nG\r\n8.130 \r\n7.472 \r\n7.098 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2721\r\nHONDA/CG160START FUSCO C\r\nG\r\n7.875 \r\n7.253 \r\n6.889 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2722\r\nHONDA/CG160START FUSCO 6\r\nG\r\n11.825 \r\n11.195 \r\n9.301 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2770\r\nI/LIFAN LF110 2G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.290 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2771\r\nI/LIFAN LF110 11H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.820 \r\n\r\n\r\n\r\n2772\r\nI/HONDA DN-01 NSA700A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.772 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2773\r\nHONDA/CB 500F\r\nG\r\n22.796 \r\n20.634 \r\n20.047 \r\n17.933 \r\n17.685 \r\n15.064 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2774\r\nHONDA/CB 500X\r\nG\r\n24.791 \r\n22.404 \r\n21.316 \r\n20.189 \r\n18.148 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2775\r\nHONDA/CB 300R LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.452 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2776\r\nHONDA/CG160 START DS\r\nG\r\n8.432 \r\n7.933 \r\n7.634 \r\n7.232 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2801\r\nHONDA/CG 125 CARGO\r\nG\r\n7.196 \r\n6.966 \r\n6.221 \r\n\r\n4.713 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.342 \r\n3.032 \r\n2.802 \r\n2.219 \r\n2.125 \r\n2802\r\nHONDA/CG 125 TODAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.389 \r\n2803\r\nHONDA/CG 125 TITAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.090 \r\n3.949 \r\n3.593 \r\n3.181 \r\n\r\n2.413 \r\n2804\r\nHONDA/CG 125 TITAN ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.358 \r\n3.282 \r\n2.985 \r\n2.496 \r\n2805\r\nHONDA/CG 125 TITAN KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.259 \r\n2.982 \r\n\r\n2.837 \r\n\r\n2.540 \r\n2.440 \r\n2806\r\nHONDA/CG 125 TITAN KSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.259 \r\n\r\n2.699 \r\n2807\r\nHONDA/CG 150 TITAN KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.590 \r\n\r\n\r\n3.383 \r\n2.973 \r\n2.749 \r\n2.636 \r\n2.428 \r\n2.301 \r\n2808\r\nHONDA/CG 150 TITAN ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.988 \r\n4.862 \r\n4.799 \r\n4.651 \r\n4.589 \r\n4.458 \r\n3.773 \r\n3.523 \r\n3.179 \r\n2.916 \r\n2.578 \r\n2809\r\nHONDA/CG 150 TITAN ESD\r\nG\r\n7.964 \r\n\r\n\r\n5.559 \r\n5.124 \r\n4.749 \r\n4.612 \r\n4.451 \r\n4.116 \r\n3.536 \r\n3.379 \r\n3.216 \r\n3.006 \r\n2.851 \r\n2.657 \r\n2810\r\nHONDA/CG 150 JOB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.223 \r\n3.968 \r\n3.484 \r\n3.320 \r\n3.062 \r\n2.920 \r\n2.693 \r\n2811\r\nHONDA/CG 125 FAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.074 \r\n\r\n3.479 \r\n3.368 \r\n3.174 \r\n2.832 \r\n2.605 \r\n2.435 \r\n2.323 \r\n2.208 \r\n2812\r\nHONDA/CG 150 SPORT\r\nG\r\n8.652 \r\n8.117 \r\n7.521 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.641 \r\n4.266 \r\n3.991 \r\n3.724 \r\n3.188 \r\n3.002 \r\n2813\r\nHONDA/NXR125 BROS CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.871 \r\n2.655 \r\n2814\r\nHONDA/CG 125 FAN JOB KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.876 \r\n2.652 \r\n2.478 \r\n2.307 \r\n\r\n2815\r\nHONDA/NXR150BROS CARGO K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.795 \r\n4.594 \r\n\r\n4.200 \r\n3.780 \r\n\r\n2.964 \r\n2.852 \r\n\r\n2816\r\nHONDA/SHADOW 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.008 \r\n23.756 \r\n21.801 \r\n19.973 \r\n18.072 \r\n17.663 \r\n15.520 \r\n14.914 \r\n14.376 \r\n12.729 \r\n\r\n2817\r\nHONDA/JPC TRICICLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.698 \r\n5.974 \r\n5.380 \r\n4.938 \r\n4.764 \r\n4.551 \r\n3.765 \r\n3.714 \r\n2819\r\nHONDA/BRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n\r\n\r\n10.780 \r\n10.415 \r\n10.277 \r\n10.181 \r\n9.929 \r\n9.095 \r\n7.963 \r\n7.104 \r\n6.261 \r\n5.873 \r\n5.546 \r\n5.158 \r\n4.901 \r\n2820\r\nHONDA/CG150 SPECIAL EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.461 \r\n\r\n\r\n2821\r\nHONDA/150 NISSEI T-CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.523 \r\n6.085 \r\n5.578 \r\n\r\n\r\n2822\r\nHONDA/125 NISSEI T-CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.318 \r\n5.949 \r\n5.647 \r\n5.173 \r\n\r\n\r\n2823\r\nHONDA/METAINOX KATUNY MS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.689 \r\n6.655 \r\n6.402 \r\n6.257 \r\n5.912 \r\n\r\n2824\r\nHONDA/POP100\r\nG\r\n5.526 \r\n5.057 \r\n4.526 \r\n3.785 \r\n3.525 \r\n3.295 \r\n3.154 \r\n2.827 \r\n2.617 \r\n2.450 \r\n2.227 \r\n2.026 \r\n1.866 \r\n\r\n\r\n2825\r\nHONDA/ENGECART TRICAR\r\nG\r\n10.856 \r\n9.622 \r\n9.162 \r\n\r\n7.554 \r\n6.631 \r\n5.953 \r\n5.443 \r\n5.395 \r\n5.046 \r\n4.800 \r\n4.483 \r\n4.351 \r\n4.088 \r\n3.800 \r\n2826\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CFF\r\nG\r\n\r\n\r\n15.124 \r\n13.631 \r\n12.641 \r\n11.623 \r\n11.216 \r\n10.681 \r\n9.390 \r\n8.312 \r\n7.158 \r\n6.696 \r\n6.286 \r\n5.871 \r\n5.712 \r\n2827\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CFT\r\nG\r\n\r\n\r\n14.413 \r\n13.206 \r\n12.128 \r\n11.140 \r\n10.611 \r\n10.106 \r\n8.849 \r\n7.850 \r\n6.395 \r\n6.260 \r\n5.839 \r\n5.458 \r\n5.342 \r\n2828\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n10.656 \r\n10.067 \r\n7.310 \r\n7.118 \r\n6.927 \r\n6.377 \r\n5.484 \r\n4.880 \r\n4.263 \r\n3.922 \r\n3.664 \r\n3.467 \r\n3.231 \r\n2829\r\nHONDA/FUSCO CARGO 125A\r\nG\r\n12.083 \r\n10.990 \r\n10.430 \r\n9.895 \r\n9.089 \r\n8.400 \r\n8.249 \r\n7.349 \r\n6.341 \r\n5.371 \r\n5.119 \r\n4.786 \r\n4.518 \r\n4.283 \r\n\r\n2830\r\nHONDA/FUSCO CARGO 150A\r\nG\r\n\r\n12.545 \r\n11.386 \r\n10.672 \r\n10.296 \r\n9.775 \r\n9.531 \r\n8.260 \r\n7.643 \r\n6.820 \r\n6.009 \r\n5.637 \r\n5.324 \r\n4.953 \r\n4.701 \r\n2831\r\nHONDA/FUSCO CARGO 125F\r\nG\r\n\r\n11.057 \r\n10.461 \r\n9.904 \r\n9.333 \r\n8.561 \r\n8.297 \r\n7.758 \r\n7.101 \r\n6.290 \r\n5.623 \r\n5.253 \r\n4.965 \r\n4.704 \r\n\r\n2832\r\nHONDA/FUSCO CARGO 150F\r\nG\r\n\r\n12.532 \r\n11.935 \r\n11.568 \r\n11.185 \r\n10.641 \r\n10.375 \r\n8.993 \r\n8.319 \r\n7.447 \r\n6.578 \r\n6.230 \r\n5.805 \r\n5.608 \r\n5.287 \r\n2833\r\nHONDA/CG DJC TRIDEAL F12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.910 \r\n7.698 \r\n7.242 \r\n6.694 \r\n\r\n\r\n2834\r\nHONDA/CG DJC TRIDEAL A12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.418 \r\n\r\n5.440 \r\n\r\n2835\r\nHONDA/CG DJC TRIDEAL F15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.250 \r\n6.878 \r\n\r\n6.343 \r\n2836\r\nHONDA/CG DJC TRIDEAL A15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.322 \r\n\r\n\r\n2837\r\nHONDA/KATUNY GUARA CF\r\nG\r\n11.825 \r\n10.271 \r\n9.611 \r\n9.053 \r\n8.313 \r\n7.633 \r\n7.269 \r\n6.885 \r\n6.231 \r\n5.609 \r\n5.464 \r\n4.914 \r\n\r\n4.072 \r\n\r\n2838\r\nHONDA/KATUNY COIOTE CA\r\nG\r\n12.740 \r\n10.872 \r\n10.346 \r\n9.791 \r\n9.209 \r\n8.521 \r\n8.310 \r\n7.581 \r\n6.823 \r\n5.811 \r\n5.418 \r\n5.180 \r\n4.868 \r\n4.431 \r\n4.344 \r\n2839\r\nHONDA/BRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n13.512 \r\n12.632 \r\n11.966 \r\n10.736 \r\n9.859 \r\n9.053 \r\n8.624 \r\n8.474 \r\n7.443 \r\n6.920 \r\n6.611 \r\n6.149 \r\n\r\n6.001 \r\n\r\n2841\r\nHONDA/BRAZCAR 125 CA\r\nG\r\n13.286 \r\n12.695 \r\n12.007 \r\n\r\n10.979 \r\n10.054 \r\n9.132 \r\n8.402 \r\n7.640 \r\n6.984 \r\n6.430 \r\n5.659 \r\n\r\n\r\n5.430 \r\n2842\r\nHONDA/BRAZCAR 125 CF\r\nG\r\n\r\n\r\n11.382 \r\n\r\n9.499 \r\n\r\n8.651 \r\n7.876 \r\n7.220 \r\n\r\n6.724 \r\n6.154 \r\n6.130 \r\n6.090 \r\n\r\n2843\r\nHONDA/CG 125 FAN ES\r\nG\r\n7.102 \r\n6.752 \r\n5.986 \r\n5.506 \r\n5.030 \r\n4.553 \r\n4.244 \r\n4.019 \r\n3.676 \r\n3.579 \r\n3.214 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2844\r\nHONDA/CG 125 FAN KS\r\nG\r\n7.186 \r\n6.826 \r\n6.009 \r\n5.416 \r\n4.836 \r\n4.147 \r\n3.908 \r\n3.616 \r\n3.382 \r\n3.273 \r\n2.994 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2845\r\nHONDA/CG 125 CARGO KS\r\nG\r\n6.966 \r\n\r\n5.744 \r\n4.839 \r\n4.528 \r\n4.089 \r\n3.792 \r\n3.593 \r\n3.325 \r\n3.009 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2846\r\nHONDA/CG 125 CARGO ES\r\nG\r\n\r\n\r\n5.503 \r\n\r\n4.400 \r\n4.226 \r\n3.950 \r\n3.639 \r\n3.334 \r\n3.038 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2847\r\nHONDA/CG150 TITAN MIXESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.349 \r\n5.925 \r\n5.596 \r\n4.622 \r\n4.444 \r\n4.039 \r\n3.975 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2848\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.392 \r\n\r\n\r\n\r\n4.386 \r\n3.986 \r\n3.866 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2849\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.156 \r\n3.669 \r\n3.541 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2850\r\nHONDA/DALCAR 150 FECHADA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.712 \r\n12.488 \r\n11.853 \r\n\r\n9.699 \r\n\r\n\r\n7.821 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2851\r\nHONDA/DALCAR150 ABERTA\r\nG\r\n15.214 \r\n14.297 \r\n13.239 \r\n12.569 \r\n12.175 \r\n11.606 \r\n11.318 \r\n9.550 \r\n9.074 \r\n8.106 \r\n7.425 \r\n7.150 \r\n\r\n\r\n\r\n2852\r\nHONDA/KATUNY CHITA CP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.905 \r\n\r\n7.588 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.750 \r\n2853\r\nHONDA/CG 150 TITAN EX\r\nG\r\n8.462 \r\n7.706 \r\n7.120 \r\n6.454 \r\n5.930 \r\n5.589 \r\n5.216 \r\n4.868 \r\n4.826 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2854\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX EX\r\nG\r\n9.128 \r\n8.520 \r\n7.519 \r\n7.045 \r\n6.649 \r\n6.436 \r\n5.838 \r\n5.093 \r\n4.738 \r\n4.412 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2855\r\nHONDA/CG 150 FAN ESI\r\nG\r\n7.276 \r\n6.850 \r\n6.588 \r\n6.525 \r\n6.120 \r\n5.634 \r\n5.062 \r\n4.620 \r\n4.064 \r\n4.007 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2856\r\nHONDA/BRAZCAR CG150 WIND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.662 \r\n11.263 \r\n\r\n\r\n9.712 \r\n8.636 \r\n7.505 \r\n7.376 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2857\r\nHONDA/MDF CG150 MAXXI CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.319 \r\n11.718 \r\n10.854 \r\n9.902 \r\n8.917 \r\n8.205 \r\n7.788 \r\n7.139 \r\n6.920 \r\n6.557 \r\n6.121 \r\n2858\r\nHONDA/MDF CG150 MAXXI CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.841 \r\n11.546 \r\n10.008 \r\n9.012 \r\n7.829 \r\n7.269 \r\n\r\n6.889 \r\n\r\n\r\n2859\r\nHONDA/MDF CG125 MAXXI CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.707 \r\n8.968 \r\n8.436 \r\n7.695 \r\n6.983 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2860\r\nHONDA/MDF CG125 MAXXI CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.778 \r\n7.150 \r\n6.728 \r\n6.343 \r\n6.103 \r\n5.650 \r\n\r\n5.395 \r\n5.137 \r\n\r\n2861\r\nHONDA/CG125- TRITECNO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.446 \r\n3.007 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2862\r\nHONDA/CG150- TRITECNO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.765 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2863\r\nHONDA/CG150 FAN ESDI\r\nG\r\n8.722 \r\n8.122 \r\n7.964 \r\n6.942 \r\n6.143 \r\n5.588 \r\n5.183 \r\n5.082 \r\n5.063 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2865\r\nHONDA/CG150 AGAR THOR CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.513 \r\n5.444 \r\n5.080 \r\n4.669 \r\n4.528 \r\n4.224 \r\n3.971 \r\n3.719 \r\n3.502 \r\n3.271 \r\n3.036 \r\n2866\r\nHONDA/CG150 AGAR THOR CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.993 \r\n5.595 \r\n5.143 \r\n\r\n4.402 \r\n4.260 \r\n4.096 \r\n3.872 \r\n\r\n\r\n2867\r\nHONDA/CG 125 SOLMAK TRCF\r\nG\r\n7.375 \r\n7.133 \r\n6.091 \r\n\r\n5.430 \r\n5.208 \r\n4.740 \r\n4.460 \r\n\r\n\r\n\r\n3.763 \r\n\r\n\r\n\r\n2868\r\nHONDA/CG 125 SOLMAK TRCA\r\nG\r\n7.302 \r\n7.047 \r\n6.124 \r\n5.716 \r\n5.350 \r\n5.102 \r\n4.647 \r\n4.458 \r\n4.352 \r\n4.194 \r\n4.026 \r\n3.832 \r\n3.735 \r\n3.607 \r\n3.517 \r\n2869\r\nHONDA/CG150 ROPERCAN GR\r\nG\r\n\r\n\r\n8.506 \r\n6.262 \r\n5.890 \r\n5.500 \r\n5.251 \r\n4.696 \r\n4.368 \r\n4.201 \r\n4.122 \r\n3.898 \r\n3.681 \r\n3.478 \r\n3.286 \r\n2870\r\nHONDA/CGPR 150FAN ESI\r\nG\r\n\r\n7.591 \r\n6.646 \r\n6.219 \r\n5.824 \r\n5.587 \r\n5.368 \r\n5.039 \r\n4.655 \r\n\r\n4.641 \r\n4.582 \r\n4.503 \r\n\r\n\r\n2871\r\nHONDA/CG150 TRICARGO CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.237 \r\n8.619 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2872\r\nHONDA/CG150 BRASTECHNO A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.279 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2873\r\nHONDA/CG150 TRICARGO CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.415 \r\n9.077 \r\n8.383 \r\n8.054 \r\n7.516 \r\n\r\n6.729 \r\n\r\n\r\n\r\n2874\r\nHONDA/CG 150ESTRUTURAL A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.863 \r\n5.186 \r\n4.763 \r\n4.613 \r\n4.377 \r\n4.193 \r\n4.151 \r\n3.962 \r\n3.659 \r\n3.439 \r\n3.330 \r\n3.002 \r\n2875\r\nHONDA/NC 700X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.058 \r\n20.054 \r\n19.502 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2876\r\nHONDA/CG ESTRUTURAL 125A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.905 \r\n3.626 \r\n3.380 \r\n3.271 \r\n3.160 \r\n2.866 \r\n2.819 \r\n\r\n\r\n2877\r\nHONDA/CG ESTRUTURAL 150F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.028 \r\n5.536 \r\n\r\n5.058 \r\n4.542 \r\n4.114 \r\n\r\n\r\n3.024 \r\n2.910 \r\n2878\r\nHONDA/CG150 FUSCO TPF\r\nG\r\n\r\n\r\n6.800 \r\n6.075 \r\n5.937 \r\n5.412 \r\n5.181 \r\n\r\n\r\n4.357 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2879\r\nHONDA/CG150FANCARGO ESDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.697 \r\n5.418 \r\n4.919 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2880\r\nHONDA/CG 150 TRITECNO F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.774 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2881\r\nHONDA/CG 150 TRITECNO A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.817 \r\n4.623 \r\n4.487 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2883\r\nHONDA/CG 125 FAN ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n6.109 \r\n\r\n5.483 \r\n5.303 \r\n4.714 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2885\r\nI/HONDA CTX 700N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.445 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2886\r\nHONDA/CG150 START\r\nG\r\n\r\n7.565 \r\n6.725 \r\n5.846 \r\n5.403 \r\n5.262 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2887\r\nHONDA/CG150 CARGO ESD\r\nG\r\n7.665 \r\n7.196 \r\n6.829 \r\n6.218 \r\n5.697 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2888\r\nHONDA/CG 125 CARGO ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.136 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2889\r\nHONDA/CG150 RPC TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2890\r\nHONDA/NC 750X\r\nG\r\n30.046 \r\n28.278 \r\n27.176 \r\n25.955 \r\n21.921 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2891\r\nHONDA/POP 110I\r\nG\r\n5.586 \r\n5.208 \r\n4.402 \r\n3.732 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2892\r\nHONDA/CG 160 FAN ESDI\r\nG\r\n9.106 \r\n8.713 \r\n7.878 \r\n6.877 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2893\r\nHONDA/CG 160 TITAN EX\r\nG\r\n10.025 \r\n8.646 \r\n8.556 \r\n7.809 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2895\r\nHONDA/CG 125I FAN\r\nG\r\n7.176 \r\n6.897 \r\n6.353 \r\n5.475 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2896\r\nHONDA/CG 160 CARGO ESDI\r\nG\r\n8.891 \r\n8.413 \r\n7.663 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2897\r\nHONDA/CG 125I CARGO\r\nG\r\n7.266 \r\n6.880 \r\n6.299 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2898\r\nHONDA/CG 160 START\r\nG\r\n8.030 \r\n7.415 \r\n6.800 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2899\r\nHONDA/CG 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.976 \r\n3.746 \r\n3.558 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.123 \r\n3203\r\nHONDA/XLS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.732 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3206\r\nHONDA/XL 700V TRANSALP\r\nG\r\n\r\n28.684 \r\n26.470 \r\n\r\n23.809 \r\n22.011 \r\n20.278 \r\n19.477 \r\n18.877 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3207\r\nHONDA/XL 700V TRANSALP E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.573 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3503\r\nHONDA/XRE 300\r\nG\r\n16.172 \r\n15.013 \r\n13.684 \r\n12.141 \r\n11.430 \r\n10.269 \r\n9.840 \r\n8.987 \r\n7.933 \r\n7.765 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3504\r\nHONDA/XRE 300 SITNEI AMB\r\nG\r\n17.809 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.575 \r\n\r\n7.964 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3505\r\nHONDA/PCX 150\r\nG\r\n10.238 \r\n9.448 \r\n9.018 \r\n7.768 \r\n7.657 \r\n7.168 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3506\r\nHONDA/XRE 300 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.569 \r\n11.587 \r\n10.482 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3507\r\nHONDA/PCX 150 DLX\r\nG\r\n10.513 \r\n9.605 \r\n9.476 \r\n7.672 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3508\r\nHONDA/XRE 190\r\nG\r\n13.150 \r\n12.561 \r\n11.827 \r\n10.640 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3509\r\nHONDA/PCX 150 SPORT\r\nG\r\n10.827 \r\n9.497 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3641\r\nDAFRA/SUPER 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.946 \r\n1.535 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3947\r\nI/KAWASAKI NINJA300 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n15.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3948\r\nI/KAWASAKI Z800 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.702 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4100\r\nI/BENELLI CAFE 1130 RACE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.608 \r\n\r\n\r\n\r\n4101\r\nI/BENELLI TRE 1130K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.944 \r\n\r\n\r\n\r\n25.473 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4102\r\nI/BENELLI TRE 1130K AMAZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.173 \r\n\r\n\r\n\r\n26.147 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4103\r\nI/BENELLI TORN N TRE899\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.969 \r\n\r\n\r\n\r\n22.999 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4104\r\nI/BENELLI TNT1130 CAFE R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.059 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4105\r\nI/BENELLI TORN N TRE899S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.351 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4106\r\nI/BENELLI TNT 1130 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.956 \r\n25.926 \r\n\r\n\r\n\r\n4107\r\nI/CONFEDERATE 9120 FIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.745 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4108\r\nI/BENELLI TRE 899 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.110 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4111\r\nI/HELLCAT SPEEDSTER X132\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.432 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4112\r\nI/BENELLI SW600 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.467 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4207\r\nI/BMW MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.396 \r\n\r\n4209\r\nIMP/BMW K1200 RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.530 \r\n4210\r\nI/BMW R1200 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.278 \r\n4211\r\nIMP/BMW R1100 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.969 \r\n4212\r\nI/BMW K1200 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.925 \r\n4214\r\nI/BMW F650 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.157 \r\n18.463 \r\n16.912 \r\n\r\n14.764 \r\n\r\n\r\n4216\r\nI/BMW R1150 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.802 \r\n21.341 \r\n4218\r\nI/BMW R1150 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.402 \r\n4221\r\nI/BMW R1150 GS ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.116 \r\n23.176 \r\n4223\r\nI/BMW R1150 RROCKSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.000 \r\n4225\r\nI/BMW K1200 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.123 \r\n27.755 \r\n\r\n\r\n21.171 \r\n4226\r\nI/BMW R1200 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48.089 \r\n44.857 \r\n41.816 \r\n38.380 \r\n36.329 \r\n30.446 \r\n28.475 \r\n25.914 \r\n25.287 \r\n23.859 \r\n22.424 \r\n21.370 \r\n4228\r\nI/BMW F650 GS DAKAR MU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.820 \r\n14.038 \r\n13.359 \r\n12.847 \r\n4229\r\nI/BMW F650 GS MU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.053 \r\n13.921 \r\n13.220 \r\n12.646 \r\n4230\r\nI/BMW K1200 LTMU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.605 \r\n34.383 \r\n30.481 \r\n4231\r\nI/BMW R1200 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.509 \r\n49.392 \r\n\r\n46.780 \r\n37.317 \r\n35.964 \r\n31.144 \r\n30.243 \r\n27.818 \r\n24.122 \r\n23.483 \r\n4232\r\nI/BMW K1200 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.529 \r\n23.788 \r\n20.903 \r\n18.102 \r\n\r\n4233\r\nI/BMW K1200 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.411 \r\n23.572 \r\n21.984 \r\n19.684 \r\n\r\n4234\r\nI/BMW HP2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.221 \r\n26.882 \r\n\r\n4235\r\nI/BMW R1200 GS HP2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.219 \r\n\r\n\r\n4236\r\nI/BMW R1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.357 \r\n47.870 \r\n42.014 \r\n40.660 \r\n37.478 \r\n34.381 \r\n30.215 \r\n28.195 \r\n25.175 \r\n\r\n\r\n4237\r\nI/BMW F 800 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.384 \r\n16.570 \r\n\r\n\r\n4238\r\nI/BMW G650 X CHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.593 \r\n17.012 \r\n\r\n\r\n4239\r\nI/BMW G650 X MOTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.262 \r\n\r\n\r\n\r\n4240\r\nI/BMW K1200 R SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.273 \r\n\r\n\r\n\r\n4241\r\nI/BMW G650 X COUNTRY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.819 \r\n15.646 \r\n\r\n\r\n\r\n4242\r\nI/BMW F800 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.734 \r\n23.579 \r\n23.241 \r\n20.655 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4243\r\nI/BMW R1200 R\r\nG\r\n\r\n\r\n45.475 \r\n\r\n\r\n34.490 \r\n32.082 \r\n31.436 \r\n30.295 \r\n29.312 \r\n27.186 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4244\r\nI/BMW G450 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.671 \r\n14.583 \r\n14.182 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4245\r\nI/BMW K 1300 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.751 \r\n37.958 \r\n34.320 \r\n32.384 \r\n29.535 \r\n27.858 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4246\r\nI/BMW K 1300 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.355 \r\n37.798 \r\n35.618 \r\n33.085 \r\n30.484 \r\n28.232 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4247\r\nI/BMW K 1300 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.674 \r\n35.741 \r\n33.209 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4249\r\nI/BMW F800 R\r\nG\r\n\r\n\r\n27.698 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.154 \r\n18.090 \r\n17.761 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4251\r\nI/BMW S1000 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n59.564 \r\n56.710 \r\n48.815 \r\n45.583 \r\n43.974 \r\n35.369 \r\n33.871 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4253\r\nI/BMW S1000RR ABS-TC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.265 \r\n44.019 \r\n42.034 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4255\r\nI/BMW S1000RR STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.286 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4256\r\nBMW/F800 GS\r\nG\r\n40.007 \r\n36.599 \r\n31.415 \r\n30.187 \r\n27.986 \r\n27.802 \r\n26.080 \r\n24.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4257\r\nBMW/F800 R\r\nG\r\n\r\n33.645 \r\n27.698 \r\n23.264 \r\n21.557 \r\n21.202 \r\n20.030 \r\n19.154 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4258\r\nI/BMW K 1600 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.073 \r\n64.506 \r\n56.644 \r\n54.326 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4259\r\nI/BMW K 1600 GTL\r\nG\r\n\r\n\r\n94.552 \r\n83.320 \r\n75.205 \r\n72.679 \r\n65.773 \r\n60.479 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4261\r\nI/BMW S1000RR HP4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.992 \r\n52.438 \r\n49.848 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4280\r\nBMW/G 650GS SERTAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.652 \r\n18.134 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4281\r\nI/BMW C 650 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.354 \r\n27.877 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4282\r\nBMW/F 800 GS ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n41.343 \r\n37.013 \r\n34.954 \r\n33.339 \r\n30.358 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4283\r\nBMW/R1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n80.245 \r\n71.251 \r\n65.881 \r\n60.545 \r\n52.451 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4284\r\nBMW/R1200 GS\r\nG\r\n69.663 \r\n56.971 \r\n52.926 \r\n47.978 \r\n45.052 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4285\r\nI/BMW S1000 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.621 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4286\r\nI/BMW K1600 GTL EXCLUSIV\r\nG\r\n\r\n\r\n98.115 \r\n95.759 \r\n86.358 \r\n85.543 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4287\r\nI/BMW C600 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41.835 \r\n36.941 \r\n32.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4288\r\nI/BMW R1200 R NINE T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.974 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4289\r\nI/BMW C650 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n44.072 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4290\r\nBMW/S1000 XR\r\nG\r\n63.688 \r\n56.889 \r\n53.500 \r\n50.148 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4291\r\nI/BMW S1000 XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n55.709 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4292\r\nI/BMW FIREXPRESS 1200RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.427 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4293\r\nBMW/S1000 R\r\nG\r\n56.298 \r\n51.562 \r\n43.820 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4294\r\nBMW/F800 GS ADV\r\nG\r\n45.006 \r\n41.332 \r\n36.744 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4295\r\nBMW/F700 GS\r\nG\r\n38.862 \r\n35.591 \r\n33.672 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4297\r\nBMW/G310 R\r\nG\r\n20.059 \r\n18.599 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4298\r\nBMW/G310 GS\r\nG\r\n23.051 \r\n21.465 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4611\r\nI/DUCATI MULTISTRADA1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.058 \r\n4612\r\nI/DUCATI 999\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.971 \r\n25.988 \r\n23.742 \r\n4613\r\nI/DUCATI 749\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.655 \r\n19.194 \r\n16.896 \r\n4614\r\nI/DUCATI 999 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.596 \r\n\r\n4615\r\nI/DUCATI SPORTCLASS 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.376 \r\n\r\n\r\n4616\r\nI/DUCATI 999 R XEROX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.390 \r\n36.442 \r\n\r\n4617\r\nI/DUCATI MULTISTRADA 620\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.200 \r\n14.397 \r\n\r\n4619\r\nI/DUCATI SPORTC PS1000LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.484 \r\n\r\n\r\n4621\r\nI/DUCATI 848\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.184 \r\n24.867 \r\n24.651 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4622\r\nI/DUCATI D16RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.929 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4623\r\nI/DUCATI SUPERBIKE 1098\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.943 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4624\r\nI/DUCATI 999 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.694 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4625\r\nI/DUCATI DESMOSEDICI RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.044 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4626\r\nI/DUCATI 848 NICHY H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.254 \r\n27.251 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4627\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD 796\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.219 \r\n\r\n19.255 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4628\r\nI/DUCATI MTS 1200S TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.058 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4629\r\nI/DUCATI MTS 1200S SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.752 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4630\r\nI/DUCATI MTS 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.138 \r\n\r\n34.780 \r\n32.893 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4631\r\nI/DUCATI MTS 1200 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.728 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4632\r\nI/DUCATI MULTISTRADA1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.715 \r\n32.893 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4633\r\nI/DUCATI 848 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.488 \r\n27.823 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4634\r\nI/DUCATI DIAVEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.113 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4635\r\nI/DUCATI SUPERBIKE 1198S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.485 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4636\r\nI/DUCATI DIAVEL CARBON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.821 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4637\r\nI/DUCATI MLTSTRAD 1200ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.058 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4638\r\nI/DUCATI 1199 PANIGALE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.466 \r\n51.077 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4639\r\nI/DUCATI 1199 PANIGALE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.466 \r\n52.169 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4640\r\nI/DUCATI 1199 PAN S TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4641\r\nI/DUCATI ST FIGHTER 848\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4642\r\nI/DUCATI 1199 PANIG S T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.013 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4643\r\nI/DUCATI 1199 PANIG S A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.624 \r\n53.287 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4644\r\nI/DUCATI MTS 1200 S T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.037 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4645\r\nI/DUCATI MTS 1200 S PP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.606 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4646\r\nI/DUCATI 1199 PANIGALE R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.002 \r\n69.383 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4647\r\nDUCATI/MTS 1200\r\nG\r\n\r\n63.943 \r\n56.898 \r\n43.913 \r\n41.153 \r\n39.469 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4648\r\nI/DUCATI SBK 848 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.367 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4649\r\nDUCATI/MTS 1200 S T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46.440 \r\n44.377 \r\n42.262 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4650\r\nDUCATI/MTS 1200 S PP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n52.395 \r\n47.021 \r\n45.606 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4651\r\nI/DUCATI 1199 PANIG ST A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.799 \r\n67.016 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4652\r\nDUCATI/1199 PANIG S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n62.557 \r\n59.386 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4653\r\nDUCATI/1199 PANIG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n58.573 \r\n55.712 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4654\r\nDUCATI/1199 PANIG SENNA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.918 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4657\r\nI/DUCATI PANIGALE R\r\nG\r\n\r\n\r\n99.253 \r\n82.589 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4658\r\nDUCATI/MTS 1200 S\r\nG\r\n\r\n64.152 \r\n57.504 \r\n44.934 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4660\r\nDUCATI/1299 PANIGALE S\r\nG\r\n\r\n78.915 \r\n67.970 \r\n64.711 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4661\r\nDUCATI/1299 PANIGALE\r\nG\r\n72.832 \r\n70.416 \r\n65.706 \r\n60.899 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4662\r\nI/DUCATI MTS 1200 ENDURO\r\nG\r\n\r\n\r\n62.172 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4663\r\nDUCATI/MTS 1200 E ENDURO\r\nG\r\n82.935 \r\n76.842 \r\n68.324 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4664\r\nDUCATI/959 PANIGALE\r\nG\r\n60.054 \r\n53.259 \r\n50.498 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4665\r\nI/DUCATI 1299 SUPERLEGGE\r\nG\r\n\r\n430.425 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4666\r\nDUCATI/MULTISTRADA 950\r\nG\r\n54.074 \r\n47.804 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4667\r\nDUCATI/SUPERSPORT S\r\nG\r\n58.356 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4700\r\nI/H.DAVIDSON MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.547 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4720\r\nI/H.DAVIDSON FLHP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.974 \r\n32.566 \r\n\r\n31.995 \r\n30.466 \r\n\r\n28.669 \r\n\r\n4722\r\nI/H.DAVIDSON XL 1200 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.909 \r\n\r\n\r\n4723\r\nI/H.DAVIDSON FXSTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.565 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4731\r\nI/H.DAVIDSON VRSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.551 \r\n24.477 \r\n22.844 \r\n4732\r\nI/H.DAVIDSON XL 883 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.109 \r\n16.783 \r\n15.974 \r\n14.580 \r\n4733\r\nI/H.DAVIDSON XL 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.327 \r\n16.026 \r\n15.323 \r\n14.396 \r\n4734\r\nI/H.DAVIDSON VRSCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.731 \r\n33.318 \r\n4735\r\nI/H.DAVIDSON XL 883L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.319 \r\n12.874 \r\n\r\n4736\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.123 \r\n\r\n4737\r\nI/H.DAVIDSON FLSTFSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.644 \r\n\r\n4738\r\nI/H.DAVIDSON VRSCSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.829 \r\n26.520 \r\n\r\n4739\r\nI/H.DAVIDSON VRSCR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.333 \r\n23.393 \r\n20.377 \r\n\r\n4740\r\nI/H.DAVIDSON XL 883R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.845 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.066 \r\n16.961 \r\n15.441 \r\n\r\n4742\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.572 \r\n\r\n4744\r\nI/H.DAVIDSON FLHRSE3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.633 \r\n\r\n\r\n4746\r\nI/H.DAVIDSON VRSCAW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.001 \r\n23.635 \r\n21.637 \r\n20.527 \r\n\r\n\r\n4747\r\nI/H.DAVIDSON VRSCDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.468 \r\n39.759 \r\n36.923 \r\n\r\n31.537 \r\n31.087 \r\n28.636 \r\n\r\n\r\n\r\n4748\r\nI/H.DAVIDSON VRSCD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.830 \r\n\r\n\r\n\r\n4749\r\nI/H.DAVIDSON VRSCX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.296 \r\n\r\n\r\n\r\n4750\r\nI/H.DAVIDSON FXST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.184 \r\n\r\n\r\n4751\r\nI/H.DAVIDSON XL883C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.323 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4752\r\nI/H.DAVIDSON XL883L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.330 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4754\r\nI/H.DAVIDSON VRSCAWA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.845 \r\n28.308 \r\n\r\n\r\n\r\n4755\r\nI/H.DAVIDSON FXSTSSE2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.147 \r\n\r\n\r\n\r\n4756\r\nI/H.DAVIDSON FXDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.994 \r\n\r\n\r\n\r\n19.385 \r\n\r\n\r\n\r\n4757\r\nI/H.DAVIDSON FXD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.884 \r\n\r\n\r\n\r\n4758\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUSE3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.183 \r\n39.331 \r\n36.028 \r\n\r\n\r\n\r\n4759\r\nI/H.DAVIDSON FLHRSE4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.426 \r\n\r\n\r\n\r\n4760\r\nI/H.DAVIDSON VRSCDXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.962 \r\n29.136 \r\n\r\n\r\n\r\n4761\r\nI/H.DAVIDSON FXCWC ROCKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.892 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4763\r\nI/H.DAVIDSON VRSCF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.739 \r\n33.735 \r\n32.988 \r\n32.040 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4764\r\nI/H.DAVIDSON XL1200N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.494 \r\n\r\n\r\n\r\n4766\r\nI/H.DAVIDSON VRSC V-ROD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.140 \r\n40.409 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4767\r\nI/H.DAVIDSON FXCWC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.814 \r\n34.006 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4768\r\nI/H.DAVIDSON XL883N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.265 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4769\r\nI/H.DAVIDSON FLSTFB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.871 \r\n\r\n\r\n\r\n29.881 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4770\r\nI/H.DAVIDSON XR 1200X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.523 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4771\r\nI/H.DAVIDSON FLHXSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.667 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4774\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTN\r\nG\r\n\r\n56.134 \r\n50.872 \r\n42.556 \r\n42.262 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4776\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTF\r\nG\r\n\r\n52.742 \r\n48.740 \r\n43.263 \r\n41.263 \r\n37.971 \r\n37.416 \r\n34.970 \r\n\r\n\r\n\r\n26.671 \r\n\r\n\r\n\r\n4777\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUSE5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.243 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4778\r\nI/H.DAVIDSON FLSTSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.437 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4779\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCF\r\nG\r\n\r\n\r\n51.671 \r\n46.287 \r\n41.958 \r\n39.048 \r\n38.495 \r\n35.024 \r\n33.026 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4780\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCDX\r\nG\r\n\r\n\r\n56.644 \r\n48.043 \r\n43.655 \r\n41.570 \r\n38.895 \r\n37.304 \r\n35.113 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4781\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTFB\r\nG\r\n\r\n53.805 \r\n50.681 \r\n44.249 \r\n43.624 \r\n39.769 \r\n39.169 \r\n37.225 \r\n33.403 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4782\r\nI/H DAVIDSON HD DYNA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.914 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4784\r\nI/H.DAVIDSON SOFTAIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.860 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4785\r\nI/H.DAVIDSON IRON 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.915 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4786\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n51.433 \r\n50.091 \r\n48.096 \r\n44.259 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4788\r\nI/H.DAVIDSON SPORTSTERFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.522 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4789\r\nI/H.DAVIDSON FLHTP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.117 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4792\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCDX A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.502 \r\n\r\n34.347 \r\n32.995 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4793\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUSE7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.425 \r\n42.712 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4794\r\nI/H.DAVIDSON FLSTF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.393 \r\n\r\n\r\n33.220 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4795\r\nI/H.DAVIDSON FXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.274 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4796\r\nI/H.DAVIDSON FLD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.521 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4797\r\nI/H.DAVIDSON FLSTN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.954 \r\n\r\n\r\n36.810 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4798\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUTG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.074 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4807\r\nI/HONDA VALKIRIE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.747 \r\n4808\r\nI/HONDA CBR 1100XX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.349 \r\n\r\n4810\r\nI/HONDA SHADOW 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.919 \r\n16.828 \r\n\r\n\r\n\r\n4818\r\nI/HONDA XL1000V VARADERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.460 \r\n22.270 \r\n21.950 \r\n\r\n18.591 \r\n17.944 \r\n4820\r\nI/HONDA GOLDWING GL 1800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.915 \r\n\r\n44.534 \r\n39.164 \r\n36.802 \r\n4823\r\nI/HONDA VTX 1800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.096 \r\n4824\r\nI/HONDA VTX 1800C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.159 \r\n25.539 \r\n22.577 \r\n\r\n4831\r\nI/HONDA GOLDWING GL1800A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.114 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.741 \r\n\r\n4833\r\nI/HONDA CBR 1000RR4 BR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.266 \r\n19.048 \r\n4834\r\nI/HONDA VALKYRIE RUNE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.399 \r\n4835\r\nI/HONDA VTX 1300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.887 \r\n\r\n\r\n\r\n20.507 \r\n\r\n17.353 \r\n4839\r\nI/HONDA GL1800 GOLD WING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n78.934 \r\n77.965 \r\n74.811 \r\n74.253 \r\n\r\n60.002 \r\n54.760 \r\n52.230 \r\n50.530 \r\n43.640 \r\n41.274 \r\n\r\n4843\r\nI/HONDA PAN-EUROPEAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.966 \r\n\r\n\r\n4844\r\nI/HONDA SILVER WING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.874 \r\n\r\n\r\n4845\r\nI/HONDA XL650V TRANSAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.626 \r\n4846\r\nI/HONDA ST 1300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.152 \r\n\r\n\r\n4848\r\nI/HONDA CB1300F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.378 \r\n20.758 \r\n20.068 \r\n\r\n\r\n4850\r\nI/HONDA SILVER WING ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.273 \r\n\r\n\r\n\r\n4851\r\nI/HONDA HELIX CN 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.361 \r\n\r\n\r\n\r\n4853\r\nI/HONDA SHADOW AERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.219 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4854\r\nI/HONDA INTERCEPTOR VFR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.543 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4856\r\nI/HONDA VTX 1800 NC35\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.220 \r\n\r\n4857\r\nI/HONDA NRX1800EA RUNE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.524 \r\n4858\r\nI/HONDA GOLDWING GL18BM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.074 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4859\r\nI/HONDA GOLDWING ACN XM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.146 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4860\r\nI/HONDA VFR 1200F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.743 \r\n39.119 \r\n31.384 \r\n30.104 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4861\r\nI/HONDA RUCKUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.591 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4862\r\nI/HONDA CB 1000 HORNET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.362 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4864\r\nI/HONDA CB 1000RB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.739 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4865\r\nI/HONDA VFR 1200X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.396 \r\n48.023 \r\n47.205 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4869\r\nI/HONDA CRF 250L\r\nG\r\n23.453 \r\n\r\n19.803 \r\n\r\n17.405 \r\n14.520 \r\n14.061 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4870\r\nI/HONDA GOLDWING F6B DEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4871\r\nI/HONDA CB1100A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.890 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4873\r\nI/HONDA SHADOW SABRE 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.316 \r\n\r\n4874\r\nI/HONDA RUNE NRX1800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.321 \r\n4875\r\nI/HONDA GL1800 USATEC PA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.730 \r\n\r\n4876\r\nI/HONDA GOLDWING F6B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.644 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4877\r\nI/HONDA CB1100 DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.044 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4879\r\nI/HONDA CB1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.724 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4880\r\nHONDA/CRF 1000L\r\nG\r\n51.989 \r\n50.306 \r\n47.701 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4881\r\nHONDA/CRF 1000L TE\r\nG\r\n58.811 \r\n55.127 \r\n52.287 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4882\r\nHONDA/SH 150I\r\nG\r\n11.970 \r\n11.469 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4883\r\nI/HONDA CHF50 S JAZZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.974 \r\n\r\n4884\r\nHONDA/SH 150I DLX\r\nG\r\n12.379 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4885\r\nHONDA/CG 160 CARGO\r\nG\r\n8.970 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4902\r\nI/H.DAVIDSON XL 1200C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.123 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4993\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDF\r\nG\r\n\r\n\r\n41.578 \r\n36.025 \r\n33.483 \r\n31.575 \r\n30.936 \r\n27.454 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4994\r\nHARLEY DAVIDSON/FXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.508 \r\n36.752 \r\n34.807 \r\n33.072 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5002\r\nI/GILERA NEXUS 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.056 \r\n\r\n\r\n\r\n5099\r\nIMP/HONDA CB 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.244 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5102\r\nANT.ROSAL/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.822 \r\n\r\n\r\n\r\n5104\r\nE.CASTELARI/F.PROPRIA TR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.950 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5162\r\nQUINTIERE/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.100 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5171\r\nL.PETRILLO/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.365 \r\n\r\n\r\n5176\r\nPS.FERREIRA/F.PROPRIA MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.491 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5182\r\nC.H.PASE/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.077 \r\n\r\n5187\r\nMAG.CABRAL/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.079 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5191\r\nLUC.AGUIAR/F.PROPRIA MOT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.766 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5194\r\nROB.PASSOS/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.079 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5200\r\nI/CARVER ONE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.532 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5300\r\nI/CHOPPER NATION EXCESSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.955 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5301\r\nI/WANHU GSM 125CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.157 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5304\r\nI/KANGCHAO D OUTCROS 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.168 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5305\r\nI/AMERICAN CHOPPER R T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.646 \r\n\r\n\r\n\r\n5306\r\nI/AMERICAN CHOPPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.140 \r\n\r\n\r\n\r\n5308\r\nI/KANGCHAO DJOYPLUS50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.988 \r\n\r\n1.775 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5310\r\nI/KANGCHAO SONIC 50 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.848 \r\n2.453 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5311\r\nI/WANHU HAYDEN RIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.056 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5312\r\nI/WANHU HAYDEN COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.121 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5314\r\nI/KANGCHAO JOY SONIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.946 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5400\r\nI/DHCLBC LBCMCO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.719 \r\n\r\n1.574 \r\n\r\n\r\n5500\r\nI/QUADRO 350D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.491 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5903\r\nI/HONDA XR 650 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.668 \r\n\r\n15.854 \r\n15.036 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6305\r\nI/KAWASAKI ZX600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.395 \r\n20.668 \r\n6315\r\nI/KAWASAKI KLX 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.081 \r\n\r\n6328\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 12R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.619 \r\n6334\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.217 \r\n37.284 \r\n34.403 \r\n33.562 \r\n29.226 \r\n28.359 \r\n26.733 \r\n24.362 \r\n22.120 \r\n20.466 \r\n20.394 \r\n6335\r\nI/KAWASAKI ZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.596 \r\n29.767 \r\n28.959 \r\n26.892 \r\n25.856 \r\n22.958 \r\n22.039 \r\n\r\n6336\r\nI/KAWASAKI ZX 6R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.235 \r\n\r\n24.065 \r\n22.320 \r\n20.883 \r\n20.113 \r\n19.602 \r\n\r\n6337\r\nI/KAWASAKI VULCAN 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.049 \r\n\r\n\r\n34.192 \r\n\r\n30.555 \r\n\r\n6338\r\nI/KAWASAKI ZX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.619 \r\n24.824 \r\n22.763 \r\n\r\n\r\n6339\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.773 \r\n\r\n\r\n26.874 \r\n\r\n23.402 \r\n\r\n\r\n6340\r\nI/KAWASAKI Z1000\r\nG\r\n\r\n\r\n43.114 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.785 \r\n27.437 \r\n23.392 \r\n21.624 \r\n20.292 \r\n19.549 \r\n\r\n\r\n6341\r\nI/KAWASAKI KLR 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.601 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6342\r\nI/KAWASAKI NINJA 650 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.284 \r\n\r\n6345\r\nI/KAWASAKI Z 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.022 \r\n20.232 \r\n\r\n15.878 \r\n\r\n14.068 \r\n\r\n6346\r\nI/KAWASAKI VN 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.687 \r\n\r\n\r\n\r\n6347\r\nI/KAWASAKI ZG1400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.855 \r\n\r\n\r\n\r\n6348\r\nI/KAWASAKI ZZR 1400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.104 \r\n\r\n\r\n\r\n6349\r\nI/KAWASAKI CONCOURS 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.404 \r\n\r\n30.545 \r\n\r\n\r\n\r\n6350\r\nI/KAWASAKI NINJA 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.392 \r\n7.553 \r\n7.150 \r\n\r\n\r\n\r\n6351\r\nI/KAWASAKI VULCAN 900 CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.507 \r\n17.731 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6353\r\nI/KAWASAKI VULCAN 900 CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.394 \r\n\r\n19.067 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6354\r\nI/KAWASAKI CONCOURS14ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.627 \r\n45.775 \r\n\r\n32.190 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6355\r\nI/KAWASAKI VERSYS ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n25.985 \r\n\r\n22.857 \r\n\r\n\r\n\r\n16.771 \r\n16.154 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6356\r\nI/KAWASAKI VERSYS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.011 \r\n15.804 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6357\r\nI/KAWASAKI ER-6N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.724 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6358\r\nI/KAWASAKI Z1000 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41.217 \r\n\r\n34.250 \r\n\r\n\r\n26.007 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6359\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.324 \r\n23.690 \r\n22.137 \r\n20.983 \r\n20.315 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6360\r\nKAWASAKI/NINJA 650R ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n24.202 \r\n22.911 \r\n19.876 \r\n19.235 \r\n17.448 \r\n16.966 \r\n15.539 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6361\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX14ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.367 \r\n27.498 \r\n\r\n26.173 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6362\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.864 \r\n21.538 \r\n20.959 \r\n20.830 \r\n18.600 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6363\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.610 \r\n23.050 \r\n22.428 \r\n21.601 \r\n20.041 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6364\r\nKAWASAKI/NINJA 650R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.219 \r\n19.036 \r\n18.967 \r\n17.204 \r\n16.806 \r\n15.697 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6367\r\nKAWASAKI/Z1000 ABS\r\nG\r\n51.081 \r\n46.761 \r\n43.670 \r\n41.858 \r\n39.752 \r\n34.250 \r\n31.561 \r\n31.029 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6368\r\nKAWASAKI/VERSYS\r\nG\r\n\r\n\r\n26.125 \r\n23.191 \r\n21.967 \r\n20.921 \r\n20.518 \r\n19.178 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6369\r\nKAWASAKI/VERSYS ABS\r\nG\r\n30.441 \r\n27.764 \r\n25.597 \r\n24.425 \r\n22.620 \r\n20.886 \r\n20.192 \r\n18.180 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6370\r\nKAWASAKI/Z1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41.217 \r\n40.515 \r\n34.250 \r\n31.470 \r\n30.785 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6371\r\nKAWASAKI/VERSYS TR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.274 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6372\r\nKAWASAKI/VERSYS TR ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.349 \r\n21.402 \r\n18.741 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6375\r\nI/KTM 990 ADV DAKAR ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.123 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6376\r\nKAWASAKI/VERSYS CITY ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.823 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6378\r\nKAWASAKI/NINJA ZX14R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.859 \r\n37.650 \r\n35.640 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6379\r\nKAWASAKI/NINJA ZX14R ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.396 \r\n35.980 \r\n33.587 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6380\r\nKAWASAKI/VERSYS 1000 TRA\r\nG\r\n54.711 \r\n50.306 \r\n48.565 \r\n43.192 \r\n39.661 \r\n33.574 \r\n31.166 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6381\r\nKAWASAKI/VERSYS 1000 ABS\r\nG\r\n52.015 \r\n45.794 \r\n42.712 \r\n36.711 \r\n35.740 \r\n31.512 \r\n28.148 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6382\r\nI/KAWASAKI VERSYS 1000 A\r\nG\r\n\r\n\r\n42.534 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.583 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6384\r\nI/KAWASAKI NINJA 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.380 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6385\r\nI/KAWASAKI ZR 800 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.859 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6386\r\nKAWASAKI/NINJA 300\r\nG\r\n19.804 \r\n18.659 \r\n16.682 \r\n15.606 \r\n14.315 \r\n13.958 \r\n13.507 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6387\r\nKAWASAKI/NINJA 300 ABS\r\nG\r\n20.201 \r\n18.572 \r\n17.311 \r\n15.990 \r\n14.721 \r\n13.845 \r\n12.958 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6388\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-6R ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41.215 \r\n37.747 \r\n34.682 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6389\r\nKAWASAKI/Z800\r\nG\r\n\r\n\r\n31.693 \r\n30.739 \r\n30.226 \r\n28.638 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6390\r\nKAWASAKI/Z800 ABS\r\nG\r\n\r\n34.455 \r\n33.148 \r\n31.996 \r\n30.383 \r\n28.675 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6391\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX6R636\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.400 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6392\r\nI/KAWASAKI VERSYS 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.193 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6394\r\nI/KAWASAKI VULCAN S ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n24.101 \r\n\r\n20.204 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6395\r\nI/KAWASAKI Z300 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.663 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6396\r\nKAWASAKI/Z300 ABS\r\nG\r\n18.696 \r\n17.172 \r\n16.256 \r\n14.848 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6397\r\nKAWASAKI/Z300\r\nG\r\n18.805 \r\n15.849 \r\n15.323 \r\n13.565 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6398\r\nI/KAWASAKI NINJA H2\r\nG\r\n\r\n114.143 \r\n106.555 \r\n98.957 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6406\r\nI/KTM ADVENTURE R 640\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.126 \r\n16.691 \r\n15.179 \r\n\r\n6409\r\nI/KTM 950 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.921 \r\n19.632 \r\n6410\r\nI/KTM 625 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.563 \r\n15.906 \r\n14.707 \r\n6411\r\nI/KTM EXC 450\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.905 \r\n\r\n\r\n13.835 \r\n12.509 \r\n\r\n6412\r\nI/HUSABERG F550 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.083 \r\n13.226 \r\n\r\n11.430 \r\n\r\n6413\r\nI/KTM 990 SUPER DUKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.997 \r\n\r\n22.049 \r\n21.173 \r\n19.168 \r\n17.992 \r\n\r\n6414\r\nI/KTM 990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.176 \r\n31.947 \r\n28.117 \r\n26.179 \r\n24.423 \r\n\r\n\r\n6415\r\nI/KTM 950 SUPER ENDURO R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.756 \r\n21.673 \r\n\r\n\r\n\r\n6416\r\nI/KTM 690 SUPERMOTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.524 \r\n16.407 \r\n\r\n\r\n\r\n6417\r\nI/KTM 990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.807 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6418\r\nI/KTM 690 ENDURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.720 \r\n22.806 \r\n22.488 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6419\r\nI/KTM 950 SUPERMOTO R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.743 \r\n\r\n\r\n\r\n6420\r\nI/KTM 1190 RC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.800 \r\n40.414 \r\n39.660 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6421\r\nI/KTM SMC 690\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.788 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6422\r\nI/KTM 990 SUPERMOTO T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.307 \r\n27.996 \r\n24.889 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6423\r\nI/KTM ADVENTURE 990\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.944 \r\n34.211 \r\n33.566 \r\n31.698 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6424\r\nI/KTM 690 DUKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.952 \r\n25.494 \r\n21.442 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6425\r\nI/KTM 990 ADVENTURE R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.494 \r\n33.147 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6426\r\nI/KTM 690 ENDURO R\r\nG\r\n\r\n55.843 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.215 \r\n24.979 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6427\r\nI/KTM 1190 RC8 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.385 \r\n\r\n\r\n51.351 \r\n46.348 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6428\r\nI/KTM 990 ADV ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.840 \r\n33.455 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6430\r\nI/KTM 990 SUPERMOTO R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.502 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6432\r\nI/HUSABERG FS 570\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.072 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6433\r\nI/KTM 990 SM T ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.363 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6435\r\nI/KTM 1190 RC8 R REDBULL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.261 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6437\r\nI/KTM 200 DUKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.169 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6438\r\nI/KTM 450 RALLY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.159 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6439\r\nI/KTM EXC 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.666 \r\n\r\n26.239 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6440\r\nI/DUCATI 1199 PANIG A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.797 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6441\r\nI/KTM 990 SMT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.602 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6442\r\nI/KTM ADVENTURE 1190R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.296 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6443\r\nI/KTM 390 DUKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.060 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6444\r\nI/KTM 1290 SUPERDUKE R\r\nG\r\n\r\n68.653 \r\n\r\n\r\n61.206 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6445\r\nI/KTM 1190 ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n58.751 \r\n54.125 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6446\r\nI/KTM 1190 ADVENTURE R\r\nG\r\n\r\n\r\n61.228 \r\n\r\n54.141 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6447\r\nI/KTM 300 XC-W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.515 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6448\r\nKTM/200 DUKE\r\nG\r\n13.964 \r\n13.203 \r\n12.440 \r\n10.931 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6449\r\nKTM/390 DUKE\r\nG\r\n19.933 \r\n17.578 \r\n16.266 \r\n15.574 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6450\r\nI/KTM 1290 SUPER ADVENTU\r\nG\r\n\r\n\r\n69.664 \r\n66.103 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6451\r\nI/KTM 1290 SUPER ADV S\r\nG\r\n\r\n79.643 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6452\r\nI/KTM 1290 SUPER ADV T\r\nG\r\n\r\n82.443 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6453\r\nI/KTM 1290 SUPER ADV R\r\nG\r\n88.531 \r\n81.062 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6454\r\nI/KTM 1290 SUPER DUKE GT\r\nG\r\n\r\n71.218 \r\n68.725 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6455\r\nKTM/250 DUKE\r\nG\r\n\r\n14.926 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6499\r\nIMP/KTM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.660 \r\n\r\n\r\n\r\n6806\r\nI/MGUZZI GRISO 8V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.943 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6807\r\nI/MOTOGUZZI V7 RACER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.855 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6808\r\nI/MOTOGUZZI V7 SCRAMBLER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n50.649 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7000\r\nI/NORTON DOMINATOR SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n26.089 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7207\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.751 \r\n7208\r\nI/PIAGGIO NGR MC3 DD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.637 \r\n7209\r\nI/PIAGGIO 250 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.973 \r\n7210\r\nI/VESPA 150CC ET4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.824 \r\n\r\n7211\r\nI/VESPA GTS 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.368 \r\n\r\n\r\n\r\n12.395 \r\n11.432 \r\n\r\n\r\n7212\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.711 \r\n8.235 \r\n\r\n\r\n7213\r\nI/VESPA LX 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.165 \r\n10.529 \r\n9.185 \r\n8.504 \r\n\r\n\r\n7.025 \r\n\r\n\r\n7214\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.562 \r\n\r\n\r\n7215\r\nI/VESPA LX B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.829 \r\n\r\n6.238 \r\n\r\n\r\n7216\r\nI/VESPA GT SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.931 \r\n12.889 \r\n12.588 \r\n\r\n\r\n7217\r\nI/PIAGGIO BV B 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.335 \r\n12.248 \r\n\r\n\r\n\r\n7218\r\nI/PIAGGIO BV B 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.366 \r\n12.400 \r\n\r\n\r\n\r\n7219\r\nI/VESPA GT 60\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.117 \r\n\r\n\r\n7220\r\nI/PIAGGIO MPB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.224 \r\n\r\n\r\n\r\n7221\r\nI/PIAGGIO LIBERTY S 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.534 \r\n\r\n\r\n\r\n7222\r\nI/VESPA GTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.264 \r\n\r\n\r\n\r\n7223\r\nI/PIAGGIO LTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.681 \r\n6.918 \r\n\r\n\r\n\r\n7225\r\nI/VESPA GTS 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.002 \r\n\r\n\r\n\r\n13.277 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7226\r\nI/PIAGGIO MP3 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.121 \r\n27.158 \r\n25.686 \r\n23.510 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7227\r\nI/VESPA LXV 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.686 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7228\r\nI/VESPA GTV 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.127 \r\n16.679 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7229\r\nI/VESPA GTB 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.087 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7230\r\nI/PIAGGIO MP3 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.549 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7231\r\nI/PIAGGIO MP3 400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.463 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7232\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 300 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.297 \r\n14.090 \r\n13.920 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7233\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 500 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.581 \r\n13.838 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7236\r\nI/VESPA GTV 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.894 \r\n17.369 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7237\r\nI/PIAGGIO MP3 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.260 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7238\r\nI/VESPA GTS 300 SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n33.025 \r\n\r\n\r\n\r\n23.853 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7239\r\nI/PIAGGIO MP3 300YOURBAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.539 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7240\r\nI/VESPA GTS 300 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.191 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7241\r\nI/PIAGGIO MP3 500BUSINES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.646 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7242\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 350 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.966 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7243\r\nI/PIAGGIO MP3 500 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.509 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7244\r\nI/PIAGGIO VESPA LX 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.999 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7245\r\nI/VESPA LX125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.599 \r\n\r\n\r\n7246\r\nI/PIAGGIO BV TOURING 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.158 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7248\r\nI/PIAGGIO MP3 300LT BUSI\r\nG\r\n\r\n\r\n28.436 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7249\r\nI/PIAGGIO MP3 300YBLT SP\r\nG\r\n\r\n\r\n27.672 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7251\r\nI/VESPA GTS 300 IE ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n30.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7252\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 300IE\r\nG\r\n\r\n\r\n22.405 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7253\r\nI/VESPA PRIMAVERA 125\r\nG\r\n\r\n\r\n18.143 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7254\r\nI/VESPA 946 150 ARMANI\r\nG\r\n\r\n\r\n57.058 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7256\r\nI/PIAGGIO LIBERTY IG150S\r\nG\r\n\r\n\r\n15.400 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7257\r\nI/VESPA VXL CLASSIC ESP\r\nG\r\n16.233 \r\n14.680 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7258\r\nI/PIAGGIO MEDLEY 150 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n14.705 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7259\r\nI/VESPA SPRINT 150 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n19.969 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7260\r\nI/VESPA CLASSIC PRIMAVE\r\nG\r\n20.966 \r\n\r\n18.725 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7261\r\nI/VESPA SXL CLASSIC ESP\r\nG\r\n\r\n18.696 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7307\r\nI/SUZUKI GSXR 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.627 \r\n\r\n26.629 \r\n24.528 \r\n23.342 \r\n21.390 \r\n\r\n19.150 \r\n7320\r\nI/SUZUKI GSXR 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.789 \r\n\r\n11.169 \r\n\r\n\r\n9.621 \r\n\r\n\r\n7.704 \r\n7.409 \r\n7322\r\nJTA/SUZUKI GSX 1300 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40.442 \r\n39.844 \r\n34.397 \r\n33.815 \r\n32.736 \r\n29.853 \r\n29.758 \r\n23.301 \r\n22.379 \r\n21.353 \r\n20.642 \r\n19.972 \r\n7327\r\nI/SUZUKI GSX 1300 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.659 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.397 \r\n21.589 \r\n\r\n\r\n\r\n7330\r\nI/SUZUKI BURGMAN 400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.818 \r\n\r\n\r\n10.291 \r\n9.313 \r\n\r\n8.460 \r\n\r\n7333\r\nI/SUZUKI GSXR 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.895 \r\n32.138 \r\n\r\n29.294 \r\n25.909 \r\n24.617 \r\n22.656 \r\n21.267 \r\n\r\n7334\r\nI/SUZUKI AN650 BURGMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.248 \r\n6.971 \r\n\r\n7336\r\nI/SUZUKI BURGMAN 650 EXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.465 \r\n12.655 \r\n11.220 \r\n\r\n10.577 \r\n7339\r\nI/SUZUKI GSX 1300 RZK6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.691 \r\n\r\n\r\n7340\r\nI/SUZUKI GSX750F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.287 \r\n\r\n\r\n7341\r\nI/SUZUKI DL 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.332 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.594 \r\n13.215 \r\n\r\n\r\n7342\r\nI/SUZUKI BURGMAN 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.079 \r\n\r\n\r\n\r\n7343\r\nI/SUZUKI B-KING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.121 \r\n21.879 \r\n\r\n\r\n\r\n7344\r\nI/SUZUKI GSX1300R HAYABU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.736 \r\n\r\n30.228 \r\n22.649 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7345\r\nI/SUZUKI GSXR 1300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.117 \r\n22.322 \r\n\r\n\r\n\r\n7346\r\nI/SUZUKI BOULEVARD M109R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.196 \r\n\r\n22.964 \r\n21.211 \r\n20.249 \r\n\r\n\r\n\r\n7350\r\nI/SUZUKI DR650 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.485 \r\n16.616 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7351\r\nI/SUZUKI DL1000 VSTROM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.601 \r\n\r\n\r\n21.040 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7353\r\nI/SUZUKI DRZ 400S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.038 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7354\r\nI/SUZUKI VSTROM650A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.221 \r\n\r\n20.981 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7355\r\nI/SUZUKI GSR750A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.596 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7356\r\nI/SUZUKI VSTROM1000A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.383 \r\n30.303 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7357\r\nI/SUZUKI BURGMAN 650EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.654 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7358\r\nI/SUZUKI GSXS1000FA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.026 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7359\r\nI/SUZUKI GSX1300RA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n50.779 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7360\r\nI/SUZUKI GSX- S1000A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.850 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7362\r\nI/SUZUKI EN125E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.093 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7363\r\nI/SUZUKI GIXXER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.733 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7366\r\nI/SUZUKI GD110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.796 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7376\r\nI/SUZUKI M50 BOUL VZ800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.974 \r\n\r\n\r\n7602\r\nIMP/YAMAHA FZR 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.263 \r\n7613\r\nI/YAMAHA VMAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n64.077 \r\n\r\n58.121 \r\n55.354 \r\n52.718 \r\n47.301 \r\n43.708 \r\n41.014 \r\n39.292 \r\n\r\n\r\n32.250 \r\n7615\r\nI/YAMAHA YZF 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.285 \r\n\r\n\r\n\r\n7616\r\nI/YAMAHA YZF 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.866 \r\n23.668 \r\n20.930 \r\n7631\r\nI/YAMAHA YZF R1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.273 \r\n39.862 \r\n36.597 \r\n35.412 \r\n34.285 \r\n33.037 \r\n29.532 \r\n26.731 \r\n24.831 \r\n23.131 \r\n20.671 \r\n7637\r\nI/YAMAHA VSTAR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.314 \r\n\r\n22.927 \r\n\r\n7641\r\nI/YAMAHA FJR 1300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.786 \r\n28.544 \r\n\r\n\r\n21.547 \r\n7642\r\nI/YAMAHA TDM TWIN 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.413 \r\n18.171 \r\n17.466 \r\n15.058 \r\n\r\n7643\r\nI/YAMAHA FZ1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.153 \r\n18.299 \r\n16.929 \r\n15.723 \r\n15.174 \r\n14.121 \r\n\r\n10.302 \r\n7644\r\nYAMAHA/DRAG STAR XVS 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.125 \r\n14.704 \r\n14.466 \r\n13.754 \r\n13.234 \r\n7647\r\nI/YAMAHA FZ6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.258 \r\n\r\n7648\r\nI/YAMAHA YZF R1\r\nG\r\n\r\n\r\n92.780 \r\n\r\n\r\n40.095 \r\n36.514 \r\n34.777 \r\n33.691 \r\n32.971 \r\n29.672 \r\n26.974 \r\n24.763 \r\n23.154 \r\n20.658 \r\n7649\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.273 \r\n13.614 \r\n12.189 \r\n7650\r\nI/YAMAHA TDM 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.013 \r\n14.914 \r\n7651\r\nI/YAMAHA YZF R6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.133 \r\n35.906 \r\n32.252 \r\n29.594 \r\n28.579 \r\n27.713 \r\n26.295 \r\n24.123 \r\n21.355 \r\n20.335 \r\n7652\r\nI/YAMAHA MT 01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.226 \r\n24.336 \r\n22.725 \r\n20.660 \r\n\r\n7653\r\nI/YAMAHA WARRIOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.951 \r\n\r\n\r\n22.864 \r\n\r\n7656\r\nI/YAMAHA FZ1 FZS10VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.043 \r\n\r\n\r\n7657\r\nI/YAMAHA YZF R1 SPV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.228 \r\n22.217 \r\n\r\n7658\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 SHG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.707 \r\n16.676 \r\n15.642 \r\n\r\n\r\n7659\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 NHG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.711 \r\n16.674 \r\n\r\n14.916 \r\n\r\n7663\r\nI/YAMAHA T MAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.040 \r\n\r\n21.178 \r\n\r\n18.414 \r\n15.866 \r\n\r\n\r\n7664\r\nI/YAMAHA YZF R6XB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.542 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7665\r\nI/YAMAHA MIDNIGHT WAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.476 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7666\r\nI/YAMAHA FAZER FZ1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.310 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7667\r\nI/YAMAHA VMAX VMX17\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.859 \r\n\r\n\r\n\r\n45.405 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7668\r\nI/YAMAHA VMAX 1700\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.197 \r\n37.042 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7669\r\nI/YAMAHA YZF R1 LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.761 \r\n33.218 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7670\r\nI/YAMAHA WR 250 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.058 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7671\r\nI/YAMAHA FZ6 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.732 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7672\r\nI/YAMAHA DRAGSTAR XVS1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.384 \r\n7673\r\nI/YAMAHA FZS 10ZB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.642 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7674\r\nI/YAMAHA FZ8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.503 \r\n29.473 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7675\r\nI/YAMAHA XMAX 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.516 \r\n\r\n7676\r\nI/YAMAHA WR 250X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.136 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7678\r\nI/YAMAHA XTZ 12BL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.226 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7679\r\nYAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX\r\nG\r\n\r\n11.348 \r\n9.966 \r\n8.845 \r\n8.427 \r\n7.943 \r\n7.178 \r\n6.585 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7680\r\nI/YAMAHA YZFR1 WGPANNIED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.788 \r\n\r\n34.890 \r\n\r\n\r\n30.340 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7681\r\nI/YAMAHA FZ8 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.059 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7682\r\nI/YAMAHA YZFR6 WGPANNIED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.478 \r\n\r\n\r\n\r\n31.797 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7683\r\nI/YAMAHA XP530 T-MAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.241 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7684\r\nI/YAMAHA T MAX 530\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.677 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7685\r\nI/YAMAHA TMAX ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n40.538 \r\n36.310 \r\n34.739 \r\n33.670 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7688\r\nYAMAHA/MT07\r\nG\r\n\r\n\r\n24.786 \r\n21.697 \r\n19.878 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7689\r\nYAMAHA/MT07 ABS\r\nG\r\n29.975 \r\n27.255 \r\n25.868 \r\n23.277 \r\n20.721 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7690\r\nI/YAMAHA BOLT RSPEC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.121 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7691\r\nI/YAMAHA YZF R1 M\r\nG\r\n\r\n\r\n128.977 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7692\r\nYAMAHA/MT09 TRACER\r\nG\r\n42.474 \r\n40.688 \r\n37.868 \r\n33.682 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7694\r\nYAMAHA/FZ25 FAZER\r\nG\r\n15.812 \r\n12.439 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7700\r\nI/LIYANG KZUKI KN150-4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.054 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7701\r\nI/LIYANG KZUKI KN150T-12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.893 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7702\r\nI/LIYANG KZUKI KN250-A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.754 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7703\r\nI/XIASHING NORTHSTR AX12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.423 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7705\r\nI/XIASHING MOTORINO 150C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.403 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7800\r\nRAINHA/RTSPORT V01\r\nG\r\n\r\n17.245 \r\n15.856 \r\n\r\n14.784 \r\n13.240 \r\n\r\n\r\n11.717 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7908\r\nI/ZANELLA EXCLUSIVE 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.513 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8499\r\nMOTOVI/50\r\nG\r\n\r\n5.939 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.932 \r\n\r\n\r\n8908\r\nI/PIAGGIO APRILIA RSV4-F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.904 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8909\r\nI/PIAGGIO VESPA GTS 300S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.311 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8912\r\nI/PIAGGIO VESPA 946\r\nG\r\n\r\n\r\n57.382 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8913\r\nI/VESPA PRIM150SERIE ESP\r\nG\r\n\r\n26.786 \r\n23.146 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8916\r\nI/VESPA ELEGANTE ED.ESP\r\nG\r\n\r\n17.405 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9605\r\nYAMAHA/YBR 125K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.118 \r\n2.851 \r\n2.503 \r\n2.329 \r\n2.183 \r\n2.094 \r\n9606\r\nYAMAHA/YBR 125E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.841 \r\n2.814 \r\n2.609 \r\n2.552 \r\n2.414 \r\n9607\r\nYAMAHA/BRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.913 \r\n10.774 \r\n7.737 \r\n7.176 \r\n\r\n\r\n6.579 \r\n6.400 \r\n5.634 \r\n5.538 \r\n\r\n\r\n9608\r\nYAMAHA/MT-03\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.450 \r\n12.615 \r\n\r\n\r\n\r\n9609\r\nYAMAHA/XTZ 125XK\r\nG\r\n5.397 \r\n5.020 \r\n4.934 \r\n4.873 \r\n4.732 \r\n4.645 \r\n\r\n4.538 \r\n4.128 \r\n3.724 \r\n3.527 \r\n3.186 \r\n\r\n\r\n\r\n9610\r\nYAMAHA/XTZ 125XE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.265 \r\n5.783 \r\n5.683 \r\n5.224 \r\n4.589 \r\n4.541 \r\n4.210 \r\n3.718 \r\n3.413 \r\n\r\n\r\n\r\n9611\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.056 \r\n3.932 \r\n3.595 \r\n3.387 \r\n3.131 \r\n2.876 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9612\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.672 \r\n4.307 \r\n4.100 \r\n3.932 \r\n3.413 \r\n3.286 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9613\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.905 \r\n4.665 \r\n4.314 \r\n4.005 \r\n3.760 \r\n3.388 \r\n3.036 \r\n3.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9614\r\nYAMAHA/BRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.035 \r\n\r\n7.203 \r\n\r\n\r\n\r\n4.862 \r\n\r\n\r\n\r\n9615\r\nYAMAHA/XJ6 N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.366 \r\n23.518 \r\n21.830 \r\n20.621 \r\n19.293 \r\n17.036 \r\n15.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9616\r\nYAMAHA/XJ6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.008 \r\n23.850 \r\n21.976 \r\n20.811 \r\n19.378 \r\n17.637 \r\n16.573 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9618\r\nYAMAHA/YBR 125 SOLMAK CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.727 \r\n7.346 \r\n6.310 \r\n6.140 \r\n5.906 \r\n5.706 \r\n5.321 \r\n\r\n4.738 \r\n4.641 \r\n\r\n\r\n9619\r\nYAMAHA/YBR 125 SOLMAK CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.119 \r\n3.910 \r\n3.760 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9620\r\nYAMAHA/FACTOR PR YBR125K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.726 \r\n\r\n4.059 \r\n\r\n3.597 \r\n3.453 \r\n3.234 \r\n3.210 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9621\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR K1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.627 \r\n4.315 \r\n4.059 \r\n3.933 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9623\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR K1P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.112 \r\n4.037 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9624\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR E P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.791 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9626\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.315 \r\n4.059 \r\n3.933 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9627\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.327 \r\n5.243 \r\n4.405 \r\n4.312 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9628\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.782 \r\n4.553 \r\n4.314 \r\n4.005 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9629\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.405 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9630\r\nYAMAHA/XJ6 N ABS\r\nG\r\n31.176 \r\n28.956 \r\n26.342 \r\n25.445 \r\n23.757 \r\n22.483 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9631\r\nYAMAHA/XJ6 F ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n28.181 \r\n25.607 \r\n25.404 \r\n22.518 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9632\r\nYAMAHA/MT09 ABS\r\nG\r\n36.868 \r\n34.363 \r\n31.359 \r\n28.536 \r\n27.910 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9633\r\nYAMAHA/YZF R3\r\nG\r\n\r\n18.576 \r\n17.390 \r\n15.916 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9634\r\nYAMAHA/YBR150 FACTOR E\r\nG\r\n7.979 \r\n6.929 \r\n6.159 \r\n5.419 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9635\r\nYAMAHA/YZF R3 ABS\r\nG\r\n20.966 \r\n18.859 \r\n17.841 \r\n16.496 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9636\r\nYAMAHA/YBR150 FACTOR ED\r\nG\r\n7.964 \r\n7.345 \r\n6.315 \r\n5.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9637\r\nYAMAHA/MT03 ABS\r\nG\r\n18.915 \r\n17.221 \r\n16.701 \r\n16.200 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9638\r\nYAMAHA/MT03\r\nG\r\n\r\n16.207 \r\n15.721 \r\n15.248 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9639\r\nYAMAHA/YBR125I FACTOR ED\r\nG\r\n7.425 \r\n6.451 \r\n5.764 \r\n5.573 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9999\r\nYAMAHA/RD 75\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.342 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10602\r\nYAMAHA/YBR 125ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.097 \r\n2.917 \r\n2.806 \r\n2.626 \r\n2.435 \r\n10603\r\nYAMAHA/JPC TRICICLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.597 \r\n\r\n\r\n5.546 \r\n5.030 \r\n\r\n\r\n4.141 \r\n10604\r\nYAMAHA/LANDER XTZ250\r\nG\r\n14.217 \r\n13.551 \r\n\r\n11.070 \r\n10.029 \r\n9.526 \r\n9.070 \r\n8.463 \r\n7.459 \r\n6.675 \r\n6.478 \r\n5.831 \r\n5.569 \r\n\r\n\r\n10605\r\nYAMAHA/FUSCO CARGO YBRF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.299 \r\n7.622 \r\n7.000 \r\n\r\n\r\n\r\n4.737 \r\n\r\n\r\n\r\n10606\r\nYAMAHA/FUSCO CARGO YBRA\r\nG\r\n\r\n\r\n6.197 \r\n6.109 \r\n5.880 \r\n5.487 \r\n5.076 \r\n4.930 \r\n4.719 \r\n4.501 \r\n4.431 \r\n3.941 \r\n\r\n3.392 \r\n\r\n10607\r\nYAMAHA/XTZ250 LANDER\r\nG\r\n14.178 \r\n13.161 \r\n12.502 \r\n11.388 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11201\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.313 \r\n\r\n\r\n\r\n28.539 \r\n27.292 \r\n26.253 \r\n\r\n\r\n11202\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTF\r\nG\r\n\r\n\r\n46.335 \r\n43.645 \r\n42.732 \r\n38.803 \r\n37.601 \r\n35.917 \r\n29.187 \r\n28.082 \r\n27.031 \r\n26.483 \r\n25.785 \r\n\r\n\r\n11208\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.723 \r\n27.646 \r\n27.207 \r\n11210\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTFI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.526 \r\n25.497 \r\n24.407 \r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.651 \r\n29.869 \r\n27.415 \r\n25.751 \r\n\r\n\r\n11212\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.873 \r\n24.393 \r\n24.288 \r\n11213\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.438 \r\n22.731 \r\n11214\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.649 \r\n24.615 \r\n11215\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTCUI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.059 \r\n29.376 \r\n27.985 \r\n11216\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTBI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.643 \r\n25.696 \r\n25.346 \r\n11217\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.417 \r\n28.275 \r\n27.838 \r\n11218\r\nI/H.DAVIDSON FLHPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.183 \r\n11219\r\nHARLEYDAVIDSON/FLHTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.273 \r\n25.933 \r\n24.483 \r\n11220\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.994 \r\n17.361 \r\n\r\n\r\n\r\n11222\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 883 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.615 \r\n\r\n11223\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTNI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.845 \r\n30.591 \r\n\r\n\r\n26.444 \r\n25.983 \r\n23.255 \r\n11224\r\nHARLEY DAVIDSON/XL883 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.932 \r\n23.955 \r\n22.001 \r\n19.869 \r\n19.592 \r\n18.307 \r\n17.280 \r\n\r\n\r\n\r\n11225\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.139 \r\n18.832 \r\n\r\n11226\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTC\r\nG\r\n\r\n57.557 \r\n53.410 \r\n46.181 \r\n43.534 \r\n39.999 \r\n37.118 \r\n36.432 \r\n29.950 \r\n28.739 \r\n28.161 \r\n27.188 \r\n25.347 \r\n\r\n\r\n11227\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTCU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.342 \r\n39.906 \r\n38.075 \r\n37.389 \r\n32.484 \r\n29.525 \r\n\r\n\r\n11228\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.360 \r\n30.616 \r\n\r\n\r\n11229\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRC\r\nG\r\n72.798 \r\n68.897 \r\n60.688 \r\n51.807 \r\n47.480 \r\n46.339 \r\n43.850 \r\n40.871 \r\n34.038 \r\n33.228 \r\n33.073 \r\n31.477 \r\n30.393 \r\n\r\n\r\n11230\r\nHARLEY DAVIDSON/FXST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.060 \r\n23.707 \r\n22.775 \r\n\r\n\r\n11231\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.954 \r\n38.602 \r\n38.454 \r\n36.810 \r\n33.040 \r\n30.557 \r\n30.000 \r\n28.610 \r\n26.418 \r\n\r\n\r\n11232\r\nHARLEY DAVIDSON/FLST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.272 \r\n26.972 \r\n26.050 \r\n24.235 \r\n\r\n\r\n\r\n11233\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.334 \r\n29.592 \r\n28.828 \r\n27.011 \r\n25.423 \r\n22.972 \r\n22.771 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11234\r\nHARLEY DAVIDSON/FXD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.803 \r\n21.945 \r\n21.607 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11235\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDB\r\nG\r\n\r\n44.065 \r\n38.736 \r\n35.610 \r\n33.414 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11236\r\nHARLEY DAVIDSON/FXCW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.040 \r\n29.364 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11237\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 1200N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.780 \r\n\r\n24.053 \r\n22.056 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11238\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCAW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.812 \r\n\r\n29.051 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11239\r\nHARLEY DAVIDSON/XR 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.934 \r\n19.412 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11240\r\nHARLEY DAVIDSON/XR 1200X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.452 \r\n24.635 \r\n23.141 \r\n21.064 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11242\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTK\r\nG\r\n86.226 \r\n80.524 \r\n71.001 \r\n57.772 \r\n54.713 \r\n51.182 \r\n47.937 \r\n45.933 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11244\r\nHARLEY DAVIDSON/XL883N\r\nG\r\n37.353 \r\n33.086 \r\n31.691 \r\n29.625 \r\n27.383 \r\n25.306 \r\n23.946 \r\n22.841 \r\n19.426 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11245\r\nHARLEY DAVIDSON/FXCWC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.263 \r\n36.421 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11246\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHX\r\nG\r\n82.779 \r\n81.532 \r\n\r\n\r\n48.783 \r\n45.676 \r\n42.048 \r\n41.035 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11247\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 1200C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.600 \r\n24.497 \r\n22.632 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11248\r\nHARLEY DAVIDSON/FLD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.007 \r\n31.310 \r\n28.735 \r\n27.295 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11249\r\nI/H.DAVIDSON FLHX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.141 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11250\r\nI/H.DAVIDSON FXDF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.093 \r\n32.450 \r\n\r\n28.268 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11251\r\nI/H.DAVIDSON VRSCDX ANV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.701 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11252\r\nI/H.DAVIDSON FLSTC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.558 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11253\r\nI/H.DAVIDSON FLHTK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.042 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11255\r\nH.DAVIDSON/FLSTC ANV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.611 \r\n36.996 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11256\r\nH.DAVIDSON/FLSTFB ANV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.235 \r\n33.191 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11258\r\nH.DAVIDSON/FLHTK ANV\r\nG\r\n86.628 \r\n81.028 \r\n\r\n\r\n57.698 \r\n53.088 \r\n48.697 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11259\r\nH.DAVIDSON/XL 1200CB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.555 \r\n23.724 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11260\r\nH.DAVIDSON/FXDC ANV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.387 \r\n29.926 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11261\r\nH.DAVIDSON/XL 1200CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.935 \r\n24.573 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11262\r\nI/H.DAVIDSON TRIGLIDE UC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.838 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11263\r\nI/H.DAVIDSON XL1200 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.238 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11265\r\nI/HARLEY-DAVIDSON FXSB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.659 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11266\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSB\r\nG\r\n\r\n57.990 \r\n51.673 \r\n46.306 \r\n42.578 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11267\r\nHARLEY DAVIDSON/XL1200X\r\nG\r\n43.132 \r\n39.033 \r\n37.916 \r\n30.803 \r\n29.235 \r\n26.692 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11268\r\nHARLEY DAVIDSON/XL1200C\r\nG\r\n43.000 \r\n39.852 \r\n\r\n29.898 \r\n28.335 \r\n27.415 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11269\r\nHARLEY DAVIDSON/XL1200CA\r\nG\r\n\r\n\r\n37.517 \r\n32.552 \r\n30.882 \r\n29.562 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11270\r\nHARLEY DAVIDSON/XL1200CB\r\nG\r\n\r\n39.393 \r\n37.517 \r\n32.552 \r\n30.882 \r\n29.562 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11271\r\nHARLEY DAVIDSON/XL883R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.669 \r\n24.931 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11272\r\nI/H.DAVIDSON FXSBSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.937 \r\n53.866 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11273\r\nI/H.DAVISDON FLHTKSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.074 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11274\r\nHARLEY D/FLHTC IEE 11 A\r\nG\r\n\r\n61.364 \r\n\r\n55.321 \r\n48.618 \r\n40.631 \r\n38.031 \r\n\r\n\r\n35.448 \r\n\r\n32.964 \r\n31.739 \r\n\r\n\r\n11275\r\nI/H.DAVIDSON FLHTKSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.239 \r\n80.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11276\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHX S\r\nG\r\n\r\n73.933 \r\n70.252 \r\n57.617 \r\n55.623 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11277\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDL\r\nG\r\n\r\n47.633 \r\n45.481 \r\n39.422 \r\n37.172 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11278\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTKSE\r\nG\r\n\r\n80.251 \r\n73.409 \r\n64.518 \r\n60.552 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11279\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHXSE\r\nG\r\n\r\n104.468 \r\n88.491 \r\n65.110 \r\n61.264 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11282\r\nI/HARLEY DAVIDSON TG ULT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.384 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11285\r\nHARLEY DAVIDSON/XL1200CX\r\nG\r\n43.338 \r\n39.899 \r\n38.704 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11287\r\nHARLEY-DAVIDSON FL HC\r\nG\r\n64.576 \r\n59.606 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11288\r\nH.DAVIDSON/XL1200X ANX\r\nG\r\n43.997 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11291\r\nHARLEY-DAVIDSON/FX DRS\r\nG\r\n66.839 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11400\r\nI/BIG BEAR CHOPP PARADOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.476 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11401\r\nI/BIG BEAR CHOPP SLED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.184 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11402\r\nI/BIG BEAR CHOPP VENOM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.079 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11403\r\nI/TM CUSTOM SPITFIRE SIN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.081 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11500\r\nI/ZHONGNENG ZN151T-F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.029 \r\n4.588 \r\n4.350 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11501\r\nI/ZHONGNENG F22 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.421 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11502\r\nI/ZHONGNENG NSTAR 150TF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.167 \r\n\r\n3.001 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11503\r\nI/ZHONGNENG ZN50QT-32\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.758 \r\n3.648 \r\n3.574 \r\n3.274 \r\n2.985 \r\n2.888 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11504\r\nI/ZHONGNENG NORTHS 151TF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.524 \r\n4.222 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11505\r\nI/ZHONGNENG ZN 150T-F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.867 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11506\r\nI/ZHONGNENG AUGURI SS50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.652 \r\n4.335 \r\n4.212 \r\n4.062 \r\n4.026 \r\n3.590 \r\n3.449 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11507\r\nI/ZHONGNENG AUGURI SR150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.876 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11508\r\nI/ZHONGNENG ZN0SP 49CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.461 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11509\r\nI/ZHONGNENG VOLTI 8000 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.103 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11510\r\nI/ZHONGNENG MOTORINO F8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.004 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11511\r\nI/ZHONGENG VOLTI UF4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.989 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11600\r\nKAWASAKI/NINJA 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.538 \r\n9.813 \r\n8.852 \r\n8.240 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11601\r\nKAWASAKI/ER-6N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.575 \r\n20.169 \r\n19.350 \r\n16.775 \r\n16.126 \r\n14.883 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11602\r\nKAWASAKI/Z750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.461 \r\n23.181 \r\n20.324 \r\n18.562 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11603\r\nKAWASAKI/Z750 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.791 \r\n23.224 \r\n21.126 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11604\r\nKAWASAKI/ER-6N ABS\r\nG\r\n\r\n25.612 \r\n24.928 \r\n21.587 \r\n20.174 \r\n19.353 \r\n16.751 \r\n16.127 \r\n14.884 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11605\r\nKAWASAKI/VULCAN S ABS\r\nG\r\n30.664 \r\n26.822 \r\n24.101 \r\n22.302 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11606\r\nKAWASAKI/VULCAN S\r\nG\r\n\r\n24.773 \r\n24.527 \r\n21.807 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11607\r\nKAWASAKI/NINJA ZX10R ABS\r\nG\r\n68.785 \r\n64.965 \r\n58.953 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11608\r\nI/KAWASAKI Z900\r\nG\r\n\r\n35.626 \r\n33.252 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11609\r\nKAWASAKI/Z650\r\nG\r\n29.364 \r\n25.915 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11610\r\nKAWASAKI/NINJA 650\r\nG\r\n30.884 \r\n25.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11611\r\nKAWASAKI/NINJA1000 TR\r\nG\r\n55.376 \r\n48.304 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11613\r\nI/KAWASAKI NINJA H2 SX\r\nG\r\n106.578 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11614\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-10R SE\r\nG\r\n82.987 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11700\r\nI/ZHONGXING ZX 125-7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.384 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11705\r\nI/ZHONGXING K3\r\nG\r\n\r\n\r\n3.187 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11706\r\nI/ZONGXING WIND E-FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n3.242 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11707\r\nI/ZHONGXING WIND E-COMFO\r\nG\r\n\r\n\r\n10.194 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11708\r\nI/ZHONGXING WIND E-RETRO\r\nG\r\n\r\n\r\n9.959 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11709\r\nI/ZHONGXING WIND E-SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n10.338 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11710\r\nI/ZHONGXING WIND E-TEC\r\nG\r\n\r\n\r\n10.098 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11800\r\nI/MENGDELI KD 250MB2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.545 \r\n7.256 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11801\r\nI/MENGDELI AP1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.269 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11901\r\nI/GUANGYU KAMAX 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.944 \r\n4.755 \r\n4.708 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11902\r\nI/GUANGYU KAMAX 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.598 \r\n5.441 \r\n4.972 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11903\r\nI/GUANGYU DY 250 DAYANG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.778 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11904\r\nI/GUANGYU DY 200 DAYANG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.533 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11905\r\nI/KAMAX KA250W G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.492 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11906\r\nI/GUANGYU X150 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.402 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11907\r\nI/GUANGYU KN110 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.783 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11908\r\nI/GUANGYU KN110 3D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.776 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11909\r\nI/GUANGYU WOLF 48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.230 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11910\r\nI/GUANGYU AVELLOZ FREE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.972 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11911\r\nI/GUANGYU AVELLOZ FAST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.974 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12308\r\nDORGIL/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.079 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12340\r\nQ.LAREDO/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.989 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12343\r\nMARC.ADRI/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.763 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12359\r\nO.GACHET/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.191 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12371\r\nM.LOPES/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.192 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12900\r\nFENIX/TRICICLO TURISMO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.121 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13204\r\nIMP/YAMAHA FZR 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.461 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13803\r\nYAMAHA/XT 600 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.809 \r\n13804\r\nYAMAHA/XT 660R\r\nG\r\n\r\n27.265 \r\n24.653 \r\n23.004 \r\n21.564 \r\n20.076 \r\n19.875 \r\n18.321 \r\n17.531 \r\n16.661 \r\n15.529 \r\n14.528 \r\n13.445 \r\n13.051 \r\n11.826 \r\n13805\r\nYAMAHA/XTZ250 TENERE\r\nG\r\n14.959 \r\n14.240 \r\n13.090 \r\n11.673 \r\n10.794 \r\n9.969 \r\n9.394 \r\n8.907 \r\n8.803 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13806\r\nYAMAHA/XT660Z TENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.523 \r\n20.980 \r\n19.498 \r\n18.428 \r\n17.204 \r\n16.403 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13807\r\nI/YAMAHA SUPERTENERE1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.091 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13808\r\nI/YAMAHA XT1200Z STENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.301 \r\n35.614 \r\n33.957 \r\n33.096 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13809\r\nYAMAHA/XT1200Z STENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n44.323 \r\n43.397 \r\n39.528 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13810\r\nYAMAHA/XT1200Z STENERE D\r\nG\r\n55.906 \r\n\r\n47.873 \r\n46.873 \r\n40.653 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13811\r\nYAMAHA/XTZ150 CROSSER E\r\nG\r\n9.240 \r\n8.997 \r\n8.080 \r\n7.442 \r\n7.070 \r\n6.853 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13812\r\nYAMAHA/XTZ150 CROSSER ED\r\nG\r\n\r\n9.691 \r\n8.187 \r\n7.741 \r\n7.385 \r\n7.241 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13813\r\nYAMAHA/XTZ150 CROSSER S\r\nG\r\n10.717 \r\n9.976 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13814\r\nYAMAHA/XTZ150 CROSSER Z\r\nG\r\n10.973 \r\n10.516 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13900\r\nI/JOHNNY PAG SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.406 \r\n11.328 \r\n\r\n10.416 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13901\r\nI/JOHNNY PAG PRO STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.238 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13903\r\nI/JOHNNY PAG BARHOG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.218 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14103\r\nHONDA/CBX 250 TWISTER\r\nG\r\n11.922 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.150 \r\n5.093 \r\n4.848 \r\n4.400 \r\n4.154 \r\n14104\r\nHONDA/CB 250F TWISTER\r\nG\r\n13.186 \r\n12.354 \r\n11.679 \r\n10.897 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14105\r\nHONDA/CB250F TWISTER ABS\r\nG\r\n13.418 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14106\r\nHONDA/CB250F TWISTER CBS\r\nG\r\n13.375 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14200\r\nI/HONLING HL125T-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.233 \r\n\r\n\r\n\r\n14201\r\nI/HONLING HL50QT-11B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.622 \r\n\r\n\r\n\r\n14302\r\nIMP/YAMAHA MOTO YZF-R1 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.219 \r\n14303\r\nI/YAMAHA YZF R6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.549 \r\n\r\n31.876 \r\n29.009 \r\n28.822 \r\n28.579 \r\n26.849 \r\n25.260 \r\n22.719 \r\n19.375 \r\n18.725 \r\n14520\r\nI/FOSHAN FT50QT- 32 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.943 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14903\r\nHONDA/NX 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.824 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14905\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.152 \r\n8.422 \r\n8.111 \r\n7.518 \r\n6.999 \r\n14906\r\nHONDA/NXR125 BROS KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.935 \r\n4.408 \r\n4.360 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.952 \r\n2.896 \r\n14907\r\nHONDA/NXR125 BROS ES\r\nG\r\n\r\n\r\n7.592 \r\n6.758 \r\n6.474 \r\n6.128 \r\n6.040 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.419 \r\n3.221 \r\n3.013 \r\n14908\r\nHONDA/NXR150 BROS ESD\r\nG\r\n9.969 \r\n9.189 \r\n8.623 \r\n8.226 \r\n7.753 \r\n7.073 \r\n6.513 \r\n5.819 \r\n5.294 \r\n4.942 \r\n4.544 \r\n4.415 \r\n4.119 \r\n3.812 \r\n3.767 \r\n14909\r\nHONDA/NXR150 BROS KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.838 \r\n6.321 \r\n5.576 \r\n5.385 \r\n5.128 \r\n4.571 \r\n4.135 \r\n3.723 \r\n3.536 \r\n2.907 \r\n2.841 \r\n\r\n14910\r\nHONDA/NXR150 BROS ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.005 \r\n6.244 \r\n6.154 \r\n5.872 \r\n5.582 \r\n4.996 \r\n4.647 \r\n4.374 \r\n3.875 \r\n3.857 \r\n\r\n14911\r\nHONDA/NXR150BROS CARGO E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.854 \r\n\r\n\r\n14912\r\nHONDA/NXR150 BROS MIX KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.966 \r\n\r\n\r\n5.758 \r\n5.391 \r\n4.404 \r\n4.253 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14913\r\nHONDA/NXR150BROS MIX ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.423 \r\n5.293 \r\n5.090 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14914\r\nHONDA/NXR150 BROS MIX ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.114 \r\n5.986 \r\n5.868 \r\n5.510 \r\n4.997 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14916\r\nHONDA/NX 400I FALCON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.034 \r\n13.062 \r\n12.819 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14918\r\nHONDA/NXR125BROS CARGO K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14919\r\nHONDA/NXR 150 BROS CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.234 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14920\r\nHONDA/NXR160 BROS ESDD\r\nG\r\n10.717 \r\n10.400 \r\n9.238 \r\n8.646 \r\n8.180 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14921\r\nHONDA/NXR160 BROS ESD\r\nG\r\n9.965 \r\n9.619 \r\n9.270 \r\n8.252 \r\n7.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14923\r\nHONDA/NXR 160 BROS\r\nG\r\n10.194 \r\n9.809 \r\n8.956 \r\n8.593 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15016\r\nI/TRIUMPH DAYTONA 955I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.924 \r\n14.718 \r\n\r\n15017\r\nIMP/TRIUMPH SPRINT ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.753 \r\n14.979 \r\n14.064 \r\n15019\r\nI/TRIUMPH SPEED TRIPLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.197 \r\n18.979 \r\n18.114 \r\n15022\r\nI/TRIUMPH TIGER 955I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.395 \r\n14.151 \r\n15023\r\nI/TRIUMPH BONNEVILLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.424 \r\n\r\n17.250 \r\n16.628 \r\n15.541 \r\n14.971 \r\n15025\r\nI/TRIUMPH BONEVILLE T100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.737 \r\n\r\n\r\n17.492 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15026\r\nI/TRIUMPH TIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.696 \r\n15.295 \r\n14.057 \r\n15028\r\nI/TRIUMPH ROCKET III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.903 \r\n\r\n45.296 \r\n42.796 \r\n41.115 \r\n40.034 \r\n34.443 \r\n33.613 \r\n15029\r\nI/TRIUMPH SPEED T 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.483 \r\n16.583 \r\n\r\n15030\r\nI/TRIUMPH SPRINT ST 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.116 \r\n15.885 \r\n15.596 \r\n\r\n15031\r\nI/TRIUMPH SCRAMBLER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.125 \r\n\r\n\r\n17.667 \r\n\r\n\r\n15032\r\nI/TRIUMPH DAYTONA 675\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.228 \r\n\r\n\r\n\r\n21.294 \r\n\r\n\r\n16.598 \r\n\r\n\r\n15033\r\nI/TRIUMPH THRUXTON 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.750 \r\n\r\n\r\n18.062 \r\n17.781 \r\n\r\n\r\n15034\r\nI/TRIUMPH ROCKETIII CLAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.320 \r\n\r\n\r\n15037\r\nI/TRIUMPH ROCKET III CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.709 \r\n34.702 \r\n\r\n\r\n\r\n15038\r\nI/TRIUMPH STREET TRIPLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.423 \r\n\r\n\r\n\r\n16.531 \r\n\r\n14.140 \r\n\r\n\r\n\r\n15041\r\nI/TRIUMPH SPEED T 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.391 \r\n\r\n21.176 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15042\r\nI/TRIUMPH ROCKET III TRG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.806 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15043\r\nI/TRIUMPH SPR ST 1050ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.077 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15044\r\nI/TRIUMPH BONNEVILLET100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.424 \r\n\r\n17.250 \r\n\r\n\r\n\r\n15045\r\nI/TRIUMPH TIGER 1050 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.257 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15046\r\nI/TRIUMPH DAYTONA 675 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.632 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15047\r\nI/TRIUMPH TIGER1050ABSSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.115 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15048\r\nI/TRIUMPH SPEED T 1050SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.657 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15049\r\nI/TRIUMPH TIGER 800 XC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.607 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15052\r\nI/TRIUMPH THUNDERBIRD ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.832 \r\n35.824 \r\n33.071 \r\n30.243 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15053\r\nI/TRIUMPH TIGER EXPLORER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.569 \r\n33.451 \r\n31.412 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15054\r\nI/TRIUMPH ROCKETIII ROAD\r\nG\r\n\r\n\r\n56.191 \r\n51.692 \r\n49.726 \r\n47.974 \r\n43.908 \r\n41.970 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15055\r\nTRIUMPH/SPEED TRIPLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.950 \r\n28.304 \r\n26.802 \r\n24.743 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15056\r\nTRIUMPH/TIGER 800XC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.783 \r\n27.607 \r\n27.007 \r\n24.632 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15057\r\nTRIUMPH/BONNEVILLE T100\r\nG\r\n\r\n\r\n25.915 \r\n25.318 \r\n24.705 \r\n23.602 \r\n21.138 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15058\r\nI/TRIUMPH DAYTONA R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.212 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15059\r\nTRIUMPH/TIGER 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28.222 \r\n26.862 \r\n25.665 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15060\r\nTRIUMPH/TIGER EXPLOR XC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n43.751 \r\n42.727 \r\n40.897 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15061\r\nTRIUMPH/TIGER EXPLORER\r\nG\r\n\r\n\r\n39.515 \r\n35.646 \r\n35.569 \r\n33.451 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15062\r\nTRIUMPH/STREET TRIPLE AB\r\nG\r\n\r\n26.464 \r\n24.776 \r\n22.370 \r\n21.342 \r\n19.822 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15064\r\nTRIUMPH/DAYTONA 675RABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.076 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15065\r\nI/TRIUMPH TROPHY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.730 \r\n47.766 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15066\r\nTRIUMPH/DAYTONA 675\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.552 \r\n27.228 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15067\r\nTRIUMPH/DAYTONA 675R\r\nG\r\n\r\n\r\n38.508 \r\n33.471 \r\n33.161 \r\n31.779 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15068\r\nI/TRIUMPH TIGER EXPL XC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.247 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15069\r\nTRIUMPH/STREET TRIPLE RA\r\nG\r\n\r\n30.192 \r\n28.613 \r\n26.124 \r\n23.875 \r\n22.419 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15070\r\nI/TRIUMPH THRUXTON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.549 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15072\r\nI/TRIUMPH THUNDERBIRD CO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38.514 \r\n36.317 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15073\r\nI/TRIUMPH TIGER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.022 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15075\r\nTRIUMPH/TIGER SPORT\r\nG\r\n49.726 \r\n40.930 \r\n35.031 \r\n31.713 \r\n29.492 \r\n28.853 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15076\r\nTRIUMPH/THRUXTON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.109 \r\n23.534 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15077\r\nTRIUMPH/TIGER XCX\r\nG\r\n43.407 \r\n38.670 \r\n37.640 \r\n35.199 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15078\r\nTRIUMPH/TIGER XRX\r\nG\r\n41.665 \r\n36.148 \r\n35.511 \r\n33.115 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15079\r\nTRIUMPH/TIGER XCA\r\nG\r\n49.981 \r\n45.445 \r\n40.787 \r\n39.667 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15080\r\nTRIUMPH/TIGER XC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n30.113 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15081\r\nTRIUMPH/TIGER XRXL\r\nG\r\n41.438 \r\n36.821 \r\n35.800 \r\n34.370 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15082\r\nTRIUMPH/TIGER XR\r\nG\r\n37.118 \r\n34.723 \r\n32.398 \r\n30.196 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15083\r\nTRIUMPH/STREET TWIN 900\r\nG\r\n34.351 \r\n30.474 \r\n28.749 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15084\r\nTRIUMPH/SPEED TRIPLE R\r\nG\r\n\r\n45.539 \r\n43.001 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15085\r\nTRIUMPH/BONNEVILLE T120B\r\nG\r\n42.251 \r\n35.697 \r\n33.591 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15086\r\nI/TRIUMPH BONNEVILLE T120\r\nG\r\n41.891 \r\n35.687 \r\n33.460 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15087\r\nTRIUMPH/TIGER EXPL XCA\r\nG\r\n69.872 \r\n60.521 \r\n57.495 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15088\r\nTRIUMPH/TIGER EXPL XCX\r\nG\r\n\r\n54.905 \r\n50.882 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15089\r\nTRIUMPH/THRUXTON R\r\nG\r\n51.307 \r\n47.960 \r\n44.198 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15090\r\nTRIUMPH/TIGER EXPL XR\r\nG\r\n\r\n47.924 \r\n45.165 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15091\r\nTRIUMPH/STREET CUP\r\nG\r\n37.124 \r\n32.929 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15092\r\nTRIUMPH/STREET SCRAMBLER\r\nG\r\n38.256 \r\n36.682 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15093\r\nTRIUMPH/STREET TRIPLE S\r\nG\r\n34.763 \r\n28.746 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15094\r\nTRIUMPH/STREET TRIPLE RS\r\nG\r\n46.652 \r\n40.394 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15095\r\nTRIUMPH/BOBBER\r\nG\r\n45.765 \r\n41.690 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15096\r\nI/TRIUMPH BONNEV T100 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n29.334 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15097\r\nTRIUMPH/TIGER 800 XRT\r\nG\r\n47.729 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15098\r\nTRIUMPH/TIGER 800 XRX\r\nG\r\n41.337 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15099\r\nIMP/TRIUMPH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.077 \r\n\r\n\r\n15101\r\nI/HONDA CBR 600F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.645 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15108\r\nI/HONDA CBR 1000R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.562 \r\n35.716 \r\n\r\n\r\n\r\n26.705 \r\n\r\n\r\n15109\r\nI/HONDA CBR 600RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.335 \r\n34.226 \r\n32.893 \r\n32.556 \r\n27.425 \r\n26.307 \r\n24.339 \r\n23.749 \r\n22.014 \r\n20.948 \r\n18.797 \r\n15110\r\nI/HONDA CBR 1000 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n55.511 \r\n48.965 \r\n46.662 \r\n44.146 \r\n39.456 \r\n35.003 \r\n32.627 \r\n30.258 \r\n26.859 \r\n24.009 \r\n23.256 \r\n19.048 \r\n15112\r\nI/HONDA CBR1000RR REPSOL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.345 \r\n\r\n39.740 \r\n\r\n33.354 \r\n\r\n26.736 \r\n\r\n\r\n\r\n15113\r\nI/HONDA CBR 1000RA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.693 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15114\r\nI/HONDA CBR 1000RR FB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.003 \r\n\r\n31.490 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15116\r\nI/HONDA CBR 250R\r\nG\r\n12.820 \r\n\r\n\r\n11.812 \r\n10.626 \r\n\r\n10.009 \r\n9.534 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15117\r\nHONDA/CBR 600F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.758 \r\n24.003 \r\n22.896 \r\n22.031 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15118\r\nHONDA/CB 1000R\r\nG\r\n\r\n\r\n37.751 \r\n34.311 \r\n33.135 \r\n28.898 \r\n28.326 \r\n27.116 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.953 \r\n\r\n\r\n15120\r\nI/HONDA CBR600RR REPSOL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.577 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15121\r\nI/HONDA CB 500 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.969 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15122\r\nI/HONDA CBR 500 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.407 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15123\r\nHONDA/CBR 500R\r\nG\r\n23.958 \r\n22.355 \r\n20.998 \r\n19.821 \r\n18.641 \r\n16.919 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15124\r\nHONDA/CBR 650F\r\nG\r\n32.915 \r\n30.216 \r\n26.629 \r\n25.485 \r\n23.313 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15125\r\nI/HONDA CBR 1000RR SP\r\nG\r\n72.795 \r\n69.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15126\r\nHONDA/CB 1000R E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38.187 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15127\r\nI/HONDA CBR 1000RR FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.258 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15128\r\nI/HONDA CBR 1000RR\r\nG\r\n65.242 \r\n62.378 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15129\r\nI/HONDA X-ADV\r\nG\r\n48.315 \r\n46.400 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15130\r\nI/HONDA X-ADV 750\r\nG\r\n\r\n44.414 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15700\r\nI/HUAWIN GS HY150T-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.062 \r\n\r\n\r\n\r\n15701\r\nI/HUAWIN HY150T- 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.031 \r\n\r\n\r\n\r\n16600\r\nI/MTL DPCTX EB023 1500W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.405 \r\n3.336 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17201\r\nI/BIMOTA DB5S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.517 \r\n\r\n\r\n\r\n17202\r\nI/BIMOTA DB6 DELIRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.917 \r\n\r\n32.555 \r\n31.864 \r\n\r\n\r\n\r\n17203\r\nI/BIMOTA DB6 DELIRIO R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.709 \r\n38.948 \r\n37.625 \r\n\r\n\r\n\r\n17204\r\nI/BIMOTA DB5 DELIRIO R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.517 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17205\r\nI/BIMOTA DB 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.951 \r\n51.282 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17206\r\nI/BIMOTA TESI 3D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.886 \r\n46.151 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17207\r\nI/BIMOTA DB7 ORONERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.952 \r\n\r\n\r\n47.629 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17209\r\nI/BIMOTA DB8 BIPOSTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.364 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17210\r\nI/BIMOTA TESI 3D EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.576 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17903\r\nI/APRILIA PEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.149 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17921\r\nI/APRILIA RSV 1000 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.584 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17922\r\nI/APRILIA SCARABEO 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.896 \r\n10.471 \r\n\r\n\r\n17923\r\nI/APRILIA SCARABEO 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.145 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17924\r\nI/APRILIA MANA 850\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.424 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17927\r\nI/APRILIA SCARABEO 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.555 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17928\r\nI/APRILIA SCARABEO 300 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.054 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17929\r\nI/APRILIA RSV 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.716 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17930\r\nI/PIAGGIO APRILIA RSV4-R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.132 \r\n60.126 \r\n57.262 \r\n51.262 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17932\r\nI/APRILIA RSV4R 1000CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.965 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17933\r\nI/PIAGGIO APRILIA SRV850\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.209 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17935\r\nI/APRILIA SR MOTARD 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.036 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17936\r\nI/APRILIA RSV 4 FACTORY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.886 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17937\r\nI/PIAGGIO APRILIA SRRACE\r\nG\r\n\r\n14.956 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17938\r\nI/PIAGGIO APRILIA SR\r\nG\r\n\r\n13.928 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18201\r\nJTA/SUZUKI GS500E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.000 \r\n9.861 \r\n9.393 \r\n8.986 \r\n\r\n8.515 \r\n18304\r\nJTA/SUZUKI BANDIT N600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.735 \r\n12.187 \r\n18305\r\nJTA/SUZUKI BANDIT N1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.251 \r\n14.970 \r\n13.948 \r\n13.882 \r\n13.601 \r\n18307\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN 400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.143 \r\n20.912 \r\n17.564 \r\n15.078 \r\n14.818 \r\n12.931 \r\n11.856 \r\n10.292 \r\n9.313 \r\n9.022 \r\n8.460 \r\n8.362 \r\n18309\r\nJTA/SUZUKI DL1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.034 \r\n19.154 \r\n17.645 \r\n16.925 \r\n16.241 \r\n13.447 \r\n18310\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1200S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.459 \r\n16.653 \r\n15.922 \r\n15.124 \r\n\r\n18311\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES CAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.369 \r\n3.060 \r\n2.657 \r\n2.474 \r\n2.357 \r\n2.195 \r\n1.992 \r\n\r\n18312\r\nJTA/SUZUKI BOULEV C1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.249 \r\n20.108 \r\n19.129 \r\n17.155 \r\n15.221 \r\n14.709 \r\n18313\r\nJTA/SUZUKI BANDIT600S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.471 \r\n\r\n18314\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 650S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.471 \r\n\r\n21.467 \r\n\r\n19.371 \r\n17.288 \r\n15.988 \r\n14.806 \r\n14.318 \r\n13.650 \r\n\r\n\r\n18315\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.190 \r\n22.405 \r\n21.852 \r\n20.167 \r\n19.978 \r\n17.521 \r\n15.348 \r\n14.696 \r\n14.347 \r\n13.940 \r\n13.277 \r\n\r\n18316\r\nJTA/SUZUKI DL650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.922 \r\n20.378 \r\n19.769 \r\n16.123 \r\n15.287 \r\n14.689 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18317\r\nI/SUZUKI BANDIT 1250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.249 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18318\r\nJTA/SUZUKI B- KING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.744 \r\n32.592 \r\n31.029 \r\n29.340 \r\n27.322 \r\n26.030 \r\n24.406 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18319\r\nJTA/SUZUKI BOULEV M1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33.251 \r\n31.510 \r\n29.196 \r\n26.989 \r\n25.959 \r\n23.761 \r\n23.012 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18320\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN I\r\nG\r\n\r\n\r\n5.875 \r\n5.615 \r\n5.219 \r\n4.733 \r\n4.532 \r\n4.249 \r\n3.986 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18321\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.198 \r\n26.603 \r\n24.711 \r\n\r\n21.154 \r\n20.220 \r\n20.075 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18323\r\nJTA/SUZUKI CCC BURGMAN 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.772 \r\n\r\n\r\n\r\n13.454 \r\n\r\n\r\n10.764 \r\n\r\n\r\n\r\n18401\r\nJTA/SUZUKI GSX750F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.854 \r\n15.533 \r\n15.458 \r\n14.287 \r\n13.508 \r\n13.082 \r\n18402\r\nJTA/SUZUKI GSXR750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38.513 \r\n35.436 \r\n33.452 \r\n32.668 \r\n31.346 \r\n28.805 \r\n26.603 \r\n24.330 \r\n22.724 \r\n20.482 \r\n20.247 \r\n19.526 \r\n18404\r\nJTA/SUZUKI GSX650F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.258 \r\n22.746 \r\n21.408 \r\n20.379 \r\n18.817 \r\n16.844 \r\n15.869 \r\n14.602 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18405\r\nJTA-SUZUKI/GSR750A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.492 \r\n25.828 \r\n25.136 \r\n24.484 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18406\r\nJTA-SUZUKI/GSR750\r\nG\r\n\r\n\r\n29.785 \r\n27.492 \r\n25.828 \r\n24.869 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18407\r\nJTA-SUZUKI/GS120\r\nG\r\n\r\n\r\n3.656 \r\n3.391 \r\n3.161 \r\n3.050 \r\n3.026 \r\n2.890 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18408\r\nJTA-SUZUKI/GSR750 ZA\r\nG\r\n\r\n\r\n29.785 \r\n27.492 \r\n25.828 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18409\r\nJTA-SUZUKI/V- STROM650 XT\r\nG\r\n\r\n29.483 \r\n28.093 \r\n27.104 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18410\r\nJTA-SUZUKI/BURGMAN I\r\nG\r\n7.305 \r\n6.558 \r\n6.152 \r\n5.777 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18411\r\nJTA-SUZUKI/BURGMAN 650EX\r\nG\r\n38.755 \r\n36.444 \r\n35.626 \r\n27.059 \r\n26.750 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18412\r\nJTA-SUZUKI/VSTROM1000 A\r\nG\r\n40.007 \r\n36.929 \r\n35.341 \r\n33.266 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18413\r\nJTA/SUZUKI GSX- S750 A\r\nG\r\n31.921 \r\n30.238 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18504\r\nJTA/SUZUKI MARAUDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.055 \r\n13.706 \r\n18604\r\nJTA/SUZUKI GSXR1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n43.250 \r\n39.383 \r\n37.115 \r\n35.303 \r\n33.877 \r\n30.416 \r\n28.844 \r\n26.839 \r\n24.235 \r\n22.309 \r\n20.935 \r\n19.633 \r\n18802\r\nJTA/SUZUKI KATANA 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.124 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18803\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.360 \r\n5.791 \r\n\r\n\r\n\r\n18804\r\nJTA/SUZUKI KATANA 125 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.112 \r\n2.920 \r\n\r\n\r\n\r\n18805\r\nJTA/SUZUKI LC 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.201 \r\n18.828 \r\n18806\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.122 \r\n4.631 \r\n4.294 \r\n3.799 \r\n3.619 \r\n3.232 \r\n2.890 \r\n2.687 \r\n2.452 \r\n2.296 \r\n2.233 \r\n2.162 \r\n18807\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 125C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.605 \r\n3.325 \r\n3.186 \r\n3.038 \r\n2.948 \r\n2.741 \r\n2.504 \r\n2.343 \r\n\r\n\r\n18808\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER125CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.799 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18900\r\nI/LMF DPCTX ZQTD388 500W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.231 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18901\r\nI/LMF DPCTX ZQTD690 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.980 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19101\r\nHONDA/XR 200R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.011 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19102\r\nHONDA/XR 250 TORNADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.297 \r\n8.944 \r\n8.721 \r\n\r\n\r\n6.155 \r\n5.880 \r\n5.616 \r\n5.238 \r\n5.195 \r\n4.819 \r\n19411\r\nI/TRAXX JH125 G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.428 \r\n2.133 \r\n1.974 \r\n1.888 \r\n19413\r\nI/TRAXX JH125 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.580 \r\n2.533 \r\n2.396 \r\n2.310 \r\n2.148 \r\n\r\n19414\r\nI/TRAXX JL110 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.740 \r\n1.647 \r\n1.597 \r\n1.512 \r\n1.460 \r\n1.389 \r\n19415\r\nI/TRAXX JL50Q 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.662 \r\n1.593 \r\n1.511 \r\n1.416 \r\n1.285 \r\n1.247 \r\n19416\r\nI/TRAXX JL110 11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.889 \r\n1.649 \r\n\r\n19417\r\nI/JIAPENG VOLCANO JP150B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.938 \r\n1.888 \r\n\r\n\r\n\r\n19418\r\nI/JIAPENG VOLCANO JP1104\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.545 \r\n\r\n\r\n\r\n19421\r\nTRAXX/JL50 Q2\r\nG\r\n\r\n\r\n2.901 \r\n2.681 \r\n2.495 \r\n2.354 \r\n2.325 \r\n2.233 \r\n1.994 \r\n1.662 \r\n1.594 \r\n1.553 \r\n1.507 \r\n1.463 \r\n\r\n19423\r\nI/JIALING TRAXXJH125 35A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.037 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19425\r\nTRAXX/JH125 35A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.472 \r\n2.369 \r\n\r\n1.920 \r\n1.867 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19426\r\nTRAXX/JH125 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.258 \r\n2.973 \r\n2.787 \r\n2.495 \r\n2.439 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19429\r\nI/JIALING TRAXX JH250E5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.030 \r\n3.906 \r\n\r\n\r\n2.987 \r\n\r\n19431\r\nTRAXX/JL110 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.813 \r\n1.740 \r\n1.646 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19433\r\nI/JIALING JL 125 GY2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.322 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19434\r\nI/JIALING TRAXX JL50Q 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.211 \r\n\r\n1.890 \r\n1.812 \r\n1.728 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19435\r\nI/JIALING TR TDP051Z-HTY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.198 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19436\r\nTRAXX/JH125F\r\nG\r\n\r\n\r\n3.990 \r\n3.766 \r\n3.594 \r\n3.430 \r\n3.332 \r\n3.147 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19438\r\nI/JIALING TRAXX JH125F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.068 \r\n3.894 \r\n3.473 \r\n2.976 \r\n2.854 \r\n2.766 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19439\r\nTRAXX/JL125-9\r\nG\r\n\r\n4.014 \r\n3.825 \r\n3.526 \r\n3.479 \r\n3.436 \r\n3.138 \r\n2.820 \r\n2.791 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19440\r\nI/JIALING TRAXX JL125-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.147 \r\n3.058 \r\n2.927 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19441\r\nI/TRAXX JL50Q 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.393 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19442\r\nMOTO TRAXX/JL50Q-8\r\nG\r\n\r\n\r\n3.015 \r\n2.862 \r\n2.675 \r\n2.456 \r\n2.335 \r\n2.269 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19443\r\nI/JIALING TRAXX/JH600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.096 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19444\r\nTRAXX/JL50Q-9\r\nG\r\n\r\n\r\n4.129 \r\n3.439 \r\n3.155 \r\n2.898 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19445\r\nTRAXX/JH250GY 5A\r\nG\r\n\r\n\r\n7.262 \r\n7.172 \r\n6.848 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19446\r\nTRAXX/JH150-7\r\nG\r\n\r\n\r\n5.067 \r\n4.849 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19447\r\nTRAXX/JH150GY-5\r\nG\r\n\r\n\r\n5.343 \r\n4.931 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19448\r\nTRAXX/JH250-8\r\nG\r\n\r\n\r\n8.526 \r\n6.883 \r\n6.656 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19507\r\nTIANJING/HUNTY CARGO 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.341 \r\n1.288 \r\n1.236 \r\n19514\r\nTIANJING/HUNTY 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.760 \r\n19521\r\nTIANJING/MOTOCARG LRV200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.663 \r\n7.956 \r\n7.699 \r\n7.482 \r\n6.661 \r\n6.592 \r\n6.217 \r\n5.889 \r\n5.394 \r\n\r\n\r\n19524\r\nI/QINGQI QM 125T- 10D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.761 \r\n\r\n19525\r\nI/QINGQI PEGASSI BR3 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.320 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19526\r\nI/QINGQI SUNDOWN HAWK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.270 \r\n\r\n2.780 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19527\r\nI/PIONEER XF250ZHF BAU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.539 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19528\r\nI/PIONEER XF250ZHF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.343 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19700\r\nI/ROYAL ENFIELD CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.732 \r\n\r\n15.964 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19701\r\nI/ROYAL ENFIELD CLCHROME\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.326 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19702\r\nI/ROYAL ENFIELD BULLETEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.121 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19703\r\nI/ROYAL ENFIELD BLT 500\r\nG\r\n\r\n16.956 \r\n16.289 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19704\r\nI/ROYAL ENFIELD BLT C500\r\nG\r\n18.251 \r\n17.716 \r\n16.841 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19705\r\nI/ROYAL ENFIELD CGT 535\r\nG\r\n\r\n21.099 \r\n18.479 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19706\r\nI/ROYAL ENFIELD HIMALAYA\r\nG\r\n\r\n17.510 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20056\r\nZANINI/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.493 \r\n20090\r\nTARVIL/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.042 \r\n20223\r\nI/HUSQVARNA SM 610\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.980 \r\n\r\n\r\n20230\r\nI/MV AGUSTA BRUTALE 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.653 \r\n20231\r\nI/MV AGUSTA F4 1000R 1 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.645 \r\n23.882 \r\n\r\n\r\n20232\r\nI/MV AGUSTA BRUTALE 910S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.996 \r\n21.122 \r\n20.881 \r\n\r\n\r\n20233\r\nI/MV AGUSTA F4 1000R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.737 \r\n\r\n\r\n32.853 \r\n\r\n\r\n\r\n20234\r\nI/MV AGUSTA F4 1000SENNA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.670 \r\n47.106 \r\n\r\n\r\n20235\r\nI/MV AGUSTA BRUTALE 910R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.800 \r\n23.376 \r\n\r\n\r\n\r\n20237\r\nI/MV AGUSTA F4 1000 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.129 \r\n\r\n\r\n\r\n20238\r\nI/MV AGUSTA F4 R 312 11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.015 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20239\r\nI/MV AGUSTA BRUT 1078 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.727 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20240\r\nI/MV AGUSTA BRUTALE 989R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.929 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20241\r\nI/MV AGUSTA F4 1078RR1 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.973 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20242\r\nI/HUSQVARNA TE 310 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.547 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20243\r\nI/HUSQVARNA TE 510 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.073 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20244\r\nI/HUSQVARNA TE 250 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.110 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20245\r\nI/HUSQVARNA TE 450 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.992 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20246\r\nI/MV AGUS BRUTALE 1090RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.813 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20247\r\nI/MV AGUSTA F4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.682 \r\n\r\n\r\n35.968 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20248\r\nI/MV AGUSTA BRUT 1090RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.862 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20249\r\nMV AGUSTA/BRUTALE 1090RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.791 \r\n30.243 \r\n27.658 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20250\r\nMV AGUSTA/BRUTALE 1090R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.644 \r\n24.001 \r\n22.842 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20251\r\nMV AGUSTA/F4 1000R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.418 \r\n35.772 \r\n34.503 \r\n31.817 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20252\r\nI/MV AGUSTA F3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.458 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20253\r\nI/MV AGUSTA F3 SERIE ORO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.127 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20254\r\nI/HUSQVARNA SM 450 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.538 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20256\r\nMV AGUSTA/BRUTALE RR ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.493 \r\n34.838 \r\n30.791 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20257\r\nMV AGUSTA/BRUTALE 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.753 \r\n28.455 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20258\r\nI/MV AGUSTA DRAGSTER ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38.644 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20259\r\nI/MV AGUSTA RIVALE ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.653 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20260\r\nI/HUSQVARNA TE449\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.856 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20261\r\nI/HUSQVARNA 701SUPERMOTO\r\nG\r\n72.831 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20262\r\nI/HUSQVARNA 701 ENDURO\r\nG\r\n72.831 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20302\r\nIMP/JIANSHE JS50Q 4E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.303 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20303\r\nI/JIANSHE HOUSTON 125-6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.975 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20304\r\nI/JIANSHE HOUSTON 125-28\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.979 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20305\r\nI/JIANSHE HOUSTON 110-J\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.974 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20306\r\nI/JIANSHE HOUSTON 110-B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.092 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20307\r\nI/JIANSHE PROTORK F100PR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.106 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20308\r\nI/JIANSHE PROTORK F100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.106 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20309\r\nI/JIANSHE P TORK FLY125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.064 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20310\r\nI/JIANSHE P TORK FLY125P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.110 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20603\r\nJTA/SUZUKI DR- Z400E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.189 \r\n9.786 \r\n9.544 \r\n9.209 \r\n8.537 \r\n20604\r\nJTA-SUZUKI/GSR150I CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.216 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20605\r\nJTA/SUZUKI GSR125 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.768 \r\n4.678 \r\n4.533 \r\n4.283 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20606\r\nJTA/SUZUKI GSR125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.435 \r\n4.057 \r\n3.938 \r\n3.719 \r\n3.611 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20607\r\nJTA/SUZUKI GSR125 CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.931 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20608\r\nJTA/SUZUKI GSR125 SCARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.381 \r\n4.066 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20609\r\nJTA/SUZUKI GLADIUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18.618 \r\n18.218 \r\n18.019 \r\n17.490 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20610\r\nJTA/SUZUKI CCC BURGMAN I\r\nG\r\n\r\n7.266 \r\n6.268 \r\n5.657 \r\n5.338 \r\n4.863 \r\n4.842 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.308 \r\n\r\n\r\n20702\r\nJTA/SUZUKI ADDRESS V100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.952 \r\n\r\n\r\n\r\n20704\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.312 \r\n3.022 \r\n2.626 \r\n2.444 \r\n2.330 \r\n2.170 \r\n1.966 \r\n1.858 \r\n20705\r\nJTA/SUZUKI AN125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.348 \r\n3.079 \r\n2.714 \r\n2.540 \r\n2.226 \r\n\r\n20706\r\nJTA/SUZUKIBOULEVARD M800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.831 \r\n24.925 \r\n23.166 \r\n22.261 \r\n21.564 \r\n19.933 \r\n18.805 \r\n17.286 \r\n15.228 \r\n14.941 \r\n13.485 \r\n\r\n20707\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1250 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.232 \r\n21.922 \r\n20.085 \r\n18.454 \r\n16.920 \r\n16.226 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20708\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.923 \r\n25.068 \r\n23.919 \r\n22.653 \r\n19.899 \r\n18.007 \r\n16.757 \r\n15.520 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20709\r\nJTA/BRAZCAR SUZUKI CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.791 \r\n3.413 \r\n3.214 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20710\r\nJTA/BRAZCAR SUZUKI CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.154 \r\n7.315 \r\n6.546 \r\n6.050 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20712\r\nJTA/SUZUKI AN125 TRIKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.785 \r\n4.635 \r\n4.086 \r\n\r\n3.198 \r\n2.937 \r\n2.661 \r\n2.569 \r\n\r\n\r\n20713\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.467 \r\n4.123 \r\n3.720 \r\n3.548 \r\n3.269 \r\n2.994 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20714\r\nJTA-SUZUKI/GSR150I\r\nG\r\n\r\n\r\n5.604 \r\n5.025 \r\n4.908 \r\n4.494 \r\n4.214 \r\n4.047 \r\n3.933 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20715\r\nJTA-SUZUKI/VSTROM650\r\nG\r\n\r\n29.230 \r\n\r\n26.000 \r\n24.024 \r\n23.111 \r\n21.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20716\r\nJTA-SUZUKI/GSX1250FA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.082 \r\n26.074 \r\n25.250 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20717\r\nI/SUZUKI GSX1250FA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.003 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20718\r\nI/SUZUKI GSXR750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.347 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20719\r\nI/SUZUKI GSXR1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.303 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20720\r\nI/SUZUKI GLADIUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.723 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20721\r\nJTA-SUZUKI/VSTROM1000A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.598 \r\n33.519 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20722\r\nJTA-SUZUKI/BLVM1800R ZS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41.063 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20723\r\nJTA-SUZUKI/BLVM1800R BZ\r\nG\r\n49.127 \r\n45.422 \r\n\r\n41.063 \r\n39.562 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20724\r\nJTA-SUZUKI/BLVM1800R Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41.063 \r\n38.550 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20725\r\nJTA-SUZUKI/INAZUMA\r\nG\r\n\r\n\r\n11.691 \r\n11.025 \r\n10.083 \r\n\r\n9.233 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20726\r\nJTA-SUZUKI/BLVM1800R S\r\nG\r\n\r\n\r\n41.798 \r\n41.063 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20727\r\nJTA-SUZUKI/BLVM1800R BZS\r\nG\r\n49.233 \r\n45.688 \r\n\r\n42.304 \r\n40.495 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20728\r\nJTA-SUZUKI/GSX1300RA\r\nG\r\n51.760 \r\n50.444 \r\n46.483 \r\n41.893 \r\n41.381 \r\n36.754 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20729\r\nJTA-SUZUKI/BLVM1800R\r\nG\r\n\r\n42.569 \r\n40.962 \r\n39.402 \r\n38.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20730\r\nJTA-SUZUKI/GSX1300R AZ\r\nG\r\n\r\n\r\n45.341 \r\n42.596 \r\n41.639 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20731\r\nI/SUZUKI BLVM1800R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.963 \r\n37.693 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20732\r\nJTA-SUZUKI/GSX- R1000 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42.990 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20733\r\nJTA-SUZUKI/GSX S1000A\r\nG\r\n40.007 \r\n38.246 \r\n36.222 \r\n35.223 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20734\r\nJTA-SUZUKI/GSX S1000FA\r\nG\r\n41.895 \r\n38.871 \r\n36.582 \r\n35.860 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20736\r\nJTA-SUZUKI/V- STROM650 XT\r\nG\r\n32.028 \r\n\r\n28.132 \r\n27.539 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20737\r\nJTA-SUZUKI/V- STROM650 A\r\nG\r\n31.172 \r\n\r\n27.391 \r\n26.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20740\r\nJTA-SUZUKI/SV650A\r\nG\r\n26.382 \r\n23.765 \r\n23.027 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20741\r\nJTA-SUZUKI/GSX- R1000 A\r\nG\r\n58.732 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20742\r\nJTA-SUZUKI/GSX- R1000 RA\r\nG\r\n58.971 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20743\r\nJTA-SUZUKI GSX- S750 AZ\r\nG\r\n32.131 \r\n28.768 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20744\r\nJTA-SUZUKI/VSTROM1000 XT\r\nG\r\n42.141 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20745\r\nJTA-SUZUKI/GSX- R1000 RAZ\r\nG\r\n59.071 \r\n56.817 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20746\r\nJTA-SUZUKI/GSX- S1000 AZ\r\nG\r\n40.668 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20822\r\nI/PEUGEOT JET FORCE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.612 \r\n\r\n20913\r\nI/HYOSUNG AQUILA GV650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.831 \r\n13.872 \r\n\r\n12.817 \r\n12.340 \r\n11.201 \r\n\r\n20915\r\nI/HYOSUNG COMET GT650R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.658 \r\n10.002 \r\n9.927 \r\n9.613 \r\n9.142 \r\n\r\n20917\r\nI/HYOSUNG GD250N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.562 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20918\r\nI/HYOSUNG GV250N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.936 \r\n10.299 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20919\r\nI/HYOSUNG GT250RC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.661 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21102\r\nIMP/DAELIM VF ROADSPORTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.926 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21112\r\nI/DAELIM VJF 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.024 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21404\r\nI/YAMASAKI 49CC STREET B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.317 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21405\r\nI/YAMASAKI STREET ROAD B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.694 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21406\r\nI/YAMASAKI 49CC SPORT B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.217 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21407\r\nI/YAMASAKI SPORT ROAD B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.195 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21408\r\nI/YAMASAKI DIRT RD BIKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.111 \r\n\r\n1.872 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21409\r\nI/YAMASAKI DIRT BIKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.991 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21410\r\nI/YAMASAKI SPORT RD BIKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.663 \r\n\r\n2.545 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21411\r\nI/YAMASAKI SPORT BIKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.663 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21803\r\nI/SUMMIT ZF110-8 49CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.850 \r\n\r\n\r\n3.404 \r\n3.187 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21804\r\nI/SUMMIT ZF50-8 49CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.247 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21805\r\nI/SUMMIT KANUI BIX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.794 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21806\r\nI/SUMMIT KANUI BIXMAIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.961 \r\n2.794 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21900\r\nCNS/STAR 1800\r\nG\r\n\r\n\r\n26.334 \r\n24.534 \r\n21.935 \r\n20.664 \r\n19.367 \r\n18.698 \r\n17.046 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22007\r\nI/DUCATI MONSTER 620IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.994 \r\n22011\r\nI/DUCATI MONSTER S4RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.368 \r\n27.074 \r\n\r\n\r\n22012\r\nI/DUCATI MONSTER S2R1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.320 \r\n19.697 \r\n19.476 \r\n\r\n\r\n22013\r\nI/DUCATI MONSTER 695\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.230 \r\n12.889 \r\n\r\n\r\n22015\r\nI/DUCATI 1098S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.842 \r\n32.219 \r\n\r\n\r\n\r\n22016\r\nI/DUCATI 1098\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.300 \r\n\r\n27.216 \r\n26.429 \r\n\r\n\r\n\r\n22019\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.575 \r\n23.586 \r\n22.752 \r\n\r\n\r\n20.783 \r\n\r\n22020\r\nI/DUCATI HYPERMOTAR1100S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.168 \r\n26.703 \r\n\r\n\r\n\r\n22021\r\nI/DUCATI MULTSTRADA1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.433 \r\n16.361 \r\n\r\n\r\n\r\n22022\r\nI/DUCATI MONSTER 696\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.238 \r\n19.053 \r\n17.323 \r\n17.162 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22023\r\nI/DUCATI 1198 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.007 \r\n34.490 \r\n32.504 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22024\r\nI/DUCATI HYM 1100 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.260 \r\n23.415 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22025\r\nI/DUCATI ST 1098 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.397 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22026\r\nI/DUCATI 1198\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.151 \r\n33.271 \r\n31.847 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22027\r\nI/DUCATI STREETFIGHTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.063 \r\n\r\n31.195 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22028\r\nI/DUCATI MONSTER 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.919 \r\n21.822 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22030\r\nI/DUCATI MONSTER 696 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.117 \r\n18.997 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22031\r\nI/DUCATI MONSTER 1100S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.028 \r\n23.776 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22032\r\nI/DUCATI HYM 1100 EVO SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.077 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22033\r\nI/DUCATI HYM 796\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.564 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22034\r\nI/DUCATI STREETFIGHTER S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.337 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22035\r\nI/DUCATI HYM 1100 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.663 \r\n24.465 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22039\r\nI/DUCATI 1198 SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.483 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22040\r\nDUCATI/DIAVEL\r\nG\r\n\r\n\r\n49.939 \r\n44.245 \r\n38.740 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22041\r\nDUCATI/DIAVEL ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.885 \r\n39.592 \r\n38.363 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22042\r\nDUCATI/DIAVEL CARBON ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.601 \r\n45.603 \r\n41.546 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22044\r\nDUCATI/DIAVEL CARBON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n55.837 \r\n46.458 \r\n\r\n41.537 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22045\r\nDUCATI/DIAVEL CROMO ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.047 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22047\r\nI/DUCATI DIAVEL AMG S.E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.520 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22048\r\nDUCATI/MONSTER 796 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.499 \r\n23.749 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22049\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.851 \r\n29.491 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22050\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD HS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.208 \r\n30.333 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22051\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.614 \r\n37.429 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22052\r\nDUCATI/HYPERMOTARD\r\nG\r\n\r\n\r\n37.271 \r\n32.944 \r\n31.762 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22053\r\nDUCATI/HYPERMOTARD HS\r\nG\r\n\r\n\r\n37.721 \r\n34.163 \r\n31.208 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22055\r\nI/DUCATI SUPERLEGGERA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.902 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22056\r\nI/DUCATI MONSTER 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n43.250 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22057\r\nI/DUCATI MONSTER 1200S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46.083 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22058\r\nDUCATI/MONSTER 821\r\nG\r\n\r\n\r\n32.927 \r\n31.797 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22059\r\nDUCATI/SCRAMBLER FT\r\nG\r\n38.919 \r\n33.742 \r\n32.046 \r\n30.586 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22060\r\nDUCATI/SCRAMBLER CLASSIC\r\nG\r\n37.015 \r\n32.881 \r\n32.347 \r\n31.331 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22061\r\nDUCATI/SCRAMBLER ICON\r\nG\r\n\r\n28.425 \r\n28.225 \r\n25.913 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22062\r\nDUCATI/SCRAMBLER UENDURO\r\nG\r\n\r\n33.820 \r\n33.201 \r\n31.642 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22063\r\nDUCATI/XDIAVEL\r\nG\r\n\r\n64.170 \r\n59.487 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22064\r\nDUCATI/XDIAVEL S\r\nG\r\n85.522 \r\n77.145 \r\n68.259 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22065\r\nDUCATI/MONSTER 1200 S\r\nG\r\n56.872 \r\n50.684 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22067\r\nDUCATI/MONSTER 797\r\nG\r\n36.868 \r\n32.916 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22407\r\nKASINSKI/GF 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.161 \r\n2.096 \r\n22408\r\nKASINSKI/SUPER CAB 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.982 \r\n1.822 \r\n22409\r\nKASINSKI/CRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.205 \r\n3.092 \r\n2.999 \r\n22412\r\nKASINSKI/PRIMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.888 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.136 \r\n1.979 \r\n22420\r\nCOFAVE/APRILIA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.841 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22422\r\nKASINSKI/MIRAGE 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.700 \r\n8.912 \r\n8.378 \r\n7.903 \r\n7.279 \r\n7.117 \r\n7.065 \r\n6.829 \r\n6.213 \r\n5.767 \r\n22425\r\nKASINSKI/MOTOKAR PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.128 \r\n\r\n\r\n4.772 \r\n22426\r\nKASINSKI/MOTOKAR FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.813 \r\n22432\r\nKASINSKI/PRIMA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.781 \r\n2.730 \r\n\r\n22433\r\nKASINSKI/COMET 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.845 \r\n6.424 \r\n5.875 \r\n5.567 \r\n5.476 \r\n4.585 \r\n4.450 \r\n4.308 \r\n4.200 \r\n22434\r\nKASINSKI/FLASH K 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.004 \r\n1.741 \r\n1.584 \r\n1.523 \r\n\r\n22435\r\nKASINSKI/SETA 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.031 \r\n\r\n\r\n2.224 \r\n1.937 \r\n1.852 \r\n1.745 \r\n\r\n\r\n22436\r\nKASINSKI/COMET 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.778 \r\n7.498 \r\n7.245 \r\n7.033 \r\n5.942 \r\n5.436 \r\n4.802 \r\n\r\n\r\n\r\n22437\r\nKASINSKI/SETA 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.508 \r\n2.130 \r\n2.036 \r\n\r\n\r\n\r\n22438\r\nKASINSKI/COMET 650R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.178 \r\n13.607 \r\n12.581 \r\n11.447 \r\n10.447 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22439\r\nKASINSKI/WIN 110 60\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.155 \r\n2.961 \r\n2.583 \r\n2.316 \r\n2.160 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22440\r\nKASINSKI/MIRAGE 150 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.912 \r\n3.556 \r\n3.250 \r\n2.965 \r\n2.770 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22441\r\nKASINSKI/COMET 150 70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.312 \r\n2.800 \r\n2.681 \r\n2.375 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22442\r\nKASINSKI/CRZ 150 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.876 \r\n3.507 \r\n2.875 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22443\r\nKASINSKI/CRZ 150 10 SM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.226 \r\n4.023 \r\n3.883 \r\n3.200 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22444\r\nKASINSKI/PRIMA 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.710 \r\n3.271 \r\n3.095 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22445\r\nKASINSKI/MIRAGE 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.116 \r\n14.248 \r\n12.770 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22446\r\nKASINSKI/PRIMA E 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.937 \r\n\r\n2.816 \r\n2.462 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22447\r\nKASINSKI/PRIMA E 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.790 \r\n1.749 \r\n1.519 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22453\r\nKASINSKI/SOFT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.200 \r\n2.077 \r\n2.005 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22454\r\nKASINSKI/COMET 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.350 \r\n11.442 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22457\r\nFLASH/MV TEEN 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.426 \r\n2.190 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22458\r\nFLASH/MV CITY 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.636 \r\n3.419 \r\n3.158 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22459\r\nFLASH/MV ACTION 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.014 \r\n2.918 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22460\r\nFLASH/MV POWER 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.576 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22461\r\nFLASH/MV ING 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.550 \r\n2.303 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22462\r\nI/HYOSUNG ST7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.831 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22463\r\nFLASH/MV ING ELETRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.120 \r\n4.005 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22464\r\nKASINSKI/WIN ELEKTRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.374 \r\n3.055 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22600\r\nI/DAYANG DY 150 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.547 \r\n3.117 \r\n\r\n\r\n\r\n22603\r\nI/DAYANG DY 150 15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.361 \r\n\r\n22604\r\nI/DAYANG DY 110 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.045 \r\n1.826 \r\n\r\n1.680 \r\n\r\n22605\r\nI/DAYANG DY 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.024 \r\n2.779 \r\n\r\n\r\n2.489 \r\n22606\r\nI/DAYANG DY 125 37\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.833 \r\n1.636 \r\n\r\n\r\n\r\n22607\r\nI/DAYANG DY100 31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.903 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22608\r\nI/DAYANG DY125 52\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.563 \r\n2.523 \r\n\r\n\r\n\r\n2.176 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22609\r\nI/DAYANG DY125 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.274 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22610\r\nI/DAYANG DY 125 36A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.136 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22611\r\nI/DAYANG DY 125T 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.850 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22612\r\nI/DAYANG DY125 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.621 \r\n\r\n\r\n\r\n22613\r\nI/DAYANG DY150 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.561 \r\n\r\n\r\n\r\n22614\r\nI/DAYANG DY125 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.856 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22615\r\nI/DAYANG DY 110 26\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.124 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22618\r\nI/DAYANG LARUS KR125 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.289 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22619\r\nI/DAYANG LARUS ATLANTIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.375 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22620\r\nI/DAYANG DY50 WARRIOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.351 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22621\r\nI/DAYANG DY50 JOB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.302 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22622\r\nDAYANG/DY 150- 28\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.616 \r\n5.373 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22624\r\nDAYANG/DY 150- 58\r\nG\r\n\r\n\r\n5.352 \r\n4.800 \r\n4.658 \r\n3.769 \r\n3.653 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22625\r\nDAYANG/DY 125- 52\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.154 \r\n3.817 \r\n3.498 \r\n3.409 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22627\r\nI/DAYANG DY 150- 58\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.055 \r\n2.974 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22629\r\nI/DAYANG DY 125 SPRINT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.374 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22632\r\nI/DAYANG DY200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.499 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22903\r\nAGRALE/SMC TCHAU 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.758 \r\n23110\r\nI/JINCHENG BEE ROYALE\r\nG\r\n\r\n8.997 \r\n6.135 \r\n5.554 \r\n5.289 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23111\r\nI/JINCHENG BEE 50\r\nG\r\n\r\n4.945 \r\n4.853 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23112\r\nI/JINCHENG BEE GT\r\nG\r\n10.929 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23303\r\nYAMAHA/XVS950A MIDN.STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n27.279 \r\n27.135 \r\n26.662 \r\n24.242 \r\n23.498 \r\n22.685 \r\n19.580 \r\n17.878 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23501\r\nYAMAHA/XT 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.112 \r\n3.834 \r\n23502\r\nYAMAHA/XTZ 125K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.320 \r\n5.234 \r\n4.779 \r\n4.473 \r\n4.159 \r\n3.623 \r\n3.469 \r\n3.150 \r\n3.007 \r\n2.830 \r\n2.477 \r\n23503\r\nYAMAHA/XTZ 125E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.455 \r\n6.077 \r\n5.331 \r\n5.039 \r\n4.553 \r\n4.317 \r\n3.936 \r\n3.569 \r\n3.296 \r\n3.138 \r\n2.903 \r\n2.544 \r\n23505\r\nYAMAHA/XTZ 125KC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.880 \r\n4.706 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23706\r\nI/MALAGUTI PH MAX 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.885 \r\n\r\n23707\r\nI/MALAGUTI CIAK MAST 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.132 \r\n\r\n\r\n23708\r\nI/MALAGUTI PASSWORD 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.124 \r\n\r\n23709\r\nI/MALAGUTI SP MAX GT500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.071 \r\n\r\n23710\r\nI/MALAGUTI MADISON 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.621 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23711\r\nI/MALAGUTI CENTRO 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.974 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23913\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.180 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23914\r\nAVA/KAWASAKI POLICE 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.887 \r\n20.090 \r\n\r\n\r\n\r\n23919\r\nAVA/KAWASAKI VN1500 MS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.805 \r\n23920\r\nAVA/KAWASAKI ZZR 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.176 \r\n23921\r\nAVA/TRIUMPH BONNEVI T100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.971 \r\n23922\r\nAVA/TRIUMPH TIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.057 \r\n23923\r\nAVA/KAWASAKI ZX636B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.235 \r\n16.563 \r\n23924\r\nAVA/KAWASAKI Z1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.237 \r\n17.526 \r\n23925\r\nAVA/KAWASAKI ZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.039 \r\n20.334 \r\n23926\r\nAVA/KAWASAKI VN 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.179 \r\n\r\n23927\r\nAVA/KAWASAKI VN 1600 MS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.006 \r\n\r\n23928\r\nI/KAWASAKI ZX 6R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.179 \r\n20.642 \r\n\r\n23929\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 6R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.481 \r\n30.233 \r\n28.236 \r\n26.050 \r\n23.371 \r\n22.440 \r\n20.683 \r\n20.618 \r\n20.515 \r\n\r\n23930\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.939 \r\n\r\n\r\n23931\r\nI/KAWASAKI NINJA EX 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.746 \r\n\r\n\r\n\r\n23932\r\nI/KAWASAKI D- TRACKER X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.900 \r\n7.581 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23933\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-10RABS\r\nG\r\n\r\n65.793 \r\n59.839 \r\n51.876 \r\n45.360 \r\n44.466 \r\n40.534 \r\n39.106 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23934\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX-10RA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.815 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23935\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-6R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40.241 \r\n37.984 \r\n33.358 \r\n33.169 \r\n30.104 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23936\r\nI/KAWASAKI NINJA 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.077 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23937\r\nKAWASAKI/NINJA 1000 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.141 \r\n32.274 \r\n31.547 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23938\r\nKAWASAKI/NINJA 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.002 \r\n31.498 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23939\r\nI/KAWASAKI KSR 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.855 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23940\r\nI/KAWASAKI NINJA1000 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.064 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23942\r\nKAWASAKI/NINJA1000 ABSTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.575 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23943\r\nI/KAWASAKI NINJAZX10ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n51.278 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23944\r\nKAWASAKI/VERSYS ABS TR\r\nG\r\n36.760 \r\n34.347 \r\n32.339 \r\n30.800 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23945\r\nI/KAWASAKI ER-6N ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.594 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23946\r\nI/KAWASAKI NINJA 650 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.108 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23947\r\nI/KAWASAKI ZX- 10R ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n52.864 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23948\r\nI/KAWASAKI Z650\r\nG\r\n\r\n\r\n25.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23949\r\nI/KAWASAKI NINJA 650\r\nG\r\n\r\n\r\n24.318 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23950\r\nI/KAWASAKI NINJA1000\r\nG\r\n\r\n\r\n43.209 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23951\r\nKAWASAKI/NINJA1000\r\nG\r\n\r\n47.314 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23952\r\nKAWASAKI/Z1000 R ABS\r\nG\r\n56.737 \r\n48.217 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23953\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-10R R\r\nG\r\n\r\n66.132 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23954\r\nKAWASAKI/VERSYS-X 300 TR\r\nG\r\n23.794 \r\n20.114 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23955\r\nKAWASAKI/VERSYS-X 300 A\r\nG\r\n21.465 \r\n18.679 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23956\r\nKAWASAKI/Z900\r\nG\r\n38.445 \r\n35.315 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23957\r\nKAWASAKI/VERSYS-X 300\r\nG\r\n20.947 \r\n18.073 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23959\r\nKAWASAKI/Z900 RS\r\nG\r\n43.742 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23960\r\nKAWASAKI/NINJA 400\r\nG\r\n23.398 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24701\r\nYAMAHA/TDM 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.619 \r\n3.328 \r\n24702\r\nYAMAHA/CRYPTON T105E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.579 \r\n\r\n\r\n2.203 \r\n\r\n\r\n1.871 \r\n24703\r\nYAMAHA/NEO AT115\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.049 \r\n4.807 \r\n4.386 \r\n3.885 \r\n3.554 \r\n2.954 \r\n2.607 \r\n2.548 \r\n2.303 \r\n24704\r\nYAMAHA/T115 CRYPTON K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.967 \r\n3.667 \r\n3.283 \r\n3.153 \r\n2.923 \r\n2.646 \r\n2.334 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24705\r\nYAMAHA/T115 CRYPTON ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.338 \r\n4.204 \r\n3.675 \r\n3.485 \r\n3.251 \r\n3.016 \r\n2.648 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24706\r\nYAMAHA/NEO 125\r\nG\r\n7.565 \r\n6.900 \r\n6.726 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24900\r\nIROS/ONE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.305 \r\n3.038 \r\n2.853 \r\n2.580 \r\n\r\n2.310 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24901\r\nIROS/MOVING125 ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.967 \r\n2.724 \r\n2.601 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24903\r\nIROS/IZY50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.562 \r\n2.491 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25101\r\nHONDA/VT600C SHADOW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.874 \r\n13.672 \r\n25301\r\nATALA/CALIFFONE PIU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.503 \r\n1.426 \r\n25302\r\nATALA/MASTER LF.2M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.663 \r\n25303\r\nATALA/HACKER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.676 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25304\r\nATALA/SKEGGIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.197 \r\n2.810 \r\n25400\r\nITB/TRANSPOR CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.867 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25500\r\nBIGA/OEN TRICICLO ESPEC\r\nG\r\n\r\n13.547 \r\n12.882 \r\n\r\n11.598 \r\n10.653 \r\n10.146 \r\n9.096 \r\n7.947 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25600\r\nI/CFMOTO NORTHSTR 150T6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.283 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25601\r\nI/CFMOTO NORTHSTR 150T5I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.283 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25602\r\nI/CFMOTO JETMAX CF250T 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.067 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25603\r\nI/HANGZHOU NK 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.885 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25604\r\nI/CFMOTO 650 NK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.264 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25605\r\nI/CHUNFENG CF 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.940 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25700\r\nI/WANJIN PEGASSI BR3 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.058 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25800\r\nI/HUANSONG 250S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.789 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25801\r\nI/HUANSONG 250M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.129 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25802\r\nI/HUANSONG 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.358 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25805\r\nI/GEELY MOTORINO 150T67\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.895 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25806\r\nI/GEELY MOTORINO 150T36\r\nG\r\n14.127 \r\n\r\n\r\n8.788 \r\n8.145 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25830\r\nI/GEELY RETRO CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.104 \r\n6.528 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25933\r\nL.ASSIS/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.579 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25947\r\nC.SANTOS/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.359 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25961\r\nS.LAREDO/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.139 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26107\r\nI/QIANJIANG QJ250 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.505 \r\n\r\n\r\n26110\r\nI/QIANJIANG QJ110 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.186 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26111\r\nI/QIANJIANG QJ150 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.997 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26116\r\nI/QIANJIANG SDW OUTLOOK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.760 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26117\r\nI/GENERIC SOHO 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.344 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26119\r\nI/QIANJIANG SUNDOWN 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.712 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26120\r\nI/QIANJIANG SDWOUTLOOK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.760 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26401\r\nI/GANGTIAN GT100 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.221 \r\n\r\n26419\r\nDAFRA/ZIG PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.770 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26501\r\nYAMAHA/JOG TEEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.010 \r\n1.814 \r\n26502\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.287 \r\n8.850 \r\n8.340 \r\n7.537 \r\n6.880 \r\n6.320 \r\n5.566 \r\n5.445 \r\n5.157 \r\n4.737 \r\n4.304 \r\n\r\n26503\r\nYAMAHA/FAZER YS250 LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.444 \r\n\r\n\r\n6.452 \r\n5.649 \r\n5.598 \r\n5.263 \r\n\r\n\r\n\r\n26504\r\nYAMAHA/XTZ 250X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.866 \r\n7.043 \r\n6.361 \r\n6.193 \r\n\r\n\r\n\r\n26505\r\nYAMAHA/FZ6 FAZER S HG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.680 \r\n17.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26506\r\nYAMAHA/FZ6 FAZER N HG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.076 \r\n17.159 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26507\r\nYAMAHA/FAZ250 TRITECNO F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.171 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26508\r\nYAMAHA/YS150 FAZER ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.251 \r\n6.183 \r\n5.996 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26509\r\nYAMAHA/YS150 FAZER SED\r\nG\r\n9.098 \r\n8.821 \r\n7.747 \r\n6.411 \r\n6.204 \r\n5.828 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26510\r\nYAMAHA/XT660Z TENERE ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n26.734 \r\n25.315 \r\n23.731 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26511\r\nYAMAHA/YS150 FAZER PRO\r\nG\r\n\r\n12.504 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26701\r\nBYCRISTO/STAR TRICICLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n30.418 \r\n28.204 \r\n26.877 \r\n25.958 \r\n24.685 \r\n21.088 \r\n18.947 \r\n17.370 \r\n16.080 \r\n13.786 \r\n12.794 \r\n12.385 \r\n26900\r\nI/YAMAZUKY BIZ 125CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.841 \r\n\r\n\r\n\r\n27200\r\nTRIWAY/AGUIA L\r\nG\r\n\r\n\r\n5.526 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.629 \r\n1.517 \r\n1.380 \r\n1.308 \r\n1.230 \r\n1.217 \r\n27302\r\nI/HUARI CH200TR C S3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.256 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27303\r\nI/HUARI HS200ZH AUTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.319 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27304\r\nI/HUARI HS200ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.799 \r\n\r\n\r\n4.169 \r\n3.936 \r\n3.825 \r\n3.706 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27305\r\nI/HUARI MARVA UFO50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.700 \r\n1.619 \r\n1.553 \r\n1.504 \r\n1.243 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27306\r\nI/HUARI MARVA HERC HS200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.282 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27307\r\nI/HUARI MARVA HS150 FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.573 \r\n\r\n\r\n2.781 \r\n2.647 \r\n2.538 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27308\r\nI/HUARI HS150TR 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.522 \r\n2.402 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27309\r\nI/HUARI FOX 150X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.306 \r\n3.994 \r\n\r\n3.713 \r\n3.623 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27310\r\nI/HUARI FOX 150R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.642 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27311\r\nI/HUARI HS250ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.376 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27312\r\nI/HUARI BRAVAX BVX200\r\nG\r\n\r\n4.162 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.205 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27313\r\nI/HUARI MARVA FOX150R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.388 \r\n\r\n4.158 \r\n3.943 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27314\r\nI/HUARI MARVA VR150 WIND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.886 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27315\r\nI/HUARI BRAVAX BV200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.302 \r\n3.719 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27316\r\nI/HUARI MARVA ONIX 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.659 \r\n2.556 \r\n2.386 \r\n2.297 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27317\r\nI/HUARI MARVA ONIX 50R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.278 \r\n3.116 \r\n2.983 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27318\r\nI/HUARI MARVA UFO 50MAIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.741 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27319\r\nI/HUARI MARVA 50 VIP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.559 \r\n2.439 \r\n2.250 \r\n\r\n1.740 \r\n1.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27401\r\nI/SINSKI XSJ 110- 10F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.246 \r\n\r\n\r\n27402\r\nI/SINSKI XSJ 125- 6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.856 \r\n\r\n\r\n27403\r\nI/SINSKI XSJ 150T- 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.335 \r\n\r\n\r\n27404\r\nI/SINSKI XSJ 125-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.731 \r\n\r\n\r\n27405\r\nI/SINSKI XSJ 150T- 11B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.070 \r\n\r\n\r\n27406\r\nI/SINSKI XSJ 150T- 11C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.117 \r\n\r\n\r\n27408\r\nI/SINSKI E-MAX 90S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.266 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27500\r\nGAS GAS/ENDUCROSS 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.156 \r\n10.889 \r\n\r\n9.707 \r\n27502\r\nGAS GAS/ENDUCROSS EC 450\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.690 \r\n12.635 \r\n11.265 \r\n\r\n27701\r\nI/LIFAN LF100 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.644 \r\n\r\n\r\n\r\n27702\r\nI/MVK HALLEY 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.498 \r\n3.323 \r\n\r\n27704\r\nI/LIFAN LF110 2G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.270 \r\n2.171 \r\n2.112 \r\n2.004 \r\n\r\n\r\n27707\r\nI/LIFAN LF125 ST6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.797 \r\n\r\n1.466 \r\n1.397 \r\n\r\n27708\r\nI/LIFAN LF125 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.227 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27711\r\nI/LIFAN LF125 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.652 \r\n\r\n\r\n27712\r\nI/LIFAN LF150 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.856 \r\n\r\n\r\n27713\r\nI/LIFAN LF150 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.763 \r\n\r\n\r\n27714\r\nI/LIFAN LF200 III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.781 \r\n\r\n\r\n27716\r\nI/LIFAN MEGA LF110 2G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.970 \r\n\r\n\r\n27717\r\nI/LIFAN MEGA LF150 13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.111 \r\n\r\n\r\n27721\r\nI/LIFAN KASINSKI LF125-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.910 \r\n1.550 \r\n1.400 \r\n\r\n\r\n\r\n27723\r\nI/LIFAN LF250 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.026 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27724\r\nI/LIFAN LF250 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.998 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27725\r\nI/LIFAN HL200ZH A MEILUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.863 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27726\r\nI/LIFAN CARGO C200ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.531 \r\n6.304 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27727\r\nI/LIFAN CARGO C200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.804 \r\n7.935 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27728\r\nI/LIFAN SHM 250 ZHA SHM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.746 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27729\r\nI/LIFAN EASY FRETE 125CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.836 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27730\r\nI/LIFAN BR NOVA 150 XED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.393 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27731\r\nI/LIFAN MTM CARGO ET 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.586 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27732\r\nI/LIFAN MTM CARGO C 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.622 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27733\r\nI/LIFAN LF125T 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.706 \r\n\r\n\r\n\r\n27734\r\nI/LIFAN LF150ZH2 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.321 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27736\r\nI/LIFAN NOVA KP 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.454 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27737\r\nI/LIFAN ROCKET 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.264 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27738\r\nI/LIFAN LF150GY3B A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27739\r\nI/LIFAN LF50Q26H A1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.032 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27740\r\nI/LIFAN LF 150-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.216 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27800\r\nDAELIM/ALTINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.216 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27900\r\nSUNDOWN/WEB 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.498 \r\n3.129 \r\n2.891 \r\n2.713 \r\n\r\n2.258 \r\n1.913 \r\n1.765 \r\n1.657 \r\n1.556 \r\n1.494 \r\n1.417 \r\n27902\r\nSUNDOWN/FIFTY 50 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.653 \r\n\r\n\r\n\r\n1.460 \r\n27903\r\nSUNDOWN/MAX 125 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.403 \r\n3.286 \r\n3.012 \r\n2.589 \r\n2.529 \r\n2.000 \r\n1.632 \r\n1.508 \r\n1.414 \r\n1.407 \r\n1.270 \r\n27904\r\nSUNDOWN/MAX 125 SED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.707 \r\n\r\n3.309 \r\n2.785 \r\n2.643 \r\n2.473 \r\n2.152 \r\n1.885 \r\n1.660 \r\n1.546 \r\n1.478 \r\n1.369 \r\n27905\r\nSUNDOWN/HUNTER 125 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.687 \r\n\r\n2.308 \r\n\r\n1.926 \r\n1.507 \r\n1.492 \r\n1.439 \r\n1.407 \r\n1.304 \r\n27906\r\nSUNDOWN/HAWK 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.792 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27907\r\nSUNDOWN/FUTURE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.505 \r\n\r\n3.480 \r\n3.345 \r\n3.089 \r\n2.879 \r\n2.713 \r\n2.307 \r\n2.214 \r\n2.061 \r\n1.971 \r\n1.951 \r\n27908\r\nSUNDOWN/WEB 100 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.186 \r\n2.651 \r\n2.538 \r\n2.172 \r\n1.718 \r\n1.692 \r\n1.609 \r\n\r\n\r\n27909\r\nSUNDOWN/HUNTER 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.413 \r\n1.322 \r\n1.242 \r\n\r\n\r\n27910\r\nSUNDOWN/BLADE 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.572 \r\n5.163 \r\n4.702 \r\n\r\n\r\n27912\r\nSUNDOWN/STX MOTARD 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.848 \r\n2.799 \r\n2.408 \r\n\r\n\r\n27913\r\nSUNDOWN/STX 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.996 \r\n2.784 \r\n2.573 \r\n\r\n\r\n27914\r\nSUNDOWN/VBLADE 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.571 \r\n5.163 \r\n4.701 \r\n\r\n\r\n27916\r\nSUNDOWN/HUNTER 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.440 \r\n2.323 \r\n\r\n1.878 \r\n\r\n1.402 \r\n1.305 \r\n1.282 \r\n\r\n\r\n27917\r\nSUNDOWN/MAX TRIMOTO CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.155 \r\n4.845 \r\n\r\n4.295 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27918\r\nSUNDOWN/MAX TRIMOTO BA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.100 \r\n4.910 \r\n\r\n3.615 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27919\r\nSUNDOWN/STX 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.148 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27920\r\nSUNDOWN/STX MOTARD 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.605 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27923\r\nI/SUNDOWN OUTLOOK 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.830 \r\n3.511 \r\n3.300 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27924\r\nI/SUNDOWN V- BLADE 250CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.567 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28001\r\nI/SKYGO SG 200 GY-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.768 \r\n\r\n\r\n\r\n28002\r\nI/SKYGO SG 200 GY-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.939 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28003\r\nI/SKYGO SG 150 GY-3A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.331 \r\n\r\n\r\n\r\n28004\r\nI/SKYGO SG 200 111\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.008 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28005\r\nI/SKYGO SG 150- 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.389 \r\n\r\n\r\n\r\n28006\r\nI/GENATA GM250 YZF-R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.001 \r\n5.604 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28007\r\nI/XGJAO XGJ250 21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.491 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28008\r\nI/XGJAO XGJ250 21A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.491 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28009\r\nI/XGJAO BULL RACER B31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.709 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28201\r\nI/MOTO GUZZI V7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.697 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28202\r\nI/MOTO GUZZI STELVIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.439 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28206\r\nI/MOTO GUZZI V7 RACE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.627 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28209\r\nI/GUZZI CALIFORNIA 1400C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.597 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28302\r\nI/LONCIN LX250 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.647 \r\n5.873 \r\n5.472 \r\n5.329 \r\n5.047 \r\n\r\n28303\r\nI/LONCIN LX110 3DI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.014 \r\n1.912 \r\n1.883 \r\n1.786 \r\n1.561 \r\n\r\n28304\r\nI/LONCIN LX150 GY 4B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.206 \r\n\r\n28305\r\nI/LONCIN LX250 8J\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.049 \r\n6.567 \r\n6.520 \r\n5.941 \r\n\r\n28306\r\nI/LONCIN LX150 6 II\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.320 \r\n2.190 \r\n\r\n28307\r\nI/LONCIN LX125 26\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.167 \r\n2.026 \r\n1.769 \r\n1.757 \r\n1.491 \r\n\r\n28308\r\nI/LONCIN LX200 2I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.551 \r\n3.433 \r\n3.258 \r\n2.917 \r\n\r\n28309\r\nI/LONCIN LX150 T C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.362 \r\n2.943 \r\n2.837 \r\n2.550 \r\n2.444 \r\n\r\n28314\r\nI/BENZHOU GS 814-4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.256 \r\n\r\n\r\n\r\n28315\r\nI/LONCIN ITALIKA FT150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.329 \r\n5.021 \r\n4.721 \r\n4.570 \r\n4.074 \r\n3.613 \r\n3.548 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28316\r\nI/LONCIN ITALIKA FT125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.770 \r\n2.638 \r\n2.512 \r\n2.447 \r\n2.078 \r\n1.858 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2161515\r\n"
        ],
        "2161516": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "\r\n28317\r\nI/LONCIN ITALIKA DS150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.172 \r\n3.831 \r\n3.531 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28318\r\nI/LONCIN ITALIKA AT110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.127 \r\n2.930 \r\n2.689 \r\n2.311 \r\n2.229 \r\n2.173 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28319\r\nI/BENZHOU JONNY TR150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.756 \r\n\r\n2.503 \r\n2.366 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28320\r\nI/BENZHOU JONNY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.173 \r\n2.071 \r\n1.994 \r\n1.900 \r\n1.771 \r\n1.669 \r\n1.535 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28322\r\nI/BENZHOU JONNY PEG 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.855 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28323\r\nI/BENZHOU YYQT32 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.347 \r\n3.199 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28324\r\nI/BENZHOU PEGASSI SIMONE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.806 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28325\r\nI/BENZHOU NORTHS 250GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.536 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28326\r\nI/BENZHOU YY7QTD 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.365 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28327\r\nI/BENZHOU YY150T 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.592 \r\n4.373 \r\n4.166 \r\n3.576 \r\n3.157 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28328\r\nI/BENZHOU YY125T 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.060 \r\n2.891 \r\n2.740 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28329\r\nI/LONCIN ITALIKA ST50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.843 \r\n2.675 \r\n2.601 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28330\r\nI/BENZHOU ALANMOTORS BEE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.389 \r\n5.099 \r\n4.636 \r\n4.434 \r\n4.360 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28331\r\nI/LONCIN DANK DC50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.495 \r\n2.179 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28332\r\nI/LONCIN DANK DT150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.634 \r\n4.399 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28334\r\nI/BENZHOU MAX50 YY50QT32\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.210 \r\n\r\n2.633 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28335\r\nI/BENZHOU BZ50QT39 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.701 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28336\r\nI/BENZHOU YY50QT-32 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.903 \r\n2.812 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28337\r\nI/LONCIN DANK DS150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.185 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28338\r\nI/LONCIN DANK DC110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.893 \r\n2.797 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28339\r\nI/BENZHOU YY50QT-3B SMAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.654 \r\n3.498 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28340\r\nI/LONCIN US1 BLITZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.439 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28341\r\nI/BENZHOU YY150T 31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.448 \r\n4.232 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28342\r\nI/BENZHOU YY150T-32 SMAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.136 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28343\r\nI/BENZHOU SUNNY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.202 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28345\r\nI/BENZHOU YY150T 39\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.917 \r\n3.524 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28346\r\nI/LONCIN ITALIKA XT50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.973 \r\n2.842 \r\n2.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28347\r\nI/LONCIN LX150 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.805 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28349\r\nI/BENZHOU YY50QT 39\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.201 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28350\r\nI/LONCIN LX110 13A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.514 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28351\r\nI/LONCIN HG50 JL150-23\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.233 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28352\r\nI/LONCIN LX150 30A SPITZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.667 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28353\r\nI/LONCIN ITALIKA 250 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.213 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28354\r\nI/LONCIN ITALIKA XTS 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.075 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28355\r\nI/LONCIN ITALIKA 150 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.070 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28356\r\nI/LONCIN SCOOTER LX125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.506 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28400\r\nI/MVK MA 125 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.930 \r\n1.837 \r\n\r\n28401\r\nI/MVK MA 125 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.095 \r\n1.980 \r\n\r\n28402\r\nI/MVK MA 100 3B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.520 \r\n1.424 \r\n\r\n28403\r\nI/MVK MA 100 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.782 \r\n1.591 \r\n\r\n28407\r\nI/MVK BLACKSTAR XY150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.951 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28408\r\nI/MVK FOX 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.517 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28506\r\nI/ZONGSHEN ZS125T 30\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.361 \r\n\r\n\r\n\r\n28507\r\nI/ZONGSHEN ZS250 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.962 \r\n\r\n\r\n\r\n28510\r\nI/ZONGSHEN ZS125ZH YUMBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.892 \r\n\r\n2.647 \r\n\r\n\r\n\r\n28511\r\nI/ZONGSHEN WH150ZH-3A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.310 \r\n\r\n\r\n28512\r\nI/ZONGSHEN ZS125-50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.769 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28513\r\nI/ZONGSHEN ZS110-60\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.150 \r\n1.897 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28514\r\nI/ZONGSHEN ZS150GY-10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.651 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28515\r\nI/ZONGSHEN ZS150-70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.503 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28517\r\nI/ZONGSHEN ZS150GY-10C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.625 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28518\r\nI/ZONGSHEN ZS150T-80 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.295 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28523\r\nI/ZONGSHEN WIN 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.089 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28529\r\nI/VMOTO E-MAX 120\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.463 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28530\r\nI/ZONGSHEN REV 200 POPIN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.245 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28531\r\nI/ZONGSHEN REV 250 POPIN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.124 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28532\r\nI/ZONGSHEN JUNIOR 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.346 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28533\r\nI/VMOTO E-MAX 120D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.975 \r\n3.803 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28700\r\nMOTTUS/MOTTOCA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.862 \r\n\r\n\r\n1.344 \r\n1.291 \r\n1.087 \r\n1.037 \r\n927 \r\n838 \r\n28701\r\nMOTTUS/MOTTOCA CGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.403 \r\n1.350 \r\n28801\r\nI/BUELL XB12X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.101 \r\n15.312 \r\n14.108 \r\n12.974 \r\n\r\n28802\r\nI/BUELL XB12SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.379 \r\n15.741 \r\n15.173 \r\n13.360 \r\n\r\n28803\r\nI/BUELL XB12S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.715 \r\n15.423 \r\n14.860 \r\n12.705 \r\n\r\n28804\r\nI/BUELL XB12R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.057 \r\n15.905 \r\n15.277 \r\n12.925 \r\n\r\n28805\r\nI/BUELL XB9SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.560 \r\n14.875 \r\n14.238 \r\n12.243 \r\n\r\n28806\r\nI/BUELL XB12SCG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.529 \r\n16.677 \r\n\r\n\r\n\r\n28808\r\nI/BUELL XB125TT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.204 \r\n\r\n\r\n\r\n28809\r\nI/BUELL 1125R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.860 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28810\r\nI/BUELL 1125CR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.042 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28811\r\nI/BUELL XB12XP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.040 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29000\r\nTUKANO/TUKA STD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.601 \r\n29100\r\nI/LEOPARD MC 110 1 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.914 \r\n\r\n\r\n\r\n29101\r\nI/LEOPARD MD 150 TRADIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.447 \r\n\r\n2.280 \r\n2.191 \r\n\r\n\r\n\r\n29102\r\nI/LEOPARD MD 150 SPORTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.918 \r\n2.743 \r\n2.481 \r\n2.327 \r\n\r\n\r\n\r\n29103\r\nI/LEOPARD MD 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.059 \r\n\r\n\r\n\r\n29104\r\nI/LEOPARD ML 200 CHOPPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.832 \r\n\r\n5.621 \r\n5.290 \r\n\r\n\r\n\r\n29105\r\nI/LEOPARD ML 200 SNJA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.785 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29106\r\nI/LEOPARD MC 110 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.225 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29107\r\nI/LEOPARD HA 125 ITALY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.579 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29108\r\nI/LEOPARD GT 150 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.961 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29109\r\nI/LEOPARD GY200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.570 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29111\r\nI/LEOPARD HT150 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.660 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29113\r\nI/LEOPARD HT 250RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.629 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29199\r\nI/LEOPARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.905 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29200\r\nI/KAWASAKI KZ 1300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.593 \r\n37.407 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29254\r\nI/H.DAVIDSON XG750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.176 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29300\r\nI/JINBAWANG JBW250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.922 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29301\r\nI/JINBAWANG JBW200 6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.282 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29302\r\nI/JINBAWANG JBW200 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.900 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29303\r\nI/JINBAWANG JBW125T 4A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.398 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29400\r\nI/INDIAN CHIEF VINTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.699 \r\n65.823 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29401\r\nI/LML STAR DELUXE 150-4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.178 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29402\r\nI/LML STAR DELUXE 200-4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.577 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29403\r\nI/INDIAN VINTAGE LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.369 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29404\r\nI/LML STAR 125 4S CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.322 \r\n8.621 \r\n\r\n\r\n\r\n2.982 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29405\r\nI/LML STAR 200- 4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29407\r\nINDIAN/CHIEF CLASSIC\r\nG\r\n\r\n58.081 \r\n55.368 \r\n53.539 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29408\r\nINDIAN/CHIEF VINTAGE\r\nG\r\n\r\n66.857 \r\n64.516 \r\n62.410 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29409\r\nINDIAN/SCOUT\r\nG\r\n\r\n41.051 \r\n39.766 \r\n38.822 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29410\r\nINDIAN/CHIEF ROADMASTER\r\nG\r\n\r\n87.844 \r\n82.116 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29411\r\nINDIAN/CHIEF CHIEFTAIN\r\nG\r\n\r\n76.062 \r\n66.254 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29412\r\nINDIAN/CHIEF SPRINGFIELD\r\nG\r\n\r\n70.866 \r\n63.748 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29413\r\nI/INDIAN CHIEF CHIEFTAIN\r\nG\r\n\r\n76.809 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29500\r\nI/HAORIZI BULL SAVAGE150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.098 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29600\r\nI/VICTORY HIGH BALL CRUI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.856 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29601\r\nI/VICTORY VISION ARLEN N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.425 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29602\r\nI/VICTORY HAMMER S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.960 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29603\r\nI/VICTORY JACKPOT CRUISE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.373 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29604\r\nI/VICTORY VISION 8 BALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.879 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29700\r\nI/NIPPONIA VORREI150NB15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.217 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29707\r\nI/INDIAN CHIEF\r\nG\r\n\r\n62.692 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29709\r\nI/INDIAN SCOUT\r\nG\r\n46.180 \r\n40.275 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29710\r\nI/INDIAN SCOUT BOBBER\r\nG\r\n46.732 \r\n37.942 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29711\r\nI/INDIAN CHIEF DARKHORSE\r\nG\r\n\r\n62.831 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29712\r\nI/INDIAN CHIEF CHIEFT DH\r\nG\r\n63.680 \r\n62.831 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29713\r\nI/INDIAN CHIEF ROADMASTR\r\nG\r\n96.402 \r\n89.099 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29714\r\nI/INDIAN CHIEF SPRINGFLD\r\nG\r\n\r\n76.013 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29800\r\nI/MOTIVE ALANMOTORSPGO O\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.068 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29907\r\nBMW/S1000R\r\nG\r\n\r\n\r\n43.820 \r\n40.696 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29908\r\nBMW/S1000 RR\r\nG\r\n69.932 \r\n65.958 \r\n62.004 \r\n59.564 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29913\r\nI/QUADRICICLO JUD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.567 \r\n\r\n30000\r\nI/SANDI BRAVAX BX250\r\nG\r\n\r\n7.944 \r\n7.538 \r\n6.276 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30001\r\nI/SICHUAN TOP 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.901 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30100\r\nMULLER/TR 18\r\nG\r\n8.533 \r\n5.331 \r\n3.590 \r\n2.684 \r\n2.463 \r\n2.260 \r\n2.118 \r\n2.045 \r\n1.714 \r\n1.534 \r\n1.446 \r\n1.389 \r\n1.294 \r\n1.231 \r\n1.182 \r\n30105\r\nBRAMONT/GARINI GR125 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.129 \r\n\r\n2.511 \r\n2.260 \r\n\r\n\r\n30200\r\nI/ZHONGYU ZY 125 T12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.412 \r\n30201\r\nI/ZHONGYU ZY 125 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.514 \r\n2.396 \r\n30202\r\nI/ZHONGYU ZY 150 TA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.461 \r\n30203\r\nI/ZHONGYU WAKE 110S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.407 \r\n30204\r\nI/ZHONGYU ZY 125 T11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.534 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.359 \r\n2.242 \r\n30205\r\nI/ZHOGYU ZF 125 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.436 \r\n\r\n30206\r\nI/ZHONGYU FOREST 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.567 \r\n2.465 \r\n\r\n30303\r\nI/YINXIANG ATV250 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.486 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30304\r\nI/YINXIANG IROS MOVING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.144 \r\n3.708 \r\n3.687 \r\n3.191 \r\n\r\n2.895 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30305\r\nI/YINXIANG IROS ACTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.995 \r\n1.717 \r\n\r\n1.491 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30307\r\nI/YINXIANG IROS ONE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.954 \r\n3.368 \r\n3.110 \r\n2.844 \r\n2.525 \r\n2.460 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30308\r\nI/YINXIANG YX150 C6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.733 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30309\r\nI/YINXIANG YX200 C6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.653 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30311\r\nI/YINXIANG BRAVAX AX200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.411 \r\n4.970 \r\n4.697 \r\n4.128 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30312\r\nI/YINXIANG BRAVAX BVX150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.986 \r\n2.743 \r\n2.546 \r\n2.390 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30313\r\nIROS/ONE125 ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.143 \r\n2.939 \r\n2.901 \r\n2.624 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30314\r\nIROS/MOVING125 ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.863 \r\n2.717 \r\n\r\n\r\n\r\n2.250 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30315\r\nI/YINXIANG BRAVAX 130JE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.029 \r\n2.957 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30316\r\nI/YINXIANG BRAVAX BX150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.637 \r\n3.339 \r\n3.067 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30317\r\nI/YINXIANG YX50K3 RBRAVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.765 \r\n2.541 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30318\r\nI/YINXIANG YX50CFC RBRAV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.534 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30319\r\nI/YINXIANG YX50CN RBRAVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.600 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30320\r\nI/YINXIANG RCL TOP 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.619 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30321\r\nI/YINXIANG RCL TOP 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.766 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30326\r\nI/YINXIANG UAU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.450 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30329\r\nI/YINXIANG RBRAVO 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.218 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30400\r\nI/VENTO PHANTON R4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.772 \r\n\r\n30401\r\nI/VENTO PHANTOM GT5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.794 \r\n\r\n30402\r\nI/VENTO V THUNDER XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.782 \r\n7.136 \r\n6.560 \r\n6.347 \r\n5.828 \r\n\r\n\r\n4.590 \r\n\r\n\r\n30403\r\nI/VENTO TRITON LI 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.547 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30404\r\nI/VENTO REBELLIAN 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.229 \r\n\r\n6.559 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30700\r\nI/SHINERAY XY 150 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.234 \r\n5.869 \r\n\r\n\r\n4.846 \r\n4.479 \r\n3.853 \r\n3.704 \r\n3.516 \r\n3.008 \r\n\r\n30701\r\nI/SHINERAY XY 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.533 \r\n\r\n\r\n2.061 \r\n1.935 \r\n1.835 \r\n\r\n\r\n\r\n1.501 \r\n\r\n30702\r\nI/SHINERAY XY 125 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.647 \r\n2.501 \r\n2.384 \r\n2.271 \r\n2.161 \r\n2.055 \r\n\r\n1.893 \r\n1.793 \r\n1.662 \r\n1.488 \r\n\r\n30703\r\nI/SHINERAY XY 250 5\r\nG\r\n\r\n8.310 \r\n7.964 \r\n7.528 \r\n6.840 \r\n6.423 \r\n6.296 \r\n5.939 \r\n5.749 \r\n5.607 \r\n5.041 \r\n4.600 \r\n3.732 \r\n3.145 \r\n\r\n30704\r\nI/SHINERAY XY 150 5\r\nG\r\n\r\n\r\n4.982 \r\n4.566 \r\n4.194 \r\n3.836 \r\n3.653 \r\n3.547 \r\n2.976 \r\n2.732 \r\n2.499 \r\n2.296 \r\n2.264 \r\n1.985 \r\n\r\n30705\r\nI/SHINERAY XY 125 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.737 \r\n2.508 \r\n2.383 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.602 \r\n\r\n30706\r\nI/SHINERAY XY 110 VES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.959 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30707\r\nI/SHINERAY XY 110 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.644 \r\n2.552 \r\n2.438 \r\n2.272 \r\n1.868 \r\n1.827 \r\n1.763 \r\n1.669 \r\n\r\n1.414 \r\n\r\n30708\r\nI/SHINERAY XY 150 GY\r\nG\r\n\r\n4.782 \r\n4.540 \r\n4.194 \r\n3.673 \r\n3.546 \r\n3.124 \r\n3.052 \r\n2.829 \r\n2.550 \r\n2.331 \r\n2.132 \r\n2.075 \r\n\r\n\r\n30709\r\nI/SHINERAY XY 200 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.764 \r\n3.650 \r\n3.446 \r\n3.330 \r\n3.009 \r\n2.732 \r\n2.592 \r\n\r\n\r\n30710\r\nI/SHINERAY MVK XY150 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.428 \r\n2.216 \r\n\r\n2.015 \r\n1.742 \r\n1.692 \r\n\r\n\r\n30711\r\nI/SHINERAY MVK XY110 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.307 \r\n2.243 \r\n2.052 \r\n1.996 \r\n1.965 \r\n\r\n1.744 \r\n1.557 \r\n1.521 \r\n\r\n\r\n30712\r\nI/SHINERAY MVK XY150 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.877 \r\n2.520 \r\n2.400 \r\n2.259 \r\n2.103 \r\n\r\n\r\n\r\n30713\r\nI/SHINERAY MVK XY200 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.162 \r\n2.747 \r\n2.601 \r\n\r\n\r\n30714\r\nI/SHINERAY MVK XY125 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.502 \r\n2.387 \r\n\r\n2.177 \r\n\r\n\r\n1.892 \r\n1.793 \r\n\r\n\r\n\r\n30715\r\nI/SHINERAY MVK XY150 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.128 \r\n3.987 \r\n3.620 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.066 \r\n\r\n\r\n\r\n30716\r\nI/SHINERAY XY 200 III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.813 \r\n3.621 \r\n3.101 \r\n\r\n\r\n\r\n30717\r\nI/SHINERAY XY 50 Q\r\nG\r\n\r\n3.043 \r\n2.883 \r\n2.689 \r\n2.469 \r\n2.267 \r\n2.045 \r\n1.958 \r\n1.673 \r\n1.450 \r\n1.408 \r\n1.197 \r\n1.178 \r\n\r\n\r\n30718\r\nI/SHINERAY OMOTO HTB1106\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.755 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.554 \r\n\r\n\r\n\r\n30719\r\nI/SHINERAY WINER 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.706 \r\n\r\n\r\n\r\n30720\r\nI/SHINERAY BOGUSSI M150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.086 \r\n\r\n\r\n\r\n30721\r\nI/SHINERAY BOGUSSI W110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.560 \r\n\r\n\r\n\r\n30723\r\nI/SHINERAY XY 50 Q 2\r\nG\r\n\r\n\r\n2.943 \r\n2.637 \r\n2.421 \r\n2.224 \r\n2.113 \r\n2.012 \r\n1.691 \r\n1.476 \r\n1.430 \r\n1.309 \r\n\r\n\r\n\r\n30724\r\nI/SHINERAY XY250-5A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.364 \r\n7.268 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30725\r\nI/SHINERAY XY200ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.947 \r\n\r\n\r\n2.359 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30726\r\nI/SHINERAY XY125-14A\r\nG\r\n\r\n\r\n4.696 \r\n4.124 \r\n3.580 \r\n3.429 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30727\r\nI/SHINERAY XY200-5A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.484 \r\n7.227 \r\n6.808 \r\n6.581 \r\n6.199 \r\n5.925 \r\n5.459 \r\n5.307 \r\n5.159 \r\n\r\n\r\n\r\n30728\r\nI/SHINERAY XY50Q PHOENIX\r\nG\r\n\r\n\r\n3.454 \r\n3.071 \r\n2.951 \r\n2.684 \r\n2.596 \r\n2.359 \r\n2.262 \r\n2.197 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30730\r\nI/SAHARA WINNER JL125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.495 \r\n\r\n\r\n\r\n30731\r\nI/WINNER FAIR 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.630 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30732\r\nSHINERAY/50Q\r\nG\r\n4.841 \r\n4.616 \r\n4.151 \r\n3.138 \r\n3.058 \r\n2.964 \r\n2.813 \r\n2.672 \r\n2.538 \r\n2.421 \r\n2.291 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30733\r\nI/SHINERAY MVK XY 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.983 \r\n1.873 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30734\r\nI/SHINERAY MVK XY 1102\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.965 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30735\r\nI/SHINERAY XY125-6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.682 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30737\r\nI/SHINERAY XY250-6B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.796 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30738\r\nI/SHINERAY XY150-8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.163 \r\n3.916 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30740\r\nSHINERAY/XY250-6B\r\nG\r\n\r\n8.210 \r\n7.723 \r\n6.796 \r\n6.398 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30741\r\nSHINERAY/XY150-8\r\nG\r\n\r\n5.435 \r\n5.081 \r\n4.171 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30742\r\nSHINERAY/XY150GY-6A\r\nG\r\n5.838 \r\n5.571 \r\n5.455 \r\n4.630 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30743\r\nSHINERAY/XY125-6A\r\nG\r\n\r\n5.686 \r\n5.482 \r\n4.682 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30800\r\nHONDA/CG FUCAM ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.847 \r\n3.097 \r\n2.907 \r\n2.771 \r\n2.622 \r\n2.575 \r\n2.377 \r\n30802\r\nHONDA/CG FUCAM ADVT 126\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.650 \r\n7.284 \r\n7.096 \r\n6.238 \r\n\r\n5.306 \r\n30803\r\nYAMAHA/YBR FUCAM ADV 129\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.154 \r\n6.998 \r\n\r\n6.036 \r\n\r\n31000\r\nBRAMONT/GARINI GR150 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.419 \r\n2.283 \r\n\r\n\r\n31001\r\nBRAMONT/GARINI GR150 U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.445 \r\n2.187 \r\n\r\n\r\n31002\r\nBRAMONT/GARINI GR125 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.797 \r\n1.711 \r\n\r\n\r\n31003\r\nBRAMONT/GARINI GR08 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.983 \r\n1.785 \r\n\r\n\r\n31004\r\nBRAMONT/GARINI GR150 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.061 \r\n2.906 \r\n\r\n\r\n31005\r\nBRAMONT/EVADER EV100M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.084 \r\n1.929 \r\n\r\n\r\n31009\r\nBRAMONT/EVADER EV 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.155 \r\n\r\n\r\n\r\n31010\r\nBRAMONT/GARINI GR125 U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.271 \r\n\r\n\r\n1.670 \r\n\r\n\r\n\r\n31011\r\nBRAMONT/MALAGUTI PASS250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.230 \r\n\r\n\r\n\r\n31012\r\nBRAMONT/MALAGUTI CKMA200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.023 \r\n\r\n\r\n\r\n31013\r\nBRAMONT/MALAGUTI SPGT500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.417 \r\n11.820 \r\n\r\n\r\n\r\n31015\r\nBRAMONT/TRIUMPH DAYT 675\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.357 \r\n19.183 \r\n17.707 \r\n\r\n\r\n\r\n31016\r\nBRAMONT/HUSQVARNA TE 510\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.022 \r\n11.453 \r\n\r\n\r\n\r\n31017\r\nBRAMONT/HUSQVARNA TE 610\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.473 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.460 \r\n12.966 \r\n\r\n\r\n\r\n31018\r\nBRAMONT/HUSQVARNA SM 610\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.786 \r\n13.169 \r\n\r\n\r\n\r\n31019\r\nBRAMONT/HUSQVARNA SM510R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.430 \r\n11.647 \r\n\r\n\r\n\r\n31020\r\nBRAMONT/TRIUMPH TIG1050X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.645 \r\n\r\n\r\n\r\n31021\r\nBRAMONT/TRIUMPH TIG 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.777 \r\n18.144 \r\n17.342 \r\n\r\n\r\n\r\n31023\r\nBRAMONT/GARINI GR50 U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.074 \r\n\r\n\r\n\r\n31024\r\nBRAMONT/TRIUMPH SPTR1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.824 \r\n20.264 \r\n19.415 \r\n\r\n\r\n\r\n31027\r\nBRAMONT/DUCATI 1098\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.500 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31031\r\nBRAMONT/GARINI GR125 U2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.897 \r\n1.669 \r\n\r\n\r\n\r\n31036\r\nI/MV AGUSTA F4 312R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.764 \r\n31.448 \r\n\r\n\r\n\r\n31037\r\nBRAMONT/TRIUMPH STREET T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.640 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31038\r\nBRAMONT/KEEWAY RKS125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.891 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31043\r\nI/MV AGUSTA F4 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.133 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31045\r\nBRAMONT/BENELLI TREK 899\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.940 \r\n26.351 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31048\r\nBRAMONT/BENELLI TK 1130A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.679 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31050\r\nBRAMONT/BENELLI TNT 899\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.000 \r\n27.646 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31052\r\nMV AGUSTA/F4 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n63.606 \r\n59.494 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31053\r\nMV AGUSTA/F4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42.224 \r\n35.411 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31054\r\nMV AGUSTA/RIVALE 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.246 \r\n32.162 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31055\r\nMV AGUSTA/F3 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42.188 \r\n38.520 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31056\r\nTRIUMPH/TIGER 800 XR\r\nG\r\n37.057 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31057\r\nTRIUMPH/TIGER 800 XCA\r\nG\r\n49.087 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31058\r\nTRIUMPH/TIGER 800 XRXLRH\r\nG\r\n42.304 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31059\r\nTRIUMPH/TIGER 800 XCX\r\nG\r\n43.773 \r\n\r\n\r\n35.123 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31060\r\nTRIUMPH/TIGER 1200 XCA\r\nG\r\n77.246 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31061\r\nTRIUMPH/TIGER 1200 XR\r\nG\r\n55.839 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31062\r\nTRIUMPH/TIGER 1200 XCX\r\nG\r\n68.023 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31063\r\nTRIUMPH/BONNEVILLE T100B\r\nG\r\n35.927 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31100\r\nI/WUYANG WY 125 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.701 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.074 \r\n\r\n31101\r\nI/WUYANG WY 125 ESD PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.099 \r\n1.789 \r\n1.692 \r\n1.570 \r\n\r\n\r\n1.259 \r\n\r\n31102\r\nI/WUYANG WY 125 ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.435 \r\n2.363 \r\n2.160 \r\n2.031 \r\n1.903 \r\n1.676 \r\n1.530 \r\n1.428 \r\n\r\n31103\r\nI/WUYANG WY 150 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.648 \r\n2.463 \r\n2.371 \r\n2.170 \r\n1.985 \r\n\r\n\r\n\r\n31104\r\nI/WUYANG WY125 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.388 \r\n\r\n\r\n1.800 \r\n1.586 \r\n\r\n\r\n\r\n31105\r\nI/WUYANG WY250 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.362 \r\n\r\n\r\n\r\n31106\r\nI/WUYANG BIRELLIBW125 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.919 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31107\r\nI/WUYANG BIRELLIBW125CUB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.604 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31110\r\nI/WUYANG WY125T 21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.837 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31111\r\nI/WUYANG WY125 24E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.604 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31114\r\nI/WUYANG WY200ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.527 \r\n8.310 \r\n8.079 \r\n7.630 \r\n6.913 \r\n6.795 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31115\r\nI/WUYANG WY50QT 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.619 \r\n2.406 \r\n2.210 \r\n2.097 \r\n1.908 \r\n1.740 \r\n1.574 \r\n1.535 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31116\r\nI/WUYANG WY50QT 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.744 \r\n1.666 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31117\r\nI/WUYANG WY48Q-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.218 \r\n2.113 \r\n2.012 \r\n1.902 \r\n1.812 \r\n1.738 \r\n1.678 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31118\r\nI/WUYANG CARGO EB01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.268 \r\n\r\n1.989 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31119\r\nI/WUYANG CARGO EB02\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.179 \r\n1.989 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31300\r\nI/LUOJIA LJ110 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.842 \r\n1.784 \r\n1.695 \r\n\r\n\r\n31301\r\nI/LUOJIA LJ125-6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.840 \r\n1.619 \r\n1.531 \r\n\r\n\r\n31302\r\nI/LUOJIA LJ150T- 7 MIZA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.168 \r\n2.083 \r\n\r\n\r\n31303\r\nI/LUOJIA LJ150- 2MI ZAFAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.596 \r\n2.285 \r\n2.012 \r\n\r\n\r\n\r\n31304\r\nI/LUOJIA LJ150- 7MIZADRAG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.963 \r\n3.778 \r\n3.568 \r\n\r\n\r\n31305\r\nI/LUOJIA LJ125 MIZA EASY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.518 \r\n2.384 \r\n2.256 \r\n2.032 \r\n1.731 \r\n1.660 \r\n\r\n\r\n31307\r\nI/LUOYAN XF- 250ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.962 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31308\r\nI/LUOJIA 125 SOLMAK TRCF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.802 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31309\r\nI/LUOJIA 125 SOLMAK TRCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.925 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31500\r\nWIND/XR50\r\nG\r\n\r\n\r\n3.530 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31600\r\nI/JIANGSU DM 800 W XSG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.623 \r\n1.521 \r\n\r\n\r\n31601\r\nI/JIANGSU DM 500 W GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.456 \r\n1.407 \r\n\r\n\r\n31602\r\nI/JIANGSU DM 500 W XGW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.613 \r\n1.564 \r\n\r\n\r\n31603\r\nI/JIANGSU WINER STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.063 \r\n\r\n\r\n\r\n31604\r\nI/JIANGSU DM 500 W P10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.645 \r\n\r\n\r\n\r\n31605\r\nI/JIANGSU DM 1000 W P09\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.155 \r\n2.065 \r\n1.929 \r\n\r\n\r\n\r\n31606\r\nI/XINLING XL200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.067 \r\n\r\n\r\n\r\n31608\r\nI/XINLING XL200ZH 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.945 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31609\r\nI/XINLING TXM 50QT-A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31610\r\nI/XINLING TXM 50QT-B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.227 \r\n2.099 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31611\r\nI/XINLING NG XL200ZH-D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.614 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31612\r\nI/XINLING MIURA 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.873 \r\n3.721 \r\n3.418 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31613\r\nI/XINLING SPIRIT 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.105 \r\n2.006 \r\n1.807 \r\n1.731 \r\n1.658 \r\n1.600 \r\n1.562 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31615\r\nI/WUXI CMT200ZH 200C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.254 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31616\r\nI/XINLING BULL GS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.491 \r\n2.373 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31617\r\nI/XINLING BULL RACY 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.695 \r\n2.566 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31618\r\nI/TWIN MOTORS RB200 ROAD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.009 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31619\r\nI/TWIN MOTORS RB250CHASE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.427 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31620\r\nI/TWIN MOTORS RB150 FAST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.150 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31621\r\nI/XINLING BULL RACE GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.450 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31622\r\nI/XINLING BULL RACE GTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.268 \r\n9.067 \r\n8.371 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31624\r\nI/XINLING BULL RACE GTX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.906 \r\n9.598 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31626\r\nI/XINLING VINCI ELECTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.181 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31627\r\nI/JIANGSU XINRI YB-ET03\r\nG\r\n\r\n\r\n3.004 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31628\r\nI/JIANGSU ZHONGXING 105Y\r\nG\r\n\r\n\r\n3.146 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31629\r\nI/JIANGSU XINLING FST UM\r\nG\r\n\r\n\r\n3.112 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31700\r\nRIGUET/TRC 01\r\nG\r\n32.067 \r\n28.383 \r\n28.070 \r\n27.936 \r\n23.391 \r\n22.732 \r\n22.390 \r\n19.779 \r\n17.893 \r\n14.688 \r\n11.798 \r\n9.094 \r\n8.236 \r\n\r\n\r\n31800\r\nBUENO/TRICICAR CARGARC01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.526 \r\n7.165 \r\n6.455 \r\n5.716 \r\n5.075 \r\n4.566 \r\n4.090 \r\n\r\n\r\n31801\r\nBUENO/TRICICLO PAS RC 01\r\nG\r\n\r\n\r\n30.950 \r\n\r\n29.173 \r\n26.793 \r\n24.141 \r\n20.597 \r\n19.667 \r\n18.974 \r\n18.226 \r\n16.760 \r\n\r\n\r\n\r\n31802\r\nHONDA/BUENO TRIC C MOTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.439 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.380 \r\n31803\r\nBUENO/MOTO MS JBR 125PAS\r\nG\r\n5.037 \r\n4.641 \r\n4.458 \r\n4.095 \r\n3.686 \r\n3.387 \r\n3.226 \r\n3.102 \r\n2.833 \r\n2.363 \r\n2.137 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31900\r\nI/ASA 150T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.475 \r\n1.331 \r\n\r\n31901\r\nI/JMSTAR JS150T 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.981 \r\n\r\n\r\n\r\n31902\r\nI/JMSTAR 150T- 3D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.535 \r\n\r\n\r\n\r\n31903\r\nI/JMSTAR JSD150T 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.389 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31904\r\nI/JMSTAR JSD50QT 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.680 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31905\r\nI/JMSTAR JSD250T 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31906\r\nI/JMSTAR YY50QT10 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.242 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31907\r\nI/JMSTAR YY 150T-12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.451 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31908\r\nI/JMSTAR YY 250T-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.379 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31909\r\nI/JMSTAR NORTHSTAR 250T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.109 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31910\r\nI/JMSTAR JSD2000 DQT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.735 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32000\r\nKIN MOTORS/EL 350 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.538 \r\n1.501 \r\n\r\n\r\n1.272 \r\n1.214 \r\n\r\n\r\n\r\n32102\r\nI/CHITUMA CTM 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.589 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32103\r\nI/CTM GREEN EASY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.460 \r\n\r\n\r\n\r\n32104\r\nI/CTM GREEN RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.725 \r\n\r\n\r\n\r\n32105\r\nI/CTM GREEN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.155 \r\n2.036 \r\n\r\n\r\n\r\n32106\r\nI/CTM GREEN SAFARI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.195 \r\n2.080 \r\n\r\n\r\n\r\n32107\r\nI/CHITUMA 150ZH 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.368 \r\n\r\n\r\n\r\n32108\r\nI/CHITUMA 150ZH 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.028 \r\n\r\n\r\n\r\n32109\r\nI/CHITUMA 150ZH 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.083 \r\n\r\n\r\n\r\n32110\r\nI/CHITUMA DRESSER 150DB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.108 \r\n\r\n\r\n\r\n32111\r\nI/CHITUMA DRESSER 200DB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.079 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.036 \r\n\r\n\r\n\r\n32112\r\nI/CHITUMA DRESSER 200DC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.531 \r\n\r\n\r\n\r\n32113\r\nI/CHITUMA DRESSER 150DC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.526 \r\n\r\n\r\n\r\n32114\r\nI/RUNNER LP50 B 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.378 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32115\r\nI/RUNNER LP50 A 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.370 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32200\r\nI/KAHENA 125 TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.042 \r\n\r\n\r\n32202\r\nI/TIANHENG KAHENA 125K T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.274 \r\n2.208 \r\n\r\n\r\n\r\n32203\r\nI/TIANHENG KAHENA 125TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.387 \r\n2.321 \r\n\r\n\r\n\r\n32204\r\nI/TIANHENG KAHENA 250D T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.231 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32205\r\nI/TIANHENG KAHENA 250DUA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.162 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32300\r\nI/FYM FY150 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.082 \r\n1.990 \r\n1.803 \r\n\r\n\r\n32301\r\nI/FYM FY250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.326 \r\n5.927 \r\n4.959 \r\n4.616 \r\n4.391 \r\n\r\n\r\n32302\r\nI/FYM FY125 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.866 \r\n3.508 \r\n\r\n\r\n32303\r\nI/FYM FY125T 15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.726 \r\n\r\n\r\n32304\r\nI/FYM FY125 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.857 \r\n1.712 \r\n1.640 \r\n\r\n\r\n32305\r\nI/FYM FY100 10A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.716 \r\n1.396 \r\n1.348 \r\n1.294 \r\n\r\n\r\n32307\r\nI/FYM FY125Y 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.909 \r\n\r\n\r\n\r\n32308\r\nI/FYM FY150T 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.618 \r\n2.385 \r\n\r\n\r\n\r\n32310\r\nI/FYM FY125T- 13A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.143 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32401\r\nI/DAYUN JK 150 5C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.820 \r\n\r\n32402\r\nI/DAYUN JK 110 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.973 \r\n\r\n\r\n\r\n32403\r\nI/DAYUN JK 150 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.774 \r\n\r\n\r\n\r\n32404\r\nI/DAYUN JK 150 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.570 \r\n\r\n\r\n\r\n32405\r\nI/DAYUN DY 125 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.275 \r\n2.088 \r\n\r\n\r\n\r\n32406\r\nI/DAYUN DY 150 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.327 \r\n\r\n\r\n\r\n32407\r\nI/DAYUN DY 110 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.499 \r\n\r\n3.186 \r\n2.680 \r\n2.505 \r\n2.167 \r\n2.024 \r\n\r\n\r\n\r\n32408\r\nI/DAYUN DY 150 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.582 \r\n\r\n5.330 \r\n4.931 \r\n4.512 \r\n3.859 \r\n3.625 \r\n\r\n\r\n\r\n32409\r\nI/DAYUN DY 150 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.200 \r\n\r\n3.904 \r\n3.268 \r\n3.241 \r\n2.873 \r\n2.758 \r\n\r\n\r\n\r\n32410\r\nI/DAYUN DY 250 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.696 \r\n\r\n\r\n\r\n32411\r\nI/DAYUN DY125T 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.275 \r\n3.104 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32412\r\nI/DAYUN DY150 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.107 \r\n5.024 \r\n4.682 \r\n4.534 \r\n\r\n\r\n\r\n32413\r\nI/DAYUN DY 200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.914 \r\n6.705 \r\n6.569 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32414\r\nI/DAYUN DY 150GY 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.118 \r\n\r\n4.350 \r\n4.062 \r\n3.778 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32415\r\nI/DAYUN DY200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.315 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32416\r\nI/DAYUN DY 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.282 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32500\r\nADVENTURE/TORNADO 1.8A01\r\nG\r\n13.508 \r\n11.497 \r\n10.163 \r\n9.574 \r\n9.118 \r\n8.646 \r\n8.197 \r\n\r\n6.871 \r\n5.829 \r\n5.251 \r\n5.150 \r\n\r\n\r\n\r\n32600\r\nI/YINGANG YG50QT-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.234 \r\n\r\n1.132 \r\n\r\n\r\n32601\r\nI/YINGANG YG125-20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.311 \r\n\r\n\r\n\r\n32603\r\nI/YINGANG YG110-C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.883 \r\n2.612 \r\n\r\n\r\n\r\n32604\r\nI/YINGANG YG150T-15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.833 \r\n3.580 \r\n\r\n\r\n32605\r\nI/YINGANG YG125 2C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.226 \r\n\r\n\r\n\r\n32606\r\nI/YINGANG YG110 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.473 \r\n\r\n\r\n\r\n32607\r\nI/YINGANG YG150 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.381 \r\n\r\n\r\n\r\n32608\r\nI/YINGANG YG125 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.511 \r\n\r\n\r\n\r\n32609\r\nI/YINGANG YG125 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.296 \r\n\r\n\r\n\r\n32610\r\nI/YINGANG YG250 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.067 \r\n\r\n\r\n\r\n32611\r\nI/YINGANG YG48 Q\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.188 \r\n\r\n\r\n\r\n32612\r\nI/YINGANG US1 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.342 \r\n\r\n\r\n\r\n1.860 \r\n1.772 \r\n\r\n\r\n\r\n32613\r\nI/YINGANG US1 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.541 \r\n1.524 \r\n\r\n\r\n\r\n32614\r\nI/YINGANG YG200-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.083 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.096 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32615\r\nI/YINGANG YG110-9BII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.684 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32616\r\nI/YINGANG US1 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.282 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32617\r\nI/YINGANG US1 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.192 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32618\r\nI/YINGANG US1 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.233 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32619\r\nI/YINGANG US1 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.033 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32620\r\nI/YINGANG US1 1A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.565 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32621\r\nI/YINGANG US1 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.269 \r\n2.036 \r\n1.952 \r\n\r\n1.692 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32622\r\nI/YINGANG YG50QT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.669 \r\n1.536 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32623\r\nI/YINGANG PROTORK HD200P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.645 \r\n2.400 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32624\r\nI/YINGANG PROTORK HD200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.989 \r\n1.807 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32625\r\nI/NAZAXX MAX 48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.386 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32626\r\nI/NAZAXX SPORT 48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.495 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32627\r\nI/LINYE BL-TS 48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.840 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32628\r\nI/LINYE BL-DGZ 48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.953 \r\n\r\n1.780 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32629\r\nI/YINGANG NAZAXX MAX\r\nG\r\n\r\n4.313 \r\n3.907 \r\n3.236 \r\n3.055 \r\n2.756 \r\n2.726 \r\n2.617 \r\n2.460 \r\n\r\n2.216 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32630\r\nI/YINGANG NAZAXX SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n6.536 \r\n\r\n\r\n5.177 \r\n4.888 \r\n4.421 \r\n4.245 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32631\r\nI/YINGANG PROTORK HD200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.796 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32632\r\nI/LINYE BL-QG 48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.562 \r\n\r\n2.413 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32633\r\nI/YINGANG US1 1NEW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.248 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32634\r\nI/PRANCE NAZAXX MAX 48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.568 \r\n2.420 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32635\r\nI/PRANCE NAZAXX SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.489 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32636\r\nI/YINGANG SD200GY 10A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.630 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32637\r\nI/YINGANG BUGGIE SD200 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.306 \r\n3.706 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32638\r\nI/YINGANG NAZAXX FREE\r\nG\r\n\r\n4.243 \r\n3.824 \r\n3.167 \r\n3.055 \r\n2.756 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32639\r\nI/YINXIANG NAZAXX CLASSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.055 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32640\r\nI/YINXIANG NAZAXX ZOOM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.055 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32641\r\nI/LINYE BL XGW48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.148 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32642\r\nI/LINYE BL DGZ48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.240 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32643\r\nI/YINGANG JET 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.089 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32644\r\nI/YINGANG YG JET 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.987 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32700\r\nENGECART/EXODO STRET\r\nG\r\n48.435 \r\n46.553 \r\n\r\n\r\n38.154 \r\n35.270 \r\n29.523 \r\n26.706 \r\n23.174 \r\n20.493 \r\n18.215 \r\n15.845 \r\n\r\n\r\n\r\n33000\r\nI/JONWAY RALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.800 \r\n2.633 \r\n2.614 \r\n\r\n\r\n33001\r\nI/JONWAY YY150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.537 \r\n3.344 \r\n\r\n\r\n33002\r\nI/JONWAY NEW ADV 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.262 \r\n3.045 \r\n\r\n\r\n33003\r\nI/JONWAY NEW RALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.633 \r\n2.583 \r\n\r\n\r\n33004\r\nI/JONWAY YY150T 4A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.172 \r\n\r\n\r\n33005\r\nI/JONWAY YY50 QT6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.846 \r\n1.713 \r\n\r\n\r\n33006\r\nI/JONWAY JONNY ATLAN 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.007 \r\n3.824 \r\n\r\n\r\n\r\n33007\r\nI/JONWAY JONNY ATLAN 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.763 \r\n5.333 \r\n\r\n\r\n\r\n33008\r\nI/JONWAY YY250I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.870 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33009\r\nI/JONWAY YY50 QT29\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.678 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33010\r\nI/JONWAY YY50 QT28\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.967 \r\n1.746 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33011\r\nI/JONWAY YY50 QT30\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.745 \r\n2.531 \r\n2.403 \r\n2.141 \r\n2.008 \r\n1.944 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33012\r\nI/JONWAY DPCTX MJB 5000W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.580 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33015\r\nI/JONWAY DPCTX MJS 5000W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.660 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33017\r\nI/JONWAY YY50 QT6C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.610 \r\n2.355 \r\n2.255 \r\n2.157 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33018\r\nI/JONWAY YY125 T12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.348 \r\n\r\n\r\n\r\n33019\r\nI/JONWAY YY50 QT6D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.367 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33020\r\nI/JONWAY YY50QT 6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.109 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33021\r\nI/JONWAY YY150T19 URBAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.806 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33022\r\nI/JONWAY YY300T6 INFINI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.969 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33023\r\nI/JONWAY YY250T MAXXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.957 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33100\r\nI/LIFENG MVK FU 300 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.362 \r\n6.128 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33101\r\nI/LIFENG MVK FU 240 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.913 \r\n6.695 \r\n6.295 \r\n5.568 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33102\r\nI/LIFENG MVK FU 240 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.520 \r\n5.780 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33103\r\nI/LIFENG MVK FU 320 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.978 \r\n7.405 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33104\r\nI/LIFENG MVK FU 320 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.219 \r\n\r\n\r\n9.867 \r\n8.693 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33105\r\nI/LIFENG MVK FU 320 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.786 \r\n\r\n\r\n9.195 \r\n8.300 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33106\r\nI/LIFENG MVK FU 320 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.008 \r\n9.197 \r\n8.303 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33107\r\nI/LIFENG MVK FU 320 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.197 \r\n8.304 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33108\r\nI/LIFENG DD300E-6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.109 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33109\r\nI/LIFENG MVK FU320 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.895 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33110\r\nI/CHONGQING MVK BLACKSTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.887 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33111\r\nI/LIFENG MVK 350I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.653 \r\n\r\n9.152 \r\n\r\n8.651 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33112\r\nI/LIFENG MVK SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.864 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33113\r\nI/CHONGQING GUANGGYU FLY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.181 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33114\r\nI/CHONGQING GUANGYU 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.294 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33200\r\nI/TVS APACHE RTR160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.780 \r\n\r\n\r\n\r\n33201\r\nI/RTR 150 APACHE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.565 \r\n2.321 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33300\r\nI/SANYOU B09- 22\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.831 \r\n1.536 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33301\r\nI/SANYOU B10 800W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.158 \r\n2.929 \r\n\r\n\r\n\r\n33302\r\nI/SANYOU XGW V1500 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.808 \r\n2.597 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33305\r\nI/SANYOU MOTOR Z S1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.146 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33500\r\nI/ZHIWEI KELT BELLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.598 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33601\r\nI/APOLLO ORION AGB30 WR2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.689 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33602\r\nI/APOLLO ORION AGB31 WR1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.423 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33603\r\nI/APOLLO ORION AGB30 AR1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.409 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33700\r\nBUELL/XB12X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.101 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33701\r\nBUELL/XB12SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.356 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33702\r\nBUEL/XB9SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.278 \r\n15.662 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33705\r\nI/BUELL BLAST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.070 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33800\r\nI/HIGHWAY SEVEN CUST 113\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.767 \r\n\r\n\r\n\r\n33801\r\nI/HIGHWAY SEVEN CUST 96\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.190 \r\n\r\n\r\n\r\n33900\r\nI/FUTONG FT125 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.920 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33901\r\nI/FUTONG FT150 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.281 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33902\r\nI/FUTONG FT150T 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.222 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33903\r\nI/FUTONG FT200GY 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.937 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34000\r\nI/GUANGZHOU FONTAF125T10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.600 \r\n\r\n\r\n34001\r\nI/GUANGZHOU FONTAFTT125T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.678 \r\n\r\n\r\n34002\r\nI/FONTA FT125T 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.468 \r\n\r\n\r\n\r\n34003\r\nI/FONTA FT125T 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.607 \r\n\r\n\r\n\r\n34004\r\nI/WUYANG PHOENIXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.977 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34100\r\nI/ZONGSHEN PIAGGIO FLY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.840 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34200\r\nI/CIXI ASIAMOTOS RS125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.170 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34201\r\nI/CIXI ASIAMOTOS SR200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.693 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34202\r\nI/CIXI ASIAMOTOS C250V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.680 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34203\r\nASIAMOTOS/RS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.767 \r\n2.613 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34204\r\nASIAMOTOS/CHALLENGER 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.503 \r\n6.052 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34205\r\nI/KINGRING JINLUN JL250V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.371 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34300\r\nI/ZHENGLONG ZLMC 03\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.822 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34400\r\nI/SONIK YAI YH 150 2A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.247 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34401\r\nI/SONIK SIRIK YH 125 3C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.350 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34402\r\nI/SONIK WIKKI YH 125 2A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.967 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34403\r\nI/SONIK EAGLE KING 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.799 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34404\r\nI/SONIK MOTOR FREWIND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.120 \r\n2.009 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34405\r\nI/SONIK STRADA 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.172 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34406\r\nI/SONIK EAGLEKING ELETRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.819 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34500\r\nI/SUNHOU 250 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.132 \r\n\r\n\r\n\r\n34501\r\nI/GLOBALSTRONG GSC03 CHP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.314 \r\n\r\n\r\n\r\n34502\r\nI/SUNHOU M- ONNDA MG150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.914 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34600\r\nI/DONGYANG SY125 CUSTOM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.171 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34601\r\nI/DONGYANG SY200 THUNDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.872 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34602\r\nI/DONGYANG SY110 SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.779 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34603\r\nI/DONGYANG SY200 TRUST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.816 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34604\r\nI/DONGYANG SY150 SHADOW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.565 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34700\r\nI/CSR NKD 0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.506 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34800\r\nI/LINZHI OMOTO HTC250-4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.722 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34801\r\nI/LINZHI OMOTO HTB110-4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.669 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34802\r\nI/LINZHI OMOTO RACING200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.685 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34803\r\nI/LINZHI OMOTO HTR150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.543 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34804\r\nI/LINZHI XB 150ZH-B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.225 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34805\r\nI/LINZHI XB 150 ZHC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.893 \r\n\r\n4.345 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34806\r\nI/LINZHI XB 125 5B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.726 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34807\r\nI/LINZHI XB 200 ZHC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.869 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34808\r\nI/LINZHI CARGO C-200ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.095 \r\n6.768 \r\n6.402 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34809\r\nI/LINZHI CARGO C-200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.534 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34810\r\nI/LINZHI CARGO 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.121 \r\n8.310 \r\n7.503 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34900\r\nI/MEITIAN MT150T 6B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.728 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34901\r\nI/MEITIAN MOTOCAR MCA150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.529 \r\n6.254 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34902\r\nI/MEITIAN MOTOCAR MCF150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.480 \r\n6.605 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35000\r\nI/LINGTIAN LB 150T-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.982 \r\n\r\n\r\n\r\n35001\r\nI/LINGTIAN LB 125T-21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.235 \r\n\r\n\r\n\r\n35002\r\nI/LINGTIAN LB 150T-15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.588 \r\n\r\n\r\n\r\n35003\r\nI/LINGTIAN LB 150T-13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.438 \r\n\r\n\r\n\r\n35004\r\nI/LINGTIAN LB 250T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.023 \r\n\r\n\r\n\r\n35100\r\nI/EAGLE YY250T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.502 \r\n\r\n\r\n\r\n35200\r\nI/BASHAN JONNY HYPE 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.296 \r\n2.236 \r\n2.067 \r\n1.974 \r\n1.943 \r\n1.830 \r\n1.728 \r\n1.645 \r\n1.474 \r\n\r\n\r\n35201\r\nI/BASHAN SV KC119 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.708 \r\n6.381 \r\n\r\n\r\n\r\n35202\r\nI/BASHAN MIRAGE SPORT 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.998 \r\n5.701 \r\n\r\n\r\n\r\n35203\r\nI/BASHAN DRIZ TOP 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.177 \r\n\r\n\r\n\r\n35204\r\nI/BASHAN DRIZ TOP 125 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.587 \r\n\r\n\r\n\r\n35205\r\nI/CHONGQING PS200 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.034 \r\n\r\n\r\n\r\n35206\r\nI/BASHAN GS 806\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.536 \r\n\r\n\r\n\r\n35207\r\nI/BASHAN GS 808\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.655 \r\n\r\n\r\n\r\n35208\r\nI/BASHAN KELT RUSH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.732 \r\n\r\n\r\n2.303 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35209\r\nI/BASHAN KELT ZAZZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.628 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35210\r\nI/BASHAN KELT QUASAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.064 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35211\r\nI/BASHAN YOCHI YQ119 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.722 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35212\r\nI/GLOBALSTRONG BP200 WC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.806 \r\n\r\n\r\n\r\n35213\r\nI/GLOBALSTRONG KC119 WC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.597 \r\n\r\n\r\n\r\n35214\r\nI/BASHAN KELT BS250 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.364 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35215\r\nI/BASHAN KZUKI KZ-200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.157 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35216\r\nI/BASHAN BS 150ZK-8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.665 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35217\r\nI/BASHAN BS 150ZH-C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.662 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35218\r\nI/BASHAN HE48Q 2B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.417 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35219\r\nI/BASHAN BRAZIL CG 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.075 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35220\r\nI/BASHAN KELT BS125 WOLF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.832 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35221\r\nI/BASHAN KELT BS150 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.959 \r\n\r\n\r\n4.253 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35222\r\nI/BASHAN GSPB 008\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.238 \r\n\r\n\r\n\r\n35223\r\nI/BASHAN JONNY HYPE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.278 \r\n2.226 \r\n2.156 \r\n1.926 \r\n1.694 \r\n1.612 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35224\r\nI/BASHAN TB150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.642 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35225\r\nI/BASHAN QUICK 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.419 \r\n3.359 \r\n3.310 \r\n3.177 \r\n2.907 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35226\r\nI/BASHAN TB200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.417 \r\n6.020 \r\n5.710 \r\n5.244 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35227\r\nI/BASHAN TB250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.800 \r\n7.243 \r\n6.438 \r\n5.925 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35228\r\nI/DAJIANG DJ150ZH-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.024 \r\n5.737 \r\n5.618 \r\n5.441 \r\n5.339 \r\n5.020 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35229\r\nI/DAJIANG DJ125-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.188 \r\n\r\n\r\n3.020 \r\n2.840 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35230\r\nI/BASHAN JOY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.193 \r\n\r\n1.995 \r\n1.885 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35231\r\nI/DAJIANG DJ150-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.682 \r\n3.412 \r\n\r\n3.213 \r\n3.019 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35232\r\nI/DAJIANG DJ110-7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.999 \r\n2.933 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35233\r\nI/BASHAN TEXAS 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.047 \r\n3.834 \r\n3.582 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35234\r\nI/BASHAN ECO 50-3 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.707 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35235\r\nI/DAJIANG SLUNCE SB150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.156 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35236\r\nI/DAJIANG ELIOS SB150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.958 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35237\r\nI/DAJIANG SOLE SB125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.078 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35238\r\nI/DAJIANG SOLEIL SB150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.815 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35239\r\nI/DAJIANG ZON SB125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.430 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35240\r\nI/DAJIANG SONNE SB150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.859 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35242\r\nI/BASHAN JP50- 3 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.884 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35243\r\nI/BASHAN TC250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.014 \r\n9.052 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35244\r\nI/BASHAN TC200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.262 \r\n5.923 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35245\r\nI/BASHAN RACER 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.219 \r\n3.951 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35246\r\nI/BASHAN MC-01 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.934 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35247\r\nI/WONJAN WJ50- 1 XIZ50 SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.556 \r\n2.222 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35250\r\nI/BASHAN BS- NYM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.060 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35253\r\nI/SHUANGQING ROCKET 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.154 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35254\r\nI/BEILU BL50-I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.258 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35255\r\nI/BEILU BL50-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.195 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35256\r\nI/GUOJI SK250 SPORT N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.198 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35257\r\nI/BASHAN NAKED 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.569 \r\n4.368 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35258\r\nI/BASHAN TPGS 811\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.978 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35259\r\nI/JINLING JLA 923E-1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.112 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35260\r\nI/BASHAN TPGS 804\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.975 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35262\r\nI/BASHAN NEW QUICK 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.502 \r\n3.299 \r\n3.100 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35263\r\nI/DAJIANG BRAVAX BX260CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.615 \r\n6.311 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35264\r\nI/SENKE Z MOTOS ZSK50 ST\r\nG\r\n\r\n2.968 \r\n2.740 \r\n2.593 \r\n2.482 \r\n2.155 \r\n2.037 \r\n1.878 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35265\r\nI/WONJAN WJ50E2 XIZ50 SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.577 \r\n6.439 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35266\r\nI/CHONGQING MT 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.145 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35267\r\nI/CHONGQING MT 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.846 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35268\r\nI/DAJIANG BX260 CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.546 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35269\r\nI/WONJAN WJ50E XIZ 50SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.187 \r\n2.060 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35271\r\nI/NINGBO TD005 2000W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.878 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35273\r\nI/WONJAN WJ200R XIZ200R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.442 \r\n\r\n4.843 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35274\r\nI/WONJAN WJ50E2 XIZ250SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.439 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35277\r\nI/SHUANGQING SQ150GY A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.239 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35278\r\nI/BASHAN MEET 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.597 \r\n2.403 \r\n2.212 \r\n2.027 \r\n1.920 \r\n1.732 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35279\r\nBR MOTOS/BR NOVA 150 XED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.883 \r\n3.666 \r\n3.470 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35281\r\nI/WONJAN WJ150GY-V XIZTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.062 \r\n3.446 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35283\r\nI/WONJAN ASAKA SD200ZH 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.997 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35284\r\nI/WONJAN WJ50III CINQUEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.552 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35285\r\nI/SUNSHINE SX125 16C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.212 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35286\r\nI/SUNSHINE SX150 16C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.357 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35287\r\nI/SUNSHINE SX150GY 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.366 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35288\r\nI/SUNSHINE SX250GY 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.655 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35290\r\nI/SUNSHINE SX200GY 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.449 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35291\r\nI/WONJAN SUPERBIKE 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.214 \r\n2.809 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35292\r\nI/SUNSHINE SX110 2B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.087 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35293\r\nI/BASHAN BULL BM-T250\r\nG\r\n\r\n\r\n4.849 \r\n4.429 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35294\r\nI/BASHAN BULL BM-T200\r\nG\r\n6.045 \r\n\r\n\r\n4.388 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35295\r\nI/BASHAN BULL LIV125\r\nG\r\n\r\n4.858 \r\n\r\n4.402 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35300\r\nHAOBAO/HB 110-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.737 \r\n2.499 \r\n2.370 \r\n2.096 \r\n2.017 \r\n1.731 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35301\r\nHAOBAO/HB 125-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.283 \r\n3.276 \r\n3.164 \r\n3.023 \r\n2.800 \r\n2.442 \r\n2.164 \r\n2.088 \r\n\r\n\r\n\r\n35302\r\nHAOBAO/HB 150-T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.427 \r\n2.902 \r\n2.726 \r\n2.390 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35303\r\nHAOBAO/HB 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.736 \r\n3.549 \r\n\r\n3.370 \r\n3.057 \r\n2.851 \r\n2.681 \r\n2.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35304\r\nHAOBAO/HB50Q\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.179 \r\n2.067 \r\n1.983 \r\n1.869 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35306\r\nHAOBAO/HB50 JUST\r\nG\r\n\r\n\r\n2.886 \r\n2.728 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35400\r\nI/LANDUN LD 150ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.856 \r\n3.797 \r\n\r\n\r\n\r\n35401\r\nI/LANDUN LD 150ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.744 \r\n\r\n\r\n\r\n35402\r\nI/SHANDONG LANDUN LD1P50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.865 \r\n\r\n\r\n35403\r\nI/SHANDONG LANDUN LX450S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.643 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35404\r\nI/SHANDONG LANDUN AWT015\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.587 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35405\r\nI/SHANDONG LANDUM 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.819 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35500\r\nI/HAOJIN HJ125 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.362 \r\n\r\n\r\n\r\n35501\r\nI/HAOJIN HJ110 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.709 \r\n\r\n\r\n\r\n35502\r\nI/HAOJIN HJ100T A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.581 \r\n\r\n\r\n\r\n35503\r\nI/HAOJIN HJ125 7B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.187 \r\n2.013 \r\n\r\n\r\n\r\n35600\r\nI/ZHEJIANG YB 150T-15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.043 \r\n3.411 \r\n\r\n\r\n\r\n35601\r\nI/ZHEJIANG CHOPPER COBRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.272 \r\n\r\n\r\n\r\n35602\r\nI/ZHEJIANG B09\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.507 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35603\r\nI/ZHEJIANG KENT POWER150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.219 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35604\r\nI/ZHEJIANG XY 200 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.796 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35605\r\nI/ZHEJIANG XY 150 TJ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.276 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35606\r\nI/JIAJUE ARDOUR JJ150T23\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.110 \r\n3.956 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35608\r\nI/DABLIU WT250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.088 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35609\r\nI/KAITONG YB 150T-11 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.029 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35610\r\nI/KAITONG YB 50QT-15J\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.076 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35611\r\nI/KAITONG YB 250ZKT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.234 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35613\r\nI/JIAJUE ARDOUR JJ150T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.907 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35614\r\nI/JIAJUE NAZAXX NZX\r\nG\r\n\r\n\r\n4.084 \r\n3.175 \r\n3.056 \r\n2.703 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35615\r\nI/JIAJUE JJ50QT22 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.401 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35700\r\nI/GUOWEI OMOTO HTR150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.581 \r\n\r\n\r\n\r\n35701\r\nI/GUOWEI OMOTO HT150 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.597 \r\n\r\n\r\n\r\n35703\r\nI/GUOWEI M3 LITHIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.972 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35900\r\nI/FUXING HAOBAO HB 110-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.621 \r\n\r\n\r\n\r\n35901\r\nI/FUXING HAOBAO HB 150T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.493 \r\n\r\n\r\n\r\n36000\r\nI/VMAG VM200XL 200CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.728 \r\n\r\n\r\n\r\n36100\r\nFELZA/LUG 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.440 \r\n23.918 \r\n22.970 \r\n21.770 \r\n19.534 \r\n16.780 \r\n15.860 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36200\r\nI/GUANGZHOU FMM125T 26A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.290 \r\n2.226 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.696 \r\n\r\n\r\n\r\n36201\r\nI/GUANGZHOU FMM110 2EEC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.471 \r\n\r\n\r\n\r\n36202\r\nI/GUANGZHOU FMM125T 28\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.674 \r\n\r\n\r\n\r\n36203\r\nI/SUKIDA SK150A-5 STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.746 \r\n\r\n36204\r\nI/SUKIDA SK150 9 STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.636 \r\n5.394 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.844 \r\n\r\n36205\r\nI/SUKIDA ALIEN SK 150T14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.497 \r\n\r\n\r\n\r\n36206\r\nI/SUKIDA SPORT 150-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.617 \r\n\r\n36207\r\nI/SUKIDA SK150 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.551 \r\n\r\n36208\r\nI/SUKIDA SPORT 150-6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.395 \r\n\r\n36209\r\nI/SUKIDA SK 150-6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.488 \r\n\r\n36210\r\nI/SUKIDA SK 150-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.534 \r\n\r\n36211\r\nI/SANYA SY150- 16\r\nG\r\n\r\n6.463 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36214\r\nI/SUKIDA SK150A-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.065 \r\n\r\n36300\r\nI/LINGYUN LY150T 7A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.150 \r\n2.078 \r\n\r\n\r\n\r\n36301\r\nI/LINGYUN LY150T 6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.325 \r\n\r\n\r\n\r\n36302\r\nI/LINGYUN LY150T 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.277 \r\n2.730 \r\n2.678 \r\n\r\n\r\n\r\n36303\r\nI/LINGYUN LY125T 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36304\r\nI/LINGYU NORTHSTAR T27\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.212 \r\n4.024 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36305\r\nI/LINGYU HT150T-25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.809 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36306\r\nI/LINGYU ZUNDAPP 150-T24\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.351 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36307\r\nI/LINGYU MOTORINO 150T11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.583 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36308\r\nI/LINGYU MOTORINO T27\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.959 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36400\r\nDAFRA/SPEED 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.254 \r\n2.906 \r\n2.664 \r\n2.558 \r\n2.384 \r\n2.070 \r\n1.774 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36401\r\nDAFRA/HORIZON 250\r\nG\r\n\r\n\r\n11.840 \r\n10.974 \r\n10.870 \r\n9.237 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.084 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36402\r\nDAFRA/LASER 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.880 \r\n2.441 \r\n2.350 \r\n\r\n\r\n\r\n36403\r\nDAFRA/KANSAS 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.200 \r\n3.774 \r\n3.397 \r\n3.191 \r\n2.803 \r\n2.501 \r\n2.387 \r\n2.108 \r\n\r\n\r\n\r\n36404\r\nDAFRA/SUPER 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.012 \r\n1.934 \r\n1.783 \r\n1.732 \r\n\r\n1.536 \r\n1.375 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36405\r\nDAFRA/SPEED 150 CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.361 \r\n\r\n2.068 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36406\r\nDAFRA/SUPER 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.330 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36407\r\nDAFRA/KANSAS 250 SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.739 \r\n4.307 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36412\r\nDAFRA/ZIG 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.543 \r\n1.503 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36413\r\nDAFRA/ZIG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.570 \r\n2.350 \r\n2.093 \r\n1.981 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36414\r\nDAFRA/SMART 125 EFI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.218 \r\n3.898 \r\n3.504 \r\n3.257 \r\n3.034 \r\n2.977 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36415\r\nBMW/G650 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.466 \r\n19.662 \r\n18.722 \r\n17.638 \r\n16.555 \r\n14.707 \r\n14.519 \r\n13.892 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36416\r\nDAFRA/TVS APACHE RTR 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.204 \r\n4.081 \r\n3.348 \r\n3.337 \r\n2.853 \r\n2.634 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36417\r\nDAFRA/SUPER 50\r\nG\r\n\r\n\r\n2.917 \r\n2.481 \r\n2.259 \r\n2.145 \r\n2.039 \r\n1.929 \r\n1.521 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36418\r\nDAFRA/CITYCOM 300I\r\nG\r\n16.710 \r\n15.466 \r\n13.595 \r\n10.892 \r\n10.623 \r\n9.521 \r\n9.344 \r\n8.235 \r\n8.169 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36419\r\nDAFRA/ZIG PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.255 \r\n2.948 \r\n2.766 \r\n2.625 \r\n2.336 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36422\r\nDAFRA/ZIG 50\r\nG\r\n\r\n\r\n3.512 \r\n2.275 \r\n1.882 \r\n1.867 \r\n1.828 \r\n1.694 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36423\r\nDAFRA/RIVA 150\r\nG\r\n\r\n\r\n5.408 \r\n4.024 \r\n3.973 \r\n3.630 \r\n3.247 \r\n3.149 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36424\r\nDAFRA/ROADWIN 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.625 \r\n6.891 \r\n6.692 \r\n6.264 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36425\r\nDAFRA/NEXT 250\r\nG\r\n\r\n\r\n10.330 \r\n8.371 \r\n8.122 \r\n7.537 \r\n6.993 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36426\r\nDAFRA/RIVA 150 CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.296 \r\n3.992 \r\n3.640 \r\n3.498 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36427\r\nDAFRA/APACHE 150 CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.991 \r\n3.521 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36430\r\nDAFRA/MAXSYM 400I\r\nG\r\n22.096 \r\n21.566 \r\n19.079 \r\n16.836 \r\n16.053 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36432\r\nDAFRA/CITYCLASS 200I\r\nG\r\n9.098 \r\n8.174 \r\n7.584 \r\n7.227 \r\n6.804 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36433\r\nDAFRA/CITYCOM CCC 300I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.058 \r\n10.028 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36434\r\nDAFRA/NEXT 300\r\nG\r\n12.850 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36436\r\nDAFRA/HORIZON 150\r\nG\r\n7.720 \r\n6.847 \r\n6.499 \r\n6.215 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36437\r\nDAFRA/HUSQVARNA TE477I.E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.031 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36439\r\nDAFRA/FIDDLE III 125\r\nG\r\n\r\n8.317 \r\n7.688 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36440\r\nI/HAOJUE TZ150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.119 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36441\r\nI/HAOJUE HJ1106\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.612 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36442\r\nI/HAOJUE HJ1105\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.473 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36443\r\nDAFRA/CITYCOM 300I ABS\r\nG\r\n17.402 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36444\r\nDAFRA/APACHE 200\r\nG\r\n7.833 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36499\r\nDAFRA/SPEED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.581 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36500\r\nMICROUSI/BRABEZA STRET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.826 \r\n\r\n3.465 \r\n\r\n3.166 \r\n\r\n2.904 \r\n2.785 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36600\r\nI/WANGYE KENOS WY250T-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.912 \r\n\r\n\r\n\r\n36601\r\nI/WANGYE KENOS WY150T-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.055 \r\n\r\n\r\n\r\n36602\r\nI/WANGYE KENOS WY150T-3C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.128 \r\n\r\n\r\n\r\n36603\r\nI/WANGYE KENOS WY150T-8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.325 \r\n\r\n\r\n\r\n36604\r\nWANGYE KENOS WY125 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.222 \r\n\r\n\r\n\r\n36606\r\nI/WANGYE KENOS WY150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.145 \r\n\r\n\r\n\r\n36607\r\nI/WANGYE KENOS WY150-5M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.643 \r\n2.274 \r\n\r\n\r\n\r\n36608\r\nI/WANGYE KENOS WY150-6B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.101 \r\n2.545 \r\n\r\n\r\n\r\n36609\r\nI/WANGYE KENOS WY250-7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.943 \r\n\r\n\r\n\r\n36610\r\nI/WANGYE KENOS SB150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.139 \r\n\r\n\r\n\r\n36611\r\nI/WANGYE MATRIX IR150T 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.731 \r\n3.487 \r\n\r\n3.035 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36612\r\nI/WANGYE VINTAGE IR150T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.443 \r\n4.247 \r\n4.043 \r\n3.764 \r\n3.328 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36614\r\nI/WANGYE MOTORINO 150T67\r\nG\r\n5.670 \r\n5.222 \r\n5.101 \r\n\r\n4.971 \r\n4.704 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36615\r\nI/WANGYE MOTORINO 50T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.067 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36616\r\nI/LINGYU MOTORINO 50T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.512 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36617\r\nI/LINGYU MOTORINO 150T24\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.596 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36700\r\nI/PANYU KAZUKI KZ 125-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.541 \r\n\r\n\r\n\r\n36701\r\nI/PANYU KAZUKI KZ 110-7A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.225 \r\n\r\n\r\n\r\n36702\r\nI/PANYU KAZUKI KZ 150-GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.588 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36703\r\nI/PANYU KAZUKI KZ 200-GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.869 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36704\r\nI/PANYU BR200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.781 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36705\r\nI/PANYU BR110 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.839 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36706\r\nI/PANYU BR125 2C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.020 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36707\r\nI/PANYU BR150 2C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.625 \r\n2.450 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36708\r\nI/PANYU SACHS MADASS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.276 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36709\r\nI/PANYU BR125 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.607 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36710\r\nI/HAOJIAN BRAVAX BX150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.321 \r\n3.124 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36711\r\nI/HAOJIAN BRAVAX BX125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.427 \r\n3.253 \r\n2.981 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36712\r\nI/YINHE BRAVAX BVX20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.822 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36713\r\nI/RATO BRAVAX BR150 D6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.607 \r\n2.541 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36714\r\nI/RATO BRAVAX BR250 D1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.899 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36715\r\nI/RATO BRAVAX BR150 S1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.884 \r\n4.676 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36717\r\nI/HAOJIAN AZ 50CC V1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.151 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36718\r\nI/PANYU FYM 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.379 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36719\r\nI/PANYU FYM 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.900 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36720\r\nI/HAOJIAN AVELLOZ AZ1\r\nG\r\n4.439 \r\n4.143 \r\n\r\n3.974 \r\n3.822 \r\n3.565 \r\n3.389 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36721\r\nI/PANYU MOTORINO 150LT\r\nG\r\n\r\n\r\n8.422 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36800\r\nI/BENDA BD 150T-3B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.309 \r\n\r\n\r\n\r\n36900\r\nI/BAODIAO BD 125-11A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.313 \r\n2.210 \r\n\r\n\r\n\r\n36901\r\nI/BAODIAO BD 110-A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.984 \r\n1.793 \r\n1.618 \r\n\r\n\r\n\r\n37000\r\nI/BRP CAN AM SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.728 \r\n30.752 \r\n29.129 \r\n28.526 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37001\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.008 \r\n34.855 \r\n30.745 \r\n29.123 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37002\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RT S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.006 \r\n47.218 \r\n41.273 \r\n39.666 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37003\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RS S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.755 \r\n34.258 \r\n33.809 \r\n31.919 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37004\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.131 \r\n45.287 \r\n39.176 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37005\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RT L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.645 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37006\r\nI/BRP SPYDER RS S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.034 \r\n40.997 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37007\r\nI/BRP SPYDER RT-S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n63.952 \r\n56.481 \r\n52.896 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37008\r\nI/BRP SPYDER RT LTD\r\nG\r\n90.817 \r\n85.788 \r\n82.489 \r\n76.246 \r\n68.794 \r\n63.628 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37009\r\nI/BRP SPYDER RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.431 \r\n40.662 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37010\r\nI/BRP SPYDER ST S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.944 \r\n49.341 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37011\r\nI/BRP SPYDER F3 S\r\nG\r\n86.628 \r\n75.190 \r\n72.033 \r\n69.352 \r\n68.780 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37100\r\nI/XINGYUE XY 150 ZK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.693 \r\n2.515 \r\n\r\n\r\n\r\n37101\r\nI/XINGYUE XY250GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.256 \r\n\r\n\r\n\r\n37102\r\nI/XINGYUE XY260T-4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.619 \r\n\r\n\r\n\r\n37103\r\nI/XINGYUE XY150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.909 \r\n\r\n\r\n\r\n37104\r\nI/XINGYUE XY150T-7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.094 \r\n\r\n\r\n\r\n37200\r\nI/KOAYENG WINNER PRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.126 \r\n2.024 \r\n1.925 \r\n\r\n\r\n\r\n37300\r\nI/TANK TK150-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.026 \r\n\r\n\r\n\r\n37301\r\nI/TANK TK250-R3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.881 \r\n\r\n\r\n\r\n37302\r\nI/TANK TK250- 14A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.296 \r\n\r\n\r\n\r\n37303\r\nI/TANK TK150-8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.026 \r\n\r\n\r\n\r\n37304\r\nI/TANK TK150T- 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.120 \r\n\r\n\r\n\r\n37305\r\nI/TANK TK150-7B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.850 \r\n\r\n\r\n\r\n37306\r\nI/TANK TK150-7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.427 \r\n\r\n\r\n\r\n37307\r\nI/TANK TK200GS-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.046 \r\n\r\n\r\n\r\n37400\r\nATMAN/FALCON 01\r\nG\r\n17.109 \r\n16.073 \r\n13.915 \r\n13.125 \r\n12.044 \r\n11.051 \r\n10.474 \r\n10.052 \r\n8.207 \r\n6.716 \r\n5.896 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37401\r\nATMAN/FALCON CHOPPERS 01\r\nG\r\n17.512 \r\n16.274 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37500\r\nI/ALEX MOTOSTAR FIERA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.880 \r\n\r\n\r\n\r\n37501\r\nI/ALEX MOTOSTAR FIGHTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.669 \r\n\r\n\r\n\r\n37502\r\nI/ALEX MOTOSTAR FUEGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.603 \r\n\r\n\r\n\r\n37503\r\nI/ALEX MOTOSTAR STRAIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.123 \r\n\r\n\r\n\r\n37504\r\nI/ALEX MOTOSTAR VIP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.797 \r\n\r\n1.567 \r\n\r\n37600\r\nGARINNI/GR125 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.846 \r\n2.670 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37601\r\nGARINNI/GR125 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.222 \r\n2.004 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37602\r\nGARINNI/GR125 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.956 \r\n1.860 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37603\r\nGARINNI/GR250 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.012 \r\n6.422 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37604\r\nGARINNI/GR125 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.387 \r\n2.274 \r\n\r\n2.193 \r\n1.966 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37605\r\nGARINNI/GR150 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.979 \r\n2.861 \r\n2.690 \r\n2.556 \r\n2.333 \r\n2.179 \r\n\r\n\r\n\r\n37606\r\nGARINNI/GR150 TI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.157 \r\n2.887 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37700\r\nI/BAOTIAN BT125T 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.621 \r\n\r\n\r\n\r\n37701\r\nI/BAOTIAN BT49QT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.205 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.582 \r\n\r\n\r\n37702\r\nI/BAOTIAN ALANMOTORSCOLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.708 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37704\r\nI/BAOTIAN BT49QT 20C4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.176 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37854\r\nJS.MENDES/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.661 \r\n\r\n\r\n\r\n37867\r\nINIVALDO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.067 \r\n\r\n\r\n37884\r\nJ.FURTADO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.672 \r\n\r\n\r\n\r\n37895\r\nFRAN.SOUZA/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.135 \r\n\r\n\r\n\r\n37896\r\nL.V.FILHO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.296 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37900\r\nCASADOTRICICLO/SPORT R3\r\nG\r\n34.865 \r\n32.931 \r\n31.435 \r\n29.352 \r\n28.419 \r\n28.067 \r\n27.740 \r\n27.146 \r\n25.080 \r\n21.188 \r\n20.935 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38000\r\nHONDA/IBDT TRI PRATIC\r\nG\r\n\r\n\r\n13.330 \r\n\r\n\r\n\r\n8.678 \r\n7.522 \r\n6.785 \r\n6.271 \r\n5.935 \r\n5.784 \r\n5.411 \r\n5.043 \r\n4.577 \r\n38100\r\nI/TAYO KYNRO KN150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.880 \r\n2.738 \r\n\r\n2.455 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38101\r\nI/FASPIDER KYNRO KN125 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.472 \r\n\r\n2.233 \r\n\r\n1.790 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38102\r\nI/FASPIDER KYNRO KN50 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.106 \r\n\r\n1.909 \r\n\r\n1.666 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38103\r\nI/YUAN KYNRO KN125 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.531 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38104\r\nI/YUAN KYNRO KN150 TRAIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.578 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38105\r\nI/YUAN KYNRO KN150 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.985 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38108\r\nI/TAYO HANNA 150 URBANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.367 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38109\r\nI/TAYO HJ 150 3B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.764 \r\n2.314 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38110\r\nI/TAYO HJ 150 3A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.323 \r\n3.155 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38111\r\nI/TAYO ZONTES ZT125-3A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.954 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38112\r\nI/TAYO ZONTES ZT125-5A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.280 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38300\r\nI/YINHE MRX 230 SUPERMOT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.889 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38302\r\nI/SMX WY48Q-2B 2014\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.194 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38400\r\nI/DI BLASI R7E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.581 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38401\r\nI/DI BLASI R7E 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.075 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38502\r\nI/JINJIE ZQTD 388-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.981 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38600\r\nI/FLIGHT JS200ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.269 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38601\r\nI/FLIGHT JS200ZH A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.469 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38800\r\nI/KANDI KD250MB2 2009\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38804\r\nI/KANDI KD250MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.410 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38805\r\nI/ZHEJIANG CP50QT-32\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.275 \r\n\r\n3.770 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38807\r\nI/KEEWAY RKV200-2S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.120 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38808\r\nI/KEEWAY TARGET 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.129 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38810\r\nI/KEEWAY TX150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.798 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38811\r\nI/KEEWAY RKS150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.182 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38812\r\nI/KEEWAY INDEX 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.542 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38900\r\nMAGRAO/MT7 CHOPPER\r\nG\r\n42.410 \r\n\r\n35.342 \r\n34.017 \r\n28.967 \r\n27.574 \r\n26.113 \r\n21.228 \r\n19.601 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39000\r\nI/ZERO ZERO S\r\nG\r\n\r\n\r\n38.644 \r\n\r\n\r\n\r\n25.825 \r\n24.855 \r\n24.191 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39001\r\nI/ZERO ZERO DS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.752 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39003\r\nI/ZERO RS ZF9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.211 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39004\r\nI/ZERO S ZF9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.678 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39005\r\nI/ZERO MOTORCYCLES DS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.626 \r\n\r\n23.759 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39006\r\nI/ZERO DS DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.248 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39100\r\nI/HONGYAN DRAGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.182 \r\n2.106 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39101\r\nI/HONGYAN TDR 8677Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39102\r\nI/HONGYAN PRINCESS 1500W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.653 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39103\r\nI/HONGDU CJ750 SOLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.378 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39200\r\nI/CHARMING BULL KRC50\r\nG\r\n\r\n3.143 \r\n2.763 \r\n2.275 \r\n2.258 \r\n2.171 \r\n2.002 \r\n1.943 \r\n1.743 \r\n1.625 \r\n1.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39201\r\nI/CHARMING SINKO SB50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.074 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39202\r\nI/CHARMING DIELLI SB50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.639 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39204\r\nI/CHARMING BRAVAX BX50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n3.819 \r\n3.315 \r\n3.031 \r\n2.913 \r\n2.790 \r\n2.648 \r\n2.511 \r\n\r\n1.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39205\r\nI/CHARMING BULL MAXX KRC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.866 \r\n2.791 \r\n2.489 \r\n2.059 \r\n1.995 \r\n1.871 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39206\r\nI/CHARMING BULL SPORT120\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.015 \r\n2.918 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39207\r\nI/CHARMING CM200 GY \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.835 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39208\r\nI/CHARMING BRAVAX BVX125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.147 \r\n2.894 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39209\r\nI/CHARMING BRAVAX BX125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.419 \r\n3.256 \r\n3.105 \r\n2.845 \r\n\r\n\r\n2.076 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39210\r\nI/CHARMING CM110 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.492 \r\n3.360 \r\n3.038 \r\n2.922 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39211\r\nI/CHARMING BULL NOW 125\r\nG\r\n\r\n5.127 \r\n\r\n4.644 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39212\r\nI/CHARMING HAYDEN RIO50\r\nG\r\n\r\n\r\n3.418 \r\n3.175 \r\n2.962 \r\n2.703 \r\n2.535 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39300\r\nI/CNC MOTOCAR MTX-150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.122 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39301\r\nMOTOCAR/MTX- 150\r\nG\r\n\r\n12.427 \r\n11.907 \r\n9.655 \r\n8.887 \r\n8.451 \r\n8.269 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39302\r\nMOTOCAR/MCF200\r\nG\r\n\r\n\r\n13.660 \r\n12.510 \r\n11.304 \r\n8.981 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39303\r\nMOTOCAR/MCA200\r\nG\r\n\r\n\r\n11.337 \r\n10.016 \r\n8.603 \r\n8.062 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39304\r\nMOTOCAR/MCF250\r\nG\r\n\r\n15.930 \r\n15.135 \r\n13.216 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39305\r\nMOTOCAR/MCA250\r\nG\r\n\r\n15.543 \r\n14.203 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39400\r\nI/SACHS MADASS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.301 \r\n\r\n4.969 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39500\r\nI/FOTON FT200ZH-6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.424 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39600\r\nI/ARD EXIM TUCTUC VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.421 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39700\r\nSOUSA/AS 110\r\nG\r\n6.983 \r\n6.771 \r\n6.524 \r\n5.794 \r\n5.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39701\r\nSOUSA/AS 150 STREET\r\nG\r\n5.969 \r\n5.306 \r\n5.044 \r\n4.658 \r\n4.316 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39703\r\nSOUSA/CR 150 CROSS\r\nG\r\n6.234 \r\n5.912 \r\n5.804 \r\n5.405 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39704\r\nSOUZA/TR 150 ZH3\r\nG\r\n6.877 \r\n6.248 \r\n6.050 \r\n5.905 \r\n5.713 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39705\r\nSOUSA/AS 50-7\r\nG\r\n5.979 \r\n5.324 \r\n4.988 \r\n4.645 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39800\r\nJCC/SPORT V01\r\nG\r\n5.769 \r\n5.580 \r\n3.984 \r\n3.901 \r\n3.477 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39900\r\nI/MOTOLIFE MOTORINO 150S\r\nG\r\n\r\n\r\n10.973 \r\n\r\n\r\n6.996 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40000\r\nI/KINROAD XINTIAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.790 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40100\r\nI/DAJIANG AS507 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.368 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40200\r\nI/SUZUKI INAZUMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.025 \r\n\r\n9.292 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40201\r\nI/SUZUKI VANVAN 200\r\nG\r\n\r\n13.180 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40400\r\nCICLOMOTOR/L13154\r\nG\r\n\r\n3.164 \r\n2.840 \r\n2.654 \r\n2.408 \r\n2.232 \r\n2.003 \r\n1.898 \r\n1.648 \r\n1.509 \r\n1.475 \r\n1.441 \r\n1.407 \r\n1.384 \r\n1.364 \r\n40500\r\nI/YADEA BULL EKO SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.051 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40501\r\nI/YADEA BULL EKO CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.403 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40502\r\nI/YADEA BULL EKO HUNTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.051 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40721\r\nI/HONDA CB 1100\r\nG\r\n\r\n46.752 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40758\r\nI/WUYANG CARGO EB03\r\nG\r\n\r\n9.392 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40800\r\nYAMAHA/NMAX\r\nG\r\n10.830 \r\n10.023 \r\n8.673 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40900\r\nHONDA/BIZ KELLE 125 TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.807 \r\n\r\n6.836 \r\n\r\n6.035 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41500\r\nI/KAWASAKI VERSYS 300 TR\r\nG\r\n\r\n\r\n20.198 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41600\r\nI/RENAULT TWIZY INTENSE\r\nG\r\n\r\n43.287 \r\n\r\n39.701 \r\n32.598 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.520 \r\n41601\r\nI/RENAULT TWIZY CARGO\r\nG\r\n\r\n60.288 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41700\r\nJTZ/DOWNTOWN 300\r\nG\r\n17.698 \r\n15.388 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41701\r\nJTZ/PEOPLE GT300\r\nG\r\n\r\n15.235 \r\n15.158 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41702\r\nJTZ/CHOPPER R\r\nG\r\n\r\n4.672 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41703\r\nJTZ/LINDY 125\r\nG\r\n5.982 \r\n5.023 \r\n4.911 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41704\r\nJTZ/NEX\r\nG\r\n4.985 \r\n4.367 \r\n4.257 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41705\r\nJTZ/LINDY Q\r\nG\r\n5.829 \r\n4.833 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41706\r\nJTZ/CHOPPER RC\r\nG\r\n6.238 \r\n4.832 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41707\r\nJTZ/DK150\r\nG\r\n6.207 \r\n5.979 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41708\r\nJTZ/CHOPPER RL\r\nG\r\n6.036 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41709\r\nJTZ/CHOPPER RH\r\nG\r\n6.256 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41710\r\nJTZ/DK150C\r\nG\r\n6.304 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41711\r\nI/HUSQVARNA VITPILEN 701\r\nG\r\n77.795 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41712\r\nI/HUSQVARNA SVARTPILEN 4\r\nG\r\n48.651 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41800\r\nI/GOVECS GO S2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.691 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41900\r\nHONDA/CG 160 FAN\r\nG\r\n9.111 \r\n8.501 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41901\r\nHONDA/CG 160 TITAN\r\nG\r\n9.959 \r\n9.653 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41902\r\nHONDA/CG 160 TITAN C\r\nG\r\n\r\n9.904 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42000\r\nI/BMW K1600 BAGGER\r\nG\r\n\r\n105.568 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42001\r\nI/BMW K1600 GTL\r\nG\r\n120.586 \r\n110.158 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42100\r\nI/BMW R NINE T URBAN GS\r\nG\r\n\r\n61.693 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42200\r\nHARLEY-DAVIDSON/FL DE\r\nG\r\n64.376 \r\n61.056 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42201\r\nH.DAVIDSON/FL FBS ANX\r\nG\r\n69.929 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42202\r\nHARLEY-DAVIDSON/FL FB\r\nG\r\n61.065 \r\n57.272 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42203\r\nHARLEY-DAVIDSON/FX FB\r\nG\r\n50.336 \r\n49.025 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42204\r\nH.DAVIDSON/FX BRS\r\nG\r\n66.680 \r\n62.633 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42205\r\nHARLEY DAVIDSON/FX BB\r\nG\r\n49.981 \r\n45.727 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42206\r\nH.DAVIDSON/FL FBS\r\nG\r\n64.685 \r\n55.211 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42207\r\nHARLEY DAVIDSON/FL TRXSE\r\nG\r\n141.520 \r\n99.758 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42208\r\nHARLEY DAVIDSON/FLH RXS\r\nG\r\n74.347 \r\n66.325 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42209\r\nH.DAVIDSON/FLH XS ANX\r\nG\r\n81.752 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42210\r\nHARLEY DAVIDSON/FX FBS\r\nG\r\n57.974 \r\n54.437 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42211\r\nH.DAVIDSON/FLT RXS\r\nG\r\n86.927 \r\n66.942 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42212\r\nH.DAVIDSON/FLT RU\r\nG\r\n87.883 \r\n78.092 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42213\r\nH.DAVIDSON/FL HTKSE ANV\r\nG\r\n144.477 \r\n136.065 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42214\r\nHARLEY DAVIDSON/FL SL\r\nG\r\n56.065 \r\n52.388 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42215\r\nH.DAVIDSON/FX BRS ANX\r\nG\r\n69.929 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42300\r\nI/AOXIN HITECH ECOTECH 2\r\nG\r\n\r\n\r\n49.724 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42301\r\nI/AOXIN HITECH ECOTECH 4\r\nG\r\n70.669 \r\n65.281 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42302\r\nI/AOXIN HITECH ECOTRUCK\r\nG\r\n74.659 \r\n69.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42303\r\nI/AOXIN HITECH ECOCARGO\r\nG\r\n\r\n74.660 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42400\r\nI/MZ ZSCHOPAU SILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.106 \r\n\r\n\r\n42600\r\nI/SWM SUPERDUAL T\r\nG\r\n31.772 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42601\r\nI/SWM RS500R\r\nG\r\n\r\n28.541 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAUTOMÓVEIS\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\n2018\r\n2017\r\n2016\r\n2015\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n100000\r\nI/BENTLEY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n577.032 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100023\r\nI/LINCOLN SEDAN 4P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117.189 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100028\r\nI/CHEVROLET CORVETTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146.190 \r\n131.859 \r\n116.521 \r\n\r\n100044\r\nI/CORVETTE TARGA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n287.283 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100055\r\nI/DODGE CHALLENGER RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167.654 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101003\r\nI/WHEEGO WHIP LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.936 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101113\r\nI/FORD MUSTANG CONVERS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.744 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101139\r\nI/CHEVROLET CAMARO SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.827 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101164\r\nI/ROLLS ROYCE PHANTOM DC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.075.917 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101170\r\nI/CHRYSLER TOWN COUNTRY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.842 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101182\r\nI/FORD MUSTANG GT CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206.632 \r\n\r\n190.813 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101196\r\nI/DODGE CHARGER SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.362 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102000\r\nFIAT/STILO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.312 \r\n15.470 \r\n15.112 \r\n102001\r\nFIAT/STILO ABARTH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.286 \r\n23.812 \r\n21.688 \r\n20.035 \r\n17.906 \r\n102002\r\nFIAT/STILO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.714 \r\n14.105 \r\n102003\r\nFIAT/STILO M.SCHUMACHER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.746 \r\n17.769 \r\n16.597 \r\n102004\r\nFIAT/STILO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.988 \r\n19.846 \r\n18.470 \r\n16.943 \r\n15.869 \r\n15.520 \r\n\r\n102005\r\nFIAT/STILO SPORTING FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.619 \r\n20.711 \r\n18.862 \r\n16.923 \r\n\r\n\r\n\r\n102006\r\nFIAT/STILO SPORTING DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.671 \r\n23.651 \r\n22.771 \r\n21.122 \r\n\r\n\r\n\r\n102007\r\nFIAT/STILO FLEX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.796 \r\n20.350 \r\n19.321 \r\n17.810 \r\n\r\n\r\n\r\n102009\r\nFIAT/STILO BLACKMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.581 \r\n25.282 \r\n23.432 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102010\r\nFIAT/STILO ATTRACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.251 \r\n19.102 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102011\r\nFIAT/STILO ATTRACTIVE DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.673 \r\n21.245 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102099\r\nFIAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.349 \r\n12.471 \r\n\r\n11.802 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102601\r\nFIAT/UNO CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.374 \r\n102603\r\nFIAT/UNO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.307 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102608\r\nFIAT/UNO MILLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.503 \r\n12.836 \r\n11.824 \r\n11.263 \r\n10.412 \r\n9.717 \r\n8.600 \r\n102612\r\nFIAT/UNO S IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.521 \r\n\r\n10.347 \r\n9.529 \r\n8.548 \r\n102613\r\nFIAT/UNO CS IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.552 \r\n\r\n10.944 \r\n102614\r\nFIAT/UNO MILLE ELECTRONI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.182 \r\n102616\r\nFIAT/UNO ELECTRONIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.776 \r\n102621\r\nFIAT/UNO MILLE IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.806 \r\n8.671 \r\n7.809 \r\n102622\r\nFIAT/UNO MILLE SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.094 \r\n\r\n\r\n102624\r\nFIAT/UNO MILLE EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.994 \r\n102625\r\nFIAT/UNO 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.387 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102626\r\nFIAT/UNO MILLE SMART\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.663 \r\n\r\n\r\n102627\r\nFIAT/UNO MILLE FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.482 \r\n13.811 \r\n12.622 \r\n11.516 \r\n10.949 \r\n10.053 \r\n9.144 \r\n9.020 \r\n8.702 \r\n102628\r\nFIAT/UNO MILLE WAY FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.680 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102630\r\nFIAT/UNO MILLE WAY ECO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.854 \r\n\r\n14.911 \r\n\r\n13.478 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102631\r\nFIAT/UNO MILLE ECONOMY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.107 \r\n16.431 \r\n15.283 \r\n14.093 \r\n13.175 \r\n11.870 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102632\r\nFIAT/UNO MILLE WAY ECON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.195 \r\n15.708 \r\n15.566 \r\n14.633 \r\n14.295 \r\n12.518 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102633\r\nFIAT/UNO WAY 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n34.182 \r\n30.683 \r\n26.532 \r\n25.478 \r\n23.553 \r\n21.985 \r\n20.723 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102634\r\nFIAT/UNO VIVACE 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n25.745 \r\n24.587 \r\n22.185 \r\n20.869 \r\n20.660 \r\n18.677 \r\n17.251 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102635\r\nFIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.878 \r\n18.581 \r\n17.650 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102636\r\nFIAT/UNO WAY 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n28.514 \r\n25.458 \r\n24.082 \r\n23.211 \r\n21.898 \r\n20.531 \r\n18.701 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102637\r\nFIAT/MILLE FIRE ECONOMY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.371 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102638\r\nFIAT/MILLE WAY ECONOMY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.911 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102639\r\nFIAT/UNO SPORTING 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n35.789 \r\n29.862 \r\n27.070 \r\n24.766 \r\n24.307 \r\n22.413 \r\n21.314 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102640\r\nFIAT/UNO ECONOMY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.981 \r\n16.128 \r\n15.491 \r\n14.407 \r\n\r\n12.719 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102641\r\nFIAT/PALIO SPORT 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.375 \r\n27.860 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102646\r\nFIAT/UNO EVOLUTION 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n31.977 \r\n28.865 \r\n28.544 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102649\r\nFIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0\r\nG\r\n33.833 \r\n\r\n29.685 \r\n25.317 \r\n23.928 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102650\r\nFIAT/MOBI WAY\r\nG\r\n34.896 \r\n34.067 \r\n32.388 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102651\r\nFIAT/MOBI EASY\r\nG\r\n27.672 \r\n26.690 \r\n24.617 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102652\r\nFIAT/MOBI LIKE\r\nG\r\n33.106 \r\n31.835 \r\n28.526 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102653\r\nFIAT/MOBI EASY ON\r\nG\r\n\r\n27.539 \r\n26.142 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102654\r\nFIAT/MOBI WAY ON\r\nG\r\n\r\n35.890 \r\n33.180 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102655\r\nFIAT/MOBI LIKE ON\r\nG\r\n\r\n33.857 \r\n29.608 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102656\r\nFIAT/UNO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n17.006 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.189 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102657\r\nFIAT/UNO SPORTING DL E\r\nG\r\n\r\n45.716 \r\n43.634 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102658\r\nFIAT/UNO SPORTING 1.3 E\r\nG\r\n45.624 \r\n41.725 \r\n40.166 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102659\r\nFIAT/UNO WAY 1.0 E\r\nG\r\n38.643 \r\n35.120 \r\n31.004 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102660\r\nFIAT/UNO WAY 1.3 E\r\nG\r\n42.742 \r\n39.738 \r\n37.913 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102661\r\nFIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0E\r\nG\r\n\r\n35.973 \r\n29.901 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102662\r\nFIAT/UNO WAY 1.3 DL E\r\nG\r\n\r\n44.748 \r\n43.634 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102663\r\nFIAT/MOBI DRIVE\r\nG\r\n36.086 \r\n34.402 \r\n31.985 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102664\r\nFIAT/MOBI DRIVE DL\r\nG\r\n\r\n36.544 \r\n34.716 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102665\r\nFIAT/MOBI DRIVE GSR\r\nG\r\n40.455 \r\n36.819 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102666\r\nFIAT/UNO SPORTING GSR\r\nG\r\n48.305 \r\n44.791 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102667\r\nFIAT/UNO DRIVE 1.0\r\nG\r\n36.056 \r\n33.038 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102668\r\nFIAT/UNO WAY 1.3 GSR\r\nG\r\n47.288 \r\n44.680 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102699\r\nFIAT/UNO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n17.076 \r\n\r\n15.293 \r\n12.439 \r\n12.295 \r\n11.608 \r\n11.390 \r\n10.738 \r\n10.165 \r\n9.015 \r\n8.906 \r\n8.526 \r\n103329\r\nI/FORD FOCUS SE AT 2.0SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n53.090 \r\n49.397 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103330\r\nI/FORD FOCUS TI AT 2.0SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n62.741 \r\n56.704 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103332\r\nI/FORD FOCUS SE 1.6 HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48.713 \r\n43.659 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103333\r\nI/FORD MUSTANG ECO PREM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130.156 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103334\r\nI/FORD MUSTANG ECOBOOST\r\nG\r\n214.590 \r\n198.038 \r\n\r\n\r\n130.267 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103335\r\nI/FORD FOCUS SE 1.6 HC\r\nG\r\n67.934 \r\n64.396 \r\n62.228 \r\n50.646 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103337\r\nI/FORD FOCUS SE AT 1.6HC\r\nG\r\n\r\n\r\n61.701 \r\n52.234 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103339\r\nI/FORD FOCUS SE AT 2.0HC\r\nG\r\n72.276 \r\n65.585 \r\n61.024 \r\n55.386 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103340\r\nI/FORD FOCUS TI AT 2.0SC\r\nG\r\n82.655 \r\n74.167 \r\n64.570 \r\n63.498 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103341\r\nI/FORD FOCUS SE AT 2.0SC\r\nG\r\n72.666 \r\n66.082 \r\n61.744 \r\n52.885 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103342\r\nI/FORD FOCUS TI AT 2.0HC\r\nG\r\n86.629 \r\n71.290 \r\n66.854 \r\n62.224 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103343\r\nI/FORD MUSTANG ECO CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n225.170 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103344\r\nI/FORD MUSTANG GT 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n194.940 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103345\r\nI/FORD FOCUS HATCHBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.727 \r\n\r\n\r\n\r\n22.960 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104268\r\nI/CHEV SONIC LTZ NB AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.680 \r\n32.379 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104601\r\nI/CHEVROLET CAMARO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.040 \r\n\r\n103.453 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104602\r\nI/CHEVROLET CAMARO V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.345 \r\n\r\n75.047 \r\n\r\n72.759 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104603\r\nI/CHEVROLET CAMARO SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.800 \r\n102.711 \r\n100.805 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104604\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117.130 \r\n110.203 \r\n104.486 \r\n98.337 \r\n94.966 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104605\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2SS\r\nG\r\n215.293 \r\n167.790 \r\n154.302 \r\n\r\n140.357 \r\n121.876 \r\n115.421 \r\n108.573 \r\n107.241 \r\n105.676 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104606\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.229 \r\n95.243 \r\n91.954 \r\n85.659 \r\n83.731 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104607\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1LT\r\nG\r\n\r\n154.182 \r\n134.596 \r\n\r\n\r\n98.628 \r\n92.795 \r\n89.803 \r\n84.891 \r\n83.106 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104608\r\nI/CHEVROLET CAMARO LT\r\nG\r\n\r\n151.470 \r\n130.946 \r\n\r\n\r\n\r\n86.925 \r\n83.609 \r\n80.591 \r\n76.923 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104609\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2SSRS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.707 \r\n\r\n102.884 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104610\r\nI/CHEVROLET MALIBU LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.211 \r\n39.880 \r\n38.595 \r\n35.094 \r\n32.553 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104611\r\nI/CHEVROLET CAMARO LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.299 \r\n79.595 \r\n75.083 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104612\r\nI/CHEVROLET CAMARO RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.795 \r\n\r\n104.446 \r\n\r\n101.557 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104615\r\nCHEVROLET/CRUZE LTZ NB\r\nG\r\n\r\n\r\n71.175 \r\n61.078 \r\n55.213 \r\n49.189 \r\n46.467 \r\n45.193 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104616\r\nCHEVROLET/CRUZE LT NB\r\nG\r\n\r\n\r\n64.221 \r\n54.363 \r\n50.290 \r\n45.796 \r\n42.478 \r\n40.244 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104619\r\nI/CHEVROLET CAMARO V8 CO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.055 \r\n108.507 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104620\r\nI/CHEVROLET CAMARO V6 CO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.044 \r\n\r\n94.522 \r\n87.525 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104621\r\nI/CHEVROLET VOLT\r\nG\r\n\r\n95.192 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.179 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104622\r\nI/CHEVROLET CAMARO CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.324 \r\n\r\n112.714 \r\n105.464 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104623\r\nI/CHEVROLET CAMARO C 1LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.930 \r\n106.760 \r\n100.445 \r\n94.522 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104624\r\nI/CHEVROLET CAMARO COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.433 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104625\r\nI/CHEVROLET CAMARO C 2LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.029 \r\n97.635 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104626\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2SS C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.805 \r\n136.273 \r\n128.215 \r\n115.880 \r\n110.961 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104627\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.467 \r\n80.814 \r\n73.662 \r\n70.569 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104628\r\nI/CHEV SONIC LTZ NB AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.805 \r\n31.615 \r\n29.552 \r\n27.713 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104629\r\nI/CHEV SONIC LTZ HB AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.093 \r\n32.985 \r\n31.539 \r\n28.826 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104630\r\nI/CHEV SONIC LT NB MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.628 \r\n28.727 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104631\r\nI/CHEV SONIC LT HB MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.392 \r\n30.216 \r\n29.656 \r\n27.581 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104633\r\nI/CHEVROLET CAMARO SS CO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.990 \r\n117.827 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104634\r\nI/CHEV SONIC LTZ HB MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.095 \r\n\r\n30.113 \r\n28.477 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104636\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.493 \r\n72.146 \r\n67.370 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104637\r\nI/CHEV SONIC LTZ NB MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.113 \r\n28.477 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104638\r\nI/CHEV SONIC LT NB AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.580 \r\n27.679 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104639\r\nI/CHEV SONIC LT HB AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.876 \r\n31.058 \r\n30.206 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104640\r\nCHEVROLET/CRUZE LT HB\r\nG\r\n\r\n\r\n55.353 \r\n54.012 \r\n46.503 \r\n44.766 \r\n41.320 \r\n39.800 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104641\r\nCHEVROLET/CRUZE LTZ HB\r\nG\r\n\r\n\r\n71.780 \r\n62.522 \r\n51.577 \r\n50.094 \r\n43.805 \r\n42.986 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104642\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2LTRS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.676 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104643\r\nI/CHEVROLET CAMARO 45TH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.787 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104644\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LTZ\r\nG\r\n60.649 \r\n53.902 \r\n50.333 \r\n45.648 \r\n41.724 \r\n37.945 \r\n36.381 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104645\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LT\r\nG\r\n49.984 \r\n46.122 \r\n41.936 \r\n39.663 \r\n36.588 \r\n33.645 \r\n32.322 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104646\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT\r\nG\r\n\r\n\r\n37.027 \r\n34.042 \r\n\r\n30.797 \r\n30.176 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104647\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT LTZ\r\nG\r\n66.414 \r\n57.416 \r\n51.771 \r\n47.498 \r\n42.953 \r\n39.840 \r\n39.028 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104648\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT LT\r\nG\r\n59.851 \r\n\r\n47.982 \r\n43.567 \r\n38.236 \r\n35.413 \r\n33.886 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104649\r\nI/CHEVROLET CAMARO ZL1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201.667 \r\n185.228 \r\n174.701 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104650\r\nI/CHEVROLET CRUZE LT\r\nG\r\n\r\n79.916 \r\n\r\n\r\n45.805 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104651\r\nI/CHEVROLET CAMARO ZL1 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181.068 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104652\r\nI/CHEVROLET SONIC RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.601 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104653\r\nI/CHEV SONIC 16MH LTZ EF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.466 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104654\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT LT ADV\r\nG\r\n60.204 \r\n53.809 \r\n51.351 \r\n\r\n40.127 \r\n39.027 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104655\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LT ADV\r\nG\r\n\r\n50.670 \r\n\r\n\r\n37.397 \r\n36.364 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104656\r\nI/CHEVROLET CORVETTE Z51\r\nG\r\n\r\n\r\n268.923 \r\n262.442 \r\n230.349 \r\n207.328 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104657\r\nI/CHEV CAMARO 2SS CONV\r\nG\r\n304.468 \r\n218.234 \r\n186.944 \r\n170.132 \r\n169.513 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104658\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT ACT\r\nG\r\n64.639 \r\n55.454 \r\n50.849 \r\n46.577 \r\n44.560 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104659\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT ACT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n44.608 \r\n43.298 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104660\r\nI/CHEVROLET CRUZE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.951 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104661\r\nCHEV/SPIN CAVENAGHI ACES\r\nG\r\n53.076 \r\n49.656 \r\n40.061 \r\n37.099 \r\n35.510 \r\n34.833 \r\n33.193 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104662\r\nCHEV/SPIN ENGE ITALMOBIL\r\nG\r\n58.702 \r\n\r\n42.346 \r\n41.038 \r\n38.464 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104663\r\nCHEV/SPIN SM ADAPT ACESS\r\nG\r\n61.393 \r\n46.704 \r\n42.375 \r\n41.189 \r\n38.783 \r\n36.030 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104664\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LS1\r\nG\r\n\r\n\r\n41.956 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104665\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LS E\r\nG\r\n49.726 \r\n45.309 \r\n40.949 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104666\r\nI/CHEVROLET CAMARO 50TH\r\nG\r\n\r\n\r\n226.335 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104667\r\nI/CHEV CRUZE LS NB AT\r\nG\r\n\r\n72.354 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104668\r\nI/CHEV CRUZE LTZ HB AT\r\nG\r\n94.204 \r\n87.157 \r\n82.211 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104669\r\nI/CHEV CRUZE LT HB MT\r\nG\r\n\r\n\r\n56.269 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104670\r\nI/CHEV CRUZE LT HB AT\r\nG\r\n81.968 \r\n76.484 \r\n70.806 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104671\r\nI/CHEVROLET BOLT F76E0\r\nG\r\n\r\n\r\n65.682 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104673\r\nI/CHEVROLET BOLT EV\r\nG\r\n\r\n68.778 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104674\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT ACT7\r\nG\r\n68.934 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105003\r\nI/ASTON MARTIN VANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n268.825 \r\n\r\n\r\n185.455 \r\n\r\n\r\n105004\r\nI/ASTON MARTIN DB9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205.236 \r\n\r\n121.846 \r\n\r\n\r\n\r\n105005\r\nI/ASTON MARTIN DBS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n528.172 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105006\r\nI/ASTON MARTIN V8VANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n487.178 \r\n400.872 \r\n294.505 \r\n283.947 \r\n268.825 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105007\r\nI/ASTON MARTIN DB9 CABRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n426.137 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105008\r\nI/ASTON MARTIN DB9 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n435.468 \r\n\r\n\r\n384.127 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105009\r\nI/ASTON MARTIN DBS CABRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105010\r\nI/ASTON MARTIN V8VANT CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n312.177 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105011\r\nI/ASTON MARTIN DBS COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n596.257 \r\n506.098 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105012\r\nI/ASTON MARTIN RAPIDE CP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n598.866 \r\n\r\n546.334 \r\n524.512 \r\n499.535 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105013\r\nI/ASTON MARTIN RAPIDE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n495.915 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105014\r\nI/ASTON MARTIN V12VANTAG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n712.192 \r\n\r\n604.427 \r\n575.647 \r\n512.969 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105015\r\nI/ASTON MARTIN RAPIDE LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n676.047 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105016\r\nI/ASTON MARTIN VIRAGE CP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n557.152 \r\n535.148 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105017\r\nI/ASTON MARTIN V8VAN SCP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n399.139 \r\n361.926 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105018\r\nI/ASTON MARTIN VANQUISH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.284.208 \r\n1.228.607 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105019\r\nI/ASTON MARTIN RAPIDE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.055.113 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105810\r\nI/ALFA ROMEO 147\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.538 \r\n\r\n105812\r\nI/ALFA ROMEO 159\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.362 \r\n\r\n\r\n50.375 \r\n48.645 \r\n\r\n\r\n105813\r\nI/ALFA ROMEO SPIDER 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.537 \r\n\r\n\r\n\r\n105814\r\nI/ALFA ROMEO 159 2.2 JTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.546 \r\n\r\n\r\n\r\n105815\r\nI/ALFA ROMEO BRERA 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.514 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105816\r\nI/ALFA ROMEO 159 3.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.409 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105817\r\nI/ALFA ROMEO 147 2.0 TS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.063 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105820\r\nI/ALFA ROMEO GIULIETTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.078 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105824\r\nI/ALFA ROMEO GIULIA QUAD\r\nG\r\n\r\n\r\n286.471 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106006\r\nI/AUDI A6\r\nG\r\n\r\n189.545 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106011\r\nI/AUDI A4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n91.432 \r\n\r\n81.648 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.527 \r\n43.208 \r\n\r\n\r\n28.692 \r\n106012\r\nI/AUDI S6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171.891 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106014\r\nI/AUDI A3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n72.465 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106025\r\nI/AUDI A6 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167.958 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106026\r\nI/AUDI A3 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.074 \r\n29.548 \r\n\r\n\r\n106028\r\nI/AUDI TT COUPE 180PS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.641 \r\n62.194 \r\n106029\r\nI/AUDI TT COUPE 225PS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.494 \r\n\r\n\r\n63.767 \r\n61.118 \r\n106031\r\nI/AUDI TT ROADSTER 225PS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.364 \r\n68.206 \r\n63.314 \r\n106032\r\nI/AUDI A8 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177.874 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.012 \r\n108.376 \r\n\r\n106035\r\nI/AUDI A4 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n89.384 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.077 \r\n28.250 \r\n25.371 \r\n25.172 \r\n106037\r\nI/AUDI A4 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n83.049 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106038\r\nI/AUDI A6 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.448 \r\n106040\r\nI/AUDI A4 AVANT 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.096 \r\n39.018 \r\n34.602 \r\n29.082 \r\n23.901 \r\n106043\r\nI/AUDI A6 AVANT 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.900 \r\n\r\n106044\r\nI/AUDI A6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.078 \r\n56.540 \r\n53.591 \r\n106047\r\nI/AUDI A6 ALLROAD 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.689 \r\n106049\r\nI/AUDI A4 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.992 \r\n36.141 \r\n32.440 \r\n106050\r\nI/AUDI A4 2.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n86.880 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106050\r\nI/AUDI A4 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n85.945 \r\n\r\n75.697 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.432 \r\n\r\n\r\n106051\r\nI/AUDI A6 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n189.766 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.525 \r\n45.011 \r\n35.844 \r\n106052\r\nI/AUDI A6 AVANT 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.798 \r\n49.431 \r\n\r\n106053\r\nI/AUDI A4 AVANT 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.564 \r\n37.527 \r\n33.083 \r\n106055\r\nI/AUDI A4 AVANT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n154.045 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.593 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106056\r\nI/AUDI A4 CABRIOLET 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.995 \r\n106062\r\nI/AUDI S4 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.353 \r\n\r\n94.358 \r\n84.428 \r\n106063\r\nI/AUDI S4 AVANT 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.691 \r\n101.539 \r\n106067\r\nI/AUDI A8 6.0 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221.978 \r\n\r\n200.868 \r\n188.557 \r\n\r\n106070\r\nI/AUDI A4 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.633 \r\n\r\n32.970 \r\n\r\n\r\n106071\r\nI/AUDI A4 AVANT 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n113.005 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.724 \r\n37.404 \r\n35.446 \r\n\r\n\r\n106073\r\nI/AUDI A3 SPB 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n103.098 \r\n\r\n\r\n62.336 \r\n56.649 \r\n52.567 \r\n46.976 \r\n43.170 \r\n38.929 \r\n33.283 \r\n31.730 \r\n\r\n\r\n106074\r\nI/AUDI A3 SPB 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.647 \r\n38.056 \r\n36.198 \r\n31.220 \r\n29.141 \r\n\r\n\r\n106075\r\nI/AUDI A4 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.423 \r\n73.081 \r\n67.053 \r\n61.567 \r\n56.533 \r\n54.744 \r\n\r\n\r\n106076\r\nI/AUDI A4 AVANT 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.690 \r\n\r\n69.175 \r\n64.439 \r\n62.475 \r\n59.913 \r\n\r\n\r\n106077\r\nI/AUDI A4 CABRIO 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.708 \r\n70.613 \r\n\r\n\r\n106078\r\nI/AUDI RS4 AVANT 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152.699 \r\n128.705 \r\n\r\n\r\n106080\r\nI/AUDI A6 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.664 \r\n94.034 \r\n78.880 \r\n\r\n\r\n106081\r\nI/AUDI A6 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.208 \r\n72.061 \r\n66.541 \r\n\r\n\r\n106085\r\nI/AUDI A3 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.516 \r\n35.663 \r\n\r\n\r\n\r\n106086\r\nI/AUDI Q7 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.754 \r\n74.845 \r\n71.646 \r\n\r\n\r\n106088\r\nI/AUDI R8 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400.839 \r\n\r\n\r\n297.226 \r\n284.637 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106089\r\nI/AUDI Q7 3.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.058 \r\n63.513 \r\n\r\n\r\n\r\n106090\r\nI/AUDI S3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.767 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106091\r\nI/AUDI A5 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.682 \r\n81.632 \r\n78.459 \r\n74.402 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106092\r\nI/AUDI A4 AV 2.0T 210HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.497 \r\n52.760 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106093\r\nI/AUDI A4 2.0T 180HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.132 \r\n48.349 \r\n45.370 \r\n41.675 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106094\r\nI/AUDI A4 2.0T 210HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.973 \r\n61.786 \r\n49.138 \r\n42.771 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106095\r\nI/AUDI A4 AV 2.0T 180HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.725 \r\n50.581 \r\n48.387 \r\n41.547 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106096\r\nI/AUDI A3 TRONIC FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.387 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106097\r\nI/AUDI A6 3.0TFSI\r\nG\r\n323.678 \r\n298.769 \r\n\r\n189.139 \r\n179.507 \r\n149.498 \r\n139.691 \r\n103.087 \r\n90.428 \r\n85.589 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106098\r\nI/AUDI TT COUPE 2.0\r\nG\r\n\r\n208.250 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.411 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106101\r\nAUDI/A3 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.177 \r\n18.592 \r\n16.794 \r\n106102\r\nAUDI/A3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.325 \r\n18.688 \r\n17.313 \r\n106103\r\nAUDI/A3 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.425 \r\n19.130 \r\n17.899 \r\n106104\r\nI/AUDI S6 5.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168.413 \r\n156.242 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106105\r\nI/AUDI A8 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n261.250 \r\n188.805 \r\n184.763 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106106\r\nI/AUDI S6 AVANT 5.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174.879 \r\n\r\n\r\n96.241 \r\n\r\n\r\n\r\n106107\r\nI/AUDI S8 5.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n237.027 \r\n\r\n216.595 \r\n\r\n\r\n106109\r\nI/AUDI TT RD 2.0T 200HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.035 \r\n93.385 \r\n88.421 \r\n79.531 \r\n\r\n\r\n\r\n106111\r\nI/AUDI TT CP 2.0T 200HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.801 \r\n77.152 \r\n74.524 \r\n70.063 \r\n\r\n\r\n\r\n106112\r\nI/AUDI TT ROADSTER 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.328 \r\n\r\n98.698 \r\n94.685 \r\n90.616 \r\n\r\n\r\n\r\n106113\r\nI/AUDI S5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.431 \r\n81.276 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106114\r\nI/AUDI TT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.282 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106116\r\nI/AUDI S5 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.069 \r\n119.278 \r\n\r\n106.209 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106117\r\nI/AUDI TT 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.481 \r\n\r\n77.931 \r\n76.487 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106118\r\nI/AUDI S5 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.138 \r\n80.277 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106119\r\nI/AUDI TT TRONIC FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.057 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106120\r\nI/AUDI S5 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.660 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106122\r\nI/AUDI A6 AVANT 3.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.003 \r\n121.588 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106124\r\nI/AUDI S3 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.365 \r\n91.996 \r\n86.073 \r\n79.724 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106125\r\nI/AUDI TTS CP 2.0T 272CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.529 \r\n127.941 \r\n114.681 \r\n110.356 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106126\r\nI/AUDI TTS RD 2.0T 272CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.758 \r\n120.316 \r\n118.779 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106127\r\nI/AUDI A4 2.0T AMBIENTE\r\nG\r\n\r\n\r\n139.555 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106132\r\nI/AUDI A3 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.902 \r\n49.101 \r\n40.454 \r\n39.108 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106133\r\nI/AUDI R8 5.2 V10 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506.210 \r\n453.498 \r\n432.005 \r\n388.816 \r\n348.254 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106134\r\nI/AUDI TTS COUPE\r\nG\r\n\r\n254.229 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.941 \r\n\r\n113.524 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106135\r\nI/AUDI A5 SPB 2.0TFSI\r\nG\r\n172.096 \r\n161.217 \r\n\r\n107.643 \r\n104.388 \r\n92.032 \r\n87.078 \r\n76.867 \r\n70.472 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106136\r\nI/AUDI R8 5.2 V10 SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n642.893 \r\n581.796 \r\n535.341 \r\n512.017 \r\n460.932 \r\n430.432 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106137\r\nI/AUDI RS6 AV 5.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n325.407 \r\n319.449 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106138\r\nI/AUDI RS6 5.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n294.627 \r\n281.367 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106139\r\nI/AUDI S4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.551 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106140\r\nI/AUDI A5 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.306 \r\n77.841 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106141\r\nI/AUDI R8 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335.564 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106142\r\nI/AUDI RS5 4.2FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n314.530 \r\n288.691 \r\n254.301 \r\n243.056 \r\n160.707 \r\n149.195 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106143\r\nI/AUDI S4 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162.975 \r\n152.578 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106145\r\nI/AUDI TT RD 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n160.951 \r\n146.493 \r\n127.969 \r\n120.337 \r\n112.992 \r\n110.282 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106146\r\nI/AUDI TT CP 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n155.990 \r\n133.016 \r\n123.745 \r\n111.853 \r\n105.593 \r\n96.728 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106147\r\nI/AUDI A7 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n194.171 \r\n161.655 \r\n140.299 \r\n129.026 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106148\r\nI/AUDI A1 1.4TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n61.599 \r\n58.864 \r\n\r\n52.436 \r\n50.947 \r\n46.277 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106149\r\nI/AUDI TTS RD PRESTIGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153.562 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106150\r\nI/AUDI A8 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n275.920 \r\n\r\n\r\n\r\n188.805 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106151\r\nI/AUDI R8 5.2 V10 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n704.693 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106152\r\nI/AUDI A8 L 6.3FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n457.691 \r\n431.093 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106153\r\nI/AUDI A1 1.4TFSI SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.421 \r\n55.148 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106154\r\nI/AUDI A7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.026 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106155\r\nI/AUDI TT RS 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187.212 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106156\r\nI/AUDI A6 AVANT 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n188.001 \r\n183.507 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106157\r\nI/AUDI A5 C PREMIUM PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147.230 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106158\r\nI/AUDI TTRS CP 2.5TFSI\r\nG\r\n389.095 \r\n370.147 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171.610 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106159\r\nI/AUDI TTRS RD 2.5TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244.893 \r\n208.079 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106160\r\nI/AUDI RS3 2.5TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148.558 \r\n146.288 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106161\r\nI/AUDI S5 CP 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223.149 \r\n\r\n178.218 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106162\r\nI/AUDI A5 CP 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.841 \r\n112.103 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106163\r\nI/AUDI S5 CABRIO 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n267.563 \r\n245.846 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106164\r\nI/AUDI A5 CABRIO 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n167.001 \r\n\r\n133.109 \r\n128.545 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106165\r\nI/AUDI S5 SPB 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210.771 \r\n\r\n187.524 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106166\r\nI/AUDI R8 5.2 V10 GT SPD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n777.019 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106167\r\nI/AUDI A7 PRESTIGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.026 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106168\r\nI/AUDI A5 SPB 2.0TFSI AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.329 \r\n90.207 \r\n87.199 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106169\r\nI/AUDI A4 2.0TFSI\r\nG\r\n169.402 \r\n128.653 \r\n121.900 \r\n87.933 \r\n75.814 \r\n67.071 \r\n59.638 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106170\r\nI/AUDI A4 AV 2.0TFSI\r\nG\r\n182.268 \r\n166.199 \r\n133.443 \r\n\r\n78.886 \r\n69.588 \r\n62.711 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106171\r\nI/AUDI S4 AV 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206.459 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106172\r\nI/AUDI S4 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203.422 \r\n196.320 \r\n187.706 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106173\r\nI/AUDI A4 2.0TFSI SPO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.025 \r\n60.043 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106174\r\nI/AUDI A4 AV 2.0TFSI SPO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.164 \r\n65.851 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106175\r\nI/AUDI A1 SPB 1.4TFSI\r\nG\r\n\r\n96.651 \r\n\r\n71.422 \r\n65.169 \r\n60.399 \r\n57.554 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106176\r\nI/AUDI A1 SPB 1.4TFSI SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n77.778 \r\n70.962 \r\n63.548 \r\n59.766 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106178\r\nI/AUDI S6 4.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n256.145 \r\n240.403 \r\n235.208 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106179\r\nI/AUDI S7 4.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n282.279 \r\n266.073 \r\n255.683 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106180\r\nI/AUDI S4 3.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187.090 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106181\r\nI/AUDI A8 4.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339.248 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106182\r\nI/AUDI S8 4.0TFSI\r\nG\r\n\r\n783.749 \r\n589.334 \r\n\r\n\r\n\r\n361.849 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106183\r\nI/AUDI A1 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.383 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106184\r\nI/AUDI RS4 AVANT 4.2FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n292.714 \r\n286.733 \r\n245.221 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106185\r\nI/AUDI A6 3.0TFSI ALLR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217.935 \r\n180.477 \r\n171.452 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106187\r\nI/AUDI A3 1.8TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n86.607 \r\n77.153 \r\n73.444 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106188\r\nI/AUDI A3 SPB 1.8TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n99.109 \r\n83.475 \r\n77.153 \r\n75.289 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106189\r\nI/AUDI R8 5.2 V10 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n632.475 \r\n584.177 \r\n526.858 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106192\r\nI/AUDI A3 1.4TFSI\r\nG\r\n\r\n93.366 \r\n85.942 \r\n71.756 \r\n65.120 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106193\r\nI/AUDI A3 SPB 1.4TFSI\r\nG\r\n110.916 \r\n99.593 \r\n\r\n68.844 \r\n65.120 \r\n63.845 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106194\r\nI/AUDI A6 3.0 QUATTRO PR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.827 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106195\r\nI/AUDI S3 SPB 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.888 \r\n117.287 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106196\r\nI/AUDI A5 SPB 225CV.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n104.486 \r\n96.529 \r\n90.780 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106197\r\nI/AUDI A5 CP 225CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n138.211 \r\n128.355 \r\n122.129 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106198\r\nI/AUDI A5 CB 225CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n163.891 \r\n149.215 \r\n137.368 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106305\r\nI/FORD MUSTANG GT COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163.254 \r\n\r\n\r\n\r\n125.270 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106362\r\nI/PORSCHE 911T COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n313.324 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106390\r\nI/JAGUAR XF PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.166 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106518\r\nI/BMW 535I\r\nG\r\n\r\n\r\n218.406 \r\n193.132 \r\n156.930 \r\n150.346 \r\n\r\n107.488 \r\n103.579 \r\n\r\n\r\n65.605 \r\n\r\n\r\n\r\n106519\r\nI/BMW M3COUPE BL91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.794 \r\n97.109 \r\n83.958 \r\n106523\r\nI/BMW 320I EV11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.474 \r\n106524\r\nI/BMW 325I EV31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.415 \r\n106525\r\nI/BMW 330I EV51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.180 \r\n106526\r\nI/BMW 745IA GL61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.196 \r\n75.198 \r\n106531\r\nI/BMW 760LI GN81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.872 \r\n106532\r\nI/BMW 530I NA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.458 \r\n47.380 \r\n106534\r\nI/BMW 330CI BW51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.965 \r\n71.959 \r\n71.632 \r\n106535\r\nI/BMW X3 PA91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.383 \r\n41.175 \r\n35.218 \r\n106536\r\nI/BMW X5 FB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.870 \r\n\r\n48.781 \r\n48.266 \r\n39.163 \r\n106537\r\nI/BMW X5 FA11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.399 \r\n44.784 \r\n40.949 \r\n106538\r\nI/BMW 545I NB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.176 \r\n52.155 \r\n106539\r\nI/BMW 645CI EH71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.908 \r\n86.086 \r\n106540\r\nI/BMW 330I EV51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.319 \r\n106541\r\nI/BMW X3 PA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.642 \r\n33.056 \r\n31.652 \r\n106542\r\nI/BMW X5SECURITY FB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.846 \r\n89.606 \r\n81.415 \r\n106545\r\nI/BMW X3 PA93\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.471 \r\n\r\n35.226 \r\n106546\r\nI/BMW 120I UF51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.282 \r\n34.316 \r\n33.553 \r\n30.662 \r\n106547\r\nI/BMW 645CI CABRIO EK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.004 \r\n\r\n106548\r\nI/BMW X5 FA91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.759 \r\n66.362 \r\n64.407 \r\n106549\r\nI/BMW M5 NB91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175.154 \r\n154.595 \r\n136.199 \r\n113.658 \r\n110.814 \r\n\r\n106550\r\nI/BMW M6 EH91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217.800 \r\n191.652 \r\n168.364 \r\n141.137 \r\n139.971 \r\n\r\n106551\r\nI/BMW 645CI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.407 \r\n\r\n106552\r\nI/BMW 545I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.961 \r\n\r\n106553\r\nI/BMW 130I UF91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.758 \r\n45.385 \r\n\r\n106554\r\nI/BMW 550I NB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.028 \r\n64.734 \r\n\r\n106555\r\nI/BMW 650CI COUPE EH11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.246 \r\n97.675 \r\n\r\n106556\r\nI/BMW 650CI CABRIO EK11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.064 \r\n\r\n\r\n106557\r\nI/BMW 550I NB51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.139 \r\n\r\n\r\n106559\r\nI/BMW 120I UD31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.012 \r\n46.279 \r\n42.421 \r\n37.488 \r\n34.109 \r\n\r\n\r\n\r\n106560\r\nI/BMW 325ITO VW91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.236 \r\n46.902 \r\n\r\n\r\n\r\n106561\r\nI/BMW 130I UB11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.231 \r\n50.901 \r\n\r\n\r\n\r\n106562\r\nI/BMW 325I VH31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.640 \r\n47.470 \r\n\r\n\r\n\r\n106563\r\nI/BMW 550I NW51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.912 \r\n71.365 \r\n66.826 \r\n\r\n\r\n\r\n106564\r\nI/BMW 130I UD51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.492 \r\n68.163 \r\n61.753 \r\n54.069 \r\n48.823 \r\n\r\n\r\n\r\n106565\r\nI/BMW 530I NU91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.873 \r\n69.869 \r\n65.444 \r\n\r\n\r\n\r\n106568\r\nI/BMW 530I NU91 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.925 \r\n92.137 \r\n\r\n\r\n\r\n106569\r\nI/BMW 550I NW51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.046 \r\n103.878 \r\n\r\n\r\n\r\n106570\r\nI/BMW 120I UA51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.885 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106572\r\nI/BMW 550I NW53\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.168 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106573\r\nI/BMW 535I SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n231.594 \r\n198.552 \r\n\r\n\r\n161.159 \r\n110.232 \r\n\r\n\r\n77.953 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106574\r\nI/BMW M3 WD93\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.695 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106575\r\nI/BMW M3 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180.369 \r\n156.462 \r\n149.427 \r\n131.361 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106576\r\nI/BMW X3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.861 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106577\r\nI/BMW 750I KA81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224.919 \r\n184.784 \r\n178.538 \r\n140.471 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106578\r\nI/BMW M3 VA93\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.941 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106579\r\nI/BMW M3 PM91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173.343 \r\n152.666 \r\n142.118 \r\n130.441 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106580\r\nI/BMW 740 LI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224.751 \r\n203.430 \r\n175.376 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106581\r\nI/BMW 135I COUPE UC71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.196 \r\n74.090 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106582\r\nI/BMW 750LI\r\nG\r\n663.519 \r\n572.158 \r\n408.896 \r\n394.571 \r\n353.191 \r\n318.070 \r\n\r\n260.438 \r\n\r\n\r\n158.503 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106583\r\nI/BMW 530I TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.001 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106584\r\nI/BMW 318I\r\nG\r\n\r\n\r\n108.671 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.684 \r\n57.875 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106585\r\nI/BMW 730I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328.662 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106587\r\nI/BMW 750I SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n197.718 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106588\r\nI/BMW 535I GT SN21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.658 \r\n106.617 \r\n105.207 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106589\r\nI/BMW 535I FR71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.346 \r\n115.788 \r\n107.488 \r\n103.579 \r\n99.729 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106590\r\nI/BMW 135I UC7C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.972 \r\n79.548 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106591\r\nI/BMW 120I\r\nG\r\n121.811 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.862 \r\n\r\n\r\n\r\n37.147 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106593\r\nI/BMW 550I FR91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164.777 \r\n131.613 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106595\r\nI/BMW 550I GRAN TURISMO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.664 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106596\r\nI/BMW 135I COUPE UC91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.148 \r\n91.168 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106597\r\nI/BMW 550I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156.346 \r\n130.789 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106598\r\nI/BMW 750I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181.620 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106604\r\nI/BUICK LACROSSE CXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.433 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106605\r\nI/BUICK REGAL CXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.587 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106608\r\nI/BUICK ENCORE AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.097 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106627\r\nFIAT/UNO MILLE FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.112 \r\n12.557 \r\n\r\n\r\n10.327 \r\n9.122 \r\n8.998 \r\n8.680 \r\n106703\r\nI/CADILLAC DEVILLE DTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.640 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106712\r\nI/CADILLAC STS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.792 \r\n\r\n106714\r\nI/CADILLAC DTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130.273 \r\n\r\n\r\n\r\n70.538 \r\n65.402 \r\n\r\n\r\n106716\r\nI/CADILLAC XLR CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178.419 \r\n\r\n\r\n\r\n106717\r\nI/CHEVROLET CADILLAC CTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.491 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106718\r\nI/CADILLAC DTS LIMOUSINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.270 \r\n114.934 \r\n\r\n\r\n\r\n80.893 \r\n\r\n\r\n106719\r\nI/CADILLAC CTS- V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156.223 \r\n146.075 \r\n135.856 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106721\r\nI/CADILLAC CTS- V COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n229.567 \r\n203.821 \r\n203.050 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106722\r\nI/CADILLAC CTS COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164.679 \r\n139.441 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106724\r\nI/CADILLAC CTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.706 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107000\r\nLM/BUGGY ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.927 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107100\r\nI/CHEVROLET CORVETTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174.107 \r\n173.140 \r\n159.939 \r\n156.957 \r\n146.190 \r\n131.859 \r\n116.521 \r\n107.009 \r\n107111\r\nI/CHEVROLET SSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.247 \r\n51.768 \r\n107112\r\nI/CHEVROLET CORVET COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147.098 \r\n137.828 \r\n124.834 \r\n\r\n\r\n107113\r\nI/CHEVROLET CORVETTE Z06\r\nG\r\n218.011 \r\n207.527 \r\n\r\n192.720 \r\n184.040 \r\n\r\n\r\n168.903 \r\n167.255 \r\n156.942 \r\n154.909 \r\n145.169 \r\n131.518 \r\n\r\n\r\n107115\r\nI/CHEVROLET CORVETTE COP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n186.908 \r\n178.642 \r\n176.767 \r\n166.681 \r\n164.364 \r\n157.857 \r\n\r\n\r\n\r\n107116\r\nI/CHEVROLET CORVETTE CON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182.049 \r\n\r\n\r\n169.162 \r\n148.846 \r\n\r\n\r\n\r\n107117\r\nI/CHEVROLET CORVETTE LT2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170.619 \r\n159.939 \r\n\r\n\r\n\r\n107119\r\nI/CHEVROLET CORVETTE C6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.695 \r\n148.669 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107120\r\nI/CHEVROLET CORVETTE ZR1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209.745 \r\n192.400 \r\n160.017 \r\n147.909 \r\n145.885 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107121\r\nI/GM IMPALA SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.300 \r\n44.644 \r\n\r\n\r\n\r\n107122\r\nI/CHEVROLET AGILE LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.597 \r\n24.071 \r\n22.825 \r\n20.362 \r\n19.464 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107124\r\nI/CHEVROLET AGILE LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.743 \r\n23.016 \r\n20.672 \r\n19.257 \r\n18.644 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107125\r\nI/CHEVROLET CORVETTE LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179.659 \r\n163.883 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107126\r\nI/CHEVROLET IMPALA LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.152 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.248 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107128\r\nI/CHEVROLET CORVETTE GSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n195.633 \r\n188.761 \r\n172.313 \r\n158.395 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107129\r\nI/CHEVROLET CORVETTE 1LT\r\nG\r\n304.008 \r\n279.781 \r\n\r\n257.872 \r\n233.734 \r\n215.988 \r\n\r\n204.817 \r\n203.413 \r\n163.164 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107131\r\nI/CHEVROLET CORVETTE GS\r\nG\r\n\r\n244.482 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176.220 \r\n175.154 \r\n174.196 \r\n160.214 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107132\r\nI/CHEVROLET COBALT LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.959 \r\n24.659 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107133\r\nI/CHEVROLET CORVETTE 3LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219.209 \r\n196.391 \r\n\r\n182.013 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107134\r\nI/CHEVROLET IMPALA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.209 \r\n42.954 \r\n40.413 \r\n\r\n39.058 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.495 \r\n\r\n107135\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.571 \r\n31.524 \r\n27.928 \r\n27.046 \r\n22.149 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107136\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LT\r\nG\r\n48.314 \r\n44.778 \r\n41.561 \r\n36.414 \r\n33.248 \r\n30.360 \r\n28.462 \r\n27.140 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107137\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ\r\nG\r\n52.987 \r\n47.258 \r\n46.255 \r\n35.753 \r\n35.260 \r\n31.940 \r\n29.529 \r\n29.341 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107138\r\nI/CHEVROLET CORVETTE GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178.382 \r\n177.100 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107139\r\nCHEVROLET/COBALT 1.8 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.537 \r\n33.484 \r\n30.441 \r\n29.516 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107140\r\nCHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ\r\nG\r\n\r\n50.394 \r\n49.220 \r\n37.781 \r\n35.199 \r\n33.245 \r\n32.587 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107141\r\nI/CHEV AGILE 1.4MT LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.307 \r\n27.149 \r\n\r\n\r\n\r\n19.017 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107143\r\nI/CHEV AGILE 1.4MA LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.276 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107144\r\nI/CHEV AGILE 14MA LTZ EF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.125 \r\n31.531 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107145\r\nI/CHEV AGILE 14MT LTZ EF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.345 \r\n32.216 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107146\r\nCHEV/COBALT 1.4M LTZ ADV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.270 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107147\r\nCHEV/COBALT 1.8A LTZ ADV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.578 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107148\r\nI/CHEVROLET CORVETTE 2LT\r\nG\r\n\r\n264.828 \r\n\r\n\r\n214.045 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107149\r\nI/CHEVROLET CORVETTE S C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n285.042 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107150\r\nCHEVROLET/COBALT 18M LTZ\r\nG\r\n58.073 \r\n52.884 \r\n49.635 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107152\r\nCHEVROLET/COBALT 18A LTZ\r\nG\r\n59.849 \r\n57.047 \r\n53.646 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107154\r\nCHEVROLET/COBALT GRAPH M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n43.063 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107155\r\nCHEVROLET/COBALT GRAPH A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46.053 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107156\r\nCHEVROLET/COBALT 18A ELI\r\nG\r\n62.584 \r\n59.164 \r\n53.607 \r\n52.819 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107157\r\nI/CHEVROLET CORVETTE C\r\nG\r\n295.082 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107200\r\nI/CHRYSLER MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.196 \r\n\r\n107206\r\nIMP/CHRYSLER CARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.790 \r\n\r\n107223\r\nI/CHRYSLER PTCRUISER LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.181 \r\n24.777 \r\n22.281 \r\n20.858 \r\n20.850 \r\n19.830 \r\n107227\r\nI/CHRYSLER PACIFICA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.985 \r\n\r\n26.361 \r\n107228\r\nI/CHRYSLER 300C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.771 \r\n57.858 \r\n56.534 \r\n52.930 \r\n45.137 \r\n43.862 \r\n107229\r\nI/CHRYSLER TOWN COUNTRY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.278 \r\n36.676 \r\n\r\n25.705 \r\n24.188 \r\n107230\r\nI/CHRYSLER PT CRUISER C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.996 \r\n20.727 \r\n20.346 \r\n18.979 \r\n\r\n107231\r\nI/CHRYSLER 300C TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.540 \r\n67.032 \r\n64.200 \r\n60.455 \r\n\r\n107232\r\nI/CHRYSLER 300C SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.560 \r\n103.425 \r\n97.466 \r\n91.768 \r\n81.130 \r\n\r\n\r\n107233\r\nI/CHRYLER PT CRUISER CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.012 \r\n38.086 \r\n\r\n\r\n107236\r\nI/CHRYSLER 300C V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.760 \r\n47.815 \r\n44.692 \r\n43.013 \r\n\r\n107240\r\nI/CHRYSLER CROSSFIRE CPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.233 \r\n42.432 \r\n\r\n\r\n107241\r\nI/CHRYSLER CROSSFIRE R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.595 \r\n57.495 \r\n\r\n\r\n107242\r\nI/CHRYSLER 300LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.804 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107244\r\nI/CHRYSLER PTCRUISER TRG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.634 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107245\r\nI/CHRYSLER CROSSFIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.486 \r\n\r\n\r\n\r\n107248\r\nI/CHRYSLER SEBRING COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.627 \r\n107249\r\nI/CHRYSLER 300C 3.6L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.832 \r\n\r\n84.269 \r\n77.671 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107250\r\nI/CHRYSLER 300C V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.316 \r\n131.153 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107251\r\nI/CHRYSLER 300C 3.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n154.004 \r\n124.983 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107252\r\nI/CHRYSLER 300C PRO-LIMO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.793 \r\n\r\n\r\n107253\r\nI/CHRYSLER LIMOUSINE 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.074 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107300\r\nI/CITROEN MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.687 \r\n\r\n\r\n107307\r\nIMP/CITROEN ZX20 BR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.965 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107384\r\nI/CITROEN C5 BREAK EXCL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.372 \r\n107385\r\nI/CITROEN C5 EXCL 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.805 \r\n107387\r\nI/CITROEN BERLINGO 16 MP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.310 \r\n13.485 \r\n\r\n107395\r\nI/CITROEN C3 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.436 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107401\r\nCITROEN/XSARA PICASSO GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.314 \r\n107402\r\nCITROEN/XSARA PICASSO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.497 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.879 \r\n11.922 \r\n107403\r\nCITROEN/C3 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.715 \r\n32.029 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.601 \r\n13.425 \r\n107404\r\nCITROEN/C3 GLX 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.550 \r\n\r\n\r\n\r\n13.166 \r\n12.654 \r\n107405\r\nCITROEN/C3 GLX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.836 \r\n\r\n\r\n\r\n12.645 \r\n11.993 \r\n107407\r\nCITROEN/XSARA PICASSOEXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.502 \r\n14.308 \r\n13.044 \r\n12.578 \r\n107408\r\nCITROEN/XSARA PICASSOGXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.006 \r\n12.842 \r\n12.592 \r\n11.368 \r\n107409\r\nCITROEN/XSARA PICASSOEXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.015 \r\n13.701 \r\n13.372 \r\n12.956 \r\n107410\r\nCITROEN/XSARA PICASSO GXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.722 \r\n16.219 \r\n14.714 \r\n13.357 \r\n12.747 \r\n107411\r\nCITROEN/C3 O VERSOLATO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.821 \r\n13.166 \r\n107412\r\nCITROEN/PICASSO 16 EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.762 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.139 \r\n\r\n107413\r\nCITROEN/PICASSO 16 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.324 \r\n12.178 \r\n\r\n107414\r\nCITROEN/C3 EXCL 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.188 \r\n23.088 \r\n19.124 \r\n18.534 \r\n17.404 \r\n15.326 \r\n15.159 \r\n13.494 \r\n\r\n107415\r\nCITROEN/C3 XTR 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.939 \r\n19.987 \r\n17.200 \r\n16.453 \r\n15.978 \r\n\r\n\r\n107416\r\nCITROEN/C3 GLX 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.016 \r\n17.650 \r\n16.429 \r\n14.739 \r\n13.504 \r\n\r\n107417\r\nCITROEN/C3 GLX 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.286 \r\n19.783 \r\n18.738 \r\n17.903 \r\n16.689 \r\n14.902 \r\n14.489 \r\n13.494 \r\n\r\n107418\r\nCITROEN/C3 EXCL 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.466 \r\n20.450 \r\n18.933 \r\n17.386 \r\n16.638 \r\n15.381 \r\n\r\n\r\n\r\n107419\r\nCITROEN/C3 XTR 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.074 \r\n22.076 \r\n20.132 \r\n19.180 \r\n16.634 \r\n14.676 \r\n\r\n\r\n\r\n107420\r\nCITROEN/PICASSO 16EXCFLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.400 \r\n\r\n\r\n14.634 \r\n13.782 \r\n\r\n\r\n107421\r\nCITROEN/PICASSO 16GLXFLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.352 \r\n14.507 \r\n13.538 \r\n12.368 \r\n\r\n107422\r\nCITROEN/PICASSO II16EXCF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.992 \r\n21.405 \r\n19.054 \r\n17.568 \r\n14.636 \r\n\r\n\r\n\r\n107423\r\nCITROEN/PICASSO II16GLXF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.723 \r\n19.109 \r\n18.512 \r\n16.347 \r\n14.357 \r\n\r\n\r\n\r\n107424\r\nCITROEN PICASSO II20GLXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.448 \r\n19.416 \r\n17.455 \r\n\r\n\r\n\r\n107425\r\nCITROEN/PICASSO II20EXCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.935 \r\n22.837 \r\n20.661 \r\n16.736 \r\n\r\n\r\n\r\n107426\r\nCITROEN/PICASSO II20GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.494 \r\n19.314 \r\n17.324 \r\n\r\n\r\n\r\n107427\r\nCITROEN/PICASSO II20EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.091 \r\n18.483 \r\n15.907 \r\n\r\n\r\n\r\n107428\r\nCITROEN/C3 EXC 16 A FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.018 \r\n22.894 \r\n20.155 \r\n20.046 \r\n17.897 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107429\r\nCITROEN/C3 GLX 16 A FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.634 \r\n18.447 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107433\r\nCITROEN/C3 PICASSO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.013 \r\n23.938 \r\n23.200 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107434\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.778 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107436\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GLXM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.570 \r\n32.073 \r\n29.814 \r\n29.291 \r\n26.187 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107437\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GL M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.915 \r\n26.262 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107438\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS EXCM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42.119 \r\n39.440 \r\n34.822 \r\n31.740 \r\n29.844 \r\n28.214 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107439\r\nCITROEN/C3 PICASSO BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.154 \r\n27.196 \r\n24.944 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107440\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.059 \r\n29.820 \r\n28.834 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107441\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GLXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.658 \r\n32.510 \r\n31.300 \r\n30.043 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107442\r\nCITROEN/C3 PICASSO EXC A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41.583 \r\n37.550 \r\n33.002 \r\n30.381 \r\n29.919 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107443\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.175 \r\n27.240 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107444\r\nCITROEN/C3 PICASSO EXC M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.876 \r\n31.828 \r\n28.678 \r\n27.602 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107445\r\nCITROEN/C3 PICASSO GL M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.694 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107446\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.466 \r\n29.342 \r\n29.039 \r\n26.991 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107447\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS EXCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42.205 \r\n39.877 \r\n35.565 \r\n33.017 \r\n30.510 \r\n28.205 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107448\r\nCITROEN/PICASSO II16EXCS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.322 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107450\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.371 \r\n27.150 \r\n26.502 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107451\r\nCITROEN/C3 PICASSO GL15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.317 \r\n29.304 \r\n26.647 \r\n25.991 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107453\r\nCITROEN/C3 90M TENDANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n39.627 \r\n36.464 \r\n32.256 \r\n31.084 \r\n29.192 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107454\r\nCITROEN/C3 90M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.867 \r\n26.021 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107455\r\nCITROEN/C3 90M ORIGINE\r\nG\r\n\r\n\r\n37.061 \r\n34.299 \r\n31.916 \r\n29.809 \r\n28.375 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107456\r\nI/CITROEN DS5 TURBO165A6\r\nG\r\n\r\n101.767 \r\n99.018 \r\n83.989 \r\n76.171 \r\n66.937 \r\n64.818 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107458\r\nCITROEN/C3 120M EXCLUSIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.538 \r\n33.177 \r\n26.497 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107459\r\nCITROEN/C3 PIC TENDANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.478 \r\n34.058 \r\n33.580 \r\n32.214 \r\n30.496 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107460\r\nCITROEN/C3 PIC ORIGINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.236 \r\n29.689 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107461\r\nCITROEN/C3 120M TENDANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.042 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107462\r\nCITROEN/C3 AIRC TENDANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.350 \r\n33.845 \r\n32.654 \r\n32.534 \r\n30.984 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107463\r\nCITROEN/C3 AIRC ORIGINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.226 \r\n24.397 \r\n23.484 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107464\r\nCITROEN/C3 120A EXCLUSIV\r\nG\r\n\r\n\r\n40.642 \r\n39.470 \r\n36.325 \r\n32.385 \r\n27.204 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107466\r\nI/CITROEN DS4 TURBO165A6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n55.971 \r\n54.419 \r\n50.944 \r\n50.539 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107467\r\nI/CITROEN C5SD TURBO AUT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.609 \r\n\r\n50.053 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107471\r\nI/CITROEN C4 20ATF EXCL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.382 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107472\r\nI/CITROEN C4 20ATF TEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.529 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107473\r\nI/CITROEN C4 16MF TEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.278 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107474\r\nI/CITROEN GRANDC4 PICASS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.869 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107475\r\nCITROEN/C3 TENDANCE BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n45.608 \r\n38.837 \r\n38.054 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107476\r\nCITROEN/C3 ORIGINE PACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.810 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107477\r\nCITROEN/C3 AIRC TENDAN A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42.833 \r\n39.980 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107481\r\nCITROEN/C3 ORIGINE PTECH\r\nG\r\n\r\n39.671 \r\n37.097 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107482\r\nCITROEN/C3 TENDANC PTECH\r\nG\r\n\r\n\r\n43.987 \r\n40.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107485\r\nCITROEN/AIRCROSS FEEL\r\nG\r\n\r\n\r\n49.620 \r\n47.953 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107486\r\nCITROEN/AIRCROSS FEEL A\r\nG\r\n\r\n56.833 \r\n53.251 \r\n51.530 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107487\r\nCITROEN/AIRCROSS LIVE A\r\nG\r\n\r\n\r\n49.019 \r\n47.044 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107488\r\nCITROEN/AIRCROSS SHINE A\r\nG\r\n\r\n63.783 \r\n57.383 \r\n55.200 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107493\r\nCITROEN/AIRCROSS START\r\nG\r\n\r\n\r\n41.549 \r\n38.811 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107494\r\nCITROEN/AIRCROSS LIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n44.597 \r\n43.711 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107495\r\nCITROEN/AIRCROSS M FEEL\r\nG\r\n\r\n52.426 \r\n49.581 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107496\r\nCITROEN/AIRCROSS A FEEL\r\nG\r\n\r\n56.721 \r\n54.297 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107497\r\nCITROEN/AIRCROSS M LIVE\r\nG\r\n\r\n48.598 \r\n44.597 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107498\r\nCITROEN/AIRCROSS M START\r\nG\r\n\r\n46.321 \r\n42.017 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107801\r\nI/DODGE CHARGER RT 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.929 \r\n56.499 \r\n\r\n\r\n\r\n107808\r\nI/DODGE VIPER SRT 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n376.430 \r\n\r\n\r\n283.665 \r\n262.742 \r\n229.275 \r\n\r\n170.708 \r\n\r\n152.286 \r\n107809\r\nI/DODGE MAGNUM RT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.603 \r\n25.091 \r\n107811\r\nI/DODGE CHARGER RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173.657 \r\n170.377 \r\n138.824 \r\n122.966 \r\n\r\n106.442 \r\n89.533 \r\n\r\n69.658 \r\n\r\n\r\n107812\r\nI/DODGE MAGNUM SRT-8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.750 \r\n63.531 \r\n50.115 \r\n\r\n107813\r\nI/DODGE CHARGER SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n194.748 \r\n186.937 \r\n165.268 \r\n\r\n138.193 \r\n\r\n130.267 \r\n115.173 \r\n\r\n\r\n\r\n107814\r\nI/DODGE CARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.524 \r\n\r\n\r\n\r\n107815\r\nI/DODGE CHALLENGER SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.771 \r\n129.099 \r\n115.097 \r\n112.470 \r\n106.088 \r\n94.927 \r\n89.554 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107816\r\nI/DODGE CHARGER DAYTO RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.986 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107817\r\nI/DODGE CHARGER SUPER BE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165.015 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107818\r\nI/DODGE CALIBER SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.498 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107819\r\nI/DODGE CHARGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.963 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107820\r\nI/DODGE CHALLENGER RT\r\nG\r\n223.987 \r\n215.092 \r\n\r\n\r\n145.539 \r\n130.646 \r\n122.920 \r\n116.127 \r\n96.475 \r\n93.192 \r\n86.358 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107821\r\nI/DODGE CHALLENGER SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.184 \r\n94.713 \r\n89.241 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107822\r\nI/DODGE CHARGER SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.869 \r\n119.520 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107824\r\nI/DODGE CHALLENGER RT CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.417 \r\n132.355 \r\n126.957 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107825\r\nI/DODGE CALIBER SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.904 \r\n39.497 \r\n\r\n36.846 \r\n\r\n\r\n\r\n107826\r\nI/DODGE CALIBER MAINSTRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.844 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107827\r\nI/DODGE CHARGER R T MAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162.033 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107829\r\nI/DODGE CHARGER SRT8 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163.471 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107830\r\nI/DODGE CHALLENGER SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155.150 \r\n137.422 \r\n127.575 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107831\r\nI/DODGE CHALLENGER RTPLU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.785 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107832\r\nI/DODGE CHALLENGERSRT392\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215.148 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107833\r\nI/DODGE AVENGER SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.819 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107835\r\nI/DODGE CHARGER SRT H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n177.622 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107901\r\nI/TRAZO C18 SXT BY DODGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.321 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107902\r\nI/TRAZO C18 SLT BY DODGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.364 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108115\r\nI/FERRARI 360 MODENA F1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409.280 \r\n108116\r\nI/FERRARI 360 SPIDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n419.210 \r\n108117\r\nI/FERRARI 360 SPIDER F1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n447.998 \r\n418.512 \r\n108123\r\nI/FERRARI 575 MARANELOF1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n389.586 \r\n108125\r\nI/FERRARI CHAL STRADALE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n357.048 \r\n108126\r\nI/FERRARI 612 SCAGLIETTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.087.522 \r\n\r\n801.181 \r\n745.439 \r\n699.723 \r\n656.887 \r\n108128\r\nI/FERRARI F430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n641.296 \r\n543.015 \r\n530.941 \r\n499.951 \r\n470.945 \r\n\r\n108129\r\nI/FERRARI F430 SPIDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n751.366 \r\n664.194 \r\n591.063 \r\n538.296 \r\n481.014 \r\n\r\n108131\r\nI/FERRARI 599 GTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.120.922 \r\n1.024.426 \r\n913.115 \r\n743.711 \r\n713.493 \r\n632.110 \r\n\r\n\r\n108132\r\nI/FERRARI F430 SCUDERIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n819.914 \r\n751.019 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108133\r\nI/FERRARI 430 SCUDERIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n746.622 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108134\r\nI/FERRARI F430 F1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n567.921 \r\n557.381 \r\n\r\n\r\n\r\n108135\r\nI/FERRARI CALIFORNIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n893.648 \r\n886.892 \r\n777.201 \r\n739.330 \r\n718.190 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108136\r\nI/FERRARI F430 SCUDE SPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n871.194 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108137\r\nI/FERRARI CALIFORNIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n777.201 \r\n739.330 \r\n718.190 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108138\r\nI/FERRARI 458 ITALIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n965.760 \r\n911.096 \r\n867.712 \r\n826.392 \r\n671.147 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108139\r\nI/FERRARI F430 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n646.102 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108140\r\nI/FERRARI 458 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n737.017 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108141\r\nI/FERRARI 599 GTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.117.959 \r\n1.035.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108142\r\nI/FERRARI CALIFORNIA GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n739.330 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108143\r\nI/FERRARI FF\r\nG\r\n\r\n\r\n3.092.071 \r\n2.783.992 \r\n\r\n\r\n1.884.969 \r\n1.861.299 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108144\r\nI/FERRARI 599 SA APERTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.192.184 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108145\r\nI/FERRARI 458 SPIDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.407.094 \r\n1.384.370 \r\n1.177.198 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108148\r\nI/FERRARI F12 BERLINETTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.156.287 \r\n2.049.215 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108149\r\nI/FERRARI CALIFORNIA CON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n915.664 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108150\r\nI/FERRARI 458 SPECIALE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.897.052 \r\n1.806.716 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108151\r\nI/FERRARI CALIFORNIA T\r\nG\r\n\r\n1.572.884 \r\n1.060.990 \r\n1.015.250 \r\n943.062 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108152\r\nI/FERRARI 458 SPECIALE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.845.179 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108153\r\nI/FERRARI 488 GTB\r\nG\r\n2.203.366 \r\n1.981.867 \r\n1.797.243 \r\n1.632.436 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108155\r\nI/FERRARI 488 SPIDER\r\nG\r\n2.907.853 \r\n2.417.869 \r\n1.677.061 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108156\r\nI/FERRARI F12 TDF\r\nG\r\n\r\n\r\n2.923.476 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108157\r\nI/FERRARI GTC4LUSSO\r\nG\r\n3.101.428 \r\n2.991.500 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2161516\r\n"
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            "2019-02-06 00:00:00",
            "\r\n108158\r\nI/FERRARI 812 SUPERFAST\r\nG\r\n3.446.118 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108239\r\nIMP/FIAT PALIO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.370 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108248\r\nI/FIAT UNO MILLE EP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.283 \r\n9.438 \r\n108250\r\nI/FIAT PANDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.956 \r\n\r\n108253\r\nI/FIAT SIENA HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.720 \r\n18.647 \r\n17.500 \r\n\r\n14.915 \r\n\r\n\r\n108254\r\nI/FIAT PALIO ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.110 \r\n\r\n\r\n\r\n108255\r\nI/FIAT PALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.766 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108256\r\nI/FIAT 500 1.4 16V SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.943 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108257\r\nI/FIAT 500 ABARTH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n66.545 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.554 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108258\r\nI/FIAT 500 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.074 \r\n23.665 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108259\r\nI/FIAT 500 LOUNGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.977 \r\n\r\n\r\n24.677 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108262\r\nI/FIAT 500 LOUNGE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.897 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108263\r\nI/FIAT 500 SPORT DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.013 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108264\r\nI/FIAT GRANDE PUNTO 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.719 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108267\r\nI/FIAT ABARTH 695 TF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.546 \r\n36.790 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108268\r\nI/FIAT 500 CULT\r\nG\r\n\r\n44.299 \r\n42.444 \r\n35.961 \r\n34.062 \r\n31.159 \r\n28.413 \r\n25.931 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108269\r\nI/FIAT 500 CULT DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.566 \r\n34.708 \r\n33.793 \r\n29.955 \r\n29.333 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108270\r\nI/FIAT 500 SPORT AIR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.129 \r\n30.625 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108271\r\nI/FIAT 500 SPORT AIR AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.142 \r\n37.985 \r\n35.291 \r\n32.911 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108272\r\nI/FIAT 500 C 1.2 POP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.578 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108273\r\nI/FIAT 500 LOUNGE AIR AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.569 \r\n34.993 \r\n34.230 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108275\r\nI/FIAT PALIO SPORTIN 1.6\r\nG\r\n\r\n42.788 \r\n41.548 \r\n35.910 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108278\r\nI/FIAT SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.146 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108279\r\nI/FIAT SIENA ATTRACT 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.996 \r\n\r\n\r\n20.225 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108281\r\nFIAT/PALIO WK TREKK 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.248 \r\n26.323 \r\n25.815 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108282\r\nI/FIAT 500 CABRIO AIR AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48.813 \r\n45.790 \r\n41.134 \r\n40.045 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108284\r\nI/FIAT 500 ABARTH TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n72.265 \r\n64.521 \r\n63.504 \r\n61.038 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108289\r\nFIAT/PALIO FIRE WAY\r\nG\r\n\r\n31.177 \r\n28.450 \r\n24.865 \r\n23.044 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108291\r\nI/FIAT 500 ELETRICO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.406 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108292\r\nI/FIAT PALIO FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.765 \r\n\r\n\r\n\r\n10.528 \r\n108293\r\nI/FIAT 500 CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n44.334 \r\n42.423 \r\n39.334 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108294\r\nI/FIAT 500 CABRIO DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n53.046 \r\n\r\n46.470 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108295\r\nI/FIAT 500 ABARTH CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.520 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108296\r\nI/FIAT 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.315 \r\n28.870 \r\n27.496 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108297\r\nI/FIAT SIENA FIRE 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.579 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108317\r\nI/FORD MONDEO GLX AG\r\nG\r\n\r\n\r\n40.493 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108325\r\nIMP/FORD ESCORT GL\r\nG\r\n\r\n\r\n9.930 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108339\r\nI/FORD MUSTANG GT\r\nG\r\n298.076 \r\n278.003 \r\n261.540 \r\n184.213 \r\n172.438 \r\n170.030 \r\n162.509 \r\n153.754 \r\n131.184 \r\n128.480 \r\n121.946 \r\n104.636 \r\n97.527 \r\n87.562 \r\n79.716 \r\n108345\r\nI/FORD EDGE SEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.341 \r\n\r\n\r\n46.377 \r\n43.995 \r\n\r\n\r\n\r\n108356\r\nI/FORD FOCUS GHIA 2.0LFC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.657 \r\n19.619 \r\n19.000 \r\n17.373 \r\n15.151 \r\n13.869 \r\n108357\r\nI/FORD FOCUS 2.0L FC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.896 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108357\r\nI/FORD FOCUS 2.0L FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.998 \r\n16.479 \r\n16.046 \r\n15.318 \r\n13.713 \r\n13.521 \r\n108359\r\nI/FORD FOCUS 2.0L HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.524 \r\n16.917 \r\n16.174 \r\n15.200 \r\n13.851 \r\n13.016 \r\n108360\r\nI/FORD FOCUS GHIA 2.0LHA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.645 \r\n19.119 \r\n17.317 \r\n16.694 \r\n14.594 \r\n13.826 \r\n108366\r\nI/FORD FOCUS 1.8L FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.062 \r\n108370\r\nI/FORD MONDEO 2.0 GHIA 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.875 \r\n17.734 \r\n17.556 \r\n108380\r\nI/FORD FOCUS 1.6L FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.486 \r\n13.344 \r\n12.517 \r\n12.104 \r\n108381\r\nI/FORD FOCUS 1.6L HA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.592 \r\n12.272 \r\n108381\r\nI/FORD FOCUS 1.6L HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.486 \r\n13.344 \r\n13.089 \r\n12.103 \r\n108386\r\nI/FORD MUSTANG GT COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172.108 \r\n170.324 \r\n163.266 \r\n156.298 \r\n140.266 \r\n130.410 \r\n125.270 \r\n104.647 \r\n91.002 \r\n85.741 \r\n\r\n108387\r\nI/FORD MUSTANG GT CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203.499 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.127 \r\n87.808 \r\n\r\n108388\r\nI/FORD MUSTANG V6 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.583 \r\n123.406 \r\n117.248 \r\n110.764 \r\n101.254 \r\n88.839 \r\n84.097 \r\n74.571 \r\n\r\n60.904 \r\n\r\n108390\r\nI/FORD FUSION\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.382 \r\n\r\n\r\n26.117 \r\n24.410 \r\n\r\n\r\n\r\n108390\r\nI/FORD FUSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.731 \r\n35.937 \r\n30.708 \r\n28.235 \r\n26.117 \r\n23.833 \r\n21.825 \r\n\r\n\r\n108391\r\nI/FORD GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n284.373 \r\n249.577 \r\n\r\n108392\r\nI/FORD FOCUS 1.6 FLEX FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.046 \r\n17.685 \r\n16.764 \r\n\r\n\r\n\r\n108393\r\nI/FORD FOCUS 1.6 FLEX HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.970 \r\n16.956 \r\n15.161 \r\n\r\n\r\n\r\n108394\r\nI/FORD MUSTANG SHELBY GT\r\nG\r\n\r\n\r\n288.692 \r\n264.642 \r\n240.996 \r\n221.333 \r\n191.896 \r\n184.354 \r\n164.040 \r\n140.151 \r\n136.653 \r\n120.090 \r\n118.211 \r\n\r\n\r\n108395\r\nI/SHELBY GT 500 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161.759 \r\n146.795 \r\n145.331 \r\n\r\n\r\n117.249 \r\n\r\n\r\n108397\r\nI/FORD MUSTANG V6 CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n205.607 \r\n201.697 \r\n184.177 \r\n178.662 \r\n173.878 \r\n159.193 \r\n140.511 \r\n130.134 \r\n117.443 \r\n101.668 \r\n\r\n79.031 \r\n\r\n108398\r\nI/FORD MUSTANG GT CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n253.054 \r\n\r\n\r\n204.669 \r\n179.848 \r\n175.692 \r\n158.998 \r\n130.275 \r\n123.910 \r\n104.586 \r\n92.656 \r\n\r\n\r\n108400\r\nWAKE/WAY\r\nG\r\n57.262 \r\n52.917 \r\n47.109 \r\n44.719 \r\n38.733 \r\n27.817 \r\n23.647 \r\n22.692 \r\n20.281 \r\n18.891 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108551\r\nI/VOLKSWAGEN SEDAN COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.223 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108601\r\nI/HONDA ACCORD LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.282 \r\n31.541 \r\n22.694 \r\n19.659 \r\n18.276 \r\n\r\n108602\r\nI/HONDA ACCORD EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.951 \r\n68.068 \r\n\r\n46.338 \r\n40.810 \r\n38.575 \r\n36.746 \r\n\r\n\r\n22.876 \r\n21.152 \r\n108605\r\nI/HONDA CIVIC LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.777 \r\n\r\n\r\n20.233 \r\n\r\n15.627 \r\n\r\n14.148 \r\n\r\n\r\n108606\r\nI/HONDA CIVIC EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.806 \r\n\r\n40.385 \r\n\r\n\r\n\r\n28.623 \r\n19.736 \r\n17.910 \r\n\r\n108622\r\nI/HONDA MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.831 \r\n17.129 \r\n108623\r\nI/HONDA JAZZ S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.299 \r\n108625\r\nI/HONDA INSIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.869 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108627\r\nI/HONDA ACCORD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.049 \r\n28.359 \r\n21.233 \r\n20.453 \r\n108628\r\nI/HONDA CIVIC GX NGV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.454 \r\n\r\n\r\n108629\r\nI/HONDA ACCORD EX V6\r\nG\r\n\r\n128.755 \r\n119.826 \r\n103.464 \r\n84.024 \r\n79.782 \r\n65.836 \r\n51.821 \r\n47.399 \r\n40.868 \r\n38.615 \r\n30.875 \r\n25.564 \r\n22.982 \r\n\r\n108630\r\nI/HONDA ACCORD EX-L\r\nG\r\n\r\n117.234 \r\n\r\n\r\n\r\n71.486 \r\n\r\n32.687 \r\n32.544 \r\n29.311 \r\n27.878 \r\n25.009 \r\n\r\n\r\n\r\n108631\r\nI/HONDA CIVIC SI COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.751 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108633\r\nI/HONDA ACCORD 2 DE EXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.062 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108634\r\nI/HONDA CIVIC EX-L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.426 \r\n\r\n37.391 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108635\r\nI/HONDA FIT 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.933 \r\n18.226 \r\n\r\n\r\n\r\n108637\r\nI/HONDA FIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.894 \r\n\r\n30.495 \r\n28.154 \r\n27.407 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108638\r\nI/HONDA CITY LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.257 \r\n35.710 \r\n32.474 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108640\r\nI/HONDA CITY EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.788 \r\n37.369 \r\n33.736 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108642\r\nI/HONDA ACCORD SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.898 \r\n\r\n108644\r\nI/CIVIC HYBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.520 \r\n\r\n\r\n108645\r\nI/HONDA CIVIC COUPE SI\r\nG\r\n114.556 \r\n109.963 \r\n\r\n92.234 \r\n84.285 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108647\r\nI/HONDA CIVIC SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n95.618 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108661\r\nI/CHEV CRUZE LTZ NB AT\r\nG\r\n95.550 \r\n87.051 \r\n66.850 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108662\r\nI/CHEV CRUZE LT NB AT\r\nG\r\n81.452 \r\n74.321 \r\n61.409 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108664\r\nI/HONDA FIT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.433 \r\n\r\n\r\n29.594 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108915\r\nI/JAGUAR S-TYPE V6 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.174 \r\n64.174 \r\n61.372 \r\n56.266 \r\n108919\r\nI/JAGUAR X-TYPE 3.0 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.527 \r\n108923\r\nI/JAGUAR S-TYPE V8 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.398 \r\n102.160 \r\n92.717 \r\n85.024 \r\n108924\r\nI/JAGUAR S-TYPE V8 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.407 \r\n91.608 \r\n83.291 \r\n68.650 \r\n108925\r\nI/JAGUAR X-TYPE 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.512 \r\n63.174 \r\n59.676 \r\n53.255 \r\n51.121 \r\n108926\r\nI/JAGUAR S TYPE R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.627 \r\n108927\r\nI/JAGUAR XKR COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243.620 \r\n215.239 \r\n213.133 \r\n210.723 \r\n204.435 \r\n189.120 \r\n167.681 \r\n146.440 \r\n137.569 \r\n\r\n110.767 \r\n108929\r\nI/JAGUAR X-TYPE 2.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.388 \r\n58.161 \r\n55.996 \r\n49.293 \r\n\r\n\r\n108930\r\nI/JAGUAR XJ8 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.405 \r\n108931\r\nI/JAGUAR XJR 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.148 \r\n116.069 \r\n\r\n101.832 \r\n108932\r\nI/JAGUAR SUPER V8 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169.701 \r\n\r\n\r\n\r\n126.011 \r\n108936\r\nI/JAGUAR X-TYPE 3.0 SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.324 \r\n61.572 \r\n57.776 \r\n49.536 \r\n47.819 \r\n108940\r\nI/JAGUAR XK COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163.552 \r\n\r\n\r\n108941\r\nI/JAGUAR XK CONVERSIVEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165.539 \r\n159.575 \r\n\r\n\r\n108942\r\nI/JAGUAR S-TYPE V8 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.608 \r\n\r\n\r\n108943\r\nI/JAGUAR S-TYPE V6 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.695 \r\n\r\n\r\n108945\r\nI/JAGUAR XF V8 H LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.345 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108946\r\nI/JAGUAR XF V8 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.469 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108947\r\nI/JAGUAR XF V6 H LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.410 \r\n124.299 \r\n111.977 \r\n87.238 \r\n85.587 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108948\r\nI/JAGUAR XF V8 H LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.195 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108949\r\nI/JAGUAR XF V8 P LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171.200 \r\n156.499 \r\n144.302 \r\n126.871 \r\n119.138 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108950\r\nI/JAGUAR XF SUPERCHARGED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.044 \r\n112.495 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108951\r\nI/JAGUAR XJ6 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.673 \r\n42.323 \r\n39.908 \r\n108952\r\nI/JAGUAR XFR V8SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203.414 \r\n185.636 \r\n171.024 \r\n162.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108955\r\nI/JAGUAR XF R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n228.533 \r\n\r\n167.548 \r\n151.106 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108956\r\nI/JAGUAR XK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n186.574 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108957\r\nI/JAGUAR XJ SC PORTFOLIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180.669 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108958\r\nI/JAGUAR XF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.189 \r\n\r\n116.225 \r\n87.061 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108959\r\nI/JAGUAR XJ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n236.547 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108960\r\nI/JAGUAR XJ SCSUPERSPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347.436 \r\n330.454 \r\n290.847 \r\n281.814 \r\n265.743 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108961\r\nI/JAGUAR XF 5.0 LITER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.281 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108962\r\nI/JAGUAR XF V8 LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.576 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108963\r\nI/JAGUAR XJ SUPERCHARGED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330.785 \r\n292.192 \r\n\r\n231.148 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108964\r\nI/JAGUAR XKRS COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328.699 \r\n309.933 \r\n\r\n287.761 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108965\r\nI/JAGUAR XJL SUPERCHARGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n283.273 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108967\r\nI/JAGUAR XFR 5.0 V8 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n316.190 \r\n308.571 \r\n250.724 \r\n226.572 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108968\r\nI/JAGUAR XF 2.0 LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n146.716 \r\n140.534 \r\n135.672 \r\n125.125 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108969\r\nI/JAGUAR XF 2.0 PLUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n171.855 \r\n163.854 \r\n144.249 \r\n142.705 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108970\r\nI/JAGUAR XF 3.0V6 SCPLUX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161.145 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108971\r\nI/JAGUAR XJ 2.0 P LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183.700 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108972\r\nI/JAGUAR XF 3.0V6 SCPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n208.770 \r\n193.711 \r\n158.739 \r\n155.400 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108973\r\nI/JAGUAR F-TYPE S CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n385.255 \r\n341.021 \r\n315.712 \r\n312.730 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108974\r\nI/JAGUAR F-TYPE V8CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n378.173 \r\n371.613 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108975\r\nI/JAGUAR F-TYPE CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n288.473 \r\n276.699 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108976\r\nI/JAGUAR XJ 3.0 SC PORT\r\nG\r\n\r\n419.007 \r\n\r\n295.114 \r\n260.017 \r\n252.353 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108977\r\nI/JAGUAR XJL PORTIFOLIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n280.580 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108978\r\nI/JAGUAR XFRS 5.0 V8 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n364.682 \r\n\r\n\r\n\r\n171.578 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108979\r\nI/JAGUAR F-TYPE SCOUPE\r\nG\r\n\r\n356.731 \r\n334.364 \r\n314.087 \r\n302.106 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108980\r\nI/JAGUAR F-TYPE COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n313.998 \r\n297.627 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108981\r\nI/JAGUAR F-TYPE V8SCABR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n378.173 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108982\r\nI/JAGUAR F-TYPE R COUP4W\r\nG\r\n\r\n\r\n533.031 \r\n448.513 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108983\r\nI/JAG XE S 3.0 V6 SC\r\nD\r\n\r\n253.491 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108983\r\nI/JAG XE S 3.0 V6 SC\r\nG\r\n\r\n259.056 \r\n238.786 \r\n225.454 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108984\r\nI/JAG XE PURE SI4\r\nG\r\n\r\n155.570 \r\n138.204 \r\n131.541 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108985\r\nI/JAG XE R- SPORT SI4 \r\nG\r\n\r\n178.865 \r\n162.549 \r\n151.592 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108986\r\nI/JAGUAR XJ SC R-SPORT\r\nG\r\n\r\n433.983 \r\n378.300 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108987\r\nI/JAGUAR XF V6 380CV S\r\nG\r\n\r\n\r\n298.567 \r\n282.270 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108988\r\nI/JAGUAR XF 2.0T PRESTIG\r\nG\r\n\r\n214.420 \r\n191.710 \r\n185.859 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108992\r\nI/JAGUAR XF 2.0T R-SPORT\r\nG\r\n\r\n223.838 \r\n217.298 \r\n198.330 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108993\r\nI/JAGUAR F-TYPE SVR 575\r\nG\r\n\r\n\r\n715.604 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108995\r\nI/JAGUAR XJ 5.0 AB LWB\r\nG\r\n\r\n453.925 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108997\r\nI/JAG XE P250 R-SPORT\r\nG\r\n195.143 \r\n181.049 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109001\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.072 \r\n30.429 \r\n109003\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.907 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109501\r\nI/LINCOLN TOWN CAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.684 \r\n\r\n98.648 \r\n\r\n90.292 \r\n109502\r\nIMP/LINCOLN NAVIGATOR4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.604 \r\n\r\n109506\r\nI/LINCOLN MKZ 3.5L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.346 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109507\r\nI/LINCOLN MKS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.495 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109509\r\nI/LINCOLN TOWN CAR SIG L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164.539 \r\n157.477 \r\n140.380 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109510\r\nI/LINCOLN STRETCH LIMO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n236.357 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109511\r\nI/LINCOLN MKS AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.650 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109512\r\nI/LINCOLN MKZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.625 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109608\r\nI/M.BENZ C320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.081 \r\n40.691 \r\n109609\r\nI/M.BENZ C200 KOMPRESSOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.291 \r\n55.367 \r\n43.434 \r\n39.187 \r\n36.188 \r\n\r\n109613\r\nI/M.BENZ S55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.756 \r\n109615\r\nI/M.BENZ C180 COUPE\r\nG\r\n166.715 \r\n143.019 \r\n117.098 \r\n98.643 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109620\r\nI/M.BENZ CLK 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.172 \r\n\r\n84.422 \r\n109621\r\nI/M.BENZ E500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.497 \r\n84.526 \r\n70.657 \r\n60.250 \r\n54.210 \r\n109622\r\nI/M.BENZ CLK 320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.560 \r\n58.910 \r\n109623\r\nI/M.BENZ C180K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.578 \r\n\r\n109624\r\nI/M.BENZ C180K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.812 \r\n\r\n\r\n\r\n31.313 \r\n31.153 \r\n31.006 \r\n109626\r\nI/M.BENZ S600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n446.495 \r\n\r\n\r\n391.924 \r\n312.756 \r\n\r\n256.656 \r\n232.745 \r\n214.312 \r\n\r\n162.901 \r\n109628\r\nI/M.BENZ S 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.600 \r\n65.358 \r\n109629\r\nI/M.BENZ SL 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n297.461 \r\n283.496 \r\n273.487 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.998 \r\n\r\n109630\r\nI/M.BENZ E200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.997 \r\n54.722 \r\n\r\n32.938 \r\n\r\n27.323 \r\n109633\r\nI/M.BENZ CLK 500 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.738 \r\n89.577 \r\n109636\r\nI/M.BENZ E 500 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.328 \r\n109637\r\nI/M.BENZ C230K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.596 \r\n34.857 \r\n109638\r\nI/M.BENZ C230K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.956 \r\n38.017 \r\n109640\r\nI/M.BENZ CL 65 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335.470 \r\n301.504 \r\n295.876 \r\n286.748 \r\n\r\n\r\n\r\n109641\r\nI/M.BENZ S 65 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225.561 \r\n204.363 \r\n200.743 \r\n194.867 \r\n\r\n164.179 \r\n109643\r\nI/M.BENZ SLK 200 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.551 \r\n86.707 \r\n80.777 \r\n72.781 \r\n66.243 \r\n62.589 \r\n61.116 \r\n109644\r\nI/M.BENZ CLS 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.054 \r\n101.532 \r\n89.800 \r\n82.013 \r\n66.771 \r\n64.134 \r\n\r\n109645\r\nI/M.BENZ SLK 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153.219 \r\n139.333 \r\n120.361 \r\n118.069 \r\n106.374 \r\n87.641 \r\n83.484 \r\n\r\n109646\r\nI/M.BENZ CLS 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117.650 \r\n105.372 \r\n74.997 \r\n72.897 \r\n71.604 \r\n109647\r\nI/M.BENZ SLK 55 K AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163.523 \r\n142.182 \r\n131.117 \r\n125.162 \r\n119.859 \r\n117.065 \r\n110.383 \r\n109649\r\nI/M.BENZ E 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166.052 \r\n158.146 \r\n119.948 \r\n114.383 \r\n107.626 \r\n86.442 \r\n75.592 \r\n71.812 \r\n68.222 \r\n64.810 \r\n109650\r\nI/M.BENZ CLS 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.151 \r\n\r\n109651\r\nI/M.BENZ SLK 350 CONVERS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.552 \r\n\r\n\r\n78.295 \r\n\r\n109652\r\nI/M.BENZ C 230\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.580 \r\n36.433 \r\n\r\n109653\r\nI/M.BENZ E 240 ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.254 \r\n109654\r\nI/M.BENZ CLK 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.205 \r\n75.711 \r\n64.396 \r\n63.158 \r\n\r\n109655\r\nI/M.BENZ CLK 350 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.409 \r\n\r\n67.924 \r\n\r\n109656\r\nI/M.BENZ B 200 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.714 \r\n37.139 \r\n33.045 \r\n30.128 \r\n29.228 \r\n28.209 \r\n\r\n109657\r\nI/M.BENZ S 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n261.025 \r\n210.297 \r\n191.267 \r\n179.853 \r\n145.546 \r\n113.909 \r\n\r\n109659\r\nI/M.BENZ E280\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.289 \r\n60.000 \r\n57.344 \r\n\r\n\r\n109660\r\nI/M.BENZ SLK 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218.635 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.165 \r\n114.419 \r\n108.636 \r\n\r\n109661\r\nI/M.BENZ S550V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203.601 \r\n178.035 \r\n156.486 \r\n\r\n\r\n109663\r\nI/M.BENZ C 200 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.245 \r\n45.886 \r\n44.804 \r\n37.092 \r\n\r\n\r\n\r\n109664\r\nI/M.BENZ S560 L\r\nG\r\n645.763 \r\n642.831 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109667\r\nI/M.BENZ CLS 550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201.906 \r\n\r\n\r\n134.403 \r\n131.619 \r\n\r\n\r\n\r\n109670\r\nI/M.BENZ CLK 550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146.647 \r\n129.799 \r\n\r\n\r\n\r\n109671\r\nI/M.BENZ C350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.709 \r\n\r\n\r\n65.108 \r\n50.580 \r\n\r\n\r\n\r\n109673\r\nI/M.BENZ C350 SPORTSEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.605 \r\n101.922 \r\n\r\n\r\n82.637 \r\n81.554 \r\n\r\n\r\n\r\n109674\r\nI/M.BENZ C63 AMG TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181.118 \r\n159.265 \r\n133.895 \r\n124.729 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109675\r\nI/M.BENZ SL 550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192.509 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109676\r\nI/M.BENZ SLK 300 CONVERS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.541 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109677\r\nI/M.BENZ E500 V8 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.873 \r\n63.202 \r\n109678\r\nI/M.BENZ C63 AMG\r\nG\r\n459.699 \r\n412.316 \r\n304.931 \r\n285.332 \r\n248.437 \r\n223.229 \r\n186.148 \r\n157.312 \r\n130.430 \r\n127.130 \r\n118.990 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109679\r\nM.BENZ/CLC 200 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.360 \r\n39.935 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109681\r\nI/M.BENZ E 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n191.234 \r\n187.953 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109682\r\nI/M.BENZ E 350 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.326 \r\n110.274 \r\n108.606 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109683\r\nI/M.BENZ B 180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.339 \r\n33.187 \r\n30.206 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109684\r\nI/M.BENZ E 500 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n214.913 \r\n194.027 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109685\r\nI/M.BENZ C 180 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.808 \r\n42.504 \r\n\r\n\r\n30.429 \r\n28.797 \r\n27.268 \r\n109686\r\nI/M.BENZ C 200 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.595 \r\n76.313 \r\n70.224 \r\n62.296 \r\n54.190 \r\n52.447 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109687\r\nI/M.BENZ E 350 GUARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.209 \r\n\r\n93.928 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109688\r\nI/M.BENZ E 500 GUARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n270.281 \r\n\r\n\r\n\r\n211.405 \r\n184.825 \r\n169.803 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109689\r\nI/M.BENZ E550W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183.877 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109690\r\nI/M.BENZ E550 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216.765 \r\n190.483 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109691\r\nI/M.BENZ C 180 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.119 \r\n54.755 \r\n52.838 \r\n48.951 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109693\r\nI/M.BENZ SL 350 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173.465 \r\n144.785 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109694\r\nI/M.BENZ C200CGI TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.008 \r\n75.815 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109696\r\nI/M.BENZ E 350 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155.010 \r\n139.073 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109697\r\nI/M.BENZ S550\r\nG\r\n\r\n544.467 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n294.731 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109710\r\nI/MERCURY MILAN V6 PREMI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.235 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110000\r\nI/CHERY QQ3 1.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.918 \r\n\r\n\r\n8.785 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110001\r\nI/CHERY A316 HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.736 \r\n16.637 \r\n15.146 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110002\r\nI/CHERY A316 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.334 \r\n15.679 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110003\r\nI/CHERY FACE 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.309 \r\n14.222 \r\n14.074 \r\n11.837 \r\n10.842 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110004\r\nI/CHERY CIELO 1.6 HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.700 \r\n16.636 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110005\r\nI/CHERY CIELO 1.6 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.261 \r\n17.328 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110007\r\nI/CHERY RIICH M1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.970 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110008\r\nI/CHERY CIELO 1.8 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.603 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110009\r\nI/CHERY CIELO 2.0 AT SED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.779 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110010\r\nI/CHERY FULWIN2 1.5 SD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.826 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110011\r\nI/CHERY RIICH G5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.126 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110012\r\nI/CHERY S18D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.427 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110014\r\nI/CHERY FACE 1.3 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.664 \r\n15.347 \r\n\r\n14.108 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110015\r\nI/CHERY S18 1.3 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.139 \r\n16.577 \r\n15.115 \r\n14.389 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110020\r\nI/CHERY QQ 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n17.774 \r\n16.867 \r\n15.043 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110022\r\nI/CHERY CELER 1.5FLEX HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.190 \r\n21.837 \r\n21.168 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110023\r\nI/CHERY CELER 1.5 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.229 \r\n22.429 \r\n21.390 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110024\r\nI/CHERY QQ 1.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.850 \r\n13.434 \r\n12.736 \r\n11.836 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110027\r\nI/CHERY G6 SEDAN AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.023 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110031\r\nI/CHERY QQ 1.0 ACT\r\nG\r\n\r\n\r\n24.010 \r\n19.016 \r\n16.850 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110032\r\nI/CHERY ARRIZO 7 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.023 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110033\r\nI/CHERY ARRIZO 7 CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.023 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110034\r\nI/CHERY TIGGO 5 2.0 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.861 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110035\r\nI/CHERY TIGGO 5 2.0 CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.884 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110036\r\nCHERY/CELER 1.5FLEX FL\r\nG\r\n\r\n34.001 \r\n30.463 \r\n29.175 \r\n23.859 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110037\r\nCHERY/CELER 1.5FFHB FL\r\nG\r\n\r\n\r\n30.262 \r\n27.686 \r\n24.559 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110038\r\nI/CHERY ARRIZO 7 1.6 CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.787 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110039\r\nCHERY/CELER 1.5 SD ACT\r\nG\r\n\r\n34.704 \r\n33.170 \r\n31.086 \r\n30.245 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110042\r\nCHERY/CELER 1.5 HB ACT\r\nG\r\n\r\n33.252 \r\n30.732 \r\n27.011 \r\n25.703 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110044\r\nCHERY/QQ 1.0 SMILE\r\nG\r\n23.056 \r\n21.927 \r\n20.888 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110046\r\nCHERY/QQ 1.0 LOOK\r\nG\r\n27.412 \r\n25.819 \r\n25.302 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110048\r\nCHERY/QQ 1.0 ACT PLUS\r\nG\r\n\r\n26.993 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110049\r\nCHERY/QQ 1.0 ACT\r\nG\r\n29.138 \r\n27.802 \r\n26.602 \r\n21.637 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110050\r\nCAOACHERY/ARRIZO5 RXT\r\nG\r\n61.615 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110136\r\nI/CHEVROLET IMPALA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.628 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110194\r\nI/FORD MUSTANG GT 5.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170.120 \r\n\r\n153.837 \r\n131.291 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110306\r\nI/OPEL TIGRA SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.867 \r\n110310\r\nI/OPEL ASTRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.895 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110311\r\nI/OPEL ZAFIRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.674 \r\n110704\r\nI/PONTIAC GTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.772 \r\n\r\n110705\r\nI/PONTIAC SOLSTICE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.549 \r\n66.723 \r\n61.925 \r\n50.025 \r\n\r\n\r\n110706\r\nI/PONTIAC SOLSTICE GXP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.932 \r\n77.221 \r\n70.222 \r\n67.236 \r\n\r\n\r\n110708\r\nI/PONTIAC G6 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.062 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110709\r\nI/PONTIAC G8 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.864 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110802\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA\r\nG\r\n464.640 \r\n382.951 \r\n267.052 \r\n251.806 \r\n237.430 \r\n\r\n\r\n209.437 \r\n201.311 \r\n192.196 \r\n\r\n168.430 \r\n\r\n148.143 \r\n140.796 \r\n110803\r\nI/PORSCHE 911 TURBO\r\nG\r\n903.236 \r\n849.105 \r\n802.982 \r\n737.147 \r\n672.303 \r\n602.473 \r\n\r\n443.524 \r\n363.276 \r\n338.800 \r\n293.564 \r\n275.250 \r\n255.358 \r\n\r\n212.119 \r\n110804\r\nI/PORSCHE CAYENNE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193.392 \r\n166.931 \r\n121.498 \r\n112.670 \r\n105.420 \r\n90.230 \r\n82.139 \r\n77.952 \r\n72.409 \r\n110805\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208.232 \r\n203.875 \r\n\r\n136.162 \r\n119.166 \r\n115.814 \r\n85.498 \r\n81.199 \r\n110807\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n520.691 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n260.399 \r\n216.539 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110808\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA 4S\r\nG\r\n\r\n574.517 \r\n550.969 \r\n\r\n472.267 \r\n364.844 \r\n344.747 \r\n307.712 \r\n235.319 \r\n231.327 \r\n204.322 \r\n191.824 \r\n181.061 \r\n167.667 \r\n159.387 \r\n110809\r\nI/PORSCHE BOXSTER\r\nG\r\n371.037 \r\n353.122 \r\n274.607 \r\n252.203 \r\n231.627 \r\n218.351 \r\n202.599 \r\n192.951 \r\n168.502 \r\n156.161 \r\n145.081 \r\n133.689 \r\n127.221 \r\n114.549 \r\n112.870 \r\n110810\r\nI/PORSCHE 911 GT3\r\nG\r\n788.794 \r\n761.728 \r\n\r\n711.251 \r\n641.974 \r\n559.590 \r\n\r\n\r\n430.203 \r\n393.021 \r\n326.260 \r\n298.981 \r\n295.828 \r\n\r\n238.067 \r\n110811\r\nI/PORSCHE BOXSTER S\r\nG\r\n\r\n382.153 \r\n270.224 \r\n248.179 \r\n227.933 \r\n209.337 \r\n199.370 \r\n189.877 \r\n165.830 \r\n154.707 \r\n136.990 \r\n128.297 \r\n120.147 \r\n118.920 \r\n111.847 \r\n110812\r\nI/PORSCHE 911 GT2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329.600 \r\n314.189 \r\n282.054 \r\n\r\n\r\n231.705 \r\n110813\r\nI/PORSCHE CAYENNE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.179 \r\n108.455 \r\n\r\n91.410 \r\n78.011 \r\n71.984 \r\n67.455 \r\n63.511 \r\n110814\r\nI/PORSCHE CARRERA GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n571.947 \r\n498.135 \r\n\r\n110816\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA S\r\nG\r\n\r\n545.298 \r\n419.564 \r\n\r\n374.208 \r\n356.358 \r\n341.446 \r\n301.635 \r\n264.958 \r\n252.543 \r\n214.159 \r\n211.039 \r\n198.650 \r\n181.414 \r\n174.658 \r\n110817\r\nI/PORSCHE 911 TURBO S\r\nG\r\n1.072.661 \r\n987.419 \r\n897.272 \r\n843.379 \r\n752.574 \r\n595.301 \r\n\r\n455.576 \r\n400.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n231.464 \r\n199.960 \r\n110818\r\nI/PORSCHE CARRERA 2S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190.853 \r\n179.709 \r\n110822\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190.043 \r\n\r\n170.443 \r\n113.082 \r\n103.860 \r\n92.620 \r\n77.831 \r\n72.080 \r\n67.740 \r\n\r\n110825\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173.352 \r\n154.320 \r\n\r\n136.866 \r\n\r\n\r\n110826\r\nI/PORSCHE CARRERA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n268.564 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198.615 \r\n\r\n\r\n110827\r\nI/PORSCHE 911 TARGA 4S\r\nG\r\n649.908 \r\n603.369 \r\n575.708 \r\n\r\n564.451 \r\n\r\n\r\n317.690 \r\n274.409 \r\n257.434 \r\n253.506 \r\n235.598 \r\n211.658 \r\n\r\n\r\n110832\r\nI/PORSCHE BOXSTER SRS60M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.331 \r\n\r\n\r\n\r\n110833\r\nI/PORSCHE BOXSTER SRS60T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154.715 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110834\r\nI/PORSCHE BOXSTER RS60\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192.288 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110836\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA SC\r\nG\r\n\r\n578.674 \r\n390.707 \r\n\r\n350.691 \r\n332.248 \r\n320.432 \r\n293.742 \r\n\r\n253.806 \r\n238.973 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110837\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA 4SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n529.245 \r\n421.633 \r\n\r\n\r\n304.966 \r\n291.156 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110838\r\nI/PORSCHE BOXSTER S PD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170.235 \r\n161.806 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110841\r\nI/PORSCHE PANAMERA TURBO\r\nG\r\n851.008 \r\n782.937 \r\n683.894 \r\n\r\n\r\n477.890 \r\n453.375 \r\n356.813 \r\n331.150 \r\n324.110 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110842\r\nI/PORSCHE PANAMERA 4S\r\nG\r\n\r\n632.198 \r\n575.059 \r\n\r\n\r\n\r\n360.819 \r\n297.676 \r\n271.458 \r\n267.065 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110843\r\nI/PORSCHE PANAMERA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n519.521 \r\n360.094 \r\n348.671 \r\n337.125 \r\n308.180 \r\n261.431 \r\n245.690 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110844\r\nI/PORSCHE 911 TURBO CAB\r\nG\r\n\r\n879.854 \r\n785.143 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n532.293 \r\n438.098 \r\n375.662 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110845\r\nI/PORSCHE 911 GT3 RS\r\nG\r\n\r\n\r\n815.642 \r\n725.310 \r\n\r\n\r\n\r\n463.837 \r\n402.492 \r\n381.945 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110847\r\nI/PORSCHE 911 TURBO CA S\r\nG\r\n\r\n1.061.351 \r\n953.346 \r\n942.278 \r\n863.631 \r\n\r\n575.817 \r\n522.266 \r\n493.822 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110848\r\nI/PORSCHE 911 SPORT CLAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n558.164 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110849\r\nI/PORSCHE BOXSTER SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n398.282 \r\n367.321 \r\n\r\n\r\n\r\n155.748 \r\n143.177 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110850\r\nI/PORSCHE PANAMERA\r\nG\r\n488.834 \r\n462.332 \r\n409.336 \r\n377.908 \r\n344.604 \r\n294.980 \r\n262.504 \r\n238.710 \r\n233.590 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110851\r\nI/PORSCHE 911 GT2 RS\r\nG\r\n1.655.784 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n914.286 \r\n870.630 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110852\r\nI/PORSCHE PANAMERA 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n359.950 \r\n316.060 \r\n272.539 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110853\r\nI/PORSCHE 911CARRERA GTS\r\nG\r\n588.316 \r\n550.665 \r\n\r\n535.061 \r\n\r\n\r\n\r\n323.115 \r\n318.421 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110854\r\nI/PORSCHE 911 SPEEDSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n365.083 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110855\r\nI/PORSCHE 911 BLACK EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n279.335 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110856\r\nI/PORSCHE PANAMERA T. S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n803.222 \r\n559.461 \r\n\r\n\r\n404.413 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110857\r\nI/PORSCHE CARRERA GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n287.200 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110858\r\nI/PORSCHE PANAMERA S HYB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n354.146 \r\n330.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110859\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA C\r\nG\r\n508.884 \r\n417.777 \r\n382.487 \r\n\r\n\r\n\r\n299.884 \r\n289.183 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110860\r\nI/PORSCHE 911 GT3 RS 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n442.377 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110861\r\nI/PORSCHE PANAMERA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340.610 \r\n279.369 \r\n253.062 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110862\r\nI/PORSCHE PANAMERA GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n542.134 \r\n469.152 \r\n451.311 \r\n400.314 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110863\r\nI/PORSCHE 911 CABRIOLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n453.542 \r\n\r\n400.099 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110864\r\nI/PORSCHE 911 TURBOS918S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464.548 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110865\r\nI/PORSCHE PANAMERA PLAT.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301.274 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110867\r\nI/PORSCHE 911 CARRERASPK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n449.389 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110868\r\nI/PORSCHE 918 SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.796.122 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110869\r\nI/PORSCHE CARRERA 911 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n526.046 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110870\r\nI/PORSCHE BOXSTER GTS\r\nG\r\n422.453 \r\n\r\n379.609 \r\n329.980 \r\n322.888 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110871\r\nI/PORSCHE CAYMAN GTS\r\nG\r\n408.362 \r\n397.930 \r\n394.815 \r\n362.281 \r\n344.025 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110874\r\nI/PORSCHE 911 TARGA 4GTS\r\nG\r\n697.073 \r\n667.175 \r\n\r\n592.478 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110875\r\nI/PORSCHE 911 CAR GTSCAB\r\nG\r\n625.221 \r\n595.579 \r\n\r\n563.331 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110876\r\nI/PORSCHE 911CARRERA4GTS\r\nG\r\n\r\n610.114 \r\n\r\n480.592 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110879\r\nI/PORSCHE 911 R\r\nG\r\n\r\n\r\n598.755 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110882\r\nI/PORSCHE 911 GT STREET\r\nG\r\n\r\n600.326 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110883\r\nI/PORSCHE PANAMERA 4EHYB\r\nG\r\n453.925 \r\n425.439 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110884\r\nI/PORSCHE PANAMERA TSE-H\r\nG\r\n1.040.844 \r\n998.935 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110885\r\nI/PORSCHE PANAMERA T ST\r\nG\r\n870.196 \r\n769.919 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110886\r\nI/PORSCHE 911 GT3 MANUAL\r\nG\r\n779.088 \r\n747.181 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110887\r\nI/PORSCHE 718 CONV\r\nG\r\n\r\n311.798 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110888\r\nI/PORSCHE 911 TURBO S EX\r\nG\r\n1.122.530 \r\n1.095.991 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110889\r\nI/PORSCHE PANAMERA 4ST\r\nG\r\n\r\n498.581 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110890\r\nI/PORSCHE PANAMERA 4EHEX\r\nG\r\n\r\n418.460 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110892\r\nI/LAMBORGHINI HURAC PERF\r\nG\r\n2.882.322 \r\n2.608.336 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110893\r\nI/PORSCHE PANAMERA 4EHST\r\nG\r\n480.599 \r\n468.990 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110895\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA T\r\nG\r\n431.025 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110896\r\nI/PORSCHE PANAMERA TSEHS\r\nG\r\n1.057.747 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111011\r\nI/RENAULT LAGUNA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.592 \r\n23.747 \r\n\r\n\r\n111017\r\nI/RENAULT CLIO RT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.455 \r\n111047\r\nI/RENAULT MEGANE EXP 16H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.935 \r\n111052\r\nI/RENAULT MEGANE PRI 20S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.400 \r\n13.372 \r\n111070\r\nI/RENAULT MEGANE2 DYN20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.782 \r\n111072\r\nI/RENAULT MEGANE2SDDYDCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.517 \r\n\r\n\r\n\r\n111073\r\nI/RENAULT MEGANE2SDAUP16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.562 \r\n\r\n111074\r\nI/RENAULT MEGANE2SDDY16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.840 \r\n\r\n111075\r\nI/RENAULT MEGANE2SDDY20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.273 \r\n\r\n111076\r\nI/RENAULT MEGANE2SDAUC16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.665 \r\n\r\n111078\r\nI/RENAULT MEGANE2SDDY20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.194 \r\n\r\n111080\r\nI/RENAULT MEGANE2SDDY20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.273 \r\n\r\n111081\r\nI/RENAULT MEGANE2SDDY20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.273 \r\n\r\n111082\r\nI/RENAULT MEGANE GTDYN20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.736 \r\n\r\n111083\r\nI/RENAULT MEGANEGTDYN20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.879 \r\n\r\n111085\r\nI/RENAULT CLIO AUT1616VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.749 \r\n12.997 \r\n\r\n\r\n\r\n111087\r\nI/RENAULT CLIO AUT1616VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.921 \r\n12.700 \r\n\r\n\r\n\r\n111088\r\nI/RENAULT CLIO PRI1616VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.330 \r\n14.380 \r\n\r\n\r\n\r\n111089\r\nI/RENAULT CLIO EXP1616VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.414 \r\n13.507 \r\n11.974 \r\n\r\n\r\n111093\r\nI/RENAULT CLIO EXP 16H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n30.025 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111094\r\nI/RENAULT CLIO AUT 16H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.467 \r\n11.483 \r\n\r\n\r\n111096\r\nI/RENAULT LOGAN\r\nG\r\n36.636 \r\n\r\n\r\n31.965 \r\n\r\n\r\n\r\n17.651 \r\n\r\n\r\n\r\n15.584 \r\n14.518 \r\n\r\n\r\n111097\r\nI/RENAULT MEGANE CC 20 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.518 \r\n41.355 \r\n34.555 \r\n\r\n\r\n111098\r\nI/RENAULT MEGANE HT 20 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.245 \r\n\r\n\r\n111111\r\nRENAULT/CLIO RT 1.6 16V\r\nG\r\n29.036 \r\n27.289 \r\n25.046 \r\n23.154 \r\n21.464 \r\n19.804 \r\n17.408 \r\n15.201 \r\n14.815 \r\n\r\n12.153 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111121\r\nRENAULT/CLIO EXP 1.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.672 \r\n9.968 \r\n111122\r\nRENAULT/CLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.785 \r\n13.170 \r\n12.157 \r\n11.445 \r\n111123\r\nRENAULT/CLIO EXP 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.027 \r\n11.688 \r\n11.324 \r\n10.427 \r\n111124\r\nRENAULT/CLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.543 \r\n14.237 \r\n13.426 \r\n12.006 \r\n111125\r\nRENAULT/CLIO EXP 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.964 \r\n12.382 \r\n11.696 \r\n10.691 \r\n111126\r\nRENAULT/CLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.857 \r\n13.065 \r\n11.592 \r\n11.045 \r\n111127\r\nRENAULT/CLIO PRI 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.824 \r\n12.801 \r\n11.938 \r\n10.862 \r\n111128\r\nRENAULT/CLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.509 \r\n13.231 \r\n12.099 \r\n11.661 \r\n111129\r\nRENAULT/CLIO PRI 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.080 \r\n12.765 \r\n11.643 \r\n11.237 \r\n111131\r\nRENAULT/CLIO DYN 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.715 \r\n10.999 \r\n111133\r\nRENAULT/CLIO DYN 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.178 \r\n11.232 \r\n111134\r\nRENAULT/CLIO AUT 1.0 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.429 \r\n111135\r\nRENAULT/CLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.259 \r\n10.198 \r\n9.564 \r\n9.289 \r\n111136\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.590 \r\n11.349 \r\n10.957 \r\n10.533 \r\n111137\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.054 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.998 \r\n10.670 \r\n10.037 \r\n9.820 \r\n111138\r\nRENAULT/CLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.657 \r\n11.658 \r\n11.567 \r\n10.650 \r\n111139\r\nRENAULT/CLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.124 \r\n11.841 \r\n11.774 \r\n10.706 \r\n111141\r\nRENAULT/CLIO AUT 12 16DV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.248 \r\n111145\r\nRENAULT/CLIO AUT 12 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.721 \r\n10.350 \r\n111148\r\nRENAULT/SCENIC EXP 1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.635 \r\n17.541 \r\n16.585 \r\n15.785 \r\n12.037 \r\n11.039 \r\n111149\r\nRENAULT/SCENIC EXP 2016V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.440 \r\n13.412 \r\n111150\r\nRENAULT/SCENIC PRI 1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.651 \r\n21.988 \r\n\r\n\r\n\r\n12.817 \r\n11.966 \r\n111151\r\nRENAULT/SCENIC PRI 2016V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.650 \r\n16.735 \r\n14.328 \r\n13.858 \r\n12.583 \r\n111152\r\nRENAULT/SCENIC AUT 1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.915 \r\n19.032 \r\n17.408 \r\n15.300 \r\n14.510 \r\n12.730 \r\n12.071 \r\n111154\r\nRENAULT/CLIO AUT10 16H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.153 \r\n10.389 \r\n9.968 \r\n\r\n111156\r\nRENAULT/CLIO EXP10 16H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.862 \r\n10.259 \r\n\r\n111157\r\nRENAULT/CLIO DYN10 16H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.293 \r\n\r\n111159\r\nRENAULT/CLIO DYN16 16H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.178 \r\n\r\n111160\r\nRENAULT/CLIO AUT16 16H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.655 \r\n11.662 \r\n11.569 \r\n\r\n111161\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 H 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.851 \r\n10.075 \r\n9.528 \r\n\r\n111164\r\nI/ROLLS ROYCE PHANTOM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n830.744 \r\n\r\n725.791 \r\n579.379 \r\n\r\n\r\n483.077 \r\n\r\n111166\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.172 \r\n21.270 \r\n19.833 \r\n18.536 \r\n16.875 \r\n15.874 \r\n\r\n111167\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.202 \r\n20.903 \r\n19.449 \r\n17.546 \r\n16.495 \r\n15.891 \r\n\r\n111169\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.517 \r\n19.390 \r\n18.869 \r\n\r\n\r\n111171\r\nRENAULT/MEGANEGT EXP 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.776 \r\n24.156 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111172\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.692 \r\n22.468 \r\n21.361 \r\n19.612 \r\n18.820 \r\n\r\n\r\n111173\r\nRENAULT/MEGANEGT EXPR 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.327 \r\n21.561 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111174\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.044 \r\n20.026 \r\n18.882 \r\n17.385 \r\n\r\n\r\n111175\r\nRENAULT/MEGANESD EXP 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.250 \r\n21.935 \r\n20.499 \r\n\r\n\r\n\r\n111176\r\nRENAULT/MEGANEGT PRI 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.253 \r\n25.143 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111177\r\nRENAULT/MEGANESD PRI 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.229 \r\n20.661 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111178\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.312 \r\n18.597 \r\n17.863 \r\n\r\n\r\n\r\n111180\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.236 \r\n22.813 \r\n21.638 \r\n19.987 \r\n19.588 \r\n\r\n\r\n111181\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.653 \r\n26.336 \r\n24.809 \r\n23.354 \r\n21.268 \r\n20.263 \r\n18.901 \r\n\r\n\r\n111184\r\nRENAULT/MEGANEGT EXPR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.936 \r\n22.327 \r\n21.017 \r\n\r\n19.221 \r\n\r\n\r\n111186\r\nRENAULT/LOGAN PRI 1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.841 \r\n16.012 \r\n15.155 \r\n\r\n\r\n\r\n111187\r\nRENAULT/LOGAN EXP 1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.748 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111188\r\nRENAULT/LOGAN AUT 1016V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.199 \r\n19.522 \r\n18.120 \r\n15.781 \r\n14.090 \r\n13.728 \r\n12.349 \r\n\r\n\r\n\r\n111189\r\nRENAULT/LOGAN EXP 1016V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.189 \r\n20.446 \r\n18.704 \r\n16.880 \r\n16.319 \r\n15.231 \r\n13.520 \r\n\r\n\r\n\r\n111191\r\nRENAULT/SANDERO PRI1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.323 \r\n19.230 \r\n18.067 \r\n16.700 \r\n\r\n\r\n\r\n111195\r\nRENAULT/SANDERO AUT1016V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.191 \r\n20.579 \r\n19.447 \r\n18.388 \r\n15.776 \r\n15.689 \r\n13.969 \r\n13.033 \r\n\r\n\r\n\r\n111196\r\nRENAULT/SANDERO EXP1016V\r\nG\r\n\r\n\r\n30.681 \r\n\r\n25.682 \r\n22.318 \r\n20.446 \r\n19.199 \r\n17.708 \r\n16.238 \r\n16.086 \r\n14.398 \r\n\r\n\r\n\r\n111197\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.711 \r\n20.128 \r\n18.505 \r\n16.755 \r\n14.667 \r\n14.181 \r\n\r\n\r\n\r\n111198\r\nRENAULT/LOGAN AUT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.536 \r\n13.986 \r\n12.218 \r\n\r\n\r\n\r\n111404\r\nI/SKODA OCTAVIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.364 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111405\r\nI/SKODA FABI 1.2 BST OF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.357 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111801\r\nI/TOYOTA CAMRY XLE\r\nG\r\n170.101 \r\n161.036 \r\n121.455 \r\n112.799 \r\n95.486 \r\n80.793 \r\n71.474 \r\n51.988 \r\n45.080 \r\n40.785 \r\n36.188 \r\n34.230 \r\n28.843 \r\n23.063 \r\n18.786 \r\n111802\r\nI/TOYOTA COROLLA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n56.656 \r\n\r\n\r\n49.325 \r\n45.410 \r\n\r\n34.455 \r\n\r\n\r\n14.850 \r\n\r\n13.325 \r\n12.839 \r\n111807\r\nI/TOYOTA COROLLA XEI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.811 \r\n\r\n\r\n\r\n33.142 \r\n\r\n111810\r\nI/TOYOTA CAMRY LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.218 \r\n\r\n20.066 \r\n18.823 \r\n111816\r\nI/TOYOTA AVALON XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.893 \r\n\r\n111819\r\nIMP/TOYOTA COROLLA XLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.365 \r\n\r\n\r\n\r\n111820\r\nI/TOYOTA COROLLA GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.199 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111829\r\nIMP/TOYOTA COROLLA XLI18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.095 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111830\r\nIMP/TOYOTA COROLLA GLI18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.417 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111837\r\nI/TOYOTA PRIUS\r\nG\r\n\r\n\r\n97.077 \r\n81.842 \r\n73.144 \r\n61.966 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.504 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111840\r\nI/TOYOTA FIELDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.784 \r\n19.693 \r\n19.016 \r\n\r\n\r\n111843\r\nI/TOYOTA PRIUS 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.966 \r\n59.107 \r\n57.484 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.575 \r\n111847\r\nI/TOYOTA CAMRY XLE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n108.516 \r\n\r\n\r\n\r\n61.717 \r\n\r\n55.065 \r\n48.289 \r\n42.694 \r\n31.407 \r\n\r\n\r\n111848\r\nI/TOYOTA YARIS SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.484 \r\n\r\n\r\n\r\n111849\r\nI/TOYOTA MATRIX XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.382 \r\n\r\n\r\n\r\n111851\r\nI/TOYOTA LEXUS IS F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.127 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111854\r\nI/TOYOTA CAMRY 4DR SDNSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.015 \r\n\r\n\r\n19.584 \r\n\r\n111856\r\nI/TOYOTA COROLLA\r\nG\r\n\r\n\r\n56.244 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.941 \r\n23.754 \r\n\r\n\r\n\r\n19.398 \r\n111858\r\nI/TOYOTA CAMRY HYBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.931 \r\n46.681 \r\n\r\n38.335 \r\n\r\n\r\n\r\n111859\r\nI/TOYOTA COROLLA TV7181G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.724 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111860\r\nI/TOYOTA COROLLA CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.266 \r\n22.926 \r\n21.140 \r\n19.774 \r\n\r\n111863\r\nI/TOYOTA VENZA FWD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.492 \r\n57.098 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111864\r\nI/TOYOTA PRIUS III HIBRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.643 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111865\r\nI/TOYOTA CAMRY SE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n137.494 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111866\r\nI/TOYOTA COROLLA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.719 \r\n\r\n53.423 \r\n\r\n37.994 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111867\r\nI/TOYOTA CAMRY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.679 \r\n\r\n54.613 \r\n51.023 \r\n\r\n\r\n\r\n35.232 \r\n\r\n\r\n\r\n111869\r\nI/TOYOTA YARIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.088 \r\n\r\n\r\n\r\n111870\r\nI/TOYOTA 86\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.046 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111875\r\nI/TOYOTA PRIUS NGA\r\nG\r\n\r\n\r\n97.077 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111876\r\nI/TOYOTA PRIUS NGA TOP\r\nG\r\n109.966 \r\n104.677 \r\n97.077 \r\n81.842 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111877\r\nI/TOYOTA COROLLA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.609 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111881\r\nI/TOYOTA VTIZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.672 \r\n111882\r\nTOYOTA/YARIS HB XLS15 AT\r\nG\r\n69.819 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111883\r\nTOYOTA/YARIS SD XLS15 AT\r\nG\r\n71.963 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111885\r\nTOYOTA/YARIS HB XS 15 AT\r\nG\r\n66.382 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111886\r\nTOYOTA/YARIS HB XLPLUSAT\r\nG\r\n61.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111887\r\nTOYOTA/YARIS SD XLPLUSAT\r\nG\r\n65.684 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111888\r\nTOYOTA/YARIS SD XS 15 AT\r\nG\r\n65.294 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111889\r\nTOYOTA/YARIS HB XL 13 AT\r\nG\r\n57.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111892\r\nTOYOTA/YARIS HB XL 13 MT\r\nG\r\n52.407 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111896\r\nTOYOTA/YARIS SD XL 15 MT\r\nG\r\n56.547 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111898\r\nTOYOTA/YARIS SD XL 15 AT\r\nG\r\n59.968 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112207\r\nI/VW GOLF GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.686 \r\n28.111 \r\n24.270 \r\n\r\n\r\n112228\r\nI/VW PASSAT V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.759 \r\n\r\n\r\n23.901 \r\n112231\r\nI/VW PASSAT VARIANT V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.422 \r\n\r\n\r\n23.697 \r\n112233\r\nI/VW PASSAT TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.175 \r\n112237\r\nI/VW NEW BEETLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.146 \r\n\r\n34.157 \r\n\r\n\r\n26.827 \r\n\r\n\r\n\r\n112238\r\nI/VW GOLF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.537 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112240\r\nI/VW BEETLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.635 \r\n\r\n\r\n\r\n34.503 \r\n29.649 \r\n28.991 \r\n27.474 \r\n26.498 \r\n24.618 \r\n\r\n112241\r\nI/VW BORA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.243 \r\n\r\n17.941 \r\n\r\n\r\n112241\r\nI/VW BORA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.262 \r\n23.010 \r\n21.574 \r\n18.805 \r\n17.529 \r\n13.926 \r\n13.535 \r\n112243\r\nI/VW JETTA\r\nG\r\n\r\n\r\n62.419 \r\n\r\n\r\n\r\n41.401 \r\n\r\n36.388 \r\n32.515 \r\n30.023 \r\n28.003 \r\n27.468 \r\n\r\n\r\n112244\r\nI/VW POLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.221 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.675 \r\n\r\n112253\r\nI/VW PASSAT V6 PROTECT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.234 \r\n112257\r\nI/VW PASSAT 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.115 \r\n25.105 \r\n24.360 \r\n\r\n112258\r\nI/VW EOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.014 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112259\r\nI/VW PASSAT VAR 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.735 \r\n35.439 \r\n34.559 \r\n31.372 \r\n30.726 \r\n\r\n\r\n112260\r\nI/VW PASSAT 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.467 \r\n35.044 \r\n33.112 \r\n31.050 \r\n29.364 \r\n\r\n\r\n112261\r\nI/VW PASSAT VAR 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.517 \r\n42.380 \r\n36.432 \r\n32.954 \r\n\r\n\r\n\r\n112262\r\nI/VW POLO GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.237 \r\n\r\n\r\n112264\r\nI/VW EOS 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.138 \r\n75.761 \r\n72.560 \r\n69.287 \r\n\r\n\r\n\r\n112266\r\nI/VW JETTA VARIANT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.873 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112266\r\nI/VW JETTA VARIANT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.074 \r\n43.888 \r\n38.626 \r\n31.632 \r\n28.383 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112267\r\nI/VW GOLF R32\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.716 \r\n36.196 \r\n\r\n\r\n\r\n112268\r\nI/VW EOS LUX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.195 \r\n56.942 \r\n\r\n\r\n\r\n112269\r\nI/VW NEW BEETLE CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.232 \r\n36.274 \r\n35.478 \r\n33.634 \r\n\r\n\r\n\r\n112270\r\nI/VW NEW BEETLE 2.5 CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.092 \r\n\r\n35.814 \r\n33.939 \r\n\r\n\r\n\r\n112271\r\nI/VW PASSAT KOMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.443 \r\n29.715 \r\n\r\n\r\n\r\n112272\r\nI/VW FOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.129 \r\n15.651 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112273\r\nI/VW FOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.073 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112275\r\nI/VW TIGUAN SE SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.034 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112276\r\nI/VW PASSAT CC 3.6 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.679 \r\n66.072 \r\n59.425 \r\n59.236 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112277\r\nI/VW POLO TRENDLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.399 \r\n\r\n\r\n112278\r\nI/PASSAT GL 1.8T SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.398 \r\n112279\r\nI/VW JETTA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.574 \r\n\r\n\r\n\r\n112280\r\nI/VW CC SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112281\r\nI/VW CC VR6 4MOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.469 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112282\r\nI/VW ROUTAN SEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.948 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112285\r\nI/VW TOURAN 1.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.595 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112286\r\nI/VW TOURAN TRENDLINE1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.584 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112288\r\nI/VW NEW BEETLE 2DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.574 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112290\r\nI/VW GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.405 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.165 \r\n\r\n\r\n\r\n112291\r\nI/VW GOLF 1.4 TRENDLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.627 \r\n\r\n\r\n112292\r\nI/VW JETTA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.317 \r\n47.144 \r\n41.298 \r\n40.382 \r\n38.835 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112293\r\nI/VW JETTA 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.617 \r\n61.137 \r\n50.662 \r\n49.166 \r\n47.878 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112294\r\nI/VW CC LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.764 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112295\r\nI/VW PASSAT CC SP 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.655 \r\n\r\n56.195 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112296\r\nI/VW PASSAT CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.679 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112297\r\nI/VW CC R LINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.491 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112318\r\nI/VOLVO S40 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.836 \r\n112332\r\nI/VOLVO S40 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.044 \r\n112333\r\nIMP/VOLVO V40 2.0 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.359 \r\n112335\r\nI/VOLVO S80 2.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.399 \r\n112336\r\nI/VOLVO S80 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.787 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.025 \r\n36.595 \r\n112342\r\nI/VOLVO S60 2.4T LPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.796 \r\n112345\r\nI/VOLVO S60 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.756 \r\n29.695 \r\n27.184 \r\n24.442 \r\n21.716 \r\n112346\r\nI/VOLVO V70 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.775 \r\n29.982 \r\n24.751 \r\n112349\r\nI/VOLVO XC70 2.5T AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.128 \r\n33.758 \r\n30.837 \r\n112350\r\nI/VOLVO V70 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.157 \r\n112351\r\nI/VOLVO S60 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.354 \r\n34.138 \r\n28.294 \r\n112352\r\nI/VOLVO S60 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.675 \r\n112353\r\nI/VOLVO V70 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.888 \r\n112356\r\nI/VOLVO V50 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.607 \r\n41.082 \r\n29.680 \r\n29.200 \r\n25.601 \r\n25.340 \r\n112357\r\nI/VOLVO S40 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.546 \r\n\r\n\r\n38.638 \r\n36.491 \r\n30.752 \r\n29.215 \r\n22.992 \r\n112358\r\nI/VOLVO V50 2.4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.337 \r\n32.463 \r\n29.075 \r\n27.456 \r\n25.314 \r\n112359\r\nI/VOLVO S40 2.4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.182 \r\n32.997 \r\n31.165 \r\n29.325 \r\n27.632 \r\n25.547 \r\n112363\r\nI/VOLVO V50 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.337 \r\n32.463 \r\n\r\n\r\n\r\n112364\r\nI/VOLVO S40 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.857 \r\n28.936 \r\n28.395 \r\n\r\n\r\n112365\r\nI/VOLVO C70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.915 \r\n\r\n56.873 \r\n54.115 \r\n49.253 \r\n\r\n\r\n112366\r\nI/VOLVO S80 V8 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.042 \r\n64.202 \r\n60.092 \r\n\r\n\r\n112367\r\nI/VOLVO S80 3.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.798 \r\n47.695 \r\n44.655 \r\n40.728 \r\n\r\n\r\n112368\r\nI/VOLVO C30 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.298 \r\n47.435 \r\n40.774 \r\n38.020 \r\n32.821 \r\n32.295 \r\n\r\n\r\n112370\r\nI/VOLVO C30 2.4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.770 \r\n28.926 \r\n25.435 \r\n\r\n\r\n\r\n112371\r\nI/VOLVO C30 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.469 \r\n35.888 \r\n33.199 \r\n28.136 \r\n24.921 \r\n22.848 \r\n\r\n\r\n\r\n112372\r\nI/VOLVO XC70 3.2 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.186 \r\n62.828 \r\n50.624 \r\n46.780 \r\n\r\n\r\n\r\n112373\r\nI/VOLVO S80 D5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.587 \r\n\r\n112373\r\nI/VOLVO S80 D5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.016 \r\n\r\n112374\r\nI/VOLVO V50 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.856 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112375\r\nI/VOLVO S80\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192.259 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.089 \r\n112376\r\nI/VOLVO S60\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.935 \r\n62.916 \r\n\r\n\r\n\r\n38.547 \r\n\r\n\r\n21.302 \r\n19.327 \r\n112378\r\nI/VOLVO S80 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.347 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112381\r\nI/VOLVO S60 3.0T TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.283 \r\n63.409 \r\n62.911 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112382\r\nI/VOLVO S80 3.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.682 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112383\r\nI/VOLVO C30 T5 R-DESIGN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.724 \r\n47.644 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112387\r\nI/VOLVO S60 1.6T4COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.516 \r\n48.960 \r\n47.148 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112388\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 DYNA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.355 \r\n53.313 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112389\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 R-DES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.234 \r\n81.441 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112390\r\nI/VOLVO S60 3.0 T6 R-DES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.241 \r\n99.773 \r\n82.022 \r\n80.003 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112391\r\nI/VOLVO S60 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n72.284 \r\n68.842 \r\n65.824 \r\n\r\n56.435 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112392\r\nI/VOLVO V60 2.0T5 R-DESI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.699 \r\n74.492 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112393\r\nI/VOLVO V60 1.6 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.530 \r\n\r\n49.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112394\r\nI/VOLVO V60 3.0T6 R-DESI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.534 \r\n100.281 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112395\r\nI/VOLVO V70 T4F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.062 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112396\r\nI/VOLVO S60 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.656 \r\n\r\n64.294 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112397\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 COMF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.807 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112398\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 R-DES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.303 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113600\r\nI/BMW 730D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n274.840 \r\n\r\n\r\n113601\r\nBMW/320I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n139.605 \r\n127.066 \r\n119.992 \r\n97.650 \r\n85.558 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113602\r\nBMW/328I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n206.700 \r\n199.728 \r\n168.912 \r\n128.739 \r\n126.039 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113603\r\nBMW/125I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n133.665 \r\n109.054 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113604\r\nI/BMW M4 CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n368.846 \r\n354.607 \r\n335.940 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113605\r\nI/BMW M4 COUPE\r\nG\r\n448.293 \r\n\r\n375.031 \r\n308.127 \r\n283.721 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113606\r\nI/MINI COOPER S 5P\r\nG\r\n125.776 \r\n112.299 \r\n108.075 \r\n95.844 \r\n88.170 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113607\r\nI/MINI COOPER 5P\r\nG\r\n116.224 \r\n88.529 \r\n\r\n81.023 \r\n74.635 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113609\r\nBMW/120I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n99.784 \r\n90.331 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113612\r\nI/BMW 323I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.390 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113613\r\nI/BMW 560L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.977 \r\n\r\n\r\n\r\n113614\r\nI/BMW 320I LIMOUSINE\r\nG\r\n\r\n141.076 \r\n117.659 \r\n95.192 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113615\r\nI/BMW 116I 5 TURER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n93.771 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113616\r\nI/BMW 535I GRAN TURISMO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n193.751 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113617\r\nI/MINI CABRIO COOPER S\r\nG\r\n151.230 \r\n139.395 \r\n106.477 \r\n100.640 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113618\r\nI/BMW 220I COUPE 2F31\r\nG\r\n\r\n149.581 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113619\r\nI/BMW I3 REX 94AH\r\nG\r\n\r\n195.343 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113620\r\nI/BMW 125I\r\nG\r\n159.470 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113688\r\nI/BMW 320I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.926 \r\n84.293 \r\n\r\n57.026 \r\n52.655 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113690\r\nI/BMW 328I XDRIVE GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n134.781 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113691\r\nI/BMW 535I LIMOUSINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n193.751 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113693\r\nI/BMW 740I\r\nG\r\n\r\n\r\n495.703 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113694\r\nI/BMW 318I LIMOUSINE\r\nG\r\n\r\n\r\n108.045 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113695\r\nI/BMW 730LI LIMOUSINE\r\nG\r\n\r\n621.383 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113697\r\nI/BMW 520S GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n180.676 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114102\r\nI/MINI COOPER\r\nG\r\n105.562 \r\n91.763 \r\n82.010 \r\n68.291 \r\n62.145 \r\n54.006 \r\n51.921 \r\n51.094 \r\n44.771 \r\n43.183 \r\n41.420 \r\n40.771 \r\n36.144 \r\n32.333 \r\n28.772 \r\n114103\r\nI/MINI COOPER S\r\nG\r\n120.899 \r\n106.945 \r\n97.390 \r\n88.763 \r\n82.429 \r\n65.568 \r\n62.507 \r\n58.588 \r\n50.581 \r\n46.586 \r\n46.420 \r\n41.282 \r\n39.088 \r\n30.652 \r\n29.213 \r\n114104\r\nI/MINI COOPER CONVERSIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.453 \r\n\r\n\r\n33.864 \r\n31.816 \r\n114105\r\nI/MINI COOPER S CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.502 \r\n48.339 \r\n\r\n39.210 \r\n31.324 \r\n28.056 \r\n114106\r\nI/BMW MINI ONE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.273 \r\n\r\n114107\r\nI/BMW MINI ONE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.383 \r\n\r\n\r\n114108\r\nI/MINI COOPER CLUBMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.708 \r\n\r\n\r\n40.837 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114110\r\nI/MINI ONE CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.408 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114111\r\nI/MINI COOPER J.C WORKS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.797 \r\n36.556 \r\n35.476 \r\n32.639 \r\n30.278 \r\n\r\n\r\n\r\n114112\r\nI/BMW 320I PG51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.389 \r\n51.302 \r\n48.486 \r\n45.867 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114113\r\nI/BMW 325I PH11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.163 \r\n61.611 \r\n57.915 \r\n49.376 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114114\r\nI/BMW 335I PM71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.208 \r\n66.386 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114115\r\nI/MINI COOPER S CLUBMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n110.131 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.905 \r\n57.177 \r\n52.674 \r\n51.022 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114116\r\nI/MINI COOPER CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.447 \r\n62.587 \r\n54.076 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114117\r\nI/MINI COOPER SCA\r\nG\r\n\r\n\r\n135.758 \r\n98.224 \r\n87.856 \r\n81.898 \r\n75.641 \r\n69.972 \r\n58.512 \r\n52.415 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114118\r\nI/BMW 335I PM51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.266 \r\n89.453 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114119\r\nI/BMW 740LI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n355.213 \r\n\r\n\r\n260.082 \r\n224.751 \r\n199.598 \r\n175.376 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114120\r\nI/MINI JOHN COOPER WORKS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.824 \r\n72.249 \r\n66.949 \r\n62.161 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114121\r\nI/BMW 550I GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146.710 \r\n118.832 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114122\r\nI/BMW 535I GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.311 \r\n\r\n113.212 \r\n108.894 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114124\r\nI/BMW 335IS CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.543 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114125\r\nI/BMW 118I UA31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.734 \r\n44.093 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114126\r\nI/MINI ONE\r\nG\r\n\r\n95.604 \r\n\r\n\r\n52.194 \r\n46.533 \r\n42.076 \r\n40.801 \r\n40.364 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114127\r\nI/BMW 318I PF71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.749 \r\n48.976 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114128\r\nI/BMW M3 GTS KG91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181.641 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114129\r\nI/BMW M3 COUPE KG91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215.831 \r\n191.487 \r\n186.893 \r\n163.285 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114130\r\nI/BMW 750 LI HYBRID KX81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n228.849 \r\n188.720 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114131\r\nI/BMW 328I CONVERSIVEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.495 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114132\r\nI/MINI JCW CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n97.676 \r\n\r\n84.117 \r\n78.096 \r\n71.880 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114133\r\nI/BMW M COUPE UR91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.459 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114134\r\nI/BMW 650I CABRIO LZ31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175.208 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114135\r\nI/MINI COOPER COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.515 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114136\r\nI/MINI COOPER S COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.740 \r\n75.906 \r\n70.176 \r\n69.367 \r\n\r\n\r\n59.890 \r\n58.605 \r\n\r\n\r\n\r\n114137\r\nI/BMW 118I 1A31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.203 \r\n59.544 \r\n55.055 \r\n52.276 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114138\r\nI/BMW ACTIVHYB 7SWB KX61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220.088 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114139\r\nI/BMW 650I COUPE LX31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n288.048 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114140\r\nI/BMW M5\r\nG\r\n598.290 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n292.059 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114141\r\nI/BMW 530I FR11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.398 \r\n116.590 \r\n108.961 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114142\r\nI/MINI COOPER ROADSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.921 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114143\r\nI/MINI COOPER S ROADSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.867 \r\n93.269 \r\n84.744 \r\n82.067 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114144\r\nI/BMW 328I 3A51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.553 \r\n98.564 \r\n92.140 \r\n91.055 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114145\r\nI/BMW 335I 3A91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.625 \r\n136.029 \r\n133.623 \r\n110.518 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114147\r\nI/BMW 740I KA41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n267.050 \r\n248.557 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114148\r\nI/BMW 320I 3B11\r\nG\r\n\r\n\r\n108.808 \r\n83.895 \r\n78.006 \r\n71.074 \r\n60.726 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114149\r\nI/BMW 330 XI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.870 \r\n114150\r\nI/BMW 116I 1A11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.522 \r\n58.434 \r\n53.187 \r\n51.250 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114151\r\nI/BMW M5 FV91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308.166 \r\n259.219 \r\n247.934 \r\n233.103 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114152\r\nI/MINI JCW ROADSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.787 \r\n94.445 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114153\r\nI/MINI JCW COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.724 \r\n71.825 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114154\r\nI/BMW Z4SDRIVE20I LL31\r\nG\r\n\r\n\r\n193.599 \r\n156.856 \r\n141.767 \r\n138.294 \r\n131.767 \r\n126.392 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114155\r\nI/BMW 528I XG31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.704 \r\n119.800 \r\n116.619 \r\n111.130 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114156\r\nI/BMW 325IT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.153 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114157\r\nI/BMW 125I 1A51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.954 \r\n89.489 \r\n85.035 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114159\r\nI/MINI ONE COUTRYMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.328 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114160\r\nI/BMW 640I GC 6A01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n247.359 \r\n223.523 \r\n198.669 \r\n196.253 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114161\r\nI/BMW M6 COUPE LX91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329.201 \r\n316.711 \r\n308.688 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114162\r\nI/BMW 650I GC 6B21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336.912 \r\n307.987 \r\n289.129 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114163\r\nI/BMW Z4 SDRIVE 28I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174.043 \r\n152.212 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114164\r\nI/BMW M135I 1B71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n144.006 \r\n134.607 \r\n128.105 \r\n124.272 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114165\r\nI/MINI COOPER SPCMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.792 \r\n70.961 \r\n70.591 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114166\r\nI/BMW 750I YA81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n289.027 \r\n271.891 \r\n249.268 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114167\r\nI/BMW 740I YA61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n288.739 \r\n274.813 \r\n248.529 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114168\r\nI/BMW 335I AH3 3F91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182.477 \r\n175.249 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114169\r\nI/MINI COOPER SPCMANALL4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.901 \r\n71.791 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114170\r\nI/MINI COOPER PCMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.528 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114171\r\nI/BMW 650I CABRIO YP91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n250.289 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114173\r\nI/BMW 650I GRAN COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n287.985 \r\n272.809 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114174\r\nI/BMW 740I YE41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n264.334 \r\n251.748 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114175\r\nI/MINI JCW COUNTRYMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n105.895 \r\n96.947 \r\n89.354 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114176\r\nI/MINI JCW PACEMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n115.348 \r\n97.863 \r\n97.493 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114177\r\nI/BMW 328I GRAN TURISMO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n132.137 \r\n115.776 \r\n112.764 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114178\r\nI/BMW M6 GRAN COUPE\r\nG\r\n\r\n558.271 \r\n450.144 \r\n383.634 \r\n333.091 \r\n323.767 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114179\r\nI/BMW 316I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.143 \r\n74.715 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114180\r\nI/BMW 320I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.960 \r\n76.722 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114181\r\nI/BMW 320I GRAN TURISMO\r\nG\r\n\r\n\r\n127.321 \r\n112.439 \r\n95.297 \r\n88.621 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114182\r\nI/BMW 528I LIMOUSINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133.431 \r\n119.879 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114183\r\nI/MINI COOPER RED BULL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n91.805 \r\n\r\n70.961 \r\n69.977 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114184\r\nI/BMW 435I COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175.626 \r\n165.701 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114185\r\nI/BMW 528I\r\nG\r\n\r\n\r\n162.312 \r\n154.330 \r\n134.725 \r\n123.091 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114186\r\nI/BMW 328I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.154 \r\n99.073 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114187\r\nI/BMW 118I UE51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.519 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114188\r\nI/BMW 435I CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183.740 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114189\r\nI/BMW M235I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n180.273 \r\n161.518 \r\n157.299 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114190\r\nI/BMW I3 BEV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.532 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114191\r\nI/BMW I3 REX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n97.799 \r\n92.841 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114192\r\nI/BMW 125I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.954 \r\n89.489 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114193\r\nI/BMW 428I CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n200.011 \r\n170.930 \r\n164.058 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114194\r\nI/BMW 428I GRAN COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n177.998 \r\n151.833 \r\n142.855 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114195\r\nI/BMW I8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n560.614 \r\n535.142 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114196\r\nI/BMW 435XI COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175.626 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114197\r\nI/BMW 420I CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n149.891 \r\n141.334 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114198\r\nI/MINI COOPER RED BULL C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.589 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114342\r\nCLA.NASC/ F.PROPRIA AUTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.939 \r\n\r\n\r\n114357\r\nP.HELYO/F.PROPRIA AUT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.286 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114376\r\nPR/MENDES/F.PROPRIA AUTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.527 \r\n\r\n\r\n114381\r\nJ.SILVA/F.PROPRIA BUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.264 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114399\r\nMON/PROTOTIPO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.356 \r\n114804\r\nTOYOTA/COROLLA XLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.805 \r\n\r\n114805\r\nTOYOTA/COROLLA XEI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.427 \r\n\r\n38.528 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.194 \r\n114808\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.684 \r\n22.795 \r\n21.299 \r\n20.148 \r\n19.338 \r\n114809\r\nTOYOTA/COROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.112 \r\n23.498 \r\n21.632 \r\n20.608 \r\n18.977 \r\n114810\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.953 \r\n25.377 \r\n23.821 \r\n22.580 \r\n114811\r\nTOYOTA/FIELDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.210 \r\n21.006 \r\n19.081 \r\n17.641 \r\n114812\r\nTOYOTA/FIELDER S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.512 \r\n\r\n\r\n114813\r\nTOYOTA/COROLLA S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.240 \r\n\r\n\r\n114814\r\nTOYOTA/FIELDER SEG18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.367 \r\n25.131 \r\n23.857 \r\n\r\n\r\n114815\r\nTOYOTA/FIELDER XEI18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.477 \r\n23.348 \r\n\r\n\r\n\r\n114816\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.811 \r\n28.712 \r\n26.237 \r\n\r\n\r\n\r\n114817\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.798 \r\n26.644 \r\n23.621 \r\n\r\n\r\n\r\n114818\r\nTOYOTA/COROLLA XLI18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.699 \r\n26.087 \r\n25.874 \r\n\r\n\r\n\r\n114819\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.121 \r\n37.811 \r\n28.712 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114820\r\nTOYOTA/COROLLA XLI18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.854 \r\n35.630 \r\n31.162 \r\n26.087 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114821\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.833 \r\n32.798 \r\n26.644 \r\n23.621 \r\n\r\n\r\n\r\n114822\r\nTOYOTA/COROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.974 \r\n26.112 \r\n\r\n21.436 \r\n20.421 \r\n18.805 \r\n114823\r\nTOYOTA/COROLLA GLI18FLEX\r\nG\r\n\r\n60.687 \r\n58.666 \r\n53.772 \r\n47.612 \r\n\r\n\r\n37.951 \r\n35.843 \r\n32.717 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114825\r\nTOYOTA/COROLLA ALTIS20FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.639 \r\n53.418 \r\n51.907 \r\n45.465 \r\n44.594 \r\n42.131 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114826\r\nTOYOTA/COROLLA XEI20FLEX\r\nG\r\n89.441 \r\n80.343 \r\n73.460 \r\n67.323 \r\n56.133 \r\n49.179 \r\n47.372 \r\n43.354 \r\n40.456 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114828\r\nTOYOTA/COROLLA XEI FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.970 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114829\r\nTOYOTA/COROLLA XLI FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.225 \r\n36.854 \r\n35.630 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114830\r\nTOYOTA/COROLLA GLI FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.194 \r\n44.672 \r\n41.221 \r\n38.281 \r\n36.191 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114831\r\nTOYOTA/COROLLA S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.525 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114832\r\nTOYOTA/COROLLA XRS FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.448 \r\n50.084 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114833\r\nI/SCION IQ 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.564 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114834\r\nTOYOTA/ETIOS HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.529 \r\n22.560 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114835\r\nTOYOTA/ETIOS HB X\r\nG\r\n\r\n\r\n34.590 \r\n29.710 \r\n28.524 \r\n26.148 \r\n25.690 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114836\r\nTOYOTA/ETIOS SD X\r\nG\r\n\r\n\r\n39.333 \r\n32.709 \r\n30.372 \r\n27.409 \r\n25.599 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114837\r\nTOYOTA/ETIOS SD XS\r\nG\r\n\r\n\r\n39.037 \r\n33.192 \r\n31.891 \r\n29.567 \r\n28.748 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114838\r\nTOYOTA/ETIOS HB XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.873 \r\n26.835 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114839\r\nTOYOTA/ETIOS SD XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n41.964 \r\n36.563 \r\n34.793 \r\n30.418 \r\n29.304 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114840\r\nTOYOTA/ETIOS HB XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n41.947 \r\n34.268 \r\n32.603 \r\n30.404 \r\n29.309 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114842\r\nTOYOTA/ETIOS HB CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n41.735 \r\n38.292 \r\n36.435 \r\n35.257 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114843\r\nTOYOTA/ETIOS HB XS 15\r\nG\r\n\r\n\r\n37.506 \r\n33.075 \r\n30.458 \r\n28.477 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114844\r\nI/TOYOTA ZELAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.907 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114845\r\nTOYOTA/COROLLA ALTISFLEX\r\nG\r\n98.516 \r\n87.562 \r\n78.432 \r\n73.863 \r\n59.639 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114846\r\nTOYOTA/COROLLA XRS20FLEX\r\nG\r\n95.606 \r\n85.995 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114848\r\nTOYOTA/COROLLA GLI18 CVT\r\nG\r\n77.193 \r\n63.435 \r\n61.155 \r\n57.589 \r\n54.309 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114850\r\nTOYOTA/ETIOS HB PLATINUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38.387 \r\n36.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114851\r\nTOYOTA/ETIOS SD PLATINUM\r\nG\r\n\r\n\r\n42.354 \r\n40.788 \r\n38.877 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114852\r\nTOYOTA/ETIOS HB X 13L MT\r\nG\r\n41.016 \r\n38.141 \r\n35.102 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114855\r\nI/TOYOTA PREMIO X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.329 \r\n\r\n114856\r\nTOYOTA/COROLLA XEI 18MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.386 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114857\r\nTOYOTA/COROLLA XEI 18AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.334 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114859\r\nTOYOTA/COROLLA XLI 18MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.630 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114860\r\nI/TOYOTA COROLLA XLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.765 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114861\r\nTOYOTA/COROLLA SEG MT 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.244 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114862\r\nTOYOTA/COROLLA XEI AT 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.334 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114864\r\nTOYOTA/ETIOS HB X 13L AT\r\nG\r\n44.244 \r\n41.766 \r\n35.427 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114865\r\nTOYOTA/ETIOS HB XS 15 MT\r\nG\r\n44.338 \r\n41.904 \r\n37.506 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114866\r\nTOYOTA/ETIOS HB XS 15 AT\r\nG\r\n49.649 \r\n45.015 \r\n40.002 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114867\r\nTOYOTA/ETIOS HB XLS15 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n42.181 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114868\r\nTOYOTA/ETIOS HB XLS15 AT\r\nG\r\n54.822 \r\n51.517 \r\n45.297 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114870\r\nTOYOTA/ETIOS SD X 15L MT\r\nG\r\n44.903 \r\n40.245 \r\n38.706 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114871\r\nTOYOTA/ETIOS HB PLT15 AT\r\nG\r\n57.641 \r\n52.648 \r\n46.155 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114872\r\nTOYOTA/ETIOS SD X 15L AT\r\nG\r\n49.113 \r\n45.140 \r\n40.678 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114873\r\nTOYOTA/ETIOS SD XS 15 MT\r\nG\r\n47.895 \r\n43.971 \r\n38.919 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114874\r\nTOYOTA/ETIOS SD XS 15 AT\r\nG\r\n52.863 \r\n46.382 \r\n45.067 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114875\r\nTOYOTA/ETIOS SD XLS15 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n42.063 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114876\r\nTOYOTA/ETIOS SD XLS15 AT\r\nG\r\n56.604 \r\n51.020 \r\n46.936 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114878\r\nTOYOTA/ETIOS SD PLT15 AT\r\nG\r\n59.695 \r\n54.853 \r\n48.842 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114879\r\nTOYOTA/ETIOS HB CROSS MT\r\nG\r\n\r\n49.503 \r\n42.394 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114880\r\nTOYOTA/ETIOS HB CROSS AT\r\nG\r\n55.535 \r\n51.012 \r\n48.946 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114881\r\nTOYOTA/COROLLA XEI DYNAM\r\nG\r\n\r\n82.136 \r\n76.787 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114882\r\nTOYOTA/ETIOS HB READY\r\nG\r\n\r\n49.273 \r\n47.291 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114883\r\nTOYOTA/COROLLA GLI UPPER\r\nG\r\n78.915 \r\n68.757 \r\n\r\n65.241 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114885\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18 GAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.960 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114887\r\nTOYOTA/COROLLA PROCOP FN\r\nG\r\n68.385 \r\n63.773 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114888\r\nTOYOTA/ETIOS SD XPLUS AT\r\nG\r\n55.856 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114889\r\nTOYOTA/ETIOS SD X ESTD MT\r\nG\r\n45.107 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114890\r\nTOYOTA/ETIOS HB X STD MT\r\nG\r\n41.146 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114891\r\nTOYOTA/ETIOS SD XPLUS MT\r\nG\r\n51.885 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114892\r\nTOYOTA/ETIOS SD X VSC AT\r\nG\r\n49.864 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114893\r\nTOYOTA/ETIOS HB X VSC MT\r\nG\r\n42.354 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114894\r\nTOYOTA/ETIOS HB X VSC AT\r\nG\r\n44.138 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114895\r\nTOYOTA/ETIOS HB XPLUS MT\r\nG\r\n47.998 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114896\r\nTOYOTA/ETIOS HB XPLUS AT\r\nG\r\n52.328 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114897\r\nTOYOTA/ETIOS SD X VSC MT\r\nG\r\n47.334 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115684\r\nI/VOLVO TS61 49\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.528 \r\n\r\n115706\r\nVW/GOL PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.268 \r\n115717\r\nVW/GOL CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.083 \r\n115718\r\nVW/GOL 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.239 \r\n10.887 \r\n115726\r\nVW/GOL I 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.177 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115731\r\nVW/GOL CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.867 \r\n115733\r\nVW/GOL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.214 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115739\r\nVW/GOL 16V PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.737 \r\n10.485 \r\n115743\r\nVW/GOL SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.133 \r\n9.527 \r\n115744\r\nVW/GOL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.766 \r\n15.974 \r\n15.046 \r\n14.060 \r\n13.373 \r\n12.414 \r\n11.280 \r\n9.792 \r\n9.168 \r\n115745\r\nVW/GOL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.781 \r\n23.812 \r\n23.065 \r\n20.130 \r\n17.529 \r\n15.797 \r\n14.382 \r\n13.620 \r\n12.326 \r\n11.757 \r\n115746\r\nVW/GOL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.573 \r\n12.942 \r\n115749\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.965 \r\n14.345 \r\n13.809 \r\n12.924 \r\n12.535 \r\n115750\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.417 \r\n115753\r\nVW/GOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.853 \r\n14.498 \r\n13.726 \r\n12.854 \r\n\r\n115756\r\nVW/GOL TREND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.734 \r\n\r\n\r\n16.277 \r\n\r\n14.613 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115757\r\nVW/GOL HIGHWAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.562 \r\n115758\r\nVW/GOL 16V POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.958 \r\n\r\n115760\r\nVW/GOL PLUS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.991 \r\n\r\n\r\n\r\n13.685 \r\n115761\r\nVW/GOL SPECIAL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.865 \r\n10.358 \r\n115765\r\nVW/GOL 1.6 POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.202 \r\n23.276 \r\n20.741 \r\n16.558 \r\n15.382 \r\n14.950 \r\n14.060 \r\n13.412 \r\n12.909 \r\n115766\r\nVW/GOL 1.8 POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.811 \r\n15.445 \r\n15.223 \r\n15.039 \r\n13.301 \r\n115769\r\nVW/GOL 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.373 \r\n\r\n11.232 \r\n10.433 \r\n115770\r\nVW/GOL 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.779 \r\n\r\n12.059 \r\n10.414 \r\n10.184 \r\n115772\r\nVW/GOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.179 \r\n25.369 \r\n24.297 \r\n22.889 \r\n\r\n18.099 \r\n16.715 \r\n\r\n15.833 \r\n13.398 \r\n115773\r\nVW/GOL 1.8 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.148 \r\n\r\n115774\r\nVW/GOL 1.8 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.318 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.580 \r\n14.453 \r\n\r\n115775\r\nVW/GOL 1.0 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.786 \r\n\r\n12.972 \r\n\r\n\r\n115776\r\nVW/GOL 1.6 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.062 \r\n\r\n\r\n115777\r\nVW/GOL 1.6 RALLYE GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.248 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115778\r\nVW/GOL 1.0 GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.817 \r\n16.949 \r\n15.961 \r\n14.067 \r\n13.459 \r\n12.518 \r\n\r\n\r\n\r\n10.374 \r\n115779\r\nVW/GOL 1.6 GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.959 \r\n\r\n\r\n12.676 \r\n\r\n115780\r\nVW/GOL 1.6 POWER GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.454 \r\n17.529 \r\n\r\n16.192 \r\n15.257 \r\n\r\n115781\r\nVW/GOL 1.8 POWER GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.343 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115782\r\nVW/GOL 1.0 FLASH GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.223 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115783\r\nVW/GOL 1.0 TITAN GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.659 \r\n14.645 \r\n14.012 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115785\r\nVW/GOL 1.0 SELECAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.764 \r\n22.443 \r\n\r\n\r\n18.226 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115786\r\nVW/GOL 1.0 ECOMOTION GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.084 \r\n17.976 \r\n16.139 \r\n14.805 \r\n\r\n\r\n12.252 \r\n\r\n\r\n\r\n115787\r\nVW/GOL VINTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.637 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115789\r\nVW/GOL ROCK IN RIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.036 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115790\r\nVW/NOVO GOL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.944 \r\n21.608 \r\n19.370 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115791\r\nVW/NOVO GOL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.558 \r\n24.632 \r\n21.587 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115792\r\nVW/NOVO GOL 1.6 POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.616 \r\n26.156 \r\n24.160 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115793\r\nI/VOLKSWAGEN SCIRROCO R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.417 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115794\r\nVW/NOVO GOL 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.109 \r\n22.679 \r\n21.818 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115795\r\nVW/NOVO GOL 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.049 \r\n20.893 \r\n18.899 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115796\r\nVW/NOVO GOL 1.0 TRACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.474 \r\n23.274 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115797\r\nVW/NOVO GOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.532 \r\n28.968 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115798\r\nVW/NOVO GOL 1.6 HIGHLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.096 \r\n27.925 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW/GOL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.710 \r\n\r\n12.144 \r\n10.143 \r\n9.511 \r\n116201\r\nVW/KOMBI L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.586 \r\n\r\n\r\n116205\r\nVW/GOL AUTOMOVEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.584 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116217\r\nI/NISSAN TIIDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.979 \r\n\r\n116614\r\nVW/PARATI SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.969 \r\n21.896 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116631\r\nVW/PARATI CELA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.613 \r\n18.748 \r\n17.420 \r\n\r\n\r\n116632\r\nVW/PARATI AMBULANCIA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.279 \r\n116633\r\nVW/PARATI CELA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.217 \r\n20.457 \r\n19.636 \r\n18.070 \r\n\r\n\r\n\r\n116634\r\nVW/PARATI 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.624 \r\n23.172 \r\n21.249 \r\n20.183 \r\n18.009 \r\n16.867 \r\n16.182 \r\n14.635 \r\n14.530 \r\n116635\r\nVW/PARATI PATRULH. 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.924 \r\n20.125 \r\n\r\n17.347 \r\n14.781 \r\n14.678 \r\n116636\r\nVW/PARATI PATRULH. 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.133 \r\n18.278 \r\n17.597 \r\n\r\n15.793 \r\n116637\r\nVW/PARATI AMBULANCIA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.529 \r\n14.889 \r\n116638\r\nVW/PARATI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.148 \r\n19.130 \r\n18.279 \r\n17.593 \r\n16.344 \r\n15.944 \r\n116641\r\nVW/PARATI 16V TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.626 \r\n116646\r\nVW/PARATI PLUS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.506 \r\n\r\n\r\n\r\n15.563 \r\n116652\r\nVW/PARATI 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.708 \r\n\r\n116653\r\nVW/PARATI 2.0 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.841 \r\n14.950 \r\n116657\r\nVW/PARATI 2.0 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.777 \r\n16.363 \r\n116658\r\nVW/PARATI 1.8 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.309 \r\n17.856 \r\n16.241 \r\n\r\n116659\r\nVW/PARATI 1.8 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.771 \r\n15.374 \r\n116660\r\nVW/PARATI 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.534 \r\n116661\r\nVW/PARATI 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.882 \r\n15.532 \r\n116662\r\nVW/PARATI 1.6 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.973 \r\n20.178 \r\n18.626 \r\n17.391 \r\n14.816 \r\n14.287 \r\n116664\r\nVW/PARATI 1.8 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.037 \r\n19.169 \r\n16.631 \r\n\r\n116665\r\nVW/PARATI 1.6 COMFORTL.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.990 \r\n\r\n\r\n116666\r\nVW/PARATI 1.6 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.788 \r\n26.018 \r\n23.402 \r\n21.784 \r\n20.725 \r\n17.444 \r\n\r\n\r\n\r\n116667\r\nVW/PARATI 1.8 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.881 \r\n20.541 \r\n18.881 \r\n\r\n\r\n\r\n116668\r\nVW/PARATI 1.6 TITAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.352 \r\n20.806 \r\n18.837 \r\n17.759 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116699\r\nVW/PARATI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.206 \r\n\r\n17.366 \r\n\r\n13.587 \r\n12.051 \r\n117000\r\nVW/SANTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.848 \r\n14.580 \r\n13.486 \r\n117006\r\nVW/SANTANA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.439 \r\n117007\r\nVW/SANTANA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.872 \r\n117020\r\nVW/SANTANA CL 1800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.288 \r\n117028\r\nVW/SANTANA 2000 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.123 \r\n117031\r\nVW/SANTANA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.407 \r\n14.419 \r\n117032\r\nVW/SANTANA PATRULHEIRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.762 \r\n14.510 \r\n13.639 \r\n117033\r\nVW/SANTANA PATRUL. 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.510 \r\n\r\n117036\r\nVW/SANTANA 2.0 COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.577 \r\n\r\n117037\r\nVW/SANTANA COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.352 \r\n16.178 \r\n\r\n117710\r\nVW/VOYAGE C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.897 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117718\r\nVW/VOYAGE 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.051 \r\n22.217 \r\n20.116 \r\n19.114 \r\n18.800 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117719\r\nVW/VOYAGE 1.6 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33.261 \r\n\r\n\r\n25.160 \r\n23.603 \r\n22.036 \r\n20.723 \r\n19.966 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117720\r\nVW/VOYAGE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.097 \r\n23.084 \r\n20.421 \r\n19.578 \r\n18.550 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117722\r\nVW/LUNA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.689 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117723\r\nVW/LUNA 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.730 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117732\r\nVW/VOYAGE 1.6 TREND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.303 \r\n21.861 \r\n20.938 \r\n19.406 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117742\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.462 \r\n25.161 \r\n22.417 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117743\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.293 \r\n25.320 \r\n23.192 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117744\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6 COMF.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.993 \r\n25.785 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117745\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.927 \r\n23.757 \r\n20.764 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117746\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.412 \r\n25.256 \r\n21.926 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117747\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6 HIGH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.635 \r\n30.609 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117748\r\nVW/VOYAGE 1.0 SELECAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.708 \r\n26.768 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117749\r\nVW/VOYAGE 1.6 SELECAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.037 \r\n26.861 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117750\r\nVW/VOYAGE TL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n32.726 \r\n31.425 \r\n28.584 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117751\r\nVW/VOYAGE CITY MB\r\nG\r\n\r\n\r\n33.820 \r\n32.146 \r\n30.187 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117752\r\nVW/VOYAGE CL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n38.246 \r\n31.538 \r\n29.741 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117753\r\nVW/VOYAGE CITY SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.619 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117754\r\nVW/VOYAGE TL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n35.196 \r\n33.158 \r\n32.109 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117755\r\nVW/VOYAGE TL SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.670 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117756\r\nVW/VOYAGE HL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.130 \r\n33.605 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117757\r\nVW/VOYAGE HL SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.632 \r\n35.337 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117758\r\nVW/VOYAGE SELECAO SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.042 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117759\r\nVW/VOYAGE SELECAO MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.410 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117760\r\nVW/VOYAGE SELECAO MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.678 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117761\r\nVW/VOYAGE CITY MA\r\nG\r\n\r\n\r\n33.110 \r\n29.004 \r\n26.745 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117762\r\nVW/VOYAGE EVIDENCE SB\r\nG\r\n\r\n\r\n43.709 \r\n40.659 \r\n40.200 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117763\r\nVW/VOYAGE EVIDENCE MB\r\nG\r\n\r\n\r\n43.529 \r\n40.232 \r\n39.861 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117764\r\nVW/VOYAGE CL SB\r\nG\r\n\r\n\r\n38.396 \r\n33.792 \r\n32.540 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117765\r\nVW/VOYAGE CL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n38.830 \r\n34.139 \r\n33.636 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117766\r\nVW/NOVO FOX TL MB\r\nG\r\n\r\n40.952 \r\n38.736 \r\n36.038 \r\n35.714 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117767\r\nVW/NOVO FOX HL SD\r\nG\r\n\r\n\r\n44.064 \r\n42.747 \r\n41.406 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117768\r\nVW/NOVO FOX HL MD\r\nG\r\n\r\n\r\n43.193 \r\n41.518 \r\n40.482 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117769\r\nVW/NOVO FOX CL MB\r\nG\r\n\r\n43.437 \r\n38.701 \r\n36.448 \r\n36.175 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117770\r\nVW/NOVO FOX TL SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.141 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117771\r\nVW/NOVO FOX CL SB\r\nG\r\n\r\n\r\n44.022 \r\n38.452 \r\n37.085 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117772\r\nVW/NOVO FOX TL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.910 \r\n30.086 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117773\r\nVW/NOVO FOX CL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.922 \r\n31.041 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117774\r\nVW/NOVO FOX BM MC\r\nG\r\n\r\n\r\n36.730 \r\n32.867 \r\n30.322 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117775\r\nVW/NOVO FOX PEPPER MD\r\nG\r\n\r\n\r\n45.156 \r\n41.111 \r\n38.461 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117776\r\nVW/NOVO FOX PEPPER SD\r\nG\r\n\r\n\r\n44.994 \r\n43.467 \r\n38.715 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117777\r\nVW/VOYAGE HL SB S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.632 \r\n35.811 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117778\r\nVW/VOYAGE CITY MB S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.366 \r\n30.247 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117779\r\nVW/VOYAGE HL MB S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.800 \r\n33.605 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117780\r\nVW/VOYAGE TL MA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.834 \r\n32.484 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117781\r\nVW/VOYAGE TL MB S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33.837 \r\n31.905 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117782\r\nVW/VOYAGE CITY MA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28.877 \r\n27.230 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117783\r\nI/VW LAVIDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.742 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117787\r\nVW/NOVO FOX CL ME\r\nG\r\n\r\n42.002 \r\n37.305 \r\n34.450 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117788\r\nVW/NOVO FOX TL ME\r\nG\r\n\r\n37.873 \r\n34.212 \r\n32.889 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117789\r\nVW/NOVO FOX TRACK ME\r\nG\r\n\r\n41.690 \r\n38.003 \r\n35.627 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117790\r\nVW/NOVO VOYAGE CL MCV\r\nG\r\n\r\n42.118 \r\n40.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117791\r\nVW/NOVO VOYAGE TL MCV\r\nG\r\n41.746 \r\n40.168 \r\n31.283 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117792\r\nVW/NOVO VOYAGE CITY MCV\r\nG\r\n\r\n\r\n32.297 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117793\r\nVW/NOVO VOYAGE TL MBV\r\nG\r\n41.911 \r\n39.059 \r\n34.498 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117794\r\nVW/NOVO VOYAGE CL SBV\r\nG\r\n\r\n47.333 \r\n40.744 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117795\r\nVW/NOVO VOYAGE CL MBV\r\nG\r\n46.401 \r\n44.297 \r\n39.287 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117796\r\nVW/NOVO VOYAGE HL MBV\r\nG\r\n\r\n45.641 \r\n38.699 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117797\r\nVW/NOVO VOYAGE CL SBP\r\nG\r\n\r\n46.820 \r\n40.178 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117798\r\nVW/NOVO VOYAGE HL SBV\r\nG\r\n\r\n48.242 \r\n39.568 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117799\r\nVW/VOYAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.470 \r\n12.810 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117801\r\nI/VW BEETLE TURBO LA EDT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.440 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117918\r\nI/VW FUSCA 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.059 \r\n65.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117919\r\nI/VW FUSCA AA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.326 \r\n69.327 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117920\r\nI/VW FUSCA MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.618 \r\n68.483 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117922\r\nI/VW FUSCA AB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n81.854 \r\n72.945 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117923\r\nI/VW TOURAN 2.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.523 \r\n\r\n\r\n\r\n117924\r\nI/VW FUSCA AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n88.297 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121200\r\nI/JINAN ZC3 48B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.169 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123200\r\nI/SPYKER C8 LAVIOLETTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n543.220 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123300\r\nI/CHEVROLET CORVETTE COP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201.050 \r\n\r\n\r\n178.642 \r\n176.767 \r\n166.681 \r\n164.364 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123301\r\nI/CHEVROLET CORVETTE CON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n191.634 \r\n\r\n\r\n176.643 \r\n169.162 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123302\r\nI/CHEVROLET CORVETTE STI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n279.078 \r\n251.602 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123303\r\nI/CHEVROLET CORVETTE C7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n229.794 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123304\r\nI/CHEVROLET CORVETTE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n272.476 \r\n238.211 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123503\r\nBRM/M8\r\nG\r\n27.881 \r\n26.400 \r\n24.659 \r\n\r\n\r\n19.754 \r\n19.567 \r\n18.197 \r\n15.172 \r\n13.957 \r\n12.364 \r\n11.566 \r\n10.455 \r\n8.867 \r\n8.583 \r\n123504\r\nBRM/M10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.170 \r\n13.955 \r\n12.365 \r\n11.571 \r\n10.460 \r\n8.867 \r\n8.588 \r\n123505\r\nBRM/M11\r\nG\r\n35.309 \r\n33.419 \r\n30.412 \r\n\r\n\r\n18.779 \r\n17.303 \r\n16.184 \r\n14.204 \r\n13.021 \r\n11.489 \r\n10.663 \r\n9.264 \r\n7.878 \r\n7.765 \r\n123506\r\nBRM/BUGGY JUD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.059 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123700\r\nPEIXOTO/FYBER 2000W\r\nG\r\n28.945 \r\n26.082 \r\n19.786 \r\n17.915 \r\n16.836 \r\n15.463 \r\n14.943 \r\n14.310 \r\n12.390 \r\n11.265 \r\n10.272 \r\n9.284 \r\n8.847 \r\n8.315 \r\n7.722 \r\n124013\r\nI/M.BENZ E320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.422 \r\n124020\r\nI/M.BENZ E320 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.196 \r\n124025\r\nI/M.BENZ CL 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.057 \r\n124027\r\nI/M.BENZ SLR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310.227 \r\n282.050 \r\n\r\n124028\r\nI/M.BENZ SL 65 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n421.838 \r\n349.781 \r\n331.745 \r\n329.594 \r\n\r\n280.438 \r\n268.946 \r\n124029\r\nI/M.BENZ C 55 AMG T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.339 \r\n\r\n\r\n124030\r\nI/M.BENZ C 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.408 \r\n63.248 \r\n58.909 \r\n124033\r\nI/M.BENZ C230 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.996 \r\n45.891 \r\n\r\n124034\r\nI/M.BENZ C 350 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.551 \r\n\r\n124035\r\nI/M.BENZ C 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.619 \r\n48.683 \r\n48.288 \r\n45.470 \r\n37.945 \r\n\r\n124036\r\nI/M.BENZ B 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.276 \r\n30.134 \r\n29.333 \r\n23.737 \r\n23.307 \r\n\r\n124037\r\nI/M.BENZ A 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.808 \r\n25.244 \r\n24.021 \r\n\r\n124040\r\nI/M.BENZ C 350 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.542 \r\n\r\n124041\r\nI/M.BENZ C 230 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.138 \r\n\r\n124042\r\nI/M.BENZ S 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.620 \r\n89.945 \r\n\r\n88.994 \r\n81.602 \r\n76.150 \r\n\r\n65.358 \r\n124044\r\nI/M.BENZ ML 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.164 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.792 \r\n66.479 \r\n\r\n124047\r\nI/M.BENZ E 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n385.386 \r\n237.267 \r\n231.783 \r\n227.418 \r\n208.870 \r\n165.852 \r\n157.934 \r\n137.721 \r\n109.445 \r\n94.137 \r\n\r\n\r\n124048\r\nI/M.BENZ CLS 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n229.209 \r\n218.294 \r\n207.900 \r\n175.404 \r\n153.593 \r\n142.535 \r\n120.292 \r\n119.527 \r\n\r\n\r\n124051\r\nI/M.BENZ S 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335.173 \r\n320.129 \r\n309.260 \r\n231.785 \r\n213.594 \r\n177.233 \r\n160.379 \r\n\r\n\r\n\r\n124052\r\nI/M.BENZ SLR MCLAREN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n846.659 \r\n\r\n\r\n124053\r\nI/M.BENZ C 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172.068 \r\n158.173 \r\n155.938 \r\n139.455 \r\n127.580 \r\n118.004 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124055\r\nI/M.BENZ SLR MC ROADSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.219.371 \r\n977.109 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124056\r\nI/M.BENZ C 200 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.134 \r\n58.342 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124057\r\nI/M.BENZ B 170\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.900 \r\n26.984 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124058\r\nI/M.BENZ SL 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n259.783 \r\n220.289 \r\n210.473 \r\n200.472 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124060\r\nI/M.BENZ SL 65 AMG BS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n381.098 \r\n352.806 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124064\r\nI/M.BENZ C 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.695 \r\n73.899 \r\n72.790 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124066\r\nI/M.BENZ E 220 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.926 \r\n124067\r\nI/M.BENZ SLS 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n555.839 \r\n509.687 \r\n487.728 \r\n423.428 \r\n415.925 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124068\r\nI/M.BENZ C 300W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.411 \r\n\r\n69.682 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124070\r\nI/M.BENZ E63 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217.362 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124072\r\nI/M.BENZ E 500 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233.711 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124073\r\nI/M.BENZ E63 AMG TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218.729 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124074\r\nI/M.BENZ A 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.953 \r\n\r\n10.446 \r\n\r\n\r\n124078\r\nI/M.BENZ C 250 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.170 \r\n86.865 \r\n77.917 \r\n72.277 \r\n69.691 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124080\r\nI/M.BENZ E350 CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155.010 \r\n144.635 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124082\r\nI/M.BENZ S 500 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n372.797 \r\n326.228 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124083\r\nI/M.BENZ E 250 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.653 \r\n88.665 \r\n86.156 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124085\r\nI/M.BENZ E300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.998 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124086\r\nI/M.BENZ E 250 CGI COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.077 \r\n102.256 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124087\r\nI/M.BENZ C 180 CGI COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.492 \r\n67.001 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124088\r\nI/M.BENZ C 250 CGI COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.081 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124092\r\nI/M.BENZ SLS63AMG RDSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n498.751 \r\n487.834 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124093\r\nI/M.BENZ C 350 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.660 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124094\r\nI/M.BENZ E 350 CGI CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200.676 \r\n175.175 \r\n171.143 \r\n151.042 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124095\r\nI/M.BENZ E 350 CGI GUARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n261.533 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124096\r\nI/M.BENZ E 350 CGI COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.326 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124097\r\nI/M.BENZ E 350 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160.622 \r\n158.316 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124098\r\nI/M.BENZ E 350 AVANTGARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.199 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124101\r\nM.BENZ/A 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.003 \r\n11.394 \r\n124102\r\nM.BENZ/A 190\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.557 \r\n13.939 \r\n124103\r\nI/M.BENZ SL400\r\nG\r\n\r\n\r\n416.868 \r\n338.860 \r\n320.960 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124104\r\nM.BENZ/C200\r\nG\r\n196.318 \r\n151.913 \r\n133.604 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124105\r\nM.BENZ/C250\r\nG\r\n175.171 \r\n165.214 \r\n162.275 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124106\r\nM.BENZ/C180FF\r\nG\r\n146.363 \r\n124.400 \r\n110.830 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124107\r\nI/M.BENZ AMG GT R\r\nG\r\n\r\n882.986 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124108\r\nI/M.BENZ AMG GT C RO\r\nG\r\n915.461 \r\n907.484 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124110\r\nM.BENZ/C180\r\nG\r\n145.926 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124603\r\nI/FISKER KARMA SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n235.835 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125500\r\nI/SUZUKI MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.100 \r\n125530\r\nI/SUZUKI SWIFT 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.737 \r\n\r\n\r\n125532\r\nI/SUZUKI WAGON R 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.099 \r\n125533\r\nI/SUZUKI SWIFT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.895 \r\n51.827 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125534\r\nI/SUZUKI SWIFT SPORT R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.665 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130004\r\nBEACH/BABY TST\r\nG\r\n26.785 \r\n18.975 \r\n18.004 \r\n16.733 \r\n15.727 \r\n14.443 \r\n13.958 \r\n12.697 \r\n11.446 \r\n9.710 \r\n8.934 \r\n8.249 \r\n7.066 \r\n6.135 \r\n5.846 \r\n131699\r\nVW/SANTINA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.558 \r\n6.011 \r\n132001\r\nI/HAIMA 3 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.355 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133801\r\nCHAMONIX/550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.033 \r\n\r\n\r\n28.460 \r\n25.254 \r\n23.946 \r\n21.552 \r\n17.747 \r\n15.914 \r\n15.518 \r\n133802\r\nCHAMONIX/S90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.086 \r\n20.105 \r\n17.062 \r\n15.468 \r\n14.408 \r\n13.665 \r\n134400\r\nI/MORGAN AERO 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225.827 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134703\r\nI/MAZDA CX9 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.927 \r\n15.162 \r\n\r\n\r\n\r\n134718\r\nI/MAZDA MX-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.491 \r\n\r\n32.562 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134720\r\nI/MAZDA RX8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.893 \r\n34.279 \r\n\r\n134724\r\nI/MAZDA MX-5 MIATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.925 \r\n\r\n41.363 \r\n\r\n\r\n134725\r\nI/MAZDA CX9 GRANDTOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.730 \r\n\r\n46.091 \r\n42.074 \r\n\r\n\r\n\r\n134727\r\nI/MAZDA CX-9 TOURING FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.768 \r\n\r\n65.663 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134728\r\nI/MAZDA 6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.943 \r\n\r\n\r\n\r\n134729\r\nI/MAZDA 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.844 \r\n\r\n\r\n\r\n49.296 \r\n46.483 \r\n\r\n37.753 \r\n\r\n20.143 \r\n\r\n134732\r\nI/MAZDA MX-5 MIATA GTOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.623 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134734\r\nI/MAZDA MX5 GRANDTOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.175 \r\n\r\n\r\n106.741 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134736\r\nI/MAZDA 3 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.886 \r\n\r\n\r\n34.635 \r\n134738\r\nI/MAZDA 6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.616 \r\n134740\r\nI/MAZDA 3 HATCHBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.018 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135603\r\nI/FORD THUNDERBIRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.604 \r\n135606\r\nI/FORD CROWN VICTORIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.195 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.364 \r\n\r\n\r\n135612\r\nI/FORD MUSTANG V6PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156.546 \r\n147.208 \r\n127.039 \r\n113.970 \r\n110.876 \r\n103.793 \r\n\r\n\r\n85.066 \r\n\r\n135613\r\nI/FORD MUSTANG COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n176.557 \r\n\r\n\r\n157.996 \r\n145.467 \r\n130.285 \r\n\r\n116.672 \r\n100.143 \r\n\r\n\r\n\r\n135614\r\nI/FORD MUSTANG GTPREMIUM\r\nG\r\n\r\n289.229 \r\n\r\n177.053 \r\n168.737 \r\n166.879 \r\n158.749 \r\n150.774 \r\n132.262 \r\n117.618 \r\n111.532 \r\n99.714 \r\n\r\n\r\n\r\n135615\r\nI/FORD MUSTANG BULLITT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.275 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135616\r\nI/FORD MUSTANG GTPR CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n228.561 \r\n\r\n203.403 \r\n179.959 \r\n176.848 \r\n162.713 \r\n133.394 \r\n123.400 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135617\r\nI/FORD MUSTANG V6PR CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157.494 \r\n148.069 \r\n\r\n\r\n121.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135618\r\nI/FORD MUSTANG V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n140.366 \r\n125.412 \r\n114.416 \r\n106.881 \r\n101.710 \r\n92.797 \r\n81.789 \r\n78.748 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135619\r\nI/FORD MUSTANG CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189.040 \r\n178.986 \r\n\r\n147.178 \r\n138.723 \r\n117.486 \r\n\r\n109.794 \r\n\r\n\r\n\r\n135622\r\nI/FORD MUSTANG GT SALEEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.238 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135623\r\nI/FORD FUSION V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.221 \r\n39.578 \r\n37.596 \r\n34.251 \r\n30.488 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135625\r\nI/FORD FOCUS GHIA 2.0LHC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.685 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135626\r\nI/FORD FOCUS SEDAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.688 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135627\r\nI/FORD TAURUS X SEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.769 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135629\r\nI/FORD FOCUS HC FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.708 \r\n29.094 \r\n28.076 \r\n26.904 \r\n22.726 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135630\r\nI/FORD FOCUS TI 2LHCFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.681 \r\n34.583 \r\n32.779 \r\n29.468 \r\n25.027 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135631\r\nI/FORD FOCUS 2L FC FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.524 \r\n32.877 \r\n28.555 \r\n27.990 \r\n25.838 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135632\r\nI/FORD FOCUS FC FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.439 \r\n29.493 \r\n28.727 \r\n26.955 \r\n22.848 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135633\r\nI/FORD FOCUS 2L HC FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.407 \r\n33.168 \r\n29.859 \r\n28.880 \r\n26.023 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135634\r\nI/FORD FOCUS TI 2LFCFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.719 \r\n34.523 \r\n33.301 \r\n31.814 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135636\r\nI/FORD FOCUS SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.626 \r\n\r\n\r\n\r\n26.884 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.862 \r\n\r\n135637\r\nI/FORD MUSTANG GT 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169.932 \r\n\r\n\r\n\r\n128.154 \r\n121.938 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135638\r\nI/FORD FOCUS ZX4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.226 \r\n15.056 \r\n\r\n135640\r\nI/FORD FOCUS GH 2LFCFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.690 \r\n28.506 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135641\r\nI/FORD FOCUS GH 2LHCFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.748 \r\n27.528 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135642\r\nI/FORD MUSTANG S GT500 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187.029 \r\n\r\n150.294 \r\n139.458 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135644\r\nI/FORD MUSTANG V6 CONV P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140.873 \r\n132.086 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135646\r\nI/FORD FIESTA SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33.347 \r\n\r\n30.783 \r\n28.241 \r\n26.881 \r\n24.806 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135647\r\nI/FORD FUSION HYBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n81.932 \r\n78.291 \r\n65.523 \r\n61.799 \r\n59.240 \r\n53.866 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135648\r\nI/FORD MUSTANG V6 3.7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.382 \r\n111.656 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135649\r\nI/FORD MUSTANG SHELBY KR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155.771 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135650\r\nI/FORD FOCUS SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.228 \r\n\r\n30.583 \r\n\r\n27.076 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135651\r\nI/FORD MUSTANG DAYTO.500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.110 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135652\r\nI/FORD MUSTANG GT CONV P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n194.289 \r\n\r\n\r\n158.998 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135653\r\nI/FORD FUSION SEL FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.721 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135654\r\nI/FORD FUSION V6 FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.576 \r\n41.745 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135655\r\nI/FORD FIESTA SES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.332 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135656\r\nI/FORD FOCUS RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.256 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135657\r\nI/FORD GRAND MARQUIS LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.994 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135658\r\nI/FORD FUSION 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.428 \r\n\r\n\r\n\r\n135659\r\nI/FORD TAURUS LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.651 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135661\r\nI/FORD MUSTANG GT CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162.317 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135662\r\nI/FORD MUSTANG BOSS 302\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165.209 \r\n160.025 \r\n149.760 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135663\r\nI/FORD MUSTANG SHELBY C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208.828 \r\n201.492 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135664\r\nI/FORD FOCUS ZX5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.069 \r\n\r\n\r\n\r\n135666\r\nI/FORD FUSION SEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.075 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135668\r\nI/FORD FUSION FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.821 \r\n63.138 \r\n61.216 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135669\r\nI/FORD FUSION FWD GTDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.770 \r\n65.936 \r\n65.172 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135670\r\nI/FORD FUSION AWD GTDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.587 \r\n67.802 \r\n65.916 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135671\r\nI/FORD MUSTANG V8 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163.108 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135672\r\nI/FORD FUSION SE FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.552 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135673\r\nI/FORD FOCUS S AT 1.6 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.384 \r\n37.297 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135674\r\nI/FORD FOCUS TI AT 2.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.808 \r\n41.604 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135675\r\nI/FORD FOCUS S AT 2.0 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.931 \r\n39.794 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135676\r\nI/FORD FOCUS TI AT 2.0 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n62.741 \r\n54.474 \r\n41.388 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135677\r\nI/FORD FOCUS S 1.6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.434 \r\n33.707 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135678\r\nI/FORD FOCUS SE AT 2.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.381 \r\n37.046 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135679\r\nI/FORD FOCUS S 1.6 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.161 \r\n34.200 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135680\r\nI/FORD FOCUS SE 1.6 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.676 \r\n34.530 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135681\r\nI/FORD FOCUS SE AT 1.6 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.315 \r\n36.413 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135682\r\nI/FORD FOCUS S AT 1.6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.643 \r\n41.555 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135683\r\nI/FORD FOCUS SE 1.6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.075 \r\n34.830 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135684\r\nI/FORD FOCUS SE AT 2.0 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.384 \r\n37.935 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135685\r\nI/FORD MUSTANG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.599 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135686\r\nI/FORD MUSTANG SHELBY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209.101 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135687\r\nI/FORD FUSION AWD GTDI B\r\nG\r\n\r\n\r\n106.085 \r\n85.122 \r\n73.587 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135688\r\nI/FORD FUSION FWD GTDI B\r\nG\r\n\r\n\r\n88.260 \r\n78.984 \r\n70.770 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135689\r\nI/FORD FUSION FLEX B\r\nG\r\n\r\n\r\n74.169 \r\n70.932 \r\n63.821 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135690\r\nI/FORD FUSION HYBRID B\r\nG\r\n\r\n\r\n108.753 \r\n94.854 \r\n78.920 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135691\r\nI/FORD FOCUS S 1.6 HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n47.093 \r\n43.659 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135692\r\nI/FORD FOCUS S AT 1.6 HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n52.586 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135694\r\nI/FORD FOCUS TI AT 2.0HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n62.224 \r\n56.551 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135695\r\nI/FORD FOCUS SE AT 1.6HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n50.018 \r\n45.315 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135696\r\nI/FORD FOCUS SE AT 2.0HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n54.783 \r\n48.332 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135697\r\nI/FORD FOCUS S AT 2.0 SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n57.217 \r\n49.397 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135700\r\nI/LIFAN 620 LF7162 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.048 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135700\r\nI/LIFAN 620 LF7162 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.838 \r\n16.970 \r\n15.888 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135701\r\nI/LIFAN 320 LF7132\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.646 \r\n16.100 \r\n15.202 \r\n14.665 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135702\r\nI/LIFAN LF 530\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.099 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135705\r\nI/ZOTYE Z200 HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.649 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135706\r\nI/LIFAN 530 1.5\r\nG\r\n\r\n30.697 \r\n\r\n27.907 \r\n26.313 \r\n24.810 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135707\r\nI/LIFAN X50 1.5L TALENT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.172 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135708\r\nI/LIFAN X50 1.5L VIP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.475 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135713\r\nI/ZOTYE HUNTER 1.5 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.562 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135714\r\nI/LIFAN X50 CVT VIP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.362 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135715\r\nI/LIFAN X50 CVT TALENT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n30.955 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136600\r\nI/ROLLS ROYCE GHOST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.167.645 \r\n1.449.883 \r\n\r\n1.145.381 \r\n948.581 \r\n896.156 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136601\r\nI/ROLLS ROYCE DROPHEAD C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n783.111 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136603\r\nI/ROLLS ROYCE PHANTOM S2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.195.813 \r\n\r\n\r\n1.057.959 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136605\r\nI/ROLLS ROYCE WRAITH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.667.349 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136606\r\nI/ROLLS ROYCE DAWN\r\nG\r\n\r\n\r\n3.139.471 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136607\r\nI/ROLLS ROYCE WRAITH BBG\r\nG\r\n\r\n3.077.597 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137100\r\nI/HAFEI HFJ7152E4 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.139 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137101\r\nI/CHANGAN MINI BENNI 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.731 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137104\r\nI/CHANGAN BENNI 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.866 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137105\r\nI/CHANGAN MINI BENNI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.490 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137502\r\nENSEADA/MG II\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.332 \r\n139339\r\nI/SUBARU LEGACY OUT BACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.470 \r\n24.121 \r\n139345\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.039 \r\n50.278 \r\n40.971 \r\n37.319 \r\n33.197 \r\n29.076 \r\n27.541 \r\n139346\r\nI/SUBARU IMPREZA SWWRX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.014 \r\n48.572 \r\n46.278 \r\n43.581 \r\n39.809 \r\n139348\r\nI/SUBARU FORESTER STURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.105 \r\n23.407 \r\n139351\r\nI/SUBARU LEGACY GX H6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.260 \r\n55.866 \r\n49.855 \r\n44.619 \r\n42.011 \r\n36.195 \r\n27.865 \r\n139353\r\nI/SUBARU LEGACY OUTBACK6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.798 \r\n45.203 \r\n42.936 \r\n35.433 \r\n34.470 \r\n32.596 \r\n\r\n139354\r\nI/SUBARU B9 TRIBECA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.167 \r\n\r\n\r\n\r\n139356\r\nI/SUBARU IMPREZA 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.836 \r\n25.553 \r\n23.519 \r\n23.049 \r\n\r\n\r\n\r\n139357\r\nI/SUBARU IMPREZA 1.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.913 \r\n19.892 \r\n\r\n\r\n\r\n139358\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX 25T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.981 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139359\r\nI/SUBARU IMPREZA STI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.827 \r\n126.461 \r\n106.551 \r\n101.486 \r\n98.361 \r\n89.548 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139360\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX 265\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.316 \r\n69.512 \r\n67.817 \r\n57.005 \r\n\r\n49.432 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139361\r\nI/SUBARU IMPREZA 2.0 4P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.836 \r\n30.174 \r\n25.553 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139362\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX 4P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.288 \r\n46.549 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139363\r\nI/SUBARU IMPREZA OTBCK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.513 \r\n\r\n\r\n\r\n26.658 \r\n\r\n139366\r\nI/SUBARU IMPREZA SW 2.5I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.664 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139367\r\nI/SUBARU OUTBACK 3.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n109.318 \r\n95.808 \r\n79.392 \r\n77.797 \r\n68.895 \r\n58.540 \r\n57.208 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139368\r\nI/SUBARU LEGACY 2.5 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.817 \r\n87.091 \r\n\r\n74.031 \r\n60.635 \r\n60.024 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139369\r\nI/SUBARU LEGACY 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.034 \r\n40.842 \r\n37.486 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139370\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX STI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.373 \r\n111.237 \r\n103.780 \r\n89.731 \r\n\r\n79.978 \r\n\r\n\r\n\r\n139371\r\nI/SUBARU OUTBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.694 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.758 \r\n139372\r\nI/SUBARU IMPREZA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n71.314 \r\n66.233 \r\n63.004 \r\n58.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139373\r\nI/SUBARU IMPREZA XV\r\nG\r\n108.508 \r\n98.113 \r\n83.406 \r\n74.510 \r\n67.518 \r\n64.086 \r\n55.450 \r\n43.949 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139374\r\nI/SUBARU WRX STI 2.5\r\nG\r\n\r\n\r\n159.785 \r\n151.976 \r\n142.663 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139375\r\nI/SUBARU WRX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n104.947 \r\n100.901 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139376\r\nI/SUBARU LEGACY 3.6 R-S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n116.040 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139377\r\nI/SUBARU OUTBACK 3.6 R-S\r\nG\r\n\r\n155.447 \r\n121.222 \r\n112.439 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139378\r\nI/SUBARU BRZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.176 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139379\r\nI/SUBARU LEGACY 2.5I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.901 \r\n\r\n139380\r\nI/SUBARU XV\r\nG\r\n99.764 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139600\r\nI/GREAT WALL COOLBEAR SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.430 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139601\r\nI/GREAT WALL COOLBEAR E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.657 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139803\r\nI/MMC ECLIPSE GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.647 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139808\r\nI/MMC LANCER GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.745 \r\n\r\n\r\n\r\n139816\r\nIMP/MMC LANCER GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.841 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139828\r\nIMP/MMC GALANT VR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.115 \r\n24.952 \r\n139830\r\nIMP/MMC ECLIPSE S. GS- T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.919 \r\n\r\n\r\n\r\n139835\r\nIMP/MMC SPACE WAGON GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.419 \r\n139839\r\nI/MITSUBISHI MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.274 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139844\r\nI/MMC ECLIPSE GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.646 \r\n61.491 \r\n57.997 \r\n\r\n\r\n139850\r\nI/MMC LANCER EVO VIII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.828 \r\n139853\r\nI/MMC GRANDIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.741 \r\n26.851 \r\n23.990 \r\n22.566 \r\n20.380 \r\n139854\r\nI/MMC LANCER EVO IX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.944 \r\n\r\n\r\n139855\r\nI/MMC ECLIPSE GT 3.8 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.601 \r\n\r\n61.937 \r\n52.783 \r\n50.639 \r\n46.876 \r\n\r\n139858\r\nI/MMC LANCER EVOLUTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.464 \r\n96.186 \r\n80.251 \r\n79.235 \r\n70.737 \r\n68.852 \r\n65.955 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139859\r\nI/MMC LANCER EVO X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.451 \r\n\r\n56.753 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139860\r\nI/MMC ECLIPSE GT CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.523 \r\n61.937 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139861\r\nI/MMC ECLIPSE SPYDER GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.576 \r\n67.410 \r\n56.671 \r\n\r\n\r\n\r\n139863\r\nI/MMC LANCER EVO GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.362 \r\n\r\n\r\n68.593 \r\n66.437 \r\n61.169 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139866\r\nI/MMC LANCER SPORTBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.534 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139867\r\nI/MMC LANCER SB RALLIART\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.967 \r\n61.738 \r\n\r\n53.860 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139868\r\nI/MMC LANCER 2.0 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.457 \r\n41.889 \r\n\r\n\r\n38.611 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139869\r\nI/MMC LANCER RALLIART\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.659 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139870\r\nI/MMC GALANT GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.633 \r\n\r\n139871\r\nI/MITSUBISHI LANCER MR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.099 \r\n\r\n\r\n\r\n116.906 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139872\r\nI/MMC I-MIEV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.610 \r\n\r\n29.925 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139873\r\nI/MMC LANCER EVO X GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.822 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139874\r\nI/MMC LANCER 2.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.003 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139874\r\nI/MMC LANCER 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.797 \r\n40.474 \r\n37.106 \r\n35.578 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139875\r\nMMC/LANCER 2.0 AWD GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n72.160 \r\n68.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139876\r\nMMC/LANCER 2.0 GT\r\nG\r\n\r\n71.211 \r\n66.403 \r\n59.863 \r\n53.906 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139877\r\nMMC/LANCER 2.0 CVT\r\nG\r\n65.770 \r\n59.786 \r\n59.082 \r\n55.120 \r\n52.637 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139878\r\nMMC/LANCER 2.0 MT\r\nG\r\n\r\n57.332 \r\n51.612 \r\n48.007 \r\n45.021 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139882\r\nMMC/LANCER 2.0 CVT AR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n50.259 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139883\r\nMMC/LANCER 2.0 GT AR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n78.990 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139885\r\nMMC/LANCER 2.0 HLE\r\nG\r\n\r\n67.101 \r\n64.867 \r\n57.178 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140901\r\nFIBRAVAN/KAUIPE LUXO\r\nG\r\n32.569 \r\n28.518 \r\n\r\n19.462 \r\n17.937 \r\n16.540 \r\n15.813 \r\n14.612 \r\n13.220 \r\n12.531 \r\n11.333 \r\n10.137 \r\n9.335 \r\n8.465 \r\n8.200 \r\n141103\r\nMARINA'S/BEACH STANDARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.021 \r\n7.523 \r\n7.369 \r\n141104\r\nMARINA'S/SUPER STANDARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.761 \r\n\r\n141205\r\nIMP/NISSAN SENTRA GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.619 \r\n13.393 \r\n12.283 \r\n141219\r\nI/NISSAN INFINITI G35\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.820 \r\n\r\n42.554 \r\n\r\n\r\n141220\r\nI/NISSAN 350Z COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.628 \r\n84.546 \r\n76.256 \r\n73.525 \r\n70.247 \r\n141222\r\nI/NISSAN MURANO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.132 \r\n35.227 \r\n32.809 \r\n\r\n\r\n141224\r\nI/NISSAN SENTRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.664 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.201 \r\n18.301 \r\n17.601 \r\n\r\n\r\n141225\r\nI/NISSAN MURANO SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.511 \r\n\r\n\r\n\r\n141226\r\nI/NISSAN 350Z ROADSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.101 \r\n84.987 \r\n76.682 \r\n\r\n\r\n141227\r\nI/NISSAN SENTRA SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.273 \r\n22.242 \r\n20.645 \r\n\r\n\r\n141228\r\nI/NISSAN SENTRA S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.944 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141228\r\nI/NISSAN SENTRA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.057 \r\n18.227 \r\n17.731 \r\n\r\n\r\n141229\r\nI/NISSAN MURANO SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.009 \r\n38.498 \r\n35.818 \r\n\r\n\r\n141230\r\nI/INFINITI FX 35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.017 \r\n\r\n87.935 \r\n77.949 \r\n69.349 \r\n54.484 \r\n\r\n\r\n141231\r\nI/NISSAN TIIDA 1.8 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.004 \r\n17.082 \r\n\r\n\r\n\r\n141232\r\nI/NISSAN TIIDA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.013 \r\n17.080 \r\n16.606 \r\n\r\n\r\n141233\r\nI/NISSAN TIIDA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.427 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141234\r\nI/NISSAN 350Z Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.217 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141236\r\nI/NISSAN INFINITI G37\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.127 \r\n65.307 \r\n\r\n\r\n\r\n141237\r\nI/NISSAN INFINITI G37S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.314 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141238\r\nI/NISSAN SENTRA SE-R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.951 \r\n15.846 \r\n\r\n\r\n\r\n141239\r\nI/INFINITI G37 JOURNEY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.391 \r\n\r\n92.079 \r\n\r\n\r\n\r\n141240\r\nI/INFINITI EX35 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.945 \r\n73.740 \r\n\r\n\r\n\r\n141243\r\nI/NISSAN GT-R PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n466.060 \r\n363.834 \r\n\r\n\r\n243.915 \r\n221.658 \r\n206.234 \r\n184.986 \r\n167.254 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141244\r\nI/NISSAN ALTIMA 3.5 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.416 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141245\r\nI/NISSAN TIIDA 18SL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.631 \r\n24.895 \r\n23.997 \r\n22.111 \r\n17.997 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141246\r\nI/NISSAN TIIDA 18S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.346 \r\n22.454 \r\n21.972 \r\n19.553 \r\n17.737 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141247\r\nI/NISSAN GT-R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n272.276 \r\n250.826 \r\n233.667 \r\n223.430 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141248\r\nI/NISSAN TIIDA PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.512 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141249\r\nI/NISSAN TIIDA EMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.847 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141250\r\nI/NISSAN 370Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.903 \r\n104.025 \r\n91.644 \r\n84.080 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141251\r\nI/NISSAN TIIDA 1.6 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.192 \r\n\r\n\r\n\r\n141253\r\nI/NISSAN SENTRA 20SLFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.223 \r\n32.165 \r\n30.316 \r\n27.471 \r\n24.312 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141254\r\nI/NISSAN SENTRA 20 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.019 \r\n25.985 \r\n24.302 \r\n20.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141255\r\nI/NISSAN SENTRA 20S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.150 \r\n30.520 \r\n25.393 \r\n21.028 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141256\r\nI/NISSAN 370Z COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.339 \r\n\r\n121.449 \r\n115.665 \r\n98.766 \r\n86.920 \r\n79.760 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141257\r\nI/NISSAN MAXIMA S/SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.249 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141258\r\nI/NISSAN 370Z TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.716 \r\n125.442 \r\n119.469 \r\n101.967 \r\n94.431 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141261\r\nI/NISSAN TIIDA SEDAN 18F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.951 \r\n22.057 \r\n19.652 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141263\r\nI/NISSAN 370Z SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.176 \r\n106.755 \r\n98.852 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141264\r\nI/INFINITI G37 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.029 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141265\r\nI/NISSAN 370Z ROADSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.485 \r\n107.994 \r\n99.990 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141266\r\nI/NISSAN 370Z NISMO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.259 \r\n113.578 \r\n96.936 \r\n93.181 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141267\r\nI/NISSAN 370Z TOUR 40TH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.084 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141268\r\nI/NISSAN 370Z 40TH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.920 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141269\r\nI/INFINITI EX 35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.908 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141272\r\nI/NISSAN MAXIMA SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.751 \r\n\r\n\r\n\r\n141273\r\nI/INFINITI G37 C JOURNEY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.381 \r\n121.020 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141274\r\nI/NISSAN LEAF SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.898 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141275\r\nI/NISSAN JUKE SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.065 \r\n78.039 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141276\r\nI/NISSAN MARCH 16SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.890 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141277\r\nI/INFINITI G 37 CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145.939 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141278\r\nI/NISSAN JUKE SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.642 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141279\r\nI/NISSAN 370Z COUPE TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.233 \r\n99.441 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141280\r\nI/NISSAN JUKE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.260 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141281\r\nI/NISSAN MARCH 10S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.925 \r\n22.407 \r\n21.185 \r\n20.076 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141282\r\nI/NISSAN MARCH 10 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.647 \r\n22.045 \r\n19.500 \r\n19.340 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141283\r\nI/NISSAN VERSA 16S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n34.973 \r\n\r\n28.734 \r\n26.508 \r\n24.471 \r\n23.568 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141284\r\nI/NISSAN VERSA 16SL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.152 \r\n29.117 \r\n25.931 \r\n25.726 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141285\r\nI/NISSAN VERSA 16SV FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.188 \r\n31.336 \r\n27.942 \r\n24.875 \r\n24.206 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141286\r\nI/NISSAN LEAF EUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.759 \r\n24.578 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141287\r\nI/NISSAN GTR BLACK EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n359.352 \r\n341.129 \r\n\r\n267.635 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141289\r\nI/NISSAN MARCH 16S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.080 \r\n22.787 \r\n21.825 \r\n19.973 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141290\r\nI/NISSAN MARCH 16SR FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.762 \r\n23.567 \r\n22.873 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141291\r\nI/NISSAN MARCH 16SV FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.152 \r\n23.181 \r\n20.568 \r\n20.201 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141294\r\nI/NISSAN JUKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.917 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141297\r\nI/NISSAN ALTIMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133.172 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141298\r\nI/NISSAN ALTIMA 25 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.487 \r\n58.463 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141300\r\nI/JAC A13 HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.394 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141301\r\nI/JAC A13 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.009 \r\n19.767 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141302\r\nI/JAC J3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.553 \r\n\r\n18.236 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141302\r\nI/JAC J3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.701 \r\n20.166 \r\n18.090 \r\n17.416 \r\n16.360 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141305\r\nI/JAC J3 TURIN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.489 \r\n\r\n\r\n17.873 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141305\r\nI/JAC J3 TURIN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.379 \r\n20.424 \r\n19.273 \r\n18.708 \r\n18.030 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141306\r\nI/JAC J6 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.750 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141308\r\nI/JAC J6 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.177 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141310\r\nI/JAC J6 2.0 DIAMOND 7S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.432 \r\n28.371 \r\n\r\n23.995 \r\n23.304 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141314\r\nI/JAC J6 2.0 5S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.348 \r\n\r\n23.067 \r\n21.166 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141315\r\nI/JAC J3 SEDAN 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.896 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141316\r\nI/JAC J5 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.227 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141317\r\nI/JAC J6 2.0 5S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.067 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141318\r\nI/JAC J5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.903 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141318\r\nI/JAC J5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.820 \r\n28.251 \r\n26.280 \r\n23.339 \r\n22.871 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141320\r\nI/JAC 15 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.705 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141321\r\nI/JAC B15 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.171 \r\n23.380 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141323\r\nI/JAC J3 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.958 \r\n16.934 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141324\r\nI/JAC A13 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.479 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141326\r\nI/JAC J3 FLEX SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.130 \r\n22.143 \r\n19.972 \r\n\r\n18.243 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141327\r\nI/JAC J3 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.658 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141328\r\nI/JAC J2 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.855 \r\n19.225 \r\n17.596 \r\n17.114 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141330\r\nI/JAC J2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.225 \r\n\r\n17.528 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141333\r\nI/JAC J3 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.857 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141334\r\nI/JAC J3 S 1.5 JETFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.525 \r\n25.739 \r\n22.143 \r\n21.853 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141335\r\nI/JAC J3 S 1.5 JETFLEX T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28.845 \r\n26.485 \r\n25.029 \r\n23.066 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141337\r\nI/JAC J2 1.4 JETFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n26.087 \r\n23.972 \r\n\r\n18.868 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141338\r\nI/JAC J6 2.0 JETFLEX 7S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40.814 \r\n38.814 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141339\r\nI/JAC J6 2.0 JETFLEX 5S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.736 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141340\r\nI/JAC J3 IEV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.467 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141801\r\nSELVAGEM/L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.329 \r\n141802\r\nSELVAGEM/S\r\nG\r\n26.785 \r\n24.524 \r\n\r\n\r\n\r\n18.767 \r\n18.591 \r\n17.290 \r\n15.068 \r\n14.295 \r\n10.565 \r\n10.058 \r\n9.223 \r\n8.180 \r\n7.739 \r\n141803\r\nSELVAGEM/SELVAGEM SOL\r\nG\r\n20.162 \r\n18.543 \r\n17.302 \r\n\r\n\r\n11.476 \r\n10.951 \r\n9.962 \r\n9.888 \r\n8.934 \r\n8.580 \r\n7.534 \r\n\r\n\r\n\r\n141901\r\nI/JINBEI FSV GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.067 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141902\r\nI/JINBEI FRV CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.804 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141903\r\nI/JINBEI CROSS WAGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.955 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141904\r\nI/BRILLIANCE FRV CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.128 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142702\r\nI/PORSCHE CAYMAN S\r\nG\r\n\r\n377.520 \r\n361.539 \r\n327.119 \r\n306.405 \r\n261.467 \r\n\r\n212.397 \r\n199.513 \r\n169.484 \r\n150.554 \r\n132.161 \r\n124.376 \r\n106.750 \r\n\r\n142703\r\nI/PORSCHE CAYMAN\r\nG\r\n337.838 \r\n323.871 \r\n307.274 \r\n276.678 \r\n242.884 \r\n223.186 \r\n\r\n166.914 \r\n146.804 \r\n136.697 \r\n130.473 \r\n120.148 \r\n114.750 \r\n\r\n\r\n142704\r\nI/PORSCHE CAYMAN R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220.414 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142706\r\nI/PORSCHE CAYMAN GT4\r\nG\r\n\r\n\r\n467.953 \r\n435.369 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143705\r\nI/MASERATI COUPE CAMBIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.005 \r\n131.760 \r\n143707\r\nI/MASERATI SPIDER CAMBIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182.860 \r\n155.517 \r\n143.718 \r\n143708\r\nI/MASERATI QUATTROPORTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n232.035 \r\n225.670 \r\n172.503 \r\n155.524 \r\n152.493 \r\n130.334 \r\n143709\r\nI/MASERATI GRANSPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n440.415 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171.378 \r\n157.649 \r\n\r\n143710\r\nI/MASERATI QUATTROPORTE\r\nG\r\n1.082.634 \r\n962.737 \r\n\r\n\r\n588.278 \r\n535.205 \r\n\r\n\r\n\r\n237.919 \r\n225.670 \r\n172.503 \r\n\r\n152.493 \r\n\r\n143711\r\nI/MASERATI GRAN TURISMO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n529.866 \r\n504.635 \r\n490.570 \r\n\r\n348.711 \r\n328.993 \r\n273.913 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143713\r\nI/MASERATI GRANTURISMO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n496.025 \r\n477.019 \r\n458.086 \r\n426.604 \r\n388.682 \r\n348.278 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143714\r\nI/MASERATI QUATTROPORTES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n889.614 \r\n\r\n\r\n405.573 \r\n395.093 \r\n365.094 \r\n270.193 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143715\r\nI/MASERATI GRANCABRIO\r\nG\r\n998.938 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n585.076 \r\n515.487 \r\n439.860 \r\n397.407 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143716\r\nI/MASERATI GRANTURISMO C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n379.922 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143717\r\nI/MASERATI GTMC STRADALE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n724.347 \r\n593.347 \r\n\r\n\r\n523.095 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143718\r\nI/MASERATI GRANTURISMO M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462.414 \r\n430.100 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143719\r\nI/MASERATI GRANCABRIO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n555.331 \r\n536.561 \r\n485.323 \r\n439.967 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143721\r\nI/MASERATI GHIBLI S Q4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n425.168 \r\n415.590 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143722\r\nI/MASERATI GHIBLI S\r\nG\r\n\r\n553.108 \r\n\r\n476.067 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143723\r\nI/MASERATI GHIBLI\r\nG\r\n507.220 \r\n481.198 \r\n467.313 \r\n415.660 \r\n391.151 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143724\r\nI/MASERATI GHIBLI COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328.698 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145300\r\nI/KIA PICANTO EX41.0ATFF\r\nG\r\n\r\n\r\n40.004 \r\n34.776 \r\n33.125 \r\n27.985 \r\n26.724 \r\n22.605 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145304\r\nI/KIA PICANTO EX41.0MTFF\r\nG\r\n\r\n\r\n32.717 \r\n28.709 \r\n25.831 \r\n24.024 \r\n22.615 \r\n19.749 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145305\r\nI/KIA PICANTO LX41.0ATFF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.877 \r\n20.886 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145308\r\nI/KIA OPTIMA 2.4 HEV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.033 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145309\r\nI/KIA RIO EX 1.4 MTHB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.019 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145316\r\nI/KIA CERATO FF SX3 ATNB\r\nG\r\n\r\n\r\n59.627 \r\n54.879 \r\n51.315 \r\n40.973 \r\n38.960 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145319\r\nI/KIA CERATO FF SX3 MTNB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.527 \r\n39.764 \r\n38.814 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145321\r\nI/KIA OPTIMA EX 2.0 HEV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.626 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145322\r\nI/KIA CERATO SX 2.0 ATHB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.033 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145323\r\nI/KIA CERATO SX 2.0 MTHB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.961 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145324\r\nI/KIA QUORIS TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n230.459 \r\n\r\n\r\n227.546 \r\n209.698 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145331\r\nI/KIA CERATO KOUP SX4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.739 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145333\r\nI/KIA QUORIS EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n181.872 \r\n177.424 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145335\r\nI/KIA OPTIMA EX2 2.0 AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n71.446 \r\n67.486 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145337\r\nI/KIA CADENZA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.074 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145338\r\nI/KIA CERATO AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.720 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145345\r\nI/KIA CERATO FF SX4 ATNB\r\nG\r\n68.598 \r\n64.409 \r\n60.562 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145347\r\nI/KIA SOUL BASE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.675 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145348\r\nI/KIA PICANTO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.943 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145350\r\nI/KIA PICANTO EX51.0FFAT\r\nG\r\n\r\n42.039 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145353\r\nI/KIA STINGER\r\nG\r\n\r\n240.891 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145359\r\nI/KIA STINGER GT 3.3 AT\r\nG\r\n304.523 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145400\r\nI/FAW V2 LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.873 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145401\r\nI/FAW N5 LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.913 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145402\r\nI/FAW VITA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.568 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145403\r\nI/FAW B50 COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.288 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145404\r\nI/FAW B50 ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.957 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146707\r\nI/HYUNDAI ELANTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.948 \r\n\r\n\r\n\r\n15.149 \r\n\r\n13.341 \r\n\r\n146708\r\nI/HYUNDAI SONATA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.015 \r\n\r\n146709\r\nI/HYUNDAI SONATA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.671 \r\n58.291 \r\n53.127 \r\n50.024 \r\n\r\n32.328 \r\n\r\n27.278 \r\n24.846 \r\n22.072 \r\n146724\r\nI/HYUNDAI ACCENT GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.139 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.417 \r\n\r\n\r\n146728\r\nI/HYUNDAI ACCENT GLS4DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.453 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146737\r\nI/HYUNDAI CENTENNIAL VS4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.753 \r\n\r\n146747\r\nI/HYUNDAI MATRIX GLS 18L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.886 \r\n\r\n146749\r\nI/HYUNDAI MATRIX GLS 16L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.425 \r\n\r\n146755\r\nI/HYUNDAI GETZ GLS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.310 \r\n\r\n146756\r\nI/HYUNDAI ACCENT GLS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.760 \r\n\r\n146758\r\nI/HYUNDAI CENTENIAL45TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.830 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.668 \r\n\r\n146759\r\nI/HYUNDAI ELANTRA HD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.900 \r\n35.280 \r\n30.755 \r\n\r\n\r\n26.515 \r\n\r\n\r\n\r\n146760\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.3 V6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.362 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146760\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.3 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46.611 \r\n43.950 \r\n\r\n\r\n38.099 \r\n32.799 \r\n30.281 \r\n27.534 \r\n26.541 \r\n\r\n24.993 \r\n\r\n146761\r\nI/HYUNDAI I30 WAGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.940 \r\n24.970 \r\n\r\n22.324 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146762\r\nI/HYUNDAI GENESIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.760 \r\n\r\n101.530 \r\n97.693 \r\n81.802 \r\n75.368 \r\n65.897 \r\n61.835 \r\n\r\n\r\n\r\n146763\r\nI/HYUNDAI I30 2.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.614 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146763\r\nI/HYUNDAI I30 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.253 \r\n28.682 \r\n27.283 \r\n25.981 \r\n22.401 \r\n21.281 \r\n\r\n\r\n\r\n146764\r\nI/HYUNDAI GETZ 1.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.925 \r\n146766\r\nI/HYUNDAI GENESIS 2.0 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.362 \r\n56.672 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146767\r\nI/HYUNDAI GENESIS C3.8V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.095 \r\n\r\n60.618 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146768\r\nI/HYUNDAI SONATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.923 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.385 \r\n\r\n24.566 \r\n146769\r\nI/HYUNDAI SONATA 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.605 \r\n37.864 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146771\r\nI/HYUNDAI VELOSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.287 \r\n\r\n44.004 \r\n41.712 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146772\r\nI/HYUNDAI ELANTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.163 \r\n43.014 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.968 \r\n\r\n\r\n146773\r\nI/HYUNDAI SONATA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.864 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146774\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.0 V6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.055 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146774\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.0 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n122.443 \r\n85.745 \r\n75.809 \r\n68.915 \r\n65.612 \r\n61.983 \r\n59.614 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146775\r\nI/HYUNDAI ACCENT 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.864 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146776\r\nI/HYUNDAI EQUUS 4.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164.761 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146780\r\nI/HYUNDAI ELANTRA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.976 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146781\r\nI/HYUNDAI EQUUS VS460\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201.297 \r\n\r\n174.826 \r\n167.908 \r\n154.739 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146783\r\nHYUNDAI/HB20 1.6M 1.6M\r\nG\r\n46.894 \r\n42.407 \r\n38.652 \r\n\r\n\r\n31.545 \r\n31.231 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146785\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A COMF\r\nG\r\n50.869 \r\n46.964 \r\n44.063 \r\n39.616 \r\n38.232 \r\n35.100 \r\n33.038 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146786\r\nHYUNDAI/HB20 1.0M 1.0 M\r\nG\r\n39.051 \r\n\r\n\r\n\r\n30.318 \r\n27.252 \r\n26.053 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146788\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A 1.6 A\r\nG\r\n\r\n45.499 \r\n42.632 \r\n\r\n\r\n37.455 \r\n35.176 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146789\r\nHYUNDAI/HB20 1.6M PREM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.486 \r\n34.799 \r\n33.536 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146790\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A PREM\r\nG\r\n58.007 \r\n55.075 \r\n52.805 \r\n44.782 \r\n41.586 \r\n37.880 \r\n36.799 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146791\r\nHYUNDAI/HB20 1.0M UNIQUE\r\nG\r\n40.116 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.703 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146792\r\nHYUNDAI/HB20 1.6M COMF\r\nG\r\n46.778 \r\n43.046 \r\n39.627 \r\n39.137 \r\n34.909 \r\n31.306 \r\n28.490 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146793\r\nHYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR\r\nG\r\n40.460 \r\n36.081 \r\n35.636 \r\n32.272 \r\n30.375 \r\n27.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146795\r\nHYUNDAI/HB20 1.0M STYLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.579 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146796\r\nI/HYUNDAI ELANTRA\r\nG\r\n\r\n81.843 \r\n58.114 \r\n54.295 \r\n50.376 \r\n47.087 \r\n43.626 \r\n\r\n39.396 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146798\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6A 1.6 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.667 \r\n36.826 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146800\r\nI/INFINITI Q50 S HYBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.657 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146901\r\nI/SATURN SKY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.797 \r\n24.907 \r\n21.703 \r\n\r\n\r\n146902\r\nI/SATURN SKY RED LINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.257 \r\n101.402 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146904\r\nI/SATURN ION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.772 \r\n\r\n\r\n147214\r\nI/DAIHATSU TERIOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.855 \r\n\r\n17.828 \r\n\r\n147701\r\nI/ACURA MDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.987 \r\n\r\n\r\n52.428 \r\n147703\r\nI/ACURA ZDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.085 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147704\r\nI/ACURA RSX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.922 \r\n\r\n\r\n147705\r\nI/HONDA ACURA TL 3.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.399 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147706\r\nI/HONDA ACURA TL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.607 \r\n147707\r\nI/HONDA ACURA TSX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.235 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.282 \r\n\r\n147801\r\nFORD/KA SULAM KABRIOLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.411 \r\n148101\r\nEMISUL/BB\r\nG\r\n\r\n\r\n18.102 \r\n\r\n16.344 \r\n15.012 \r\n14.297 \r\n\r\n11.435 \r\n10.922 \r\n9.766 \r\n8.425 \r\n8.030 \r\n7.615 \r\n7.006 \r\n148807\r\nGM/VECTRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.077 \r\n16.198 \r\n148808\r\nGM/VECTRA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.985 \r\n148809\r\nGM/VECTRA SEDAN CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.458 \r\n148810\r\nGM/VECTRA ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.476 \r\n17.866 \r\n148811\r\nGM/VECTRA ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.485 \r\n\r\n20.446 \r\n18.733 \r\n148812\r\nGM/VECTRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.694 \r\n16.090 \r\n148813\r\nGM/VECTRA COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.220 \r\n\r\n148814\r\nGM/VECTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.522 \r\n31.366 \r\n26.870 \r\n24.213 \r\n22.818 \r\n21.061 \r\n18.618 \r\n\r\n148815\r\nGM/VECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.778 \r\n27.514 \r\n24.659 \r\n22.620 \r\n21.600 \r\n19.777 \r\n18.673 \r\n\r\n148816\r\nGM/VECTRA SEDAN COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.621 \r\n17.331 \r\n\r\n148817\r\nGM/VECTRA SD EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.081 \r\n24.745 \r\n22.669 \r\n20.708 \r\n19.804 \r\n18.199 \r\n\r\n\r\n148818\r\nGM/VECTRA HATCH 4P GT-X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.097 \r\n26.263 \r\n24.661 \r\n24.001 \r\n21.726 \r\n\r\n\r\n\r\n148819\r\nGM/VECTRA HATCH 4P GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.637 \r\n26.740 \r\n23.766 \r\n22.328 \r\n21.179 \r\n\r\n\r\n\r\n148821\r\nGM/VECTRA SD COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.922 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148908\r\nI/LEXUS LS430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.926 \r\n\r\n70.243 \r\n148909\r\nI/LEXUS GS 430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.275 \r\n\r\n\r\n148910\r\nI/LEXUS IS 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.158 \r\n73.211 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148911\r\nI/LEXUS SC 430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.328 \r\n98.092 \r\n\r\n\r\n\r\n148912\r\nI/LEXUS ES330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.306 \r\n34.877 \r\n34.320 \r\n148913\r\nI/LEXUS LS430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.697 \r\n91.162 \r\n85.974 \r\n148914\r\nI/LEXUS RX 330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.149 \r\n45.935 \r\n44.089 \r\n148915\r\nI/LEXUS GS 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.978 \r\n\r\n\r\n148916\r\nI/LEXUS ES350\r\nG\r\n241.189 \r\n213.116 \r\n195.383 \r\n166.222 \r\n153.887 \r\n144.807 \r\n129.827 \r\n129.398 \r\n111.430 \r\n97.649 \r\n75.701 \r\n63.622 \r\n54.833 \r\n\r\n\r\n148917\r\nI/LEXUS RX 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.221 \r\n70.584 \r\n63.185 \r\n59.983 \r\n57.703 \r\n52.606 \r\n\r\n\r\n148918\r\nI/LEXUS LS 460\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309.329 \r\n248.800 \r\n\r\n205.725 \r\n170.533 \r\n161.632 \r\n146.402 \r\n\r\n\r\n148919\r\nI/LEXUS IS 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.587 \r\n61.018 \r\n\r\n\r\n\r\n148920\r\nI/LEXUS GS 450H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158.377 \r\n\r\n\r\n112.812 \r\n99.968 \r\n\r\n\r\n\r\n148921\r\nI/LEXUS GS 460\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.302 \r\n\r\n\r\n\r\n148922\r\nI/LEXUS LS600HL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n262.260 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148924\r\nI/LEXUS IS250 4-DR SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.993 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148926\r\nI/LEXUS IS250 CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.268 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148927\r\nI/LEXUS LS 460L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241.702 \r\n230.111 \r\n211.240 \r\n205.203 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148928\r\nI/LEXUS HS 250H PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.337 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148929\r\nI/LEXUS IS 350 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.609 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148930\r\nI/LEXUS GS 350 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.592 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148931\r\nI/LEXUS CT200H\r\nG\r\n129.211 \r\n116.112 \r\n108.696 \r\n105.664 \r\n98.320 \r\n88.174 \r\n86.248 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148932\r\nI/LEXUS GS 350\r\nG\r\n\r\n\r\n177.025 \r\n\r\n\r\n\r\n145.569 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148933\r\nI/LEXUS GS 350F RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175.631 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148934\r\nI/LEXUS CT200H F SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.947 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148935\r\nI/LEXUS IS250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n121.811 \r\n116.916 \r\n112.447 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148936\r\nI/LEXUS IS250 F SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n120.140 \r\n114.010 \r\n107.097 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148937\r\nI/LEXUS LS460 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n384.301 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148943\r\nI/LEXUS 350 ES\r\nG\r\n\r\n\r\n197.092 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148944\r\nI/LEXUS LS500H\r\nG\r\n\r\n614.248 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149000\r\nI/GM MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.678 \r\n149010\r\nI/GM OMEGA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.104 \r\n46.168 \r\n\r\n39.996 \r\n37.236 \r\n27.852 \r\n23.954 \r\n20.719 \r\n149012\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.299 \r\n\r\n\r\n21.649 \r\n149013\r\nI/GM CORSA CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.279 \r\n\r\n\r\n11.413 \r\n10.965 \r\n149017\r\nI/GM CLASSIC LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.318 \r\n13.698 \r\n13.069 \r\n11.689 \r\n10.998 \r\n10.232 \r\n149018\r\nI/GM CLASSIC SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.341 \r\n13.776 \r\n\r\n\r\n\r\n149019\r\nI/GM CLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.802 \r\n14.293 \r\n13.329 \r\n\r\n12.253 \r\n10.970 \r\n149027\r\nI/GM SKY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.982 \r\n45.111 \r\n\r\n\r\n\r\n149028\r\nI/CHEVROLET CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.622 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149030\r\nI/CHEVROLET CLASSIC LS\r\nG\r\n\r\n\r\n26.732 \r\n24.435 \r\n21.879 \r\n19.630 \r\n18.243 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.600 \r\n\r\n\r\n149033\r\nI/CHEV CLASSIC 1.0LS ADV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.898 \r\n23.028 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149266\r\nI/M.BENZ E55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.395 \r\n101.324 \r\n149269\r\nI/MERCEDES SL 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n229.950 \r\n206.136 \r\n183.988 \r\n164.530 \r\n151.975 \r\n147.360 \r\n144.901 \r\n149271\r\nI/M.BENZ SL 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n197.610 \r\n172.337 \r\n149272\r\nI/MERCEDES S 500L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n427.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.775 \r\n149273\r\nI/M.BENZ S 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n261.025 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.033 \r\n149275\r\nI/M.BENZ CLK320CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.430 \r\n149280\r\nI/MERCEDES BENZ S 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n475.925 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149284\r\nI/MERCEDES S430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.348 \r\n149285\r\nI/MERCEDES BENZ C180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.166 \r\n\r\n\r\n149287\r\nI/M.BENZ C220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149288\r\nI/M.BENZ E240\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.001 \r\n149289\r\nI/M.BENZ CL600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216.372 \r\n\r\n\r\n\r\n149290\r\nI/M.BENZ S600L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n483.169 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149295\r\nI/M.BENZ C200\r\nG\r\n\r\n\r\n132.494 \r\n111.250 \r\n101.153 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149297\r\nI/M.BENZ C230 K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.068 \r\n32.416 \r\n149298\r\nI/M.BENZ C320 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.086 \r\n149318\r\nIMP/KIA CARNIVAL GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.152 \r\n23.917 \r\n149322\r\nI/KIA CARENS LS 7P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.941 \r\n\r\n\r\n\r\n149326\r\nI/KIA RIO LS 1.5 4DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.444 \r\n149330\r\nI/KIA OPIRUS GL 3.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.536 \r\n24.490 \r\n22.310 \r\n149331\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.927 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149331\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.285 \r\n28.927 \r\n26.723 \r\n24.329 \r\n22.565 \r\n\r\n149332\r\nI/KIA SPORTAGE EX 2.0 G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.891 \r\n23.688 \r\n\r\n\r\n\r\n149333\r\nI/KIA MAGENTIS GLS 2.0G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.130 \r\n149334\r\nI/KIA CERATO GLS 2.0 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.291 \r\n14.842 \r\n\r\n149335\r\nI/KIA CERATO GLS 1.6N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.431 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.267 \r\n14.305 \r\n\r\n149336\r\nI/KIA CERATO EX 2.0N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.291 \r\n\r\n\r\n149337\r\nI/KIA CERATO EX 1.6N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.267 \r\n\r\n\r\n149338\r\nI/KIA MAGENTIS EX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.784 \r\n20.014 \r\n19.731 \r\n18.275 \r\n\r\n149339\r\nI/KIA MAGENTIS EX 2.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.788 \r\n\r\n19.730 \r\n\r\n\r\n149340\r\nI/KIA PICANTO EX 1.1L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.958 \r\n14.115 \r\n13.355 \r\n11.945 \r\n\r\n149341\r\nI/KIA CERATO EX 1.6N3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.940 \r\n19.076 \r\n16.916 \r\n\r\n\r\n\r\n149342\r\nI/KIA OPIRUS GL 3.8L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.706 \r\n28.356 \r\n\r\n\r\n\r\n149343\r\nI/KIA MAGENTIS LX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.947 \r\n\r\n\r\n\r\n149344\r\nI/KIA PICANTO EX 1.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.440 \r\n13.614 \r\n\r\n\r\n\r\n149345\r\nI/KIA PICANTO EX2 1.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.652 \r\n15.075 \r\n14.218 \r\n\r\n\r\n\r\n149346\r\nI/KIA MAGENTIS EX2 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.588 \r\n25.680 \r\n23.377 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149347\r\nI/KIA RIO EX 1.4L HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.594 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149348\r\nI/KIA RIO EX 1.4L NB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.502 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149349\r\nI/KIA OPTIMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.437 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149350\r\nI/KIA CERATO EX2 1.6L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.606 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149350\r\nI/KIA CERATO EX2 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.812 \r\n19.946 \r\n19.076 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149351\r\nI/KIA PICANTO EX3 1.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.788 \r\n18.243 \r\n16.690 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149352\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 2.0G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.901 \r\n28.245 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149353\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 2.0G2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.882 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149353\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 2.0G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.629 \r\n30.285 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149354\r\nI/KIA G CARNIVAL EX2 3.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.181 \r\n44.583 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149355\r\nI/KIA CERATO SX2 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.063 \r\n19.314 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149356\r\nI/KIA RONDO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.416 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149368\r\nI/KIA CERATO KOUP SX2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.682 \r\n19.660 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149371\r\nI/KIA CERATO EX3 1.6MTNB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.071 \r\n30.431 \r\n29.458 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149372\r\nI/KIA CERATO EX3 1.6ATNB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.043 \r\n32.111 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149373\r\nI/KIA CADENZA EX3.5LV6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n86.541 \r\n82.746 \r\n69.078 \r\n54.571 \r\n49.778 \r\n48.044 \r\n45.642 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149374\r\nI/KIA CERATO SX3 1.6ATNB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.646 \r\n32.910 \r\n30.124 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149375\r\nI/KIA CERATO SX3 1.6MTNB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.809 \r\n32.071 \r\n30.431 \r\n29.458 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149378\r\nI/KIA CERATO EX3 1.6ATHB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.273 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149379\r\nI/KIA CERATO EX3 1.6MTHB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.121 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149384\r\nI/KIA OPTIMA EX 2.4 AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.828 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149384\r\nI/KIA OPTIMA EX 2.4 AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.075 \r\n53.533 \r\n\r\n51.941 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149385\r\nI/KIA OPTIMA EX 2.0 AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.673 \r\n\r\n\r\n62.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149388\r\nI/KIA CERATO KOUP SX3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.575 \r\n44.703 \r\n43.681 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2161517\r\n"
        ],
        "2161518": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "\r\n149391\r\nI/KIA CERATO SX3 2.0ATHB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.529 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149396\r\nI/KIA CERATO EX3 2.0MTNB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.529 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149397\r\nI/KIA PICANTO LX41.0MTFF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.422 \r\n18.525 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149398\r\nI/KIA CERATO SX3 2.0ATNB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.529 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149507\r\nGM/CORSA GL W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.453 \r\n149516\r\nGM/CELTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.620 \r\n\r\n\r\n\r\n10.458 \r\n149517\r\nGM/CORSA HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.681 \r\n149518\r\nGM/CORSA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.122 \r\n11.519 \r\n149519\r\nGM/MERIVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.095 \r\n149520\r\nGM/CORSA CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.727 \r\n\r\n\r\n\r\n11.583 \r\n11.130 \r\n149521\r\nGM/CELTA 3 PORTAS SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.818 \r\n149522\r\nGM/CELTA 5 PORTAS SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.856 \r\n149523\r\nGM/CELTA 3 PORTAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.499 \r\n149524\r\nGM/CELTA 5 PORTAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.957 \r\n149525\r\nGM/MERIVA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.012 \r\n149526\r\nGM/CELTA 3P ENERGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.148 \r\n149527\r\nGM/CELTA 5P ENERGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.803 \r\n149530\r\nGM/CORSA SEDAN PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.883 \r\n19.270 \r\n18.079 \r\n16.322 \r\n15.090 \r\n13.716 \r\n12.963 \r\n12.007 \r\n149531\r\nGM/CORSA SEDAN JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.357 \r\n12.888 \r\n11.487 \r\n10.845 \r\n149532\r\nGM/CORSA HATCH PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.818 \r\n16.767 \r\n15.572 \r\n14.599 \r\n13.468 \r\n12.602 \r\n149533\r\nGM/CELTA 2P LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.341 \r\n12.975 \r\n12.663 \r\n11.607 \r\n11.284 \r\n11.158 \r\n9.539 \r\n8.703 \r\n149534\r\nGM/CELTA 4P LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.973 \r\n14.414 \r\n13.329 \r\n12.802 \r\n12.167 \r\n11.509 \r\n10.705 \r\n9.845 \r\n149535\r\nGM/CELTA 4P SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.363 \r\n16.325 \r\n14.234 \r\n13.584 \r\n13.063 \r\n12.390 \r\n10.427 \r\n9.803 \r\n149536\r\nGM/CELTA 2P SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.952 \r\n13.407 \r\n12.953 \r\n12.165 \r\n11.508 \r\n11.245 \r\n10.039 \r\n9.179 \r\n149537\r\nGM/CELTA 4P SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.732 \r\n14.609 \r\n13.784 \r\n12.373 \r\n11.623 \r\n10.957 \r\n149538\r\nGM/CELTA 2P SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.926 \r\n11.762 \r\n10.799 \r\n10.022 \r\n9.562 \r\n149539\r\nGM/CORSA SEDAN MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.019 \r\n18.011 \r\n17.072 \r\n15.964 \r\n13.981 \r\n13.147 \r\n12.710 \r\n11.662 \r\n149540\r\nGM/CLASSIC LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.529 \r\n13.908 \r\n13.273 \r\n11.869 \r\n11.166 \r\n10.493 \r\n149541\r\nGM/CLASSIC SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.271 \r\n13.893 \r\n13.343 \r\n12.285 \r\n11.212 \r\n10.738 \r\n149542\r\nGM/CLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.140 \r\n15.029 \r\n14.515 \r\n13.531 \r\n13.178 \r\n12.447 \r\n11.090 \r\n149543\r\nGM/MERIVA JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.754 \r\n22.114 \r\n20.025 \r\n19.818 \r\n17.045 \r\n16.306 \r\n15.326 \r\n14.551 \r\n13.469 \r\n149544\r\nGM/CORSA HATCH MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.457 \r\n17.580 \r\n16.245 \r\n16.087 \r\n15.245 \r\n14.226 \r\n13.315 \r\n12.608 \r\n11.807 \r\n149545\r\nGM/MERIVA MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.704 \r\n24.814 \r\n22.832 \r\n21.561 \r\n20.879 \r\n18.489 \r\n17.389 \r\n16.022 \r\n14.865 \r\n149546\r\nGM/MERIVA PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.500 \r\n23.772 \r\n21.788 \r\n20.974 \r\n20.074 \r\n18.513 \r\n17.187 \r\n15.336 \r\n14.485 \r\n149547\r\nGM/CORSA HATCH JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.603 \r\n13.807 \r\n13.168 \r\n12.009 \r\n11.185 \r\n10.314 \r\n149548\r\nGM/MERIVA SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.763 \r\n22.281 \r\n21.151 \r\n19.334 \r\n17.841 \r\n17.100 \r\n\r\n149549\r\nGM/CORSA HATCH SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.009 \r\n17.803 \r\n16.746 \r\n15.349 \r\n\r\n149552\r\nGM/PRISMA JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.314 \r\n16.024 \r\n14.940 \r\n14.300 \r\n13.276 \r\n13.164 \r\n\r\n\r\n149553\r\nGM/PRISMA MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.507 \r\n18.183 \r\n16.731 \r\n15.507 \r\n14.681 \r\n13.753 \r\n\r\n\r\n149554\r\nGM/MERIVA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.451 \r\n22.680 \r\n21.837 \r\n19.814 \r\n19.505 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149556\r\nCHEVROLET/CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.566 \r\n15.525 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149558\r\nCHEVROLET/CLASSIC LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.251 \r\n20.304 \r\n18.488 \r\n16.676 \r\n16.341 \r\n15.503 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149560\r\nCHEVROLET/CELTA 1.0L LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.264 \r\n23.465 \r\n21.583 \r\n20.037 \r\n18.215 \r\n16.899 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149561\r\nCHEVROLET/CELTA 1.0L LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.898 \r\n15.695 \r\n14.293 \r\n13.598 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149564\r\nCHEVROLET/PRISMA 1.0L LS\r\nG\r\n41.780 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.430 \r\n16.521 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149567\r\nCHEVROLET/PRISMA 1.4L LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.938 \r\n20.462 \r\n19.381 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149568\r\nGM/MERIVA SITNEI MED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.424 \r\n\r\n20.742 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149569\r\nGM/MERIVA COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.463 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149570\r\nCHEVROLET/ONIX 1.0MT LS\r\nG\r\n\r\n\r\n32.128 \r\n29.165 \r\n26.686 \r\n24.611 \r\n23.836 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149572\r\nCHEVROLET/ONIX 1.0MT LT\r\nG\r\n40.365 \r\n38.489 \r\n32.733 \r\n31.751 \r\n30.760 \r\n27.990 \r\n26.127 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149573\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4MT LT\r\nG\r\n44.271 \r\n41.440 \r\n37.153 \r\n33.425 \r\n33.164 \r\n31.865 \r\n29.823 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149574\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ\r\nG\r\n49.631 \r\n45.799 \r\n41.929 \r\n38.891 \r\n34.538 \r\n33.504 \r\n31.457 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149576\r\nCHEV/PRISMA 1.0MT LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.204 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149577\r\nCHEV/PRISMA 1.0MT LT\r\nG\r\n\r\n\r\n37.029 \r\n34.683 \r\n33.662 \r\n31.912 \r\n30.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149579\r\nCHEV/PRISMA 1.4MT LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.098 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149580\r\nCHEV/PRISMA 1.4MT LT\r\nG\r\n48.378 \r\n44.613 \r\n40.626 \r\n37.344 \r\n35.621 \r\n30.779 \r\n30.507 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149581\r\nCHEV/PRISMA 1.4MT LTZ\r\nG\r\n53.843 \r\n50.142 \r\n47.983 \r\n41.404 \r\n37.621 \r\n35.473 \r\n33.801 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149582\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4AT LTZ\r\nG\r\n52.889 \r\n49.841 \r\n44.053 \r\n40.190 \r\n38.696 \r\n37.400 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149583\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4AT LT\r\nG\r\n50.031 \r\n45.272 \r\n41.319 \r\n38.291 \r\n35.273 \r\n33.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149584\r\nCHEV/PRISMA 1.4AT LT\r\nG\r\n54.711 \r\n46.109 \r\n45.713 \r\n39.889 \r\n35.922 \r\n34.041 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149585\r\nCHEV/PRISMA 1.4AT LTZ\r\nG\r\n58.590 \r\n52.452 \r\n47.709 \r\n41.404 \r\n39.337 \r\n38.454 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149586\r\nCHEV/CELTA 1.0L LT ADVAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.002 \r\n22.145 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149587\r\nCHEVROLET/ONIX 10M LOLLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.123 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149588\r\nCHEV/PRISMA 1.0MT ADV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.167 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149589\r\nI/CADILLAC XTS LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n281.202 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149590\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4MT EFF\r\nG\r\n47.172 \r\n44.572 \r\n41.109 \r\n38.517 \r\n36.108 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149592\r\nGM/CORSA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.785 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149593\r\nCHEVROLET/ONIX 1.0MT SEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.365 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149594\r\nCHEV/PRISMA 1.4AT ADV\r\nG\r\n51.322 \r\n\r\n\r\n47.359 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149595\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4MT ACT\r\nG\r\n52.641 \r\n48.881 \r\n44.614 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149596\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4AT ACT\r\nG\r\n57.100 \r\n54.402 \r\n50.724 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149597\r\nCHEVROLET/ONIX 10MT JOYE\r\nG\r\n36.677 \r\n34.620 \r\n32.195 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149598\r\nCHEVROLET/ONIX 10MT JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n32.689 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149801\r\nRDK/RENEGADE\r\nD\r\n\r\n\r\n22.721 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149801\r\nRDK/RENEGADE\r\nG\r\n\r\n25.592 \r\n22.686 \r\n21.676 \r\n20.797 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149802\r\nRDK/SULTAN\r\nD\r\n\r\n27.863 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149802\r\nRDK/SULTAN\r\nG\r\n\r\n25.198 \r\n23.126 \r\n20.873 \r\n20.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149803\r\nRDK/TIGER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n13.744 \r\n\r\n12.847 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149803\r\nRDK/TIGER\r\nG\r\n\r\n17.526 \r\n15.412 \r\n13.624 \r\n12.511 \r\n11.490 \r\n11.127 \r\n\r\n10.043 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150704\r\nI/SSANGYONG CHAIRMAN CW7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.983 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150801\r\nBUGRE/BGR 5\r\nG\r\n\r\n17.716 \r\n16.942 \r\n15.866 \r\n14.960 \r\n14.249 \r\n13.570 \r\n12.924 \r\n10.884 \r\n9.772 \r\n8.837 \r\n8.156 \r\n7.006 \r\n6.156 \r\n5.829 \r\n150803\r\nVW/BUGRE BGR5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.906 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151201\r\nI/VW PASSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.166 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151203\r\nI/VW PASSAT VARIANT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.140 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151205\r\nI/VW PASSAT VARIANT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.623 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151206\r\nI/VW PASSAT VARIANT TURB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.528 \r\n151207\r\nI/VW PASSAT VAR 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.654 \r\n27.811 \r\n26.307 \r\n\r\n151208\r\nI/VW PASSAT 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.784 \r\n35.422 \r\n32.779 \r\n\r\n\r\n151209\r\nI/VW PASSAT SEDAN 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.676 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151210\r\nI/VW PASSAT 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.217 \r\n65.933 \r\n58.076 \r\n55.542 \r\n50.725 \r\n\r\n\r\n31.209 \r\n\r\n\r\n\r\n151211\r\nI/VW PASSAT VAR. 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.599 \r\n89.057 \r\n63.931 \r\n58.305 \r\n53.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151212\r\nI/VW JETTA SEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.165 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151213\r\nI/VW JETTA SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n60.642 \r\n\r\n\r\n46.898 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151214\r\nI/VW RABBIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.597 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151215\r\nI/VW GOLF R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.502 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151216\r\nI/VW GOLF R 4MOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.938 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151218\r\nI/VW CC 3.6 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.880 \r\n94.352 \r\n80.112 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151221\r\nI/VW MOVE UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.098 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151222\r\nVW/UP MOVE MA\r\nG\r\n\r\n\r\n34.133 \r\n29.625 \r\n27.699 \r\n26.647 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151223\r\nVW/UP HIGH MA\r\nG\r\n\r\n\r\n37.562 \r\n31.894 \r\n28.619 \r\n27.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151224\r\nVW/UP BLACK WHITE RED MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.772 \r\n30.046 \r\n28.814 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151225\r\nVW/UP TAKE MA\r\nG\r\n\r\n\r\n25.666 \r\n23.532 \r\n21.767 \r\n21.630 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151226\r\nVW/NOVO GOL 1.0 SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.489 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151227\r\nVW/UP HIGH SA\r\nG\r\n\r\n\r\n37.964 \r\n32.521 \r\n29.395 \r\n29.221 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151228\r\nVW/UP BLACK WHITE RED SA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.558 \r\n32.635 \r\n31.261 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151229\r\nVW/UP MOVE SA\r\nG\r\n\r\n\r\n33.816 \r\n29.967 \r\n28.511 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151230\r\nI/VW JETTA CL AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n60.325 \r\n55.133 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151231\r\nI/VW JETTA HL AD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n79.531 \r\n67.713 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151232\r\nVW/JETTA CL AA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n61.244 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151234\r\nI/VW JETTA TL AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n57.174 \r\n55.174 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151235\r\nVW/GOL ROCK IN RIO MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33.200 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151237\r\nVW/UP MOVE MB\r\nG\r\n\r\n35.966 \r\n34.036 \r\n29.625 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151239\r\nI/VW JETTA HL AE\r\nG\r\n\r\n92.986 \r\n86.448 \r\n79.531 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151240\r\nI/VW GOLF VARIANT CL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n73.772 \r\n69.191 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151241\r\nI/VW PASSAT HL TSI AA\r\nG\r\n147.265 \r\n140.865 \r\n115.427 \r\n113.913 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151242\r\nVW/JETTA CL AB\r\nG\r\n\r\n\r\n77.657 \r\n74.349 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151243\r\nI/VW PASSAT CL TSI AA\r\nG\r\n\r\n\r\n115.862 \r\n101.438 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151244\r\nI/VW JETTA CL AF\r\nG\r\n87.033 \r\n79.788 \r\n76.812 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151245\r\nI/VW JETTA TL MF\r\nG\r\n\r\n\r\n64.880 \r\n62.172 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151246\r\nI/VW JETTA TL AF\r\nG\r\n\r\n\r\n66.744 \r\n63.647 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151247\r\nI/VW PASSAT VAR PRO FN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.110 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151248\r\nVW/UP MOVE SCV\r\nG\r\n44.210 \r\n40.526 \r\n36.283 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151249\r\nVW/UP MOVE MCV\r\nG\r\n42.495 \r\n39.714 \r\n36.546 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151250\r\nVW/UP HIGH SCV\r\nG\r\n\r\n40.900 \r\n38.638 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151251\r\nVW/UP HIGH MCV\r\nG\r\n\r\n40.868 \r\n39.421 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151252\r\nVW/UP CROSS SCV\r\nG\r\n\r\n41.945 \r\n38.764 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151253\r\nVW/UP CROSS MCV\r\nG\r\n\r\n38.247 \r\n35.203 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151254\r\nVW/UP TAKE MCV\r\nG\r\n34.783 \r\n30.369 \r\n28.272 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151255\r\nVW/NOVO GOL TRACK MCV\r\nG\r\n41.058 \r\n39.335 \r\n38.041 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151256\r\nVW/UP MOVE MDV\r\nG\r\n43.580 \r\n39.772 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151257\r\nVW/UP CROSS MDV\r\nG\r\n49.333 \r\n43.790 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151258\r\nVW/UP HIGH MDV\r\nG\r\n\r\n44.248 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151259\r\nI/VW PASSAT HIGHLINE 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.589 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151260\r\nVW/UP PEPPER MDV\r\nG\r\n50.105 \r\n46.422 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151261\r\nVW/GOL 1.0L MC4\r\nG\r\n34.763 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151262\r\nVW/GOL 1.6L AF5\r\nG\r\n44.369 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151263\r\nI/VW JETTA RL AF\r\nG\r\n107.676 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152101\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n951.223 \r\n805.736 \r\n676.314 \r\n673.148 \r\n\r\n524.889 \r\n494.494 \r\n431.574 \r\n344.935 \r\n152103\r\nI/LAMBORGHINI MURCIELAGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n747.966 \r\n684.149 \r\n615.570 \r\n\r\n526.068 \r\n\r\n152109\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n788.500 \r\n\r\n562.974 \r\n\r\n437.002 \r\n417.048 \r\n\r\n\r\n\r\n152110\r\nI/LAMBORGHINI G SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n796.165 \r\n733.176 \r\n696.206 \r\n644.311 \r\n579.526 \r\n\r\n\r\n\r\n152111\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDO L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n573.789 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152112\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDOC2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n919.033 \r\n868.875 \r\n704.112 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152113\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDOC4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n788.500 \r\n\r\n681.301 \r\n666.688 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152114\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDOSP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n910.018 \r\n864.458 \r\n814.692 \r\n789.083 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152115\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDOCS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.118.437 \r\n\r\n841.138 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152116\r\nI/LAMBORGHINI G LP5502VB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n619.920 \r\n\r\n576.856 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152119\r\nI/LAMBORGHINI G SUPERLEG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n681.320 \r\n650.469 \r\n\r\n534.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152120\r\nI/LAMBORGHINI G LP560 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n814.863 \r\n\r\n644.384 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152121\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDOSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n898.046 \r\n848.070 \r\n800.679 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152122\r\nI/LAMBORGHINI G LP570 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.136.898 \r\n\r\n931.336 \r\n865.387 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152123\r\nI/LAMBORGHINI AVENTADOR\r\nG\r\n\r\n3.466.889 \r\n3.322.421 \r\n\r\n1.522.602 \r\n1.440.826 \r\n1.432.257 \r\n1.327.459 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152124\r\nI/LAMBORGHINI G BICOLORE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n741.796 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152125\r\nI/LAMBORGHINI GALLA STS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n818.501 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152126\r\nI/LAMBORGHINI AVENT ROAD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.994.117 \r\n2.680.394 \r\n2.592.962 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152127\r\nI/LAMBORGHINI G LP 550-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n887.239 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152128\r\nI/LAMBORGHINI HURACAN\r\nG\r\n2.315.494 \r\n2.159.485 \r\n\r\n1.473.659 \r\n1.312.895 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152129\r\nI/LAMBORGHINI H LP 610-4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.612.639 \r\n1.370.232 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152131\r\nI/LAMBORGHINI HURACAN S\r\nG\r\n\r\n2.771.302 \r\n2.565.846 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152132\r\nI/LAMBORGHINI HURACAN 2W\r\nG\r\n1.795.422 \r\n1.662.344 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152133\r\nI/LAMBORGHINI AVENT S\r\nG\r\n3.845.413 \r\n3.586.482 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152136\r\nI/LAMBORGHINI HS LP580-2\r\nG\r\n\r\n1.617.922 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152201\r\nI/LOTUS TYPE 72D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152.214 \r\n\r\n\r\n\r\n152202\r\nI/LOTUS EXIGE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n214.397 \r\n\r\n174.494 \r\n163.089 \r\n\r\n\r\n\r\n152203\r\nI/LOTUS ELISE CALIFORNIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183.670 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152204\r\nI/LOTUS ELISE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146.788 \r\n\r\n\r\n\r\n152205\r\nI/LOTUS ELISE SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157.255 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152401\r\nFIAT/PALIO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.125 \r\n\r\n152403\r\nFIAT/PALIO ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.259 \r\n152407\r\nFIAT/PALIO WEEKEND STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.369 \r\n152408\r\nFIAT/PALIO 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.346 \r\n152412\r\nFIAT/MAREA WEEKEND ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.984 \r\n14.947 \r\n12.551 \r\n152413\r\nFIAT/MAREA WEEKEND HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.994 \r\n17.093 \r\n15.001 \r\n152414\r\nFIAT/MAREA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.032 \r\n13.483 \r\n12.184 \r\n152415\r\nFIAT/MAREA HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.697 \r\n16.705 \r\n15.479 \r\n152416\r\nFIAT/PALIO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.363 \r\n11.510 \r\n11.104 \r\n9.867 \r\n9.627 \r\n152418\r\nFIAT/MAREA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.272 \r\n12.738 \r\n12.028 \r\n10.773 \r\n152419\r\nFIAT/MAREA WEEKEND SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.384 \r\n15.141 \r\n14.057 \r\n12.189 \r\n152420\r\nFIAT/PALIO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.450 \r\n11.833 \r\n11.161 \r\n152428\r\nFIAT/PALIO WEEKEND EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.296 \r\n152430\r\nFIAT/MAREA TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.002 \r\n18.314 \r\n18.018 \r\n152431\r\nFIAT/MAREA WEEKEND TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.092 \r\n21.642 \r\n20.054 \r\n152434\r\nFIAT/PALIO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.113 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152435\r\nFIAT/PALIO WEEKEND 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.086 \r\n152437\r\nFIAT/PALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.222 \r\n\r\n\r\n\r\n14.384 \r\n152444\r\nFIAT/PALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.046 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152449\r\nFIAT/PALIO FIRE\r\nG\r\n\r\n24.890 \r\n22.643 \r\n20.169 \r\n19.205 \r\n18.059 \r\n\r\n15.839 \r\n13.567 \r\n13.269 \r\n12.935 \r\n12.121 \r\n11.230 \r\n9.869 \r\n9.565 \r\n152450\r\nFIAT/PALIO HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.954 \r\n152451\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.758 \r\n15.884 \r\n13.911 \r\n13.117 \r\n13.035 \r\n12.952 \r\n11.833 \r\n11.161 \r\n152452\r\nFIAT/PALIO 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.956 \r\n152453\r\nFIAT/PALIO HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.067 \r\n15.136 \r\n14.418 \r\n13.139 \r\n152455\r\nFIAT/PALIO WEEK ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.851 \r\n20.971 \r\n18.922 \r\n16.849 \r\n15.234 \r\n14.659 \r\n14.010 \r\n152456\r\nFIAT/SIENA 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.087 \r\n152457\r\nFIAT/PALIO WEEK HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.540 \r\n17.806 \r\n16.280 \r\n14.705 \r\n13.344 \r\n152458\r\nFIAT/SIENA HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.066 \r\n19.378 \r\n17.767 \r\n15.518 \r\n14.937 \r\n14.019 \r\n13.697 \r\n152459\r\nFIAT/PALIO WK ADVEN FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.340 \r\n33.834 \r\n32.484 \r\n30.436 \r\n27.137 \r\n25.816 \r\n21.426 \r\n18.235 \r\n17.351 \r\n15.741 \r\n14.575 \r\n152462\r\nFIAT/PALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.619 \r\n\r\n14.943 \r\n\r\n13.338 \r\n12.871 \r\n12.365 \r\n11.687 \r\n10.037 \r\n9.623 \r\n152465\r\nFIAT/IDEA HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.416 \r\n22.847 \r\n18.442 \r\n17.796 \r\n16.886 \r\n16.344 \r\n\r\n152466\r\nFIAT/IDEA ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.685 \r\n19.649 \r\n18.683 \r\n17.353 \r\n16.117 \r\n15.519 \r\n\r\n152467\r\nFIAT/PALIO EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.510 \r\n11.104 \r\n9.867 \r\n\r\n152468\r\nFIAT/PALIO WEEKEND VIDAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.773 \r\n\r\n152470\r\nFIAT/PALIO 1.8 R FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.251 \r\n20.987 \r\n17.526 \r\n16.602 \r\n16.259 \r\n15.270 \r\n\r\n152471\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.197 \r\n24.107 \r\n21.805 \r\n20.139 \r\n18.950 \r\n17.493 \r\n\r\n152473\r\nFIAT/PALIO WE ELETRICO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.786 \r\n\r\n22.924 \r\n22.487 \r\n20.423 \r\n18.384 \r\n16.429 \r\n\r\n\r\n\r\n152474\r\nFIAT/PALIO WEEK TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.082 \r\n26.727 \r\n23.649 \r\n22.644 \r\n20.991 \r\n20.112 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152475\r\nI/FIAT PALIO WEEKEND 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.973 \r\n\r\n152476\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.360 \r\n30.023 \r\n25.265 \r\n24.440 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152477\r\nFIAT/PALIO FIRE ECONOMY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.193 \r\n16.545 \r\n15.899 \r\n14.770 \r\n13.675 \r\n13.207 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152478\r\nFIAT/PALIO FIRE REVESCAP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.620 \r\n18.417 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152479\r\nFIAT/PALIO WK ADVEN DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.846 \r\n29.352 \r\n27.142 \r\n25.693 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152480\r\nFIAT/PALIO ELX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.967 \r\n19.078 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152481\r\nFIAT/PALIO A SOBERANA AM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.333 \r\n16.343 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152482\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n49.346 \r\n44.007 \r\n40.317 \r\n34.482 \r\n30.975 \r\n30.081 \r\n25.184 \r\n\r\n23.409 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152483\r\nFIAT/IDEA SPORTING 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.466 \r\n28.183 \r\n24.824 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152484\r\nFIAT/PALIO ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n32.315 \r\n30.665 \r\n30.118 \r\n27.239 \r\n26.378 \r\n22.736 \r\n22.312 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152485\r\nFIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.653 \r\n27.983 \r\n25.502 \r\n24.083 \r\n23.117 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152486\r\nFIAT/IDEA SPORTING DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.980 \r\n29.315 \r\n25.216 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152487\r\nFIAT/IDEA ESSENCE 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.845 \r\n25.069 \r\n23.724 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152488\r\nFIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n37.294 \r\n34.117 \r\n31.958 \r\n28.329 \r\n26.648 \r\n25.168 \r\n22.823 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152489\r\nFIAT/IDEA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n42.496 \r\n36.593 \r\n32.681 \r\n29.788 \r\n26.906 \r\n24.699 \r\n23.286 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152490\r\nFIAT/PALIO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n38.164 \r\n32.768 \r\n30.266 \r\n29.040 \r\n27.484 \r\n22.125 \r\n20.478 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152491\r\nFIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0\r\nG\r\n\r\n33.339 \r\n31.792 \r\n28.384 \r\n27.203 \r\n23.259 \r\n21.983 \r\n20.903 \r\n20.643 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152492\r\nFIAT/PALIO ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.783 \r\n22.861 \r\n21.238 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152493\r\nI/FIAT PALIO ATTRACT 1.4\r\nG\r\n\r\n36.302 \r\n32.315 \r\n30.665 \r\n30.118 \r\n27.239 \r\n26.378 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152494\r\nI/FIAT PALIO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n40.108 \r\n37.591 \r\n32.455 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152495\r\nI/FIAT PALIO FIRE ECONOM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.539 \r\n16.759 \r\n16.074 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152496\r\nI/FIAT PALIO ATTRACT 1.0\r\nG\r\n\r\n33.339 \r\n31.792 \r\n28.384 \r\n27.203 \r\n23.259 \r\n21.983 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152497\r\nFIAT/PALIO SPORTING 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n42.650 \r\n37.047 \r\n33.209 \r\n30.711 \r\n28.361 \r\n27.555 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152600\r\nI/MCLAREN MP4 12C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.142.727 \r\n1.000.253 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152601\r\nGM/BLAZERGM\r\nG\r\n\r\n128.021 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152603\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE GM\r\nG\r\n132.210 \r\n128.021 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152604\r\nI/MCLAREN 675 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.867.070 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152605\r\nI/MCLAREN 720S COUPE\r\nG\r\n2.651.610 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152607\r\nGM/BLASER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n136.658 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152608\r\nI/MCLAREN 720S PERFORM\r\nG\r\n2.694.812 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152701\r\nFERCAR/NAJA ONE\r\nG\r\n\r\n26.783 \r\n23.406 \r\n20.511 \r\n19.217 \r\n17.650 \r\n16.451 \r\n\r\n\r\n11.892 \r\n9.638 \r\n8.670 \r\n7.781 \r\n6.997 \r\n6.520 \r\n153003\r\nFIAT/SIENA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.853 \r\n11.799 \r\n153005\r\nFIAT/SIENA EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.931 \r\n153006\r\nFIAT/SIENA FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.467 \r\n10.962 \r\n10.561 \r\n153007\r\nFIAT/SIENA 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.958 \r\n153009\r\nFIAT/SIENA ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.079 \r\n18.292 \r\n17.607 \r\n13.553 \r\n13.473 \r\n12.853 \r\n11.799 \r\n153010\r\nFIAT/SIENA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.717 \r\n153011\r\nFIAT/SIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.791 \r\n16.201 \r\n15.371 \r\n14.938 \r\n13.956 \r\n12.664 \r\n11.996 \r\n11.300 \r\n153012\r\nFIAT/SIENA 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.816 \r\n\r\n\r\n\r\n153013\r\nFIAT/SIENA 1.0 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.553 \r\n153014\r\nFIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.228 \r\n22.661 \r\n19.331 \r\n18.480 \r\n17.591 \r\n14.434 \r\n13.515 \r\n\r\n\r\n153015\r\nI/FIAT SIENA ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.793 \r\n18.017 \r\n17.342 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153016\r\nFIAT/SIENA HLX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.709 \r\n21.197 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153017\r\nFIAT/SIENA EL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.358 \r\n21.818 \r\n19.906 \r\n18.250 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153018\r\nI/FIAT SIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.096 \r\n17.864 \r\n15.124 \r\n14.353 \r\n\r\n13.037 \r\n\r\n\r\n\r\n153019\r\nI/FIAT SIENA EL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.038 \r\n20.986 \r\n20.127 \r\n18.254 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153020\r\nFIAT/SIENA SPORTING FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.559 \r\n22.026 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153021\r\nFIAT/SIENA SPORTING DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.776 \r\n23.500 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153022\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n44.335 \r\n\r\n\r\n\r\n27.674 \r\n25.769 \r\n24.264 \r\n22.657 \r\n20.299 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153023\r\nFIAT/SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.116 \r\n30.870 \r\n28.529 \r\n26.104 \r\n24.034 \r\n23.259 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153024\r\nFIAT/SIENA ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.460 \r\n23.505 \r\n22.255 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153025\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.810 \r\n\r\n18.645 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153027\r\nI/FIAT SIENA ATTRACT 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.317 \r\n19.995 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153029\r\nI/FIAT SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.132 \r\n22.444 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153030\r\nFIAT/SIENA ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n50.978 \r\n47.138 \r\n\r\n\r\n\r\n28.611 \r\n26.460 \r\n23.505 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153031\r\nFIAT/SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n48.624 \r\n45.086 \r\n41.390 \r\n37.454 \r\n32.617 \r\n28.574 \r\n25.823 \r\n24.163 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153032\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n44.335 \r\n40.579 \r\n37.649 \r\n29.981 \r\n27.674 \r\n25.263 \r\n24.264 \r\n22.657 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153034\r\nFIAT/SIENA TETRAFUEL 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n40.298 \r\n33.052 \r\n30.019 \r\n28.152 \r\n24.524 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153036\r\nFIAT/SIENA EL 1.0 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n29.882 \r\n27.786 \r\n26.404 \r\n22.472 \r\n21.560 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153037\r\nFIAT/SIENA EL 1.4 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n32.086 \r\n30.166 \r\n29.602 \r\n28.103 \r\n25.025 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153038\r\nI/FIAT SIENA EL 1.0 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.219 \r\n25.994 \r\n21.916 \r\n21.336 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153039\r\nI/FIAT SIENA EL 1.4 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.713 \r\n29.157 \r\n27.681 \r\n24.650 \r\n22.463 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153040\r\nI/DODGE CHALLENGER HELLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n171.182 \r\n166.241 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153041\r\nFIAT/SIENA 1.6\r\nG\r\n\r\n43.266 \r\n42.411 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153042\r\nFIAT/SIENA 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n35.029 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153043\r\nFIAT/SIENA ATTRACT 1.0\r\nG\r\n38.674 \r\n36.281 \r\n33.970 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153301\r\nFORD/KA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.334 \r\n10.237 \r\n9.500 \r\n8.780 \r\n153302\r\nFORD/KA CLX\r\nG\r\n40.008 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153305\r\nFORD/KA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.809 \r\n12.888 \r\n11.273 \r\n10.507 \r\n153306\r\nFORD/KA XR 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.243 \r\n\r\n\r\n14.597 \r\n14.489 \r\n12.972 \r\n11.802 \r\n153308\r\nFORD/KA 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.141 \r\n\r\n19.029 \r\n16.835 \r\n15.575 \r\n14.463 \r\n13.948 \r\n\r\n\r\n\r\n153309\r\nFORD/KA FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.760 \r\n17.089 \r\n16.002 \r\n14.651 \r\n13.995 \r\n13.484 \r\n11.761 \r\n\r\n\r\n\r\n153310\r\nFORD/KA SPORT 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.829 \r\n18.184 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153311\r\nFORD/KA S 1.0 HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28.097 \r\n27.220 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153312\r\nFORD/KA SE 1.0 HA\r\nG\r\n\r\n\r\n32.700 \r\n30.478 \r\n28.720 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153313\r\nFORD/KA SEL 1.0 HA\r\nG\r\n\r\n\r\n36.260 \r\n33.273 \r\n31.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153315\r\nFORD/KA SE 1.0 SD\r\nG\r\n\r\n\r\n34.317 \r\n32.329 \r\n29.873 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153316\r\nFORD/KA SEL 1.0 SD\r\nG\r\n\r\n\r\n35.085 \r\n30.671 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153317\r\nFORD/KA SE 1.5 HA\r\nG\r\n\r\n\r\n36.537 \r\n33.761 \r\n32.522 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153318\r\nFORD/KA SEL 1.5 HA\r\nG\r\n\r\n\r\n37.577 \r\n35.438 \r\n33.389 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153319\r\nFORD/KA SE 1.5 SD\r\nG\r\n\r\n\r\n38.424 \r\n33.661 \r\n31.548 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153320\r\nFORD/KA SEL 1.5 SD\r\nG\r\n\r\n\r\n38.447 \r\n36.378 \r\n34.398 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153321\r\nFORD/KA S 1.0HA B\r\nG\r\n37.550 \r\n30.826 \r\n28.455 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153322\r\nFORD/KA SE 1.0 HA B\r\nG\r\n40.007 \r\n35.280 \r\n32.700 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153323\r\nFORD/KA SEL 1.0 HA B\r\nG\r\n43.630 \r\n38.949 \r\n36.260 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153324\r\nFORD/KA SE 1.0 SD B\r\nG\r\n42.042 \r\n36.560 \r\n34.317 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153325\r\nFORD/KA SEL 1.0 SD B\r\nG\r\n44.847 \r\n41.130 \r\n35.085 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153326\r\nFORD/KA SE 1.5 HA B\r\nG\r\n42.889 \r\n40.162 \r\n37.509 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153327\r\nFORD/KA SEL 1.5 HA B\r\nG\r\n45.736 \r\n41.735 \r\n37.577 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153328\r\nFORD/KA SE 1.5 SD B\r\nG\r\n44.005 \r\n41.357 \r\n38.424 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153329\r\nFORD/KA SEL 1.5 SD B\r\nG\r\n46.731 \r\n42.465 \r\n40.184 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153330\r\nFORD/KA TECNO 1.0 HA B\r\nG\r\n41.636 \r\n36.344 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153331\r\nFORD/KA ADVANCED 1.5 SDB\r\nG\r\n46.231 \r\n42.184 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153332\r\nFORD/KA SE PLUS 1.0 HAB\r\nG\r\n40.146 \r\n34.533 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153333\r\nFORD/KA SE PLUS 1.5 HAB\r\nG\r\n40.259 \r\n33.760 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153334\r\nFORD/KA SE 1.0 HA C\r\nG\r\n40.667 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153335\r\nFORD/KA SE AT 1.5 HA C\r\nG\r\n51.718 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153336\r\nFORD/KA TIT AT 1.5 SD C\r\nG\r\n62.830 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153337\r\nFORD/KA FSL AT 1.5 HA C\r\nG\r\n60.861 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153338\r\nFORD/KA TIT AT 1.5 HA C\r\nG\r\n61.859 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153340\r\nFORD/KA SEL 1.0 HA C\r\nG\r\n44.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153341\r\nFORD/KA SE 1.5 SD C\r\nG\r\n49.726 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153342\r\nFORD/KA SEL 1.0 SD C\r\nG\r\n44.881 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153343\r\nFORD/KA FSL 5 HA C\r\nG\r\n57.960 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153345\r\nFORD/KA S 1.0 HA C\r\nG\r\n37.755 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153346\r\nFORD/KA SE AT 1.5 SD C\r\nG\r\n54.844 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153347\r\nFORD/KA SEL 1.5 SD C\r\nG\r\n48.746 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153348\r\nFORD/KA SE 1.5 HA C\r\nG\r\n46.733 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153350\r\nFORD/KA SE 1.0 SD C\r\nG\r\n43.741 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153621\r\nI/BMW MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.186 \r\n31.956 \r\n\r\n\r\n153627\r\nI/BMW 520I\r\nG\r\n\r\n\r\n408.185 \r\n179.800 \r\n167.149 \r\n\r\n129.768 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153629\r\nI/BMW Z430 BT51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.052 \r\n67.596 \r\n153633\r\nI/BMW 325I VB11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.171 \r\n34.941 \r\n\r\n153634\r\nI/BMW 530I NE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.201 \r\n49.636 \r\n\r\n153635\r\nI/BMW 330I VB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.431 \r\n43.742 \r\n\r\n153636\r\nI/BMW 320I VA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.591 \r\n42.635 \r\n33.131 \r\n\r\n153637\r\nI/BMW 750I HL81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.772 \r\n114.647 \r\n102.749 \r\n102.385 \r\n\r\n153638\r\nI/BMW 760 LI NH01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.437 \r\n143.808 \r\n124.423 \r\n110.142 \r\n\r\n153639\r\nI/BMW 325I TO VS11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.342 \r\n46.728 \r\n45.774 \r\n\r\n153640\r\nI/BMW 330I SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.591 \r\n\r\n47.453 \r\n\r\n\r\n153642\r\nI/BMW Z4 2.0I BZ11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.563 \r\n66.299 \r\n63.497 \r\n\r\n\r\n153643\r\nI/BMW Z4 M- ROADSTER BT91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117.652 \r\n106.134 \r\n\r\n\r\n153644\r\nI/BMW 325I COUPE WB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.866 \r\n63.949 \r\n63.326 \r\n55.634 \r\n\r\n\r\n153645\r\nI/BMW Z4 M- COUPE DU91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.076 \r\n110.770 \r\n\r\n\r\n153646\r\nI/BMW Z4 3.0SI BU51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.293 \r\n84.786 \r\n\r\n\r\n153647\r\nI/BMW 650CI COUPE EH13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.280 \r\n\r\n\r\n153651\r\nI/BMW 335I VB71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.261 \r\n68.056 \r\n59.725 \r\n\r\n\r\n153652\r\nI/BMW 335ICA WL71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.127 \r\n108.480 \r\n98.769 \r\n96.972 \r\n\r\n\r\n\r\n153654\r\nI/BMW 335I SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.688 \r\n\r\n\r\n84.672 \r\n67.556 \r\n65.436 \r\n\r\n\r\n\r\n153655\r\nI/BMW 335I COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.907 \r\n64.805 \r\n\r\n\r\n\r\n153656\r\nI/BMW Z4 3.0I ROADSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.050 \r\n\r\n\r\n\r\n153658\r\nI/BMW 328XI VT73\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.922 \r\n\r\n\r\n\r\n153659\r\nI/BMW M3 WD91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160.424 \r\n136.124 \r\n125.766 \r\n\r\n\r\n\r\n153660\r\nI/BMW 320I VG71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.865 \r\n43.731 \r\n\r\n\r\n\r\n153661\r\nI/BMW 335I WL73\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.384 \r\n\r\n65.985 \r\n\r\n\r\n\r\n153662\r\nI/BMW 650I EA51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.699 \r\n102.459 \r\n97.413 \r\n\r\n\r\n\r\n153663\r\nI/BMW M6 EH93\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170.929 \r\n\r\n\r\n\r\n153664\r\nI/BMW 328I VA33\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.282 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153665\r\nI/BMW M3 VA91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.251 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153666\r\nI/BMW M3 CABRIO WL91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.925 \r\n139.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153667\r\nI/BMW 120I CABRIO UL51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.725 \r\n71.589 \r\n67.248 \r\n65.965 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153668\r\nI/BMW 335I VB73\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.755 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153669\r\nI/BMW M6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n191.250 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153670\r\nI/BMW X6 35I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.700 \r\n121.312 \r\n\r\n97.958 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153671\r\nI/BMW X6 XDRIVE35I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.806 \r\n144.510 \r\n127.274 \r\n119.904 \r\n102.738 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153672\r\nI/BMW 320I SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.216 \r\n50.068 \r\n44.906 \r\n41.322 \r\n33.426 \r\n\r\n153673\r\nI/BMW 335I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.367 \r\n\r\n87.667 \r\n69.507 \r\n65.074 \r\n\r\n\r\n\r\n153674\r\nI/BMW X6 XDRIVE 5.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n184.168 \r\n175.252 \r\n161.801 \r\n150.830 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153675\r\nI/BMW 328I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.671 \r\n\r\n\r\n\r\n77.652 \r\n61.915 \r\n60.704 \r\n\r\n\r\n\r\n153676\r\nI/BMW Z4 ROADSTER BU33\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.921 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153677\r\nI/BMW 525I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.771 \r\n73.964 \r\n66.393 \r\n\r\n46.232 \r\n\r\n153678\r\nI/BMW X3 XDRIVE25I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.008 \r\n\r\n40.647 \r\n\r\n\r\n153679\r\nI/BMW 1281 CONV UL73\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.566 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153680\r\nI/BMW 118I UE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.466 \r\n41.519 \r\n37.727 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153681\r\nI/BMW Z4 SDRIVE2.3I LM31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.227 \r\n98.345 \r\n92.998 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153682\r\nI/BMW Z4 SDRIVE3.5I LM71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185.927 \r\n184.412 \r\n165.908 \r\n129.289 \r\n120.847 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153684\r\nI/BMW 760 LI KB01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n274.088 \r\n232.971 \r\n199.654 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153685\r\nI/BMW Z4 SDRIVE35I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146.007 \r\n127.477 \r\n125.711 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153687\r\nI/BMW X6 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246.116 \r\n\r\n219.246 \r\n204.135 \r\n198.509 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153689\r\nI/BMW 523I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.569 \r\n61.791 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153690\r\nI/BMW Z4 SDRIVE30I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146.188 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153692\r\nI/BMW 335I CABRIO DX71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145.667 \r\n139.044 \r\n130.853 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153693\r\nI/BMW 540I\r\nG\r\n359.186 \r\n327.655 \r\n295.341 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153694\r\nI/BMW M3 SEDAN\r\nG\r\n414.568 \r\n386.616 \r\n342.599 \r\n309.043 \r\n302.494 \r\n\r\n\r\n\r\n186.477 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153695\r\nI/BMW 325I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.188 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.256 \r\n36.480 \r\n34.299 \r\n153696\r\nI/BMW Z4 35I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155.072 \r\n140.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153697\r\nI/BMW 116I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.257 \r\n\r\n36.295 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153698\r\nI/BMW Z4 SDRIVE35IS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.341 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153701\r\nHONDA/CIVIC EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.318 \r\n21.521 \r\n20.037 \r\n153702\r\nHONDA/CIVIC LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.848 \r\n18.349 \r\n16.956 \r\n16.012 \r\n153704\r\nHONDA/FIT LXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.273 \r\n\r\n21.280 \r\n19.216 \r\n18.081 \r\n16.314 \r\n15.092 \r\n153705\r\nHONDA/FIT LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.623 \r\n18.287 \r\n15.936 \r\n15.153 \r\n14.514 \r\n153706\r\nHONDA/FIT LXB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.329 \r\n\r\n\r\n153707\r\nHONDA/CIVIC LXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.388 \r\n40.359 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.697 \r\n19.202 \r\n18.240 \r\n153708\r\nHONDA/FIT EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.467 \r\n19.627 \r\n17.890 \r\n16.394 \r\n16.011 \r\n153709\r\nHONDA/CIVIC EXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.607 \r\n41.380 \r\n\r\n\r\n32.063 \r\n30.737 \r\n28.148 \r\n\r\n\r\n153710\r\nHONDA/CIVIC LXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.450 \r\n38.397 \r\n37.297 \r\n34.725 \r\n\r\n30.124 \r\n28.321 \r\n26.847 \r\n24.325 \r\n\r\n\r\n153712\r\nHONDA/CIVIC LXS FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.096 \r\n30.124 \r\n28.321 \r\n26.847 \r\n25.094 \r\n\r\n\r\n153713\r\nHONDA/CIVIC EXS FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.369 \r\n43.048 \r\n36.460 \r\n35.583 \r\n32.063 \r\n30.737 \r\n28.148 \r\n\r\n\r\n153714\r\nHONDA/FIT LXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.983 \r\n27.489 \r\n22.063 \r\n19.216 \r\n18.081 \r\n\r\n\r\n153715\r\nHONDA/FIT LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.247 \r\n\r\n28.413 \r\n26.097 \r\n21.977 \r\n18.399 \r\n16.035 \r\n\r\n\r\n153716\r\nHONDA/CIVIC SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.512 \r\n51.074 \r\n47.015 \r\n37.953 \r\n34.658 \r\n32.640 \r\n\r\n\r\n153717\r\nHONDA/FIT 1.5 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.348 \r\n19.524 \r\n\r\n\r\n\r\n153718\r\nHONDA/GHX-S 2.0 DJHD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.754 \r\n153719\r\nHONDA/FIT EXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.481 \r\n37.440 \r\n33.474 \r\n29.641 \r\n27.445 \r\n26.155 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153720\r\nHONDA/FIT LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.959 \r\n34.616 \r\n31.247 \r\n30.617 \r\n28.413 \r\n25.848 \r\n21.977 \r\n18.389 \r\n\r\n\r\n\r\n153721\r\nHONDA/FIT EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.832 \r\n37.546 \r\n34.121 \r\n31.813 \r\n28.214 \r\n26.296 \r\n22.414 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153722\r\nHONDA/FIT LXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.734 \r\n30.724 \r\n28.983 \r\n27.489 \r\n22.063 \r\n19.216 \r\n\r\n\r\n\r\n153723\r\nHONDA/CITY LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.696 \r\n35.536 \r\n33.628 \r\n31.800 \r\n27.298 \r\n26.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153724\r\nHONDA/CITY EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.770 \r\n37.939 \r\n34.250 \r\n32.116 \r\n28.254 \r\n26.536 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153725\r\nHONDA/CITY EXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.814 \r\n33.550 \r\n28.927 \r\n27.639 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153727\r\nHONDA/CIVIC LXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.039 \r\n32.355 \r\n30.928 \r\n29.373 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153728\r\nHONDA/CITY DX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.905 \r\n35.648 \r\n34.261 \r\n30.586 \r\n29.550 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153729\r\nHONDA/FIT DX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.094 \r\n30.862 \r\n28.511 \r\n28.239 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153730\r\nI/HONDA CR-Z TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.991 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153733\r\nI/HONDA FIT EXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.971 \r\n\r\n\r\n21.678 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153734\r\nHONDA/FIT TWIST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.859 \r\n38.986 \r\n38.301 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153736\r\nHONDA/CIVIC EXR\r\nG\r\n\r\n\r\n69.661 \r\n61.566 \r\n56.688 \r\n55.003 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153737\r\nHONDA/CIVIC LXR\r\nG\r\n\r\n\r\n64.091 \r\n59.266 \r\n53.352 \r\n53.146 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153738\r\nHONDA/CITY SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.920 \r\n37.906 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153739\r\nHONDA/FIT CX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.262 \r\n35.296 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153741\r\nHONDA/FIT DX CVT\r\nG\r\n\r\n53.715 \r\n50.029 \r\n45.361 \r\n44.786 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153742\r\nHONDA/FIT DX MT\r\nG\r\n52.801 \r\n48.922 \r\n43.512 \r\n42.400 \r\n39.920 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153743\r\nHONDA/FIT LX CVT\r\nG\r\n60.832 \r\n56.771 \r\n56.068 \r\n48.191 \r\n46.582 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153744\r\nHONDA/FIT LX MT\r\nG\r\n\r\n53.330 \r\n47.889 \r\n45.433 \r\n43.424 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153745\r\nHONDA/FIT EX CVT\r\nG\r\n64.942 \r\n60.736 \r\n59.690 \r\n49.581 \r\n43.613 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153747\r\nHONDA/FIT EXL CVT\r\nG\r\n71.220 \r\n64.358 \r\n62.190 \r\n52.001 \r\n50.830 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153749\r\nHONDA/CIVIC LXS AT\r\nG\r\n\r\n\r\n58.995 \r\n53.520 \r\n50.555 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153750\r\nHONDA/CIVIC LXS MT\r\nG\r\n\r\n\r\n57.631 \r\n49.800 \r\n47.450 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153751\r\nHONDA/CITY DX CVT\r\nG\r\n\r\n54.874 \r\n52.205 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153752\r\nHONDA/CITY DX MT\r\nG\r\n55.071 \r\n50.675 \r\n48.232 \r\n42.971 \r\n39.279 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153753\r\nHONDA/CITY LX CVT\r\nG\r\n64.686 \r\n58.026 \r\n56.254 \r\n48.732 \r\n43.775 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153755\r\nHONDA/CITY EX CVT\r\nG\r\n69.684 \r\n63.388 \r\n61.509 \r\n51.329 \r\n44.175 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153757\r\nHONDA/CITY EXL CVT\r\nG\r\n74.590 \r\n69.843 \r\n63.166 \r\n52.910 \r\n51.582 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153759\r\nHONDA/HR-V EXL CVT\r\nG\r\n91.471 \r\n87.060 \r\n81.593 \r\n73.408 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153760\r\nHONDA/HR-V LX CVT\r\nG\r\n79.204 \r\n75.171 \r\n69.484 \r\n65.500 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153761\r\nHONDA/HR-V EX CVT\r\nG\r\n84.796 \r\n80.864 \r\n74.358 \r\n71.024 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153763\r\nHONDA/HR-V LX MT\r\nG\r\n72.823 \r\n68.049 \r\n64.867 \r\n59.002 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153767\r\nI/HONDA HR-V EX CVT\r\nG\r\n84.663 \r\n79.651 \r\n73.242 \r\n69.958 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153769\r\nI/HONDA HR-V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n60.018 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153770\r\nI/HONDA FIT HATCHBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.829 \r\n\r\n20.033 \r\n\r\n\r\n\r\n153771\r\nHONDA/CIVIC EX CVT\r\nG\r\n88.512 \r\n83.803 \r\n81.263 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153772\r\nHONDA/CIVIC SPORT CVT\r\nG\r\n86.629 \r\n80.804 \r\n77.862 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153773\r\nHONDA/CIVIC EXL CVT\r\nG\r\n93.969 \r\n89.881 \r\n86.686 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153774\r\nHONDA/CIVIC SPORT MT\r\nG\r\n80.344 \r\n76.632 \r\n72.696 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153775\r\nHONDA/CIVIC TOURING CVT\r\nG\r\n112.921 \r\n109.099 \r\n101.331 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153776\r\nI/HONDA CITY 1.5EXL AAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.644 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153777\r\nHONDA/WRV EX CVT\r\nG\r\n71.798 \r\n67.558 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153782\r\nHONDA/WR-V EXL CVT\r\nG\r\n74.825 \r\n71.057 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153783\r\nI/HONDA FIT LX\r\nG\r\n\r\n\r\n50.613 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153784\r\nHONDA/HR-V TOURING\r\nG\r\n95.940 \r\n89.420 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153785\r\nI/HONDA FIT EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n50.176 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153786\r\nHONDA/CITY PERSONAL\r\nG\r\n61.950 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153787\r\nHONDA/FIT PERSONAL\r\nG\r\n59.699 \r\n51.786 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153788\r\nI/HONDA CR-V TOURING\r\nG\r\n164.454 \r\n159.439 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154002\r\nFIAT/DOBLO ELX 1.8 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.352 \r\n\r\n24.484 \r\n23.930 \r\n21.045 \r\n20.193 \r\n\r\n\r\n154003\r\nFIAT/DOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.858 \r\n27.559 \r\n24.699 \r\n21.667 \r\n20.848 \r\n18.846 \r\n\r\n\r\n154004\r\nFIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nG\r\n75.847 \r\n66.595 \r\n59.435 \r\n52.390 \r\n47.583 \r\n40.408 \r\n38.262 \r\n37.926 \r\n31.422 \r\n27.335 \r\n23.918 \r\n22.851 \r\n21.394 \r\n\r\n19.354 \r\n154005\r\nFIAT/DOBLO TECHNOBRAS S\r\nG\r\n\r\n\r\n42.463 \r\n39.906 \r\n37.357 \r\n33.334 \r\n28.872 \r\n26.674 \r\n26.133 \r\n23.370 \r\n21.756 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154006\r\nFIAT/DOBLO ELX 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.334 \r\n\r\n31.031 \r\n24.949 \r\n24.232 \r\n23.422 \r\n\r\n\r\n21.450 \r\n\r\n154007\r\nFIAT/DOBLO 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.400 \r\n25.370 \r\n24.610 \r\n\r\n\r\n\r\n14.919 \r\n\r\n154008\r\nFIAT/DOBLO ANGELUS M1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.420 \r\n\r\n29.721 \r\n27.457 \r\n25.820 \r\n\r\n\r\n\r\n23.152 \r\n\r\n20.695 \r\n154009\r\nFIAT/BRAVO ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.085 \r\n34.350 \r\n31.327 \r\n29.981 \r\n28.751 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154010\r\nFIAT/BRAVO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n45.689 \r\n44.632 \r\n37.677 \r\n32.584 \r\n30.363 \r\n28.857 \r\n27.561 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154011\r\nFIAT/BRAVO ABSOLUTE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.399 \r\n29.810 \r\n29.513 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154012\r\nFIAT/BRAVO ESSENCE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.008 \r\n29.804 \r\n29.645 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154013\r\nFIAT/BRAVO TURBO T-JET\r\nG\r\n\r\n\r\n58.514 \r\n54.666 \r\n43.862 \r\n42.087 \r\n38.977 \r\n36.488 \r\n35.266 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154014\r\nFIAT/DOBLO ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n49.564 \r\n43.772 \r\n39.148 \r\n36.425 \r\n32.627 \r\n30.506 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154015\r\nFIAT/DOBLO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n71.613 \r\n63.186 \r\n51.914 \r\n45.663 \r\n42.914 \r\n36.170 \r\n35.159 \r\n33.112 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154016\r\nFIAT/BRAVO SPORTING 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n53.523 \r\n50.042 \r\n40.602 \r\n33.473 \r\n31.658 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154017\r\nFIAT/BRAVO SPORTING DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.879 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154018\r\nFIAT/BRAVO BLACKMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n53.314 \r\n51.571 \r\n48.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154019\r\nFIAT/DOBLO ESSENCE 7L E\r\nG\r\n73.354 \r\n65.133 \r\n52.742 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154020\r\nFIAT/DOBLO CAVENAGHI TA\r\nG\r\n78.572 \r\n69.673 \r\n63.149 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154021\r\nFIAT/DOBLO CAVENAGHI PB\r\nG\r\n74.658 \r\n61.568 \r\n59.015 \r\n\r\n52.329 \r\n\r\n\r\n39.740 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154424\r\nI/PEUGEOT 607\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.537 \r\n40.322 \r\n\r\n32.278 \r\n154430\r\nI/PEUGEOT 206 COUPE CABR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.975 \r\n34.016 \r\n31.537 \r\n28.596 \r\n154444\r\nI/PEUGEOT 307 PASSIO 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.711 \r\n154446\r\nI/PEUGEOT 307 SOLEIL 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.714 \r\n154455\r\nI/PEUGEOT 307 RALLYE 20M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.371 \r\n154458\r\nI/PEUGEOT 206 SW XLINE11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.703 \r\n154459\r\nI/PEUGEOT 206 SW XSPRM16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.649 \r\n154461\r\nI/PEUGEOT 307 SW 20 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.825 \r\n15.256 \r\n154491\r\nI/PEUGEOT 807 ST 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.012 \r\n154496\r\nI/PEUGEOT 307XSPREMIUMHD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.992 \r\n\r\n\r\n154501\r\nGM/ASTRA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n18.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154506\r\nGM/ZAFIRA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.168 \r\n154507\r\nGM/ZAFIRA 2.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.750 \r\n154509\r\nGM/ZAFIRA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.587 \r\n154510\r\nGM/ASTRA HATCH CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.766 \r\n\r\n\r\n\r\n154511\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.956 \r\n154513\r\nGM/ASTRA SEDAN CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.135 \r\n154516\r\nGM/ASTRA HATCH 5P GSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.229 \r\n16.661 \r\n154517\r\nGM/ASTRA HATCH 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.394 \r\n154518\r\nGM/ASTRA HATCH 3P CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.603 \r\n154519\r\nGM/ASTRA HATCH 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.865 \r\n154520\r\nGM/ASTRA HATCH 5P CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.867 \r\n154521\r\nGM/ZAFIRA ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.289 \r\n34.150 \r\n31.179 \r\n29.348 \r\n26.056 \r\n23.473 \r\n20.560 \r\n18.486 \r\n17.659 \r\n154522\r\nGM/ZAFIRA ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.869 \r\n36.065 \r\n30.770 \r\n26.186 \r\n23.497 \r\n22.191 \r\n20.593 \r\n19.607 \r\n17.256 \r\n154523\r\nGM/ZAFIRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.364 \r\n29.531 \r\n26.752 \r\n24.177 \r\n22.478 \r\n21.039 \r\n20.054 \r\n18.226 \r\n16.776 \r\n154524\r\nGM/ASTRA HB 2P ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.405 \r\n154526\r\nGM/ASTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.900 \r\n16.166 \r\n154527\r\nGM/ASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.543 \r\n19.054 \r\n18.414 \r\n17.342 \r\n15.641 \r\n13.907 \r\n154528\r\nGM/ASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.429 \r\n19.890 \r\n18.785 \r\n18.159 \r\n16.652 \r\n15.338 \r\n154529\r\nGM/ASTRA HB 4P ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.223 \r\n18.300 \r\n16.607 \r\n15.313 \r\n154530\r\nGM/ASTRA HB 2P COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.523 \r\n154531\r\nGM/ASTRA HB 4P COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.358 \r\n17.339 \r\n16.206 \r\n14.942 \r\n154532\r\nGM/ASTRA SEDAN CONFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.600 \r\n16.855 \r\n16.423 \r\n14.202 \r\n154533\r\nGM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.086 \r\n15.251 \r\n14.607 \r\n12.230 \r\n154534\r\nGM/ASTRA HB 4P SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.483 \r\n23.553 \r\n20.521 \r\n19.110 \r\n\r\n154535\r\nGM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.699 \r\n23.007 \r\n19.919 \r\n18.243 \r\n16.582 \r\n15.516 \r\n\r\n\r\n154536\r\nGM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.539 \r\n23.395 \r\n20.942 \r\n19.827 \r\n17.432 \r\n16.532 \r\n\r\n\r\n154537\r\nGM/ZAFIRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.577 \r\n28.796 \r\n26.049 \r\n24.609 \r\n22.569 \r\n21.277 \r\n19.128 \r\n\r\n\r\n154538\r\nGM/ZAFIRA COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.188 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154801\r\nVW/GOLF 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.340 \r\n35.528 \r\n33.847 \r\n30.079 \r\n27.662 \r\n25.672 \r\n21.334 \r\n18.962 \r\n17.489 \r\n16.636 \r\n154802\r\nVW/GOLF GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.045 \r\n28.750 \r\n25.593 \r\n22.841 \r\n20.870 \r\n154803\r\nVW/GOLF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.978 \r\n31.884 \r\n31.676 \r\n30.673 \r\n26.952 \r\n25.003 \r\n20.580 \r\n19.171 \r\n17.250 \r\n16.539 \r\n154804\r\nVW/GOLF GENERATION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.842 \r\n17.471 \r\n154807\r\nVW/GOLF SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.179 \r\n18.086 \r\n154809\r\nVW/GOLF 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.352 \r\n17.935 \r\n154810\r\nVW/GOLF 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.060 \r\n17.278 \r\n154812\r\nVW/GOLF 2.0 COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.678 \r\n24.001 \r\n20.623 \r\n18.181 \r\n\r\n154813\r\nVW/GOLF FLASH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.135 \r\n17.679 \r\n\r\n154814\r\nVW/GOLF 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.421 \r\n34.111 \r\n33.544 \r\n31.204 \r\n27.491 \r\n25.407 \r\n22.895 \r\n\r\n\r\n\r\n154815\r\nVW/GOLF 1.6 TECH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.006 \r\n26.242 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154816\r\nVW/GOLF 2.0 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.746 \r\n37.746 \r\n34.310 \r\n31.441 \r\n28.993 \r\n27.287 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154818\r\nVW/GOLF 2.0 SILVER EDIT.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.004 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154819\r\nVW/GOLF 2.0 BLACK EDIT.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.973 \r\n38.648 \r\n35.329 \r\n32.823 \r\n31.609 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154820\r\nVW/GOLF 2.0 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.525 \r\n36.626 \r\n34.041 \r\n32.990 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154821\r\nI/VW GOLF HIGHLINE MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.759 \r\n50.291 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154822\r\nI/VW GOLF HIGHLINE AA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.856 \r\n53.138 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154823\r\nI/VW GOLF GTI AB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.760 \r\n62.697 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154824\r\nI/VW GOLF COMFORTLINE AA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.603 \r\n56.224 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154825\r\nI/VW GOLF COMFORTLINE MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n60.685 \r\n58.730 \r\n53.596 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154826\r\nI/AUDI A4 225CV.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.454 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154828\r\nI/AUDI RS6 AVANT 4.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n364.505 \r\n352.976 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154829\r\nVW/GOL 1.6 SELECAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.726 \r\n28.582 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154831\r\nI/AUDI A3 LM 122CV I\r\nG\r\n\r\n95.173 \r\n\r\n73.153 \r\n69.952 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154832\r\nI/AUDI A3 LM 180CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n86.065 \r\n78.787 \r\n66.259 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154833\r\nI/AUDI A3 SPB 122CV\r\nG\r\n109.824 \r\n76.606 \r\n65.883 \r\n60.308 \r\n57.755 \r\n55.312 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154834\r\nVW/GOL RALLYE MA\r\nG\r\n\r\n\r\n41.957 \r\n39.474 \r\n36.604 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154835\r\nVW/GOL RALLYE SA\r\nG\r\n\r\n\r\n43.268 \r\n40.411 \r\n37.398 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154836\r\nI/AUDI S3 LM 280CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.072 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154837\r\nI/AUDI RS7 560CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n367.006 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154838\r\nVW/GOL CL SC\r\nG\r\n\r\n\r\n36.096 \r\n31.078 \r\n28.543 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154839\r\nVW/GOL HL MC\r\nG\r\n\r\n\r\n40.022 \r\n34.527 \r\n29.679 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154840\r\nVW/GOL CL MC\r\nG\r\n\r\n\r\n35.970 \r\n31.348 \r\n28.792 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154841\r\nVW/GOL SELECAO MC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.088 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154842\r\nVW/GOL TRACK MB\r\nG\r\n\r\n\r\n33.601 \r\n26.321 \r\n24.771 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154843\r\nVW/GOL TL SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.800 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154844\r\nVW/GOL CITY MC\r\nG\r\n\r\n\r\n28.616 \r\n26.150 \r\n24.237 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154845\r\nVW/GOL SELECAO SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.088 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154846\r\nVW/GOL CL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n35.480 \r\n31.049 \r\n29.399 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154847\r\nVW/GOL CITY MB\r\nG\r\n\r\n\r\n27.395 \r\n24.950 \r\n23.788 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154848\r\nVW/GOL TL MC\r\nG\r\n\r\n\r\n31.850 \r\n30.013 \r\n27.618 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154849\r\nVW/GOL SELECAO MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.741 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154850\r\nVW/GOL CITY SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.158 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154851\r\nVW/GOL TL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n29.732 \r\n28.343 \r\n26.226 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154852\r\nVW/GOL HL SC\r\nG\r\n\r\n\r\n42.163 \r\n37.048 \r\n31.987 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154853\r\nI/AUDI A8 LG 310CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n292.960 \r\n269.155 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154855\r\nI/AUDI A8 LM 435CV\r\nG\r\n\r\n499.708 \r\n422.370 \r\n402.258 \r\n376.691 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154856\r\nI/AUDI A3 CB 180CV\r\nG\r\n\r\n\r\n136.207 \r\n128.896 \r\n123.114 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154857\r\nI/VW GOLF 1.4 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.910 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154858\r\nI/VW GOLF COMFORTLINE MC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n55.527 \r\n53.402 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154859\r\nI/VW GOLF COMFORTLINE AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n59.274 \r\n54.256 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154860\r\nI/VW GOLF GTI AD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n90.522 \r\n87.442 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154861\r\nI/VW GOLF HIGHLINE MC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n59.519 \r\n55.884 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154862\r\nI/VW GOLF HIGHLINE AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n66.576 \r\n61.715 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154863\r\nI/AUDI S3 SPB 286CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n134.008 \r\n119.562 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154864\r\nI/AUDI S3 LM 286CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n154.254 \r\n140.956 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154865\r\nI/AUDI A5 SPB 170CV\r\nG\r\n\r\n\r\n119.311 \r\n101.569 \r\n99.653 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154866\r\nI/AUDI A4 LM 170CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n85.125 \r\n83.169 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154867\r\nI/AUDI A4 AV 170CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n100.371 \r\n94.438 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154868\r\nVW/GOL HL SC S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.805 \r\n31.648 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154869\r\nVW/GOL HL MC S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.527 \r\n29.679 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154870\r\nVW/GOL CITY MC S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.018 \r\n24.505 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154871\r\nVW/GOL CITY MB S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.923 \r\n24.237 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154872\r\nVW/GOL SPECIAL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n29.153 \r\n23.964 \r\n22.090 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154873\r\nVW/GOL TRACK MB S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.399 \r\n27.869 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154875\r\nI/AUDI A8 LG 500CV\r\nG\r\n\r\n\r\n683.957 \r\n573.218 \r\n497.645 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154876\r\nVW/GOL 4GVE ELETRICO EGA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.304 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154877\r\nI/AUDI A3 CABRIO 1.8TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.153 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154878\r\nI/VW GOLF GTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n94.844 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154879\r\nI/VW GOLF VARIANT CL AA\r\nG\r\n\r\n84.997 \r\n81.526 \r\n73.365 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154880\r\nI/VW GOLF VARIANT HL AA\r\nG\r\n\r\n92.874 \r\n87.040 \r\n84.147 \r\n78.233 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154881\r\nI/AUDI A7 SPB 333CV\r\nG\r\n\r\n318.256 \r\n296.378 \r\n236.150 \r\n194.171 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154882\r\nI/AUDI A6 252CV\r\nG\r\n245.418 \r\n228.145 \r\n186.752 \r\n162.781 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154883\r\nI/AUDI TT COUPE 230CV I\r\nG\r\n229.720 \r\n194.159 \r\n166.559 \r\n155.990 \r\n132.305 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154885\r\nI/AUDI A7 SPB 252CV\r\nG\r\n\r\n\r\n263.821 \r\n232.635 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154886\r\nI/AUDI TT RD 230CV\r\nG\r\n259.433 \r\n231.763 \r\n178.262 \r\n176.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154887\r\nI/AUDI A6 333CV\r\nG\r\n325.004 \r\n293.024 \r\n280.525 \r\n217.764 \r\n182.906 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154888\r\nI/AUDI RS6 AV 560CV\r\nG\r\n\r\n\r\n475.189 \r\n409.856 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154889\r\nI/AUDI RS7 SPB 560CV\r\nG\r\n\r\n\r\n510.710 \r\n433.226 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154890\r\nVW/GOLF COMFORTLINE MA\r\nG\r\n\r\n\r\n61.818 \r\n56.239 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154891\r\nVW/GOLF GTI AC\r\nG\r\n132.175 \r\n115.114 \r\n107.622 \r\n96.069 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154892\r\nVW/GOLF COMFORTLINE AA\r\nG\r\n\r\n\r\n69.923 \r\n64.863 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154894\r\nI/AUDI S6 450CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n346.198 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154895\r\nI/AUDI S3 LM 286CV I\r\nG\r\n\r\n\r\n160.548 \r\n153.645 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154896\r\nI/AUDI A6 333CV ALLR\r\nG\r\n\r\n304.325 \r\n281.977 \r\n217.764 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154898\r\nVW/GOLF HIGHLINE MB\r\nG\r\n\r\n90.690 \r\n83.999 \r\n81.630 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155002\r\nI/MCC SMART CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.661 \r\n41.874 \r\n41.604 \r\n155003\r\nI/MCC SMART COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.091 \r\n33.984 \r\n32.259 \r\n\r\n\r\n155006\r\nI/SMART CROSSBLADE CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.531 \r\n155007\r\nI/SMART FORFOUR PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.089 \r\n155008\r\nI/SMART ROADSTER COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.720 \r\n155009\r\nI/SMART ROADSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.899 \r\n155010\r\nI/SMART FORTWO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.664 \r\n23.525 \r\n\r\n\r\n18.486 \r\n155011\r\nI/SMART FORFOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.101 \r\n\r\n155012\r\nI/SMART FORTWO PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.103 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155013\r\nI/SMART FORTWO PULSE C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.129 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155014\r\nI/SMART FORTWO PULSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.229 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155015\r\nI/SMART FORTWO CABRIOLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.770 \r\n28.457 \r\n25.354 \r\n\r\n\r\n\r\n155016\r\nI/SMART FORTWO PASSION C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.650 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155017\r\nI/SMART FORTWO COUPE 62\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n49.294 \r\n46.262 \r\n37.267 \r\n35.793 \r\n34.372 \r\n29.229 \r\n27.932 \r\n26.995 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155018\r\nI/SMART FORTWO CA 62\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n50.419 \r\n49.161 \r\n44.565 \r\n42.014 \r\n37.684 \r\n32.971 \r\n31.703 \r\n28.472 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155019\r\nI/SMART FORTWO 72\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.159 \r\n20.352 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155020\r\nI/SMART FORTWO CABRIO BR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.900 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155021\r\nI/SMART FORTWO MHD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.890 \r\n27.565 \r\n25.431 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155022\r\nI/SMART FORTWO CA 72\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.932 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155023\r\nI/SMART FORTWO COUPE 72\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.276 \r\n32.171 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155024\r\nI/SMART FORTWO CO 52 MHD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.840 \r\n32.916 \r\n30.230 \r\n28.790 \r\n26.142 \r\n25.012 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155025\r\nI/SMART FORTWO CA 52 MHD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.091 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155027\r\nI/SMART FORTWO 75 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.047 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155028\r\nI/SMART ELETRIC DRIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.851 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155029\r\nI/SMART FORTWOEDCOUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.151 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155100\r\nI/MG 550 TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.283 \r\n56.919 \r\n53.399 \r\n52.490 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155101\r\nI/MG 6 TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.773 \r\n59.839 \r\n56.020 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155354\r\nI/BMW M5 COMPETITION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n357.648 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155396\r\nAUDI/A3 LM 220CV\r\nG\r\n143.993 \r\n125.306 \r\n109.863 \r\n109.062 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155400\r\nI/THINK CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.117 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155401\r\nI/THINK CITY BASIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.334 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155404\r\nI/WIESMANN ROADSTER MF5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n561.222 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155500\r\nI/BYD F0 GLX-I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.682 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155501\r\nI/BYD F6 GS-I 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.675 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155502\r\nI/BYD G3 GLX-I 1.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.682 \r\n17.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155503\r\nI/BYD E6\r\nG\r\n\r\n\r\n155.338 \r\n149.381 \r\n139.870 \r\n131.770 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155505\r\nI/BYD E6\r\nG\r\n\r\n117.737 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155535\r\nI/SUZUKI SCROSS 2WD GL\r\nG\r\n\r\n\r\n60.527 \r\n57.554 \r\n55.303 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155536\r\nI/SUZUKI SCROSS AWD GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n76.727 \r\n70.742 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155537\r\nI/SUZUKI SCROSS AWD GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n73.983 \r\n70.720 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155538\r\nI/SUZUKI SCROSS 2WD GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n69.130 \r\n67.391 \r\n65.426 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155604\r\nI/VOLVO V60 3.0 T6 R-DES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.629 \r\n109.540 \r\n105.534 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155611\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 RD CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.708 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155612\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 RD DY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.057 \r\n76.415 \r\n74.461 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155613\r\nI/VOLVO V40 T4 MT TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.622 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155616\r\nI/VOLVO V40 T4 DYNAMIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n80.858 \r\n76.184 \r\n72.591 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155617\r\nI/VOLVO V40 T4 COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n73.982 \r\n68.300 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155623\r\nI/VOLVO V40 T5 RDESIGN\r\nG\r\n\r\n132.891 \r\n111.123 \r\n98.772 \r\n85.065 \r\n83.233 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155625\r\nI/VOLVO S40\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.186 \r\n155636\r\nI/VOLVO V40 CC T5AWD DYN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n99.816 \r\n89.301 \r\n81.085 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155641\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 KINET\r\nG\r\n\r\n\r\n91.002 \r\n86.631 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155642\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 INSCR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n88.762 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155643\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 MOMEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n94.344 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155644\r\nI/VOLVO V60 T5\r\nG\r\n\r\n99.493 \r\n\r\n\r\n93.901 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155645\r\nI/VOLVO XC70 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.439 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155650\r\nI/VOLVO V40 2.0 T5 R-DES\r\nG\r\n150.033 \r\n133.510 \r\n108.642 \r\n103.461 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155653\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 KINET\r\nG\r\n\r\n\r\n100.653 \r\n92.919 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155654\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 MOMEN\r\nG\r\n\r\n\r\n107.365 \r\n104.779 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155655\r\nI/VOLVO V40 CC T5AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n100.218 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155658\r\nI/VOLVO V40 2.0 T4 KINET\r\nG\r\n108.465 \r\n94.629 \r\n89.679 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155659\r\nI/VOLVO V40 2.0 T4 MOMEN\r\nG\r\n125.731 \r\n112.351 \r\n101.661 \r\n99.480 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155662\r\nI/VOLVO S60 2.0 T6 R-DES\r\nG\r\n\r\n\r\n144.231 \r\n117.003 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155663\r\nI/VOLVO S60 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n50.278 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155668\r\nI/VOLVO V40 T3 KINETIC\r\nG\r\n\r\n\r\n81.713 \r\n73.104 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155670\r\nI/VOLVO V40 T4 MOMENTUM\r\nG\r\n\r\n111.181 \r\n108.607 \r\n107.333 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155671\r\nI/VOLVO V40 T4 KINETIC\r\nG\r\n\r\n100.772 \r\n93.660 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155672\r\nI/VOLVO V60 2.0 T6 R-DES\r\nG\r\n\r\n184.647 \r\n156.140 \r\n143.143 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155673\r\nI/VOLVO V40CC T4 MOMENT\r\nG\r\n\r\n\r\n118.732 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155675\r\nI/VOLVO V40 T4 CCOUNTRY\r\nG\r\n140.580 \r\n129.703 \r\n121.182 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155678\r\nI/VOLVO S60 T4 KINETIC\r\nG\r\n\r\n123.997 \r\n111.773 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155679\r\nI/VOLVO S60 T4 MOMENTUM\r\nG\r\n131.371 \r\n122.399 \r\n115.975 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155682\r\nI/VOLVO V60 T4 KINETIC\r\nG\r\n\r\n118.980 \r\n81.760 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155683\r\nI/VOLVO V60 T4 MOMENTUM\r\nG\r\n141.267 \r\n128.403 \r\n121.219 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155684\r\nI/VOLVO S90 T5\r\nG\r\n301.366 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155685\r\nI/VOLVO S90 T8 INSCRIPT\r\nG\r\n305.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155689\r\nI/VOLVO V60 T5 MOMENTUM\r\nG\r\n170.696 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155700\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6M PREMI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.700 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155701\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6M STYLE\r\nG\r\n53.406 \r\n47.225 \r\n45.484 \r\n41.572 \r\n38.916 \r\n35.711 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155702\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6A PREMI\r\nG\r\n61.217 \r\n56.424 \r\n53.253 \r\n47.582 \r\n40.268 \r\n38.085 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155704\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6A STYLE\r\nG\r\n55.339 \r\n52.148 \r\n50.283 \r\n43.740 \r\n40.793 \r\n37.675 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155706\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6M 1.6 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.711 \r\n34.714 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155707\r\nI/HYUNDAI I30\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.255 \r\n48.123 \r\n45.245 \r\n40.778 \r\n\r\n38.162 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155709\r\nHYUNDAI/HB20S 1.0M 1.0M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.879 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155710\r\nHYUNDAI/HB20S 1.0M STYL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.798 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155711\r\nHYUNDAI/HB20S 1.0M COMF\r\nG\r\n45.107 \r\n39.960 \r\n37.791 \r\n37.617 \r\n34.130 \r\n29.339 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155713\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6A 1.6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.192 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155714\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6M 1.6M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.952 \r\n36.631 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155715\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6M PREM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41.870 \r\n39.795 \r\n36.775 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155716\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6M COMF\r\nG\r\n51.956 \r\n42.961 \r\n40.681 \r\n38.686 \r\n38.158 \r\n33.448 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155717\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6A STYL\r\nG\r\n55.309 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155718\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6A COMF\r\nG\r\n55.500 \r\n47.943 \r\n44.948 \r\n42.823 \r\n40.786 \r\n38.713 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155719\r\nHYUNDAI/HB20S 1.0M UNIQ\r\nG\r\n39.779 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.194 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155721\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6A PREM\r\nG\r\n60.058 \r\n57.528 \r\n52.735 \r\n45.776 \r\n41.310 \r\n40.501 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155722\r\nI/HYUNDAI I30 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n60.887 \r\n52.279 \r\n51.464 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155726\r\nI/HYUNDAI SONATA HIBRIDO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n114.702 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155727\r\nHYUNDAI/HB20S TCIM COMP\r\nG\r\n48.437 \r\n45.017 \r\n41.740 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155728\r\nHYUNDAI/HB20S TCIM STY\r\nG\r\n\r\n46.985 \r\n44.049 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155729\r\nHYUNDAI/HB20 TCIM COMP\r\nG\r\n43.387 \r\n39.210 \r\n38.230 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155730\r\nHYUNDAI/HB20 TCIM STY\r\nG\r\n\r\n\r\n39.610 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155733\r\nI/HYUNDAI GENESIS G90\r\nG\r\n\r\n156.555 \r\n\r\n110.403 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155735\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A RSPEC\r\nG\r\n55.542 \r\n50.140 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155803\r\nI/NISSAN ALTIMA 25 SL US\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.179 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155806\r\nI/NISSAN MAXIMA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.825 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155808\r\nNISSAN/VERSA 10\r\nG\r\n40.744 \r\n37.959 \r\n33.462 \r\n32.631 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155811\r\nNISSAN/VERSA 10 S\r\nG\r\n43.328 \r\n38.863 \r\n36.914 \r\n36.177 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155812\r\nNISSAN/VERSA 16 S\r\nG\r\n46.732 \r\n40.976 \r\n39.794 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155813\r\nNISSAN/VERSA 16 SV\r\nG\r\n49.581 \r\n43.479 \r\n37.598 \r\n35.173 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155818\r\nNISSAN/VERSA 16 UNIQUE\r\nG\r\n\r\n\r\n45.464 \r\n42.722 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155819\r\nNISSAN/VERSA 16 SL\r\nG\r\n57.934 \r\n48.534 \r\n42.824 \r\n38.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155821\r\nI/NISSAN VERSA NOTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.299 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155822\r\nI/NISSAN KICKS SL CVT\r\nG\r\n\r\n78.603 \r\n72.307 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155823\r\nNISSAN/VERSA 16UNIQUECVT\r\nG\r\n61.130 \r\n54.553 \r\n45.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155824\r\nNISSAN/VERSA 16SV CVT\r\nG\r\n52.331 \r\n47.174 \r\n43.049 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155827\r\nNISSAN/VERSA 16SL CVT\r\nG\r\n56.206 \r\n52.924 \r\n42.858 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155828\r\nI/NISSAN KICKS RIO2016\r\nG\r\n\r\n\r\n72.921 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155829\r\nI/NISSAN KICKS SV CVT\r\nG\r\n\r\n68.662 \r\n66.403 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155830\r\nNISSAN/KICKS S MT\r\nG\r\n59.276 \r\n57.556 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155831\r\nNISSAN/KICKS SL CVT\r\nG\r\n85.823 \r\n78.669 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155832\r\nNISSAN/KICKS SV CVT\r\nG\r\n77.956 \r\n70.411 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155833\r\nNISSAN/KICKS S CVT\r\nG\r\n69.950 \r\n66.721 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155834\r\nNISSAN/KICKS S DRCT CVT\r\nG\r\n63.091 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155981\r\nI/JAGUAR F-TYPE RCOUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n446.397 \r\n426.841 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156000\r\nI/FOTON MIDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.856 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156201\r\nI/DODGE CHALLENGER SCAT\r\nG\r\n\r\n295.082 \r\n201.839 \r\n184.359 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156202\r\nI/DODGE CHALLENGER SRT H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n184.359 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156203\r\nI/DODGE CHALLENGER SRT\r\nG\r\n\r\n\r\n158.284 \r\n150.748 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156300\r\nI/BMW Z4 SDRIVE18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.482 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156400\r\nI/FORD TAURUS SEL FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.079 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156500\r\nI/M.BENZ E 250 LIMOUSINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n151.934 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156501\r\nI/M.BENZ AMGGTS\r\nG\r\n\r\n\r\n649.999 \r\n589.641 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156502\r\nI/M.BENZ GLA200FF\r\nG\r\n154.223 \r\n135.777 \r\n118.056 \r\n103.719 \r\n99.860 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156503\r\nM.BENZ/GLA200FF\r\nG\r\n156.135 \r\n137.845 \r\n119.855 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156504\r\nM.BENZ/GLA200FF STY\r\nG\r\n141.072 \r\n125.921 \r\n119.589 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156600\r\nI/BMW M135I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n144.006 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156700\r\nI/MINI HATCH JCW 3P\r\nG\r\n152.268 \r\n134.640 \r\n130.163 \r\n119.455 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156800\r\nMINI/CYMAN COOPER S\r\nG\r\n\r\n\r\n114.969 \r\n94.441 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156801\r\nMINI/CYMANALL4 COOPER S\r\nG\r\n\r\n\r\n126.836 \r\n99.605 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156900\r\nAUDI/A3 LM 150CV\r\nG\r\n105.896 \r\n95.440 \r\n82.118 \r\n76.326 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156901\r\nI/AUDI A1 SPB 192CV\r\nG\r\n120.159 \r\n105.750 \r\n\r\n85.914 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156902\r\nI/AUDI A1 SPB 125CV\r\nG\r\n103.583 \r\n93.836 \r\n83.085 \r\n74.228 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156903\r\nI/AUDI S3 SPB 286CV I\r\nG\r\n\r\n\r\n169.382 \r\n143.342 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156904\r\nI/AUDI RS3 SPB 367CV\r\nG\r\n\r\n\r\n228.914 \r\n220.159 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156905\r\nI/AUDI A6 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n162.743 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156906\r\nI/AUDI A4 TFSI\r\nG\r\n\r\n98.954 \r\n94.243 \r\n\r\n76.179 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156908\r\nI/AUDIA6 LMS A TSFI 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n217.504 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156909\r\nI/AUDI A4 2.0TFSI S\r\nG\r\n165.867 \r\n125.608 \r\n117.924 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156910\r\nI/AUDI RS7 SPB 4.0TFSI P\r\nG\r\n\r\n615.014 \r\n510.710 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156911\r\nI/AUDI RS6 AV 4.0TFSI P\r\nG\r\n605.870 \r\n542.960 \r\n475.189 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156912\r\nI/AUDI SPB 2.0 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n111.590 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156913\r\nI/AUDI A6 2.0 TFSI\r\nG\r\n\r\n254.446 \r\n194.928 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156914\r\nI/AUDI A6 1.8 TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n135.773 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156915\r\nI/AUDI A8 V6 3.0 TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n425.279 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156917\r\nI/AUDI A5 SPB 1.8TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n124.377 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156918\r\nI/AUDI R8 CP 5.2FSI P\r\nG\r\n\r\n950.042 \r\n927.551 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156919\r\nI/AUDI A8 L V6 3.0 TFSI\r\nG\r\n\r\n445.997 \r\n427.467 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156920\r\nI/AUDI A5 SPB 2.0TFSI S\r\nG\r\n170.998 \r\n160.545 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156923\r\nI/AUDI A3 CB 2.0TFSI\r\nG\r\n181.889 \r\n175.899 \r\n169.868 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156924\r\nI/AUDI RS3 SPB 2.5TFSI\r\nG\r\n300.340 \r\n266.430 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156925\r\nI/AUDI RS3 LM 2.5TFSI\r\nG\r\n302.066 \r\n297.007 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156926\r\nI/AUDI R8 SPD 5.2FSI\r\nG\r\n\r\n992.260 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157100\r\nI/CHEVROLET AVEO LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.035 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157101\r\nI/CHEVROLET AVEO LT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.636 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157200\r\nI/MINI CLUBMAN COOPER S\r\nG\r\n143.744 \r\n138.576 \r\n132.602 \r\n129.337 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157201\r\nI/MINI COOPER HATCHBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.787 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157202\r\nI/MINI CYMAN COOPER S\r\nG\r\n148.357 \r\n129.789 \r\n128.696 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157204\r\nI/MINI CYMANALL4 COOPERS\r\nG\r\n167.021 \r\n131.462 \r\n126.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157205\r\nI/MINI CYMAN COOPER\r\nG\r\n129.673 \r\n120.975 \r\n114.925 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157206\r\nI/MINI CYMAN ALL4 JCW\r\nG\r\n184.263 \r\n173.368 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157300\r\nI/BMW 420I GRAN COUPE\r\nG\r\n\r\n185.479 \r\n154.781 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157301\r\nI/BMW 430I GRAN COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n221.793 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157302\r\nI/BMW 430I CABRIO\r\nG\r\n268.409 \r\n237.922 \r\n168.607 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157303\r\nI/BMW 435I GRAN COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174.860 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157304\r\nI/BMW 435I CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169.713 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157305\r\nI/BMW 218I COUPE 2F11\r\nG\r\n\r\n127.620 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157306\r\nI/BMW 430I 4V31\r\nG\r\n\r\n219.280 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157353\r\nHONDA/CITY LX CVT\r\nG\r\n\r\n58.026 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157400\r\nI/AUDI TTS CP 2.0TFSI\r\nG\r\n289.088 \r\n254.229 \r\n236.416 \r\n225.061 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157401\r\nI/AUDI TTS RD 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n279.054 \r\n235.353 \r\n232.260 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157500\r\nI/LR EVOQUE SI4 CABRIO\r\nG\r\n\r\n253.820 \r\n178.258 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157501\r\nI/LR EVOQUE P240 CABRIO\r\nG\r\n259.680 \r\n248.496 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157600\r\nI/M.BENZ GLA2504M\r\nG\r\n\r\n189.431 \r\n184.386 \r\n166.664 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157700\r\nAUDI/A4 SEDAN ATTRACTION\r\nG\r\n\r\n121.013 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157805\r\nI/JAGUAR F-TYPE 300RD CP\r\nG\r\n296.190 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157806\r\nI/JAGUAR F-TYPE 300RD CB\r\nG\r\n295.183 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158000\r\nCHEV/PRISMA 10MT JOYE\r\nG\r\n40.914 \r\n37.917 \r\n35.012 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158001\r\nCHEV/PRISMA 10MT JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n35.819 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159500\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4AT ADV\r\nG\r\n46.733 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159800\r\nI/MBENZ S400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n447.717 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159801\r\nI/M.BENZ S65 AMG BRABUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.161.489 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159802\r\nI/M.BENZ AMG E63S 4M\r\nG\r\n631.614 \r\n583.479 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159803\r\nI/M.BENZ E300 CO\r\nG\r\n348.941 \r\n316.994 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159804\r\nI/M.BENZ CLA- 250\r\nG\r\n\r\n\r\n166.431 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159806\r\nI/M.BENZ CLA180\r\nG\r\n123.531 \r\n110.326 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159807\r\nI/M.BENZ E300 CA\r\nG\r\n381.025 \r\n368.891 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159903\r\nFORD/FIESTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.822 \r\n15.676 \r\n\r\n\r\n13.287 \r\n12.409 \r\n12.034 \r\n159907\r\nFORD/KA GL IMAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.814 \r\n\r\n\r\n159908\r\nFORD/KA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.163 \r\n\r\n\r\n10.955 \r\n10.662 \r\n9.643 \r\n9.297 \r\n159911\r\nFORD/FIESTA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.906 \r\n\r\n\r\n159912\r\nFORD/FIESTA STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.467 \r\n9.718 \r\n9.147 \r\n159913\r\nFORD/FIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.184 \r\n159914\r\nFORD/FIESTA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.378 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.157 \r\n159915\r\nFORD/FIESTA EDGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.715 \r\n159916\r\nFORD/FIESTA SUPERCHARGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.238 \r\n12.426 \r\n11.883 \r\n159917\r\nFORD/FIESTA 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.846 \r\n22.740 \r\n20.864 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.576 \r\n14.239 \r\n12.535 \r\n159918\r\nFORD/FIESTA SEDAN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.441 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159919\r\nFORD/FIESTA SEDAN SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.811 \r\n12.966 \r\n11.770 \r\n159920\r\nFORD/FIESTA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.754 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.377 \r\n13.027 \r\n10.517 \r\n159921\r\nFORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.948 \r\n24.588 \r\n23.705 \r\n22.511 \r\n19.349 \r\n17.976 \r\n17.276 \r\n14.838 \r\n14.341 \r\n13.919 \r\n13.309 \r\n159922\r\nFORD/FIESTA 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n38.640 \r\n\r\n\r\n25.605 \r\n23.846 \r\n22.740 \r\n20.874 \r\n19.465 \r\n17.842 \r\n16.454 \r\n15.335 \r\n14.879 \r\n14.519 \r\n12.950 \r\n159923\r\nFORD/FIESTA FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.312 \r\n20.987 \r\n19.345 \r\n18.742 \r\n17.692 \r\n16.835 \r\n15.570 \r\n13.736 \r\n11.953 \r\n\r\n\r\n159924\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.463 \r\n22.489 \r\n22.226 \r\n20.584 \r\n17.418 \r\n16.422 \r\n15.424 \r\n14.926 \r\n14.686 \r\n\r\n\r\n159925\r\nFORD/FIESTA 1.0F TRAIL 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.172 \r\n15.652 \r\n\r\n\r\n\r\n159926\r\nFORD/FIESTA 1.6F TRAIL 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.000 \r\n14.860 \r\n\r\n\r\n\r\n159927\r\nFORD/FIESTA TRAIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.522 \r\n18.347 \r\n17.187 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159928\r\nFORD/FIESTA TRAIL 1.6F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.453 \r\n19.351 \r\n16.002 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159930\r\nI/FORD FIESTA SE HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.263 \r\n28.032 \r\n26.143 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159931\r\nI/FORD FIESTA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.776 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159932\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L TI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n44.181 \r\n40.403 \r\n38.897 \r\n37.794 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159933\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.216 \r\n32.992 \r\n29.535 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159934\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.107 \r\n36.852 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159935\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39.327 \r\n34.415 \r\n33.561 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159937\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LSEA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41.152 \r\n40.454 \r\n37.752 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159938\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LTIA\r\nG\r\n\r\n\r\n53.235 \r\n45.420 \r\n41.321 \r\n39.880 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159939\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L SE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.637 \r\n36.467 \r\n33.230 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159940\r\nFORD/FIESTA HA 1.5L SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.013 \r\n32.401 \r\n30.213 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159941\r\nFORD/FIESTA HA 1.5L S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.010 \r\n32.390 \r\n30.024 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159942\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L TI A\r\nG\r\n\r\n58.426 \r\n\r\n46.623 \r\n42.210 \r\n40.942 \r\n40.413 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159944\r\nI/FORD FIESTA 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.508 \r\n\r\n159946\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LSEB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39.291 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159947\r\nI/FORD FIESTA SD1.6LTIAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46.821 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159948\r\nI/FORD FIESTA SD1.6LSEAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.220 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159949\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L SEB\r\nG\r\n\r\n\r\n41.327 \r\n36.135 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159950\r\nFORD/FIESTA HA 1.5L SB\r\nG\r\n\r\n\r\n38.301 \r\n35.010 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159951\r\nFORD/FIESTA HA 1.5L SEB\r\nG\r\n\r\n\r\n38.399 \r\n35.013 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159952\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L TIAB\r\nG\r\n\r\n\r\n50.448 \r\n44.840 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159953\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L SEAB\r\nG\r\n\r\n\r\n42.273 \r\n38.463 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159954\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L TIB\r\nG\r\n\r\n\r\n50.954 \r\n44.181 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159956\r\nI/FORD MUSTANG FASTBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n158.509 \r\n142.397 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159957\r\nFORD/FIESTA 10TIT GTDI A\r\nG\r\n\r\n59.448 \r\n55.908 \r\n52.946 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159958\r\nFORD/FIESTA 10SE GTDI A\r\nG\r\n\r\n\r\n51.284 \r\n48.578 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159960\r\nFORD/FIESTA 16TIT AT\r\nG\r\n63.302 \r\n57.778 \r\n47.784 \r\n44.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159961\r\nFORD/FIESTA 16TIT\r\nG\r\n56.846 \r\n52.549 \r\n47.505 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159962\r\nFORD/FIESTA 16SE AT\r\nG\r\n51.718 \r\n47.570 \r\n43.208 \r\n42.483 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159963\r\nFORD/FIESTA 16SE\r\nG\r\n46.030 \r\n42.505 \r\n41.044 \r\n38.653 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159964\r\nI/FORD FUSION TIT HYBRID\r\nG\r\n142.093 \r\n118.112 \r\n104.603 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159965\r\nI/FORD FUSION TITGTDIFWD\r\nG\r\n121.137 \r\n113.552 \r\n88.134 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159966\r\nI/FORD FUSION TITGTDIAWD\r\nG\r\n134.504 \r\n126.713 \r\n107.220 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159967\r\nI/FORD FUSION SEL GTDI\r\nG\r\n112.270 \r\n107.958 \r\n93.693 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159968\r\nI/FORD FUSION SE FLEX\r\nG\r\n105.580 \r\n99.191 \r\n79.761 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159969\r\nFORD/FIESTA 16SEL AT\r\nG\r\n54.538 \r\n51.951 \r\n47.530 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159970\r\nFORD/FIESTA 16SEL\r\nG\r\n52.180 \r\n50.003 \r\n44.137 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159971\r\nFORD/FIESTA 10SEL GTDI A\r\nG\r\n58.317 \r\n56.122 \r\n53.318 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159972\r\nFORD/KA TRAIL 1.5 HA B\r\nG\r\n45.960 \r\n40.747 \r\n38.249 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159973\r\nFORD/KA TRAIL 1.0 HA B\r\nG\r\n42.109 \r\n37.150 \r\n36.847 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159974\r\nI/FORD FUSION ENERGI SE\r\nG\r\n\r\n\r\n94.776 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159976\r\nI/FORD FIESTA SD 16TITAT\r\nG\r\n\r\n58.857 \r\n57.304 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159979\r\nI/FORD FIESTA SD.16SELAT\r\nG\r\n\r\n61.471 \r\n60.484 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159980\r\nI/FORD FIESTA SD.16SEL\r\nG\r\n\r\n55.679 \r\n55.201 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159981\r\nI/FORD C-MAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160001\r\nPEUGEOT/206 SELECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.230 \r\n160004\r\nPEUGEOT/206 RALLYE 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.499 \r\n11.791 \r\n160007\r\nPEUGEOT/206 SELECT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.644 \r\n160013\r\nPEUGEOT/206 SW QUIK 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.720 \r\n\r\n160026\r\nPEUGEOT/206 SELECT 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.752 \r\n160038\r\nPEUGEOT/206 14 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.870 \r\n11.532 \r\n11.090 \r\n160039\r\nPEUGEOT/206 16 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.432 \r\n11.322 \r\n160042\r\nPEUGEOT/206 16 GRIFFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.267 \r\n160046\r\nPEUGEOT/206 10 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.501 \r\n160047\r\nPEUGEOT/206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.012 \r\n\r\n10.445 \r\n10.240 \r\n9.319 \r\n160048\r\nPEUGEOT/206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.293 \r\n10.384 \r\n160049\r\nPEUGEOT/206 10 SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.440 \r\n8.991 \r\n160055\r\nPEUGEOT/206 SW 16FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.402 \r\n11.224 \r\n160060\r\nPEUGEOT/206 SW 14PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.358 \r\n10.472 \r\n160061\r\nPEUGEOT/206 SW 16PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.802 \r\n10.985 \r\n160062\r\nPEUGEOT/206 SW 14SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.357 \r\n\r\n160079\r\nPEUGEOT/206 16 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.547 \r\n11.543 \r\n11.193 \r\n10.292 \r\n160081\r\nPEUGEOT/206 SW16 ESCA FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.631 \r\n13.709 \r\n12.668 \r\n\r\n\r\n160083\r\nPEUGEOT/206 SW16 FELI FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.111 \r\n14.127 \r\n12.616 \r\n12.200 \r\n\r\n160085\r\nPEUGEOT/206 SW16 PRES FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.931 \r\n11.235 \r\n\r\n160086\r\nPEUGEOT/206 16 RALLYE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.936 \r\n\r\n160087\r\nPEUGEOT/206 16 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.354 \r\n12.159 \r\n11.572 \r\n\r\n160088\r\nPEUGEOT/206 14 HOLIDAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.079 \r\n\r\n160089\r\nPEUGEOT/206 16 HOLID FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.718 \r\n\r\n160091\r\nPEUGEOT/206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.773 \r\n11.870 \r\n11.443 \r\n\r\n160092\r\nPEUGEOT/206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.911 \r\n12.232 \r\n10.304 \r\n10.101 \r\n\r\n160093\r\nPEUGEOT/206 14 SENSAT FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.452 \r\n11.831 \r\n11.066 \r\n10.343 \r\n9.309 \r\n\r\n160095\r\nPEUGEOT/206 SW14 PRES FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.475 \r\n12.941 \r\n11.923 \r\n11.172 \r\n\r\n160100\r\nVW/POLO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.938 \r\n29.197 \r\n25.804 \r\n23.526 \r\n22.108 \r\n20.829 \r\n18.698 \r\n17.548 \r\n16.649 \r\n14.792 \r\n13.637 \r\n160101\r\nVW/POLO 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.046 \r\n\r\n\r\n\r\n14.219 \r\n160104\r\nVW/POLO SEDAN 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.704 \r\n14.667 \r\n160105\r\nVW/POLO SEDAN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.055 \r\n30.228 \r\n27.885 \r\n26.370 \r\n23.956 \r\n23.186 \r\n21.374 \r\n18.979 \r\n17.278 \r\n16.461 \r\n15.445 \r\n160107\r\nVW/ZILK 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.588 \r\n16.980 \r\n15.828 \r\n\r\n\r\n\r\n12.677 \r\n11.830 \r\n\r\n\r\n\r\n160108\r\nVW/ZILK 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.614 \r\n\r\n31.253 \r\n\r\n\r\n\r\n18.410 \r\n15.872 \r\n\r\n\r\n\r\n160109\r\nVW/POLO SEDAN 1.6 EVID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.567 \r\n\r\n160110\r\nVW/POLO SEDAN 2.0 COMFOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.692 \r\n32.358 \r\n29.248 \r\n27.573 \r\n25.483 \r\n23.467 \r\n22.203 \r\n18.868 \r\n17.717 \r\n16.128 \r\n\r\n160111\r\nVW/POLO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.905 \r\n31.013 \r\n28.489 \r\n27.206 \r\n24.114 \r\n22.385 \r\n20.079 \r\n18.190 \r\n16.145 \r\n15.382 \r\n\r\n160112\r\nVW/POLO SEDAN 1.6 COMFOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.150 \r\n31.468 \r\n28.058 \r\n27.191 \r\n25.152 \r\n23.235 \r\n20.736 \r\n18.346 \r\n16.070 \r\n13.978 \r\n\r\n160113\r\nI/VW ZILK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.525 \r\n\r\n160114\r\nVW/POLO 2.0 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.705 \r\n27.499 \r\n23.179 \r\n22.613 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160115\r\nVW/POLO 1.6 BLUEMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.063 \r\n31.570 \r\n28.539 \r\n26.014 \r\n24.499 \r\n22.477 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160116\r\nVW/POLO 1.6 E-FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.591 \r\n23.569 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160117\r\nVW/POLO 2.0 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.798 \r\n30.555 \r\n29.868 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160119\r\nVW/ZILK CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.452 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160120\r\nVW/ZILK 1.4L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.643 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160121\r\nVW/ZILK 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41.848 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160122\r\nVW/ZILK 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39.816 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160123\r\nVW/POLO MF\r\nG\r\n48.399 \r\n44.916 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160124\r\nVW/POLO HL AD\r\nG\r\n64.680 \r\n57.539 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160125\r\nVW/POLO CL ADA\r\nG\r\n\r\n54.697 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160126\r\nVW/POLO MCA\r\nG\r\n44.173 \r\n40.280 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160127\r\nVW/POLO CL AD\r\nG\r\n58.543 \r\n52.996 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160128\r\nVW/POLO AF\r\nG\r\n55.623 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160200\r\nSSFIBERGLASS/SS34\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.391 \r\n19.930 \r\n19.695 \r\n19.521 \r\n\r\n16.983 \r\n16.732 \r\n15.184 \r\n14.758 \r\n13.558 \r\n12.428 \r\n11.796 \r\n160201\r\nSSFIBERGLASS/SS41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.859 \r\n17.821 \r\n\r\n13.846 \r\n12.676 \r\n\r\n11.291 \r\n11.080 \r\n10.377 \r\n\r\n160304\r\nI/CITROEN C8 EXCL 20 BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.852 \r\n160307\r\nI/CITROEN C4 2.0 VTR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.648 \r\n\r\n17.977 \r\n\r\n15.274 \r\n160308\r\nI/CITROEN C5 20 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.531 \r\n23.385 \r\n19.519 \r\n\r\n160309\r\nI/CITROEN C5 EXCL BK BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.161 \r\n22.707 \r\n20.870 \r\n\r\n160311\r\nI/CITROEN C3 PLURIEL16BP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.503 \r\n160312\r\nI/CITROEN C5 V6 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.037 \r\n33.348 \r\n\r\n28.948 \r\n23.258 \r\n20.297 \r\n\r\n160313\r\nI/CITROEN C4 20 VTR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.762 \r\n\r\n\r\n160314\r\nI/CITROEN C4 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.128 \r\n\r\n\r\n160315\r\nI/CITROEN C4 16EXCLBVA16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.476 \r\n\r\n160316\r\nI/CITROEN C4 20EXCLBVA16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.856 \r\n30.262 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.704 \r\n\r\n160317\r\nI/CITROEN C4 16 GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.574 \r\n\r\n14.711 \r\n\r\n160322\r\nI/CITROEN C4 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.406 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160330\r\nI/CITROEN C6 EXCLUSIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.091 \r\n48.768 \r\n38.687 \r\n\r\n\r\n160331\r\nI/CITROEN C4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.437 \r\n\r\n18.680 \r\n\r\n\r\n160332\r\nI/CITROEN C4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.445 \r\n19.258 \r\n18.732 \r\n\r\n\r\n160335\r\nI/CITROEN C2 VTS 1.6I16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.808 \r\n\r\n\r\n160336\r\nI/CITROEN C4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.457 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160338\r\nI/CITROEN C4PIC GLX A 7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.504 \r\n\r\n\r\n\r\n160339\r\nI/CITROEN C4PIC EXC A 7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.194 \r\n41.453 \r\n39.289 \r\n33.174 \r\n29.449 \r\n26.971 \r\n26.474 \r\n\r\n\r\n21.664 \r\n160344\r\nI/CITROEN C5 EX20 BK BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.862 \r\n43.995 \r\n38.831 \r\n33.069 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160345\r\nI/CITROEN C5 EX20 SD BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.297 \r\n38.168 \r\n34.924 \r\n29.341 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160347\r\nI/CITROEN C4 PIC GLXA 5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.518 \r\n36.243 \r\n30.600 \r\n30.239 \r\n27.719 \r\n26.611 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160348\r\nI/CITROEN C4 16I COLLECT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.072 \r\n\r\n\r\n\r\n160349\r\nI/CITROEN C1 AMICI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.375 \r\n\r\n\r\n160363\r\nI/CITROEN DS3 TURBO165M6\r\nG\r\n\r\n\r\n53.712 \r\n48.523 \r\n45.957 \r\n43.384 \r\n41.799 \r\n40.582 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160364\r\nI/CITROEN C4L A THP EXCL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.562 \r\n46.877 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160365\r\nI/CITROEN C4L M 2L ORIG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.573 \r\n39.381 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160366\r\nI/CITROEN C4L M 2L TEND\r\nG\r\n\r\n\r\n49.059 \r\n44.685 \r\n41.040 \r\n37.691 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160367\r\nI/CITROEN C4L A 2L EXCL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.823 \r\n32.828 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160368\r\nI/CITROEN C4L A 2L TEND\r\nG\r\n\r\n\r\n54.348 \r\n50.853 \r\n45.316 \r\n38.149 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160369\r\nCITROEN/C3 EXCLUSIVE 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39.380 \r\n37.590 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160370\r\nI/CITROEN C4L A THP FFEX\r\nG\r\n\r\n\r\n68.815 \r\n65.954 \r\n62.189 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160371\r\nI/CITROEN C4L A THP FFTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n56.580 \r\n53.543 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160372\r\nCITROEN/C3 PIC TENDAN A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42.264 \r\n37.502 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160375\r\nI/CITROEN C4L A 2L ORIG\r\nG\r\n\r\n\r\n52.712 \r\n47.938 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160378\r\nI/CITROEN C4PIC5 THP INT\r\nG\r\n119.240 \r\n108.324 \r\n81.845 \r\n59.955 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160379\r\nI/CITROEN C4PIC5 THP SED\r\nG\r\n\r\n92.036 \r\n80.855 \r\n60.096 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160380\r\nI/CITROEN C4PIC7 THP SED\r\nG\r\n\r\n99.786 \r\n94.053 \r\n89.322 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160381\r\nI/CITROEN C4PIC7 THP INT\r\nG\r\n122.226 \r\n115.529 \r\n106.715 \r\n102.381 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160383\r\nI/CITROEN DS3 THP M SPC\r\nG\r\n\r\n\r\n66.450 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160384\r\nCITROEN/C3 1.6 A EXCL\r\nG\r\n\r\n49.197 \r\n46.043 \r\n\r\n\r\n\r\n25.489 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160385\r\nCITROEN/C3 1.6 A TEND\r\nG\r\n\r\n49.182 \r\n42.910 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160386\r\nI/CITROEN C4L THP A ORIG\r\nG\r\n\r\n58.291 \r\n52.572 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160387\r\nCITROEN/AIRCROSS A SHINE\r\nG\r\n\r\n63.509 \r\n57.320 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160388\r\nCITROEN/AIRCROSS A LIVE\r\nG\r\n\r\n53.381 \r\n48.985 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160389\r\nI/CITROEN C4L THP A TEND\r\nG\r\n\r\n70.603 \r\n64.161 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160390\r\nI/CITROEN C4L THP A EXCL\r\nG\r\n\r\n77.518 \r\n69.527 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160391\r\nI/CITROEN C4L THP M ORIG\r\nG\r\n\r\n61.500 \r\n55.797 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160392\r\nI/CITROEN XSARA PICASSO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.564 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160393\r\nCITROEN/AIRCROSS M BUSIN\r\nG\r\n\r\n\r\n48.355 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160394\r\nCITROEN/AIRCROSS A SALOM\r\nG\r\n\r\n55.967 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160395\r\nCITROEN/AIRCROSS M SALOM\r\nG\r\n\r\n51.836 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160396\r\nI/CITROEN C4L A S\r\nG\r\n\r\n72.725 \r\n67.101 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160397\r\nCITROEN/AIRCROSS SHINEAT\r\nG\r\n67.679 \r\n63.617 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160398\r\nCITROEN/AIRCROSS LIVE AT\r\nG\r\n58.966 \r\n53.288 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160519\r\nI/PEUGEOT 206 16 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.246 \r\n\r\n\r\n160527\r\nI/PEUGEOT 206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.307 \r\n10.104 \r\n\r\n160528\r\nI/PEUGEOT 206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.293 \r\n10.384 \r\n160529\r\nI/PEUGEOT 206 10 SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.583 \r\n160535\r\nI/PEUGEOT 307 20 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.339 \r\n14.449 \r\n13.682 \r\n160540\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.728 \r\n14.020 \r\n160545\r\nI/PEUGEOT 307 CC 20M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.243 \r\n160550\r\nI/PEUGEOT 307 RALLYE 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.197 \r\n160553\r\nI/PEUGEOT 307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.451 \r\n14.130 \r\n160554\r\nI/PEUGEOT 307 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.672 \r\n13.876 \r\n160555\r\nI/PEUGEOT 307 CC 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.487 \r\n31.699 \r\n160562\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.819 \r\n160566\r\nI/PEUGEOT 407 BK 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.295 \r\n160567\r\nI/PEUGEOT 407 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.471 \r\n24.451 \r\n22.014 \r\n160568\r\nI/PEUGEOT 407 SW 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.587 \r\n23.589 \r\n23.077 \r\n160570\r\nI/PEUGEOT 407 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.893 \r\n17.893 \r\n\r\n160571\r\nI/PEUGEOT 407 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.911 \r\n20.459 \r\n\r\n160575\r\nI/PEUGEOT 206 14FELINEFX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.904 \r\n11.529 \r\n\r\n\r\n160576\r\nI/PEUGEOT 206 14PRESENFX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.501 \r\n10.016 \r\n\r\n\r\n160578\r\nI/PEUGEOT 307 XR 16 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.108 \r\n\r\n160584\r\nI/PEUGEOT 407 COUPE V6 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.130 \r\n36.134 \r\n\r\n160596\r\nI/PEUGEOT 407SW 30A FELI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.699 \r\n33.246 \r\n30.681 \r\n\r\n\r\n160597\r\nI/PEUGEOT 407SD 30A GRIF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.950 \r\n37.263 \r\n35.382 \r\n\r\n\r\n160598\r\nI/PEUGEOT 407SD 30A FELI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.818 \r\n28.059 \r\n26.415 \r\n\r\n\r\n160600\r\nVW/FOX 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.253 \r\n16.570 \r\n16.152 \r\n15.109 \r\n14.505 \r\n13.989 \r\n160602\r\nVW/FOX 1.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.455 \r\n14.410 \r\n13.340 \r\n13.174 \r\n12.854 \r\n12.169 \r\n160603\r\nVW/FOX 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.882 \r\n15.146 \r\n14.341 \r\n160604\r\nVW/FOX 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.155 \r\n160605\r\nVW/FOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.360 \r\n15.851 \r\n15.301 \r\n14.051 \r\n13.455 \r\n\r\n160606\r\nVW/CROSSFOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.865 \r\n21.347 \r\n19.612 \r\n18.591 \r\n17.569 \r\n16.665 \r\n160607\r\nVW/FOX EU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.212 \r\n11.868 \r\n\r\n160608\r\nI/VW SPACEFOX COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.861 \r\n18.270 \r\n17.276 \r\n\r\n\r\n160609\r\nI/VW SPACEFOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.386 \r\n20.615 \r\n19.380 \r\n18.008 \r\n17.048 \r\n\r\n\r\n160610\r\nVW/FOX 1.0 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.801 \r\n13.065 \r\n\r\n\r\n160611\r\nVW/FOX 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.034 \r\n16.380 \r\n15.738 \r\n\r\n160613\r\nVW/FOX 1.0 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.330 \r\n14.875 \r\n13.250 \r\n\r\n\r\n\r\n160614\r\nVW/FOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.386 \r\n18.535 \r\n17.266 \r\n\r\n\r\n\r\n160615\r\nVW/FOX EXTREME\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.850 \r\n19.950 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160617\r\nI/VW SPACEFOX SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.911 \r\n18.763 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160618\r\nI/VW SPACEFOX ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.068 \r\n20.442 \r\n19.682 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160619\r\nVW/FOX 1.0 SUNRISE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.820 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160620\r\nI/VW FOX 1.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.272 \r\n\r\n\r\n\r\n160621\r\nVW/FOX 1.6 PRIME GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.685 \r\n27.267 \r\n25.025 \r\n23.860 \r\n22.397 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160623\r\nVW/FOX 1.0 GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.946 \r\n24.372 \r\n22.631 \r\n20.455 \r\n19.270 \r\n18.175 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160624\r\nI/VW FOX 1.6 GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.865 \r\n\r\n20.675 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160625\r\nVW/FOX 1.6 GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.777 \r\n28.313 \r\n26.796 \r\n23.682 \r\n20.979 \r\n20.865 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160626\r\nVW/CROSSFOX GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.658 \r\n34.020 \r\n31.868 \r\n29.693 \r\n26.892 \r\n25.195 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160628\r\nI/VW SPACEFOX GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.910 \r\n21.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160629\r\nI/VW SPACEFOX SPORT.GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.617 \r\n28.767 \r\n28.593 \r\n22.995 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160632\r\nI/VW SPACEFOX 1.6 GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.291 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160633\r\nI/VW SPACEFOX TREND GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.326 \r\n29.768 \r\n27.592 \r\n26.125 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160635\r\nI/VW SPACECROSS GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.955 \r\n33.813 \r\n29.519 \r\n29.420 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.422 \r\n\r\n\r\n160636\r\nVW/FOX ROCK IN RIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.815 \r\n\r\n27.732 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160637\r\nVW/SPACEFOX TREND GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.863 \r\n29.791 \r\n25.946 \r\n24.969 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160638\r\nVW/SPACEFOX 1.6 GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.863 \r\n29.452 \r\n25.883 \r\n24.909 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160640\r\nVW/SPACEFOX SPORT. GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.921 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160641\r\nVW/FOX 1.6 BLUEM GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.668 \r\n27.532 \r\n26.440 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160644\r\nVW/FOX 1.6 HIGHLINE GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.399 \r\n30.253 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160645\r\nVW/FOX 1.0 BLUEM. GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.816 \r\n26.501 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160647\r\nI/VW SPACEFOX HIGH. GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.840 \r\n39.344 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160648\r\nVW/FOX 1.0 SELECAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.276 \r\n26.556 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160649\r\nVW/Fox 1.6 Selecao GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.238 \r\n27.403 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160650\r\nVW/SPACEFOX PAT MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.568 \r\n28.528 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160651\r\nI/VW CC TSI AA\r\nG\r\n\r\n\r\n116.559 \r\n103.147 \r\n101.534 \r\n95.516 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160653\r\nI/VW NOVO SPACEFOX CL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n50.714 \r\n46.233 \r\n44.383 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160654\r\nI/VW NOVO SPACEFOX CL SA\r\nG\r\n\r\n\r\n51.188 \r\n49.127 \r\n48.103 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160655\r\nI/VW NOVO SPACEFOX HL SB\r\nG\r\n\r\n\r\n56.866 \r\n53.207 \r\n51.190 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160656\r\nI/VW NOVO SPACEFOX HL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n54.540 \r\n52.115 \r\n50.096 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160657\r\nVW/NOVO CROSSFOX MA\r\nG\r\n\r\n57.330 \r\n52.087 \r\n47.344 \r\n45.256 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160658\r\nVW/NOVO CROSSFOX SA\r\nG\r\n\r\n55.076 \r\n52.159 \r\n45.433 \r\n42.533 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160659\r\nVW/GOL TL MC S\r\nG\r\n\r\n\r\n29.822 \r\n26.691 \r\n25.561 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160660\r\nVW/GOL TL MB S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n26.883 \r\n24.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160661\r\nI/VW NOVO SPACECROSS MA\r\nG\r\n\r\n\r\n56.908 \r\n56.049 \r\n55.088 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160662\r\nI/VW NOVO SPACECROSS SA\r\nG\r\n\r\n\r\n57.781 \r\n56.267 \r\n54.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160663\r\nVW/NOVO SPACEFOX CL SA\r\nG\r\n\r\n\r\n51.968 \r\n49.875 \r\n48.836 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160664\r\nVW/NOVO SPACEFOX CL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n49.938 \r\n46.078 \r\n45.296 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160665\r\nVW/UP CROSS MA\r\nG\r\n\r\n\r\n36.400 \r\n33.552 \r\n31.875 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160666\r\nVW/UP CROSS SA\r\nG\r\n\r\n\r\n37.940 \r\n35.652 \r\n34.660 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160667\r\nVW/NOVO FOX ROCK RIO MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.479 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160669\r\nVW/UP CROSS MC\r\nG\r\n\r\n39.088 \r\n36.335 \r\n33.594 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160670\r\nI/VW NOVO SPACEFOX TL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n46.787 \r\n44.026 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160671\r\nI/VW NOVO SPACEFOX TL SA\r\nG\r\n\r\n\r\n48.138 \r\n44.115 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160672\r\nVW/NOVO SPACEFOX TL SA\r\nG\r\n\r\n\r\n48.872 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160673\r\nVW/NOVO SPACEFOX TL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n47.500 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160674\r\nVW/NOVO GOL HL MBV\r\nG\r\n\r\n45.713 \r\n39.645 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160675\r\nVW/NOVO GOL TL MCV\r\nG\r\n34.763 \r\n32.737 \r\n31.189 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160676\r\nVW/NOVO GOL CL MBV\r\nG\r\n\r\n41.578 \r\n37.597 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160677\r\nVW/NOVO GOL CL MBP\r\nG\r\n\r\n\r\n36.641 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160678\r\nVW/NOVO GOL CL SBP\r\nG\r\n\r\n45.133 \r\n38.965 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160679\r\nVW/NOVO GOL HL SBV\r\nG\r\n\r\n47.910 \r\n42.575 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160680\r\nVW/NOVO GOL TL MBV\r\nG\r\n34.763 \r\n32.987 \r\n31.121 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160681\r\nVW/NOVO GOL CITY MCV\r\nG\r\n\r\n27.807 \r\n25.936 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160682\r\nVW/NOVO GOL HL SBP\r\nG\r\n\r\n44.927 \r\n42.427 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160683\r\nVW/NOVO GOL HL MBP\r\nG\r\n\r\n44.554 \r\n38.530 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160684\r\nVW/NOVO GOL CL MCV\r\nG\r\n\r\n40.569 \r\n36.949 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160685\r\nVW/NOVO GOL CL SBV\r\nG\r\n\r\n45.607 \r\n38.664 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160686\r\nVW/NOVO VOYAGE CL MBP\r\nG\r\n\r\n43.942 \r\n38.327 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160687\r\nVW/NOVO VOYAGE HL SBP\r\nG\r\n\r\n47.715 \r\n41.455 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160688\r\nVW/NOVO VOYAGE HL MBP\r\nG\r\n\r\n44.987 \r\n39.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160689\r\nVW/FOX HL SFP\r\nG\r\n\r\n50.663 \r\n43.064 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160690\r\nVW/FOX RUN MBV\r\nG\r\n\r\n47.610 \r\n43.576 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160691\r\nVW/FOX TRACK MCV\r\nG\r\n\r\n40.926 \r\n38.907 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160692\r\nVW/FOX HL MFP\r\nG\r\n\r\n46.306 \r\n43.989 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160693\r\nVW/FOX HL MFV\r\nG\r\n\r\n46.016 \r\n43.830 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160694\r\nVW/FOX HL SFV\r\nG\r\n\r\n50.099 \r\n43.490 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160695\r\nVW/FOX CL SBV\r\nG\r\n\r\n46.042 \r\n42.078 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160696\r\nVW/NOVO FOX RUN MBP\r\nG\r\n\r\n47.532 \r\n44.444 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160697\r\nI/VW SPACEFOX HL SFV\r\nG\r\n\r\n66.206 \r\n58.371 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160698\r\nI/VW SPACEFOX CL MBV\r\nG\r\n\r\n54.622 \r\n50.417 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160806\r\nI/PEUGEOT 307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.036 \r\n14.358 \r\n13.451 \r\n160808\r\nI/PEUGEOT 307 RALLYE 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.682 \r\n14.197 \r\n160812\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.726 \r\n14.020 \r\n160817\r\nI/PEUGEOT 307 20S A GRIF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.412 \r\n17.485 \r\n14.965 \r\n14.310 \r\n\r\n160823\r\nI/PEUGEOT 307 20S CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.970 \r\n\r\n160825\r\nI/PEUGEOT 307 20S GRIFFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.714 \r\n\r\n\r\n\r\n160826\r\nI/PEUGEOT 307 20S FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.578 \r\n16.755 \r\n14.136 \r\n\r\n\r\n160832\r\nI/PEUGEOT 307 20A FEL PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.256 \r\n15.029 \r\n\r\n160833\r\nI/PEUGEOT 307 20 FELI PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.608 \r\n\r\n160834\r\nI/PEUGEOT 307 20S A SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.960 \r\n16.389 \r\n\r\n160835\r\nI/PEUGEOT 307 20S A CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.786 \r\n42.051 \r\n38.841 \r\n36.183 \r\n\r\n160837\r\nI/PEUGEOT 307 20S A FELI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.357 \r\n17.428 \r\n14.920 \r\n\r\n\r\n160839\r\nI/PEUGEOT 307 PRES 16 4P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.866 \r\n\r\n160844\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S M FL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.390 \r\n\r\n\r\n160844\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S M FL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.928 \r\n17.891 \r\n16.733 \r\n\r\n\r\n160846\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S A GR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.043 \r\n17.613 \r\n16.521 \r\n\r\n\r\n160848\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S A FL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.043 \r\n17.613 \r\n17.514 \r\n\r\n\r\n160850\r\nI/PEUGEOT 307SD16 FXPR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.879 \r\n17.546 \r\n16.337 \r\n\r\n\r\n160855\r\nI/PEUGEOT 307 16 FX PR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.942 \r\n23.403 \r\n21.465 \r\n19.264 \r\n18.072 \r\n15.846 \r\n\r\n\r\n160865\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.549 \r\n\r\n\r\n\r\n160866\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA FEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.947 \r\n20.582 \r\n\r\n\r\n\r\n160867\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA ALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.321 \r\n18.403 \r\n17.638 \r\n\r\n\r\n160868\r\nI/PEUGEOT 307SW 20S ALLU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.226 \r\n17.579 \r\n16.489 \r\n\r\n\r\n160875\r\nI/PEUGEOT 206 X-LINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.560 \r\n\r\n160878\r\nI/PEUGEOT 307 16 PR PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.447 \r\n23.644 \r\n21.693 \r\n19.462 \r\n18.270 \r\n\r\n\r\n\r\n160879\r\nI/PEUGEOT 307 SD16 PR PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.383 \r\n17.564 \r\n\r\n\r\n\r\n160885\r\nI/PEUGEOT 207 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.030 \r\n15.544 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160886\r\nI/PEUGEOT 207 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.762 \r\n17.595 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160889\r\nI/PEUGEOT 307 HBFELINE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.515 \r\n25.320 \r\n23.123 \r\n18.893 \r\n18.122 \r\n\r\n\r\n\r\n160890\r\nI/PEUGEOT 307 HB FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.964 \r\n18.406 \r\n17.072 \r\n\r\n\r\n\r\n160892\r\nI/PEUGEOT 307 SDFELINE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.018 \r\n23.442 \r\n19.304 \r\n16.927 \r\n\r\n\r\n\r\n160894\r\nI/PEUGEOT 307 SD FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.886 \r\n23.068 \r\n18.342 \r\n16.996 \r\n\r\n\r\n\r\n160897\r\nI/PEUGEOT 207HB XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.870 \r\n18.313 \r\n17.210 \r\n16.241 \r\n14.935 \r\n14.230 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160898\r\nI/PEUGEOT 207HB XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.003 \r\n20.954 \r\n17.943 \r\n16.468 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160900\r\nAMERICAR/CLASSIC 427\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.406 \r\n30.479 \r\n\r\n\r\n25.077 \r\n23.951 \r\n22.943 \r\n21.074 \r\n18.653 \r\n17.428 \r\n160901\r\nAMERICAR/CLASSIC XK 120\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.772 \r\n30.258 \r\n28.760 \r\n24.399 \r\n23.879 \r\n22.089 \r\n20.495 \r\n19.080 \r\n16.356 \r\n14.299 \r\n161000\r\nASA/CAUYPE SPORT\r\nG\r\n20.946 \r\n19.123 \r\n16.539 \r\n\r\n14.819 \r\n13.686 \r\n13.151 \r\n12.592 \r\n10.786 \r\n9.820 \r\n8.959 \r\n\r\n\r\n7.154 \r\n6.720 \r\n161100\r\nLOBINI/H1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.298 \r\n102.600 \r\n97.715 \r\n93.551 \r\n\r\n\r\n71.798 \r\n64.486 \r\n59.597 \r\n\r\n161200\r\nWALK/WALKSPORT LUXO\r\nG\r\n\r\n27.058 \r\n\r\n24.543 \r\n\r\n\r\n20.938 \r\n\r\n\r\n18.131 \r\n16.804 \r\n14.975 \r\n13.621 \r\n12.061 \r\n\r\n161305\r\nPEUGEOT/206 SW14 MOON FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.188 \r\n13.945 \r\n\r\n\r\n\r\n161306\r\nPEUGEOT/206 14 MOONLI FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.698 \r\n12.277 \r\n\r\n\r\n\r\n161309\r\nPEUGEOT/206 16 ALLURE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.494 \r\n10.483 \r\n\r\n\r\n\r\n161310\r\nPEUGEOT/206SW 16FE FXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.009 \r\n14.644 \r\n\r\n\r\n\r\n161311\r\nPEUGEOT/206 16FELI FXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.953 \r\n13.687 \r\n\r\n\r\n\r\n161316\r\nPEUGEOT/207 SD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.046 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161317\r\nPEUGEOT/207 SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.786 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161318\r\nPEUGEOT/207 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.117 \r\n17.522 \r\n\r\n\r\n17.033 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161319\r\nPEUGEOT/207 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.441 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161321\r\nPEUGEOT/207PASSION XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.107 \r\n20.416 \r\n18.363 \r\n16.410 \r\n16.146 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161322\r\nPEUGEOT/207PASSION XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.236 \r\n22.187 \r\n19.693 \r\n18.943 \r\n17.780 \r\n16.339 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161323\r\nPEUGEOT/207PASSION XS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.691 \r\n24.176 \r\n22.239 \r\n20.321 \r\n18.248 \r\n18.018 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161324\r\nPEUGEOT/207SW XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.813 \r\n19.550 \r\n17.949 \r\n16.178 \r\n15.552 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161325\r\nPEUGEOT/207SW XS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.016 \r\n21.547 \r\n19.708 \r\n18.567 \r\n17.533 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161326\r\nPEUGEOT/207SW XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.039 \r\n19.660 \r\n17.139 \r\n16.714 \r\n15.830 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161327\r\nPEUGEOT/207HB XLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.611 \r\n14.123 \r\n12.669 \r\n12.538 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161328\r\nPEUGEOT/207HB XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.174 \r\n18.593 \r\n17.473 \r\n16.489 \r\n15.163 \r\n14.447 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161329\r\nPEUGEOT/207HB XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.338 \r\n21.274 \r\n18.217 \r\n16.719 \r\n16.166 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161330\r\nPEUGEOT/207PASSION XLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.144 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161331\r\nPEUGEOT/207 ESCAPADE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.934 \r\n20.329 \r\n18.627 \r\n17.691 \r\n16.020 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161332\r\nPEUGEOT/207HB XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.054 \r\n19.638 \r\n17.401 \r\n15.865 \r\n15.072 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161333\r\nPEUGEOT/207HB XS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.759 \r\n21.299 \r\n19.618 \r\n18.460 \r\n17.521 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161334\r\nPEUGEOT/207PASSION XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.096 \r\n21.451 \r\n20.201 \r\n18.787 \r\n17.365 \r\n16.397 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161335\r\nPEUGEOT/206\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.772 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161336\r\nI/PEUGEOT 207 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.410 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161347\r\nPEUGEOT/207 PAS ALLURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.745 \r\n24.546 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161348\r\nPEUGEOT/207 HB ACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.815 \r\n22.798 \r\n21.689 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161353\r\nPEUGEOT/207 PAS ACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.815 \r\n23.272 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161356\r\nPEUGEOT/208 ALLURE\r\nG\r\n\r\n\r\n42.879 \r\n37.437 \r\n34.118 \r\n32.155 \r\n30.121 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161357\r\nPEUGEOT/208 PREMIER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.284 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161358\r\nI/PEUGEOT 308CC ROLAND G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.842 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161359\r\nI/PEUGEOT 3008 ROLAND G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.513 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161361\r\nI/PEUGEOT 208\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.036 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161365\r\nPEUGEOT/208 ALLURE M\r\nG\r\n\r\n\r\n43.057 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161366\r\nPEUGEOT/208 ACT PACK M\r\nG\r\n\r\n\r\n41.905 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161367\r\nPEUGEOT/208 ACTIVE M\r\nG\r\n\r\n\r\n39.164 \r\n35.515 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161368\r\nPEUGEOT/208 ALLURE AT\r\nG\r\n\r\n51.278 \r\n47.866 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161369\r\nPEUGEOT/208 GRIFFE AT\r\nG\r\n\r\n55.252 \r\n49.153 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161370\r\nPEUGEOT/208 ALLURE MT\r\nG\r\n49.267 \r\n45.862 \r\n43.057 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161371\r\nPEUGEOT/208 SPORT MT\r\nG\r\n57.546 \r\n52.102 \r\n49.316 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161372\r\nI/PEUGEOT 308 ALLURETHPA\r\nG\r\n\r\n64.366 \r\n60.149 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161373\r\nI/PEUGEOT 308 GRIFFETHPA\r\nG\r\n70.899 \r\n64.426 \r\n62.067 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161374\r\nPEUGEOT/208 GT\r\nG\r\n72.702 \r\n67.991 \r\n61.869 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161375\r\nPEUGEOT/2008 ALLURE AT\r\nG\r\n\r\n62.580 \r\n59.230 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161376\r\nPEUGEOT/2008 ALLURE MT\r\nG\r\n62.847 \r\n59.878 \r\n55.160 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161377\r\nPEUGEOT/2008 GRIFFE AT\r\nG\r\n\r\n64.961 \r\n60.306 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161378\r\nPEUGEOT/2008 GRIFFE MT\r\nG\r\n\r\n62.969 \r\n60.649 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161379\r\nI/PEUGEOT 408 ALLURETHPA\r\nG\r\n\r\n\r\n60.499 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161380\r\nI/PEUGEOT 408 GRIFFETHPA\r\nG\r\n76.058 \r\n72.289 \r\n67.551 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161382\r\nPEUGEOT/2008 CROSSWAY AT\r\nG\r\n\r\n\r\n60.808 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161384\r\nI/PEUGEOT 308 BUSINESS\r\nG\r\n61.694 \r\n56.789 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161385\r\nPEUGEOT/208 UBTECH EAT6\r\nG\r\n\r\n59.502 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161386\r\nI/PEUGEOT 5008 GRIFFE AT\r\nG\r\n149.465 \r\n142.841 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161389\r\nPEUGEOT/2008 STYLE EAT6\r\nG\r\n69.929 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161390\r\nPEUGEOT/208 INCONCERT AT\r\nG\r\n52.029 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161391\r\nI/PEUGEOT 5008 GT LINE\r\nG\r\n161.099 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161400\r\nNEWTRACK/SNAKE 302\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.307 \r\n41.768 \r\n\r\n35.667 \r\n30.852 \r\n25.318 \r\n23.103 \r\n\r\n\r\n161500\r\nKHALTEC/MAGNATA L\r\nG\r\n28.471 \r\n26.715 \r\n25.746 \r\n25.081 \r\n23.877 \r\n\r\n21.043 \r\n20.149 \r\n19.870 \r\n18.276 \r\n17.385 \r\n\r\n\r\n\r\n13.065 \r\n161501\r\nKALTEC/MAGNATA VITARA\r\nG\r\n22.057 \r\n\r\n\r\n17.769 \r\n17.576 \r\n16.739 \r\n15.941 \r\n14.501 \r\n13.078 \r\n11.901 \r\n10.859 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161604\r\nI/PEUGEOT 407SW 20SA ALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.317 \r\n23.049 \r\n21.431 \r\n\r\n\r\n161605\r\nI/PEUGEOT 407SD 20SA ALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.015 \r\n21.061 \r\n19.777 \r\n\r\n\r\n161606\r\nI/PEUGEOT 207 3P RC 1.6E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.494 \r\n\r\n\r\n\r\n161607\r\nI/PEUGEOT 207 3PFELI1.6E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.752 \r\n\r\n\r\n\r\n161610\r\nI/PEUGEOT 407 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.828 \r\n\r\n\r\n\r\n161619\r\nI/PEUGEOT PARTNER ORIGIN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.337 \r\n14.730 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161620\r\nI/PEUGEOT PARTNER ESCAP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.409 \r\n24.604 \r\n20.816 \r\n19.823 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161626\r\nI/PEUGEOT PARTNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.077 \r\n19.477 \r\n16.486 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161627\r\nI/PEUGEOT 408 SED4P20NAF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.755 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161628\r\nI/PEUGEOT 408 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.960 \r\n31.980 \r\n30.868 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161630\r\nI/PEUGEOT 408 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.624 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161633\r\nI/PEUGEOT 3008 GRIFFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.844 \r\n43.607 \r\n40.045 \r\n39.573 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161634\r\nI/PEUGEOT 3008 ALLURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.559 \r\n39.519 \r\n37.150 \r\n35.840 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161637\r\nI/PEUGEOT 408 ALLURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.117 \r\n30.823 \r\n28.881 \r\n28.063 \r\n26.396 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161638\r\nI/PEUGEOT 408 GRIFFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.599 \r\n31.805 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161640\r\nI/PEUGEOT 3008 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.096 \r\n37.298 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161650\r\nI/PEUGEOT 207 PASSION XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.970 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161654\r\nI/PEUGEOT 3008 TECNO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.738 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161664\r\nI/PEUGEOT 408 FELINE THP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.786 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161665\r\nI/PEUGEOT 408 GRIFFE THP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48.825 \r\n42.345 \r\n40.435 \r\n37.002 \r\n35.711 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161666\r\nI/PEUGEOT 307 PREMIUM AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.515 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161667\r\nI/PEUGEOT RCZ THP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n98.576 \r\n93.976 \r\n76.323 \r\n70.261 \r\n69.723 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161668\r\nI/PEUGEOT 308 ACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38.818 \r\n34.771 \r\n31.153 \r\n30.168 \r\n29.043 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161670\r\nI/PEUGEOT 308 FELINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.286 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161670\r\nI/PEUGEOT 308 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.948 \r\n32.500 \r\n31.775 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161671\r\nI/PEUGEOT 308 ALLURE\r\nG\r\n\r\n\r\n53.838 \r\n40.352 \r\n35.776 \r\n31.492 \r\n30.616 \r\n29.983 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161672\r\nI/PEUGEOT 408 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.615 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161679\r\nI/PEUGEOT 308 CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.678 \r\n81.677 \r\n76.011 \r\n72.126 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161683\r\nPEUGEOT/207 HB BLUE LION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.395 \r\n18.135 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161684\r\nI/PEUGEOT 508\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.705 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161686\r\nI/PEUGEOT 308 GRIFFE THP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n51.682 \r\n45.399 \r\n42.878 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161689\r\nI/PEUGEOT 308 FELINE THP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.948 \r\n41.012 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161691\r\nI/PEUGEOT 508 THP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.186 \r\n48.321 \r\n46.428 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161692\r\nI/PEUGEOT 3008GRIFFE THP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n64.792 \r\n52.947 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161694\r\nPEUGEOT/208 FELINE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.649 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161695\r\nPEUGEOT/208 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.709 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161696\r\nPEUGEOT/208 GRIFFE\r\nG\r\n\r\n\r\n46.949 \r\n41.324 \r\n36.566 \r\n34.986 \r\n32.610 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161697\r\nPEUGEOT/208 GRIFFE A\r\nG\r\n\r\n\r\n51.668 \r\n42.278 \r\n39.830 \r\n36.165 \r\n34.189 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161698\r\nPEUGEOT/208 ACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n39.003 \r\n34.918 \r\n31.397 \r\n27.982 \r\n26.021 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161708\r\nI/CITROEN C4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.457 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161709\r\nI/CITROEN C4 PAL16GLF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.212 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161711\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.816 \r\n21.867 \r\n19.330 \r\n18.724 \r\n\r\n\r\n\r\n161712\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.522 \r\n\r\n25.074 \r\n19.933 \r\n18.761 \r\n\r\n\r\n\r\n161713\r\nI/CITROEN C4 PAL16GLXF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.004 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161714\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.744 \r\n17.862 \r\n\r\n\r\n\r\n161715\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.554 \r\n19.056 \r\n17.851 \r\n\r\n\r\n\r\n161716\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GLM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.017 \r\n17.444 \r\n16.636 \r\n\r\n\r\n\r\n161718\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EAF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.811 \r\n31.504 \r\n28.822 \r\n24.879 \r\n24.231 \r\n19.696 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161719\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GAF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.448 \r\n27.820 \r\n27.279 \r\n22.073 \r\n21.079 \r\n18.191 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161720\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20E F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.515 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161721\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20G F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.247 \r\n28.311 \r\n26.136 \r\n21.908 \r\n21.390 \r\n20.455 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161722\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EPF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.353 \r\n21.858 \r\n18.740 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161723\r\nI/CITROEN C4 20EXC5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.444 \r\n25.467 \r\n23.606 \r\n21.619 \r\n20.154 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161724\r\nI/CITROEN C4 20EXCA5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.484 \r\n30.513 \r\n29.724 \r\n27.021 \r\n25.406 \r\n22.738 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161725\r\nI/CITROEN C4 20GLXA5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.741 \r\n27.367 \r\n25.505 \r\n23.490 \r\n22.145 \r\n21.294 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161726\r\nI/CITROEN C4 20GLX5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.966 \r\n19.929 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161727\r\nI/CITROEN C4 16GLX5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.516 \r\n26.276 \r\n24.983 \r\n21.653 \r\n20.156 \r\n18.924 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161728\r\nI/CITROEN C4L A THP TEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.813 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161729\r\nCITROEN/C3 ATTRACTION\r\nG\r\n\r\n\r\n37.400 \r\n34.849 \r\n31.956 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161730\r\nI/CITROEN C4 PALLAS GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.433 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161731\r\nCITROEN/C3 ATTRACT PTECH\r\nG\r\n\r\n43.915 \r\n41.147 \r\n40.049 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161733\r\nCITROEN/C3 PTECH M ATTR\r\nG\r\n46.100 \r\n44.132 \r\n41.052 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161734\r\nCITROEN/C3 PTECH M ORIG\r\nG\r\n39.896 \r\n38.126 \r\n36.524 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161735\r\nCITROEN/C3 PTECH M TEND\r\nG\r\n48.198 \r\n45.097 \r\n38.877 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161736\r\nCITROEN/C3 M STYLE\r\nG\r\n\r\n\r\n41.834 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161737\r\nCITROEN/C3 A STYLE\r\nG\r\n\r\n\r\n43.826 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161738\r\nCITROEN/C3 ATTRACTION A\r\nG\r\n50.869 \r\n48.027 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161739\r\nCITROEN/C3 EXCLUSIVE A\r\nG\r\n55.708 \r\n50.695 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161740\r\nCITROEN/C3 TENDANCE A\r\nG\r\n55.965 \r\n49.375 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161741\r\nCITROEN/AIRCROSS FEEL AT\r\nG\r\n\r\n56.833 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161742\r\nCITROEN/AIRCROSS STARTMT\r\nG\r\n46.878 \r\n45.692 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161743\r\nCITROEN/AIRCROSS LIVE MT\r\nG\r\n55.749 \r\n52.601 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161744\r\nI/CITROEN C4L LIVE BSNS\r\nG\r\n59.839 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161745\r\nI/CITROEN C4L SHINE AUT\r\nG\r\n89.619 \r\n86.328 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161746\r\nI/CITROEN C4L FEEL AUT\r\nG\r\n79.647 \r\n73.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161747\r\nI/CITROEN C4L LIVE AUT\r\nG\r\n64.684 \r\n61.361 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161748\r\nCITROEN/C3 URBAN TRAIL M\r\nG\r\n51.754 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161749\r\nCITROEN/C3 URBAN TRAIL A\r\nG\r\n52.973 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161800\r\nENGECART/NATIVO OFF ROAD\r\nG\r\n16.840 \r\n13.839 \r\n\r\n\r\n11.879 \r\n11.033 \r\n10.050 \r\n9.225 \r\n8.297 \r\n6.723 \r\n6.559 \r\n6.226 \r\n\r\n\r\n\r\n161901\r\nI/M.BENZ C 280\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.437 \r\n52.804 \r\n48.470 \r\n\r\n\r\n\r\n161903\r\nI/M.BENZ E550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.480 \r\n139.922 \r\n\r\n100.454 \r\n98.084 \r\n\r\n\r\n\r\n161904\r\nI/M.BENZ CL 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n195.306 \r\n177.414 \r\n168.620 \r\n\r\n\r\n\r\n161905\r\nI/MERCEDES C300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.722 \r\n\r\n66.080 \r\n56.215 \r\n\r\n\r\n\r\n161906\r\nI/M.BENZ C300 SPORTSEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.695 \r\n78.914 \r\n\r\n76.742 \r\n72.390 \r\n\r\n\r\n\r\n161907\r\nI/M.BENZ E240 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.120 \r\n161908\r\nI/M.BENZ E550 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209.983 \r\n194.017 \r\n188.987 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161909\r\nI/M.BENZ E550 SPORTSEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196.731 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161910\r\nI/M.BENZ S 400 HYBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n251.408 \r\n202.613 \r\n176.669 \r\n160.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161912\r\nI/M.BENZ SLK 350 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.486 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161913\r\nI/M.BENZ SLK 200 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.685 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161916\r\nI/M.BENZ E 500 CGI COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n234.302 \r\n221.447 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161917\r\nI/M.BENZ E 500 CGI GUARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n265.250 \r\n246.776 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161918\r\nI/M.BENZ A 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.554 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161919\r\nI/M.BENZ E 550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n267.563 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161920\r\nI/M.BENZ E 350 SW EXECUT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.754 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161921\r\nI/M.BENZ C63AMGP30 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n237.053 \r\n219.794 \r\n194.689 \r\n163.271 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161922\r\nI/M.BENZ CLS 350 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162.636 \r\n143.560 \r\n130.756 \r\n125.933 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161925\r\nI/M.BENZ SLK 250 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n158.494 \r\n148.468 \r\n126.725 \r\n122.183 \r\n118.677 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161926\r\nI/M.BENZ C250 SPORTSEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.987 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161927\r\nI/M.BENZ B200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.422 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161928\r\nI/M.BEMZ C63AMGCOUPEBS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n296.565 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161929\r\nI/M.BENZ SLK55AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n278.328 \r\n263.243 \r\n238.223 \r\n232.719 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161931\r\nI/M.BENZ C180TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.708 \r\n69.097 \r\n67.480 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161932\r\nI/M.BENZ C180TURBOCOUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n94.037 \r\n79.817 \r\n75.960 \r\n75.067 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161933\r\nI/M.BENZ C63AMGCOUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.816 \r\n126.332 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161934\r\nI/M.BENZ B200CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n81.073 \r\n70.141 \r\n59.380 \r\n55.249 \r\n50.361 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161935\r\nI/M.BENZ CLS 550 4MATIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190.696 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161937\r\nI/M.BENZ SL63AMGP30\r\nG\r\n\r\n\r\n610.424 \r\n520.702 \r\n486.188 \r\n394.962 \r\n391.330 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161938\r\nI/M.BENZ CLS63 AMG COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n270.339 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161940\r\nI/M.BENZ A200TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n82.263 \r\n78.693 \r\n75.726 \r\n71.328 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161941\r\nI/M.BENZ E550 CABRIOLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207.967 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161942\r\nI/M.BENZ E250BLUEEF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n150.388 \r\n129.010 \r\n122.649 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161943\r\nI/M.BENZ E350BLUEEF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196.443 \r\n186.888 \r\n178.865 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161944\r\nI/M.BENZ SLS63AMGBS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n765.689 \r\n729.211 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161945\r\nI/M.BENZ E250BLUEEFGUARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.478 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161946\r\nI/M.BENZ C 280 4MATIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.895 \r\n\r\n\r\n\r\n161947\r\nI/M.BENZ CLS63AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n495.313 \r\n378.203 \r\n338.502 \r\n280.846 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161948\r\nI/M.BENZ E250BLUEEF CO\r\nG\r\n\r\n\r\n188.907 \r\n177.600 \r\n144.132 \r\n136.892 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161949\r\nI/M.BENZ A45AMG4M\r\nG\r\n275.253 \r\n257.298 \r\n222.857 \r\n182.163 \r\n175.100 \r\n168.051 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161950\r\nI/M.BENZ S500L\r\nG\r\n\r\n556.784 \r\n532.356 \r\n453.534 \r\n434.871 \r\n430.219 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161951\r\nI/M.BENZ CLA200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n108.633 \r\n105.034 \r\n95.555 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161952\r\nI/M.BENZ E250BLUEEF GRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153.611 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161953\r\nI/M.BENZ E250BLUEEF CA\r\nG\r\n\r\n\r\n212.647 \r\n203.642 \r\n189.790 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161955\r\nI/M.BENZ CLASSE A 45 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168.379 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161956\r\nI/M.BENZ CLS63AMG SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338.502 \r\n280.846 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161957\r\nI/M.BENZ A250TURBOSPORT\r\nG\r\n\r\n157.881 \r\n147.365 \r\n116.488 \r\n115.509 \r\n\r\n92.251 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161958\r\nI/M.BENZ S63LAMG4M\r\nG\r\n807.744 \r\n749.561 \r\n632.857 \r\n570.155 \r\n524.075 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161959\r\nI/M.BENZ CLA250 4M\r\nG\r\n201.765 \r\n187.081 \r\n164.667 \r\n141.663 \r\n140.514 \r\n137.283 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161960\r\nI/M.BENZ CLA45AMG4MATIC\r\nG\r\n304.708 \r\n271.086 \r\n237.824 \r\n215.049 \r\n190.638 \r\n170.920 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161961\r\nI/M.BENZ C180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n106.066 \r\n102.692 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161962\r\nI/M.BENZ C250\r\nG\r\n\r\n185.989 \r\n163.024 \r\n144.359 \r\n136.658 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161963\r\nI/M.BENZ GLA200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n105.530 \r\n99.505 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161964\r\nI/M BENZ E400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n223.382 \r\n220.083 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161965\r\nI/M.BENZ GLA45AMG4M\r\nG\r\n318.484 \r\n287.721 \r\n244.861 \r\n205.109 \r\n196.161 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161966\r\nI/M.BENZ CLS400\r\nG\r\n\r\n321.680 \r\n258.816 \r\n230.233 \r\n227.525 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161967\r\nI/M.BENZ S65LAMG\r\nG\r\n\r\n743.881 \r\n624.234 \r\n552.690 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161968\r\nI/M.BENZ GLA250\r\nG\r\n\r\n\r\n145.698 \r\n128.502 \r\n122.083 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161969\r\nI/M.BENZ E400 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n259.201 \r\n252.530 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161970\r\nI/M.BENZ S63LAMG4M C\r\nG\r\n820.376 \r\n763.445 \r\n671.987 \r\n575.761 \r\n571.076 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161971\r\nI/M.BENZ C180 TO\r\nG\r\n\r\n\r\n127.750 \r\n118.275 \r\n111.405 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161972\r\nI/M.BENZ C63 AMGS\r\nG\r\n513.511 \r\n444.733 \r\n401.363 \r\n389.685 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161973\r\nI/M.BENZ CLA200FF\r\nG\r\n155.302 \r\n139.102 \r\n115.592 \r\n106.360 \r\n102.877 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161974\r\nI/M.BENZ A200FF\r\nG\r\n122.869 \r\n111.646 \r\n99.115 \r\n87.769 \r\n86.397 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161975\r\nI/M.BENZ B200FF\r\nG\r\n131.015 \r\n113.378 \r\n95.486 \r\n78.048 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161976\r\nI/M.BENZ SLK300\r\nG\r\n\r\n\r\n181.977 \r\n175.286 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161977\r\nI/M.BENZ C450AMG4M\r\nG\r\n\r\n\r\n247.966 \r\n232.238 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161979\r\nI/M.BENZ C180FF\r\nG\r\n\r\n123.808 \r\n112.995 \r\n108.880 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161980\r\nI/M.BENZ AMGGT\r\nG\r\n\r\n\r\n552.368 \r\n516.542 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161981\r\nI/M.BENZ C180 PROCOP FN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.716 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161982\r\nI/M.BENZ E400 BERLINA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n250.895 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161983\r\nI/M.BENZ S65AMG CO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n549.554 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161984\r\nI/M.BENZ C250 COUPE\r\nG\r\n239.230 \r\n208.899 \r\n191.796 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161985\r\nI/M.BENZ AMGC43\r\nG\r\n337.298 \r\n305.319 \r\n298.846 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161986\r\nI/M.BENZ AMGSLC43\r\nG\r\n\r\n309.251 \r\n303.065 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161987\r\nI/M.BENZ AMGS63 CA\r\nG\r\n\r\n779.298 \r\n765.239 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161988\r\nI/M.BENZ SLC300\r\nG\r\n271.597 \r\n248.890 \r\n232.730 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161989\r\nI/M.BENZ E250 EXC\r\nG\r\n301.233 \r\n256.298 \r\n236.412 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161990\r\nI/M.BENZ AMGC43 CO\r\nG\r\n346.949 \r\n318.155 \r\n303.363 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161991\r\nI/M.BENZ AMGC63S CO\r\nG\r\n529.617 \r\n514.057 \r\n406.710 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161993\r\nI/M.BENZ E250 AVN\r\nG\r\n281.708 \r\n240.169 \r\n169.769 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161994\r\nI/M.BENZ C300 CA\r\nG\r\n270.838 \r\n237.436 \r\n223.975 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161995\r\nI/M.BENZ C300\r\nG\r\n\r\n\r\n181.549 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161996\r\nI/M.BENZ MAYBACH S500\r\nG\r\n\r\n905.814 \r\n876.293 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161997\r\nI/M.BENZ AMG E43 4MATIC\r\nG\r\n443.057 \r\n411.111 \r\n403.952 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161998\r\nM.BENZ/C300\r\nG\r\n225.410 \r\n198.734 \r\n188.715 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162000\r\nI/BENTLEY CONT. GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.051.420 \r\n816.667 \r\n625.476 \r\n550.211 \r\n498.912 \r\n441.368 \r\n432.752 \r\n405.585 \r\n385.952 \r\n\r\n339.114 \r\n300.380 \r\n162002\r\nI/BENTLEY CONT. FS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409.008 \r\n401.708 \r\n364.255 \r\n312.123 \r\n297.064 \r\n\r\n227.616 \r\n195.979 \r\n\r\n\r\n162004\r\nI/BENTLEY CONT. GTC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n910.932 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n689.479 \r\n587.008 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162005\r\nI/BENTLEY CONT FLYING SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n440.786 \r\n393.991 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162006\r\nI/BENTLEY CONT. SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n477.954 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162008\r\nI/BENTLEY CONT. FSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n443.430 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162010\r\nI/BENTLEY CONT. SSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n619.888 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162012\r\nI/BENTLEY SUPERS COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n585.280 \r\n539.779 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162013\r\nI/BENTLEY CONT. GTC V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n683.426 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162014\r\nI/BENTLEY CONT. GT V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n421.780 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162015\r\nI/BENTLEY FS W12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n829.554 \r\n826.730 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162018\r\nI/BENTLEY CONT. GT V8S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n956.479 \r\n910.932 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162100\r\nI/PEUGEOT 307SD PRESENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.545 \r\n19.595 \r\n17.895 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162102\r\nI/PEUGEOT 307SD PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.765 \r\n19.795 \r\n17.952 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162105\r\nI/PEUGEOT 307SD PRESENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.489 \r\n\r\n\r\n\r\n162107\r\nI/PEUGEOT 307HB PRESEN A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.887 \r\n\r\n20.311 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162108\r\nI/PEUGEOT 307HB PRESENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.198 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162109\r\nI/PEUGEOT 307SD PRE PK A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.383 \r\n23.561 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162110\r\nI/PEUGEOT 307SD PRESEN A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.561 \r\n22.823 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162111\r\nI/PEUGEOT 307HB PRE PK A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.329 \r\n23.887 \r\n22.878 \r\n20.311 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162112\r\nI/PEUGEOT 206\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.825 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162119\r\nI/PEUGEOT 308 ROLAND G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.747 \r\n47.926 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162120\r\nI/PEUGEOT 408 ALLURE BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n55.476 \r\n42.685 \r\n36.561 \r\n34.546 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162121\r\nI/PEUGEOT 308 ALLURE BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n57.102 \r\n46.051 \r\n40.132 \r\n37.970 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162123\r\nI/PEUGEOT 308 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.875 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162124\r\nPEUGEOT/208 ACT PACK BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38.652 \r\n36.320 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162125\r\nPEUGEOT/208 ACTIVE PACK\r\nG\r\n\r\n\r\n39.524 \r\n36.202 \r\n32.052 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162126\r\nPEUGEOT/208 ALLURE BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n47.866 \r\n45.827 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162133\r\nPEUGEOT/2008 ALLURE A\r\nG\r\n\r\n\r\n59.230 \r\n55.014 \r\n53.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162134\r\nPEUGEOT/2008 ALLURE\r\nG\r\n\r\n\r\n55.876 \r\n53.033 \r\n52.051 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162137\r\nPEUGEOT/2008 GRIFFE\r\nG\r\n\r\n\r\n60.088 \r\n56.574 \r\n55.884 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162138\r\nPEUGEOT/2008 GRIFFE A\r\nG\r\n\r\n\r\n60.306 \r\n58.441 \r\n57.061 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162139\r\nPEUGEOT/2008 GRIFFE THP\r\nG\r\n\r\n\r\n64.573 \r\n60.181 \r\n57.456 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162147\r\nI/PEUGEOT 308 GRI16THPFA\r\nG\r\n\r\n\r\n62.646 \r\n58.099 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162152\r\nI/PEUGEOT 408 GRI16THPFA\r\nG\r\n\r\n\r\n65.397 \r\n49.951 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162153\r\nI/PEUGEOT 308 GT-LINETHP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n64.301 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162154\r\nI/PEUGEOT 308 ALLURE MT\r\nG\r\n\r\n\r\n53.838 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162156\r\nPEUGEOT/208 SPORT M\r\nG\r\n\r\n\r\n48.545 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162157\r\nPEUGEOT/208 ACTIVE MT\r\nG\r\n45.126 \r\n42.743 \r\n39.164 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162158\r\nPEUGEOT/208 ACT PACK MT\r\nG\r\n47.828 \r\n45.996 \r\n42.979 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162159\r\nPEUGEOT/2008 GRIFFE THPM\r\nG\r\n76.764 \r\n67.911 \r\n64.573 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162160\r\nI/PEUGEOT 408 BUSINESS\r\nG\r\n59.979 \r\n49.719 \r\n47.146 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162161\r\nI/PEUGEOT 308SW SPORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.883 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162163\r\nI/PEUGEOT 3008 GT LINE\r\nG\r\n\r\n\r\n93.350 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162164\r\nI/PEUGEOT 3008 GRIFFE AT\r\nG\r\n125.783 \r\n105.896 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162165\r\nI/PEUGEOT 3008 ALLURE AT\r\nG\r\n\r\n97.575 \r\n95.236 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162167\r\nPEUGEOT/2008 GRIFFE EAT6\r\nG\r\n71.813 \r\n64.961 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162168\r\nPEUGEOT/2008 ALLURE EAT6\r\nG\r\n68.832 \r\n62.580 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162169\r\nPEUGEOT/2008 CROSS EAT6\r\nG\r\n72.364 \r\n66.171 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162170\r\nPEUGEOT/208 GRIFFE EAT6\r\nG\r\n61.692 \r\n55.252 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162171\r\nPEUGEOT/208 ALLURE EAT6\r\nG\r\n57.734 \r\n51.278 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162173\r\nCITROEN/C4CACTUS SHINE T\r\nG\r\n83.334 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162174\r\nCITROEN/C4CACTUS LIVE\r\nG\r\n60.398 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162175\r\nCITROEN/C4CACTUS FEEL A\r\nG\r\n68.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162176\r\nCITROEN/C4CACTUS FEEL\r\nG\r\n63.466 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162177\r\nPEUGEOT/208 ACTIVE PK AT\r\nG\r\n56.074 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162200\r\nI/REVA ELECTRIC CHI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.900 \r\n\r\n\r\n\r\n162201\r\nI/REVA LHD DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162202\r\nI/REVA LHD STD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.258 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162300\r\nI/HONGXING NOBLE N2 1.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.554 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162301\r\nI/HONGXING NOBLE N1 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.331 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162302\r\nI/HONGXING NOBLE 1.1L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.029 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162303\r\nI/GEELY LC GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.649 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162304\r\nI/HONGXING NOBLE SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.172 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162305\r\nI/HONGXING NOBLE LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.688 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162306\r\nI/GEELY GX2 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.524 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162307\r\nI/HONGXING NOBLE CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.319 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162308\r\nI/HONGXING NOBLE POPPY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.848 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162310\r\nI/GEELY EC-7 1.8 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.972 \r\n29.809 \r\n27.681 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162313\r\nI/GEELY GX2 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.426 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162314\r\nI/GEELY GC2 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.204 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162315\r\nI/GEELY EC7- RV 1.8L GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.715 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162320\r\nI/GEELY GC2 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.468 \r\n21.387 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162321\r\nI/GEELY EC7 1.8RV GS AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.197 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162322\r\nI/GEELY EC7 1.8 GS FL AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.866 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162323\r\nI/GEELY EC7 1.8RV GSFLMT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.208 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162324\r\nI/GEELY EC7 1.8 GS FL MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.690 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162325\r\nI/GEELY EC7 1.8RV GSFLAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.224 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162326\r\nI/GEELY GX2 1.5 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.096 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162327\r\nI/GEELY EC7 1.8 GS AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.680 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162328\r\nI/GEELY GC2 1.0 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.822 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162400\r\nNISSAN/LIVINA 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.584 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162401\r\nNISSAN/LIVINA 18S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.985 \r\n29.561 \r\n28.160 \r\n\r\n23.681 \r\n\r\n21.998 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162402\r\nNISSAN/LIVINA 18SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.227 \r\n28.535 \r\n26.932 \r\n23.430 \r\n23.128 \r\n22.482 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162403\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.378 \r\n22.702 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162404\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.257 \r\n30.389 \r\n29.552 \r\n27.239 \r\n23.787 \r\n22.594 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162405\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.452 \r\n34.396 \r\n32.759 \r\n31.200 \r\n25.222 \r\n24.686 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162406\r\nNISSAN/LIVINA 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.070 \r\n27.731 \r\n25.703 \r\n22.717 \r\n20.492 \r\n19.199 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162407\r\nNISSAN/LIVINA 16S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.850 \r\n27.375 \r\n25.601 \r\n24.025 \r\n21.439 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162408\r\nNISSAN/LIVINA 16SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.879 \r\n20.830 \r\n20.337 \r\n19.770 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162409\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.912 \r\n24.262 \r\n23.100 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162410\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.147 \r\n21.198 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162411\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.176 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162412\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.465 \r\n31.237 \r\n30.201 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162414\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 18SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.237 \r\n30.201 \r\n28.074 \r\n25.476 \r\n23.624 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162415\r\nI/NISSAN GTR BLACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n364.291 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162416\r\nI/NISSAN GTR SKYLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n294.854 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162417\r\nI/NISSAN SENTRA 20S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n45.723 \r\n38.620 \r\n32.044 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162418\r\nI/NISSAN SENTRA 20SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162419\r\nI/NISSAN SENTRA 20SR CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.384 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162421\r\nI/NISSAN SENTRA 20S CVT\r\nG\r\n70.389 \r\n64.775 \r\n57.319 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162423\r\nI/NISSAN SENTRA UNIQUE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n59.945 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162424\r\nI/NISSAN SENTRA 20SL CVT\r\nG\r\n89.890 \r\n79.167 \r\n59.039 \r\n51.469 \r\n47.789 \r\n37.060 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162426\r\nI/NISSAN SENTRA 20SV CVT\r\nG\r\n78.439 \r\n68.952 \r\n58.060 \r\n50.288 \r\n45.498 \r\n39.684 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162427\r\nNISSAN/MARCH 10S\r\nG\r\n37.383 \r\n33.488 \r\n32.136 \r\n28.015 \r\n24.132 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162428\r\nNISSAN/MARCH 16S\r\nG\r\n\r\n39.155 \r\n32.618 \r\n29.949 \r\n27.187 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162429\r\nNISSAN/MARCH 16SV\r\nG\r\n46.731 \r\n41.511 \r\n34.942 \r\n33.824 \r\n28.249 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162430\r\nNISSAN/MARCH 10SV\r\nG\r\n39.689 \r\n36.381 \r\n32.890 \r\n31.252 \r\n29.083 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162431\r\nNISSAN/MARCH 16SL\r\nG\r\n\r\n44.551 \r\n39.318 \r\n33.843 \r\n31.018 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162433\r\nNISSAN/MARCH ACTIVE 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.872 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162434\r\nNISSAN/MARCH 10 MT\r\nG\r\n\r\n31.189 \r\n29.360 \r\n28.015 \r\n23.450 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162446\r\nNISSAN/MARCH 16RIO 2016\r\nG\r\n\r\n\r\n43.970 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162447\r\nNISSAN/MARCH 16SL CVT\r\nG\r\n55.588 \r\n47.328 \r\n38.852 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162449\r\nNISSAN/MARCH 16SV CVT\r\nG\r\n50.527 \r\n45.715 \r\n39.999 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162500\r\nI/BMW 640I GRAN COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n238.323 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162600\r\nI/TESLA S\r\nG\r\n\r\n397.816 \r\n\r\n\r\n129.533 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162601\r\nI/TESLA MODEL S 70\r\nG\r\n\r\n\r\n373.854 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162602\r\nI/TESLA MODEL S 70D\r\nG\r\n\r\n\r\n381.938 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162603\r\nI/TESLA MODEL X 75D\r\nG\r\n\r\n419.029 \r\n406.604 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162604\r\nI/TESLA MODEL S P100D\r\nG\r\n\r\n\r\n400.766 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162605\r\nI/TESLA MODEL X 90D\r\nG\r\n\r\n410.506 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162606\r\nI/TESLA MODEL X P100D\r\nG\r\n414.038 \r\n399.068 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162607\r\nI/TESLA MODEL X 100D\r\nG\r\n\r\n494.563 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162801\r\nVW/GOLF HIGHLINE AB\r\nG\r\n107.164 \r\n90.997 \r\n87.538 \r\n84.786 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162802\r\nVW/GOLF COMFORTLINE MD\r\nG\r\n\r\n64.828 \r\n61.613 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162803\r\nVW/GOLF COMFORTLINE AD\r\nG\r\n84.333 \r\n79.647 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163000\r\nI/CATERHAM CSR 260\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.480 \r\n\r\n\r\n163100\r\nVW/FOX CL MCV\r\nG\r\n\r\n38.891 \r\n37.407 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163101\r\nVW/FOX TL MCV\r\nG\r\n\r\n37.873 \r\n34.022 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163102\r\nVW/FOX CL MBV\r\nG\r\n\r\n43.373 \r\n39.797 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163103\r\nVW/FOX TL MBV\r\nG\r\n\r\n41.907 \r\n36.639 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163104\r\nVW/FOX PEPPER SFV\r\nG\r\n\r\n51.020 \r\n45.711 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163105\r\nVW/FOX PEPPER MFP\r\nG\r\n\r\n48.295 \r\n45.086 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163106\r\nVW/FOX PEPPER MFV\r\nG\r\n\r\n47.773 \r\n44.701 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163107\r\nVW/FOX PEPPER SFP\r\nG\r\n\r\n51.310 \r\n45.711 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163112\r\nVW/FOX XTREME MB\r\nG\r\n49.206 \r\n45.724 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163113\r\nVW/FOX CONNECT MB\r\nG\r\n45.128 \r\n41.428 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163114\r\nVW/FOX CONNECT SB\r\nG\r\n46.859 \r\n43.681 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163200\r\nI/BMW M2\r\nG\r\n\r\n319.609 \r\n291.320 \r\n280.235 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163201\r\nI/BMW M4 GTS COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n391.640 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163202\r\nI/BMW M240I\r\nG\r\n274.137 \r\n247.111 \r\n219.539 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163203\r\nI/BMW M140I\r\nG\r\n228.643 \r\n218.024 \r\n196.605 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163206\r\nI/BMW M4 DTM\r\nG\r\n\r\n410.612 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163207\r\nI/BMW M6 COMPETITION\r\nG\r\n\r\n561.565 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163208\r\nI/BMW M4 CS\r\nG\r\n\r\n547.111 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163301\r\nI/BMW 118I 1R51\r\nG\r\n\r\n108.603 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163400\r\nI/VW SPACEFOX CL SBV\r\nG\r\n\r\n57.801 \r\n51.831 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163401\r\nI/VW SPACEFOX HL MFV\r\nG\r\n\r\n63.360 \r\n55.777 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163402\r\nI/VW SPACEFOX TL SBV\r\nG\r\n52.962 \r\n47.354 \r\n46.963 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163403\r\nI/VW SPACEFOX TL MBV\r\nG\r\n51.753 \r\n49.683 \r\n47.174 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163404\r\nI/VW SPACEFOX HL MFP\r\nG\r\n\r\n\r\n54.196 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163406\r\nI/VW SPACECROSS MFP\r\nG\r\n\r\n\r\n57.979 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163407\r\nI/VW SPACECROSS SFP\r\nG\r\n\r\n\r\n59.098 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163500\r\nI/VW GOLF TDI SEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n81.335 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163501\r\nVW/GOL 1.0L MC5\r\nG\r\n40.007 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163700\r\nHYUNDAI/CRETA 20A PRESTI\r\nG\r\n89.423 \r\n86.368 \r\n81.830 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163701\r\nHYUNDAI/CRETA 16M PULSE\r\nG\r\n71.886 \r\n67.593 \r\n66.772 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163702\r\nHYUNDAI/CRETA 16A ATTITU\r\nG\r\n62.053 \r\n59.642 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163703\r\nHYUNDAI/CRETA 20A PULSE\r\nG\r\n\r\n84.653 \r\n64.789 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163704\r\nHYUNDAI/CRETA 16M ATTITU\r\nG\r\n68.220 \r\n62.698 \r\n60.722 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163705\r\nHYUNDAI/CRETA 16A PULSE\r\nG\r\n79.645 \r\n73.106 \r\n71.955 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163711\r\nHYUNDAI/CRETA 20A SPORT\r\nG\r\n84.727 \r\n78.685 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163800\r\nI/BMW 530I\r\nG\r\n290.694 \r\n259.496 \r\n224.352 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163902\r\nI/JAG XF P250 RSPORT\r\nG\r\n232.972 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163903\r\nI/JAG XE P200 R-SPORT\r\nG\r\n\r\n171.377 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164001\r\nI/RENAULT CLIO AUT 10H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n16.511 \r\n15.891 \r\n14.691 \r\n14.022 \r\n\r\n\r\n\r\n11.394 \r\n10.700 \r\n\r\n\r\n\r\n164003\r\nI/RENAULT CLIO EXP1016VH\r\nG\r\n\r\n\r\n23.973 \r\n21.917 \r\n20.258 \r\n17.823 \r\n15.690 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164004\r\nI/RENAULT CLIO AUT1016VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.546 \r\n12.501 \r\n\r\n\r\n\r\n164006\r\nI/RENAULT CLIO PRI1016VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.907 \r\n13.379 \r\n\r\n\r\n\r\n164007\r\nI/RENAULT CLIO AUT1016VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.881 \r\n17.948 \r\n16.609 \r\n16.280 \r\n15.584 \r\n\r\n\r\n11.934 \r\n11.338 \r\n\r\n\r\n\r\n164011\r\nI/RENAULT CLIO EXP1016VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.431 \r\n12.754 \r\n\r\n\r\n\r\n164012\r\nI/RENAULT GRAND SCENIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.352 \r\n22.558 \r\n\r\n\r\n\r\n164015\r\nI/RENAULT CLIO CAM1016VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.112 \r\n16.299 \r\n13.411 \r\n12.768 \r\n12.590 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164017\r\nI/RENAULT CLIO CAM 10H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.427 \r\n\r\n16.113 \r\n15.346 \r\n12.621 \r\n11.928 \r\n11.547 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2161518\r\n"
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        "2161519": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "\r\n164018\r\nI/RENAULT SYMBOL EX1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.005 \r\n19.368 \r\n18.308 \r\n16.516 \r\n15.938 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164019\r\nI/RENAULT SYMBOL PR1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.851 \r\n20.050 \r\n17.893 \r\n16.032 \r\n15.522 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164021\r\nI/RENAULT SYMBOL EXPR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.665 \r\n15.982 \r\n14.728 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164024\r\nI/RENAULT ESPACE 7PL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.292 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164025\r\nI/RENAULT KOLEOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.856 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164026\r\nI/RENAULT SAFRANE LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.706 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164028\r\nI/RENAULT FLUENCE DYN20M\r\nG\r\n\r\n\r\n52.745 \r\n44.489 \r\n38.187 \r\n34.563 \r\n32.898 \r\n31.244 \r\n30.250 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164029\r\nI/RENAULT FLUENCE EXP20M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.731 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164030\r\nI/RENAULT FLUENCE DYN20A\r\nG\r\n\r\n64.668 \r\n54.952 \r\n50.632 \r\n40.837 \r\n36.046 \r\n33.414 \r\n31.177 \r\n29.631 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164031\r\nI/RENAULT FLUENCE PRI20A\r\nG\r\n\r\n70.318 \r\n64.455 \r\n58.512 \r\n47.821 \r\n42.688 \r\n35.610 \r\n34.864 \r\n34.409 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164033\r\nI/RENAULT FLUENCE EXP20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.085 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164035\r\nI/RENAULT FLUENCE EXP 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.988 \r\n27.020 \r\n25.824 \r\n24.016 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164037\r\nI/RENAULT FLUENCE GT20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.425 \r\n44.752 \r\n43.693 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164040\r\nI/RENAULT MEGANERS RL265\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.879 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164041\r\nI/RENAULT FLUENCE ZE DYN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.226 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.482 \r\n164042\r\nI/RENAULT MEGANERS RS265\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.799 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164043\r\nI/RENAULT ZOE INTENS ZE\r\nG\r\n\r\n82.328 \r\n79.916 \r\n74.777 \r\n70.415 \r\n68.903 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.552 \r\n22.207 \r\n164044\r\nI/RENAULT ZOE ZEN ZE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.849 \r\n164046\r\nI/RENAULT MEGANE RS3J1K1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.187 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164047\r\nI/RENAULT FLUENCE GTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n63.484 \r\n59.456 \r\n50.304 \r\n46.975 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164048\r\nI/RENAULT FLUENCE DYN PL\r\nG\r\n72.989 \r\n65.827 \r\n58.244 \r\n51.179 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164049\r\nI/RENAULT ZOE INT MA 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n59.150 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164050\r\nI/RENAULT KOLEOS 2.5 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n71.067 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164052\r\nRENAULT/CAPTUR ZEN 16M\r\nG\r\n69.829 \r\n65.290 \r\n64.380 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164053\r\nRENAULT/CAPTUR INTEN 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n67.166 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164054\r\nRENAULT/CAPTUR INTEN 20A\r\nG\r\n79.953 \r\n75.559 \r\n74.279 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164055\r\nRENAULT/CAPTUR INTEN 16A\r\nG\r\n77.572 \r\n73.312 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164056\r\nRENAULT/KWID INTENS 10MT\r\nG\r\n35.775 \r\n32.983 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164057\r\nRENAULT/CAPTUR ZEN 16A\r\nG\r\n73.772 \r\n65.868 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164058\r\nRENAULT/KWID ZEN 10MT\r\nG\r\n31.899 \r\n29.808 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164059\r\nRENAULT/KWID LIFE 10MT\r\nG\r\n28.102 \r\n24.707 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164061\r\nI/RENAULT ZOE INTENS LR\r\nG\r\n\r\n78.568 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164065\r\nRENAULT/CAPTUR LIFE 16 A\r\nG\r\n61.950 \r\n52.869 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164100\r\nI/KIA CARENS CRDI 16V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.928 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165000\r\nFIAT/PUNTO SPORTING 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n44.905 \r\n39.798 \r\n36.399 \r\n32.862 \r\n30.909 \r\n27.863 \r\n25.243 \r\n23.766 \r\n21.972 \r\n21.419 \r\n\r\n\r\n\r\n165001\r\nFIAT/PUNTO HLX 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.476 \r\n21.870 \r\n18.799 \r\n17.845 \r\n\r\n\r\n\r\n165002\r\nFIAT/PUNTO 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.501 \r\n20.310 \r\n17.903 \r\n17.070 \r\n\r\n\r\n\r\n165003\r\nFIAT/PUNTO ELX 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.705 \r\n20.701 \r\n19.265 \r\n18.540 \r\n\r\n\r\n\r\n165004\r\nFIAT/LINEA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.001 \r\n20.428 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165005\r\nFIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.409 \r\n24.273 \r\n23.471 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165006\r\nFIAT/LINEA 16V DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.415 \r\n21.632 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165007\r\nFIAT/PUNTO TURBO T-JET\r\nG\r\n\r\n\r\n51.124 \r\n44.985 \r\n44.437 \r\n41.609 \r\n37.382 \r\n32.913 \r\n30.423 \r\n28.993 \r\n27.567 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165008\r\nFIAT/LINEA TURBO T-JET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.642 \r\n32.361 \r\n26.947 \r\n26.550 \r\n25.691 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165011\r\nFIAT/PUNTO SPORTING DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.832 \r\n28.544 \r\n27.334 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165013\r\nFIAT/LINEA LX 1.9 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.618 \r\n21.948 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165014\r\nFIAT/LINEA LX 1.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.780 \r\n19.930 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165015\r\nFIAT/LINEA HLX 1.9 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.416 \r\n21.879 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165016\r\nFIAT/LINEA HLX 1.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.964 \r\n22.027 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165017\r\nFIAT/PUNTO ATTRACTIVE\r\nG\r\n\r\n41.092 \r\n37.096 \r\n34.136 \r\n32.045 \r\n29.866 \r\n26.235 \r\n24.862 \r\n22.905 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165018\r\nFIAT/PUNTO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.782 \r\n25.934 \r\n22.465 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165019\r\nFIAT/PUNTO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n46.276 \r\n39.208 \r\n36.107 \r\n33.041 \r\n30.988 \r\n27.427 \r\n25.246 \r\n23.824 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165020\r\nFIAT/PUNTO ESSEN. 1.8 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.088 \r\n25.092 \r\n24.231 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165021\r\nFIAT/LINEA HLX 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.641 \r\n25.186 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165022\r\nFIAT/LINEA ABSOL. 1.8 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n50.983 \r\n44.176 \r\n40.869 \r\n34.810 \r\n31.633 \r\n28.244 \r\n24.409 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165023\r\nFIAT/LINEA LX 1.8 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.559 \r\n23.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165024\r\nFIAT/LINEA HLX 1.8 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.747 \r\n25.867 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165025\r\nFIAT/LINEA LX 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.422 \r\n21.039 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165026\r\nFIAT/PUNTO BLACKMOTIN DL\r\nG\r\n\r\n55.108 \r\n47.320 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165027\r\nFIAT/PUNTO BLACKMOTIN\r\nG\r\n\r\n51.941 \r\n47.216 \r\n40.516 \r\n39.933 \r\n36.961 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165028\r\nFIAT/PUNTO ESSEN. 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n48.344 \r\n41.053 \r\n\r\n\r\n\r\n28.177 \r\n24.917 \r\n24.271 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165029\r\nFIAT/LINEA ESSENCE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n44.801 \r\n39.965 \r\n35.154 \r\n31.794 \r\n28.991 \r\n27.638 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165030\r\nFIAT/LINEA ESSENCE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.981 \r\n29.069 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165031\r\nFIAT/WEEKEND ADVENTURE\r\nG\r\n62.999 \r\n51.707 \r\n48.964 \r\n45.690 \r\n40.030 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165032\r\nFIAT/WEEKEND TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n38.245 \r\n34.554 \r\n30.615 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165033\r\nFIAT/WEEKEND ATTRACTIVE\r\nG\r\n48.728 \r\n37.866 \r\n36.356 \r\n33.320 \r\n30.684 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165036\r\nFIAT/WEEKEND ADV DL E\r\nG\r\n\r\n57.614 \r\n51.337 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166030\r\nI/PORSCHE 911 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244.354 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166032\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA 2S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226.361 \r\n210.938 \r\n\r\n\r\n\r\n166301\r\nI/BMW ACTIVEHYBRID7 YA01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n364.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167000\r\nRENAULT/SANDERO AUT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.784 \r\n16.716 \r\n14.594 \r\n13.728 \r\n\r\n\r\n\r\n167001\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.235 \r\n20.613 \r\n19.302 \r\n18.313 \r\n17.090 \r\n15.803 \r\n\r\n\r\n\r\n167002\r\nRENAULT/SANDERO PRI 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.448 \r\n21.635 \r\n20.600 \r\n18.452 \r\n17.494 \r\n16.135 \r\n\r\n\r\n\r\n167003\r\nRENAULT/LOGAN PRI 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.347 \r\n17.261 \r\n16.335 \r\n14.665 \r\n\r\n\r\n\r\n167004\r\nRENAULT/SCENIC CAM 1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.571 \r\n14.926 \r\n\r\n\r\n\r\n167005\r\nRENAULT/SANDERO STEPWAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.849 \r\n29.174 \r\n26.663 \r\n24.953 \r\n23.368 \r\n21.876 \r\n21.046 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167006\r\nRENAULT/SANDERO GTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.935 \r\n22.732 \r\n22.061 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167008\r\nRENAULT/LOGAN EX 1616V A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.436 \r\n\r\n24.360 \r\n23.613 \r\n22.343 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167011\r\nRENAULT/SANDERO PR1616VA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.095 \r\n27.250 \r\n25.734 \r\n24.341 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167013\r\nRENAULT/SANDERO SW1616VA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.500 \r\n29.615 \r\n27.970 \r\n27.167 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167014\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16 HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.383 \r\n21.711 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167016\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.792 \r\n24.650 \r\n23.066 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167017\r\nRENAULT/SANDERO PRI 16HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.269 \r\n24.726 \r\n23.496 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167018\r\nRENAULT/SANDERO GTL 16HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.080 \r\n25.928 \r\n24.019 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167019\r\nRENAULT/SANDERO STW 16HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.117 \r\n27.207 \r\n23.827 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167020\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\nG\r\n\r\n40.864 \r\n36.522 \r\n32.083 \r\n30.827 \r\n24.383 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167021\r\nRENAULT/LOGAN DYNA 16 M\r\nG\r\n\r\n\r\n38.830 \r\n35.896 \r\n32.716 \r\n31.366 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167022\r\nRENAULT/LOGAN AUTH 1016V\r\nG\r\n\r\n\r\n31.292 \r\n27.397 \r\n24.383 \r\n20.199 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167023\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 1016V\r\nG\r\n\r\n\r\n33.173 \r\n31.208 \r\n28.721 \r\n22.814 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167024\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 R\r\nG\r\n\r\n\r\n38.834 \r\n35.215 \r\n34.060 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167025\r\nRENAULT/LOGAN DYNA 16 R\r\nG\r\n\r\n\r\n39.523 \r\n38.152 \r\n37.089 \r\n36.174 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167026\r\nRENAULT/SANDERO AUTH 10\r\nG\r\n36.346 \r\n32.109 \r\n29.028 \r\n28.908 \r\n26.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167027\r\nRENAULT/SANDERO DYNA 16\r\nG\r\n\r\n\r\n37.900 \r\n34.680 \r\n32.577 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167028\r\nRENAULT/SANDERO EXPR 16\r\nG\r\n\r\n39.803 \r\n33.453 \r\n31.603 \r\n31.218 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167029\r\nRENAULT/SANDERO EXPR 16R\r\nG\r\n\r\n\r\n33.725 \r\n32.083 \r\n30.323 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167030\r\nRENAULT/SANDERO DYNA 16R\r\nG\r\n\r\n\r\n41.133 \r\n35.069 \r\n33.150 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167031\r\nRENAULT/SANDERO EXPR 10\r\nG\r\n37.757 \r\n32.613 \r\n30.650 \r\n29.009 \r\n27.566 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167032\r\nRENAULT/SANDERO STEP 16\r\nG\r\n\r\n48.392 \r\n45.757 \r\n39.432 \r\n36.899 \r\n\r\n27.369 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167033\r\nRENAULT/SANDERO STEP 16R\r\nG\r\n\r\n\r\n45.738 \r\n39.746 \r\n38.458 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167034\r\nRENAULT/SANDERO 20 RS\r\nG\r\n55.839 \r\n50.527 \r\n47.687 \r\n45.780 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167035\r\nRENAULT/SANDERO 16GTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n37.758 \r\n36.792 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167036\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 10\r\nG\r\n41.892 \r\n38.502 \r\n35.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167037\r\nRENAULT/LOGAN AUTH 10\r\nG\r\n37.156 \r\n35.184 \r\n34.586 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167038\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16 SCE\r\nG\r\n47.764 \r\n39.744 \r\n38.658 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167039\r\nRENAULT/LOGAN DYN 16 SCE\r\nG\r\n49.871 \r\n44.733 \r\n41.850 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167040\r\nRENAULT/SANDERO 16GTLSCE\r\nG\r\n50.437 \r\n43.478 \r\n37.460 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167041\r\nRENAULT/SANDERO EXP16SCE\r\nG\r\n43.108 \r\n40.380 \r\n37.465 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167042\r\nRENAULT/SANDERO ST16 SCE\r\nG\r\n52.496 \r\n47.656 \r\n45.474 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167043\r\nRENAULT/SANDERO DYN16SCE\r\nG\r\n49.981 \r\n44.767 \r\n40.929 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167044\r\nRENAULT/SANDERO DY16RSCE\r\nG\r\n52.863 \r\n47.113 \r\n45.160 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167045\r\nRENAULT/LOGAN DYN 16RSCE\r\nG\r\n54.273 \r\n49.252 \r\n46.120 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167046\r\nRENAULT/SANDERO EX16RSCE\r\nG\r\n\r\n42.213 \r\n38.661 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167047\r\nRENAULT/SANDERO ST16RSCE\r\nG\r\n54.202 \r\n49.048 \r\n47.343 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167048\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16RSCE\r\nG\r\n48.617 \r\n41.177 \r\n40.084 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167049\r\nRENAULT/SANDERO STEX 16M\r\nG\r\n50.420 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167052\r\nRENAULT/SANDERO GTL 10MT\r\nG\r\n39.795 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168000\r\nI/CHANGHE M100 CH7101\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.114 \r\n11.552 \r\n9.989 \r\n8.652 \r\n8.384 \r\n8.032 \r\n\r\n\r\n168001\r\nI/CHANGHE SPLASH LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.268 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169200\r\nI/M.BENZ C300 ES\r\nG\r\n228.201 \r\n213.410 \r\n211.118 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169223\r\nI/M.BENZ C180CGI TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.058 \r\n77.584 \r\n69.561 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169500\r\nVW/UP HIGH MB\r\nG\r\n\r\n40.767 \r\n38.644 \r\n32.447 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169501\r\nVW/UP BLACK WHITE RED MB\r\nG\r\n\r\n\r\n38.625 \r\n32.738 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169502\r\nVW/UP SPEED MB\r\nG\r\n\r\n43.938 \r\n39.553 \r\n36.290 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169503\r\nVW/UP RUN MCV\r\nG\r\n\r\n\r\n36.048 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169504\r\nVW/UP RUN SCV\r\nG\r\n\r\n\r\n38.736 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169505\r\nVW/UP TRACK\r\nG\r\n\r\n35.565 \r\n26.141 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169600\r\nVW/VIRTUS HL AD\r\nG\r\n72.057 \r\n69.607 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169601\r\nVW/VIRTUS CL AD\r\nG\r\n68.097 \r\n65.713 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169602\r\nVW/VIRTUS MF\r\nG\r\n52.480 \r\n51.855 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169603\r\nVW/VIRTUS AF\r\nG\r\n58.788 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169889\r\nM.BENZ/GLA250\r\nG\r\n198.335 \r\n172.816 \r\n149.130 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177700\r\nFIAT/ARGO DRIVE 1.0\r\nG\r\n41.476 \r\n39.421 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177701\r\nFIAT/ARGO DRIVE 1.3\r\nG\r\n48.749 \r\n45.627 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177702\r\nFIAT/ARGO DRIVE 1.3 GSR\r\nG\r\n51.979 \r\n50.747 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177703\r\nFIAT/ARGO PRECISION 1.8\r\nG\r\n55.708 \r\n52.632 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177704\r\nFIAT/ARGO HGT 1.8\r\nG\r\n57.295 \r\n54.501 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177705\r\nFIAT/ARGO PRECISION AT6\r\nG\r\n60.093 \r\n58.215 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177706\r\nFIAT/ARGO HGT 1.8 AT6\r\nG\r\n63.579 \r\n60.380 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177707\r\nFIAT/ARGO 1.0\r\nG\r\n40.116 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177800\r\nI/FIAT CRONOS DRIVE GSR\r\nG\r\n51.319 \r\n48.646 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177801\r\nI/FIAT CRONOS PREC AT\r\nG\r\n56.736 \r\n53.715 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177802\r\nI/FIAT CRONOS DRIVE 1.3\r\nG\r\n47.101 \r\n45.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177803\r\nI/FIAT CRONOS PREC 1.8\r\nG\r\n54.703 \r\n52.304 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177804\r\nI/FIAT CRONOS 1.3\r\nG\r\n46.762 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179200\r\nVW/VOYAGE 1.0L MC5\r\nG\r\n44.777 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179201\r\nVW/VOYAGE 1.0 LMC4\r\nG\r\n44.411 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179202\r\nVW/VOYAGE 1.6L MB5\r\nG\r\n48.237 \r\n45.826 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179203\r\nVW/GOL 1.6L MB5\r\nG\r\n42.005 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179205\r\nVW/VOYAGE 1.6L AF5\r\nG\r\n51.046 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPICK UP/UTILITÁRIOS\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\n2018\r\n2017\r\n2016\r\n2015\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n200400\r\nFIAT/FIORINO GREENCAR AM\r\nG\r\n38.459 \r\n31.017 \r\n29.573 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200499\r\nFIAT/FIORINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.920 \r\n19.452 \r\n\r\n17.686 \r\n15.645 \r\n\r\n13.850 \r\n13.145 \r\n12.433 \r\n200550\r\nCHEVROLET/S10 HC FD4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n96.178 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200551\r\nCHEVROLET/S10 HC FD2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n56.041 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200552\r\nCHEVROLET/S10 ADV FD2\r\nG\r\n79.351 \r\n73.885 \r\n67.451 \r\n62.522 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200554\r\nCHEVROLET/S10 KG FUNERAL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.397 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200554\r\nCHEVROLET/S10 KG FUNERAL\r\nG\r\n89.872 \r\n83.391 \r\n73.331 \r\n50.094 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201011\r\nI/CHEVROLET EX PAS VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.959 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201400\r\nI/BMW X5 4.8IS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.586 \r\n83.904 \r\n\r\n64.351 \r\n201401\r\nI/BMW X3 2.5 SI PC71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.391 \r\n54.058 \r\n48.857 \r\n40.734 \r\n39.402 \r\n\r\n201402\r\nI/BMW X3 3.0 SI PC91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.991 \r\n55.839 \r\n54.539 \r\n43.696 \r\n\r\n\r\n201403\r\nI/BMW X5 4.8I FE83\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.844 \r\n62.819 \r\n51.580 \r\n\r\n\r\n201404\r\nI/BMW X5 4.8I FE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.279 \r\n96.946 \r\n78.639 \r\n77.601 \r\n\r\n\r\n\r\n201405\r\nI/BMW X5 3.0SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.005 \r\n64.127 \r\n59.318 \r\n\r\n\r\n201406\r\nI/BMW X3 3.0SI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.338 \r\n\r\n\r\n201406\r\nI/BMW X3 3.0SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.894 \r\n48.343 \r\n\r\n\r\n\r\n201407\r\nI/BMW X5 3.0SI FE41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.121 \r\n73.177 \r\n72.005 \r\n64.127 \r\n\r\n\r\n\r\n201408\r\nI/BMW X5 3.0I FE43\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.242 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201410\r\nI/BMW X6 FG43\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.162 \r\n109.202 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201411\r\nI/BMW X6XDRIVE 3.5I FG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159.568 \r\n\r\n116.278 \r\n109.510 \r\n94.446 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201412\r\nI/BMW X6XDRIVE 5.0I FG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225.164 \r\n204.478 \r\n192.996 \r\n160.115 \r\n155.551 \r\n137.897 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201413\r\nI/BMW X5 4.8I SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215.349 \r\n209.390 \r\n190.283 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201414\r\nI/BMW X5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.806 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.553 \r\n54.161 \r\n\r\n\r\n201414\r\nI/BMW X5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n235.431 \r\n\r\n\r\n164.772 \r\n\r\n\r\n\r\n72.801 \r\n\r\n\r\n48.779 \r\n\r\n201415\r\nI/BMW X6 FG83\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.350 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201417\r\nI/BMW X5 XDR 3.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.248 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201417\r\nI/BMW X5 XDR 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.213 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201418\r\nI/BMW X3 2.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n113.574 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.967 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.362 \r\n\r\n201420\r\nI/BMW X1 XDRIVE2.8I VM31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.015 \r\n61.591 \r\n59.097 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201421\r\nI/BMW X6 M GZ01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n269.021 \r\n244.068 \r\n194.805 \r\n186.593 \r\n162.208 \r\n156.679 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201422\r\nI/BMW X5 M GY01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173.047 \r\n169.581 \r\n158.530 \r\n148.721 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201423\r\nI/BMW X1 SDRIVE1.8I VL31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.363 \r\n70.064 \r\n62.724 \r\n55.600 \r\n55.287 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201424\r\nI/BMW X5 XDRIVE 48I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.137 \r\n95.067 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201425\r\nI/BMW X5 XDRIVE35D\r\nD\r\n\r\n310.332 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157.468 \r\n149.636 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201426\r\nI/BMW X3 XDRIVE30I\r\nG\r\n280.704 \r\n274.683 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.077 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201427\r\nI/BMW X6 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n240.941 \r\n199.040 \r\n185.839 \r\n167.424 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201430\r\nI/BMW X5 3.5I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.325 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201431\r\nI/BMW X5 XDRIVE 50I ZV81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193.898 \r\n174.815 \r\n164.258 \r\n154.589 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201432\r\nI/BMW X6 XDRIVE 35I FG21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210.338 \r\n188.273 \r\n158.037 \r\n147.000 \r\n133.782 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201433\r\nI/BMW X5 XDRIVE 35I ZV41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157.539 \r\n135.664 \r\n130.661 \r\n117.702 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201434\r\nI/BMW X5 4.4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.404 \r\n\r\n41.388 \r\n201435\r\nI/BMW X1 XDRIVE25I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.365 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201436\r\nI/BMW X6 XDRIVE 35I\r\nG\r\n399.949 \r\n352.704 \r\n292.450 \r\n239.189 \r\n203.084 \r\n182.170 \r\n158.065 \r\n146.498 \r\n131.353 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201437\r\nI/BMW X1 XDRIVE 20D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.796 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201438\r\nI/BMW X5 XDRIVE35I\r\nG\r\n\r\n285.077 \r\n266.522 \r\n224.015 \r\n211.776 \r\n163.205 \r\n131.539 \r\n127.502 \r\n124.687 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201439\r\nI/BMW X5 XDRIVE 50I\r\nG\r\n\r\n409.032 \r\n315.069 \r\n273.059 \r\n254.283 \r\n210.792 \r\n175.765 \r\n163.048 \r\n157.433 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201440\r\nI/MINI COOPERSCYMAN ALL4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n92.606 \r\n86.767 \r\n80.049 \r\n75.867 \r\n69.324 \r\n53.938 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201441\r\nI/MINI COOPER SCYMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n89.750 \r\n82.242 \r\n80.076 \r\n66.228 \r\n63.401 \r\n55.295 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201442\r\nI/BMW X6 XDRIVE 50I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n231.216 \r\n206.602 \r\n200.332 \r\n178.637 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201443\r\nI/MINI COOPER CYMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.973 \r\n62.836 \r\n56.099 \r\n55.636 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201444\r\nI/BMW X3 XDRIVE 35I WX71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n189.044 \r\n151.074 \r\n136.347 \r\n114.440 \r\n100.498 \r\n93.127 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201445\r\nI/BMW X5XDRIVE50I ZV81SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n285.709 \r\n274.819 \r\n262.561 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201446\r\nI/BMW X5 M\r\nG\r\n\r\n\r\n344.872 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165.416 \r\n149.501 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201447\r\nI/BMW X3 2.5 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.465 \r\n201448\r\nI/BMW X3 XDRIVE 28I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.827 \r\n120.707 \r\n108.409 \r\n103.502 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201449\r\nI/BMW X3 XDRIVE 35I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.440 \r\n96.346 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201450\r\nI/BMW X5 XDRIVE 30D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.606 \r\n\r\n\r\n135.907 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201451\r\nI/BMW X3 XDRIVE2.8 WX51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.707 \r\n89.548 \r\n84.052 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201452\r\nI/BMW X1 XDRIVE 28I\r\nG\r\n\r\n169.112 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.905 \r\n70.290 \r\n63.026 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201453\r\nI/BMW X3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n138.035 \r\n132.234 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201454\r\nI/BMW X3 XDRIVE 20I\r\nG\r\n184.749 \r\n169.684 \r\n\r\n129.343 \r\n123.184 \r\n113.134 \r\n106.912 \r\n100.425 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201455\r\nI/BMW X3 XDRIVE 20D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.211 \r\n110.261 \r\n105.583 \r\n96.574 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201456\r\nI/BMW X1 XDRIVE28I VM11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.863 \r\n86.786 \r\n79.190 \r\n78.814 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201457\r\nI/BMW X1 SDRIVE20I VL91\r\nG\r\n\r\n147.001 \r\n\r\n96.455 \r\n83.949 \r\n77.444 \r\n66.336 \r\n63.501 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201458\r\nI/BMW X1 XDRIVE20I VM91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.000 \r\n61.579 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201459\r\nI/BMW X3 XDRIVE28I WX91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n106.132 \r\n101.358 \r\n96.669 \r\n92.707 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201460\r\nI/BMW X3 XDRIVE20I WX31\r\nG\r\n\r\n179.651 \r\n164.867 \r\n146.097 \r\n132.310 \r\n120.387 \r\n116.061 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201461\r\nI/BMW X5 XDRIVE50I SEC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n416.853 \r\n389.169 \r\n308.720 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201462\r\nI/BMW X1 SDRIVE 16D VY11\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.996 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201463\r\nI/BMW X1 S20IACTIVE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.871 \r\n77.444 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201464\r\nI/BMW X4 XDRIVE35I\r\nG\r\n\r\n286.150 \r\n245.226 \r\n229.722 \r\n223.605 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201465\r\nI/BMW X4 XDRIVE28I\r\nG\r\n\r\n256.746 \r\n212.446 \r\n171.576 \r\n158.417 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201466\r\nI/BMW X4 XDRIVE20I XW11\r\nG\r\n\r\n200.275 \r\n189.582 \r\n161.519 \r\n153.383 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201468\r\nI/BMW X1 X28I ACTIVEFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.216 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201469\r\nBMW/X1 S20I ACTIVEFLEX\r\nG\r\n171.406 \r\n151.864 \r\n138.584 \r\n97.836 \r\n83.792 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201470\r\nI/BMW X6 XDRIVE50I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n282.119 \r\n268.894 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201471\r\nI/BMW X6 TD JUD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.798 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201472\r\nI/BMW X5 XDRIVE30D\r\nD\r\n374.418 \r\n306.299 \r\n299.884 \r\n250.388 \r\n247.857 \r\n236.094 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201473\r\nI/BMW X5 M50D\r\nD\r\n479.737 \r\n\r\n372.290 \r\n312.351 \r\n288.800 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201474\r\nI/BMW 225I CAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n119.519 \r\n113.542 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201475\r\nI/BMW X1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.281 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201476\r\nI/BMW 220I CAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.031 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201477\r\nI/BMW X4 XDRIVE20I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n166.038 \r\n140.166 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201479\r\nBMW/X3 XDRIVE35I\r\nG\r\n\r\n254.360 \r\n212.585 \r\n190.749 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201480\r\nBMW/X3 XDRIVE20I\r\nG\r\n\r\n182.388 \r\n167.378 \r\n148.323 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201481\r\nI/BMW X6 M\r\nG\r\n613.579 \r\n504.648 \r\n441.405 \r\n334.138 \r\n277.729 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201482\r\nI/BMW X3 SDRIVE 20I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n145.858 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201483\r\nI/BMW X1 SDRIVE20I\r\nG\r\n\r\n\r\n139.665 \r\n96.455 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201484\r\nI/BMW X1 XDRIVE25I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n134.294 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201485\r\nI/BMW 220I CATACTIVEFLEX\r\nG\r\n143.801 \r\n133.998 \r\n115.930 \r\n113.675 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201487\r\nBMW/X1 X25I ACTIVEFLEX\r\nG\r\n174.047 \r\n161.270 \r\n159.291 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201488\r\nI/BMW X1 XDRIVE 20I\r\nG\r\n\r\n147.001 \r\n136.501 \r\n95.884 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201489\r\nI/BMW 218I GRAN TOURER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n112.803 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201490\r\nI/BMW X5 XDRIVE 28I\r\nG\r\n\r\n\r\n262.528 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201491\r\nI/BMW X5 XDRIVE 30D KS41\r\nD\r\n\r\n306.760 \r\n271.652 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201493\r\nBMW/X4 XDRIVE28I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n182.705 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201493\r\nBMW/X4 XDRIVE28I\r\nG\r\n288.884 \r\n263.929 \r\n226.068 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201496\r\nI/BMW X5 M GREY EDITION\r\nG\r\n\r\n\r\n344.583 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201498\r\nI/BMW X1 XDRIVE 18I HS11\r\nG\r\n\r\n\r\n136.913 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201500\r\nI/CHERY TIGGO 2.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.958 \r\n20.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201500\r\nI/CHERY TIGGO 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.505 \r\n28.050 \r\n23.200 \r\n21.604 \r\n20.687 \r\n18.781 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201501\r\nI/CHERY TIGGO 2.0 AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.876 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201504\r\nI/CHERY KARRY Q21E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.954 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201505\r\nI/CHERY KARRY Q22 BCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.742 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201506\r\nI/CHERY KARRY S22\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.760 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201507\r\nI/CHERY TIGGO 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.126 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201508\r\nI/CHERY KARRY Q22\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.434 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201509\r\nI/CHERY KARRY Q22 BCF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.487 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201510\r\nI/RELY PICK- UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.207 \r\n22.409 \r\n21.703 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201511\r\nI/JAC REFINE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.445 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201512\r\nI/JAC T140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.074 \r\n37.852 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201513\r\nI/CHERY TIGGO FL 2.0 AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.351 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201513\r\nI/CHERY TIGGO FL 2.0 AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.075 \r\n33.688 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201514\r\nI/RELY PICK- UP VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.845 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201515\r\nI/RELY LINK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.630 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201517\r\nI/CHERY TIGGO FL 2.0 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.505 \r\n28.050 \r\n23.200 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201520\r\nI/RELY PICK- UP EX BASIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.460 \r\n22.642 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201521\r\nI/RELY PICK- UP CDCOMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.581 \r\n28.626 \r\n26.381 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201522\r\nI/JAC S5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n30.925 \r\n28.566 \r\n25.525 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201523\r\nI/JAC T8\r\nG\r\n\r\n89.786 \r\n82.744 \r\n\r\n58.754 \r\n55.125 \r\n52.444 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201524\r\nI/JAC T6 2.0 JETFLEX\r\nG\r\n\r\n49.800 \r\n\r\n44.520 \r\n43.574 \r\n41.268 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201526\r\nI/JAC S3 CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.622 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201532\r\nI/JAC T5 1.5 JETFLEX\r\nG\r\n55.686 \r\n52.401 \r\n49.703 \r\n48.020 \r\n44.585 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201534\r\nI/JAC T5 1.5 JETFLEX CVT\r\nG\r\n63.096 \r\n57.522 \r\n55.655 \r\n\r\n46.421 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201534\r\nI/JAC T5 1.5 JETFLEX CVT\r\nD\r\n\r\n58.055 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201535\r\nI/JAC T40 1.5 JETFLEX\r\nG\r\n49.430 \r\n44.124 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201536\r\nI/JAC V260\r\nD\r\n\r\n55.584 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201537\r\nI/JAC S7\r\nG\r\n\r\n65.037 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201538\r\nI/JAC T40 1.6 DVVT CVT\r\nG\r\n61.038 \r\n58.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201540\r\nCHERY/TIGGO2 1.5 AT LOOK\r\nG\r\n60.050 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201541\r\nCHERY/TIGGO2 1.5 AT ACT\r\nG\r\n62.286 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201542\r\nI/JAC T50 1.6 DVVT CVT\r\nG\r\n70.321 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201606\r\nI/CHEVROLET AVALANCHE B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.897 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201607\r\nI/CHEVROLET AVALANCHELTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162.920 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201608\r\nI/GM AVALANCHE 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.050 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201609\r\nI/CHEVROLET AVALANCHE LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130.942 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201800\r\nI/LEXUS RX 450H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.915 \r\n\r\n82.464 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201801\r\nI/TOYOTA VENZA AWD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.916 \r\n64.780 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201802\r\nI/LEXUS GX460 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181.537 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201803\r\nI/LEXUS RX 450H AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.599 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201804\r\nI/LEXUS GX 460\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213.170 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201805\r\nI/TOYOTA VENZA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.114 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201806\r\nI/LEXUS RX350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.736 \r\n116.878 \r\n114.058 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201807\r\nI/LEXUS RX350 F SPORT\r\nG\r\n321.814 \r\n299.826 \r\n259.179 \r\n184.442 \r\n163.720 \r\n158.154 \r\n148.358 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201808\r\nI/LEXUS NX200T LUXURY\r\nG\r\n\r\n176.172 \r\n155.354 \r\n153.328 \r\n148.530 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201809\r\nI/LEXUS NX200T F SPORT\r\nG\r\n\r\n199.389 \r\n181.758 \r\n177.646 \r\n168.984 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201810\r\nI/LEXUS LX 570\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.732 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201811\r\nI/LEXUS RX350 LUXURY\r\nG\r\n304.311 \r\n266.947 \r\n254.235 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201812\r\nI/LEXUS NX300 LUXURY\r\nG\r\n189.616 \r\n175.275 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201813\r\nI/LEXUS NX300 DYNAMIC\r\nG\r\n186.954 \r\n174.947 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201814\r\nI/LEXUS NX300 F SPORT\r\nG\r\n215.218 \r\n185.845 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201815\r\nI/LEXUS RX 350 4X4 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.407 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201816\r\nI/LEXUS NX300H LUXURY\r\nG\r\n210.908 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201817\r\nI/LEXUS NX300H F- SPORT\r\nG\r\n226.379 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201818\r\nI/LEXUS NX300H DYNAMIC\r\nG\r\n199.945 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201900\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.093 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201901\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.247 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201902\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.315 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201903\r\nPEUGEOT/HOGGAR XLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.336 \r\n19.113 \r\n17.897 \r\n15.744 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201904\r\nPEUGEOT/HOGGAR XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.760 \r\n18.456 \r\n16.963 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201905\r\nPEUGEOT/HOGGAR ESCAPADE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.696 \r\n22.672 \r\n22.341 \r\n19.787 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201906\r\nPEUGEOT/HOGGAR ACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.454 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201908\r\nPEUGEOT/HOGGAR ALLURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.149 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201909\r\nPEUGEOT/HOGGAR MARIMAR A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.902 \r\n\r\n26.144 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201910\r\nPEUGEOT/HOGG WILLIAM.AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.394 \r\n28.338 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202000\r\nFIAT/UNO PORTO AT1.0 FUR\r\nG\r\n37.336 \r\n34.168 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202100\r\nEFFA/HAFEI ZHONGYIFURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.299 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202101\r\nEFFA/HAFEI RUIYI PICKUP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.382 \r\n\r\n5.933 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202102\r\nEFFA/HAFEI RUIYI PICKUPL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.973 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202103\r\nI/HUANGHAI PLUTUSDD1022E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.478 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202104\r\nI/HUANGHAI AOUJUN CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.454 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202105\r\nI/HUANGHAI PLUTUS CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.430 \r\n\r\n\r\n37.748 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202702\r\nI/FORD RANGER XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.297 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202702\r\nI/FORD RANGER XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.157 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202709\r\nI/FORD RANGER XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.053 \r\n202709\r\nI/FORD RANGER XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.304 \r\n\r\n27.378 \r\n24.522 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202712\r\nIMP/FORD F150 XLT E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.400 \r\n\r\n79.315 \r\n74.193 \r\n202714\r\nIMP/FORD F150 XL S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.314 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202715\r\nIMP/FORD F150 XLT S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.100 \r\n104.431 \r\n\r\n\r\n\r\n202716\r\nIMP/FORD F150 LARIAT S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.007 \r\n63.566 \r\n\r\n\r\n202719\r\nIMP/FORD F150 LARIAT E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.367 \r\n\r\n\r\n\r\n53.483 \r\n202725\r\nIMP/FORD RANGER 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.818 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202725\r\nIMP/FORD RANGER 12D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.808 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202744\r\nIMP/FORD PICK UP F250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.301 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202757\r\nI/FORD EXPEDITION XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.884 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202766\r\nI/FORD RANGER XL 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.624 \r\n202776\r\nI/FORD RANGER XL 10A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.442 \r\n26.149 \r\n24.817 \r\n24.545 \r\n22.303 \r\n21.582 \r\n20.598 \r\n\r\n202777\r\nI/FORD RANGER XL 12A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.852 \r\n\r\n\r\n24.353 \r\n22.909 \r\n\r\n\r\n202779\r\nI/FORD RANGER XLT 12A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.491 \r\n33.343 \r\n32.714 \r\n\r\n\r\n\r\n202779\r\nI/FORD RANGER XLT 12A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.404 \r\n37.237 \r\n37.107 \r\n33.394 \r\n31.256 \r\n29.656 \r\n25.686 \r\n\r\n\r\n202783\r\nI/FORD F150 LARIAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.420 \r\n\r\n47.803 \r\n43.256 \r\n40.563 \r\n36.695 \r\n33.272 \r\n\r\n29.217 \r\n27.913 \r\n202787\r\nI/FORD RANGER XL 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.864 \r\n202788\r\nI/FORD RANGER XL 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.432 \r\n26.914 \r\n202789\r\nI/FORD RANGER XL 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.132 \r\n26.986 \r\n202791\r\nI/FORD RANGER XL 11F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.536 \r\n25.163 \r\n202793\r\nI/FORD RANGER XLT 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.033 \r\n202795\r\nI/FORD RANGER XLT 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.725 \r\n31.014 \r\n202800\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.138 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202802\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.636 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.438 \r\n202802\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.280 \r\n\r\n\r\n\r\n60.714 \r\n52.114 \r\n\r\n\r\n33.196 \r\n202803\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.012 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202803\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nG\r\n\r\n134.944 \r\n\r\n116.183 \r\n\r\n\r\n58.343 \r\n56.735 \r\n52.783 \r\n51.752 \r\n48.437 \r\n38.761 \r\n35.702 \r\n30.690 \r\n29.619 \r\n202804\r\nI/JEEP LIBERTY LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.398 \r\n37.239 \r\n\r\n29.092 \r\n\r\n202805\r\nI/JEEP GCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.022 \r\n202806\r\nI/JEEP WRANGLER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n146.923 \r\n\r\n117.836 \r\n\r\n97.276 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.041 \r\n\r\n202807\r\nI/JEEP GCHEROKEE LAREDO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.386 \r\n\r\n202807\r\nI/JEEP GCHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.332 \r\n\r\n\r\n\r\n60.792 \r\n58.122 \r\n\r\n\r\n\r\n202808\r\nI/JEEP WRANGLER RUBICON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.238 \r\n78.590 \r\n\r\n60.412 \r\n\r\n50.269 \r\n\r\n\r\n37.311 \r\n202809\r\nI/JEEP WRANGLER X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.690 \r\n38.812 \r\n\r\n\r\n29.614 \r\n202810\r\nI/JEEP WRANGLER SAHARATJ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.095 \r\n\r\n\r\n\r\n30.498 \r\n202811\r\nI/JEEP LIBERTY SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.863 \r\n\r\n72.026 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.880 \r\n28.441 \r\n202812\r\nI/JEEP LIBERTY CRD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.565 \r\n202813\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD 4.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.025 \r\n43.271 \r\n38.151 \r\n36.473 \r\n\r\n202814\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD 5.7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.540 \r\n\r\n202814\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.121 \r\n33.653 \r\n\r\n202815\r\nI/JEEP GCHEROKEE OVL 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.610 \r\n\r\n\r\n62.236 \r\n51.936 \r\n41.743 \r\n\r\n\r\n202816\r\nI/JEEP COMMANDER LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.186 \r\n\r\n202817\r\nI/JEEP COMMANDER LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.302 \r\n\r\n\r\n202818\r\nI/JEEP GCHEROKEE SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.852 \r\n120.767 \r\n112.690 \r\n112.222 \r\n\r\n88.529 \r\n86.411 \r\n72.568 \r\n62.817 \r\n\r\n\r\n202819\r\nI/JEEP WRANGLER 3.8L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.190 \r\n66.004 \r\n58.685 \r\n58.212 \r\n52.247 \r\n\r\n\r\n202820\r\nI/JEEP WEANGLER 2.8L TD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.438 \r\n\r\n\r\n\r\n202822\r\nI/JEEP PATRIOT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.503 \r\n\r\n\r\n48.120 \r\n40.673 \r\n\r\n\r\n\r\n202823\r\nI/JEEP PATRIOT LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.383 \r\n\r\n\r\n37.650 \r\n\r\n\r\n\r\n202824\r\nI/JEEP WRANGLER UNLIM X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.464 \r\n58.512 \r\n58.288 \r\n\r\n\r\n\r\n202825\r\nI/JEEP CHEROKEE 2.4SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.857 \r\n\r\n202826\r\nI/JEEP COMPASS SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.501 \r\n\r\n\r\n38.747 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202828\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD CRD\r\nD\r\n271.841 \r\n257.879 \r\n\r\n173.634 \r\n152.308 \r\n137.017 \r\n95.359 \r\n\r\n\r\n72.788 \r\n65.242 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202828\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD CRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157.379 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202829\r\nI/JEEP CHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n126.138 \r\n\r\n98.542 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.487 \r\n59.654 \r\n\r\n43.986 \r\n\r\n202830\r\nI/JEEP CHEROKEE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.213 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.641 \r\n\r\n\r\n19.645 \r\n202831\r\nI/JEEP J8 2.8L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.326 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202832\r\nI/JEEP WRANGLER UNLIM SA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.844 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202833\r\nI/JEEP WRANGLER SAHARA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.215 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202833\r\nI/JEEP WRANGLER SAHARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.192 \r\n78.725 \r\n\r\n\r\n65.200 \r\n\r\n\r\n\r\n202834\r\nI/JEEP GRAND CHEROKEE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n93.245 \r\n91.282 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202834\r\nI/JEEP GRAND CHEROKEE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.948 \r\n79.853 \r\n73.338 \r\n66.795 \r\n\r\n56.696 \r\n50.781 \r\n48.184 \r\n\r\n45.613 \r\n\r\n202836\r\nI/JEEP GCHEROKEE CRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.794 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202837\r\nI/JEEP WRANGLER UNLIM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.962 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.319 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202838\r\nI/JEEP CHEROKEE LTD 3.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.488 \r\n\r\n66.712 \r\n64.533 \r\n57.853 \r\n52.368 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202839\r\nI/JEEP WRANGLER UN SPORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.214 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202839\r\nI/JEEP WRANGLER UN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.061 \r\n115.057 \r\n\r\n86.496 \r\n75.409 \r\n69.284 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202840\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD3.6L\r\nG\r\n247.882 \r\n223.805 \r\n211.759 \r\n147.759 \r\n136.324 \r\n108.990 \r\n76.565 \r\n75.426 \r\n69.676 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202841\r\nI/JEEP GCHEROKEE LRD3.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n153.540 \r\n125.503 \r\n96.425 \r\n75.895 \r\n68.987 \r\n62.446 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202842\r\nI/JEEP GRAND CHEROKEE V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.741 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202843\r\nI/JEEP COMPASS LIMITED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.075 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202843\r\nI/JEEP COMPASS LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.682 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202844\r\nI/JEEP GCHEROKEE OVERLAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.931 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202845\r\nI/JEEP WRANGLER U SAHARA\r\nG\r\n189.597 \r\n\r\n153.168 \r\n130.361 \r\n\r\n\r\n\r\n80.021 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202846\r\nI/JEEP WRANGLER ULT 3.6L\r\nG\r\n\r\n155.999 \r\n\r\n119.685 \r\n109.234 \r\n101.326 \r\n96.206 \r\n87.518 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202847\r\nI/JEEP WRANGLER SPT 3.6L\r\nG\r\n175.073 \r\n156.286 \r\n143.614 \r\n115.526 \r\n104.597 \r\n97.385 \r\n92.030 \r\n85.960 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202848\r\nI/JEEP COMPASS SPORT2.0L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.036 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202848\r\nI/JEEP COMPASS SPORT2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n63.532 \r\n57.884 \r\n54.977 \r\n47.775 \r\n46.006 \r\n44.580 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202850\r\nI/JEEP G.CHEROKEE SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164.638 \r\n\r\n145.454 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202851\r\nI/JEEP WRANGLER U RUBICO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.269 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202853\r\nI/JEEP CHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n115.619 \r\n109.064 \r\n98.402 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202854\r\nI/JEEP CHEROKEE TRHAWK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n118.205 \r\n117.344 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202855\r\nI/JEEP CHEROKEE LONG 3.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n128.828 \r\n122.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202857\r\nI/JEEP COMPASS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.722 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202859\r\nI/JEEP PATRIOT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.750 \r\n\r\n\r\n43.238 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202862\r\nI/JEEP LIBERTY 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.859 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202902\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4X2 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.230 \r\n36.722 \r\n\r\n\r\n31.747 \r\n\r\n202903\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.338 \r\n\r\n202904\r\nI/TOYOTA HILUX 4X4 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.165 \r\n\r\n\r\n42.188 \r\n\r\n36.169 \r\n\r\n202904\r\nI/TOYOTA HILUX 4X4 CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.897 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202907\r\nI/TOYOTA HILUX 2CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.124 \r\n\r\n\r\n202910\r\nIMP/TOYOTA HILUX 2CD DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.858 \r\n202912\r\nI/TOYOTA HILUX 4CD DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.002 \r\n\r\n202914\r\nIMP/TOYOTA TACOMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.830 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202919\r\nI/TOYOTA MRE CGPI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.528 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202920\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.808 \r\n\r\n\r\n50.467 \r\n\r\n202920\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.589 \r\n55.505 \r\n\r\n48.506 \r\n45.616 \r\n43.391 \r\n42.093 \r\n39.035 \r\n202921\r\nI/TOYOTA RAV4\r\nG\r\n\r\n104.963 \r\n\r\n73.792 \r\n68.102 \r\n63.545 \r\n56.231 \r\n53.252 \r\n47.269 \r\n40.221 \r\n38.310 \r\n36.970 \r\n33.536 \r\n29.573 \r\n25.108 \r\n202924\r\nI/TOYOTA HILUX SW4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n95.940 \r\n92.802 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.284 \r\n\r\n54.251 \r\n\r\n\r\n202924\r\nI/TOYOTA HILUX SW4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.263 \r\n\r\n85.638 \r\n81.656 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.342 \r\n\r\n\r\n202926\r\nI/TOYOTA TUNDRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.773 \r\n38.018 \r\n33.770 \r\n\r\n\r\n202928\r\nI/TOYOTA SEQUOIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.261 \r\n\r\n\r\n\r\n202933\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.190 \r\n202934\r\nI/TOYOTA HILUX 4CSL DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.737 \r\n202935\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDL DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.093 \r\n202936\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDL SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.446 \r\n202937\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDL DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.138 \r\n202938\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDL SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.110 \r\n202939\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDK SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.368 \r\n202941\r\nI/TOYOTA 4RUNNER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.872 \r\n\r\n\r\n202942\r\nI/TOYOTA HILUX DX CHASSI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.590 \r\n202943\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER PR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.266 \r\n\r\n\r\n73.392 \r\n71.361 \r\n67.666 \r\n57.761 \r\n53.722 \r\n48.377 \r\n202943\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER PR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.133 \r\n\r\n60.046 \r\n\r\n51.076 \r\n202945\r\nI/TOYOTA LEXUS RX330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.271 \r\n34.565 \r\n202946\r\nI/TOYOTA SIENNA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.763 \r\n\r\n39.941 \r\n\r\n\r\n33.548 \r\n\r\n\r\n202947\r\nI/TOYOTA TRIP 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.888 \r\n30.355 \r\n\r\n23.482 \r\n21.399 \r\n202949\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n113.666 \r\n105.024 \r\n89.183 \r\n85.652 \r\n80.855 \r\n71.567 \r\n67.612 \r\n62.249 \r\n58.477 \r\n54.281 \r\n51.160 \r\n\r\n202949\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n90.764 \r\n84.885 \r\n76.195 \r\n72.058 \r\n68.141 \r\n\r\n\r\n\r\n54.033 \r\n49.709 \r\n\r\n\r\n202950\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n90.782 \r\n82.913 \r\n78.867 \r\n74.877 \r\n72.037 \r\n68.491 \r\n64.447 \r\n58.185 \r\n55.798 \r\n53.269 \r\n47.348 \r\n46.029 \r\n202950\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.936 \r\n\r\n202951\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.836 \r\n46.408 \r\n43.795 \r\n38.754 \r\n37.688 \r\n34.514 \r\n25.568 \r\n\r\n202952\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.992 \r\n52.366 \r\n49.250 \r\n48.604 \r\n46.743 \r\n45.112 \r\n38.414 \r\n\r\n202953\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.462 \r\n71.296 \r\n67.738 \r\n66.219 \r\n59.348 \r\n54.980 \r\n54.475 \r\n50.303 \r\n49.015 \r\n44.331 \r\n\r\n202953\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.880 \r\n49.988 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202954\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.068 \r\n63.445 \r\n58.285 \r\n53.321 \r\n51.926 \r\n48.305 \r\n44.917 \r\n\r\n202954\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n72.852 \r\n66.909 \r\n61.450 \r\n58.525 \r\n57.484 \r\n48.090 \r\n44.956 \r\n44.137 \r\n42.629 \r\n39.715 \r\n38.082 \r\n\r\n202955\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n82.691 \r\n77.614 \r\n72.196 \r\n60.635 \r\n59.187 \r\n57.478 \r\n53.001 \r\n51.133 \r\n43.988 \r\n38.110 \r\n30.098 \r\n\r\n202956\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n90.755 \r\n85.547 \r\n\r\n\r\n74.014 \r\n61.994 \r\n57.578 \r\n54.393 \r\n51.188 \r\n47.582 \r\n43.437 \r\n\r\n202956\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SRV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n75.113 \r\n73.064 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202958\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.264 \r\n41.047 \r\n35.570 \r\n34.401 \r\n32.361 \r\n30.521 \r\n27.640 \r\n\r\n202959\r\nI/TOYOTA SIENNA XLE LMTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.930 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.332 \r\n202960\r\nI/TOYOTA PREVIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.770 \r\n\r\n202961\r\nI/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n134.248 \r\n126.745 \r\n120.544 \r\n114.477 \r\n94.394 \r\n90.514 \r\n82.312 \r\n74.703 \r\n64.894 \r\n63.332 \r\n56.651 \r\n\r\n202961\r\nI/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.195 \r\n\r\n109.912 \r\n93.959 \r\n73.790 \r\n68.103 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202962\r\nI/LEXUS GX470\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.688 \r\n61.607 \r\n\r\n202964\r\nI/TOYOTA LEXUS RX400H4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.876 \r\n\r\n202967\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER MRE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.206 \r\n\r\n\r\n202967\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER MRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.093 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202968\r\nI/TOYOTA FJ CRUISER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.435 \r\n70.530 \r\n61.939 \r\n59.771 \r\n59.553 \r\n50.565 \r\n\r\n\r\n202969\r\nI/TOYOTA RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n93.103 \r\n\r\n84.554 \r\n78.624 \r\n72.210 \r\n65.175 \r\n63.952 \r\n57.398 \r\n54.337 \r\n48.792 \r\n44.882 \r\n40.792 \r\n\r\n\r\n202970\r\nI/TOYOTA HIL TRANSFORM A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.807 \r\n63.193 \r\n60.184 \r\n52.476 \r\n49.481 \r\n47.525 \r\n\r\n\r\n34.115 \r\n\r\n\r\n202971\r\nI/TOYOTA LEXUS RX350 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.793 \r\n74.980 \r\n\r\n\r\n202972\r\nI/LEXUS LX 470\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.616 \r\n106.903 \r\n\r\n\r\n202973\r\nI/TOYOTA RAV4 BASE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.153 \r\n41.370 \r\n40.043 \r\n38.077 \r\n36.837 \r\n35.379 \r\n\r\n\r\n\r\n202974\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER VX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.307 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202974\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER VX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.626 \r\n\r\n202975\r\nI/LEXUS RX350 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.857 \r\n62.564 \r\n59.221 \r\n56.464 \r\n53.641 \r\n\r\n\r\n\r\n202976\r\nI/TOYOTA FJ CRUISER AUTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.936 \r\n84.708 \r\n68.312 \r\n60.051 \r\n\r\n\r\n\r\n202977\r\nI/TOYOTA SIENNA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.798 \r\n\r\n43.704 \r\n35.836 \r\n34.431 \r\n27.810 \r\n\r\n23.811 \r\n202978\r\nI/TOYOTA SEQUOIA 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.686 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.389 \r\n\r\n\r\n\r\n202979\r\nI/LEXUS RX 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.123 \r\n78.912 \r\n72.777 \r\n\r\n62.091 \r\n59.262 \r\n\r\n\r\n\r\n202981\r\nI/TOYOTA HIGHLANDER LMT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n114.919 \r\n\r\n\r\n79.313 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.315 \r\n\r\n\r\n\r\n202982\r\nI/LEXUS RX 400H AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.051 \r\n74.919 \r\n\r\n\r\n\r\n202983\r\nI/TOYOTA TUNDRA SR5 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.771 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202984\r\nI/TOYOTA HIGHLANDER 4WD\r\nG\r\n\r\n110.592 \r\n\r\n\r\n\r\n91.957 \r\n\r\n82.866 \r\n\r\n\r\n\r\n54.022 \r\n52.989 \r\n\r\n\r\n202987\r\nI/TOYOTA TACOMA X-RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.779 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202988\r\nI/TOYOTA TACOMA P RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.666 \r\n\r\n\r\n46.139 \r\n\r\n202989\r\nI/TOYOTA SEQUOIA LTD 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.852 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202990\r\nI/TOYOTA HIACE VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.089 \r\n\r\n\r\n36.902 \r\n\r\n202991\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X2SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.098 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202991\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X2SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n85.922 \r\n77.538 \r\n75.935 \r\n70.268 \r\n66.922 \r\n57.747 \r\n50.482 \r\n48.909 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202992\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n88.263 \r\n84.557 \r\n78.447 \r\n75.229 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202992\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 STD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n71.481 \r\n70.247 \r\n66.811 \r\n65.960 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202993\r\nI/TOYOTA SIENNA LTD AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.417 \r\n\r\n\r\n43.141 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202994\r\nI/TOYOTA PREVIA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n88.870 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.661 \r\n\r\n\r\n37.171 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202995\r\nI/TOYOTA RAV4 LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n67.715 \r\n\r\n65.321 \r\n55.144 \r\n51.395 \r\n\r\n\r\n37.156 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202996\r\nI/TOYOTA PRADO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.514 \r\n\r\n\r\n\r\n202996\r\nI/TOYOTA PRADO\r\nG\r\n\r\n277.627 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.147 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203010\r\nI/VW TOUAREG V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.333 \r\n67.535 \r\n66.628 \r\n51.755 \r\n42.607 \r\n35.069 \r\n32.518 \r\n203011\r\nI/VW TOUAREG V10 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.468 \r\n\r\n70.394 \r\n203012\r\nI/VW TOUAREG V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.680 \r\n\r\n\r\n98.451 \r\n66.412 \r\n60.685 \r\n49.336 \r\n47.295 \r\n44.025 \r\n43.361 \r\n41.069 \r\n203014\r\nI/VW TOUAREG 2 V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.119 \r\n\r\n\r\n\r\n203015\r\nI/VW MULTIVAN V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.020 \r\n75.557 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203016\r\nI/VW TIGUAN 2.0 TSI\r\nG\r\n\r\n\r\n114.895 \r\n90.426 \r\n76.481 \r\n68.739 \r\n59.975 \r\n52.962 \r\n47.933 \r\n45.729 \r\n44.651 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203018\r\nI/VW TIGUAN S\r\nG\r\n\r\n\r\n111.019 \r\n\r\n\r\n64.937 \r\n59.975 \r\n\r\n\r\n45.729 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203019\r\nI/VW TOUAREG VR6 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.877 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203020\r\nI/VW TOUAREG 3.6 V6\r\nG\r\n\r\n198.250 \r\n191.345 \r\n185.706 \r\n136.834 \r\n116.971 \r\n107.123 \r\n91.921 \r\n64.227 \r\n\r\n53.810 \r\n\r\n\r\n52.553 \r\n\r\n203021\r\nI/VW TOUAREG 4.2 V8\r\nG\r\n\r\n184.708 \r\n181.163 \r\n177.784 \r\n158.927 \r\n141.729 \r\n139.226 \r\n102.800 \r\n74.844 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203022\r\nI/VW TOUAREG V6 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.670 \r\n49.198 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203022\r\nI/VW TOUAREG V6 TDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.507 \r\n\r\n203023\r\nI/VW TOUAREG VR6 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.373 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203024\r\nI/VW TOUAREG V6 TSI HYBR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.785 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203025\r\nI/VW TIGUAN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.118 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203026\r\nI/VW TOUAREG V6 HYBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.086 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203027\r\nI/VW MULTIVAN C.2.0 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.474 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203028\r\nI/VW CARAVELLE C.2.0 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.089 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203030\r\nI/VW MULTIVAN COMFORTLIN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n157.802 \r\n\r\n\r\n154.796 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203031\r\nI/VW MULTIVAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.800 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203032\r\nI/VW CARAVELLE COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n66.676 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203033\r\nI/VW TIGUAN 2.0 TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.037 \r\n61.590 \r\n\r\n52.178 \r\n50.784 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203034\r\nI/VW MULTIVAN HIGH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.747 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203035\r\nI/VW TIGUAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.624 \r\n\r\n\r\n\r\n46.125 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203036\r\nI/VW TOUAREG 2.5 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.730 \r\n203037\r\nI/VW TIGUAN 1.4TSI\r\nG\r\n\r\n88.073 \r\n83.670 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203038\r\nI/VW TOUAREG HIBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152.889 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203039\r\nI/VW TOUAREG TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.187 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203040\r\nI/VW TIGUAN ALLSPACE\r\nG\r\n112.685 \r\n106.241 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203041\r\nI/VW TIGUAN ALLSPACE CL\r\nG\r\n138.173 \r\n129.864 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203042\r\nI/VW SHARAN 2.0 TDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.803 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203043\r\nI/VW TIGUAN ALLSPACE RL\r\nG\r\n164.084 \r\n155.786 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203099\r\nIMP/VOLKSWAGEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.366 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203299\r\nTOYOTA/BANDEIRANTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.782 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203300\r\nVW/KOMBI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.847 \r\n27.474 \r\n26.165 \r\n22.591 \r\n20.329 \r\n18.300 \r\n16.639 \r\n14.136 \r\n12.622 \r\n12.082 \r\n203301\r\nVW/KOMBI FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.847 \r\n27.474 \r\n26.165 \r\n22.591 \r\n20.329 \r\n18.300 \r\n16.639 \r\n14.136 \r\n12.622 \r\n11.748 \r\n203302\r\nVW/KOMBI PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.477 \r\n16.246 \r\n15.048 \r\n14.424 \r\n203305\r\nVW/KOMBI AMBULANCIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.530 \r\n24.201 \r\n21.876 \r\n19.328 \r\n17.950 \r\n15.516 \r\n12.482 \r\n11.962 \r\n11.277 \r\n203307\r\nVW/KOMBI VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.700 \r\n17.614 \r\n16.663 \r\n\r\n\r\n\r\n203308\r\nVW/KOMBI NIVAL M02 MC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.665 \r\n\r\n12.476 \r\n203310\r\nVW/KOMBI FURGAO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.622 \r\n12.804 \r\n\r\n203311\r\nVW/KOMBI S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.364 \r\n\r\n13.872 \r\n12.807 \r\n203312\r\nVW/KOMBI SERIE PRATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.206 \r\n\r\n203313\r\nVW/KOMBI EDICAO 50 ANOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.984 \r\n\r\n\r\n\r\n203314\r\nVW/KOMBI TOPLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.476 \r\n14.373 \r\n\r\n\r\n203315\r\nVW/KOMBI CAMAR COMERCIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.334 \r\n\r\n\r\n13.481 \r\n12.547 \r\n11.873 \r\n203316\r\nVW/KOMBI MARIMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.733 \r\n25.327 \r\n24.988 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203317\r\nVW/KOMBI LAST EDITION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.344 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203318\r\nI/VW TRANSPORTER KOMBI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.542 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203319\r\nVW/KOMBI FAG COMERCIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.489 \r\n203320\r\nVW/KOMBI RCA COMERCIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.378 \r\n25.896 \r\n24.721 \r\n22.464 \r\n20.067 \r\n\r\n17.074 \r\n14.577 \r\n\r\n\r\n203321\r\nVW/KOMBI BUMER TRK .CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.529 \r\n\r\n15.811 \r\n\r\n\r\n\r\n203322\r\nVW/KOMBI F CAMAR FOOD TR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.491 \r\n\r\n16.372 \r\n\r\n\r\n\r\n203400\r\nVW/SAVEIRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.492 \r\n\r\n\r\n\r\n14.887 \r\n13.912 \r\n13.477 \r\n13.313 \r\n203404\r\nVW/SAVEIRO CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.965 \r\n203405\r\nVW/SAVEIRO GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.876 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203410\r\nVW/SAVEIRO CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.850 \r\n22.662 \r\n\r\n203418\r\nVW/SAVEIRO 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.400 \r\n17.866 \r\n17.035 \r\n15.959 \r\n15.529 \r\n203419\r\nVW/SAVEIRO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.970 \r\n20.937 \r\n\r\n18.197 \r\n17.994 \r\n16.493 \r\n15.430 \r\n14.319 \r\n14.271 \r\n13.621 \r\n203420\r\nVW/SAVEIRO 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.408 \r\n203426\r\nVW/SAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.660 \r\n\r\n\r\n18.994 \r\n17.411 \r\n16.300 \r\n15.284 \r\n14.290 \r\n13.416 \r\n203427\r\nVW/SAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.015 \r\n17.038 \r\n16.319 \r\n14.537 \r\n\r\n203428\r\nVW/SAVEIRO 1.8 ENGESIG A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.308 \r\n\r\n\r\n203429\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.011 \r\n19.389 \r\n17.873 \r\n16.681 \r\n15.488 \r\n203432\r\nVW/SAVEIRO RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.194 \r\n\r\n\r\n13.480 \r\n\r\n203435\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.866 \r\n18.110 \r\n16.501 \r\n15.855 \r\n203436\r\nVW/SAVEIRO VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.019 \r\n\r\n\r\n\r\n203437\r\nVW/SAVEIRO 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.460 \r\n18.169 \r\n15.898 \r\n14.423 \r\n203438\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.635 \r\n16.837 \r\n\r\n203439\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.422 \r\n\r\n\r\n\r\n18.357 \r\n15.136 \r\n\r\n\r\n203440\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.634 \r\n\r\n\r\n203441\r\nVW/SAVEIRO VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n29.115 \r\n27.779 \r\n26.194 \r\n24.946 \r\n23.760 \r\n22.628 \r\n20.170 \r\n18.205 \r\n16.697 \r\n15.617 \r\n14.422 \r\n14.277 \r\n\r\n203442\r\nVW/SAVEIRO TECFORM AB1\r\nG\r\n45.134 \r\n36.891 \r\n35.134 \r\n33.461 \r\n30.731 \r\n28.222 \r\n27.333 \r\n25.633 \r\n22.967 \r\n21.287 \r\n19.625 \r\n18.279 \r\n17.664 \r\n\r\n\r\n203443\r\nVW/SAVEIRO MODIFICAR AB1\r\nG\r\n41.410 \r\n38.131 \r\n36.315 \r\n33.595 \r\n30.886 \r\n28.366 \r\n27.016 \r\n25.731 \r\n22.415 \r\n20.778 \r\n19.160 \r\n18.491 \r\n\r\n16.484 \r\n\r\n203444\r\nVW/S GREENCAR AMB M12\r\nG\r\n35.537 \r\n25.970 \r\n24.734 \r\n\r\n23.065 \r\n21.098 \r\n19.268 \r\n19.010 \r\n17.244 \r\n15.859 \r\n14.890 \r\n13.640 \r\n\r\n\r\n\r\n203445\r\nVW/SAVEIRO UNIVIDAS AMB\r\nG\r\n\r\n38.675 \r\n\r\n\r\n28.970 \r\n27.483 \r\n24.136 \r\n21.212 \r\n19.418 \r\n\r\n16.687 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203446\r\nVW/SAVEIRO 1.6 TITAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.133 \r\n16.160 \r\n14.694 \r\n\r\n\r\n\r\n203447\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.506 \r\n19.891 \r\n\r\n\r\n\r\n203448\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.744 \r\n19.099 \r\n17.546 \r\n\r\n\r\n\r\n203449\r\nVW/SAVEIRO TRANSFORM\r\nG\r\n42.407 \r\n\r\n\r\n\r\n25.997 \r\n23.875 \r\n22.904 \r\n\r\n\r\n\r\n17.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203450\r\nVW/SAVEIRO SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.707 \r\n\r\n\r\n\r\n17.532 \r\n15.755 \r\n13.841 \r\n\r\n\r\n\r\n203451\r\nVW/WILLIAM SAVEIRO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n37.489 \r\n35.704 \r\n32.790 \r\n30.115 \r\n28.680 \r\n27.315 \r\n23.916 \r\n22.174 \r\n20.004 \r\n18.709 \r\n\r\n\r\n\r\n203453\r\nVW/SAVEIRO ATHOS AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.562 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203455\r\nVW/SAVEIRO ELMAZ FUNERAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.774 \r\n18.908 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203456\r\nVW/SAVEIRO ELMAZ AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.730 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203457\r\nVW/SAVEIRO SOBERANA A CH\r\nG\r\n45.101 \r\n34.024 \r\n32.404 \r\n30.861 \r\n29.271 \r\n26.884 \r\n25.604 \r\n24.384 \r\n20.772 \r\n19.285 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203458\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.805 \r\n26.087 \r\n24.878 \r\n21.643 \r\n20.349 \r\n19.301 \r\n\r\n\r\n\r\n16.177 \r\n203459\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE TROOP.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.415 \r\n28.491 \r\n26.816 \r\n22.951 \r\n22.779 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203460\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CS TROOP.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.739 \r\n26.357 \r\n24.914 \r\n21.608 \r\n20.325 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203461\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.998 \r\n23.510 \r\n22.301 \r\n19.461 \r\n19.315 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203463\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.248 \r\n26.406 \r\n25.522 \r\n24.795 \r\n22.720 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203464\r\nVW/SAVEIRO FUNERAL ELMAZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.464 \r\n26.157 \r\n24.912 \r\n21.820 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203465\r\nVW/SAVEIRO 1.6 ENGESIG A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.033 \r\n26.400 \r\n25.287 \r\n23.710 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203466\r\nVW/SAVEIRO RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.517 \r\n30.318 \r\n28.906 \r\n27.750 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203467\r\nVW/SAVEIRO PICKUPECIA CS\r\nG\r\n37.753 \r\n34.752 \r\n33.097 \r\n31.471 \r\n28.959 \r\n26.600 \r\n24.599 \r\n23.431 \r\n22.396 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203468\r\nVW/SAVEIRO MARIMAR AMB\r\nG\r\n42.781 \r\n37.210 \r\n35.440 \r\n34.719 \r\n31.680 \r\n29.115 \r\n25.881 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203469\r\nVW/SAVEIRO ESPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.636 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203471\r\nVW/NOVA SAVEIRO CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.292 \r\n27.371 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203472\r\nVW/NOVA SAVEIRO CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.913 \r\n28.340 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203473\r\nVW/NOVA SAVEIRO CE TROOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.586 \r\n31.069 \r\n\r\n\r\n24.877 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203474\r\nVW/NOVA SAVEIRO CE CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.839 \r\n31.956 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203475\r\nVW/SAVEIRO CE CROSS MA\r\nG\r\n59.740 \r\n52.350 \r\n48.037 \r\n39.164 \r\n37.650 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203476\r\nVW/SAVEIRO CS ST MB\r\nG\r\n\r\n\r\n32.578 \r\n27.873 \r\n27.366 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203477\r\nVW/SAVEIRO CS TL MB\r\nG\r\n46.325 \r\n41.381 \r\n33.753 \r\n31.810 \r\n30.643 \r\n30.400 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203478\r\nVW/SAVEIRO CE TL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n38.848 \r\n34.814 \r\n33.495 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203479\r\nVW/SAVEIRO CD HL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n45.994 \r\n42.095 \r\n39.389 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203480\r\nVW/SAVEIRO CD TL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n40.736 \r\n37.598 \r\n33.846 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203481\r\nVW/SAVEIRO CD CROSS MA\r\nG\r\n64.963 \r\n57.104 \r\n52.632 \r\n47.791 \r\n43.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203482\r\nVW/SAVEIRO CS SURF MB\r\nG\r\n\r\n\r\n40.581 \r\n35.903 \r\n34.270 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203484\r\nVW/SAVEIRO CD ROCK MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n45.482 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203485\r\nVW/NOVA SAVEIRO PRO FN\r\nG\r\n\r\n\r\n36.265 \r\n33.928 \r\n\r\n31.712 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203487\r\nVW/NOVA SAVEIRO RB MBVS\r\nG\r\n39.607 \r\n37.314 \r\n35.290 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203488\r\nVW/NOVA SAVEIRO TL MBVS\r\nG\r\n44.405 \r\n40.847 \r\n34.558 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203489\r\nVW/NOVA SAVEIRO TL MBVD\r\nG\r\n\r\n44.053 \r\n40.826 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203490\r\nVW/NOVA SAVEIRO TL MBVE\r\nG\r\n\r\n43.343 \r\n38.848 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203491\r\nVW/NOVA SAVEIRO HL MBVD\r\nG\r\n\r\n52.198 \r\n46.046 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203492\r\nVW/SAVEIRO PLANCAR FUN\r\nG\r\n36.763 \r\n32.313 \r\n31.496 \r\n27.874 \r\n26.668 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203493\r\nVW/SAVEIRO PCIA F\r\nG\r\n38.852 \r\n34.888 \r\n31.994 \r\n30.938 \r\n29.931 \r\n27.010 \r\n\r\n25.456 \r\n22.502 \r\n\r\n20.369 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203494\r\nVW/SAVEIRO KG FUNERAL A\r\nG\r\n43.848 \r\n37.718 \r\n34.537 \r\n32.268 \r\n31.455 \r\n28.682 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203496\r\nVW/NOVA SAVEIRO PROCOP F\r\nG\r\n44.405 \r\n40.745 \r\n37.444 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203497\r\nVW/SAVEIRO CONCEPT FUNER\r\nG\r\n41.100 \r\n37.110 \r\n\r\n\r\n28.487 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203506\r\nLIMEIRA/F.PROPRIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.027 \r\n203520\r\nPAULO VAZ/F.PROPRIA UTL1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.304 \r\n\r\n\r\n203521\r\nPAULO VAZ/F.PROPRIA UTL2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.814 \r\n\r\n\r\n203599\r\nMON/PROTOTIPO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.378 \r\n203600\r\nFORD/ECOSPORT XL 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.567 \r\n17.758 \r\n17.516 \r\n16.980 \r\n203601\r\nFORD/ECOSPORT XLS 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.152 \r\n20.254 \r\n19.515 \r\n\r\n\r\n203602\r\nFORD/ECOSPORT XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.386 \r\n\r\n\r\n\r\n203602\r\nFORD/ECOSPORT XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.861 \r\n20.287 \r\n18.763 \r\n16.928 \r\n16.656 \r\n203603\r\nFORD/ECOSPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.731 \r\n16.043 \r\n14.558 \r\n14.270 \r\n203604\r\nFORD/ECOSPORT XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.786 \r\n\r\n\r\n\r\n19.859 \r\n\r\n\r\n203605\r\nFORD/ECOSPORT XLT 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.219 \r\n16.940 \r\n203606\r\nFORD/ECOSPORT XL 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.844 \r\n16.347 \r\n15.836 \r\n203607\r\nFORD/ECOSPORT XLS 1.6L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.775 \r\n17.290 \r\n203607\r\nFORD/ECOSPORT XLS 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.372 \r\n19.798 \r\n18.030 \r\n17.516 \r\n203610\r\nFORD/ECOSPORT 4WD 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.302 \r\n20.691 \r\n17.867 \r\n17.064 \r\n16.623 \r\n203611\r\nFORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.171 \r\n28.438 \r\n26.786 \r\n25.831 \r\n23.656 \r\n20.372 \r\n19.362 \r\n17.639 \r\n17.136 \r\n203612\r\nFORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.451 \r\n30.444 \r\n27.647 \r\n26.357 \r\n23.676 \r\n20.118 \r\n18.615 \r\n16.793 \r\n16.521 \r\n203613\r\nFORD/ECOSPORT XL 1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.078 \r\n27.139 \r\n25.999 \r\n23.490 \r\n23.416 \r\n19.599 \r\n17.524 \r\n16.055 \r\n\r\n203614\r\nFORD/ECOSPORT XLS2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.616 \r\n30.487 \r\n27.113 \r\n25.521 \r\n23.871 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203615\r\nFORD/ECOSPORT 4WD2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.754 \r\n32.502 \r\n27.799 \r\n27.344 \r\n24.363 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203616\r\nFORD/ECOSPORT XL 2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.216 \r\n22.362 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203617\r\nFORD/ECOSPORT XLT2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.653 \r\n30.714 \r\n28.149 \r\n25.233 \r\n23.544 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203618\r\nFORD/ECOSPORT FSL2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.700 \r\n30.448 \r\n28.663 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203619\r\nFORD/ECOSPORT FSL1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.562 \r\n29.614 \r\n26.958 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203620\r\nFORD/ECOSPORT S 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.470 \r\n40.391 \r\n39.080 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203621\r\nFORD/ECOSPORT SE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n45.362 \r\n44.522 \r\n39.764 \r\n39.292 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203622\r\nFORD/ECOSPORT TIT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48.637 \r\n47.666 \r\n45.012 \r\n43.573 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203623\r\nFORD/ECOSPORT TIT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.655 \r\n46.171 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203624\r\nFORD/ECOSPORT FSL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n47.045 \r\n46.486 \r\n42.721 \r\n33.008 \r\n\r\n31.045 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203625\r\nFORD/ECOSPORT FSL 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n55.023 \r\n\r\n43.426 \r\n42.212 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203626\r\nFORD/ECOSPORT TIT AT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n53.614 \r\n51.608 \r\n48.961 \r\n48.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203627\r\nFORD/ECOSPORT SE AT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n47.235 \r\n46.175 \r\n45.153 \r\n41.930 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203628\r\nFORD/ECOSPORT FSL4WD 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n53.503 \r\n50.001 \r\n46.915 \r\n46.526 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203629\r\nFORD/ECOSPORT FSL AT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n53.407 \r\n51.593 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203630\r\nFORD/ECOSPORT FSL 1.6B\r\nG\r\n\r\n58.105 \r\n55.000 \r\n48.257 \r\n46.486 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203631\r\nFORD/ECOSPORT FSL AT2.0B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n55.109 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203632\r\nFORD/ECOSPORT FSL4WD2.0B\r\nG\r\n\r\n71.343 \r\n61.219 \r\n52.355 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203634\r\nFORD/ECOSPORT TIT 1.6B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48.446 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203635\r\nFORD/ECOSPORT TIT AT2.0B\r\nG\r\n\r\n67.331 \r\n62.053 \r\n53.703 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203637\r\nFORD/ECOSPORT S 1.6B \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n44.175 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203638\r\nFORD/ECOSPORT SE 1.6B\r\nG\r\n\r\n57.197 \r\n50.571 \r\n46.309 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203639\r\nFORD/ECOSPORT SE AT 2.0B\r\nG\r\n\r\n66.279 \r\n\r\n51.121 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203641\r\nFORD/ECOSPORT FSL AT1.6B\r\nG\r\n\r\n66.182 \r\n62.055 \r\n58.744 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203642\r\nFORD/ECOSPORT SE AT 1.6B\r\nG\r\n\r\n59.273 \r\n56.773 \r\n47.951 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203643\r\nFORD/ECOSPORT SE 1.5\r\nG\r\n63.772 \r\n61.950 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203644\r\nFORD/ECOSPORT SE AT 1.5\r\nG\r\n68.747 \r\n65.747 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203645\r\nFORD/ECOSPORT FSL 1.5\r\nG\r\n70.344 \r\n67.564 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203646\r\nFORD/ECOSPORT FSL AT 1.5\r\nG\r\n74.831 \r\n73.217 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203647\r\nFORD/ECOSPORT TITNAT 1.5\r\nG\r\n78.332 \r\n67.361 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203648\r\nFORD/ECOSPORT TITNAT 2.0\r\nG\r\n80.904 \r\n67.331 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203650\r\nFORD/ECOSPORT SE ATDT1.5\r\nG\r\n61.103 \r\n59.147 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203651\r\nFORD/ECOSPORT SE DT 1.5\r\nG\r\n\r\n58.307 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203652\r\nFORD/ECOSPORT SE AT 2.0\r\nG\r\n62.285 \r\n58.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203653\r\nFORD/ECOSPORT STM4AT 2.0\r\nG\r\n85.187 \r\n69.677 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203654\r\nFORD/ECOSPORT STM AT 2.0\r\nG\r\n\r\n81.637 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203699\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.882 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n35.492 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203704\r\nI/FORD TRANSIT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.138 \r\n46.215 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203705\r\nI/FORD TRANSIT 330C TM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.464 \r\n50.917 \r\n49.080 \r\n42.915 \r\n40.116 \r\n36.687 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203706\r\nI/FORD TRANSIT 350L CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.986 \r\n54.172 \r\n51.594 \r\n48.296 \r\n41.774 \r\n37.848 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203707\r\nI/FORD TRANSIT TCA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.524 \r\n57.642 \r\n51.256 \r\n46.046 \r\n42.070 \r\n40.097 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203708\r\nI/FORD TRANSIT THB AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.188 \r\n40.918 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203709\r\nI/FORD 350L ALLTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.334 \r\n55.899 \r\n52.104 \r\n51.430 \r\n50.080 \r\n47.639 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203711\r\nI/FORD TRANSIT RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.081 \r\n58.072 \r\n56.548 \r\n51.256 \r\n48.249 \r\n45.161 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203712\r\nI/FORD TRST MODIFICAR EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.703 \r\n59.720 \r\n55.151 \r\n51.102 \r\n50.311 \r\n48.244 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203713\r\nI/FORD TRANSIT GCASAAMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.089 \r\n57.228 \r\n50.887 \r\n45.039 \r\n42.787 \r\n41.523 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203714\r\nI/FORD TRANSIT NIKS AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.411 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203716\r\nI/FORD ECONOLINE E150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.189 \r\n\r\n\r\n47.730 \r\n43.111 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203717\r\nI/FORD 350L MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.111 \r\n52.770 \r\n48.883 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203718\r\nI/FORD TRANSIT JAEDI AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.122 \r\n51.545 \r\n50.636 \r\n46.369 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203719\r\nI/FORD TRANSIT JAEDI MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.313 \r\n50.798 \r\n47.985 \r\n44.315 \r\n40.799 \r\n38.841 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203721\r\nI/FORD E150 CARGO VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.640 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203722\r\nI/FORD TRANSIT MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.781 \r\n\r\n54.354 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203723\r\nI/FORD TRANSIT EUROLAF A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.763 \r\n\r\n47.732 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203724\r\nI/FORD TRANST PICKUPECIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.646 \r\n\r\n51.955 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203729\r\nI/FORD TRANSIT N350M TM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.574 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203740\r\nI/FORD F-150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.231 \r\n\r\n203747\r\nI/TOYOTA RAV4 20L 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n89.200 \r\n79.990 \r\n76.451 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203748\r\nI/FORD RANGER XLT CD432A\r\nD\r\n\r\n\r\n117.286 \r\n101.040 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203749\r\nI/FORD RANGER LTD CD432A\r\nD\r\n\r\n\r\n125.567 \r\n105.077 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203750\r\nI/FORD TRANSIT CONNECT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n70.973 \r\n69.668 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203752\r\nI/FORD F-150 PLATINUM\r\nG\r\n\r\n285.953 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203802\r\nI/FORD RANGER XLT 11F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.908 \r\n\r\n\r\n203804\r\nI/FORD EXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.782 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203810\r\nI/FORD RANGER LTD 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.784 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.580 \r\n27.449 \r\n203814\r\nI/FORD RANGER XLS 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.308 \r\n30.387 \r\n203814\r\nI/FORD RANGER XLS 13F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.175 \r\n\r\n203815\r\nI/FORD RANGER XLS 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.832 \r\n29.146 \r\n203816\r\nI/FORD RANGER XLS 11F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.693 \r\n203817\r\nI/FORD RANGER XLS 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.020 \r\n22.683 \r\n203818\r\nI/FORD RANGER XLS 10A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.427 \r\n21.674 \r\n\r\n15.985 \r\n\r\n203818\r\nI/FORD RANGER XLS 10A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.740 \r\n29.698 \r\n25.823 \r\n24.004 \r\n22.498 \r\n20.908 \r\n20.674 \r\n18.842 \r\n17.065 \r\n203819\r\nI/FORD RANGER XLS 12A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.793 \r\n29.629 \r\n28.978 \r\n27.550 \r\n25.209 \r\n\r\n203819\r\nI/FORD RANGER XLS 12A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.529 \r\n40.835 \r\n35.502 \r\n32.372 \r\n30.153 \r\n29.060 \r\n28.048 \r\n25.710 \r\n24.126 \r\n203821\r\nI/FORD RANGER ARB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.700 \r\n\r\n203822\r\nI/FORD JEEP GP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.293 \r\n\r\n\r\n\r\n203823\r\nI/FORD RANGER XL 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.955 \r\n32.150 \r\n31.265 \r\n29.465 \r\n\r\n203824\r\nI/FORD RANGER XLS 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.179 \r\n43.369 \r\n40.248 \r\n36.951 \r\n35.701 \r\n32.266 \r\n28.774 \r\n\r\n203824\r\nI/FORD RANGER XLS 12P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.679 \r\n\r\n\r\n\r\n203826\r\nI/FORD RANGER XLS 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.738 \r\n47.956 \r\n42.265 \r\n37.992 \r\n35.364 \r\n31.686 \r\n30.313 \r\n\r\n203827\r\nI/FORD RANGER LTD 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.462 \r\n53.535 \r\n43.502 \r\n41.544 \r\n38.459 \r\n35.171 \r\n33.877 \r\n30.925 \r\n203828\r\nI/FORD RANGER XLT 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.307 \r\n55.144 \r\n48.680 \r\n41.476 \r\n39.473 \r\n38.195 \r\n35.797 \r\n34.090 \r\n30.767 \r\n203829\r\nI/FORD RANGER XL 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.518 \r\n44.721 \r\n39.672 \r\n35.161 \r\n33.293 \r\n33.171 \r\n31.622 \r\n\r\n203829\r\nI/FORD RANGER XL 13P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.255 \r\n\r\n\r\n\r\n203831\r\nI/FORD RANGER XLT 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.533 \r\n43.596 \r\n38.818 \r\n37.683 \r\n35.658 \r\n33.459 \r\n31.223 \r\n\r\n203832\r\nI/FORD RANGER XLS 10P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.038 \r\n36.714 \r\n35.888 \r\n33.978 \r\n31.213 \r\n29.366 \r\n27.266 \r\n\r\n203833\r\nI/FORD RANGER XL 11P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.504 \r\n39.363 \r\n35.377 \r\n33.018 \r\n30.875 \r\n30.077 \r\n27.857 \r\n\r\n203840\r\nI/FORD RANGER XL 10P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.152 \r\n\r\n30.792 \r\n28.405 \r\n27.161 \r\n26.574 \r\n24.004 \r\n\r\n203841\r\nI/FORD EXPLORER 4X4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.807 \r\n125.835 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203844\r\nI/FORD F150 HARLEY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.856 \r\n102.162 \r\n95.548 \r\n92.089 \r\n82.320 \r\n75.361 \r\n\r\n\r\n203847\r\nI/FORD EXPEDITION EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177.894 \r\n172.281 \r\n\r\n\r\n142.467 \r\n\r\n\r\n\r\n203851\r\nI/FORD F150 FX2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.108 \r\n\r\n59.299 \r\n\r\n\r\n33.896 \r\n30.521 \r\n\r\n\r\n\r\n203853\r\nI/FORD F150 FX4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.899 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203854\r\nI/FORD EDGE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.501 \r\n76.074 \r\n72.179 \r\n63.805 \r\n55.044 \r\n44.016 \r\n42.381 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203855\r\nI/FORD EXPLORER XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.256 \r\n79.203 \r\n69.438 \r\n48.807 \r\n40.853 \r\n\r\n26.042 \r\n24.716 \r\n\r\n22.089 \r\n203857\r\nI/FORD FLEX LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.417 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203858\r\nI/FORD EXPLORER XL 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.240 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203859\r\nI/FORD ESCAPE\r\nG\r\n\r\n77.502 \r\n\r\n\r\n65.750 \r\n57.955 \r\n\r\n\r\n37.472 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.558 \r\n\r\n203860\r\nI/FORD ESCAPE XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.654 \r\n33.547 \r\n32.583 \r\n29.114 \r\n28.789 \r\n25.069 \r\n\r\n\r\n21.512 \r\n203861\r\nI/FORD RANGER LTD 12A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.842 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203861\r\nI/FORD RANGER LTD 12A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.155 \r\n40.245 \r\n34.550 \r\n33.639 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203862\r\nI/FORD RANGER XLT C.DUPL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.364 \r\n\r\n\r\n203863\r\nI/FORD EXPLORER XLS 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.534 \r\n203864\r\nI/FORD EXPLORER EBAUER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.033 \r\n203867\r\nI/FORD ESCAPE XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.530 \r\n\r\n\r\n\r\n203870\r\nI/FORD FLEX LIMITED FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.857 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203871\r\nI/FORD F150 LARIAT S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.877 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203872\r\nI/FORD F150 FX4 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169.941 \r\n163.399 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203873\r\nI/FORD EXPLORER XLT 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.237 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203874\r\nI/FORD EXPLORER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.364 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203875\r\nI/FORD EXPLORER BASE FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.898 \r\n61.747 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203876\r\nI/FORD F-150 FX4 4X4 CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161.486 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203877\r\nI/FORD EDGE V6 FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.629 \r\n66.443 \r\n57.996 \r\n55.657 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203878\r\nI/FORD RANGER TRV TROPVA\r\nD\r\n\r\n\r\n89.680 \r\n\r\n80.676 \r\n76.468 \r\n72.476 \r\n71.212 \r\n67.824 \r\n65.590 \r\n62.795 \r\n57.868 \r\n\r\n\r\n\r\n203878\r\nI/FORD RANGER TRV TROPVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.534 \r\n76.333 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203879\r\nI/FORD EXPEDITION XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.897 \r\n\r\n\r\n203880\r\nI/FORD EDGE SE FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.006 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203881\r\nI/FORD EXPEDITION XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187.657 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203883\r\nI/FORD F150 FX4 5.0LCES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175.685 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203884\r\nI/FORD RANGER XLT CD2 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.860 \r\n61.155 \r\n52.843 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203885\r\nI/FORD RANGER XL CD4 22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.531 \r\n54.567 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203886\r\nI/FORD RANGER LTD CD2 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.700 \r\n62.141 \r\n49.862 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203887\r\nI/FORD RANGER XLT CD4 32\r\nD\r\n142.044 \r\n\r\n\r\n98.224 \r\n87.668 \r\n80.008 \r\n78.947 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203887\r\nI/FORD RANGER XLT CD4 32\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.015 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203888\r\nI/FORD RANGER LTD CD4 32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n103.369 \r\n100.389 \r\n93.490 \r\n83.871 \r\n74.852 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203889\r\nI/FORD RANGER XLS CS2 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.384 \r\n35.252 \r\n32.484 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203890\r\nI/FORD RANGER XLS CD2 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.370 \r\n49.450 \r\n47.123 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203891\r\nI/FORD RANGER XL CS4 22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.028 \r\n45.346 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203892\r\nI/FORD RANGER XL CHS4 22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.327 \r\n48.936 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203893\r\nI/FORD ESCAPE HYBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.167 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203896\r\nI/FORD RANGER XLS CS4M32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n77.614 \r\n69.460 \r\n67.755 \r\n65.818 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203897\r\nI/FORD RANGER XLT CD4M32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n87.250 \r\n84.072 \r\n81.543 \r\n78.696 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203898\r\nI/FORD RANGER XLS CD4M32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n82.928 \r\n79.142 \r\n73.664 \r\n70.008 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203901\r\nVW/GOL FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.511 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.608 \r\n\r\n11.299 \r\n10.701 \r\n10.198 \r\n203902\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 HIGH\r\nD\r\n148.650 \r\n115.765 \r\n106.210 \r\n101.597 \r\n87.595 \r\n73.254 \r\n67.550 \r\n64.367 \r\n59.904 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203902\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 HIGH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.377 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203903\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 TREND\r\nD\r\n126.558 \r\n115.862 \r\n89.705 \r\n78.423 \r\n76.483 \r\n70.602 \r\n63.396 \r\n61.082 \r\n55.494 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203904\r\nI/VW AMAROK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.784 \r\n55.796 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203905\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 SE\r\nD\r\n113.501 \r\n103.974 \r\n89.348 \r\n82.979 \r\n70.642 \r\n66.723 \r\n60.604 \r\n59.364 \r\n55.647 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203907\r\nI/VW AMAROK CD 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.909 \r\n66.652 \r\n61.711 \r\n59.792 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203908\r\nI/VW AMAROK CD 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.251 \r\n\r\n57.862 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203909\r\nI/VW AMAROK CS 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.219 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203910\r\nI/VW AMAROK CS 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.411 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203912\r\nI/VW AMAROK CS 4X2 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.718 \r\n55.494 \r\n54.769 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203913\r\nI/VW AMAROK CS 4X4 S\r\nD\r\n98.591 \r\n79.072 \r\n74.350 \r\n70.957 \r\n62.896 \r\n62.115 \r\n61.424 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203914\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 S\r\nD\r\n104.931 \r\n92.772 \r\n89.447 \r\n72.790 \r\n71.265 \r\n67.586 \r\n64.250 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203914\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 S\r\nG\r\n\r\n86.658 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203915\r\nI/VW AMAROK CD 4X2 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.237 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203916\r\nI/VW AMAROK AUTOMAR AMB\r\nD\r\n95.599 \r\n89.414 \r\n80.275 \r\n73.371 \r\n71.154 \r\n65.084 \r\n62.707 \r\n60.901 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203919\r\nI/VW AMAROK PAT. SE II\r\nD\r\n\r\n78.449 \r\n73.817 \r\n\r\n66.783 \r\n66.565 \r\n63.878 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203921\r\nI/VW AMAROK PAT. SE III\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n83.853 \r\n78.467 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203923\r\nI/VW AMAROK PICKUPECIA\r\nD\r\n108.775 \r\n\r\n88.424 \r\n80.822 \r\n75.245 \r\n65.723 \r\n62.406 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203927\r\nI/VW AMAROK MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n85.187 \r\n78.224 \r\n\r\n70.642 \r\n67.377 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203928\r\nVW/ZILK PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.189 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203929\r\nI/VW AMAROK S CD CH MA4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n81.465 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203930\r\nI/VW AMAROK S CS CH MA4\r\nD\r\n\r\n89.642 \r\n76.820 \r\n69.097 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203936\r\nI/VW AMAROK V6 EXTR AC4\r\nD\r\n173.307 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203936\r\nI/VW AMAROK V6 EXTR AC4\r\nG\r\n\r\n\r\n149.722 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203938\r\nI/VW AMAROK V6 HIGH AC4\r\nD\r\n171.664 \r\n167.096 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203938\r\nI/VW AMAROK V6 HIGH AC4\r\nG\r\n\r\n147.109 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203940\r\nVW/EXPRESS DRC 4X2\r\nD\r\n96.306 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203941\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 COMF\r\nD\r\n143.623 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203999\r\nVW/GOL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.834 \r\n\r\n\r\n10.401 \r\n\r\n204100\r\nFIAT/DUCATO 15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.252 \r\n\r\n\r\n\r\n30.516 \r\n26.984 \r\n204101\r\nFIAT/DUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.900 \r\n\r\n38.893 \r\n\r\n\r\n30.877 \r\n27.905 \r\n204102\r\nFIAT/DUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.530 \r\n32.312 \r\n27.321 \r\n204104\r\nFIAT/DUCATO VIATURE M\r\nD\r\n\r\n\r\n79.083 \r\n76.224 \r\n\r\n58.994 \r\n57.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.899 \r\n\r\n204105\r\nFIAT/DUCATO15 RONTANCELA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.081 \r\n44.838 \r\n39.116 \r\n38.027 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204106\r\nFIAT/KM DUVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.077 \r\n\r\n15.350 \r\n204108\r\nFIAT/DUCATO CARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n56.717 \r\n49.082 \r\n45.678 \r\n42.274 \r\n39.949 \r\n37.074 \r\n32.265 \r\n30.449 \r\n28.209 \r\n27.212 \r\n26.482 \r\n25.465 \r\n24.554 \r\n204108\r\nFIAT/DUCATO CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.861 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204109\r\nFIAT/DUCATO TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.823 \r\n39.903 \r\n38.113 \r\n33.852 \r\n31.457 \r\n30.780 \r\n204110\r\nFIAT/DUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n77.905 \r\n74.382 \r\n68.314 \r\n62.740 \r\n59.752 \r\n56.907 \r\n51.834 \r\n48.730 \r\n46.295 \r\n40.478 \r\n37.029 \r\n32.578 \r\n\r\n204111\r\nFIAT/DUCATO MULTI\r\nD\r\n\r\n\r\n72.619 \r\n68.712 \r\n64.018 \r\n59.473 \r\n56.292 \r\n52.526 \r\n46.456 \r\n45.227 \r\n42.725 \r\n40.521 \r\n36.172 \r\n33.621 \r\n31.155 \r\n204111\r\nFIAT/DUCATO MULTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.936 \r\n31.118 \r\n204112\r\nFIAT/DUCATO VIATURE A15\r\nD\r\n\r\n\r\n76.296 \r\n75.593 \r\n71.277 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.995 \r\n204113\r\nFIAT/DUCATO CIOATO ELITE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.893 \r\n204114\r\nFIAT/DUCATO C RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n73.074 \r\n67.111 \r\n61.635 \r\n58.702 \r\n55.907 \r\n50.927 \r\n46.953 \r\n45.184 \r\n37.630 \r\n34.801 \r\n33.054 \r\n\r\n204115\r\nFIAT/DUCATO ENGESIG AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.762 \r\n32.346 \r\n27.903 \r\n204116\r\nFIAT/DUCATO CIRILO AMBUL\r\nD\r\n\r\n\r\n73.523 \r\n\r\n66.840 \r\n61.386 \r\n58.463 \r\n55.680 \r\n52.309 \r\n46.741 \r\n44.949 \r\n37.457 \r\n34.801 \r\n32.885 \r\n29.882 \r\n204116\r\nFIAT/DUCATO CIRILO AMBUL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.528 \r\n\r\n\r\n\r\n204117\r\nFIAT/DUCATO C VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n78.928 \r\n76.039 \r\n70.283 \r\n\r\n\r\n\r\n44.654 \r\n41.188 \r\n39.737 \r\n35.630 \r\n34.150 \r\n29.503 \r\n27.729 \r\n204118\r\nFIAT/DUCATO M CORTEZIAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.498 \r\n51.904 \r\n49.432 \r\n39.271 \r\n37.257 \r\n\r\n33.899 \r\n32.357 \r\n31.248 \r\n\r\n204119\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65.269 \r\n59.945 \r\n55.054 \r\n52.434 \r\n49.935 \r\n45.487 \r\n41.813 \r\n39.911 \r\n35.789 \r\n34.295 \r\n31.252 \r\n\r\n204120\r\nFIAT/DUCATO M JAEDI AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n67.708 \r\n65.348 \r\n60.017 \r\n55.121 \r\n52.496 \r\n49.997 \r\n45.555 \r\n41.813 \r\n39.003 \r\n35.796 \r\n34.295 \r\n31.248 \r\n\r\n204120\r\nFIAT/DUCATO M JAEDI AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.572 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204121\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n66.917 \r\n61.337 \r\n56.333 \r\n51.738 \r\n49.272 \r\n46.928 \r\n40.977 \r\n38.200 \r\n35.982 \r\n35.171 \r\n32.962 \r\n30.852 \r\n29.661 \r\n204122\r\nFIAT/DOBLO JAEDI AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n37.627 \r\n\r\n28.367 \r\n26.107 \r\n23.831 \r\n21.474 \r\n20.509 \r\n19.428 \r\n18.426 \r\n17.964 \r\n15.928 \r\n15.032 \r\n\r\n204123\r\nFIAT/DUCATO M UNIVIDAS A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.994 \r\n59.996 \r\n57.138 \r\n52.040 \r\n44.595 \r\n40.062 \r\n37.954 \r\n33.983 \r\n\r\n\r\n204124\r\nFIAT/DOBLO CA UNIVIDAS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.831 \r\n35.419 \r\n32.338 \r\n31.291 \r\n27.464 \r\n25.117 \r\n22.457 \r\n19.861 \r\n18.760 \r\n17.134 \r\n\r\n\r\n204125\r\nFIAT/D REVESCAP AMB UTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.641 \r\n46.327 \r\n41.275 \r\n35.894 \r\n34.277 \r\n\r\n30.475 \r\n27.815 \r\n\r\n204125\r\nFIAT/D REVESCAP AMB UTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.064 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204126\r\nFIAT/D REVESCAP AMBUL SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.443 \r\n59.469 \r\n56.637 \r\n49.390 \r\n43.797 \r\n\r\n\r\n35.176 \r\n32.212 \r\n\r\n204127\r\nFIAT/DUCATO M JAEDI MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n68.284 \r\n67.307 \r\n61.816 \r\n56.773 \r\n54.069 \r\n51.495 \r\n46.899 \r\n44.122 \r\n43.593 \r\n37.902 \r\n36.014 \r\n32.465 \r\n27.439 \r\n204128\r\nFIAT/TECFORM CLASS CD2\r\nD\r\n\r\n\r\n73.246 \r\n71.313 \r\n65.648 \r\n57.960 \r\n55.718 \r\n54.152 \r\n46.667 \r\n43.756 \r\n41.900 \r\n36.924 \r\n34.946 \r\n31.311 \r\n\r\n204128\r\nFIAT/TECFORM CLASS CD2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.203 \r\n40.092 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204129\r\nFIAT/TECFORM CLASS AB1\r\nG\r\n\r\n\r\n75.840 \r\n71.533 \r\n65.697 \r\n60.337 \r\n55.415 \r\n50.658 \r\n41.079 \r\n36.809 \r\n32.369 \r\n27.251 \r\n24.888 \r\n22.691 \r\n\r\n204130\r\nFIAT/FIORINO TECFORM AB1\r\nG\r\n38.861 \r\n33.133 \r\n30.698 \r\n29.524 \r\n27.114 \r\n24.971 \r\n22.758 \r\n21.298 \r\n18.609 \r\n17.688 \r\n14.540 \r\n14.289 \r\n13.427 \r\n\r\n\r\n204131\r\nFIAT/DUCATO AMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.184 \r\n\r\n39.967 \r\n\r\n\r\n\r\n204132\r\nFIAT/DB REVESCAP AMB SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.554 \r\n21.270 \r\n18.868 \r\n17.869 \r\n17.101 \r\n15.269 \r\n\r\n\r\n204133\r\nFIAT/DUCATO GREENCAR MO3\r\nD\r\n\r\n\r\n68.201 \r\n65.879 \r\n60.505 \r\n55.568 \r\n52.920 \r\n50.401 \r\n\r\n44.955 \r\n42.059 \r\n38.526 \r\n35.363 \r\n33.153 \r\n\r\n204133\r\nFIAT/DUCATO GREENCAR MO3\r\nG\r\n\r\n\r\n67.486 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204134\r\nFIAT/DOBLO GREENCAR MO4\r\nG\r\n\r\n\r\n43.859 \r\n39.492 \r\n36.271 \r\n33.312 \r\n31.726 \r\n30.640 \r\n23.794 \r\n22.796 \r\n20.364 \r\n17.609 \r\n16.807 \r\n\r\n15.094 \r\n204135\r\nFIAT/DMC GREENCAR AM06\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.356 \r\n58.434 \r\n55.651 \r\n48.554 \r\n44.659 \r\n43.180 \r\n36.272 \r\n35.556 \r\n\r\n\r\n204136\r\nFIAT/DUC RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n84.296 \r\n\r\n59.903 \r\n55.016 \r\n52.396 \r\n49.902 \r\n43.524 \r\n40.265 \r\n38.666 \r\n34.966 \r\n33.566 \r\n\r\n\r\n204137\r\nFIAT/DUCATO TRANSFORM A\r\nD\r\n\r\n\r\n75.489 \r\n\r\n72.519 \r\n68.874 \r\n61.960 \r\n59.562 \r\n\r\n\r\n47.382 \r\n42.886 \r\n40.681 \r\n\r\n\r\n204138\r\nFIAT/D NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n65.203 \r\n60.741 \r\n55.786 \r\n51.235 \r\n48.795 \r\n46.472 \r\n40.548 \r\n38.467 \r\n34.409 \r\n31.292 \r\n30.766 \r\n\r\n\r\n204138\r\nFIAT/D NIKS AMBULANCIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.866 \r\n\r\n\r\n\r\n204139\r\nFIAT/DUCATO MC TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.622 \r\n58.391 \r\n55.609 \r\n50.637 \r\n43.949 \r\n40.778 \r\n36.885 \r\n\r\n\r\n\r\n204141\r\nFIAT/DUCATO C UNIVIDAS A\r\nD\r\n\r\n\r\n75.495 \r\n72.037 \r\n64.948 \r\n64.239 \r\n61.182 \r\n58.268 \r\n51.583 \r\n48.672 \r\n46.825 \r\n40.152 \r\n38.151 \r\n\r\n\r\n204142\r\nFIAT/DUC MC UNIVIDAS AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n82.934 \r\n79.454 \r\n72.972 \r\n67.019 \r\n63.828 \r\n60.787 \r\n53.786 \r\n45.565 \r\n40.852 \r\n39.373 \r\n\r\n\r\n\r\n204143\r\nFIAT/DUCATO MC TCA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n85.592 \r\n77.066 \r\n70.777 \r\n65.001 \r\n61.909 \r\n58.960 \r\n53.699 \r\n49.517 \r\n45.539 \r\n42.354 \r\n38.496 \r\n\r\n\r\n204144\r\nFIAT/DUCATO GCASA AMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n71.040 \r\n68.716 \r\n67.420 \r\n61.918 \r\n58.971 \r\n56.163 \r\n51.150 \r\n46.986 \r\n43.874 \r\n37.970 \r\n\r\n\r\n\r\n204145\r\nFIAT/DUCATO MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n71.810 \r\n68.869 \r\n63.249 \r\n58.091 \r\n55.323 \r\n52.690 \r\n47.983 \r\n43.680 \r\n42.160 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204147\r\nFIAT/DUCATO X PFISTER AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n74.638 \r\n72.519 \r\n70.590 \r\n67.453 \r\n62.592 \r\n54.462 \r\n51.816 \r\n46.505 \r\n44.543 \r\n\r\n\r\n\r\n204147\r\nFIAT/DUCATO X PFISTER AM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.489 \r\n\r\n\r\n\r\n204148\r\nFIAT/DUCATO NIKS MC MO2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.523 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204149\r\nFIAT/DUCATO PFISTER AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.395 \r\n\r\n51.404 \r\n\r\n48.272 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204150\r\nFIAT/DUCATO M PFISTER AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.338 \r\n\r\n53.628 \r\n46.713 \r\n41.950 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204151\r\nFIAT/DUCATO PROCOPIO PAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.583 \r\n46.528 \r\n44.350 \r\n\r\n\r\n\r\n204153\r\nFIAT/DUCATO ATHOS AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.815 \r\n41.865 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204154\r\nFIAT/DUCATO MX BOATA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n79.887 \r\n73.370 \r\n67.385 \r\n64.174 \r\n58.111 \r\n53.306 \r\n49.075 \r\n46.840 \r\n41.298 \r\n\r\n\r\n\r\n204155\r\nFIAT/DUCATO MARTICAR M\r\nD\r\n\r\n\r\n77.531 \r\n76.553 \r\n70.307 \r\n64.569 \r\n61.495 \r\n58.568 \r\n53.338 \r\n46.627 \r\n41.069 \r\n\r\n35.527 \r\n33.674 \r\n\r\n204156\r\nFIAT/DUCATO MULTI INTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.748 \r\n\r\n\r\n46.193 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.205 \r\n\r\n204157\r\nFIAT/DUCATO CAVENAGHI200\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.217 \r\n53.707 \r\n51.199 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204158\r\nFIAT/DUCATO MC COMATRA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n62.423 \r\n58.665 \r\n55.316 \r\n\r\n\r\n48.737 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204159\r\nFIAT/DUCATO MC TCA MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n78.660 \r\n77.212 \r\n70.912 \r\n65.127 \r\n62.025 \r\n59.073 \r\n51.527 \r\n45.768 \r\n39.720 \r\n38.113 \r\n35.343 \r\n33.792 \r\n31.061 \r\n204160\r\nFIAT/DTO C SOBERANA A CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.242 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204161\r\nFIAT/DUC M SOBERANA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.046 \r\n61.577 \r\n\r\n57.049 \r\n54.333 \r\n46.936 \r\n42.994 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204163\r\nFIAT/DUCATO ADAPTA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.906 \r\n50.385 \r\n45.886 \r\n41.142 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204164\r\nFIAT/DUCATO JAEDI IML\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.890 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204165\r\nFIAT/DUCATO RONTAN MIX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.545 \r\n\r\n48.698 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204166\r\nI/FIAT FREEMONT PRECISIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.831 \r\n54.779 \r\n52.479 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204166\r\nI/FIAT FREEMONT PRECISIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.985 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204169\r\nI/FIAT FREEMONT EMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n66.725 \r\n65.362 \r\n57.285 \r\n50.665 \r\n47.463 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204170\r\nFIAT/DUCATO AUTOMAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n53.810 \r\n50.139 \r\n43.574 \r\n42.724 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204171\r\nFIAT/DUCATO TRANSF AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n78.332 \r\n70.627 \r\n64.863 \r\n59.571 \r\n56.255 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204172\r\nFIAT/DUCATO CIRILO MISTO\r\nD\r\n\r\n\r\n83.449 \r\n78.929 \r\n75.430 \r\n69.597 \r\n66.299 \r\n57.300 \r\n50.132 \r\n\r\n\r\n\r\n42.313 \r\n\r\n40.206 \r\n204173\r\nI/FIAT FREEMONT PREC AT6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n68.152 \r\n65.214 \r\n58.100 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204175\r\nFIAT/DUCATO PICKUPECIA A\r\nD\r\n\r\n\r\n43.393 \r\n39.910 \r\n37.531 \r\n32.845 \r\n30.450 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204176\r\nFIAT/DUCATO M ALTER AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n78.269 \r\n\r\n73.228 \r\n69.595 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204177\r\nFIAT/DUCATO ATENA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n72.862 \r\n71.358 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.563 \r\n\r\n204178\r\nJEEP/RENEGADE SPORT AT\r\nG\r\n78.797 \r\n71.796 \r\n68.362 \r\n64.392 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204179\r\nJEEP/RENEGADE THAWK AT D\r\nD\r\n116.215 \r\n107.702 \r\n101.903 \r\n97.014 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204179\r\nJEEP/RENEGADE THAWK AT D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n97.014 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204180\r\nJEEP/RENEGADE SPORT MT\r\nD\r\n\r\n\r\n69.377 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204180\r\nJEEP/RENEGADE SPORT MT\r\nG\r\n72.350 \r\n66.695 \r\n61.141 \r\n58.919 \r\n58.405 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204181\r\nJEEP/RENEGADE SPORT AT D\r\nD\r\n\r\n95.192 \r\n88.545 \r\n87.212 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204182\r\nJEEP/RENEGADE LNGTD AT\r\nG\r\n83.154 \r\n78.449 \r\n72.880 \r\n70.708 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204183\r\nJEEP/RENEGADE LNGTD AT D\r\nD\r\n105.843 \r\n101.379 \r\n91.810 \r\n91.159 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204185\r\nJEEP/RENEGADE 1.8 MT\r\nG\r\n64.098 \r\n60.429 \r\n60.263 \r\n59.347 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204187\r\nJEEP/RENEGADE 1.8 AT\r\nG\r\n64.349 \r\n61.328 \r\n60.328 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204188\r\nFIAT/DUCATO PORTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n40.591 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204189\r\nJEEP/RENAGADE SPT T MT\r\nG\r\n\r\n\r\n64.663 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204190\r\nJEEP/RENEGADE SPT T AT\r\nG\r\n\r\n\r\n75.389 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204191\r\nJEEP/RENEGADE LGT T AT\r\nG\r\n81.902 \r\n77.940 \r\n72.925 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204192\r\nJEEP/RENEGADE LIMITED AT\r\nG\r\n87.219 \r\n84.442 \r\n74.442 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204193\r\nJEEP/RENEGADE LIMIT T AT\r\nG\r\n87.308 \r\n83.254 \r\n75.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204194\r\nJEEP/RENEGADE NIGHT EG\r\nG\r\n86.268 \r\n78.439 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204195\r\nJEEP/RENEGADE NIGHT EG D\r\nD\r\n107.455 \r\n102.197 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204196\r\nJEEP/RENEGADE S CUSTOM D\r\nD\r\n96.265 \r\n88.753 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204197\r\nJEEP/RENEGADE LIMITED D\r\nD\r\n108.163 \r\n103.421 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204200\r\nFORD/JEEP UNIVERSAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.009 \r\n\r\n204604\r\nI/JONWAY A380 CON FD6421\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.492 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204605\r\nI/JONWAY A380 CON FD6433\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.646 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204606\r\nI/JONWAY A380 CON FD6397\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.750 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204607\r\nI/JONWAY A380 CON FD6390\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.281 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204701\r\nFIAT/UNO FURGAO 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.810 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.823 \r\n7.696 \r\n204711\r\nFIAT/UNO P.UP HEAVY DUTY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.403 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204716\r\nFIAT/UNO IE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.733 \r\n204716\r\nFIAT/UNO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.438 \r\n14.951 \r\n12.516 \r\n\r\n11.763 \r\n11.084 \r\n\r\n10.115 \r\n9.456 \r\n8.851 \r\n204717\r\nFIAT/FIORINO IE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.703 \r\n11.752 \r\n204717\r\nFIAT/FIORINO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.467 \r\n19.866 \r\n16.892 \r\n15.580 \r\n13.488 \r\n13.332 \r\n12.600 \r\n12.398 \r\n12.010 \r\n204720\r\nFIAT/FIORINO LX MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.066 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204724\r\nFIAT/DOBLO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.060 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.874 \r\n18.294 \r\n17.059 \r\n204725\r\nFIAT/DOBLO CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.801 \r\n22.617 \r\n20.458 \r\n19.045 \r\n17.639 \r\n17.192 \r\n16.155 \r\n15.225 \r\n204726\r\nFIAT/DOBLO ELX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.836 \r\n\r\n204726\r\nFIAT/DOBLO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.517 \r\n26.902 \r\n\r\n\r\n\r\n21.725 \r\n\r\n19.187 \r\n18.776 \r\n17.319 \r\n204727\r\nFIAT/FIORINO RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.570 \r\n19.811 \r\n18.725 \r\n17.808 \r\n14.626 \r\n\r\n13.513 \r\n12.936 \r\n11.592 \r\n204728\r\nFIAT/DOBLO RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.301 \r\n18.227 \r\n17.328 \r\n16.116 \r\n15.379 \r\n204729\r\nFIAT/DOBLO VIATURE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.190 \r\n204730\r\nFIAT/DOBLO TH AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.469 \r\n\r\n\r\n26.008 \r\n23.254 \r\n20.559 \r\n19.406 \r\n17.529 \r\n16.204 \r\n15.462 \r\n204731\r\nFIAT/DOBLO CORTEZI1 AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.017 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.322 \r\n20.734 \r\n19.104 \r\n18.670 \r\n204732\r\nFIAT/DOBLO CGO ENGESIG A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.013 \r\n204733\r\nFIAT/DOBLO ADVENTURE 1.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.108 \r\n19.314 \r\n204733\r\nFIAT/DOBLO ADVENTURE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n60.669 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.046 \r\n26.341 \r\n25.675 \r\n24.038 \r\n20.080 \r\n18.375 \r\n204734\r\nFIAT/DOBLO CA CIRILO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.827 \r\n35.419 \r\n33.491 \r\n31.760 \r\n27.643 \r\n24.960 \r\n\r\n23.385 \r\n21.192 \r\n19.873 \r\n18.568 \r\n17.105 \r\n204735\r\nFIAT/FIORINO CIRILO AMB\r\nG\r\n45.843 \r\n43.298 \r\n40.681 \r\n39.271 \r\n34.612 \r\n30.417 \r\n26.336 \r\n23.060 \r\n19.333 \r\n18.751 \r\n15.822 \r\n14.846 \r\n13.720 \r\n13.060 \r\n\r\n204736\r\nFIAT/DOBLO VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n34.356 \r\n32.456 \r\n30.613 \r\n\r\n27.532 \r\n24.811 \r\n24.359 \r\n22.100 \r\n18.236 \r\n17.359 \r\n15.904 \r\n14.884 \r\n\r\n204737\r\nFIAT/FIORINO VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n30.488 \r\n28.559 \r\n26.928 \r\n25.273 \r\n23.032 \r\n21.553 \r\n18.836 \r\n17.908 \r\n14.714 \r\n14.463 \r\n13.598 \r\n13.008 \r\n\r\n204738\r\nFIAT/STRADA ADVET CIRILO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.339 \r\n19.266 \r\n18.183 \r\n\r\n204739\r\nFIAT/F REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n42.008 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.621 \r\n22.106 \r\n19.197 \r\n18.214 \r\n14.973 \r\n14.777 \r\n13.874 \r\n13.221 \r\n\r\n204740\r\nFIAT/DOBLO ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.436 \r\n22.880 \r\n21.554 \r\n21.151 \r\n\r\n19.464 \r\n18.843 \r\n\r\n204741\r\nFIAT/DOBLO ADVENT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.062 \r\n36.252 \r\n\r\n\r\n\r\n25.552 \r\n\r\n24.712 \r\n22.308 \r\n20.243 \r\n\r\n204742\r\nFIAT/DOBLO CARGO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n44.110 \r\n41.186 \r\n38.731 \r\n34.129 \r\n32.386 \r\n29.018 \r\n26.719 \r\n24.655 \r\n20.457 \r\n18.959 \r\n17.468 \r\n16.588 \r\n\r\n204743\r\nFIAT/DOBLO SITNEI MED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.182 \r\n25.336 \r\n22.238 \r\n21.128 \r\n18.907 \r\n18.808 \r\n17.117 \r\n16.085 \r\n\r\n\r\n204744\r\nFIAT/FIORINO UNIVIDAS AM\r\nG\r\n38.861 \r\n32.755 \r\n31.063 \r\n29.522 \r\n27.112 \r\n24.971 \r\n22.756 \r\n21.296 \r\n18.603 \r\n17.688 \r\n14.538 \r\n14.291 \r\n13.425 \r\n\r\n\r\n204745\r\nFIAT/FIORINO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.073 \r\n24.491 \r\n21.994 \r\n19.474 \r\n18.393 \r\n17.686 \r\n14.725 \r\n14.676 \r\n14.529 \r\n12.203 \r\n\r\n204746\r\nFIAT/UNO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.149 \r\n15.195 \r\n14.351 \r\n13.834 \r\n12.775 \r\n11.499 \r\n10.900 \r\n10.326 \r\n9.152 \r\n\r\n\r\n204747\r\nFIAT/DOBLO MODIFICAR AB1\r\nG\r\n\r\n\r\n39.105 \r\n36.551 \r\n35.419 \r\n33.472 \r\n32.389 \r\n28.430 \r\n25.988 \r\n23.250 \r\n20.553 \r\n19.416 \r\n17.728 \r\n16.388 \r\n\r\n204748\r\nFIAT/FIORINO PFISTER AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.996 \r\n25.306 \r\n23.061 \r\n21.583 \r\n18.791 \r\n18.574 \r\n15.261 \r\n15.008 \r\n14.101 \r\n\r\n\r\n204749\r\nFIAT/DOBLO PFISTER AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.274 \r\n35.419 \r\n33.728 \r\n32.636 \r\n28.647 \r\n26.206 \r\n23.419 \r\n20.720 \r\n19.558 \r\n17.868 \r\n\r\n\r\n204750\r\nFIAT/FIOR MODIFICAR AB1\r\nG\r\n38.861 \r\n33.894 \r\n30.788 \r\n29.266 \r\n26.876 \r\n25.064 \r\n22.841 \r\n21.376 \r\n18.562 \r\n17.609 \r\n14.482 \r\n14.285 \r\n13.409 \r\n\r\n11.433 \r\n204751\r\nFIAT/DOBLO ANCAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33.767 \r\n33.591 \r\n26.957 \r\n25.023 \r\n22.638 \r\n22.420 \r\n20.230 \r\n16.668 \r\n15.693 \r\n14.256 \r\n\r\n12.776 \r\n204752\r\nFIAT/FIORINO ANCAR AMB\r\nG\r\n38.438 \r\n35.678 \r\n32.363 \r\n30.340 \r\n27.866 \r\n25.663 \r\n23.780 \r\n21.289 \r\n19.297 \r\n18.293 \r\n15.050 \r\n14.855 \r\n13.941 \r\n\r\n\r\n204753\r\nFIAT/FIORINO AMBULANCIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.469 \r\n23.208 \r\n21.718 \r\n18.978 \r\n18.037 \r\n14.827 \r\n14.578 \r\n\r\n\r\n\r\n204754\r\nFIAT/DOBLO TRANSFORM AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.591 \r\n31.559 \r\n\r\n26.604 \r\n25.666 \r\n24.265 \r\n20.029 \r\n19.071 \r\n\r\n\r\n\r\n204755\r\nFIAT/FIORINO TRANSFORM A\r\nG\r\n39.077 \r\n\r\n\r\n\r\n27.478 \r\n25.368 \r\n\r\n21.635 \r\n20.256 \r\n17.910 \r\n14.720 \r\n14.465 \r\n13.595 \r\n\r\n\r\n204756\r\nFIAT/F GREENCAR AMB M11\r\nG\r\n\r\n35.365 \r\n32.153 \r\n30.715 \r\n28.208 \r\n26.044 \r\n23.734 \r\n22.212 \r\n19.287 \r\n18.292 \r\n15.046 \r\n14.849 \r\n\r\n\r\n11.877 \r\n204757\r\nFIAT/DB NIKS AMBULANCIA\r\nG\r\n\r\n\r\n44.958 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.962 \r\n23.284 \r\n20.556 \r\n19.199 \r\n\r\n\r\n\r\n204758\r\nFIAT/FIORINO IE JAEDI AM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28.132 \r\n25.838 \r\n23.859 \r\n21.769 \r\n20.578 \r\n18.485 \r\n17.761 \r\n15.959 \r\n15.745 \r\n\r\n\r\n12.810 \r\n204759\r\nFIAT/FIORINO ATENA AMB\r\nG\r\n39.759 \r\n32.694 \r\n29.335 \r\n27.764 \r\n26.177 \r\n25.364 \r\n23.287 \r\n22.363 \r\n19.529 \r\n18.579 \r\n15.270 \r\n13.880 \r\n13.806 \r\n\r\n\r\n204760\r\nFIAT/DOBLO RONTAN AMB2\r\nG\r\n\r\n\r\n37.791 \r\n36.024 \r\n35.419 \r\n33.962 \r\n32.863 \r\n30.362 \r\n26.386 \r\n23.589 \r\n20.863 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204761\r\nFIAT/DOBLO C F TCA AMB\r\nG\r\n\r\n46.010 \r\n44.498 \r\n37.456 \r\n35.419 \r\n30.667 \r\n29.287 \r\n26.937 \r\n25.953 \r\n23.201 \r\n20.522 \r\n19.370 \r\n18.435 \r\n\r\n\r\n204762\r\nFIAT/FIORINO MARIMAR AMB\r\nG\r\n39.546 \r\n32.089 \r\n29.703 \r\n28.482 \r\n26.854 \r\n25.759 \r\n22.804 \r\n19.925 \r\n19.147 \r\n18.210 \r\n14.960 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204763\r\nFIAT/FIORINO SOBERANA\r\nG\r\n39.546 \r\n35.160 \r\n\r\n28.319 \r\n27.554 \r\n25.964 \r\n23.660 \r\n22.143 \r\n19.348 \r\n18.402 \r\n15.119 \r\n13.327 \r\n\r\n\r\n\r\n204764\r\nFIAT/WILLIAM DOBLO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.631 \r\n30.146 \r\n26.194 \r\n23.412 \r\n20.714 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204765\r\nFIAT/FIORINO F THB AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.265 \r\n15.003 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204766\r\nFIAT/WILLIAM FIORINO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.904 \r\n\r\n19.476 \r\n18.518 \r\n15.221 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204767\r\nFIAT/DOBLO ATHOS AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.574 \r\n22.888 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204769\r\nFIAT/DOBLO C SOBERANA AM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.265 \r\n33.157 \r\n29.101 \r\n26.608 \r\n23.804 \r\n22.406 \r\n20.083 \r\n\r\n\r\n\r\n204771\r\nFIAT/DOBLO 1.8 ATENA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n40.470 \r\n\r\n35.419 \r\n33.905 \r\n32.810 \r\n30.313 \r\n26.334 \r\n23.550 \r\n20.818 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204772\r\nFIAT/DOBLO CAVENAGHI 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.449 \r\n26.460 \r\n25.259 \r\n22.615 \r\n\r\n18.816 \r\n\r\n17.063 \r\n204773\r\nFIAT/DOBLO ALLTECH AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.419 \r\n32.953 \r\n\r\n29.043 \r\n\r\n\r\n22.386 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204774\r\nFIAT/PALIO FIRE REVESCAP\r\nG\r\n\r\n26.442 \r\n24.112 \r\n22.832 \r\n20.970 \r\n19.257 \r\n18.342 \r\n17.697 \r\n15.471 \r\n12.502 \r\n12.309 \r\n12.104 \r\n\r\n\r\n\r\n204776\r\nFIAT/PALIO NIKS FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.740 \r\n\r\n\r\n\r\n15.624 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204777\r\nFIAT/DOBLO MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.468 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204777\r\nFIAT/DOBLO MARIMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.460 \r\n35.419 \r\n34.321 \r\n33.209 \r\n30.683 \r\n26.660 \r\n23.836 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204778\r\nFIAT/FIORINO GCASA AMB1\r\nG\r\n37.336 \r\n31.132 \r\n\r\n\r\n26.848 \r\n\r\n24.950 \r\n22.182 \r\n20.397 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204779\r\nFIAT/DOBLO CARGO 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n38.020 \r\n35.762 \r\n33.397 \r\n29.634 \r\n26.916 \r\n24.377 \r\n23.909 \r\n21.325 \r\n\r\n\r\n19.319 \r\n\r\n\r\n204780\r\nFIAT/DOBLO C ADAPTA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.780 \r\n25.927 \r\n24.749 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204781\r\nFIAT/DOBLO AMBULANCIA\r\nG\r\n\r\n53.379 \r\n51.345 \r\n37.458 \r\n36.620 \r\n34.916 \r\n33.000 \r\n31.229 \r\n26.139 \r\n22.375 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204782\r\nFIAT/DOBLO EUROLAF AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.662 \r\n\r\n30.094 \r\n26.143 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204783\r\nFIAT/FURGAO 1.3 FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.008 \r\n\r\n\r\n\r\n204784\r\nFIAT/DOBLO GCASA AMB1\r\nG\r\n\r\n\r\n40.529 \r\n39.541 \r\n37.283 \r\n35.127 \r\n33.336 \r\n32.195 \r\n25.700 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204785\r\nFIAT/DUCATO EUROLAF M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n68.367 \r\n\r\n\r\n\r\n52.136 \r\n48.755 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204786\r\nFIAT/DOBLO AUTOMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41.283 \r\n40.330 \r\n38.807 \r\n36.759 \r\n34.741 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204787\r\nFIAT/FIORINO AUTOMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.529 \r\n27.773 \r\n26.112 \r\n24.064 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204788\r\nFIAT/PALIO VIPK\r\nG\r\n\r\n\r\n24.215 \r\n19.355 \r\n18.551 \r\n\r\n\r\n16.425 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204789\r\nFIAT/UNO FURGAO 1.4 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.153 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204790\r\nFIAT/UNO FURGAO 1.0 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.918 \r\n19.594 \r\n17.529 \r\n\r\n15.494 \r\n14.648 \r\n13.609 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204792\r\nFIAT/FIORINO 1.4 FLEX\r\nG\r\n40.103 \r\n38.148 \r\n38.016 \r\n34.439 \r\n29.609 \r\n27.821 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.169 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204793\r\nFIAT/DOBLO PICKUPECIA A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.736 \r\n36.759 \r\n33.161 \r\n\r\n\r\n25.143 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204794\r\nI/FIAT DOBLO ACTIVE 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.506 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204795\r\nFIAT/FIORINO1.4 PORTOAMB\r\nG\r\n\r\n32.610 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204796\r\nFIAT/FIORINO HD WK E\r\nG\r\n54.115 \r\n51.465 \r\n47.826 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204797\r\nFIAT/PALIO ECOXTEC FUR\r\nG\r\n\r\n\r\n22.789 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204798\r\nFIAT/UNO ECOXTEC FUR\r\nG\r\n\r\n30.149 \r\n\r\n\r\n18.457 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204799\r\nFIAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18.029 \r\n16.538 \r\n15.592 \r\n15.169 \r\n\r\n\r\n\r\n11.813 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204902\r\nAGRALE/MARRUA 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.532 \r\n\r\n56.689 \r\n\r\n49.636 \r\n45.289 \r\n42.940 \r\n39.614 \r\n35.414 \r\n31.512 \r\n204903\r\nAGRALE/MARRUA LONGO 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.109 \r\n39.409 \r\n\r\n204904\r\nAGRALE/MARRUA CARGO 4WDM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.756 \r\n\r\n\r\n35.795 \r\n\r\n204905\r\nAGRALE/MARRUA CARGO 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.249 \r\n38.048 \r\n34.029 \r\n\r\n204906\r\nAGRALE/MARRUA CARGO LITE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.252 \r\n38.052 \r\n\r\n\r\n204907\r\nAGRALE/MARRUA AM 100 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.911 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204908\r\nAGRALE/MARRUA AM 150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.218 \r\n\r\n66.305 \r\n\r\n\r\n53.661 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204909\r\nAGRALE/MARRUA AM 100 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.031 \r\n79.626 \r\n74.735 \r\n71.969 \r\n62.114 \r\n55.844 \r\n51.576 \r\n49.057 \r\n\r\n\r\n\r\n204910\r\nAGRALE/MARRUA AM 150 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.405 \r\n\r\n72.214 \r\n\r\n62.604 \r\n59.767 \r\n\r\n53.873 \r\n\r\n\r\n\r\n204911\r\nAGRALE/MARRUA AM 150CDCC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.989 \r\n65.382 \r\n56.704 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204912\r\nAGRALE/MARRUA AM 150 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.117 \r\n\r\n\r\n63.527 \r\n59.616 \r\n53.669 \r\n48.629 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204913\r\nAGRALE/MARRUA AM 100CDCC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.131 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204914\r\nAGRALE/MARRUA AM 100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.013 \r\n55.475 \r\n\r\n46.155 \r\n42.345 \r\n41.988 \r\n\r\n\r\n\r\n205000\r\nI/NISSAN QUEST PLATINUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n89.073 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205302\r\nI/HONDA CRV RVSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.299 \r\n25.059 \r\n24.083 \r\n205303\r\nI/HONDA ODYSSEY\r\nG\r\n\r\n\r\n104.841 \r\n\r\n95.317 \r\n\r\n85.787 \r\n\r\n\r\n\r\n40.758 \r\n\r\n39.486 \r\n\r\n24.211 \r\n205304\r\nI/HONDA ELEMENT 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.029 \r\n\r\n\r\n\r\n17.579 \r\n\r\n\r\n205305\r\nI/HONDA CR-V RVI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.498 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205306\r\nI/HONDA CR-V EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.679 \r\n63.502 \r\n60.725 \r\n58.295 \r\n54.008 \r\n\r\n39.423 \r\n37.391 \r\n28.771 \r\n26.450 \r\n24.029 \r\n205307\r\nI/HONDA ODYSSEY EX- L\r\nG\r\n\r\n124.342 \r\n113.822 \r\n\r\n101.013 \r\n97.030 \r\n77.260 \r\n66.452 \r\n62.603 \r\n59.978 \r\n58.106 \r\n52.017 \r\n\r\n\r\n\r\n205308\r\nI/HONDA ODYSSEY EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.742 \r\n44.383 \r\n\r\n\r\n39.739 \r\n38.186 \r\n\r\n\r\n205309\r\nI/HONDA CR-V EXL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.087 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205309\r\nI/HONDA CR-V EXL\r\nG\r\n\r\n151.139 \r\n\r\n91.553 \r\n83.464 \r\n73.916 \r\n63.833 \r\n49.292 \r\n46.150 \r\n42.325 \r\n38.128 \r\n36.177 \r\n\r\n\r\n25.117 \r\n205310\r\nI/HONDA CR-V LX\r\nG\r\n\r\n143.910 \r\n\r\n\r\n60.353 \r\n\r\n55.074 \r\n47.041 \r\n41.401 \r\n39.248 \r\n37.521 \r\n\r\n36.106 \r\n\r\n32.810 \r\n205311\r\nI/HONDA PILOT EXL\r\nG\r\n\r\n74.915 \r\n\r\n\r\n43.245 \r\n38.193 \r\n34.939 \r\n33.856 \r\n\r\n\r\n29.123 \r\n28.514 \r\n26.677 \r\n26.578 \r\n25.638 \r\n205312\r\nI/HONDA CR-V 2.1I-VTCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.092 \r\n\r\n205313\r\nI/HONDA RIDGELINE RTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.079 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205314\r\nI/FORD TRANSIT 350L TA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.027 \r\n55.023 \r\n54.212 \r\n50.696 \r\n41.053 \r\n39.291 \r\n38.380 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205315\r\nI/HONDA ELEMENT EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.651 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205316\r\nI/HONDA ACURA RDX TECH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.431 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205317\r\nI/FORD TRANSIT NIKS AMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.636 \r\n46.369 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205318\r\nI/FORD TRANSIT SITNEI MD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.964 \r\n\r\n42.092 \r\n39.188 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205319\r\nI/FORDTRANSIT GREENCAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.731 \r\n51.172 \r\n46.335 \r\n44.667 \r\n43.588 \r\n40.727 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205320\r\nI/FORD TRANSIT REVES AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.765 \r\n52.257 \r\n46.577 \r\n43.620 \r\n41.714 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205321\r\nI/HONDA CRV SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.282 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205323\r\nI/FORD TRANSIT ITU UTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.228 \r\n\r\n48.683 \r\n44.674 \r\n39.669 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205324\r\nI/FORD TRANSIT SITNEI MX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.596 \r\n56.758 \r\n53.822 \r\n47.327 \r\n46.076 \r\n44.692 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205325\r\nI/FORD TRANSIT ENGEVEL A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.835 \r\n\r\n48.147 \r\n43.420 \r\n41.938 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205326\r\nI/FORD TRANSIT MARTICARM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.246 \r\n50.532 \r\n47.984 \r\n43.201 \r\n40.351 \r\n37.973 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205327\r\nI/FORD TRANSIT PFISTE AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.226 \r\n55.321 \r\n54.759 \r\n47.732 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205328\r\nI/FORD TRANSIT UNIVIDA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.806 \r\n\r\n54.150 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205329\r\nI/HONDA PILOT EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.964 \r\n\r\n33.712 \r\n32.047 \r\n\r\n\r\n30.910 \r\n\r\n27.795 \r\n26.473 \r\n\r\n205330\r\nI/HONDA PILOT SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.285 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205331\r\nI/HONDA PILOT V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.146 \r\n205332\r\nI/FORD TRANSIT CIRILO AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.528 \r\n51.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205333\r\nI/HONDA ODYSSEY TOUR ELT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n111.527 \r\n\r\n\r\n\r\n59.247 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205335\r\nI/FORD TRANSIT USAT AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.052 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205336\r\nI/FORD TRANSIT AUTOM AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.887 \r\n\r\n48.685 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205337\r\nI/FORD TRANSIT TCA MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.901 \r\n56.096 \r\n51.369 \r\n49.812 \r\n49.050 \r\n48.682 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205338\r\nI/ACURA MDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.851 \r\n58.959 \r\n57.298 \r\n\r\n51.806 \r\n50.271 \r\n\r\n205339\r\nI/FORD TRANSIT TRANSF A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.027 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205341\r\nI/HONDA CR-V EXL FLEX4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n105.994 \r\n91.109 \r\n82.966 \r\n75.680 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205342\r\nI/HONDA CR-V LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n72.159 \r\n70.018 \r\n68.233 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205343\r\nI/HONDA CR-V EXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.934 \r\n72.626 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205344\r\nI/HONDA PILOT LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.501 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205345\r\nI/ACURA RDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.213 \r\n\r\n\r\n\r\n205347\r\nI/HONDA PILOT 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.782 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205348\r\nI/HONDA CR-V 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.292 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205349\r\nI/HONDA PILOT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.443 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205350\r\nI/HONDA PILOT EX-L 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.370 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205351\r\nI/HONDA CRV CTD 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.121 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205352\r\nI/HONDA CRV EXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n90.882 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.066 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205353\r\nI/HONDA CR-V\r\nG\r\n\r\n149.124 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205501\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.640 \r\n35.050 \r\n32.685 \r\n31.557 \r\n205502\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.532 \r\n45.467 \r\n44.134 \r\n41.966 \r\n39.780 \r\n35.352 \r\n33.467 \r\n205502\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.909 \r\n\r\n\r\n\r\n205503\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.318 \r\n42.546 \r\n37.885 \r\n36.126 \r\n34.526 \r\n205503\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.086 \r\n\r\n\r\n205504\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.199 \r\n35.742 \r\n32.856 \r\n29.948 \r\n28.700 \r\n205505\r\nNISSAN/FRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.251 \r\n29.924 \r\n29.180 \r\n25.683 \r\n205506\r\nNISSAN/XTERRA 2.8 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.455 \r\n\r\n34.038 \r\n205507\r\nNISSAN/XTERRA 2.8 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.234 \r\n46.906 \r\n43.049 \r\n39.658 \r\n36.214 \r\n205509\r\nNISSAN/FRONTIER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.954 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205510\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.733 \r\n52.657 \r\n49.566 \r\n47.982 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205511\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.717 \r\n58.705 \r\n56.453 \r\n52.024 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205511\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.170 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205512\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.848 \r\n55.220 \r\n53.372 \r\n48.456 \r\n47.518 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205513\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.605 \r\n53.703 \r\n48.947 \r\n48.036 \r\n45.117 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205513\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.491 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205514\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.360 \r\n51.485 \r\n48.367 \r\n45.707 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205515\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.811 \r\n50.547 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205516\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X2ATT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.049 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205518\r\nNISSAN/FRONTIER LE 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.299 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205519\r\nNISSAN/FRONTIER LE4X4ATT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.166 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205520\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.722 \r\n52.645 \r\n\r\n\r\n50.284 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205520\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.009 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205521\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X4ATT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.482 \r\n53.939 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205523\r\nI/NISSAN PATHFINDER LEV6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.470 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205526\r\nNISSAN/FRONTIER S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n84.126 \r\n81.398 \r\n74.898 \r\n70.944 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205528\r\nNISSAN/FRONTIER SL 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n113.918 \r\n91.870 \r\n83.891 \r\n75.210 \r\n62.541 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205528\r\nNISSAN/FRONTIER SL 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.332 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205530\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n82.424 \r\n73.711 \r\n69.882 \r\n67.800 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205532\r\nNISSAN/FRONTIER PLAT 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.188 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205533\r\nNISSAN/FRONTIER S 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.400 \r\n63.196 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205536\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n74.392 \r\n67.888 \r\n66.429 \r\n64.065 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205536\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.757 \r\n61.160 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205537\r\nI/INFINITI FX 37 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.213 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205538\r\nI/INFINITI FX 37\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.788 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205541\r\nI/INFINITI JX 35 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.417 \r\n108.677 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205542\r\nI/INFINITI QX 60 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.163 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205543\r\nI/NISSAN PATHFINDER SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.180 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205544\r\nI/INFINITI QX 70 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.548 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205545\r\nI/INFINITI QX70 3.7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.642 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205546\r\nI/NISSAN FRONTIER SVE-V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.158 \r\n205547\r\nI/NISSAN FRONTIER SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.225 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205548\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4XA\r\nD\r\n\r\n\r\n101.069 \r\n85.322 \r\n81.458 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205549\r\nI/INFINITI QX70 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161.723 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205550\r\nI/NISSAN PATHFINDER SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.885 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205551\r\nI/NISSAN XTERRA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.801 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205552\r\nNISSAN/XTERRA SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.558 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206200\r\nTAC/STARK 4WD\r\nD\r\n85.227 \r\n80.930 \r\n\r\n\r\n\r\n69.531 \r\n67.865 \r\n62.102 \r\n58.039 \r\n54.617 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206200\r\nTAC/STARK 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.080 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207700\r\nI/FOTON AUMARK 328ISF105\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.590 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207701\r\nI/FOTON BJ1020V2AV3 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207702\r\nI/FOTON AUMARK 1039\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.271 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207703\r\nI/FOTON AUMARK 1039S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.080 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207704\r\nI/FOTON AUMARK 1039 SCD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.084 \r\n46.217 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207705\r\nI/FOTON AUMARK 1039 SCS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.398 \r\n48.952 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207708\r\nI/FOTON AUMARK 1039 SCDL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.003 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207709\r\nI/FOTON AUMARK 1039 CCD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.475 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207710\r\nI/FOTON AMK 1039 CCSL96\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.297 \r\n52.260 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207711\r\nI/FOTON MINI- TRUCK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.220 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207712\r\nI/FOTON MPX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.521 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207715\r\nI/FOTON 1039 3110B I26SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.460 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207716\r\nI/FOTON 1039 3110B I26DS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.186 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207717\r\nI/FOTON 1039 3130B I33SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.289 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207722\r\nFOTON/AUMARK 3.5- 12DT\r\nD\r\n\r\n73.475 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207723\r\nFOTON/AUMARK 3.5- 12ST\r\nG\r\n\r\n73.326 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207724\r\nFOTON/AUMARK 3.5- 14DT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.601 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207724\r\nFOTON/AUMARK 3.5- 14DT\r\nD\r\n91.909 \r\n88.373 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207725\r\nFOTON/AUMARK 3.5- 14ST\r\nD\r\n\r\n80.843 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208402\r\nVW/NOVA SAVEIRO TOM FUNE\r\nG\r\n46.230 \r\n43.605 \r\n40.060 \r\n38.651 \r\n36.428 \r\n34.346 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208403\r\nVW/NOVA SAVEIRO PLANCARF\r\nG\r\n53.406 \r\n47.401 \r\n45.688 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208404\r\nVW/NOVA SAVEIRO RB MBVD\r\nG\r\n50.177 \r\n45.339 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208405\r\nVW/NOVA SAVEIRO PP MBVD\r\nG\r\n59.849 \r\n57.859 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208406\r\nVW/NOVA SAVEIRO PP MBVE\r\nG\r\n59.156 \r\n55.958 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208407\r\nVW/NOVA SAVEIRO PLANC F1\r\nG\r\n49.316 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208707\r\nI/GM COLORADO REG CAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.161 \r\n\r\n210300\r\nI/ZNA OTING SUV 4X4 STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.222 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210301\r\nFORD/F1000 G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.776 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210603\r\nI/GM CAPTIVA SPORT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.711 \r\n36.110 \r\n33.466 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210604\r\nI/GM CAPTIVA SPORT FWD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.179 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210604\r\nI/GM CAPTIVA SPORT FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.759 \r\n44.912 \r\n\r\n37.284 \r\n35.978 \r\n32.396 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210605\r\nI/GM CAPTIVA SPORT V6FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.220 \r\n42.046 \r\n39.925 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210606\r\nI/GM CAPTIVA SPORT 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n75.705 \r\n69.944 \r\n56.572 \r\n52.939 \r\n45.036 \r\n41.061 \r\n37.912 \r\n36.737 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210607\r\nI/GM CAPTIVA SPORT V6AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.364 \r\n49.714 \r\n42.996 \r\n41.685 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210608\r\nI/GM TRAVERSE FWD 1LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.873 \r\n101.469 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210609\r\nI/GM CAPTIVA SPORT V6FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.154 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210611\r\nI/CHEVROLET CAPTIVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.954 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210630\r\nI/CHEVROLET TREVERSE LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130.153 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210631\r\nI/GM CAPTIVA LTZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.712 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210632\r\nI/CHEVROLET TRAVERSE LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n249.862 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211101\r\nI/NISSAN MURANO SL AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.214 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.552 \r\n56.532 \r\n\r\n\r\n\r\n211111\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.838 \r\n\r\n\r\n211111\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.798 \r\n\r\n47.381 \r\n40.894 \r\n29.962 \r\n26.084 \r\n211113\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.238 \r\n\r\n211113\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.805 \r\n\r\n53.628 \r\n\r\n\r\n29.223 \r\n25.958 \r\n211118\r\nI/INFINITI FX 45 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.748 \r\n57.349 \r\n55.133 \r\n51.783 \r\n47.438 \r\n211119\r\nI/NISSAN MURANO AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.508 \r\n\r\n36.619 \r\n\r\n34.014 \r\n30.942 \r\n28.353 \r\n211120\r\nI/INFINITI FX 35 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.537 \r\n130.037 \r\n122.208 \r\n114.023 \r\n93.131 \r\n84.466 \r\n68.935 \r\n67.894 \r\n66.336 \r\n211121\r\nI/NISSAN ARMADA LE 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.852 \r\n\r\n\r\n211122\r\nI/NISSAN XTRAIL X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.515 \r\n\r\n\r\n22.400 \r\n211123\r\nI/NISSAN XTRAIL GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.612 \r\n23.688 \r\n21.341 \r\n21.075 \r\n211124\r\nI/NISSAN ARMADA SE 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.811 \r\n\r\n\r\n26.710 \r\n\r\n211125\r\nI/NISSAN QUEST SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.386 \r\n44.667 \r\n38.445 \r\n36.564 \r\n\r\n211126\r\nNISSAN/FRONTIER SESTRIKE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.779 \r\n36.025 \r\n34.428 \r\n211127\r\nI/NISSAN ARMADA SE 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.305 \r\n35.541 \r\n34.090 \r\n30.592 \r\n\r\n211128\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE40\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.383 \r\n38.229 \r\n35.533 \r\n\r\n211129\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.551 \r\n50.653 \r\n50.080 \r\n46.578 \r\n\r\n211132\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE40\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.622 \r\n44.508 \r\n\r\n\r\n\r\n211133\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.051 \r\n49.237 \r\n\r\n\r\n\r\n211134\r\nI/NISSAN TITAN KING CAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.212 \r\n\r\n211137\r\nI/NISSAN MURANO SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.799 \r\n36.762 \r\n35.299 \r\n34.197 \r\n\r\n211138\r\nI/NISSAN INFINITI QX56\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163.979 \r\n\r\n110.974 \r\n\r\n107.333 \r\n85.853 \r\n\r\n82.842 \r\n\r\n\r\n211139\r\nI/NISSAN FRONTIER LE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.738 \r\n\r\n\r\n211140\r\nI/NISSAN NAVARA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.493 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211142\r\nI/NISSAN PATHFINDER 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.377 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.746 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211146\r\nI/NISSAN FRONTIER SEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.929 \r\n44.846 \r\n\r\n\r\n\r\n211147\r\nI/NISSAN MURANO S AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.438 \r\n27.518 \r\n\r\n\r\n\r\n211148\r\nI/INFINITI EX 35 JOURNEY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.654 \r\n\r\n85.009 \r\n73.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211149\r\nI/NISSAN MURANO SL FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.036 \r\n\r\n30.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211150\r\nI/NISSAN MURANO LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.355 \r\n51.432 \r\n45.362 \r\n39.242 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211151\r\nI/INFINITI EX 35 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.011 \r\n\r\n74.333 \r\n63.156 \r\n\r\n\r\n\r\n211152\r\nI/NISSAN X- TRAIL LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.130 \r\n\r\n30.614 \r\n\r\n\r\n211153\r\nI/NISSAN ROGUE SL AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.463 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211154\r\nI/NISSAN MURANO LE AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.997 \r\n65.709 \r\n59.901 \r\n52.828 \r\n45.687 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211155\r\nI/NISSAN QUEST 3.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.500 \r\n\r\n\r\n\r\n33.927 \r\n211156\r\nI/INFINITI EX35 AWD JOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.017 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211158\r\nI/NISSAN X- TRAIL SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.627 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211159\r\nI/INFINITI FX 50 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223.086 \r\n195.786 \r\n168.224 \r\n153.329 \r\n136.887 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211164\r\nI/NISSAN X- TRAIL 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.469 \r\n\r\n211165\r\nI/NISSAN MURANO SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.385 \r\n50.451 \r\n46.080 \r\n39.851 \r\n33.874 \r\n\r\n\r\n\r\n211166\r\nI/INFINITI FX35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.014 \r\n124.777 \r\n118.768 \r\n108.555 \r\n89.647 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211167\r\nI/INFINITI FX 35 SWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.883 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211168\r\nI/NISSAN XTERRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n68.678 \r\n\r\n\r\n\r\n57.231 \r\n48.967 \r\n\r\n44.354 \r\n\r\n26.274 \r\n23.731 \r\n\r\n211169\r\nI/NISSAN PATROL 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.844 \r\n\r\n\r\n211169\r\nI/NISSAN PATROL 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.269 \r\n\r\n211170\r\nI/NISSAN MURANO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.590 \r\n\r\n46.168 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211171\r\nI/NISSAN PATROL GRX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.502 \r\n\r\n\r\n211174\r\nI/NISSAN TERRANO II 5TGR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.616 \r\n211175\r\nI/NISSAN MURANO S FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.243 \r\n\r\n\r\n46.256 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211177\r\nI/NISSAN ROGUE S 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n71.154 \r\n\r\n\r\n63.493 \r\n\r\n\r\n53.601 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211178\r\nI/NISSAN MURANO SL 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.590 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211180\r\nI/INFINITI FX50 S AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170.323 \r\n165.551 \r\n\r\n145.961 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211181\r\nI/NISSAN ARMADA 4X2 PLAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.179 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211183\r\nI/NISSAN TITAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.996 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211184\r\nI/NISSAN FRONTIER LE 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.749 \r\n52.457 \r\n\r\n49.425 \r\n\r\n\r\n211185\r\nI/NISSAN QASHQAI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.959 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211186\r\nI/INFINITI EX35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.542 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211187\r\nI/NISSAN MURANO SE AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.867 \r\n37.793 \r\n\r\n211189\r\nI/INFINITI FX 35\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.153 \r\n103.002 \r\n98.196 \r\n\r\n\r\n\r\n51.971 \r\n\r\n\r\n211190\r\nI/INFINITI QX56 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.046 \r\n108.801 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211191\r\nI/NISSAN EX PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.716 \r\n\r\n\r\n211192\r\nI/NISSAN MURANO SV FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.651 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211193\r\nI/INFINITI QX 56 SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183.743 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211194\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.346 \r\n57.946 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211195\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.957 \r\n56.459 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211196\r\nNISSAN/FRONTIER LEATT4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.902 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211530\r\nCHERY/TIGGO 2 1.5 LOOK\r\nG\r\n52.953 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211535\r\nCHERY/TIGGO 2 1.5 ACT\r\nG\r\n59.960 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211701\r\nI/MMC L200 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.114 \r\n\r\n26.186 \r\n25.274 \r\n\r\n211702\r\nI/MITSUBISHI MRE CGPI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.274 \r\n211703\r\nI/MMC PAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.447 \r\n211704\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.200 \r\n35.921 \r\n211704\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.168 \r\n30.091 \r\n211705\r\nI/MMC PAJERO GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.570 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.775 \r\n54.734 \r\n48.616 \r\n44.106 \r\n37.560 \r\n211705\r\nI/MMC PAJERO GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.597 \r\n37.416 \r\n34.518 \r\n\r\n211711\r\nI/MMC PAJERO SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.674 \r\n\r\n211724\r\nI/MMC AIRTREK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.759 \r\n23.380 \r\n\r\n\r\n19.319 \r\n211725\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.527 \r\n34.041 \r\n31.541 \r\n211725\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.146 \r\n31.452 \r\n211726\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.261 \r\n27.304 \r\n211728\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.8 G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.124 \r\n\r\n\r\n50.876 \r\n\r\n\r\n\r\n211728\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.8 G\r\nG\r\n174.620 \r\n130.719 \r\n121.213 \r\n112.336 \r\n104.670 \r\n95.621 \r\n86.471 \r\n72.286 \r\n64.598 \r\n59.943 \r\n52.895 \r\n42.880 \r\n39.343 \r\n35.090 \r\n32.255 \r\n211729\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.8 G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.855 \r\n\r\n\r\n\r\n44.943 \r\n40.846 \r\n\r\n\r\n\r\n211730\r\nI/MMC L200 SPORT 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.714 \r\n\r\n30.374 \r\n\r\n211731\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.2 D\r\nD\r\n186.189 \r\n172.808 \r\n153.915 \r\n136.871 \r\n131.222 \r\n113.322 \r\n100.282 \r\n95.645 \r\n85.265 \r\n81.736 \r\n67.659 \r\n56.419 \r\n52.753 \r\n43.085 \r\n40.122 \r\n211731\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.2 D\r\nG\r\n\r\n165.667 \r\n150.379 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211733\r\nI/MMC AIRTREK MIVEC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.394 \r\n23.374 \r\n21.766 \r\n20.225 \r\n19.323 \r\n211734\r\nI/MMC ENDEAVOR LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.871 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.855 \r\n211735\r\nI/MMC MONTERO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.870 \r\n\r\n\r\n211735\r\nI/MMC MONTERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.507 \r\n\r\n\r\n211736\r\nI/MMC AIRTREK TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.285 \r\n\r\n28.798 \r\n211737\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.300 \r\n45.230 \r\n39.566 \r\n37.450 \r\n34.796 \r\n\r\n\r\n211737\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.581 \r\n31.358 \r\n29.131 \r\n25.987 \r\n\r\n211740\r\nI/MMC MONTERO SPORT GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.043 \r\n\r\n\r\n21.318 \r\n211741\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.442 \r\n61.265 \r\n53.380 \r\n\r\n\r\n\r\n211743\r\nI/MMC OUTLANDER 3.0 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.650 \r\n54.904 \r\n49.513 \r\n45.096 \r\n38.366 \r\n34.709 \r\n32.292 \r\n\r\n\r\n\r\n211744\r\nI/MMC PAJERO FULL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.548 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.275 \r\n\r\n\r\n\r\n50.634 \r\n\r\n211744\r\nI/MMC PAJERO FULL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.087 \r\n\r\n103.817 \r\n99.392 \r\n91.594 \r\n86.111 \r\n\r\n54.162 \r\n50.553 \r\n45.455 \r\n40.622 \r\n211745\r\nI/MMC OUTLANDER 2.4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.966 \r\n38.249 \r\n38.055 \r\n35.391 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211746\r\nI/MMC OUTLANDER 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.459 \r\n42.096 \r\n\r\n\r\n39.643 \r\n\r\n\r\n32.687 \r\n\r\n211749\r\nI/MMC PAJERO DI D DAKAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.057 \r\n\r\n211751\r\nMMC/L200 RONTAN PATRULHA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.361 \r\n\r\n37.046 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211752\r\nI/MMC OUTLANDER 3.0 XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.932 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211754\r\nI/MMC PAJERO DAKAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.517 \r\n69.468 \r\n66.130 \r\n63.084 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211756\r\nI/MMC L200 SPORTERO 2.5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.047 \r\n\r\n\r\n30.586 \r\n\r\n30.045 \r\n\r\n\r\n211760\r\nI/MMC PAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.625 \r\n\r\n\r\n\r\n40.273 \r\n\r\n211762\r\nI/MMC ASX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.861 \r\n45.791 \r\n43.328 \r\n42.257 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211763\r\nI/MMC ASX 2.0 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.615 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211763\r\nI/MMC ASX 2.0 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.844 \r\n57.749 \r\n51.363 \r\n49.586 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211766\r\nI/MMC OUTLANDER 2.0\r\nG\r\n120.849 \r\n112.311 \r\n97.511 \r\n75.833 \r\n68.149 \r\n55.226 \r\n47.974 \r\n46.106 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211767\r\nMMC/PAJERO DAKAR FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n102.191 \r\n100.854 \r\n76.681 \r\n73.421 \r\n70.730 \r\n69.651 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211768\r\nMMC/PAJERO DAKAR D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n103.080 \r\n96.514 \r\n88.193 \r\n80.043 \r\n74.836 \r\n71.778 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211772\r\nI/MMC L200 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.005 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211774\r\nI/MMC PAJERO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.020 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211774\r\nI/MMC PAJERO\r\nG\r\n\r\n125.538 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.858 \r\n\r\n211775\r\nMMC/ASX 2.0 CVT\r\nG\r\n\r\n77.634 \r\n73.786 \r\n68.551 \r\n62.407 \r\n56.929 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211776\r\nMMC/ASX 2.0 MT\r\nG\r\n\r\n75.350 \r\n69.774 \r\n61.280 \r\n56.039 \r\n48.653 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211777\r\nMMC/ASX 2.0 AWD MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n62.358 \r\n54.540 \r\n46.960 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211778\r\nMMC/ASX 2.0 AWD CVT\r\nG\r\n\r\n94.521 \r\n86.859 \r\n71.570 \r\n65.296 \r\n61.001 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211779\r\nI/MMC OUTLANDER 3.0 GT\r\nG\r\n151.698 \r\n139.848 \r\n126.928 \r\n92.049 \r\n82.796 \r\n62.888 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211781\r\nI/MMC OUTLANDER 2.2 D\r\nD\r\n170.959 \r\n162.837 \r\n151.171 \r\n140.229 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211782\r\nMMC/PAJERO DAKAR HPE D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n123.210 \r\n110.938 \r\n92.343 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211783\r\nI/MMC OUTLANDER INVITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.685 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211784\r\nMMC/ASX R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.330 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211786\r\nMMC/ASX 2.0 MT FLEX\r\nG\r\n\r\n75.350 \r\n61.906 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211787\r\nMMC/ASX 2.0 AWD CVT FLEX\r\nG\r\n104.503 \r\n80.839 \r\n\r\n67.416 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211789\r\nMMC/ASX 2.0 CVT FLEX\r\nD\r\n\r\n78.852 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211789\r\nMMC/ASX 2.0 CVT FLEX\r\nG\r\n89.414 \r\n80.839 \r\n77.647 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211790\r\nMMC/ASX 2.0 CVT AR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n98.471 \r\n94.423 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211791\r\nMMC/ASX 2.0 AWD CVT AR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n80.538 \r\n73.211 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211792\r\nMMC/PAJERO 4X4 HPE D AR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164.936 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211794\r\nI/MMC OUTLANDER LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.630 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211795\r\nMMC/PAJERO 4X4 FLEX\r\nG\r\n\r\n132.999 \r\n122.711 \r\n121.548 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211796\r\nMMC/PAJERO 4X4 D\r\nD\r\n\r\n\r\n120.282 \r\n111.574 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211797\r\nMMC/PAJERO 4X4 HPE D\r\nD\r\n\r\n160.544 \r\n146.955 \r\n140.327 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211797\r\nMMC/PAJERO 4X4 HPE D\r\nG\r\n\r\n160.643 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211798\r\nMMC/PAJERO 4X4 HD D\r\nD\r\n\r\n160.643 \r\n116.599 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211803\r\nIMP/CHEVROLET S10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.275 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211804\r\nIMP/CHEVROLET C1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.162 \r\n211806\r\nI/CHEVROLET SUBURBAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.350 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.988 \r\n98.276 \r\n79.776 \r\n78.996 \r\n211808\r\nI/CHEVROLET EQUINOX AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.486 \r\n34.560 \r\n211814\r\nI/CHEVROLET SSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.157 \r\n48.548 \r\n40.042 \r\n37.695 \r\n211815\r\nI/CHEVROLET SILVERADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.375 \r\n73.900 \r\n\r\n\r\n211816\r\nI/CHEVROLET SUBURBAN LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196.806 \r\n\r\n140.339 \r\n137.048 \r\n135.024 \r\n\r\n108.365 \r\n\r\n\r\n\r\n211819\r\nI/CHEVROLET HHR 2LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.228 \r\n\r\n\r\n\r\n211820\r\nI/GM EQUINOX SPORT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.999 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211821\r\nI/CHEVROLET HHR SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.872 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211823\r\nI/CHEVROLET TAHOE SU 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.900 \r\n92.577 \r\n\r\n\r\n\r\n211824\r\nI/CHEVROLET CHEYENNE LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.075 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211825\r\nI/CHEVROLET CHEYENNE LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.402 \r\n90.516 \r\n\r\n68.337 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211826\r\nI/CHEVROLET HHR LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.057 \r\n\r\n\r\n211828\r\nI/CHEVROLET EQUINOX LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n140.077 \r\n134.913 \r\n128.190 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.270 \r\n47.108 \r\n\r\n41.997 \r\n\r\n211829\r\nI/GM EQUINOX LTZ FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.370 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211832\r\nI/CHEVROLET TAHOE LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180.868 \r\n\r\n\r\n\r\n141.333 \r\n\r\n\r\n\r\n211835\r\nI/CHEVROLET TAHOE LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n212.043 \r\n196.622 \r\n176.973 \r\n169.632 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211836\r\nI/GM EXPRESS LS 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.061 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211837\r\nI/CHEVROLET SUBURBAN LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n201.532 \r\n188.464 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211838\r\nI/GM SUBURBAN 1500 LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n248.327 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211839\r\nI/CHEV EQUINOX PREMIER\r\nG\r\n138.316 \r\n128.377 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211840\r\nI/CHEV EQUINOX LT\r\nG\r\n119.783 \r\n109.070 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211841\r\nI/CHEVROLET COLORADO ZR2\r\nG\r\n\r\n179.087 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212000\r\nI/VICTORY GHT6400E1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.718 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212001\r\nI/VICTORY GHT6360\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.738 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212002\r\nI/FAW CA63 VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.016 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212003\r\nI/FAW S80 COMFORTABLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.309 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212004\r\nI/FAW CA10 PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.684 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212005\r\nI/FAW V70 LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.348 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212006\r\nI/FAW CA1024 CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.017 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212007\r\nI/HAIMA 7 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.296 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212403\r\nI/FORD RANGER CIOATO STE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.807 \r\n212404\r\nFORD/F250 CIOATO STEEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.416 \r\n\r\n51.281 \r\n47.911 \r\n44.103 \r\n212504\r\nGM/S10 CIOATO STEEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.994 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212506\r\nAGRALE/MARRUA CIOATO 100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.801 \r\n\r\n\r\n\r\n212507\r\nAGRALE/MARRUA CIOATO 150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.256 \r\n38.038 \r\n\r\n\r\n213011\r\nFORD/ARB F250 GALAX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.698 \r\n\r\n52.443 \r\n49.726 \r\n47.911 \r\n213106\r\nGM/ARB STYLLEN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.181 \r\n\r\n36.064 \r\n213400\r\nI/CHANGHE COOLCAR E LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.579 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213401\r\nI/CHANGHE COOLCAR E SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.134 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213402\r\nI/CHANGHE CH 1020LE 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.726 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213500\r\nI/LR EVOQUE 2.0L SI4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n119.625 \r\n\r\n\r\n102.352 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213501\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE P22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n150.146 \r\n143.176 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213503\r\nI/LR EVOQUE PURE P2.2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n161.425 \r\n152.646 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213505\r\nI/LR EVOQUE SE SD4\r\nD\r\n\r\n\r\n189.905 \r\n182.410 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213506\r\nI/LR EVOQUE PURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n143.713 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213508\r\nI/LR EVOQUE SE DYNAMIC\r\nG\r\n\r\n\r\n175.054 \r\n166.539 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213509\r\nI/LR EVOQUE HSE DYNAMIC\r\nG\r\n\r\n\r\n187.729 \r\n180.493 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213510\r\nI/LR EVOQUE SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n158.890 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213510\r\nI/LR EVOQUE SE\r\nG\r\n\r\n\r\n163.052 \r\n157.078 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213511\r\nI/LR EVOQUE HSE SD4\r\nD\r\n\r\n\r\n211.489 \r\n195.294 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213600\r\nI/LIFAN X60 1.8L VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.519 \r\n33.826 \r\n33.154 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213602\r\nI/LIFAN X60 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.606 \r\n33.826 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213603\r\nI/LIFAN FOISON PU 1.3L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.233 \r\n29.658 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213605\r\nI/LIFAN X60 1.8L TALENT\r\nG\r\n57.700 \r\n53.452 \r\n\r\n42.315 \r\n37.020 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213607\r\nI/LIFAN X60 1.8L VIP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n44.994 \r\n40.421 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213608\r\nI/LIFAN X60 CVT TALENT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.648 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213609\r\nI/LIFAN X80 AT VIP\r\nG\r\n\r\n84.910 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213610\r\nI/LIFAN FOISON LF 6401\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.063 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213611\r\nI/LIFAN X60 CVT VIP\r\nG\r\n70.504 \r\n64.814 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213614\r\nI/LIFAN X70 2.0L TALENT\r\nG\r\n\r\n75.041 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213615\r\nI/LIFAN X70 CVT VIP\r\nG\r\n\r\n77.335 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213616\r\nI/LIFAN X80 IT VIP\r\nG\r\n101.741 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213700\r\nFIAT/TORO FREEDOM AT\r\nG\r\n77.652 \r\n71.403 \r\n68.167 \r\n67.192 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213701\r\nFIAT/TORO VOLCANO AT D4\r\nD\r\n112.341 \r\n107.345 \r\n96.796 \r\n95.111 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213702\r\nFIAT/TORO FREEDOM MT D\r\nD\r\n\r\n84.257 \r\n83.057 \r\n78.294 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213702\r\nFIAT/TORO FREEDOM MT D\r\nG\r\n\r\n\r\n82.980 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213703\r\nFIAT/TORO FREEDOM MT D4\r\nD\r\n95.161 \r\n85.407 \r\n82.123 \r\n81.813 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213703\r\nFIAT/TORO FREEDOM MT D4\r\nG\r\n\r\n\r\n82.193 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213704\r\nFIAT/TORO FREEDOM AT9\r\nG\r\n78.332 \r\n69.935 \r\n67.231 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213705\r\nFIAT/TORO FREEDOM AT P\r\nG\r\n\r\n71.427 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213706\r\nFIAT/TORO FREEDOM AT T\r\nG\r\n\r\n68.337 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213707\r\nFIAT/TORO BLACKJACK\r\nG\r\n98.279 \r\n86.975 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213708\r\nFIAT/TORO FREEDOM AT9 D\r\nD\r\n101.671 \r\n98.596 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213708\r\nFIAT/TORO FREEDOM AT9 D\r\nG\r\n100.851 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213709\r\nFIAT/TORO VOLCANO 2.4 AT\r\nG\r\n95.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213711\r\nFIAT/TORO ENDURANCE AT\r\nG\r\n75.434 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213714\r\nFIAT/TORO RANCH AT D4\r\nD\r\n119.893 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215300\r\nI/LR DISCOVERY 4 S 5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.007 \r\n119.127 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215600\r\nFIAT/CAMINHONETE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.247 \r\n17.378 \r\n\r\n\r\n\r\n13.513 \r\n\r\n\r\n11.460 \r\n215601\r\nFORD/UTILITARIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.441 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215603\r\nGM/S10 CAMINHONETE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.276 \r\n215613\r\nFORD/CAMINHONETE\r\nG\r\n75.212 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215617\r\nI/NISSAN MURANO PLAT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n111.964 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215618\r\nI/NISSAN ATLAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.643 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215700\r\nI/CHRYSLER GCARAVAN LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.267 \r\n33.108 \r\n26.212 \r\n24.676 \r\n215701\r\nI/CHRYSLER GCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.872 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.112 \r\n26.957 \r\n24.901 \r\n215702\r\nI/DODGE GCARAVAN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.321 \r\n23.983 \r\n215707\r\nI/DODGE GRANDCARAVAN 3.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.580 \r\n215708\r\nI/CHRYSLER CARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.235 \r\n24.776 \r\n\r\n215709\r\nI/DODGE GRAND CARAVAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.627 \r\n49.085 \r\n\r\n47.459 \r\n\r\n44.402 \r\n41.904 \r\n31.958 \r\n24.844 \r\n\r\n215711\r\nI/CHRYSLER PACIF TOURFWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.806 \r\n29.983 \r\n28.189 \r\n\r\n\r\n215712\r\nI/DODGE G.CARAVAN SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.670 \r\n\r\n33.791 \r\n\r\n28.177 \r\n\r\n215713\r\nI/CHRYSLER ASPEN SIGNATU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.771 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215714\r\nI/DODGE GRAND CARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.574 \r\n51.073 \r\n47.798 \r\n\r\n\r\n\r\n39.807 \r\n\r\n\r\n\r\n215717\r\nI/CHRYSLER GVOYAGER 3.8L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.002 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215718\r\nI/DODGE CALIBER SRT4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.644 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215719\r\nI/DODGE GRAN CARAVAN SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.946 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215720\r\nI/DODGE CALIBER HB 4DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.496 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215721\r\nI/CHRYSLER PACIFICA FWD\r\nG\r\n\r\n314.374 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215722\r\nI/CHRYSLER PACIFICA LMT\r\nG\r\n\r\n309.297 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215723\r\nI/CHRYSLER PACIFICA LTD\r\nG\r\n\r\n308.744 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216000\r\nI/CHRYSLER MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.181 \r\n\r\n216001\r\nI/DODGE RAM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.652 \r\n\r\n81.564 \r\n\r\n67.985 \r\n49.714 \r\n\r\n216001\r\nI/DODGE RAM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.584 \r\n\r\n\r\n81.358 \r\n78.325 \r\n67.322 \r\n\r\n\r\n61.739 \r\n216002\r\nI/DODGE RAM 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.052 \r\n84.288 \r\n79.797 \r\n\r\n\r\n69.045 \r\n63.024 \r\n\r\n\r\n54.529 \r\n216005\r\nI/DODGE DURANGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n197.598 \r\n\r\n\r\n\r\n102.701 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216007\r\nI/DODGE RAM 1500 LARAMIE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n95.556 \r\n\r\n69.439 \r\n\r\n62.982 \r\n61.256 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.300 \r\n216008\r\nI/DODGE DURANGO LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n159.267 \r\n152.706 \r\n134.992 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.117 \r\n48.889 \r\n\r\n\r\n31.188 \r\n216009\r\nI/DODGE RAM 1500 QUADCAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.123 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.020 \r\n\r\n\r\n216010\r\nI/DODGE RAM SRT 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.198 \r\n73.889 \r\n68.846 \r\n216011\r\nI/DODGE NITRO RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.005 \r\n46.601 \r\n\r\n\r\n\r\n216012\r\nI/DODGE NITRO RT AT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.060 \r\n\r\n\r\n\r\n216013\r\nI/DODGE RAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.753 \r\n77.841 \r\n70.435 \r\n\r\n\r\n216014\r\nI/DODGE NITRO SLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.277 \r\n\r\n\r\n\r\n216015\r\nI/DODGE NITRO RT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.686 \r\n32.178 \r\n\r\n\r\n\r\n216016\r\nI/DODGE NITRO SXT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.237 \r\n37.079 \r\n\r\n\r\n\r\n216017\r\nI/DODGE JOURNEY SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n78.996 \r\n67.257 \r\n56.896 \r\n53.796 \r\n45.649 \r\n41.011 \r\n38.093 \r\n37.294 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216019\r\nI/DODGE JOURNEY R/T\r\nG\r\n114.368 \r\n84.429 \r\n64.071 \r\n56.334 \r\n53.794 \r\n52.100 \r\n48.511 \r\n46.426 \r\n39.525 \r\n\r\n34.133 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216020\r\nI/DODGE RAM LARAMIE 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.975 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216020\r\nI/DODGE RAM LARAMIE 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.628 \r\n\r\n\r\n\r\n62.677 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216021\r\nI/DODGE JOURNEY SE 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.300 \r\n\r\n39.070 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216022\r\nI/DODGE RAM WAGON 2500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.382 \r\n216023\r\nI/DODGE JOURNEY SE 2.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.268 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216024\r\nI/DODGE RAM 1500 SLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.684 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216025\r\nI/DODGE RAM 1500 SRT10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.726 \r\n\r\n55.941 \r\n216026\r\nI/DODGE DURANGO CIT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.177 \r\n\r\n\r\n118.378 \r\n109.083 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216027\r\nI/DODGE RAM 1500 SPORTRT\r\nG\r\n\r\n198.269 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173.921 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216028\r\nI/DODGE NITRO SCHOCK 4x4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.322 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216029\r\nI/DODGE RAM 1500 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.831 \r\n\r\n\r\n98.647 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216030\r\nI/DODGE DURANGO CIT RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130.608 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216031\r\nI/DODGE DURANGO RT RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.515 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216032\r\nI/DODGE DURANGO CREW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.278 \r\n97.821 \r\n97.496 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216033\r\nI/DODGE DURANGO CITADEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.181 \r\n96.124 \r\n93.471 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216034\r\nI/DODGE RAM 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.266 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216036\r\nI/DODGE RAM 1500 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152.824 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216037\r\nI/DODGE NITRO HEAT 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.153 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216038\r\nI/DODGE DURANGO SLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.725 \r\n\r\n\r\n\r\n216039\r\nI/DODGE RAM 1500 EXPRESS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.349 \r\n54.299 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216042\r\nI/DODGE DURANGO RT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.773 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216043\r\nI/DODGE JOURNEY RT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n80.689 \r\n78.022 \r\n74.692 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216044\r\nI/DODGE RAM 1500 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147.957 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216045\r\nI/DODGE JOURNEY CROSSRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.612 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216046\r\nI/RAM 1500 LARAMIE QUAD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227.524 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216048\r\nI/CHRYSLER DURANGO SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174.013 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216303\r\nI/CADILLAC ESCALADE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.337 \r\n\r\n112.461 \r\n110.325 \r\n108.116 \r\n97.214 \r\n95.747 \r\n83.459 \r\n71.362 \r\n69.161 \r\n216304\r\nI/GMC YUKON XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.127 \r\n216306\r\nI/GMC YUKON DENALI XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.902 \r\n70.018 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.822 \r\n216309\r\nI/GMC ENVOY SLT4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.668 \r\n216311\r\nI/CADILLAC SRX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.217 \r\n116.976 \r\n114.045 \r\n113.089 \r\n97.078 \r\n\r\n93.722 \r\n84.293 \r\n78.226 \r\n216313\r\nI/GMC YUKON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.760 \r\n62.351 \r\n\r\n216314\r\nI/CADILLAC ESCALADE ESV\r\nG\r\n\r\n451.341 \r\n368.243 \r\n258.851 \r\n228.401 \r\n215.545 \r\n204.515 \r\n182.318 \r\n162.152 \r\n157.168 \r\n148.300 \r\n145.780 \r\n\r\n\r\n\r\n216315\r\nI/GMC ACADIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.920 \r\n\r\n\r\n\r\n216316\r\nI/GMC ACADIA SLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.906 \r\n84.352 \r\n\r\n\r\n\r\n216317\r\nI/CADILLAC ESCALADE EXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181.675 \r\n170.891 \r\n163.965 \r\n\r\n134.230 \r\n\r\n\r\n\r\n216318\r\nI/CADILLAC ESCALADE AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196.575 \r\n\r\n\r\n148.161 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216319\r\nI/GMC ACADIA SLE FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.989 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216320\r\nI/GMC YUKON 2WD\r\nD\r\n\r\n384.392 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216320\r\nI/GMC YUKON 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.081 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216321\r\nI/GMC SIERRA DENALI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175.027 \r\n164.702 \r\n146.908 \r\n146.143 \r\n145.669 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216322\r\nI/CADILLAC SRX FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182.424 \r\n\r\n\r\n112.118 \r\n\r\n103.764 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216323\r\nI/CADILLAC ESCAL ESV PLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189.810 \r\n\r\n155.311 \r\n150.298 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216324\r\nI/CADILLAC SRX LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158.398 \r\n140.917 \r\n134.924 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216325\r\nI/CADILLAC SRX4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178.696 \r\n162.621 \r\n155.110 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216326\r\nI/CADILLAC SRX AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182.721 \r\n155.586 \r\n144.540 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216327\r\nI/CADILLAC SRX PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n197.883 \r\n186.743 \r\n177.995 \r\n156.937 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216328\r\nI/CADILLAC SRX PREMI AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.384 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216329\r\nI/CADILLAC ESCAL. EXT1SA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167.443 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216330\r\nI/CADILLAC SRX AWD T PRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152.824 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216331\r\nI/CADILLAC ESCALADE PLAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241.074 \r\n213.641 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216332\r\nI/CADILLAC ESCALADE PREM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216.802 \r\n\r\n\r\n\r\n184.336 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216333\r\nI/CADILLAC ESCAL ESVPREM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n230.971 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216335\r\nI/CADILLAC SRX CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133.715 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216336\r\nI/GMC YUKON 1500 DENALI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207.042 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216337\r\nI/CADILLAC ESCALADE LUXU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n263.953 \r\n248.884 \r\n\r\n212.989 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216338\r\nI/CADILLAC ESCALADE A PL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n291.886 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216339\r\nI/GMC YUKON XL 1500 SLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210.500 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216340\r\nI/GMC ACADIA SLT1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199.741 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216406\r\nI/MAZDA MPV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.364 \r\n\r\n216407\r\nI/MAZDA MPV TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.085 \r\n216408\r\nI/MAZDA CX-9 TOURING 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.497 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216412\r\nI/MAZDA CX-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.747 \r\n\r\n\r\n\r\n78.204 \r\n\r\n\r\n\r\n216415\r\nI/MAZDA CX-5\r\nG\r\n\r\n\r\n103.326 \r\n\r\n82.383 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216416\r\nI/MAZDA TRIBUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.556 \r\n216417\r\nI/MAZDA B2300 CAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.243 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217199\r\nIMP/PEUGEOT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.965 \r\n\r\n\r\n\r\n217505\r\nIMP/KIA BESTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.668 \r\n217506\r\nIMP/KIA BESTA 3V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.377 \r\n19.716 \r\n217507\r\nIMP/KIA BESTA 6V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.437 \r\n\r\n217508\r\nI/KIA K2700 STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.581 \r\n19.854 \r\n217509\r\nI/KIA BESTA 3V GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.079 \r\n217510\r\nI/KIA K2700 DLX UB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.234 \r\n22.600 \r\n19.882 \r\n217511\r\nI/KIA CARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.362 \r\n217513\r\nI/KIA BESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.161 \r\n217514\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB DC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.281 \r\n35.932 \r\n34.458 \r\n29.166 \r\n27.288 \r\n25.649 \r\n24.186 \r\n21.274 \r\n217515\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.225 \r\n35.771 \r\n34.302 \r\n29.032 \r\n27.178 \r\n\r\n24.075 \r\n21.177 \r\n217517\r\nI/KIA SORENTO EX 3.5L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.663 \r\n32.164 \r\n30.759 \r\n217519\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.895 \r\n39.254 \r\n37.711 \r\n35.951 \r\n34.043 \r\n217520\r\nI/KIA SORENTO LX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.835 \r\n\r\n217523\r\nI/KIA K2700 II LD UB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.684 \r\n26.838 \r\n25.216 \r\n\r\n\r\n217524\r\nI/KIA K2500 LD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.868 \r\n32.906 \r\n31.045 \r\n28.724 \r\n27.361 \r\n\r\n\r\n\r\n217525\r\nI/KIA K2700 II HD BA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.042 \r\n27.959 \r\n\r\n\r\n217527\r\nI/KIA G CARNIVAL EX 3.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.346 \r\n34.270 \r\n30.308 \r\n27.099 \r\n\r\n217528\r\nI/KIA SORENTO EX 3.8L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.213 \r\n38.456 \r\n36.881 \r\n35.384 \r\n\r\n\r\n217529\r\nI/KIA K2500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.708 \r\n38.704 \r\n34.305 \r\n32.989 \r\n29.940 \r\n28.124 \r\n\r\n\r\n\r\n217530\r\nI/KIA CARENS EX 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.830 \r\n23.269 \r\n\r\n\r\n\r\n217531\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 VGT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.125 \r\n40.653 \r\n\r\n\r\n\r\n35.511 \r\n217533\r\nI/KIA SORENTO EX VGT 7L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.136 \r\n39.029 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217535\r\nI/KIA SEDONA LX-DVD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.859 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.631 \r\n\r\n\r\n\r\n217538\r\nI/KIA SOUL EX 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.150 \r\n25.320 \r\n24.592 \r\n23.956 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217539\r\nI/KIA CARENS EX2 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.792 \r\n30.821 \r\n29.252 \r\n25.851 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217542\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G17\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.061 \r\n47.680 \r\n41.653 \r\n38.043 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217544\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.954 \r\n\r\n217544\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.543 \r\n64.400 \r\n61.987 \r\n56.497 \r\n50.284 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217546\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.318 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217547\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G27\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.416 \r\n50.298 \r\n46.005 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217548\r\nI/KIA BORREGO LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.220 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217551\r\nI/KIA SORENTO EX2 3.5G17\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.842 \r\n66.898 \r\n63.712 \r\n60.681 \r\n52.826 \r\n47.335 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217554\r\nI/KIA SORENTO LX2 3.5G27\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.924 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217556\r\nI/KIA SORENTO EX2 3.5G27\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.443 \r\n57.567 \r\n50.347 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217557\r\nI/KIA SOUL EX 2.0 AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.220 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217558\r\nI/KIA SOUL EX 1.6 FF AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.756 \r\n31.049 \r\n27.262 \r\n25.758 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217559\r\nI/KIA SORENTO EX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.240 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217560\r\nI/KIA SOUL EX 1.6 FF MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.336 \r\n26.150 \r\n25.320 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217562\r\nI/KIA SORENTO LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n75.215 \r\n61.289 \r\n58.370 \r\n54.545 \r\n51.269 \r\n45.814 \r\n\r\n\r\n32.723 \r\n\r\n\r\n\r\n217563\r\nI/KIA UK2500 HD SC\r\nD\r\n59.363 \r\n54.178 \r\n\r\n50.907 \r\n48.959 \r\n44.571 \r\n41.971 \r\n40.478 \r\n38.289 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217563\r\nI/KIA UK2500 HD SC\r\nG\r\n58.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2161519\r\n"
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\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217577\r\nI/KIA SEDONA LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.430 \r\n53.904 \r\n\r\n217580\r\nI/KIA SORENTO XM F7D14\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.697 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217581\r\nI/KIA SOUL EX2 1.6 FF AT\r\nG\r\n76.321 \r\n71.663 \r\n66.514 \r\n57.962 \r\n48.165 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217584\r\nI/KIA SORENTO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.034 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217584\r\nI/KIA SORENTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.263 \r\n\r\n\r\n\r\n39.152 \r\n\r\n36.852 \r\n\r\n217585\r\nI/KIA SOUL EV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.083 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217586\r\nI/KIA SORENTO 2.4 EX AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.837 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217587\r\nI/KIA SORENTO 3.3EX AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.659 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217588\r\nI/KIA GCARNIVAL 3.3EX AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.956 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217589\r\nI/KIA SORENTO 2.4EX3 G27\r\nG\r\n144.825 \r\n126.596 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217593\r\nI/KIA SORENTO 3.3EX3 G27\r\nG\r\n\r\n165.792 \r\n154.977 \r\n134.913 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217816\r\nI/DODGE DAKOTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.675 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217900\r\nI/LADA NIVA 1.6 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.371 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218102\r\nEDRA/ARIS CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.033 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218103\r\nEDRA/ARIS CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.426 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218210\r\nI/PEUGEOT PARTINER UNITAM\r\nG\r\n\r\n\r\n33.677 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218211\r\nI/PEUGEOT EXPERT BUSIN\r\nD\r\n70.264 \r\n67.763 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218212\r\nI/PEUGEOT EXPERT BUSINPK\r\nD\r\n78.332 \r\n75.034 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218302\r\nI/L.ROVER DEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.614 \r\n\r\n\r\n218304\r\nLR/DEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.674 \r\n\r\n218305\r\nLR/DEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.618 \r\n45.673 \r\n218306\r\nI/LR DISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.494 \r\n218306\r\nI/LR DISCOVERY SERIES II\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.717 \r\n218307\r\nI/LAND ROVER RANGE ROVER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.110 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218311\r\nI/LR FREELANDER 5DR 25L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.976 \r\n218311\r\nI/LR FREELANDER 5DR 25L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.791 \r\n26.311 \r\n25.473 \r\n218313\r\nI/LR RANGE ROVER 4.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.189 \r\n218314\r\nI/LR DISCOVERY TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.912 \r\n218315\r\nI/LR FREELANDER 3DR 25L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.244 \r\n24.001 \r\n218316\r\nI/LR DEFENDER 110 TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.986 \r\n51.697 \r\n218317\r\nI/LR DEFENDER 90 TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.985 \r\n218319\r\nI/LR DISCOVERY 3 V8 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.013 \r\n61.904 \r\n49.867 \r\n47.533 \r\n46.223 \r\n218320\r\nI/LR DISCOVERY 3 V6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.128 \r\n\r\n\r\n49.613 \r\n\r\n218320\r\nI/LR DISCOVERY 3 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.942 \r\n51.209 \r\n46.917 \r\n44.836 \r\n42.596 \r\n\r\n218321\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.461 \r\n79.816 \r\n66.478 \r\n59.680 \r\n52.976 \r\n50.213 \r\n218322\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.752 \r\n71.098 \r\n65.156 \r\n57.768 \r\n50.370 \r\n\r\n218322\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.510 \r\n\r\n\r\n38.438 \r\n\r\n218323\r\nI/LR RANGE ROVER SPORTSC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n255.561 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218323\r\nI/LR RANGE ROVER SPORTSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n151.526 \r\n\r\n127.727 \r\n\r\n\r\n116.287 \r\n\r\n69.727 \r\n67.016 \r\n64.557 \r\n57.450 \r\n\r\n218324\r\nI/LR RANGE ROVER 4.2 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.529 \r\n75.748 \r\n68.956 \r\n\r\n218325\r\nI/LR RANGE ROVER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.354 \r\n\r\n\r\n80.754 \r\n71.999 \r\n61.287 \r\n\r\n218326\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.000 \r\n95.911 \r\n91.300 \r\n85.696 \r\n77.389 \r\n\r\n218328\r\nI/LR DEFENDER 130 HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.248 \r\n\r\n\r\n218329\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.582 \r\n91.340 \r\n90.895 \r\n82.317 \r\n\r\n\r\n218330\r\nI/LR FREELANDER 2 HSE I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.996 \r\n62.961 \r\n57.039 \r\n51.241 \r\n42.159 \r\n40.127 \r\n37.533 \r\n\r\n\r\n218331\r\nI/LR FREELANDER 2 S I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.835 \r\n54.879 \r\n48.141 \r\n41.903 \r\n37.939 \r\n34.627 \r\n32.874 \r\n\r\n\r\n218332\r\nI/LR R.ROVER V8 SC VOGUE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.058 \r\n93.273 \r\n\r\n\r\n\r\n218333\r\nI/LAND ROVER RANGE ROV S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147.328 \r\n144.825 \r\n\r\n\r\n73.935 \r\n\r\n\r\n218334\r\nI/LR FREELANDER 2 SE I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.397 \r\n53.904 \r\n49.408 \r\n44.344 \r\n42.135 \r\n36.883 \r\n\r\n31.374 \r\n\r\n218335\r\nI/LR DEFENDER 110 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.238 \r\n\r\n\r\n218336\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 SE.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.314 \r\n69.277 \r\n61.546 \r\n\r\n\r\n\r\n218337\r\nI/LR R.ROVER TDV8 VOGUE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.809 \r\n118.961 \r\n113.747 \r\n94.649 \r\n80.622 \r\n\r\n\r\n218338\r\nI/LR DEFENDER 110S 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.821 \r\n88.477 \r\n83.683 \r\n77.406 \r\n71.737 \r\n\r\n\r\n\r\n218339\r\nI/LR DEFENDER 90S 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.394 \r\n78.422 \r\n72.319 \r\n66.783 \r\n63.386 \r\n\r\n\r\n\r\n218340\r\nI/LR DEFENDER 110 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.617 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218344\r\nI/LR DEFENDER 130HCPU2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.534 \r\n61.678 \r\n57.437 \r\n49.884 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218347\r\nI/LR DEFENDER 90SV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.907 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218348\r\nI/LR DEFENDER 110SV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.844 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218349\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157.040 \r\n138.322 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218350\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.848 \r\n104.281 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218351\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.805 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218352\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.415 \r\n97.452 \r\n90.867 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218353\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.449 \r\n86.557 \r\n82.442 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218355\r\nI/LR R.ROVER 5.0 VOGUESE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211.569 \r\n163.851 \r\n161.783 \r\n154.180 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218356\r\nI/LR R.ROVER 5.0 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198.026 \r\n\r\n177.152 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218357\r\nI/LR R.ROVER SPORT5.0 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169.987 \r\n165.569 \r\n164.538 \r\n134.527 \r\n116.682 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218358\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.852 \r\n122.270 \r\n114.981 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218359\r\nI/LR DISCOVERY 4 5.0 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.692 \r\n127.032 \r\n115.479 \r\n110.236 \r\n103.148 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218360\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.626 \r\n126.173 \r\n106.518 \r\n105.491 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218360\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n249.546 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218361\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.629 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218362\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.0HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170.538 \r\n151.485 \r\n136.601 \r\n122.034 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218363\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.0 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.655 \r\n118.456 \r\n111.586 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218364\r\nI/LAND ROVER LR2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.854 \r\n40.110 \r\n\r\n\r\n\r\n218365\r\nI/LR FREELANDER 2.2 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.092 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218366\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.701 \r\n111.789 \r\n88.973 \r\n85.663 \r\n85.145 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218367\r\nI/LR R.ROVER 4.4 TDV8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225.522 \r\n205.526 \r\n196.058 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218368\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.199 \r\n99.450 \r\n82.960 \r\n78.198 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218369\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.697 \r\n91.087 \r\n81.915 \r\n77.137 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218370\r\nI/LR FREELANDER2 SPT I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.258 \r\n73.006 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218371\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC P3D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.442 \r\n102.942 \r\n98.655 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218372\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE P5D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.166 \r\n126.590 \r\n120.268 \r\n101.929 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218373\r\nI/LR RR SPORT SDV6 AB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196.996 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218375\r\nI/LR EVOQUE PURE P3D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.261 \r\n97.162 \r\n91.400 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218376\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC P5D\r\nG\r\n215.192 \r\n\r\n\r\n177.966 \r\n161.985 \r\n127.289 \r\n119.445 \r\n115.046 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218377\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC 3D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.276 \r\n98.879 \r\n93.007 \r\n88.720 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218378\r\nI/LR EVOQUE PURE 5D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n131.213 \r\n124.693 \r\n\r\n91.463 \r\n90.504 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218379\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE 5D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n149.912 \r\n138.166 \r\n110.196 \r\n99.097 \r\n97.510 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218380\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC 5D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n147.381 \r\n140.323 \r\n126.902 \r\n115.737 \r\n108.152 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218381\r\nI/LR EVOQUE PURE P5D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n129.322 \r\n124.194 \r\n107.574 \r\n103.349 \r\n100.627 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218383\r\nI/LR DISCOVERY3 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.520 \r\n\r\n\r\n218384\r\nI/LR DISCOVERY 4 SDV6HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152.596 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218385\r\nI/LR DISCOVERY 4 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156.045 \r\n147.314 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218386\r\nI/LR DISCOVERY 4 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.392 \r\n123.195 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218387\r\nI/LR DISCOVERY 4 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n184.401 \r\n170.377 \r\n140.897 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218388\r\nI/LR R.ROVER SPORT HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189.923 \r\n180.559 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218389\r\nI/LR R.ROVER SPORT SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165.791 \r\n160.859 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218390\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 DNC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.170 \r\n105.198 \r\n92.225 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218391\r\nI/LR FREELANDER2 HSE SI4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.362 \r\n103.402 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218392\r\nI/LR FREELANDER2 DYN SI4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.794 \r\n103.425 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218393\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC VB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.532 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218394\r\nI/LR RROVER V8SC AB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n271.569 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218395\r\nI/LR RROVER SDV8 AB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n463.978 \r\n410.928 \r\n397.484 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218396\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE 2.2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n171.857 \r\n163.783 \r\n155.498 \r\n137.721 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218397\r\nI/LR RANGE ROVER HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218.267 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218398\r\nI/LR FREELANDER2 S SI4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.111 \r\n85.443 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218571\r\nI/LR RR SPORT 5.0 SC AB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n268.702 \r\n221.061 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218804\r\nIMP/ASIA TOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.360 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219107\r\nI/PEUGEOT BOXER 270C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.105 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219119\r\nI/PEUGEOT PARTNER FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.915 \r\n\r\n219123\r\nFORD/F 250 TROPICAL A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.618 \r\n59.536 \r\n219124\r\nFORD/F 250 TROPICAL F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.433 \r\n58.804 \r\n56.411 \r\n219126\r\nI/PEUGEOT BOXER FURG MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.433 \r\n26.963 \r\n26.612 \r\n219128\r\nI/PEUGEOT PART F 800K 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.709 \r\n13.182 \r\n12.521 \r\n11.856 \r\n\r\n\r\n\r\n219129\r\nI/PEUGEOT PART F 625K 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.624 \r\n9.354 \r\n9.203 \r\n\r\n219131\r\nI/PEUGEOT PARTNER VIDA A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.304 \r\n13.499 \r\n\r\n\r\n12.291 \r\n10.713 \r\n10.270 \r\n\r\n219133\r\nI/PEUGEOT PART SITNEI M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.274 \r\n\r\n\r\n9.003 \r\n\r\n219134\r\nI/PEUGEOT TRANSFORM AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.934 \r\n53.682 \r\n\r\n48.691 \r\n\r\n39.023 \r\n36.885 \r\n35.393 \r\n\r\n\r\n\r\n219135\r\nI/PEUGEOT PART ENGESIG A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.374 \r\n\r\n\r\n\r\n219136\r\nPEUGEOT/BOXER ENGESIG A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.916 \r\n\r\n29.958 \r\n27.912 \r\n219138\r\nPEUGEOT/BOXER CIRILO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65.836 \r\n\r\n\r\n59.649 \r\n\r\n49.100 \r\n43.222 \r\n40.414 \r\n38.799 \r\n\r\n\r\n\r\n219139\r\nI/PEUGEOT PART GREENCAR\r\nG\r\n42.033 \r\n38.181 \r\n31.601 \r\n29.529 \r\n28.790 \r\n26.117 \r\n19.986 \r\n17.629 \r\n16.147 \r\n13.526 \r\n12.850 \r\n12.171 \r\n\r\n\r\n\r\n219140\r\nI/PEUGEOT PART MARIMAR A\r\nG\r\n41.011 \r\n33.065 \r\n30.625 \r\n\r\n28.700 \r\n26.117 \r\n21.800 \r\n19.200 \r\n16.633 \r\n14.901 \r\n14.165 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219141\r\nI/PEUGEOT PART F TCA AMB\r\nG\r\n49.315 \r\n46.507 \r\n44.453 \r\n36.989 \r\n35.404 \r\n32.322 \r\n\r\n23.837 \r\n16.649 \r\n15.424 \r\n14.167 \r\n13.422 \r\n\r\n\r\n\r\n219142\r\nI/PEUGEOT PART F JAEDI A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.250 \r\n19.630 \r\n\r\n14.255 \r\n13.544 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219143\r\nI/PEUGEOT PRT TECFORM EM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.023 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219146\r\nI/PEUGEOT PRT MODIFICAR\r\nG\r\n45.134 \r\n41.011 \r\n32.665 \r\n\r\n21.233 \r\n19.385 \r\n\r\n17.944 \r\n15.465 \r\n\r\n13.991 \r\n13.248 \r\n\r\n\r\n\r\n219147\r\nI/PEUGEOT ENGEVEL AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.284 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219150\r\nI/PEUGEOT PARTNER FURG\r\nG\r\n\r\n35.878 \r\n34.039 \r\n29.149 \r\n28.700 \r\n26.057 \r\n24.218 \r\n20.921 \r\n16.581 \r\n14.006 \r\n13.595 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219152\r\nI/PEUGEOT PART AUTOM AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n36.293 \r\n33.721 \r\n31.769 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219153\r\nI/PEUGEOT PARTNER 1.6\r\nG\r\n44.845 \r\n41.041 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219800\r\nPEUGEOT/BOXER FURG CUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.384 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.478 \r\n27.568 \r\n25.732 \r\n219801\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.953 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.540 \r\n\r\n\r\n\r\n27.577 \r\n25.729 \r\n219802\r\nPEUGEOT/BOXER FURG M VID\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.365 \r\n\r\n25.996 \r\n219803\r\nPEUGEOT/BOXER ALTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n57.986 \r\n\r\n55.099 \r\n50.605 \r\n48.220 \r\n46.699 \r\n41.482 \r\n39.853 \r\n37.367 \r\n29.557 \r\n28.638 \r\n27.103 \r\n219806\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.166 \r\n40.489 \r\n36.974 \r\n29.679 \r\n29.147 \r\n\r\n219808\r\nPEUGEOT/BOXER V330M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.210 \r\n\r\n219809\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.160 \r\n40.492 \r\n36.953 \r\n29.688 \r\n29.147 \r\n\r\n219810\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.164 \r\n40.512 \r\n36.960 \r\n29.692 \r\n29.127 \r\n\r\n219811\r\nPEUGEOT/BOXER F330M TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.162 \r\n\r\n219812\r\nPEUGEOT/BOXER F330C TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.172 \r\n\r\n219813\r\nPEUGEOT/BOXER V350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.322 \r\n\r\n219814\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.839 \r\n\r\n219816\r\nPEUGEOT/BOXER F330M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.392 \r\n38.374 \r\n34.666 \r\n30.028 \r\n29.507 \r\n\r\n219817\r\nPEUGEOT/BOXER F330C HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.511 \r\n39.378 \r\n35.576 \r\n30.956 \r\n\r\n\r\n219819\r\nPEUGEOT/BOXER VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n58.500 \r\n\r\n\r\n50.597 \r\n48.213 \r\n46.693 \r\n40.493 \r\n39.865 \r\n36.381 \r\n29.222 \r\n28.158 \r\n26.955 \r\n219820\r\nPEUGEOT/BOXER RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.266 \r\n50.468 \r\n47.060 \r\n45.577 \r\n\r\n40.211 \r\n\r\n30.672 \r\n30.140 \r\n\r\n219821\r\nPEUGEOT/B REVESCAP AMBSR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n60.818 \r\n\r\n\r\n53.647 \r\n51.093 \r\n44.982 \r\n40.265 \r\n38.903 \r\n34.261 \r\n29.673 \r\n29.148 \r\n\r\n219822\r\nPEUGEOT/BOXER SITNEI MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.225 \r\n\r\n39.016 \r\n38.885 \r\n34.242 \r\n29.662 \r\n29.143 \r\n\r\n219823\r\nPEUGEOT/BOXER TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n64.977 \r\n\r\n\r\n\r\n50.909 \r\n44.641 \r\n38.625 \r\n37.874 \r\n33.885 \r\n29.105 \r\n28.658 \r\n\r\n219824\r\nPEUGEOT/BOXER DELTA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.900 \r\n34.258 \r\n29.660 \r\n29.148 \r\n\r\n219825\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n62.457 \r\n\r\n56.651 \r\n53.955 \r\n51.386 \r\n48.020 \r\n42.300 \r\n39.536 \r\n36.944 \r\n\r\n\r\n28.023 \r\n219826\r\nPEUGEOT/BX GREENCAR AM05\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n63.499 \r\n59.873 \r\n57.023 \r\n54.309 \r\n51.721 \r\n45.531 \r\n39.465 \r\n38.376 \r\n34.672 \r\n28.051 \r\n27.539 \r\n\r\n219827\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n63.332 \r\n61.458 \r\n59.638 \r\n56.798 \r\n54.092 \r\n47.599 \r\n41.157 \r\n39.607 \r\n36.968 \r\n29.688 \r\n29.147 \r\n\r\n219828\r\nI/PEUGEOT PART F TH AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.551 \r\n11.882 \r\n9.936 \r\n\r\n\r\n219829\r\nPEUGEOT/B RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.119 \r\n41.291 \r\n40.209 \r\n35.895 \r\n31.072 \r\n30.528 \r\n\r\n219830\r\nPEUGEOT/B NIKS AMBULANCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n60.753 \r\n\r\n54.242 \r\n49.849 \r\n\r\n41.874 \r\n39.459 \r\n38.345 \r\n36.877 \r\n35.583 \r\n\r\n\r\n219831\r\nPEUGEOT/BOX TRANSFORM A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n61.901 \r\n\r\n58.159 \r\n55.389 \r\n52.752 \r\n46.437 \r\n41.971 \r\n40.672 \r\n35.994 \r\n\r\n\r\n\r\n219832\r\nPEUGEOT/BOXER TECFORM EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.313 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219833\r\nPEUGEOT/BOXER UNIVIDAS A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.343 \r\n54.085 \r\n52.656 \r\n50.235 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.380 \r\n\r\n\r\n219834\r\nPEUGEOT/BOXER GCASA AMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n58.769 \r\n56.708 \r\n54.719 \r\n52.799 \r\n50.085 \r\n48.327 \r\n44.860 \r\n\r\n40.731 \r\n\r\n\r\n\r\n219835\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n64.912 \r\n61.206 \r\n58.291 \r\n55.517 \r\n52.873 \r\n47.980 \r\n43.819 \r\n40.998 \r\n37.949 \r\n29.811 \r\n28.273 \r\n\r\n219836\r\nPEUGEOT/BOXER HDI TCA AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n56.946 \r\n55.837 \r\n54.752 \r\n52.144 \r\n49.661 \r\n45.428 \r\n41.055 \r\n39.986 \r\n35.223 \r\n\r\n\r\n\r\n219837\r\nPEUGEOT/BOX MARIMARPOLIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.459 \r\n39.318 \r\n37.780 \r\n\r\n\r\n\r\n219838\r\nPEUGEOT/BOX MODIFICAR EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.867 \r\n45.800 \r\n45.130 \r\n44.710 \r\n\r\n39.356 \r\n34.840 \r\n\r\n\r\n\r\n219840\r\nPEUGEOT/BOXER MARTICARM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65.376 \r\n62.491 \r\n\r\n53.853 \r\n51.289 \r\n46.409 \r\n40.920 \r\n39.821 \r\n\r\n\r\n\r\n28.533 \r\n219841\r\nPEUGEOT/BOX ENGEVEL AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.991 \r\n48.517 \r\n42.461 \r\n40.242 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219842\r\nPEUGEOT/BOXER ATHOS AMBI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.271 \r\n46.194 \r\n42.279 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219844\r\nI/PEUGEOTPARTF ATHOS AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.781 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219845\r\nPEUGEOT/BOXER HDI TCA MS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n72.440 \r\n68.303 \r\n65.051 \r\n61.953 \r\n59.003 \r\n51.948 \r\n45.286 \r\n42.937 \r\n\r\n\r\n37.239 \r\n\r\n219847\r\nPEUGEOT/BOXER F330C 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n58.074 \r\n54.207 \r\n51.929 \r\n49.560 \r\n47.532 \r\n40.573 \r\n37.527 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219848\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n55.768 \r\n51.960 \r\n49.536 \r\n47.263 \r\n45.571 \r\n40.938 \r\n37.206 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219849\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65.562 \r\n60.213 \r\n55.301 \r\n52.867 \r\n51.266 \r\n47.937 \r\n42.129 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219850\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.029 \r\n49.128 \r\n44.336 \r\n40.566 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219852\r\nPEUGEOT/BOXER F330M 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n58.979 \r\n\r\n53.494 \r\n50.946 \r\n48.521 \r\n41.444 \r\n38.312 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219853\r\nPEUGEOT/BOXER ADAPTA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.034 \r\n42.570 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219855\r\nPEUGEOT/BOXER SITNEI MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.564 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219856\r\nPEUGEOT/BOXER AUTOMAR SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n77.286 \r\n69.027 \r\n60.530 \r\n58.317 \r\n57.400 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219857\r\nPEUGEOT/BOXER TRANSF AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.122 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219859\r\nPEUGEOT/BOXER ALTER AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n77.055 \r\n70.038 \r\n64.815 \r\n59.484 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.468 \r\n219860\r\nPEUGEOT/BOXER PICKUPECIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65.526 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219861\r\nPEUGEOT/BOXER RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.375 \r\n61.389 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219862\r\nFIAT/FIORINO UNITRANSAMB\r\nG\r\n38.136 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220001\r\nIMP/M.BENZ ENGERAUTO ATL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.499 \r\n\r\n220103\r\nGM/PROCOPIO BIG STAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.444 \r\n\r\n\r\n\r\n220220\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.974 \r\n\r\n\r\n31.397 \r\n27.264 \r\n220220\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.000 \r\n24.054 \r\n22.891 \r\n\r\n19.915 \r\n220225\r\nI/GM SILVERADO 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.004 \r\n\r\n\r\n26.940 \r\n25.537 \r\n\r\n\r\n21.393 \r\n220227\r\nI/GM SILVERADO K1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.106 \r\n\r\n\r\n\r\n220228\r\nI/GM TRAIL BLAZER EXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.574 \r\n220229\r\nI/GM TRAIL BLAZER LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.572 \r\n220230\r\nI/GM SILVERADO 1500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.853 \r\n65.837 \r\n55.911 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220230\r\nI/GM SILVERADO 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.991 \r\n54.200 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220234\r\nI/GM SILVERADO K1500 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.463 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220235\r\nI/GM SILVERADO K1500 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.202 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220236\r\nI/GM SILVERADO 1500 LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.401 \r\n\r\n\r\n77.658 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220240\r\nI/CHEV TRACKER LT AT\r\nG\r\n76.754 \r\n68.931 \r\n63.177 \r\n59.744 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220252\r\nCHEVROLET/MONTANA LS2\r\nG\r\n40.413 \r\n38.103 \r\n31.662 \r\n29.077 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220253\r\nCHEVROLET/MONTANA PRO FN\r\nG\r\n\r\n34.984 \r\n31.936 \r\n27.979 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220426\r\nGM/S10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.091 \r\n54.615 \r\n50.527 \r\n46.577 \r\n43.322 \r\n41.990 \r\n\r\n\r\n220427\r\nGM/S10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.643 \r\n49.577 \r\n46.854 \r\n41.693 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220427\r\nGM/S10 EXECUTIVE D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.507 \r\n34.977 \r\n33.821 \r\n31.201 \r\n\r\n29.015 \r\n\r\n\r\n220428\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.904 \r\n\r\n36.927 \r\n220431\r\nGM/S10 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.552 \r\n220432\r\nGM/S10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.488 \r\n\r\n\r\n40.150 \r\n\r\n34.742 \r\n220434\r\nGM/S10 2.8 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.077 \r\n28.246 \r\n220435\r\nGM/S10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.717 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.599 \r\n27.595 \r\n220439\r\nGM/S10 2.4 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.715 \r\n22.910 \r\n19.902 \r\n220440\r\nGM/S10 2.4 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.466 \r\n220443\r\nGM/S10 2.4 RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.686 \r\n25.332 \r\n24.470 \r\n22.984 \r\n21.684 \r\n19.836 \r\n220444\r\nGM/S10 2.8 4X4RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.007 \r\n57.980 \r\n53.042 \r\n50.435 \r\n45.551 \r\n44.276 \r\n38.336 \r\n36.092 \r\n220445\r\nGM/S10 ARB SLAYER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.177 \r\n\r\n220446\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.144 \r\n52.247 \r\n\r\n44.387 \r\n41.461 \r\n38.945 \r\n36.337 \r\n34.426 \r\n220447\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.623 \r\n42.394 \r\n38.323 \r\n33.955 \r\n32.876 \r\n220450\r\nGM/S10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.390 \r\n220451\r\nGM/S10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.543 \r\n220453\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.126 \r\n33.623 \r\n220454\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.857 \r\n\r\n220456\r\nGM/S10 DLX 2.4 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.556 \r\n35.532 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.103 \r\n220456\r\nGM/S10 DLX 2.4 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.146 \r\n38.556 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.824 \r\n220458\r\nGM/S10 2.8 4X2RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.409 \r\n45.510 \r\n44.962 \r\n42.221 \r\n41.070 \r\n36.037 \r\n30.247 \r\n29.515 \r\n220458\r\nGM/S10 2.8 4X2RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.237 \r\n\r\n\r\n220459\r\nGM/S10 24 RONTAN FUNERAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.937 \r\n220461\r\nGM/S10 28 44 RONTAN CELA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.920 \r\n\r\n220463\r\nGM/S10 TORNADO D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.521 \r\n42.809 \r\n41.049 \r\n37.339 \r\n34.999 \r\n33.473 \r\n30.948 \r\n220463\r\nGM/S10 TORNADO D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.844 \r\n23.859 \r\n21.187 \r\n220464\r\nGM/S10 COLINA D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.031 \r\n43.893 \r\n38.377 \r\n34.677 \r\n31.401 \r\n30.673 \r\n28.600 \r\n27.699 \r\n220464\r\nGM/S10 COLINA D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.832 \r\n22.575 \r\n22.448 \r\n220465\r\nGM/S10 COLINA S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.803 \r\n41.001 \r\n38.851 \r\n33.931 \r\n32.751 \r\n30.157 \r\n29.854 \r\n26.457 \r\n220466\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.469 \r\n44.745 \r\n39.720 \r\n37.399 \r\n33.483 \r\n32.373 \r\n30.173 \r\n29.563 \r\n220466\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.445 \r\n\r\n\r\n220467\r\nGM/S10 TORNADO D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.521 \r\n42.435 \r\n41.624 \r\n38.580 \r\n36.006 \r\n35.362 \r\n30.965 \r\n220468\r\nGM/S10 COLINA S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.803 \r\n41.001 \r\n36.865 \r\n32.192 \r\n31.084 \r\n28.615 \r\n28.334 \r\n25.104 \r\n220468\r\nGM/S10 COLINA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.161 \r\n22.895 \r\n20.831 \r\n19.724 \r\n17.234 \r\n220469\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.218 \r\n46.474 \r\n\r\n\r\n\r\n34.901 \r\n31.438 \r\n\r\n220470\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.033 \r\n29.360 \r\n\r\n24.867 \r\n23.941 \r\n\r\n220470\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.236 \r\n32.726 \r\n32.161 \r\n28.768 \r\n27.644 \r\n25.267 \r\n23.312 \r\n22.568 \r\n220471\r\nGM/S10 ADVANTAGE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.333 \r\n28.437 \r\n25.696 \r\n24.539 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220472\r\nGM/S10 TECFORM CLASS AB1\r\nD\r\n89.414 \r\n78.332 \r\n51.667 \r\n47.782 \r\n45.055 \r\n35.116 \r\n\r\n31.625 \r\n30.430 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220472\r\nGM/S10 TECFORM CLASS AB1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48.873 \r\n46.084 \r\n35.918 \r\n33.149 \r\n31.841 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220473\r\nGM/S10 VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.988 \r\n34.809 \r\n31.247 \r\n\r\n29.014 \r\n\r\n\r\n\r\n220473\r\nGM/S10 VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.944 \r\n\r\n35.583 \r\n32.295 \r\n32.085 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220474\r\nGM/S10 GREENCAR AMB M13\r\nD\r\n\r\n47.967 \r\n\r\n44.739 \r\n43.317 \r\n39.784 \r\n36.506 \r\n34.699 \r\n30.596 \r\n24.254 \r\n22.820 \r\n21.029 \r\n19.379 \r\n\r\n\r\n220474\r\nGM/S10 GREENCAR AMB M13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.007 \r\n33.513 \r\n31.228 \r\n29.051 \r\n27.446 \r\n24.714 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220475\r\nGM/S10 24 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.902 \r\n\r\n32.763 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220475\r\nGM/S10 24 RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.540 \r\n34.630 \r\n33.569 \r\n31.385 \r\n29.585 \r\n\r\n\r\n\r\n220476\r\nGM/S10 MODIFICAR AB1\r\nD\r\n\r\n66.485 \r\n44.493 \r\n42.373 \r\n39.956 \r\n36.696 \r\n33.538 \r\n30.329 \r\n\r\n28.083 \r\n26.527 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220476\r\nGM/S10 MODIFICAR AB1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.750 \r\n32.463 \r\n\r\n\r\n25.398 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220477\r\nGM/WILLIAM S10 AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n51.527 \r\n\r\n\r\n45.724 \r\n43.544 \r\n39.103 \r\n35.899 \r\n33.245 \r\n31.880 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220477\r\nGM/WILLIAM S10 AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.077 \r\n44.153 \r\n42.051 \r\n37.680 \r\n34.404 \r\n33.174 \r\n31.183 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220478\r\nGM/S10 ATHOS AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.101 \r\n44.996 \r\n\r\n\r\n\r\n28.116 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220479\r\nGM/S10 MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n75.758 \r\n\r\n\r\n55.781 \r\n54.376 \r\n50.614 \r\n46.806 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220479\r\nGM/S10 MARIMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n57.447 \r\n55.366 \r\n52.580 \r\n50.066 \r\n48.396 \r\n46.322 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220480\r\nGM/S10 CIOATO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.372 \r\n47.981 \r\n43.731 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220481\r\nGM/S10 ENGEVEL AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.704 \r\n27.742 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220482\r\nGM/S10 RODEIO D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.999 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220482\r\nGM/S10 RODEIO D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.414 \r\n35.122 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220483\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.634 \r\n39.515 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220486\r\nGM/S10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.607 \r\n220487\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4\r\nD\r\n123.683 \r\n113.027 \r\n103.462 \r\n91.082 \r\n81.259 \r\n75.443 \r\n72.857 \r\n70.488 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220487\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.458 \r\n60.109 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220488\r\nCHEVROLET/S10 LS DS4\r\nD\r\n95.828 \r\n81.778 \r\n79.311 \r\n70.532 \r\n62.733 \r\n59.858 \r\n55.840 \r\n55.168 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220488\r\nCHEVROLET/S10 LS DS4\r\nG\r\n82.193 \r\n75.343 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220489\r\nCHEVROLET/S10 LTZ FD2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.361 \r\n59.350 \r\n\r\n55.017 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220489\r\nCHEVROLET/S10 LTZ FD2\r\nG\r\n\r\n96.665 \r\n74.094 \r\n68.172 \r\n62.957 \r\n59.077 \r\n54.612 \r\n53.939 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220490\r\nGM/S10 EXECUTIVE 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.330 \r\n46.845 \r\n\r\n\r\n\r\n220491\r\nCHEVROLET/S10 LS DD2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.378 \r\n51.596 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220492\r\nCHEVROLET/S10 LT FS2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48.395 \r\n\r\n44.683 \r\n43.339 \r\n41.287 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220493\r\nCHEVROLET/S10 LS DS2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.977 \r\n55.501 \r\n49.724 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220494\r\nCHEVROLET/S10 LS FD2\r\nG\r\n\r\n\r\n66.884 \r\n63.485 \r\n57.808 \r\n55.113 \r\n48.400 \r\n47.668 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220495\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.083 \r\n81.670 \r\n76.717 \r\n72.873 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220495\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.434 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220496\r\nCHEVROLET/S10 LS DD4\r\nD\r\n109.143 \r\n88.051 \r\n81.126 \r\n72.462 \r\n70.344 \r\n64.110 \r\n62.492 \r\n61.859 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220496\r\nCHEVROLET/S10 LS DD4\r\nG\r\n109.729 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.378 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220497\r\nCHEVROLET/S10 LT DD2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n87.090 \r\n81.925 \r\n70.203 \r\n66.166 \r\n64.330 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220498\r\nCHEVROLET/S10 LS FS2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n50.398 \r\n47.306 \r\n44.947 \r\n43.446 \r\n41.035 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220499\r\nGM/S10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.985 \r\n\r\n\r\n\r\n220507\r\nGM/MONTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n30.465 \r\n\r\n\r\n\r\n23.117 \r\n20.785 \r\n19.794 \r\n18.435 \r\n16.781 \r\n\r\n\r\n14.111 \r\n13.806 \r\n220508\r\nGM/MONTANA OFF ROAD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.810 \r\n16.034 \r\n220509\r\nGM/MONTANA SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.962 \r\n\r\n\r\n\r\n22.124 \r\n21.519 \r\n20.455 \r\n18.742 \r\n17.554 \r\n16.190 \r\n15.969 \r\n220510\r\nGM/MONTANA CONQUEST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.214 \r\n\r\n18.377 \r\n17.711 \r\n16.928 \r\n16.167 \r\n15.458 \r\n14.787 \r\n14.243 \r\n220511\r\nGM/MONTANA ENGESIG AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.117 \r\n19.050 \r\n18.028 \r\n16.180 \r\n15.564 \r\n14.221 \r\n\r\n220512\r\nGM/MONTANA ENGESIG FURG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.825 \r\n24.901 \r\n\r\n20.939 \r\n19.829 \r\n18.778 \r\n17.004 \r\n\r\n14.947 \r\n\r\n220513\r\nGM/MONTANA RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.319 \r\n17.878 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220514\r\nGM/MONTANA MODIFICAR AB1\r\nG\r\n40.437 \r\n32.757 \r\n29.727 \r\n28.524 \r\n26.196 \r\n24.059 \r\n22.911 \r\n21.822 \r\n20.925 \r\n19.817 \r\n18.771 \r\n16.915 \r\n16.262 \r\n\r\n\r\n220515\r\nGM/MONTANA TECFORM AB1\r\nG\r\n35.537 \r\n31.548 \r\n\r\n29.796 \r\n27.366 \r\n25.132 \r\n23.937 \r\n22.796 \r\n19.903 \r\n19.188 \r\n\r\n17.048 \r\n16.301 \r\n\r\n\r\n220516\r\nGM/MONTANA UNIVIDAS AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.327 \r\n\r\n\r\n\r\n220517\r\nGM/MONTANA DAVINCI MARSH\r\nG\r\n37.351 \r\n34.912 \r\n30.681 \r\n28.829 \r\n27.080 \r\n26.148 \r\n24.903 \r\n23.719 \r\n19.957 \r\n19.217 \r\n18.381 \r\n16.975 \r\n\r\n\r\n\r\n220518\r\nGM/WILLIAM MONTANA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n33.888 \r\n29.907 \r\n27.466 \r\n25.226 \r\n24.024 \r\n22.881 \r\n19.247 \r\n18.541 \r\n17.729 \r\n15.750 \r\n\r\n\r\n\r\n220519\r\nGM/MONTANA THB AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.979 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220520\r\nGM/MONTANA MARIMAR AMB\r\nG\r\n35.116 \r\n32.971 \r\n30.585 \r\n30.426 \r\n27.942 \r\n25.663 \r\n24.441 \r\n23.278 \r\n19.639 \r\n18.921 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220521\r\nCHEVROLET/MONTANA SPORT\r\nG\r\n45.558 \r\n41.034 \r\n39.081 \r\n34.942 \r\n31.683 \r\n28.246 \r\n26.826 \r\n25.102 \r\n21.897 \r\n\r\n19.439 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220522\r\nCHEVROLET/MONTANA LS\r\nG\r\n\r\n\r\n32.169 \r\n30.243 \r\n27.678 \r\n25.343 \r\n23.971 \r\n22.132 \r\n21.703 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220523\r\nGM/MONTANA SITNEI AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.642 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220525\r\nCHEVROLET/S10 LT FD2\r\nG\r\n\r\n82.233 \r\n66.232 \r\n62.970 \r\n61.139 \r\n56.839 \r\n51.024 \r\n49.820 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220526\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.870 \r\n74.199 \r\n71.233 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220527\r\nCHEVROLET/S10 TCA AMB\r\nD\r\n90.862 \r\n86.192 \r\n\r\n66.203 \r\n63.753 \r\n\r\n56.672 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220527\r\nCHEVROLET/S10 TCA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n62.385 \r\n\r\n60.408 \r\n54.383 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220528\r\nI/CHEV TRACKER LT MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.062 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220529\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4A\r\nD\r\n139.748 \r\n118.004 \r\n113.902 \r\n107.195 \r\n95.862 \r\n81.881 \r\n76.772 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220529\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4A\r\nG\r\n\r\n118.004 \r\n113.902 \r\n107.195 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220530\r\nCHEVROLET/S10 LT DD2A\r\nD\r\n\r\n\r\n97.224 \r\n86.991 \r\n78.819 \r\n75.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220531\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4A\r\nD\r\n119.246 \r\n112.941 \r\n103.706 \r\n89.833 \r\n83.720 \r\n76.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220531\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4A\r\nG\r\n\r\n\r\n107.084 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220532\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD2A\r\nD\r\n\r\n111.309 \r\n102.709 \r\n101.446 \r\n92.707 \r\n82.220 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220533\r\nCHEV/MONTANA RAYTEC AMB\r\nG\r\n50.317 \r\n47.414 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220541\r\nI/CHEV TRACKER LTZ AT\r\nG\r\n88.654 \r\n74.563 \r\n66.505 \r\n62.262 \r\n57.718 \r\n56.175 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220542\r\nI/CHEV TRACKER FREERIDE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.915 \r\n48.868 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220543\r\nCHEVROLET/S10 PROCOP FN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n64.695 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220543\r\nCHEVROLET/S10 PROCOP FN\r\nG\r\n\r\n69.517 \r\n66.602 \r\n63.955 \r\n61.174 \r\n59.082 \r\n55.588 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220544\r\nCHEVROLET/S10 AUTOM AMB\r\nD\r\n89.325 \r\n85.913 \r\n81.995 \r\n\r\n75.173 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220544\r\nCHEVROLET/S10 AUTOM AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.038 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220545\r\nCHEVROLET/S10 LTZ FD4\r\nG\r\n104.496 \r\n98.285 \r\n82.173 \r\n77.099 \r\n71.134 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220546\r\nCHEVROLET/S10 LT FD4\r\nG\r\n\r\n\r\n78.595 \r\n72.484 \r\n64.140 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220547\r\nCHEVROLET/S10 PICKUPECIA\r\nD\r\n89.414 \r\n78.676 \r\n76.690 \r\n73.974 \r\n71.381 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220547\r\nCHEVROLET/S10 PICKUPECIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n52.997 \r\n51.267 \r\n44.805 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220548\r\nCHEVROLET/S10 HC DD4A\r\nD\r\n152.856 \r\n141.602 \r\n128.675 \r\n127.082 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220548\r\nCHEVROLET/S10 HC DD4A\r\nG\r\n141.724 \r\n136.170 \r\n125.225 \r\n122.993 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220549\r\nCHEVROLET/S10 FR FD2\r\nD\r\n151.716 \r\n149.811 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220549\r\nCHEVROLET/S10 FR FD2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n76.438 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220551\r\nCHEVROLET/MONTANA LS1\r\nG\r\n38.349 \r\n36.383 \r\n32.999 \r\n31.596 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220552\r\nCHEVROLET/S10 LS DS4C\r\nD\r\n89.325 \r\n81.848 \r\n80.323 \r\n68.161 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220553\r\nCHEVROLET/S10 LS FS2C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n30.243 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220554\r\nCHEVROLET/S10 ATENA FUNE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n67.361 \r\n\r\n\r\n60.483 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220554\r\nCHEVROLET/S10 ATENA FUNE\r\nG\r\n\r\n\r\n73.585 \r\n68.851 \r\n\r\n63.667 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220555\r\nCHEVROLET/MONTANA KGFUNE\r\nG\r\n42.338 \r\n40.983 \r\n40.328 \r\n37.559 \r\n32.866 \r\n25.917 \r\n24.358 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220556\r\nI/CHEV TRACKER LTZ\r\nG\r\n\r\n78.568 \r\n73.263 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220557\r\nI/CHEV TRACKER LT\r\nG\r\n75.212 \r\n68.354 \r\n66.946 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220558\r\nCHEVROLET/MONTANA PLV FN\r\nG\r\n40.914 \r\n39.434 \r\n37.619 \r\n\r\n36.120 \r\n\r\n\r\n29.778 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.804 \r\n\r\n\r\n220559\r\nCHEVROLET/MONTANA PCIA A\r\nG\r\n35.162 \r\n32.971 \r\n30.250 \r\n27.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220560\r\nCHEVROLET/MONTANA PCIA F\r\nG\r\n34.029 \r\n32.001 \r\n29.879 \r\n27.295 \r\n\r\n\r\n21.962 \r\n\r\n\r\n\r\n18.294 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220561\r\nCHEVROLET/MONTAN TOM FUN\r\nG\r\n\r\n35.879 \r\n33.283 \r\n\r\n\r\n\r\n23.139 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220563\r\nCHEVROLET/S10 LT FD2A\r\nG\r\n93.297 \r\n85.630 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220564\r\nCHEVROLET/S10 LT FD4A\r\nG\r\n102.319 \r\n93.765 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220565\r\nCHEVROLET/S10 LTZ FD2A\r\nG\r\n104.934 \r\n93.159 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220566\r\nCHEVROLET/S10 LTZ FD4A\r\nG\r\n109.908 \r\n106.283 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220569\r\nCHEVROLET/S10 100Y DD4A\r\nD\r\n158.120 \r\n151.877 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220570\r\nCHEVROLET/S10 MID DD4A\r\nD\r\n144.825 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220571\r\nI/CHEV TRACKER PREMIER\r\nG\r\n88.988 \r\n79.239 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220572\r\nI/CHEV TRACKER MIDNIGHT\r\nG\r\n79.690 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220700\r\nI/LANDWIND FASHION 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.494 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220701\r\nI/LANDWIND X8 2.4L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.914 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220702\r\nI/LANDWIND X8 2.4L 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.085 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220703\r\nI/LANDWIND X8 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.128 \r\n\r\n35.443 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220704\r\nI/LANDWIND FASHION 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.549 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221001\r\nI/HYUNDAI H100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.080 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.668 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221004\r\nI/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.498 \r\n221016\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX9\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.287 \r\n\r\n41.217 \r\n35.441 \r\n221018\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.643 \r\n\r\n\r\n\r\n221018\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.163 \r\n\r\n\r\n40.776 \r\n38.357 \r\n37.555 \r\n\r\n33.459 \r\n\r\n22.444 \r\n221019\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.912 \r\n43.575 \r\n40.768 \r\n38.013 \r\n37.199 \r\n34.034 \r\n32.718 \r\n23.199 \r\n20.965 \r\n221025\r\nI/HYUNDAI TERRACAN TCI 7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.168 \r\n30.498 \r\n24.720 \r\n221028\r\nI/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.140 \r\n221028\r\nI/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.165 \r\n221029\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 27L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.440 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221029\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 27L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.412 \r\n30.734 \r\n30.031 \r\n26.456 \r\n24.773 \r\n22.914 \r\n21.037 \r\n221030\r\nI/HYUNDAI TUCSON GL 20L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.809 \r\n37.050 \r\n\r\n\r\n\r\n23.438 \r\n221030\r\nI/HYUNDAI TUCSON GL 20L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.164 \r\n26.966 \r\n25.874 \r\n24.401 \r\n22.662 \r\n20.866 \r\n20.193 \r\n221032\r\nI/HYUNDAI HR LDLWBSC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.280 \r\n221033\r\nI/HYUNDAI HR HDLWBSC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.802 \r\n35.832 \r\n32.458 \r\n28.840 \r\n28.324 \r\n27.308 \r\n23.408 \r\n22.246 \r\n221033\r\nI/HYUNDAI HR HDLWBSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.022 \r\n35.415 \r\n\r\n26.632 \r\n25.845 \r\n24.390 \r\n\r\n\r\n221034\r\nI/HYUNDAI TERRACAN CRDI7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.404 \r\n33.421 \r\n30.589 \r\n221035\r\nI/HYUNDAI HR LDELWBSC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.529 \r\n\r\n\r\n28.742 \r\n27.991 \r\n27.232 \r\n23.333 \r\n22.038 \r\n221036\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SWB07\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.716 \r\n\r\n29.147 \r\n221038\r\nI/HYUNDAI HR LDLWBDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.667 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221039\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 20L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.780 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221039\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 20L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.849 \r\n34.154 \r\n28.314 \r\n26.397 \r\n24.713 \r\n24.489 \r\n22.856 \r\n\r\n\r\n221040\r\nI/HYUNDAI SANTA FE V6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.109 \r\n\r\n59.460 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221040\r\nI/HYUNDAI SANTA FE V6\r\nG\r\n158.459 \r\n132.251 \r\n\r\n99.652 \r\n92.786 \r\n84.482 \r\n79.811 \r\n\r\n40.779 \r\n38.303 \r\n36.914 \r\n34.782 \r\n33.052 \r\n24.086 \r\n\r\n221044\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.414 \r\n47.686 \r\n41.568 \r\n38.741 \r\n37.534 \r\n34.527 \r\n\r\n\r\n221046\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.066 \r\n\r\n44.872 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221047\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ SEAWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.191 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221048\r\nI/HYUNDAI TUCSON LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.085 \r\n39.078 \r\n\r\n\r\n30.473 \r\n29.075 \r\n\r\n\r\n\r\n221049\r\nI/HYUNDAI SANTAFE V6 LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.682 \r\n38.148 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221050\r\nI/HYUNDAI SANTA FE SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.607 \r\n\r\n\r\n\r\n221052\r\nI/HYUNDAI DAVINCI QUEEN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.275 \r\n32.123 \r\n29.624 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221053\r\nHYUNDAI/TUCSON GLSB\r\nG\r\n66.243 \r\n62.140 \r\n53.755 \r\n45.728 \r\n42.421 \r\n38.663 \r\n34.414 \r\n32.171 \r\n29.312 \r\n27.493 \r\n26.197 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221055\r\nHYUNDAI/TUCSON GLB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.557 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221055\r\nHYUNDAI/TUCSON GLB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.911 \r\n36.255 \r\n33.390 \r\n28.635 \r\n26.691 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221056\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 3.5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.239 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221056\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 3.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.292 \r\n46.045 \r\n45.136 \r\n41.394 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221057\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n65.778 \r\n\r\n\r\n47.351 \r\n45.098 \r\n42.844 \r\n39.933 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221058\r\nI/HYUNDAI IX35 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.298 \r\n49.054 \r\n46.358 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221059\r\nI/HYUNDAI IX35 2.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.444 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221059\r\nI/HYUNDAI IX35 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.678 \r\n56.250 \r\n53.019 \r\n46.151 \r\n40.893 \r\n39.469 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221060\r\nI/HYUNDAI IX35\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.789 \r\n\r\n42.323 \r\n39.761 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221061\r\nI/HYUNDAI TUCSON LTD FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.212 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221063\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n61.937 \r\n\r\n\r\n\r\n32.221 \r\n30.023 \r\n\r\n28.300 \r\n\r\n25.763 \r\n\r\n\r\n\r\n221064\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.803 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221064\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.080 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221065\r\nI/HYUNDAI H1 SVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.124 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221067\r\nI/HYUNDAI SANTA FE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.030 \r\n\r\n\r\n56.988 \r\n\r\n\r\n39.964 \r\n36.571 \r\n\r\n\r\n\r\n221067\r\nI/HYUNDAI SANTA FE\r\nG\r\n159.228 \r\n150.701 \r\n\r\n76.940 \r\n73.276 \r\n69.788 \r\n62.728 \r\n52.414 \r\n\r\n\r\n39.740 \r\n34.711 \r\n\r\n\r\n21.494 \r\n221069\r\nI/HYUNDAI TUCSON AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.872 \r\n47.677 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221070\r\nHYUNDAI/IX35 B\r\nD\r\n\r\n83.927 \r\n\r\n72.808 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221070\r\nHYUNDAI/IX35 B\r\nG\r\n87.006 \r\n83.165 \r\n82.784 \r\n69.951 \r\n63.903 \r\n59.823 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221071\r\nI/HYUNDAI SANTA FE V6 EW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n115.189 \r\n98.937 \r\n78.483 \r\n66.107 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221072\r\nI/HYUNDAI NEW SANTA FE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.483 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221074\r\nI/HYUNDAI TUCSON S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.514 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221074\r\nI/HYUNDAI TUCSON S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.020 \r\n\r\n\r\n221076\r\nI/HYUNDAI TUCSON CRDI 4W\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.111 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221077\r\nI/HYUNDAI SANTAFE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.678 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221078\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 3.3\r\nG\r\n\r\n94.301 \r\n74.332 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221079\r\nI/HYUNDAI TUCSON SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n103.659 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221080\r\nHYUNDAI/TUCSON TURBO GL\r\nG\r\n\r\n113.328 \r\n108.254 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221081\r\nHYUNDAI/TUCSON TURBO GLS\r\nG\r\n125.856 \r\n117.860 \r\n113.595 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221082\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.235 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221083\r\nHYUNDAI/IX35 GL\r\nG\r\n94.838 \r\n88.782 \r\n83.820 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221084\r\nHYUNDAI/IX35\r\nG\r\n89.414 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221085\r\nHYUNDAI/IX35 GLS\r\nG\r\n107.229 \r\n93.905 \r\n78.354 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221087\r\nI/HYUNDAI SANTA FE LIMIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.703 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221088\r\nHYUNDAI/TUCSON TURBO LTD\r\nG\r\n124.788 \r\n119.896 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221089\r\nI/HYUNDAI H1STAREX H1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221302\r\nIMP/RENAULT EXPRESS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.532 \r\n221305\r\nI/RENAULT KANGOO RN 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.696 \r\n221306\r\nI/RENAULT KANGOO RN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.372 \r\n221307\r\nI/RENAULT KANGOO EXPRL16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.141 \r\n221309\r\nI/RENAULT KANGOO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.350 \r\n221310\r\nI/RENAULT KANGOO EXPRL10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.507 \r\n221312\r\nI/RENAULT KANGOO ALL AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n28.084 \r\n\r\n27.169 \r\n24.488 \r\n23.379 \r\n22.137 \r\n18.810 \r\n17.613 \r\n17.322 \r\n14.432 \r\n13.024 \r\n11.759 \r\n10.624 \r\n221314\r\nI/RENAULT KANG RONTANAMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.280 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.270 \r\n\r\n\r\n\r\n221315\r\nI/RENAULT KANGOO ENGESIG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.274 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.822 \r\n14.741 \r\n\r\n\r\n10.833 \r\n221316\r\nI/RENAULT KANGOO RT1016V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.836 \r\n221318\r\nI/RENAULT KANGOO RT1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.853 \r\n221319\r\nI/RENAULT KANGOO EXP1016\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.325 \r\n221320\r\nI/RENAULT KANGOO AUT1016\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.744 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221321\r\nI/RENAULT KANGOO AUT1616\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.474 \r\n18.357 \r\n17.477 \r\n14.959 \r\n14.723 \r\n14.112 \r\n12.368 \r\n221322\r\nI/RENAULT KANGOO EXP1616\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.923 \r\n\r\n\r\n221322\r\nI/RENAULT KANGOO EXP1616\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.807 \r\n\r\n\r\n17.472 \r\n14.741 \r\n14.095 \r\n12.725 \r\n11.412 \r\n221323\r\nI/RENAULT KGOO EXPRESS10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.324 \r\n221324\r\nI/RENAULT KGOO EXPRESS16\r\nG\r\n\r\n39.138 \r\n35.426 \r\n32.178 \r\n27.169 \r\n24.649 \r\n22.353 \r\n21.167 \r\n18.986 \r\n17.765 \r\n16.876 \r\n14.459 \r\n13.205 \r\n12.272 \r\n11.231 \r\n221326\r\nI/RENAULT KANGOO4X4PRI16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.958 \r\n221328\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\nD\r\n\r\n\r\n87.360 \r\n\r\n71.783 \r\n62.663 \r\n59.029 \r\n55.585 \r\n49.807 \r\n\r\n42.420 \r\n40.346 \r\n36.783 \r\n\r\n33.608 \r\n221329\r\nI/RENAULT KANGOO SPW1616\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.444 \r\n22.787 \r\n21.785 \r\n16.605 \r\n\r\n\r\n\r\n221330\r\nI/RENAULT KGOO EX TH AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.169 \r\n\r\n\r\n\r\n23.068 \r\n20.270 \r\n18.785 \r\n17.230 \r\n\r\n\r\n\r\n221331\r\nI/RENAULT K MODIFICAR AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.090 \r\n\r\n\r\n221331\r\nI/RENAULT K MODIFICAR AM\r\nG\r\n\r\n40.797 \r\n36.078 \r\n33.207 \r\n27.169 \r\n24.785 \r\n24.051 \r\n22.001 \r\n20.697 \r\n18.130 \r\n17.573 \r\n17.019 \r\n\r\n\r\n\r\n221332\r\nI/RENAULT K SOBERANA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n33.571 \r\n32.731 \r\n\r\n24.239 \r\n23.154 \r\n22.294 \r\n20.781 \r\n\r\n18.454 \r\n17.118 \r\n\r\n\r\n\r\n221334\r\nI/RENAULT KGOO VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n30.591 \r\n27.194 \r\n26.306 \r\n24.896 \r\n\r\n20.688 \r\n18.122 \r\n17.565 \r\n\r\n\r\n14.076 \r\n\r\n221335\r\nI/RENAULT KG TRANSFORM A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.458 \r\n26.202 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221336\r\nI/RENAUT KANGOONIKS AMB\r\nG\r\n\r\n41.413 \r\n37.433 \r\n28.542 \r\n26.756 \r\n25.532 \r\n24.621 \r\n23.327 \r\n21.006 \r\n\r\n19.308 \r\n\r\n\r\n14.783 \r\n\r\n221337\r\nI/RENAULT KANGOO REVES A\r\nG\r\n\r\n45.090 \r\n\r\n\r\n\r\n24.707 \r\n23.530 \r\n22.532 \r\n21.306 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221338\r\nRENAULT/MASTER ENGTPRESO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.235 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221339\r\nI/RENAULT K SOBERANA TP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.918 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221341\r\nI/RENAULT KGOO PFISTER A\r\nG\r\n\r\n\r\n57.068 \r\n55.946 \r\n51.996 \r\n49.562 \r\n\r\n\r\n25.622 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221342\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X2A\r\nG\r\n69.762 \r\n63.260 \r\n56.032 \r\n52.557 \r\n44.240 \r\n42.109 \r\n41.115 \r\n38.896 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221343\r\nRENAULT/DUSTER 16 D 4X2\r\nG\r\n\r\n58.671 \r\n51.336 \r\n44.627 \r\n40.859 \r\n37.957 \r\n37.059 \r\n35.485 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221344\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X2\r\nG\r\n65.550 \r\n61.641 \r\n56.481 \r\n49.420 \r\n44.307 \r\n39.158 \r\n38.413 \r\n36.914 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221345\r\nRENAULT/DUSTER 16 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n43.993 \r\n40.288 \r\n34.301 \r\n32.168 \r\n30.727 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221346\r\nRENAULT/DUSTER 16 E 4X2\r\nG\r\n\r\n57.395 \r\n46.534 \r\n42.131 \r\n39.063 \r\n38.760 \r\n37.572 \r\n36.226 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221347\r\nI/RENAULT KGOO CIRILO AM\r\nG\r\n\r\n37.971 \r\n35.229 \r\n\r\n31.031 \r\n30.732 \r\n27.772 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221348\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X4\r\nG\r\n75.214 \r\n66.444 \r\n61.363 \r\n50.961 \r\n46.447 \r\n42.581 \r\n41.153 \r\n38.950 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221349\r\nI/RENAULT KGOO MARIMAR A\r\nG\r\n\r\n61.285 \r\n58.944 \r\n58.326 \r\n54.237 \r\n51.694 \r\n45.536 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221350\r\nI/RENAULT KGOO RONTANAMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.542 \r\n29.908 \r\n28.873 \r\n28.177 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221351\r\nI/DACIA RENAULT DUSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.556 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221351\r\nI/DACIA RENAULT DUSTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.405 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221352\r\nI/RENAULT KANGOO ZE PAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.073 \r\n221353\r\nI/RENAULT KANGOO ZE L1F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38.923 \r\n34.605 \r\n34.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221354\r\nI/RENAULT KANGOO ZE L2 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.952 \r\n34.265 \r\n33.836 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221355\r\nRENAULT/MASTER ENGE AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n92.964 \r\n85.986 \r\n75.094 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221356\r\nI/RENAULT KGOO AUTOM AMB\r\nG\r\n\r\n41.434 \r\n37.564 \r\n35.883 \r\n31.898 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221357\r\nI/RENAULT KGOO SOBERANA\r\nG\r\n\r\n39.748 \r\n\r\n33.795 \r\n30.343 \r\n28.572 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221358\r\nI/RENAULT KGOO ALLTECH A\r\nG\r\n\r\n38.995 \r\n\r\n\r\n\r\n26.699 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221359\r\nI/RENAULT KGOO ATENA A\r\nG\r\n\r\n38.809 \r\n36.465 \r\n33.247 \r\n29.554 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221360\r\nI/RENAULT KANGOO EUR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n32.636 \r\n31.530 \r\n28.370 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221362\r\nI/RENAULT KGOO UNIVID AM\r\nG\r\n\r\n\r\n36.996 \r\n35.017 \r\n30.447 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221363\r\nRENAULT/OROCH 16 DYN42\r\nG\r\n\r\n64.124 \r\n57.273 \r\n53.426 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221364\r\nRENAULT/OROCH 20 DYN42\r\nG\r\n67.439 \r\n62.316 \r\n59.635 \r\n57.003 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221367\r\nRENAULT/OROCH 16 EXP42\r\nG\r\n\r\n\r\n54.438 \r\n51.932 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221368\r\nRENAULT/OROCH 16 4X2\r\nG\r\n57.965 \r\n51.624 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221369\r\nI/RENAULT KGOO PORTO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n56.468 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221370\r\nRENAULT/OROCH 20 DYN42AT\r\nG\r\n71.031 \r\n65.400 \r\n63.768 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221371\r\nI/DACIA DUSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n49.758 \r\n\r\n44.710 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221372\r\nRENAULT/OROCH EXP 16 SCE\r\nG\r\n60.850 \r\n58.413 \r\n53.306 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221373\r\nRENAULT/OROCH DYN 16 SCE\r\nG\r\n66.834 \r\n60.376 \r\n57.809 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221374\r\nRENAULT/DUSTER EXP16 SCE\r\nG\r\n57.700 \r\n52.159 \r\n48.358 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221375\r\nRENAULT/DUSTER DYN SCE\r\nG\r\n62.728 \r\n58.059 \r\n51.558 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221377\r\nRENAULT/DUSTER 20 DK4X4\r\nG\r\n\r\n72.934 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221378\r\nI/RENAULT ALASKAN 25 MEX\r\nD\r\n\r\n\r\n75.214 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221379\r\nRENAULT/DUSTER 16 E CVT\r\nG\r\n63.631 \r\n57.669 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221380\r\nRENAULT/DUSTER 16 D CVT\r\nG\r\n68.359 \r\n64.500 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221381\r\nRENAULT/DUSTER 16 A CVT \r\nG\r\n53.059 \r\n51.529 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221571\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.658 \r\n\r\n221601\r\nFORD/COURIER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.258 \r\n\r\n\r\n\r\n11.460 \r\n11.080 \r\n10.506 \r\n221602\r\nFORD/COURIER CLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.534 \r\n221605\r\nFORD/COURIER 1.6 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.201 \r\n12.460 \r\n11.629 \r\n\r\n221605\r\nFORD/COURIER 1.6 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.258 \r\n\r\n\r\n13.014 \r\n12.493 \r\n11.663 \r\n10.930 \r\n221607\r\nFORD/COURIER 1.6 XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.348 \r\n16.206 \r\n13.961 \r\n13.353 \r\n12.459 \r\n221612\r\nFORD/COURIER RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.338 \r\n13.003 \r\n12.489 \r\n11.656 \r\n10.930 \r\n221613\r\nFORD/COURIER RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.232 \r\n12.416 \r\n11.576 \r\n10.588 \r\n\r\n221614\r\nI/FORD EXPLORER LTD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.609 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.899 \r\n33.436 \r\n221615\r\nFORD/COURIER VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.971 \r\n19.875 \r\n19.738 \r\n17.921 \r\n15.767 \r\n14.440 \r\n13.088 \r\n12.565 \r\n\r\n\r\n221616\r\nFORD/COUR MODIFICAR AB1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.299 \r\n19.534 \r\n18.924 \r\n16.634 \r\n15.151 \r\n13.710 \r\n13.088 \r\n\r\n\r\n221617\r\nFORD/COURIER L 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.266 \r\n18.961 \r\n18.073 \r\n16.966 \r\n15.707 \r\n14.374 \r\n13.042 \r\n\r\n12.295 \r\n\r\n221618\r\nFORD/COURIER XL 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.235 \r\n21.442 \r\n20.040 \r\n17.674 \r\n16.481 \r\n15.402 \r\n\r\n\r\n\r\n221619\r\nFORD/COURIER RONTAN AMB2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.029 \r\n22.820 \r\n20.777 \r\n18.901 \r\n16.563 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221620\r\nFORD/COURIER RONTAN VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.110 \r\n\r\n19.658 \r\n16.971 \r\n\r\n\r\n15.616 \r\n14.082 \r\n\r\n221621\r\nFORD/COURIER TECFORM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.137 \r\n19.299 \r\n18.564 \r\n15.504 \r\n13.778 \r\n12.927 \r\n\r\n\r\n\r\n221622\r\nFORD/COURIER R SOBERANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.418 \r\n\r\n\r\n\r\n14.930 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221623\r\nFORD/WILLIAM COURIER AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.058 \r\n20.782 \r\n18.882 \r\n16.619 \r\n15.202 \r\n13.794 \r\n\r\n\r\n\r\n221624\r\nFORD/COURIER MARIMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.524 \r\n27.520 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221625\r\nFORD/COURIER ENGEVEL AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.599 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221626\r\nFORD/COURIER TOPLINE CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221627\r\nI/FORD EXPLORER BASE 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117.695 \r\n\r\n110.843 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221628\r\nFORD/COURIER AUTOMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.524 \r\n26.812 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221629\r\nI/FORD EXPLORER LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.835 \r\n91.690 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221630\r\nI/FORD EXPLORER XLT FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n113.505 \r\n\r\n\r\n85.602 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221631\r\nI/FORD EXPLORER SPORT4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200.803 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221632\r\nI/FORD FREESTAR SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.298 \r\n\r\n221633\r\nI/FORD EXPLORER XLT 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.356 \r\n91.761 \r\n\r\n76.105 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221801\r\nCITROEN/JUMPER FURG 33M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.395 \r\n\r\n\r\n\r\n30.229 \r\n\r\n26.414 \r\n\r\n24.114 \r\n221806\r\nCITROEN/JUMPER V35LH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.097 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221813\r\nCITROEN/JUMPER F33M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.527 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221815\r\nCITROEN/JUMPER F33MH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.487 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221816\r\nCITROEN/J GREENCAR AM10\r\nD\r\n\r\n\r\n69.893 \r\n66.699 \r\n61.258 \r\n56.260 \r\n53.579 \r\n51.028 \r\n48.599 \r\n43.619 \r\n41.839 \r\n39.991 \r\n\r\n34.839 \r\n\r\n221818\r\nCITROEN/JUMPER F33C 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.393 \r\n58.015 \r\n51.802 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221819\r\nCITROEN/JUMPER F35MH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.525 \r\n42.432 \r\n\r\n\r\n37.457 \r\n\r\n34.196 \r\n221821\r\nCITROEN/JUMPER F35LH 23S\r\nD\r\n\r\n73.571 \r\n72.886 \r\n65.794 \r\n58.393 \r\n58.015 \r\n52.330 \r\n48.515 \r\n43.466 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221823\r\nCITROEN/JUMPER V35LH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n66.479 \r\n57.785 \r\n53.598 \r\n50.435 \r\n45.990 \r\n42.710 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221824\r\nCITROEN/JUMPER ALLT AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.329 \r\n60.979 \r\n58.537 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221825\r\nCITROEN/JUMPER UNIVID AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n63.936 \r\n61.178 \r\n56.186 \r\n51.778 \r\n\r\n47.720 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221826\r\nCITROEN/JUMP SITNEI MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.397 \r\n56.567 \r\n\r\n\r\n43.619 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221827\r\nCITROEN/JUMPER RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.011 \r\n\r\n51.031 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221828\r\nCITROEN/JUMPER MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n74.169 \r\n68.417 \r\n65.569 \r\n51.356 \r\n49.520 \r\n44.482 \r\n43.024 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221829\r\nCITROEN/JUMP SITNEI AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.125 \r\n\r\n45.465 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221830\r\nCITROEN/JUMPER JAEDI AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.294 \r\n60.328 \r\n56.208 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221832\r\nCITROEN/JUMPER JAEDI MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n72.515 \r\n\r\n63.125 \r\n57.445 \r\n51.237 \r\n45.029 \r\n44.334 \r\n43.178 \r\n41.400 \r\n\r\n38.083 \r\n\r\n221833\r\nCITROEN/JUMPER SOBERANA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n56.993 \r\n55.547 \r\n\r\n51.802 \r\n49.453 \r\n42.356 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221834\r\nCITROEN/JUMPER AUTOM AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n77.683 \r\n72.468 \r\n65.329 \r\n59.845 \r\n55.349 \r\n52.103 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221835\r\nCITROEN/JUMPER TCA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n74.704 \r\n69.438 \r\n61.896 \r\n60.850 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221836\r\nCITROEN/JUMPER ALTER AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n76.806 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221836\r\nCITROEN/JUMPER ALTER AMB\r\nG\r\n\r\n79.642 \r\n77.580 \r\n72.150 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221837\r\nCITROEN/JUMPER ATENA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221838\r\nCITROEN/JUMPER RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n68.650 \r\n61.011 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221839\r\nI/CITROEN JUMPY FURGAO\r\nD\r\n74.343 \r\n66.700 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221840\r\nI/CITROEN JUMPY FURGAOPK\r\nD\r\n80.243 \r\n74.657 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221841\r\nI/CITROEN JUMPY ALLT AMB\r\nD\r\n73.705 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221841\r\nI/CITROEN JUMPY ALLT AMB\r\nG\r\n74.314 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221901\r\nIMP/CITROEN JUMP 25 31LH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.077 \r\n\r\n221907\r\nI/CITROEN BERLINGO FGPL\r\nG\r\n57.298 \r\n52.273 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221908\r\nI/CITROEN BERLINGO FG\r\nG\r\n\r\n52.273 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221909\r\nI/CITROEN BERLINGO GRE A\r\nG\r\n57.298 \r\n52.273 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222002\r\nI/FIAT DUCATO 15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.820 \r\n\r\n222201\r\nMMC/L200 4X4 GL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.627 \r\n39.382 \r\n37.031 \r\n33.744 \r\n32.825 \r\n32.510 \r\n30.215 \r\n28.748 \r\n222202\r\nMMC/L200 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.471 \r\n\r\n33.399 \r\n30.884 \r\n30.167 \r\n222202\r\nMMC/L200 4X4 GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.535 \r\n222203\r\nMMC/L200 4X4 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.106 \r\n222206\r\nMMC/L200 4X4 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.816 \r\n222207\r\nMMC/L200 4X4 EVOLUTION\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.710 \r\n\r\n\r\n222208\r\nMMC/PAJERO TR4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.049 \r\n19.543 \r\n222208\r\nMMC/PAJERO TR4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.872 \r\n26.240 \r\n25.210 \r\n20.430 \r\n19.476 \r\n222211\r\nMMC/PAJERO TR4 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.592 \r\n29.048 \r\n27.064 \r\n24.398 \r\n21.604 \r\n19.916 \r\n19.166 \r\n222212\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.988 \r\n35.123 \r\n34.092 \r\n32.279 \r\n222213\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.664 \r\n39.275 \r\n34.451 \r\n31.004 \r\n222216\r\nMMC/L200 RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.051 \r\n45.590 \r\n42.021 \r\n38.812 \r\n37.093 \r\n35.044 \r\n32.744 \r\n222216\r\nMMC/L200 RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.870 \r\n\r\n\r\n222217\r\nMMC/L200 SPORT RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.241 \r\n\r\n\r\n\r\n32.975 \r\n222218\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.698 \r\n45.230 \r\n42.015 \r\n37.457 \r\n30.334 \r\n\r\n\r\n222218\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.039 \r\n\r\n\r\n\r\n27.222 \r\n\r\n\r\n222219\r\nMMC/PAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.884 \r\n\r\n\r\n41.353 \r\n\r\n\r\n222220\r\nMMC/L200 OUTDOOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.098 \r\n41.809 \r\n40.748 \r\n35.172 \r\n34.252 \r\n33.583 \r\n\r\n\r\n222221\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.711 \r\n\r\n27.459 \r\n26.403 \r\n25.168 \r\n23.483 \r\n\r\n\r\n222222\r\nMMC/PAJERO TR4 TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.168 \r\n26.460 \r\n\r\n\r\n222223\r\nMMC/L200 TRITON 3.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.619 \r\n62.238 \r\n58.354 \r\n53.972 \r\n51.480 \r\n50.907 \r\n49.388 \r\n44.516 \r\n\r\n\r\n\r\n222223\r\nMMC/L200 TRITON 3.2 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.498 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222224\r\nMMC/L200 TRITON 3.5 G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.973 \r\n43.640 \r\n41.638 \r\n\r\n\r\n\r\n222224\r\nMMC/L200 TRITON 3.5 G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.115 \r\n41.870 \r\n38.774 \r\n\r\n\r\n\r\n222225\r\nMMC/L200 TRITON R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.961 \r\n\r\n\r\n\r\n222226\r\nI/MITSUBISHI RAIDER LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.218 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222227\r\nMMC/PAJERO SPORT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.201 \r\n41.299 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222228\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.110 \r\n24.644 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222229\r\nMMC/PAJERO SPORT SAVANA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.570 \r\n\r\n40.799 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222230\r\nMMC/L200 TRITON FLEX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.684 \r\n55.304 \r\n49.311 \r\n46.195 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222230\r\nMMC/L200 TRITON FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n84.884 \r\n76.756 \r\n70.462 \r\n59.584 \r\n58.200 \r\n52.966 \r\n48.117 \r\n44.441 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222231\r\nMMC/PAJERO HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.994 \r\n42.687 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222232\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.001 \r\n44.085 \r\n41.242 \r\n38.849 \r\n33.846 \r\n30.614 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222233\r\nMMC/PAJERO TR4 FL 2WD HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.675 \r\n44.076 \r\n42.125 \r\n40.298 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222234\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.793 \r\n43.100 \r\n40.166 \r\n37.229 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222235\r\nMMC/L200 TRITON RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.417 \r\n\r\n58.564 \r\n56.190 \r\n\r\n50.036 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222236\r\nMMC/L200 TRITON EVO 3.2D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.744 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222237\r\nI/MMC L200 TRITON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.432 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222238\r\nMMC/L200 TRITON ER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.951 \r\n68.228 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222239\r\nMMC/L200 TRITON 2.4 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n56.515 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222240\r\nMMC/L200 TRITON 2.4 HLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.561 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222240\r\nMMC/L200 TRITON 2.4 HLS\r\nG\r\n\r\n\r\n69.942 \r\n61.155 \r\n58.309 \r\n54.964 \r\n52.905 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222241\r\nMMC/L200 TRITON 2.4 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.732 \r\n54.964 \r\n52.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222242\r\nMMC/L200 TRITON GLX D\r\nD\r\n\r\n91.436 \r\n79.848 \r\n76.335 \r\n72.237 \r\n65.101 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222242\r\nMMC/L200 TRITON GLX D\r\nG\r\n105.739 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222243\r\nMMC/L200 TRITON HPE D\r\nD\r\n\r\n107.892 \r\n106.231 \r\n97.177 \r\n85.486 \r\n77.580 \r\n71.405 \r\n65.922 \r\n\r\n\r\n60.227 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222243\r\nMMC/L200 TRITON HPE D\r\nG\r\n\r\n\r\n101.849 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222244\r\nMMC/L200 TRITON GL D\r\nD\r\n\r\n87.294 \r\n69.826 \r\n68.773 \r\n63.856 \r\n55.171 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.602 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222245\r\nMMC/L200 TRITON GLS D\r\nD\r\n\r\n\r\n83.913 \r\n78.140 \r\n69.339 \r\n65.632 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222246\r\nMMC/L200 TRITON SAVANA\r\nD\r\n\r\n112.431 \r\n102.721 \r\n90.671 \r\n82.146 \r\n78.898 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222247\r\nMMC/PAJERO HD D\r\nD\r\n\r\n132.287 \r\n126.955 \r\n85.224 \r\n76.604 \r\n74.183 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222250\r\nI/MMC OUTLANDER HYBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n159.876 \r\n154.105 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222251\r\nMMC/ASX AWD CVT FLEX H\r\nG\r\n104.706 \r\n97.801 \r\n84.936 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222252\r\nI/MMC PAJERO MONTERO GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.856 \r\n\r\n\r\n222253\r\nI/MMC L200 TRITON HPE3.2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.951 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222255\r\nMMC/ASX 2.0 OUTDOOR CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n73.316 \r\n68.760 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222256\r\nMMC/ASX 2.0 OUTDOORAWDMT\r\nG\r\n\r\n\r\n78.248 \r\n64.496 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222257\r\nI/MMC OUTLANDER GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n83.944 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222258\r\nMMC/ASX OUTDOOR CVT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n79.727 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222259\r\nMMC/ASX OUTDOOR AWD MT F\r\nG\r\n\r\n\r\n75.822 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222260\r\nMMC/TRITON MULTISOM R4P\r\nD\r\n\r\n90.711 \r\n87.660 \r\n74.511 \r\n\r\n66.002 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222261\r\nMMC/TRITON MULTISOM R6P\r\nD\r\n\r\n91.436 \r\n84.457 \r\n81.992 \r\n81.584 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222262\r\nMMC/L200 TRITON OUTDOORM\r\nD\r\n\r\n\r\n96.645 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222263\r\nMMC/L200 TRITON OUTDOORA\r\nD\r\n\r\n112.978 \r\n107.755 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222264\r\nMMC/L200 TRITON OUTDOORF\r\nG\r\n83.293 \r\n75.471 \r\n69.721 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222265\r\nMMC/PAJERO 4X4 OUTDOOR\r\nD\r\n\r\n137.338 \r\n127.882 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222266\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.5 HL\r\nG\r\n\r\n\r\n120.905 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222267\r\nMMC/TRITON SPORT HPE TOP\r\nD\r\n149.526 \r\n132.202 \r\n129.638 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222267\r\nMMC/TRITON SPORT HPE TOP\r\nG\r\n\r\n99.678 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222268\r\nMMC/TRITON SPORT HPE\r\nD\r\n138.330 \r\n120.890 \r\n118.162 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222269\r\nMMC/TRITON SPORT GLS\r\nD\r\n114.597 \r\n92.243 \r\n91.280 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222270\r\nMMC/L200 TRITON SPT GL\r\nD\r\n118.137 \r\n96.024 \r\n92.330 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222270\r\nMMC/L200 TRITON SPT GL\r\nG\r\n79.642 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222271\r\nMMC/L200 TRITON SPT GLX\r\nD\r\n110.906 \r\n107.309 \r\n104.017 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222272\r\nI/MMC L200 TRITON SPORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n103.545 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222274\r\nI/MMC OUTLANDER COMFORT\r\nG\r\n119.659 \r\n111.132 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222275\r\nI/MMC OUTLANDER GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.440 \r\n\r\n\r\n222277\r\nI/MMC OUTLANDER\r\nG\r\n\r\n113.446 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222278\r\nMMC/TRITON SPORT GLS AT\r\nD\r\n119.334 \r\n109.908 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222278\r\nMMC/TRITON SPORT GLS AT\r\nG\r\n\r\n112.543 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222279\r\nMMC/TRITON SPORT HPE S\r\nD\r\n149.604 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222280\r\nI/MMC OUTLANDER PHEV SEL\r\nG\r\n\r\n181.538 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222285\r\nI/MMC ECLIPSE CR HPESAWD\r\nG\r\n134.174 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222286\r\nI/MMC ECLIPSE CR HPES\r\nG\r\n125.822 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222301\r\nFORD/F250 XL K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.403 \r\n54.815 \r\n\r\n\r\n40.174 \r\n222302\r\nFORD/F250 XLT K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.163 \r\n\r\n222302\r\nFORD/F250 XLT K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.508 \r\n\r\n\r\n55.835 \r\n53.304 \r\n\r\n\r\n\r\n222304\r\nFORD/F250 XLT G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.053 \r\n\r\n\r\n\r\n48.488 \r\n222305\r\nFORD/F250 XL L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.059 \r\n45.642 \r\n43.723 \r\n43.277 \r\n222306\r\nFORD/F250 XLT L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.192 \r\n\r\n58.085 \r\n55.109 \r\n52.227 \r\n50.473 \r\n48.527 \r\n222307\r\nFORD/F250 LARTE LXT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.695 \r\n222308\r\nFORD/NOGUEIRA GOLD CLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.109 \r\n222309\r\nFORD/NOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.227 \r\n222310\r\nFORD/F250 ARB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.839 \r\n46.372 \r\n44.068 \r\n41.969 \r\n222311\r\nFORD/F250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.670 \r\n\r\n\r\n59.290 \r\n58.105 \r\n222312\r\nFORD/F250 TRV TROPICLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.441 \r\n45.333 \r\n222313\r\nFORD/F250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.948 \r\n\r\n53.180 \r\n50.735 \r\n222314\r\nFORD/F250 XLT F20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.748 \r\n76.179 \r\n75.430 \r\n73.450 \r\n66.998 \r\n61.724 \r\n55.168 \r\n50.909 \r\n222315\r\nFORD/F250 XL F20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.325 \r\n56.981 \r\n\r\n\r\n222316\r\nFORD/F250 TRV TRPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.801 \r\n95.594 \r\n86.257 \r\n74.256 \r\n71.089 \r\n55.950 \r\n\r\n\r\n222317\r\nFORD/F250 TRV TROPCABC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.040 \r\n57.468 \r\n222319\r\nI/FORD F250 SUPER DUTY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.111 \r\n\r\n\r\n67.810 \r\n\r\n59.248 \r\n\r\n\r\n\r\n46.272 \r\n\r\n222319\r\nI/FORD F250 SUPER DUTY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.924 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222320\r\nI/FORD F250 XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.851 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.165 \r\n\r\n\r\n222322\r\nI/FORD F250 S.DUTY XLT\r\nD\r\n297.264 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222401\r\nFIAT/STRADA WORKING\r\nG\r\n\r\n\r\n34.778 \r\n31.459 \r\n28.610 \r\n25.522 \r\n23.848 \r\n21.859 \r\n20.136 \r\n19.084 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.273 \r\n222405\r\nFIAT/STRADA ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.697 \r\n22.477 \r\n20.970 \r\n20.733 \r\n19.352 \r\n16.852 \r\n16.069 \r\n222406\r\nFIAT/STRADA WORKING CE\r\nG\r\n\r\n\r\n36.377 \r\n33.527 \r\n32.359 \r\n28.872 \r\n27.600 \r\n24.450 \r\n22.270 \r\n21.876 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.670 \r\n222407\r\nFIAT/STRADA FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.466 \r\n14.662 \r\n\r\n13.897 \r\n12.761 \r\n222408\r\nFIAT/STRADA FIRE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.727 \r\n222408\r\nFIAT/STRADA FIRE CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.171 \r\n17.698 \r\n16.486 \r\n16.133 \r\n14.839 \r\n222409\r\nFIAT/STRADA 1.5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.685 \r\n\r\n222409\r\nFIAT/STRADA 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.533 \r\n13.069 \r\n222410\r\nFIAT/STRADA 1.5 CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.336 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222410\r\nFIAT/STRADA 1.5 CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.769 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.337 \r\n222411\r\nFIAT/STRADA TREK CE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.993 \r\n24.950 \r\n23.592 \r\n22.061 \r\n17.920 \r\n17.600 \r\n16.862 \r\n15.859 \r\n14.532 \r\n222412\r\nFIAT/STRADA TREK FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.709 \r\n24.103 \r\n21.411 \r\n20.317 \r\n16.720 \r\n16.381 \r\n15.717 \r\n14.610 \r\n13.938 \r\n222413\r\nFIAT/STRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.752 \r\n29.685 \r\n26.925 \r\n26.526 \r\n21.979 \r\n18.874 \r\n17.920 \r\n17.035 \r\n15.591 \r\n222414\r\nFIAT/STRADA FIRE CE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.215 \r\n21.434 \r\n20.521 \r\n18.995 \r\n18.333 \r\n17.714 \r\n15.379 \r\n15.155 \r\n14.130 \r\n222415\r\nFIAT/STRADA FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.335 \r\n19.631 \r\n18.335 \r\n17.162 \r\n16.497 \r\n14.760 \r\n14.396 \r\n13.347 \r\n\r\n222416\r\nFIAT/STRADA TRANSFORM A\r\nG\r\n51.962 \r\n\r\n\r\n26.465 \r\n24.954 \r\n23.200 \r\n22.097 \r\n\r\n19.392 \r\n18.149 \r\n17.304 \r\n15.617 \r\n\r\n\r\n\r\n222417\r\nFIAT/STRADAT CIRILO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.999 \r\n18.637 \r\n16.684 \r\n16.014 \r\n15.055 \r\n\r\n222418\r\nFIAT/STRAD MODIFICAR AB1\r\nG\r\n38.493 \r\n34.814 \r\n28.654 \r\n27.396 \r\n25.160 \r\n23.107 \r\n21.873 \r\n21.186 \r\n18.616 \r\n17.404 \r\n16.748 \r\n15.015 \r\n\r\n\r\n\r\n222419\r\nFIAT/WILLIAM STRADA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n33.296 \r\n\r\n25.869 \r\n23.760 \r\n21.854 \r\n21.166 \r\n19.170 \r\n17.957 \r\n17.257 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222420\r\nFIAT/STRADA F PFISTER A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.290 \r\n21.727 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222421\r\nFIAT/STRAD TECFORM EM\r\nG\r\n37.753 \r\n\r\n26.113 \r\n24.691 \r\n22.675 \r\n20.824 \r\n20.046 \r\n18.781 \r\n18.498 \r\n17.571 \r\n16.902 \r\n15.158 \r\n\r\n\r\n\r\n222422\r\nFIAT/STRADA TCA AMB\r\nG\r\n59.960 \r\n56.374 \r\n50.756 \r\n\r\n\r\n\r\n21.395 \r\n20.720 \r\n19.460 \r\n18.210 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222423\r\nFIAT/STRADA WORKING CD\r\nG\r\n\r\n\r\n43.094 \r\n39.401 \r\n38.200 \r\n35.185 \r\n33.412 \r\n31.213 \r\n27.569 \r\n26.401 \r\n25.044 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222424\r\nFIAT/STRADA ADVENTURE CD\r\nG\r\n64.149 \r\n55.506 \r\n51.456 \r\n48.333 \r\n43.390 \r\n39.030 \r\n34.645 \r\n33.002 \r\n29.621 \r\n28.356 \r\n\r\n\r\n\r\n21.563 \r\n\r\n222425\r\nFIAT/STRADA SPORTING CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.771 \r\n26.025 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222426\r\nFIAT/STRADA ADV CE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.002 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222427\r\nFIAT/STRADA ADV CD DUAL\r\nG\r\n\r\n57.121 \r\n52.621 \r\n\r\n\r\n\r\n36.853 \r\n35.278 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222428\r\nFIAT/STRADA MARIMAR AMB\r\nG\r\n\r\n40.009 \r\n31.897 \r\n29.690 \r\n27.809 \r\n25.539 \r\n24.382 \r\n23.736 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222429\r\nFIAT/STRADA ADV 1.8 CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.982 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222430\r\nFIAT/STRADA ADV 1.8 CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.485 \r\n\r\n\r\n24.371 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222431\r\nFIAT/STRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n63.394 \r\n52.848 \r\n49.363 \r\n42.376 \r\n39.626 \r\n32.952 \r\n30.752 \r\n29.685 \r\n27.050 \r\n26.526 \r\n23.483 \r\n\r\n\r\n17.155 \r\n\r\n222432\r\nFIAT/STRADA TREK CE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.371 \r\n29.168 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222433\r\nFIAT/STRADA TREK CC 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.510 \r\n27.382 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222434\r\nFIAT/STRADA TREK CD 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n48.467 \r\n44.882 \r\n42.584 \r\n37.170 \r\n36.175 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222435\r\nFIAT/STRADA KG FUNERAL\r\nG\r\n\r\n41.635 \r\n38.232 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222436\r\nFIAT/STRADA TOMASINI FUN\r\nG\r\n\r\n55.860 \r\n53.201 \r\n36.854 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222437\r\nFIAT/STRADA PLV FN\r\nG\r\n51.091 \r\n44.210 \r\n42.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222438\r\nFIAT/STRADA PCIA F\r\nG\r\n51.419 \r\n46.731 \r\n42.860 \r\n\r\n39.752 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222438\r\nFIAT/STRADA PCIA F\r\nD\r\n\r\n38.883 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222440\r\nFIAT/STRADA FREEDOM CD\r\nG\r\n65.350 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222501\r\nLROVER/DEFENDER110 HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.905 \r\n222502\r\nLROVER/DEFENDER110 SW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.293 \r\n222503\r\nLROVER/DEFENDER110 CSW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.005 \r\n\r\n222505\r\nLR/DEFENDER90 CSW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.964 \r\n49.717 \r\n222507\r\nLR/DEFENDER90 SW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.979 \r\n222508\r\nLR/DEFENDER130 CD HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.769 \r\n31.561 \r\n222509\r\nLR/DEFENDER130 CHASSICAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.410 \r\n222510\r\nLR/DEFENDER 110 STANDARD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.410 \r\n52.514 \r\n222512\r\nLR/DEFENDER 110CHASSICAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.920 \r\n222605\r\nI/AMGC HUMMER H2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.855 \r\n96.374 \r\n91.212 \r\n75.803 \r\n70.881 \r\n222606\r\nI/AMGC HUMMER H2 SUT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204.878 \r\n170.898 \r\n\r\n91.056 \r\n85.313 \r\n222607\r\nI/AMGC HUMMER H2 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.196 \r\n82.960 \r\n\r\n59.708 \r\n222608\r\nI/HUMMER H3 SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.094 \r\n\r\n63.460 \r\n61.076 \r\n56.745 \r\n51.040 \r\n\r\n222610\r\nI/AMGC HUMMER H3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.829 \r\n60.794 \r\n\r\n\r\n222611\r\nI/GMC HUMMER H3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.129 \r\n80.217 \r\n65.521 \r\n52.803 \r\n50.104 \r\n\r\n\r\n222612\r\nI/GMC HUMMER H2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.350 \r\n128.852 \r\n112.919 \r\n\r\n\r\n85.185 \r\n222613\r\nI/GMC HUMMER H3X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.163 \r\n75.888 \r\n\r\n\r\n\r\n222614\r\nI/AMGC HUMMER H3 SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.337 \r\n91.249 \r\n77.633 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222615\r\nI/GMC HUMMER H3 ALPHA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.250 \r\n76.496 \r\n70.289 \r\n65.471 \r\n\r\n\r\n\r\n222616\r\nI/AMGC HUMMER H2 SUT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164.258 \r\n\r\n\r\n79.360 \r\n222617\r\nI/GMC HUMMER H3 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.193 \r\n81.471 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222618\r\nI/AMGC HUMMER H3 SUT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.572 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222619\r\nI/HUMMER H3T LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.577 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222620\r\nI/GMC HUMMER H3 SUV LUXU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.783 \r\n80.295 \r\n73.779 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222621\r\nI/GMC HUMMER H3T ALPHA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.651 \r\n99.679 \r\n85.335 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222622\r\nI/GMC TERRAIN SLT-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.178 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222623\r\nI/GMC TERRAIN SLE-1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.543 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222801\r\nGM/BLAZER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.888 \r\n\r\n30.139 \r\n222801\r\nGM/BLAZER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.863 \r\n222802\r\nGM/BLAZER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.957 \r\n222803\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.893 \r\n\r\n222807\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.054 \r\n47.627 \r\n\r\n43.292 \r\n42.497 \r\n\r\n222807\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.304 \r\n30.803 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222808\r\nGM/BLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.332 \r\n35.653 \r\n222809\r\nGM/BLAZER DLX 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.938 \r\n222810\r\nGM/BLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.160 \r\n48.188 \r\n44.057 \r\n38.338 \r\n35.640 \r\n222812\r\nGM/BLAZER COLINA 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.923 \r\n40.214 \r\n38.966 \r\n36.789 \r\n33.788 \r\n29.924 \r\n222813\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.282 \r\n20.301 \r\n19.091 \r\n222813\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.105 \r\n31.568 \r\n31.046 \r\n29.136 \r\n27.488 \r\n22.812 \r\n20.280 \r\n19.391 \r\n222814\r\nGM/BLAZER COLINA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.171 \r\n19.811 \r\n19.242 \r\n222815\r\nGM/BLAZER TORNADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.721 \r\n21.162 \r\n19.707 \r\n222816\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ AG4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.857 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222816\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ AG4\r\nG\r\n146.122 \r\n133.530 \r\n124.341 \r\n105.988 \r\n84.367 \r\n80.243 \r\n79.093 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222817\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ AD4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.191 \r\n101.835 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222818\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ D4A\r\nD\r\n171.663 \r\n160.035 \r\n143.582 \r\n125.924 \r\n115.078 \r\n104.031 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222818\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ D4A\r\nG\r\n\r\n160.035 \r\n143.582 \r\n125.924 \r\n115.078 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222819\r\nCHEV/TRAILBLAZER LT D4A\r\nD\r\n144.825 \r\n135.781 \r\n127.610 \r\n118.274 \r\n114.481 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222905\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.848 \r\n30.284 \r\n27.593 \r\n27.112 \r\n24.699 \r\n22.902 \r\n18.330 \r\n222906\r\nI/KIA SPORTAGE EX 2.7 G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.160 \r\n27.138 \r\n26.198 \r\n24.651 \r\n22.411 \r\n21.279 \r\n222907\r\nI/KIA SPORTAGE EX 2.0 G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.049 \r\n\r\n\r\n\r\n18.952 \r\n\r\n\r\n\r\n222908\r\nI/KIA K2700 II HD LB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.901 \r\n28.899 \r\n25.379 \r\n24.812 \r\n\r\n222910\r\nI/KIA MOHAVE EX 3.8L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.261 \r\n60.125 \r\n49.599 \r\n46.079 \r\n43.671 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222911\r\nI/KIA MOHAVE EX 4.6L V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.632 \r\n62.045 \r\n59.508 \r\n55.479 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222912\r\nI/KIA MOHAVE EX 3.0L VGT\r\nD\r\n\r\n\r\n178.301 \r\n153.350 \r\n126.196 \r\n114.316 \r\n109.979 \r\n83.620 \r\n72.752 \r\n69.214 \r\n66.461 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222913\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 2.7G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.251 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222915\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 2.0G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.576 \r\n\r\n26.916 \r\n\r\n\r\n\r\n222916\r\nI/KIA SPORTAGE LX3 2.0G4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.150 \r\n57.731 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222917\r\nI/KIA SPORTAGE LX3 2.0G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.588 \r\n47.141 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222918\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.0G3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.753 \r\n31.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222919\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.0G4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.753 \r\n31.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222920\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.0G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222922\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.0G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.753 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222924\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.4G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.334 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222926\r\nI/KIA SPORTAGE EX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.790 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222927\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n68.669 \r\n63.682 \r\n57.870 \r\n52.572 \r\n50.648 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222928\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.053 \r\n49.808 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222930\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 OFFG3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.753 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222931\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 OFFG4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n79.346 \r\n74.137 \r\n66.957 \r\n56.450 \r\n53.753 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222932\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n68.469 \r\n62.794 \r\n56.853 \r\n52.781 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222935\r\nI/KIA MOHAVE 3.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.228 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222936\r\nI/KIA SPORTAGE CRD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.501 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222937\r\nI/KIA SPORTAGE EX2.0CDRI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.753 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222938\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER V8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.769 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222939\r\nI/KIA SPORTAGE LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.195 \r\n\r\n46.891 \r\n\r\n31.938 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222940\r\nI/KIA SPORTAGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222940\r\nI/KIA SPORTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.897 \r\n\r\n\r\n28.054 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222942\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 FFG3\r\nG\r\n124.869 \r\n107.064 \r\n96.845 \r\n95.378 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222943\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 FFG3\r\nG\r\n99.854 \r\n92.952 \r\n75.473 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223001\r\nI/GM SUBURBAN 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n249.862 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.730 \r\n130.865 \r\n109.943 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223003\r\nI/GM SUBURBAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n194.467 \r\n\r\n181.932 \r\n\r\n\r\n130.877 \r\n\r\n\r\n\r\n80.372 \r\n78.996 \r\n223004\r\nI/GM SUBURBAN K 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.596 \r\n\r\n\r\n\r\n58.764 \r\n50.080 \r\n37.944 \r\n37.461 \r\n223005\r\nI/GM SUBURBAN K2500 SLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.241 \r\n109.510 \r\n88.981 \r\n\r\n223006\r\nI/GM SUBURBAN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154.225 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.654 \r\n\r\n108.838 \r\n102.560 \r\n83.302 \r\n\r\n223007\r\nI/GM SUBURBAN LS\r\nG\r\n\r\n\r\n296.511 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.485 \r\n94.524 \r\n\r\n76.360 \r\n\r\n64.063 \r\n\r\n223008\r\nI/GM SUBURBAN LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n194.356 \r\n\r\n132.957 \r\n130.962 \r\n130.426 \r\n109.553 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223009\r\nI/GM SUBURBAN C1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.532 \r\n\r\n\r\n\r\n223010\r\nI/GM SUBURBAN LT\r\nG\r\n\r\n253.846 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189.810 \r\n\r\n133.842 \r\n132.515 \r\n\r\n110.452 \r\n\r\n\r\n\r\n223011\r\nI/GM SUBURBAN Z71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.317 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223012\r\nI/GM SUBURBAN LTZ K1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.625 \r\n142.263 \r\n140.853 \r\n118.297 \r\n113.050 \r\n\r\n\r\n\r\n223013\r\nI/GM SUBURBAN C1500 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133.173 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223014\r\nI/GM SUBURBAN ARMORED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.984 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223015\r\nI/GM SUBURBAN 4WD1500LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n249.862 \r\n\r\n\r\n\r\n148.926 \r\n134.942 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223016\r\nI/GM SUBURBAN 2500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n194.215 \r\n167.460 \r\n157.084 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.306 \r\n\r\n223017\r\nI/GM SUBURBAN 1500 LT4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181.144 \r\n\r\n151.090 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223018\r\nI/GM SUBURBAN LTZ 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148.040 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223019\r\nI/GM SUBURBAN 1500 LT2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133.741 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223020\r\nI/GM SUBURBAN PREMIER\r\nG\r\n388.619 \r\n354.991 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223101\r\nI/MERCEDES BENZ ML 430\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.443 \r\n\r\n\r\n\r\n223102\r\nI/M.BENZ G 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.454 \r\n\r\n223104\r\nI/M.BENZ UTI MOVEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.880 \r\n223108\r\nI/M.BENZ ML 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164.651 \r\n152.194 \r\n\r\n99.750 \r\n91.177 \r\n70.789 \r\n66.476 \r\n64.495 \r\n223111\r\nI/M.BENZ ML 400 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.226 \r\n223112\r\nI/M.BENZ ML 350\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n195.028 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223112\r\nI/M.BENZ ML 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.061 \r\n107.399 \r\n89.186 \r\n85.106 \r\n71.676 \r\n66.042 \r\n60.068 \r\n57.490 \r\n52.109 \r\n223114\r\nI/M.BENZ G 55 K AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311.975 \r\n282.944 \r\n280.915 \r\n238.334 \r\n\r\n187.538 \r\n\r\n171.654 \r\n\r\n223115\r\nI/M.BENZ R 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.481 \r\n\r\n\r\n\r\n223116\r\nI/M.BENZ R 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176.784 \r\n142.016 \r\n\r\n\r\n\r\n105.317 \r\n101.829 \r\n\r\n223117\r\nI/M.BENZ SPRINT JAEDI MI\r\nD\r\n\r\n\r\n72.965 \r\n69.737 \r\n66.273 \r\n60.865 \r\n57.579 \r\n52.978 \r\n44.997 \r\n42.167 \r\n41.683 \r\n37.609 \r\n35.731 \r\n34.200 \r\n31.909 \r\n223118\r\nI/M.BENZ ML 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n266.826 \r\n262.504 \r\n256.022 \r\n223.199 \r\n\r\n190.787 \r\n161.473 \r\n145.948 \r\n120.753 \r\n115.903 \r\n\r\n\r\n223119\r\nI/M.BENZ GL 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185.687 \r\n167.768 \r\n140.079 \r\n136.451 \r\n115.900 \r\n111.541 \r\n101.105 \r\n\r\n\r\n223120\r\nI/M.BENZ R 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.326 \r\n\r\n\r\n\r\n223121\r\nI/M.BENZ ML320 CDI SUV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.087 \r\n81.962 \r\n\r\n\r\n\r\n223122\r\nI/M.BENZ CDI SPR THB MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.051 \r\n38.259 \r\n36.521 \r\n36.074 \r\n34.629 \r\n31.937 \r\n223123\r\nI/M.BENZ ML 550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183.588 \r\n\r\n\r\n119.863 \r\n108.670 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223124\r\nI/M.BENZ GL 450\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226.541 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.022 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223125\r\nI/M.BENZ ML 320 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.686 \r\n80.435 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223126\r\nI/M.BENZ GL320 CDI SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.114 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223127\r\nI/M.BENZ GLK 280\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.352 \r\n64.342 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223128\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.335 \r\n55.558 \r\n44.755 \r\n40.844 \r\n37.385 \r\n36.079 \r\n\r\n33.031 \r\n31.879 \r\n223129\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.559 \r\n\r\n56.439 \r\n47.712 \r\n41.873 \r\n39.773 \r\n38.022 \r\n36.618 \r\n34.664 \r\n32.652 \r\n223130\r\nI/M.BENZ GLK 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.293 \r\n86.049 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223131\r\nI/M.BENZ R320 CDI ESP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.719 \r\n\r\n\r\n\r\n223132\r\nI/M.BENZ ML320 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.242 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223133\r\nI/M.BENZ GLK 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.951 \r\n79.708 \r\n68.740 \r\n64.020 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223134\r\nI/M.BENZ ML 350 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.854 \r\n110.502 \r\n103.561 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223135\r\nI/M.BENZ 311 EUROLAF AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.816 \r\n51.282 \r\n47.322 \r\n44.577 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223136\r\nI/M.BENZ VIANO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.308 \r\n\r\n223137\r\nI/M.BENZ ML 320 BTC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.675 \r\n79.999 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223140\r\nI/M.BENZ ML 350 BTC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147.956 \r\n139.604 \r\n137.986 \r\n113.953 \r\n103.874 \r\n100.608 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223140\r\nI/M.BENZ ML 350 BTC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.648 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223141\r\nI/M.BENZ 311ST MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n79.815 \r\n74.039 \r\n62.987 \r\n59.545 \r\n54.286 \r\n51.920 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223142\r\nI/M.BENZ ML350 CDI 4MATI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.022 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223143\r\nI/M.BENZ 311 MARTICAR MI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n80.281 \r\n74.680 \r\n68.241 \r\n59.236 \r\n53.573 \r\n51.089 \r\n49.330 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223144\r\nI/M.BENZ 311CDI REVES A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.271 \r\n\r\n69.166 \r\n59.153 \r\n57.872 \r\n50.125 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223146\r\nI/M.BENZ GL 550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331.131 \r\n\r\n220.407 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223147\r\nI/M.BENZ 311CDI AUTOM AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n69.123 \r\n61.661 \r\n52.927 \r\n51.866 \r\n51.413 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223148\r\nI/M.BENZ GLK 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147.441 \r\n\r\n133.732 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223149\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n71.253 \r\n65.439 \r\n60.100 \r\n58.202 \r\n55.723 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.561 \r\n\r\n223150\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETF\r\nD\r\n\r\n\r\n84.824 \r\n82.527 \r\n78.783 \r\n73.386 \r\n69.611 \r\n64.345 \r\n59.836 \r\n\r\n\r\n39.023 \r\n\r\n\r\n\r\n223151\r\nI/MBENZ SPRINT TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n76.955 \r\n\r\n\r\n73.473 \r\n69.359 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223152\r\nI/M.BENZ ML350CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153.062 \r\n137.849 \r\n136.203 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223153\r\nI/M.BENZ 313CDISTREETF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.318 \r\n\r\n51.921 \r\n\r\n46.318 \r\n45.178 \r\n42.230 \r\n223154\r\nI/M.BENZ GLK300CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.426 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223155\r\nI/M.BENZ 313CDISTREETC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.785 \r\n\r\n\r\n47.966 \r\n\r\n\r\n39.442 \r\n\r\n223156\r\nI/M.BENZ ML63AMGP30\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n394.409 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223157\r\nI/M.BENZ GL500BLUEEF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n364.868 \r\n312.560 \r\n276.323 \r\n267.114 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223158\r\nI/M.BENZ ML350 4MATIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160.719 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.745 \r\n\r\n\r\n223159\r\nI/M.BENZ GL63AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n371.516 \r\n356.413 \r\n335.512 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223160\r\nI/M.BENZ G63AMG\r\nG\r\n\r\n713.122 \r\n611.341 \r\n577.864 \r\n574.106 \r\n533.972 \r\n527.927 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223161\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.587 \r\n70.563 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223162\r\nI/M.BENZ GLK220CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n134.029 \r\n123.380 \r\n118.807 \r\n114.271 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223163\r\nI/M.BENZ ML350BLUETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n219.548 \r\n200.012 \r\n171.669 \r\n163.084 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223164\r\nI/M.BENZ 311 ALTER AMB\r\nD\r\n\r\n85.188 \r\n\r\n66.672 \r\n57.975 \r\n49.193 \r\n48.611 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.936 \r\n\r\n\r\n223165\r\nI/M.BENZ 515 M MARTICAR\r\nD\r\n\r\n106.658 \r\n102.968 \r\n99.558 \r\n96.018 \r\n90.837 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223166\r\nI/M.BENZ 415 M MARTICAR\r\nD\r\n119.703 \r\n108.081 \r\n104.022 \r\n97.143 \r\n92.615 \r\n81.525 \r\n75.151 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223167\r\nI/M.BENZ GL350BLUETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n267.918 \r\n231.873 \r\n226.918 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223168\r\nI/M.BENZ G-WAGON 350 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.787 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223169\r\nI/M.BENZ 311 ALLTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70.187 \r\n53.928 \r\n49.360 \r\n47.380 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223170\r\nI/M.BENZ311 CAMBOATA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n61.046 \r\n57.167 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223171\r\nI/M.BENZ SPRINTER 208CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.142 \r\n49.426 \r\n\r\n223173\r\nI/M.BENZ VITOT119\r\nG\r\n\r\n\r\n98.675 \r\n92.174 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223174\r\nI/M.BENZ G350 BTC EDIT35\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n318.111 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223175\r\nI/M.BENZ VITO111CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n77.361 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223176\r\nI/M.BENZ 415 INOVA M\r\nD\r\n121.796 \r\n106.610 \r\n101.534 \r\n95.561 \r\n84.909 \r\n79.725 \r\n78.332 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223177\r\nI/M.BENZ GLS500\r\nG\r\n\r\n508.116 \r\n\r\n394.346 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223178\r\nI/M.BENZ GLS63AMG\r\nG\r\n\r\n725.525 \r\n\r\n532.491 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223179\r\nI/M.BENZ GLS350D\r\nD\r\n401.036 \r\n351.734 \r\n344.381 \r\n318.510 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223180\r\nI/M.BENZ GL450 4MATIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.316 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223181\r\nI/M.BENZ GLE350D\r\nD\r\n344.294 \r\n313.522 \r\n273.458 \r\n259.926 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223182\r\nI/M.BENZ GLC2504MATIC\r\nG\r\n259.500 \r\n213.036 \r\n204.470 \r\n199.950 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223183\r\nI/M.BENZ GLE63AMG\r\nG\r\n\r\n503.858 \r\n499.494 \r\n496.961 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223184\r\nI/M.BENZ GLE400 CO\r\nG\r\n404.339 \r\n357.218 \r\n337.804 \r\n336.259 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223185\r\nI/M.BENZ GLE63AMG CO\r\nG\r\n622.581 \r\n583.866 \r\n526.501 \r\n498.327 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223186\r\nI/M.BENZ GLE450AMG4M\r\nG\r\n\r\n\r\n374.621 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223187\r\nI/M.BENZ 311CDIPORTO AMB\r\nD\r\n\r\n89.881 \r\n87.219 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223188\r\nI/M.BENZ 313CDISTREET C\r\nD\r\n98.791 \r\n82.040 \r\n63.519 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223189\r\nI/M.BENZ 313CDISTREET F\r\nD\r\n104.933 \r\n88.144 \r\n63.539 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223190\r\nI/M.BENZ AMG GLE43\r\nG\r\n\r\n329.349 \r\n316.791 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223191\r\nI/M.BENZ VITO111 MAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n75.265 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223192\r\nI/M.BENZ AMGGLC43\r\nG\r\n357.809 \r\n333.514 \r\n310.659 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223193\r\nI/M.BENZ AMGGLE43 CO\r\nG\r\n480.597 \r\n440.722 \r\n395.977 \r\n388.579 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223194\r\nI/M.BENZ GLK 280 3.0 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223195\r\nI/M.BENZ GLC2504MATIC CO\r\nG\r\n287.399 \r\n256.040 \r\n234.968 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223196\r\nI/M.BENZ AMG GLC43 CO\r\nG\r\n379.202 \r\n350.798 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223202\r\nIVECO/DAILY35S14 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.415 \r\n52.888 \r\n50.433 \r\n43.271 \r\n41.166 \r\n39.369 \r\n36.192 \r\n\r\n\r\n\r\n223203\r\nIVECO/DAILY35S14 CS-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.671 \r\n39.495 \r\n\r\n\r\n\r\n223204\r\nIVECO/DAILY35S14 CD-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.860 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223205\r\nIVECO/DAILY35S14 FURG- IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.032 \r\n36.993 \r\n\r\n\r\n\r\n223206\r\nIVECO/DAILY35S14 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.862 \r\n50.932 \r\n49.878 \r\n42.067 \r\n40.670 \r\n38.657 \r\n36.852 \r\n\r\n\r\n\r\n223207\r\nIVECO/DAILY35S14 FURGONE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.198 \r\n43.346 \r\n40.729 \r\n36.839 \r\n35.621 \r\n\r\n\r\n\r\n223208\r\nIVECO/DAILY CC1 TCA MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.477 \r\n53.496 \r\n48.754 \r\n44.642 \r\n41.457 \r\n38.958 \r\n\r\n\r\n33.433 \r\n223209\r\nIVECO/DAILY REVESCAP AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.606 \r\n45.212 \r\n43.013 \r\n41.121 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223210\r\nIVECO/DAILY14 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.844 \r\n\r\n50.751 \r\n47.596 \r\n45.192 \r\n42.754 \r\n39.335 \r\n\r\n\r\n\r\n223211\r\nIVECO/DAILY35S14 ALLTECH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.356 \r\n\r\n49.081 \r\n46.741 \r\n42.862 \r\n41.517 \r\n\r\n36.468 \r\n\r\n\r\n\r\n223212\r\nIVECO/DAILY ANCAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.600 \r\n\r\n47.510 \r\n\r\n38.328 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223213\r\nIVECO/DAILY35S14 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.131 \r\n48.590 \r\n45.618 \r\n41.401 \r\n40.042 \r\n36.485 \r\n34.971 \r\n\r\n\r\n\r\n223214\r\nIVECO/D3514F PFISTER AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.636 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223215\r\nIVECO/DAILY MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n86.565 \r\n\r\n\r\n59.463 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223217\r\nIVECO/DAILY GCASA AMB2\r\nD\r\n\r\n86.291 \r\n\r\n\r\n55.809 \r\n54.591 \r\n\r\n48.751 \r\n42.432 \r\n40.686 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223218\r\nIVECO/DAILY 35S14HDFURGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.690 \r\n\r\n50.667 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223219\r\nIVECO/DAILY 35S14HDGFURG\r\nD\r\n104.931 \r\n99.816 \r\n95.556 \r\n76.290 \r\n70.452 \r\n59.207 \r\n51.407 \r\n49.705 \r\n48.075 \r\n\r\n44.706 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223220\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCS\r\nD\r\n90.302 \r\n85.092 \r\n78.277 \r\n67.071 \r\n58.820 \r\n56.978 \r\n52.380 \r\n48.908 \r\n46.889 \r\n46.410 \r\n46.105 \r\n42.705 \r\n\r\n\r\n\r\n223221\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCD\r\nD\r\n114.904 \r\n106.872 \r\n75.728 \r\n72.366 \r\n68.803 \r\n65.554 \r\n62.048 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.909 \r\n\r\n223222\r\nI/IVECO DAILY 35C14G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.654 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223223\r\nI/IVECO DAILY 35S14GV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.043 \r\n\r\n\r\n37.154 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223224\r\nIVECO/DAILY G PICKUPECIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.052 \r\n60.965 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223227\r\nIVECO/DAILY 35S15HDCS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.615 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223229\r\nIVECO/DAILY 30S13VAN\r\nD\r\n94.270 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223230\r\nIVECO/DAILY 30S13CS\r\nD\r\n94.849 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223304\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0WA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.997 \r\n\r\n223310\r\nI/SUZUKI GRAN VITARA 2.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.910 \r\n\r\n\r\n\r\n223311\r\nI/SUZUKI XL7 LIMITED AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.659 \r\n\r\n\r\n\r\n223312\r\nI/SUZUKI SX4 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.014 \r\n\r\n\r\n\r\n223313\r\nI/SUZUKI G.VITARA 4WD 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n56.773 \r\n56.180 \r\n50.749 \r\n39.832 \r\n37.741 \r\n37.435 \r\n36.675 \r\n34.818 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223313\r\nI/SUZUKI G.VITARA 4WD 5P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.562 \r\n35.660 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223314\r\nI/SUZUKI JIMNY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.342 \r\n32.697 \r\n31.990 \r\n30.395 \r\n28.933 \r\n\r\n\r\n\r\n24.060 \r\n223315\r\nI/SUZUKI SX4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.904 \r\n35.497 \r\n31.598 \r\n30.475 \r\n27.641 \r\n24.296 \r\n22.513 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223316\r\nI/SUZUKI G.VITARA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.973 \r\n41.663 \r\n40.150 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223317\r\nI/SUZUKI G VITARA JLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.983 \r\n\r\n41.698 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223320\r\nI/SUZUKI GRAND VITARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.047 \r\n\r\n\r\n46.253 \r\n43.365 \r\n42.251 \r\n40.798 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223321\r\nI/SUZUKI GRAND NOMADE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.637 \r\n\r\n\r\n223322\r\nI/SUZUKI G.VITARA 2WD 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n57.389 \r\n56.665 \r\n49.724 \r\n42.588 \r\n40.102 \r\n37.928 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223323\r\nSUZUKI/JIMNY 4 SPORT\r\nG\r\n62.857 \r\n61.317 \r\n55.230 \r\n51.794 \r\n46.596 \r\n44.906 \r\n42.553 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223325\r\nSUZUKI/JIMNY 4 ALL\r\nD\r\n59.960 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223325\r\nSUZUKI/JIMNY 4 ALL\r\nG\r\n59.960 \r\n55.929 \r\n50.574 \r\n46.753 \r\n44.384 \r\n39.438 \r\n35.881 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223326\r\nSUZUKI/JIMNY 4 SUN\r\nG\r\n\r\n\r\n57.317 \r\n49.682 \r\n45.282 \r\n44.298 \r\n41.310 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223327\r\nSUZUKI/JIMNY 4 WORK\r\nG\r\n62.798 \r\n57.762 \r\n56.357 \r\n54.351 \r\n47.525 \r\n43.769 \r\n42.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223328\r\nSUZUKI/JIMNY CANVAS\r\nG\r\n\r\n69.215 \r\n65.933 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223330\r\nI/SUZUKI G.VITARA 2WD SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n56.826 \r\n51.723 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223331\r\nI/SUZUKI G.VITARA 2WD SD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n57.687 \r\n55.238 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223333\r\nI/SUZUKI G.VITARA 4WD DI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.283 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223334\r\nSUZUKI/JIMNY 4WORK-OFF\r\nG\r\n63.394 \r\n58.661 \r\n57.529 \r\n53.101 \r\n50.001 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223343\r\nI/SUZUKI VITARA 4YOU 4WD\r\nG\r\n89.525 \r\n87.304 \r\n85.248 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223344\r\nI/SUZUKI VITARA 4YOU 2WD\r\nG\r\n84.326 \r\n80.426 \r\n76.498 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223345\r\nI/SUZUKI VITARA 4SPO 4WD\r\nG\r\n99.589 \r\n93.578 \r\n87.682 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223346\r\nI/SUZUKI VITARA 4SPO 2WD\r\nG\r\n97.126 \r\n91.315 \r\n85.802 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223347\r\nI/SUZUKI VITARA AT 2WD\r\nG\r\n74.526 \r\n70.513 \r\n66.450 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223348\r\nI/SUZUKI VITARA MT 2WD\r\nG\r\n\r\n68.556 \r\n65.093 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223349\r\nI/SUZUKI SCROSS 4SPO 4WD\r\nG\r\n94.273 \r\n90.760 \r\n88.812 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223350\r\nI/SUZUKI SCROSS 4SPO 2WD\r\nG\r\n89.717 \r\n85.248 \r\n81.021 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223351\r\nI/SUZUKI SCROSS 4YOU 2WD\r\nG\r\n83.890 \r\n78.168 \r\n74.825 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223353\r\nI/SUZUKI SCROSS 4STY 2WD\r\nG\r\n95.381 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223354\r\nI/SUZUKI SCROSS 4STYS4WD\r\nG\r\n108.166 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223355\r\nI/SUZUKI SCROSS 4STY 4WD\r\nG\r\n101.750 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223400\r\nI/LINCOLN NAVIGATOR 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181.932 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.685 \r\n59.526 \r\n\r\n\r\n223402\r\nI/LINCOLN AVIATOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.350 \r\n\r\n223403\r\nI/LINCOLN MARK LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.811 \r\n\r\n\r\n\r\n223404\r\nI/LICOLN NAVIGATOR L4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.811 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223405\r\nI/LINCOLN MKX AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.813 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.940 \r\n59.165 \r\n\r\n\r\n\r\n223406\r\nI/LINCOLN NAVIGATOR 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152.873 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223407\r\nI/LINCOLN MKT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.886 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223408\r\nI/LINCOLN MKX FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.407 \r\n87.760 \r\n82.335 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223409\r\nI/FORD LINCOLN MKT CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163.080 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223500\r\nI/GONOW AOTENG PICKUP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.337 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223501\r\nI/GONOW TROY PICKUP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.352 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223502\r\nI/GONOW JETSTAR SUV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223503\r\nI/GONOW GX6 4X4 SUV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223504\r\nI/GONOW ALTER PICKUP 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.312 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223505\r\nI/GONOW GX6 SUV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.887 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223600\r\nI/URI DESERT RUN 3.0 TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.291 \r\n\r\n\r\n\r\n223700\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER AR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.687 \r\n\r\n223701\r\nI/TOYOTA TUNDRA DBL SR5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.362 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223702\r\nI/TOYOTA FJ CRUISER 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.874 \r\n\r\n95.141 \r\n90.611 \r\n76.766 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223703\r\nI/TOYOTA TUNDRA DOUBLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.344 \r\n94.879 \r\n91.693 \r\n82.442 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223704\r\nI/TOYOTA TUNDRA 4X4 REG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.865 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223705\r\nI/TOYOTA HIGHLANDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.824 \r\n68.462 \r\n63.545 \r\n\r\n63.157 \r\n60.921 \r\n59.134 \r\n\r\n56.106 \r\n52.095 \r\n\r\n223706\r\nI/TOYOTA TUNDRA CREWMAX\r\nG\r\n\r\n324.589 \r\n\r\n154.536 \r\n139.846 \r\n\r\n124.682 \r\n120.361 \r\n108.389 \r\n94.871 \r\n86.135 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223707\r\nI/TOYOTA HILUX SOL4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.765 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223709\r\nI/TOYOTA TUNDRA 4X4 C.D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.821 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223710\r\nI/TOYOTA TUNDRA 5.7 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.333 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223711\r\nI/TOYOTA HILUX ALLT AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.130 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223712\r\nI/TOYOTA TACOMA 4 RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.638 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223713\r\nI/TOYOTA SIENNA LTD\r\nG\r\n\r\n189.149 \r\n\r\n\r\n\r\n78.489 \r\n75.488 \r\n67.902 \r\n62.339 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223714\r\nI/TOYOTA HILUX 4X2 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.510 \r\n\r\n\r\n\r\n56.142 \r\n\r\n\r\n\r\n223715\r\nI/TOYOTA TACOMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223716\r\nI/TOYOTA RAV4 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.750 \r\n46.031 \r\n44.168 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223717\r\nI/TOYOTA 4RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.888 \r\n\r\n64.050 \r\n\r\n62.285 \r\n59.970 \r\n47.277 \r\n46.529 \r\n41.652 \r\n223719\r\nI/TOYOTA HILUX ENGESIG A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.328 \r\n46.208 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223720\r\nI/TOYOTA SIENNA XLE\r\nG\r\n195.002 \r\n\r\n\r\n\r\n87.056 \r\n75.135 \r\n72.053 \r\n64.677 \r\n61.270 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.513 \r\n\r\n223722\r\nI/TOYOTA 4RUNNER SR5 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.943 \r\n\r\n\r\n\r\n223723\r\nI/TOYOTA PRADO VX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.793 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223724\r\nI/TOYOTA HILUX CIRILO AM\r\nD\r\n121.226 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.811 \r\n65.327 \r\n63.384 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223725\r\nI/TOYOTA HILUX MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n108.253 \r\n\r\n79.317 \r\n74.620 \r\n70.202 \r\n66.860 \r\n63.096 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223726\r\nI/TOYOTA TACOMA DOUBLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.544 \r\n\r\n\r\n58.545 \r\n55.850 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223727\r\nI/TOYOTA HILUX KAVAK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.047 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223728\r\nI/TOYOTA FJ CRUISER 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.057 \r\n94.105 \r\n\r\n81.540 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223730\r\nI/TOYOTA TACOMA DCV64X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.707 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223732\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X4SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.919 \r\n107.200 \r\n100.947 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223735\r\nI/TOYOTA SEQUOIA SR5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n175.954 \r\n\r\n\r\n\r\n84.631 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223737\r\nI/TOYOTA FORTUNER SRP2.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.774 \r\n\r\n\r\n76.529 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223738\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65.665 \r\n60.308 \r\n55.387 \r\n52.778 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223739\r\nI/TOYOTA LANDCRUISER GXR\r\nD\r\n\r\n324.259 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.561 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223739\r\nI/TOYOTA LANDCRUISER GXR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.235 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223741\r\nI/TOYOTA HILX PICKUPECIA\r\nD\r\n\r\n103.845 \r\n\r\n62.601 \r\n59.084 \r\n57.329 \r\n52.849 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223745\r\nI/TOYOTA RAV4 25L 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n95.198 \r\n89.455 \r\n80.577 \r\n77.256 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223746\r\nI/TOYOTA RAV4 20L 4X2\r\nG\r\n106.190 \r\n\r\n\r\n81.122 \r\n73.206 \r\n67.664 \r\n66.072 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223747\r\nI/TOYOTA TACOMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.797 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223748\r\nI/TOYOTA RAV4 4X2 20L\r\nG\r\n117.920 \r\n112.193 \r\n107.236 \r\n92.858 \r\n76.483 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223749\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 LE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n123.517 \r\n113.181 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223750\r\nI/TOYOTA HILUX AUTOM AMB\r\nD\r\n101.411 \r\n95.560 \r\n91.010 \r\n80.540 \r\n78.901 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223752\r\nI/TOYOTA PRADO TXL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.445 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223756\r\nI/TOYOTA RAV4 I4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.813 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223757\r\nI/TOYOTA HILUX SWSRXA4FD\r\nD\r\n\r\n\r\n195.894 \r\n189.547 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223758\r\nI/TOYOTA SIENNA BASE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.018 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223760\r\nI/TOYOTA RAV4 CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n87.953 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223763\r\nI/TOYOTA HILUX CD SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.223 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223764\r\nI/TOYOTA 4RUNNER SR5\r\nG\r\n\r\n\r\n91.859 \r\n\r\n81.311 \r\n\r\n\r\n74.111 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223765\r\nI/TOYOTA 4RUNNER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.613 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223766\r\nI/TOYOTA RAV4 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.850 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223769\r\nI/TOYOTA TUNDRA TRD PRO\r\nG\r\n\r\n334.742 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223770\r\nI/TOYOTA HILUX SWDMDA4JD\r\nD\r\n214.549 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223901\r\nI/SATURN RELAY SPORT VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.630 \r\n\r\n224000\r\nI/NISSAN X- TRAIL 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.059 \r\n\r\n\r\n224000\r\nI/NISSAN X- TRAIL 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.580 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224002\r\nI/NISSAN ROGUE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n76.574 \r\n68.083 \r\n\r\n65.065 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224004\r\nI/NISSAN FRONTIER NP300\r\nD\r\n\r\n\r\n102.653 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.950 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224005\r\nI/NISSAN FRONTIER SEATX4\r\nD\r\n130.853 \r\n118.677 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224006\r\nI/NISSAN FRONTIER LEATX4\r\nD\r\n141.724 \r\n134.913 \r\n125.978 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224006\r\nI/NISSAN FRONTIER LEATX4\r\nG\r\n\r\n130.076 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224009\r\nI/NISSAN X- TRAIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.023 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224012\r\nI/NISSAN FRONTIER LE X4\r\nD\r\n139.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224013\r\nI/NISSAN XTRAIL EXCL 4WD\r\nG\r\n153.739 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224100\r\nI/LR RROVER SDV8 VOGUESE\r\nD\r\n603.605 \r\n485.494 \r\n351.901 \r\n340.200 \r\n336.658 \r\n326.433 \r\n321.577 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224100\r\nI/LR RROVER SDV8 VOGUESE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n323.487 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224101\r\nI/LR RROVER SDV8 VOGUE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n317.520 \r\n294.192 \r\n291.606 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224102\r\nI/LR RROVER V8SC VOGUESE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351.653 \r\n310.882 \r\n278.419 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224103\r\nI/LR RROVER SDV8 AB\r\nD\r\n659.941 \r\n603.342 \r\n506.503 \r\n460.327 \r\n402.361 \r\n396.218 \r\n390.618 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224104\r\nI/LR RROVER V8SC AB\r\nG\r\n\r\n630.345 \r\n504.270 \r\n343.592 \r\n310.159 \r\n283.243 \r\n276.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224105\r\nI/LR R.R SPT 3.0 SC HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n323.507 \r\n307.009 \r\n289.037 \r\n277.942 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224106\r\nI/LR R.R SPT 3.0 TD AB D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n250.528 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224107\r\nI/LR RROVER TDV6 VOGUE\r\nD\r\n530.141 \r\n471.192 \r\n414.434 \r\n\r\n331.441 \r\n328.350 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224108\r\nI/LR R.R SPT 5.0 SC AB D\r\nG\r\n\r\n\r\n449.255 \r\n412.503 \r\n370.645 \r\n340.408 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224109\r\nI/LR DISCOVERY V6 SC HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178.067 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224111\r\nI/LR R.R SPT 5.0 SC DYN\r\nG\r\n\r\n444.802 \r\n423.922 \r\n408.537 \r\n384.093 \r\n352.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224113\r\nI/LR R.R SPT 5.0 SC AB\r\nG\r\n\r\n\r\n456.573 \r\n\r\n\r\n338.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224114\r\nI/LR R.R SPT 3.0 TD SE\r\nD\r\n394.514 \r\n372.438 \r\n299.474 \r\n260.091 \r\n219.287 \r\n205.423 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224115\r\nI/LR R.R SPT 3.0 TD S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n276.044 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224116\r\nI/LR R.R SPT 3.0 SC SE\r\nG\r\n\r\n345.389 \r\n326.280 \r\n\r\n235.666 \r\n222.212 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224117\r\nI/LR R.R SPT 3.0 TD HSE\r\nD\r\n428.423 \r\n384.961 \r\n346.852 \r\n319.757 \r\n277.597 \r\n178.376 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224117\r\nI/LR R.R SPT 3.0 TD HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n274.683 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224118\r\nI/LR RROVER TDV6 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n303.384 \r\n294.186 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224120\r\nI/LR DISCOVERY SDV6 SE\r\nD\r\n\r\n264.538 \r\n245.554 \r\n230.552 \r\n200.810 \r\n165.595 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224121\r\nI/LR DISCOVERY SDV6 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n278.700 \r\n250.762 \r\n227.709 \r\n192.103 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224122\r\nI/LR DISCOVERY SDV6 S\r\nD\r\n\r\n\r\n233.955 \r\n205.293 \r\n190.685 \r\n149.914 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224123\r\nI/LR DISCOVERY S 5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n193.816 \r\n191.477 \r\n187.106 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224124\r\nI/LR DISC SPT SD4 HSEL7L\r\nD\r\n\r\n\r\n209.501 \r\n203.056 \r\n191.320 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224125\r\nI/LR R.R SPT 4.4 HSE DYN\r\nD\r\n394.574 \r\n360.603 \r\n341.889 \r\n314.448 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224126\r\nI/LR DISC SPT SI4 HSE 7L\r\nG\r\n\r\n\r\n193.363 \r\n168.740 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224127\r\nI/LR DISC SPT SI4 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n187.047 \r\n163.615 \r\n160.137 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224129\r\nI/LR DISC SPT SI4 SE\r\nG\r\n189.479 \r\n\r\n160.421 \r\n150.542 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224130\r\nI/LR DISC SPT SI4 HSE L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n186.944 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224131\r\nI/LR DISC SPT SI4 HSEL7L\r\nG\r\n\r\n\r\n200.518 \r\n197.891 \r\n184.010 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224132\r\nI/LR DISC SPT SI4 SE 7L\r\nG\r\n\r\n\r\n160.668 \r\n143.749 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224133\r\nI/LR DISC SPT SD4 HSE \r\nD\r\n\r\n\r\n192.581 \r\n158.669 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224135\r\nI/LR DISC SPT SD4 HSE 7L\r\nD\r\n\r\n\r\n194.394 \r\n162.193 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224136\r\nI/LR DISC SPT SD4 S\r\nD\r\n\r\n\r\n183.160 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224137\r\nI/LR DISC SPT SD4 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n188.174 \r\n165.290 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224138\r\nI/LR DISC SPT SD4 SE 7L\r\nD\r\n\r\n\r\n188.573 \r\n175.429 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224139\r\nI/LR DISC SPT SD4 HSE L \r\nD\r\n\r\n\r\n205.237 \r\n185.199 \r\n180.920 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224140\r\nI/LR R.R SPT 3.0 SC HST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n337.303 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224141\r\nI/LR RROVER SDV8 AB LWB\r\nD\r\n\r\n643.499 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224142\r\nI/LR R.R SPT 4.4 AB\r\nD\r\n\r\n337.259 \r\n\r\n293.885 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224143\r\nI/LR DISCOVERY GRAPHITE\r\nD\r\n\r\n\r\n278.594 \r\n273.654 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224144\r\nI/LR DISCOVERY GRAPHITE5\r\nD\r\n\r\n\r\n278.594 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224150\r\nI/LR DISCOVERY TD6 FE 7\r\nD\r\n\r\n392.876 \r\n373.232 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224151\r\nI/LR DISCOVERY TD6 SE 7\r\nD\r\n311.184 \r\n299.735 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224153\r\nI/LR DISCOVERY TD6 HSEL7\r\nD\r\n369.138 \r\n361.064 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224155\r\nI/LR DISCOVERY TD6 HSEL\r\nD\r\n\r\n324.589 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224160\r\nI/LR DISCOVERY TD6 PURE\r\nD\r\n279.467 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224161\r\nI/LR VELAR P380 HSE\r\nG\r\n373.528 \r\n287.732 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224162\r\nI/LR VELAR P380 SE\r\nG\r\n\r\n317.017 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224163\r\nI/LR VELAR P250 S RDYN\r\nG\r\n299.324 \r\n267.591 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224164\r\nI/LR VELAR P380 HSE RDYN\r\nG\r\n397.489 \r\n290.315 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224166\r\nI/LR VELAR P250 SE\r\nG\r\n\r\n284.655 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224167\r\nI/LR VELAR P380 S RDYN\r\nG\r\n340.108 \r\n310.662 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224168\r\nI/LR VELAR P380 FIRST ED\r\nG\r\n440.031 \r\n410.360 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224169\r\nI/LR VELAR P250 HSE\r\nG\r\n244.591 \r\n231.689 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224170\r\nI/LR VELAR P380 SE RDYN\r\nG\r\n304.400 \r\n295.358 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224171\r\nI/LR VELAR P250 S\r\nG\r\n277.802 \r\n263.115 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224174\r\nI/LR VELAR P380 S\r\nG\r\n\r\n304.311 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224175\r\nI/LR VELAR P250 SE RDYN\r\nG\r\n340.297 \r\n290.927 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224176\r\nI/LR VELAR P250 HSE RDYN\r\nG\r\n351.168 \r\n317.562 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224177\r\nI/LR VELAR P250 STD\r\nG\r\n279.377 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224178\r\nI/LR VELAR P250 STD RDYN\r\nG\r\n299.324 \r\n274.684 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224182\r\nI/LR VELAR P300 SE RDYN\r\nG\r\n364.972 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224183\r\nI/LR VELAR P300 S\r\nG\r\n324.477 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224185\r\nI/LR VELAR P300 HSE RDYN\r\nG\r\n390.582 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224189\r\nI/LR R.R SPT 3.0 SC AB D\r\nG\r\n\r\n364.243 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224192\r\nI/LR RROVER V8SC SWB 525\r\nG\r\n640.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224203\r\nI/KIA G CARNIVAL EX 3.3\r\nG\r\n225.923 \r\n209.755 \r\n190.753 \r\n180.609 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224300\r\nI/DFSK V21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.788 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224301\r\nI/DFSK K01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.906 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224442\r\nI/JAG EPACE P250 STD\r\nG\r\n198.014 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224443\r\nI/JAG EPACE P300 SE RDY\r\nG\r\n246.795 \r\n234.454 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224444\r\nI/JAG EPACE P250 S RDY\r\nG\r\n218.980 \r\n204.477 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224445\r\nI/JAG FPACE 340CV RSPORT\r\nG\r\n\r\n298.827 \r\n289.299 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224446\r\nI/JAG FPACE 20TD PRESTIG\r\nD\r\n290.376 \r\n246.639 \r\n241.430 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224448\r\nLR/DISC SPT SI4 SE\r\nG\r\n\r\n192.543 \r\n173.531 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224449\r\nI/JAG FPACE 380CV V6 S\r\nG\r\n368.583 \r\n324.407 \r\n319.177 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224450\r\nI/JAG FPACE 380CV V6 FE\r\nG\r\n\r\n349.221 \r\n333.060 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224451\r\nI/JAG FPACE 250CVG PURE\r\nG\r\n\r\n229.712 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224452\r\nI/JAG FPACE 250CVG PREST\r\nG\r\n259.520 \r\n241.975 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224453\r\nI/JAG FPACE 250CVG RSPOR\r\nG\r\n304.400 \r\n239.429 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224456\r\nI/JAG EPACE P250 SE RDY\r\nG\r\n241.478 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224457\r\nI/JAG EPACE P300 HSE RDY\r\nG\r\n241.822 \r\n227.848 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224458\r\nI/JAG EPACE P250 S\r\nG\r\n218.175 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224459\r\nI/JAG EPACE P250 FIRSTED\r\nG\r\n249.193 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224460\r\nI/JAG EPACE P250 SE\r\nG\r\n229.016 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224500\r\nI/SHAANXI STJ Mini\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.175 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224600\r\nI/PONTIAC MONTANA SV6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.350 \r\n\r\n\r\n\r\n224800\r\nLR/DISC SPT SI4 HSEL7L\r\nG\r\n\r\n230.966 \r\n203.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224801\r\nLR/DISC SPT SI4 HSE 7L\r\nG\r\n\r\n213.667 \r\n196.086 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224802\r\nLR/DISC SPT SI4 SE 7L\r\nG\r\n\r\n189.821 \r\n168.651 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224803\r\nLR/DISC SPT SI4 HSE L\r\nD\r\n\r\n\r\n216.974 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224804\r\nLR/DISC SPT SI4 HSE\r\nG\r\n\r\n233.264 \r\n202.435 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224805\r\nLR/DISC SPT SI4 S\r\nG\r\n\r\n\r\n144.356 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224806\r\nLR/DISC SPT TD4 HSE 7L\r\nD\r\n\r\n249.176 \r\n181.419 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224807\r\nLR/DISC SPT TD4 HSE L\r\nD\r\n\r\n228.314 \r\n204.184 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224808\r\nLR/DISC SPT TD4 HSEL7L\r\nD\r\n\r\n251.577 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224809\r\nLR/DISC SPT TD4 SE 7L\r\nD\r\n\r\n194.096 \r\n184.648 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224810\r\nLR/EVOQUE HSE TD4\r\nD\r\n\r\n\r\n214.710 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224812\r\nLR/DISC SPT TD4 SE\r\nD\r\n\r\n191.319 \r\n173.617 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224813\r\nLR/DISC SPT TD4 HSE\r\nD\r\n\r\n250.158 \r\n209.481 \r\n202.435 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224814\r\nLR/EVOQUE SE TD4\r\nD\r\n\r\n200.916 \r\n193.667 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224815\r\nLR/EVOQUE HSE DYN\r\nG\r\n\r\n213.808 \r\n190.589 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224816\r\nI/LR EVOQUE PURE\r\nG\r\n\r\n\r\n146.957 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224818\r\nLR/EVOQUE SE\r\nG\r\n\r\n190.444 \r\n165.535 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224819\r\nLR/EVOQUE SE DYN\r\nG\r\n\r\n202.611 \r\n170.856 \r\n169.990 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224820\r\nI/LR EVOQUE 2.0 SI4 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n161.439 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224829\r\nI/LR R.R SPT 3.0 TD HSED\r\nD\r\n450.903 \r\n389.192 \r\n356.256 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224831\r\nLR/DISC SPT D180 HSE 7L\r\nD\r\n249.548 \r\n236.890 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224831\r\nLR/DISC SPT D180 HSE 7L\r\nG\r\n\r\n236.890 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224833\r\nLR/EVOQUE P240 SE\r\nG\r\n197.994 \r\n176.747 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224837\r\nLR/DISC SPT P240 SE 7L\r\nG\r\n214.549 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224838\r\nLR/EVOQUE P240 SE DYN\r\nG\r\n216.874 \r\n204.666 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224839\r\nLR/EVOQUE P240 HSE DYN\r\nG\r\n235.583 \r\n219.523 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224843\r\nLR/DISC SPT P240 SE\r\nG\r\n209.563 \r\n188.476 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224844\r\nLR/EVOQUE D180 SE\r\nD\r\n211.459 \r\n206.593 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224845\r\nLR/DISC SPT P240 HSE 7L\r\nG\r\n218.981 \r\n209.643 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224846\r\nLR/DISC SPT P240 HSEL 7L\r\nG\r\n229.621 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224847\r\nLR/DISC SPT P240 HSE\r\nG\r\n212.555 \r\n206.928 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224848\r\nLR/DISC SPT D180 SE\r\nD\r\n205.904 \r\n200.716 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224849\r\nLR/DISC SPT P240 HSEL\r\nG\r\n\r\n232.691 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224850\r\nLR/DISC SPT D180 HSE\r\nD\r\n247.882 \r\n232.856 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224856\r\nI/LR EVOQUE D240 HSE DYN\r\nD\r\n238.927 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224859\r\nLR/DISC SPT D240 HSE\r\nD\r\n224.523 \r\n210.895 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224859\r\nLR/DISC SPT D240 HSE\r\nG\r\n\r\n210.895 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224860\r\nLR/DISC SPT D240 HSE 7L\r\nD\r\n250.346 \r\n231.767 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224860\r\nLR/DISC SPT D240 HSE 7L\r\nG\r\n\r\n231.767 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224863\r\nLR/DISC SPT D180 SE 7L\r\nD\r\n218.981 \r\n210.461 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224865\r\nLR/EVOQUE D240 SE DYN\r\nD\r\n\r\n211.459 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224865\r\nLR/EVOQUE D240 SE DYN\r\nG\r\n\r\n222.093 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224867\r\nLR/EVOQUE D240 HSE DYN\r\nD\r\n241.906 \r\n229.590 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224875\r\nI/LR EVOQUE P290 AB\r\nG\r\n270.401 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224883\r\nLR/EVOQUE P240FF HSE DYN\r\nG\r\n227.656 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224900\r\nVW/SAVEIRO PLV FN\r\nG\r\n42.449 \r\n37.736 \r\n34.657 \r\n34.276 \r\n32.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.491 \r\n\r\n\r\n\r\n225200\r\nI/JIANGSU ZHONGXING FEK\r\nD\r\n\r\n\r\n42.451 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225300\r\nI/KIA SOUL EX\r\nG\r\n\r\n\r\n69.934 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225301\r\nI/KIA SOUL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.390 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225400\r\nI/TOYOTA RAV4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.870 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225401\r\nI/TOYOTA RAV4 XLE AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n117.229 \r\n104.098 \r\n\r\n76.219 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225600\r\nI/TOYOTA ALPHARD GGH30L\r\nG\r\n\r\n284.694 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225800\r\nI/M.BENZ AMG GLC63S4M CO\r\nG\r\n\r\n508.767 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225802\r\nI/M.BENZ G 350\r\nG\r\n384.392 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225803\r\nI/MERCEDES BENZ METRIS P\r\nG\r\n\r\n\r\n124.788 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225804\r\nI/M.BENZ AMG G63 4M\r\nG\r\n862.637 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226000\r\nJEEP/COMPASS TRAILHAWK D\r\nD\r\n144.856 \r\n128.418 \r\n124.893 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226001\r\nJEEP/COMPASS LONGITUDE D\r\nD\r\n128.200 \r\n116.736 \r\n107.214 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226002\r\nJEEP/COMPASS LIMITED F\r\nG\r\n124.878 \r\n112.502 \r\n106.214 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226003\r\nJEEP/COMPASS LONGITUDE F\r\nG\r\n108.253 \r\n93.935 \r\n89.900 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226004\r\nJEEP/COMPASS SPORT F\r\nG\r\n96.597 \r\n87.212 \r\n82.222 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226005\r\nJEEP/COMPASS LIMITED D\r\nD\r\n143.999 \r\n127.380 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226006\r\nJEEP/COMPASS NIGHT EGL D\r\nD\r\n130.125 \r\n123.161 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226007\r\nJEEP/COMPASS NIGHT EGL F\r\nG\r\n106.399 \r\n102.225 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226008\r\nJEEP/COMPASS SPORT F 4X4\r\nG\r\n104.931 \r\n98.309 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226009\r\nJEEP/COMPASS LIMITED F H\r\nG\r\n124.878 \r\n110.814 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227000\r\nFORD/KA HA1.0 PORTO FUR\r\nG\r\n\r\n\r\n34.650 \r\n28.977 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n231600\r\nI/BYD TB3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n163.972 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n231601\r\nI/BYD T3\r\nG\r\n\r\n\r\n168.038 \r\n161.687 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n231602\r\nI/BYD T3\r\nG\r\n\r\n184.922 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n231603\r\nI/BYD ET3\r\nG\r\n\r\n189.060 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233757\r\nI/TOYOTA HILUX SWSRXA4FD\r\nD\r\n217.502 \r\n206.880 \r\n191.890 \r\n182.654 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233758\r\nI/TOYOTA HILUX CDLOWM4FD\r\nD\r\n118.137 \r\n111.545 \r\n91.961 \r\n86.161 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233758\r\nI/TOYOTA HILUX CDLOWM4FD\r\nG\r\n\r\n94.269 \r\n91.875 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233759\r\nI/TOYOTA HILUX CDSRXA4FD\r\nD\r\n169.669 \r\n155.887 \r\n151.886 \r\n145.202 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233759\r\nI/TOYOTA HILUX CDSRXA4FD\r\nG\r\n121.697 \r\n107.063 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233760\r\nI/TOYOTA HILUX CHLSTM4FD\r\nD\r\n103.845 \r\n98.559 \r\n86.790 \r\n83.852 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233762\r\nI/TOYOTA HILUX CSLSTM4FD\r\nG\r\n\r\n79.407 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233762\r\nI/TOYOTA HILUX CSLSTM4FD\r\nD\r\n106.041 \r\n96.903 \r\n79.505 \r\n74.191 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233763\r\nI/TOYOTA HILUX CDSR A4FD\r\nD\r\n139.647 \r\n125.062 \r\n124.114 \r\n123.545 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233768\r\nI/TOYOTA HILUX SWSRXA4FG\r\nG\r\n\r\n181.945 \r\n162.738 \r\n153.737 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233771\r\nI/TOYOTA HILUX CDSRVA4FD\r\nD\r\n145.573 \r\n138.399 \r\n134.244 \r\n130.853 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233774\r\nI/TOYOTA HILUX MULTISOM4\r\nD\r\n105.354 \r\n79.427 \r\n75.644 \r\n70.934 \r\n65.240 \r\n57.627 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233775\r\nI/TOYOTA HILUX CDSRVA2GF\r\nG\r\n112.554 \r\n100.060 \r\n95.056 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233776\r\nI/TOYOTA HILUX CDSR A2GF\r\nG\r\n103.844 \r\n98.095 \r\n86.791 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233777\r\nI/TOYOTA HILUX SWSR A2GF\r\nD\r\n\r\n139.192 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233777\r\nI/TOYOTA HILUX SWSR A2GF\r\nG\r\n147.063 \r\n135.143 \r\n127.562 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233778\r\nI/TOYOTA HILUX SWRS M2GF\r\nG\r\n\r\n129.676 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233779\r\nI/TOYOTA HILUX CDSRVA4GF\r\nG\r\n119.893 \r\n113.473 \r\n108.413 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233784\r\nI/TOYOTA RAV4 EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n91.178 \r\n\r\n\r\n74.538 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233787\r\nI/TOYOTA HILUX SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.969 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233789\r\nI/TOYOTA HILUX SWSRVA2HF\r\nG\r\n152.714 \r\n142.486 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233791\r\nI/TOYOTA HILUX CDSR M2HF\r\nG\r\n97.594 \r\n92.049 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233793\r\nI/TOYOTA HILUX CDLODM4HD\r\nD\r\n141.724 \r\n130.621 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233795\r\nI/TOYOTA HILUX CDCLEA4JD\r\nD\r\n139.199 \r\n128.932 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241400\r\nBMW/X3 XDRIVE30I\r\nG\r\n280.694 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241401\r\nI/BMW X3 XDRIVE20I\r\nG\r\n253.128 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241402\r\nI/BMW X2 SDRIVE20I\r\nG\r\n185.482 \r\n175.478 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241403\r\nI/BMW X2 S18I ACTIVEFLEX\r\nG\r\n166.699 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241404\r\nI/BMW X2 S20I ACTIVEFLEX\r\nG\r\n172.350 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241405\r\nI/BMW X4 XDRIVE30I\r\nG\r\n282.059 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243100\r\nTROLLER/T4 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.994 \r\n68.755 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.388 \r\n40.691 \r\n243100\r\nTROLLER/T4 TDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.686 \r\n69.424 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243102\r\nTROLLER/T4 TDI 3.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.706 \r\n59.793 \r\n55.164 \r\n51.179 \r\n46.672 \r\n42.157 \r\n40.468 \r\n\r\n243102\r\nTROLLER/T4 TDI 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.090 \r\n\r\n\r\n\r\n243103\r\nTROLLER/PANTANAL LD S4CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.627 \r\n23.404 \r\n\r\n243106\r\nTROLLER/PANTANAL LD S4CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.637 \r\n23.345 \r\n\r\n243110\r\nTROLLER/T4 XLT 3.2\r\nD\r\n112.929 \r\n106.912 \r\n105.682 \r\n97.388 \r\n95.188 \r\n69.267 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243200\r\nI/SSANGYONG KORANDOTD4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n100.604 \r\n80.095 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243203\r\nI/SSANGYONG REXTON RX320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.372 \r\n\r\n\r\n40.398 \r\n243204\r\nI/SSANGYONG REXTON RX290\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.649 \r\n243205\r\nI/SSANGYONG MUSSO PICKUP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.308 \r\n243208\r\nI/SSANGYONG REXTON RX270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.292 \r\n\r\n67.052 \r\n60.599 \r\n55.817 \r\n53.276 \r\n47.585 \r\n45.752 \r\n39.572 \r\n39.410 \r\n38.267 \r\n243208\r\nI/SSANGYONG REXTON RX270\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.383 \r\n\r\n\r\n\r\n243209\r\nI/SSANGYONG KYRONM270XDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.555 \r\n51.159 \r\n43.807 \r\n39.537 \r\n37.943 \r\n\r\n\r\n\r\n243209\r\nI/SSANGYONG KYRONM270XDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.804 \r\n\r\n\r\n\r\n243210\r\nI/SSANGYONG ACTYON 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.118 \r\n45.158 \r\n41.852 \r\n38.762 \r\n36.649 \r\n\r\n\r\n\r\n243210\r\nI/SSANGYONG ACTYON 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.912 \r\n33.709 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243211\r\nI/SSANGYONG ACTYON SP4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.615 \r\n58.048 \r\n53.777 \r\n44.603 \r\n41.814 \r\n40.759 \r\n38.524 \r\n36.646 \r\n\r\n\r\n\r\n243212\r\nI/SSANGYONG ACTYON A23 4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.011 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243212\r\nI/SSANGYONG ACTYON A23 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.246 \r\n36.086 \r\n34.881 \r\n33.759 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243213\r\nI/SSANGYONG KYRONM200XDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.813 \r\n43.259 \r\n42.381 \r\n40.108 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243213\r\nI/SSANGYONG KYRONM200XDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.166 \r\n\r\n41.183 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243230\r\nI/SSANGYONG REXTON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.170 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.874 \r\n243231\r\nI/SSANGYONG KORANDO C AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.487 \r\n\r\n50.044 \r\n48.550 \r\n46.647 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243232\r\nI/SSANGYONG KORANDO C MT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.494 \r\n46.084 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243233\r\nI/SSANGYONG KORANDO 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.561 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243234\r\nI/SSANGYONG TIVOLI G DLX\r\nG\r\n\r\n90.544 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243235\r\nI/SSANGYONG XLV G DLX\r\nG\r\n99.591 \r\n95.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243236\r\nI/SSANGYONG TIVOLI G STD\r\nG\r\n\r\n77.245 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243237\r\nI/SSANGYONG XLV G STD\r\nG\r\n\r\n86.529 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243238\r\nI/SSANGYONG KORANDO STD\r\nD\r\n\r\n129.676 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243240\r\nI/SSANGYONG KORANDO DLX\r\nD\r\n\r\n135.890 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243241\r\nI/SSANGYONG ACTYONSP DLX\r\nD\r\n\r\n130.673 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243242\r\nI/SSANGYONG ACTYONSP STD\r\nD\r\n\r\n119.245 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243300\r\nI/TATA SAFARI EX 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.093 \r\n\r\n243400\r\nRENAULT/MASTER FURG 11M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.588 \r\n36.567 \r\n34.320 \r\n33.254 \r\n28.861 \r\n27.813 \r\n243401\r\nRENAULT/MASTER FURG 8M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.269 \r\n\r\n28.939 \r\n243402\r\nRENAULT/MASTER FURG 13M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.331 \r\n\r\n\r\n\r\n38.482 \r\n\r\n35.660 \r\n243403\r\nRENAULT/MASTER FURG 9M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.083 \r\n243404\r\nRENAULT/MASTER VIATURE A\r\nD\r\n80.904 \r\n71.929 \r\n66.878 \r\n64.598 \r\n60.910 \r\n\r\n50.450 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243405\r\nRENAULT/MASTER CH CABINE\r\nD\r\n83.476 \r\n74.137 \r\n69.827 \r\n61.562 \r\n59.958 \r\n52.192 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.119 \r\n243406\r\nRENAULT/MASTER TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n83.264 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.001 \r\n42.412 \r\n40.985 \r\n38.535 \r\n36.081 \r\n\r\n32.883 \r\n243407\r\nRENAULT/MASTER RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n67.089 \r\n63.258 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.766 \r\n37.167 \r\n34.695 \r\n32.848 \r\n243407\r\nRENAULT/MASTER RONTANAMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.027 \r\n243408\r\nRENAULT/MASTER FG 8M3DTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.310 \r\n\r\n28.534 \r\n243409\r\nRENAULT/MASTER FG 9M3DTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.001 \r\n243410\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.987 \r\n55.887 \r\n51.210 \r\n44.432 \r\n42.809 \r\n41.376 \r\n38.915 \r\n36.416 \r\n32.991 \r\n31.689 \r\n243412\r\nRENAULT/MASTER CC 2.5DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.433 \r\n47.927 \r\n45.846 \r\n41.982 \r\n39.145 \r\n35.774 \r\n33.959 \r\n31.149 \r\n28.890 \r\n26.541 \r\n243413\r\nRENAULT/MASTER 8M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.919 \r\n46.622 \r\n42.239 \r\n38.428 \r\n36.996 \r\n35.675 \r\n33.536 \r\n31.548 \r\n27.424 \r\n25.623 \r\n243414\r\nRENAULT/MASTER 9M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.546 \r\n35.312 \r\n33.671 \r\n30.465 \r\n30.243 \r\n243415\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.557 \r\n58.931 \r\n55.491 \r\n49.819 \r\n46.424 \r\n42.433 \r\n40.330 \r\n38.121 \r\n34.212 \r\n31.734 \r\n243416\r\nRENAULT/MASTER13M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.561 \r\n58.935 \r\n55.495 \r\n49.804 \r\n46.449 \r\n42.422 \r\n40.335 \r\n38.121 \r\n34.216 \r\n31.261 \r\n243417\r\nRENALT/MASTER JAEDI AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n71.792 \r\n\r\n60.927 \r\n53.467 \r\n50.275 \r\n\r\n42.536 \r\n\r\n36.425 \r\n35.947 \r\n31.713 \r\n\r\n\r\n243418\r\nRENAULT/MASTER SITNEI MI\r\nD\r\n\r\n82.641 \r\n72.298 \r\n68.545 \r\n59.859 \r\n52.424 \r\n49.788 \r\n47.310 \r\n41.633 \r\n39.143 \r\n36.719 \r\n35.825 \r\n31.147 \r\n28.546 \r\n26.530 \r\n243419\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70.735 \r\n61.586 \r\n53.231 \r\n50.035 \r\n47.560 \r\n42.575 \r\n39.862 \r\n37.204 \r\n36.473 \r\n31.729 \r\n\r\n\r\n243419\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243420\r\nRENALT/MASTER JAEDI MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n71.449 \r\n67.479 \r\n59.859 \r\n53.252 \r\n49.765 \r\n48.089 \r\n41.613 \r\n39.120 \r\n36.719 \r\n35.824 \r\n31.139 \r\n28.890 \r\n26.987 \r\n243422\r\nRENAULT/CHAPECO MASTERAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n56.289 \r\n\r\n50.937 \r\n47.092 \r\n\r\n41.891 \r\n37.672 \r\n\r\n33.523 \r\n31.535 \r\n\r\n\r\n\r\n243423\r\nRENAULT/MASTER ANCAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n66.610 \r\n\r\n\r\n64.792 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.044 \r\n27.981 \r\n\r\n243425\r\nRENAULT/M NIKS AMBULANCI\r\nD\r\n74.314 \r\n69.549 \r\n68.644 \r\n68.034 \r\n59.952 \r\n50.973 \r\n47.138 \r\n44.620 \r\n\r\n42.676 \r\n41.223 \r\n38.769 \r\n\r\n\r\n\r\n243426\r\nRENAULT/MASTER THB UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.351 \r\n\r\n\r\n\r\n243427\r\nRENAULT/MST MODIFICAR EM\r\nD\r\n82.232 \r\n57.998 \r\n55.237 \r\n51.294 \r\n48.852 \r\n47.223 \r\n46.244 \r\n45.443 \r\n\r\n41.373 \r\n38.754 \r\n36.696 \r\n34.722 \r\n30.366 \r\n\r\n243429\r\nRENAULT/MSTR MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.386 \r\n60.898 \r\n55.181 \r\n48.964 \r\n45.225 \r\n41.142 \r\n38.196 \r\n34.428 \r\n\r\n\r\n33.205 \r\n243430\r\nRENAULT/MASTER SITNEI MD\r\nD\r\n94.244 \r\n82.278 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.239 \r\n50.135 \r\n44.836 \r\n\r\n38.580 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243431\r\nRENAULT/MASTER TCA AMB\r\nD\r\n90.301 \r\n85.241 \r\n80.929 \r\n76.302 \r\n66.573 \r\n58.150 \r\n54.585 \r\n52.033 \r\n43.939 \r\n42.940 \r\n41.505 \r\n39.019 \r\n36.531 \r\n\r\n\r\n243432\r\nRENALT/MST 11M SOBERANA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.590 \r\n42.720 \r\n41.456 \r\n39.747 \r\n36.336 \r\n33.564 \r\n32.334 \r\n\r\n32.116 \r\n\r\n\r\n243433\r\nRENAULT/MST 8M SOBERANA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.735 \r\n\r\n66.385 \r\n62.190 \r\n\r\n50.313 \r\n42.768 \r\n\r\n\r\n\r\n243434\r\nRENAULT/MASTER REVES A\r\nD\r\n95.381 \r\n82.458 \r\n75.981 \r\n\r\n\r\n\r\n62.070 \r\n59.326 \r\n50.334 \r\n46.566 \r\n44.654 \r\n43.369 \r\n\r\n\r\n\r\n243436\r\nRENAULT/MASTER VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.969 \r\n\r\n\r\n44.320 \r\n40.401 \r\n38.433 \r\n\r\n\r\n\r\n243437\r\nRENAULT/MSTR TECFORM EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.473 \r\n61.915 \r\n59.809 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243438\r\nRENAULT/MST13MSOBERANA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.060 \r\n\r\n\r\n43.307 \r\n37.638 \r\n34.705 \r\n\r\n\r\n32.122 \r\n\r\n\r\n243439\r\nRENAULT/MASTER TCA MIS\r\nD\r\n92.205 \r\n86.684 \r\n83.124 \r\n77.535 \r\n67.646 \r\n59.189 \r\n55.027 \r\n52.506 \r\n48.195 \r\n44.122 \r\n40.218 \r\n38.240 \r\n35.038 \r\n31.867 \r\n30.502 \r\n243440\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.180 \r\n\r\n\r\n243441\r\nRENAULT/M GREENCAR AMB\r\nD\r\n62.375 \r\n57.071 \r\n54.354 \r\n47.139 \r\n44.895 \r\n41.232 \r\n39.268 \r\n37.824 \r\n\r\n30.963 \r\n28.889 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243442\r\nRENAULT/MST8 SOBERANA TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.170 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243443\r\nRENAULT/MASTER UNIVIDA A\r\nD\r\n89.414 \r\n83.977 \r\n80.086 \r\n79.210 \r\n77.787 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243444\r\nRENAULT/MASTER REVES MC\r\nD\r\n91.900 \r\n89.016 \r\n84.126 \r\n80.172 \r\n69.947 \r\n61.002 \r\n57.466 \r\n54.111 \r\n48.833 \r\n45.468 \r\n41.463 \r\n\r\n36.121 \r\n\r\n\r\n243445\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.824 \r\n50.595 \r\n47.753 \r\n44.573 \r\n43.332 \r\n41.063 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243446\r\nRENAULT/MASTER FLAZ AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.651 \r\n52.403 \r\n47.665 \r\n44.138 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243447\r\nRENAULT/MASTER MARTI M\r\nD\r\n87.322 \r\n81.974 \r\n77.136 \r\n74.209 \r\n64.747 \r\n56.467 \r\n53.193 \r\n50.089 \r\n49.427 \r\n46.925 \r\n42.380 \r\n\r\n38.021 \r\n\r\n\r\n243448\r\nRENAULT/MASTER PFISTER A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.503 \r\n\r\n\r\n\r\n58.958 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243449\r\nRENAULT/MASTER ADAPTA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.628 \r\n48.508 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.956 \r\n\r\n243450\r\nRENAULT/MASTER GCASA AMB\r\nD\r\n92.165 \r\n81.332 \r\n73.763 \r\n70.827 \r\n64.053 \r\n59.017 \r\n54.685 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243451\r\nRENAULT/MASTER TRANSF A\r\nD\r\n92.320 \r\n85.968 \r\n\r\n\r\n61.149 \r\n56.605 \r\n55.181 \r\n48.914 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243452\r\nRENAULT/MASTER FUR L2H2\r\nD\r\n90.226 \r\n77.384 \r\n75.988 \r\n69.725 \r\n66.976 \r\n63.579 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243453\r\nRENAULT/MASTER FUR L3H2\r\nD\r\n93.313 \r\n87.212 \r\n77.674 \r\n74.763 \r\n70.516 \r\n68.704 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.939 \r\n\r\n\r\n243454\r\nRENAULT/MASTER FUR L1H1\r\nD\r\n84.894 \r\n79.200 \r\n70.252 \r\n65.213 \r\n61.933 \r\n59.879 \r\n57.526 \r\n\r\n\r\n41.153 \r\n\r\n\r\n37.093 \r\n\r\n\r\n243455\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB3\r\nD\r\n84.296 \r\n67.320 \r\n63.569 \r\n59.925 \r\n56.375 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243456\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB2\r\nD\r\n86.294 \r\n77.033 \r\n65.350 \r\n60.575 \r\n55.634 \r\n51.094 \r\n47.087 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243458\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB1\r\nD\r\n85.187 \r\n75.101 \r\n71.586 \r\n66.232 \r\n59.985 \r\n55.612 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243459\r\nRENAULT/MASTER KOMAC AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.005 \r\n49.598 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243460\r\nRENAULT/MASTER MARIMAR A\r\nD\r\n82.232 \r\n63.022 \r\n58.150 \r\n55.312 \r\n52.881 \r\n52.612 \r\n51.194 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.826 \r\n\r\n\r\n243460\r\nRENAULT/MASTER MARIMAR A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n55.107 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243461\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\nD\r\n\r\n82.124 \r\n63.268 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243463\r\nRENAULT/MASTER SOBERANA\r\nD\r\n70.525 \r\n66.190 \r\n\r\n64.244 \r\n60.439 \r\n56.796 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.961 \r\n\r\n\r\n243464\r\nRENAULT/MASTER EURO AMB\r\nD\r\n92.205 \r\n89.324 \r\n81.987 \r\n77.732 \r\n75.100 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243465\r\nRENAULT/MASTER EUROLAF M\r\nD\r\n\r\n\r\n90.197 \r\n87.200 \r\n83.212 \r\n\r\n\r\n79.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243466\r\nRENAULT/MASTER ALTER AM2\r\nD\r\n107.166 \r\n101.192 \r\n92.963 \r\n90.530 \r\n87.064 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243467\r\nRENAULT/MASTER PORTO AMB\r\nD\r\n108.253 \r\n101.589 \r\n92.963 \r\n88.124 \r\n84.753 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243468\r\nRENAULT/MASTER PICKUP A\r\nD\r\n83.733 \r\n75.381 \r\n71.690 \r\n66.481 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243469\r\nRENAULT/MASTER INOVA AM3\r\nD\r\n97.127 \r\n\r\n78.957 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243470\r\nRENAULT/MASTER ENGE MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n71.808 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243473\r\nRENAULT/MASTERL2 REV AMB\r\nD\r\n87.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243476\r\nRENAULT/MASTER RAYTECAMB\r\nD\r\n111.303 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243503\r\nFORD/CHAPEMEC MONTERO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.418 \r\n243700\r\nCROSS LANDER/244 MX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.309 \r\n243900\r\nIVECO/DAILYCAMPO3510 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.640 \r\n243903\r\nIVECO/DAILYCAMPO3510 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.736 \r\n27.497 \r\n243904\r\nIVECO/DAILYCAMPO3510CDC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.295 \r\n243905\r\nIVECO/DAILYCAMPO3510CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.048 \r\n\r\n243907\r\nIVECO/DAILYCAMPO3510 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.841 \r\n243908\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.215 \r\n29.634 \r\n29.023 \r\n\r\n243909\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.792 \r\n37.327 \r\n\r\n243910\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.734 \r\n\r\n37.412 \r\n\r\n243911\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.189 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.123 \r\n35.411 \r\n32.573 \r\n30.624 \r\n243912\r\nIVECO/DAILYCITY3513 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.206 \r\n\r\n\r\n243913\r\nIVECO/DAILYCITY3513 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.608 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.680 \r\n46.948 \r\n\r\n243914\r\nIVECO/DCAMPO3513 4X4CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.261 \r\n33.181 \r\n\r\n243915\r\nIVECO/DCAMPO3513 4X4CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.576 \r\n29.032 \r\n\r\n\r\n243916\r\nIVECO/DCAMPO3513 4X4CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.250 \r\n41.138 \r\n\r\n\r\n243917\r\nIVECO/DCAMPO3513 4X4CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.815 \r\n\r\n\r\n244002\r\nGM/S10 INDESTCAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.675 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.490 \r\n\r\n244100\r\nI/VOLVO XC90 T6 AWD\r\nG\r\n\r\n263.665 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.366 \r\n32.830 \r\n244101\r\nI/VOLVO XC90 2.5T AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.680 \r\n34.553 \r\n34.145 \r\n\r\n244102\r\nI/VOLVO XC90 V8 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.136 \r\n70.702 \r\n53.154 \r\n47.175 \r\n40.942 \r\n36.675 \r\n\r\n244103\r\nI/VOLVO XC90 3.2 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.765 \r\n71.420 \r\n58.119 \r\n49.451 \r\n43.399 \r\n40.895 \r\n39.237 \r\n\r\n\r\n244104\r\nI/VOLVO XC60 3.0T AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.631 \r\n56.090 \r\n51.009 \r\n49.781 \r\n\r\n44.610 \r\n\r\n\r\n244105\r\nI/VOLVO XC90\r\nG\r\n\r\n265.220 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.796 \r\n75.480 \r\n67.518 \r\n50.792 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244105\r\nI/VOLVO XC90\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.028 \r\n\r\n\r\n33.222 \r\n\r\n\r\n244106\r\nI/VOLVO XC60 3.0TDYNAMIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.049 \r\n59.273 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244107\r\nI/VOLVO XC60 3.0TCOMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.247 \r\n59.250 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244108\r\nI/VOLVO XC60 3.0T TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.959 \r\n105.312 \r\n89.786 \r\n81.564 \r\n68.585 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244109\r\nI/VOLVO XC60 3.0T R-DESI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n162.057 \r\n151.912 \r\n124.070 \r\n100.774 \r\n74.466 \r\n72.168 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244110\r\nI/VOLVO XC60 T6\r\nG\r\n271.399 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.583 \r\n88.175 \r\n85.293 \r\n70.565 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244111\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 DYNA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n99.758 \r\n88.619 \r\n77.509 \r\n65.946 \r\n60.671 \r\n57.373 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244112\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 COMF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n94.991 \r\n87.654 \r\n71.966 \r\n64.998 \r\n58.179 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244113\r\nI/VOLVO XC60 3.2L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.967 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244114\r\nI/VOLVO XC60 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.739 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244115\r\nI/VOLVO XC60 2.0T5 R-DES\r\nG\r\n234.006 \r\n171.959 \r\n147.227 \r\n113.123 \r\n111.955 \r\n87.083 \r\n68.876 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244116\r\nI/VOLVO XC60 T6 AWD\r\nG\r\n216.445 \r\n\r\n\r\n\r\n113.056 \r\n111.985 \r\n109.871 \r\n107.175 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244117\r\nI/VOLVO XC60 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n106.104 \r\n101.983 \r\n93.386 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244120\r\nI/VOLVO XC60 T6 R DESIGN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n142.181 \r\n139.021 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244121\r\nI/VOLVO XC60 2.4 D5 MOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130.886 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244122\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 MOM\r\nG\r\n215.363 \r\n181.471 \r\n137.434 \r\n127.393 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244123\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T6 INS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n143.393 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244124\r\nI/VOLVO XC60 T6 R-DESIGN\r\nG\r\n\r\n\r\n183.011 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244125\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 KIN\r\nG\r\n\r\n126.954 \r\n119.270 \r\n116.288 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244126\r\nI/VOLVO XC90 T6 1EDITION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n268.126 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244127\r\nI/VOLVO XC90 T6 MOMENTUM\r\nG\r\n278.130 \r\n265.374 \r\n249.813 \r\n233.102 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244128\r\nI/VOLVO XC90 T6 INSCRIPT\r\nG\r\n320.114 \r\n310.055 \r\n294.814 \r\n271.864 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244131\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 INS\r\nG\r\n226.241 \r\n196.773 \r\n161.975 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244134\r\nI/VOLVO XC90 D5 MOMENTUM\r\nD\r\n309.184 \r\n290.232 \r\n248.301 \r\n214.513 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244136\r\nI/VOLVO XC60 D5 MOMENTUM\r\nD\r\n224.852 \r\n171.521 \r\n130.390 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244136\r\nI/VOLVO XC60 D5 MOMENTUM\r\nG\r\n\r\n\r\n130.919 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244137\r\nI/VOLVO XC60 D5 KINETIC\r\nD\r\n\r\n164.277 \r\n156.063 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244137\r\nI/VOLVO XC60 D5 KINETIC\r\nG\r\n\r\n\r\n150.256 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244138\r\nI/VOLVO XC60 D5 INSCRIPT\r\nD\r\n244.347 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244140\r\nI/VOLVO XC90 T8 INSCRIPT\r\nG\r\n395.035 \r\n358.245 \r\n282.099 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244142\r\nI/VOLVO XC90 T8 EXCELLEN\r\nG\r\n\r\n434.445 \r\n387.907 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244143\r\nI/VOLVO XC90 D5 INSCRIPT\r\nD\r\n344.078 \r\n326.504 \r\n306.238 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244146\r\nI/VOLVO XC60 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.811 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244147\r\nI/VOLVO XC40 T5 R-DESIGN\r\nG\r\n179.087 \r\n171.384 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244149\r\nI/VOLVO XC40 T5 MOMENTUM\r\nG\r\n165.580 \r\n159.430 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244150\r\nI/VOLVO XC40 T4\r\nG\r\n137.176 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244160\r\nI/VOLVO XC60 T8 R-DESIGN\r\nG\r\n256.170 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244200\r\nGAMMA COBRA/BABY II\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.455 \r\n\r\n\r\n244213\r\nI/VOLVO XC90 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.527 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.288 \r\n\r\n71.340 \r\n244300\r\nAMAZON/SAVANA 4.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.873 \r\n\r\n\r\n\r\n18.179 \r\n244301\r\nAMAZON/TAPAJOS 4.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.626 \r\n\r\n27.920 \r\n27.137 \r\n\r\n244302\r\nAMAZON/SELVA 4.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.894 \r\n5.484 \r\n\r\n244600\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBO\r\nG\r\n\r\n599.526 \r\n522.948 \r\n502.872 \r\n341.852 \r\n326.344 \r\n270.313 \r\n249.797 \r\n208.890 \r\n181.161 \r\n137.853 \r\n131.484 \r\n126.148 \r\n96.813 \r\n\r\n244601\r\nI/PORSCHE CAYENNE V6\r\nG\r\n374.418 \r\n325.338 \r\n290.409 \r\n237.980 \r\n227.149 \r\n181.446 \r\n173.363 \r\n169.199 \r\n123.605 \r\n113.474 \r\n96.853 \r\n84.824 \r\n82.359 \r\n\r\n\r\n244602\r\nI/PORSCHE CAYENNE S\r\nG\r\n400.136 \r\n318.186 \r\n302.459 \r\n267.742 \r\n263.048 \r\n231.237 \r\n195.496 \r\n166.492 \r\n112.248 \r\n107.830 \r\n105.565 \r\n93.153 \r\n\r\n\r\n\r\n244603\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165.021 \r\n156.752 \r\n128.914 \r\n\r\n88.881 \r\n73.998 \r\n\r\n\r\n\r\n244604\r\nI/PORSCHE CAYENNE GTS\r\nG\r\n\r\n435.677 \r\n402.388 \r\n323.041 \r\n\r\n299.316 \r\n255.816 \r\n\r\n137.259 \r\n126.855 \r\n117.188 \r\n109.626 \r\n\r\n\r\n\r\n244606\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBOS\r\nG\r\n\r\n764.851 \r\n656.213 \r\n582.620 \r\n\r\n365.347 \r\n\r\n\r\n\r\n185.845 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244607\r\nI/PORSCHE CAYENNE S TRAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.025 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244608\r\nI/PORSCHE CAYENNE S HYBR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n250.776 \r\n228.653 \r\n206.868 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244609\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.618 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244609\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n186.676 \r\n\r\n165.021 \r\n156.752 \r\n128.914 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244610\r\nI/PORSCHE CAYENNE DIESEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n267.951 \r\n222.372 \r\n205.728 \r\n196.494 \r\n\r\n174.954 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244611\r\nI/PORSCHE CAYENNE TPTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187.373 \r\n177.668 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244612\r\nI/PORSCHE MACAN S\r\nG\r\n387.527 \r\n316.813 \r\n306.862 \r\n289.876 \r\n268.506 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244613\r\nI/PORSCHE MACAN TURBO\r\nG\r\n419.085 \r\n393.259 \r\n389.104 \r\n349.224 \r\n332.756 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244614\r\nI/PORSCHE MACAN\r\nG\r\n308.353 \r\n285.554 \r\n257.542 \r\n248.914 \r\n238.490 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244616\r\nI/PORSCHE MACAN GTS\r\nG\r\n448.444 \r\n396.879 \r\n379.247 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244617\r\nI/PORSCHE CAYENNE S E- HY\r\nG\r\n\r\n348.878 \r\n324.165 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244618\r\nI/PORSCHE MACAN TURBO PP\r\nG\r\n567.033 \r\n546.473 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244800\r\nFIAT/DUCATO CARGO SITNEI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.921 \r\n\r\n30.994 \r\n28.254 \r\n26.824 \r\n244801\r\nI/M.BENZ SPRT SITNEI MIX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.789 \r\n35.031 \r\n\r\n\r\n244802\r\nFIAT/DUCATO SITNEI MIX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n78.299 \r\n73.141 \r\n67.969 \r\n62.278 \r\n54.417 \r\n52.123 \r\n50.278 \r\n48.826 \r\n46.144 \r\n42.506 \r\n36.853 \r\n35.099 \r\n244803\r\nFIAT/DUCATO M SITNEI MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.504 \r\n55.569 \r\n52.923 \r\n50.404 \r\n45.914 \r\n43.515 \r\n40.738 \r\n37.906 \r\n36.023 \r\n\r\n\r\n244804\r\nI/M.BENZ SPRT SITNEI MAX\r\nD\r\n\r\n88.275 \r\n77.572 \r\n69.149 \r\n66.194 \r\n60.793 \r\n56.209 \r\n51.418 \r\n42.792 \r\n40.033 \r\n37.483 \r\n35.789 \r\n35.031 \r\n32.450 \r\n29.209 \r\n244805\r\nFIAT/DUCATO M THB MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.190 \r\n60.227 \r\n\r\n52.595 \r\n47.423 \r\n\r\n\r\n36.756 \r\n33.642 \r\n244807\r\nFIAT/STRADA WK PLUS CC E\r\nG\r\n\r\n45.241 \r\n37.559 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244808\r\nFIAT/STRADA WK CC E\r\nG\r\n41.011 \r\n39.664 \r\n34.706 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244809\r\nFIAT/STRADA HD WK CD E\r\nG\r\n54.971 \r\n49.061 \r\n43.373 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244810\r\nFIAT/STRADA HD WK CE E\r\nG\r\n49.994 \r\n45.326 \r\n40.057 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244811\r\nFIAT/STRADA HD WK CC E\r\nG\r\n49.721 \r\n42.657 \r\n38.798 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244812\r\nI/FIAT DUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n114.948 \r\n99.935 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244813\r\nI/FIAT DUCATO CARGO 8\r\nD\r\n98.279 \r\n95.381 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244814\r\nI/FIAT DUCATO CARGO 10\r\nD\r\n106.241 \r\n101.739 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244815\r\nI/FIAT DUCATO CHASSI L\r\nD\r\n94.273 \r\n90.878 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244816\r\nFIAT/DUCATO ATHOS M.PS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n76.321 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244817\r\nI/FIAT DUCATO GREEN AMB\r\nD\r\n111.713 \r\n95.381 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244818\r\nI/FIAT DUCATO GREENC AMB\r\nD\r\n108.253 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244819\r\nI/FIAT DUCATO NIKS AMB\r\nD\r\n111.303 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244820\r\nI/FIAT DUCATO TCA AMB\r\nD\r\n91.158 \r\n86.600 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244903\r\nI/MAHINDRA DC 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.152 \r\n\r\n\r\n244904\r\nI/MAHINDRA SCORPIOSUV4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.039 \r\n\r\n31.830 \r\n\r\n\r\n245000\r\nI/SUBARU FORESTER 2.5XTT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.543 \r\n52.818 \r\n42.783 \r\n36.758 \r\n32.092 \r\n29.502 \r\n27.347 \r\n25.828 \r\n\r\n245001\r\nI/SUBARU FORESTER 2.0 LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.219 \r\n44.746 \r\n40.548 \r\n35.403 \r\n31.428 \r\n30.391 \r\n28.714 \r\n24.292 \r\n\r\n245002\r\nI/SUBARU TRIBECA LTD 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.734 \r\n41.943 \r\n\r\n\r\n\r\n245003\r\nI/SUBARU TRIBECA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.531 \r\n63.887 \r\n56.853 \r\n52.676 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245004\r\nI/SUBARU TRIBECA LTD 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.458 \r\n\r\n\r\n\r\n245006\r\nI/SUBARU OUTBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.302 \r\n\r\n\r\n50.927 \r\n\r\n40.353 \r\n39.098 \r\n\r\n34.333 \r\n\r\n\r\n245007\r\nI/SUBARU OUTBACK 2.5I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.311 \r\n94.203 \r\n92.301 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245008\r\nI/SUBARU OUTBACK LL BEAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.866 \r\n\r\n\r\n\r\n245009\r\nI/SUBARU FORESTER 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.451 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245010\r\nI/SUBARU FORESTER L\r\nG\r\n104.234 \r\n98.279 \r\n89.554 \r\n\r\n82.715 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245011\r\nI/SUBARU FORESTER S\r\nG\r\n104.841 \r\n95.944 \r\n92.716 \r\n81.052 \r\n78.407 \r\n76.566 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245012\r\nI/SUBARU FORESTER XT\r\nG\r\n148.718 \r\n136.583 \r\n122.896 \r\n100.827 \r\n97.943 \r\n96.126 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.036 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245013\r\nI/SUBARU XV CROSSTREK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.851 \r\n64.434 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245014\r\nI/SUBARU FORESTER 2.5XLTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.928 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245015\r\nI/SUBARU FORESTER 2.5I\r\nG\r\n\r\n\r\n136.356 \r\n\r\n103.775 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245017\r\nI/SUBARU FORESTER PZEV\r\nG\r\n\r\n152.010 \r\n\r\n82.020 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245018\r\nI/SUBARU FORESTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.985 \r\n\r\n\r\n\r\n38.080 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245019\r\nI/SUBARU CROSSTREK PZEV\r\nG\r\n\r\n\r\n84.934 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245020\r\nI/SUBARU CROSSTREK SPORT\r\nG\r\n\r\n95.161 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245100\r\nI/AUDI Q7 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.272 \r\n105.670 \r\n90.044 \r\n73.867 \r\n70.405 \r\n\r\n\r\n245101\r\nI/AUDI Q7 3.6 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.127 \r\n88.151 \r\n79.618 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245102\r\nI/AUDI Q7 V8 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.132 \r\n75.821 \r\n\r\n\r\n\r\n245103\r\nI/AUDI Q5 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.046 \r\n81.853 \r\n76.204 \r\n66.541 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245104\r\nI/AUDI Q5 3.2 V6 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.364 \r\n101.297 \r\n89.182 \r\n84.156 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245105\r\nI/AUDI Q7 PREMIUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.640 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245105\r\nI/AUDI Q7 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.355 \r\n91.393 \r\n\r\n74.901 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245106\r\nI/AUDI Q5 3.2 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.472 \r\n89.182 \r\n82.800 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245107\r\nI/AUDI Q5 3.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.393 \r\n89.182 \r\n82.800 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245108\r\nI/AUDI Q7 PRESTIGE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.538 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245109\r\nI/AUDI Q5 PRESTIGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.835 \r\n77.516 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245110\r\nI/AUDI Q7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.299 \r\n\r\n\r\n107.328 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245111\r\nI/AUDI Q7 3.0TFSI\r\nG\r\n360.064 \r\n337.198 \r\n297.501 \r\n223.673 \r\n176.765 \r\n151.486 \r\n123.363 \r\n108.544 \r\n104.467 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245112\r\nI/AUDI Q7 PREMIUM PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.074 \r\n\r\n130.679 \r\n128.469 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245113\r\nI/AUDI Q5 PREMIUM PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.823 \r\n85.887 \r\n78.040 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245114\r\nI/AUDI Q5 2.0TFSIQUATTRO\r\nG\r\n209.563 \r\n162.453 \r\n154.716 \r\n147.448 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.204 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245115\r\nI/AUDI Q7 3.0T SL PRESTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.368 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245116\r\nI/AUDI Q5 2.0T QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n158.631 \r\n145.688 \r\n\r\n\r\n92.049 \r\n82.080 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245117\r\nI/AUDI Q5 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.080 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245118\r\nI/AUDI Q5 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.011 \r\n83.271 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245119\r\nI/AUDI Q5 2.0 TFSI PREMI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.811 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245120\r\nI/AUDI Q7 3.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245121\r\nI/AUDI Q7 3.0T QUATTRO\r\nG\r\n\r\n337.198 \r\n297.218 \r\n221.306 \r\n\r\n152.206 \r\n123.630 \r\n107.236 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245122\r\nI/AUDI Q5 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.398 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245123\r\nI/AUDI Q7 3.0 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.053 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245124\r\nI/AUDI Q7 3.0 TDI\r\nD\r\n\r\n347.617 \r\n\r\n\r\n\r\n155.831 \r\n134.851 \r\n126.791 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245125\r\nI/AUDI Q3 2.0TFSI\r\nG\r\n163.476 \r\n142.463 \r\n\r\n102.690 \r\n93.052 \r\n85.122 \r\n83.177 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245126\r\nI/AUDI Q3 2.0TFSI AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n102.718 \r\n96.636 \r\n91.461 \r\n86.793 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245127\r\nI/AUDI Q5 2.0TFSISTRONIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.747 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245128\r\nI/AUDI Q5 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n199.071 \r\n179.440 \r\n156.901 \r\n134.913 \r\n131.669 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245129\r\nI/AUDI Q5 2.0TFSI\r\nG\r\n218.980 \r\n186.660 \r\n150.379 \r\n130.994 \r\n120.305 \r\n110.490 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245130\r\nI/AUDI Q7 3.0T S LINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.709 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245131\r\nI/AUDI Q7 3.0TFSI AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n202.309 \r\n175.503 \r\n152.313 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245132\r\nI/AUDI SQ5 354CV\r\nG\r\n\r\n\r\n262.179 \r\n219.581 \r\n203.349 \r\n197.546 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245133\r\nI/AUDI RSQ3 310CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n191.821 \r\n179.225 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245134\r\nI/AUDI Q5 225CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n145.930 \r\n128.419 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245135\r\nI/AUDI Q3 220CV\r\nG\r\n\r\n170.219 \r\n123.672 \r\n105.948 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245136\r\nI/AUDI Q3 150CV\r\nG\r\n\r\n124.234 \r\n113.902 \r\n110.554 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245137\r\nI/AUDI Q3 180CV\r\nG\r\n164.803 \r\n143.422 \r\n125.387 \r\n103.940 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245138\r\nI/AUDI RSQ3 340CV\r\nG\r\n314.922 \r\n257.267 \r\n235.442 \r\n175.971 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245140\r\nI/AUDI Q3 TFSI AMBIENTE\r\nG\r\n\r\n124.234 \r\n122.613 \r\n114.273 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245141\r\nI/AUDI Q3 ATTRACTION 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n109.103 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245142\r\nAUDI/Q3 1.4TFSI\r\nG\r\n143.737 \r\n124.096 \r\n113.902 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245143\r\nI/AUDI Q3 1.4TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n112.234 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245144\r\nI/AUDI Q3 2.0 TFSI ATTR\r\nG\r\n\r\n\r\n122.253 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245145\r\nI/AUDI Q7 3.0TDI\r\nD\r\n385.678 \r\n339.888 \r\n325.788 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245148\r\nI/AUDI Q5 2.0 TDI\r\nD\r\n\r\n163.556 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245149\r\nI/AUDI SQ5 3.0TFSI\r\nG\r\n357.503 \r\n303.313 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245150\r\nI/AUDI Q5 2.0TSFI BL\r\nG\r\n302.325 \r\n289.087 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245200\r\nI/CHANGAN CHANA SC13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.927 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245200\r\nI/CHANGAN CHANA SC13D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.975 \r\n11.080 \r\n9.779 \r\n\r\n8.522 \r\n8.305 \r\n7.833 \r\n\r\n245201\r\nI/CHANGAN CHANA SC1016D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.936 \r\n9.390 \r\n8.610 \r\n8.115 \r\n\r\n\r\n245202\r\nI/CHANGAN CHANA SC23D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.247 \r\n14.323 \r\n11.481 \r\n10.202 \r\n9.360 \r\n\r\n9.307 \r\n\r\n245203\r\nI/CHANGAN CHANA SC6391\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.448 \r\n\r\n245204\r\nI/CHANGAN CHANA SC6350C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.752 \r\n\r\n245205\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.377 \r\n\r\n\r\n\r\n11.858 \r\n\r\n\r\n\r\n245205\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.172 \r\n15.006 \r\n\r\n12.782 \r\n11.117 \r\n10.895 \r\n10.349 \r\n\r\n245206\r\nI/CHANGAN CHANA SC1026W\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.905 \r\n\r\n11.812 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245206\r\nI/CHANGAN CHANA SC1026W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.622 \r\n12.463 \r\n11.313 \r\n9.979 \r\n9.409 \r\n8.935 \r\n\r\n\r\n245207\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.986 \r\n\r\n\r\n\r\n10.322 \r\n10.113 \r\n\r\n\r\n245210\r\nI/CHANGAN STAR FAMILY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.837 \r\n13.801 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245211\r\nI/CHANGAN STAR UTILITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.960 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI/HR HDB\r\nD\r\n61.937 \r\n58.236 \r\n50.942 \r\n47.349 \r\n45.176 \r\n43.272 \r\n39.477 \r\n35.568 \r\n31.937 \r\n30.933 \r\n28.462 \r\n28.200 \r\n\r\n\r\n\r\nId: 2161520\r\n"
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        "2161521": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "\r\n245300\r\nHYUNDAI/HR HDB\r\nG\r\n\r\n\r\n49.310 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.141 \r\n\r\n29.681 \r\n27.431 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245301\r\nHYUNDAI/HR LDB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.290 \r\n32.703 \r\n29.357 \r\n28.135 \r\n27.800 \r\n\r\n\r\n\r\n245301\r\nHYUNDAI/HR LDB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.635 \r\n\r\n\r\n\r\n245302\r\nHYUNDAI/HR TECFORM EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245305\r\nHYUNDAI/HR2.5 RANGEL CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n53.825 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.953 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245306\r\nHYUNDAI/HR UNIVERSAL.AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.826 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245400\r\nI/FORD F150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.396 \r\n68.635 \r\n\r\n\r\n\r\n245402\r\nI/FORD F150 KING RANCH\r\nG\r\n373.509 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163.464 \r\n\r\n136.898 \r\n123.491 \r\n122.221 \r\n\r\n245403\r\nI/FORD F150 SS CREW 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.886 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245404\r\nI/FORD F150SS SUPCAB 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.025 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245405\r\nI/FORD F150 XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.154 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245405\r\nI/FORD F150 XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.945 \r\n62.528 \r\n58.748 \r\n53.408 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245406\r\nI/FORD F150 HARLEY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.824 \r\n112.460 \r\n108.288 \r\n105.597 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245407\r\nI/FORD F-150 SVT RAPTOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.264 \r\n97.990 \r\n92.458 \r\n81.886 \r\n77.351 \r\n69.461 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245408\r\nI/FORD F150 4WD SCREW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.560 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245409\r\nI/FORD F150 STX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166.802 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245410\r\nI/FORD F150 4X2 HD STYLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156.468 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245411\r\nI/FORD F150 XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.877 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245412\r\nI/FORD F150 SUP.CREW XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.392 \r\n\r\n\r\n57.046 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245414\r\nI/FORD F150SS SUPCAB 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.419 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245415\r\nI/FORD F-150 SUPER CAB X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.065 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245416\r\nI/FORD F-150 SUPER CAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.942 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245417\r\nI/FORD F150 STX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170.220 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245418\r\nI/FORD RANGER XLS CD4 32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n91.670 \r\n79.247 \r\n71.746 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245419\r\nI/FORD RANGER XLS CD4 22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n105.975 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245420\r\nI/FORD RANGER XLSCD4 22H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n73.869 \r\n71.487 \r\n67.832 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245422\r\nI/FORD RANGER XL CS4 22H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n53.019 \r\n51.012 \r\n48.025 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245423\r\nI/FORD RANGER XL CD4 22H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n74.705 \r\n69.340 \r\n67.743 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245424\r\nI/FORD RANGER XL CD2 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.739 \r\n46.103 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245425\r\nI/FORD RANGER XLCHS4 22H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n50.243 \r\n48.369 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245426\r\nI/FORD RANGER TRV TROPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.213 \r\n97.918 \r\n94.950 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245426\r\nI/FORD RANGER TRV TROPIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.369 \r\n\r\n\r\n58.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245427\r\nI/FORD RANGER AUTOM AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.413 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245428\r\nI/FORD F150 RAPTOR\r\nG\r\n355.375 \r\n281.449 \r\n\r\n\r\n216.352 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245429\r\nI/FORD RANGER CD4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.428 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245430\r\nI/FORD RANGER XLSCS2 25B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n47.928 \r\n45.399 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245431\r\nI/FORD RANGER XL CD2 25B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n62.710 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245432\r\nI/FORD RANGER XLSCD2 25B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n62.710 \r\n57.010 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245433\r\nI/FORD RANGER XLTCD2 25B\r\nG\r\n\r\n\r\n78.425 \r\n71.108 \r\n64.237 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245434\r\nI/FORD RANGER LTDCD2 25B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n74.494 \r\n72.894 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245435\r\nI/FORD RANGER XLS CD432A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n88.444 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245436\r\nI/FORD RANGER XLCHS4 22C\r\nD\r\n82.980 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245437\r\nI/FORD RANGER XL CS4 22C\r\nD\r\n87.219 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245439\r\nI/FORD RANGER XLSCD4 22C\r\nD\r\n104.933 \r\n101.119 \r\n83.219 \r\n81.276 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245440\r\nI/FORD RANGER XL CD4 22C\r\nD\r\n89.970 \r\n\r\n\r\n78.137 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245441\r\nI/FORD RANGER XLSCD2 25C\r\nG\r\n87.219 \r\n77.648 \r\n67.787 \r\n64.323 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245442\r\nI/FORD RANGER XLTCD2 25C\r\nG\r\n96.763 \r\n87.106 \r\n78.737 \r\n74.455 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245443\r\nI/FORD RANGER LTDCD2 25C\r\nG\r\n106.241 \r\n96.167 \r\n83.693 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245445\r\nI/FORD RANGER XLSCD4A22C\r\nD\r\n108.842 \r\n105.855 \r\n87.632 \r\n77.073 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245445\r\nI/FORD RANGER XLSCD4A22C\r\nG\r\n\r\n\r\n98.301 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245446\r\nI/FORD RANGER XLSCD2 22C\r\nD\r\n106.525 \r\n97.196 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245448\r\nI/FORD RANGER LTDCD4A32C \r\nD\r\n158.779 \r\n143.025 \r\n126.070 \r\n104.725 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245448\r\nI/FORD RANGER LTDCD4A32C \r\nG\r\n\r\n142.009 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245449\r\nI/FORD RANGER XLTCD4A32C\r\nD\r\n132.847 \r\n124.506 \r\n113.364 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245449\r\nI/FORD RANGER XLTCD4A32C\r\nG\r\n\r\n123.815 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245450\r\nI/FORD EDGE 3.5\r\nG\r\n214.451 \r\n203.794 \r\n125.443 \r\n120.870 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245451\r\nI/FORD ESCAPE LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.219 \r\n\r\n\r\n\r\n245452\r\nI/FORD EDGE TITANIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n178.085 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245453\r\nI/FORD RANGER XLS4SPTA22\r\nD\r\n111.715 \r\n101.709 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245455\r\nI/FORD RANGER XLSCD2A22\r\nD\r\n112.900 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245456\r\nI/FORD EDGE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.960 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245458\r\nI/FORD F-150 XL\r\nG\r\n\r\n196.003 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245459\r\nI/FORD F-150 SHELBY\r\nG\r\n512.807 \r\n494.321 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245460\r\nI/FORD F-150 RAPTOR\r\nG\r\n352.464 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245500\r\nBRAMONT/SCORPIO DC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.813 \r\n38.102 \r\n33.567 \r\n32.692 \r\n\r\n\r\n\r\n245501\r\nBRAMONT/SCORPIO SUV 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.385 \r\n34.705 \r\n32.263 \r\n30.830 \r\n\r\n\r\n\r\n245501\r\nBRAMONT/SCORPIO SUV 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.715 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245502\r\nBRAMONT/SCORPIO SC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.417 \r\n28.882 \r\n27.552 \r\n25.410 \r\n24.286 \r\n\r\n\r\n245504\r\nBRAMONT/MAHINDRA DC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.032 \r\n36.624 \r\n31.010 \r\n\r\n27.475 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245505\r\nBRAMONT/MAHINDRA SC3 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.215 \r\n39.351 \r\n34.238 \r\n33.806 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245506\r\nBRAMONT/MAHINDRA SUV 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.099 \r\n36.476 \r\n33.995 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245507\r\nI/MAHINDRA SCORPIO DC4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.895 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245508\r\nBRAMONT/SCORPIO ATHOS AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.005 \r\n39.755 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245509\r\nI/MAHINDRA SCORPIO SC4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.420 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245510\r\nI/MAHINDRA XYLO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.044 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245511\r\nBRAMONT/MAHINDRA HWKCS4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.057 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245512\r\nBRAMONT/MAHINDRA HWKCS32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.190 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245513\r\nBRAMONT/MAHINDRA HWKCS34\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.303 \r\n40.001 \r\n38.297 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245514\r\nBRAMONT/MAHINDRA HWKCD2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.796 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245515\r\nBRAMONT/MAHINDRA HWKCD4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.685 \r\n46.864 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245517\r\nBRAMONT/MAHINDRA HWKSUV4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.435 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245521\r\nI/MAHINDRA SCORP HWKSUV4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.566 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245523\r\nI/MAHINDRA XUV500 SUV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.070 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245600\r\nI/GREAT WALL HOVER CUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.983 \r\n39.053 \r\n\r\n\r\n245601\r\nI/GREAT WALL PEGASUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.697 \r\n\r\n\r\n245604\r\nI/GREAT WALL HOVERCUV4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.984 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245605\r\nI/GREAT WALL HOVERCUV4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.909 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245606\r\nI/GREAT WALL HOUVER L4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.431 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245607\r\nI/GREAT WALL HOUVER L4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.573 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245608\r\nI/GREAT WALL HOUVER E4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.247 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245609\r\nI/GREAT WALL HOUVER SL4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.885 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245610\r\nI/GREAT WALL WINGLE L4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.450 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245611\r\nI/GREAT WALL WINGLE S4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.957 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245612\r\nI/GREAT WALL WINGLE S4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.386 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245613\r\nI/GREAT WALL WINGLE L4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.966 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245614\r\nI/GMW SAILOR 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.663 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245615\r\nI/GREAT WALL HAVAL H6 EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.806 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245616\r\nI/GREAT WALL HAVAL M4 LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.088 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245617\r\nI/GREAT WALL WINGLE5 DCD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.823 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245618\r\nI/GREAT WALL HAVAL M4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.670 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245699\r\nI/GREAT WALL HOVER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.465 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245700\r\nI/HAFEI ZHONGYI VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.201 \r\n17.246 \r\n15.708 \r\n14.121 \r\n13.752 \r\n13.069 \r\n12.419 \r\n\r\n\r\n245701\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.827 \r\n13.212 \r\n11.464 \r\n10.752 \r\n9.158 \r\n8.571 \r\n8.092 \r\n\r\n\r\n245702\r\nI/HAFEI ZHONGYI FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.949 \r\n14.872 \r\n13.206 \r\n12.575 \r\n11.757 \r\n\r\n\r\n\r\n245703\r\nI/HAFEI HFJ6370\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.902 \r\n\r\n\r\n\r\n245704\r\nI/HAFEI HFJ1020\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.793 \r\n\r\n\r\n\r\n245705\r\nI/HAFEI MINIVAN 7P L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.588 \r\n16.228 \r\n15.323 \r\n14.188 \r\n12.504 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245706\r\nI/HAFEI MINIVAN CARGO L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.175 \r\n15.095 \r\n14.061 \r\n11.499 \r\n11.191 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245707\r\nI/HAFEI MINI PICK-UP L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.096 \r\n16.034 \r\n13.467 \r\n12.795 \r\n10.668 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245708\r\nI/HAFEI ATENA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.999 \r\n11.418 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245713\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.697 \r\n\r\n58.553 \r\n49.617 \r\n49.425 \r\n\r\n\r\n\r\n245714\r\nI/CHRYSLER TCOUNTRY LMT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.397 \r\n53.296 \r\n\r\n\r\n\r\n245715\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY TRG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.035 \r\n73.139 \r\n70.905 \r\n\r\n\r\n54.286 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245716\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.178 \r\n13.778 \r\n11.606 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245717\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.304 \r\n12.987 \r\n12.860 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245719\r\nI/CHRYSLER TOWN COUNTRY\r\nG\r\n\r\n\r\n182.019 \r\n171.631 \r\n142.765 \r\n112.224 \r\n86.038 \r\n80.294 \r\n62.443 \r\n60.052 \r\n52.940 \r\n51.230 \r\n\r\n\r\n\r\n245720\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP BAU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.763 \r\n14.069 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245721\r\nI/HAFEI MINI EUROLAFMG A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.557 \r\n14.973 \r\n12.455 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245722\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP UD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.609 \r\n13.865 \r\n12.871 \r\n12.181 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245723\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP US\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.215 \r\n14.446 \r\n12.644 \r\n11.781 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245724\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP UF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.365 \r\n14.081 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245725\r\nI/HAFEI HF6392\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.111 \r\n\r\n11.977 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245726\r\nI/HAFEI HF10 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.371 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245727\r\nI/HAFEI MINIV EUROLAF AM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.635 \r\n14.810 \r\n13.736 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245728\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.897 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245730\r\nI/HAFEI TOWNER PASS SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.527 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245732\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.338 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245735\r\nI/CHRYSLER TCOUNTRY TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152.809 \r\n\r\n\r\n\r\n77.732 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245736\r\nI/HAFEI START PICK UP L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.215 \r\n14.878 \r\n13.697 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245737\r\nI/HAFEI START VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.764 \r\n15.174 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245738\r\nI/HAFEI START PICK UP CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.704 \r\n14.468 \r\n13.618 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245739\r\nI/HAFEI MINIVAN C MAR A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.753 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245740\r\nEFFA/START PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.892 \r\n23.229 \r\n22.256 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245742\r\nEFFA/START PICK UP CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.968 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245746\r\nI/HAFEI NM PICKUP SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.623 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245747\r\nI/HAFEI NM PICKUP DC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.945 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245749\r\nEFFA/K01\r\nG\r\n30.440 \r\n27.479 \r\n26.472 \r\n25.376 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245750\r\nEFFA/V21\r\nG\r\n40.747 \r\n35.173 \r\n32.157 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245751\r\nEFFA/K02\r\nG\r\n35.869 \r\n29.645 \r\n28.955 \r\n26.890 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245752\r\nEFFA/V22\r\nG\r\n42.008 \r\n38.571 \r\n34.142 \r\n\r\n\r\n21.142 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245754\r\nI/HAFEI RUIYI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.235 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245755\r\nI/HAFEI START PICK UP NM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.279 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245756\r\nI/FCA PACIFICA HYBRD LTD\r\nG\r\n\r\n322.330 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245800\r\nI/HEBEI ZHONG LANDM 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.465 \r\n\r\n\r\n\r\n245801\r\nI/HEBEI ZHONG LANDM 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.359 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.539 \r\n\r\n\r\n\r\n245802\r\nI/HEBEI ZHONG GRANDT 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.506 \r\n\r\n\r\n\r\n245803\r\nI/ZXAUTO GRANDTIGER LXCD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.112 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245804\r\nI/ZXAUTO LANDMARK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.738 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245805\r\nI/ZXAUTO GRANDTIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.694 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245900\r\nI/JIMBEI HAISE SY5031XXY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.636 \r\n\r\n\r\n\r\n245901\r\nI/JINBEI VAN CARGO L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.690 \r\n27.866 \r\n26.725 \r\n\r\n26.507 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245902\r\nI/JINBEI VAN EUROLAFMG A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.385 \r\n34.300 \r\n32.229 \r\n30.646 \r\n28.189 \r\n27.587 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245903\r\nI/JINBEI SY6483N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.686 \r\n\r\n\r\n30.828 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245904\r\nI/JINBEI SY6583N3 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.335 \r\n30.875 \r\n29.511 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245905\r\nI/JINBEI SY6583N3LWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.009 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245906\r\nI/JINBEI SY6483N1LWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.853 \r\n31.677 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245908\r\nI/JINBEI TOPIC FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.345 \r\n26.011 \r\n24.767 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245909\r\nI/JINBEI GRAN TOPIC FRG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.876 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245923\r\nI/JINBEI SHINERAY PVAN S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.711 \r\n21.317 \r\n20.818 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245924\r\nI/JINBEI SHINERAY TRUCKS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.042 \r\n21.203 \r\n20.234 \r\n18.734 \r\n18.242 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245925\r\nI/JINBEI SHINERAY TLUX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.838 \r\n21.155 \r\n20.330 \r\n18.223 \r\n17.177 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245926\r\nI/JINBEI SHINERAY CARGOV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.933 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245927\r\nI/JINBEI SHINERAY PVAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.824 \r\n19.081 \r\n17.585 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245930\r\nI/DFM MINIBUS 1.3 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.941 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245931\r\nI/DFM MINIBUS 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.827 \r\n12.609 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245935\r\nI/DFM MINIMPV 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.266 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245936\r\nI/DFM MINIMPV 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.503 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245941\r\nI/DFM MINITRUCK 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.571 \r\n15.344 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245942\r\nI/DFM MINITRUCK 1.0 CB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.876 \r\n13.760 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245943\r\nI/DFM MINITRUCK 1.3 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.904 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245944\r\nI/DFM MINITRUCK 1.0 CDLW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.918 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245945\r\nI/DFM MINITRUCK 1.0 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.170 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245946\r\nI/DFM MINITRUCK 1.3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.055 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245947\r\nI/DFM MINITRUCK 1.0 LW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.516 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245948\r\nI/DFM MINITRUCK 1.0 CDB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.276 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245960\r\nI/DFM MINIVAN 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.413 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245961\r\nI/DFM MINIVAN 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.304 \r\n14.384 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245962\r\nI/JINBEI SY 1020\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.456 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245963\r\nI/JINBEI SHINERAY DTRUCK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.082 \r\n21.454 \r\n20.348 \r\n17.640 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245964\r\nI/JINBEI SHINERAY TRUCK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.575 \r\n19.334 \r\n18.761 \r\n17.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246003\r\nI/DACIA LOGAN MCV LAUREA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.033 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246048\r\nI/DODGE RAM 1500 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n94.171 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246124\r\nI/CHYSLER TOWN COUNTRYTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.294 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.726 \r\n\r\n\r\n246143\r\nI/LR FREELANDER2 SE SI4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.417 \r\n94.341 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246176\r\nI/LR R.R SPT SVR 550\r\nG\r\n\r\n594.637 \r\n503.472 \r\n476.339 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246180\r\nI/LR RROVER V8SC AB L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n298.958 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246181\r\nI/LR RROVER V8SC ABLACKL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n415.142 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246183\r\nI/LR DISCOVERY SPORT HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n178.203 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246187\r\nI/LR RROVER V8SC SVAB\r\nG\r\n\r\n\r\n510.121 \r\n299.069 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246192\r\nLAND ROVER/DEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.066 \r\n51.963 \r\n246192\r\nLAND ROVER/DEFENDER 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.190 \r\n\r\n246194\r\nI/LAND ROVER DISCOVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n186.491 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246194\r\nI/LAND ROVER DISCOVERY\r\nG\r\n\r\n185.938 \r\n\r\n164.936 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246196\r\nI/LR RROVER V8SC SVABDYN\r\nG\r\n\r\n633.568 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246197\r\nI/LR DISCOVERY TD6 HSE 7\r\nD\r\n344.296 \r\n325.744 \r\n309.204 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246200\r\nI/BUICK ENCLAVE CXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.369 \r\n76.146 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246201\r\nI/BUICK ENCLAVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220.352 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246202\r\nI/BUICK ENCLAVE PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n317.190 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246402\r\nI/KIA SORENTO LX 2.4 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.093 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246403\r\nI/KIA SORENTO EX 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n144.825 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246408\r\nI/KIA SORENTO 2.4EX3 G17\r\nG\r\n152.448 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246409\r\nI/KIA SORENTO 3.5EX4 G17\r\nG\r\n174.947 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246410\r\nI/KIA SORENTO 3.5EX4 G27\r\nG\r\n189.705 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246500\r\nI/KIA SEDONA SXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n79.500 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246600\r\nI/MASERATI LEVANTE\r\nG\r\n\r\n550.767 \r\n540.451 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246601\r\nI/MASERATI LEVANTE S\r\nG\r\n690.972 \r\n618.375 \r\n599.742 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246700\r\nI/BMW X1 SDRIVE 18I\r\nG\r\n\r\n142.568 \r\n136.913 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246701\r\nI/BMW X5 M\r\nG\r\n590.440 \r\n311.862 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246702\r\nI/BMW X3 M40I\r\nG\r\n362.133 \r\n352.114 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246703\r\nBMW/X3 M40I\r\nG\r\n361.160 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAMINHÕES\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\n2018\r\n2017\r\n2016\r\n2015\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n300005\r\nM.BENZ/712E DOMINIK DMK7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.742 \r\n45.011 \r\n300014\r\nI/IVECO MAGIRUS M42 LAS\r\nD\r\n\r\n200.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300108\r\nAGRALE/8500 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.604 \r\n65.441 \r\n57.701 \r\n53.514 \r\n51.398 \r\n50.088 \r\n\r\n\r\n300108\r\nAGRALE/8500 CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.666 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300109\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CD\r\nD\r\n122.191 \r\n116.277 \r\n114.597 \r\n111.810 \r\n102.130 \r\n92.870 \r\n86.338 \r\n85.305 \r\n76.346 \r\n68.559 \r\n62.271 \r\n56.130 \r\n\r\n\r\n\r\n300110\r\nAGRALE/MARRUA AM 200\r\nD\r\n\r\n\r\n111.150 \r\n105.653 \r\n\r\n\r\n\r\n65.119 \r\n59.615 \r\n55.417 \r\n51.572 \r\n47.791 \r\n45.221 \r\n\r\n\r\n300111\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CC\r\nD\r\n\r\n144.302 \r\n94.075 \r\n91.477 \r\n87.799 \r\n83.187 \r\n80.044 \r\n74.304 \r\n61.945 \r\n58.063 \r\n52.865 \r\n50.552 \r\n47.733 \r\n\r\n\r\n300112\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CDCC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.430 \r\n108.841 \r\n89.450 \r\n86.192 \r\n76.634 \r\n69.090 \r\n62.753 \r\n56.516 \r\n\r\n\r\n\r\n300113\r\nAGRALE/UNISAUDE UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.710 \r\n46.881 \r\n\r\n\r\n\r\n300114\r\nAGRALE/AMAL ALCATRAZ AB2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.408 \r\n61.056 \r\n55.373 \r\n\r\n\r\n\r\n300115\r\nAGRALE/13000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.150 \r\n68.114 \r\n67.092 \r\n61.853 \r\n59.132 \r\n\r\n\r\n\r\n300117\r\nAGRALE/AMAL ALCATRAZ AB5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.298 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300118\r\nAGRALE/MARRUA AM300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n112.123 \r\n108.947 \r\n105.275 \r\n100.498 \r\n96.405 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300119\r\nAGRALE/MARRUA MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.158 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300120\r\nAGRALE/A7500 I\r\nD\r\n\r\n94.636 \r\n90.385 \r\n89.783 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300121\r\nAGRALE/A8700 I\r\nD\r\n115.609 \r\n102.148 \r\n92.308 \r\n91.063 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300401\r\nSCANIA/P410 LA4X2HNA\r\nD\r\n\r\n\r\n274.516 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300422\r\nI/SCANIA G480 CA6X4ENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n317.273 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300426\r\nI/SCANIA P280 B6X2NA KE\r\nD\r\n\r\n\r\n187.938 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300829\r\nM.BENZ/AXOR3344 THELI CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n273.129 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301601\r\nFIAT/DUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.218 \r\n\r\n\r\n\r\n31.016 \r\n\r\n301602\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.703 \r\n30.593 \r\n29.413 \r\n301602\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.790 \r\n\r\n301603\r\nFIAT/DUCATO ANCAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n75.705 \r\n\r\n\r\n67.785 \r\n\r\n57.445 \r\n51.575 \r\n47.241 \r\n44.877 \r\n38.291 \r\n\r\n\r\n\r\n301605\r\nI/FIAT DUCATO MULTI\r\nD\r\n115.812 \r\n108.452 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301606\r\nI/FIAT DUCATO MAXIMULTI\r\nD\r\n123.791 \r\n113.808 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n303603\r\nFORD/CARGO 4030 SETEC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.790 \r\n303605\r\nFORD/CARGO 4331 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.688 \r\n53.288 \r\n303608\r\nFORD/CARGO 4532E TRCSYST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.222 \r\n\r\n60.661 \r\n\r\n\r\n60.056 \r\n56.525 \r\n303612\r\nFORD/CARGO 1933 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.464 \r\n\r\n117.232 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304100\r\nFORD/CARGO 1317F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.104 \r\n44.387 \r\n304102\r\nFORD/CARGO1717 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.113 \r\n65.640 \r\n63.541 \r\n61.161 \r\n55.431 \r\n53.434 \r\n51.349 \r\n50.155 \r\n304103\r\nFORD/CARGO 1317 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.251 \r\n61.553 \r\n60.322 \r\n59.427 \r\n56.996 \r\n53.657 \r\n46.231 \r\n45.482 \r\n304104\r\nFORD/RODOKINHO CARGO CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n95.692 \r\n90.739 \r\n86.334 \r\n70.552 \r\n68.065 \r\n65.674 \r\n62.208 \r\n59.534 \r\n57.260 \r\n55.327 \r\n52.325 \r\n49.222 \r\n304106\r\nFORD/CARGO 1832 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.509 \r\n92.140 \r\n78.946 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304107\r\nFORD/C1317E TRUKAM CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.356 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304108\r\nFORD/CARGO 1717E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.243 \r\n69.952 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304109\r\nFORD/CARGO 1317E MORAL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.295 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304111\r\nFORD/CARGO 1317E BASF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.927 \r\n\r\n\r\n50.321 \r\n\r\n304112\r\nFORD/CARGO 2932 KROV ET\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.110 \r\n\r\n\r\n\r\n304113\r\nFORD/CARGO 1319\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n109.955 \r\n104.591 \r\n96.488 \r\n90.185 \r\n85.001 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304114\r\nFORD/CARGO 1723 L\r\nD\r\n\r\n\r\n137.917 \r\n131.070 \r\n122.012 \r\n109.526 \r\n105.786 \r\n102.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304115\r\nFORD/CARGO 1723\r\nD\r\n\r\n\r\n146.528 \r\n131.070 \r\n122.012 \r\n109.552 \r\n105.826 \r\n102.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304118\r\nFORD/CARGO 1319 RODOMOUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.638 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304119\r\nFORD/CARGO 1723 IPG CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.400 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304120\r\nFORD/CARGO 2042 AT\r\nD\r\n\r\n206.408 \r\n\r\n168.519 \r\n142.837 \r\n129.966 \r\n127.141 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304121\r\nFORD/CARGO 2842 AT\r\nD\r\n239.897 \r\n208.760 \r\n\r\n179.263 \r\n161.441 \r\n151.487 \r\n145.774 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304122\r\nFORD/CARGO 1729 TL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.210 \r\n128.811 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304123\r\nFORD/CARGO 2429 SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n138.330 \r\n122.391 \r\n117.966 \r\n109.291 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304124\r\nFORD/CARGO 2429 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n138.334 \r\n122.378 \r\n117.942 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304125\r\nFORD/CARGO 1719 B\r\nD\r\n150.448 \r\n134.724 \r\n128.887 \r\n122.614 \r\n119.452 \r\n107.501 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304126\r\nFORD/CARGO 1119\r\nD\r\n119.679 \r\n105.849 \r\n100.461 \r\n93.854 \r\n89.337 \r\n88.701 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304127\r\nFORD/CARGO 2629 6X4 M\r\nD\r\n186.353 \r\n166.155 \r\n163.603 \r\n157.863 \r\n147.596 \r\n136.851 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304128\r\nFORD/CARGO 1723 K\r\nD\r\n\r\n\r\n142.678 \r\n137.473 \r\n128.318 \r\n104.552 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304129\r\nFORD/CARGO 1729\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n146.215 \r\n137.210 \r\n130.437 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304130\r\nFORD/CARGO 1729 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n146.200 \r\n137.210 \r\n130.437 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304131\r\nFORD/CARGO 1729 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.203 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304132\r\nFORD/CARGO 1723 MIT BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n138.096 \r\n128.955 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304134\r\nFORD/F 4000 P\r\nD\r\n108.119 \r\n97.974 \r\n90.358 \r\n85.458 \r\n83.073 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304135\r\nFORD/F 350 P\r\nD\r\n99.752 \r\n82.636 \r\n79.326 \r\n76.258 \r\n69.589 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304136\r\nFORD/F 4000 4X4 P\r\nD\r\n125.515 \r\n108.037 \r\n101.537 \r\n97.080 \r\n94.624 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304137\r\nFORD/C1119 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n109.755 \r\n101.525 \r\n97.356 \r\n92.047 \r\n89.293 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304138\r\nFORD/C1119 TOPLINE CD\r\nD\r\n115.397 \r\n109.839 \r\n101.429 \r\n97.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304139\r\nFORD/CARGO 3129 6X4\r\nD\r\n\r\n201.820 \r\n192.194 \r\n182.706 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304140\r\nFORD/C1723 TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n159.728 \r\n151.460 \r\n137.975 \r\n128.801 \r\n\r\n105.791 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304141\r\nFORD/C1517 E TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.102 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304142\r\nFORD/C815 N TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.079 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304144\r\nFORD/CARGO 1729 GERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.486 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304145\r\nFORD/CARGO 1729 TL SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n138.094 \r\n\r\n117.992 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304199\r\nFORD/CARGO 1317\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.091 \r\n55.892 \r\n\r\n\r\n\r\n304204\r\nFORD/CARGO2631 FERRARI T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.161 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304300\r\nFORD/CARGO 1517 F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.546 \r\n50.695 \r\n304301\r\nFORD/CARGO 1517 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.949 \r\n68.585 \r\n62.887 \r\n58.893 \r\n57.127 \r\n53.794 \r\n50.252 \r\n48.703 \r\n304302\r\nFORD/CARGO 2429 B\r\nD\r\n181.974 \r\n158.886 \r\n154.355 \r\n138.331 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304303\r\nFORD/CARGO 2423 BL\r\nD\r\n180.628 \r\n160.956 \r\n151.637 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304304\r\nFORD/CARGO 2423 B\r\nD\r\n180.259 \r\n158.988 \r\n151.431 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304306\r\nFORD/CARGO 1729 BL\r\nD\r\n\r\n154.336 \r\n152.827 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304307\r\nFORD/CARGO 1729 B\r\nD\r\n169.986 \r\n152.479 \r\n148.233 \r\n142.485 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304308\r\nFORD/CARGO 1723 BL\r\nD\r\n164.411 \r\n156.097 \r\n140.093 \r\n134.670 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304309\r\nFORD/CARGO 1723 B\r\nD\r\n163.972 \r\n153.716 \r\n146.600 \r\n135.548 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304310\r\nFORD/CARGO 1719 S\r\nD\r\n150.589 \r\n135.160 \r\n131.516 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304311\r\nFORD/CARGO 1519 S\r\nD\r\n142.835 \r\n133.990 \r\n127.305 \r\n114.087 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304312\r\nFORD/CARGO 1419 S\r\nD\r\n141.472 \r\n134.184 \r\n120.766 \r\n117.272 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304313\r\nFORD/CARGO 1729 BTL\r\nD\r\n\r\n\r\n153.133 \r\n146.213 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304314\r\nFORD/CARGO 1933 BTL\r\nD\r\n189.230 \r\n172.212 \r\n163.468 \r\n156.965 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304315\r\nFORD/CARGO 2429 BL\r\nD\r\n182.628 \r\n160.061 \r\n154.461 \r\n138.331 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304316\r\nFORD/CARGO 2431 L\r\nD\r\n195.916 \r\n188.512 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304317\r\nFORD/CARGO 1731 TL\r\nD\r\n172.788 \r\n169.397 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304318\r\nFORD/CARGO 1731 L\r\nD\r\n172.646 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304319\r\nFORD/CARGO 1731\r\nD\r\n172.636 \r\n166.662 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304320\r\nFORD/CARGO 2631 6X4\r\nD\r\n202.459 \r\n182.055 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304321\r\nFORD/CARGO 3031 8X2L\r\nD\r\n203.106 \r\n195.438 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304322\r\nFORD/CARGO 3031 8X2\r\nD\r\n202.899 \r\n195.327 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304323\r\nFORD/CARGO 2431\r\nD\r\n194.925 \r\n188.616 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304324\r\nFORD/CARGO 3131 6X4\r\nD\r\n214.276 \r\n204.643 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304434\r\nI/SPARTAN LA41M 2142\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n323.896 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304452\r\nI/FORD F-250 LIMITED\r\nD\r\n\r\n398.738 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305701\r\nFORD/F350 G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.103 \r\n54.501 \r\n51.822 \r\n49.682 \r\n47.407 \r\n43.679 \r\n43.354 \r\n40.694 \r\n37.826 \r\n305701\r\nFORD/F350 G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.052 \r\n\r\n305703\r\nFORD/F350 TROPICAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.378 \r\n305704\r\nFORD/F350 INDESTCAR\r\nD\r\n\r\n93.402 \r\n89.609 \r\n86.867 \r\n\r\n\r\n\r\n53.472 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.900 \r\n40.148 \r\n37.342 \r\n305707\r\nFORD/NOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.754 \r\n45.273 \r\n42.617 \r\n305708\r\nFORD/F350 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.212 \r\n62.518 \r\n60.218 \r\n52.365 \r\n50.748 \r\n48.660 \r\n43.928 \r\n41.589 \r\n305710\r\nFORD/F350 TR TROPICAMPO\r\nD\r\n129.645 \r\n98.555 \r\n92.215 \r\n87.935 \r\n82.695 \r\n\r\n\r\n78.776 \r\n69.769 \r\n61.882 \r\n55.754 \r\n50.913 \r\n49.160 \r\n45.228 \r\n44.708 \r\n305713\r\nFORD/F350 G HOBBY JUNIOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.265 \r\n\r\n305714\r\nFORD/F350 RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.153 \r\n45.303 \r\n45.150 \r\n\r\n\r\n305715\r\nFORD/F350 GUEVEL AMB MO1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.446 \r\n45.304 \r\n\r\n\r\n305716\r\nFORD/CARGO CIOATO 2628 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.388 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305717\r\nFORD/F350 TRV C TRIPLA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.641 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305904\r\nFORD/F4000 G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.010 \r\n50.203 \r\n48.635 \r\n45.884 \r\n43.487 \r\n42.042 \r\n39.700 \r\n38.259 \r\n305904\r\nFORD/F4000 G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.494 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.412 \r\n\r\n38.595 \r\n305906\r\nFORD/F4000 TERRITORIO4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.231 \r\n54.545 \r\n52.300 \r\n\r\n\r\n305907\r\nFORD/F350D TERRITORIO4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.737 \r\n48.655 \r\n46.774 \r\n43.079 \r\n42.628 \r\n40.143 \r\n\r\n305908\r\nFORD/F350G TERRITORIO4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.257 \r\n64.259 \r\n\r\n55.383 \r\n52.727 \r\n51.025 \r\n46.159 \r\n\r\n305909\r\nFORD/F4000 VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.155 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.801 \r\n\r\n\r\n305910\r\nFORD/F4000 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.746 \r\n62.195 \r\n60.880 \r\n57.827 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305911\r\nFORD/F4000 RANGEL CAM CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.237 \r\n\r\n\r\n78.944 \r\n69.524 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305913\r\nFORD/NTRUCKS F4000 CLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.117 \r\n64.594 \r\n59.544 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305914\r\nFORD/F4000 MASCARELLO\r\nD\r\n110.666 \r\n98.180 \r\n85.992 \r\n81.898 \r\n77.998 \r\n\r\n\r\n67.110 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.557 \r\n\r\n305915\r\nI/FORD F-350 AWD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.769 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305917\r\nFORD/F 4000 TRIEL BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n88.383 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305999\r\nFORD/F4000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.117 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305999\r\nFORD/F4000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.895 \r\n306099\r\nFORD/F600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.131 \r\n\r\n308010\r\nI/GM SILVERADO K2500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.807 \r\n308013\r\nI/GM SILVERADO K3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.174 \r\n308014\r\nI/GM SILVERADO K3500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.626 \r\n\r\n308015\r\nI/GM SILVERADO K3500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.047 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308016\r\nI/GM SILVERADO K3500 LTZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227.610 \r\n\r\n204.171 \r\n\r\n187.694 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308018\r\nI/GM SILVERADO K2500HDLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154.496 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308103\r\nI/DAF XF105 FTS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n295.666 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308104\r\nI/DAF XF105 FTT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245.583 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308106\r\nI/DAF XF105 FTS 410\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220.470 \r\n217.618 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308107\r\nI/DAF XF105 FTT 410\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225.002 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308108\r\nI/DAF XF105 FTT 510\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224.976 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308109\r\nI/DAF XF105 FTT 460\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n232.630 \r\n224.976 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308110\r\nI/DAF XF105 FTS 460\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n247.343 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308114\r\nI/DAF CF85 FT 360A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148.152 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308120\r\nDAF/XF105 FTS 460A\r\nD\r\n290.740 \r\n262.050 \r\n254.172 \r\n243.454 \r\n233.099 \r\n227.911 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308122\r\nDAF/XF105 FTS 410A\r\nD\r\n\r\n\r\n243.201 \r\n236.508 \r\n227.461 \r\n219.681 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308123\r\nDAF/XF105 FTS 510A\r\nD\r\n298.070 \r\n272.400 \r\n262.237 \r\n249.982 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308129\r\nDAF/XF105 FTT 460A\r\nD\r\n295.048 \r\n270.907 \r\n257.611 \r\n245.775 \r\n240.575 \r\n231.605 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308130\r\nDAF/XF105 FTT 510A\r\nD\r\n304.590 \r\n273.426 \r\n263.123 \r\n253.149 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308132\r\nDAF/XF105 FTS 410\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227.461 \r\n219.681 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308133\r\nI/DAF CF85 FTT 460A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203.504 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308134\r\nI/DAF CF85 FTS 460A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212.031 \r\n199.396 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308136\r\nI/DAF XF105 FT 410\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227.461 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308137\r\nI/DAF CF85 FT 410\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189.216 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308138\r\nI/DAF CF85 FT 410A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n188.475 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308139\r\nDAF/XF105 FT 460A\r\nD\r\n284.673 \r\n256.480 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308141\r\nDAF/XF105 FT 510A\r\nD\r\n294.699 \r\n263.229 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308145\r\nDAF/CF85 FTS 410A\r\nD\r\n265.170 \r\n229.251 \r\n214.872 \r\n200.507 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308152\r\nDAF/CF85 FT 360A\r\nD\r\n\r\n203.669 \r\n193.503 \r\n183.913 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308160\r\nDAF/CF85 FT 410A\r\nD\r\n255.166 \r\n213.324 \r\n198.369 \r\n188.030 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308162\r\nDAF/CF85 FTS 360A\r\nD\r\n\r\n\r\n192.528 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308165\r\nDAF/CF85 FTT100T 460A\r\nD\r\n268.241 \r\n237.259 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308166\r\nDAF/XF105 FTT100T 520A\r\nD\r\n309.120 \r\n280.789 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308300\r\nI/DODGE RAM 2500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.279 \r\n98.639 \r\n78.564 \r\n72.020 \r\n68.873 \r\n66.685 \r\n59.006 \r\n55.267 \r\n308300\r\nI/DODGE RAM 2500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.020 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308301\r\nI/DODGE RAM 2500 SLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.416 \r\n77.669 \r\n\r\n\r\n64.841 \r\n\r\n56.159 \r\n54.302 \r\n308301\r\nI/DODGE RAM 2500 SLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.669 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308302\r\nI/DODGE RAM 2500 RC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.186 \r\n61.260 \r\n57.538 \r\n53.509 \r\n\r\n308303\r\nI/DODGE RAM ARB SPACE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.231 \r\n68.388 \r\n64.294 \r\n\r\n\r\n308304\r\nI/DODGE RAM 5500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171.815 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308305\r\nI/DODGE RAM 3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.943 \r\n85.119 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308306\r\nI/DODGE RAM 2500 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.652 \r\n\r\n\r\n86.787 \r\n\r\n\r\n82.558 \r\n\r\n308308\r\nI/DODGE RAM 2500 MEGA LA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.155 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308309\r\nI/RAM 2500 LARAMIE\r\nD\r\n229.496 \r\n210.927 \r\n193.573 \r\n149.022 \r\n140.831 \r\n\r\n125.967 \r\n116.417 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308310\r\nI/DODGE RAM3500 LARAMIE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153.075 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308311\r\nI/RAM 2500 TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192.823 \r\n181.853 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308313\r\nI/DODGE RAM 3500 LIMITED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n160.395 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308716\r\nI/FORD F650\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.683 \r\n\r\n308720\r\nI/Ford Cargo 915 PETROBR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.514 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308721\r\nI/FORD F350 X3B 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.907 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308816\r\nI/GMC SIERRA K2500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.382 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308818\r\nI/GMC HUMMER STRETCH LIM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173.766 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308819\r\nI/GMC SIERRA 3500HD DENA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.832 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308820\r\nI/GMC SIERRA 2500HD DENA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.239 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308911\r\nI/INTERNATIONAL LSTAR HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.246 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309132\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.645 \r\n54.426 \r\n49.624 \r\n43.624 \r\n40.699 \r\n39.976 \r\n36.214 \r\n35.103 \r\n309134\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.011 \r\n47.546 \r\n43.568 \r\n40.300 \r\n39.398 \r\n38.983 \r\n37.965 \r\n33.185 \r\n309134\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.299 \r\n\r\n309135\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.755 \r\n50.639 \r\n46.955 \r\n46.117 \r\n39.633 \r\n36.690 \r\n35.071 \r\n30.131 \r\n309136\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.952 \r\n309137\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.960 \r\n309144\r\nI/M.BENZ SPRINT VIATUREA\r\nD\r\n86.313 \r\n80.355 \r\n76.331 \r\n72.686 \r\n69.235 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309146\r\nI/MBENZ 311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.513 \r\n309147\r\nI/M.BENZ SPRINTER TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.735 \r\n\r\n\r\n\r\n45.925 \r\n43.204 \r\n41.990 \r\n40.504 \r\n39.286 \r\n32.194 \r\n309149\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.115 \r\n59.509 \r\n54.393 \r\n52.328 \r\n49.051 \r\n46.100 \r\n42.112 \r\n36.178 \r\n309150\r\nI/MBENZ 311SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.094 \r\n309159\r\nI/M.BENZ313 CORTEZI2 AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.765 \r\n53.732 \r\n\r\n47.868 \r\n42.599 \r\n41.977 \r\n39.856 \r\n36.321 \r\n309161\r\nI/M.BENZ 311SF ALTECHAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.526 \r\n38.812 \r\n31.850 \r\n309162\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.816 \r\n71.590 \r\n64.793 \r\n61.418 \r\n57.052 \r\n52.438 \r\n49.833 \r\n46.413 \r\n309166\r\nI/M.BENZ413CDI SP HOBBY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.463 \r\n\r\n309168\r\nM.BENZ/4140 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.808 \r\n309174\r\nI/M.BENZ313SF VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n62.468 \r\n59.863 \r\n\r\n\r\n51.539 \r\n49.966 \r\n\r\n47.112 \r\n\r\n39.218 \r\n37.434 \r\n\r\n309175\r\nI/M.BENZ REVESCAP AMB SR\r\nD\r\n86.880 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.251 \r\n50.617 \r\n45.949 \r\n41.602 \r\n40.285 \r\n39.860 \r\n38.142 \r\n35.863 \r\n309176\r\nI/M.BENZ REVESCAP A UTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.250 \r\n50.597 \r\n45.932 \r\n41.605 \r\n40.306 \r\n38.345 \r\n36.321 \r\n\r\n309178\r\nI/M.BENZ313SPR UNIVIDA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.761 \r\n53.707 \r\n50.268 \r\n48.245 \r\n43.080 \r\n41.981 \r\n38.613 \r\n\r\n309179\r\nI/M.BENZ SPRT ALTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.800 \r\n56.846 \r\n51.941 \r\n47.390 \r\n43.352 \r\n40.769 \r\n38.781 \r\n36.610 \r\n\r\n309182\r\nI/M.BENZ GREENCAR AMB 08\r\nD\r\n90.310 \r\n86.977 \r\n80.748 \r\n76.465 \r\n70.797 \r\n64.327 \r\n61.939 \r\n61.493 \r\n58.975 \r\n51.031 \r\n45.975 \r\n43.246 \r\n41.125 \r\n\r\n\r\n309182\r\nI/M.BENZ GREENCAR AMB 08\r\nG\r\n\r\n87.205 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309183\r\nI/M.BENZ 313CDI DELTA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.351 \r\n\r\n37.616 \r\n\r\n\r\n309184\r\nI/M.BENZ SPRT PFISTER AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.562 \r\n65.608 \r\n\r\n\r\n54.263 \r\n\r\n51.143 \r\n47.006 \r\n\r\n\r\n\r\n309185\r\nI/M.BENZ SPTR MODIFICAR\r\nD\r\n99.587 \r\n94.478 \r\n92.861 \r\n79.861 \r\n76.792 \r\n73.317 \r\n69.462 \r\n63.499 \r\n56.963 \r\n51.803 \r\n46.729 \r\n42.013 \r\n40.743 \r\n37.807 \r\n\r\n309186\r\nI/M.BENZ313CDI S ANCAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.366 \r\n\r\n48.854 \r\n48.222 \r\n\r\n40.625 \r\n\r\n\r\n309187\r\nI/M.BENZ RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n87.647 \r\n83.630 \r\n78.293 \r\n73.172 \r\n67.201 \r\n61.720 \r\n60.072 \r\n56.251 \r\n48.223 \r\n44.832 \r\n41.523 \r\n38.999 \r\n38.576 \r\n36.444 \r\n\r\n309188\r\nI/M.BENZ NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n87.222 \r\n83.031 \r\n\r\n73.093 \r\n67.542 \r\n62.413 \r\n59.778 \r\n54.974 \r\n50.861 \r\n46.362 \r\n42.004 \r\n40.661 \r\n39.663 \r\n\r\n\r\n309189\r\nI/M.BENZ313CDI MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.508 \r\n54.768 \r\n49.805 \r\n44.895 \r\n40.381 \r\n39.171 \r\n\r\n\r\n309190\r\nI/M.BENZ 313SPRI JAEDI A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.764 \r\n\r\n50.270 \r\n47.167 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309191\r\nI/M.BENZ ACTOS 4140K 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n195.394 \r\n\r\n309193\r\nI/M.BENZ ACTROS 4144 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n235.132 \r\n225.828 \r\n\r\n\r\n\r\n309194\r\nI/M.BENZ CDI GCASA AMB1\r\nD\r\n79.639 \r\n73.574 \r\n69.114 \r\n\r\n\r\n\r\n56.678 \r\n54.413 \r\n52.859 \r\n50.266 \r\n48.343 \r\n43.658 \r\n\r\n\r\n\r\n309195\r\nI/M.BENZ ACTOS 4150K 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226.747 \r\n\r\n214.376 \r\n\r\n\r\n309201\r\nI/MACK MR688S TB130\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204.038 \r\n\r\n\r\n\r\n309202\r\nI/MBENZ SPR MARIMAR POLI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.890 \r\n47.489 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309207\r\nI/M.BENZ 515CDI MITRENBM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n95.472 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309209\r\nI/MACK MRU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.453 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309508\r\nIMP/SCANIA R124GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.164 \r\n\r\n309517\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178.197 \r\n\r\n144.162 \r\n126.272 \r\n121.892 \r\n105.819 \r\n101.996 \r\n309518\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183.053 \r\n159.676 \r\n153.465 \r\n146.938 \r\n132.114 \r\n124.202 \r\n309519\r\nSCANIA/R124 GB4X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153.698 \r\n\r\n\r\n\r\n309520\r\nSCANIA/R124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163.313 \r\n159.430 \r\n143.120 \r\n\r\n309521\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180.305 \r\n173.540 \r\n157.833 \r\n149.780 \r\n309522\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.304 \r\n112.559 \r\n309523\r\nSCANIA/T124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.313 \r\n\r\n309528\r\nSCANIA/R124GB6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.317 \r\n309532\r\nI/SCANIA R164GB8X4NZ 580\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182.507 \r\n309535\r\nI/SCANIA R420LA6X4HNA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.397 \r\n309538\r\nSCANIA/R124GA6X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.023 \r\n\r\n92.758 \r\n\r\n\r\n309542\r\nI/SCANIA R420LA6X4HHZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.151 \r\n117.545 \r\n309546\r\nI/SCANIA R420LA4X2HHZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.834 \r\n109.881 \r\n\r\n309547\r\nSCANIA/R124GA6X4NZ 470\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.857 \r\n131.460 \r\n\r\n\r\n309548\r\nSCANIA/R124GA4X2NZ 470\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.592 \r\n\r\n\r\n\r\n309550\r\nI/SCANIA R 480 LA6X4HNA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319.104 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217.700 \r\n\r\n\r\n\r\n309551\r\nI/SCANIA BRONTO SF 135\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.235 \r\n309552\r\nI/SCANIA G 420 LA6X4HNA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.452 \r\n\r\n\r\n\r\n309554\r\nI/SCANIA G 380 LA6X2MNA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168.631 \r\n\r\n\r\n\r\n309555\r\nI/SCANIA G 480 LA6X2HNA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174.694 \r\n\r\n\r\n\r\n309556\r\nI/SCANIA G 420 LA4X2HHZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.794 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309557\r\nI/SCANIA P 270 CB6X4HNZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.367 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309558\r\nSCANIA/G 420 B6X6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215.270 \r\n204.921 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309559\r\nSCANIA/G 420 A8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204.514 \r\n\r\n\r\n309560\r\nSCANIA/G 470 A8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218.998 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309562\r\nI/SCANIA G 480 CB8X4ESZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n283.490 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309564\r\nI/SCANIA G 480 LA6X4HSZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n248.136 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309566\r\nI/SCANIA R 560 CB8X4ESZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n312.906 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309567\r\nI/SCANIA G 480 CA6X4ESZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n257.614 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309571\r\nSCANIA/G 440 B8X4 CS\r\nD\r\n439.367 \r\n415.103 \r\n387.068 \r\n364.511 \r\n336.162 \r\n319.865 \r\n281.765 \r\n277.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309572\r\nSCANIA/G 440 A6X4 CS\r\nD\r\n351.205 \r\n334.062 \r\n314.756 \r\n303.571 \r\n284.874 \r\n256.163 \r\n232.783 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309577\r\nSCANIA/G 480 B8X4 CS\r\nD\r\n386.428 \r\n370.213 \r\n\r\n\r\n299.760 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309584\r\nSCANIA/G 400 A6X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219.756 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309585\r\nSCANIA/G 400 B6X2 4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n280.018 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309586\r\nSCANIA/G 400 B6X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n270.408 \r\n248.346 \r\n230.257 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309717\r\nI/VOLVO FM12 420 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.121 \r\n309718\r\nI/VOLVO FM 42 B3 CH-49\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174.965 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309719\r\nI/VOLVO FM 6X6R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n214.502 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309720\r\nI/VOLVO FM370 NUCTECH MT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n195.844 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309721\r\nVOLVO/FM 500 6X6R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n299.706 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309722\r\nVOLVO/FH 540 8X4T\r\nD\r\n\r\n403.926 \r\n388.104 \r\n373.147 \r\n336.677 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309723\r\nVOLVO/FM 420 6X6R\r\nD\r\n\r\n\r\n264.393 \r\n\r\n\r\n207.989 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309724\r\nVOLVO/FM 460 6X6R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n323.802 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309728\r\nVOLVO/FM380 6X4R\r\nD\r\n325.510 \r\n289.763 \r\n\r\n267.576 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309730\r\nVOLVO/FM 540 6X4R\r\nD\r\n388.698 \r\n327.955 \r\n320.936 \r\n301.640 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309732\r\nVOLVO/FM 380 6X2T\r\nD\r\n321.647 \r\n288.422 \r\n280.093 \r\n268.556 \r\n253.462 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309733\r\nVOLVO/FM 380 4X2T\r\nD\r\n289.076 \r\n265.613 \r\n257.644 \r\n247.711 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309736\r\nVOLVO/FM 380 8X4R\r\nD\r\n354.889 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309737\r\nVOLVO/FM 380 4X4R\r\nD\r\n297.941 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309739\r\nVOLVO/FH 440 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.453 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309742\r\nVOLVO/FM 370 6X2 T\r\nD\r\n318.995 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310003\r\nIVECO/DCAMPO4013 4X4CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.155 \r\n38.605 \r\n\r\n\r\n310004\r\nIVECO/STRALIHD 450S42TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.594 \r\n\r\n\r\n310005\r\nIVECO/STRALIHD 570S42TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.912 \r\n82.866 \r\n79.462 \r\n\r\n\r\n310010\r\nIVECO/DAILY7013 CC1 HOBB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.181 \r\n39.136 \r\n\r\n310012\r\nIVECO/DAILY13 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.002 \r\n45.461 \r\n40.723 \r\n38.151 \r\n310013\r\nIVECO/STRALISHD 490S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.404 \r\n80.526 \r\n79.840 \r\n\r\n\r\n\r\n310014\r\nIVECO/STRALISHD 490S42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.321 \r\n92.135 \r\n85.872 \r\n\r\n\r\n\r\n310015\r\nIVECO/STRALIHD 740S42TZN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.345 \r\n\r\n129.209 \r\n122.597 \r\n118.529 \r\n\r\n\r\n\r\n310016\r\nI/IVECOSTRALISHD 490S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.566 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310017\r\nIVECO/DAILY55C16 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.459 \r\n49.788 \r\n47.510 \r\n44.709 \r\n42.225 \r\n\r\n\r\n\r\n310018\r\nIVECO/DAILY55C16 VETRATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.059 \r\n60.202 \r\n59.789 \r\n52.981 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310019\r\nIVECO/DAILY70C16 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.717 \r\n50.393 \r\n49.286 \r\n47.817 \r\n44.572 \r\n\r\n\r\n\r\n310020\r\nIVECO/DAILY CC1 TCA AMB\r\nD\r\n\r\n75.920 \r\n\r\n\r\n\r\n63.545 \r\n56.950 \r\n55.919 \r\n51.614 \r\n49.040 \r\n46.168 \r\n45.526 \r\n\r\n\r\n36.586 \r\n310021\r\nIVECO/DAILY55C16 CS-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.134 \r\n43.483 \r\n\r\n\r\n\r\n310023\r\nIVECO/DAILY55C16 CD-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.032 \r\n\r\n\r\n\r\n310024\r\nIVERCO/DAILY55C16 GF-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.072 \r\n43.097 \r\n\r\n\r\n\r\n310025\r\nIVECO/DAILY55C16 MF-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.765 \r\n43.383 \r\n\r\n\r\n\r\n310026\r\nIVECO/DAILY55C16 VET-I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.059 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310027\r\nIVECO/DAILY70C16 CS-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.181 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310029\r\nIVECO/DAILY55C16 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.433 \r\n56.807 \r\n52.854 \r\n50.305 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310030\r\nIVECO/DAILY55C16 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.284 \r\n55.971 \r\n49.420 \r\n44.893 \r\n43.231 \r\n\r\n\r\n\r\n310031\r\nIVECO/DAILY55C16 MAXIFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.850 \r\n52.820 \r\n50.439 \r\n48.332 \r\n46.771 \r\n\r\n\r\n\r\n310032\r\nIVECO/DAILY70C16 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.308 \r\n50.713 \r\n48.876 \r\n46.274 \r\n\r\n\r\n\r\n310033\r\nIVECO/STRALIHD 490S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.570 \r\n77.848 \r\n\r\n\r\n\r\n310034\r\nIVECO/STRALIHD 490S42TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.259 \r\n85.132 \r\n\r\n\r\n\r\n310039\r\nIVECO/DAILY CIRILO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.533 \r\n42.190 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310040\r\nIVECO/EUROCARGO 260E25N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.288 \r\n\r\n116.120 \r\n110.927 \r\n99.902 \r\n97.777 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310042\r\nIVECO/TRAKKER 380T38N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179.588 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310043\r\nIVECO/TRAKKER 380T42N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n234.369 \r\n214.194 \r\n198.697 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310044\r\nIVECO/TRAKKER 720T42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n256.208 \r\n226.012 \r\n214.480 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310045\r\nIVECO/260E25N 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.744 \r\n98.962 \r\n95.423 \r\n89.748 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310047\r\nIVECO/170E25N 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.805 \r\n78.124 \r\n76.813 \r\n73.861 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310050\r\nIVECO/TECTOR 240E25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.541 \r\n86.159 \r\n81.687 \r\n79.824 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310051\r\nIVECO/TECTOR 170E25T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.178 \r\n79.836 \r\n78.709 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310052\r\nIVECO/ECTECTOR 170E24N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.344 \r\n73.426 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310053\r\nIVECO/TECTOR 170E25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.185 \r\n79.818 \r\n78.692 \r\n75.913 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310054\r\nIVECO/TECTOR 260E25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.911 \r\n92.992 \r\n\r\n85.524 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310056\r\nIVECO/DAILY 70C16HDCS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.601 \r\n47.484 \r\n\r\n\r\n40.930 \r\n\r\n\r\n\r\n310057\r\nIVECO/DAILY 70C16HDCD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.895 \r\n62.758 \r\n60.049 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310059\r\nIVECO/STRHD740 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.595 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310061\r\nIVECO/STRALIS 490S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.860 \r\n95.066 \r\n86.436 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310062\r\nIVECO/STRALIS 570S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.117 \r\n100.006 \r\n86.106 \r\n83.522 \r\n75.388 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310062\r\nIVECO/STRALIS 570S38T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.522 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310063\r\nIVECO/STRALIS 490S42T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.477 \r\n\r\n89.651 \r\n\r\n\r\n\r\n310064\r\nIVECO/STRALIS 570S42T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.795 \r\n94.805 \r\n90.550 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310065\r\nI/IVECO STRALIS 740S42TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.583 \r\n\r\n\r\n\r\n310066\r\nIVECO/STRALIS 740S42TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133.443 \r\n129.322 \r\n122.696 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310067\r\nIVECO/DAILY ADAPTA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.518 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310068\r\nI/IVECO CURSOR 450E33T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.427 \r\n68.071 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310069\r\nIVECO/CURSOR 450E33T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.427 \r\n67.477 \r\n61.565 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310070\r\nI/IVECO TRAKKER AD260T38\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n184.898 \r\n\r\n169.339 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310071\r\nIVECO/STRALIS 490S46T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.367 \r\n132.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310072\r\nIVECO/STRALIS 570S46T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.468 \r\n106.597 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310073\r\nI/IVECO STRALIS 490S46T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.367 \r\n132.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310074\r\nI/IVECO STRALIS 570S46T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.048 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310075\r\nIVECO/STRALIS 740S46TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177.797 \r\n156.396 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310076\r\nI/IVECO STRALIS 740S46TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168.951 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310077\r\nIVECO/STRALIS 490S41T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.558 \r\n93.457 \r\n91.968 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310078\r\nIVECO/STRALIS 740S41TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196.964 \r\n175.213 \r\n173.813 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310081\r\nIVECO/STRALIS 570S41T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.509 \r\n98.808 \r\n94.036 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310083\r\nIVECO/VERTIS 130V18\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.737 \r\n61.777 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310085\r\nIVECO/DAILY55C16 MARTI M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.285 \r\n\r\n47.508 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310086\r\nIVECO/TECTOR MULTIEIXO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.386 \r\n85.229 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310087\r\nIVECO/CURSOR 450E33TY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.427 \r\n67.477 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310088\r\nIVECO/VERTIS 90V16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.294 \r\n51.480 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310093\r\nIVECO/CURSOR 180E33\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.927 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310096\r\nIVECO/TEC240 PMERECHIM82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.554 \r\n90.413 \r\n86.433 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310097\r\nIVECO/STH570 PMERECHIM82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310103\r\nM.BENZ/710\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.375 \r\n64.110 \r\n61.163 \r\n59.144 \r\n56.325 \r\n53.728 \r\n49.405 \r\n46.685 \r\n46.167 \r\n310103\r\nM.BENZ/710\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.357 \r\n\r\n310105\r\nM.BENZ/710 TECAR PAS35\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.828 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310108\r\nM.BENZ/710 RHINUS 700\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.914 \r\n46.730 \r\n310109\r\nM.BENZ/1944 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.828 \r\n99.082 \r\n310110\r\nM.BENZ/915C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.075 \r\n\r\n72.759 \r\n63.956 \r\n59.396 \r\n57.618 \r\n53.345 \r\n48.887 \r\n47.095 \r\n45.813 \r\n310111\r\nM.BENZ/715C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.388 \r\n52.443 \r\n47.825 \r\n41.197 \r\n40.659 \r\n37.647 \r\n310112\r\nM.BENZ/1420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.150 \r\n60.334 \r\n310113\r\nM.BENZ/1728\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.714 \r\n70.241 \r\n310114\r\nM.BENZ/2638\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.776 \r\n\r\n310116\r\nM.BENZ/1728 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.268 \r\n69.415 \r\n310117\r\nM.BENZ/712E RHINUS 700\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.043 \r\n45.621 \r\n43.777 \r\n310118\r\nM.BENZ/2540 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.968 \r\n310119\r\nM.BENZ/915 E SBB CF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n87.256 \r\n82.020 \r\n78.034 \r\n\r\n67.122 \r\n63.595 \r\n\r\n58.544 \r\n54.206 \r\n49.626 \r\n47.832 \r\n\r\n310120\r\nM.BENZ/INDUSCAR ATILIS F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.862 \r\n62.573 \r\n\r\n\r\n310121\r\nM.BENZ/712 E MIB BRUSK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.431 \r\n99.382 \r\n87.644 \r\n85.031 \r\n74.591 \r\n\r\n\r\n\r\n310124\r\nM.BENZ/2726 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117.560 \r\n111.769 \r\n104.851 \r\n103.728 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310125\r\nM.BENZ/2726 K6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145.206 \r\n\r\n137.478 \r\n120.029 \r\n107.640 \r\n100.536 \r\n97.319 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310126\r\nM.BENZ/712 BLINFORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.060 \r\n105.618 \r\n90.478 \r\n85.031 \r\n76.859 \r\n\r\n\r\n\r\n310127\r\nM.BENZ/2726 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.396 \r\n105.237 \r\n98.270 \r\n95.121 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310128\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 27268X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.193 \r\n123.789 \r\n110.274 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310129\r\nM.BENZ/712E NR LOFF 01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.405 \r\n93.295 \r\n86.006 \r\n76.738 \r\n68.436 \r\n\r\n\r\n\r\n310130\r\nM.BENZ/710 NR LOFF 02\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.587 \r\n62.622 \r\n59.713 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310131\r\nM.BENZ/1728 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.980 \r\n310133\r\nM.BENZ/2726 RODOCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.277 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310136\r\nM.BENZ/BRACOFORTE 712ECM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.983 \r\n69.955 \r\n\r\n61.768 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310137\r\nM.BENZ/915C TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.789 \r\n\r\n78.788 \r\n72.827 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.174 \r\n\r\n310140\r\nM.BENZ/710 DINGO CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.421 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310143\r\nM.BENZ/915E BLINFORT\r\nD\r\n105.571 \r\n93.011 \r\n89.194 \r\n86.515 \r\n83.637 \r\n80.742 \r\n\r\n75.974 \r\n66.915 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310144\r\nM.BENZ/ATRON 2729 B 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n171.707 \r\n165.287 \r\n158.881 \r\n151.980 \r\n147.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310145\r\nM.BENZ/ATRON 2729 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n171.403 \r\n166.405 \r\n160.919 \r\n138.463 \r\n133.300 \r\n127.388 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310146\r\nM.BENZ/ATRON 2729 K 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n181.579 \r\n170.138 \r\n158.663 \r\n147.901 \r\n133.483 \r\n131.417 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310146\r\nM.BENZ/ATRON 2729 K 6X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.202 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310147\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\nD\r\n125.208 \r\n105.004 \r\n102.657 \r\n96.053 \r\n89.831 \r\n86.631 \r\n78.404 \r\n72.446 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310148\r\nM.BENZ/ACCELO 1016\r\nD\r\n122.234 \r\n106.122 \r\n104.758 \r\n98.737 \r\n97.462 \r\n96.052 \r\n90.062 \r\n75.839 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310149\r\nM.BENZ/ATRON 1319\r\nD\r\n\r\n\r\n117.709 \r\n111.160 \r\n105.822 \r\n104.768 \r\n96.055 \r\n93.408 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310150\r\nM.BENZ/ATRON 2324\r\nD\r\n\r\n\r\n152.504 \r\n144.700 \r\n136.949 \r\n132.028 \r\n127.490 \r\n118.328 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310150\r\nM.BENZ/ATRON 2324\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.894 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310151\r\nI/M.BENZ TU 700\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.686 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310153\r\nMBENZ/AC 1016 TOPLINE CE\r\nD\r\n127.102 \r\n113.091 \r\n107.211 \r\n102.127 \r\n100.289 \r\n92.449 \r\n86.712 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310154\r\nM.BENZ/ATRON 1319 MTX CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.434 \r\n120.556 \r\n115.867 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310155\r\nM.BENZ/ACC 815 RODOMOURA\r\nD\r\n\r\n107.474 \r\n105.062 \r\n98.304 \r\n88.740 \r\n83.484 \r\n79.729 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310157\r\nM.BENZ/ACCELO 815 SBB CF\r\nD\r\n\r\n105.717 \r\n102.010 \r\n98.066 \r\n93.396 \r\n88.707 \r\n85.068 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310158\r\nM.BENZ/1728 RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.179 \r\n310160\r\nM.BENZ/1728 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.317 \r\n89.173 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310162\r\nM.BENZ/ACCELO 1316\r\nD\r\n149.453 \r\n126.276 \r\n118.641 \r\n110.979 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310163\r\nI/M.BENZ CTE B550HR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.513 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310165\r\nM.BENZ/ATRO2729K MITRENB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169.902 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310166\r\nI/M.BENZ 415CDI SOBERANA\r\nD\r\n\r\n100.422 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.151 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310170\r\nM.BENZ/AC 815 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.968 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310172\r\nM.BENZ/915 E MTX TVAL\r\nD\r\n115.534 \r\n107.887 \r\n101.074 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310174\r\nM.BENZ/AC1316 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n107.654 \r\n105.228 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310175\r\nM.BENZ/ACCELO 1316 CE\r\nD\r\n153.151 \r\n122.671 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310177\r\nM.BENZ/ACCELO 1016 CE\r\nD\r\n128.308 \r\n119.533 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310178\r\nM.BENZ/ACCELO 815 CE\r\nD\r\n127.545 \r\n117.537 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310199\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.839 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.172 \r\n310300\r\nMO/ECOSOL COMPEMB 06AP86\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.885 \r\n45.495 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310400\r\nVW/35.300 PARTHENON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.606 \r\n102.106 \r\n310401\r\nSCANIA/P124PARTHENON TRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205.106 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169.399 \r\n138.457 \r\n130.460 \r\n\r\n310402\r\nM.BENZ/LS2638 PARTHENON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.925 \r\n310403\r\nVOLVO/VM310PARTHENON TRA\r\nD\r\n\r\n\r\n167.392 \r\n147.245 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.917 \r\n\r\n\r\n310500\r\nI/CBO TRUCKS CB02200 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.364 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310501\r\nI/CBO TRUCKS CBO4000 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.141 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310601\r\nVW/31.320 TRUCK GALEGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145.766 \r\n119.115 \r\n\r\n\r\n102.149 \r\n\r\n\r\n\r\n310602\r\nSCANIA/P124 TRUCK GALEGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.499 \r\n\r\n310605\r\nVW/25.320CLC TRUCKGALEGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.445 \r\n\r\n97.458 \r\n87.443 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310608\r\nM.BENZ/2831 TRUCK GALEGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.672 \r\n127.815 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310800\r\nPIONEIRA/COLPACT 2.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n110.203 \r\n\r\n99.958 \r\n\r\n\r\n91.953 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310901\r\nVOLVO/FH480 CAREZIA CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187.105 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310902\r\nVOLVO/FM440 FERRARI CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156.374 \r\n\r\n\r\n\r\n311005\r\nI/M.BENZ ACTROS 2546 LS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178.814 \r\n109.424 \r\n107.654 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311006\r\nI/M.BENZ ACTROS2646LS6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198.809 \r\n191.993 \r\n175.946 \r\n154.995 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311007\r\nI/M.BENZ ACTROS2646S6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164.916 \r\n155.707 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311008\r\nI/M.BENZ ACTROS2644LS6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.929 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311009\r\nI/M.BENZ VARIO 815D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.621 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311013\r\nI/M.BENZ ACTROS4848K8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n277.424 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311014\r\nI/M.BENZ ACTROS33556X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221.736 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311015\r\nI/M.BENZ ACTROS2655S6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183.739 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311018\r\nI/M.BENZ ACTROS TRIEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153.642 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311024\r\nM.BENZ/ATEGO 2426\r\nD\r\n189.613 \r\n173.631 \r\n151.492 \r\n145.679 \r\n120.511 \r\n110.251 \r\n107.954 \r\n103.288 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311025\r\nM.BENZ/AXOR 2036 S\r\nD\r\n231.500 \r\n222.902 \r\n219.465 \r\n203.306 \r\n177.189 \r\n165.299 \r\n160.116 \r\n153.715 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311026\r\nM.BENZ/AXOR 3341 K 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n276.130 \r\n\r\n248.047 \r\n237.898 \r\n223.424 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311027\r\nM.BENZ/ATEGO 1419\r\nD\r\n151.048 \r\n128.851 \r\n126.726 \r\n116.880 \r\n111.676 \r\n108.557 \r\n104.250 \r\n101.887 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311028\r\nM.BENZ/ATEGO 1726\r\nD\r\n167.433 \r\n148.907 \r\n141.569 \r\n136.985 \r\n132.073 \r\n120.859 \r\n111.874 \r\n110.983 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311029\r\nI/M.BENZ ACTROS4844K8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n323.276 \r\n310.450 \r\n288.864 \r\n278.995 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311031\r\nM.BENZ/ACTROS 2646LS6X4\r\nD\r\n318.996 \r\n282.436 \r\n253.039 \r\n234.553 \r\n217.618 \r\n197.075 \r\n190.318 \r\n181.039 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311032\r\nI/M.BENZ ACTROS2655LS6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167.587 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311033\r\nM.BENZ/ACTROS 2651LS6X4\r\nD\r\n324.590 \r\n308.748 \r\n282.490 \r\n278.661 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311034\r\nM.BENZ/ACTROS 2655LS6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n284.368 \r\n269.825 \r\n258.334 \r\n244.114 \r\n231.908 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311036\r\nM.BENZ/ACTROS 2644LS6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174.467 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311037\r\nM.BENZ/ACTROS 4844K8X4\r\nD\r\n400.046 \r\n380.431 \r\n355.298 \r\n336.976 \r\n327.472 \r\n314.810 \r\n299.913 \r\n284.501 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311038\r\nM.BENZ/ACTROS 2546LS\r\nD\r\n315.733 \r\n282.302 \r\n252.942 \r\n228.277 \r\n212.407 \r\n186.630 \r\n174.977 \r\n112.714 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311045\r\nM.BENZ/ATEGO 1726 4X4\r\nD\r\n225.217 \r\n198.043 \r\n183.330 \r\n172.887 \r\n166.248 \r\n156.861 \r\n148.592 \r\n148.090 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311046\r\nM.BENZ/ATEGO 1726 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.830 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311048\r\nM.BENZ/ATEG1726 MOURA CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.980 \r\n128.349 \r\n117.253 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311049\r\nM.BENZ/ACTROS 2646S6X4\r\nD\r\n317.588 \r\n275.393 \r\n270.394 \r\n250.173 \r\n\r\n186.321 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311051\r\nM.BENZ/AXOR 2036 LS\r\nD\r\n235.219 \r\n226.677 \r\n218.717 \r\n204.337 \r\n180.189 \r\n167.346 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311052\r\nM.BENZ/AXOR 2536 LS\r\nD\r\n262.945 \r\n231.767 \r\n220.413 \r\n207.794 \r\n191.158 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311053\r\nM.BENZ/AXOR 2041 LS\r\nD\r\n262.837 \r\n242.864 \r\n221.913 \r\n206.766 \r\n196.695 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311054\r\nM.BENZ/AXOR 2541 LS\r\nD\r\n278.147 \r\n\r\n\r\n\r\n190.201 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311055\r\nM.BENZ/AXOR 2544 LS\r\nD\r\n289.185 \r\n265.434 \r\n218.325 \r\n200.249 \r\n192.576 \r\n185.345 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311057\r\nM.BENZ/AXOR 2644 LS 6X4\r\nD\r\n300.710 \r\n267.256 \r\n260.018 \r\n248.626 \r\n198.818 \r\n183.579 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311058\r\nI/M.BENZ ACTROS4160AK8X8\r\nD\r\n\r\n\r\n321.638 \r\n305.053 \r\n\r\n276.971 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311060\r\nM.BENZ/AXOR 3131 6X4\r\nD\r\n245.193 \r\n217.774 \r\n201.710 \r\n191.287 \r\n184.057 \r\n179.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311062\r\nM.BENZ/ATEGO1726 MITRENB\r\nD\r\n\r\n169.399 \r\n\r\n\r\n139.880 \r\n118.100 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311063\r\nM.BENZ/AXOR 1933\r\nD\r\n\r\n200.769 \r\n176.149 \r\n\r\n\r\n\r\n94.984 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.054 \r\n\r\n\r\n311064\r\nM.BENZ/AXOR 2533 L\r\nD\r\n259.155 \r\n\r\n\r\n219.536 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311065\r\nM.BENZ/AXOR MTX 3344 PLA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n254.583 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311066\r\nM.BENZ/AXOR MTX 2544 PLA\r\nD\r\n\r\n252.224 \r\n240.460 \r\n226.125 \r\n202.749 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311067\r\nM.BENZ/AXOR2644 THELI CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207.426 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311068\r\nI/M.BENZ ACTROS2648LS6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n249.359 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311069\r\nI/M.BENZ ACTROS1835LS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n122.733 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311070\r\nI/M.BENZ ACTROS2648LS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n249.359 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311071\r\nI/M.BENZ ANTOS1835LS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n111.322 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311072\r\nI/M.BENZ ACTROS2645LS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n252.962 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311073\r\nI/M.BENZ ACTROS2651LS6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n267.298 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311074\r\nM.BENZ/ATEGO2426 MITRENB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n145.934 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311075\r\nM.BENZ/ACTROS 2651S6X4\r\nD\r\n320.656 \r\n301.656 \r\n278.536 \r\n277.211 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311076\r\nM.BENZ/ATEGO 2730 6X4 CE\r\nD\r\n214.966 \r\n196.367 \r\n184.102 \r\n177.696 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311077\r\nM.BENZ/ATEGO 2730B6X4 CE\r\nD\r\n213.536 \r\n191.666 \r\n183.122 \r\n176.750 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311078\r\nM.BENZ/ATEGO 2730K 6X4 CE\r\nD\r\n219.264 \r\n200.378 \r\n185.741 \r\n179.335 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311079\r\nM.BENZ/AXOR 3131 MIT BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n214.035 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311080\r\nI/M.BENZ UNIMOG U400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n82.080 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311081\r\nMBENZ/ATEGO 2730K MIT B\r\nD\r\n\r\n200.924 \r\n180.920 \r\n174.131 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311082\r\nI/M.BENZ ACTROS2653LS6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n271.061 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311084\r\nM.BENZ/AC2546 RODOVALE C\r\nD\r\n\r\n\r\n104.235 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311085\r\nM.BENZ/ATEGO 1726 MIT B\r\nD\r\n\r\n203.753 \r\n\r\n176.395 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311085\r\nM.BENZ/ATEGO 1726 MIT B\r\nG\r\n\r\n201.976 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311100\r\nI/NORDEX DFM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.616 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311201\r\nI/JBC SY1040 DVA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.661 \r\n31.049 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311203\r\nI/EFFA JBC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.604 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311300\r\nI/SHAANXI SMAN TT420 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.445 \r\n122.383 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311301\r\nI/SHAANXI SMAN LT385 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.816 \r\n84.324 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311302\r\nI/SHAANXI SMAN TT385 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.794 \r\n116.503 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311303\r\nI/SHAANXI SMAN TT385 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.740 \r\n106.232 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311304\r\nI/SHAANXI SMAN DT385 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.273 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311307\r\nI/SHAANXI SHAC T 385 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.807 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311403\r\nM.BENZ/L 1318 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.947 \r\n\r\n\r\n73.310 \r\n65.607 \r\n\r\n\r\n\r\n311404\r\nVW/19.320 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.608 \r\n91.376 \r\n\r\n76.395 \r\n72.693 \r\n68.068 \r\n\r\n\r\n311405\r\nM.BENZ/AT2425 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.933 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311406\r\nVW/25.390 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.181 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n313902\r\nI/DONGFENG EQ1060TJ20D3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.593 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n313903\r\nI/DFAC EQ1060TJ20D3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.187 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n314300\r\nVW/24.250 CNC BIASI 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.695 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n314302\r\nVW/18.310 TITAN BIASI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.699 \r\n48.469 \r\n314303\r\nVW/19.320 CNC BIASI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.358 \r\n62.998 \r\n\r\n\r\n314304\r\nM.BENZ/ATEGO 2425 BIASI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.584 \r\n127.097 \r\n125.703 \r\n113.356 \r\n\r\n\r\n\r\n314307\r\nM.BENZ/ATEGO 1728 BIASI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.969 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n314310\r\nVW/18.310 EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.790 \r\n\r\n315202\r\nSCANIA/R164GA6X4NZ 480\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193.252 \r\n188.788 \r\n172.730 \r\n164.138 \r\n315203\r\nSCANIA/R164GA4X2NZ 480\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173.517 \r\n\r\n163.815 \r\n156.614 \r\n315204\r\nSCANIA/R164CA8X4NZ 480\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205.744 \r\n199.309 \r\n\r\n315205\r\nSCANIA/R164GA6X4NA 480\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185.815 \r\n177.140 \r\n\r\n\r\n315207\r\nSCANIA/R164GB6X4NZ 480\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172.893 \r\n\r\n315209\r\nSCANIA/R164CB6X4NZ580\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185.182 \r\n\r\n\r\n\r\n315211\r\nSCANIA/R 420 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172.944 \r\n157.397 \r\n151.380 \r\n139.765 \r\n135.091 \r\n\r\n\r\n\r\n315212\r\nSCANIA/R 470 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n238.423 \r\n224.683 \r\n219.962 \r\n204.079 \r\n165.513 \r\n\r\n\r\n\r\n315213\r\nSCANIA/R164GB4X2NZ 580\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n235.774 \r\n\r\n\r\n\r\n315214\r\nSCANIA/G 420 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n197.379 \r\n189.332 \r\n171.690 \r\n161.422 \r\n155.970 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315216\r\nSCANIA/G 440 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207.946 \r\n188.038 \r\n178.972 \r\n163.722 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315217\r\nSCANIA/P 420 B4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176.946 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315218\r\nSCANIA/G 420 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n231.600 \r\n207.914 \r\n197.972 \r\n188.033 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315219\r\nSCANIA/G 420 B8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n287.491 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315220\r\nSCANIA/G 420 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157.154 \r\n140.943 \r\n133.994 \r\n132.005 \r\n123.691 \r\n\r\n\r\n\r\n315222\r\nSCANIA/R 580 A8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300.598 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315223\r\nSCANIA/G 470 B8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316.399 \r\n\r\n285.725 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315224\r\nSCANIA/G 470 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n270.793 \r\n248.867 \r\n235.283 \r\n219.861 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315225\r\nSCANIA/G 470 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n234.310 \r\n213.152 \r\n204.260 \r\n188.726 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315226\r\nSCANIA/G 470 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217.061 \r\n198.712 \r\n186.689 \r\n169.845 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315227\r\nSCANIA/R 440 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n237.329 \r\n225.803 \r\n212.625 \r\n191.804 \r\n176.641 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315228\r\nSCANIA/R 440 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n242.587 \r\n232.515 \r\n\r\n211.237 \r\n200.269 \r\n194.486 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315229\r\nSCANIA/R 440 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200.795 \r\n188.254 \r\n178.487 \r\n164.665 \r\n\r\n\r\n\r\n315230\r\nSCANIA/G 440 B8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340.202 \r\n324.343 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315232\r\nSCANIA/G 440 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n238.141 \r\n229.918 \r\n210.922 \r\n197.064 \r\n192.212 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315233\r\nSCANIA/G 440 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193.434 \r\n185.219 \r\n173.527 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315235\r\nSCANIA/G 420 B4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222.429 \r\n\r\n189.831 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315238\r\nSCANIA/G 380 B6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176.852 \r\n\r\n\r\n315239\r\nSCANIA/G 380 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147.879 \r\n133.697 \r\n130.102 \r\n121.255 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315242\r\nSCANIA/R 580 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n630.663 \r\n608.959 \r\n576.390 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315243\r\nSCANIA/R 580 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n285.056 \r\n270.472 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315244\r\nSCANIA/R 500 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n266.454 \r\n246.800 \r\n236.787 \r\n219.317 \r\n194.907 \r\n\r\n\r\n\r\n315245\r\nSCANIA/R 500 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n262.885 \r\n238.093 \r\n229.860 \r\n216.998 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315247\r\nSCANIA/R 470 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244.009 \r\n232.568 \r\n229.393 \r\n220.346 \r\n198.063 \r\n\r\n\r\n\r\n315248\r\nSCANIA/R 470 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217.036 \r\n203.938 \r\n193.590 \r\n186.813 \r\n169.744 \r\n\r\n\r\n\r\n315249\r\nSCANIA/G 470 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209.934 \r\n187.644 \r\n182.930 \r\n172.153 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315250\r\nSCANIA/R 420 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226.005 \r\n213.945 \r\n205.874 \r\n193.640 \r\n179.297 \r\n161.930 \r\n157.418 \r\n\r\n\r\n315251\r\nSCANIA/P 420 B8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n296.980 \r\n254.139 \r\n243.943 \r\n237.660 \r\n220.488 \r\n\r\n\r\n\r\n315253\r\nSCANIA/P 420 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219.200 \r\n189.262 \r\n183.711 \r\n177.937 \r\n173.512 \r\n\r\n\r\n\r\n315254\r\nSCANIA/G 420 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154.179 \r\n136.827 \r\n129.297 \r\n124.736 \r\n116.525 \r\n\r\n\r\n\r\n315255\r\nSCANIA/P 420 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n237.390 \r\n221.306 \r\n191.648 \r\n184.726 \r\n177.807 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315256\r\nSCANIA/R 380 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167.839 \r\n167.010 \r\n154.707 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315257\r\nSCANIA/R 380 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166.295 \r\n153.924 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315261\r\nSCANIA/G 380 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146.357 \r\n136.649 \r\n126.442 \r\n111.990 \r\n109.188 \r\n\r\n\r\n\r\n315263\r\nSCANIA/P 340 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.572 \r\n111.212 \r\n106.304 \r\n102.773 \r\n97.068 \r\n\r\n\r\n\r\n315264\r\nSCANIA/P 340 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.492 \r\n119.216 \r\n110.918 \r\n106.438 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315265\r\nSCANIA/P 340 B4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.500 \r\n111.538 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315266\r\nSCANIA/P 340 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175.241 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315268\r\nSCANIA/P 230 B4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.776 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315270\r\nSCANIA/P 270 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.658 \r\n94.063 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315271\r\nSCANIA/P 270 B4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.808 \r\n119.857 \r\n107.305 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315272\r\nSCANIA/P 270 B6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.788 \r\n132.741 \r\n125.358 \r\n111.215 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315273\r\nSCANIA/P 270 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153.600 \r\n131.783 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315274\r\nSCANIA/P 310 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.134 \r\n99.018 \r\n96.281 \r\n91.406 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315278\r\nSCANIA/P 310 B6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159.712 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315279\r\nSCANIA/P 310 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166.822 \r\n145.012 \r\n142.030 \r\n136.573 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315280\r\nSCANIA/P 310 B8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159.900 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315281\r\nSCANIA/G 340 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.483 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315283\r\nSCANIA/R 580 B4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n279.269 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315284\r\nSCANIA/P 420 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220.673 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315285\r\nSCANIA/P 380 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.683 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315287\r\nSCANIA/R 420 TRUKAMCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196.312 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315288\r\nSCANIA/G 420 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156.005 \r\n144.191 \r\n136.950 \r\n132.764 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315289\r\nSCANIA/P 420 ROSSETTI CB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179.195 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315290\r\nI/SCANIA R 440 LA4X2HSZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213.295 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315291\r\nSCANIA/P340 BAULER CAM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.137 \r\n135.079 \r\n131.293 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315292\r\nSCANIA/LOC G420 A6X4 TRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n263.178 \r\n254.121 \r\n245.376 \r\n236.553 \r\n229.106 \r\n\r\n219.831 \r\n199.228 \r\n315294\r\nSCANIA/R 580 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n302.194 \r\n289.777 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315295\r\nSCANIA/G 470 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n195.552 \r\n\r\n171.581 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315296\r\nSCANIA/R 470 DALBOZA CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n235.983 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315297\r\nSCANIA/P 310 B8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183.881 \r\n170.415 \r\n168.552 \r\n154.465 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315299\r\nSCANIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.864 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315403\r\nSCANIA/G 400 A6X2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203.833 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315406\r\nSCANIA/G 440 B6X6 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349.302 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315409\r\nSCANIA/G 440 B6X4 CS\r\nD\r\n363.873 \r\n338.613 \r\n316.969 \r\n305.316 \r\n253.281 \r\n233.335 \r\n226.106 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315410\r\nSCANIA/G 440 A8X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n312.189 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315411\r\nSCANIA/G 440 B4X2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233.811 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315416\r\nSCANIA/G 480 A8X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n379.331 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315417\r\nSCANIA/G 480 A6X4 CS\r\nD\r\n\r\n360.858 \r\n312.582 \r\n270.426 \r\n268.142 \r\n259.093 \r\n255.501 \r\n251.263 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315425\r\nSCANIA/P 250 B8X4 CS\r\nD\r\n\r\n240.453 \r\n\r\n203.893 \r\n178.975 \r\n166.752 \r\n165.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315426\r\nSCANIA/P 250 B6X2 CS\r\nD\r\n208.403 \r\n199.332 \r\n\r\n166.553 \r\n158.723 \r\n147.884 \r\n145.342 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315427\r\nSCANIA/P 250 B8X2 CS\r\nD\r\n241.503 \r\n233.016 \r\n\r\n199.617 \r\n187.337 \r\n174.054 \r\n160.247 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315430\r\nSCANIA/P 250 B6X4 CS\r\nD\r\n\r\n224.805 \r\n191.167 \r\n178.630 \r\n170.877 \r\n161.485 \r\n155.478 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315432\r\nSCANIA/P 250 B4X2 CS\r\nD\r\n\r\n173.688 \r\n168.262 \r\n159.028 \r\n149.903 \r\n141.937 \r\n138.941 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315439\r\nSCANIA/P 270 A4X2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n182.246 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315449\r\nSCANIA/P 310 B6X2 CS\r\nD\r\n\r\n201.361 \r\n194.680 \r\n191.181 \r\n179.581 \r\n169.918 \r\n158.007 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315451\r\nSCANIA/P 310 B6X4 CS\r\nD\r\n252.864 \r\n223.231 \r\n218.959 \r\n194.454 \r\n188.719 \r\n174.380 \r\n168.844 \r\n166.531 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315452\r\nSCANIA/P 310 B8X2 CS\r\nD\r\n254.168 \r\n230.965 \r\n211.078 \r\n205.595 \r\n195.257 \r\n173.659 \r\n166.532 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315454\r\nSCANIA/P 310 A4X2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156.111 \r\n152.239 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315455\r\nSCANIA/P 310 B8X4 CS\r\nD\r\n279.789 \r\n250.697 \r\n\r\n225.230 \r\n201.099 \r\n193.858 \r\n180.037 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315457\r\nSCANIA/P 310 B4X2 CS\r\nD\r\n228.236 \r\n\r\n218.101 \r\n\r\n\r\n165.969 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315460\r\nSCANIA/P 360 B4X2 CS\r\nD\r\n\r\n229.944 \r\n212.944 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315461\r\nSCANIA/P 360 B8X4 CS\r\nD\r\n\r\n264.598 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315463\r\nSCANIA/P 360 B6X4 CS\r\nD\r\n287.968 \r\n260.935 \r\n249.115 \r\n239.672 \r\n227.734 \r\n210.980 \r\n206.049 \r\n198.242 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315469\r\nSCANIA/P 360 A6X2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192.825 \r\n184.350 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315474\r\nSCANIA/P 400 B8X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n286.075 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315480\r\nSCANIA/P 400 B6X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n252.565 \r\n242.742 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315484\r\nSCANIA/G 480 B6X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n282.091 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315485\r\nSCANIA/G 380 RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.287 \r\n\r\n\r\n114.966 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315488\r\nSCANIA/G 360 B8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n269.052 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315492\r\nSCANIA/G 360 A6X2\r\nD\r\n286.074 \r\n262.755 \r\n248.489 \r\n219.674 \r\n186.232 \r\n171.841 \r\n156.259 \r\n152.458 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315494\r\nSCANIA/G 360 A4X2\r\nD\r\n271.718 \r\n258.357 \r\n238.194 \r\n212.840 \r\n193.533 \r\n177.804 \r\n155.266 \r\n151.519 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315503\r\nSCANIA/G 400 A6X2 4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203.833 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315505\r\nSCANIA/G 400 A6X2\r\nD\r\n315.004 \r\n\r\n\r\n259.929 \r\n218.398 \r\n202.421 \r\n181.115 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315510\r\nSCANIA/G 400 A4X2\r\nD\r\n\r\n279.103 \r\n\r\n248.271 \r\n218.650 \r\n204.569 \r\n178.147 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315511\r\nSCANIA/G 400 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n184.834 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315516\r\nSCANIA/G 400 B6X4\r\nD\r\n341.625 \r\n322.764 \r\n\r\n\r\n277.213 \r\n264.097 \r\n245.692 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315520\r\nSCANIA/G 440 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216.151 \r\n206.276 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315522\r\nSCANIA/G 440 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213.164 \r\n200.874 \r\n189.589 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315523\r\nSCANIA/G 440 A8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n293.145 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315527\r\nSCANIA/G 440 B8X4\r\nD\r\n\r\n418.756 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315528\r\nSCANIA/G 440 A6X4\r\nD\r\n351.205 \r\n334.062 \r\n314.756 \r\n303.571 \r\n284.874 \r\n256.163 \r\n232.994 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315530\r\nSCANIA/G 440 B6X4\r\nD\r\n\r\n338.613 \r\n316.969 \r\n291.598 \r\n286.858 \r\n278.179 \r\n269.290 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315535\r\nSCANIA/G 480 A6X4\r\nD\r\n382.514 \r\n360.858 \r\n342.611 \r\n283.417 \r\n279.028 \r\n262.800 \r\n257.146 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315542\r\nSCANIA/G 480 B6X4\r\nD\r\n\r\n366.226 \r\n346.532 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315549\r\nSCANIA/R 620 A4X2\r\nD\r\n\r\n381.123 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315550\r\nSCANIA/R 620 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n280.242 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315552\r\nSCANIA/R 620 A6X2\r\nD\r\n414.846 \r\n383.845 \r\n365.567 \r\n349.899 \r\n329.413 \r\n\r\n277.053 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315553\r\nSCANIA/R 620 A8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n358.862 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315554\r\nSCANIA/R 620 A6X4\r\nD\r\n428.698 \r\n403.226 \r\n382.934 \r\n\r\n348.055 \r\n334.601 \r\n323.299 \r\n312.060 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315561\r\nSCANIA/R 560 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n349.524 \r\n\r\n\r\n311.448 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315566\r\nSCANIA/R 560 A6X4\r\nD\r\n\r\n415.927 \r\n414.064 \r\n394.438 \r\n362.257 \r\n332.702 \r\n322.459 \r\n305.167 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315580\r\nSCANIA/R 400 A4X2\r\nD\r\n296.654 \r\n276.286 \r\n262.187 \r\n247.692 \r\n217.682 \r\n204.580 \r\n201.714 \r\n189.848 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315581\r\nSCANIA/R 400 A6X2\r\nD\r\n311.680 \r\n299.052 \r\n267.294 \r\n254.517 \r\n242.936 \r\n227.279 \r\n223.924 \r\n217.939 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315583\r\nSCANIA/R 440 A6X2\r\nD\r\n313.595 \r\n303.522 \r\n291.966 \r\n265.560 \r\n248.518 \r\n227.951 \r\n214.063 \r\n209.704 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315584\r\nSCANIA/R 440 B4X2\r\nD\r\n315.590 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315585\r\nSCANIA/R 440 B6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n261.838 \r\n259.479 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315586\r\nSCANIA/R 440 A4X2\r\nD\r\n299.047 \r\n287.883 \r\n246.516 \r\n241.124 \r\n229.514 \r\n220.968 \r\n211.194 \r\n207.901 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315591\r\nSCANIA/R 440 A6X4\r\nD\r\n348.915 \r\n329.359 \r\n315.957 \r\n291.282 \r\n267.487 \r\n253.774 \r\n227.913 \r\n225.907 \r\n211.460 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315591\r\nSCANIA/R 440 A6X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n269.841 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315592\r\nSCANIA/R 440 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n272.680 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315596\r\nSCANIA/R 440 A6X2 4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n231.562 \r\n223.924 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315597\r\nSCANIA/R 480 A6X2\r\nD\r\n323.568 \r\n309.716 \r\n300.427 \r\n282.620 \r\n250.060 \r\n238.704 \r\n228.443 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315598\r\nSCANIA/R 480 A6X4\r\nD\r\n354.897 \r\n340.343 \r\n328.213 \r\n318.825 \r\n306.874 \r\n287.214 \r\n279.575 \r\n263.422 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315602\r\nSCANIA/R 480 B6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n265.892 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315609\r\nSCANIA/R 480 B8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n342.499 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315611\r\nSCANIA/R 480 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n266.700 \r\n218.948 \r\n214.565 \r\n205.553 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315625\r\nSCANIA/P 250 B8X2\r\nD\r\n\r\n230.984 \r\n\r\n199.617 \r\n187.337 \r\n174.054 \r\n160.247 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315628\r\nSCANIA/P 250 B6X2\r\nD\r\n208.403 \r\n199.332 \r\n173.006 \r\n165.635 \r\n158.723 \r\n147.884 \r\n139.357 \r\n136.556 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315630\r\nSCANIA/P 250 B4X2\r\nD\r\n189.613 \r\n173.688 \r\n168.262 \r\n159.028 \r\n149.903 \r\n141.937 \r\n138.941 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315631\r\nSCANIA/P 250 B8X4\r\nD\r\n249.184 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315633\r\nSCANIA/P 250 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n182.705 \r\n171.042 \r\n162.954 \r\n157.954 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315636\r\nSCANIA/P 250 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117.261 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315644\r\nSCANIA/P 270 B8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.646 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315647\r\nSCANIA/P 270 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.731 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315649\r\nSCANIA/P 310 B4X2\r\nD\r\n228.236 \r\n223.318 \r\n218.101 \r\n208.209 \r\n190.536 \r\n165.961 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315651\r\nSCANIA/P 310 B8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n225.230 \r\n201.099 \r\n193.858 \r\n180.037 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315652\r\nSCANIA/P 310 A4X2\r\nD\r\n\r\n192.839 \r\n187.811 \r\n178.494 \r\n166.401 \r\n153.988 \r\n133.447 \r\n123.094 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315655\r\nSCANIA/P 310 B8X2\r\nD\r\n254.168 \r\n230.965 \r\n211.078 \r\n205.595 \r\n195.257 \r\n173.658 \r\n169.501 \r\n167.746 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315658\r\nSCANIA/P 310 B6X4\r\nD\r\n\r\n220.925 \r\n207.828 \r\n189.215 \r\n183.204 \r\n175.955 \r\n173.008 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315660\r\nSCANIA/P 310 B6X2\r\nD\r\n226.511 \r\n201.361 \r\n194.680 \r\n191.746 \r\n180.786 \r\n171.057 \r\n158.007 \r\n\r\n\r\n143.899 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315661\r\nSCANIA/P 360 B6X2\r\nD\r\n279.371 \r\n254.375 \r\n237.966 \r\n231.773 \r\n215.561 \r\n199.190 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315663\r\nSCANIA/P 360 B6X4\r\nD\r\n287.968 \r\n260.935 \r\n249.115 \r\n232.547 \r\n225.811 \r\n218.882 \r\n210.740 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315666\r\nSCANIA/P 360 B4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n203.446 \r\n195.946 \r\n188.806 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315667\r\nSCANIA/P 360 B4X2\r\nD\r\n239.335 \r\n227.938 \r\n\r\n\r\n190.536 \r\n170.146 \r\n160.444 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315669\r\nSCANIA/P 360 A6X2 4\r\nD\r\n276.367 \r\n254.336 \r\n\r\n\r\n\r\n187.915 \r\n178.367 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315671\r\nSCANIA/P 360 B8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227.537 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315672\r\nSCANIA/P 360 A6X2\r\nD\r\n275.797 \r\n253.624 \r\n235.916 \r\n214.367 \r\n199.179 \r\n187.652 \r\n178.367 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315674\r\nSCANIA/P 360 A4X2\r\nD\r\n257.160 \r\n235.884 \r\n225.378 \r\n214.197 \r\n177.913 \r\n150.237 \r\n142.307 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315679\r\nSCANIA/P 400 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n251.655 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315692\r\nI/SCANIA P4406X4 MAGIRUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315.116 \r\n287.717 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315693\r\nSCANIA/P440 B4X4 FF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n308.226 \r\n293.964 \r\n270.699 \r\n247.162 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315694\r\nI/SCANIA R560CTE IFFP333\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n307.874 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315696\r\nSCANIA/P 440 MIT BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n306.217 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315697\r\nSCANIA/G 440 MIT BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n236.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315698\r\nSCANIA/R 560 MIT BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.081.271 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315705\r\nSCANIA/P 340 A4X2 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.007 \r\n146.799 \r\n\r\n\r\n108.254 \r\n\r\n\r\n\r\n315706\r\nI/SCANIA ITURRI P360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n286.555 \r\n276.935 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315709\r\nSCANIA/R480 A8X2 4\r\nD\r\n\r\n359.271 \r\n332.070 \r\n319.106 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315709\r\nSCANIA/R480 A8X2 4\r\nG\r\n\r\n359.271 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315713\r\nSCANIA/P 310 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n242.136 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315716\r\nSCANIA/P440 TRIEL BOM 2E\r\nD\r\n\r\n\r\n345.858 \r\n\r\n326.072 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315721\r\nSCANIA/P 310 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180.610 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315722\r\nSCANIA/R 400 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n318.794 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315723\r\nI/SCANIA G500 A6X4NZ\r\nD\r\n\r\n384.428 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315724\r\nI/SCANIA R500 A6X4NZ\r\nD\r\n\r\n381.422 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315731\r\nSCANIA/S500 A6X2\r\nD\r\n388.726 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319100\r\nVOLVO/VM17 210 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.065 \r\n64.273 \r\n61.206 \r\n319101\r\nVOLVO/VM23 240 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.638 \r\n66.897 \r\n319103\r\nVOLVO/VM17 240 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.014 \r\n61.383 \r\n319104\r\nVOLVO/VM23 210 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.827 \r\n64.827 \r\n59.780 \r\n319108\r\nVOLVO/VM 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.750 \r\n61.375 \r\n319109\r\nVOLVO/VM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.421 \r\n319110\r\nVOLVO/VM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.748 \r\n\r\n319111\r\nVOLVO/VM 310 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.243 \r\n72.845 \r\n70.295 \r\n66.927 \r\n61.845 \r\n59.957 \r\n53.915 \r\n\r\n319112\r\nVOLVO/VM 310 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117.985 \r\n112.658 \r\n100.146 \r\n98.792 \r\n96.123 \r\n91.687 \r\n78.961 \r\n\r\n319113\r\nVOLVO/VM 260 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.580 \r\n104.712 \r\n101.688 \r\n98.252 \r\n92.108 \r\n91.414 \r\n78.954 \r\n\r\n319114\r\nVOLVO/VM 260 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.007 \r\n85.197 \r\n84.990 \r\n81.261 \r\n73.838 \r\n69.001 \r\n64.662 \r\n\r\n319115\r\nVOLVO/VM 260 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.224 \r\n72.848 \r\n69.760 \r\n66.679 \r\n59.949 \r\n56.767 \r\n\r\n\r\n319116\r\nVOLVO/VM 210 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.396 \r\n87.652 \r\n\r\n78.226 \r\n75.635 \r\n74.041 \r\n\r\n\r\n319117\r\nVOLVO/VM 210 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.056 \r\n81.687 \r\n76.315 \r\n72.447 \r\n68.919 \r\n67.003 \r\n62.325 \r\n\r\n319118\r\nVOLVO/VM 260 6X2 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.491 \r\n107.228 \r\n99.870 \r\n95.441 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319120\r\nVOLVO/MULTIEIXO VM260 ED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147.158 \r\n129.756 \r\n121.718 \r\n116.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319121\r\nVOLVO/VM260 PMERECHIM 82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.501 \r\n125.660 \r\n116.720 \r\n113.792 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319122\r\nVOLVO/FM 370 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.556 \r\n130.007 \r\n123.815 \r\n114.512 \r\n103.279 \r\n95.665 \r\n94.147 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319123\r\nVOLVO/FM 370 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168.354 \r\n156.937 \r\n148.741 \r\n140.159 \r\n131.027 \r\n122.592 \r\n116.328 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319124\r\nVOLVO/MULTIEIXO VM260 CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.589 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319126\r\nVOLVO/VM 260 RODOPR 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.564 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319127\r\nVOLVO/VM 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.038 \r\n90.846 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319128\r\nVOLVO/FM370 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.108 \r\n111.248 \r\n107.065 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319129\r\nVOLVO/FM370 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.988 \r\n122.993 \r\n121.544 \r\n117.290 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319130\r\nVOLVO/VM 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.068 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319131\r\nVOLVO/VM 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.653 \r\n96.594 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319132\r\nVOLVO/VM 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.937 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319133\r\nVOLVO/VM310 RODOCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.303 \r\n\r\n\r\n319135\r\nVOLVO/VM 310 RODOPR PLAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.301 \r\n100.987 \r\n95.685 \r\n\r\n79.212 \r\n77.848 \r\n58.508 \r\n\r\n\r\n319136\r\nVOLVO/VM310 RODOCAP CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.471 \r\n\r\n\r\n90.877 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319137\r\nVOLVO/VM 270 6X2R\r\nD\r\n202.020 \r\n174.154 \r\n146.439 \r\n121.915 \r\n112.123 \r\n104.936 \r\n103.154 \r\n99.753 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319138\r\nVOLVO/VM 270 6X4R\r\nD\r\n235.210 \r\n198.063 \r\n158.378 \r\n148.353 \r\n129.101 \r\n123.493 \r\n117.584 \r\n115.073 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319139\r\nVOLVO/VM 270 4X2R\r\nD\r\n195.329 \r\n161.031 \r\n155.433 \r\n140.103 \r\n126.198 \r\n109.306 \r\n104.299 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319140\r\nVOLVO/VM 220 4X2R\r\nD\r\n169.399 \r\n143.904 \r\n132.274 \r\n116.707 \r\n103.353 \r\n101.786 \r\n99.816 \r\n90.116 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319141\r\nVOLVO/VM 220 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n154.297 \r\n129.535 \r\n126.313 \r\n106.599 \r\n99.113 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319142\r\nVOLVO/VM 330 4X2R\r\nD\r\n210.583 \r\n183.174 \r\n167.722 \r\n142.041 \r\n133.068 \r\n112.062 \r\n108.895 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319143\r\nVOLVO/VM 330 4X2T\r\nD\r\n211.940 \r\n184.120 \r\n168.703 \r\n142.206 \r\n133.110 \r\n113.353 \r\n108.808 \r\n106.049 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319143\r\nVOLVO/VM 330 4X2T\r\nG\r\n\r\n185.740 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319144\r\nVOLVO/VM 330 6X4R\r\nD\r\n250.869 \r\n217.779 \r\n175.651 \r\n172.218 \r\n164.773 \r\n160.578 \r\n138.509 \r\n136.963 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319145\r\nVOLVO/FM370 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n229.802 \r\n\r\n186.981 \r\n169.420 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319146\r\nVOLVO/FM370 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222.897 \r\n199.830 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319148\r\nVOLVO/VM330 6X2R\r\nD\r\n238.103 \r\n204.966 \r\n171.252 \r\n160.498 \r\n154.735 \r\n144.881 \r\n138.251 \r\n136.309 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319149\r\nVOLVO/VM 270 8X2R\r\nD\r\n238.103 \r\n199.961 \r\n193.654 \r\n172.933 \r\n166.199 \r\n144.437 \r\n138.358 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319150\r\nVOLVO/VM 330 8X2R\r\nD\r\n251.733 \r\n239.693 \r\n232.708 \r\n221.489 \r\n209.119 \r\n199.886 \r\n193.735 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319150\r\nVOLVO/VM 330 8X2R\r\nG\r\n251.733 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319151\r\nVOLVO/VM 270 8X4R\r\nD\r\n245.195 \r\n220.046 \r\n206.166 \r\n193.832 \r\n176.210 \r\n158.033 \r\n154.639 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319152\r\nI/VOLVO VNL 670\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217.037 \r\n\r\n\r\n319153\r\nVOLVO/VM 270 MITREN\r\nD\r\n\r\n221.981 \r\n\r\n\r\n142.702 \r\n133.318 \r\n129.004 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319154\r\nI/VOLVO FM400 62R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.116 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319155\r\nVOLVO/VM 330 8X4R\r\nD\r\n269.259 \r\n239.823 \r\n233.932 \r\n231.400 \r\n227.601 \r\n212.850 \r\n181.956 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319156\r\nVOLVO/VM310 CAM TRUCKVEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.742 \r\n\r\n61.351 \r\n\r\n\r\n319157\r\nVOLVO/VM 310 4X2T SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.734 \r\n79.109 \r\n78.836 \r\n77.958 \r\n77.568 \r\n75.286 \r\n\r\n\r\n319158\r\nVOLVO/VM 330 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.639 \r\n110.417 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319159\r\nVOLVO/FH520 FERRARI CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198.142 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319160\r\nVOLVO/FH520 CAREZIA CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196.531 \r\n193.954 \r\n188.456 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319161\r\nVOLVO/FM 370 8X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210.768 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319162\r\nVOLVO/FH 540 8X2T\r\nD\r\n357.909 \r\n329.136 \r\n\r\n311.282 \r\n\r\n217.494 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319163\r\nVOLVO/VM 330 6X4 MASTER\r\nD\r\n\r\n222.876 \r\n207.339 \r\n\r\n\r\n160.578 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319164\r\nVOLVO/FM 400 6X4R GERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165.796 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319165\r\nVOLVO/VM 310 6X4 GERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.484 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319166\r\nVOLVO/FM CAM 3E VIR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212.700 \r\n\r\n152.465 \r\n\r\n\r\n\r\n150.775 \r\n145.064 \r\n\r\n319167\r\nVOLVO/FH 500 8X2T\r\nD\r\n357.833 \r\n284.672 \r\n279.462 \r\n269.915 \r\n246.515 \r\n240.364 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319168\r\nVOLVO/FH 460 8X2T\r\nD\r\n351.598 \r\n336.972 \r\n292.880 \r\n267.387 \r\n252.727 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319170\r\nVOLVO/FH 420 RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223.344 \r\n204.832 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319173\r\nVOLVO/FM 370 8X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227.233 \r\n220.950 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319177\r\nVOLVO/FH 460 8X2R\r\nD\r\n336.979 \r\n333.459 \r\n\r\n285.724 \r\n240.049 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319178\r\nVOLVO/FH 460 RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n266.355 \r\n254.373 \r\n\r\n229.935 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319179\r\nVOLVO/VM 270 MITREN CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.909 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319180\r\nVOLVO/VM 270 TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n141.121 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319183\r\nVOLVO/FM 540 6X4T\r\nD\r\n385.505 \r\n359.596 \r\n344.432 \r\n336.723 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319184\r\nVOLVO/FH12 380 EQUIPG CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117.878 \r\n319185\r\nVOLVO/FM 370 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.513 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319186\r\nVOLVO/FH 420 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n260.139 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319187\r\nVOLVO/VM 270 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n193.898 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319188\r\nVOLVO/FH12 420 EQUIPG CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.387 \r\n\r\n319189\r\nVOLVO/VM 330 TRIEL BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n183.897 \r\n137.144 \r\n132.449 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319190\r\nVOLVO/VM 310 EQUIPG CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.264 \r\n98.716 \r\n\r\n\r\n\r\n319191\r\nVOLVO/FH 540 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n324.286 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319193\r\nVOLVO/FH 460 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172.100 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319215\r\nI/VOLVO FH 8X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n623.326 \r\n597.963 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319216\r\nVOLVO/N10 4X2 CA 1000TAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.664 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.736 \r\n85.291 \r\n\r\n\r\n\r\n319228\r\nVOLVO/FM 460 6X4R SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n259.310 \r\n245.331 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319402\r\nVOLVO/FH12 380 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.942 \r\n\r\n319403\r\nVOLVO/FH12 420 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.168 \r\n136.956 \r\n132.101 \r\n319405\r\nVOLVO/FH12 380 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.493 \r\n\r\n83.900 \r\n319407\r\nVOLVO/NH12340 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.853 \r\n\r\n319408\r\nVOLVO/NH12380 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.974 \r\n125.766 \r\n\r\n319409\r\nVOLVO/NH12420 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.894 \r\n125.100 \r\n113.712 \r\n319410\r\nVOLVO/FH 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140.840 \r\n\r\n139.397 \r\n\r\n135.972 \r\n\r\n319411\r\nVOLVO/FH 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.955 \r\n\r\n319412\r\nVOLVO/FH 440 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.863 \r\n131.302 \r\n129.258 \r\n120.936 \r\n113.814 \r\n102.669 \r\n\r\n\r\n319413\r\nVOLVO/FH 400 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.544 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319414\r\nVOLVO/FH 400 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.959 \r\n115.257 \r\n104.871 \r\n101.353 \r\n90.089 \r\n84.678 \r\n\r\n\r\n319415\r\nVOLVO/FH 400 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.198 \r\n113.113 \r\n108.605 \r\n104.187 \r\n102.039 \r\n88.243 \r\n\r\n\r\n319416\r\nVOLVO/FH 400 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.450 \r\n\r\n127.581 \r\n\r\n\r\n319417\r\nVOLVO/FH 400 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202.734 \r\n184.450 \r\n170.638 \r\n156.770 \r\n146.632 \r\n140.613 \r\n130.237 \r\n\r\n\r\n319418\r\nVOLVO/FH 440 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.307 \r\n102.427 \r\n96.791 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319419\r\nVOLVO/FH 440 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.433 \r\n118.178 \r\n112.092 \r\n104.360 \r\n95.163 \r\n91.468 \r\n\r\n\r\n319421\r\nVOLVO/FH 440 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n188.253 \r\n175.284 \r\n157.017 \r\n147.916 \r\n143.092 \r\n\r\n\r\n\r\n319422\r\nVOLVO/FH 440 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213.944 \r\n190.971 \r\n186.719 \r\n176.190 \r\n171.592 \r\n154.500 \r\n\r\n\r\n319423\r\nVOLVO/FH 480 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203.102 \r\n177.821 \r\n170.147 \r\n166.864 \r\n163.014 \r\n143.073 \r\n\r\n\r\n319425\r\nVOLVO/FH 480 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208.248 \r\n181.376 \r\n174.002 \r\n172.468 \r\n164.557 \r\n146.853 \r\n\r\n\r\n319426\r\nVOLVO/FH 480 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218.113 \r\n\r\n195.521 \r\n188.421 \r\n182.316 \r\n165.151 \r\n\r\n\r\n319427\r\nVOLVO/FH 480 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220.575 \r\n205.000 \r\n195.761 \r\n187.603 \r\n185.190 \r\n167.176 \r\n\r\n\r\n319428\r\nVOLVO/FH 520 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.004 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319429\r\nVOLVO/FH 520 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202.553 \r\n178.369 \r\n173.833 \r\n167.128 \r\n160.108 \r\n142.854 \r\n\r\n\r\n319430\r\nVOLVO/FH 520 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213.188 \r\n186.347 \r\n178.815 \r\n171.153 \r\n164.361 \r\n147.490 \r\n\r\n\r\n319431\r\nVOLVO FH 520 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n256.064 \r\n223.902 \r\n218.996 \r\n205.106 \r\n200.336 \r\n179.264 \r\n\r\n\r\n319432\r\nVOLVO/FH 520 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n229.713 \r\n205.501 \r\n193.854 \r\n185.631 \r\n183.908 \r\n163.509 \r\n\r\n\r\n319434\r\nVOLVO/FM 440 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n288.156 \r\n249.630 \r\n241.915 \r\n235.421 \r\n215.855 \r\n199.789 \r\n\r\n\r\n319435\r\nVOLVO/FM 440 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210.357 \r\n178.168 \r\n167.439 \r\n162.854 \r\n156.910 \r\n141.095 \r\n\r\n\r\n319436\r\nVOLVO/FM 480 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n295.607 \r\n273.431 \r\n\r\n252.054 \r\n243.212 \r\n213.968 \r\n\r\n\r\n319437\r\nVOLVO/FM 480 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n234.591 \r\n217.864 \r\n211.311 \r\n200.225 \r\n197.994 \r\n172.067 \r\n\r\n\r\n319439\r\nVOLVO/FM 480 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n240.061 \r\n211.893 \r\n205.437 \r\n194.743 \r\n193.006 \r\n169.296 \r\n\r\n\r\n319442\r\nVOLVO/FM 440 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210.344 \r\n178.093 \r\n167.169 \r\n162.838 \r\n156.905 \r\n141.965 \r\n\r\n\r\n319445\r\nVOLVO/FM 400 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200.725 \r\n174.948 \r\n160.799 \r\n150.648 \r\n139.665 \r\n127.937 \r\n\r\n\r\n319446\r\nVOLVO/FM 400 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n194.812 \r\n169.832 \r\n156.143 \r\n146.273 \r\n145.551 \r\n\r\n\r\n\r\n319447\r\nVOLVO/FH12 ROSSETTI 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.751 \r\n319449\r\nVOLVO/FH 520 RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181.689 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319450\r\nVOLVO/FH 400 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179.215 \r\n\r\n153.755 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319451\r\nVOLVO/PM1000TAO 440 CAM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217.341 \r\n190.046 \r\n\r\n\r\n161.610 \r\n\r\n\r\n\r\n319452\r\nVOLVO/FH12380 RODOEIXOCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.587 \r\n\r\n319453\r\nVOLVO/FM480 TRUCK GALEGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208.383 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319454\r\nVOLVO/FM440 RODOCAP CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170.879 \r\n160.818 \r\n\r\n\r\n\r\n319456\r\nVOLVO/FH520 ATDL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192.237 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319457\r\nI/VOLVO FH 520 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n234.379 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319458\r\nI/VOLVO FH 440 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185.348 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319459\r\nVOLVO/FH440 CAREZIA CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.219 \r\n\r\n\r\n112.993 \r\n\r\n\r\n319461\r\nVOLVO/FH 420 6X2T\r\nD\r\n339.042 \r\n277.570 \r\n232.797 \r\n222.166 \r\n204.523 \r\n185.866 \r\n179.626 \r\n174.161 \r\n\r\n170.067 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319462\r\nVOLVO/FH 420 4X2T\r\nD\r\n310.315 \r\n261.115 \r\n209.068 \r\n206.490 \r\n194.789 \r\n182.216 \r\n170.375 \r\n164.596 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319463\r\nVOLVO/FH 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216.371 \r\n200.656 \r\n182.239 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319464\r\nVOLVO/FH 460 6X4T\r\nD\r\n362.654 \r\n320.624 \r\n306.873 \r\n278.578 \r\n254.260 \r\n243.784 \r\n232.030 \r\n226.146 \r\n\r\n206.251 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319465\r\nVOLVO/FH 460 6X2T\r\nD\r\n338.942 \r\n276.021 \r\n226.719 \r\n221.304 \r\n212.358 \r\n197.312 \r\n189.636 \r\n186.561 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319466\r\nVOLVO/FH 460 4X2T\r\nD\r\n329.632 \r\n266.470 \r\n218.695 \r\n215.226 \r\n210.637 \r\n187.065 \r\n180.547 \r\n178.819 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319467\r\nVOLVO/FH 500 6X2T\r\nD\r\n337.834 \r\n287.495 \r\n277.424 \r\n248.578 \r\n230.575 \r\n215.929 \r\n197.578 \r\n194.182 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319468\r\nVOLVO/FH 500 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n306.894 \r\n257.092 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319469\r\nVOLVO/FH 500 6X4T\r\nD\r\n361.437 \r\n332.104 \r\n314.747 \r\n294.323 \r\n287.371 \r\n253.409 \r\n239.636 \r\n237.515 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319470\r\nVOLVO/FH 500 4X2T\r\nD\r\n331.759 \r\n\r\n\r\n\r\n235.984 \r\n223.691 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319471\r\nVOLVO/FH 540 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n289.281 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319472\r\nVOLVO/FH 540 6X4T\r\nD\r\n363.873 \r\n339.015 \r\n322.725 \r\n307.028 \r\n288.409 \r\n256.819 \r\n251.960 \r\n250.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319472\r\nVOLVO/FH 540 6X4T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n281.026 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319473\r\nVOLVO/FH 540 4X2T\r\nD\r\n\r\n286.367 \r\n\r\n259.129 \r\n245.610 \r\n214.548 \r\n210.148 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319474\r\nVOLVO/FH 540 6X2T\r\nD\r\n348.924 \r\n301.255 \r\n288.294 \r\n259.191 \r\n252.192 \r\n217.429 \r\n208.495 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319475\r\nVOLVO/FM 420 6X4R\r\nD\r\n364.862 \r\n314.341 \r\n\r\n\r\n267.793 \r\n254.625 \r\n230.781 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319476\r\nVOLVO/FM 420 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n374.216 \r\n\r\n313.446 \r\n\r\n267.993 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319478\r\nVOLVO/FM 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n296.157 \r\n274.133 \r\n254.740 \r\n227.952 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319479\r\nVOLVO/FM 460 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348.886 \r\n326.641 \r\n319.343 \r\n306.962 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319480\r\nVOLVO/FM 460 6X4T\r\nD\r\n346.068 \r\n316.175 \r\n307.303 \r\n289.375 \r\n265.486 \r\n257.977 \r\n239.752 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319482\r\nVOLVO/FM 460 6X4R\r\nD\r\n348.915 \r\n318.279 \r\n305.304 \r\n278.203 \r\n257.554 \r\n252.347 \r\n233.515 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319483\r\nVOLVO/FM 500 8X4R\r\nD\r\n440.923 \r\n400.659 \r\n388.232 \r\n372.915 \r\n354.321 \r\n340.370 \r\n320.658 \r\n298.412 \r\n\r\n287.213 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319484\r\nVOLVO/FM 500 6X4T\r\nD\r\n375.830 \r\n336.249 \r\n313.454 \r\n296.477 \r\n280.051 \r\n270.696 \r\n243.571 \r\n239.344 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319485\r\nVOLVO/FM 500 6X4R\r\nD\r\n377.726 \r\n338.147 \r\n316.360 \r\n296.477 \r\n280.051 \r\n270.660 \r\n243.568 \r\n239.344 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319488\r\nVOLVO/FH 540 6X4R\r\nD\r\n362.670 \r\n342.708 \r\n\r\n\r\n280.754 \r\n249.431 \r\n242.116 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319489\r\nVOLVO/FH 420 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n290.875 \r\n\r\n\r\n211.936 \r\n201.219 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319494\r\nVOLVO/FH 460 6X4R\r\nD\r\n358.888 \r\n319.659 \r\n272.602 \r\n262.193 \r\n236.621 \r\n218.808 \r\n205.408 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319496\r\nVOLVO/FH 440 RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155.621 \r\n149.785 \r\n142.296 \r\n138.371 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319498\r\nVOLVO/FM440 CAREZIA CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.186 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319501\r\nSCANIA/P 340 1000TAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.459 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319502\r\nSCANIA/P94 310 1000TAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.263 \r\n\r\n\r\n319800\r\nVW/31.260CN PMERECHIM 84\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.155 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319802\r\nVW/26.260 E SETEC TCT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117.605 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319804\r\nVW/18.310 T SETEC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.850 \r\n66.107 \r\n319805\r\nVW/17.250 CLC SETEC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.738 \r\n102.692 \r\n95.759 \r\n90.313 \r\n88.264 \r\n81.029 \r\n\r\n\r\n319806\r\nVW/19.320 SETEC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.082 \r\n89.387 \r\n86.558 \r\n85.822 \r\n84.003 \r\n76.540 \r\n\r\n\r\n319807\r\nVW/17.220 T SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.447 \r\n320010\r\nFORD/C 4532 E EQUIPG CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.081 \r\n62.138 \r\n\r\n\r\n\r\n320011\r\nVW/18.310 PM2IRM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.156 \r\n\r\n320103\r\nI/GM SILVERADO 2500HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.673 \r\n\r\n\r\n\r\n320104\r\nI/GM SILVERADO 2500HDLTZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.157 \r\n\r\n\r\n\r\n98.431 \r\n86.713 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320106\r\nI/GM SILVERADO 2500 HD\r\nD\r\n\r\n337.635 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.139 \r\n134.221 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320107\r\nI/GM SILVERADO 3500HDLTZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183.226 \r\n\r\n128.803 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320108\r\nI/CHEVROLET SILVER2500LT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n243.781 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320205\r\nFORD/CARGO 815\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.183 \r\n320208\r\nFORD/CARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.285 \r\n42.104 \r\n320209\r\nFORD/CARGO 3222\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.944 \r\n52.398 \r\n320210\r\nFORD/CARGO 2631\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.026 \r\n78.944 \r\n320211\r\nFORD/CARGO 4031\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.878 \r\n53.504 \r\n320212\r\nFORD/CARGO 2626\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.426 \r\n66.759 \r\n320213\r\nFORD/CARGO 2622\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.130 \r\n66.713 \r\n320214\r\nFORD/CARGO 1722\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.369 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.628 \r\n62.619 \r\n320215\r\nFORD/CARGO 1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.783 \r\n61.789 \r\n320216\r\nFORD/CARGO 1731\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.314 \r\n72.435 \r\n320217\r\nFORD/CARGO 1717\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.749 \r\n44.606 \r\n320217\r\nFORD/CARGO 1717\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.998 \r\n320218\r\nFORD/CARGO 816\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.718 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320220\r\nFORD/CARGO 1521\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.806 \r\n63.324 \r\n320221\r\nFORD/CARGO 4331\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.341 \r\n45.894 \r\n320222\r\nFORD/CARGO 2421\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.350 \r\n62.495 \r\n320223\r\nFORD/MULTIEIXO C 2626 4E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.092 \r\n66.620 \r\n320224\r\nFORD/MULTIEIXO C 2631 4E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.389 \r\n81.570 \r\n320225\r\nFORD/CARGO 815 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.732 \r\n42.411 \r\n320226\r\nFORD/MULTIEIXO C2622 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.666 \r\n\r\n\r\n\r\n320228\r\nFORD/CARGO 815 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.627 \r\n61.459 \r\n56.155 \r\n54.926 \r\n53.815 \r\n51.899 \r\n46.777 \r\n43.425 \r\n320230\r\nI/FORD CARGO 1830\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.087 \r\n\r\n\r\n\r\n320231\r\nFORD/CARGO 4331 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.353 \r\n45.897 \r\n320232\r\nFORD/CARGO 5031\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.647 \r\n\r\n320233\r\nFORD/CARGO 2831\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.817 \r\n\r\n320234\r\nFORD/CARGO 5032 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.907 \r\n104.068 \r\n94.980 \r\n88.591 \r\n\r\n320235\r\nFORD/CARGO 2622 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.855 \r\n90.147 \r\n85.912 \r\n80.729 \r\n78.306 \r\n75.976 \r\n69.744 \r\n\r\n320235\r\nFORD/CARGO 2622 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.760 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320236\r\nFORD/CARGO 4432 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.094 \r\n47.313 \r\n44.266 \r\n\r\n320237\r\nFORD/CARGO 2932 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.691 \r\n114.001 \r\n95.972 \r\n95.462 \r\n\r\n320238\r\nFORD/CARGO 1722 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.866 \r\n74.970 \r\n73.922 \r\n72.493 \r\n71.598 \r\n69.316 \r\n64.101 \r\n61.159 \r\n320239\r\nFORD/CARGO 2422 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.441 \r\n89.634 \r\n77.870 \r\n74.153 \r\n69.800 \r\n68.448 \r\n64.390 \r\n\r\n320240\r\nFORD/CARGO 2428 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.727 \r\n86.455 \r\n83.035 \r\n78.684 \r\n74.753 \r\n70.766 \r\n68.031 \r\n60.863 \r\n\r\n320241\r\nFORD/CARGO 2632 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.740 \r\n108.722 \r\n103.610 \r\n98.697 \r\n89.703 \r\n\r\n320242\r\nFORD/CARGO 2628 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.775 \r\n100.630 \r\n94.589 \r\n87.887 \r\n84.509 \r\n77.774 \r\n69.315 \r\n66.220 \r\n\r\n320243\r\nFORD/CARGO 815 E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.768 \r\n61.202 \r\n58.791 \r\n57.788 \r\n54.902 \r\n51.983 \r\n46.858 \r\n\r\n320244\r\nFORD/MULTIEIXO 2628E 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.696 \r\n104.250 \r\n96.739 \r\n90.930 \r\n88.086 \r\n85.248 \r\n\r\n\r\n320245\r\nFORD/C2628 PMERECHIM 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.809 \r\n103.261 \r\n97.418 \r\n90.743 \r\n82.168 \r\n\r\n\r\n\r\n320246\r\nFORD/C2831 PMERECHIM 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.130 \r\n\r\n320247\r\nFORD/C2428 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.866 \r\n104.607 \r\n97.440 \r\n94.167 \r\n83.212 \r\n80.619 \r\n77.510 \r\n\r\n\r\n320248\r\nFORD/CARGO 4532 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.386 \r\n60.353 \r\n59.171 \r\n53.204 \r\n52.264 \r\n\r\n\r\n\r\n320249\r\nFORD/CARGO 712\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.541 \r\n54.513 \r\n52.899 \r\n47.353 \r\n43.917 \r\n\r\n\r\n\r\n320250\r\nFORD/CARGO 2422 E MAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.438 \r\n89.056 \r\n77.587 \r\n74.069 \r\n69.630 \r\n68.404 \r\n64.677 \r\n61.033 \r\n320251\r\nFORD/CARGO 4432E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.568 \r\n47.297 \r\n\r\n\r\n320252\r\nFORD/CARGO 2428E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.327 \r\n86.156 \r\n73.552 \r\n71.485 \r\n69.577 \r\n65.810 \r\n\r\n\r\n320253\r\nFORD/CARGO 2422E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.113 \r\n82.974 \r\n74.337 \r\n70.769 \r\n67.390 \r\n65.308 \r\n62.617 \r\n59.228 \r\n320254\r\nFORD/CARGO 4532E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.619 \r\n56.805 \r\n50.860 \r\n49.916 \r\n\r\n\r\n\r\n320255\r\nFORD/C5032 PMERECHIM 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.075 \r\n\r\n\r\n\r\n320257\r\nFORD/C2422 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.797 \r\n\r\n\r\n82.855 \r\n\r\n\r\n\r\n72.865 \r\n320258\r\nFORD/CARGO CIOATO 2428 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.540 \r\n91.502 \r\n85.899 \r\n81.608 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320259\r\nFORD/CARGO CIOATO 4532 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.673 \r\n55.904 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320260\r\nFORD/CARGO CIOATO 2422 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.709 \r\n89.442 \r\n82.373 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.170 \r\n320261\r\nFORD/CARGO CIOATO 815 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.672 \r\n\r\n\r\n57.261 \r\n\r\n\r\n\r\n320262\r\nFORD/CHAPEMEC CARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.616 \r\n320263\r\nFORD/CARGO 2628E MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.343 \r\n98.793 \r\n92.897 \r\n89.264 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320265\r\nFORD/CARGO 2428E TRIELED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.534 \r\n79.961 \r\n77.708 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320266\r\nFORD/CARGO BELP SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n112.727 \r\n103.182 \r\n94.765 \r\n81.623 \r\n75.980 \r\n72.419 \r\n69.059 \r\n66.094 \r\n62.907 \r\n\r\n59.174 \r\n56.050 \r\n320267\r\nFORD/CARGO 4331 TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.542 \r\n49.833 \r\n320268\r\nFORD/CARGO 4331 MOURA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.003 \r\n320269\r\nFORD/C2622E PMERECHIM 84\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.824 \r\n101.946 \r\n95.424 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320270\r\nFORD/C2422E PMERECHIM 82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.867 \r\n91.454 \r\n84.227 \r\n\r\n77.181 \r\n\r\n\r\n\r\n320273\r\nFORD/MULTIEIXO 2428E 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.782 \r\n102.144 \r\n94.026 \r\n89.283 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320274\r\nFORD/C4532 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.712 \r\n59.629 \r\n55.904 \r\n54.992 \r\n\r\n\r\n\r\n320275\r\nFORD/CARGO 815 DUTRA CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.732 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320277\r\nFORD/CARGO 1722E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.944 \r\n\r\n76.689 \r\n75.462 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320278\r\nFORD/C4331 RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.673 \r\n50.267 \r\n320280\r\nFORD/CARGO 2428E MOURA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.534 \r\n82.003 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320281\r\nVW/23.220 MOURA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.981 \r\n72.598 \r\n320282\r\nFORD/CARGO 1317E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.797 \r\n67.122 \r\n64.676 \r\n\r\n63.169 \r\n61.521 \r\n60.424 \r\n\r\n320283\r\nFORD/CARGO 4331 ZAMBONI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.648 \r\n49.578 \r\n320284\r\nFORD/CARGO 4432 ZAMBONI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.229 \r\n51.772 \r\n\r\n\r\n320285\r\nFORD/C4331 BAULER CAM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.628 \r\n\r\n320286\r\nFORD/CARGO PARTHENON CAM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.691 \r\n78.880 \r\n\r\n73.216 \r\n72.157 \r\n70.694 \r\n68.408 \r\n66.550 \r\n62.954 \r\n59.219 \r\n53.479 \r\n320287\r\nFORD/C2428E CARMETAL 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.969 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320290\r\nFORD/CARGO RANGEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n78.461 \r\n74.725 \r\n68.626 \r\n62.589 \r\n60.520 \r\n58.427 \r\n55.955 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320291\r\nFORD/C 4331 SETEC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.983 \r\n47.595 \r\n320292\r\nFORD/CARGO 2428E MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.862 \r\n91.522 \r\n85.526 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320293\r\nFORD/VIR CARGO 4331S 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.782 \r\n49.022 \r\n320294\r\nFORD/VIR CARGO 4532E 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.694 \r\n63.857 \r\n61.585 \r\n56.552 \r\n55.004 \r\n51.938 \r\n\r\n\r\n320296\r\nFORD/MULTIEIXO FC6332 CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.103 \r\n118.102 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320297\r\nFORD/LOC CARGO 5032E TRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.220 \r\n104.918 \r\n101.317 \r\n\r\n320298\r\nFORD/CARGO 815 TRV FMAXX\r\nD\r\n\r\n\r\n313.074 \r\n298.167 \r\n273.840 \r\n252.738 \r\n\r\n211.088 \r\n197.001 \r\n182.608 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320299\r\nFORD/CARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.438 \r\n320400\r\nI/SCANIA R520 A6X4NA\r\nD\r\n\r\n374.062 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320503\r\nVW/24.330 CRC 6X2\r\nD\r\n216.869 \r\n201.188 \r\n190.814 \r\n182.142 \r\n144.984 \r\n136.669 \r\n128.964 \r\n124.563 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320504\r\nVW/25.390 CTC 6X2\r\nD\r\n\r\n210.896 \r\n170.418 \r\n154.277 \r\n147.089 \r\n136.705 \r\n129.072 \r\n127.317 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320505\r\nVW/26.390 CTC 6X4\r\nD\r\n\r\n240.867 \r\n\r\n\r\n182.784 \r\n178.251 \r\n170.009 \r\n149.384 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320506\r\nVW/26.280 CRM 6X4\r\nD\r\n220.925 \r\n198.824 \r\n188.001 \r\n167.895 \r\n141.780 \r\n123.951 \r\n122.445 \r\n121.402 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320506\r\nVW/26.280 CRM 6X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.041 \r\n119.346 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320507\r\nVW/24.280 CRM 6X2\r\nD\r\n196.914 \r\n175.648 \r\n159.864 \r\n145.064 \r\n134.280 \r\n120.054 \r\n111.843 \r\n106.478 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320507\r\nVW/24.280 CRM 6X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.110 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320508\r\nVW/19.390 CTC 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.322 \r\n109.062 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320509\r\nVW/19.330 CTC 4X2\r\nD\r\n179.978 \r\n135.620 \r\n128.849 \r\n107.755 \r\n98.535 \r\n92.581 \r\n87.555 \r\n85.464 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320510\r\nVW/8.160 DRC 4X2\r\nD\r\n110.726 \r\n93.538 \r\n90.589 \r\n86.104 \r\n77.086 \r\n74.343 \r\n72.083 \r\n67.920 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320510\r\nVW/8.160 DRC 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n101.746 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320511\r\nVW/15.190 CRM 4X2\r\nD\r\n150.718 \r\n135.575 \r\n133.338 \r\n126.444 \r\n121.169 \r\n104.813 \r\n102.935 \r\n100.840 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320511\r\nVW/15.190 CRM 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.813 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320512\r\nVW/5.150 DRC 4X2\r\nD\r\n92.272 \r\n86.757 \r\n80.747 \r\n78.260 \r\n70.398 \r\n66.541 \r\n60.630 \r\n59.205 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320513\r\nVW/31.330 CRC 6X4\r\nD\r\n227.830 \r\n213.353 \r\n200.804 \r\n194.805 \r\n171.426 \r\n154.342 \r\n144.642 \r\n139.801 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320514\r\nVW/9.160 DRC 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n94.719 \r\n91.296 \r\n85.798 \r\n78.478 \r\n71.210 \r\n65.105 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320515\r\nVW/17.330 CRC 4X2\r\nD\r\n196.684 \r\n189.937 \r\n184.857 \r\n159.622 \r\n140.186 \r\n129.057 \r\n127.526 \r\n124.886 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320516\r\nVW/10.160 DRC 4X2\r\nD\r\n122.554 \r\n113.132 \r\n109.081 \r\n103.812 \r\n91.482 \r\n87.698 \r\n86.240 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320517\r\nVW/17.190 CRM 4X2\r\nD\r\n161.086 \r\n154.870 \r\n142.039 \r\n130.614 \r\n124.001 \r\n110.426 \r\n108.670 \r\n107.371 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320518\r\nVW/13.190 CRM 4X2\r\nD\r\n145.461 \r\n138.045 \r\n124.234 \r\n120.834 \r\n97.798 \r\n94.962 \r\n82.629 \r\n80.844 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320518\r\nVW/13.190 CRM 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.855 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320519\r\nVW/17.280 CTM 4X2\r\nD\r\n177.766 \r\n169.005 \r\n160.649 \r\n\r\n\r\n120.583 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320520\r\nVW/24.280 CRM 6X2 4P\r\nD\r\n196.914 \r\n170.888 \r\n159.864 \r\n140.682 \r\n130.363 \r\n117.293 \r\n111.843 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320521\r\nVW/13.190 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n145.461 \r\n138.045 \r\n124.234 \r\n120.834 \r\n97.798 \r\n94.962 \r\n89.062 \r\n86.159 \r\n83.488 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320522\r\nVW/17.280 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n176.976 \r\n166.453 \r\n150.676 \r\n145.525 \r\n133.573 \r\n122.688 \r\n111.568 \r\n108.959 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320522\r\nVW/17.280 CRM 4X2 4P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.484 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320523\r\nMAN/TGX 33.440 6X4 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199.709 \r\n195.458 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320524\r\nMAN/TGX 29.440 6X4 T\r\nD\r\n\r\n\r\n260.427 \r\n251.035 \r\n226.564 \r\n206.803 \r\n184.693 \r\n\r\n171.841 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320524\r\nMAN/TGX 29.440 6X4 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226.564 \r\n206.803 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320525\r\nVW/25.390 CTC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.706 \r\n129.068 \r\n127.077 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320526\r\nVW/19.390 CTC 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.769 \r\n135.804 \r\n129.565 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320527\r\nVW/31.390 CRC 6X4\r\nD\r\n249.184 \r\n230.516 \r\n221.337 \r\n212.467 \r\n191.393 \r\n179.051 \r\n172.028 \r\n165.642 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320528\r\nVW/17.190 WORKER\r\nD\r\n150.418 \r\n147.223 \r\n130.348 \r\n123.798 \r\n122.467 \r\n107.291 \r\n99.029 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320529\r\nVW/13.190 WORKER\r\nD\r\n\r\n123.149 \r\n117.086 \r\n109.120 \r\n97.166 \r\n87.701 \r\n86.725 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320530\r\nVW/15.190 WORKER\r\nD\r\n\r\n136.248 \r\n125.165 \r\n113.544 \r\n105.120 \r\n96.093 \r\n92.108 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320531\r\nVW/15.190 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n150.718 \r\n135.575 \r\n133.338 \r\n126.444 \r\n118.383 \r\n101.647 \r\n100.357 \r\n98.863 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320531\r\nVW/15.190 CRM 4X2 4P\r\nG\r\n\r\n\r\n133.338 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320532\r\nVW/17.280 CRM 4X2\r\nD\r\n176.976 \r\n166.453 \r\n146.592 \r\n145.525 \r\n133.573 \r\n122.688 \r\n111.568 \r\n108.959 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320533\r\nVW/31.280 CRM 6X4\r\nD\r\n227.241 \r\n211.354 \r\n201.973 \r\n177.720 \r\n155.488 \r\n149.461 \r\n143.709 \r\n141.137 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320534\r\nVW/24.330 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.989 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320535\r\nVW/31.280 BMB CRM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.709 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320536\r\nVW/8.160 RODOMOURA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n87.896 \r\n81.602 \r\n79.219 \r\n74.958 \r\n\r\n\r\n\r\n74.035 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320537\r\nVW/DEL 8.150 RODOMOURA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.765 \r\n66.345 \r\n61.466 \r\n60.449 \r\n57.977 \r\n54.325 \r\n\r\n\r\n320538\r\nVW/17.190 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n161.086 \r\n154.870 \r\n142.039 \r\n130.614 \r\n124.001 \r\n110.426 \r\n108.401 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320540\r\nVW/25.320 CNC 6X2 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.115 \r\n103.592 \r\n94.438 \r\n87.443 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320541\r\nVW/8.160 BLINFORT BD\r\nD\r\n\r\n\r\n101.352 \r\n98.184 \r\n91.100 \r\n85.286 \r\n78.140 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320542\r\nVW/19.330 GNG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n155.370 \r\n\r\n134.382 \r\n131.075 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320543\r\nVW/23.230 CRM 6X2\r\nD\r\n169.667 \r\n\r\n\r\n\r\n131.788 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320544\r\nVW/19.420 CTC 4X2\r\nD\r\n225.246 \r\n216.020 \r\n208.784 \r\n184.391 \r\n169.587 \r\n166.412 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320545\r\nVW/25.420 CTC 6X2\r\nD\r\n250.330 \r\n239.615 \r\n185.641 \r\n178.102 \r\n161.678 \r\n160.166 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320546\r\nVW/26.420 CTC 6X4\r\nD\r\n264.737 \r\n256.061 \r\n247.531 \r\n231.441 \r\n193.541 \r\n191.490 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320547\r\nVW/25.390CTC RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.531 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320548\r\nVW/24.280 GNV 6X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.806 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320549\r\nVW/23.230 WORKER 6X2 DTR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140.031 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320550\r\nVW/23.230 WORKER 6X2\r\nD\r\n169.387 \r\n156.217 \r\n148.481 \r\n141.619 \r\n134.422 \r\n131.677 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320552\r\nVW/17.230 WORKER 4X2\r\nD\r\n156.120 \r\n147.862 \r\n142.378 \r\n132.883 \r\n127.156 \r\n122.913 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320553\r\nVW/19.330 CTC EQUIPG CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.778 \r\n112.985 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320554\r\nVW/25.370CLM RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.485 \r\n99.494 \r\n87.536 \r\n86.458 \r\n\r\n\r\n\r\n320555\r\nVW/31330CRC SUPERTRUCK T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n184.485 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320556\r\nVW/26.390CTC RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n197.580 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320557\r\nVW/13.190 CT RODOKINHO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.716 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320559\r\nVW/19.330 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.995 \r\n114.307 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320560\r\nVW/15.190 CT RODOKINHO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.173 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320561\r\nVW/8.160 CT RODOKINHO\r\nD\r\n\r\n\r\n103.378 \r\n96.176 \r\n91.081 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320562\r\nVW/25.420 THELIO CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190.229 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320563\r\nVW/19.330 THELIO CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158.145 \r\n135.867 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320564\r\nVW/23.230 CRM 6X2 4P \r\nD\r\n172.057 \r\n165.402 \r\n160.265 \r\n150.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320565\r\nVW/17.230 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n159.426 \r\n148.267 \r\n144.026 \r\n133.977 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320567\r\nVW/17.230 CRM 4X2\r\nD\r\n159.426 \r\n148.267 \r\n144.026 \r\n133.977 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320570\r\nVW/25.360 CTC 6X2\r\nD\r\n231.935 \r\n205.138 \r\n178.016 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320571\r\nVW/19.360 CTC 4X2\r\nD\r\n206.555 \r\n195.055 \r\n191.531 \r\n187.897 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320572\r\nVW/10.160 DRC TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n110.963 \r\n109.321 \r\n106.275 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320573\r\nVW/25.420 CTC EQUIPG CA\r\nD\r\n246.623 \r\n\r\n202.472 \r\n185.963 \r\n160.690 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320574\r\nVW/30.280 CRM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n198.210 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320575\r\nVW/30.330 CRC 8X2\r\nD\r\n228.130 \r\n210.448 \r\n201.793 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320576\r\nVW/24.260 CRM 6X2 4P\r\nD\r\n196.914 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320577\r\nVW/24.260 CRM 6X2\r\nD\r\n\r\n179.730 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320578\r\nVW/17.260 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n162.020 \r\n142.090 \r\n137.334 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320579\r\nVW/24.330 CRC 6X2 VTR\r\nD\r\n227.931 \r\n202.695 \r\n190.495 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320581\r\nVW/17.230 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n150.967 \r\n148.390 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320582\r\nVW/25.320 RODOEIXO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.461 \r\n122.191 \r\n107.786 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320584\r\nVW/6.160 DRC 4X2\r\nD\r\n112.807 \r\n103.736 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320585\r\nVW/11.180 DRC 4X2\r\nD\r\n138.173 \r\n134.107 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320586\r\nMAN/TGX 28.440 6X2 T GER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n212.478 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320588\r\nVW/31.330 CRC TRIEL BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n200.368 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320589\r\nVW/8.160 BMB DRC 4X4\r\nD\r\n\r\n138.223 \r\n101.598 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320590\r\nVW/10.160 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n112.541 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320591\r\nVW/31.390 CRC TREIS CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320592\r\nVW/9.170 DRC 4X2\r\nD\r\n125.515 \r\n112.279 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320593\r\nVW/31.390 CRC MMIL CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165.701 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320594\r\nVW/31.390 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n249.013 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320595\r\nVW/25.320CNC RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.751 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320596\r\nVW/4.150 DRC 4X2\r\nD\r\n103.858 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320597\r\nVW/8.160 TRUCKVAN TVAL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.294 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320598\r\nVW/33.440 CTM 6X4\r\nD\r\n289.185 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320603\r\nM.BENZ/1620 TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.351 \r\n\r\n\r\n100.966 \r\n\r\n91.831 \r\n87.888 \r\n82.461 \r\n79.890 \r\n320604\r\nM.BENZ/1720 TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.561 \r\n320605\r\nM.BENZ/L 1518 TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.736 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320611\r\nM.BENZ/AC1016 TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n118.645 \r\n105.526 \r\n\r\n99.771 \r\n\r\n82.271 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326009\r\nVW/8.150E TOPCA MINITRIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.353 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326010\r\nVW/8.150E INBRA BD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.564 \r\n68.156 \r\n62.015 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326012\r\nVW/17.210 TRAT MOURA CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.452 \r\n\r\n326013\r\nVW/9.150 E DLV DINGO CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.052 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326400\r\nM.BENZ/1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.753 \r\n326499\r\nM.BENZ/L 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.229 \r\n\r\n63.480 \r\n\r\n\r\n\r\n327260\r\nM.BENZ/ATEGO 1729 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148.386 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328300\r\nM.BENZ/AX0R 1933 S\r\nD\r\n219.252 \r\n191.446 \r\n179.513 \r\n140.073 \r\n114.217 \r\n110.943 \r\n94.479 \r\n89.804 \r\n80.454 \r\n77.395 \r\n70.751 \r\n67.631 \r\n55.591 \r\n52.700 \r\n47.942 \r\n328301\r\nM.BENZ/AXOR 2533\r\nD\r\n257.160 \r\n221.671 \r\n169.071 \r\n159.966 \r\n153.683 \r\n148.615 \r\n141.398 \r\n128.377 \r\n113.546 \r\n106.518 \r\n102.343 \r\n95.753 \r\n91.401 \r\n90.498 \r\n82.610 \r\n328302\r\nM.BENZ/AXOR 3344K6X4\r\nD\r\n\r\n291.294 \r\n277.423 \r\n264.212 \r\n242.657 \r\n222.860 \r\n214.221 \r\n201.820 \r\n178.701 \r\n169.974 \r\n158.310 \r\n153.598 \r\n151.795 \r\n134.764 \r\n\r\n328303\r\nM.BENZ/AXOR 33446X4\r\nD\r\n326.564 \r\n299.737 \r\n282.513 \r\n265.229 \r\n243.537 \r\n222.909 \r\n218.970 \r\n207.832 \r\n178.453 \r\n170.302 \r\n158.119 \r\n154.385 \r\n150.010 \r\n135.943 \r\n\r\n328304\r\nM.BENZ/AXOR 3340K6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180.773 \r\n170.276 \r\n166.139 \r\n149.334 \r\n144.565 \r\n140.324 \r\n128.400 \r\n\r\n328305\r\nM.BENZ/AXOR 2040 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.946 \r\n108.080 \r\n100.400 \r\n95.368 \r\n89.316 \r\n86.483 \r\n78.678 \r\n\r\n328306\r\nM.BENZ/AXOR 3340S6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175.775 \r\n171.877 \r\n162.143 \r\n145.353 \r\n142.188 \r\n127.284 \r\n118.638 \r\n\r\n328307\r\nM.BENZ/AXOR 3344S6X4\r\nD\r\n324.250 \r\n284.389 \r\n271.244 \r\n239.975 \r\n224.625 \r\n204.542 \r\n186.065 \r\n184.574 \r\n165.951 \r\n160.127 \r\n153.559 \r\n149.286 \r\n141.795 \r\n127.416 \r\n\r\n328308\r\nM.BENZ/AXOR 2035 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.198 \r\n102.685 \r\n99.003 \r\n90.602 \r\n84.229 \r\n81.006 \r\n77.032 \r\n76.785 \r\n70.143 \r\n64.339 \r\n328309\r\nM.BENZ/AXOR 2044 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.263 \r\n124.972 \r\n117.502 \r\n113.241 \r\n108.955 \r\n104.263 \r\n101.393 \r\n94.377 \r\n328310\r\nM.BENZ/AXOR 33406X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177.873 \r\n172.805 \r\n169.039 \r\n149.299 \r\n144.545 \r\n140.285 \r\n128.379 \r\n\r\n328311\r\nM.BENZ/AXOR 2544 S\r\nD\r\n285.085 \r\n177.715 \r\n173.678 \r\n156.993 \r\n148.749 \r\n141.099 \r\n131.381 \r\n119.284 \r\n109.465 \r\n107.351 \r\n105.763 \r\n101.903 \r\n97.482 \r\n85.152 \r\n\r\n328312\r\nM.BENZ/AXOR 2640S6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153.659 \r\n141.148 \r\n135.461 \r\n134.553 \r\n121.656 \r\n110.365 \r\n102.798 \r\n91.615 \r\n\r\n328313\r\nM.BENZ/AXOR 2644S6X4\r\nD\r\n274.740 \r\n235.767 \r\n228.247 \r\n217.706 \r\n196.634 \r\n183.528 \r\n171.720 \r\n154.296 \r\n141.151 \r\n140.296 \r\n130.368 \r\n123.839 \r\n122.300 \r\n113.847 \r\n100.484 \r\n328313\r\nM.BENZ/AXOR 2644S6X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210.102 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328314\r\nM.BENZ/AXOR 2540 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147.263 \r\n119.552 \r\n108.818 \r\n103.661 \r\n98.608 \r\n93.883 \r\n89.711 \r\n86.778 \r\n82.569 \r\n328315\r\nM.BENZ/AXOR 2828 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.867 \r\n\r\n328316\r\nM.BENZ/AXOR 28316X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148.758 \r\n135.646 \r\n134.522 \r\n124.268 \r\n111.010 \r\n105.605 \r\n104.434 \r\n98.463 \r\n86.975 \r\n\r\n328318\r\nM.BENZ/AXOR 4140K6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244.007 \r\n219.766 \r\n208.301 \r\n191.317 \r\n189.391 \r\n182.806 \r\n167.632 \r\n\r\n328321\r\nM.BENZ/AXOR 41446X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n279.586 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328322\r\nM.BENZ/AXOR 4144K6X4\r\nD\r\n380.829 \r\n371.219 \r\n365.644 \r\n351.379 \r\n316.383 \r\n290.572 \r\n273.465 \r\n264.067 \r\n247.890 \r\n228.724 \r\n217.975 \r\n204.429 \r\n203.055 \r\n174.044 \r\n\r\n328323\r\nM.BENZ/AXOR 2831K6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.230 \r\n135.646 \r\n134.511 \r\n124.267 \r\n110.946 \r\n\r\n\r\n98.495 \r\n\r\n\r\n328324\r\nM.BENZ/AXOR 2831B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157.849 \r\n135.646 \r\n127.246 \r\n124.573 \r\n111.207 \r\n\r\n\r\n98.655 \r\n\r\n\r\n328325\r\nM.BENZ/AXOR 28266X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.370 \r\n124.502 \r\n113.109 \r\n108.906 \r\n104.727 \r\n98.591 \r\n\r\n\r\n328326\r\nM.BENZ/AXOR 2826K6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.693 \r\n119.145 \r\n108.236 \r\n\r\n\r\n98.237 \r\n88.160 \r\n\r\n328327\r\nM.BENZ/AXOR 2826B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.867 \r\n\r\n\r\n328328\r\nMBENZ/MULTIEIXO 2831 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162.348 \r\n153.872 \r\n146.061 \r\n128.002 \r\n120.829 \r\n115.962 \r\n112.433 \r\n\r\n\r\n\r\n328329\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 25338X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212.959 \r\n\r\n167.921 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328330\r\nM.BENZ/AXOR LOC TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n104.546 \r\n100.849 \r\n94.827 \r\n\r\n82.482 \r\n77.017 \r\n74.000 \r\n68.398 \r\n65.300 \r\n58.868 \r\n55.269 \r\n\r\n328331\r\nM.BENZ/AXOR LOC CAMINHAO\r\nD\r\n\r\n\r\n162.742 \r\n133.204 \r\n108.390 \r\n105.258 \r\n90.241 \r\n84.560 \r\n80.532 \r\n76.696 \r\n74.590 \r\n69.565 \r\n68.125 \r\n64.928 \r\n\r\n328332\r\nM.BENZ/AXOR 2831 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.749 \r\n88.110 \r\n84.585 \r\n77.833 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328333\r\nI/M.BENZ ZOOMLION 3341\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158.291 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328334\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 2831 CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.691 \r\n128.014 \r\n120.833 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328335\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 2726 CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.617 \r\n110.289 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328336\r\nM.BENZ/AXOR 2535 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.217 \r\n137.277 \r\n129.756 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328338\r\nM.BENZ/AXOR2831 BAULERCT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.972 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328339\r\nM.BENZ/BRATEC AXOR 2831\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.663 \r\n135.229 \r\n132.211 \r\n118.071 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328341\r\nM.BENZ/AX2540 DALBOZA CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.700 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328342\r\nM.BENZ/3344S ROSSETTI CB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212.615 \r\n209.237 \r\n206.640 \r\n203.125 \r\n200.811 \r\n195.600 \r\n\r\n328343\r\nM.BENZ/AXOR2640 RODOVALE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133.605 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328344\r\nMBENZ/AX1933 RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.231 \r\n\r\n78.367 \r\n77.272 \r\n71.668 \r\n66.849 \r\n\r\n328345\r\nM.BENZ/AXOR 2535 THELIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140.536 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328346\r\nM.BENZ/AXOR 3344 MTX CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243.609 \r\n237.086 \r\n\r\n228.740 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328347\r\nM.BENZ/AXOR2831 MOURA CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.703 \r\n146.394 \r\n\r\n127.899 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328348\r\nM.BENZ/AXOR2826 MOURA CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.603 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328350\r\nM.BENZ/3344 CAREZIA CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n255.140 \r\n229.202 \r\n215.247 \r\n191.307 \r\n183.886 \r\n\r\n169.338 \r\n\r\n\r\n\r\n328351\r\nM.BENZ/AXOR 2041 S\r\nD\r\n258.049 \r\n225.702 \r\n217.172 \r\n197.758 \r\n189.983 \r\n182.160 \r\n171.358 \r\n161.770 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328352\r\nM.BENZ/ATEGO 1719\r\nD\r\n153.151 \r\n136.073 \r\n130.077 \r\n117.638 \r\n106.376 \r\n98.797 \r\n94.091 \r\n89.909 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328353\r\nM.BENZ/AXOR 2536 S\r\nD\r\n257.165 \r\n222.847 \r\n216.332 \r\n208.010 \r\n193.582 \r\n175.623 \r\n166.823 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328354\r\nM.BENZ/AXOR 2541 S\r\nD\r\n\r\n\r\n229.154 \r\n\r\n190.201 \r\n178.212 \r\n169.090 \r\n161.196 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328355\r\nM.BENZ/ATEGO 2429\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.400 \r\n138.112 \r\n126.404 \r\n124.636 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328356\r\nM.BENZ/ATRON 1635 S\r\nD\r\n198.030 \r\n185.748 \r\n175.793 \r\n169.957 \r\n157.051 \r\n133.631 \r\n131.599 \r\n129.064 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328357\r\nM.BENZ/AXOR 3341 S 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n249.445 \r\n\r\n226.484 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328358\r\nM.BENZ/AXOR 3341 6X4\r\nD\r\n\r\n292.864 \r\n\r\n\r\n250.616 \r\n229.944 \r\n219.616 \r\n211.741 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328359\r\nM.BENZ/AXOR 2641 S 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223.031 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328360\r\nM.BENZ/ATEGO 1729 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.881 \r\n121.760 \r\n118.462 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328361\r\nM.BENZ/AXOR 4140K SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192.866 \r\n\r\n\r\n\r\n328362\r\nM.BENZ/AXOR 1933 LS\r\nD\r\n221.554 \r\n191.511 \r\n178.341 \r\n148.314 \r\n134.076 \r\n111.094 \r\n\r\n\r\n79.207 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328363\r\nM.BENZ/AX2044 ZAMBONI CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154.118 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328364\r\nMBENZ/AX2544 RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n233.499 \r\n\r\n219.543 \r\n196.480 \r\n193.280 \r\n\r\n166.746 \r\n155.890 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328365\r\nM.BENZ/ATRON 1719 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n127.905 \r\n117.563 \r\n106.968 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328366\r\nM.BENZ/ATRON 1719\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n112.945 \r\n109.277 \r\n104.663 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328367\r\nM.BENZ/AXOR 2540 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.092 \r\n106.714 \r\n97.768 \r\n93.775 \r\n\r\n\r\n\r\n328368\r\nM.BENZ/AXOR 3344 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216.621 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328371\r\nM.BENZ/AT1719 TOPLINE CD\r\nD\r\n141.752 \r\n\r\n128.865 \r\n\r\n116.842 \r\n\r\n106.062 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328372\r\nM.BENZ/AXOR 1933 GNG S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.620 \r\n\r\n\r\n\r\n58.697 \r\n\r\n\r\n328373\r\nM.BENZ/AXOR2540S MM CP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.113 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328374\r\nM.BENZ/AXOR3131 RODOCAPT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202.728 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328377\r\nI/M.BENZ ATEGO1719 ATERP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.708 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328379\r\nM.BENZ/3340 CAREZIA CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166.456 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328389\r\nM.BENZ/AXOR 1933 1000TAO\r\nD\r\n\r\n\r\n182.362 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.665 \r\n61.379 \r\n54.921 \r\n\r\n328390\r\nM.BENZ/AXOR 3344 MGS CHP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n231.680 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328392\r\nM.BENZ/AX2644 RODOVALE C\r\nD\r\n\r\n258.860 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328393\r\nM.BENZ/ATEGO 1719 CL\r\nD\r\n156.233 \r\n136.176 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328399\r\nM.BENZ/LS 1933\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.784 \r\n\r\n328503\r\nFORD/C4432 E CENTRAL CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.778 \r\n\r\n\r\n328504\r\nFORD/CARGO 712 TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.406 \r\n\r\n\r\n49.245 \r\n45.852 \r\n\r\n\r\n\r\n328506\r\nFORD/CARGO 816 RODOMOURA\r\nD\r\n106.516 \r\n98.570 \r\n93.771 \r\n85.353 \r\n83.755 \r\n74.470 \r\n70.571 \r\n69.258 \r\n68.989 \r\n67.671 \r\n66.785 \r\n65.279 \r\n\r\n\r\n\r\n328507\r\nFORD/CARGO GNG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.243 \r\n\r\n\r\n62.562 \r\n60.985 \r\n58.427 \r\n\r\n\r\n328508\r\nFORD/CARGO 5032 E SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.313 \r\n\r\n\r\n\r\n328509\r\nFORD/CARGO MANOS 2631 CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.818 \r\n328510\r\nFORD/CARGO 4331 GNG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.906 \r\n56.799 \r\n328800\r\nI/MO DULEVO 5000 EVOLUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181.114 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328801\r\nI/MO DULEVO 200 QUATTRO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.913 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329000\r\nI/FORD F-550 4X4 BB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n265.021 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329206\r\nFORD/MULTIEIXO 6332E 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.954 \r\n122.107 \r\n118.102 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329500\r\nVW/18.310 GNG CR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.951 \r\n78.773 \r\n329702\r\nFORD/F14000 160\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.918 \r\n56.110 \r\n330802\r\nM.BENZ/L 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.292 \r\n100.952 \r\n330803\r\nM.BENZ/LK 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.984 \r\n109.958 \r\n330804\r\nM.BENZ/LS 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.119 \r\n118.304 \r\n330805\r\nM.BENZ/LK2638 ROSSETTI T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.824 \r\n330808\r\nM.BENZ/L 2638 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.641 \r\n\r\n330814\r\nM.BENZ/L2638 SAOJOAO CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.275 \r\n330817\r\nMBENZ/AXOR2831 VERTRUCKS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.609 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330823\r\nM.BENZ/AXOR 3344 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n254.464 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152.809 \r\n\r\n138.603 \r\n\r\n330827\r\nM.BENZ/AXOR 1933 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.646 \r\n62.559 \r\n\r\n59.095 \r\n\r\n330828\r\nM.BENZ/AXOR 2644 GERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208.600 \r\n\r\n\r\n165.538 \r\n\r\n\r\n\r\n133.292 \r\n\r\n\r\n\r\n330829\r\nM.BENZ/AXOR1933 DEGROS P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.299 \r\n\r\n84.625 \r\n78.663 \r\n74.654 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331002\r\nM.BENZ/2635 PM1000TAO\r\nD\r\n\r\n\r\n388.606 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219.014 \r\n\r\n\r\n\r\n168.825 \r\n158.439 \r\n143.810 \r\n123.701 \r\n331299\r\nGM/CHEVROLET 22000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.063 \r\n\r\n331404\r\nVW/8.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.543 \r\n66.505 \r\n64.226 \r\n61.528 \r\n56.962 \r\n54.626 \r\n\r\n\r\n47.980 \r\n45.883 \r\n331407\r\nVW/8.120\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.795 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.935 \r\n43.345 \r\n331408\r\nVW/13.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.398 \r\n49.043 \r\n331409\r\nVW/15.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.782 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.450 \r\n53.844 \r\n331409\r\nVW/15.180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.911 \r\n\r\n331413\r\nVW/17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.363 \r\n65.166 \r\n331414\r\nVW/17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.366 \r\n65.194 \r\n331415\r\nVW/13.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.438 \r\n49.254 \r\n331417\r\nVW/17.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.245 \r\n70.434 \r\n64.764 \r\n331420\r\nVW/8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.792 \r\n42.282 \r\n331422\r\nVW/15.180 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.745 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331427\r\nVW/17.220 TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.194 \r\n65.451 \r\n331428\r\nVW/8.150E- CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.242 \r\n49.428 \r\n47.621 \r\n45.978 \r\n331429\r\nVW/17.250 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.552 \r\n92.634 \r\n88.892 \r\n81.398 \r\n77.249 \r\n72.246 \r\n66.780 \r\n62.665 \r\n331429\r\nVW/17.250 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.216 \r\n331430\r\nVW/15.170 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.643 \r\n65.843 \r\n\r\n57.548 \r\n56.786 \r\n53.711 \r\n331431\r\nVW/17.250 E- TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.878 \r\n\r\n63.259 \r\n331432\r\nVW/17.210 TRATOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.656 \r\n65.451 \r\n331434\r\nVW/13.170 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.354 \r\n54.276 \r\n50.218 \r\n331436\r\nVW/8.150E MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.650 \r\n54.394 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331438\r\nVW/15.210 4X4 MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.490 \r\n94.621 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331440\r\nVW/9.150E CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.330 \r\n69.611 \r\n65.518 \r\n64.898 \r\n61.114 \r\n57.879 \r\n54.410 \r\n50.180 \r\n49.960 \r\n331441\r\nVW/8.120 EURO3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.662 \r\n57.414 \r\n53.568 \r\n51.253 \r\n48.977 \r\n46.086 \r\n44.912 \r\n\r\n331442\r\nVW/8.150E DELIVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.240 \r\n\r\n66.088 \r\n58.965 \r\n53.549 \r\n52.540 \r\n50.264 \r\n48.605 \r\n45.901 \r\n42.820 \r\n331443\r\nVW/5.140E DELIVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.383 \r\n50.734 \r\n48.315 \r\n45.337 \r\n42.730 \r\n41.653 \r\n37.905 \r\n36.634 \r\n331444\r\nVW/17.220 T.EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.367 \r\n79.363 \r\n72.401 \r\n67.783 \r\n\r\n331446\r\nVW/26.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.689 \r\n105.229 \r\n96.399 \r\n88.198 \r\n83.903 \r\n79.711 \r\n\r\n\r\n331447\r\nVW/17.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.622 \r\n91.909 \r\n87.049 \r\n83.141 \r\n78.209 \r\n71.323 \r\n\r\n\r\n331448\r\nVW/24.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.184 \r\n\r\n95.615 \r\n90.710 \r\n85.801 \r\n81.137 \r\n73.701 \r\n71.141 \r\n\r\n\r\n331448\r\nVW/24.220 EURO3 WORKER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.556 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331449\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.955 \r\n74.590 \r\n68.104 \r\n64.010 \r\n62.936 \r\n52.588 \r\n\r\n\r\n331449\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.872 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331450\r\nVW/13.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.672 \r\n73.442 \r\n67.705 \r\n65.801 \r\n60.821 \r\n56.895 \r\n53.385 \r\n52.471 \r\n\r\n331451\r\nVW/15.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.055 \r\n94.807 \r\n82.483 \r\n74.187 \r\n73.754 \r\n71.680 \r\n68.949 \r\n59.433 \r\n58.425 \r\n54.641 \r\n\r\n331452\r\nVW/31.320 CNC T 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.790 \r\n118.846 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.296 \r\n\r\n331454\r\nVW/8.150E CIOATO STEEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.721 \r\n62.271 \r\n58.771 \r\n57.316 \r\n54.381 \r\n49.432 \r\n\r\n45.882 \r\n331455\r\nVW/17.250 CLC TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.486 \r\n95.428 \r\n89.297 \r\n83.870 \r\n\r\n70.966 \r\n\r\n\r\n331456\r\nVW/17.250 CNC TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.616 \r\n93.735 \r\n90.319 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331458\r\nVW/31.370 CNM T 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.699 \r\n\r\n\r\n\r\n331459\r\nVW/19.370 CLM T 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.591 \r\n111.240 \r\n94.089 \r\n89.198 \r\n82.656 \r\n\r\n\r\n\r\n331460\r\nVW/19.370 CNM T 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.099 \r\n73.612 \r\n\r\n\r\n\r\n331461\r\nVW/9.150 BLINFORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.105 \r\n\r\n331462\r\nVW/8.120 DUTRA CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.800 \r\n\r\n57.124 \r\n55.707 \r\n\r\n\r\n\r\n331463\r\nVW/MULTIEIXO 19320 PLAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.818 \r\n\r\n66.628 \r\n\r\n\r\n331464\r\nVW/PM1000TAO CAM 3E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.682 \r\n107.424 \r\n102.843 \r\n100.655 \r\n93.841 \r\n82.385 \r\n74.103 \r\n71.334 \r\n67.473 \r\n59.216 \r\n57.545 \r\n331465\r\nVW/17.250 CL RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.224 \r\n87.473 \r\n82.810 \r\n78.154 \r\n\r\n\r\n331466\r\nVW/31370 ROSSETTI TR6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.206 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331467\r\nVW/19370CNMT SAOJOAO CP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.631 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331468\r\nVW/19320CNCTT SAOJOAO CP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.621 \r\n\r\n60.662 \r\n\r\n\r\n331470\r\nVW/8.150 RODOKINHO CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.219 \r\n72.325 \r\n68.654 \r\n64.929 \r\n62.161 \r\n58.308 \r\n55.590 \r\n52.418 \r\n331471\r\nVW/17250 PM1000TAO CT 2E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.906 \r\n97.501 \r\n\r\n90.195 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331472\r\nVW/31.320 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.797 \r\n119.078 \r\n113.346 \r\n\r\n99.500 \r\n\r\n\r\n\r\n331473\r\nVW/18.310 ROSSETTI CB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.288 \r\n49.280 \r\n331475\r\nVW/VIR 17250 CLC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.560 \r\n98.628 \r\n91.708 \r\n86.296 \r\n83.218 \r\n72.637 \r\n\r\n\r\n331476\r\nVW/15.180CNM SAOJOAO CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.143 \r\n74.859 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331477\r\nVW/VIR 25.370 CLM-T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.363 \r\n93.989 \r\n85.621 \r\n82.999 \r\n\r\n\r\n\r\n331478\r\nVW/18310 TITAN VIR 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.143 \r\n\r\n57.125 \r\n49.954 \r\n47.564 \r\n331479\r\nVW/VIR 19320 CLC TT 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.662 \r\n83.912 \r\n\r\n73.101 \r\n64.138 \r\n60.300 \r\n\r\n\r\n331480\r\nVW/25.370 ROSSETTI CB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.470 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331482\r\nVW/5.140 MIB METROPOL BD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.255 \r\n\r\n\r\n39.536 \r\n\r\n331484\r\nVW/HIDRAULASER 17.250CLC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.851 \r\n\r\n\r\n331485\r\nVW/8.150 E DELIVERY PLUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.459 \r\n\r\n71.590 \r\n61.696 \r\n\r\n58.394 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331486\r\nVW/9.150 E DELIVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.641 \r\n66.594 \r\n61.532 \r\n59.242 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331486\r\nVW/9.150 E DELIVERY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.739 \r\n59.727 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331487\r\nVW/13.180 LM TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.361 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331489\r\nVW/15.180E CUM. WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.279 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331491\r\nVW/8.150E RANGEL CAM CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.143 \r\n\r\n56.703 \r\n56.205 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331492\r\nVW/18.310 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.066 \r\n64.171 \r\n331495\r\nVW/19.320 CN RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.059 \r\n75.703 \r\n69.571 \r\n62.418 \r\n\r\n\r\n331496\r\nVW/19.320 CL RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.839 \r\n107.096 \r\n104.869 \r\n101.257 \r\n93.199 \r\n\r\n\r\n331497\r\nVW/8.150E MORUMBI CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.807 \r\n71.354 \r\n\r\n\r\n57.585 \r\n\r\n\r\n\r\n331498\r\nVW/13.180CNM MORUMBI CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.487 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331705\r\nVW/KM BETA JUNIOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.539 \r\n39.361 \r\n\r\n\r\n331706\r\nVW/7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.489 \r\n44.556 \r\n331707\r\nVW/18.310 CLIM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.153 \r\n67.258 \r\n333100\r\nI/TANGJUN ZB5041XXYLDCS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.879 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333101\r\nI/TANGJUN ZB5040XXYLDD3S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.029 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333102\r\nI/SHANDONG T.KING YGQY8H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224.711 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333103\r\nI/TANGJUN ZB 1090\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n75.647 \r\n71.542 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333300\r\nM.BENZ/915 E MIB BRUSK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n98.363 \r\n93.678 \r\n82.802 \r\n78.104 \r\n74.823 \r\n65.158 \r\n61.866 \r\n60.011 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333703\r\nI/MAN TGS 18.360 4X4 BB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178.073 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333704\r\nI/MAN TGM 18.340 4X4 BB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147.949 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334401\r\nVOLVO/NL10 280\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.388 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334417\r\nVOLVO/FM12 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.317 \r\n131.275 \r\n128.474 \r\n334419\r\nVOLVO/FM12 380 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.515 \r\n135.806 \r\n131.096 \r\n334422\r\nVOLVO/FM12 420 6X4 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154.471 \r\n\r\n\r\n334423\r\nVOLVO/FM12420 CAREZIA CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154.955 \r\n\r\n\r\n334429\r\nVOLVO/FH 540 6X4T SUSP\r\nD\r\n369.849 \r\n348.026 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334430\r\nVOLVO/FH 460 6X4T SUSP\r\nD\r\n369.856 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334432\r\nVOLVO/FH 500 6X4T SUSP\r\nD\r\n345.871 \r\n326.537 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334520\r\nVOLVO/FH12 380 4X2 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.647 \r\n78.559 \r\n334522\r\nVOLVO/FH12 380 6X4 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.104 \r\n120.351 \r\n\r\n334525\r\nVOLVO/NH12380 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.000 \r\n125.100 \r\n111.836 \r\n334526\r\nVOLVO/NH12420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.020 \r\n125.411 \r\n113.723 \r\n334528\r\nVOLVO/FH12 380 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.346 \r\n86.146 \r\n334529\r\nVOLVO/FH12 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140.934 \r\n134.342 \r\n120.367 \r\n334531\r\nVOLVO/FH12 380 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.367 \r\n78.693 \r\n77.769 \r\n334532\r\nVOLVO/FH12 420 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.411 \r\n94.075 \r\n87.680 \r\n334533\r\nVOLVO/NH12340 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.885 \r\n75.616 \r\n\r\n334534\r\nVOLVO/NH12380 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.619 \r\n83.945 \r\n77.037 \r\n334535\r\nVOLVO/NH12 420 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.236 \r\n105.150 \r\n101.051 \r\n334538\r\nVOLVO/NH12380 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.017 \r\n334540\r\nVOLVO/FM12 380 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.499 \r\n135.830 \r\n131.162 \r\n334541\r\nVOLVO/FM12 420 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.291 \r\n131.235 \r\n128.375 \r\n334544\r\nVOLVO/FM12 340 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.676 \r\n103.910 \r\n93.507 \r\n334547\r\nVOLVO/FM12 420 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.554 \r\n135.325 \r\n133.031 \r\n334548\r\nVOLVO/NH12 460 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133.860 \r\n128.948 \r\n334551\r\nVOLVO/FH12 460 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.048 \r\n117.001 \r\n109.747 \r\n334552\r\nVOLVO/NH12 460 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.698 \r\n124.777 \r\n113.147 \r\n334554\r\nVOLVO/NH12 460 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167.579 \r\n\r\n\r\n334560\r\nVOLVO/FM 12 460 4x2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170.390 \r\n\r\n\r\n334565\r\nVOLVO/FH12 460 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176.855 \r\n164.363 \r\n152.963 \r\n334566\r\nVOLVO/FH12 460 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160.070 \r\n159.363 \r\n149.210 \r\n334567\r\nVOLVO/FM 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.766 \r\n\r\n334569\r\nVOLVO/FH12 380 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.495 \r\n84.572 \r\n\r\n334570\r\nVOLVO/FH12 420 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.928 \r\n104.410 \r\n99.509 \r\n334571\r\nVOLVO/FH12 460 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189.044 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.275 \r\n\r\n\r\n334573\r\nVOLVO/NH12 380 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.478 \r\n\r\n81.601 \r\n334574\r\nVOLVO/NH12 420 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.125 \r\n\r\n\r\n334576\r\nVOLVO/FH 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167.355 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334577\r\nVOLVO/FM 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.250 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334578\r\nVOLVO/FM 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169.202 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334579\r\nVOLVO/FM12420 RODOCAP CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156.134 \r\n\r\n\r\n334582\r\nVOLVO/FM12 380 6X4R ATDL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.179 \r\n140.407 \r\n334584\r\nI/VOLVO M 460 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213.698 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334590\r\nVOLVO/VM 310 4X2T GNG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.456 \r\n\r\n\r\n66.092 \r\n59.943 \r\n\r\n\r\n\r\n334591\r\nVOLVO/FH 500 8X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n270.672 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334592\r\nVOLVO/FM 370 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n252.285 \r\n233.403 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334593\r\nVOLVO/FM 370 4X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183.046 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334595\r\nVOLVO/FH 500 8X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n242.159 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334597\r\nVOLVO/FM 540 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n370.799 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334598\r\nVOLVO/FM 380 8X2R\r\nD\r\n348.944 \r\n\r\n293.644 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334607\r\nM.BENZ/1215 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.846 \r\n334702\r\nM.BENZ/L 1218 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.052 \r\n\r\n64.272 \r\n334903\r\nM.BENZ/LAK 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.917 \r\n334904\r\nM.BENZ/LA 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.819 \r\n334910\r\nM.BENZ/L 1418 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.684 \r\n335003\r\nM.BENZ/L 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.554 \r\n108.371 \r\n98.763 \r\n94.766 \r\n87.832 \r\n83.340 \r\n80.339 \r\n77.441 \r\n72.141 \r\n335003\r\nM.BENZ/L 1620\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.745 \r\n\r\n\r\n\r\n68.674 \r\n335103\r\nM.BENZ/LK 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.450 \r\n\r\n\r\n82.462 \r\n78.783 \r\n335503\r\nM.BENZ/L1622\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.287 \r\n72.180 \r\n335802\r\nRANDON/RK 425\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.606 \r\n335901\r\nI/KENWORTH T800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n267.532 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335902\r\nI/PACCAR KENWORTH C500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179.473 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336212\r\nSCANIA/R 420 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165.085 \r\n155.028 \r\n146.006 \r\n140.312 \r\n133.917 \r\n\r\n\r\n\r\n336213\r\nSCANIA/R 420 A6X2 4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199.909 \r\n193.814 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336215\r\nI/SCANIA G410 A6X2NA\r\nD\r\n\r\n297.053 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337202\r\nM.BENZ/1720 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.820 \r\n337203\r\nM.BENZ/LS 1938\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.208 \r\n79.298 \r\n337209\r\nM.BENZ/1938 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.392 \r\n79.496 \r\n74.001 \r\n337209\r\nM.BENZ/1938 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.827 \r\n337210\r\nM.BENZ/1938\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.636 \r\n\r\n337211\r\nM.BENZ/LS 1634\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.753 \r\n90.200 \r\n82.213 \r\n74.314 \r\n74.001 \r\n67.348 \r\n64.501 \r\n62.476 \r\n59.595 \r\n337211\r\nM.BENZ/LS 1634\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.590 \r\n93.603 \r\n88.325 \r\n85.144 \r\n67.940 \r\n65.068 \r\n63.026 \r\n60.119 \r\n337212\r\nM.BENZ/ATEGO 1315\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.407 \r\n65.281 \r\n63.067 \r\n58.878 \r\n56.762 \r\n55.138 \r\n49.847 \r\n337213\r\nM.BENZ/ATEGO 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.902 \r\n\r\n90.662 \r\n87.828 \r\n76.760 \r\n66.123 \r\n62.637 \r\n61.638 \r\n58.381 \r\n56.371 \r\n54.334 \r\n337213\r\nM.BENZ/ATEGO 1418\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.929 \r\n\r\n\r\n337214\r\nM.BENZ/ATEGO 1518\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.479 \r\n78.124 \r\n69.847 \r\n66.230 \r\n63.940 \r\n61.516 \r\n55.887 \r\n53.427 \r\n337214\r\nM.BENZ/ATEGO 1518\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.315 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337215\r\nM.BENZ/ATEGO 1718\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.192 \r\n77.222 \r\n69.225 \r\n65.052 \r\n61.995 \r\n60.326 \r\n56.729 \r\n52.884 \r\nId: 2161521\r\n"
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        "2161522": [
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            " \r\n337216\r\nM.BENZ/ATEGO 1725\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.699 \r\n110.753 \r\n102.140 \r\n97.430 \r\n89.376 \r\n83.917 \r\n80.885 \r\n75.414 \r\n72.251 \r\n64.113 \r\n60.439 \r\n337219\r\nM.BENZ/ATEGO 2425\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.198 \r\n111.713 \r\n104.413 \r\n94.989 \r\n91.903 \r\n89.150 \r\n83.011 \r\n74.310 \r\n71.271 \r\n337220\r\nM.BENZ/L 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.862 \r\n86.526 \r\n83.754 \r\n77.229 \r\n71.517 \r\n63.480 \r\n59.731 \r\n\r\n\r\n337221\r\nM.BENZ/ATEGO 2428\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.054 \r\n124.921 \r\n114.518 \r\n100.240 \r\n95.104 \r\n88.220 \r\n\r\n\r\n\r\n337222\r\nM.BENZ/ATEGO 1728 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.277 \r\n108.948 \r\n99.468 \r\n98.716 \r\n95.943 \r\n\r\n\r\n\r\n337223\r\nM.BENZ/A2425 PMERECHIM82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.080 \r\n132.914 \r\n125.891 \r\n102.825 \r\n99.869 \r\n96.206 \r\n\r\n\r\n\r\n337224\r\nM.BENZ/ATEGO 2428 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.020 \r\n125.388 \r\n112.411 \r\n107.586 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337225\r\nM.BENZ/ATEGO 2425 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.356 \r\n113.197 \r\n100.790 \r\n99.257 \r\n93.974 \r\n\r\n\r\n\r\n337226\r\nM.BENZ/A2428 PMERECHIM82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.681 \r\n141.188 \r\n138.312 \r\n113.057 \r\n108.848 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337227\r\nI/M.BENZ ACTROS4844K8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n272.084 \r\n263.894 \r\n252.313 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337228\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 24258X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.782 \r\n113.589 \r\n103.873 \r\n99.958 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337231\r\nM.BENZ/A2425 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.338 \r\n114.316 \r\n100.463 \r\n99.741 \r\n92.732 \r\n86.364 \r\n79.061 \r\n\r\n337237\r\nM.BENZ/A2428 CARMETAL8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140.779 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337240\r\nM.BENZ/LS1634 VIR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.377 \r\n88.832 \r\n85.239 \r\n78.946 \r\n75.360 \r\n70.049 \r\n\r\n337245\r\nM.BENZ/ATEGO 1725 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.542 \r\n\r\n337246\r\nM.BENZ/ATEG1725 MOURA CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.134 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337249\r\nM.BENZ/ATEGO 1729\r\nD\r\n193.025 \r\n174.759 \r\n150.965 \r\n145.899 \r\n142.244 \r\n124.747 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337250\r\nM.BENZ/LS 1634 SETEC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.381 \r\n79.741 \r\n70.355 \r\n\r\n\r\n\r\n337251\r\nM.BENZ/1938 THELIO BAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.718 \r\n88.883 \r\n337253\r\nVW/25.370 CLM CAM TRCVEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.522 \r\n109.381 \r\n\r\n87.547 \r\n86.414 \r\n\r\n\r\n\r\n337255\r\nM.BENZ/ATEGO 2430\r\nD\r\n205.311 \r\n192.435 \r\n176.747 \r\n172.387 \r\n164.676 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337258\r\nI/M.BENZ 415 MARIMAR A\r\nD\r\n117.539 \r\n105.703 \r\n102.968 \r\n98.886 \r\n94.422 \r\n88.440 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337259\r\nM.BENZ/ATEGO 1730 S\r\nD\r\n183.359 \r\n176.409 \r\n170.848 \r\n152.379 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337260\r\nVW/26.370 CLM ZAMBONI CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.387 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337261\r\nM.BENZ/ATEGO MTX 1726PLA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.247 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337262\r\nM.BENZ/ATEGO 3030 CE\r\nD\r\n224.519 \r\n207.101 \r\n192.938 \r\n190.300 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337263\r\nM.BENZ/ATEGO 3026 CE\r\nD\r\n219.403 \r\n200.892 \r\n190.789 \r\n183.302 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337264\r\nM.BENZ/1938 S METANOX CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.134 \r\n\r\n337265\r\nM.BENZ/ATEGO 1729 TRIELB\r\nD\r\n\r\n\r\n159.754 \r\n155.918 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337267\r\nM.BENZ/AT1518 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.596 \r\n\r\n\r\n\r\n64.680 \r\n337268\r\nM.BENZ/AROCS 4848K8X4\r\nD\r\n\r\n394.401 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337269\r\nM.BENZ/AROCS 4851K8X4\r\nD\r\n\r\n407.865 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337271\r\nM.BENZ/ATEGO 1729 MIT B\r\nD\r\n\r\n186.462 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337273\r\nM.BENZ/ATEGO 1729 CL\r\nD\r\n180.588 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337283\r\nM.BENZ/ATEGO 2426 CL\r\nD\r\n186.378 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337902\r\nFORD/CARGO 1519 B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n112.663 \r\n110.871 \r\n96.739 \r\n91.071 \r\n87.487 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337903\r\nFORD/CARGO 1719\r\nD\r\n\r\n\r\n128.255 \r\n122.103 \r\n119.109 \r\n107.501 \r\n103.716 \r\n101.238 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337904\r\nFORD/CARGO 1933 TL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.127 \r\n124.566 \r\n118.203 \r\n114.908 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337905\r\nFORD/CARGO 1933 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.566 \r\n118.654 \r\n117.191 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337906\r\nFORD/CARGO 3133 6X4\r\nD\r\n221.947 \r\n209.799 \r\n195.786 \r\n180.350 \r\n160.534 \r\n140.502 \r\n138.263 \r\n136.285 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337907\r\nFORD/CARGO 2629 6X4\r\nD\r\n181.057 \r\n163.623 \r\n161.651 \r\n152.890 \r\n145.132 \r\n137.152 \r\n132.524 \r\n131.490 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337908\r\nFORD/CARGO 2623 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n138.022 \r\n131.628 \r\n116.006 \r\n104.165 \r\n101.292 \r\n96.975 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337909\r\nFORD/CARGO 816 S\r\nD\r\n104.572 \r\n98.081 \r\n93.177 \r\n84.986 \r\n82.433 \r\n74.453 \r\n70.567 \r\n69.212 \r\n68.979 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337910\r\nFORD/CARGO 2429\r\nD\r\n\r\n\r\n150.781 \r\n138.288 \r\n121.941 \r\n117.951 \r\n109.288 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337911\r\nFORD/CARGO 2423 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n126.680 \r\n116.623 \r\n109.077 \r\n103.535 \r\n99.205 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337912\r\nFORD/CARGO 2423\r\nD\r\n\r\n\r\n149.305 \r\n128.795 \r\n118.570 \r\n110.898 \r\n105.263 \r\n103.052 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337913\r\nFORD/CARGO 2429 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n138.296 \r\n122.371 \r\n117.963 \r\n107.219 \r\n104.280 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337913\r\nFORD/CARGO 2429 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.009 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337914\r\nFORD/CARGO 1933 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n152.423 \r\n142.127 \r\n124.566 \r\n118.203 \r\n114.797 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337915\r\nFORD/CARGO 1933\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n152.423 \r\n142.127 \r\n130.516 \r\n117.191 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337916\r\nFORD/CARGO 816S MOURA CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n85.353 \r\n81.180 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337917\r\nFORD/CARGO 3133 6X4MTXCM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.826 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337918\r\nFORD/CARGO 2429 IPG CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117.961 \r\n109.262 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337919\r\nFORD/CARGO 816 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.370 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337920\r\nFORD/C2429 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n163.570 \r\n\r\n\r\n\r\n117.955 \r\n109.286 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337921\r\nFORD/CARGO 1933 TL SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n144.065 \r\n\r\n125.162 \r\n116.774 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337922\r\nFORD/CARGO 3133 RODOMOUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n189.440 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337923\r\nFORD/C1719 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.956 \r\n104.250 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337924\r\nFORD/CARGO1519B TERR 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.881 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337927\r\nFORD/CARGO 816S MAGICA\r\nD\r\n106.399 \r\n100.295 \r\n\r\n87.209 \r\n\r\n74.763 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337929\r\nFORD/C2423 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.238 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339003\r\nVW/18.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.403 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.133 \r\n43.891 \r\n339005\r\nVW/15.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.615 \r\n62.977 \r\n339006\r\nVW/13.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.808 \r\n48.142 \r\n339007\r\nVW/26.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.947 \r\n74.803 \r\n339008\r\nVW/23.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.896 \r\n77.948 \r\n339009\r\nVW/17.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.195 \r\n54.231 \r\n339010\r\nVW/23.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.733 \r\n73.280 \r\n339011\r\nVW/26.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.265 \r\n73.234 \r\n339012\r\nVW/23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.256 \r\n64.780 \r\n339013\r\nVW/23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.585 \r\n64.752 \r\n339015\r\nVW/26.260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.924 \r\n77.859 \r\n339017\r\nVW/23.250 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.456 \r\n70.928 \r\n339030\r\nVW/MULTIEIXO 26260 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147.267 \r\n142.623 \r\n\r\n\r\n124.020 \r\n116.106 \r\n108.670 \r\n99.834 \r\n339031\r\nVW/18.310 TITAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.409 \r\n44.189 \r\n339031\r\nVW/18.310 TITAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.919 \r\n\r\n339034\r\nVW/31.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.623 \r\n\r\n92.098 \r\n84.091 \r\n339035\r\nVW/31.260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.541 \r\n77.281 \r\n71.162 \r\n339036\r\nVW/13.180 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.894 \r\n53.424 \r\n52.471 \r\n\r\n339037\r\nVW/15.180 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.997 \r\n\r\n59.559 \r\n58.533 \r\n56.580 \r\n53.964 \r\n339038\r\nVW/26.260 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.782 \r\n\r\n122.314 \r\n114.643 \r\n108.960 \r\n104.094 \r\n95.019 \r\n91.543 \r\n84.291 \r\n80.171 \r\n\r\n339039\r\nVW/31.260 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.632 \r\n111.603 \r\n102.793 \r\n88.868 \r\n86.732 \r\n81.102 \r\n76.821 \r\n\r\n339040\r\nVW/24.250 CNC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.949 \r\n102.624 \r\n96.310 \r\n92.282 \r\n90.008 \r\n85.032 \r\n74.880 \r\n\r\n\r\n339040\r\nVW/24.250 CNC 6X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.929 \r\n104.733 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339041\r\nVW/24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.448 \r\n107.834 \r\n98.886 \r\n95.938 \r\n92.268 \r\n90.010 \r\n84.582 \r\n74.434 \r\n68.258 \r\n\r\n339042\r\nVW/17.250 CLC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.501 \r\n95.406 \r\n89.263 \r\n83.861 \r\n81.307 \r\n70.988 \r\n\r\n\r\n339043\r\nVW/17.250 CNC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.668 \r\n98.484 \r\n95.401 \r\n89.308 \r\n83.907 \r\n81.322 \r\n70.974 \r\n\r\n\r\n339044\r\nVW/24.250E WORKER 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.367 \r\n96.764 \r\n89.226 \r\n81.800 \r\n79.404 \r\n74.395 \r\n68.981 \r\n\r\n339046\r\nVW/BMB 31310 CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.587 \r\n\r\n339047\r\nVW/19.320 CLC TT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.460 \r\n84.760 \r\n71.647 \r\n70.384 \r\n64.687 \r\n58.014 \r\n53.695 \r\n\r\n339048\r\nVW/19.320 CNC TT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.456 \r\n84.496 \r\n71.616 \r\n70.389 \r\n64.648 \r\n58.000 \r\n\r\n\r\n339050\r\nVW/15.180 CLM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.048 \r\n78.726 \r\n75.200 \r\n69.716 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339051\r\nVW/15.180 CNM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.068 \r\n82.160 \r\n74.342 \r\n70.339 \r\n66.856 \r\n60.050 \r\n57.960 \r\n\r\n\r\n339052\r\nVW/13.180 CLM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.825 \r\n\r\n76.541 \r\n75.755 \r\n71.121 \r\n64.688 \r\n60.108 \r\n\r\n\r\n\r\n339053\r\nVW/13.180 CNM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.541 \r\n75.715 \r\n71.107 \r\n64.709 \r\n60.086 \r\n58.533 \r\n\r\n\r\n339054\r\nVW/31.320 CLC 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.322 \r\n\r\n125.505 \r\n113.706 \r\n112.057 \r\n105.374 \r\n102.179 \r\n98.098 \r\n\r\n\r\n339055\r\nVW/31.320 CNC 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.044 \r\n125.505 \r\n110.250 \r\n107.983 \r\n101.948 \r\n96.662 \r\n90.772 \r\n\r\n\r\n339055\r\nVW/31.320 CNC 6X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.797 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339056\r\nVW/BMB 17.250 CLC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.337 \r\n\r\n\r\n84.111 \r\n79.711 \r\n75.263 \r\n\r\n\r\n339058\r\nVW/25.360 CLM T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.272 \r\n\r\n\r\n\r\n339059\r\nVW/26.260 PMERECHIM 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.999 \r\n130.649 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.565 \r\n339060\r\nVW/26.260E PMERECHIM 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156.056 \r\n140.898 \r\n134.109 \r\n\r\n\r\n104.450 \r\n\r\n\r\n339061\r\nVW/24.250C PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.164 \r\n\r\n109.282 \r\n100.346 \r\n93.671 \r\n83.849 \r\n81.156 \r\n78.097 \r\n\r\n\r\n339063\r\nVW/MULTIEIXO 24250 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.091 \r\n109.860 \r\n102.561 \r\n91.805 \r\n86.207 \r\n85.550 \r\n\r\n\r\n339064\r\nVW/23.310 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.466 \r\n339065\r\nVW/23.220 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.880 \r\n81.315 \r\n339066\r\nVW/25.370 CLM T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.561 \r\n108.414 \r\n94.870 \r\n82.274 \r\n80.563 \r\n\r\n\r\n\r\n339067\r\nVW/25.370 CNM T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.870 \r\n82.274 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339068\r\nVW/24.250E PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.707 \r\n\r\n339069\r\nVW/31.370 CLM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.052 \r\n\r\n\r\n\r\n339070\r\nVW/31.370 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.731 \r\n131.545 \r\n124.062 \r\n108.326 \r\n103.718 \r\n\r\n\r\n\r\n339075\r\nVW/26.260 CLM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.262 \r\n\r\n100.791 \r\n99.198 \r\n95.492 \r\n\r\n\r\n\r\n339076\r\nVW/31.260 CLM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.205 \r\n114.493 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339077\r\nVW/31.260 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.441 \r\n127.676 \r\n113.557 \r\n108.708 \r\n103.067 \r\n99.000 \r\n\r\n\r\n\r\n339078\r\nVW/31.320CN PMERECHIM 84\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160.801 \r\n130.646 \r\n124.135 \r\n120.137 \r\n102.172 \r\n\r\n\r\n\r\n339079\r\nVW/26.260 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.052 \r\n130.658 \r\n120.234 \r\n117.199 \r\n102.361 \r\n93.095 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339079\r\nVW/26.260 CNM 6X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.629 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339080\r\nVW/24.250CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130.616 \r\n118.757 \r\n111.925 \r\n108.605 \r\n98.422 \r\n94.564 \r\n\r\n\r\n339081\r\nVW/19.320CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.628 \r\n\r\n\r\n\r\n339082\r\nVW/23.310 TRIEL ED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.377 \r\n\r\n339083\r\nVW/MULTIEIXO 31320 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.722 \r\n131.143 \r\n130.488 \r\n122.288 \r\n115.044 \r\n\r\n\r\n\r\n339084\r\nVW/18.310 PONTO15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.797 \r\n64.872 \r\n339085\r\nVW/18.310 TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.045 \r\n46.317 \r\n339086\r\nVW/25.320 CNC T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.862 \r\n102.604 \r\n94.226 \r\n87.443 \r\n86.455 \r\n\r\n\r\n\r\n339087\r\nVW/CHAPEMEC TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.293 \r\n49.015 \r\n339088\r\nVW/25.320 CLC T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.886 \r\n102.599 \r\n94.212 \r\n87.439 \r\n86.455 \r\n\r\n\r\n\r\n339089\r\nVW/24.250 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.560 \r\n108.106 \r\n103.140 \r\n96.440 \r\n92.460 \r\n\r\n\r\n\r\n339091\r\nVW/9.150ECE SBB CF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.951 \r\n\r\n\r\n54.820 \r\n\r\n\r\n339092\r\nVW/24.220E3 PMERECHIM 82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.857 \r\n94.891 \r\n\r\n85.866 \r\n\r\n\r\n339093\r\nVW/BMB 31.320 CNC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.589 \r\n105.861 \r\n101.957 \r\n93.915 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339094\r\nVW/BMB 19.320 CNC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.982 \r\n83.921 \r\n77.701 \r\n76.379 \r\n73.666 \r\n72.055 \r\n\r\n55.770 \r\n339095\r\nVW/BMB 19.320 CLC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.436 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339096\r\nVW/BMB 31.320 CLC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133.876 \r\n\r\n115.164 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339097\r\nVW/23.250E PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.533 \r\n\r\n339098\r\nVW/31.370CN PMERECHIM 84\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.771 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339099\r\nVW/VOLKSWAGEN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.078 \r\n\r\n41.387 \r\n37.680 \r\n\r\n339107\r\nI/KAMAZ 6460\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.616 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339201\r\nVW/24.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.873 \r\n\r\n60.935 \r\n\r\n\r\n\r\n339202\r\nVW/24.250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.872 \r\n104.916 \r\n97.709 \r\n93.751 \r\n84.645 \r\n81.151 \r\n75.634 \r\n\r\n\r\n339210\r\nVW/TRUCKSREIS 18310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.060 \r\n65.106 \r\n339211\r\nVW/23.250 SPAZIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.164 \r\n\r\n339213\r\nVW/24.220 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.370 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339214\r\nVW/24.250 MOURA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.272 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339215\r\nVW/19.320 CNC PPL EXTEND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.018 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339216\r\nVW/31.320 CN RODOEIXO CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.703 \r\n123.838 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339217\r\nVW/18.310 DALBOZA CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.926 \r\n60.791 \r\n339218\r\nVW/17220 VIR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.903 \r\n74.118 \r\n339219\r\nVW/26.250 E 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.790 \r\n117.631 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339220\r\nVW/23.250 E TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.347 \r\n74.001 \r\n339221\r\nVW/18.310 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.653 \r\n53.866 \r\n339222\r\nVW/25.320 MJ 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.440 \r\n\r\n97.461 \r\n92.490 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339223\r\nVW/31.320 CNC 6X4 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.898 \r\n134.109 \r\n128.732 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339224\r\nVW/25.370 CLM 6X2 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.561 \r\n108.414 \r\n97.772 \r\n87.542 \r\n86.528 \r\n\r\n\r\n\r\n339225\r\nVW/19.320 CNC ZAMBONI CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.279 \r\n72.843 \r\n70.964 \r\n67.323 \r\n\r\n\r\n339226\r\nVW/25.320 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.427 \r\n108.757 \r\n95.211 \r\n87.443 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339227\r\nVW/13.190 CRM TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n132.809 \r\n\r\n\r\n\r\n100.014 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339228\r\nVW/15.190 CRM TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n151.528 \r\n\r\n\r\n96.557 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339229\r\nVW/8.160 DRC TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n113.549 \r\n104.471 \r\n102.690 \r\n91.935 \r\n86.068 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339231\r\nVW/19.330 TRUCKSREIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148.806 \r\n134.835 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339232\r\nVW/8.150 E DLV MOURA CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.500 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339233\r\nVW/17.220 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.930 \r\n339234\r\nVW/31.320 1000TAO T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.475 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339235\r\nVW/17.280 TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n170.752 \r\n\r\n144.784 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339236\r\nVW/24.250 CNC TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.781 \r\n119.101 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339237\r\nVW/17.280 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n175.552 \r\n170.636 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339238\r\nVW/25320 DEGROSSI CH PLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.687 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339239\r\nVW/25.320 CNC MORAL CP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.995 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339240\r\nVW/25320 CNC TRUCKGALEGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.061 \r\n\r\n102.741 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339241\r\nVW/25.370 CLM EQUIPG CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.425 \r\n96.346 \r\n87.408 \r\n86.127 \r\n\r\n\r\n\r\n339242\r\nVW/9 160 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.532 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339243\r\nVW/25.390 DEGROSSI PLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161.086 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339244\r\nVW/19.320 CLC EQUIPG CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.667 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339249\r\nVW/11.110 E-DELIVERY\r\nD\r\n119.522 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339250\r\nVW/9.160 MTX TVAL\r\nD\r\n123.153 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339304\r\nFORD/C816 S TOPLINE CD\r\nD\r\n105.376 \r\n\r\n93.574 \r\n85.615 \r\n81.380 \r\n68.471 \r\n67.246 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339339\r\nVW/BMB 17.250 CLC 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.600 \r\n94.311 \r\n\r\n83.895 \r\n79.546 \r\n\r\n\r\n\r\n339340\r\nVW/19.320 CLC TT GERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.608 \r\n85.856 \r\n71.339 \r\n69.557 \r\n64.267 \r\n57.700 \r\n\r\n\r\n339404\r\nFORD/CARGO 2628E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.471 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339601\r\nFORD/CARGO 2422\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.993 \r\n\r\n68.057 \r\n63.991 \r\n60.818 \r\n339602\r\nFORD/CARGO 2422 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.351 \r\n61.176 \r\n339603\r\nFORD/CARGO 2422T TPOLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.865 \r\n63.784 \r\n339604\r\nFORD/CARGO 2422 CN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.861 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339604\r\nFORD/CARGO 2422 CN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.696 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339605\r\nFORD/CARGO 2628 CN 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.298 \r\n101.738 \r\n97.645 \r\n\r\n85.830 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339606\r\nFORD/CARGO 1932 CNT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.425 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339607\r\nFORD/CARGO 2428 CN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.430 \r\n89.033 \r\n86.086 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339608\r\nFORD/CARGO 2622 CN 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.394 \r\n96.226 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339609\r\nFORD/CARGO 815 N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.761 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339610\r\nFORD/CARGO 1317 CN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.019 \r\n62.827 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339611\r\nFORD/CARGO 1517 CN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.949 \r\n70.438 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339612\r\nFORD/CARGO 1722 CN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.395 \r\n77.347 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339613\r\nFORD/CARGO 3132 CN 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.689 \r\n124.963 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339614\r\nFORD/CARGO 1932 CN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.920 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339615\r\nFORD/CARGO 2422 CNL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.865 \r\n90.021 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339616\r\nFORD/CARGO 2428 CNL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.323 \r\n81.727 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339617\r\nFORD/CARGO 1932 CNL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.171 \r\n98.583 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339618\r\nFORD/CARGO 1722 CNL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.395 \r\n77.347 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339619\r\nFORD/CARGO 1717 CN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.243 \r\n69.871 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339620\r\nFORD/CARGO 1932 CNLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.920 \r\n105.637 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339623\r\nFORD/CARGO 1932 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.920 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339624\r\nFORD/CARGO 1932 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.920 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339625\r\nFORD/C 1722 E MITREN CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.232 \r\n\r\n\r\n\r\n339702\r\nFORD/PM1000TAO CAM 3E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65.257 \r\n62.150 \r\n60.418 \r\n59.028 \r\n56.505 \r\n55.412 \r\n52.535 \r\n49.912 \r\n46.106 \r\n45.824 \r\n42.848 \r\n39.761 \r\n339902\r\nM.BENZ/1718\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.744 \r\n78.359 \r\n72.328 \r\n69.944 \r\n66.551 \r\n59.834 \r\n\r\n\r\n\r\n339907\r\nM.BENZ/1720\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.854 \r\n65.104 \r\n339912\r\nM.BENZ/1718 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.483 \r\n62.026 \r\n339913\r\nM.BENZ/1720 A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.773 \r\n128.308 \r\n120.208 \r\n112.415 \r\n96.762 \r\n339914\r\nM.BENZ/1718 TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.548 \r\n75.049 \r\n69.908 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339916\r\nM.BENZ/1718 RANGEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.635 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339917\r\nM.BENZ/1718 TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.991 \r\n69.539 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340003\r\nM.BENZ/2423 B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.351 \r\n98.887 \r\n87.507 \r\n86.004 \r\n82.999 \r\n77.505 \r\n340004\r\nM.BENZ/2423 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.347 \r\n98.837 \r\n87.503 \r\n85.990 \r\n82.986 \r\n77.508 \r\n340004\r\nM.BENZ/2423 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.384 \r\n\r\n\r\n340005\r\nM.BENZ/2428\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.860 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.870 \r\n92.516 \r\n340006\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 2423 4E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.899 \r\n99.729 \r\n\r\n87.263 \r\n84.227 \r\n78.656 \r\n340008\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 17288X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.734 \r\n81.218 \r\n340009\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 24288X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145.663 \r\n134.595 \r\n126.784 \r\n118.160 \r\n\r\n\r\n94.754 \r\n89.608 \r\n340010\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 41448X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n277.500 \r\n\r\n\r\n\r\n246.576 \r\n235.132 \r\n225.809 \r\n\r\n196.622 \r\n\r\n340011\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 2533 CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.809 \r\n109.556 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340206\r\nVW/18.310 RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.965 \r\n340207\r\nVW/23.310 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.079 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.973 \r\n340208\r\nVW/9.150E DLV TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.799 \r\n\r\n73.364 \r\n71.890 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340211\r\nVW/9.150E DLV TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.679 \r\n71.617 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340212\r\nVW/18.310 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.026 \r\n340214\r\nVW/11.180 TOPLINE CE\r\nD\r\n139.005 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340416\r\nI/SCANIA P360 LA4X2HNA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n188.949 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340417\r\nI/SCANIA JACINTO P360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n292.487 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340423\r\nSCANIA/P360 LA4X2HNA\r\nD\r\n\r\n255.166 \r\n242.946 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340803\r\nFORD/F12000 160\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.495 \r\n46.680 \r\n340804\r\nFORD/F12000 TRV FMAX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.933 \r\n341001\r\nI/PIERCE ARROW XT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n904.484 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341404\r\nIMP/KIA K2700 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.398 \r\n\r\n341405\r\nI/KIA BESTA SV GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.229 \r\n21.013 \r\n342005\r\nAGRALE/7500 TCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.237 \r\n36.102 \r\n342502\r\nIMP/CHEVROLET K3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.868 \r\n\r\n\r\n\r\n342600\r\nI/FREIGHTLINER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.454 \r\n342602\r\nI/FREIGHTLINER SPORT 106\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.187 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343305\r\nFORD/CARGO 6332 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.948 \r\n119.945 \r\n110.900 \r\n105.502 \r\n94.922 \r\n\r\n\r\n\r\n343308\r\nFORD/C6332E PMERECHIM 84\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.134 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343311\r\nFORD/LOC CARGO 6332E TRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.647 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343312\r\nFORD/LOC CARGO 2630 TRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.050 \r\n\r\n\r\n93.158 \r\n\r\n343313\r\nFORD/CARGO 6332 E SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.063 \r\n122.045 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343314\r\nFORD/CARGO 3222 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.424 \r\n343315\r\nFORD/CARGO 6332 E GERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.079 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343433\r\nIMP/IVECOFIAT D T3510VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.689 \r\n343438\r\nIMP/IVECOFIAT E 450E37T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.474 \r\n\r\n59.802 \r\n343454\r\nI/IVECO ECTECTOR 170E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.163 \r\n59.663 \r\n\r\n57.010 \r\n53.523 \r\n343455\r\nI/IVECO ETECH MP440E42TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165.639 \r\n159.333 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343458\r\nI/IVECO ETECH 740E42 TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.457 \r\n111.951 \r\n343459\r\nI/IVECO ETECTOR 170E22IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.036 \r\n61.201 \r\n58.655 \r\n343460\r\nI/IVECO ETRAKKER 380E37H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.530 \r\n136.913 \r\n343461\r\nI/IVECOSTRALIHD 450S38T1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.805 \r\n\r\n\r\n73.861 \r\n\r\n343462\r\nI/IVECOSTRALISHD 450S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.812 \r\n78.997 \r\n76.526 \r\n73.475 \r\n65.270 \r\n\r\n343463\r\nI/IVECO ECTECTOR 230E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.533 \r\n72.163 \r\n\r\n\r\n\r\n343464\r\nI/IVECO ETRAKKER720E42HT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.554 \r\n343466\r\nIVECO/EUROCARGO 170E21N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.628 \r\n\r\n343467\r\nI/IVECOEUROCARGO 170E21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.375 \r\n343471\r\nI/IVECOSTRALHD 450S42TIF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.514 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343472\r\nI/IVECOTRAKKER 720T42T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204.244 \r\n201.336 \r\n185.769 \r\n175.361 \r\n165.443 \r\n\r\n343473\r\nI/IVECOSTRALIHD 740S42TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.145 \r\n118.142 \r\n111.414 \r\n98.391 \r\n\r\n343475\r\nI/IVECOTRAKKER 380T38\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168.572 \r\n158.557 \r\n150.961 \r\n139.083 \r\n\r\n343476\r\nI/IVECO STRALIHD 570S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.944 \r\n75.652 \r\n\r\n\r\n\r\n343477\r\nI/IVECOSTRALISHD 490S42T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.524 \r\n87.858 \r\n\r\n\r\n\r\n343478\r\nI/IVECOECCURSOR 450E32T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.672 \r\n\r\n62.883 \r\n60.579 \r\n\r\n\r\n\r\n343485\r\nIVECO/EUROCARGO 170E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.365 \r\n66.695 \r\n63.417 \r\n61.237 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343486\r\nIVECO/EUROCARGO 170E24\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.418 \r\n75.202 \r\n72.029 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343487\r\nIVECO/EUROCARGO 230E24\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.097 \r\n84.424 \r\n76.186 \r\n73.955 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343488\r\nIVECO/EUROCARGO 230E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.467 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343489\r\nI/IVECO EUROCARGO 170E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.827 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343492\r\nI/IVECO EUROCARGO 230E24\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.881 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343497\r\nI/IVECO TECTOR 240E25S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.158 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343498\r\nIVECO/TECTOR 240E25S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.199 \r\n90.856 \r\n85.847 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343498\r\nIVECO/TECTOR 240E25S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.158 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344107\r\nHYUNDAI/HD 78\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.487 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344109\r\nHYUNDAI/HD 80\r\nD\r\n95.726 \r\n94.598 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344109\r\nHYUNDAI/HD 80\r\nG\r\n95.203 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344202\r\nIMP/RENAULT MASTER T35D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.565 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344207\r\nI/RENAULT MIDLUM 220 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.469 \r\n\r\n\r\n344208\r\nI/RENAULT MIDLUM 220 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.590 \r\n\r\n\r\n344209\r\nI/RENAULT MIDLUM 270 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.327 \r\n\r\n\r\n344210\r\nI/RENAULT KERAX 420 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.722 \r\n\r\n\r\n344211\r\nI/RENAULT KERAX 420 6X6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.391 \r\n\r\n\r\n344604\r\nSCANIA/P94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.501 \r\n344605\r\nSCANIA/P94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.363 \r\n344608\r\nSCANIA/P94CB6X4NZ 310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.039 \r\n112.859 \r\n\r\n88.380 \r\n344609\r\nSCANIA/P94GA4X2NZ 310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.877 \r\n101.302 \r\n97.523 \r\n91.640 \r\n344610\r\nSCANIA/P94DB4X2NZ 270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.542 \r\n86.550 \r\n83.322 \r\n\r\n344611\r\nSCANIA/P94GA4X2NZ 270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.144 \r\n102.411 \r\n92.444 \r\n\r\n344613\r\nSCANIA/P94GA4X2NZ 300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.894 \r\n93.560 \r\n89.381 \r\n344614\r\nSCANIA/P94DB6X2NA 270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.956 \r\n92.554 \r\n84.387 \r\n80.216 \r\n344615\r\nSCANIA/P94DB4X2NZ 230\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.754 \r\n83.529 \r\n76.969 \r\n72.482 \r\n344618\r\nSCANIA/P94GB4X2NZ 230\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.089 \r\n\r\n344620\r\nSCANIA/P94CB8X4NZ 270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.954 \r\n\r\n344622\r\nSCANIA/P94 ZAMBONI 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.964 \r\n111.087 \r\n\r\n344623\r\nSCANIA/P94 310 EQUPG CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.148 \r\n\r\n344703\r\nSCANIA/P124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.450 \r\n118.565 \r\n344704\r\nSCANIA/P124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.730 \r\n116.615 \r\n344705\r\nSCANIA/P124GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.894 \r\n111.711 \r\n344708\r\nSCANIA/P124CB8X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169.978 \r\n164.612 \r\n344710\r\nSCANIA/P124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178.495 \r\n168.175 \r\n166.129 \r\n148.654 \r\n146.818 \r\n344711\r\nSCANIA/P124LA6X2NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174.883 \r\n148.780 \r\n141.689 \r\n\r\n344712\r\nSCANIA/P124CA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160.873 \r\n150.866 \r\n138.852 \r\n129.499 \r\n344713\r\nSCANIA/P124CB6X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146.270 \r\n138.816 \r\n344714\r\nSCANIA/P124CA6X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.109 \r\n130.211 \r\n344717\r\nSCANIA/P124CB8X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.897 \r\n126.237 \r\n344718\r\nSCANIA/P124CB8X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.045 \r\n142.248 \r\n131.112 \r\n128.630 \r\n344719\r\nSCANIA/P124GA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179.691 \r\n\r\n\r\n\r\n168.174 \r\n\r\n163.528 \r\n\r\n344720\r\nSCANIA/P124LA6X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.751 \r\n117.500 \r\n344727\r\nSCANIA/P124GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.626 \r\n\r\n344728\r\nSCANIA/P124LA4X2NA 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.557 \r\n\r\n344729\r\nSCANIA/P124GA6X4NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163.913 \r\n161.389 \r\n\r\n344730\r\nSCANIA/P124CA8X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.730 \r\n\r\n\r\n344731\r\nSCANIA/P124CB6X6HZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140.931 \r\n\r\n\r\n344733\r\nSCANIA/R124CB BJS TUCANO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152.518 \r\n145.302 \r\n\r\n\r\n344734\r\nSCANIA/P124 RODOCAP 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153.758 \r\n133.081 \r\n\r\n113.863 \r\n\r\n344736\r\nSCANIA/VIR P124 360 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.913 \r\n\r\n124.513 \r\n121.217 \r\n344738\r\nSCANIA/MULTIEIXO 6X4 CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n276.776 \r\n266.783 \r\n\r\n\r\n223.391 \r\n\r\n\r\n\r\n344739\r\nI/SCANIA P420 CB 4X4 HHZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n214.359 \r\n209.964 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344741\r\nSCANIA/P124CB RODOCAP CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.995 \r\n\r\n344744\r\nI/SCANIA P420 4X4 EBCO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n232.968 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344745\r\nI/SCANIA P320 GIMAEX EPC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157.534 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344749\r\nSCANIA/P124 DALBOZA CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169.389 \r\n\r\n\r\n\r\n344750\r\nSCANIA/R 440 DALBOZA CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n229.054 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344751\r\nI/SCANIA P320 4X2CREWCAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173.093 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344752\r\nI/SCANIA R490 LA6X4HNA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n254.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344753\r\nI/SCANIA GIMAEX P360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n292.287 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344754\r\nSCANIA/P 420 ROSSETTI CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182.326 \r\n179.588 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344755\r\nSCANIA/P124 420 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.303 \r\n104.740 \r\n\r\n\r\n344756\r\nSCANIA/P 340 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.537 \r\n110.016 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344805\r\nSCANIA/R114GB4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.761 \r\n\r\n\r\n344806\r\nSCANIA/R114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.789 \r\n100.042 \r\n344809\r\nSCANIA/R114GA4X2NZ 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.028 \r\n101.356 \r\n99.223 \r\n\r\n344813\r\nSCANIA/R114LA4X2NA 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.932 \r\n120.215 \r\n\r\n\r\n344814\r\nSCANIA/R114LA6X2NA 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155.886 \r\n142.485 \r\n133.006 \r\n127.123 \r\n344901\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.893 \r\n\r\n121.369 \r\n110.721 \r\n103.786 \r\n344902\r\nSCANIA/R124 GB4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.594 \r\n121.698 \r\n\r\n344903\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.866 \r\n104.705 \r\n98.918 \r\n344904\r\nSCANIA/R124 LA4X2NA 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.130 \r\n126.689 \r\n344905\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145.144 \r\n133.953 \r\n344906\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.934 \r\n\r\n\r\n99.734 \r\n98.634 \r\n344907\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.773 \r\n125.872 \r\n344908\r\nSCANIA/R124 GB4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.468 \r\n344910\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.895 \r\n133.370 \r\n344911\r\nSCANIA/R124 GA6X4NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177.567 \r\n168.546 \r\n160.741 \r\n\r\n\r\n344912\r\nSCANIA/R124GB6X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.852 \r\n144.621 \r\n344913\r\nSCANIA/R124CB8X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163.559 \r\n\r\n126.531 \r\n344914\r\nSCANIA/R124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158.387 \r\n151.804 \r\n\r\n\r\n344915\r\nSCANIA/R124LA6X4NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344916\r\nSCANIA/R124GA6X4NA 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.913 \r\n344918\r\nSCANIA/R124GB6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n194.892 \r\n184.127 \r\n\r\n344921\r\nSCANIA/R124CB8X4NZ 470\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212.944 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344924\r\nSCANIA/R124LA6X2NA 470\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187.821 \r\n\r\n\r\n\r\n344927\r\nSCANIA/R124 RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.480 \r\n\r\n344929\r\nI/SCANIA R440 LA6X2MNA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n247.334 \r\n\r\n\r\n204.153 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344930\r\nSCANIA/R 440 RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n251.896 \r\n239.298 \r\n230.985 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344932\r\nSCANIA/R440 A8X2 4\r\nD\r\n347.916 \r\n319.443 \r\n308.660 \r\n295.278 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344933\r\nSCANIA/R124 RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.833 \r\n\r\n\r\n\r\n345006\r\nSCANIA/T114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.714 \r\n100.300 \r\n345101\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.279 \r\n103.862 \r\n345104\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.095 \r\n109.257 \r\n345105\r\nSCANIA/T124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.221 \r\n345107\r\nSCANIA/T124LA6X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.057 \r\n345110\r\nSCANIA/T124LA6X2NA 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.053 \r\n131.036 \r\n345206\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.567 \r\n91.239 \r\n345209\r\nSCANIA/P114GB4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.454 \r\n345211\r\nSCANIA/P114GA6X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.453 \r\n\r\n345214\r\nSCANIA/P114CB8X4NZ 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177.101 \r\n\r\n\r\n345217\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.453 \r\n\r\n345221\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.570 \r\n95.849 \r\n90.116 \r\n87.619 \r\n345222\r\nSCANIA/P114GA6X2NA 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.554 \r\n\r\n\r\n\r\n345223\r\nSCANIA/P114GB4X2NZ 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.248 \r\n\r\n\r\n345224\r\nSCANIA/P114LA6X2NA 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.738 \r\n\r\n\r\n345226\r\nI/SCANIA G 440 CB8X4EHZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n353.566 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345227\r\nSCANIA/P114 PM2IRM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.623 \r\n98.585 \r\n345229\r\nSCANIA/P 360 MTX PLAT\r\nD\r\n\r\n\r\n270.348 \r\n\r\n\r\n\r\n159.425 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345403\r\nAGRALE/6000 D CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.303 \r\n36.556 \r\n\r\n345404\r\nAGRALE/6000 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.910 \r\n51.213 \r\n47.662 \r\n42.191 \r\n40.505 \r\n37.824 \r\n35.098 \r\n33.685 \r\n345405\r\nAGRALE/FURGOVAN 6000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.239 \r\n52.448 \r\n48.092 \r\n46.455 \r\n44.817 \r\n43.241 \r\n39.890 \r\n345406\r\nAGRALE/8500 TCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.490 \r\n50.653 \r\n48.688 \r\n45.227 \r\n43.633 \r\n41.996 \r\n40.113 \r\n37.862 \r\n345406\r\nAGRALE/8500 TCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.625 \r\n44.017 \r\n\r\n40.466 \r\n38.196 \r\n345407\r\nAGRALE/FURGOVAN TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.720 \r\n46.478 \r\n\r\n\r\n39.912 \r\n345410\r\nAGRALE/9200 TCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.759 \r\n65.553 \r\n62.618 \r\n58.745 \r\n58.136 \r\n54.798 \r\n49.741 \r\n44.187 \r\n345411\r\nAGRALE/FURGOVAN 8000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.572 \r\n56.293 \r\n52.924 \r\n50.188 \r\n48.113 \r\n42.986 \r\n40.801 \r\n345413\r\nAGRALE/AUTO LIFE TROIA 6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.855 \r\n\r\n\r\n\r\n345414\r\nAGRALE/AUTO LIFE TROIA 7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.921 \r\n61.600 \r\n\r\n\r\n345415\r\nAGRALE/MA9.2 SBB CF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.404 \r\n\r\n\r\n51.576 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345417\r\nAGRALE/BLINFORT BD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.555 \r\n64.885 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345418\r\nAGRALE/MIB TRAFFIC 7.9BD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.784 \r\n42.295 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345419\r\nAGRALE/8500 TR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.168 \r\n53.476 \r\n52.238 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345420\r\nAGRALE/8700TR\r\nD\r\n\r\n\r\n101.648 \r\n95.116 \r\n91.634 \r\n88.119 \r\n81.334 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345421\r\nAGRALE/8700\r\nD\r\n119.199 \r\n\r\n97.814 \r\n89.785 \r\n78.351 \r\n66.983 \r\n65.180 \r\n62.982 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345421\r\nAGRALE/8700\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.959 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345422\r\nAGRALE/6500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.291 \r\n56.449 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345423\r\nAGRALE/10000\r\nD\r\n\r\n110.833 \r\n101.567 \r\n97.618 \r\n92.724 \r\n86.269 \r\n79.733 \r\n75.426 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345424\r\nAGRALE/14000\r\nD\r\n\r\n141.383 \r\n121.671 \r\n117.221 \r\n113.416 \r\n107.248 \r\n101.383 \r\n96.764 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345425\r\nAGRALE/140006X2\r\nD\r\n\r\n145.645 \r\n137.327 \r\n132.351 \r\n127.705 \r\n123.079 \r\n111.129 \r\n99.350 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345427\r\nAGRALE/A10000 I\r\nD\r\n118.779 \r\n106.556 \r\n97.030 \r\n96.532 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345714\r\nINTERNATIONAL/9800 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.220 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345719\r\nINTERNATIONAL/9800I 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.039 \r\n89.711 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345720\r\nINTERNATIONAL/9800I 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.170 \r\n105.611 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345721\r\nINTERNATIONAL/4400 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.739 \r\n116.676 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345722\r\nINTERNATIONAL/4400 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.026 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345723\r\nINTERNATIONAL/4400 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.843 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345725\r\nINTERNATIONAL/4400P7 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n134.060 \r\n128.157 \r\n122.821 \r\n116.339 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345726\r\nINTERNATIONAL/4400P7 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n142.199 \r\n127.439 \r\n124.953 \r\n122.324 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345727\r\nINTERNATIONAL/4400P7 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n152.850 \r\n150.456 \r\n145.343 \r\n141.056 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345728\r\nINTERNATIONAL/9800P7 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.700 \r\n141.054 \r\n106.610 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345729\r\nINTERNATIONAL/9800P7 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n171.986 \r\n153.741 \r\n145.663 \r\n132.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346003\r\nFORD/F250 SUPER DUTY L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.183 \r\n\r\n\r\n346004\r\nI/FORD F250 S.CAB LARIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.812 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346005\r\nFORD/F250 ENGESIG AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.283 \r\n63.424 \r\n\r\n57.374 \r\n\r\n\r\n346006\r\nI/FORD F250 LARIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.587 \r\n\r\n\r\n\r\n346007\r\nFORD/F250 XL W20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.368 \r\n61.041 \r\n55.156 \r\n52.669 \r\n48.965 \r\n45.583 \r\n41.414 \r\n346009\r\nFORD/F250 XLT W20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.461 \r\n65.548 \r\n59.230 \r\n58.043 \r\n54.313 \r\n50.996 \r\n47.943 \r\n346011\r\nFORD/F250 XLT W21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.176 \r\n85.396 \r\n76.752 \r\n66.297 \r\n63.490 \r\n56.445 \r\n\r\n\r\n346011\r\nFORD/F250 XLT W21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.974 \r\n\r\n\r\n\r\n346013\r\nFORD/F250 XLT F22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.598 \r\n68.468 \r\n65.559 \r\n59.500 \r\n58.049 \r\n55.205 \r\n\r\n\r\n346014\r\nFORD/F250 XL F21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.763 \r\n57.842 \r\n52.511 \r\n49.500 \r\n48.161 \r\n\r\n\r\n346015\r\nFORD/F250 XLT F21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.874 \r\n74.677 \r\n71.500 \r\n65.932 \r\n64.065 \r\n55.359 \r\n\r\n\r\n346016\r\nFORD/F250 XL F22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.801 \r\n57.868 \r\n52.520 \r\n49.740 \r\n48.367 \r\n\r\n\r\n346018\r\nFORD/F250 TRV TROPCAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.620 \r\n89.184 \r\n73.996 \r\n72.023 \r\n65.942 \r\n56.921 \r\n\r\n\r\n346019\r\nFORD/F250 TRV TROPCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.813 \r\n86.395 \r\n73.498 \r\n69.903 \r\n58.888 \r\n56.503 \r\n\r\n\r\n346020\r\nFORD/F250 TRV TROPCAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.650 \r\n70.433 \r\n67.816 \r\n61.325 \r\n56.881 \r\n50.826 \r\n\r\n\r\n346021\r\nFORD/F250 TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.048 \r\n83.909 \r\n75.014 \r\n64.749 \r\n61.119 \r\n55.386 \r\n\r\n49.847 \r\n346021\r\nFORD/F250 TRV TROPVAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.873 \r\n\r\n\r\n346022\r\nI/DODGE RAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.308 \r\n75.563 \r\n66.685 \r\n65.786 \r\n63.983 \r\n346023\r\nFORD/F250 VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.320 \r\n62.458 \r\n56.299 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346024\r\nFORD/F250 ARB MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.953 \r\n\r\n59.270 \r\n\r\n50.040 \r\n49.846 \r\n\r\n\r\n346025\r\nFORD/F250 ARB CLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.681 \r\n67.856 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346026\r\nFORD/F4000 TRV MULTI\r\nD\r\n142.137 \r\n122.341 \r\n112.365 \r\n102.827 \r\n100.784 \r\n\r\n\r\n96.038 \r\n93.411 \r\n86.818 \r\n84.029 \r\n77.325 \r\n\r\n\r\n\r\n346027\r\nI/FORD F250 CREW CAB 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.968 \r\n\r\n60.032 \r\n\r\n54.423 \r\n\r\n\r\n346027\r\nI/FORD F250 CREW CAB 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.760 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346028\r\nFORD/F250 TRV VAN EXECUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.540 \r\n86.265 \r\n72.973 \r\n72.226 \r\n66.302 \r\n59.783 \r\n55.184 \r\n52.171 \r\n346029\r\nI/FORD F250 SUPER DUTY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.486 \r\n\r\n50.353 \r\n48.928 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346030\r\nI/FORD F250 LARIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n92.511 \r\n\r\n\r\n\r\n67.734 \r\n\r\n\r\n59.138 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346031\r\nI/FORD F-350 SUPER DUTY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.509 \r\n\r\n\r\n\r\n76.800 \r\n\r\n\r\n\r\n54.326 \r\n\r\n47.829 \r\n346032\r\nI/FORD F250 4X4CC LARIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.194 \r\n122.895 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346033\r\nI/FORD F450 DRWCC LARIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.120 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346034\r\nFORD/F250 TCA AMB\r\nD\r\n\r\n113.554 \r\n108.146 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.219 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346036\r\nI/FORD F350 LARIAT 4X4CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.623 \r\n71.478 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346037\r\nFORD/F250 TRV TROPMINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.441 \r\n89.083 \r\n73.493 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.040 \r\n346038\r\nI/FORD E350 XLT SUPER DU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.840 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346040\r\nI/FORD F250 KING RANCH\r\nD\r\n\r\n157.724 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346042\r\nI/FORD F-250 XLT\r\nD\r\n\r\n464.159 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346043\r\nI/FORD F-450 LARIAT\r\nD\r\n400.846 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346507\r\nI/M.BENZ SPRINTER ENGE A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.768 \r\n52.632 \r\n48.911 \r\n46.953 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346508\r\nI/M.BENZ CDI SPR TCA AMB\r\nD\r\n89.754 \r\n83.098 \r\n79.631 \r\n75.407 \r\n70.797 \r\n65.231 \r\n62.803 \r\n62.355 \r\n54.475 \r\n51.030 \r\n45.975 \r\n43.236 \r\n41.103 \r\n39.048 \r\n\r\n346509\r\nI/M.BENZ SPTR TECFORM TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.355 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346510\r\nI/M.BENZ TRANSFORM AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n81.953 \r\n\r\n\r\n69.322 \r\n68.332 \r\n63.806 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346512\r\nI/M.BENZ SPRINTERNIKS MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.301 \r\n41.607 \r\n41.014 \r\n39.371 \r\n\r\n346513\r\nI/M.BENZ313CDI CIRILO AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.761 \r\n53.632 \r\n50.271 \r\n48.298 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346514\r\nI/M.BENZ313CDI BOATA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.832 \r\n63.214 \r\n59.202 \r\n56.766 \r\n53.732 \r\n49.503 \r\n48.294 \r\n41.780 \r\n\r\n\r\n\r\n346515\r\nI/M.BENZ SPTR TECFORM EM\r\nD\r\n\r\n81.221 \r\n77.353 \r\n73.668 \r\n70.161 \r\n66.156 \r\n\r\n56.126 \r\n49.715 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346516\r\nI/MB SPRINTER ATHOS AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.817 \r\n\r\n\r\n\r\n45.489 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346517\r\nI/MBENZ 313CDI REVES MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.612 \r\n46.386 \r\n45.447 \r\n40.956 \r\n38.790 \r\n\r\n\r\n346519\r\nI/M.BENZ 313 MARTICAR16M\r\nD\r\n95.596 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.986 \r\n\r\n\r\n48.995 \r\n\r\n38.851 \r\n35.096 \r\n33.137 \r\n346520\r\nI/M.BENZ SPRINTER FLAZ 5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.414 \r\n54.314 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346521\r\nI/M.BENZ 313 MARIMAR FUN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.948 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346522\r\nI/M.BENZ 413 CDI MARTI M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.630 \r\n\r\n\r\n346523\r\nI/M.BENZ 313CDI ADAPTA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.761 \r\n51.475 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346524\r\nI/M.BENZ413CDI REVESTPRE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.998 \r\n\r\n346525\r\nI/M.BENZ PICKUPECIA SPRI\r\nD\r\n87.509 \r\n82.633 \r\n74.827 \r\n73.052 \r\n69.433 \r\n61.011 \r\n60.424 \r\n58.404 \r\n\r\n48.914 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346526\r\nI/M.BENZ 313CDI TF AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.765 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346527\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERC\r\nD\r\n88.745 \r\n81.644 \r\n77.618 \r\n72.146 \r\n71.430 \r\n66.853 \r\n64.478 \r\n64.221 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346528\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERF\r\nD\r\n94.598 \r\n87.231 \r\n84.733 \r\n74.037 \r\n69.413 \r\n67.500 \r\n66.673 \r\n63.401 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346529\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERC\r\nD\r\n87.658 \r\n78.559 \r\n74.840 \r\n72.191 \r\n70.022 \r\n61.908 \r\n58.688 \r\n58.139 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346530\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERF\r\nD\r\n89.647 \r\n84.420 \r\n81.489 \r\n74.542 \r\n70.138 \r\n68.204 \r\n65.360 \r\n63.252 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346533\r\nI/M.BENZ 513CDISPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.848 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346537\r\nI/M.BENZ 415 MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n82.447 \r\n78.842 \r\n72.273 \r\n68.495 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346539\r\nI/M.BENZ415CDI UNIVIDA A\r\nD\r\n92.315 \r\n88.911 \r\n83.571 \r\n79.203 \r\n75.521 \r\n74.462 \r\n67.108 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346540\r\nI/MBENZ SPRINTER CDI 515\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.500 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346541\r\nI/MB 15SPRINT RONTAN AMB\r\nD\r\n91.309 \r\n86.301 \r\n\r\n75.846 \r\n72.628 \r\n66.711 \r\n61.888 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346542\r\nI/M.BENZ 515 RONTEC AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n87.812 \r\n84.737 \r\n80.204 \r\n72.502 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346543\r\nI/M.BENZ 415 ALLTECH AMB\r\nD\r\n92.297 \r\n86.935 \r\n82.719 \r\n77.351 \r\n76.003 \r\n72.250 \r\n68.655 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346544\r\nI/M.BENZ 415 NIKS CAP A\r\nD\r\n96.737 \r\n91.607 \r\n87.435 \r\n82.774 \r\n78.211 \r\n\r\n67.107 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346545\r\nI/M.BENZ 415 TRANSF AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n86.895 \r\n81.256 \r\n79.469 \r\n75.987 \r\n69.446 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346546\r\nI/M.BENZ 415 REVESC AMB\r\nD\r\n96.741 \r\n91.498 \r\n\r\n\r\n\r\n74.247 \r\n67.072 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346547\r\nI/M.BENZ 415 ALTER AMB\r\nD\r\n96.299 \r\n90.424 \r\n85.449 \r\n81.258 \r\n77.875 \r\n72.006 \r\n61.905 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346549\r\nI/M.BENZ415CDI ANCAR A S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.732 \r\n52.595 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346550\r\nI/M.BENZ 415 ENGE AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.819 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346551\r\nI/M.BENZ 415 AUTOMAR AMB\r\nD\r\n99.587 \r\n93.847 \r\n89.294 \r\n82.447 \r\n80.095 \r\n77.633 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346552\r\nI/M.BENZ 415 VIPVANS AMB\r\nD\r\n\r\n91.574 \r\n87.972 \r\n81.319 \r\n77.999 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346553\r\nI/M.BENZ515 AUTOMAR AMB\r\nD\r\n\r\n91.429 \r\n86.921 \r\n81.174 \r\n78.998 \r\n70.024 \r\n66.360 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346555\r\nI/M.BENZ 515 MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n122.216 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346556\r\nI/M.BENZ415 CAMBOATA AMB\r\nD\r\n114.602 \r\n\r\n105.416 \r\n97.504 \r\n91.227 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346558\r\nI/M.BENZ SPRINTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70.223 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.897 \r\n37.812 \r\n\r\n\r\n\r\n346561\r\nI/MB 415SPRINTER REV AMB\r\nD\r\n\r\n83.456 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346562\r\nI/M.BENZ 415 EUROLAF AMB\r\nD\r\n\r\n93.160 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346563\r\nI/M.BENZ 415CDI VIPK AMB\r\nD\r\n92.203 \r\n\r\n83.187 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346564\r\nFORD/F4000 EUROLAF TP\r\nD\r\n111.987 \r\n87.720 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347101\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 C.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.459 \r\n347107\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 C.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.806 \r\n347109\r\nIVECOFIAT/DAILY5912 C.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.402 \r\n347110\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.939 \r\n27.736 \r\n347111\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.006 \r\n27.688 \r\n347111\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 C.C1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.048 \r\n\r\n347116\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.252 \r\n\r\n35.913 \r\n32.373 \r\n347117\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.495 \r\n28.956 \r\n347120\r\nIVECO/3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.697 \r\n27.528 \r\n\r\n347122\r\nIVECO/KM IVECVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.085 \r\n28.005 \r\n347123\r\nIVECOFIAT/DAILY CORTEZI1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.650 \r\n347124\r\nIVECOFIAT/DCITY3510 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.932 \r\n27.742 \r\n347126\r\nIVECOFIAT/DAILY CORTEZI2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.306 \r\n347127\r\nIVECOFIAT/3510 GCASA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.951 \r\n\r\n\r\n347129\r\nIVECOFIAT/DAILY TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.361 \r\n43.118 \r\n41.801 \r\n38.771 \r\n36.040 \r\n347137\r\nIVECO/DAILY6012 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.737 \r\n347147\r\nIVECO/4912 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.341 \r\n27.417 \r\n347148\r\nIVECO/DAILY6013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.605 \r\n\r\n\r\n347150\r\nIVECO/DAILY5013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.258 \r\n32.773 \r\n\r\n\r\n347151\r\nIVECO/DAILY5013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.357 \r\n37.805 \r\n36.098 \r\n\r\n347152\r\nIVECO/DAILY5013 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.810 \r\n42.362 \r\n\r\n\r\n347153\r\nIVECO/DAILY5013 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.362 \r\n40.938 \r\n37.525 \r\n347156\r\nIVECO/EUROTECH 450E37TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.762 \r\n63.806 \r\n347157\r\nIVECO/ECTECTOR 170E22 N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.631 \r\n62.625 \r\n60.116 \r\n58.189 \r\n53.708 \r\n\r\n347159\r\nIVECO/EUROTECH 450E37TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.762 \r\n63.825 \r\n347160\r\nIVECO/EUROTECH740E42TZN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.767 \r\n113.195 \r\n347161\r\nIVECO/ECTECTOR 170E22 N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.432 \r\n59.951 \r\n58.068 \r\n53.617 \r\n\r\n347162\r\nIVECO/DAILY7012 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.080 \r\n34.543 \r\n347163\r\nIVECO/DAILY4912 CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.928 \r\n37.523 \r\n347164\r\nIVECO/DAILY7012 CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.851 \r\n\r\n347165\r\nIVECO/DAILY4013 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.659 \r\n\r\n\r\n347166\r\nIVECO/DAILY4013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.085 \r\n28.730 \r\n\r\n347166\r\nIVECO/DAILY4013 CC1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.440 \r\n\r\n\r\n347167\r\nIVECO/DAILY4013 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.459 \r\n37.469 \r\n\r\n347168\r\nIVECO/DAILY3510 CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.313 \r\n35.548 \r\n347171\r\nIVECO/DAILY7012 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.387 \r\n347172\r\nIVECO/DAILY3510 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.764 \r\n347173\r\nIVECO/DAILY4013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.076 \r\n28.723 \r\n\r\n347175\r\nIVECO/DAILY7013 CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.781 \r\n35.218 \r\n\r\n347176\r\nIVECO/DAILY7013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.173 \r\n37.035 \r\n34.404 \r\n\r\n347177\r\nIVECO/DAILY5013 CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.520 \r\n40.450 \r\n\r\n347178\r\nIVECO/DAILY4013 CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.306 \r\n\r\n347179\r\nIVECO/DAILYCITY3813 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.793 \r\n34.992 \r\n31.280 \r\n\r\n347180\r\nIVECO/DAILYCITY3813 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.809 \r\n35.006 \r\n32.847 \r\n\r\n347181\r\nIVECO/DAILY5013 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.821 \r\n43.511 \r\n\r\n\r\n347182\r\nIVECO/DAILY7013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.172 \r\n37.020 \r\n34.372 \r\n\r\n347183\r\nIVECO/DAILY7013 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.541 \r\n38.762 \r\n\r\n\r\n347185\r\nIVECO/STRALISHD 450S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.073 \r\n76.639 \r\n\r\n\r\n347186\r\nIVECO/STRALIHD 450S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.965 \r\n76.602 \r\n73.851 \r\n\r\n347187\r\nIVECO/STRALIHD 570S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.184 \r\n77.646 \r\n70.782 \r\n\r\n\r\n347188\r\nIVECO/STRALISHD 570S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.490 \r\n77.557 \r\n73.413 \r\n70.842 \r\n\r\n\r\n347190\r\nIVECO/DAILY5013 VETRATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.230 \r\n\r\n\r\n\r\n347191\r\nIVECO/DAILY4013 VETRATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.549 \r\n33.696 \r\n\r\n\r\n347192\r\nIVECO/DAILY5013 VETRATO1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.899 \r\n\r\n\r\n\r\n347193\r\nI/IVECOSTRALISHD 570S42T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.901 \r\n82.861 \r\n\r\n70.742 \r\n\r\n347195\r\nIVECO/ECTECTOR 230E22N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.533 \r\n72.129 \r\n67.341 \r\n60.525 \r\n\r\n347196\r\nIVECO/STRALHD 740S42TZN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.696 \r\n118.617 \r\n111.283 \r\n\r\n\r\n347197\r\nIVECO/STRALISHD 570S42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.804 \r\n91.201 \r\n83.110 \r\n79.693 \r\n\r\n\r\n347198\r\nIVECO/STRALISHD 450S42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.101 \r\n94.002 \r\n\r\n\r\n347400\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MTE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.754 \r\n27.083 \r\n347401\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MHVID\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.465 \r\n347500\r\nCITROEN/JUMPER FURG 35MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.567 \r\n347701\r\nMBENZ/2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.289 \r\n81.355 \r\n75.950 \r\n347704\r\nVW/26220 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.254 \r\n73.174 \r\n347705\r\nVW/26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.150 \r\n81.868 \r\n77.812 \r\n347706\r\nFORD/C 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.146 \r\n66.616 \r\n347707\r\nM.BENZ/915 E MIB TVAL\r\nD\r\n\r\n112.262 \r\n107.959 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347800\r\nM.BENZ/710 CIOATO STEEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.064 \r\n347804\r\nFORD/F4000 CIOATO STEEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.114 \r\n\r\n61.707 \r\n59.235 \r\n\r\n\r\n\r\n47.662 \r\n347901\r\nFORD/C4031 RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.498 \r\n348101\r\nI/BYD T8A\r\nD\r\n\r\n\r\n113.575 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348300\r\nI/M.BENZ 311 SPRT SITNEI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.876 \r\n348301\r\nI/M.BENZ SPRT SITNEI MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.044 \r\n57.832 \r\n53.229 \r\n47.367 \r\n43.420 \r\n42.524 \r\n38.321 \r\n35.475 \r\n\r\n\r\n348305\r\nIVECO/STRALIS 450S33T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154.850 \r\n135.433 \r\n129.886 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348306\r\nIVECO/TRAKKER 380T SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185.373 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348307\r\nIVECO/DAILY55CE CAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.394 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348309\r\nIVECO/DAILY 40S14CS\r\nD\r\n\r\n86.045 \r\n78.083 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348316\r\nIVECO/TECTOR 310E28\r\nD\r\n\r\n189.343 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348319\r\nIVECO/TECTOR 310E30CE\r\nD\r\n206.739 \r\n187.959 \r\n186.039 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348401\r\nM.BENZ/AUTO LIFE TROIA 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.842 \r\n70.603 \r\n348403\r\nM.BENZ/AUTO LIFE TROIA 2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.304 \r\n\r\n348405\r\nFORD/AUTO LIFE TROIAL4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.394 \r\n\r\n53.822 \r\n\r\n348406\r\nM.BENZ/AUTO LIFE TROIAL1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.823 \r\n\r\n86.814 \r\n\r\n\r\n\r\n62.673 \r\n62.069 \r\n348407\r\nM.BENZ/AUTO LIFE TROIAL2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.877 \r\n88.466 \r\n\r\n74.789 \r\n71.405 \r\n\r\n\r\n348408\r\nAGRALE/AUTO LIFE TROIA 5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.603 \r\n\r\n61.889 \r\n59.820 \r\n\r\n\r\n348409\r\nAGRALE/AUTO LIFE TROIA 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.052 \r\n57.396 \r\n52.763 \r\n\r\n\r\n\r\n348410\r\nVW/8150E AUTO LIFE TR 10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.705 \r\n86.505 \r\n\r\n80.198 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348412\r\nVW/8.150 MIB METROPOLIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.245 \r\n67.901 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348414\r\nVW/8.160 MIB METROPOLIS\r\nD\r\n\r\n\r\n94.320 \r\n89.650 \r\n84.726 \r\n80.228 \r\n76.720 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348415\r\nVW/8.160 CE SBB CF\r\nD\r\n\r\n\r\n93.401 \r\n89.630 \r\n85.051 \r\n84.394 \r\n77.324 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348416\r\nVW/9.160 MIB G9 SAFE-ONE\r\nD\r\n123.188 \r\n116.539 \r\n101.640 \r\n92.193 \r\n87.789 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348417\r\nVW/25.420 MIB CSEG 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n221.913 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348418\r\nVW/24.280 MIB 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n179.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348500\r\nM.BENZ/JOFEGE 2423 368X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.040 \r\n88.434 \r\n\r\n\r\n73.780 \r\n348600\r\nM.BENZ/712 E BV VIGILAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.906 \r\n348700\r\nM.BENZ/712 E SBB CF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.366 \r\n87.190 \r\n81.494 \r\n72.678 \r\n64.866 \r\n59.436 \r\n57.951 \r\n\r\n348800\r\nM.BENZ/AMAL ALCATRAZ AB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.591 \r\n59.999 \r\n\r\n49.298 \r\n\r\n\r\n44.892 \r\n348801\r\nM.BENZ/AMAL ALCATRAZ AB3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.302 \r\n\r\n\r\n50.221 \r\n48.345 \r\n\r\n\r\n348802\r\nM.BENZ/AMAL ALCATRAZ AB4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.225 \r\n86.948 \r\n79.698 \r\n\r\n\r\n\r\n348902\r\nTROLLER/PANTANAL HD S4CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.626 \r\n\r\n\r\n349000\r\nM.BENZ/914C RHINUS 900\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.196 \r\n349001\r\nM.BENZ/915E RHINUS 900\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.231 \r\n349107\r\nI/FORD F-150 PLATINUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n267.641 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349108\r\nM.BENZ/A 3131 6X4 MORAIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n198.167 \r\n188.391 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349109\r\nM.BENZ/AXOR 3344 GERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193.759 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349200\r\nI/TOR TRUCK TB130\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n239.603 \r\n\r\n\r\n\r\n349300\r\nVW/BMB 25.320 CLC 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.011 \r\n91.932 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349302\r\nVW/BMB 19.370 CLM 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.147 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349304\r\nVW/BMB 31.370 CLM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.542 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349305\r\nVW/BMB 31.370 CNM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.584 \r\n129.761 \r\n111.479 \r\n108.966 \r\n\r\n\r\n\r\n349306\r\nVW/BMB 25.370 CLM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.512 \r\n104.221 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349308\r\nVW/BMB 13.180 CNM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.887 \r\n82.616 \r\n77.600 \r\n70.600 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349309\r\nVW/BMB 25.320 CNC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.721 \r\n99.830 \r\n93.600 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349311\r\nVW/BMB 17.250 CNC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.310 \r\n\r\n91.939 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349312\r\nVW/BMB 15.180 CNM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.528 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349314\r\nVW/BMB 17.250E CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.719 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349316\r\nVW/BMB 24.250 CNC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.840 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349317\r\nVW/BMB 26.260E 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133.601 \r\n133.147 \r\n114.179 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349318\r\nVW/BMB 24.250 CLC 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.946 \r\n106.382 \r\n101.947 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349319\r\nVW/BMB 24.220 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.771 \r\n\r\n89.227 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349320\r\nVW/BMB 31.320 CNC 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.608 \r\n123.384 \r\n118.107 \r\n111.966 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349321\r\nVW/BMB 24.250 CNC 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.818 \r\n105.241 \r\n100.304 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349322\r\nVW/BMB 26.260 CNM 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.856 \r\n124.195 \r\n119.733 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349325\r\nVW/BMB 31.370 CNM 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.788 \r\n\r\n114.802 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349326\r\nI/MAN TGS 26.480 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.839 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349329\r\nVW/24.250 CNC RODOPR 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.634 \r\n108.081 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349330\r\nWV 31.320 CNC 6X4 ESP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.605 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349333\r\nVW/17.320 CNC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.039 \r\n110.549 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349335\r\nVW/24.320 CNC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.065 \r\n90.708 \r\n82.888 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349336\r\nVW/24.320 CLC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.059 \r\n90.720 \r\n82.872 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349337\r\nVW/17.320 CLC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.524 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349340\r\nI/MAN TGX 33.540 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148.700 \r\n\r\n129.999 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349341\r\nVW/24.250CNC CARMETAL8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.634 \r\n108.104 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349342\r\nVW/BMB 26.260 CNM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.015 \r\n124.255 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349343\r\nVW/19.320 MORAL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.234 \r\n\r\n61.043 \r\n\r\n\r\n349344\r\nVW/RANAM 31320 CNC 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146.169 \r\n131.078 \r\n119.276 \r\n117.742 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349345\r\nVW/17.220 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.073 \r\n\r\n349346\r\nVW/18.310 TRUCK GALEGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.106 \r\n62.619 \r\n349347\r\nVW/BMB 8.120 EURO III CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.203 \r\n59.802 \r\n55.801 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349348\r\nI/MAN TGX 28.440 6X4 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.400 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349351\r\nVW/17220 MORAL CP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.994 \r\n80.279 \r\n74.944 \r\n349352\r\nVW/26.370 CLM T 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.387 \r\n148.155 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349353\r\nVW/26.370 CNM T 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175.412 \r\n150.387 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349354\r\nVW/19320 SUPER TRUCK CP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.399 \r\n\r\n89.183 \r\n85.944 \r\n78.316 \r\n75.026 \r\n73.086 \r\n68.245 \r\n\r\n\r\n349359\r\nVW/24.320 CNC BMB CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.194 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349360\r\nVW/BMB 19.320 SETEC TCT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.915 \r\n78.494 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349361\r\nMAN/TGX 33.440 6X4 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199.709 \r\n195.306 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349362\r\nMAN/TGX 28.440 6X4 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153.353 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349363\r\nVW/19.320CLC CARMETAL CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.117 \r\n\r\n\r\n64.352 \r\n60.869 \r\n\r\n\r\n349364\r\nI/MAN TGS 33.540 6X6 BBS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180.622 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349365\r\nI/MAN TGX 33.540 6X4 BBS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.911 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349366\r\nMAN/TGX 28.440 6X2 T\r\nD\r\n286.082 \r\n250.656 \r\n240.136 \r\n209.206 \r\n177.331 \r\n165.813 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349366\r\nMAN/TGX 28.440 6X2 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167.272 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349368\r\nVW/24.280 BMB CRM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.561 \r\n112.295 \r\n109.209 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349371\r\nVW/31.330 BMB CRC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n201.585 \r\n194.854 \r\n172.630 \r\n154.342 \r\n144.642 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349372\r\nVW/8.160 BMB DRC CM\r\nD\r\n\r\n135.099 \r\n\r\n\r\n87.142 \r\n84.367 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349373\r\nVW/31.390 BMB CRC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190.343 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349375\r\nVW/26.280 BMB CRM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.478 \r\n125.688 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349376\r\nVW/31320CNC RODOCAP CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146.716 \r\n138.499 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349379\r\nVW/13.190 BMB CRM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n121.516 \r\n110.627 \r\n102.086 \r\n99.156 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349382\r\nVW/13.180 CNM TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.633 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349383\r\nVW/25.390CTC CARMETAL CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161.768 \r\n158.035 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349384\r\nVW/10.160 DRC 4X2 PLUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n107.092 \r\n93.160 \r\n90.375 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349385\r\nVW/10.160 DRC 6X2 PLUS\r\nD\r\n\r\n\r\n109.665 \r\n107.710 \r\n101.453 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349386\r\nMAN/TGX 29.480 6X4 T\r\nD\r\n336.946 \r\n281.649 \r\n259.551 \r\n256.065 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349389\r\nVW/13.160 DRC 6X2\r\nD\r\n136.487 \r\n126.743 \r\n118.136 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349390\r\nMAN/TGX BMB 29.440 PLAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223.741 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349391\r\nMAN/TGX 28.440 MASTER\r\nD\r\n\r\n259.155 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349397\r\nVW/VIR 31370 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159.399 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.151 \r\n\r\n349400\r\nI/SINOTRUK HOWO 6X2 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.470 \r\n59.500 \r\n56.435 \r\n54.653 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349400\r\nI/SINOTRUK HOWO 6X2 380\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.011 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349401\r\nI/SINOTRUK HOWO 6X4 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.372 \r\n80.154 \r\n75.936 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349401\r\nI/SINOTRUK HOWO 6X4 380\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.106 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349402\r\nI/SINOTRUK HOWO 8X4 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.129 \r\n82.924 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349403\r\nI/SINOTRUK HOWO 8X4 BETO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.473 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349404\r\nI/CNHTC HOWO SINOTRUK 64\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176.751 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349405\r\nI/SINOTRUCK HOWO TRACTOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.308 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349406\r\nI/CNHTC HOWO A7 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.809 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349407\r\nI/SINOTRUK HOWO A7-A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.891 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349408\r\nI/SINOTRUK HOWO GNG 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.535 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349409\r\nI/SINOTRUK A7 H6X2 420A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.288 \r\n62.287 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349410\r\nI/SINOTRUK A7 H4X2 380M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.179 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349411\r\nI/SINOTRUK A7 H6X4 460A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.383 \r\n83.589 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349412\r\nI/SINOTRUK A7 H4X2 380A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.239 \r\n73.275 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349413\r\nI/SINOTRUK A7 L4X2 380M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.883 \r\n81.739 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349414\r\nI/SINOTRUK A7 L4X2 380A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.808 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349415\r\nI/SINOTRUK A7 H6X2 420M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.793 \r\n62.288 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349416\r\nI/SINOTRUK A7 H6X4 460M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.867 \r\n83.496 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349417\r\nI/CNHTC HOWO A7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146.170 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349418\r\nI/SINOTRUK HOWO MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.351 \r\n119.068 \r\n107.939 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349420\r\nI/SINOTRUK A7 L6X4 460A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.591 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349422\r\nI/SINOTRUK A7 L6X4 460M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158.268 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349423\r\nI/CNHTC HOWO H-IX 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145.699 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349424\r\nI/SINOTRUK A7 D8X4 420A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198.175 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349426\r\nI/SINOTRUK HOWO TRUCKVEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.364 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349427\r\nI/CNHTC HOWO A7-B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173.245 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349428\r\nI/CNHTC HOWO A7-H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148.358 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349429\r\nI/CNHTC HOWO A7-M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187.262 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349430\r\nI/SINOTRUK A7 L4X2 380M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.179 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349431\r\nI/SINOTRUK A7 H6X4 460M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.288 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349433\r\nI/SINOTRUK A7 L4X2 380A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.273 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349434\r\nI/SINOTRUK A7 H4X2 380M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.299 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349435\r\nI/SINOTRUK A7 H4X2 380A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.397 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349436\r\nI/SINOTRUK A7 H6X2 420M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.435 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349437\r\nI/SINOTRUK A7 H6X4 460A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.936 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349438\r\nI/SINOTRUK A7 H6X2 420A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.007 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349500\r\nI/JIANGHUAI HFC4181KR1K3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.328 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349600\r\nFORD/CARGO 815E BELP SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.172 \r\n62.579 \r\n60.466 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349601\r\nFORD/CARGO 2422E BELP SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.865 \r\n91.516 \r\n82.951 \r\n78.196 \r\n74.489 \r\n\r\n\r\n\r\n349602\r\nFORD/CARGO 2428E BELP SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.341 \r\n89.897 \r\n82.707 \r\n78.526 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349603\r\nFORD/CARGO 4532E BELP SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.391 \r\n64.814 \r\n61.594 \r\n56.580 \r\n56.316 \r\n\r\n\r\n\r\n349604\r\nFORD/CARGO BELP 1932 SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.040 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349605\r\nFORD/CARGO BELP 2429 SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.379 \r\n116.742 \r\n109.300 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349607\r\nFORD/CARGO BELP 2423 SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.400 \r\n104.116 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349700\r\nI/DONGFENG LZ4250 MDB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.298 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349701\r\nI/DONGFENG DFL 112 0B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.043 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349800\r\nFORD/CARGO 1317 MAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.797 \r\n67.122 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349801\r\nFORD/CARGO 1722E MAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.700 \r\n77.469 \r\n\r\n\r\n\r\n71.928 \r\n\r\n\r\n349802\r\nFORD/CARGO 2428E MAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.257 \r\n88.014 \r\n81.891 \r\n80.345 \r\n78.950 \r\n76.305 \r\n71.743 \r\n\r\n349803\r\nFORD/CARGO 815EMAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.756 \r\n64.482 \r\n58.935 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349804\r\nFORD/CARGO 4432E MAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.199 \r\n52.831 \r\n\r\n\r\n349805\r\nFORD/CARGO 4331 MAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.314 \r\n349806\r\nFORD/CARGO 4532E MAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.202 \r\n61.141 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349808\r\nFORD/CARGO 1723 MAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.786 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349809\r\nFORD/CARGO AMA 4432 PLUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.545 \r\n\r\n\r\n349900\r\nI/CAMC HN4250G37 CLM3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.866 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349901\r\nI/HUALING CAMC HN4250P43\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156.892 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350000\r\nFORD/CARGO CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.115 \r\n350001\r\nM.BENZ/710 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.066 \r\n350002\r\nM.BENZ/712 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.887 \r\n\r\n57.040 \r\n54.583 \r\n350089\r\nI/IVECOECCURSOR GNG 450\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.234 \r\n\r\n88.881 \r\n\r\n\r\n350090\r\nIVECO/ECCURSOR 450E32TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.018 \r\n61.289 \r\n56.668 \r\n54.062 \r\n52.286 \r\n\r\n\r\n350091\r\nIVECO/D GREENCAR AMB 09\r\nD\r\n94.869 \r\n89.643 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.060 \r\n48.056 \r\n45.479 \r\n42.982 \r\n41.902 \r\n38.912 \r\n\r\n\r\n350092\r\nIVECO/DAILY MODIFICAR EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.336 \r\n51.849 \r\n49.466 \r\n45.900 \r\n42.862 \r\n39.939 \r\n38.260 \r\n\r\n\r\n350093\r\nIVECO/RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.948 \r\n48.383 \r\n45.061 \r\n41.751 \r\n38.440 \r\n36.568 \r\n\r\n\r\n\r\n350095\r\nIVECO/UNISAUDE ATHENA AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.710 \r\n\r\n\r\n350097\r\nIVECO/FIAT D UNIVIDAS AM\r\nD\r\n\r\n88.310 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350097\r\nIVECO/FIAT D UNIVIDAS AM\r\nG\r\n\r\n87.540 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350098\r\nIVECO/DAILY GCASA AMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65.840 \r\n\r\n59.720 \r\n\r\n49.712 \r\n\r\n46.761 \r\n44.818 \r\n41.331 \r\n\r\n\r\n\r\n350099\r\nIVECO/ECCURSOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.033 \r\n\r\n52.702 \r\n\r\n\r\n350101\r\nI/FOTON AUMARK 938ISF170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.614 \r\n57.450 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350200\r\nI/FAW CA4258P2K2T1EA80\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.555 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350201\r\nI/FAW CA4258P2K2T1EA81\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.721 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350400\r\nI/FOTON ZZT5082 XLC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.549 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350402\r\nI/FOTON AUMARK 638ISF140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.478 \r\n51.518 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350403\r\nI/FOTON AUMARK 1069\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.647 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350404\r\nI/FOTON AUMARK 1099\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.720 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350406\r\nI/FOTON AUMARK 1099T 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.670 \r\n77.064 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350407\r\nI/FOTON AUMARK 1099T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n84.299 \r\n80.670 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350408\r\nI/FOTON AUMARK 1099T 336\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.670 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350412\r\nFOTON/AUMARK 10-16\r\nD\r\n115.542 \r\n94.270 \r\n92.202 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350500\r\nI/JMC N900 CONVAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.029 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350501\r\nI/JMC N601 LONGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.558 \r\n38.089 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350502\r\nI/JMC N800 SC2750\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.599 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350503\r\nI/JMC N800 KC3360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.815 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350600\r\nIVECO/STRALIS 460S36T\r\nD\r\n215.389 \r\n194.224 \r\n179.114 \r\n177.475 \r\n139.141 \r\n115.765 \r\n113.546 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350601\r\nIVECO/TECTOR 240E28S\r\nD\r\n\r\n\r\n161.871 \r\n157.020 \r\n141.259 \r\n132.959 \r\n120.137 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350602\r\nIVECO/TECTOR 240E28\r\nD\r\n165.408 \r\n150.641 \r\n145.398 \r\n140.595 \r\n125.017 \r\n112.607 \r\n109.756 \r\n108.762 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350603\r\nIVECO/TECTOR 170E28\r\nD\r\n155.069 \r\n132.965 \r\n125.771 \r\n119.530 \r\n107.829 \r\n102.295 \r\n98.472 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350605\r\nIVECO/VERTIS 130V19\r\nD\r\n\r\n\r\n78.147 \r\n72.749 \r\n68.068 \r\n61.304 \r\n58.508 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350606\r\nIVECO/TRAKKER 410T48\r\nD\r\n\r\n\r\n307.109 \r\n289.562 \r\n273.068 \r\n271.644 \r\n257.095 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350607\r\nIVECO/TRAKKER 740T48T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n314.863 \r\n307.862 \r\n287.187 \r\n277.890 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350609\r\nIVECO/TRAKKER 740T44T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n256.196 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350610\r\nIVECO/TRAKKER 410T44\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n273.504 \r\n251.189 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350613\r\nIVECO/STRALIS 490S40T\r\nD\r\n232.498 \r\n208.711 \r\n\r\n175.042 \r\n169.611 \r\n158.875 \r\n158.302 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350614\r\nIVECO/STRALIS 490S48T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178.162 \r\n168.276 \r\n166.931 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350615\r\nIVECO/STRALIS 600S48T\r\nD\r\n\r\n274.298 \r\n259.904 \r\n237.782 \r\n203.312 \r\n197.291 \r\n187.694 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350616\r\nIVECO/STRALIS 600S40T\r\nD\r\n\r\n\r\n205.860 \r\n196.250 \r\n176.086 \r\n162.730 \r\n158.390 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350618\r\nIVECO/STRALIS 490S44T\r\nD\r\n241.813 \r\n214.411 \r\n204.200 \r\n194.476 \r\n178.080 \r\n172.159 \r\n166.729 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350620\r\nIVECO/STRALIS 800S44TZ\r\nD\r\n\r\n253.002 \r\n243.254 \r\n231.488 \r\n\r\n205.207 \r\n200.769 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350621\r\nIVECO/STRALIS 600S44T\r\nD\r\n259.883 \r\n244.209 \r\n208.184 \r\n206.308 \r\n187.337 \r\n171.864 \r\n170.331 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350625\r\nI/IVECO STRALIS 490S44T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172.159 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350633\r\nIVECO/STRALIS 800S48TZ\r\nD\r\n286.193 \r\n247.854 \r\n240.003 \r\n227.015 \r\n216.082 \r\n196.557 \r\n184.611 \r\n170.130 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350639\r\nIVECO/TECTOR 240E22\r\nD\r\n\r\n136.217 \r\n129.506 \r\n123.798 \r\n115.609 \r\n108.851 \r\n106.613 \r\n105.054 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350640\r\nI/IVECO STRALIS 530ST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.037 \r\n350641\r\nI/IVECO STRALIS 530S36T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170.154 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350643\r\nIVECO/STRALIS 530S36T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n179.702 \r\n168.853 \r\n143.447 \r\n139.801 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350647\r\nIVECO/EUROC23 TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.453 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350649\r\nIVECO/DAILY70C RONTAN CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.024 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350652\r\nIVECO/STRALIS 200S36\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.548 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350655\r\nIVECO/ST570S38T MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162.026 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350663\r\nIVECO/TECTOR 170ET\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n120.577 \r\n\r\n106.619 \r\n105.306 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350664\r\nI/IVECOECCUR CARMETAL CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.907 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350665\r\nIVECO/STRALIS 200S33\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n137.669 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350667\r\nIVECO/STRALIS 800S56TZ\r\nD\r\n309.381 \r\n296.603 \r\n282.853 \r\n272.977 \r\n244.458 \r\n240.064 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350668\r\nIVECO/STRALIS 600S56T\r\nD\r\n294.949 \r\n285.032 \r\n\r\n\r\n241.168 \r\n229.907 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350669\r\nIVECO/STRALIS570S41T VIR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.330 \r\n98.839 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350670\r\nI/IVECO MAGIRUS EC ML100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166.472 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350671\r\nIVECO/TECTOR 170E21\r\nD\r\n143.245 \r\n124.198 \r\n118.710 \r\n115.773 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350673\r\nIVECO/TECTOR 150E21\r\nD\r\n138.591 \r\n120.523 \r\n115.078 \r\n110.444 \r\n105.969 \r\n103.017 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350674\r\nI/IVECO DAILY 55S17W CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.631 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350675\r\nIVECO/TRAKKER 500T48H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n286.193 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350676\r\nIVECO/T ROSSETTI 720T42T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.019 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350678\r\nI/IVECO MAGIRUS MULT.2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173.048 \r\n\r\n150.392 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350679\r\nIVECO/STR490 RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.076 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350680\r\nIVECO/STRALIS CAM 3E VIR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n233.946 \r\n\r\n194.150 \r\n\r\n162.445 \r\n147.428 \r\n133.190 \r\n130.543 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350684\r\nIVECO/TECTOR 170E30SID\r\nD\r\n159.426 \r\n138.222 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350685\r\nIVECO/TECT170E28 MITRENB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n101.171 \r\n\r\n83.427 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350686\r\nIVECO/TECTOR 260E30ID\r\nD\r\n197.322 \r\n179.864 \r\n169.448 \r\n\r\n\r\n128.468 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350687\r\nIVECO/ECUR450 CARMETAL C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.587 \r\n105.979 \r\n99.347 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350688\r\nI/IVECO MAGIRUS FRAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.229 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350689\r\nI/IVECO MAGIRUS M 60 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169.262 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350690\r\nI/IVECO MAGIRUS M32 L-AS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169.262 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350691\r\nI/IVECO MAGIRUS CCF 4000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173.300 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350694\r\nIVECO/TECTOR 240E30SID\r\nD\r\n185.465 \r\n170.525 \r\n162.924 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350695\r\nIVECO/STRALIS 600S GERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162.730 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350696\r\nI/IVECO MAGIRUS M 55 L\r\nD\r\n\r\n199.412 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.603 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350697\r\nIVECO/VERTIS MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n97.109 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350700\r\nI/SCANIA P380 BSKYLIFT F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204.147 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350701\r\nI/SCANIA P420 BSKYLIFT F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223.280 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350706\r\nI/SCANIA R620 CA6X4ENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n364.713 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350707\r\nI/SCANIA R450 A6X4NA\r\nD\r\n\r\n\r\n281.492 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350708\r\nI/SCANIA P420 B8X4HZ TA\r\nD\r\n\r\n\r\n274.068 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350710\r\nSCANIA/R450 A6X4\r\nD\r\n373.833 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350712\r\nSCANIA/R450 A6X2\r\nD\r\n339.635 \r\n314.805 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350713\r\nSCANIA/R510 A6X4\r\nD\r\n406.648 \r\n375.428 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350714\r\nSCANIA/R510 A6X2\r\nD\r\n383.411 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350715\r\nSCANIA/R450 A4X2 S\r\nD\r\n324.590 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350716\r\nSCANIA/R450 A6X2NA\r\nD\r\n343.627 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350717\r\nI/SCANIA P380 A6X2NA\r\nD\r\n\r\n273.775 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350903\r\nI/JAC HFC1061KN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n80.512 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351000\r\nIVECO/ECTECTOR 230E24N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.551 \r\n73.096 \r\n67.918 \r\n\r\n\r\n351001\r\nIVECO/ECTECTOR 230E24N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.253 \r\n77.128 \r\n73.972 \r\n68.380 \r\n\r\n\r\n351002\r\nI/IVECOECTECTOR 230E24\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.788 \r\n\r\n68.074 \r\n\r\n\r\n351003\r\nIVECO/DAILY45S16 VETRATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.367 \r\n41.098 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351013\r\nIVECO/DAILY45S14 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.143 \r\n49.335 \r\n44.971 \r\n41.597 \r\n39.160 \r\n\r\n\r\n\r\n351014\r\nIVECO/DAILY45S14 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.481 \r\n50.414 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351016\r\nIVECO/DAILY45S14 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.381 \r\n\r\n\r\n56.045 \r\n53.240 \r\n51.212 \r\n47.768 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351021\r\nIVECO/ECTECTOR 230E22N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.778 \r\n86.554 \r\n\r\n77.903 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351023\r\nIVECO/ECTECTOR 170E24NB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.254 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351027\r\nIVECO/ECTECTOR 170E24NF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.254 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351029\r\nIVECO/ECTECTOR 170E24NH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.881 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351031\r\nIVECO/ECTECTOR 170E24NJ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.254 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351032\r\nIVECO/DAILYGF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.063 \r\n46.807 \r\n45.048 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351033\r\nIVECO/E ROSSETTI 450E32T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.672 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351034\r\nIVECO/240E25 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.791 \r\n97.181 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351045\r\nI/IVECO TRAKKER 410T42H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n240.968 \r\n231.835 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351049\r\nIVECO/ECARGO CIOATO 170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.310 \r\n73.222 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351050\r\nIVECO/CAVALLINO 450E32T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.029 \r\n73.980 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351051\r\nI/IVECO CAVALLINO 450E32T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.805 \r\n\r\n\r\n\r\n351052\r\nIVECO/TECTOR MANOS C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.404 \r\n\r\n\r\n85.885 \r\n79.129 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351057\r\nIVECO/STR570S DALBOZA CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.696 \r\n114.139 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351061\r\nIVECO/CUR450 RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.289 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351062\r\nIVECO/CURS450 ZAMBONI CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.900 \r\n70.086 \r\n\r\n64.247 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351063\r\nIVECO/STR740S DALBOZA CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n195.127 \r\n178.144 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351065\r\nIVECO/DAILY 70C17HDCS\r\nD\r\n98.512 \r\n90.445 \r\n85.504 \r\n81.263 \r\n73.333 \r\n63.325 \r\n62.376 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351066\r\nIVECO/DAILY 70C17HDCD\r\nD\r\n119.891 \r\n105.056 \r\n86.585 \r\n79.404 \r\n72.255 \r\n65.508 \r\n60.346 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351068\r\nIVECO/DAILY 70C17CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.525 \r\n61.497 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351070\r\nIVECO/DAILY 55C17MAXIFUR\r\nD\r\n92.216 \r\n\r\n82.052 \r\n78.597 \r\n71.671 \r\n66.360 \r\n62.690 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351071\r\nIVECO/DAILY 55C17GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n81.137 \r\n77.311 \r\n72.380 \r\n69.119 \r\n64.634 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351073\r\nIVECO/DAILY 55C17CD\r\nD\r\n94.598 \r\n\r\n\r\n\r\n78.699 \r\n71.358 \r\n69.052 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351079\r\nIVECO/DAILY 55C17VETRATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.129 \r\n\r\n59.982 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351083\r\nIVECO/DAILY 55C17CS\r\nD\r\n89.882 \r\n87.078 \r\n82.013 \r\n76.287 \r\n66.729 \r\n61.145 \r\n60.053 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351084\r\nIVECO/DAILY 45S17VETRATO\r\nD\r\n98.191 \r\n72.915 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.762 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351087\r\nIVECO/DAILY 45S17CS\r\nD\r\n\r\n\r\n77.949 \r\n74.482 \r\n68.765 \r\n63.849 \r\n62.844 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351089\r\nIVECO/DAILY 45S17GRANFUR\r\nD\r\n102.189 \r\n75.669 \r\n\r\n\r\n68.819 \r\n63.849 \r\n63.128 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351091\r\nIVECO/DAILY 45SCD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.230 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351092\r\nIVECO/DAILY 45S17CD\r\nD\r\n\r\n92.295 \r\n84.192 \r\n80.883 \r\n71.088 \r\n65.870 \r\n63.319 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351093\r\nIVECO/TECTOR 170E20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.812 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351095\r\nIVECO/TECTOR 170E22\r\nD\r\n159.773 \r\n\r\n124.069 \r\n112.226 \r\n108.754 \r\n99.013 \r\n96.779 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351096\r\nIVECO/TECTOR 260E28\r\nD\r\n\r\n\r\n147.565 \r\n140.889 \r\n125.530 \r\n112.607 \r\n109.854 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351096\r\nIVECO/TECTOR 260E28\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.403 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351097\r\nIVECO/VERTIS 90V18\r\nD\r\n\r\n\r\n87.147 \r\n82.998 \r\n76.227 \r\n70.007 \r\n61.200 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351098\r\nIVECO/DAILY AUTOMAR AMB\r\nD\r\n\r\n79.965 \r\n76.158 \r\n73.424 \r\n71.893 \r\n70.156 \r\n66.260 \r\n64.330 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351100\r\nI/SANY SY5250GJB4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.773 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351301\r\nIVECO/CURSOR 450E33T GER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.103 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351400\r\nMO/PERBRAS 104250 PB\r\nD\r\n\r\n233.540 \r\n222.763 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351500\r\nVW/5.150 MIB G5 SAFE-ONE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n83.482 \r\n70.406 \r\n69.540 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351600\r\nI/ASTRA H8D CIFA K35L XZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245.193 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351601\r\nI/ASTRA H8D CIFA RY 1300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n248.982 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n354000\r\nIVECO/TRAK 740 EQUIPG CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n286.678 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÔNIBUS / MICRO-ÔNIBUS\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\n2018\r\n2017\r\n2016\r\n2015\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n400006\r\nM.BENZ/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146.093 \r\n\r\n131.792 \r\n122.194 \r\n115.455 \r\n107.952 \r\n98.473 \r\n78.277 \r\n400007\r\nVOLKS/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166.482 \r\n154.484 \r\n149.799 \r\n139.028 \r\n132.494 \r\n125.255 \r\n116.557 \r\n106.538 \r\n89.820 \r\n400008\r\nSCANIA/BUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216.616 \r\n206.301 \r\n198.716 \r\n183.340 \r\n167.822 \r\n143.001 \r\n400009\r\nIMP/SCANIA BUSSCAR JB R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.862 \r\n\r\n\r\n400011\r\nVOLKS/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.943 \r\n\r\n\r\n114.138 \r\n109.543 \r\n97.611 \r\n88.581 \r\n72.283 \r\n400012\r\nSCANIA/BUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148.062 \r\n140.510 \r\n128.670 \r\n117.221 \r\n400013\r\nVOLVO/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130.628 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400021\r\nVOLKS/BUSSCAR INTERBUS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.981 \r\n75.772 \r\n68.451 \r\n\r\n\r\n400023\r\nMBENZ/BUSSCAR INTERBUS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.783 \r\n88.315 \r\n83.749 \r\n77.947 \r\n72.900 \r\n\r\n400030\r\nMBENZ/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.142 \r\n\r\n108.656 \r\n84.533 \r\n79.119 \r\n75.181 \r\n71.630 \r\n69.417 \r\n400031\r\nSCANIA/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.507 \r\n113.817 \r\n\r\n68.599 \r\n63.652 \r\n400032\r\nVOLVO/BUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.795 \r\n121.240 \r\n115.836 \r\n104.410 \r\n\r\n400033\r\nMBENZ/BUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.731 \r\n140.961 \r\n133.716 \r\n123.776 \r\n115.508 \r\n110.208 \r\n400034\r\nSCANIA/BUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n277.848 \r\n257.651 \r\n229.443 \r\n220.171 \r\n208.627 \r\n195.878 \r\n174.134 \r\n159.698 \r\n400035\r\nMBENZ/BUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.185 \r\n98.830 \r\n93.320 \r\n87.328 \r\n80.760 \r\n67.966 \r\n400036\r\nVOLVO/BUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.472 \r\n130.559 \r\n123.936 \r\n113.756 \r\n102.593 \r\n400037\r\nSCANIA/BUSSCAR J B 400 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199.371 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400038\r\nVOLVO/BUSSCAR J BU 400 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160.135 \r\n152.510 \r\n143.949 \r\n135.035 \r\n122.934 \r\n114.937 \r\n400039\r\nMBENZ/BUSSCAR J BU 400 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212.776 \r\n202.984 \r\n192.505 \r\n\r\n155.356 \r\n400040\r\nSCANIA/BUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198.842 \r\n192.339 \r\n185.672 \r\n169.227 \r\n158.820 \r\n148.806 \r\n140.687 \r\n129.143 \r\n112.662 \r\n400041\r\nMBENZ/BUSSCAR PANORAMI R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156.767 \r\n146.074 \r\n138.477 \r\n\r\n107.951 \r\n95.777 \r\n400042\r\nVOLVO/BUSSCAR PANORAMI R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310.684 \r\n298.459 \r\n287.099 \r\n273.632 \r\n263.285 \r\n250.015 \r\n222.599 \r\n211.469 \r\n\r\n400043\r\nM.BENZ/BUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.459 \r\n99.410 \r\n93.060 \r\n86.323 \r\n79.000 \r\n74.558 \r\n400044\r\nAGRALE/BUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.002 \r\n\r\n\r\n\r\n74.434 \r\n69.894 \r\n66.335 \r\n60.986 \r\n56.946 \r\n400045\r\nVOLKS/BUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.365 \r\n71.567 \r\n\r\n63.150 \r\n58.908 \r\n56.327 \r\n53.115 \r\n47.411 \r\n40.317 \r\n400047\r\nM.BENZ/BUSSCAR MICRUSS M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.305 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400049\r\nVW/BUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.341 \r\n63.037 \r\n58.149 \r\n51.808 \r\n\r\n400052\r\nVOLVO/BUSSCAR URBPLUS B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.439 \r\n\r\n\r\n400053\r\nVOLVO/BUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.728 \r\n121.296 \r\n115.656 \r\n\r\n\r\n\r\n400054\r\nVOLVO/BUSSCAR URBPLUS A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.774 \r\n118.202 \r\n111.378 \r\n101.905 \r\n\r\n400055\r\nSCANIA/BUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.948 \r\n107.712 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400056\r\nMBENZ/BUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.120 \r\n\r\n96.223 \r\n91.185 \r\n86.501 \r\n80.678 \r\n73.255 \r\n61.373 \r\n400057\r\nMBENZ/BUSSCAR URBPLUS A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.837 \r\n113.004 \r\n105.322 \r\n95.532 \r\n\r\n400058\r\nI/MBENZ BUSSCAR MICBUS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.142 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400060\r\nVOLKS/BUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.015 \r\n\r\n95.561 \r\n90.567 \r\n86.002 \r\n79.950 \r\n72.777 \r\n58.837 \r\n400064\r\nM.BENZ/BUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.957 \r\n56.628 \r\n\r\n\r\n400065\r\nMBENZ/BUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.451 \r\n\r\n\r\n93.453 \r\n\r\n400066\r\nBUSSCAR/URBPLUSELE TROLE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.481 \r\n63.408 \r\n\r\n52.754 \r\n47.969 \r\n400066\r\nBUSSCAR/URBPLUSELE TROLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.108 \r\n54.102 \r\n\r\n\r\n\r\n400067\r\nVW/BUSSCAR VBUS LO4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.751 \r\n90.065 \r\n86.209 \r\n78.456 \r\n71.310 \r\n64.212 \r\n400068\r\nBUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.721 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400068\r\nBUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246.741 \r\n\r\n\r\n214.558 \r\n\r\n184.062 \r\n\r\n\r\n\r\n400070\r\nSCANIA/BUSSCAR URBANUS A\r\nD\r\n\r\n\r\n109.704 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.744 \r\n95.625 \r\n\r\n\r\n\r\n400071\r\nAGRALE/MA8.5 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.740 \r\n\r\n\r\n\r\n400072\r\nAGRALE/MA8.5 WALKBUS L32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.444 \r\n92.596 \r\n87.143 \r\n\r\n84.186 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400073\r\nAGRALE/MA7.9 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.780 \r\n86.968 \r\n80.990 \r\n\r\n\r\n65.416 \r\n\r\n400074\r\nAGRALE/MA9.2 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.365 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400075\r\nM.BENZ/BUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.319 \r\n116.078 \r\n110.071 \r\n103.992 \r\n99.643 \r\n\r\n400076\r\nVW/BUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.357 \r\n\r\n121.637 \r\n114.790 \r\n109.877 \r\n97.557 \r\n92.263 \r\n\r\n400078\r\nAGRALE/WALKBUS PANTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.139 \r\n118.201 \r\n108.689 \r\n99.881 \r\n95.343 \r\n91.072 \r\n85.472 \r\n\r\n79.438 \r\n\r\n\r\n400079\r\nAGRALE/ELLOBUS EVOLUTION\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.278 \r\n98.712 \r\n95.164 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400080\r\nM.BENZ/BUSSCAR VBUSS R\r\nD\r\n304.676 \r\n289.442 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400081\r\nVW/BUSSCAR VBUSS R\r\nD\r\n\r\n394.615 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400082\r\nSCANIA/BUSSCAR VBUSS DD\r\nD\r\n384.317 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400100\r\nMARCOPOLO/VOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.067 \r\n\r\n\r\n400101\r\nMARCOPOLO/VOLARE LOTACAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.443 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400103\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.742 \r\n400104\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.382 \r\n48.504 \r\n400105\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.404 \r\n48.500 \r\n400106\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 ESON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.778 \r\n400107\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 ESMO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.321 \r\n400108\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.685 \r\n37.775 \r\n400109\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.307 \r\n400111\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n140.870 \r\n120.597 \r\n113.853 \r\n109.527 \r\n107.726 \r\n99.629 \r\n78.291 \r\n73.810 \r\n67.777 \r\n60.251 \r\n56.406 \r\n54.030 \r\n46.315 \r\n400112\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n149.300 \r\n142.191 \r\n130.778 \r\n119.152 \r\n111.656 \r\n106.926 \r\n102.990 \r\n93.092 \r\n81.811 \r\n72.428 \r\n65.736 \r\n58.048 \r\n51.042 \r\n400113\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 MO\r\nD\r\n\r\n145.182 \r\n\r\n137.943 \r\n130.477 \r\n119.831 \r\n110.592 \r\n106.763 \r\n102.832 \r\n93.059 \r\n83.599 \r\n72.266 \r\n65.412 \r\n57.858 \r\n51.051 \r\n400113\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 MO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.803 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400114\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.083 \r\n\r\n\r\n47.108 \r\n46.577 \r\n400115\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.932 \r\n\r\n51.935 \r\n45.022 \r\n44.538 \r\n400116\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.686 \r\n39.642 \r\n400117\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5HD ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.668 \r\n\r\n400118\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5HD MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.301 \r\n400120\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5HD EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.308 \r\n400121\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.740 \r\n93.979 \r\n90.105 \r\n81.754 \r\n72.534 \r\n62.889 \r\n59.669 \r\n52.412 \r\n48.771 \r\n\r\n400122\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.404 \r\n97.215 \r\n90.101 \r\n81.774 \r\n72.535 \r\n62.897 \r\n59.654 \r\n52.408 \r\n48.785 \r\n\r\n400123\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 ESC\r\nD\r\n\r\n112.525 \r\n\r\n\r\n\r\n98.729 \r\n93.978 \r\n90.102 \r\n81.759 \r\n76.336 \r\n66.178 \r\n59.668 \r\n52.399 \r\n48.801 \r\n\r\n400124\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.309 \r\n74.495 \r\n69.554 \r\n63.515 \r\n59.036 \r\n55.830 \r\n48.928 \r\n47.242 \r\n41.638 \r\n\r\n400125\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD EO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.539 \r\n56.302 \r\n\r\n47.627 \r\n41.987 \r\n\r\n400126\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.074 \r\n59.537 \r\n56.304 \r\n49.341 \r\n47.640 \r\n42.000 \r\n\r\n400129\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.875 \r\n89.464 \r\n84.877 \r\n74.142 \r\n70.694 \r\n64.575 \r\n54.500 \r\n50.455 \r\n46.051 \r\n\r\n400131\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.552 \r\n63.519 \r\n59.037 \r\n55.828 \r\n48.919 \r\n47.222 \r\n41.630 \r\n\r\n400132\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.154 \r\n87.572 \r\n82.564 \r\n77.716 \r\n71.526 \r\n63.614 \r\n54.705 \r\n50.265 \r\n45.976 \r\n\r\n400132\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 ESC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.176 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400133\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.764 \r\n89.462 \r\n84.875 \r\n74.144 \r\n70.695 \r\n64.589 \r\n54.508 \r\n50.443 \r\n46.038 \r\n\r\n400133\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 MO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.886 \r\n\r\n\r\n400136\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n155.070 \r\n144.732 \r\n133.471 \r\n123.079 \r\n113.769 \r\n109.502 \r\n99.639 \r\n92.160 \r\n79.253 \r\n75.141 \r\n66.814 \r\n\r\n\r\n400137\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n134.727 \r\n128.311 \r\n125.695 \r\n123.134 \r\n115.592 \r\n106.301 \r\n90.225 \r\n85.278 \r\n77.924 \r\n73.993 \r\n63.681 \r\n\r\n\r\n400138\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n155.661 \r\n148.249 \r\n136.155 \r\n125.046 \r\n114.882 \r\n110.905 \r\n100.929 \r\n93.828 \r\n82.160 \r\n76.062 \r\n67.437 \r\n\r\n\r\n400139\r\nMARCOPOLO/VOL UNIVIDA MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.695 \r\n\r\n\r\n\r\n400140\r\nMARCOPOLO/VOLARE DELTA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.678 \r\n58.833 \r\n\r\n\r\n\r\n400143\r\nMARCOPOLO/VOLARE W12 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.930 \r\n87.328 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400145\r\nMARCOPOLO/VOLARE DW9 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n151.350 \r\n\r\n\r\n144.616 \r\n\r\n141.740 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400146\r\nMARCOPOLO/VOLARE DW9 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146.873 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400147\r\nMARCOPOLO/VOLARE DW9 ON\r\nD\r\n196.583 \r\n185.589 \r\n183.357 \r\n161.790 \r\n149.202 \r\n138.054 \r\n126.874 \r\n125.724 \r\n122.447 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400148\r\nMPOLO/VOLARE V8 TFTEC TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.655 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400149\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5 EO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.038 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400151\r\nMARCOPOLO/VOLARE SITNE A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.166 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400153\r\nMARCOPOLO/VOLARE DW9 EO\r\nD\r\n\r\n202.003 \r\n\r\n172.430 \r\n159.892 \r\n147.111 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400154\r\nMPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO\r\nD\r\n142.490 \r\n131.886 \r\n127.093 \r\n111.030 \r\n105.480 \r\n95.952 \r\n94.144 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400156\r\nMPOLO/VOLARE V8L 4X4 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n130.412 \r\n124.596 \r\n113.796 \r\n103.516 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400157\r\nMPOLO/VOLARE V8L 4X4 ON\r\nD\r\n207.747 \r\n179.925 \r\n171.218 \r\n163.532 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400159\r\nMARCOPOLO/VOLARE W6 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n131.997 \r\n131.297 \r\n126.044 \r\n119.742 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400160\r\nMARCOPOLO/VOLARE W6 EO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n131.997 \r\n131.228 \r\n124.781 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400161\r\nMARCOPOLO/VOLARE W6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.399 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400162\r\nMARCOPOLO/VOLARE W7 EO\r\nD\r\n\r\n179.858 \r\n170.891 \r\n163.028 \r\n146.830 \r\n137.013 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400163\r\nMARCOPOLO/VOLARE W7 ON\r\nD\r\n\r\n171.625 \r\n163.452 \r\n155.669 \r\n142.770 \r\n131.487 \r\n122.773 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400164\r\nMARCOPOLO/VOLARE W7 MO\r\nD\r\n\r\n180.980 \r\n172.618 \r\n164.045 \r\n147.745 \r\n137.868 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400165\r\nMARCOPOLO/VOLARE W7 EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.985 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400166\r\nMARCOPOLO/VOLARE WL EO\r\nD\r\n\r\n\r\n141.158 \r\n134.352 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400167\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6L EO\r\nD\r\n\r\n133.648 \r\n126.539 \r\n120.523 \r\n113.193 \r\n108.846 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400169\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6L EM\r\nD\r\n\r\n135.664 \r\n127.672 \r\n121.602 \r\n114.809 \r\n110.623 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400170\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6L MO\r\nD\r\n\r\n\r\n124.761 \r\n118.831 \r\n112.725 \r\n106.891 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400171\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8C ON\r\nD\r\n\r\n216.846 \r\n207.229 \r\n196.901 \r\n\r\n174.549 \r\n167.280 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400174\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8C EO\r\nD\r\n\r\n181.837 \r\n\r\n164.823 \r\n153.937 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400175\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9C MO\r\nD\r\n\r\n175.007 \r\n164.611 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400177\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9C ON\r\nD\r\n187.610 \r\n173.808 \r\n164.919 \r\n158.379 \r\n145.736 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400177\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9C ON\r\nG\r\n\r\n\r\n166.370 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400178\r\nMARCOPOLO/VOLARE V9L ON\r\nD\r\n185.143 \r\n175.940 \r\n144.526 \r\n132.320 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400180\r\nMPOLO/VOLARE ACCESS E ON\r\nD\r\n\r\n144.153 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400200\r\nI/M.BENZ SPR SITNEI MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n76.289 \r\n71.935 \r\n66.208 \r\n63.754 \r\n57.552 \r\n50.602 \r\n47.694 \r\n42.358 \r\n41.373 \r\n39.724 \r\n36.806 \r\n33.096 \r\n401302\r\nSCANIA/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n284.058 \r\n\r\n\r\n\r\n188.291 \r\n176.796 \r\n169.462 \r\n159.739 \r\n\r\n143.771 \r\n\r\n401700\r\nM.BENZ/OH1628L ROD LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.416 \r\n124.912 \r\n116.182 \r\n110.148 \r\n\r\n\r\n90.623 \r\n401703\r\nM.BENZ/1720A HOMETUR O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.420 \r\n\r\n401799\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.062 \r\n401901\r\nM.BENZ/IBRAVA APOLLO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.738 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n403200\r\nM.BENZ/LO 712 WALKBUS L28\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n120.235 \r\n\r\n109.057 \r\n106.621 \r\n\r\n\r\n91.924 \r\n85.153 \r\n81.200 \r\n\r\n73.313 \r\n\r\n403201\r\nM.BENZ/LO812 WALKBUS L32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.592 \r\n96.310 \r\n91.238 \r\n\r\n81.301 \r\n\r\n\r\n\r\n403202\r\nM.BENZ/LO915 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.680 \r\n\r\n86.141 \r\n78.120 \r\n\r\n\r\n66.573 \r\n\r\n403699\r\nM.BENZ/LP 1113\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.530 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404200\r\nI/CHERY RELY H13 MINIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.423 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404405\r\nFIAT/DUCATO COMBINATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.251 \r\n38.446 \r\n37.470 \r\n35.828 \r\n32.509 \r\n31.505 \r\n28.701 \r\n25.916 \r\n404406\r\nFIAT/DUCATO MINIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n76.601 \r\n70.907 \r\n68.077 \r\n63.356 \r\n60.337 \r\n57.350 \r\n51.052 \r\n48.128 \r\n43.160 \r\n40.340 \r\n36.494 \r\n34.611 \r\n32.644 \r\n404407\r\nFIAT/DUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.708 \r\n56.370 \r\n52.584 \r\n48.917 \r\n\r\n41.015 \r\n38.987 \r\n\r\n35.235 \r\n404408\r\nFIAT/DUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.348 \r\n27.958 \r\n27.594 \r\n\r\n\r\n404409\r\nFIAT/DUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.460 \r\n32.574 \r\n\r\n30.088 \r\n404410\r\nFIAT/DUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.936 \r\n46.896 \r\n41.202 \r\n39.040 \r\n34.717 \r\n\r\n28.724 \r\nId: 2161522\r\n"
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        "2161523": [
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            "\r\n404411\r\nFIAT/DUCATO REVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.992 \r\n\r\n37.508 \r\n35.736 \r\n30.589 \r\n27.219 \r\n404412\r\nFIAT/DUCACOMFFORMA MIC21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.746 \r\n\r\n\r\n58.571 \r\n53.499 \r\n49.635 \r\n45.508 \r\n41.636 \r\n39.660 \r\n36.150 \r\n34.159 \r\n404413\r\nFIAT/DUCA15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.779 \r\n47.509 \r\n\r\n41.455 \r\n39.032 \r\n37.139 \r\n35.284 \r\n33.423 \r\n30.677 \r\n28.643 \r\n404414\r\nFIAT/DUCATO NIKS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.737 \r\n58.798 \r\n51.000 \r\n45.426 \r\n40.153 \r\n37.496 \r\n34.353 \r\n31.053 \r\n\r\n404415\r\nFIAT/DUCATO NIKS 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.263 \r\n52.632 \r\n47.265 \r\n45.429 \r\n39.189 \r\n37.514 \r\n34.348 \r\n32.401 \r\n30.885 \r\n404416\r\nFIAT/DUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n\r\n\r\n65.466 \r\n61.323 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.017 \r\n33.749 \r\n30.650 \r\n29.473 \r\n404417\r\nFIAT/DUC MAXI CIRILO M07\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.767 \r\n\r\n\r\n\r\n404418\r\nFIAT/DUCATO MAXI JAEDI T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.229 \r\n29.463 \r\n\r\n404419\r\nFIAT/DUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.585 \r\n\r\n32.590 \r\n29.137 \r\n\r\n\r\n404420\r\nFIAT/DUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n\r\n\r\n89.332 \r\n84.696 \r\n77.949 \r\n70.835 \r\n63.507 \r\n60.309 \r\n57.550 \r\n51.304 \r\n47.686 \r\n43.091 \r\n40.753 \r\n38.269 \r\n35.582 \r\n404421\r\nFIAT/DUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.654 \r\n\r\n52.633 \r\n49.027 \r\n45.783 \r\n40.740 \r\n39.138 \r\n36.472 \r\n33.889 \r\n404422\r\nFIAT/DUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.787 \r\n32.455 \r\n\r\n404423\r\nFIAT/DUCATO 15 JAEDI ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.159 \r\n39.332 \r\n35.018 \r\n33.288 \r\n\r\n404424\r\nFIAT/DUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.013 \r\n\r\n60.649 \r\n\r\n45.786 \r\n41.956 \r\n37.846 \r\n34.889 \r\n31.060 \r\n28.824 \r\n404425\r\nFIAT/DUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n73.104 \r\n69.623 \r\n63.941 \r\n60.897 \r\n57.998 \r\n53.099 \r\n48.696 \r\n44.031 \r\n38.514 \r\n36.675 \r\n32.889 \r\n27.783 \r\n404426\r\nFIAT/DUCATO NIKS MULT 17\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.258 \r\n34.735 \r\n31.561 \r\n29.286 \r\n404427\r\nFIAT/DUCATO MC VIA VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.957 \r\n39.222 \r\n36.982 \r\n32.960 \r\n32.073 \r\n30.129 \r\n404428\r\nFIAT/DUCATO MULT JAEDI T\r\nD\r\n\r\n\r\n74.723 \r\n69.626 \r\n63.945 \r\n60.486 \r\n57.690 \r\n56.536 \r\n50.965 \r\n46.013 \r\n40.107 \r\n36.218 \r\n34.712 \r\n31.534 \r\n29.286 \r\n404429\r\nFIAT/DUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.238 \r\n\r\n45.087 \r\n\r\n\r\n39.477 \r\n38.406 \r\n32.827 \r\n30.980 \r\n404430\r\nFIAT/DUCATO MC JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.238 \r\n39.398 \r\n35.087 \r\n\r\n32.214 \r\n404431\r\nFIAT/DUCATO COMB JAEDI T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.438 \r\n50.102 \r\n47.148 \r\n45.843 \r\n38.438 \r\n36.571 \r\n33.633 \r\n30.543 \r\n404432\r\nFIAT/DUCATO MU CIRILO A3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n67.405 \r\n63.557 \r\n62.502 \r\n60.368 \r\n57.491 \r\n52.658 \r\n49.942 \r\n39.284 \r\n38.563 \r\n35.349 \r\n31.814 \r\n30.475 \r\n404432\r\nFIAT/DUCATO MU CIRILO A3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.059 \r\n\r\n404433\r\nIVECOFIAT/DAILY VIA VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.211 \r\n48.202 \r\n43.214 \r\n38.524 \r\n38.111 \r\n404434\r\nFIAT/DUCATO CO CIRILO A2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.904 \r\n\r\n46.081 \r\n39.603 \r\n38.517 \r\n34.648 \r\n31.079 \r\n404434\r\nFIAT/DUCATO CO CIRILO A2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.352 \r\n404436\r\nFIAT/DUCATO MARTICAR 17\r\nD\r\n\r\n\r\n81.649 \r\n77.437 \r\n71.121 \r\n65.319 \r\n62.208 \r\n59.246 \r\n51.399 \r\n45.368 \r\n39.557 \r\n38.486 \r\n36.012 \r\n32.680 \r\n31.577 \r\n404437\r\nFIAT/DUCATO MARTICAR 16\r\nD\r\n\r\n\r\n80.104 \r\n77.097 \r\n70.808 \r\n65.031 \r\n61.936 \r\n58.985 \r\n51.172 \r\n45.611 \r\n39.758 \r\n38.677 \r\n34.401 \r\n32.842 \r\n31.743 \r\n404438\r\nFIAT/DUCATO MARTICAR 14\r\nD\r\n\r\n\r\n66.709 \r\n62.684 \r\n57.568 \r\n52.870 \r\n50.353 \r\n47.956 \r\n41.609 \r\n40.083 \r\n36.615 \r\n32.538 \r\n30.925 \r\n\r\n\r\n404440\r\nFIAT/DUCATO GREENCAR MO1\r\nD\r\n\r\n\r\n71.645 \r\n66.870 \r\n61.415 \r\n56.404 \r\n53.718 \r\n51.160 \r\n44.390 \r\n39.315 \r\n35.453 \r\n34.247 \r\n31.114 \r\n29.557 \r\n\r\n404441\r\nFIAT/DUCATO MODIFICAR EM\r\nD\r\n\r\n\r\n74.251 \r\n65.130 \r\n59.817 \r\n54.935 \r\n52.319 \r\n49.828 \r\n43.229 \r\n39.595 \r\n38.080 \r\n33.835 \r\n32.133 \r\n29.282 \r\n28.016 \r\n404442\r\nFIAT/DUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n\r\n\r\n66.384 \r\n63.223 \r\n61.172 \r\n\r\n\r\n52.359 \r\n47.697 \r\n42.614 \r\n38.691 \r\n36.062 \r\n32.107 \r\n30.427 \r\n29.509 \r\n404443\r\nFIAT/DUCATO ALLTECH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.873 \r\n\r\n\r\n39.553 \r\n38.498 \r\n\r\n32.683 \r\n\r\n404444\r\nFIAT/DUCATO M BUS RONTAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.326 \r\n63.167 \r\n60.160 \r\n52.178 \r\n46.142 \r\n43.409 \r\n40.116 \r\n35.346 \r\n31.199 \r\n30.136 \r\n404445\r\nFIAT/DUCATO TECFORM TP\r\nD\r\n\r\n\r\n70.133 \r\n66.794 \r\n61.345 \r\n56.341 \r\n53.659 \r\n51.103 \r\n44.342 \r\n41.492 \r\n40.133 \r\n35.971 \r\n\r\n29.737 \r\n\r\n404446\r\nFIAT/DUCATO MODIFICAR TP\r\nD\r\n\r\n\r\n81.037 \r\n77.179 \r\n70.881 \r\n65.098 \r\n62.001 \r\n59.046 \r\n51.202 \r\n48.560 \r\n47.261 \r\n38.001 \r\n\r\n30.816 \r\n28.363 \r\n404447\r\nFIAT/DUCATO NIKS MIC 20\r\nD\r\n\r\n\r\n84.920 \r\n80.876 \r\n74.278 \r\n68.220 \r\n64.971 \r\n61.877 \r\n53.678 \r\n50.237 \r\n47.814 \r\n42.701 \r\n41.769 \r\n\r\n\r\n404448\r\nFIAT/DUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n\r\n\r\n79.870 \r\n76.707 \r\n70.448 \r\n64.700 \r\n61.619 \r\n59.304 \r\n53.762 \r\n48.349 \r\n43.048 \r\n41.346 \r\n36.794 \r\n34.976 \r\n33.788 \r\n404449\r\nFIAT/DUCATO MC TCA MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n83.172 \r\n78.122 \r\n71.751 \r\n65.897 \r\n62.758 \r\n59.771 \r\n52.138 \r\n47.810 \r\n43.002 \r\n42.033 \r\n39.669 \r\n35.968 \r\n\r\n404450\r\nFIAT/DUCATO GUERRA MC 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.353 \r\n67.098 \r\n64.148 \r\n59.434 \r\n53.580 \r\n47.743 \r\n41.907 \r\n40.728 \r\n36.536 \r\n34.457 \r\n\r\n404452\r\nFIAT/DUCATO M JAEDI OESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n79.422 \r\n71.513 \r\n65.678 \r\n62.550 \r\n59.573 \r\n51.679 \r\n48.198 \r\n44.908 \r\n40.784 \r\n37.311 \r\n\r\n\r\n404453\r\nFIAT/DUCATO MUL ATENA MI\r\nD\r\n\r\n\r\n79.107 \r\n74.656 \r\n72.568 \r\n67.715 \r\n66.110 \r\n61.420 \r\n53.575 \r\n50.308 \r\n46.665 \r\n41.503 \r\n40.373 \r\n36.327 \r\n32.885 \r\n404454\r\nFIAT/DUCATO MULTI REVESC\r\nD\r\n\r\n\r\n81.386 \r\n77.510 \r\n71.187 \r\n65.378 \r\n62.265 \r\n59.300 \r\n51.384 \r\n46.687 \r\n41.756 \r\n40.126 \r\n38.051 \r\n34.646 \r\n34.136 \r\n404455\r\nFIAT/DUCATO GCASA MIC1\r\nD\r\n\r\n\r\n85.607 \r\n83.037 \r\n76.264 \r\n70.043 \r\n66.707 \r\n63.531 \r\n55.096 \r\n48.766 \r\n42.522 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404456\r\nIVECO/D TRANSFORM MICRO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.795 \r\n\r\n48.385 \r\n45.383 \r\n\r\n44.007 \r\n39.439 \r\n\r\n404457\r\nIVECO/DAILY SITNEI MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.186 \r\n49.013 \r\n45.877 \r\n44.379 \r\n\r\n\r\n\r\n404458\r\nFIAT/DUCATO CLASSY VANS\r\nD\r\n\r\n\r\n89.137 \r\n85.608 \r\n78.624 \r\n72.208 \r\n68.771 \r\n65.497 \r\n57.136 \r\n50.422 \r\n44.453 \r\n40.976 \r\n\r\n37.932 \r\n\r\n404459\r\nFIAT/DUC M APLIKART M20\r\nD\r\n\r\n\r\n77.434 \r\n72.449 \r\n70.685 \r\n62.679 \r\n59.356 \r\n54.203 \r\n47.171 \r\n45.779 \r\n43.388 \r\n\r\n\r\n35.621 \r\n\r\n404460\r\nFIAT/DUCATO TCA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.340 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404461\r\nFIAT/DUC TRANSFORMERS TE\r\nD\r\n\r\n\r\n96.267 \r\n90.172 \r\n82.867 \r\n73.483 \r\n66.762 \r\n61.330 \r\n60.307 \r\n56.139 \r\n53.689 \r\n50.575 \r\n\r\n48.204 \r\n46.217 \r\n404462\r\nFIAT/DUCATO VIPK\r\nD\r\n\r\n\r\n67.797 \r\n64.453 \r\n60.953 \r\n53.769 \r\n49.340 \r\n48.262 \r\n45.376 \r\n\r\n43.998 \r\n39.875 \r\n\r\n\r\n36.903 \r\n404463\r\nFIAT/DUCATO FABUSFORMA\r\nD\r\n\r\n\r\n92.355 \r\n89.640 \r\n83.796 \r\n81.972 \r\n73.273 \r\n70.078 \r\n66.988 \r\n66.362 \r\n64.949 \r\n60.348 \r\n\r\n58.256 \r\n\r\n404465\r\nFIAT/DUCATO MINIBUS T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.284 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.614 \r\n\r\n404466\r\nI/FIAT DUCATO GREENCACES\r\nD\r\n\r\n95.501 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404467\r\nI/FIAT DUCATO ENGESIGEXE\r\nD\r\n121.038 \r\n113.988 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404468\r\nI/FIAT DUCATO ENGESIGESC\r\nD\r\n143.008 \r\n136.004 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404469\r\nI/FIAT DUCATO ENGESIGMIC\r\nD\r\n119.545 \r\n112.611 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404470\r\nI/FIAT DUCATO GREENCA ES\r\nD\r\n98.775 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.284 \r\n\r\n44.473 \r\n\r\n44.078 \r\n404505\r\nVW/TRAILCAR COMMANDER SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.446 \r\n60.282 \r\n\r\n404605\r\nM.BENZ/LO 814 GIZAK ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.127 \r\n\r\n\r\n\r\n53.707 \r\n51.245 \r\n405299\r\nM.BENZ/OF 1315\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.574 \r\n405801\r\nITAPOA/ITAPOA 800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.067 \r\n405802\r\nITAPOA/900\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.455 \r\n\r\n47.473 \r\n46.310 \r\n405999\r\nAGRALE/FURGOVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.825 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406161\r\nIVECO/DL MARIMAR VOYAGER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.210 \r\n\r\n\r\n62.510 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406163\r\nCITROEN/JUMPER MARIMAR P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n58.617 \r\n55.527 \r\n50.724 \r\n46.338 \r\n45.038 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406164\r\nI/M.BENZ 313 MARIMAR PAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.984 \r\n64.632 \r\n58.088 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.530 \r\n406200\r\nM.BENZ/OF 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.972 \r\n\r\n\r\n406300\r\nI/BYD K9A 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156.873 \r\n148.933 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406301\r\nI/BYD K10A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n208.794 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406302\r\nI/BYD K9W\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n170.977 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406303\r\nI/BYD K11M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n164.312 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406305\r\nBYD/INDUSCAR MILLEN U\r\nD\r\n\r\n\r\n244.925 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406305\r\nBYD/INDUSCAR MILLEN U\r\nG\r\n\r\n262.443 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406600\r\nM.BENZ/OH1518 NEOBUS MEG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.147 \r\n\r\n\r\n\r\n406601\r\nM.BENZ/OH1518 NEOBUS SPC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.050 \r\n\r\n96.557 \r\n\r\n79.880 \r\n\r\n\r\n406602\r\nM.BENZ/OH1622 NEOBUSMEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.963 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406603\r\nM.BENZ/OH1622 NEOBUS SPR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.975 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407802\r\nI/DODGE SPRINTER2500 170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.529 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409401\r\nVW/KOMBI ESCOLAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.184 \r\n28.538 \r\n27.166 \r\n24.388 \r\n19.974 \r\n17.123 \r\n15.931 \r\n13.247 \r\n12.126 \r\n11.252 \r\n409402\r\nVW/KOMBI LOTACAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.184 \r\n28.538 \r\n27.166 \r\n24.388 \r\n19.974 \r\n17.123 \r\n15.931 \r\n13.247 \r\n12.126 \r\n11.252 \r\n409403\r\nVW/KOMBI VIACAR 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.143 \r\n\r\n\r\n409405\r\nVW/9150 WALK WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.438 \r\n66.009 \r\n\r\n409406\r\nVW/915 WALK WALKBUS L32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.276 \r\n104.218 \r\n\r\n\r\n86.219 \r\n82.787 \r\n77.117 \r\n73.624 \r\n66.248 \r\n409407\r\nVW/8150 WALK WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.924 \r\n\r\n409408\r\nVW/8120 WALK WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.542 \r\n\r\n409410\r\nVW/KOMBI UNIVIDAS LOT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.927 \r\n29.231 \r\n26.889 \r\n24.884 \r\n21.152 \r\n19.277 \r\n18.217 \r\n\r\n\r\n15.050 \r\n409411\r\nVW/15190EOD UNISAUDE ATH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.972 \r\n91.014 \r\n87.221 \r\n\r\n\r\n\r\n409416\r\nVW/MDO 300 URBANO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.625 \r\n115.128 \r\n\r\n\r\n\r\n409417\r\nVW/9150 ODM CICCOBUS 03\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.147 \r\n\r\n\r\n\r\n409420\r\nVW/9.150 IBRAVA APOLLO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.604 \r\n115.398 \r\n109.679 \r\n103.437 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409421\r\nVW/15.190 EOD ESCOLAR HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157.064 \r\n149.530 \r\n124.848 \r\n110.470 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409422\r\nVW/15.190 EOD ESC.SUPER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.168 \r\n\r\n90.364 \r\n86.232 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409423\r\nVW/KOMBI TRANSFORM PAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.483 \r\n23.653 \r\n21.684 \r\n\r\n19.949 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409423\r\nVW/KOMBI TRANSFORM PAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.997 \r\n23.645 \r\n21.684 \r\n19.949 \r\n18.641 \r\n17.633 \r\n16.894 \r\n14.605 \r\n14.277 \r\n13.900 \r\n409425\r\nVW/15.190 EOD E.HD ORE\r\nD\r\n180.058 \r\n\r\n\r\n147.361 \r\n135.339 \r\n124.298 \r\n118.225 \r\n112.494 \r\n104.481 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409425\r\nVW/15.190 EOD E.HD ORE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.225 \r\n112.494 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409426\r\nVW/15.190 EOD ESC.POWER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.182 \r\n100.818 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409427\r\nAGRALE/IBRAVA APOLLO\r\nD\r\n\r\n\r\n178.155 \r\n168.192 \r\n164.194 \r\n155.819 \r\n148.655 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409428\r\nVW/IBRAVA APOLLO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n174.820 \r\n160.255 \r\n154.295 \r\n141.174 \r\n120.410 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409429\r\nAGRALE/IBRAVA HERCULES\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155.532 \r\n144.750 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409430\r\nVW/IBRAVA HERCULES\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192.506 \r\n171.854 \r\n164.697 \r\n153.071 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409432\r\nAGRALE/ITALBUS NASCERE U\r\nD\r\n\r\n189.892 \r\n180.704 \r\n172.592 \r\n162.975 \r\n154.978 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409433\r\nAGRALE/ITALBUS NASCERE R\r\nD\r\n\r\n\r\n225.421 \r\n210.386 \r\n198.085 \r\n180.017 \r\n157.049 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409434\r\nVW/ITALBUS NASCERE R\r\nD\r\n\r\n118.841 \r\n114.078 \r\n108.654 \r\n102.045 \r\n96.304 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409435\r\nVW/ITALBUS NASCERE U\r\nD\r\n179.388 \r\n165.512 \r\n\r\n\r\n159.769 \r\n153.378 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409436\r\nVW/AMD SOLUM URBANA\r\nD\r\n\r\n184.754 \r\n170.825 \r\n157.510 \r\n152.198 \r\n144.495 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409437\r\nM.BENZ/ITALBUS NASCER U\r\nD\r\n\r\n208.519 \r\n\r\n\r\n182.369 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409438\r\nMBENZ/ITALBUS NASCER R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n193.172 \r\n182.369 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409439\r\nM.BENZ/COMIL OF1519 ORE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n238.755 \r\n227.937 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409440\r\nVW/AMD ALAMO URBANA\r\nD\r\n\r\n\r\n163.034 \r\n157.876 \r\n147.684 \r\n140.735 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409441\r\nVW/ITALBUS NASCERE CITTA\r\nD\r\n\r\n\r\n128.159 \r\n127.057 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409526\r\nVW/15.190 EOD E.S.ORE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.375 \r\n120.599 \r\n114.750 \r\n105.390 \r\n100.261 \r\n94.815 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410504\r\nM.BENZ/OF 1519 R.ORE\r\nD\r\n\r\n168.535 \r\n161.468 \r\n154.853 \r\n141.070 \r\n130.007 \r\n125.906 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410802\r\nM.BENZ/OF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.973 \r\n\r\n\r\n411106\r\nI/GM VAN 2500 EXPRESS\r\nG\r\n\r\n\r\n98.388 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411107\r\nI/GM EXPRESS G3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.649 \r\n\r\n\r\n\r\n89.321 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411107\r\nI/GM EXPRESS G3500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.611 \r\n\r\n\r\n100.119 \r\n88.427 \r\n\r\n\r\n61.637 \r\n\r\n411109\r\nI/GM EXPRESS VAN G2300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.005 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411112\r\nI/GM SUBURBAN LS 25004WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.903 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411113\r\nI/GM EXPRESS LT3500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n90.115 \r\n\r\n\r\n84.120 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411114\r\nI/GM EXPRESS G3500 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.043 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411115\r\nI/CHEVROLET EXPR VAN LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.792 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411302\r\nVW/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n278.838 \r\n255.959 \r\n243.770 \r\n232.163 \r\n213.221 \r\n195.825 \r\n186.265 \r\n171.837 \r\n139.361 \r\n123.990 \r\n115.915 \r\n111.553 \r\n102.112 \r\n93.173 \r\n77.026 \r\n411303\r\nVW/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.734 \r\n114.275 \r\n107.271 \r\n100.888 \r\n96.686 \r\n88.711 \r\n81.337 \r\n67.458 \r\n411304\r\nSCANIA/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203.854 \r\n187.223 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411306\r\nM.BENZ/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146.869 \r\n124.211 \r\n114.071 \r\n105.729 \r\n100.156 \r\n93.609 \r\n87.702 \r\n69.851 \r\n411308\r\nVOLKS/COMIL PIA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.605 \r\n70.519 \r\n65.088 \r\n60.799 \r\n57.573 \r\n\r\n47.600 \r\n45.003 \r\n411309\r\nM.BENZ/COMIL CAMP HD R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n188.747 \r\n162.882 \r\n128.103 \r\n115.385 \r\n107.189 \r\n95.333 \r\n\r\n71.468 \r\n411310\r\nM.BENZ/COMIL PIA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.003 \r\n74.791 \r\n69.336 \r\n65.527 \r\n61.727 \r\n57.857 \r\n52.360 \r\n411311\r\nSCANIA/COMIL CAMP HD R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140.346 \r\n\r\n\r\n110.447 \r\n99.822 \r\n411312\r\nM.BENZ/COMIL DOPPIO A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243.744 \r\n198.699 \r\n158.084 \r\n131.839 \r\n107.050 \r\n99.328 \r\n94.230 \r\n87.745 \r\n82.479 \r\n\r\n411313\r\nVOLKS/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n157.986 \r\n150.463 \r\n\r\n\r\n\r\n114.571 \r\n95.859 \r\n89.907 \r\n84.544 \r\n81.170 \r\n74.491 \r\n68.524 \r\n58.351 \r\n411314\r\nSCANIA/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154.605 \r\n\r\n\r\n\r\n126.729 \r\n\r\n\r\n\r\n411316\r\nM.BENZ/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n185.555 \r\n175.178 \r\n165.918 \r\n158.017 \r\n152.963 \r\n140.483 \r\n134.041 \r\n127.837 \r\n108.030 \r\n99.046 \r\n91.812 \r\n87.049 \r\n81.460 \r\n76.223 \r\n61.211 \r\n411316\r\nM.BENZ/COMIL SVELTO U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.211 \r\n411318\r\nM.BENZ/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n292.189 \r\n279.702 \r\n266.384 \r\n253.699 \r\n233.000 \r\n213.990 \r\n204.191 \r\n194.065 \r\n164.658 \r\n150.801 \r\n140.119 \r\n132.353 \r\n124.039 \r\n112.718 \r\n91.207 \r\n411319\r\nSCANIA/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n309.889 \r\n294.441 \r\n280.421 \r\n267.068 \r\n229.088 \r\n210.398 \r\n200.282 \r\n190.701 \r\n168.228 \r\n155.782 \r\n146.290 \r\n136.800 \r\n127.580 \r\n117.999 \r\n111.285 \r\n411320\r\nAGRALE/COMIL PIA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.247 \r\n\r\n\r\n59.309 \r\n54.454 \r\n\r\n\r\n\r\n411321\r\nVOLVO/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n192.465 \r\n191.003 \r\n171.981 \r\n157.949 \r\n145.063 \r\n138.223 \r\n131.911 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411323\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n365.603 \r\n340.296 \r\n324.091 \r\n308.659 \r\n268.821 \r\n246.888 \r\n235.308 \r\n223.981 \r\n184.426 \r\n166.338 \r\n158.721 \r\n150.871 \r\n\r\n121.711 \r\n109.031 \r\n411326\r\nVW/COMIL BELLO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.148 \r\n58.921 \r\n56.354 \r\n53.112 \r\n47.421 \r\n42.303 \r\n411327\r\nAGRALE/COMIL BELLO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.932 \r\n\r\n\r\n\r\n411328\r\nM.BENZ/COMIL BELLO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.854 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.989 \r\n411329\r\nVW/COMIL DOPPIO A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.628 \r\n\r\n\r\n\r\n89.927 \r\n81.902 \r\n75.019 \r\n66.336 \r\n58.297 \r\n\r\n411330\r\nVW/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n151.002 \r\n145.684 \r\n138.746 \r\n132.140 \r\n121.357 \r\n111.455 \r\n108.013 \r\n101.437 \r\n\r\n90.707 \r\n85.277 \r\n81.993 \r\n76.024 \r\n69.624 \r\n58.546 \r\n411332\r\nM.BENZ/COMIL BELLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.111 \r\n411333\r\nVW/COMIL PIA O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.431 \r\n83.788 \r\n82.642 \r\n78.554 \r\n76.927 \r\n65.433 \r\n61.523 \r\n56.281 \r\n411334\r\nM.BENZ/COMIL PIA O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.568 \r\n93.466 \r\n86.633 \r\n80.482 \r\n76.080 \r\n70.853 \r\n66.381 \r\n60.039 \r\n411335\r\nAGRALE/COMIL PIA O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.354 \r\n81.529 \r\n75.950 \r\n74.705 \r\n69.922 \r\n62.552 \r\n58.440 \r\n53.956 \r\n411336\r\nAGRALE/COMIL BELLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.769 \r\n\r\n\r\n64.395 \r\n58.198 \r\n411337\r\nVW/COMIL BELLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.016 \r\n73.738 \r\n67.117 \r\n61.738 \r\n56.900 \r\n50.982 \r\n46.858 \r\n411341\r\nVW/COMIL TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.349 \r\n61.535 \r\n\r\n411342\r\nVOLVO/COMIL DOPPIO A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.649 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411344\r\nIVECO/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n175.809 \r\n165.977 \r\n153.808 \r\n146.484 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.072 \r\n119.117 \r\n\r\n\r\n411345\r\nSCANIA/COMIL DOPPIO A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n371.461 \r\n\r\n352.424 \r\n\r\n246.777 \r\n\r\n211.465 \r\n\r\n\r\n\r\n411346\r\nAGRALE/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n214.819 \r\n199.171 \r\n186.694 \r\n176.174 \r\n165.809 \r\n\r\n\r\n\r\n411347\r\nAGRALE/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n176.325 \r\n167.930 \r\n159.934 \r\n154.278 \r\n149.118 \r\n133.951 \r\n118.557 \r\n103.101 \r\n98.611 \r\n97.448 \r\n93.301 \r\n\r\n\r\n\r\n411348\r\nM.BENZ/COMIL SVELTO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145.064 \r\n127.513 \r\n120.509 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411349\r\nM.BENZ/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n300.243 \r\n283.452 \r\n266.441 \r\n253.851 \r\n233.138 \r\n214.118 \r\n210.796 \r\n207.545 \r\n\r\n\r\n162.297 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411350\r\nM.BENZ/COMIL PIA ROD O\r\nD\r\n\r\n169.823 \r\n157.848 \r\n152.350 \r\n139.921 \r\n128.503 \r\n124.356 \r\n118.347 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411351\r\nAGRALE/COMIL PIA ROD O\r\nD\r\n148.511 \r\n142.900 \r\n134.072 \r\n128.915 \r\n127.463 \r\n122.208 \r\n118.051 \r\n111.177 \r\n103.048 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411352\r\nVW/COMIL PIA SAUDE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166.491 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411353\r\nM.BENZ/COMIL PIA URB O\r\nD\r\n\r\n167.913 \r\n\r\n151.750 \r\n139.370 \r\n127.999 \r\n123.257 \r\n114.738 \r\n\r\n\r\n100.220 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411354\r\nVW/COMIL PIA URB O\r\nD\r\n170.408 \r\n152.246 \r\n144.997 \r\n139.893 \r\n128.479 \r\n117.997 \r\n112.095 \r\n107.058 \r\n102.649 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411355\r\nSCANIA/COMIL CAMPIONE LD\r\nD\r\n367.496 \r\n331.812 \r\n316.461 \r\n301.567 \r\n274.250 \r\n253.083 \r\n245.096 \r\n231.911 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411356\r\nM.BENZ/COMIL CAMPIONE LD\r\nD\r\n284.907 \r\n265.206 \r\n250.748 \r\n238.810 \r\n219.326 \r\n201.432 \r\n193.642 \r\n183.960 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411357\r\nAGRALE/COMIL PIA URB O\r\nD\r\n\r\n\r\n99.224 \r\n93.601 \r\n\r\n81.218 \r\n74.643 \r\n68.683 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411358\r\nVW/COMIL PIA ROD O\r\nD\r\n163.987 \r\n154.816 \r\n147.444 \r\n140.422 \r\n128.966 \r\n118.443 \r\n110.913 \r\n110.151 \r\n\r\n\r\n\r\n82.628 \r\n\r\n\r\n\r\n411359\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE LD\r\nD\r\n269.268 \r\n249.458 \r\n236.693 \r\n225.422 \r\n199.703 \r\n183.411 \r\n174.961 \r\n166.760 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411360\r\nAGRALE/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n\r\n257.201 \r\n\r\n\r\n213.847 \r\n203.619 \r\n192.607 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411364\r\nVW/COMIL PIA ROD M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.608 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411366\r\nAGRALE/COMIL PIA ROD M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n230.709 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411367\r\nVOLVO/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n165.396 \r\n\r\n\r\n152.835 \r\n134.819 \r\n123.820 \r\n118.906 \r\n113.759 \r\n108.706 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411368\r\nVW/COMIL PIA URB M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.812 \r\n\r\n112.924 \r\n106.485 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411370\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE DD\r\nD\r\n379.578 \r\n330.403 \r\n314.668 \r\n308.378 \r\n287.154 \r\n264.475 \r\n253.628 \r\n241.893 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411371\r\nM.BENZ/COMIL CAMPIONE DD\r\nD\r\n271.861 \r\n254.509 \r\n242.391 \r\n228.107 \r\n215.085 \r\n202.808 \r\n\r\n186.803 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411372\r\nSCANIA/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n177.147 \r\n\r\n160.678 \r\n151.393 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411373\r\nSCANIA/COMIL CAMPIONE DD\r\nD\r\n423.648 \r\n385.278 \r\n366.932 \r\n349.459 \r\n322.480 \r\n296.170 \r\n284.173 \r\n272.443 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411375\r\nVW/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n223.327 \r\n203.810 \r\n194.106 \r\n184.863 \r\n177.616 \r\n163.125 \r\n156.919 \r\n150.036 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411376\r\nIVECO/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n209.839 \r\n198.103 \r\n188.698 \r\n177.152 \r\n175.606 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411376\r\nIVECO/COMIL VERSATILE R\r\nG\r\n\r\n198.440 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411377\r\nIVECO/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n401.172 \r\n\r\n\r\n353.327 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411501\r\nIMP/FIAT DUCATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.643 \r\n\r\n\r\n42.422 \r\n\r\n37.933 \r\n32.799 \r\n30.390 \r\n28.750 \r\n411503\r\nIMP/FIAT DUCATO MINIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.228 \r\n\r\n\r\n51.925 \r\n49.424 \r\n\r\n40.572 \r\n\r\n33.494 \r\n32.052 \r\n30.804 \r\n411504\r\nIMP/FIAT DUCATO COMBINAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.035 \r\n\r\n\r\n\r\n411507\r\nI/FIAT DUCAMAXI GB MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.796 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411509\r\nI/FIAT DUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.026 \r\n\r\n411517\r\nI/FIAT DUCATO 15 JAEDI T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.700 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411700\r\nFIAT/DUCATO M EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.759 \r\n58.817 \r\n56.017 \r\n51.038 \r\n45.468 \r\n39.217 \r\n38.312 \r\n34.295 \r\n32.744 \r\n31.647 \r\n411701\r\nFIAT/DUCATO C EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.925 \r\n45.676 \r\n39.178 \r\n38.748 \r\n\r\n32.902 \r\n31.798 \r\n411800\r\nTUTTO/M.POLO TORINO GV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.070 \r\n\r\n\r\n411803\r\nTUTTO/IBRAVA TROLEBUS.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.711 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411901\r\nAGRALE/EUROBUS EURO 450R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.552 \r\n75.039 \r\n72.638 \r\n70.105 \r\n\r\n58.640 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411902\r\nAGRALE/MARRUA AM200 MO\r\nD\r\n173.119 \r\n166.108 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412204\r\nIMP/MBENZ 310D SPRINTERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.805 \r\n\r\n42.904 \r\n33.755 \r\n412207\r\nI/MBENZ CCAP SPRINTER M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.787 \r\n\r\n37.988 \r\n36.852 \r\n35.856 \r\n32.180 \r\n412210\r\nI/MBENZ 312DS FFORMA M10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.209 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.609 \r\n31.564 \r\n412212\r\nI/M.BENZ SPRINTER NIKS16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.615 \r\n\r\n\r\n47.477 \r\n42.602 \r\n40.758 \r\n38.370 \r\n36.340 \r\n34.324 \r\n32.624 \r\n27.835 \r\n412213\r\nI/M.BENZ SPRINTER 311\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.418 \r\n\r\n44.165 \r\n40.235 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.105 \r\n412214\r\nI/M.BENZ SPRINTER 313\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.266 \r\n54.041 \r\n51.823 \r\n48.362 \r\n44.333 \r\n412215\r\nI/M.BENZ SPRINTER 316\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.186 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412218\r\nI/MB S312 FFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n60.366 \r\n56.323 \r\n53.641 \r\n51.087 \r\n46.920 \r\n43.092 \r\n39.711 \r\n36.597 \r\n33.725 \r\n31.080 \r\n28.642 \r\n26.396 \r\n25.144 \r\n23.703 \r\n22.529 \r\n412219\r\nI/M.BENZ 312D JAEDI SPRT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.656 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412221\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.623 \r\n79.077 \r\n65.422 \r\n57.971 \r\n56.975 \r\n53.607 \r\n48.250 \r\n45.864 \r\n40.192 \r\n412221\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.423 \r\n\r\n\r\n412222\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.063 \r\n56.213 \r\n49.294 \r\n46.913 \r\n\r\n43.874 \r\n42.471 \r\n39.954 \r\n36.338 \r\n412225\r\nI/M.BENZ SPRINT VIATUREM\r\nD\r\n124.494 \r\n116.508 \r\n87.009 \r\n80.087 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412226\r\nI/MBENZ 311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.430 \r\n57.249 \r\n54.214 \r\n51.816 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.290 \r\n412228\r\nI/M.BENZ311CDI REVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.250 \r\n412229\r\nI/M.BENZ CDI JAEDI SPRT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n97.397 \r\n89.450 \r\n82.150 \r\n78.240 \r\n69.179 \r\n64.996 \r\n58.867 \r\n52.574 \r\n47.155 \r\n44.213 \r\n43.604 \r\n40.796 \r\n412230\r\nI/M.BENZ 311 CDI FFBM 27\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n82.248 \r\n77.563 \r\n71.042 \r\n67.158 \r\n61.224 \r\n54.246 \r\n51.844 \r\n49.612 \r\n\r\n\r\n\r\n35.313 \r\n412231\r\nI/M.BENZ 313 CDI FFBM 28\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.743 \r\n51.527 \r\n45.882 \r\n45.673 \r\n41.747 \r\n35.978 \r\n34.295 \r\n32.120 \r\n412232\r\nI/M.BENZ313CDI REVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.014 \r\n67.975 \r\n61.354 \r\n57.785 \r\n52.473 \r\n50.425 \r\n46.420 \r\n41.996 \r\n412233\r\nI/M.BENZ413CDI REVESCAPM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.657 \r\n53.317 \r\n48.604 \r\n42.743 \r\n39.870 \r\n39.147 \r\n35.479 \r\n34.387 \r\n412234\r\nI/M.BENZ413CDI CIRILO A4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.110 \r\n62.095 \r\n58.598 \r\n53.820 \r\n49.807 \r\n47.863 \r\n44.114 \r\n39.614 \r\n412235\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70.666 \r\n\r\n\r\n\r\n66.325 \r\n62.099 \r\n57.902 \r\n52.347 \r\n49.168 \r\n46.910 \r\n43.324 \r\n40.632 \r\n412236\r\nI/M.BENZ SPRINTER THTUR1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.350 \r\n\r\n58.654 \r\n56.946 \r\n\r\n50.060 \r\n49.833 \r\n47.175 \r\n44.571 \r\n41.532 \r\n\r\n412237\r\nI/M.BENZ313CDI CIRILO A5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.415 \r\n43.818 \r\n40.746 \r\n37.619 \r\n33.624 \r\n33.355 \r\n29.626 \r\n26.473 \r\n412238\r\nI/M.BENZ313C EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.802 \r\n48.157 \r\n45.972 \r\n45.694 \r\n44.707 \r\n39.792 \r\n36.814 \r\n35.710 \r\n\r\n412239\r\nI/M.BENZ413C EMBRAFI 19\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.216 \r\n57.372 \r\n53.472 \r\n48.723 \r\n42.858 \r\n39.985 \r\n39.266 \r\n35.577 \r\n\r\n412241\r\nI/M.BENZ 313 MARTICAR 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.817 \r\n60.029 \r\n55.893 \r\n52.424 \r\n47.299 \r\n45.380 \r\n42.882 \r\n40.578 \r\n412242\r\nI/M.BENZ413CDI CIRILO A5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.216 \r\n64.934 \r\n61.290 \r\n57.442 \r\n49.503 \r\n47.572 \r\n\r\n\r\n412243\r\nI/M.BENZ SPTR TECFORM TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.517 \r\n78.457 \r\n74.532 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412244\r\nI/M.BENZ SPRT SITNEI LU\r\nD\r\n\r\n79.831 \r\n74.603 \r\n72.087 \r\n68.552 \r\n65.637 \r\n61.404 \r\n58.845 \r\n54.272 \r\n52.602 \r\n51.558 \r\n48.257 \r\n44.219 \r\n42.250 \r\n\r\n412245\r\nI/M.BENZ NIKS MIC 20\r\nD\r\n109.391 \r\n99.869 \r\n92.948 \r\n88.522 \r\n81.299 \r\n74.665 \r\n67.227 \r\n63.745 \r\n61.384 \r\n58.415 \r\n54.297 \r\n50.631 \r\n48.357 \r\n43.995 \r\n\r\n412246\r\nI/M.BENZ GUERRA MIC 20\r\nD\r\n117.052 \r\n107.920 \r\n103.813 \r\n96.401 \r\n88.535 \r\n81.311 \r\n77.276 \r\n73.706 \r\n64.763 \r\n61.146 \r\n53.368 \r\n50.860 \r\n47.614 \r\n43.365 \r\n41.007 \r\n412247\r\nI/M.BENZ GUERRA MIC 16\r\nD\r\n\r\n99.597 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.311 \r\n56.393 \r\n53.178 \r\n47.404 \r\n43.043 \r\n39.652 \r\n37.976 \r\n35.862 \r\n412248\r\nI/M.BENZ313CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.008 \r\n56.157 \r\n49.698 \r\n48.153 \r\n43.208 \r\n42.097 \r\n39.955 \r\n37.808 \r\n412250\r\nI/M.BENZ413CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.859 \r\n55.142 \r\n53.466 \r\n49.025 \r\n45.559 \r\n43.954 \r\n39.894 \r\n\r\n412251\r\nI/M.BENZ CDI SPR TCA MIC\r\nD\r\n96.594 \r\n86.789 \r\n80.991 \r\n77.134 \r\n70.840 \r\n65.061 \r\n60.460 \r\n54.972 \r\n49.961 \r\n48.530 \r\n47.621 \r\n\r\n43.384 \r\n\r\n\r\n412253\r\nI/M.BENZSPRINT GCASAMIC1\r\nD\r\n\r\n119.685 \r\n113.986 \r\n105.711 \r\n100.506 \r\n88.238 \r\n76.864 \r\n71.577 \r\n67.294 \r\n61.129 \r\n59.957 \r\n54.128 \r\n\r\n\r\n\r\n412254\r\nI/M.BENZ313CDI BOATA MI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.274 \r\n\r\n55.622 \r\n52.736 \r\n48.747 \r\n47.053 \r\n43.610 \r\n40.414 \r\n38.605 \r\n\r\n412255\r\nI/M.BENZ TRANSFORM MICRO\r\nD\r\n\r\n96.258 \r\n91.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.707 \r\n66.437 \r\n\r\n\r\n55.458 \r\n52.817 \r\n\r\n412256\r\nI/M.BENZ SPRI RIBEIRO MI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.560 \r\n54.997 \r\n49.263 \r\n48.296 \r\n42.875 \r\n41.324 \r\n39.145 \r\n37.445 \r\n412257\r\nI/M.BENZ SPRI RIBEIRO M2\r\nD\r\n131.737 \r\n122.505 \r\n116.670 \r\n111.116 \r\n98.287 \r\n90.267 \r\n85.968 \r\n81.059 \r\n69.635 \r\n63.944 \r\n60.607 \r\n55.815 \r\n50.714 \r\n\r\n\r\n412258\r\nI/MBENZ MARCO M.BUS DJ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.727 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412259\r\nI/M.BENZ 314 SPRINTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.271 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412260\r\nI/M.BENZ413CDI CIRILO A6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.429 \r\n56.423 \r\n54.120 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412262\r\nI/M.BENZ311 RIBEIRO MO18\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n71.460 \r\n66.917 \r\n63.600 \r\n61.263 \r\n57.759 \r\n53.161 \r\n50.901 \r\n45.452 \r\n\r\n\r\n\r\n36.515 \r\n412263\r\nI/M.BENZ SPRINTER FFORMA\r\nD\r\n126.863 \r\n115.554 \r\n110.052 \r\n104.811 \r\n96.258 \r\n88.406 \r\n85.383 \r\n80.220 \r\n68.227 \r\n63.733 \r\n55.774 \r\n\r\n52.288 \r\n\r\n\r\n412264\r\nI/M.BENZ 311CDI S CIRILO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n79.200 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412265\r\nI/M.BENZ 313 MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.778 \r\n\r\n\r\n\r\n46.420 \r\n\r\n\r\n\r\n412266\r\nI/M.BENZ 413CDI MARTI ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.463 \r\n\r\n\r\n52.318 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412267\r\nI/M.BENZ413SPRI TRANS MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.629 \r\n55.458 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412268\r\nI/FORD TRANSIT MARTI ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.999 \r\n59.047 \r\n54.036 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412270\r\nI/M.BENZ313CDI TRANS ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.484 \r\n\r\n67.842 \r\n\r\n64.268 \r\n\r\n59.761 \r\n\r\n412271\r\nI/M.BENZ 311CDI MARTION\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n82.959 \r\n80.318 \r\n73.855 \r\n67.952 \r\n62.328 \r\n56.754 \r\n51.540 \r\n\r\n\r\n\r\n44.866 \r\n\r\n412272\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERM\r\nD\r\n111.192 \r\n100.522 \r\n96.867 \r\n89.919 \r\n87.011 \r\n85.452 \r\n81.884 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412274\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERM\r\nD\r\n119.132 \r\n109.557 \r\n102.907 \r\n97.275 \r\n88.623 \r\n84.894 \r\n80.883 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412275\r\nI/M.BENZ 311 NIKS PAS\r\nD\r\n87.629 \r\n81.487 \r\n\r\n76.031 \r\n75.752 \r\n69.901 \r\n63.884 \r\n62.156 \r\n55.841 \r\n51.131 \r\n49.458 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412276\r\nI/M.BENZ 515 NIKS CAP P\r\nD\r\n\r\n129.103 \r\n120.055 \r\n110.813 \r\n100.076 \r\n99.303 \r\n89.767 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412278\r\nI/M.BENZ SPRINTER CLASSY\r\nD\r\n118.099 \r\n107.747 \r\n103.129 \r\n97.149 \r\n89.724 \r\n86.908 \r\n83.993 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412279\r\nI/M.BENZ 415SPRINTE VIPK\r\nD\r\n87.187 \r\n76.449 \r\n73.383 \r\n72.231 \r\n69.271 \r\n\r\n59.670 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412280\r\nI/M.BENZ415 PANICIO 17\r\nD\r\n\r\n\r\n72.498 \r\n70.925 \r\n67.550 \r\n67.257 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412281\r\nI/M.BENZ 415 REVESC PAS\r\nD\r\n90.983 \r\n83.759 \r\n76.815 \r\n74.340 \r\n72.409 \r\n70.359 \r\n66.160 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412282\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n89.919 \r\n87.777 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412283\r\nI/M.BENZ SPRINTER MARTM5\r\nD\r\n105.171 \r\n87.496 \r\n74.426 \r\n68.615 \r\n65.187 \r\n62.624 \r\n61.255 \r\n\r\n58.623 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412284\r\nI/M.BENZ SPRINTER MARTM4\r\nD\r\n101.849 \r\n86.148 \r\n76.728 \r\n71.112 \r\n65.952 \r\n58.623 \r\n54.070 \r\n52.777 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412285\r\nI/M.BENZ 415 MARIMAR P\r\nD\r\n\r\n80.918 \r\n77.228 \r\n71.236 \r\n63.769 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412286\r\nI/M.BENZ 515 MARIMAR P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n92.204 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412287\r\nI/M.BENZ 415 BOATA 16 P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n71.240 \r\n64.078 \r\n\r\n56.184 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412289\r\nI/M.BENZ 415 TVAN\r\nD\r\n93.827 \r\n89.729 \r\n\r\n\r\n78.049 \r\n76.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412290\r\nI/M.BENZ 415 GUERRA MC20\r\nD\r\n84.194 \r\n77.169 \r\n74.411 \r\n73.510 \r\n70.930 \r\n69.209 \r\n68.301 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412292\r\nI/M.BENZ SPRINGUERRAMB20\r\nD\r\n129.918 \r\n\r\n117.218 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412293\r\nI/M.BENZ 415CDI VIPK ACE\r\nD\r\n84.992 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412802\r\nI/KIA BESTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.532 \r\n20.259 \r\n412805\r\nI/KIA BESTA 12P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.624 \r\n24.072 \r\n412808\r\nI/KIA BESTA GS GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.935 \r\n29.447 \r\n412812\r\nI/KIA BESTA GS GRAND2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.047 \r\n29.929 \r\n412813\r\nI/KIA BONGO III COACH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.121 \r\n\r\n412903\r\nBUSSCAR/MIDUSS ISBE250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189.489 \r\n183.436 \r\n\r\n159.805 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412904\r\nTECNOBUS/BUSSCAR VBUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165.729 \r\n\r\n412906\r\nAGRALE/BUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.050 \r\n71.761 \r\n412908\r\nAGRALE/BUSSCAR URBPLUS M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.315 \r\n\r\n\r\n\r\n412910\r\nSCANIA/BUSSCAR VBUSS ELE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182.354 \r\n173.235 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412911\r\nVOLVO/BUSSCAR VBUSS ELE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177.805 \r\n171.815 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412913\r\nVW/BUSSCAR VISSTA HI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205.382 \r\n193.436 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412914\r\nVW/BUSSCAR VISSTA LO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.022 \r\n\r\n\r\n126.432 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412920\r\nVW/BUSSCAR URBPLUSS LE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.875 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412921\r\nM.BENZ/BUSSCAR VBUSS DD\r\nD\r\n365.992 \r\n335.297 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412922\r\nSCANIA/BUSSCAR VBUSS R\r\nD\r\n374.557 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413112\r\nI/FORD TRANSIT JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.754 \r\n57.190 \r\n55.358 \r\n52.140 \r\n47.826 \r\n43.752 \r\n41.149 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413208\r\nI/FORD TRANSIT 350L BUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.077 \r\n64.825 \r\n61.310 \r\n60.173 \r\n50.052 \r\n48.365 \r\n45.841 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413209\r\nI/FORD TRANSIT TCA MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.789 \r\n69.063 \r\n67.342 \r\n66.471 \r\n63.407 \r\n55.492 \r\n50.114 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413210\r\nI/FORD TRANSIT NIKS MO17\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.531 \r\n\r\n58.964 \r\n56.410 \r\n53.200 \r\n49.021 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413211\r\nI/FORD TRST MODIFICAR TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.878 \r\n59.960 \r\n58.236 \r\n53.380 \r\n48.153 \r\n44.815 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413212\r\nI/FORD TRANSIT REVES 21L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.351 \r\n62.669 \r\n57.528 \r\n54.554 \r\n51.993 \r\n45.429 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413213\r\nI/FORD TRANSIT REVES 16L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.857 \r\n64.688 \r\n61.246 \r\n54.745 \r\n49.147 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413214\r\nI/FORD ECONOLINE E350\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.942 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413214\r\nI/FORD ECONOLINE E350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.523 \r\n\r\n\r\n59.941 \r\n\r\n52.066 \r\n\r\n\r\n45.926 \r\n413215\r\nI/FORD TRANSIT GCASA ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.329 \r\n65.546 \r\n60.217 \r\n55.794 \r\n53.298 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413216\r\nI/FORD TRANSIT350LCIRILO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.755 \r\n66.432 \r\n58.902 \r\n53.217 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413217\r\nI/FORD E350 XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.501 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413218\r\nI/FORD TRANSIT CIRILO MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.496 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413219\r\nI/FORD E350 SUPERDUTY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.157 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413220\r\nI/FORD E350 XLT SD WAGON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.717 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413221\r\nI/FORD TRANSIT CLASSY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.498 \r\n\r\n63.661 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413223\r\nI/FORD TRANSIT 410LMBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.225 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413800\r\nI/TEV TEG6129SHEV 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146.119 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413801\r\nI/TEV TEG6129SHEV 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.734 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414003\r\nIMP/HYUNDAI H100 SPR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.865 \r\n414006\r\nI/HYUNDAI H100 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.416 \r\n414008\r\nI/HYUNDAI H100 TOP\r\nD\r\n61.408 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414010\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.379 \r\n414012\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.734 \r\n49.706 \r\n46.742 \r\n42.757 \r\n36.476 \r\n414012\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.052 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414013\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX12\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.483 \r\n\r\n\r\n\r\n414015\r\nI/HYUNDAI H1STAREX GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.945 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414015\r\nI/HYUNDAI H1STAREX GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.463 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414016\r\nI/HYUNDAI H1STAREX CVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.654 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414605\r\nI/VW SHUTTLE TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.500 \r\n\r\n414709\r\nI/PEUGEOT BOXER 320M 28\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.904 \r\n\r\n\r\n38.112 \r\n33.798 \r\n\r\n\r\n414711\r\nI/PEUGEOT BOXER 16LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.775 \r\n\r\n\r\n39.672 \r\n\r\n33.782 \r\n\r\n414714\r\nPEUGEOT/BOXER EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.175 \r\n49.884 \r\n46.724 \r\n43.349 \r\n41.338 \r\n39.515 \r\n37.657 \r\n32.003 \r\n29.946 \r\n414717\r\nPEUGEOT/BOXER M350L HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.210 \r\n\r\n57.707 \r\n52.716 \r\n51.664 \r\n45.997 \r\n\r\n414719\r\nPEUGEOT/BOXER C330M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.516 \r\n40.431 \r\n\r\n\r\n32.059 \r\n\r\n414721\r\nPEUGEOT/BOXER HDI TCA MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n57.349 \r\n53.645 \r\n53.429 \r\n48.691 \r\n48.083 \r\n45.050 \r\n41.075 \r\n39.105 \r\n37.133 \r\n\r\n\r\n\r\n414722\r\nPEUGEOT/BOXER M350LH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.257 \r\n50.444 \r\n\r\n47.767 \r\n46.048 \r\n41.404 \r\n39.267 \r\n35.432 \r\n32.327 \r\n\r\n414724\r\nPEUGEOT/BOXER TRANS ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n71.221 \r\n70.430 \r\n66.792 \r\n63.869 \r\n62.865 \r\n58.924 \r\n\r\n54.775 \r\n52.179 \r\n\r\n47.758 \r\n\r\n414725\r\nPEUGEOT/BOXER EUROLAF E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n58.290 \r\n\r\n54.632 \r\n50.706 \r\n46.867 \r\n45.481 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414726\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS CAP P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n78.116 \r\n72.918 \r\n66.824 \r\n63.052 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414727\r\nPEUGEOT/BOXER M350LH 2.3\r\nD\r\n\r\n\r\n67.060 \r\n64.817 \r\n63.392 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414728\r\nPEUGEOT/BOXER GREENCAR16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n59.258 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415202\r\nMBENZ/VITORIA SUPREMA 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.761 \r\n415220\r\nI/M.BENZ 415 TRANSF PAS\r\nD\r\n86.407 \r\n81.280 \r\n78.384 \r\n74.126 \r\n73.142 \r\n70.779 \r\n65.690 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415302\r\nI/RENAULT TF RONTAN MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.866 \r\n415427\r\nM.BENZ/CIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.397 \r\n67.626 \r\n56.241 \r\n50.121 \r\n46.163 \r\n415427\r\nM.BENZ/CIFERAL CITMAX U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.736 \r\n\r\n\r\n415428\r\nVW/CIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.112 \r\n101.059 \r\n95.475 \r\n87.891 \r\n79.999 \r\n75.461 \r\n415429\r\nM.BENZ/CIFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.225 \r\n81.765 \r\n74.546 \r\n415430\r\nM.BENZ/CIFERAL MINIMAXMO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.126 \r\n79.058 \r\n74.589 \r\n415431\r\nAGRALE/CIFERAL MINIMAXMO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.129 \r\n\r\n\r\n415432\r\nVW/CIFERAL MINIMAX ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.325 \r\n51.787 \r\n415433\r\nVW/CIFERAL MINIMAX MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.448 \r\n51.859 \r\n415434\r\nAGRALE/CEFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.322 \r\n50.059 \r\n42.334 \r\n415435\r\nAGRALE/CIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.093 \r\n68.301 \r\n66.808 \r\n415502\r\nAGRALE/MAXIBUS MCO85\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.085 \r\n69.340 \r\n62.741 \r\n61.477 \r\n58.282 \r\n\r\n\r\n\r\n415502\r\nAGRALE/MAXIBUS MCO85\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.008 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415503\r\nAGRALE/MAXIBUS MCO75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.290 \r\n62.195 \r\n59.953 \r\n55.808 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415505\r\nM.BENZ/MAXIBUS MCO814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.247 \r\n\r\n\r\n415507\r\nM.BENZ/MAXIBUS URB1417\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.425 \r\n\r\n415511\r\nVW/9.150 MCO MAXIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.371 \r\n\r\n69.980 \r\n63.736 \r\n60.182 \r\n56.333 \r\n\r\n44.732 \r\n415514\r\nVW/17.210 MAXIBUS URB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.619 \r\n112.516 \r\n107.131 \r\n101.055 \r\n96.781 \r\n91.176 \r\n86.505 \r\n75.202 \r\n415515\r\nVW/15.180 MAXIBUS URB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.609 \r\n120.581 \r\n\r\n108.317 \r\n\r\n\r\n89.474 \r\n\r\n415516\r\nAGRALE/MA9.2 MAXIBUS MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.036 \r\n96.937 \r\n92.128 \r\n79.227 \r\n73.208 \r\n66.990 \r\n59.818 \r\n56.278 \r\n\r\n\r\n415517\r\nVOLVO/B7R MAXIBUS ROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.437 \r\n114.721 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.544 \r\n\r\n415518\r\nM.BENZ/OF1418 MAXIBUS UR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.150 \r\n116.890 \r\n100.459 \r\n94.726 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415519\r\nM.BENZ/LO712 MAXIBUS MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.617 \r\n66.057 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415520\r\nM.BENZ/OF1722 MAXIBUS UR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145.379 \r\n133.963 \r\n126.148 \r\n105.307 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415521\r\nM.BENZ/LO915 MAXIBUS MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.623 \r\n77.893 \r\n70.018 \r\n65.920 \r\n60.657 \r\n57.192 \r\n\r\n\r\n415523\r\nAGRALE/MA12.0 MAXIBUS DP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.566 \r\n131.226 \r\n115.470 \r\n108.149 \r\n103.911 \r\n102.656 \r\n\r\n\r\n\r\n415524\r\nM.BENZ/MAXIBUS DOLPHIN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180.017 \r\n\r\n\r\n149.923 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415525\r\nAGRALE/MAXIBUS ASTOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.396 \r\n72.142 \r\n68.458 \r\n67.016 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415526\r\nM.BENZ/MAXIBUS LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173.766 \r\n164.732 \r\n\r\n\r\n145.466 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415527\r\nM.BENZ/MAXIBUS ASTOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189.765 \r\n181.207 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415528\r\nVW/MAXIBUS DOLPHIN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179.144 \r\n173.050 \r\n164.811 \r\n151.882 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415529\r\nAGRALE/MAXIBUS DOLPHIN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140.202 \r\n133.526 \r\n127.167 \r\n121.138 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415530\r\nVW/MAXIBUS LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165.442 \r\n157.456 \r\n149.675 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415531\r\nVOLVO/MAXIBUS DOLPHIN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211.054 \r\n203.478 \r\n194.189 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415532\r\nSCANIA/MAXIBUS LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222.405 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415533\r\nVOLVO/MAXIBUS LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196.144 \r\n187.253 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415534\r\nVW/MAXIBUS ASTOR\r\nD\r\n\r\n\r\n164.806 \r\n\r\n\r\n140.616 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415535\r\nAGRALE/MAXIBUS LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.200 \r\n126.252 \r\n121.645 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415602\r\nI/IVECO T3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.421 \r\n\r\n\r\n415701\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.991 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.888 \r\n87.121 \r\n\r\n68.800 \r\n415703\r\nAGRALE/NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.714 \r\n91.858 \r\n87.990 \r\n81.344 \r\n76.394 \r\n68.586 \r\n61.303 \r\n57.035 \r\n415704\r\nM.BENZ/NEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n135.533 \r\n127.953 \r\n121.861 \r\n116.058 \r\n106.590 \r\n97.894 \r\n94.805 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.476 \r\n56.039 \r\n50.705 \r\n415705\r\nVW/NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.927 \r\n91.777 \r\n88.881 \r\n76.959 \r\n72.613 \r\n67.897 \r\n63.450 \r\n60.545 \r\n55.353 \r\n50.587 \r\n47.195 \r\n415708\r\nM.BENZ/OH1621 NEOBUS EVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.869 \r\n415709\r\nVOLVO/B7R NEOBUS EVO2000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.230 \r\n108.293 \r\n98.893 \r\n94.937 \r\n89.377 \r\n\r\n\r\n73.831 \r\n415714\r\nMBENZ/OH1628 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.714 \r\n85.601 \r\n415715\r\nAGRALE/MA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.777 \r\n59.330 \r\n415716\r\nAGRALE/MA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.368 \r\n\r\n415718\r\nVW/8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.141 \r\n58.582 \r\n415719\r\nVW/8150NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.291 \r\n62.738 \r\n58.189 \r\n415721\r\nVW/17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.923 \r\n72.222 \r\n58.872 \r\n415723\r\nIVECO/5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.538 \r\n\r\n\r\n53.546 \r\n415727\r\nM.BENZ/1417 NEOBUS SPECT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.146 \r\n415730\r\nM.BENZ/1721 NEOBUS SPECT\r\nD\r\n141.988 \r\n\r\n\r\n\r\n118.323 \r\n108.670 \r\n105.242 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.562 \r\n415731\r\nVW/17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.636 \r\n68.371 \r\n64.900 \r\n415735\r\nIVECO/6013 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.665 \r\n\r\n415737\r\nM.BENZ/O500 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n350.744 \r\n\r\n\r\n179.978 \r\n148.657 \r\n144.211 \r\n129.882 \r\n127.614 \r\n\r\n95.879 \r\n\r\n\r\n415738\r\nMBENZ/OF1418 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.914 \r\n91.470 \r\n82.292 \r\n80.238 \r\n69.520 \r\n60.450 \r\n53.865 \r\n49.445 \r\n415739\r\nMBENZ/OF1418 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.067 \r\n101.644 \r\n91.462 \r\n84.694 \r\n77.244 \r\n67.161 \r\n59.854 \r\n54.962 \r\n415740\r\nM.BENZ/915 INDUST STAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.906 \r\n51.209 \r\n415742\r\nVW/8150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.650 \r\n70.367 \r\n\r\n55.911 \r\n51.942 \r\n415743\r\nVW/9150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.738 \r\n56.743 \r\n\r\n415744\r\nAGRALE/MA8.5 NEOBUS WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.145 \r\n91.860 \r\n87.711 \r\n84.690 \r\n75.590 \r\n67.818 \r\n60.594 \r\n56.413 \r\n415745\r\nM.BENZ/LO812 NEOBUS WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.456 \r\n91.768 \r\n85.549 \r\n82.551 \r\n73.342 \r\n64.510 \r\n57.260 \r\n53.956 \r\n415746\r\nM.BENZ/OH1418 NOBUS SPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.416 \r\n\r\n\r\n\r\n71.804 \r\n67.120 \r\n63.121 \r\n415747\r\nM.BENZ/OH1418 NEOBUS MEG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.815 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.883 \r\n\r\n\r\n415748\r\nAGRALE/9.2 TCA NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.792 \r\n130.959 \r\n124.753 \r\n108.585 \r\n91.858 \r\n87.519 \r\n84.182 \r\n74.921 \r\n67.597 \r\n60.099 \r\n55.640 \r\n415749\r\nM.BENZ/OF1722M NEOBUS SP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.453 \r\n94.960 \r\n85.518 \r\n82.498 \r\n73.376 \r\n65.077 \r\n58.483 \r\n54.181 \r\n415750\r\nM.BENZ/OF1722M NEOBUS MA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.126 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415751\r\nM.BENZ/OF1722M NEOBUS MG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.457 \r\n94.977 \r\n85.535 \r\n82.563 \r\n74.214 \r\n65.958 \r\n59.340 \r\n54.955 \r\n415752\r\nAGRALE/MA120 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.401 \r\n\r\n\r\n77.241 \r\n74.526 \r\n70.942 \r\n61.639 \r\n57.535 \r\n415753\r\nVW/8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.214 \r\n58.125 \r\n53.360 \r\n49.173 \r\n415754\r\nVW/17260 EOT NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.077 \r\n99.241 \r\n94.362 \r\n\r\n77.073 \r\n71.036 \r\n415756\r\nSCANIA/K94 INDUST SUPREM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162.019 \r\n153.918 \r\n\r\n\r\n415757\r\nVW/9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.942 \r\n62.162 \r\n58.251 \r\n53.237 \r\n49.259 \r\n415758\r\nAGRALE/MA8.5 UNISAUDE AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.446 \r\n57.822 \r\n53.118 \r\n52.012 \r\n46.845 \r\n38.867 \r\n415759\r\nVW/15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.326 \r\n77.508 \r\n71.445 \r\n415761\r\nVW/15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.796 \r\n76.987 \r\n74.397 \r\n415762\r\nVW/17260 EOT NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.076 \r\n121.282 \r\n\r\n\r\n\r\n91.415 \r\n\r\n415763\r\nAGRALE/MT120SB NEOBUS SP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.843 \r\n66.585 \r\n\r\n415765\r\nVW/NEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.988 \r\n\r\n415768\r\nVW/9150 NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.767 \r\n91.768 \r\n85.295 \r\n83.478 \r\n74.970 \r\n65.892 \r\n58.811 \r\n\r\n415769\r\nVW/9150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.980 \r\n\r\n84.975 \r\n83.162 \r\n74.699 \r\n65.657 \r\n\r\n\r\n415770\r\nAGRALE/8.5NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.811 \r\n91.768 \r\n84.351 \r\n81.514 \r\n72.710 \r\n65.279 \r\n\r\n\r\n415771\r\nAGRALE/7.9 CICCOBUS MINI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.929 \r\n\r\n53.017 \r\n\r\n415773\r\nM.BENZ/LO812 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.585 \r\n89.215 \r\n84.802 \r\n83.242 \r\n77.473 \r\n\r\n\r\n415774\r\nVW/17210 NEOBUS SPEE E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.747 \r\n\r\n\r\n415775\r\nIVECO/6013 NEOBUS TBOY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.631 \r\n\r\n\r\n415777\r\nM.BENZ/O500R NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.895 \r\n133.618 \r\n123.583 \r\n105.390 \r\n100.371 \r\n\r\n\r\n415778\r\nSCANIA/K270 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.240 \r\n\r\n\r\n415779\r\nVW/17230EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n177.352 \r\n169.426 \r\n161.850 \r\n154.144 \r\n140.436 \r\n127.994 \r\n122.310 \r\n112.274 \r\n111.519 \r\n\r\n\r\n\r\n415780\r\nVW/15190EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.775 \r\n132.166 \r\n116.335 \r\n111.557 \r\n101.248 \r\n98.460 \r\n95.852 \r\n82.673 \r\n\r\n\r\n415781\r\nVW/17230EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.114 \r\n147.164 \r\n140.157 \r\n123.126 \r\n118.073 \r\n108.928 \r\n106.771 \r\n103.152 \r\n\r\n\r\n\r\n415782\r\nVW/17230EOD NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n191.992 \r\n182.850 \r\n166.588 \r\n151.874 \r\n143.075 \r\n135.899 \r\n131.495 \r\n122.446 \r\n\r\n\r\n415783\r\nSCANIA/K310 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207.467 \r\n189.936 \r\n178.960 \r\n171.056 \r\n160.600 \r\n\r\n\r\n\r\n415784\r\nVW/15190EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.243 \r\n137.985 \r\n133.632 \r\n118.629 \r\n113.252 \r\n108.253 \r\n102.453 \r\n98.555 \r\n\r\n\r\n\r\n415785\r\nAGRALE/MA150 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n165.849 \r\n147.494 \r\n140.476 \r\n133.870 \r\n117.817 \r\n113.721 \r\n103.545 \r\n100.936 \r\n96.907 \r\n\r\n\r\n\r\n415786\r\nAGRALE/MA100NEOBUS TPLUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.821 \r\n103.574 \r\n88.121 \r\n74.790 \r\n\r\n\r\n\r\n415789\r\nAGRALE/MA8.5 CICCOBUS 03\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.693 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415790\r\nM.BENZ/OF1218 NEOBUS SPC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.997 \r\n118.982 \r\n111.269 \r\n96.467 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415791\r\nM.BENZ/O500RS NEOBUS SRD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218.171 \r\n204.960 \r\n191.291 \r\n\r\n172.722 \r\n\r\n\r\n415792\r\nM.BENZ/O500M NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154.625 \r\n144.557 \r\n\r\n130.358 \r\n\r\n\r\n\r\n415793\r\nM.BENZ/O500D NEOBUS SPR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.745 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415794\r\nSCANIA/NEOBUS SP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n186.847 \r\n182.860 \r\n160.008 \r\n135.565 \r\n130.572 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415795\r\nAGRALE/MA10 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.292 \r\n93.385 \r\n86.239 \r\n74.052 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415795\r\nAGRALE/MA10 NEOBUS TH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.513 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415796\r\nVOLVO/NEOBUS MEGA\r\nD\r\n216.270 \r\n204.175 \r\n185.613 \r\n174.686 \r\n158.028 \r\n145.137 \r\n139.611 \r\n132.979 \r\n121.088 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415797\r\nSCANIA/NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.717 \r\n142.588 \r\n129.157 \r\n120.570 \r\n112.628 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415798\r\nAGRALE/NEOBUS T GIZAK.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.074 \r\n\r\n415806\r\nI/IVECOFIAT T4912 FFBM08\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.100 \r\n46.592 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415812\r\nI/IVECOFIAT 3510 REFAM02\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.811 \r\n\r\n\r\n415813\r\nI/IVECOFIAT T3510 FFBM17\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.962 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415902\r\nCITROEN/JUMPER EUROLAF P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.823 \r\n54.237 \r\n50.252 \r\n46.634 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415903\r\nI/CITROEN JUMPY EUROLAF\r\nD\r\n80.638 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415904\r\nI/PEUGEOT EXPERT EUROLAF\r\nD\r\n75.388 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416000\r\nIVECOFIAT/D4912 MAXIVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.168 \r\n\r\n\r\n37.926 \r\n416002\r\nIVECOFIAT/D4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.923 \r\n\r\n35.332 \r\n416003\r\nIVECOFIAT/D4912 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.418 \r\n416007\r\nIVECOFIAT/3510FFBM MIC22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.297 \r\n27.028 \r\n416010\r\nIVECOFIAT/4912FFBM MIC24\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.701 \r\n\r\n34.385 \r\n\r\n\r\n416011\r\nIVECOFIAT/4912 JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.281 \r\n\r\n\r\n\r\n416014\r\nIVECOFIAT/3510 GC MIC20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.925 \r\n29.142 \r\n27.115 \r\n416018\r\nIVECOFIAT/DAILY VIATUREM\r\nD\r\n\r\n\r\n79.557 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416021\r\nIVECOFIAT/DAILY CIRILOM3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.156 \r\n\r\n\r\n62.243 \r\n\r\n\r\n51.688 \r\n50.281 \r\n46.921 \r\n43.571 \r\n41.082 \r\n416024\r\nIVECOFIAT/D4912MAXIVANS1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.145 \r\n416025\r\nIVECOFIAT/D4012MAXIVANS1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.520 \r\n416026\r\nIVECOFIAT/3510 JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.312 \r\n\r\n416029\r\nIVECO/DAILY 40 JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.887 \r\n41.875 \r\n39.103 \r\n36.211 \r\n33.358 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416034\r\nIVECO/CITYCLASS 6013\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.759 \r\n55.040 \r\n53.591 \r\n52.011 \r\n416035\r\nIVECO/CITYCLASS 6013 IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.782 \r\n55.025 \r\n54.621 \r\n52.007 \r\n416036\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 NAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.907 \r\n\r\n416037\r\nIVECO/CITYCLASS 6012 MO1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.456 \r\n416038\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 NAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.864 \r\n28.338 \r\n416039\r\nIVECOFIAT/D3510VAN NAP A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.947 \r\n\r\n\r\n416040\r\nIVECO/DAILY5013 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.184 \r\n\r\n49.376 \r\n44.362 \r\n\r\n416041\r\nIVECO/DAILY4013 MAXIVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.873 \r\n42.065 \r\n\r\n35.071 \r\n416042\r\nIVECO/DAILY4013 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.253 \r\n38.280 \r\n\r\n416043\r\nIVECO/DAILY5013 MAXIVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.902 \r\n43.543 \r\n42.783 \r\n\r\n416044\r\nIVECO/CITYCLASS 6013 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.656 \r\n57.918 \r\n54.410 \r\n52.030 \r\n416045\r\nIVECO/CITYCLASS 6013 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.140 \r\n\r\n416046\r\nIVECO/6013 CICCOBUS GRAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.296 \r\n77.015 \r\n72.084 \r\n\r\n416047\r\nIVECO/TRAILCAR CONCORDE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.405 \r\n\r\n416048\r\nIVECO/DAILY GCASA MIC1\r\nD\r\n82.546 \r\n77.930 \r\n71.946 \r\n71.123 \r\n66.775 \r\n63.405 \r\n56.646 \r\n55.895 \r\n53.347 \r\n51.377 \r\n50.302 \r\n45.964 \r\n\r\n\r\n\r\n416049\r\nIVECO/DAILY45S16 MINIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.533 \r\n53.815 \r\n49.292 \r\n44.996 \r\n43.963 \r\n42.935 \r\n\r\n\r\n416049\r\nIVECO/DAILY45S16 MINIBUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.790 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416050\r\nIVECO/DAILY GREENCAR MO\r\nD\r\n80.131 \r\n75.651 \r\n\r\n68.836 \r\n61.404 \r\n56.684 \r\n51.247 \r\n49.539 \r\n47.382 \r\n45.545 \r\n43.406 \r\n39.430 \r\n\r\n\r\n\r\n416052\r\nIVECO/DAILY MODIFICAR TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.897 \r\n59.298 \r\n54.792 \r\n52.145 \r\n51.139 \r\n49.212 \r\n43.845 \r\n39.408 \r\n34.346 \r\n416053\r\nIVECO/DAILY CIRILO 55C16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.678 \r\n50.186 \r\n43.437 \r\n40.007 \r\n\r\n35.533 \r\n\r\n33.238 \r\n416054\r\nIVECO/DAILY NIKS MIC 20\r\nD\r\n85.204 \r\n79.035 \r\n73.066 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.914 \r\n51.949 \r\n51.157 \r\n48.723 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416058\r\nIVECO/DAILY5013 THB MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.376 \r\n39.222 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416059\r\nIVECO/DAILY55C16 TCA MIC\r\nD\r\n89.335 \r\n75.016 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.925 \r\n53.388 \r\n46.453 \r\n45.022 \r\n44.000 \r\n\r\n39.144 \r\n\r\n36.171 \r\n416060\r\nIVECO/CITYCLASS 70C16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.692 \r\n62.485 \r\n60.918 \r\n\r\n54.442 \r\n\r\n\r\n\r\n416060\r\nIVECO/CITYCLASS 70C16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.884 \r\n56.652 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416061\r\nIVECO/DAILY CIRILO MICRO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.783 \r\n\r\n71.638 \r\n64.910 \r\n59.889 \r\n57.667 \r\n52.996 \r\n52.591 \r\n\r\n\r\n\r\n416062\r\nIVECO/DAILY CLASSYVANS\r\nD\r\n\r\n109.248 \r\n100.709 \r\n\r\n\r\n65.519 \r\n\r\n60.934 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416064\r\nIVECO/DAILY 55C17MINIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.323 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416065\r\nIVECO/CITYCLASS 70C17\r\nD\r\n\r\n\r\n87.452 \r\n83.287 \r\n76.493 \r\n70.253 \r\n67.242 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416066\r\nIVECO/CITYCLASS 70C17HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.865 \r\n65.773 \r\n61.707 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416068\r\nIVECO/BUS170S28 FRETNB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.615 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416069\r\nIVECO/BUS170S28 URBNB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.575 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416070\r\nIVECO/BUS170S28 URBCAI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117.447 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416071\r\nIVECO/BUS170S28 FRETMP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130.733 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416072\r\nIVECO/BUS170S28 URBMAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.943 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416073\r\nIVECO/DAILY 50C17MINIBUS\r\nD\r\n124.612 \r\n117.643 \r\n111.950 \r\n106.739 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416074\r\nIVECO/DAILY 45S17MINIBUS\r\nD\r\n114.392 \r\n107.995 \r\n106.142 \r\n95.059 \r\n\r\n89.171 \r\n85.043 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416075\r\nIVECO/CITYCLASS 70C17HDE\r\nD\r\n121.885 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416076\r\nIVECO/GRANCLASS 150S21E\r\nD\r\n190.013 \r\n183.919 \r\n176.063 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416077\r\nIVECO/WAYCLASS 70C17HDE\r\nD\r\n125.322 \r\n\r\n116.369 \r\n111.897 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416078\r\nIVECO/SOULCLASS 70C17 HE\r\nD\r\n194.740 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416101\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.070 \r\n\r\n\r\n56.289 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.169 \r\n27.142 \r\n416101\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.443 \r\n\r\n416104\r\nCITROEN/JUMPER C32M D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.919 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416105\r\nCITROEN/JUMPER M33M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.596 \r\n41.569 \r\n40.055 \r\n37.126 \r\n35.290 \r\n32.466 \r\n\r\n416105\r\nCITROEN/JUMPER M33M HDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.369 \r\n\r\n\r\n416108\r\nCITROEN/JUMPER M35L HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.807 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416109\r\nCITROEN/JUMPER C33M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.459 \r\n\r\n416112\r\nCITROEN/JUMPER M35LH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.142 \r\n60.459 \r\n56.987 \r\n49.922 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416113\r\nCITROEN/JUMPER M33M 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.729 \r\n58.427 \r\n53.749 \r\n46.198 \r\n44.815 \r\n43.437 \r\n40.020 \r\n\r\n\r\n\r\n416114\r\nPEUGEOT/BOXER M330M 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70.347 \r\n\r\n63.806 \r\n60.766 \r\n57.871 \r\n53.189 \r\n47.327 \r\n\r\n41.979 \r\n\r\n\r\n\r\n416115\r\nCITROEN/JUMPER C33M 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.524 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416116\r\nCITROEN/JUMP GREENCAR ES\r\nD\r\n\r\n\r\n75.552 \r\n73.066 \r\n70.773 \r\n66.254 \r\n62.782 \r\n58.681 \r\n50.150 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416117\r\nCITROEN/JUMPER REVES ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n75.550 \r\n72.691 \r\n70.167 \r\n\r\n65.275 \r\n61.702 \r\n54.121 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416118\r\nCITROEN/JUMPER TRA 35ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n77.799 \r\n\r\n72.402 \r\n68.291 \r\n67.531 \r\n\r\n59.903 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416119\r\nCITROEN/JUMPER JAEDI MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n82.738 \r\n79.914 \r\n76.523 \r\n72.368 \r\n69.068 \r\n\r\n49.470 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416120\r\nCITROEN/JUMPER M33M 2.3\r\nD\r\n\r\n\r\n81.749 \r\n78.183 \r\n77.677 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416121\r\nCITROEN/JUMPER M35LH 2.3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n79.569 \r\n78.060 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416122\r\nPEUGEOT/BOXER M330M 2.3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n58.242 \r\n54.325 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416123\r\nCITROEN/JUMPER GREENCAR\r\nD\r\n\r\n\r\n73.239 \r\n69.443 \r\n68.642 \r\n66.173 \r\n63.688 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416124\r\nCITROEN/JUMPER CLASSYVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n90.222 \r\n83.889 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416200\r\nPEUGEOT/BOXER 10 LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.358 \r\n416202\r\nPEUGEOT/BOXER 16 LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n58.306 \r\n\r\n\r\n\r\n48.589 \r\n47.057 \r\n41.841 \r\n40.729 \r\n40.324 \r\n37.629 \r\n34.297 \r\n28.677 \r\n416202\r\nPEUGEOT/BOXER 16 LUG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.165 \r\n416203\r\nPEUGEOT/BOXER FFBM 32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n56.679 \r\n54.702 \r\n53.610 \r\n53.173 \r\n49.882 \r\n46.604 \r\n43.736 \r\n41.675 \r\n39.858 \r\n37.961 \r\n32.271 \r\n30.209 \r\n416204\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.412 \r\n52.776 \r\n48.319 \r\n41.874 \r\n40.065 \r\n39.019 \r\n36.237 \r\n33.860 \r\n29.284 \r\n416205\r\nPEUGEOT/BOXER C320M D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.372 \r\n416208\r\nPEUGEOT/BOXER M33OM HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.573 \r\n40.727 \r\n39.627 \r\n34.982 \r\n34.394 \r\n\r\n416208\r\nPEUGEOT/BOXER M33OM HDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.906 \r\n\r\n\r\n\r\n416209\r\nPEUGEOT/BOXER REVESCAP17\r\nD\r\n\r\n\r\n73.841 \r\n70.325 \r\n64.587 \r\n59.319 \r\n56.494 \r\n53.803 \r\n49.265 \r\n42.551 \r\n40.727 \r\n39.639 \r\n34.985 \r\n34.388 \r\n\r\n416210\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n63.327 \r\n60.277 \r\n59.568 \r\n57.144 \r\n53.611 \r\n47.816 \r\n45.911 \r\n42.471 \r\n40.041 \r\n38.162 \r\n34.438 \r\n\r\n416211\r\nPEUGEOT/BOX GREENCAR MO2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70.041 \r\n66.705 \r\n63.530 \r\n60.503 \r\n57.623 \r\n51.253 \r\n44.868 \r\n42.642 \r\n41.639 \r\n37.703 \r\n37.387 \r\n\r\n416213\r\nPEUGEOT/BOXER THB MICRO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.551 \r\n\r\n40.959 \r\n39.502 \r\n\r\n31.790 \r\n\r\n416214\r\nPEUGEOT/BOXER SITNEI MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n73.315 \r\n68.949 \r\n66.981 \r\n\r\n\r\n52.991 \r\n46.964 \r\n43.614 \r\n\r\n38.915 \r\n36.894 \r\n\r\n416215\r\nPEUGEOT/TRANSFORM MICRO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n63.108 \r\n\r\n60.034 \r\n57.038 \r\n55.342 \r\n47.699 \r\n46.068 \r\n43.860 \r\n41.645 \r\n\r\n\r\n\r\n416216\r\nPEUGEOT/BOXER MARTICAR16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n66.319 \r\n63.161 \r\n58.007 \r\n55.245 \r\n52.616 \r\n48.193 \r\n41.880 \r\n40.086 \r\n39.010 \r\n\r\n33.852 \r\n29.281 \r\n416217\r\nPEUGEOT/BOX GUERRA MIC20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n78.883 \r\n72.447 \r\n66.536 \r\n63.367 \r\n60.350 \r\n52.636 \r\n48.576 \r\n45.885 \r\n44.141 \r\n41.831 \r\n40.454 \r\n32.393 \r\n416218\r\nPEUGEOT/BOXER CIRILO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n62.132 \r\n60.972 \r\n59.835 \r\n56.493 \r\n\r\n47.247 \r\n\r\n40.659 \r\n39.497 \r\n\r\n33.004 \r\n\r\n416219\r\nPEUGEOT/BOXER GCASA MIC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.669 \r\n52.045 \r\n49.595 \r\n48.029 \r\n\r\n41.366 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416220\r\nPEUGEOT/BOX MODIFICAR TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n63.324 \r\n\r\n\r\n58.690 \r\n56.878 \r\n52.238 \r\n\r\n42.594 \r\n42.219 \r\n\r\n\r\n\r\n416221\r\nPEUGEOT/BOXER ALLTECH MI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.426 \r\n41.137 \r\n37.457 \r\n\r\n\r\n416222\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS MO20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n80.269 \r\n75.686 \r\n72.082 \r\n68.651 \r\n65.381 \r\n57.021 \r\n50.557 \r\n47.025 \r\n45.139 \r\n\r\n\r\n\r\n416223\r\nPEUGEOT/BOXER TECFORM TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.785 \r\n43.869 \r\n39.689 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416224\r\nPEUGEOT/BOX MARIMAR PASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.224 \r\n\r\n\r\n416225\r\nPEUGEOT/BOXER CLASSY VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n69.451 \r\n67.817 \r\n63.722 \r\n60.936 \r\n59.975 \r\n50.590 \r\n48.630 \r\n44.351 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416227\r\nPEUGEOT/BOX MARIMAR PASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.198 \r\n\r\n70.754 \r\n67.385 \r\n58.758 \r\n48.989 \r\n\r\n\r\n\r\n37.646 \r\n\r\n416228\r\nPEUGEOT/BOXER PCIA 16PAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n71.250 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416400\r\nI/IVECO MASCA GRANVIA O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.634 \r\n\r\n416501\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.206 \r\n83.336 \r\n78.044 \r\n72.912 \r\n62.025 \r\n416502\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.166 \r\n52.510 \r\n46.045 \r\n416505\r\nSCANIA/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.535 \r\n416511\r\nM.BENZ/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.076 \r\n118.425 \r\n108.811 \r\n100.949 \r\n95.475 \r\n89.285 \r\n83.592 \r\n67.795 \r\n416512\r\nSCANIA/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n270.426 \r\n\r\n\r\n\r\n159.387 \r\n125.343 \r\n416513\r\nVOLVO/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203.647 \r\n188.133 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416514\r\nVW/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174.522 \r\n167.109 \r\n147.959 \r\n133.131 \r\n127.443 \r\n116.967 \r\n104.004 \r\n83.488 \r\n416521\r\nM.BENZ/MPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.245 \r\n\r\n416524\r\nM.BENZ/MPOLO PARAD GVLDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416530\r\nVW/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.713 \r\n76.904 \r\n70.617 \r\n58.399 \r\n416534\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n\r\n\r\n171.179 \r\n164.278 \r\n150.875 \r\n138.565 \r\n131.842 \r\n125.527 \r\n105.990 \r\n97.564 \r\n90.502 \r\n85.739 \r\n79.370 \r\n73.373 \r\n61.180 \r\n416535\r\nVOLVO/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n\r\n\r\n224.823 \r\n211.650 \r\n201.067 \r\n\r\n172.620 \r\n164.179 \r\n133.511 \r\n125.816 \r\n115.911 \r\n110.099 \r\n\r\n\r\n\r\n416536\r\nSCANIA/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n\r\n187.681 \r\n173.779 \r\n165.504 \r\n156.056 \r\n\r\n139.594 \r\n133.832 \r\n130.023 \r\n121.423 \r\n118.242 \r\n\r\n103.210 \r\n93.203 \r\n88.455 \r\n416537\r\nVW/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.723 \r\n118.011 \r\n114.276 \r\n106.715 \r\n92.821 \r\n87.111 \r\n83.768 \r\n77.614 \r\n71.045 \r\n58.113 \r\n416539\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE A\r\nD\r\n\r\n\r\n134.941 \r\n128.516 \r\n111.752 \r\n101.067 \r\n96.844 \r\n93.904 \r\n87.377 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.519 \r\n\r\n416540\r\nVOLVO/MPOLO VIALE A\r\nD\r\n250.111 \r\n\r\n208.426 \r\n196.771 \r\n177.053 \r\n162.607 \r\n149.341 \r\n140.671 \r\n133.260 \r\n125.649 \r\n115.965 \r\n110.061 \r\n104.590 \r\n\r\n92.045 \r\n416540\r\nVOLVO/MPOLO VIALE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140.671 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416541\r\nVOLVO/MPOLO VIALE B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.482 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416542\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.691 \r\n57.781 \r\n52.422 \r\n416543\r\nVW/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.403 \r\n50.640 \r\n416544\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.887 \r\n416545\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.461 \r\n73.591 \r\n61.598 \r\n416546\r\nVW/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.917 \r\n66.927 \r\n58.511 \r\n416548\r\nVW/MPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.383 \r\n50.705 \r\n416549\r\nVW/MPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.445 \r\n72.753 \r\n66.889 \r\n58.208 \r\n416551\r\nMBENZ/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n228.845 \r\n216.047 \r\n205.759 \r\n195.962 \r\n179.974 \r\n165.290 \r\n157.025 \r\n149.080 \r\n126.402 \r\n115.878 \r\n107.250 \r\n101.506 \r\n94.359 \r\n86.261 \r\n69.832 \r\n416552\r\nSCANIA/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n297.579 \r\n274.385 \r\n\r\n256.253 \r\n235.346 \r\n216.145 \r\n205.820 \r\n195.526 \r\n172.152 \r\n159.424 \r\n149.104 \r\n140.093 \r\n130.452 \r\n120.266 \r\n111.341 \r\n416553\r\nVW/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n225.824 \r\n206.090 \r\n196.277 \r\n186.931 \r\n171.680 \r\n157.673 \r\n149.908 \r\n143.421 \r\n119.736 \r\n112.026 \r\n105.268 \r\n101.145 \r\n91.001 \r\n82.648 \r\n65.847 \r\n416554\r\nVOLVO/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n285.560 \r\n269.590 \r\n250.109 \r\n238.199 \r\n214.368 \r\n196.878 \r\n191.430 \r\n181.975 \r\n170.653 \r\n\r\n155.938 \r\n148.829 \r\n\r\n118.067 \r\n108.587 \r\n416555\r\nMBENZ/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n364.101 \r\n343.738 \r\n327.370 \r\n311.781 \r\n261.259 \r\n239.944 \r\n228.521 \r\n218.243 \r\n182.639 \r\n171.573 \r\n159.854 \r\n151.396 \r\n136.951 \r\n121.645 \r\n98.491 \r\n416556\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n353.158 \r\n315.386 \r\n312.278 \r\n265.775 \r\n239.994 \r\n220.567 \r\n209.520 \r\n200.092 \r\n171.822 \r\n157.771 \r\n150.629 \r\n143.519 \r\n135.926 \r\n123.821 \r\n116.214 \r\n416556\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201.852 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416557\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n320.689 \r\n303.743 \r\n289.279 \r\n275.505 \r\n227.905 \r\n209.312 \r\n199.314 \r\n190.316 \r\n166.973 \r\n154.762 \r\n145.327 \r\n136.004 \r\n127.043 \r\n117.400 \r\n110.681 \r\n416558\r\nVW/MPOLO TORINO A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.870 \r\n85.111 \r\n\r\n74.505 \r\n59.984 \r\n416559\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO ART\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n169.476 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.601 \r\n57.228 \r\n52.786 \r\n48.638 \r\n416560\r\nVW/MPOLO ALLEGRO R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.793 \r\n79.544 \r\n63.909 \r\n416561\r\nM.BENZ/MPOLO ALLEGRO R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140.376 \r\n124.260 \r\n111.397 \r\n90.384 \r\n416564\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.704 \r\n\r\n416566\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.741 \r\n48.508 \r\n416567\r\nSCANIA/MPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226.505 \r\n215.885 \r\n180.412 \r\n162.236 \r\n155.692 \r\n147.301 \r\n137.302 \r\n124.317 \r\n108.565 \r\n416568\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227.420 \r\n186.917 \r\n168.596 \r\n160.331 \r\n153.112 \r\n142.483 \r\n127.675 \r\n110.792 \r\n416569\r\nMBENZ/MPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208.359 \r\n178.277 \r\n167.411 \r\n156.307 \r\n148.027 \r\n135.146 \r\n120.601 \r\n80.853 \r\n416573\r\nMBENZ/MPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n292.910 \r\n246.617 \r\n223.543 \r\n187.917 \r\n157.973 \r\n\r\n124.830 \r\n100.902 \r\n416574\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n239.081 \r\n227.542 \r\n186.988 \r\n168.673 \r\n160.421 \r\n153.153 \r\n144.751 \r\n132.150 \r\n119.751 \r\n416575\r\nSCANIA/MPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n290.133 \r\n273.908 \r\n260.455 \r\n223.396 \r\n209.701 \r\n200.999 \r\n189.802 \r\n159.275 \r\n131.615 \r\n106.018 \r\n416576\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE ART\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178.906 \r\n170.257 \r\n166.927 \r\n163.564 \r\n148.904 \r\n139.102 \r\n132.489 \r\n124.221 \r\n108.685 \r\n102.596 \r\n416577\r\nVW/MPOLO VIALE ART\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.432 \r\n\r\n\r\n\r\n70.541 \r\n\r\n61.560 \r\n56.656 \r\n\r\n416578\r\nMBENZ/MPOLO VICINO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.138 \r\n\r\n76.182 \r\n71.154 \r\n66.428 \r\n60.547 \r\n416579\r\nMBENZ/MPOLO VICINO ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.092 \r\n97.827 \r\n88.082 \r\n80.278 \r\n\r\n\r\n\r\n416580\r\nMBENZ/MPOLO VICINO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.734 \r\n71.587 \r\n67.079 \r\n60.883 \r\n416581\r\nVW/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n\r\n300.682 \r\n\r\n272.727 \r\n260.425 \r\n248.679 \r\n237.461 \r\n225.591 \r\n188.773 \r\n164.065 \r\n155.378 \r\n148.820 \r\n138.701 \r\n127.362 \r\n108.226 \r\n416582\r\nSCANIA/MPOLO VIALE A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n158.587 \r\n\r\n143.843 \r\n\r\n\r\n116.924 \r\n106.604 \r\n96.900 \r\n91.882 \r\n86.803 \r\n\r\n\r\n416583\r\nTBUS/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.953 \r\n\r\n416584\r\nAGRALE/MPOLO ALLEGRO R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.773 \r\n416585\r\nM.BENZ/MPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n194.889 \r\n178.991 \r\n164.387 \r\n156.826 \r\n149.085 \r\n131.311 \r\n123.501 \r\n109.363 \r\n102.017 \r\n94.975 \r\n87.086 \r\n81.980 \r\n416586\r\nM.BENZ/MPOLO SEN MIDI MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157.490 \r\n\r\n\r\n124.470 \r\n\r\n109.758 \r\n103.745 \r\n\r\n\r\n416587\r\nM.BENZ/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n275.615 \r\n264.739 \r\n252.133 \r\n240.128 \r\n220.536 \r\n202.544 \r\n192.662 \r\n183.810 \r\n161.972 \r\n152.684 \r\n142.037 \r\n134.691 \r\n125.562 \r\n119.618 \r\n113.771 \r\n416588\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.956 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416589\r\nAGRALE/MPOLO SEN MIDI MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158.010 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.349 \r\n\r\n\r\n416591\r\nVW/MPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n\r\n242.695 \r\n232.084 \r\n220.132 \r\n202.173 \r\n185.679 \r\n176.881 \r\n168.139 \r\n153.586 \r\n145.969 \r\n137.782 \r\n132.041 \r\n123.966 \r\n119.553 \r\n\r\n416593\r\nVW/MPOLO SEN MIDI E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n185.023 \r\n180.556 \r\n\r\n163.769 \r\n155.912 \r\n\r\n\r\n126.156 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416594\r\nVW/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n320.038 \r\n292.071 \r\n278.163 \r\n264.918 \r\n206.725 \r\n175.471 \r\n171.345 \r\n163.416 \r\n142.061 \r\n134.995 \r\n120.970 \r\n114.193 \r\n105.027 \r\n95.803 \r\n\r\n416595\r\nAGRALE/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n\r\n232.537 \r\n223.160 \r\n210.684 \r\n197.274 \r\n181.970 \r\n172.784 \r\n164.751 \r\n156.980 \r\n149.096 \r\n138.213 \r\n131.984 \r\n\r\n\r\n\r\n416597\r\nAGRALE/MPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n\r\n\r\n178.705 \r\n164.377 \r\n144.916 \r\n133.301 \r\n127.170 \r\n120.978 \r\n107.084 \r\n100.980 \r\n94.492 \r\n89.393 \r\n79.971 \r\n\r\n\r\n416598\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n211.250 \r\n198.494 \r\n185.923 \r\n177.071 \r\n162.626 \r\n149.357 \r\n142.345 \r\n135.623 \r\n119.348 \r\n112.442 \r\n99.244 \r\n92.967 \r\n86.149 \r\n79.022 \r\n\r\n416599\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n131.331 \r\n123.045 \r\n116.511 \r\n109.159 \r\n101.903 \r\n94.549 \r\n85.333 \r\n82.351 \r\n77.090 \r\n71.740 \r\n66.994 \r\n59.641 \r\n56.657 \r\n\r\n\r\n416600\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n155.158 \r\n144.347 \r\n134.733 \r\n128.317 \r\n112.752 \r\n99.075 \r\n94.267 \r\n89.757 \r\n82.886 \r\n78.077 \r\n72.928 \r\n68.706 \r\n65.012 \r\n49.898 \r\n\r\n416612\r\nI/IVECO MPOLO VIALE U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.231 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.784 \r\n49.849 \r\n416614\r\nVW/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n128.734 \r\n121.535 \r\n115.939 \r\n110.236 \r\n101.241 \r\n92.981 \r\n85.102 \r\n82.901 \r\n78.278 \r\n72.386 \r\n67.786 \r\n61.103 \r\n58.742 \r\n\r\n48.789 \r\n416615\r\nVW/MPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n\r\n\r\n177.185 \r\n152.143 \r\n139.729 \r\n128.327 \r\n122.220 \r\n116.135 \r\n101.272 \r\n94.554 \r\n88.769 \r\n82.922 \r\n76.273 \r\n\r\n\r\n416616\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130.983 \r\n\r\n\r\n114.021 \r\n103.556 \r\n\r\n\r\n81.869 \r\n\r\n\r\n\r\n416618\r\nIVECO/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.284 \r\n94.909 \r\n82.863 \r\n\r\n\r\n416620\r\nAGRALE/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n\r\n194.994 \r\n184.089 \r\n172.112 \r\n168.755 \r\n160.065 \r\n142.194 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416621\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n219.721 \r\n207.433 \r\n197.557 \r\n188.150 \r\n155.784 \r\n143.772 \r\n128.787 \r\n122.463 \r\n107.953 \r\n101.457 \r\n94.675 \r\n89.595 \r\n85.110 \r\n\r\n\r\n416621\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.787 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416626\r\nSCANIA/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n212.323 \r\n200.450 \r\n\r\n\r\n174.304 \r\n160.085 \r\n152.665 \r\n145.203 \r\n126.521 \r\n119.174 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416627\r\nVOLVO/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n166.441 \r\n\r\n146.478 \r\n139.258 \r\n132.727 \r\n126.451 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416628\r\nVW/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n217.759 \r\n198.730 \r\n189.267 \r\n181.987 \r\n167.142 \r\n153.507 \r\n146.106 \r\n139.279 \r\n120.935 \r\n114.932 \r\n105.239 \r\n97.736 \r\n\r\n\r\n\r\n416629\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L MO\r\nD\r\n160.830 \r\n142.646 \r\n138.695 \r\n129.384 \r\n121.998 \r\n\r\n\r\n75.306 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416630\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L ON\r\nD\r\n125.316 \r\n114.324 \r\n106.950 \r\n102.149 \r\n92.978 \r\n85.862 \r\n\r\n\r\n71.283 \r\n\r\n62.777 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416631\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.601 \r\n83.605 \r\n78.646 \r\n69.488 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416632\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO A\r\nD\r\n\r\n214.231 \r\n197.261 \r\n181.817 \r\n\r\n163.597 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416634\r\nVOLVO/MPOLO TORINO A\r\nD\r\n\r\n\r\n195.804 \r\n184.854 \r\n\r\n\r\n144.245 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416636\r\nM.BENZ/MPOLO SITNEI SEN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.367 \r\n58.859 \r\n416637\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO DD\r\nD\r\n518.716 \r\n420.429 \r\n400.409 \r\n382.117 \r\n346.550 \r\n318.608 \r\n306.394 \r\n293.288 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416638\r\nMBENZ/MPOLO PARADISO DD\r\nD\r\n672.387 \r\n634.784 \r\n604.556 \r\n575.768 \r\n528.794 \r\n485.654 \r\n467.340 \r\n430.089 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416639\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO DD\r\nD\r\n665.018 \r\n627.827 \r\n609.541 \r\n580.516 \r\n533.154 \r\n489.657 \r\n470.200 \r\n433.179 \r\n411.519 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416640\r\nMBENZ/MPOLO PARADISO LD\r\nD\r\n494.276 \r\n470.739 \r\n444.413 \r\n393.464 \r\n367.726 \r\n343.229 \r\n314.539 \r\n297.984 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.588 \r\n416641\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO LD\r\nD\r\n665.427 \r\n628.213 \r\n598.298 \r\n569.808 \r\n523.321 \r\n480.625 \r\n461.014 \r\n424.561 \r\n403.332 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416642\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO LD\r\nD\r\n550.895 \r\n487.581 \r\n464.363 \r\n442.252 \r\n386.964 \r\n340.737 \r\n326.779 \r\n313.283 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416644\r\nVOLVO/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n194.542 \r\n185.278 \r\n174.917 \r\n163.226 \r\n150.829 \r\n130.363 \r\n125.661 \r\n124.727 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416645\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L EM\r\nD\r\n158.559 \r\n125.240 \r\n119.276 \r\n\r\n108.187 \r\n99.361 \r\n97.866 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416646\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L EO\r\nD\r\n139.872 \r\n110.617 \r\n100.615 \r\n91.277 \r\n81.873 \r\n76.171 \r\n73.767 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.082 \r\n\r\n\r\n416647\r\nVW/MPOLO AUDACE R\r\nD\r\n\r\n193.728 \r\n182.894 \r\n175.721 \r\n165.480 \r\n158.202 \r\n153.522 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416648\r\nM.BENZ/MPOLO AUDACE R\r\nD\r\n247.888 \r\n234.025 \r\n222.385 \r\n189.767 \r\n183.598 \r\n168.871 \r\n157.754 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416649\r\nVOLVO/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n\r\n188.520 \r\n178.506 \r\n168.086 \r\n155.440 \r\n149.647 \r\n143.014 \r\n131.799 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416650\r\nMARCOPOLO/VOLARE WL ON\r\nD\r\n\r\n\r\n211.335 \r\n199.469 \r\n183.758 \r\n167.732 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416652\r\nMARCOPOLO/VOLARE WL MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n202.581 \r\n180.550 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416654\r\nVOLVO/MPOLO AUDACE R\r\nD\r\n\r\n\r\n298.098 \r\n\r\n234.542 \r\n223.606 \r\n203.923 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416655\r\nIVECO/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n317.665 \r\n178.020 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416657\r\nMARCOPOLO/VOLARE W L MO\r\nD\r\n190.738 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416658\r\nMARCOPOLO/VOLARE W- L ON\r\nD\r\n158.552 \r\n143.897 \r\n136.988 \r\n127.997 \r\n121.643 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416660\r\nMARCOPOLO/VOLARE W- L EO\r\nD\r\n206.054 \r\n188.778 \r\n179.946 \r\n172.388 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416661\r\nMPOLO/VOLARE ACCESS EO\r\nD\r\n156.206 \r\n147.471 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416663\r\nMPOLO/VOLARE ACCESS ON\r\nD\r\n147.144 \r\n\r\n\r\n126.836 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416664\r\nIVECO/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n\r\n\r\n193.579 \r\n185.239 \r\n173.729 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416666\r\nAGRALE/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189.232 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416667\r\nVW/MPOLO MINI PB ESC\r\nD\r\n\r\n142.859 \r\n134.869 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416669\r\nMPOLO/VOLARE CINCO FRM\r\nD\r\n169.762 \r\n158.385 \r\n145.007 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416670\r\nMPOLO/VOLARE CINCO EXM\r\nD\r\n\r\n160.125 \r\n152.729 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416671\r\nMPOLO/VOLARE CINCO ESM\r\nD\r\n155.437 \r\n146.744 \r\n138.031 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416673\r\nIVECO/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n259.995 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416674\r\nMPOLO/TORINO ELETRICO U\r\nG\r\n\r\n\r\n494.338 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416800\r\nI/FREIGHTLINER 2500SPRIN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n81.378 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416900\r\nI/VOLVO B5LH 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n178.465 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417000\r\nVOLVO/B250R 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n253.059 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417200\r\nBYD/K9A 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n175.091 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417542\r\nM.BENZ/OF1418 NEOBUS SP1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.256 \r\n96.207 \r\n86.648 \r\n79.418 \r\n74.325 \r\n\r\n59.218 \r\n54.867 \r\n417543\r\nAGRALE/MT120LE NEOBUS MG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.641 \r\n\r\n\r\n\r\n134.061 \r\n\r\n\r\n\r\n84.902 \r\n417544\r\nVW/8150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.497 \r\n72.336 \r\n66.914 \r\n59.729 \r\n\r\n417545\r\nM.BENZ/LO712 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.468 \r\n66.382 \r\n62.919 \r\n60.535 \r\n\r\n\r\n417546\r\nM.BENZ/LO712 NEOBUS TWAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.811 \r\n91.768 \r\n85.874 \r\n82.875 \r\n73.627 \r\n\r\n58.679 \r\n\r\n417547\r\nM.BENZ/LO915 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.233 \r\n102.499 \r\n90.013 \r\n82.430 \r\n74.041 \r\n65.396 \r\n58.020 \r\n\r\n417548\r\nM.BENZ/OF1418NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.486 \r\n131.436 \r\n122.897 \r\n115.579 \r\n113.538 \r\n108.092 \r\n\r\n\r\n417549\r\nVW/17210EOD NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.676 \r\n\r\n\r\n417550\r\nM.BENZ/OF1722NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156.334 \r\n144.220 \r\n134.854 \r\n124.702 \r\n123.671 \r\n114.479 \r\n\r\n\r\n417551\r\nVW/18320EOT NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196.328 \r\n185.984 \r\n\r\n168.692 \r\n157.589 \r\n\r\n\r\n417552\r\nVOLVO/NEOBUS MEGABRT U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216.235 \r\n183.825 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417553\r\nVOLVO/NEOBUS MEGABRT B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n268.268 \r\n\r\n231.080 \r\n218.157 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417554\r\nVOLVO/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n492.318 \r\n443.287 \r\n407.120 \r\n387.388 \r\n368.673 \r\n314.485 \r\n310.323 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417555\r\nINTERNATIONAL/NEOBUSTH U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.917 \r\n123.910 \r\n118.456 \r\n107.852 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417556\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGABRT U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n440.170 \r\n404.259 \r\n371.688 \r\n341.759 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417557\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n\r\n\r\n561.042 \r\n534.326 \r\n508.884 \r\n484.651 \r\n461.034 \r\n438.839 \r\n373.974 \r\n355.275 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417558\r\nAGRALE/NEOBUS TH MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.631 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417559\r\nSCANIA/NEOBUS MEGABRT U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n355.827 \r\n\r\n321.133 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417561\r\nM.BENZ/NEOBUS SP U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n162.883 \r\n149.594 \r\n137.391 \r\n132.545 \r\n127.873 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417562\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGA U\r\nD\r\n219.720 \r\n207.432 \r\n197.113 \r\n187.832 \r\n172.118 \r\n160.440 \r\n143.140 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417563\r\nVW/NEOBUS TH O\r\nD\r\n191.067 \r\n184.842 \r\n176.362 \r\n167.743 \r\n160.249 \r\n150.112 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417564\r\nAGRALE/NEOBUS TH O\r\nD\r\n175.463 \r\n165.650 \r\n140.697 \r\n137.893 \r\n131.945 \r\n127.416 \r\n112.507 \r\n68.995 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417565\r\nVW/NEOBUS MEGA U\r\nD\r\n\r\n171.267 \r\n161.228 \r\n144.770 \r\n132.612 \r\n122.416 \r\n108.895 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417566\r\nVW/NEOBUS SP U\r\nD\r\n\r\n201.624 \r\n198.874 \r\n195.217 \r\n191.597 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417567\r\nSCANIA/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n\r\n280.124 \r\n263.401 \r\n251.003 \r\n197.270 \r\n182.044 \r\n171.414 \r\n161.714 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417568\r\nVOLVO/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n\r\n\r\n306.825 \r\n286.316 \r\n259.891 \r\n229.569 \r\n217.200 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417569\r\nVW/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n\r\n330.053 \r\n314.336 \r\n299.976 \r\n285.321 \r\n272.017 \r\n248.073 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417570\r\nM.BENZ/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n\r\n375.721 \r\n359.354 \r\n337.952 \r\n322.949 \r\n308.158 \r\n303.062 \r\n263.840 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417571\r\nI/IRISBUS NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169.386 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417572\r\nVW/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n250.659 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417573\r\nAGRALE/NEOBUS MEGA U\r\nD\r\n\r\n178.812 \r\n\r\n159.346 \r\n\r\n142.977 \r\n135.474 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417574\r\nINTERNATIONAL/NEOBUSTH O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160.353 \r\n153.299 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417575\r\nIVECO/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n239.661 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417576\r\nIVECO/NEOBUS MEGA U\r\nD\r\n\r\n194.428 \r\n\r\n176.158 \r\n168.139 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417577\r\nVW/NEOBUS MINI ESC\r\nD\r\n196.164 \r\n182.635 \r\n179.864 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417578\r\nSCANIA/NEOBUS MEGABRT B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158.369 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417579\r\nSCANIA/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n164.766 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417700\r\nIVECO/SENIORCLASS 150SE\r\nD\r\n221.436 \r\n\r\n199.995 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462001\r\nVOLVO/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.783 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462002\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n188.698 \r\n163.605 \r\n148.777 \r\n142.850 \r\n134.974 \r\n128.342 \r\n114.801 \r\n108.273 \r\n462003\r\nM.BENZ/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163.000 \r\n157.861 \r\n154.478 \r\n132.106 \r\n121.991 \r\n117.173 \r\n87.136 \r\n462004\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171.778 \r\n155.076 \r\n148.770 \r\n140.851 \r\n133.782 \r\n121.792 \r\n118.829 \r\n462005\r\nM.BENZ/IRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217.567 \r\n206.589 \r\n174.531 \r\n164.101 \r\n152.870 \r\n144.431 \r\n133.685 \r\n130.721 \r\n\r\n462006\r\nVOLVO/IRIZAR CENTURY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189.561 \r\n180.746 \r\n162.091 \r\n155.880 \r\n130.678 \r\n124.222 \r\n\r\n97.797 \r\n\r\n462007\r\nVW/IRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.656 \r\n79.989 \r\n74.398 \r\n68.479 \r\n63.400 \r\n462008\r\nVW/IRIZAR CENTURY S1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.322 \r\n119.944 \r\n113.206 \r\n107.038 \r\n101.692 \r\n95.927 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462009\r\nVW/18.320 EOT IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n293.314 \r\n267.682 \r\n254.936 \r\n242.182 \r\n225.558 \r\n214.912 \r\n204.703 \r\n177.609 \r\n168.638 \r\n159.631 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462010\r\nSCANIA/K114IB IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n231.066 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462011\r\nVOLVO/B9R 380 IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164.116 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462012\r\nM.BENZ/0500 RS IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241.397 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462013\r\nM.BENZ/0500 IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226.051 \r\n\r\n\r\n200.200 \r\n188.574 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462014\r\nSCANIA/K 380B IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n214.301 \r\n202.037 \r\n193.540 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462015\r\nVOLVO/B12R 380 IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222.293 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164.142 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462017\r\nVOLVO/B12R 420 IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204.918 \r\n193.646 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462018\r\nVOLVO/IRIZAR PB R\r\nD\r\n325.911 \r\n310.392 \r\n293.033 \r\n279.079 \r\n253.377 \r\n232.705 \r\n221.912 \r\n210.853 \r\n200.590 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462019\r\nSCANIA/IRIZAR PB R\r\nD\r\n391.413 \r\n368.821 \r\n345.167 \r\n328.731 \r\n311.113 \r\n285.731 \r\n271.475 \r\n258.462 \r\n222.285 \r\n204.850 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462020\r\nM.BENZ/IRIZAR PB R\r\nD\r\n394.312 \r\n373.684 \r\n355.891 \r\n338.944 \r\n319.913 \r\n293.813 \r\n279.424 \r\n266.825 \r\n226.814 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462021\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218.196 \r\n207.923 \r\n197.458 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463004\r\nM.BENZ/CAIO CAROLV LO814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.692 \r\n\r\n463007\r\nM.BENZ/CAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.210 \r\n137.153 \r\n116.106 \r\n100.122 \r\n93.057 \r\n87.954 \r\n80.998 \r\n75.090 \r\n61.216 \r\n463038\r\nVW/CAIO INTERCITY R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.431 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463055\r\nM.BENZ/CAIO APACHES21 U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.511 \r\n\r\n463062\r\nVOLVO/CAIO PAPA-FILA B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.618 \r\n\r\n\r\n\r\n463067\r\nM.BENZ/CAIO LO 916.ORE\r\nD\r\n114.381 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463101\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.498 \r\n86.429 \r\n79.513 \r\n75.871 \r\n69.950 \r\n\r\n\r\n\r\n463105\r\nVW/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n188.075 \r\n174.421 \r\n166.116 \r\n158.205 \r\n145.298 \r\n133.444 \r\n127.052 \r\n120.818 \r\n101.263 \r\n94.988 \r\n89.190 \r\n85.613 \r\n78.590 \r\n71.962 \r\n54.984 \r\n463106\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.670 \r\n85.644 \r\n80.404 \r\n75.273 \r\n60.819 \r\n463108\r\nVW/INDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.193 \r\n87.649 \r\n79.873 \r\n75.259 \r\n463109\r\nM.BENZ/INDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.847 \r\n86.124 \r\n79.040 \r\n74.534 \r\n463111\r\nAGRALE/INDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.318 \r\n51.799 \r\n46.878 \r\n39.632 \r\n463112\r\nAGRALE/INDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.469 \r\n58.761 \r\n54.467 \r\n\r\n463113\r\nVW/INDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.095 \r\n95.355 \r\n87.787 \r\n80.102 \r\n75.414 \r\n463114\r\nVOLVO/INDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.952 \r\n114.572 \r\n102.197 \r\n\r\n463117\r\nVOLVO/INDUSCAR MILLEN U\r\nD\r\n\r\n204.740 \r\n194.990 \r\n184.085 \r\n171.264 \r\n157.291 \r\n144.459 \r\n137.458 \r\n133.544 \r\n116.659 \r\n110.154 \r\n105.636 \r\n99.372 \r\n89.490 \r\n\r\n463118\r\nVOLVO/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n\r\n193.375 \r\n184.167 \r\n175.398 \r\n158.890 \r\n145.927 \r\n139.941 \r\n119.431 \r\n105.932 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.344 \r\n463119\r\nVW/INDUSCAR MIL U OT\r\nD\r\n\r\n189.839 \r\n173.249 \r\n164.999 \r\n151.537 \r\n139.172 \r\n132.536 \r\n122.511 \r\n118.728 \r\n112.635 \r\n101.069 \r\n95.228 \r\n87.568 \r\n79.991 \r\n75.325 \r\n463120\r\nM.BENZ/INDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.082 \r\n67.616 \r\n60.852 \r\n463121\r\nSCANIA/INDUSCAR MILLEN U\r\nD\r\n241.625 \r\n228.113 \r\n217.258 \r\n206.913 \r\n197.059 \r\n180.983 \r\n172.386 \r\n163.659 \r\n142.723 \r\n130.117 \r\n124.883 \r\n118.020 \r\n110.261 \r\n101.485 \r\n95.289 \r\n463122\r\nSCANIA/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n191.000 \r\n\r\n174.102 \r\n165.909 \r\n158.155 \r\n137.085 \r\n126.506 \r\n\r\n\r\n110.079 \r\n\r\n\r\n463124\r\nVW/INDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.138 \r\n\r\n111.301 \r\n100.356 \r\n89.624 \r\n82.979 \r\n76.359 \r\n69.069 \r\n64.940 \r\n463125\r\nVW/INDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.679 \r\n83.146 \r\n76.139 \r\n69.291 \r\n64.851 \r\n463126\r\nVOLVO/INDUSCAR GI R B7R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.640 \r\n\r\n463128\r\nVOLVO/INDUSCAR GI R B12B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161.903 \r\n136.871 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463129\r\nSCANIA/INDUSCAR GI R K12\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.895 \r\n\r\n\r\n\r\n463130\r\nSCANIA/INDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.543 \r\n109.559 \r\n97.624 \r\n463133\r\nM.BENZ/INDUSCAR GI R 141\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.529 \r\n107.699 \r\n102.725 \r\n93.909 \r\n463134\r\nM.BENZ/INDUSCAR GI R 147\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.906 \r\n463136\r\nM.BENZ/INDUSCAR GI R 168\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.119 \r\n463137\r\nM.BENZ/INDUSCAR GI R 171\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.669 \r\n74.378 \r\n68.322 \r\n64.075 \r\n59.740 \r\n56.916 \r\n463138\r\nM.BENZ/INDUSCAR GI R 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.763 \r\n102.809 \r\n463139\r\nM.BENZ/INDUSCAR GI R 500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.051 \r\n127.967 \r\n110.567 \r\n102.357 \r\n97.100 \r\n90.033 \r\n84.907 \r\n66.465 \r\n463140\r\nVOLVO/INDUSCAR TOP B B1M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n222.721 \r\n\r\n\r\n188.700 \r\n179.603 \r\n153.557 \r\n147.373 \r\n141.346 \r\n\r\n126.633 \r\n\r\n114.244 \r\n463141\r\nAGRALE/INDUSCAR APA U MT\r\nD\r\n169.780 \r\n163.093 \r\n153.972 \r\n146.641 \r\n139.273 \r\n130.662 \r\n\r\n109.026 \r\n\r\n96.337 \r\n83.093 \r\n75.524 \r\n69.136 \r\n66.260 \r\n61.402 \r\n463142\r\nVW/INDUSCAR FOZ VWOD\r\nD\r\n160.573 \r\n145.593 \r\n138.660 \r\n132.058 \r\n121.284 \r\n111.389 \r\n102.300 \r\n98.949 \r\n93.266 \r\n83.642 \r\n78.775 \r\n73.965 \r\n69.141 \r\n63.886 \r\n\r\n463143\r\nM.BENZ/INDUSCAR FOZ O LO\r\nD\r\n144.315 \r\n139.069 \r\n132.448 \r\n126.141 \r\n120.134 \r\n114.413 \r\n109.023 \r\n103.923 \r\n93.589 \r\n83.730 \r\n74.601 \r\n66.493 \r\n62.090 \r\n56.031 \r\n\r\n463144\r\nAGRALE/INDUSCAR FOZ O MA\r\nD\r\n\r\n159.969 \r\n152.352 \r\n\r\n\r\n128.896 \r\n\r\n\r\n\r\n96.370 \r\n82.222 \r\n77.248 \r\n67.543 \r\n\r\n58.426 \r\n463145\r\nM.BENZ/INDUSCAR MONDEG A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342.587 \r\n325.872 \r\n300.955 \r\n\r\n242.373 \r\n230.554 \r\n190.074 \r\n\r\n\r\n463146\r\nM.BENZ/INDUSCAR ATILIS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n151.836 \r\n144.276 \r\n137.405 \r\n130.864 \r\n124.349 \r\n109.576 \r\n98.082 \r\n86.513 \r\n79.376 \r\n73.329 \r\n67.153 \r\n\r\n463150\r\nM.BENZ/INDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n\r\n117.524 \r\n112.451 \r\n107.097 \r\n98.358 \r\n90.333 \r\n86.062 \r\n82.042 \r\n72.249 \r\n66.519 \r\n61.648 \r\n56.160 \r\n\r\n\r\n\r\n463151\r\nAGRALE/INDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.777 \r\n62.303 \r\n57.943 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463152\r\nM.BENZ/INDUSCAR PICCOL U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.128 \r\n\r\n\r\n\r\n463153\r\nVW/INDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n199.983 \r\n180.785 \r\n172.174 \r\n163.977 \r\n156.169 \r\n148.733 \r\n141.627 \r\n134.983 \r\n117.443 \r\n109.426 \r\n103.752 \r\n\r\n94.415 \r\n91.627 \r\n\r\n463154\r\nINDUSCAR/MILLENNIUM TR U\r\nD\r\n\r\n\r\n208.749 \r\n197.918 \r\n\r\n169.741 \r\n158.131 \r\n147.646 \r\n\r\n117.433 \r\n111.629 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463155\r\nM.BENZ/INDUSCAR MILLEN U\r\nD\r\n205.202 \r\n192.367 \r\n183.206 \r\n174.483 \r\n160.247 \r\n147.172 \r\n142.312 \r\n134.043 \r\n128.477 \r\n\r\n\r\n\r\n97.566 \r\n\r\n\r\n463156\r\nM.BENZ/INDUSCAR MONDEG U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n255.862 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202.665 \r\n\r\n\r\n\r\n463157\r\nVOLVO/INDUSCAR MONDEG U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173.738 \r\n159.609 \r\n\r\n\r\n114.344 \r\n\r\n\r\n\r\n463158\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n170.120 \r\n149.143 \r\n141.127 \r\n134.408 \r\n123.442 \r\n113.370 \r\n108.060 \r\n95.498 \r\n86.429 \r\n\r\n75.871 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463159\r\nSCANIA/INDUSCAR MONDEG U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192.660 \r\n\r\n\r\n169.945 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463160\r\nAGRALE/INDUSCAR SOLAR R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172.087 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463161\r\nM.BENZ/INDUSCAR SOLAR R\r\nD\r\n340.587 \r\n321.540 \r\n294.222 \r\n280.212 \r\n257.350 \r\n236.354 \r\n225.133 \r\n214.620 \r\n204.593 \r\n\r\n156.017 \r\n\r\n131.188 \r\n\r\n\r\n463162\r\nVW/INDUSCAR SOLAR R\r\nD\r\n\r\n262.261 \r\n249.772 \r\n237.879 \r\n206.839 \r\n201.537 \r\n195.128 \r\n181.934 \r\n\r\n\r\n\r\n145.554 \r\n\r\n\r\n\r\n463163\r\nM.BENZ/INDUSCAR MILLEN A\r\nD\r\n169.505 \r\n160.758 \r\n152.787 \r\n150.891 \r\n146.582 \r\n140.851 \r\n134.788 \r\n129.351 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463164\r\nVOLVO/INDUSCAR MILLE H U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172.391 \r\n161.370 \r\n152.641 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463166\r\nVOLVO/INDUSCAR SOLAR R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158.654 \r\n151.100 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463167\r\nIVECO/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n\r\n\r\n176.773 \r\n168.355 \r\n160.339 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463169\r\nIVECO/INDUSCAR SOLAR R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n190.344 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463300\r\nVW/KM ALFA 8000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.776 \r\n\r\n62.893 \r\n58.002 \r\n463302\r\nVW/KM ALFA 12000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.345 \r\n62.755 \r\n59.124 \r\n463401\r\nVW/8150OD HOBBY PRINCIPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.945 \r\n\r\n463402\r\nVW/9150OD HOBBY PRINCIPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.048 \r\n\r\n\r\n463411\r\nM.BENZ/O500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.687 \r\n\r\n\r\n\r\n463501\r\nI/M.BENZ TAKO SPRINM 16\r\nD\r\n100.763 \r\n80.185 \r\n74.395 \r\n72.629 \r\n68.656 \r\n57.029 \r\n56.100 \r\n52.194 \r\n49.162 \r\n47.041 \r\n44.207 \r\n42.274 \r\n38.182 \r\n33.667 \r\n30.137 \r\n463502\r\nFIAT/DUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n\r\n\r\n81.578 \r\n78.293 \r\n71.906 \r\n66.039 \r\n62.894 \r\n59.901 \r\n54.870 \r\n50.231 \r\n48.200 \r\n41.411 \r\n40.298 \r\n36.254 \r\n32.507 \r\n463800\r\nRENAULT/MASTER MINIBUS16\r\nD\r\n\r\n87.444 \r\n\r\n79.316 \r\n74.788 \r\n\r\n\r\n66.786 \r\n\r\n\r\n46.210 \r\n41.258 \r\n39.079 \r\n37.373 \r\n35.503 \r\n463801\r\nRENAULT/MASTER JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n98.144 \r\n93.471 \r\n89.021 \r\n81.845 \r\n72.372 \r\n67.781 \r\n65.564 \r\n56.711 \r\n51.767 \r\n46.515 \r\n43.346 \r\n42.456 \r\n40.337 \r\n34.942 \r\n463802\r\nRENAULT/MASTER RONTANESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.797 \r\n34.311 \r\n463803\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.128 \r\n64.492 \r\n61.421 \r\n58.475 \r\n54.248 \r\n49.261 \r\n44.611 \r\n43.400 \r\n42.587 \r\n39.024 \r\n36.486 \r\n463804\r\nRENAULT/MASTER BUS12 DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.639 \r\n\r\n\r\n40.319 \r\n38.751 \r\n37.544 \r\n36.854 \r\n30.435 \r\n\r\n463805\r\nRENAULT/MASTER RONTAN TE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.893 \r\n39.445 \r\n38.553 \r\n\r\n\r\n463806\r\nRENAULT/M REVESCAP TE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.250 \r\n32.993 \r\n\r\n\r\n463808\r\nRENAULT/M REVESCAP L3H2\r\nD\r\n80.005 \r\n73.380 \r\n71.570 \r\n63.587 \r\n62.202 \r\n61.277 \r\n60.024 \r\n53.240 \r\n48.299 \r\n44.709 \r\n42.641 \r\n39.128 \r\n38.307 \r\n\r\n\r\n463809\r\nRENAULT/MAST MARTICAR 19\r\nD\r\n112.272 \r\n99.115 \r\n93.443 \r\n89.900 \r\n81.994 \r\n73.177 \r\n67.905 \r\n65.685 \r\n56.806 \r\n52.809 \r\n50.730 \r\n43.797 \r\n42.348 \r\n40.375 \r\n38.276 \r\n463810\r\nRENAULT/MASTER ALLTECH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.226 \r\n60.428 \r\n\r\n54.867 \r\n49.771 \r\n44.939 \r\n\r\n\r\n463811\r\nRENAULT/MASTER THB VA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.126 \r\n52.681 \r\n50.243 \r\n43.711 \r\n\r\n\r\n\r\n463813\r\nRENAULT/MASTER NIKS MO20\r\nD\r\n92.455 \r\n87.285 \r\n83.127 \r\n79.170 \r\n72.711 \r\n66.779 \r\n63.596 \r\n60.545 \r\n54.038 \r\n49.080 \r\n47.153 \r\n45.420 \r\n43.974 \r\n\r\n\r\n463814\r\nRENAULT/ALLTECH ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.628 \r\n50.113 \r\n\r\n\r\n\r\n47.641 \r\n\r\n\r\n463815\r\nRENAULT/MASTER SITNEI MA\r\nD\r\n\r\n\r\n96.869 \r\n92.258 \r\n81.845 \r\n72.670 \r\n66.401 \r\n64.227 \r\n56.123 \r\n51.231 \r\n46.515 \r\n\r\n41.978 \r\n\r\n\r\n463816\r\nRENAULT/MASTER TCA MIC\r\nD\r\n82.054 \r\n75.366 \r\n71.777 \r\n68.360 \r\n61.860 \r\n57.014 \r\n54.947 \r\n51.383 \r\n47.522 \r\n43.062 \r\n41.410 \r\n37.875 \r\n36.493 \r\n34.406 \r\n32.564 \r\n463817\r\nRENAULT/MASTER ALLTECHMC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.618 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463818\r\nRENAULT/MASTER ALLT PASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.860 \r\n71.171 \r\n62.445 \r\n\r\n\r\n\r\n51.043 \r\n\r\n\r\n463819\r\nRENAULT/MASTER EUROLAF P\r\nD\r\n\r\n\r\n67.760 \r\n66.107 \r\n64.266 \r\n62.147 \r\n56.755 \r\n50.415 \r\n46.457 \r\n42.503 \r\n40.261 \r\n37.132 \r\n36.613 \r\n\r\n\r\n463820\r\nRENAULT/MASTER GCASAMIC1\r\nD\r\n110.267 \r\n99.936 \r\n95.179 \r\n90.645 \r\n86.331 \r\n80.953 \r\n79.220 \r\n74.396 \r\n69.556 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463821\r\nRENAULT/MASTER CLASSYVAN\r\nD\r\n120.412 \r\n108.510 \r\n103.343 \r\n98.422 \r\n90.393 \r\n82.181 \r\n77.599 \r\n70.033 \r\n61.447 \r\n\r\n57.691 \r\n54.881 \r\n52.882 \r\n\r\n\r\n463822\r\nRENAULT/MASTER CAVENA400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.288 \r\n48.247 \r\n46.117 \r\n41.804 \r\n\r\n39.441 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463823\r\nRENAULT/MASTER TRANS ESC\r\nD\r\n84.684 \r\n78.028 \r\n74.313 \r\n70.774 \r\n64.999 \r\n60.144 \r\n57.703 \r\n55.444 \r\n53.517 \r\n49.882 \r\n\r\n44.516 \r\n43.957 \r\n\r\n\r\n463824\r\nRENAULT/MASTER MBUS L3H2\r\nD\r\n106.035 \r\n99.813 \r\n96.346 \r\n91.771 \r\n84.629 \r\n79.315 \r\n73.192 \r\n\r\n\r\n\r\n53.683 \r\n\r\n45.826 \r\n\r\n\r\n463825\r\nRENAULT/MASTER EUR ESCL2\r\nD\r\n\r\n\r\n116.623 \r\n110.204 \r\n97.016 \r\n83.736 \r\n81.476 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463826\r\nRENAULT/MASTER EUR STDL3\r\nD\r\n\r\n86.631 \r\n78.043 \r\n76.379 \r\n70.525 \r\n65.814 \r\n60.652 \r\n57.619 \r\n54.737 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463827\r\nRENAULT/MASTER EUR VIPL3\r\nD\r\n\r\n\r\n95.399 \r\n90.809 \r\n66.592 \r\n63.782 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463828\r\nRENAULT/MASTER EUR STDL2\r\nD\r\n\r\n87.074 \r\n86.199 \r\n80.084 \r\n73.551 \r\n67.551 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463829\r\nRENAULT/MASTER MART L3\r\nD\r\n106.125 \r\n100.190 \r\n93.191 \r\n90.976 \r\n87.143 \r\n86.082 \r\n81.778 \r\n77.688 \r\n73.804 \r\n70.114 \r\n66.607 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463830\r\nRENAULT/MASTER FFORMA.ES\r\nD\r\n110.259 \r\n97.502 \r\n92.543 \r\n88.535 \r\n83.614 \r\n81.427 \r\n78.244 \r\n71.460 \r\n68.056 \r\n64.068 \r\n60.276 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463830\r\nRENAULT/MASTER FFORMA.ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.182 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463831\r\nRENAULT/MASTER MARIM PAS\r\nD\r\n109.769 \r\n102.689 \r\n97.465 \r\n93.245 \r\n87.688 \r\n85.067 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463832\r\nRENAULT/MASTER NIKS 16 P\r\nD\r\n90.642 \r\n83.196 \r\n77.385 \r\n75.545 \r\n71.317 \r\n68.070 \r\n67.669 \r\n63.347 \r\n59.964 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463833\r\nRENAULT/MASTER INOVA BUS\r\nD\r\n102.257 \r\n92.839 \r\n86.388 \r\n83.128 \r\n78.537 \r\n74.624 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463834\r\nRENAULT/MASTER TVAN\r\nD\r\n84.299 \r\n77.493 \r\n74.335 \r\n69.772 \r\n66.523 \r\n64.669 \r\n62.865 \r\n62.285 \r\n59.695 \r\n54.376 \r\n\r\n43.678 \r\n\r\n\r\n\r\n463835\r\nRENAULT/MASTER SOBERANA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n83.971 \r\n\r\n\r\n73.018 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463836\r\nRENAULT/MASTER BOATA 16P\r\nD\r\n\r\n74.574 \r\n71.421 \r\n\r\n57.710 \r\n55.618 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463837\r\nRENAULT/MASTER MAR P CAD\r\nD\r\n102.090 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463838\r\nRENAULT/MASTER JM 16\r\nD\r\n120.203 \r\n\r\n108.483 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464100\r\nAGRALE/TRAILCAR COMANDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.702 \r\n\r\n65.867 \r\n\r\n464201\r\nVW/17210OD ANCAR DOMINIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207.118 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.899 \r\n\r\n464400\r\nAGRALE/MASCA GRANMINI M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n169.817 \r\n\r\n\r\n\r\n90.792 \r\n81.289 \r\n73.790 \r\n63.987 \r\n61.592 \r\n56.492 \r\n53.975 \r\n45.884 \r\n464401\r\nAGRALE/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n\r\n117.941 \r\n112.324 \r\n104.504 \r\n80.529 \r\n73.145 \r\n67.618 \r\n66.208 \r\n58.099 \r\n56.065 \r\n52.384 \r\n47.148 \r\n44.424 \r\n41.786 \r\n37.755 \r\n464402\r\nAGRALE/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.292 \r\n59.338 \r\n53.714 \r\n53.492 \r\n48.988 \r\n41.132 \r\n464403\r\nVW/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n\r\n135.370 \r\n128.922 \r\n122.783 \r\n112.766 \r\n103.566 \r\n98.711 \r\n93.888 \r\n81.707 \r\n76.978 \r\n72.789 \r\n69.585 \r\n63.907 \r\n58.881 \r\n54.489 \r\n464404\r\nVW/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n115.733 \r\n106.292 \r\n97.621 \r\n93.273 \r\n88.569 \r\n77.728 \r\n72.443 \r\n67.797 \r\n64.933 \r\n59.708 \r\n54.255 \r\n50.749 \r\n464405\r\nVW/MASCA GRANMINI W120 O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.854 \r\n\r\n84.763 \r\n77.194 \r\n75.733 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.443 \r\n51.900 \r\n464406\r\nM.BENZ/MASCA GRANMINI M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n106.666 \r\n101.290 \r\n\r\n\r\n88.718 \r\n83.230 \r\n74.854 \r\n69.271 \r\n65.421 \r\n61.752 \r\n\r\n\r\n464407\r\nM.BENZ/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.283 \r\n93.041 \r\n88.496 \r\n86.195 \r\n\r\n69.313 \r\n\r\n61.636 \r\n57.896 \r\n52.222 \r\n464408\r\nM.BENZ/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n185.798 \r\n177.606 \r\n131.004 \r\n124.771 \r\n118.204 \r\n111.983 \r\n106.477 \r\n101.329 \r\n93.528 \r\n83.511 \r\n77.372 \r\n72.156 \r\n67.898 \r\n63.260 \r\n58.501 \r\n464409\r\nVW/MASCA GRANMINI W120 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.075 \r\n78.530 \r\n\r\n68.093 \r\n\r\n58.617 \r\n54.460 \r\n51.961 \r\n464410\r\nVW/MASCA GRANMINI M\r\nD\r\n128.469 \r\n122.351 \r\n110.606 \r\n105.340 \r\n100.243 \r\n95.319 \r\n90.781 \r\n86.272 \r\n78.655 \r\n73.517 \r\n67.977 \r\n59.886 \r\n54.953 \r\n49.120 \r\n46.481 \r\n464411\r\nM.BENZ/MASC GRANMINI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n132.838 \r\n129.530 \r\n\r\n\r\n84.215 \r\n74.280 \r\n68.478 \r\n63.515 \r\n57.855 \r\n55.195 \r\n\r\n47.244 \r\n464411\r\nM.BENZ/MASC GRANMINI O\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.080 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464412\r\nVW/MASCA GRANVIA O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.698 \r\n66.318 \r\n61.375 \r\n57.890 \r\n52.838 \r\n49.517 \r\n464413\r\nIVECO/MASCA GRANMINI M\r\nD\r\n\r\n214.020 \r\n192.876 \r\n185.148 \r\n173.175 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464414\r\nMBENZ/MASCA GRANVIA O\r\nD\r\n\r\n153.104 \r\n145.813 \r\n138.871 \r\n127.540 \r\n117.134 \r\n111.847 \r\n106.364 \r\n93.631 \r\n83.527 \r\n77.611 \r\n72.148 \r\n67.923 \r\n63.192 \r\n58.534 \r\n464415\r\nM.BENZ/MASCA GRANVIA L O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.339 \r\n76.323 \r\n\r\n464416\r\nAGRALE/MASCA GRANMICROSO\r\nD\r\n\r\n128.630 \r\n\r\n117.401 \r\n91.244 \r\n83.941 \r\n72.375 \r\n68.710 \r\n65.882 \r\n\r\n58.483 \r\n\r\n52.380 \r\n47.731 \r\n\r\n464417\r\nVW/MASCA GRANVIA EOD O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.194 \r\n92.214 \r\n\r\n\r\n\r\n72.853 \r\n67.906 \r\n\r\n464418\r\nVW/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.959 \r\n58.644 \r\n54.354 \r\n51.831 \r\n464419\r\nAGRALE/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n\r\n126.126 \r\n\r\n\r\n\r\n95.850 \r\n90.936 \r\n78.894 \r\n72.973 \r\n69.083 \r\n63.597 \r\n59.551 \r\n53.394 \r\n\r\n464420\r\nVW/MASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.314 \r\n130.134 \r\n123.168 \r\n117.972 \r\n109.139 \r\n91.067 \r\n\r\n464421\r\nAGRALE/MASCA GRANMIDI M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.494 \r\n\r\n\r\n\r\n79.568 \r\n74.016 \r\n64.464 \r\n\r\n\r\n464422\r\nM.BENZ/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n192.529 \r\n183.686 \r\n\r\n176.971 \r\n162.534 \r\n149.273 \r\n141.089 \r\n135.377 \r\n118.729 \r\n109.005 \r\n99.243 \r\n91.011 \r\n84.710 \r\n79.912 \r\n74.806 \r\n464423\r\nM.BENZ/MASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.249 \r\n111.017 \r\n105.499 \r\n98.563 \r\n94.685 \r\n\r\n464424\r\nAGRALE/MASCARELLO TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.152 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464425\r\nM.BENZ/MASCA GRANMIDI M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n168.148 \r\n162.243 \r\n149.252 \r\n\r\n\r\n128.543 \r\n121.537 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464426\r\nVW/MASCA GRANMIDI M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.411 \r\n66.374 \r\n62.783 \r\n\r\n\r\n464427\r\nVW/MASCA TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.636 \r\n\r\n\r\n464428\r\nIVECO/MASCA GRANVIA O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n172.838 \r\n161.085 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.196 \r\n\r\n\r\n464429\r\nVW/MASCA GRANMIDI EOD O\r\nD\r\n175.440 \r\n\r\n\r\n\r\n143.303 \r\n131.613 \r\n125.652 \r\n119.388 \r\n104.013 \r\n93.802 \r\n83.849 \r\n77.777 \r\n\r\n\r\n\r\n464430\r\nAGRALE/MASCA GRMICRO E O\r\nD\r\n209.358 \r\n197.650 \r\n192.741 \r\n176.091 \r\n161.724 \r\n148.531 \r\n141.786 \r\n134.640 \r\n118.726 \r\n106.721 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464430\r\nAGRALE/MASCA GRMICRO E O\r\nG\r\n\r\n\r\n194.437 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464431\r\nVW/MASCA GRANMICRO E O\r\nD\r\n183.196 \r\n167.186 \r\n158.279 \r\n151.643 \r\n144.327 \r\n137.365 \r\n130.737 \r\n124.843 \r\n108.505 \r\n100.922 \r\n95.539 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464432\r\nVW/MASCA GRANMINI E M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n154.455 \r\n140.390 \r\n127.603 \r\n115.550 \r\n\r\n85.322 \r\n\r\n75.440 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464433\r\nVW/MASCA GRANVIA E O\r\nD\r\n\r\n206.872 \r\n197.021 \r\n187.639 \r\n172.331 \r\n158.270 \r\n150.153 \r\n143.375 \r\n124.416 \r\n118.254 \r\n112.026 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464434\r\nM.BENZ/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211.365 \r\n186.175 \r\n175.200 \r\n163.097 \r\n154.466 \r\n\r\n\r\n\r\n464435\r\nM.BENZX/M MODIFICAR TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n125.415 \r\n119.446 \r\n113.757 \r\n108.276 \r\n103.247 \r\n97.728 \r\n94.852 \r\n90.654 \r\n85.226 \r\n\r\n\r\n\r\n464437\r\nM.BENZ/MASCA GRANFLEX EO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.745 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464438\r\nVW/MASCA GRANVIA MT O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.736 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464439\r\nAGRALE/MASCA GRMIDI EW O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164.089 \r\n\r\n\r\n160.789 \r\n141.781 \r\n133.537 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464441\r\nVW/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n273.285 \r\n\r\n\r\n\r\n183.671 \r\n174.721 \r\n165.034 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464442\r\nVOLVO/MASCA LOWENTRYB7RO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.303 \r\n128.861 \r\n\r\n102.821 \r\n\r\n\r\n\r\n464443\r\nM.BENZ/MASCA VMIDI 1418O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.418 \r\n123.631 \r\n116.316 \r\n109.736 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464445\r\nM.BENZ/MASCA VMIDI 1722O\r\nD\r\n\r\n238.907 \r\n225.811 \r\n215.059 \r\n204.818 \r\n\r\n176.387 \r\n167.882 \r\n151.903 \r\n144.626 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464446\r\nAGRALE/MASCA GFLEX MA15O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.662 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464447\r\nAGRALE/MASCA VMIDIMA15 O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.997 \r\n94.348 \r\n89.812 \r\n85.353 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464448\r\nM.BENZ/MASCA ROMAMD1722O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n214.708 \r\n188.768 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464449\r\nVW/MASCA VIAMIDI 17230 O\r\nD\r\n\r\n200.069 \r\n190.542 \r\n181.468 \r\n172.829 \r\n164.599 \r\n156.972 \r\n149.357 \r\n129.937 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464450\r\nVW/MASCA VIAMIDI15190 O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177.242 \r\n173.812 \r\n161.309 \r\n153.800 \r\n133.396 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464451\r\nVOLVO/MASCA ARTIC B12MON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n287.721 \r\n\r\n\r\n200.358 \r\n181.104 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464454\r\nSCANIA/MASCA ROMA F230ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246.064 \r\n228.175 \r\n219.532 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464455\r\nVW/MASCA GFLEX 17230 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152.044 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464456\r\nAGRALE/MASCA ROMA ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n282.756 \r\n260.242 \r\n247.926 \r\n235.555 \r\n221.058 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464457\r\nVOLVO/MASCA ROMA ON\r\nD\r\n\r\n270.037 \r\n257.179 \r\n244.932 \r\n222.588 \r\n211.114 \r\n203.569 \r\n194.323 \r\n184.751 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464458\r\nVOLVO/MASCA GRANVIA\r\nD\r\n\r\n195.031 \r\n\r\n177.302 \r\n159.907 \r\n146.861 \r\n139.770 \r\n133.265 \r\n124.793 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464459\r\nVW/MASCA ROMA\r\nD\r\n300.686 \r\n264.340 \r\n251.753 \r\n239.766 \r\n230.951 \r\n218.135 \r\n207.911 \r\n196.743 \r\n187.460 \r\n175.471 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464460\r\nI/VOLVO 7700H 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133.105 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464461\r\nVW/MASCA GRAN MIDI ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n100.118 \r\n\r\n\r\n\r\n83.432 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464462\r\nVW/MASCA GRAN MIDI R\r\nD\r\n\r\n225.158 \r\n\r\n195.697 \r\n192.182 \r\n188.731 \r\n184.676 \r\n176.944 \r\n163.065 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464463\r\nVW/MASCA GRAN MIDI U\r\nD\r\n166.386 \r\n151.847 \r\n145.407 \r\n138.483 \r\n127.184 \r\n116.810 \r\n111.193 \r\n105.689 \r\n\r\n96.313 \r\n90.816 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464464\r\nAGRALE/MASCA GRAN MIDI R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n201.228 \r\n\r\n\r\n\r\n65.632 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464465\r\nAGRALE/MASCA GRAN MIDI U\r\nD\r\n\r\n196.710 \r\n192.514 \r\n184.900 \r\n174.907 \r\n158.468 \r\n151.100 \r\n139.152 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464466\r\nVOLVO/MASCA GRANVIAMD U\r\nD\r\n\r\n\r\n171.822 \r\n163.642 \r\n155.849 \r\n148.429 \r\n141.439 \r\n134.326 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464466\r\nVOLVO/MASCA GRANVIAMD U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155.849 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464467\r\nSCANIA/MASCA ROMA R\r\nD\r\n\r\n278.180 \r\n\r\n265.464 \r\n252.847 \r\n233.210 \r\n222.103 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464468\r\nM.BENZ/MASCA ROMA R\r\nD\r\n316.803 \r\n296.265 \r\n281.529 \r\n268.271 \r\n252.008 \r\n234.774 \r\n227.666 \r\n217.781 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464469\r\nAGRALE/MASCA GRAN MIDI E\r\nD\r\n\r\n\r\n217.504 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464470\r\nAGRALE/MASCA GRANVIAMD E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n173.957 \r\n168.192 \r\n161.566 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464471\r\nAGRALE/MASCA ROMA R\r\nD\r\n326.720 \r\n316.372 \r\n307.159 \r\n293.140 \r\n282.621 \r\n262.686 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464472\r\nAGRALE/MASCA VMIDIMA15 O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.801 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464473\r\nAGRALE/MASCA GRAN MIDI R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n199.195 \r\n191.440 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464474\r\nAGRALE/MASCA GRAN MIDI U\r\nD\r\n\r\n199.843 \r\n192.758 \r\n183.663 \r\n168.608 \r\n158.227 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464476\r\nAGRALE/MASCA GRAN VIA U\r\nD\r\n\r\n227.097 \r\n217.504 \r\n188.940 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464477\r\nAGRALE/MASCA GRANMINI EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171.524 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464478\r\nVW/MID GRAN RURAL ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.600 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464479\r\nIVECO/MASCA GRAN VIA U\r\nD\r\n219.088 \r\n208.557 \r\n194.347 \r\n183.365 \r\n174.333 \r\n163.018 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464481\r\nIVECO/MASCA ROMA R\r\nD\r\n\r\n282.556 \r\n268.550 \r\n252.977 \r\n239.744 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464483\r\nI/VOLVO B5LAH ARTIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n259.674 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464500\r\nFIAT/DUCATO MC SITNE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n69.512 \r\n66.201 \r\n60.799 \r\n57.903 \r\n55.148 \r\n47.842 \r\n42.601 \r\n38.657 \r\n36.038 \r\n32.087 \r\n31.369 \r\n29.504 \r\n464600\r\nVW/9150 FFORMA ONIX UB01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.861 \r\n60.402 \r\n464700\r\nVW/9150 REFAM ATTUALE3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.442 \r\n\r\n64.710 \r\n60.502 \r\n464800\r\nMULTIEIXO/ELETRA MB LE12\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.056 \r\n\r\n465100\r\nI/SCANIA MPOLO PARADIS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215.531 \r\n\r\n\r\n179.866 \r\n\r\n\r\n465101\r\nI/SCANIA MPOLO VIALE U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.452 \r\n\r\n\r\n\r\n465102\r\nI/SCANIA MPOLO K280 6X2G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n248.649 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465200\r\nI/JIMBEI HAISE SY6480A1C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.931 \r\n\r\n\r\n\r\n465201\r\nI/JIMBEI HAISE SY6480 AD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.347 \r\n\r\n\r\n\r\n465202\r\nI/JINBEI VAN 13P L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.552 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465202\r\nI/JINBEI VAN 13P L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.543 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465203\r\nI/JINBEI VAN 13P SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.552 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465203\r\nI/JINBEI VAN 13P SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.065 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465204\r\nI/JINBEI FABUSFORMA M35\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n37.429 \r\n34.805 \r\n34.280 \r\n33.914 \r\n31.270 \r\n30.227 \r\n29.278 \r\n28.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465204\r\nI/JINBEI FABUSFORMA M35\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.730 \r\n35.183 \r\n33.192 \r\n31.283 \r\n30.132 \r\n28.692 \r\n28.354 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465205\r\nI/JINBEI SY6413N3LWB L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.899 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465206\r\nI/JINBEI SY6483N3LWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.402 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465206\r\nI/JINBEI SY6483N3LWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.402 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465207\r\nI/JINBEI SY6413N3 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.106 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465207\r\nI/JINBEI SY6413N3 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.622 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465208\r\nI/JINBEI SY6513US3BH L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.346 \r\n29.330 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465209\r\nI/JINBEI SY6543US3BH SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.360 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465209\r\nI/JINBEI SY6543US3BH SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.820 \r\n29.712 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465210\r\nI/JINBEI SY6483N3 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.901 \r\n30.175 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465210\r\nI/JINBEI SY6483N3 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.666 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465212\r\nI/JINBEI TOPIC SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.086 \r\n38.298 \r\n36.659 \r\n34.398 \r\n31.981 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465212\r\nI/JINBEI TOPIC SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.062 \r\n35.818 \r\n34.974 \r\n32.350 \r\n31.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465213\r\nI/JINBEI TOPIC L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.246 \r\n38.472 \r\n38.322 \r\n35.315 \r\n34.155 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465213\r\nI/JINBEI TOPIC L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.629 \r\n34.442 \r\n33.076 \r\n29.111 \r\n27.268 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465214\r\nI/JINBEI GRAN TOPIC VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.457 \r\n31.941 \r\n28.438 \r\n27.237 \r\n25.840 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465214\r\nI/JINBEI GRAN TOPIC VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.760 \r\n31.941 \r\n28.657 \r\n27.237 \r\n25.126 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465222\r\nI/JINBEI VAN NIKS ESCO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.510 \r\n35.708 \r\n33.367 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465222\r\nI/JINBEI VAN NIKS ESCO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.872 \r\n33.038 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465223\r\nI/JINBEI TOPIC MAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.235 \r\n34.129 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465223\r\nI/JINBEI TOPIC MAR AMB\r\nG\r\n\r\n53.323 \r\n\r\n\r\n48.377 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465224\r\nI/JINBEI TOPIC FFORMA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.629 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465225\r\nI/JINBEI VKNVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n57.125 \r\n40.396 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465225\r\nI/JINBEI VKNVAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n55.982 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRATORES E SIMILARES\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\n2018\r\n2017\r\n2016\r\n2015\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n500299\r\nIMP/VOLVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.909 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n501101\r\nM.A./CASE 580H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.419 \r\n57.306 \r\n\r\n\r\n501108\r\nCASE/M.A.580 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.670 \r\n\r\n48.169 \r\n\r\n34.802 \r\n29.582 \r\n501114\r\nMR/CASE 580N TC\r\nD\r\n\r\n165.878 \r\n\r\n\r\n129.123 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n501199\r\nM.A./CASE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140.001 \r\n119.001 \r\n101.151 \r\n85.978 \r\n73.081 \r\n62.119 \r\n52.801 \r\n\r\n\r\n\r\n501299\r\nM.A./CATERPILLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.792 \r\n80.574 \r\n68.488 \r\n\r\n\r\n\r\n35.751 \r\n30.388 \r\n502716\r\nI/MO GROVE GMK 5220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.832.737 \r\n1.557.826 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n502722\r\nI/MO GROVE GMK 4100L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.118.773 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n502729\r\nI/MO GROVE GMK 3055\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n727.729 \r\n\r\n503699\r\nM.A./MASSEY- FERGUSON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.002 \r\n\r\n\r\n504299\r\nM.A./RANDON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.374 \r\n79.368 \r\n67.463 \r\n57.343 \r\n48.742 \r\n41.430 \r\n\r\n\r\n504401\r\nI/MO TEREX AC160 2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.383.083 \r\n\r\n\r\n\r\n504412\r\nI/MO TEREX T340 1XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n456.975 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506702\r\nI/MO SANY STC 75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n513.077 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506703\r\nI/MO SANY STC 250H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n318.359 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506704\r\nI/MO SANY QY 100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n638.873 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506705\r\nI/MO SANY QAY 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.334.983 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506706\r\nI/MO SANY SAC 2200\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.228.603 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506708\r\nI/MO SANY STC 1000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.071.469 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n507000\r\nMO/SANY QY50C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n396.090 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n507001\r\nMO/SANY STC 75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n388.058 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n507002\r\nMO/SANY STC 800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n643.938 \r\n547.348 \r\n465.246 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n507003\r\nMO/SANY STC 600\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n486.499 \r\n413.524 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n507100\r\nI/MO DUTY WTTA 16G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181.560 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n510408\r\nMR/NEWHOLLAND TLB B95B0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.663 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n510409\r\nMR/NEWHOLLAND TLB B90B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.442 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n510499\r\nM.A./NEW HOLLAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.531 \r\n56.551 \r\n48.068 \r\n\r\n\r\n\r\n511199\r\nM.A./VOLVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.602 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512628\r\nI/MO LIEBHERR LTM1500 81 (CMT 6050)\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.278.575 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512628\r\nI/MO LIEBHERR LTM1500 81 (CMT 9600)\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.580.434 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512631\r\nI/MO LIEBHERR LTM1400 71\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.090.343 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512637\r\nI/MO LIEBHERR LTM1250 61\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.322.722 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512642\r\nI/MO LIEBHERR LTM1200 51\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n990.864 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512647\r\nI/MO LIEBHERR LTM1220 52\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.486.268 \r\n1.263.328 \r\n1.073.828 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512649\r\nI/MO LIEBHERR LTM1130 51\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n864.622 \r\n\r\n624.690 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n513600\r\nMO/PIONEIRA BOB BOD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.407 \r\n39.446 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n513900\r\nMO/TDB TS 500B 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206.223 \r\n\r\n513901\r\nMO/TDB GT 600B 1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n302.895 \r\n\r\n\r\n\r\n514000\r\nMO/JCB 214E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140.545 \r\n119.463 \r\n101.544 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.670 \r\n514100\r\nI/MO XCMG QY 65K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304.533 \r\n\r\n\r\n\r\n514101\r\nI/MO XCMG QY 50K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246.172 \r\n\r\n\r\n\r\n514103\r\nI/MO XCMG QY 25K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.446 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514106\r\nI/MO XCMG QY 25K 5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223.181 \r\n189.704 \r\n\r\n\r\n\r\n514107\r\nI/MO XCMG QY 130K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n606.412 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514108\r\nI/MO XCMG QY 60K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328.244 \r\n279.007 \r\n\r\n\r\n\r\n514109\r\nI/MO XCMG QY 30K5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n289.614 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514111\r\nI/MO XCMG QY 70K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n366.840 \r\n311.814 \r\n265.042 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514119\r\nI/MO XCMG QY 70K-I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n381.650 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514120\r\nI/MO XCMG QY 25K 5-I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n279.992 \r\n237.993 \r\n202.294 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514127\r\nI/MO XCMG QY 100K-I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.146.626 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514129\r\nI/MO XCMG QY 20G-5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n277.604 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514131\r\nI/MO XCMG QAY 220A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.065.447 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514133\r\nI/MO XCMG BR750\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n672.285 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514200\r\nMA/GURGEL TA 01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.968 \r\n9.323 \r\n\r\n6.736 \r\n5.725 \r\n\r\n4.136 \r\n3.516 \r\n2.989 \r\n\r\n514301\r\nI/MO ZOOMLION QY70 V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n353.094 \r\n300.130 \r\n255.110 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514303\r\nI/MO ZOOMLION QY30V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337.618 \r\n\r\n243.929 \r\n207.339 \r\n176.239 \r\n\r\n127.332 \r\n108.232 \r\n\r\n\r\n514317\r\nI/MO ZOOMLION ZMC75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n510.945 \r\n434.303 \r\n369.158 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514320\r\nI/MO ZOOMLION ZMC85\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n603.487 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514402\r\nI/MO CHANGJIANG LT1070\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330.505 \r\n280.930 \r\n\r\n\r\n\r\n514405\r\nI/MO CHANGJIANG LT1070 1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336.922 \r\n286.384 \r\n243.426 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGROVE RT765E \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n678.237 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTEREX RT335 \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n452.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\n2018\r\n2017\r\n2016\r\n2015\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n800100\r\nAGRALE/MA9.2 SCHEID DEST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.698 \r\n\r\n\r\n\r\n800103\r\nVOLVO/B7R SCHEID EXECUTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180.079 \r\n\r\n800104\r\nVW/9.150ODM EL SCHEID DE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.133 \r\n99.008 \r\n\r\n90.864 \r\n90.032 \r\n84.787 \r\n\r\n\r\n68.020 \r\n\r\n800105\r\nIVECO/DAILY6013 SCHEID C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.786 \r\n39.747 \r\n800106\r\nIVECO/D SCHEID CONEC.CM\r\nD\r\n\r\n80.340 \r\n78.335 \r\n75.565 \r\n\r\n62.325 \r\n56.031 \r\n55.606 \r\n54.031 \r\n\r\n50.466 \r\n48.255 \r\n\r\n\r\n\r\n800107\r\nI/M.BENZ SPR SCHEID.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n67.487 \r\n65.653 \r\n62.062 \r\n58.474 \r\n\r\n53.196 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800108\r\nVOLVO/ANHANGUERA DDR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.039 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800110\r\nSCANIA/K124 SCHEID EX.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181.676 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800112\r\nIVECO/DAILY MCA ITU.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70.704 \r\n66.814 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.930 \r\n43.972 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800113\r\nM.BENZ/OH1622 SCHEID.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.550 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800114\r\nHYUNDAI/SCHEID CONECT.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.227 \r\n\r\n\r\n\r\n800115\r\nRENAULT/SCHEID.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65.319 \r\n61.876 \r\n59.298 \r\n53.564 \r\n48.895 \r\n45.023 \r\n\r\n\r\n36.242 \r\n\r\n\r\n\r\n800116\r\nSCANIA/MPOLO GIZAK.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.767 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800118\r\nVW/MPOLO GIZAK.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.470 \r\n49.391 \r\n47.134 \r\n800119\r\nM.BENZ/O371 GIZAK.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.448 \r\n800121\r\nSCANIA/K113 TL GIZAK.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.399 \r\n800122\r\nM.BENZ/LO814 GIZAK.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.470 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800123\r\nAGRALE/MA 8.5 TRAILLER.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.107 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.769 \r\n\r\n\r\n800124\r\nSCANIA/K113 TCA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177.250 \r\n\r\n\r\n160.611 \r\n151.534 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.583 \r\n800125\r\nVW/SCHEID EXECUTIVE.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190.579 \r\n\r\n\r\n\r\n154.579 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800126\r\nIVECO/SCHEID CONECT.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.453 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800127\r\nIVECO/DAILY 70 GIZAK.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n76.532 \r\n72.888 \r\n68.630 \r\n64.930 \r\n62.439 \r\n59.303 \r\n55.539 \r\n\r\n\r\n47.842 \r\n\r\n\r\n\r\n800128\r\nI/DODGE RAM SCHEID.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.085 \r\n\r\n\r\n\r\n74.496 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800129\r\nI/M.BENZ 311CDI ITU.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n67.234 \r\n63.844 \r\n62.723 \r\n58.042 \r\n\r\n\r\n55.093 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800130\r\nIVECO/DAILY 55 GIZAK.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.640 \r\n62.372 \r\n\r\n48.896 \r\n47.140 \r\n45.706 \r\n43.762 \r\n\r\n\r\n41.037 \r\n800131\r\nPEUGEOT/FOZ BR.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.204 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800132\r\nAGRALE/EUROBUS FOZ BR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.975 \r\n96.578 \r\n\r\n\r\n\r\n81.779 \r\n\r\n\r\n\r\n800133\r\nI/M.BENZ FOZ BR.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.294 \r\n101.993 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.120 \r\n\r\n800134\r\nAGRALE/MPOLO FOZ BR.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.041 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800135\r\nVW/MPOLO FOZ BR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167.647 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800137\r\nPEUGEOT/BETOCAR BOXER.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.918 \r\n58.907 \r\n\r\n57.534 \r\n\r\n51.781 \r\n\r\n\r\n\r\n800138\r\nVW/RFINDUSCAR FOZ UMT.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.945 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800141\r\nVW/KOMBI CIRILOMC.CH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.939 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800142\r\nMARCOPOLO/USATE UM UA.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n121.754 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800146\r\nI/M.BENZ MAR MCA 06.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n76.296 \r\n\r\n72.041 \r\n64.572 \r\n59.921 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800147\r\nI/M.BENZ PROCOP MCA11.CM\r\nD\r\n\r\n71.487 \r\n68.234 \r\n63.553 \r\n60.585 \r\n53.846 \r\n52.807 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800148\r\nFORD/TRAILERCAR HOME.CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n77.543 \r\n74.261 \r\n\r\n\r\n68.531 \r\n65.597 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800151\r\nAGRALE/FURGOVAN 101.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.921 \r\n\r\n\r\n73.227 \r\n\r\n800152\r\nI/M.BENZ515CDI UNIVID.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n79.322 \r\n\r\n72.843 \r\n\r\n66.771 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800153\r\nFIAT/DUCATO MC CIRILO.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.208 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800154\r\nM.BENZ/ANCAR DOM I.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n250.932 \r\n\r\n212.056 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800155\r\nRENAULT/FOZ BR MCASA.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.285 \r\n120.961 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800157\r\nM.BENZ/INDUSCAR U MC1.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n100.083 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.665 \r\n69.889 \r\n67.127 \r\n800158\r\nFORD/C815 TOURLIFE.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.326 \r\n\r\n\r\n66.754 \r\n\r\n\r\n\r\n64.550 \r\n\r\n59.610 \r\n57.137 \r\n800159\r\nFIAT/DELKA MOTORHOME.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n87.952 \r\n\r\n\r\n64.556 \r\n62.127 \r\n59.476 \r\n\r\n\r\n57.357 \r\n54.449 \r\n\r\n\r\n800160\r\nVW/EUROBUS ESPECIALMC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n110.413 \r\n105.516 \r\n98.050 \r\n95.246 \r\n92.347 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800163\r\nVOLVO/MPOLO USATEC UM.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n364.646 \r\n356.058 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n277.042 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800167\r\nI/M.BENZ RF SP515 UMT.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.870 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800168\r\nM.BENZ/TRAILERCAR MH.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.995 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.279 \r\n\r\n800169\r\nRENAULT/MARIMAR MCA06.CH\r\nD\r\n81.042 \r\n75.449 \r\n66.512 \r\n\r\n61.201 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800171\r\nSCANIA/CASACAMPING CD.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304.802 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800173\r\nMBENZ/MPOLPR TOURLIFE.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.874 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800176\r\nRENAULT/RONTAN MAS MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n104.722 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800177\r\nVOLVO/MPOLO AUTOM MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.489 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.827 \r\n\r\n\r\n\r\n800178\r\nI/M.BENZ MAR MCA03.CM\r\nD\r\n141.770 \r\n\r\n\r\n119.080 \r\n113.410 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800179\r\nI/M.BENZ SITNEI 515 U.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n68.660 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800180\r\nRENAULT/MAST TOURLIFE.CH\r\nD\r\n\r\n97.694 \r\n\r\n86.942 \r\n82.085 \r\n77.510 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.425 \r\n\r\n\r\n800181\r\nI/FREIGHTLINER PALAZZO T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175.562 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800182\r\nRENAULT/INOVA MCA 09.CH\r\nD\r\n89.325 \r\n79.321 \r\n74.488 \r\n71.852 \r\n69.707 \r\n\r\n65.852 \r\n\r\n55.397 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800183\r\nCITROEN/RONTAN JUM MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.270 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800185\r\nI/M.BENZ CLA- HER MCA4.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.185 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800186\r\nI/M.BENZ FAG MCA 03.CH\r\nD\r\n\r\n81.503 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800187\r\nRENAULT/MASTER SCHEID.CH\r\nD\r\n\r\n102.626 \r\n99.409 \r\n96.545 \r\n89.658 \r\n82.011 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800188\r\nM.BENZ/MOTORCASA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.172 \r\n100.683 \r\n\r\n\r\n\r\n800190\r\nVW/TRUCKVAN 15190 MC2.CM\r\nD\r\n\r\n128.634 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.661 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800191\r\nM.BENZ/SOLLETEC MCA02.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n77.165 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800193\r\nI/KIA TD K2700 II PET.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.751 \r\n800194\r\nI/M.BENZ 415 GT EURO.CM\r\nD\r\n100.423 \r\n97.196 \r\n91.523 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800197\r\nI/M.BENZ ECOXT 311 UM.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n82.346 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800198\r\nRENAULT/NEW MASTER L3.CH\r\nD\r\n\r\n71.367 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800200\r\nVW/COMIL TH UM\r\nD\r\n\r\n157.065 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.221 \r\n95.122 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800201\r\nM.BENZ/COMIL TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.130 \r\n\r\n\r\n\r\n65.117 \r\n\r\n800202\r\nMARCOPOLO/VOLARE TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.499 \r\n85.720 \r\n72.341 \r\n67.758 \r\n\r\n\r\n800203\r\nAGRALE/MASCARELLO TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n113.215 \r\n106.753 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.264 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800204\r\nVW/NEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.751 \r\n\r\n\r\n\r\n800205\r\nVW/MASCA TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157.451 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.413 \r\n101.092 \r\n\r\n\r\n\r\n800206\r\nIVECO/D CC1 THB UM.CM\r\nD\r\n\r\n86.793 \r\n\r\n\r\n\r\n61.998 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800207\r\nI/M.BENZ CDISP THB UM.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.453 \r\n\r\n64.224 \r\n60.216 \r\n56.816 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800208\r\nRENAULT/MASTER THB UM.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n77.486 \r\n73.796 \r\n66.342 \r\n63.732 \r\n\r\n57.905 \r\n52.189 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.211 \r\n\r\n800209\r\nVOLKS/COMIL PIA TCA.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.108 \r\n88.238 \r\n81.086 \r\n71.279 \r\n66.162 \r\n61.899 \r\n\r\n\r\n800210\r\nMARCOPOLO/VO RODY.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.990 \r\n\r\n112.156 \r\n\r\n\r\n89.594 \r\n\r\n\r\n800211\r\nVW/KOMBI BUMER GL.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.519 \r\n\r\n\r\n\r\n20.888 \r\n18.311 \r\n16.178 \r\n15.686 \r\n15.206 \r\n\r\n800211\r\nVW/KOMBI BUMER GL.CH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.757 \r\n\r\n24.526 \r\n\r\n\r\n21.163 \r\n18.118 \r\n16.154 \r\n15.517 \r\n13.527 \r\n800212\r\nMARCOPOLO/VOLARE ADAP.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.173 \r\n95.078 \r\n88.840 \r\n84.981 \r\n72.572 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.690 \r\n800213\r\nMARCOPOLO/VOLARE TCA.ON\r\nD\r\n\r\n179.895 \r\n171.328 \r\n163.170 \r\n156.010 \r\n149.163 \r\n139.065 \r\n138.157 \r\n120.825 \r\n\r\n\r\n78.925 \r\n76.717 \r\n75.088 \r\n71.160 \r\n800214\r\nVW/MASCA CHAPECO MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n72.224 \r\n66.480 \r\n63.155 \r\n\r\n\r\n58.116 \r\n\r\n\r\n47.636 \r\n45.489 \r\n39.915 \r\n\r\n35.849 \r\n800216\r\nI/M.BENZ SPRT CHAPECO.CM\r\nD\r\n\r\n78.099 \r\n73.647 \r\n70.140 \r\n67.157 \r\n62.107 \r\n60.507 \r\n54.717 \r\n51.414 \r\n\r\n45.895 \r\n42.821 \r\n40.717 \r\n39.459 \r\n36.984 \r\n800217\r\nI/M.BENZ SPRT MAR MC CM\r\nD\r\n\r\n84.242 \r\n\r\n\r\n73.724 \r\n68.242 \r\n\r\n62.903 \r\n\r\n49.108 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800218\r\nIVECOFIAT/DAILYCIRILO.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.892 \r\n\r\n\r\n61.156 \r\n\r\n\r\n\r\n38.761 \r\n\r\n800219\r\nMPOLO/VOLA FURGOBENTO.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.987 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800220\r\nRENAULT/INDUST PLATNO.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.014 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800221\r\nVW/COMIL TCA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n123.478 \r\n118.503 \r\n\r\n92.295 \r\n84.765 \r\n82.091 \r\n\r\n\r\n68.165 \r\n\r\n59.815 \r\n56.609 \r\n800222\r\nM.BENZ/COMIL TCA.ON\r\nD\r\n\r\n103.201 \r\n\r\n\r\n89.740 \r\n84.617 \r\n\r\n75.509 \r\n73.270 \r\n67.688 \r\n\r\n62.358 \r\n\r\n\r\n\r\n800224\r\nVW/MASCA EUROLAF.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.803 \r\n57.320 \r\n55.500 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800225\r\nVOLVO/B58 ECO KF TCA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.650 \r\n68.240 \r\n62.671 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800226\r\nRENAULT/EUROHOME NEO.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.741 \r\n69.614 \r\n68.509 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800230\r\nRENAULT/CASADOCAMPING.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.671 \r\n47.589 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800231\r\nAGRALE/MA9.2 VACANZA.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.953 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.792 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800233\r\nRENAULT/TRAILER MA 13.CH\r\nD\r\n\r\n75.529 \r\n71.932 \r\n68.461 \r\n66.119 \r\n62.202 \r\n59.173 \r\n56.908 \r\n54.789 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.557 \r\n32.521 \r\n800234\r\nI/FORD TRANSIT MAR MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160.237 \r\n\r\n154.801 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800236\r\nVW/MASCA GV REVES MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n105.807 \r\n97.786 \r\n\r\n88.251 \r\n85.521 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.440 \r\n\r\n\r\n800237\r\nTUTTO/MHT.CP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.958 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800239\r\nRENAULT/CHAPECO MC.CH\r\nD\r\n80.346 \r\n73.859 \r\n69.242 \r\n65.682 \r\n62.810 \r\n57.492 \r\n54.498 \r\n49.458 \r\n46.109 \r\n\r\n39.355 \r\n35.517 \r\n33.957 \r\n\r\n31.677 \r\n800241\r\nRENAULT/MT13M3 SETEC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.955 \r\n56.357 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800242\r\nMARCOPOLO/VOL REVESC.MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.223 \r\n97.495 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800244\r\nAGRALE/VACANZA FURVAN.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.718 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800245\r\nI/M.BENZ VACANZA 310.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.617 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.246 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800247\r\nFIAT/DUCATO REVESCAP.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n80.040 \r\n74.175 \r\n73.566 \r\n72.050 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.318 \r\n\r\n\r\n\r\n800248\r\nFORD/CARGO2423 AT MD.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800250\r\nRENAULT/NIKSCAP MCA05.CH\r\nD\r\n87.221 \r\n\r\n\r\n\r\n61.293 \r\n56.290 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800251\r\nAGRALE/EUROBUS MTCASA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.536 \r\n109.363 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.915 \r\n\r\n\r\n\r\n800252\r\nRENAULT/EUROHOME TOUR.CH\r\nD\r\n\r\n110.417 \r\n104.801 \r\n100.261 \r\n94.299 \r\n88.329 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800255\r\nRENAULT/CASACAMPING M.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.409 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800256\r\nRENAULT/MASTER HCB UM.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n102.316 \r\n\r\n91.785 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800258\r\nVW/17.190 HCB MC .CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.771 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800259\r\nIVECO/DAILAY 70 ALFLEN.CM\r\nD\r\n\r\n84.060 \r\n79.156 \r\n\r\n70.563 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800260\r\nRENAULT/GREENCAR MAST.CH\r\nD\r\n87.220 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800261\r\nM.BENZ/COMIL TCA SVLT.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.033 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800263\r\nM.BENZ/A2426EUROTRUCK.CM\r\nD\r\n198.936 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800264\r\nRENAULT/MASC TOURLIFE.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.360 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800264\r\nRENAULT/MASC TOURLIFE.CH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.360 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800266\r\nI/M.BENZ ECOXT 313 UM.CH\r\nD\r\n96.280 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800267\r\nRENAULT/CASACAMPING C.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.413 \r\n47.892 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800300\r\nVW/9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.067 \r\n116.264 \r\n108.568 \r\n102.185 \r\n95.388 \r\n91.136 \r\n87.746 \r\n\r\n800301\r\nAGRALE/MA12.0 MAXIBUS MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165.511 \r\n157.528 \r\n147.344 \r\n138.598 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.628 \r\n\r\n800400\r\nVOLVO/B7R 285 INDUST REG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159.685 \r\n800401\r\nM.BENZ/INDUSTREILER TRUK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.935 \r\n800402\r\nM.BENZ/1418 INDUST ELITE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.176 \r\n800403\r\nSCANIA/K94 INDUST SUPREM\r\nD\r\n\r\n491.377 \r\n\r\n458.603 \r\n\r\n\r\n398.786 \r\n379.795 \r\n361.711 \r\n340.513 \r\n326.368 \r\n306.401 \r\n291.235 \r\n\r\n255.825 \r\n800404\r\nM.BENZ/0500M INDUST SUP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.987 \r\n\r\n800405\r\nVW/17.260 INDUST REGIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178.859 \r\n171.411 \r\n164.274 \r\n158.239 \r\n\r\n140.787 \r\n131.572 \r\n125.442 \r\n\r\n800406\r\nVOLVO/B12R INDUST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.766 \r\n\r\n\r\n800408\r\nM.BENZ/915 INDUST STAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.001 \r\n83.352 \r\n74.477 \r\n59.934 \r\n56.555 \r\n800409\r\nVW/18320 INDUST SUPREM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170.093 \r\n\r\n\r\n\r\n800410\r\nSCANIA/K114 INDUST SUPR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n269.476 \r\n242.665 \r\n\r\n\r\n\r\n800411\r\nVOLVO/B9R INDUST SUP.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n323.633 \r\n305.849 \r\n281.590 \r\n278.526 \r\n264.686 \r\n254.597 \r\n\r\n\r\n\r\n800412\r\nVW/9.150 INDUST STAR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.452 \r\n107.938 \r\n102.213 \r\n96.808 \r\n92.629 \r\n90.218 \r\n81.587 \r\n\r\n\r\n800414\r\nMBENZ/VITORIA SUPR 16.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182.032 \r\n800432\r\nSCANIA/INDUST CRUISER.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n370.002 \r\n\r\n\r\n319.622 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800433\r\nSCANIA/INDUST CRUISE2.ON\r\nD\r\n\r\n377.793 \r\n356.665 \r\n345.957 \r\n329.665 \r\n315.380 \r\n277.126 \r\n270.820 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800434\r\nVW/INDUSTREILER STAR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n142.586 \r\n138.016 \r\n135.648 \r\n114.070 \r\n109.868 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800435\r\nVW/INDUSTREILER BSTAR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.277 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800436\r\nVOLVO/INDUST CRUISER3.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305.275 \r\n287.652 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800437\r\nI/M.BENZ STOINACIO SP CM\r\nD\r\n248.819 \r\n229.223 \r\n223.680 \r\n199.052 \r\n187.120 \r\n160.940 \r\n159.909 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800439\r\nI/M.BENZ RF SP415 UMT.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n59.933 \r\n\r\n\r\n50.435 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800440\r\nI/M.BENZ VICTORIA 415.CM\r\nD\r\n\r\n96.380 \r\n87.844 \r\n83.879 \r\n78.679 \r\n77.605 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800440\r\nI/M.BENZ VICTORIA 415.CM\r\nG\r\n\r\n94.106 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800441\r\nI/M.BENZ SERRO 515 S.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n92.380 \r\n\r\n\r\n75.945 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800442\r\nVW/INDUSTREILER REGIA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n149.913 \r\n145.888 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800445\r\nI/M.BENZ STOINACIO 69.CM\r\nD\r\n216.488 \r\n198.977 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800446\r\nI/M.BENZ PCIA 415 MCA.CM\r\nD\r\n\r\n77.352 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800500\r\nPEUGEOT/B TRANSFORM MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.550 \r\n\r\n\r\n\r\n59.501 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800501\r\nMARCOPOLO/VO TRANSFORM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.152 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800502\r\nFIAT/DUC TRANSFORM MC\r\nD\r\n\r\n\r\n87.417 \r\n\r\n80.081 \r\n\r\n\r\n56.142 \r\n52.946 \r\n\r\n47.112 \r\n\r\n\r\n36.957 \r\n\r\n800503\r\nPEUGEOT/B TRANSFORM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.185 \r\n46.364 \r\n\r\n\r\n\r\n800504\r\nMARCOPOLO/V TRANSFORM MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.315 \r\n66.423 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800601\r\nAGRALE/MA8.5 VETTURA ME\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.379 \r\n800602\r\nRENAULT/MASTER CH VETT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n88.617 \r\n84.121 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.660 \r\n33.168 \r\n800603\r\nM.BENZ/LO915 VETTURA MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.399 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800604\r\nM.BENZ/OH1418 VETTURA GR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.236 \r\n\r\n800606\r\nAGRALE/MA 8.5 TCA VETT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n101.044 \r\n93.658 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.671 \r\n\r\n76.340 \r\n\r\n\r\n\r\n800607\r\nVW/9.150ODM VETTURA MEDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.694 \r\n101.905 \r\n96.776 \r\n92.648 \r\n86.187 \r\n\r\n\r\n\r\n800608\r\nSCANIA/K310 VETTURA GRAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n403.759 \r\n\r\n\r\n356.038 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n236.921 \r\n\r\n\r\n800609\r\nSCANIA/K114 VETTURA GRAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n295.564 \r\n265.246 \r\n\r\n\r\n\r\n800610\r\nAGRALE/MT12.0 SB VETTURA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.266 \r\n77.433 \r\n74.150 \r\n\r\n\r\n800611\r\nVOLVO/VETTURA GRANDE.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n253.578 \r\n\r\n\r\n\r\n800612\r\nI/DODGE RAM VETTURA.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.101 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800613\r\nRENAULT/M VETTURA M.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n76.828 \r\n74.081 \r\n70.553 \r\n67.809 \r\n62.513 \r\n60.472 \r\n57.775 \r\n54.518 \r\n48.577 \r\n43.020 \r\n\r\n39.157 \r\n\r\n800614\r\nM.BENZ/C VETTURA G.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.327 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800615\r\nIVECO/DAILY VETTURA.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.696 \r\n\r\n60.182 \r\n57.006 \r\n52.407 \r\n51.319 \r\n49.291 \r\n\r\n43.252 \r\n40.095 \r\n800616\r\nAGRALE/MA9.2 VETTURA.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.626 \r\n77.532 \r\n76.804 \r\n71.078 \r\n66.828 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800617\r\nM.BENZ/OH1518 VETTURA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.461 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800618\r\nSCANIA/K380 VETTURAG.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n439.405 \r\n\r\n390.690 \r\n\r\n356.384 \r\n\r\n\r\n268.997 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800620\r\nFORD/F4000 VETTURA.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.057 \r\n73.075 \r\n72.079 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800621\r\nM.BENZ/LO812 VETTURA.MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.044 \r\n\r\n\r\n\r\n800622\r\nI/M.BENZ VETTURA SPR.CM\r\nD\r\n\r\n77.247 \r\n72.780 \r\n69.315 \r\n66.015 \r\n61.457 \r\n57.213 \r\n49.232 \r\n47.138 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800625\r\nVW/8.120 OD VETTURA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.350 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800626\r\nVW/MASCA VETTURA.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.491 \r\n800627\r\nAGRALE/MARRUA VETTURA.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.927 \r\n\r\n800628\r\nRENAULT/MASTER 101.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n84.367 \r\n80.965 \r\n77.110 \r\n74.470 \r\n70.913 \r\n\r\n45.223 \r\n\r\n43.492 \r\n\r\n42.675 \r\n39.647 \r\n37.378 \r\n800630\r\nSCANIA/MPOLOP TRAMELA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.845 \r\n\r\n73.731 \r\n800631\r\nMARCOPOLO/VOLARE VETT.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.405 \r\n800632\r\nM.BENZ/INDUSCAR VETT.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.316 \r\n\r\n\r\n\r\n800633\r\nM.BENZ/BUSSCAR VETT.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.370 \r\n\r\n\r\n800635\r\nIVECO/VETTURA ADVENT.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.795 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800636\r\nI/FORD VETTURA TRANS.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.564 \r\n120.423 \r\n109.610 \r\n\r\n65.223 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800638\r\nVW/VETTURA 5.140.MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.468 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800643\r\nVOLVO/VETTURA B340R.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n359.031 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800644\r\nSCANIA/BUSS P TRAMELA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207.593 \r\n\r\n\r\n\r\n800645\r\nM.BENZ/ACCELO815 AU M.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n97.799 \r\n92.908 \r\n89.516 \r\n82.211 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800646\r\nSCANIA/MPOLPL TRAMELA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320.839 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800648\r\nIVECOFIAT/VETTURA SCU.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.643 \r\n800649\r\nIVECO/VETTURA 70C17.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n208.555 \r\n198.648 \r\n192.671 \r\n189.457 \r\n181.375 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800650\r\nVW/VETTURA 9.160.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n194.124 \r\n171.708 \r\n164.912 \r\n159.200 \r\n150.239 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800652\r\nIVECO/RONTAN DAILY MC.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.489 \r\n55.389 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800653\r\nSCANIA/MPOLOP BRASSUD.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.442 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800656\r\nAGRALE/VETTURA MA10.MO\r\nD\r\n\r\n\r\n83.215 \r\n78.372 \r\n74.383 \r\n69.987 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800657\r\nSCANIA/VETTURA F250HB.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222.722 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800658\r\nSCANIA/VETTURA P310.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n277.336 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800661\r\nI/M.BENZ NEW SPRT 515.CM\r\nD\r\n\r\n91.287 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800662\r\nSCANIA/VETTURA R400.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n281.571 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800664\r\nI/M.BENZ NEW SPRT 415.CM\r\nD\r\n\r\n101.413 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800700\r\nMARCOPOLO/VOL UNIVIDA.MC\r\nD\r\n184.151 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.914 \r\n\r\n90.287 \r\n\r\n\r\n64.229 \r\n\r\n800800\r\nI/M.BENZ SPRINTERNIKS MC\r\nD\r\n\r\n96.328 \r\n\r\n84.281 \r\n80.605 \r\n76.009 \r\n72.899 \r\n67.861 \r\n67.103 \r\n58.614 \r\n53.391 \r\n48.034 \r\n47.254 \r\n43.719 \r\n\r\n800801\r\nI/M.BENZ SPRINTER 101.CM\r\nD\r\n\r\n69.520 \r\n64.457 \r\n61.387 \r\n57.763 \r\n54.700 \r\n52.096 \r\n50.624 \r\n\r\n48.538 \r\n47.813 \r\n47.100 \r\n\r\n42.972 \r\n\r\n800803\r\nI/M.BENZ 311 REVES MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n60.391 \r\n57.570 \r\n50.153 \r\n49.524 \r\n48.623 \r\n46.219 \r\n44.778 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800804\r\nI/M.BENZ INOVA MCA 09.CM\r\nD\r\n\r\n82.676 \r\n77.357 \r\n74.010 \r\n71.993 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800805\r\nI/M.BENZ 413SPR 101.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.030 \r\n53.401 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800900\r\nM.BENZ/MOTOR TRAILER BR\r\nD\r\n\r\n249.199 \r\n\r\n226.730 \r\n208.232 \r\n191.243 \r\n175.640 \r\n\r\n\r\n124.083 \r\n114.740 \r\n108.577 \r\n\r\n\r\n92.196 \r\n801000\r\nFIAT/DUC GREENCAR MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n82.703 \r\n75.395 \r\n73.630 \r\n62.290 \r\n56.508 \r\n53.206 \r\n\r\n\r\n\r\n40.340 \r\n\r\n\r\n\r\n801001\r\nIVECO/D GREENCAR MC.CH\r\nD\r\n95.946 \r\n91.285 \r\n\r\n\r\n\r\n84.300 \r\n\r\n80.530 \r\n74.450 \r\n69.102 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801100\r\nIVECO/ANHANGUERA MT.CM\r\nD\r\n\r\n196.616 \r\n187.254 \r\n178.337 \r\n163.788 \r\n150.426 \r\n143.262 \r\n130.522 \r\n115.882 \r\n110.419 \r\n105.850 \r\n102.982 \r\n99.727 \r\n96.121 \r\n\r\n801101\r\nI/FORD350L ANHANGUERA.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.743 \r\n\r\n56.424 \r\n51.666 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801102\r\nRENAULT/ANHANGUERA M3.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.961 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801200\r\nMARCOPOLO/VO ATHOS MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.089 \r\n91.954 \r\n85.590 \r\n79.425 \r\n67.641 \r\n\r\n\r\n51.111 \r\n\r\n801201\r\nFIAT/DUCATO ATHOS MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.426 \r\n43.925 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801202\r\nAGRALE/MANEO ATHOS MC.ON\r\nD\r\n\r\n117.058 \r\n\r\n106.417 \r\n\r\n95.651 \r\n\r\n88.799 \r\n\r\n74.216 \r\n69.857 \r\n\r\n\r\n51.388 \r\n\r\n801203\r\nI/M.BENZ313 ATHOS MC.CM\r\nD\r\n\r\n114.797 \r\n109.239 \r\n105.827 \r\n\r\n92.762 \r\n86.941 \r\n83.831 \r\n79.902 \r\n72.181 \r\n66.973 \r\n\r\n\r\n63.583 \r\n\r\n801204\r\nPEUGEOT/BOXER ATHOSMC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n75.872 \r\n73.177 \r\n67.948 \r\n61.334 \r\n56.899 \r\n55.107 \r\n46.568 \r\n42.854 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801205\r\nFIAT/DUCATO UNIVIDAS.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n81.980 \r\n79.336 \r\n75.811 \r\n74.032 \r\n66.891 \r\n63.112 \r\n62.143 \r\n61.221 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801207\r\nCITROEN/JUMPER UNIVID.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.526 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801208\r\nIVECO/DAILY ATHOS.CM\r\nD\r\n\r\n126.180 \r\n\r\n\r\n119.021 \r\n112.225 \r\n\r\n99.269 \r\n\r\n\r\n\r\n79.316 \r\n\r\n\r\n\r\n801209\r\nVOLVO/B10M ATHOS.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.136 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801210\r\nFIAT/VICTORIA BEE.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.524 \r\n\r\n\r\n61.413 \r\n58.484 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.390 \r\n801211\r\nIVECO/VICTORIA SBEE.CM\r\nD\r\n85.242 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.205 \r\n60.057 \r\n\r\n58.193 \r\n\r\n53.720 \r\n51.162 \r\n\r\n801212\r\nRENAULT/VICTORIA DREW.CH\r\nD\r\n\r\n132.976 \r\n121.224 \r\n115.453 \r\n100.732 \r\n87.620 \r\n80.246 \r\n73.713 \r\n68.437 \r\n\r\n56.459 \r\n\r\n\r\n\r\n52.411 \r\n801213\r\nFORD/VICTORIA F4000.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n94.934 \r\n90.412 \r\n\r\n\r\n75.203 \r\n\r\n72.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801214\r\nVW/VICTORIA KOMBIHOME.CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.452 \r\n20.657 \r\n\r\n\r\n\r\n801214\r\nVW/VICTORIA KOMBIHOME.CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.666 \r\n30.053 \r\n27.506 \r\n\r\n22.511 \r\n21.417 \r\n18.454 \r\n16.355 \r\n14.218 \r\n\r\n801215\r\nCITROEN/ATHOS MCA 05.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.395 \r\n\r\n\r\n\r\n55.549 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801216\r\nVW/BUSSCAR ATHOS MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.794 \r\n101.268 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.916 \r\n\r\n\r\n801217\r\nIVECO/VICTORIA CONEX.CM\r\nD\r\n\r\n99.992 \r\n\r\n96.358 \r\n88.497 \r\n81.277 \r\n77.053 \r\n73.378 \r\n\r\n\r\n\r\n65.916 \r\n\r\n\r\n\r\n801219\r\nIVECO/AUTOM CAMARI CO.CM\r\nD\r\n137.593 \r\n118.246 \r\n\r\n\r\n\r\n67.803 \r\n62.838 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801220\r\nI/FORD VICTORIA TRANS.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.710 \r\n86.391 \r\n82.277 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801221\r\nVW/15.180 ATHOS MC.CM\r\nD\r\n\r\n161.917 \r\n145.132 \r\n140.029 \r\n123.396 \r\n118.294 \r\n\r\n\r\n\r\n100.062 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801222\r\nI/M.BENZ313CDI UNIVID.CM\r\nD\r\n\r\n91.228 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.080 \r\n\r\n\r\n51.992 \r\n\r\n48.473 \r\n46.424 \r\n\r\n801224\r\nI/M.BENZ415CDI UNIVID.CM\r\nD\r\n\r\n92.579 \r\n87.584 \r\n81.641 \r\n79.730 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801225\r\nMARCOPOLO/VOLARE UNIV.MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.882 \r\n801226\r\nVW/MPOLO ATHOS MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n191.823 \r\n176.174 \r\n161.799 \r\n153.948 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.663 \r\n\r\n101.397 \r\n801234\r\nI/M.BENZ VICTORIA 515.CM\r\nD\r\n\r\n99.041 \r\n91.172 \r\n86.890 \r\n81.623 \r\n79.751 \r\n74.066 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801236\r\nI/JINBEI VICTORIA TOP.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.702 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801236\r\nI/JINBEI VICTORIA TOP.CH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.600 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801237\r\nM.BENZ/MPOLO ATH MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n124.298 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.067 \r\n\r\n\r\n\r\n801239\r\nVW/BUSSCAR 101.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.142 \r\n121.531 \r\n\r\n\r\n\r\n801302\r\nVW/TRAILCAR COMMANDSE.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171.869 \r\n\r\n\r\n138.459 \r\n\r\n801303\r\nIVECO/TRAILCAR CONCOR.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.345 \r\n\r\n\r\n\r\n801304\r\nAGRALE/TRAILCAR COMAN.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.862 \r\n\r\n\r\n\r\n95.456 \r\n801306\r\nSCANIA/TRAILCAR COMAN.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.452 \r\n801400\r\nRENAULT/M SOBERANA UM.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.001 \r\n54.043 \r\n51.040 \r\n50.454 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801401\r\nRENAULT/MT13 SOBERANA.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.206 \r\n\r\n\r\n67.670 \r\n65.648 \r\n59.666 \r\n56.997 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801500\r\nVW/1519EO UNISAUDE MH.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.488 \r\n\r\n103.655 \r\n\r\n801501\r\nAGRALE/UNISAUDE UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.729 \r\n47.795 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801600\r\nIVECO/D ITAPOA PETIT.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.531 \r\n93.247 \r\n\r\n77.432 \r\n73.409 \r\n72.030 \r\n63.657 \r\n59.459 \r\n\r\n\r\n\r\n801601\r\nIVECO/ITAPOA ACONC.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n97.118 \r\n92.494 \r\n84.948 \r\n78.017 \r\n71.898 \r\n67.986 \r\n61.784 \r\n59.467 \r\n55.488 \r\n53.402 \r\n\r\n\r\n\r\n801602\r\nFORD/ITAPOA OFFROAD.CT\r\nD\r\n\r\n\r\n88.761 \r\n86.860 \r\n\r\n\r\n\r\n77.560 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801603\r\nI/M.BENZ AS 515 ACONC.CM\r\nD\r\n\r\n103.909 \r\n100.526 \r\n98.867 \r\n95.113 \r\n\r\n87.277 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801700\r\nMARCOPOLO/ENGEVEL MOV.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.622 \r\n127.637 \r\n119.957 \r\n116.584 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801701\r\nPEUGEOT/BO ENGEVEL UM.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.678 \r\n56.371 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801702\r\nAGRALE/COMIL ENGEVEL.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.800 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801703\r\nVW/COMIL ENGEVEL MOV.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.465 \r\n67.169 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801704\r\nFIAT/ENGEVEL DUCATO M.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.945 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801706\r\nM.BENZ/COMIL P ENG MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n98.740 \r\n91.797 \r\n88.003 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801800\r\nM.BENZ/MODIFICAR VRS.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n73.236 \r\n\r\n65.324 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.049 \r\n801801\r\nI/M.BENZ SPRMODIFICAR.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n59.418 \r\n\r\n\r\n\r\n52.460 \r\n50.604 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801802\r\nVW/COMIL MODIFICAR LE.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.415 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801803\r\nVW/COMIL ATHOS MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n166.039 \r\n146.022 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801900\r\nRENAULT/MAST SRB TRIP.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.649 \r\n\r\n56.744 \r\n\r\n\r\n53.880 \r\n801901\r\nRENAULT/M TRAILEMAR.CH\r\nD\r\n\r\n93.075 \r\n87.871 \r\n84.789 \r\n82.942 \r\n73.192 \r\n67.008 \r\n64.817 \r\n58.383 \r\n56.076 \r\n49.288 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801902\r\nRENAULT/MAST ECOXT UM.CH\r\nD\r\n88.391 \r\n82.346 \r\n\r\n\r\n\r\n71.599 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802000\r\nIVECO/D CHAPECO MC.CM\r\nD\r\n\r\n87.997 \r\n83.076 \r\n\r\n66.548 \r\n\r\n62.211 \r\n57.811 \r\n\r\n51.057 \r\n48.011 \r\n46.451 \r\n\r\n\r\n44.465 \r\n802001\r\nM.BENZ/MASCA CHAPECO.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.781 \r\n73.933 \r\n66.567 \r\n\r\n\r\n64.330 \r\n802100\r\nVW/9150 PFISTER MHOME.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.172 \r\n802101\r\nI/FORD TRANSIT PFISTE.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.344 \r\n\r\n40.449 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802103\r\nFORD/DUARON 4X4 MHOME.CM\r\nD\r\n\r\n125.594 \r\n117.163 \r\n\r\n109.254 \r\n\r\n100.144 \r\n\r\n94.135 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802200\r\nRENAULT/MASTER NIKSMC.CH\r\nD\r\n117.779 \r\n106.576 \r\n102.359 \r\n98.384 \r\n90.357 \r\n83.394 \r\n\r\n66.233 \r\n66.010 \r\n61.926 \r\n57.521 \r\n\r\n\r\n49.091 \r\n46.700 \r\n802201\r\nFIAT/DUCATO NIKS MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n88.722 \r\n80.081 \r\n73.813 \r\n67.529 \r\n64.167 \r\n62.071 \r\n61.540 \r\n58.795 \r\n57.299 \r\n\r\n\r\n\r\n802300\r\nI/TIFFIN ALLEG FRED 32BA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n250.213 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802400\r\nVW/9150OD HOBBY PRINC.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.338 \r\n\r\n\r\n802500\r\nIVECO/D SANTO INACIO.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n79.317 \r\n\r\n69.375 \r\n63.716 \r\n59.607 \r\n58.175 \r\n53.190 \r\n49.985 \r\n45.243 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802501\r\nIVECO/SANTO INACIO 70.CM\r\nD\r\n\r\n89.723 \r\n78.791 \r\n74.148 \r\n68.097 \r\n62.542 \r\n57.862 \r\n55.273 \r\n53.188 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802502\r\nIVECO/SANTOINACIO 85D.CM\r\nD\r\n272.498 \r\n259.521 \r\n245.008 \r\n\r\n209.924 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802602\r\nRENAULT/M13M3 HOMEBUS.CH\r\nD\r\n\r\n65.900 \r\n62.170 \r\n60.022 \r\n59.028 \r\n58.555 \r\n54.277 \r\n48.552 \r\n43.231 \r\n\r\n36.853 \r\n\r\n\r\n30.447 \r\n\r\n802604\r\nFIAT/DUCATO M HOMEBUS.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70.878 \r\n\r\n\r\n66.553 \r\n64.453 \r\n59.242 \r\n52.635 \r\n\r\n\r\n50.194 \r\n\r\n\r\n802605\r\nIVECO/DC3813 HOME BUS.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.224 \r\n\r\n\r\n802606\r\nRENAULT/M11M3 HOMEBUS.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.434 \r\n\r\n\r\n\r\n802607\r\nRENAULT/TREILAR.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n51.540 \r\n\r\n37.749 \r\n\r\n25.924 \r\n\r\n21.796 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802609\r\nIVECO/D 55C16 HOMEBUS.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.194 \r\n70.662 \r\n\r\n68.453 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802610\r\nIVECO/D5013 HOMEBUS.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.777 \r\n41.199 \r\n40.108 \r\n\r\n802611\r\nIVECO/HOMEBUS 35S14 A.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n86.842 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.813 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802613\r\nI/FORD HOMEBUS TRANSIT.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156.584 \r\n\r\n138.797 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802614\r\nI/M.BENZ H BUS SPRINT.CM\r\nD\r\n\r\n90.289 \r\n84.600 \r\n79.157 \r\n75.490 \r\n\r\n68.858 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802800\r\nIVECO/DAILY GCASA MTC2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.300 \r\n\r\n\r\n49.647 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.742 \r\n802802\r\nI/M.BENZSPRN GCASA MC.CM\r\nD\r\n\r\n68.382 \r\n65.225 \r\n60.257 \r\n57.260 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802803\r\nFIAT/DUCATO GCASA MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.152 \r\n\r\n\r\n\r\n47.175 \r\n44.817 \r\n\r\n42.662 \r\n\r\n\r\n40.130 \r\n802900\r\nM.BENZ/MCASA HOMETUR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n64.581 \r\n\r\n60.832 \r\n\r\n\r\n57.585 \r\n\r\n\r\n\r\n55.745 \r\n53.817 \r\n51.929 \r\n\r\n803000\r\nPEUGEOT/BOXER MAR MC CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n80.869 \r\n\r\n\r\n65.641 \r\n\r\n61.346 \r\n56.217 \r\n52.870 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803001\r\nPEUGEOT/BOXER ADAPTA.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.052 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.369 \r\n803002\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n79.890 \r\n76.223 \r\n69.229 \r\n65.250 \r\n59.563 \r\n58.709 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803100\r\nIVECO/DAILY SITNEI MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.747 \r\n\r\n\r\n\r\n45.589 \r\n44.441 \r\n39.355 \r\n38.169 \r\n\r\n\r\n\r\n803101\r\nRENAULT/M SITNEI MC.CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.857 \r\n\r\n52.050 \r\n\r\n\r\n42.366 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803102\r\nFIAT/SITNEI DUCATO MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n26.724 \r\n25.429 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803103\r\nMARCOPOLO/SITNEI UM.ON\r\nD\r\n\r\n120.401 \r\n\r\n108.594 \r\n105.333 \r\n102.173 \r\n98.771 \r\n96.299 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803104\r\nFIAT/RONTAN DUCATO MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n82.549 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803200\r\nI/DODGE2500 M.TRAILER.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.335 \r\n\r\n72.320 \r\n\r\n\r\n803202\r\nSCANIA/MP M.TRAILER.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225.189 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803203\r\nIVECO/DAILY M.TRAILER.CM\r\nD\r\n\r\n81.984 \r\n78.080 \r\n74.362 \r\n70.117 \r\n64.397 \r\n59.585 \r\n58.574 \r\n52.149 \r\n\r\n49.607 \r\n42.658 \r\n\r\n\r\n\r\n803204\r\nVW/CAIOPIC814 TRAILER.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.143 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803300\r\nFIAT/DUCATO TRAILEMAR.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.698 \r\n\r\n\r\n56.592 \r\n\r\n\r\n45.561 \r\n42.665 \r\n\r\n37.351 \r\n\r\n803301\r\nM.BENZ/TRAILEMAR SUN.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.121 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803302\r\nVW/MASCA TRAILEMAR CR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158.224 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.511 \r\n803303\r\nIVECO/DAILY TRAILEMAR.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.473 \r\n45.123 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803304\r\nI/M.BENZ413 TRAILEMAR.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.383 \r\n54.470 \r\n\r\n\r\n45.226 \r\n\r\n44.781 \r\n\r\n803305\r\nSCANIA/MPO TRAILEMAR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.387 \r\n\r\n\r\n\r\n803306\r\nIVECO/DAILY TRAILEMAR.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.773 \r\n\r\n\r\n50.762 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803307\r\nPEUGEOT/TRAILEMAR BOX.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.875 \r\n\r\n51.049 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803308\r\nI/M.BENZ311 TRAILEMAR.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n64.041 \r\n60.946 \r\n\r\n56.128 \r\n\r\n\r\n48.994 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803401\r\nVW/KOMBI RCA MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.093 \r\n35.404 \r\n34.626 \r\n33.384 \r\n27.221 \r\n25.209 \r\n22.734 \r\n21.179 \r\n19.717 \r\n803401\r\nVW/KOMBI RCA MC.CH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.085 \r\n34.469 \r\n32.750 \r\n\r\n28.189 \r\n\r\n\r\n\r\n22.281 \r\n21.010 \r\n803403\r\nVW/MPOLO ECOX TECORE3.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198.632 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803404\r\nVW/VETTURA KOMBI.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.337 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803404\r\nVW/VETTURA KOMBI.CH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.853 \r\n\r\n34.409 \r\n\r\n\r\n28.337 \r\n\r\n24.220 \r\n\r\n\r\n803500\r\nFIAT/DOBLO PERKONS.CH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.145 \r\n\r\n27.374 \r\n26.114 \r\n24.442 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803501\r\nI/RENAULT KAN PERKONS.CH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.485 \r\n\r\n\r\n\r\n22.872 \r\n\r\n19.372 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803604\r\nVW/COMIL PIAECOXRURAL.MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.697 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803800\r\nRENAULT/ALFLEN MASTER.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n68.719 \r\n62.772 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n804000\r\nRENAULT/MAST EURO UM .CH\r\nD\r\n\r\n71.375 \r\n\r\n64.988 \r\n63.284 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n804201\r\nCHEVROLET/DUARON AT S.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n103.068 \r\n\r\n\r\n87.608 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n804400\r\nM.BENZ/ALLT MASC MCA2.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n214.257 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n804500\r\nRENAULT/TCA MASTER MC.CH\r\nD\r\n97.194 \r\n92.650 \r\n87.938 \r\n85.226 \r\n68.688 \r\n66.303 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.131 \r\n44.046 \r\n43.056 \r\n\r\n804700\r\nI/M.BENZ 415ECOXTECUM.CM\r\nD\r\n\r\n88.399 \r\n\r\n68.191 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n804800\r\nRENAULT/MASTER CIRILO CH\r\nD\r\n\r\n99.594 \r\n\r\n87.038 \r\n83.213 \r\n81.931 \r\n\r\n79.339 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n804900\r\nRENAULT/DUARON MST100.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n115.048 \r\n112.211 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.960 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n807000\r\nMOTOR-CASA/MICROONIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n105.216 \r\n\r\n99.862 \r\n90.890 \r\n87.995 \r\n84.548 \r\n80.490 \r\n73.553 \r\n70.845 \r\n61.529 \r\n57.762 \r\n53.961 \r\n51.143 \r\n807001\r\nI/MOTOR-CASA MICROONIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.627 \r\n\r\n\r\n\r\n808000\r\nMOTOR-CASA/ONIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153.407 \r\n146.101 \r\n141.040 \r\n124.523 \r\n116.644 \r\n109.157 \r\n101.061 \r\n94.054 \r\n87.665 \r\n80.164 \r\n808001\r\nI/MOTOR-CASA ONIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.552 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n810122\r\nM.BENZ/LO812 GIZAK.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.644 \r\n\r\n\r\n\r\n813000\r\nMOTOR-CASA/CAMIONETA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.545 \r\n73.957 \r\n72.288 \r\n67.083 \r\n64.779 \r\n63.190 \r\n\r\n55.498 \r\n52.333 \r\n\r\n48.716 \r\n813000\r\nMOTOR-CASA/CAMIONETA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.562 \r\n66.735 \r\n65.547 \r\n62.426 \r\n\r\n\r\n56.313 \r\n53.848 \r\n\r\n813001\r\nI/MOTOR-CASA CAMIONETA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.450 \r\n73.575 \r\n70.889 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n814000\r\nMOTOR-CASA/CAMINHAO\r\nD\r\n\r\n132.041 \r\n124.657 \r\n120.625 \r\n113.327 \r\n106.469 \r\n\r\n96.888 \r\n92.320 \r\n88.487 \r\n83.325 \r\n77.745 \r\n69.715 \r\n65.699 \r\n60.990 \r\n814001\r\nI/MOTOR-CASA CAMINHAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n174.614 \r\n168.083 \r\n\r\n153.401 \r\n143.997 \r\n137.734 \r\n135.108 \r\n129.512 \r\n121.342 \r\n117.423 \r\n114.678 \r\n101.793 \r\n823000\r\nMOTOR-CASA/CAMINHONETE\r\nD\r\n\r\n79.318 \r\n74.936 \r\n71.749 \r\n67.653 \r\n64.432 \r\n61.364 \r\n58.442 \r\n53.209 \r\n47.288 \r\n44.018 \r\n40.229 \r\n36.454 \r\n34.471 \r\n33.026 \r\n823000\r\nMOTOR-CASA/CAMINHONETE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.813 \r\n45.493 \r\n42.832 \r\n\r\n41.107 \r\n\r\n\r\n\r\n31.506 \r\n823001\r\nI/MOTOR-CASA CAMINHONETE\r\nD\r\n\r\n88.509 \r\n\r\n\r\n76.343 \r\n74.060 \r\n65.818 \r\n64.057 \r\n\r\n62.330 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n823002\r\nFIAT/FAG MCA 03.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n71.928 \r\n66.127 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.099 \r\n\r\n\r\n\r\n26.004 \r\n823003\r\nI/TOYOTA DUARON ATH S.CH\r\nD\r\n202.480 \r\n\r\n\r\n184.981 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149.849 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n823004\r\nI/TOYOTA VICTORIA HLX.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n173.666 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n825000\r\nMOTOR-CASA/UTILITARIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n100.001 \r\n94.277 \r\n\r\n\r\n85.605 \r\n\r\n82.980 \r\n\r\n79.909 \r\n73.893 \r\n69.070 \r\n60.999 \r\n825001\r\nI/MOTOR-CASA UTILITARIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.871 \r\n41.584 \r\n\r\n826300\r\nI/M.BENZ 415SPR 101.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n84.933 \r\n\r\n83.737 \r\n78.043 \r\n66.718 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n826301\r\nMARCOPOLO/FAG V6LMCA2.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.131 \r\n826302\r\nRENAULT/FAG MCA 03.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n98.813 \r\n\r\n\r\n86.050 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n826303\r\nI/MOTOR-CASA ESPECIAL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.233 \r\n826304\r\nI/M.BENZ 415EUROTRUCK.CM\r\nD\r\n\r\n85.039 \r\n80.090 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\npublicada no D.O. de 21/12/2018.\r\nId: 2161523\r\n"
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        "2161691": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 003 DE 21 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITARno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Tenente-Coronel BM QOC/01 RODRIGO KARL SILVA, RG 28.923, ID Funcional nº 2645642-7, da Coordenação de Importação - Superintendência Administrativa da SEDEC, para praticar os seguintes atos, como responsável junto ao Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX, no âmbito desta Secretaria de Estado, CNPJ nº 28.176.998/0001-07 e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 28.176.998/0004-41: \r\n- assinar os expedientes existentes em nome da SEDEC e CBMERJ, envolvendo as seguintes matérias: ofícios, informações, habilitar representante, credenciar despachantes e/ou servidor do órgão que vão interagir com a Aduana para desembaraçar as importações e exportações, em atendimento das demandas junto a Secretaria da Receita Federal atinente ao SISCOMEX.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEDEC n° 0025, de 30 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e\r\nCorpo de Bombeiros Militar\r\nId: 2161691\r\n"
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        "2161699": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n18 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80:\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada a servidora VERÔNICA LEMOS SILVA, Tenente Coronel PM RG 53.553, ID Funcional 32201133, Diretora da Diretoria de Orçamento (DOr), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira de todos os programas de trabalho da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, especificamente:\r\npagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias para as unidades policiais militares e seus agentes;\r\neditar normas de rotina no âmbito da Dor.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SESEG n° 926, de 21 de Janeiro de 2016, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/02/2019.\r\nId: 2161699\r\n"
        ],
        "2161709": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 022 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\nAO ARTIGO 1º E O INCISO V AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SESEG nº 901, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, QUE TRATA DO USO DE BALACLAVA COMO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) POR POLICIAIS MILITARES EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES, NA FORMA QUE DISPÕE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente as do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 11, de 15 de março de 1975, bem como as do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-09/074/100074/2018;\r\nRESOLVE:\r\nFicam acrescidos os incisos V e VI, ao artigo 1º e o inciso V ao artigo 2º da Resolução SESEG nº 901, de 26 de agosto de 2015, da seguinte forma:\r\no inciso V, do artigo 1º terá a seguinte redação: “V - Corregedoria Interna da Polícia Militar - CintPM”;\r\no inciso VI, do artigo 1º terá a seguinte redação: “VI - Coordenadoria de Inteligência - CI”;\r\no inciso V, do artigo 2º terá a seguinte redação: “V - Os integrantes da CintPM e da CI poderão utilizar em ações de busca ou em operações de inteligência onde o reconhecimento do agente possa vir a colocar sua integridade em risco”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2161709\r\n"
        ],
        "2161795": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Processo nº E-36/010/3/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/ SEPOL os seguintes servidores:\r\nPresidente - Dra. GISELIA CRISTINA MARTINS MIRANDA, Delegado de Polícia, Matrícula 871.609-4, ID 565.422-0;\r\nMembro - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Comissário de Polícia, matrícula 269.697-9, ID 2.915.559-2;\r\n- Membro - CARLA REGINA BOTELHO AINBINDER, Oficial de Cartório, matrícula 870.888-5, ID 564.765-7;\r\n- Membro - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5, ID 2.915.559-2;\r\n- Membro - ALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA, Inspetor de Polícia, ID 4.189.264-0.\r\n- Membro Substituto - JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8, ID 4.320.927-0.\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela Dra. RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, matrícula 853.054-5, ID 2.930.426-1.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2161795\r\n"
        ],
        "2161802": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " \r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nFIXA OS VALORES DIÁRIOS DO AUXÍLIO- TRANSPORTE PARA OS ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o disposto no artigo 12 da Lei Federal nº 11.788/2008 e tendo em vista que o auxílio-transporte destina-se a contribuir para o custeio das despesas realizadas com o transporte coletivo pelos estagiários, nos deslocamentos entre as suas residências e os locais de estágios, excetuadas aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais,\r\n\r\nFixar os seguintes valores diários do auxílio-transporte devido aos estagiários da Procuradoria Geral do Estado em:\r\nde 2 (duas) vezes o valor da menor tarifa do modal de transporte mais econômico em vigor, definida pela autoridade competente de cada Município, para aqueles que cumpram o Estágio no mesmo Município de residência;\r\n\r\n- R 17,10 (dezessete reais e dez centavos) para aqueles que cumpram o Estágio em Município diverso de sua residência;\r\nO pagamento será efetuado com base na quantidade de dias úteis de cada mês e será pago na forma de reembolso, no mês subsequente ao da utilização do transporte.\r\nPresume-se que beneficiário do auxílio-transporte resida no mesmo Município onde exerça o Estágio remunerado.\r\nA prova de residência em Município diverso, para fins de recebimento dos valores mencionados no Inciso II, será feita no momento da admissão do Estagiário, mediante a comprovação de residência, ou em qualquer tempo, em caso de mudança de residência.\r\nOs valores do art. 1º desta Resolução poderão ser reajustados após a realização de Estudos elaborados pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (CEJUR).\r\nOs recursos para pagamento do auxílio-transporte serão suportados pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado (FUNPERJ).\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 01 de maio de 2019, e ficam revogadas to das as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2161802\r\n"
        ],
        "2161954": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " \r\nCOMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82, da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Diretora Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, VIVIANEBATISTA CARVALHO DA SILVA, ID Funcional nº 5088445-0, para responder como ORDENADORA DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias, consignadas à Vice-Governadoria - UO 080100, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\n) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas-NADs, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis e reconhecer dívidas;\r\n) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresa vencedoras, assim como revogá-los ou anulá- los;\r\n) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações; \r\n\r\n) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral; \r\n) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019. \r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2019\r\nVice-Goverandor\r\nId: 2161954\r\n"
        ],
        "2161967": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDECRETO ESTADUAL Nº 46.566 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PARA EMPENHO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a situação de Calamidade Financeira declarada pelo Decreto n° 45.692, de 17 de junho de 2016 e prorrogada até dezembro de 2019 pela Lei nº 8.272, de 27 de dezembro de 2018;\r\n- o déficit previsto para o exercício na Lei nº 8.271, de 28 de dezembro de 2018 - Lei Orçamentária Anual;\r\n- os princípios dispostos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; e\r\n- a necessidade de se otimizar o gasto público;\r\nRESOLVE:\r\nº - Detalhar o § 1º, do art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, conforme Anexos I, II e III desta Resolução.\r\n- O Anexo I contemplará o grupo de gasto L1 (Pessoal e En cargos Sociais) que compreende as despesas com folha de pagamento bruta e as obrigações patronais de ativos, inativos e pensionistas, inclusive as decorrentes de contratações por tempo determinado.\r\n- O Anexo II contemplará o grupo de gasto L3 (Despesas Obrigatórias) que compreende dentre outras, as despesas relativas a transferências constitucionais aos municípios, amortização e encargos da dívida, tributos e contribuições, indenizações e restituições, sentenças, custas e precatórios judiciais, serviços financeiros e despesas bancárias.\r\n- O Anexo III contemplará os grupos de gastos L2 (Manutenção), L4 (Atividades Finalísticas) e L5 (Projetos). O grupo de gasto L2 compreende as despesas com o desenvolvimento das atividades administrativas de cada uma das Unidades Orçamentárias dos Órgãos, Entidades, Fundos Especiais, englobando as despesas de custeio previsíveis. O grupo de gasto L4 compreende aquelas atividades que proporcionam bens ou serviços para atendimento direto a demandas da sociedade ou do próprio Estado. O grupo de gasto L5 refere-se aos projetos dos Órgãos, Entidades e Fundos Especiais.\r\n- A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUBPOG/SECCG promoverá a liberação para empenho no SIAFE- Rio, respeitando os limites estabelecidos nos Anexos I, II e III desta Resolução considerando os seguintes critérios: \r\n- Anexo I - Liberação mensal para empenho, com base no valor da folha bruta de pagamento; \r\n- Anexo II - Liberação com base nas solicitações encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias;\r\n- Anexo III - Liberação mensal de um duodécimo do Limite de Movimentação de Empenho.\r\n- no caso de empenho de despesas de contratos de caráter continuado, excetuando-se os por demanda, as Unidades Orçamentárias deverão solicitar a antecipação do valor necessário para o empenho global das despesas do exercício, respeitado o limite anual autorizado.\r\n- a liberação por duodécimo poderá ser flexibilizada, no caso das despesas que impactem o cumprimento dos índices indicados no art. 77, II, e art. 212, caput, da Constituição Federal, mediante solicitação das Unidades Orçamentárias, a fim de garantir seu cumprimento.\r\n- A fim de viabilizar o acompanhamento das despesas e o incremento da qualidade da execução orçamentária, as Unidades Orçamentárias deverão incluir na descrição das notas de empenho, no mínimo, as seguintes informações: \r\n- Grupo de Gasto L1 (Pessoal e Encargos Sociais): Destinação da despesa e o mês de competência;\r\n- Grupo de Gasto L3 (Despesas Obrigatórias): Destinação da despesa e o mês de competência;\r\n- Grupo de Gasto L2 (Manutenção), L4 (Atividades Finalísticas) e L5(Projetos): Destinação, Chave-SIGA (se houver), nº do Contrato, Vigência do Contrato, mês de competência e nº do Processo.\r\n- A SUBPOG/SECCG, no que tange as Fontes de Recursos 111, 190, 191, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225, 230, 231, 232, 233, 234 e 297 promoverá, proativamente ou mediante solicitação das Unidades Orçamentárias, o ajuste da liberação orçamentária para empenho, considerando as revisões das previsões de receita.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nANEXO I’\r\nem R \r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO (ANUAL)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.612,00\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.470,00\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324,00\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n2.446.091,00\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.707.599,00\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n96.441.662,00\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n268.627.524,00\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095,00\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.126,00\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n219.444.904,00\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n15.000.000,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996,00\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715,00\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552,00\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.322,00\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086,00\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000,00\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n33.455.270,00\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n1.749.000,00\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.518,00\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.702,00\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139,00\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760,00\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.471.426,00\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.590,00\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000,00\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587,00\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n7.638.182,00\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116,00\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870,00\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.674.628.679,00\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n43.738.585,00\r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014,00\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848,00\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.408.104.620,00\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882,00\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985,00\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110,00\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n27.040.000,00\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530,00\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712,00\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.205,00\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907,00\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514,00\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.830,00\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710,00\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114,00\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472,00\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956,00\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n82.400.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n29.000.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n3.000.000,00\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032,00\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106,00\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351,00\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203,00\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n33.309.114,00\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n303.394.260,00\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768,00\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413,00\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n7.357.792,00\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n5.000,00\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n19.250.221,00\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937,00\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894,00\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500,00\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000,00\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243,00\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.698,00\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000,00\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072,00\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000,00\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.545.500,00\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534,00\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.910,00\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n6.072.907,00\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346,00\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n579.290.148,00\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n7.630.000,00\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573,00\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148,00\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n4.564.122,00\r\n\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.246,00\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865,00\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.734,00\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326,00\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.993,00\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830,00\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n102.000.000,00\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283,00\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114,00\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n33.706.588.917,00\r\nANEXO II\r\nem R \r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO (ANUAL)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000,00\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386,00\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.500.000,00\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n50.000,00\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000,00\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800,00\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000,00\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000,00\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n1.500.000,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000,00\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500,00\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.931.012,00\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000,00\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000,00\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000,00\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n15.400.000,00\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n35.340.000,00\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000,00\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000,00\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n665.000,00\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n6.085.842,00\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n15.000,00\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000,00\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000,00\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000,00\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n505.000,00\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n25.000,00\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000,00\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n20.000,00\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000,00\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953,00\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293,00\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705,00\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000,00\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000,00\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190,00\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n384.000,00\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n1.005.000,00\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.050.000,00\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000,00\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464,00\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n5.000.000,00\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958,00\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000,00\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000,00\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000,00\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000,00\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000,00\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000,00\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000,00\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n30.000,00\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000,00\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n877.725,00\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n409.416,00\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n608.400,00\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.079.033,00\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593,00\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n310.000,00\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854,00\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000,00\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000,00\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000,00\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000,00\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000,00\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n2.882.830,00\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n725.000,00\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000,00\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000,00\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420,00\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n52.860.000,00\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103,00\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n101.310.396,00\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n170.000.000,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.868.224.478,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n281.104.788,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.447,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956,00\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300,00\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n0,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357,00\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000,00\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422,00\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276,00\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000,00\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500,00\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000,00\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n170.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000,00\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088,00\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700,00\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000,00\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000,00\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000,00\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n80.000,00\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000,00\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000,00\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600,00\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500,00\r\nTOTAL\r\n8.072.922.096,00\r\nANEXO III\r\nem R \r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO (ANUAL)\r\n\r\n\r\n\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n10.713.468,00\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666,00\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437,00\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904,00\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000,00\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n9.740,00\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.812.636,00\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064,00\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n8.258,00\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n16.450,00\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843,00\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n1.087.804.572,00\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.775.170,00\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.762.572,00\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561,00\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n12.428.078,00\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n2.088.448,00\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n27.136.717,00\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.085.758,00\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.235.906,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n2.693.647,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167,00\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.457,00\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n1.337.238,00\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n323.767,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n267.800,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749,00\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278,00\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212,00\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.660.000,00\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n75.850.522,00\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n3.122.414,00\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n351.000,00\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.057,00\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436,00\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.347.579,00\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.696.116,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463,00\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.576.010,00\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000,00\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n181.122,00\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000,00\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940,00\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751,00\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n5.000.000,00\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n100\r\n0,00\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606,00\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770,00\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938,00\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.222.105,00\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n421.730,00\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024,00\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n689.586,00\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.289.916,00\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n373.748.788,00\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n512.737.329,00\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554,00\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n289.835.514,00\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n155.891,00\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n144.533.166,00\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n54.543.919,00\r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n35.000.000,00\r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n316.909,00\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783,00\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.669.893,00\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000,00\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927,00\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219,00\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848,00\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n6.949.432,00\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.098,00\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n4.602.979,00\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n4.361.295,00\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000,00\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467,00\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.407,00\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000,00\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978,00\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000,00\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711,00\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.278,00\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.090,00\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000,00\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.390,00\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.772,00\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000,00\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683,00\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000,00\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000,00\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689,00\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789,00\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n1.200.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n233.301.736,00\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780,00\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n17.712.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n16.080.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n1.800.000,00\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n299.473,00\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n5.488,00\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938,00\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.066,00\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200,00\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972,00\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n696.000,00\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n68.512.453,00\r\n\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000,00\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n219.459.938,00\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.765.416,00\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.529,00\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791,00\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.830,00\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737,00\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n6.693.801,00\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n450.190,00\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500,00\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000,00\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n78.477,00\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n380.568.880,00\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590,00\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.852.441.029,00\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.269.423.812,00\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261,00\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n779.191.016,00\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497,00\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.861.687,00\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n3.910.657,00\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n212\r\n7.398.277,00\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931,00\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982,00\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208,00\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500,00\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n25.920.000,00\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679,00\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000,00\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486,00\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.462.578,00\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.391.314,00\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.309,00\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500,00\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709,00\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000,00\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632,00\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500,00\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.822.672,00\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n3.825.473,00\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990,00\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177,00\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.117.950,00\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500,00\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n843.050,00\r\n40010\r\nSECTI\r\n122\r\n651.674,00\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.021,00\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085,00\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n7.680.824,00\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n312.537.338,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.681,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n39.869.913,00\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.334,00\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290,00\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.359,00\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n2.000.000,00\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n315.000,00\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n95.238.603,00\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n4.510.081,00\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.399.714,00\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741,00\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n53.126.518,00\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.607.742,00\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.595.568,00\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.662.061,00\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000,00\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000,00\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n753.042,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477,00\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710,00\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.530,00\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623,00\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n326.836,00\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004,00\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.435,00\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n2.400,00\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500,00\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383,00\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.609.698,00\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529,00\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526,00\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000,00\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597,00\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352,00\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500,00\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n4.560.000,00\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n7.000.000,00\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n209.873.161,00\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n330.394.543,00\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.607.688,00\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n4.608.755,00\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360,00\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320,00\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201.100,00\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n452.052.373,00\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.693,00\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228,00\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433,00\r\nTOTAL\r\n15.047.576.167,00\r\nId: 2161967\r\n"
        ],
        "2162087": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e o 1º do artigo 82 da Lei nº 287, de 01/12/1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-02/001/ E-02/007/000150/2019,\r\n:\r\nFica delegado ao Diretor Geral de Administração e Finanças AROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETOIdentidade Funcional nº 50142720, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\nA presente delegação outorga à autoridade indicada no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04.12.1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras.\r\nA suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único do artigo 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\nreconhecer dívidas.\r\nOs cheques emitidos no âmbito desta Secretaria deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores de despesas.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\nEDUARDO LOPES\r\nSecretário de Estado de Agricultura,Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e o 1º do artigo 82 da Lei nº 287, de 01/12/1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-02/007/000266/2019,\r\n:\r\nBALON,Identidade Funcional nº 5087021-1, competência para na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\nA presente delegação outorga à autoridade indicada no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04.12.1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras.\r\nA suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único do artigo 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\nreconhecer dívidas.\r\nOs cheques emitidos, no âmbito desta Secretaria, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores de despesas.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Agricultura,Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 2162087\r\n"
        ],
        "2162130": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nDE 2019\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PGE Nº 26/2017. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001.047421/2017, e\r\na necessidade de acompanhamento e fiscalização das operações do Sistema de Gestão e Margem Consignável com Desconto em Folha de Pagamento - SERVER CONSIGNADO, objeto do Contrato nº 26/2017,\r\nFica instituída, na forma do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, a Comissão de Fiscalização do Contrato PGE nº 26/2017, cujo objeto consiste na prestação de serviços, a título gratuito, de Instalação e de Suporte Técnico do Sistema de Gestão e Margem Consignável com Desconto em Folha de Pagamento - SERVER CONSIGNADO, conforme instruído no administrativo nº E-14/001.023002/2017.\r\nA Comissão de que trata o artigo 1º será composta pelos membros a seguir indicados, sob a presidência do primeiro:\r\nMARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA ID Funcional nº 43721427\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO MOTTA ID Funcional nº 41986024\r\nMATEUS DOS SANTOS DE SOUZA ID Funcional nº 99990199\r\nOs termos da Resolução PGE nº 4075, de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre a composição da comissão de fiscalização de contratos da Procuradoria Geral do Estado, não incidirão sobre o Contrato nº 26/2017.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019.\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2162130\r\n"
        ],
        "2162142": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A GUARDA DA VIA BRANCA DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO (DNV). \r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque a Declaração de Nascido Vivo (DNV) é documento padrão de uso obrigatório em todo território nacional, para a coleta dos dados sobre nascidos vivos, necessário para lavratura da Certidão de Nascimento, pelos Cartórios de Registro Civil,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem validade o art. 4º da Resolução SES nº 1303, de 18 de fevereiro de 1999 e o art. 7º da Resolução SESDEC nº 1675, de 24 de maio de 2011.\r\nDeterminar que a guarda da via branca da Declaração de Nascido Vivo (DNV) deve ficar sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do município de ocorrência do parto.\r\n- Compete às SMS a guarda de todos os originais (via branca) das DNV, pelo prazo mínimo de dez anos a contar da data do evento.\r\n\r\n- As SMS que mantiverem DNV arquivadas por meio magnético, micro filmagem e/ou escâner, a guarda do documento original terá prazo mínimo de três anos a contar a data do evento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade para os eventos que ocorrerem a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2162142\r\n"
        ],
        "2162186": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            "\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRATES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no item 4 do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, no inciso XIV do artigo 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, no artigo 29 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, inciso V do artigo 5º do Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018 e Decreto nº 46.287, de 19 de abril de 2018, e \r\no estabelecido da Deliberação nº 278, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, sobre a apresentação de prestação de Contas Anual de Gestão,\r\nRESOLVE:\r\nDispor sobre a definição de procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA.\r\nA PCA de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverá ser organizada com os documentos relacionados nos anexos da Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017.\r\nA responsabilidade pela adequada Organização documental e cumprimento dos prazos determinados pela AGE e pelo TCE-RJ é do ordenador de despesa e do dirigente máximo do órgão/entidade, com o devido auxílio das áreas técnicas, no limite de suas atribuições.\r\nCaberá à Unidade de Controle Interno -UCI a elaboração do Relatório Anual de Auditoria e Parecer, de que tratam os itens 16 do Anexo I, 15 do Anexo II, 15 do Anexo III, 15 do Anexo IV, 15 do Anexo V, 4 do Anexo VI e 4 do Anexo VII da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\nO termo Unidade de Controle Interno - UCI é usado nesta norma com o significado de unidade administrativa responsável pela atividade de auditoria interna, geralmente reconhecida como Auditoria Interna, Auditoria Financeira, Assessoria de Controle Interno, Coordenadoria Setorial de Auditoria, entre outras, nos termos do Inciso II do art. 7º da Lei 7989/2018. \r\nO Relatório Anual de Auditoria da UCI dos órgãos e entidades deverá ser elaborado de modo a conter os conteúdos relacionados no Modelo 3 da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\nA UCI emitirá parecer sobre a conformidade da gestão financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do órgão e entidade, tendo por objetivo garantir com razoável certeza que as operações ocorridas no exercício analisado foram realizadas de acordo com as normas e padrões vigentes. \r\nA documentação da PCA dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, selecionados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ para fins de julgamento, na forma do § 1º do art. 4º da Deliberação TCE nº 278/2017, deverá ser enviada à Auditoria Geral do Estado - AGE, por meio de CD-ROM, em até 90 (noventa) dias contados do encerramento do exercício financeiro.\r\nPara fins de registro e arquivamento, os órgãos e entidades não selecionados pelo TCE-RJ deverão encaminhar a documentação da PCA à AGE, por meio de CD-ROM, em até 180( cento e oitenta) dias do encerramento do exercício financeiro.\r\nPara maior abrangência e efetividade nas ações de avaliação e aperfeiçoamento dos controles internos, a AGE poderá solicitar, a qualquer tempo, outros documentos e informações, além dos já relacionados pela Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\nA AGE remeterá, em até 170 (cento e setenta) dias do encerramento do exercício financeiro, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, selecionados pelo TCE-RJ para fins de julgamento, seu Relatório, Parecer e Certificado de Auditoria, para serem julgados aos documentos da respectiva PCA.\r\nOs documentos, modelos e formulários que comporão a PCA do exercício financeiro estão disponíveis no Portal do TCE-RJ.\r\nEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2162186\r\n"
        ],
        "2162203": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 08 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nESTABELECE O RECEBIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS EM CARÁTER EXCEPCIONAL TÉ A PUBLICAÇÃO DO EDITAL/2019, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 11 DO DECRETO Nº 44.013 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADO PELO DECRETO Nº 45.290 DE 20 DE JUNHO DE 2015, DO DECRETO Nº 46.538 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E DAS LEIS Nº 7.035 DE 07 DE JUNHO DE 2015 E Nº 8266 DE 26, DE 018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/007/186/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nFicam abertas as inscrições de projetos culturais em caráter excepcional, até a publicação do Edital/2019, na forma da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro. \r\nPara efeito desta Resolução adotam-se as seguintes definições:\r\nProjeto Cultural: proposta de conteúdo artístico-cultural com destinação pública e de iniciativa do proponente qualificado conforme o inciso V deste artigo;\r\nProdução Cultural Nacional: obra de autor nacional ou estrangeiro, desde que dirigida e/ou interpretada majoritariamente por artistas nacionais;\r\nProdução Cultural Estrangeira: apresentação de artista estrangeiro cuja produção seja majoritariamente realizada por profissionais estrangeiros;\r\nEmpresa Incentivada (patrocinador): empresa contribuinte de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sediada no Estado do Rio de Janeiro, que investe em projetos culturais na forma da Lei nº 8266 de 26 de dezembro de 2018 e da Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015;\r\nProponente:\r\nProdutor pessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural diretamente responsável pela concepção, promoção e execução do projeto cultural a ser incentivado ou patrocinado;\r\nPessoa jurídica com ou sem fins lucrativos estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo cultural explicitado nos seus atos constitutivos, diretamente responsável pela concepção, promoção e execução de projeto cultural a ser incentivado ou patrocinado, com efetiva e comprovada atuação da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional na área cultural;\r\nÓrgão ou entidade da Administração Pública direta municipal do Estado do Rio de Janeiro;\r\nCota de Patrocínio: o total de recursos financeiros disponibilizados pela empresa investidora para viabilizar a execução do projeto cultural aprovado pela SECEC, os quais devem ser depositados em conta corrente vinculada exclusivamente ao projeto cultural;\r\nIncentivo Fiscal: percentual da cota de patrocínio que, na forma da Lei nº 8266 de 26 de dezembro de 2018, será deduzido na escrita fiscal do patrocinador, observado o limite estabelecido no § 1º, do art. 1º da citada Lei; \r\nCertificado de Aprovação de Projeto Cultural em caráter excepcional: ato do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, que certifica a aprovação do projeto cultural e discrimina o valor a ser aplicado no projeto na forma da Lei nº 8266 de 26 de dezembro de 2018; \r\nDeclaração de Patrocínio (DEP): documento emitido pela empresa incentivada ou patrocinadora, no qual formaliza seu compromisso em patrocinar o projeto cultural em caráter excepcional; \r\nRecibo de Patrocínio (REP): documento emitido pelo proponente no qual declara e comprova que a empresa incentivadora cumpriu a obrigação de depositar a cota de patrocínio na conta corrente vinculada ao projeto cultural aprovado pela SECEC; \r\nConcessão de Incentivo Fiscal: ato de competência do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, que autoriza a concessão de incentivo fiscal de que trata a Lei nº 8266 de 26 de dezembro de 2018 e a Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015;\r\nPercentual de Incentivo Fiscal: a empresa contribuinte de ICMS no Estado do Rio de Janeiro terá abatimento do valor total investido no projeto, conforme determina o §4º, do artigo 3º da Lei nº 8266 de 26 de dezembro de 2018;\r\nO aproveitamento do incentivo fiscal de que trata esta Resolução será realizado mediante a dedução, pela empresa incentivada ou patrocinadora, do valor correspondente a até 3% (três por cento) do ICMS a recolher em cada período às produções culturais nacionais e 1% (um por cento) para o patrocínio às produções culturais estrangeiras, conforme dispõe o §1º, do art. 1º da Lei nº 8266 de 26 de dezembro de 2018; \r\nFundo Estadual de Cultura - FEC: instrumento de financiamento da política pública estadual de cultura, de natureza contábil e financeira, com destinação obrigatória de 1/5 (um quinto) do valor total de recursos empregados ao projeto cultural pela empresa incentivada ou patrocinadora. \r\nSerá vedada a inscrição de projeto cultural em caráter excepcional que já tenha sido realizado, ou seja, aberto ao público antes do ato da sua inscrição.\r\nSerá permitida a inscrição de projetos de efemérides somente por proponente previsto na alínea “c” do inciso V deste artigo ou pessoa jurídica licitada pela Administração Pública direta municipal, desde que atenda à natureza descrita na alínea “b” do mesmo inciso.\r\nPROJETOS CULTURAIS EM CARÁTER EXCEPCIONAL\r\n- Será admitida em caráter excepcional, por decisão do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, a inscrição de projeto cultural fora dos editais, desde que devidamente justificadas e atendidas simultaneamente as seguintes situações previstas no art. 11, do Decreto nº 44.013/2013, alterado pelo Decreto nº 45.290/2015:\r\no projeto cultural represente oportunidade única para promover o enriquecimento da cultura fluminense;\r\na realização do projeto cultural esteja condicionada a uma data específica;\r\napresentação da Declaração de Patrocínio - DEP.\r\n- Será validada a inscrição de projetos culturais em caráter excepcional, desde que contenham os seguintes documentos:\r\ncarta dirigida ao Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC justificando a excepcionalidade da inscrição do projeto;\r\nficha de inscrição do proponente, do projeto e documentos anexos disponíveis no link www.culturarj/leideincentivo/inscricaodeprojetosexcepcionais; \r\npara proponente pessoa física:\r\ncópia do RG e CPF;\r\ncópia do comprovante de residência dos últimos 3 (três) meses;\r\nCertidão Negativa ou positiva com efeitos de Negativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\nCertidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda - CND;\r\nCertidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\nCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;\r\npara proponente pessoa jurídica:\r\ncópia de Contrato social ou Estatuto com a última alteração;\r\ncópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal;\r\ncomprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\nCertificado de Regularidade de Situação relativa ao FGTS;\r\nCertidão Negativa ou positiva com efeitos de Negativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\nCertidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda - CND;\r\nCertidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\nCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.\r\nO projeto cultural em caráter excepcional apresentados à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC passarão pela etapa de parecer técnico pelo setor da Lei de Incentivo à Cultura podendo ser solicitado ao proponente esclarecimentos e/ou documentação complementar, através de notificações pelo endereço eletrônico suplei.certifica@gmail.com, que deverão ser atendidas no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de recebimento da notificação. \r\nApós parecer técnico favorável aprovando o projeto cultural em caráter excepcional, o Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa autorizará a certificação do projeto e a publicação em DOERJ com as seguintes informações:\r\nnúmero do processo;\r\ntítulo do projeto;\r\n- nome/razão social do proponente;\r\nCPF/CNPJ do proponente;\r\nvalor total do projeto;\r\nvalor aprovado de captação;\r\nprodução cultural.\r\nEMPRESA INCENTIVADA OU PATROCINADORA\r\nA empresa incentivada ou patrocinadora interessada em patrocinar projetos culturais na forma definida nesta Resolução deverá realizar previamente cadastro on-line no link da SECEC, “www.culturarj/leideincentivoLei/cadastrodepatrocinadores”, inserindo os seguintes documentos:\r\ncópia do Contrato Social com a última alteração;\r\ncópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal;\r\ncomprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\nCertificado de Regularidade de Situação relativa ao FGTS;\r\nCertidão Negativa ou positiva com efeitos de Negativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\nCertidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda - CND;\r\nCertidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\n- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.\r\nSomente as empresas habilitadas estarão aptas a patrocinar os projetos culturais em caráter excepcional e deverão manter a regularidade de sua habilitação. \r\nEstando à empresa incentivada ou patrocinadora habilitada e havendo disponibilidade de renúncia fiscal de acordo com o inciso I, §4º, do art. 1º da Lei nº 8266, de 26 de dezembro de 2018, será publicado o ato concessivo no DOERJ, com as informações:\r\nNúmero do processo;\r\nTítulo do projeto;\r\nProdução;\r\nNome/razão social do proponente;\r\nCPF/CNPJ do proponente;\r\nPatrocinador;\r\nCNPJ do patrocinador;\r\nValor total incentivado;\r\nDestinação Obrigatória FEC (1/5 do valor incentivado);\r\nValor total de contrapartida.\r\nE READEQUAÇÃO DO PROJETO EM CARÁTER EXCEPCIONAL\r\nCaberá ao setor da Lei de Incentivo da SECEC acompanhar os projetos culturais inscritos em caráter excepcional, desde a sua inscrição até a conclusão, conforme as competências a seguir: \r\nmonitorar a execução dos projetos culturais incentivados ou patrocinados com o objetivo de verificar o cumprimento do objeto;\r\nanalisar e autorizar pedidos de adequação de orçamento até o período final da realização dos projetos incentivados ou patrocinados;\r\nconfeccionar relatório de conclusão de projetos incentivados ou patrocinados de acordo com o cronograma de atividades aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura da SECEC.\r\nEMPRESA INCENTIVADA OU PATROCINADORA\r\nSerão obrigações do proponente e do patrocinador perante a SECEC a partir da concessão do benefício fiscal:\r\nencaminhar cota dos produtos conforme aprovado no plano de distribuição do projeto, equivalente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor incentivado;\r\ninserir a logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Lei Estadual de Incentivo à Cultura com a chancela patrocinador;\r\ninserir a logomarca da empresa incentivada ou patrocinadora com a chancela “patrocinador” ao lado da logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\ninserir em todas as peças de promoção do projeto, a chancela do proponente como “realizador”;\r\nsubmeter o layout de qualquer peça de promoção do projeto, a ser veiculada em qualquer meio, para análise do setor da Lei de Incentivo da SECEC, ficando proibida a veiculação das peças, antes da sua aprovação; \r\nmencionar o Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Lei Estadual de Incentivo à Cultura como patrocinador em todas as formas de comunicação, ou como apresentador sempre que houver a chancela nas peças de comunicação do projeto.\r\nCAPÍTULO V - VEDAÇÕES\r\n- Será vedada a inscrição de projeto cultural em caráter excepcional que se enquadre nas seguintes situações:\r\nproponente inadimplente com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC;\r\napresentação de projetos que sejam os beneficiários a própria empresa incentivada ou patrocinadora, seus sócios ou titulares, estendendo-se aos ascendentes ou descendentes e suas coligadas ou controladas, na condição de proponente;\r\nausência de um ou mais documentos obrigatórios elencados no art. 4º desta Resolução;\r\nalteração do cronograma de atividades e de local de realização do projeto inscrito em caráter excepcional apresentados no ato da inscrição;\r\nque esteja orçado pagamento de item da planilha orçamentária a servidor ou empregado público ativo, integrante do quadro de pessoal de qualquer órgão da administração estadual direta ou indireta;\r\no proponente que não apresentar a prestação de contas ou que tiver suas contas rejeitadas pelo não cumprimento dos termos da Resolução da Prestação de Contas, declarado inadimplente de acordo com legislação vigente\r\nNão serão admitidas adequações no projeto que resultem em alteração do objeto.\r\nCAPÍTULO VI - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n- O proponente deverá apresentar à SECEC a prestação de contas no prazo e condições estabelecidos em Resolução da SECEC.\r\nOs procedimentos quanto à avaliação, aprovação e execução do projeto cultural deverão seguir as instruções do Decreto nº 44.013/2013, alterado pelo Decreto nº 45.290/2015, naquilo que não conflitarem com esta Resolução e legislação vigente.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2162203\r\n"
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        "2162268": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE N º 4353 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nAPROVA O REGULAMENTO DOS EXAMES DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO NA CAPITAL E NAS 1ª, 2ª, 3ª E 13ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A SEREM REALIZADOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996, \r\nAprovar, para os Exames de Seleção a serem realizados durante o exercício de 2019, o Regulamento dos Exames de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e nas 1ª, 2ª, 3ª e 13ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado que acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DOS EXAMES DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO NA CAPITAL E NAS 1ª, 2ª, 3ª E 13ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A SEREM REALIZADOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n- O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n- Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n- O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\n- A Comissão de Seleção será integrada por 08 (oito) examinadores, sendo 02 (dois) de cada disciplina constante do programa em anexo.\r\n- Compete ao Presidente da Comissão de Seleção, com o auxílio do Coordenador-Executivo:\r\n- estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\n- decidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento. \r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento. \r\n- As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 29 e seguintes do presente Regulamento. \r\nO pedido de inscrição far-se-á por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). \r\n- Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, em local a ser previamente indicado em Edital, que funcionará de segunda a sexta-feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\nO candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n- preencher de forma completa toda a respectiva ficha, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado, ou seja, completando todas as etapas do procedimento disponibilizado na respectiva página na Internet, indicando, inclusive, o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou 13ª Procuradoria Regional);\r\n- pagar taxa de inscrição em valor a ser definido no respectivo Edital, exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n- Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item II, do artigo 11. \r\n- O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n- Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve preencher a ficha de inscrição, possuir renda familiar no valor máximo de 04 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência acompanhada dos respectivos comprovantes relativos ao candidato e sua família.\r\n- Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro dos prazos estabelecidos no Edital de abertura de inscrições ou naquele que for assinalado. \r\n- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nO candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n- Nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n- A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n- A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n- A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\nDAS PROVAS\r\n- A prova será realizada em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes do programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada uma, assim distribuídas: \r\n- Direito Constitucional - 15 (quinze) questões;\r\n- Direito Civil - 15 (quinze) questões; \r\n- Direito Processual Civil - 10 (dez) questões; \r\n- Língua Portuguesa - Interpretação de Texto - 10 (dez) questões;\r\n- As questões de Língua Portuguesa terão por finalidade avaliar a capacidade do candidato de compreender e interpretar um texto, aplicando o conhecimento adquirido do idioma.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\nNão será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n- for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n- utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\n- utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n- utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\n- deixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\n- O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n- O resultado da Prova Objetiva será divulgado publicando- se: \r\n- número de inscrição, nome e nota dos aprovados; \r\n- número de inscrição e nota dos reprovados.\r\n- Nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, os candidatos poderão:\r\n- ter vista da prova, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Presidente da Comissão de Seleção; \r\n- apresentar, no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado, petição de recurso, visando exclusivamente à correção de erro material. \r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado. \r\n- Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especial, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física. \r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á: \r\n- a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional; \r\n- a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil; \r\n- a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil; \r\n- a maior nota obtida na prova objetiva de Língua Portuguesa; \r\n- a idade mais elevada.\r\n- As cotas a que se refere o art. 15 não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 27, parágrafo único. \r\n- As listas de classificação especial, mencionadas no art. 27, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos parágrafo único.\r\n- As vagas reservadas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral. \r\nDA ADMISSÃO\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas. \r\n- As convocações serão feitas em regime de fluxo contínuo, à medida em que as vagas forem se abrindo.\r\n- Os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\n- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n- declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- As atividades do estágio serão desenvolvidas em turno a ser definido pela Procuradoria Especializada de lotação do Estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço. \r\nO Exame de Seleção terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nPROGRAMA\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\nFATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito Processual intertemporal.\r\n- NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO. Princípios Gerais do direito processual. O acesso ao Direito e à Justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo.\r\n- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Conceito. Princípios. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual. Meios alternativos de solução dos conflitos: conciliação, mediação, negociação e arbitragem. \r\n- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária e recursal dos Tribunais (locais e superiores). Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição.\r\n- AÇÃO: Conceito. Natureza jurídica. Classificações. Tutela jurisdicional. Condições da ação. Elementos da demanda. Concurso e cumulação de ações.\r\nPROCESSO: Noções gerais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal. Questões prévias, preliminares e prejudiciais.\r\n- Sujeitos processuais: Juiz. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidade. Impedimentos e suspeição. Partes. Deveres e responsabilidades. Capacidade e legitimação. Representação, substituição e sucessão processual. Ministério Público. Advocacia Pública. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.\r\nATOS PROCESSUAIS: Conceito. Classificações. Fatos jurídicos processuais. Atos das partes. Atos do Juiz. Prazos. Preclusão. Nulidades.\r\n- NOÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO COMUM: Petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou mediação. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada.\r\n- Teoria Geral dos Recursos. Princípios. Efeitos. Classificação. Espécies. Admissibilidade e mérito. Disposições gerais. Precedentes e casos repetitivos. Força vinculante da jurisprudência. Súmula Vinculante.\r\n- Ortografia oficial (nova reforma ortográfica). Acentuação. Flexão nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. \r\n- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal. Regência nominal. \r\n- Verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância verbal. Regência verbal. \r\n- Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial. \r\n- Semântica, morfologia e sintaxe.\r\nId: 2162268\r\n"
        ],
        "2162274": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            "\r\nIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (EM EXTINÇÃO).\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1°, do art. 82, da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao servidor HÉLIO PACHECO LEÃO, Identidade Funcional nº 4325610-4, Subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para praticar como Ordenador de Despesa, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito das Unidades Gestoras 260100 (SESEG) e 266400 (FUNESSP), para a realização dos seguintes atos:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias e emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\nautorizar notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos provenientes da Secretaria de Estado de Segurança e do Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\nautorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros;\r\nreceber doações. \r\nA competência de ordenar despesas a que trata esta Resolução é extensiva a UG 26660 FISED, organizadas de acordo com a Lei nº 7.947, de 03/05/2018, que criou a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED.\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO, Identidade Funcional nº 4325610-4, Subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Polícia Militar.\r\nCompetência: Praticar os atos enumerados no art. 1º desta Resolução em relação à Ação 2601.06.181.0070.5576 - Apoio a Programas e Projetos Segurança e Ação 2601.06.181.0070.5577 -Apoio a Programas e Projetos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, além de:\r\nProcessar a descentralização da execução orçamentária do crédito consignado na Ação 2601.06.181.0070.5579 - Apoio a Programas e Projetos de Assistência Social e todas as medidas decorrentes do procedimento;\r\nProcessar a descentralização da execução orçamentária do crédito consignado na Ação 2601.06.181.0070.5586 - Apoio a Programas e Projetos da Administração Penitenciária e todas as medidas decorrentes do procedimento;\r\nProcessar a descentralização da execução orçamentária do crédito consignado na Ação 2601.06.181.0070.5578 -Apoio a Programas e Projetos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro todas as medidas decorrentes do procedimento;\r\nProvidenciar as medidas administrativas relacionadas à gestão da conta bancária nº 3480-0 própria do FISED, bem como ao acesso aos sistemas estaduais para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2162274\r\n"
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        "2162328": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            "\r\nIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINACEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (EM EXTINÇÃO).\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1°, do art. 82, da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a LUCIANNA SOUZA COSTA, ID 44108788, Superintendente de Orçamento e Finanças e a SIMONE DE MORAIS OLIVEIRA, ID 43904319, Superintendente de Logística e Contratos, ambas da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Polícia Militar, para praticar como Ordenador de Despesa, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito das Unidades Gestoras 260100 (SESEG) e 266400 (FUNESSP), para a realização dos seguintes atos:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias e emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\nautorizar notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos provenientes da Secretaria de Estado de Segurança e do Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\nautorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros;\r\nreceber doações. \r\nA competência de ordenar despesas a que trata esta Resolução é extensiva a UG 26660 FISED, organizadas de acordo com a Lei nº 7.947, de 03/05/2018, que criou a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED.\r\nLUCIANNA SOUZA COSTA, ID 44108788, Superintendente de Orçamento e Finanças e SIMONE DE MORAIS OLIVEIRA, ID 43904319, Superintendente de Logística e Contratos, ambas da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\nCompetência: Praticar os atos enumerados no art. 1º desta Resolução em relação à Ação 2601.06.181.0070.5576 - Apoio a Programas e Projetos Segurança e Ação 2601.06.181.0070.5577 - Apoio a Programas e Projetos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, além de:\r\nProcessar a descentralização da execução orçamentária do crédito consignado na Ação 2601.06.181.0070.5579 - Apoio a Programas e Projetos de Assistência Social e todas as medidas decorrentes do procedimento;\r\nProcessar a descentralização da execução orçamentária do crédito consignado na Ação 2601.06.181.0070.5586 - Apoio a Programas e Projetos da Administração Penitenciária e todas as medidas decorrentes do procedimento;\r\nProcessar a descentralização da execução orçamentária do crédito consignado na Ação 2601.06.181.0070.5578 - Apoio a Programas e Projetos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro todas as medidas decorrentes do procedimento;\r\nProvidenciar as medidas administrativas relacionadas à gestão da conta bancária nº 3480-0 própria do FISED, bem como ao acesso aos sistemas estaduais para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2162328\r\n"
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        "2162465": [
            "2019-02-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência à MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO, Subsecretária da Subsecretaria Executiva, Id Funcional nº 4074662-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos fi nanceiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\nassinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\naprovar ou ratificar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\nassinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde; \r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga; \r\nfigurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e revogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames; \r\naplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer des cumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de resolução própria; \r\ndesignar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\nemitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2162465\r\n"
        ],
        "2162673": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no §§ 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Subsecretária Adjunta de Gestão, Mariana Cristina de Souza Gomes, Id. 50979140, e à Diretora Geral de Administração e Finanças, Isabel Cristina Silva Dias, Id.1919626, para, na qualidade de Ordenadoras de Despesas, praticar, individualmente ou em conjunto, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Turismo, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesa, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento, no âmbito dos Programas de Trabalho: 4301.23.122.0002.2660. 4301.23.122.0002.2010, 4301.23.122.0002.2016, 4301.23.122.0002.8021, 4301.23.122.0002.0467, 4301.23.695.0382.2836, 4301.13.392.0095.1110, 4301.13.392.0095.1111, 4301.23.695.0382.2967, 4301.13.695.0382.5513, 4301.13.695.0382.5514, 4301.22.695.156.1666, 4301.23.695.0156.5445 e 4301.13.392.0095.5390;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações e contas;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação, encaminhando-os à autoridade superior para ratificação, nos casos previstos em Lei, sob pena de nulidade; \r\nautorizar a abertura de licitações, aprovando, revogando, anulando ou homologando os respectivos resultados, bem como apreciar as petições de terceiros e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração;\r\nautorizar a concessão de diárias;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\nencaminhar ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos e para abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos;\r\naprovar ou impugnar as prestações de contas de convênios, contratos e instrumentos congêneres;\r\nreceber documentos e notificações do Tribunal de Contas, elaborando as respostas, esclarecimentos, defesas e recursos;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\n- Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SETUR nºs 174/2018.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 2162673\r\n"
        ],
        "2162746": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto n° 46.212, de 05 de janeiro de 2018, e o disposto no Processo nº SEI- 04/208/000082/2019,\r\nFica estabelecida a obrigatoriedade da autuação, produção, tramitação e consulta dos processos administrativos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), para os tipos processuais definidos através da edição de ato próprio complementar à presente, para os seguintes órgãos:\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar - SEDEC; \r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC;\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE;\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA;\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\nFundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev;\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n- O ato previsto no caput definirá o tipo processual e a data em que estes não poderão ser autuados em meio físico, salvas as exceções expressas no § 1º do art. 6º, do Decreto n° 46.212, de 05 de Janeiro de 2018.\r\nCaso o processo administrativo migrado deva ser tramitado para algum órgão ou entidade do Estado do Rio de Janeiro que ainda não possua acesso ao SEI-RJ como usuário interno, deve-se seguir os seguintes procedimentos:\r\nos órgãos e entidades deverão produzir um Ofício, fundamentado na presente Resolução SEFAZ, e anexo contendo repositório de mídia (CD, DVD ou Pen Drive) com a íntegra do processo administrativo no SEI-RJ, extraído do sistema em formato PDF;\r\nos órgãos e entidades deverão imprimir o Ofício, anexar a mídia eletrônica e encaminhar à Unidade Protocolizadora do órgão ou entidade de destino;\r\na unidade Protocolizadora do órgão ou entidade de destino deve receber o Ofício e proceder ao devido encaminhamento interno sem, contudo, autuar processo físico;\r\na critério da unidade que tramitará o processo, poderá ser disponibilizado acesso de usuário externo no SEI-RJ para visualização do processo encaminhado;\r\napós análise, a unidade de destino deve encaminhar resposta ao órgão ou entidade, por meio de ofício impresso, com todos os documentos produzidos durante a análise, referindo-se ao número do processo eletrônico.\r\n- Os processos administrativos gerados em meio físico seguirão todas as regras convencionais para a autuação, produção e tramitação de processos administrativos no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2162746\r\n"
        ],
        "2162831": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nPROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n19233582\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\nPG-15 / CEDAE\r\nPG-15 / SETUR\r\n19214448\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\nPG-15 / SETUR\r\nPG-15 / SECEC\r\n43374999\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\nPG-15 / CGE\r\nPG-15 / SEDE\r\n43872298\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\nPG-15 / SEDE\r\nPG-15 / CGE\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\nId: 2162831\r\n"
        ],
        "2163087": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "\r\nPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA,MBITO DO FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO - FUNDEP, \r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que provou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, do art. 7° da Lei n° 5153/2007, que constitui do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP, de 11 de dezembro de 2007, e o que consta no Processo nº E- 12/001/1034/2015,\r\nDelegar competência ao Diretor-Geral do Depósito Público Guilherme Luiz dos Santos Teixeira, ID Funcional nº 5098067-0, e a Assessora-Chefe, Patricia Santos da Silva, ID Funcional nº 2016856-0, para praticar individualmente ou em conjunto, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias, consignadas ao Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nautorizar a abertura de licitação, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames ás empresa vencedoras, assim como revogá-los ou anulá- los;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral, e\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas prevista em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrências de inobservância de prazo nos casos de fornecimento ou prestação de serviços.\r\n- As competências descritas na alínea \"e\" do artigo 1° desta Resolução ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços. \r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei n° 287, de 04.12.79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2163087\r\n"
        ],
        "2163094": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO INSTITUTO VITAL BRAZIL - IVB de acordo com a Lei nº 8271, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O. de 28 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProjeto de Desenvolvimento e Registro Sanitário de Cinco Medicamentos Fitoterápicos da Rename (alcachofra, espinheira- santa, garra do diabo, isoflavona de soja e hortelã), conforme consta na Portaria MS nº 1.835/2015.\r\n\r\nInício 01/01/2019 - Término: 31/12/2019.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES. \r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 29 - Instituto Vital Brazil - IVB.\r\nInstituto Vital Brazil - IVB.\r\n- Instituto Vital Brazil - IVB.\r\nPT: 261.10.303.0158.2958 - Estruturação da Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos.\r\nND 3390 \r\nFonte 225 \r\nValor: R 1.153.118,00\r\nTotal: R 1.153.118,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nROBERTO POZZAN\r\nPresidente do Instituto Vital Brazil\r\nId: 2163094\r\n"
        ],
        "2163169": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, DISPOSTO NOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- Delegar competência ao Subsecretário de Gestão da Secretaria de Estado de Cidades, Sr. Randal Farah de Oliveira Leão, Identidade Funcional nº 43981720, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, desta Secretaria de Estado de Cidades, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\n- autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho desta Secretaria, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n- autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnações de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n- aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quando à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de matéria, prestação de serviço ou execução de obras;\r\n- assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Cidades, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n- autorizar as despesas referentes a diárias, passagens áreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n- aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n- A competência delegada no artigo 1º deverá seguir os moldes do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 em caso de procedimento licitatório.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cidades\r\nId: 2163169\r\n"
        ],
        "2163171": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\nque a retomada da operação do Sistema do Teleférico do Complexo do Alemão está entre as principais prioridades elencadas no Plano de Diretrizes e Iniciativas do Governo do Estado do Rio de Janeiro 2019/2022 (180 dias),\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho do SISTEMA TELEFÉRICO COMPLEXO DO ALEMÃO, com o objetivo de planejar e executar ações administrativas e técnicas, em coordenação com diversos setores do Governo Estadual e Municipal do Estado do Rio de Janeiro e com a empresa contratada, com o propósito de viabilizar e consolidar a retomada do funcionamento e operação do Sistema Teleférico do Complexo do Alemão.\r\nMEMBROS\r\nNome\r\nMatrícula\r\nLotação\r\nFábio Augustus S. Barbosa\r\n99.000.614\r\nCENTRAL\r\nCélio Cairo Borges\r\n99.000.616\r\n\r\nManoel Humberto Ferreira Júnior\r\n50.782.258\r\nSETRANS\r\nBruno Monteiro Bruno\r\n99.000.520\r\nCENTRAL\r\nÁlvaro de Carvalho Homero\r\n25.044.482\r\nCENTRAL\r\nJorge Alberto P. Cláudio\r\n99.000.211\r\nAT\r\nSena F. da Cunha\r\n0200040203\r\nRIO TRILHOS\r\nAlmeida\r\n020299613\r\nSETRANS\r\nJorge Sebastião de Freitas\r\n99.000.618\r\nCENTRAL\r\nCesário Moreira Ibiapina\r\n20.292.635\r\nSETRANS\r\nFica designado o Engenheiro CÉLIO CAIRO BORGES, matrícula nº 99.000616, como substituto do Presidente nos impedimentos legais e eventuais. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2163171\r\n"
        ],
        "2163492": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5715 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 82, inciso VII e § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2803/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a LUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO, Identidade Funcional nº 2419024-1, e a RUBEM TELLES BARBOSA, Identidade Funcional nº 5009333-9, respectivamente, Diretor Geral e Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, para praticar, individualmente ou em conjunto, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao NOVO DEGASE como Unidade Orçamentária - UO 1802, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como: \r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, Notas de Créditos, Notas de Liquidação, Relação Externa de Ordens Bancarias e movimentação de todas as contas bancárias, inclusive as contas do Banco do Brasil relativas à celebração de Convênios com o Governo Federal, e recursos financeiros em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar os objetos dos certames às empresas vencedoras, homologar os resultados, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n- dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n- requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e dispêndios de pessoal em geral;\r\n- firmar acordos, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres, em todas as esferas de Governo, bem como os seus respectivos termos aditivos, assim como anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, além de aplicar as penalidades administrativas, na forma da lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo;\r\n- receber doações de outros órgãos e entidades, na hipótese do artigo 170, 'a', da Lei Estadual nº 287/79, bem como proceder à movimentação, transferência, alienação e outras formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis, conforme os termos do Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 5414, de 08 de abril de 2016.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2163492\r\n"
        ],
        "2163504": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRO\r\n“DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI” NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições, previstas no inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e no inciso I do art. 48 da Lei nº 2.657/1996, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/058/11/2017, e\r\no disposto nos arts. 18 e 18-A do Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000;\r\n- Ficar incluído o Anexo XVIII na Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n“ANEXO XVIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI\r\nArt. 1º - As pessoas jurídicas obrigadas ao uso de NF-e e NFC-e devem efetuar o preenchimento das informações relativas à desoneração do ICMS na forma prevista neste Anexo, sem prejuízo das determinações contidas nos Anexos II e II-A da Parte II desta Resolução, bem como nos Manuais de Orientação, Notas Técnicas e Ajustes Sinief aplicáveis.\r\nArt. 2º - Para efeito das hipóteses previstas nos arts. 3º, 4º e 5º:\r\nI - fica denominado como “Manual de Benefícios”, o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01;\r\nII - considera-se:\r\na) “Preço na Nota Fiscal” aquele praticado pelo contribuinte na operação/prestação, incluídas todas as parcelas que integram a base de cálculo do ICMS, inclusive o IPI, quando cabível.\r\nb) “Alíquota” aquela vigente para as operações/prestações realizadas pelo contribuinte, desconsiderada a incidência de benefício ou incentivo fiscal, incluído o adicional relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP;\r\nc) “Alíquota reduzida” ou “Carga tributária reduzida” aquela vigente para as operações/ prestações realizadas pelo contribuinte, considerada a incidência de benefício ou incentivo fiscal, incluído, quando aplicável, o adicional relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP.\r\nArt. 3º - Na hipótese de operações com modalidades de desoneração classificadas como “Isenção” ou “Não Incidência” no Manual de Benefícios, serão utilizados os códigos 30 ou 40 relativos ao Código de Situação Tributária - CST, conforme o caso, observado o disposto no inciso I do art. 7º.\r\nParágrafo Único - O campo “Valor do ICMS desonerado” deverá ser preenchido com o resultado da seguinte fórmula:\r\n/ (1 - Alíquota)) * Alíquota\r\nArt. 4º - Na hipótese de operações com modalidades de desoneração classificadas como “Redução de Base de Cálculo” ou “Redução de Alíquota” no Manual de Benefícios, serão utilizados os códigos 20 ou 70 relativos ao Código de Situação Tributária - CST, conforme o caso.\r\n§ 1º Caso o percentual de redução de base de cálculo não esteja previsto expressamente na norma concessiva, o preenchimento do campo “Percentual da Redução de BC” deverá observar o seguinte:\r\nI - quando a norma concessiva estabelecer o percentual ou fração a que deve corresponder a base de cálculo reduzida, deverá ser aplicada a seguinte fórmula:\r\nPercentual da Base de Cálculo eduzida\r\nII - quando a norma concessiva expressar a redução de base de cálculo por meio de correspondência a alíquota ou carga tributária reduzida, deverá ser aplicada a seguinte fórmula:\r\nou Alíquota eduzida / Alíquota)\r\n§ 2º - Aplica-se a fórmula prevista no inciso II do § 1º também nos casos em que a norma concessiva contiver apenas previsão de redução de alíquota, ou estabelecê-la em percentual inferior à prevista em Lei ou à alíquota interestadual de 12% (doze por cento).\r\n§ 3º - O campo “Valor do ICMS desonerado” deverá ser preenchido com o resultado da seguinte fórmula:\r\nPreço na Nota Fiscal * (1 - (Alíquota * (1 - Percentual de redução da BC))) / (1 - Alíquota) - Preço na Nota Fiscal\r\nArt. 5º - Na hipótese de operações com modalidades de desoneração classificadas como “Diferimento” no Manual de Benefícios, será utilizado o código 51 relativo ao Código de Situação Tributária - CST.\r\n§ 1º - Nos casos de diferimento total, o campo “Valor do ICMS diferido” deverá ser preenchido com o resultado da seguinte fórmula:\r\nValor do ICMS diferido = (Preço na Nota Fiscal / (1 - Alíquota)) * Alíquota\r\n§ 2º - Nos casos de diferimento parcial, para o preenchimento do campo “Valor do ICMS diferido” o resultado da fórmula referida no § 1º deverá ser multiplicado pelo percentual de diferimento aplicável.\r\nArt. 6º - Nos casos previstos nos arts. 3º, 4º e 5º, o campo “Código de Benefício Fiscal na UF” deverá ser preenchido com o código próprio da norma constante no Manual de Benefícios, de acordo com a lista estabelecida na tabela 5.2 “Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios” do Ato Cotepe/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008.\r\nArt. 7º - Fica dispensada a obrigação do preenchimento de informações relativas à desoneração do ICMS quando decorrente de hipóteses:\r\nI - de “Não Incidência”:\r\na) não previstas no Manual de Benefícios;\r\nb) previstas nos incisos XXV e XXVI do art. 40 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996;\r\nII - classificadas como “Suspensão” no Manual de Benefícios.\r\nArt. 8º - Fica vedada a utilização dos códigos 00 e 10 relativos ao Grupo de Tributação do ICMS em qualquer hipótese de operação/prestação com ocorrência de desoneração do imposto.\r\nArt. 9º - O estabelecimento que promover operação com benefício fiscal cuja fruição esteja condicionada ao abatimento do valor do ICMS desonerado observará o disposto no Ajuste Sinief 10, de 28 de setembro de 2012, sem prejuízo do que estabelece o art. 3º.\r\nArt. 10 - A Escrituração Fiscal Digital das operações/prestações de que trata este Anexo deverão respeitar as regras estabelecidas no item 9 da Tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o art. 11 do Anexo VII da Parte II desta Resolução.”\r\n- Fica incluída a alínea “u” no inciso II do Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º (...)\r\nParágrafo Único - (...)\r\n(...)\r\nII - (...)\r\n(...)\r\nu) Anexo XVIII: Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis à desoneração do ICMS em documentos fiscais eletrônicos e na EFD ICMS-IPI.” (NR)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2163504\r\n"
        ],
        "2163619": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DOENÇA FALCIFORME DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO SES Nº 2.786, DE 08 DE JULHO 2005. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na Portaria GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que versa sobre a consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\nque o art. 7°, inciso VIII daquela portaria prevê que a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias é uma política de atenção a agravos específicos e que o Anexo 1 do seu Anexo XIII determina que a anemia falciforme, as hemoglobinopatias e as hemofilias são doenças crônicas que apresentam alta probabilidade de gerarem incapacidades, inseridas no campo de intervenção da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (Origem: PRT MS/GM 1.060/2002, Anexo 1);\r\no art. 14, inciso III da Resolução CIT nº 16, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre o III Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do SUS; \r\no ofício circular SES/AS/SAB nº 10, de 21 de novembro de 2017, que versa sobre indicação de pontos focais da saúde para doença falciforme nos municípios do Estado do Rio de Janeiro como proposta de interlocução da SES com as gestões de saúde municipais; \r\na Resolução SES/RJ nº 1.174, de 15 de maio de 2015 que altera a abrangência do Programa Estadual de Triagem Neonatal e a Resolução SES nº 965, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a instituição do Centro Estadual Operacional de Monitoramento e Acompanhamento em Triagem Neonatal no Estado do Rio de Janeiro - CEOMA-RJ;\r\na Resolução SESDEC nº 44, de 19 de abril de 2007, que torna compulsória a notificação de todos os casos suspeitos ou confirmados de hemoglobinopatia homozigota à Vigilância Epidemiológica e ao Hemocentro Coordenador - HEMORIO;\r\na necessidade de atuação intersetorial para qualificar a atenção integral às pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias no Estado do Rio de Janeiro; e\r\na necessidade de ratificar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias no Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE: \r\n- A Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias no Estado do Rio de Janeiro tem por finalidade a redução da morbimortalidade decorrente dessas enfermidades, por intermédio da gestão da linha de cuidado às pessoas mediante: \r\napoio e realização de ações relativas à promoção, prevenção e diagnóstico; \r\nassistência, vigilância à saúde e avaliação, de modo qualificado, visando garantir à integralidade da atenção e do cuidado de todos os usuários, independente do ciclo de vida ao qual se encontram;\r\nacesso integral à saúde, considerando medicamentos básicos, essenciais e terapias, conforme protocolo clínico e diretrizes disponíveis no SUS, imunobiológicos especiais e insumos, incluindo filtro de leucócitos e bombas de infusão;\r\npromoção da melhoria da qualidade de vida e da longevidade; \r\npromoção da qualificação dos recursos humanos por meio da Educação Permanente;\r\npromoção da Educação Popular; \r\npromoção da oferta de informação, orientação e aconselhamento genético, quando cabíveis, à sociedade, às famílias e às pessoas com doença falciforme, traço falciforme e outras hemoglobinopatias;\r\npromoção da coleta de dados sistemática para gerar informação em saúde, de modo dinâmico, público e universal para subsidiar aos gestores em saúde nas tomadas de decisão inerentes à Política. \r\nA implantação e implementação da Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme no Estado do Rio de Janeiro será coordenada pela Secretaria de Saúde, por meio da Superintendência de Atenção Básica, que contará com o apoio do HEMORIO - Coordenador da Hemorrede do Estado, tendo como premissas:\r\narticulação interfederativa com gestores federal e municipais de saúde;\r\ninterface com as áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, Comitês e Câmaras Técnicas, órgãos e entidades da Administração Pública do estado intrasetorial e intersetorial, responsáveis por ações de interesse desta Política Estadual;\r\narticulação com representações da gestão participativa do SUS;\r\natuação do segmento social organizado na gestão da Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme através da escuta e participação da pessoa sobre as questões relacionadas com a doença falciforme, assim como divulgação das informações geradas a partir das ações de implementação da Política de Atenção Integral para conhecimento da pessoa e promoção do desenvolvimento da consciência sanitária e fortalecimento do controle social do SUS;\r\nintercâmbio e convênios com universidades, hospitais universitários, institutos e congêneres, visando a produção de conhecimento científico, desenvolvimento de pesquisas e inovação tecnológica com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias.\r\n- A Política deverá observar as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias conforme o Anexo XXXVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 02, de 28 de setembro de 2017.\r\n- Deverá ser mantida, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, uma Câmara Técnica com a finalidade de contribuir com o Poder Público para a implementação da Política, composto por gestores da SES, técnicos em saúde, educação, assistência social, assistência farmacêutica, representantes de associações de pessoas com Doença Falciforme ou outras Hemoglobinopatias, movimentos sociais, universidades públicas e entes congêneres e da Hemorrede, dentre outros. \r\n\r\n- Os recursos para o financiamento e a implementação da Política serão provenientes de dotação própria ou decorrentes de outras fontes, especialmente do Ministério da Saúde. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES nº 2.786, de 08 de julho de 2005. \r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2163619\r\n"
        ],
        "2163623": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1344 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\n\r\n: \r\n4205410-9, 877394-7, Tânia Mara Marques Motta, ID 4185676-7, José Antônio Ribeiro, ID 2052085-9, Carlos Augusto França Costa e Silva, ria de Transportes e Logística 2825448-1 (Centro de Tecnologia da Informação e do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ) sob a presidência do primeiro, para compor grupo de trabalho responsável pela elaboração de Termo de Referência e minuta de Edital de Licitação visando procedimento licitatório para contratação de serviços de processamento de dados das transações eletrônicas de transportes intermunicipais com alocação de recursos públicos. \r\nPresidente deverá apresentar a documentação citada no art. 1º ao Secretário de Estado de Transportes até o dia 02 de abril de 2019. \r\nesolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2163623\r\n"
        ],
        "2163664": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PARA GESTÃOOPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE DA PENHA - HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS E UPA PENHA 24 HORAS.PROC. Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial para a seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, na área de atuação, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria Estadual de Saúde - SES, para assunção da gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Complexo Estadual de Saúde da Penha - Hospital Estadual Getúlio Vargas e UPA Penha 24 horas.\r\nA Comissão Especial de Seleção será constituída por servidores da SES, na seguinte forma:\r\nMembros:\r\nPedro Oliveira Reis Flores- ID 5001813-2 - Presidente da Comissão;\r\nSilvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira - ID 2638105-2;\r\nLeandro de Sant Ana Abal - ID 5097837-3;\r\nJuliana Ignacio Guilherme - ID - 4385022-7;\r\nGustavo Borges da Silva - ID 5097688-5.\r\nSão atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\nreceber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\nanalisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no Edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\nA Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2163664\r\n"
        ],
        "2163666": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5564 de 20/09/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2281/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio da eficiência e a busca de atendimento, de forma imediata e dinâmica às necessidades regionais; e\r\n- o que prevê o art. 4º, do Decreto nº 42.838/2011;\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Resolução nº 5564, de 20/09/2017, retornando o Município de Rio Bonito a compor a lista de municípios da área de abrangência geográfica da Regional Baixadas Litorâneas, com sede no Município de Niterói, conforme consta no Anexo I do Decreto nº 42.838/2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução nº 5564, de 20/09/2017.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDE 2019\r\nREVOGA AS RESOLUÇÕES SEEDUC Nº 5568 E Nº 5569, AMBAS DE 22/09/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2281/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio da eficiência e a busca de atendimento, de forma imediata e dinâmica às necessidades regionais; e\r\n- o que prevê o art. 4º, do Decreto nº 42.838/2011. \r\nRESOLVE:\r\n5568 e 5569, ambas de 22/09/2017, retornando os Municípios de Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti a compor a lista de municípios da área de abrangência geográfica da Regional Metropolitana VII, conforme consta no Anexo I do Decreto nº 42.838/2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial, as Resoluções n5568 e 5569, ambas de 22/09/2017.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5718 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5566 de 20/09/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2281/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio da eficiência e a busca de atendimento, de forma imediata e dinâmica às necessidades regionais; e\r\n- o que prevê o art. 4º, do Decreto nº 42.838/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Resolução nº 5566 de 20/09/2017, retornando o Município de Silva Jardim a compor a lista de municípios da área de abrangência geográfica da Regional Serrana II, com sede no Município de Nova Friburgo, conforme consta no Anexo I do Decreto nº 42.838/2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial, a Resolução nº 5566, de 20/09/2017.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDE 2019\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5563 de 20/09/2017, ALTERA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO ANEXO I DO DECRETO Nº 42.838/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2281/2017,\r\n:\r\n- o princípio da eficiência e a busca de atendimento, de forma imediata e dinâmica às necessidades regionais; e\r\n- o que prevê o art. 4º, do Decreto nº 42.838/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Resolução nº 5563, de 20/09/2017, e alterar a área de abrangência do Anexo I do Decreto nº 42.838/2011, retornando os bairros do Município do Rio de Janeiro a compor a lista de bairros da área de abrangência geográfica das Regionais Metropolitanas III, IV e VI, todas com sede no Município do Rio de Janeiro, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nMetropolitana III\r\nAcari, Água Santa, Anchieta, Bancários, Bento Ribeiro, Bonsucesso, Brás de Pina, Cacuia, Cascadura, Cavalcante, Cocotá, Coelho Neto, Colégio, Cordovil, Costa Barros, Deodoro, Engenho da Rainha, Engenho de Dentro, Freguesia (Ilha), Galeão, Guadalupe, Inhaúma,Irajá, Jardim América, Jardim Guanabara, Madureira, Marechal Hermes, Méier, Olaria,\r\nOswaldo Cruz, Parque Anchieta, Pavuna, Penha, Penha Circular, Piedade, Pilares, Portuguesa, Quintino Bocaiúva, Ramos, Rocha Miranda, Tauá, Tomás Coelho, Turiaçu, Vaz\r\nLobo, Vigário Geral, Vila da Penha, Vila Cosmos, Vila Valqueire e Vista Alegue.\r\nMetropolitana IV\r\nMagalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, e Sepetiba.\r\nMetropolitana VI\r\nAnil, Barra da Tijuca, Benfica, Botafogo, Cachambi, Caju, Camorim, Catete, Catumbi, Centro, Cidade de Deus, Copacabana, Curicica, Engenho Novo, Estácio, Freguesia (Jacarepaguá), Gardênia Azul,Lagoa, Laranjeiras, Leblon, Lins de Vasconcelos,\r\nComprido, Rocha, Santa Teresa, Santo Cristo, São Conrado,\r\nSão Cristóvão, São Francisco Xavier, Tanque, Taquara, Tijuca, Urca, Vargem Grande, Vidigal e Vila Isabel.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução nº 5563, de 20/09/2017.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2163666\r\n"
        ],
        "2163694": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “e”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/013/371/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a denominação do CIEP 456 Marco Polo, localizado à Rua Iglesias Lopes, nº 870, Cantagalo, Três Rios, criado pelo Decreto nº 19.011, de 16 de setembro de 1993, publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 1993, para CIEP 456 Professor Marcos Costa Reis Dutra.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARITÁRIa COMPOSTA PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DA GESTÃO COMPARTILHADA DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇAO SEEDUC Nº 5127, DE 24 DE JULHO DE 2014, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no Processo Administrativo nº E-03/001/4226/2014,\r\n- Substituir a SERVIDORA RACHEL SILVA GUTTERRES, ID Funcional nº 3923775-3, mat. nº 833.111-8, pelo servidor, ROBERTO DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 3343297-0, mat. nº 290.489-4, na Comissão Paritária instituída pela Resolução SEEDUC nº 5.127/2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2163694\r\n"
        ],
        "2163750": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 321, DE 6 DE AGOSTO DE 2010, PARA INCLUIR NOVA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DESTINATÁRIA DOS VALORES AUFERIDOS NO EVENTO DENOMINADO “MCDIA FELIZ”\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 11, do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017 , tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 49, de 25 de abril de 2017 que prorroga o disposto no Convênio ICMS 106, de 9 de julho de 2010, e o que consta no Processo nº E-04/205/100.495/2018;\r\n- Fica alterado o caput do art. 1º, da Resolução SEFAZ nº 321, de 6 de agosto de 2010, com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Fica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, o Convênio ICMS 106/10, que autoriza a concessão de isenção do ICMS devido na comercialização do sanduíche \"Big Mac\", exclusivamente aos integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) participantes do evento \"McDia Feliz\" e que destinarem integralmente a renda com a venda dos referidos sanduíches, após dedução de outros tributos, à Associação de Apoio a Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro, CNPJ nº 68.782.036/0001-08, e à Fundação do Câncer do Rio de Janeiro (Fundação Ary Frauzino), CNPJ nº 40.226.946/0001-95.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2163750\r\n"
        ],
        "2163786": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, Marco Aurélio de Oliveira Paes, ID Funcional nº 3214353-2, para responder como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias, consignadas à Secretaria de Governo UO: 14010, com a observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas-NADs, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresa vencedoras, assim como revogá-los ou anulá- los;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral; e\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019. \r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\nId: 2163786\r\n"
        ],
        "2163794": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 04 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO CONSULTIVA DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERJ.\r\n, no uso das competências que lhe confere o Decreto n° 46.574/2019, \r\n:\r\n- Fica instituída a Comissão Consultiva de Programação e Controle de Despesas do Estado do Rio de Janeiro - CODERJ, que se reunirá de forma permanente com o objetivo de emitir parecer e análise consultiva na forma do Decreto n° 46.574/2019.\r\n- A CODERJ terá a seguinte composição:\r\n- VALTER ALENCAR REBELO, membro titular efetivo que exercerá a função de Presidente da CODERJ na vaga de indicação do Governador do Estado; \r\n- PAULO ROBERTO DE SOUZA AVILA, membro titular efetivo que exercerá a função de Secretário Executivo da CODERJ, na vaga de indicação do Governador do Estado;\r\n- CARLOS EDUARDO MACHADO DOS SANTOS DANTAS, membro titular efetivo, na vaga de indicação do Governador do Estado;\r\n- PAULO INÁCIO TEIXEIRA, membro titular efetivo na vaga de indicação da Secretaria da Casa Civil e Governança;\r\n- BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, membro titular efetivo na vaga de indicação da Secretaria da Casa Civil e Governança;\r\n- SERGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA, membro titular efetivo na vaga de indicação da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- LEONARDO LOBO PIRES, membro titular efetivo na vaga de indicação da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nAs reuniões da CODERJ serão realizadas mediante convocação expressa levada a efeito pelo seu presidente e ocorrerão preferencialmente na sede da Secretaria da Casa Civil e Governança.\r\nCompete ao presidente da CODERJ a indicação dos processos que deverão constar na pauta, em conformidade com a ordem cronológica de apresentação.\r\n- Enquanto não editado o Regimento Interno as matérias sujeitas a analise da CODERJ serão aprovadas pelo voto da maioria de seus membros. \r\nO Secretário Executivo da CODERJ ficará responsável pelos atos de comunicação da comissão e pelo registro dos atos da reunião.\r\nOs membros da CODERJ deverão elaborar proposta de regimento interno em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2163794\r\n"
        ],
        "2163796": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "ATO DE SECRETÁRIO\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ÁREA DE POLICIAMENTO DA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO JACAREZINHO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 09/076/100050/2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a área de policiamento da 2ª UPP/3° BPM - Unidade de Polícia Pacificadora do Jacarezinho, que passará a abranger as Comunidades do Jacarezinho, Vila São João, Marimbá, Tancredo Neves, Vila Matinoré, Vila Viúva Cláudio e Marlene, nos Bairros do Jacarezinho e Jacaré.\r\nO mapa dos novos limites da UPP encontra-se anexo a presente resolução.\r\nInserir na área de policiamento do 3° BPM as comunidades do Pica-Pau Amarelo, Vila Jandira/Carlos Drumond de Andrade (“Xuxa”) e Dois de Maio (Rato Molhado), do Bairro Sampaio.\r\nO mapa das comunidades que foram transferidas para o 3° BPM, encontra-se anexo a presente resolução.\r\nCaberá ao Secretário de Estado de Polícia Militar expedir ato indicando a distribuição de viaturas, efetivo, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da reestruturação da 2ª UPP/3° BPM - Unidade de Polícia Pacificadora do Jacarezinho.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nANEXO I - ÁREA DA UPP JACAREZINHO\r\nIMAGEM 1\r\nANEXO II - ÁREA TRANSFERIDA PARA O 3° BPM\r\nId: 2163796\r\n"
        ],
        "2163797": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PMERJ Nº 026 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE SUCATAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\na necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Licitação para Alienação de Sucatas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 22, Inciso V, c/c o § 4º, do artigo 53, ambos da Lei nº 8.666/93;\r\na previsão do artigo 3°, Inciso VI, do Decreto Estadual nº 42.301, de 18 de Fevereiro de 2010;\r\nque a modalidade leilão norteará os procedimentos administrativos a serem adotados pela Comissão ora criada para fins de alienação; e\r\npor último, a especificidade do assunto;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n1º TEN PM RG 72.107 COSMO SALES DOS SANTOS, da DT - Presidente;\r\nTEN PM RG 84.726 ALOILSON DA COSTA D'ASSIS ROSA, da DLP - Membro; \r\nSUBTEN PM RG 66.016 ALEXANDRE ESTEFANO DE JESUS da DOr - Membro;\r\n2º SGT PM RG 78.653 CRISTIANO DE SIQUEIRA MARIELLA da CONTROLADORIA - Membro; e V- 2º SGT PM RG 72.503 MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - DLP - Pregoeiro para atuar com LEILOEIRO, em Leilão Administrativo.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 63.376 FLÁVIO RIBEIRO ROCHA daDT.\r\nO Leiloeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 88.183 HERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA da DLP.\r\nA homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do ordenador de despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEFAZ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2163797\r\n"
        ],
        "2163805": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO RELATIVA AO 44º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar a Comissão de Seleção, relativa ao 44º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n:\r\n:\r\n:\r\n:\r\nDireito Processual Civil:\r\nLíngua Portuguesa:\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2163805\r\n"
        ],
        "2163806": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "\r\nESTENDE A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.853, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicar estendida ao exercício de 2019 a vigência da Resolução PGE nº 3853, de 25 de fevereiro de 2016.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2163806\r\n"
        ],
        "2163937": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COMPROMISSOS FIRMADOS PELAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS - AAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no Processo nº E-03/001/2006/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a existência, desde a década de 70, de entidades jurídicas de direito privado funcionando junto aos estabelecimentos de ensino da rede estadual em virtude do disposto no Decreto nº 623, de 27 de fevereiro de 1976, com a finalidade de assistência aos educandos, melhoria do aparelhamento escolar e realização de reparos urgentes;\r\n- que os arts. 1º, 2º e 6º da Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, dispõem que as unidades escolares da rede pública estadual deverão ser assistidas por uma Associação de Apoio à Escola - AAE com os objetivos de oferecer a autonomia e a gestão democrática da escola, melhorando o aproveitamento dos recursos e a qualidade de educação, e ainda que a transferência de recursos se faça pela celebração de convênio, termo de compromisso e outros ajustes para transferência de recursos;\r\n- que o Decreto nº 21.514, de 22 de junho de 1995, e suas modificações, autorizam a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC a auxiliar financeiramente as Associações de Apoio às Escolas vinculadas as suas respectivas unidades escolares através de Convênio ou Termo de Compromisso;\r\n- o art. 3º do Decreto nº 43.974, de 06 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, na celebração, execução e fiscalização de convênios com as Associações de Apoio às Escolas - AAEs, com transferência de recursos estaduais às atividades próprias da Educação Básica;\r\n- que é dever da Administração Pública adotar as medidas necessárias que viabilizem a impessoalidade e a transparência dos gastos públicos, e de estabelecer procedimentos para a transferência e aplicação dos recursos financeiros destinados às Associações de Apoio às Escolas - AAEs, procedimento para aquisição de bens e materiais e/ou contratação de serviços, execução de despesas, assim como fixar regras de prestações de contas, bem como as sanções cabíveis ao não cumprimento das mesmas;\r\n- que, de acordo com a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e suas alterações, as unidades escolares, para serem beneficiadas por programas federais de transferência de recursos, deverão contar com entidades de direito privado, sem fins lucrativos, representativa da comunidade escolar, para serem responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros transferidos pela União Federal e os benefícios advindos com a racionalização, sistematização, padronização e simplificação de procedimentos administrativos;\r\n- a linha evolutiva própria da União em ampliar a capacidade de gestão descentralizada de recursos financeiros pelas unidades escolares, através do MEC/FNDE, que ampliou os recursos e expandiu o escopo do PDDE, criando o PDDE Educação Conectada e o anunciando o PDDE para o Novo Ensino Médio, conforme estabelecido nas Resoluções CD/FNDE nºs 25/2011, 22/2012 e 9/2018 e na Portaria MEC nº 1.024/2018;\r\n- a evolução das normas legais relacionadas ao bom funcionamento e manutenção das edificações e as especificidades de cada prédio escolar, principalmente no que se refere à Lei de Autovistoria (Lei Estadual nº 6400, de 05 de março de 2013), que institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações, bem como o Decreto Estadual nº 897, de 21 de setembro de 1976, que estabelece as normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, levando em consideração a proteção dasbens e o Decreto nº 35.671, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações construídas anteriormente a vigência do decreto anterior citado;\r\n- que compete à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos repassados às Associações de Apoio às Escolas - AAEs vinculadas às respectivas unidades escolares, bem como receber, analisar e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n- o projeto MPEDUC - parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados, cujo principal objetivo é o de estabelecer o direito à Educação Básica de qualidade o que tornou o tema prioritário na atuação de Procuradores da República e Promotores de Justiça - e diagnóstico levantado junto aos diretores sobre as necessidades para o pleno funcionamento das unidades escolare;\r\n- o estabelecimento de processos consultivos para a indicação de diretores e diretores adjuntos das unidades escolares nos preceitos da Lei Estadual nº 7.299/2016 com objetivo de aprofundar e promover a gestão competente e democrática das escolas estaduais e ampliar a participação da comunidade escolar, conforme Resolução SEEDUC nº 5.526/2017; e\r\n- o progressivo aprimoramento do processo interno de prestação de contas na SEEDUC, garantindo maior transparência, governança e celeridade na verificação e apuração da correta aplicação dos recursos públicos,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDo Objeto\r\nAs entidades privadas, sem fins lucrativos, que sejam reconhecidas como Associação de Apoio à Escola - AAE, em conformidade com a Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, e com o Decreto nº 43.974, de 06 de dezembro de 2012, poderão celebrar Termo de Compromisso com vistas à formação de parceria com a SEEDUC, nos termos desta Resolução, com objetivo de contribuir para execução de atividades na área da educação que concorram para garantia do funcionamento, bem como para a promoção de melhoria na infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares, incentivando a autogestão escolar e a participação da comunidade no controle social.\r\nA presente Resolução tem como objeto fixar as regras a serem utilizadas para a determinação dos valores repassados para as Associações de Apoio às Escolas, após a formalização de Termo de Compromisso, incluindo procedimento com vistas à contratação de serviços e aquisição de bens, execução de despesas, observando os princípios da competitividade, economicidade, isonomia, publicidade, moralidade, bem como a elaboração e apresentação da prestação de contas.\r\nCAPÍTULO II\r\nDa Formalização do Termo de Compromisso\r\nA formalização do Termo de Compromisso está condicionada à apresentação da seguinte documentação atualizada:\r\n- requerimento assinado pelo representante legal da AAE, dirigido ao Secretário de Estado de Educação, conforme ANEXO I desta Resolução;\r\n- ato constitutivo da AAE, com o devido registro no cartório civil de pessoas jurídicas;\r\n- ata da AAE, atual, registrada no cartório do registro civil de pessoas jurídicas, vigente a época da formalização do Termo de Compromisso, que contenha a identificação e a qualificação de seus dirigentes e dos membros do conselho fiscal;\r\n- cópia do ato administrativo de nomeação do representante legal da AAE como Diretor Geral da unidade escolar a qual está vinculada;\r\n- cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do representante legal e do primeiro tesoureiro da AAE;\r\n- comprovação de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, junto à Receita Federal do Brasil, com os dados cadastrais devidamente atualizados;\r\n- parecer do Conselho Fiscal das unidades escolares declarando que todos os recursos recebidos por meio de transferências financeiras regulamentadas nesta Resolução e os recursos diretamente arrecadados ou recebidos de outros entes federativos são revertidos aos seus objetivos estatutários, conforme ANEXO II desta Resolução;\r\n- demonstrativo financeiro anual referente ao exercício anterior, evidenciando o total de receitas e despesas, conforme ANEXO III;\r\n- certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e a Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional válida;\r\n- declaração de adimplência emitida pela respectiva Diretoria Regional Administrativa, ANEXO IV;\r\n- Plano de Trabalho, que deverá prever o valor do repasse a ser transferido à respectiva AAE, a destinação e o período de execução do recurso financeiro, conforme ANEXO V.\r\n- Os Termos de Compromisso, ANEXO VI, serão celebrados por natureza de despesa, devendo ser observado, em cada um que for firmado, os requisitos mencionados nos incisos acima.\r\n- O Plano de Trabalho, mencionado no inciso XI, deverá ser aprovado pelo dirigente máximo da SEEDUC, admitida a delegação de competência, e poderá ser alterado discricionariamente pela Administração Estadual a partir de simples apostilamento.\r\n- Competirá à Diretoria Regional Administrativa e no caso das Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas à DIESP, a abertura de processo administrativo com a documentação encaminhada pela AAE e adoção das providências necessárias para formalização do Termo de Compromisso.\r\nExclusivamente nos casos em que for constatada a inviabilidade momentânea de atendimento ao art. 2º, o prazo para formalização do Termo de Compromisso poderá ser postergado, motivadamente, até 29 de fevereiro de 2020.\r\nAs Associações de Apoio à Escola que receberem recursos públicos através dos repasses financeiros da Administração Pública e recursos privados oriundos de fontes diversas obrigam-se a:\r\n- administrar os recursos transferidos por órgãos federais, estaduais e municipais, os advindos de doações da comunidade e de entidades privadas e ainda aqueles provenientes da promoção de campanhas escolares e de outras fontes;\r\n- observar as diretrizes previstas no Plano de Trabalho, por conta da formalização do Termo de Compromisso ou de suas renovações;\r\n- auxiliar a manutenção e conservação da infraestrutura física do prédio da unidade escolar, bem como a aquisição de materiais necessários ao funcionamento das atividades próprias da Educação Básica na unidade escolar a que estiver vinculada;\r\n- realizar a prestação de contas da aplicação de todos os recursos financeiros recebidos, arrecadados e doados.\r\nA SEEDUC publicará os Extratos dos Termos de Compromisso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, observando os seguintes requisitos:\r\n- número do cadastro do Termo;\r\n- identificação da Associação beneficiária dos recursos concedidos; \r\n- resumo do objeto;\r\n- Unidade Orçamentária e Programa de Trabalho pelo qual correrá a despesa;\r\n- prazo de vigência e data da assinatura.\r\n- Os Planos de Trabalho anexos aos Termos de Compromisso poderão sofrer alterações em suas cláusulas por iniciativa da SEEDUC, por meio de apostilamento devidamente justificado; ou mediante solicitação apresentada pela AAE, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência, desde que aprovada pela Subsecretaria encarregada do gerenciamento do programa/projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC, sendo vedada alteração do objeto pactuado.\r\n- O Termo de Compromisso e Plano de Trabalho seguem os padrões estabelecidos nos Anexos V e VI desta Resolução.\r\nCAPÍTULO III\r\nDa Transferência de Recursos Financeiros\r\nAs transferências financeiras realizadas pela SEEDUC, a partir do Termo de Compromisso, são decorrentes da descentralização da execução de suas ações, caracterizando-se como transferências voluntárias, beneficiando as AAEs com critérios universais de cálculo ou repasse de valores, de acordo com legislação específica.\r\nO valor constante nos Planos de Trabalho são cálculos estimados, prevalecendo o repasse de acordo com as legislações acerca do assunto conforme o caput deste artigo.\r\nA transferência de recursos financeiros às AAEs deverá respeitar a disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- As AAEs poderão receber recursos financeiros federais ou municipais de forma a contribuir, supletivamente, ao cumprimento das finalidades previstas em seu Estatuto, devendo neste caso serem observadas as normas e legislações específicas.\r\nOs recursos financeiros transferidos para Associação de Apoio à Escola pela Secretaria de Estado de Educação, bem como outros recursos, previstos no art. 7º da Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, repassados a qualquer título serão destinados às atividades próprias da Educação Básica da unidade escolar a que estiver vinculada, especialmente para:\r\naquisição de alimentos para serem oferecidos no ambiente escolar, como merenda, durante o período letivo;\r\n- manutenção, conservação e pequenos reparos destinados ao atendimento do espaço físico da unidade escolar, bem como verificação e manutenção das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias (atendendo ao art. 14 do Decreto nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015, para a redução do consumo das despesas de energia elétrica, água e esgoto), como também as condições de manutenção e conservação da cobertura da edificação, do sistema de abastecimento de gás, do funcionamento adequado dos equipamentos (exemplos: bombas e hidrômetros), manutenção e reposição dos transformadores nas unidades com atendimento de média tensão, do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), instalação e manutenção dos equipamentos de climatização patrimoniados, reparos em pisos, paredes, muros, esquadrias, impermeabilizações, pinturas, entre outros. Nos casos aplicáveis, deverá ser contratado profissional habilitado com respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART) nos conselhos profissionais;\r\n- aquisição de material permanente, inclusive instalação e manutenção;\r\n- reposição de equipamentos e mobiliário sempre que necessário, nos moldes do que já é permitido pelo PDDE, principalmente no que se refere à manutenção das condições de funcionamento dos refeitórios e dos ambientes pedagógicos, como salas de aula, laboratórios de informática e ciências da natureza, garantindo efetiva e constante utilização dos ambientes pelo corpo docente e discente a partir de diretrizes pedagógicas da SEEDUC, inventariando as eventuais substituições no patrimônio da unidade e garantindo a baixa dos bens inservíveis de acordo com os padrões previstos em lei;\r\n- atualização de tecnologia para acompanhamento dos melhores padrões de atendimento aos alunos, tais como: instalação e/ou manutenção de rede Wi-Fi, câmeras e porteiros de segurança, sistemas de monitoramento, alarmes e segurança patrimonial, automação de portões, entre outros, adequadas às condições geográficas da região;\r\n- verificação e atendimento das condições de infraestrutura da edificação, com base, inclusive na realização de autovistorias para o bom funcionamento e conservação predial. Para tanto, as vistorias técnicas deverão ser efetuadas por profissionais habilitados nos respectivos conselhos profissionais, que deverão elaborar laudo técnico atestando as condições da edificação e recomendando a execução das medidas reparadoras, se aplicáveis;\r\n- verificação e orientação para elaboração do Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico (PECIP) e do Projeto Básico Contra Incêndio e Pânico (PBCIP) para estabelecer os procedimentos de emergência, indicando os riscos, recursos (equipamentos de combate a incêndio) e rotas de saída, bem como, as recomendações para regulamentação da estrutura física da edificação escolar e garantir a salvaguarda dos ocupantes do estabelecimento, em caso de ocorrência de uma situação perigosa. Ressaltando que o trabalho deve ser realizado por profissionais habilitados e credenciados ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ;\r\n- adequação dos ambientes educacionais, tornando-os acessíveis para o uso por portadores de necessidades especiais, garantindo a livre circulação e inclusão da população discente e docente no ambiente escolar, sendo que as vistorias técnicas e projetos de adequação deverão ser realizados por profissionais habilitados nos respectivos conselhos profissionais, atendendo de forma plena a Norma Brasileira nº 9050, atualizada em 2015;\r\n- adequação da cozinha, refeitório e despensa, tornando-os ajustados do ponto de vista higiênico-sanitário, conforme disposto na Resolução RDC da ANVISA nº 216, de 15 de setembro de 2004;\r\n- manutenção programada e periódica dos equipamentos e utensílios utilizados no processo de produção da alimentação escolar, limpeza periódica de caixas de gordura, higienização do reservatório de água, desratização e dedetização dos ambientes da escola;\r\n- realização de adaptações necessárias e complementares para atender demandas pedagógicas e de infraestrutura, caso a unidade escolar esteja funcionando em horário ;\r\n- aquisição de material de consumo e prestação de serviços necessários às atividades administrativas e de ensino;\r\n- aquisição de material de consumo para uso dos alunos, bem como periódicos, livros paradidáticos e de recursos audiovisuais;\r\n- treinamento e capacitação de docentes, incluindo congressos e seminários, desde que comunicado e aprovado, previamente, pela área técnica própria da SEEDUC;\r\n- aquisição de materiais para desenvolvimento de programas e projetos vinculados às atividades de ensino-aprendizagem dos discentes;\r\n- deslocamentos de servidores da unidade escolar especificamente em decorrência de trabalhos escolares a serem realizados com a participação do corpo discente;\r\n- confecção de material institucional, desde que aprovado pela SEEDUC;\r\n- aquisição, quando necessário, de equipamentos para alunos com necessidades educacionais especiais;\r\n- conservação e manutenção das condições de higiene e limpeza do espaço físico escolar, quando autorizado pela SEEDUC;\r\n- custeio de transporte para os alunos, em atividades de cunho didático-pedagógico, desde que atendidas às normas vigentes;\r\n- custeio de prestação de serviço de cuidados para alunos com deficiência.\r\n- Diante da demanda constante por manutenção das boas condições de funcionamento das unidades escolares, a verba de manutenção poderá ser acrescida de parcelas ao longo do ano, sempre que houver disponibilidade orçamentária, com a devida orientação para a execução, quando couber, no momento da execução do repasse às unidades, conforme regulado no art. 13, sendo que a priorização no atendimento será realizada pela equipe diretiva da unidade, a partir de relatórios técnicos emitidos por vistoria realizada pelas equipes da SEEDUC ou, em situações que demandem maior atenção, replanejamento pelo Conselho Escolar e/ou Conselho Fiscal da AAE com o devido acompanhamento da Diretoria Regional Administrativa.\r\n- As AAEs das unidades escolares que possuam equipes do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado - NAPES, do Centro de Formação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez - CAS, do Núcleo de Altas Habilidades/Superdotação - NAAH/S, do Centro de Apoio Pedagógico ao Atendimento de Pessoas com Deficiência Visual - CAP, do Núcleo de Apoio Pedagógico e Produção Braille - NAPPB, deverão destinar recursos que lhes foram transferidos pela Secretaria Estadual de Educação, para:\r\ndespesas para aquisição de bens, material de consumo para funcionamento das equipes mencionadas no parágrafo anterior;\r\ndespesas com estadia e deslocamento dos servidores das equipes acima mencionadas em todo Estado do Rio de Janeiro, para oferta de formação continuada nas áreas de Educação Especial e Tecnologia Educacional, desde que aprovado previamente pela área técnica própria da SEEDUC. A mesma poderá ocorrer sempre que não seja possível o seu custeio ser atendido nos termos do Decreto nº 41.644/2009, alterado pelo Decreto nº 42.896/2011, em vigor sobre o assunto, devendo a impossibilidade ser devidamente comprovad;\r\ndespesas com contratação de serviços para realização da manutenção dos equipamentos que estão à disposição das equipes mencionadas;\r\ndespesas de produção de material em Braille, em escrita ampliada e em alto relevo, que será destinada aos alunos da rede estadual da SEEDUC, bem como outros materiais destinados a beneficiar o atendimento de alunos com outras deficiências;\r\ndespesas de produção de material referente ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, destinada aos alunos da rede estadual da SEEDUC;\r\ndespesas de custeio e produção de material referente a atividades de capacitação em tecnologia educacional, bem como as atividades voltadas a capacitação em educação especial, destinados aos professores das unidades escolares da rede estadual da SEEDUC.\r\n- Compete aos gestores das AAEs vinculadas às unidades escolares que sediam as equipes mencionadas no § 2º, gerenciar os recursos financeiros oriundos da Secretaria de Estado de Educação, com anuência das referidas equipes e cuidar para que os gastos se destinem de fato ao que se propõem.\r\n- Os recursos financeiros transferidos pela Secretaria de Estado de Educação poderão ainda custear despesas de caráter emergencial e/ou eventual que não se enquadram nos procedimentos usuais de contratação, bem como serem mantidos em caixa para a realização de despesas miúdas de pronto pagamento, não devendo em hipótese alguma o volume de recursos destinados a esta finalidade ultrapassar a 10% do valor recebido, sendo este percentual limitado até o valor de R 400,00 (quatrocentos reais) por repasse regular de manutenção, excetuando-se os recursos extraordinários a serem repassados na forma do art. 13 da presente Resolução.\r\n- Podem ser caracterizadas como despesas de caráter emergencial e eventual as realizadas com: despesas postais, serviços de chaveiro, carimbos, pequenos itens de reposição como lâmpadas, buchas e parafusos, bem como outras que evidenciem a necessidade da urgência que justifiquem a adoção pela AAE desta modalidade de aquisição.\r\n- O limite estabelecido no caput deste artigo não possui caráter cumulativo ao longo do exercício financeiro.\r\n- As despesas realizadas nesta modalidade de aquisição deverão ser devidamente comprovadas a partir de documento fiscal ou, em caso de prestação de serviços, por recibo em que constará o nome/razão social, CPF/CNPJ, data e valor pago, quando apresentada a prestação de contas.\r\nNo caso de utilização de valores para pagamento de passagens, exceto os citados no inciso I, art. 9 a comprovação deverá ser realizada mediante relatório que informará o nome do servidor, sua identidade funcional, a finalidade do deslocamento, data, itinerário e valor, o qual deverá ser devidamente assinado pelo servidor e juntado na prestação de contas, ANEXO VII.\r\nÉ vedada a utilização de recursos financeiros públicos transferidos para Associação de Apoio à Escola para:\r\n- contratação de serviço de transportes aéreos, táxi, aluguel de veículos ou aplicativos de transportes, salvo na hipótese prevista no inciso XXI do art. 7º; \r\n- contratação de serviço de contabilidade, salvo se este for realizado por pessoa jurídica;\r\n- a realização de despesas com multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvados os casos constantes de legislação específica e/ou autorização do ordenador de despesa;\r\n- a realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;\r\n- a realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo ou de orientação social, desde que não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal dos gestores;\r\n- contrair despesas que não possam ser pagas integralmente dentro do período de execução do repasse, ou que tenham qualquer parcela a vencer no período de execução do repasse seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de recursos para este fim;\r\n- brindes;\r\n- divulgar, armazenar, distribuir ou vender:\r\nbebidas alcoólicas;\r\ncigarros;\r\nqualquer produto nocivo à saúde.\r\n- realizar benfeitorias que impliquem na construção de cômodos ou prédios com recursos oriundos de subvenção ou auxílios que lhe forem concedidos pelo Poder Público;\r\n- conceder empréstimos, dar garantias, aval, fiança e caução, sob qualquer forma;\r\n- aquisição de veículos;\r\n- complementar vencimento ou salário dos servidores; \r\n- celebrar contratos de trabalho;\r\n- contrair despesas com locação de imóveis;\r\n- firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte os dirigentes e membros do conselho fiscal da AAE, e/ou seus parentes e colaterais até o quarto grau;\r\n- pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n- utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida na Resolução, ainda que em caráter de emergência;\r\n- pagamento de diárias de alimentação e pousada, bem como traslados a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço, devendo ser obedecida a legislação estadual específica sobre o assunto.\r\n- No caso de utilização de valores para pagamento de passagens, exceto os citados no inciso I, deste artigo, a comprovação deverá ser realizada mediante relatório que informará o nome do servidor, sua identidade funcional, a finalidade do deslocamento, data, itinerário e valor, o qual deverá ser devidamente assinado pelo servidor e juntado na prestação de contas, ANEXO VII.\r\n- No caso de contratação dos serviços de contabilidade, a nota fiscal deverá conter a discriminação adequada dos serviços prestados inerentes às atividades previdenciárias, fiscais e tributárias da AAE.\r\nÉ vedado mesmo sem utilização de recursos financeiros:\r\n- a mudança de denominação das unidades escolares, cujas atividades vierem a ser executadas por AAE, salvo os casos de interesse da Administração Pública;\r\n- agir em desacordo com os projetos ou programas a que se destina;\r\n- envolvimento em questões de caráter político-partidário ou religioso;\r\n- Os valores dos recursos financeiros repassados às Associações de Apoio à Escola pela Secretaria de Estado de Educação serão distribuídos de acordo com o quantitativo de alunos de cada unidade escolar, declarados no Censo Escolar do ano anterior ao do repasse, obedecendo a seguinte metodologia:\r\n= AR x D x C\r\nSendo:\r\n.\r\n= Número de alunos registrados no Censo Escolar do ano anterior ao do repasse\r\n= Valor per capita, conforme tabela a seguir, atualizados pelo IPCA a partir das datas-base da Resolução SEEDUC nº 4397/2010, para manutenção, e da Resolução SEEDUC nº 4986/2013, para merenda\r\n\r\nModalidade\r\nMerenda\r\nManutenção\r\nHorário Parcial\r\n0,62\r\n0,51\r\nHorário Integral\r\n1,79\r\n1,01\r\nEscolas Indígenas e Quilombolas\r\n2,32\r\n1,01\r\nEscolas Agrícolas\r\n2,73\r\n1,01\r\nAlunos Especiais\r\n2,46\r\n1,01\r\nO repasse estadual será complementado com valor do PNAE.\r\n- No primeiro ano de funcionamento de unidade escolar recém- inaugurada, o coeficiente “A” da equação prescrita no art. 11 desta Resolução será composto pelo número de vagas ofertadas para o primeiro período letivo, passando a referida fórmula a contar com a seguinte estrutura: \r\n= A x D x C\r\nSendo: \r\n= Valor a ser transferido.\r\n= Número de vagas ofertadas para o primeiro período letivo.\r\n= Número de dias de atendimento.\r\n= Valor “per capita”.\r\n- Os recursos financeiros apurados na forma deste artigo serão transferidos a cada unidade escolar, em dez parcelas mensais, entre os meses de fevereiro a novembro, preferencialmente até o último dia útil de cada mês, não podendo cada parcelaexceder à cobertura de 20 dias letivos. A primeira parcela dos repasses de merenda e manutenção de um referido ano poderá ser repassada ao fim do exercício do ano anterior desde que haja disponibilidade financeira, vez que o calendário de execução orçamentária nem sempre é compatível com a necessidade operacional de execução de despesas contínuas, especialmente para o início do ano letivo.\r\n- Os valores, citados no caput deste artigo, poderão ser atualizados de acordo com as possibilidades orçamentárias da Pasta, a partir de julho de cada exercício, levando-se em consideração, para tanto, o número de alunos registrados no Sistema Conexão Educação, na data base de 31/05, desde que devidamente formalizados por apostilamento ao plano de aplicação de recursos.\r\n- As Diretorias Regionais Administrativas deverão ser informadas da revisão pela Subsecretaria responsável para posterior esclarecimento às AAEs.\r\n- O calendário de pagamentos obedecerá ao cronograma e às possibilidades financeiras estabelecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Compete à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas da SEEDUC a elaboração e controle das planilhas destinadas à geração dos repasses financeiros às unidades escolares.\r\n- Compete à Subsecretaria de Gestão Ensino, através de seus agentes competentes, informar à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas todos os dados do Censo Escolar e do Sistema Conexão Educação, necessários para a realização do cálculo de recursos financeiros.\r\n- Será devido às unidades escolares o repasse de manutenção mínimo mensal de R 1.000,00 (hum mil reais), caso a aplicação da fórmula prevista neste artigo, resultar em montante de recursos financeiros inferior a este valor.\r\nAs unidades escolares com características diferenciadas receberão recursos financeiros complementares à manutenção de sua infraestrutura, conforme descrição e valores abaixo, atualizados pelo IPCA a partir da data-base da Resolução SEEDUC nº 4397/2010:\r\n- manutenção de CIEPs e escolas com padrão similar - R 1.680,00;\r\n- manutenção de escolas especiais e unidades escolares que possuam turmas especiais - R 1.680,00;\r\n- manutenção de escolas agrícolas - R 8.410,00;\r\n- manutenção de escolas indígenas - R 1.680,00.\r\nPoderá a SEEDUC, a qualquer tempo, em caso de interesse da Administração Pública, repassar recursos extraordinários às AAEs, desde que haja disponibilidade orçamentária, formalizada por apostilamento no Plano de Trabalho, anexo ao Termo de Compromisso.\r\nHavendo repasse de recursos extraordinários, a formalização do apostilamento do Plano de Trabalho poderá ocorrer em momento posterior ao efetivo repasse financeiro às AAEs, por meio de CI, emitida pelo Ordenador de Despesas às Diretorias Regionais, com vista aos diretores das unidades escolares beneficiadas.\r\n- A execução dos recursos extraordinários, tratados no caput deste artigo, deverá seguir todas as disposições contidas nesta Resolução.\r\nCompete à Subsecretaria encarregada do gerenciamento do programa, projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC, a elaboração e controle das planilhas destinadas a geração dos repasses financeiros às unidades escolares.\r\nA transferência de recursos será realizada para conta bancária mantida pela AAE especificamente voltada para este fim, na instituição bancária oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Ao receber o recurso, a AAE, mediante informação da Subsecretaria encarregada do gerenciamento do programa, projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC, deve identificá-lo imediatamente, para que haja a correta aplicação do mesmo.\r\n- No caso de arrecadação de receitas diretamente pelas AAEs, e de acordo com previsto na legislação em vigor, os recursos serão depositados em conta bancária específica, não se admitindo depósitos nas contas bancárias destinadas a movimentação dos recursos provenientes dos repasses das cotas estaduais, a qualquer título.\r\n- As disponibilidades de recursos existentes em 31 de dezembro ou na data estabelecida pela SEEDUC nas contas bancárias em que foram depositados deverão ser reprogramados para o exercício seguinte, limitada em até 30% dos valores repassados no respectivo exercício, com estrita observância ao objeto de sua transferência.\r\n- Na eventualidade do saldo que trata o parágrafo anterior ultrapassar a 30% do total dos recursos financeiros disponíveis no exercício, os valores excedentes poderão ser deduzidos do repasse do exercício subsequente a critério da SEEDUC.\r\nPara efeito do disposto no parágrafo anterior, considera-se total de recursos disponíveis no exercício, o somatório do valor repassado no ano, de eventuais saldos reprogramados de exercícios anteriores e de rendimentos de aplicações no mercado financeiro.\r\n- Os recursos transferidos serão mantidos nas contas bancárias específicas nas quais foram depositados, devendo as movimentações serem realizadas preferencialmente mediante o uso de cartão de debito para pagamento de despesas relacionadas com o objeto da transferência ou, enquanto não empregados na sua finalidade, poderão ser aplicados em caderneta de poupança com resgate automático.\r\n- Quando a transferência de recursos financeiros tiver por objeto atendimento a programa, projeto ou atividade pedagógica, os mesmo terão a sua fiscalização realizada pela Diretoria Pedagógica de cada Regional, ou ainda, se a transferência tratar-se de Unidade Escolar Prisional ou Socioeducativa, a fiscalização será realizada pela Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP.\r\n- As receitas obtidas em função das aplicações financeiras efetuadas deverão constar nos documentos e demonstrativos que integram a prestação de contas, facultada a utilização na modalidade merenda ou manutenção, com sua devida identificação.\r\nCAPÍTULO IV\r\nSEÇÃO I\r\nDo Procedimento Padrão para Aquisição e Contratação\r\nAs pessoas físicas e jurídicas que queiram fornecer materiais, bens e serviços para as AAEs podem cadastrar-se diretamente nas unidades escolares, por meio de formulário constante do Anexo VIII.\r\n- O cadastramento de fornecedores ficará aberto durante todo o ano civil.\r\n- Os fornecedores cadastrados deverão atualizar seus dados anualmente, apresentando cópia autenticada da documentação mínima exigida para cadastro, a saber:\r\n- Identidade e CPF dos sócios;\r\n- Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n- Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual;\r\n- Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a tributos federais e a Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n- Alvará de Localização ou Licença de Localização e Funcionamento devidamente atualizado;\r\n- Documento próprio do órgão de vigilância sanitária que ateste as condições higiênico-sanitárias do fornecedor, quando for o caso.\r\n- A documentação apresentada pelos fornecedores cadastrados deverá ser autuada e acautelada na unidade escolar, ficando à disposição dos agentes de fiscalização estadual, devendo-se ainda providenciar que cópia da documentação seja encaminhada à Coordenação Financeira da Diretoria Regional Administrativa de sua abrangência.\r\n- Ficam excluídos da obrigatoriedade do cadastramento a que se refere este artigo, os fornecedores que:\r\nsão concessionários de serviços públicos;\r\nestiverem cadastrados no Sistema Integrado de Gestão das Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA;\r\natenderem as AAEs na forma do art. 8º desta Resolução e;\r\nforem do setor terciário da atividade econômica e ainda classificados e reconhecidos, como grandes empresas devido ao seu porte e ao volume de negócios expressivos, nos termos das normas que tratam desta classificação.\r\n- Os orçamentos que vierem a ser apresentados, na forma do inciso II do art. 17 deverão especificar, com clareza, os produtos e/ou serviços cotados, seus respectivos valores e, se for o caso, os descontos oferecidos, bem como conter a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o endereço e o telefone dos proponentes, o período de validade da proposta, as formas de pagamento e o prazo e as condições para realização das obras, entrega dos produtos ou prestação dos serviços que porventura venham a ser adquiridos ou contratados e as respectivas datas e assinaturas.\r\nPara a contratação de obras, serviços e aquisição de bens e materiais, as AAEs deverão observar os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, a fim de garantir às unidades escolares a aquisição e/ou contratação de boa qualidade, sem qualquer espécie de favorecimento e mediante a escolha da proposta mais vantajosa, observando o seguinte procedimento:\r\n- seleção, em consulta com a maioria dos membros que compõem a sua Diretoria Executiva, do que se pretende adquirir ou contratar, de acordo com as finalidades do projeto, programa ou atividade, para suprirem as necessidades prioritárias das escolas que representam;\r\n- realização de pesquisas de preços dos produtos e/ou serviços indicados na ata referida nos incisos anteriores, junto ao maior número possível de fornecedores e/ou prestadores que atuem nos ramos relacionados com a natureza do produto e/ou do serviço a ser adquirido e/ou contratado, sendo obrigatória a cotação prévia de preços em, no mínimo, 03 (três) fornecedores e/ou prestadores a fim de evitar quaisquer favorecimentos e a garantir a escolha da proposta mais vantajosa para o erário;\r\n- comparação, quando possível, dos preços pesquisados com aqueles constantes dos sites do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (http://www.tce.rj.gov.br) e Fundação Getúlio Vargas, IBRE - Indicadores de Preços (http://portalibre.fgv.br);\r\n- preenchimento da Consolidação de Pesquisas de Preços, cujo modelo constitui ANEXO IX desta Resolução, na qual serão indicados os menores orçamentos obtidos para cada item pesquisado e cotado, com vistas à identificação do fornecedor ou prestador do qual poderá ser feita a aquisição dos materiais e bens ou a contratação dos serviços.\r\nConstituirão critérios para seleção da proposta mais vantajosa ao erário, a oferta, pelos proponentes, de produtos ou serviço de qualidade, em preços compatíveis com os praticados no mercado e com prazos e condições de entrega ou execução que atendam, tempestivamente, às necessidades prioritárias das unidades escolares.\r\n- As aquisições de produtos e/ou prestação dos serviços serão realizadas com base no menor preço por item ou lote, admitida a escolha com base no menor preço global da proposta nos casos em que tal opção, justificadamente, resultar no melhor aproveitamento dos recursos.\r\n- Para efeito do disposto no parágrafo anterior, considera-se: \r\n- item, o produto ou serviço a ser adquirido ou prestado;\r\n- lote, o agrupamento de produtos ou serviços similares a serem adquiridos ou prestados e;\r\n- preço global da proposta, o montante correspondente ao somatório dos valores dos itens e/ou dos lotes, conforme o caso.\r\n- Para fins de cálculo do valor total do orçamento, deverão ser considerados todos os custos que não sejam assegurados gratuitamente pelo fornecedor ou prestador.\r\n- As aquisições de produtos ou serviços em empresas de comércio eletrônico pela internet deverão observar as disposições desta Resolução bem como o disposto no Código de Defesa do Consumidor, de que trata a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n- As pesquisas de preços, quando não realizadas com o número mínimo de 03 (três) fornecedores ou prestadores de serviços, só serão aceitas se acompanhadas de justificativa circunstanciada que comprove a inviabilidade de atendimento dessa exigência, e desde que obtenha o aval do Diretor Administrativo ou do Coordenador Financeiro da respectiva Regional.\r\n- Deverá ser evitada a realização repetitiva de pesquisas de preços nos mesmos fornecedores e prestadores de serviços, devendo tal prática, quando inevitável por fatores conjunturais, ser objeto da justificativa correspondente, sendo necessário para tal a obtenção do aval do Diretor Administrativo ou do Coordenador Financeiro da respectiva Regional.\r\n- No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual serão convocados todos os proponentes, devendo ser realizado com a presença de, pelo menos, 03 (três) membros do Conselho Fiscal da AAE e, preferencialmente e sempre que possível, dos responsáveis pelas propostas empatadas, vedada a adoção de outro processo.\r\nNo caso de aquisições de produtos, sempre que possível, deverá ser atendido o princípio da padronização, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho dos produtos adquiridos, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia.\r\nÉ vedada a realização de pagamentos antes da efetiva entrega de produtos ou prestação dos serviços, ressalvada a hipótese de adoção da alternativa de que trata o § 4º do art.18.\r\nConstituirão documentos probatórios de aquisição de produtos e/ou prestação dos serviços, previstas nesta Resolução, os abaixo indicados:\r\n- os orçamentos, previstos no inciso II do art. 17, apresentados por, no mínimo, 03 (três) fornecedores e/ou prestadores de serviços;\r\n- a Consolidação de Pesquisas de Preços, referida no inciso IV do art. 17, com a indicação dos itens ou lotes de menor valor extraídos dos orçamentos;\r\n- cópia dos comprovantes dos pagamentos efetuados e dos originais dos documentos comprobatórios das despesas efetivadas (notas fiscais eletrônicas, faturas, recibos, etc.).\r\n- Os documentos comprobatórios das despesas, referidos no inciso III do caput deste artigo, deverão ser emitidos em nome da AAE e conter, pelo menos:\r\no atesto do recebimento dos produtos ou dos serviços prestados à escola, com a data, a assinatura e a identificação de dois servidores públicos estaduais, sendo necessariamente um deles membro da AAE e outro, servidor vinculado à unidade escolar, mas não pertencente à Associação em questão, que firmarão o atesto, vedados Gestores e Co-gestores, Presidentes e Tesoureiros.\r\no registro de quitação da despesa efetivada, com a data, a assinatura e a identificação do representante legal do fornecedor do material ou bem ou do prestador do serviço.\r\nNo pagamento a fornecedores de produtos e/ou serviços prestados à Unidade Escolar, os dados bancários devem coincidir com a razão social do documento comprobatório de despesa.\r\n- Poderão ser utilizados carimbos para indicação, nos comprovantes de despesas, das informações referidas nas alíneas “a” e “b” do parágrafo anterior.\r\nOs documentos probatórios das aquisições de produtos e/ou prestação dos serviços de que trata o art. 21 deverão ser mantidos em arquivo, juntamente com os das prestações de contas da AAE, em boa ordem e organização, à disposição dos órgãos de acompanhamento e controle interno e externo, de acordo com a Tabela de Temporalidade de documentos estabelecidas no Decreto nº 43.992/2012 ou atos que o substitua.\r\nA contratação de serviços com a finalidade de atender aos objetivos da AAE, não deverá implicar em manutenção de vínculo empregatício com os prestadores de serviços, devendo ser dada a preferência para a modalidade do microempresário individual.\r\nSEÇÃO II\r\n.\r\nOs recursos financeiros repassados pela SEEDUC no âmbito do Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro serão utilizados pelas AAEs exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios, observados os princípios da Administração Pública e as disposições tratadas nesta Resolução em especial as da Seção I.\r\n- A aplicação do recurso, tratada no caput deste artigo, deverá estar de acordo com os padrões nutricionais emanados do órgão central da SEEDUC e com o cardápio elaborado e divulgado periodicamente pela Coordenação de Segurança Alimentar da SEEDUC, para suprirem as necessidades das escolas que representam.\r\nAs AAEs, deverão também observar os preceitos estabelecidos pelo Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino e as demais resoluções e normas que estiverem em vigor ou vierem a ser editadas sobre o mesmo tema.\r\nSEÇÃO III\r\nDo Procedimento para Contratação de Serviços de Transporte Escolar Complementar\r\nAs AAEs vinculadas às unidades de ensino que tiverem escolares residentes em áreas não atendidas pelo transporte público regular, e/ou em localidades de difícil acesso, poderão receber repasses mensais de recursos financeiros para garantir o transporte escolar desses alunos, com vistas a garantir o seu acesso e permanência na escola.\r\nA modalidade de transporte escolar tratada no caput deste artigo passa a ser denominada de Transporte Escolar Complementar. As AAEs, deverão também observar os preceitos estabelecidos pelo Transporte Escolar Complementar e as demais resoluções e normas que estiverem em vigor ou vierem a ser editadas sobre o mesmo tema.\r\nSEÇÃO IV\r\nDo Procedimento para Contratação de Serviços de Transporte Escolar Especial\r\nAs AAEs vinculadas às unidades escolares que tiverem alunos com deficiências farão jus a repasses mensais de recursos financeiros, objetivando garantir o transporte escolar desses, com vistas a garantir o seu acesso e permanência na escola.\r\nA modalidade de transporte escolar tratada no caput deste artigo passa a ser denominada de Transporte Escolar Especial. As AAEs, deverão também observar os preceitos estabelecidos pelo Transporte Escolar Complementar e as demais resoluções e normas que estiverem em vigor ou vierem a ser editadas sobre o mesmo tema.\r\nCAPÍTULO V\r\nDo Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização da Execução do Plano de Trabalho\r\nAs normas constantes da presente Resolução deverão ser fielmente observadas, de acordo com o Termo de Compromisso e a legislação em vigor, respondendo cada parte pela responsabilidade assumida.\r\n- As funções gerenciais, fiscalizadoras e de auditoria serão exercidas pela Secretaria de Estado de Educação, sem prejuízo das normas específicas do órgão de controle interno do Poder Executivo Estadual e dos órgãos de controle externo.\r\nSEÇÃO I\r\nDas Subsecretarias Encarregadas do Gerenciamento do Programa, Projeto ou Atividade no Âmbito da SEEDUC\r\nA Subsecretaria, e suas estruturas subordinadas, encarregada do gerenciamento do programa, projeto ou atividade administrativa ou pedagógica no âmbito da SEEDUC, terá as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\n- acompanhar a fase de concepção das propostas de formalização dos Termos de Compromissos, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA);\r\n- acompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira dos recursos transferidos ocorra conforme previsto nas metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho;\r\n- tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do Termo de Compromisso, adotando, em tempo hábil, as devidas providências quando necessárias;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelos órgãos de controle interno e externo.\r\nA Subsecretaria encarregada do gerenciamento do programa, projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por AAE, deverá adotar as providências legais cabíveis.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDa Prestação de Contas\r\nA prestação de contas dos recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Educação às AAEs no âmbito desta Resolução, bem como dos recursos arrecadados diretamente ou recebidos de outros entes federativos, deverá observar as disposições legais vigentes sobre o tema e suas especificidades.\r\nO descumprimento da obrigação de prestação de contas implicará na necessária apuração de responsabilidade do Gestor, mediante a instauração de sindicância pela Diretoria Regional Administrativa a que corresponda a escola em questão, mas não impedirá a liberação dos recursos concernentes ao exercício seguinte, desde que iniciada a sindicância, devendo ser aplicada a legislação sobre Tomada de Contas vigente à época.\r\nConstatadas irregularidades na prestação de contas, a SEEDUC determinará a adoção das seguintes providências:\r\nconceder prazo, de no máximo de 30 (trinta) dias, para apresentação de justificativas pela AAE, bem como da documentação complementar que regularize possíveis falhas detectadas ou ainda, se necessário, para a devolução dos recursos financeiros liberados pelo representante legal da AAE, atualizados monetariamente usando como parâmetro a Unidade Fiscal de Referência (UFIR) vigente à época;\r\nna hipótese de devolução tratada no inciso anterior, será facultada a restituição para a conta bancária da AAE, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis e da obrigação de reparar os danos, porventura existentes;\r\ncaso frustrada a alternativa de regularização da prestação de contas, e ainda a não comprovação da aplicação dos recursos, da ocorrência de desfalque ou desvio e da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, deverá ser instaurada a Tomada de Contas pela autoridade administrativa competente;\r\nna hipótese do inciso anterior, adotar medidas com o intuito de providenciar a inscrição do representante legal da AAE na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro caso este, quando determinado, não providencie a devolução de recursos financeiros tendo em vista conduta imprópria na Gestão dos referidos recursos.\r\nAs transferências de recursos financeiros à AAE poderão ser bloqueadas até o saneamento das seguintes impropriedades ocorrentes:\r\nausência de comprovação da regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo Plano de Trabalho;\r\n- desvio de finalidade na aplicação dos recursos;\r\n- atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas;\r\n- práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do respectivo Plano de Trabalho;\r\n- quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo órgão repassador dos recursos;\r\n- inadimplemento do executor com relação a outras disposições previstas nesta Resolução.\r\n- A SEEDUC, na eventualidade de medidas que imputem a necessidade de bloquear repasse financeiro à AAE considerada inadimplente com suas obrigações previstas neste artigo, adotará mecanismos alternativos de atendimento aos educandos vinculados à escola, cuja AAE esteja impedida de receber novos recursos, evitando assim prejuízos ou interrupção do atendimento educacional.\r\nO desbloqueio dos recursos e a liberação das transferências de recursos financeiros à AAE poderão ocorrer após:\r\n- a regularização das pendências detectadas na prestação de contas;\r\n- a formalização do correspondente procedimento administrativo de investigação;\r\n- a comprovação de que as pendências existentes foram acarretadas pela má gestão ou improbidade do gestor que não é mais o presidente da AAE.\r\nOs dirigentes da AAE responderão, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos causados em decorrência de sua ação ou omissão.\r\nSem prejuízo das medidas a que se referem os artigos anteriores, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão à Procuradoria Geral do Estado, para que se procedam as medidas judiciais cabíveis contra o agente público que deu causa à irregularidade, bem como de terceiro que possa ter se beneficiado do ato ilícito.\r\nDeverá ser afixado no mural de cada unidade escolar, em local visível, um instrumento financeiro em formato de balancete a fim de refletir a situação contábil de cada período específico da prestação de contas. \r\nDeverão instruir o processo de prestação de contas, os seguintes documentos:\r\nRequerimento para abertura de processo de prestação de contas, modelo constante no ANEXO IX;\r\nFormulário I - Identificação da Unidade Escolar - ANEXO XI;\r\nFormulário II - A a C - Relação dos Recursos Recebidos da Secretaria de Estado de Educação e despesas realizadas pela AAE - ANEXO XII; \r\nFormulário III - Relação dos equipamentos e materiais permanentes adquiridos - ANEXO XIII;\r\nFormulário IV - Conciliação Bancária - ANEXO XIV;\r\nFormulário V - Balanço Geral das Receitas e Despesas - ANEXO XV;\r\nFormulário VI - Relatório de Gestão sobre a aplicação dos Recursos arrecadados e Programas do Governo e ou Projetos específicos - ANEXO XVI;\r\nRelação das despesas com locomoção - ANEXO VII;\r\nNotas Fiscais permitidas por Resolução vigente, pertinentes aos produtos e serviços prestados. Em caso de DANFE emitir obrigatoriamente a Nota Fiscal Resumida;\r\nComprovante de Transação Bancária NET EMPRESA e/ou Comprovante de Venda - CV;\r\nCotação de Preços e Serviços, com no mínimo três orçamentos;\r\nExtrato Bancário;\r\n- Ata de Aprovação de Contas;\r\nCópia da Ata de Eleição da Diretoria Executiva da AAE e Conselho Fiscal;\r\nDeclaração sobre Cadastramento de Fornecedores (Manutenção);\r\nDeclaração sobre Cadastramento de Fornecedores e suas condições de habilitação e compatibilidade de preços dos gêneros alimentícios adquiridos com a Tabela de Valores Máximos dos Gêneros Alimentícios Fundação Getúlio Vargas;\r\nRelatório de Pequenas Despesas - ANEXO X;\r\nTabela FGV do período da Prestação de Contas.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDas Disposições Finais\r\nA qualquer tempo, a SEEDUC poderá rever discricionariamente o teor dos Termos de Compromisso e dos Planos de Trabalho, objetivando a preservação do interesse público, bem como proceder à sua revogação, quando constatado o descumprimento das disposições nele contidas ou nesta Resolução, precedida de processo administrativo, em que seja assegurado o direito de ampla defesa.\r\nFica assegurado aos órgãos de controle interno e externo da Administração Pública o pleno acesso aos documentos originados em decorrência da aplicação de recursos executados por força desta Resolução.\r\nQualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para denunciar irregularidades cometidas no âmbito do Termo de Compromisso.\r\nNa solicitação de designação de Diretor ou Diretor Adjunto de Escola, bem como na de Diretor ou Coordenador de Regional, a SEEDUC restringirá a indicação de servidores que, comprovadamente, no exercício de gestões anteriores ou na gestão atual da AAE ocasionaram pendências financeiras e de prestações de contas ainda não sanadas, mesmo que estes servidores tenham participado de certame próprio para a ocupação das funções estratégicas mencionadas no caput do presente artigo.\r\nAs questões suscitadas na transição entre o regime anterior e o que se institui nesta Resolução serão resolvidas pela Secretaria de Estado de Educação.\r\nAs Subsecretarias encarregadas do gerenciamento do programa, projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC que vierem a requerer a transferência de recursos financeiros às AAEs deverão adotar todas as providências preparativas, para que este instrumento ao gerar seus efeitos, não inviabilize o funcionamento das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\nAs demais áreas da SEEDUC, por força das suas competências técnicas, deverão atuar favorecendo a implementação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, e em especial as Resoluções SEEDUC nºs 4397/2010, 5691/2018 e 5692/2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2163937\r\n"
        ],
        "2163938": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " I\r\n(Art. 2º CAPÍTULO II RESOLUÇÃO SEEDUC Nº …………………)\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO (A) ............................................................\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro,\r\n_______________________________________________________, representante legal da AAE, Diretor Geral, matrícula ____________________, ID______________________, designado através do ato publicado no DOERJ nº ________________________ de _______________, requer a formalização do Termo de Compromisso conforme artigo 2º da Resolução SEEDUC nº ______________________, apresentando a seguinte documentação:\r\n1- ato constitutivo da AAE, com o devido registro no cartório civil de pessoas jurídicas;\r\n2- ata da AAE, registrada no cartório do registro civil de pessoas jurídicas, vigente nesta data da formalização do Termo de Compromisso, e contém a identificação e a qualificação de seus dirigentes e dos membros do Conselho Fiscal;\r\n3- cópia do ato administrativo de nomeação do representante legal da AAE como Diretor Geral da unidade escolar a qual está vinculada;\r\n4- cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do representante legal e do primeiro tesoureiro da AAE;\r\n5- comprovação de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, junto à Receita Federal do Brasil - RFB, com os dados cadastrais devidamente atualizados;\r\n6- parecer conjunto do Conselho Fiscal e do Conselho Escolar da Unidade declarando que todos os recursos recebidos por meio de transferências financeiras regulamentadas nesta Resolução e os recursos diretamente arrecadados ou recebidos de outros entes federativos são revertidos aos seus objetivos estatutários;\r\n7- demonstrativo financeiro anual referente ao exercício anterior evidenciando o total de receitas e despesas;\r\n8- certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e a Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional válida;\r\n9- declaração de adimplência emitida pela respectiva Diretoria Regional Administrativa;\r\n10- Plano de Trabalho, que deverá prever o valor do repasse a ser transferido à respectiva AAE, a destinação, o período de execução do recurso financeiro, conforme ANEXO III;\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\nRio de Janeiro, _______ de____________________ de ___________\r\nAssinatura do Representante Legal da AAE\r\nId: 2163938\r\n"
        ],
        "2163939": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "ANEXO II\r\n(Art. 2º CAPÍTULO II RESOLUÇÃO SEEDUC Nº …………………)\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO (A): ___\r\nEm cumprimento ao disposto no inciso VII do art. 2º da Resolução SEEDUC nº________________, de ___/___/_____, atestamos que todos os recursos recebidos por meio de transferências financeiras regulamentadas na referida Resolução, bem como os recursos diretamente arrecadados ou recebidos de outros entes federativos, foram revertidos, em sua totalidade, aos objetivos estatuários desta Associação de Apoio à Escola e que suas prestações de contas foram aprovadas pelo Conselho Fiscal.\r\n___________________, ______ de_____________ de__________.\r\nAssinatura dos Membros do Conselho Fiscal:\r\nId: 2163939\r\n"
        ],
        "2163940": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "ANEXO III\r\n(Art. 2º CAPÍTULO II RESOLUÇÃO SEEDUC Nº …………………)\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO (A):_______________________________ \r\nDEMONSTRATIVO FINANCEIRO ANUAL\r\nMerenda Estadual\r\nMerenda Federal\r\nManutenção\r\nSaldo anterior\r\nmovimentações financeiras\r\nMerenda Estadual\r\nMerenda Federal\r\nManutenção\r\nReceita\r\nDespesa\r\nReceita\r\nDespesa\r\nReceita\r\nDespesa\r\n201x\r\n201x\r\n201x\r\n201x\r\n201x\r\n201x\r\n201x\r\n201x\r\n201x\r\n201x\r\nnovembrox\r\ndezembrox\r\nno exercício\r\nSaldo do exercício\r\nSaldo final (1+3)\r\nAUTENTICAÇÕES\r\nNome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da Unidade Escolar: \r\nLocal, data e assinatura:\r\ncula/ID do (a) Tesoureiro (a) /Cogestor (a):\r\nLocal, data e assinatura:\r\nId: 2163940\r\n"
        ],
        "2163941": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "ANEXO IV\r\nNa qualidade de representante legal da Diretoria Regional Administrativa, declaro, para fins de prova junto à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer inadimplência (recurso do governo federa - PNAE e estadual) até a presente data, referentes às entregas de prestações de contas da atual Diretoria Executiva da ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO ________________________________________, que impeça a transferência de recursos oriundos das dotações consignadas nos orçamentos da Secretaria, na forma deste Plano de Trabalho.\r\n_____________________, ________ de ________________ de 20xx\r\n_______________________________\r\nDiretor Regional Administrativo \r\nMatr.\r\nID.\r\nId: 2163941\r\n"
        ],
        "2163942": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " \r\n(Art. 2º CAPÍTULO II RESOLUÇÃO SEEDUC Nº …………………)\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO (A):_______________________________ \r\nPLANO DE TRABALHO\r\nIDENTIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA\r\n:\r\n:\r\n:\r\n:\r\nRJ\r\n:\r\n:\r\nPRESIDENTE DA AAE\r\n:\r\n:\r\n:\r\n:\r\n:\r\n:\r\n:\r\nDADOS DO 1º TESOUREIRO DA AAE\r\nNome\r\n:\r\n:\r\n:\r\n:\r\n:\r\n:\r\nDESCRIÇÃO DO PROJETO\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nInício\r\nTérmino\r\nIdentificação do Objeto\r\nJustificativa da Proposição\r\nPLANO DE APLICAÇÃO (R )\r\nVALOR INICIAL DO REPASSE\r\nAPROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO\r\nLocal e Data\r\n_____,____/___/____\r\nAssinatura do Presidente da AAE\r\nLocal e Data\r\nRJ,____/___/____\r\nAutorizo do Secretário\r\nId: 2163942\r\n"
        ],
        "2163943": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " VI\r\nTERMO DE COMPROMISSO Nº________________, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA - AAE DO(A)___________________________________\r\nO Estado de Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Educação, doravante denominada SEEDUC, CNPJ nº 42.498.659/0001-60, representada neste ato por seu (a) Representante Legal e a Associação de Apoio a Escola da(o)____________________________________, doravante denominada AAE,CNPJ nº_______________, representada neste ato por seu(a) presidente ________________________,CPF nº______________, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5307/2015, resolvem celebrar este Termo de Compromisso, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - Objetiva o presente instrumento repassar à AAE, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - Cabe à SEEDUC:\r\na) repassar os recursos financeiros previstos neste Termo; \r\nb) acompanhar e orientar a execução do objeto; \r\nc) analisar, por intermédio da Diretoria Regional, a prestação de contas dos recursos repassados. \r\nCLÁUSULA TERCEIRA - Cabe à Associação de Apoio a Escola:\r\na) utilizar os recursos financeiros repassados e seus rendimentos de aplicações financeiras de acordo com o previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo; \r\nb) cumprir o objeto deste Termo; \r\nc) prestar contas à Diretoria Regional Administrativa, de acordo com as normas estabelecidas pela SEEDUC. \r\nCLÁUSULA QUARTA - O valor total do repasse a ser efetivado pelo presente instrumento (anexo), deverá ser depositado no Banco_________________________, nº_____________, Agência______________ Conta nº _____________________ e Banco_________________________, nº_____________, Agência______________ Conta nº _____________________, com base no valor e à conta da(s) Dotação (ões) orçamentária(s) constantes do Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo, e de acordo com o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesas(s): 33903998.\r\nCLÁUSULA QUINTA - Este Termo vigorará por 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\nSUBCLÁUSULA ÚNICA - O aditamento de prazo deverá ser justificado e solicitado com antecedência mínima de 30(trinta) dias do término da vigência.\r\nCLÁUSULA SEXTA - Por acordo entre as partes, este Termo poderá sofrer alterações quanto à sua vigência e metas, mediante a celebração de termo aditivo, coerente com o Plano de Trabalho, devendo ainda a alteração ser aprovada pela Subsecretaria Gerenciadora do Projeto.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - Este Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre os signatários, ou pela SEEDUC, unilateralmente.\r\nCLÁUSULA OITAVA - Fica a Secretaria de Estado de Educação responsável pela publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro.\r\nCLÁUSULA NONA - Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro, que prevalecerá sobre qualquer outro, para dirimir questões oriundas deste Termo.\r\nAssim, estando firmes e acordados, os signatários firmam este Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.\r\nRio de Janeiro, ______ de_______ de 20____ .\r\n_________________________________________________________\r\nPela Secretaria de Estado de Educação\r\n_________________________________________________________\r\nPresidente da Associação de Apoio a Escola\r\nId: 2163943\r\n"
        ],
        "2163944": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII\r\n(§ 4º Art. 8º CAPÍTULO III RESOLUÇÃO SEEDUC Nº …………………)\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO (A):_______________________________ \r\nRELAÇÃO DAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO DE SERVIDORES\r\nORD.\r\nDATA\r\nESPÉCIE (ÔNIBUS)\r\nNOME E ID FUNCIONAL DO SERVIDOR\r\nORIGEM (LOGRADOURO)\r\nDESTINO (LOGRADOURO)\r\nDESPESAS R \r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÔNIBUS\r\nR 0,00\r\nTOTAL\r\nR 0,00\r\nRio de Janeiro, / / 20____\r\nRio de Janeiro, / / 20____\r\n___________________________________\r\n_________________________\r\nPresidente/Gestor (a) da Unidade Escolar\r\nTesoureiro (a) /Cogestor (a)\r\nCargo:_____________________________\r\nCargo:_____________________________\r\nID:________________________________\r\nID:________________________________\r\nMatr.______________________________\r\nMatr.______________________________\r\nId: 2163944\r\n"
        ],
        "2163945": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " \r\nDADOS DO FORNECEDOR\r\nCADASTRO\r\nCNPJ\r\nINCLUIR\r\nALTERAR\r\nEXCLUIR\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nINSCRIÇÃO MUNICIPAL\r\nENDEREÇO (RUA, Avenida ou Praça e Nº.)\r\nCOMPLEMENTO DO ENDEREÇO (Andar, Sala etc.)\r\nBAIRRO DISTRITO\r\nUF\r\nMUNICÍPIO\r\nCEP\r\nCAIXA POSTAL\r\nDDD\r\nTELEFONE\r\nFAX\r\nE-mail\r\nTIPOS DE PRODUTO OFERECIDO\r\nCEREAIS E PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS\r\nLATICÍNIOS\r\nPESCADO\r\nHORTI FRUTI\r\nCARNE BOVINA\r\nOVOS\r\nFRANGO\r\nPAPELARIA E MAT. DE ESCRITÓRIO\r\nOUTROS (MANUTENÇÃO)\r\nREPRESENTANTE LEGAL\r\nNOME\r\nCIC/CPF\r\nASSINATURA\r\n________________________________\r\nUNIDADE ESCOLAR : _____________________________________________________________ UA _______________________________\r\nCENSO:_______________________________________________ MUNICÍPIO:_________________________________________________\r\n____________________________________________________________________\r\n________/__________/_____________\r\nASSINATURA E ID (DIRETOR)\r\nDATA\r\nOBS.: Anexar Cópia:\r\nContrato Social e Alterações Contratuais \r\nCadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ \r\nCertidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual \r\nCaderneta de Vigilância Sanitária ou Certificado de vistoria Sanitária (ALIMENTOS)\r\nAlvará de localização ou licença de localização e Funcionamento. \r\n\r\nLISTAGEM DOS FORNECEDORES CADASTRADOS\r\nANO_______\r\nEMPRESA:\r\nENDEREÇO:\r\nBAIRRO:\r\nCIDADE:\r\nESTADO:\r\nTEL:\r\nINSC. MUN.\r\nINSC. EST.:\r\nCNPJ:\r\nATIVIDADE ECONÔMICA PELO ALVARÁ:\r\nSÓCIOS/CPF:\r\nEMPRESA:\r\nENDEREÇO:\r\nBAIRRO:\r\nCIDADE:\r\nESTADO:\r\nTEL:\r\nINSC. MUN.\r\nINSC. EST.:\r\nCNPJ:\r\nATIVIDADE ECONÔMICA PELO ALVARÁ:\r\nSÓCIOS/CPF:\r\nEMPRESA:\r\nENDEREÇO:\r\nBAIRRO:\r\nCIDADE:\r\nESTADO:\r\nTEL:\r\nINSC. MUN.\r\nINSC. EST.:\r\nCNPJ:\r\nATIVIDADE ECONÔMICA PELO ALVARÁ:\r\nSÓCIOS/CPF:\r\nEMPRESA:\r\nENDEREÇO:\r\nBAIRRO:\r\nCIDADE:\r\nESTADO:\r\nTEL:\r\nINSC. MUN.\r\nINSC. EST.:\r\nCNPJ:\r\nATIVIDADE ECONÔMICA PELO ALVARÁ:\r\nSÓCIOS/CPF:\r\nCarimbo da U.E. Carimbo e rubrica do Diretor da UE. Carimbo e rubrica da DRA\r\nId: 2163945\r\n"
        ],
        "2163946": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " \r\n(Art. 39º CAPÍTULO VI RESOLUÇÃO SEEDUC Nº …………………)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro,\r\n_______________________________________________________, representante legal da AAE, Diretor Geral, matrícula _______________________, ID___________________, designado através do ato publicado no DOERJ nº ____________ de _______________, requer a formalização de processo administrativo referente à prestação de contas da ______ parcela relativa ao período ________________________conforme artigo 39 da Resolução SEEDUC nº ______________________, apresentando a seguinte documentação, respeitando-se a seguinte ordem:\r\nI - Requerimento para abertura de processo de prestação de contas, modelo constante no ANEXO X;\r\nII - Formulário I - Identificação da Unidade Escolar - ANEXO XI;\r\nIII - Formulário II - A a C - Relação dos Recursos Recebidos da Secretaria de Estado de Educação e despesas realizadas pela AAE - ANEXO XII; \r\nIV - Formulário III - Relação dos equipamentos e materiais permanentes adquiridos - ANEXO XIII;\r\nV - Formulário IV - Conciliação Bancária - ANEXO XIV;\r\nVI - Formulário V - Balanço Geral das Receitas e Despesas - ANEXO XV;\r\nVII - Formulário VI - Relatório de Gestão sobre a aplicação dos Recursos arrecadados e Programas do Governo e ou Projetos específicos - ANEXO XVI;\r\nVIII - Relação das despesas com locomoção - ANEXO VII;\r\n- Documentos Fiscais e Tributários\r\nX - Notas Fiscais permitidas por Resolução vigente, pertinentes aos produtos e serviços prestados. Em caso de DANFE emitir obrigatoriamente a Nota Fiscal Resumida;\r\nXI - Comprovante de Transação Bancária NET EMPRESA e/ou Comprovante de Venda - CV;\r\nXII - Cotação de Preços e Serviços, com no mínimo três orçamentos;\r\nXIII - Extrato Bancário;\r\nXIV - Ata de Aprovação de Contas;\r\nXV - Cópia da Ata de Eleição da Diretoria Executiva da AAE e Conselho Fiscal;\r\nXVI - Declaração sobre Cadastramento de Fornecedores (Manutenção);\r\nXVII - Declaração sobre Cadastramento de Fornecedores e suas condições de habilitação e compatibilidade de preços dos gêneros alimentícios adquiridos com a Tabela de Valores Máximos dos Gêneros Alimentícios Fundação Getúlio Vargas;\r\nde Pequenas Despesas - ANEXO X;\r\nrestação de Contas.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\nRio de Janeiro, de de\r\nAssinatura do Representante Legal da AAE\r\nId: 2163946\r\n"
        ],
        "2163947": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " \r\n§ 1º Art. 8º CAPÍTULO III RESOLUÇÃO SEEDUC Nº ......................\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO (A):____________________________________ \r\nRELATÓRIO DE PEQUENAS DESPESAS\r\nValor da Retirada:\r\nR \r\nORD.\r\nDATA\r\nTIPO DE DESPESA\r\nNOME E ID FUNCIONAL DO SERVIDOR\r\nVALOR R \r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\nValor Total Utilizado:\r\nRio de Janeiro, / / 20____\r\n___________________________________\r\n___________________________________\r\nPresidente/Gestor (a) da Unidade Escolar\r\nServidor membro do Conselho Fiscal da AAE\r\nCargo:_____________________________\r\nCargo:_____________________________\r\nID:________________________________\r\nID:________________________________\r\nMatr.______________________________\r\nMatr.______________________________\r\nId: 2163947\r\n"
        ],
        "2163948": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "ANEXO XI\r\nFORMULÁRIO I da Resolução nº xx/ xxxx\r\nBLOCO 1- IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR \r\n1- Nome da AAE:\r\n2- CNPJ:\r\n3- Endereço: \r\n4- Complemento do Endereço: \r\n5-Bairro:\r\n6-Município:\r\n7-CEP:\r\n8-DDD:\r\n9-Telefone\r\n10-E-mail institucional: \r\n11- Diretoria Regional: \r\n12-Modalidade de Ensino\r\n13 - Números de Alunos\r\n14-Número de turnos\r\n15-Horário Integral\r\nFundamental\r\nsim\r\nnão\r\nMédio\r\nsim\r\nnão\r\nJovens e Adultos\r\nsim\r\nnão\r\nEducação Especial\r\n----------------\r\n------------------- ------\r\nsim\r\nnão\r\nBLOCO 2 - IDENTIFICAÇÃO DO(A) DIRETOR(A) DA UNIDADE ESCOLAR\r\n16- Nome do (a) Diretor (a): \r\n17- CPF: \r\n18- Endereço Residencial: \r\n19- Complemento do Endereço: \r\n20-Bairro: \r\n21-Município:\r\n22-CEP: \r\n23-DDD:\r\n24-Telefone\r\n25-E-mail institucional:\r\n26-Matrícula: \r\n27-ID: \r\n28-Data da publicação do ato de nomeação para Diretor:\r\nBLOCO 3- IDENTIFICAÇÃO DO(A)TESOUREIRO(A)/CO-GESTOR(A) UNIDADE ESCOLAR\r\n29-Nome do(a) Tesoureiro(a)/Cogestor (a): \r\n30-CPF:\r\n31- Endereço Residencial:\r\n32- Complemento do Endereço: \r\n33-Bairro: \r\n34-Município: \r\n35-CEP: \r\n36-DDD:\r\n37-Telefone\r\n38-E-mail institucional:\r\n39-Matrícula: \r\n40- ID: \r\nBLOCO 4- DADOS DA CONTA CORRENTE \r\n41- Tipo de Recurso\r\n42 - Titularidade da conta\r\n41.1- Transferidos pela Secretaria de Estado de Educação\r\n43- Número do Banco\r\n44- Número da Agência\r\n45- Nome da agência\r\n46-Número da conta corrente\r\n47- Dados dos cartões de merenda e manutenção\r\n47.1- Merenda\r\n47.2- Manutenção\r\nBLOCO 5 -AUTENTICAÇÕES\r\n48-Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da Unidade Escolar\r\n49-Local, data e assinatura:\r\n50-Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro (a) /cogestor (a)\r\n51-Local, data e assinatura:\r\nId: 2163948\r\n"
        ],
        "2163949": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " ANEXO XII\r\nFORMULÁRIO II - A da Resolução SEEDUC Nº xx/xxxx\r\nRELAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E\r\nDE APOIO À NUTRIÇÃO ESCOLAR\r\nBLOCOS 1- DADOS DAS RECEITAS RECEBIDAS\r\nPeríodo da Prestação de Contas\r\nDe : ____/____/____ a ____/____/____\r\n2-Saldo Anterior:\r\n3- Data da Entrada\r\n4-Valor Recebido Em R \r\n5- Data da Entrada\r\n6- Valor Recebido Em R \r\n7-Total\r\n8-Total\r\n9- Saldo Acumulado (7+8)\r\nBLOCOS 2- DADOS DAS DESPESAS REALIZADAS \r\n10-Item\r\n11-Fls.\r\n12-Fornecedor/Beneficiário\r\n13-Valor Em R \r\n14-Cartão de débito ou Movimentação eletrônica ou Cheques\r\n15-Comprovante\r\n14 B-Data\r\n15 A-Tipo\r\n15 B-Nº\r\n16-Total do Mês\r\n17-Total acumulado\r\nBLOCO 3- SALDO FINAL\r\n18-Saldo Final (9 - 16)\r\n\r\nBLOCO 4 - AUTENTICAÇÕES\r\n19-Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da unidade escolar:\r\n20- Local , data e assinatura \r\n21- Nome ,cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro (a) /co-gestor (a):\r\n22- Local, data e assinatura\r\nFORMULÁRIO II - B da Resolução SEEDUC Nº xx/xxxx\r\nRELAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E\r\nDE APOIO À MANUTENÇÃO\r\nBLOCOS 1- DADOS DAS RECEITAS RECEBIDAS\r\nPeríodo da Prestação de Contas\r\nDe : ____/____/____ a ____/____/____\r\n2-Saldo Anterior:\r\n3- Data da Entrada\r\n4-Valor Recebido Em R \r\n5- Data da Entrada\r\n6- Valor Recebido Em R \r\n7-Total\r\n8-Total\r\n9- Saldo Acumulado (7+8)\r\nBLOCOS 2- DADOS DAS DESPESAS REALIZADAS \r\n10-Item\r\n11-Fls.\r\n12-Fornecedor/Beneficiário\r\n13-Valor Em R \r\n14-Cartão de débito ou Movimentação eletrônica ou Cheques\r\n15-Comprovante\r\n14 B-Data\r\n15 A-Tipo\r\n15 B-Nº\r\n16-Total do Mês\r\n17-Total acumulado\r\nBLOCO 3- SALDO FINAL\r\n18-Saldo Final (9 - 16)\r\n\r\nBLOCO 4 - AUTENTICAÇÕES\r\n19-Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da unidade escolar:\r\n20- Local , data e assinatura \r\n21- Nome ,cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro (a) /co-gestor (a):\r\n22- Local, data e assinatura\r\nFORMULÁRIO II - C da Resolução SEEDUC Nº\r\nRELAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E\r\n_______________\r\nBLOCOS 1- DADOS DAS RECEITAS RECEBIDAS\r\nPeríodo da Prestação de Contas\r\nDe : ____/____/____ a ____/____/____\r\n2-Saldo Anterior:\r\n3- Data da Entrada\r\n4-Valor Recebido Em R \r\n5- Data da Entrada\r\n6- Valor Recebido Em R \r\n7-Total\r\n8-Total\r\n9- Saldo Acumulado (7+8)\r\n\r\nBLOCOS 2- DADOS DAS DESPESAS REALIZADAS \r\n10-Item\r\n11-Fls.\r\n12-Fornecedor/Beneficiário\r\n13-Valor Em R \r\n14-Cartão de débito ou Movimentação eletrônica ou Cheques\r\n15-Comprovante\r\n14 B-Data\r\n15 A-Tipo\r\n15 B-Nº\r\n16-Total do Mês\r\n17-Total acumulado\r\nBLOCO 3- SALDO FINAL\r\n18-Saldo Final (9 - 16)\r\n\r\nBLOCO 4 - AUTENTICAÇÕES\r\n19-Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da unidade escolar:\r\n20- Local , data e assinatura \r\n21- Nome ,cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro (a) /cogestor (a):\r\n22- Local, data e assinatura\r\nId: 2163949\r\n"
        ],
        "2163950": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "ANEXO XIII\r\nFORMULÁRIO III da Resolução SEEDUC Nº xx/xxxx\r\nRELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS\r\nBLOCO 1- IDENTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS E/OU REPARADOS.\r\nPeríodo da Prestação de Contas\r\nDe : ____/____/____ a ____/____/____\r\nDocumento\r\nEspecificação dos materiais e equipamentos\r\nQuantidade\r\nNúmero\r\n6 - Valor (R )\r\nTipo\r\nNúmero\r\nData\r\ndo inventário\r\nUnitário\r\nTotal\r\nTotal\r\nBLOCO 2 - AUTENTICAÇÕES\r\nNome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da Unidade Escolar:\r\nLocal, data e assinatura \r\nNome, cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro/Cogestor (a) da Unidade Escolar:\r\n11 - Local, data e assinatura\r\nId: 2163950\r\n"
        ],
        "2163951": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "ANEXO XIV\r\nFormulário IV da Resolução SEEDUC Nº xx/xxxx\r\nCONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\nDEMONSTRATIVO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nBLOCOS 1- DADOS DA CONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\nPeríodo da movimentação\r\nDe: ____/____/____ a ____/____/____\r\n2 - Saldo do período anterior\r\n3 - Total dos Repasses Recebidos\r\n(+)\r\n4 - Total de Restituições\r\n(+)\r\n5 - Total das Aplicações Financeiras\r\n(+)\r\n6 - Total dos Cheques emitidos \r\n(-) \r\n7 - Total de cartão de débito ou movimentação eletrônica\r\n(-)\r\n8 - Total das despesas bancárias \r\n(-)\r\n9 - Total dos Cheques emitidos e ainda não apresentados\r\n(+)\r\n10 - Total dos Cheques emitidos no período anterior e apresentados\r\n(-)\r\n11 - Saldo do período conforme Extrato de Conta Corrente\r\nBLOCOS 2 - DADOS DOS CHEQUES EMITIDOS E NÃO APRESENTADOS \r\n12 - Data\r\n13- N.º do Cheque\r\n14 - Valor R \r\n15-Total\r\nBLOCOS 3 - DADOS DOS CHEQUES DO PERÍODO ANTERIOR APRESENTADOS \r\n16 - Data\r\n17 - N.º do Cheque\r\n18 - Valor R \r\n19 -Total\r\nBLOCO 4 - AUTENTICAÇÕES\r\n20-Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da unidade escolar:\r\n21-Local, data e assinatura \r\n22- Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro (a) /Cogestor (a).\r\n23-Local, data e assinatura\r\nId: 2163951\r\n"
        ],
        "2163952": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " ANEXO XV\r\nBALANCETE CONSOLIDADO DAS RECEITAS E DESPESAS\r\nBLOCO 1- DADOS DA CONTA CORRENTE\r\n\r\n11- RECEITA/FINALIDADE\r\n12- DESPESA/FINALIDADE\r\n10-Meses das movimentações e saldo do semestre anterior \r\nMerenda(R )\r\nManutenção (R )\r\nAplicação (R )\r\nOutros Repasses (R )\r\nMerenda (R )\r\nManutenção (R )\r\nOutros Repasses (R )\r\n10 A - Saldo do semestre anterior\r\n\r\n\r\n\r\nJaneiro ou Julho\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFevereiro ou Agosto\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMarço ou Setembro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAbril ou Outubro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMaio ou novembro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJunho ou dezembro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13- TOTAIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14-TOTAL = (11+12)\r\n15-Saldo Final = (11- 12) \r\n\r\nBLOCO 2 - AUTENTICAÇÕES\r\n16 - Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da Unidade Escolar:\r\n17 - Local, data e assinatura \r\n\r\n\r\n18 - Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro/Cogestor (a) da Unidade Escolar:\r\n19 - Local, data e assinatura\r\n\r\n\r\nId: 2163952\r\n"
        ],
        "2163953": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "\r\nFORMULÁRIO VI da Resolução SEEDUC N.º ...........................\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS E PROGRAMAS DO GOVERNO E OU PROJETOS ESPECÍFICOS\r\nBLOCO 1 - RELATÓRIO DE GESTÃO\r\n1- Período da Prestação de Contas\r\nBLOCO 2 - AUTENTICAÇÕES\r\n3 - Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da Unidade Escolar:\r\n4 - Local, data e assinatura \r\n5 - Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro/Cogestor (a) da Unidade Escolar:\r\n6 - Local, data e assinatura\r\nId: 2163953\r\n"
        ],
        "2163960": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1345 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n: \r\nFRANK LENNOX MAX JONNES DE OLIVEIRA QUEIROZ, Id. Funcional nº 5099.086-1 composição do constituído pela Resolução SETRANS nº 1343, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2019. \r\nesolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2163960\r\n"
        ],
        "2164057": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Deliberação do TCE n° 279, de 24 de agosto de 2017 e Instrução Normativa AGE n° 22/2013;\r\nConstituir a Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos termos da Deliberação TCE n° 279/2017 e Instrução Normativa AGE n° 22/2013.\r\n- A Comissão Permanente de Tomada de Contas será com posta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente: Lenise Monteiro Nunes Mendonça - ID Funcional 5076006-8;\r\nMembro: Kathryn Grayson Fatima Silva - ID Funcional 5083223-9;\r\nMembro: Fernanda Corrêa Giambroni - ID Funcional 5003209-7;\r\nSuplente: Anderson Mendonça Teixeira de Castro - ID Funcional 5087294-0.\r\n- Os resultados das atividades desenvolvidas, no âmbito da Comissão, serão consolidados e irão compor o Relatório Final a ser encaminhado ao Titular da Pasta.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de publicação, re vogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEELJE n° 167, de 18 de dezembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\nId: 2164057\r\n"
        ],
        "2164064": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO CONSULTIVA DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERJ.\r\n, no uso das competências que lhe conferem o Decreto nº 46.574, de 13 de fevereiro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão Consultiva de Programação e Controle de Despesas do Estado do Rio de Janeiro - CODERJ, que se reunirá de forma permanente com o objetivo de emitir parecer e análise consultiva na forma do Decreto nº 46.574/2019.\r\n- A CODERJ terá a seguinte composição:\r\n- Valter Alencar Rebelo, membro titular efetivo que exercerá a função de Presidente da CODERJ na vaga de indicação do Governador do Estado; \r\n- Paulo Roberto de Souza Avila, membro titular efetivo que exercerá a função de Secretário Executivo da CODERJ, na vaga de indicação do Governador do Estado;\r\n- Carlos Eduardo Machado dos Santos Dantas, membro titular efetivo, na vaga de indicação do Governador do Estado;\r\n- Paulo Inácio Xavier, membro titular efetivo na vaga de indicação da Secretaria da Casa Civil e Governança;\r\n- Bruno Schettini Gonçalves, membro titular efetivo na vaga de indicação da Secretaria da Casa Civil e Governança;\r\n- Sergio Ricardo Ciavolih Mota, membro titular efetivo na vaga de indicação da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- Leonardo Lobo Pires, membro titular efetivo na vaga de indicação da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- As reuniões da CODERJ serão realizadas mediante convocação expressa levada a efeito pelo seu presidente e deverá se reunir, preferencialmente, na sede da Secretaria da Casa Civil e Governança.\r\n- Compete ao Presidente da CODERJ a indicação dos processos que deverão constar na pauta, em conformidade com a ordem cronológica de apresentação.\r\n- Enquanto não editado o Regimento Interno as matérias sujeitas a analise da CODERJ serão aprovadas pelo voto da maioria de seus membros.\r\n- O Secretário Executivo da CODERJ ficará responsável pelos atos de comunicação da comissão e pelo registro dos atos da reunião.\r\n- Os membros da CODERJ deverão elaborar a proposta de regimento interno em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 18/02/2019.\r\nId: 2164064\r\n"
        ],
        "2164102": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 331, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 E NOMEIA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO COMITÊ DE SEGUROS E RISCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COSER.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o exercício da Presidência do Comitê de Seguros e Riscos do Estado do Rio de Janeiro - COSER, na forma estabelecida pelo Decreto nº 25.731, de 18 de novembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 33.615, de 29 de julho de 2003,\r\n:\r\n- que a proposta de decreto para extinção do Comitê de Seguros e Riscos do Estado do Rio de Janeiro - COSER ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que a Subsecretaria de Gestão foi extinta bem como a necessidade e urgência da continuidade dos processos de contratação de seguros pelos órgãos e entidades da Administração Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE: \r\nDiretora-Geral do Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro - DGPI, ID Funcional nº 5094843-1, para exercer, com validade a contar do dia 30 de janeiro de 2019, a função de Secretária-Executiva do Comitê de Seguros e Riscos do Estado do Rio de Janeiro - COSER, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gabriela Braune de Castro Lopes, ID Funcional nº 414260-3.\r\nFica revogada a Resolução SEFAZ nº 331, de 19 de outubro de 2018.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2164102\r\n"
        ],
        "2164344": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCRIA O DISTINTIVO DO ESTÁGIO DE EMERGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES - EEPH. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto no art. 47 de Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975, o Parágrafo Único do art. 34 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da PMERJ (RPCEE) aprovado pelo decreto 20.530 de 19 de setembro de 1994, e a alínea f do item 3 do art.18 do Regulamento de Uniformes do Estado do Rio de Janeiro - RUPMERJ que consta no Processo n° SEI- 09/506/000011/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o distintivo para os concludentes, com aproveitamento, do Estágio em Emergências Pré - Hospitalares (EEPH), conforme e de acordo com as características e modelos heráldicos constante dos anexos desta Resolução.\r\nO distintivo será usado nos uniformes previstos no Decreto n° 8.898, de 01 de abril de 1986, com nova redação dada pelo art. 1°, inciso III do Decreto nº 14. 970, de 25 de junho de 1990.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nANEXO\r\nDESCRIÇÃO HERÁLDICA\r\nDISTINTIVO METÁLICO\r\nO Distintivo metálico do Estágio em Ações Pré-Hospitalares - EEPH, se descreve com uma arruela oval, com uma bordadura em orange (laranja) e o campo de sable (negro), com a sigla GESAR, encimado, dos louros em prata (branco) envolto de uma arruela orange (laranja) com a cruz da vida em blau (azul), carregado com o bastão de Asclépio, que é o símbolo da medicina, em prata (branco), encimado de duas pistolas em prata que é símbolo internacional da Policia, que esta encimado da sigla PMERJ.\r\n: 5,0 mm\r\n: 6,0 mm\r\n: 0,2 mm\r\n: altura de 1,6 mm e Largura de 2,9mm\r\n: altura 2,5mm e Largura. 2,54mm\r\n: Altura de 3,15mm e largura de 4,3 mm\r\n: Altura de 1,85mm e Largura de2,1 mm.\r\nDISTINTIVO EMBORRACHADO\r\nO Distintivo emborrachado do Estágio em Ações Pré-Hospitalares - EEPH se descreve com uma bordadura prata (branco) em campo de sable (negro), com a sigla GESAR encimado dos louros em prata (branco), com a cruz da vida em prata (branco) com fundo de sable (negro) carregado com o bastão de Asclépio, que é o símbolo da medicina, em prata (branco), encimado de duas pistolas em prata que é símbolo internacional da Policia, que esta encimado da sigla PMERJ.\r\n: 5,0 mm\r\n: 6,0 mm\r\n: 0,2 mm\r\n: Altura de 1,05mm e Largura de 1,7 mm\r\n: Altura de 2,1mm e Largura de 3,0mm\r\n: Altura de 1,1mm e Largura de 1,1mm\r\nId: 2164344\r\n"
        ],
        "2164345": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA O INCISO XLIX AO ART. 7º DO REGULAMENTO DE INSIGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APROVADO PELO DECRETO N° 6.733 DE 19 DE AGOSTO DE 1983, O CONJUNTO HERÁLDICO DO GRUPAMENTO ESPECIAL DE SALVAMENTO E AÇÕES DE RESGATE - GESAR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto Lei nº 6.733 de 19.08.1983, com nova redação dada pelo art. 1° do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984, o que consta no Processo SEI- 09/506/000011/2018,\r\nCONSIDERANDO\r\n- que através da Resolução SESEG n°1.126, de 16 de novembro de 2017, publicada no Bol PM n° 213, de 21 de novembro de 2017, fora criada a Unidade de Apoio de Saúde denominada Grupamento de Ações Pré-Hospitalares - GAPH;\r\n- que através da Resolução SESEG nº 1.252, de 16 de novembro de 2018, ocorreu a mudança de nomenclatura da unidade passando a ser denominada Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate - GESAR; e\r\n- a necessidade de regulamentar o conjunto heráldico do GESAR,\r\n:\r\nFica acrescenta do o inciso XLIX do art.7°, do REGULAMENTO DEINSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovado pelo Decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\nArt. 7° - ....\r\nXLIX - Grupamento Especial de Salvamento e Resgate - GESAR\r\na - INSÍGNIA: O Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate - GESAR possui como símbolo um escudo francês terciado em barra, com uma contrabanda de cor laranja que é um indicativo universal de atividades de busca e resgate, com a inscrição “ Resgate e Salvamento” em sable, com a destra superior em campo prata a cruz grega em esmalte goles filetada em sable, no cantão a sinestra em campo prata a Cruz de Resgate, ou Cruz da Vida, em esmalte blau com a bordadura em prata com um filete de Blau e ao centro o cajado de Asclépio em prata.\r\nb - BRASÃO: É formado pelo escudo francês moderno retangular com o modulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminados em ponta, com a insígnia do GESAR, com um chefe em goles, carregando ao centro do chefe duas garruchas em aspas perfilados em Jalne, encimando a sigla GESAR, Por timbre, a sigla GRP, acimado uma faixa prata com a inscrição “POLÍCIA MILITAR\" de sable, e acimado a faixa, uma coroa de Reino jalne com forro de goles, tendo na sua base uma faixa de prata com a inscrição “RIO DE JANEIRO”.\r\nc - PAVILHÃO DE COMANDO: Pequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26 cm x 0,87 cm, partido no terço direito de azul, e nos dois terços restantes cortado. O primeiro em vermelho e o segundo em Amarelo. No terço partido uma elipse de branco carregado ao centro o brasão do GESAR.\r\nd - ESTANDARTE: Bandeira Retangular terciado em pala nas cores amarelo, branco e vermelho, franjado em dourado com o Brasão do GESAR no centro, possuindo as dimensões de 1,20 x 0,80.\r\ne -TRALHA E ROSETA: Mastro forrado nas cores amarelo, branco e vermelho com as dimensões de 2,12 cm x 3,5 cm de largura, tendo uma ponta de 0,32cm e base de 2,5 cm de largura x 0,8 cm de altura. Com uma roseta com laço militar de 0,12cm, e uma fita com as cores amarelo, branco e vermelho com a inscrição GAPH em jalne.\r\nf - BOLDRIÉ OU TALABARTE: Faixa de seda nas cores amarela, branco e vermelho, nas dimensões de 1,60m x 0,12m, com um suporte de metal para conter a lança.\r\ng - SÍMBOLO DE UNIDADE: O Símbolo de Unidade no mesmo formato e cores do Pavilhão de Comando nas dimensões de 0,48 cm x 0,29 cm, tendo no lugar do brasão as pistolas em aspas encimada pela inscrição GESAR em jalne. \r\nh - SÍMBOLO DE SUBUNIDADE: O símbolo de Subunidade no mesmo formato e dimensões do símbolo de unidade na cor Beal, contendo no centro as pistolas em aspa sobre a sigla da Unidade “GESAR”, e encimada pelo numero ordinal da subunidade em algarismo romano.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nINSÍGNIA\r\nINSERIR IMAGEM-1\r\nBRASÃO\r\nINSERIR IMAGEM-2\r\nPAVILHÃO DE COMANDO\r\nINSERIR IMAGEM-3\r\nESTANDARTE\r\nINSERIR IMAGEM-4\r\nTRALHA E ROSETA\r\nINSERIR IMAGEM-5\r\nBOLDRIÊ\r\nINSERIR IMAGEM-6\r\nSÍMBOLO DE UNIDADE\r\nINSERIR IMAGEM-7\r\nDE SUBUNIDADE\r\nINSERIR IMAGEM-8\r\nId: 2164345\r\n"
        ],
        "2164417": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE N° 3.676, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6°, 11 e IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nA Resolução PGE nº 3.676, de 01 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 3º - ...\r\n§ 2º - O não atendimento dos requisitos previstos nos incisos I e III não impede a concessão da licença especial, cabendo ao Procurador-Geral do Estado analisar o caso e decidir motivadamente.” (NR)\r\n“Art. 8º - Após a manifestação do Procurador-Chefe, o pedido será encaminhado ao Procurador-Geral do Estado para decisão.” (NR)\r\n“Parágrafo Único - (Revogado).”\r\n“Art. 12 - O Procurador do Estado apresentará ao Centro de Estudos Jurídicos certificado de conclusão de curso emitido pela instituição realizadora e, quando aplicável, o histórico escolar.\r\nParágrafo Único - O Procurador do Estado entregará uma cópia do trabalho de conclusão, quando houver, e uma resenha de até 500 (quinhentas) palavras à Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto, que dará ciência aos demais integrantes da Procuradoria-Geral do Estado por meio do Boletim Informativo ou comunicação interna semelhante.”\r\n“Art. 13 - Em até 90 (noventa) dias após o retorno às atividades, o Procurador do Estado deverá se apresentar ao Procurador-Geral do Estado e apresentar ao Centro de Estudos Jurídicos uma proposta de disseminação das competências adquiridas entre procuradores, servidores, residentes e estagiários.\r\nParágrafo Único - O detalhamento da proposta e o agendamento das atividades de disseminação serão definidos pelo Procurador-Geral do Estado e pelo Centro de Estudos Jurídicos.” \r\nO Centro de Estudos Jurídicos deverá realizar levantamento de Procuradores do Estado que já concluíram cursos de longa duração no exterior, dando-lhes ciência para que se apresentem no prazo de 90 (noventa) dias ao Procurador-Geral do Estado para cumprir o disposto na nova redação do art. 13, da Resolução PGE nº 3.676, de 01 de dezembro de 2014.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador Geral do Estado\r\nId: 2164417\r\n"
        ],
        "2164419": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC nº 131 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA A EMISSÃO DE FICHA DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM EVENTOS (FARE), EXCLUSIVAMENTE, PARA OS EVENTOS ESPECIAIS DE CONCENTRAÇÃO OU REUNIÃO DE PÚBLICO, ASSOCIADOS AO PERÍODO CARNAVALESCO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 27/040/001/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as competências atribuídas ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) pelo Decreto nº 44.617, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.553, de 26 de janeiro de 2016, que altera o Decreto nº 44.617, de 20 de fevereiro de 2014, dispensando da necessidade da regularização prevista, as reuniões públicas para manifestação de pensamento, bem como aos blocos carnavalescos de rua, desde que não haja montagem de estruturas tais como palcos, camarotes, arquibancadas, torres de som e luz ou estruturas assemelhadas; \r\n- o rito processual padronizado previsto na Resolução Conjunta SESEG/SEDEC nº 135, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta o Decreto nº 44.617, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n- as exigências descritas na Resolução SEDEC nº 83, de 05 de janeiro de 2016, que dispõe sobre as normas gerais de ação para a análise do projeto de atendimento médico e demais procedimentos para a obtenção de autorização para a realização de eventos espaciais com a estimativa de público superior a 1 (um) mil pessoas;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer critérios técnicos para a emissão da Ficha de Avaliação de Risco em Eventos (FARE), exclusivamente, para os eventos especiais de concentração ou reunião de público, associados ao período carnavalesco, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com base nesta Resolução.\r\nA emissão da FARE para os eventos mencionados no caput deverá considerar, para a avaliação do risco, os parâmetros elencados no art. 4º da Resolução SEDEC nº 83/2016.\r\nCompetirá exclusivamente a Diretoria de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (DSE/CBMERJ) a análise técnica do risco dos eventos mencionados no art. 1º, com base nos fatores de risco previstos no art. 4º da Resolução SEDEC nº 83/2016.\r\nA DSE/CBMERJ definirá, com base na análise técnica do risco, a exigência mínima, qualidade e quantidade, de recursos de saúde a ser cumprida pelo organizador do evento, tais como: postos médicos, equipamentos, medicações, ambulâncias, recursos humanos da área de saúde, maqueiros e assemelhados.\r\nPoderá a DSE/CBMERJ, com base na análise técnica, decidir sobre a dispensa integral ou parcial dos recursos de saúde mencionados no caput.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 2164419\r\n"
        ],
        "2164515": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 04 DE 20 DE FEVEREIRO 2019\r\nINCLUI INTEGRANTES E DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA ESTRATÉGIA BIM-RJ (CG-BIM-RJ), CONFORME DEFINIDO NOS Nº 46.471, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. \r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/100060/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Comitê Gestor da Estratégia BIM-RJ, conforme definido no § 3º do artigo 5º do Decreto nº 46.471, de 24 de outubro de 2018, os seguintes integrantes a fazer parte do caput do referido artigo 5º:\r\nSecretaria de Estado de Cidades - SECID;\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n- Alterar as denominações das Secretarias integrantes do Comitê Gestor da Estratégia BIM-RJ em acordo com Decreto nº 46. 544, de 01 de janeiro de 2019 e estabelecidas no caput do artigo 5º do Decreto nº 46.471, de 24 de outubro de 2018:\r\nOnde se lê Secretaria de Estado de Obras e Habitação, leia-se Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nOnde se lê Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento, leia-se Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG. \r\nOnde se lê Secretaria de Estado de Governo, leia-se Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV.\r\nOnde se lê Secretaria de Estado do Ambiente, leia-se Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\n- Designar os membros do Comitê Gestor da Estratégia BIM- RJ (CG-BIM-RJ), conforme § 1º do artigo 5º do Decreto nº 46.471, de 24 de outubro de 2018, em substituição as Resoluções SEGOV nº 83/2018, nº 92/2018 e nº 93/2018: \r\nDarwin Magnus Leite, ID 5099159-0; Representante da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV e Presidente do Comitê, por meio do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana;\r\nSergio Marcolini, ID 2869984-0; Representante da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\nChristiane Silva Zancanela, ID 509.8104-8; Representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA;\r\nRebecca Oliveira Varga, ID 5095352-4 - Secretaria de Estado de Saúde - SES;\r\nEloisa Elena Torres, ID 4272740-5; Representante da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS;\r\nKristina Bouskela-Svensjo, ID 5091685-8; Representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;\r\nAlexandre Carneiro Esteves, ID 2586506-4; Representante da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros - SEDEC;\r\nEdmir Amanjás Celestino, ID 50981650; Representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Abastecimento - SEAPPA;\r\nAna Paula Sant'Anna Masiero, ID 4432239-9; Representante do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana da Câmara Metropolitana de Integração Governamental;\r\nRobson Sheeny Pinto, ID 50179586; Representante do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM-RJ; \r\nRenato de Aquino Gomes, ID 4384946; Representante da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN;\r\nElcio Campos, matrícula 99000055; Representante da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL;\r\nAnderson Moreira de Oliveira, matrícula 13/91153; Representante da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ;\r\nAna Carolina Hyczy de Siqueira, ID 4436861-5; Representante da Empresa de Obras Públicas - EMOP;\r\nCícero Batista de Araújo, ID 4436940-9; Representante do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA;\r\nJaqueline do Espírito Santo Oliveira, matrícula 1823; Representante da Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB;\r\nFlávia de Oliveira Teixeira, ID 580926-6; Representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nFélix Magero dos Santos, ID 4442641-0; Representante do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nCarlos Roberto Gonçalves Viana Filho, ID 4345916-1; Representante do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nJerson Lima da Silva, ID 4142818-8; Representante da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ - FAPERJ;\r\nJackeline Ferreira Garcia Moura, matrícula 38215-0; Representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nEduardo Jorge Ribeiro Marinho, ID 2882145-9; Representante da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nDario Nepomuceno da Silva Neto, ID 42801354; Representante da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO; \r\nPaulo Cesar Montero Domingues, ID 559486; Representante da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nGabriel Chagas Villar, ID 50978888; Representante da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR;\r\nMayra de Castilho Bielschowsky, matricula CEDAE 019128-3 - Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE.\r\n- Edsel Rafael Ferri, ID 43362010 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID;\r\nMárcio de Oliveira Almeida, ID 50876678 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\nElizabeth Miotto Gabrielli, ID 50258010 - Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;\r\nMarcus Vinícius Cavalcanti Barbosa, ID. 44137079, Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nGUTEMBERG FONSECA\r\nSecretario de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\nId: 2164515\r\n"
        ],
        "2164516": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008; e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, o título e a descrição da seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.1.90.11.30 \r\nAbono de Férias - Pessoal Não Estatutário\r\nDespesa correspondente ao pagamento de 1/3 da remuneração mensal paga ao pessoal contratado sob o regime Não Estatutário quando por ocasião da concessão de suas férias anuais.\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Fonte de Recursos:\r\n109\r\nRoyalties para Ações de Educação e Saúde\r\nDescrição:\r\nReceita proveniente da participação dos royalties e da participação especial, relativas a contratos celebrados a partir de 03 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva do Estado do Rio de Janeiro, a ser calculada e divulgada mensalmente pela SEFAZ, observando a destinação do percentual de 75% para Educação e 25% para a Saúde, conforme artigo 2º, § 3º da Lei Federal nº 12.858, de 12/09/2013.\r\nOrigem dos Recursos:\r\nReceita proveniente da participação no resultado da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, relativas a contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, de que tratam respectivamente as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 12.276, de 30 de junho de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, em cada um dos campos produtores situados na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva do Estado do Rio de Janeiro, conforme metodologia descrita nas Leis 9478/97 ou 12.351/10 ou 12.276/10.\r\nAplicação dos Recursos:\r\nA destinação dos recursos apurados observará o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) exclusivamente, para a Educação Pública, com prioridade para a Educação Básica, e de 25% (vinte e cinco por cento) para a área de Saúde, conforme artigo 2º, § 3º da Lei Federal nº 12.858, de 12/09/2013.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2164516\r\n"
        ],
        "2164569": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal,\r\n- Alterar a Resolução SES nº 1.800, publicada no D.O. de 18/02/2019, que instituiu Comissão Especial para seleção de Organização Social de Saúde para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde para o Complexo Estadual de Saúde da Penha - Hospital Estadual Getúlio Vargas, designando a servidora Angela Maria de Oliveira e Silva Peçanha, ID. 5034259-2, em substituição a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022-7.\r\nPedro Oliveira Reis Flores, ID 5001813-2 - Presidente da Comissão;\r\nSilvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira, ID 2638105-2;\r\nLeandro de Sant Ana Abal, ID. 5097837-3;\r\nAngela Maria de Oliveira e Silva Peçanha, ID. 5034259-2\r\nGustavo Borges da Silva, ID. 5097688-5.\r\n- São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\nreceber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\nanalisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no Edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n- A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2164569\r\n"
        ],
        "2164581": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 169 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCRIA O PRÊMIO DE MEIO AMBIENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, VOLTADO AO INCENTIVO DE PESQUISAS, PRODUÇÕES CIENTIFICAS E ACADÊMICAS NA ÁREA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, reunido no dia 06 de fevereiro de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.103.371/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\nos ideais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que materializados, dentre outros artigos, no art. 218, estabelecem a obrigação do Estado em incentivar o desenvolvimento científico e a elaboração de pesquisas; e no art. 39, §2º que prevê a criação e manutenção de escolas de governo para fins de formação e aperfeiçoamento de servidores públicos;\r\no novo patamar de tutela jurídica do Meio Ambiente trazido pela normativa constitucional de 1988, destacando, dentre outras diretrizes, a promoção da educação e pesquisa em matéria ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;\r\na Resolução INEA 153 de 15 de Junho de 2018 que cria o Programa Permanente de Aperfeiçoamento dos Servidores do Instituto Estadual, que tem sua execução efetivada pela Universidade Corporativa do Instituto Estadual do Ambiente - Universidade do Ambiente;\r\nque, conforme estabelecido no art. 4º e 5º da Resolução acima referida, os cursos e demais atividades instituídas no âmbito do Programa Permanente de Aperfeiçoamento dos Servidores do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que versem sobre pesquisa em recuperação ambiental, podem ser custeada com os recursos para este fim; e\r\nque o art. 17 da Lei nº 5438, de 17 de Abril de 2009 estabelece que dos recursos provenientes da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - TCFARJ, 10% (dez por cento) serão destinados às pesquisas para recuperação ambiental do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nfica instituído o Prêmio de Meio Ambiente do Instituto Estadual do Ambiente, destinado ao reconhecimento de trabalhos acadêmicos cuja temática verse sobre pesquisas na área de recuperação ambiental, com especial relevância para o Estado e Municípios do Rio de Janeiro.\r\n. qualquer pessoa física poderá concorrer ao prêmio previsto nesta resolução, independentemente da existência de vínculo profissional ou institucional com o Instituto Estadual do Ambiente, observadas as vedações previstas na presente resolução e edital próprio.\r\na concessão do prêmio far-se-á por intermédio de concurso coordenado pela Universidade do Ambiente, realizado em frequência não inferior a 1 (um) ano e regido por edital próprio respeitando as diretrizes estabelecidas nesta Resolução e na lei 8.666/93, \r\n. o edital previsto no caput deste artigo deverá conter no mínimo a indicação do tema da edição do Prêmio, prazos para apresentação dos trabalhos, as composições das comissões de habilitação e julgamento e os critérios de avaliação dos trabalhos. \r\nDA SELEÇÃO DOS TRABALHOS\r\nPara fins de seleção dos trabalhos, deverão ser observadas as seguintes fases:\r\nhabilitação preliminar, a cargo de Comissão de Habilitação, que avaliará sob o aspecto formal o preenchimento dos requisitos objetivos previstos no regulamento para a participação do(s) candidato(s) no certame, concluindo pelo encaminhamento ou não do(s) respectivo(s) trabalho(s) à Comissão Julgadora;\r\navaliação final, a cargo da Comissão Julgadora, formada em qualquer hipótese por três membros indicados no Edital, apreciará, sob o aspecto material, o(s) trabalho(s) habilitado(s) referente(s) ao tema previsto, sendo considerado(s) vencedor(es) aquele(s) que obtiver(em) maior pontuação média, de acordo com os parâmetros e a ordem de classificação previstos no respectivo regulamento.\r\nos membros das comissões de habilitação e julgamento deverão ser indicados no edital de cada edição, e deverão ser compostas da seguinte forma: \r\na comissão de habilitação será composta por dois membros da Diretoria de Gente e Gestão, preferencialmente vinculados à Universidade do Ambiente; \r\na comissão de julgamento deverá ser composta por no mínimo três integrantes, dotados de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade.\r\nA comissão de julgamento poderá ter em sua composição um membro integrante dos quadros do INEA, devendo sempre ser observados os requisitos do inciso II.\r\nDOS RECURSOS\r\nDas decisões proferidas pelas comissões de habilitação e julgamento, caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias, contados da data de divulgação no site do INEA (www.inea.rj.gov.br) da referida decisão, dirigidos à Presidência do INEA.\r\na decisão proferida na fase da avaliação final não se sujeita a recurso, exceto para eventual correção de erro material no somatório dos pontos atribuídos a cada um dos quesitos previamente estabelecidos no regulamento do concurso, sendo este objeto de manifestação da Diretoria de Gente e Gestão e decisão pelo Presidente.\r\nos recursos mencionados nos parágrafos anteriores serão recebidos com efeito suspensivo.\r\nas decisões dos recursos previstos no presente artigo serão divulgadas no site do INEA (www.inea.rj.gov.br) no prazo de dois dias da sua edição.\r\nDAS VEDAÇÕES\r\nAlém de outras vedações previstas no edital próprio, ficam vedados de concorrer ao prêmio de que trata esta Resolução os membros das comissões de habilitação e julgamentos, do Conselho Diretor do INEA e da Universidade do Ambiente, inclusive seus parentes consanguíneos, colaterais e/ou afins, até o terceiro grau de parentesco.\r\nOs trabalhos que receberem as três melhores pontuações farão jus ao prêmio nos seguintes valores:\r\nO primeiro colocado fará jus ao valor de R 14.000,00 (catorze mil reais); \r\nO segundo colocado fará jus ao valor de R 10.000,00 (dez mil reais); e\r\nO terceiro colocado fará jus ao valor de R 8.000,00 (oito mil reais);\r\nOs recursos para pagamento dos prêmios previstos acima serão advindos, prioritariamente, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - TCFARJ, na forma do art. 17º, da Lei nº 5438, de 17 de abril de 2009.\r\n- Independente da premiação acima prevista, a maioria dos membros da Comissão Julgadora poderá indicar trabalhos para recebimento de certificado de menção honrosa a ser expedido pela Universidade do Ambiente.\r\nO(s) trabalho(s) vencedor(es) do prêmio ou menção honrosa passarão a fazer parte do acervo literário e acadêmico do Instituto Estadual do Ambiente, que passará a ter os direitos patrimoniais, autorais e intelectuais sobre a(s) referida(s) obra(s), em virtude da cessão de direitos prevista no artigo 111, da Lei nº 8666/93.\r\nO(s) trabalhos(s) previstos neste artigo poderão ser ou não publicado(s) com o selo ou logomarca da Universidade do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente, de acordo com a conveniência, oportunidade e interesse.\r\nCompete à Presidência do INEA, em decisão irrecorrível, a homologação do resultado final apresentado pela Comissão Julgadora prevista no Edital.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nId: 2164581\r\n"
        ],
        "2164630": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nPROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\nValidade\r\n19233582\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\nPG-15 / CEDAE\r\nPG-15 / SETUR\r\n13/02/2019\r\n19214448\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\nPG-15 / SETUR\r\nPG-15 / SECEC\r\n13/02/2019\r\n43374999\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\nPG-15 / CGE\r\nPG-15 / SEDE\r\n01/02/2019\r\n43872298\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\nPG-15 / SEDE\r\nPG-15 / CGE\r\n01/02/2019\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/02/2019.\r\nId: 2164630\r\n"
        ],
        "2164666": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AUMENTO DE VAGAS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES PRISIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta no Processo nº E-21/021.022/2019,\r\n- o relatório da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que sugeriu a proibição da entrada de novos presos no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (SEAPPC); e\r\n- a denúncia feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra as más condições dos estabelecimentos penais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Instituir a Comissão Temporária de estudo de viabilidade para o aumento de vagas e construção de novas unidades prisionais, e dá outras providências;\r\n- A Comissão que versa esta Resolução será composta por 07 (sete) membros, sem prejuízo de suas funções normais, a organizar- se com a seguinte composição:\r\nISAP JULIO CESAR SOARES, ID funcional nº 1912634-4\r\nISAP LINDINALDO DE MORAES DOS SANTOS, ID funcional nº 1980043-6\r\nISAP AUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO, ID funcional nº 2001898-3\r\nISAP MARCIO LUIS DOS ANJOS DA ROCHA, ID funcional nº 2002422-3\r\nISAP FABIO LUIS SOBRINHO, ID funcional nº 1995455-7\r\nISAP MARCOS PINHEIRO DA SILVA, ID funcional nº 2007066-7\r\nISAP APRÍGIO FREITAS NETO, ID funcional nº 4321783-4\r\n- Poderão funcionar como consultores nas atividades desempenhadas por essa Comissão, 01 (um) servidor da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e 01 (um) servidor da Secretaria de Estado de Fazenda, a serem indicados pelos Titulares das Pastas.\r\n- A Comissão deverá, no prazo de 30 (dias) úteis, contados a partir da data da publicação desta Resolução, apresentar Relatório Conclusivo contendo no mínimo os assuntos abaixo listados:\r\n- cenários viáveis para a criação de novas vagas no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, levando-se em consideração a questão emergencial atual, bem como a avaliação para resolução de problemas, a médio e longo prazo;\r\n- estudos sobre a criação de novas unidades prisionais, contendo inclusive a localização geográfica ideal;\r\n- estudos sobre modelos de gestão prisional existentes no país;\r\n- estudos sobre o aumento do efetivo funcional necessário (Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária e área técnica) para suprir a eventual criação de unidades prisionais;\r\n- estudos sobre o quantitativo de presos no regime semiaberto e aberto, visando eventual desencarceramento e consequentemente abertura de novas vagas;\r\n- estudos sobre o custo financeiro das sugestões apresentadas.\r\n- Os gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, deverão facilitar o trabalho dessa Comissão fornecendo local e os recursos, materiais e humanos, necessários a realização das atividades, quando solicitados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2164666\r\n"
        ],
        "2164667": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DEPROPOSTA PARA INSTITUIÇÃO E REVISÃO DO PLANO DECARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, QUADRO PERMANTE PARA FUNCIONADA ÁREA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta no Processo nº E-21/001. 023/2019,\r\n- a necessidade de instituição e revisão de um novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para a categoria funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- a necessidade de instituição e estruturação de um Quadro Permanente e Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para as categorias funcionais de servidores da Área Técnica;\r\n- ser de vital importância proporcionar aos servidores pertencentes às categorias funcionais amparadas objetos desta Resolução, a possibilidade de melhor se desenvolver e qualificar para o exercício de suas funções; e\r\n- a possibilidade de a SEAP poder traçar de maneira mais justa e meritória planos mais duradouros em face da expectativa das competências de cada um dos seus servidores,\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para instituição e revisão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para a categoria funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, e composição e estruturação do Quadro Permanente para as categorias funcionais de servidores da Área Técnica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ.\r\n- O Grupo de Trabalho que versa esta Resolução será composto por 09 (nove) membros, sem prejuízo de suas funções normais, a organizar-se com a seguinte composição:\r\nJULIO CESAR SOARES, ID Funcional nº 1912634-4\r\nLINDINALDO DE MORAES DOS SANTOS, ID Funcional nº 1980043- 6\r\nMARCUS VINÍCIOS BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 2240387- 6\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO SABURIDO, ID Funcional nº 1976026-4\r\nLUCIA MARINHO LUTZ NEVES, ID Funcional nº 2035615-3\r\nANA CLAUDIA SOARES BELLOT DE SOUZA, ID Funcional nº 1969613-2\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS, ID Funcional nº 1976507-0\r\nNICE SANTOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 5098729-1\r\nCARMEN MARIA AMARANTE, ID Funcional nº 2000937-2\r\n- Poderão funcionar como convidados nas reuniões desse Grupo de Trabalho, até 02 (dois) servidores desta SEAP/RJ, devidamente justificados, mediante previa autorização do Presidente, com o correspondente registro em Ata.\r\nA Comissão deverá, no prazo de 30 (dias) úteis, contados a partir da data da publicação desta Resolução, apresentar Relatório Conclusivo com a proposta, contendo no mínimo os assuntos abaixo listados:\r\n- realização de estudo sobre a redistribuição de pessoal por postos de trabalho, em correspondência com o déficit de mão de obra, levando-se em consideração a questão emergencial atual, bem como a avaliação para resolução de problemas, a médio e longo prazo;\r\n- estudos sobre a criação de prerrogativas de função por Classe;\r\n- estudos sobre a remodelagem de vagas e tempo de permanência por classe, visando o não embargo do fluxo de carreira e/ou promoções funcionais;\r\n- estudo sobre a alteração do nível de escolaridade exigido para a categoria funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária frente às atividades desempenhadas;\r\n- estudos sobre o aumento do efetivo funcional necessário para suprir a eventual criação de unidades prisionais;\r\n- criação de Quadro funcional de pessoal da área Técnica, frente às disposições constantes da Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010, e reorganização das Classes da categoria funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- estudo sobre a viabilidade para a implementação de adicionais, com a máxima ressalva para a adesão ao Regime de recuperação Fiscal.\r\n- Os gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, deverão facilitar as atividades desse Grupo de Trabalho fornecendo local e os recursos materiais e humanos necessários, quando solicitados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2164667\r\n"
        ],
        "2164746": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            " \r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos técnicos na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE :\r\n- Fixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\n- vinte vagas para estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\n- cento e sete vagas para estudantes do curso técnico de Administração;\r\n- três vagas para estudantes do curso técnico de Edificações;\r\n- uma vaga para estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\n- duas vagas para estudantes do curso técnico de Telecomunicações;\r\n- quinze vagas para estudantes do curso técnico de Informática.\r\n- uma vaga para estudantes do curso técnico de Turismo.\r\n- Os estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pelas respectivas instituições de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.260, de 30 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2164746\r\n"
        ],
        "2164767": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Turismo:\r\nPREGOEIRO TITULAR\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, ID. 4275618-9 \r\nEQUIPE DE APOIO\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS, ID. 4198061-1.\r\nURSULA ANDRÉ HALLAIS ISSA, ID 4398402-9;\r\nMATHEUS KNAUER NEVES, ID. 50748866\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 2164767\r\n"
        ],
        "2164769": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E- 05/003/100.044/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Seleção para analisar as propostas pertinentes ao Chamamento Público objeto do Edital nº 01/2019. \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Seleção a que se refere o art. 1º:\r\nSaulo Ferreira Romay, Id. 50978721 - Presidente; \r\nUrsula André Hallais Issa, ID 4398402-9;\r\nAttilio Guglielmo, Diretor de Divisão, Id. 50360361;\r\nAltair Bittencourt Guimarães Junior, Id. 27067165;\r\nSimone Ribeiro dos Santos, Id. 4198061-1.\r\n- Caberá à Comissão de Seleção analisar as propostas apresentadas, verificando a documentação e emitindo parecer conclusivo a ser submetido à apreciação do Secretário de Estado de Turismo.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nOTAVIO LEITE\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 2164769\r\n"
        ],
        "2164871": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA OS ARTS. 1º E 3º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4805 DE 10 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS DO ÓRGÃO CENTRAL DA SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido na Lei Estadual nº 287/1979, na Resolução SEEDUC nº 5579, de 26 de outubro de 2017, e, conforme o contido no Processo nº E-03/5379/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os arts. 1º e 3º da Resolução SEEDUC nº 4805, de 10 de julho de 2012, que institui a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens do Órgão Central da SEEDUC e que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - Instituir a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens do órgão Central da SEEDUC que analisará livros e os classificará como recuperáveis, antieconômicos, em desuso, irrecuperáveis ou obsoletos, na forma da Lei Estadual nº 287/79.\r\nParágrafo Único: - A Comissão ora instituída será composta de três docentes efetivos da Rede Estadual. (NR) \r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nTitular - Heloisa Magalhães Goulart de Andrade, Prof. Doc. I, mat. nº 973.818-8 \r\nSuplente - Renata Reis Chiossi, Prof. Doc. I, mat. nº 956.563-1\r\nTitular - Fabiano Farias de Souza, Prof. Doc. I, mat. nº 953.697-0\r\nSuplente - Márcia Cristina Santiago de Mello, mat. nº 961.119-5\r\nTitular - Rogério Soares de Moura, Prof. Doc. I, mat. nº 965.138-1\r\nSuplente - Leonardo da Silva Lugão Monteiro, Assistente Técnico, mat. nº 3.041.300-9” (NR)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5724 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/1975, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/1979, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2803/2016,\r\nRESOLVE: \r\n- Delegar competência a João Marcos Borges Mattos, Subsecretário Executivo, Identidade Funcional nº 5024371-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n- emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n- autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n- requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente; \r\n- assinar contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n- Delegar competência à Ana Paula Quadros de Azevedo, Subsecretária de Gestão de Ensino, Identidade Funcional nº 3829643- 8, Alan Figueiredo Marques, Subsecretário de Gestão deRecursos Humanos, Identidade Funcional nº 4024337-0, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e patrimonial, tais como: \r\n- requisitar e autorizar concessão de adiantamentos, no âmbito de suas respectivas Subsecretarias, aprovando ou impugnado as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n- assinar com o Ordenador de Despesas do art. 1º desta Resolução, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\nAlan Figueiredo Marques, Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Identidade Funcional nº 4024337-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, atos restritos de autorização de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, na forma da legislação em vigor.\r\nDelegar competência a Alan Figueiredo Marques, Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Identidade Funcional nº 4024337-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, assinar, nos termos da legislação vigente, Termos de Compromissos com as Associações de Apoio às Escolas.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5712, de 03 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2164871\r\n"
        ],
        "2164994": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 752 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nGERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº E-21/098.006/2016;\r\n:\r\n- o dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000;\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração; e\r\n- o art. 21 do Decreto n° 44879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nSerá designado o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\n\r\nAparelhamento de 44 Unidades de Saúde no Sistema Prisional no \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nNice Santos de Carvalho Mangabeira\r\nm Saúde Penitenciária\r\n6838175-5\r\n- O Gerente Executivo, designado pelo art. 1º desta Resolução, tem as seguintes atribuições básicas:\r\nexecutar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\nfiscalizar e gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo concedente, sendo de sua atribuição a emissão de pronunciamento técnico acerca da liberação financeira de cada parcela, de acordo com o cronograma de desembolso e o cumprimento do objeto;\r\nadotar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\ngerenciar a fase de prestação de contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\nresponder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios;\r\nmanter atualizados todos os sistemas pertinentes ao convênio ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio;\r\nexercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabível. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especnº .\r\n2019\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2164994\r\n"
        ],
        "2165086": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SECEC Nº 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, Subsecretário de Planejamento e Gestão, ID Funcional nº 5006932-2, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, até R 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal; \r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos, observado o limite previsto no inciso I;\r\nassinar, isoladamente, Relação de Ordens Bancárias Externas - RE, ao Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal, observado o limite previsto no inciso I;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\nautorizar, reconhecer e ratificar contratação direta, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, na forma da legislação pertinente, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n- praticar atos de fixação de proventos, abono de permanência e auxílio funeral, bem como as solicitações de Apostila nos decretos de nomeação e exoneração;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\npraticar atos normativos e ordinatórios:\r\n- aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas;\r\n- representar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/01/2019.\r\nId: 2165086\r\n"
        ],
        "2165140": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto 46.212, de 05 de janeiro de 2018, e o disposto no Processo nº SEI- 12/001/001597/2019,\r\nFica estabelecida a obrigatoriedade da autuação, produção, tramitação e consulta dos processos administrativos através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), para os tipos processuais definidos através da edição de ato próprio complementar à presente, para os seguintes órgãos:\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC; \r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES;\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\nSecretaria de Estado de Turismo- SETUR;\r\nSecretaria de Estado de Cidades - SECID;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - SEDEGER;\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA;\r\nSecretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH; \r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN;\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n- O ato previsto no caput definirá o tipo processual e a data em que estes não poderão ser autuados em meio físico, salvas as exceções expressas no § 1º do art. 6º, do Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018.\r\nCaso o processo administrativo migrado deva ser tramitado para algum órgão ou entidade do Estado do Rio de Janeiro que ainda não possua acesso ao SEI-RJ como usuário interno, deve-se seguir os seguintes procedimentos:\r\nos órgãos e entidades deverão produzir um Ofício, fundamentado na presente Resolução SEFAZ, e anexo contendo repositório de mídia (CD, DVD ou Pen Drive) com a íntegra do processo administrativo no SEI-RJ, extraído do sistema em formato PDF;\r\nos órgãos e entidades deverão imprimir o Ofício, anexar a mídia eletrônica e encaminhar à Unidade Protocolizadora do órgão ou entidade de destino;\r\na Unidade Protocolizadora do órgão ou entidade de destino deve receber o Ofício e proceder ao devido encaminhamento interno sem, contudo, autuar processo físico;\r\na critério da unidade que tramitará o processo, poderá ser disponibilizado acesso de usuário externo no SEI-RJ para visualização do processo encaminhado;\r\napós análise, a unidade de destino deve encaminhar resposta ao órgão ou entidade, por meio de ofício impresso, com todos os documentos produzidos durante a análise, referindo-se ao número do processo eletrônico.\r\n- Os processos administrativos gerados em meio físico seguirão todas as regras convencionais para a autuação, produção e tramitação de processos administrativos no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2165140\r\n"
        ],
        "2165208": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1346 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/001/53/2013,\r\n: \r\nLLER, ID Funcional nº 4438115-8, para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio nº 001/2013, cujo objeto é a operacionalização do Sistema do Bilhete Único Intermunicipal, em substituição da servidora TÂNIA MARA MARQUES MOTTA, ID Funcional nº 5011969-9, designada pela Resolução SETRANS nº 1259, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial de 20 de julho de 2017.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a anterior concedente de competência para fins idêntica a Resolução SETRANS nº 1286, de 20 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2165208\r\n"
        ],
        "2165363": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ORIUNDOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PGE/RJ, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, BEM COMO NO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n:\r\n- as diversas ações judiciais propostas em face do Estado do Rio de Janeiro sobre assuntos relacionados à Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- a necessidade de subsidiar a Procuradoria Geral do Estado na defesa judicial do Estado do Rio de Janeiro, com a devida celeridade e qualidade das informações prestadas;\r\n- o elevado número de inquéritos civis em andamento;\r\n- a finalidade de evitar a judicialização de ações coletivas sobre demandas que podem ser solucionadas administrativamente;\r\n- o poder de polícia do Ministério Público;\r\n- a necessidade de se cumprir as decisões judiciais com maior celeridade por parte da Secretaria de Estado de Saúde, eliminando os entraves burocráticos e imprimindo racionalidade nos procedimentos; e\r\n- que o descumprimento de ordens judiciais, no prazo legal, pode acarretar sanções contra o Estado do Rio de Janeiro, e na pessoa do gestor estadual;\r\n:\r\n\r\nDeterminar a prioridade na tramitação dos documentos e informações oriundos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro-PGE/RJ, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública na atuação de tutela coletiva, bem como no cumprimento das decisões do Poder Judiciário.\r\nAs respostas às solicitações da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro-PGE/RJ, às requisições e solicitações do Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública na atuação de tutela coletiva e às determinações do Poder Judiciário deverão ser apresentadas à Subsecretaria Jurídica, à Assessoria Executiva de Assuntos Estratégicos ou à Assessoria de Mandados, conforme o caso, no prazo por estas indicado, contado a partir da data de recebimento no setor responsável pelas informações técnicas.\r\nO não cumprimento dessa obrigação acarretará na instauração de sindicância, a fim de apurar a responsabilidade funcional do agente público, nos termos do Estatuto do Servidor Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs respostas elaboradas pelas áreas técnicas da SES/RJ devem atender a todas as informações requeridas pela PGE/RJ, de forma clara e elucidativa, contendo todos os dados necessários para subsidiar a defesa do Estado.\r\nAs Subsecretarias da SES/RJ deverão indicar um servidor, bem como um suplente, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação da presente Resolução, que serão responsáveis pelos documentos oriundos da PGE/RJ e do Poder Judiciário, auxiliando na obtenção das respostas.\r\n- Caso o servidor ou suplente não possam mais exercer a função prevista no caput deste artigo, o Subsecretário deverá indicar novo nome à Subsecretaria Jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SES nº 1394, de 05/07/2016, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2165363\r\n"
        ],
        "2165436": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPRESENTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NA FORMA DE COPROPONÊNCIA E ESTABELECE ROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO AO INCISO V, DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 8266/2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 18/007/311/2019,\r\nRESOLVE:\r\nA presente Resolução tem por objetivo fixar os procedimentos e as condições para apresentação de projetos culturais em regime de coproponência.\r\nArt. 2º - Para fins dessa Resolução considera-se:\r\nproponente: pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo cultural esteja discriminado nos seus atos constitutivos, responsável direta ou indiretamente pela promoção e execução do projeto cultural a ser beneficiado pela concessão de incentivo fiscal de que trata a Lei nº 8266/2018, com efetiva e comprovada atuação da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional na área cultural, conforme consta da alínea b, inciso V, do art. 2º da Resolução nº 08, de 07 de fevereiro de 2019;\r\n- coproponente: pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo cultural explicitado nos seus atos constitutivos, vinculada juridicamente ao proponente ou aos seus objetivos, de acordo com a área cultural de atuação, na forma definida no inciso I deste artigo, corresponsável diretamente pela realização do projeto cultural a ser patrocinado; \r\nO proponente e o respectivo coproponente devem apresentar proposta conjunta, com indicação das responsabilidades que couberem a cada partícipe, juntando, inclusive, os documentos que comprovem o vínculo jurídico que os une. \r\nNos projetos que forem realizados em regime de coproponência, proponente e coproponente deverão observar a Lei nº 8266/2018 e a Resolução nº 08/2019, bem como o seguinte:\r\no proponente deverá efetuar repasse integral dos recursos incentivados, por meio de depósito em conta corrente em nome do coproponente, aberta exclusivamente para o projeto, conforme determina o inciso VII, do art. 4º do Decreto nº 44.013/2013;\r\nas despesas deverão ser realizadas em consonância com o orçamento do projeto aprovado;\r\nos procedimentos para prestação de contas seguirão a legislação vigente;\r\n- será admitida, a título de reembolso, a apresentação na prestação de contas de despesas realizadas em até 180 (cento e oitenta) dias antecedentes à data de publicação da concessão de benefício fiscal. \r\nFica vedada a execução em coproponência do projeto quando o proponente for pessoa física.\r\nO proponente e coproponente responderão solidariamente perante a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, em caso de descumprimento das disposições elencadas na legislação vigente.\r\nA presente Resolução terá vigência até a publicação do Edital/2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2165436\r\n"
        ],
        "2165494": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 10 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nE ECONOMIA CRIATIVAde suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nSubsecretário-Adjunto, ID Funcional 5094407-0, para praticar nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa e patrimonial, tais como:\r\nDespachar expedientes e processos de rotina em que a manifestação dos Subsecretários seja desnecessária;\r\nExecutar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\n- Aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2165494\r\n"
        ],
        "2165505": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 011 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\nE ECONOMIA CRIATIVAde suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nBRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5099022-5, para praticar nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa e patrimonial, tais como:\r\nDespachar expedientes e processos de rotina em que a manifestação do Titular desta Pasta seja desnecessária;\r\nExecutar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\n- Praticar atos normativos, por meio de Portarias, entre outros instrumentos;\r\n- Aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2165505\r\n"
        ],
        "2165609": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PREVISTOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, na qualidade de Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007 e suas alterações, e no Decreto nº 45.294, de 24 de junho de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/176/143/2017,\r\nDesignar para compor a Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Seleção dos Estudos Técnicos, previstos no Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2018 do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, os seguintes servidores:\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - SEDEGER \r\n- Sandra Vigné Lo Fiego - ID Funcional nº 4.304.469-7 - Titular\r\n- Patrícia Eler Seide - ID Funcional nº 5.098.549-3 - Suplente\r\nAgência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO\r\n- Henrique Machado Coimbra Bello - matrícula nº 230 - Titular\r\n- Cristina Blum Miranda - matrícula nº 308 - Suplente\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n- André Luiz Siqueira de Aguiar - ID Funcional nº 4.418.193-0 - Titular\r\n- Thaís Helena Henriques Chaves - ID Funcional nº 5.090.749-2 - Suplente \r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ\r\nThiago Cardoso Araujo - ID Funcional nº 930.773-7 - Titular\r\nCristiane Lucidi - ID Funcional nº 836.259-2 - Suplente\r\nCâmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro \r\n- Paulo Cesar Silva Costa - ID Funcional nº 4.271.448-6 - Titular\r\n- Gerard Andrès Fishgold - ID Funcional nº 4.423.781-2 - Suplente\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n- Christiane Silva Zancanela - ID Funcional nº 5.098.104-8 - Titular\r\n- Ronaldo Raposo - ID Funcional nº 5.098.571-0 - Suplente\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nJosé Mauro de Farias Junior - Id. Funcional nº 5.097.730-0 - Titular\r\nFábio Cardoso Pereira - Id. Funcional nº 5.036.273-9 - Suplente\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n- Aguinaldo Balon - ID Funcional nº 5.087.021-1 - Titular\r\n- Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto - ID Funcional nº 5.014.272-0 - Suplente\r\nCidades \r\n- Fabiano Kempfer - ID Funcional nº 4.397.896-7 - Titular\r\n- Alex Ribeiro - ID Funcional nº 4.339.166-4 - Suplente\r\nDepartamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 6.220.37-1 - Titular\r\n- Liliana Machado Cordeiro - matrícula nº 13/56.710 - Suplente\r\nAgência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n- Roberto Szsterenzejer- ID Funcioal nº 4.273.660-9 - Titular\r\n- Ivana Cunha Junqueira ID Funcional nº 4.325.403-9 - Suplente\r\nOs trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- A Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Seleção manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e \r\nGeração de Emprego e Renda\r\nId: 2165609\r\n"
        ],
        "2165613": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE MANDADOS DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E OUTRAS COMUNICAÇOES JUDICIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Delegar, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil, competência a MARCELO GISLER, Cel BM, RG 10.981, Id. Funcional 2604534-6, Subcomandante-Geral e Chefe do Estado Maior-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA, Cel BM, RG 11.659 - ID Funcional nº 2600025- 3, Chefe de Gabinete da SEDEC, MARCELO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, Cel BM, RG 16.947 - ID Funcional nº 0611542-0, Diretor Técnico-administrativo da SEDEC, SERGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, Cel BM, RG 10.502, Id. Funcional 2582016-8, Superintendente Administrativo da SEDEC e TANIA DE SOUSA ELIAS, Procuradora do Estado, matrícula nº 41954840, Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da SEDEC, para, em seu nome, receberem mandados de citação e intimação expedidos por Magistrados e outras comunicações judiciais, bem como de atos administrativos, e ainda para prestar informações ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 2165613\r\n"
        ],
        "2165753": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 12 do Decreto-Lei nº 200/67 e inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/126/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a Rafael Santos Dias, Chefe de Gabinete, símbolo CG, ID Funcional nº 5097960-4, para assinar atos de nomeação e exoneração, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Estado da Casa Civil e Governança, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretário De Estado de Desenvolvimento Econômico \r\ne Geração de Emprego e Renda\r\nId: 2165753\r\n"
        ],
        "2165758": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            " \r\n27 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR ESTRATÉGICO E TÁTICO, NA FORMA QUE DISPÕE.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para atuarem como GESTORES ESTRATÉGICO E TÁTICOS na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, acerca dos contratos advindos do Processo nº E-09/094/983/2016, que versam sobre a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com substituição de peças, por demanda, em Veículos Automotores que Compõem a Frota da PMERJ:\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉTICO\r\nUNIDADE\r\nNOME\r\nCPF\r\nDT\r\nTEN CEL PM RG 54.594 THIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n025.869.687-78\r\nUNIDADE\r\nNOME\r\nCPF\r\nDT\r\nMAJOR PM RG 60.872 HILTON RODRIGUES FERREIRA\r\n022.176.957-97\r\nDT\r\nMAJOR PM RG 63.23 JOSÉ SOARES DE MATTOS JUNIOR\r\n025.685.737-75\r\nDT\r\n2º SGT PM RG 65.899 ANDRÉ MACHADO COSTA\r\n931.806.487-34\r\nDT\r\n2º SGT PM RG 73.661 RAFAEL JORGE D'ÁVILA ASSAFIM\r\n047.618.087-21\r\nDT\r\n2º SGT PM RG 70.869 EDUARDO JESUS DE OLIVEIRA\r\n026.052.097-76\r\nDT\r\n2º SGT PM RG 66.397 ALEXANDRE SANTOS BARBOSA\r\n036.495.337-31\r\nDT\r\n2º SGT PM RG 66.387 LEANDRO MARRIEL DA SILVA\r\n052.264.787-12\r\nDT\r\nCB PM RG 96.302 LEANDRO MENESES BAYO FORERO\r\n100.927.517-84\r\nDT\r\nCB PM RG 87.662 MARCOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA\r\n090.709.277-21\r\nDT\r\nCB PM RG 92.796 ALESSANDRO RANGEL DE MENDONÇA DICK\r\n053.467.177-61\r\nDT\r\nCB PM RG 91.308 LEONARDO DOS SANTOS CABIDELLI\r\n111.776.537-70\r\n\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, terão as atribuições contidas na Portaria PMERJ nº 805/2017, publicada em BOL PM nº 219, de 29/11/2017, a saber:\r\nGESTOR ESTRATÉGICO:\r\nacompanhar a celebração dos contratos e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\nprestar as informações requeridas pelos Órgãos de Controle Interno e Externos;\r\nmanter atualizado um acompanhamento dos recursos empenhados e liquidados associando-os ao serviço e viatura;\r\nrealizar vistoria nas oficinas quando notificado pelos Fiscais de Contrato acerca de realização de serviços de baixa qualidade, de acordo com os parâmetros do credenciamento;\r\nrealizar a notificação prévia das empresas que descumprirem obrigações contratuais;\r\nsolicitar ao Ordenador de Despesas competente o descredenciamento de oficinas que comprovadamente não possuem condições de prestar os serviços para os quais foram credenciadas, após um procedimento administrativo em que conste a mora da empresa, a notificação prévia, resposta da empresa notificada; vistoria técnica no local; notificação da empresa para apresentação de defesa; e conclusão ao Ordenador de Despesas recomendando descredenciamento, se as circunstâncias assim recomendarem;\r\nmanter controle individualizado de cada contrato;\r\nadotar medidas para contínua capacitação dos fiscais vistoriadores;\r\npropor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\nmanifestar-se motivadamente acerca de requerimentos da empresa credenciada, após manifestação do Gestor Tático, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo ao Ordenador de Despesas para deliberação; comunicar, com antecedência razoável ao Ordenador de Despesas a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos:\r\nmanifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada;\r\nconsulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação;\r\nresposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e\r\na documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.\r\nsolicitar ao Ordenador de Despesas reforço de empenho, mediante solicitação do Gestor Tático, após verificar pertinência do pedido;\r\nencaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato ao Ordenador de Despesa, instruindo o processo com manifestação conclusiva e dados que comprovem a impossibilidade o cumprimento do prazo pela contratada;\r\nanalisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites encaminhando o processo administrativo ao competente Ordenador de Despesas para decisão;\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, associado ao serviço executado e aos fiscais que atestaram a nota fiscal;\r\ncuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, encaminhando tal pleito ao Ordenador de Despesas;\r\ncatalogar para fins de auditoria todas as peças substituídas, mantendo tais dados em bancos de dados, mesmo após descarte das mesmas;\r\nelaborar e implementar indicadores de avaliação que permitam mensurar o trabalho realizado pela empresa credenciadas, propondo ao Ordenador de Despesas o descredenciamento na hipótese de prestação de serviço aquém dos indicadores mínimos;\r\ngarantir a implementação do sistema de credenciamento capacitando os gestores táticos, fiscais de contrato e fiscais vistoriadores, além de fornecer os mecanismos de gestão de contrato.\r\nGESTOR TÁTICO:\r\nmanter controle individualizado de cada contrato;\r\nverificar se a Ordem de Serviço emitida pela OPM reúne os requisitos necessários para encaminhamento da viatura à empresa credenciada, verificando disponibilidade do empenho;\r\nconsiderar para liberação do serviço da viatura se este não excede o valor venal da viatura em 50% (somando-se todos os reparos num ano civil), o que tornaria o reparo antieconômico;\r\ninstruir o processo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo ao Gestor Estratégico que verificará a pertinência e encaminhará para o Ordenador de Despesas, se for o caso;\r\nemitir Ordem de Serviço Especial quando houver necessidade fundamentada para manutenção de viatura em empresa credenciada localizada em circunscrição diversa da OPM a qual pertence a viatura; \r\ndeflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\nmanter um acervo com todas as Ordens de Serviço de encaminhamento de viaturas para manutenção, associando-a a cópia da nota fiscal, se houver efetiva prestação do serviço;\r\nprover o fiscal do contrato das informações e dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização e supervisionar as atividades relacionadas ao adimplemento do objeto contratado;\r\ngarantir que o fiscal vistoriador das Unidades Operacionais não possua nenhuma outra função na OPM, bem como que não seja escalado em nenhum serviço diverso da vistoria dos veículos;\r\npromover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor;\r\ndocumentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\nregistrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pela PMERJ e mantê-los atualizados;\r\ninstruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para apreciação do Gestor Estratégico;\r\ncontrolar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência razoável, ao Gestor Estratégico, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida;\r\ncontrolar o valor do empenho por empresa credenciada, garantindo que não haja encaminhamento de viaturas para manutenção se não houver saldo suficiente no empenho;\r\ncomunicar, com antecedência razoável ao Gestor Estratégico a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos: \r\nmanifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada; \r\nconsulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação; \r\nresposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e \r\na documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.\r\nsolicitar ao Gestor Estratégico reforço de empenho para cobrir eventual necessidade de continuidade dos serviços de manutenção; \r\ncomunicar ao Gestor Estratégico eventual atraso e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto;\r\nreceber as notas fiscais atestadas por dois fiscais de contrato e pelo fiscal vistoriador do e encaminhá-las para a Diretoria de Orçamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\nelaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\ncomunicar ao Gestor Estratégico as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital de Credenciamento e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\nadotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital de Credenciamento ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo ao Gestor Estratégico a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa, manifestação e encaminhamento ao Ordenador de Despesas para decisão final;\r\nrealizar o acompanhamento e a guarda do Registro de Ocorrências elaborado pelo(s) fiscal(is) do contrato e pelo fiscal vistoriador;\r\ncuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, encaminhando tal pleito ao Gestor Estratégico, que instruirá o processo no que couber e alçará ao Ordenador de Despesa;\r\napresentar ao Gestor Estratégico, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\nsem prejuízo das atribuições do (s) fiscal (is) do contrato, notificar à contratada, estabelecendo prazo para o fiel cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto do credenciamento, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\ncatalogar e encaminhar ao Gestor Estratégico as peças substituídas das viaturas;\r\nreceber os processos de pré-liquidação confeccionados pelas OPM e remetê-los à Diretoria de Orçamento (DOR) através de Correspondência Interna onde assevere a execução do serviço e que as assinaturas apostas nas notas fiscais são autênticas, de fiscais regularmente nomeados, que o serviço foi autorizado por ordem de serviço, que confere com a nota fiscal apresentada e que os valores cobrados pela credenciada estão de acordo com as tabelas de serviços utilizadas no Edital de Credenciamento; atender as demandas apresentadas pelas empresas credenciadas, em especial às informações quanto a efetiva liquidação das notas fiscais. Parágrafo único: os processos de pré-liquidação a serem montados pelo Fiscal de Contrato serão autuados na seguinte ordem: capa com número de processo; temo de abertura; correspondência com a remessa das notas fiscais remetidas pelos fiscais de contrato; notas fiscais atestadas por dois fiscais de contrato e pelo fiscal vistoriador; cópia contrato; extrato do instrumento contratual público no DOERJ; nota de autorização de despesa (NAD); nota de empenho; autuar Certidão Negativa de Débito, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão negativa de débitos trabalhistas (todas obtidas gratuitamente na rede mundial de computadores); e manifestação do Gestor Tático onde assevere a execução do serviço, que as assinaturas apostas nas notas fiscais são autênticas e de fiscais regularmente nomeados, que o serviço foi autorizado por ordem de serviço, que confere com a nota fiscal apresentada e que os valores cobrados pela credenciada estão de acordo com as tabelas de serviços utilizadas no Edital de Credenciamento.\r\nOs processos de pré-liquidação, depois de conferidos e avalizados pelo Gestor Tático, serão remetidos à Diretoria de Orçamento (DOR) até os dias 10, 20 e 30 de cada mês, sendo enviado as notas fiscais, relativas à dezena imediatamente anterior à data do envio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2165758\r\n"
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        "2165759": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            " 9\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS VISTORIADORES DOS CONTRATOS RESULTANTES DO CREDENCIAMENTO DE OFICINAS REPARADORAS AUTOMOTIVAS EM AUXÍLIO À COMISSÃO DEFISCALIZAÇÃO CONTRATUAL NA FORMA QUE DISPÕE\r\n, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976; e tendo em vista o previsto nos arts. 16 e 17 das Instruções para as publicações da PMERJ - (IG-1).\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para atuarem como Fiscais Vistoriadores, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, acerca dos contratos advindos do Processo nº E-09/094/983/2016 que versam sobre a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com substituição de peças, por demanda, em Veículos Automotores que Compõem a Frota da PMERJ:\r\nUnidade\r\nNome\r\nCPF\r\n2º BPM\r\nSd PM RG 101.114 Bruno Sergio Santana Pereira\r\n100.828.647-80\r\nos Santos\r\n079.974.017-92\r\n3º BPM\r\nPM RG 75.373 Rodrigo Alves Tavares\r\n034.727.187-14\r\n2° Sgt PM RG 80.849 Fabio Moreira Gonçalves\r\n010.865.917-80\r\n4º BPM\r\n1º Sgt PM RG 57.756 Vagner Lazaro Costa Pereira\r\n900.972.467-00\r\nPM RG 71.208 Anderson Abreu Monteiro\r\n087.558.877-83\r\n5º BPM\r\n2° Sgt PM RG 79.968 Alessandro Firmino Noel\r\n074.874.817-27\r\nos Santos\r\n056.334.877-10\r\n6º BPM\r\ne Avellar Soares\r\n036.161.447-01\r\nCb PM RG 89.210 Viviane Araujo de Lima Silva\r\n086.779.447-02\r\n7º BPM\r\ne Paulo\r\n078.783.887-09\r\n2º Sgt PM RG 70.960 Renato Barbosa Pardini\r\n004.246.457-93\r\n8º BPM\r\n56.538 Luciano Pereira Mothe\r\n017.646.427-16\r\nPM RG 57.107 Vagner Antonio Nogueira Tripari\r\n007.089.917-77\r\n9º BPM\r\na Mota\r\n723.163.170-03\r\na Silva\r\n129.570.567-20\r\n10º BPM\r\nPM RG 63.827 Fábio Garcia Pereira\r\n032.904.047-22\r\nSub Ten PM RG 76.282 Marcio José Toledo Rocha\r\n052.457.117-10\r\n11º BPM\r\n52.653 Antonio Jose Rubim de Souza\r\n866.688.977-20\r\na Silva Rocha\r\n130.519.557-44\r\n12º BPM\r\no Nascimento\r\n004.742.137-14\r\nAlburguerque Garcia de Oliveira\r\n053.844.167-42\r\n14º BPM\r\ne Oliveira\r\n042.629.687-74\r\nCbPM RG 87.801Kelly Cristina Lira de Oliveira\r\n056.784.307-69\r\n15º BPM\r\nMario Jose Dorbação\r\n035.592.687-37\r\nPM RG 87.727 Jefferson Albuquerque Teixeira\r\n097.835.907-07\r\n16º BPM\r\n2º Sgt PM RG 74.703 Luiz Augusto Veiga Pereira\r\n785.839.261-15\r\n2º Sgt PM RG 74.293 Alan Carvalho dos Santos\r\n045.490.997-71\r\n17º BPM\r\no Nascimento Filho\r\n032.631.377-00\r\nFidalrczyk\r\n071.452.707-65\r\n18º BPM\r\nos Santos Júnior\r\n018.558.227-33\r\nSd PM RG 99.761 Vitor Peixoto de Oliveira Mota\r\n114.256.137-21\r\n19º BPM\r\n59.769 Alexandre Albertino Generoso\r\n020.875.757-03\r\ne Oliveira B. Andrade\r\n113.521.037-37\r\n20º BPM\r\nPontes Chaves\r\n011.370.407-00\r\ne Castro E Silva\r\n018.125.797-13\r\n21º BPM\r\nos Santos Junior\r\n084.206.907-08\r\nCB PM RG 88.333 Márcio dos Reis Silva\r\n105.133.827-12\r\n22º BPM\r\na Silva Couto\r\n013.514.637-21\r\n2° Sgt PM RG 74.927 Leonardo Paulino da Silva\r\n079.810.697-26\r\n23°BPM\r\n1º Sgt PM 58.189 Mario Cesar Machado\r\n028.131.287-75\r\n1ºSgt PM 62.355 Alberto Ribeiro Filho\r\n018.208.197-44\r\n24° BPM\r\ne Alcântara\r\n036.346.267-80\r\n2º Sgt PM 72.126 Flávio Pereira de Araújo\r\n077.330.197-61\r\n25° BPM\r\nSub Ten PM RG 54.980 Daniel Celestino\r\n022.052.447-52\r\n2º Sgt PM RG 73.820 Julian Jose da Fonseca\r\n069.416.787-80\r\n26° BPM\r\n1º Sgt PM RG 61.865 Douglas Barbosa Fateicha\r\n070.710.647.84\r\n27° BPM\r\n2º Sgt PM RG 66.658 Robson Correa Soares\r\n013.168.477-99\r\n2º Sgt PM RG 69.553 Jorge Alexandre Soares Biral\r\n079.007.037-56\r\n28° BPM\r\n3º Sgt PM RG 80778 Maria Candida Lobato Alexandrino\r\n092.140.927-37\r\n29° BPM\r\ne Oliveira Rodrigues\r\n095.940.587-90\r\ne Almeida\r\n072.820.187-90\r\n30° BPM\r\nSub Ten PM PM RG 57.059 Luiz Claudio da Silva\r\n026.308.097-81\r\n31° BPM\r\n2º Sgt PM RG 64.991 Marcos Ribeiro Giro\r\n026.123.547-86\r\ne Oliveira\r\n025.920.137.50\r\n32° BPM\r\nSub Ten PMPM RG 56.302 Luis Mauricio Paes Barreto\r\n835.765.257-34\r\n2º Sgt PM RG 64.734 Jorge Luis Albino De Souza\r\n039.342.817-61\r\n33° BPM\r\n2º Sgt PM RG 62.041 Renato dos Santos Mesquita\r\n021.504.187-97\r\n2º Sgt PM RG 77.209 Alexandre Leite da Silva\r\n036.106.607-40\r\n\r\n34° BPM\r\nSub Ten PM RG 66330 Sérgio Luís Silva Leite\r\n016.065.577-34\r\nos Santos Brito\r\n082.407.787-39\r\n35° BPM\r\nSub Ten PM RG 51.884 Marcus Vinicius Oliveira de Azevedo\r\n962.423.297-00\r\n3º Sgt PM RG 81.977 Marcio dos Santos Estarnek\r\n081.939.987-66\r\n36° BPM\r\nos Santos\r\n078.764.977-56\r\n3º Sgt PM RG 82.019 Eloir Andrade Coelho\r\n084.133.917-17\r\n37° BPM\r\na Cunha Junior\r\n073.870.107-65\r\n3º Sgt PM RG 84.152 Thiago de Paula Feijo\r\n110.604.647-13\r\n38º BPM\r\ngt PM RG 65.715 Luciano Teixeira De Abreu\r\n014.808.487-78\r\n3º Sgt PM RG 81.437 Almir Veloso Pires Junior\r\n998.600.076-91\r\n39º BPM\r\n2º Sgt PM RG 71.563 Luciano Barreto Gomes\r\n044.330.577-38\r\n40° BPM\r\n2º Sgt PM RG 70.394 Vitor Hugo Moreira de Freitas\r\n074.846.647-90\r\nCb PM RG 85.408 Elvis Alves de Oliveira\r\n072.880.787-44\r\n41° BPM\r\n3º Sgt PM RG 83.907 Anderson Ferreira Pralon\r\n103.430.077-62\r\nCb PM RG 98.182 Roberto Ribeiro da Silva\r\n120.710.297-04\r\n1° CIPM\r\n1º Sgt PM RG 59.845 Alexandre Alves Pereira\r\n042.466.067-90\r\nCb PM RG 87.630 Elcio Faria Ferreira Junior\r\n080.622.047-31\r\nBPChq\r\nPM RG 65.170 Marcos Vinicius Filgueira Martins\r\n003.990.647-70\r\nSd PM RG 99.751 Wellington Reis de Oliveira\r\n093.749.247-73\r\nBPChq/BEPE\r\na Silva\r\n051.531.167-78\r\nSd PM RG 101.856 Thiago Augusto Soares Cruz\r\n112.170.027-66\r\nBPRV\r\na Costa\r\n015.039.397-07\r\na Silva\r\n029.984.817-52\r\nBPVE\r\n2º Sgt PM RG 77.525 Rogério Eduardo Silva Oliveira\r\n091.583.237-24\r\na Costa Barbosa\r\n055.599.967-00\r\nRPmont\r\ne Oliveira\r\n034.342.567-09\r\nas Neves\r\n077.507.927-83\r\nBOPE\r\nPM RG 82.783 Eduardo Alexandre Cerqueira Guimarães\r\n074.511.907-73\r\nBPTUR\r\ne Oliveira Souza\r\n003.522.107-02\r\n2º Sgt PM RG 66.597 Everton da Silva Toti\r\n030.014.797-01\r\nGAM\r\ne Souza Ramos\r\n074.870.147-89\r\n3º Sgt PM RG 77.386 Alexandre Velter Abreu Machado\r\n073.633.787-38\r\nRECON\r\n2° Sgt PM RG 73.918 Marco Lemos da Costa Silva\r\n082.220.677-37\r\n2° Sgt PM RG 75.393 Marcos Costa Lopes\r\n079.412.357-06\r\nBAC\r\n2º Sgt PM RG 72.033 Fabio Alexandre dos Reis Xavier\r\n084.136.047-29\r\n2º Sgt PM RG 73.440 Julio Cesar Ribeiro de Menezes\r\n033.708.297-97\r\nGPFER\r\nGermano\r\n035.125.017-45\r\nCabral Viana Junior\r\n034.097.367-60\r\n4° CPA\r\nSub Ten PM RG 71.854 Fabiano Corrêa Barreto\r\n037.111.047-54\r\ne Carvalho Lellis\r\n077.577.127-93\r\n5° CPA\r\n2º Sgt PM RG 71.919 Julio Cesar Medina\r\n012.679.186-40\r\ne Matos Fernando\r\n080.179.597-45\r\n6° CPA\r\nos Santos\r\n037.913.027-01\r\nArpini\r\n098.374.557-99\r\nCPP\r\ne Souza\r\n023.292.897-58\r\nCOE\r\n2º Sgt PM RG 64.905 Marcos dos Santos Ferreira\r\n018.300.197-40\r\nCb PM RG 90.606 Bruno Candido de Souza\r\n115.071.777-71\r\nCPAM\r\nCb PM RG 87.662 Marcos Alberto de Souza e Silva\r\n090.709.277-21\r\nCb PM RG 92.796 Alessandro Rangel de Mendonça\r\n055.683.987-04\r\nCINTPM\r\nSub Ten PM RG 53366 Marcelo Camillo Alves\r\n008.475.547-40\r\na Silva\r\n014.928.077-70\r\nUP/PMERJ\r\n2º Sgt PM RG 61.082 Alexandre Dias da Silva\r\n037.260.077-84\r\n3º Sgt PM RG Marco Leandro de Oliveira\r\n097.911.397-09\r\n1° DPJM\r\na Silva\r\n016.248.367-80\r\na Silva Paz\r\n037.474.707-50\r\n2° DPJM\r\nSub Ten PM RG 73.737 Paulo Roberto Dias Augusto Gomes\r\n082.590.247-99\r\nSub Ten PM RG 66.040 Andrea Bykow\r\n035.333.437-58\r\n3° DPJM\r\n2º Sgt PM RG 79.066 Danilo Mariano Braga\r\n072.739.277-83\r\ne Freitas\r\n069.542.627-30\r\n4° DPJM\r\ne Figueiredo Nunes\r\n006.635.977-57\r\nCb PM RG 85.477 Fabio da Silva Vieira\r\n077.087.997-75\r\n5° DPJM\r\n2º Sgt PM RG 79.942 Wellington Barbosa\r\n021.054.227-64\r\nPM RG 86.528 Maycon Miguel\r\n091.618.907-40\r\n6° DPJM\r\nSub Ten PM RG 56.526 Sérgio Luiz Magno Gomes\r\n026.969.777-20\r\ne Souza Chagas\r\n039.349.217-60\r\n7° DPJM\r\ne Oliveira\r\n089.752.437-37\r\na Silva Marinho\r\n081.899.737-03\r\n8° DPJM\r\nCb PM RG 94.960 Diego Monteiro de Souza\r\n058.495.487-50\r\nCb PM RG 98.061 Wanderson Argel de Aguiar\r\n107.126.577-62\r\nDGAL\r\nSub Ten PM RG 57.761 Marcelo de Araújo Silva\r\n036.684.967-06\r\nDLP\r\n3º Sgt PM RG 82.341 Carlos dos Santos Medeiros\r\n079.573.707-64\r\nDEA\r\n2º Sgt PM RG 64.780 Rubem Silva Junior\r\n032.159.177-18\r\nDAST\r\n2º Sgt PM RG 67.943 Wagner Paulo do Nascimento\r\n033.853.007-03\r\na Silva\r\n110.128.687-37\r\nDPAT\r\ndos Santos\r\n071.655.787-81\r\n\r\nDT\r\nSub Ten PM RG 62.021 Joelton de Lima Vaz\r\n034.046.287-64\r\nSub Ten PM RG 78.554 Claudio Jose Vieira de Oliveira\r\n023.111.457-54\r\nDGAF\r\nCb PM RG 85.071 Bruno Luiz Cordeiro dos Santos\r\n095.624.557-93\r\nCb PM RG 86.735 Nicolas Barbosa Ferreira\r\n109.880.107-55\r\nDF\r\n2º Ten PM RG 58.724 Wagner Rodrigues Bispo\r\n003.772.237-29\r\nDOR\r\na Cunha\r\n080.358.007-01\r\nSub Ten PM RG 72.835 Emildiano Pontes Freire da Silva\r\n047.549.247.11\r\nDCP\r\nMaria Loureiro de Lira\r\n107.613.047-03\r\ne Castro\r\n113.546.967-94\r\nDMSARM\r\n3º Sgt PM RG 78411 Alexander Passos Fernandes\r\n011.908.337-00\r\nCb PM RG 86382 Gerson Wagner Novais Junior\r\n086.954.917-06\r\nDCMUN\r\nCb PM RG 95.453 Carlos Leandro dos Reis Barboza\r\n053.499.227-77\r\nDGP\r\n2° Sgt PM RG 68.776 Lissandro Pompeu Fernandes\r\n120.550.776-00\r\nSd PM RG 95.908 Valter da Silva Paixão\r\n091.417.977-28\r\nDAS\r\nSub Ten PM RG 73269 Jorge Marcelo Corrêa Dian\r\n445.849.878-90\r\nSub Ten PM RG 53511 Marcos Jose de Mello Pinheiro\r\n008.407.577-51\r\nCRSP\r\ne Azevedo Gonçalves\r\n842.438.647-72\r\n2º Sgt PM RG 67.945 Alexsandro Pires Affonso\r\n215.382.800-00\r\nDIP/RIO\r\n1º Sgt PM RG 62.247 Leandro Ferreira Braga\r\n023.727.787-57\r\na Silva Junior\r\n121.301.277-54\r\nCPROEIS\r\nCb PM RG 87.292 Antonio Carlos Vieira dos Santos Junior\r\n051.849.417-97\r\ne Souza\r\n101.909.657-89\r\nDGEI\r\nSub Ten PM RG 54.900 Sandro Araújo da Silva\r\n009.489.007-38\r\n2º Sgt PM RG 62.589 Iran Monsores Ribeiro\r\n013.307.007-75\r\nDGEI/CEFD\r\nPM RG 89.808 Cristiane Barbara Costa\r\n087.367.017-50\r\nCb PM RG 89.134 Fernanda Barros Moreira\r\n808.791.770-70\r\nESPM\r\nSub Ten RG 73.365 Nixon dos Santos Coelho\r\n069.712.857-19\r\n2º Sgt PM RG 68.697Fabiano Soares Ramos\r\n070.649.627-21\r\nAPM D. JOÃO VI\r\nCb PM RG 91.517 Augusto Gonçalves Faria Alves dos Santos\r\n105.041.977-46\r\nCb PM RG 96.151 Fabio Ataide de Carvalho\r\n100.705.827-77\r\nCFAP\r\n2º Sgt PM RG 73.300 Alexandre Inácio Sena\r\n033.801.407.16\r\nPM RG 60.641 Alexandre Campos de Albuquerque\r\n907.022.557-34\r\nCQPS\r\nCap PM RG 80.514 Diógenes Trindade Virgulino\r\n076.032.467-09\r\nCb PM RG 92.000 Vivian Santos da Silva\r\n093.570.997-51\r\nCPM\r\nCb PM RG 87.219 Vinicius de Carvalho Lopes\r\n103.830.917-48\r\nCIEAT\r\n1º Sgt PM RG 59.051 Paulo Henrique dos Santos Bertho\r\n023.928.197-77\r\na Silva\r\n105.557.587-10\r\nGAPH\r\n1º Sgt PM RG 60.150 Mauricio Andre Alves\r\n004.823.777-98\r\n\r\n2º Sgt PM RG 63.041 Gezir da Costa oliveira\r\n873.290.184-49\r\nPROERD-CH CFAP/CCPP\r\ne Moura\r\n041.580.227-03\r\n3ºSgt PM RG 82.251 Ricardo Santana dos Santos\r\n044.311.997-05\r\nDGO\r\n2° Sgt PM RG 72.538 Anderson Salazar Nunes\r\n030.116.067-81\r\na Silva\r\n174.202.547-02\r\nHCPM\r\nSub Ten PM RG 50.634 Sebastião Ramiro Batista\r\n862.576.417-72\r\n3º Sgt PM RG 69.104 Leandro Pereira Lima\r\n078.857.437-05\r\nHPM/NIT\r\n57.825 Leilson Ventura dos Santos\r\n904.751.437-87\r\n1º Sgt PM RG 58.007 Luiz Antonio Medeiros de Araujo\r\n032.048.817-92\r\nPPM/SJM\r\n2º Sgt PM RG 70.326 Adriano Passos de Farias\r\n041.603.067-05\r\n2º Sgt PM RG 68.221 Celso Camacho de Matos Júnior\r\n071.542.037-22\r\nPPM/CAMPOS\r\n2º SgtPM RG 63.515 Manoel Carlos de Siqueira Porto\r\n086.589.637-21\r\na Silva Neto\r\n083.256.977-17\r\nPPM/CASCADURA\r\n1º Ten PM RG 48447 José Renato Corrêa Muniz\r\n809.523.307-25\r\n1º Sgt PM RG 59061 Sandro Guimarães Monteiro\r\n023.732.247-17\r\nPPM/OLARIA\r\n2º Sgt PM RG 66.290 Alexandre Oliveira da Silva\r\n008.803.877-77\r\ne Sales Torres\r\n004.944.907-99\r\nCFRPM\r\nSub Ten PM RG 54.245 Cesar Augusto Rodrigues Ferreira\r\n018.628.577-92\r\n2º Sgt PM RG 66.236 Rodrigo Diniz Moura\r\n068.347.377-82\r\nCCPMERJ (MUSEU)\r\ne Lima\r\n462.368.567-53\r\na Silva Souza\r\n052.347.737-60\r\nGCG\r\ne Souza Santos\r\n071.972.167-96\r\na Silva\r\n100.514.757-40\r\nCI\r\nPM RG Juan Hudson Santos Avelar\r\n087.057.437-02\r\nCb PM RG 85648 Jaime Correa Salgues\r\n100.904.567-93\r\nCONTROLADORIA PMERJ\r\nSub Ten PM RG 53.031 Claudio Roberto Gomes Monteiro\r\n945.471.147-49\r\n1º Sgt PM RG 59.172 Marcelo de Souza Reis\r\n453.124.372-02\r\nCETIC\r\nos Santos Alves\r\n044.617.067-45\r\n79.929 Augebe Bastos Strada Junior\r\n070.692.557-21\r\nAJUDANCIA GERAL\r\nCb PM RG 92.858 Paulo Sérgio da Silva\r\n093.370.137-38\r\nCb PM RG 96.721 Ezequiel Bruno Andrade\r\n059.186.707.93\r\nEMG\r\na Silva Nunes\r\n928.753.277-04\r\nSd PM RG 98.906 Rodrigo Pimentel Costa\r\n054.396.677-17\r\nCAES\r\nCb PM RG 84.858 Paulo Roberto da Silva\r\n099.489.267-52\r\nCb PM RG 95.755 Emerson Fiorentino dos Santos Lima\r\n076.720.594-40\r\n\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, além das seguintes ações:\r\nreceber as viaturas após a execução dos serviços, verificando se o que foi orçado foi plenamente realizado;\r\nreceber e atestar as notas de serviço, e após, encaminhar ao Fiscal do Contrato em até 24 horas úteis;\r\nverificar se o serviço executado está de acordo com a ordem de serviço;\r\naveriguar se a contratada está subcontratando de forma irregular os serviços;\r\nacompanhar a entrada e a saída das viaturas nas oficinas contratadas;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar ao gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, um fiscal vistoriador em condições de desempenhar suas funções;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna ao gestor do contrato, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art - 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, ao gestor do contrato, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2165759\r\n"
        ],
        "2165760": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            " \r\n, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o art. 11, inciso II do Decreto n.º 913, de 30 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções para as publicações da PMERJ - (IG-1),\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, acerca dos Contratos de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com substituição de peças, por demanda, em Veículos Automotores que Compõem a Frota da PMERJ:\r\n1º CPA\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n244/2018\r\nTOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS\r\n2º BPM\r\nMAJ PM RG 67.846 SANDRO FEREIRA ALVES\r\n022.042417-92\r\n304/2018\r\nILUMINATE AUTO CENTER LTDA\r\n245/2018\r\nVENTURY CAR\r\n248/2018\r\nGABARITO\r\n292/2018\r\nF PNEUS E SERVIÇOS\r\n2º TEN PM RG 81.836 PAULO ROGERIO ALMADA IBIAPINACAMELO\r\n053.160.127-71\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\nSD PM RG 100.841 ELIAS DOS SANTOS\r\n079.974.017-92\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n241/2018\r\nAUTO CENTER XODÓ DO CESLAU\r\n3º BPM\r\nMAJ PM RG 67.796 ALEXANDRE JOSE SANTOS SILVA SOTERO\r\n055.146.807-62\r\n256/2018\r\nJRA RIO\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n292/2018\r\nF PNEUS E SERVIÇOS\r\n2º TEN PM RG 86.113 RAFAEL GALVÃO DA COSTA\r\n096.423.887-07\r\n248/2018\r\nGABARITO\r\n245/2018\r\nVENTURY CAR\r\n244/2018\r\nTOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n2º SGT PM RG 75.373 RODRIGO ALVES TAVARES\r\n034.727.187-14\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n304/2018\r\nILUMINATE AUTO CENTER LTDA\r\n4º BPM\r\nCAP PM RG 81.569 THIAGO ANTONIO FEREIRA\r\n114.0224.47-62\r\n244/2018\r\nTOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS\r\n241/2018\r\nAUTO CENTER XODÓ DO CESLAU\r\n256/2018\r\nJRA RIO\r\n292/2018\r\nF PNEUS E SERVIÇOS\r\n2º TEN PM RG 104.603 CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA\r\n096.423.887-07\r\n248/2018\r\nGABARITO\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n1º SGT PM RG 57.756 VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA\r\n900.972.467-00\r\n247/2018\r\nZUMBI\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n244/2018\r\nTOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS\r\n5º BPM\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRE FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437-03\r\n292/2018\r\nF PNEUS E SERVIÇOS\r\n248/2018\r\nGABARITO\r\n245/2018\r\nVENTURY CAR OFICINA\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n1º TEN PM RG 67.269 ANDRE LUIZ DE QUEIROZ\r\n033.776.487-83\r\n241/2018\r\nAUTO CENTER XODÓ DO CESLAU\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n247/2018\r\nZUMBI\r\n2° SGT PM RG 79.968 ALESSANDRO FIRMINO NOEL\r\n074.874.817-27\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n295/2018\r\nBOGAUTO\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\n\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n241/2018\r\nAUTO CENTER XODÓ DO CESLAU\r\n6º BPM\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n042.492.037-94\r\n244/2018\r\nTOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS\r\n245/2018\r\nVENTURY CAR OFICINA\r\n292/2018\r\nF PNEUS E SERVIÇOS\r\n248/2018\r\nGABARITO\r\n2º TEN PM RG 104.566BRUNO RELVA DE FREITAS\r\n101.982.407-75\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n2º SGT PM RG 66.240 CRISTIANO DE AVELLAR SOARES\r\n036.161.447-01\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n16º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n087.888.217-06\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n256/2018\r\nJRA RIO\r\n241/2018\r\nAUTO CENTER XODÓ DO CESLAU\r\n292/2018\r\nF PNEUS E SERVIÇOS\r\n1º TEN PM RG 90.851 RENE VIEIRA DA SILVA\r\n119.224.367-63\r\n248/2018\r\nGABARITO\r\n247/2018\r\nZUMBI\r\n245/2018\r\nVENTURY CAR OFICINA\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n2º SGT PM RG 74.703 LUIZ AUGUSTO VEIGA PEREIRA\r\n785.839.261-15\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n17º BPM\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESARDE OLIVEIRA LIMA\r\n091.157.647-96\r\n247/2018\r\nZUMBI\r\n248/2018\r\nGABARITO\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n2º TEN PM RG 104.614 RAFAEL CORREA BRAGA\r\n121.297.167-17\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\n3º SGT PM RG 74.893 JORGE DO NASCIMENTO FILHO\r\n032.631.377-00\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n244/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n19º BPM\r\nMAJ PM RG 72.677 BRUNO VIEIRA PALMA\r\n086.360.497-84\r\n248/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n292/2018\r\nJRA RIO\r\n245/2018\r\nAUTO CENTER XODÓ DO CESLAU\r\n249/2018\r\nF PNEUS E SERVIÇOS\r\n2º TEN PM RG 85.204 ANTONIO CARLOS RABELO JUNIOR\r\n092.029.287-97\r\n242/2018\r\nGABARITO\r\n300/2018\r\nZUMBI\r\n260/2018\r\nVENTURY CAR OFICINA\r\n304/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n1º SGT PM RG 59.769ALEXANDRE ALBERTINO GENEROSO\r\n020.875.757-03\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n292/2018\r\nF PNEUS E SERVIÇOS\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 65140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n083.457.717-85\r\n248/2018\r\nGABARITO\r\n245/2018\r\nVENTURY CAR OFICINA\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n2º TEN PM RG 104.592 RODOLPHO VIEIRA VASCONCELOS\r\n124.554.287-70\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n247/2018\r\nZUMBI\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n1° SGT PM RG 58381 NILO SERGIO DA SILVA COUTO\r\n013.514.637-21\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n304/2018\r\nILUMINATE AUTO CENTER LTDA\r\n23º BPM\r\nCAP PM RG 72.637 PABLO SOARES AGUILAR\r\n053.851.327-64\r\n244/2018\r\nTOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS\r\n292/2018\r\nF PNEUS E SERVIÇOS\r\n248/2018\r\nGABARITO\r\n245/2018\r\nVENTURY CAR OFICINA\r\n1º TEN PM RG 98.685YURI NUNES FERREIRA VASCONCELOS\r\n136.468.947-25\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n1º SGT PM RG 58.189 MARIO CESAR MACHADO\r\n028.131.287-75\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n295/2018\r\nBOGAUTO\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\n2º CPA\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n357/2017\r\nBRAGANÇA\r\n9º BPM\r\nMAJ PM RG 77.557 RODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA\r\n082938427-84\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n246/2018\r\nMC3-2008\r\n317/2018\r\nMECÂNICA MUNIZ E MUNIZ\r\nCAP PM RG 77.711 CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA\r\n089449197-04\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n295/2018\r\nBOGAUTO\r\n3º SGT PM RG 78.996 MARCOS PAULO NASCIMENTO DA MOTA\r\n723.163.170-03\r\n253/2018\r\nRETA DE ITAGUAÍ AUTO PEÇAS\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n293/2018\r\nVASQUES CENTRO CENTER\r\n14º BPM\r\nCAP PM RG 81.557 RAONI FERRAZ FIRME\r\n052.789.557-23\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI\r\n252/2018\r\nAUTO MECÂNICA CARVALHO RAMOS\r\n317/2018\r\nMECÂNICA MUNIZ E MUNIZ\r\n246/2018\r\nMC3-2008\r\n1º TEN PM RG 89.861 FELIPE FIUZA DE SOUZA\r\n120.529.087-73\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n242/2018\r\nPEÇA OIL\r\nSUB TENPM RG 64.585 JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n042.629.687-74\r\n253/2018\r\nRETA DE ITAGUAÍ AUTO PEÇAS\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n246/2018\r\nMC3-2008\r\n18º BPM\r\nCAP PM RG 80.956 FRANCISCO WAGNER VIEIRA CAVALCANTE\r\n094.781.767-06\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n293/2018\r\nVASQUES CENTRO CENTER\r\n247/2018\r\nZUMBI\r\n1º TEN PM RG 90.782 LUIS HENRIQUE DE DEUS B. DA SILVA\r\n106.773.767-74\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI\r\n252/2018\r\nAUTO MECÂNICA CARVALHO RAMOS\r\n2º SGT PM RG 85.874 IVO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR\r\n018.558.227-33\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n7º BPM\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n087.576.207-76\r\n253/2018\r\nRETA DE ITAGUAÍ AUTO PEÇAS\r\n317/2018\r\nMECÂNICA MUNIZ E MUNIZ\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI\r\n2º TEN PM RG 104.6238 DILERMANDO DE SOUZA BRITO\r\n131.032.147-74\r\n246/2018\r\nMC3-2008\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n2º SGT PM RG 66.658 ROBSON CORREA SOARES\r\n013.168.477-99\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n246/2018\r\nMC3-2008\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n054.156.377-70\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI\r\n2º TEN PM RG 104.608 MATHEUS SILVEIRA RAYOL\r\n124.160.117-82\r\n252/2018\r\nAUTO MECÂNICA CARVALHO RAMOS\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n253/2018\r\nRETA DE ITAGUAÍ AUTO PEÇAS\r\n1º SGT PM RG 57.664 VITORINO ALVES SANTIAGO\r\n024.065.337-86\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI\r\n40º BPM\r\nMAJ PM RG 63.407 CAMILLE JANAINA JUBRAM DIB\r\n075.490.217-08\r\n293/2018\r\nVASQUES CENTRO CENTER\r\n253/2018\r\nRETA DE ITAGUAÍ AUTO PEÇAS\r\n1º TEN PM RG85.038 CALBER FERNANDES FARIA\r\n053.906.277-41\r\n\r\n246/2018\r\nMC3-2008\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n2º SGT PM RG 70.394 VITOR HUGO MOREIRA DE FREITAS\r\n074.846.647-90\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n41º BPM\r\nMAJ PM RG 73.495 RICARDO SANT'ANNA LOUREIRO\r\n023.563.587-14\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n293/2018\r\nVASQUES CENTRO CENTER\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n246/2018\r\nMC3-2008\r\n1º TEN PM RG 96.347 ESTEVÃO JUDA EMYDGIO REIS\r\n123.467.967-19\r\n252/2018\r\nAUTO MECÂNICA CARVALHO RAMOS\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI\r\n295/2018\r\nBOGAUTO\r\n253/2018\r\nRETA DE ITAGUAÍ AUTO PEÇAS\r\n3º SGT PM RG 83.907 ANDERSON FERREIRA PRALON\r\n103.430.077-62\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n3º CPA\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n15º BPM\r\nMAJOR PM RG 77.721 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n052.804.257-29\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n254/2018\r\nCOMÉRCIAL VENCINI LTDA\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n1º TEN PM RG 88.469 LEANDRO MARTINS DA SILVA\r\n134202727-45\r\n295/2018\r\nBOGAUTO\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n294/2018\r\nMB MARINO MECÂNICA\r\n243/2018\r\nSR MOTORS\r\n3º SGT PM RG 66.726 MARIO JOSE DORBAÇÃO\r\n035.592.687-37\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n254/2018\r\nCOMÉRCIAL VENCINI LTDA\r\n20º BPM\r\nCAP PM RG 81.578 THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n111.523.957-00\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n295/2018\r\nBOGAUTO\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n1º TEN PM RG 90.804 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA THEOBALD\r\n136.394.817-20\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n246/2018\r\nMC3-2008\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n253/2018\r\nRETA DE ITAGUAÍ AUTO PEÇAS\r\nSUB TEN PM RG 56.042 CLAUDIO ROGERIO PONTES CHAVES \r\n136.394.817-20\r\n243/2018\r\nSR MOTORS\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n21º BPM\r\nMAJ PM RG 65.098 ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO \r\n073.433.167-37\r\n254/2018\r\nCOMÉRCIAL VENCINI LTDA\r\n295/2018\r\nBOGAUTO\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n1º TEN PM RG 88.431 GUSTAVO TAVARES SILVEIRA\r\n096.573.357-28\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n246/2018\r\nMC3-2008\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n3º SGT PM 82.212 ENOCK DOS SANTOS JUNIOR\r\n084.206.907-08\r\n294/2018\r\nMB MARINO MECÂNICA\r\n243/2018\r\nSR MOTORS\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n295/2018\r\nBOGAUTO\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VÍTOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n037.802.437-09\r\n254/2018\r\nCOMÉRCIAL VENCINI LTDA\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n1º TEN PM RG REYLER RAPHAEL ALVES DE SOUZA JÚNIOR\r\n114.084.187-46\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n253/2018\r\nRETA DE ITAGUAÍ AUTO PEÇAS\r\n1º TEN PM RG REYLER RAPHAEL ALVES DE SOUZA JÚNIOR\r\n036.346.267-80\r\n243/2018\r\nSR MOTORS\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n294/2018\r\nMB MARINO MECÂNICA\r\n34º BPM\r\nCAP PM RG 41.828 ROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n811.169.697-34\r\n243/2018\r\nSR MOTORS\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n129.914.917-01\r\n254/2018\r\nCOMÉRCIAL VENCINI LTDA\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\nSERGIO LUIS SILVA LEITE\r\n016.065.577-34\r\n260/2018\r\nRIO VILLARES\r\n295/2018\r\nBOGAUTO\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n260/2018\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n39º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n070.325.297-63\r\n254/2018\r\nCOMÉRCIAL VENCINI LTDA\r\n295/2018\r\nBOGAUTO\r\n1º TEN PM RG 90.866 RONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDES\r\n099.268.727-60\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n2º SGT PM RG 71.563 LUCIANO BARRETO GOMES\r\n044.330.577-38\r\n257/2018\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n243/2018\r\nSR MOTORS\r\n4º CPA\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n338/2017\r\nJC 484\r\n7º BPM\r\nCAP PM RG 67.018 ANDERSON SODRE DE SOUZA\r\n079.080.307-00\r\n316/2018\r\nPIT STOP RECUPERADORA DE VEÍC.\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n1º TEN PM RG 90.867 VICTOR BRITO COSTA\r\n131.300.367-09\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n248/2018\r\nGABARITO\r\n312/2018\r\nM&D DOS LAGOS\r\nSUB TEN PM RG 74.672 MARCELO ORNELLAS DE PAULO\r\n078.783.887-09\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n60/2018\r\nNT EVENTOS\r\n12º BPM\r\nMAJ PM RG65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\n316/2018\r\nPIT STOP RECUPERADORA DE VEÍC.\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\nCAP PM RG 42.775 GERSON RODRIGUES ALVES\r\n874.264.717-72\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n1º SGT PM RG 60.405 GILBERTO TOMAZ DO NASCIMENTO\r\n004.742.137-14\r\n241/2018\r\nAUTO CENTER XODÓ DO CESLAU\r\n248/2018\r\nGABARITO\r\n312/2018\r\nM&D DOS LAGOS\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n339/2017\r\nIGUABA GRANDE\r\n25º BPM\r\nMAJ PM RG 60.894 SYLVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n017.902.817-09\r\n367/2017\r\nOFICINA DA PONTE\r\n312/2018\r\nM&D DOS LAGOS\r\nCAP PM RG 80.908 GUSTAVO LOPES DE MATOS\r\n080.881.627-69\r\n313/2018\r\nESTHETICAR SRV. AUTOMOTIVOS\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\nSUB TEN PM RG 54.980 DANIEL CELESTINO\r\n022.052.447-52\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n248/2018\r\nGABARITO\r\n339/2017\r\nIGUABA GRANDE\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n019/2018\r\nMORAESCAR\r\n35º BPM\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHÃES DOS REIS\r\n092.348.577-55\r\n316/2018\r\nPIT STOP RECUPERADORA DE VEÍC.\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n2º TEN PM RG 68.050 FELIPE DA SILVA ALVARENGA\r\n043.040.617-71\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n248/2018\r\nGABARITO\r\nSUB TEN PM RG 51.884 MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n962.423.297-00\r\n312/2018\r\nM&D DOS LAGOS\r\n5º CPA\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n70/2018\r\nVALENÇA BOX CAR\r\n10º BPM\r\nCAP PM RG 77296 ULISSES BRAGA GUIMARÃES\r\n105.807.997-27\r\n255/2018\r\nJC DE MATTOS ALVES AUTO PEÇAS\r\n307/2018\r\nDMR COMÉRCIO DE PNEUS\r\n263/2018\r\nCTA 2009 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n306/2018\r\nVZ PNEUS E SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS\r\n261/2018\r\nRBR PNEUS\r\nCAP PM RG 52.606 LUIZ CARLOS JEREMIAS RAYMUNDO\r\n963.268.667-91\r\n309/2018\r\nEMPRESA VILLAR GUIMARÃES\r\n308/2018\r\nPOMPEU COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n262/2018\r\nRAIMUNDO E LORENA\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\nSUB TEN PM RG 63.827 FÁBIO GARCIA PEREIRA\r\n032.904.047-22\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n\r\n295/2018\r\nBOGAUTO\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n356/2017\r\nELVÉCIO\r\n28º BPM\r\nCAP PM RG 80.945 RODRIGO DANIEL TORRES\r\n086.122.067-66\r\n306/2018\r\nVZ PNEUS E SOLUÇÕES\r\n261/2018\r\nRBR PNEUS\r\n309/2018\r\nEMPRESA VILLAR GUIMARÃES\r\n308/2018\r\nPOMPEU COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP\r\n1º TEN PM RG84120 DIOGO FERREIRA LUZ\r\n056.379.747-99\r\n262/2018\r\nRAIMUNDO E LORENA\r\n307/2018\r\nDMR COMÉRCIO DE PNEUS\r\n255/2018\r\nJC DE MATTOS ALVES AUTO PEÇAS\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n3º SGT PM RG 80.778 MARIA CANDIDA LOBATO ALEXANDRINO\r\n092.140.927-37\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n295/2018\r\nBOGAUTO\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n314/2018\r\nJOSÉ REIS DA SILVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n33º BPM\r\nMAJ PM RG 65.100 FABRICIO CARAMEZ TRICHES \r\n075.129.207-92\r\n262/2018\r\nRAIMUNDO E LORENA\r\n306/2018\r\nVZ PNEUS E SOLUÇÕES\r\n261/2018\r\nRBR PNEUS\r\n308/2018\r\nPOMPEU COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP\r\n2º TEN PM RG 104.568 JEAN AUGUSTO AMARAL PEREIRA\r\n098.085.997-29\r\n255/2018\r\nJC DE MATTOS ALVES AUTO PEÇAS\r\n307/2018\r\nDMR COMÉRCIO DE PNEUS\r\n263/2018\r\nCTA 2009 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n250/2018\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n2º SGT PM RG 62.041 RENATO DOS SANTOS MESQUITA\r\n021.504.187-97\r\n253/2018\r\nRETA DE ITAGUAÍ AUTO PEÇAS\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n036/2018\r\nVALCAR\r\n37º BPM\r\nMAJ PM RG 67.825 MARCOS PAULO SOUZA LIMA\r\n047.638.767-16\r\n306/2018\r\nVZ PNEUS E SOLUÇÕES\r\n261/2018\r\nRBR PNEUS\r\n308/2018\r\nPOMPEU COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP\r\n307/2018\r\nDMR COMÉRCIO DE PNEUS\r\n1º TEN PM RG 90.852 FLÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ \r\n119.336.057-90\r\n255/2018\r\nJC DE MATTOS ALVES AUTO PEÇAS\r\n263/2018\r\nCTA 2009 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n314/2018\r\nJOSÉ REIS DA SILVA\r\n262/2018\r\nRAIMUNDO E LORENA\r\n1º TEN PM RG 98.678 REGIS ROBERTO CAPITANI NORI\r\n307.491.388-66\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n6º CPA\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n258/2018\r\nALESSANDRO PEÇANHA MONTEIRO\r\n8º BPM\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887-94\r\n311/2018\r\nRNM COMERCIO DE ACESSÓRIOS\r\n315/2018\r\nREINALDO RODRIGUES\r\n313/2018\r\nESTHETICAR SRV. AUTOMOTIVOS\r\n2º TEN PM RG 46518 DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO\r\n827.940.737-53\r\n259/2018\r\nLIDER PEÇAS E SERVIÇOS\r\n310/2018\r\nORGANIZAÇÕES ALDEIA DA PEDRA\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\nSUB TEN PM RG 56.538 LUCIANO PEREIRA MOTHE\r\n017.646.427-16\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n067/2018\r\nNATIVIDADE\r\n29º BPM\r\nCAP PM RG 44.972 JOSÉ LUIZ FILGUEIRA COELHO\r\n887.654.907-20\r\n315/2018\r\nREINALDO RODRIGUES\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n040.698.456-58\r\n310/2018\r\nORGANIZAÇÕES ALDEIA DA PEDRA\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\nSUB TEN PM RG 75.442 ELINDOMAR FERNANDES DE ALMEIDA\r\n072.820.187-90\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n081/2018\r\nWO MAGALHÃES\r\n32º BPM\r\nMAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n098.240.507-36\r\n258/2018\r\nALESSANDRO PEÇANHA MONTEIRO\r\n311/2018\r\nRNM COMERCIO DE ACESSÓRIOS\r\n259/2018\r\nLIDER PEÇAS E SERVIÇOS\r\n2º TEN PM RG 56.991 WASHINGTON LUIS DAS DORES ROCHA\r\n026.989.937-58\r\n310/2018\r\nORGANIZAÇÕES ALDEIA DA PEDRA\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\nSUB TEN PM RG 56.302 LUIS MAURICIO PAES BARRETO\r\n835.765.257-34\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n360/2017\r\nLUCVEL\r\n36º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.888 AUED CASTILHO BOECHEM\r\n127.608.857-47\r\n375/2017\r\nWW PADUA\r\n310/2018\r\nORGANIZAÇÕES ALDEIA DA PEDRA\r\n258/2018\r\nALESSANDRO PEÇANHA MONTEIRO\r\n1º TEN PM RG 90783 NICOLAS CARVALHO DOS SANTOS\r\n100.686.547-07\r\n311/2018\r\nRNM COMERCIO DE ACESSÓRIOS\r\n259/2018\r\nLIDER PEÇAS E SERVIÇOS\r\nSUB TEN PM RG 67.542 GUILHERME SILVA DOS SANTOS\r\n078.764.977-56\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n7º CPA\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n243/2018\r\nSR MOTORS\r\n11º BPM\r\nCAP PM RG 85.150 WALLACY BONIFACIO VELASCO\r\n121.625.747-45\r\n294/2018\r\nMB MARINO MECÂNICA\r\n259/2018\r\nLIDER PEÇAS E SERVIÇOS\r\n241/2018\r\nAUTO CENTER XODÓ DO CESLAU\r\n2º TEN PM 90.809 CRISTIANO AUGUSTO CINDRA SOBREIRA\r\n128.427.997-98\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n247/2018\r\nZUMBI\r\n1º SGT PM RG 52.653 ANTONIO JOSE RUBIM DE SOUZA\r\n866.688.977-20\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n025/2017\r\nALAOR\r\n26º BPM\r\nCAP PM RG 82.464 YURI PASSOS CORREIA\r\n124.954.517-05\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\nCAP PM RG 46.875 JOÃO BATISTA ALVES DO CARMO\r\n811.551.157-91\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n315/2018\r\nREINALDO RODRIGUES\r\n1º SGT PM RG 61.865 DOUGLAS BARBOSA FATEICHA\r\n070.710.647.84\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n023/2018\r\nESSA\r\n30º BPM\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n096.350.567-02\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n2º TEN RG 96.335 MARCIO VINICIUS SANTOS SILVA\r\n127.068.917-77\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\nSUB TEN PM PM RG 57.059 LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n026.308.097-81\r\nEmpresa\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n017/2018\r\nELI\r\n38º BPM\r\nMAJ PM RG 80.497 DIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n054.958.967-85\r\n249/2018\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n300/2018\r\nPEÇA OIL\r\n2º SGT PM RG 65.715 LUCIANO TEIXEIRA DE ABREU\r\n014.808.487-78\r\n242/2018\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n247/2018\r\nZUMBI\r\n3º SGT PM RG 81.437 ALMIR VELOSO PIRES JÚNIOR\r\n998.600.076-91\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, além das seguintes ações:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nfazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes ao seu respectivo CPA, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nfazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nemitir termo de recebimento definitivo de material;\r\n- encaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nSolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar ao gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna ao gestor do contrato, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao gestor do contrato, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2165760\r\n"
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        "2165779": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal, \r\nRESOLVE: \r\nAlterar a Resolução SES nº 1.801, publicada no D.O. de 21/02/2019, que instituiu Comissão Especial para seleção de Organização Social de Saúde para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde para o Complexo Estadual de Saúde da Penha - Hospital Estadual Getúlio Vargas, designando o servidor FERNANDO DA COSTA BISPO, ID 615530-8, em substituição ao servidor Leandro de Sant Ana Abal, ID. 5097837-3. A nova composição da Comissão de Seleção passa a ser:\r\nPresidente da Comissão;\r\n- SILVANA VALÉRIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA, ID 2638105-2; \r\n- FERNANDO DA COSTA BISPO, ID 615530-8; \r\n- ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA, ID. 5034259- 2 \r\n- GUSTAVO BORGES DA SILVA, ID. 5097688-5. \r\nSão atribuições da Comissão Especial de Seleção: \r\n- receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção; \r\n- analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no Edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\n- receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos; \r\n- dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões. \r\nA Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019 \r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2165779\r\n"
        ],
        "2165816": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 753 DE 25 DE FEVEREIRO 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no E- 21/098/005/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário, GILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2038658-3, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 822071/2015 (Aparelhamento de 44 Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional no Estado Rio de Janeiro), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº , aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no Resolução, serão assinados pel.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do rt.82, c/c o Parágrafo Único do 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n, revogaespecial a Resolução SEAP nº 740.\r\n9\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2165816\r\n"
        ],
        "2165860": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1347 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÂO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E O CONSÓRCIO RIO TELEFÉRICO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/001/,\r\n\r\n: \r\nnominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 002/2016 de Prestação de Serviços de Administração, Operação, Manutenção e Conservação do Teleférico Implantado no Complexo do Alemão. \r\nFRANK LENNOX MAX JONNES DE OLIVEIRA QUEIROZ, Id. Funcional n.º 5099.086-1/SETRANS - Gestor\r\n- Fiscal\r\nFiscal\r\nSTEINEM CURY DE SOUZA, Matrícula nº 03.005.559/CENTRAL - Fiscal\r\nvigor na data de sua publicação, 7 de fevereiro de 2019, ficando revogada para fins idêntico a Resolução SETRANS nº 1241, de 31 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 2 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2165860\r\n"
        ],
        "2165863": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "\r\nIRO DE 2019\r\nSUBSTITUIÇÃO DO COORDENADOR EXECUTIVO, ITERNAMENTE, EM SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS LEGAIS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque de acordo com o art. 7º, do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 2°, do Decreto nº 45.253, de 19 de maio de 2015, a Secretária de Estado do Ambiente, designará, por ato próprio os representantes da UEPSAM, de que trata o art. 4º, do Decreto n° 42.391, de 18 de abril de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 35, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979,\r\n:\r\nDesignar o Assessor de Administração e Finanças e de Planejamento da UEPSAM, RIVAMAR DA COSTA MUNIZ Id Funcional n° 50979973, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Coordenador Executivo da UEPSAM, Marcos Roberto Muffareg, Id. Funcional n° 50976486, em sua ausência, inclusive nas competências que lhe tenham sido delegadas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2165863\r\n"
        ],
        "2165943": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETARIO\r\nDE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOSQUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 737, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta no Processo nº E-21/036.001/2019,\r\n- Fica delegada a GILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA, Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário, Identidade Funcional nº 2038658-3, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho destinados à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, Fonte de Recurso nº 225 e nº 100, desta Secretaria, e, também, para:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e/ou execuções de obras;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, no âmbito da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário e da Superintendência de Tecnologia da Informação em Saúde;\r\naprovar ou impugnar as prestações de contas referidas no inciso anterior.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o art. 82, inciso VII, e § 1º, c/c art. 289, Parágrafo Único, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições contidas na Resolução SEAP/GAB nº 737, de 16 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2165943\r\n"
        ],
        "2166066": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA OS MEMBROS DA SES DO NÍVEL CENTRAL NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DA METROPOLITANA I \r\nno uso de suas atribuições legais e;\r\n:\r\n- as Deliberações da Comissão Intergestora Bipartite do RJ nº 648 e 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional (CGR);\r\n- a Resolução anterior da Secretaria de Estado de Saúde, que designaram os membros a serem substituídos: Resolução SESDEC nº 1677, de 27 de maio de 2011; e\r\n-o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissão Intergestores Regionais (CIR);\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os membros da SES do Nível Central nas CIR, conforme planilha abaixo:\r\n\r\n/CIR\r\n\r\nANTERIOR\r\nSUBSTITUIR POR\r\nMETROPOLITANA I\r\nMonique Zita dos Santos Fazzi - Titular da CIR Metropolitana I\r\nMetropolitana I\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2166066\r\n"
        ],
        "2166067": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 04 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;\r\n:\r\n- que parte dos serviços prestados pela Comissão de Apoio foram absorvidos pelas Comissões de Acompanhamento e Fiscalização; e\r\n- que restante dos serviços foram absorvidos pela Coordenação de Análise Técnica e Operacional, criada pelo Decreto nº 46.553, de 03 de janeiro de 2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Resolução SES nº 1680, de 04 de maio de 2018, que constituiu Comissão de Apoio (CAp) às Comissões de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão celebrados entre a Secretaria de Estado de Saúde e Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2166067\r\n"
        ],
        "2166179": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.1994 e na Resolução PGE nº 4341, de 23 de janeiro de 2019,\r\n:\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários do 7º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional, de Macaé, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\nPRESIDENTE:\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO:\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL: \r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\nDIREITO CIVIL: \r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\nPROCESSO CIVIL: \r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2166179\r\n"
        ],
        "2166180": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL - PETRÓPOLIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996, \r\nE:\r\nAprovar o Regulamento do 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nANEXO\r\nREGULAMENTO DO 6º EXAME DE SELEÇÃO\r\nDE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL - PETRÓPÓLIS\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO Exame consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nO Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\nCompete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n- O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\nA Comissão de Seleção será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nCompete ao Presidente da Comissão de Seleção e, na sua ausência, ao Coordenador-Executivo:\r\nestruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\ndecidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento.\r\ndecidir os casos omissos do presente Regulamento. \r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento. \r\nNão será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\nAs inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 19, 22 e seguintes do presente Regulamento. \r\nPara os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial na sede da 7ª Procuradoria Regional, localizada na Rua do Imperador, 288, salas 30 a 35, Condomínio Shopping D. Pedro - Centro - Petrópolis, RJ, que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\nO candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\nFicam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nNos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\nFicam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez) por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame será realizado na cidade de Petrópolis, em um único dia, em data e local a ser oportunamente designado pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgado, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Procuradoria Regional de Petrópolis.\r\nA Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes do programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada uma, assim distribuídas: \r\nDireito Constitucional - 10 (dez) questões;\r\nDireito Civil - 10 (dez) questões; \r\nDireito Processual Civil - 10 (dez) questões.\r\nNão será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\nutilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\nA NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\nSerão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\nO gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nNo ato de admissão, ou anteriormente quando convocados, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\n2 (duas) fotos 3x4;\r\nCópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 7ª Procuradoria, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nSerão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art.25. \r\nAs listas de classificação especial, mencionadas no art. art.23, §2º também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art.25. \r\nAs vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na idade mais elevada.\r\nOs candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, respeitando seu período de validade, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\nO Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO turno em que serão desenvolvidas as atividades do estágio será definido pela Administração, considerando a conveniência do serviço.\r\nPROGRAMA\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data. \r\nDIREITO CIVIL\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 2166180\r\n"
        ],
        "2166235": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nA DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 005/2018DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir Grupo de Trabalho para análise e aprimoramento do Contrato de Gestão nº 005/2018, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por representantes dos órgãos, abaixo mencionados:\r\n- 01 (um) representante da Assessoria Executiva do Gabinete do Secretário:\r\na. Fernanda Polo Louredo, ID Funcional 4407104-3;\r\n- 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde:\r\na. Luiz Octávio Martins Mendonça, ID Funcional 5097654-0; \r\nb. Paula Braga da Fonseca, ID Funcional 5098760-7;\r\n- 01 (um) representante da Subsecretaria Executiva:\r\na. Maria Juliana Studart Leal, ID Funcional 5098161-7;\r\n- 02 (dois) representantes da Subsecretaria Jurídica: \r\na. Marisa Choeypant, ID Funcional 5010503-5;\r\nb. Vanessa Huckleberry Portela Siqueira, ID Funcional 859946-6;\r\n- 06 (seis) representantes da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\na. Albert James Ambram, ID Funcional 2464036-0;\r\nb. Alessandro de Paula, ID Funcional 5075973-6;\r\nc. Camila de Souza Cardoso Ferreira, ID Funcional 4442828-6; \r\nd. Célia Regina Nerva Burmann, ID Funcional 4442717-4; \r\ne. Elaine Camodego Coelho, ID Funcional 4436411-3;\r\nf. João Henrique Marques da Silva, ID 4280458-2.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Fernanda Polo Louredo.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar relatório final em 05 de abril de 2019, admitindo-se a prorrogação do prazo por ato do Secretário.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2166235\r\n"
        ],
        "2166277": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE N° 4361 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007\r\nINSTITUI O NÚCLEO DE MONITORAMENTO PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES SOBRE REPARTIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS, NO REGIME DE PARTILHA, EM CURSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a existência de ações diretas de inconstitucionalidades e outras ações originárias em tramitação no Supremo Tribunal Federal com pluralidade de temas relacionados ao setor de óleo e gás, tais como, por exemplo, ausência de arrecadação de participações especiais na Cessão Onerosa, discussão referente à utilização do preço mínimo do barril de petróleo e a nova repartição de Royalties e Participações Especiais no Regime de Partilha de Produção, previsto na Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012;\r\n- o alto risco de impacto nas finanças do Estado do Rio de Janeiro decorrente de possíveis decisões judiciais contrárias às pretensões do Estado; e\r\n- a eminência dos Royalties e Participações Especiais na composição do orçamento do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Núcleo de Monitoramento, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, para análise e acompanhamento das ações referentes à distribuição de participações governamentais no regime de partilha de petróleo e gás, vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado (PG-02).\r\n- O núcleo de Monitoramento será composto pelos seguintes procuradores, sem prejuízo de suas respectivas lotações:\r\n- DANIELA ALLAM GIACOMET;\r\n- ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR;\r\n- THIAGO CARDOSO ARAUJO; \r\n- FRANCESCO CONTe; e\r\n- ANDRÉ RODRIGUES CYRINO. \r\n- O Núcleo de Monitoramento será assessorado por um residente e um estagiário.\r\nÉ assegurada a participação, como convidados, de outros Procuradores do Estado e técnicos especialistas no setor de petróleo e gás nas reuniões do Núcleo de Monitoramento, as quais se dará publicidade por meio eletrônico.\r\n- Compete ao Núcleo de Monitoramento:\r\n- Contribuir e elaborar estudos, bem como reunir precedentes sobre a matéria afeta à distribuição de participações governamentais no regime de partilha de petróleo e gás;\r\n- Sugerir a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais com vistas à proteção dos interesses do Estado do Rio de Janeiro, bem como colaborar na sua redação, por determinação do Procurador-Geral do Estado;\r\n- Colaborar com os Procuradores dos demais estados com interesses comuns ao Estado do Rio de Janeiro no andamento das ações pertinentes à distribuição de participações governamentais no regime de partilha de petróleo e gás;\r\n- Sugerir estratégias para defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro, bem como participar de eventuais tratativas com os demais estados interessados, por determinação do Procurador-Geral do Estado;\r\n- Promover diligências junto aos órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta, estadual com vistas a obter as informações para subsidiar as atividades do Núcleo de Monitoramento;\r\n- Manter constante interação com os órgãos e entidades estaduais com atribuições afetas ao estudo e acompanhamento de questões ligadas ao setor de petróleo e gás.\r\n- Redigir relatórios quadrimestrais contemplando os principais andamentos das ações que versem sobre a distribuição de participações governamentais no regime de partilha de interesse do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os membros do Núcleo de Monitoramento reunir-se-ão, no mínimo, uma vez por mês, a partir da convocação do seu Coordenador.\r\nDiante da impossibilidade do comparecimento de qualquer membro do Núcleo, o recurso de videoconferência poderá ser utilizado para as discussões.\r\nA Coordenação do Núcleo de Monitoramento será decida por consenso entre seus integrantes na primeira reunião realizada.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2166277\r\n"
        ],
        "2166416": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "\r\nALTERA, EXCEPCIONALMENTE, PRAZOS DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\n, no uso da atribuição prevista no inciso III, do art. 6º, da Lei Complementar 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/083/23/2019,\r\n- As reuniões, de que tratam o artigo 5º, inciso I, alínea “a” e o artigo 8º, inciso I, alínea “a”, da Resolução SEFAZ nº 825, de 22 de dezembro de 2014, bem como as aprovações e avaliações nelas previstas, assim como a revisão indicada no artigo 28, inciso II, da mesma Resolução, serão excepcionalmente realizadas até abril de 2019. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2166416\r\n"
        ],
        "2166474": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PEISP) PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência da Subsecretaria de Inteligência - SSINTE da extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL por meio do Decreto Estadual nº 46.547, de 01 de janeiro de 2019;\r\n- que a Escola de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ pertence à estrutura da SSINTE/SEPOL, tendo sido recepcionados os atos até então expedidos;\r\n- que a integração dos diversos órgãos de inteligência também ocorre por meio da capacitação em Inteligência de Segurança Pública - ISP;\r\n- a realização de grandes eventos previstos para o ano de 2019, que impactam no emprego maciço do efetivo das instituições de segurança pública e a necessidade de otimização e adequação do planejamento dos cursos da ESISPERJ; \r\n- que devido à transferência havida por meio do Decreto Estadual nº 46.547, de 01 de janeiro de 2019, faz-se necessário alterar o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública (PEISP), previsto na Resolução SESEG nº 1212, de 25 de julho de 2018, publicada no DOERJ 136, de 27 de julho de 2018; e\r\n- o que consta na CI SEPOL/SSINTE nº 36/2019\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a alteração do Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2019 (PEISP/2019), na forma do Anexo desta Resolução.\r\nAs atividades de ensino previstas no PEISP/2019 serão planejadas e dirigidas pelo Diretor da ESISPERJ.\r\n. O PEISP/2019 deverá ser publicado no DOERJ e no Boletim Interno da SEPOL.\r\n- O Subsecretário de Inteligência deverá disponibilizar à ESISPERJ os recursos necessários à realização das atividades de ensino previstas.\r\n- Os policiais civis deverão prestar o apoio necessário à realização das atividades de ensino previstas.\r\nO Subsecretário de Inteligência, assessorado pelo Diretor da ESISPERJ na execução do PEISP/2019, fica autorizado:\r\na oferecer vagas a outras instituições, a fim de integrar a Comunidade de Inteligência;\r\n. a alterá-lo, se oportuno e conveniente, de acordo com a dinâmica da Inteligência de Segurança Pública; e\r\n. a resolver os casos nele não previstos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nPLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA\r\nDE SEGURANÇA PÚBLICA PARA 2019 (PEISP/2019)\r\n1. OBJETIVO\r\nRegular o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2019 (PEISP/2019), a fim de planejar, orientar e desenvolver o ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a ser implementado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), órgão subordinado à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE).\r\n2. FINALIDADE\r\nCapacitar, aperfeiçoar, especializar e atualizar os recursos humanos que integram ou que venham a integrar as Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n3. NORMAS GERAIS DOS CURSOS\r\n- Local de funcionamento: ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Dias e horários de funcionamento: de acordo com cada atividade de ensino.\r\n- Indicações dos alunos: mediante convite emitido pela ESISPERJ.\r\n4. ATIVIDADES DE ENSINO PREVISTAS\r\n4.1. 19º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (19 CISP/2019).\r\n- Carga horária: 165 horas-aula.\r\n- Período: 18 de março a 20 de maio de 2019 (9 semanas).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09h às 12h30min.\r\n- Vagas: 50 alunos.\r\n4.2. 3º CURSO DE ANÁLISE CRIMINAL (3 CACISP/2019).\r\n- Carga horária: 80 horas/aula.\r\n- Período: 15 a 26 de julho de 2019 (2 semanas).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.\r\n- Vagas: 30 alunos\r\n4.3. 9º CURSO DE IMAGENS E SONS (9 CIS/2019).\r\n- Carga horária: 112 horas-aula.\r\n- Período: 05 a 22 de agosto de 2019 (3 semanas).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n4.4. 17º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (17 COISP/2019).\r\n- Carga horária: 120 horas-aula.\r\n- Período: 26 de agosto a 13 de setembro de 2019 (3 semanas).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (com prolongamentos).\r\n- Vagas: 24 alunos.\r\n4.5. 3º CURSO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS (3 CAVISP/2019).\r\n- Carga horária: 40 horas-aula.\r\n- Período: 23 a 27 de setembro de 2019 (1 semana).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n4.6. 13º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (13 CAISP/2019).\r\n- Carga horária: 80 horas-aula.\r\n- Período: 07 a 18 de outubro de 2019 (2 semanas).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n4.7. 14º CURSO DE BUSCA DE ELETRÔNICA (14 CBE/2019).\r\n- Carga horária: 40 h/a.\r\n- Período: 29 outubro a 04 de novembro de 2019 (1 semana).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n4.8. 6º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (6 CCISP/2019).\r\n- Carga horária: 40 horas-aula.\r\n- Período: 11 a 18 de novembro de 2019 (1 semana).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n4.9. 1º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE FONTES ABERTAS E CIBERNÉTICA (CIFAC/2019)\r\n- Carga horária: 40 horas-aula.\r\n- Período: 25 a 30 de novembro de 2019 (1 semana).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n5. SEMINÁRIOS:\r\n.\r\n- Público alvo: comunidade de ISP\r\n- Previsão de realização: 1º trimestre de 2019.\r\n.\r\n- Público alvo: comunidade de ISP\r\n- Previsão de realização: 2º trimestre de 2019.\r\nUso da Evidência Criminal na Gestão de Segurança Pública\r\n- Público alvo: comunidade de ISP\r\n- Previsão de realização: 3º trimestre de 2019.\r\n.\r\n- Público alvo: comunidade de ISP\r\n- Previsão de realização: 4º trimestre de 2019.\r\nId: 2166474\r\n"
        ],
        "2166698": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 754 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NOS AUTOS DO PROCESSO DO TCE/RJ Nº 107.853-0/2015, RELATIVOS ÀS CONTRATAÇÕES de empresas prestadoras de serviço de alimentação preparada para as Unidades Prisionais, Hospitalares e Administrativas E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 21/001/100053/2018, e considerando o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, Instrução Normativa nº 22, de 04 de julho de 2013, da Auditoria Geral do Estado, e Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990,\r\n- o cumprimento do determinado nos autos do Processo do TCE/RJ nº 107.853-0/2015, relativo às contratações de empresas prestadoras de serviço de alimentação preparada para as unidades prisionais, hospitalares e administrativas;\r\n- que a instauração de Tomada de Contas compete ao Titular de cada órgão/entidade, conforme disposto na Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017;\r\n- que é dever do administrador público adotar medidas imediatas, com vista ao ressarcimento de dano ao erário, independentemente da atuação do Tribunal de Contas;\r\n- que a não instauração dos procedimentos de Tomada de Contas para os casos legalmente previstos importa em responsabilização solidária do Titular da Pasta, sujeitando os responsáveis às sanções previstas na Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990; \r\n- que esta SEAP tem recepcionado grande quantidade de processos com determinações da Auditoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para a abertura de procedimento de Tomada de Contas, considerando que já chegaram a aproximadamente 500 (quinhentos) nesta SEAP; e\r\n- o disposto no art. 6º, da Deliberação do TCE/RJ nº 279/2017, que determina que a Tomada de Contas deverá ser conduzida por comissão formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público, de provimento efetivo, designados pelos responsáveis, mediante expedição de ato formal, devidamente publicado,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Tomada de Contas com o objetivo de instaurar, conduzir e instruir os procedimentos de Tomada de Contas desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, nos autos do processo do TCE/RJ Nº 107.853-0/2015, relativo às contratações de empresas prestadoras de serviço de alimentação preparada para as unidades prisionais, hospitalares e administrativas, mediante autuação de processo administrativo.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório com o parecer conclusivo no prazo de até 90 (noventa) dias à Unidade de Auditoria.\r\nA Comissão de que trata esta Resolução será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nPAULO MUNIZ MACIEL JUNIOR - ID 5000257-0 - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária; \r\n- ARTUR CASTRO GONZALES - ID 5000313-5 - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- LINCOLN HENRIQUE GOMES ÁLVARES - ID 1963274-6 - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- JOYCE VELLOSO BELLO BORGES - ID 4269729-8 - Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- BIANCA LOPES DA SILVA - ID 4385390-0 - Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n- Caberá à Comissão Permanente de Tomada de Contas: \r\n- a instauração, condução e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sempre que existir elementos fáticos e jurídicos que indiquem a omissão no dever de prestar contas e/ou prática de ato de que resulte ou possa resultar em dano ao erário;\r\n- apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixar de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado;\r\n- apresentar relatório, observando o art. 8º, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, que deverá conter, no mínimo: \r\n) descrição das medidas administrativas de que trata o art. 4º, da DeliberaçãoTCE-RJ nº 279/2017, contendo o relato das providências adotadas com vista à elisão do dano; \r\n) identificação dos responsáveis com individualização de condutas inquinadas e estabelecimento de nexo de causalidade entre as referidas condutas e o dano causado; \r\n) quantificação do débito relativamente a cada um dos responsáveis, apresentando a metodologia de cálculo utilizada e as normas aplicáveis; \r\n) relato das situações e dos fatos, com indicação dos atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos de cada um dos responsáveis que deram origem ao dano; \r\n) informação sobre eventuais ações judiciais pertinentes aos fatos que deram ensejo à instauração da tomada de contas; \r\n) parecer conclusivo da comissão de tomada de contas quanto à comprovação da ocorrência do dano, à quantificação e à correta imputação da obrigação de ressarcir a cada um dos responsáveis;\r\n- observar o disposto nas normas pertinentes, quais sejam, Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, Instrução Normativa nº 22, de 04 de Julho de 2013, da Auditoria Geral do Estado, e Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990, nos procedimentos de Tomada de Contas visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, eventuais providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nde 2019\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2166698\r\n"
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        "2166713": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A. \r\nRESOLUÇÃO IVB Nº 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n., no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE: \r\nConstituir Comissão para a realização de licitação na modalidade de Pregão, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/02 e Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, de 16/09/02.\r\nDesignar os seguintes servidores para compor a referida Comissão:\r\nPregoeiro: \r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - ID: 2697443-6;\r\nRONALDO AZEVEDO VIANNA - ID: 2700243-8;\r\nMARA RÚBIA REIS MIRANDA - ID: 3190629-0. \r\nEquipe de Apoio:\r\nNADIR OLIVEIRA DA SILVA - ID: 2699665-0;\r\nALESSANDRA CELITO DA SILVA - ID: 2699493-3;\r\nSILVIA HERMOGENES DA SILVA - ID: 2700446-5;\r\nWANILDA RODRIGUES PEREIRA - ID: 2697432-0.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, com vigência de 01 (um) ano, com efeito retroativo a contar de 01/03/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROBERTO POZZAN\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2166713\r\n"
        ],
        "2166783": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À CONTRAPARTIDA DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA.\r\ne Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.583, de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes \r\n- a Portaria GM/MS nº 1555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e \r\n- a Deliberação CIB-RJ 2.661, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\nEstabelecer a transferência de recursos financeiros aos municípios referentes à contrapartida estadual para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica relativa à competência 2019.\r\nAs normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica estão definidas pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007 e da Portaria nº 1.555, GM/MS, de 30 de julho de 2013; e pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RJ, segundo a Deliberação CIB-RJ nº 2.661, de 26 de dezembro de 2013.\r\n- O critério para alocação dos recursos estaduais definidos na legislação é , no valor R 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por habitante/ano, conforme Anexo da presente Resolução, que relaciona o valor a ser transferido para cada município, em consonância com o pactuado na Deliberação CIB/RJ nº 2.661, de 26 de dezembro de 2013.\r\n- Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução deverão ser aplicados exclusivamente na aquisição de medicamentos e insumos, constantes nos Anexos I e IV da RENAME vigente, e para estruturação e qualificação das ações de assistência farmacêutica, no âmbito da atenção básica.\r\nOs recursos financeiros serão oriundos de orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde em conta-corrente do Banco Bradesco, em parcelas bimestrais correspondentes 2/12 (dois doze avos) do valor total anual a eles devido.\r\n- Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução possuem a seguinte classificação orçamentária: \r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.303.0158.2714 - Assistência Farmacêutica Básica\r\nNatureza da Despesa: ND 3340.41.01 \r\nFonte de recursos: 100/122\r\nValor total da despesa: R 40.893.088,00\r\nFicam revogadas as disposições em contrário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 26 fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nValor de Repasse da Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMunicípio\r\nPopulação residente estimada\r\nValor das parcelas bimestrais (R )\r\nValor anual repassado (R )\r\nAngra dos Reis\r\n173.370\r\n72.238\r\n433.425\r\nAperibé\r\n10.382\r\n4.326\r\n25.955\r\nAraruama\r\n114.250\r\n47.604\r\n285.625\r\nAreal\r\n11.982\r\n4.993\r\n29.955\r\nArmação dos Búzios\r\n28.653\r\n11.939\r\n71.633\r\nArraial do Cabo\r\n28.010\r\n11.671\r\n70.025\r\nBarra do Piraí\r\n103.833\r\n43.264\r\n259.583\r\nBarra Mansa\r\n178.355\r\n74.315\r\n445.888\r\n\r\nBelford Roxo\r\n501.544\r\n208.977\r\n1.253.860\r\nBom Jardim\r\n26.549\r\n11.062\r\n66.373\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n35.546\r\n14.811\r\n88.865\r\nCabo Frio\r\n190.787\r\n79.495\r\n476.968\r\nCachoeiras de Macacu\r\n57.300\r\n23.875\r\n143.250\r\nCambuci\r\n14.840\r\n6.183\r\n37.100\r\nCampos dos Goytacazes\r\n468.087\r\n195.036\r\n1.170.218\r\nCantagalo\r\n20.540\r\n8.558\r\n51.350\r\nCarapebus\r\n13.697\r\n5.707\r\n34.243\r\nCardoso Moreira\r\n12.601\r\n5.250\r\n31.503\r\nCarmo\r\n18.024\r\n7.510\r\n45.060\r\nCasimiro de Abreu\r\n36.360\r\n15.150\r\n90.900\r\nComendador Levy Gasparian\r\n8.839\r\n3.683\r\n22.098\r\nConceição de Macabu\r\n21.416\r\n8.923\r\n53.540\r\nCordeiro\r\n20.571\r\n8.571\r\n51.428\r\nDuas Barras\r\n10.976\r\n4.573\r\n27.440\r\nDuque de Caxias\r\n872.762\r\n363.651\r\n2.181.905\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n13.324\r\n5.552\r\n33.310\r\nGuapimirim\r\n52.522\r\n21.884\r\n131.305\r\nIguaba Grande\r\n23.475\r\n9.781\r\n58.688\r\nItaboraí\r\n228.996\r\n95.415\r\n572.490\r\nItaguaí\r\n111.171\r\n46.321\r\n277.928\r\nItalva\r\n14.676\r\n6.115\r\n36.690\r\nItaocara\r\n22.892\r\n9.538\r\n57.230\r\nItaperuna\r\n99.454\r\n41.439\r\n248.635\r\nItatiaia\r\n35.577\r\n14.824\r\n88.943\r\nJaperi\r\n101.690\r\n42.371\r\n254.225\r\nLaje do Muriaé\r\n7.997\r\n3.332\r\n19.993\r\nMacaé\r\n212.433\r\n88.514\r\n531.083\r\nMacuco\r\n5.626\r\n2.344\r\n14.065\r\nMagé\r\n244.334\r\n101.806\r\n610.835\r\nMangaratiba\r\n37.343\r\n15.560\r\n93.358\r\nMaricá\r\n131.355\r\n54.731\r\n328.388\r\nMendes\r\n17.981\r\n7.492\r\n44.953\r\nMesquita\r\n190.056\r\n79.190\r\n475.140\r\nMiguel Pereira\r\n25.866\r\n10.778\r\n64.665\r\nMiracema\r\n26.827\r\n11.178\r\n67.068\r\nNatividade\r\n15.406\r\n6.419\r\n38.515\r\nNilópolis\r\n159.408\r\n66.420\r\n398.520\r\nNiterói\r\n489.720\r\n204.050\r\n1.224.300\r\nNova Friburgo\r\n182.748\r\n76.145\r\n456.870\r\nNova Iguaçu\r\n865.089\r\n360.454\r\n2.162.723\r\nParacambi\r\n47.635\r\n19.848\r\n119.088\r\nParaíba do Sul\r\n41.679\r\n17.366\r\n104.198\r\nParaty\r\n38.147\r\n15.895\r\n95.368\r\nPaty do Alferes\r\n26.469\r\n11.029\r\n66.173\r\nPetrópolis\r\n315.119\r\n131.300\r\n787.798\r\nPinheiral\r\n22.968\r\n9.570\r\n57.420\r\nPiraí\r\n26.637\r\n11.099\r\n66.593\r\nPorciúncula\r\n18.444\r\n7.685\r\n46.110\r\nPorto Real\r\n16.938\r\n7.058\r\n42.345\r\nQuatis\r\n13.137\r\n5.474\r\n32.843\r\nQueimados\r\n139.378\r\n58.074\r\n348.445\r\nQuissamã\r\n20.747\r\n8.645\r\n51.868\r\nResende\r\n130.035\r\n54.181\r\n325.088\r\nRio Bonito\r\n56.001\r\n23.334\r\n140.003\r\nRio Claro\r\n18.366\r\n7.653\r\n45.915\r\nRio das Flores\r\n8.787\r\n3.661\r\n21.968\r\nRio das Ostras\r\n110.992\r\n46.247\r\n277.480\r\nRio de Janeiro\r\n6.355.949\r\n2.648.312\r\n15.889.873\r\nSanta Maria Madalena\r\n10.775\r\n4.490\r\n26.938\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n42.405\r\n17.669\r\n106.013\r\nSão Fidélis\r\n39.256\r\n16.357\r\n98.140\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n47.832\r\n19.930\r\n119.580\r\nSão Gonçalo\r\n1.008.065\r\n420.027\r\n2.520.163\r\nSão João da Barra\r\n33.136\r\n13.807\r\n82.840\r\nSão João de Meriti\r\n469.827\r\n195.761\r\n1.174.568\r\nSão José de Ubá\r\n7.297\r\n3.040\r\n18.243\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n20.574\r\n8.573\r\n51.435\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n89.739\r\n37.391\r\n224.348\r\nSão Sebastião do Alto\r\n9.052\r\n3.772\r\n22.630\r\nSapucaia\r\n17.554\r\n7.314\r\n43.885\r\nSaquarema\r\n75.906\r\n31.628\r\n189.765\r\nSeropédica\r\n79.179\r\n32.991\r\n197.948\r\nSilva Jardim\r\n22.230\r\n9.263\r\n55.575\r\nSumidouro\r\n15.313\r\n6.380\r\n38.283\r\nTanguá\r\n31.091\r\n12.955\r\n77.728\r\nTeresópolis\r\n165.716\r\n69.048\r\n414.290\r\nTrajano de Moraes\r\n10.309\r\n4.295\r\n25.773\r\nTrês Rios\r\n77.851\r\n32.438\r\n194.628\r\nValença\r\n75.819\r\n31.591\r\n189.548\r\nVarre-Sai\r\n9.600\r\n4.000\r\n24.000\r\nVassouras\r\n34.638\r\n14.433\r\n86.595\r\nVolta Redonda\r\n261.403\r\n108.918\r\n653.508\r\nTotal\r\n16.357.235\r\n6.815.515\r\n40.893.088\r\nId: 2166783\r\n"
        ],
        "2166799": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/073/17/2019;\r\nE:\r\n- As metas de arrecadação para o 1º semestre de 2019 para os fins do disposto no §§ 2º e 3º do artigo 13 da Lei Complementar n° 134/09, a serem cumpridas pelos grupos, são estabelecidas a seguir:\r\nMetas Geral 1º Semestre 2019\r\nR 25.486.947.331,40\r\nGrupo A e D - Inspetorias Especializadas\r\nR 22.162.994.046,85 \r\nGrupo A e D - Inspetorias Regionais\r\nR 2.845.216.624,35 \r\nGrupo B e E - Grupo Especial de Receitas Não Tributárias\r\nR 8.260.448.735,85 \r\nGrupo C e F - Órgãos Centrais\r\nR 25.486.947.331,40\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Omitida no D.O. de 28/02/2019.\r\nId: 2166799\r\n"
        ],
        "2166874": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1349 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/001/ \r\n\r\n: \r\n, Id. Funcional nº do Contrato nº 02/2018, em substituição a servidora ROSANE APARECIDA DA LUZResolução SETRANS nº 1340, de 23 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2019.\r\nvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2166874\r\n"
        ],
        "2166875": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1350 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais,º E- 10/670/2004,\r\n\r\n: \r\nabaixo elencados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato de Concessão para Prestação de Serviço Público de administração, manutenção, operação e exploração comercial do Aeroporto de Angra dos Reis: \r\nnal nº 5099049-7, como Gestora;\r\nIZABEL CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA AMARAL, Id. Funcional nº 5017219-0, como Fiscal;\r\nDANIELLI LUCIA AUGUSTO, Id. 5099623-1, como Fiscal.\r\n, ficando revogada a Resolução SETRANS nº 1250, de 24 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 26 de maio de 2017.\r\n\r\n2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2166875\r\n"
        ],
        "2166876": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1348 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/001//2013,\r\n\r\n: \r\nnominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Prestação de Serviços de Administração, Operação, Manutenção e Conservação do Teleférico Implantado no Complexo do Alemão. \r\nFRANK LENNOX MAX JONNES DE OLIVEIRA QUEIROZ, Id. Funcional nº 5099.086-1/SETRANS - Gestor;\r\n;\r\nFiscal;\r\nFiscal.\r\nvigor na data de sua publicação, 7 de fevereiro de 2019, ficando revogada a Resolução SETRANS nº 1241, de 31 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 2 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2166876\r\n"
        ],
        "2166877": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1351 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE FERROVIÁRIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,e\r\na obrigação do Governo do Estado do Rio de janeiro, como Poder Concedente do Serviço de transporte ferroviário de passageiros, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, realizado pela SuperVia Concessionária de Transportes Ferroviário S.A.,\r\n: \r\nabaixo relacionados, lotados na Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, para compor Comissão, sob a residência do primeiro, com objetivo de apurar as causas do acidente ferroviário ocorrido na Plataforma da Estação São Cristóvão, Linha 1, no dia 27 de fevereiro de 2019, entre as composições 4017x4018 e 5003x5004.\r\nMEMBROS\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nULYSSES MONTEIRO JORGE\r\n99.000.611\r\nFÁBIO AUGUSTUS SOUZA BARBOSA\r\n99.000.614\r\nBRUNO MONTEIRO BRUNO\r\n99.000.520\r\nELIANE BATISTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n03.005.997\r\nCÉLIO CAIRO BORGES\r\n99.000.616\r\nSOARES\r\n09.002.110\r\nJORGE SEBASTIÃO DE FREITAS\r\n99.000.618\r\nMARIA BERNADETE DE OLIVEIRA PINTO\r\n99.000.613\r\no prazo de trinta dias para que o Presidente da Comissão apresente ao Secretário de Estado de Transportes relatório circunstanciado, fundamentado nos elementos de investigação, na análise, na conclusão e nas recomendações de segurança relativas a uma ocorrência ferroviária, visando, exclusivamente, à prevenção de novas ocorrências. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\n2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2166877\r\n"
        ],
        "2166963": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "\r\nLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta no Processo Administrativo nº E-26/001/14857/2017,\r\n:\r\n- Deferir a concessão de auxílio adoção em caráter provisório à SIMONE ROMITE MOREIRA DE AZEVEDO, servidora pública estadual, matrícula 0004277537, referente à criança JENIFER JULIA DE ALMEIDA COELHO, e indeferir referente à criança KAUANI KELY DE ALMEIDA, com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do Decreto nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2166963\r\n"
        ],
        "2166964": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nALTERA A CONCESSÃO DO AUXILIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta no Processo Administrativo nº E-26/001/14857/2017,\r\n:\r\n- Alterar a concessão de auxílio adoção a ABRAAO MACHADO DE SOUZA, servidor público estadual, ID Funcional 43377483, referente às crianças LUCAS TAVERNARD MARTINS DE SOUZA e JACKSON TAVERNARD MARTINS DE SOUZA, com fulcro no artigo 6º da Lei Estadual nº 3.499/2000, inciso II e do art. 1, inciso II do Decreto nº 27.776/2001. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2166964\r\n"
        ],
        "2166965": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 136 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais concedidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo TCE-RJ nº 121.621-3/13 e no Processo nº E- 27/001/060/2019,\r\n:\r\n- a complexidade elevada do tema do qual está relacionado o Processo de Tomadas de Contas Especial instituído pela Resolução SEDEC nº 125 de 16 de outubro de 2018;\r\n- o lapso temporal de extensão respeitável do Contrato nº 07/2012, oriundo do Pregão Eletrônico nº 02/12;\r\n- o grande volume de documentos a serem analisados pela Comissão de Tomadas de Contas Especial; e\r\n- a necessidade de se cumprir a Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017;\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados o inciso I do art. 2º e o art. 4º da Resolução SEDEC nº 125, de 16 de outubro de 2018, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\nI - TITULARES:\r\nMARIO MARTINS LOPES, Cel BM QOC/93, ID Funcional nº 611575-6;\r\nWILTON PEREIRA BRUNO NETO, Ten-Cel BM QOC/97, ID Funcional nº 2618056-1;\r\nFRANKLIN EDUARDO DANTAS DA SILVA, Maj BM QOC/02, ID Funcional nº 614190-0;\r\nALESSANDRA CARLOS DA CONCEIÇÃO, Maj BM QOC/02, ID Funcional nº 4142498-0;\r\nCARLOS EDUARDO DE MOURA, Maj BM QOC/02, ID Funcional nº 614192-7;\r\nRODRIGO GUIMARÃES GOMES COELHO, Maj BM QOC/02, ID Funcional nº614208-7;\r\nWELINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO, Maj BM QOC/05, ID Funcional nº 614768-2; e,\r\nLEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA, Cap BM QOC/08, ID Funcional nº 4332043-0.\r\n...\r\nOs membros da Comissão desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras, com exceção dos membros das alíneas “e” e “f” do inciso I do art. 2º que desempenharão suas funções em caráter exclusivo até a conclusão dos trabalhos da Comissão.”\r\nFica concedida a prorrogação de prazo, por mais 90 (noventa) dias, para a conclusão dos trabalhos, a contar do dia 18 de fevereiro de 2019, data originalmente limite para envio do processo de Tomada de Contas Especial ao TCE-RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 2166965\r\n"
        ],
        "2167025": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 001 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nFINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 51, caput, ambos da Lei Nº 8.666/93;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, os seguintes servidores:\r\nLIANDRO RODRIGUES MARINHO - ID 5099719-0, membro titular e Presidente da Comissão;\r\n- ANA CRISTINA PARISI - ID 4270948-2, membro titular e secretária da Comissão;\r\n- VERONICA OLIVEIRA MACHADO - ID 5099719-0, membro titular e substituta do Presidente;\r\n- IARACEMA SOUSA MUNIZ - ID 870865-7, membro titular;\r\nRAPHAEL RODRIGUES FERREIRA - ID 5074193-4, membro titular\r\n- YANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA BARAUNA - ID 5027166-0, como suplente.\r\n- O Presidente e o Secretário da Comissão em seus impedimentos eventuais e ausências, serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.\r\n- As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas por, pelo menos, 03 (três) membros da Comissão.\r\nOs membros da Comissão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 51, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 2019\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\nSecretario de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 002 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nFINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002 e o disposto no artigo 7º, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Pregão, com objetivo de promover os procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão, nas formas Presenciais e Eletrônicas, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nPREGOEIRO\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO - ID 4374994-1\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ - ID 870865-7\r\nANA CRISTINA PARISI - ID 4270948-2\r\nRAPHAEL RODRIGUES FERREIRA - ID 5074193-4\r\n- Os Membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano conforme dispõe o art. 7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n- Fica designada a servidora IARACEMA SOUZA MUNIZ - ID 870865-7, como substituta do Pregoeiro em suas faltas ou impedimentos.\r\n- Fica designada a servidora YANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA BARAUNA - ID 5027166-0, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituída, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\nSecretario de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2167025\r\n"
        ],
        "2167168": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nALTERA O CAPÍTULO IV, DO ANEXO XV, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - DEVEC, PARA PERMITIR A RETIFICAÇÃO E A APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA DEVEC POR MEIO DO SISTEMA. \r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de 1989, e tendo em vista os termos do Processo nº E-04/036/178/2015,\r\nRESOLVE:\r\nO Capítulo IV, do Anexo XV, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nnova redação do art. 17-A:\r\n“Art. 17-A - Nas hipóteses em que tenha ocorrido erro no preenchimento da DEVEC que gere destaque de ICMS na nota fiscal em valores indevidos, o consumidor livre deverá realizar a retificação por meio do Sistema DEVEC, disponível no endereço eletrônico da SEFAZ, sujeitando-se à penalidade do art. 62-B, inc. II, da Lei nº 2.657/96, sem prejuízo da aplicação de juros e multa previstos na legislação.\r\n§ 1º - A retificação deverá ser efetuada depois de expirado o prazo de entrega da DEVEC, conforme previsão do caput do art. 16, ficando sujeita à análise de sua regularidade.\r\n§ 2º - A SEFAZ encaminhará arquivo à distribuidora para que sejam adotados os seguintes procedimentos:\r\nI - caso o imposto destacado na nota fiscal seja maior que o devido em relação ao consumo do mês de referência, a distribuidora emitirá nota fiscal consignando os valores corretos e, se for o caso, estornará o ICMS da nota fiscal emitida com erro, nos termos do Convênio ICMS 30/2004;\r\nII - caso o imposto destacado na nota fiscal seja menor que o devido em relação ao consumo do mês de referência, a distribuidora emitirá nota fiscal complementar, observados os arts. 32 e 33 do Livro I, do RICMS, contemplando, no recolhimento da diferença do imposto, os juros de mora, nos termos do art. 173 do Decreto-Lei nº 05/1975.\r\n§ 3º A retificação da DEVEC deverá estar acompanhada dos documentos previstos na tabela “DOCUMENTOS PETICÃO DEVEC”, os quais deverão ser incluídos por meio do Sistema DEVEC. \r\n§ 4º O consumidor livre deverá acompanhar, por meio do Sistema DEVEC, o andamento do pedido de retificação.\r\n\r\n§ 5º A tabela de que trata o § 3º será atualizada por ato do Superintendente de Fiscalização.”\r\ntítulo da Tabela “DOCUMENTOS PETIÇÃO DEVEC”: \r\n“TABELA\r\nDOCUMENTOS PETIÇÃO DEVEC\r\n(arts. 17-A e 17-B do Anexo XV)”\r\ninclusão do art. 17-B:\r\n“Art. 17-B - Nas hipóteses em que o consumidor livre não apresente a DEVEC no prazo do caput do art. 16, será admitida a entrega extemporânea, por meio do Sistema DEVEC, sujeitando-se à penalidade do art. 62-B, inc. I, da Lei nº 2.65/96, sem prejuízo da aplicação de juros e multa previstos na legislação.\r\nParágrafo único. Aplica-se, no que couber, o disposto no art. 17-A.\r\nrevogação do § 5º do art. 16 e dos itens I e II da Tabela “DOCUMENTOS PETIÇÃO DEVEC”.\r\nEsta Resolução entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2167168\r\n"
        ],
        "2167169": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS, PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI, PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS 38/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 38/01, de 06 de julho de 2001; e \r\n- o que consta no Processo nº E-04/058/5/2019,\r\n\r\n- O pedido para fruição da isenção do ICMS sobre as operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros para utilização como táxi, deverá ser realizado por meio de processo, nos termos do disposto no Convênio ICMS 38, de 06 de julho de 2001, e desta Resolução.\r\nO benefício previsto neste artigo somente se aplica se o adquirente não tiver débitos para com a Fazenda Pública Estadual e aplica-se exclusivamente aos profissionais enquadrados na Lei nº 6.504, de 16 de agosto de 2013.\r\n- Para aquisição de veículo automotor novo de passageiros com a isenção prevista no Convênio ICMS 38/01, o adquirente deve apresentar requerimento conforme Anexo I, se pessoa física, ou Anexo II, se Microempreendedor Individual (MEI), dirigido ao titular da repartição fiscal de circunscrição do local de seu domicílio.\r\n- O requerente deverá instruir o processo, com as cópias dos documentos originais, abaixo listados:\r\nCarteira Nacional de Habilitação;\r\ncomprovante de residência;\r\ndeclaração de que será o único veículo de sua propriedade utilizado como táxi e de que não adquiriu veículo com isenção nos últimos 2 (dois) anos;\r\ndeclaração de exercício de atividade de condutor autônomo de passageiros, firmada pelo poder concedente, emitida há menos de 60 (sessenta) dias;\r\ndeclaração da empresa vendedora em papel timbrado (razão social e CNPJ), de que o veículo é novo, contendo ainda as seguintes informações:\r\nidentificação do comprador (nome, CPF e endereço);\r\nidentificação do veículo a ser adquirido (marca e modelo);\r\nprevisão legal do benefício requerido;\r\nidentificação de autônomo;\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV do veículo que utiliza como táxi, se for o caso.\r\ncópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.\r\ndocumentação que comprove a condição de taxista Microempreendedor Individual (MEI), se for o caso.\r\nO requerimento deve ser apresentado datilografado ou em letra de forma, conforme modelos em anexo.\r\nDeverá ser apresentada certidão de baixa do veículo, prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, no caso da destruição completa e na de roubo ou furto, certidão da delegacia de roubos e furtos ou congênere.\r\nA declaração falsa, no todo ou parte, sujeita o responsável ao pagamento do imposto que seria devido na data de aquisição do veículo, corrigido monetariamente e com os acréscimos legais, sem prejuízo das penalidades cabíveis.\r\nPara efeito do disposto neste artigo, considera-se como condutor autônomo de passageiros, o motorista que seja proprietário de apenas 1 (um) veículo legalmente utilizado na categoria de aluguel (táxi) e que exerça, há pelo menos 1 (um) ano a atividade.\r\nO adquirente de veículo com a isenção do ICMS, de que trata o art. 1º, recolherá o valor do imposto que seria devido na data de aquisição, atualizado monetariamente e com os acréscimos legais, quando, no prazo inferior a 2 (dois) anos:\r\nrevender o veículo, a qualquer título, a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal;\r\nlocar o veículo;\r\nder baixa na atividade de condutor autônomo de passageiros na categoria de aluguel (táxi) ou perder o direito de exercer a atividade;\r\nempregar o veículo em finalidade que não seja a que justificou a dispensa do imposto.\r\n- A alienação de veículo adquirido com o benefício, efetuada antes de 2 (dois) anos da sua aquisição, dependerá de autorização da Secretaria de Estado de Fazenda, que somente a concederá se comprovado que a transferência será feita para pessoa que satisfaça os requisitos estabelecidos nesta Resolução, ou que foram cumpridas as obrigações a que se refere o § 3º deste artigo.\r\n- Para a autorização a que se refere o § 1º:\r\no alienante e o adquirente deverão apresentar requerimento, na forma do Anexo III desta resolução, em 2 (duas) vias, bem assim apresentar os documentos comprobatórios de que o adquirente satisfaz os requisitos para a fruição da isenção;\r\no alienante deverá apresentar cópia das Notas Fiscais emitidas pelo estabelecimento vendedor;\r\na competência é da autoridade que reconheceu o direito à isenção.\r\n- Para a autorização da alienação de veículo adquirido com o benefício, a ser efetuada antes de 2 (dois) anos da sua aquisição, para pessoa que não satisfaça os requisitos estabelecidos nesta Resolução, o alienante deverá apresentar, além do requerimento previsto no Anexo IV, em duas vias:\r\numa via do DARJ correspondente ao pagamento do ICMS dispensado por ocasião da aquisição, atualizado monetariamente e com acréscimos previstos na legislação;\r\ncópia da Nota Fiscal de venda do automóvel emitida pelo estabelecimento vendedor.\r\n- O termo inicial para a incidência dos acréscimos de que trata o inciso I do § 3º é a data de saída do veículo do estabelecimento vendedor.\r\nPara efeito do benefício de que trata esta Resolução:\r\na alienação fiduciária em garantia de veículo adquirido pelo beneficiário não se considera alienação, bem assim sua retomada pelo proprietário fiduciário, em caso de inadimplemento ou mora do devedor;\r\nconsidera-se alienação, sendo alienante o proprietário fiduciário, a venda realizada por este a terceiro, na forma prevista no art. 66, § 4º da Lei Federal nº 4.728, de 14 de julho de 1965, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto-Lei Federal nº 911, de 01 de outubro de 1969, e alterações posteriores;\r\nnão se considera mudança de destinação a tomada do veículo pela seguradora, quando, ocorrido o pagamento de indenização em decorrência de roubo ou furto, o veículo roubado ou furtado for posteriormente encontrado;\r\nconsidera-se mudança de destinação se, no caso do inciso III, ocorrer:\r\nintegração do veículo ao patrimônio da seguradora; ou\r\nsua transferência a terceiro que não preencha os requisitos previstos nesta Resolução, necessários ao reconhecimento do benefício.\r\n- No caso do inciso IV, a mudança de destinação do veículo antes de decorridos 2 (dois) anos, contados da aquisição pelo beneficiário, somente poderá ser feita com prévia autorização da Secretaria de Estado de Fazenda, observado o disposto no art. 4º.\r\n- Na hipótese do § 1º, o responsável pela mudança de destinação deverá pagar o ICMS que deixou de ser pago, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 4º.\r\nA fruição do benefício, de que trata esta Resolução, fica condicionada a aquisição do veículo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias da data do deferimento do requerimento.\r\nA isenção do ICMS de que trata esta resolução não se aplica à saída de veículos que sejam objeto de operações de arrendamento mercantil (leasing).\r\nA isenção de que trata o art. 1º será aplicável uma única vez, no período de carência de 2 (dois) anos, ressalvados os casos excepcionais em que ocorra destruição completa do veículo ou seu desaparecimento.\r\nO imposto incidirá normalmente sobre quaisquer acessórios opcionais que não sejam equipamentos originais do veículo.\r\n- Para os efeitos do caput, considera-se original do veículo todo o equipamento, essencial ou não ao funcionamento do mesmo, que integre o modelo fabricado e disponibilizado para venda pela montadora, de acordo com o código expedido pelo Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, cadastrado no Sistema Nacional de Trânsito.\r\nO estabelecimento que efetuar a operação com isenção do imposto deve:\r\nindicar na Nota Fiscal o número de inscrição do adquirente no Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas do Ministério da Fazenda - CPF ou CNPJ, e número do processo concessivo;\r\nmencionar na Nota Fiscal emitida para entrega do veículo ao adquirente a seguinte expressão: \"Operação beneficiada com isenção do ICMS. Valor do ICMS dispensado de R ____________ (valor por extenso), nos termos do Convênio ICMS 38/01. Nos 2 (dois) primeiros anos o veículo não poderá ser alienado sem o pagamento do tributo dispensado, com atualização monetária e acréscimos legais.\";\r\nencaminhar mensalmente à Gerência de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio - GCAFI da Superintendência de Fiscalização, situada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, cópia das Notas Fiscais por ela emitidas com a isenção do imposto;\r\nconservar em seu poder o documento de autorização para aquisição ou transferência de veículo com isenção do ICMS.\r\nA empresa vendedora somente poderá dar saída no veículo após o recebimento dos documentos de que trata o § 2º do art. 11.\r\nÉ competente para decidir os pedidos referidos nesta Resolução o titular da repartição fiscal na qual foi apresentado o requerimento conforme o art. 2º.\r\nNenhum pedido será apreciado sem que esteja completa a documentação exigida.\r\nDeferido o pedido, o titular da repartição fiscal preencherá as 2 (duas) vias do requerimento, autorizando o interessado a adquirir ou transferir o veículo com isenção do ICMS.\r\nFicarão retidas no processo a 1ª via do requerimento, a cópia dos documentos e as primeiras vias das declarações a que alude o art. 3º.\r\nSerão devolvidas ao interessado para entrega à empresa vendedora, para efeito de liberação do veículo, a 2ª via do requerimento, com o despacho do titular da repartição fiscal, e as segundas vias das declarações a que se refere o art. 3º.\r\nDo indeferimento, cabe recurso ao Superintendente de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão recorrida.\r\nFica permitida a manutenção do crédito relativo ao ICMS da operação anterior referente ao veículo abrangido pela isenção de que trata o art. 1º, assim como o do serviço de transporte do mesmo.\r\nO § 6º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 591, de 04 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§ 6° - Do indeferimento, cabe recurso ao Superintendente de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão recorrida.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2167169\r\n"
        ],
        "2167274": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 134 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA INTERNA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMISSÕES PERMANENTES DISCIPLINARES, REVOGA A PORTARIA Nº 956, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE CRIOU A COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo Administrativo nº E-27/273/11508/2019,\r\nserem os Conselhos de Justificação (CJ), Conselhos de Disciplina (CD) e as Comissões de Revisão Disciplinar (CRD), procedimentos administrativos disciplinares voltados a julgar os reflexos das condutas que afetem a ética e o pundonor do Bombeiro Militar;\r\nser, atualmente, atribuição do Comandante-Geral do CBMERJ, a instauração e a solução dos Conselhos de Disciplina e Comissões de Revisão Disciplinar;\r\nser atualmente, atribuição do Secretário de Estado de Defesa Civil a instauração dos Conselhos de Justificação no âmbito do CBMERJ;\r\nser a Corregedoria Interna do CBMERJ, o órgão de natureza correcional que assessora os oficiais membros dos CJ, dos CD e das CRD, realizando o saneamento dos autos antes de serem remetidos para a análise final do Comandante-Geral ou do Secretário de Estado;\r\nhaver a necessidade de se tornar os Conselhos de Justificação, os Conselhos de Disciplina e as Comissões de Revisão Disciplinar, mais céleres e garantidores de corolários constitucionais;\r\nconsiderando a remessa dos processos e procedimentos administrativos da Corregedoria Geral Unificada para a Corregedoria Interna; e\r\nem observância ao princípio da autotutela administrativa,\r\n\r\nCriar, sem aumento de despesas, no âmbito da Corregedoria Interna - CI/CBMERJ, as Comissões Permanentes Disciplinares - CPD.\r\nA critério do Corregedor Interno poderão ser designadas membros para as Comissões Permanentes Disciplinares, conforme a necessidade administrativa.\r\nA Comissão Permanente Disciplinar será composta por 3 (três) Oficiais e terá duração de 06 (seis) meses por período, podendo ser prorrogada por mais 06 (seis) meses. \r\nDeverão ser sorteados para compor a Comissão Permanente Disciplinar, 03 (três) Oficiais, não havendo distinção de Quadro e previsão de um 4º Oficial, lotado na Corregedoria Interna do CBMERJ figurando como reserva. \r\nO sorteio previsto no parágrafo anterior deverá ser realizado no âmbito da Corregedoria Interna, sob supervisão do Corregedor Interno. \r\nNão concorrerão ao sorteio para compor a CPD: \r\nos Oficiais dos Gabinetes do Comando-Geral e do Estado-Maior Geral e das Subchefias do Estado-Maior Geral; \r\nos Oficiais do Grupamento Especial Prisional e da 2ª Seção do Estado-Maior Geral; \r\nos Oficiais agregados em Órgãos externos ao CBMERJ;\r\nos Oficiais que estejam sendo investigados em Inquérito Policial Militar;\r\nos Oficiais que estejam figurando como réus em processo criminal comum ou militar; \r\nos Oficiais que forem sorteados para compor Conselho Permanente de Justiça, na Auditoria de Justiça Militar; \r\nCaso algum dos Oficiais incida nas alíneas “d” ou “e”, durante o período de composição, ele deverá ser prontamente substituído. \r\nO calendário da CPD será dividido em dois semestres, a saber: \r\nPrimeiro semestre: janeiro a junho; \r\nSegundo semestre: julho a dezembro;\r\nOs Oficiais membros da Comissão Permanente Disciplinar deverão ser movimentados para a Corregedoria Interna, no prazo de 05 (cinco) dias da publicação do resultado do sorteio, permanecendo na condição de adido, à disposição do Órgão Correcional, conforme disposição do art. 5º, §2º, alínea “d”, c/c o item 4, alínea “d”, do art. 6º, do Decreto nº 4.581, de 24 de setembro de 1981 - Regulamento de Movimentações de Oficiais e Praças do CBMERJ. \r\nSerá ministrado aos Oficiais membros da Comissão Permanente Disciplinar curso de capacitação para exercer a atividade, contendo noções de Direito Constitucional, Direito Administrativo Militar, Direito Penal e Processual Militar, no prazo de 15 (quinze) dias da nomeação, sob supervisão do Corregedor Interno. \r\nO Oficial membro da CPD deverá ser afastado do curso do processo administrativo disciplinar sempre que incidir nas previsões contidas nas alíneas do §2º, do art. 5º, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, alterado pelo Decreto nº 41.139, de 23 de janeiro de 2008, sendo substituído pelo Oficial reserva.\r\nCaso mais de um Oficial incida nas condições previstas no caput deste artigo, deverá ser realizado novo sorteio para que se atinja o número de Oficiais necessários para o prosseguimento do processo. \r\nAs Comissões Permanentes Disciplinares terão por finalidade precípua julgar:\r\nOs Oficiais que vierem a ser submetidos ao Conselho de Justificação (CJ);\r\nAs Praças especiais e as Praças com estabilidade que vierem a ser submetidas ao Conselho de Disciplina (CD); \r\nas Praças sem estabilidade que vierem a ser submetidas à Comissão de Revisão Disciplinar (CRD).\r\nÀs Comissões Permanentes Disciplinares são atribuídas todos os poderes, prerrogativas e obrigações previstas nas legislações que instituem o Conselho de Justificação, o Conselho de Disciplina e a Comissão de Revisão Disciplinar, conforme o caso a ser apreciado. \r\nA instauração das Portarias, os atos cartorários e demais decisões interlocutórias, dos Conselhos de Disciplina e das Comissões de Revisão Disciplinar serão realizadas pelo Corregedor Interno, por delegação de competência do Comandante Geral do CBMERJ, e a solução dos referidos processos administrativos disciplinares ficará a cargo do Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nA instauração das Portarias, os atos cartorários e demais decisões interlocutórias, dos Conselhos de Justificação serão realizadas pelo Corregedor Interno, por delegação de competência do Secretário de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, e a solução dos referidos processos administrativos disciplinares ficará a cargo do Secretário de Estado de Defesa Civil.\r\nOs casos não expressos nesta Resolução serão objeto de Instrução Normativa expedida pela Corregedoria Interna. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 956, de 27 de novembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 2167274\r\n"
        ],
        "2167280": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 135 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nE:\r\nDelegar competência ao Tenente-Coronel BM QOC/01 RODRIGO KARL SILVA, RG 28.923, ID Funcional nº 2645642-7, da Coordenação de Importação - Superintendência Administrativa da SEDEC, para praticar os seguintes atos, como responsável junto ao Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX, no âmbito desta Secretaria de Estado, CNPJ nº 28.176.998/0001-07 e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 28.176.998/0004-41:\r\nassinar os expedientes existentes em nome da SEDEC e CBMERJ, envolvendo as seguintes matérias: ofícios, informações, habilitar representante, credenciar despachantes e/ou servidor do órgão que vão interagir com a Aduana para desembaraçar as importações e exportações, em atendimento das demandas junto a Secretaria da Receita Federal atinente ao SISCOMEX.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de fevereiro de 2019, revogando-se a Resolução SEDEC nº 03, de 07 de fevereiro de 2019, tendo em vista a edição do Decreto n° 46.576, de 14 de fevereiro de 2019, que alterou a denominação desta Secretaria de Estado.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 2167280\r\n"
        ],
        "2167295": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº4361 DE 08 DE MARÇO DE 2019.\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, INCISO XX, DA RESOLUÇÃO PGE Nº 4.321, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nO art. 1º, inciso XX, da Resolução PGE nº 4.321, de 03 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Fica delegada competência aos Subprocuradores- Gerais do Estado REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Id. Funcional nº 19220740 e SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Id. Funcional nº 19209134, para a prática, individual, dos seguintes atos: \r\n(...) \r\nXX - prover os cargos iniciais da carreira, promover, exonerar, aposentar, bem como praticar todo e qualquer ato que importe em provimento ou vacância dos cargos da carreira de Procurador do Estado, dos cargos em comissão e do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, bem como quaisquer nomeações e exonerações conforme o disposto no artigo 5º do Decreto nº 46.552, de 01 de janeiro de 2019.” \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2167295\r\n"
        ],
        "2167296": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionado:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\n43871925\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\nPG-12\r\nDiretoria de Gestão\r\nPG-02 Gabinete\r\n28/02/2019\r\n19229933\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\nPG-15\r\nSES\r\nPG-15 / SEFAZ\r\n11/03/2019\r\n43348270\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\nPG-07\r\nPrevidenciária\r\nPG-15 / SES\r\n11/03/2019\r\n19223463\r\nSILVIA FABER TORRES\r\nPG-15\r\nSEFAZ\r\nPG-04 / Pessoal\r\n11/03/2019\r\n19222475\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nPG-04\r\nPessoal\r\nPG-11/1ª PR\r\nNiterói\r\n11/03/2019\r\n19232136\r\nROGERIO CARVALHO GUIMARÃES\r\nPG-12\r\nDiretoria de Gestão\r\nPG-04 / Pessoal\r\n11/03/2019\r\n19219326\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\nPG-04\r\nPessoal\r\nPG-07 Previdenciária\r\n11/03/2019\r\n43348220\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nPG-15\r\nSede\r\nPG-11/10ª PR\r\nCampos dos Goytacazes\r\n11/03/2019\r\n19220979\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\nPG-11/10ª PR\r\nCampos dos Goytacazes\r\nPG-12 /ALERJ\r\n11/03/2019\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2167296\r\n"
        ],
        "2167335": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 6º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019,\r\n:\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira, e\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada,\r\n- Estabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, do mês de março e a previsão total para os meses subsequentes.\r\no Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120, 122, 132 e 133;\r\no Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 103, 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado nos Anexos, considera o total das dotações orçamentárias alocadas nos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\no Limite para Emissão de Empenho - LME; \r\no Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual;\r\nas dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade;\r\nOs valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita.\r\nValores constantes do Anexo I só serão liberados em sua integralidade caso haja respaldo orçamentário. Se liberados parcialmente, serão alterados no decorrer do mês de março conforme liberação do orçamento.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido às alterações orçamentárias registradas no SIAFE-Rio até o mês imediatamente anterior e ao fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\ncomportar a programação financeira da unidade orçamentária, e,quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão deverá solicitar a alteração do valor, somente por meio do envio do Relatório de Programação Financeira, conforme modelo apresentado no Anexo III o qual deverá ser atualizado e encaminhado à Subsecretaria de Política Fiscal, apenas por meio eletrônico para o endereço supof@fazenda.rj.gov.br.\r\n- As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o orçamento liberado e com o fluxo de caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2019.\r\n- O valor da Cota Financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFE até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2018. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\nUO\r\nCOTA ANUAL \r\nJAN-FEV\r\nMAR\r\nABR-DEZ\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n5.624.258 \r\n47.560 \r\n223.084 \r\n5.353.613 \r\n07310\r\nIEEA\r\n146.848 \r\n10.690 \r\n5.447 \r\n130.711 \r\n07510\r\nEMOP\r\n8.770.971 \r\n575.873 \r\n554.745 \r\n7.640.353 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.258 \r\n- \r\n330 \r\n7.927 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n154.450 \r\n17.759 \r\n12.020 \r\n124.671 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n32.705.868 \r\n2.283.427 \r\n1.472.488 \r\n28.949.953 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n15.976.525 \r\n238.405 \r\n704.749 \r\n15.033.372 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.000.000 \r\n- \r\n40.003 \r\n959.997 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.882.959 \r\n20.000 \r\n114.527 \r\n2.748.432 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n764.837 \r\n113.390 \r\n75.770 \r\n575.676 \r\n13530\r\nEMATER\r\n3.901.231 \r\n313.118 \r\n301.235 \r\n3.286.878 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.721.767 \r\n219.541 \r\n129.393 \r\n1.372.833 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.278 \r\n- \r\n531 \r\n12.746 \r\n13720\r\nCEASA\r\n5.060.000 \r\n148.424 \r\n196.477 \r\n4.715.098 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n3.922.414 \r\n800.000 \r\n124.906 \r\n2.997.508 \r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n1.172.774 \r\n22.016 \r\n46.034 \r\n1.104.724 \r\n15010\r\nSEC\r\n9.375.076 \r\n107.869 \r\n372.987 \r\n8.894.220 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n3.452.316 \r\n132.626 \r\n177.502 \r\n3.142.187 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n10.557.852 \r\n173.256 \r\n540.646 \r\n9.843.950 \r\n15440\r\nFMIS\r\n277.722 \r\n14.201 \r\n16.811 \r\n246.709 \r\n\r\n15610\r\nFEC\r\n15.940 \r\n- \r\n638 \r\n15.302 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n16.386.342 \r\n2.640.186 \r\n1.617.025 \r\n12.129.132 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.742.606 \r\n- \r\n69.709 \r\n1.672.897 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n3.228.985 \r\n21.214 \r\n128.320 \r\n3.079.450 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.370.586 \r\n655.347 \r\n39.403 \r\n675.835 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n713.598.688 \r\n930.995 \r\n30.000.000 \r\n682.667.693 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n96.088.689 \r\n3.629.000 \r\n7.000.000 \r\n85.459.689 \r\n18030\r\nCEE\r\n113.783 \r\n- \r\n4.552 \r\n109.232 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n67.965.893 \r\n2.323.764 \r\n2.637.757 \r\n63.004.371 \r\n20610\r\nFAF\r\n164.099.848 \r\n7.306.861 \r\n8.875.604 \r\n147.917.383 \r\n21010\r\nCASA CIVIL\r\n7.513.998 \r\n20.000 \r\n299.782 \r\n7.194.216 \r\n21020\r\nSSCS\r\n780.098 \r\n- \r\n31.206 \r\n748.891 \r\n21060\r\nSSMCC\r\n4.622.979 \r\n20.000 \r\n184.132 \r\n4.418.847 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n5.010.371 \r\n75.899 \r\n223.292 \r\n4.711.181 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n902.284 \r\n64.824 \r\n58.317 \r\n779.143 \r\n21530\r\nSERVE\r\n9.978 \r\n- \r\n399 \r\n9.579 \r\n21710\r\nMETRO\r\n2.054.278 \r\n1.723 \r\n82.108 \r\n1.970.446 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n11.090 \r\n- \r\n444 \r\n10.646 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n5.002.390 \r\n438.735 \r\n182.559 \r\n4.381.096 \r\n24010\r\nSEA\r\n245.772 \r\n10.147 \r\n9.426 \r\n226.199 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n5.000 \r\n- \r\n200 \r\n4.800 \r\n24040\r\nFECAM\r\n666.289.478 \r\n10.000.000 \r\n26.253.480 \r\n630.035.998 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.466.958 \r\n456.914 \r\n247.075 \r\n1.762.970 \r\n24330\r\nITERJ\r\n791.361 \r\n15.846 \r\n31.023 \r\n744.492 \r\n24370\r\nDRM\r\n185.866 \r\n16.349 \r\n14.873 \r\n154.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n228.285.758 \r\n1.590.115 \r\n26.000.000 \r\n200.695.643 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.631.529 \r\n32.305 \r\n78.368 \r\n1.520.855 \r\n\r\n25610\r\nFUESP\r\n45.830 \r\n- \r\n1.833 \r\n43.996 \r\n26010\r\nSESEG\r\n9.563.801 \r\n698.027 \r\n453.670 \r\n8.412.105 \r\n29010\r\nSES\r\n51.500 \r\n- \r\n2.060 \r\n49.440 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n88.477 \r\n- \r\n3.539 \r\n84.938 \r\n29610\r\nFES\r\n4.191.495.420 \r\n229.359.374 \r\n270.000.000 \r\n3.692.136.046 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n4.135.657 \r\n8.800 \r\n165.086 \r\n3.961.770 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n155.000 \r\n- \r\n6.200 \r\n148.800 \r\n30750\r\nCODIN\r\n7.845.408 \r\n108.172 \r\n309.512 \r\n7.427.724 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n29.705.809 \r\n2.618 \r\n1.188.214 \r\n28.514.977 \r\n31610\r\nFET\r\n223.659.500 \r\n45.688.749 \r\n26.000.000 \r\n151.970.751 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n26.802.113 \r\n1.091.544 \r\n1.113.663 \r\n24.596.906 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n67.758.719 \r\n674.387 \r\n2.685.755 \r\n64.398.577 \r\n40010\r\nSECTIDS\r\n1.510.649 \r\n27.833 \r\n59.317 \r\n1.423.499 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n477.975.106 \r\n30.821.616 \r\n26.584.267 \r\n420.569.224 \r\n40430\r\nUERJ\r\n436.242.369 \r\n26.857.636 \r\n23.774.964 \r\n385.609.769 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n178.185.173 \r\n1.248.279 \r\n8.033.716 \r\n168.903.178 \r\n40450\r\nUENF\r\n108.129.902 \r\n4.479.192 \r\n5.285.681 \r\n98.365.029 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n53.864.018 \r\n- \r\n2.154.717 \r\n51.709.302 \r\n40470\r\nUEZO\r\n15.432.061 \r\n724.565 \r\n832.651 \r\n13.874.845 \r\n43010\r\nSETUR\r\n813.842 \r\n- \r\n32.556 \r\n781.286 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n867.503 \r\n127.690 \r\n87.084 \r\n652.729 \r\n49010\r\nSEDHMI\r\n68.598.227 \r\n24.000 \r\n2.743.168 \r\n65.831.060 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n644.195 \r\n57.236 \r\n49.662 \r\n537.297 \r\n49610\r\nFFIA\r\n7.435 \r\n- \r\n297 \r\n7.137 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n2.500 \r\n- \r\n100 \r\n2.400 \r\n49650\r\nFEAS\r\n59.441.081 \r\n2.000 \r\n2.377.735 \r\n57.061.346 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.599.526 \r\n17.600 \r\n63.282 \r\n1.518.644 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.000 \r\n- \r\n200 \r\n4.800 \r\n51010\r\nPMERJ\r\n314.816.051 \r\n30.117.746 \r\n20.000.000 \r\n264.698.306 \r\n51640\r\nFUNESSP\r\n2.500 \r\n- \r\n100 \r\n2.400 \r\n52010\r\nPCERJ\r\n62.920.500 \r\n1.300.000 \r\n2.500.000 \r\n59.120.500 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n452.052.373 \r\n6.000.000 \r\n3.800.000 \r\n442.252.373 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n5.525.090 \r\n659.996 \r\n511.597 \r\n4.353.498 \r\nTOTAL GERAL\r\n8.897.852.276 \r\n415.585.437 \r\n510.000.000 \r\n7.972.266.839 \r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\nFR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297\r\nUO\r\nCOTA ANUAL\r\nJAN-FEV\r\nMAR\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n101.909.341\r\n527.889\r\n285.270\r\n08330\r\nDETRAN\r\n2.453.843\r\n53.533\r\n150.954\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n36.762.572\r\n3.313.548\r\n2.813.548\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n11.220.792\r\n267.450\r\n-\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n267.800\r\n10.584\r\n11.733\r\n14010\r\nSEGOV\r\n351.000\r\n58.500\r\n-\r\n15010\r\nSEC\r\n10.751.152\r\n166.829\r\n173.616\r\n17010\r\nSEELJE\r\n13.588.754\r\n1.530.106\r\n675.741\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n814.134.197\r\n49.074.263\r\n27.556.717\r\n24010\r\nSEA\r\n49.501.683\r\n461\r\n-\r\n24040\r\nFECAM\r\n6.000.000\r\n500.000\r\n-\r\n24320\r\nINEA\r\n295.381.516\r\n5.940.897\r\n-\r\n24330\r\nITERJ\r\n4.757.938\r\n-\r\n-\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n696.000\r\n3.891\r\n-\r\n26010\r\nSESEG\r\n450.190\r\n37.516\r\n-\r\n29010\r\nSES\r\n618.000\r\n-\r\n-\r\n29420\r\nFEHUE\r\n380.837.470\r\n24.631.813\r\n7.104.643\r\n29610\r\nFES\r\n781.342.277\r\n67.960.117\r\n39.961.858\r\n30010\r\nSETRAB\r\n7.398.277\r\n21.816\r\n-\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n26.320.000\r\n1.141.969\r\n-\r\n31010\r\nSETRANS\r\n35.856.709\r\n-\r\n-\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n7.680.824\r\n33.471\r\n32.839\r\n40430\r\nUERJ\r\n57.513.393\r\n15.833.254\r\n-\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.000.000\r\n-\r\n-\r\n40450\r\nUENF\r\n4.412.990\r\n2.220\r\n-\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n5.607.742\r\n6.701\r\n5.916\r\n40470\r\nUEZO\r\n1.400.000\r\n-\r\n-\r\n43010\r\nSETUR\r\n7.864.477\r\n-\r\n-\r\n49650\r\nFEAS\r\n7.807.529\r\n40.037\r\n-\r\n51010\r\nPMERJ\r\n11.000.000\r\n916.667\r\n-\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n11.560.000\r\n380.000\r\n-\r\n51660\r\nFISED\r\n330.394.543\r\n27.532.879\r\n27.532.879\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n964.228\r\n-\r\n-\r\nTOTAL GERAL\r\n3.028.805.237\r\n199.986.408\r\n106.305.713\r\nDEPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO TESOURO (FRs 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133)- EXCLUI GRUPO DE PESPESA 1 (Pessoal)\r\nDESPESAS\r\nPDS EMITIDAS (JAN-MÊS ANTERIOR)\r\nPDS PENDENTES DE EMISSÃO SEM COBERTURA DE COTA FINANCEIRA (JAN - MÊS ANTERIOR)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMÊS CORRENTE PDS EMITIDAS\r\nMÊS CORRENTE DESPESA LIQUIDADA SEM COBERTURA DE COTA FINANCEIRA\r\nMÊS SEGUINTE\r\n...\r\nNOV\r\nDEZ\r\nTOTAL GERAL\r\n1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nVale Refeição/Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVale Transporte\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEtapas Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.2 - Material de Consumo\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCombustíveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3 - Serviços\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3.1 - Concessionárias\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nCorreio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTelefonia Fixa e Móvel\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuz\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGás\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÁgua\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTransmissão de Dados\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.2 - Publicidade e Propaganda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.3 - Serviços de Terceiros\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nServiço de Preparo e Distrib. Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Asseio e Higiene \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nManutenção de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Móveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Vigilância\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCooperativas de Saúde\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoal de Apoio Adm. à Ativ. Educ.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Merenda Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Manutenção Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - REDE/FES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConvênios \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL CUSTEIO\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n2.1 - Equipamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2 - Obras e Instalações\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTítulo do Projeto I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.3 - Outros Investimentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.4 - Inversões Financeiras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n3. JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL GERAL (A)\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRepasse de recursos do Tesouro para outras entidades/outras esferas governamentais\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2167335\r\n"
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        "2167370": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo nº E-26/001/1932/2017,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, em substituição a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2018, firmado com a empresa DIVINO SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME, em substituição da designação da Portaria SSPOA nº 24, publicado no D.O. de 22 de maio de 2018.\r\nGESTOR: Lícia de Azeredo Mattesco.\r\nFISCAIS: Marco Antônio Serra Pinto Monjardim; Evelyn Moreira de Oliveira e Maria Gabriela Ferreira da Silva.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\nDireitos Humanos \r\nId: 2167370\r\n"
        ],
        "2167475": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nDE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVOS\r\n, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA, Subsecretário Geral, ID Funcional nº 5097853-5, para, assinar, nos termos da legislação em vigor, atos de nomeação e exoneração de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2167475\r\n"
        ],
        "2167548": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1348 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 \r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/001/ \r\n: \r\na servidora ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, Id. Funcional nº 4267424-7, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 02/2018, em substituição ao servidor JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Id. 2012916-5, designado pela RESOLUÇÃO SETRANS naneiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2019.\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\n2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08. 03.2019.\r\nId: 2167548\r\n"
        ],
        "2167563": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVOS\r\n, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a BRUNO GARCIA REDONDO, Assessor-Chefe Especial de Articulação Institucional do Gabinete do Secretário, ID Funcional nº 4433653-5, para assinar, nos termos da legislação em vigor, ofícios, despachos, documentos e requerimentos encaminhados à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, fazendo referência e/ou solicitando nomeações e exonerações de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2167563\r\n"
        ],
        "2167565": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O DISTINTIVO DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE TÉCNICAS POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR - CATPJM. \r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Parágrafo Único do art. 34 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da PMERJ (RPCEE), aprovado pelo Decreto nº 20.530, de 19 de setembro de 1994, atendendo a proposta do Corregedor, torna pública a criação do Distintivo do Curso de Atualização de Polícia Judiciária Militar (CATPJM),\r\nRESOLVE:\r\nFica criado o Distintivo para concludentes, com aproveitamento, do Curso de Atualização de Polícia Judiciária Militar (CATP JM), conforme e de acordo com as características e modelo Heráldico constante no Anexo desta Portaria.\r\nO distintivo será usado nos uniformes, previstos no Decreto n° 8.898, de 01 de abril de 1986, Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com nova redação dada pelo art. 1°, inciso III do Decreto n°14.970, de 25/06/1990. E colocado nos locais determinados pela Portaria n° 281, de 27 de setembro de 2006.\r\no distintivo emborrachado deverá ser usado nos uniformes 5°, 5°A e 5°B;\r\no distintivo metálico deverá ser usado nos uniformes, 2°, 2°B, 3°, 3°A, 3°B e 4°, 4°A. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria/PMERJ nº 0889, de 24 de julho de 2018.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nDISTINTIVO OFICIAIS\r\nOFICIAIS\r\nDISTINTIVO PRAÇAS\r\nPRAÇAS\r\nDISTINTIVO EMBORRACHADO\r\nEMBORRACHADO\r\nDescrição Iconográfica:\r\nÉ um utensílio de origem caldeia, símbolo místico da justiça, que representa a equivalência e equação entre castigo e a culpa. Em geral é o símbolo da justiça e do comportamento correto, da medida, do equilíbrio.\r\nQuando associada com o símbolo da justiça, simboliza a decisão, a separação entre o bem e o mal, sendo misericordiosa com o primeiro e golpeando e punindo o segundo. É a força máxima para punir o culpado e perdoar o inocente.\r\nUma coroa de louros, láureanou coroa triunfal era uma distinção concedida a um general vitorioso que entrava na Antiga Roma em triunfo apoteótico, ou seja, simboliza a vitória e a glória.\r\nSímbolo internacional da Policia militar. \r\nÉ uma arma defensiva usada para se proteger de golpes inimigos.\r\nContará ainda com a faixa com a inscrição CATPJM, para identificação do distintivo.\r\nEsmaltes e Metais:\r\nRepresenta pureza, honestidade e rigor. \r\nRepresenta a nobreza.\r\nPureza e integridade.\r\nRepresenta zelo, justiça e boa reputação.\r\nDescrição Heráldica:\r\nO distintivo do Curso de Atualização de Técnicas de Policia Judiciária Militar - CATPJM, é composto por um escudo que representa o distintivo padrão descrito no art. 22 do Decreto nº 8.898, de 01 de abril de 1986, figura 145 - RUPMERJ, em sable (preto), carregado com uma espada em jalne (amarelo), encimado por uma balança em prata (branco), tendo como apoio dois ramos de louros em jalne (em prata para Praças) com duas garruchas cruzadas em jalne (em prata para Praças), acimado um Listel Blau (azul).\r\nO distintivo do Curso de Atualizações de Técnicas de Polícia Militar Judiciária - CATPJM, emborrachado possui uma elipse oval em sable (preto), com uma bordadura em prata (branco), com um escudo cinza e espada, balança, louros garruchas e Listel em prata, com a sigla CATPJM em sable.\r\nDimensões dos distintivos:\r\nDISTINTIVO METÁLICO\r\nLargura: 50 mm\r\nAltura: 28 mm\r\nListel:\r\nLargura: 50 mm \r\nAltura: 5 mm\r\nLouros:\r\nLargura: 36 mm\r\nAltura: 21 mm\r\nEspada:\r\nLargura: 2 mm\r\nAltura 14 mm \r\nGuarda-mão: 4mm\r\nBalança:\r\nLargura: 7 mm\r\nAltura: 6 mm \r\nPratos: 3mm\r\nEscudo:\r\nLargura: 18 mm\r\nAltura: 20 mm\r\nDISTINTIVO EMBORRACHADO\r\nLargura: 50 mm\r\nAltura: 26 mm\r\nListel:\r\nLargura: 35 mm\r\nAltura: 4 mm \r\nLetra: CooperBlack\r\nLouros:\r\nLargura: 26 mm\r\nAltura: 15 mm\r\nEspada:\r\nLargura: 1 mm \r\nAltura: 10 mm\r\nBalança:\r\nLargura: 5 mm\r\nAltura: 5 mm\r\nEscudo:\r\nLargura: 12 mm\r\nAltura: 15 mm\r\nEscala de Cor CMYK:\r\nC0 M0 Y0 K100\r\nC 0M0 Y0 K10 \r\nC100 M100 Y0 K0 \r\nC0 M20 Y60 K20\r\nId: 2167565\r\n"
        ],
        "2167621": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 732/2018\r\nE ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nRESOLVE:\r\nDestituir a Comissão, instituída na Resolução SEC nº 732/2018, e instituir nova Comissão de Sindicância, na forma abaixo, para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias, finalizar a apuração das irregularidades noticiadas nos autos do Processo Administrativo nº E-18/001/320/2018:\r\nBruno Mattos Albernaz de Medeiros, ID: 5099022-5;\r\nEstelvio Schunck, ID: 5097782-2;\r\nFranklin Jorge Santos - ID 5097778-40.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2167621\r\n"
        ],
        "2167666": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 753\r\nE ECONOMIA CRIATIVA no uso das atribuições legais, e de acordo com o disposto no Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nRESOLVE:\r\nDESTITUIR a Comissão instituída na Resolução SEC nº 753/2018, e INSTITUIR nova Comissão de Sindicância, na forma abaixo, para sob a Presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, finalizar a apuração das irregularidades noticiadas nos autos do processo administrativo nº E-18/001/100212/2018:\r\na) VALDINÉIA BALTHAZAR DOS SANTOS, ID: 5090255-5\r\nb) DIOGO LOPES PEREIRA PINHO, ID: 4428071-8\r\nc) FERNANDO MARENDAZ JUNIOR, ID: 5088484-0\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2018\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2167666\r\n"
        ],
        "2167668": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "\r\nDE MARÇO DE 2019\r\nMEMBROS PARA OS ATOS QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nos membros do Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, nos termos do art. 3º, da Lei Estadual nº 2.592, de 10 de julho de 1996 e do Decreto Estadual nº 44.503, de 29 de novembro de 2013, conforme abaixo:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV:\r\n- HILTON MOUTINHO RODRIGUES, Id Funcional n° 5098545-0 - Presidente do Conselho;\r\n- DANIEL CORTEZ DE S. PEREIRA, Id Funcional n° 4334016-4.\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG, CONFORME INDICADO POR MEIO DE COMUNICAÇÃO À SEGOV:\r\n- MARCIO DA CUNHA BRAGA, Id Funcional n° 5657032;\r\n- CASSIO RODRIGUES BARREIROS, Id Funcional n° 50792253.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n12 de março de 2019\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\nId: 2167668\r\n"
        ],
        "2167740": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DHABILITADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria n° 918, de 26 de abril de 2011, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional da Baía de Ilha Grande (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 2.384, de 07 de outubro de 2011, que habilita o Município de Angra dos Reis (RJ) a receber o valor correspondente ao quantitativo de Unidades de Suporte Básico e Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Angra dos Reis (RJ);\r\n- a Portaria n° 555, de 29 de março de 2012, que habilita os Municípios de Mangaratiba (RJ) e Paraty (RJ) a receber o quantitativo de Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional da Baía de Ilha Grande (RJ) e autoriza a transferência de recursos de custeio ao Município;\r\n- a Portaria n° 1.132, de 31 de maio de 2012, que habilita a Central de Regulação das Urgências e o Município de Três Rios a receber o valor correspondente ao quantitativo de Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Centro Sul Fluminense (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município;\r\n- a Portaria n° 1.753, de 17 de agosto de 2012, que habilita as Unidades de Suporte Básico dos Municípios de Paraíba do Sul (RJ) e Sapucaia (RJ), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional da Região Centro Sul Fluminense (RJ) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios;\r\n- a Portaria n° 2.528, de 08 de novembro de 2012, que habilita o Município de Miguel Pereira (RJ) a receber incentivo de custeio referente a 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional Centro Sul Fluminense, com sede em Três Rios (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município;\r\n- a Portaria n° 3.145, de 28 de dezembro de 2012, que habilita o Município de Vassouras (RJ) a receber incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Básico e Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Centro Sul Fluminense, com sede no Município de Três Rios (RJ), e autoriza a transferência de custeio ao Município;\r\n- a Portaria n° 1.088, de 23 de maio de 2014 que habilita o Município de Areal (RJ) a receber incentivo de custeio referente a 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Regional Centro Sul Fluminense, com sede em Três Rios (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município;\r\n- a Portaria n° 3.146, de 28 de dezembro de 2016 que qualifica a Central de Regulação das Urgências, Unidade de Suporte Básico e Unidade de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional Centro Sul Fluminense, Bases Descentralizadas localizadas no Município de Três Rios (RJ);\r\n- a Portaria n° 3.672, de 14 de novembro de 2018, que habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional Centro Sul Fluminense, Três Rios (RJ) e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n- a Portaria n° 2.173, de 28 de setembro de 2012 que habilita a Central de Regulação das Urgências e as Unidades de Suporte Básico e Avançado a receber recursos de custeio destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Médio Paraíba (RJ) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n- a Portaria n° 1.100, de 23 de maio de 2014, que qualifica 06 (seis) Unidades de Suporte Básico, 04 (quatro) Unidades de Suporte Avançado e a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Médio Paraíba (RJ) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n- a Portaria nº 2.542, de 23 de novembro de 2016 que altera o anexo da Portaria nº 1.100/GM/MS, de 23 de maio de 2014;\r\n- a Portaria n° 2.564, de 30 de novembro de 2004, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, de municípios do Estado de Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- a Portaria n° 511/GM, de 10 de março de 2006, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Nova Iguaçu (RJ);\r\n- a Portaria n° 1.981, de 25 de agosto de 2006, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Nova Iguaçu (RJ);\r\n- a Portaria n° 3.084, de 07 de outubro de 2010, que habilita o Município de Paracambi - RJ, a receber o quantitativo de Unidades de Suporte Básico ou Avançado, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Central de Nova Iguaçu - RJ;\r\n- a Portaria n° 3.083, de 12 de dezembro de 2013, que habilita a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Nova Iguaçu (RJ) como Regional, e redefine o custeio mensal ao Município;\r\n- a Portaria n° 3.179, de 29 de dezembro de 2016, que qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), Bases Descentralizadas de Nova Iguaçu (RJ) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional da Baixada Fluminense, e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos municípios;\r\n- a Portaria n° 1.928/GM, de 26 de 15 de setembro de 2004, que habilita os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 dos Municípios;\r\n- a Portaria n° 2.131, de 04 de novembro de 2005, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 - Metropolitano II - Sede Niterói (RJ);\r\n- a Portaria n° 2.518, de 27 de outubro de 2011, que habilita o Município de Rio Bonito (RJ) a receber o incentivo de custeio referente à Motolância destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Metropolitano II - Sede Niterói (RJ);\r\n- a Portaria n° 143, de 04 de fevereiro de 2013, que qualifica 4 (quatro) Unidades de Suporte Básico (USB), 2 (duas) Unidades de Suporte Avançado (USA) e 2 (duas) Motolâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e qualifica a Central de Regulação Médica das Urgências de Niterói (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município;\r\n- a Portaria n° 3.145, de 28 de dezembro de 2016 que habilita o Município de Silva Jardim (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB) para a base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências, Regional de Niterói (RJ);\r\no Município de Petrópolis (RJ) a receber a Central de Regulação das Urgências (CRU), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município;\r\n- a Portaria n° 1.170, de 16 de maio de 2017, que habilita o Município de Petrópolis (RJ) e São José do Vale do Rio Preto (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente às Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Petrópolis (RJ);\r\n- a Portaria n° 2.209, de 31 de agosto de 2017, que habilita o Município de Carmo (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192), pertencente a Central de Regulação das Urgências da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria n° 3.119, de 21 de setembro de 2017, que habilita o Município de Cachoeiras de Macacu (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), base des centralizada da Central de Regulação de Urgências Regional de Petrópolis destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; e\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências,\r\nEstabelecer a transferência de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio, no exercício de 2019, dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU 192 Regionais habilitados ou habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde.\r\n- Os recursos totais são referentes à contrapartida estadual de 25% (vinte e cinco por cento) do total dos recursos disponibilizados ao funcionamento do SAMU 192.\r\nO repasse de custeio Estadual ocorrerá aos respectivos Fundos Municipais de Saúde conforme Anexo a esta Resolução.\r\nOs recursos financeiros de que tratam os artigos sobrescritos, deverão ser aplicados obrigatoriamente, para o fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU Regional.\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0149.2744 - Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01\r\nFonte: 100\r\nValor total: R 17.417.049,00\r\nFica estabelecido que, obrigatoriamente, a Coordenação Geral do SAMU Regional deverá encaminhar bimestralmente à Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, relatório técnico contendo dados financeiros, operacionais e indicadores conforme determinação contida no Parágrafo Único do art. 40 do Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, assim como informações referentes à frota ativa de unidades móveis e à manutenção preventiva e corretiva das mesmas;\r\nO Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às unidades móveis do componente SAMU-192 e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências quando ocorrer descumprimento em qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes e/ou ocorrer a suspensão dos recursos oriundos do Ministério da Saúde;\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no art. 1º aos Fundos Municipais de Saúde.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nREGIÃO BAÍA DA ILHA GRANDE - CUSTEIO ESTADUAL\r\nMUNICIPIO\r\nVALOR MENSAL\r\nVALOR ANUAL\r\nAngra dos Reis\r\nR 53.375,00\r\nR 640.500,00\r\nParaty\r\nR 13.125,00\r\nR 157.500,00\r\nMangaratiba\r\nR 32.375,00\r\nR 388.500,00\r\nTOTAL\r\nR 98.875,00\r\nR 1.186.500,00\r\nREGIÃO CENTRO SUL - CUSTEIO ESTADUAL\r\nMUNICIPIO\r\nVALOR MENSAL\r\nVALOR ANUAL\r\nTrês Rios\r\nR 61.372,50\r\nR 736.470,00\r\nParaíba do Sul\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nVassouras\r\nR 25.812,50\r\nR 309.750,00\r\nMiguel Pereira\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nSapucaia\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nAreal\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nComendador Levy Gasparian\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nTOTAL\r\nR 126.560,00\r\nR 1.518.720,00\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA - CUSTEIO ESTADUAL\r\nMUNICIPIO\r\nVALOR MENSAL\r\nVALOR ANUAL\r\nVolta Redonda\r\nR 102.141,50\r\nR 1.225.698,00\r\nBarra do Piraí\r\nR 25.812,50\r\nR 309.750,00\r\nItatiaia\r\nR 10.959,50\r\nR 131.514,00\r\nBarra Mansa\r\nR 35.070,00\r\nR 420.840,00\r\nPinheiral\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nPiraí\r\nR 35.070,00\r\nR 420.840,00\r\nPorto Real\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nQuatis\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nResende\r\nR 35.070,00\r\nR 420.840,00\r\nRio Claro\r\nR 25.812,50\r\nR 309.750,00\r\nRio das Flores\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nValença\r\nR 25.812,50\r\nR 309.750,00\r\nTOTAL\r\nR 321.998,50\r\nR 3.863.982,00\r\nREGIÃO METROPOLITANA I - BAIXADA FLUMINENSE -CUSTEIO ESTADUAL\r\nMUNICIPIO\r\nVALOR MENSAL\r\nVALOR ANUAL\r\nNova Iguaçú\r\nR 222.697,00\r\nR 2.672.364,00\r\nBelford Roxo\r\nR 32.375,00\r\nR 388.500,00\r\nDuque de Caxias\r\nR 91.000,00\r\nR 1.092.000,00\r\nItaguaí\r\nR 35.070,00\r\nR 420.840,00\r\nJaperi\r\nR 25.812,50\r\nR 309.750,00\r\nMagé\r\nR 32.375,00\r\nR 388.500,00\r\nMesquita\r\nR 32.375,00\r\nR 388.500,00\r\nNilópolis\r\nR 45.062,50\r\nR 540.750,00\r\nParacambi\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nQueimados\r\nR 13.125,00\r\nR 157.500,00\r\nSão João de Meriti\r\nR 52.062,50\r\nR 624.750,00\r\nSeropédica\r\nR 13.125,00\r\nR 157.500,00\r\nTOTAL\r\nR 601.642,00\r\nR 7.219.704,00\r\nII - CUSTEIO ESTADUAL\r\nMUNICIPIO\r\nVALOR MENSAL\r\nVALOR ANUAL\r\nNiterói\r\nR 168.322,25\r\nR 2.019.867,00\r\nItaboraí\r\nR 25.812,50\r\nR 309.750,00\r\nMaricá\r\nR 29.312,50\r\nR 351.750,00\r\nSão Gonçalo\r\nR 77.875,00\r\nR 934.500,00\r\nSilva Jardim\r\nR 21.919,00\r\nR 263.028,00\r\nTanguá\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nRio Bonito\r\nR 38.570,00\r\nR 462.840,00\r\nTOTAL\r\nR 368.373,75\r\nR 4.420.485,00\r\nREGIÃO SERRANA - CUSTEIO ESTADUAL\r\nMUNICIPIO\r\nVALOR MENSAL\r\nVALOR ANUAL\r\nPetrópolis\r\nR 77.175,00\r\nR 926.100,00\r\nCachoeiras de Macacu\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nCarmo\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nTOTAL\r\nR 96.862,50\r\nR 1.162.350,00\r\nId: 2167740\r\n"
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            " \r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DAS UPAS 24H MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.464, de 11 de novembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Angra dos Reis;\r\n- a Portaria MS/GM nº 243, de 19 de fevereiro de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Angra dos Reis (RJ);\r\n- a Portaria MS/SAS nº 910, de 15 de dezembro de 2011, que trata de remanejamento de teto financeiro;\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.710, de 19 de novembro de 2018, que restabelece transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), de Municípios;\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.572, de 20 de agosto de 2018, que suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios;\r\n- a Portaria MS/GM nº 4.001 de 16 de dezembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro (RJ) e do Município de Araruama (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.907, de 20 de dezembro de 2012, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Araruama (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 4.309, de 30 de dezembro de 2010, que habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA no município de Rio de Janeiro - RJ;\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.592, de 07 de julho de 2011, que estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.908, de 20 de dezembro de 2012, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Barra Mansa (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 557, de 11 de abril de 2014, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Barra Mansa, Porte III) do Município de Barra Mansa (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/GM n° 617, de 26 de maio de 2015, que estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.328, de 2 de agosto de 2018, que desabilita e deduz os recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Municípios;\r\n- a Portaria MS/GM nº 970, de 27 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e Município de Belford Roxo (RJ) Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/GM nº 971, de 27 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e Município de Belford Roxo (RJ) Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.864, de 8 de dezembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Cabo Frio (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.451, de 16 de julho de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Município de Cabo Frio (RJ) -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/SAS n° 180, de 13 de março de 2014, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria MS/SAS nº 918, de 16 de agosto de 2013, que remaneja o Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria MS/GM n° 174, de 6 de fevereiro de 2013 que Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Cabo Frio (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 617, de 26 de maio de 2015, que estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.799, de 26 de agosto de 2014, que estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Infantil Walter Garcia, Porte III), localizada no Município de Duque de Caxias (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/SAS nº 1.333, de 27 de novembro de 2014, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.657, de 24 de novembro de 2010, que Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaguaí - RJ;\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.503, de 12 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaguaí (RJ);\r\n- a Portaria MS/SAS nº 843, de 17 de agosto de 2012, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.261, de 27 de julho de 2018, que desabilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Itaguaí, nova) e deduz os recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria MS/SAS nº 347, de 18 de abril de 2012, que trata de remanejamento de teto financeiro;\r\n- a Portaria MS/GM nº 500, de 21 de março de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaperuna (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 965, de 27 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de Itaperuna (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/GM nº 964, de 27 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de Itaperuna (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.079, de 7 de outubro de 2010, que Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Macaé - RJ;\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.062, de 27 de dezembro de 2012, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Macaé (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.709, de 15 de agosto de 2014, que suspende a transferência de recursos financeiros referentes ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h);\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.422, de 15 de outubro de 2013 que Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento, localizada no Município de Macaé (RJ), Estado do Rio de Janeiro - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/GM n° 3.136, de 28 de dezembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Maricá (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.007, de 28 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município de Maricá (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.008, de 28 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município de Maricá (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.767, de 25 de agosto de 2014, que restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referentes ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h);\r\n- a Portaria MS/GM nº 396, de 14 de março de 2014, que suspende a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referentes ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA);\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.928, de 4 de setembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nilópolis (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.518, de 5 de novembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nilópolis (RJ);\r\n- a Portaria MS/SAS nº 885, de 22 de agosto de 2012, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do estado do Rio de Janeiro e do município de Nilópolis (RJ);\r\n- a Portaria MS/SAS nº 86, de 27 de janeiro de 2012 que trata do remanejamento de teto financeiro;\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.242, de 29 de dezembro de 2016, que habilita e qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Mário Monteiro, Porte III Ampliada), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM n° 4.003, de 16 de dezembro de 2010 que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nova Friburgo (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.332, de 5 de julho de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Município de Nova Friburgo (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/GM n° 2.657, de 4 de dezembro de 2014, que estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.174, de 19 de julho de 2018, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Comendador Soares, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado Rio de Janeiro e Município de Nova Iguaçu;\r\n- a Portaria MS/GM n° 1.278, de 2 de junho de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.064, de 27 de dezembro de 2012, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ);\r\n- a Portaria MS/SAS nº 662, de 17 de julho de 2012, que redefine o limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.392, de 4 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.063, de 27 de dezembro de 2012, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ);\r\n- a Portaria MS/SAS nº 1.286, de 19 de novembro de 2012, que Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.874, de 21 de setembro de 2010, que habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Resende - RJ;\r\n- a Portaria MS/GM n° 1.413, de 6 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.012, de 28 de maio de 2013; que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.011, de 28 de maio de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/SAS nº 843, de 17 de agosto de 2012, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.461, de 24 de junho de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ) e do Município de Rio Bonito (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.636, de 27 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Bonito (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.621, de 19 de novembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Bonito (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 711, de 25 de julho de 2012, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Bonito (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.001, de 19 de setembro de 2012, que remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria MS/GM nº 778, de 27 de março de 2018, que habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA nova 24h) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio Janeiro e Município de São Gonçalo;\r\n- a Portaria MS/GM nº 4.088, de 29 de dezembro de 2017, que restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao Custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de São João de Meriti (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.308, de 6 de junho de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de São João do Meriti (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.680, de 8 de junho de 2018, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Jardim Iris, nova) e estabelece recursos a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC ao Estado do Rio de Janeiro e Município de São João do Meriti (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 459, de 17 de abril de 2015, que suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio referentes à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), Porte III, localizada no Município de São João do Meriti (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.656, de 24 de novembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis - RJ;\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.013, de 28 de maio de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.016, de 28 de maio de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.658, de 24 de novembro de 2010, que Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Três Rios;\r\n- a Portaria MS/SAS nº 884, de 22 de agosto de 2012, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do estado do Rio de Janeiro e do município de Três Rios (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.622, de 19 de novembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Três Rios (RJ);\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.932, de 4 de setembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Três Rios (RJ);\r\n- a Portaria MS/SAS nº 23, de 26 de janeiro de 2011, que trata do remanejamento de teto financeiro;\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.329, de 2 de agosto de 2018, que suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios;\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.352, de 5 de julho de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Volta Redonda - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; e\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial às Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências,\r\nEstabelecer a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para custeio e manutenção das seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais: Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio (Parque Burle e Tamoios - 2 UPAs), Duque de Caxias (Pediátrica e Beira Mar - 2 UPAs), Iguaba Grande, Itaperuna, Macaé, Maricá, Nilópolis, Niterói (Mario Monteiro), Nova Friburgo, Nova Iguaçu III (Comendador Soares), Petrópolis (Cascatinha e Centro - 2 UPAs), Resende, Rio Bonito, São Gonçalo (Pacheco), São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda. \r\n- O valor da transferência será de R 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais por UPA 24 horas habilitada pelo Ministério da Saúde e de R 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais por UPA 24 Horas habilitada e qualificada pelo Ministério da Saúde, no período de janeiro a dezembro de 2019, conforme planilha em anexo.\r\nOs recursos financeiros de que trata a presente Resolução deverão ser aplicados exclusivamente no custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Municipais que se encontrem habilitadas ou habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde.\r\nA classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0149.2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas \r\nElemento de Despesa: 3340.41.01 Fonte: 122 \r\nValor total: R 52.000.000,00\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no art. 1º aos Fundos Municipais de Saúde. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro\r\nANEXO\r\nUNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) MUNICIPAIS\r\nN º\r\nMUNICÍPIO/ UPA 24HS \r\nCNES\r\nVALORES \r\n1\r\nAngra dos Reis\r\n6559565\r\nR 400.000,00\r\n2\r\nAraruama\r\n6542891\r\nR 400.000,00\r\n3\r\nBarra Mansa I\r\n6042619\r\nR 400.000,00\r\n4\r\nBelford Roxo\r\n6035809\r\nR 200.000,00\r\n5\r\nCabo Frio I\r\n6598722\r\nR 400.000,00\r\n6\r\nCabo Frio II\r\n7003692\r\nR 200.000,00\r\n7\r\nDuque de Caxias III\r\n7625987\r\nR 200.000,00\r\n\r\n8\r\nDuque de Caxias IV\r\n7427549\r\nR 200.000,00\r\n9\r\nIguaba Grande\r\n2286343\r\nR 400.000,00\r\n10\r\nItaperuna\r\n6855334\r\nR 400.000,00\r\n11\r\nMacaé\r\n6635903\r\nR 200.000,00\r\n12\r\nMaricá\r\n7164440\r\nR 400.000,00\r\n13\r\nNilópolis\r\n6899919\r\nR 400.000,00\r\n14\r\nNiterói\r\n5935377\r\nR 400.000,00\r\n15\r\nNova Friburgo\r\n6588425\r\nR 400.000,00\r\n16\r\nNova Iguaçu\r\n7595905\r\nR 400.000,00\r\n17\r\n(Cascatinha)\r\n6922597\r\nR 400.000,00\r\n18\r\nPetrópolis II (Centro)\r\n6909663\r\nR 400.000,00\r\n19\r\nResende\r\n6870066\r\nR 400.000,00\r\n20\r\nRio Bonito\r\n6635172\r\nR 400.000,00\r\n21\r\n(Pacheco)\r\n7992122\r\nR 200.000,00\r\n22\r\nSão João de Meriti\r\n6864651\r\nR 400.000,00\r\n23\r\nTeresópolis\r\n6488714\r\nR 400.000,00\r\n24\r\nTrês Rios\r\n6426174\r\nR 400.000,00\r\n25\r\nVolta Redonda\r\n6272320\r\nR 400.000,00\r\nId: 2167741\r\n"
        ],
        "2167840": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n.\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 E A RESOLUÇÃO SES N° 1579 DE 29 DE AGOSTO DE 2017.\r\n, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e\r\n:\r\n- a Resolução SES n° 1.450/2016, trata da realização de auditoria assistencial específica nos serviços de Radioterapia contratados pela SES/RJ;\r\n- a Resolução SES n° 1.579/2017, trata da realização de auditoria no Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) da SES/RJ; e\r\n- que o objeto, a finalidade de ambas as auditorias foram atingidos através da Visita Técnica n° 50 e da Auditoria n° 475, respectivamente,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Resolução SES n° 1450, de 10 de novembro de 2016 e a Resolução SES n° 1579, de 29 de agosto de 2017.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2167840\r\n"
        ],
        "2167851": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.03.2019\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4361 DE 08 DE MARÇO DE 2019\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, INCISO XX, DA RESOLUÇÃO PGE Nº 4.321, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.\r\nOnde se lê: …RESOLUÇÃO PGE Nº 4361 DE 08 DE MARÇO DE 2019.\r\nLeia-se: …RESOLUÇÃO PGE Nº4361-A DE 08 DE MARÇO DE 2019.\r\nId: 2167851\r\n"
        ],
        "2167865": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            "\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 42, APROVADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO PGE Nº 4.238, DE 26 DE JULHO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 17/001/100293/2018,\r\nO Enunciado nº 42 da Procuradoria Geral do Estado passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Enunciado nº 42 - PGE:\r\n1 - O valor unitário dos itens relativos às alterações qualitativas nas obras e nos serviços de engenharia devem ter por base as composições de custos dos catálogos da EMOP. No caso de ausência dos valores unitários nos catálogos da EMOP, é possível a adoção de outros sistemas de custos (como Sistemas de Custos de Obras - SCO ou PINI) e, na ausência de valores unitários em catálogos, os preços podem ser apurados por meio de pesquisa de mercado, mediante justificativa do órgão técnico.\r\n2 - Na hipótese de obras e serviços que utilizem recursos federais, os órgãos e entidades da Administração Pública estadual deverão confeccionar as respectivas planilhas de custos com base nos sistemas de custos unitários mantidos pela Caixa Econômica Federal (SINAPI) ou pelo DNIT (SICRO).\r\n2.1 - Somente quando o item não encontre correspondente nos sistemas de custos unitários da União (SICRO/SINAPI), ou então, quando o valor unitário previsto no catálogo EMOP seja mais econômico (menor valor) é possível o uso da parametrização prevista nos sistemas de custo estaduais.\r\n2.2 - As duas exceções acima deverão ser objeto de ampla e rebusta fundamentação por parte do gestor, a quem compete registrar no processo administrativo respectivo as razões pelas quais será adotado o sistema de referência estadual em detrimento dos parâmetros federais\r\n3 - Os itens 2, 2.1 e 2.2 aplicam-se às fases interna e externa das licitações no tema de composição de custos, bem como nas alterações dos contratos de obras e serviços de engenharia que utilizem recursos federais.\r\n(Pareceres nº 11/09 - FAG, 28/2012-DBL/PG-15,7/2013- DBL/PG-15, 43/DAMFA - PG-15/2017, 44/2013-FAG, n° 26/2014-AUR/TCA, Promoção n° 34/2013-HGA, Promoção n° 11/2016 - APCBCA, Promoção nº 008/CLM/ASJUR/SEOBRAS/2018, Parecer nº 27/18-HBR, 87, Parecer nº 87/CLM/ASJUR/SEOBRAS/2018 e Parecer nº 153/CLM/ASJUR/SEOBRAS/2018).”\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2167865\r\n"
        ],
        "2167872": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIOGERAL DE SAÚDE PARA A PRÁTICA DE ATOS DE EXONERAÇÃO DECORRENTES DE PEDIDOS FORMULADOS POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nSIMÕES DE CARVALHO COSTA, Subsecretário-Geral, ID Funcional nº 5097853-5 e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, e, em especial, o artigo 2º, do Decreto nº 44.481, de 22/11/2013, publicado no D.O. de 22/11/2013, para a prática de atos de exoneração decorrentes de pedidos formulados por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SES nº 1808 de 11 de março de 2019.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2167872\r\n"
        ],
        "2167877": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " \r\nSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nE ECONOMIA CRIATIVAno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/2002,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização composta pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, conforme a conveniência e oportunidade administrativa, fiscalizar a execução de projetos incentivados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas:\r\nID Funcional: 5087738-0\r\n- ID Funcional: 5006932-2 e,\r\n- ID Funcional: 5097782-2.\r\n- Outros servidores desta Secretaria serão convocados pelo Presidente da presente Comissão, por meio de ato interno, para subsidiar a atividade desempenhada pelos fiscais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2167877\r\n"
        ],
        "2167954": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-26/015/727/2018,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nNome\r\nFunção\r\nLotação\r\nID Funcional\r\nMarco Antônio Serra Pinto Monjardim\r\nPresidente\r\nSEDSODH\r\n2865358-0\r\nRenan Oliveira de Miranda\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\n5096302-3\r\nAna Maria Hilu Leitner\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\n5094640-6\r\nNúmero do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio\r\nConvenente\r\nE-26/015/727/2018\r\n001/2018\r\nInstituto Geração da Hora\r\n\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nSão consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n- atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº12. 813, de 2013;\r\n- participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n- participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n- prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n- Recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n- Doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação. \r\nAs ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação. \r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n- Adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n\r\n- Realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\n- utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n- Avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n- Aprimorar procedimentos;\r\n- Unificar entendimentos;\r\n- Solucionar controvérsias;\r\n- Padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n- Fomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\nDireitos Humanos \r\nId: 2167954\r\n"
        ],
        "2167955": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-23/001/864/2013,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nNome\r\nFunção\r\nLotação\r\nID Funcional\r\nMarco Antônio Serra Pinto Monjardim\r\nPresidente\r\nSEDSODH\r\n2865358-0\r\nRenan Oliveira de Miranda\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\n5096302-3\r\nAna Maria Hilu Leitner\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\n5094640-6\r\nNúmero do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio\r\nConvenente\r\nE-23/001/864/2013\r\n001/2013\r\nCentro Bom Samaritano para Terceira Idade \r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nSão consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n- atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº12. 813, de 2013;\r\n- participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n- participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n- prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n- Recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n- Doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação. \r\nAs ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação. \r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n- Adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n\r\n- Realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior a um ano;\r\n- utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n- Avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n- Aprimorar procedimentos;\r\n- Unificar entendimentos;\r\n- Solucionar controvérsias;\r\n- Padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n- Fomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\nDireitos Humanos \r\nId: 2167955\r\n"
        ],
        "2167956": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            "\r\nA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta no Processo Administrativo nº E-01/136127/2008,\r\n:\r\n- Deferir a concessão de auxílio adoção em caráter definitivo e vitalício a CELI LUCAS DE MOREIRA, servidora pública estadual, matrícula nº 0915246-3, em razão da adoção de JULIO CESAR MOREIRA STELET, com fulcro nos artigo 3º, alínea “d” e 6º, da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no Decreto nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2167956\r\n"
        ],
        "2167965": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 755 DE 12 DE MARÇO 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no E- 21/098/004/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE, inscrição 148071 OAB-RJSILVIA REGINA DE SOUZA LESSA; autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 824976/2015 (Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes no Sistema Prisional do Estado Rio de Janeiro) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 100463, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no Art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo Artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do 82, c/c o Parágrafo Único do Art.289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n, revoganº .\r\n9\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2167965\r\n"
        ],
        "2167966": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEAP Nº 756 DE 12 DE MARÇO DE 2019 \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no E- 21/098.15/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE, inscrição 148071 OAB/RJ, CPF 101.049.147-42, para conjuntamente com o Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária, , ID FUNCIONAL Nº , autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 791984/2013 (Projeto de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários , aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no Art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo Artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do 82, c/c o Parágrafo Único do Art.289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nrevogadas as disposições em contrário, em especial Resolução SEAP nº \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nária\r\nId: 2167966\r\n"
        ],
        "2167967": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEAP Nº 757 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no E- 21/098.014/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE, inscrição 148071 OAB/RJ, CPF 101.049.147-42, para conjuntamente com a Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária, ANA CHRISTINA FAULHAUBERautorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 786906/2013 (Aquisição de equipamentos para o Centro de Referência Materno-Infantil), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no Art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo Artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do 82, c/c o Parágrafo Único do Art.289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nrevogadas as disposições em contrário, em especial Resolução SEAP nº \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2167967\r\n"
        ],
        "2167968": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 758 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no E- 21/098.005/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE, inscrição 148071 OAB/RJ, CPF 101.049.147-42, para conjuntamente com a Coordenadora de Alternativas Penais, MARIÂNGELA PAVÃO RIBEIRO, ID Funcional 1994604, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 839167/2016 (Projeto de Implantação das Centrais Integradas de Alternativas Penais no Estado do Rio de Janeiro).\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários , aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no Art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo Artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do 82, c/c o Parágrafo Único do Art.289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nrevogadas as disposições em contrário, em especial Resolução SEAP nº \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2167968\r\n"
        ],
        "2167973": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " \r\nGERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e o que consta no processo E- 21/098.006/2016;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000;\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116, da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração; e\r\n- o art. 21, do Decreto n°. 44879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nSerá designado o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\n\r\nAparelhamento de 44 Unidades de Saúde no Sistema Prisional no Estado do Rio de Janeiro\r\nNice Santos de Carvalho \r\nCoordenador De Gestão Em Saúde Penitenciária\r\n5098729-1\r\n- O Gerente Executivo designado pelo art. 1º desta Resolução tem as seguintes atribuições básicas:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- fiscalizar e gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo concedente, sendo de sua atribuição a emissão de pronunciamento técnico acerca da liberação financeira de cada parcela, de acordo com o cronograma de desembolso e o cumprimento do objeto;\r\n- adotar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios;\r\n- manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao convênio ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio;\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabível. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em espec 730.\r\n2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nde 25.02.2019 \r\nId: 2167973\r\n"
        ],
        "2168124": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E OS TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DESTA CORPORAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, o §2º do art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1);\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de despesas do exercício de 2018, relativas às Empresas credenciadas para manutenção de viaturas, e os termos de ajuste de contas no âmbito da DGAF.\r\nA Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTEN CEL PM RG 54.594 THIAGO FERNANDO SARDINHA (ID. Funcional nº 2275843-7) - DT;\r\nMAJ PM RG 60.872 HILTON RODRIGUES FERREIRA (ID. Funcional nº 2248658-5) - DT;\r\nMAJ PM RG 63.423 JOSÉ SOARES DE MATTOS JÚNIOR (ID. Funcional nº 2397158-4) - DT.\r\nA Diretoria de Transportes (DT) deverá encaminhar em 30 (trinta) dias, os processos de liquidação (neste caso, todos os processos de reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores - DEA e termo de ajuste de contas - TAC) já iniciados e não concluídos ao Presidente desta Comissão.\r\nA comissão de sindicância administrativa, instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, para examinar os fatos que deram origem a despesa de exercícios anteriores, terá entre seus membros um servidor ou empregado público integrante do órgão setorial de controle interno.\r\nNos casos em que a dívida não estiver prescrita, a comissão deverá classificá-la de acordo com art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, modificado pelo Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015, agilizando, por conseguinte, a quitação das despesas inferiores a 6.000 (seis mil) UFIRs e, adotando as medidas necessárias para a inscrição da despesa no módulo “MDEA” do SIG. \r\nCaso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional.\r\nApós prazo previsto no art. 3º, o Presidente da Comissão somente determinará a confecção de todo o processo de liquidação (DEA e TAC), após receber CI da DT, devidamente instruída, com as notas fiscais da empresa prestadora do serviço a que se pretende regularizar o pagamento.\r\nConstitui dever desta Comissão, a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\nTodos os processos de Termo de Ajuste de Contas deverão conter documentos que indiquem a fundamentação legal e justificativa, comprovação do exame prévio, aprovação da assessoria jurídica, comprovação da sua publicação em diário oficial, documentos que justifiquem a sua economicidade conforme art. 5º da Deliberação do TCE/RJ nº 244/2007 e Nota de Autorização de Despesa (NAD) ou documento equivalente.\r\nA Diretoria de Transporte providenciará infraestrutura e material para que esta Comissão execute as suas atividades.\r\nFica estabelecido o prazo até 14 de abril de 2019, para Comissão concluir os seus trabalhos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2168124\r\n"
        ],
        "2168157": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 15 DE 13 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTITUÍ DE .\r\nE ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as disposições constantes no Processo nº E-18/001/95/2019, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SECEC nº 04, de 10 de janeiro de 2019, que passa a vigorar na composição abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nRodrigo Gimenez Scott - ID 5094407-0\r\nWaldemir D`Avila Peixoto - ID 568905-8\r\nRoberta da Cruz Vieira - ID 652273-4\r\nFrederic Assis Spekman - ID 4388405-9\r\nMarco Antônio de Araújo - ID 568905-8\r\nVictor Valle da Cunha - ID 5091619-0\r\nLetícia Isabel Barros Signorelli de Andrade - ID 4441327-0\r\nThaís de Andrade Ribeiro - ID 5019681-2\r\nMelissa Harris Carelli - ID 5019007-5\r\nDiego Ramon de Oliveira - ID 4408921-0\r\nRisonaldo Fernandes da Silva - ID 5034877-9\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira - ID 5007410-5\r\nJoão Victor Henriques Riguete - ID 5097892-6\r\nDiogo Ferreira de Oliveira - ID 5015477-0\r\nAndreia Severo Oliveira - ID 50884573\r\nJohnny dos Santos Alves - ID 5088528-6\r\nRepresentantes da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nOdimar Camilo Silva - ID 2867872-9\r\nPhilipe Quintanilha Ramos - ID 50891146\r\nRoberto Costa Lyra - ID 2021264-0\r\nRepresentante da Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro\r\nGustavo Bispo da Silva - ID 5015486-9\r\nMarco Antônio de Araújo - ID 2017295-8\r\nRepresentante do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro\r\nGustavo Bispo da Silva - ID 5015486-9\r\nVictor Valle da Cunha - ID 5091619-0\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2168157\r\n"
        ],
        "2168165": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE MARÇO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Permanente de Sindicância integrada pelos servidores Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5099054-3.\r\n- A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro servidor.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2168165\r\n"
        ],
        "2168184": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            " DO PROCURADOR-GERAL\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto 20.855 de 18.11.1994 e na Resolução PGE nº 4360, de 26 de fevereiro de 2019. \r\n:\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários do 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional, de Petrópolis, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\nPRESIDENTE:\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO:\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL: \r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\nDIREITO CIVIL: \r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\nPROCESSO CIVIL: \r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2168184\r\n"
        ],
        "2168185": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nFixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição: \r\ntrinta vagas para estudantes de Administração;\r\nduas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\nvinte e cinco vagas para estudantes de Arquivologia;\r\nvinte e cinco vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\ntrinta e cinco vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\noito vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\nvinte e oito vagas para estudantes de Informática;\r\nduas vagas para estudantes de Administração Pública;\r\ncinco vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\numa vaga para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\numa vaga para estudantes de Turismo;\r\numa vaga para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\numa vaga para estudantes de Ciências Econômicas;\r\numa vaga para estudantes de Letras;\r\numa vaga para estudantes de Engenharia Ambiental e Sanitária;\r\numa vaga para estudantes de Ciências Atuariais.\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.281, de 22 de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2168185\r\n"
        ],
        "2168270": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPAGAMENOU PENSÕES DOS EX- PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAMADASTRAMENTONOS MESES DE \r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 46.474, de 25 de outubro de 2018 e a Resolução SEFAZ nº 348, de 23 de novembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 01/067/1086/2016,\r\nRESOLVE:\r\nOs ex-participantes e os pensionistas integrantes da folha da PREVI-BANERJ que não realizaram a Prova de Vida/Recadastramento/Biometria nos meses de Julho a Dezembro de 2018, mesmo após as informações divulgadas no Portal do Servidor e publicação em jornal de grande circulação, terão suspenso o pagamento de sua renda mensal e/ou renda mensal incentivada ou pensão, na folha de competência a partir de Março de 2018, até a regularização.\r\nNo momento da Prova de Vida/Recadastramento/Biometria, os ex- participantes e beneficiários(as) da PREVI-BANERJ, relacionados no Anexo desta Resolução, deverão apresentar os seguintes documentos: \r\n- Documento de identidade válido em todo território nacional (RG ou Carteira de Motorista - CNH ou Carteira de Identidade Profissional ou Passaporte válido expedido pela Polícia Federal); \r\n- Inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \r\n- Comprovante de residência atualizado ( água, luz, gás ou telefone fixo);\r\n- Cópia do último contracheque do INSS - (Histórico de Créditos do INSS - com o código 101 e valor MR - Mês de Referência);\r\n- Documentos que comprovem a relação de dependentes para fins de Imposto de Renda (certidão de nascimento, certidão de casamento e/ou união estável e CPF do dependente);\r\n- Comprovante de conta bancária, em que é creditado o pagamento da Previ-Banerj, aceitando-se cópia do cartão da conta bancária ou cópia do extrato do banco excluindo-se os valores.\r\nPara reativarem o pagamento a partir do mês de Março de 2019os ex-participantes e beneficiários (as) da PREVI-BANERJ mencionados no § 1º, art. 1°, deverão adotar as seguintes providências:\r\nOs ex-participantes e beneficiários (as) da PREVI-BANERJ, deverão realizar a Prova de Vida/Recadastramento/Biometria, no atendimento situado na Sede, à Av. Presidente Vargas nº 670, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, de 09:00 às 16:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos - SRH;\r\n) o pagamento será restabelecido após a regularização da pendência no mês subsequente a regularização, de acordo com a data de fechamento da folha.\r\n- Os ex-participantes/beneficiários residentes no Município do Rio de Janeiro ou na Região Metropolitana:\r\n) Impossibilitados de comparecer por motivos de saúde: Procurador munido de Procuração de Instrumento Público ou Particular com poderes para efetuar a prova de vida/recadastramento/biometria em face da PREVI-BANERJ/SEFAZ/RJ do ano de 2018 e Laudo Médico legível e CRM do médico e documentos elencados no § 1º, art.1º; \r\n) Impossibilitados de comparecer por Incapacidade: Procurador munido de Procuração de Instrumento Público - Termo de Curatela/Tutela e os documentos elencados no §1º, art.1º.\r\n- Aos residentes fora da região Metropolitana, outros Estados da Federação ou Exterior, a Prova de Vida/ Recadastramento/Biometria, será realizada mediante ENVIO por SEDEX de Declaração de Prova de vida registrada em Cartório ou Consulado e os documentos do §1°, art.1º - as cópias deverão ser autenticadas.\r\nPermanecerá suspenso o pagamento dos ex-participantes e beneficiários (as) da PREVI-BANERJ constantes no anexo desta Resolução que não comparecerem ao atendimento para regularizar a(s) pendências. \r\nEsta Resolução entratá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019 \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO\r\nLISTAGEM DOS EX-PARTICIPANTES E BENEFICIÁRIOS QUE NÃO COMPARECERAM NO MÊS DE ANIVERSÁRIO NO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2018PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO\r\nNúmero\r\nMatricula\r\nNome\r\n1\r\n10672962\r\nADEIR GOMES DOS SANTOS \r\n2\r\n621706\r\nADEMIR CARDOZO PINTO \r\n3\r\n1326834\r\nADERBAL SILVA \r\n4\r\n169938\r\nADHEMAR JOSE DE MARINS \r\n5\r\n11341476\r\nADILIA REIS DE CARVALHO \r\n6\r\n736959\r\nADOLFO AFFONSO GRUBEL \r\n7\r\n2614402\r\nAGNELLO CRUZ JUNIOR \r\n8\r\n10282903\r\nAIDYL LAURIA GONCALVES \r\n9\r\n2507242\r\nALBERTO REIS \r\n10\r\n88773\r\nALCINEA RIBEIRO MIGUEL \r\n11\r\n1320209\r\nALCIONE COSTA \r\n12\r\n10516599\r\nALDA MARQUES DA CUNHA \r\n13\r\n20011987\r\nALEXANDRE MARQUES MELLO \r\n14\r\n4267761\r\nALFEU ROSAS MARTINS NETO \r\n15\r\n86561\r\nALFREDO ALVES DE ABREU \r\n16\r\n11252962\r\nALICE DOS SANTOS VARGAS \r\n17\r\n849729\r\nALICE MARINHO RAMOS \r\n18\r\n11369808\r\nALMIRA DIAS DA COSTA \r\n19\r\n12560561\r\nALTAIR NUNES LISTA \r\n20\r\n1171966\r\nALTAMIR DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n21\r\n1381938\r\nAMARO HENRIQUES PESSANHA \r\n22\r\n482083\r\nANA MARIA DA CONCEICAO ROCHA \r\n23\r\n1093129\r\nANDRE FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR \r\n24\r\n604108\r\nANGELA MARIA MONTAVANOS \r\n25\r\n10052900\r\nANITA DA CONCECAO FARIA TAVARES \r\n26\r\n11040516\r\nANTONIA DORNA DE SOUZA \r\n27\r\n12146205\r\nANTONIO ALBINO DIAS PINA \r\n28\r\n448738\r\nANTONIO BENITO DERIZANS SILVA \r\n29\r\n63784\r\nANTONIO CARLOS CABRAL CID \r\n30\r\n154070\r\nANTONIO FERREIRA DOS SANTOS \r\n31\r\n4196721\r\nANTONIO FERREIRA NETO \r\n\r\n32\r\n1347756\r\nANTONIO JAIME CEZARIO DA SILVA \r\n33\r\n1329267\r\nANTONIO JOSE \r\n34\r\n4208591\r\nANTONIO LUIZ DA SILVA \r\n35\r\n1636000\r\nANTONIO MONTEIRO DA SILVA \r\n36\r\n1036243\r\nANTONIO REBOUCAS SILVA \r\n37\r\n4053377\r\nANTONIO SERGIO DA PENHA \r\n38\r\n997593\r\nAPARECIDA SELEGLIM \r\n39\r\n10771194\r\nARLETE SILVA PORTO \r\n40\r\n4055661\r\nARY ABREU DURIEZ \r\n41\r\n1559186\r\nBEATRIZ CARMEN SIMOES ARAUJO \r\n42\r\n10244655\r\nBERNARDO COUTO RUIVO \r\n43\r\n1327485\r\nBRAZ DOS SANTOS JUNIOR \r\n44\r\n32540882\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES ALVES \r\n45\r\n14311336\r\nCARLOS IVAN VIEIRA SARMENTO \r\n46\r\n782201\r\nCARLOS ROBERTO MARTINS AREAS \r\n47\r\n2108033\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO \r\n48\r\n10047587\r\nCARMELITA ROCHA GOMES \r\n49\r\n10840858\r\nCATARINA DA SILVA OLIVEIRA \r\n50\r\n19009588\r\nCELIA ESTOLANO CABRAL \r\n51\r\n170787\r\nCELIA RODRIGUES DE CARVALHO \r\n52\r\n1705854\r\nCILENE CLAUDINO DIONIZIO \r\n53\r\n10892065\r\nCLAUDIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA \r\n54\r\n10480382\r\nCLAUDIA CHAVES FERREIRA DE ARAGAO \r\n55\r\n791970\r\nCLEBER LOPES DE BARROS \r\n56\r\n10018992\r\nCLELIA SANTOS VELLEZ \r\n57\r\n11339140\r\nCLELIA VITORINO COSTA \r\n58\r\n2614758\r\nCONCEICAO DE JESUS MONTEIRO \r\n59\r\n10203032\r\nCRISTIANE FREITAS DE LACERDA \r\n60\r\n975516\r\nCRISTINA APARECIDA ANTUNES TEIXEIRA \r\n61\r\n10114015\r\nDAUREA OLIVEIRA DA SILVA \r\n62\r\n14169759\r\nDILMA MACIEL DO NASCIMENTO ASSIS \r\n63\r\n10038917\r\nDILZA LUCIA VIEIRA MARQUES \r\n64\r\n886846\r\nDINATE SILVA FREITAS \r\n65\r\n12547899\r\nDIVA DE JESUS MOREIRA DA SILVA \r\n66\r\n2592681\r\nDORVALINA MURY FERREIRA \r\n67\r\n721761\r\nEDISON BARROS DE MORAES BITTENCOURT \r\n68\r\n1053412\r\nEDISON DA SILVA DUQUE \r\n\r\n69\r\n10028363\r\nEDITE LOPES COSTA \r\n70\r\n10002137\r\nEDITH MARTINS DE SOUZA LIMA \r\n71\r\n624569\r\nEDMEA DUARTE E SILVA \r\n72\r\n12595435\r\nEDNA JOANA VIANA OLIVEIRA \r\n73\r\n20881371\r\nELENYR DE MATTOS ROCHA \r\n74\r\n437533\r\nELIANE NEGREIROS DANTAS \r\n75\r\n4169918\r\nELIEZER LIMA SANTOS \r\n76\r\n4275947\r\nELISABETE RODRIGUES DA SILVA \r\n77\r\n408864\r\nELZA MACHADO \r\n78\r\n14011613\r\nENEDINA CORREA BARBOSA \r\n79\r\n10325140\r\nEROTIDES SANTOS DA SILVA \r\n80\r\n1389915\r\nERROL DOS SANTOS BUSSADE \r\n81\r\n4052643\r\nEUCLIDES MARTINS CHAGAS \r\n82\r\n10854800\r\nEUNICE SOUZA PFALTZGRAFF \r\n83\r\n422345\r\nFABIO CADETE \r\n84\r\n640763\r\nFERNANDO ANTONIO AZEVEDO XAVIER \r\n85\r\n10941441\r\nFERNANDO FARIAS FERNANDES \r\n86\r\n20481784\r\nFRANCI DE ARAGAO OLIVEIRA \r\n87\r\n2522639\r\nFRANCISCO CAMELO DA SILVA \r\n88\r\n570028\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA CASTRO \r\n89\r\n147298\r\nFRANCISCO DE ASSIS FILHO \r\n90\r\n921692\r\nFRANCISCO MARTINS DOS SANTOS \r\n91\r\n342154\r\nGEFERSON LOPES DE ARAUJO \r\n92\r\n829457\r\nGELSO FARIA MARTINS \r\n93\r\n122465\r\nGERALDO MOREIRA LIMA \r\n94\r\n4275434\r\nGILCELIA GONCALVES MOUTA \r\n95\r\n1141118\r\nGLORIA EVELINE OTTONI PRATES \r\n96\r\n10119832\r\nGLORIA NUNES BRAGANCA \r\n97\r\n1964956\r\nGLORIA SOARES FIGUEIREDO \r\n98\r\n10473338\r\nGRAZIELA BOTTINO VASCONCELOS \r\n99\r\n865337\r\nHAMILTON DO AMARAL SANTOS LIMA \r\n100\r\n1086180\r\nHELENA MARIA PINHEIRO MANHAES \r\n101\r\n11006418\r\nHELIA MARIA RODRIGUES SANTUCHI \r\n102\r\n10949782\r\nHELOISA COSTA MARQUES DA SILVA \r\n103\r\n21019310\r\nHENRIQUETA OLIVEIRA DE FARIAS \r\n104\r\n1093475\r\nHILDA ROCHA LIMA \r\n105\r\n11663085\r\nIRACEMA DA SILVA CORREA \r\n106\r\n20122032\r\nIRENE SILVA DA COSTA \r\n107\r\n2593069\r\nIRVAL DECCACHE MENENGOY \r\n108\r\n10878155\r\nISAMAR CAMPOS DE A SEIXAS \r\n109\r\n102517\r\nISMAEL MARTINS FERREIRA \r\n110\r\n2525814\r\nISRAEL DE ALMEIDA \r\n111\r\n1291194\r\nIVAN LEAL ECCARD \r\n112\r\n4190799\r\nIZAIAS BORGES DE ALVARENGA \r\n113\r\n1394329\r\nJACEA PEREIRA DO AMARAL \r\n114\r\n19008507\r\nJACEA PEREIRA DO AMARAL \r\n115\r\n1035195\r\nJAIR TULER \r\n116\r\n11044187\r\nJANDIRA DE OLIVEIRA MARTINS \r\n117\r\n11370228\r\nJANES DOS SANTOS ABREU \r\n118\r\n10064830\r\nJANETE CARDOSO \r\n119\r\n654046\r\nJOAO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA \r\n120\r\n138974\r\nJOAO FERREIRA \r\n121\r\n849562\r\nJOAO SEVERINO DE SANTANA \r\n122\r\n1626399\r\nJOCELIA NOGUEIRA DOS SANTOS RIBEIRO \r\n123\r\n1089366\r\nJORGE ALBERTO DE ANDRADE \r\n124\r\n31906\r\nJORGE CALIXTO \r\n125\r\n4098711\r\nJORGE DA CRUZ BARRETO \r\n126\r\n159111\r\nJORGE LOPES PINTO DE ARAUJO \r\n127\r\n4059226\r\nJORGE LUIZ ABREU DA SILVA \r\n128\r\n4049425\r\nJORGE MARTINS DE OLIVEIRA \r\n129\r\n1176924\r\nJOSE ADALBERTO RODRIGUES \r\n130\r\n275537\r\nJOSE ALVARO VIANA PILOTO \r\n131\r\n334052\r\nJOSE CORREIA DE OLIVEIRA \r\n132\r\n4259743\r\nJOSE DOS SANTOS FILHO \r\n133\r\n4015442\r\nJOSE GILBERTO DE OLIVEIRA \r\n134\r\n4052999\r\nJOSE JOAQUIM \r\n135\r\n4223129\r\nJOSE JOUVE CORREIA DA SILVA \r\n136\r\n1135573\r\nJOSE LUIZ FERREIRA DUARTE \r\n137\r\n1068600\r\nJOSE MARIA BARROSO \r\n138\r\n8022048\r\nJOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO \r\n139\r\n1660141\r\nJOSE RIMES \r\n140\r\n1399203\r\nJOSE RODRIGUES DUTRA \r\n141\r\n317396\r\nJOSE VALTER BARROS DE ALMEIDA \r\n142\r\n11364841\r\nJUPIRA FONTOURA DA CONCEICAO \r\n143\r\n627745\r\nLAIZE MENEZES SILVA NUNES \r\n144\r\n855965\r\nLAUREANO NAZARETH DE MOURA \r\n145\r\n10220390\r\nLEA PAIVA MARQUES LEITAO \r\n146\r\n11381506\r\nLEDA MARIA ANSELME CAMPOS \r\n147\r\n11026879\r\nLEILA XAVIER LIMA \r\n148\r\n20894515\r\nLINIETE DAMASCENO LOPES \r\n149\r\n116574\r\nLIOCY WERLING DE OLIVEIRA \r\n150\r\n1564186\r\nLOURDES IARA DE OLIVEIRA E CRUZ ABISSAMARA \r\n151\r\n19008697\r\nLUCIA BALBINA DE BARROS MOUTINHO \r\n152\r\n832675\r\nLUCIA HELENA LOUREIRO \r\n153\r\n11832888\r\nLUCIA MARIA FELIX DA SILVA \r\n154\r\n23003221\r\nLUCY PEREIRA RODRIGUES \r\n155\r\n620062\r\nLUIS FELIPE SANTIAGO \r\n156\r\n2536340\r\nLUIZ ALACRINO GUEDES PONTES \r\n157\r\n2311934\r\nLUIZ ANTONIO LEONI \r\n158\r\n947572\r\nLUIZ CARLOS HOLTZ MANTOVANI \r\n159\r\n643437\r\nLUIZ DE OLIVEIRA FREITAS \r\n160\r\n1263573\r\nLUIZ DE SOUZA \r\n161\r\n2733681\r\nLUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES \r\n162\r\n1836600\r\nLUIZ JESU BARROS \r\n163\r\n1495191\r\nLUIZ PAULO MORAS \r\n164\r\n10051266\r\nLYGIA APPARECIDA MIRANDA DIB \r\n165\r\n830380\r\nMANOEL DA CONCEICAO PEREIRA \r\n166\r\n10142578\r\nMARGARIDA DE JESUS CAMPOS \r\n167\r\n10044485\r\nMARIA ANDREA MIRANDA R DE CARVALHO \r\n168\r\n1173822\r\nMARIA APARECIDA CASTELLI DE OLIVEIRA \r\n169\r\n10024024\r\nMARIA BATISTA DA COSTA \r\n170\r\n14045785\r\nMARIA CELESTE CANDIDO PRAIA FIUZA \r\n\r\n171\r\n10150167\r\nMARIA DA CONCEICAO AMARAL PIMENTA \r\n172\r\n11138161\r\nMARIA DA CONCEICAO CARVALHO MARIANO \r\n173\r\n11724051\r\nMARIA DA SILVA \r\n174\r\n10141414\r\nMARIA DA SILVA PEREIRA \r\n175\r\n10084788\r\nMARIA DAS GRACAS CANELLAS LAMPIERI \r\n176\r\n10861854\r\nMARIA DAS MERCES AVELAR DE OLIVEIRA \r\n177\r\n1188507\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO \r\n178\r\n22573463\r\nMARIA DE LOURDES DO ESPIRITO SANTO \r\n179\r\n2543551\r\nMARIA DE LOURDES PIRES TAVARES \r\n180\r\n12506945\r\nMARIA DO CARMO DE LEMOS PACHECO \r\n181\r\n10832244\r\nMARIA ISABEL ROZ DE PASCOAL \r\n182\r\n11408648\r\nMARIA IZABEL DUTRA DA SILVEIRA \r\n183\r\n22577456\r\nMARIA JOSE DA SILVA \r\n184\r\n470070\r\nMARIA JOSE NOGUEIRA RAMOS \r\n185\r\n11149523\r\nMARIA JOSE PETRILHO SILVEIRA \r\n186\r\n1898204\r\nMARIA LUBETE DA SILVA \r\n187\r\n10049799\r\nMARIA LUIZA PINHEIRO SIMAS MARTINS \r\n188\r\n494765\r\nMARIA LUIZA ROCHA BORGES \r\n189\r\n10161362\r\nMARIA MARLENE BATISTA BASILIO \r\n190\r\n857235\r\nMARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA \r\n191\r\n24200933\r\nMARIA SUELLY ALVES \r\n192\r\n663039\r\nMARILENE MAESSE \r\n193\r\n11206851\r\nMARILENE RANGEL CAMPOS \r\n194\r\n10126456\r\nMARLENE COUTINHO DE CARVALHO \r\n195\r\n11265006\r\nMARLENE PEREIRA MORENO \r\n196\r\n4101606\r\nMARLENE TELES SILVA \r\n197\r\n10725752\r\nMARLENE TELES SILVA \r\n198\r\n1566710\r\nMARLI ALVES BARBOSA \r\n199\r\n719864\r\nMAURICIO LOPES \r\n200\r\n11511144\r\nMAURO DA COSTA LEITAO \r\n201\r\n10114791\r\nMELINA FURTADA MARQUES DA SILVA \r\n202\r\n442376\r\nMIGUEL LARA MACANHAM \r\n203\r\n269803\r\nMILTON DE OLIVEIRA BADARO \r\n204\r\n2615805\r\nMILTON DIAS VIEIRA \r\n205\r\n800987\r\nMOACYR FERREIRA LOPES \r\n206\r\n11032927\r\nNADIA MARIA LOPES PONTES \r\n207\r\n30622195\r\nNAGENI RIBEIRO SOUZA \r\n208\r\n10193563\r\nNAZIRA DOS SANTOS DE BARROS \r\n209\r\n10784841\r\nNEIDE DA SILVA SANTORO \r\n210\r\n11198223\r\nNEIDE FERNANDES DA ROCHA \r\n211\r\n11510252\r\nNEIDI KOPPLIN \r\n212\r\n12539284\r\nNEIVA MARIA VIANA MENDES \r\n213\r\n10003101\r\nNELITA DACHEUX MAZZAROPPI \r\n214\r\n4043576\r\nNELLY VILLA REAL MARTINS \r\n215\r\n86132\r\nNILO RODRIGUES MACHADO \r\n216\r\n1231539\r\nNILTON PEREIRA LEMOS \r\n217\r\n1488816\r\nNILZA TAVARES \r\n218\r\n362939\r\nNONATO DIAS DOS SANTOS \r\n219\r\n1655067\r\nODETE SANTOS \r\n220\r\n122705\r\nOLDEMAR MARCONDES \r\n221\r\n16000671\r\nOLEMA TAVARES DE MENDONCA \r\n222\r\n4271441\r\nOTAVIO PINHEIRO LOBO \r\n223\r\n688291\r\nOVIDIO DA COSTA \r\n224\r\n868786\r\nOYAMA NOGUEIRA BITTENCOURT \r\n225\r\n10126886\r\nPATRICIA CABRAL FERREIRA \r\n226\r\n71969\r\nPAULO CARRANO ALBUQUERQUE \r\n227\r\n266387\r\nPAULO ROBERTO NUNES PASSOS \r\n228\r\n668269\r\nPEDRO PAULO THOLE \r\n229\r\n1294883\r\nPEDRO ROMULO DOS SANTOS \r\n230\r\n10034841\r\nRAMONA HEINEMANN DA SILVA \r\n231\r\n10281269\r\nREGINA COELI MATTOS GUANAES \r\n232\r\n14026058\r\nREGINA ELENA COMES DE CASTRO \r\n233\r\n127266\r\nRENE BEZERRA DA CRUZ \r\n234\r\n4121711\r\nRICARDO AUGUSTO VAZ PORTO \r\n235\r\n11249745\r\nRITA IGNEZ COUTO DE OLIVEIRA \r\n236\r\n736363\r\nRIVALDO CLEMENTE DA SILVA \r\n237\r\n1246644\r\nROBERTO DA SILVA MUSSI \r\n238\r\n1212158\r\nROBERTO TEIXEIRA DA SILVA \r\n239\r\n1079565\r\nRONALDO DE OLIVEIRA \r\n240\r\n11042561\r\nROSANGELA SALLES LELLES VASQUES CAMPOS \r\n241\r\n12278032\r\nROSEMARY NOGUEIRA DE MORAES \r\n242\r\n21708953\r\nROSEMERI DA COSTA BASTOS \r\n243\r\n11329505\r\nRUTH AMALIA CANTO SAVINO \r\n244\r\n10101897\r\nRUTH DE ALMEIDA SALUSTIANO \r\n245\r\n18011437\r\nSALETE ISIDORO FURTWAENGLER \r\n246\r\n597658\r\nSALETE SOARES GOMES \r\n247\r\n10794212\r\nSANTILHA ROSARIO DA PENHA \r\n248\r\n1570159\r\nSERGIO RUBENS ALVES CARVALHO \r\n249\r\n2556538\r\nSHEILA MARIA DA SILVA MARQUES \r\n250\r\n10878312\r\nSILVIA MARIA TEIXEIRA CAMPOS DOS SANTOS \r\n251\r\n10250892\r\nSONIA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA \r\n252\r\n4258505\r\nSONIA REGINA SOUZA DA ROSA \r\n253\r\n684621\r\nSUELI DOS SANTOS MALHEIROS \r\n254\r\n4094645\r\nSUELY SGARAGLIA MARCELLOS \r\n255\r\n12134896\r\nSUZANA MENEZES BAZETH MARQUES \r\n256\r\n10237600\r\nSUZANA SERRAO DE OLIVEIRA \r\n257\r\n30638514\r\nTANIA MARIA PEIXOTO \r\n258\r\n11396454\r\nTEODORA GOMES LUCIANO \r\n259\r\n10172997\r\nTERESA AMMIRATO BRAGANCA \r\n260\r\n10816635\r\nTEREZA C F CAVALCANTI DA SILVEIRA \r\n261\r\n1225648\r\nTHEREZA CHRISTINA ERTHAL MACHADO \r\n262\r\n73742\r\nVALDECI CARNEIRO DA SILVA \r\n263\r\n787358\r\nVALDIZIA MARTINS LOPES PEDRO \r\n264\r\n12539367\r\nVELMA DE ALMEIDA VASCONCELOS \r\n265\r\n12312583\r\nVERA DOS SANTOS MENESES \r\n266\r\n11327210\r\nVERA LUCIA DUARTE GONCALVES \r\n267\r\n723627\r\nVERA LUCIA LOPES IMENES \r\n268\r\n10335297\r\nVERA LUCIA VALLADARES \r\n269\r\n19009075\r\nVERA VIEIRA COELHO \r\n270\r\n10257715\r\nVILMA NEVES MARTINS \r\n271\r\n22673\r\nWALDIR FREIRE DE MATTOS \r\n272\r\n12585550\r\nWALDIVIA ISABEL MARCHIORI PORTINHO \r\n273\r\n1253186\r\nWALKIR GOMES DA SILVA \r\n274\r\n1031442\r\nWALTER FRANCISCO VAPOR \r\n275\r\n1137009\r\nWANDA AMELIA LOPES \r\n276\r\n778019\r\nWANDERLIRIA RAYMUNDA DE MORAES \r\n277\r\n22062293\r\nWANDERLY CASTRO PINTO \r\n278\r\n697870\r\nWILMA AUGUSTO RIBEIRO \r\n279\r\n11736733\r\nWILMA SILVA ARAUJO \r\n280\r\n84194\r\nYACY NOGUEIRA DE LEMOS \r\n281\r\n1312453\r\nYEDA NUNES DE LIMA \r\n282\r\n10045029\r\nYVONNE FERREIRA SOARES \r\n\r\n283\r\n19009158\r\nZILDA PINTO DA SILVA \r\nId: 2168270\r\n"
        ],
        "2168310": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO E O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA ESTRUTURA PARA AS CAF'S\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nque, nos termos do art. 47 do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, para exercer efetivamente a função de acompanhamento e fiscalização a Secretaria de Estado de Saúde deverá designar uma comissão de acompanhamento e fiscalização para cada contrato de gestão, que a representará na interlocução com a Organização Social, devendo zelar pelo adequado cumprimento das obrigações pactuadas; e\r\n- que a designação da comissão de acompanhamento e fiscalização deverá ser feita pelo Secretário ou por servidor por ele designado, por meio de ato formal, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do §1º do art. 47 do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ao Subsecretário Executivo e ao Subsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, as seguintes atribuições:\r\nimplementar nova estrutura das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização das Organizações Sociais de Saúde;\r\ndesignar membros para a sua composição;\r\navaliar o Plano de Trabalho;\r\n- estabelecer o protocolo de atuação e desempenho, observando os princípios da moralidade, eficiência e transparência.\r\nO Subsecretário Executivo e o Subsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentar a nova estrutura a que se refere o inciso I do art. 1º desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2168310\r\n"
        ],
        "2168338": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5725 DE 14 DE MARÇO DE 2019\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5685 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº E- 03/001/100664/2018,\r\nRESOLVE: \r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEEDUC nº 5685, de 13 de setembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - A Comissão Permanente de Tomada de Contas, criada no art. 1º, será composta pelos servidores relacionados, sob a Coordenação do primeiro:\r\nDAITI HAMANAKA - ID. Funcional n° 4385313-7;\r\nFLAVIA GONÇALVES RIBEIRO NETO MACIEL - ID. Funcional nº 3745974-0 (titular)\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA - ID. Funcional nº 5013821-9 (titular);\r\nAFONSO JOSÉ LOURENÇO WARGAS - ID. Funcional nº 3924257-9 (suplente);\r\nJOÃO FELIPE ARRUDA DE JESUS - ID. Funcional n° 5027064-8 (suplente).”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2168338\r\n"
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        "2168365": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "\r\nCONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO SES Nº 1756, DE 16 DE OUT\r\n, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e\r\na deliberação da Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Saúde realizada no dia 15 de janeiro de 2019,\r\nFica convocada a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2019, sob os auspícios da Secretaria de Estado de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde. \r\n- A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob a inspiração do tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS” e seus 3 (três) eixos temáticos.\r\n- A Conferência será coordenada pelo Secretário de Estado de Saúde e em sua ausência ou impedimento pelo Secretário Geral da Conferência.\r\n- As despesas com a 8ª Conferência Estadual de Saúde correrão por conta dos recursos orçamentários próprios do Conselho Estadual de Saúde e da Secretária de Estado de Saúde.\r\nA organização da 8ª Conferência Estadual de Saúde ficará sob a responsabilidade dos Conselheiros Estaduais de Saúde, eleitos na reunião Plenária Extraordinária do dia 18 de setembro de 2019, para compor a Comissão Organizadora e o suporte técnico da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nAs etapas municipais deverão ser realizadas no período de 02 de janeiro a 15 de abril de 2019.\r\nO Regimento interno da 8ª Conferência Estadual de Saúde será aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde e editado mediante resolução do Secretário de Estado de Saúde.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SES nº 1756, de 16 de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2168365\r\n"
        ],
        "2168429": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam dos Processos nºs E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e dá outras providências, e E-12/207/820/2019, \r\nRESOLVE:\r\nº - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.611,97\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.469,60\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324,00\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n2.446.091,20\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.707.599,00\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n96.441.662,00\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n268.627.524,00\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095,20\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.125,60\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n274.306.130,00\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n15.000.000,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996,00\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715,20\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552,00\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.321,60\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086,40\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000,00\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n40.141.500,50\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n1.749.000,00\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.517,60\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906,40\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.701,60\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139,20\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760,00\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.471.425,60\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.589,60\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000,00\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587,20\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n7.638.181,60\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116,00\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870,12\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.674.628.679,15\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n43.738.585,00\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014,00\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848,00\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.408.104.620,34\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882,00\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985,00\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110,00\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n27.040.000,00\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530,40\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712,00\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.204,80\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907,20\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.513,60\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.829,60\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710,40\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114,40\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472,00\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956,00\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n82.400.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n29.000.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n3.000.000,00\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032,00\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106,40\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351,20\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203,20\r\n26010\r\nSESEG\r\n100\r\n33.309.114,40\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n303.394.260,00\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768,20\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413,00\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n7.357.792,00\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n5.000,00\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n19.250.220,80\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937,00\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894,00\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500,00\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000,00\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243,00\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.697,60\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000,00\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072,00\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000,00\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.545.500,00\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534,40\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.909,60\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n6.072.906,60\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346,00\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n579.290.148,00\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n7.630.000,00\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573,00\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148,00\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.705.152,00\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.245,60\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865,40\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.733,60\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326,40\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.992,80\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830,00\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n102.000.000,00\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283,20\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114,43\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515,20\r\nTOTAL\r\n33.769.277.404,11\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000,00\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386,00\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.500.000,00\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n50.000,00\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000,00\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800,00\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000,00\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000,00\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n1.500.000,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000,00\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500,00\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.931.012,00\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000,00\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000,00\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000,00\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n15.400.000,00\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n35.340.000,00\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000,00\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000,00\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n665.000,00\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n6.085.842,00\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n15.000,00\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000,00\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000,00\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000,00\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n505.000,00\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n225.000,00\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000,00\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000,00\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000,00\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953,00\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293,00\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705,00\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000,00\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000,00\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190,00\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n384.000,00\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n1.005.000,00\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.050.000,00\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000,00\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464,00\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n5.000.000,00\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958,00\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000,00\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000,00\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000,00\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000,00\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000,00\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000,00\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000,00\r\n26010\r\nSESEG\r\n100\r\n30.000,00\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000,00\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n877.725,00\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n409.416,00\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n608.400,00\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.089.831,23\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593,00\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n310.000,00\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854,00\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000,00\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000,00\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000,00\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000,00\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000,00\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n2.882.830,00\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n725.000,00\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000,00\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000,00\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420,00\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n52.860.000,00\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103,00\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n101.310.396,00\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n170.000.000,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.868.224.477,75\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n281.104.788,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.446,76\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956,00\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300,00\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357,00\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000,00\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n750,00\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422,00\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276,00\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000,00\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500,00\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000,00\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000,00\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088,00\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700,00\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000,00\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000,00\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000,00\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000,00\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000,00\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600,00\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500,00\r\nTOTAL\r\n8.073.233.643,74\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES FINALÍSTICAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n5.611.257,50\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666,00\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437,00\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904,00\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000,00\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n9.740,00\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.812.635,50\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064,00\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n8.257,50\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n16.450,00\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843,00\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n1.087.804.572,00\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.775.169,51\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.762.572,00\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561,00\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n20.525.452,00\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n4.176.895,00\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n27.136.717,00\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.085.758,00\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.235.906,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n2.693.646,50\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167,00\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.456,50\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n1.337.238,00\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n323.767,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n267.800,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749,00\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.277,50\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212,00\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.660.000,00\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n75.850.522,00\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.422.413,50\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n351.000,00\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.056,50\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436,00\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.347.579,00\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.696.115,50\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463,00\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.576.010,00\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000,00\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n181.122,00\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000,00\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940,00\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751,00\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n5.000.000,00\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606,00\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770,00\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938,00\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.941.477,02\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n421.730,00\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024,00\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n689.586,00\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.089.916,00\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n353.748.787,99\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n512.737.329,00\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554,00\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.835.513,99\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n155.891,00\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n144.533.166,00\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n54.543.918,66\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000,00\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909,00\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783,39\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.669.892,50\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000,00\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927,00\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219,00\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848,31\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n6.949.432,00\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.097,50\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.200.979,00\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n4.361.295,00\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000,00\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467,00\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.407,00\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000,00\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978,00\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000,00\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711,00\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.277,50\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.089,50\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000,00\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.390,00\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.771,50\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000,00\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683,00\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000,00\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000,00\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689,00\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.788,80\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n1.200.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n233.301.736,00\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780,00\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n17.662.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n16.080.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n1.800.000,00\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n297.432,17\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528,33\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938,00\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.065,50\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200,00\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972,00\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n696.000,00\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n68.512.453,00\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000,00\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n401.443.362,40\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.765.416,00\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.528,50\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791,00\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.829,50\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737,00\r\n26010\r\nSESEG\r\n100\r\n6.693.801,00\r\n26010\r\nSESEG\r\n212\r\n450.190,00\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500,00\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000,00\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n78.477,00\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n380.568.880,00\r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n2.590,00\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.851.778.557,00\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.270.075.485,76\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261,00\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n779.191.016,00\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497,00\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.861.687,00\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n3.910.656,50\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n212\r\n7.398.277,00\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931,00\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982,00\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208,00\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500,00\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n25.920.000,00\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679,00\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000,00\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486,00\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.462.578,00\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.391.314,00\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.308,50\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500,00\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709,00\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000,00\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632,00\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500,00\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.822.672,00\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n3.825.473,00\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990,00\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177,00\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.117.949,50\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852,00\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500,00\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.494.723,56\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.020,74\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085,00\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n7.680.824,00\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n312.537.338,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680,64\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000,00\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n39.869.913,00\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.333,77\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290,00\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.358,54\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n2.000.000,00\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n314.250,00\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n95.238.602,62\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n4.510.081,00\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.399.714,00\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741,00\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n53.126.518,29\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.607.742,00\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.595.568,00\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.532.061,05\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000,00\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000,00\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.612.011,60\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477,00\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710,00\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.529,72\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623,24\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n326.836,00\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004,00\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.434,50\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n2.400,00\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500,00\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383,00\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.609.698,00\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529,00\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526,00\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000,00\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597,00\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352,00\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500,00\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n4.560.000,00\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n7.000.000,00\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n209.953.161,00\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n330.394.543,38\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.607.688,00\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n4.608.755,00\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360,00\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320,00\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201.100,00\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n229.671.733,28\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.692,50\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228,00\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433,00\r\nTOTAL\r\n15.039.427.342,76\r\n*Omitida no D.O. de 25.02.2019.\r\nId: 2168429\r\n"
        ],
        "2168433": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam dos Processos nºs E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e dá outras providências, e E-12/207/886/2019, \r\nRESOLVE:\r\nº - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,18 de março de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.612\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.470\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n2.446.091\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.707.599\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n96.441.662\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n268.627.524\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.126\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n274.306.130\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n15.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.322\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n40.141.501\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n1.749.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.518\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.702\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.471.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.590\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n7.638.182\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.674.628.679\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n43.738.585\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.408.104.620\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n27.040.000\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.205\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.830\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n82.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n29.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n3.000.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203\r\n26010\r\nSESEG\r\n100\r\n33.309.114\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n303.394.260\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n7.357.792\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n5.000\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n19.250.221\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.698\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.545.500\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.910\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n6.072.907\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n579.290.148\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n7.630.000\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.705.152\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.246\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.734\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.993\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n102.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515\r\nTOTAL\r\n33.769.277.404\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.500.000\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n50.000\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n1.500.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.931.012\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n15.400.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n35.340.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n665.000\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n6.085.842\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n15.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n705.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n225.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n384.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n1.005.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.050.000\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n5.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000\r\n26010\r\nSESEG\r\n100\r\n30.000\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n877.725\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n409.416\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n608.400\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.089.831\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n310.000\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n2.882.830\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n725.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n52.860.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n101.310.396\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n170.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.868.224.478\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n281.104.788\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.447\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500\r\nTOTAL\r\n8.073.233.644\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n5.611.258\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n9.740\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.812.636\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n8.258\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n16.450\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n1.087.804.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.775.170\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.762.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n20.525.452\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n4.176.895\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n27.136.717\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.085.758\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.235.906\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n2.693.647\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.457\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n1.337.238\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n323.767\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n267.800\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.660.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n75.850.522\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.422.414\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n4.731.774\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.057\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.347.579\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.696.116\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.576.010\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n181.122\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.941.477\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n421.730\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n689.586\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.889.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n353.748.788\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n512.737.329\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.835.514\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n155.891\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n144.533.166\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n54.543.919\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.669.893\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n6.949.432\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.098\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.200.979\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n4.361.295\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.407\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.278\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.090\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.390\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.772\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n1.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n233.301.736\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n17.662.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n16.080.000\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n1.800.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n297.432\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.066\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n696.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n68.512.453\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n401.443.362\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.765.416\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.529\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.830\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG\r\n100\r\n6.693.801\r\n26010\r\nSESEG\r\n212\r\n450.190\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n78.477\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n380.568.880\r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.851.778.557\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.270.075.486\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n779.191.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.861.687\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n3.910.657\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n212\r\n7.398.277\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n25.920.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.462.578\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.391.314\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.309\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.822.672\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n3.825.473\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.117.950\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.494.724\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.021\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n7.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n312.537.338\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.681\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n39.869.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.334\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.359\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n2.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n314.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n95.238.603\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n4.510.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.399.714\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n53.126.518\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.607.742\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.595.568\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.532.061\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.612.012\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.530\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n326.836\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.435\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n2.400\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.609.698\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n4.560.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n7.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n209.953.161\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n330.394.543\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.607.688\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n4.608.755\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201.100\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n229.661.733\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.693\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433\r\nTOTAL\r\n15.039.427.343\r\n*Omitida no D.O. de 19/03/2019.\r\nId: 2168433\r\n"
        ],
        "2168496": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2018, instituída pela Resolução SEC nº 741 de 03 de julho de 2018, que passa a ser integrada pelos servidores, Bruno Matos Albernaz de Medeiros, ID 5099022-5, Ayrton Ramos Torturelli, ID 4385163-0, Marcio Gonçalves, ID 5030001-6, Gustavo Soares da Silva, 5087778-0 e Valdinéia Balthazar dos Santos ID 5006932-2; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, os servidores:\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nBruno Matos Albernaz de Medeiros ID 5099022-5\r\nAyrton Ramos Torturelli ID 4385163-0\r\nMarcio Gonçalves ID 5030001-6\r\nGustavo Soares da Silva 5087778-0\r\n- Fica designado a servidora Valdinéia Balthazar dos Santos ID 5006932-2, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2168496\r\n"
        ],
        "2168550": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "PROCURADOR-GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionado, com validade a contar a partir de 02/01/2019. \r\n\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\n43355617\r\nANDREA BRAGA PEIXOTO\r\nPG-11/Itinerante 2\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2019\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2168550\r\n"
        ],
        "2168683": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR, ANALISAR E DELIBERAR, DE FORMA PERMANENTE E CONTÍNUA, AS DEMANDAS E PROJETOS SOBRE O PROGRAMA DE REAVALIAÇÃO DE DESEPESAS OPERACIONAIS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.548/2019.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAno uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e ;\r\n- Instituir Grupo de Trabalho Permanente, denominado GT REAVALIAÇÃO DE DESPESAS, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/RJ), com a finalidade de acompanhar, analisar, deliberar sobre as demandas evolutivas, adaptativas e corretivas, definir prioridades de execução dessas demandas, assim como realizar seu monitoramento quanto ao cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 46.548, de 01 de janeiro de 2019 e outras orientações Governamentais afetas ao tema.\r\n- O GT REAVALIAÇÃO DE DESPESAS será composto por representantes de cada unidade administrativa abaixo identificada:\r\nSubsecretaria Adjunta de Infraestrutura (SEAPIE) - 02 representantes;\r\nSubsecretaria Adjunta de Gestão Operacional (SEAPOP) - 02 representantes;\r\nSubsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário (SEAPTP) - 02 representantes;\r\nSubsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica (SEAPGE) - 02 representantes;\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão (SEAPAPG) - 01 representante;\r\nFundo Especial Penitenciário (FUESP) - 01 representante;\r\nA coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Chefia de Gabinete.\r\n- Os representantes previstos no caput deverão ser indicados e designados em ato da SEAP, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação da presente Resolução, e poderão ser substituídos a qualquer momento, por indicação do titular da unidade administrativa responsável.\r\nNenhuma remuneração será atribuída aos representantes do Grupo de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\n- O GT REAVALIAÇÃO DE DESPESAS deverá se reunir semanalmente, podendo ser convocada reunião extraordinária, quando necessário.\r\nTodas as reuniões deverão ser objeto de atas, com distribuição para todos os representantes do GT REAVALIAÇÃO DE DESPESAS.\r\nAo final de cada mês, o GT REAVALIAÇÃO DE DESPESAS deverá apresentar ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária relatório detalhado com os resultados de seu trabalho.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2168683\r\n"
        ],
        "2168718": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam dos Processos nºs E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e dá outras providências, Proc. nº E-12/207/944/2019, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.612\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.470\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n2.446.091\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.707.599\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n96.441.662\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n268.627.524\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.126\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n274.306.130\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n15.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.322\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n40.141.501\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n1.749.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.518\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.702\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.471.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.590\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n7.638.182\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.674.628.679\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n43.738.585\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.408.104.620\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n27.040.000\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.205\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.830\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n82.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n29.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n3.000.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203\r\n26010\r\nSESEG\r\n100\r\n33.309.114\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n303.394.260\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n7.357.792\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n5.000\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n19.250.221\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.698\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.545.500\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.910\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n6.072.907\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n579.290.148\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n7.630.000\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.705.152\r\n\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.246\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.734\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.993\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n102.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515\r\nTOTAL\r\n33.769.277.404\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.500.000\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n50.000\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n1.500.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.931.012\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n15.400.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n35.340.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n665.000\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n6.085.842\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n15.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n705.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n225.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n384.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n1.005.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.050.000\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n5.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000\r\n26010\r\nSESEG\r\n100\r\n30.000\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n877.725\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n409.416\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n608.400\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.089.831\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n310.000\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n2.882.830\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n725.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n52.860.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n101.310.396\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n170.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.868.224.478\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n281.104.788\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.447\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500\r\nTOTAL\r\n8.073.233.644\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n5.611.258\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n9.740\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.812.636\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n8.258\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n16.450\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n1.087.804.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.775.170\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.762.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n20.525.452\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n4.176.895\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n27.136.717\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.085.758\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.235.906\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n2.693.647\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.457\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n1.337.238\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n323.767\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n267.800\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.660.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n75.850.522\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.422.414\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n4.731.774\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.057\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.347.579\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.696.116\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.576.010\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n181.122\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.941.477\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n421.730\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n689.586\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.889.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n353.748.788\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n512.737.329\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.835.514\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n155.891\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n144.533.166\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n54.543.919\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.669.893\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n6.949.432\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.098\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.200.979\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n4.361.295\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.407\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.278\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.090\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.390\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.772\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n1.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n233.301.736\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n17.662.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n16.080.000\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n1.800.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n297.432\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.066\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n696.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n68.512.453\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n401.443.362\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.765.416\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.529\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.830\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG\r\n100\r\n6.693.801\r\n26010\r\nSESEG\r\n212\r\n450.190\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n78.477\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n380.568.880\r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.851.778.557\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.270.075.486\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n779.191.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.861.687\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n3.910.657\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n212\r\n7.398.277\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n25.920.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.462.578\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.391.314\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.309\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.822.672\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n3.825.473\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.117.950\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.494.724\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.021\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n7.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n312.537.338\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.681\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n39.869.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.334\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.359\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n2.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n314.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n95.238.603\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n4.510.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.399.714\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n53.126.518\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.607.742\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.595.568\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.532.061\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.612.012\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.530\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n326.836\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.435\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n2.400\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.609.698\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n4.560.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n7.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n209.953.161\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n330.394.543\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.607.688\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n4.608.755\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201.100\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n229.661.733\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.693\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433\r\nTOTAL\r\n15.039.427.343\r\nId: 2168718\r\n"
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            "2019-03-19 00:00:00",
            " \r\nLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta no Processo Administrativo nº E-26/001/1857/2017,\r\n:\r\n- Deferir a concessão de auxílio a ANDERSON LUIS FREITAS SOBRINHO, servidor público estadual, ID Funcional 563636-1, referente à criança CAIO SIQUEIRA FREITAS, e indeferir referente à criança NICOLAS SIQUEIRA FREITAS, com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do Decreto nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\nDireitos Humanos \r\nId: 2168757\r\n"
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        "2168761": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE E DEFINIÇÃO DE ROTINAS E PROTOCOLOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PILOTO “REGISTRO DE OCORRÊNCIA ON LINE” PELA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- que uma das metas dos 100 (cem) dias, estabelecida pelo Programa de Governo do Estado do Rio de Janeiro, é a implementação do Projeto Piloto “Registro de Ocorrência on line” pela Secretaria de Estado de Polícia Militar na circunscrição da 37ª Delegacia de Polícia - Ilha do Governador, com previsão de capacitação de 100 (cem por cento) dos policiais militares;\r\n- a necessidade e promover adequações no Sistema de Controle Operacional - SCO, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para viabilizar a confecção remota de registros de ocorrência, pelos policiais militares, tornando-se necessária, para tanto, a definição de regras e protocolos que fundamentarão o desenvolvimento nas novas rotinas;\r\n- a delimitação constitucional e legal das atribuições das Polícias Civil; e Militar no sistema acusatório;\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-36-002/006/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Grupo de Trabalho para definir as rotinas, protocolos e demais regras indispensáveis à implementação do Projeto Piloto “Registro de Ocorrência on line” a ser confeccionado pelos agentes da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\nA Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra desenvolverá e instrumentalizará o projeto pedagógico do curso de capacitação para habilitação dos Policiais Militares designados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar para participar do Projeto Piloto.\r\nO Projeto Piloto “Registro de Ocorrência on line” a ser confeccionado pelos agentes da Secretaria de Estado de Polícia Militar iniciar-se-á na área circunscricional da 37ª Delegacia de Polícia - Ilha do Governador, considerando-se as maiores facilidades geográficas de integração das instituições envolvidas. \r\nO Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\nAssessor Especial da Subsecretaria de Gestão Administrativa;\r\nDiretor do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações;\r\nDiretor da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra;\r\nVice- Diretor da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra;\r\nDiretor de Ensino da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra;\r\n01 (um) representante da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n01 (um) representante do Departamento-Geral de Polícia da Capital.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Assessor Especial da Subsecretaria de Gestão Administrativa.\r\nOs integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente. \r\nEm caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo membro efetivo do Grupo de Trabalho, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\nAs reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão por convocação da coordenação, e as deliberações serão registradas em Ata.\r\nO Grupo de Trabalho ora criado deverá apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o plano de ação e os parâmetros de avaliação do Projeto Piloto “Registro de Ocorrência on line” a ser confeccionado pelos agentes da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na circunscrição da 37ª DP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2168761\r\n"
        ],
        "2168765": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-23/001/769/2013,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio, abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nNome\r\nFunção\r\nLotação\r\nID Funcional\r\nEvelyn Moreira de Oliveira\r\nPresidente\r\nSEDSODH\r\n5098093-9\r\nMaria Gabriela Ferreira da Silva\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\n5098329-6\r\nAna Maria Hilu Leitner\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\n5094640-6\r\nNR. DO PROCESSO\r\nNúmero do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio\r\nConvenente\r\nE-23/001/769/2013\r\n005/2013\r\nGrêmio Sorriso\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nSão consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação. \r\nAs ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação. \r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nadotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos; \r\nrealizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\nutilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\navaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\naprimorar procedimentos;\r\nunificar entendimentos;\r\nsolucionar controvérsias;\r\npadronizar objetos, custos e indicadores; e\r\nfomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\nDireitos Humanos \r\nId: 2168765\r\n"
        ],
        "2168766": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-23/001/166/2013,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\nNome\r\nFunção\r\nLotação\r\nID Funcional\r\nEvelyn Moreira de Oliveira\r\nPresidente\r\nSEDSODH\r\n5098093-9\r\nMaria Gabriela Ferreira da Silva\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\n5098329-6\r\nAna Maria Hilu Leitner\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\n5094640-6\r\nNR. DO PROCESSO\r\nNúmero do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio\r\nConvenente\r\nE- 23/001/166/2013\r\n/2013\r\nCentro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nSão consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação. \r\nAs ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação. \r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nadotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos\r\n; \r\nrealizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\nutilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\navaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\naprimorar procedimentos;\r\nunificar entendimentos;\r\n- solucionar controvérsias;\r\npadronizar objetos, custos e indicadores; e\r\nfomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\nDireitos Humanos \r\nId: 2168766\r\n"
        ],
        "2168803": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/03/2019\r\nPODER EXECUTIVO\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO IVB Nº 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO IVB Nº 18 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2168803\r\n"
        ],
        "2168819": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.03.2019\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.816 DE 14 DE MARÇO DE 2019\r\nCONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO SES Nº 1756, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.\r\nArt. 1º- \r\n§ 4º -\r\nOnde se lê: ... eleitos na reunião Plenária Extraordinária do dia 18 de setembro de 2019 ...\r\nLeia-se: ... eleitos na reunião Plenária Extraordinária do dia 18 de setembro de 2018 ...\r\nId: 2168819\r\n"
        ],
        "2168947": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            "PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\nMARÇO DE 2019\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionados: \r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\n42665817\r\nVORONOFF DE MEDEIROS\r\nPG 15\r\nSede\r\nPG 08\r\nServiços Públicos\r\n18/03/2019\r\n41954874\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\nPG 02\r\nGabinete\r\nPG 10\r\nTrabalhista\r\n18/03/2019\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2019\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2168947\r\n"
        ],
        "2168954": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 039/2013, instituída pela Resolução SEC nº 707, de 02 de outubro de 2017, que passa a ser integrada pelos servidores: CLARA MARIA PAULINO CÁO, ID 5085107-1, ADEMAS GOULART PACHECO, ID 4436874-7, LUCIENE FIGUEIREDO DOS SANTOS, ID 3217104-8 e GLORIA ARPINO DE C. CARVALHO, ID 2034858-4; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Fundação Roberto Marinho.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO ID 5085107-1\r\nADEMAS GOULART PACHECO ID 4436874-7\r\nLUCIENE FIGUEIREDO DOS SANTOS ID 3217104-8\r\nGLORIA ARPINO DE C. CARVALHO ID 2034858-4\r\n- Fica designada a servidora CLARA MARIA PAULINO CÁO ID 5085107-1, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2168954\r\n"
        ],
        "2168970": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam dos Processos nºs E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e dá outras providências e E-12/207/954/2019, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.612\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.470\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n2.446.091\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.707.599\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n96.441.662\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n268.627.524\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.126\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n274.306.130\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n15.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.322\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n40.141.501\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n1.749.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.518\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.702\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.471.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.590\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n7.638.182\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.674.628.679\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n43.738.585\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.408.104.620\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n27.040.000\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.205\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.830\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n82.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n29.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n3.000.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203\r\n26010\r\nSESEG\r\n100\r\n33.309.114\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n303.394.260\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n7.357.792\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n5.000\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n19.250.221\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.698\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.545.500\r\n\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.910\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n6.072.907\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n579.290.148\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n7.630.000\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.705.152\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.246\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.734\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.993\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n102.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515\r\nTOTAL\r\n33.769.277.404\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.500.000\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n50.000\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n1.500.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.931.012\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n15.400.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n35.340.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n665.000\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n6.085.842\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n15.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n705.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n225.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n384.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.805.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n678.571\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n4.571.429\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000\r\n26010\r\nSESEG\r\n100\r\n30.000\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n877.725\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n409.416\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n608.400\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.089.831\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n310.000\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n2.882.830\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n725.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n52.860.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n101.310.396\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n170.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.868.224.478\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n281.104.788\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.447\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500\r\nTOTAL\r\n8.073.233.644\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n5.611.258\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n9.740\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.812.636\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n8.258\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n16.450\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n1.087.804.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.775.170\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.762.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n20.525.452\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n4.176.895\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n27.136.717\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.085.758\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.235.906\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n2.693.647\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.457\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n1.337.238\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n323.767\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n267.800\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.660.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n75.850.522\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.422.414\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n4.731.774\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.057\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.347.579\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.696.116\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.576.010\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n181.122\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.941.477\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n421.730\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n689.586\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.889.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n353.748.788\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n512.737.329\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.835.514\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n155.891\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n144.533.166\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n54.543.919\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.669.893\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n6.949.432\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.098\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.200.979\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n4.361.295\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.407\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.278\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.090\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.390\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.772\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n1.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n233.301.736\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n17.662.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n16.080.000\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n1.800.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n297.432\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.066\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n696.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n68.512.453\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n401.443.362\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.765.416\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.529\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.830\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG\r\n100\r\n6.693.801\r\n26010\r\nSESEG\r\n212\r\n450.190\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n78.477\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n380.568.880\r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.851.778.557\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.270.075.486\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n779.191.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.861.687\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n3.910.657\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n212\r\n7.398.277\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n25.920.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.462.578\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.391.314\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.309\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.822.672\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n3.825.473\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.117.950\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.494.724\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.021\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n7.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n312.537.338\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.681\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n39.869.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.334\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.359\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n2.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n314.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n84.538.603\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.399.714\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n53.126.518\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.607.742\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.595.568\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.532.061\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.612.012\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.530\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n326.836\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.435\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n2.400\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.609.698\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n4.560.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n7.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n209.953.161\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n330.394.543\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.607.688\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n4.608.755\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201.100\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n229.661.733\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.693\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433\r\nTOTAL\r\n15.039.427.343\r\nId: 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        "2168985": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 12 do Decreto-Lei nº 200/67 e inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/212/2019,\r\n:\r\n- o art. 5º da Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os dados necessários para a inscrição em dívida ativa de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro e seu encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado; e\r\n- o art. 6º, §2º da Lei nº 6.139, de 28 de dezembro de 2011, com a redação dada pela Lei nº 7.039, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre os créditos inadimplidos das operações de financiamento do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO;\r\n:\r\n- Delegar competência ao servidor Bruno Cesar Masiero Rigo, Subsecretário, símbolo SS, ID Funcional nº 5097845-4, para assinar e encaminhar notas de débito, referentes às operações de financiamento inadimplidas, com recursos do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, à Dívida Ativa, para fins de inscrição e cobrança judicial.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as resoluções em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico \r\ne Geração de Emprego e Renda\r\nId: 2168985\r\n"
        ],
        "2169121": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA INVENTARIAR OS BENS LOCALIZADOS NO HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DOUTORA ZILDA ARNS PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nInstituir comissão para inventariar os bens situados no Hospital Regional do Médio Paraíba Doutora Zilda Arns e tomar providências para a transferência da guarda e do depósito dos referidos bens para a Coordenação Geral de Armazenagem - CGA, em São Gonçalo, para tão somente encaminhar às Unidades de Saúde necessitadas.\r\n- A Comissão será constituída pelos representantes dos seguintes órgãos, abaixo mencionados:\r\n- 01 (um) representante da Assessoria Técnica do Gabinete do Secretário:\r\na. João Luiz Reis da Silva;\r\n- 01 (um) representante da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance:\r\na. Wanderley da Cruz Amaral; \r\n- 01 (um) representante da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro a Subsecretaria Executiva:\r\na. Carlos Adolfo Barreira Pinto Calçada;\r\n- Durante a visita a comissão deverá:\r\ninventariar, fotografar e catalogar os bens localizados no Hospital Regional do Médio Paraíba Doutora Zilda Arns;\r\nindicar o seu depositário;\r\ndetectar e apontar as deteriorações ou quaisquer irregularidades contidas nos bens;\r\npromover a higienização e a conservação dos bens depositados;\r\ntransferir a guarda e o depósito dos bens para Coordenação Geral de Armazenagem - CGA de São Gonçalo, para ato contínuo encaminhá-los às Unidades de Saúde necessitadas.\r\n- A comissão deverá apresentar relatório final no prazo de 90 dias a contar da publicação desta Resolução, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2169121\r\n"
        ],
        "2169126": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 170 DE 19 DE MARÇO DE 2019\r\nREGULAMENTA A FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 27 de fevereiro de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme processo administrativo E-07/002.2122/19,\r\nCONSIDERANDO:\r\no poder-dever de a Administração Pública estabelecer as condutas administrativas para o adequado planejamento das suas contratações; \r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à fase preparatória das contratações públicas, com a indicação das principais rotinas administrativas;\r\nos benefícios das prescrições quanto à sequência e às principais condições dos atos e procedimentos preparatórios das contratações públicas; e \r\na importância de propiciar aos servidores públicos do Instituto, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, para a instrução do processo administrativo de contratação;\r\nCAPÍTULO I\r\nDaS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nEste Resolução regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nA fase preparatória se inicia com a identificação da demanda e se encerra no momento da publicação do instrumento convocatório ou, tratando-se de contratação direta, com a respectiva publicação ou envio da nota de empenho de despesa, conforme o caso.\r\nAplicam-se as disposições desta Resolução a qualquer contratação pública, ainda que não seja formalizada pelo instrumento de contrato, na forma autorizada pelo art. 62 da Lei nº 8.666/93, àquelas fundamentadas em inexigibilidade ou dispensa de licitação e às contratações efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP. \r\nO procedimento para a contratação será iniciado com a autuação de processo administrativo próprio, que será conduzido de acordo com as normas em vigor. \r\nAs atividades preparatórias das contratações públicas devem ser conduzidas de acordo com o adequado planejamento, de modo a maximizar a utilização dos recursos disponíveis. \r\nAs prestações de serviços e as aquisições, sempre que possível, deverão ser processadas pelo Sistema de Registro de Preços, aplicando-se à elaboração do Plano de Suprimentos o disposto nesta Resolução. \r\nDeverá ser examinada a possibilidade de adoção do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, caso em que serão adotadas as normas do Decreto nº 43.937, de 13 de novembro de 2012, aplicando-se, subsidiariamente, esta Resolução no que for compatível. \r\nSão objetivos das contratações públicas: \r\n- disponibilizar bens, obras e serviços com qualidade de desempenho e de conformidade; \r\n- suprir as necessidades do Instituto;\r\n- assegurar a continuidade de serviços, projetos e planos, sem interrupção; \r\n- otimizar os custos diretos e indiretos envolvidos no processo de contratação pública; \r\n- fomentar o desenvolvimento econômico e social.\r\nA fase preparatória da contratação deverá observar os seguintes atos, preferencialmente nesta sequência: \r\njustificativa da contratação; \r\nelaboração de estudo técnico preliminar, quando aplicável;\r\nelaboração de mapa de riscos, quando aplicável;\r\nelaboração do termo de referência ou, quando for o caso, do projeto básico e do projeto executivo, e aprovação pela autoridade competente;\r\nrequisição e definição do objeto, de acordo, sempre que possível, com o catálogo de materiais e serviços do Sistema Integrado de Gestão de Aquisição do Estado do Rio de Janeiro - SIGA;\r\nautorização da contratação pela autoridade competente para o início do procedimento; \r\nestimativa do valor da contratação; \r\nindicação dos recursos orçamentários para fazer face à despesa;\r\n\r\nverificação da adequação orçamentária e financeira, autorização pelo ordenador de despesa e respectiva reserva orçamentária; \r\nelaboração das minutas do edital, do contrato ou instrumentos congêneres; e \r\nexame e aprovação das minutas do edital, do contrato ou instrumentos congêneres pelos órgãos de assessoramento jurídico do órgão ou entidade. \r\nAs situações que ensejam as hipóteses de contratação direta previstas nos incisos I, II, IV e XI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, dispensam o cumprimento obrigatório dos incisos III e IV do caput deste dispositivo.\r\nO Projeto Básico ou o Termo de Referência deverão ser elaborados preferencialmente por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do objeto a ser contratado, devendo conter, sem prejuízo de outros elementos que se façam eventualmente necessários: \r\na finalidade que se pretende alcançar com a contratação, a indicação do órgão responsável pelo procedimento e a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão ou entidade, com a definição da rotina de execução;\r\na motivação acerca da necessidade da contratação; \r\na descrição detalhada do objeto a ser contratado, a demanda e a quantidade a serem contratadas, acompanhadas, no que couber, dos critérios de medição utilizados, as especificações técnicas, os prazos relevantes e a indicação do ID SIGA de cada um dos itens relacionados no objeto, além de, tratando-se de serviços, as metodologias de trabalho, em especial a necessidade, a localidade e o horário de funcionamento;\r\no prazo da sua execução, inclusive o de cada etapa, se for o caso; \r\nAvaliação da Qualidade e Aceite do Objeto: a metodologia de avaliação da qualidade e aceite do objeto executado, e, quando se tratar de serviços e for aplicável, o Acordo de Nível de Serviço;\r\n- Acordo de Nível de Serviço: documento responsável por estabelecer os níveis mínimos de serviço a serem prestados pelas contra tadas, por meio de indicadores objetivos que permitam a mensuração de resultados, preferencialmente pela utilização de ferramenta informatizada, possibilitando à Administração verificar se os resultados contratados foram realizados nas quantidades e qualidades exigidas e adequar o pagamento aos resultados efetivamente obtidos;\r\n\r\nQualificação Técnica: os critérios objetivos que serão utilizados para avaliar a capacidade técnica da empresa a ser contratada e os documentos que deverão ser apresentados para comprovar o atendimento aos critérios estabelecidos; \r\nDisponibilidade orçamentária e financeira do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Pagamento: a definição da forma de pagamento, se será à vista ou parcelada, o prazo do pagamento à vista ou das parcelas e a periodicidade dos pagamentos, se for o caso; \r\n- Garantia: o valor da garantia a ser exigida, a não ser que tenha sido dispensada com justificativa; \r\n- Procedimentos de Gestão e Fiscalização: a descrição dos procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade da execução do objeto a serem adotados; \r\n- Obrigações da Contratante: a discriminação das obrigações contratuais a serem assumidas pela contratante quando do início da relação contratual;\r\n- As condições que possam ajudar na identificação do quantitativo de pessoal e insumos necessários à execução contratual, tratando-se de serviços, tais como: \r\nquantitativo de usuários; \r\nhorário de funcionamento do órgão e horário em que deverão ser prestados os serviços; \r\nrestrições de área, identificando questões de segurança institucional, privacidade, segurança, medicina do trabalho, dentre outras; \r\ndisposições normativas internas; \r\ninstalações, especificando-se a disposição de mobiliário e equipamentos, arquitetura, decoração, dentre outras; e \r\nindicação da relação do material adequado para a execução dos serviços com a respectiva especificação;\r\n- Obrigações da Contratada: a discriminação das obrigações contratuais a serem assumidas pela contratada quando do início da relação contratual;\r\n- Julgamento das Propostas e Critérios de Preços: a definição dos critérios para julgar e classificar as propostas e os critérios de aceitabilidade de preços;\r\n- Os critérios técnicos de julgamento das propostas, nas licitações do tipo técnica e preço, conforme estabelecido pelo artigo 46 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; \r\n- Anexo contendo o modelo de ordem de serviço ou da autorização da compra; \r\n- Anexo contendo o modelo da planilha de custos a ser utilizada, se for o caso.\r\nConforme a natureza do objeto, os elementos definidos no caput e incisos deste artigo poderão não fazer parte do Projeto Básico ou do Termo de Referência, devendo ser apresentada justificativa no caso concreto. \r\nCAPÍTULO II\r\nDa requisição e definição do objeto\r\nO objeto será requisitado pelo setor ou unidade administrativa interessada que constate a necessidade da contratação, devendo conter a solicitação da compra, serviço ou obra, com a apresentação da devida justificativa, dos quantitativos da demanda, dos estudos técnicos preliminares e do mapa de riscos, os dois últimos sempre que aplicáveis. \r\nA justificativa deverá apresentar a motivação para a contratação, contemplando a necessidade do objeto, sua especificação e destinação, o quantitativo necessário e, quando for o caso, o possível de ser adquirido. \r\nA estimativa das quantidades, inclusive na manifestação de interesse de participação em Planos de Suprimentos para Atas de Registros de Preços, deverá ser acompanhada das memórias de cálculo e de outros documentos que demonstrem a formação do quantitativo da demanda. \r\nOs estudos técnicos preliminares e os mapas de risco serão objeto de regulamentação pelo Órgão Central de Logística, devendo os órgãos e entidades se valer das melhores práticas administrativas até a edição dos referidos atos.\r\nA definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição, devendo ser observados: \r\n- o adequado planejamento;\r\n- o resultado a ser obtido com a contratação;\r\n- a padronização, quando cabível; \r\n- a divisão das contratações em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, levando-se em consideração o melhor aproveitamento das potencialidades do mercado e a possível ampliação da competitividade do certame, sem perda de economia de escala, devendo haver justificativa expressa sobre o ponto;\r\n- as melhores práticas de sustentabilidade ambiental;\r\n- unidade de medida compatível e adequada unidade de fornecimento.\r\nAlém desses critérios, a definição do objeto poderá, caso aplicáveis, contemplar medidas relativas à segurança; economia da execução, conservação e operação; possibilidade de emprego de mão-de- obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação; durabilidade do material; atendimento às normas técnicas, de saúde, de segurança do trabalho e do impacto ambiental; condições de manutenção, assistência técnica, garantia e capacidade de guarda e armazenamento. \r\nA padronização deverá ser observada sempre que as especificações técnicas e de desempenho puderem ser pautadas por critérios objetivos e forem demonstradas as vantagens econômicas da medida, diante da economia de escala, assim como a facilidade de manutenção, substituição e operação de bens, assistência técnica e de garantia oferecidas, adaptação dos usuários e especificações técnicas e de desempenho já existentes.\r\nDentre outras práticas de sustentabilidade ambiental, desde que tecnicamente motivadas, deverão ser atendidas aquelas definidas no art. 2º do Decreto nº 43.629, de 5 de junho de 2012, ou outras que o Poder Executivo venha a estabelecer, tais como: \r\neconomia no consumo de água e energia;\r\nminimização da geração de resíduos e destinação final ambientalmente adequada dos que forem gerados; \r\nracionalização do uso de matérias-primas;\r\nredução da emissão de poluentes;\r\nadoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente;\r\nimplementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros;\r\nutilização de produtos de baixa toxicidade;\r\nutilização de produtos com a origem ambiental sustentável comprovada, quando existir certificação para o produto.\r\nA definição do objeto e as suas especificações deverão ser aprovadas pelo respectivo setor técnico, especialmente no caso de sua alteração. \r\nPoderá ser exigida do licitante a apresentação de certificação da qualidade do produto, de seu processo de fabricação ou do serviço a ser prestado, inclusive sob o aspecto ambiental, a exemplo daquelas expedidas pelo INMETRO ou pela ABNT, para garantir a qualidade e o desempenho do objeto, mediante a devida justificativa técnica, sendo vedada a previsão de exigência de certificação voluntária como condição de habilitação. \r\n\r\nO setor de planejamento de compras e contratações deverá verificar a necessidade do objeto pelos diversos setores ou unidades internas, para proporcionar economia de escala e evitar a necessidade de repetição de procedimentos. \r\nSEÇÃO I\r\nDAS AQUISIÇÕES\r\nTratando-se de aquisições, além da adequada caracterização de seu objeto, mediante a especificação completa do bem a ser adquirido, deverão ser indicados: \r\na definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização provável e futura estimada;\r\no prazo e local de entrega; \r\na forma de acondicionamento para a entrega do produto; \r\n- o prazo de validade mínimo aceitável no recebimento, quando cabível; e\r\n- a necessidade de amostra, sua retenção ou não e sua contabilização como item de entrega ou não. \r\nA definição do quantitativo deverá ser apontada a partir de adequadas técnicas para a apuração da estimativa, que considerem, dentre outros fatores: \r\no histórico de utilização nos últimos exercícios; \r\na quantidade armazenada em estoque;\r\na necessidade futura, de acordo com as demandas atuais, especialmente quando se tratar de bens de consumo permanente; \r\na capacidade de guarda de material, no almoxarifado ou similar, em razão da demanda usual, estoque atual e prazo de validade dos produtos. \r\n- A especificação do objeto não contemplará a indicação de marca, salvo exceção devidamente justificada e respaldada por estudo técnico ou após procedimento administrativo de padronização.\r\nQuando a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou modelo aptos a servir como referência, estes poderão ser apontados, situação em que será obrigatório o acréscimo da expressão “ou similar ou de melhor qualidade”. \r\nA amostra só poderá ser exigida do licitante classificado em primeiro lugar. \r\nSEÇÃO II\r\nDAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS\r\nQuando o objeto se referir à prestação de serviços, a definição completa do objeto deverá ser apresentada por termo de referência. \r\nObservada a Política de Tecnologia de Informação e Comunicação definida pelo Conselho Estadual da Tecnologia da Informação, na forma do Decreto nº 40.709, de 10 de abril de 2007, as contratações relativas às soluções de tecnologia da informação deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, alinhado ao planejamento estratégico do órgão ou da entidade. \r\nPara os fins desta Resolução, considera-se solução de tecnologia da informação o conjunto de bens e serviços de tecnologia da informação e automação que se integram para o alcance dos resultados pretendidos com a contratação. \r\nInexistindo o planejamento estratégico formal e expresso por documentos, deverá ser empregado documento similar existente, a exemplo do Plano Plurianual ou instrumento equivalente, hipótese em que deverá ser registrada a sua ausência e indicados os documentos utilizados, justificadamente. \r\nrelativas às soluções de tecnologia da informação, a elaboração dos Termos de Referência deve ser precedida, necessariamente, de elaboração e aprovação pela autoridade competente de plano de gerenciamento de riscos do órgão, incluindo a elaboração do mapa de riscos, além dos estudos técnicos preliminares, que deverão conter, nessa hipótese, pelo menos os seguintes elementos: \r\n- identificação do problema de negócio a ser resolvido; \r\n- relação entre a demanda prevista e a quantidade de serviço a ser contratada;\r\n- levantamento de requisitos da contratação, limitando-se àqueles indispensáveis à execução do objeto pretendido;\r\n- levantamento das diferentes soluções de TI existentes no mercado que poderiam atender à necessidade identificada e alcançar os resultados esperados;\r\n- análise de projetos similares realizados por outros órgãos ou entidades da Administração Pública;\r\n- descrição da solução de TI como um todo, composta pelo conjunto de todos os serviços, produtos e outros elementos necessários e que se integram para o alcance dos resultados pretendidos e análise dos custos diretos e indiretos da solução ou equipamento de TI durante todo o seu ciclo de vida;\r\n- avaliação das necessidades de adequação do ambiente do órgão ou entidade para viabilizar a execução contratual;\r\n- justificativa sobre parcelamento ou não do objeto, levando-se em consideração a viabilidade técnica e econômica para tanto, a necessidade de aproveitar melhor as potencialidades do mercado e a possível ampliação da competitividade do certame, sem perda de economia de escala;\r\n- análise da viabilidade técnica da contratação.\r\n- Nas contratações para a prestação de serviços de tecnologia da informação, a remuneração deve estar vinculada a resultados ou ao atendimento de níveis de serviço, admitindo-se excepcionalmente, em razão das características do objeto e mediante prévia justificativa, o pagamento por hora trabalhada ou por posto de serviço.\r\nSEÇÃO III\r\nDAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\nPara a execução de obras e serviços de engenharia, o setor requisitante efetuará a descrição sumária do seu objeto, que deverá ser encaminhada ao setor técnico para a elaboração do projeto básico.\r\nTodos os documentos de natureza técnica, tais como o memorial descritivo e/ou especificação técnica, orçamento de referência e cronograma, bem como todos os projetos apresentados devem conter identificação do(s) responsável(is) técnico(s) com nome e número do registro no CREA e/ou CAU devidamente assinados registrados no conselho devido. \r\nCAPÍTULO III\r\nDA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\nA autorização da contratação será efetuada pela autoridade competente, na forma do Decreto Estadual n. 41.628/09, que aprovará o início do procedimento. \r\nA motivação do ato de autorização deverá considerar a oportunidade, a conveniência e a relevância da contratação. \r\nTambém deverá ser considerado se já foram tomadas as providências para a indispensável disponibilidade, utilização, aquisição ou desapropriação dos bens necessários à execução da obra ou serviço a contratar, quando for o caso.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO\r\nA estimativa do valor da contratação será realizada mediante consulta às fontes diversificadas de pesquisa que sejam capazes de representar a realidade do mercado público.\r\nA pesquisa de preços deverá ser realizada pelos seguintes parâmetros:\r\npreços de referência constantes do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA;\r\n- valores constantes de Portais de Compras de Governo;\r\n- avaliação de contratos vigentes ou recentes similares;\r\n- valores adjudicados em contratações similares de outros órgãos ou entes públicos; \r\n- preços registrados em atas de Sistema de Registro de Preços; \r\n- bancos de preços, pesquisa publicada em mídias ou em sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data de acesso ou de referência; \r\n- consulta a fornecedores por meio do SIGA, correio eletrônico ou qualquer outro meio idôneo.\r\n- Os parâmetros previstos no parágrafo anterior deverão ser utilizados de forma cumulativa, salvo impossibilidade devidamente justificada. \r\n- Poderão ser utilizados os preços cujas datas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias da indicação da estimativa do valor da contratação, ou cujos contratos estejam em execução.\r\n- Quando for realizada consulta a fornecedores, deverá ser disponibilizado o Termo de Referência ou o Projeto Básico, para permitir que o mercado apresente os preços estimados com custos adequados ao objeto, conferindo prazo de resposta compatível com a complexidade do objeto a ser solicitado, não inferior a 5 (cinco) dias nem superior a 30 (trinta) dias corridos.\r\n- A pesquisa de preços deverá observar a similaridade das condições contratuais ou de oferta, como a especificação do objeto, volume da demanda, prazo e local da entrega ou prestação, dentre outros, a fim de evitar eventuais distorções no preço de referência apurado, cuja observância deverá ser atestada pelo setor técnico.\r\nNos casos em que não tiverem sido obtidos resultados suficientes a refletir a realidade de mercado público deverão ser realizadas cotações por meio de anúncios de jornal, encartes, consultas à internet ou quaisquer outros veículos de divulgação, caso em que o servidor responsável deverá atestar a fonte das informações obtidas, com a indicação da data de referência ou de acesso. \r\nSerão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros previstos no art. 20.\r\n- Caso não sejam obtidos, ao menos, 3 (três) preços de referência, deverá ser realizada nova pesquisa de mercado, salvo se se tratar de mercado restrito ou desde que devidamente justificado. \r\n- Com justificativa, os valores obtidos por meio das consultas que não reflitam a realidade de mercado ou que apresentem grande variação em relação aos demais devem ser desprezados, assim como os preços inexequíveis ou excessivamente elevados, de modo a evitar distorções da estimativa do valor da contratação. \r\n- Poderão ser adotados outros métodos para a obtenção do resultado da pesquisa de preços diferentes daqueles previstos no caput deste artigo, o que deverá ser devidamente justificado pela autoridade competente.\r\nPara a observância do disposto no art. 20 desta Resolução, a pesquisa de preços deverá ser apresentada por meio de orçamento detalhado em planilhas que expresse a composição dos custos unitários, além de Relatório analítico contendo o descritivo dos métodos adotados para formação dos preços de referência e do orçamento estimado para a contratação.\r\nO Relatório analítico previsto no caput deste dispositivo deve conter todos os atos e documentos que demonstrem os meios utilizados para a pesquisa de preços, apontando os parâmetros utilizados e os eventualmente frustrados, com prova e data de acesso às fontes, inclusive as indisponíveis e as sem preços registrados; a fundamentação para desconsideração de determinados preços encontrados, quando cabível; além da identificação do(s) servidor(es) responsável(is) pela elaboração de cada etapa da pesquisa.\r\nO Preço de Referência do SIGA, além de servir de parâmetro para a pesquisa de preços, poderá substituí-la quando atendidas as condições estabelecidas no Decreto n° 44.499, de 29 de novembro de 2013, e alterações posteriores.\r\nNas hipóteses de inexigibilidade de licitação, a pesquisa de preços poderá ser realizada mediante a comparação da proposta apresentada com os preços de mercado praticados pela futura Contratada em outros contratos cujo objeto seja semelhante ao que se pretende contratar.\r\nA estimativa do preço das obras e dos serviços de engenharia será obtida a partir da elaboração dos orçamentos de referência e observará as seguintes diretrizes:\r\nbenefícios e despesas indiretas (BDI) de referência dos materiais, serviços, equipamentos e mão de obra, apurados pelos boletins da Empresa de Obras Públicas - EMOP, na forma do art. 1º, do Decreto Estadual nº 302, de 14 de agosto de 1975, combinado com o art. 3º, inciso IX, do Decreto Estadual nº 15.122, de 19 de julho de 1990; \r\ndeterminará os critérios de aceitabilidade dos preços unitários e global, na forma do disposto no art. 40, inciso X, da Lei nº 8666/93 e do Decreto nº 42.445, de 4 de maio de 2010. \r\nCaso não haja custo unitário de referência definido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Empresa de Obras Públicas - EMOP, poderão ser adotadas prioritariamente, e mediante justificativa técnica: \r\n- Fontes oficiais de outros entes da Administração Pública, como o Sistema de Custos de Obras (SCO), do Município do Rio de Janeiro, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), da Caixa Econômica Federal (CAIXA), e o Sistema de Custos Rodoviários (SICRO), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT); e \r\n- Fontes privadas, como as Tabelas de Composições de Preços para Orçamentos, da Editora PINI, e o Informativo SBC. \r\nSe as tabelas para elaboração dos orçamentos de referência de que trata o § 1º deste artigo não contemplarem, de modo adequado, os itens constantes no projeto, o preço de referência será obtido na forma do art. 20.\r\nQuando o recurso que custear a despesa da futura contratação for oriundo de convênio, contrato de repasse ou financiamento, a estipulação do preço máximo de referência deverá adequar-se às normas que constam no respectivo instrumento. \r\nPoderão ser adotadas especificidades locais ou de projeto na elaboração das respectivas composições de custo unitário, desde que demonstrada a pertinência dos ajustes para a obra ou serviço de engenharia a ser orçado em relatório técnico elaborado por profissional habilitado. \r\n- Os quantitativos dos itens do orçamento terão que ser obtidos por técnicas quantitativas de estimação, em função do consumo e utilização prováveis e/ou memória de cálculo de quantidades, detalhando fórmulas, conversões de unidades e fonte de dados utilizados e deverão ser consolidados em Projeto Básico/Termo de Referência. \r\nCAPÍTULO V\r\nA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA DESPESA\r\nFixada a estimativa do valor da contratação, será verificada, pelo setor competente, a disponibilidade orçamentária para a realização da despesa. \r\nQuando se tratar de despesa que não se encerre no próprio exercício da contratação, deverão ser observados os critérios estabelecidos nos incisos do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atestando-se a sua compatibilidade com o Plano Plurianual, se for o caso. \r\nCaso a contratação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras implique a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Ordenador de Despesa será informado: \r\nquanto à estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; \r\nse o aumento da despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, bem como compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.\r\nA estimativa de que trata o inciso I do caput deste artigo será acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas.\r\nFicam ressalvadas do disposto neste artigo as despesas: \r\nconsideradas irrelevantes, assim entendidas como aquelas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\ncorriqueiras, habituais e relacionadas à operação e manutenção de serviços preexistentes;\r\nque se esgotarem no próprio exercício financeiro.\r\nHavendo disponibilidade orçamentária, o processo será encaminhado ao Ordenador de Despesa, a fim de que seja:\r\nautorizada a reserva orçamentária necessária à contratação pretendida; e\r\ndeclarada a adequação da despesa, na hipótese do art. 28 desta Resolução. \r\nCAPÍTULO VI\r\nA ELABORAÇÃO E A APROVAÇÃO DAS MINUTAS\r\nDE EDITAL E CONTRATO\r\nRealizada a reserva orçamentária, serão indicados a modalidade e o tipo de licitação, bem como elaboradas as minutas de edital e, se for o caso, de instrumento do contrato, de acordo com as circunstâncias da contratação. \r\nQuando se tratar de bens e serviços comuns, a modalidade de licitação a ser realizada será pregão, preferencialmente eletrônico.\r\nNas hipóteses do caput deste dispositivo, para a escolha do tipo de licitação, poderão ser levados em conta, dentre outros, os seguintes fatores:\r\n- natureza predominantemente intelectual do objeto;\r\n- grande complexidade ou inovação tecnológica ou técnica; \r\n- características especiais da contratação.\r\nQuando se tratar de contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, será elaborada a minuta de instrumento do contrato. \r\nDeverá ser indicado pelo Ordenador de Despesa o agente ou o setor responsável pela elaboração da minuta de edital. \r\nDeverão ser adotadas as minutas padronizadas de edital e de contrato aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado. \r\nAs alterações promovidas nas minutas que sejam necessárias à adequação do objeto deverão ser apresentadas em negrito, de modo a contribuir para a celeridade de seu exame. \r\nO órgão de assessoramento jurídico da entidade deverá emitir parecer prévio acerca das minutas de editais de licitação e contratos ou instrumentos congêneres.\r\nO parecer de que trata o caput deste artigo: \r\nnão será dispensado no caso de haver minuta-padrão; \r\nnão examinará conteúdo técnico relativo a documentos do processo ou de qualquer outra natureza não jurídica. \r\nSerão procedidas as recomendações de adequação apresentadas pelo parecer jurídico ou devidamente justificado o seu não acolhimento, mediante ato formal da Autoridade Competente, ouvido o setor técnico, conforme a natureza da matéria. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES\r\nDO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nNa contratação decorrente do Registro de Preços, e sem prejuízo do que estabelece o respectivo Decreto estadual regulamentador, os órgãos e entidades participantes deverão observar as seguintes disposições:\r\n- instrução do processo administrativo, inclusive com a justificativa de necessidade da contratação, memória de cálculos dos quantitativos demandados, autorização da autoridade competente, edital e documentos que o integram, assim como a ata de registro de preços e minuta de contrato, se houver;\r\n- constatação da vigência da Ata de Registro de Preços;\r\n- realização de prévia pesquisa de mercado para confirmar se os preços registrados continuam sendo vantajosos, na forma desta Resolução, caso não seja atestada a atualidade do preço registrado pelo órgão gerenciador da ata, conforme disposto no Decreto que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no estado;\r\n- verificação da existência de crédito orçamentário para fazer face às despesas no exercício; e\r\n- autorização da reserva do crédito orçamentário pela autoridade competente. \r\nTratando-se de contratação realizada na condição de órgão aderente à Ata de Registro de Preços, além dos demais dispositivos desta Resolução, devem ainda ser atendidas as condições abaixo:\r\n\r\n- cotejo entre a necessidade da contratação e o objeto registrado em ata; \r\n- anuência da contratação pelo órgão gerenciador; \r\n- anuência da contratação pelo fornecedor.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDOS ATOS PREPARATÓRIOS PARA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL\r\nTambém serão registrados no processo administrativo de contratação a designação da Comissão de Licitação ou do Pregoeiro e Equipe de apoio, incluindo, neste caso, o comprovante de sua admissão na Rede de Pregoeiro do Estado do Rio de Janeiro - REDEPREG.\r\nDeverá ser realizada consulta pública quando o valor estimado para a licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea \"c\" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nA consulta pública deverá ser realizada pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação e no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, franqueando-se o acesso e o direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar a todos os interessados, sejam licitantes ou não. \r\nPara os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias, e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente. \r\nA critério da autoridade competente, poderá ser realizada consulta pública, independente do valor estimado da contratação, em momento anterior ao previsto no parágrafo primeiro deste artigo, quando houver necessidade de obter contribuições junto ao mercado ou interessados para a adequada modelagem do objeto. \r\nAs contribuições apresentadas pelo mercado ou pelos interessados poderão ser acolhidas ou rejeitadas, procedendo-se às devidas adequações no termo de referência, projeto básico e minutas de edital e contrato, quando cabíveis. \r\nO ato que acolher ou rejeitar as contribuições oferecidas deverá ser justificado, sendo a sua motivação explícita, clara e congruente, nos termos do art. 48 da Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009.\r\n\r\nAssinado o edital pela Autoridade Competente, será providenciada a publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na página do órgão ou entidade e no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\nA competência para assinar os editais de licitação é do autorizador de despesa, conforme previsto no art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, podendo essa atribuição ser delegada apenas para os Ordenadores de Despesa.\r\nO aviso de edital também deverá ser publicado em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizado o objeto. \r\nO extrato do edital deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na forma e no prazo especificado por este órgão. \r\nSerão disponibilizados no Portal de Acesso à Informação Pública do Estado do Rio de Janeiro e no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br:\r\nNa mesma data da primeira publicação dos respectivos avisos na Imprensa Oficial: a íntegra do edital, de todos os seus anexos e eventuais republicações; o resultado da licitação; e a publicação do extrato contratual;\r\n- Em até 15 (quinze) dias contados da publicação do extrato: a íntegra do contrato e de todos os seus anexos.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nOs atos da fase preparatória que forem realizados por meio eletrônico serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas, devendo permanecer à disposição dos órgãos de controle interno e externo. \r\nA fase preparatória da contratação poderá ser anulada, a qualquer tempo, por vício de ilegalidade, ou revogada, por razões de conveniência e oportunidade, mediante decisão da Autoridade Competente devidamente justificada. \r\nDurante a fase preparatória das contratações deverá ser observado o princípio da instrumentalidade, de modo que os atos e procedimentos deverão ser aproveitados à medida que sejam capazes de atingir os fins a que foram propostos, desde que a forma não altere a formulação das propostas. \r\nAplicam-se as regras desta Resolução, no que couber, aos processos de contratação já iniciados, aos termos aditivos e às contratações decorrentes do Sistema de Registro de Preços.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nNão se aplicam as disposições da presente Resolução às etapas já concluídas da fase preparatória de contratações em curso.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nId: 2169126\r\n"
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        "2169170": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE CUSTEIO À UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA, LOCALIZADA NO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no inciso II, do art. 5º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;\r\na Portaria GM/MS no 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do SUS;\r\no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;\r\na Lei nº 12.732, de 23 de novembro de 2012, que condiciona o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença; \r\na Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que instituiu a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do SUS;\r\na Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\na alta incidência dos cânceres de mama e próstata no Estado do Rio de Janeiro;\r\na importância do diagnóstico precoce dos cânceres de mama e próstata na redução da morbimortalidade por estas doenças na população;\r\nque o levantamento da capacidade instalada e da produção da rede de oncologia; desenvolvido no Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro, vigência 2017/2021, aprovado pela Deliberação CIB-RJ Nº 4.609, de 05 de julho de 2017, estimou, para todo o território estadual, a necessidade de 49 unidades de atendimento habilitadas para tratamento de câncer, sendo 39 unidades para cobrir a população SUS dependente e que esse levantamento evidenciou déficit na capacidade instalada SUS de unidades de atendimento de alta complexidades em oncologia;\r\nque a rede de atenção oncológica não está suficientemente estruturada, para possibilitar aos pacientes de câncer acesso tempestivo e equitativo ao diagnóstico e ao tratamento de câncer;\r\nque os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica, não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer, para contingentes consideráveis da população que dele necessita;\r\nque elevados tempos de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida; \r\nque o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença; e\r\nque é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes; \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o financiamento de custeio, em caráter temporário, à Unidade de Assistência Especializada em Oncologia, para atendimentos de quimioterapia e radioterapia, estabelecida no Município de Duque de Caxias.\r\nO repasse do incentivo tem como objetivo:\r\n) viabilizar, por meio de apoio financeiro, a UNACON no Município de Duque de Caxias, para que este possa ofertar assistência oncológica e disponibilizar atendimento com mais eficácia e eficiência à população na atenção oncológica;\r\n) custear os procedimentos de alta complexidade em assistência oncológica, compreendendo quimioterapia e radioterapia.\r\n- O limite máximo de custeio será estabelecido, de acordo com os parâmetros de produção estabelecidos pela Portaria SAS/MS nº 140, de 27 de fevereiro de 2014 para uma UNACON com radioterapia, bem como os valores de tabela SUS para os procedimentos, em um valor mensal máximo de R 445.718,20 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e dezoito reais e vinte centavos), conforme Anexo .\r\n- Os recursos mencionados no artigo segundo serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, em conformidade à Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013, e atendendo aos seguintes termos:\r\n- apresentação de cronograma, no prazo máximo de 90 dias, com as ações previstas para atendimento aos critérios estabelecidos pela Portaria SAS/MS nº 140, de 27 de fevereiro de 2014;\r\n- Abertura de processo para habilitação do serviço pelo Ministério da Saúde, mantendo o prosseguimento do processo aberto para esta finalidade;\r\n- Informação da produção ambulatorial nos sistemas oficiais do SUS, a saber: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), com envio dos relatórios emitidos, por meio físico à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias e Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES, e, por meio eletrônico, no MS-BBS; \r\n- Emissão de documento mensal contendo os relatórios emitidos pelos sistemas oficiais do SUS, atestados por dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias;\r\n- Acesso aos serviços de radioterapia e quimioterapia serão integralmente realizados por meio da Regulação Estadual.\r\nOs repasses mensais serão calculados com base na produção informada no sistema oficial de faturamento do SUS, por meio dos relatórios encaminhados, até o limite financeiro estabelecido no art. 2º, e conferidos mediante informação prestada pela Superintendência de Regulação da SES. Os procedimentos realizados em pacientes não regulados serão alvo de glosa. \r\n- Das competências e obrigações:\r\n. Compete à Secretaria de Estado de Saúde (SES):\r\n) Realizar a regulação do acesso de radioterapia e quimioterapia ao prestador no Município de Duque de Caxias;\r\n) Repassar os recursos estabelecidos por esta Resolução, após o atendimento aos termos do artigo 3º, ao Fundo Muncipal de Saúde de Duque de Caxias.\r\nCompete à Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia:\r\n) ser responsável pela assistência às pessoas em tratamento de câncer vinculadas/matriculadas por ele;\r\n) compor a Rede de Atenção à Saúde regional, estando articulados com todos os pontos de atenção, em observância aos princípios, às diretrizes e às competências descritas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer;\r\n) atender a população regulada para o cuidado oncológico, assim como, manter vínculo assistencial junto aos serviços para os quais seja referência para este tratamento;\r\n) submeter-se à regulação estadual, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n) apresentar, no ato de adesão a esta Resolução, alvará para funcionamento, licença de funcionamento sanitário para quimioterapia, radioterapia e autorização do CNEN.\r\nCompete ao Município de Duque de Caxias, gestor local do SUS:\r\n) confeccionar o contrato com o prestador;\r\n) realizar o repasse ao prestador dos recursos para custeio dos serviços, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n) realizar o monitoramento e a avaliação do serviço de oncologia, de acordo com as obrigações previstas em contrato e pela legislação vigente, e apresentar na Comissão Intergestores Regional, como informe;\r\n) solicitar à SES o repasse referente aos procedimentos realizados e regulados, objeto desta Resolução.\r\nA avaliação do prestador de serviços em oncologia custeados pelo Estado será realizado, mensalmente, pelas Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e pela Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, orientada pelos seguintes aspectos:\r\n- produção apresentada nos sistemas de informação oficiais do SUS, cujos arquivos serão disponibilizados à SES-RJ, e relatório emitido pelo mesmo sistema, atestado por dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias;\r\n- relatórios emitidos pela Superintendência de Regulação da SES- RJ;\r\n- resumo do prontuário médico de cada paciente atendido dentro do mês, contendo informações pertinentes e necessárias do tratamento fornecido;\r\n- relatórios trimestrais de visita ao serviço e avaliação de adequação às normas vigentes, realizada por equipe de controle e avaliação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias;\r\n- auditoria em prontuários.\r\n- A solicitação para o repasse previsto na presente Resolução se dará por meio de Ofício encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias, incluindo a documentação referida no artigo 5º, para que seja formalizada abertura de processo.\r\nOs recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, junto à dotação orçamentária 2961.10.302.0155.8334 - ED. 3340.41.01 - Fonte 100, Repasse Fundo a Fundo.\r\nO prestador beneficiado com este recurso poderá utilizá-lo para as despesas de custeio, conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n- O município fará constar do Relatório de Gestão de que trata a Lei Complementar Federal n° 141 de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n- O repasse dos recursos serão suspensos quando o estabelecimento deixar de atender um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde manterá o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informado sobre o montante de recursos previsto para transferência do Estado para os municípios.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de março de 2019, devendo ser renovada anualmente.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nMemória de Cálculo\r\nParâmetro mensal PT GM/MS 140/2014 (MAC Federal)\r\nValor médio do Procedimento no Estado\r\nValor mensal do Custeio Estadual \r\nF. Org 03.04.02/ 03.04.03/ 03.04.05/ 03.04.06/ 03.04.07 / 03.04.08 - Quimiotrapia\r\n442\r\nR 701,02\r\nR 309.850,84\r\nF. Org 03.04.01 - Radioterapia\r\n3583\r\nR 37,92\r\nR 135.867,36\r\nTotal\r\n\r\n\r\nId: 2169170\r\n"
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        "2169172": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA LICITAÇÃO NA MDALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, \r\n:\r\nDesignar o servidor BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID nº 5035254-7, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Pregoeiro da Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, na forma da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, dos Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e da Resolução SEPLAG nº 429, de 11.01.2011, com prazo do mandato de 1 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ\r\n- O servidor DURVAL AUGUSTO PEREIRA, ID nº 42508355, substituirá o Pregoeiro em seus eventuais impedimentos.\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Equipe de Apoio\r\nKATIA ROGNONI - Membro - ID nº 3216237-5;\r\nMARCELA ALVES DE SOUZA - Membro - ID nº 4274528-4;\r\nFernanda Borba Rodrigues Soares - Membro - Id.: 5094390-1\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\n.\r\nId: 2169172\r\n"
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        "2169198": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/010/3471/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 292 Professora Jandira Reis de Oliveira, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, denominado pelo Decreto nº 21.046, de 05 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 06 de dezembro de 1994, situado na Avenida Presidente Kennedy, s/nº, Ano Bom, Município de Barra Mansa, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DO PROGRAMA DE DESCONTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E, DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1340/2018, e\r\no disposto no Parágrafo Único, do art. 2º, da Resolução SEEDUC nº 5634, de 25 de abril de 2018, que estabelece a necessidade de designação de servidores públicos lotados na Secretaria de Estado de Educação para integrar a Comissão Técnica do Programa de Descontos, no âmbito da referida Secretaria;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto nos incisos I e II, do art. 1º, da Resolução SEEDUC nº 5658, de 25 de junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - A Comissão Técnica do Programa de Descontos será composta pelos seguintes servidores:”\r\nI - Titular: CLÁUDIA RAYBOLT - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - ID nº 3431015-0;\r\nII - Suplente: DÉBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - ID nº 5027247-0.”\r\nFicam dispensados das funções atinentes a presente Comissão os seguintes servidores:\r\nROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES - ID nº 2013355-3;\r\nVINICIUS CESAR VIANNA - ID nº 5027313-2.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75, e pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3481/2016, \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a INGRID RIBEIRO COUTO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 578371-2, para operar e realizar as ações necessárias no Sistema Integrado de Monitoramento e Controle do Ministério da Educação - SIMEC.\r\n- Atuará como suplente, na ausência do agente designado neste artigo, a servidora DANIELLE LARRAT DA COSTA, Assessor de Planejamento, ID Funcional nº 5099627-4.\r\nDE LIMA, Assistente, ID Funcional nº 4259042-6, para operar e realizar:\r\nas ações necessárias no Sistema de Gestão e Prestação de Contas - SIGPC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;\r\nas ações necessárias no Sistema de Convênios - SICONV, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG.\r\nAtuará como suplente, na ausência da agente designada neste artigo, a servidora DENISE DESIDÉRIO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3990676-0.\r\nSubsecretário Executivo, ID Funcional nº 5024271-3, para operar e realizar as ações necessárias no Sistema de Comunicação Digital - SICODI, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ.\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA, Assessor de Planejamento, ID Funcional nº 5007726-0, para operar e realizar as ações necessárias no Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE - MAVS. \r\nAtuará como suplente, na ausência do agente designado neste artigo, o servidor WALLACE POLYDORO CARVALHO, Assessor DAS-8, ID Funcional nº 5014971-7.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2169198\r\n"
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            "2019-04-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 137 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\nDA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO IINA FORMA QUE MENCIONA PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais, que lhe confere o inciso II do artigo 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, e o que consta nos autos do Processo n° E-27/054/100003/2018,\r\n:\r\nAprovar, na forma do Anexo Único, o Regulamento da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II (ABMDPII), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nANEXO ÚNICO\r\nREGULAMENTO DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR\r\nDOM PEDRO II\r\nCAPÍTULO I\r\nDA MISSÃO\r\nA Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II (ABMDP II) é um Estabelecimento Militar de Ensino Superior subordinado à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), que tem por missão formar o Oficial Bombeiro Militar através do regular funcionamento do Curso de Formação de Oficiais (CFO).\r\nO CFO tem por finalidade formar o Oficial Bombeiro Militar, dotando-o de conhecimentos técnicos que o capacite ao exercício das funções inerentes aos primeiros postos da carreira, desenvolvendo a personalidade e o caráter compatível com a ética profissional.\r\nPara efeito deste Regulamento, o Aluno-Oficial BM denominar-se-á Cadete BM.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA FINALIDADE\r\nO Regulamento da ABMDP II tem por finalidade definir sua estrutura organizacional, seus cargos e funções, bem como estabelecer as normas e os procedimentos necessários para o planejamento, programação e controle do ensino, avaliação do corpo discente e funcionamento do Curso de Formação de Oficiais (CFO).\r\nO Comandante da ABMDP II deverá baixar normas específicas para estabelecer procedimentos sistemáticos que orientem a execução das rotinas de trabalho e adéquem as situações específicas do Corpo de Cadetes às prescrições regulamentares.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA ORGANIZAÇÃO BÁSICA \r\nPara consecução de sua missão e seus objetivos, a ABMDPII possui a seguinte estrutura organizacional:\r\nComando;\r\nSubcomando;\r\nAssessorias; e\r\nDivisões.\r\nSeção I\r\nDo Comandante\r\nO Comandante da ABMDP II exercerá as funções de comandante de Organização de Bombeiro Militar (OBM) e Diretor de Ensino da Academia.\r\nAo Comandante da ABMDP II compete:\r\norientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas da ABMDPII;\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino emanadas pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI);\r\npromover a elaboração e atualização do planejamento do ensino, de acordo com os seguintes documentos básicos de ensino:\r\nCurrículo;\r\nPlano de Disciplina (PlanDis);\r\nPlano de Unidade Didática (PUD); e\r\nPlano Geral de Ensino (PGE).\r\naprovar o Plano Geral de Ensino (PGE), encaminhando-o à DGEI;\r\nmanter, por intermédio do Subcomandante ou do Chefe da Divisão de Ensino, constante fiscalização sobre a execução dos programas e planos de ensino a serem ministrados pelos instrutores e professores;\r\nestabelecer e publicar normas complementares que regulem o funcionamento da ABMDP II e do CFO, a saber:\r\nNormas Gerais de Ação da ABMDP II (NGA ABMDP II);\r\nNormas Gerais de Ação do Corpo de Cadetes (NGA CC);\r\nNormas Internas Reguladoras do Processo de Medida de Rendimento da Aprendizagem (NIRMA);\r\nNormas Internas Reguladoras do Estágio Probatório para Candidatos ao Curso de Formação de Oficiais (NIREPC - CFO);\r\nNormas Internas Reguladores do Estágio Operacional Supervisionado (NIREOS);\r\nNormas Internas Reguladoras do Estágio de Busca, Resgate e Sobrevivência (NIREBRS);\r\nNormas Internas Reguladoras do Estágio de Especialização do Curso de Formação de Oficiais (NIREE - CFO); e\r\nNormas complementares que regulem o funcionamento da Academia;\r\nelaborar e manter atualizado o Plano de Comando;\r\nzelar para que o ensino acompanhe o desenvolvimento da técnica e aperfeiçoamento dos processos pedagógicos;\r\nacompanhar o rendimento de ensino de cada um dos instrutores e professores, através dos resultados compilados nos questionários pedagógicos;\r\ndeterminar pesquisas que lhe permita manter-se informado, de forma permanente e segura, a respeito do rendimento do binômio ensino-aprendizagem, em particular dos fatores que, eventualmente, perturbem esse rendimento;\r\nagir com oportunidade, habilidade e presteza para assegurar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, na busca dos objetivos pré-fixados;\r\ndesignar professores, especialistas ou técnicos de notória competência, para integrar o corpo docente ou comissões destinadas à realização de trabalhos que exijam conhecimentos especializados;\r\nafastar professor que não mais satisfizer as necessidades da Academia;\r\ninscrever os candidatos aprovados e classificados nos exames de admissão, por concurso ou determinação judicial, que tenham sido indicados pela Diretoria-Geral de Pessoal, para a realização do Estágio Probatório para Candidatos ao Curso de Formação de Oficiais;\r\nmatricular no 1º ano do CFO os candidatos considerados aptos no Estágio Probatório e classificados, obedecida a legislação vigente sobre reserva de vagas para provimento de cargos públicos, bem como matricular no 2º e 3º anos do CFO, os Cadetes aprovados ao término do ano letivo nos 1º e 2º anos, respectivamente;\r\nexcluir do Curso e desligar da Academia o Cadete BM que incidir nos casos previstos no Capítulo XVI deste Regulamento e/ou não concluir o Curso de Formação de Oficiais no prazo máximo de cinco anos, por motivos diversos, a contar da data de matrícula no 1º ano do CFO;\r\nproceder ao trancamento de matrícula do Cadete BM, assim como à rematrícula no Curso, na forma do Capítulo XIV deste Regulamento\r\n;\r\npublicar em Boletim Interno o desempenho do Cadete BM, após a realização de cada avaliação;\r\npropor o quantitativo de pessoal militar e civil necessário para preencher o efetivo fixado para a Academia;\r\npropor a movimentação de Oficiais e Praças, por conveniência do serviço e do ensino;\r\ndesignar os Bombeiros Militares necessários para o desempenho das diversas atividades da Academia; e\r\npropor a indicação de Bombeiros Militares da ABMDP II para cursos de interesse da Academia.\r\nSeção II\r\nDo Subcomandante\r\nO Subcomandante será o substituto eventual do Comandante da ABMDP II e agente executivo de suas decisões e ordens.\r\n. 8º - Compete ao Subcomandante especificamente:\r\nestabelecer os elementos básicos do ensino, de acordo com as diretrizes do Comandante da ABMDP II, devendo:\r\norientar a Divisão de Ensino na elaboração do planejamento do ensino;\r\napresentar ao Comandante propostas para melhorar o rendimento do binômio ensino-aprendizagem;\r\nfiscalizar a execução dos trabalhos escolares;\r\naprovar o Quadro de Trabalho (QT); e\r\npropor ao Comandante a distribuição de pessoal;\r\nsupervisionar o ensino, devendo:\r\norientar e coordenar as atividades das Divisões e suas Seções, promovendo a cooperação das mesmas, para melhor rendimento do binômio ensino-aprendizagem; e\r\nfiscalizar, coordenar e orientar as atividades do corpo docente e do corpo discente;\r\nparticipar da apreciação do desempenho final de curso, relativo ao ensino e a aprendizagem, devendo:\r\nparticipar da sistemática de avaliação, ratificando ou retificando, com justificativa, as avaliações realizadas pelos membros do corpo docente; e\r\napresentar ao Comandante, ao fim de cada período letivo, um juízo sintético sobre a atuação dos instrutores e professores;\r\nexercer as funções de Subcomandante de OBM, inclusive as atinentes ao cerimonial, e as de Subdiretor de Ensino da Academia;\r\ne\r\npresidir o Conselho de Ensino e Disciplina, encaminhando o parecer do CED para homologação, mediante decisão do Comandante da ABMDP II.\r\nSeção III\r\nDas Assessorias\r\nAs Assessorias que compõem a estrutura da ABMDPII são:\r\nConselho de Ensino e Disciplina (CED);\r\nAssessoria de Relações Públicas (ARP);\r\nAssessoria de Informações (AI);\r\nAssessoria Jurídica (AJ);\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação (ATI); e\r\nTesouraria.\r\nSubseção I\r\nDo Conselho de Ensino e Disciplina\r\nO Conselho de Ensino e Disciplina (CED) é o órgão consultivo responsável por assessorar o Comandante em assuntos de ensino, doutrina, disciplina, avaliação de desempenho dos alunos e outros assuntos administrativos.\r\nO Conselho será presidido pelo Subcomandante da ABMDPII e composto pelos chefes das Divisões, como membros natos, podendo ser convocados outros militares, se necessário.\r\nAo Conselho de Ensino e Disciplina compete também:\r\nemitir pareceres sobre assuntos de ensino, doutrina, disciplina, avaliação de desempenho dos alunos e outros assuntos administrativos;\r\nrealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\nrealizar reuniões, periodicamente, para tratar de assuntos de avaliação de desempenho do corpo docente e discente, utilizando o previsto neste Regulamento; e\r\napreciar, antes da aprovação final do Comandante:\r\no Currículo;\r\no Plano de Disciplina;\r\no Plano de Unidade Didática;\r\no Plano Geral de Ensino (PGE); e\r\noutros documentos submetidos a exame e apreciação.\r\nSubseção II\r\nDa Assessoria de Relações Públicas\r\nA Assessoria de Relações Públicas (ARP) é o órgão responsável por desenvolver e controlar as ações de comunicação social da ABMDP II.\r\nÀ Assessoria de Relações Públicas compete:\r\npreparar os trabalhos sobre os assuntos determinados pelo Comandante;\r\nmanter catalogados os nomes e endereços de autoridades e organizações civis ou Militares de interesse da Academia;\r\nelaborar periodicamente uma resenha com as decisões do Comandante e outras informações que não constem em Boletim, Relatórios de Informações ou outros documentos especiais, devendo dar publicidade a todos os militares da Academia;\r\nmanter um registro das visitas e das ligações com o público externo;\r\nassessorar o Subcomandante no Cerimonial referente às solenidades realizadas pela Academia;\r\npreparar relatórios periódicos de atividades de todos os setores da ABMDP II para posterior remessa aos órgãos de escalão superior;\r\nmanter atualizado o histórico da Academia;\r\npropor e controlar a confecção de matérias jornalísticas referentes às atividades desenvolvidas na ABMDP II;\r\nproceder ao convite e à recepção de autoridades no âmbito da ABMDP II, por ocasião da ocorrência de solenidades, zelando pela imagem da Academia;\r\nfiscalizar e controlar a organização dos eventos públicos que vinculem o nome da Academia;\r\nprovidenciar o registro audiovisual das atividades da ABMDP II e controlar o acervo da OBM; e\r\nelaborar periodicamente, em conjunto com a Assessoria de Comunicação Social da SEDEC, sugestões de pauta sobre a ABMDP II.\r\nSubseção III\r\nDa Assessoria de Informações\r\nA Assessoria de Informações (AI) é o órgão encarregado de assessorar o Comandante nas atividades de informações e contra-informações, bem como fornecer informes, estudo de situação e planos de informações, de todas as atividades de interesse da ABMDPII.\r\nO Assessor de Informações deverá ser um Oficial subalterno ou intermediário BM da ativa, do Quadro de Oficiais Combatentes.\r\nCompete à Assessoria de Informações: \r\nfornecer informações às diversas OBM, quando de interesse do comando da ABMDPII;\r\nmanter ligação constante com as Assessorias de Informações de todas as Unidades de Bombeiro Militar, Corregedoria Interna do CBMERJ e 2ª Seção do Estado-Maior Geral do CBMERJ;\r\nelaborar e executar planos e ordens que regulem a conduta das atividades de informações e os esforços na busca de informes;\r\nreunir e processar os informes;\r\ndifundir e utilizar as informações resultantes;\r\nassegurar que os informes e as informações importantes sejam registrados em documentação pertinente;\r\npreparar os sumários e as partes de informações referentes aos planos, às ordens e aos anexos, bem como os relatórios sobre a situação e as normas gerais de ação;\r\ncoordenar com os demais elementos da Academia todas as medidas que se relacionem com a informação e contra-informação;\r\npreparar e distribuir, mensalmente, os relatórios periódicos de informações e, quando necessário, os especiais;\r\nreceber, protocolar, dar ciência e arquivar os documentos sigilosos endereçados à Academia;\r\nconfeccionar e distribuir o boletim reservado;\r\nredigir a correspondência sigilosa relativa à Seção, controlar os documentos sigilosos, protocolando-os, ainda que elaborados em outras seções;\r\nter sob sua guarda pessoal o material para correspondência criptográfica e os documentos sigilosos controlados;\r\nmanter total sigilo sobre assuntos reservados de interesse do Comando da ABMDP II;\r\ncumprir as Ordens de Missão expedidas pelas autoridades competentes; e\r\ncontrolar e coordenar a guarda do armamento, devendo:\r\narmazenar e controlar o armamento pertencente à Academia;\r\npromover a manutenção do armamento a ser utilizado em instrução;\r\nmanter o registro do armamento e munições armazenados no depósito;\r\ndisponibilizar o armamento para instrução mediante requisição; e\r\nrealizar cautela de armamento de candidatos que tenham matrícula efetivada no 1º ano do CFO, devolvendo o armamento após a exclusão do referido militar do Corpo de Cadetes. \r\nSubseção IV\r\nDa Assessoria Jurídica\r\nA Assessoria Jurídica (AJ) é o órgão responsável pela análise e emissão de parecer sobre assuntos jurídicos que envolvam a Academia.\r\nCompete à Assessoria Jurídica:\r\nelaborar informações para embasar decisão do Conselho de Ensino e Disciplina;\r\n- responder, junto ao Comando, às ações judiciais e solicitações de órgãos externos, quando o assunto, envolvendo a Academia, demandar embasamento jurídico;\r\nassessorar as Comissões da ABMDP II, sempre que houver alterações de decretos, normas e regulamentos, ou quando o comando da Academia julgar cabível; e\r\nrevisar periodicamente as normas da ABMDP II, propondo ao Comando da ABMDP II as alterações e adequações necessárias.\r\nSubseção V\r\nDa Assessoria de Tecnologia da Informação\r\nA Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI) é o órgão de execução responsável por promover o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas tecnológicos de suporte à infraestrutura de planejamento e gestão da ABMDP II. \r\nCompete à Assessoria de Tecnologia da Informação:\r\npraticar as atividades e dar soluções providas por recursos de computação que visem a produção, o armazenamento, a transmissão, o acesso, a segurança e o uso das informações;\r\n- adotar as medidas necessárias para garantir o pleno funcionamento dos diversos dispositivos computacionais e dos recursos de conectividade de dados;\r\nprovidenciar a capacitação e treinamento aos usuários dos sistemas tecnológicos de propriedade da ABMDP II;\r\nrealizar pesquisa e propor ao Comando a adoção de novos sistemas e tecnologias, com vistas à atualização e inovação; e\r\nprover meios tecnológicos para a realização das análises estatísticas relativas ao ensino e à administração da ABMDP II, conforme demandas do Comando e/ou das Assessorias e Divisões.\r\nSubseção VI\r\nDa Tesouraria\r\nA Tesouraria é o órgão encarregado por toda movimentação financeira da ABMDPII.\r\nCompete à Tesouraria:\r\ncontrolar a movimentação financeira da ABMDP II;\r\nconferir as notas fiscais, atestando o recebimento das mercadorias;\r\nconfeccionar os balancetes financeiros da Academia;\r\npromover levantamento de preços por ocasião de aquisição de bens de consumo pela Academia; e \r\norientar e controlar os processos de aquisição de materiais para ABMDP II.\r\nSeção IV\r\nDas Divisões\r\nSubseção I\r\nDa Divisão de Ensino\r\nA Divisão de Ensino é o órgão encarregado de desenvolver todas as fases do ensino da ABMDPII, compreendendo todos os processos envolvidos no processo ensino-aprendizagem dos cadetes. \r\nO Chefe da Divisão de Ensino deverá ser um Oficial BM da ativa do Quadro de Oficiais Combatentes, sendo preferencialmente um oficial superior.\r\nÀ Divisão de Ensino compreende:\r\nChefia;\r\n\r\nSeção de Planejamento (SPlan);\r\nSeção de Apoio ao Ensino (SAE);\r\n-Seção de Orientação Psicológica e Educacional (SOPE); \r\nSeção de Pesquisa e Doutrina (SPD); e\r\nSeção de Treinamento Físico Militar (STFM).\r\nCompete à Chefia da Divisão de Ensino:\r\nassessorar o Comandante nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e da aprendizagem;\r\ncoordenar as ações das Seções de sua Divisão na execução das tarefas;\r\nsupervisionar os estágios ministrados pela Academia;\r\nemitir pareceres sobre os assuntos relacionados com a Divisão de Ensino;\r\nzelar pelo sigilo dos assuntos a cargo da Divisão de Ensino que, pela sua natureza, não devam ser divulgados;\r\napresentar ao Comandante os subsídios necessários à apreciação dos instrutores e professores, quanto às suas condutas na execução do ensino;\r\npropor ao Comandante a indicação, bem como o afastamento, de professores, instrutores e monitores, conforme conveniência do ensino da Academia;\r\npropor ao Comandante medidas que visem a aperfeiçoar o processo ensino-aprendizagem; e\r\ncoordenar as atividades referentes ao processamento de medidas de rendimento da aprendizagem.\r\nA Seção Técnica de Ensino será o órgão especializado de que dispõe a Divisão de Ensino para o planejamento, coordenação e controle do processo ensino-aprendizagem, e compreende as seguintes Subseções:\r\nSubseção de Pesquisa e Estudos Pedagógicos (SsPEP);\r\nSubseção de Controle e Coordenação de Ensino (SsCCE); e\r\nSubseção de Avaliação do Rendimento do Ensino e da Aprendizagem (SsAREA).\r\nO Chefe da Seção Técnica de Ensino desempenhará o assessoramento do Chefe da Divisão de Ensino em todas as atividades técnico-pedagógicas, tais como:\r\nelaboração e divulgação de diretrizes, com a finalidade de regular e coordenar o processo ensino-aprendizagem, através das Normas Internas Reguladoras do Processo de Medida do Rendimento da Aprendizagem (NIRMA); e\r\nrealização de pesquisas que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo ensino-aprendizagem.\r\nO Chefe da Seção Técnica de Ensino, possuidor do Curso de Técnica de Ensino, terá como atribuição assessorar o Chefe da Divisão de Ensino nos assuntos de natureza técnica, relacionados com o ensino e a aprendizagem.\r\nCompete à Seção Técnica de Ensino:\r\nacompanhar a evolução da técnica de ensino desenvolvida no CFO;\r\napresentar sugestões referentes aos programas de ensino e aos planos didáticos, especificamente no que se refere aos processos de ensino e prescrições metodológicas;\r\nassessorar os instrutores e professores quanto à técnica de ensino a ser aplicada e emprego dos meios auxiliares;\r\nverificar as documentações relacionadas ao ensino, no que diz respeito ao cumprimento das prescrições dos planos didáticos e quanto à adequação aos processos de ensino;\r\nverificar a aplicação da técnica de ensino na montagem e no desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasses, observando:\r\na aplicação dos métodos e processos de ensino; e\r\na conduta do instrutor e professor, tendo em vista a melhoria do ensino e do rendimento da aprendizagem, de acordo com o que estabelece este Regulamento;\r\napreciar, antes da aprovação final do Comandante:\r\nCurrículo;\r\nPlano de Disciplina;\r\nPlano de Unidade Didática;\r\nPlano Geral de Ensino (PGE); e\r\noutros documentos submetidos a exame e apreciação.\r\nA Subseção de Pesquisa e Estudos Pedagógicos será o órgão encarregado de elaborar, processar e analisar as pesquisas escolares e os estudos pedagógicos, tendo em vista a constante melhoria do ensino e da aprendizagem. \r\nCompete à Subseção de Pesquisas e Estudos Pedagógicos:\r\nrealizar a pesquisa pedagógica, buscando novos processos de ensino e medidas de aprendizagem;\r\nefetuar pesquisas pedagógicas durante a realização das diferentes atividades, observando a opinião dos instrutores, professores e alunos;\r\npropor medidas ligadas à pedagogia que visem ao aprimoramento do ensino; e\r\nfiscalizar a aplicação da técnica de ensino na montagem das verificações da aprendizagem, de acordo com o que estabelece este Regulamento.\r\nA Subseção de Controle e Coordenação do Ensino será o órgão encarregado de coordenar e controlar a execução do planejamento previsto.\r\nCompete à Subseção de Controle e Coordenação do Ensino:\r\n- fazer cumprir e controlar o Planejamento Acadêmico;\r\n\r\n\r\n\r\ndefinir o espaço físico e os meios auxiliares necessários à execução das diversas atividades do ensino, em cooperação com a Seção de Apoio ao Ensino;\r\ncontrolar o cumprimento dos horários por parte dos corpos docente e discente;\r\ncontrolar e manter atualizados os diários de classe;\r\nfiscalizar o cumprimento dos Planos de Sessão; e\r\n\r\nA Subseção de Avaliação do Rendimento do Ensino e da Aprendizagem será o órgão encarregado do desenvolvimento da sistemática de avaliação de acordo com as normas vigentes.\r\nCompete à Subseção de Avaliação do Rendimento do Ensino e da Aprendizagem:\r\nrealizar todo o trabalho de análise estatística relacionado com o ensino; \r\nrealizar a aferição do rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\nrealizar a apuração dos graus, processando-os, visando a nota final do curso;\r\napurar a classificação parcial e final do Cadete BM, através da Ficha Individual de Julgamento (FIJ);\r\nmanter atualizado o banco de dados referente ao desempenho do corpo discente;\r\nimprimir e armazenar as avaliações em envelopes, lacrados, em local seguro, sendo responsável por sua guarda até a entrega para o fiscal de prova, garantindo o sigilo de seu conteúdo;\r\nrevisar as avaliações enviadas visando adequá-las a NIRMA vigente e retificar os erros existentes; e\r\narquivar as provas e seus quadros de notas. \r\nA Seção de Planejamento será o órgão encarregado do planejamento de todas as atividades de ensino da ABMDP II.\r\nCompete à Seção de Planejamento:\r\npropor ao Chefe da Divisão de Ensino, conforme as normas estabelecidas, o Currículo, os Planos de Disciplinas do curso, bem como as alterações que se fizerem necessárias;\r\nconfeccionar o Plano Geral de Ensino (PGE);\r\nelaborar o calendário das avaliações do curso;\r\nelaborar o calendário dos estágios do CFO (Estágio Probatório para Candidatos ao CFO, Estágio Operacional Supervisionado, Estágio de Busca, Resgate e Sobrevivência e Estágio de Especialização em Combate a Incêndio e/ou de Salvamentos diversos);\r\nelaborar o Planejamento Acadêmico;\r\norganizar a carga horária do curso e propor todas as medidas e meios, ligados à programação da execução do ensino, tendo em vista a sua melhor adequação;\r\nelaborar Quadros de Horários e de Trabalho; e\r\nelaborar o calendário acadêmico anual.\r\nOs Estágios a que se refere o inciso IV serão regulados por norma específica.\r\nA conclusão, com aproveitamento, dos estágios tem caráter obrigatório para a formação do Cadete BM.\r\nO cadete que não atingir a média mínima para aprovação no Estágio ficará reprovado naquele ano letivo, conforme previsto em Norma Específica.\r\nA Seção de Apoio ao Ensino será o órgão da Divisão de Ensino encarregado da prestação de apoio da documentação e meios auxiliares necessários às atividades de classe e extraclasse, compreendendo as seguintes Subseções:\r\nSubseção de Material Operacional (SsMOp); e\r\nSubseção de Meios Gráficos e Audiovisuais (SsMGAv).\r\nCompete à Seção de Apoio ao Ensino:\r\nrealizar o apoio ao ensino no que se refere ao material eletrônico, operacional, de comunicações, sonorização e outros equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades acadêmicas, administrativas e operacionais da Academia;\r\nincumbir-se do preparo dos locais destinados às atividades de classe;\r\nelaborar o planejamento referente ao apoio externo às instruções e aulas;\r\nelaborar o planejamento referente às instruções e aulas externas;\r\nelaborar as Ordens de Serviço das instruções internas e externas; e\r\ncoordenar, controlar e prover os meios e documentações necessários para viabilizar a realização dos estágios do CFO. \r\nCompete à Subseção de Material Operacional:\r\nproceder à manutenção de todos os equipamentos, aparelhos, máquinas e ferramentas que estejam acondicionados no depósito de materiais operacionais da ABMDP II, para emprego em instrução ou aula;\r\ncolocar à disposição do instrutor ou professor, no local determinado, os materiais solicitados pela Subseção de Controle e Coordenação de Ensino para o desenvolvimento da instrução ou aula; e\r\nmanter sob guarda todos os materiais e equipamentos da carga da ABMDP II, controlando rigorosamente a entrada e saída dos materiais.\r\nCompete à Subseção de Meios Gráficos e Audiovisuais:\r\nplanejar, coordenar e executar a confecção de todos os trabalhos de fotografia, filmagem, impressão, murais e transparências; e\r\ncolocar à disposição do instrutor ou professor, no local determinado, os materiais solicitados pela Subseção de Controle e Coordenação de Ensino, para o desenvolvimento da instrução ou aula.\r\nA Seção de Orientação Psicológica e Educacional será o órgão especializado da Divisão de Ensino para planejar, coordenar e dinamizar as atividades de Orientação Psicológica e Educacional.\r\nA Seção será dotada, preferencialmente, com pessoal habilitado em Psicologia e/ou Pedagogia.\r\nCompete à Seção de Orientação Psicológica e Educacional:\r\napreciar e interpretar a conduta do Cadete BM nas atividades de grupo e em casos especiais de atividades individuais;\r\nrealizar o levantamento e o processamento dos dados para apuração das diversas formas de apreciação do Cadete BM;\r\nrealizar pesquisas sociométricas e pedagógicas;\r\nassessorar o Conselho de Ensino e Disciplina no estudo e levantamento da aptidão do Cadete BM, para o desempenho da função de Bombeiro Militar;\r\nplanejar as pesquisas necessárias às atividades da Seção;\r\nassessorar o Chefe da Divisão de Ensino e de Alunos na orientação a ser dada ao Cadete BM de baixo rendimento escolar ou inadaptado ao regime do CFO;\r\nemitir relatórios de atendimento;\r\nencaminhar para unidade competente o Militar, caso se detecte a necessidade de acompanhamento psicoterápico; e\r\nregular e coordenar os diversos encontros religiosos que ocorram no âmbito da ABMDPII.\r\n- A Seção de Pesquisa e Doutrina será o órgão responsável pela gestão dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), da Iniciação Científica (IC) e da Gestão do Conhecimento no âmbito da ABMDPII.\r\nCompete à Seção de Pesquisa e Doutrina (SPD): \r\nrealizar pesquisas que orientem as decisões nos processo ensino- aprendizagem no âmbito da ABMDP II;\r\npropor temas aos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos cadetes;\r\nbuscar, tanto internamente quanto externamente à Corporação, potenciais orientadores aos TCC;\r\nrealizar a gestão de todo o processo de Iniciação Científica (IC) dos cadetes;\r\norientar e fiscalizar quanto à proposição e ao acompanhamento de artigos da IC;\r\nvalidar o artigo científico da IC como TCC dos cadetes\r\nrealizar a Gestão do Conhecimento (GC) no âmbito da ABMDP II;\r\nadministrar o Portal de Gestão do Conhecimento no âmbito da ABMDP II; e\r\navaliar e selecionar trabalhos acadêmicos dos cadetes, propondo a publicação em periódicos científicos de interesse da Corporação.\r\n- A proposição ou indicação de temas para o TCC também poderá ser feita pela Chefia do Estado-Maior Geral. \r\nA Seção de Treinamento Físico Militar é o órgão responsável por fiscalizar e controlar as atividades físicas realizadas pelo Corpo de Cadetes, com vistas à promoção de saúde, qualidade de vida e operacionalidade do Cadete BM.\r\nCompete à Seção de Treinamento Físico Militar:\r\ncoordenar, fiscalizar e controlar as atividades realizadas durante a prática de Treinamento Físico Militar e treinamento de equipes desportivas;\r\nrealizar a avaliação física funcional dos cadetes e manter o acompanhamento durante o CFO;\r\nacompanhar o desenvolvimento das atividades operacionais dos cadetes e levantar informações que orientem o planejamento do treinamento físico, com vistas à prevenção de afastamentos médicos e a manutenção da operacionalidade;\r\nrealizar pesquisas visando a melhoria da capacitação física dos cadetes; \r\nfiscalizar e controlar a organização e a participação dos cadetes em eventos esportivos;\r\npropor ao Comando a realização de atividades, palestras e eventos que contribuam para a formação do cadete com reflexos em termos de saúde, qualidade de vida e operacionalidade;\r\nmanter sob sua guarda, responsabilidade e em perfeito estado de uso e apresentação, todo material destinado à prática de Treinamento Físico Militar (TFM) e equipes desportivas;\r\ncolocar à disposição do instrutor de TFM ou de equipes desportivas, no local determinado, os materiais solicitados pela Subseção de Controle e Coordenação de Ensino, para o desenvolvimento da instrução; e\r\nrealizar estudos sobre a capacitação física dos cadetes, com vistas às melhorias de rendimento nas atividades curriculares, de qualidade de vida dos militares e prevenção de afastamentos por motivos de saúde.\r\nSubseção II\r\nDa Divisão de Alunos\r\nA Divisão de Alunos será o órgão encarregado por controlar, fiscalizar, orientar e coordenar as condutas dos cadetes, através dos Comandantes de Companhias.\r\nA Divisão de Alunos deverá adotar como base o Estatuto dos Bombeiros Militares, o Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ), o Regulamento da ABMDP II e demais preceitos regulamentares quanto à disciplina e formação do Cadete BM.\r\nO Chefe da Divisão de Alunos deverá ser um Oficial BM da ativa do Quadro de Oficiais Combatentes, sendo preferencialmente um oficial superior.\r\nCaberá à Divisão de Alunos executar e submeter ao Comandante da ABMDPII a apreciação do Cadete BM de acordo com este Regulamento.\r\nA Divisão de Alunos compreende:\r\nChefia e Comando do Curso de Formação de Oficiais (CFO);\r\nAdjunto à Chefia da Divisão de Alunos;\r\nComandos de Companhia; e \r\nSecretaria da Divisão de Alunos (SDivAl).\r\nCompete à Chefia da Divisão de Alunos:\r\npropor ao Comandante da Academia as alterações necessárias de caráter disciplinar, visando o melhor desempenho do Corpo de Cadetes\r\nprocessar e analisar os dados emitidos pelos professores e instrutores a respeito do cadete, submetendo seus resultados ao Comandante da Academia;\r\npromover o enquadramento e a vivência Militar do cadete;\r\nexercer sobre o cadete, permanente ação educacional e disciplinar, capaz de garantir sua melhor formação;\r\nincutir no cadete, em todos os atos da vida diária, o sentimento individual e coletivo de criação, aquisição e preservação de bons hábitos, a par do desenvolvimento de atitudes e ideais indispensáveis ao Bombeiro Militar;\r\nestimular as manifestações essenciais do valor e da ética de bombeiro militar e apurar atitudes contrárias, conforme artigos 24 e 25 da Lei nº 880/1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares);\r\nfiscalizar a plena execução deste Regulamento e normas em vigor na ABMDP II, no que se refere ao cadete;\r\nregular e orientar as atividades das agremiações internas do cadete;\r\nobservar o cadete no que concerne ao seu comportamento, aproveitamento escolar, frequência, atividades externas, condições econômicas, familiares e de saúde; e\r\nacompanhar as atividades financeiras desenvolvidas pela Sociedade Acadêmica Dois de Julho (SADJ).\r\nCompete aos Comandos de Companhias:\r\napoiar o Chefe da Divisão no desempenho de suas atribuições;\r\nexercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Chefe da Divisão de Alunos; e\r\nzelar pela disciplina, assegurando o enquadramento Militar no âmbito do Corpo de Cadetes, cabendo-lhe, também, permanente ação educativa.\r\nOs Comandantes de Companhia deverão ser Oficiais intermediários ou subalternos BM da ativa, do Quadro de Oficiais Combatentes.\r\nProvidenciar expediente ao escalão superior solicitando, em tempo útil, o ato de Declaração de Aspirante-a-Oficial de outros Estados.\r\nSubseção III\r\nDa Divisão Administrativa\r\nA Divisão Administrativa será o órgão de apoio responsável pelo planejamento, execução, controle e fiscalização da administração de pessoal e de material.\r\nCompete à Divisão Administrativa centralizar o apoio logístico à instrução e manter a ABMDP II como UBM, relativo a patrimônio e pessoal, bem como na atividade de suprimento específico.\r\nO Chefe da Divisão Administrativa deverá ser um oficial superior BM da ativa, preferencialmente.\r\nA Divisão Administrativa compreende: \r\nChefia;\r\nAdjunto à Chefia da Divisão Administrativa;\r\nSeção Administrativa (SAd);\r\nSeção de Motomecanização (SMm);\r\nSeção de Aprovisionamento (SAprov);\r\nSeção de Obra (SObra); e\r\nSeção de Almoxarifado (SAlmox).\r\nCompete à Seção Administrativa (SAd): \r\ncoordenar o serviço de ordens;\r\norganizar e manter em dia as relações de oficiais e praças para efeito das escalas de serviço;\r\nescalar as praças para os serviços normais e extraordinários da unidade;\r\nreceber a documentação diária interna, mandar protocolá-la e levá-la ao SCmt;\r\norganizar os fichários, os mapas, as relações e outros documentos referentes ao efetivo da unidade;\r\norganizar o mapa da força e apresentá-lo ao SCmt com a devida antecedência, quando houver formatura da Unidade ou outro evento que o exija;\r\nresponsabilizar-se pela carga do material distribuído à Seção;\r\norganizar e manter em dia, sob a orientação do SCmt, um livro de ordens do Of. de Dia, que conterá o registro das ordens internas de caráter geral em vigor, que não constem nas NGA;\r\norganizar os boletins ostensivos da Unidade, conforme as determinações do Comandante da ABMDP II;\r\npreparar a documentação necessária para instruir os processos de promoção, transferência para a reserva, reforma e concessão de medalhas;\r\norganizar e manter em ordem e em dia o arquivo da Unidade, de acordo com as normas em vigor;\r\nexecutar e distribuir às praças da Secretaria os trabalhos de escrituração; e\r\nzelar pelo material distribuído à Secretaria.\r\nCompete à Seção de Almoxarifado (SAlmox):\r\nconferir e armazenar o material recebido da Diretoria-Geral de Apoio Logístico (DGAL);\r\n\r\ncontrolar, armazenar e distribuir material de expediente e permanente sob sua guarda;\r\nconfeccionar mapas de fardamento dos Militares que servem na Academia e Corpo de Cadetes;\r\nconfeccionar o pedido de material de consumo e permanente necessário às atividades da Academia; e\r\nmanter atualizada a conferência do material patrimonial distribuído nas diversas Divisões e suas Seções da Academia.\r\nCompete à Seção de Motomecanização (SMm):\r\nprovidenciar o apoio de transporte para as atividades de instrução dos cadetes e administrativas da ABMDP II;\r\nmanter controle sobre as viaturas da Academia;\r\nrealizar o controle de combustível das viaturas da Academia;\r\nprovidenciar os reparos necessários ao bom funcionamento das viaturas pertencentes à Academia;\r\ncontrolar e fiscalizar a realização das manutenções diárias das viaturas; e\r\nconfeccionar escala de motoristas das viaturas administrativas da Academia.\r\nCompete à Seção de Aprovisionamento (SAprov):\r\nprovidenciar os gêneros alimentícios e outros itens necessários ao preparo dos alimentos;\r\ndistribuir as determinações e orientar os militares no desempenho de suas funções;\r\nfiscalizar o preparo dos alimentos;\r\nmanter o refeitório e o rancho em condições plenas de uso;\r\nfiscalizar o arranchamento dos militares e controlar as demandas de alimentação;\r\nzelar pelo bom andamento das refeições; e\r\npropor ao Comando da ABMDP II a adoção de cardápios adaptados às demandas de alimentação do CFO.\r\nCompete à Seção de Obra (SObra):\r\nverificar diariamente todas as instalações da ABMDPII;\r\nrealizar a manutenção de equipamentos e instalações, quando couber;\r\ngerenciar o trabalho dos militares subordinados;\r\nprovidenciar os meios necessários para a execução dos trabalhos de manutenção;\r\npropor ao Comando da ABMDP II as alterações de infraestrutura da Academia com vistas à melhoria nas instalações;\r\npropor ao Comando da ABMDP II a capacitação de militares da Seção para o desempenho de funções específicas de manutenção da OBM;\r\nplanejar e executar a manutenção preventiva de todos os equipamentos e instalações, garantindo as condições de uso por maior período de tempo; e\r\nrealizar, quando necessário, instrução ao público interno quanto à correta utilização dos equipamentos e instalações, com vistas à prevenção de inoperância.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO PLANEJAMENTO DO ENSINO\r\nO Plano Geral de Ensino (PGE) é o documento básico de planejamento anual das atividades de ensino e das medidas de apoio administrativo necessárias.\r\nA elaboração do PGE será da responsabilidade da SPlan e deverá obedecer às diretrizes gerais e ser submetida à aprovação do Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nO PGE deverá conter, essencialmente:\r\nconsiderações de ordem geral que o Comandante julgue necessário, tendo em vista os objetivos do ensino e as condições do estabelecimento, bem como o modo de realizar a missão;\r\nprescrições gerais e particulares referentes ao planejamento, à execução e à administração do ensino; e\r\nmedidas de apoio administrativo às atividades de ensino.\r\nO currículo será composto com o conjunto de ensinamentos a que são submetidos os cadetes para a consecução dos objetivos do curso, através da Matriz Curricular, das atividades extracurriculares e do Plano de Disciplina.\r\nO currículo será expresso em documento que deverá conter, essencialmente:\r\nduração do curso;\r\nrol de disciplinas e respectivas cargas-horárias;\r\nobjetivos gerais do curso; e\r\nobjetivos particulares das disciplinas no curso.\r\nO currículo será elaborado pela Academia e submetido à aprovação, sucessivamente, do Diretor-Geral de Ensino e Instrução e do Comandante-Geral.\r\nAs atividades extracurriculares obedecerão ao planejamento específico, a ser publicado anualmente, antes do início do ano letivo, pela Divisão de Ensino.\r\nO planejamento das atividades extracurriculares deverá conter, essencialmente:\r\nrol de todas as atividades extracurriculares para o ano letivo;\r\nquantidade de atividades extracurriculares obrigatórias para cada companhia durante o ano letivo; e\r\nobjetivos específicos de cada atividade extracurricular.\r\nO Plano de Disciplina (PlanDis) será elaborado com a participação dos instrutores e professores da disciplina, coordenado pela Divisão de Ensino e submetido à apreciação do Comandante da ABMDPII.\r\nO PlanDis deverá conter, essencialmente:\r\nobjetivos particulares da disciplina;\r\nunidades didáticas (UD) - objetivos específicos da UD e cargas horárias;\r\ninstruções metodológicas;\r\navaliação da aprendizagem; e \r\nbibliografia.\r\nO currículo e o PlanDis deverão ser revistos periodicamente, de modo que se mantenham atualizados e em consonância com as necessidades de ensino da Academia e, submetidos à apreciação, sucessivamente, do Comandante da ABMDPII e do Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nO Plano de Unidade Didática (PUD) será elaborado com a participação dos instrutores ou professores da disciplina, coordenados pela Divisão de Ensino, sendo aprovado pelo Comandante da Academia.\r\nO PUD deverá conter, essencialmente:\r\ncarga horária;\r\nobjetivos particulares da disciplina no curso;\r\nobjetivos específicos;\r\nrelação de assuntos, objetivos, números de sessões, processo de ensino e meios auxiliares;\r\ninstruções metodológicas; e\r\nreferências bibliográficas.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DO ENSINO\r\nA Avaliação do Rendimento do Ensino far-se-á pela observação direta do desempenho do instrutor ou professor pelo Chefe da Divisão de Ensino, Subcomandante, Comandante e ainda, indiretamente, através de processos estatísticos que permitam medir o aproveitamento do cadete.\r\nA Avaliação do Rendimento do Ensino expressa, em termos qualitativos, o desempenho de instrutores e professores.\r\nA avaliação de que trata o presente artigo terá suas condições reguladas pela Subseção de Avaliação do Rendimento do Ensino e da Aprendizagem, através das Normas Internas Reguladoras do Processo de Medida do Rendimento da Aprendizagem (NIRMA).\r\nOs resultados das avaliações processadas na ABMDP II serão submetidos ao Chefe da Divisão de Ensino para as providências necessárias.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\nA Avaliação do Rendimento da Aprendizagem expressa, em termos qualitativos e quantitativos, o desempenho do cadete.\r\nPara atingir os objetivos da aprendizagem da profissão de bombeiro militar, o cadete atenderá ao regime de internato durante todo o Curso de Formação de Oficiais.\r\nO cadete tem a obrigação legal de se dedicar ao estudo durante o CFO, zelando pelo preparo moral, intelectual e físico, empregando todas as suas energias em benefício do desempenho de suas atribuições como cadete.\r\nA aprendizagem do cadete será avaliada mediante os procedimentos específicos relativos a disciplinas, estágios e atividades extracurriculares, podendo também ser avaliada através do atendimento a testes de prontidão e acionamentos inopinados, devidamente autorizados pelo Comando da ABMDP II.\r\nAs condições de avaliação do Rendimento da Aprendizagem, bem como os critérios de aprovação serão relacionados em diretrizes baixadas neste Regulamento.\r\nSão objetivos da avaliação do rendimento da aprendizagem: \r\nverificar o aproveitamento do cadete;\r\navaliar a eficiência da aprendizagem;\r\napreciar a validade dos métodos, dos processos e das técnicas de ensino utilizadas;\r\npossibilitar a correção da aprendizagem;\r\nfornecer dados para a Pesquisa Pedagógica sobre o resultado de uma prova, quando for o caso;\r\ncontribuir para caracterizar os atributos da personalidade do aluno, constantes das Normas para Apreciação de Alunos (NAA); e\r\npromover a classificação intelectual do cadete.\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á pela medida do desempenho do cadete.\r\nEmbora não sendo aplicados, obrigatoriamente, a todos os cadetes participantes de uma mesma atividade escolar, tais instrumentos fornecem elementos para a diagnose da aprendizagem e, subsidiariamente, para a avaliação de atributos da personalidade.\r\nNos trabalhos específicos de verificação da aprendizagem serão usadas, como instrumento de avaliação, provas escritas ou de atividades práticas aplicadas individualmente ou em grupo, de acordo com os artigos 80, 89 e 90 deste Regulamento.\r\nO rendimento da aprendizagem e desenvolvimento dos conteúdos atitudinais será medido por sistemática de avaliação vertical e horizontal das atitudes que compõem o eixo transversal do perfil profissiográfico do futuro oficial da corporação.\r\nAs medidas de desempenho também serão realizadas através da participação integral e satisfatória dos cadetes nas atividades extracurriculares.\r\nSeção I\r\nDa Verificação Corrente\r\nA Verificação Corrente (VC) é um elemento do processo de ensino e aprendizagem, que tem por finalidade analisar os conteúdos tratados no capítulo ou na unidade temática, refletindo o nível alcançado pelo trabalho do cadete e do docente, simultaneamente, através das diretrizes fixadas pela Divisão de Ensino.\r\nA VC será preparada sob absoluto sigilo pelo professor ou instrutor e obedecerá aos seguintes critérios:\r\ndeverá ser entregue na STE pelo professor/instrutor com 20 (vinte) dias de antecedência, juntamente com o respectivo gabarito, para ser submetida à revisão e, posteriormente, lacrada pela Seção;\r\ncaso a VC proposta não seja aprovada pela STE, será dado novo prazo de 03 (três) dias úteis para que o professor/instrutor corrija as alterações apontadas pela seção;\r\ndeverá obedecer aos modelos constantes na NIRMA ou normativa complementar;\r\nnão poderá conter rasuras que prejudiquem o entendimento do conteúdo; e\r\ndeverá conter os seguintes documentos:\r\no impresso para elaboração da VC (folha de rosto);\r\no gabarito que traduz uma solução da prova e que deverá conter, pelo menos, uma solução para as questões propostas e comentários de caráter doutrinário à solução apresentada;\r\nnas provas tipo dissertação, o Gabarito deverá arrolar os pontos básicos a serem abordados na solução, com as devidas justificativas, tendo em vista que o mais importante para a aprendizagem na ABMDP II é a ocorrência do raciocínio e da criatividade, fundamentos com lógica, coerência e dentro da doutrina em vigor; e\r\nquadro de Nota, que tem por finalidade a apresentação do grau obtido pelo cadete na VC e atestar a presença do cadete durante a execução da prova, não poderá conter rasuras e deverá ser assinado pelo cadete após o conhecimento de sua nota.\r\nA impressão da VC deverá ser feita na Seção de Apoio do Ensino (SAE), na presença do instrutor (professor), do Chefe da STE ou de qualquer oficial lotado na Divisão de Ensino.\r\nO instrutor (professor) ou Chefe da STE encarregado de assistir à impressão recolherá as matrizes utilizadas e todos os exemplares, inclusive os que apresentem danos ou falhas de impressão.\r\nAs matrizes, rascunhos, documentos danificados ou com falhas de impressão e a sobra serão, conforme o caso, arquivados ou inutilizados pela STE.\r\nNa aplicação da VC, os trabalhos deverão ser solucionados em modo absolutamente individual.\r\nA STE designará um Oficial Aplicador para a função de fiscal de VC, ou o professor da disciplina em casos excepcionais.\r\nO Oficial Aplicador receberá as provas referentes à sua turma, na STE, 20 (vinte) minutos antes da hora prevista para o início do trabalho.\r\nO Oficial Aplicador distribuirá as provas aos cadetes e informará, verbalmente, a hora do início e do término da prova, autorizando o seu início.\r\nO Oficial Aplicador não permitirá a entrada de qualquer cadete nas salas após o início da verificação.\r\nO Oficial Aplicador permanecerá na sala durante todo o tempo de realização da prova.\r\nO Oficial Aplicador receberá e conferirá, minuciosamente, a VC devolvida pelos cadetes e a entregará na STE, que encaminhará ao instrutor ou professor para correção.\r\nA utilização ou posse de meios ilícitos para a resolução de qualquer Verificação (VC, Vesp ou VF) implicará na atribuição de nota numérica igual a 0 (zero) ao infrator, além das sanções disciplinares e administrativas cabíveis, conforme o artigo 168 deste Regulamento.\r\nEntende-se por meio ilícito todo e qualquer artifício que possa conferir ao cadete uma vantagem em relação aos demais na realização de uma verificação, além de quaisquer outros recursos não autorizados pelo professor ou instrutor da disciplina.\r\nÉ considerado meio ilícito o empréstimo de qualquer objeto entre os cadetes ou qualquer conversação não autorizada pelo fiscal de prova.\r\nO Oficial Fiscal de Prova, ao tomar conhecimento da utilização de meio ilícito pelo cadete, lavrará um auto de apreensão das evidências do ato, consubstanciando-o de todas as informações pertinentes.\r\nApós a aplicação e realização finalizada de cada VC, o gabarito poderá ser afixado no Quadro de Avisos.\r\nA interpretação faz parte da prova e, assim, a presença do professor ou instrutor é dispensável no momento de sua realização. \r\nA VC terá valor total de 10 (dez) pontos, devendo ser os mesmos integralmente atribuídos a questões a serem resolvidas durante a avaliação, não podendo ser contabilizados dentre eles quaisquer outros pontos atribuídos a outras avaliações.\r\nSeção II\r\nDa Verificação Especial\r\nVerificação Especial (VEsp) visa orientar e valorizar o trabalho do cadete, seja em grupo ou individualmente.\r\nAs normas para sua aplicação receberão, em princípio, o mesmo tratamento dado à VC.\r\nA Verificação Especial poderá compor até 20% (vinte por cento) da Avaliação do cadete, porém não poderá ser utilizada como questão da verificação corrente (VC).\r\nSeção III\r\nDa Verificação Final\r\nVerificação Final deverá ser realizada de forma semelhante à aplicação da VC.\r\nConstará de uma única prova escrita ou prática. \r\nFicará isento da VF da disciplina o cadete que obtiver, ao final do ano, a nota final da disciplina igual ou superior a 6,00 (seis) (NFD e6,00).\r\nO cadete que não obtiver a nota mínima de aprovação em qualquer disciplina, após realização da VF ou ficar impossibilitado de fazê-la, será considerado repetente ou como não tendo concluído o curso, deixando, neste último caso, de receber o diploma correspondente.\r\nSeção IV\r\nDa Falta do Cadete às Verificações\r\nFalta do cadete às Verificações Corrente, Especial ou Final, será a ausência do cadete em qualquer uma dessas avaliações.\r\nA falta do cadete a qualquer Verificação por motivo não justificado implicará em nota numérica 0 (zero).\r\nQuando a falta do cadete a qualquer Verificação ocorrer por motivo justificado, o mesmo poderá requerer a realização de 2ª chamada no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, após a realização da mesma, caso contrário será atribuído grau 0 (zero).\r\nNa impossibilidade de o cadete requerer a realização de 2ª chamada da verificação perdida, o mesmo poderá ser feito por um terceiro, previamente autorizado, desde que comprovada incapacidade de comparecimento do interessado.\r\nA STE deverá agendar a 2ª chamada de acordo com o calendário escolar do Curso de Formação de Oficiais (CFO).\r\nA 2ª chamada será marcada assim que cessar o motivo que impossibilitou o cadete de realizar a verificação.\r\nDiante da possibilidade de atraso no calendário, proveniente de faltas a verificações e necessidade de realização de 2ª chamadas, o cadete matriculado no 1º ou no 2º ano deverá realizar as Verificações Finais até no máximo dia 20 de dezembro do ano letivo em curso.\r\nNo caso de tratar-se de um cadete do 3º ano do CFO, a VF somente poderá ser realizada até o dia 15 de novembro do ano em curso.\r\nAo findar o prazo estabelecido acima, se não houver cessado o motivo para a não execução das verificações, o cadete será considerado reprovado, considerando-se nota numérica 0 (zero) na(s) VF correspondente(s).\r\nO cadete poderá requerer e realizar a VF, fora da ABMDP II, dentro do prazo previsto no parágrafo anterior, conforme prescrição médica, posterior apreciação e autorização do Conselho de Ensino e Disciplina.\r\nOs requerimentos protocolados fora do prazo, com preenchimento incorreto e/ou incompleto, serão indeferidos, e, por consequência, atribuído grau 0 (zero) à verificação.\r\nOs requisitos de uma prova serão estabelecidos na NIRMA ou norma complementar da ABMDPII.\r\nCabe à STE proceder ao controle da tramitação das Verificações, dentro do cronograma estabelecido no presente Regulamento.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO JULGAMENTO E DA ANÁLISE DAS PROVAS\r\nO julgamento das provas consta das seguintes fases:\r\ncorreção;\r\napuração; e\r\ndeterminação das menções.\r\nA correção será a valorização do trabalho realizado pelo cadete.\r\nSua expressão numérica é o grau bruto cujo valor máximo, estabelecido para cada prova, constituir-se-á da soma dos valores atribuídos aos critérios propostos para a medida da aprendizagem.\r\nOs critérios deverão ser entendidos como proposições que permitam ao cadete demonstrar se atingiu os objetivos prefixados ou até onde deles se aproximou.\r\nA correção de uma prova será atribuição do instrutor ou professor que a elaborou.\r\nA apuração será a interpretação dos valores atribuídos a uma prova. \r\nA apuração será atribuição exclusiva do instrutor ou professor e comportará a transformação numérica da VC em nota, que variará de 0 (zero) a 10 (dez). \r\nA determinação das menções será o conceito atribuído ao desempenho do cadete em consequência da nota por ele obtida. \r\nAs notas são transformadas em menções de acordo com as faixas abaixo, quando da conclusão do CFO:\r\nde 0,00 (zero) até 5,999 (5 inteiros e novecentos e noventa e nove milésimos) - Insuficiente (I);\r\nde 6,00 (seis) até 6,999 (6 inteiros e novecentos e noventa e nove milésimos)- Regular (R);\r\nde 7,00 (sete) até 7,999 (7 inteiros e novecentos e noventa e nove milésimos)- Bom (B); e\r\nde 8,00 (oito) até 10,00 (dez) - Muito Bom (MB).\r\nA apuração da Nota de Conceito (NC) será estabelecida mediante normas internas complementas baixadas pelo Comando da ABMDP II.\r\nSeção I\r\nDa Correção das Verificações \r\nA correção das Verificações Correntes deve obedecer à seguinte forma:\r\nno julgamento da VC deverá ser considerada a solução apresentada pelo aluno em relação ao gabarito;\r\na correção será efetuada, normalmente, pelo próprio instrutor ou professor, que disporá de 07 (sete) dias para fornecer o resultado desse trabalho à STE; e\r\na correção deverá ser feita com caneta esferográfica vermelha.\r\nSeção II\r\nDa Apresentação e Mostra dos Resultados\r\nAs provas (Verificações Corrente e Finais) e os Quadros de Nota, devidamente corrigidos, deverão ser apresentados à Seção Técnica de Ensino.\r\na vista da prova ficará a cargo do professor ou instrutor; e\r\nna impossibilidade do professor e do instrutor realizarem a vista de prova, a Divisão de Ensino designará um Oficial para efetuá-la.\r\nSeção III\r\nDo Recurso de Revisão\r\nO recurso de revisão destina-se a aperfeiçoar o processo de correção e apuração dos resultados de provas e a oferecer ao cadete a oportunidade de obter a retificação de erros, enganos ou deficiência no julgamento do seu trabalho.\r\nO cadete que comprovar a existência de alguma falha no julgamento de sua prova poderá solicitar à STE a revisão, de forma fundamentada e explícita, apontando sucintamente os pontos falhos da correção ou da apuração (mencionando itens, questões etc.) e as razões do pedido.\r\nA prova a ser revista não deverá apresentar rasuras ou emendas nos pontos indicados para a revisão; caso contrário, o pedido não será considerado.\r\nO prazo para entrada do recurso será de 02 (dois) dias úteis, a contar do conhecimento oficial do julgamento, entendendo-se por conhecimento oficial da nota a oportunidade em que for feita a “mostra” ou “vista de provas”, através da divulgação ostensiva.\r\nO recurso de revisão será feito em formulário apropriado através da STE, cuja redação deve ser fundamentada, feita em termos respeitosos (segundo o Estatuto de Bombeiro Militar) e, estritamente, profissionais.\r\nO recurso de revisão não poderá ser feito em caráter particular, com menções que não façam referência à prova, com solicitações de aumento de nota ou com referência a pontuação que falta para o cadete ser aprovado.\r\nSeção IV\r\nDa Apreciação do Recurso de Revisão\r\nO recurso de revisão de prova, depois de encaminhado à STE, será distribuído ao instrutor ou professor.\r\nO instrutor ou professor assistido pela STE emitirá parecer, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, o qual deverá ser sintético e escrito em linguagem profissional. \r\nPara cada tópico pedido, o instrutor ou professor opinará pela procedência, ou não, fundamentando a sua resposta, aperfeiçoando a aprendizagem.\r\nApós o parecer, o recurso de revisão será submetido à aprovação do Chefe da Divisão de Ensino.\r\nAprovado pelo Chefe da Divisão de Ensino, o recurso de revisão será devolvido à STE, que dará conhecimento ao interessado da solução dada ao seu recurso.\r\nNão caberá recurso contra a solução do pedido de revisão.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nSISTEMA DE MEDIDA DO RENDIMENTO ACADÊMICO (SMRA)\r\nO Cadete BM será considerado aprovado no ano ou curso, neste último caso, fazendo jus ao Diploma de conclusão de curso, desde que satisfaça as seguintes condições:\r\nNota Final de Disciplina igual ou superior a 6,0 (seis), em todas as disciplinas; e\r\nNota Final de Ano igual ou superior a 6,0 (seis).\r\nO Cadete BM será considerado reprovado no ano se incidir em qualquer um dos casos:\r\nobtiver Nota Final de Ano inferior a 6,0 (seis);\r\nobtiver Nota Final de qualquer Disciplina menor que 6,0 (seis);\r\nobtiver Nota 0 (zero) em qualquer VF;\r\ndeixar de cumprir carga horária de qualquer estágio do CFO até o término do ano letivo, conforme previsão em Norma específica;\r\nobtiver 25% (vinte e cinco por cento) ou mais de faltas justificadas em qualquer disciplina;\r\nnão atingir a nota mínima estabelecida em quaisquer verificações do Estágio de Especialização em Combate a Incêndio e/ou de Especialização em Salvamento, conforme estabelecido na Norma reguladora dos Estágios; e\r\nnão possuir pelo menos 85 % (oitenta e cinco por cento) de presença integral em cada atividade extracurricular obrigatória prevista no planejamento divulgado pela Divisão de Ensino para o ano letivo em curso.\r\nO Cadete BM só poderá obter uma reprovação durante o CFO.\r\nEm caso de mais de uma reprovação durante o curso, o cadete será excluído por falta de aproveitamento.\r\nO prazo máximo para conclusão, com aproveitamento, do CFO é de 5 (cinco) anos corridos, independente dos motivos dos afastamentos que o Cadete BM tenha apresentado. \r\nCaso o cadete obtenha 25% (vinte e cinco por cento) ou mais de faltas não justificadas em uma ou mais disciplinas, será, automaticamente, desligado do Curso de Formação de Oficiais por falta de aproveitamento.\r\nSão consideradas faltas não justificadas aquelas em que o cadete não se apresentar a qualquer ato de serviço, instrução ou aula sem a devida autorização de autoridade competente ou não estiver enquadrado nas causas de justificação constantes no artigo 181 deste Regulamento; ou faltar em decorrência de:\r\nato de indisciplina que impeça sua presença;\r\nmau procedimento que impeça sua presença;\r\nabandono de suas funções; \r\natos lesivos ao sentimento do dever, pundonor de bombeiro militar e decoro da classe, que acarretem em punições administrativas, prisões em flagrante ou prisões de qualquer natureza que impeçam sua presença; e\r\noutros motivos não especificados acima, mas que pela sua natureza não deem causa a uma falta justificada, a partir de apreciação do Conselho de Ensino e Disciplina.\r\nSeção I\r\nDo Cálculo das Notas\r\nO cálculo para obtenção da Nota Final de Disciplina (NFD) corresponderá à média aritmética das Verificações Correntes (VC), de acordo com a fórmula (MVC)=(1ª VC + . . . + X ª VC) / X.\r\nCaso a MVC e 6,0 (seis), o cadete obterá a aprovação direta na disciplina e a média das verificações correntes será igual a nota final da disciplina (MVC=NFD). \r\n6,0 (seis), o cadete deverá realizar a Verificação Final (VF).\r\nO cálculo para obtenção da média do cadete que realizou a Verificação Final será feita através da fórmula (MVF)=(MVC+VF)/2.\r\nCaso MVF e 6,0, o cadete será aprovado na disciplina.\r\n6,0, o cadete estará reprovado.\r\nPara fins de classificação de curso, seja final ou dentro de cada ano (Companhia), será calculada através da média aritmética entre as Notas Finais das Disciplinas relativas ao ano em Curso.\r\nPara fins de aprovação, caso o cadete obtenha NFD inferior a 6 (seis) em qualquer disciplina, para a classificação será utilizada a NFD e para aprovação a MVF deverá ser superior a 6 (seis). \r\nA MVF, não será utilizada para classificação, sendo somente utilizada para fins de aprovação e inserção final no diploma.\r\nPara o 1º ano do CFO, ingressante através de concurso de admissão, a classificação será a do concurso de ingresso.\r\nCaso algum cadete tenha sido reprovado no 1º ano do CFO, será classificado como último colocado da turma ingressante, independente, de suas notas anteriores.\r\nPara a matrícula no 2º ano do CFO, a Nota Final de Classificação (NFC) será igual à Nota Final do 1º Ano Letivo (NFAL 1º ano).\r\nA Nota Final do 1º Ano Letivo será obtida através da média aritmética entre todas as NFD relativas ao 1º ano do CFO e, à média resultante, será adicionada a nota de conceito (NC), resultando na fórmula NFC 2º ano = NFAL 1º ano = {10x[(1ªNFD+ 2ªNFD + 3ª NFD +...+ XNFD) / X] + [NC]}/11.\r\nCaso algum cadete tenha sido reprovado no 2º ano do CFO, em ano anterior, para a sua classificação na turma (Companhia) será utilizada a NFAL do seu 1º ano, descartando sua média do ano de reprovação, sendo sua classificação estabelecida entre o cadete de nota imediatamente superior e inferior à sua NFC do 1º ano.\r\nPara a matrícula no 3º ano do CFO, a Nota Final de Classificação (NFC) será obtida através da média aritmética entre a NFAL do 1º ano e a NFAL do 2º ano, de acordo com a fórmula NFC 3º ano = (NFAL 1º ano + NFAL 2º ano)/2.\r\nA Nota Final do 2º Ano Letivo será obtida através da média aritmética entre todas as NFD relativas ao 2º ano do CFO e, à média resultante, será adicionada a nota de conceito, resultando na fórmula NFAL do 2º ANO = {10x[(1ª NFD+ 2ª NFD + 3ª NFD +...+ XNFD) / X] + [NC]}/11.\r\nCaso algum cadete tenha sido reprovado no 3º ano do CFO, em ano anterior, para a sua classificação na turma (Companhia) será utilizada a NFC obtida conforme o deste artigo, descartando sua média do ano de reprovação, sendo sua classificação estabelecida entre o cadete de nota imediatamente superior e inferior à sua NFC do 3º ano.\r\nA nota final do 3º ano será obtida através da fórmula NFAL do 3º ANO = {10x[(1ª NFD+ 2ª NFD + 3ª NFD +...+ XNFD) / X] + [NC] }/11.\r\nA Nota Final de Curso (NF) será obtida através da média aritmética das NFAL do 1º, 2º e 3º Ano, de acordo com a fórmula NF = (NFAL 1º ANO+ NFAL 2º ANO + NFAL 3º ANO) / 3.\r\nSeção II\r\nDo Conceito do Cadete BM\r\nA Nota de Avaliação de Desempenho do Cadete BM (Conceito) representa o juízo sobre o seu comportamento acadêmico e militar, expressos de acordo com atributos que representem os padrões da sua futura condição de oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\ndesenvolvimento e avaliação dos conteúdos atitudinais almejados de acordo com o Perfil Profissiográfico do futuro oficial do CBMERJ serão regidos por normas internas baixadas pelo Comando da ABMDP II.\r\nSerá responsabilidade da Divisão de Alunos a emissão dos respectivos conceitos, e, para tal, serão designados o Comandante do CFO, Comandantes de Companhia e Instrutores para as necessárias avaliações, através das avaliações sistemáticas e assistemáticas.\r\nPor ocasião do término do ano letivo, a Divisão de Alunos emitirá um conceito final, que será a integração dos conceitos outorgados durante o ano.\r\nA Divisão de Alunos deverá dar ciência a todos os alunos, de maneira reservada (individualmente), do conceito integrado obtido de forma que possibilite ao aluno tomar conhecimento do grau a que fez , assim como permitir que o mesmo se conscientize de suas deficiências, de modo a possibilitar um melhor desempenho no futuro (Auto-Avaliação).\r\nA conceituação consistirá na avaliação da personalidade, particularmente, no que diz respeito a aptidões intimamente relacionadas com o exercício das funções de Bombeiro Militar.\r\nA avaliação da personalidade fundamenta-se na observação cuidadosa do cadete.\r\nO conceito final do Cadete BM passará pela homologação do Comandante e para sua formulação concorrerão as observações dos Corpos Docente e Discente, Comandantes de Companhias e demais oficiais integrantes da Seção de Orientação Psicológica e Educacional e do Conselho de Ensino e Disciplina, através de avaliações sistemáticas e assistemáticas.\r\nOs modelos das fichas para as avaliações sistemáticas e assistemáticas serão disponibilizados aos professores/instrutores pela Divisão de Alunos.\r\nSeção III\r\nDa Avaliação do Conceito \r\nA avaliação do conceito do Cadete BM deverá ser feita através das observações sistemáticas e assistemáticas, reguladas por normas internas baixadas pelo Comando da ABMDP II.\r\nA aptidão física será apreciada pela observação do cadete em todas as atividades que requeiram aplicação de esforço físico, bem como por avaliações funcionais, exames físicos (TAF) e inspeções de saúde, periodicamente.\r\nOs conceitos finais serão os valores atribuídos ao final de cada ano letivo e ao final do curso.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDO CURRÍCULO\r\nO currículo do CFO ministrado na ABMDP II será organizado por disciplinas e estágios.\r\nA essas disciplinas serão atribuídas cargas horárias coerentes com a importância das mesmas na consecução dos objetivos específicos do CFO.\r\nAs disciplinas constantes do currículo serão determinadas em Portaria, mediante aprovação do currículo do CFO pelo Comandante- Geral do CBMERJ.\r\nOs estágios serão regulados por norma própria, em que serão estabelecidas as cargas horárias e regras de funcionamento.\r\nCAPÍTULO X\r\nDAS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES\r\nAs atividades extracurriculares do Curso de Formação de Oficiais compreendem as diversas atividades que compõem o complexo sistema de ensino militar oferecido pela ABMDP II.\r\nAs atividades extracurriculares complementam a formação dos futuros oficiais do CBMERJ nas áreas cognitiva, motora e afetiva, através da participação do cadete em eventos que extrapolem o ambiente controlado de sala de aula.\r\nAs atividades extracurriculares oportunizam momentos de autoconhecimento, de desenvolvimento pessoal e de descoberta vocacional para os cadetes, dentro dos valores e sentimento do dever próprios da profissão. \r\n\r\nAs atividades extracurriculares também tem por objetivo, submeter o cadete às situações através das quais possa desenvolver e demonstrar os diversos atributos inerentes ao bombeiro militar.\r\nSão consideradas atividades extracurriculares do CFO:\r\nTreinamento de Resposta Eficiente a Exercício Extenuante Continuado (TREEEC);\r\nTreinamentos Físicos Militares realizados em tropa (corrida, treinamento funcional etc.);\r\nmarchas de salvamento e travessias;\r\nsolenidades e formaturas em ocasiões comemorativas, de acordo com Ordem de Serviço previamente determinada pelo Comando da ABMDP II;\r\ntestes de prontidão (Seis piques ou Pique Longo);\r\nformaturas rotineiras (Parada diária, formatura do início do 2º expediente, revista do recolher e pernoite);\r\ncompetições esportivas internas ou externas;\r\neventos sociais oficiais; e\r\neventos de mobilização de recursos e visitas a instituições de caridade.\r\nOs cadetes não serão submetidos a verificações como avaliação de seus desempenhos nas atividades extracurriculares, mas terão que participar integralmente da atividade proposta.\r\nDurante as atividades, os cadetes terão os conteúdos atitudinais avaliados.\r\nA presença e participação integral nas atividades serão obrigatórias para que sejam consideradas realizadas pelo cadete.\r\nCaso o cadete deixe de participar ativamente ou tenha que se ausentar por quaisquer motivos, justificados ou não, antes do final da atividade ou até o momento determinado pelo instrutor responsável, a atividade será considerada não realizada pelo militar em questão. \r\nCAPÍTULO XI\r\nDA CLASSIFICAÇÃO DO CADETE\r\nO Cadete BM aprovado em cada ano ou no curso será classificado em função do seu desempenho e avaliado na forma deste Regulamento.\r\nO cadete reprovado terá sua matrícula efetivada no ano seguinte, na série correspondente, tomando por base, para classificação naquela turma, a média final prevista a partir dos cálculos estabelecidos nos artigos 116 e 117 deste Regulamento.\r\nAo término do curso haverá uma classificação final.\r\nQuando houver igualdade de notas finais no CFO, o desempate para a classificação obedecerá a precedência hierárquica, conforme prescreve o Estatuto dos Bombeiros Militares.\r\nAs notas obtidas nas Verificações Finais não serão utilizadas para o cálculo da classificação, sendo utilizadas somente para fins de aprovação. \r\nCAPÍTULO XII\r\nDO ANO ESCOLAR\r\nO Ano Escolar abrange: \r\nAno Letivo;\r\nperíodo de Verificação Corrente (VC);\r\nperíodo de Verificação Final (VF); e\r\nperíodo de férias.\r\nO ano letivo poderá ser dividido em períodos alternados, ou não, com períodos de férias.\r\nO ano letivo e o ano escolar terão início no mesmo dia, em data fixada pelo Comandante da Academia.\r\nOs períodos das VC e VF serão fixados pelo PGE e Calendário Escolar Anual.\r\nAs Verificações Finais serão realizadas em período de férias escolares.\r\nO período de férias será de 30 (trinta) dias consecutivos, conforme o Estatuto de Bombeiro Militar, fixado pelo Comandante da Academia.\r\nA Seção de Planejamento da Divisão de Ensino fixará o número de horas de atividades do curso.\r\nOs professores e instrutores serão designados em Boletim Ostensivo pelo Comandante da Academia.\r\nA Academia poderá designar professores autônomos ou de outras organizações oficiais ou privadas, de acordo com inciso XII, do artigo 6º, deste Regulamento.\r\nA Divisão de Ensino deverá promover, bimestralmente, uma reunião de Conselho de Classe para tratar de assuntos atinentes ao Corpo discente.\r\nA reunião do Conselho de Classe de que trata o caput deste artigo deverá ter a participação de todos os professores e instrutores.\r\nA complementação do ensino far-se-á mediante a participação de personalidades de ilibada competência em conferências, palestras, seminários e outras atividades correlatas, de acordo com o planejamento realizado pela Divisão de Ensino.\r\nAo final do curso permanecerão arquivados na STE, pelo prazo de 5 (cinco) anos, os seguintes documentos:\r\na relação da classificação de fim de curso; \r\no relatório das Verificações; e\r\nos originais das Verificações com os respectivos gabaritos e quadro de notas.\r\nOs demais documentos peculiares a cada Verificação poderão ser incinerados.\r\nPara alunos de outros Estados e alunos de nações amigas, mediante regulamentação em convênio, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\naquele designado para frequentar o curso completo de 3 (três) anos e que ao término do 1º ou do 2º ano não obtiver, no mínimo, a menção “REGULAR”, será considerado na condição de “ouvinte”, se assim desejar a respectiva Corporação, depois de consultados a respeito o Chefe do Estado-Maior Geral da Corporação;\r\nao que concluir o curso com menção “INSUFICIENTE”, bem como aquele que o realizar na situação de “ouvinte”, será fornecido apenas o “Certificado de Frequência”;\r\no que concluir o curso com menção “REGULAR” deverá receber o “Diploma de Conclusão de Curso” a que faz sem que nele conste a referida menção; e\r\no aluno que, por qualquer motivo, tiver o seu curso interrompido deverá ter suas atividades encerradas, ser cadastrado e os respectivos documentos que lhe disserem respeito arquivados na STE.\r\nO Cadete BM que concluir com aproveitamento o CFO receberá o Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso, de acordo com o previsto neste Regulamento.\r\nOs cadetes não concludentes do CFO, que forem excluídos da Academia por algum dos motivos constantes nos incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, do artigo 161 deste Regulamento, poderão solicitar o histórico escolar referente às disciplinas que cursou até o momento da exclusão, devendo estar explícito no referido documento, o motivo pelo qual o cadete foi excluído da ABMDP II.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDA INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E MATRÍCULA\r\nO número de vagas em cada curso será fixado anualmente pela DGP e pela DGEI.\r\nA inscrição e seleção ficarão a cargo da DGP e DGEI.\r\nA inscrição dos candidatos no Estágio Probatório para Candidatos ao CFO será procedida pelo Comandante da ABMDP II, mediante relação enviada pela DGP.\r\nA matrícula do cadete do 1º ano no CFO será procedida, caso o mesmo tenha sido considerado APTO no Estágio Probatório.\r\nOs candidatos aptos à matrícula no 1º ano do CFO terão sua data de ingresso no CBMERJ considerada pela data em que iniciou o Estágio Probatório, conforme as Normas Internas Reguladoras do Estágio Probatório para Candidatos ao Curso de Formação de Oficiais (NIREPC - CFO).\r\nOs candidatos militares ingressos no 1º ano do CFO recebem o título de cadete, perdendo a situação hierárquica anterior, a contar da data de ingresso no CFO. \r\nA matrícula dos cadetes do 2º e 3º anos do CFO será procedida pelo Comandante da ABMDPII, desde que satisfeitos os requisitos regulamentares.\r\nCAPÍTULO XIV\r\nE DA REMATRÍCULA\r\nO Cadete BM terá sua matrícula trancada por até 2 (dois) anos contínuos ou não, quando impossibilitado de permanecer no CFO por motivo de saúde, fundamentado em parecer da Junta Ordinária de Saúde - JOS. \r\nSerá considerado para efeito do início de contagem de tempo, o ano em que foi publicado, no Boletim Ostensivo, o deferimento do trancamento de matrícula.\r\ndo artigo, cessará o direito à rematrícula.\r\nO requerente à rematrícula deverá ser submetido a exame médico e físico e só terá assegurado seu retorno se for julgado apto em ambos.\r\nA solicitação de rematrícula deverá ser protocolada na Divisão de Ensino em data igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) dias da data de inicio do ano letivo seguinte.\r\nA rematrícula do Cadete BM deverá ser feita no mesmo nível do curso que foi interrompido.\r\nO Cadete BM que for excluído do CFO por motivo de saúde terá, se for o caso, direito à reforma conforme preceitua os dispositivos da Lei nº 880/85.\r\nCaso o impedimento por motivo de saúde seja temporário, o Cadete BM poderá ficar afastado na condição de agregado, conforme preceitua os incisos I e II do artigo 77 da Lei nº 880/85.\r\nO cadete que adquirir a condição de agregado pelo motivo descrito no e tiver findado seu impedimento, estando APTO para o serviço ativo, deverá se apresentar à ABMDP II para cumprir suas horas de trabalho fora do CFO, conforme designação dada pelo Comandante da ABMDP II.\r\nO cadete deverá cumprir suas horas de trabalho fora do CFO até que haja turma no ano letivo correspondente para que possa requerer rematrícula.\r\nA condição de agregado poderá perdurar por até 2 (dois) anos contínuos ou não.\r\nCaso o impedimento por motivo de saúde perdure por mais de 2 (dois) anos, o cadete será reformado, nos termos do inciso III do artigo 105 da Lei nº 880/85.\r\nA cadete que, durante o CFO, adquirir a condição de gestante, poderá solicitar o trancamento de matrícula, nos termos do artigo 151 deste Regulamento.\r\nA cadete deverá, tão logo tenha ciência da situação do deste artigo, informar à Divisão de Alunos, ficando afastada das atividades práticas, não tendo suas eventuais faltas abonadas.\r\nO Cadete BM não terá direito ao trancamento para tratar de assunto de interesse particular, por lhe faltar o preenchimento do requisito de tempo mínimo de serviço para requerer este tipo de afastamento, conforme artigo 63 da Lei nº 880/85.\r\nO Cadete BM poderá solicitar trancamento de matrícula para acompanhar tratamento de saúde de seus dependentes legais, conforme artigo 64 da Lei nº 880/85.\r\nO prazo máximo de trancamento de matrícula para acompanhar tratamento de saúde de dependente legal será de 2 (dois) anos contínuos ou não, em virtude do prazo máximo de conclusão do CFO (cinco anos).\r\nA rematrícula deverá ser procedida nos termos do artigo 152 deste Regulamento.\r\nO descumprimento dos prazos implicará na perda do direito à rematrícula e consequente exclusão no CFO.\r\nCAPÍTULO XV\r\nDA REPROVAÇÃO\r\nO Cadete BM que, ao final do ano, não obtiver nota mínima de aprovação, em qualquer disciplina, conforme este Regulamento, será considerado reprovado.\r\nO Cadete BM reprovado em uma ou mais disciplinas ou estágios do Curso deverá repetir a totalidade das disciplinas e estágios referente ao ano letivo em que foi reprovado.\r\nO Cadete BM só poderá ser reprovado uma única vez, durante todo o curso, havendo uma segunda reprovação, o mesmo será excluído do Curso de Formação de Oficiais por falta de aproveitamento acadêmico.\r\nCAPÍTULO XVI\r\nDA EXCLUSÃO\r\nO Cadete BM é passivo de exclusão da Academia por:\r\nconclusão do respectivo curso;\r\ncomprovado conceito desfavorável;\r\nfalta de aproveitamento acadêmico;\r\nfalta de frequência;\r\ninteresse próprio;\r\nconveniência da disciplina;\r\nutilização de meios ilícitos em qualquer atividade escolar;\r\nreforma;\r\ndeserção;\r\nfalecimento; ou\r\nextravio.\r\nA exclusão por conclusão do respectivo curso será efetivada caso o Cadete BM venha a obter a nota mínima de aprovação prevista neste Regulamento.\r\nA exclusão por conceito desfavorável é efetivada em qualquer época, quando comprovadamente o cadete apresentar carência ou insuficiência das qualidades que caracterizam o perfil profissiográfico do futuro Oficial BM, ratificado por decisão do Conselho de Ensino e Disciplina.\r\nA exclusão por conceito desfavorável deverá se valer das avaliações constantes na Seção III, do Capítulo VIII deste Regulamento.\r\nA exclusão por falta de aproveitamento é efetivada quando o Cadete BM na condição de repetente vier a sofrer nova reprovação e/ou se o cadete não concluir o CFO em até 5 (cinco) anos, por motivos diversos, contados a partir da data da sua matrícula no 1º ano.\r\nO candidato à admissão ao 1º ano do CFO que for considerado INAPTO, de acordo com as normas internas reguladoras do estágio probatório, será excluído, perdendo o direito à matrícula no primeiro ano do referido curso.\r\nA exclusão por falta de frequência é efetivada quando o Cadete BM tiver extrapolado, durante um ano letivo, o número de faltas permitidas, conforme o previsto no Capítulo XVII deste Regulamento.\r\nA exclusão por interesse próprio é efetivada mediante requerimento fundamentado pelo interessado e dirigido ao Comandante da ABMDP II, ficando patente sua consequente exclusão do CBMERJ em ato posterior.\r\nA exclusão por conveniência da disciplina é efetivada quando o Cadete BM:\r\ncometer falta, considerada de natureza grave pelo Conselho de Ensino e Disciplina, que o incompatibilize a permanecer no curso, de acordo com o definido no Estatuto do Bombeiro Militar, Regulamento Disciplinar do CBMERJ e neste Regulamento; ou\r\natingir o limite de trinta (30) dias de prisão no período de 2 (dois) anos consecutivos de cumprimento do Curso de Formação de Oficiais.\r\nA exclusão por utilização de meios ilícitos será efetivada quando o Cadete BM for surpreendido durante a realização de uma Verificação Corrente (VC), Especial (VEsp), Final (VF) ou qualquer outra avaliação dos Estágios do CFO, utilizando-se de meios não permitidos pelo professor/instrutor na busca da solução para os exercícios propostos.\r\nÉ considerada utilização de meios ilícitos a ocasião em que o cadete se aproveita de instrumentos, comunicação ou qualquer outro artifício não previsto, que possa lhe oferecer vantagem no desenvolvimento da atividade proposta.\r\nA exclusão por reforma deverá ser efetivada conforme o disposto nos artigos 104 a 113 da Lei nº 880/85.\r\nA exclusão por deserção deverá ser efetivada conforme o disposto no artigo 126 da Lei nº 880/85.\r\nA exclusão por falecimento deverá ser efetivada conforme o disposto no artigo 127 da Lei nº 880/85.\r\nA exclusão por extravio é efetivada conforme o disposto no artigo 128 da Lei nº 880/85.\r\nCompete à Diretoria-Geral de Pessoal formalizar o processo de exclusão do Cadete BM pelos motivos descritos nos artigos 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 deste Regulamento.\r\nCAPÍTULO XVII\r\nDA FREQUÊNCIA\r\nO cadete deverá estar presente em todas as atividades escolares.\r\nA falta do cadete a qualquer atividade escolar será considerada transgressão disciplinar, se não constituir motivo justificado. \r\nO cadete que obtiver 25% (vinte e cinco por cento) de faltas não justificadas em qualquer disciplina será excluído do CFO, conforme artigo 165 deste Regulamento.\r\nSerá considerada falta a ausência do cadete em uma sessão ou o mesmo encontrar-se impossibilitado de realizar as atividades práticas, propostas nas instruções que assim se fazem necessário.\r\nSe por motivo justificado o cadete atingir o número de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas, nas sessões de qualquer disciplina, o mesmo ficará reprovado por faltas justificadas.\r\nConsidera-se sessão, o tempo de 50 (cinquenta) minutos destinados a qualquer atividade escolar.\r\nO cadete receberá presença na sessão de aula/instrução, caso participe integralmente dos 50 (cinqüenta) minutos, sendo sua ausência antes desse período considerada falta na referida sessão.\r\nAs atividades extracurriculares não serão divididas e contabilizadas em sessões de 50 (minutos).\r\nO cadete que participar integralmente da atividade terá o registro de “atividade realizada”.\r\nO cadete que estiver ausente da atividade terá o registro de “atividade não realizada”.\r\nO cadete que não participar até o final da atividade, por motivo justificado ou não, não alcançando os objetivos propostos, terá o registro de “atividade não realizada”.\r\nO cadete que atingir quantidade maior que 15 % de registros de “atividade não realizada” para algum tipo de atividade extracurricular prevista no planejamento anual publicado pela Divisão de Ensino, será reprovado no ano letivo em curso, mediante parecer do Conselho de Ensino e Disciplina, homologado pelo Comando da ABMDP II.\r\nSerão critérios de justificativa de faltas para realização das atividades curriculares e extracurriculares, os seguintes motivos:\r\nestar baixado em hospital;\r\nestar licenciado para tratamento de saúde, ficando impossibilitado de frequentar as atividades previstas;\r\nestar empenhado em serviço cuja natureza impeça seu comparecimento à prova e desde que, para tal, tenha sido previamente designado ou autorizado pelo Comandante da Academia;\r\nestiver em pleno gozo de direitos de afastamento previstos em regulamento; e\r\noutros motivos não especificados nos itens acima, mas que pela sua natureza deem causa a uma falta, desde que aceitos pelo Conselho de Ensino.\r\nO cadete BM poderá ter suas faltas justificadas e abonadas, conforme decisão do Conselho de Ensino e Disciplina, homologado pelo Comandante da ABMDP II, nos seguintes casos:\r\nquando o cadete BM for convocado, mediante publicação em Boletim ou através de documento legal, por interesse do serviço; e\r\nquando o cadete BM for requisitado judicialmente, conforme comprovado por documento legal.\r\nCAPÍTULO XVIII\r\nDA CONSTITUIÇÃO DO CORPO DOCENTE\r\nO corpo docente da Academia será constituído do Comandante, Subcomandante e dos Instrutores, Monitores e Professores em exercício.\r\nSeção I\r\nDos Instrutores\r\nSerão designados instrutores da Academia Oficiais Bombeiros Militares da ativa executores da orientação da aprendizagem das disciplinas técnico-profissionais.\r\nOs oficiais da ABMDP II poderão também ser nomeados instrutores de disciplinas acadêmicas, caso satisfaçam as exigências curriculares.\r\nA designação de instrutores deverá ser feita mediante cuidadosa seleção, na qual serão consideradas a competência profissional, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino, considerando, também, as informações do comandante da organização onde serve o Militar.\r\nA Divisão de Ensino deverá estabelecer os procedimentos para a seleção e indicação de instrutores e professores para compor o corpo docente da ABMDPII.\r\nSeção II\r\nDos Professores\r\nOs professores civis e militares constituem o Corpo de Magistério da Academia.\r\nPara exercício de sua autoridade na atividade docente, os professores civis terão precedência hierárquica equiparada a Major BM, durante as aulas e/ou no trato direto com os cadetes. \r\nComo contribuição na formação integral do cadete, os professores civis deverão adotar os procedimentos administrativos adequados à orientação e correção de atitudes dos cadetes.\r\nSeção III\r\nDos Monitores\r\nOs monitores serão auxiliares dos instrutores em suas atividades.\r\nA designação de monitores deverá obedecer ao estabelecido para a designação de instrutores.\r\nCAPÍTULO XIX\r\nDO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO\r\nO perfil profissiográfico do Oficial Bombeiro Militar é resultante de um mapeamento de competências, possibilitando sua utilização como ferramenta para gestão de pessoal na ABMDP II, sendo de desenvolvimento obrigatório por parte do cadete.\r\nSeção I\r\nDas Competências para o desempenho funcional\r\ncompetências para o desempenho funcional serão divididas em competências comuns e específicas.\r\nSão consideradas competências comuns:\r\nter bom condicionamento físico e higidez para trabalhar nas mais diferentes situações e condições ambientais; e \r\npossuir conduta moral e profissional irrepreensíveis, com rigorosa observância dos preceitos do Valor, da Ética e dos Deveres de Bombeiro Militar, conforme previsão da Lei nº 880/85 (Estatuto dos Bombeiros Militares).\r\nSão consideradas competências específicas:\r\ncomandar pelotões e destacamentos de bombeiros;\r\npraticar a prevenção e a normatização de segurança contra incêndio e pânico;\r\nplanejar atividades operacionais e administrativas;\r\ndirigir recursos humanos;\r\ndirigir recursos financeiros e logísticos;\r\ntraçar atividades de ensino e instrução;\r\nsintetizar informações; e\r\ncoordenar serviços operacionais.\r\nPara atingir a competência constante no inciso I, o cadete deverá ser capaz de organizar e dirigir o efetivo, planejar tarefas, praticar ações de Defesa Civil, coordenar processo disciplinar administrativo e penal militar, interagir com autoridades locais e coordenar pelotões em solenidades.\r\nPara atingir a competência constante no inciso II, o cadete deverá ser capaz de analisar projetos de prevenção e combate a incêndio, executar vistorias técnicas em edificações e responder consultas técnicas.\r\nPara atingir a competência constante no inciso III, o cadete deverá ser capaz de executar operações, aplicar os recursos humanos, administrar logística e confeccionar relatórios.\r\nPara atingir a competência constante no inciso IV, o cadete deverá ser capaz de organizar recursos humanos, esquematizar cadastro de pessoal, analisar frequência do efetivo, controlar licenças, traçar plano de férias e coordenar fluxo de documentos.\r\nPara atingir a competência constante no inciso V, o cadete deverá ser capaz de identificar necessidades logísticas selecionando locais de utilização, coordenar aprovisionamento (gêneros alimentícios ou materiais operacionais), empregar materiais operacionais e gêneros alimentícios, propor manutenção de equipamentos e viaturas, compor o processo de especificações de materiais, empregar recursos financeiros, executar processos de licitação, analisar conformidade dos materiais recebidos, coordenar distribuição de materiais, coordenar descarte (descarga) de materiais, elaborar prestação de contas e analisar novos materiais no mercado.\r\nPara atingir a competência constante no inciso VI, o cadete deverá ser capaz de identificar necessidades de capacitação, requisitar materiais para instrução, instruir técnicas de atendimento pré-hospitalar, de busca e salvamento e de combate e prevenção a incêndios, pesquisar e divulgar novas técnicas e tecnologias, preparar fisicamente o efetivo e avaliar conhecimentos adquiridos.\r\nPara atingir a competência constante no inciso VII, o cadete deverá ser capaz de investigar denúncias a respeito do efetivo, colher informações para investigação, gerar provas e documentos sigilosos, pesquisar causas de sinistros, coordenar a elaboração de estatísticas e analisar dados estatísticos.\r\nPara atingir a competência constante no inciso VIII, o cadete deverá ser capaz de exercer comando durante operações, zelar pela segurança do efetivo operacional, fiscalizar o efetivo operacional em serviço, fiscalizar condições de viaturas, instalações, materiais e equipamentos, alocar recursos humanos e materiais, determinar emprego tático, fiscalizar emprego tático e da técnica, comunicar anormalidades ao superior imediato, assessorar superior operacional, coordenar atividades de comunicação, coordenar aplicação de novas técnicas e tecnologias, adotar providências legais com relação a anormalidades e emitir relatórios das ocorrências\r\nA aplicação dos itens do Perfil Profissiográfico dar-se-á com base qualitativa e quantitativa capazes de mensurar o desenvolvimento das competências e subcompetências.\r\nA avaliação dos itens do Perfil Profissiográfico dar-se-á ao longo do ano e em qualquer situação em que o cadete possa estar desenvolvendo os caracteres previstos no Perfil.\r\nDevido ao caráter dinâmico dos parâmetros, as avaliações poderão ser sistemáticas e assistemáticas. \r\nCAPÍTULO XX\r\nCONSIDERAÇÕES FINAIS\r\nAs normas constantes neste Regulamento passam a ser de conhecimento pleno, na forma do artigo 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto nº 4.657, de 04 de setembro de 1942, com redação dada pela Lei nº 12.376/2010).\r\n- A Divisão de Ensino deverá adotar as medidas necessárias para garantir a divulgação destas normas entre instrutores, professores e monitores.\r\n- A Divisão de Alunos deverá adotar as medidas necessárias para garantir a divulgação destas normas entre os cadetes, promovendo instruções específicas para a turma ingressante no 1º ano do CFO.\r\nOs casos omissos deverão ser encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Civil.\r\nId: 2169270\r\n"
        ],
        "2169355": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 139 DE 14 DE MARÇO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto ri° 3.149, de 28.04.80,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a SERGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, Coronel BM, ID Funcional nº 2582016-8, Superintendente Administrativo da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), MARIO MARTINS LOPES, Coronel BM, Id. Funcional nº 611575-6, Diretor-Geral do Departamento-Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), RENE BRITO DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 2628896-6, Diretor-Geral de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), EDNARDO RAMOS DOS REIS, Coronel BM, ID Funcional nº 2604854-0, Diretor-Geral de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Janeiro (CBMERJ) e a LUIZ CARLOS DE SOUZA, Coronel BM, ID Funcional nº 2628274-7, Diretor-Geral de Finanças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) para praticarem, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiro (FUNESBOM), tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnaras respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\neditar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\nchancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de bombeiros militares ou servidores civis do CBMERJ, referente ao exercício de cargo em comissão de direção e assessoramento intermediário (DAI);\r\nconceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos bombeiros militares ou servidores civis integrantes da Corporação; \r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM; e\r\napreciar e decidir sobre pedidos de inscrição desligamento ou concessão de benefícios instituídos por lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários.\r\nDeverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os servidores a que se refere este artigo, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 2169355\r\n"
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        "2169356": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEDEC N° 140 DE 14 DE MARÇO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto ri° 3.149, de 28.04.80,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a MARCELO HESS DE AZEVEDO, Coronel BM, ID Funcional nº 611516-0, Subsecretário de Estado de Defesa Civil e a BRUNO BRAGA MARTINS, Coronel BM, Id. Funcional nº 610866-0, Superintendente Operacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), para praticarem, como ORDENADORES DE DESPESAS nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados às atividades de Defesa Civil, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiro (FUNESBOM), tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\neditar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\nDeverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os servidores a que se refere este artigo, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 2169356\r\n"
        ],
        "2169357": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEDEC N° 141 DE 14 DE MARÇO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\n- Fica delegada competência a ROBERTO KAZUMI BALDAS MIURA, Coronel BM, ID Funcional nº 2651436-2, Diretor-Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e a LUIZ CLAUDIO DIAS DA ROCHA, Coronel BM, ID Funcional nº 2650104-0, Subdiretor-Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) para praticarem, como Ordenadores de Despesas nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados às atividades de Saúde do Bombeiro Militar, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiro (FUNESBOM), tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\neditar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\nDeverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os servidores a que se refere este artigo, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 2169357\r\n"
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        "2169358": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEDEC N° 142 DE 14 DE MARÇO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n- Fica delegada competência a LUIZ HENRIQUE SCHWARTZ TAVARES, Coronel BM, Id. Funcional nº 2644558-1, Diretor-Geral de Odontologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e a CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES,Coronel BM, Id. Funcional nº 611891-7, Subdiretor-Geral de Odontologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para praticar, como Ordenador de Despesas nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados às atividades de Odontologia, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiro (FUNESBOM), tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\neditar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\nDeverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os servidores a que se refere este artigo, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, com efeitos produzidos a contar de 15 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 2169358\r\n"
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        "2169359": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEDEC N° 143 DE 14 DE MARÇO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n- Fica delegada competência a ADALBERTO SOBRAL NEIVA, Coronel BM, ID Funcional nº 2024463-0, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VIII - Atividades Especializadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e a GLAUCO LORITE MOTTA Coronel BM, ID Funcional nº 611866-6, Comandante do Comando de Bombeiros de Área XI - Atividades de Salvamentos Marítimos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para praticarem, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiro (FUNESBOM), tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade,na forma da lei;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\neditar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\nDeverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os servidores a que se refere este artigo, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019.\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 2169359\r\n"
        ],
        "2169488": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado fica composta, em consonância com o artigo 26, do Decreto nº 42.301/2010, pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 1 (um) ano:\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Id. 43833624;\r\nFERNANDA ESPECHIT COELHO, Id. 50164694;\r\nJOSÉ AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO, Id nº 43935770;\r\nPATRÍCIA GULLO CAMPOS FRADE, Id nº 43276458;\r\nROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, Id nº 42718520.\r\nFica designado a Procuradora do Estado ISABELA LEÃO MONTEIRO, Id nº 50143778, para substituir a Presidente em suas faltas e impedimentos legais. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 4.188, de 15 de março de 2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2169488\r\n"
        ],
        "2169566": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ADEQUAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E A ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 7.211/2016, que instituiu o Plano Plurianual - PPA 2016- 2019; no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 8.270/2018, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016-2019; no art. 56 da Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; no inciso III do Parágrafo Único do art. 5º da Deliberação TCE-RJ nº 223/2002, que dispõe sobre a fiscalização desta Lei; no art. 47 da Lei nº 8.055/2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019; no Decreto nº 46.566/2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e as normas para execução orçamentária de 2019; no art. 6º, inciso I e art. 7º, inciso VII alínea “a” da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação; e no art. 2º do Decreto nº 46.652/2019, que dispõe sobre a adequação da programação do PPA 2019 em função da nova estrutura administrativa de governo, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/207/990/2019,\r\nOs órgãos e entidades estaduais poderão fazer a adequação das metas físicas da programação, prevista para o exercício de 2019, na Lei nº 8.270/2018, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016-2019, com o objetivo de adequá-las aos valores definidos no Decreto nº 46.566/2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e as normas para execução orçamentária de 2019.\r\nA adequação das metas físicas deverá ser registrada por cada Unidade de Planejamento - UP no módulo Execução do PPA do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\nAs Unidades de Planejamento - UPs correspondem a cada órgão da Administração Pública direta e a cada entidade da Administração Pública indireta estadual, atuando por meio de servidores com atribuições relacionadas ao processo de planejamento.\r\nAs UPs informarão a realização das metas previstas para o exercício de 2019 com vistas à elaboração dos Relatórios Quadrimestrais e Anual de Execução do PPA.\r\nSão objetivos dos Relatórios Quadrimestrais e Anual do PPA acompanhar o alcance das metas previstas no PPA e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações dos programas em cada Município do Estado.\r\nAs informações serão inseridas por cada UP no módulo Execução do PPA do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n- Os Relatórios terão por base a programação aprovada na Lei nº 8.270, de 27 de dezembro de 2018, que instituiu a Revisão do PPA 2019, e adaptada à nova estrutura administrativa do governo, conforme Decreto nº 46.562, de 23 de janeiro de 2019. \r\nAs informações sobre a execução de Unidades de Planejamento que forem alvo de novas alterações na estrutura administrativa estadual até 31 de dezembro de 2019 ficarão sob a responsabilidade das Unidades que incorporarem suas atribuições.\r\nOs Relatórios de Execução Quadrimestral serão compostos por informações acerca da realização física dos produtos e orçamentária das ações dos programas do PPA acumuladas no período.\r\nAs informações de execução física dos produtos terão como referência os valores orçamentários liquidados em cada ação, obtidos diretamente no SIAFE-Rio e disponibilizados no SIPLAG.\r\nTodos os produtos terão a realização de suas metas físicas informadas por município, à exceção daqueles classificados como não regionalizáveis, por não possuírem execução física geograficamente delimitável.\r\nProdutos não previstos na Revisão do PPA 2019 poderão ser incluídos nos Relatórios, desde que estejam efetivamente em execução, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016 e art. 6º da Lei nº 8.270, de 27 de dezembro de 2018.\r\nOs Relatórios de Execução Quadrimestral consolidados serão divulgados em meio eletrônico de acesso público, conforme o disposto no § 3º do art. 47 da Lei nº 8.055, de 19 de julho de 2018 - LDO 2019.\r\nO Relatório de Execução Anual do PPA será composto por:\r\nRelatório Analítico elaborado pelas Secretarias, com informações sobre a programação realizada no exercício, incluindo de forma consolidada a programação de todas as entidades vinculadas, conforme orientação específica a ser divulgada pela SUBPOG/SECCG. \r\nAnexo emitido pelo SIPLAG, consolidando a realização física dos produtos e orçamentária das ações dos programas acumulada no exercício de 2019.\r\nO Relatório de Execução Anual do PPA será disponibilizado em meio eletrônico de acesso público, conforme o disposto no § 3º do art. 47 da Lei nº 8.055, de 19 de julho de 2018 - LDO 2019.\r\nO anexo mencionado no inciso II fará parte da prestação de contas do governo, em atendimento à Deliberação TCE-RJ nº 223/2002.\r\nFica estabelecido o cronograma de atividades, na forma do Anexo desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nAdequação de Metas\r\nNº DA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté 03/04\r\nLançamento no SIPLAG da adequação das metas físicas do PPA para 2019\r\nUP\r\nRelatório do 1º Quadrimestre \r\nNº DA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté 17/05\r\nLançamento no SIPLAG das metas físicas realizadas no 1º quadrimestre\r\nUP\r\n\r\n02\r\nAté 29/05 \r\nAnálise e ajustes finais das informações lançadas, em articulação com a Rede de Planejamento\r\nSUBPOG/UP\r\n03\r\nAté 07/06\r\nConsolidação do Relatório de Execução do Quadrimestre e encaminhamento para publicação em sítio eletrônico\r\nSUBPOG\r\nRelatório do 2º Quadrimestre\r\nNº DA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté 18/10\r\nFinalização do lançamento no SIPLAG das metas físicas realizadas no 2º quadrimestre\r\nUP\r\n02\r\nAté 30/10 \r\nAnálise e ajustes finais das informações lançadas, em articulação com a Rede de Planejamento\r\nSUBPOG/UP\r\n03\r\nAté 08/11\r\nConsolidação do Relatório de Execução do Quadrimestre II e encaminhamento para publicação em sítio eletrônico\r\nSUBPOG\r\nRelatório do 3º Quadrimestre e Anual\r\nNº DA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté 24/01/2020\r\nFinalização do lançamento no SIPLAG das metas físicas realizadas no 3º quadrimestre\r\nUP\r\n02\r\nAté 05/02/2020\r\nAnálise e ajustes finais das informações lançadas, em articulação com a Rede de Planejamento\r\nSUBPOG/UP\r\n03\r\nAté 14/02/2020\r\nConsolidação do anexo do Relatório de Execução Anual e encaminhamento à SEFAZ\r\nSUBPOG\r\n04\r\nAté 20/02/2020\r\nEnvio para a SUBPOG do Relatório Analítico, com informações consolidadas sobre as realizações do exercício de 2019\r\nSecretarias de Estado e Órgãos congêneres\r\n05\r\nAté 06/03/2020\r\nAnálise e ajustes finais do Relatório Analítico, em articulação com a Rede de Planejamento\r\nSUBPOG/ Secretarias de Estado e Órgãos congêneres\r\n06\r\nAté 13/03/2020\r\nConsolidação do Relatório de Execução do 3º Quadrimestre e Anual e encaminhamento para publicação em sítio eletrônico\r\nSUBPOG\r\nId: 2169566\r\n"
        ],
        "2169622": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5729 DE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/5795/2015,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- as diretrizes do Governo do Estado do Rio de Janeiro definidas no Programa de Alimentação Escolar de garantir a alimentação adequada, saudável, sustentável e a segurança alimentar e nutricional dos escolares, durante o período de permanência em sala de aula, através de cardápios que, dentre outros aspectos, conciliem os hábitos alimentares regionais à produção agrícola da respectiva localidade;\r\n- o princípio da participação administrativa e a efetiva necessidade de se manter um sistema aberto e colaborativo, que seja integrado entre os gestores e o erário, buscando-se atender ao princípio da economicidade e da transparência, com a finalidade de se conferir maior governança administrativa;\r\n- o art. 14 da Resolução FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, onde estabelece que os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo responsável técnico, com utilização de gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada;\r\n- a Lei Estadual nº 4.508, de 11 de janeiro de 2005, a qual proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em bares, cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5722 de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a formalização, execução e fiscalização dos termos de compromisso firmados pelas Associações de Apoio à Escola - AAEs;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a listagem de gêneros alimentícios que devem compor o cardápio do Programa de Alimentação Escolar, conforme o Anexo I desta Resolução.\r\n- Os recursos financeiros repassados pelo Estado, no âmbito da alimentação escolar, serão utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios, observando-se o disposto da Resolução SEEDUC nº 5722, de 18 de fevereiro de 2019.\r\n- É vedada a aquisição de gêneros alimentícios não constantes no Anexo I desta Resolução, e, em especial, aqueles evocados pela Lei nº 4.508, de 11 de janeiro de 2005.\r\n- A aquisição excepcional de gêneros alimentícios que não constem do Anexo I, somente poderá ocorrer se o produto estiver listado na Tabela de Preços de Valores Máximos dos Gêneros Alimentícios da Fundação Getúlio Vargas - FGV/TCE/IBRE, bem como dependerá de autorização prévia da Coordenação de Segurança Alimentar da Secretaria de Estado de Educação e da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia.\r\n- A aquisição de gêneros alimentícios vedados implicará no ressarcimento do valor indevidamente utilizado, cabendo à Superintendência de Orçamento e Finanças - SUPOF requerer à Unidade Escolar a devolução do recurso aplicado indevidamente, não isentando o responsável das sanções legais aplicáveis, na forma do art. 33 da Resolução SEEDUC nº 5722, de 18 de fevereiro de 2019.\r\n- Os gêneros alimentícios utilizados nos cardápios poderão ser substituídos, desde que observada a modificação por qualquer outro do mesmo grupo, constante do Anexo I, observando-se o princípio da economicidade e o § 2º do art. 1º desta Resolução.\r\nAs Unidades Escolares deverão necessariamente, ao efetuar aquisição de gêneros alimentícios, comparar o resultado da pesquisa de preços realizada, na forma da Resolução SEEDUC nº 5722 de 18 de fevereiro de 2019, com os valores vigentes da última Tabela de Preços de Valores Máximos dos Gêneros Alimentícios da Fundação Getúlio Vargas - FGV/TCE/IBRE, publicada no site do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A aquisição de gêneros alimentícios em valor superior ao estabelecido na Tabela de Preços de Valores Máximos dos Gêneros Alimentícios da Fundação Getúlio Vargas - FGV/TCE/IBRE ou na inobservância do § 1º deste artigo, implicará no ressarcimento do saldo residual, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas, na forma do art. 33 da Resolução SEEDUC nº 5722 de 18 de fevereiro de 2019.\r\nA aquisição de gêneros alimentícios gera, além da necessidade de prestação de contas, prevista Capítulo VI da Resolução SEEDUC nº 5722, de 18 de fevereiro de 2019, a obrigação de divulgação detalhada da compra no âmbito da comunidade escolar, indicando-se o custo unitário, o quantitativo, especificação dos gêneros adquiridos, data do pagamento realizado e indicação precisa do fornecedor, contendo seu nome e/ou razão social, número de CNPJ e/ou CPF, endereço físico, endereço eletrônico, número de telefone para contato, bem como o número de telefone da Central de Relacionamento - CEREL da SEEDUC ou outro setor responsável pelo recebimento de denúncias.\r\n- A divulgação que trata este artigo será ampla, sem prejuízo da fixação e manutenção de informes nos quadros de avisos do ambiente escolar, em local da fácil visualização para a comunidade escolar.\r\n- O informe a ser fixado na Unidade Escolar deverá ser formatado preferencialmente em fonte Times New Roman, tamanho 12 ou outro formato que melhor facilite a leitura, orientando-se nos moldes da tabela contida no Anexo III desta Resolução.\r\n- É obrigatória a utilização dos cardápios elaborados pela Coordenação de Segurança Alimentar/SEEDUC, os quais são publicados mensalmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e disponíveis na extranet da SEEDUC.\r\n- O cardápio do dia deverá ser afixado no refeitório da Unidade Escolar, para conhecimento e acompanhamento da Comunidade Escolar, respeitando a Lei nº 5.555, de 07 de outubro de 2009.\r\n- No caso de necessidade de utilização do cardápio para situações especiais, a autorização será concedida pela Diretoria Regional Administrativa, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias letivos. Após este período ou enquanto permanecer a circunstância excepcional, a Coordenação de Segurança Alimentar/SEEDUC, deverá ser comunicada, imediatamente, das medidas adotadas pela Unidade Escolar, assim como das justificativas e período necessário para a solução do problema, sempre utilizando itens constantes na tabela de referência de preços.\r\n- A Unidade Escolar deverá preencher o mapa mensal do controle de Programa de Alimentação Escolar, de forma digital ou manuscrita, enviando-o à Diretoria Regional Administrativa de sua área de abrangência, até o quinto dia útil do mês subsequente, conforme modelo constante do Anexo II e devidamente arquivado, durante cinco anos, na Diretoria Regional Administrativa para consultas da SEEDUC, pelo Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CEAE/RJ, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e Ministério Público - MP.\r\nO gestor da Unidade Escolar que não cumprir o que estabelece esta Resolução poderá ser responsabilizado através de procedimento de sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEEDUC nº 5507, de 31 de janeiro de 2017 e 5520 de 11 de maio de 2017.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\n\r\nAtum em óleo comestível\r\nCarne Bovina (Músculo, Lagarto Redondo, Lagarto Plano, Pá, Patinho, Coxão Mole e Alcatra)\r\nRabada de Bovina (cortada)\r\nCarne Seca\r\nBucho Bovino\r\nCoração Bovino\r\nFígado Bovino\r\nFilé de Peixe\r\nPeixe Cação em Postas\r\nFrango (Filé de Peito, Peito e Coxa/Sobrecoxa)\r\nMoela de Frango\r\nSardinha (em óleo comestível)\r\n\r\nAbacate\r\nAbacaxi\r\nBanana d'água\r\nBanana prata\r\nCaqui\r\nLaranja lima\r\nLaranja pera\r\nLaranja seleta\r\nLimão \r\nMaçã\r\nMamão bahia\r\nMamão formosa\r\nManga espada\r\nMaracujá\r\nMelancia\r\nMelão\r\nPêra\r\nTangerina murkot\r\nTangerina ponkan \r\n\r\nCreme de Leite\r\nIogurte\r\nLeite Integral (Embalagem Tetra Pack de 1000 ml)\r\nLeite Desnatado (Embalagem Tetra Pack de 1000 ml)\r\nLeite Integral Aromatizado (Embalagem Tetra Pack de 200 ml)\r\nLeite em Pó Integral\r\nLeite em Pó Desnatado\r\nQueijo Minas\r\nQueijo Muçarela\r\nQueijo Prato\r\nRequeijão\r\nRicota \r\n\r\nAmido de Milho\r\nAveia em flocos\r\nArroz (polido e parboilizado)\r\nCanjica\r\nCreme de Arroz\r\nFarinha de Aveia\r\nFarinha de Mandioca\r\nFarinha de Trigo\r\nFubá de Milho\r\nparafuso, talharim e fidelinho)\r\nLasanha (massa alimentícia com ovos, em tiras)\r\nMilho em Espiga \r\nPolvilho Doce\r\nSagu\r\nTapioca Granulada \r\nTrigo para Quibe\r\n\r\n\r\nAchocolatado em Pó\r\nAçúcar Refinado\r\nAdoçante\r\nAmeixa Seca\r\nChocolate em Pó\r\nCoco Ralado\r\nExtrato de Tomate\r\nFermento químico\r\nGeleia de fruta embalagem individual com no mínimo de 15g\r\nLeite de Coco \r\nPolpa de Tomate\r\n\r\nErvilha Seca\r\nFeijões (Branco, Carioca, Preto, Fradinho) \r\n\r\nAlho\r\nCanela\r\nCebola\r\nCheiro Verde\r\nCoentro\r\nCravo\r\nHortelã\r\nOrégano\r\nSal Iodado\r\nVinagre \r\n\r\nA B\r\nAgrião\r\nAbóbora\r\nAcelga \r\nAbobrinha\r\nAlface \r\nBeterraba\r\nBerinjela \r\nCenoura\r\nBertalha\r\nChuchu\r\nBrócolis\r\nQuiabo\r\nCouve \r\nCouve-flor\r\nEspinafre\r\nJiló\r\nNabo\r\nPepino\r\nPimentão\r\nRepolho\r\nTomate \r\nVagem\r\nAipim\r\nBatata Doce\r\nBatata Inglesa\r\nInhame\r\n\r\nOvo de Galinha \r\n\r\nBiscoito Doce (Tipo Maisena, Tipo Maria e Tipo Rosquinha)\r\nBiscoito Salgado Refinado (Tipo Cream Cracker e Água)\r\nBiscoito Salgado Integral\r\nMinibolo Sem Recheio\r\nPão de forma\r\nPão careca\r\nPão francês \r\n\r\nCafé\r\nCafé Solúvel\r\nSuco Concentrado (caju, maracujá e uva)\r\nSuco Natural (Embalagem Tetra Pack de 200 ml) \r\nNéctar de Fruta (Embalagem Tetra Pack de 200 ml) \r\n\r\nDoce de Leite\r\nGoiabada \r\n\r\nAzeite\r\nManteiga\r\nMargarina\r\nÓleo Refinado \r\nANEXO II\r\nMAPA DE CONTROLE DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\nUnidade Escolar: ______________________________ Telefone: ____________\r\nEndereço: ____________________________________ U.A: ________________\r\nDiretoria Regional Administrativa: _________________ Município: ___________\r\nMês: ________________ Ano: __________ Nº de Dias Letivos:______________\r\nHorário Parcial: Horário Ampliado:\r\nHorário Integral: Programa mais Educação:\r\nEnsino Fundamental\r\nEducação Especial\r\nEnsino de Jovens e Adultos\r\nEnsino Médio\r\nNº de Merendeiras da Unidade Escolar: __________________________\r\n______________________________________________\r\nLocal e Data\r\n______________________________________________\r\nDiretor da U.E. / Matrícula\r\n______________________________________________\r\nEquipe de Acompanhamento e Avaliação\r\nMês/Ano: ______\r\n\r\nDesjejum\r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n\r\n\r\nLanche\r\n\r\n\r\n\r\nJantar\r\n\r\n\r\n\r\nCeia\r\n\r\n\r\n\r\nDesjejum\r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n\r\n\r\nLanche\r\n\r\n\r\n\r\nJantar\r\n\r\n\r\n\r\nCeia\r\n\r\n\r\n\r\nDesjejum\r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n\r\n\r\nLanche\r\n\r\n\r\n\r\nJantar\r\n\r\n\r\n\r\nCeia\r\n\r\n\r\n\r\nDesjejum\r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n\r\n\r\nLanche\r\n\r\n\r\n\r\nJantar\r\n\r\n\r\n\r\nCeia\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDesjejum\r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n\r\n\r\nLanche\r\n\r\n\r\n\r\nJantar\r\n\r\n\r\n\r\nCeia\r\n\r\n\r\n\r\nDesjejum\r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n\r\n\r\nLanche\r\n\r\n\r\n\r\nJantar\r\n\r\n\r\n\r\nCeia\r\n\r\n\r\n\r\nDesjejum\r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n\r\n\r\nLanche\r\n\r\n\r\n\r\nJantar\r\n\r\n\r\n\r\nCeia\r\n\r\n\r\n\r\nDesjejum\r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n\r\n\r\nLanche\r\n\r\n\r\n\r\nJantar\r\n\r\n\r\n\r\nCeia\r\n\r\n\r\nCONTROLE DIÁRIO DE GÊNEROS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nANEXO III\r\nData: ____/____/______\r\nResponsável: _________________________________\r\nMatrícula: ____________________\r\nNome do Insumo\r\nQuantidade\r\nValor unitário\r\nLocal da aquisição\r\nNota fiscal/Dados do Fornecedor\r\nData da Compra\r\nData da Entrega\r\n\r\nId: 2169622\r\n"
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        "2169646": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PERDAS DOS PROGRAMA ESPECIAL DE FOMENTOE TECNOLÓGICO\r\nPESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art.2ºdo Decreto nº29.194, de 14 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 31.968, de 30 de setembro de 2002 e pelo Decreto 33.935, de 23 de setembro de 2003, no Decreto nº 41.852, de 06 de maio de 2009, na Resolução SEAAPI nº 585, de agosto de 2004, na Resolução SEAPPA nº 68, de 21 de maio de 2009, e finalmente, o que consta nos processos nº E02/002321/2007 e E-02/007/000699/2019,\r\nDesignar para compor a Comissão Técnica de Avaliação de Perdas dos Contratos do Programa Especial de Fomento Agropecuário, os servidores:\r\nEDMILSON RIBEIRO GOMES, ID Funcional nº 616718-7;\r\nLUIZ VICTOR PEREIRA ARENTZ, ID Funcional nº 2695442-7.\r\nFicando mantido o membro setorial representado pelo Gerente Executivo do Programa Especial de Fomento Agropecuário, cujo processo de requerimento de rebate estiver sob análise.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nEDUARDO LOPES\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, \r\nPesca e Abastecimento\r\n29.194/2001.\r\nPESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 3º do Decreto nº 31.968, de 30 de setembro de 2002, e o contido no Decreto nº31.502, de 05 de julho de 2002 e no Decreto nº 31.528, de 12 de julho de 2002 e no Decreto nº 33.935, de 23 de setembro de 2003 e, ainda, o que consta nos Processos Administrativos nº E-02/000289/2003 e E02/007/000700/2019,\r\nO Comitê de Deferimento de Crédito dos Programas Especiais de Fomento Agropecuário, criado pelo Decreto n° 29.194 de 14 de setembro de 2001, passa a ter a seguinte composição:\r\nEDMILSON RIBEIRO GOMES, ID Funcional nº 616718-7;\r\nAGUINALDO BALON, ID Funcional n° 5087021-1;\r\nLUIZ VICTOR PEREIRA ARENTZ, ID Funcional nº 2695442-7.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nEDUARDO LOPES \r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, \r\nPesca e Abastecimento\r\nDA RESOLUÇÃ0 SEAPPA N° 68, DE 21 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE AS NORMAS DO PROGRAMA ESPECIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO, INSTITUÍDO PELO DECRETO 41.852, DE 08 DE MAIO DE 2009.\r\nPESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que consta nos Processos Administrativos n° E - 02/000898/2009 e E - 02/007/000702/2019,\r\nAlterar o Anexo II da Resolução SEAPPA n° 88, de 21 de maio de 2009, referente à composição do Grupo Executivo do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE:\r\nO grupo Executivo do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico terá a seguinte composição, sob a coordenação geral do primeiro designado:\r\nEDMILSON RIBEIRO GOMES, ID Funcional nº 616718-7;\r\nAGUINALDO BALON, ID Funcional n° 5087021-1; \r\nLUIZ VICTOR PEREIRA ARENTZ, ID Funcional nº 2695442-7;\r\nRAMON DE PAULA NEVES, ID Funcional nº 4258273-3;\r\nRONALDO SOARES PINTO, ID Funcional nº 2022623-3;\r\n\r\nMARTINHO BELO COSTA FERREIRA, ID Funcional 2.695.801-5; \r\nRAIMUNDA NAZARÉ DIAS FERREIRA, ID Funcional 1.904.862-9.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nEDUARDO LOPES \r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, \r\nPesca e Abastecimento\r\nId: 2169646\r\n"
        ],
        "2169651": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1352 DE 19 DE MARÇO DE 2019\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/855/2011 - INA.,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar a servidora Monique Calheiros de Moura Bustamante Sá, Id. Funcional nº 439.8103-8, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 001/2013, em substituição ao servidor Marcos Braga Cavalcanti de Lacerda, Id. Funcional nº 4345815-7, designado pela R SETRANS nº 1236, de 31 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2017.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\ne março de 2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2169651\r\n"
        ],
        "2169652": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1353 DE 19 DE MARÇO DE 2019\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais,º E- 10/ SHIPYRD (PANYU GUANGZHOU) LTDA,\r\n: \r\nservidor Alvaro Eugenio Gonzalez Rodriguez, Id. Contrato nº 003/2013, em substituição ao servidor Marcos Braga Cavalcanti Resolução SETRANS nº 1237, de 31 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2017. \r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2169652\r\n"
        ],
        "2169890": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PERTINENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROJETOS CULTURAIS REALIZADOS POR MEIO DE INCENTIVO FISCAL PARA FOMENTO INDIRETO, A QUE SE REFERE AS LEIS ESTADUAIS Nº 8.266, DE 26/12/2018, E LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE ECONOMIA CRIATIVA no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, com fito de regularizar o art. 31, da Lei Estadual nº 7035, de 07 de julho de 2015 e com base na legislação estadual vigente,\r\nTULO I\r\n- Esta Resolução tem o objetivo de regulamentar o artigo 31, da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho, instituindo procedimentos para a elaboração, análise e a apresentação da prestação de contas de projetos realizados com a utilização do incentivo fiscal para fomento indireto instituído pela Lei nº 8.266, de 26/12/2018.\r\n- Para fins desta Resolução considerar-se-á:\r\n) Patrocinador: contribuinte do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, que patrocine projetos culturais através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.\r\nProponente:\r\n) Pessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, diretamente responsável pela concepção, promoção e execução do projeto a ser patrocinado.\r\n) Pessoa jurídica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural explicitado nos seus atos constitutivos, diretamente responsável pela concepção, promoção e execução de projeto cultural a ser beneficiado pela concessão do incentivo fiscal, com efetiva e comprovada atuação da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional na área cultural;\r\n) Recursos Incentivados: Recursos aplicados nos projetos culturais provenientes de renúncia fiscal do Imposto sob a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.\r\n) Prestação de Contas: é o procedimento pelo qual, dentro dos prazos fixados em lei, regulamento, resolução ou instrução, o responsável está obrigado a comprovar, ante o órgão competente a consecução do objeto pactuado e a aplicação no projeto dos recursos oriundos da renúncia fiscal de que trata a Lei Estadual nº 8266/2018, constituindo-se da apresentação dos documentos e formulários, devidamente preenchidos e assinados pela pessoa habilitada.\r\nTomada de Contas: ação desempenhada pelo órgão competente para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado.\r\nCAPITULO II\r\n- Os proponentes de projetos culturais deverão apresentar a prestação de contas, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a conclusão do projeto aprovado em sede da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n- Será permitida a prorrogação de prazo para entrega da prestação de contas por até 30 dias, desde que solicitada e justificada pelo proponente antes do término do prazo previsto no caput.\r\n- Caberá ao setor responsável pela prestação de contas a análise do pedido de prorrogação previsto no §1º, no prazo de 5 dias úteis a contar do requerimento, ficando o prazo de prestação de contas suspenso durante tal período.\r\n- Caso a prestação de contas seja apresentada contendo erros de preenchimento, dados incompletos, ou em modelo diverso do disciplinado nesta Resolução, a Coordenadoria de Prestação de Contas notificará o proponente para a regularização no prazo máximo de 15 (quinze) dias, dando ciência ao patrocinador do ocorrido.\r\n- O não cumprimento do prazo estabelecido no caput deste artigo implicará a aplicação das sanções previstas no art. 13 desta Resolução.\r\n- As notificações serão emitidas concomitantemente através da expedição de carta com AR (Aviso de Recebimento) e correio eletrônico para o endereço indicado pelo proponente, e constarão de forma expressa, advertência relativa à possibilidade de instauração da Tomada de Contas, e a eventuais óbices em futuras aprovações de projetos a serem realizados junto à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- No caso de envio eletrônico, o proponente terá o prazo de 72 horas para acusar o recebimento das diligências. Tal manifestação deverá ser efetuada necessariamente via correio eletrônico em forma de resposta ao endereço do remetente às solicitações efetuadas.\r\nCAPITULO III\r\n- Integram a prestação de contas os seguintes documentos, anexos e materiais, não admitidas exceções, sem prejuízo do disposto no §1º, do artigo 7º e na Lei Estadual nº 287, 04 de dezembro de 1979:\r\n- Carta de apresentação da Prestação de Contas assinada pelo representante legal do proponente em duas vias;\r\n- Relatório de cumprimento do objeto - Anexo I;\r\n- Demonstrativo do orçamento aprovado X orçamento executado - Anexo II;\r\n- Relação de pagamentos - Anexo III;\r\n- Conciliação bancária - Anexo IV;\r\n- Declaração do proponente de que as cópias dos documentos fiscais e recibos de despesa entregues são reproduções autênticas dos originais - Anexo V.\r\n- Cópias dos documentos fiscais e recibos de despesa referentes à execução do projeto na mesma ordem a qual está relacionada no anexo III.\r\n- Extratos originais da conta bancária específica do projeto, incluindo as aplicações financeiras, que demonstre a movimentação desde a 1ª liberação até o último pagamento efetuado, comprovando que a conta corrente foi zerada ao final do projeto;\r\n- Material comprobatório do cumprimento do objeto, incluindo material de divulgação, como, por exemplo, fotos, convites, DVDs, CDs, livros, revistas, catálogos, folders, cartazes, panfletos, entre outros.\r\n- Comprovante do recolhimento do saldo residual da conta corrente, referente ao projeto, quando houver, a ser efetuado através de depósito no Fundo Estadual de Cultura, na forma da Regulamentação Vigente.\r\n- Comprovante de prestação da contrapartida Social ao projeto incentivado.\r\n- Termo de Transferência e Termo de Recebimento, na forma da regulamentação vigente, expedida pelo Fundo Estadual de Cultura comprovando o depósito da Destinação Obrigatória de que trata o §1º, do artigo 33, da Lei Estadual nº 7.035/2015 e Decreto Estadual nº 46.356/2018.\r\n- Comprovante de encerramento da conta corrente do projeto bem como declaração da instituição bancária constando a sua data de encerramento;\r\n- Os documentos que integram a prestação de contas deverão ser encaminhados impressos, datados, assinados e rubricados por representante legalmente constituído, lançados em protocolo em papel formato A4, sem encadernação, contendo identificação clara do projeto a que se referem.\r\n- Durante a execução do projeto, sempre que julgar necessário, a Superintendência de Lei de Incentivo poderá solicitar prestação de contas parcial composta da documentação especificada nos incisos de I a VIII deste artigo, a ser apresentada no prazo máximo de 30 dias. \r\n- O proponente é responsável pela manutenção de toda documentação referente ao projeto, devendo a mesma ser mantida em arquivo de boa ordem, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas.\r\n- Os recibos e cupons fiscais que comprovem as despesas realizadas pelo proponente, deverão ser emitidos em seu nome e devidamente identificados com o título do projeto incentivado e o item orçamentário a que se refere, apondo-se carimbo com os seguintes dizeres:\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nCultura\r\n- No caso de nota eletrônica, essa deverá conter os mesmos dizeres elencados no §1º deste artigo.\r\n- As despesas aferidas na Prestação de Contas deverão ser realizadas em data que esteja compreendida entre a publicação do benefício e o último dia para a conclusão do projeto sob pena de reprovação da mesma.\r\n- Serão admitidas despesas realizadas fora do prazo de execução do projeto, desde que o fato gerador tenha ocorrido no prazo autorizado para a execução do projeto e a característica da despesa justifique pagamento posterior, sendo necessária justificativa escrita e assinada pelo responsável pelo projeto para cada uma das despesas enquadradas nos termos deste parágrafo.\r\n- É facultada a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, a qualquer tempo, a fiscalização da execução do projeto, com base na documentação pertinente ao projeto.\r\nCAPITULO IV\r\nDA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n- A prestação de contas final será analisada pelo setor de Prestação de Contas, Unidade Organizacional desta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com base nos documentos referidos no art. 5º, sem prejuízo do disposto no §1º, que emitirá Relatório Final de Prestação de Contas sobre a correta e regular aplicação dos recursos, recomendando:\r\n- sua aprovação, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável, bem como o cumprimento do projeto objeto da concessão;\r\n- sua aprovação com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário;\r\n- sua reprovação, quando comprovada qualquer das ocorrências elencadas no artigo 11.\r\n- O setor de Prestação de Contas poderá, de forma escrita, requerer quaisquer documentos que não estejam elencados no art. 5º, da presente resolução. \r\n- As despesas glosadas da análise da prestação de contas deverão ser recolhidas através de depósito no Fundo Estadual de Cultura, na forma da regulamentação vigente.\r\n- Com base no relatório emitido pelo setor de Prestação de Contas, a Subsecretaria de Planejamento e Gestão, submeterá à apreciação do Secretário de Estado de Cultura proposta acerca da aprovação ou não da prestação de contas.\r\n- O ato de aprovação ou não da prestação de contas poderá ser objeto de delegação a critério do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n- A partir da data do recebimento da prestação de contas final, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, terá o prazo de 90 (noventa) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período.\r\n- A contagem do prazo a que se refere o caput deste artigo iniciar-se-á a partir do saneamento de todas as inconsistências ou falhas porventura encontradas na apresentação da prestação de contas.\r\n- A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa disponibilizará espaço em seu sítio eletrônico onde constarão todas as prestações de contas bem como suas situações finais (aprovação com ou sem ressalvas ou reprovação), para fins de consulta pública para patrocinadores, proponentes e quaisquer interessados.\r\n- Na hipótese da prestação de contas não ser aprovada e, exauridas todas as providências cabíveis, aplicar-se-á o procedimento previsto no Capítulo V desta Resolução e comunicação a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- A Prestação de Contas será reprovada em qualquer hipótese em que ocorrer:\r\n- A não execução total do objeto pactuado;\r\n- Utilizar indevidamente o recurso em finalidade diversa do projeto aprovado;\r\n- A não entrega do produto, objeto do projeto aprovado;\r\n- A não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado.\r\nº - Da decisão de reprovação da prestação de contas, previstas no §1° supra, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 15 dias, com efeito devolutivo, ao Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, nos termos do artigo 60 e 61, da Lei Estadual nº 5427/2009.\r\nCAPITULO V\r\nTOMADA DE CONTAS\r\n- A Tomada de Contas será realizada pela Assessoria de Controle Interno, na forma estabelecida na Instrução Normativa AGE nº 22, de 04/07/2013, bem como no Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, sendo instaurada nas seguintes hipóteses:\r\nNão entrega da Prestação de Contas depois de exauridos os prazos consignados no Capitulo II desta Resolução;\r\n- Não aprovação da prestação de contas, nos termos do artigo 11 desta Resolução;\r\n- O procedimento preparatório para instauração da Tomada de Contas terá início no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do prazo previsto no artigo 4º, cabendo a Subsecretaria de Planejamento e Gestão Interna determinar a adoção das seguintes medidas:\r\n- A Assessoria de Controle Interno elaborará relatório circunstanciado contendo a qualificação dos responsáveis\r\n- O setor de Prestação de Contas atualizará o valor do débito pelos índices utilizados pela Procuradoria Geral do Estado para atualização da dívida pública.\r\n- Após a análise da Tomada de Contas pelo Órgão de Controle Interno, tendo os fatos apurados, os responsáveis identificados e o dano ao Erário quantificado, os autos do processo serão encaminhados à Auditoria-Geral do Estado e demais órgãos de controle e execução da dívida.\r\n- A apresentação da prestação de contas fora do prazo, bem como o recolhimento integral do débito atualizado, antes do encaminhamento da Tomada de Contas à Auditoria-Geral do Estado, após apreciação da Coordenadoria de Prestação de Contas e aprovação pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, acarretará a baixa da mesma.\r\nCAPÍTULO VI\r\n- O não atendimento às notificações consignadas no Capítulo II o proponente será declarado inadimplente, ficando sujeito às seguintes medidas, sanções e penalidades, sem prejuízo de outras descritas na legislação aplicável à espécie:\r\n- Inserção no Cadastro de Inadimplentes da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa por parte do Setor Responsável pela Prestação de Contas;\r\n- Inabilitação para a apresentação de novos projetos, tanto na modalidade de fomento direto, quanto na modalidade de fomento indireto pelo proponente, por qualquer um dos dirigentes a ele associados ou ainda pelo coordenador do projeto por um período de 05 (cinco anos);\r\n- Suspensão de análise de projetos que estejam em tramitação na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, apresentado pelo proponente por qualquer um dos dirigentes a ele associados ou ainda pelo coordenador do projeto;\r\n- A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa comunicará à Procuradoria Geral do Estado para as medidas judiciais pertinentes, à Secretaria de Estado de Fazenda para ciência e aos órgãos de controle externo e interno para as providências cabíveis.\r\n- Da decisão de inabilitação caberá pedido de reconsideração à autoridade máxima da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, a ser decidido no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n- Além das sanções assinaladas no artigo anterior, os patrocinadores ou proponentes que se utilizarem indevidamente do benefício fiscal, por conluio ou dolo, estarão sujeitos à multa equivalente a duas vezes o valor de incentivo que deveria ter sido aplicado no projeto, sem prejuízo das demais sanções civis, penais ou tributárias, devendo o patrocinador ainda proceder ao recolhimento do crédito tributário que fora deduzido a título de benefício fiscal, devidamente atualizado nos termos desta resolução.\r\n- Aplicam-se aos responsáveis as demais penalidades previstas nas legislações em vigor.\r\n- O recolhimento de importância eventualmente devido será parcelado em sessenta meses, incidindo sobre cada parcela os correspondentes acréscimos legais, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990. Instrução Normativa poderá regulamentar os trâmites de parcelamento mencionados na presente resolução. \r\n- Os casos omissos e excepcionais referentes à matéria de que trata a presente Resolução serão submetidos ao Secretário Estadual de Cultura e Economia Criativa para decisão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nANEXO I - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO\r\nANEXO II - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO\r\nANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO DE PAGAMENTOS\r\nANEXO IV - DEMONSTRATIVO DA CONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\nANEXO V - DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE\r\nId: 2169890\r\n"
        ],
        "2170109": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1354 DE 21 DE MARÇO DE 2019\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SETRANS N° 1314, DE 10/10/2018. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nque o Poder Público pode rever seus atos em qualquer tempo, sempre com vistas ao interesse público,\r\n: \r\n1314, de 10 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial de 17/10/2018 \r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2170109\r\n"
        ],
        "2170115": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PARA GESTÃOOPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H E NO PRONTO SOCORRO Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO (H.A.) DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE BANGU\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial para a seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, na área de atuação OSS UPA 24H, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria Estadual de Saúde - SES, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H E NO PRONTO SOCORRO Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO (H.A.) DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE BANGU.\r\n- A Comissão Especial de Seleção será constituída por servidores da SES, na seguinte forma:\r\nMembros:\r\n- Pedro Oliveira Reis Flores- ID 5001813-2 - Presidente da Comissão;\r\n- Alex da Silva Bousquet - ID 2663358-2\r\n- Elson Santos de Oliveira - ID 4398806-7\r\n- Angela Maria de Oliveira e Silva Peçanha - ID 5034259-2\r\nGustavo Borges da Silva - ID 5097688-5;\r\nSão atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n- receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n- analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no Edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n- receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n- dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n- A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2170115\r\n"
        ],
        "2170129": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            " \r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79.\r\n:\r\n- Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 051/2018, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de 03 (três) brunchs e 03 cafés da manhã em dias diferentes para 100 (cem) pessoas, em cada um dos dias, para atividades a serem realizadas pela gerência de pneumologia sanitária em datas definidas posteriormente, referente ao Processo nº E-08/001/101506/2018, composta pelos seguintes servidores: Mário Sergio Ribeiro - ID nº 4278057-8, André Miranda Pinto - ID nº 4250168-7, Ana Alice Teixeira Bevilaqua - ID nº 3006156, sendo o primeiro gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2170129\r\n"
        ],
        "2170130": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79.\r\n:\r\n- Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 061/2018, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de reforma, manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes, em elevadores e monta-cargas das Unidades Hospitalares Administrativas pela Secretaria de Estado de Saúde - SES, referente ao Processo nº E- 08/001/4978/2016, composta pelos servidores abaixo, sendo nomeado como gestora Vanessa de Souza Rocco, ID ne 5090405-1\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\nBERNARDO SILVEIRA BATISTA\r\nID 50970488\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nROBERTO DIAS\r\nID 4253104-7\r\nIEDS-CURUPAITI\r\nJORGE ALVES DA SILVA MARCO ANTÔNIO SOUZA\r\nID 31312438\r\nID 50075004\r\nRIO FARMES\r\nDANIELLE DOS SANTOS LUIZ\r\nDIAMANTINO LUIZ DIAS NETO\r\nID 4391609-0\r\nID 5093327-2\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2170130\r\n"
        ],
        "2170163": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar n 15, de 25 de novembro de 1980;\r\n- Fica delegada competência ao Procurador-Assessor do Gabinete do Procurador-Geral, LLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Id. Funcional nº 19227302, para a prática dos seguintes atos:\r\nAutorizar:\r\no parcelamento de créditos não-tributários, decorrentes de decisão judicial ou objeto de ação em curso ou a ser proposta;\r\no ajuizamento de ações e a promoção de notificações judiciais ou extrajudiciais;\r\no não prosseguimento de execuções de créditos não tributários de diminuto valor, ou de resultado infrutífero;\r\n- a não propositura ou a desistência de medida judicial, especialmente quando o valor do benefício pretendido não justifique a ação ou, quando do exame da prova, se evidenciar improbabilidade de resultado favorável;\r\n- a dispensa da interposição de recursos judiciais cabíveis, ou a desistência dos interpostos, especialmente quando não indicada a medida em face da jurisprudência;\r\n- receber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2170163\r\n"
        ],
        "2170193": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 1720, publicada no D.O. de 16/08/2018, que instituiu Comissão de Fiscalização do Contrato nº 033/2018, referente ao Processo nº E-08/001/043/2016, designando a servidora Adriana Ila Granja de Souza Oliveira, ID: 3058545-7, em substituição ao servidor Jorge Alves da Silva, ID: 3131243-8.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2170193\r\n"
        ],
        "2170194": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei 287/79,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SES nº 1762, publicada no D.O. de 05/12/2018, que instituiu Comissão de Fiscalização do Contrato nº 047/2018, referente ao Processo nº E-08/001/6960/2017, designando o servidor Rafael Bertanha Berto, ID: 5092031-6, em substituição ao servidor Gilmar Cordeiro da Costa, ID: 4216279-3.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2170194\r\n"
        ],
        "2170313": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 002 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e em especial o inciso VII e o § 1º, do artigo 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista atribuições conferidas pelo artigo 8º, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, \r\n- Fica delegada a ALEXANDRE DA ROCHA CORREA, ID nº 5097841-1, Superintendente de Administração e Finanças, competência para na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS e DE PAGAMENTOS praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE, que dizem respeito a:\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho e de ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias;\r\n- assinar ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n- concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade;\r\n- concessão de abono de permanência;\r\n- responder pelas atribuições da Gestão Financeira do FACI - (Fundo de Aprimoramento do Controle Interno).\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas disposições em contrário, em especial as Resoluções CGE n.º 005/2018.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2170313\r\n"
        ],
        "2170319": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            "ATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\nCRIA A ESTRUTURA DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA, PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE AS SUAS ATRIBUIÇÕES.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019 que altera o Decreto n° 46.394, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da controladoria geral do estado do rio de janeiro, e dá outras providências;\r\n- que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Rio de Janeiro (SICIERJ), que visa a assegurar o controle, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e funcional, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na gestão dos recursos públicos e à avaliação dos resultados obtidos pela administração, nos termos dos artigos 74 da Constituição Federal e 129 da Constituição Estadual;\r\n- que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro tem por competência assessorar estrategicamente o exercício da direção superior da Administração Pública Estadual, a cargo do Governador de Estado; \r\n- que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro é responsável pela emissão das diretrizes e estratégias de aperfeiçoamento da gestão e governança públicas, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas, pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; \r\n- que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro tem sua atuação pautada na finalidade criar condições para que a gestão governamental atue em consonância com os princípios que devem reger a administração pública, contribuindo para que seus objetivos sejam alcançados e suas ações sejam conduzidas segundo os preceitos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade;\r\n- que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro tem necessidade de especialização e sigilo na atuação como órgão de controle interno, correcional e combate à corrupção;\r\n- a necessidade de gerar conhecimentos para o assessoramento estratégico no controle interno, ações correcionais e combate à corrupção; e\r\n- a necessidade de fortalecer e intensificar do intercâmbio de dados e conhecimentos com as demais agências de inteligência e correcionais dos órgãos municipais, estaduais e federais;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criada, no âmbito da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a estrutura da Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas, vinculada a Subcontroladoria Geral do Estado. \r\n- A Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas será a Agência Central do Sistema de Inteligência de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SINTCIERJ) integrando-se por meio das unidades setoriais do Sistema de Controle Interno do Rio de Janeiro (SICIERJ) com o objetivo de prover o assessoramento estratégico e de inteligência para as Secretarias de Estado no tocante a integridade, anticorrupção e gerenciamento de riscos.\r\n- O SINTCIERJ será regulamentado por Resolução independente.\r\n- A Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas, subordinada administrativamente ao Subcontrolador-Geral do Estado, será chefiada por um Assessor-Chefe nomeado pelo Controlador Geral do Estado que exercerá o assessoramento das atividades de inteligência da Controladoria Geral do Estado.\r\n- Compete a Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas:\r\n- Prestar assessoramento no tocante à inteligência e a contrainteligência na Controladoria Geral do Estado.\r\n- Produzir e Proteger o conhecimento.\r\n- Integrar os sistemas de inteligência e redes de cooperação de informações no interesse institucional contribuindo com o seu desenvolvimento e eficiência.\r\n- Representar a Controladoria Geral do Estado em seu relacionamento interinstitucional com as áreas de inteligência, informações e segurança de outros órgãos;\r\n- Elaborar Análises de Riscos e outros documentos de interesse estratégico da Controladoria Geral do Estado;\r\n- Realizar Planejamentos de Segurança Orgânica no interesse da Controladoria Geral do Estado;\r\n- Estudar e propor políticas, diretrizes e normas de procedimento para a assessoria ou órgão no interesse institucional;\r\n- Promover estudos, pesquisas, previsões, planejamentos, orçamentos e programações no interesse institucional;\r\n- Apoiar a gestão e o planejamento estratégico da Controladoria Geral do Estado;\r\n- Prestar apoio em outras tarefas de interesse da Controladoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2170319\r\n"
        ],
        "2170321": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/03/2019\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nINSTITUI O NÚCLEO DE MONITORAMENTO PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES SOBRE REPARTIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS, NO REGIME DE PARTILHA, EM CURSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:RESOLUÇÃO PGE N°4361 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007\r\nLeia - se: RESOLUÇÃO PGE N°4361 DE 27DE FEVEREIRO DE 2019\r\nId: 2170321\r\n"
        ],
        "2170376": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            "\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e em especial o inciso VII e o parágrafo primeiro do artigo 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista atribuições conferidas pelo artigo 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, \r\nE:\r\nDelegar a ADEMIR RODRIGUES CESAR, ID 2013576-9, Subcontrolador-Geral do Estado, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS, praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE, que dizem respeito a:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anula-las e revoga-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho e de ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar concessão de diárias;\r\nassinar atos concessivos de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\nconceder Auxilio Funeral e Auxílio Natalidade;\r\nresponder pelas atribuições da Gestão Financeira do FACI (Fundo de Aprimoramento do Controle Interno).\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções CGE nº 04/2018.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2170376\r\n"
        ],
        "2170422": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPM RG 72.692 FABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n054.364.037-00\r\nFISCAL\r\n58.053 FABIO DOS SANTOS MARINS\r\n029.810.727-90\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.975 ROBERT DA COSTA LANNES\r\n986.307.927-87\r\nFISCAL\r\n2º BPM\r\nMAJ PM RG 67.846 SANDRO FERREIRA ALVES\r\n022.042.417-92\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 93.091 MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n097.430.847-11\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.449 ALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n058.359.107-89\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.430 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA MENDES\r\n083.705.107-01\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\n\r\n014.535.877-13\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.004 PRISCILA PIMENTEL DA SILVA\r\n078.020.047-05\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n021.425.047-44\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\n2º SGT PM RG 69.783 HELIO DANTAS MOREIRA\r\n028.766.347-75\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 85.198 RODRIGO LOUREDO RODRIGUES\r\n099.955.867-62\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437-03\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\n\r\n074.874.817-27\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 84.776 HENRIQUE FERNANDES M. DOS SANTOS\r\n056.334.877-10\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n92.037-94\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\n\r\n101.982.407-75\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.570 EDSON TRINDADE SANTOS\r\n115.872.067-06\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 67.018 ANDERSON SODRÉ DE SOUZA\r\n079.080.307-00\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nCB PM RG 90.634 BRUNO RODRIGO DA SILVA\r\n106.959.487-33\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n048.099.997-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887-94\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n\r\n827.940.737-53\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.228 YAMATO MAEHIKA CHAGAS\r\n073.381.167-17\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.967 SIDNEI PINHEIRO BARROZO\r\n024.136.317-98\r\nFISCAL\r\n9º BPM\r\n3º SGT PM RG 84.182 RAFAEL DA SILVA NEIVA\r\n054.327.817-43\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n86.297-33\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\nMAJ PM RG 77.283 CALUDIO CARES SOARES\r\n094.290.687-09\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 82.538 RICARDO ARONI SILVA\r\n045.878.316-11\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 76.247 CLAUDIO RODRIGUES AMARAL\r\n076.147.547-86\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nCAP PM RG 85.150 WALLACY BONIFÁCIO VELASCO\r\n121.652.747-45\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 57.060 ADECY VANDERLEY DA CRUZ\r\n026.332.847-36\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 82.944 JOSENILDO MACARIO BELEM\r\n082.923.417-90\r\nFISCAL\r\n12º BPM\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\nPM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\nCOSTA DA SILVA\r\n058.156.977-61\r\nFISCAL\r\n12º BPM / CRECHE\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\nPM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 85.054 KLEBER ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n058.156.977-61\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\nCAP PM RG 81.557 RAONI FERRAZ FIRME\r\n052.780.557-23\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 85.166 VANELLY CAROLINE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n094.312.137-02\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.895 ROSEMBERG L. MAIA\r\n054.703.417-20\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n052.804.257-29\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.396 ALAN DE MELLO SANTANNA\r\n081.080.777-70\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.529 MÁRCIO FERREIRA DA PENHA\r\n041.287.477-69\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n6\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.911 MURILO JANDERSON P. FERREIRA\r\n115.245.247-94\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.851 RENE VIEIRA DA SILVA\r\n119.224.367-63\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n091.157.647-96\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.353 RICARDO ALVES DE ANDRADE\r\n022.030.967-13\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.461 KLEUSON MAGALHÃES SANTOS\r\n023.052.567-95\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nCAP PM RG 80.956 FRANCISCO WAGNER VIEIRA CAVALCANTE\r\n094.781.767-06\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.782 LUIS HENRIQUE DE DEUS B. DA SILVA\r\n106.773.767-74\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 79.197 BRUNO LUCENA DA SILVA\r\n047.548.277-83\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\nMAJ PM RG 80.509 AISLAN SANTOS ORRICO\r\n090.522.197-45\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO\r\n809.556.497-49\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 85.204 ANTONIO CARLOS RABELO ENSA JUNIOR\r\n092.029.287-97\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\n2º SGT PM RG 65.753 RONALD GOMES MUNIZ\r\n047.509.597-90\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 97.257 GISELE ANDREZA MATTOS DA COSTA\r\n104.150.247-81\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 98.737 GISELA DA SILVA ALMEIDA\r\n098.442.597-70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\nMAJ PM RG 65.098 ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXAO\r\n073.433.167-37\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n828.265.607-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.228 VALTER RICARDO DA SILVA\r\n025.656.597-09\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n083.457.717-85\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 60.264 ALEX SANDRO ALVES DE ASSIS\r\n044.155.757-06\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.244 REANATO AUGUSTO FERREIRA\r\n074.904.757-75\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\nCAP PM RG 72.637 PABLO SOARES AGUILAR\r\n053.851.327-64\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM 104.618 DIEGO MARQUES SCOFANO\r\n139.380.217-64\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 98.685 YURI NUNES FERREIRA VASCONCELOS\r\n136.468.947-25\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n037.802.437-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n027.184.667-40\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n080.951.587-39\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\nG 63.673 EDUARDO LUIZ DIAS ALVES\r\n013.936.367-05\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.819 CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n071.546.597-00\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 73.782 ADRIANO LOPES DE ALMEIDA\r\n071.309.657-89\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\n1º TEN PM RG 96.362 RAFAEL DOS REIS RAMALHO\r\n112.925.857-22\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 46.875 JOÃO BATISTA DO CARMO\r\n811.551.157-91\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 67.205 ENDGIE OLIVER PAQUIELA\r\n126.295.425-82\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n087.576.207-76\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 40.265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n730.764.817-20\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n011.351.917-60\r\nFISCAL\r\n28º BPM\r\n1º TEN PM RG 96.357 PEDRO HENRIQUE C. F. DA COSTA\r\n116.498.337-76\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 84.147 LUCIANO PEREIRA DA COSTA\r\n033.072.447-95\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.338 LUCIANO NOVAES DA COSTA PIRES\r\n086.719.807-90\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n040.698.456-58\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.277 ELTON DA SILVA SOARES VIEIRA\r\n095.315.427-08\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.290 JOSÉ ROBERTO DA SILVA MELLO\r\n087.754.487-50\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\n1º TEN PM RG 81.023 LEANDRO MANSUR PACHECO\r\n096.324.217-28\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.357 MARCOS ANDRE S. CHIAPPETTA\r\n095.202.237-03\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n032.526.437-66\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n054.156.377-70\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 76.849 PATRICIA MACIEL VIEIRA\r\n071.214.977-51\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n010.516.987-07\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nMAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n098.240.507-36\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.555 DIEGO RODRIGUES PEREIRA\r\n109.983.217-96\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA\r\n075.254.207-93\r\nFISCAL\r\n33º BPM\r\nMAJ PM RG 65.100 FABRÍCIO CARAMEZ TRICHES\r\n075.129.207-92\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.453 THIAGO P. ITABORAÍ\r\n123.021.287-61\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.568 JEAN AUGUSTO AMARAL PEREIRA \r\n098.085.997-29\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nCAP PM RG 41.828 ROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n811.169.697-34\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.548 SIMONE DE BARROS L. SOARES\r\n028.375.937-29\r\nFISCAL\r\n\r\n099.563.937-03\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHAES DOS REIS\r\n092.348.577-55\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 60.495 JULIO CESAR DE M. DA SILVA\r\n024.164.697-97\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 82.260 ALEXANDRE DUARTE CARLIM\r\n087.780.857-05\r\nFISCAL\r\n36º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.888 AUED CASTILHO BOECHEM\r\n127.608.857-47\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 63.519 ADRIANO REIS DE SOUZA\r\n037.902.307-58\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 80.912 ALEX DOS SANTOS ABREU\r\n078.824.787-50\r\nFISCAL\r\n37º BPM\r\n1º TEN PM RG 90.852 FLAVIO QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n119.336.057-90\r\nFISCAL\r\nWENDEL DO NASCIMENTO VALERIO\r\n089.989.017-22\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 96.439 ALESSANDRA DE MELO GUEDES\r\n087.433.147-16\r\nFISCAL\r\n38º BPM\r\nMAJ PM RG 80.497 DIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n054.958.967-85\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.355 RAPHAEL NUNES DE ALMEIDA\r\n013.332.331.59\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.952 MICHELE DE CARVALHO PEREIRA\r\n122.435.067-77\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n070.325.297-63\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 74.869 TERCIO PRADO FERREIRA\r\n000.332.377-35\r\nFISCAL\r\n\r\n099.518.837-88\r\nFISCAL\r\n40º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.895 ROMULO NOGUEIRA COSTA\r\n104.586.267-32\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 83.307 CARLOS ALBERTO DUARTE TEIXEIRA\r\n107.221.137-81\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.884 EULER CARLOS BEZERRA DA CAMARA\r\n083.283.567-67\r\nFISCAL\r\n41º BPM\r\nMAJ PM RG 73.495 RICARDO SANTANNA LOUREIRO\r\n023.563.587-14\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.347 ESTEVÃO JUDA EMYDIGIO REIS\r\n123.467.967-19\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n020.762.647-28\r\nFISCAL\r\nAJG\r\nCAMPOS\r\n037.431.167-66\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 80.519 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n090.293.917-31\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 60.017 ANDRE LUIZ SILVA DE LUCENA\r\n013.686.417-17\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nCAP PM RG 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n104.775.637-40\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n091.026.547-09\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 46.911 RENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n828.300.457-34\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\n1º TEN PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n050.151.366-33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n118.748.827-54\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257-02\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 72.694 JORGE LUIS CLAUDIO\r\n037.446.647-59\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.574 MARCIO ALVES PINHEIRO\r\n053.549.177-86\r\nFISCAL\r\nBPVE\r\n1º TEN PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n849.322.607-68\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 59.708 MANOEL DE ALMEIDA TOMAZ\r\n013.676.107-02\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 73.626 JOSÉLIO DE SOUZA LIMA\r\n073.880.447-95\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\n1º TEN PM RG 65.935 MARCO DA C. VILLAR DE RODRIGUES\r\n076.876.407-64\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 73.415 ALEXANDER LOPES DA SILVA\r\n083.829.347-65\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n081.401.007-57\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nCAP PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\nFISCAL\r\nRG 77.157 ALEXSANDRO BORELY VIDAL\r\n118.895.587-71\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 63.218 LEONARDO IPANEMA V. V. S. DE CARVALHO\r\n052.315.697-98\r\nFISCAL\r\nCOE\r\nMAJ PM RG 72.669 JOÃO RODRIGO C. TEIXEIRA SAMPAIO\r\n098.515.617-11\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.344 RAYANA RANGEL P. SENA RIGAUD\r\n137.100.927-95\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.320 JAIME FERNANDES CUNHA\r\n085.748.167-36\r\nFISCAL\r\nCPAM\r\nMAJ PM RG 77.341 RENATO APOLINÁRIO DA C. JUNIOR\r\n094.651.507-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 43.011 DANIEL PINHEIRO VIANA\r\n846.353.397-34\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.604 GILDENES CHAVES PRUCOLI\r\n110.216.857-20\r\nFISCAL\r\nCPM I\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMÓTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n103.830.917-48\r\nFISCAL\r\nCPM II\r\nMAJ PM RG 65.086 VALQUÍRIA SILVA BRAGA\r\n016.350.287-01\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n016.350.287-01\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.874 FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n098.737.577-56\r\nFISCAL\r\nCPM III\r\nCB PM RG 90.922 LUCIANA REGO DA COSTA\r\n093.050.757-62\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 103.638 ALINE SANTANA FREIRE\r\n120.432.157-44\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n113.298.647-86\r\nFISCAL\r\nDABST\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 100.937 ROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA\r\n054.844.337-89\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457-85\r\nFISCAL\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n086.205.157-64\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887-81\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.446 BBRUNO PONTES MAZARINO CAMPELO\r\n057.407.867-38\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nCB PM RG 92.555 THAIANA BURICHE DA CUNHA\r\n124.318.867-78\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 94.194 WELLINGTON PESSOA RODRIGUES\r\n122.557.297-50\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nSD PM RG 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALHINHA\r\n119.691.047-24\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 51.999 JORGE PEREIRA VILLOTE\r\n942.667.007-68\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-09 \r\nFISCAL\r\nOCPM\r\nMAJ PM RG 60.901 FABRÍCIO ANTUNES LUMAR\r\n078.622.877-62\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.207 MARCELO DO VALE DA COSTA\r\n009.447.767-10\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n024.943.817-89\r\nFISCAL\r\nPPM/CASC\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n809.523.307-25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.442 CELSO EUGENIO DA SILVA\r\n008.528.927-11\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.032 WAGNER PRAVATO\r\n011.138.217-36\r\nFISCAL\r\nPPM/OLA\r\nMAJ PM RG 60.907 ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA \r\n035.648.837-38\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n752.757.597-20\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n004.944.907-99\r\nFISCAL\r\nPPM/SJM\r\n2º TEN PM RG 74.368 LUIZ AGUIAR JUNIOR\r\n075.147.627-79\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 73.990 FABIO ROCHA DE CARVALHO\r\n072.748.947-06\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 92.067 GISELE DO NASCIMENTO LIMA\r\n055.418.547-41\r\nFISCAL\r\nPPM/CAMPOS\r\nSUBTEN PM RG 46.824 JOSE AUREO DE MORAES FILHO\r\n737.289.007-10\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.524 GILBERTO RANGEL MARTINS\r\n000.759.627-80\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 94.013 TIAGO RODRIGUES PESSANHA\r\n088.306.607-60\r\nFISCAL\r\nRPMONT\r\n1º TEN PM RG 85.015 LUCIANO DA SILVA DE SOUZA\r\n097.269.447-16\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.496 MARCIO DA FONSECA LEAL\r\n052.089.517-70\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 85.696 RAFAEL ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA BARROS\r\n103.157.007-18\r\nFISCAL\r\nDIP\r\n2º TEN PM RG 77.284 JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA\r\n079.456.327-93\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.247 LEANDRO FERREIRA BRAGA\r\n023.727.787-57\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 103.110 SERGIO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n121.301.277-54\r\nFISCAL\r\nCCPMERJ\r\n1º TEN PM RG 55.588 ANGELO ANDRADE INNOCENCIO\r\n034.096.297-69\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.743 ROGERIO LUIZ DE A. SOARES\r\n037.512.967-78\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.116 JORGE DA SILVA SOUZA\r\n052.347.737-60\r\nFISCAL\r\nCINTPM\r\nMAJ PM RG 65.127 GABRIEL SANTOS OLIVEIRA\r\n076.530.297-79\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 82.541 THAIBETH DUARTE DA CUNHA LOPES\r\n115.839.567-19\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.047 KATIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n035.305.887-41\r\nFISCAL\r\nCI\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 80.484 LUIS FILIPE BARBARIZ DA COSTA\r\n779.594.497-54\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.426 ROMAINI BEZERRA MENEZES\r\n136.988.687-09\r\nFISCAL\r\n1ª DPJM\r\nCAP PM RG 85.159 MARCO LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n100.801.857-05\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.054 ADRIANO LUCAS DA SILVA\r\n016.248.367-80\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.711 ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n037.474.707-50\r\nFISCAL\r\n2ª DPJM\r\nCAP PM RG 49.882 ANDRE LUIZ PINHEIRO ALBUQUERQUE\r\n073.882.857-25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 73.737 PAULO ROBERTO DIAS A. GOMES\r\n082.590.247-99\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.040 ANDREA BYKOW\r\n035.333.437-58\r\nFISCAL\r\n3ª DPJM\r\nSUBTEN PM RG 79.066 DANILO MARIANO BRAGA\r\n072.739.277-83\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.077 ALEXANDRE RODRIGUES LEITE\r\n913.531.577-68\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.225 VALDERLEI DO ESPÍRITO SANTO FREITAS\r\n069.542.627-30\r\nFISCAL\r\n5ª DPJM\r\nMAJ PM RG 67.800 SIMONE DA C. HENRIQUE RASTEIRO\r\n089.981.697-54\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 55.393 FABIO RODRIGUES DE BARROS\r\n028.886.117-59\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 86.528 MAYCON MIGUEL\r\n091.618.907-40\r\nFISCAL\r\n6ª DPJM\r\n1º TEN PM RG 54.525 FRANCISCO JOSÉ MAIA GOMES\r\n007.095.727-43\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.526 SERGIO LUIZ MAGNO GOMES\r\n026.969.777-20\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 84.373 RITA DE CÁSSIA DE O. DA CRUZ\r\n010.838.576-06\r\nFISCAL\r\nAPM\r\nMAJ PM RG 65.149 DEIVID SILV DOS SANTOS\r\n053.793.067-13\r\nFISCAL\r\nRG 49.545 URMERSON CARDOSO GONÇALVES\r\n994.262.007-97\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.225 ALEXANDRE DE SOUZA SERRA\r\n008.569.237-96\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo às alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando à aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás canalizado, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n4ª CPA\r\nMAJ PM RG 72.692 FABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n054.364.037-00\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 58.053 FABIO DOS SANTOS MARINS\r\n029.810.727-90\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.975 ROBERT DA COSTA LANNES\r\n986.307.927-87\r\nFISCAL\r\n7ª CPA\r\nCAP PM RG 84.602 NATALIA BAUBINO DE CASTRO\r\n110.293.887-41\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 75.276 FABIO THIMOTEO BARRETO\r\n082.571.417-63\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 86.955 RAFAEL BOARETTO PIRES DE OLIVEIRA\r\n099.471.317-77\r\nFISCAL\r\n1ª CIPM\r\n1º TEN PM RG 84.455 KELLI GRASSO DOS SANTOS MORAES\r\n056.539.217-42\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n072.722.037-30\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CAMARA \r\n037.950.907-50\r\nFISCAL\r\n2º BPM\r\nMAJ PM RG 67.846 SANDRO FERREIRA ALVES\r\n022.042.417-92\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 93.091 MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n097.430.847-11\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.449 ALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n058.359.107-89\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.430 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA MENDES\r\n083.705.107-01\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\n2º SGT PM RG 76.528 MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA \r\n014.535.877-13\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.004 PRISCILA PIMENTEL DA SILVA\r\n078.020.047-05\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n021.425.047-44\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\n2º SGT PM RG 69.783 HELIO DANTAS MOREIRA\r\n028.766.347-75\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 85.198 RODRIGO LOUREDO RODRIGUES\r\n099.955.867-62\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437-03\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\n2º SGT PM RG 79.968 ALESSANDRO FIRMINO NOEL \r\n074.874.817-27\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 84.776 HENRIQUE FERNANDES M. DOS SANTOS\r\n056.334.877-10\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n042.492.037-94\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\n2º TEN PM RG 104.566 BRUNO RELVA DE FREITAS \r\n101.982.407-75\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.570 EDSON TRINDADE SANTOS\r\n115.872.067-06\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 67.018 ANDERSON SODRÉ DE SOUZA\r\n079.080.307-00\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nCB PM RG 90.634 BRUNO RODRIGO DA SILVA\r\n106.959.487-33\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n048.099.997-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887-94\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n2º TEN PM RG 46.518 DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO \r\n827.940.737-53\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.228 YAMATO MAEHIKA CHAGAS\r\n073.381.167-17\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.967 SIDNEI PINHEIRO BARROZO\r\n024.136.317-98\r\nFISCAL\r\n9º BPM\r\n3º SGT PM RG 84.182 RAFAEL DA SILVA NEIVA\r\n054.327.817-43\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n123.386.297-33\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\nMAJ PM RG 77.283 CALUDIO CARES SOARES\r\n094.290.687-09\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 82.538 RICARDO ARONI SILVA\r\n045.878.316-11\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 76.247 CLAUDIO RODRIGUES AMARAL\r\n076.147.547-86\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nCAP PM RG 85.150 WALLACY BONIFÁCIO VELASCO\r\n121.652.747-45\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 57.060 ADECY VANDERLEY DA CRUZ\r\n026.332.847-36\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 82.944 JOSENILDO MACARIO BELEM\r\n082.923.417-90\r\nFISCAL\r\n12º BPM\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 85.054 KLEBER ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n058.156.977-61\r\nFISCAL\r\n12º BPM / CRECHE\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 85.054 KLEBER ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n058.156.977-61\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\nCAP PM RG 81.557 RAONI FERRAZ FIRME\r\n052.780.557-23\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 85.166 VANELLY CAROLINE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n094.312.137-02\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.895 ROSEMBERG L. MAIA\r\n054.703.417-20\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n052.804.257-29\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.396 ALAN DE MELLO SANTANNA\r\n081.080.777-70\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.529 MÁRCIO FERREIRA DA PENHA\r\n041.287.477-69\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n087.882.170-06\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.911 MURILO JANDERSON P. FERREIRA\r\n115.245.247-94\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.851 RENE VIEIRA DA SILVA\r\n119.224.367-63\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n091.157.647-96\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.353 RICARDO ALVES DE ANDRADE\r\n022.030.967-13\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.461 KLEUSON MAGALHÃES SANTOS\r\n023.052.567-95\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nCAP PM RG 80.956 FRANCISCO WAGNER VIEIRA CAVALCANTE\r\n094.781.767-06\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.782 LUIS HENRIQUE DE DEUS B. DA SILVA\r\n106.773.767-74\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 79.197 BRUNO LUCENA DA SILVA\r\n047.548.277-83\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\nMAJ PM RG 80.509 AISLAN SANTOS ORRICO\r\n090.522.197-45\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO\r\n809.556.497-49\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 85.204 ANTONIO CARLOS RABELO ENSA JUNIOR\r\n092.029.287-97\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\n2º SGT PM RG 65.753 RONALD GOMES MUNIZ\r\n047.509.597-90\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 97.257 GISELE ANDREZA MATTOS DA COSTA\r\n104.150.247-81\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 98.737 GISELA DA SILVA ALMEIDA\r\n098.442.597-70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\nMAJ PM RG 65.098 ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXAO\r\n073.433.167-37\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n828.265.607-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.228 VALTER RICARDO DA SILVA\r\n025.656.597-09\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n083.457.717-85\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 60.264 ALEX SANDRO ALVES DE ASSIS\r\n044.155.757-06\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.244 REANATO AUGUSTO FERREIRA\r\n074.904.757-75\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\nCAP PM RG 72.637 PABLO SOARES AGUILAR\r\n053.851.327-64\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM 104.618 DIEGO MARQUES SCOFANO\r\n139.380.217-64\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 98.685 YURI NUNES FERREIRA VASCONCELOS\r\n136.468.947-25\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n037.802.437-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n027.184.667-40\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n080.951.587-39\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\n1º SGT PM RG 63.673 EDUARDO LUIZ DIAS ALVES\r\n013.936.367-05\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.819 CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n071.546.597-00\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 73.782 ADRIANO LOPES DE ALMEIDA\r\n071.309.657-89\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\n1º TEN PM RG 96.362 RAFAEL DOS REIS RAMALHO\r\n112.925.857-22\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 46.875 JOÃO BATISTA DO CARMO\r\n811.551.157-91\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 67.205 ENDGIE OLIVER PAQUIELA\r\n126.295.425-82\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n087.576.207-76\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 40.265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n730.764.817-20\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n011.351.917-60\r\nFISCAL\r\n28º BPM\r\n1º TEN PM RG 96.357 PEDRO HENRIQUE C. F. DA COSTA\r\n116.498.337-76\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 84.147 LUCIANO PEREIRA DA COSTA\r\n033.072.447-95\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.338 LUCIANO NOVAES DA COSTA PIRES\r\n086.719.807-90\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n040.698.456-58\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.277 ELTON DA SILVA SOARES VIEIRA\r\n095.315.427-08\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.290 JOSÉ ROBERTO DA SILVA MELLO\r\n087.754.487-50\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\n1º TEN PM RG 81.023 LEANDRO MANSUR PACHECO\r\n096.324.217-28\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.357 MARCOS ANDRE S. CHIAPPETTA\r\n095.202.237-03\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n032.526.437-66\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n054.156.377-70\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 76.849 PATRICIA MACIEL VIEIRA\r\n071.214.977-51\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n010.516.987-07\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nMAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n098.240.507-36\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.555 DIEGO RODRIGUES PEREIRA\r\n109.983.217-96\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA\r\n075.254.207-93\r\nFISCAL\r\n33º BPM\r\nMAJ PM RG 65.100 FABRÍCIO CARAMEZ TRICHES\r\n075.129.207-92\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.453 THIAGO P. ITABORAÍ\r\n123.021.287-61\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.568 JEAN AUGUSTO AMARAL PEREIRA \r\n098.085.997-29\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nCAP PM RG 41.828 ROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n811.169.697-34\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.548 SIMONE DE BARROS L. SOARES\r\n028.375.937-29\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 84.381 DANIELE DE FREITAS G. NUNES \r\n099.563.937-03\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHAES DOS REIS\r\n092.348.577-55\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 60.495 JULIO CESAR DE M. DA SILVA\r\n024.164.697-97\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 82.260 ALEXANDRE DUARTE CARLIM\r\n087.780.857-05\r\nFISCAL\r\n\r\n36º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.888 AUED CASTILHO BOECHEM\r\n127.608.857-47\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 63.519 ADRIANO REIS DE SOUZA\r\n037.902.307-58\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 80.912 ALEX DOS SANTOS ABREU\r\n078.824.787-50\r\nFISCAL\r\n37º BPM\r\n1º TEN PM RG 90.852 FLAVIO QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n119.336.057-90\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 82.050 WENDEL DO NASCIMENTO VALERIO\r\n089.989.017-22\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 96.439 ALESSANDRA DE MELO GUEDES\r\n087.433.147-16\r\nFISCAL\r\n38º BPM\r\nMAJ PM RG 80.497 DIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n054.958.967-85\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.355 RAPHAEL NUNES DE ALMEIDA\r\n013.332.331.59\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.952 MICHELE DE CARVALHO PEREIRA\r\n122.435.067-77\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n070.325.297-63\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 74.869 TERCIO PRADO FERREIRA\r\n000.332.377-35\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 99.649 RODRIGO BADARÓ DE SALES \r\n099.518.837-88\r\nFISCAL\r\n40º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.895 ROMULO NOGUEIRA COSTA\r\n104.586.267-32\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 83.307 CARLOS ALBERTO DUARTE TEIXEIRA\r\n107.221.137-81\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.884 EULER CARLOS BEZERRA DA CAMARA\r\n083.283.567-67\r\nFISCAL\r\n41º BPM\r\nMAJ PM RG 73.495 RICARDO SANTANNA LOUREIRO\r\n023.563.587-14\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.347 ESTEVÃO JUDA EMYDIGIO REIS\r\n123.467.967-19\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n020.762.647-28\r\nFISCAL\r\nAJG\r\nTEN CEL PM RG 57.387 CELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n037.431.167-66\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 80.519 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n090.293.917-31\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 60.017 ANDRE LUIZ SILVA DE LUCENA\r\n013.686.417-17\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nCAP PM RG 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n104.775.637-40\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n091.026.547-09\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 46.911 RENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n828.300.457-34\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\n1º TEN PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n050.151.366-33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n118.748.827-54\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257-02\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 72.694 JORGE LUIS CLAUDIO\r\n037.446.647-59\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.574 MARCIO ALVES PINHEIRO\r\n053.549.177-86\r\nFISCAL\r\nBPVE\r\n1º TEN PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n849.322.607-68\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 59.708 MANOEL DE ALMEIDA TOMAZ\r\n013.676.107-02\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 73.626 JOSÉLIO DE SOUZA LIMA\r\n073.880.447-95\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\n1º TEN PM RG 65.935 MARCO DA C. VILLAR DE RODRIGUES\r\n076.876.407-64\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 73.415 ALEXANDER LOPES DA SILVA\r\n083.829.347-65\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n081.401.007-57\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nCAP PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 77.157 ALEXSANDRO BORELY VIDAL\r\n118.895.587-71\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 63.218 LEONARDO IPANEMA V. V. S. DE CARVALHO\r\n052.315.697-98\r\nFISCAL\r\nCOE\r\nMAJ PM RG 72.669 JOÃO RODRIGO C. TEIXEIRA SAMPAIO\r\n098.515.617-11\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.344 RAYANA RANGEL P. SENA RIGAUD\r\n137.100.927-95\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.320 JAIME FERNANDES CUNHA\r\n085.748.167-36\r\nFISCAL\r\nCPP\r\n1º TEN PM RG 96.358 CELSO GOES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n057.761.457-67\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 51.610 WILSON RAMOS DA SILVA\r\n920.360.237-20\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 93.707 ELISANGELA BARCELOS SALVIANO\r\n102.219.817-30\r\nFISCAL\r\nCPAM\r\nMAJ PM RG 77.341 RENATO APOLINÁRIO DA C. JUNIOR\r\n094.651.507-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 43.011 DANIEL PINHEIRO VIANA\r\n846.353.397-34\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.604 GILDENES CHAVES PRUCOLI\r\n110.216.857-20\r\nFISCAL\r\nCPM I\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMÓTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n103.830.917-48\r\nFISCAL\r\nCPM II\r\nMAJ PM RG 65.086 VALQUÍRIA SILVA BRAGA\r\n016.350.287-01\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n016.350.287-01\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.874 FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n098.737.577-56\r\nFISCAL\r\nCPM III\r\nCB PM RG 90.922 LUCIANA REGO DA COSTA\r\n093.050.757-62\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 103.638 ALINE SANTANA FREIRE\r\n120.432.157-44\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n113.298.647-86\r\nFISCAL\r\nDABST\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 100.937 ROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA\r\n054.844.337-89\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457-85\r\nFISCAL\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n086.205.157-64\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887-81\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.446 BBRUNO PONTES MAZARINO CAMPELO\r\n057.407.867-38\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nCB PM RG 92.555 THAIANA BURICHE DA CUNHA\r\n124.318.867-78\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 94.194 WELLINGTON PESSOA RODRIGUES\r\n122.557.297-50\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nSD PM RG 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALHINHA\r\n119.691.047-24\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 51.999 JORGE PEREIRA VILLOTE\r\n942.667.007-68\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-09 \r\nFISCAL\r\nOCPM\r\nMAJ PM RG 60.901 FABRÍCIO ANTUNES LUMAR\r\n078.622.877-62\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.207 MARCELO DO VALE DA COSTA\r\n009.447.767-10\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n024.943.817-89\r\nFISCAL\r\nPPM/CASC\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n809.523.307-25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.442 CELSO EUGENIO DA SILVA\r\n008.528.927-11\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.032 WAGNER PRAVATO\r\n011.138.217-36\r\nFISCAL\r\nPPM/OLA\r\nMAJ PM RG 60.907 ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA \r\n035.648.837-38\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n752.757.597-20\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n004.944.907-99\r\nFISCAL\r\nPPM/SJM\r\n2º TEN PM RG 74.368 LUIZ AGUIAR JUNIOR\r\n075.147.627-79\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 73.990 FABIO ROCHA DE CARVALHO\r\n072.748.947-06\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 92.067 GISELE DO NASCIMENTO LIMA\r\n055.418.547-41\r\nFISCAL\r\nPPM/CAMPOS\r\nSUBTEN PM RG 46.824 JOSE AUREO DE MORAES FILHO\r\n737.289.007-10\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.524 GILBERTO RANGEL MARTINS\r\n000.759.627-80\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 94.013 TIAGO RODRIGUES PESSANHA\r\n088.306.607-60\r\nFISCAL\r\nRPMONT\r\n1º TEN PM RG 85.015 LUCIANO DA SILVA DE SOUZA\r\n097.269.447-16\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 85.696 RAFAEL ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA BARROS\r\n103.157.007-18\r\nFISCAL\r\nDIP\r\n2º TEN PM RG 77.284 JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA\r\n079.456.327-93\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.247 LEANDRO FERREIRA BRAGA\r\n023.727.787-57\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 103.110 SERGIO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n121.301.277-54\r\nFISCAL\r\nCCPMERJ\r\n1º TEN PM RG 55.588 ANGELO ANDRADE INNOCENCIO\r\n034.096.297-69\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.743 ROGERIO LUIZ DE A. SOARES\r\n037.512.967-78\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.116 JORGE DA SILVA SOUZA\r\n052.347.737-60\r\nFISCAL\r\nCINTPM\r\nMAJ PM RG 65.127 GABRIEL SANTOS OLIVEIRA\r\n076.530.297-79\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 82.541 THAIBETH DUARTE DA CUNHA LOPES\r\n115.839.567-19\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.047 KATIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n035.305.887-41\r\nFISCAL\r\nCI\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 80.484 LUIS FILIPE BARBARIZ DA COSTA\r\n779.594.497-54\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.426 ROMAINI BEZERRA MENEZES\r\n136.988.687-09\r\nFISCAL\r\n1ª DPJM\r\nCAP PM RG 85.159 MARCO LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n100.801.857-05\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.054 ADRIANO LUCAS DA SILVA\r\n016.248.367-80\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.711 ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n037.474.707-50\r\nFISCAL\r\n2ª DPJM\r\nCAP PM RG 49.882 ANDRE LUIZ PINHEIRO ALBUQUERQUE\r\n073.882.857-25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 73.737 PAULO ROBERTO DIAS A. GOMES\r\n082.590.247-99\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.040 ANDREA BYKOW\r\n035.333.437-58\r\nFISCAL\r\n3ª DPJM\r\nSUBTEN PM RG 79.066 DANILO MARIANO BRAGA\r\n072.739.277-83\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.077 ALEXANDRE RODRIGUES LEITE\r\n913.531.577-68\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.225 VALDERLEI DO ESPÍRITO SANTO FREITAS\r\n069.542.627-30\r\nFISCAL\r\n5ª DPJM\r\nMAJ PM RG 67.800 SIMONE DA C. HENRIQUE RASTEIRO\r\n089.981.697-54\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 55.393 FABIO RODRIGUES DE BARROS\r\n028.886.117-59\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 86.528 MAYCON MIGUEL\r\n091.618.907-40\r\nFISCAL\r\n6ª DPJM\r\n1º TEN PM RG 54.525 FRANCISCO JOSÉ MAIA GOMES\r\n007.095.727-43\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.526 SERGIO LUIZ MAGNO GOMES\r\n026.969.777-20\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 84.373 RITA DE CÁSSIA DE O. DA CRUZ\r\n010.838.576-06\r\nFISCAL\r\nDGAL / FAZ MARAMBAIA\r\n1º SGT PM RG 57.935 RUBENS SANTANA DE ALMEIDA\r\n011.995.207-64\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 59.781 FERNANDO CARRILHO DE SOUZA\r\n042.562.157-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.333 SANDRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n034.421.247-51\r\nFISCAL\r\nAPM\r\nTEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO MACHADO\r\n937.919.257-68\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.116 CLEBER DAMASIO DA SILVA\r\n843.399.347-04\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.617 JULIO CESAR DE SOUZA\r\n025.648.947-55\r\nFISCAL\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais, relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n34 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nProcesso nº\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nCNS - NCIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nSERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DA PMERJ\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nHCPM\r\nSUBTEN PM 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n025.536.407-57\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 67.227 DJAY MARCONDES SOUZA\r\n029.392.987-42\r\nFISCAL\r\nCB PM 92.555 THAIANA BURICHE DA CUNHA\r\n124.318.867-78\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nCAP PM 89.677 MICHELLE LOBATTO NASCIMENTO\r\n094.305.697-75\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 40.807 WALLACE SILVA SALGADO\r\n805.396.027-87\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.577 CLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS\r\n130.280.977-61\r\nFISCAL\r\nPPM/CASC\r\n1º TEN PM 48.447 JOSÉ RENATO CORREA MUNIZ\r\n809.523.307-25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 57.442 CELSO EUGÊNIO DA SILVA\r\n008.528.927-21\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 70.032 WAGNER PRAVATO\r\n011.138.217-36\r\nFISCAL\r\nPPM/OLA\r\nMAJ PM 60.907 ALEXANDER PEREIRA DE ALMEIDA\r\n035.648.837-38\r\nFISCAL\r\nCAP PM 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n752.757.597-20\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n004.944.907-99\r\nFISCAL\r\nPPM/SJM\r\n2º SGT PM 73.990 FABIO ROCHA DE CARVALHO\r\n072.748.947-06\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 74.368 LUIZ AGUIAR JUNIOR\r\n075.147.627-79\r\nFISCAL\r\nCB PM 92.067 GISELE DO NASCIMENTO LIMA\r\n055.418.547-41\r\nFISCAL\r\nPPM/CAMPOS\r\nSUBTEN PM 46.824 JOSÉ AUREO DE MORAES FILHO\r\n737.289.007-10\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 54.524 GILBERTO RANGEL MARTINS\r\n000.759.627-80\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 94.013 TIAGO RODRIGUES PESSANHA\r\n088.306.607-60\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nCAP PM 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 59.175 MARCELO STEIN DE LIMA\r\n006.072.557-57\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 63.218 LEONARDO IPANEMA V.V.S DE CARVALHO\r\n052.315.697-98\r\nFISCAL\r\nOCPM\r\nMAJ PM 60.901 FABRÍCIO ANTUNES LUMAR\r\n078.622.877-62\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 54.207 MARCELO DO VALE DA COSTA\r\n009.447.767-10\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n024.943.817-89\r\nFISCAL\r\nUP/PMERJ\r\nCAP PM 85.168 BRUNO DE CASTRO TRINDADE\r\n095.905.417-04\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 60.667 IVAN DE OLIVEIRA\r\n025.867.787-23\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM 80.882 HILDA REGINA COELHO CARDOZO\r\n013.686.287-02\r\nFISCAL\r\nCCPMERJ\r\n1º TEN PM 55.588 ANGELO ANDRADE INOCENCIO \r\n034.096.297-69 \r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 62.743 ROGÉRIO LUIZ DE ANDRADE SOARES \r\n037.512.967-78\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 70.116 JORGE DA SILVA SOUZA\r\n052.347.737-60 \r\nFISCAL\r\n12º BPM/Creche 12º BPM\r\nMAJ PM 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\nCB PM 85.054 KLEBER ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n058.156.977-61\r\nFISCAL\r\nCQPS\r\nCAP PM 46.918 VANIA LUCIA FONSECA JULIANO\r\n909.691.897-53\r\nFISCAL\r\nCAP PM 52.359 CARLOS FONSECA SOARES\r\n001.663.867-07\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 57.936 MARCIO ALEXANDRE PEREIRA\r\n009.441.667-25\r\nFISCAL\r\nAPM D. JOÃO VI\r\nMAJ PM 65.149 DEIVID SILVA DOS SANTOS\r\n053.793.067-13\r\nFISCAL\r\nCAP PM 51.587 EVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n994.262.007-97\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 49.545 UEMERSON CARDOSO GONÇALVES\r\n003.629.697-01\r\nFISCAL\r\nCRSP\r\nMAJ PM 77.578 JAILSON DE OLIVEIRA CHAVES\r\n081.030.737-50\r\nFISCAL\r\nCAP PM 46.436 ONILDO BARBOSA BUÁS\r\n874.924.667-49\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 54.140 SILVANA DE FÁTIMA CORREA DA SILVA\r\n020.873.287-06\r\nFISCAL\r\nAJG\r\nTEN CEL 57.387 CELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n037.431.167-66\r\nFISCAL\r\nCAP PM 80.159 ALESSANDRO RIBBEIRO DOS SANTOS\r\n090.293.917-31\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n051.510.817-05\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\n1º TEN PM 65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES\r\n076.876.407-64\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 73.415 ALEXANDER LOPES DE OLIVEIRA\r\n083.829.347-65\r\nFISCAL\r\nCB PM 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n081.401.007-57\r\nFISCAL\r\nRPMONT / RCECS / UBS\r\nCAP PM DENT 76.843 MARCELA CERQUISE JUBRAM FERNANDES\r\n042.728.787-19\r\nFISCAL\r\nTEN PM PSI 90.249 NATÁLIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n108.995.367-43\r\nFISCAL\r\nTEN PM PSI 77.011 NEWTON LOPES FIGUEREDO\r\n037.469.087-10\r\nFISCAL\r\nCPM\r\nMAJ PM 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 48.325 MARCOS ANTONIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\nCB PM 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n103.830.917-48\r\nFISCAL\r\nCPM II\r\nMAJ PM 65.086 VALQUÍRIA SILVA BRAGA\r\n016.350.287-01\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n021.430.507-47\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM 81.874 FABRÍCIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n098.737.577-56\r\nFISCAL\r\nCPM III\r\nCB PM 90.922 LUCIANA REGO DA COSTA\r\n093.050.757-62\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n113.298.647-86\r\nFISCAL\r\nSD PM 103.638 ALINE SANTANA FREIRE\r\n120.432.157-44\r\nFISCAL\r\nBPVE\r\n1º TEN PM 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n849.322.607-68\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 59.708 MANOEL DE ALMEIDA TOMAZ\r\n013.676.107-02\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM 73.626 JOSELIO SOUZA DE LIMA\r\n073.880.447-95\r\nFISCAL\r\nCEFD\r\n1º TEN PM 69.759 JEFFERSON CORDEIRO FILHO\r\n073.338.137-54\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 69.226 JOSÉ SARAIVA FRAZÃO JUNIOR\r\n056.009.047-11\r\nFISCAL\r\nCB PM 89.134 FERNANDA BARROS MOREIRA\r\n080.879.177-07\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nCAP PM 67.018 ANDERSON SODRE DE SOUZA\r\n079.080.307-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n048.099.997-00\r\nFISCAL\r\nCB PM 90.634 BRUNO RODRIGO DA SILVA BORJA\r\n106.959.487-33\r\nFISCAL\r\n\r\n20º BPM / UBS \r\n2º SGT PM 65.753 RONALD GOMES MUNIZ\r\n047.509.597-90\r\nFISCAL\r\nCB PM 97.257 GISELE ANDREZA MATTOS DA COSTA\r\n104.150.247-81\r\nFISCAL\r\nSD PM 98.737 GISELA DA SILVA ALMEIDA\r\n098.442.597-70\r\nFISCAL\r\nDGO\r\nMAJ PM 60.936 LUIS CLAUDIO DE ARAUJO SILVA\r\n074.793.537-82\r\nFISCAL\r\n72.538 ANDERSON SALAZAR NUNES\r\n030.116.067-81\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 72.631 EDSON RODRIGUES DA SILVA\r\n074.202.547-02\r\nFISCAL\r\nDABST\r\nCAP PM 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nFISCAL\r\nSD PM 100.937 ROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA\r\n054.844.337-89\r\nFISCAL\r\nCB PM 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457-85\r\nFISCAL\r\nCINTPM\r\nMAJ PM 65.127 GABRIEL SANTOS OLIVEIRA\r\n076.530.297-79\r\nFISCAL\r\nCAP PM 82.541 THAIBETH DUARTE DA CUNHA LOPES\r\n115.839.567-19\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 66.047 KÁTIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n035.305.887-41\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/923/2015\r\n019/2016\r\nLIDERANÇA\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nHCPM\r\nSUBTEN PM 54.797 ANA LUCIA VIEIRA GOMES\r\n025.536.407-57\r\nFISCAL\r\nSD PM 96.810 FABIO SOLENA DE SOUZA\r\n057.725.717-02\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n011.905.787-51\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\n1º SGT PM 64.215 TEREZA CHRISTINA LINHARES DE SOUZA\r\n032.334.457-76\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 66.046 FRANCILENE JESUS F. DE SOUZA\r\n073.002.057-63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-07\r\nFISCAL\r\nOCPM\r\nMAJ PM 60.901 FABRÍCIO ANTUNES LUMAR\r\n078.622.877-62\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 54.207 MARCELO DO VALE DA COSTA\r\n009.447.767-10\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n024.943.817-89\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/923/2015\r\n020/2016\r\nLIDERANÇA\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nTEN CEL 57.387 CELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n037.431.167-66\r\nFISCAL\r\nCAP PM 80.159 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n090.293.917-31\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFISCAL\r\nAPM D. JOÃO VI\r\nTEN PM 52.379 MIGUEL ANGELO MACHADO\r\n937.919.257-68\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 46.119 CLEBER DAMÁSIO DA SILVA\r\n843.399.347-04\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 57.617 JULIO CESAR DE SOUZA\r\n025.648.947-55\r\nFISCAL\r\nESPM\r\nPM 80.448 THIAGO MARTINS XAVIER\r\n107.210.977-82\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 88.437 MARIANE DA MAIA MARTINS\r\n117.701.937-07\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 75.668 VICTOR DA SILVA E SILVA\r\n080.318.977-00\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\n1º TEN PM 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n050.151.366-33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n118.748.827-54\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257-02\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nCAP PM 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n104.775.637-40\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 46.911 RENATO DE SOUZA BAECELLOS\r\n828.300.457-34\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n091.026.547-09\r\nFISCAL\r\nDABST\r\nCAP PM 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nFISCAL\r\nSD PM 100.937 ROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA\r\n054.844.337-89\r\nFISCAL\r\nCB PM 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457-85\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\n1º TEN PM 65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES\r\n076.876.407-64\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 73.415 ALEXANDER LOPES DE OLIVEIRA\r\n083.829.347-65\r\nFISCAL\r\nCB PM 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n081.401.007-57\r\nFISCAL\r\nCPM\r\nMAJ PM 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 48.325 MARCOS ANTONIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\nCB PM 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n103.830.917-48\r\nFISCAL\r\nCPM II\r\nMAJ PM 65.086 VALQUÍRIA SILVA BRAGA\r\n016.350.287-01\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n021.430.507-47\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM 81.874 FABRÍCIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n098.737.577-56\r\nFISCAL\r\nCPM III\r\nCB PM 90.922 LUCIANA REGO DA COSTA\r\n093.050.757-62\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n113.298.647-86\r\nFISCAL\r\nSD PM 103.638 ALINE SANTANA FREIRE\r\n120.432.157-44\r\nFISCAL\r\nF. MARAMBAIA / DGAL\r\n1º SGT PM 57.935 RUBENS SANTANA DE ALMEIDA\r\n011.995.207-64\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 59.781 FERNANDO CARRILHO DE SOUZA\r\n042.562.157-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 70.333 SANDRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n034.421.247-51\r\nFISCAL\r\n12º BPM / CRECHE 12º BPM\r\nMAJ PM 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\nCB PM 85.054 KLEBER ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n058.156.977-61\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\nCAP PM 72.637 PABLO SOARES DE AGUILAR \r\n053.851.327-64\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM 98.685 YURI NUNES FERREIRA VASCONCELOS\r\n136.468.947-25\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM 104.618 DIEGO MARQUES SCOFANO\r\n139.380.217-64\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/410/2017\r\n220/2017\r\nATRIO LTDA\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS UNIDADES DA PMERJ \r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nTEN CEL 57.387 CELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n037.431.167-66\r\nFISCAL\r\nCAP PM 80.159 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n090.293.917-31\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n051.510.817-05\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\n1º TEN PM 65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES\r\n076.876.407-64\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 73.415 ALEXANDER LOPES DE OLIVEIRA\r\n083.829.347-65\r\nFISCAL\r\nCB PM 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n081.401.007-57\r\nFISCAL\r\nAPM D.JOÃO VI\r\nSUBTEN PM 56.748 GEORGE DA SILVA OLIVEIRA \r\n019.417.737-88\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 73.069 LUCIVÂNIA SANTOS DE LIMA\r\n018.586.847-90\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 73.081 ANDREIA DE LIMA PARREIRA\r\n033.803.917-19\r\nFISCAL\r\nCPM\r\nMAJ PM 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 48.325 MARCOS ANTONIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\nCB PM 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n103.830.917-48\r\nFISCAL\r\nCPM II\r\nMAJ PM 65.086 VALQUÍRIA SILVA BRAGA\r\n016.350.287-01\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n021.430.507-47\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM 81.874 FABRÍCIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n098.737.577-56\r\nFISCAL\r\nCPM III\r\nCB PM 90.922 LUCIANA REGO DA COSTA\r\n093.050.757-62\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n113.298.647-86\r\nFISCAL\r\nSD PM 103.638 ALINE SANTANA FREIRE\r\n120.432.157-44\r\nFISCAL\r\n\r\nCRSP\r\nMAJ PM 77.578 JAILSON DE OLIVEIRA CHAVES\r\n081.030.737-50\r\nFISCAL\r\nCAP PM 46.436 ONILDO BARBOSA BUÁS\r\n874.924.667-49\r\nFISCAL\r\nSUBTEN 54.140 SILVANA DE FÁTIMA COREA DA SILVA\r\n020.873.287-06\r\nFISCAL\r\nDF\r\nMAJ PM 77.306 PAULA A. DAS CHAGAS FRUGONI DE SOUZA\r\n105.411.747-03\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 58.724 WAGNER RODRIGUES BISPO\r\n023.772.237-29\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 66.251 ANDRE SILVA DA COSTA\r\n029.131.637-93\r\nFISCAL\r\nDGP\r\nMAJ PM 79.100 MARCELO ANDRE PENICHE DOS SANTOS MARIA\r\n021.364.797-41\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 88.428 RENE GALINDO MANDACARY\r\n121.362.497-54\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 68.776 LISSANDRO POMPEU FERNANDES\r\n012.055.077-60\r\nFISCAL\r\nCCPMERJ\r\n1º TEN PM 55.588 ANGELO ANDRADE INNOCENCIO\r\n034.096.297-69\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 62.743 ROGÉRIO LUIZ DE ANDRADE SOARES\r\n037.512.967-78\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 70.116 JORGE DA SILVA SOUZA\r\n052.347.737-60\r\nFISCAL\r\nDLP\r\nCB PM 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES \r\n098.655.887-73\r\nFISCAL\r\nCB PM 86.278 MARCOS AURELIO BARBOSA BELARMINO\r\n091.286.327-70\r\nFISCAL\r\nCB PM 86.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA\r\n098.842.167-46\r\nFISCAL\r\nDOR\r\nSUBTEN PM 65.701 DANIEL GOMES DA CUNHA\r\n080.358.007-01\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 56.657 GUSTAVO MACHADO CAPRI\r\n019.421.807-48\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 65.519 PATRÍCIA ALVES QUEIROZ\r\n042.582.497-77\r\nFISCAL\r\nDP\r\nMAJ PM 65.142 ANA PAULA PERES DA SILVEIRA\r\n085.027.487-77\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 55.855 RENATO BRUNO NETTO\r\n010.951.847-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 54.237 ANTONIO ELOI PINTO DE PAULA FERREIRA\r\n870.128.717-68\r\nFISCAL\r\nEMG\r\nMAJ PM 67.858 LAILA FERNANDA DE CASTRO GONÇALVES\r\n094.324.727-60\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 78.084 AUGUSTO CESAR SALGADO DE SOUZA\r\n082.991.547-82\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 73.073 JOYCE IVANA L. O. MELO\r\n071.079.186-06\r\nFISCAL\r\nGCG \r\nMAJ PM 67.855 MARCIO FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS\r\n070.768.257-67\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 54.739 PAULO ALVES DE LIMA FILHO\r\n005.573.617-37\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 65.774 RONALDO DE FREITAS CORREA\r\n019.284.687-64\r\nFISCAL\r\nDGAF\r\nMAJ PM 67.814 FLÁVIA GABRIELA DE SANTANA XAVIER\r\n085.694.817-99\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 74.125 DIOGO ARRUDA ROCHA FILHO\r\n074.505.817-52\r\nFISCAL\r\nSD PM 98.254 FAGNER BARBOSA TORRES\r\n116.618.007-77\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/410/2017\r\n221/2017\r\nATRIO LTDA\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS UNIDADES DA PMERJ \r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCFRPM\r\nCAP PM 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 59.175 MARCELO STEIN DE LIMA\r\n006.072.557-57\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 66.117 JANAINA DE SOUZA MENEZES\r\n035.606.697-58\r\nFISCAL\r\nDGS\r\nMAJ PM FARM 76.907 ANDRE NASCIMENTO DE MELO\r\n019.429.037-90\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 69.811 WILLIAN BESERRA DA SILVA\r\n038.534.597-65\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 73.354 ANDERSON RODRIGUES MAIA\r\n074.165.117-39\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nSUBTEN PM 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n025.536.407-57\r\nFISCAL\r\nCB PM 94.194 WELLINGTON PESSÔA RODRIGUES\r\n122.557.297-50\r\nFISCAL\r\nCB PM 92.555 THAIANA BURICHE DA CUNHA\r\n124.318.867-78\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\n2º TEN PM 50.866 ANANIAS SOARES DIMAS\r\n917.518.887-20\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 40.807 WALLACE SILVA SALGADO \r\n805.396.027-87\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.577 CLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS\r\n130.280.977-61\r\nFISCAL\r\nOCPM\r\nMAJ PM 60.901 FABRÍCIO ANTUNES LUMAR\r\n078.622.877-62\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 54.207 MARCELO DO VALE DA COSTA\r\n009.447.767-10\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n024.943.817-89\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nTRUSHER SERVIÇOS\r\nSERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO ORGANICO\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nTEN CEL 57.387 CELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n037.431.167-66\r\nFISCAL\r\nCAP PM 80.159 ALESSANDRO RIBBEIRO DOS SANTOS\r\n090.293.917-31\r\nFISCAL\r\nCB PM 92.858 PAULO SERGIO DA SILVA\r\n093.370.137-38\r\nFISCAL\r\nBPCHOQUE\r\n1º TEN PM 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n050.151.366-33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n118.748.827-54\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257-02\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nCAP PM 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 55.004 LUIS A. FERNANDES LEONOR\r\n023.345.747-08\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 63.218 LEONARDO IPANEMA V.V.S DE CARVALHO\r\n052.315.697-98\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nCAP PM ENF 76.922 FERNANDA SOBRAL CARNAÚBA\r\n010.475.417-69\r\nFISCAL\r\nCAP PM ENF 80.994 ANA DOLORES MARQUES\r\n025.790.367-41\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM 81.486 THIAGO FELIPE DE SILVA MELO CEZAR\r\n099.107.717-21\r\nFISCAL\r\nHPM / NIT\r\nCAP PM 76.934 MARCIA LOPES RIBAS DE ARAÚJO\r\n001.373.027-46\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 40.807 WALLACE SILVA SALGADO\r\n805.396.027-87\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.577 CLÁUDIO LECY MIRANDA DE BARROS\r\n130.280.977-61\r\nFISCAL\r\nPPM / OLARIA\r\nMAJ PM 60.907 ALEXANDER PEREIRA DE ALMEIDA\r\n035.648.837-38\r\nFISCAL\r\nCAP PM 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n752.757.597-20\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n004.944.907-99 \r\nFISCAL\r\nPPM / SJM\r\n2º SGT PM 73.990 FABIO ROCHA DE CARVALHO\r\n072.748.947-06\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 74.368 LUIZ AGUIAR JUNIOR\r\n075.147.627-79\r\nFISCAL\r\nCB PM 92.067 GISELE DO NASCIMENTO LIMA\r\n055.418.547-41\r\nFISCAL\r\nRPMONT / RCECS\r\nMAJ PM 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607-55\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM 81.946 MARCIO DA FONSECA LEAL\r\n052.089.517-70\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/846/2015\r\n025/2015\r\nSOMPO SEGUROS\r\nSEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS PMERJ\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nDAS\r\nMAJ PM 67.793 DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO\r\n028.327.257-08\r\nFISCAL\r\nCAP PM 77.318 ANDRE DE ALMEIDA LISBOA\r\n085.029.077-51\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 74.528 VALDECIR DOS SANTOS\r\n037.988.187-03\r\nFISCAL\r\n\r\nProcesso nº\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/107/2015\r\n052/2016\r\nAGÊNCIA FUNERÁRIA SANTA CASA DE ACARI\r\nSERVIÇOS FUNERÁRIOS COMPLETOS PMERJ\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nDIP\r\n2º TEN PM 77.284 JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA\r\n079.456.327-93\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 62.247 LEANDRO FERREIRA BRAGA\r\n023.727.787-57\r\nFISCAL\r\nSD PM 103.110 SERGIO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n121.301.277-54\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/233/2017\r\n028/2017\r\nP&P TURISMO\r\nSERVIÇO DE EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGEM AÉREA\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nDP\r\nMAJ PM 65.142 ANA PAULA PERES DA SILVEIRA\r\n085.027.487-77\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 55.855 RENATO BRUNO NETTO\r\n010.951.847-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 54.237 ANTONIO ELOI PINTO DE PAULA FERREIRA\r\n870.128.717-68\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas ob servadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2170422\r\n"
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        "2170423": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de locação de imóveis abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/873/2013\r\n057/2013\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\nSEDE 2ª DPJM\r\nRG 49.882 ANDRÉ LUIZ PINHEIRO ALBUQUERQUE\r\n073.882.857-25\r\n66.040 ANDREA BYKOW\r\n035.333.437-58\r\n\r\n082.590.247-99\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/539/2508/2012\r\n087/2012\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\nSEDE 3ª DPJM\r\nSUBTEN PM RG 79.066 DANILO MARIANO BRAGA\r\n072.739.277-83\r\n2º SGT PM RG 64.077 ALEXANDRE RODRIGUES LEITE\r\n913.531.577-68\r\n3º SGT PM RG 74.225 VANDERLEI DO ESPÍRITO SANTO DE FREITAS\r\n069.542.627-30\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/176/2015\r\n043/2015\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\nSEDE 6ª DPJM\r\n2º TEN PM RG 54.525 FRANCISCO JOSÉ MAIA GOMES\r\n007.095.727-43\r\nSUBTEN PM RG 56.526 SÉRGIO LUIZ MAGNO GOMES\r\n026.969.777-20\r\nDE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n010.838.576-06\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/737/2014\r\n079/2014\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\nBASE 6º CPA\r\nSUBTEN PM RG 63.538 FLÁVIO RODRIGUES VALENÇA\r\n070.727.457-50\r\n1º SGT PM RG 59.575 CHRISTIANO BLAZZIO DOS SANTOS\r\n037.913.027-01\r\n1º SGT PM RG 59.375 WELLINGTON ALVES DA SILVA\r\n027.047.847-79\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/158/2015\r\n007/2015\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n8º BPM\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887-94\r\n2º TEN PM RG 46.518 DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO\r\n827.940.737-53\r\n2º SGT PM RG 68.228 YAMATO MAEHIKA CHAGAS\r\n073.381.167-17\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/712/2014\r\n064/2014\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n25º BPM\r\n1º SGT PM RG 63.673 EDUARDO LUIZ DIAS ALVES\r\n013.936.367-05\r\n2º SGT PM RG 62.819 CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n071.546.597-00\r\n3º SGT PM RG 73.782 ADRIANO LOPES DE ALMEIDA\r\n071.309.657-89\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/962/2014\r\n033/2015\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n30º BPM\r\nCAP PM RG 84.067 GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n096.350.567-02\r\n66.004 ALESSANDRA MARIA MONTEIRO SANTOS DA SILVA\r\n073.632.697-93\r\n75.357 MARCOS ANDRE SANTOS CHIAPETTA\r\n095.202.237-03\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licita ções e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 25 de março de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de informática e comunicação abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1178/2014\r\nRJR COMÉRCIO\r\n004/2015\r\nPrestação de serviços de fornecimento de licenças do Google\r\nCETIC\r\nRG 95.512 CRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO\r\n120.935.927-89\r\n78.338 BRUNO DE OLIVEIRA CETRANGOLO\r\n093.088.887-13\r\n\r\n097.957.487-00\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/12/2017\r\nCLARO S.A.\r\n039/2017\r\nPrestação de serviços de telefonia na modalidade serviço móvel pessoal\r\nCETIC\r\n1º TEN PM RG 50.505 JOSE RIBEIRO DE LEMOS\r\n915.980.957-49\r\n1º SGT PM RG 57.570 ALAELTE GERALDO DA SILVA\r\n002.424.537-24\r\nCB PM RG 91.970 RAQUEL SILVA DUARTE\r\n054.093.567-10\r\n\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n7\r\nHORIZONTE DIGITAL\r\n151/2017\r\nPrestação de serviços de desenvolvimento de solução de sistemas para apoio as atividades operacionais da PMERJ\r\nCETIC\r\nCETIC\r\nCETIC\r\nMAJ PM RG 65.115 ANTONIO TADEU REIS BARBOSA\r\n006.028.357-20\r\nMAJ PM RG 67.894 LUCIANO LOPES ANTANES (2º BPM)\r\n074.994.987-27\r\nCAP PM RG 81.548 LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA (CAES)\r\n098.623.527-01\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/503/7/2017\r\nCLARO S.A.\r\n274/2017\r\nServiço de acesso móvel (modem 3G/4G)\r\nCETIC\r\n1º TEN PM RG 50.505 JOSE RIBEIRO DE LEMOS\r\n915.980.957-49\r\nSUBTEN PM RG 70.384 MARCELO DOS SANTOS ALVES\r\n044.617.067-45\r\nCB PM RG 91.970 RAQUEL SILVA DUARTE\r\n054.093.567-10\r\n/ Empresa\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/486/100009/2018\r\nCLARO S.A.\r\n353/2018\r\nServiço de Comunicação Multimídia SMC / LINK\r\nCETIC\r\n1º TEN PM RG 50.505 JOSE RIBEIRO DE LEMOS\r\n915.980.957-49\r\nSUBTEN PM RG 57.964 HELIO DE SOUSA FIGUEIREDO\r\n020.585.847-32\r\n1º SGT PM RG 57.570 ALAELTE GERALDO DA SILVA\r\n002.424.537-24\r\n/ Empresa\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/436/2018\r\nOI TELEMAR\r\n299/2018\r\nServiço de Telefonia Fixa\r\nCETIC\r\n1º TEN PM RG 50.505 JOSE RIBEIRO DE LEMOS\r\n915.980.957-49\r\nSUBTEN PM RG 57.964 HELIO DE SOUSA FIGUEIREDO\r\n020.585.847-32\r\n1º SGT PM RG 57.570 ALAELTE GERALDO DA SILVA\r\n002.424.537-24\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licita ções e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 25 de março de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisição abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/447/2018\r\n332/2018\r\nAquisição de Feno Tifton e Alfafa\r\nRPMONT\r\nRG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607-55\r\n64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\n\r\n052.089.517-70\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/448/2018\r\n333/2018\r\nAquisição de Semente e Linhaça\r\nRPMONT\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607-55\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\n3º SGT PM RG 81.946 MARCIO DA FONSECA LEAL \r\n052.089.517-70\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/97/2018\r\n342/2018\r\nAquisição de Ração Equina\r\nRPMONT\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607-55\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\n3º SGT PM RG 81.946 MARCIO DA FONSECA LEAL \r\n052.089.517-70\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/831/2017\r\n275/2018\r\nAquisição de Equipamentos de Sistema de Abastecimento\r\nGAM\r\nCAP PM RG 82.461 CLAYTON HELAL ALVARENGA\r\n103.730.917-02\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\n1º TEN PM RG 88.467 VICTOR LIMA DE CASTRO\r\n051.765.617-51\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/225/2018\r\n278/2018\r\nAquisição de Querosene\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\nCAP PM RG 84.577 FELIPE MARCOS RAIMUNDO TURQUES\r\n117.699.587-11\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/205/2018\r\n504/2018\r\nAquisição de Refrigeradores\r\nDABST\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nCB PM RG 88.687 AALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457-85\r\nSD PM RG 100.937 ROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA\r\n054.844.337-89\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/206/2018\r\n142/2018\r\nAquisição de VTRS PATAMO\r\nDT\r\nM RG 67.841 GIL CESAR GANDRA LIMA\r\n076.114.097-27\r\n87.923 GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n099.753.637-33\r\n102.598 ANTONIO RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n132.681.447-80\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes: \r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 25 de março de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços do Grupamento Aeromarítimo - PMERJ, a partir desta data:\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/231/2014\r\n050/2014\r\nelicópteros\r\nGAM\r\nRG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\n79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\n\r\n103.730.917-02\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1045/2015\r\n046/2015\r\nManutenção de Aeronaves\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\n1º TEN PM RG 88.467 VICTOR LIMA DE CASTRO LOPES \r\n051.765.617-51\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/822/2015\r\n092/2017\r\nManutenção do Sistema de Imagens\r\nGAM\r\nRG 66.930 FERNANDO SALLES DE MENDONÇA\r\n033.059.717-54\r\n80.502 RODRIGO DE FARIA XIMENES\r\n104.708.457-35\r\n\r\n081.947.057-03\r\n\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n/2017\r\n/2018\r\nManutenção de Helicópteros\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.517 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n086.205.157-64\r\n1º TEN PM RG 88.446 BRUNO PONTES MAZARINO CAMPELO\r\n057.407.867-38\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887-81\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n/2018\r\n/2018\r\nAquisição de Pá de Rotor Principal para Aeronave BELL HUEY II PR-COE\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887-81\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licita ções e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 25 de março de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestor dos contratos de serviços do Grupamento Aeromarítimo - PMERJ, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nutenção de Helicópteros\r\nGAM\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887-81\r\nGestor\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n086.205.157-64\r\nGestor Substituto\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nutenção de Aeronaves\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n086.205.157-64\r\nGestor\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887-81\r\nGestor Substituto\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nutenção do Sistema de Imagens\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 77.278 ANDRE MAURICIO PENHA BRASIL\r\n080.010.137-58\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 67.086 FABIO ESTEVES MACHADO\r\n070.941.477-32\r\nGestor Substituto\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nutenção de Helicópteros\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.451 CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nGestor\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO DE SOUZA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\nGestor Substituto\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nETO: Aquisição de Pá de Rotor Principal para Aeronave BELL HUEY II PR- COE \r\nGAM\r\nAJ PM RG 77.278 ANDRE MAURICIO PENHA BRASIL\r\n080.010.137-58\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n056.452.517-09\r\nGestor Substituto\r\n- O servidor, designado no artigo anterior, deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 020, de 08 DEZ 2014, pg. 41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Licitações e Projetos, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 25 de março de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2170423\r\n"
        ],
        "2170580": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            "RIO\r\nDE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP/GAB Nº 687, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E A RESOLUÇÃO SEAP/GAB Nº 747, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Decreto nº 3.149, de 28.04.80, Processo nº E-21/098/003/2019.\r\nFica delegada a RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE, Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, Identidade Funcional nº 5099854- 4, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e/ou execuções de obras;\r\nautorizar a emissão de Notas de Autorização de Despesa à conta dos Programas de Trabalho, notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Secretaria nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\naprovar ou impugnar as prestações de contas referidas no inciso anterior.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o art. 82, inciso VII, e § 1º, c/c art. 289, Parágrafo Único, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições contidas na Resolução SEAP/GAB nº 687, de 29 de janeiro de 2018, e na Resolução SEAP/GAB nº 747, de 26 de dezembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2170580\r\n"
        ],
        "2170617": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE E ECONOMIA CRIATIVA, FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nInstituir as Comissões Permanentes de Licitação, de Pregão Eletrônico e Equipe de Apoio, objetivando promover os procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, integradas pelos membros, descriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\nPRESIDENTE: \r\nGUILHERME ALVARO DEPPE DA COSTA, ID 5099773-4;\r\n:\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR, ID 4420870-7; \r\nTHAÍS DE ANDRADE RIBEIRO, ID 5019681-2; \r\nPATRÍCIA VIÇOSO FIGUEIREDO, ID 4318123-6;\r\nCRISANE MÁRCIA DALCOL KATONA, ID 5027516-0;\r\nTHAINÁ GUEDES DE BRITO, ID 5099864-1.\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JÚNIOR, ID 4420870-7;\r\nCRISANE MÁRCIA DALCOL KATONA, ID 5027516-0;\r\nPATRÍCIA VIÇOSO FIGUEIREDO, ID 4318123-6. \r\nDÉBORA DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA, ID 4428511-6;\r\nPATRÍCIA VIÇOSO FIGUEIREDO, ID 4318123-6;\r\nJÚLIO CESAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, ID 5088840-4;\r\nTHAINÁ GUEDES DE BRITO, ID 5099864-1. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº 749, de 31/07/2018. \r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019.\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2170617\r\n"
        ],
        "2170624": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MINICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\nE ECONOMIA CRIATIVAde suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID Funcional nº 5006932-2, Subsecretário de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, até R 3.000.000,00 (três milhões de reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD, relativas ao custeio e pessoal; \r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos, observado o limite previsto no inciso I;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\nautorizar e reconhecer contratação direta, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, na forma da legislação pertinente, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n- assinar os atos de aposentadoria e de fixação de proventos;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\nPraticar atos normativos e ordinatórios.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2170624\r\n"
        ],
        "2170636": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n20 DE MARÇO DE 2019\r\nAPROVA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DO PROGRAMA “JUNTOS COM A POLÍCIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Parecer nº 07/2016-APCBCA/PG-15, da d. Procuradoria Geral do Estado;\r\n- que o Programa “Juntos com a Polícia”, criado pela a Portaria PCERJ nº 779, de 04 de novembro de 2016, visa estimular parcerias entre a Secretaria de Estado de Polícia Civil e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos, sem que haja qualquer contrapartida da SEPOL, tendo como fundamento a responsabilidade social das empresas privadas, as quais serão chamadas para, voluntariamente, colaborarem com doações de bens e serviços para a Polícia Civil, contribuindo de forma mediata para a realização da segurança pública, tratada constitucionalmente como responsabilidade do Estado e dever de todos;\r\nos princípios administrativos da Publicidade, da Transparência e da Moralidade; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-36/301/8/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Edital de Chamada Pública com vistas a dar conhecimento aos interessados em participar do Programa “Juntos com a Polícia”, criado pela Portaria PCERJ nº 779, de 04 de novembro de 2016.\r\n- As parcerias firmadas entre a Secretaria de Estado de Polícia Civil e as instituições do segundo setor serão formalizadas pela assinatura do Termo de Ajuste, cuja minuta-padrão segue aprovada no Anexo Único.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil \r\nANEXO ÚNICO\r\n/2019\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, inscrita no CNJP nº 32.855.236/0001- 04, com sede a Rua da Relação, nº 42 - Rio de Janeiro/RJ, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, torna público para conhecimento dos interessados este Edital de Chamada Pública, regido de acordo com a legislação abaixo indicada e no presente edital.\r\nA presente iniciativa tem por objetivo viabilizar a realização de parcerias entre pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos e a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, por meio da celebração de termo de ajuste (ANEXO ÚNICO), com fundamento na responsabilidade social das empresas bem como no encargo coletivo de promoção da Segurança Pública.\r\nComo reflexo desta proposta de mecanismo de auxílio privado da Secretaria de Estado de Polícia Civil, busca-se atender ao interesse público, mediante a obtenção de bens e serviços de forma gratuita, capazes de atender às necessidades imediatas da SEPOL, contribuindo para a manutenção da prestação do serviço de Polícia Judiciária em tempos de grave crise econômico-financeira.\r\n2 - DO OBJETO DO EDITAL\r\nO presente Edital de Chamada Pública visa credenciar instituições do segundo setor - empresas, que estejam dispostas a contribuir com bens e serviços diversos para a PCERJ, mediante doações.\r\nPara fins deste edital, podem ser beneficiados quaisquer órgãos da Secretaria de Estado de Polícia Civil, bem como ser objeto da doação quaisquer bens e serviços comuns, capazes de contribuir para a manutenção das atividades essenciais de polícia judiciária.\r\nConstituem responsabilidades da empresa cadastrada:\r\ncontribuir para a execução do objeto disposto no presente Edital;\r\nmonitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto do AJUSTE firmado, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\nfornecer à SEPOL as normas e instruções para Prestação de Contas bens e serviços envolvidos no AJUSTE.\r\nConstituem responsabilidades da SEPOL:\r\napresentar a Prestação de Contas do AJUSTE no prazo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência do AJUSTE;\r\nconferir acesso de funcionários da empresa aos atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria;\r\npromover a fiscalização do AJUSTE por meio da Comissão de Controle e Fiscalização de Contratos e Convênios - CCFC/SEPOL;\r\nadotar todas as medidas necessárias à correta execução deste AJUSTE.\r\nCaberá à SEPOL garantir aos órgãos de controle interno e externo o acesso a todos os documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização.\r\nPoderá participar deste procedimento qualquer instituição com fins lucrativos ou empresa em funcionamento e que goze de regularidade legal e fiscal.\r\nÉ vedada a participação de instituições ou empresas que não gozem de regularidade legal e fiscal, bem como não estejam em funcionamento.\r\nPara ser cadastrada, a instituição ou empresa deverá apresentar:\r\nCópia do contrato social ou documentação equivalente de constituição da instituição ou empresa.\r\nCópia de documento comprobatório de regularidade fiscal.\r\nOs documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia. Os documentos que foram apresentados em original não serão devolvidos e passarão a fazer parte integrante do processo de credenciamento.\r\nSerão credenciadas todas as instituições e empresas que cumprirem os requisitos estabelecidos neste Edital, não havendo número mínimo ou máximo de instituições ou empresas credenciadas.\r\n\r\nAs instituições ou empresas interessadas deverão apresentar uma proposta, informando e descrevendo os bens que desejará doar para a Secretaria de Estado de Polícia Civil, os quais serão avaliados por Comissão Especial de Avaliação de Bens, na forma do Decreto Estadual nº 4.025/1981. \r\nAs propostas deverão ser enviadas ao Departamento-Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEPOL, sediado à Rua da Relação, número 42, 3º andar, sala 305, Centro, Rio de Janeiro.\r\nO recebimento das propostas ocorrerá enquanto o Edital estiver em vigor.\r\nA SEPOL receberá os bens de forma graciosa, não havendo qualquer contrapartida por parte do ente público.\r\nA divulgação das instituições e empresas credenciadas será feita nos Boletins Informativos da SEPOL e na INTRAPOL. Além disso, os endereços dos sítios dos credenciados serão divulgados nas Delegacias, Divisões e Departamentos por meio de cartazes e folhetos, fornecidos pelas empresas ou instituições.\r\nImporta ressaltar que a SEPOL não fará qualquer tipo de repasse financeiro às instituições credenciadas.\r\nEste Edital terá vigência de 02 (dois) anos, a contar da data de divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação.\r\nO credenciamento poderá ser feito a qualquer tempo enquanto o edital estiver em vigor.\r\nApenas serão prorrogadas as empresas que não houverem sido descredenciadas por descumprimento do Edital.\r\nO resultado será publicado no sítio da SEPOL (http://www.pcerj.rj.gov.br) em até 30 (trinta) dias após o recebimento da proposta.\r\nA instituição ou empresa cujo credenciamento não tiver sido aprovado poderá entrar com recurso, que deverá ser encaminhado ao portal do DGAF em até 15 (quinze) dias a partir da publicação do resultado.\r\nO DGAF terá até 05 (cinco) dias úteis para responder aos recursos protocolados.\r\nO descredenciamento ocorrerá:\r\nNo término do prazo de vigência, incluindo eventual prorrogação; \r\nEm qualquer tempo, por interesse da instituição ou empresa, mediante aviso prévio, de no mínimo 60 dias, à SEPOL.\r\nCaso a instituição ou empresa interrompa o serviço ou deixe de entregar o produto sem fundada justificativa, causando prejuízo ao Policial Civil.\r\nEm caso de transferência a terceiros ou de subcontratação, no todo ou em parte, das obrigações decorrentes do credenciamento.\r\nEm caso de apresentação de documentos que contenham informações inverídicas.\r\nAs hipóteses de descredenciamento estabelecidas neste Edital serão fiscalizadas pela CCFC/SEPOL, sendo assegurado o direito de defesa da instituição ou empresa.\r\n10 - DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL\r\nPoderão ser solicitados esclarecimentos acerca do objeto deste edital a qualquer tempo, desde que por escrito.\r\nCaberá ao DGAF, auxiliado pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Polícia Civil - ASSEJUR/ SEPOL, responder aos pedidos de esclarecimentos, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento destes.\r\nSerão aceitos pedidos de impugnação do edital, desde que por escrito, identificados e enviados ao endereço postal no item 5.2, em até 07 (sete) dias após a publicação do mesmo.\r\nA resposta de impugnação será realizada pelo DGAF e divulgação no sitio eletrônico da SEPOL em até 05 (cinco) dias úteis.\r\nQuando as informações prestadas implicarem modificações do Edital, este será divulgado pela mesma forma que se deu o texto original, sendo reaberto o prazo inicialmente estabelecido, apenas se a alteração indiscutivelmente afetar substancialmente a formulação proposta.\r\nOs prazos estabelecidos neste Edital poderão ser prorrogados a critério da SEPOL, mediante exposição dos motivos.\r\nOcorrendo ponto facultativo ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização dos eventos nas datas acima marcadas, estes ficarão automaticamente adiados para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\nFica eleito o foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente procedimento que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\nCaberá ao DGAF avaliar e resolver casos omissos e situações não previstas nesta Chamada Pública.\r\nTERMO DE AJUSTE \r\nCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA \r\nAJUSTE Nº ___/___ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA ________________________VISANDO AQUISIÇÃO DE BENS E CUSTEIO DE SERVIÇOS DA SEPOL. \r\nSECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSEPOL, inscrita no CNPJ sob nº 32.855.236/0001-04, com sede situada na Rua da Relação, 42 - Centro, Rio de Janeiro, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, Sr. Marcus Vinícius de Almeida Braga, ID Funcional n° 565.410-6, e a empresa ________________, inscrita no CNPJ sob o ___________________, com sede ______________________, neste ato representada por __________________, Identidade ________________, CPF - ___________, resolvem celebrar o presente AJUSTE, nos termos das disposições legais vigentes e das cláusulas e condições seguintes:\r\nO presente AJUSTE tem por objeto a colaboração da empresa com a aquisição de bens e custeio de serviços para a Secretaria de Estado de Polícia Civil, consistindo especificamente na (o) (descrição do objeto do AJUSTE), em caráter gratuito em sem contrapartida.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO\r\nserá de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nesteja em vigor, os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados para assegurar o integral cumprimento do objeto, mediante pedido acompanhado de justificativa circunstanciada. \r\nAs alterações dos prazos de vigência e de execução deverão ser pactuadas mediante a celebração de termo aditivo.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES EMPRESA:\r\nConstituem obrigações da empresa:\r\ncontribuir para execução do objeto disposto na cláusula primeira;\r\nmonitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto deste , realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\nfornecer à SEPOL diretrizes para Prestação de Contas de bens e serviços envolvidos no \r\n: \r\n, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do ; \r\nconferir acesso de funcionários da empresa, aos atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria;\r\nadotar todas as medidas necessárias à correta execução deste .\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DO MONITORAMENTO, DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO AJUSTE\r\ndeverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas acordadas e a legislação em vigor, pelos órgãos de controle interno e externo, respondendo cada um pela responsabilidade assumida. \r\ngarantir aos órgãos de controle interno e externo o acesso a todos os documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização. \r\né responsável por arcar com os prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigado a repará-los ou indenizá-los.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO AJUSTE\r\npoderá ser alterado, com a devida justificativa, mediante termo aditivo.\r\nNa hipótese de necessidade de adequação do objeto deverá ser apresentada justificativa, sendo o denunciado ou resilido, e outro será formalizado.\r\npoderá ser extinto antes do prazo da sua vigência, por escrito, pela denúncia, por acordo entre as partes ou rescisão. \r\nA denúncia deverá ser comunicada por escrito, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias de antecedência, somente produzindo efeitos a partir desta data, sendo imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditados os benefícios adquiridos no mesmo período, sem prejuízo do dever de indenizar os prejuízos causados, que deverão ser avaliados e quantificados. \r\nConstitui motivo para rescisão deste , independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente e, exemplificativamente, quando constatada situação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias.\r\npoderá ser extinto pela vontade das partes, pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexequível o cumprimento das obrigações. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DAS NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES\r\nserão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas, nos endereços dos representantes credenciados pelos Partícipes.\r\nAs reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste , serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DAS DISPOSIÇÕES ANTICORRUPÇÃO\r\nOs Partícipes se obrigam, sob as penas previstas neste instrumento e na legislação aplicável, a observar e cumprir rigorosamente todas as leis cabíveis, incluindo, mas não se limitando à legislação brasileira anticorrupção e contra a lavagem de dinheiro.\r\n: Os Partícipes declaram e garantem que não estão envolvidos ou irão se envolver, direta ou indiretamente, por seus representantes, administradores, diretores, conselheiros, sócios ou acionistas, assessores, consultores, subcontratados, parte relacionada, seus diretores, conselheiros, sócios ou acionistas, assessores ou consultores, durante o cumprimento das obrigações previstas neste , em qualquer atividade ou prática que constitua uma infração aos termos das Leis Anticorrupção.\r\n: Os Partícipes declaram e garantem que não se encontram, assim como seus representantes, administradores, diretores, conselheiros, sócios ou acionistas, assessores, consultores, em exercício, direta ou indiretamente (i) sob investigação em virtude de denúncias de suborno e/ou corrupção; (ii) no curso de um processo judicial e/ou administrativo ou foram condenados ou indiciados sob a acusação de corrupção ou suborno; (iii) conhecidos ou suspeitos de práticas de terrorismo e/ou lavagem de dinheiro; (iv) sujeitos a restrições ou sanções econômicas e de negócios por qualquer entidade governamental; e (v) banidos ou impedidos, de acordo com qualquer lei que seja imposta ou fiscalizada por qualquer entidade governamental. \r\n: O não cumprimento por parte de qualquer dos Partícipes das Leis Anticorrupção será considerada uma infração grave a este e conferirá à Parte Inocente o direito de, agindo de boa-fé, declarar rescindido imediatamente o presente , sem qualquer ônus ou penalidade, sendo a Parte Ofensora responsável pelas perdas e danos, nos termos da lei aplicável.\r\n: Os Partícipes declaram que, direta ou indiretamente, não ofereceram, prometeram, pagaram ou autorizaram o pagamento em dinheiro, deram ou concordaram em dar presentes ou qualquer coisa de valor a representantes dos Partícipes e, durante a vigência deste , não irão ofertar, prometer, pagar ou autorizar o pagamento em dinheiro, dar ou concordar em dar presentes ou qualquer coisa de valor a qualquer pessoa com o objetivo de beneficiar ilicitamente os Partícipes e/ou seus negócios.\r\n, os Partícipes, direta ou indiretamente, por si, seus representantes, prepostos ou empregados, devem se abster de prometer, oferecer, dar ou concordar em dar, para representantes da outra Parte e/ou para quaisquer terceiros (incluindo autoridades públicas), quaisquer dos itens a seguir, em conjunto denominados “Cortesias”. Para fins do disposto nesta Cláusula, integram a definição de Cortesias todos e quaisquer artigos, presentes, brindes, itens de entretenimento, hospitalidade e/ou qualquer coisa de valor relacionada à execução deste , incluindo, mas não se limitando a, vale-presentes, viagens, passagens aéreas, hospedagens, transportes, refeições, convites para eventos (abrangendo peças de teatro, shows, acontecimentos esportivos, passeios turísticos e ingressos para casas noturnas), itens promocionais diversos e/ou quaisquer outros benefícios ou vantagens, ainda que não pecuniários.\r\n: Os Partícipes declaram que, direta ou indiretamente, não irão receber, transferir, manter, usar ou esconder recursos que decorram de qualquer atividade ilícita, bem como não irão contratar como empregado ou de alguma forma manter relacionamento profissional com pessoas físicas ou jurídicas envolvidas com atividades criminosas, em especial as Leis Anticorrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e terrorismo.\r\n: Os Partícipes se notificarão prontamente, por escrito, a respeito de qualquer suspeita ou violação do disposto nas Leis Anticorrupção e/ou na Política Anticorrupção, e ainda de participação em práticas de suborno ou corrupção, assim como o descumprimento de qualquer declaração prevista nesta Cláusula.\r\nFica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente AJUSTE que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos Partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, produzindo os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou fora dele.\r\nRio de Janeiro, de 2019.\r\n____________________________________________________\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n_____________________________________________________\r\nREPRESENTANTE DA EMPRESA \r\nTESTEMUNHA \r\nTESTEMUNHA\r\nId: 2170636\r\n"
        ],
        "2170685": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 26/03/2019\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 002 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 10 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 003 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\nCRIA A ESTRUTURA DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA, PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE AS SUAS ATRIBUIÇÕES.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 11 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\nCRIA A ESTRUTURA DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA, PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE AS SUAS ATRIBUIÇÕES.\r\nId: 2170685\r\n"
        ],
        "2170705": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE GESTÃO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente, pelo art. 20 da Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, pelo art. 75, caput e § 4º, do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, bem como pelo art. 5º da Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Subsecretário de Controle Interno e Compliance da Secretaria de Estado de Saúde (SES), nos termos da legislação em vigor, para julgar e aplicar às contratadas, seus gestores e responsáveis, bem como à entidade controladora, se houver, em primeiro grau administrativo, as penalidades previstas nos contratos de gestão firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, em caso de descumprimento de obrigações contratuais ou normativas.\r\n- A notificação das partes será feita sem preferência de ordem:\r\npor agente público, se o notificando ou seu representante legal comparecer na SES para receber o documento;\r\npelo correio, por meio de correspondência com aviso de recebimento;\r\npor meio eletrônico;\r\npor publicação no Diário Oficial do Estado;\r\nOs signatários do Instrumento Contratual celebrado com a SES são obrigados a manter cadastro atualizado junto à SES com endereço físico e eletrônico, para efeito de recebimento de notificações.\r\nSendo a citada pessoa jurídica, será válida a entrega da notificação à pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, ainda que terceirizado prestador de serviços.\r\nNos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega da notificação a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.\r\nO notificando terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa prévia escrita, contados a partir da data de ciência da notificação.\r\nNos casos de mais de um notificado, o prazo para apresentação da defesa prévia será comum, contado a partir da data do aperfeiçoamento de cada notificação.\r\nO Secretário de Estado de Saúde deve, nos termos da legislação em vigor, julgar os recursos administrativos interpostos contra decisões do Subsecretário de Controle Interno e Compliance tratados no art. 1º da presente Resolução.\r\n- Os recursos administrativos tratados no caput deste artigo deverão, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ser dirigidos ao Subsecretário de Controle Interno e Compliance, que poderá rever sua decisão em 05 (cinco) dias úteis, ou fazê-lo subir ao Gabinete do Secretário de Estado de Saúde devidamente motivado.\r\nSe o fato julgado apontar para a necessidade de desqualificação de Organização Social de Saúde (OSS), o Subsecretário de Controle Interno e Compliance, após o trânsito em julgado, deverá deliberar motivadamente sobre as provas e alegações de defesa da OSS, encaminhando a questão em parecer opinativo para julgamento do Secretário de Estado de Saúde.\r\nDecidido pela desqualificação, o processo será encaminhado para ratificação nos moldes do artigo 38 da Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011.\r\nResolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES nº 1588 de 16 de outubro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2170705\r\n"
        ],
        "2170922": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA OS MEMBROS DA SES DO NÍVEL CENTRAL NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\n- as Deliberações da Comissão Intergestora Bipartite do RJ nº 648, e 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional (CGR);\r\n- a resolução anterior da Secretaria de Estado de Saúde, que designaram os membros a serem substituídos: Resolução SES nº 1.643, de 15 de fevereiro de 2018; e\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissão Intergestores Regionais (CIR);\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os membros da SES do Nível Central nas CIR, conforme planilha abaixo:\r\n/CIR\r\n\r\nANTERIOR\r\nSUBSTITUIR POR\r\nNOROESTE \r\nCarina Pacheco Teixeira - Titular da CIR Noroeste\r\n- Titular da CIR Noroeste\r\nNOROESTE\r\nMeirelane Souza Rosa - Suplente da CIR Noroeste\r\nRebecca Cabral de Figueiredo Gomes Pereira - Suplente da CIR Noroeste\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de fevereiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2170922\r\n"
        ],
        "2170937": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1355 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\nDESIGNA E DISPENSA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE BENS PATRIMONIAIS. \r\nno uso de suas atribuições legais, de 24 de janeiro de 2018 e na Instrução Normativa AGE n° 41, de 26 de dezembro de 2017,\r\n: \r\nentidade Encarregada da Subunidade ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CÓDIGO 09, ficando dispensado do referido encargo a servidora ROSNEIDE MODESTO RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4190677-2.\r\nreferente ao período de 1º de janeiro de 2019 a 26 de fevereiro de 2019 deverá ser entregue em até trinta dias a contar da publicação.\r\nprevista no caput do art. 2º, a servidora estará automaticamente dispensada da Função de Encarregado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a de 27 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a SETRANS/DGAF n° 56, de 21 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\n2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2170937\r\n"
        ],
        "2170938": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1356 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\nDESIGNA E DISPENSA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE BENS PATRIMONIAIS. \r\nno uso de suas atribuições legais, de 24 de janeiro de 2018 e na Instrução Normativa AGE n° 41 de 26 de dezembro de 2017,\r\n: \r\nFuncional nº DEPARTAMENTO DE PESSOAL, ficando dispensado do referido encargo , Identidade Funcional nº .\r\nreferente ao período de de 2019 deverá ser entregue em até trinta dias.\r\nprevista no caput do art. 2º, da Função de Encarregado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS n° 1168, 18 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial de 23 de junho de 2015.\r\n\r\n2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2170938\r\n"
        ],
        "2170952": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 46 da Lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza;\r\n- o disposto no artigo 52 da Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras providências;\r\n- o disposto nos artigos 175, 198, 264 e 265 do Decreto GERJ nº 1.754, de 14 de março de 1978, que trata das Normas Técnicas Especiais para a Fiscalização do Exercício Profissional e de Estabelecimentos de Interesse para a Medicina e Saúde Pública;\r\n- o item 4.4.1 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria SVS/MS nº 272, de 08 de abril de 1998, que aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral;\r\n- o item 1 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria Interministerial MS/MTE nº 482, de 16 de abril de 1999, que aprova o Regulamento Técnico e seus anexos, objeto desta Portaria, contendo disposições sobre os procedimentos de instalações de Unidade de Esterilização por óxido de etileno e de suas misturas e seus usos, bem como, de acordo com as suas competências, estabelecer as ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego;\r\n- o item 4.1 do Regulamento Técnico aprovado pela Resolução RDC/ANVISA nº 63, de 06 de julho de 2000, que aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos para a Terapia de Nutrição Enteral, constante do anexo desta Portaria;\r\n- o item VIII, do artigo 1º da Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, e suas atualizações, que altera o anexo ao artigo 107, do Decreto Lei nº 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual e dá outras providências;\r\n- a Resolução RDC/ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, que aprova Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistências de saúde, em anexo a esta Resolução a ser observado em todo o território nacional na área pública e privada;\r\n- o artigo 12 da Resolução RDC/ANVISA nº 156, de 11 de agosto de 2006, que determina o licenciamento sanitário pelas autoridades sanitárias competentes das empresas reprocessadoras que prestam serviços de esterilização, reprocessamento e reesterilização de produtos médicos;\r\n- o item 1.3 do anexo da Resolução RDC/ANVISA nº 220, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Bancos de Tecidos Músculo Esqueléticos e de Bancos de Pele de origem humana; \r\n- a Resolução RDC/ANVISA nº 51, de 06 de outubro de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a análise, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), e dá outras providências;\r\n- o artigo 10 do Capítulo II da Resolução RDC/ANVISA nº 56, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento dos laboratórios de processamento de Células Progenitoras Hematopoiéticas (CPH) provenientes de medula óssea e sangue periférico e Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, para finalidade de transplante convencional, e dá outras providências; \r\n- o artigo 8º da Resolução RDC/ANVISA nº 9, de 14 de março de 2011, que dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Tecnologia Celular para fins de pesquisa clínica e terapia, e dá outras providências; \r\n- o artigo 5º da Resolução RDC/ANVISA nº 23, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos, e dá outras providências;\r\n\r\n- o artigo 1º do Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013, que regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle, monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei 6.360/1976, e dá outras providências;\r\n- a Resolução SES nº 1.058, de 06 de novembro de 2014, que estabelece as competências de ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- o artigo 1º da Resolução SES nº 1.219, de 31 de julho de 2015, que estabelece Normas Técnicas para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde Odontológicos; e\r\n- a necessidade de normatizar os procedimentos para a regularização de estabelecimentos junto a Superintendência Vigilância Sanitária;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar que para o funcionamento dos estabelecimentos, abaixo relacionados, localizados neste Estado, é necessária a licença de funcionamento e/ou licença de funcionamento especial concedida pelo órgão de Vigilância Sanitária competente: \r\nUnidade móvel de terapia renal substitutiva;\r\nEmpresas prestadoras de bens e/ou serviços de nutrição enteral;\r\nEmpresas prestadoras de bens e/ou serviços de nutrição parenteral;\r\nEmpresas reprocessadoras que prestam serviços de esterilização, reprocessamento e reesterilização de produtos médicos (correlatos);\r\nBanco de Células, Tecidos e Órgãos, Centros de Tecnologia Celular, Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas e Congêneres;\r\nIndústria de insumos farmacêuticos, inclusive os sujeitos a controle especial;\r\nIndústria de produtos saneantes;\r\nIndústria de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes;\r\nEstabelecimento Assistencial de Saúde Odontológico.\r\n- No momento de constituição de novas empresas através do órgão competente JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, estas serão notificadas automaticamente sobre a necessidade de atendimento às exigências documentais pertinentes para o Licenciamento Inicial de cada atividade sujeita às ações da Vigilância Sanitária Estadual, com base nesta legislação sanitária, apresentando toda a documentação constante do anexo I desta resolução.\r\n- No caso das empresas já constituídas o processo de Licenciamento Inicial de atividades sujeitas às ações da Vigilância Sanitária Estadual deverá ser realizado através do sistema Protocolo On Line (P.O.) - no endereço http://sistemas.saude.rj.gov.br//protocoloonline.\r\nº - Os estabelecimentos mencionados no caput deste artigo deverão solicitar anualmente, até 30 de abril, a revalidação da licença de funcionamento junto ao órgão de Vigilância Sanitária Estadual.\r\n- Os demais estabelecimentos mencionados nesta Resolução estão regulamentados pelo Decreto nº 1.754, de 14 de março de 1978.\r\n- Aprovar Relação de Documentos Necessários para a Regularização de Estabelecimentos Sujeitos à Vigilância Sanitária que estão sob a competência do órgão estadual, conforme Anexo I.\r\n- Aprovar Instruções para a Apresentação de Projeto Básico de Arquitetura junto ao órgão de Vigilância Sanitária Estadual, conforme Anexo II.\r\n- Determinar que a não apresentação dos documentos referidos nos Anexos I e II e o não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta Resolução poderá implicar no indeferimento do pedido.\r\nº - Quando da apresentação incompleta de documentos, será emitida Notificação de Exigência Documental com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento das exigências.\r\nº - Será permitida 01(uma) solicitação de prorrogação de prazo para o cumprimento de exigências documental, por no máximo 30 (trinta) dias, mediante justificativa fundamentada, desde que o prazo inicial não esteja vencido.\r\n- Quando o Projeto Básico de Arquitetura não atender as normas técnicas vigentes, será estabelecido por meio de documento oficial, o prazo de 90 (dias) para o cumprimento das exigências.\r\n- Será permitida 01 (uma) solicitação de prorrogação de prazo para o cumprimento das exigências, referente ao Projeto Básico de Arquitetura, sendo esta de no máximo 90 (noventa) dias, mediante solicitação e justificativa fundamentada, desde que o prazo inicial não esteja vencido.\r\n- Estabelecer o sistema da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA como instrumento de solicitação de licença inicial de funcionamento de estabelecimentos sujeitos às ações da Vigilância Sanitária Estadual.\r\n- O acesso ao sistema da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro deverá ser feito pelo site da JUCERJA, na internet através do endereço: https://www.jucerja.rj.gov.br/Servicos/Regin.\r\n- Estabelecer o sistema Protocolo on line (P.O.) como instrumento oficial do processo de revalidação das Licenças de Funcionamento e/ou Alterações dos estabelecimentos, junto ao órgão de Vigilância Sanitária Estadual.\r\nPara a formalização dos casos de Solicitação de Visto em Projetos Básicos de Arquitetura, Registro de Livro e/ou Registro de Certificado ou Diploma, deve ser utilizado o Formulário de Requerimento Padrão, conforme Anexo III, junto ao Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro com vistas ao órgão de Vigilância Sanitária Estadual, assim como os casos excepcionais não previstos neste documento.\r\nO acesso ao Sistema Protocolo on line deverá ser feito através do endereço www.saude.rj.gov.br/protocoloonline.\r\n- Estabelecer o enquadramento de porte de empresa, junto ao órgão de Vigilância Sanitária Estadual, conforme o Anexo IV.\r\n- Estabelecer que, após a concessão da Licença Inicial do estabelecimento, as alterações previstas no item D do Anexo I desta Resolução deverão ser objeto de requerimento junto ao órgão de Vigilância Sanitária Estadual.\r\n- Revogar a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, publicada no D.O. de 27/01/2012, a Resolução SES nº 827, de 30/12/2013, publicada no D.O. de 02/01/2014 e a Resolução SES nº 1480, de 27/12/2016, publicada no D.O. de 04/01/2017.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nINSERIR EPS\r\nId: 2170952\r\n"
        ],
        "2170989": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            "ATO DA COMISSÃO\r\nSOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições regulamentares, estabelece o seguinte, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a criação da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA, por meio da adição do Decreto n° 46.573, de 12 de fevereiro de 2019;\r\n- a necessidade premente do início dos seus trabalhos; e \r\n- a necessidade de organização de sua estrutura administrativa de funcionamento;\r\nOS MEMBROS DA COMISSAO DE REFORMA TRIBUTÁRIA RESOLVEM O SEGUINTE:\r\nCom base na delegação contida no art. 4°, do Decreto n° 46.573/2019, indicam para integrar a COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA as seguintes pessoas:\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO, Assessor Especial do Governador;\r\nARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público de Classe Especial e Assessor Especial do Governador;\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO escopo da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA será a apresentação de sugestões de curto, médio e longo prazos de baixa, média e alta complexidade de implementação, com vistas ao aperfeiçoamento, simplificação, eficiência, justiça e desburocratização da legislação vigente e do sistema tributário nos níveis federal, estadual e municipal. \r\nOs trabalhos da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA serão conduzidos de forma transparente, mediante realização de audiência e consultas públicas, que permitam o debate democrático e transparente sobre as propostas de alteração da legislação tributaria com toda a sociedade. \r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança disponibilizará a Estrutura tecnológica (sitio na internet, e-mails, etc.) necessária para o funcionamento da COMISSAO DE REFORMA TRIBUTÁRIA, assim como a estrutura de comunicação para a informação das atividades desempenhadas pela COMISSAO para a sociedade. \r\nOs membros e convidados da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA podem ser residentes no Estado do Rio de Janeiro ou em outras unidades da Federação, ou mesmo em outros países. \r\n- Dentro das disponibilidades orçamentarias, as Secretarias de Estado cujos titulares são membros da COMISSAO DE REFORMA TRIBUTÁRIA, assim como a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, incorrerão nos custos de transporte e hospedagem para o deslocamento de residentes fora do Estado do Rio de Janeiro para reuniões, audiências, seminários e afins, realizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\nDa mesma maneira, as Secretarias de Estado, cujos titulares são membros da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA, assim como a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, incorrerão nos custos de transporte e hospedagem dos membros da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA para reuniões, audiências, seminários e afins, realizados foram do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEm todos os casos as despesas mencionadas nesse artigo somente serão incorridas caso sejam intrínsecas e diretamente relacionadas com as atividades da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA. \r\n- Como previsto no art. 6°, do Decreto n°46.573/2019, em nenhum caso qualquer membro ou convidado da COMISSAO DA REFORMA TRIBUTÁRIA fará jus a qualquer remuneração do seu trabalho. \r\nSegundo estabelecido no art. 8°, do Decreto n° 46.573/2019, as demais despesas da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA serão custeadas com dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Buscando reduzir os custos públicos da realização das atividades da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA, a mesma poderá realizar reuniões, audiências, seminários e afins em parceria com as associações, universidades, pessoas jurídicas de direito privado e demais instituições que queiram contribuir para os trabalhos da COMISSAO DE REFORMA TRIBUTÁRIA.\r\n- Os trabalhos da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA serão desenvolvidos nas seguintes fases:\r\nEstruturação da Comissão e dos Comitês Consultivos;\r\nReuniões preparatórias para orientação dos trabalhos dos membros da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA e dos Comitês Consultivos; \r\nRealização de Audiências Públicas temáticas; \r\nElaboração de relatórios parciais com proposta de alteração da legislação tributária; \r\nConsulta pública das propostas da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA, e\r\nElaboração e Publicação do relatório final da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA.\r\n- Mesmo antes da apresentação do relatório final, a COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA poderá apresentar ao Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro propostas de alteração na legislação tributária do Estado que visem alcançar os objetivos mencionados no art. 2° desta Resolução. \r\n- Os Comitês Consultivos mencionados no inciso I deste artigo serão compostos por pessoas com notório conhecimento nas áreas de estudo das atividades da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA.\r\n- A atividade dos Comitês Consultivos se restringirá ao apoio técnico e colaboração da discussão das propostas de reforma tributária. Contudo, a definição das premissas e objetivos a serem alcançados com as propostas serão definidos pela COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA. \r\n- Embora possa sofrer alterações o prazo proposto inicialmente pela COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA, para apresentar o relatório final de seus trabalhos é 31 de outubro de 2019.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nPresidente da Comissão de Reforma Tributária \r\nRelator da Comissão de Reforma Tributária \r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda \r\nId: 2170989\r\n"
        ],
        "2171108": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            "PROCURADOR-GERAL \r\nPROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nFica alterada a lotação efetiva da Procuradora do Estado abaixo mencionado:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\n41955030\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\nPG 04 Pessoal\r\nPG 02\r\nGabinete\r\n26/03/2019\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\nId: 2171108\r\n"
        ],
        "2171110": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDispõe sobre a arrecadação de tributos e outras receitas estaduais.\r\n, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de 1988 e pelo art. 4º do Livro XVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta no Processo n.º E-04/070/100029/2018,\r\nR E S O L V E:\r\nA arrecadação da Receita Estadual será efetuada respeitando os preceitos administrativos e nos limites determinados em contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e os Agentes Arrecadadores, mediante observância das regras estabelecidas na presente Resolução, seus anexos, demais normas e manuais expedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e legislação aplicável.\r\nA Receita Estadual abrange os tributos e as outras receitas do Estado do Rio de Janeiro, inscritos ou não na Procuradoria da Dívida Ativa do Estado, recebidos por meio dos documentos de arrecadação previstos nesta Resolução.\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA Superintendência de Arrecadação - SUAR é o órgão da SEFAZ responsável pelo controle e acompanhamento da arrecadação das receitas do Estado do Rio de Janeiro recebidas através de documentos de arrecadação previstos nesta Resolução.\r\nA arrecadação da Receita Estadual será efetuada pela Rede Arrecadadora, constituída pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por contrato estabelecido com o Estado do Rio de Janeiro, nos termos desta Resolução, classificadas como:\r\ninstituição financeira contratada pela SEFAZ para a prestação de serviços bancários de centralização dos recursos financeiros oriundos da arrecadação de receitas estaduais seja ela realizada pela própria instituição ou pelos demais agentes arrecadadores.\r\nAgentes Arrecadadores: instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e contratadas pela SEFAZ para a prestação do serviço de arrecadação de tributos e outras receitas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesde que firmado mediante contrato, é permitido à Instituição Centralizadora acumular a função de Agente Arrecadador.\r\nPela prestação do serviço de Centralização da Arrecadação não será devida qualquer remuneração. \r\nA SEFAZ poderá publicar Editais de Chamamento para credenciamento de Agentes Arrecadadores sempre que oportuno.\r\nAs normas e procedimentos de natureza técnica, pertinentes à arrecadação das receitas estaduais, são as definidas no Manual de Arrecadação, a ser publicado e atualizado pela SUAR e vinculantes aos agentes arrecadadores e centralizador.\r\nDOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS ESTADUAIS\r\nSão documentos de arrecadação de receitas do Estado do Rio de Janeiro para fins desta Resolução: \r\no DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DARJ, na forma dos Anexos I e II, destinado ao recolhimento de tributos estaduais e outras receitas devidas ao Estado do Rio de Janeiro; \r\na GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE, instituída pelo Convênio SINIEF 6/89, na forma do Anexo IV, destinada ao recolhimento do ICMS e do adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às \r\nDesigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei Estadual nº 4.056/2002, devidos ao Estado do Rio de Janeiro, nas hipóteses a seguir:\r\nquando retidos por contribuinte ou substituto tributário estabelecido em outra Unidade da Federação;\r\nquando incidentes na importação de mercadoria estrangeira, quando o desembaraço aduaneiro ocorra fora do Estado do Rio de Janeiro;\r\nquando incidente na venda de mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS domiciliado no Estado do Rio de Janeiro; e\r\nem outras hipóteses previstas na legislação do ICMS.\r\na GUIA PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITOS - GRD, na forma do Anexo III, destinada ao recolhimento ordinário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\nO Superintendente de Arrecadação poderá editar portaria, divulgando a relação dos bancos autorizados a receber documentos de arrecadação.\r\nO DARJ deverá ser gerado com código de barras padrão FEBRABAN no:\r\nPortal de Pagamentos da SEFAZ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br/pagamento), para débitos não inscritos na Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nPortal da Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro na Internet (http://www.dividaativa.rj.gov.br/), para débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO DARJ será emitido em 2 (duas) vias que terão as seguintes destinações:\r\n1ª via ficará em poder do contribuinte;\r\n2ª via será retida pelo Agente Arrecadador, nos casos de pagamento diretamente no caixa do banco.\r\nPoderão ser pagos, de forma consolidada, num único DARJ, um ou mais débitos do ICMS ou do adicional do ICMS destinado ao FECP, desde que devidos por um mesmo estabelecimento ou por diferentes estabelecimentos de um mesmo contribuinte, observado o disposto no art. 8º.\r\nA SEFAZ disponibilizará em seu sítio na internet as instruções para emissão do DARJ. \r\nO pagamento do DARJ deve ser efetuado nos Agentes Arrecadadores autorizados a receber este documento.\r\nA GNRE deverá ser gerada exclusivamente pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br/pagamento), com código de barras padrão FEBRABAN, e seu pagamento deverá ser efetuado nos Agentes Arrecadadores autorizados a receber este documento.\r\nA GNRE será emitida em 3 (três) vias com as seguintes destinações:\r\n1ª via ficará em poder do contribuinte;\r\n2ª via será retida pelo Agente Arrecadador, nos casos de pagamento diretamente no caixa do banco;\r\n3ª via acompanhará o transporte da mercadoria, quando obrigatório.\r\nPoderão ser pagos, de forma consolidada, numa única GNRE, um ou mais débitos do ICMS ou do adicional do ICMS destinado ao FECP, desde que devidos por um mesmo estabelecimento ou por diferentes estabelecimentos de um mesmo contribuinte, observado o disposto no art. 8º.\r\nA SEFAZ disponibilizará em seu sítio na internet as instruções para emissão do GNRE.\r\nAplicam-se à GNRE as regras constantes nesta Resolução, no Manual de Arrecadação e no contrato de arrecadação firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Agente Arrecadador.\r\nO Demonstrativo de Item de Pagamento - DIP, documento auxiliar do DARJ e da GNRE, deverá ser emitido juntamente com o DARJ e a GNRE e se destina a identificar o contribuinte e detalhar as receitas constantes do documento de arrecadação, na forma do Anexo VI.\r\nNo caso de documento de arrecadação consolidado, emitido na forma do § 2º do artigo 6º e no § 2º do artigo 7º, será gerado um Demonstrativo de Item de Pagamento - DIP para cada débito incluído no DARJ ou na GNRE.\r\nNos casos em que a legislação do ICMS determine que o documento de arrecadação acompanhe o transporte de mercadoria ou a prestação de serviço tributado, deverá ser anexada ao DARJ ou à GNRE a via do DIP correspondente à mercadoria transportada ou ao serviço prestado.\r\nOs campos do DIP poderão variar de acordo com o tipo de pagamento, a natureza e a qualificação selecionados no Portal de Pagamentos da SEFAZ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br/pagamento).\r\nFica dispensada a apresentação do DIP ao Agente Arrecadador, no ato do pagamento do DARJ ou da GNRE.\r\nO disposto no § 4º não se aplica ao DARJ relativo à arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre o pagamento de precatórios pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\nCompete à Instituição Centralizadora gerar a GRD, na forma de boleto bancário, através de seu Portal Eletrônico na Internet. \r\nPara pagamento da GRD, o Agente Arrecadador poderá disponibilizar, a seu critério, serviços de autoatendimento, office banking e outros. \r\nA GRD será gerada na forma de boleto de cobrança, que poderá ser pago em qualquer agência bancária localizada em território nacional, inclusive de banco não integrante da Rede Arrecadadora da SEFAZ.\r\nÉ de inteira responsabilidade da Instituição Centralizadora o repasse dos valores arrecadados por GRD, mesmo quando o recolhimento do tributo se dê em agência bancaria de outra instituição.\r\nº É vedada a cobrança de taxa ao contribuinte, a título de indenização ou ressarcimento, pela emissão e arrecadação da GRD.\r\nOs documentos de arrecadação previstos nos incisos I e II do art. 5º devem ser pagos exclusivamente nos Agentes Arrecadadores integrantes da Rede Arrecadadora da SEFAZ.\r\nÉ vedado ao Agente Arrecadador recusar ou dificultar, ao contribuinte, o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico.\r\nO disposto no § 1º não se aplica às dependências exclusivamente eletrônicas do Agente Arrecadador nem à prestação de serviços de arrecadação ou de cobrança decorrentes de contrato ou convênio específicos que prevejam canais de atendimento exclusivamente eletrônicos.\r\nO Agente Arrecadador, no ato do recebimento de documento de arrecadação previsto nesta Resolução, deverá obedecer às normas técnicas constantes do Manual de Arrecadação previsto no artigo 4.º desta Resolução.\r\nO Agente Arrecadador só poderá aceitar o documento de arrecadação gerado na forma desta Resolução. \r\nA autenticação bancária nos documentos de arrecadação de que trata esta Resolução é obrigatória, obedecidas às disposições constantes do Manual de Arrecadação a que se refere o artigo 4º.\r\nO pagamento das receitas estaduais junto ao Agente Arrecadador poderá ser efetivado por meio de cheque, desde que este seja:\r\nemitido pelo próprio contribuinte ou administrativo; e\r\nnominativo à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ou ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nnão se aplica ao pagamento de:\r\nreceitas arrecadadas por meio da GRD;\r\ntributo arrecadado por meio da GNRE.\r\nº- O DARJ referente ao ICMS incidente sobre a importação de mercadorias ou ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação de Bens e Direitos - ITD:\r\nserá emitido com código de convênio de arrecadação específico; e\r\ndeverá ser efetuado exclusivamente em dinheiro ou cheque administrativo, na forma do inciso II do .\r\nO Agente Arrecadador é responsável pela liquidação do cheque recebido, em pagamento de tributo ou receita, em desacordo com o disposto neste artigo.\r\nO Agente Arrecadador autorizado a receber receita estadual deverá enviar à SUAR, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos a contar da data de sua apresentação, o cheque porventura não liquidado pelo banco sacado para as providências cabíveis.\r\nO Agente Arrecadador é responsável pela liquidação do cheque não honrado pelo banco sacado, quando o cheque tenha sido:\r\ndevolvido por motivo identificável no ato de seu acolhimento; ou\r\ncaput.\r\nO tributo ou a receita pagos por meio de cheque serão considerados quitados após liquidação do cheque pelo banco sacado.\r\n, somente será fornecida certidão de pagamento ou de regularidade fiscal do contribuinte, após a quitação do tributo ou da receita.\r\nA admissão do Agente Arrecadador no Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais será efetivada por meio de contrato ou convênio firmado entre a instituição e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A arrecadação da GNRE e do DARJ deve ser objeto de contrato ou convênio específico.\r\nSão condições para a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos desta Resolução, ser admitida como Agente Arrecadador do Estado do Rio de Janeiro:\r\nestar em situação regular de funcionamento;\r\ndispor de tecnologia que atenda às exigências do Sistema de Arrecadação da SEFAZ;\r\nIII - e demais condições exigidas nesta Resolução.\r\nO Agente Arrecadador deverá prestar, em todas as suas agências localizadas em território nacional, os serviços de arrecadação previstos nesta Resolução, consoante contrato ou convênio firmado com o Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Agente Arrecadador sujeitar-se-á à auditoria da SEFAZ para fins de verificação do atendimento das obrigações previstas na legislação, nesta Resolução e no contrato firmado com o Estado do Rio de Janeiro.\r\nA instituição e a atuação da fiscalização do serviço objeto do contrato de arrecadação não excluem ou atenuam a responsabilidade do Agente Arrecadador, nem o eximem de manter fiscalização própria.\r\nNo caso de fusão ou incorporação, mudança de denominação ou de código de identificação, ficará o Agente Arrecadador obrigado a notificar o fato à SUAR, por ofício, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data da respectiva autorização pelo Banco Central do Brasil.\r\nNão serão admitidas subcontratação, cessão ou transferência, total ou parcial, do objeto do contrato ou convênio de arrecadação; associação do Agente Arrecadador com outrem; bem como a fusão, a cisão ou a incorporação não aceitas pelo Estado do Rio de Janeiro, que impliquem em substituição do Agente Arrecadador por outra instituição, e comprometam a execução do contrato.\r\nÉ vedado ao Agente Arrecadador, além das vedações previstas no art. 24, selecionar contribuinte ou tipo de receita, de modo a restringir o acolhimento de documento de arrecadação previsto nesta Resolução.\r\nO Agente Arrecadador deverá prestar ao contribuinte, quando por este solicitado, esclarecimentos sobre a forma de pagamento dos tributos e das receitas de que trata esta Resolução, para as quais esteja autorizado a arrecadar.\r\n- A responsabilidade pelo preenchimento, declarações e cálculos constantes ou inseridos nos documentos de arrecadação, e pela observância dos prazos de vencimento de tributos é exclusiva do contribuinte.\r\nSEÇÃO II\r\nDAS OBRIGAÇÕES DO AGENTE ARRECADADOR\r\nCompete ao Agente Arrecadador:\r\nreceber tributos e demais receitas estaduais por meio de:\r\nDARJ;\r\nGNRE;\r\nGRD;\r\noutro documento de arrecadação que venha a ser instituído pela SEFAZ.\r\nautenticar originalmente as vias do documento, devolvendo a via ou vias pertinentes ao contribuinte, ou emitir ou disponibilizar a emissão dos correspondentes recibos comprobatórios;\r\nmanter os originais dos documentos de arrecadação arquivados por um período mínimo de 60 (sessenta) dias e , quando solicitados, enviá-los à SEFAZ em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de notificação da SUAR;\r\ntransmitir eletronicamente, durante o próprio dia de recebimento, os dados parciais de valores arrecadados em até 15 (quinze) minutos;\r\nprestar contas, diariamente, da arrecadação efetuada, enviando à SUAR o movimento definitivo de arrecadação, na forma a seguir especificada:\r\npor meio de transmissão eletrônica de dados, até às 7:00 (sete) horas do dia útil subsequente ao da arrecadação, conforme procedimentos previstos no Manual de Arrecadação a que se refere o art. 4º;\r\ncontingencialmente por correio eletrônico, até às 12:00 (doze) horas do dia útil seguinte à data da arrecadação, caso ocorra problemas de conexão que não envolvam nova geração do arquivo.\r\nremeter as informações regularizadas até às 12:00 (doze) horas do dia útil seguinte ao retorno da remessa rejeitada por motivo de erro no padrão do arquivo, exceto no caso de rejeição da remessa parcial, cujas informações regularizadas devem ser remetidas em até 4 (quatro) horas, contadas do retorno da remessa rejeitada;\r\nprestar as informações solicitadas pela SUAR, concernentes aos documentos recebidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência da solicitação;\r\ncertificar a legitimidade da autenticação aposta nos documentos de arrecadação ou do recibo comprobatório de pagamento emitido ou disponibilizado ao contribuinte, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, contados da data da ciência da solicitação, pelo período de 5 (cinco) anos, ressalvadas as hipóteses em que haja notificação da SUAR ao Agente Arrecadador neste prazo, caso em que a legitimação deverá ser efetuada a qualquer tempo;\r\nefetuar o crédito do produto da arrecadação nas contas bancárias previstas no Anexo V, no prazo estabelecido no contrato ou convênio de prestação de serviço de arrecadação;\r\ncumprir as normas estabelecidas na legislação específica do Estado do Rio de Janeiro, bem como nos instrumentos normativos que regulam os procedimentos concernentes aos serviços de arrecadação;\r\ndisponibilizar à SUAR, quando solicitado, documentos, registros e informações necessários para comprovação de recebimento do documento de arrecadação e respectivo repasse da arrecadação;\r\nmanter os registros de recebimento e autenticação de documentos de arrecadação e os comprovantes de depósito ou transferência do produto da arrecadação para as contas bancárias designadas pela SEFAZ, em meio eletrônico ou em outros meios legais, por, no mínimo, 5 (cinco) anos, contados a partir da data do evento, e colocá- los à disposição da SUAR, caso necessário;\r\ncreditar, nas contas bancárias mencionadas no inciso IX, os valores da arrecadação de tributos e demais receitas estaduais que, eventualmente, venham a ser identificados como não realizados no prazo próprio;\r\nresponsabilizar-se por danos causados à SEFAZ ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato ou convênio de arrecadação, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração;\r\n- proceder, sem ônus para a SEFAZ, todas as adaptações de seus , necessários ao aprimoramento e perfeito funcionamento do Sistema de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAgente Arrecadador responderá por quaisquer erros cometidos na arrecadação efetuada por seu intermédio, ainda que imputáveis a seus funcionários, prepostos, correspondentes bancários ou equivalentes, independentemente de dolo ou culpa.\r\nO Agente Arrecadador deverá disponibilizar meios para dirimir a possibilidade de ocorrência de inconsistência no acolhimento do documento de arrecadação e no processamento das informações da arrecadação.\r\nO débito efetivado em conta corrente de clientes e a liquidação de cheques aceitos pelos estabelecimentos bancários, em pagamento de tributos e das outras receitas públicas, em desacordo com o disposto nesta Resolução, são de inteira responsabilidade do Agente Arrecadador.\r\n-O Agente Arrecadador deverá, quando solicitado, remeter à SUAR, por meio de mensagem eletrônica, imagem do documento de arrecadação referente a registro rejeitado de arquivo eletrônico de prestação de contas da arrecadação de que tratam os incisos IV, V e VI do , até às 16:00 (dezesseis) horas do segundo dia útil subsequente ao do recebimento da notificação da SUAR.\r\nNa hipótese de divergência entre quantidades e/ou valores informados nos arquivos de prestação de contas pelo Agente Arrecadador e os apurados pela SEFAZ, prevalecerá a informação desta até que o Agente Arrecadador prove o contrário, caso em que a SEFAZ procederá ao acerto devido por ocasião do próximo pagamento.\r\nA eventual desconformidade do repasse entre os Agentes Arrecadadores e a Instituição Centralizadora será analisada pela SEFAZ para apuração das respectivas responsabilidades.\r\nConsidera-se dia útil, para os efeitos desta Resolução, todo aquele que não seja Feriado Nacional.\r\nÉ vedado ao Agente Arrecadador:\r\nutilizar, revelar ou divulgar, no todo ou em parte, ainda que para uso interno, informação ou documento vinculado à prestação de serviços de arrecadação de que trata esta Resolução;\r\nestornar, cancelar ou debitar valores arrecadados, sem a autorização prévia e expressa da SUAR;\r\nestabelecer taxas, despesas ou outra modalidade de cobrança, em função do serviço prestado na arrecadação dos tributos e demais receitas estaduais;\r\nselecionar ou recusar recebimento de qualquer tributo ou das outras receitas em função do valor;\r\nreceber documento de arrecadação que não contenha código de barras padrão FEBRABAN ou linha digitável correspondente, ou após a data de validade para pagamento expressa no código de barras e/ou no campo próprio do documento.\r\nO produto da arrecadação dos tributos e das outras receitas públicas, quando não for depositado dentro do prazo previsto no contrato, independentemente das sanções cabíveis ao Agente Arrecadador pela infração contratual, ficará sujeito ao pagamento de:\r\natualização monetária, calculada com base na variação da UFIR- RJ;\r\njuros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração; e\r\nmulta de mora de 2% (dois por cento) ou de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, o que for maior, limitada a 20% (vinte por cento).\r\nserão calculados:\r\nsobre o valor do depósito ou sobre a diferença apurada no confronto entre os documentos de arrecadação e a conta corrente, atualizado monetariamente, nos casos de não cumprimento do prazo fixado para depósito;\r\nsobre o valor da diferença, atualizada monetariamente, se o depósito, mesmo dentro do prazo fixado, for efetuado em importância inferior à efetivamente arrecadada.\r\nOs valores da atualização monetária e dos acréscimos previstos neste artigo deverão ser recolhidos na mesma data em que se efetivar o depósito com atraso.\r\nOs valores a que se refere o § 2º, quando não recolhidos na mesma data em que se efetuar o depósito em atraso, serão atualizados desde a data em que ocorreu o referido depósito com atraso, até o dia do seu efetivo recolhimento, com base na variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, para títulos federais.\r\nO recolhimento dos valores da atualização monetária, dos juros de mora e da multa de mora será efetuado pelo Agente Arrecadador, por meio do DARJ, em natureza de receita específica, ou de outra forma que a SUAR venha a determinar.\r\nOs encargos previstos neste artigo terão aplicação automática, sendo garantida, no entanto, a oportunidade de defesa.\r\nSem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e da rescisão, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o contrato de prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado do Rio de Janeiro poderá ser rescindido, a partir de proposta da SUAR, quando constatadas uma ou mais das seguintes irregularidades:\r\nrepasse do produto da arrecadação dos tributos e demais receitas públicas fora do prazo previsto nesta Resolução;\r\nprestação de informações incorretas e/ou fora dos prazos previstos nesta Resolução;\r\ndescumprimento de normas, instruções e determinações expedidas pela SEFAZ;\r\ndescumprimento dos prazos de implantação ou de adequação dos sistemas de arrecadação, determinados pela SEFAZ.\r\nA rescisão de que trata este artigo compete ao Secretário de Estado de Fazenda, que considerará, na decisão, a gravidade das irregularidades ou a ocorrência de prática reiterada, sendo assegurado o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS OBRIGAÇÕES DA SUAR\r\nCompete à Superintendência de Arrecadação - SUAR:\r\neditar e atualizar, sempre que necessário, e em conjunto com a Subsecretaria de Tecnologia de Informação - SATI, o Manual de Arrecadação a que se refere o art. 4º;\r\nexpedir normas e procedimentos de verificação e controle da consistência das informações relativas à arrecadação dos tributos e demais receitas estaduais abrangidos por esta Resolução;\r\n- especificar, em conjunto com a SATI, protocolo de comunicação a ser utilizado na transmissão eletrônica de dados entre os Agentes Arrecadadores e a SEFAZ;\r\ncomunicar ao Agente Arrecadador qualquer alteração nas instruções referentes aos dispositivos da arrecadação;\r\nestabelecer, em conjunto com a SATI, especificações técnicas para o processamento, a captura e o envio de informações pelos Agentes Arrecadadores;\r\napreciar e decidir, em processo administrativo, sobre pedido de restituição formulado por Agente Arrecadador, referente a valor de documento de arrecadação repassado indevidamente ou a maior à SEFAZ;\r\ncoordenar, em conjunto com a SATI, a participação dos Agentes Arrecadadores no Sistema de Arrecadação da SEFAZ;\r\navaliar e aprovar tecnicamente, em conjunto com a SATI, o Agente Arrecadador, após validar os testes de arrecadação em seus sistemas próprios;\r\nautorizar o Agente Arrecadador a promover débito, estorno ou cancelamento de valores arrecadados e creditados em conta de arrecadação, após análise pertinente em processo administrativo.\r\nCabe ao Subsecretário de Receita ou ao ordenador de despesa, por proposição da Comissão de Fiscalização do Contrato, aplicar penalidade ao Agente Arrecadador por descumprimento, respectivamente, de norma estabelecida nesta Resolução ou em contrato ou convênio de arrecadação.\r\nNo caso de aplicação de multa a que se refere o , o valor deverá ser recolhido pelo Agente Arrecadador, exclusivamente por meio de DARJ, com natureza de receita específica, ou de outra forma que a SUAR venha a determinar, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência da notificação.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\nA SEFAZ adotará os modelos II de DARJ e GNRE previstos nos Anexos I e IV em até 90 (noventa) dias contados da publicação desta Resolução.\r\nOs modelos I de DARJ e GNRE previstos nos Anexos I e IV irão vigorar até a implantação prevista no .\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO Agente Arrecadador é responsável pela ação ou omissão de seus representantes ou prepostos, nos processos de arrecadação; pelo recolhimento ao Tesouro Estadual dos valores recebidos; pela entrega de documentos aos Órgãos Estaduais de Fiscalização; e pela observância das cláusulas previstas em contrato ou convênio firmado com o Estado do Rio de Janeiro para prestação dos serviços de arrecadação e das normas estabelecidas nesta Resolução.\r\nO recebimento de tributos e de outras receitas estaduais, recolhidos através de DARJ ou GNRE, por instituição não contratada poderá ensejar responsabilização civil e penal cabível.\r\nA prestação de contas efetuada por agente incompetente não surtirá quaisquer efeitos.\r\nFica o titular da SUAR, no âmbito de suas atribuições, autorizado a editar os atos que se fizerem necessários ao cumprimento desta Resolução.\r\nO disposto nesta Resolução não se aplica às receitas recolhidas mediante GUIA DE RECOLHIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GRE instituída pela Resolução SEFAZ n° 870/2015.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEFAZ nº 468 de 27 de dezembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019.\r\nZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n(ANEXAR AS IMAGENS EPS: ANEXOS 1 AO 6)\r\nId: 2171110\r\n"
        ],
        "2171111": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelo art. 4º do Livro XVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, tendo em vista o disposto no § 8º da cláusula décima terceira do Ajuste SINIEF 2, de 2 de abril de 2009, e no Processo nº E- 04/106/13/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alterados os seguintes dispositivos do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014:\r\nI - os §§ 1º e 4º do art. 4º: \r\n“Art. 4º (...)\r\n(...)\r\ndeverá ser solicitada na página da SEFAZ/RJ na Internet, dispensando-se o pagamento de TSE. \r\n(...)\r\n§ 4º O contribuinte deverá transmitir o arquivo substitutivo da EFD ICMS/IPI em até 60 (sessenta) dias, a contar da resposta de autorização, fornecida ao contribuinte no próprio sistema.\r\n(...)” \r\nII - o art. 5º: \r\n“Art. 5º No caso de retificação decorrente de intimação do Fisco, em procedimento prévio de oficio, não será exigido o pagamento de TSE.”\r\nIII - os incisos I, II e III do art. 6º:\r\n“Art. 6º (…)\r\nI - de período de apuração que esteja sob ação fiscal, salvo quando:\r\na) a retificação tenha decorrido de intimação da autoridade fiscal, em procedimento prévio de oficio, independentemente do disposto nos incisos II e III;\r\nb) a EFD ICMS/IPI não seja objeto da ação fiscal;\r\nII - de período de apuração que tenha sido submetido a ação fiscal, salvo quando não tiver sido objeto de autuação e:\r\na) cumulativamente, implicar aumento do ICMS de operações próprias, do ICMS da substituição tributária interna, ou do total dos outros ICMS devidos, ou a redução de saldo credor das operações próprias; ou\r\nb) não implique em alteração dos valores dos campos mencionados na alínea “a”;\r\nIII - que implique redução de débito já inscrito em Dívida Ativa;”\r\nº - Ficam acrescentados o inciso IV e os §§ 1º e 2º ao art. 6º do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n“ Art. 6º (...)\r\n(...)\r\nIV - transmitida em desacordo com as disposições deste Anexo.\r\n, a retificação dependerá da manifestação da autoridade fiscal responsável pela ação fiscal em curso.\r\n§ 2º A retificação autorizada pela Receita Federal do Brasil não produz efeitos quanto a eventuais alterações procedidas em relação ao ICMS.” \r\n- Ficam revogados os §§ 2º e 3º do art. 4º do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nº - Esta Resolução entra em vigor três dias úteis após a data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2171111\r\n"
        ],
        "2171137": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR O PLANO ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL, ESTABELECENDO SEU OBJETIVO GERAL, METAS, AÇÕES, PRAZO DE EXECUÇÃO, ABRANGÊNCIA, FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO. \r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho responsável pelos estudos e proposição do Plano Estadual de Restauração Florestal.\r\nDesignar ELINE MATOS MARTINS, ID Funcional nº 50978152; TELMO BORGES SILVEIA FILHO, ID Funcional nº 4372258-0; THAÍS PACHECO KASECKER, ID Funcional nº 5099097- 7; FERNANDO MATIAS DE MELO, ID Funcional 4372234-2; RENATA DE SOUZA LOPES, ID Funcional nº 4274660-411111; JULIA KISHIDA BOCHNER, ID Funcional nº 4347935-9; MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID Funcional nº 4347952-9; SILVIA MARIE IKEMOTO, matrícula nº 390711-0; RENATA BLEY DA SILVEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50979345; e AMANDA RODRIGUES DE CARVALHO PINTO, ID Funcional nº 4461090-4, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, realizar as ações descritas no artigo 1º desta Resolução, conforme Processo Administrativo nº E-07/026.153/2019.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar outros setores ou profissionais com envolvimento na temática para participar e que venha contribuir para aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade a conclusão dos trabalhos e a proposta do Plano Estadual de Restauração Florestal e minuta de regulamentação necessária no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data de publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\n\r\nId: 2171137\r\n"
        ],
        "2171266": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 12/001/002132/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para atuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução. \r\nPREGOEIRO:\r\nROBERTO PEREIRA DE ABREU - Identidade Funcional nº 4.177.708- 5.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMARCIA HENRIQUE DOS SANTOS - Identidade Funcional nº 4.283.073-7;\r\nMÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO - Identidade Funcional nº 877.308-4.\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nIVANILDA NEVES DA SILVA - Identidade Funcional nº 5.075.753-9.\r\nFica designada a servidora MARCIA HENRIQUE DOS SANTOS, como Pregoeira substituta do titular nos seus eventuais impedimentos, conforme art. 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nA comissão, de que trata a presente Resolução, ficará responsável por comunicar a presente alteração ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretario de Estado de Casa Civil e Governança\r\nId: 2171266\r\n"
        ],
        "2171284": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1826 DE 27 DE MARÇO DE 2019\r\nPRORROGA PRAZO REFERENTE AO GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais; e\r\na necessidade de maior prazo para análise e aprimoramento do Contrato de Gestão nº 005/2018 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Processo Administrativo nº E- 08/002/183/2019;\r\nProrrogar, por 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução SES nº 1807, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O. de 28 de fevereiro de 2019, que institui Grupo de Trabalho para a análise e aprimoramento do Contrato de Gestão nº 005/2018, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2171284\r\n"
        ],
        "2171300": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências, Proc. nº E-12/207/1018/2019, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.612\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.470\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n2.446.091\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.707.599\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n96.441.662\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n268.627.524\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.126\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n274.306.130\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n15.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.322\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n38.841.501\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n5.749.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.518\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.702\r\n\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.471.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.590\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n7.638.182\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.674.628.679\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n43.738.585\r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.408.104.620\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n27.040.000\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.205\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.830\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n82.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n29.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n3.000.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n33.309.114\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n303.394.260\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n8.857.792\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n5.000\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n19.250.221\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.698\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.545.500\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.910\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n6.072.907\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n579.290.148\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n7.630.000\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.705.152\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.246\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.734\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.993\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n102.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515\r\nTotal\r\n33.771.977.404\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.500.000\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n50.000\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n1.500.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.931.012\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n15.400.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n35.340.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n665.000\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n4.560.859\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n15.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n505.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n425.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n20.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n384.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.805.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n678.571\r\n\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n4.571.429\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n30.000\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n877.725\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n409.416\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n608.400\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.089.831\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n310.000\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n2.882.830\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n725.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n52.860.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n101.310.396\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n170.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.868.224.478\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n281.104.788\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.447\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n-\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n80.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500\r\nTotal\r\n8.071.998.661\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimitação para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n5.611.258\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n9.740\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.812.636\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n8.258\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n16.450\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n1.087.804.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.775.170\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.762.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n20.525.452\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n4.176.895\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n27.136.717\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.085.758\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.235.906\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n2.693.647\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.457\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n1.337.238\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n323.767\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n267.800\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.660.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n75.850.522\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n6.722.414\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n731.774\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.057\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.347.579\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.696.116\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n5.100.993\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n181.122\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940\r\n\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.941.477\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n421.730\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n689.586\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.889.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n353.748.788\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n512.737.329\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.835.514\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n155.891\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n144.533.166\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n54.543.919\r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n35.000.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.820.199\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n6.799.126\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.098\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.200.979\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n4.361.295\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.407\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.278\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.090\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.390\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.772\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n1.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n233.301.736\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n17.662.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n16.080.000\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n1.800.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n297.432\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.066\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n696.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n68.512.453\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n401.443.362\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.765.416\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.529\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.830\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n6.693.801\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n450.190\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n78.477\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n380.568.880\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.851.778.557\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.270.075.486\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n777.691.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.861.687\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n3.910.657\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n212\r\n7.398.277\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208\r\n\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n25.920.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.462.578\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.391.314\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.309\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.822.672\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n3.825.473\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.117.950\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.494.724\r\n40010\r\nSECTI\r\n122\r\n-\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.021\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n7.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n312.537.338\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.681\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n39.869.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.334\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.359\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n2.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n304.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n84.538.603\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.399.714\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n53.126.518\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.607.742\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.595.568\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.532.061\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.612.012\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.530\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n326.836\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.435\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n2.400\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.609.698\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n4.560.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n7.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n209.873.161\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n330.394.543\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.607.688\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n4.608.755\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201.100\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n229.661.733\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.693\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433\r\nTotal \r\n15.042.333.100\r\n*Omitida no D.O. de 28/03/2019.\r\nId: 2171300\r\n"
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        "2171361": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS DE EQUIPAMENTOS POLICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- a necessidade da padronização, no âmbito da Secretaria de Estado de Policia Civil - SEPOL, das armas de fogo, munições, materiais balísticos, equipamentos de proteção individual e materiais congêneres, utilizados pela Instituição; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-36/298/188/2019; \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Estudos de Equipamentos Policiais- CEEP, para assessorar diretamente o Secretário de Estado de Polícia Civil na avaliação e estabelecimento de parâmetros das armas de fogo, munições, materiais balísticos, equipamentos de proteção e materiais congêneres, que devam ser adquiridos e utilizados pela Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n- A Comissão, ora instituída, será integrada pelos seguintes membros: \r\nDaniela Campos Rodriguez Terra, Delegada de Polícia Civil, ID 4329556-8 - Presidente;\r\nRita de Cássia Salim Tavares, Delegada de Polícia Civil, ID 4400793-0;\r\nMarcus Vinicius Amim Fernandes, Delegado de Polícia Civil, ID 565742-3; \r\nSérgio Sahione Ferreira, Delegado de Polícia, ID 4.329.031-0;\r\nMarcos Luiz Gonçalves, Perito Criminal, ID 2.969.308-0;\r\nWagner Nascimento Franco de Sá, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, ID 2932254-5;\r\nManoel Hermida Lage, Inspetor de Polícia, ID 565.651-6; \r\nMarcel de Gusmão Delfino, Oficial de Cartório Policial, ID 4385737-0;\r\nMarcos Lopes de Araújo, Oficial de Cartório Policial, ID 4385829- 5.\r\nOs integrantes da CEEP não receberão qualquer remuneração específica como contrapartida ao encargo ora designado, e desempenharão suas funções na Comissão sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente. \r\nAs reuniões da CEEP ocorrerão por convocação da presidência, e as deliberações serão registradas em Ata.\r\n- As demandas das unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil para aquisição de materiais descritos no artigo 1º deverão ser enviadas à CEEP, que providenciará a elaboração de estudos técnicos a respeito do material solicitado.\r\nOs estudos técnicos elaborados pela CEEP deverão concluir pela existência ou não de conveniência técnica das aquisições propostas. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil \r\nId: 2171361\r\n"
        ],
        "2171374": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONVÊNIOS\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo Administrativo nº E- 31/003/399/2019,\r\n:\r\n- Designar LÍCIA AZEREDO MATTESCO, Diretora de Departamento, Símbolo DAS-7, ID Funcional nº 5098326-1, como Gestora dos Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênios, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme dispõe a Lei nº 13.204/2015.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadsa as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\nDireitos Humanos \r\nId: 2171374\r\n"
        ],
        "2171405": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            " \r\n41 DE 27 DE MARÇO DE 2019\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo nº E-09/090/21/2019,\r\nAgregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 Jul 81:\r\n\r\no Coronel PM (RG- 52.814) FLORISVALDO MORO, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jan 2019;\r\no Coronel PM (RG- 52.819) ANDRE LUIZ BELLONI GOMES, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jan 2019;\r\n\r\no Coronel PM (RG- 53.579) ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jan 2019;\r\n\r\no Coronel PM Médico (RG- 52.538) ALBERT JAMES AMBRAM, do QOS/Q-I, a contar de 04 Jan 2019;\r\n\r\no Coronel PM (RG- 52.823) RENAN GOMES DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jan 2019;\r\n\r\no Coronel PM Médico (RG- 54.663) JOSE MARIO DE LUCA, do QOS/Q-I, a contar de 14 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 57.366) GILBERT DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jan 2019;\r\n\r\noTenente - Coronel PM (RG- 57.379) SERGIO CAMARA SANTOS DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 57.370) LUCIANO DA COSTA NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 56.459) LEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 53.527) ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 56.479) RENATO ASSIS FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 56.483) JOSE CLAYTON BISPO SILVA, do QOMP/Q-I, a contar de 09 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 55.547) EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 55.534) LUCIANO AUGUSTO SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM Enfermeiro (RG- 76.933) FERNANDA MACHADO DE ARAUJO LIMA, do QOS/Q-I, a contar de 26 Dez 2018;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 72.645) ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 65.137) ERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 67.805) MARCELO DE CASTRO CORBAGE, do QOPM/Q-I, a contar de 09 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 63.396) ELAINE DE AZEVEDO FERREIRA BALDANZA, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 85.170) RONALD CADAR MARTINS DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 Dez 2018;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 80.977) GUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 82.531) AGDAN MIRANDA FERNANDES, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Jan 2019;\r\n\r\nO 1º Tenente PM (RG- 85.902) THALES VARALLO LORENZONI, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Dez 2018;\r\n\r\nO 1º Tenente PM (RG- 90.803) LUCIANA RIBEIRO ALMEIDA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 Dez 2018;\r\n\r\nO 1º Tenente PM (RG- 88.465) TAINA ARCHANJO BRAGA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Jan 2019;\r\n\r\nO 2º Tenente PM (RG- 104.559) RHAYANE BARBOSA DE CASTRO RODRIGUES, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Jan 2019;\r\n\r\nO 2º Tenente PM (RG- 84.656) SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Jan 2019.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no § 2º art. 1º, da Lei nº 5.919/11:\r\n\r\nO Coronel PM Médico (RG- 53.777) SERGIO ARAUJO OLIVAL, do QOS/Q-I, a contar de 21 Ago 2018;\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 50.955) WILSON GONÇALVES NUNES JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Dez 2018;\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 54.571) FLAVIO AUGUSTO BARRA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Dez 2018;\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 56.124) FERNANDO GUINANCIO COELHO, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Dez 2018;\r\n\r\nO Coronel PM Médico (RG- 53.764) JOSE PAIVA CORDEIRO, do QOS/Q-I, a contar de 25 Dez 2018.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n\r\nO Coronel PM Médico (RG- 52.472) SERGIO SARDINHA, do QOS/Q-I, a contar de 30 Jan 2019;\r\n\r\nO Coronel PM Dentista (RG- 52.460) VINICIUS LOPES COSTA, do QOS/Q-I, a contar de 30 Jan 2019.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08, c/c o disposto no § 1º do artigo 96 da Lei da Lei nº 443/81, com a redação dada pela Lei nº 7.554/17:\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 49.261) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Jan 2019;\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 43.588) MARCIO VAZ LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Jan 2019;\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 49.266) SAMIR VAZ LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Jan 2019;\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 50.901) ANDRE LUIS ARAUJO VIDAL, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Jan 2019;\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 50.927) FRIEDERIK MINERVINI BASSANI, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Jan 2019;\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 55.565) ANTONIO JORGE GOULART MATOS, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Jan 2019;\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 50.941) LUIS CLAUDIO LAVIANO, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Jan 2019.\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 50.933) CARLOS ROBERTO BARBOSA MENDONÇA, do QOMP/Q-I, a contar de 07 Dez 2018;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 43.552) MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 06 Dez 2018;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 45.374) GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES, do QOA/Q-I, a contar de 08 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM Médico (RG- 64.824) MARASTELLITA GUSMAO CASTILHO DE MOREIRA, do QOS/Q-I, a contar de 29 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 43.651) GABRIEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, do QOA/Q-I, a contar de 08 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 51.875) LUIZ CLAUDIO COSTA LACERDA, do QOA/Q-I, a contar de 08 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 49.848) EBER MACIEL DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 14 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 41.463) ADALBERTO FOGLI MAGYAR, do QOA/Q-I, a contar de 17 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 40.194) JORGE COSME DE MELO, do QOA/Q-I, a contar de 24 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 49.123) EDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS, do QOA/Q-I, a contar de 24 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 41.489) JOSE MAURICIO DE JESUS MARTINS, do QOA/Q-I, a contar de 24 Jan 2019;\r\n\r\nO 1º Tenente PM (RG- 35.649) SERGIO ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES, do QOA/Q-I, a contar de 26 Dez 2018;\r\n\r\nO 1º Tenente PM (RG- 51.743) MARCO ANTONIO DA CONCEIÇAO PERPETUO, do QOA/Q-I, a contar de 24 Jan 2019.\r\nde acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço Policial Militar:\r\n\r\nO 1º Tenente PM (RG- 40.933) MARIO DOS SANTOS CARVALHO, do QOA/Q-I, a contar de 06 Dez 2018.\r\nde acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 57.393) RONALD PAULO ALVES PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 67.885) FABIO DA SILVA FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Fev 2017;\r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 54.585) ROSANA FERNANDES DE PAULA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Jan 2019;\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 52.837) ROBERTO CAVALCANTI VIANNA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 72.636) LEONARDO MAZZURANA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 58.831) JOSE ROBERTO VALLE FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 60.890) FABIO VILLELA DE PINHO, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 67.816) CARLOS EDUARDO SANT ANNA FALCONI, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 60.916) SANDRO JESUS LIMA DO NASCIMENTO, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM Músico (RG- 53.378) ANTONIO CARLOS ROSA, do QOE/Q-I, a contar de 15 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 65.998) RENATA DE MORAES MATTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 77.570) BRUNO ADELINO DE FARIAS, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 63.360) ROSANA ALVES DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 80.906) RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR, do QOMP/Q-I, a contar de 25 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 82.456) LEONARDO DUQUE ESTRADA MEYER N DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 82.491) BERNARD GIUSEPPE BARBOSA BIGGI CARNEVALE, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 82.461) CLAYTON HELAL ALVARENGA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Jan 2019; e\r\n\r\nO 1º Tenente PM (RG- 92.505) THAYNA ALVES DE FREITAS, do QOPM/Q-I, a contar de 09 Jan 2019.\r\nPERMANECEM AGREGADOS aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro: \r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 37.015) SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 25 Dez 2018;\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 Jul 81:\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 53.547) ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, do QOMP/Q-I, a contar de 16 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 56.135) LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 72.698) GLAUCO SCHORCHT, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Out 2018.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 50.916) VICTOR DE SOUZA YUNES, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Dez 2018.\r\nde acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço Policial Militar:\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 40.026) MARIBERTO FIGUEIREDO DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 18 Dez 2018.\r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 65.885) LEONARDO OLIVEIRA TOGNOC, do QOMP/Q-I, a contar de 01 Jan 2019; e\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 81.537) DIEGO TEIXEIRA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Jan 2019.\r\nReverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981: \r\n\r\nO Coronel PM (RG- 53.567) JOSELI CANDIDO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 28 Dez 2018;\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 53.562) ADRIANA PAIXAO DE ALMEIDA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Jan 2019;\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 52.822) WELSTE DA SILVA MEDEIROS, do QOPM/Q-I, a contar de 30 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 56.110) MARCELO RAMOS DO CARMO, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 58.822) JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, do QOMP/Q-I, a contar de 03 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 55.547) EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 56.097) MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 56.485) MARCO ANTONIO SANTOS DE MELO, do QOPM/Q-I, a contar de 09 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 55.534) LUCIANO AUGUSTO SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 56.460) JOSE RAMOS DA SILVA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 10 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 60.939) SERGIO DOMINGOS DA CUNHA BONATO JUNIOR, do QOMP/Q-I, a contar de 15 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 56.478) LOURIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR, do QPMP/Q-I, a contar de 21 Jan 2019;\r\n\r\no Tenente - Coronel PM (RG- 54.564) FLAVIO SANTOS DE LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 67.814) FLAVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER, do QOPM/Q-I, a contar de 16 Jan 2018;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 63.421) IRIS MILENA DA CUNHA RAMOS, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Dez 2018;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 58.824) LUIZ OTAVIO ALTMAYER ODAWARA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 72.636) LEONARDO MAZZURANA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 67.813) ANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 63.415) MARCELO MULLER, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 67.854) ANGELICA DA SILVA VIANNA VELLOSO, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 80.434) JUAN CARLOS FIDELIX FERNANDES, do QOMP/Q-I, a contar de 09 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 77.559) LUIZ SEBASTIAN GOMES LARIU, do QOPM/Q-I, a contar de 10 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM Fisioterapeuta (RG- 77.000) MAURICIO SILVA MORAIS, do QOS/Q-I, a contar de 18 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 67.873) ALINE LAURA LIMA DE ARAUJO, do QPMP/Q-I, a contar de 18 Jan 2019;\r\nO MAJOR PM (RG- 77.561) WAGNER WERMELINGER LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 80.468) MARCIO DE ALMEIDA ROCHA, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM Nutricionista (RG- 89.535) TATIANE HELENA PEROVANO DA SILVA, do QOS/Q-I, a contar de 22 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 58.788) GILSON FERNANDES, do QOPM/Q- I, a contar de 23 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 77.582) SERGIO THIAGO FARIA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Jan 2019;\r\n\r\nO MAJOR PM (RG- 80.961) MADELON DE SOUZA CANDIDO, do QOMP/Q-I, a contar de 31 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 43.651) GABRIEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, do QOA/Q-I, a contar de 19 Dez 2018;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 49.123) EDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS, do QOA/Q-I, a contar de 28 Dez 2018;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 82.453) BERNARDO SABADIN DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 68.130) JALBERT SILVA PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 85.128) DANIEL DO NASCIMENTO REIS, do QOMP/Q-I, a contar de 23 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 52.404) RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 23 Jan 2019;\r\nO Capitão PM (RG- 81.571) CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 24 Jan 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 80.962) ESTER CAVALCANTI LUCIANO, do QOPM/Q-I, a contar de 24 Jan 2019;\r\nO 1º Tenente PM (RG- 96.354) ANNE CAROLINE DA COSTA MONTEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2019;\r\n\r\nO 1º Tenente PM (RG- 88.445) DANIEL FERREIRA DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2019;\r\n\r\nO 1º Tenente PM (RG- 88.442) THIAGO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2019;\r\n\r\nO 1º Tenente PM (RG- 84.363) ROSALINE CARDOZO DE ALMEIDA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Jan 2019; e\r\n\r\nO 1º Tenente PM (RG- 43.628) ANTONIO IVAN DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 22 Jan 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2171405\r\n"
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            " \r\nCONSELHO DIRETOR\r\nDO CONSELHO DIRETOR\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 171 DE 27 DE MARÇO DE 2019\r\nAPROVA A NOP-INEA-37.R-0 - CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS (OUT-SUP)\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE , reunido no dia 20 de março de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.002355/2019,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que as Leis Federal nº 9.433, de 08 de março de 1997, Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que instituíram as respectivas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceram a outorga de direito de uso, seu cadastro de usuários e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos destas citadas Políticas;\r\n- a Lei Estadual nº 5101, de 04 de outubro de 2007, e o Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009 que estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei nº 650, de 11 de janeiro de 1983, com os Decretos nº 15.159, de 24 de julho de 1990, nº 2.330, de 08 de janeiro de 1979, bem como com a Lei nº 4247, de 16 de dezembro de 2003;\r\n- a Portaria INEA PRES nº 825, de 23 de janeiro de 2019, que criou o Grupo de Trabalho criado para revisar a Portaria SERLA nº 567, de 07/05/2007 e a Resolução INEA nº 162, de 26/12/2018;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, que Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) e dá outras providências.\r\n- a imprescindibilidade do estabelecimento e a constante revisão de normas que orientem os procedimentos administrativos, especialmente aqueles referentes à outorga de direito de uso de recursos hídricos;\r\n- a necessidade de agilização, atualização e simplificação dos procedimentos para a concessão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, e demais instrumentos relacionados ao uso de recursos hídricos;\r\n- ser fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos a gestão das águas na perspectiva da bacia hidrográfica, e ser sua diretriz geral de ação a articulação da União com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum, na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997;\r\n- o crescente número de solicitações de outorga desde a criação do Instituto Estadual do Ambiente e a necessidade de ajuste dos procedimentos de outorga diante da preocupação dos usuários em garantir a disponibilidade de água em razão de sua limitação; e\r\n- a racionalização do regulamento dos procedimentos de outorga editado pela extinta Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) de modo atualizá-lo e adequá-lo;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a Norma Operacional - NOP-INEA-37.R-0 - Critérios, Definições e Condições para Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos Superficiais (Out-Sup).\r\n- Caberá à Gerência de Publicação e Acervo Técnico (GEPAT), publicar a NOP-INEA-37.R-0, no site do INEA (www.inea.rj.gov.br), Boletim de Serviço.\r\n- Revogar as Portarias Serla nº 567, de 07 de maio de 2007, 462 de 10 de junho de 2006 e 479, de 21 de setembro de 2006, e a Resolução INEA nº 162, de 26 de dezembro de 2018.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 172 DE 27 DE MARÇO DE 2019\r\nAPROVA A NOP-INEA-38.R-0 - CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS (OUT-SUB)\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEreunido no dia 20 de março de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.002351/2019,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que as Leis Federal nº 9.433, de 08 de março de 1997, Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que instituíram as respectivas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceram a outorga de direito de uso, seu cadastro de usuários e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos destas citadas Políticas;\r\n- a Lei Estadual nº 5101, de 04 de outubro de 2007, e o Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009 que estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei nº 650, de 11 de janeiro de 1983, com os Decretos nº 15.159, de 24 de julho de 1990, nº 2.330, de 08 de janeiro de 1979, bem como com a Lei nº 4247, de 16 de dezembro de 2003;\r\n- a Portaria INEA PRES nº 825, de 23 de janeiro de 2019, que criou o Grupo de Trabalho criado para revisar a Portaria SERLA nº 567, de 07/05/2007 e a Resolução INEA nº 162, de 26/12/2018;\r\n- o Decreto Estadual Nº 44.820, de 02/06/2014, que Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) e dá outras providências;\r\n- a imprescindibilidade do estabelecimento e a constante revisão de normas que orientem os procedimentos administrativos, especialmente aqueles referentes à outorga de direito de uso de recursos hídricos;\r\n- a necessidade de agilização, atualização e simplificação dos procedimentos para a concessão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, e demais instrumentos relacionados ao uso de recursos hídricos;\r\n- ser fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos a gestão das águas na perspectiva da bacia hidrográfica, e ser sua diretriz geral de ação a articulação da União com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum, na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997;\r\n- o crescente número de solicitações de outorga desde a criação do Instituto Estadual do Ambiente e a necessidade de ajuste dos procedimentos de outorga diante da preocupação dos usuários em garantir a disponibilidade de água em razão de sua limitação; e\r\n- a racionalização do regulamento dos procedimentos de outorga editado pela extinta Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) de modo atualizá-lo e adequá-lo;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a Norma Operacional - NOP-INEA-38.R-0 - Critérios, Definições e Condições para Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos Subterrâneos (OUT-SUB).\r\n- Caberá à Gerência de Publicação e Acervo Técnico (GEPAT), publicar a NOP-INEA-38.R-0, no site do INEA ( www.inea.rj.gov.br ), Boletim de Serviço.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 173 DE 27 DE MARÇO DE 2019\r\nAPROVA A NOP-INEA-39.R-0 - CRITÉRIOS, ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO HIDROGEOLÓGICA (RAH)\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE reunido no dia 20 de março de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.002430/2019,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que as Leis Federal nº 9.433, de 08 de março de 1997, Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que instituíram as respectivas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceram a outorga de direito de uso, seu cadastro de usuários e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos destas citadas Políticas;\r\n- a Lei Estadual nº 5101, de 04 de outubro de 2007, e o Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009 que estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superfi ciais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei nº 650, de 11 de janeiro de 1983, com os Decretos nº 15.159, de 24 de julho de 1990, nº 2.330, de 08 de janeiro de 1979, bem como com a Lei nº 4247, de 16 de dezembro de 2003;\r\n- a Portaria INEA PRES nº 825, de 23 de janeiro de 2019, que criou o Grupo de Trabalho criado para revisar a Portaria SERLA nº 567, de 07/05/2007 e a Resolução INEA nº 162, de 26/12/2018;\r\n- o Decreto Estadual Nº 44.820, de 02/06/2014, que Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) e dá outras providências;\r\n- a imprescindibilidade do estabelecimento e a constante revisão de normas que orientem os procedimentos administrativos, especialmente aqueles referentes à outorga de direito de uso de recursos hídricos;\r\n- a necessidade de agilização, atualização e simplificação dos procedimentos para a concessão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, e demais instrumentos relacionados ao uso de recursos hídricos.\r\n- ser fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos a gestão das águas na perspectiva da bacia hidrográfica, e ser sua diretriz geral de ação a articulação da União com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum, na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997;\r\n- o crescente número de solicitações de outorga desde a criação do Instituto Estadual do Ambiente e a necessidade de ajuste dos procedimentos de outorga diante da preocupação dos usuários em garantir a disponibilidade de água em razão de sua limitação; e\r\n- a racionalização do regulamento dos procedimentos de outorga editado pela extinta Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) de modo atualizá-lo e adequá-lo;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a Norma Operacional - NOP-INEA-39.R-0 - Critérios, Definições e Condições para Elaboração do Relatório de Avaliação Hidrogeológica (RAH).\r\n- Caberá à Gerência de Publicação e Acervo Técnico (GEPAT), publicar a NOP-INEA-39.R-0, no site do INEA ( www.inea.rj.gov.br ), Boletim de Serviço.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 174 DE 27 DE MARÇO DE 2019\r\nAPROVA A NOP-INEA-40.R-0 - CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS (UI)\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE reunido no dia 20 de março de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.002359/2019,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que as Leis Federal nº 9.433, de 08 de março de 1997, Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que instituíram as respectivas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceram a outorga de direito de uso, seu cadastro de usuários e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos destas citadas Políticas;\r\n- a Lei Estadual nº 5101, de 04 de outubro de 2007, e o Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009 que estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei nº 650, de 11 de janeiro de 1983, com os Decretos nº 15.159, de 24 de julho de 1990, nº 2.330, de 08 de janeiro de 1979, bem como com a Lei nº 4247, de 16 de dezembro de 2003;\r\n- a Portaria INEA PRES nº 825, de 23 de janeiro de 2019, que criou o Grupo de Trabalho criado para revisar a Portaria SERLA nº 567, de 07/05/2007 e a Resolução INEA nº 162, de 26/12/2018;\r\n- o Decreto Estadual Nº 44.820, de 02/06/2014, que Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) e dá outras providências;\r\n- a imprescindibilidade do estabelecimento e a constante revisão de normas que orientem os procedimentos administrativos, especialmente aqueles referentes à outorga de direito de uso de recursos hídricos;\r\n- a necessidade de agilização, atualização e simplificação dos procedimentos para a concessão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, e demais instrumentos relacionados ao uso de recursos hídricos.\r\n- ser fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos a gestão das águas na perspectiva da bacia hidrográfica, e ser sua diretriz geral de ação a articulação da União com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum, na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997;\r\n- o crescente número de solicitações de outorga desde a criação do Instituto Estadual do Ambiente e a necessidade de ajuste dos procedimentos de outorga diante da preocupação dos usuários em garantir a disponibilidade de água em razão de sua limitação; e\r\n- a racionalização do regulamento dos procedimentos de outorga editado pela extinta Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) de modo atualizá-lo e adequá-lo;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a Norma Operacional - NOP-INEA-40-R-0 - Critérios, Definições e Condições para Concessão de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos (UI).\r\n- Caberá à Gerência de Publicação e Acervo Técnico (GEPAT), publicar a NOP-INEA-40.R-0, no site do INEA ( www.inea.rj.gov.br ), Boletim de Serviço.\r\n- Revogar a Resolução INEA nº 63, de 27 de novembro de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 175 DE 27 DE MARÇO DE 2019\r\nAPROVA A NOP-INEA-41.R-0 - NORMA OPERACIONAL DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS (GERAÇÃO DE ENERGIA)\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 20 de março de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.002361/2019,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que as Leis Federal nº 9.433, de 08 de março de 1997, Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que instituíram as respectivas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceram a outorga de direito de uso, seu cadastro de usuários e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos destas citadas Políticas\r\n- a Lei Estadual nº 5101, de 04 de outubro de 2007, e o Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009 que estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei nº 650, de 11 de janeiro de 1983, com os Decretos nº 15.159, de 24 de julho de 1990, nº 2.330, de 08 de janeiro de 1979, bem como com a Lei nº 4247, de 16 de dezembro de 2003;\r\n- a Portaria INEA PRES nº 825, de 23 de janeiro de 2019, que criou o Grupo de Trabalho criado para revisar a Portaria SERLA nº 567, de 07/05/2007 e a Resolução INEA nº 162, de 26/12/2018;\r\n- o Decreto Estadual Nº 44.820, de 02/06/2014, que Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) e dá outras providências;\r\n- a imprescindibilidade do estabelecimento e a constante revisão de normas que orientem os procedimentos administrativos, especialmente aqueles referentes à outorga de direito de uso de recursos hídricos;\r\n- a necessidade de agilização, atualização e simplificação dos procedimentos para a concessão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, e demais instrumentos relacionados ao uso de recursos hídricos;\r\n- ser fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos a gestão das águas na perspectiva da bacia hidrográfica, e ser sua diretriz geral de ação a articulação da União com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum, na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997; \r\n- o crescente número de solicitações de outorga desde a criação do Instituto Estadual do Ambiente e a necessidade de ajuste dos procedimentos de outorga diante da preocupação dos usuários em garantir a disponibilidade de água em razão de sua limitação; e\r\n- a racionalização do regulamento dos procedimentos de outorga editado pela extinta Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) de modo atualizá-lo e adequá-lo;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a Norma Operacional - NOP-INEA-41.R-0 - Norma Operacional de Direito de Uso de Recursos Hídricos para Aproveitamentos Hidrelétricos (Geração de Energia)\r\n- Caberá à Gerência de Publicação e Acervo Técnico (GEPAT), publicar a NOP-INEA-41.R-0, no site do INEA ( www.inea.rj.gov.br ), Boletim de Serviço.\r\n- Revogar a Portaria SERLA nº 591, de 14 de agosto de 2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 176 DE 27 DE MARÇO DE 2019\r\nAPROVA A NOP-INEA-42.R-0 - CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS COM FINALIDADE DE MINERAÇÃO - EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO (\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 20 de março de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.002633/2019,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que as Leis Federal nº 9.433, de 08 de março de 1997, Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que instituíram as respectivas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceram a outorga de direito de uso, seu cadastro de usuários e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos destas citadas Políticas;\r\n- a Lei Estadual nº 5101, de 04 de outubro de 2007, e o Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009 que estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei nº 650, de 11 de janeiro de 1983, com os Decretos nº 15.159, de 24 de julho de 1990, nº 2.330, de 08 de janeiro de 1979, bem como com a Lei nº 4247, de 16 de dezembro de 2003;\r\n- a Portaria INEA PRES nº 825, de 23 de janeiro de 2019, que criou o Grupo de Trabalho criado para revisar a Portaria SERLA nº 567, de 07/05/2007 e a Resolução INEA nº 162, de 26/12/2018;\r\n- o Decreto Estadual Nº 44.820, de 02/06/2014, que Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM), e dá outras providências;\r\n- a imprescindibilidade do estabelecimento e a constante revisão de normas que orientem os procedimentos administrativos, especialmente aqueles referentes à outorga de direito de uso de recursos hídricos;\r\n- a necessidade de agilização, atualização e simplificação dos procedimentos para a concessão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, e demais instrumentos relacionados ao uso de recursos hídricos;\r\n- ser fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos a gestão das águas na perspectiva da bacia hidrográfica, e ser sua diretriz geral de ação a articulação da União com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum, na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997;\r\n- o crescente número de solicitações de outorga desde a criação do Instituto Estadual do Ambiente e a necessidade de ajuste dos procedimentos de outorga diante da preocupação dos usuários em garantir a disponibilidade de água em razão de sua limitação; e\r\n- a racionalização do regulamento dos procedimentos de outorga editado pela extinta Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) de modo atualizá-lo e adequá-lo;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a Norma Operacional - NOP-INEA-42.R-0 - Critérios, Definições e Condições para Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos Superficiais com Finalidade de Mineração - Extração de Areia em Leito de Rio (Extração de Areia)\r\n- Caberá à Gerência de Publicação e Acervo Técnico (GEPAT), publicar a NOP-INEA-42.R-0, no site do INEA ( www.inea.rj.gov.br ), Boletim de Serviço.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 177 DE 27 DE MARÇO DE 2019\r\nAPROVA A NOP-INEA-43.R-0 - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES (PERFURAÇÃO)\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 20 de março de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.002363/2019,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que as Leis Federal nº 9.433, de 08 de março de 1997, Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que instituíram as respectivas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceram a outorga de direito de uso, seu cadastro de usuários e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos destas citadas Políticas;\r\n- a Lei Estadual nº 5101, de 04 de outubro de 2007, e o Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009 que estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei nº 650, de 11 de janeiro de 1983, com os Decretos nº 15.159, de 24 de julho de 1990, nº 2.330, de 08 de janeiro de 1979, bem como com a Lei nº 4247, de 16 de dezembro de 2003;\r\n- a Portaria INEA PRES nº 825, de 23 de janeiro de 2019, que criou o Grupo de Trabalho criado para revisar a Portaria SERLA nº 567, de 07/05/2007 e a Resolução INEA nº 162, de 26/12/2018;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, que Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM), e dá outras providências;\r\n- a imprescindibilidade do estabelecimento e a constante revisão de normas que orientem os procedimentos administrativos, especialmente aqueles referentes à outorga de direito de uso de recursos hídricos;\r\n- a necessidade de agilização, atualização e simplificação dos procedimentos para a concessão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, e demais instrumentos relacionados ao uso de recursos hídricos;\r\n- ser fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos a gestão das águas na perspectiva da bacia hidrográfica, e ser sua diretriz geral de ação a articulação da União com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum, na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997;\r\n- o crescente número de solicitações de outorga desde a criação do Instituto Estadual do Ambiente e a necessidade de ajuste dos procedimentos de outorga diante da preocupação dos usuários em garantir a disponibilidade de água em razão de sua limitação; e\r\n- a racionalização do regulamento dos procedimentos de outorga editado pela extinta Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) de modo atualizá-lo e adequá-lo;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a Norma Operacional - NOP-INEA-43.R-0 - Critérios e Procedimentos para Perfuração de Poços Tubulares (Perfuração).\r\n- Caberá à Gerência de Publicação e Acervo Técnico (GEPAT), publicar a NOP-INEA-43.R-0, no site do INEA ( www.inea.rj.gov.br ), Boletim de Serviço.\r\n- Revogar a Resolução INEA nº 77, de 02 de outubro de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 178 DE 27 DE MARÇO DE 2019\r\nAPROVA A NOP-INEA-44.R-0 - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA TAMPONAMENTO DE POÇOS TUBULARES E POÇOS MANUAIS (TAMPONAMENTO)\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 20 de março de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.002365/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que as Leis Federal nº 9.433, de 08 de março de 1997, Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que instituíram as respectivas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceram a outorga de direito de uso, seu cadastro de usuários e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos destas citadas Políticas;\r\n- a Lei Estadual nº 5101, de 04 de outubro de 2007, e o Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009 que estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei nº 650, de 11 de janeiro de 1983, com os Decretos nº 15.159, de 24 de julho de 1990, nº 2.330, de 08 de janeiro de 1979, bem como com a Lei nº 4247, de 16 de dezembro de 2003;\r\n- a Portaria INEA PRES nº 825, de 23 de janeiro de 2019, que criou o Grupo de Trabalho criado para revisar a Portaria SERLA nº 567, de 07/05/2007 e a Resolução INEA nº 162, de 26/12/2018;\r\n- o Decreto Estadual Nº 44.820, de 02/06/2014, que Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM), e dá outras providências;\r\n- a imprescindibilidade do estabelecimento e a constante revisão de normas que orientem os procedimentos administrativos, especialmente aqueles referentes à outorga de direito de uso de recursos hídricos;\r\n- a necessidade de agilização, atualização e simplificação dos procedimentos para a concessão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, e demais instrumentos relacionados ao uso de recursos hídricos;\r\n- ser fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos a gestão das águas na perspectiva da bacia hidrográfica, e ser sua diretriz geral de ação a articulação da União com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum, na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997;\r\n- o crescente número de solicitações de outorga desde a criação do Instituto Estadual do Ambiente e a necessidade de ajuste dos procedimentos de outorga diante da preocupação dos usuários em garantir a disponibilidade de água em razão de sua limitação; e\r\n- a racionalização do regulamento dos procedimentos de outorga editado pela extinta Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) de modo atualizá-lo e adequá-lo;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a Norma Operacional - NOP-INEA-44.R-0 - Critérios e Procedimentos para Autorização Ambiental para Tamponamento de Poços Tubulares e Poços Manuais (Tamponamento).\r\n- Caberá à Gerência de Publicação e Acervo Técnico (GEPAT), publicar a NOP-INEA-44.R-0, no site do INEA ( www.inea.rj.gov.br ), Boletim de Serviço.\r\n- Revogar a Resolução INEA nº 133, de 30 de dezembro de 2015 e a NOP-INEA nº 34.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nId: 2171499\r\n"
        ],
        "2171832": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n2019\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas; e \r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nº - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.33.05\r\nTransporte Agenciado por Aplicativo Customizado\r\nRegistra as despesas com serviços de transporte de passageiros, não aberto ao público, solicitados exclusivamente por servidores previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede customizados para atendimento das necessidades do serviço dos órgãos e das entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2171832\r\n"
        ],
        "2171999": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1357 DE 26 DE MARÇO DE 2019\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nuso de suas atribuições legais,\r\n: \r\nTÁBATA CONCEIÇÃO VIANNA, matrícula nº 99000495, para compor o Grupo de Trabalhotituído pela Resolução SETRANS nº 1343, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2019, em substituição a CESÁRIO MOREIRA IBIAPINA, Id. Funcional nº 20292635.\r\nvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde março de 2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2171999\r\n"
        ],
        "2172053": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À CONTRAPARTIDA DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA E REVOGA A RESOLUÇÃO SES N° 1.806, DE 26/02/2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.583, de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus; \r\n- a Portaria GM/MS nº 1555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- Portaria GM/MS nº 2.001, de 3 de agosto de 2017, que altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). \r\n- Resolução SES n° 1.806, de 26 de fevereiro de 2019, que estabelece a transferência aos municípios de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica; e\r\n- a Deliberação CIB-RJ 5.743, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre as normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a transferência de recursos financeiros aos municípios referentes à contrapartida estadual para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica relativa à competência 2019.\r\nAs normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica estão definidas pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, na Portaria nº 1.555, GM/MS, de 30 de julho de 2013 e na Portaria GM/MS nº 2.001, de 3 de agosto de 2017; e pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RJ, segundo a Deliberação CIB-RJ nº 5.743, de 14 de março de 2019.\r\n- O critério para alocação dos recursos estaduais definidos na legislação é per capita, no valor R 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por habitante/ano, conforme Anexo da presente Resolução, que relaciona o valor a ser transferido para cada município, em consonância com o pactuado na Deliberação CIB/RJ nº 5.743, de 14 de março de 2019.\r\n- Os recursos financeiros, de que trata a presente Resolução, deverão ser aplicados exclusivamente na aquisição de medicamentos e insumos, constantes nos Anexos I e IV da RENAME vigente, e para estruturação e qualificação das ações de assistência farmacêutica, no âmbito da atenção básica.\r\nOs recursos financeiros serão oriundos de orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde em conta-corrente do Banco Bradesco, conforme disponibilidade financeira desta Secretaria.\r\n- Os recursos financeiros, de que trata a presente Resolução, possuem a seguinte classificação orçamentária:\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.303.0158.2714 - Assistência Farmacêutica Básica\r\nNatureza da Despesa: ND 3340.41.01 \r\nFonte de recursos: 100/122\r\nValor total da despesa: R 42.002.677,50\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de janeiro de 2019.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SES n° 1.806, de 26 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nValor de Repasse da Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação estimada\r\nValor das parcelas mensais (R )\r\nValor anual repassado (R )\r\nAngra dos Reis\r\n191.504\r\n39.896,67\r\n478.760,00\r\nAperibe\r\n11.160\r\n2.325,00\r\n27.900,00\r\nAraruama\r\n124.940\r\n26.029,17\r\n312.350,00\r\nAreal\r\n12.058\r\n2.512,08\r\n30.145,00\r\nBúzios\r\n31.674\r\n6.598,75\r\n79.185,00\r\nArraial do Cabo\r\n29.077\r\n6.057,71\r\n72.692,50\r\nBarra do Pirai\r\n103.833\r\n21.631,88\r\n259.582,50\r\nBarra Mansa\r\n180.126\r\n37.526,25\r\n450.315,00\r\nBelford Roxo\r\n501.544\r\n104.488,33\r\n1.253.860,00\r\nBom Jardim\r\n26.549\r\n5.531,04\r\n66.372,50\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n36.031\r\n7.506,46\r\n90.077,50\r\nCabo Frio\r\n212.289\r\n44.226,88\r\n530.722,50\r\nCachoeiras de Macacu\r\n57.300\r\n11.937,50\r\n143.250,00\r\nCambuci\r\n14.840\r\n3.091,67\r\n37.100,00\r\nCampos dos Goytacazes\r\n487.186\r\n101.497,08\r\n1.217.965,00\r\nCantagalo\r\n20.540\r\n4.279,17\r\n51.350,00\r\nCarapebus\r\n15.293\r\n3.186,04\r\n38.232,50\r\nCardoso Moreira\r\n12.601\r\n2.625,21\r\n31.502,50\r\nCarmo\r\n18.322\r\n3.817,08\r\n45.805,00\r\nCasimiro de Abreu\r\n41.167\r\n8.576,46\r\n102.917,50\r\nComendador Levy Gasparian\r\n8.839\r\n1.841,46\r\n22.097,50\r\nde Macabu\r\n22.315\r\n4.648,96\r\n55.787,50\r\nCordeiro\r\n21.158\r\n4.407,92\r\n52.895,00\r\nDuas Barras\r\n11.145\r\n2.321,88\r\n27.862,50\r\nDuque de Caxias\r\n886.917\r\n184.774,38\r\n2.217.292,50\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n13.521\r\n2.816,88\r\n33.802,50\r\nGuapimirim\r\n57.105\r\n11.896,88\r\n142.762,50\r\nIguaba Grande\r\n26.430\r\n5.506,25\r\n66.075,00\r\nItaborai\r\n230.786\r\n48.080,42\r\n576.965,00\r\nItaguai\r\n120.855\r\n25.178,13\r\n302.137,50\r\nItalva\r\n14.676\r\n3.057,50\r\n36.690,00\r\nItaocara\r\n22.892\r\n4.769,17\r\n57.230,00\r\nItaperuna\r\n99.504\r\n20.730,00\r\n248.760,00\r\nItatiaia\r\n35.577\r\n7.411,88\r\n88.942,50\r\nJaperi\r\n101.690\r\n21.185,42\r\n254.225,00\r\nLaje do Muriae\r\n7.997\r\n1.666,04\r\n19.992,50\r\nMacae\r\n239.471\r\n49.889,79\r\n598.677,50\r\nMacuco\r\n5.626\r\n1.172,08\r\n14.065,00\r\nMage\r\n244.334\r\n50.902,92\r\n610.835,00\r\nMangaratiba\r\n41.557\r\n8.657,71\r\n103.892,50\r\nMarica\r\n149.876\r\n31.224,17\r\n374.690,00\r\nMendes\r\n18.111\r\n3.773,13\r\n45.277,50\r\nMesquita\r\n190.056\r\n39.595,00\r\n475.140,00\r\nMiguel Pereira\r\n25.866\r\n5.388,75\r\n64.665,00\r\nMiracema\r\n26.827\r\n5.588,96\r\n67.067,50\r\nNatividade\r\n15.406\r\n3.209,58\r\n38.515,00\r\nNilopolis\r\n159.408\r\n33.210,00\r\n398.520,00\r\nNiteroi\r\n497.883\r\n103.725,63\r\n1.244.707,50\r\nNova Friburgo\r\n185.102\r\n38.562,92\r\n462.755,00\r\nNova Iguacu\r\n865.089\r\n180.226,88\r\n2.162.722,50\r\nParacambi\r\n50.071\r\n10.431,46\r\n125.177,50\r\nParaiba do Sul\r\n42.737\r\n8.903,54\r\n106.842,50\r\nParaty\r\n40.975\r\n8.536,46\r\n102.437,50\r\nPaty do Alferes\r\n26.939\r\n5.612,29\r\n67.347,50\r\nPetropolis\r\n315.119\r\n65.649,79\r\n787.797,50\r\nPinheiral\r\n24.076\r\n5.015,83\r\n60.190,00\r\nPirai\r\n28.088\r\n5.851,67\r\n70.220,00\r\nPorciuncula\r\n18.444\r\n3.842,50\r\n46.110,00\r\nPorto Real\r\n18.552\r\n3.865,00\r\n46.380,00\r\nQuatis\r\n13.666\r\n2.847,08\r\n34.165,00\r\nQueimados\r\n144.525\r\n30.109,38\r\n361.312,50\r\nQuissama\r\n23.125\r\n4.817,71\r\n57.812,50\r\nResende\r\n130.035\r\n27.090,63\r\n325.087,50\r\nRio Bonito\r\n57.963\r\n12.075,63\r\n144.907,50\r\nRio Claro\r\n18.366\r\n3.826,25\r\n45.915,00\r\nRio das Flores\r\n8.943\r\n1.863,13\r\n22.357,50\r\nRio das Ostras\r\n136.626\r\n28.463,75\r\n341.565,00\r\nRio de Janeiro\r\n6.498.837\r\n1.353.924,38\r\n16.247.092,50\r\nSanta Maria Madalena\r\n10.775\r\n2.244,79\r\n26.937,50\r\nSanto Antonio de Padua\r\n42.405\r\n8.834,38\r\n106.012,50\r\nSao Fidelis\r\n39.256\r\n8.178,33\r\n98.140,00\r\nSao Francisco de Itabapoana\r\n47.832\r\n9.965,00\r\n119.580,00\r\nSao Goncalo\r\n1.044.058\r\n217.512,08\r\n2.610.145,00\r\nSao Joao da Barra\r\n34.884\r\n7.267,50\r\n87.210,00\r\nSao Joao de Meriti\r\n469.827\r\n97.880,63\r\n1.174.567,50\r\nSao Jose de Uba\r\n7.297\r\n1.520,21\r\n18.242,50\r\nSao Jose do Vale do Rio Preto\r\n21.017\r\n4.378,54\r\n52.542,50\r\nSao Pedro da Aldeia\r\n98.470\r\n20.514,58\r\n246.175,00\r\nSao Sebastiao do Alto\r\n9.075\r\n1.890,63\r\n22.687,50\r\nSapucaia\r\n17.604\r\n3.667,50\r\n44.010,00\r\nSaquarema\r\n83.750\r\n17.447,92\r\n209.375,00\r\nSeropedica\r\n83.667\r\n17.430,63\r\n209.167,50\r\nSilva Jardim\r\n22.230\r\n4.631,25\r\n55.575,00\r\nSumidouro\r\n15.313\r\n3.190,21\r\n38.282,50\r\nTangua\r\n32.703\r\n6.813,13\r\n81.757,50\r\nTeresopolis\r\n174.587\r\n36.372,29\r\n436.467,50\r\nTrajano de Moraes\r\n10.351\r\n2.156,46\r\n25.877,50\r\nTres Rios\r\n79.230\r\n16.506,25\r\n198.075,00\r\nValenca\r\n75.819\r\n15.795,63\r\n189.547,50\r\nVarreSai\r\n10.500\r\n2.187,50\r\n26.250,00\r\nVassouras\r\n35.622\r\n7.421,25\r\n89.055,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n263.659\r\n54.928,96\r\n659.147,50\r\nTOTAL\r\n16.801.071\r\n3.500.223,13\r\n42.002.677,50\r\nFonte: IBGE - Estimativas populacionais para o TCU (2009, 2011 E 2016)\r\nId: 2172053\r\n"
        ],
        "2172185": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5719 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE ALTERA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO ANEXO I DO DECRETO Nº 42.838/2011.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2281/2017.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio da eficiência e a busca de atendimento, de forma imediata e dinâmica às necessidades regionais; e\r\n- o que prevê o art. 4º, do Decreto nº 42.838/2011;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art.1º da Resolução SEEDUC nº 5719, de 15 de fevereiro de 2019 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - ...\r\nMetropolitana III\r\ndovil, Costa Barros, Deodoro, Madureira, Marechal Hermes, Maria da Graça,Tomás Coelho, Turiaçu, Vaz Lobo, Vigário GeralVila Valqueire e Vista Alegue.\r\nMetropolitana IV\r\nMagalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, e Sepetiba.\r\nMetropolitana VI\r\nAnil, Barra da Tijuca, Benfica, Botafogo, Caju, Camorim, Catete, Catumbi, Centro, Cidade de Deus, Copacabana, Curicica, Engenho Novo, Estácio, Freguesia (Jacarepaguá), Gardênia Azul, Gávea, Glória, Grajaú, Humaitá, Ilha de Paquetá, Ipanema, Itanhangá, Jacaré, Jacarepaguá, Jardim Botânico, Lagoa, Laranjeiras, Leblon, Manguinhos, Maracanã, Pechincha, Praça da Bandeira, Praça Seca, Vidigal e Vila Isabel.\r\n...”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2172185\r\n"
        ],
        "2172186": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO \r\nREGISTRO EMPRESARIAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO PARA FINS DE LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE, no uso da competência que lhes conferem os arts. 15 e 16 da Lei Estadual nº 6.426, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o que foi deliberado, pelo Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE, instituído pelo Decreto nº 42.890/2011, alterado pelo de nº 44.706/2014;\r\n- o disposto no Decreto nº 44.803/2014, que regulamenta o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais em função do risco da atividade econômica;\r\n- a Lei Complementar Federal nº 123/2006 - institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;\r\n- a Lei Federal nº 11.598/2007 - estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, e\r\n- o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, \r\n- a Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM nº 16, de 17.12.2009; \r\n- a Medida Provisória nº 876/2019, que dispõe sobre o Registro Público Automático de Empresas Mercantis e Atividades Afins; e\r\n- o Processo nº E-22/011/161/2019;\r\nE: \r\n- Alterar as atividades econômicas relacionadas nos Anexos I e II (demais entes empresariais) das Resoluções nº 01, de 06 de junho de 2014 e nº 03, de 10 de dezembro de 2018, identificadas a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, que são consideradas de alto risco, e incluir as atividades consideradas de baixo e baixíssimo risco. \r\n- As atividades econômicas, relacionadas no Anexo III desta Resolução, são consideradas de baixíssimo risco e terão Alvará Eletrônico Automatizado, por meio do Sistema de Registro Integrado - REGIN. \r\nA consulta de viabilidade de localização para a instalação das empresas que exerçam as atividades constantes do Anexo III, referente a análise uso e ocupação do solo, deverá ser respondida no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) pela Prefeitura Municipal.\r\nApós a autorização da Prefeitura para funcionamento da atividade empresarial no local indicado, será emitido Alvará Eletrônico Automatizado, com o registro do ato empresarial. \r\n- Não havendo manifestação da Prefeitura Municipal quanto ao disposto no § 1º e no prazo nele mencionado, e com o registro do ato empresarial será emitido o Alvará Eletrônico Automatizado.\r\nCaso não seja realizado o pagamento da taxa no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua emissão, o Alvará Eletrônico Automatizado poderá ser cassado pelo órgão competente.\r\n- As atividades econômicas relacionadas no Anexo IV desta resolução são consideradas de baixo risco e terão Alvará Eletrônico Automatizado, por meio do Sistema de Registro Integrado - REGIN, condicionada ao aceite da autodeclaração pelo empreendedor.\r\nA autodeclaração não exime os responsáveis legais do cumprimento dos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.\r\n- O Certificado de Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, emitido pelo Portal do Empreendedor, no momento do registro, será reconhecido como Alvará definitivo para as atividades de constantes no Anexo III.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nPresidente\r\nATIVIDADES DE ALTO RISCO - MICROEMPREEDEDOR INDIVIDUAL\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO\r\n1510-6/00\r\nCurtimento e outras preparações de couro \r\n1721-4/00\r\nFabricação de papel \r\n3104-7/00\r\nFabricação de colchões\r\n4789-0/05\r\nComércio varejista de produtos saneantes domissanitários \r\nATIVIDADES DE ALTO RISCO\r\n0161-0/01\r\nServiço de pulverização e controle de pragas agrícolas\r\n\r\n1091-1/01\r\nFabricação de produtos de panificação industrial\r\n1510-6/00\r\nCurtimento e outras preparações de couro\r\n1531-9/02\r\nAcabamento de calçados de couro sob contrato\r\n1532-7/00\r\nFabricação de tênis de qualquer material\r\n1533-5/00\r\nFabricação de calçados de material sintético\r\n1539-4/00\r\nFabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente\r\n1540-8/00\r\nFabricação de partes para calçados, de qualquer material\r\n1610-2/01\r\nSerrarias com desdobramento de madeira\r\n1610-2/02\r\nSerrarias sem desdobramento de madeira\r\n1621-8/00\r\nFabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada\r\n1622-6/01\r\nFabricação de casas de madeira pré-fabricadas\r\n1622-6/02\r\nFabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais\r\n1622-6/99\r\nFabricação de outros artigos de carpintaria para construção\r\n1623-4/00\r\nFabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira\r\n1629-3/01\r\nFabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis\r\n1629-3/02\r\nFabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis\r\n1710-9/00\r\nFabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel\r\n1721-4/00\r\nFabricação de papel\r\n1722-2/00\r\nFabricação de cartolina e papel-cartão\r\n1731-1/00\r\nFabricação de embalagens de papel\r\n1732-0/00\r\nFabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão\r\n1733-8/00\r\nFabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado\r\n1741-9/01\r\nFabricação de formulários contínuos\r\n1741-9/02\r\nFabricação de produtos de papel, cartolina, papel- cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório\r\n1742-7/01\r\nFabricação de fraldas descartáveis\r\n1742-7/02\r\nFabricação de absorventes higiênicos\r\n1742-7/99\r\nFabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente\r\n1749-4/00\r\nFabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente\r\n1811-3/01\r\nImpressão de jornais\r\n1811-3/02\r\nImpressão de livros, revistas e outras publicações periódicas\r\n1812-1/00\r\nImpressão de material de segurança\r\n1813-0/01\r\nImpressão de material para uso publicitário\r\n1813-0/99\r\nImpressão de material para outros usos\r\n1821-1/00\r\nServiços de pré-impressão\r\n1830-0/01\r\nReprodução de som em qualquer suporte\r\n1830-0/02\r\nReprodução de vídeo em qualquer suporte\r\n1830-0/03\r\nReprodução de software em qualquer suporte\r\n1910-1/00\r\nCoquerias\r\n1921-7/00\r\nFabricação de produtos do refino de petróleo\r\n1922-5/01\r\nFormulação de combustíveis\r\n1922-5/02\r\nRerrefino de óleos lubrificantes\r\n1922-5/99\r\nFabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino\r\n1931-4/00\r\nFabricação de álcool\r\n1932-2/00\r\nFabricação de biocombustíveis, exceto álcool\r\n2011-8/00\r\nFabricação de cloro e álcalis\r\n2012-6/00\r\nFabricação de intermediários para fertilizantes\r\n2013-4/00\r\nFabricação de adubos e fertilizantes\r\n2014-2/00\r\nFabricação de gases industriais\r\n2019-3/01\r\nElaboração de combustíveis nucleares\r\n2019-3/99\r\nFabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente\r\n2021-5/00\r\nFabricação de produtos petroquímicos básicos\r\n2022-3/00\r\nFabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras\r\n2029-1/00\r\nFabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente\r\n2031-2/00\r\nFabricação de resinas termoplásticas\r\n2032-1/00\r\nFabricação de resinas termofixas\r\n2033-9/00\r\nFabricação de elastômeros\r\n2040-1/00\r\nFabricação de fibras artificiais e sintéticas\r\n2051-7/00\r\nFabricação de defensivos agrícolas\r\n2052-5/00\r\nFabricação de desinfetantes domissanitários\r\n2061-4/00\r\nFabricação de sabões e detergentes sintéticos\r\n2062-2/00\r\nFabricação de produtos de limpeza e polimento\r\n2063-1/00\r\nFabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal\r\n2071-1/00\r\nFabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas\r\n2072-0/00\r\nFabricação de tintas de impressão\r\n2073-8/00\r\nFabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins\r\n2091-6/00\r\nFabricação de adesivos e selantes\r\n2092-4/01\r\nFabricação de pólvoras, explosivos e detonantes\r\n2092-4/02\r\nFabricação de artigos pirotécnicos\r\n2092-4/03\r\nFabricação de fósforos de segurança\r\n2093-2/00\r\nFabricação de aditivos de uso industrial\r\n2094-1/00\r\nFabricação de catalisadores\r\n2099-1/01\r\nFabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia\r\n2099-1/99\r\nFabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente\r\n2110-6/00\r\nFabricação de produtos farmoquímicos\r\n2121-1/01\r\nFabricação de medicamentos alopáticos para uso humano\r\n2121-1/02\r\nFabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano\r\n2121-1/03\r\nFabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano\r\n2122-0/00\r\nFabricação de medicamentos para uso veterinário\r\n2123-8/00\r\nFabricação de preparações farmacêuticas\r\n2211-1/00\r\nFabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar\r\n2212-9/00\r\nReforma de pneumáticos usados\r\n2219-6/00\r\nFabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente\r\n2221-8/00\r\nFabricação de laminados planos e tubulares de material plástico\r\n2222-6/00\r\nFabricação de embalagens de material plástico\r\n2223-4/00\r\nFabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção\r\n2229-3/01\r\nFabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico\r\n2229-3/02\r\nFabricação de artefatos de material plástico para usos industriais\r\n2229-3/03\r\nFabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios\r\n2229-3/99\r\nFabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente\r\n\r\n2311-7/00\r\nFabricação de vidro plano e de segurança\r\n2312-5/00\r\nFabricação de embalagens de vidro\r\n2320-6/00\r\nFabricação de cimento\r\n2330-3/01\r\nFabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda\r\n2330-3/02\r\nFabricação de artefatos de cimento para uso na construção\r\n2330-3/03\r\nFabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção\r\n2330-3/04\r\nFabricação de casas pré-moldadas de concreto\r\n2330-3/05\r\nPreparação de massa de concreto e argamassa para construção\r\n2330-3/99\r\nFabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes\r\n2341-9/00\r\nFabricação de produtos cerâmicos refratários\r\n2342-7/01\r\nFabricação de azulejos e pisos\r\n2342-7/02\r\nFabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos\r\n2349-4/01\r\nFabricação de material sanitário de cerâmica\r\n2349-4/99\r\nFabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente\r\n2391-5/01\r\nBritamento de pedras, exceto associado à extração\r\n2391-5/02\r\nAparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração\r\n2391-5/03\r\nAparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras\r\n2392-3/00\r\nFabricação de cal e gesso\r\n2392-1/02\r\nFabricação de abrasivos\r\n2399-1/99\r\nFabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente\r\n2411-3/00\r\nProdução de ferro-gusa\r\n2412-1/00\r\nProdução de ferroligas\r\n2421-1/00\r\nProdução de semiacabados de aço\r\n2422-9/01\r\nProdução de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não\r\n2422-9/02\r\nProdução de laminados planos de aços especiais\r\n2423-7/01\r\nProdução de tubos de aço sem costura\r\n2423-7/02\r\nProdução de laminados longos de aço, exceto tubos\r\n2424-5/01\r\nProdução de arames de aço\r\n2424-5/02\r\nProdução de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames\r\n2431-8/00\r\nProdução de tubos de aço com costura\r\n2439-3/00\r\nProdução de outros tubos de ferro e aço\r\n2441-5/02\r\nProdução de laminados de alumínio\r\n2442-3/00\r\nMetalurgia dos metais preciosos\r\n2443-1/00\r\nMetalurgia do cobre\r\n2449-1/02\r\nProdução de laminados de zinco\r\n2449-1/99\r\nMetalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente\r\n2451-2/00\r\nFundição de ferro e aço\r\n2452-1/00\r\nFundição de metais não-ferrosos e suas ligas\r\n2513-6/00\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada\r\n2521-7/00\r\nFabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central\r\n2522-5/00\r\nFabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos\r\n2531-4/01\r\nProdução de forjados de aço\r\n2531-4/02\r\nProdução de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas\r\n2532-2/01\r\nProdução de artefatos estampados de metal\r\n2532-2/02\r\nMetalurgia do pó\r\n2541-1/00\r\nFabricação de artigos de cutelaria\r\n2542-0/00\r\nFabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias\r\n2543-8/00\r\nFabricação de ferramentas\r\n2550-1/01\r\nFabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate\r\n2550-1/02\r\nFabricação de armas de fogo, outras armas e munições\r\n2591-8/00\r\nFabricação de embalagens metálicas\r\n2592-6/01\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal padronizados\r\n2592-6/02\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados\r\n2593-4/00\r\nFabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal\r\n2599-3/01\r\nServiços de confecção de armações metálicas para a construção\r\n2599-3/99\r\nFabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente\r\n2610-8/00\r\nFabricação de componentes eletrônicos\r\n2621-3/00\r\nFabricação de equipamentos de informática\r\n2622-1/00\r\nFabricação de periféricos para equipamentos de informática\r\n2631-1/00\r\nFabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios\r\n2632-9/00\r\nFabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios\r\n2640-0/00\r\nFabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo\r\n2651-5/00\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle\r\n2652-3/00\r\nFabricação de cronômetros e relógios\r\n2660-4/00\r\nFabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação\r\n2670-1/01\r\nFabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios\r\n2670-1/02\r\nFabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios\r\n2680-9/00\r\nFabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas\r\n2710-4/01\r\nFabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios\r\n2710-4/02\r\nFabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios\r\n2710-4/03\r\nFabricação de motores elétricos, peças e acessórios\r\n2721-0/00\r\nFabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores\r\n2722-8/01\r\nFabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\n2722-8/02\r\nRecondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\n2731-7/00\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica\r\n2732-5/00\r\nFabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo\r\n2733-3/00\r\nFabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados\r\n2740-6/01\r\nFabricação de lâmpadas\r\n2740-6/02\r\nFabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação\r\n2751-1/00\r\nFabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios\r\n\r\n2759-7/01\r\nFabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios\r\n2759-7/99\r\nFabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\n2790-2/01\r\nFabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores\r\n2790-2/02\r\nFabricação de equipamentos para sinalização e alarme\r\n2790-2/99\r\nFabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente\r\n2811-9/00\r\nFabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários\r\n2812-7/00\r\nFabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas\r\n2813-5/00\r\nFabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios\r\n2814-3/01\r\nFabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios\r\n2814-3/02\r\nFabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios\r\n2815-1/01\r\nFabricação de rolamentos para fins industriais\r\n2815-1/02\r\nFabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos\r\n2821-6/01\r\nFabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios\r\n2821-6/02\r\nFabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios\r\n2822-4/01\r\nFabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios\r\n2822-4/02\r\nFabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios\r\n2823-2/00\r\nFabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios\r\n2824-1/01\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial\r\n2824-1/02\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial\r\n2825-9/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios\r\n2829-1/01\r\nFabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios\r\n2829-1/99\r\nFabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\n2831-3/00\r\nFabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios\r\n2832-1/00\r\nFabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios\r\n2833-0/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação\r\n2840-2/00\r\nFabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios\r\n2851-8/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios\r\n2852-6/00\r\nFabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo\r\n2853-4/00\r\nFabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas\r\n2854-2/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores\r\n2861-5/00\r\nFabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta\r\n2862-3/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios\r\n2863-1/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios\r\n2864-0/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios\r\n2865-8/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios\r\n2866-6/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios\r\n2869-1/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\n2910-7/01\r\nFabricação de automóveis, camionetas e utilitários\r\n2910-7/02\r\nFabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários\r\n2910-7/03\r\nFabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários\r\n2920-4/01\r\nFabricação de caminhões e ônibus\r\n2920-4/02\r\nFabricação de motores para caminhões e ônibus\r\n2930-1/01\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões\r\n2930-1/02\r\nFabricação de carrocerias para ônibus\r\n2930-1/03\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus\r\n2941-7/00\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores\r\n2942-5/00\r\nFabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores\r\n2943-3/00\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores\r\n2944-1/00\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores\r\n2945-0/00\r\nFabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias\r\n2949-2/01\r\nFabricação de bancos e estofados para veículos automotores\r\n2949-2/99\r\nFabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente\r\n3011-3/01\r\nConstrução de embarcações de grande porte\r\n3011-3/02\r\nConstrução de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte\r\n3012-1/00\r\nConstrução de embarcações para esporte e lazer\r\n3031-8/00\r\nFabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes\r\n3032-6/00\r\nFabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários\r\n3041-5/00\r\nFabricação de aeronaves\r\n3042-3/00\r\nFabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves\r\n3050-4/00\r\nFabricação de veículos militares de combate\r\n\r\n3092-0/00\r\nFabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios\r\n3099-7/00\r\nFabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente\r\n3101-2/00\r\nFabricação de móveis com predominância de madeira\r\n3102-1/00\r\nFabricação de móveis com predominância de metal\r\n3103-9/00\r\nFabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal\r\n3104-7/00\r\nFabricação de colchões\r\n3211-6/01\r\nLapidação de gemas\r\n3211-6/02\r\nFabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria\r\n3211-6/03\r\nCunhagem de moedas e medalhas\r\n3212-4/00\r\nFabricação de bijuterias e artefatos semelhantes\r\n3220-5/00\r\nFabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios\r\n3230-2/00\r\nFabricação de artefatos para pesca e esporte\r\n3240-0/01\r\nFabricação de jogos eletrônicos\r\n3240-0/02\r\nFabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação\r\n3240-0/03\r\nFabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação\r\n3240-0/99\r\nFabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente\r\n3250-7/01\r\nFabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório\r\n3250-7/02\r\nFabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório\r\n3250-7/03\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda\r\n3250-7/04\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda\r\n3250-7/05\r\nFabricação de materiais para medicina e odontologia\r\n3250-7/07\r\nFabricação de artigos ópticos\r\n3291-4/00\r\nFabricação de escovas, pincéis e vassouras\r\n3292-2/01\r\nFabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo\r\n3292-2/02\r\nFabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional\r\n3299-0/01\r\nFabricação de guarda-chuvas e similares\r\n3299-0/02\r\nFabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório\r\n3299-0/03\r\nFabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos\r\n3299-0/04\r\nFabricação de painéis e letreiros luminosos\r\n3299-0/05\r\nFabricação de aviamentos para costura\r\n3299-0/99\r\nFabricação de produtos diversos não especificados anteriormente\r\n3511-5/01\r\nGeração de energia elétrica\r\n3812-2/00\r\nColeta de resíduos perigosos\r\n4671-1/00\r\nComércio atacadista de madeira e produtos derivados\r\n4679-6/01\r\nComércio atacadista de tintas, vernizes e similares\r\n4679-6/04\r\nComércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente\r\n4679-6/99\r\nComércio atacadista de materiais de construção em geral\r\n4681-8/01\r\nComércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)\r\n4681-8/02\r\nComércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)\r\n4681-8/03\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante\r\n4681-8/04\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto\r\n4681-8/05\r\nComércio atacadista de lubrificantes\r\n4682-6/00\r\nComércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)\r\n4683-4/00\r\nComércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo\r\n4684-2/01\r\nComércio atacadista de resinas e elastômeros\r\n4684-2/02\r\nComércio atacadista de solventes\r\n4684-2/99\r\nComércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente\r\n4687-7/02\r\nComércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão\r\n4711-3/01\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados\r\n4711-3/02\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados\r\n4731-8/00\r\nComércio varejista de combustíveis para veículos automotores\r\n4732-6/00\r\nComércio varejista de lubrificantes\r\n4771-7/01\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas\r\n4771-7/02\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas\r\n4771-7/03\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos\r\n4784-9/00\r\nComércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)\r\n4789-0/06\r\nComércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos\r\n4789-0/09\r\nComércio varejista de armas e munições\r\n4911-6/00\r\nTransporte ferroviário de carga\r\n4912-4/01\r\nTransporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual\r\n4912-4/02\r\nTransporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana\r\n4912-4/03\r\nTransporte metroviário\r\n4921-3/01\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal\r\n4921-3/02\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana\r\n4922-1/01\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana\r\n4922-1/02\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual\r\n4922-1/03\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional\r\n4924-8/00\r\nTransporte escolar\r\n4929-9/01\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal\r\n4929-9/02\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional\r\n4929-9/03\r\nOrganização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal\r\n\r\n4929-9/04\r\nOrganização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional\r\n4929-9/99\r\nOutros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente\r\n4930-2/03\r\nTransporte rodoviário de produtos perigosos\r\n5211-7/01\r\nArmazéns gerais - emissão de warrant\r\n5211-7/99\r\nDepósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis\r\n5222-2/00\r\nTerminais rodoviários e ferroviários\r\n5223-1/00\r\nEstacionamento de veículos\r\n5240-1/01\r\nOperação dos aeroportos e campos de aterrissagem\r\n5821-2/00\r\nEdição integrada à impressão de livros\r\n5822-1/00\r\nEdição integrada à impressão de jornais\r\n5823-9/00\r\nEdição integrada à impressão de revistas\r\n5829-8/00\r\nEdição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos\r\n5914-6/00\r\nAtividades de exibição cinematográfica\r\n8122-2/00\r\nImunização e controle de pragas urbanas\r\n8230-0/02\r\nCasas de festas e eventos\r\n8610-1/01\r\nAtividades de atendimento hospitalar, exceto pronto- socorro e unidades para atendimento a urgências\r\n8610-1/02\r\nAtividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências\r\n8630-5/01\r\nAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos\r\n8630-5/02\r\nAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares\r\n8630-5/03\r\nAtividade médica ambulatorial restrita a consultas\r\n8630-5/07\r\nAtividades de reprodução humana assistida\r\n8630-5/99\r\nAtividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente\r\n8640-2/01\r\nLaboratórios de anatomia patológica e citológica\r\n8640-2/02\r\nLaboratórios clínicos\r\n8640-2/03\r\nServiços de diálise e nefrologia\r\n8640-2/04\r\nServiços de tomografia\r\n8640-2/05\r\nServiços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia\r\n8640-2/06\r\nServiços de ressonância magnética\r\n8640-2/07\r\nServiços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética\r\n8640-2/08\r\nServiços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos\r\n8640-2/09\r\nServiços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos\r\n8640-2/10\r\nServiços de quimioterapia\r\n8640-2/11\r\nServiços de radioterapia\r\n9312-3/00\r\nClubes sociais, esportivos e similares\r\n9321-2/00\r\nParques de diversão e parques temáticos\r\n9329-8/01\r\nDiscotecas, danceterias, salões de dança e similares\r\n9329-8/99\r\nOutras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente\r\n9601-7/01\r\nLavanderias\r\n9601-7/02\r\nTinturarias\r\n9601-7/03\r\nToalheiros\r\n9603-3/02\r\nServiços de cremação\r\nATIVIDADES DE BAIXÍSSIMO RISCO\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO\r\n1411-8/02\r\nFacção de roupas íntimas\r\n1412-6/03\r\nFacção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas\r\n1413-4/03\r\nFacção de roupas profissionais\r\n3321-0/00\r\nInstalação de máquinas e equipamentos industriais\r\n3329-5/01\r\nServiços de montagem de móveis de qualquer material\r\n3329-5/99\r\nInstalação de outros equipamentos não especificados anteriormente\r\n4211-1/02\r\nPintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos\r\n4221-9/03\r\nManutenção de redes de distribuição de energia elétrica\r\n4292-8/01\r\nMontagem de estruturas metálicas\r\n4311-8/02\r\nPreparação de canteiro e limpeza de terreno\r\n4319-3/00\r\nServiços de preparação do terreno não especificados anteriormente\r\n4321-5/00\r\nInstalação e manutenção elétrica\r\n4322-3/01\r\nInstalações hidráulicas, sanitárias e de gás\r\n4322-3/02\r\nInstalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração\r\n4322-3/03\r\nde sistema de prevenção contra incêndio\r\n4329-1/01\r\nInstalação de painéis publicitários\r\n4329-1/02\r\nInstalação de equipamentos para orientação de navegação marítima, fluvial e lacustre\r\n4329-1/03\r\nInstalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes\r\n4329-1/04\r\nMontagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos\r\n4329-1/05\r\nTratamentos térmicos, acústicos ou de vibração\r\n4330-4/01\r\nImpermeabilização em obras de engenharia civil\r\n4330-4/02\r\nInstalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material\r\n4330-4/03\r\nObras de acabamento em gesso e estuque\r\n4330-4/04\r\nServiços de pintura de edifícios em geral\r\n4330-4/05\r\nAplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores\r\n4330-4/99\r\nOutras obras de acabamento da construção\r\n4399-1/01\r\nAdministração de obras\r\n4399-1/03\r\nObras de alvenaria\r\n4399-1/04\r\nServiços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras\r\n4511-1/01\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos\r\n4511-1/02\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados\r\n4511-1/03\r\nComércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados\r\n4511-1/04\r\nComércio por atacado de caminhões novos e usados\r\n4511-1/05\r\nComércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados\r\n4511-1/06\r\nComércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados\r\n4512-9/01\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores\r\n4512-9/02\r\nComércio sob consignação de veículos automotores\r\n4520-0/07\r\nServiços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores\r\n4520-0/08\r\nServiços de capotaria\r\n4530-7/01\r\nComércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n\r\n4530-7/02\r\nComércio por atacado de pneumáticos e câmaras- de-ar\r\n4530-7/03\r\nComércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n4530-7/04\r\nComércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores\r\n4530-7/05\r\nComércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\n4530-7/06\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores\r\n4541-2/01\r\nComércio por atacado de motocicletas e motonetas\r\n4541-2/02\r\nComércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas\r\n4541-2/03\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas novas\r\n4541-2/04\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas\r\n4541-2/05\r\nComércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas\r\n4542-1/01\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios\r\n4542-1/02\r\nComércio sob consignação de motocicletas e motonetas\r\n4543-9/00\r\nManutenção e reparação de motocicletas e motonetas\r\n4611-7/00\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos\r\n4613-3/00\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens\r\n4614-1/00\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves\r\n4615-0/00\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico\r\n4616-8/00\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem\r\n4617-6/00\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo\r\n4618-4/01\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria\r\n4618-4/02\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odontol. Médico-hospitalares\r\n4618-4/03\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações\r\n4618-4/99\r\nOutros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente\r\n4619-2/00\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado\r\n4641-9/01\r\nComércio atacadista de tecidos\r\n4641-9/02\r\nComércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho\r\n4641-9/03\r\nComércio atacadista de artigos de armarinho\r\n4642-7/01\r\nComércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança\r\n4642-7/02\r\nComércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho\r\n4643-5/01\r\nComércio atacadista de calçados\r\n4643-5/02\r\nComércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem\r\n4647-8/01\r\nComércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria\r\n4647-8/02\r\nComércio atacadista de livros, jornais e outras publicações\r\n4649-4/02\r\nComércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico\r\n4649-4/03\r\nComércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos\r\n4649-4/05\r\nComércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas\r\n4649-4/06\r\nComércio atacadista de lustres, luminárias e abajures\r\n4649-4/07\r\nComércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos\r\n4649-4/10\r\nComércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas\r\n4649-4/99\r\nComércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente\r\n4713-0/01\r\nLojas de departamentos ou magazines\r\n4713-0/02\r\nLojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines\r\n4713-0/03\r\nLojas duto free de aeroportos internacionais\r\n4729-6/01\r\nTabacaria\r\n4742-3/00\r\nComércio varejista de material elétrico\r\n4743-1/00\r\nComércio varejista de vidros\r\n4744-0/01\r\nComércio varejista de ferragens e ferramentas\r\n4744-0/02\r\nComércio varejista de madeira e artefatos\r\n4744-0/03\r\nComércio varejista de materiais hidráulicos\r\n4744-0/04\r\nComércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas\r\n4744-0/05\r\nComércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente\r\n4744-0/06\r\nComércio varejista de pedras para revestimento\r\n4744-0/99\r\nComércio varejista de materiais de construção em geral\r\n4751-2/01\r\nComércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática\r\n4751-2/02\r\nRecarga de cartuchos para equipamentos de informática\r\n4752-1/00\r\nComércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação\r\n4753-9/00\r\nComércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo\r\n4754-7/01\r\nComércio varejista de móveis\r\n4754-7/02\r\nComércio varejista de artigos de colchoaria\r\n4754-7/03\r\nComércio varejista de artigos de iluminação\r\n4755-5/01\r\nComércio varejista de tecidos\r\n4755-5/02\r\nComercio varejista de artigos de armarinho\r\n4755-5/03\r\nComercio varejista de artigos de cama, mesa e banho\r\n4756-3/00\r\nComércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios\r\n4757-1/00\r\nComércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação\r\n4759-8/01\r\nComércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas\r\n4759-8/99\r\nComércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente\r\n4761-0/01\r\nComércio varejista de livros\r\n4761-0/02\r\nComércio varejista de jornais e revistas\r\n4761-0/03\r\nComércio varejista de artigos de papelaria\r\n4762-8/00\r\nComércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas\r\n\r\n4763-6/01\r\nComércio varejista de brinquedos e artigos recreativos\r\n4763-6/02\r\nComércio varejista de artigos esportivos\r\n4763-6/03\r\nComércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios\r\n4763-6/04\r\nComércio varejista de artigos de caça, pesca e camping\r\n4763-6/05\r\nComércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios\r\n4771-7/04\r\nComércio varejista de medicamentos veterinários\r\n4781-4/00\r\nComércio varejista de artigos do vestuário e acessórios\r\n4782-2/01\r\nComércio varejista de calçados\r\n4782-2/02\r\nComércio varejista de artigos de viagem\r\n4783-1/01\r\nComércio varejista de artigos de joalheria\r\n4783-1/02\r\nComércio varejista de artigos de relojoaria\r\n4785-7/01\r\nComércio varejista de antiguidades\r\n4785-7/99\r\nComércio varejista de outros artigos usados\r\n4789-0/01\r\nComércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos\r\n4789-0/02\r\nComércio varejista de plantas e flores naturais\r\n4789-0/03\r\nComércio varejista de objetos de arte\r\n4789-0/07\r\nComércio varejista de equipamentos para escritório\r\n4789-0/08\r\nComércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem\r\n5231-1/01\r\nAdministração da infraestrutura portuária\r\n5231-1/02\r\nAtividades do Operador Portuário\r\n5231-1/03\r\nGestão de terminais aquaviários\r\n5232-0/00\r\nAtividades de agenciamento marítimo\r\n5239-7/01\r\nServiços de praticarem\r\n5239-7/99\r\nAtividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente\r\n5240-1/99\r\nAtividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem\r\n5250-8/01\r\nComissaria de despachos\r\n5250-8/02\r\nAtividades de despachantes aduaneiros\r\n5250-8/03\r\nAgenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo\r\n5250-8/04\r\nOrganização logística do transporte de carga\r\n5250-8/05\r\nOperador de transporte multimodal - OTM\r\n5310-5/01\r\nAtividades do Correio Nacional\r\n5310-5/02\r\nAtividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional\r\n5320-2/01\r\nServiços de malote não realizados pelo Correio Nacional\r\n5320-2/02\r\nServiços de entrega rápida\r\n5811-5/00\r\nEdição de livros\r\n5812-3/01\r\nEdição de jornais diários\r\n5812-3/02\r\nEdição de jornais não diários\r\n5813-1/00\r\nEdição de revistas\r\n5819-1/00\r\nEdição de cadastros, listas e outros produtos gráficos\r\n5911-1/99\r\nAtividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente\r\n5912-0/99\r\nAtividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente\r\n6201-5/01\r\nDesenvolvimento de programas de computador sob encomenda\r\n6201-5/02\r\nWeb design\r\n6202-3/00\r\nDesenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis\r\n6204-0/00\r\nConsultoria em tecnologia da informação\r\n6209-1/00\r\nSuporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação\r\n6311-9/00\r\nTratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet\r\n6319-4/00\r\nPortais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet\r\n6391-7/00\r\nAgências de notícias\r\n6399-2/00\r\nOutras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente\r\n6434-4/00\r\nAgências de fomento\r\n6435-2/01\r\nSociedades de crédito imobiliário\r\n6435-2/02\r\nAssociações de poupança e empréstimo\r\n6435-2/03\r\nCompanhias hipotecárias\r\n6436-1/00\r\nSociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras\r\n6437-9/00\r\nSociedades de crédito ao microempreendedor\r\n6438-7/01\r\nBancos de câmbio\r\n6438-7/99\r\nOutras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente\r\n6440-9/00\r\nArrendamento mercantil\r\n6450-6/00\r\nSociedades de capitalização\r\n6461-1/00\r\nHoldings de instituições financeiras\r\n6462-0/00\r\nHoldings de instituições não-financeiras\r\n6463-8/00\r\nOutras sociedades de participação, exceto holdings\r\n6470-1/01\r\nFundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários\r\n6470-1/02\r\nFundos de investimento previdenciários\r\n6470-1/03\r\nFundos de investimento imobiliários\r\n6491-3/00\r\nSociedades de fomento mercantil - factoring\r\n6492-1/00\r\nSecuritização de créditos\r\n6493-0/00\r\nAdministração de consórcios para aquisição de bens e direitos\r\n6499-9/01\r\nClubes de investimento\r\n6499-9/02\r\nSociedades de investimento\r\n6499-9/03\r\nFundo garantidor de crédito\r\n6499-9/04\r\nCaixas de financiamento de corporações\r\n6499-9/05\r\nConcessão de crédito pelas OSCIP\r\n6499-9/99\r\nOutras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente\r\n6511-1/01\r\nSociedade seguradora de seguros vida\r\n6511-1/02\r\nPlanos de auxílio-funeral\r\n6512-0/00\r\nSociedade seguradora de seguros não vida\r\n6520-1/00\r\nSociedade seguradora de seguros saúde\r\n6530-8/00\r\nResseguros\r\n6541-3/00\r\nPrevidência complementar fechada\r\n6542-1/00\r\nPrevidência complementar aberta\r\n6550-2/00\r\nPlanos de saúde\r\n6611-8/01\r\nBolsa de valores\r\n6611-8/02\r\nBolsa de mercadorias\r\n6611-8/03\r\nBolsa de mercadorias e futuros\r\n6611-8/04\r\nAdministração de mercados de balcão organizados\r\n6612-6/01\r\nCorretoras de títulos e valores mobiliários\r\n6612-6/02\r\nDistribuidoras de títulos e valores mobiliários\r\n6612-6/03\r\nCorretoras de câmbio\r\n6612-6/04\r\nCorretoras de contratos de mercadorias\r\n6612-6/05\r\nAgentes de investimentos em aplicações financeiras\r\n6613-4/00\r\nAdministração de cartões de crédito\r\n6619-3/01\r\nServiços de liquidação e custódia\r\n6619-3/02\r\nCorrespondentes de instituições financeiras\r\n6619-3/03\r\nRepresentações de bancos estrangeiros\r\n6619-3/04\r\nCaixas eletrônicos\r\n6619-3/05\r\nOperadoras de cartões de débito\r\n\r\n6619-3/99\r\nOutras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente\r\n6621-5/01\r\nPeritos e avaliadores de seguros\r\n6621-5/02\r\nAuditoria e consultoria atuarial\r\n6622-3/00\r\nCorretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde\r\n6629-1/00\r\nAtividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente\r\n6630-4/00\r\nAtividades de administração de fundos por contrato ou comissão\r\n6821-8/01\r\nCorretagem na compra e venda e avaliação de imóveis\r\n6821-8/02\r\nCorretagem no aluguel de imóveis\r\n6822-6/00\r\nGestão e administração da propriedade imobiliária\r\n6911-7/01\r\nServiços advocatícios\r\n6911-7/02\r\nAtividades auxiliares da justiça\r\n6911-7/03\r\nAgente de propriedade industrial\r\n6912-5/00\r\nCartórios\r\n6920-6/01\r\nAtividades de contabilidade\r\n6920-6/02\r\nAtividades de consultoria e auditoria contábil e tributária\r\n7020-4/00\r\nAtividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica\r\n7111-1/00\r\nServiços de arquitetura\r\n7112-0/00\r\nServiços de engenharia\r\n7119-7/01\r\nServiços de cartografia, topografia e geodesia\r\n7119-7/02\r\nAtividades de estudos geológicos\r\n7119-7/03\r\nServiços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia\r\n7119-7/04\r\nServiços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho\r\n7119-7/99\r\nAtividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente\r\n7210-0/00\r\nPesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais\r\n7220-7/00\r\nPesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas\r\n7311-4/00\r\nAgências de publicidade\r\n7312-2/00\r\nAgenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação\r\n7319-0/01\r\nCriação de estandes para feiras e exposições\r\n7319-0/02\r\nPromoção de vendas\r\n7319-0/03\r\nMarketing direto\r\n7319-0/04\r\nConsultoria em publicidade\r\n7319-0/99\r\nOutras atividades de publicidade não especificadas anteriormente\r\n7320-3/00\r\nPesquisas de mercado e de opinião pública\r\n7410-2/02\r\nDesign de interiores\r\n7410-2/03\r\nDesign de produto\r\n7410-2/99\r\nAtividades de design não especificadas anteriormente\r\n7420-0/01\r\nAtividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina\r\n7420-0/02\r\nAtividades de produção de fotografias aéreas e submarinas\r\n7420-0/03\r\nLaboratórios fotográficos\r\n7420-0/04\r\nFilmagem de festas e eventos\r\n7420-0/05\r\nServiços de microfilmagem\r\n7490-1/01\r\nServiços de tradução, interpretação e similares\r\n7490-1/02\r\nEscafandro a e mergulho\r\n7490-1/03\r\nServiços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias\r\n7490-1/04\r\nAtividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários\r\n7490-1/05\r\nAgenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas\r\n7490-1/99\r\nOutras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente\r\n7711-0/00\r\nLocação de automóveis sem condutor\r\n7719-5/01\r\nLocação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos\r\n7719-5/02\r\nLocação de aeronaves sem tripulação\r\n7719-5/99\r\nLocação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor\r\n7721-7/00\r\nAluguel de equipamentos recreativos e esportivos\r\n7722-5/00\r\nAluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares\r\n7723-3/00\r\nAluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios\r\n7729-2/01\r\nAluguel de aparelhos de jogos eletrônicos\r\n7729-2/02\r\nAluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais\r\n7729-2/99\r\nAluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente\r\n7731-4/00\r\nAluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador\r\n7732-2/01\r\nAluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes\r\n7732-2/02\r\nAluguel de andaimes\r\n7733-1/00\r\nAluguel de máquinas e equipamentos para escritório\r\n7739-0/01\r\nAluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador\r\n7739-0/02\r\nAluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador\r\n7739-0/03\r\nAluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes\r\n7739-0/99\r\nAluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador\r\n7740-3/00\r\nGestão de ativos intangíveis não-financeiros\r\n7810-8/00\r\nSeleção e agenciamento de mão-de-obra\r\n7820-5/00\r\nLocação de mão-de-obra temporária\r\n7830-2/00\r\nFornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros\r\n7911-2/00\r\nAgências de viagens\r\n7912-1/00\r\nOperadores turísticos\r\n7990-2/00\r\nServiços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente\r\n8011-1/01\r\nAtividades de vigilância e segurança privada\r\n8011-1/02\r\nServiços de adestramento de cães de guarda\r\n8012-9/00\r\nAtividades de transporte de valores\r\n8020-0/01\r\nAtividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico\r\n8020-0/02\r\nOutras atividades de serviços de segurança\r\n8030-7/00\r\nAtividades de investigação particular\r\n8111-7/00\r\nServiços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais\r\n8121-4/00\r\nLimpeza em prédios e em domicílios\r\n8130-3/00\r\nAtividades paisagísticas\r\n8211-3/00\r\nServiços combinados de escritório e apoio administrativo\r\n8219-9/01\r\nFotocópias\r\n8219-9/99\r\nPreparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente\r\n8220-2/00\r\nAtividades de teleatendimento\r\n\r\n8230-0/01\r\nServiços de organização de feiras, congressos, exposições e festas\r\n8291-1/00\r\nAtividades de cobrança e informações cadastrais\r\n8299-7/01\r\nMedição de consumo de energia elétrica, gás e água\r\n8299-7/02\r\nEmissão de vales-alimentação, vales-transportes e similares\r\n8299-7/03\r\nServiços de gravação de carimbos, exceto confecção\r\n8299-7/04\r\nLeiloeiros independentes\r\n8299-7/05\r\nServiços de levantamento de fundos sob contrato\r\n8299-7/06\r\nCasas lotéricas\r\n8299-7/07\r\nSalas de acesso à internet\r\n8299-7/99\r\nOutras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente\r\n8411-6/00\r\nAdministração pública em geral\r\n8412-4/00\r\nRegulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais\r\n8413-2/00\r\nRegulação das atividades econômicas\r\n8421-3/00\r\nRelações exteriores\r\n8422-1/00\r\nDefesa\r\n8423-0/00\r\nJustiça\r\n8424-8/00\r\nSegurança e ordem pública\r\n8425-6/00\r\nDefesa Civil\r\n8430-2/00\r\nSeguridade social obrigatória\r\n8550-3/01\r\nAdministração de caixas escolares\r\n8550-3/02\r\não, exceto caixas escolares\r\n8592-9/01\r\nEnsino de dança\r\n8592-9/02\r\nEnsino de artes cênicas, exceto dança\r\n8592-9/03\r\nEnsino de música\r\n8592-9/99\r\nEnsino de arte e cultura não especificado anteriormente\r\n8660-7/00\r\não de saúde\r\n9001-9/01\r\nProdução teatral\r\n9001-9/02\r\nProdução musical\r\n9001-9/03\r\nProdução de espetáculos de dança\r\n9001-9/04\r\nProdução de espetáculos circenses, de marionetes e similares\r\n9001-9/05\r\nProdução de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares\r\n9001-9/06\r\nAtividades de sonorização e de iluminação\r\n9001-9/99\r\nArtes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente\r\n9002-7/01\r\nAtividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores\r\n9002-7/02\r\nRestauração de obras de arte\r\n9411-1/00\r\nAtividades de organizações associativas patronais e empresariais\r\n9412-0/01\r\nAtividades de fiscalização profissional\r\n9412-0/99\r\nOutras atividades associativas profissionais\r\n9420-1/00\r\nAtividades de organizações sindicais\r\n9430-8/00\r\nAtividades de associações de defesa de direitos sociais\r\n9491-0/00\r\nAtividades de organizações religiosas ou filosóficas\r\n9492-8/00\r\nAtividades de organizações políticas\r\n9493-6/00\r\nAtividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte\r\n9499-5/00\r\nAtividades associativas não especificadas anteriormente\r\n9511-8/00\r\nReparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos\r\n9521-5/00\r\nReparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico\r\n9529-1/01\r\nReparação de calçados, bolsas e artigos de viagem\r\n9529-1/02\r\nChaveiros\r\n9529-1/03\r\nReparação de relógios\r\n9529-1/04\r\nReparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados\r\n9529-1/05\r\nReparação de artigos do mobiliário\r\n9529-1/06\r\nReparação de joias\r\n9529-1/99\r\nReparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente\r\n9609-2/02\r\nAgências matrimoniais\r\n9609-2/04\r\nExploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda\r\n9609-2/08\r\nHigiene e embelezamento de animais domésticos\r\n9700-5/00\r\nServiços domésticos\r\n9900-8/00\r\nOrganismos internacionais e outras instituições extraterritoriais\r\nATIVIDADES DE BAIXO RISCO\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO\r\n1091-1/02\r\nFabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria\r\n4633-8/01\r\nComércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos\r\n4633-8/02\r\nComércio atacadista de aves vivas e ovos\r\n4634-6/01\r\nComércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados\r\n4634-6/02\r\nComércio atacadista de aves abatidas e derivados\r\n4634-6/03\r\nComércio atacadista de pescados e frutos do mar\r\n4634-6/99\r\nComércio atacadista de carnes e derivados de outros animais\r\n4635-4/01\r\nComércio atacadista de água mineral\r\n4635-4/02\r\nComércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante\r\n4637-1/02\r\nComércio atacadista de açúcar\r\n4637-1/04\r\nComércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares\r\n4637-1/05\r\nComércio atacadista de massas alimentícias\r\n4637-1/06\r\nComércio atacadista de sorvetes\r\n4637-1/07\r\nComércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes\r\n4712-1/00\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns\r\n4721-1/02\r\nPadaria e confeitaria com predominância de revenda\r\n4721-1/03\r\nComércio varejista de laticínios e frios\r\n4721-1/04\r\nComércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes\r\n4722-9/01\r\nComércio varejista de carnes - açougues\r\n4722-9/02\r\nPeixaria\r\n4723-7/00\r\nComércio varejista de bebidas\r\n4724-5/00\r\nComércio varejista de hortifrutigranjeiros\r\n4729-6/02\r\nComércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência\r\n4729-6/99\r\nComércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n4773-3/00\r\nComércio varejista de artigos médicos e ortopédicos\r\n4774-1/00\r\nComércio varejista de artigos de óptica\r\n\r\n4789-0/99\r\nComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente\r\n5611-2/01\r\nRestaurantes e similares\r\n5611-2/02\r\nBares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas\r\n5611-2/03\r\nLanchonetes, casas de chá, de sucos e similares\r\n5612-1/00\r\nServiços ambulantes de alimentação\r\n5620-1/02\r\nServiços de alimentação para eventos e recepções - bufe\r\n5620-1/03\r\nCantinas - serviços de alimentação privativos\r\n5620-1/04\r\nFornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar\r\n7729-2/03\r\nAluguel de material médico\r\n8512-1/00\r\nEducação infantil - pré-escola\r\n8513-9/00\r\nEnsino fundamental\r\n8591-1/00\r\nEnsino de esportes\r\n\r\n599-6/99\r\nOutras atividades de ensino não especificadas anteriormente\r\n8622-4/00\r\nServiços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências\r\n8650-0/02\r\nAtividades de profissionais da nutrição\r\n8650-0/03\r\nAtividades de psicologia e psicanálise\r\n8650-0/04\r\nAtividades de fisioterapia\r\n8650-0/05\r\nAtividades de terapia ocupacional\r\n8650-0/06\r\nAtividades de fonoaudiologia\r\n8690-9/01\r\nAtividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana\r\n8690-9/03\r\nAtividades de acupuntura\r\n8690-9/04\r\nAtividades de Podologia\r\n8800-6/00\r\nServiços de assistência social sem alojamento\r\n9313-1/00\r\nAtividades de condicionamento físico\r\n9602-5/01\r\nCabeleireiros, manicure e pedicure\r\n\r\n9603-3/99\r\nAtividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente\r\n9609-2/05\r\nAtividades de sauna e banhos\r\n9609-2/07\r\nAlojamento de animais domésticos\r\nId: 2172186\r\n"
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            "2019-04-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 6º, do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019,\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira; e\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer, na forma dos Anexos I e II, da presente Resolução, a Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, do mês de abril e a previsão total para os meses subsequentes.\r\n- o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120, 122, 132 e 133.\r\n- o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 103, 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado nos Anexos, considera o total das dotações orçamentárias alocadas nos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído dos valores contingenciados.\r\n- O valor mensal autorizado considera:\r\n- o Limite para Emissão de Empenho - LME; \r\n- o Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual;\r\n- as dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade;\r\nOs valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita.\r\n- Valores constantes do Anexo I só serão liberados em sua integralidade caso haja respaldo orçamentário. Se liberados parcialmente, serão alterados no decorrer do mês de abril conforme liberação do orçamento.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido às al terações orçamentárias registradas no SIAFE-Rio até o mês imediatamente anterior e ao fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\nNos casos em que o valor liberado da cota financeira não comportar a programação financeira da unidade orçamentária, e, quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão deverá solicitar a alteração do valor, somente por meio do envio do Relatório de Programação Financeira, conforme modelo apresentado no Anexo III o qual deverá ser atualizado e encaminhado à Subsecretaria de Política Fiscal, apenas por meio eletrônico para o endereço supof@fazenda.rj.gov.br.\r\n- As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o orçamento liberado e com o fluxo de caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2019.\r\n- O valor da Cota Financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFE até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2018. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\nFR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133\r\nUO\r\nCOTA ANUAL \r\nJAN-MAR\r\nABR\r\nMAI-DEZ\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n5.624.258 \r\n270.644 \r\n174.069 \r\n5.179.545 \r\n07310\r\nIEEA\r\n146.848 \r\n19.617 \r\n11.237 \r\n115.994 \r\n07510\r\nEMOP\r\n8.770.971 \r\n1.130.617 \r\n476.638 \r\n7.163.715 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.258 \r\n330 \r\n258 \r\n7.669 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n154.450 \r\n29.779 \r\n10.606 \r\n114.065 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n32.705.868 \r\n3.755.915 \r\n1.196.789 \r\n27.753.164 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n15.976.525 \r\n943.153 \r\n895.162 \r\n14.138.210 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.000.000 \r\n40.003 \r\n31.214 \r\n928.783 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.882.959 \r\n134.527 \r\n89.363 \r\n2.659.069 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n764.837 \r\n189.160 \r\n68.428 \r\n507.248 \r\n13530\r\nEMATER\r\n3.901.231 \r\n914.353 \r\n254.816 \r\n2.732.062 \r\n\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.721.767 \r\n348.934 \r\n113.937 \r\n1.258.896 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.278 \r\n531 \r\n414 \r\n12.332 \r\n13720\r\nCEASA\r\n5.060.000 \r\n454.902 \r\n151.000 \r\n4.454.098 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n3.922.414 \r\n2.213.219 \r\n1.415.000 \r\n294.195 \r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n1.172.774 \r\n68.050 \r\n35.919 \r\n1.068.805 \r\n15010\r\nSEC\r\n9.375.076 \r\n480.855 \r\n291.461 \r\n8.602.760 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n3.452.316 \r\n310.128 \r\n146.871 \r\n2.995.317 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n10.557.852 \r\n713.902 \r\n445.301 \r\n9.398.649 \r\n15440\r\nFMIS\r\n277.722 \r\n31.013 \r\n14.291 \r\n232.418 \r\n15610\r\nFEC\r\n15.940 \r\n638 \r\n498 \r\n14.805 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n16.386.342 \r\n3.709.965 \r\n1.479.302 \r\n11.197.075 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.742.606 \r\n69.709 \r\n54.393 \r\n1.618.504 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n3.228.985 \r\n149.535 \r\n221.059 \r\n2.858.391 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.370.586 \r\n694.751 \r\n32.766 \r\n643.069 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n713.598.688 \r\n30.930.995 \r\n30.000.000 \r\n652.667.693 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n96.088.689 \r\n10.629.000 \r\n7.000.000 \r\n78.459.689 \r\n18030\r\nCEE\r\n113.783 \r\n4.552 \r\n3.552 \r\n105.680 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n67.965.893 \r\n4.961.521 \r\n2.060.424 \r\n60.943.948 \r\n20610\r\nFAF\r\n164.099.848 \r\n16.182.465 \r\n7.412.858 \r\n140.504.525 \r\n21010\r\nCASA CIVIL\r\n7.513.998 \r\n319.782 \r\n233.915 \r\n6.960.301 \r\n21020\r\nSSCS\r\n780.098 \r\n31.206 \r\n24.350 \r\n724.542 \r\n21060\r\nSSMCC\r\n4.622.979 \r\n354.132 \r\n600.000 \r\n3.668.847 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n5.010.371 \r\n299.190 \r\n179.079 \r\n4.532.102 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n902.284 \r\n123.030 \r\n50.153 \r\n729.101 \r\n21530\r\nSERVE\r\n9.978 \r\n399 \r\n311 \r\n9.267 \r\n21710\r\nMETRO\r\n2.054.278 \r\n42.986 \r\n20.805 \r\n1.990.487 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n11.090 \r\n660 \r\n1.339 \r\n9.090 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n5.002.390 \r\n659.185 \r\n221.500 \r\n4.121.705 \r\n24010\r\nSEA\r\n245.772 \r\n19.573 \r\n7.355 \r\n218.844 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n5.000 \r\n200 \r\n156 \r\n4.644 \r\n24040\r\nFECAM\r\n666.289.478 \r\n36.253.480 \r\n20.485.166 \r\n609.550.832 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.466.958 \r\n461.969 \r\n231.858 \r\n1.773.131 \r\n24330\r\nITERJ\r\n791.361 \r\n46.869 \r\n24.207 \r\n720.285 \r\n24370\r\nDRM\r\n185.866 \r\n31.222 \r\n13.120 \r\n141.523 \r\n25010\r\nSEAP\r\n228.285.758 \r\n27.590.115 \r\n26.000.000 \r\n174.695.643 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.631.529 \r\n110.673 \r\n63.844 \r\n1.457.011 \r\n25610\r\nFUESP\r\n45.830 \r\n1.833 \r\n1.431 \r\n42.566 \r\n26010\r\nSESEG\r\n9.563.801 \r\n1.151.696 \r\n372.527 \r\n8.039.578 \r\n29010\r\nSES\r\n51.500 \r\n2.060 \r\n1.656 \r\n47.784 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n88.477 \r\n3.539 \r\n2.762 \r\n82.176 \r\n30010\r\nSEDEGER\r\n4.135.657 \r\n173.886 \r\n128.814 \r\n3.832.956 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n155.000 \r\n6.200 \r\n4.838 \r\n143.961 \r\n30750\r\nCODIN\r\n7.845.408 \r\n417.684 \r\n241.507 \r\n7.186.217 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n29.705.809 \r\n1.190.832 \r\n927.144 \r\n27.587.833 \r\n31610\r\nFET\r\n223.659.500 \r\n64.327.041 \r\n26.000.000 \r\n133.332.459 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n26.802.113 \r\n2.205.207 \r\n884.916 \r\n23.711.990 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n67.758.719 \r\n3.360.142 \r\n2.096.060 \r\n62.302.516 \r\n40010\r\nSECTIDS\r\n1.510.649 \r\n87.150 \r\n46.284 \r\n1.377.215 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n477.975.106 \r\n57.405.882 \r\n26.878.499 \r\n393.690.725 \r\n40430\r\nUERJ\r\n436.242.369 \r\n50.632.600 \r\n19.936.212 \r\n365.673.557 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n178.185.173 \r\n9.281.995 \r\n6.447.493 \r\n162.455.685 \r\n40450\r\nUENF\r\n108.129.902 \r\n9.764.873 \r\n4.337.621 \r\n94.027.408 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n53.864.018 \r\n2.154.717 \r\n2.181.291 \r\n49.528.011 \r\n40470\r\nUEZO\r\n15.432.061 \r\n1.557.216 \r\n695.439 \r\n13.179.406 \r\n43010\r\nSETUR\r\n813.842 \r\n32.556 \r\n638.595 \r\n142.691 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n867.503 \r\n214.773 \r\n78.712 \r\n574.017 \r\n49010\r\nSEDHMI\r\n68.598.227 \r\n2.767.168 \r\n2.140.449 \r\n63.690.610 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n644.195 \r\n106.898 \r\n43.652 \r\n493.645 \r\n49610\r\nFFIA\r\n7.435 \r\n297 \r\n232 \r\n6.905 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n2.500 \r\n100 \r\n78 \r\n2.322 \r\n49650\r\nFEAS\r\n59.441.081 \r\n2.379.735 \r\n1.855.308 \r\n55.206.037 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.599.526 \r\n80.882 \r\n49.413 \r\n1.469.231 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.000 \r\n200 \r\n156 \r\n4.644 \r\n51010\r\nSEPM\r\n314.816.051 \r\n50.117.746 \r\n20.000.000 \r\n244.698.306 \r\n51640\r\nFUNESSP\r\n2.500 \r\n100 \r\n78 \r\n2.322 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n62.920.500 \r\n3.800.000 \r\n2.500.000 \r\n56.620.500 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n452.052.373 \r\n9.800.000 \r\n3.800.000 \r\n438.452.373 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n5.525.090 \r\n1.001.771 \r\n464.051 \r\n4.059.268 \r\nTOTAL\r\n4.706.356.856,17 \r\n419.754.214,09 \r\n225.000.000,00 \r\n4.061.602.642,08 \r\n: A UO 29610 (FES) não possuirá Cota Financeira, pois o controle está sendo realizado através de Transferência Financeira para a Cota Corrente do Fundo.\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\nFR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\nUO\r\nCOTA ANUAL\r\nJAN-MAR\r\nABR\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n101.909.341 \r\n813.159 \r\n175.574 \r\n08330\r\nDETRAN\r\n2.453.843 \r\n204.487 \r\n408.974 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n36.762.572 \r\n6.127.095 \r\n1.810.701 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n11.220.792 \r\n267.450 \r\n424.631 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n267.800 \r\n22.317 \r\n11.506 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n731.774 \r\n173.453 \r\n- \r\n15010\r\nSEC\r\n10.751.152 \r\n340.445 \r\n- \r\n17010\r\nSEELJE\r\n13.588.754 \r\n3.225.389 \r\n- \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n814.134.197 \r\n76.630.979 \r\n48.269.578 \r\n24010\r\nSEA\r\n49.501.683 \r\n461 \r\n422 \r\n24040\r\nFECAM\r\n6.000.000 \r\n500.000 \r\n- \r\n24320\r\nINEA\r\n295.381.516 \r\n5.940.897 \r\n15.528.167 \r\n24330\r\nITERJ\r\n4.757.938 \r\n49.114 \r\n- \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n696.000 \r\n3.891 \r\n3.311 \r\n26010\r\nSESEG\r\n450.190 \r\n37.516 \r\n75.032 \r\n29010\r\nSES\r\n618.000 \r\n- \r\n- \r\n29420\r\nFEHUE\r\n380.837.470 \r\n31.736.456 \r\n25.408.245 \r\n29610\r\nFES\r\n781.342.277 \r\n164.128.952 \r\n2.550.132 \r\n30010\r\nSEDEGER\r\n7.398.277 \r\n21.816 \r\n21.222 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n26.320.000 \r\n2.193.333 \r\n- \r\n31010\r\nSETRANS\r\n35.856.709 \r\n- \r\n- \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n10.680.824 \r\n66.310 \r\n669 \r\n40430\r\nUERJ\r\n57.513.393 \r\n15.833.254 \r\n80.819 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.000.000 \r\n- \r\n- \r\n40450\r\nUENF\r\n4.412.990 \r\n2.220 \r\n1.781 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n5.607.742 \r\n12.617 \r\n- \r\n40470\r\nUEZO\r\n1.400.000 \r\n- \r\n- \r\n43010\r\nSETUR\r\n7.864.477 \r\n- \r\n- \r\n49650\r\nFEAS\r\n7.807.529 \r\n40.037 \r\n867.469 \r\n51010\r\nSEPM\r\n11.000.000 \r\n1.440.418 \r\n- \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n11.560.000 \r\n1.650.000 \r\n- \r\n51660\r\nFISED\r\n327.394.543 \r\n55.065.757 \r\n24.554.905 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n964.228 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.029.186.011,23 \r\n366.527.823,40 \r\n120.193.139,15 \r\nRELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \r\n: supof@fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nEm caso de necessidade, inclua ou exclua linhas adequação às despesas do órgão.\r\nDEPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO TESOURO (FRs 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133)- EXCLUI GRUPO DE PESPESA 1 (Pessoal)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDESPESAS\r\nPDS EMITIDAS (JAN- MAR)\r\nPDS PENDENTES DE EMISSÃO SEM COBERTURA DE COTA FINANCEIRA (JAN - MAR)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nABR\r\nMAIO\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\nTOTAL GERAL\r\n1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nVale Refeição/Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVale Transporte\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEtapas Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.2 - Material de Consumo\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCombustíveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3 - Serviços\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3.1 - Concessionárias\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nCorreio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTelefonia Fixa e Móvel\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuz\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGás\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÁgua\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTransmissão de Dados\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.2 - Publicidade e Propaganda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.3 - Serviços de Terceiros\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nServiço de Preparo e Distrib. Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Asseio e Higiene \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nManutenção de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Móveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Vigilância\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCooperativas de Saúde\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoal de Apoio Adm. à Ativ. Educ.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Merenda Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Manutenção Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - REDE/FES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(1)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL CUSTEIO\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n2.1 - Equipamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2 - Obras e Instalações\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTítulo do Projeto I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.3 - Outros Investimentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.4 - Inversões Financeiras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n3. JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL GERAL (A)\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 2172195\r\n"
        ],
        "2172199": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n14 \r\nSEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso e suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 12/001/002792/2019,\r\n- Designar para compor a segunda Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para atuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\nPREGOEIRO:\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - Identidade Funcional nº 4.275.897-1\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nJÉSSICA DE FREITAS RIBEIRO - Identidade Funcional: 5.093.926-2\r\nARTUR BRAGA LIMA - Identidade Funcional: 5.095.899-2\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nGEIZA MUSSALAM - Identidade Funcional: 5.014.996-2\r\n- Fica designada o servidor MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO - Identidade Funcional nº 5.000.412-3 substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, conforme art. 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e as Secretarias de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nId: 2172199\r\n"
        ],
        "2172365": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO ESTADUAL PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS NO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI E MATERNIDADE MARIANA BULHÕES - MMBNO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 17, da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, que prevê sobre a competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), entre elas: I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS); e III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;\r\n- a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001, que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de Estados e Municípios;\r\n- a necessidade de subsidiar a definição de critérios que orientem a programação de recursos destinados aos investimentos que visem reduzir as desigualdades na oferta de ações e serviços de saúde e garantir a integralidade da atenção à saúde, como previsto no § 2º, do art. 17, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;\r\n- o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano, cuja legislação disciplina todas as ações do Governo Estadual e, na saúde, há a previsão de promoção e descentralização de recursos aos municípios para apoio técnico e fortalecimento das redes de saúde assistenciais;\r\n- a Portaria nº 2.135/GM/MS, de 25 de setembro de 2013, que estabelece que, entre outros, são pressupostos do planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o respeito aos resultados das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) e o planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas;\r\n- a Maternidade Mariana Bulhões (MMB), registro no CNES nº 7591136, onde Hospital especializado estrutura-se como unidade hospitalar de média e de alta complexidade, atende à demanda de urgência, por demanda espontânea e referenciada de esfera administrativa municipal, sob gestão municipal, e administração direta da saúde (SMS) e um total de 163 leitos de internação (destes 20 leitos de UTI Neonatal tipo II);\r\n- o Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), registro no CNES nº 2798662. Hospital Geral, que estrutura-se como unidade hospitalar de média e de alta complexidade, atende à demanda ambulatorial, internação, SADT, à Urgência, e à Vigilância em Saúde, sendo o atendimento de demanda espontânea e referenciada, de esfera administrativa municipal, sob gestão municipal, administração direta da saúde (SMS) e um total de 371 leitos de internação (destes 32 leitos de UTI Adulto tipo II e 01 leito de isolamento);\r\n- que o HGNI é um hospital de referência como Porta de Entrada Especializada tipo II (Portaria GM/MS 1.662/2018) da Rede de Urgência e Emergência pactuado no Plano de Atenção a Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana 1 (Portaria GM/MS 1.276/2012); e\r\n- que o HGNI é habilitado como um hospital de referência em atendimento terciário a Gestação de Alto Risco,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a transferência de recurso financeiro referente ao cofinanciamento estadual para auxílio no custeio, a partir de março de 2019, dos Serviços no HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI E MATERNIDADE MARIANA BULHÕES - MMB. \r\nO repasse de custeio Estadual ocorrerá ao respectivo Fundo Municipal de Saúde, em conta titularizada pelo Fundo, a ser aberta no Banco Bradesco. \r\nO recurso financeiro de que trata o artigo acima deverá ser aplicado, obrigatoriamente, para o fortalecimento das ações e serviços de saúde no HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI E MATERNIDADE MARIANA BULHÕES - MMB. \r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0151.2727\r\nElemento de Despesa: 334041\r\nFonte: 122\r\nValor total: R 5.000.000,00\r\nFica estabelecido que, obrigatoriamente, a gestão municipal deverá cumprir e pactuar as seguintes estratégias:\r\n- Expansão das Equipes de Saúde da Família - ESF no município, de forma a garantir cobertura maior ou igual a 70%, de forma escalonada, até dezembro de 2020;\r\n- Realizar o monitoramento dos indicadores assistenciais de qualidade no HGNI e MMB, como exemplo aos aplicados nas unidades estaduais - Saídas hospitalares, Tempo Médio de Permanência, Taxa de Ocupação Hospitalar, Tempo de substituição em sala cirúrgica e Implantação de protocolos de segurança do paciente;\r\n- Implantação e atuação contínua da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante - CIDHOTT e da Sala de atendimento a vítima de violência no HGNI e MMB;\r\n- Ser referência de trauma para o SAMU 192 da Baixada Fluminense (Vaga Zero), conforme a grade de referência e contra-referência pactuada junto aos municípios da Baixada Fluminense, não restringindo a solicitação e a entrada de pacientes;\r\n- Ser referência para as UPA's, conforme a grade de referência e contra-referência pactuada junto aos municípios da Baixada Fluminense, não restringindo a solicitação e a entrada de pacientes;\r\n- Ser referência como Maternidade de Alto Risco, conforme a grade de referência e contra-referência pactuada junto aos municípios da Baixada Fluminense, não restringindo a solicitação e a entrada de pacientes;\r\n- Participar da regulação articulada entre todos os componentes da Rede de Urgência e Emergência e Rede Materno-Infantil, com garantia da equidade e integralidade do cuidado, além da disponibilização dos leitos à regulação pela Central Estadual de Regulação - CER, ficando as unidades (HGNI e MMA) como solicitante e executante;\r\n- Implantar garantir o adequado funcionamento do Núcleo Interno de Regulação (NIR), que deverá funcionar 24h por dia durante 07 dias na semana, atuando ativamente no gerenciamento de leitos no nível hospitalar e servir de interface entre as Unidades de Saúde, as Centrais de Regulação e a Superintendência de Regulação Estadual;\r\n- Encaminhar relatório descritivo trimestral à Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde - SGAIS, dos itens I a VIII, para avaliação;\r\n- Readequação estrutural da Central de Material e Esterilização (CME), em até 120 dias, as normas sanitárias vigentes, devendo garantir a qualidade no processamento dos produtos para saúde.\r\nO Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado ao HGNI e MMB quando ocorrer descumprimento em qualquer um dos itens do art. 4º. \r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no art. 1º, ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\nde 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 2172365\r\n"
        ],
        "2172488": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            " \r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a desempenhar a atribuição de Gestores dos contratos de serviços e aquisição,abaixo especificados, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nCONTRATO nº 022-2016\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE\r\n(UTN)\r\nCAP PM ENF RG 77038 JULIANA MELO JENNINGS\r\n082.290.547-70\r\nGestor\r\nCAP PM KATIA RG 77041 KATIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n719.003.497-87\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 015-2018\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor \r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\n(HERMES PARDINI)\r\nMAJ PM MED RG 76650 PAULA ROSADO\r\n077.674.867-02\r\nGestor\r\nCAP MED RG 89.347 DANIELA REGIS G. OLIVEIRA\r\n053.758.717-93\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 127-2018\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\n(SCAN DIAGNÓSTICO)\r\nMAJ PM MED RG 76650 PAULA ROSADO\r\n077.674.867-02\r\nGestor\r\nCAP MED RG 89.347 DANIELA REGIS G. OLIVEIRA\r\n053.758.717-93\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 128-2018\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\n(TRÊS RIOS IMAGEM)\r\nMAJ PM MED RG76650 PAULA ROSADO\r\n077.674.867-02\r\nGestor\r\nCAP MED RG 89.347 DANIELA REGIS G. OLIVEIRA\r\n053.758.717-93\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 129 -2018\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\n(RIO LABOR)\r\nMAJ PM MED RG 76650PAULA ROSADO\r\n077.674.867-02\r\nGestor\r\nTEN CEL PM ENF RG 56.580MONICA SIMÕES DA MOTTA DUARTE\r\n012.856.677-94\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 130 -2018\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\n(LAB TRÊS RIOS)\r\nMAJ PM MED RG76650 PAULA ROSADO\r\n077.674.867-02\r\nGestor\r\nCAP MED RG 89.347 DANIELA REGIS G. OLIVEIRA\r\n053.758.717-93\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 340-2018\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\n(DIMAGEM)\r\nMAJ PM MED RG 76650 PAULA ROSADO\r\n077.674.867-02\r\nGestor\r\nTEN CEL PM ENF RG 56.580 MONICA SIMÕES DA MOTTA DUARTE\r\n012.856.677-94\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 341 -2018\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\n(NEUROFISIOLOGIA IGUAÇU)\r\nMAJ PM MED RG 76650 PAULA ROSADO\r\n077.674.867-02\r\nGestor\r\nTEN CEL PM ENF RG 56.580 MONICA SIMÕES DA MOTTA DUARTE\r\n012.856.677-94\r\nGestor substituto\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI- DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n(ROSAZUL)\r\nCAP PM KATIA RG 77041 KATIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n719.003.497-87\r\nGestor\r\nMAJ PM MEDRG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n023.733.757-61\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 148-2016\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI- DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n(HUMAITÁ)\r\nCAP PM KATIA RG 77041 KATIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n719.003.497-87\r\nGestor\r\nMAJ PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n023.733.757-61\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 149-2016\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI- DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n(HEXÁGONO)\r\nCAP PM KATIA RG 77041 KATIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n719.003.497-87\r\nGestor\r\nMAJ PM MEDRG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n023.733.757-61\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 176-2016\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI- DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n(APAE B. ROXO)\r\nCAP PM KATIA RG 77041 KATIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n719.003.497-87\r\nGestor\r\nMAJ PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n023.733.757-61\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 281-2018\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DECARDIOVASCULAR\r\n(HSCOR)\r\nMAJ PM MED RG 76.656 MARCO ANTÔNIO DA COSTA OLIVEIRA\r\n029.665.377 -28\r\nGestor\r\nMAJ PM MED RG 76.542 BRENO CAIAFA\r\n016.655.627-06\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 113-2018\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA(CECOF)\r\nCAP MED RG 89.347 DANIELA REGIS G. OLIVEIRA\r\n053.758.717-93\r\nGestor\r\nTEN CEL PM ENF RG 56.580 MONICA SIMÕES DA MOTTA DUARTE\r\n012.856.677-94\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 131-2016\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA\r\n(RICARDO REIS)\r\nCAP MED RG 89.347 DANIELA REGIS G. OLIVEIRA\r\n053.758.717-93\r\nGestor\r\nTEN CEL PM ENF RG 56.580 MONICA SIMÕES DA MOTTA DUARTE\r\n012.856.677-94\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 138-2018\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA\r\n(AOZOL)\r\nCAP MED RG 89.347 DANIELA REGIS G. OLIVEIRA\r\n053.758.717-93\r\nGestor\r\nTEN CEL PM ENF RG 56.580 MONICA SIMÕES DA MOTTA DUARTE\r\n012.856.677-94\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 235-2018\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DERADIOTERAPIA\r\n(RADIOVITAE)\r\nCAP PM ENF RG 77038 JULIANA MELO JENNINGS\r\n082.290.547-70\r\nGestor\r\nCAP PM KATIA RG 77041 KATIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n719.003.497-87\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 363-2018\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR PARA ÁREA DE SAÚDE MENTAL\r\n(CLÍNICA DA GÁVEA)\r\nMAJ PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n023.733.757-61\r\nGestor\r\nMAJ PM MED RG 76.656 MARCO ANTÔNIO DA COSTA OLIVEIRA\r\n029.665.377 -28\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 364-2018\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR PARA ÁREA DE SAÚDE MENTAL\r\n(CERAJE)\r\nMAJ PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n023.733.757-61\r\nGestor\r\nMAJ PM MED RG 76.656 MARCO ANTÔNIO DA COSTA OLIVEIRA\r\n029.665.377 -28\r\nGestor substituto\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- Abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- Solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n- Comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n- Abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O Agente Público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado e Comandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2172488\r\n"
        ],
        "2172542": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas; e \r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nº - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.1.90.11.42\r\nAbono por Conversão de Licença-Prêmio e Férias em Pecúnia\r\nAbono por conversão em pecúnia da licença-prêmio e férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, a que faz jus o servidor público do TCE- RJ, conforme decisão do Egrégio Conselho Superior de Administração, em sessão administrativa realizada no dia 26/09/17, conforme publicação em DOERJ de 01/12/2017.\r\n3.1.90.11.43\r\nAbono de férias de Pessoal Estatutário do RGPS\r\nDespesa correspondente ao pagamento de 1/3 da remuneração mensal paga ao servidor estatutário do RGPS quando por ocasião da concessão de suas férias anuais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2172542\r\n"
        ],
        "2172704": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O.DE 29.03.2019\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA \r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 14 DE 21 DE MARÇO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONVÊNIOS.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nLeia-se: Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nId: 2172704\r\n"
        ],
        "2172755": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO RELACIONADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o caput do art. 1° da Resolução SES nº 1.490, de 03 de fevereiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º- Instituir Câmara Técnica de Prevenção e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar da Subsecretaria de Vigilância em Saúde com o objetivo de orientar a definição de métodos, prestar assessoria técnica, emitir recomendações nos assuntos referentes ao controle de infecções nos limites das competências descritas abaixo:”.\r\nAlterar o art. 2° da Resolução SES nº 1.490, de 03 de fevereiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- A Câmara Técnica de Prevenção e Controle de Infecção relacionada à Assistência à Saúde do Estado do Rio de Janeiro poderá ser composta por:\r\n- um representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- um representante da Fundação Oswaldo Cruz;\r\n- um representante da Sociedade de Infectologia do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- um representante da Associação Estadual de Controladores de Infecção Hospitalar;\r\n- um representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro;\r\n- um representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- um representante da Universidade Federal Fluminense;\r\n- um representante da Universidade Federal do Estado Rio de Janeiro;\r\n- Representantes de outras entidades de classe”.\r\nAlterar o art. 4° da Resolução SES nº 1.490, de 03 de fevereiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º- As reuniões da Câmara Técnica ocorrerão periodicamente”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2172755\r\n"
        ],
        "2172954": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO E DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM ADOTADOS, NA SECRETARIA D ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA REPOSIÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº E- 03/001/100146/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, ao disciplinar a instauração e o processamento dos processos de Tomada de Contas dispensou o encaminhamento da tomada de contas ao Tribunal de Contas quando o valor do debito, atualizado monetariamente, for igual ou inferior a 20.000 UFIR-RJ, cabendo a cada Secretaria adotar medidas com vistas ao ressarcimento destes valores; e\r\n- que a Assessoria Jurídica da Secretaria, através da Promoção ASJUR nº 24/2019 sugeriu às áreas competentes da SEEDUC elaborarem uma proposta do ato normativo que disciplina o procedimento interno, seguindo o direcionamento dado na referida Promoção e que a proposta será encaminhado para análise da Procuradoria Geral do Estado;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho que ficará encarregado de elaborar e definir os procedimentos referentes à obtenção de ressarcimento ao erário no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes, sob a coordenação do primeiro:\r\nComissão Permanente de Tomada de Contas\r\nDaiti Hamanaka - ID Funcional nº 4385313-7 \r\nFlávia Gonçalves Ribeiro Neto Maciel - ID Funcional nº 4361871-5\r\nSuperintendência Técnica Administrativa\r\nAna Christina Lima - ID Funcional nº 4259042-6\r\nCoordenadoria Setorial de Auditoria\r\nEstéfano Bezerra da Silva - ID Funcional nº 4412067-2\r\nAlmir Monteiro da Costa - ID Funcional nº 3218892-7\r\nCoordenadoria Setorial de Contabilidade\r\nWallace Polydoro Carvalho - ID Funcional nº 5014971-7\r\nJosé Roberto Catharino de Oliveira - ID Funcional nº 3252213-4\r\nSuperintendência de Administração de Pessoas\r\nSérgio Magalhães Souza - ID Funcional nº 3899564-6\r\nMauricio Medeiros de Farias - ID Funcional nº 39335518-1\r\nRegionais Administrativas\r\nAlessandra dos Santos Lopes Vieira - ID Funcional nº 3655014-0\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2172954\r\n"
        ],
        "2173002": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\nALTERA O ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.166/2006, QUE DISPÕE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial do disposto no inciso IV do artigo 6º da Lei Complementar nº 15/1980, e\r\no incremento do quantitativo dos acervos e o acréscimo de funções no Sistema Jurídico, de forma a respeitar a relevância das atribuições cometidas aos Procuradores do Estado e a necessidade de não haver solução de continuidade no acompanhamento dos processos administrativos e judiciais que se encontram sob sua responsabilidade, bem como manter a agilidade nas respostas às consultas formuladas pelos órgãos da Administração Pública, \r\n:\r\nAlterar o § 1º do artigo 1º da Resolução PGE nº 2.166/2006, com redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, que passará a vigorar da seguinte forma:\r\n§ 1º - Na hipótese, excepcional, de a substituição envolver demanda de trabalho que exija a substituição por 2 (dois) Procuradores, receberá cada um deles a gratificação referida no caput do art. 1°, desde que:\r\nI - a excepcional necessidade de serviço, a demandar substituição por 2 (dois) Procuradores, seja atestada pela Chefia imediata;\r\nII - os Procuradores substitutos permaneçam respondendo cumulativamente pelas próprias atribuições ordinárias. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nMarcelo Lopes da Silva\r\nProcurador Geral do Estado\r\nId: 2173002\r\n"
        ],
        "2173004": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4327 DE 08 DE JANEIRO DE 2019.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\n- Fica revogada a Resolução PGE nº 4.327, de 08 de janeiro de 2019.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2173004\r\n"
        ],
        "2173005": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n:\r\n- Fica delegada a competência à Procuradora JULIANA CURVACHO CAPELLA, Id. Funcional nº 43871925, para a prática dos seguintes atos:\r\nformalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais funcionários nomeados para cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nformalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nformalizar o desligamento dos candidatos aos cargos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral em fase de estágio experimental;\r\nconferir direitos e vantagens asseguradas por Lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, da Procuradoria Geral do Estado;\r\nconceder aos Procuradores do Estado: \r\n1 - gratificação por acréscimo de atribuições;\r\n2 - benefício de permanência em atividade;\r\n3 - indenização de férias, de que trata o § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980; e\r\n4 - licença especial.\r\npromover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\nautorizar a implantação do pagamento, referente à ajuda de custo para transporte e mudança, na forma prevista no art. 4º da Resolução PGE nº 2.166, de 04 de maio de 2006;\r\nautorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, auxílio-refeição e vale-transporte.\r\n- O pedido de fruição do período da licença especial concedida ao Procurador do Estado será submetido ao Procurador- Geral que o deferirá, ou não.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2173005\r\n"
        ],
        "2173006": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\nCLAUDIA FREZE, Identidade Funcional nº 19211066; ALINE TORRES FILIPPO, Id. Funcional nº 41955030; BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO, Id. Funcional nº 19208219; ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO ALBUQUERQUE, Id. Funcional nº 43878784; FLAVIO AMARAL GARCIA, Id. Funcional nº 19210558; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Id. Funcional nº 43871887; FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Id. Funcional nº 19227302; JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Id. Funcional nº 50143808; e FLAVIO GUIMARÃES LAURIA, Id. Funcional nº 19309759, para a prática de recebimento de citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado. \r\n- Fica revogada a Resolução PGE nº 4.322, de 03 de janeiro de 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2173006\r\n"
        ],
        "2173093": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências, Proc. nº E-12/207/1018/2019, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.612\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.470\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n2.446.091\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.707.599\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n96.441.662\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n268.627.524\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.126\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n274.306.130\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n15.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.322\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n38.841.501\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n5.749.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.518\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.702\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.471.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.590\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n7.638.182\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.674.628.679\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n43.738.585\r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.408.104.620\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n27.040.000\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.205\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.830\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n82.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n29.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n3.000.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n33.309.114\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n303.394.260\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n8.857.792\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n5.000\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n19.250.221\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.698\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.545.500\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.910\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n6.072.907\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n579.290.148\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n7.630.000\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.705.152\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.246\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.734\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.993\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n102.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515\r\nTotal\r\n33.771.977.404\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.500.000\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n50.000\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n1.500.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.931.012\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n15.400.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n35.340.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n665.000\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n4.560.859\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n15.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n505.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n425.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n20.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n384.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.805.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n678.571\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n4.571.429\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n30.000\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n877.725\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n409.416\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n608.400\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.089.831\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n310.000\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n2.882.830\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n725.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n52.860.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n101.310.396\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n170.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.868.224.478\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n281.104.788\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.447\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n-\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n80.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500\r\nTotal\r\n8.071.998.661\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimitação para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n5.611.258\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n9.740\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.812.636\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n8.258\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n16.450\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n1.087.804.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.775.170\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.762.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n20.525.452\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n4.176.895\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n27.136.717\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.085.758\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.235.906\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n2.693.647\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.457\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n1.337.238\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n323.767\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n267.800\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.660.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n75.850.522\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n6.722.414\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n731.774\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.057\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.347.579\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.696.116\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n5.100.993\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n181.122\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.941.477\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n421.730\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n689.586\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.889.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n353.748.788\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n512.737.329\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.835.514\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n155.891\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n144.533.166\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n54.543.919\r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n35.000.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.820.199\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n6.799.126\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.098\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.200.979\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n4.361.295\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.407\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.278\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.090\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.390\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.772\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n1.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n233.301.736\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n17.662.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n16.080.000\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n1.800.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n297.432\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.066\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n696.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n68.512.453\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n401.443.362\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.765.416\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.529\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.830\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n6.693.801\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n450.190\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n78.477\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n380.568.880\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.851.778.557\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.270.075.486\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n777.691.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.861.687\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n3.910.657\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n212\r\n7.398.277\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n25.920.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.462.578\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.391.314\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.309\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.822.672\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n3.825.473\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.117.950\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.494.724\r\n40010\r\nSECTI\r\n122\r\n-\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.021\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n7.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n312.537.338\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.681\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n39.869.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.334\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.359\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n2.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n304.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n84.538.603\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.399.714\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n53.126.518\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.607.742\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.595.568\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.532.061\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.612.012\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.530\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n326.836\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.435\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n2.400\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.609.698\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n4.560.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n7.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n209.873.161\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n330.394.543\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.607.688\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n4.608.755\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201.100\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n229.661.733\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.693\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433\r\nTotal \r\n15.042.333.100\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 03/04/2019.\r\nId: 2173093\r\n"
        ],
        "2173133": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONTROLADORIA Nº12 DE 01 DE ABRIL DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, e o § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 8º, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nALBUQUERQUE, Identidade Funcional nº 5099936-2, Diretor-Geral de Administração e Finanças, competência para na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS praticar, a partir de 28 de fevereiro de 2019, nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE, que dizem respeito a:\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Controladoria Geral do Estado - CGE;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias;\r\n- assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n- concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Controladoria Geral do Estado - CGE;\r\n- concessão de abono de permanência;\r\n- responder pelas atribuições da gestão financeira do FACI - (Fundo de Aprimoramento do Controle Interno).\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2173133\r\n"
        ],
        "2173137": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO ESTADUAL PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS NO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI E MATERNIDADE MARIANA BULHÕES - MMBNO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 17, da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, que prevê sobre a competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), entre elas: I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS); e III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;\r\n- a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001, que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, define o processo de regionalização da assistência, cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de Estados e Municípios;\r\n- a necessidade de subsidiar a definição de critérios que orientem a programação de recursos destinados aos investimentos que visem reduzir as desigualdades na oferta de ações e serviços de saúde e garantir a integralidade da atenção à saúde, como previsto no § 2º, do art. 17, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;\r\n- o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano, cuja legislação disciplina todas as ações do Governo Estadual e, na saúde, há a previsão de promoção e descentralização de recursos aos municípios para apoio técnico e fortalecimento das redes de saúde assistenciais;\r\n- a Portaria nº 2.135/GM/MS, de 25 de setembro de 2013, que estabelece que, entre outros, são pressupostos do planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o respeito aos resultados das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) e o planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas;\r\n- a Maternidade Mariana Bulhões - MMB, registro no CNES nº 7591136, onde Hospital especializado estrutura-se como unidade hospitalar de média e de alta complexidade, atende à demanda de urgência, por demanda espontânea e referenciada de esfera administrativa municipal, sob gestão municipal, e administração direta da saúde (SMS);\r\n- o Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI, registro no CNES nº 2798662. Hospital Geral, que estrutura-se como unidade hospitalar de média e de alta complexidade, atende à demanda ambulatorial, internação, SADT, à Urgência, e à Vigilância em Saúde, sendo o atendimento de demanda espontânea e referenciada, de esfera administrativa municipal, sob gestão municipal, administração direta da saúde (SMS);\r\n- que o HGNI é um hospital de referência como Porta de Entrada Especializada tipo II (Portaria GM/MS 1.662/2018) da Rede de Urgência e Emergência pactuado no Plano de Atenção a Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana 1 (Portaria GM/MS 1.276/2012);\r\ne\r\n- que o HGNI é habilitado como um hospital de referência em atendimento terciário a Gestação de Alto Risco,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a transferência de recurso financeiro referente ao cofinanciamento estadual para auxílio no custeio, a partir de março de 2019, dos Serviços no HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI E MATERNIDADE MARIANA BULHÕES - MMB.\r\nO repasse de custeio Estadual ocorrerá ao respectivo Fundo Municipal de Saúde, em conta titularizada pelo Fundo, a ser aberta no Banco Bradesco.\r\nO recurso financeiro de que trata o artigo acima deverá ser aplicado, obrigatoriamente, para o fortalecimento das ações e serviços de saúde no HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI E MATERNIDADE MARIANA BULHÕES - MMB.\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0151.2727\r\nElemento de Despesa: 334041\r\nFonte: 122\r\nValor mensal: R 5.000.000,00\r\nFica estabelecido que, obrigatoriamente, a gestão municipal deverá cumprir e pactuar as seguintes estratégias:\r\n- Expansão das Equipes de Saúde da Família - ESF no município, de forma a garantir cobertura maior ou igual a 70%, de forma escalonada, até dezembro de 2020;\r\n- Realizar o monitoramento dos indicadores assistenciais de qualidade no HGNI e MMB, como exemplo aos aplicados nas unidades estaduais - Saídas hospitalares, Tempo Médio de Permanência, Taxa de Ocupação Hospitalar, Tempo de substituição em sala cirúrgica e Implantação de protocolos de segurança do paciente;\r\n- Implantação e atuação contínua da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante - CIDHOTT e da Sala de atendimento a vítima de violência no HGNI e MMB;\r\n- Ser referência de trauma para o SAMU 192 da Baixada Fluminense (Vaga Zero), conforme a grade de referência e contra-referência pactuada junto aos municípios da Baixada Fluminense, não restringindo a solicitação e a entrada de pacientes;\r\n- Ser referência para as UPA's, conforme a grade de referência e contra-referência pactuada junto aos municípios da Baixada Fluminense, não restringindo a solicitação e a entrada de pacientes;\r\nSer referência como Maternidade de Alto Risco, conforme a grade de referência e contra-referência pactuada junto aos municípios da Baixada Fluminense, não restringindo a solicitação e a entrada de pacientes;\r\n- Participar da regulação articulada entre todos os componentes da Rede de Urgência e Emergência e Rede Materno-Infantil, com garantia da equidade e integralidade do cuidado, além da disponibilização dos leitos à regulação pela Central Estadual de Regulação - CER, ficando as unidades (HGNI e MMB) como solicitante e executante;\r\n- Implantar garantir o adequado funcionamento do Núcleo Interno de Regulação (NIR), que deverá funcionar 24h por dia durante 07 dias na semana, atuando ativamente no gerenciamento de leitos no nível hospitalar e servir de interface entre as Unidades de Saúde, as Centrais de Regulação e a Superintendência de Regulação Estadual;\r\n- Encaminhar relatório descritivo trimestral a Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde - SGAIS, dos itens I a VIII, para avaliação;\r\n- Readequação estrutural da Central de Material e Esterilização (CME), em até 120 dias, as normas sanitárias vigentes, devendo garantir a qualidade no processamento dos produtos para saúde.\r\nO Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado ao HGNI e MMB quando ocorrer descumprimento em qualquer um dos itens do art. 4º.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no art. 1º, ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/04/2019.\r\nId: 2173137\r\n"
        ],
        "2173151": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI CATEGORIAS ESTRATÉGICAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 45.802, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais e das competências a ele atribuídas pelo Decreto Estadual nº 45.802, de 26 de outubro de 2016, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-12/001/002858/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de se aperfeiçoar a qualidade dos gastos públicos;\r\n- a necessidade de aproximar as compras realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro às práticas vigentes no mercado; e\r\n- as economias e melhorias de gestão - tais como o aumento do poder de barganha, a obtenção de economias de escala e a redução dos custos de transação - que poderão ser obtidas com a adoção das melhores práticas de contratação das categorias priorizadas pela Política Estadual de Gestão Estratégica de Suprimentos - GES.\r\nRESOLVE:\r\nFicam instituídas como Categorias Estratégicas da Política Estadual de Gestão Estratégica de Suprimentos - GES, com fundamento no art. 8°, do Decreto Estadual n° 45.802, de 26 de outubro de 2016, as seguintes contratações: \r\n- Passagens Aéreas;\r\n- Combustíveis;\r\n- Serviços de Limpeza Predial;\r\n- Materiais de Escritório;\r\n- Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional;\r\n- Serviços de Vigilância;\r\n- Serviços de Transporte de Passageiros sob Demanda; \r\n- Veículos;\r\n- Serviços de Manutenção de Veículos \r\nA padronização dos modelos de compras será feita por Resolução específica para cada Categoria Estratégica da GES. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2173151\r\n"
        ],
        "2173159": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO DEFINITIVO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, em especial a alínea “a” e inciso V do artigo 5º do Decreto nº 5.808, de 13/07/1982, tendo em vista a autorização governamental publicada no Diário Oficial de 26 /12 / 2018 e o que consta no Processo nº E-18/001.004/2004, \r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o parecer do Conselho Estadual de Tombamento e determinar o TOMBAMENTO DEFINITIVO denominado BENS CULTURAIS NO CENTRO HISTÓRICO DE VALENÇA, que inclui os imóveis integrantes dos Conjuntos Arquitetônicos, Urbanísticos e Paisagísticos e Bens Isolados, o Sítio Histórico da Serra dos Mascates e o Monumento Cultural Mirante do Cruzeiro, situados na área central da cidade, no 1º distrito do Município de Valença, conforme descrito a seguir.\r\n- O detalhamento das informações relativas ao tombamento definitivo em questão e os mapas ilustrativos das áreas protegidas integram o citado processo às fls. 902/944.\r\nParte I - CONJUNTOS ARQUITETÔNICOS, URBANÍSTICOS E PAISAGÍSTICOS E BENS ISOLADOS, localizados na área central da cidade de Valença.\r\nMuseu Capitão Pitaluga, antiga sede da CHÁCARA VILA LEONOR, à Rua Comendador Antonio Jannuzzi nº 415, Bairro Belo Horizonte.\r\nCemitério do Riachuelo e Capela, localizados na esquina da Rua Coronel João Rufino com Rua Coronel Cardoso, nº 375. \r\nAntigo Colégio São José, à Rua Sargento Victor Hugo nº 161, incluindo os prédios que o compõe.\r\nPrimeira Escola de Valença, à Rua Domingos Cosati nos 502 (1 ao 5), 504, 514 e 524, esquina com a Travessa João Lopes Fontes. \r\nBens Incluídos:\r\nCapela de Nossa Senhora do Carmo, Bairro Laranjeiras. \r\nPraça Expedicionário Arlindo dos Santos e seus elementos paisagísticos, Bairro N. S. de Lourdes (Hotel dos Engenheiros).\r\n\r\nÁrea de proteção da ambiência:\r\nFica estabelecida como área tutelada para a proteção da ambiência dos bens isolados acima listados (exceto o cemitério), a área circunscrita a um raio de 70m (setenta metros) a partir do seu centro geométrico, incluídos integralmente os lotes situados no interior da circunferência e parcialmente abrangidos pela mesma, conforme mapa constante do processo de tombamento às fls. 924.\r\nSETOR I: \r\nConjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Praça Paulo de Frontin e Adjacências, constituído de bens especialmente tombados e bens tutelados para proteção da ambiência. \r\nBens especialmente tombados:\r\nPraça Dr. Paulo de Frontin, obras de arte, seus elementos paisagísticos, a cobertura arbórea, em especial as palmeiras imperiais - Roystonea oleracea, que ficarão imunes ao corte.\r\nAntigas Oficinas da Central do Brasil, à Praça Dr. Paulo de Frontin, nº 249, incluindo todas as unidades que a compõe. \r\nAntiga Estação da Central do Brasil, atual Rodoviária Princesa da Serra, à Praça Dr. Paulo de Frontin, nº 137, incluindo todas as unidades que a compõem e seus elementos paisagísticos. \r\nPraça dos Ferroviários”, composta pelas praças: Zoroastro Dantas, José Corrêa Armon, Hermínio Figueira e Nestor de Andrade Ribeiro e todos os seus elementos paisagísticos.\r\nAntigas Oficinas e Escritórios da Central do Brasil, à Praça Dr. Paulo de Frontin nos 12 e 22 e esquina com a Rua Dr. Figueiredo, nos 400, 400-A e 400-B.\r\nHotel Valenciano e torre da caixa d'água, à Praça Dr. Paulo de Frontin, n.o360.\r\nAntiga Fábrica de Rendas e Bordados, à Rua Dr. Figueiredo nº 425, incluindo as vilas operárias: Vila Ana Jannuzzi (casas de n 9) e as oito casas voltadas para a Rua João Pereira, nos 73, 77, 91, 93, 107, 111, 119 e 129.\r\n\r\nBem tutelado que passa a ser tombado: \r\nImóvel à Praça Paulo Frontin nº 293\r\nBens tutelados para proteção da ambiência:\r\nAlguns dos bens listados abaixo já se encontravam tutelados, mas eventualmente tiveram seus números retificados; outros inexistiam e foram incorporados.\r\nRua Dr. Figueiredo: No trecho entre a Rua João Pereira até os imóveis nos 593 (inclusive) e 593/C2 (inclusive), excluídos os bens listados como especialmente tombados.\r\nRua Mário Castilho: Imóvel nº 89\r\nRua João Pereira: No trecho entre a esquina com a Rua Dr. Figueiredo até o imóvel nº 65 (inclusive), excluídos os bens listados como especialmente tombados.\r\nAvenida Professora Silvina Borges Graciosa: Imóveis nos 02, 543/1 e 543 (voltado para a Rua Dr. Souza Nunes).\r\nImóveis localizados na Praça Paulo de Frontin.\r\nBens incluídos: \r\nPraça Juscelino Kubitschek\r\nTravessa Gumercindo de Oliveira, excluído o bem listado como especialmente tombado. \r\nBens excluídos: \r\nRua João Pereira: Os números 66, 78, 88, 114/114-A, B, C, D e E.\r\nGabaritos estabelecidos para a proteção da ambiência do SETOR I: \r\nTombamento provisório: \r\nO parâmetro de preservação estabelecido por ocasião do tombamento provisório considerava como altura máxima permitida, incluindo todos os elementos construtivos, 5,50m (cinco metros e meio). \r\nTombamento definitivo: \r\nAltera-se para a altura máxima de 8,00m (oito metros) com o limite de dois pavimentos, podendo ocupar até a profundidade de 10,00m (dez metros) do lote, a partir da testada do terreno. Além destes 10,00m (dez metros) é tolerado o escalonamento da edificação até a altura de 12,50m (doze metros e meio). A altura máxima das edificações é considerada a partir do nível do meio fio, incluídos todos os elementos construtivos.\r\nJustificativa: \r\nConcluiu-se que a altura máxima de 8.00m (oito metros) mantém a média dos gabaritos do centro histórico e permite a construção de sobrados (dois pavimentos), não interferindo na conservação da ambiência do referido setor. A altura de 12,50m (doze metros e meio), além do afastamento de 10,00m (dez metros), com volume escalonado em relação ao corpo frontal, permitirá elevar a construção aos fundos, sem comprometer as visadas da rua.\r\nConjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico Formado pela Praça XV de Novembro, Praça da Bandeira, Praça Padre Gomes Leal, Praça Balbina Fonseca, Praça Sérgio Cosati e Adjacências, constituído de bens especialmente tombados e bens tutelados para proteção da ambiência.\r\nBens especialmente tombados:\r\nPraça XV de Novembro, obras de arte, em especial o chafariz e o divã de pedra, seus elementos paisagísticos, a cobertura arbórea, em especial as palmeiras imperiais - Roystonea oleracea, que ficarão imunes ao corte. \r\nPraça da Bandeira, obras de arte, incluindo todos os seus elementos paisagísticos e a aléia de Oitis - Licania tomentosa que ficará imune ao corte.\r\nAntigo Solar dos Nogueira, hoje em ruínas, à Praça da Bandeira, esquina com a Rua Padre Luna, n 174 e 256.\r\nCatedral de Nossa Senhora da Glória, à Praça Padre Gomes Leal nº 365. \r\nColégio Estadual Benjamin Guimarães, à Praça Padre Gomes Leal nº 303.\r\nPavilhão Leoni, à Praça Padre Gomes Leal nº 365/2.\r\nPraça Padre Gomes Leal - trata-se de um largo, um espaço aberto situado na lateral da Catedral e formado a partir desta, desprovido de vegetação, e por este motivo classificado como 'Praça Seca'.\r\nAntigo Solar dos Faria e Ariosa, à Praça XV de Novembro esquina com Rua Conde de Valença, n 452.\r\nAntigo Solar dos Paiva Mattos, à Praça XV de Novembro nº 539.\r\n567 e 557, à Praça XV de Novembro. \r\nImóveis à Rua Coronel Leite Pinto nos 6 e 7.\r\nCentro Espírita de Valença, à Praça XV de Novembro nº 632.\r\nImóveis geminados à Praça XV de Novembro nos 661 e 655.\r\nCâmara Municipal, à Praça XV de Novembro nº 676.\r\nColégio Sagrado Coração de Jesus e antigo Solar Moreno D'Alagão nº 50.\r\n184, 186 e 188, à Praça da Bandeira. \r\nAntigo Solar dos Calmon, à Praça da Bandeira nos 204, 207 e 209.\r\nBeco da Glória e o Conjunto de Casas que o compõem (nos 01, 02, 03, 4, 4B, 05, 5A, 06, 06A, 11 e 11A), à Rua Dr. Ernesto Cunha, nº 56. \r\nPraça Balbina Fonseca, incluindo todos os seus elementos paisagísticos e obras de arte.\r\nSanta Casa da Misericórdia e anexos, à Praça Balbina Fonseca n.o186.\r\nImóveis localizados nas Praças da Bandeira, Padre Gomes Leal, XV de Novembro e Balbina Fonseca.\r\nBens incluídos:\r\nAntiga Caixa D'água, à Rua Ernesto Cunha nº 5.\r\nImóveis localizados na Rua Domingos Cosati nos 177, 187, 195, 213, 284 e 292/293. \r\nPraça Sérgio Cosati, incluindo todos os seus elementos paisagísticos. \r\nBens tombados isoladamente remanejados para este setor: \r\nCasa da Fundação Lea Pentagna, incluindo jardins e pomar, à Rua Vito Pentagna nº 213. \r\nAntiga Cia. Fiação e Tecidos Santa Rosa e o prédio do escritório, à Rua Vito Pentagna nos 105 e 175, respectivamente.\r\n20 e 28. \r\nAntigo Solar Leandro Dupré, à Rua Domingos Mariano nº 40. \r\nAntiga Cadeia Pública, à Rua Dom André Arcoverde, esquina com Rua Domingos Mariano nº 228. \r\nAntiga Chácara dos Nogueira, à Rua Domingos Mariano no 207.\r\nPrimeira Santa Casa da Misericórdia, à Rua Domingos Cosati nos 294 e 306. \r\nSede da Associação Balbina Fonseca e Capela, à Rua Dom André Arcoverde nº 123, esquina com Rua Domingos Cosati.\r\nImóveis localizados na Rua Domingos Cosati nos 115/115-1, 161, 169, 175. \r\nBens tutelados que passam a ser tombados: \r\nImóveis geminados, à Praça Padre Gomes Leal nos 341 e 343. \r\nAntigo Solar dos Martins Pimentel, à Praça Padre Gomes Leal nº 403, incluindo os nos 403/1, 403/2 e 403/3. \r\nImóveis nos 530 e 522, à Praça XV de Novembro. \r\nImóveis à Rua Coronel Leite Pinto nos 28, 34 e 38.\r\nAntigo Cine-Rosário, e todas as unidades que o compõe, à Praça da Bandeira nos 176 e 174. \r\nBens tutelados para proteção da ambiência:\r\nAlguns dos bens listados abaixo já se encontravam tutelados, mas eventualmente tiveram seus números retificados; outros inexistiam e foram incorporados.\r\nRua Vito Pentagna: No trecho compreendido entre a Praça XV de Novembro até os nos 287/C1 (inclusive) e 268 (inclusive), excluídos os bens listados como especialmente tombados. \r\nRua Cel. Leite Pinto, excluídos os bens listados como especialmente tombados.\r\nRua Visconde de Ipiabas: O imóvel nº 20 (A a F). \r\nRua Conde de Valença\r\nBeco da Glória, excluídos os bens listados como especialmente tombados.\r\nRua D. André Arcoverde, excluídos os bens listados como especialmente tombados.\r\nRua Barão de Potengi\r\nTravessa dos Mascates\r\nTravessa Ignácio de Souza Werneck\r\nRua Domingos Cosati: No trecho compreendido entre a Rua D. André Arcoverde até os ns 316 e 316/1, esquina da Travessa Ignácio de Souza Werneck, excluídos os bens listados como especialmente tombados.\r\nGabaritos estabelecidos para a proteção da ambiência do SETOR II:\r\nTombamento provisório: \r\nO parâmetro de preservação estabelecido por ocasião do tombamento provisório considerava, dependendo do trecho de localização dos imóveis, uma altura máxima que variava de 5,50m (cinco metros e meio) a 7,50m (sete metros e meio), incluindo todos os elementos construtivos.\r\nTombamento definitivo: \r\nAltera-se para a altura máxima de 8.00m (oito metros) com o limite de dois pavimentos, podendo ocupar até a profundidade de 10,00m (dez metros) do lote, a partir da testada do terreno. Além destes 10,00m (dez metros) é tolerado o escalonamento da edificação até a altura de 12,50m (doze metros e meio).\r\nExcepcionalmente é tolerada a altura máxima de 16,15 m (dezesseis metros e quinze) ao longo da Rua Padre Luna e na Rafael Jannuzzi (lado ímpar). No lado par da Rua Rafael Jannuzzi é permitida a altura máxima de 12,50m (doze metros e meio), a partir da testada do terreno até a profundidade de 10m (dez metros). Além destes 10,00m (dez metros) e até o final do lote retorna a altura máxima de 8,00m (oito metros). A altura das edificações é considerada a partir do nível do meio fio, incluídos todos os elementos construtivos.\r\nJustificativa: \r\nConcluiu-se que a altura de 8,00m (oito metros) mantém a média dos gabaritos do centro histórico e permite a construção de sobrados (dois pavimentos), não interferindo na ambiência do referido setor. A altura de 12,50m (doze metros e meio) além do afastamento de 10,00m (dez metros), com volume escalonado em relação ao corpo frontal, permitirá elevar a construção aos fundos sem comprometer as visadas da rua. \r\nNo caso específico das Ruas Padre Luna e Rafael Jannuzzi, que possuem um conjunto de edificações verticalizadas, a altura 16,15m (dezesseis metros e quinze) não irá interferir de forma significativa na ambiência do setor.\r\nO cuidado em definir como parâmetro construtivo para o lado par da Rua Rafael Jannuzzi uma altura de 12,50m (doze metros e meio) até a profundidade de 10m (dez metros) do lote considerou a proximidade desta rua com o setor VI, onde a Rua Silva Jardim possui a altura máxima estipulada de 8,00m (oito metros), visando garantir uma harmonia entre os respectivos conjuntos.\r\nSETOR III: \r\nConjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico Formado pela Praça Visconde do Rio Preto e Adjacências, constituído de bens especialmente tombados e bens tutelados para proteção da ambiência.\r\n:\r\nPraça Visconde do Rio Preto, obras de arte em especial o coreto, seus elementos paisagísticos, a cobertura arbórea e a aléia de Oitis - Licania tomentosa que ficará imune ao corte. \r\nPalácio Episcopal, à Praça Visconde do Rio Preto nº 375.\r\nAntigo Palacete Visconde do Rio Preto, atual Colégio Estadual Theodorico Fonseca, construções anexas e a portada original (situada na Rua Silva Jardim), à Praça Visconde do Rio Preto nº 401.\r\nAntiga Padaria Pentagna, incluindo todas as unidades que a compõe, à Praça Visconde do Rio Preto nº 16. \r\nAntiga Casa Amidee Berger, à Praça Visconde do Rio Preto nº 38 e Rua dos Mineiros nº 166/172.\r\nImóveis à Praça Visconde do Rio Preto, incluindo todas as unidades que o compõe, nos 74,74/A, 74/B, 74/c, 74/D.\r\nIgreja de Nossa Senhora do Rosário, à Praça Visconde do Rio Preto nº 120. \r\nImóvel “Edifício D. Rodolfo de Oliveira Pena”, incluindo todas as unidades que o compõe, à Praça Visconde do Rio Preto nos 128/128-A.\r\nImóveis à Praça Visconde do Rio Preto nos 160, 170, 174, 188/189, 198, 206, 206/4 e 218. \r\nCine-Glória, à Praça Visconde do Rio Preto, incluindo todas as unidades que o compõe, nos 272, 274/A, 280, 280(A ao J), 284 e 290.\r\nImóveis à Rua Silveira Vargas nos 10 e 62.\r\nBem incluído:\r\nImóvel dos Correios e Telégrafos, à Rua Bernardo Viana, nº 52. \r\nBens tutelados que passam a ser tombados:\r\nImóvel à Praça Visconde do Rio Preto nº 110, visando à proteção da ambiência da Igreja de N. S. do Rosário.\r\nImóveis à Rua Silveira Vargas nos 57, 73, 77, 89, 89/1 e 119.\r\nImóvel à Praça Visconde do Rio Preto nº 153.\r\nBens tutelados para proteção da ambiência:\r\nRua Coronel João Rufino: O Imóvel no11\r\nRua Silveira Vargas, excluídos os bens listados como especialmente tombados.\r\nBeco da Mangueira.\r\nImóveis localizados na Praça Visconde do Rio Preto.\r\nBem Incluído:\r\nRua Bernardo Viana, excluídos os bens listados como especialmente tombados.\r\nGabaritos estabelecidos para a proteção da ambiência do SETOR III: \r\n\r\nO parâmetro de preservação estabelecido por ocasião do tombamento provisório considerava como altura máxima permitida, incluindo todos os elementos construtivos, 5,50m (cinco metros e meio).\r\nTombamento definitivo: \r\nAltera-se para a altura máxima de 8.00m (oito metros) com o limite de dois pavimentos, podendo ocupar até a profundidade de 10,00m (dez metros) do lote, a partir da testada do terreno. Além destes 10,00m (dez metros) é tolerado o escalonamento da edificação até a altura de 12,50m (doze metros e meio). \r\nNo caso específico do imóvel nº 140 da Praça Visconde do Rio Preto, por se integrar a ambiência da Rua Bernardo Viana, prevalece à altura máxima de 12,50m (doze metros e meio).\r\nNo caso específico da Rua Bernardo Viana é permitida a altura máxima de 12,50m (doze metros e meio), podendo ocupar a profundidade de até 10,00m (dez metros) do lote, a partir da testada do terreno. Além destes 10,00m (dez metros) é tolerado o escalonamento da edificação até a altura máxima de 16,15 m (dezesseis metros e quinze). A altura das edificações é considerada a partir do nível do meio fio, incluídos todos os elementos construtivos. \r\nJustificativa: \r\nConcluiu-se que a altura máxima de 8.00m (oito metros) mantém a média dos gabaritos do centro histórico e permite a construção de sobrados (dois pavimentos), não interferindo na conservação da ambiência do referido setor. A altura de 12,50m (doze metros e meio), além do afastamento de 10,00m (dez metros), com volume escalonado em relação ao corpo frontal, permitirá elevar a construção aos fundos sem comprometer as visadas da rua. \r\nDestacamos que a Rua Bernardo Viana possui um conjunto de edificações verticalizadas e, portanto, a altura 12,50m (doze metros e meio) não irá impactar na ambiência do setor.\r\nSETOR IV: \r\nConjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico Formado pela Rua Dr. Souza Nunes, Rua Coronel Benjamim Guimarães, Rua Dr. Figueiredo, Rua Dr. Oswaldo Terra e Adjacências, constituído de bens especialmente tombados e bens tutelados para proteção da ambiência.\r\nBens especialmente tombados:\r\nImóveis à Rua Dr. Souza Nunes, entre a Rua Coronel João Rufino e a Praça dos Ferroviários, nos 33, 43, 53, 61, 61/1, 63, 75, 85, 91, 103, 107, 110, 121, 125, 126, 137, 141, 153, 157, 171, 174, 175, 187, 189 e 213. \r\nAntiga Cia. Industrial de Valença, à Rua Dr. Souza Nunes nº 241, esquina com Rua Coronel Benjamin Guimarães, incluindo o nº 26 na Travessa Gumercindo de Oliveira. \r\nAntiga Portada do Palacete Visconde do Rio Preto, atual acesso principal do Instituto de Educação Deputado Luiz Pinto, à Rua Coronel Benjamin Guimarães nº 104.\r\nIgreja Presbiteriana e Casa Pastoral, à Rua Cel. Benjamim Guimarães esquina com a Dr. Figueiredo nº 124. \r\nImóveis à Rua Coronel Benjamin Guimarães nos 146/146/A/230, 160, 238, 224, 244 e 252. \r\nAntiga Casa do Engenheiro Chefe da Estrada de Ferro Central do Brasil, à Rua Dr. Figueiredo, esquina com Rua Coronel Benjamim Guimarães no 272. \r\n100, 190 e 196. \r\nBem Incluído: \r\nGradil de ferro junto a Antiga portada do Palacete Visconde do Rio Preto, atual acesso principal do Instituto de Educação Deputado Luiz Pinto.\r\n, os imóveis localizados:\r\nRua Dr. Souza Nunes: No trecho compreendido entre as ruas Coronel João Rufino e a Avenida Geraldo de Lima Bastos,excluídos os bens listados como especialmente tombados. \r\nRua Coronel Benjamin Guimarães: No trecho compreendido entre a Avenida Nilo Peçanha e a Rua Dr. Souza Nunes, excluídos os bens listados como especialmente tombados. \r\nRua Dr. Figueiredo: No trecho compreendido entre a Praça Visconde do Rio Preto e a Rua João Pereira, excluídos os bens listados como especialmente tombados. \r\nBem Incluído:\r\nRua Dr. Oswaldo Terra\r\nGabaritos estabelecidos para a proteção da ambiência do SETOR IV:\r\nTombamento provisório: \r\nO parâmetro de preservação estabelecido por ocasião do tombamento provisório considerava como altura máxima permitida, incluindo todos os elementos construtivos, 5,50m (cinco metros e meio)\r\nTombamento definitivo: \r\nAltera-se para a altura máxima de 8.00m (oito metros), com o limite de dois pavimentos, podendo ocupar até a profundidade de 10,00m (dez metros) a partir da testada do terreno. Além destes 10,00m (dez metros) é tolerado o escalonamento da edificação até a altura de 12,50m (doze metros e meio).\r\nFica estabelecida a altura de 12,50m (doze metros e meio) na Rua Dr. Oswaldo Terra e no trecho da Rua Dr. Souza Nunes, entre as esquinas da Rua Coronel Benjamim Guimarães e Avenida Geraldo de Lima Bastos. A altura das edificações é considerada a partir do nível do meio fio, incluídos todos os elementos construtivos. \r\nJustificativa: \r\nConcluiu-se que a altura de 8.00m (oito metros) mantém a média dos gabaritos do centro histórico e permite a construção de sobrados, não interferindo na conservação da ambiência do referido setor. A altura de 12,50m (doze metros e meio), além do afastamento de 10,00m (dez metros) com volume escalonado em relação ao corpo frontal, permitirá elevar a construção aos fundos, sem comprometer as visadas da rua. \r\nSETOR V: \r\nConjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico Formado pela Rua Dos Mineiros e Avenida Nilo Peçanha, no seu trecho compreendido entre a Rua Bernardo Viana à Rua Coronel Benjamim Guimarães e Adjacências, constituído de bens especialmente tombados e bens tutelados para proteção da ambiência.\r\nBens especialmente tombados:\r\nImóveis à Rua dos Mineiros: \r\nEdifício Lourenço Jannuzzi”, nºs 26, 30, 34, 42, incluindo todas as unidades que o compõe.\r\nNºs 45/47/51 e 72/74, incluindo todas as unidades que os compõem.\r\nNºs 76, 88/1, 88/2 e os voltados para a Avenida Nilo Peçanha nºs 203 (fundos), 209, 213, 217, 217/A e 227; incluindo todas as unidades que os compõem.\r\nEsquina com a Avenida Nilo Peçanha, nºs 109/109sl e Antigo “Hotel Glória” nº 111, incluindo todas as unidades que os compõem. \r\n“Chalé Joaquim José de Macedo”, nºs 115/115ª, incluindo todas as unidades que o compõe. \r\nNº 130, incluindo todas as unidades que o compõe e nºs 135/139/143.\r\nImóveis “Edifício Olívia Mouffron”, nºs 142, 142 (A a D), incluindo todas as unidades que os compõem. \r\nNºs 147/151 /151-A, incluindo todas as unidades que o compõe. \r\nNºs 176/182/186/188/196, 272/274, 278/280, 292/284/288, 350, 354/358, 360/364/366 e os nºs 9 e 11 voltados para a Rua Silva Jardim; incluindo todas as unidades que os compõem; \r\nImóveis do “Edifício Antônio Cupello”, nºs 418/404/404-A \r\n“Edifício Pelegrini” nºs 420/424/428, incluindo todas as unidades que o compõe.\r\nHotel Vista Alegre, nºs 308/318/320/322.\r\n337/339, 341/ 343, 429 e 445. \r\nAntiga Chácara Machado Barcelos, nºs 444/446.\r\nBem tombado isoladamente remanejado para este setor:\r\nEscola Municipal Deputado Luis Pinto, à Avenida Nilo Peçanha nº 506, esquina com a Rua Coronel Benjamin Guimarães.\r\nos imóveis localizados: \r\nRua dos Mineiros, excluídos os bens listados como especialmente tombados.\r\nAvenida Nilo Peçanha: No trecho compreendido entre a Rua Bernardo Viana até os n 576 e 577, excluídos os bens listados como especialmente tombados.\r\nGabaritos estabelecidos para a proteção da ambiência do SETOR V: \r\n\r\nO parâmetro de preservação estabelecido por ocasião do tombamento provisório considerava como altura máxima permitida, incluindo todos os elementos construtivos, 14,00m (quatorze metros) para a Avenida Nilo Peçanha e 11,00m (onze metros) para a Rua dos Mineiros.\r\nTombamento definitivo: \r\nAltera-se para a altura máxima de 16,15m (dezesseis metros e quinze) na Avenida Nilo Peçanha, e no caso específico da Rua dos Mineiros é permitida a altura máxima de 12,50m (doze metros e meio), a partir da testada do terreno até a profundidade de 10,00m (dez metros) do lote. Além desse afastamento é tolerado o escalonamento da edificação até a altura máxima de 16,15m (dezesseis metros e quinze).\r\nOptou-se por fundir os dois setores anteriormente identificados como Setor V e Setor VII - este último correspondente ao Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico formado pela Rua dos Mineiros -, que agora passam constituir um único Setor (Setor V). \r\nA altura das edificações é considerada a partir do nível do meio fio, incluídos todos os elementos construtivos.\r\nJustificativa: \r\nConcluiu-se que a altura de 16,15m (dezesseis metros e quinze) para a Avenida Nilo Peçanha, mantém a média dos gabaritos deste trecho da área central da cidade que integra o centro histórico e se apresenta como um conjunto contínuo e verticalizado. O acréscimo ora permitido tem por objetivo ampliar as alternativas para inclusão de todos os elementos construtivos nos novos projetos. \r\nNa Rua dos Mineiros concluiu-se que a altura máxima de 12,50m (doze metros e meio) mantém a média dos gabaritos da principal rua do centro histórico, não interferindo na conservação de sua ambiência e dos trechos dos setores contíguos II e III. \r\nA altura de 16,15m (dezesseis metros e quinze), além do afastamento de 10, 00m (dez metros), com volume escalonado em relação ao corpo frontal, permitirá a construção aos fundos, sem comprometer as visadas da rua.\r\nA junção do setor V com o setor VII considerou o fato de serem setores contíguos, onde a Avenida Nilo Peçanha é transversal a Rua dos Mineiros, mantendo uma similaridade de características em sua tipologia arquitetônica e morfologia urbana. \r\nSetor VI:\r\nConjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico formado pela Rua Silva Jardim, no seu trecho compreendido até a Rua Comendador José Fonseca e Adjacências, constituído de bens especialmente tombados e bens tutelados para proteção da ambiência.\r\n:\r\nImóveis, “Edifício Associação Comercial e Industrial de Valença”, à Rua Silva Jardim esquina com a Av. Nilo Peçanha, nos 2, 2A, 2B, 4 e 6 e 380, 380A voltados para Avenida Nilo Peçanha, incluindo todas as unidades que o compõe.\r\nAntiga Chácara Machado, à Rua Barão da Vista Alegre nos 40/52/56/58/66, e os voltados para a Ladeira Arlindo Santos os nos 51, 51/2 e 51/3. \r\nImóveis à Rua Silva Jardim nos 51, 56, 57/71, 86, 118, 130, 136, 174, 204, 208/208A/208B, 234/236 (na esquina com a Rua Rafaela Aléssio), 306/322 (na esquina com a Rua Castro Alves), nos 105, 105/A, com no107 voltado para a Rua Padre Luna, nos 161, 189/195 na esquina com a Rua Dr. Ernesto Cunha.\r\nImóveis à Rua Silva Jardim, nos 255/255-1/255-2. \r\nAntiga Fábrica Progresso de Valença, à Rua Silva Jardim nº 401, esquina com a Rua D. André Arcoverde. \r\n, os imóveis localizados: \r\nRua Silva Jardim no seu início até a Rua Comendador José Fonseca, excluídos os bens listados como especialmente tombados. . \r\nBens Incluídos:\r\nRua Comendador José Fonseca\r\nRua Castro Alves: O Imóvel no20 (incluindo todas as unidades que o compõe). \r\nexcluídos os bens listados como especialmente tombados.\r\nGabaritos estabelecidos para a proteção da ambiência do SETOR VI: \r\nTombamento provisório: \r\nO parâmetro de preservação estabelecido por ocasião do tombamento provisório considerava como altura máxima permitida, incluindo todos os elementos construtivos, 5,50m (cinco metros e meio).\r\n\r\nAltera-se para a altura de 8.00m (oito metros), com o limite de dois pavimentos, podendo ocupar até a profundidade de 10,00m (dez metros) a partir da testada do terreno. Além destes 10 metros é tolerado o escalonamento da edificação até a altura de 12,50m (doze metros e meio). A altura das edificações é considerada a partir do nível do meio fio, incluídos todos os elementos construtivos.\r\nJustificativa: \r\nConcluiu-se que a altura máxima de 8.00m (oito metros) mantém a média dos gabaritos do centro histórico e permite a construção de sobrados (dois pavimentos), não interferindo na conservação da ambiência do referido setor. A altura de 12,50m (doze metros e meio), além dos 10,00m (dez metros) de profundidade no lote, com volume escalonado em relação ao corpo frontal, permitirá elevar a construção aos fundos, sem comprometer as visadas da rua.\r\nOBSERVAÇÕES:\r\nAs novas intervenções que venham a incidir em imóveis tombados ou tutelados localizados no interior dos Setores Históricos, tais como: edificações (incluindo, quando houver, jardins e quintais tradicionais, com sua cobertura arbórea), terrenos baldios, praças, áreas livres, equipamentos urbanos, etc., deverão observar o cumprimento das exigências constantes nos Itens 1, 2, 3 e 4 do inciso II, artigo 2º do Decreto nº 5.808, de 13 de julho de 1982 que regulamenta a Lei nº 509 de 03 de dezembro de 1981, referente à proteção dos bens culturais tombados pelo Estado.\r\nAs citadas intervenções referem-se a projetos de construção, ampliação, reformas, pintura, demolição, obras de engenharia, infraestrutura urbanística, paisagismo, loteamento, desmembramentos e/ou remembramento, instalação de equipamentos e mobiliário urbano, publicidade e letreiros, que deverão ser objeto de análise prévia pelo Ser viço de Patrimônio Histórico Artístico e Cultural, SPHAC e aprovação pelo órgão do Patrimônio Cultural do Estado - INEPAC.\r\nO polígono que abrange os Setores Históricos (I, II, III, IV, V, VI) da área central da cidade, onde se localizam os Conjuntos Arquitetônicos, Urbanísticos e Paisagísticos tombados, encontra-se representado graficamente em planta às fls. 924 do processo em questão.\r\nA linha que corresponde ao seu perímetro considerou como critério para sua identificação: uma paralela aos eixos das ruas situadas nos extremos dos setores, que passa pelos fundos dos lotes de maior profundidade dos imóveis que para ela se voltam; e a interseção dessas paralelas, cuja extensão varia de acordo com os trechos/segmentos de ruas e conjuntos contemplados pela proteção estadual. \r\nRessalta-se que o polígono definido por este perímetro corresponde a uma representação gráfica aproximada, cabendo ao órgão de tombamento à análise e decisão quanto ao esclarecimento das dúvidas que porventura surgirem, caso a caso, nos termos da legislação vigente.\r\nParte II - SÍTIO HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO DA SERRA DOS MASCATES\r\nConstitui-se parte integrante da paisagem cultural que compõe o Centro Histórico da Cidade de Valença. Localiza-se na Serra da Boa Vista, na vertente voltada para área urbana central, onde se encontra o ponto culminante da cidade a 1032 metros de altitude. Confronta-se, no sopé da encosta, com os bairros conhecidos como Parque Pentagna, Torres Homem, Dona Angelina, Santa Luzia, Laranjeiras e Santa Cruz. \r\nPara fins da proteção estadual foi subdividido em duas subáreas:\r\nÁrea Especialmente Tombada e Área Tutelada para a Proteção da Ambiência. Os mapas correspondentes a delimitação dessas áreas integram o processo de tombamento às fls. 936 / 938.\r\nBens Isolados \r\ncorresponde à faixa da encosta da Serra dos Mascates voltada para o centro histórico que se mantém preservada. É definida no trecho inferior pela linha que une os pontos “1” a “11”, distribuídos ao longo das curvas de nível de cotas altimétricas 640m e 660m (limite superior da área tutelada para a proteção da ambiência - Setores de I a V), e na parte superior pelos segmentos de reta que unem os pontos culminantes dos morros aos pontos extremos “1” e “11”, fechando o perímetro. \r\nAs coordenadas que identificam os pontos que delimitam a AET / SM, cujo interior é considerado de proteção integral e 'non aedificandi', encontram-se listadas no Quadro I, anexo. \r\n:\r\nTrechos remanescentes dos antigos caminhos da Estrada da Polícia e da Estrada do Comércio.\r\nPrimeira Escola de Valença, Capela de N. Sª do Carmo e remanescentes dos muros de arrimo em pedra seca, situados junto ao sopé da Serra na margem da antiga Estrada da Polícia.\r\nRemanescentes dos equipamentos do sistema de abastecimento de águas - calhas e caixas de reservatório.\r\n- ATPA / SM.\r\nConstitui-se numa 'faixa intermediária' correspondente ao trecho da base da encosta da Serra dos Mascates situado entre a vertente preservada e o centro histórico. Parcialmente consolidada por loteamentos, esta área é passível de uma ocupação 'controlada' devidamente regulamentada pelo tombamento a ser incorporada a legislação municipal, a fim de garantir a visibilidade da Serra dos Mascates, impedir a expansão da ocupação em sua direção e evitar o adensamento inadequado, cujo somatório dos potenciais impactos representa riscos ambientais a sua proteção cultural.\r\nAs linhas que definem a ATPA / SM no seu trecho superior correspondem ao limite inferior da área especialmente tombada AET / SM, que acompanha as curvas de nível das cotas altimétricas de 640 e 660 metros, e na parte inferior, ao arruamento existente na base da serra que interliga os Bairros do Parque Pentagna ao de Santa Cruz, conforme mapas que integram o processo às fls. 936 / 938, a descrição que segue abaixo e o QUADRO I, contendo as coordenadas dos respectivos pontos. \r\nEsta área, parcialmente comprometida com a ocupação, apresenta características diversas de topografia (relevo e declividade, etc.) e de tipologias construtivas (taxa e intensidade de ocupação nos lotes, implantação, altura, etc.). Para fins do tombamento definitivo da Serra optou-se pela subdivisão em 5 (cinco) setores, conforme descrito abaixo, cujos parâmetros de preservação específicos serão posteriormente detalhados de acordo com os objetivos pretendidos, com a colaboração dos órgãos municipais competentes e demais instituições culturais afins.\r\nFicam determinadas como diretrizes gerais do tombamento definitivo que:\r\nAs novas intervenções que venham a incidir em imóveis localizados no interior da ATPA/SM, incluindo terrenos baldios, praças, áreas livres, devem observar o cumprimento das exigências constantes nos Itens 1, 2, 3 e 4 do inciso II, artigo 2º do Decreto nº 5.808, de 13 de Julho de 1982 que regulamenta a Lei nº 509 de 03 de dezembro de 1981, referente à proteção dos bens culturais tombados pelo Estado. \r\nAs citadas intervenções - projetos de construção, ampliação, obras de engenharia, infraestrutura urbanística e paisagismo, desmembramentos e/ou remembramento, instalação de equipamentos e mobiliário urbano -, deverão ser objetode análise prévia pelo Serviço de Patrimônio Histórico Artístico e Cultural, SPHAC e APROVAÇÃO pelo órgão do Patrimônio Cultural do Estado - INEPAC.\r\nAs novas edificações ou eventuais reformas e ampliações de imóveis já existentes nas áreas tuteladas deverão acomodar-se naturalmente ao terreno, evitando cortes, taludes e pilotis, não sendo permitidos novos loteamentos. \r\nAs construções que não forem tombadas situadas no interior dos referidos setores, podem ser alteradas, reformadas ou demolidas, respeitados os parâmetros de preservação cultural estabelecidos. \r\nNo que tange a área do Condomínio Residencial Mata Atlântica, localizado no Setor V, mantem-se os parâmetros estabelecidos pelo INEPAC desde 2008, que considera para as novas construções o gabarito máximo de 8.50m (oito metros e meio) para os lotes situados em cotas de até 110m (cento e dez metros) e 6.50m (seis metros e meio) para cotas superiores. No caso dos terrenos cujos pontos extremos da frente dos lotes apresentam níveis diferentes em relação ao meio fio, acompanhando a inclinação das ruas, será considerado como referência para a altura máxima do gabarito o ponto médio deste segmento projetado no meio fio. No caso específico em que o terreno também apresente um desnível em relação à rua, a altura máxima poderá ser acrescida de 1,00m (um metro), desde que a nova edificação se adeque a topografia do sítio, evitando cortes e mantendo o seu escalonamento natural..\r\nEm relação à proteção dos bens especialmente tombados situados no interior da área de ambiência da Serra, caso a caso, prevalecerão os parâmetros de preservação mais restritivos. \r\nDescrição dos perímetros dos setores que compõem a Área de Tutela para a Proteção da Ambiência da Serra dos Mascates\r\nPara fins de proteção da ambiência da Serra dos Mascates, nos terrenos situados junto ao sopé do morro e em toda sua extensão, parcialmente comprometidos com a ocupação urbana, foi criada uma “zona de amortecimento” constituída por 5 (cinco) setores, conforme mapas que integram o processo às fls. 937 / 938, a descrição que segue abaixo e o QUADRO I contendo as coordenadas dos respectivos pontos.\r\nSetor 1\r\nInicia-se no ponto “A”, interseção da Estrada Júlio Furtado com a curva de nível de 620m, de onde segue até o ponto “B”, interseção da Estrada Julio Furtado com a Rua Maria Clara Pentagna, de onde segue até o ponto “C”, interseção com a Rua Ernesto Duboc, e por esta até encontrar a Rua Professora Emérita Gomes, ponto “D”, e por esta até encontrar a Rua David Alves dos Santos, ponto “E”, seguindo no seu prolongamento até encontrar a curva de nível de 640m, ponto “4”, e por esta curva de nível até o ponto “3”, interseção com o prolongamento da Rua Eurico Lengruber, e seguindo por este até interceptar a curva de nível de 660m, ponto “2”, de onde segue por esta curva altimétrica até o ponto “1”, interseção da reta que une o ponto “19” (vide coordenadas no Quadro I) ao ponto “A” inicial, com a curva de nível de 60m, fechando o perímetro.\r\nSetor 2\r\nInicia-se no ponto “E”, interseção da Rua David Alves dos Santos com a Rua Professora Emérita Gomes, por onde segue até a interseção com a Rua Caetano Pentagna, ponto “F”, de onde segue até encontrar a Rua Paulino de Aquino, ponto “G”, e por esta até a interseção com a Rua Dom José Costa Campos, ponto “H”, e assim, segue até seu encontro com o limite dos terrenos do loteamento N.Sª da Glória (fundos dos imóveis da Rua Francisco de Oliveira) ponto “I”, e seguindo pelo mesmo até a interseção com a curva de nível 640m, ponto “5”, e por esta curva altimétrica até encontrar o ponto “4” (conforme descrito no Setor I), retornando pela Rua David Alves dos Santos até o ponto inicial “E”, fechando o perímetro.\r\nSetor 3\r\nInicia-se no ponto “H”, interseção da Rua Paulino de Aquino com a Rua Dom José Costa Campos, de onde segue até o ponto “J”, esquina das Praças Balbina Fonseca e Sérgio Cosati, de onde segue pela Rua Tabelião Sebastião Dantas Moreira e Rua Clóvis Consentino até a interseção com a Rua Vicente Ielpo, ponto “K”, de onde segue até a interseção com a Travessa Inácio Werneck, ponto “L”, de onde segue até a interseção com a Rua Domingos Cosati, ponto “M”, e através desta até a interseção com a Travessa João Lopes Fontes, ponto “N”, seguindo pela Estrada da Serra dos Mascates até sua interseção com a curva de nível de altitude 640m, ponto “9”, seguindo até a interseção com a Rua Maria Fontes, ponto “8”, por onde segue até o encontro desta rua com a curva de nível de 660m, ponto “7”, e por esta curva de nível até encontrar o ponto “6”, interseção com o prolongamento do limite do loteamento N.Sª da Glória (fundos dos imóveis da Rua Francisco de Oliveira), e seguindo por este até a sua interseção com a Rua D. José Costa Campos, ponto “I”, fechando o perímetro.\r\nSetor 4\r\nInicia-se no Ponto “N”, interseção da Rua Domingos Cosati com a Travessa João Lopes Fontes, seguindo por esta até o Ponto “O”, interseção com a Rua Silva Jardim, e por esta até o Ponto “P”, interseção com a Rua São Paulo, seguindo por esta última até o Ponto “Q”, interseção com a Rua Dr. Júlio Xavier e a partir deste ponto seguindo no prolongamento da Rua São Paulo até a sua interseção com a curva de nível de 640m, Ponto “10”, de onde segue por esta curva altimétrica, contornando a Serra até o Ponto “9” (vide descrição), fechando o perímetro até encontrar o Ponto “N” inicial (vide descrição).\r\nSetor 5\r\nInicia-se no ponto “Q” (vide descrição), seguindo pela Rua Dr. Júlio Xavier até encontrar a Rua Tanguara, Ponto “R”, e por esta última até encontrar Rua Miguel Lamarca, ponto “S”, e por esta até encontrar a Rua Manoel Ribeiro, Ponto “T”, até seu final, Ponto “U”. A partir deste ponto, segue por uma reta, até o Ponto “V”, final da Rua Francisco da Conceição, e por esta até a interseção com a Rua 27 de Novembro, Ponto “X”, e por esta até a altura do número 1120, Ponto “Z”, e seguindo até o Ponto “11”, interseção da reta que une o Ponto “12” (vide coordenadas no Quadro I) ao Ponto “Z”, com a curva de nível de 640m. Do Ponto “11” segue pela curva altimétrica 640m, contornando a Serra até a interseção com o prolongamento da Rua São Paulo, Ponto “10”, fechando o perímetro até encontrar o Ponto “Q”, inicial.\r\nQUADRO I \r\nCoordenadas dos pontos que definem a delimitação do tombamento da Serra dos Mascates - Áreas Tuteladas (Setores 1 a 5) e Área Especialmente Tombada\r\nPONTOS\r\nCOORDENADAS UTM\r\nN\r\nE\r\nA\r\n634982,656794\r\n7539864,50665\r\nB\r\n634783,989591\r\n7540007,82291\r\nC\r\n634827,381344\r\n7539903,0477\r\nD\r\n634766,527056\r\n7539869,18097\r\nE\r\n634718,901961\r\n7539731,06819\r\nF\r\n634592,073792\r\n7539637,78094\r\nG\r\n634576,992615\r\n7539658,41846\r\nH\r\n634354,742004\r\n7539386,95538\r\nI\r\n634444,435974\r\n7539407,59296\r\nJ\r\n634216,052245\r\n7539310,9094\r\nK\r\n634300,189913\r\n7539154,80492\r\nL\r\n634195,129825\r\n7539149,68262\r\nM\r\n634130,747752\r\n7539127,8765\r\nN\r\n634170,386784\r\n7538951,6976\r\nO\r\n634010,315735\r\n7538857,08099\r\nP\r\n634132,685669\r\n7538680,47137\r\nQ\r\n634083,076111\r\n7538643,42957\r\nR\r\n633887,310608\r\n7538953,2749\r\n\r\nS\r\n633484,481628\r\n7538732,34741\r\nT\r\n633387,776184\r\n7538401,88208\r\nU\r\n633261,569702\r\n7538315,36334\r\nV\r\n633124,250732\r\n7538497,92615\r\nX\r\n632937,719116\r\n7538205,0318\r\n1\r\n635034,815093\r\n7539746,94322\r\n2\r\n634914,518862\r\n7539664,15601\r\n3\r\n634892,319676\r\n7539683,25577\r\n4\r\n634805,322757\r\n7539477,85825\r\n5\r\n634561,117371\r\n7539229,79266\r\n6\r\n634586,312616\r\n7539185,06057\r\n7\r\n634382,318458\r\n7538839,77863\r\n8\r\n634368,668433\r\n7538767,17855\r\n9\r\n634394,118457\r\n7538738,17851\r\n10\r\n633830,117859\r\n7538434,57825\r\n11\r\n633027,616225\r\n7538155,63684\r\n12\r\n633296,94125\r\n7538005,587\r\n13\r\n633542,527991\r\n7538025,1027\r\n14\r\n634131,942817\r\n7537439,04657\r\n15\r\n634439,163014\r\n7537375,91312\r\n16\r\n634667,869304\r\n7537421,5803\r\n17\r\n635222,028331\r\n7537929,32047\r\n18\r\n634846,265083\r\n7538852,46562\r\n19\r\n635314,368688\r\n7539071,49388\r\n\r\nDelimitação do Tombamento Definitivo do Mirante do Cruzeiro\r\nA área correspondente ao tombamento definitivo do Mirante do Cruzeiro é delimitada pelas linhas que unem os pontos A, B, C e D, sendo integrada parcialmente pelos Loteamentos Esplanada do Cruzeiro e Santa Rita de Cássia e, pela Área “A”, identificada como o imóvel situado à Rua Comendador Araújo Leite nº 392. \r\nsituada junto ao platô do Morro do Rozendo especialmente tombada, sendo o restante da área considerada como tutelada para proteção da ambiência. \r\nda área tutelada\r\nInicia-se no Ponto “A”, que corresponde ao vértice do Loteamento Esplanada do Cruzeiro (vide fls. 943 do processo de tombamento), onde este intercepta a Rua Américo Silveira, divisa com a propriedade da Fábrica Santa Rosa, seguindo pelo prolongamento da citada rua, em direção ao Ponto “B”, interseção da Rua Kleber Barreto Neves com a Rua Luiz Pereira Graça, e por esta última até o trecho da Rua Santa Rita de Cássia onde se situa o Ponto “C”, que corresponde ao vértice 5 da Área “A” do imóvel situado à Rua Comendador Araújo Leite nº 392 (vide fls. 944 do processo de tombamento). Por este ponto, segue pela poligonal que define os limites dessa propriedade, cujo acesso se dá pela Rua Comendador Araújo Leite, até encontrar o Ponto “D”, que corresponde ao vértice 7 do citado imóvel nº 392, retornando ao Ponto “A”, pelo trecho do Valo-Servidão do Loteamento Esplanada do Cruzeiro, cuja linha define um dos seus limites, fechando o perímetro.\r\nOs parâmetros de preservação instituídos para a área tutelada acima descrita terão sua regulamentação detalhada no decorrer do processo de implementação do tombamento definitivo e junto à municipalidade, propondo-seincorporados ao zoneamento urbano da cidade. \r\nnos termos da legislação estadual de proteção aos bens culturais tombados, os critérios que nortearão, DE IMEDIATO, a fiscalização, controle, avaliação e aprovação pelo órgão de patrimônio estadual de quaisquer projetos que venham a incidir nessa área, deverão observar o cumprimento das exigências constantes nos Itens 1, 2, 3 e 4 do inciso II, artigo 2º do Decreto nº 5.808, de 13 de julho de 1982 que regulamenta a Lei nº 509 de 03 de dezembro de 1981 que trata da matéria, tendo como princípio fundamental a não contradição dos motivos que justificaram o tombamento estadual. \r\nOs novos projetos serão analisados caso a caso, respeitados os princípios da não interferência visual e da preservação ambiental do Morro do Rozendo, salvaguardando suas encostas de impactos que potencialmente favoreçam a sua degradação.\r\nIndependente de detalhamentos posteriores, no interior da área tutelada como de proteção da ambiência do Mirante, deverá ser preservada a cobertura vegetal remanescente, não sendo permitida a abertura de novos logradouros, loteamentos, desmembramentos e movimentação ou cortes nos terrenos que venham modificar a sua topografia original.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nRuan Fernandes Lira\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2173159\r\n"
        ],
        "2173327": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO DO CONCURSO PARA A SELEÇÃO DE PROJETOS DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e considerando a solicitação da Superintendente de Gestão de Resíduos Sólidos,\r\n\r\nE:\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para atuarem nos procedimentos licitatórios na modalidade concurso para habilitação da seleção de projetos de “Tecnologia e Inovação para Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\nPRESIDENTE:\r\nOmar Kirchmeyer de Lima - ID Funcional nº 6079520\r\n:\r\nMaria Fernanda Peralta - ID Funcional nº 4228825-8\r\nMEMBROS:\r\nViviane da Silva Santos - ID Funcional nº414271-4\r\nMaria Fernanda Peralta - ID Funcional nº 4228825-8\r\nOs servidores designados no artigo anterior exercerão a função até o encerramento do concurso.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2173327\r\n"
        ],
        "2173328": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DO CONCURSO PARA A SELEÇÃO DE PROJETOS DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOÓLIDOS URBANOS. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e considerando a solicitação da Superintendente de Gestão de Resíduos Sólidos,\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para atuarem nos procedimentos licitatórios na modalidade concurso para julgamento e classificação das propostas da seleção de projetos de “Tecnologia e Inovação para Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos. \r\nPRESIDENTE:\r\nPatrícia Cardoso Saldanha- Bióloga- ID Funcional nº. 5097929-9\r\n:\r\nErika Leite de Souza Soares Spínola- Geógrafa - ID 4458531-4\r\nMEMBROS:\r\nCamile Ferreira Mannarino - Engenheira -RG- 097276687- (IFP) (CPF) 082.806.627-23;\r\nErika Leite de Souza Soares Spínola- Geógrafa - ID 4458531-4;\r\nFernando Braile Junior - Químico - ID 5082264-0;\r\nJoana D'Arc Félix de Sousa, Química-RG: 14.048.195-3-CPF: 122.160.218-73;\r\nMona Rotolo Mançano, Engenheira - ID 4461206-0;\r\nOsmar Oliveira Dias Filho - Engenheiro Mecânico e Sanitarista - ID 4259770-6;\r\nRaquel Simões Oliveira Franco Sélos - Engenheira Sanitarista - ID 4461231-1.\r\nOs servidores designados no artigo anterior exercerão a função até o encerramento do concurso.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\n\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2173328\r\n"
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        "2173421": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI MEMBROS NOMEADOS PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E OS TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DESTA CORPORAÇÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, o §2º do art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1);\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os membros relacionados na Resolução nº 31, de 11 de março de 2019, para compor Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de despesas do exercício de 2018, relativas às Empresas credenciadas para manutenção de viaturas, e os termos de ajuste de contas no âmbito da DGAF.\r\nA Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTEN CEL PM RG 54.584 REGINA CELIA BAPTISTA LIMA (ID. Funcional nº 3239094-7) - DGAL;\r\nTEN CEL PM RG 53.580 VALDECI SANTOS DE LIMA (ID. Funcional nº 2414882-2) - DGAL;\r\nMAJ PM RG 67.820 LAÉRCIO RIBEIRO DA SILVA (ID. Funcional nº 2448792-9) - DGAL.\r\nTransporte (DT) deverá encaminhar em 05 (cinco) dias, os processos de liquidação (de exercícios anteriores, já iniciados e não concluídos) ao Presidente desta Comissão.\r\n- A comissão de sindicância administrativa instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, para examinar os fatos que deram origem a despesa de exercícios anteriores, terá entre seus membros um servidor ou empregado público integrante do órgão setorial de controle interno.\r\n- Nos casos em que a dívida não estiver prescrita, a comissão deverá classificá-la de acordo com art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, modificado pelo Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015, agilizando, por conseguinte, a quitação das despesas inferiores a 6.000 (seis mil) UFIRs e, adotando as medidas necessárias para a inscrição da despesa no módulo “MDEA” do SIG. \r\n- Caso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional.\r\n- Após prazo previsto no art. 3º, o Presidente da Comissão somente determinará a confecção de todo o processo de liquidação (DEA e TAC), após receber CI da DT, devidamente instruída, com as notas fiscais da empresa prestadora do serviço a que se pretende regularizar o pagamento.\r\n- Constitui dever desta Comissão, a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\n- Todos os processos de Termo de Ajuste de Contas deverão conter documentos que indiquem a fundamentação legal e justificativa, comprovação do exame prévio, aprovação da assessoria jurídica, comprovação da sua publicação em diário oficial, documentos que justifiquem a sua economicidade conforme art. 5º da Deliberação do TCE/RJ nº 244/2007 e Nota de Autorização de Despesa (NAD) ou documento equivalente.\r\n- A Diretoria Geral de Apoio Logístico providenciará infraestrutura e material para que esta Comissão execute as suas atividades.\r\n- Fica estabelecido o prazo até 02 de maio de 2019, para Comissão concluir os seus trabalhos.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2173421\r\n"
        ],
        "2173493": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO Nº 45 DE 04 DE ABRIL DE 2019\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-35/075/35/2019,\r\nRESOLVE:\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- De acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 Jul 81:\r\n\r\n) O Coronel PM (RG- 52.802) FABIO ALMEIDA DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jan 2019 ;\r\n\r\n) O Coronel PM (RG- 55.531) RICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Tenente - Coronel PM (RG- 60.941) JULIO CESAR VERAS VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 72.676) JOYCE ALBUQUERQUE DA ROCHA LEITE, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 80.961) MADELON DE SOUZA CANDIDO, do QOMP/Q-I, a contar de 04 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 72.700) VINICIOS AMARO ARCANJO ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 13 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 80.524) FERNANDO ROSADAS BARBOSA MACHADO, do QOMP/Q-I, a contar de 21 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM Dentista (RG- 77.239) RAQUEL VILLELA LEMES MARQUES, do QOS/Q-I, a contar de 19 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 85.134) DIOGO SOUZA DA SILVEIRA, do QOMP/Q-I, a contar de 05 Fev 2019 ;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 81.568) HUGO COQUE CASCARDO, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 82.489) ANDERSON AZEVEDO GALVAO, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O 1º Tenente PM (RG- 54.082) BARBARA CRISTINA DE CARVALHO, do QOA/Q-I, a contar de 12 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O 1º Tenente PM (RG- 86.313) EDER NOGUEIRA MAURICIO, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Mar 2019 ;\r\n- De acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, por ter incidido no art. 96, inciso I da Lei nº 443/81, com nova redação dada pela Lei nº 2.206, de 27 dez 93:\r\n\r\n) O Coronel PM Médico (RG- 54.702) JOAO CARLOS OLIVEIRA DA FONSECA, do QOS/Q-I, a contar de 30 Mar 2019 ;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, pois incidirá no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n\r\n) O Coronel PM (RG- 52.804) ANDERSON DE SOUZA MACIEL, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Abr 2019 ;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, pois incidirá no art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n\r\n) O Coronel PM Médico (RG- 52.491) ARMANDO PORTO CARREIRO DE SOUZA, do QOS/Q-I, a contar de 21 Abr 2019 ;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 31, do Decreto-Lei nº 216/75, combinado com o item 1 do art. 96, inciso VI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93:\r\n\r\n) O Tenente - Coronel PM (RG- 54.643) WELLINGTON SERVULO ROMANO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Fev 2019 ;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n\r\n) O Coronel PM (RG- 52.787) LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Coronel PM (RG- 52.838) RONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Mar 2019 ;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso XI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206, de 27 de dezembro de 1993:\r\n\r\n) O Major PM (RG- 67.829) ELITUSALEM GOMES DE FREITAS, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Fev 2019 ;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter incidido no § 2º, art. 1º, da Lei nº 5.919/11:\r\n\r\n) O Coronel PM Médico (RG- 53.773) SILVESTRE MACHADO, do QOS/Q-I, a contar de 25 Dez 2018 ;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\n) O Coronel PM Médico (RG- 52.466) EDUARDO JOSE BERARDO ZAEYEN, do QOS/Q-I, a contar de 22 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Coronel PM (RG- 54.590) ODERLEI SANTOS ALVES DE SOUSA, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Tenente - Coronel PM (RG- 53.564) LUIS AUGUSTO GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Tenente - Coronel PM Farmacêutico (RG- 54.708) MAURO CESAR FERNANDES, do QOS/Q-I, a contar de 15 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Tenente - Coronel PM (RG- 54.645) LEILA MENDES CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Tenente - Coronel PM Enfermeiro (RG- 56.583) MARTA LETICIA MACHADO, do QOS/Q-I, a contar de 19 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Tenente - Coronel PM Enfermeiro (RG- 56.598) VANIR MOREIRA DOS SANTOS, do QOS/Q-I, a contar de 19 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 46.504) ELI RAMOS BARROSO, do QOA/Q-I, a contar de 29 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 44.506) ISAIAS MARQUES MEDEIROS, do QOA/Q-I, a contar de 27 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 46.282) MARCO AURELIO GOMES MARTINS, do QOA/Q-I, a contar de 25 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 43.755) FERNANDO JOSE FREIRE DE ALMEIDA, do QOA/Q-I, a contar de 05 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 47.674) MARCOS ANTONIO DA LUZ, do QOA/Q-I, a contar de 05 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 50.368) MARCO ANTONIO DA ROCHA CARLOS, do QOA/Q-I, a contar de 05 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 52.404) RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 08 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 41.556) LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 15 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 43.181) ALFREDO LUIZ DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 15 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 43.669) LENILDO SANTOS CARVALHEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 15 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 43.882) JOAO FRANCISCO DE ABREU NETO, do QOA/Q-I, a contar de 15 Fev 2019 ;\r\n\r\ns) O Capitão PM (RG- 49.412) ALZEMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA, do QOA/Q-I, a contar de 15 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 44.972) JOSE LUIZ FILGUEIRA COELHO, do QOA/Q-I, a contar de 15 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 48.437) MOISES DE AZEVEDO, do QOA/Q-I, a contar de 15 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 36.056) JOSE ANTONIO DA SILVA BASTOS, do QOA/Q-I, a contar de 15 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 41.089) JOSE CARLOS DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 15 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 50.015) RICARDO FEITOZA DE MORAIS, do QOA/Q-I, a contar de 15 Fev 2019 ;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 46.680) FERNANDO TINOCO MOORE, do QOA/Q-I, a contar de 27 Fev 2019 ;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 44.073) JOAO JOSE RIBEIRO ROCHA, do QOA/Q-I, a contar de 27 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 48.699) SILAS PEREIRA DE CARVALHO, do QOA/Q-I, a contar de 07 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 33.918) EDIVALDO DE LIMA, do QOA/Q-I, a contar de 07 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 49.192) MARCELO DE LIMA RAMALHO, do QOA/Q-I, a contar de 19 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 49.017) RICARDO BRAGANÇA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 19 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 42.519) JAIRO DE SOUZA ASSUMPÇAO, do QOA/Q-I, a contar de 25 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 40.157) JOVIANO CAPITA TEIXEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 25 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 41.230) WALTER DA SILVA MELLO, do QOA/Q-I, a contar de 27 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O 1º Tenente PM (RG- 50.057) EBENEZER BEZERRA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 08 Fev 2019 ;\r\n\r\nO 1º Tenente PM (RG- 45.775) EDMAR ORNELAS DE AZEVEDO, do QOA/Q-I, a contar de 15 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O 1º Tenente PM (RG- 53.190) ROBSON VIEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 08 Mar 2019 ;\r\n\r\nO 1º Tenente PM (RG- 43.628) ANTONIO IVAN DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 19 Mar 2019 ;\r\n\r\nO 1º Tenente PM (RG- 56.793) WELLINGTON DOS SANTOS CASALI, do QOA/Q-I, a contar de 27 Mar 2019 ;\r\n- De acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\n\r\n) O Capitão PM Médico (RG- 76.723) DENISE LACERDA PEDRAZZI, do QOS/Q-I, a contar de 04 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM Médico (RG- 89.313) RODRIGO SIQUEIRA DA ROCHA DIAS, do QOS/Q-I, a contar de 19 Mar 2019 ;\r\n- De acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\n) O Coronel PM (RG- 54.554) FABIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Tenente - Coronel PM Farmacêutico (RG- 61.887) IRENE RAMOS GAMBATI, do QOS/Q-I, a contar de 19 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Tenente - Coronel PM Dentista (RG- 54.691) MARCO ANTONIO COURI, do QOS/Q-I, a contar de 29 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 80.474) ANDRE MENDES DA FONSECA FERRAZ, do QOMP/Q-I, a contar de 21 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 80.522) ELAINE CRISTINA GONÇALVES NOGAROL DE ANDRADE, do QOMP/Q-I, a contar de 26 Fev 2019 ;\r\n) O Major PM (RG- 80.900) DOUGLAS ULTRAMAR LIMA, do QOMP/Q-I, a contar de 26 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 85.167) ETHEL LUCIA SCHLUCKEBIER MOREIRA DE SOUZA, do QOMP/Q-I, a contar de 21 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 82.525) EDNARDO IZIDORIO LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O 1º Tenente PM (RG- 80.719) WALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O 1º Tenente PM (RG- 90.790) PEDRO JORGE DA SILVA SOARES, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Fev 2019 ;\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro: \r\n- De acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 Jul 81:\r\n\r\n) O Coronel PM (RG- 53.592) EDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 80.443) MOISES HORA SANTOS JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Jan 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 60.890) FABIO VILLELA DE PINHO, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jan 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 58.831) JOSE ROBERTO VALLE FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jan 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 80.906) RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR, do QOMP/Q-I, a contar de 25 Jan 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 63.360) ROSANA ALVES DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Jan 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 67.842) TIBERIO CARLOS DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM Médico (RG- 76.570) EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS, do QOS/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 82.491) BERNARD GIUSEPPE BARBOSA BIGGI CARNEVALE, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jan 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 82.461) CLAYTON HELAL ALVARENGA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Jan 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 81.537) DIEGO TEIXEIRA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Jan 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 84.601) MICHELL FAGNER SILVA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Fev 2019 ;\r\nII - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no Art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n\r\na) O Major PM Músico (RG- 53.378) ANTONIO CARLOS ROSA, do QOE/Q-I, a contar de 18 Mar 2019 ;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n\r\n) O Coronel PM (RG- 52.802) FABIO ALMEIDA DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Mar 2019 ;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso XI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206, de 27 de dezembro de 1993:\r\n\r\n) O Major PM (RG- 63.404) FABIANA SILVA DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Dez 2018 ;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\n) O Coronel PM Médico (RG- 52.538) ALBERT JAMES AMBRAM, do QOS/Q-I, a contar de 15 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 39.764) WALDEMAR JOSE COIMBRA CARDOSO, do QOA/Q-I, a contar de 15 Fev 2019 ;\r\n- De acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n\r\n) O Tenente - Coronel PM (RG- 53.588) MARCUS VINICIUS LACERDA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Fev 2019 ;\r\n- De acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\n) O Major PM (RG- 72.645) ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jan 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 80.969) LEONARDO DE MELO NOGUEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 85.136) MARLON GARCIA DA SILVA BASTOS, do QOMP/Q-I, a contar de 07 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O 1º Tenente PM (RG- 49.453) FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITTO, do QOA/Q-I, a contar de 07 Fev 2019 ;\r\naos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981: \r\n\r\n) O Coronel PM (RG- 54.574) GEORGE DE OLIVEIRA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Coronel PM (RG- 52.837) ROBERTO CAVALCANTI VIANNA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Coronel PM (RG- 53.601) MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Coronel PM (RG- 54.554) FABIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Tenente - Coronel PM (RG- 56.456) LUIS COSME MARINHO DE SENA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Tenente - Coronel PM (RG- 54.646) INGRID KAREN VON LOTT, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Tenente - Coronel PM (RG- 50.939) RENATO JUNQUEIRA THOMAZ, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Tenente - Coronel PM (RG- 56.141) ALEXANDRE FELIX BARBOSA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Tenente - Coronel PM (RG- 57.392) LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, do QOMP/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 65.091) MARCOS LEUNAM PEREIRA COSTA LEITE, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Dez 2015 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 63.399) RODRIGO SANTOS BARBOSA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 63.431) PAULO SERGIO MACEDO FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 67.820) LAERCIO RIBEIRO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 80.487) ANTONIO WILSON EVANGELISTA SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 67.870) VITOR DA SILVA CAVALCANTI PINTO, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 77.570) BRUNO ADELINO DE FARIAS, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 77.314) DOUGLAS AGUIAR ANDRADE, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 65.097) JOSE ROGER CAPELLO DUARTE, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 80.474) ANDRE MENDES DA FONSECA FERRAZ, do QOMP/Q-I, a contar de 15 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 67.805) MARCELO DE CASTRO CORBAGE, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 77.576) EDUARDO PEREIRA EISENLOHR, do QOMP/Q-I, a contar de 19 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 58.823) CLAYTON DE GOES BANDEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 72.681) JADSON FELISBERTO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 72.684) VICTOR FERNANDES DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 72.994) FELIPE CARVALHO BARRETO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 77.282) JULIANA DA ROCHA PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 77.298) JULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, do QOMP/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 77.310) DEBORA SUZYE PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\nO Major PM (RG- 77.323) MARLOW RODRIGO DA SILVA ROCHA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 77.542) ADRIANO SILVA DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 77.547) CARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 80.455) JESSICA FARIA DE ALMEIDA MELO, do QOMP/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Major PM (RG- 80.522) ELAINE CRISTINA GONÇALVES NOGAROL DE ANDRADE, do QOMP/Q-I, a contar de 22 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 52.720) WILLIAM DE OLIVEIRA ROSA, do QOA/Q-I, a contar de 27 Out 2018 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 74.844) ALAN RIBEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 80.923) ANDRE DOS SANTOS RAMOS, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 80.913) CLAYTHON DIAS DE MEDEIROS, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 33.918) EDIVALDO DE LIMA, do QOA/Q-I, a contar de 07 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 85.151) TATIANA LIMA DE SOUZA CARLOU DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM Médico (RG- 89.346) VALESKA APARECIDA RIGUETTE COSTA, do QOS/Q-I, a contar de 13 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 88.409) LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 39.764) WALDEMAR JOSE COIMBRA CARDOSO, do QOA/Q-I, a contar de 15 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 81.568) HUGO COQUE CASCARDO, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 80.960) MARCIA CRISTINA M MONTEZ CARDOZO PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 74.954) IVANILDO DE AZEVEDO OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 41.168) PAULO CESAR VOLINO DAS NEVES, do QOA/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 80.894) MARISOL NUNES CANELLAS, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 80.959) THYAGO FERREIRA VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O Capitão PM (RG- 80.968) TULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O 1º Tenente PM (RG- 50.958) ANTONIO FERNANDO GOVEIA DO NASCIMENTO, do QOA/Q-I, a contar de 01 Fev 2019 ;\r\n\r\n) O 1º Tenente PM (RG- 48.396) JADIEL LIMA DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O 1º Tenente PM (RG- 85.902) THALES VARALLO LORENZONI, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O 1º Tenente PM Pedagoga (RG- 104.890) ESTELA SOARES, do QC/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\n\r\n) O 2º Tenente PM (RG- 89.985) JOSE HUMBERTO EMIDIO DE LUCENA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Mar 2019 ;\r\nTornar nula a agregação de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º, da Lei nº 443, de 01 Jul 81, do Major PM (RG- 65.998) RENATA DE MOARES MATTOS do QOPM/Q-I, a contar de 23 de janeiro de 2019, ocorrida através de Resolução nº 41, de 27 de março de 2019, publicada no DOERJ nº 060, de 29 de março de 2019.\r\nTornar nula a agregação de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º, da Lei nº 443, de 01 Jul 81, do 1º Tenente PM (RG- 35.649) SERGIO ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES, do QOA/Q-I, a contar de 26 de dezembro de 2018, ocorrida através de Resolução nº 41, de 27 de março de 2019, publicada no DOERJ nº 060, de 29 de março de 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2173493\r\n"
        ],
        "2173547": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DEPROPOSTA PARA INSTITUIÇÃO E REVISÃO DO PLANO DECARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA FUNCIONALDE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E COMPOSIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANTE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAISDE SERVIDORES DA ÁREA TÉCNICA DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta no Processo nº E-21/001.023/2019,\r\n- a necessidade de instituição e revisão de um novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para a categoria funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- a necessidade de instituição e estruturação de um Quadro Permanente e Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para as categorias funcionais de servidores da Área Técnica;\r\n- ser de vital importância proporcionar aos servidores pertencentes às categorias funcionais amparadas objetos desta Resolução, a possibilidade de melhor se desenvolver e qualificar para o exercício de suas funções; e\r\n- a possibilidade de a SEAP poder traçar de maneira mais justa e meritória planos mais duradouros em face da expectativa das competências de cada um dos seus servidores;\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para instituição e revisão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para a categoria funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, e composição e estruturação do Quadro Permanente para as categorias funcionais de servidores da Área Técnica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ.\r\nO Grupo de Trabalho, que versa esta Resolução, será composto por 09 (nove) membros, sem prejuízo de suas funções normais, a organizar-se com a seguinte composição:\r\nJULIO CESAR SOARES, ID Funcional nº 1912634-4\r\nLINDINALDO DE MORAES DOS SANTOS, ID Funcional nº 1980043- 6\r\nMARCUS VINÍCIOS BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 2240387- 6\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO SABURIDO, ID Funcional nº 1976026-4\r\nLUCIA MARINHO LUTZ NEVES, ID Funcional nº 2035615-3\r\nANA CLAUDIA SOARES BELLOT DE SOUZA, ID Funcional nº 1969613-2\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS, ID Funcional nº 1976507-0\r\nNICE SANTOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 5098729-1\r\nCARMEN MARIA AMARANTE, ID Funcional nº 2000937-2\r\nVITOR ANDRÉ DA SILVA LEITE, ID Funcional nº 1969482-2\r\nQUEILLA TELLES DE MENEZES, ID Funcional nº 2035806-7\r\nPoderão funcionar como convidados nas reuniões desse Grupo de Trabalho, até 02 (dois) servidores desta SEAP/RJ, devidamente justificados, mediante previa autorização do Presidente, com o correspondente registro em Ata.\r\nA Comissão deverá, no prazo de 30 (dias) úteis, contados a partir da data da publicação desta Resolução, apresentar Relatório Conclusivo com a proposta, contendo no mínimo os assuntos abaixo listados:\r\nrealização de estudo sobre a redistribuição de pessoal por postos de trabalho, em correspondência com o déficit de mão de obra, levando-se em consideração a questão emergencial atual, bem como a avaliação para resolução de problemas, a médio e longo prazo;\r\nestudos sobre a criação de prerrogativas de função por Classe;\r\nestudos sobre a remodelagem de vagas e tempo de permanência por classe, visando o não embargo do fluxo de carreira e/ou promoções funcionais;\r\nestudo sobre a alteração do nível de escolaridade exigido para a categoria funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária frente às atividades desempenhadas;\r\nestudos sobre o aumento do efetivo funcional necessário para suprir a eventual criação de unidades prisionais;\r\ncriação de Quadro funcional de pessoal da área Técnica, frente às disposições constantes da Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010, e reorganização das Classes da categoria funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\nestudo sobre a viabilidade para a implementação de adicionais, com a máxima ressalva para a adesão ao Regime de recuperação Fiscal.\r\nOs gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, deverão facilitar as atividades desse Grupo de Trabalho fornecendo local e os recursos materiais e humanos necessários, quando solicitados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/02/2019.\r\nId: 2173547\r\n"
        ],
        "2173694": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO COFINCIAMENTO ESTADUAL DE EXAMES DE IMAGENS E CIRURGIA DE CATARATA\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no artigo 11, da Resolução SES nº 1788, de 31de janeiro de 2019, que estabelece a necessidade de constituição de uma Comissão de Monitoramento do Cofinanciamento Estadual de Exames de Imagem e Cirurgia de Catarata, com participação bipartite e regularidade de reuniões trimestrais, para monitorar a produção de informações e o repasse financeiro desta estratégia;\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Monitoramento do cofinanciamento estadual para exames de imagem e cirurgia de catarata nos termos da Resolução SES nº 1788, de 31de janeiro de 2019.\r\nA Comissão de Monitoramento será composta por:\r\n- Membros titulares da Secretaria de Estado da Saúde:\r\n) TATIANA DE MATOS BOZZA - ID: 4349145, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SAECA/SES), desempenhando a função de presidente da comissão;\r\n) ROMEU DE BARROS E VASCONCELOS NETO - ID 50869051, Ajudante I, lotado na SAECA/SES; e\r\n) MARIA EDÉA GUERREIRO GIOVANINI - ID: 3154954, Médica, lotada na Superintendência Estadual de Regulação/SES.\r\nMembros suplentes, na ordem correspondente dos membros titulares da Secretaria de Estado da Saúde:\r\n) IANDARA DE MOURA SILVA - ID: 50981692, Coordenadora de Programação de Saúde, lotada na SAECA/SES; \r\n) WALESKA MUNIZ LOPES GUERRA - ID, Assessora Técnica, lotada na SAECA/SES; e\r\n) THOMAZ MARCIANO GUERREIRO BRAGA DA SILVA - ID:50774409, Ajudante I, lotado na Superintendência Estadual de Regulação/SES.\r\nMembros titulares do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\n) CRISTIANY DA SILVA ÁVILA - matrícula: 11/179.907-1; Coordenadora Geral de Controle e Avaliação, Contratualização e Auditoria - Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n) RODRIGO LAGES DIAS - CPF 007556697-46; Coordenador Técnico do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba;\r\n) SOLANGE IZABEL DAS GRAÇAS CIRICO COSTA - CPF: 036.214.427-31 - Apoiadora Regional - COSEMS-RJ\r\nMembros suplentes, na ordem correspondente dos membros titulares do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\n) LÚCIA MARIA LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA - matrícula: 11/148.692-7; Assessora Chefe - Técnico Especial - Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n) MARCELA DE SOUZA CALDAS - CPF 095.354.947-0; Assessora Técnica do COSEMS-RJ; \r\n) SUELY GOMES OSÓRIO - CPF: 611.756.767-72; Apoiadora Regional do COSEMS-RJ; \r\n\r\n- Os membros titulares deverão participar de todas as reuniões da comissão de monitoramento.\r\n- Na ausência ou impedimento de membro titular, o membro suplente deverá assumir todas as atribuições do titular ausente ou impedido.\r\n- As reuniões ordinárias da comissão de monitoramento ocorrerão trimestralmente.\r\n- A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista, que não seja membro desse colegiado, para subsidiar seus trabalhos.\r\n- Compete à Comissão de Monitoramento:\r\n- Verificar os resultados alcançados da produção dos procedimentos pactuados por cada Secretaria Municipal de Saúde que aderiu a Resolução SES nº 1788, de 31 de janeiro de 2019. \r\n- Propor o aprimoramento do texto da Resolução e da metodologia de repactuação de metas.\r\n- Homologar os relatórios técnicos de monitoramento que deverão ser apresentados à Comissão Intergestores Bipartite.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2173694\r\n"
        ],
        "2173738": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS N° 001/2019, 002/2019, 003/2019 e 004/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 047, de 12 de março de 2019, que trata da nomeação do Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar; e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 13/002/60/2019;\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 001/2019, celebrado com a Empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA/MPE, Contrato 002/2019 com a Empresa BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, Contrato 003/2019 com a Empresa OESTE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA/MPE e Contrato 004/2019 com a Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA/EPP, que possuem por objeto a prestação de serviço de locação de veículos para atender as necessidades da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA - ID 2449595-6\r\nMEMBROS:\r\nMARCOS CALEGARI CANUTO DE LIMA, ID 0004149284-6\r\nFRANCISCO LAURENTINO DA SILVA, ID 2582682-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nSecretário de Estado do GSI\r\nId: 2173738\r\n"
        ],
        "2173867": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/5292/2504/2007.\r\n- Cancelar, a partir de 11 de maio de 2018, o auxílio adoção concedido a AMILTON DA SILVA, servidor público estadual, lotado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ID Funcional n° 325196-9, referente ao jovem MILTON BARBOSA SOUZA DA SILVA, com fulcro no art.4°, da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2173867\r\n"
        ],
        "2173872": [
            "2019-04-10 00:00:00",
            " Id: 2173872 "
        ],
        "2173875": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            "\r\nDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/3016/2012,\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção em caráter definitivo e na alínea “c”- cinco salários mínimos a WILLIAN CARVALHO DA CUNHA, servidor público estadual, lotado na Secretaria de Estado de Educação, matrícula n° 0964074-9, em razão da adoção dos adolescentes: FELIPE DA ROCHA CUNHA, RENATO WILLIAM DA ROCHA CUNHA e LUIZ FERNANDO DA ROCHA CUNHA, com fulcro no artigo 3°, inciso II, do artigo 6°, da Lei Estadual n° 3.499/2000 e no inciso II, do art. 1°, do Decreto Estadual n° 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2173875\r\n"
        ],
        "2173876": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/29/2009,\r\n- Cancelar o auxílio adoção concedido a servidora pública estadual SELMA DA CONCEIÇÃO ARÃO, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, matrícula nº 863427-1 relativo à jovem JAPOLICÉIA ARÃO VILELA, com fulcro no art.4°, da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2173876\r\n"
        ],
        "2173877": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2158/2001,\r\n- Cancelar o auxílio adoção concedido a MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula nº 5.005.605-0, referente ao jovem ROGÉRIO TEIXEIRA NEPOMUCENO, com fulcro no artigo 4°, da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2173877\r\n"
        ],
        "2173893": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\nDISCIPLINA A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA TRIBUTÁRIA (PG-03) NOS PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS DISTRIBUÍDOS PERANTE O JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no artigo 6º, incisos XXI, XXIV e XL, da Lei Complementar nº 15/1980;\r\n- o volume de processos judiciais distribuídos perante o Juizado Especial Fazendário instalado na Comarca de Niterói cujo objeto consiste na devolução de valores pagos a título de fundo de saúde, bem como de Imposto de Renda sobre a parcela denominada auxílio-moradia - matérias estas que são de atribuição da Procuradoria Tributária (PG-03);\r\n- a ausência de prerrogativas da Fazenda Pública no âmbito dos Juizados Especiais Fazendários, bem como os exíguos prazos previstos em tal procedimento - os quais, aliados à necessidade de trâmites burocráticos entre as Regionais e a PG-11, dificultam a defesa do Estado em juízo, ocasionando eventuais perdas de prazo e prejuízo nas execuções;\r\n- a necessidade de remessa dos processos à Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis para conferência das planilhas em prazos curtos, os quais não conseguem ser cumpridos em virtude do fato de tal setor se encontrar instalado na sede da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n- a existência de dispensa genérica quanto ao mérito de tais demandas, de modo que eventual discussão gira em torno tão somente do montante a ser devolvido;\r\n- a especialização técnica da PG-03, bem como sua estrutura física e de pessoal;\r\n- que tais processos judiciais estão sendo distribuídos e processados eletronicamente e, ainda; e\r\n- a busca pela eficiência e pelo aprimoramento da atuação da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nRESOLVE:\r\nOs processos judiciais eletrônicos, distribuídos a partir de 18/03/2019, perante o Juizado Especial Fazendário instalado na Comarca de Niterói, e que tenham por objeto a devolução de valores pagos a título de fundo de saúde da PMERJ ou do CBMERJ, bem como de Imposto de Renda sobre a parcela denominada auxílio-moradia de integrantes da PMERJ, passarão a ter acompanhamento e atuação judicial pela PG-03.\r\nAs audiências e outras diligências necessárias junto aos cartórios do Juizado Especial Fazendário instalado na Comarca de Niterói serão de atribuição da Procuradoria Regional correspondente à área de atuação. \r\nOs processos judiciais não abrangidos pelo disposto no caput permanecerão sob a responsabilidade da 1ª Procuradoria Regional, com as lotações complementares ora vigentes.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nDISCIPLINA A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA TRABALHISTA (PG-10) NOS PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS DISTRIBUÍDOS NO INTERIOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no artigo 6º, incisos XXI, XXIV e XL, da Lei Complementar nº 15/1980;\r\n- o disposto no artigo 1º, II, da Resolução nº 4.318, de 01/01/2019;\r\n- o volume de processos judiciais acompanhados pelas Procuradorias Regionais envolvendo matérias de competência da PG-10;\r\n- a especialização técnica da PG-10;\r\n- que a maior parte dos processos judiciais está sendo distribuída e processada eletronicamente e, ainda;\r\n- que a Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis se encontra fisicamente instalada na sede da Procuradoria Geral do Estado; e\r\n- a busca pela eficiência e pelo aprimoramento da atuação da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nRESOLVE:\r\nOs processos judiciais eletrônicos, em trâmite perante as Comarcas do interior do Estado, bem como aqueles que venham a ser distribuídos no futuro, e que tenham por objeto a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações, além dos demais entes cujo patrocínio judicial caiba à Procuradoria Geral do Estado através de convênio celebrado para tal fim, a ensejar a aplicação do Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, passarão a ter acompanhamento e atuação judicial pela PG- 10.\r\nEspecificamente com relação à 2ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias), todos os processos eletrônicos que tenham por objeto matéria de atribuição da Procuradoria Trabalhista, ajuizados até a data de publicação da presente Resolução (e não somente responsabilidade subsidiária), serão por esta acompanhados.\r\nAs audiências e outras diligências necessárias junto aos cartórios e/ou serventias das Comarcas do interior do Estado serão de atribuição da Procuradoria Regional correspondente à área de atuação. Ressalve-se, por oportuno, a dispensa genérica de comparecimento às audiências concedida no bojo do Processo Administrativo nº E-14/001.004449/2014.\r\nOs processos judiciais não abrangidos pelo disposto no caput permanecerão sob a responsabilidade das Procuradorias Regionais.\r\nNão serão remetidos à Procuradoria Trabalhista processos com prazo em curso.\r\nA assunção, por parte da PG-10, do acervo trabalhista das Comarcas do interior, conforme o artigo 1º da presente Resolução, se dará de acordo com calendário a ser elaborado em conjunto com os Procuradores-Chefes da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais e da Procuradoria Trabalhista, bem como com a contrapartida dos meios físicos e humanos necessários para o recebimento do respectivo acervo.\r\nEm havendo necessidade de alteração de lotação de Procuradores atualmente lotados nas Procuradorias Regionais, para que estes possam atuar, no âmbito da PG-10, no acompanhamento das ações em trâmite no interior, será publicado edital de convocação para que haja manifestação de eventuais interessados, sempre respeitada a regra da antiguidade.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nProcurador Geral do Estado\r\nDE ABRIL DE 2019\r\nINSTITUI O ESTATUTO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º, 11 e IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nFica instituído o Estatuto da Secretaria de Controle Interno, composta pela Assessoria de Auditoria e pela Assessoria de Controle, integrante do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, previsto nos artigos 70 e 74 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 122 e 129 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Secretaria de Controle Interno é vinculada diretamente ao Procurador Geral do Estado e seu Gabinete.\r\nA Secretaria de Controle Interno tem por missão institucional assessorar o Procurador Geral do Estado e seu Gabinete na avaliação da gestão e dos controles internos administrativos, com vistas a subsidiar o processo decisório estratégico por meio da fiscalização orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia, eficiência e moralidade, bem como o exercício das atividades de controle interno e, ainda, promover apoio técnico às atividades de outros órgãos de controle do estado do Rio de Janeiro.\r\nAlém da Secretaria de Controle Interno, integram o Sistema de Controle Interno da Procuradoria Geral do Estado as suas unidades executoras, contemplando todos os órgãos previstos na estrutura organizacional da PGE-RJ que realizam ou dão suporte, parcial ou integralmente, a atos de gestão.\r\nTÍTULO II\r\nA Secretaria de Controle Interno, para o exercício das competências previstas no artigo 1º, deverá contar em sua estrutura com:\r\nadequada quantidade de pessoal e competência técnica dos servidores para o exercício de suas atividades;\r\nadequada estrutura física para o exercício das atividades de controle e de auditoria interna, tais como espaço físico, equipamentos, acesso a sistemas, suporte logístico.\r\n- Os cargos efetivos e em comissão e eventuais funções de confiança, no âmbito da Secretaria de Controle Interno serão providos, preferencialmente, por servidores efetivos da Procuradoria Geral do Estado.\r\nNa hipótese de provimento dos cargos de que trata este artigo por servidores não efetivos da Procuradoria Geral do Estado, poderão ter exercício, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança, para atuação em atividade meio ou fim, servidores com formação de nível superior compatível com as atividades de controle, cedidos de outros órgãos e entidades de administração pública federal, estadual ou municipal, respeitadas as regras de cessão.\r\nO titular da Secretaria de Controle Interno deverá ser servidor público ou empregado público com formação de nível superior e possuir conhecimentos comprovados nas áreas de controladoria, auditoria interna ou externa e administração, contabilidade ou direito aplicados ao setor público.\r\nNão poderá ocupar a função de titular da Secretaria de Controle Interno aquele que tenha sido nos últimos oito anos:\r\nresponsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Distrito Federal, bem como dos Tribunais de Contas dos Municípios;\r\nresponsável por contas certificadas como irregulares por qualquer Tribunal de Contas;\r\npunido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar.\r\nO indicado à função de titular da Secretaria de Controle Interno deverá declarar o atendimento ao disposto neste artigo, assumindo, ainda, o compromisso de comunicar ao Procurador Geral do Estado eventual impedimento superveniente à data da assinatura nesse documento.\r\nÉ determinado aos servidores lotados na Secretaria de Controle Interno, mediante organização de seu titular, a participação em ações de capacitação, incluída a obtenção de qualificações profissionais e certificações a fim de possibilitar a melhoria contínua dos trabalhos desenvolvidos na Secretaria.\r\nÉ competência do titular da Secretaria de Controle Interno propor, conjugando esforços com as unidades executoras de controle interno e o Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR, atividades de capacitação em áreas tais como governança, controle interno, riscos, gestão de riscos e demais temas afetos ou correlatos ao controle, com o objetivo de estimular a cultura de controle interno no âmbito da PGE-RJ.\r\nÉ competência da Secretaria de Controle Interno:\r\ninstituir, alimentar e manter sistema de informações para o exercício de atividades finalísticas do sistema de controle interno da Procuradoria Geral do Estado;\r\npropor ao Procurador Geral a instauração de tomadas de contas, mediante a identificação, no curso de sua atividade de controle, de elementos fáticos e jurídicos que indiquem a omissão no dever de prestar contas e/ou prática de ato ou fato que resulte ou possa resultar em dano ao erário, observando, quando cabível, as normas do Órgão Central de Controle do Poder Executivo e do TCE-RJ;\r\npropor aos responsáveis das áreas controladas a celebração de plano de ação para correção das impropriedades encontradas por meio dos instrumentos de controle aplicados e/ou determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Estado, colocando-as em monitoramento para verificação de seu cumprimento;\r\nemitir orientações procedimentais - OP aos órgãos executores da PGE com ênfase na identificação e avaliação dos riscos operacionais e contribuição na criação de políticas, métodos e procedimentos de forma a garantir, com razoável segurança, os objetivos organizacionais e o cumprimento da legislação aplicável;\r\npropor ao Procurador Geral do Estado o fluxo processual adequado à atuação da Secretaria, de forma que preserve a celeridade e racionalidade dos exames dos processos administrativos ao seu encargo, mediante critérios de seletividade, baseadas em relevância, materialidade, risco e oportunidade;\r\nprestar apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional, supervisionando e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de diligências, elaboração de respostas e tramitação de processos;\r\npropor o plano anual de capacitação da Secretaria e demais áreas afetas, no que se refere às matérias de sua competência;\r\ndesempenhar outras atividades de sua competência.\r\nA Secretaria de Controle Interno subdivide-se em Assessoria de Controle e Assessoria de Auditoria.\r\nÉ competência da Assessoria de Controle:\r\nacompanhar a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e orçamentos;\r\nrealizar o exame das prestações e tomadas de contas que forem instauradas no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, emitindo relatório e parecer conclusivo, nos termos da legislação vigente;\r\nacompanhar a avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, além de outros procedimentos recomendados pela Auditoria Geral do Estado e/ou pelo Tribunal de Contas do Estado;\r\nestabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade, legitimidade e conformidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, contábil, financeira, patrimonial e operacional;\r\nexaminar processos de descentralizações de crédito, suas prestações de contas, elaborando relatório e emissão de parecer, nos termos da legislação pertinente;\r\nexaminar processos de concessão de adiantamentos e suas prestações de contas, a fim de verificar o cumprimento da legislação pertinente;\r\nexaminar processos de concessão de diárias e traslados de acordo com a regulamentação própria;\r\nexaminar processos e procedimentos referentes à despesa de exercícios anteriores, de acordo com o estabelecido na legislação pertinente.\r\nÉ competência da Assessoria de Auditoria:\r\nelaborar a programação anual de auditoria e os relatórios de auditoria conclusivos quanto aos trabalhos realizados, devendo mencionar as falhas encontradas, as recomendações feitas visando corrigir os fatos apontados, bem como as ações já implementadas, mediante normas pertinentes;\r\nrealizar auditorias e avaliações da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como nos contratos, convênios e demais ajustes, quantos aos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia e efetividade;\r\norientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, com vistas a identificar e avaliar os riscos operacionais e contribuir na criação de políticas, métodos e procedimentos de forma a garantir, com razoável segurança, os objetivos organizacionais o cumprimento da legislação aplicável;\r\navaliar a qualidade e suficiência dos controles internos administrativos instituídos, com vistas a garantir objetivos organizacionais, considerando o ambiente de controle, a avaliação de risco, a atividade de controle, informação e comunicação e monitoramento.\r\nTÍTULO III\r\nA Secretaria de Controle Interno adota práticas profissionais de auditoria interna, recomendando-se, no que couber, aderir:\r\nàs orientações gerais emitidas pelos órgãos de controle externo e pela Unidade Central de Controle Interno do Poder Executivo;\r\nà definição de Auditoria Interna;\r\naos princípios fundamentais para a prática profissional de auditoria interna;\r\nàs normas internacionais para prática profissional de auditoria interna;\r\nàs boas práticas internacionais de auditoria;\r\naos guias práticos editados por entidades de auditoria;\r\nàs declarações de posicionamento exaradas por entidades de auditoria;\r\nàs normas brasileiras editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;\r\nao manual de procedimentos operacionais padrão da atividade de auditoria interna, elaborado pela Secretaria de Controle Interno.\r\nTITULO IV\r\nA Secretaria de Controle Interno, para o exercício das competências previstas nesta Resolução, deverá dispor das seguintes prerrogativas:\r\nacesso irrestrito a processos, documentos e informações inerentes e necessários à realização de suas atividades;\r\nindependência técnica e autonomia profissional em relação às unidades auditadas;\r\natuação com base em planejamento anual da própria unidade, devidamente aprovado pelo Procurador Geral do Estado;\r\nconvocar, com prazo de pelo menos 5 (cinco) dias, servidores para reuniões ou entrevistas.\r\nOs servidores das unidades executoras da Procuradoria Geral do Estado devem auxiliar a Secretaria de Controle Interno, sempre que necessário, para o cumprimento integral das competências, atribuições e responsabilidades conferidas ao setor, responsabilizando-se pelas informações prestadas.\r\nEm decorrência do acesso previsto no inciso I, a Secretaria de Controle Interno poderá ser requisitada pelo Procurador Geral do Estado a apresentar prestação de contas acerca da confidencialidade e salvaguarda de registros e informações obtidos.\r\nAs unidades executoras deverão garantir à equipe da Secretaria de Controle Interno, no exercício de suas funções, livre acesso a todas as suas dependências, assim como a processos, documentos, sistemas e livros, não podendo sonegar informações sob qualquer pretexto.\r\nConfigura-se, particularmente, obstrução ao livre exercício das ações da Secretaria de Controle Interno:\r\ndificultar o acesso às dependências da unidade organizacional;\r\ninviabilizar ou dificultar o acesso aos sistemas informatizados;\r\nnão comparecimento às reuniões e aos agendamentos sem prévia justificativa;\r\ndescumprimento imotivado de prazos estabelecidos.\r\nConfigura-se sonegação de informação, em especial:\r\npostergar, sem razão objetiva, a disponibilização de informações, autos de processo ou documentos;\r\nnão disponibilizar à equipe da Secretaria de Controle Interno, deliberadamente, material necessário ao desempenho de suas atribuições.\r\nA obstrução ao livre exercício das atividades da Secretaria, a sonegação de informação e qualquer tipo de ameaça ou de intimidação, direta ou indireta, a servidores da Secretaria de Controle Interno, em razão de seu trabalho, deverá ser levada, de imediato, ao conhecimento do Procurador Geral do Estado para as providências cabíveis.\r\nTITULO V\r\nDA CONDUTA\r\nNo exercício das ações de controle interno institucional, os servidores da Secretaria de Controle Interno deverão:\r\nresguardar, em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade da função, com os valores institucionais;\r\nmanter atitude de independência na condução dos trabalhos, evitando postura de superioridade, inferioridade ou preconceito relativo a indivíduos, órgãos, projetos e programas;\r\nproceder com honestidade, probidade e tempestividade, escolhendo sempre, quando estiver diante de mais de uma opção legal, a que melhor se coadunar com a ética e com o interesse público;\r\ntratar autoridades, colegas de trabalho, superiores, subordinados, prestadores de serviços e demais pessoas com quem se relacionar em função do trabalho com urbanidade, cortesia, respeito, educação e consideração, inclusive quanto às possíveis limitações pessoais;\r\nevitar empreender caráter inquisitorial às indagações formuladas no exercício das ações de controle institucional;\r\nmanter atitude de imparcialidade, evitando que interesses pessoais e interpretações tendenciosas interfiram na apresentação e tratamento dos fatos levantados e abstendo-se de emitir opinião preconcebida ou tendenciosa, induzida por convicções político partidárias, ideológicas ou de qualquer outra natureza;\r\nemitir opiniões somente quando apoiadas em fatos e evidências que permitam o convencimento razoável da realidade ou a veracidade dos fatos;\r\nmanter a necessária cautela no manuseio de papéis de trabalho, documentos extraídos de sistemas informatizados, exibição, gravação e transmissão de dados em meios eletrônicos, a fim de que deles não venham tomar ciência pessoas não autorizadas pela Procuradoria Geral do Estado;\r\nmanter sob sigilo documentos, dados e informações a que tenha acesso, no exercício das ações de controle, abstendo-se de utilizá-los, direta ou indiretamente, em proveito de interesses pessoais, seus ou de terceiros, ou contrários à lei, e devendo utilizá-los exclusivamente para os propósitos das ações que lhe foram confiadas, salvo por determinação legal ou por autorização expressa do Procurador Geral do Estado;\r\nmanter-se neutro em relação às afirmações feitas pelos agentes públicos ou terceiros quando de sua atuação, salvo para esclarecer dúvidas sobre os assuntos pertinentes à ação de controle em curso;\r\nexibir objetividade profissional na coleta, avaliação e comunicação de informações acerca da atividade ou processo sendo examinado;\r\nrealizar uma avaliação equilibrada de todas as circunstâncias relevantes e não ser influenciado indevidamente por seus próprios interesses ou por outros na formação de julgamentos;\r\nexecutar os trabalhos com proficiência e zelo profissional devido, respeitar o valor e a propriedade das informações recebidas e não as divulgar sem autorização apropriada;\r\nabster-se de participar de comissão de sindicância, de processo administrativo disciplinar e de comissão de tomada de contas, observada a legislação vigente.\r\nTITULO VI\r\nDOS INSTRUMENTOS FORMAIS DE ATUAÇÃO\r\n- Constituem instrumentos de atuação da Secretaria de Controle Interno:\r\nmanifestações técnicas;\r\nauditorias em sentido estrito;\r\nlevantamentos;\r\ninspeções administrativas;\r\nvistorias;\r\nmonitoramentos;\r\nelaboração de parecer conclusivo e emissão de certificado sobre as prestações de contas anuais, nos termos da legislação aplicável;\r\nrevisão e emissão de parecer e certificado acerca de processos de Tomada de Contas nos termos da legislação aplicável;\r\ndemais ações de auditoria interna que se fizerem necessárias.\r\n- As manifestações técnicas contemplarão recomendações quanto à conformidade dos instrumentos de controle a cargo da Secretaria de Controle Interno, podendo se revestir das seguintes formas:\r\nrecomendação de prosseguimento;\r\nrecomendação de prosseguimento com ressalvas;\r\nrecomendação de adequação do feito;\r\nrecomendação desfavorável.\r\nAs auditorias internas serão executadas por servidores da Secretaria de Controle Interno, conforme Plano Anual de Auditoria (PAA), podendo ser auxiliados, em casos especiais e mediante autorização do Procurador Geral do Estado, por servidor lotado em outra unidade organizacional da PGE, que detenha conhecimento especializado, nas hipóteses em que tal conhecimento seja fundamental para os objetivos da auditoria.\r\nAs fases obrigatórias do processo de auditoria interna são planejamento, execução, comunicação dos resultados e monitoramento.\r\nA composição das equipes de auditoria interna que realizam as avaliações mencionadas no caput, bem como as responsabilidades e funções de cada membro serão detalhadas em manual de procedimentos operacionais padrão da atividade de auditoria interna.\r\nSe constatada, durante os trabalhos, a existência de ato ou fato irregular potencialmente danoso ao erário ou à segurança de pessoas ou bens, de caráter impostergável, será expedida a Nota de Auditoria a ser encaminhada para ciência do Procurador Geral do Estado para as providências cabíveis.\r\nOs trabalhos de auditoria interna realizados devem utilizar como base as boas práticas sobre controle interno e auditoria interna, tais como o Coso I, Coso II, IPPF (International Professional Practices Framework) e os normativos da CGE-RJ e TCE-RJ relativos à auditoria governamental.\r\nAs técnicas aplicadas e o detalhamento procedimental das fases de planejamento e de execução são adequados à realização de auditoria em sentido estrito e de levantamento. No caso de realização dos demais instrumentos de atuação, poderá haver simplificação, conforme o caso, resguardadas as exigências mínimas, previstas no manual de procedimentos operacionais padrão da atividade de auditoria interna.\r\nSerá utilizado o Levantamento quando necessário para:\r\nconhecer a organização e o funcionamento de unidades organizacionais, de sistemas, programas, projetos e atividades no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;\r\nidentificar programas ou ações que devam ser objeto de acompanhamento, avaliações ou auditorias; e\r\navaliar a viabilidade da realização de auditorias ou outras ações de controle.\r\nA Inspeção Administrativa é o instrumento utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos.\r\nA Vistoria poderá ser realizada como procedimento independente previsto no Plano Anual de Auditoria ou como técnica inserida dentro de outro instrumento de atuação e terá dentre outras a finalidade de verificar in loco bens, pessoas, transações e processos operacionais.\r\nO Monitoramento, além de utilizado em controles internos associados aos riscos, presta-se a verificação do cumprimento de determinações ou recomendações do Procurador Geral do Estado decorrentes das ações de controle da Secretaria de Controle Interno e, ainda, do TCE-RJ, com observância dos resultados advindos.\r\nCaberá ao titular da Secretaria de Controle Interno a elaboração de relatório de atividades a ser encaminhado anualmente ao Procurador Geral do Estado para informar sobre o desempenho, bem como propor as medidas necessárias para a garantia da qualidade e melhoria contínua da atividade de auditoria interna.\r\nTITULO VII\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs servidores lotados na Secretaria de Controle Interno deverão consignar ciência e anuência ao conteúdo deste Estatuto.\r\nO detalhamento que se fizer necessário à implementação do disposto neste Estatuto constará do manual de procedimentos operacionais padrão da atividade de auditoria interna, bem como de rotinas administrativas e operacionais da Secretaria de Controle Interno.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador Geral do Estado\r\nDeclaração do Titular\r\nEu, ____________________________________ servidor (a), ocupante da função de titular da Secretaria de Controle Interno da Procuradoria Geral do Estado, concordo com os termos do Estatuto quanto às condições para o exercício de titularidade da Secretaria e declaro não estar incurso nas vedações nele dispostas.\r\nDeste modo, assumo pessoalmente o compromisso de comunicar ao Procurador Geral do Estado eventual impedimento superveniente à data da assinatura nesse documento.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura)\r\nDeclaração de Anuência e Compromisso\r\nEu, ____________________________________ servidor (a) da Procuradoria Geral do Estado ou a ela cedido, lotado(a) na Secretaria de Controle Interno deste Órgão, concordo com os termos do Estatuto e me comprometo em tomar todas as precauções para assegurar a confidencialidade, integridade e não disponibilidade de qualquer informação restrita, seja ela interna ou externa, que tenha sido confiada a mim.\r\nDeste modo, assumo pessoalmente, irrevogavelmente e irretratavelmente, a obrigação de não as revelar, reproduzir, repassar, expor ou divulgar, sob qualquer meio, pretexto, fundamento ou justificativa, as informações a que por qualquer razão tiver acesso, bem como cumprir e respeitar todas as condições relativas à confidencialidade, as quais declaro ser de meu inteiro conhecimento.\r\nAo término de meu vínculo com a área de auditoria interna deste Órgão, eu concordo em manter sigilo de toda a informação restrita a que eu tive acesso durante a execução de minhas tarefas. Eu entendo que não estou autorizado a utilizar essa informação para propósitos particulares. Da mesma forma, eu não tenho liberdade para repassar a informação a terceiros sem o consentimento expresso e por escrito do responsável pela informação.\r\nDeclaro-me, ainda, ciente de que, na hipótese de violação do sigilo a que ora me obrigo a manter sobre tudo aquilo que vier a ser de meu conhecimento durante o exercício de minhas atividades, estarei sujeito aos efeitos de ordem penal, civil e administrativa, assumindo as respectivas responsabilidades.\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4380 DE 05 DE ABRIL DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3968, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º, II e IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nEsta Resolução altera a Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, para a criação da Secretaria de Controle Interno da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 5º - [...]\r\nI - Órgãos da Administração Superior:\r\na) Procurador-Geral do Estado;\r\n[...]\r\n3. Secretaria de Controle Interno;\r\nI - Assessoria de Auditoria;\r\nII - Assessoria de Controle.\r\nA Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, passa a vigorar acrescida da seguinte Subseção I.III e art. 8-A:\r\nSubseção I.III - Secretaria de Controle Interno.\r\nArt. 8-A - Compete à Secretaria de Controle Interno, unidade de controle interno de assessoramento do Procurador Geral do Estado e de seu Gabinete, a avaliação da gestão e dos controles internos administrativos, com vistas a subsidiar o processo decisório estratégico por meio da fiscalização orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia, eficiência e moralidade, bem como o exercício das atividades de controle e, ainda, promover apoio técnico às atividades de outros órgãos de controle do estado do Rio de Janeiro.\r\n§ 1º - Entende-se por controles internos administrativos da Procuradoria Geral do Estado o conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados destinados a mitigar os riscos e fornecer razoável segurança na consecução da missão, dos objetivos e das metas institucionais;\r\n§ 2º - São objetivos fundamentais dos controles internos:\r\nI - observar o cumprimento das leis e normas aplicáveis;\r\nII - assegurar a exatidão, confiabilidade, integridade e oportunidade das informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais;\r\nIII - evitar erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes;\r\nIV - propiciar informações oportunas e confiáveis, inclusive de caráter administrativo/operacional, sobre os resultados e efeitos atingidos;\r\nV - salvaguardar os ativos financeiros e físicos quanto à sua boa e regular utilização e assegurar a legitimidade do passivo;\r\nVI - permitir a implementação de programas, projetos, atividades, sistemas e operações, visando à eficácia, eficiência e economicidade na utilização dos recursos;\r\nVII - assegurar a aderência das atividades às diretrizes, planos e normas institucionais, bem como ao gerenciamento de riscos das unidades executoras da PGE.\r\n§ 3º - Constarão de Resolução própria os objetos principais das atividades, as vedações, estrutura e estatuto da Secretaria de Controle Interno, contemplando suas respectivas Assessorias de Auditoria Setorial e de Controle.\r\nRevoga-se o art. 53 da Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2173893\r\n"
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        "2174356": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE PESQUISAR, ESTUDAR E ELABORAR INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE NORTEIEM A POLÍTICA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 46.548, de 01de janeiro de 2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Emenda Constitucional n° 85, de 26 de fevereiro de 2015, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de CT&I;\r\n- a Lei Federal n° 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que instituiu normas gerais sobre a CT&I;\r\n- a não adequação da Lei Estadual nº 5.361 de 2008, às alterações constitucionais e legislativas acima referidas; e\r\n- a necessidade de elaboração de um novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCriar Grupo de Trabalho para pesquisar, estudar e elaborar instrumentos normativos que estabeleçam parâmetros técnicos, jurídicos e institucionais que norteiem a construção de uma Política de Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo em até 180 dias.\r\nDesignar FILIPPO ZACCARO SCELZA, Subsecretário da Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo, ID Funcional nº 5097635-4; DIEGO FERNANDES JUNGER, ID Funcional nº 5098503-5; ELÇO LUÍS FONTES PADILHA, ID FUNCIONAL 5098645-7; FREDERICO RAFAEL AGUIAR CAVALCANTI, ID Funcional nº 508645-7; LEONARDO GIUSEPPE SANTOS LO DUCA, ID Funcional nº 5098207-9, VIVIAN VICENTINI KUSSI, ID Funcional nº 5097686-9; VINICIUS BOECHAT TINOCO, ID Funcional nº 4378051-2; RAFAEL ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 4412051-6, LEANDRO DE LIMA DAVID, ID Funcional nº 5098252-4, ALEXON JUSTINO FERNANDES, ID Funcional nº 4357395-9, para, sob a coordenação geral do primeiro e a coordenação técnica do segundo, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-26/016/323/2019.\r\n\r\nOs servidores relacionados neste artigo, desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\nAo Coordenador Geral do Grupo de Trabalho compete a elaboração de cronograma, organizar o grupo de trabalho e consolidar os resultados, solicitando ou dispensando, quando necessário, outros profissionais desta Secretaria de Estado, de outros Órgãos ou Entidades que possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nAo Coordenador Técnico compete a elaboração de relatórios técnicos, o levantamento de dados, e assessoramento à Coordenação Geral do Grupo de Trabalho.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n*Omitida no D.O. de 10/04/2019.\r\nId: 2174356\r\n"
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        "2174481": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE ABRIL DE 2019\r\nINCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DE 25 DE JANEIRO DE 2019, QUE ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor, e considerando o disposto na Resolução PGE nº 4.340, de 18 de janeiro de 2019, que aprovou a Orientação Administrativa PGE nº 12, Processo nº E- 03/001/1001/2019,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir o Parágrafo Único no art. 3º da Resolução SEEDUC nº 5714 de 25 de janeiro de 2019, com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - (...)\r\nParágrafo Único - Cabe à Presidente da Comissão Permanente de Sindicância, ou no seu impedimento legal, ao(à) seu(sua) assessor(a), propor, com base no relatório final emitido pela Comissão de Sindicância, a adoção de uma das medidas elencadas no art. 319, do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, devendo, em seguida, remeter o processo de sindicância à Assessoria Jurídica.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2174481\r\n"
        ],
        "2174524": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            " \r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 754 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NOS AUTOS DO PROCESSO DO TCE/RJ Nº 107.853-0/2015, RELATIVOS ÀS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 21/001/100053/2018, e considerando o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, Instrução Normativa nº 22, de 04 de julho de 2013, da Auditoria Geral do Estado, e Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990,\r\n- o cumprimento do determinado nos autos do Processo do TCE/RJ nº 107.853-0/2015,relativo às contratações de empresas prestadoras de serviço de alimentação preparada para as unidades prisionais, hospitalares e administrativas\r\n- que a instauração de Tomada de Contas compete ao Titular de cada órgão/entidade, conforme disposto na Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017;\r\n- que é dever do administrador público adotar medidas imediatas, com vista ao ressarcimento de dano ao erário, independentemente da atuação do Tribunal de Contas;\r\n- que a não instauração dos procedimentos de Tomada de Contas para os casos legalmente previstos importa em responsabilização solidária do Titular da Pasta, sujeitando os responsáveis às sanções previstas na Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990; \r\n- que esta SEAP tem recepcionado grande quantidade de processos com determinações da Auditoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para a abertura de procedimento de Tomada de Contas, considerando que já chegaram a aproximadamente 500 (quinhentos) nesta SEAP; e\r\n- o disposto no art. 6º, da Deliberação do TCE/RJ nº 279/2017, que determina que a Tomada de Contas deverá ser conduzida por comissão formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público, de provimento efetivo, designados pelos responsáveis, mediante expedição de ato formal, devidamente publicado,\r\nCriar Comissão de Tomada de Contas com o objetivo de instaurar, conduzir e instruir os procedimentos de Tomada de Contas desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, nos autos do processo do TCE/RJ Nº 107.853-0/2015, relativo às contratações de empresas prestadoras de serviço de alimentação preparada para as unidades prisionais, hospitalares e administrativas, mediante autuação de processo administrativo.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório com o parecer conclusivo no prazo de até 90 (noventa) dias à Unidade de Auditoria.\r\nA Comissão, de que trata esta Resolução, será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nARTHUR CASTRO GONZALES MUNIZ MACIEL JUNIOR - ID 5000257-0 - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária; \r\n- LINCOLN HENRIQUE GOMES ÁLVARES - ID 1963274-6 - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- LINDINALDO MORAES DOS SANTOS - ID 1980043-6 - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- BIANCA LOPES DA SILVA - ID 4385390-0 - Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n- Caberá à Comissão Permanente de Tomada de Contas: \r\n- a instauração, condução e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sempre que existir elementos fáticos e jurídicos que indiquem a omissão no dever de prestar contas e/ou prática de ato de que resulte ou possa resultar em dano ao erário;\r\n- apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixar de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado;\r\n- apresentar relatório, observando o art. 8º, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, que deverá conter, no mínimo: \r\n) descrição das medidas administrativas de que trata o art. 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, contendo o relato das providências adotadas com vista à elisão do dano; \r\n) identificação dos responsáveis com individualização de condutas inquinadas e estabelecimento de nexo de causalidade entre as referidas condutas e o dano causado; \r\n) quantificação do débito relativamente a cada um dos responsáveis, apresentando a metodologia de cálculo utilizada e as normas aplicáveis; \r\n) relato das situações e dos fatos, com indicação dos atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos de cada um dos responsáveis que deram origem ao dano; \r\n) informação sobre eventuais ações judiciais pertinentes aos fatos que deram ensejo à instauração da tomada de contas; \r\n) parecer conclusivo da comissão de tomada de contas quanto à comprovação da ocorrência do dano, à quantificação e à correta imputação da obrigação de ressarcir a cada um dos responsáveis;\r\n- observar o disposto nas normas pertinentes, quais sejam, Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, Instrução Normativa nº 22, de 04 de julho de 2013, da Auditoria Geral do Estado, e Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990, nos procedimentos de Tomada de Contas visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, eventuais providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/03/2019.\r\nId: 2174524\r\n"
        ],
        "2174550": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 679, DE 22 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3º, I, art. 7º, I e IV, e art. 17 do Decreto Lei nº 239, de 21 de Julho de 1975, do Estado do Rio de Janeiro, Proc. nº E-21/098.06/2019,\r\n:\r\nque o princípio do paralelismo das formas aplicado ao Direito Administrativo, onde a revogação de um ato administrativo deve proceder outro mais recente de igual forma;\r\nque a Resolução é ato administrativo normativo que parte de autoridades superiores que produzem efeitos externos, enquanto a Portaria é ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de Leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviços, nomeações, demissões, punições ou qualquer outra determinação de sua competência de efeito interno; e\r\nque a Resolução SEAP nº 679, de 22 de outubro de 2017, foi editada dentro do escopo conceitual de Portaria;\r\n- Ficar revogada a Resolução SEAP nº 679, de 22 de outubro de 2017.\r\n- A matéria relativa à fiscalização de execução contratual, prevista no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, com a indicação dos servidores responsáveis para a prática do ato, será regulamentada por meio de Portaria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Resolução SEAP nº 679, de 22 de outubro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2174550\r\n"
        ],
        "2174551": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.03.2019\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nALTERA O CAPÍTULO IV, DO ANEXO XV, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - DEVEC, PARA PERMITIR A RETIFICAÇÃO E A APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA DEVEC POR MEIO DO SISTEMA. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n“TABELA\r\nDOCUMENTOS PETIÇÃO DEVEC\r\n(arts. 17-A e 17-B do Anexo XV)”\r\nIII - inclusão do art. 17-B:\r\nArt. 17-B - Nas hipóteses em que o consumidor livre não apresente a DEVEC no do caput do art. 16, será admitida a entrega extemporânea, por meio do Sistema prazo DEVEC, sujeitando-se à penalidade do art. 62-B, inc. I, da Lei nº 2.65/96, sem prejuízo da aplicação de juros e multa previstos na legislação.\r\n(...).”.\r\nLeia-se: \r\n“TABELA\r\nDOCUMENTOS PETIÇÃO DEVEC\r\n(arts. 17-A e 17-B do Anexo XV)”\r\nIII - inclusão do art. 17-B: \r\nArt. 17-B - Nas hipóteses em que o consumidor livre não apresente a DEVEC no prazo do caput do art. 16, será admitida a entrega extemporânea, por meio do Sistema DEVEC, sujeitando-se à penalidade do art. 62-B, inc. I, da Lei nº 2.657/96, sem prejuízo da aplicação de juros e multa previstos na legislação.\r\n(...).”.\r\nId: 2174551\r\n"
        ],
        "2174570": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME PARA CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIAZADO EM ARMAMENTO E TIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 46544, de 01 de janeiro de 2019, e\r\na necessidade de adequar semanticamente o nome daquele centro a nova realidade institucional, nominando-o como “Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro”, passando a qualificar como “especializado” o centro, propriamente dito e não somente a instrução ministrada pelos profissionais do mesmo;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o nome de Centro de Instrução Especializada em Armamento e Tiro para Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2174570\r\n"
        ],
        "2174641": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "\r\nDA POSSE, COMPOSIÇÃO, USO E DESCRIÇÃO GERAL DO BRAÇAL A SER UTILIZADO PELO BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS - BEPE.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- que o uso correto dos uniformes é fator primordial na boa apresentação individual e coletiva do pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e o bom conceito da Instituição na opinião pública;\r\n- que não é permitido alterar as características dos uniformes, nem lhes sobrepor peças, distintivos ou insígnias de qualquer natureza, não previstos no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ou em Ato do Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\n- cabe ao Secretário de Estado de Polícia Militar baixar atos complementares ao Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 4º do Decreto nº 8.898, de 01 de abril de 1986; e\r\n- o Despacho nº 10031/2018 do Chefe do Estado-Maior Geral de 28 de setembro de 2018;\r\nA presente Resolução contém as prescrições sobre o Braçal do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios - BEPE, regulando, no que couber, sua posse, composição, uso e descrição geral.\r\nO Braçal - BEPE será confeccionado em tecido sintético coberto por plástico transparente, com as dimensões indicadas na figura em anexo, em cor branca, de bordas e orifício horizontal para a passagem da ombreira em cor preta e com o distintivo da OPM impresso, em tamanho proporcional, encimado pela inscrição localizado entre o orifício horizontal para a passagem da ombreira e a numeração sequencial do Braçal, com letras maiúsculas e numeração ambas na cor preta em fonte Times New Roman de 20mm.\r\nO Braçal - BEPE será usado à esquerda do 5º Uniforme em atividades de guarda e policiamento, solenidades, formaturas, serviços interno ou externo e em outras atividades em que a autoridade competente julgar necessário.\r\nA parte superior do Braçal possui um entalhe para permitir sua fixação na platina ou ombreira.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nIMAGEM01.EPS\r\nIMAGEM02.EPS\r\nId: 2174641\r\n"
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        "2174651": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de água mineral, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE - 09/094/100007/2018\r\n006/2019\r\nÁgua tipo mineral, sem gás, garrafa plástica 500 ml, composição: N / A\r\nAjurdy Distribuidora de Produtos LTDA\r\n512/2018\r\nÁgua tipo mineral, sem gás, copo plástico 200 ml, composição: N / A\r\nMarisol Comércio Atacadista de Alimentos em Geral EIRELI-EPP\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nDABST\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457-85\r\nFISCAL\r\nROMULO SÉRGIO PACHECO DA SILVA\r\n054.844.337-89\r\nFISCAL\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas ob servadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n49 DE 10 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de gêneros alimentícios, abaixo relacionado, a partir desta data, em substituição a Portaria nº 992, de 21 de fevereiro de 2019:\r\nProcesso nº\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/416/2017\r\n366/2018\r\nLote 5 - Aves Abatidas\r\nErmar Alimentos\r\n369/2018\r\nLote 7 - Laticínios\r\nLote 3 - Peixe \r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\n368/2018\r\nLote 4 - Hortifruti\r\nLote 8 - Óleo e Gorduras Comestíveis\r\nLote 9 - Cereais beneficiados\r\nLote 11 - Produtos preparados solúveis\r\nSolamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes Ltda\r\n370/2018\r\nLote 6 - Condimentos e produtos correlatos\r\nLote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria\r\nLote 12 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\nFica Bem Alimentos Ltda\r\n365/2018\r\nLote 1 - Carnes \r\nGN Alimentos Ltda\r\n367/2018\r\nLote 2 - Bebidas não alcoólicas\r\nLote 13 - Pão Careca\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n10º BPM\r\n1º TEN PM RG 49.707 LUIZ ALAM DE SOUZA FLOR\r\n946.896.367-53\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 59.249 IVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n037.769.607-28\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.820 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ\r\n053.634.657-79\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n090.699.127-75\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 82.516 JEFFERSON SILVA FERREIRA\r\n104.711.867-08\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\nDABST\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 100.937 ROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA\r\n054.844.337-89\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457-85\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, página 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páinas 40 a 42.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2174651\r\n"
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        "2174698": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "\r\n03 DE 11 DE ABRIL DE 2019\r\nEM CASO DE CATÁSTROFES E PARA AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO RECUPERAÇÃOÁREAS ATINGIDAS E MITIGAÇÃO DE RISCOS DIVERSOS\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o histórico de eventos calamitosos e súbitos provocados pela natureza ou impactados pelo homem no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a hipossuficiência de recursos disponibilizados pelos demais organismos competentes de provimento da infraestrutura para a mitigação dos efeitos decorrentes de eventos inesperados e de significativo impacto social, ou qualquer outra aplicação diversa de discricionariedade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de apoio e/ou intervenção do Estado do Rio de Janeiro de modo a atender a população fluminense, em especial as parcelas em situação de vulnerabilidade; e\r\n- o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e nos arts. 3º-A, §3º, e art. 8º, ambos da Lei nº 12.340 de 01 de dezembro de 2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica criado o PLANO DE PRONTIDÃO, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\nA Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras disponibilizará aos entes da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, a infraestrutura tecnicamente dimensionada para que intervenham conjuntamente de modo a mitigar os impactos regionais decorrentes de catástrofes ou desastres de qualquer natureza, inclusive geológica e hidrológica.\r\nA intervenção terá seu inicio mediante solicitação do Ente Federativo convenente ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\nExcepcionalmente, diante de necessidade urgente, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras poderá intervir diretamente de modo a mitigar, ainda que temporariamente, os impactos decorrentes de catástrofes ou desastres de qualquer natureza, quando inviável a atuação imediata do Ente competente.\r\nNo caso do parágrafo anterior, cessada a urgência, será automaticamente transferida ao Ente competente a responsabilidade sobre ações remanescentes necessárias ao restabelecimento das condições de desempenho originais, para que este conclua as intervenções que julgar necessárias.\r\nSerá designada através de portaria do Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, a COMISSÃO TÉCNICA multidisciplinar para intervenção, avaliação, acompanhamento técnico, elaboração de projetos e demais instrumentos para a recuperação de áreas atingidas e mitigação de riscos diversos.\r\nA metodologia das ações aplicáveis será anualmente reavaliada pela COMISSÃO TÉCNICA em data por esta definida.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\nHORÁRIO GUIMARÃES DELGADO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2174698\r\n"
        ],
        "2174732": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            "\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA INFORMATIZADO DA SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL COM VISTAS À VIABILZIAR ADEQUAÇÕES NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO INFRAÇÕES PENAIS RELACIONADAS À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E IDEOLÓGICA E À DISCRIMINAÇÃO ÉTNICA E SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta da Recomendação Conjunta MPF e MPRJ nº 09/2018, expedida no bojo do procedimento administrativo do MPF Nº 1.30.001.004654/2018-45;\r\n- a necessidade de conclusão dos trabalhos iniciados pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução SESEG nº 1.261, de 04 de dezembro de 2018, cujas atividades foram prorrogadas pela Resolução SESEG nº 1.272, de 20 de dezembro de 2018;\r\n- a nova estrutura do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Estadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, o qual, dentre outras medidas, criou a Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n- a extinção da Secretaria de Estado de Segurança pelo Decreto Estadual nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019; e\r\n- o que consta no expediente 01/MPF/PRRJ/16587/2018;\r\n- Criar, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Grupo de Trabalho com objetivo de analisar as alterações necessárias no Sistema Informatizado da Secretaria de Estado de Polícia Civil com vistas à viabilizar as adequações nos registros de ocorrências envolvendo crimes relacionados à intolerância religiosa e ideológica e à discriminação étnica e sexual.\r\n- As alterações referidas no artigo anterior deverão atender integralmente aos itens 3, 4 e 5 da Recomendação Conjunta MPF e MPRJ nº 09/2018, expedida no bojo do Procedimento Administrativo do MPF nº 1.30.001.004654/2018-45, consistentes em:\r\n- registro minucioso da motivação das condutas ilícitas, quando da elaboração de seus respectivos termos de ocorrências, nos casos de atos de intolerância caracterizados por ofensas, injúrias, intimidações, ameaças e/ou agressões de cunho ideológico e/ou contra grupos minoritários, com enquadramento legal respectivo;\r\n- inclusão, nos termos de ocorrência policial, de campo específico que possibilite a identificação dos motivos dos crimes, quando resultarem de intolerância, ódio ou qualquer forma de discriminação, devendo constar origem, raça/cor, etnia, religião, deficiência física, orientação e/ou ideologia política, identidade de gênero e/ou orientação sexual, do agressor e da vítima, ou outro elemento motivador do crime, independente de sua natureza;\r\n- observância integral da Lei Estadual nº 7.855/2018, com a inclusão, nos registros de ocorrências, da denominação religiosa pertencente à vítima nos casos de intolerância religiosa, de forma a possibilitar a geração de estatísticas sobre a matéria pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP).\r\nO Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\n- 1 (um) representante da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO/SEPOL;\r\n- 1 (um) integrante do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ISP;\r\n- 1 (um) integrante da Assessoria de Planejamento - ASPLAN/SEPOL;\r\n- 1 (um) integrante do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT/SEPOL.\r\n- Os membros do presente Grupo de Trabalho serão designados pelos respectivos órgãos em até 3 (três) dias úteis a contar da publicação desta Resolução. \r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo membro integrante da ASPLAN/SEPOL.\r\n- Os integrantes do Grupo de Trabalho não receberão qualquer remuneração específica como contrapartida ao encargo ora designado, e desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente. \r\nEm caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo membro efetivo do Grupo de Trabalho, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\nAs reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão por convocação da coordenação, e as deliberações serão registradas em Ata.\r\n- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, contado a partir da publicação desta Resolução, para apresentar relatório circunstanciado do resultado das suas atividades.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2174732\r\n"
        ],
        "2174795": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            " \r\nDE 10 DE ABRIL DE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de aquisição, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n-09/094/367/2016\r\n004/2019\r\nAQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE PRISIONAL DA PMERJ\r\nDABST\r\nCAP PM RG 59.573 RENATO MARCELINO\r\n030.606.637-85\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\n1º TEN PM RG 55.718 ROBSON DO AMARAL MOREIRA\r\n004.178.567-33\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Contratos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nAtestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nFazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DLP, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nFazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nEmitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nEncaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nAbrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou nor ma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nSolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\nDeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nManter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nSempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nProvidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, abaixo relacionado, a partir desta data, em substituição a Resolução nº 032, de 25 de março de 2019:\r\n\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nBPRv\r\nPM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n090.699.127-75\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.574 MARCIO ALVES PINHEIRO\r\n053.549.177-86\r\nFISCAL\r\nBPVE\r\n1º TEN PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n849.322.607-68\r\nFISCAL\r\nG 62.894 CRISTIANO DANIELE NETTO DE SOUSA\r\n021.390.457-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 73.626 JOSÉLIO DE SOUZA LIMA\r\n073.880.447-95\r\nFISCAL\r\nCPAM\r\nMAJ PM RG 77.341 RENATO APOLINÁRIO DA C. JUNIOR\r\n094.651.507-70\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.622 FELIPE COUTINHO DA SILVA\r\n145.167.167-98\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 78.875 PETER ARAUJO LOPES\r\n037.014.697-25\r\nFISCAL\r\nPPM/CAMPOS\r\nSUBTEN PM RG 56.546 WANDERSON ALMEIDA RANGEL\r\n004.318.247-03\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.524 GILBERTO RANGEL MARTINS\r\n000.759.627-80\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 94.013 TIAGO RODRIGUES PESSANHA\r\n088.306.607-60\r\nFISCAL\r\nCINTPM\r\nCAP PM RG 82.500 MAIRON GOMES BANDEIRA\r\n055.600.607-04\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 53.366 MARCELO CAMILLO ALVES\r\n008.475.547-40\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.047 KATIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n035.305.887-41\r\nFISCAL\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 52 DE 10 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás canalizado, abaixo relacionado, a partir desta data, em substituição a Resolução nº 033, de 25 de março de 2019:\r\n\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n090.699.127-75\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.574 MARCIO ALVES PINHEIRO\r\n053.549.177-86\r\nFISCAL\r\nBPVE\r\n1º TEN PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n849.322.607-68\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.894 CRISTIANO DANIELE NETTO DE SOUSA\r\n021.390.457-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 73.626 JOSÉLIO DE SOUZA LIMA\r\n073.880.447-95\r\nFISCAL\r\nPPM/CAMPOS\r\nSUBTEN PM RG 56.546 WANDERSON ALMEIDA RANGEL\r\n004.318.247-03\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.524 GILBERTO RANGEL MARTINS\r\n000.759.627-80\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 94.013 TIAGO RODRIGUES PESSANHA\r\n088.306.607-60\r\nFISCAL\r\nCINTPM\r\nCAP PM RG 82.500 MAIRON GOMES BANDEIRA\r\n055.600.607-04\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 53.366 MARCELO CAMILLO ALVES\r\n008.475.547-40\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.047 KATIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n035.305.887-41\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas ob servadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nCNS - NCIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nSERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DA PMERJ\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPPM/CAMPOS\r\n89.485 JULIANO GOMES BARRETO\r\n079.689.357-84\r\nFISCAL\r\n80.100 RENATO FELISMINDO DA SILVA\r\n097.121.077-28\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 94.013 TIAGO RODRIGUES PESSANHA\r\n088.306.607-60\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nCAP PM 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\nFISCAL\r\n59.175 JULIO BASTOS CARVALHO\r\n016.513.987-04\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 63.218 LEONARDO IPANEMA V.V.S DE CARVALHO\r\n052.315.697-98\r\nFISCAL\r\nBPVE\r\n1º TEN PM 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n849.322.607-68\r\nFISCAL\r\n62.894 CRISTIANO DANIELE NETTO DE SOUZA\r\n021.390.457-85\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM 73.626 JOSELIO SOUZA DE LIMA\r\n073.880.447-95\r\nFISCAL\r\nCINTPM\r\nCAP PM 82.500 MAIRON GOMES BANDEIRA\r\n055.600.607-04\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 53.366 MARCELO CAMILLO ALVES\r\n008.475.547-40\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 66.047 KÁTIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n035.305.887-41\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/410/2017\r\n221/2017\r\nATRIO LTDA\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS UNIDADES DA PMERJ \r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCFRPM\r\n1º TEN PM RG 59.175 JULIO BASTOS CARVALHO\r\n016.513.987-04\r\nFISCAL\r\n78.636 GEFFERSON DOS SANTOS CHRISTINO\r\n101.459.477-42\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 66.117 JANAINA DE SOUZA MENEZES\r\n035.606.697-58\r\nFISCAL\r\nDGS\r\nMAJ PM 72.705 ALINE VITELBO RAMOS VITAL\r\n086.438.977-95\r\nFISCAL\r\n64.360 ANA CRISTINA CONCEIÇÃO\r\n028.273.097-42\r\nFISCAL\r\n46.936 OSVALDO HENRIQUE PRADO FORTUNATO\r\n780.308.547-49\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2174795\r\n"
        ],
        "2174796": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            "\r\nCONSOLIDA A SISTEMATIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NA PORTA DE ENTRADA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/RJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, normatiza e sistematiza os procedimentos de saúde, a serem observados, na denominada “Porta de Entrada” do Sistema Penal, com o propósito de estabelecer as diretrizes para a organização da Rede de Saúde para as Pessoas Privadas de Liberdade, conforme determina a Portaria Interministerial de n°1 de Janeiro de 2014, do Ministério da Saúde. Processo nº E-21/026.100063/2018,\r\n:\r\no disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal);\r\nas regras mínimas para o tratamento dos presos (Resolução da Assembleia Geral da ONU, 45/111);\r\n- a recomendação de Madrid: Proteção à Saúde nas Prisões como uma parte essencial da Saúde Pública, aprovada em reunião realizada em Madrid em 29 e 30 de outubro de 2010;\r\n- os Protocolos Clínicos de Tratamento para HIV, Hepatites B e C, Tuberculose, Sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) do Departamento de IST/SIDA e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; e\r\nas recomendações nacionais para o controle da tuberculose no sistema prisional do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;\r\no Fluxograma de atendimento no ambulatório de saúde das Unidades Prisionais e Hospitalares consideradas “Porta de Entrada” da SEAP-RJ;\r\nOs internos que foram provenientes de qualquer Hospital Público ou não, deverão, obrigatoriamente, ter sido submetidos a avaliação médica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA-HA) do Complexo de Gericinó, em Bangu, antes de ingressarem no Sistema Prisional;\r\nUma vez realizada a audiência de custódia, na qual definiu-se pela admissão do indivíduo no Sistema Prisional, ele será avaliado pela Equipe de Saúde da Porta de Entrada e terá a abertura de seus Prontuário de Saúde (PS). Nessa avaliação inicial serão realizados os testes rápidos para HIV, VDRL, Hepatites B e C; caso apresente sintomatologia respiratória será submetido a radiografia de tórax e teste molecular para BAAR. A identificação de doenças crônicas não transmissíveis, tais como: Hipertensão arterial, Diabetes Mellitus, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, ou qualquer outra que necessite de tratamento continuado, a equipe multidisciplinar da Porta de Entrada deverá informar a Divisão de Programas e Projetos Especiais, para que esse interno passe a ser acompanhado pelo respectivo programa. Na eventualidade de testes rápidos positivos para HIV, Tuberculose, Hepatite B ou C, tais internos receberão orientações e encaminhamento para atendimento médico, caso necessite de tratamento imediato e, mais uma vez, deverá ser notificada a Divisão de Programas e Projetos Especiais. Caso os testes realizados sejam negativos o interno receberá apenas orientação. Caso se constate sintomas de doenças mentais a equipe multidisciplinar da Porta de Entrada deverá informar à Divisão de Saúde Mental e Prevenção à Dependência Química da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária;\r\n- A Divisão de Programas e Projetos Especiais é responsável pelas devidas notificações ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN);\r\nA Divisão de Programas e Projetos Especiais é responsável pelo fornecimento de medicamentos dos Programas existentes para as Doenças Transmissíveis. Os medicamentos para as Doenças Crônicas não transmissíveis serão de responsabilidade da Divisão de Insumos (Almoxarifado SEAP-RJ);\r\nEm caso do interno transferido o seu Prontuário de Saúde deverá ser enviado com o restante da documentação de transferência, e ser entregue sob protocolo no Ambulatório da Unidade Prisional que for designado. Caso o interno seja libertado por Alvará de Soltura a Divisão de Programas e Projetos Especiais deverá notificar o setor responsável da Vigilância Sanitária para seu devido acompanhamento;\r\nNo ato da admissão ou em qualquer outra circunstancia, o interno deverá ser inicialmente avaliado pela equipe da saúde da Unidade e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA-HA), do Complexo de Gericinó em Bangu, o hospital da rede pública quando se tratar de unidades de outros municípios distantes da capital;\r\nAs vacinas dupla tetânica (dT) e Hepatite B e outras vacinas estipuladas deverão fazer parte do protocolo da Porta de Entrada da SEAP-RJ e serem administradas conforme preconizados pelo calendário de vacinas do Ministério da Saúde;\r\nCurativos, administração de medicamentos e outros: Uma listagem nominal dos internos que necessitem dos referidos cuidados, será entregue para o serviço de Segurança da Unidade Prisional. Os procedimentos de saúde serão realizados diariamente até sua alta ou transferência.\r\n- Esta Resolução entrará em entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,10 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2174796\r\n"
        ],
        "2174801": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nAE2009, PUBLICADO NO D.O. DE\r\nIno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Capítulo VI, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009 e o disposto no Processo nº SEI-15/001/003142/2019,\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância de que trata o artigo anterior os servidores a seguir elencados:\r\nRENATA ROCHA NASCIMENTO SALUSTIANO - ID. 5086852-7\r\nMARCIA GOMES LEONARDO - ID. 5023095-6\r\nKATIA ROGNONI - ID. 3216237-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. \r\n- A Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação, para conclusão e entrega do relatório de Sindicância.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\nId: 2174801\r\n"
        ],
        "2174857": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas; e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.1.90.92.02\r\nDEA de Abono por Conversão de Licença-Prêmio e Férias em Pecúnia do TCE-RJ\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas à abono por conversão em pecúnia da licença-prêmio e férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, a que faz jus o servidor público do \r\nTCE-RJ, conforme decisão do Egrégio Conselho Superior de Administração, em sessão administrativa realizada no dia 26/09/17, conforme publicação em DOERJ de 01/12/2017, e em cumprimento ao art. 37 da Lei n° 4.320, de 1964.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2174857\r\n"
        ],
        "2174967": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nO PROGRAMA FINS - FOCO INOVAÇÃO SEAS NO ÂMBITO DA SECRARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº E- 07/026/164/2019,\r\na necessidade de atuação de forma eficiente com vistas à obtenção de melhorias da qualidade ambiental do Estado do Rio de Janeiro, de forma planejada e com geração de dados estatísticos e acompanhamento sistemáticos das ações adotadas; e\r\n- a possibilidade de adoção de estratégicas consensuais na administração pública, privilegiando ações que estimulem condutas de benefícios ambiental em detrimento de instrumentos meramente arrecadatórios ou coercitivos; \r\n- Ficar criado o “Programa FINS - Foco Inovação SEAS”, cujo objetivo consiste na adoção de estratégicas de melhorias ambiental através de planejamento de ações e atuações específicas para determinado eixo temático no ano de referência. \r\nO Programa FINS será integrado pelos seguintes subprogramas:\r\nEstímulo: consistente na busca de estratégias inovadoras em políticas públicas e na adoção de atividades voltadas ao incentivo de ações e posturas que gerem o resultado pretendido no Programa FINS.\r\nComando e Controle: consistente na realização de atividades de campo para identificação do cenário e oportunidades de melhoria, com estabelecimento de prazo para correção de eventuais irregularidades apontadas. \r\nA depender do eixo temático adotado, e por razões de conveniência e oportunidade, o Programa FINS de determinado período de referência poderá incluir os dois subprogramas acima previstos ou apenas um deles. \r\n- O Programa FINS será coordenado pela SEAS, a quem competirá a definição do eixo temático, planejamento das ações e acompanhamento dos resultados, observadas as seguintes diretrizes:\r\nplanejamento das atividades, de forma a atuar com maior eficiência possível voltada para obtenção de resultados e com adoção de logística eficiente;\r\nbusca por estratégias inovadoras para políticas públicas, podendo incluir aspectos ligados à pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, bem como, a construção de parcerias que integram esforços de diferentes setores da sociedade, nomeadamente como iniciativa privada, organizações sociais e academia; \r\nadoção de ações e políticas voltadas ao estímulo de condutas esperadas, tais como, comparecimento voluntário, regularização espontânea, cumprimento integral das obrigações ambientais, entre outras; \r\natuação voltada à identificação de eventuais irregularidades ambientais com objetivo de resolução do problema a partir do estabelecimento de prazo razoável para adequação, não podendo superar dois anos; \r\naplicação de sanção e lavratura de atos administrativos cautelares somente nos casos indispensáveis, onde a manutenção das ações possa gerar danos significativos ao meio ambiente ou em decorrência de irregularidade reiterada. \r\n- Caberá à SEAS estabelecer, anualmente, o eixo temático do Programa FINS para o ano de referência, em instrumento ao qual se dará publicidade no site da Secretaria. \r\n- No âmbito do subprograma Estímulo, caberá à SEAS estabelecer:\r\nplano de ação, com indicação de metas, ações, cronograma de atividades e seus respectivos setores responsáveis;\r\ndiretrizes para busca de estratégias inovadoras, tais como construção de parcerias, congressos, seminários, concursos, pesquisas e demais eventos esperados no período; \r\nincentivos a serem adotados para os empreendedores que, voluntariamente e no período de referência, optarem por regularizar suas atividades, caso a regularização de empreendimentos seja aplicável ao eixo temático anual; \r\nresultados esperados no período.\r\n- Poderão ser adotadas as seguintes ações de estímulo no âmbito do subprograma Estímulo: \r\nagendamento prioritário na gerência de atendimento do Instituto Estadual do Ambiente;\r\ntramitação prioritária de procedimentos administrativos; \r\nações de educação ambiental, treinamento, pesquisa e/ou concursos;\r\noutras ações que visem estimular os responsáveis pelo empreendimento a promover a regularização voluntária da atividade.\r\n- No âmbito do subprograma Comando e Controle, quando contempladas no eixo temático anual nos termos do §2º do art. 1º, caberá à SEAS, em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente- (INEA), elaborar instrumento orientativo aos setores de execução do Programa FINS que deverá estabelecer: \r\nplano de ação, metas, ações, cronograma de atividades, vistorias e relatórios e seus respectivos setores responsáveis;\r\nidentificação dos itens que deverão ser objeto de especial consideração no âmbito do referido eixo temático, elaborando, quando possível, minuta-padrão ou checklist dos aspectos a serem observados em cada vistoria;\r\noutras ações ou instrumentos que se considere necessários.\r\n- A execução das atividades e tarefas relacionadas ao subprograma Comando e Controle, quando contempladas no eixo temático anual nos termos do §2º do art. 1º, competirá ao INEA, observados a coordenação da SEAS e o instrumento orientativo previsto no artigo 4º, cabendo-lhe, entre outras ações:\r\nrealizar as vistorias e elaborar os respectivos relatórios de vistorias, observado o cronograma estabelecido pela coordenação do programa FINS;\r\ninformar eventuais infratores acerca da irregularidade constatada, estabelecendo prazo para sua regularização, que não poderá ser superior a dois anos; \r\nremeter à coordenação do Programa FINS, mensalmente, os relatórios realizados no período, para que os dados sejam consolidados para posterior elaboração de relatório anual;\r\nrealizar as vistorias de acompanhamento dos resultados do FINS. \r\nDurante a realização das vistorias e atividades do Programa FINS, eventuais irregularidades deverão ser objeto de notificação, em documento que se estabelecerá prazo para regularização do fato, a ser posteriormente verificada na avaliação de acompanhamento do Programa do FINS.\r\n- Caberá à SEAS elaborar o Relatório Anual do Programa FINS, assim como a definir o período de realização do Programa FINS - Acompanhamento. \r\nO Relatório Anual do Programa FINS deverá considerar todas as atividades dos subprogramas, metas e resultados obtidos, apresentando dados qualitativos e quantitativos acerca do eixo temático, de forma a permitir a documentação do cenário encontrando durante a realização das atividades. \r\n- Após a conclusão das atividades do Programa FINS em determinado período de referência, e observado o prazo necessário para regularização de todas as atividades, a SEAS deverá coordenar a execução das atividades de acompanhamento do Programa FINS, que terá como objetivo monitorar e avaliar os resultados obtidos. \r\nOs relatórios anuais do Programa FINS, inclusive os de acompanhamento, serão publicados no site da SEAS, podendo ser encaminhados também aos órgãos de controle com competência acerca da matéria tratada no eixo temático selecionado. \r\n- No âmbito das vistorias planejadas pelo Programa FINS, eventual aplicação de sanção deverá ocorrer nas seguintes hipóteses: \r\nirregularidade reiterada ou já comunicada pelo órgão ambiental ao responsável pela atividade, previamente ao Programa FINS, sem que tenha sido regularizada a atividade pelo empreendedor;\r\nirregularidade capaz de gerar significativo impacto no meio ambiente ou risco à saúde humana; \r\napós a realização da vistoria do Programa FINS - Acompanhamento, quando constatado que o empreendedor não regularizou sua atividade, apesar do prazo definido na notificação. \r\nNa hipótese prevista no inciso III do presente artigo, a equipe de vistoria poderá lavrar eventuais atos administrativos cautelares, em decorrência do reiterado descumprimento do empreendedor, que somente poderá ser revogado após a regularização da atividade. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2174967\r\n"
        ],
        "2175095": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na Resolução SESDEC nº 1674, de 24 de maio de 2011 e a necessidade de oficialização dos atuais coordenadores dos Núcleos Descentralizados de Vigilância da Saúde - NDVS.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1674, de 24 de maio de 2011, publicada no D.O. de 26.05.2011, designando para responder pela Coordenação dos Núcleos Descentralizados de Vigilância da Saúde - NDVS os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n- MARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS, ID Funcional 42145830 - Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região Metropolitana I;\r\n- DELCINEA BASTOS DOS SANTOS BERNARDINO, ID Funcional 42157714 - Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região da Baixada Litorânea;\r\n- SÔNIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO ID Funcional 42154120 - Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região do Médio Paraíba;\r\n- CLAUDIA BERTOLLI ORMELI, ID Funcional 31469744 - Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região Serrana;\r\n- LUCINÉIA NOGUEIRA NEVES, Matr. MS nº 0650558 - Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região Noroeste;\r\n- DEISE CARDOSO LIMA MIRANDA, ID Funcional 31123970 - Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região Metropolitana II;\r\n- BEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA MELLO, ID Funcional 42156076 - Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região da Baia de Ilha Grande;\r\n- MARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO, ID Funcional 42721350 - Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região Norte;\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA, ID Funcional 42161282 - Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região Centro Sul;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 2175095\r\n"
        ],
        "2175164": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do art. 1º, do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam dos Processos nº E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e dá outras providências e nº E-12/207/1102/2019, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.612\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.470\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n2.446.091\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.707.599\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n96.441.662\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n268.627.524\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.126\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n274.306.130\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n15.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.322\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n39.141.501\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n5.749.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.518\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.702\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.471.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.590\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n7.638.182\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.768.703\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n43.738.585\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.408.104.620\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n27.040.000\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.205\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.830\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n82.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n29.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n3.000.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n33.309.114\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n316.394.260\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n7.357.792\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n505.000\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n19.250.221\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.698\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.545.500\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.910\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n6.072.907\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n579.290.148\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n7.630.000\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.705.152\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.246\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.734\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.993\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n105.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515\r\nTotal Geral\r\n33.871.917.428\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n47.900.000\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n50.000\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n1.500.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.931.012\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n15.400.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n35.340.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n665.000\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n4.560.859\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n15.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n505.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n425.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n384.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.805.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n678.571\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n4.571.429\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n30.000\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n877.725\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n409.416\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n608.400\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.089.831\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n310.000\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n2.882.830\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n725.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n52.860.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n101.310.396\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n170.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.862.010.868\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n287.318.397\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.447\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n-\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n80.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500\r\nTotal Geral\r\n8.071.398.661\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimitação para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n5.611.258\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n9.740\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.412.636\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n8.258\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n16.450\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n1.087.804.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.775.170\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.762.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n20.525.452\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n4.176.895\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n27.136.717\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.085.758\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.235.906\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n2.693.647\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.457\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n1.337.238\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n323.767\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n267.800\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.660.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n75.850.522\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n6.422.414\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n731.774\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.057\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.347.579\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.696.116\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.576.010\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n181.122\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.941.477\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n421.730\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n689.586\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.889.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n353.748.788\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n512.737.329\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.835.514\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n155.891\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n144.533.166\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n60.757.528\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n28.786.391\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.669.893\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n6.949.432\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.098\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.200.979\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n4.361.295\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.407\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.278\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.090\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.390\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.772\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n1.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n233.301.736\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n17.662.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n16.080.000\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n1.800.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n297.432\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.066\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n696.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n68.512.453\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n401.443.362\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.765.416\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.529\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.830\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n6.693.801\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n450.190\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n78.477\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n367.568.880\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.851.778.557\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.270.075.486\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n779.191.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.361.687\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n3.910.657\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n212\r\n7.398.277\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n25.920.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.462.578\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.391.314\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.309\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.822.672\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n3.825.473\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.117.950\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.494.724\r\n40010\r\nSECTI\r\n122\r\n-\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.021\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n7.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n312.537.338\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.681\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n39.869.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.334\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.359\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n2.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n314.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n84.538.603\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.399.714\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n53.126.518\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.607.742\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.595.568\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.532.061\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.612.012\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.530\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n326.836\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.435\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n2.400\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.609.698\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n4.560.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n7.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n209.873.161\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n327.394.543\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.607.688\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n4.608.755\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201.100\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n229.661.733\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.693\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433\r\n(vazio)\r\n(vazio)\r\n(vazio)\r\nTotal Geral\r\n15.024.618.117\r\n*Omitida no D.O. de 28.03.2019.\r\nId: 2175164\r\n"
        ],
        "2175184": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO CONJUNTA DESTINADA A EFETIVAR A TRANSFERÊNCIA DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, DE DEFESA CIVIL E DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\no Decreto nº 46.635, de 10 de abril de 2019, que em seu art. 5º cria a Comissão Conjunta destinada a efetivar a transferência das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU no Município do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Conjunta destinada a efetivar a transferência das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU no Município do Rio de Janeiro.\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCel BM QOC/91 RAFAEL CAMILO DE BARROS FARIAS RG 16.462 - ID Funcional 0611510-1.\r\nCel BM QOS/97 ROBERTO KAZUMI BALDAS MIURA RG 19.901 - ID Funcional 2651436-2.\r\nCel BM QOS/97 CLAUDIA NOGUEIRA FARIA RG 20.368 - ID Funcional 2665435-0.\r\nTen Cel BM QOC/96 EDUARDO LUIS PEREIRA DE CARVALHO RG 19.213 - ID Funcional 2667671-0.\r\n§ 3°- REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE:\r\nBRUNO GARCIA REDONDO - ID Funcional 4433653-5\r\nJOSE PERROTA DE CARVALHO - ID 50184911\r\nEDUARDO LENINE DA SILVA SANTANA - 4439615-1\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nCel. BM ROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2175184\r\n"
        ],
        "2175218": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            "\r\nO AUXILIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta no Processo Administrativo nº E-23/001/901/2013,\r\n:\r\n- Deferir a concessão do Auxílio Adoção à REGINA CELIA LEOPODINO MACIEL, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, matrícula n° 501.8431-6, em caráter definitivo e na alínea “c”- cinco salários mínimos em razão da adoção das adolescentes Natália Leopoldino Maciel e Vanessa Leopoldino Maciel, com fulcro no artigo 3° da Lei Estadual n° 3.499/2000 e no inciso II do artigo 1° do Decreto Estadual n° 27.776/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2175218\r\n"
        ],
        "2175219": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            "\r\nLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta no Processo Administrativo nº E-23/1684/2010,\r\n:\r\n- Deferir em caráter definitivo a concessão do Auxílio Adoção à servidora ESTERLANDIA MORAES DE AZEVEDO LIMA, servidora pública estadual, matrícula 0254.092-0, em razão da adoção de DAVI DE AZEVEDO LIMA e JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO LIMA, com fulcro no inciso II do artigo 6° da Lei Estadual n° 3.499/2000 e no inciso II do artigo 1° do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2175219\r\n"
        ],
        "2175220": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            "\r\nLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta no Processo Administrativo nº E-26/001/2529/2017,\r\n:\r\n- Deferir a concessão do Auxílio Adoção à VERONICA PEPICON PEIXOTO, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, matrícula n° 30802946, ID Funcional nº 42096412, em razão da guarda do adolescente CARLOS DA SILVA, em caráter provisório e com fulcro na alínea “d”- vitalício razão do artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do Decreto nº 27.776/2001, a contar de 08/02/2018.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2175220\r\n"
        ],
        "2175221": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            "\r\nO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta no Processo Administrativo nº E-26/001/2529/2017,\r\n:\r\n- Retificar o ato que deferiu, em caráter vitalício, a concessão do Auxílio Adoção à SUELI GONÇALVES PIRES, servidora pública estadual, matrícula n° 1005429-4, em razão da adoção de GIOVANI SELTON GONÇALVES PIRES, com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no Decreto nº 27.776/2001, a contar de abril de 2018.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2175221\r\n"
        ],
        "2175222": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            "\r\nLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta no Processo Administrativo nº E-26/015/11/2018,\r\n:\r\n- Deferir a concessão de Auxílio Adoção ao servidor ÁLVARO DE ABREU, servidor público estadual, lotado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ID. 2311232-8, em razão da guarda de ARTHUR VITOR MAIA MARTINS, em caráter provisório e na alínea “d” - vitalício - cinco salários mínimos, com fulcro no artigo 3º, da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no Decreto nº 27.776/2001, a contar de 01.12.2018.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2175222\r\n"
        ],
        "2175224": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "\r\nLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta no Processo Administrativo nº E-23/76/2012,\r\n:\r\n- Deferir a concessão do Auxílio Adoção a LUCIA REGINA DA SILVA, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Polícia Civil, 198.736-1, em caráter definitivo e na alínea “c”- cinco salários mínimos em razão da adoção da adolescente LETICIA BIANCA DA SILVA, com fulcro no artigo 3° da Lei Estadual n° 3.499/2000 e no inciso II do artigo 1° do Decreto Estadual n° 27.776/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2175224\r\n"
        ],
        "2175225": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "\r\nLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta no Processo Administrativo E-23/937/2010,\r\n:\r\n- Deferir a concessão do Auxílio Adoção a ERONIDES FRANCISCO REGIS, servidor público estadual, lotado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 000047583, em caráter definitivo e na alínea “c”- cinco salários mínimos em razão da adoção de ERIKA DE ARAUJO REGIS, com fulcro no artigo 3° e no inciso II do artigo 6° da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2175225\r\n"
        ],
        "2175226": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "\r\nLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta no Processo Administrativo nº E-23/525/2008,\r\n:\r\n- Cancelar o Auxílio Adoção concedido a SIDNEY PINTO GUEGES, servidor público estadual, lotado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 49298-3, referente à jovem ROSÂNGELA PAES GUEDES, com fulcro no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2175226\r\n"
        ],
        "2175227": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "\r\nLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei º 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta no Processo Administrativo nº E-01/128192/2011,\r\n:\r\n- Deferir a concessão do Auxílio Adoção em caráter definitivo e na alínea “c” - cinco salários mínimos a VERA LÚCIA DE MORAES ZANELLI, servidora pública estadual, lotado na Secretaria Estadual de Educação, matrícula nº 0188736-3, em razão da adoção de NAYARA BIANCA ZANELLI e MARIA RITA ZANELLI com fulcro no artigo 3° e do inciso II do artigo 6º da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2175227\r\n"
        ],
        "2175228": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "\r\nLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta no Processo Administrativo nº E-23/1493/2007,\r\n:\r\n- Cancelar, a contar de 14 de janeiro de 2019, o Auxílio Adoção concedido a VILMA SUELY MARINHO DE MOURA, servidora pública estadual, matrícula nº 5021767-8, relativo ao jovem ALLAN MARINHO DE MOURA, com fulcro no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos\r\nId: 2175228\r\n"
        ],
        "2175234": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            " \r\nLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta no Processo Administrativo nº E-31/003/232/2019,\r\n:\r\n- Indeferir a concessão do Auxílio Adoção a CLAUDIO SILVA FERREIRA, servidor público estadual, lotado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 000096222-5, referente à criança ANA LUIZA GOMES PEREIRA, com fulcro nos artigos 2°, 6º e 9º da Lei Estadual n° 3.499/2000 e o Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2175234\r\n"
        ],
        "2175235": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE VISTORIA, PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 43.301, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-31/003/398/2019,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de disciplinar a colocação em disponibilidade e a destinação final de bens móveis considerados inservíveis para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, sistematizando o procedimento para a verificação das condições que justifiquem a disponibilidade; e\r\n- que a constatação e a declaração da disponibilidade devem ser feita por Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Bens Móveis, considerando as normas estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, como segue:\r\n\r\nTITULAR\r\nCARGO\r\nSUPLENTE\r\nCARGO\r\nLuiz Carlos da Costa\r\nBombeiro - 1º Sargento - ID-2585287-6\r\nClaytomar de Oliveira Freitas\r\nBombeiro - 1º Sargento - ID-2615807-8\r\nMarco Antônio da Silva Arueira\r\nCargo em Comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, ID-2029905-2\r\nJuliana Assumpção Simão Setta\r\nCargo em Comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ID-5074002-4\r\nAnderson Jacob da Silva\r\nCargo em Comissão de Assistente, símbolo DAS-6, ID-4388750-3\r\nOdilon Barbosa da Hora\r\nCargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS- 6, ID-4275215-9\r\n- Compete à Comissão de Vistoria para Verificação da Disponibilidade de Bens:\r\navaliação do bem constante no processo de baixa, estabelecendo a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 166, § 1º da Lei nº 287/79.\r\nopinar, de modo justificado, e alternativamente, pela transferência, alienação ou descartes nos termos do art. 2º do Decreto nº 43.301/2011.\r\nemitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará no Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e terá validade até 31 de dezembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2175235\r\n"
        ],
        "2175341": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            "GERAL\r\nCOM O OBJETIVO DE UM ROTEIRO PARA ORIENTAR A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\n: \r\n- a competência legal da Procuradoria Geral do Estado para opinar sobre providências de ordem jurídica aconselhadas pelo interesse público e pela aplicação das leis vigentes, consoante dispõe o inciso XII do art. 2 15/1980;\r\n- a competência legal da Procuradoria Geral do Estado para, na forma do inciso XIV do art. 2 15/1980, propor ao Governador, aos órgãos da Administração Pública direta e às entidades da Administração Pública indireta, medidas de caráter jurídico que visem a aperfeiçoar as práticas administrativas; e\r\n- o papel estratégico da Procuradoria Geral do Estado como órgão central do sistema jurídico estadual;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar um roteiro para orientar a Administração Pública Estadual quanto à fiscalização do cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, nos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n- O Grupo de Trabalho, previsto nesta Resolução, será presidido pela Procuradora do Estado Denise Amin Miguel Feres Aua e contará com a participação das seguintes Procuradoras do Estado:\r\nRenata Cotrim Nacif;\r\nTatiana Esteves Natal.\r\n- Esta Resolução entraraì em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2175341\r\n"
        ],
        "2175357": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n002 DE 12 DE JULHO DE 2010 QUE REGULAMENTA A CONCE-AUXÍLIO PARA ESTUDANTES ORIUNDOS DO SISTEMA DE COTAS DA UENF, NA FORMA DO DISPOSTO NO º DA LEI Nº 8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCOLAC DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO , no uso de suas atribuições legais, conforme art. 16, § 8º, inciso XIX, do Estatuto da UENF, e tendo em vista o Processo nº E- 26/009/231/2019,\r\nRESOLVE:\r\nA presente Resolução atende ao Programa de Ação Afirmativa, previsto na Lei nº 8121, de 27 de setembro de 2018, aplicável ao ingresso e permanência de estudantes negros, indígenas e quilombolas, alunos oriundos da rede pública de ensino, pessoas com deficiência, filhos de Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, desde que carentes, nos cursos de graduação da UENF.\r\n- Para a solicitação inicial de Bolsa Auxílio, os discentes que atendem ao caput deste artigo deverão comparecer à Pró- Reitoria de Graduação, obedecendo aos prazos definidos em edital próprio, munidos de documentação comprobatória dos seguintes requisitos: \r\ncomprovar a carência socioeconômica de acordo com os critérios estabelecidos pela UENF e disponibilizados na página eletrônica da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD (http://uenf.br/graduacao/documentos-auxilio-cota/);\r\nestar devidamente matriculado e com status ativo na UENF.\r\nA critério do COLAC, o valor da Bolsa Auxílio poderá ser o mesmo praticado para a modalidade Apoio Acadêmico da UENF, respeitando o disposto no inciso IV do § 1º do art. 1º da Lei nº 8121, de 27 de setembro de 2018.\r\nÉ vedado o recebimento de Bolsa Auxílio ao discente que já tenha concluído uma graduação em qualquer curso de qualquer IES, pública ou privada, pelo sistema de cotas ou não.\r\nOs discentes que tenham recebido Bolsas Auxílio ou similar, a qualquer tempo, em qualquer IES, mesmo que não graduado, terão o tempo de duração das Bolsas Auxílio, estabelecido no art. 8º, reduzido do tempo de recebimento dos auxílios na situação anterior. \r\nDO ACÚMULO\r\nO aluno cotista poderá acumular a Bolsa Auxílio com uma bolsa de mérito acadêmico entre as disponíveis no sistema de bolsas da UENF.\r\nEntendem-se como bolsas de mérito acadêmico aquelas atribuídas por edital que estabeleçam critérios acadêmicos de seleção das propostas/projetos, de acordo com os programas de bolsas previsto nas câmaras de Extensão, Pós-Graduação ou Graduação, como por exemplo PBEX, PIBIC, PIBID, PIBICT ou Monitoria ou outras que venham a ser criadas. \r\nEm caso de acúmulo de bolsas, o cotista auxiliado deverá manter aderência aos critérios de carência socioeconômica para fazer jus ao recebimento da Bolsa Auxílio.\r\nÉ vedado o acúmulo da Bolsa Auxílio com outra modalidade de auxílio ou bolsa atribuída por critério socioeconômico, mesmo que de outras instituições, ONGs ou afins. É expressamente vedado o acúmulo da Bolsa Auxílio com a bolsa de Apoio Acadêmico da UENF.\r\nConstituem exceções ao disposto no § 3º o recebimento de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação. \r\nDO ACOMPANHAMENTO\r\nDurante a vigência da Bolsa Auxílio, o estudante terá a supervisão direta da Coordenação do seu Curso de Graduação ou de um(a) Supervisor(a), podendo ser professor ou outro profissional aprovado pela Coordenação do curso com o objetivo de auxiliá-lo em sua permanência na UENF.\r\nÉ permitido ao aluno a solicitação de mudança de supervisor(a) desde que devidamente justificada e com a devida aprovação do Coordenação ou Colegiado do respectivo curso.\r\nAo final de cada período, em data estabelecida pela Pró- Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX, o Cotista- Auxiliado será avaliado quanto a sua frequência, para verificar o atendimento ao disposto no art. 9º. \r\nA Comissão de Orientação e Acompanhamento ao Cotista (COAC) estará incumbida de dar o suporte aos discentes cotistas, conforme Resolução CONSUNI nº 07, de 13 de setembro de 2018.\r\nCaberá à COAC criar e supervisionar mecanismos de suporte técnico à UENF no que se refere ao sistema de cotas da Universidade e, suporte social, acadêmico e pedagógico aos alunos cotistas dos cursos de graduação da UENF.\r\nAUXÍLIO\r\nA Bolsa Auxílio terá a duração correspondente ao período máximo de integralização previsto no Plano Político Pedagógico do respectivo Curso de Graduação, tanto para os cursos na modalidade presencial quanto para a modalidade semipresencial.\r\nPara a manutenção da Bolsa Auxílio, o discente deve:\r\nestar devidamente inscrito e frequentando as aulas e avaliações das disciplinas de seu curso de graduação de acordo com o Plano de Estudos estabelecido pela Coordenação do curso durante o semestre letivo;\r\ncomprovar anualmente a carência socioeconômica de acordo com os critérios estabelecidos pela UENF;\r\nnão ter sofrido sanção disciplinar na UENF durante o semestre letivo.\r\nter frequência mínima correspondente a 75% da carga horária em todas as disciplinas em que estiver matriculado ou, para estudantes dos cursos semipresenciais, comparecer a todas as Avaliações presenciais (APs) e entregar todas as Avaliações à Distância (ADs) de todas as disciplinas em que estiver matriculado.\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nOs recursos destinados à Bolsa Auxílio serão provenientes, prioritariamente, do Fundo de Combate à Pobreza, podendo ser complementados com recursos de outras fontes.\r\n- O pagamento da Bolsa Auxílio estará condicionado à disponibilidade orçamentária.\r\nOs valores da Bolsa Auxílio indevidamente recebidos, por qualquer motivo, deverão ser integralmente restituídos à UENF. \r\nA não observância do caput deste artigo implicará em ação de cobrança pela UENF, pela via administrativa ou judicial e demais implicações legais.\r\nAté que os valores indevidamente recebidos sejam restituídos à Universidade, o aluno ficará impedido de:\r\nreceber nova Cota Auxílio.\r\nobter o “nada consta” da PROEX.\r\nCasos omissos serão resolvidos pela Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários, ressalvada a competência de outros órgãos da UENF.\r\nO recebimento da Bolsa Auxílio não implica, em hipótese alguma, em vínculo empregatício com a UENF.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução COLAC nº 002, de 12 de julho de 2010, publicada no DOERJ de 05 de outubro de 2010.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2175357\r\n"
        ],
        "2175465": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            "\r\nINDICA A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE, PARA O PERÍODO 2019 A 2021.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme as alterações resultantes do Decreto nº 45908, publicado no D.O. de 09/02/2017, de acordo com a Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social, e em consonância com a Norma Operacional Básica - NOB, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16/04/99, após apreciação e resoluções tomadas, no âmbito do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS),\r\n:\r\n- Indicar a nova composição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2019 a 2021, a saber:\r\npelo Órgão Gestor Estadual (SEDSODH)\r\nTitular: Dianne Arrais \r\nSuplente: Fabiana Bentes\r\nTitular: Simone de Almeida Pinto\r\nSuplente: Ângela Feijó Brazzale\r\nTitular: Alline Campanhão Pereira \r\nSuplente: Talita Menezes Shinkado\r\nTitular: Marcella Gavinho D'icarahy\r\nSuplente: Lícia de Azeredo Mattesco\r\nTitular: Allan Borges Nogueira\r\nSuplente: Naira de Araújo Pereira\r\nTitular: Ana Mutuano\r\nSuplente: Tânia Gil Aparecido\r\npelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS):\r\nMunicípio Titular Niterói\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Flávia Mariano Carvalho de Souza\r\nMunicípio Suplente Belford Roxo\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA\r\nRepresentante: Diogo Bastos Xavier\r\nMunicípio Titular Rio de Janeiro\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Daniele Murtha da Costa Guimarães\r\nMunicípio Suplente São Gonçalo\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRepresentante: Marta Maria Figueiredo dos Santos\r\nMunicípio Titular São Pedro da Aldeia\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Ester Marques Chumbinho dos Santos \r\nMunicípio Suplente Itaperuna\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\nRepresentante: Camila Andrade Pires\r\nMunicípio Titular Tanguá\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\nRepresentante: Daiana Silveira Silva Izabel\r\nMunicípio Suplente Santa Maria Madalena\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nRepresentante: Carlos Roberto Mello Lula Lamego\r\nMunicípio Titular Sapucaia\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nRepresentante: Cleuza Rodrigues\r\nMunicípio Suplente Iguaba Grande\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL \r\nRepresentante: Leônidas Heringer Fernandes\r\nMunicípio Titular Rio Claro\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Júlio César Rocha de Camargo Castro\r\nMunicípio Suplente Varre Sai\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\nRepresentante: Isabela Louvain Fabri de Moraes\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos\r\nId: 2175465\r\n"
        ],
        "2175510": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. \r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam do Processo nº E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e nº E-12/207/1467/2019,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nAnexo I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.612\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.470\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n2.446.091\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.707.599\r\n\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n96.441.662\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n268.627.524\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.126\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n274.306.130\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n15.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.322\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n37.841.501\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n5.749.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.518\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.702\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.471.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.590\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n7.638.182\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.768.703\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n43.738.585\r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.408.104.620\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n27.040.000\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.205\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.830\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n82.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n29.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n3.000.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n33.309.114\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n316.394.260\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n8.857.792\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n505.000\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n19.250.221\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.698\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.545.500\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.910\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n6.072.907\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n579.290.148\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n7.630.000\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.705.152\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.246\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.734\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.993\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n105.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515\r\nTotal\r\n33.872.117.428\r\nAnexo II - Despesas Obrigatórias\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n47.900.000\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n50.000\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n1.500.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.931.012\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n15.400.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n35.340.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n665.000\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n4.560.859\r\n\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n15.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n505.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n425.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n20.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n384.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.805.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n678.571\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n4.571.429\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n30.000\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n877.725\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n409.416\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n608.400\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.089.831\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n310.000\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n2.882.830\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n725.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n52.860.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n101.310.396\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n170.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.862.010.868\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n287.318.397\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.447\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n-\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n80.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500\r\nTotal\r\n8.071.398.661\r\nAnexo III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimitação para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n5.611.258\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n9.740\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.412.636\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n8.258\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n16.450\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n1.087.804.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.785.170\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.752.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n20.525.452\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n4.176.895\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n27.136.717\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.085.758\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.235.906\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n2.693.647\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.457\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n1.337.238\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n323.767\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n267.800\r\n\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.660.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n75.850.522\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n7.722.414\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n731.774\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.057\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.347.579\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.696.116\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n5.100.993\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n181.122\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.941.477\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n421.730\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n689.586\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.889.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n353.748.788\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n512.737.329\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.835.514\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n155.891\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n144.533.166\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n60.757.528\r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n28.786.391\r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.820.199\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n6.799.126\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.098\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.200.979\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n4.361.295\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.407\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.278\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.090\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.390\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.772\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n1.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n233.301.736\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n17.662.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n16.080.000\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n1.800.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n297.432\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.066\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n696.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n68.512.453\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n401.443.362\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.765.416\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.529\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.830\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n6.693.801\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n450.190\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n78.477\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n367.568.880\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.851.778.557\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.270.075.486\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n777.691.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.361.687\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n3.910.657\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n212\r\n7.398.277\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n25.920.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.462.578\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.391.314\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.309\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.822.672\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n3.825.473\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177\r\n\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.117.950\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.494.724\r\n40010\r\nSECTI\r\n122\r\n-\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.021\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n7.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n312.537.338\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.681\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n39.869.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.334\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.359\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n2.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n304.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n84.538.603\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.399.714\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n53.126.518\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.607.742\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.595.568\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.532.061\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.612.012\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.530\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n326.836\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.435\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n2.400\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.609.698\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n4.560.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n7.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n209.873.161\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n327.394.543\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.607.688\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n4.608.755\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201.100\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n229.661.733\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.693\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433\r\nTotal\r\n15.025.933.100\r\nId: 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        "2175572": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            " \r\n54 DE 10 DE ABRIL DE 2019\r\nSERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o seguinte servidor para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviço de engenharia abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nPROCESSO\r\nOBJETO\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/193/2018\r\n004/2018\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFORMA DA COBERTURA DO PREDIO PRINCIPAL DO BPCHOQUE\r\nDEA\r\n2º SGT PM RG 64.780 RUBEM SILVA JUNIOR\r\n032.159.177-18\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Contratos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nfazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DLP, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nfazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nemitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2175572\r\n"
        ],
        "2175657": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1358 DE 15 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, o Processo nº E- 10/001/125/2014,\r\n: \r\nZ RODRIGUEZ, Id. Funcional nº exercer a função de Gestor do Contrato nº erencial de Projetos Navais-EMGEPRON, em substituição a MARCOS BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA,esolução SETRANS nº 1238, de 31 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 2 de fevereiro de 2017.\r\nvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2175657\r\n"
        ],
        "2175658": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1359 DE 15 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/00,\r\n: \r\n, Id. Funcional nº nº entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, em substituição a MARCOS BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA,Resolução , publicada no Diário Oficial de .\r\nvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2175658\r\n"
        ],
        "2175681": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINOVAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a seguinte composição:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO - ID: 4277786 - 0.\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\nALINE COUCEIRO - ID: 4276228 - 6.\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES - ID: 5032570 - 4;\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - ID: 5025598-3;\r\nKÁTIA REGINA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO - ID: 5098399 - 7.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2175681\r\n"
        ],
        "2175682": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a seguinte composição:\r\n:\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO - ID: 4277786 - 0.\r\n:\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS - ID: 4276228 - 6.\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES - ID: 5032570 - 4;\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - ID: 5025598-3;\r\nKATIA REGINA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO - ID: 5098399 - 7.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2175682\r\n"
        ],
        "2175683": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "\r\nDE PREGÃO PRESENCIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO:\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO - ID: 4277786 - 0.\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS - ID: 4276228 - 6.\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES - ID: 5032570 - 4;\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - ID: 5025598-3;\r\nKÁTIA REGINA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO - ID: 5098399 - 7.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2175683\r\n"
        ],
        "2175806": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art.3º, IV da Lei nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 31. 863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio, para pregões eletrônico e presencial, desta Secretaria na forma abaixo: \r\nPREGOEIRO TITULAR: LILIA MARA DE PAULA VASCONCELLOS - ID 4406259-1.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º MEMBRO - SILVIO BAFICA -ID 1961347-4;\r\n2º MEMBRO - ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES - ID 5098832-8;\r\nMEMBRO SUPLENTE: SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA - ID 284997-7.\r\nFica designado o servidor SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, ID 284997-7, para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução, salvo decisão justificada do titular desta Secretaria, sendo vedada a recondução de todos os membros;\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB nº 860, de 23 de maio de 2018.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Estadual nº 31. 863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.\r\nA Comissão de Licitação passará a ter a seguinte composição.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS - ID 44062591;\r\nSILVIO BAFICA - ID 1961347-4;\r\nELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES - ID 5098832-8.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nSANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA - ID 284997-7.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução, salvo decisão justificada do titular desta Secretaria, sendo vedada a recondução de todos os membros;\r\nA Comissão Permanente de Licitação será presidida por LILIA MARA DE PAULA VASCONCELLOS - ID 4406259, que será substituída por SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA - ID 284997-7, em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria da Casa Civil e Governança.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB nº 861, de 23 de maio de 2018.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.\r\nId: 2175806\r\n"
        ],
        "2175918": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n, QUE REGULAMENTA A SINDICÂNCIA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR RELATIVOS A PROCURADORES DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80,\r\n:\r\nOs artigos 2º, caput e §2º e 50, §2º, da Resolução PGE nº 4.289, de 07 de novembro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º - O Procurador-Corregedor poderá instaurar processo administrativo de investigação preliminar, de caráter não contencioso, para a coleta de informações sobre a possível prática de irregularidade por parte de Procurador do Estado, com o objetivo de avaliar o cabimento da instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.\r\n...\r\n§2º - O Procurador do Estado investigado será cientificado da instauração do processo administrativo de investigação preliminar, salvo se fundamentadamente demonstrado que essa ciência possa acarretar prejuízo à investigação.\r\n...\r\nArt. 50 - \r\n...\r\n§2º - O Conselho opinará sobre o termo de indiciação, submetendo-o em seguida à chancela do Procurador-Geral do Estado para aprovação, retificação ou rejeição.\r\nFica acrescido o §10 ao artigo 68, da Resolução PGE nº 4.289, de 07 de novembro de 2018, com a seguinte redação:\r\n§10 - O termo de ajustamento de conduta deverá ser homologado pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2175918\r\n"
        ],
        "2175923": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E GOVERNANÇA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇAÞO SECCG Nº 19 DE 16 DE ABRIL DE 2019\r\nESTABELECE NORMAS REGULATÓRIAS PARA CONSIGNAÇOÞES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAÞO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS A CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, DESATIVAçAÞO TEMPORAìRIA E DESCREDENCIAMENTO DE ENTIDADES CONSIGNATAìRIAS. \r\nO SECRETAìRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no Decreto n 45.563, de 27 de janeiro de 2016, e as alterações trazidas por força do decreto nº 48.483 de 22 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nº E-01/067/401/2016 e nº E-12/207/40/2019; \r\nRESOLVE: \r\nO cadastramento ou recadastramento, com a concessão ou manutenção do código de consignação, constitui etapa obrigatória para os consignataìrios operarem junto aÌ Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o estabelecido nesta ResoluçaÞo. \r\nCaberá à SECCG por força de sua organização interna e agentes designados, a análise formais objetivos e material de cunho discricionário e impessoal, o cadastro de consignatários. \r\nConcedida a condição de consignatário, caberá ao respectivo organismo público, ao qual pertença o agente público consignado, o lançamento em folha e a gestão dos recursos para efeitos de repasse periódico aos respectivos consignatários.\r\nA documentação exigida para cadastramento e/ou recadastramento das consignatárias, deveraì ser encaminhada aÌ SECCG, para processamento do pedido nos termos e requisitos gerais e específicos a cada pretenso consignatário, conforme discriminado nos Anexos I e II desta Resolução. \r\nConcluída a análise formal da documentação, o processo administrativo seráì submetido a uma análise formal e material para deferimento ou indeferimento do pleito. \r\nDeferido o pedido seraì emitido o Termo de Credenciamento com o respectivo código de consignatário, conforme ANEXO III desta ResoluçaÞo. \r\nEm caso de indeferimento, caberaì recurso à CASA CIVIL E GOVERNANÇA no prazo de 5 (cinco) dias uìteis a contar da data da decisão no processo respectivo. \r\n- Na hipoìtese de indeferimento do recurso do consignataìrio:\r\nrestaraì prejudicado o pleito, nos casos de cadastramento;\r\nocorreraì o descredenciamento do consignataìrio, nos casos de recadastramento. \r\nOs consignataìrios deveraÞo requerer a renovaçaÞo, com antecedência miìnima de 60 (sessenta) dias antes de expirado o prazo de validade do Termo de Credenciamento, sob pena de descredenciamento. \r\n- Ocorreraì a desativaçaÞo temporaìria do consignataìrio: \r\nquando constatada irregularidade no cadastramento, recadastramento, ou em processamento de consignaçaÞo; \r\nque deixar de prestar informaçoÞes ou esclarecimentos nos prazos solicitados pelo órgão competente da SECCG; \r\nque deixar de efetuar o ressarcimento ao consignado nos termos previstos no art. 10 do Decreto n 45.563, de 27 de janeiro de 2016. \r\nA desativaçaÞo temporaìria permaneceraì ateì a regularizaçaÞo da situaçaÞo infracional do consignataìrio, observada a hipoìtese prevista no inciso VI do art. 13 do Decreto n 45.563, de 27 de janeiro de 2016. \r\nOcorreraì o descredenciamento do consignataìrio quando: \r\nceder a terceiros, a qualquer tiìtulo, rubricas de consignaçaÞo; \r\npermitir que terceiros procedam a consignaçoÞes no sistema de folha de pagamento do Estado do Rio de Janeiro; \r\nreincidir em praìticas que impliquem sua desativaçaÞo temporaìria; \r\npraticar, comprovadamente, ato lesivo ao consignado ou aÌ AdministraçaÞo pública inclusive relativo aÌ inscriçaÞo nos serviços de proteçaÞo ao creìdito mesmo quando verificado, pela entidade consignataìria, que o desconto em folha de pagamento foi devidamente efetivado no contracheque do consignado, aleìm de outras praìticas decorrentes de fraude, simulaçaÞo, culpa ou dolo; \r\npraticar taxas de juros e encargos diversos dos informados aÌ SECCG e seus Agentes públicos na concessaÞo de empreìstimo pessoal e outras atividades ou serviços de crédito; \r\nnaÞo regularizar em 90 (noventa) dias corridos a situaçaÞo que ensejou sua desativaçaÞo temporaìria, a contar da notificação desta.\r\nO consignado prejudicado por qualquer das condutas que ensejem desativaçaÞo temporaìria ou descredenciamento de consignataìria deveraì apresentar requerimento junto ao oìrgaÞo setorial competente, narrando os fatos e apresentando documentaçaÞo comprobatoìria para instauração de processo administrativo neste sentido e respectiva análise competente. \r\nA autoridade competente para receber e processar o requerimento a que se refere o caput deste artigo seraì a unidade de recursos humanos do oìrgaÞo ou entidade a que esteja vinculado o consignado, quando este for servidor ativo, ou o Rioprevidência, caso o consignado seja servidor inativo ou pensionista, o qual instaurará processo administrativo, formará sua instrução inicial e remeterá em 5 (cinco) dias úteis após a apresentação do requerimento para análise da SECCG. \r\nO oìrgaÞo setorial de recursos humanos deveraì autuar processo administrativo com o requerimento e a documentaçaÞo apresentados pelo consignado, e, no prazo de 5 (cinco) dias uìteis, encaminhaì-lo aÌ SECCG para apreciação. \r\n- No prazo de ateì 5 (cinco) dias uìteis, contados do recebimento dos autos, a SECCG notificaraì a consignataìria para que, em igual prazo, manifeste-se acerca das alegaçoÞes do consignado. \r\n- Findo o prazo a que se refere o art. 8º desta ResoluçaÞo, caso verifique que a consignataìria incorreu, de fato, em qualquer das condutas previstas nos incisos do art. 5º desta Resolução, a SECCG providenciaraì a desativaçaÞo temporaìria da entidade consignataìria. \r\n- Findo o prazo a que se refere o art. 8º desta ResoluçaÞo, caso verifique que a consignataìria incorreu, de fato, em qualquer das condutas previstas no art. 6º desta ResoluçaÞo, a CASA CIVIL E GOVERNANÇA providenciaraì o descredenciamento da consignataìria. \r\nNas hipoìteses dos arts. 9º e 10 desta ResoluçaÞo, a CASA CIVIL E GOVERNANÇA deveraì notificar a consignataìria, respectivamente: informando sobre a medida adotada, sobre os procedimentos necessaìrios aÌ regularizaçaÞo da situaçaÞo infracional, informando do descredenciamento e por conseguinte das medidas necessárias para os consignados afetados.\r\nA SECCG deveraì juntar aos autos coìpias de cada notificaçaÞo e da resposta da consignataìria, caso esta tenha se manifestado quanto aÌs alegaçoÞes do consignado, e remeter o processo administrativo ao oìrgaÞo setorial de recursos humanos competente. \r\nO oìrgaÞo setorial teraì o prazo de 5 (cinco) dias uìteis, a partir do recebimento dos autos, para notificar o consignado de todas as providências adotadas, anexando obrigatoriamente ao processo o comprovante da notificaçaÞo. \r\nCompete aÌ SECCG editar normas Complementares a esta ResoluçaÞo. \r\nEsta ResoluçaÞo entraraì em vigor na data de sua publicaçaÞo, revogadas as disposiçoÞes em contraìrio. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da CASA CIVIL E GOVERNANÇA e Governança\r\nANEXO I\r\nRELAçAÞO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CADASTRAMENTO OU RECADASTRAMENTO DAS ENTIDADES CONSIGNATAìRIAS.\r\n\r\nDocumentos referentes a todas as entidades consignataìrias: \r\nFormulaìrio \"SolicitaçaÞo de Cadastramento ou Recadastramento de InstituiçoÞes\", conforme modelo constante do ANEXO II, preenchido e assinado pelo(s) representante(s) legal(is) da instituiçaÞo; \r\nEstatuto ou Contrato Social, em vigor, registrado em Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas, Junta Comercial ou organismo competente diverso, com suas respectivas alteraçoÞes ou consolidado; \r\nComprovante atualizado de inscriçaÞo em Cadastro Nacional de Pessoa Juriìdica (CNPJ) do Ministeìrio da Fazenda; \r\nComprovante do endereço cadastrado, por meio de fatura de consumo de serviços puìblicos, em nome da instituiçaÞo; \r\nCadastro de Pessoa Fiìsica - CPF e Carteira de Identidade - RG do representante legal (Presidente, Diretor, Procurador ou responsável administrativo) da instituiçaÞo que iraì assinar o convênio; \r\nAlvaraì atualizado, quando aplicável, com endereço completo; \r\nComprovante da conta corrente em instituiçaÞo bancaìria estabelecida no Estado do Rio de Janeiro a pelo menos um ano; \r\nFornecimento do nuìmero do telefone, endereço eletrônico institucional e dos representantes legais, com atendimento específico para o seguimento de consignados; \r\nCertidaÞo negativa de deìbito fiscal (relativa apenas aos tributos e aÌ diìvida ativa do Estado do Rio de Janeiro) e certidaÞo de quitaçaÞo da seguridade social. \r\nCONSIDERANDO A NATUREZA DAS INSTITUIÇOÞES CONSIGNATAìRIAS, AINDA DEVERAÞO SER APRESENTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\nEntidades sindicais representantes de servidores e empregados puìblicos estaduais: \r\nAta de eleiçaÞo dos membros da atual diretoria da instituiçaÞo, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nAta de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nAta da uìltima assembleia ou equivalente em que foi deliberado o valor da mensalidade ou anualidade, e o respectivo edital de convocaçaÞo; \r\nAta do Sindicato ou FederaçaÞo que autorizou a associaçaÞo a atuar como seçaÞo sindical; e \r\nDeclaraçaÞo de que possui registro sindical emitida pelo Ministeìrio do Trabalho e Emprego conforme exigência legal. \r\nAssociaçoÞes representativas de classe: \r\nAta de eleiçaÞo dos membros da atual diretoria da instituiçaÞo, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nAta de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas, acompanhada de relaçaÞo indicando o nome, CPF e oìrgaÞo de lotaçaÞo dos membros servidores; \r\nAta da uìltima assembleia ou equivalente em que foi deliberado o valor da mensalidade ou anualidade, e o respectivo edital de convocaçaÞo; \r\nEntidades de previdência privada: \r\nAutorizaçaÞo de funcionamento da entidade junto a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, para entidade de previdência complementar aberta; \r\nAta de constituiçaÞo da atual diretoria, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nAta de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nCertidoÞes de regularidade junto aÌ SUSEP sem ocorrência de pendências; e \r\nCertidaÞo de administradores junto aÌ SUSEP. \r\nSeguradoras que operem com planos de seguro de vida e de renda mensal: \r\nAutorizaçaÞo de funcionamento junto aÌ SUSEP para operar com seguros; \r\nAta de constituiçaÞo da atual diretoria, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nAta de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nCertidoÞes de regularidade junto aÌ SUSEP, sem ocorrência de pendências; e \r\nCertidaÞo de administradores junto aÌ SUSEP. \r\nEntidades administradoras de plano de sauìde: \r\nAta de constituiçaÞo da atual diretoria, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nAta de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas;\r\nComprovante de situaçaÞo cadastral, sem ocorrência de pendências, emitido pela Agência Nacional de Sauìde Suplementar - ANS; e \r\nConvênio ou contrato firmado com oìrgaÞo da AdministraçaÞo Publica Federal direta ou indireta. \r\nCooperativas de creìdito: \r\nAutorizaçaÞo do Banco Central do Brasil para operar com empreìstimos; \r\nAta de composiçaÞo da atual diretoria e/ou do Conselho Deliberativo, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nAta de posse dos membros da atual diretoria e/ou do Conselho Deliberativo, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nAta da uìltima assembleia ou documento equivalente, em que foi deliberado o valor da mensalidade, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; e \r\nRegistro na OrganizaçaÞo das Cooperativas Brasileiras - OCB ou registro na respectiva OrganizaçaÞo de Cooperativas Estadual ou Distrital. \r\nFundaçaÞo de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV: \r\nAta de constituiçaÞo da atual diretoria devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nAta de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nInstituiçoÞes financeiras e as administradoras de cartaÞo de creìdito: \r\nAta de eleiçaÞo dos membros da atual diretoria da instituiçaÞo, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nAta ou termo de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nComprovaçaÞo junto ao Banco Central do Brasil de estar habilitado a operar no mercado financeiro; \r\nRelaçaÞo dos estabelecimentos contratados para operar no Estado do Rio de Janeiro, contendo nome, endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, nuìmero do CNPJ, nome do responsaìvel pelo estabelecimento e informaçaÞo de que os integrantes da equipe do correspondente jaì se encontram certificados para operar, nos termos do art. 12 da ResoluçaÞo BACEN n 3.954/2011; \r\nPlano detalhado de certificaçaÞo dos integrantes das equipes de estabelecimentos correspondentes, nos termos do art. 12 da ResoluçaÞo BACEN n 3.954/2011, contemplando obrigatoriamente como data maìxima para a certificaçaÞo integral das respectivas equipes o dia 25 de fevereiro de 2014; \r\nAdministradoras, incorporadoras e construtoras. \r\nAta de constituiçaÞo da atual diretoria, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nAta de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas;\r\nProfissional técnico responsável devidamente registrado em seu conselho de classe há pelo menos 10 anos e com especialização técnica comprovada na área de engenharia de atuação;\r\nApresentação de plano detalhado sobre os produtos e condições, bem como os valores, a serem ofertadas aos agentes públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nComprovação de tempo de constituição mínimo de 5 (cinco) anos; \r\nSociedade de Advogados\r\nSociedade constituída com sede e respectivos registros e certidão de regularidade da sociedade de advogados junto à OAB/RJ, Seccional do Estado do Rio de Janeiro;\r\nComprovação de tempo de constituição mínimo de 5 (cinco) anos da pretensa sociedade; \r\nComprovação mínima de 10 anos de atividade na advocacia por parte dos sócios, bem como de titulação em grau de especializações técnicas destes, além de um mínimo comprobatório de experiência na advocacia a partir de número regular/anual de processos distribuídos ou substabelecidos nas temáticas funcionais de agentes públicos e nas demais áreas ofertadas para atuação junto aos consignados a ser analisado para fins de cadastramento ou recadastramento; \r\nComprovação de sede própria com endereço no Estado do Rio de Janeiro, ou no caso de imóvel alugado, juntar contrato de locação comercial e certidão de regularidade locatícia e condominial obedecendo a mesma territorialidade, a ser analisado para fins de cadastramento ou recadastramento;\r\nApresentação de plano detalhado sobre os produtos e condições, bem como os valores, a serem ofertadas aos agentes públicos do Estado do Rio de Janeiro, a ser analisado para fins de cadastramento ou recadastramento;\r\nInstituições de Ensino\r\nAta de constituiçaÞo da atual diretoria, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nAta de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartoìrio de Registro Civil das Pessoas Juriìdicas; \r\nRelaçaÞo dos estabelecimentos de ensino existentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para atendimento dos consignados a ser analisado para fins de cadastramento ou recadastramento;\r\nCertificações atualizadas, com resultados de desempenho razoável, das respectivas avaliações junto ao organismos fiscalizadores nas diferentes esferas federativas atinentes ao âmbito de atuação da aludida instituição, a ser analisado para fins de cadastramento ou recadastramento;\r\nApresentação de plano detalhado sobre os produtos e condições, bem como os valores, a serem ofertadas aos agentes públicos do Estado do Rio de Janeiro, a ser analisado para fins de cadastramento ou recadastramento.\r\nInformaçoÞes Adicionais: \r\n1 - As instituiçoÞes Consignataìrias deveraÞo entregar documentos originais ou coìpias autenticadas de todas as paìginas dos documentos acima relacionados para os que assim ainda for exigido legalmente. \r\n2- Para a documentaçaÞo obtida junto aos siìtios oficiais dos oìrgaÞos da administraçaÞo puìblica estadual, federal ou municipal naÞo eì exigida a autenticaçaÞo em cartoìrio. \r\nANEXO II\r\nFORMULAìRIO DE CREDENCIAMENTO OU RECREDENCIAMENTO\r\nCNPJ da InstituiçaÞo\r\nSigla\r\nRazaÞo Social sem AbreviaçoÞes \r\nNatureza Juriìdica \r\nEndereço\r\nComplemento\r\nBairro\r\nCEP \r\nUF\r\nCidade\r\n\r\nTelefone Comercial \r\nTelefone Celular \r\nE-Mail Institucional \r\nEndereço Web\r\nDados Bancaìrios \r\nBanco (Coìdigo/Nome)\r\nAgência \r\nConta-DV\r\n\r\nRepresentante Legal \r\nE-mail \r\nCargo \r\nCPF \r\nRG \r\nData EmissaÞo //\r\nOìrgaÞo Emissor/UF\r\n\r\nIniìcio Mandato\r\nTeìrmino Mandato \r\nProcurador \r\nE-mail \r\nValidade da ProcuraçaÞo\r\nCPF\r\n\r\nRG \r\nData EmissaÞo\r\nOìrgaÞo Emissor \r\nDeclaro, sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informaçoÞes prestadas acima. Comprometo-me, ainda, a encaminhar aÌ SECCG os documentos relativos aÌs alteraçoÞes ocorridas a partir desta data, sobe pena das sanções previstas. \r\n____________________, ________de ________________________de _______.\r\n_________________________________ \r\nAssinatura do responsável\r\nANEXO III\r\n........../ 20......\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG E ............ (NOME DA CONSIGNATAìRIA)Aos ...... dias do mês de ..................... do ano de ........., por este instrumento, a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.498.634/0001-66 (VERIFICAR CNPJ DA SECRETARIA E ENDEREÇO), sediada na Av. Erasmo Braga 118, Centro, Rio de Janeiro, RJ, neste ato representado pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Secretaìrio(a) de Estado da CASA CIVIL E GOVERNANÇA, doravante denominada SECCG, e ................................................................... (NOME DA CONSIGNATAìRIA), inscrito no CNPJ sob o no ........................., InscriçaÞo Municipal n.o ......................., com sede na Rua........................., Bairro, Estado, UF e CEP, neste ato representado por ................................................... (NOME DO REPRESENTANTE LEGAL), ..................... (nacionalidade), .................... (estado civil), .......... (profissaÞo), portador da Ceìdula de Identidade RG no..................... e inscrito no CPF sob o no ................... e ...................................................... (NOME DO REPRESENTANTE), ................ (nacionalidade), ....................... (estado civil), ......................... (profissaÞo), portador da Ceìdula de Identidade RG no ..................... e inscrito no CPF sob o no ......................, doravante denominado CONSIGNATAìRIA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que seraì regido pelas claìusulas seguintes, sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei n 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto Estadual n 45.563, de 27 de janeiro de 2016. \r\nCLAìUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n1- O presente Termo de Credenciamento tem por escopo a concessaÞo, pela SEPLAG aÌ CONSIGNATAìRIA, de poderes para consignar produtos e serviços em folha de pagamento, na forma dos incisos ........................ do artigo 4o do Decreto Estadual n45.563, de 27 de janeiro de 2016. \r\nCLAìUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇOÞES E PRERROGATIVAS DA SECCG E SEUS ÓRGÃOS\r\n1- Autorizar mensalmente o desconto dos valores devidos em funçaÞo dos produtos e/ou serviços ofertados pela CONSIGNATAìRIA, previamente contratados e/ou expressamente autorizados. \r\n2- Processar automaticamente o recolhimento dos valores relativos aÌ indenizaçaÞo de custos operacionais com as consignaçoÞes em folha de pagamento, conforme os valores definidos por ato do Secretário de Estado da CASA CIVIL E GOVERNANÇA.\r\n3- Advertir por escrito; bloquear acesso ao sistema de consignaçaÞo; suspender quaisquer consignaçoÞes em folha de pagamento; cancelar a concessaÞo de rubrica ou coìdigo de desconto; aplicar as sançoÞes de desativaçaÞo temporaìria e de descredenciamento na forma dos arts. 12e 13 do Decreto Estadual n 45.563/2016. \r\n4- Suspender consignaçaÞo facultativa, por interesse da AdministraçaÞo e/ou por interesse do consignado, caso sejam identificados indiìcios de irregularidades na contrataçaÞo da operaçaÞo pela InstituiçaÞo, após devidos processo apuratório a este respeito. \r\n4.1- Na hipoìtese descrita no item 4 desta claìusula, a SECCG encaminharaì ofiìcio aÌ CONSIGNATAìRIA, informando a suspensaÞo dos descontos por alegaçaÞo de fraude, na forma da norma vigente. \r\n5- Liberar no Sistema de ConsignaçaÞo em Folha as chaves de acesso aos Usuaìrios declarados responsáveis pelos trabalhos de consignação de cada CONSIGNATAìRIA. \r\n6- Cancelar a chave de acesso de Usuaìrios responsáveis da CONSIGNATAìRIA que violem as normas estabelecidas pela legislaçaÞo estadual. \r\n7- Realizar recadastramentos perioìdicos, dissociados do prazo deste Termo de Credenciamento. \r\n8- Revogar, mediante juiìzo discricionaìrio, o Termo de Credenciamento, após o devido processo apuratório. \r\nCLAìUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇOÞES DA CONSIGNATAìRIA \r\n1- Disponibilizar aos consignados os produtos e serviços nos termos constantes do presente documento, bem como de resoluçoÞes que versem sobre o assunto. \r\n2- Utilizar, obrigatoriamente, os sistemas operacionais e meios de comunicaçaÞo disponibilizados pela SECCG. \r\n3- Atender aos consignados, nas suas necessidades, disponibilizando pessoal e agências ou postos de informaçoÞes, bem como telefones, endereços fiìsico e eletrônico, e ainda linha telefônica destinada ao Serviço de Atendimento do Cliente consignado (SACC). \r\n4- Abster-se de consignar prestaçoÞes diversas das autorizadas pelos consignados. \r\n5- Acatar, quando naÞo houver deìbitos pendentes, o pedido de cancelamento de consignaçaÞo facultativa por interesse do consignado, liquidando o contrato no sistema de consignaçaÞo em folha no prazo maìximo de 5 (cinco) dias uìteis a contar da sua formalizaçaÞo, sob pena de sanção. \r\n6- Isentar os consignados de tarifas bancaìrias ou quaisquer outros tipos de ônus por serviços prestados, ressalvadas os casos de despesas fiscais, judiciais e administrativas de interesse dos consignados no trabalho prestado.\r\n7- Apresentar, sempre que solicitado pela SECCG, nos termos da legislaçaÞo estadual vigente, a documentaçaÞo exigiìvel para o credenciamento ou recredenciamento como Entidade Consignataìria em Folha de Pagamento. \r\n8- Atender, no prazo de 5 (cinco) dias uìteis, a solicitaçaÞo da consignante de remessa de documentos por meio eletrônico na forma do que dispoÞe a legislaçaÞo. \r\n9- Custear proporcionalmente a partir dos recebíves de consignação os custos operacionais com as folhas de pagamento, em valores definidos nas normas vigentes. \r\n10- Notificar aÌ SECCG, no prazo maìximo de 5 (cinco) dias uìteis, qualquer alteraçaÞo na sua razaÞo social ou quanto a outros requisitos alterados após o credenciamento ou recredenciamento. \r\n11- Comunicar aÌ SECCG, no prazo maìximo de 5 (cinco) dias uìteis, qualquer alteraçaÞo cadastral relativa ao domiciìlio no Estado do Rio de Janeiro, bem como telefones, endereços fiìsico ou eletrônico e linhas telefônicas destinadas ao Serviço de Atendimento do Cliente. \r\n12- Abster-se de transferir, ceder, vender ou sublocar a terceiros a rubrica ou chave de acesso ao sistema de consignaçaÞo em folha. \r\n13- Indicar, por meio de ofiìcio firmado pelo representante legal, em nuìmero maìximo de dois, usuaìrios a serem cadastrados como responsáveis para liberação de chave de acesso ao sistema de consignaçaÞo em folha, qualificando- os com nome, CPF, data de nascimento e endereço eletrônico e contatos telefônicos. \r\n14- Informar previamente, no sistema de consignaçaÞo em folha, as taxas de juros a serem praticadas a cada mês, bem como demais valores de consignação e afins quando cabíveis. \r\nCLAìUSULA QUARTA - DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS \r\n1- As transferências de recursos seraÞo efetuadas periodicamente, mediante creìdito em instituiçaÞo bancaìria indicada pela CONSIGNATAìRIA, de acordo com o calendaìrio de pagamento estipulado pela Secretaria de Estado de Fazenda e pelo RIOPREVIDÊNCIA, ambos responsaìveis pela aludida transferência. \r\n2- A eventual ocorrência de erros, enganos ou omissoÞes nos pedidos de consignaçoÞes em folha naÞo impediraÞo o prosseguimento da prestaçaÞo de serviços aos consignados. \r\nCLAìUSULA QUINTA - DA CONFIDENCIALIDADE E PUBLICAÇAÞO \r\n1- As partes se comprometem a guardar confidencialidade das informaçoÞes e dados postos aÌ sua disposiçaÞo para execuçaÞo do Termo de Credenciamento, naÞo podendo ser cedidos a terceiros ou divulgados de qualquer forma, sem anuência expressa dos envolvidos, salvo se cuidarem de dados referentes aÌ taxa de juros praticada pela CONSIGNATAìRIA ou relativos aÌs condiçoÞes de prestaçaÞo dos serviços ou oferta dos produtos. \r\nCLAìUSULA SEXTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA \r\n1- O presente Termo de Credenciamento entraraì em vigor na data de sua assinatura e teraì validade pelo prazo maìximo de 1 (um) ano, devendo ser realizado se houver interesse processo de recredenciamento junto ao estado do Rio de Janeiro.\r\nCLAìUSULA SEìTIMA - DA DIVULGAÇAÞO DAS TAXAS OFERECIDAS \r\n1- A SECCG disponibilizaraì informaçoÞes sobre as taxas de juros praticadas pelas consignataìrias respectivas, por intermeìdio do siìtio eletrônico da Secretaria de Estado da CASA CIVIL E GOVERNANÇA e Governança (http://www.rj.gov.br/seccg) e do Portal do Servidor do Estado do Rio de Janeiro (http://www.servidor.rj.gov.br). \r\nCLAìUSULA OITAVA - DA DENUìNCIA E DA REVOGAÇAÞO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO \r\n1- O presente Termo de Credenciamento poderaì ser denunciado pela consignataìria ou revogado pela SECCG, mediante notificaçaÞo escrita que produziraì efeitos liberatoìrios apoìs 30 (trinta) dias de sua efetivaçaÞo. \r\n1.1- Os efeitos liberatoìrios aludidos no item acima restaraÞo obstados se a revogaçaÞo por parte da SECCG apresentar como fundamento a inexecuçaÞo lesiva do Termo de Credenciamento pela CONSIGNATAìRIA. \r\n2- Fica acordado que, nas hipoìteses de denuìncia ou revogaçaÞo, os partiìcipes se obrigam a cumprir os compromissos e obrigaçoÞes porventura pendentes, assumidos de conformidade com o ajustado, sendo quitados todos os deìbitos existentes, e devolvidos todos os documentos pertinentes e outros elementos eventualmente fornecidos antes ou durante a realizaçaÞo das atividades objeto deste Termo de Credenciamento. \r\nCLAìUSULA NONA - DO FORO \r\n1- As questoÞes decorrentes ou oriundas do presente Termo de Credenciamento, bem como os casos omissos, seraÞo resolvidos de comum acordo entre as partes, ficando, entretanto, eleito, para eventual controveìrsia, o foro da Cidade do Rio de Janeiro, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nCLAìUSULA DEìCIMA - DA PUBLICAÇAÞO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO \r\n1- O presente Termo de Credenciamento seraì publicado no Diaìrio Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em extrato, por intermeìdio da SECCG, no prazo de 30 (trinta) dias contados da sua assinatura. E por estarem justos e acordados, firmam as partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, o presente instrumento, para que produza os efeitos da lei. \r\nId: 2175923\r\n"
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        "2175937": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 144 DE 09 DE ABRIL DE 2019\r\nESTABELECE, NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA INTERNA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS CONSELHOS DE JUSTIFICAÇÃO RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, ENVOLVENDO OFICIAIS DO CBMERJ, ORIUNDOS DA CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA (CGU), ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme dispõe o art. 4º da Lei 427, de 10 de junho de 1981, c/c o art. 8º, § 3º do Decreto nº 3.767, de 04 de dezembro de 1980,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto nº 46.547, de 01 de janeiro de 2019, que em seu art. 2º determinou o retorno imediato dos servidores lotados na Corregedoria- Geral Unificada (CGU), da extinta Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), para os seus respectivos órgãos de origem; \r\no Decreto nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019, que em seu art. 4º criou os grupos de trabalho responsáveis pela transição gradual e distribuição das funções da Secretaria extinta;\r\no recebimento do acervo de processos administrativos disciplinares, envolvendo bombeiros militares, que tramitavam na extinta Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (SESEG), por meio da Corregedoria Geral Unificada (CGU), conforme publicado na NOTA CI/JD/0247/2019, no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 029, de 12/02/2019; e\r\no dever de dar prosseguimento aos processos envolvendo oficiais do CBMERJ, oriundos da Corregedoria-Geral Unificada, a fim de que sejam concluídos de modo a satisfazer o interesse público;\r\nRESOLVE:\r\n- Os processos administrativos disciplinares envolvendo oficiais do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, oriundos da Corregedoria-Geral Unificada (CGU), passam a compor o acervo de processos da Corregedoria Interna do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\nOs processos de que trata o caput deste artigo são os seguintes:CJ/CGU 129/10 (P.A. E-09/5370/0010/2010); CJ/CGU 004/13 (P.A. E-09/10139/0006/12); CJ/CGU 033/15 (P.A. E- 09/6413/0006/2011); CJ/CGU 062/16 (P.A. E-09/007/0076/2016); CJ/CGU 067/16 (P.A. E-09/007/0160/2016); CJ/CGU 056/17 (P.A. E- 09/007/0254/2017); CJ/CGU 065/17 (P.A. E-09/007/0253/2017); CJ/CGU 008/18 (P.A. E-09/007/0016/2018); CJ/CGU 009/18 (P.A. E- 09/007/0013/2018); CJ/CGU 010/18 (P.A. E-09/007/0019/2018); CJ 011/18 (P.A. E-09/007/0017/2018); CJ/CGU 013/18 (P.A. E- 09/007/0020/2018); CJ/CGU 014/18 (P.A. E-09/007/0023/2018); CJ/CGU 015/18 (P.A. E-09/007/0022/2018); CJ/CGU 016/18 (P.A. E- 09/007/0021/2018); CJ/CGU 019/18 (P.A. E-09/007/0028/2018); CJ/CGU 020/18 (P.A. E-09/007/0027/2018); CJ/CGU 059/18 (P.A. E- 09/007/0105/2018).\r\nOs atos praticados no âmbito da Corregedoria-Geral Unificada (CGU), em cada processo, ficam convalidados, devendo prosseguir na fase que se encontrar, em homenagem aos princípios da celeridade, economicidade e eficiência.\r\nOs autos de cada processo deverão ser disponibilizados aos seus respectivos colegiados, a fim de que, à luz da legislação vigente, concluam os trabalhos no prazo legal estabelecido.\r\nO prazo de 30 (trinta) dias, que dispõe o art. 11 da Lei nº 427/81, passa a contar da data de publicação da presente Resolução. \r\nFicam nomeados os seguintes oficiais para comporem os Conselhos de Justificação:\r\n\r\n(P.A. E-09/007/0254/2017) \r\n27919.\r\n28964.\r\n34050.\r\n(P.A. E-09/007/0253/2017)\r\n22749\r\n28987\r\n28336\r\nConselho de Justificação nº CJ/CGU 008/18 (P.A. E-09/007/0016/2018)\r\n16935\r\n16451\r\n22953\r\n(P.A. E-09/007/0013/2018)\r\n17674\r\n17676\r\n14336\r\n(P.A. E-09/007/0019/2018)\r\n24872\r\n24873\r\n28446\r\n(P.A. E-09/007/0017/2018)\r\n17454\r\n19903\r\n19199\r\n(P.A. E-09/007/0020/2018)\r\n- 17458\r\n17506\r\n19235\r\n(P.A. E-09/007/0023/2018)\r\n16373\r\n16466\r\n- RG16463\r\n(P.A. E-09/007/0022/2018)\r\n11675\r\n11657\r\n17450\r\n(P.A. E-09/007/0021/2018)\r\n16483\r\n18180\r\n17388\r\n\r\n(P.A. E-09/007/0028/2018)\r\n21559\r\n28936\r\n15470\r\n(P.A. E-09/007/0027/2018)\r\n31253\r\n31873\r\n32330\r\n(P.A. E-09/007/0105/2018)\r\n20443\r\n28979\r\n41709\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 2175937\r\n"
        ],
        "2176059": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/04/2019\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SECTI N° 04 DE 08 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - ...PREGOEIRO:\r\n... PREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º- ... PRESIDENTE\r\n... SUBSTITUTA\r\nId: 2176059\r\n"
        ],
        "2176362": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O PLANO DE FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA DO PACIENTE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PERÍODO 2019- 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo Único do art. 87 da Constituição Estadual,\r\n:\r\n- o art. 15 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n- o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- as disposições da Portaria MS nº 529, de 01 de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente;\r\n- as disposições da Portaria GM nº 1.377, de 09 de julho de 2013, e da Portaria GM nº 2.095, de 24 de setembro de 2013, que aprovam os Protocolos de Segurança do Paciente;\r\n- a Resolução RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde;\r\n- as disposições da Resolução SES nº 1.663, de 14 de março de 2018, que aprova O Plano Estadual de Segurança do Paciente Período de 2017-2020;\r\n- as disposições da Resolução SES nº 1.224, de 31 de julho de 2015, que institui o Comitê Estadual de Segurança do Paciente; e\r\n- a CI/VISA/DGP nº 08, de 19 de março de 2019, que encaminhou o Plano de Fortalecimento das Práticas de Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde 2019-2022, elaborado por equipe técnica constituída por membros da Coordenação de Segurança do Paciente e Gestão de Risco da Superintendência de Vigilância Sanitária da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, da Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar da Subsecretaria de Vigilância em Saúde e pelo Comitê Estadual de Segurança do Paciente;\r\n:\r\n- Aprovar o Plano de Fortalecimento das Práticas de Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde 2019-2022.\r\n- O Plano de Fortalecimento das Práticas de Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde 2019-2022 está disponível na íntegra no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, no endereço http://www.saude.rj.gov.br.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, de 10 de abril 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2176362\r\n"
        ],
        "2176468": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979 (CI.SEDSODH/CG Nº178/2019),\r\n- Delegar competência a JOSÉ RICARDO LORETTI MATHIAS, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5097818-7, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa e financeira, na UG 490100 - SEDSODH, tais como:\r\nchancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de servidores referentes ao exercício de cargos em comissão;\r\nconceder, rever e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais - GEE;\r\nreceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\nrepresentar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2176468\r\n"
        ],
        "2176469": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979. (CI.SEDSODH/CG Nº179/2019)\r\n- Delegar competência a MORGANA ANA DALER CASAGRANDE, Subsecretária de Governança, Compliance e Gestão Administrativa, ID Funcional nº 5033005-5, para praticar, na qualidade de Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, nas UG's 320100 - SEASDH, 326100 - Fundo FEAS, 490100 - SEDSODH, até o limite de R 500.000,00 (quinhentos mil reais), tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, pagamento de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento de nota de empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal;\r\nemitir ordens bancárias, solicitar e descentralizar cota financeira, movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Secretaria;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços; \r\nAdotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\npraticar atos normativos e ordinatórios, bem como autorizar sua publicação, relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;\r\nchancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de servidores referentes ao exercício de cargos em comissão; \r\nconceder, rever e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais - GEE;\r\nreceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais, bem como encaminhar respostas aos órgãos demandantes; \r\nautorizar, perante a Receita Federal e ao INSS, o encaminhamento da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIP dos servidores desta Pasta;\r\nrepresentar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2176469\r\n"
        ],
        "2176470": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "\r\nCOMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979 (CI.SEDSODH/CG Nº180/2019)\r\n- Delegar competência a JOSE ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA, Superintendente Financeiro, ID Funcional nº 1962416-6, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, nas UG's 320100 - SEASDH, 326100 - Fundo FEAS, 490100 - SEDSODH, até o limite de R 50.000,00 (cinquenta mil reais), tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, pagamento de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento de nota de empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal;\r\nemitir ordens bancárias, solicitar e descentralizar cota financeira, movimentar contas correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Secretaria;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\npraticar atos normativos e ordinatórios, bem como autorizar sua publicação, relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;\r\nrepresentar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2176470\r\n"
        ],
        "2176471": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-31/003/ 725 /2019, e\r\ndisposto na Deliberação do Tribunal de Contas do Estado nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomada de contas no âmbito da administração pública; e a necessidade de constituir uma comissão para fins de formação, condução e instrução do procedimento de tomada de contas,\r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão Permanente de Tomada de Contas, com as seguintes atribuições:\r\nverificar o cumprimento dos artigos 4º, 5º e 7º da Deliberação TCE- RJ nº 279/2017;\r\ninstruir e conduzir o procedimento de Tomada de Contas;\r\nelaborar o relatório conforme as determinações estabelecidas no inciso I do artigo 8º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\nA Comissão Permanente de Tomada de Contas, criada no artigo 1º, será composta pelos servidores relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA, ID. Funcional nº 500607-83;\r\nCARLA SANDRIANE DE SOUZA SILVA, ID. Funcional nº 5082963-7;\r\nRENAN OLIVEIRA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 509632-3;\r\nSILVIO PASSOS DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 5091653-0;\r\nSOLANGE BENASSI MONTEIRO, ID. Funcional nº 1917618-0.\r\n- O Presidente, em seus impedimentos e ausências, será substituído por um dos membros da Comissão.\r\n- O membro, envolvido com os fatos a serem apurados, e/ou que possua qualquer interesse no resultado da Tomada de Contas deverá comunicar o fato ao Presidente, abstendo-se de atuar no procedimento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2176471\r\n"
        ],
        "2176472": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEASDH Nº 340, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO MODELO “FUNDO A FUNDO” E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições legais (processo administrativo nº E-31/003/279/2019), \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Lei Estadual nº 4.056, de 30/12/2002 e suas alterações - institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais;\r\n- o Decreto nº 24.301, de 22 de maio de 1998, que regulamenta o Fundo Estadual de Assistência Social, instituído pela Lei Estadual nº 2.554, de 22/05/98;\r\n- o Decreto nº 42.725, de 30 de novembro de 2010, que estabeleceu o repasse fundo a fundo para cofinanciamento dos serviços de Assistência Social de caráter continuado no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, que define as atribuições do Estado no que se refere à execução direta de ações inerentes à proteção social;\r\n- o Decreto nº 46.544 de 01 de janeiro de 2019 que alterou a administração direta do poder executivo, os órgãos de deliberação coletiva, os fundos e a vinculação e/ou supervisão dos entes da administração direta e fundacional do governo do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução SEASDH nº 481, de 22 de fevereiro de 2013, que altera a Resolução SEASDH nº 340 de 02 de maio de 2011, que dispõem sobre a transferência de recursos pelo modelo “fundo a fundo”;\r\n- a Resolução SEASDH nº 531 de 07 de novembro de 2013, que altera a Resolução SEASDH nº 481 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõem sobre a transferência de recursos pelo modelo “fundo a fundo”; e\r\n- a Resolução SEASDH nº 643, de 01 de abril de 2015, que dispõe sobre regras de gestão de recursos provenientes de saldos do cofinanciamento estadual fundo a fundo não utilizados pelos municípios, e dá outras providências,\r\nRESOLVE: \r\n- As transferências orçamentárias e financeiras aos Fundos Municipais de Assistência Social, nos termos do art. 1º Decreto nº 42.725, de 29/11/10, deverão ocorrer com base nos eixos de proteção social básica e especial, definidos anualmente no Plano de Ação de cada Município.\r\nOs Planos de Ação deverão ser apresentados à Subsecretaria de Gestão do SUAS e Segurança Alimentar - SSGSSA em até 30 (trinta) dias da publicação desta resolução, devidamente aprovados pelo CMAS, podendo haver prorrogação por mais 30 (trinta) dias quando couber mediante autorização da SSGSSA.\r\nCompete à SSGSSA da SEDSODH encaminhar a Subsecretaria de Governança, Compliance e Gestão Administrativa da SEDSODH o processo contendo:\r\nrelação unificada do dispêndio anual aos municípios, detalhando o custo trimestral por cada eixo citado no Caput do art. 1º da presente Resolução, devidamente pactuada pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS;\r\ndeclaração da Subsecretaria de Gestão do SUAS e Segurança Alimentar, ratificando o atendimento das imposições do § 2º, art. 1º do Decreto nº 42.725, de 30/11/2010.\r\nOs Municípios deverão atender integralmente as disposições do Decreto nº 42.725, de 29/11/2010, atuando de maneira integrada com os Conselhos Municipais, a fim de se habilitarem ao início do processo de transferência instituído pelo supracitado Decreto.\r\n- Caberá à Subsecretaria de Gestão do SUAS e Segurança Alimentar da SEDSODH identificar e avaliar, a qualquer tempo, o devido cumprimento da aplicação dos recursos transferidos, sendo passível de suspensão do repasse, a constatação das seguintes situações:\r\nirregularidade na oferta de serviços ou na utilização dos recursos; \r\nnão implantação dos serviços previstos no Plano de Ação pactuado para o Município;\r\nausência de informação do cofinanciamento nos sistemas de informações e de monitoramento do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS e Estado;\r\nacumulo de saldos em conta. \r\nConstatadas quaisquer irregularidades decorrentes do uso dos recursos ou outras pendências de ordem técnica ou legal, a SEDSODH realizará apuração do dano e comunicará o fato ao responsável para que este apresente sua justificativa, respeitando o princípio do contraditório e para tanto fixará prazo para o saneamento ou exposição de elementos e esclarecimentos.\r\nRecebidos os esclarecimentos e informações solicitadas, a SEDSODH deverá decidir quanto à aceitação ou não das justificativas apresentadas.\r\nO descumprimento das medidas saneadoras ensejará a suspensão do repasse do recurso;\r\nA SEDSODH, enquanto gestora do Fundo Estadual de Assistência Social publicará a decisão de suspensão da transferência, devendo o Município sanar as irregularidades apontadas no curso do exercício financeiro correspondente ao repasse suspenso, sob pena de decair o direito de obter os recursos relativos àquele exercício financeiro, por força da anualidade orçamentária.\r\nOs Municípios deverão apresentar, até 60 (sessenta) dias após o término do exercício financeiro a SEDSODH, na Subsecretaria de Governança, Compliance e Gestão Administrativa devidamente ratificada pelos Conselhos Municipais, a prestação de contas dos recursos transferidos.\r\n- A ausência de apresentação da referida prestação de contas, ou sua apresentação sem a ratificação pelo Conselho Municipal, acarretará a suspensão da transferência, até que seja sanada a pendência apontada.\r\nFica estabelecido que os Municípios, até 31 de dezembro do corrente ano, deverão adotar as providências abaixo descritas, sob pena de suspensão da transferência do recurso nos exercícios subsequentes até que sejam cumpridas as referidas condicionalidades:\r\nregulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social, atendendo ao disposto na NOB/SUAS 2005 e sua alteração em 2012;\r\nabertura de conta corrente específica em nome do Fundo Municipal de Assistência Social;\r\nnomeação do gestor do Fundo Municipal de Assistência Social;\r\ncomprovação junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.\r\n- Após análise e aprovação da prestação de contas caberá à SSGCGA encaminhá-las para a SSGSSA para que sejam feitas as análises relacionadas a execução física dos serviços cofinanciados.\r\nOs Municípios deverão comprovar, anualmente, perante à SSGSSA da SEDSODH o atendimento dos incisos constante no art. 7º.\r\n- Caberá à SEDSODH dar ciência da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de janeiro 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2176472\r\n"
        ],
        "2176767": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE SUCATAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REPUBLICAÇÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais:\r\n- a necessidade de designação da Comissão Permanente de Licitação para Alienação de Sucatas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 22, Inciso V, c/c § 4º, do artigo 53, ambos da Lei nº 8.666/93;\r\n- a previsão do artigo 3°, inciso VI, do Decreto Estadual nº 42.301, de 18 de Fevereiro de 2010;\r\n- que a modalidade leilão norteará os procedimentos administrativos a serem adotados pela Comissão ora criada para fins de alienação; e\r\n- por último, a especificidade do assunto;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n1º TEN PM RG 72.107 COSMO SALES DOS SANTOS, da DT - Presidente;\r\n1º TEN PM RG 84.726 ALOILSON DA COSTA D'ASSIS ROSA, da DLP - Membro; \r\nSUBTEN PM RG 66.016 ALEXANDRE ESTEFANO DE JESUS da DOr - Membro; e \r\n2º SGT PM RG 72.503 MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - DLP - Pregoeiro para atuar com LEILOEIRO, em Leilão Administrativo.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 63.376 FLÁVIO RIBEIRO ROCHA da DT.\r\nO Leiloeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 88.183 HERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA da DLP.\r\nA homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à SEFAZ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/02/2019.\r\nId: 2176767\r\n"
        ],
        "2176775": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "\r\nE EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos, abaixo relacionados, para fins de atendimento e de fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir de 18 de abril de 2019:\r\n1º TEN PM RG 84.726 ALOILSON DA COSTA D'ASSIS ROSA (ID. Funcional nº 4321030-9);\r\n1º TEN PM RG 90.814 CAMILA HELENA HABIB STORINO (ID. Funcional nº 4405981-7);\r\nSUBTEN PM RG 78.236 FABIO ESTEVÃO BARROS (ID. Funcional nº 593520-2);\r\nSUBTEN PM RG 70.324 ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA BALDUÍNO (ID Funcional nº 2373077-3);\r\n3º SGT PM RG 78.135 BRUNO MOTTA RODRIGUES (ID Funcional nº 593418-4);\r\nCB PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES (ID Funcional nº 4328151-6);\r\nCB PM RG 86.278 MARCOS AURELIO BARBOSA BELARMINO (ID Funcional nº 4365983-7);\r\nCB PM RG 86.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA (ID Funcional nº 4366109-2);\r\nSD PM RG 102.694 ISMAEL SEVERINO DA SILVA (ID Funcional nº 5027399-0).\r\nMembro da Comissão Gestora:\r\nWallace de Oliveira Gomes \r\nFIRMA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n220/2017- DO\r\n221/2017- FUSPOM\r\nE- 09/094/410/2017\r\nServiço de Apoio Administrativo Diversas Unidades da PMERJ\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n025/2014- DO\r\nE- 09/094/1816/2013\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação nos Imóveis da PMERJ\r\nLIDERANÇA CONSERVAÇÃO\r\n19/2016- FUSPOM\r\nE- 09/094/923/2015\r\nServiços continuados de cozinha e copeiragem das Unidades de Saúde\r\nLIDERANÇA CONSERVAÇÃO\r\n20/2016-DO\r\nE- 09/094/923/2016\r\nServiços continuados de cozinha e copeiragem diversas Unidades da PMERJ\r\nMembros da Comissão Gestora:\r\nCB PM RG 86.278 Marcos Aurélio Barbosa Belarmino\r\nFIRMA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nIMPRENSA OFICIAL RJ\r\n014/2015- DO\r\nE- 09/094/45/2015\r\nDespesa com assinatura Diário Oficial/RJ\r\nTRUSHER SERVIÇOS\r\n047/2014\r\nE- 09/094/197/2014\r\nServiço de Recolhimento de Lixo Orgânico\r\nMembros da Comissão Gestora:\r\n3º SGT PM RG 78.135 Bruno Motta Rodrigues / CB PM RG 86.416 Rafael Rodrigues Ferreira\r\nFIRMA\r\nPROCESSONº\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nCEG\r\nE- 09/094/27/2015\r\nFornecimento de Gás Canalizado nas demais áreas do Estado do Rio de Janeiro\r\nCEG-Rio \r\nE- 09/094/151/2016\r\nFornecimento de Gás Canalizado na área de Campos de Goytacazes e adjacências\r\nLIGHT \r\nE- 09/094/71/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nAMPLA \r\nE- 09/094/72/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nENERGISA\r\nE- 09/094/73/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCERAL\r\nE- 09/094/75/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCERCI\r\nE- 09/094/74/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nMembros da Comissão Gestora:\r\n3º SGT PM RG 78.135 Bruno Motta Rodrigues / CB PM RG 86.416 Rafael Rodrigues Ferreira\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE- 09/094/24/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE NITERÓI\r\nE- 09/094/19/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUA DE NOVA FRIBURGO\r\nE- 09/094/20/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DO IMPERADOR\r\nE- 09/094/15/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nPROLAGOS\r\nE- 09/094/17/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nCEDAE\r\nE- 09/094/12/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nFÓZ ÁGUAS\r\nE- 09/094/13/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS\r\nE- 09/094/184/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DO PARAÍBA \r\nE- 09/094/185/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE-BARRA MANSA\r\nE- 09/094/186/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE- VOLTA REDONDA\r\nE- 09/094/187/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO\r\nE- 09/094/190/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE - TRÊS RIOS\r\nE- 09/094/188/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE - ANGRA DOS REIS\r\nE- 09/094/189/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE- CASIMIRO DE ABREU\r\nE- 09/094/192/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nFONTES DA SERRA DE GUAPIMIRIM\r\nE- 09/094/191/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nResponsável de controle de recebimento de notas fiscais atestadas e remessa para liquidação e pagamento:\r\nConcessionárias de serviços públicos: Fornecimento de gás canalizado e de energia elétrica\r\nSUBTEN PM RG 78.236 Fabio Estevão Barros / 3º SGT PM RG 78.135 Bruno Motta Rodrigues\r\nConcessionárias de serviços públicos: Fornecimento de água e tratamento de esgoto.\r\nSUBTEN PM RG 70.324 André Luís de Almeida Balduíno / 3º SGT PM RG 78.135 Bruno Motta Rodrigues\r\nNotas Fiscais de materiais, faturas, GRU, DARJ e demais documentos instrutores de pagamento. Aquisições em Geral\r\nSD PM RG 102.694 Ismael Severino da Silva CPF: 112.619.617-73\r\nFica designado o servidor 1º TEN PM RG 84.726 ALOILSON DA COSTA D'ASSIS ROSA (ID. Funcional nº 4321030-9), para exercer a função de Gestor de contratos estratégicos listados no art. 1º, sendo responsável por:\r\nzelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\ncoordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\ndeflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\ncontrolar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\nverificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\ndeclarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- Os servidores designados como membros da comissão gestora dos contratos, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\nacompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiada pelo contrato, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação;\r\nrequerer ao setor de custeamento a realização de pesquisa de mercado para prorrogação de contratos contínuos, termos aditivos de acréscimos relativos a itens inicialmente não cotados no custo do objeto contratado (obras e serviços de engenharia), termos de ajuste de contas, reconhecimento de dívidas e análises de repactuação de preços ou de reequilíbrio de contratos;\r\nsolicitar às unidades beneficiadas, em caso de necessidade de cotação de preços no mercado local, a realização e a remessa da pesquisa de mercado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término de vigência do contrato; e a contratada, em caso de inexigibilidades, a documentação relativa à comprovação da economicidade dos contratos em vigor, visando instruir prorrogação futura;\r\nsolicitar a contratada e às unidades a comprovação de documentos a serem fiscalizados, definidos no ajuste e termo de referência/projeto básico;\r\nsolicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\nsolicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica para renovação do contrato;\r\nregistrar nos autos as ocorrências dos contratos que forem repassadas à Coordenadoria de Contratos (DLP), para orientação ou providências que superarem a alçada dos gestores e fiscais específicos;\r\nsolicitar as contratadas informações pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\nacompanhar o recebimento na DLP (Coordenadoria de Contratos), no Setor de liquidação, dos documentos instrutores do pagamento (as notas fiscais, faturas, recibos e etc) dos contratos sob seu controle, devidamente atestados pela unidade beneficiada, contatando os fiscais administrativos e membros da comissão fiscal nomeada para os contratos a fim de indagar sobre os documentos fiscais que estiverem com recebimento em aberto na DL/2, a fim de anotar o número dos documentos de remessa para acompanhamento no UPO e confeccionando os ofícios de cobrança daquelas estiverem fora do prazo de devolução para pagamento;\r\ntomar demais medidas administrativas que o Coordenador de Contratos designar para a correta tramitação dos processos, com a antecedência e o detalhamento de instrução processual que cada caso requerer;\r\ndeclarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Os servidores designados como membros da comissão gestora, que são encarregados do controle de recebimento de notas fiscais atestadas e remessa para liquidação e pagamento (Setor de Liquidação) das faturas relativas às concessionárias de fornecimento de energia elétrica, de água e esgoto e de gás canalizado, serão responsáveis por:\r\nreceber as notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, atestadas pelo (s) fiscal (is) do contrato, registrá-las em planilhas específicas e relatórios, providenciar a abertura do processo de liquidação conforme normatizado no Boletim PM nº 148, de 14 de agosto de 2015, e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\nconfrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\nrealizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\nreceber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\nacusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\nreceber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O Gestor, o Gestor Substituto e os membros da comissão gestora dos contratos elencados no art. 1º terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado Polícia Militar\r\nId: 2176775\r\n"
        ],
        "2176780": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEC\r\nE ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão, instituída na Resolução SECEC nº 12, de 2019, na forma abaixo, para, sob a presidência do primeiro, para finalizar a apuração das irregularidades noticiadas nos autos do Processo Administrativo nº E-18/001/320/2018:\r\nBruno Mattos Albernaz de Medeiros, ID: 5099022-5,\r\nThiago de Mendonça Lopes, ID: 5038532-9,\r\nFranklin Jorge Santos - ID 5097778-40.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa em exercício\r\nId: 2176780\r\n"
        ],
        "2176878": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 754 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NOS AUTOS DO PROCESSO DO TCE/RJ Nº 107.853-0/2015, RELATIVOS ÀS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 21/001/100053/2018, e considerando o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, Instrução Normativa nº 22, de 04 de julho de 2013, da Auditoria Geral do Estado, e Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990,\r\n- o cumprimento do determinado nos autos do Processo do TCE/RJ nº 107.853-0/2015, relativo às contratações de empresas prestadoras de serviço de alimentação preparada para as unidades prisionais, hospitalares e administrativas\r\n- que a instauração de Tomada de Contas compete ao Titular de cada órgão/entidade, conforme disposto na Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017;\r\n- que é dever do administrador público adotar medidas imediatas, com vista ao ressarcimento de dano ao erário, independentemente da atuação do Tribunal de Contas;\r\n- que a não instauração dos procedimentos de Tomada de Contas para os casos legalmente previstos importa em responsabilização solidária do Titular da Pasta, sujeitando os responsáveis às sanções previstas na Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990; \r\n- que esta SEAP tem recepcionado grande quantidade de processos com determinações da Auditoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para a abertura de procedimento de Tomada de Contas, considerando que já chegaram a aproximadamente 500 (quinhentos) nesta SEAP; e\r\n- o disposto no art. 6º, da Deliberação do TCE/RJ nº 279/2017, que determina que a Tomada de Contas deverá ser conduzida por comissão formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público, de provimento efetivo, designados pelos responsáveis, mediante expedição de ato formal, devidamente publicado,\r\nCriar Comissão de Tomada de Contas com o objetivo de instaurar, conduzir e instruir os procedimentos de Tomada de Contas desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, nos autos do Processo do TCE/RJ nº 107.853-0/2015, relativo às contratações de empresas prestadoras de serviço de alimentação preparada para as unidades prisionais, hospitalares e administrativas, mediante autuação de processo administrativo.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório com o parecer conclusivo no prazo de até 90 (noventa) dias à Unidade de Auditoria.\r\nA Comissão, de que trata esta Resolução, será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nPresidente: ARTUR CASTRO GONZALES - ID 5000313-5- Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária; \r\n- LINCOLN HENRIQUE GOMES ÁLVARES - ID 1963274-6 - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- LINDINALDO MORAES DOS SANTOS - ID 1980043-6 - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- ROSÂNGELA PORSINO LORETI - ID 1992324-4 - Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n- Caberá à Comissão Permanente de Tomada de Contas: \r\n- a instauração, condução e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sempre que existir elementos fáticos e jurídicos que indiquem a omissão no dever de prestar contas e/ou prática de ato de que resulte ou possa resultar em dano ao erário;\r\n- apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixar de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado;\r\n- apresentar relatório, observando o art. 8º, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, que deverá conter, no mínimo: \r\n) descrição das medidas administrativas de que trata o art. 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, contendo o relato das providências adotadas com vista à elisão do dano; \r\n) identificação dos responsáveis com individualização de condutas inquinadas e estabelecimento de nexo de causalidade entre as referidas condutas e o dano causado; \r\n) quantificação do débito relativamente a cada um dos responsáveis, apresentando a metodologia de cálculo utilizada e as normas aplicáveis; \r\n) relato das situações e dos fatos, com indicação dos atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos de cada um dos responsáveis que deram origem ao dano; \r\n) informação sobre eventuais ações judiciais pertinentes aos fatos que deram ensejo à instauração da tomada de contas; \r\n) parecer conclusivo da comissão de tomada de contas quanto à comprovação da ocorrência do dano, à quantificação e à correta imputação da obrigação de ressarcir a cada um dos responsáveis;\r\n- observar o disposto nas normas pertinentes, quais sejam, Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, Instrução Normativa nº 22, de 04 de Julho de 2013, da Auditoria Geral do Estado, e Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990, nos procedimentos de Tomada de Contas visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, eventuais providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\no D.O. de 12/03/2019.\r\nId: 2176878\r\n"
        ],
        "2176889": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 763 DE 17 DE ABRIL DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 721, DE 30/07/2018, QUE NORMATIZA O TRABALHO VOLUNTÁRIO POR REMIÇÃO DE PENA DOS PRESOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/026/58/2019,\r\nAlterar o Anexo II da Resolução SEAP nº 721, de 30 de julho de 2018, que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\nANEXO II\r\nQuantidade\r\n1\r\nPresídio Evaristo de Moraes - SEAP/EM \r\n85\r\n2\r\nPresídio Ary Franco - SEAP/AF \r\n45\r\n3\r\nCadeia Pública Contrin Neto - SEAP/CN\r\n35\r\n4\r\nPresídio Milton Dias Moreira -SEAP/MM\r\n45\r\n5\r\nPresídio João Carlos da Silva - SEAP/JCS\r\n45\r\n6\r\nPresídio José Frederico Marques - SEAP/FM\r\n45\r\n7\r\nCasa do Albergado Crispim Ventino - SEAP/AC\r\n0\r\n8\r\nPenitenciária Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte - SEAP/BD\r\n30\r\n9\r\nCadeia Pública Franz de Castro Holzwarth - SEAP/FC\r\n20\r\n10\r\nInstituto Penal Cândido Mendes - SEAP/CM\r\n8\r\n11\r\nPatronato Magarinos Torres -SEAP/MT\r\n4\r\nQuantidade \r\n12\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli -SEAP/JP\r\n40\r\n13\r\nPresídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues -SEAP/TD\r\n40\r\n14\r\nPresídio Romeiro Neto - SEAP/RN\r\n25\r\n15\r\nInstituto Penal Edgard Costa - SEAP/EC \r\n30\r\n16\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sirieiro - SEAP/IS\r\n40\r\n17\r\nPresídio Hélio Gomes - SEAP/HG\r\n30\r\n18\r\nSEAP/FS\r\n10\r\n19\r\nColônia Ag.Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos - SEAP/AM \r\n80\r\n20\r\nCadeia Pública Constantino Cokotós -SEAP/CK\r\n15\r\n21\r\nHospital de Custódia e Trat. Psiquiátrico Henrique Roxo -SEAP/HR \r\n0\r\nQuantidade \r\n22\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho -SEAP/PC\r\n300\r\n23\r\nPenitenciária Muniz Sodré -SEAP/MS\r\n50\r\n24\r\nPresídio Alfredo Tranjan - SEAP/AT \r\n50\r\n25\r\nInstituto Penal Vicente Piragibe - SEAP/VP \r\n50\r\n26\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego - SEAP/SR\r\n45\r\n27\r\nCadeia Pública Jorge Santana - SEAP/JS\r\n30\r\n28\r\nCadeia Pública Pedro Melo da Silva - SEAP/PM\r\n30\r\n29\r\nCadeia Pública Paulo Roberto Rocha - SEAP/PR\r\n30\r\n30\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAP/EB \r\n60\r\n31\r\nPresídio Jonas Lopes de Carvalho - SEAP/JL \r\n50\r\n32\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves - SEAP/SN \r\n25\r\n33\r\nPresídio Lemos Brito - SEAP/LB \r\n45\r\n34\r\nPresídio Gabriel Ferreira Castilho - SEAP/GC \r\n25\r\n35\r\nCadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros - SEAP/JB\r\n30\r\n36\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho - SEAP/BM\r\n50\r\n37\r\nPenitenciária Bandeira Stampa - SEAP/BS\r\n25\r\n38\r\nPresídio Pedrolino Werling de Oliveira - SEAP/PO \r\n10\r\n39\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pelegrino - SEAP/LP \r\n8\r\n40\r\nHospital Dr. Hamilton Agostinho V. de Castro - SEAP/HA \r\n15\r\n41\r\nHospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros - SEAP/RM \r\n15\r\n42\r\nSanatório Penal - SEAP/SP \r\n15\r\nQuantidade Sugerida\r\n43\r\nPresídio Carlos Tinoco da Fonseca -SEAP/CF \r\n60\r\n44\r\nPresídio Diomedes Vinhosa Muniz - SEAP/VM\r\n50\r\n45\r\nPresídio Dalton Crespo de Castro - SEAP/DC\r\n50\r\nQuantidade Sugerida\r\n46\r\nInstituto Penal Oscar Stevenson - SEAP/OS\r\n35\r\n47\r\nPresídio Nilza da Silva Santos - SEAP/NS\r\n35\r\n48\r\nPresídio Nelson Hungria - SEAP/NH\r\n35\r\n49\r\nPenitenciária Talavera Bruce - SEAP/TB\r\n50\r\n50\r\nCadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - SEAP/JFS \r\n35\r\n51\r\nUnidade Materno Infantil - SEAP/UMI\r\n10\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2176889\r\n"
        ],
        "2176936": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE ABRIL DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-03/001/9927/2014, e\r\no disposto no art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que estabelece a necessidade de designação de servidores públicos lotados na Secretaria de Estado de Educação para integrar a Comissão de Avaliação de Desempenho, no âmbito desta Secretaria de Estado,\r\nRESOLVE: \r\nAlterar o disposto no art. 1º da Resolução SEEDUC nº 5633 de 25 de abril de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - A Comissão de Avaliação de Desempenho será composta pelos seguintes membros:\r\nI - Cláudia Mattos Raybolt - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - ID Funcional nº 3431015-0;\r\nII - Maria Verônica da Silva Ferreira - Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas - ID Funcional nº 3303346-3;\r\nIII - Brian Kigler Correa Ramos - Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas - ID Funcional nº 4219051-7;\r\nIV - Wesley Karllos Neves Conceição (Suplente) - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - ID Funcional nº 5769639;\r\nV - Sérgio Magalhães Souza (Suplente) - Superintendência de Administração de Pessoas - ID Funcional nº 3899564-6.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2176936\r\n"
        ],
        "2177037": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5683, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº E- 03/001/100559/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 3º, da Resolução SEEDUC nº 5683, de 31 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\npela Equipe Técnica da SEEDUC, conforme Resolução SEEDUC nº 5594 e pelos seguintes membros:\r\n- Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Tutela Coletiva de Proteção à Educação;\r\n- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Tutela Coletiva de Proteção à Educação;\r\n- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/Unidade Estadual do IBGE no Rio de Janeiro;\r\n- União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro/UNDIME;\r\n- Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais;\r\n- Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais;\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE;\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Direitos Humanos - Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE;\r\n- Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca/CEFET/RJ;\r\n- Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca/CEFET/RJ;\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação/Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC;\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação/Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC;\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação e Desenvolvimento Social/Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ;\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ;\r\nAssociação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro - AERJ;\r\n- Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro - AERJ;\r\n- Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro;\r\n- Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro;\r\n- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Seção Rio de Janeiro - CTB/RJ;\r\n- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Seção Rio de Janeiro - CTB/RJ;\r\nConferência Nacional dos Bispos do Brasil-Regional Leste 1;\r\n- Fórum Estadual de Alfabetização - FEARJ;\r\n- Fórum Estadual de Alfabetização - FEARJ;\r\n- Fórum de Pedagogia do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ;\r\n- Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ;\r\n- Sistema FIRJAN - Departamento Regional do SENAI-RJ;\r\n- Sistema FIRJAN - Departamento Regional do SENAI-RJ;\r\n- Serviço Nacional do Comércio - SESC/Diretoria de Educação - Departamento Nacional;\r\n- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Campanha Nacional pelo Direito à Educação/RJ;\r\n- Campanha Nacional pelo Direito à Educação/RJ;\r\n- Federação Brasileira de Umbanda;\r\nFederação Brasileira de Umbanda;\r\nCeja Sucursinho/Centro Espírita Justiça e Amor;\r\n- Ceja Sucursinho/Centro Espírita Justiça e Amor;\r\n- Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Universidade Federal do Rio de Janeiro/Colégio de Aplicação;\r\n- Universidade Federal do Rio de Janeiro/Colégio de Aplicação;\r\n- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Secretaria de Estado de Educação /Assessoria SUGEN;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUPGE;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUPED;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUPED;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/CHEGAB;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/CHEGAB;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/CHEGAB;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUPDP;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUPDP;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUPDP;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUPAD;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/DICA;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/DICA;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUBEX;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUBEX;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUGEN.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2177037\r\n"
        ],
        "2177078": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 002 DE 24 DE ABRIL DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nINSTITUCIONAL DO GOVERNO, são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo nº E-13/002/ 407 /2019, \r\nRESOLVE:\r\nPM ARISTEU LEONARDO TAVARES, Subsecretário Militar, Id ID nº 2227772-2, e ao ID nº 3222064-2, para praticarem individualmente ou em conjunto, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas a Subsecretaria Militar deste Gabinete de Segurança Institucional, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e cheques nominativos; \r\nreconhecer dívidas; \r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis; \r\nrequisitar passagens e/ou transporte aéreo de passageiro ou de carga, e autorizar as respectivas despesas e os dispêndios de pessoal em geral, observando-se o disposto no art. 2º, III do Decreto nº 40.493/2007;\r\nautorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes; \r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, bem como designar e dispensar os respectivos membros; \r\ndispensar, revogar, anular licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei; \r\nassinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em Lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; \r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas. \r\n- Ao Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo é conferida, além dos atos de gestão orçamentária e financeira descritos no artigo anterior, a competência para ratificar e homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesa - NAD's, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação nos processos da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo \r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do artigo 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 12 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019.\r\nJOSÉ LUIZ CORRÊA DA SILVA\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\nId: 2177078\r\n"
        ],
        "2177137": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GESTOR DE TELEFONIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-12/207/1561/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, consoante os termos do art. 7º, do Decreto Estadual nº 44.273, de 27 de junho de 2013, a servidora MÔNICA ANDRÉIA NASCIMENTO, Id Funcional nº 4187359-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestora de Telefonia da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n, Id Funcional nº 5011643-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora Mônica Andréia Nascimento Cruz, nas suas funções de Gestora de Telefonia, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nDa presente Resolução será dada imediata ciência ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, de acordo com o disposto no §1º, do artigo 7º do Decreto nº 44.273, de 27 de junho de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2177137\r\n"
        ],
        "2177139": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA COMISSÃO\r\n*RESOLUÇÃO Nº 01 DE 26 DE MARÇO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, estabelece o seguinte, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a criação da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA, por meio da adição do Decreto n° 46.573, de 12 de fevereiro de 2019;\r\n- a necessidade premente do início dos seus trabalhos; e \r\n- a necessidade de organização de sua estrutura administrativa de funcionamento;\r\nO DE REFORMA TRIBUTÁRIA RESOLVEM O SEGUINTE:\r\n- Com base na delegação contida no art. 4°, do Decreto n° 46.573/2019, indicam para integrar a COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA as seguintes pessoas:\r\n- BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO, Assessor Especial do Governador;\r\n- ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público de Classe Especial e Assessor Especial do Governador;\r\n- NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O escopo da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA será a apresentação de sugestões de curto, médio e longo prazos de baixa, média e alta complexidade de implementação, com vistas ao aperfeiçoamento, simplificação, eficiência, justiça e desburocratização da legislação vigente e do sistema tributário nos níveis federal, estadual e municipal. \r\n- Os trabalhos da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA serão conduzidos de forma transparente, mediante a realização de audiências e consultas públicas, que permitam um debate democrático e transparente sobre as propostas de alteração da legislação tributária com toda a sociedade. \r\n- A Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança disponibilizará a Estrutura tecnológica (sitio na internet, e-mails, etc.) necessária para o funcionamento da COMISSAO DE REFORMA TRIBUTÁRIA, assim como a estrutura de comunicação para a informação das atividades desempenhadas pela COMISSAO para a sociedade. \r\n- Os membros e convidados da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA podem ser residentes no Estado do Rio de Janeiro ou em outras unidades da federação, ou mesmo em outros países. \r\n- Dentro das disponibilidades orçamentárias, as Secretarias de Estado cujos titulares são membros da COMISSAO DE REFORMA TRIBUTÁRIA incorrerão nos custos de transporte e hospedagem para o deslocamento de residentes fora do Estado do Rio de Janeiro para reuniões, audiências, seminários e afins, realizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Da mesma maneira, as Secretarias de Estado, cujos titulares são membros da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA, incorrerão nos custos de transporte e hospedagem dos membros da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA para reuniões, audiências, seminários e afins, realizados fora do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Em todos os casos, as despesas mencionadas nesse artigo somente serão incorridas caso sejam intrínsecas e diretamente relacionadas com as atividades da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA. \r\n- Como previsto no art. 6°, do Decreto n°46.573/2019, em nenhum caso qualquer membro ou convidado da COMISSAO DA REFORMA TRIBUTÁRIA fará jus a qualquer remuneração do seu trabalho. \r\n- Segundo estabelecido no art. 8°, do Decreto n° 46.573/2019, as demais despesas da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA serão custeadas com dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Buscando reduzir os custos públicos da realização das atividades da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA, a mesma poderá realizar reuniões, audiências, seminários e afins em parceria com as associações, universidades, pessoas jurídicas de direito privado e demais instituições que queiram contribuir para os trabalhos da COMISSAO DE REFORMA TRIBUTÁRIA.\r\n- Os trabalhos da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA serão desenvolvidos nas seguintes fases:\r\n- estruturação da Comissão e dos comitês consultivos;\r\n- reuniões preparatórias para orientação dos trabalhos dos membros da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA e dos comitês consultivos; \r\n- realização de audiências públicas temáticas; \r\n- elaboração de relatórios parciais com propostas de alteração da legislação tributária; \r\n- consulta pública das propostas da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA; \r\n- elaboração e publicação do relatório final da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA.\r\n- Mesmo antes da apresentação do relatório final, a COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA poderá apresentar ao Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro propostas de alteração na legislação tributária do Estado que visem alcançar os objetivos mencionados no art. 2° desta Resolução. \r\n- Os comitês consultivos mencionados no inciso I deste artigo serão compostos por pessoas com notório conhecimento nas áreas de estudo das atividades da COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA.\r\n- A atividade dos comitês consultivos se restringirá ao apoio técnico e colaboração da discussão das propostas de reforma tributária. Contudo, a definição das premissas e objetivos a serem alcançados com as propostas serão definidos pela COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA. \r\n- Embora possa sofrer alterações o prazo proposto inicialmente pela COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA, para apresentar o relatório final de seus trabalhos é 31 de outubro de 2019.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\nPresidente da Comissão de Reforma Tributária\r\nSÉRGIO ANDRÉ ROCHA\r\nRelator da Comissão de Reforma Tributária\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 27.03.2019.\r\nId: 2177139\r\n"
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        "2177471": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\nPRESIDENTE\r\nNOMEIA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Comissão de Tomada de Contas, conforme dispõe o art. 6º da Deliberação TCE/RJ nº 279/2017.\r\nFicam designados para compor a Comissão os abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS - ID nº 3126423-9\r\nCLAUDIA GOUVEA MENDES - ID nº 04142746-7\r\nROSA MARIA SOUSA MOREIRA - ID nº 2698833-0\r\nNiterói, 05 de abril de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2177471\r\n"
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        "2177575": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 764 DE 26 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ANALISAR E READEQUAR OS POSTOS DE SERVIÇO NAS UNIDADES DESTA SEAP COM BASE NOS RECURSOS HUMANOS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no ocesso nº E - 21/001.061/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho, denominado GT POSTOS DE SERVIÇOS, com a finalidade de analisar e readequar os postos de serviços de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária diaristas e plantonistas em unidades prisionais, administrativas, hospitalares e operacionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com base nos recursos humanos.\r\n- O Grupo de Trabalho que versa esta resolução será composto de 5 (cinco) membros, no qual todos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, e sem prejuízo de suas funções normais, organizar-se-ão com a seguinte composição:\r\n1- Membros:\r\nISAP AUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO - ID: 20018983\r\nISAP: MARCOS FERREIRA DE LIMA - ID: 20091842\r\nISAP: MARCIO PONTES DE QUEIROZ - ID: 20024347\r\nISAP ALEX DA CRUS CARDOSO - ID: 5703050\r\nISAP: AMANDA DOS SANTOS LOPES DA COSTA - ID:50295209\r\n\r\n- A Coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo Servidor Augusto Arcebispo de Florença Neto - ID: 2001893.\r\n- Os representantes previstos no caput deverão ser indicados e designados mediante Comunicação Interna e instruída aos autos do processo no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação da presente Resolução, e poderão ser substituídos a qualquer momento, por indicação do Coordenador do Grupo de Trabalho.\r\n- O GT POSTOS DE SERVIÇOS deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, apresentar o relatório conclusivo contendo no mínimo as informações abaixo:\r\nUnidades e subunidades existentes (prisionais, hospitalares, administrativas e operacionais)\r\nEfetivo prisional\r\nEfetivo de ISAPs por unidade e subunidades\r\nServidores em atividade e afastados\r\n\r\n- Nenhuma remuneração será atribuída aos representantes do referido Grupo de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\n- O GT POSTOS DE SERVIÇOS deverá se reunir semanalmente, podendo ser convocada reunião extraordinária, quando necessário.\r\n- Todas as reuniões deverão ser objeto de atas, com distribuição para todos os representantes do GT POSTOS DE SERVIÇOS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2177575\r\n"
        ],
        "2177590": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nOBRIGATORIEDADE DA IGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS INFECÇÕES RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE (IRAS) E RESISTÊNCIA MICROBIANA (RM) EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a obrigatoriedade da realização da vigilância epidemiológica das infecções hospitalares de acordo com a Portaria 2616/1998 do MS e que seu descumprimento de acordo com o Art 5º sujeitará o infrator ao processo e às penalidades previstas na Lei 6437/77 ou lei que a substitua;\r\n- a obrigatoriedade disposta na RDC 63 de 2011 da Anvisa, que em seu art 62 dispõe que o serviço de saúde deve calcular e manter o registro referente aos Indicadores previstos nas legislações vigentes;\r\n- a Instrução Normativa nº 4, de 24 de Fevereiro de 2010 - ANVISA, que dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva;\r\n- o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde da ANVISA, cujo objetivo é diminuir, em âmbito nacional, a incidência de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS);\r\n\r\na nota Técnica nº 06/2017 GVIMS/GGTES/ANVISA que visa o estabelecimento de um Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e Resistência Microbiana (RM) em Serviços de Diálise; \r\n- a higiene das mãos (HM) como uma das principais estratégias apontada pela Organização Mundial de Saúde para a prevenção das infecções relacionadas à assistência à saúde e a portaria 1377 de 2013 que institui o protocolo de prática de higiene das mãos;\r\no Guia para a Implementação da Estratégia Multimodal da OMS que aponta para a necessidade da avaliação do impacto da implementação das medidas de higiene das mãos por meio do uso de indicadores; e\r\n- o elevado número de casos de infecções causadas por Micobactéria de Crescimento Rápido no Estado do Rio de Janeiro no período de 1998 a 2009 e a necessidade da implantação de um sistema de intervenção rápido no aparecimento de casos isolados ou surtos;\r\nRESOLVE:\r\n- É obrigatória para todo estabelecimento de saúde público ou privado no Estado do Rio de Janeiro a notificação das IRAS na base de dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) utilizando os Critérios Diagnósticos de Infecções vigentes da Anvisa. \r\npara as Unidades que dispõem de 01 (um) ou mais leitos de terapia intensiva (adulto e/ou pediátrica e/ou neonatal) são obrigatórias às notificações das IPCS, PAV, ITU até o dia 15 de cada mês; \r\npara as unidades que possuem serviço de obstetrícia que realizam parto cesáreo a notificação das infecções relacionadas a este procedimento até o dia 15 de cada mês;\r\npara os serviços de diálise do país que realizam tratamento dialítico em pacientes com doença renal crônica inscritos no programa de hemodiálise (HD) ou diálise peritoneal (DP) são obrigatórias as seguintes notificações: Taxa de hospitalização em hemodiálise; Taxa de utilização de cateter temporário/não tunelizado por mais de 3 meses; Taxa de soroconversão para hepatite C em hemodiálise; Taxa de mortalidade em hemodiálise; Taxa de infecção acesso vascular associada ao cateter temporário/não tunelizado; Taxa de AIV associada a cateter permanente tunelizado; Taxa de IAV associada à fístula arteriovenosa (AV); Taxa de bacteremia associada a cateter temporário/não tunelizado; Taxa de bacteremia associada à fístula - AV; Taxa de bacteremia associada a cateter permanente /tunelizado; Taxa de tratamento com vancomicina em pacientes em hemodiálise; Distribuição percentual de microrganismos específicos isolados em hemocultura de pacientes em hemodiálise com bacteremia;Taxa de hospitalização de pacientes em diálise peritoneal; Taxa de peritonite em diálise peritoneal; Taxa de mortalidade em diálise peritoneal;\r\npara todas as unidades de saúde com leitos de terapia intensiva (adulto e/ou pediátrica e/ou neonatal) é obrigatório o monitoramento do consumo de preparação alcoólica para higiene das mãos que deverá ser enviada até o dia 15 de cada mês.\r\n- Em caso de terceirização de serviços de saúde, todas as notificações serão vinculadas ao CNES do estabelecimento contratante. \r\n- As unidades de saúde que possuam leitos de internação e aquelas com serviço de diálise, independente do número de leitos, deverão realizar o seu cadastro nos formulários designados na base de dados Datasus.\r\n- O cadastro, referido no caput, tem a finalidade de informar os contatos dos gestores da unidade de saúde e dos membros da comissão de controle de infecção hospitalar. O mesmo deverá ser atualizado anualmente ou sempre que necessário. \r\n- É obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde independente do perfil assistencial:\r\nnotificar qualquer surto infeccioso ou evento adverso às autoridades sanitárias, de acordo com a legislação vigente;\r\nnotificar mensalmente a ocorrência ou não de casos de colonização/infecção por microrganismos multirresistentes, até o dia 15 do mês subsequente; \r\nnotificar caso suspeito e/ou confirmado de microbactéria não-tuberculosa (MNT) também chamada microbactéria de crescimento rápido (MCR).\r\n- Todos os formulários de notificação da base de dados FormSUS/DATASUS se encontram no link: \r\nhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=22637\r\n- Fica revogada a Resolução SES nº 1290, de 04 de novembro de 2015.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2177590\r\n"
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        "2177591": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNAÇÃO DOS COMPONENTES OORDENAÇÃO ESTADUAL DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\n- o disposto no anexo I, item 6 da Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde que estabelece como competências das Coordenações Estaduais e Distrital de Controle de Infecção Hospitalar;\r\n- a definição de diretrizes de ação estadual/distrital, baseadas na política nacional de controle de infecção hospitalar;\r\n- o estabelecimento de normas, em caráter suplementar, para a prevenção e controle de infecção hospitalar;\r\n- a descentralização das ações de prevenção e controle de infecção hospitalar dos Municípios;\r\n- a prestação de apoio técnico, financeiro e político aos municípios, executando supletivamente, ações e serviços de saúde quando necessário;\r\n- a coordenação, acompanhamento, controle e avaliação das ações de prevenção e controle de infecção hospitalar do Estado e Distrito Federal;\r\n- acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores epidemiológicos de infecção hospitalar; e\r\n- informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e hospitalar, os indicadores de infecção hospitalar estabelecido;\r\nDesignar como componentes da Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar:\r\n1 - Aline Mesquita Pinto Manhães - Enfermeira - ID: 4347840;\r\n2 - Aparecida das Graças Coimbra Silva Neto - Técnica de Enfermagem- ID: 611761;\r\n3- Eline Estevam Thomé Heleno - Médica - ID: 2598965;\r\n4 - Fabiana Santos de Souza - Enfermeira - ID: 4340346;\r\n4 - Meire Ferreira da Silva - Enfermeira - ID: 4340473;\r\n7 - Patrícia Mouta Nunes de Oliveira - Médica - ID: 615070;\r\n9 -Sibelle Nogueira Buonora - Médica - ID: 2585803.\r\n- Designar Sibelle Nogueira Buonora, Médica, ID: 2585803, como Responsável Técnico pela Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar.\r\nRevogar a Resolução SES nº 1182, de 25 de maio de 2015, publicada no D.O. de 26/05/2015.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2177591\r\n"
        ],
        "2177601": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nEXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996, \r\nE:\r\nAprovar o Regulamento do 10º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO Exame consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nO Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\nCompete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\nO Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\n- A Comissão de Seleção será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nCompete ao Presidente da Comissão de Seleção e, na sua ausência, ao Coordenador-Executivo:\r\nestruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\ndecidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento.\r\ndecidir os casos omissos do presente Regulamento. \r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento. \r\n- Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\nAs inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 19, 22 e seguintes do presente Regulamento. \r\nPara os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial na sede da 6ª Procuradoria Regional, localizada na Rua do Comércio, 10 - Centro - Angra dos Reis, RJ, que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\nO candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\nFicam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nNos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\nFicam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame será realizado na cidade de Angra dos Reis, em um único dia, em data e local a ser oportunamente designado pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgado, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Procuradoria Regional de Angra dos Reis.\r\nA Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes do programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada uma, assim distribuídas: \r\nDireito Constitucional - 10 (dez) questões;\r\nDireito Civil - 10 (dez) questões; \r\nDireito Processual Civil - 10 (dez) questões.\r\nNão será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\nutilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\nSerão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\nO gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nA Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nNo ato de admissão, ou anteriormente quando convocados, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\n2 (duas) fotos 3x4;\r\ncópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 6ª Procuradoria, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nSerão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art.25. \r\nAs listas de classificação especial, mencionadas no art.23, §2º também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art.25. \r\nAs vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na idade mais elevada.\r\nOs candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, respeitando seu período de validade, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\nO Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO turno em que serão desenvolvidas as atividades do estágio será definido pela Administração, considerando a conveniência do serviço.\r\nPROGRAMA\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data. \r\nDIREITO CIVIL\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Pra zos.\r\nId: 2177601\r\n"
        ],
        "2177631": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\n43872298\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\nPG-15 / CGE\r\nPG-15 / Sede\r\n19/04/2019\r\n43374999\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\nPG-15 / Sede\r\nPG-15 / CGE\r\n19/04/2019\r\n43871763\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRENCESCONI\r\nPG-15 / SEAP\r\nPG-15 / SEPM\r\n22/04/2019\r\n43871976\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\nPG-11 / 12ª PR Cabo Frio\r\nPG-11 / 5ª PR Volta Redonda\r\n22/04/2019\r\n43871852\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\nPG-15 / SEPM\r\nPG-11 / 12ª PR Cabo Frio\r\n22/04/2019\r\n50143778\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\nPG-11 / 5ª PR Volta Redonda\r\nPG-15 / SEAP\r\n22/04/2019\r\n19219148\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\nPG-11 / 13ª PR São Gonçalo\r\nPG-07 \r\nPrevidenciária\r\n24/04/2019\r\n42665930\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\nPG-11 / 8ª PR Friburgo\r\nPG-10\r\nTrabalhista\r\n29/04/2019\r\n32123450\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\nPG-12\r\nTCE-RJ\r\nPG-04\r\nPessoal\r\n02/05/2019\r\n42666082\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\nPG-04\r\nPessoal\r\nPG-15\r\nSede\r\n02/05/2019\r\n19233582\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\nPG-15 / SETUR\r\nPG-15 / CEDAE\r\n02/05/2019\r\n42666112\r\nDANIELLE TUFANI ALONSO\r\nPG-07 \r\nPrevidenciária\r\nPG-15\r\nSES\r\n08/04/2019\r\n19230036\r\nVERÔNICA PINHEIRO VIDAL\r\nPG-08 \r\nServiços Públicos\r\nPG-02\r\nGabinete\r\n14/03/2019\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2177631\r\n"
        ],
        "2177687": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nGERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Nº 003/314/2018\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-08/001/64/2019,\r\nMENDONÇA, ID Funcional nº 5097654-0, como Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Interinstitucional nº 003/314/2018, assinado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Segurança, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito Humanos, a OAB - Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, esta SES, a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Social e a Fundação Infância e Adolescência - FIA \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2177687\r\n"
        ],
        "2177688": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nÊ TÉCNICO ASSESSOR DE IMUNIZAÇÕES NO ÂMBITO ESTADUAL, QUE SUBSIDIA AS DECISÕES TÉCNICAS RELACIONADAS AO PROGRAMA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÕES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de ampliar as discussões científicas sobre imunobiológicos em uso na rotina dos serviços de saúde e a introdução de imunobiológicos novos e especiais,\r\nModificar a composição do COMITÊ TÉCNICO ASSESSOR DE IMUNIZAÇÕES, criado pela Resolução SES nº 960, de 28 de setembro de 1994, e com sua última composição publicada no D.O. de 11 de setembro de 2015, no âmbito estadual, passando a ser constituído pelos técnicos de notório saber na área, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro e secretariado pelo segundo:\r\nValter Montes de Almeida\r\nFátima Regina Moura de Azevedo\r\nAlexandre Ribeiro Fernandes\r\nAndreia Rodrigues Gonçalves Ayres\r\nEliane Matos dos Santos\r\nGloria Regina da Silva e Sá \r\nIsabella Ballalai\r\nJosé Gilberto de Sá \r\nLuciana Gomes Pedro Brandão\r\nMaria Cristina Ferreira Lemos\r\nMarilda Mendonça Siqueira\r\nMeri Baran\r\nMônica Stavola\r\nNadja Greffe\r\nTania Cristina de Mattos Barros Petraglia\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2177688\r\n"
        ],
        "2177766": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nPARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E OS TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DESTA CORPORAÇÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, o § 2º, do art. 63, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG -1);\r\nRESOLVE: \r\nSubstituir um membro relacionado na Resolução nº 42, de 01 de abril de 2019, para compor Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de despesas do exercício de 2018, relativas às Empresas credenciadas para manutenção de viaturas, e os termos de ajuste de contas no âmbito da DGAF, em virtude de sua passagem para a Reserva Remunerada.\r\nA Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTEN CEL PM RG 54.584, REGINA CELIA BAPTISTA LIMA (ID. Funcional nº 3239094-7) - DGAL; \r\nMAJ PM RG 67.820, LAÉRCIO RIBEIRO DA SILVA (ID. Funcional nº 2448792-9) - DGAL;\r\nMAJ PM RG 67.843, CÍCERO TEIXEIRA BEZERRA (ID. Funcional nº 2449164-0) - DOr.\r\nA Diretoria de Transporte (DT) deverá encaminhar em 05 (cinco) dias, os processos de liquidação (de exercícios anteriores, já iniciados e não concluídos) ao Presidente desta Comissão.\r\nA Comissão de Sindicância administrativa instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, para examinar os fatos que deram origem a despesa de exercícios anteriores, terá entre seus membros um servidor ou empregado público integrante do órgão setorial de controle interno.\r\nNos casos em que a dívida não estiver prescrita, a comissão deverá classificá-la de acordo com art. 15, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, modificado pelo Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015, agilizando, por conseguinte, a quitação das despesas inferiores a 6.000 (seis mil) UFIRs e, adotando as medidas necessárias para a inscrição da despesa no módulo “MDEA” do SIG.\r\nCaso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional.\r\nApós prazo previsto no art. 3º, o Presidente da Comissão somente determinará a confecção de todo o processo de liquidação (DEA e TAC), após receber CI da DT, devidamente instruída, com as notas fiscais da empresa prestadora do serviço a que se pretende regularizar o pagamento.\r\nConstitui dever desta Comissão, a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\nTodos os processos de Termo de Ajuste de Contas deverão conter documentos que indiquem a fundamentação legal e justificativa, comprovação do exame prévio, aprovação da assessoria jurídica, comprovação da sua publicação em diário oficial, documentos que justifiquem a sua economicidade conforme art. 5º, da Deliberação do TCE/RJ nº 244/2007 e Nota de Autorização de Despesa (NAD) ou documento equivalente.\r\nA Diretoria Geral de Apoio Logístico providenciará infraestrutura e material para que esta Comissão execute as suas atividades.\r\nA Comissão de Sindicância terá trinta dias, a contar da publicação, para concluir seus trabalhos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2177766\r\n"
        ],
        "2177767": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            "\r\n27 DE MARÇO DE 2019\r\nAOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E- 09/223/100023/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 5ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores, aos quais se refere a presente Resolução, ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 165, de 06/09/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 5ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 29/09/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n50220217\r\nGabriela G. de Santana\r\n50216856\r\nTaciel Cylleno\r\n50223550\r\nAnnamanuella G. C. Fernandes\r\n50223100\r\nAdriana dos Santos Oliveira\r\n5643945\r\nAlex Moraes Farias\r\n5541174\r\nRicardo L. R. Martins\r\n50215116\r\nFlavio L. de Oliveira\r\n50214780\r\nAlex Rodrigues de Carvalho\r\n50127667\r\nHugo Holt Castro\r\n50220543\r\nDennis A. R. Telles\r\n50128396\r\nMarcos V. de F. Maçana\r\n50224751\r\nFrede Uilson S. de Jesus\r\n50218867\r\nVitor da S. Gonçalves\r\n50222210\r\nEduardo P. F. da Rocha\r\n50226886\r\nAlexandre C. de Azeredo\r\n50215000\r\nAyla F. B. Meireles\r\n50223690\r\nDezirê P. de Oliveira Apolinário\r\n50223305\r\nMarluce Freitas de Sousa\r\n50219626\r\nRômulo T. Carvalho\r\n50219499\r\nGabriel C. da Hora\r\n50222198\r\nSilvio A. da S. Junior\r\n50222473\r\nAnna Karina de M. Kerber\r\n50224506\r\nGuilherme W. da Silva\r\n44072694\r\nJoão M. F. de A. Lima\r\n50214985\r\nAna Karina S. de Santanna\r\n50222570\r\nMariana S. de Onofre\r\n50224557\r\nMaria J. de P. Bessa\r\n50228617\r\nVinicius A. H. Faria\r\n24312142\r\nFernando C. F. de Oliveira\r\n50219030\r\nRafael C. C. Valentim\r\n50223194\r\nEdson P. da S. Junior\r\n50220411\r\nDayana Galdeano de Oliveira\r\n50224034\r\nJaciara Sousa dos Anjos\r\n50331159\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n50331426\r\nVictor Franco de Lima\r\n42122090\r\nMichelly Souza de Oliveira\r\n50134353\r\nWellington Silva de Souza\r\n50331477\r\nMonique Florambel Bastos\r\n50329995\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n50331965\r\nAraceli Remedy de Almeida\r\n42764050\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n50332139\r\nMauricio de Almeida Cabete\r\n50330713\r\nRomulo de Sousa Colonia\r\n50331264\r\nVictor Amadeu O. P. dos Santos\r\n50331329\r\nMonique Miranda de Souza\r\n50332309\r\nAndre Luiz Nicolli da Silva\r\n50332058\r\nMauro Machado Junior\r\n50332171\r\nAna Claudia Marassi\r\n50330330\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n50330527\r\nSilmara Cristina Peres da Cunha\r\n50206192\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n44054122\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n50332457\r\nAbner Souza de Almeida\r\n50332260\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n50332422\r\nCarla Campana Senra\r\n5912342\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n50332040\r\nLeonardo Barbosa Correa\r\n50332317\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n50098683\r\nAnderson Magalhaes Testai\r\n44008988\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n50332490\r\nCarla Pinto Gonçalves\r\n50331612\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n50332341\r\nAllan Neves Ribeiro Silva\r\n50330683\r\nSergio Ricardo Oliveira Pereira\r\n41404920\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n50329731\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n50098101\r\nMariana Tavares Vicente\r\n50330608\r\nSheila de Andrade Couto\r\n43042864\r\nMonique Mello Pereira\r\n50329669\r\nLuis Felipe de Castro Gambarra\r\n44459106\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n50330241\r\nFelipe Silva Teixeira de Freitas\r\n50332481\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n50332880\r\nRenato Ayres Veiga\r\n50331841\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n50330217\r\nSuellyn Garcia B. D. Hugo\r\n6144705\r\nWerther de Albuquerque Lima Junior\r\n42085063\r\nLucas Leal Cadiz\r\n50332228\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n50329529\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n50331787\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n50329421\r\nLeonardo Durães de Jesus\r\n50329545\r\nLuciana Romero Tappin\r\n50332155\r\nRafael da Cunha Modenesi\r\n50329898\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n50330020\r\nNatalia Ferreira Magano\r\n50331108\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n50332082\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n50331604\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n50329561\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n50331736\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos\r\n50332651\r\nMariana de Souza Marinho\r\n50331892\r\nVinicius Rodrigues L. da Silva\r\n50331523\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n50329340\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n50331540\r\nFabio Alves Sampaio\r\n50329685\r\nJorge Francisco da Silva Lima\r\n50331817\r\nVinicius Pecoraro Martins\r\n50330624\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n50330136\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n5943124\r\nRogerio Motta da Silva\r\n11881739\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n50331760\r\nLeonardo Almeida David\r\n50331469\r\nPriscila Freitas de Souza\r\n50332554\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n50332350\r\nAdemar Lopes de Faria\r\n43985718\r\nDiogo Sobral da Cunha\r\n50332600\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n50127772\r\nJefferson de Souza Santos\r\n50332937\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n50329316\r\nLeonardo de Andrade Almeida\r\n50331744\r\nMichelle Marinho Martins\r\n50330616\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n50331167\r\nVeith Sascha Ignacio de Oliveira Ostefeldt\r\n50330381\r\nOsmar de Alvarenga Pereira\r\n50332538\r\nMaria Jose do Nascimento Arcanjo\r\n50330101\r\nFernando da Veiga Silvares Correa\r\n44072708\r\nMaximiliano Ferreira Falcão da Gama\r\n43416888\r\nSilvio Correa da Costa\r\n50330268\r\nOtávio Augusto Bianchin\r\n50332597\r\nBruno Luiz Mariano Lima\r\n50330632\r\nPaulo Luiz Neto\r\n43037011\r\nDiogo da Cruz Gabriel\r\n50330314\r\nSirlene de Oliveira dos Santos Silva\r\n50329928\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n42681600\r\nThiago Santos Castro Del Rio\r\n42086574\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n50330551\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n50330233\r\nWillian Mattos da Silva\r\n50329812\r\nMaicon Dias de Carvalho\r\n50331256\r\nPeterson Luiz de Lima Morais\r\n50331655\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n50332465\r\nAndre Rosa Alves\r\n50331914\r\nFabiana de Jorge Silva\r\n50332643\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n50329839\r\nJaqueline F. Guimarães Marzo\r\n50332813\r\nBruno Setton Gonçalves\r\n44109474\r\nAndre Luis Pinheiro da Silva\r\n50332023\r\nAmanda Pereira Soares\r\n50330187\r\nThiago dos Santos Machado\r\n50332287\r\nAllan de Albuquerque Mourão\r\n50329880\r\nJoão Victor Ravizzini Pinto\r\n50331248\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n50331930\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n24809250\r\nWilliam de Souza Rodrigues\r\n50330799\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n50329758\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n50332716\r\nBruno Gomes de Abreu\r\n50331981\r\nAna Carina Vieira Faraco\r\n50331051\r\nPaulo Roberto G. da Silva\r\n50331639\r\nFrancisco Carlos R. de Oliveira\r\n50330896\r\nTiago de Oliveira Carvalho\r\n50096893\r\nLuciano Henrique R. Lima\r\n50329693\r\nLuis Gustavo Vieira da Silva\r\n50332910\r\nRenata da Silveira Aguiar\r\n50329634\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n50329510\r\nJose Bento V. Ferreira Neto\r\n50330810\r\nFabrício Barbosa Santos\r\n50331922\r\nLaura Fregonesi de Carvalho\r\n50331183\r\nPedro Henrique D. L. Guarilha\r\n50329766\r\nLuiz Fernando do R. B. L. A. Correa\r\n50332759\r\nRaphael Malafaia da Silva\r\n43714730\r\nLeandro de Carvalho Senra\r\n50330454\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n50330942\r\nVanessa Amorim Silva\r\n50332384\r\nWandson do Prado Fernandes\r\n50331647\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n50331027\r\nEduardo de Brito Pereira\r\n50329448\r\nLuiz Alberto Lece Pereira\r\n50329464\r\nMaira de Oliveira Machado\r\n50329944\r\nMoreno Lucas Gontijo\r\n50236466\r\nIgor Santos da M. Fernandes Lima\r\n50331370\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n50329367\r\nLilian Ribeiro de Andrade\r\n41925432\r\nRafael de Souza Lira\r\n41829492\r\nDiego Suisso da Hora\r\n43210716\r\nDeivson Anjos Lima\r\n50330179\r\nNorber Graziel Serra\r\n50332376\r\nAndre Oliveira Sena\r\n50332368\r\nBruna Michelle dos Santos Silva\r\n50329820\r\nJhenniffer Nardo Lemos\r\n50330845\r\nMarco Antonio de Oliveira Fagundes\r\n50330993\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n50330756\r\nTassio Costa\r\n50332740\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n50330730\r\nPaulo Cesar Barbosa Lisboa\r\n50332473\r\nBruno de Freitas Moreira\r\n50330420\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n43673341\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n50332848\r\nDouglas Monteiro da Rocha G. Dias\r\n50332872\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n50329413\r\nMarcelle Cardoso Calixto\r\n41962958\r\nLuciene de Azeredo Santana\r\n50330802\r\nSergio de Araujo Gomes\r\n50331353\r\nVictor Couto Huguenin\r\n50329499\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n50332562\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n50330276\r\nErica Maria Falcão da Silva\r\n50330535\r\nGlaucio Alberto de A. dos Santos\r\n50330950\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n50330403\r\nRyan de Mello Santos\r\n50332708\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n50332775\r\nMarcus Vinicius Marins Lima\r\n50331663\r\nClaudia Arpon Silva\r\n23643668\r\nSavio Ferreira de Assis\r\n43214940\r\nAndre Ribeiro da Silva\r\n43209130\r\nArmando Gonçalves de Souza Filho\r\n50332546\r\nRichard da Costa Galvão\r\n50332180\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n50331680\r\nSara Diniz Fidalgo\r\n50332244\r\nRaphael Jorge Henrique Paula Pinto\r\n50330705\r\nWilson Moraes Barboza\r\n50332163\r\nVitor Pereira do Nascimento e Silva\r\n50332252\r\nAndre Hugo Silveira\r\n50331035\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n50332090\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n50329600\r\nJanaina Aragão da Silva M. de S.\r\n50331531\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n50331990\r\nVirginia Martins Pereira\r\n50329308\r\nLeonardo Jose R. dos Reis\r\n31079326\r\nPaula de Oliveira Mesquita\r\n50329472\r\nJosé Carlos Pereira Neto\r\n50331345\r\nCecilia Cardoso A. Camarano\r\n50330578\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n50329979\r\nFlavia Meira dos S. Davila Perez\r\n42698740\r\nJordan Robison da Costa c. Junior\r\n50329650\r\nLuiz Felipe Moço da Silva\r\n50332520\r\nAndrea Andrade dos S. Necchio\r\n50332198\r\nBernard Lima Winter\r\n50330667\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n50329405\r\nJose Rachid Junior\r\n50332635\r\nBruno Schuenkuel Lavra\r\n50332007\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n44142765\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n50331620\r\nVinicius Morgado da Costa\r\n43581269\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n44314965\r\nAna Beatriz Rocha Velasque\r\n50332066\r\nKarine Martins Cordeiro\r\n24953709\r\nFabio da Silva Ribeiro\r\n50330519\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n50330870\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n50332112\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n50329871\r\nHumberto Menezes Paes\r\n50331132\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n50331906\r\nAntonio Carlos Moreira de Mattos\r\n50331957\r\nCarlos Eduardo Duarte da Gloria\r\n43187854\r\nCarlos Eduardo de C. Pinheiro\r\n50179918\r\nBruno Viannay dos Santos Fonseca\r\n50332660\r\nAlexandre Laranjeira Panichi\r\n50329626\r\nJorge Henrique Lopes de Freitas\r\n50330780\r\nDeividi Douglas Barbosa Batista\r\n50330284\r\nThiago de Almeida W. Chaves\r\n44006667\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n50332899\r\nBruno Mazzei Reis\r\n50329782\r\nJoão Carlos Guimaraes de Barros\r\n50127993\r\nLeonardo Azevedo Mendes\r\n50329936\r\nThiago Severo Nunes\r\n42566622\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n43526535\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n50332830\r\nMarcos Argôlo\r\n50331388\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n43718795\r\nAdriano Robaina B. da Fonseca\r\n50330560\r\nFelipe Baeta da Silva\r\n50331434\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n41967267\r\nVeronica Lacerda Batista Araujo\r\n50230972\r\nThaís de Carvalho Soares\r\n50330934\r\nDanielly Medeiros F. V. Oliveira\r\n50330098\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n50228528\r\nIgor Silveira M. de Carvalho\r\n50330853\r\nCezar Augustus S. de Souza Silva\r\n44060289\r\nMarcelo Henriques Costa\r\n50331361\r\nDaniel Davi Silva Fróes\r\n50330594\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n50329430\r\nJose Fernando Machado de Souza\r\n50331060\r\nGiorgio Nascimento de Oliveira\r\n50332945\r\nRenan Barbosa Santos\r\n50330039\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n50332325\r\nAdriana Ariadne Yegros\r\n50331671\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n50331779\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n43515231\r\nWagner Cesar Carvalho da Silva\r\n50331752\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n50329960\r\nFlavio Augusto Pinto Correa\r\n50332791\r\nEduardo Bezerra Pinto\r\n6129501\r\nCarlos Bernabe S. Souza\r\n50329715\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n50331701\r\nCarolina Loureiro da S. Ferreira\r\n50330365\r\nThiago Barbosa F. Brown\r\n50331795\r\nMeire Mendonça da S. Reis\r\n50331698\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n50330969\r\nRodrigo Henrique F. Nascimento\r\n50331850\r\nCarlos Frederico S. Mc Kenzie\r\n50329723\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n50330888\r\nEduardo Vieira Gato\r\n50329332\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n50332732\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n50331230\r\nCesar Oliveira de Miranda\r\n50332210\r\nAline de Albuquerque da Silva\r\n50332856\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n50331418\r\nRodrigo dos Santos Neves Barbosa\r\n50330497\r\nDiego Luiz Nogueira Corrêa\r\n50331094\r\nLaute Dordron Pernambuco\r\n50330144\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n50332627\r\nAlex Gregório Batista\r\n50098632\r\nAlex Marques de Matos\r\n50331302\r\nFábio dos Santos Borges\r\n50332589\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n50330470\r\nMarcielio Zeferino de S. Junior\r\n50329588\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n50331205\r\nDaniela Migliorim Rossi\r\n50331558\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n50331710\r\nPedro Henrique Maia\r\n50332864\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n50330152\r\nFernanda Souza dos Santos\r\n50329480\r\nJorge Vinícius M. Magalhães\r\n50329375\r\nJosey da Silva Abreu\r\n50330250\r\nGustavo Gimenes da Silva\r\n50329383\r\nJuliana Rola Martins\r\n43305083\r\nJanilson Felix D. Pinheiro\r\n50329901\r\nThiago Vaz S. de O. Rodrigues\r\n50330357\r\nChristiane Freitas da S. Dias\r\n50332503\r\nAndrea Prucoli Rodrigues\r\n50330985\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n50332902\r\nRenato Del Guerso\r\n50331450\r\nFábio Cardoso Ueoka\r\n50330829\r\nDebora Lopes Paes\r\n50330225\r\nFernanda da Silva Dezerto\r\n50330390\r\nFelipe Ferraz da Costa\r\n50330861\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n50332783\r\nEdevaldo Gloria de oliveira\r\n50332147\r\nRaphael Barroso dos Santos\r\n50329910\r\nIgor Amaral Santos Silva\r\n50331884\r\nRobson Batista Dias\r\n50332414\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n50330446\r\nFelipe Carneiro Rodrigues\r\n44233140\r\nThiago Lopes de Abreu\r\n50331825\r\nFabiano da Costa Rocha\r\n50332295\r\nWander Belini da Silva\r\n50331175\r\nRafael Hekel H. Duran\r\n50332015\r\nRaphael da Rocha Freitas\r\n50331582\r\nRodrigo Barbosa Vianna\r\n50331442\r\nGeorge Franklin J. da Silva\r\n50331221\r\nGeorge Zan de Santana\r\n50330438\r\nGleison Garcia da S. Almeida\r\n50329570\r\nJuliana B. da Fonseca Pinho\r\n50330659\r\nGiuseppe H. Santalucia\r\n44032471\r\nAnderson Ribeiro da Silva\r\n43205534\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n50330292\r\nDiogo Almeida de Albuquerque\r\n50331868\r\nRafael Albuquerque B. da Silva\r\n44161425\r\nWillian Augusto Santana\r\n50329456\r\nJaqueline de Farias Duarte\r\n50330195\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n6505198\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n50332929\r\nBruno Martins da Silva\r\n25094360\r\nRodrigo Oliveira Guedes\r\n50330080\r\nIgor Sekiguchi D'Andrea\r\n50329537\r\nJosé Carlos G. Tavares\r\n50331337\r\nGeorge Henrique S. Monteiro\r\n50331833\r\nCamila de Oliveira Ferreira\r\n50331213\r\nFábio Manhães Maciel\r\n50330691\r\nMarco Antonio P. de Moura\r\n50126660\r\nDeivison Campos Melo\r\n50125923\r\nAlexandre Rodrigues dos Santos\r\n50331396\r\nRafael Silva A. Barbosa\r\n50330322\r\nMarcio Vidal de Menezes\r\n50331400\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n50331949\r\nLeonardo Augusto dos S. S. Loureiro\r\n50332430\r\nAdriana de Carvalho Monteiro\r\n5594707\r\nCharles Alex M. dos Santos\r\n50331116\r\nGiane Matos Martins\r\n50329359\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n50330128\r\nErika Oliveira V. dos Santos\r\n50332104\r\nJussara Fontinele B. da Silva\r\n50330411\r\nDiego Marcell M. de J. Afonso\r\n50329677\r\nIsabella Gonçalves Barreto\r\n5921368\r\nClaudio Roberto B. Gonçalves\r\n50222449\r\nGustavo Faria de Toledo\r\n50330209\r\nErica Mota de Albuquerque\r\n50332333\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n43258611\r\nRafael Rodrigues Guimarães\r\n50330489\r\nThiago Augusto Teixeira Sales\r\n50330306\r\nFelipe Santana da Silva\r\n50329790\r\nJefferson Louvain de Oliveira\r\n50330110\r\nThiago Ribeiro Felix\r\n50332619\r\nCarlos Antonio Leite Pereira\r\n43369278\r\nDiego Ramon de Mello Gonçalves\r\n50330837\r\nTiago Andre Mendes Ramos\r\n50330748\r\nGisele Marques da Fonseca Pereira\r\n50330640\r\nEliane Cristina de A. S. Aleixo\r\n50332694\r\nRicardo Sampaio de Queiroz\r\n50331493\r\nCatherine Guedes Macchiarulo\r\n50330071\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n50332767\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n50333143\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n50332511\r\nWellington Couto Bento\r\n50331809\r\nRobson V. G. Filho\r\n50332406\r\nRenato Jeferson B. da Silva\r\n50330012\r\nFlavia Carmelita de P. Pentagna\r\n50330004\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n50330373\r\nGuilherme França do N. A. Ferreira\r\n50330926\r\nFábio Sambugaro\r\n50330764\r\nFátima F. L. Canha\r\n50329952\r\nHenrique Rodrigues Merlino\r\n50331728\r\nFábia Andrade da Silva\r\n42549809\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n50329774\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n50330047\r\nFernando de Oliveira Gomes\r\n50330543\r\nEliane de Andrade Borges\r\n43946453\r\nFlavio Eduardo S. B. de Leão\r\n50331043\r\nEduardo Côrtes D'Aguiar\r\n50332678\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n50331566\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n50330349\r\nElvis Augusto S. Miranda\r\n50156080\r\nFelipe Blanco Lopes de Luca\r\n50332570\r\nBruno Rodrigo da Silva Rodrigues\r\n50332686\r\nRaphael Martins de Melo\r\n50331574\r\nRafael Santos Rangel\r\n43754759\r\nRaphael Araujo Carrilho\r\n50331515\r\nFrederico Felipe de Almeida Rocha\r\n50331973\r\nRafael Costa Serrano Freire\r\n50329642\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n50329987\r\nFlávia Cristina Costa\r\n50332805\r\nRaphael Paixão da Silva\r\n50332449\r\nMário Augusto Rodrigues\r\n50330160\r\nDiego Silva de Oliveira\r\n50330772\r\nEliane Rodrigues de Oliveira\r\n50330462\r\nCharlie Alexandre dos Santos Aguiar\r\n50332279\r\nAdilson Henrique Guimarães\r\n50331310\r\nPedro Maurício Correia Passos\r\n50216333\r\nFabiane Cristina M. da C. Moura\r\nId: 2177767\r\n"
        ],
        "2177800": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008 que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas; e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n4.5.91.00.00\r\nAplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades\r\nAplicação direta decorrente de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a fim de possibilitar a eliminação de dupla contagem no levantamento dos balanços e demais demonstrativos contábeis.\r\n4.5.91.65.00\r\nConstituição ou Aumento de Capital de Empresas\r\nElemento de despesa que agrega as despesas intraorçamentárias com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social.\r\n4.5.91.65.01\r\nConstituição ou Aumento de Capital de Empresas\r\nSub-elemento de despesa que registra as despesas intraorçamentárias com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social.\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n8.9.0.0.00.0.0.00\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas de Capital\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2.9.0.0.00.0.0.00, que agrega as receitas provenientes de recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.\r\n8.9.1.0.00.0.0.00\r\nReceita Intraorçamentária - Integralização de Capital Social\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2.9.1.0.00.0.0.00, que agrega as receitas provenientes de recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.\r\n8.9.1.0.00.1.0.00\r\nReceita Intraorçamentária - Integralização de Capital Social\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2.9.1.0.00.1.0.00, que agrega as receitas provenientes de recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.\r\n8.9.1.0.00.1.1.00\r\nReceita Intraorçamentária - Integralização de Capital Social - Principal\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2.9.1.0.00.1.1.00, que agrega as receitas provenientes de recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.\r\n8.9.1.0.00.1.1.01\r\nReceita Intraorçamentária - Integralização de Capital Social - Principal\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2.9.1.0.00.1.1.01, que registra as receitas provenientes de recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2177800\r\n"
        ],
        "2177802": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            "\r\nDE MARÇO DE 2019\r\nE POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 c/c art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E- 09/223/100047/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Papiloscopista Policial à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores, aos quais se refere a presente Resolução ,ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções, de que trata esta Resolução, terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 204, de 05/11/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29220360\r\nJúlio Cesar de Souza\r\n19597223\r\nClaudia Corrêa Motta\r\n29906423\r\nLuciano G. R. Barreto\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29191440\r\nJoelma da Silva Santos\r\n42121078\r\nLeonardo Lopes Bento\r\n29584540\r\nDulce Galdeano de Oliveira\r\n33923043\r\nRegina Martins da Silva\r\n29293928\r\nFatima Maria Paiva Oliveira\r\n42121060\r\nEduardo da Silva Gomes Teixeira\r\n29291640\r\nItamar Pagano Araújo\r\nId: 2177802\r\n"
        ],
        "2177806": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            "\r\n27 DE MARÇO DE 2019\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E- 09/223/100015/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção, de que trata esta Resolução, terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014; utiliza vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 147, de 13/08/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nª CLASSE\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n43728561\r\nRodrigo Fernandes Ferreira\r\nId: 2177806\r\n"
        ],
        "2177882": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5736 DE 29 DE ABRIL DE 2019\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “e”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/001/102071/2018, \r\n- Alterar a denominação do Colégio Estadual Professor Souza da Silveira, situado à Rua Amália, s/nº., Quintino Bocaiúva, Município do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 4.738, de 21 de outubro de 1981, publicado no Diário Oficial de 22 de outubro de 1981, para Colégio Estadual Professor Sousa da Silveira. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 1981, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019 \r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5737 DE 29 DE ABRIL DE 2019\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “e”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/012/2870/2017, \r\n- Alterar a denominação do Centro de Estudos de Jovens e Adultos, situado à Rua Senador Dantas, nº 280, Centro, Município de Carmo, criado pelo Decreto nº 16.270, de 01 de fevereiro de 1991, publicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 1991, para Centro de Estudos de Jovens e Adultos Carmo (CEJA Carmo).\r\n- Ficam convalidados os documentos expedidos pela unidade escolar, a que se refere o art. 1º desta Resolução:\r\n- de 01 de fevereiro de 1991, data de sua criação, até 22/02/2011, sob a denominação Centro de Estudos Supletivos, no Município de Carmo.\r\n- a partir de 23/02/2011, a documentação expedida sob a denominação Centro de Estudos de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019 \r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2177882\r\n"
        ],
        "2177921": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 5735 DE 29 DE ABRIL DE 2019\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE INDÍGENA DO RIO DE JANEIRORJ.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/4205/2017,\r\nRESOLVE: \r\n- Aprovar o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Rio de Janeiro - CEEEI-RJ, instituído pelo Decreto nº 44.897, de 01 de agosto de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DO RIO DE JANEIRO - CEEEI-RJ\r\nCAPÍTULO I\r\nDA CONSTITUIÇÃO\r\nSEÇÃO I\r\nDa Natureza\r\nO Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Rio de Janeiro - CEEEI/RJ, instituído pelo Decreto n° 44.897, de 01 de agosto de 2014, é um órgão com competências deliberativas, consultivas e de assessoria técnica, que integra a estrutura da Secretaria de Estado de Educação, objetivando o controle social das políticas públicas de Educação Escolar Indígena desenvolvida junto às escolas indígenas do Estado do Rio de Janeiro, em todos os níveis e modalidades de ensino.\r\nO Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Rio de Janeiro - CEEEI/RJ, contribuirá para a definição dos parâmetros da política de educação escolar indígena e serão responsáveis pelo seu acompanhamento, planejamento, execução e avaliação.\r\nCabe ao CEEEI-RJ formular, coordenar, acompanhar, elaborar, avaliar, elaborar, apresentar, diagnosticar, promover, incentivar, participar, garantir, solicitar e propor ações voltadas à política de educação escolar indígena.\r\nSEÇÃO II\r\nDos Objetivos\r\nO Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Rio de Janeiro - CEEEI-RJ tem como objetivo analisar, aprovar, regularizar e regulamentar todas e quaisquer ações destinadas à Educação Escolar Indígena do Estado do Rio de Janeiro, respeitando a legislação vigente e assegurar aos conselheiros representantes dos povos indígenas do Rio de Janeiro, o direito de participar com protagonismo na definição das Diretrizes para Educação no âmbito do Estado, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais nas escolas e comunidades indígenas.\r\nO CEEEI-RJ no exercício de suas atribuições propugnará para que a Educação seja direito de todos os povos indígenas que habitam o Estado do Rio de Janeiro, garantindo uma educação escolar indígena diferenciada, intercultural, bilíngue, comunitária e de qualidade, para os povos indígenas, assegurado: \r\n- pela Constituição Federal de 1988;\r\n- pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 5.051/2004;\r\n- pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da Organização das Nações Unidas (ONU); pela Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas de 2007; \r\n- pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96);\r\n- pelas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Escolar Indígena expressas nas Resoluções CNE/CEB n 3/1999, CNE/CEB nº 5/2012 e o Pareceres n 13/2012.\r\nSEÇÃO III\r\nDas Finalidades e Competências\r\nAo CEEEI-RJ compete, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 3, de 10 de novembro de 1999, que fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das Escolas Indígenas, no Inciso III do art. 9º, o que segue:\r\n- emitir pareceres e responder consultas quando solicitado sobre:\r\nproposta de convênios educacionais em educação escolar indígena e suas renovações entre os Municípios e o Estado;\r\ndeliberar sobre o processo pertinente à ação educacional em matéria de funcionamento e planejamento da educação escolar indígena;\r\nassessorar os assuntos pertinentes a Educação Escolar Indígena no Estado do Rio de Janeiro;\r\nmobilizar a sociedade nos serviços educacionais referentes à Educação Escolar Indígena, informá-los sobre questões educacionais, tornar-se um espaço de diálogo do poder público e comunidade escolar, visando a melhoria da Educação escolar Indígena no Rio de Janeiro;\r\nsolicitar esclarecimento de responsáveis ao constatar irregularidades referentes à Educação Escolar Indígena e denunciá-las aos órgãos competentes (como: Ministério da Educação - MEC, Secretaria Estadual e Municipal, Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Federal, Conselho Tutelar, Assembleia Legislativa e Câmaras de Vereadores).\r\n- As decisões do colegiado deste Conselho serão formalizadas por meio de Resoluções e Pareceres que serão numerados em séries anuais e serão submetidas à homologação do Secretário de Educação do Estado para posterior publicação no Diário Oficial do Estado e entrada em vigor.\r\nAs decisões do colegiado deste Conselho serão formalizadas por meio de Resoluções e Pareceres, que serão numeradas em séries anuais e entrarão em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nSEÇÃO IV\r\nDa Composição\r\nO CEEEI-RJ será composto, conforme estabelecido no Decreto n° 44.897/2014, por representantes da Administração Pública direta e indireta, organizações não governamentais e pela comunidade indígena, perfazendo um total de 32 (trinta e dois) representantes com direito a voto e obedecerá a composição estabelecida nos §§ 1 deste artigo.\r\n- 50% (cinquenta por cento) dos representantes serão indígenas da etnia Guarani, dentre os quais: caciques, lideranças das aldeias e professores indígenas, conforme descrito no inciso abaixo:\r\n16 (dezesseis) representantes dos povos indígenas, sendo: \r\n8 (oito) representantes dos professores indígenas;\r\n8 (oito) representantes das aldeias indígenas, observadas as formas próprias de organização.\r\n- 50% (cinquenta por cento) serão representantes de órgãos e entidades, conforme listado abaixo:\r\n1 (um) representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ.\r\n8 (oito) representantes da Administração Pública Estadual e Municipal, sendo:\r\n1 (um) representante da Diretoria Regional Médio Paraíba - SEEDUC;\r\n1 (um) representante da Diretoria Regional das Baixadas Litorâneas - SEEDUC;\r\n1 (um) representante da Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional - SEEDUC;\r\n1 (um) Diretor de unidade escolar;\r\n3 (três) representantes das Secretarias Municipais de Educação, sendo um de cada município (Maricá, Angra dos Reis e Paraty);\r\n1 (um) representante do Conselho Estadual de Educação/RJ;\r\n7 (sete) representantes de entidades públicas e organizações não governamentais, que comprovadamente exerçam atividades de apoio aos povos indígenas, sendo:\r\n1 (um) representante da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro);\r\n1 (um) representante da UniRio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro);\r\n1 (um) representante da UFF/IEAR (Universidade Federal Fluminense);\r\n1 (um) representante da UERJ-Proíndio (Universidade Estadual do Rio de Janeiro);\r\n1 (um) representante da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro);\r\n1 (um) representante da FUNAI (Fundação Nacional do Índio);\r\n1 (um) representante do CIMI (Conselho Indigenista Missionário).\r\nOs representantes indígenas, listados no art. 8º, § 1o, serão indicados pelas respectivas comunidades indígenas.\r\n- Os segmentos, de que trata o art. 7º, indicarão seus representantes efetivos, com seus respectivos suplentes.\r\n- Não havendo interesse da instituição na indicação de sua representação junto ao Conselho pelo período de um ano, a mesma será extinta automaticamente, sendo decidida em plenária a substituição institucional na reunião ordinária subsequente. \r\nÉ garantida, a qualquer momento, conforme decisão das próprias instâncias que os indicaram, a substituição do Conselheiro e seu respectivo suplente por meio de ata da representação, destinada especificamente para esse fim;\r\n- O mandato no CEEEI-RJ será única e exclusivamente da instituição membro e não do conselheiro. \r\nDa Estrutura Organizacional\r\n- O CEEEI-RJ tem a seguinte estrutura organizacional:\r\nInstância de Deliberação:\r\nPlenária;\r\nInstância de Direção Colegiada:\r\n1o Presidente;\r\n2o Presidente;\r\n1o Vice-Presidente;\r\n2o Vice-Presidente;\r\n1o Secretário;\r\n2o Secretário; \r\nÓrgãos de Apoio:\r\nAssessoria Técnico-Administrativa;\r\nAssessoria Jurídica;\r\nCâmaras:\r\nCâmara de Educação Básica\r\nCâmara de Ensino Superior;\r\nCâmara de Legislação e Normas\r\nA instância de direção colegiada indicada no inciso II do presente artigo será necessariamente paritária, garantida a substituição dos seus membros por outros integrantes do mesmo segmento: indígena e não indígena. \r\nSerão criadas comissões de acordo com as necessidades definidas em plenária. \r\nO Plenário, instância de deliberação superior do CEEEI-RJ, compreende a reunião dos conselheiros, em sessões regularmente convocadas.\r\nO CEEEI-RJ se reunirá de forma ordinária bimestralmente e, extraordinariamente, quando convocados por seus Presidentes ou por dois terços de seu colegiado.\r\nAs reuniões ordinárias serão convocadas no prazo mínimo de 30 (trinta) dias e as extraordinárias serão convocadas no prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência e com a proposta de pauta previamente definida.\r\nO quórum mínimo para a realização das reuniões do CEEEI-RJ é de cinquenta por cento de presença dos membros, mais um.\r\nCAPÍTULO II\r\nAo plenário compete:\r\n- deliberar sobre os parâmetros e fundamentos que irão nortear a Aprovação, Autorização, Reconhecimento de escolas, cursos, programas e projetos relativos â Educação Escolar indígena;\r\n- deliberar e subsidiar as ações, proporcionando apoio técnico - pedagógico e científico às decisões que envolvam a adoção de normas e procedimentos relacionados com a política de Educação Escolar Indígena do Estado;\r\n- traçar diretrizes que garantam uma educação escolar específica, diferenciada, bilíngue, intercultural e de qualidade às comunidades indígenas; \r\n- propor ações que resultem na quebra do preconceito em relação aos índios nas escolas não indígenas;\r\n- acompanhar e avaliar as ações referentes â Educação Escolar Indígena no Estado e nos Municípios;\r\n- propor, promover e participar de congressos, encontros, debates, cursos, discussões, dentre outros, sobre Educação Escolar Indígena;\r\n- propor, promover e participar de congressos, encontros e convênios com Universidade, organizações governamentais e não governamentais nacionais e internacionais para a realização de projetos e programas pertinentes à Educação Escolar Indígena, demandadas pelas comunidades indígenas;\r\n- propor e promover assessoria para projetos e programas relativos à Educação Escolar Indígena;\r\n- fiscalizar os financiamentos de projetos educacionais dirigidos às Escolas Indígenas e sugerir medidas que garantam a adequada aplicação de seus recursos de acordo com as realidades locais;\r\n- deliberar sobre os critérios para aplicação de recursos destinados à Educação Escolar Indígena, fundamentados nas prioridades estabelecidas pelos povos indígenas, por meio de suas comunidades e organizações;\r\n- estimular linhas de publicações, priorizando a edição de material didático e literatura produzida pelos próprios povos indígenas e manter traços de informação com órgãos editoriais, universidades e instituições que produzem materiais didáticos e científicos, que se caso gerem recursos sejam revertidos em investimentos para as escolas indígenas.\r\nDA INSTÂNCIA DE DIREÇÃO COLEGIADA\r\nSEÇÃO I\r\nDas Presidências, Vice-Presidências e Secretarias\r\nA instância de Direção do Conselho será composta por um Colegiado com dois Presidentes, dois Vice-Presidentes e dois Secretários eleitos com voto direto pelo Plenário do Conselho, em reunião convocada para tal, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzido para mais um mandato de dois anos, eleito pelos seus pares.\r\nas eleições obedecerão às seguintes prescrições: \r\nserão realizadas de forma direta;\r\nserão indicados um representante indígena e um não indígena para cada cargo de Direção Colegiada;\r\nas candidaturas deverão ser registradas na Secretaria do Conselho até 24 horas antes do pleito eletivo;\r\nos dois candidatos mais votados para cada cargo, assumem a vaga;\r\nas impugnações contra o registro de candidatos poderão ser apresentadas até 12 horas antes da eleição da instância de Direção Colegiada, e julgada, como matéria preliminar, pela Assembleia antes da eleição.\r\nSerá organizada uma Comissão de Eleição composta de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 6 (seis) pessoas.\r\nas pessoas que comporão a Comissão de Eleição não poderão ser candidatos;\r\na Comissão de Eleição elegerá entre eles um presidente e um mesário que assumirá o direcionamento dos trabalhos da eleição;\r\nas cédulas serão numeradas e assinadas pelo presidente da Comissão de Eleição.\r\n- Não poderá concorrer às eleições membros não indígenas com parentesco de 1º e 2º segundo graus.\r\nAs candidaturas serão compostas prioritariamente por conselheiros indígenas.\r\nOs representantes da SEEDUC-RJ não poderão concorrer a cargos eletivos na Direção Colegiada do Conselho por se tratar de órgão governamental que passa por avaliação e aprovação de contas pelo colegiado do CEEEI-RJ.\r\nTerão direito a votar e ser votado os membros que estiverem em pleno gozo de seus direitos e deveres com o Conselho, ou seja, tiverem no ato da eleição, em dia com indicação das organizações e/ou povos a que representa.\r\n- A chamada dos votantes far-se-á pela ordem da assinatura no livro de presença;\r\nO votante colocará o seu voto em uma urna, após ter assinado previamente a folha de votação.\r\nEncerrado a votação, o presidente da Comissão de Eleição abrirá a urna, conferirá com o mesário o número de votos com o número de votantes que assinaram a folha de votação e ordenará a contagem dos votos.\r\n- A eleição será válida no caso do número de votos coincidirem com o número de votantes.\r\n- Serão anulados os votos:\r\ndas células incluídas não rubricadas pelo Presidente da Comissão de Eleição;\r\ndas cédulas rasuradas ou alteradas;\r\nse contiver cédulas diferentes.\r\nO Presidente da Comissão de Eleição proclamará o resultado, e, em seguida, declarará os eleitos.\r\nEm caso de empate será realizado nova votação, com os dois candidatos apenas.\r\nA posse do Colegiado vencedor ocorrerá imediatamente após o pleito e será empossada pelo Secretário de Educação do Estado e, em sua ausência, pelos Presidentes do CEEEI-RJ ou seus substitutos.\r\n- Será anulada a eleição de qualquer cargo de Direção nos seguintes casos:\r\nquando a instituição membro do CEEEI-RJ, informar da troca do Conselheiro, com data anterior a da eleição;\r\nquando o mandato do conselheiro estiver vencido, independente de nomeação por Decreto Governamental;\r\nquando houver fraude constatada no ato da eleição ou quando houver recurso analisado e aprovado pelo plenário e ou pelos órgãos competentes nos prazos cabíveis.\r\nSEÇÃO III\r\nDas Atribuições e Competências dos Presidentes e Vice-Presidentes\r\nOs Presidentes do CEEEI-RJ têm as seguintes atribuições:\r\n- representar o colegiado ou delegar sua representação;\r\n- convocar reuniões;\r\n- presidir as seções ordinárias e extraordinárias, coordenando as atividades, discussões, debates e votações dos assuntos constantes da ordem do dia, programar os resultados e resolver as questões de ordem;\r\n- representar o Conselho Pleno e por ele assinar, conforme deliberação do mesmo;\r\n- distribuir Processos e demais Documentos aos conselheiros designados para relatá-los, submetendo-os, posteriormente, à apreciação do plenário;\r\n- cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho e deste Regimento;\r\n- manter intercâmbio com o Conselho Nacional, Conselho Estadual, e os Conselhos Municipais de Educação;\r\n- exercer, nas reuniões plenárias, o direito de voto simples e o de qualidade, nos casos de empate nas votações;\r\n- apresentar proposta de pauta das reuniões;\r\n- decidir ad referendum sobre questões emergenciais submetendo, posteriormente, sua decisão em Plenário para aprovação ou não. \r\nAos Vice-Presidentes do CEEEI-RJ competem substituir os Presidentes na sua ausência e impedimentos legais.\r\nSEÇÃO IV\r\nDas Secretarias\r\nAs Secretarias do CEEEI-RJ estão diretamente subordinadas às Presidências do CEEEI-RJ e à Plenária e a esta compete:\r\n- dar andamento à execução das atividades pertinente ao cargo;\r\n- secretariar as reuniões plenárias e outras reuniões atinentes às atividades do Conselho e executar todas as tarefas exigidas para essa função, lavrando atas e dando o encaminhamento necessário;\r\n- manter o banco de dados e o cadastro atualizados da produção científica e didática e de órgãos atinentes à Educação Escolar Indígena no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- fazer apontamento, visar os mapas-resumos de frequência de conselheiros e servidores e informar aos presidentes as ocorrências;\r\n- apresentar relatório circunstanciado e técnico bimestral e ao final do ano civil, elaborar os relatórios mensais e anuais das atividades do Conselho;\r\n- instruir os processos submetidos a exames e deliberações do Conselho, ajustando a legislação pertinente e às informações em conjunto com uma Assessoria Jurídica.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS CÂMARAS E COMISSÕES\r\n- As Câmaras terão caráter permanente, compostas por membros efetivos do Colegiado e quando necessário com assessoria técnica e científica específica ao tema, objeto da Câmara:\r\nA assessoria técnica e científica específica ao tema, objeto da Câmara, não terá direito a voto nas decisões.\r\n- As Comissões serão transitórias, compostas por membros do colegiado e por pessoas com conhecimento de notório saber, técnico e científico ao tema, objeto da Comissão, com direito a voto nas decisões. \r\n- As Câmaras e comissões terão as seguintes atribuições:\r\napreciar e deliberar as matérias que lhe forem encaminhadas;\r\ndecidir, conclusivamente, sobre apreciação de doutrinas ou normas estabelecidas pelo CEEEI- RJ, podendo submeter sua decisão à plenária;\r\napreciar e deliberar os processos que lhe forem distribuídos, emitindo parecer para subsidiar a decisão da plenária;\r\nresponder às consultas encaminhadas pela plenária do Conselho;\r\nelaborar Normas a serem aprovadas pela plenária;\r\norganizar os respectivos Planos de Trabalho;\r\nsolicitar e emitir instruções dos processos, quando se fizer necessário.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO MANDATO\r\nOs membros do CEEEI-RJ serão indicados por seus órgãos e povos indígenas para um mandato de 04 (quatro) anos a contar da data de nomeação por Decreto Governamental, podendo ser reconduzido por mais 01 (um) período.\r\nNão será computado, a conselheiros que exerçam cargos públicos as ausências, determinadas para comparecimento a sessões, participação em diligências especiais, cursos, seminários, encontros, conferencias e outras atividades do Conselho.\r\nO mandato de Conselheiro será extinto antes do seu término nas seguintes hipóteses:\r\n- renúncia;\r\n- ausência sem motivo justificado a três reuniões ordinárias consecutivas ou 4 (quatro) intercaladas no período de um ano;\r\n- procedimento incompatível com a dignidade da função, apurada por Comissão designada pelos Presidentes do colegiado, assegurando-se ao acusado, ampla defesa nos termos da Constituição Federal;\r\n- condenação judicial que comprometa a honorabilidade do mandato, por sentença transitada em julgado;\r\n- exercício de mandato político partidário; \r\n- por morte e ou por doença que o impeça de continuar no cargo. \r\n- A extinção do mandato nos termos deste artigo importará a nomeação do suplente, para cumprir o restante do mandato e/ou nova designação de seu substituto pela instancia que o representa.\r\nA perda do mandato de qualquer dos membros do Conselho será deliberada pela Plenária, oficializada pelos Presidentes e ratificada pela instituição que o indicou, providenciando a indicação de novo membro para o cargo vago.\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\nSeção I \r\nDa Sede\r\nA Sede e a Secretaria do Conselho serão nas Aldeias ou na instituição aprovada pelo Plenário.\r\nSeção II\r\nDa Convocação\r\nA convocação das reuniões ordinárias do Conselho será feita a todos os seus Conselheiros Titulares e Suplentes, por meio das Presidências ou das Secretarias: \r\n- poderá ser convocado quando necessitar de decisão que afete todos os povos e comunidades indígenas conforme tratado da Convenção 169 da OIT, lideranças e representantes de povos indígenas, para discussão sobre assuntos pertinentes a Educação Escolar Indígena no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- As lideranças e representantes de povos indígenas de que trata o artigo 33o, inciso I terão direito apenas a voz.\r\n- poderão ser convocados conselheiros quando da necessidade dos mesmos na sede da SEEDUC-RJ para tratar assuntos extraordinários de suas bases.\r\nos Conselheiros convocados deverão confirmar suas presenças a fim de garantir quórum para a realização do pleno.\r\nSeção III\r\nDas Assembleias, Sessões e Reuniões.\r\nSerão Ordinárias e Extraordinárias:\r\nserá realizada bimestralmente para estudos, leitura, analise de relatórios e encaminhamentos das seções anteriores e deliberar assuntos pertinentes ao conselho;\r\nSerão realizadas em qualquer época para tratar de assuntos urgentes e matérias específicas, como a reformulação do Regimento Interno, convocadas pelos Presidentes e/ou 2/3 dos conselheiros, por meio de comunicação formal a todos os membros conselheiros no prazo mínimo de 15 dias.\r\nAs reuniões obedecerão à seguinte ordem:\r\n- abertura;\r\n- leitura e aprovação da pauta da reunião;\r\n- leitura aprovação da ata da reunião anterior;\r\n- verificação das providencias tomadas frente aos encaminhamentos elencados na reunião anterior;\r\n- informes: avisos, comunicações, registro de fatos, correspondências e documentos de interesse do Plenário;\r\n- discussão da matéria em pauta e aprovação;\r\n- votação da matéria em pauta;\r\n- elaboração da pauta da próxima reunião;\r\n- encaminhamentos.\r\nNão serão objetos de discussão ou votação, matérias que não constem na pauta. \r\nOs casos omissos de extrema necessidade que surgirem no decorrer das reuniões após a aprovação da pauta, serão resolvidos pela plenária.\r\nCaberá ao Presidente Indígena deste Conselho o voto de conselheiro e o uso do voto de qualidade em caso de empate.\r\nO Conselho convocará, sempre que necessário representante dos diversos setores/segmentos para esclarecimentos sobre propostas e ações desenvolvidas.\r\nO Conselho poderá convidar, sem ônus para SEEDUC/RJ, representantes de entidades, cientistas e técnicos nacionais ou estrangeiros para colaborarem como assessores, para estudos e/ou participarem de comissões instituídas no âmbito do Conselho, sob a coordenação dos presidentes do CEEEI-RJ ou de um de seus membros, conforme legislação vigente.\r\nSeção IV\r\nDas Deliberações\r\nAs deliberações e os assuntos tratados em cada reunião serão registrados em ata, a qual será lida e aprovada no próximo pleno.\r\nAs deliberações do Conselho serão materializadas em Indicações, Resoluções e Pareceres, que deverão ser homologados pelo Secretário de Estado de Educação, e posteriormente, publicados em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS \r\nAs reuniões plenárias do CEEEI-RJ serão abertas a outras participações, sendo que os participantes e convidados não terão direito de voto, tendo direito à voz quando facultado pelos presidentes da mesa em concordância com a maioria do plenário.\r\n- As disposições do presente Regimento poderão ser complementadas por meio de resoluções do Plenário, aprovada por 2/3 (dois terços) de seus membros.\r\nOs casos omissos neste Regimento serão solucionados pelo Plenário, com aprovação de 2/3 (dois terços) do mesmo.\r\n- As propostas de alteração total ou parcial desse Regimento Interno deverão ser apreciadas em Reunião Extraordinária do Plenário convocada para esse fim, com antecedência mínima de 30 dias úteis, e deverão ser aprovadas por no mínimo 2/3 (dois terços) do Plenário e encaminhado ao poder executivo para legalização através de Ato Normativo.\r\n- Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 2177921\r\n"
        ],
        "2177932": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            "\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos técnicos na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nFixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\nvinte vagas para estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\ncento e vinte e duas vagas para estudantes do curso técnico de Administração;\r\ntrês vagas para estudantes do curso técnico de Edificações;\r\n- uma vaga para estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\nduas vagas para estudantes do curso técnico de Telecomunicações;\r\nquinze vagas para estudantes do curso técnico de Informática.\r\numa vaga para estudantes do curso técnico de Turismo.\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pelas respectivas instituições de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.358, de 20 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2177932\r\n"
        ],
        "2177962": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SES Nº 1.646 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE INSTIT A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nsº 055/2013 e 056/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93, e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n- Alterar a Resolução SES nº 1.646, de 23 de fevereiro de 2018, que instituiu a Comissão de Fiscalização dos Contratos N° 055/2013 e 056/2013, retirando o servidor , ID Nº 3108826-0, e, em substituição, inserindo a servidora Ana Teresa Ferreira de Sousa, ID Nº 3087551-0. Os demais membros da Resolução SES nº 1.646/2018 permanecem na composição de fiscalização dos contratos. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019.\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2177962\r\n"
        ],
        "2177963": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            " DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SES Nº 1.632 DE 16 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 31/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 031/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica, referente ao Processo nº E-08/7.181/2012, para que passe a constar os seguintes servidores: Rita de Cássia Machado de Paula - ID: 3068077-8; Ledilce Coelho dos Santos - ID: 3012766-1 e Ana Teresa Ferreira de Sousa- ID: 3087551-0, sendo Rita de Cássia Machado de Paula ID: 3068077-8 gestora do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2177963\r\n"
        ],
        "2178067": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4.206, DE 02 DE MAIO DE 2018, E ACRESCENTA TIPOS PROCESSUAIS QUE PASSARÃO A SER AUTUADOS E TRAMITADOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 46.212 de 5 de janeiro de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o artigo 1º da Resolução PGE nº 4.206, de 02 de maio de 2018 com o acréscimo dos incisos XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII que passa ter a seguinte redação:\r\nArt. 1º Os tipos de processos administrativos abaixo elencados serão autuados exclusivamente em meio eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ:\r\n(...)\r\nXXXVIII - Recursos Humanos: Adicional de Qualificação - PGE;\r\nXXXIX - Recursos Humanos: Ajuda de Custo Servidor - PGE;\r\nXL - Recursos Humanos: Certidão e Declaração - PGE;\r\nXLI - Recursos Humanos: Auxílio Moradia;\r\nXLII - Financeiro: Ressarcimento - PGE.\r\nFica alterado o artigo 2º da Resolução PGE nº 4.206, de 02 de maio de 2018, que passa a ter a seguinte redação:\r\nArt. 2º Os processos administrativos previstos no art. 1º passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processos digital a partir das seguintes datas:\r\n(...)\r\nXXXVIII - Recursos Humanos: Adicional de Qualificação - PGE - 2 de maio de 2019;\r\nXXXIX - Recursos Humanos: Ajuda de Custo Servidor - PGE - 2 de maio de 2019;\r\nXL - Recursos Humanos: Certidão e Declaração - PGE - 2 de maio de 2019;\r\nXLI - Recursos Humanos: Auxílio Moradia - 2 de maio de 2019;\r\nXLII - Financeiro: Ressarcimento - PGE - 2 de maio de 2019.\r\nOs ofícios elaborados pela Procuradoria Geral do Estado poderão ser produzidos e tramitados no Sistema SEI.\r\nSempre que o Sistema SEI esteja implantado nos órgãos e nas entidades envolvidas na comunicação, a comunicação entre a Procuradoria Geral do Estado e os órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico do Estado prescindirá da remessa de ofício e/ou processo administrativo, por meio físico.\r\n- A comunicação entre os órgãos e entidades externas com a Procuradoria Geral do Estado poderá ser através da Unidade no Sistema SEI: PGE/DG/GSP/NPG - Núcleo de Protocolo Geral ou diretamente na Unidade destino. A comunicação entre a PGE/RJ e os órgãos e entidades externas deverá ser direta ao destinatário.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2178067\r\n"
        ],
        "2178072": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO,EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 3º, inciso VIII, do art. 5º e inciso II, do art. 6º, todos do Decreto Estadual nº 42.092, de 27 de outubro de 2009, visando padronizar os procedimentos para a elaboração e execução do Plano Anual de Contratações, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n\r\n- que as contratações de materiais e serviços necessários ao funcionamento da Administração constituem uma de suas principais despesas;\r\n\r\n- que um bom planejamento impacta positivamente a qualidade do gasto e a obtenção de melhores resultados dos processos gerenciais;\r\n\r\n- que o planejamento deverá ser orientado para a obtenção de eficiência e economicidade nas aquisições;\r\n\r\n- que constitui boa prática de gestão que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual estabeleçam e divulguem anualmente o seu planejamento das contratações públicas a serem realizadas, com as estimativas de quantitativos e das datas das contratações; e\r\n\r\n- que o Decreto Estadual nº 46.642, de 17 de abril de 2019, estabelece que o Plano Anual de Contratações deve anteceder a fase preparatória da contratação;\r\n\r\n\r\n\r\n- Os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo deverão elaborar um Plano Anual de Contratações, que compreenderá as ações necessárias para o levantamento da demanda anual de materiais e serviços pelas unidades administrativas, bem como a programação das respectivas contratações e dispêndio financeiro correspondente.\r\n\r\nSujeitam-se ao disposto nesta Resolução os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e da Administração Pública Indireta Fundacional e Autárquica.\r\n\r\nO Plano Anual de Contratações tem por objetivos:\r\n\r\naperfeiçoar a comunicação entre as áreas requisitantes e as áreas responsáveis pela realização das contratações, pela gestão das contratações, pela gestão do almoxarifado e pela gestão do planejamento financeiro e orçamentário;\r\naprimorar a fase preparatória das contratações por meio da previsibilidade das demandas com vistas à eficiência e qualidade do gasto público;\r\npromover a economia de recursos por meio do direcionamento das contratações para aquelas estritamente necessárias para a execução das atividades do órgão ou da entidade; e\r\npossibilitar a divulgação das expectativas de contratações para o mercado fornecedor, contribuindo, principalmente, para a obtenção de condições mais favoráveis à Administração nos seus processos de aquisição.\r\nDa Elaboração e Acompanhamento dos Planos Anuais de Contratações\r\n\r\nO Plano Anual de Contratações será composto por:\r\n\r\nestimativa de demanda por materiais e serviços, inclusive obras, necessários para as atividades regulares do órgão ou entidade, e o alcance das metas previstas no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;\r\nestimativa de disponibilidades de materiais em estoque;\r\nprogramação de contratações, com respectivos cronogramas, demonstrativos de quantidades e valores estimados; e\r\nprevisão do dispêndio financeiro e informações relativas às dotações orçamentárias às contas das quais ocorrerá a realização da despesa.\r\n\r\n- A programação de contratações deverá ser compatível com a previsão orçamentária do órgão ou entidade e, dentro deste limite, deverá conter os materiais e serviços, inclusive obras, que se pretende adquirir, de modo a otimizar a aplicação dos recursos previstos e evitar eventuais descontinuidades operacionais.\r\n\r\nA elaboração do Plano Anual de Contratações compete ao Gestor Setorial, de que trata o inciso II, do art. 5º do Decreto Estadual nº 46.050, de 26 de julho de 2017, cumprindo-lhe exercer as atividades de coordenação e integração entre os setores envolvidos no levantamento das informações necessárias para a elaboração e acompanhamento do plano.\r\n\r\n- Para elaboração do Plano, deverão ser considerados:\r\n\r\nas diretrizes para a qualidade e produtividade do gasto;\r\nas contratações vigentes;\r\no Calendário de Licitações Centralizadas de que trata o Art. 10 desta Resolução; e\r\n\r\no Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nCompete ao ordenador de despesas ou autoridade competente do órgão ou entidade aprovar o Plano Anual de Contratações até o dia 31 de julho do ano anterior ao que se referir.\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão divulgar os seus cronogramas de contratações, previstos no inciso III, do artigo 3º desta Resolução, em página que será disponibilizada pelo Órgão Central do SISLOG em sítio na rede mundial de computadores.\r\n\r\nO Gestor Setorial responsável deverá acompanhar a execução do Plano Anual de Contratações, competindo-lhe tomar as providências necessárias para, a qualquer tempo, revisar as suas estimativas de demanda e respectiva programação de contratações, em função de eventuais afastamentos observados entre o previsto e o realizado.\r\n\r\n- O Órgão Central do SISLOG deverá monitorar a execução dos Planos Anuais de Contratações dos órgãos e entidades, a fim de promover a melhoria do processo.\r\n\r\nOs órgãos e as entidades, quando demandados, deverão esclarecer os questionamentos do Órgão Central do SISLOG.\r\n\r\nCom o objetivo de ampliar a qualidade do gasto, na forma dos artigos 13 e 14, do Decreto nº 42.092/2009, o Órgão Central do SISLOG poderá realizar licitações centralizadas, divulgando seu Calendário de Licitações Centralizadas até o dia 30 de junho do ano anterior a que se referir o Plano.\r\n\r\nO Órgão Central do SISLOG poderá propor a realização de licitações compartilhadas pelos órgãos e entidades.\r\n\r\n\r\nCompete ao Órgão Central do SISLOG solucionar os casos omissos.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEFAZ nº 196, de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2178072\r\n"
        ],
        "2178074": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE, SUPLENTE E APOIO DAS REDE LOGÍSTICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-REDELOG, REDE DE PREGOEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-REDPREG, REDE DE GERENCIADORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES-REDESIGA, REDE DE GESTORES DE BENS MÓVEIS-REDEBENS E REDE DE GESTORES DE CONTRATOS-REDECONT, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o art. 8º do Decreto Estadual nº 46.050, de 26 de julho de 2017, que cria a Rede Logística do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; do art. 2º do Decreto Estadual nº 42.092, de 27 de outubro de 2009, que instituiu o Sistema Integrado de Gestão e Aquisição-SIGA; do art. 2º do Decreto estadual 43.692, de 30 de julho 2012, que cria a Rede de Pregoeiros do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; do art. 2º do Decreto Estadual nº 44.501, de 29 de novembro de 2013, que cria a Rede de Gestores de Contratos; do art. 2º, Parágrafo Único do Decreto Estadual nº 45.171, de 04 de março de 2015, que cria a Rede de Gestores de Bens Móveis Integrantes do Patrimônio Público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para desempenhar as funções indicadas:\r\n\r\n, ID. Funcional nº 5007748-1, Gerente da Rede Logística do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (REDELOG), em substituição a ARIANE OLCZEVSKI; \r\n, ID. Funcional nº 4142603-7, Suplente, em substituição a MARCELO ODON ACHER SALGADO;\r\n\r\n, ID. Funcional nº 5094841-5, Gerente da Rede de Gerenciadores do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (REDESIGA), em substituição a MARIO CESAR MOREIRA MACIEL ASSIS;\r\n, ID. Funcional nº5005802- 9, Apoio;\r\n\r\n, ID. Funcional nº 8000642-4, Gerente da Rede de Pregoeiros do Governo do Estado do Rio de Janeiro (REDPREG), em substituição a ARIANE OLCZEVSKI; MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID. Funcional nº5000422-3, Apoio, em substituição a MILA BRAGA DE LIMA;\r\n\r\n, ID. Funcional nº 5000744-0, Gerente da Rede de Gestores de Contratos (REDECONT), em substituição a LUCIANA CRISTINA DE SANTANA;\r\n\r\n, ID. Funcional nº 5015040-5, Gerente da Rede de Gestores de Bens Móveis (REDEBENS), em substituição a HELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ; VANDERLENE DA SILVA TOLEDO, ID. Funcional nº 04304008-0, Apoio.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019 \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2178074\r\n"
        ],
        "2178161": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SECEC Nº 21 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MINICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\nE ECONOMIA CRIATIVAde suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID Funcional nº 5006932-2, Subsecretário de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, até R 3.000.000,00 (três milhões de reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD, e despesas de pessoal; \r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos, observado o limite previsto no inciso I;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\nautorizar e reconhecer contratação direta, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, na forma da legislação pertinente, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n- assinar os atos de aposentadoria e de fixação de proventos;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\npraticar atos normativos e ordinatórios:\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 27 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e\r\nEconomia Criativa\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/03/2019.\r\nId: 2178161\r\n"
        ],
        "2178239": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25.05.2009, PUBLICADO NO D.O. DE 26.05.2009.\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as obrigações não reconhecidas de exercício anterior; e\r\n- a necessidade de realização das auditagens para a conclusão dos trabalhos;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, com a delegação para os procedimentos para exame e elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, conforme o disposto no decreto supracitado.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Sindicância, de que trata o artigo anterior, os servidores a seguir elencados:\r\n1 - Marco Aurélio Queiroz, ID. 5088529-4;\r\n2 - Simone Camargo de Souza, ID. 4397354-0;\r\n3 - Otília Custódio Fernandes, ID. 1942901-0 - integrante do Controle Interno.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nA Comissão de Sindicância, ora instaurada, terá 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para conclusão e entrega do relatório da Sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEmprego e Relações Internacionais\r\nId: 2178239\r\n"
        ],
        "2178265": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 146 DE 18 DE ABRIL DE 2019\r\nCRIA A UNIDADE APOIADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-27/001/091/2019;\r\n- Criar, sem aumento de despesas, a Unidade Apoiada denominada Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil - ICTDEC, Código 26.05.19.\r\n- Designar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada, relacionada no artigo anterior, o 1º SARGENTO BM Q00/98 ALEXANDRE PALADINO MARTINS, RG 23578 - ID Funcional n° 613141-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 2178265\r\n"
        ],
        "2178323": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "\r\n08 DE 29 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nDesignar o servidor BRENEY GONÇALVES PEREIRA, Id.: 5035254-7, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Pregoeiro da Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, na forma da Lei n° 10.520 de 17.07.2002, dos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002, do Decreto Estadual n° 42.301, de 12/02/2010 e da Resolução SEPLAG n° 429, de 11/01/2011, com prazo de mandato de 01 (um) ano, a contar da data da publicação no DOERJ.\r\n\r\nA servidora MARCELA ALVES DE SOUZA, Id.: 4274528-7, substituirá o Pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo para compor a Equipe de Apoio.\r\n\r\nKÁTIA ROGNONI - Membro - Id.: 3216237-5;\r\nMARCELA ALVES DE SOUZA - Membro - Id.: 4274528-7; e\r\nFERNANDA BORBA RODRIGUES SOARES - Membro - Id.: 5094390- 1.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019 \r\n\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\nId: 2178323\r\n"
        ],
        "2178324": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2019\r\nATRIBUI A RESPONSABILIDADE PELAS FUNÇÕES DE UNIDADE DE OUVIDORIA SETORIAL - UOS E DE UNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL - UCS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\no disposto na Lei Estadual nº 7.989/2018, que determina a necessidade de criação de Unidades de Ouvidoria Setorial - UOS e Unidades de Corregedoria Setorial - UCS em todos os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, diretamente subordinadas ao respectivo titular;\r\no disposto na Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, bem como, o que especifica a Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o procedimento de acesso à informação previsto no artigo 5°, XXXIII, no artigo 37, § 3º, II, e no artigo 216, §2°, da Constituição da República e na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011; e\r\na inexistência de Unidade de Ouvidoria Setorial - UOS e Unidade de Corregedoria Setorial - UCS na estrutura da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir a responsabilidade pelas funções da Unidade de Ouvidoria Setorial - UOS e da Unidade de Corregedoria Setorial - UCS, previstas na Lei Estadual nº 7.989/2018, ao Assessor Especial LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA, Id Funcional nº 5761107, até que os referidos órgãos sejam criados na estrutura da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, bem como seus titulares sejam nomeados.\r\nCaberão ao servidor, designado no art. 1º, os procedimentos de recebimento, divulgação e acesso às informações no âmbito da SEGOV, na forma que dispõe o Decreto Estadual nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, bem como acompanhar a divulgação e o acesso das informações de que trata o Decreto Estadual nº 46.622, de 03 de abril de 2019, no que se refere ao Serviço de Informação ao Cidadão por meio do SIC Presencial e eletrônico e-SIC-RJ.\r\n- Caberá ao servidor, designado no art. 1º, a instauração e acompanhamento de sindicâncias para apuração de ilícitos disciplinares praticados no âmbito da Administração Pública e responsabilização administrativa de pessoa física, jurídica e funcional pela prática de atos lesivos à Administração Pública, com vistas a decisão pelo Secretário de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019\r\nGUTEMBERG FONSECA\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\nId: 2178324\r\n"
        ],
        "2178409": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEDEERI Nº 009 DE 25 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, considerando o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, o Decreto nº 46.556, de 08 de janeiro de 2019e o Decreto nº 46.624, de 04 de abril de 2019, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº E-22/002/315/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo normativo expresso pelo inciso III, do art. 58 e, § 1º e § 2º, do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente aos contratos vigentes no âmbito da SEDEERI, conforme relacionados no quadro abaixo:\r\n\r\nContrato\r\nnº\r\nPresidente\r\nFiscal\r\nFiscal\r\n004/2018\r\nE-12/176/107/18\r\nCLARO MULTIMÍDIA\r\nFábio Augusto Fernandes\r\nID Funcional\r\n1911645-4\r\nCesar de Oliveira Matos ID Funcional\r\n4214151-6\r\nElias Conceição Magalhães\r\nID Funcional \r\n5098832-8\r\n004/2017\r\nE-11/001/008/17\r\nCLARO MÓVEL\r\nFábio Augusto Fernandes\r\nID Funcional\r\n1911645-4\r\nCesar de Oliveira Matos ID Funcional\r\n4214151-6\r\nElias Conceição Magalhães\r\nID Funcional \r\n5098832-8\r\n008/2014\r\nE-11/001/346/13\r\nCONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA\r\nRoberta de Paula \r\nOliveira Lima Moura\r\nID Funcional \r\n5099049-1\r\nMauricio Leal Costa\r\nID Funcional \r\n1911820-1\r\nAristóteles Lemos da Silva\r\nID Funcional \r\n5075706-7\r\n003/2018\r\nE-12/176/119/18\r\nINVESTIPLAN\r\nFábio Augusto Fernandes\r\nID Funcional\r\n1911645-4\r\nLizandro da Borborema T. Junior \r\nID Funcional\r\n1911749-3\r\nCesar de Oliveira Matos\r\nID Funcional\r\n4214151-6\r\n006/2018\r\nE-12/176/100045/18\r\nEBCT\r\nBelarice Rodrigues do Rosário\r\nID Funcional \r\n1911901-1\r\nPaulo Henrique Barreto de Aguiar \r\nID Funcional \r\n1940175-2\r\nFábio da Costa Miranda\r\nID Funcional \r\n1912054-0\r\n003/2017\r\nE-12/176/116/17\r\nIOERJ\r\nBelarice Rodrigues do Rosário\r\nID Funcional \r\n1911901-1\r\nFábio da Costa Miranda\r\nID Funcional \r\n1912054-0\r\nWaleska Borges Vasconcelos\r\nID Funcional \r\n1961197-8\r\n001/2015\r\nE-11/001/229/15\r\nVICMA\r\nFábio Augusto Fernandes\r\nID Funcional\r\n1911645-4\r\nLizandro da Borborema T. Junior ID Funcional\r\n1911749-3\r\nCesar de Oliveira Matos\r\nID Funcional \r\n4214151-6\r\n007/2018\r\nE-12/176/100014/18\r\nCHADA\r\nFábio Augusto Fernandes\r\nID Funcional\r\n1911645-4\r\nLizandro da Borborema T. Junior ID Funcional\r\n1911749-3\r\nCesar de Oliveira Matos\r\nID Funcional \r\n4214151-6\r\n001/2018\r\nE-22/001/346/2018\r\nIOERJ\r\nVera Lucia Gadinelli Couto ID Funcional \r\n4397593-3\r\nMarilda Moura \r\nID Funcional \r\n4397503-8\r\nFábio da Costa Miranda\r\nID Funcional \r\n1912054-0\r\n003/2016\r\nE-22/001/172/2016\r\nDADY ILHA\r\nMaurício de Oliveira Fraga ID Funcional \r\n4397445-7\r\nCesar de Oliveira Matos\r\nID Funcional \r\n4214151-6\r\nSandro Nascimento Ferreira \r\nID Funcional \r\n4397377-9\r\n005/2017\r\nE-22/001/362/2017 EBEC\r\nCelso dos Reis Formoso \r\nID Funcional \r\n2033766-3\r\nFábio da Costa Miranda\r\nID Funcional \r\n1912054-0\r\nJosé Ricardo Guimarães\r\nID Funcional \r\n1940005-5\r\n002/2018\r\nE-22/001/365/2018\r\nTELEMAR NORTE-LESTE\r\nMaurílio Gomes Figueirinhas\r\nID Funcional \r\n4397647-6\r\nFábio da Costa Miranda\r\nID Funcional \r\n1912054-0\r\nAdriana Anguiano Marchese\r\nID Funcional \r\n4384893-1\r\n006/2015\r\nE-22/001/562/2015 INDEPENDÊNCIA IMOBILIÁRIA\r\nWanderley Machado dos Reis \r\nID Funcional \r\n5073239-0\r\nDavidson de Souza Lannes\r\nID Funcional \r\n4216610-1\r\nPaulo Roberto Lage Cruz\r\nID Funcional \r\n4400941-0\r\n002/2017\r\nE-22/001/413/2017 P&P TURISMO\r\nLaene Rodrigues Oliveira\r\nID Funcional \r\n5097383-5\r\nRomilda de Souza Machado\r\nID Funcional \r\n2027034-8\r\nAna Cecília Poggi de Araújo \r\nID Funcional \r\n5092678-0\r\n003/2017\r\nE-22/001/435/2017 MAXWAL RIO LOCAÇÃO\r\nMaurício de Oliveira Fraga ID Funcional\r\n4397445-7\r\nFábio Augusto Fernandes\r\nID Funcional\r\n1911645-4\r\nLizandro da Borborema T. Junior ID Funcional\r\n1911749-3\r\n004/2017\r\nE-22/001/004/2017 CLARO MÓVEL\r\nMaurílio Gomes Figueirinhas \r\nID Funcional \r\n4397647-6\r\nFábio da Costa Miranda\r\nID Funcional \r\n1912054-0\r\nElias Conceição Magalhães \r\nID Funcional \r\n5098832-8\r\n003/2018\r\nE-22/001/100030/2018 CLARO INTERNET\r\nMaurílio Gomes Figueirinhas \r\nID Funcional \r\n4397647-6\r\nFábio Augusto Fernandes\r\nID Funcional\r\n1911645-4\r\nLizandro da Borborema T. Junior ID Funcional \r\n1911749-3\r\n006/2017\r\nE-22/001/124/2017 CONFAZ COOPERATIVA \r\nPaulo Barreto da Silva \r\nID Funcional \r\n2012633-6\r\nWanderley Machado dos Reis \r\nID Funcional \r\n5073239-0\r\nAnderson Rocha da Silva \r\nID Funcional \r\n5073380-0\r\n- Designar o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, ID Funcional 3215114-4, como gestor titular e o servidor MARCO AURÉLIO QUEIROZ, ID Funcional 5088529-4, como gestor substituto, dos contratos mencionados no artigo anterior, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores dos contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais\r\nId: 2178409\r\n"
        ],
        "2178477": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto na Lei nº 1.500, de 21 de agosto 1989;\r\n- a necessidade da Superior Administração da Secretaria de Estado de Polícia Civil de analisar e fixar critérios objetivos e meritórios na análise das promoções de servidores integrantes do quadro permanente desta Secretaria de Estado, possibilitando com isso conferir maior transparência ao procedimento;\r\n- a necessidade de alteração da composição do Conselho Superior de Polícia, em face da criação da Secretaria de Estado de Polícia Civil, pelo Decreto Estadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, bem como da nova estrutura básica da SEPOL, aprovada pelo o Decreto Estadual nº 46.601, de 18 de março de 2019; e\r\n- o que consta Processo Administrativo nº E-36/004/12/2019;\r\nRESOLVE:\r\nO Conselho Superior de Polícia passa a funcionar com a seguinte composição:\r\nMembros Natos: \r\nSecretário de Estado de Polícia Civil;\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa;\r\nSubsecretário de Planejamento e Integração Operacional;\r\nSubsecretário de Inteligência;\r\nCorregedor Geral da Polícia Civil;\r\nChefe de Gabinete.\r\nMembros Efetivos, em número de três, escolhidos pelo Secretário de Estado de Polícia Civil dentre os Delegados de Polícia Civil ativos, integrantes da última classe da carreira.\r\nA Presidência do Conselho será exercida pelo Secretário de Estado de Polícia Civil.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 1033, de 23 de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2178477\r\n"
        ],
        "2178479": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM OBJETIVO DE SUBSIDIAR A ATUALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS REFERENTES À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E À EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a criação da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL pelo Decreto Estadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019;\r\n- a extinção da Secretaria de Estado de Segurança, nos termos do art. 4º do Decreto Estadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019 e Decreto Estadual nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019;\r\n- a necessidade de atualização dos atos normativos referentes à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e à extinta Secretaria de Estado de Segurança, em decorrência da transposição de atribuições da SESEG para a SEPOL; e\r\n- o que consta Processo Administrativo nº E-36/053/15/2019;\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Grupo de Trabalho com objetivo de realizar estudos para subsidiar a atualização dos atos normativos referentes à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e à extinta Secretaria de Estado de Segurança.\r\nO Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa/SEPOL;\r\nChefe de Gabinete/SEPOL;\r\nAssessor-Chefe da Assessoria Técnico-Administrativa/SEPOL;\r\nAssessor-Chefe da Assessoria Jurídica/SEPOL;\r\nDiretor-Geral do Departamento-Geral de Recursos Humanos/SEPOL.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Subsecretário de Gestão Administrativa/SEPOL.\r\nOs integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente. \r\n- Em caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo membro efetivo do Grupo de Trabalho, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\nA Coordenação poderá convidar representantes de outros órgãos da SEPOL para participarem das reuniões do Grupo de Trabalho e contribuírem com informações específicas, a depender do tema do ato normativo que esteja em análise pelo grupo. \r\nAs reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão por convocação da coordenação, via correio eletrônico, e as deliberações serão registradas em Ata.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da publicação desta Resolução, para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório circunstanciado com o resultado das suas atividades.\r\nO prazo para conclusão dos trabalhos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante requerimento fundamentado do Coordenador.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil \r\nId: 2178479\r\n"
        ],
        "2178539": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DAS REUNIÕES DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF - ESTABECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 18 DE 27DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n, no uso da atribuição prevista no inciso III, do art. 6º, da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, tendo em vista a necessidade de aprofundar as discussões acerca do Plano Estratégico Bienal - PEB e Plano Anual de Aplicação - PAP e o que consta no Processo nº E- 04/083/23/2019,\r\n- Ficam prorrogadas para 31 de maio de 2019 as reuniões mencionadas no artigo 1º da Resolução SEFAZ 18, de 27 de fevereiro de 2019.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Omitida no D.O. de 30/04/2019.\r\nId: 2178539\r\n"
        ],
        "2178545": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/088/6/2016, \r\n: \r\n- Instituir Comissão Especial, objetivando conduzir o procedimento licitatório referente à Alienação de Salas Comerciais de propriedade da Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro-DIVERJ - em liquidação. \r\n- Ficam designados para compor a Comissão Especial de Licitação instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os membros a seguir elencados.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS \r\nIdentidade Funcional nº 877308-4 \r\nIdentidade Funcional nº 4283073-7 \r\nIdentidade Funcional nº 4177708-5 \r\n\r\nIdentidade Funcional nº 5075753-9\r\n\r\n- A Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituída em seus impedimentos eventuais ou legais, pela servidora - Identidade Funcional nº 4283073-7. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2178545\r\n"
        ],
        "2178650": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 212 DE 24 DE ABRIL DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA O PERÍODO DE 2019 A 2022 COM RECURSOS DISPONÍVEIS NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA III DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI.\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a regulamentação do art. 47 da Lei Nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o poder executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, e dá outras providências;\r\n- o artigo 1° da Resolução CERHI-RJ nº 54, de 27 de outubro de 2010, que aprova a aplicação de recursos financeiros do ano de 2010 do FUNDRHI das subcontas das Regiões Hidrográficas Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios e Macaé e das Ostras;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 114, de 04 de setembro de 2013, que aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 121, de 01 de julho de 2014, que altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 159, de 19 de outubro de 2016, que aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul para o período de 2017 a 2020;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 162, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Região Hidrográfica III - Comitê Médio Paraíba do Sul;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 177, de 12 de julho de 2017, que altera o plano de aplicação plurianual dos recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul;\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 54, de 18 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos para o período de 2017 a 2020 com recursos disponíveis na subconta da Região Hidrográfica III do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI;\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 59, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, e dá outras providências;\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 64, de 25 de maio de 2017, que Altera a Resolução CBH-MPS nº 54/2016 que dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros para o período de 2017 a 2020 com recursos disponíveis na subconta da Região Hidrográfica III do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI; e\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 86, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros para o período de 2019 a 2022 com recursos disponíveis na subconta da Região Hidrográfica III do Fundo Estadual De Recursos Hídricos - FUNDRHI,\r\nAprovar o Plano de Aplicação Plurianual do Comitê de Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul, para os anos de 2019 a 2022, no valor de R 14.968.445,47 (quatorze milhões, novecentos e sessenta e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais, quarenta e sete centavos) conforme saldo e nova previsão de arrecadação dos recursos da subconta FUNDRHI da respectiva região, passando a vigorar a redação abaixo para as seguintes ações:\r\nR 2.579.845,28 (dois milhões, quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para: Gerenciamento de Recursos Hídricos;\r\nR 7.440.415,29 (sete milhões, quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e quinze reais e vinte e nove centavos) para: Recuperação da qualidade ambiental;\r\nR 784.126,11 (setecentos e oitenta e quatro mil cento e vinte e seis reais e onze centavos) para: Proteção/aproveitamento dos Recursos Hídricos;\r\nR 3.258.854,97 (três milhões, duzentos e cinquenta e oito mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos) para: Demandas CBH MPS;\r\nR 905.203,82 (novecentos e cinco mil duzentos e três reais e oitenta e dois centavos) para: Contrato de Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\nId: 2178650\r\n"
        ],
        "2178651": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO PLANO DE BACIA DENOMINADO “PLANO ESTRATÉGICO DE RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUANDU, DA GUARDA E GUANDUMIRIM - PERH-GUANDU”.\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, art. 5º, inciso I, combinado com o art. 6º, define o Plano de Recursos Hídricos como um dos instrumentos de gestão e o art. 38º, inciso III, e que compete aos Comitês de Bacias Hidrográficas a aprovação dos respectivos Planos de Recursos Hídricos; \r\n- o inciso III, do art. 5º, da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, define como um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos os Planos de Bacia Hidrográfica (PBH'S), sendo competência do Comitê de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, a aprovação do respectivo Plano de Recursos Hídricos; \r\n- a Resolução CNRH nº 145, de 12 de dezembro de 2012, estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providências; \r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 20, de 30 de maio de 2007, aprova o Plano das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim - PERH Guandu; \r\n- a Resolução Comitê Guandu nº 13, de 08 de dezembro de 2006, dispõe sobre o Plano das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim - PERH Guandu; e\r\n- a Resolução Comitê Guandu nº 139, de 06 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação da atualização e aperfeiçoamento do Plano Estratégico de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim - PERH Guandu;\r\nHomologar a atualização e aperfeiçoamento do Plano de Bacia denominado “Plano Estratégico de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim - PERH- Guandu”, que possui horizonte de planejamento até o ano de 2042. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\nId: 2178651\r\n"
        ],
        "2178652": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 214 DE 24 DE ABRIL DE 2019\r\nAPROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS DE 2019 A 2022, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO MACAÉ\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a regulamentação do art. 47 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o poder executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, e dá outras providências;\r\n- a Resolução CERHI nº 197, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre o procedimento para atualização dos Preços Públicos Unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003.\r\n- a Resolução CERHI nº 201, de 24 de outubro de 2018, que dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Região Hidrográfica VIII - Comitê Macaé e das Ostras;\r\n- a Resolução CBH Macaé nº 18, de 19 de novembro de 2010, que aprova o financiamento para o INEA elaborar estudos e projetos na Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI;\r\n- a Resolução CBH Macaé nº 50, de 01 de agosto de 2014, que institui o Plano Plurianual de Investimentos da Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras para o período de 2014-2017;\r\n- a Resolução CBH Macaé nº 80, de 08 de dezembro de 2017, que Institui o Plano Plurianual de Investimentos da Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras para o período de 2018-2021; e\r\n- a Resolução CBH Macaé nº 95, de 11 de março de 2019, que Institui o Plano Plurianual de Investimentos da Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras para o período de 2019-2021,\r\nRESOLVE:\r\ndo Comitê de Bacia Hidrográfica do Macaé e das Ostras, para os anos de 2019 a 2021, no valor de R 15.906.130,35 (quinze milhões, novecentos e seis mil cento e trinta reais, trinta e cinco centavos), conforme nova previsão de arrecadação e do saldo dos recursos da subconta FUNDRHI da respectiva região, passando a vigorar a redação abaixo para as seguintes ações: \r\nR 7.026.837,99 (sete milhões, vinte e seis mil oitocentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos) para: Saneamento;\r\nR 1.872.538,94 (um milhão, oitocentos e setenta e dois mil quinhentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos) para: Custeio da Entidade Delegatária;\r\nR 100.000,00 (cem mil reais) para: Sistema de informação sobre recursos hídricos;\r\nR 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) para: Plataforma de geoprocessamento para a RH VIII;\r\nR 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) para: Cadastro de Usuários de Água, Outorga de Direitos de Uso;\r\nR 30.000,00 (trinta mil reais) para: Outorga de lançamento de poluentes no meio hídrico;\r\nR 30.000,00 (trinta mil reais) para: Ampliação da cobrança pelo uso da água;\r\nR 148.593,40 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta centavos) para: Enquadramento de corpos de água;\r\nR 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais) para: Boas práticas e PSA;\r\nR 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais) para: Monitoramento Ambiental;\r\nR 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) para: Ações voltadas a adequação do uso do solo às demandas quali-quantitativas de uso da água;\r\nR 30.000,00 (trinta mil reais) para: Sistema de Acompanhamento da Implantação do Plano Orientado a Resultados;\r\nR 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais) para: Programa estratégico de comunicação e mobilização social;\r\nR 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais) para: Educação Ambiental;\r\nR 100.000,00 (cem mil reais) para: Agricultura familiar na perspectiva de transição para agricultura familiar sustentável (Base agroecológica e orgânica);\r\nR 381.090,86 (trezentos e oitenta e um mil noventa reais e oitenta e seis centavos) para: Ordenamento do turismo;\r\nR 100.000,00 (cem mil reais) para: Controle e extração de água subterrânea;\r\nR 570.071,66 (quinhentos e setenta mil setenta e um reais e sessenta e seis centavos) para: Gerenciamento integrado de recursos hídricos com gerenciamento costeiro;\r\nR 30.000,00 (trinta mil reais) para: Proposta de intervenções não estruturais visando a mitigação de eventos climáticos;\r\nR 30.000,00 (trinta mil reais) para: Mecanismos de adesão voluntária/certificação ambiental;\r\nR 30.000,00 (trinta mil reais) para: Obras hidráulicas;\r\nR 30.000,00 (trinta mil reais) para: Resgate e incentivo aos modos de vida e práticas de manejo das populações tradicionais;\r\nR 821.997,50 (oitocentos e vinte e um mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) para: Escola/escritórios de projetos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\n\r\nId: 2178652\r\n"
        ],
        "2178653": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA E DE CRITÉRIOS DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM ATIVIDADES DE MINERAÇÃO DE AREIA NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DA ILHA GRANDE.\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o art. 27 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que trata do objetivo da cobrança pelo uso de recursos hídricos;\r\n- o art. 55, inciso VII da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que dispõe sobre a competência dos Comitês quanto a definição de valores a serem cobrados, bem como seus critérios, submetendo a homologação do CERHI-RJ;\r\n- o art. 45, inciso XI da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que estabelece como competência do CERHI-RJ estabelecer critérios gerais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos e homologar os critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos feitos encaminhados pelos Comitês;\r\n- a Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CNRH nº 200, de 04 de setembro de 2018, que define mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União existentes em áreas inseridas em unidades estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, a sua aplicabilidade e outros procedimentos;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 165, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Região Hidrográfica I - Comitê Baía da Ilha Grande; \r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 197, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre o procedimento para atualização dos Preços Públicos Unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003;\r\n- a Resolução do Comitê Baía da Ilha Grande nº 13/2016, que dispõe sobre atualização do Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos Região Hidrográfica I - Comitê Baía da Ilha Grande; \r\n- a Resolução CBH BIG nº 20, de 31 de outubro de 2018, que atualizou o Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Baía da Ilha Grande; e\r\n- a Resolução CBH BIG nº 21, de 12 de dezembro de 2018, que define metodologia e critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos em atividades de mineração de areia na Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, \r\nManter a fórmula para o cálculo do valor da cobrança total dos usos dos recursos hídricos na região hidrográfica da Baía da Ilha Grande, conforme disposto no art. 19 da Lei Estadual n° 4.247/2003.\r\nAos usuários do setor de mineração de areia observar-se-á o seguinte:\r\npara fins de aplicação da fórmula definida no artigo 19 da Lei Estadual n° 4.247/2003, considera-se:\r\nK1= 0,2\r\nA terceira parcela da fórmula, referente à remoção de DBO, é considerada igual a zero.\r\nPreço Público Unitário no valor de R 0,05 (cinco centésimos de real) ou aquele que vier a sucedê-lo;\r\nCoeficiente Ko =0,4;\r\no valor de Qcap será informado pelo usuário no âmbito do processo de regularização de uso dos recursos hídricos no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e sua metodologia e os critérios definidos serão aplicados a partir de 01 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\n\r\nId: 2178653\r\n"
        ],
        "2178667": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            " ATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\nESTABELECE ORIENTAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE DE OUVIDORIAS E TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS DEFINIDAS PELOS CAPÍTULOS III E IV DA LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.\r\nno exercício das competências que lhe conferem o art. 10 do Decreto nº 46.622, de 03 de abril de 2019, e o inciso X do art. 11 da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e considerando o disposto nos capítulos III e IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, \r\nCAPÍTULO I\r\n- Esta Resolução estabelece orientações para a atuação das unidades da Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo estadual no âmbito das atividades relativas aos procedimentos para a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública direta e indireta, de que tratam os capítulos III e IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e o Decreto Estadual n°46.622, de 03 de abril de 2019.\r\nPara os fins desta Resolução considera-se:\r\nusuário - pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público;\r\nserviço público - atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública.\r\nagente público - quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração; e\r\nmanifestação - reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.\r\nouvidoria - instância de participação e controle social responsável pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública;\r\nsolicitação de providências: pedido para adoção de providências por parte da Administração;\r\nreclamação - demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço;\r\ndenúncia - comunicação de ato que indica a prática de irregularidade ou ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;\r\nelogio - demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido.\r\nsugestão - proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública estadual;\r\ncertificação de identidade - procedimento de conferência de identidade do manifestante por meio de documento de identificação válido ou, na hipótese de manifestação por meio eletrônico, por meio de assentamento constante de cadastro público estadual, respeitado o disposto na legislação sobre sigilo e proteção de dados e informações pessoais;\r\nsistema e-Ouv - sistema informatizado de Ouvidorias desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e disponibilizado aos entes federados para o recebimento e tratamento de manifestações.\r\nUnidade de Ouvidoria Setorial (UOS) - integrante da estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tecnicamente subordinada à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, responsáveis pelas atividades de ouvidoria e transparência.\r\n- linguagem cidadã - linguagem que, além de simples, clara, concisa e objetiva, considera o contexto sociocultural do interessado, de forma a facilitar a comunicação e o mútuo entendimento.\r\nCompete às Unidades de Ouvidoria Setoriais - UOS, ou equivalente, dentre outras atribuições: \r\ngerir os sistemas de acesso entre o cidadão e Administração Pública, no âmbito do órgão ou entidade, para recepcionar, examinar e dar tratamento às manifestações, representações, denúncias e aos pedidos de acesso à informação, e encaminhá-las aos setores internos competentes para as providências cabíveis;\r\nrealizar a intermediação administrativa, com os setores internos para a correta e ágil instrução das demandas apresentadas, com o objetivo de manter o cidadão ciente quanto ao andamento e resultado de sua manifestação, a fim de que a conclusão ocorra dentro do prazo legal estabelecido; \r\nelaborar relatórios gerenciais trimestrais, de natureza quantitativa, com indicadores sobre as atividades de ouvidoria e de acesso à informação e publicá-los no sitio institucional do órgão ou entidade;\r\nvelar pela aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do seu órgão ou entidade que integra; \r\nreceber e responder os pedidos de acesso à informação, apresentados no órgão ou entidade, e submetê-los, quando couber, à unidade responsável pelo fornecimento da informação; \r\nassessorar o titular do órgão ou entidade nos assuntos relacionados com as atividades de ouvidoria e transparência pública. \r\nexecutar e gerir planos, programas, projetos e normas voltados à promoção da transparência, do acesso à informação, do controle social e dos princípios de governo aberto no âmbito de seu órgão ou entidade que integra;\r\nproduzir relatórios gerenciais, de natureza qualitativa, elaborados a partir das análises das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de subsidiar a avaliação dos serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão com periodicidade mínima semestral e publicá-los no sítio institucional do órgão ou entidade;\r\npromover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes; \r\nzelar pelo cumprimento e atualização constante da Carta de Serviços do órgão ou entidade;\r\ncumprir as regulamentações e determinações exaradas pela Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado;\r\ninformar à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado a respeito do acompanhamento e da avaliação dos programas e dos projetos de atividades de ouvidoria.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDo recebimento, da análise e da resposta de manifestações\r\nEm nenhuma hipótese, será recusado o recebimento de manifestações formuladas nos termos desta Resolução, sob pena de responsabilidade do agente público.\r\n- São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da apresentação de manifestações perante a UOS da Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo Estadual.\r\n- Os procedimentos de que trata esta Resolução são gratuitos, vedada a cobrança de importâncias ao usuário de serviços públicos.\r\n- A manifestação será dirigida à UOS do órgão ou entidade responsável e conterá a identificação do requerente. \r\n- A identificação do requerente não conterá exigências que inviabilizem sua manifestação. \r\n- A manifestação, preferencialmente, será feita por meio eletrônico, podendo ainda ser realizada via correspondência convencional, por atendimento telefônico ou presencial, hipóteses em que deverá ser reduzida a termo. \r\nOs órgãos e entidades públicos abrangidos por essa Resolução deverão colocar à disposição do usuário formulários simplificados e de fácil compreensão para a apresentação da manifestação prevista no caput, facultada ao usuário sua utilização. \r\nA certificação da identidade do usuário de serviços públicos somente será exigida quando a resposta à manifestação implicar o acesso à informação pessoal própria ou de terceiros.\r\nPara o registro eletrônico das manifestações, os órgãos e entidades de que trata o art. 2º do Decreto n° 46.622, de 03 de abril de 2019, deverão utilizar o Sistema e-Ouv, disponibilizado pela Controladoria Geral da União com base no Termo de Adesão ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias - PROFORT - firmado com a Controladoria Geral do Estado.\r\nAs UOS deverão buscar meios para que o acesso ao sistema a que se refere o caput esteja disponível na página principal dos portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.\r\nNa hipótese de a manifestação não ser recebida por meio eletrônico, conforme meio preferencial previsto no § 2 do art. 8° desta Resolução, a UOS promoverá a sua digitalização e a sua inserção imediata no e-OUV.\r\n- A unidade que receber manifestação sobre matéria alheia à sua competência deverá encaminhá-la à UOS responsável pelas providências requeridas.\r\nO registro presencial de manifestação poderá ser realizado em qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que possua ouvidoria, independentemente da demanda corresponder às atribuições do órgão ou entidade. \r\nCada órgão deverá disciplinar, por meio de ato interno, o horário de atendimento ao cidadão no ambiente correspondente de ouvidoria, devendo ser observado, no mínimo, o horário de funcionamento do órgão.\r\n- UOS deverão elaborar e apresentar respostas conclusivas às manifestações recebidas no menor prazo possível, no limite de até trinta dias, contado do recebimento da manifestação, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.\r\n- Recebida a manifestação a UOS deverá realizar análise prévia e, após verificar a existência dos requisitos mínimos para a sua ad missibilidade, as encaminhará de imediato órgão ou autoridade responsáveis para providências. \r\n- As UOS deverão, no âmbito de suas atribuições, receber, encaminhar para apuração e responder as manifestações de ouvidoria utilizando sempre da linguagem cidadã. \r\nO órgão ou autoridade responsáveis relacionadas às manifestações recebidas deverão responder à UOS no menor prazo possível, no limite de até vinte dias, contado do recebimento no setor, prorrogáveis prorrogável por até 10 (dez) dias, apenas excepcionalmente, mediante justificativa expressa.\r\n- Sempre que as informações apresentadas pelo usuário de serviços públicos forem insuficientes para a análise da manifestação, as unidades da Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo estadual solicitarão ao usuário a complementação de informações, que deverá ser atendida no prazo de trinta dias, contado da data de seu recebimento. \r\n- Não serão admitidos pedidos de complementação sucessivos, exceto se referentes à situação surgida com a nova documentação ou com as informações apresentadas.\r\n- A solicitação de complementação de informações suspenderá o prazo previsto no caput, que será retomado a partir da data de resposta do usuário.\r\n- A falta de complementação da informação pelo usuário de serviços públicos no prazo estabelecido no § 4º acarretará o arquivamento da manifestação, sem a produção de resposta conclusiva.\r\n- Os prazos indicados no caput poderão ser reduzidos em virtude de normas regulamentadoras específicas e serão contados em dias corridos.\r\nOs procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações observarão os princípios da eficiência e da celeridade, visando a sua efetiva resolução. \r\n- O elogio recebido pela UOS será encaminhado ao agente público que prestou o atendimento ou ao responsável pela prestação do serviço público e à sua chefia imediata.\r\nA resposta conclusiva do elogio conterá informação sobre o encaminhamento e cientificação ao agente público ou ao responsável pelo serviço público prestado e à sua chefia imediata.\r\nA reclamação recebida será encaminhada à autoridade responsável pela prestação do atendimento ou do serviço público.\r\nA resposta conclusiva da reclamação conterá informação objetiva acerca do fato apontado.\r\nA sugestão recebida será encaminhada à autoridade responsável pela prestação do atendimento ou do serviço público, que se manifestará acerca da possiblidade de adoção da medida sugerida.\r\nA denúncia recebida será acolhida caso contenha elementos mínimos descritivos de ocorrência de improbidade, irregularidade, corrupção ou indícios que permitam à Administração Pública chegar a tais elementos, mesmo que não contenha identificação do usuário.\r\nA resposta conclusiva da denúncia conterá informação sobre o seu encaminhamento aos órgãos apuratórios competentes e sobre os procedimentos a serem adotados, ou sobre seu arquivamento, na hipótese de a denúncia não ser acolhida.\r\nA denúncia poderá ser encerrada quando:\r\nestiver dirigida a órgão não pertencente ao Poder Executivo estadual; ou\r\nnão contenha os elementos mínimos indispensáveis à sua apuração.\r\nAs unidades que compõem a Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo estadual assegurarão ao usuário do serviço público ou autor da manifestação a proteção de sua identidade e demais atributos de identificação, nos termos do art. 31 da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, incluindo a proteção do nome, endereço e demais dados, que serão documentados separadamente. \r\nA inobservância ao disposto no caput sujeitará o agente público às penalidades legais pelo seu uso indevido.\r\nCaso indispensável à apuração dos fatos, o nome do denunciante será encaminhado ao órgão apuratório, que ficará responsável a restringir acesso à identidade do manifestante a terceiros.\r\nA restrição de acesso estabelecida no caput deste dispositivo não se aplica caso se configure denunciação caluniosa, nos termos do art. 339 do Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940, ou flagrante má-fé por parte do manifestante.\r\nAs unidades que compõem a Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo estadual deverão coletar informações junto aos usuários de serviços públicos com a finalidade de avaliar a prestação desses serviços e de auxiliar na detecção e correção de irregularidades.\r\nCAPÍTULO III\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nCaberá representação à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado no caso de descumprimento dos prazos e procedimentos previstos nesta Resolução.\r\nOs casos omissos na presente Resolução serão tratados pela Controladoria Geral do Estado, por meio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado.\r\nOs procedimentos para recebimento e monitoramento das solicitações de acesso à informação, bem como demais procedimentos pertinentes à Transparência, referentes à Lei Federal n° 12.527/11, estão definidos em legislação específica.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2178667\r\n"
        ],
        "2178679": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nACOMPANHAR E LEVANTAR INSUMOS E PERMANENTES LOCALIZADOS NO HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA ZILDA ARNS\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na Resolução SES nº 1.815, de 14 de março de 2019, que institui comissão para inventariar os bens localizados no Hospital Regional do Médio Paraíba Zilda Arns e tomar providências para a transferência da guarda e do depósito dos referidos bens para a Coordenação Geral de Armazenagem - CGA, para tão somente encaminhar às Unidades de Saúde necessitadas;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir comissão para proceder ao acompanhamento e ao levantamento dos insumos e permanentes alocados no Hospital Regional do Médio Paraíba Zilda Arns.\r\n- A Comissão será constituída pelos agentes públicos, abaixo relacionados:\r\n- Claudia Maria Freitas de Amorim, ID Funcional 5088438-7;\r\n- Fátima Maria Prince Fernandes, ID Funcional 4199169-9; \r\n- Gustavo Borges da Silva, ID Funcional 5097688-5;\r\n- Jorge Alves de Carvalho, ID Funcional 3009397-0;\r\n- Marta dos Santos, ID Funcional 3153346-9.\r\n- A Comissão deverá finalizar os trabalhos no prazo de 20 dias úteis a contar da publicação desta Resolução, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2178679\r\n"
        ],
        "2178700": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O.DE 18.04.2019\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 32 DE 05 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE VISTORIA, PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 43.301, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: Juliana Assumpção Simão Setta, Cargo em Comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ID-5074002-4\r\nLeia-se: Juliana Assumpção Simão Setta, Cargo em Comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ID-5099573-1\r\nId: 2178700\r\n"
        ],
        "2178706": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nCONSOLIDA A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ) DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nA composição da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e atendendo ao estabelecido pela Resolução PGE nº 4.119, de 18 de agosto de 2017, fica assim consolidada:\r\n:\r\nMembro Efetivo: JULIANA CURVACHO CAPELLA - Id. Funcional nº 43871925;\r\nMembro Suplente: JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS - Id. Funcional nº 43871887.\r\nPROCURADORIA DE PESSOAL:\r\nMembro Efetivo: MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA - Id. Funcional nº 50143751;\r\nMembro Suplente: ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - Id. Funcional nº 43878784.\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS:\r\nMembro Efetivo: MARCELO SANTINI BRANDO - Id. Funcional nº 42650208;\r\nMembro Suplente: RODRIGO BORGES VALADÃO - Id. Funcional nº 41954777.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2178706\r\n"
        ],
        "2178763": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE MANDADOS DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E OUTRAS COMUNICAÇOES JUDICIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil, competência a MARCELO GISLER, Cel BM, RG 10.981, Id. Funcional 2604534-6, Subcomandante-Geral e Chefe do Estado Maior-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA, Cel BM, RG 11.659 - ID Funcional nº 2600025- 3, Chefe de Gabinete da SEDEC, MARCELO LINHARES NOGUEIRA, Cel BM, RG 17676 - ID Funcional nº 2584066-5, Diretor Técnico-administrativo da SEDEC Diretor Técnico-administrativo da SEDEC, SERGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, Cel BM, RG 10.502, Id. Funcional 2582016-8, Superintendente Administrativo da SEDEC e TANIA DE SOUSA ELIAS, Procuradora do Estado, matrícula nº 41954840, Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da SEDEC, para, em seu nome, receberem mandados de citação e intimação expedidos por Magistrados e outras comunicações judiciais, bem como de atos administrativos, e ainda para prestar informações ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 2178763\r\n"
        ],
        "2178764": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEDEC N° 148 DE 02 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, OS PREGOEIROS E SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, NA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\nno uso das suas atribuições legais, considerando o que determina o § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações, o art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, bem como o constante no Proc. nº E-27/128/391/2019,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e designar como integrantes, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixo relacionados:\r\nI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\nJUNIOR - MAJ BM QOC/02 - RG: 19.143\r\nPresidente\r\n- MAJ BM QOC/03 - RG: 34.053\r\nPresidente Substituto e Membro \r\n- MAJ BM QOC/04- RG: 35.721\r\nMembro \r\n- CAP BM QOC/10- RG: 46.090\r\nMembro\r\n- TEN CEL BM QOC/99 - RG: 24.843\r\nMembro Substituto\r\nDesignar, como Pregoeiros e membros de suas respectivas equipes de apoio, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixo relacionados:\r\nI - PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO:\r\nPregoeiros e Equipe de Apoio 1:\r\n- MAJ BM QOC/03 - RG: 34.053\r\nPregoeiro Titular\r\n- MAJ BM QOC/04- RG: 35.721\r\nPregoeiro Substituto\r\n- TEN CEL BM QOC/02 - RG: 31.350\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nDOS SANTOS - 1° SGT BM Q00/97 - RG: 20.636\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nFILIPE - 2° SGT BM Q00/00 - RG: 27.234\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nPregoeiros e Equipe de Apoio 2:\r\n- CAP BM QOC/10- RG: 46.090\r\n- TEN CEL BM QOC/99 - RG: 24.843\r\nPregoeiro Substituto\r\nJUNIOR- MAJ BM QOC/02 - RG:19.143\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\n- 2° SGT BM Q00/00 - RG: 26.927\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\n- MAJ BM QOC/04- RG: 35.721\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nPregoeiros e Equipe de Apoio 3:\r\nJUNIOR- MAJ BM QOC/02 - RG:19.143\r\nPregoeiro Titular\r\n- CAP BM QOC/10- RG: 46.090\r\nPregoeiro Substituto\r\nTEN CEL BM ENF QOS/02 - RG: 32.782\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\nBARROS - 1º SGT BM Q00/00 - RG: 27.302\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\n- MAJ BM QOC/03 - RG: 34.053\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nPregoeiros e Equipe de Apoio 4:\r\n- TEN CEL BM QOC/02 - RG: 31.350\r\nPregoeiro Titular\r\nTEN CEL BM ENF QOS/02 - RG: 32.782\r\nPregoeiro Substituto\r\n- TEN CEL BM QOC/99 - RG: 24.843\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nMARCIAL - 2º SGT BM Q06/02 - RG: 30.435\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n- CAP BM QOC/10- RG: 46.090\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nOs certames licitatórios em curso conduzidos pelas Comissões da Resolução SEDEC nº 115, de 08 de maio de 2018 serão assumidos pelas novas Comissões desta Secretaria, conforme distribuição por ato de designação do Diretor Geral de Administração e Finanças da SEDEC.\r\nFica REVOGADA a Resolução SEDEC nº 115, de 08 de maio de 2018.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 2178764\r\n"
        ],
        "2178771": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nNO ÂMBITO DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6°, do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; no art. 6°, incisos IV e XLVII, da Lei Complementar nº 15/1980; e no art. 31, inciso III, do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, consolidado na Resolução PGE nº 3668/2016 e alterado pela Resolução PGE nº 4190/2018 e pela Resolução PGE nº 4193/2018,\r\n- a existência de processos relacionados a cancelamentos de débitos, cujas causas já são reconhecidas pela PGE, em decorrência de erros materiais ou equívocos evidentes e repetitivos; \r\n- a obrigatoriedade de cancelamentos de débito por força de decisão judicial transitada em julgado, e\r\n- a necessidade de racionalização do trabalho;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada ao Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) a competência para autorizar o cancelamento de débitos de qualquer natureza até 300.000 (trezentos mil) UFIR-RJ, desde que haja manifestação favorável ao cancelamento por parte do órgão de origem do débito ou entendimento consolidado da Procuradoria Geral do Estado quanto ao tema relacionado à cobrança indevida.\r\nFica delegada ao Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) a competência para autorizar o cancelamento de débitos de qualquer valor, nas hipóteses abaixo:\r\n- duplicidade de inscrições, por erro do órgão ou falha das ferramentas de bloqueio do sistema de dívida ativa;\r\n- falta de esgotamento de processo administrativo tributário ou não tributário, por erro do sistema de controle de processos ou vício de intimação da parte;\r\n- pagamento do débito anterior à inscrição em dívida ativa, sem a oportuna apropriação dos valores pelo órgão, desde que confirmada a entrada em receita do pagamento;\r\n- cumprimento de decisão judicial transitada em julgado;\r\n- concessão de gratuidade de justiça pelo Juízo responsável pela medida judicial que levou à exigência de custas judiciais, sem a devida comunicação ao Departamento de Arrecadação do Tribunal de Justiça;\r\n- concessão de isenções pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM;\r\n- reconhecimento, por parte do FUNESBOM, por meio de seus sistemas, ou por meio de certidão de ônus reais do imóvel, de que o devedor não mais era proprietário do imóvel à época do fato gerador da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio;\r\n- reconhecimento, por parte do DETRAN-RJ, por meio de registro em seus sistemas, da comunicação prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); ou de informação de venda, para fatos anteriores à edição do CTB, referentes às alienações de veículo automotor terrestre ocorridas em data anterior ao fato gerador, quando a inscrição em Dívida Ativa de IPVA ou de multas imputadas pelo DETRO tenham sido realizadas no nome do alienante;\r\n- reconhecimento, por parte do DETRAN-RJ ou da PCERJ, por meio de registro em seus sistemas, de que o veículo não se encontrava na posse do proprietário na data da ocorrência do fato gerador, em função de furto, roubo ou sinistro;\r\n- reconhecimento, por parte do FUNESBOM, da não-incidência da taxa de incêndio, por não se tratar de unidade imobiliária passível de tributação;\r\n- reconhecimento, por parte da SEFAZ, da necessidade de cancelamento da certidão de dívida ativa, em virtude da apresentação de GIA retificadora pelo contribuinte;\r\n- reconhecimento, por parte do Tribunal de Contas do Estado, da extinção da punibilidade em relação à multa por ele aplicada, em virtude do óbito do sujeito passivo;\r\n- reconhecimento, por parte do órgão de origem, da necessidade de cancelamento da certidão de dívida ativa, em virtude de causa antecedente de suspensão ou de extinção de exigibilidade do crédito.\r\n- Fica delegada ao Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), a competência para:\r\n- autorizar o restabelecimento de inscrição de Dívida Ativa quando indevidamente cancelada;\r\n- autorizar o creditamento de valores levantados pela Secretaria de Estado de Fazenda conforme a Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006, bem como aqueles levantados nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015, além daqueles comprovadamente levantados por aquela Pasta sem a correspondente emissão do Documento de Arrecadação (DARJ) da Dívida Ativa, em todos os casos quando devidamente atestado o ingresso em processo administrativo;\r\n- autorizar a restauração de autos dos processos judiciais de acompanhamento da Especializada;\r\n- autorizar a desistência da execução fiscal nas hipóteses dos artigos 1º e 2º e quando se verificar a existência de causa de suspensão da exigibilidade do crédito anterior ao ajuizamento ou ajuizamento de execuções fiscais idênticas em duplicidade;\r\n- autorizar a não apresentação de resposta à exceção de pré-executividade e/ou de impugnação a embargos à execução apresentados por pessoa física ou jurídica que tenha sido indevidamente incluída no polo passivo da execução fiscal; e\r\n- autorizar a não apresentação de resposta a exceção de pré-executividade e/ou de impugnação a embargos à execução apresentados em face de execuções fiscais que tenham como objeto cobrança de multa PROCON e/ou de IPVA.\r\n- Ficam delegadas aos Procuradores-Assistentes da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) as competências previstas nos artigos 1º a 3º, quando os valores dos débitos forem inferiores a 150.000 (cento e cinquenta mil) UFIR-RJ.\r\n- As inscrições em Dívida Ativa, gerenciadas pelas Procuradorias Regionais e que se enquadrem na hipótese prevista nos artigos anteriores, serão encaminhadas à Procuradoria da Dívida Ativa com prévia manifestação da Chefia da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11).\r\n- Em se tratando de requerimentos administrativos de cancelamento de débitos, somente serão encaminhados os processos cuja manifestação da Chefia da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais (PG-11) conclua pela procedência do pedido de cancelamento dos débitos.\r\n- Ficam delegadas ao Procurador-Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11) as competências previstas nos incisos IV, V e VI do artigo 3º, em relação aos processos que tramitam nas Procuradorias Regionais.\r\n- A qualquer tempo os delegatários poderão submeter os requerimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nesta Resolução ao crivo do Procurador-Geral, independentemente dos valores envolvidos, quando assim entenderem recomendável, mediante despacho que exponha os fundamentos da necessidade de envio ao Gabinete.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especificamente a Resolução PGE nº 3846, de 14 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2178771\r\n"
        ],
        "2178793": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.1994 e na Resolução PGE nº 4385, de 25 de abril de 2019, \r\n:\r\n- Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 10º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional, de Angra dos Reis, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\nPRESIDENTE:\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO:\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL: \r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANCO\r\nDIREITO CIVIL: \r\nDELCY ALEX LINHARES\r\nPROCESSO CIVIL: \r\nBALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2178793\r\n"
        ],
        "2178857": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI O CONSELHO DE MÉRITO ESPORTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESCONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.159, de 14 de novembro de 2017, e o disposto no Processo nº E-30/001/458/2017,\r\nFica instituído o Conselho de Mérito Esportivo da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberar e aprovar a concessão da Medalha de Mérito Esportivo, destinada a reconhecer o mérito e homenagear personalidades ou instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Esporte, Lazer e Juventude fluminense.\r\nA condecoração ora regulamentada será composta por uma medalha do tipo comenda, em metal dourado, a ser usada com fita azul e branco, na forma do anexo do Decreto nº 46.159, de 14 de novembro de 2017.\r\nA medalha será acompanhada de diploma, assinado pelo Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, a ser outorgado aos homenageados em solenidade.\r\nA indicação das personalidades ou instituições a serem homenageadas será feita pelo Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, que a submeterá ao Conselho de Mérito Esportivo da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, acompanhada do curriculum vitae dos indicados.\r\nA Comissão será integrada e presidida pelos ocupantes dos seguintes cargos:\r\nSubsecretário de Esporte, Lazer e Juventude da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Presidente.\r\nSubsecretário de Gestão e Planejamento da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - membro.\r\nChefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - membro.\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ - membro;\r\nVice-Presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\nNenhuma remuneração será atribuída aos representantes do Conselho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\nCaberá ao Conselho de Mérito Esportivo as seguintes atividades:\r\nreceber as indicações tratadas e na forma do §3º do artigo 1º desta Resolução.\r\ndeliberar e votar pela concessão da condecoração indicada no Decreto 46.159 de 2017, a juízo da maioria absoluta do Conselho.\r\ndeliberar e votar pela perda da condecoração, a juízo da maioria absoluta do Conselho, com a consequente intimação do agraciado para restituir a medalha para Secretaria de Estado, Lazer e Juventude, juntamente com seus complementos, em razão de ato atentatório à dignidade da Instituição.\r\nA concessão da condecoração objeto desta Resolução não poderá exceder a 12 (doze) por ano.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nFELIPE BORNIER\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\nId: 2178857\r\n"
        ],
        "2178872": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. \r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam dos Processos nºs E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e E-12/207/1507/2019,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.612\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.470\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n2.387.068\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.707.599\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n96.441.662\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n268.627.524\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.126\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n274.306.130\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n15.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.322\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n37.841.501\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n5.749.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.518\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.702\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.453.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.590\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n7.638.182\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.768.703\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n43.738.585\r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.408.104.620\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n27.040.000\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.205\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.830\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114\r\n\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n82.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n29.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n3.000.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n33.309.114\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n316.394.260\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n8.857.792\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n505.000\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n19.250.221\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.698\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n12.113.502\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.910\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n6.072.907\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n579.290.148\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n7.630.000\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.705.152\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.246\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.734\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.993\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n114.017.591\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515\r\n33.882.625.998\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n47.900.000\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n50.000\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n1.500.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.931.012\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n15.400.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n35.340.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n665.000\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n4.560.859\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n33.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n505.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n425.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n20.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n384.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.805.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n678.571\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n4.571.429\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n30.000\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n877.725\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n409.416\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n608.400\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.089.831\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n310.000\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n2.882.830\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n725.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n52.860.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n101.310.396\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n170.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.862.010.868\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n287.318.397\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.447\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n80.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500\r\n8.071.416.661\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n5.611.258\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904\r\n\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n9.740\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.412.636\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n67.281\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n16.450\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n1.087.804.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.785.170\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.752.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n20.525.452\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n4.176.895\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n27.136.717\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.085.758\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.235.906\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n2.693.647\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.457\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n1.337.238\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n323.767\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n4.196.752\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.660.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n75.850.522\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n7.722.414\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n731.774\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.057\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.347.579\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.696.116\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n5.100.993\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n181.122\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.941.477\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n421.730\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n689.586\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.889.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n353.771.688\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n512.737.329\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.835.514\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n155.891\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n178.457.346\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n60.757.528\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n28.786.391\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.820.199\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n6.799.126\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.098\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.200.979\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n4.361.295\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.407\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.278\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.090\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.390\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.772\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n4.363.582\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n238.945.045\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n17.662.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n16.080.000\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n11.830.637\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n297.432\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.066\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n798.781\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n68.512.453\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n401.443.362\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.765.416\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.529\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.830\r\n25610\r\nFUESP\r\n212\r\n4.770\r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n55.082.769\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n6.456.563\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n609.073\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n78.477\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n367.568.880\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590\r\n\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.851.778.557\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.270.075.486\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n777.691.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.361.687\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n100\r\n3.910.657\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n212\r\n7.398.277\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n25.920.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.462.578\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.391.314\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.309\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.254.670\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n3.825.473\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.117.950\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.494.724\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.021\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n7.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n312.537.338\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.681\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n39.869.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.334\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290\r\n\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.359\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n2.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n304.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n84.538.603\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.399.714\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n53.126.518\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.607.742\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.877.302\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.532.061\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.612.012\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.530\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n326.836\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.435\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n2.400\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.609.698\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n4.560.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n7.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n209.873.161\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n318.376.952\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.857.688\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n4.608.755\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201.100\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n229.661.733\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.693\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433\r\n15.127.763.789\r\nId: 2178872\r\n"
        ],
        "2178919": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõem os Decretos nºs 31.863 e 31864, ambos de 16/09/2002, o Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, a Resolução SEPLAG nº 429/2011, o § 4º do Art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 21/036/068/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, os servidores a seguir indicados:\r\nJOELMA DE ARRUDA SILVA - ID 5023563-0;\r\nMARCOS DE SOUZA LIMA - ID 4319283-1; \r\nLUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE - ID 5092216-5; \r\nMAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA - ID 4262013-9.\r\nA Pregoeira será substituída em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto MARCOS DE SOUZA LIMA - ID 4319283-1.\r\nOs servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2178919\r\n"
        ],
        "2178920": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 21/036/066/2019,\r\n\r\nFicam designados para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, os servidores a seguir indicados:\r\nMARCOS DE SOUZA LIMA - ID 4319283-1;\r\nJOELMA DE ARRUDA SILVA - ID 5023563-0; \r\nLUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE - ID 5092216-5; \r\nMAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA - ID 4262013-9.\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pela Pregoeira Substituta JOELMA DE ARRUDA SILVA - ID 5023563-0.\r\nOs servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,03 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2178920\r\n"
        ],
        "2178921": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/036/067/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, os servidores a seguir indicados:\r\nMARCOS DE SOUZA LIMA - ID 4319283-1;\r\n- JOELMA DE ARRUDA SILVA - ID 5023563-0; \r\nLUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE - ID 5092216-5; \r\nMAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA - ID 4262013-9.\r\nO Presidente será substituído em seus impedimentos pela servidora JOELMA DE ARRUDA SILVA - ID 5023563-0.\r\nOs servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2178921\r\n"
        ],
        "2178945": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO CORREGEDOR DA POLÍCIA MILITAR PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFicam delegadas ao Corregedor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro as seguintes atribuições:\r\npromover, instaurar, coordenar e solucionar feitos administrativos de atribuição do Comandante Geral, incluídos o Conselho de Disciplina e a Comissão de Revisão Disciplinar, exceto quanto às soluções que ensejarem penalidade de exclusão ou de licenciamento a bem da disciplina;\r\navocar feitos administrativos instaurados no âmbito da Secretaria;\r\nsolucionar procedimentos apuratórios e processos administrativos disciplinares de caráter sumário, instaurados por ordem do Comandante Geral ou por sua própria iniciativa;\r\navaliar as hipóteses de anulação, relevação e atenuação de atos punitivos e os requerimentos de cancelamento de sanções disciplinares aplicadas no âmbito da Corporação;\r\ndesignar e substituir os encarregados de procedimentos e colegiados de processos administrativos, instaurados no âmbito da Secretaria;\r\nconceder, mediante motivação do interessado, prorrogação de prazo nos procedimentos e nos processos administrativos, inclusive nos de caráter sumário, instaurados por ordem do Comandante Geral ou por iniciativa própria;\r\naplicar sanções disciplinares no âmbito da Secretaria, com exceção àquelas aplicadas na 1ª fase do Conselho de Justificação;\r\nassinaras minutas inerentes aos assuntos correcionais.\r\nNa exceção mencionada no inciso I, caso o Colegiado emita parecer pela exclusão/licenciamento do policial militar, caberá ao Corregedor remeter os autos para a solução do Comandante-Geral.\r\nDiscordando do parecer do Colegiado, o Comandante-Geral poderá solucionar o processo, ou remetê-lo ao Corregedor para tal mister.\r\nNo caso de o parecer do Colegiado ser pela permanência do policial militar, não há necessidade da remessa necessária ao Comandante-Geral, cabendo ao Corregedor solucioná-lo ou remetê-lo, se entender cabível a penalidade de exclusão/licenciamento.\r\nO Corregedor é competente ainda para:\r\npropor medidas administrativas de natureza correcional, no âmbito da Secretaria, inclusive a de indicar, ao Secretário de Estado de Polícia Militar, o oficial a ser submetido a julgamento perante o Conselho de Justificação, bem como os oficiais que deverão integrá-lo, em cada caso; e emitir parecer, ao término dos trabalhos do Colegiado, em assessoramento àquela autoridade;\r\neditar enunciados administrativos, com efeitos vinculantes no âmbito da Secretaria, destinados à sedimentação de posicionamentos jurisprudenciais de natureza correcional;\r\nfixar a doutrina para as atividades inerentes à correição;\r\naprovar, mediante protocolos administrativos próprios, os processos de seleção e recrutamento (PSR), para ingresso de policiais militares no sistema correcional, que abrange a Corregedoria, as unidades a ela subordinadas e as Assessorias de Justiça e Disciplina (AJD) das OPM da PMERJ;\r\nemitir pareceres nos recursos e interpelações judiciais de natureza correcional, dirigidos ao Governador do Estado do Rio de Janeiro e ao Secretário de Estado de Polícia Militar.\r\nFicam mantidas as demais atribuições do Corregedor, previstas nos art. 3º e 6º da Portaria PMERJ nº 214, de 11 de abril de 2002.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PMERJ nº 693, de 12 de setembro de 2016, bem como as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2178945\r\n"
        ],
        "2178960": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO PROCURADOR-GERAL\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR MODELOS DE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO COMPATÍVEIS COM A ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 35/076/000892/2019,\r\nInstituir, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), Grupo de Trabalho para estudar os modelos de sistemas de alimentação compatíveis com a administração do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:\r\nda Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM:\r\nMajor PM Brunno Andrade - Estado Maior Geral;\r\nMajor PM Luciana da Fonseca Bispo - Diretoria Geral de Apoio Logístico/DL-3;\r\nMajor PM Tatiane H. Perovano da Siva Vidal - Estado Maior Geral/CAEs;\r\nCapitão PM Pietro de Castro Masello - Estado Maior Geral/CAEs;\r\nCapitão PM Juliana Verzolla - Diretoria Geral de Saúde/CCSR.\r\nda Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP: \r\nJosé Ferreira Júnior - Superintendência de Administração de Finanças;\r\nJackson de Assis Santanna - Superintendência de Logística;\r\nFrancisco de Assis - Superintendência de Logística;\r\nJúlio Cesar Soares - Gabinete do Secretário.\r\nda Procuradoria-Geral do Estado - PGE-RJ:\r\nCristina Ferreira Tenorio Francesconi - PGE-RJ\r\n- São objetivos específicos do Grupo de Trabalho:\r\nconferir suporte técnico para o desenvolvimento das especificações do serviço a ser implementado;\r\napoiar fornecendo assessoramento jurídico, com vistas ao controle interno da legalidade dos Atos da Administração Pública;\r\ncoordenar o desenvolvimento de estudo para a identificação e apresentação dos modelos de sistemas de alimentação compatíveis com as especificidades do Sistema Penitenciário.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá reunir-se conforme calendário acordado entre os membros e constante de ata, preferencialmente com frequência quinzenal, salvo disposições em contrário. \r\n- O Grupo de Trabalho terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação dos produtos finais, podendo ser prorrogável em caso de necessidade, devidamente motivada.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nId: 2178960\r\n"
        ],
        "2178989": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "\r\n14 DE 02 DE MAIO DE 2019\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA DEBATER E PROPOR PROPOSTA DE DECRETO PARA REGULAMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS A PREVENIR A CORRUPÇÃO E FOMENTAR A INTEGRIDADE NO ÂMBITO DE TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\nno uso da atribuição conferida pelo inciso II, do art. 6º e pelos incisos I, XVI, XXVI e XXXI, todos do art. 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\nE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de debater e apresentar proposta de Decreto para regulamentação de políticas e procedimentos destinados a prevenir a corrupção e fomentar a integridade no âmbito da administração pública estadual, incluídos todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta. \r\n- O GT será compostos pelos seguintes servidores:\r\nAntônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Identidade 10805524-5, Assessor Especial, lotado na Controladoria-Geral da Estado, que o presidirá;\r\nVanessa Lyrio Boechat Alves, identidade 09925413-8, Assessoram Delegada de Polícia Civil, lotada na Controladoria-Geral da Estado;\r\nMorgana Ana Daler Casagrande, Identidade 50330055, Subsecretária de Governança, Compliance e Gestão Administrativa. Lotada na Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos;\r\nRafael Carvalho de Menezes, Identidade 564617-0, Delegado de Polícia Civil, lotado na Vice-Governadoria.\r\n- O GT terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, admitida sua prorrogação, desde que devidamente justificada.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 02 de maio de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2178989\r\n"
        ],
        "2179193": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS, INSTALAÇÕES E/OU EQUIPAMENTOS DO CENTRO DE CONVENÇÕES, AUDITÓRIOS, SALAS, QUADRAS ESPORTIVAS, PISCINA E OUTROS ESPAÇOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/439/2016, aprovado pelo CONSUNI em sua 233 Reunião Ordinária em 07 de dezembro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES INICIAIS\r\nA presente Resolução regulamenta o uso dos espaços, instalações e/ou equipamentos do Centro de Convenções, auditórios, salas, quadras esportivas, piscina e outros espaços da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\nCaracterísticas dos espaços disponíveis:\r\nCentro de Convenções da UENF: projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e inaugurado em 2007, ocupando área total de 8.260 metros quadrados. Possui três níveis: No primeiro, localizam-se quatro anfiteatros, camarins, foyer, sala de cinema, cozinha, depósito, espaço para exposições, administração e sanitários, totalizando de 3.600m². No segundo nível, um palco externo (concha acústica) e uma praça, também totalizando 3.600m². E no terceiro nível do Centro de Convenções, estão localizadas as áreas técnicas e a plateia, com 1.060 m²; O sistema de ar condicionado do Centro de Convenções é do tipo central nas áreas dos Auditórios e locais de apoio. A operação e o acionamento do sistema de ar condicionado são de responsabilidade da Prefeitura da UENF, respeitando-se os horários e condições de ativação do mesmo; A entrada para carga e descarga no Centro de Convenções localiza-se ao lado do estacionamento do mesmo, sendo permitida a entrada de caminhões de pequeno porte e veículos utilitários, no tempo necessário para execução das atividades; Localiza- se em área de fácil acesso no município, possuindo também amplo estacionamento.\r\nEspaços coletivos: duas quadras poliesportivas cobertas com arquibancada e vestiários; uma quadra de futebol society; uma quadra de areia; uma piscina; um amplo gramado ao lado da entrada principal medindo 130x65m. \r\nE INSTALAÇÕES\r\nOs espaços disponíveis poderão ser utilizados tanto pela comunidade interna como comunidade externa:\r\npor comunidade interna entende-se: Reitoria, Pró-Reitorias, Centros, Laboratórios, Prefeitura, DGA, Representações sindicais e estudantis, outros setores oficiais da instituição;\r\npor comunidade externa entende-se: Instituições de ensino superior, governos, fundações, entidades privadas, entre outros;\r\nos espaços disponíveis para permissão de uso estão descritos no Anexo I desta Resolução.\r\nDa reserva para Comunidade Interna:\r\nas reservas estão vinculadas à disponibilidade do local pretendido e deverão ser formalizadas junto à secretaria da Prefeitura da UENF;\r\nas reservas dos auditórios não deverão ser feitas para pequenas reuniões, apresentações de trabalhos e/ou atividades para público muito inferior à capacidade dos auditórios e que, por esta razão, possam ser desenvolvidas em salas de aula ou auditórios dos Centros;\r\na formalização da reserva deverá ser efetivada mediante o preenchimento do formulário “Reserva do Centro de Convenções - Comunidade Interna”, Anexo II desta Resolução, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou pelo preenchimento do “Formulário Simplificado para Agendamento de Espaços Coletivos”, Anexo III desta Resolução, com antecedência mínima de 24 horas.\r\nDa reserva para Comunidade Externa:\r\nas reservas estão vinculadas à disponibilidade do local pretendido e deverão ser formalizadas junto à secretaria da Prefeitura da UENF, por meio do formulário “Reserva do Centro de Convenções - Comunidade Externa”, Anexo IV desta Resolução, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; ou pelo “Formulário para Agendamento de Espaços Coletivos”, Anexo V, com antecedência mínima de 7 dias;\r\napós verificação de disponibilidade de data, a Prefeitura autorizará o pagamento da “Taxa de Utilização” e “caução”, conforme valores e orientações contidos no Anexo VI desta Resolução;\r\no contratante terá até três dias úteis, após entrega do formulário, para comprovar o pagamento da “Taxa de Utilização”;\r\na reserva só será efetuada após a comprovação de pagamento da “Taxa de Utilização”;\r\na formalização da ocupação dos espaços do Centro de Convenções dar-se-á pela assinatura do “Termo de Permissão de Uso - Comunidade Externa”, na forma do anexo VII desta Resolução;\r\no contratante deverá solucionar danos causados ao patrimônio e/ou desaparecimento de bens no prazo máximo de cinco dias úteis;\r\napós vistoria ao local ao término do evento, não sendo constatado dano ao patrimônio, a “caução” será devolvida.\r\n\r\nDA DESISTÊNCIA DA RESERVA \r\nCaso haja desistência da reserva feita pela comunidade interna, o responsável dever comunicar imediatamente, por escrito, à Prefeitura da UENF. Não havendo a comunicação, o responsável receberá uma advertência, por escrito, da Prefeitura da UENF, e no caso de reincidência, o responsável não estará autorizado a formalizar novas reservas. \r\nCaso haja desistência da reserva feita pela comunidade externa, a UENF não ressarcirá o valor depositado, em razão da instituição ter sido impossibilitada de efetuar outros usos para o espaço. No entanto, poderá reservar outra data, caso haja disponibilidade, para realização do mesmo tipo de evento e no mesmo espaço solicitado.\r\n\r\nSerá proibido:\r\nuso de cigarro e bebidas alcóolicas nas dependências locadas;\r\nconsumo de qualquer tipo de alimento ou líquido, exceto aos componentes da mesa, dentro dos Auditórios;\r\nutilização dos Auditórios rotineiramente, apenas como sala de aula;\r\ncolocação de banners, faixas, cavaletes, painéis ou quaisquer outros equipamentos obstruindo as vias de acesso às demais dependências do prédio, como escadas, elevadores e corredores de circulação, e junto aos extintores de incêndio;\r\nutilização de materiais que possam prejudicar a saúde dos usuá rios ou danificar as instalações do Centro de Convenções, tais como graxas, tintas, corrosivos, inflamáveis e quaisquer outros objetos;\r\nfixação de cartazes no Centro de Convenções e/ou áreas adjacentes;\r\nfuração de pisos, paredes, lajes;\r\nestacionamento de veículos na área de serviços do Centro de Convenções, salvo para carga e descarga de materiais para o evento;\r\nutilização do estacionamento do Centro de Convenções sem a presença de segurança contratado pelo contratante;\r\nutilização de outro estacionamento que não o do Centro de Convenções quando do uso do mesmo.\r\nPatrimônio:\r\nos danos causados ao patrimônio são de responsabilidade exclusiva do contratante;\r\no desaparecimento de bens é de responsabilidade exclusiva do contratante;\r\nantes e após a utilização de espaço do Centro de Convenções, o contratante deverá vistoriar o local, conjuntamente com o agente patrimonial responsável pelos bens da área locada, e preencher o “Termo de Vistoria”, Anexo VIII desta Resolução.\r\nSegurança:\r\no contratante do Centro de Convenções deverá ter conhecimento da legislação específica de eventos nos níveis municipal, estadual e federal, e providenciar autorizações pertinentes;\r\nficará a cargo do contratante, e em conformidade com a legislação, manter equipes de: brigada contra incêndios, limpeza, segurança e serviço médico.\r\nO contratante deverá obedecer à capacidade dos espaços para eventos, bem como as áreas de apoio, nas dependências do Centro de Convenções, conforme dados técnicos do regulamento.\r\nNa existência de coffee break e/ou coquetel, o mesmo deverá ser servido no hall próximo à cozinha ou no foyer e nunca no interior dos Auditórios.\r\nOs espaços reservados deverão ser entregues, limpos - organizados, até às 23 horas do dia contratado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nEspaço\r\nCapacidade\r\n(nº de lugares)\r\nDimensões\r\nQuadro de vidro e TV 50 polegadas\r\nDatashow\r\nSonorização própria\r\nAssentos\r\nObservações\r\nAnfiteatro Principal\r\n510\r\n520 m²\r\n(medidas variáveis)\r\nnão\r\nnão\r\nnão\r\nfixos, estofados\r\n-\r\n1\r\n143\r\n138 m²\r\n(14,20 x 9,63)\r\nsim\r\nnão\r\nnão\r\nsoltos, estofados, com apoio móvel para braço \r\n-\r\n2\r\n130\r\n127 m²\r\n(13,00 x 9,18)\r\nsim\r\nnão\r\nnão\r\nsoltos, estofados, com apoio móvel para braço\r\n-\r\n3\r\n132\r\n127 m²\r\n(13,00 x 9,18)\r\nsim\r\nnão\r\nnão\r\nsoltos, estofados, com apoio móvel para braço\r\n-\r\n4\r\n136\r\n182 m²\r\n(9,50 x 19,70)\r\nsim\r\nsim\r\nnão\r\nfixos, estofados\r\n-\r\nCinema\r\n108\r\n165 m²\r\n(9,50 x 19,70)\r\nnão\r\nnão\r\nsim\r\nfixos, estofados\r\nPossui aparelhagem para exibição em 3D\r\nEspaço\r\nDimensões\r\nCaracterísticas\r\nFoyer\r\n498 m²\r\nEspaço livre para recepções\r\nCozinha\r\n11 m²\r\n(3,02 x 3,57)\r\nContém pia/tanque, cafeteira industrial, fogão industrial (6 bocas), mesa\r\nCamarim II\r\n21 m²\r\n(3,02 x 6,95)\r\nSala com dois sofás, cômoda, banheiro\r\nCamarim IV\r\n29 m²\r\n(5,95 x 4,80)\r\nSala com sofá, cômoda, mesa de reunião, banheiro\r\nEspaço para Exposições\r\n824 m²\r\nEspaço composto de murais para colocação de posters. Capacidade de 206 murais.\r\nEspaço\r\nCaracterísticas\r\nQuadra 1\r\nQuadra poliesportiva coberta, cercada, com arquibancada e vestiário, situada ao lado do prédio da Reitoria\r\nQuadra 2\r\nQuadra poliesportiva coberta, cercada, com arquibancada e vestiário, situada ao lado do prédio do CCH\r\nCampo society\r\nQuadra gramada, cercada com traves metálicas.\r\nQuadra de areia\r\nQuadra de areia com traves de madeira.\r\nGramado\r\n130x65 metros, ao lado da entrada principal.\r\nPiscina\r\nPiscina sem cobertura, cercada, medindo 25x12x1,5m.\r\n\r\n\r\nInserir imagem (anexo3.EPS)\r\n\r\nInserir imagem (anexo4.EPS)\r\n\r\nInserir imagem (anexo5.EPS)\r\n\r\nESPAÇO\r\nVALOR DA TAXA\r\nCAUÇÃO\r\nAnfiteatro Principal\r\nR 6.000,00\r\nR 2.000,00\r\n1\r\nR 1.500,00\r\nR 500,00\r\n2\r\nR 1.500,00\r\nR 500,00\r\n3\r\nR 1.500,00\r\nR 500,00\r\n4\r\nR 2.500,00\r\nR 800,00\r\nCinema\r\nR 2.500,00\r\nR 800,00\r\nCozinha\r\nR 150,00\r\nR 150,00\r\nFoyer\r\nR 150,00\r\nR 150,00\r\nCamarins\r\nR 50,00/cada\r\nR 50,00/cada\r\nQuadra 1\r\nR 200,00/hora\r\nR 200,00/hora\r\nQuadra 2\r\nR 200,00/hora\r\nR 200,00/hora\r\nCampo Society\r\nR 50,00/hora\r\nR 50,00/hora\r\nQuadra de areia\r\nR 50,00/hora\r\nR 50,00/hora\r\nGramado\r\nR 100,00/hora\r\nR 100,00/hora\r\nPiscina\r\nR 500,00/hora\r\nR 500,00/hora\r\nObs: Estes valores serão corrigidos anualmente, a partir de 30 de janeiro, pelo índice do IPCA.\r\nO pagamento da taxa de utilização deverá ser feito através de depósito bancário identificado. \r\nConta para depósito: FUNDENOR - UENF - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\nBanco do Brasil\r\nAgência: 0005-1\r\nConta corrente: 48.925-5\r\n\r\nCOMUNIDADE EXTERNA\r\nAs partes abaixo qualificadas, de um lado CENTRO DE CONVENÇÕES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, inscrito sob CNPJ nº 04.809.688/0001-06 sito a Avenida Alberto Lamego, nº 2000, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ neste ato representado por seu Reitor _____________, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº _______________, e CPF nº _______________, residente e domiciliado na Rua ___________________, doravante denominado de CEDENTE, e de outro lado, __________________ portador do CNPJ sob nº ___.___.___/____-__, neste ato representado por seu _______________, situado na________________, cidade de ______________, Estado do _________________ doravante denominado de CONTRATANTE, acordam em firmar contrato mediante a adoção das seguintes cláusulas e condições: \r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: o presente contrato tem por objeto a locação das dependências do Centro de Convenções da UENF, discriminadas no formulário “Reserva do Centro de Convenções - Comunidade Externa”. \r\nCLÁUSULA SEGUNDA: a assinatura deste contrato se dará apenas após apresentação, por parte do CONTRATANTE ao CEDENTE, do comprovante de pagamento da “Taxa de Utilização”, com o valor integral, calculado no formulário “Reserva do Centro de Convenções - Comunidade Externa”.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: antes da utilização e após a utilização, CONTRATANTE e CEDENTE deverão realizar vistoria do espaço contratado, utilizando-se do “Termo de Vistoria do Centro de Convenções”.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: o CONTRATANTE deverá cumprir integralmente as “Normas de Utilização do Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro”, documento que está anexo a este contrato.\r\nCLÁUSULA QUARTA: o CONTRATANTE deverá indenizar o CEDENTE, por quaisquer danos causados às instalações físicas, mobiliários, equipamentos e utensílios de propriedade do Centro de Convenções, ou sob a guarda e/ou responsabilidade deste, eximindo o CEDENTE desde logo, da responsabilidade por danos aos quais não tenha diretamente dado causa ao que quer que seja, durante o período de utilização das áreas locadas. \r\nPARÁGRAFO ÚNICO: É vedado ao CONTRATANTE furar paredes e/ou pisos e, a inobservância deste importará em multa no valor de R 100,00 (cem reais) por furo efetuado, além de ficar impedido de colar cartazes, faixas, painéis ou qualquer tipo de informações nas paredes, o que importará por ação em multa de R 300,00 (trezentos reais). \r\nCLÁUSULA QUINTA: o CEDENTE não se responsabiliza por atos e danos praticados pelo CONTRATANTE e convidados, inclusive acidentes ocorridos nas áreas interna e externa.\r\nCLÁUSULA SEXTA: o CONTRATANTE assume total responsabilidade, quanto ao pagamento e recolhimento de quaisquer tributos Federais, Estaduais e Municipais, correspondente a taxas de Alvará Eventual, taxas de Fiscalização Sanitária e de Higiene, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, que incidam ou venham a incidir sobre a realização do evento, bem como as quantias devidas em decorrência da legislação de direitos autorais e artísticos, devidos ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. \r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Constituirá obrigação do CONTRATANTE fornecer todo o material de limpeza e higiene sanitária; executar a limpeza das áreas no período de montagem do evento; manter uma equipe permanente de limpeza durante a realização do evento; devendo entregar as áreas locadas devidamente desocupadas e limpas até o fim do evento, no horário máximo de 23h.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Constituirá obrigação do CONTRATANTE contratar equipe de segurança externa/interna, equipe de socorristas para atendimento de emergência, equipe de limpeza e demais serviços necessários à realização do evento. \r\nCLÁUSULA OITAVA: se o CEDENTE, por algum motivo alheio a sua vontade for impedido da execução do contrato em circunstâncias anormais (greves, sinistros) em não poder colocar à disposição do contratado os locais/e ou as prestações objeto do contrato, se obriga a devolver o valor da taxa já depositada. Se o CONTRATANTE, a qualquer tempo e, por razão, vier a cancelar a realização do evento, não será devolvido o valor da taxa já paga, mas será oferecida opção de agendamento de nova data, nos mesmos espaços contratados.\r\nCLÁUSULA NONA: fica eleito o Foro da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro, como único competente, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento contratual, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e contratados, lavram o presente em 04(quatro) vias de igual teor, valor e forma, para que surta todos os efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo assinadas.\r\nCEDENTE: CENTRO DE CONVENÇÕES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO. \r\nCampos dos Goytacazes, _____,de______________de_______.___\r\nCEDENTE: \r\nATANTE: \r\nTESTEMUNHA 1: \r\nTESTEMUNHA 2: \r\n\r\nInserir imagem (anexo8.EPS)\r\nId: 2179193\r\n"
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        "2179212": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " \r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 754 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NOS AUTOS DO PROCESSO DO TCE/RJ Nº 107.853-0/2015, RELATIVOS ÀS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/001/100053/2018, e o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, Instrução Normativa nº 22, de 04 de julho de 2013, da Auditoria Geral do Estado, e Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990,\r\n- o cumprimento do determinado nos autos do Processo do TCE/RJ nº 107.853-0/2015, relativo às contratações de empresas prestadoras de serviço de alimentação preparada para as unidades prisionais, hospitalares e administrativas;\r\n- que a instauração de Tomada de Contas compete ao Titular de cada órgão/entidade, conforme disposto na Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017;\r\n- que é dever do administrador público adotar medidas imediatas, com vista ao ressarcimento de dano ao erário, independentemente da atuação do Tribunal de Contas;\r\n- que a não instauração dos procedimentos de Tomada de Contas para os casos legalmente previstos importa em responsabilização solidária do Titular da Pasta, sujeitando os responsáveis às sanções previstas na Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990; \r\n- que esta SEAP tem recepcionado grande quantidade de processos com determinações da Auditoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para a abertura de procedimento de Tomada de Contas, considerando que já chegaram a aproximadamente 500 (quinhentos) nesta SEAP; e\r\n- o disposto no art. 6º, da Deliberação do TCE/RJ nº 279/2017, que determina que a Tomada de Contas deverá ser conduzida por comissão formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público, de provimento efetivo, designados pelos responsáveis, mediante expedição de ato formal, devidamente publicado,\r\nCriar Comissão de Tomada de Contas com o objetivo de instaurar, conduzir e instruir os procedimentos de Tomada de Contas desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, nos autos do Processo do TCE/RJ nº 107.853-0/2015, relativo às contratações de empresas prestadoras de serviço de alimentação preparada para as unidades prisionais, hospitalares e administrativas, mediante autuação de processo administrativo.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório com o parecer conclusivo no prazo de até 90 (noventa) dias à Unidade de Auditoria.\r\nO prazo estipulado no artigo 2º será prorrogado a pedido do presidente da Comissão, desde que autorizado pelo responsável da Unidade de auditoria.\r\nA Comissão, de que trata esta Resolução, será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nJOSÉ FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR - ID 4354526- 2- Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária; \r\n: DIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA - ID 4277289-3 - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n: MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA PEREIRA - ID 4256115-9 - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n: ROMILDO LOPES DA SILVA JÚNIOR - ID 5030248-5 - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\nMARCOS CESAR DE SOUZA JÚNIOR - ID 5029934-4 - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\nAMANDA DOS SANTOS LOPES DA COSTA - ID 5029520-9 - Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n- Caberá à Comissão Permanente de Tomada de Contas: \r\n- a instauração, condução e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sempre que existir elementos fáticos e jurídicos que indiquem a omissão no dever de prestar contas e/ou prática de ato de que resulte ou possa resultar em dano ao erário;\r\n- apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixar de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado;\r\n- apresentar relatório, observando o art. 8º, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, que deverá conter, no mínimo: \r\n) descrição das medidas administrativas de que trata o art. 4º, da DeliberaçãoTCE-RJ nº 279/2017, contendo o relato das providências adotadas com vista à elisão do dano; \r\n) identificação dos responsáveis com individualização de condutas inquinadas e estabelecimento de nexo de causalidade entre as referidas condutas e o dano causado; \r\n) quantificação do débito relativamente a cada um dos responsáveis, apresentando a metodologia de cálculo utilizada e as normas aplicáveis; \r\n) relato das situações e dos fatos, com indicação dos atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos de cada um dos responsáveis que deram origem ao dano; \r\n) informação sobre eventuais ações judiciais pertinentes aos fatos que deram ensejo à instauração da tomada de contas; \r\n) parecer conclusivo da comissão de tomada de contas quanto à comprovação da ocorrência do dano, à quantificação e à correta imputação da obrigação de ressarcir a cada um dos responsáveis.\r\n- observar o disposto nas normas pertinentes, quais sejam, Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, Instrução Normativa nº 22, de 04 de Julho de 2013, da Auditoria Geral do Estado, e Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990, nos procedimentos de Tomada de Contas visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, eventuais providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Na forma do §3º, do art.6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, será estabelecida, aos membros da comissão não ocupantes de cargo em comissão, a dedicação exclusiva para execução das atividades. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/04/2019.\r\nId: 2179212\r\n"
        ],
        "2179213": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " \r\nE REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO PRISIONAL LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-21/ 001.080 /2019,\r\n:\r\nque a ordem pública, a paz social e a dignidade humana são bens maiores a serem tutelados pelo Estado;\r\na necessidade de estabelecer normas específicas, para o aprimoramento do Sistema Penitenciário para presos que exigem acautelamento de segurança diferenciada; e\r\na necessidade de atualização das normas para ingresso e reingresso de presos, visando a atender à política penitenciária implementada no Estado do Rio de Janeiro, quanto à manutenção da custódia de acautelados que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade;\r\n- A Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino destina-se:\r\naos presos condenados e provisórios; \r\nao cumprimento de regime disciplinar diferenciado (RDD);\r\naos presos que regressarem de penitenciárias federais; \r\naos presos oriundos de outra Unidade da Federação que necessitarem de acautelamento para apresentação em Juízo;\r\naos presos submetidos a procedimento administrativo disciplinar instaurado para transgressões disciplinares;\r\nA inclusão do preso na unidade dar-se-á por ordem do Subsecretário de Gestão Operacional, ou por determinação Judicial.\r\nA efetiva inclusão do preso na unidade ocorrerá somente após a conferência das documentações regulamentares de ingresso de presos.\r\nOs presos que ingressarem por transgressão disciplinar, além da documentação regulamentar, deverá conter cópia da parte disciplinar com determinação de isolamento preventivo de 10 dias da direção de origem.\r\nA unidade de origem tem 30 dias, a contar da data da parte disciplinar para a conclusão da CTC e, se for o caso, o pedido de inclusão do preso no RDD ao juízo competente.\r\nAo ingressar o preso permanecerá recolhido em cela individual, em submissão ao período probatório, com isolamento em sua cela por até 10 (dez) dias consecutivos, para elaboração do programa individualizador de penas pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), conforme art. 4º do Decreto Estadual nº 8.897/86, e, para conhecimento de todas as turmas.\r\nTodo preso permanecerá recolhido em cela individual, com direito a saída da mesma por 03 (três) horas diárias, sendo autorizado, gradativamente, o aumento por até no máximo 6 (seis) horas, desde que atendendo o que dispõe o regimento interno da UP.\r\nA assistência material observará o que dispõe a Lei da Execução Penal, compreendendo:\r\nlimentação composta de café da manhã, almoço, jantar e ceia, obedecendo rigorosamente à qualidade no asseio, ao paladar e a temperatura; vedados seu preparo dentro de galerias e celas;\r\nuniforme, materiais pessoais, materiais de higiene e limpeza, de uso obrigatório, fornecido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP\r\nO fornecimento de produtos e objetos, referidos no artigo anterior, observará o seguinte procedimento:\r\na solicitação de qualquer material não permitido no regulamento Interno da Unidade, será avaliado pelo Diretor;\r\nos comprovantes de solicitação e entrega serão arquivados em pastas individuais, sob a responsabilidade do Chefe da Seção de Custódia, para devida prestação de contas, quando necessária;\r\nna ausência dos materiais fornecidos pela SEAP, após requisição, poderá ser fornecido uma única vez ao mês, desde que autorizada e fundamentada pelo diretor da Unidade Prisional.\r\n- Não será permitida a eletricidade no interior das celas, materiais elétricos e eletrônicos de quaisquer espécies, assim como, quaisquer objetos que coloquem em risco a segurança do indivíduo e da unidade prisional.\r\nA higiene pessoal, compreendendo o corte de cabelo e barba, será normatizada pelo Diretor, com indicação de dia, hora, local e providências relacionadas ao material indispensável para tal fim, em Regime Interno.\r\nAs assistências médicas, farmacêuticas e odontológicas serão, prestados por pessoal técnico especializado, seguindo determinações da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário da Secretaria de Estado de AdministraçãoPenitenciária.\r\n- Em caso de solicitação de emergência médica, o profissional virá até a Penitenciária e dará os primeiros socorros, onde avaliará a necessidade de transferência do preso ao Hospital, que antes de sua saída da UP, deverá ser informada ao Diretor. \r\nAos presos que não tenham advogados constituídos será prestada Assistência Jurídica na forma prevista em Lei.\r\nCada preso terá direito a entrevista pessoal e reservada com um único advogado, devidamente comprovado vínculo jurídico, previamente agendada, ficando a mesma condicionada a disponibilidade de horário, sem prejuízo da disciplina e segurança do Estabelecimento.\r\nO agendamento deverá ser feito mediante requerimento à direção da unidade, que designará data, horário e local, para atendimento, sempre em dias úteis, no horário compreendido entre 10h 30 min. e 16h, no máximo de 20 min. por preso, a partir do décimo dia subsequente. O local designado deverá evitar o contato físico entre advogado e preso.\r\nExcetua-se da regra do caput, o agendamento da primeira entrevista, para fins de assinatura de procuração ou mesmo avaliação de causa, ou, em caso de urgência, sujeito a prazos fatais, bem como os casos de chamamento a juízo, como citações, notificações e intimações.\r\nEntrevistas fora das regras, previstas neste artigo, somente serão permitidas, mediante expressa autorização do Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional.\r\nA assistência religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a manifestará, quando do ingresso na unidade ou em outra oportunidade, quando dela necessitar, respeitadas as exigências da ordem pública e das normas disciplinares carcerárias.\r\nO Diretor do Estabelecimento, através do Serviço de Assistência Social, encaminhará à Coordenação de Gestão em Saúde da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a solicitação do número suficiente de agentes religiosos, conforme opções manifestadas pelos internos, e só será permitido o ingresso, daqueles especialmente credenciado para a Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino.\r\nA assistência religiosa será semanal, em local e horário a ser definido em Regime Interno.\r\nA assistência social será prestada por Assistente Social da unidade, sob a orientação técnica da Coordenação de Serviço Social da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\nAs atividades recreativas serão permitidas em local específico e em horário determinado em Regime Interno.\r\nOs presos terão direito à audiência com o Diretor, conforme estabelecido em Regime Interno.\r\nToda comunicação externa, após avaliação da Direção, poderá ser concedida, desde que não comprometa a moral, os bons costumes, a preservação da segurança da unidade e a finalidade da pena.\r\nA correspondência será submetida a exame prévio com o único objetivo de resguardar a moral, os bons costumes e a preservação da Segurança da Unidade.\r\n- O preso só poderá ser visitado por pai, mãe, cônjuge ou companheira e filhos:\r\nos presos que cumprem pena na unidade poderão receber visitas social até o limite de duas pessoas, em pátio com contato pessoal, por período máximo de 2h.\r\nos presos que cumprem RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) poderão receber a visita social de uma única pessoa, em parlatório, separado por vidro, garantindo-se a comunicação por meio de interfone, sem contato pessoal, por período máximo de 1h.\r\n- As visitas sociais deverão ter agendamento prévio com a direção da unidade, semanalmente, em dias úteis, após credenciamento na SEAP.\r\n- Os visitantes deverão adotar comportamento adequado ao estabelecimento, podendo ser interrompida ou suspensa a visita, por tempo determinado, nas seguintes hipóteses:\r\nfundada suspeita de utilização de linguagem cifrada ou ocultação de itens vedados durante a visitação;\r\nnão observância das regras de segurança, dentre as quais a proibição de insinuações e conversas privadas com servidores e prestadores de serviço;\r\nmanifestação espontânea do próprio preso ou do visitante solicitando a interrupção ou a suspensão da visita;\r\nprática de ato obsceno.\r\nNa hipótese de visita de crianças, será permitida a posse de alimentos e itens de higiene previsto em regimento interno, desde que previamente autorizado pelo diretor da unidade.\r\n- A direção da unidade compete definir a organização da rotina carcerária de forma a permitir que os demais agendamentos não coincidam com os atendimentos em parlatório.\r\n- É vedada a visita íntima na unidade prisional.\r\n- A Seção de Custódia receberá em depósito, mediante recibo, qualquer objeto que o interno tenha em sua posse, ao ingressar na Unidade.\r\n- A Seção de Custódia manterá devidamente arquivada as cópias dos recibos dos bens referidos neste artigo e dará ciência ao interno dos bens que lhe venham a ser destinados.\r\n- Em nenhuma hipótese serão custodiados bens e objetos de considerável valor, que ficarão retidos para entrega à pessoa indicada pelo interno.\r\n- Os objetos e materiais que os presos poderão possuir, serão disciplinados através do Regime Interno da Unidade.\r\nÉ vedado o recebimento de custódia na unidade, sendo autorizado o recebimento de SEDEX, uma única vez ao mês, conforme Regimento Interno.\r\nSomente poderão ingressar na unidade, os servidores lotados e que estejam em serviço, ou qualquer outro, desde que autorizado pelo Diretor.\r\nA Saída do interno da unidade só se dará nos casos previstos em lei e, qualquer situação, só será permitida, mediante escolta a ser realizada pelo Grupo de Serviço de Escolta do Serviço de Operações Externas (SOE/GSE) e por determinação escrita do Diretor, do Subdiretor, Coordenador de Gericinó ou do Superintendente de segurança.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, ouvindo o Diretor do Estabelecimento.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEAP nº 726/2018.\r\nRio de Janeiro, 03 maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2179213\r\n"
        ],
        "2179224": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e de acordo com o conteúdo do Processo Administrativo n° SEI-04/083/000373/2019,\r\n\r\n- a necessidade de compatibilizar as competências da Corregedoria Tributária de Controle Externo, criada pela Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre as unidades de controle setoriais previstas no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de organizar a estruturação e direcionar a atuação integrada e coordenada dos órgãos de controle que desempenham as macrofunções de Auditoria Governamental, Ouvidoria e Corregedoria compartilhando recursos humanos e materiais; \r\n:\r\n- Fica delegada ao Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, a função de coordenar a estruturação e a integração das unidades de controle interno responsáveis por desempenhar as macrofunções de Auditoria Governamental, Ouvidoria e Corregedoria no âmbito da SEFAZ, de acordo com as orientações técnicas da Controladoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2179224\r\n"
        ],
        "2179227": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA ENTRADA DE MEDICAMENTOS EXTERNOS NO INTERIOR DAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais Proc. nº E-21/026.100108/2018;\r\n- que a administração pública tem o poder/dever de planejar, gerenciar, acompanhar as políticas de saúde para as pessoas privadas de liberdade (PPL); e\r\n- que as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) devem ter acesso aos medicamentos devidamente prescritos por médico e há necessidade imperiosa de padronização de procedimentos relativos à entrega de medicamentos externos, com prescrição médica, pelos familiares;\r\n- O receituário do medicamento deverá possuir cabeçalho contendo em seu impresso o nome do profissional ou da instituição onde trabalha (clínica ou hospital) público ou privado.\r\n- Possuir o nome completo do paciente (interno), data, carimbo e assinatura do médico responsável.\r\n- Deverá haver duas vias (original e cópia).\r\n- O receituário branco terá validade por um período de até 03 (três) meses, ou seja, 90 (noventa dias).\r\n- O receituário azul terá validade de até trintas dias (30 dias), ou conforme determinado na Portaria ANVISA nº 344/1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.\r\n- Somente os visitantes cadastrados do paciente privado de liberdade podem entregar para o Setor de Bens e Valores os medicamentos juntamente com o receituário (original e cópia) e o termo de autorização, os quais deverão passar por uma supervisão de segurança por estes profissionais.\r\nQuando o interno não possuir visitante cadastrado, o diretor da unidade poderá, a seu critério, autorizar outra pessoa para exclusivamente realizar a entrega do medicamento atendendo o que preceitua os arts. 1º ao 5º.\r\n- Após o recebimento pelo Setor de Bens e Valores, os medicamentos deverão ser entregues ao Serviço de Segurança e Disciplina da Unidade Prisional ou Hospitalar, e posteriormente repassados ao ambulatório médico para a equipe de enfermagem.\r\n- Caberá à equipe de enfermagem da unidade ambulatorial: \r\nconferir os medicamentos de acordo com o receituário médico;\r\nregistrar em livro específico: o nome do medicamento e a quantidade que será entregue ao interno;\r\nchamar o interno ao serviço ambulatorial e orientá-lo como deve ser utilizado o medicamento;\r\no interno assinará o recibo dos referidas medicamentos neste livro específico.\r\n- No prontuário de saúde do interno deverá constar uma cópia desta receita e um relato da enfermagem, sobre a entrega do(s) medicamento(s).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2179227\r\n"
        ],
        "2179228": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            "\r\nEU, __________________________________________________________,\r\nportador (a) da Identidade número ________________, emitida pelo ___________,\r\nCPF ____________________, visitante cadastrado (a) do interno _____________\r\nRG: _____________________, autorizo a entrega do(s) medicamento(s): _________\r\n___________________________________ na (s) quantidade (s) de ______________\r\nComprimidos (frascos), para sua utilização conforme a prescrição médica anexa.\r\nId: 2179228\r\n"
        ],
        "2179284": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SUPLENTE DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CEEES\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, e ainda com o fundamento do art. 4° da Lei nº 5315, de 17/11/2008, nova redação dada pela Lei nº 5888/2011.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Subsecretária de Emprego e Renda, Ana Larronda Asti, ID 5099034-9, como suplente do Presidente, para, na sua ausência, convocar e presidir as reuniões do colegiado; solicitar a elaboração de estudos, informações e posicionamento sobre temas relevantes de interesse público.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais\r\nId: 2179284\r\n"
        ],
        "2179416": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "\r\nDISSOLVE E INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3° da Lei n° 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- Dissolver a Comissão de Fiscalização designada pela Resolução SES n° 1789, de 31 de Janeiro de 2019; \r\n- Instituir Comissão para Fiscalização do Termo de Credenciamento n° 002/2014, que tem por objeto a contratação de entidade privada para realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia de obesidade mórbida por videolaparoscopia, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), composta pelos servidores:\r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES - ID: 4249074-0;\r\nANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA - ID: 10176766-4;\r\nMONICA GUEDES RIBEIRO THIAGO - ID: 31186614-9, sendo o primeiro o Gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço em observância ao instrumento contratual.\r\ncópia do relatório trimestral emitida pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2179416\r\n"
        ],
        "2179417": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "DE MAIO DE 2019\r\nDISSOLVE E INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 071/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3° da Lei n° 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- Dissolver a Comissão de Fiscalização designada por Resolução SES n° 1790, de 31 de Janeiro de 2019; \r\n- Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato n° 071/2016, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para a gestão compartilhada, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU, localizado no Município de Paraíba do Sul, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), composta pelos servidores:\r\n-ALÉDIO GUIMARÃES DE SOUZA FILHO - ID: 30670905-0;\r\n-ANA MARIA PEREIRA DO COUTO - ID: 30076030;\r\n-RENATA DE OLIVEIRA ARAÚJO - ID: 5085700-2;\r\n-DANIEL SOTO LOPOS - ID: 433933-6, sendo o primeiro o gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço em observância ao instrumento contratual.\r\ncópia do relatório trimestral emitida pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2179417\r\n"
        ],
        "2179418": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 1842 DE 06 DE MAIO DE 2019\r\nDISSOLVE E INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 016/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3° da Lei n° 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Dissolver a Comissão de Fiscalização designada por Resolução SES n° 1792, de 31 de Janeiro de 2019; \r\n- Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato n° 016/2017, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para a gestão compartilhada, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA BAIXADA FLUMINENSE VEREADOR MELCHÍADES CALAZANS, localizado no Município de Nilópolis, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), composta pelos servidores:\r\nALÉDIO GUIMARÃES DE SOUZA FILHO - ID: 30670905-0;\r\nANA MARIA PEREIRA DO COUTO - ID: 30076030;\r\nMARCELO RODRIGUES DE CASTRO - ID: 3152555-5;\r\nJOÃO PAULO DUARTE SALGADO JÚNIOR - ID: 563690-6, sendo o primeiro o gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório trimestral emitida pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2179418\r\n"
        ],
        "2179419": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 1843 DE 06 DE MAIO DE 2019\r\nDISSOLVE E INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 015/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3° da Lei n° 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Dissolver a Comissão de Fiscalização designada por Resolução SES n° 1793, de 31 de Janeiro de 2019; \r\n- Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato n° 015/2018, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para a gestão compartilhada, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DRA. ZILDA ARNS NEUMANN, localizado no Município de Volta Redonda, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), composta pelos servidores:\r\nCLAUDIA MARIA FREITAS DE AMORIM - ID: 5088438-7;\r\nALEX DA SILVA BUSQUET - ID: 2663358-2;\r\nLEDILCE COELHO DOS SANTOS - ID: 3012766-1, sendo o primeiro o Gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório trimestral emitida pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2179419\r\n"
        ],
        "2179429": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.05.2019\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 24 DE 30 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nART. 1º -\r\nOnde se Lê: ... referente à Alienação de salas comerciais ...\r\nLeia-se: ... referente à Alienação e Locação de salas comerciais ...\r\nId: 2179429\r\n"
        ],
        "2179461": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 24 DE 06 DE MAIO DE 2019\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS INCENTIVADOS ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DE FOMENTO DIRETO E INDIRETO. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, de suas atribuições legais, e \r\na necessidade de imprimir legalidade, moralidade, eficiência e transparência ao procedimento de prestação de contas, bem como ao planejamento desta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para o exercício de 2019;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho, vinculado a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, sem aumento de despesa, para analisar os procedimentos atinentes ao Processo Administrativo nº E- 18/007/592/2019, em conformidade com a legislação vigente.\r\nO Grupo de Trabalho, de que trata esta Resolução, terá duração de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta, podendo ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa e relatório dos trabalhos já realizados e reportar-se-á diretamente ao Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nLeandro Diniz Moraes Pestana, ID 5006932-2;\r\nMarcos da Cunha Tavares, ID 4331775-8;\r\nAyrton Ramos Torturelli, ID 4385163-0;\r\nLuis Gustavo Veloso Castello, ID 5097870-5;\r\nGustavo Bispo da Silva, ID 5015486-9;\r\nStéphanie Saboia Saeger, ID 5092054-5;\r\nLetícia Isabel Barros Signoreli de Andrade, ID 4441327-0;\r\nMaria da Conceição Cruz Diniz, ID 3521296-9;\r\nDiogo Ferreira de Oliveira, ID 5015477-0.\r\n- Caso haja necessidade, mediante a conveniência e oportunidade do Coordenador, outros técnicos desta Pasta poderão ser convocados para comporem o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\n- Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2179461\r\n"
        ],
        "2179471": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 60 DE 26 DE ABRIL DE 2019\r\nREGULAMENTA O ART. 6º DO DECRETO DO INTERVENTOR FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA Nº 32, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E TRATA DOS MODELOS E FORNERCIMENTO DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADES DA PMERJ, NA FORMA QUE DISPÕE.\r\nno exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o Decreto de 01 de janeiro de 2019, bem como o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, em cumprimento do disposto no Decreto nº 32, de 29 de novembro de 2018, e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 35/090/000248/2019,\r\nCAPÍTULO I\r\n- Adotar, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar a Carteira de Identificação Policial Militar e a Carteira de Identificação para Dependentes e Pensionistas, destinadas aos Policiais Militares da ativa, inativos, seus dependentes e pensionistas, conforme modelos anexos a esta Resolução.\r\n- A Carteira de Identidade (CI) será emitida em papel filigranado ou fibra de garantia, ou em cartão constituído por suporte polimérico em policarbonato, sendo facultada a expedição em meio eletrônico.\r\n- O fornecimento de CI aos Policiais Militares, dependentes e pensionistas será realizado pela DGP/DPA/Seção de Identificação.\r\n- Ao Policial Militar que tomar posse em cargo público civil permanente, será fornecido pela DGP/SCAV um Certificado de Reservista da Polícia Militar, mediante a devolução da CI.\r\n- O uso da CI é obrigatório para os Policiais Militares da ativa, quando em serviço, e facultativo para os Policiais Militares inativos, dependentes e pensionistas.\r\n- Os Policiais Militares, após a conclusão do período de formação, com a inserção dos dados cadastrais no Sistema de Pessoal da PMERJ, receberão a CI, mediante apresentação de requerimento à Seção de Identificação.\r\n- Durante o período de formação, as Unidades de Ensino da PMERJ poderão emitir documento de identificação provisório, desde que aprovado modelo nos respectivos Regimentos Internos, meramente para fins de gestão do corpo docente.\r\n- Policiais Militares que tenham concluído o Curso de Formação de Soldados (CFSd) com aproveitamento, ao ingressarem na Academia D. João VI , na qualidade de aluno oficial, poderão requerer a CI com porte de arma de fogo.\r\n- Alunos do último ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO) poderão requerer CI com porte de arma de fogo, desde que expressamente autorizado pelo comandante da Academia D. João VI.\r\n- Alunos do Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO) e do Curso de Formação de Soldados - CFSd, só poderão requerer CI com porte de arma após conclusão dos respectivos cursos com aproveitamento.\r\nSEÇÃO I\r\n- A identificação dos Policiais Militares, dependentes e pensionistas será realizada mediante apresentação da classificação do tipo sanguíneo e fator Rh, comprovados por documentos fornecidos por órgãos de saúde da Corporação, bem como da apresentação da certidão de nascimento ou casamento, CPF e PASEP para o preenchimento da CI.\r\n- Os inativos receberão a CI mediante requerimento preenchido em modelo próprio disponibilizado na DGP/Seção de Identificação, na DGP/DIP, ou no próprio sistema de pessoal e, de igual forma os dependentes e pensionistas, mediante requerimento assinado pelo Policial Militar com o qual possua relação de dependência nos termos do Estatuto dos Policiais Militares, Lei nº 443/81, de 1º de julho de 1981.\r\n- Os documentos que instruem o requerimento de que trata o parágrafo anterior serão devolvidos por meio de recibo diretamente ao interessado ou representante legal.\r\nA CI será expedida de acordo com as especificações dispostas nos Anexos a esta Resolução e, preferencialmente, com base em processos de identificação biométrica.\r\n- A CI será extraída e entregue no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data do recebimento do requerimento, salvo motivo de força maior.\r\nNa identificação de pessoa paraplégica, hemiplégica, cega, mutilada, analfabeta e interdita, ressalvar-se-á no campo destinado à assinatura do identificado e/ou quadrícula destinada à impressão do polegar direito, a respectiva situação.\r\n- Para expedição da CI dos dependentes e pensionistas do Policial Militar observar-se-á o seguinte grau de dependência:\r\nesposo (a); ou companheiro (a), desde que devidamente comprovada a união estável;\r\nfilhos (as); enteados (as); filhos (as) adotivos e tutelados, desde que dependentes do Policial Militar nos termos do Estatuto dos Policiais Militares, Lei nº 443/81, de 1º de julho de 1981.\r\n- A concessão da CI para cônjuge dar-se-á após a publicação da mudança do estado civil do Policial Militar em Boletim Interno, e, no caso de companheira (o), da justificativa judicial, mediante requerimento assinado pelo seu representante legal.\r\nSEÇÃO II\r\n- O prazo de validade da CI será:\r\nindeterminado para oficiais e praças inativos sem o porte de arma;\r\ncalculado com base no tempo de serviço estimado para a inativação de oficiais, e praças com estabilidade;\r\nde 10 (dez) anos:\r\npara os cabos e soldados sem estabilidade, contado da data de emissão da primeira via da CI por ocasião do ingresso na corporação;\r\npara esposo (a), contado da data de emissão da CI;\r\npara companheiro (a), contado da data de emissão da CI;\r\npara pensionistas, contado da data de emissão da CI.\r\n05 (cinco) anos:\r\npara os oficiais e praças inativos com porte de arma, contado da data de emissão da CI, em razão do que preceitua o art. 37 do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004;\r\npara oficiais e praças inativos convocados para o serviço ativo na forma do art. 8º da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981.\r\nde 01 (um) ano para oficiais e praças submetidos a processo administrativo disciplinar.\r\n- Para filhos (as), enteados (as), filhos (as) adotivos e tutelados, a validade da CI será o período em que permanecerem na condição de dependentes de policial, nos termos do Estatuto dos Policiais Militares, Lei nº 443/81, de 1º de julho de 1981. \r\n- A fotografia da CI será em tamanho 3x4cm, colorida, de frente, em fundo branco e liso, atualizada por ocasião de cada substituição do documento.\r\n- Para todos os Policiais Militares da ativa será exigido o uso do uniforme 3º, do RUPMERJ, sem cobertura;\r\n- Para oficiais inativos será exigido o uso de trajes civis com terno e gravata para masculino e similar para feminino;\r\n- Para praças inativas, dependentes e pensionistas será exigido o uso de trajes civis com manga e gola.\r\n- Caberá ao identificado ou seu responsável no caso de dependentes, ao receber a CI, conferir os dados pessoais que nela constarem, devendo restituir à DGP/DPA/SI as carteiras que apresentarem incorreções para substituição.\r\nSEÇÃO III\r\n- A CI será obrigatoriamente cassada, devolvida e inutilizada quando o oficial ou praça for excluído da Corporação por qualquer motivo e quando passar para a reserva não remunerada de que trata o art. 96, Inciso IX, da Lei nº 443/81 e art. 142, § 3º, II, da CRFB/88.\r\n- O mesmo ocorrerá com a CI de familiares do policial militar, nos seguintes casos:\r\n- da esposa (o), após a separação judicial ou divórcio;\r\ndos filhos (as), enteados (as), filhos (as) adotivos e tutelados, quando cessarem a condição de dependente de policial militar, nos termos da Lei nº 443/81;\r\n- das companheiras (os), após o término da união estável;\r\nna prescrição do prazo de validade;\r\n- na demissão, licenciamento ou exclusão do policial militar.\r\nO recolhimento da CI, nos casos previstos no artigo anterior, caberá à OPM responsável administrativamente pelo policial militar, a qual deverá fazer a remessa da carteira de imediato com guia de remessa à DGP/DPA/SI, para inutilização.\r\n- Igual providência será observada quando do falecimento do policial militar, dependente ou pensionista titular da CI da corporação. Neste caso, a CI do Policial Militar falecido poderá ficar acautelada com seus dependentes habilitados, mediante assinatura em documento de cautela, para fins de finalização do processo junto ao Rioprevidência, cabendo à Unidade informar a referida situação à DGP/DPA/SI.\r\nA CI do policial militar, dependente ou pensionista, será obrigatoriamente substituída com a inutilização da carteira anterior, nos seguintes casos:\r\npromoção;\r\npassagem para a reserva remunerada;\r\nreforma;\r\nexpiração do prazo de validade;\r\ndanificação;\r\nmudança de qualificação ou de característica pessoal do titular.\r\n- A emissão ou substituição da CI poderá ocorrer “ex-officio” ou a requerimento do interessado que deverá dirigir-se à DGP/DPA/SI, nos seguintes casos:\r\n1ª via por conclusão de curso de formação, reintegração ou reinclusão, com apresentação de cópia recibada pela SI;\r\n2ª via por promoção, término de validade, inclusão de arma, mudança de estado civil, mudança de característica pessoal e passagem para a inatividade, mediante entrega da CI anterior.\r\n- A substituição da CI extraviada dar-se-á após a publicação do fato em Boletim Interno e com a apresentação de cópia recibada pela SI.\r\n- Caso a CI de Policial Militar em cumprimento de prisão cautelar, provisória ou decorrente de sentença condenatória tenha sido retirada da posse do titular, deverá ser remetida à DGP/DPA/SI para acautelamento, desde que não integre os autos do processo nem seja objeto de prova do interesse dos órgãos da justiça.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃOPOLICIAL MILITAR EM PAPEL\r\nSEÇÃO I\r\nDAS CARACTERÍSTICAS E DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA\r\n- A CI será confeccionada em papel filigranado ou fibra garantia, impressa em talho doce e offset, com as especificações e características previstas nos Anexos I, II e III, desta Resolução.\r\n- O espelho medirá nove vírgula seis centímetros de largura e seis vírgula cinco centímetros de altura, será de cor branca de ambos os lados, contendo em toda a sua área, como trama de segurança, a sigla “PMERJ”, na diagonal, na cor alaranjada. Conterá, ainda, marcas d'água, brasão das Armas da República Federativa do Brasil e elementos com fibras luminescentes sob a ação de iluminação ultravioleta.\r\n- No anverso conterá:\r\numa moldura de três milímetros de largura, de fundo verde com desenhos característicos em branco, contendo na parte superior a expressão “REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL” e, na parte inferior a expressão “CARTEIRA DE IDENTIDADE”, em letras verdes;\r\nno canto superior esquerdo haverá um quadrilátero vazado de três centímetros por quatro centímetros destinado à fotografia. À direita da fotografia estará impresso o Brasão do Estado do Rio de Janeiro em cores reais e os indicadores iniciais superpostos “ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POLÍCIA MILITAR”;\r\ncampos destinados ao número do registro geral, à data de praça ou admissão, à data de validade, ao nome e ao posto ou graduação para os Policiais Militares, à qualificação dos dependentes e pensionistas e, abaixo do último campo, haverá um espaço destinado à assinatura do identificado.\r\n- No verso conterá:\r\numa moldura de três milímetros de largura, de fundo verde com desenhos característicos em branco, contendo na parte superior a expressão “LEI Nº 7.116 DE 29 DE AGOSTO DE 1983” e, na parte inferior a expressão “VÁLIDA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL”, em letras verdes;\r\na filiação, tipo sanguíneo e fator Rh (em letras vermelhas), naturalidade, PASEP (exceto para inativos, dependentes e pensionistas), ficha datiloscópica, data de nascimento, CPF, de forma reduzida a comarca, cartório, livro, folha e número de registro de casamento ou de nascimento, armas e local e data da expedição da carteira;\r\num quadrilátero vazado de até três centímetros por três centímetros de área no canto médio direito, destinado à impressão digital do polegar da mão direita;\r\na assinatura do dirigente do órgão expedidor.\r\nSEÇÃO II\r\nDAS CARACTERÍSTICAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE COM AUTORIZAÇÃO PARA O PORTE DE ARMAS\r\n- A Carteira de Identificação Policial Militar com autorização para o porte de arma de fogo deverá seguir o modelo constante no Anexo I, desta Resolução, e será destinada aos Policiais Militares da ativa e da inatividade em conformidade com os critérios estabelecidos no ordenamento jurídico.\r\nA expressão “POLÍCIA MILITAR”, de que trata o art. 13, § 2º, II, desta Resolução, será impressa em destaque com letras vermelhas, nas CI com autorização para o porte de arma de fogo.\r\n- No anverso, entre o espaço para assinatura do identificado e a moldura inferior com a expressão “CARTEIRA DE IDENTIDADE” terá impressa a expressão “PERMITIDO PORTE DE ARMA FORA DO SERVIÇO - Lei nº 10.826, de 22.12.03, na cor vermelha.\r\n- No verso, além das informações descritas no § 3º, II, desta Resolução conterá a descrição de, no máximo, o número de quatro armas de porte, registradas em nome do Policial Militar.\r\nSEÇÃO III\r\nDAS CARACTERÍSTICAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE SEM AUTORIZAÇÃO PARA O PORTE DE ARMAS\r\n- A Carteira de Identificação Policial Militar sem autorização para o porte de arma de fogo deverá seguir o modelo constante no Anexo II desta Resolução, e será destinada aos Policiais Militares da ativa e da inatividade que possuírem restrições ao porte de arma decorrente de leis e regulamentos ou por decisão administrativa, judicial ou de caráter médico.\r\nNão constará a expressão “PERMITIDO PORTE DE ARMA FORA DO SERVIÇO - Lei nº 10.826, de 22.12.03”.\r\n- No verso, no campo destinado ao registro das armas de fogo, deverá constar a expressão “INAPTO AO PORTE DE ARMA” (para restrição de ordem médica ou pela não conservação do porte na inatividade), ou “PORTE DE ARMA REVOGADO” (para restrições decorrentes de PAD ou decisão administrativa ou judicial), em letras vermelhas.\r\nSEÇÃO IV\r\nDAS CARACTERÍSTICAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA DEPENDENTES E PENS\r\n- A Carteira de Identificação para Dependentes e Pensionistas de Policial Militar, impressa em duas tonalidades da cor verde (calcografia em duas cores) e com caracteres variáveis na cor preta, conforme modelo definido no Anexo III desta Resolução, não confere ao seu titular o direito ao porte de arma, e será destinada aos dependentes e pensionistas em conformidade com a Lei Estadual nº 443, de 1º de julho de 1981.\r\nA expressão “POLÍCIA MILITAR”, de que trata o art. 13, § 2º, II desta Resoluçã, será impressa sem destaque seguindo as mesmas características de formato, cor e dimensão da expressão superposta “ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, em letras na cor verde.\r\n- Não constará a expressão “PERMITIDO PORTE DE ARMA FORA DO SERVIÇO - Lei nº 10.826, de 22.12.03” e o campo destinado as armas.\r\n- Constarão os elementos imprescindíveis à identificação do titular, o grau de parentesco, a data de averbação da condição de dependente ou pensionista, bem como a referência ao Policial Militar com o qual possua relação de dependência para os fins desta Resolução.\r\nCAPÍTULO III\r\nPOLICIAL MILITAR EM CARTÃO\r\nSEÇÃO I\r\n- A CI em cartão na tonalidade alaranjada com caracteres variáveis na cor preta, será constituída por substrato polimérico em policarbonato com elementos mínimos de segurança dentre eles os definidos nos Anexos IV e V desta Resolução, sendo expedida com base em processos de identificação biométrica e deverá permitir a checagem de dados por meio de dispositivos tecnológicos embarcados com níveis de acesso diferenciados.\r\n- Medirá oitenta e cinco virgula seis milímetros por cinquenta e quatro milímetros, podendo conter microchip de aproximação, microchip de contato e/ou código de barras bidimensional, no padrão QRCode, gerado a partir de algoritmo específico que permita a consulta da validade do documento e a regularidade do porte de arma em sistema próprio ou diretamente em sítio eletrônico oficial do órgão expedidor.\r\nNo anverso conterá:\r\ntarja com guilhoche eletrônico contendo microletras com a expressão “CARTEIRA DE IDENTIDADE” grafada em letras maiúsculas;\r\ntarja contendo a expressão “REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL” grafada em letras maiúsculas;\r\nfundo numismático contendo as Armas da República Federativa do Brasil;\r\nfundo com tinta invisível reativa à fonte de luz ultravioleta contendo as Armas da República Federativa do Brasil;\r\nimagem do Brasão do Estado do Rio de Janeiro em cores reais;\r\nimagem do Brasão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - GRP.\r\nNo verso conterá:\r\nfundo numismático contendo as Armas da República Federativa do Brasil;\r\ntarja com guilhoche eletrônico contendo microletras com as expressões “VÁLIDA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL” e “LEI N° 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983”, grafada em letras maiúsculas;\r\nfundo com tinta invisível reativa à fonte de luz ultravioleta contendo as Armas da República Federativa do Brasil.\r\nSEÇÃO II\r\nDAS CARACTERÍSTICAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE COM AUTORIZAÇÃO PARA O PORTE DE ARMA\r\n- As Carteiras de Identificação Policial Militar de que trata este capítulo, destinadas aos Policiais Militares ativos e inativos, serão emitidas com autorização para o porte de arma de fogo, conforme modelo constante no Anexo IV desta Resolução.\r\nNa parte superior do anverso haverá impressa a expressão “POLÍCIA MILITAR”, grafada em destaque na cor vermelha e, na parte inferior a expressão “PERMITIDO PORTE DE ARMA FORA DO SERVIÇO - Lei nº 10.826, de 22.12.03”, na cor vermelha.\r\n- Não serão emitidas Carteiras de Identificação Policial Militar em cartão aos Policiais Militares com restrição ao porte de arma, nesses casos serão emitidas carteiras de identificação sem porte em papel filigranado ou em meio eletrônico.\r\n- Sobrevindo causa de restrição ao porte de arma, a CI deverá ser recolhida nos termos contidos na Seção III, do Capítulo I desta Resolução e substituídas por carteira sem porte em papel filigranado ou em meio eletrônico.\r\n- Os dispositivos tecnológicos embarcados no cartão deverão permitir a inserção dos dados de registro de, no máximo, oito armas registradas em nome do policial militar, com livre acesso para checagem.\r\n- Os dispositivos tecnológicos embarcados no cartão deverão permitir livre acesso para checagem das informações quanto à autorização e regularidade do porte de arma.\r\nSEÇÃO III\r\nDAS CARACTERÍSTICAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA DEPENDENTES E PENS\r\n- A Carteira de Identificação para dependentes e pensionistas de Policial Militar, impressa em duas tonalidades da cor verde, calcografia em duas cores, e com caracteres variáveis na cor preta, não confere ao seu titular o direito ao porte de arma, deverá seguir o modelo definido no Anexo V desta Resolução, e será destinada aos dependentes e pensionistas em conformidade com a Lei 443, de 1º de julho de 1981.\r\nA expressão “POLÍCIA MILITAR” de que trata o art. 13, § 2º, II, desta Resolução será impressa sem destaque seguindo as mesmas características de formato, cor e dimensão da expressão superposta “ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, em letras na cor verde.\r\n- Não constará a expressão “PERMITIDO PORTE DE ARMA FORA DO SERVIÇO - Lei nº 10.826, de 22.12.03”.\r\n- Constarão os elementos imprescindíveis à identificação do titular, o grau de parentesco, a data de averbação da condição de dependente ou pensionista, bem como a referência ao Policial Militar com o qual possua relação de dependência para os fins desta Resolução.\r\nCAPÍTULO IV\r\nEM MEIO ELETRÔNICO\r\nSEÇÃO I\r\n- A CI em meio eletrônico, destinada aos Policiais Militares ativos, inativos, aos seus dependentes e pensionistas, será disponibilizada com base em processos de identificação biométrica e deverá ser desenvolvida e mantida em plataforma digital, gerenciada pela Unidade Policial Militar responsável pela Tecnologia de Informação no âmbito da PMERJ, visando a garantia dos seguintes requisitos:\r\nsegurança, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade;\r\nviabilidade de checagem dos dados pelas autoridades públicas com ou sem conexão à internet.\r\nA CI de que trata este Capítulo, visa proporcionar maior segurança ao seu portador, identificar o titular nas relações de serviço, além de ser destinada à substituição do documento físico nos casos de restrição ao porte de arma. \r\nDeverá possibilitar a identificação do titular, conforme as informações contidas nos modelos definidos nos Anexos IV e V desta Resolução, além de permitir o acesso aos dados relativos ao porte e ao registro das armas do policial militar, à fotografia e à biometria. \r\n- Conterá código de barras bidimensional, no padrão QR Code, gerado a partir de algoritmo específico que permita a consulta da validade do documento e a regularidade do porte de arma em sistema próprio ou diretamente em sítio eletrônico oficial do órgão expedidor.\r\nCAPÍTULO V\r\n- Extraviar ou inutilizar intencionalmente a CI, apresentá-la com objetivos escusos ou para auferir vantagem pessoal indevida, deixar de restituí-la nos termos desta Resolução, deixar de substituí-la por ocasião de alteração da condição sanitária ou da passagem para a inatividade sujeitará o portador responsável às penalidades disciplinares e/ou penais, conforme o caso.\r\n- A CI será conferida e assinada pelo Chefe da DGP/DPA/SI, em cumprimento às instruções desta Resolução.\r\n- Ficam aprovados os formulários abaixo discriminados que serão disponibilizados no Sistema de Pessoal da PMERJ e terão prazo de validade de trinta dias a contar da data de assinatura do comandante, chefe ou diretor:\r\nrequerimento de fornecimento de carteira de identidade para Policiais Militares da ativa;\r\nrequerimento de fornecimento de carteira de identidade para Policiais Militares inativos;\r\nrequerimento de fornecimento de carteira de identidade para dependentes e pensionistas.\r\nOs comandantes, chefes e diretores de OPM sempre que apresentarem os Policiais Militares à DGP/DPA/SI para o fornecimento da CI deverão informar a situação médica quanto à possibilidade de portar arma, juntando, em caso negativo, cópia da Ata de Inspeção de Saúde.\r\nAs AIA, AIB e AIC das OPM serão responsáveis pelas alterações nos registros de armas no Sistema de Pessoal da PMERJ.\r\nSerá registrado no verso da CI até quatro armas de porte, registradas em nome do Policial Militar e, na plataforma digital gerada por dispositivo tecnológico embarcado na CI em policarbonato, até oito armas de fogo.\r\nTanto o Policial Militar que se tornar inapto ao porte por restrição sanitária ou que perder o porte de arma na inatividade por deixar de submeter-se à avaliação periódica; quanto o Policial Militar que tiver o porte revogado por motivo de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, ato administrativo diverso ou por ordem judicial será fornecida CI sem autorização para o porte, devendo constar na quadrícula “ARMAS”, no verso, a expressão em cor vermelha, “INAPTO AO PORTE” (para restrição sanitária e não conservação do porte na inatividade) ou “PORTE REVOGADO” (para submissão a PAD ou em cumprimento de ato administrativo ou ordem judicial).\r\n- Ao Policial Militar que for aplicada a suspensão do exercício da função pública, será fornecida CI sem porte de arma, constando a expressão “EXERCÍCIO DA FUNÇÃO Policial Militar SUSPENSO POR ORDEM JUDICIAL”, na diagonal, da esquerda para a direita, na cor vermelha, além da expressão “PORTE DE ARMA REVOGADO”.\r\n- Compete ao comandante, chefe e/ou diretor do Policial Militar que se tornar inapto ao porte de arma ou tiver o mesmo revogado ou o exercício da função suspenso, a apresentação do titular à DGP/DPA/SI, munido do último documento emitido, para substituição da CI.\r\nNas CI com dispositivo tecnológico embarcado, o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º, do art. 26 desta Resolução deverão constar na plataforma digital gerada pela leitura do código e não no documento físico.\r\n- A funcionalidade dos recursos tecnológicos embarcados no cartão é de responsabilidade do titular, devendo proceder a substituição da CI sempre que houver alteração que inviabilize a leitura dos dados nele contido, sob pena do documento perder a validade para fins de porte de arma.\r\nOs dispositivos tecnológicos embarcados no cartão poderão exercer outras funcionalidades inerentes ao controle de acesso, ao cadastro FUSPOM e ao controle de acautelamento de material, mediante níveis de acesso restrito, passíveis de controle e auditagem, por meio de equipamentos de leitura e senhas.\r\nConsidera-se primeira via de CI para fins de gratuidade, o primeiro documento de identificação expedido em papel filigranado pela DGP/DPA/SI vinculado ao Registro Geral do requerente policial militar.\r\n- A CI emitida ao dependente e/ou pensionista será considerada, para efeito de gratuidade segunda via de documento por já haver documento expedido vinculado ao registro geral do Policial Militar requerente, salvo nos casos de pensão por falecimento.\r\nDGP/DPA/SI, DGAF e CETIC adotarão as providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Resolução nos prazos abaixo discriminados:\r\nem até um ano para CI em papel filigranado;\r\ndois anos para CI em cartão de policarbonato e em meio eletrônico.\r\n- As carteiras de identidade atuais continuarão válidas para todos os efeitos, desde que dentro dos prazos de validade constantes no documento, até que sejam gradativamente substituídas pelos novos modelos.\r\nEsta Resolução entrará na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de fevereiro de 2019, ficando revogada a Resolução n° 386, de 09 de setembro de 2011, e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nCARTEIRA FUNCIONAL COM PORTE DE ARMA\r\n\r\nIMPRESSÃO INVISÍVEL DO BRASÃO DA PMERJ E TEXTO “POLÍCIA MILITAR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO” E “ORIGINAL” COM 25mm x 33mm, TUDO REAGENTE A LUZ UV.\r\n\r\nIMPRESSÃO INVISÍVEL DO BRASÃO DA PMERJ E TEXTO “POLÍCIA MILITAR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO” E “ORIGINAL” COM 25mm x 33mm, TUDO REAGENTE A LUZ UV.\r\n\r\nIMPRESSÃO INVISÍVEL DO BRASÃO DA PMERJ E TEXTO “POLÍCIA MILITAR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO” E “ORIGINAL” COM 25mm x 33mm, TUDO REAGENTE A LUZ UV.\r\n\r\n\r\nDAS ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR EM POLICARBONATO\r\n1. A Carteira de Identificação Policial Militar terá como base um suporte polimérico, em cartão de policarbonato, com gravação à laser, cujas características finais de resistência mecânica estejam em acordo com a norma ISSO IEC 7816-1. Será elaborada na cor de fundo branco com trama de segurança formando a sigla “PMERJ” na diagonal e na cor alaranjada; os elementos pré-impressos serão gravados na cor verde; os elementos variáveis serão gravados na cor preta; e conterá os seguintes elementos:\r\nI - no anverso:\r\na) Brasão do Estado do Rio de Janeiro em cores reais;\r\nb) Brasão da PMERJ (GRP) em cores reais;\r\nc) inscrições “REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”; “ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; e “POLÍCIA MILITAR (na cor vermelha)”;\r\nd) nome completo;\r\ne) registro geral do identificado na instituição expedidora;\r\nf) fator RH e T.S;\r\ng) data de praça;\r\nh) cargo (posto ou graduação);\r\ni) assinatura digitalizada e impressa do portador; e\r\nj) fotografia digitalizada do identificado.\r\nII - no verso:\r\na) impressão digitalizada do dedo polegar direito do identificado ou, na sua falta, outra digital especificada no prontuário de identificação;\r\nb) filiação do identificado;\r\nc) data de nascimento do identificado;\r\nd) naturalidade do identificado;\r\ne) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);\r\nf) carteira nacional de habilitação\r\ng) número do ID Funcional;\r\nh) número do Registro de Identidade Civil (RIC);\r\ni) número de inscrição no PASEP;\r\nj) ficha datiloscópica;\r\nk) local e data de expedição;\r\nl) validade;\r\nm) assinatura digitalizada do responsável pela emissão; \r\nn) inscrição: “VALIDA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL” e “LEI Nº 7.116 DE 29 DE AGOSTO DE 1983”;\r\no) inscrição: “PERMITIDO PORTE DE ARMA FORA DO SERVIÇO - LEI Nº 10.826/03”, na cor vermelha (impressão à laser variável); e\r\np) inscrição: “VERIFICAR REGULARIDADE DO PORTE DE ARMA NO QRCODE”, na cor vermelha.\r\n\r\nRELATÓRIO A SER GERADO A PARTIR DA LEITURA DO QRCODE OU CHIP NAS CATEIRAS COM PORTE DE ARMA\r\n\r\nANEXO IV - C\r\nIMAGEM6\r\nDAS ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA DEPENDENTES E PENSIONISTAS EM POLICARBONATO\r\n1. A Carteira de Identificação Policial Militar para Dependentes e Pensionistas terá como base um suporte polimérico, em cartão de policarbonato, com gravação a laser, cujas características finais de resistência mecânica estejam em acordo com a norma ISSO IEC 7816-1. Será elaborada na cor de fundo branco com trama de segurança formando a sigla “PMERJ” na diagonal e na cor verde-clara; os elementos pré-impressos serão gravados na cor verde; os elementos variáveis serão gravados na cor preta; e poderá conter os seguintes elementos:\r\nI - no anverso:\r\na) Brasão do Estado do Rio de Janeiro em cores reais;\r\nb) Brasão da PMERJ (GRP) com transparência;\r\nc) inscrições “REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”; “ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; e “POLÍCIA MILITAR”;\r\nd) nome completo;\r\ne) registro geral do identificado na instituição expedidora;\r\nf) data de averbação;\r\ng) fator RH e T.S;\r\nh) grau de parentesco (GP);\r\ni) assinatura digitalizada e impressa do portador; e\r\nj) fotografia digitalizada do identificado.\r\nII - no verso:\r\na) impressão digitalizada do dedo polegar direito do identificado ou, na sua falta, outra digital especificada no prontuário de identificação;\r\nb) filiação do identificado;\r\nc) data de nascimento do identificado;\r\nd) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);\r\ne) naturalidade do identificado;\r\nf) referência do policial militar do qual seja dependente;\r\ng) número do Registro de Identidade Civil (RIC);\r\nh) ficha datiloscópica;\r\ni) validade;\r\nj) local e data de expedição;\r\nk) assinatura digitalizada do responsável pela emissão; \r\nl) inscrição: “VALIDA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL” e “LEI Nº 7.116 DE 29 DE AGOSTO DE 1983”;\r\nRELATÓRIO A SER GERADO A PARTIR DA LEITURA DO QRCODE NAS CARTEIRAS PARA DEPENDENTES E PENSIONISTAS\r\nIMAGEM8\r\nANEXO VI\r\nDOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR E PARA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA DEPENDENTES E PENSIONISTAS EM POLICARBONATO\r\n1. As Carteiras de Identificação Policial Militar e de Identificação para Dependentes e Pensionistas poderá conter os seguintes elementos de segurança:\r\nI - no anverso:\r\na) fundo offset numismático com íris e guilhoches e microletras;\r\nb) imagem estilizada com o símbolo representativo da instituição expedidora, aplicada no canto superior direito, com impressão antiscanner;\r\nc) chip micro processado de contato (exceto para os cartões de identificação para Dependentes e Pensionistas) e de aproximação, com capacidade de 72 a 80KB de memória, no mínimo, de acordo com as especificações do Anexo II a esta Nota Técnica;\r\nd) elementos pré-impressos e dados variáveis gravados a laser, entre as camadas do cartão, utilizado como base para confecção, com resolução igual ou superior a 500 (quinhentos) pontos por polegada linear;\r\ne) fotografia integrada;\r\nf) fluorescência latente;\r\ng) imagem latente;\r\ni) imagem de segurança oculta;\r\nj) micro impressão;\r\nl) tinta ultravioleta;\r\nm) imagem escondida;\r\nII - no verso:\r\na) fundo offset e numismático com íris guilhoches;\r\nb) fluorescência latente;\r\nc) imagem latente;\r\nd) imagem de segurança oculta;\r\ne) tinta ultravioleta (UV);\r\nf) QRCODE;\r\ng) imagem escondida; e\r\nh) nº de série impresso no cartão.\r\nObs.: O chip micro processado pode ser utilizado para incluir dados que complementem a identificação do portador da Carteira de Identificação Policial Militar.\r\nId: 2179471\r\n"
        ],
        "2179510": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES NO GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE PESQUISAR, ESTUDAR E ELABORAR INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE NORTEIEM A POLÍTICA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 46.548, de 01de janeiro de 2019,\r\nIncluir SORAYA FONTES FEITOZA NARDELLI, ID Funcional n° 5098525-6 e EDUARDO FONTES GONÇALVES, ID Funcional n° 5098427-6, para integrar o Grupo de Trabalho para pesquisar, estudar e elaborar instrumentos normativos que estabeleçam parâmetros técnicos, jurídicos e institucionais que norteiem a construção de uma Política de Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Resolução SECTI n° 02 de 22 de março de 2019, publicada no DOERJ em 11 de abril de 2019.\r\nOs servidores relacionados neste artigo, desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2179510\r\n"
        ],
        "2179648": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES IDENTIFICADOS PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, cumprindo o estabelecido nos artigos 227, caput e § 7º, e 204 da Constituição Federal e nos artigos 4°, alínea d; 88, incisos II e IV; 260, caput e §§ 2º, 3º e 4º e 261, Parágrafo Único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Resolução n° 137, de 21 de janeiro de 2010 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, Processo Administrativo nº E- 31/003/674/2019,\r\n- Delegar competência aos servidores JOHANNES PETRUS JANNES JERARDUS VAN DEURSEN, Diretor de Administração e Finanças, símbolo VP-1, da Comissão Especial de Intervenção da Fundação para Infância e Adolescência, ID. Funcional n° 5097690-7 e MORGANA ANA DALER CASAGRANDE, Subsecretária de Governança, Compliance e Gestão Administrativa, símbolo SS, ID. Funcional n° 5033005-5, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao FUNDO PARA INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FUNDO FIA, vinculado ao CEDCA-RJ, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras do Fundo para a Infância e a Adolescência - FUNDO FIA, oriundas de Convênios firmados pelo CEDCA;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\naprovar, homologar e adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação;\r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como, ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público do CEDCA/RJ;\r\n- autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\n- receber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\nelaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\naprovar prestações de contas nos termos dos convênios.\r\n- Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n- A competência de ordenação de empenhos, liquidação e autorização de pagamento de despesas ligadas ao Fundo para a Infância e a Adolescência - Fundo FIA, observará o art. 8º, da Deliberação CEDCA/RJ nº 18, de 24 de setembro de 2008.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2179648\r\n"
        ],
        "2179649": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-01/136.336/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Deferir a concessão do Auxílio Adoção a, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula 1208843-1, em caráter definitivo e na alínea “c” - cinco salários mínimos em razão da adoção do adolescente WESLEY GABRIEL GONÇALVES DA SILVA, com fulcro no artigo 4º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no Inciso II do artigo 2º do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2179649\r\n"
        ],
        "2179650": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            "\r\nDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/003/615/2019,\r\nRESOLVE: \r\n- Deferir a concessão do Auxílio Adoção, provisório, na alínea “d” - vitalício, cinco salários mínimos, a JOZIANE MOURA DE ASSIS SOUZA, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, matrícula 861825-8, em razão da guarda da criança KARLAYNE VITORIA FERREIRA DA SILVA, com fulcro na alínea “d” do artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000, e no inciso III do artigo 2º do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2179650\r\n"
        ],
        "2179651": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            "\r\nDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/003/635/2019,\r\nRESOLVE: \r\n- Deferir à concessão do Auxílio Adoção a servidora ANDRÉA DOS SANTOS PEREIRA, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em caráter provisório e na alínea “a” - três salários mínimos relativos a YURI ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA e na alínea “b” - quatro salários mínimos relativo a RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2179651\r\n"
        ],
        "2179652": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1029/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Deferir a concessão do Auxílio Adoção a CESAR SILVA, servidor público estadual, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, matrícula 156526-6, em caráter definitivo e na alínea “c” - cinco salários mínimos em razão da adoção da adolescente DANIELLI SOTA SILVA com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no inciso II do artigo 1º do Decreto Estadual nº 27.776/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2179652\r\n"
        ],
        "2179705": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SECEC Nº DE , BEM COMO REGULAMENTA TODO O PROCEDIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOSNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais: \r\n:\r\n- o que consta no artigo 24 da Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019; e\r\n- a necessidade de dispor de maneira complementar ao procedimento de tramitação, execução e prestação de contas dos Projetos Esportivos Incentivados; \r\nCAPÍTULO I\r\n- Esta Resolução tem caráter complementar a Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019, aplicando-se concomitante àquela e exclusivamente aos Projetos Esportivos Incentivados, visando regulamentar todas as questões ali elencadas, em especial:\r\nos aspectos formais e materiais dos projetos; \r\na composição da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP; \r\na Contrapartida Social; e\r\no procedimento e instruções relacionadas a Prestação de Contas dos Projetos Esportivos Incentivados apresentados perante a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n- O Regimento Interno da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI e da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude encontram-se editados no Anexo A desta Resolução.\r\nTÍTULO I\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS REQUISITOS, LIMITES E EXIGÊNCIAS PARA \r\nA apresentação do estudo de impacto social e econômico previsto na alínea h do inciso IV artigo 3º da Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 abril de 2019 será obrigatória para os projetos com valores acima de 300.000 UFIR.\r\nNo caso de projetos continuados ou que estejam inseridos no calendário anual de eventos esportivos do Estado do Rio de Janeiro, o Proponente poderá apresentar o Estudo de Impacto Social e Econômico com base nas edições anteriores, desde que não ultrapassados 03 (três) anos ou mais da sua conclusão.\r\nFica facultada a apresentação do estudo de impacto social e econômico para Projetos Incentivados que a própria Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude venha propor por meio de edital.\r\nAs despesas previstas nos projetos apresentados à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude deverão ser organizadas nas planilhas orçamentárias de acordo com os seguintes grupos, conforme o cabimento à luz da natureza do Projeto:\r\nexecução, incluindo recursos humanos, serviços e compras de material;\r\nadministrativas, incluindo a Prestação de Contas e o estudo de impacto social e econômico; \r\nimpostos, taxas, contribuições e seguros;\r\ndivulgação com mídia e merchandising;\r\nelaboração de Projeto e captação de recursos;\r\n- contrapartida social.\r\nO valor previsto para o grupo de despesas administrativas, aí incluídas aquelas relativas às atividades de prestação e contas e estudo de impacto social e econômico, não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do total do projeto. \r\nO valor previsto para o grupo de despesas com divulgação e mídia está limitado a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto, devendo os valores que exceder este limite serem custeados pelo proponente.\r\nO valor previsto para o grupo de despesas de elaboração e agenciamento não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do total do projeto, limitando-se o pagamento desta despesa a 55.000 UFIRs.\r\nNa hipótese do projeto apresentado, cujo objeto seja idêntico a outro anteriormente já contemplado pelo benefício fiscal regulamentado por esta Resolução, as despesas de elaboração poderão ser glosadas para até 5% (cinco por cento) do valor total do projeto. \r\nO proponente, quando exercer função técnica na produção do Projeto, poderá ser remunerado, desde que não se tenha cobrança de ingresso e/ou inscrição, limitando-se tal remuneração ao pagamento de montante correspondente a 10% (dez por cento) do Projeto, limitando-se o pagamento desta despesa a 55.000 UFIRs. \r\nO valor previsto para o grupo de despesas da Contrapartida social deverá atender os limites e critérios indicados no art. 6° desta Resolução.\r\nTodas as despesas apresentadas no Projeto deverão apresentar no mínimo 03 (três) orçamentos para a referida despesa, devendo praticar a média dos valores orçados.\r\nOs itens orçados e apresentados no projeto deverão respeitar as Atas de Registro de Preço utilizadas como referenciais no Estado do Rio de Janeiro, podendo ainda sofrer comparativos com os valores inseridos em tabelas de itens licitados mantidas pelo Poder Público.\r\nOs itens que superarem a média de preços praticados nas tabelas de itens licitados mantidas pelo Poder Público poderão ser glosados pela CPEI ou pela CAP, salvo justificativa fundamentada do Proponente expondo a necessidade do referido item/empresa contratada para a correta execução do Projeto. \r\nCaso o valor do patrocínio captado seja inferior ao previsto no projeto e/ou haja a necessidade de inclusão, exclusão ou alteração de itens previamente aprovados, o Proponente poderá formular pedido de readequação, mediante apresentação de novo orçamento e planejamento, que será analisado pela área técnica da Secretaria.\r\nO Proponente ficará autorizado a iniciar a execução do Projeto quando já tiver captado valor correspondente a no mínimo 30% do valor do incentivo concedido ao Projeto.\r\nCAPÍTULO III\r\nO Programa de Contrapartida Social, previsto no artigo 15 da Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019, é rubrica orçamentária obrigatória - conforme indicado no artigo 3º desta Resolução, contemplado com o benefício fiscal que trata a Lei nº 8.266/2018, direcionado à atividades e eventos de natureza esportiva a serem desenvolvidos pelo Proponente, em áreas ou junto a públicos menos favorecidos e de menor interesse comercial para potenciais patrocinadores ou doadores.\r\n- A Contrapartida Social referida neste artigo poderá ser executada das seguintes formas, atendendo as políticas públicas da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude:\r\nações, atividades e eventos de fomento à prática esportiva dentro do Estado do Rio de Janeiro;\r\naquisição de material esportivo para ser utilizado em núcleos e/ou equipamentos esportivos do Estado do Rio de Janeiro;\r\nferramentas de desenvolvimento, fomento e propagação do benefício fiscal instituído pela Lei nº 8.266/2018, visando a ampliação e fortalecimento das práticas esportivas dentro do Estado do Rio de Janeiro; \r\nreforma e melhorias dos equipamentos esportivos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO percentual reservado para a Contrapartida Social seguirá os seguintes critérios objetivos:\r\n5% (cinco) do valor do incentivo, para os projetos que não superem 55.000 UFIR, desde que a venda de bilheteria, kits, inscrições ou de qualquer outro meio de restrição ao acesso do público não pagante ao evento;\r\n10% (dez) do valor do incentivo, para os projetos entre 55.000 e 600.000 UFIR, desde que a venda de bilheteria, kits, inscrições ou de qualquer outro meio de restrição ao acesso do público não pagante ao evento; \r\n20% (vinte) do valor do incentivo, para os projetos apresentados que sejam de valor igual ou superior a 600.000 UFIR ou que a venda de bilheteria, kits, inscrições ou de qualquer outro meio de restrição ao acesso do público não pagante ao evento.\r\nEstão isentos da destinação financeira indicada no caput deste artigo, todos os projetos que tenham por finalidade o atendimento integralmente social, ou que visem a reforma e/ou melhoria de equipamentos administrados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. \r\nA Contrapartida Social será definida entre o Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em concordância do Proponente do projeto em questão, sendo lavrada a termo a sua destinação.\r\nV\r\n- Após a publicação da ata de julgamento, aprovando o Pro jeto no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude emitirá Certificado de Aprovação de Projeto.\r\n- Os Certificados emitidos pela Secretaria deverão ser enumerados em ordem cronológica da sua emissão.\r\n- O Certificado de Aprovação de Projeto terá o seu prazo de validade de 90 (noventa) dias e será automaticamente renovado por até 03 (três) iguais períodos, desde que a sua renovação não ultrapasse o exercício financeiro o qual fora concedido. \r\n- A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude poderá renovar o Certificado de Aprovação para projetos que ultrapassem o exercício financeiro o qual fora concedido, em observação ao orçamento anual, correspondente ao percentual de que trata o caput do art. 3º, da Lei nº 8.266/2018, apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nCAPÍTULO V\r\nA Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude irá fornecer ao Proponente as marcas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude que deverão ser veiculadas pelo Proponente no mesmo tamanho, proporção e pelo mesmo tempo que as marcas utilizadas pelo Patrocinador do evento que recebeu o benefício fiscal.\r\nAs peças publicitárias do Projeto deverão ser aprovadas previamente pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.\r\nTÍTULO II\r\nCAPÍTULO VI\r\nO Proponente do Projeto que receber recursos para sua execução ficará obrigado a apresentar Prestação de Contas Final do total dos recursos recebidos à Diretoria de Prestação de Contas - DPC, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da conclusão do projeto, acompanhado do relatório final de cumprimento do objeto e da Contrapartida social, sem prejuízo de prestação de contas parcial, a critério da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n- Em casos excepcionais, fortuitos e de força maior, poderá haver solicitação de prorrogação de prazo, desde que devidamente justificável, dentro do limite acima estabelecido, podendo a Diretoria de Prestação de Contas conceder um novo prazo.\r\nQuando a Prestação de Contas não for apresentada no prazo estabelecido no artigo anterior, a Diretoria de Prestação de Contas - DPC, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude notificará o Proponente inadimplente, concedendo-lhes o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sanar a irregularidade, sob pena da adoção das medidas elencadas no Capítulo X, sem prejuízo das sanções previstas no Capítulo XI desta Resolução.\r\n- As notificações a que se refere o caput deste artigo poderão, a critério da Diretoria de Prestação de Contas, ser reiteradas por, no máximo, 02 vezes, com prazos de 15 (quinze) e 10 (dez), respectivamente.\r\n- O não cumprimento do disposto caput deste artigo ensejará a instauração de Tomada de Contas e a aplicação das penalidades previstas no Capítulo XI deste regulamento.\r\n- Nas notificações emitidas e confirmadas por AR, constará de forma expressa, advertência relativa à possibilidade de instauração de Tomada de Contas, e a eventuais óbices em futuras aprovações de Projetos a serem realizados com recursos incentivados.\r\nSempre que entender necessário, a Diretoria de Prestação de Contas - DPC poderá solicitar a apresentação de Prestação de Contas parcial composta da documentação especificada nos incisos I a XIII do art. 13, concedendo o prazo máximo de 15 (quinze) dias para essa finalidade.\r\n- Em casos de Projetos que tenham prazo de execução de 12 (doze) ou mais meses, a apresentação da Prestação de Contas Parcial é obrigatória, e será apresentada com os documentos especificados nos incisos I a XIII do art. 13, no prazo aferido pela metade da execução considerada na vigência.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n- Integram a Prestação de Contas:\r\ncarta de apresentação da Prestação de Contas, em 02 (duas) vias, assinada pelo representante legal do Proponente;\r\nrelatório de cumprimento do objeto, na forma do Anexo I;\r\nrelatório Físico-financeiro - Demonstrativo do orçamento aprovado X orçamento executado, na forma do Anexo II;\r\nrelação de Pagamentos, na forma do Anexo III;\r\nconciliação bancária, na forma do Anexo IV;\r\nrelatório de cumprimento da Contrapartida Social, na forma do Anexo V;\r\ndeclaração de Autenticidade do Proponente de que as cópias dos documentos fiscais e recibos de despesas entregues são reproduções autênticas dos originais - Anexo VI;\r\nrelatório de Execução de Receita x Despesa, na forma do Anexo VII;\r\nrelação de Bens Adquiridos, Produzidos ou Construídos, quando for o caso, na forma do Anexo VIII;\r\nTermo de Aceitação Definitiva de Obras e/ou Serviços de Engenharia, assinado pelo Responsável Técnico pela Obra/Serviço devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura;\r\ncópias dos documentos fiscais e recibos de despesas referentes à execução do Projeto e da contrapartida social, na mesma ordem a qual está relacionada no Anexo III - Relação de Pagamentos e atestados por funcionário qualificado do proponente;\r\nextratos originais da conta bancária específica vinculada ao Projeto, demonstrando a movimentação ocorrida desde a data da primeira liberação até o último pagamento efetuado, incluindo as aplicações financeiras;\r\nmaterial comprobatório do cumprimento do objeto - da execução do Projeto e da contrapartida social, incluindo material de divulgação; compreendendo não só fotos, clipping da mídia impressa e televisada, mas, também, bonés, camisetas, pins ou qualquer outro meio de divulgação do Projeto;\r\ncomprovante do recolhimento do saldo residual da conta corrente vinculada ao Projeto, quando houver, a ser efetuado mediante GRE, à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - nº 170100, no código de receita 21206-8 - Ressarcimento de valor de Projetos Incentivados;\r\ncomprovante de encerramento da conta corrente vinculada ao Projeto.\r\nOs documentos que integram a Prestação de Contas deverão ser encaminhados em meio magnético e impressos, datados, assinados e rubricados por representante legalmente constituído, em papel formato A-4, sem encadernação, contendo identificação clara do Projeto a que se referem.\r\nSomente serão admitidos, na Prestação de Contas, documentos fiscais relativos a qualquer despesa realizada, respeitando o prazo de vigência do Projeto, excluídos aqueles referente às ações continuadas.\r\nNão será admitida na Prestação de Contas qualquer despesa realizada em data anterior a publicação do benefício fiscal.\r\n- É facultado à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, a qualquer tempo, fiscalizar a execução do Projeto, designando equipe para comparecer ao local de sua implantação e/ou realização ou analisando a documentação pertinente, respeitado o prazo limite de 05 (cinco) anos, conforme artigo 23 da Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019.\r\nA Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e os ór gãos de controle interno e externo terão acesso aos extratos e saldos de contas correntes referidas à execução do Projeto durante toda a execução do plano de trabalho até o encerramento do prestação de contas.\r\nCaberá à Diretoria de Prestação de Contas - DPC proceder à conferência dos documentos apresentados conforme artigo anterior, dar baixa na Prestação de Contas e encaminhar toda a documentação ao Setor de Protocolo, para autuação e posterior retorno à Diretoria de Prestação de Contas - DPC.\r\n- Caso a Prestação de Contas contenha erros de preenchimento, dados incompletos, ou seja, apresentada com a utilização de formulários diversos dos Anexos a esta Resolução, o Proponente não terá sua Prestação de Contas recebida e terá o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para sanar a irregularidade, e reapresentá-la na forma do presente regulamento.\r\n- O não cumprimento do prazo estabelecido no § 1º, acarretará a aplicação das sanções previstas no art. 24 desta Resolução.\r\n- Em casos excepcionais e devidamente justificados, o prazo a que se refere o § 1º poderá ser prorrogado, apenas uma vez, por igual período.\r\n- É dever do Proponente manter atualizados os dados cadastrais junto à Diretoria de Prestação de Contas.\r\n- O Proponente será responsável pela guarda e conservação de toda a documentação referente ao Projeto, que deverá ser autuada, constituindo um processo administrativo, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da aprovação da Prestação de Contas.\r\nAs notas fiscais originais que comprovem as despesas realizadas pelo Proponente, deverão ser emitidas em seu nome e devidamente identificadas com o título do Projeto incentivado e o item orçamentário a que se refere, apondo-se carimbo com os seguintes dizeres:\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nLei de Incentivo ao Esporte\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\nNº PROCESSO INSTRUTIVO\r\nCAPÍTULO VIII\r\nA Prestação de Contas será analisada pela Diretoria Prestação de Contas, Unidade Administrativa subordinada à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, com base nos documentos elencados no art. 13 desta Resolução.\r\nA análise da Prestação de Contas referida no caput do comparará os resultados esperados e atingidos, os objetivos previstos e alcançados, os custos estimados e reais e a repercussão da iniciativa na comunidade e no desenvolvimento do esporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\nCom base na avaliação técnica realizada diretamente pela equipe técnica da Diretoria de Prestação de Contas será emitido Relatório de avaliação final sobre a fiel aplicação dos recursos, observadas as instruções pertinentes.\r\nO Relatório de avaliação técnica final compreenderá, ainda, a verificação do cumprimento da legislação contábil-financeira aplicável, mediante o exame das prestações de contas nos termos desta Resolução e instruções complementares.\r\nApós a análise da Prestação de Contas, a Diretoria de Prestação de Contas emitirá o Relatório de Conclusão e Parecer Final de Prestação de Contas sobre a correta e regular aplicação dos recursos, recomendando a sua:\r\naprovação, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável;\r\naprovação com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte danos ao erário;\r\nreprovação, quando comprovada qualquer das ocorrências elencadas no art. 14.\r\n- A Prestação de Contas poderá ser analisada por amostragem a critério da Diretoria de Prestação de Contas.\r\nApós a emissão do Relatório Conclusivo e Parecer Final, este será submetido ao Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude que, decidirá sobre a aprovação ou não da Prestação de Contas, e o encaminhará para assinatura do Ordenador de Despesas ou outro por ele delegado.\r\nA Secretária de Estado Esporte, Lazer e Juventude promoverá a publicação do Extrato de Aprovação da Prestação de Contas em Diário Oficial - DOERJ.\r\nA partir da data do recebimento da Prestação de Contas Final, a Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude terá o prazo de 90 (noventa) dias para se pronunciar sobre a aprovação ou não da Prestação de Contas dos Projetos que foram aprovados a partir da Lei nº 8.266/2018, prazo este que, a critério da Diretoria e devidamente justificado, poderá ser prorrogado por igual período.\r\nA contagem do prazo a que se refere o caput deste artigo iniciar-se-á a partir do saneamento de todas as inconsistências ou falhas apontadas na Prestação de Contas.\r\nAnalisada e aprovada a Prestação de Contas Final a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude encaminhará à Secretaria de Estado de Fazenda, com vistas à Auditoria Geral do Estado, o Relatório Conclusivo e o Parecer Final sobre o aproveitamento do benefício fiscal, para as providências que se fizerem necessárias, conforme legislação.\r\n- O resultado da Análise da Prestação de Contas dos Projetos será comunicado ao Patrocinador e ao Proponente, através do envio do ato publicado em Diário Oficial - DOERJ.\r\nCAPÍTULO IX\r\nNa hipótese da não aprovação da Prestação de Contas e exauridas todas as providências cabíveis, aplica-se o procedimento previsto no Capítulo VI desta Resolução, sendo tal fato comunicado à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA Prestação de Contas será indeferida nas seguintes hipóteses:\r\ninexecução total ou parcial do objeto pactuado;\r\ndesvio da finalidade;\r\na não regularização no prazo de 30 (trinta) dias, as despesas serão consideradas irregulares ou impróprias;\r\na não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado.\r\nDa decisão da não aprovação da Prestação de Contas, caberá pedido de reconsideração, à Secretária de Esporte, Lazer e Juventude, com efeito devolutivo.\r\nCAPÍTULO X\r\nA Tomada de Contas será instaurada pela Coordenadoria Setorial de Auditoria, na forma estabelecida na Instrução Normativa AGE nº 22, de 04 de julho de 2013, bem como no Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, nas seguintes hipóteses:\r\nnão entrega da Prestação de Contas após exauridos todos os prazos consignados no Capítulo VII desta Resolução;\r\nnão recolhimento dos valores correspondentes às despesas impugnadas;\r\nnão aprovação da Prestação de Contas, nos termos do art. 22 desta Resolução.\r\nO procedimento preparatório para instauração da Tomada de Contas terá início no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do prazo previsto no caput do art. 11 desta resolução, cabendo à Subsecretária de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude determinar a adoção das seguintes medidas:\r\nelaboração pela Diretoria de Prestação de Contas, de relatório circunstanciado contendo a qualificação dos responsáveis;\r\natualização, pela Diretoria de Prestação de Contas, do valor do débito, de acordo com as normas vigentes, bem como registro da Tomada de Contas;\r\nanálise da Tomada de Contas, pela Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA;\r\nencaminhamento dos autos do processo à Auditoria Geral do Estado.\r\nA apresentação da Prestação de Contas fora do prazo, mas antes do encaminhamento da Tomada de Contas à Auditoria Geral do Estado, acarretará sua suspensão, até a conclusão do processo, quando, se aprovada, ensejará sua baixa, o mesmo ocorrendo na hipótese do recolhimento integral do débito atualizado.\r\nCAPÍTULO XI\r\nO não atendimento às notificações consignadas no Capítulo VII configurará aproveitamento indevido de benefício fiscal recebido, sujeitando o infrator à penalidade de multa de 02 (duas) vezes o valor do crédito, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.266/2018, sem prejuízo das penalidades específicas previstas na legislação tributária e da Tomada de Contas, a ser instaurada nos termos desta Resolução.\r\nConsidera-se hipótese de responsabilização pessoal dos envolvidos nas esferas cível, administrativa, financeira e/ou criminal, com encaminhamento aos órgãos públicos competentes para fins de investigação, de acordo com o Art. 5º do Decreto nº 46.538/2018:\r\na concessão de benefícios fiscais acima do limite a que se refere o caput do art. 3º, da Lei nº 8.266/2018;\r\na rejeição da prestação de contas dos Projetos aprovados.\r\n- A imposição das sanções pecuniárias e a prestação de informações aos demais órgãos do Estado fica a cargo da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\nConstituem infração aos dispositivos da Lei nº 8.266/2018 e do Decreto nº 46.538/2018:\r\no recebimento pelo Patrocinador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio que com base nele efetuar;\r\nagir o Patrocinador ou o Proponente com dolo, fraude ou simulação para utilizar o incentivo nele previsto;\r\ndesviar para finalidade diversa da fixada nos respectivos Projetos dos recursos, bens, valores ou benefícios com base nele obtidos;\r\nadiar, antecipar ou cancelar, sem justa causa, atividade desportiva beneficiada pelos incentivos nele previstos;\r\no descumprimento de qualquer das suas disposições ou das estabelecidas em sua regulamentação.\r\nAs infrações aos dispositivos descritos no artigo anterior, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sujeitarão:\r\no Patrocinador ao pagamento do imposto não recolhido, além das penalidades e demais acréscimos previstos na legislação;\r\no infrator ao pagamento de multa correspondente a 02 (duas) vezes o valor da vantagem auferida indevidamente, sem prejuízo do disposto no inciso I.\r\nAlém das sanções previstas nos artigos anteriores, os Patrocinadores e Proponentes de Projetos que deixarem de atender às notificações, serão considerados inabilitados, passando a figurar como inadimplentes, ficando impedidos de apresentar novos Projetos e de receber recursos do Tesouro Estadual pelo período de até 03 (três) anos.\r\n- Da decisão de inabilitação caberá pedido de reconsideração ao titular da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, a ser decidido no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\nAplicam-se aos responsáveis as demais penalidades previstas nas legislações específicas.\r\nCAPÍTULO XII\r\nOs casos omissos e excepcionais referentes à matéria de que trata a presente Resolução serão submetidos à decisão do Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições anteriores, com exceção da Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nFELIPE BORNIER \r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nCOMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS - CPEI\r\nCAP\r\nTITULO I\r\nCOMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS - CPEI\r\nA Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI é o setor responsável pela análise formal e comunicação dos atos praticados nos processos administrativos que tenham por objeto os projetos esportivos contemplados pela Lei nº 8.266/2018.\r\n- Caberá a CPEI o atendimento ao público externo, quanto as informações, esclarecimentos e orientações dos processos administrativos que versem sobre Projetos Esportivos Incentivados.\r\nA CPEI será composta por servidores nomeados junto a Secretaria de Estado, Esporte, Lazer e Juventude, sob a coordenadoria de um dos servidor que exercerá essa função, conforme nomeação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCompete à Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI:\r\nreceber e autuar a documentação referente aos Projetos Esportivos Incentivados;\r\nrealizar a análise formal da documentação apresentada pelo proponente e/o patrocinador, em estrita observação ao que previsto na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 01, de 15 de abril de 2019, bem como a Resolução SEELJE nº 172, de 03 de maio de 2019;\r\nrealizar intimações dos atos praticados nos processos, em especial àqueles que impõem obrigações aos Proponentes e/ou Patrocinadores, quanto o cumprimento de exigências.\r\napresentar relatório final, indicando o cumprimento formal de todos os itens obrigatórios, anexando check list indicativo, informando a disposição para julgamento do projeto analisado;\r\napresentar lista de projetos aptos à votação ao Subsecretário de Esporte, Lazer e Juventude da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, para que sejam distribuídos entre os relatores da CAP;\r\nacompanhar a sessão de votação da CAP, dirimindo eventuais dúvidas elencadas pelos relatores;\r\nelaboração da ata de votação dos projetos levados à sessão de julgamento da CAP;\r\npromover a intimação dos proponentes quanto ao resultado de julgamento do respectivo projeto;\r\nrealizar a análise formal da documentação apresentada pelo Patrocinador, em razão da solicitação de fruição do projeto que tenha o mérito esportivo certificado e aprovado.\r\nTITULO II\r\nCAP\r\nA Comissão de Aprovação de Projetos - CAP é o comitê relator da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e tem por objetivo:\r\nanalisar, julgar e aprovar projetos esportivos para fins de concessão do benefício fiscal de que trata a Lei nº 8.266/2018;\r\noutras atividades de consultoria e assessoramento, relacionadas aos fins institucionais da CAP, propostas pela SEELJE.\r\n- A CAP será composta por um colegiado, onde os membros serão denominados Relatores e terá a seguinte composição:\r\n07 (sete) representantes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e/ou da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, indicados pelo próprio órgão e seus respectivos suplentes;\r\n03 (três) representantes da sociedade, que participem do meio esportivo ou de entidades ligadas ou com relação ao esporte em âmbito estadual, e seus respectivos suplentes.\r\n- Os Relatores da CAP e o Presidente da CAP serão indicados Secretário da pasta.\r\nCompete ao Presidente da CAP dirigir, supervisionar e coordenar os trabalhos das sessões de julgamento dos projetos, promovendo as medidas necessárias ao cumprimento das finalidades desta comissão, podendo promover seu adiamento desde que fundamentado.\r\nCompete ao colegiado da CAP apreciar e votar o mérito dos projetos esportivos, em observância com os critérios estabelecidos pela legislação vigente, bem como ao interesse público de fomento ao esporte no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Os projetos analisados poderão ser aprovados na íntegra, sem ressalvas; aprovados com ressalvas, mediante cumprimento do que solicitado; aprovado parcialmente, com a glosa de itens originalmente apresentados, desde que motivados; reprovados. \r\nCompete aos Relatores, designados para cada projeto, a análise prévia, a elaboração de relatório e de voto indicativo sobre os projetos que lhe forem distribuídos, bem como lavrar o resultado de julgamento após votação do colegiado da CAP.\r\nAs reuniões da CAP se darão sempre por designação do Subsecretário de Esporte, Lazer e Juventude, devendo ser realizadas tantas vezes quanto necessárias para a avaliação de todos os projetos aptos para julgamento e já analisados pela CPEI, dentro daquele exercício financeiro.\r\n- As datas designadas para Sessão de Julgamento da CAP serão previamente disponibilizadas no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\nO Subsecretário de Esporte, Lazer e Juventude, por motivo de força maior que impossibilite a realização de reunião da CAP, poderá, em decisão fundamentada, designar nova data de reunião.\r\nO membro que não puder comparecer a reunião de análise e votação deverá informar ao Subsecretário de Esporte, Lazer e Juventude, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis.\r\n- O não comparecimento a mais de 03 (três) reuniões consecutivas, sem justificativa, implicará no desligamento do membro que será substituído pelo respectivo suplente.\r\nOs Projetos a serem submetidos à apreciação da CAP serão distribuídos e encaminhados pela CPEI aos Relatores com antecedência mínima de 5 (cinco) dias a data de reunião da CAP.\r\n- O Relator do Projeto poderá abrir mão do prazo do caput, caso entenda que a demora no julgamento do Projeto possa trazer prejuízos ao Proponente, como também nos casos de baixa complexidade.\r\nDOS RECURSOS ÀS DECISÕES\r\nOs recursos deverão ser protocolados em até 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação da ata de julgamento da CAP no DOERJ.\r\nRecebido o recurso, a CPEI encaminhará os autos do Projeto ao Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, que, por sua vez, emitirá decisão final sobre o recurso em até 10 (dez) dias úteis.\r\nId: 2179705\r\n"
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        "2179760": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 82, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO AUDITOR FISCAL QUANDO DO USO DA TÉCNICA DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. \r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e considerando o disposto no art. 75 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e os termos do Processo nº E-04/223/5/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFicam incluídos os § 1º e 2º, ao art. 4º da Resolução SEFAZ nº 82, de 26 de junho de 2017, conforme redação abaixo: \r\n“Art. 4º (...)\r\n(...)\r\n§1º - Consideram-se também como meios indiciários, quando constatadas as hipóteses previstas nos incisos IV e VII, do caput do art. 3º nas fiscalizações realizadas no trânsito de mercadorias, em postos de controle fiscal fixos ou volantes:\r\na) o valor declarado em documento com ou sem valor fiscal, pelo contribuinte ou responsável, seja esse o remetente, vendedor, transportador, ou representante de estabelecimento relacionado direta ou indiretamente à operação ou prestação;\r\nb) valores divulgados em sítio (“site”) da Internet, em que sejam anunciados ou comercializados mercadorias ou serviços objetos da autuação, seja o endereço eletrônico do estabelecimento do fabricante, remetente, destinatário, fornecedor, vendedor ou outro estabelecimento relacionado direta ou indiretamente com os elementos do fato gerador;\r\nc) valores praticados em operações ou prestações semelhantes às autuadas, ou em prestações da mesma natureza, que tenham por objeto mercadorias ou serviços de semelhante qualidade, abordadas em território fluminense, sejam elas praticadas pelo estabelecimento autuado, por estabelecimento relacionado direta ou indiretamente com os elementos do fato gerador ou por outro estabelecimento do mesmo setor econômico;\r\n§ 2º - Os métodos previstos nos incisos do caput poderão ser utilizados em conjunto.”\r\n- Fica alterado o Parágrafo Único, do art. 8º da Resolução SEFAZ nº 82/17, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 8º (...)\r\n(...)\r\nParágrafo Único - Independerá da autorização prevista no caput o uso do arbitramento nas hipóteses dos incisos IV e VII, do caput do artigo 3º quando constatadas no trânsito de mercadorias, em postos de controle fiscal fixos ou volantes.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2179760\r\n"
        ],
        "2179769": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 025 DE 07 DE MAIO DE 2019\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ESTABELECER NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.018/2014, A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2016 DO MINISTÉRIO DA CULTURA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho, vinculado a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, sem aumento de despesa, para analisar os procedimentos atinentes ao Processo Administrativo nº E- 18/007/621/2019, em conformidade com a legislação vigente.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução terá duração de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta, podendo ser prorrogável, por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa e relatório dos trabalhos já realizados e reportar-se-á diretamente ao Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID 5006932-2;\r\nMARCOS DA CUNHA TAVARES, ID 4331775-8;\r\nAYRTON RAMOS TORTURELLI, ID 4385163-0;\r\nSTÉPHANIE SABOIA SAEGER, ID 5092054-5;\r\nLETÍCIA ISABEL BARROS SIGNORELI de Andrade, ID 4441327-0;\r\nDIOGO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID 5015477-0;\r\nPAULINA BOÉCHAT, ID 5100732-0;\r\nMARLUCE DE MORAES BRAZ, ID 5073055-0;\r\nROBERTA DA CRUZ VIEIRA, ID 652273-4;\r\nWALDEMIR D'AVILA PEIXOTO, ID 568905-8.\r\n- Caso haja necessidade, mediante a conveniência e oportunidade do Coordenador outros técnicos desta Pasta poderão ser convocados para comporem o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2179769\r\n"
        ],
        "2179821": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/05/2018\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC N° 24 DE 06 DE MAIO DE 2019\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS INCENTIVADOS ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DE FOMENTO DIRETO E INDIRETO.\r\nArt. 3º - \r\nOnde se lê:\r\nLuis Gustavo Veloso Castello, ID 5097870-5\r\nLeia-se:\r\nLuiz Gustavo Veloso Castello, ID 5097870-5 \r\nId: 2179821\r\n"
        ],
        "2179881": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            " \r\nMODIFICA A RESOLUÇÃO SEA Nº 025, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ALTEROU A RESOLUÇÃO SEA N° 008, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE MODIFICOU A CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEMADUR Nº 078, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004. \r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 32 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamentou a Lei Federal nº 9.985, de 19 de julho de 2000; \r\n- as disposições da Resolução CONAMA nº 371, de 05 de abril de 2006, que estabeleceu diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos provenientes de compensação ambiental, conforme determina a Lei nº 9.985, de 19 de julho de 2000; \r\n- a Lei Federal n° 11.428/2006, art. 17, §1°, que dispõe sobre a compensação ambiental na forma da reposição florestal com o plantio de floresta nativa de área equivalente à área suprimida;\r\n- que, em 04 de outubro de 2007, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a Lei nº 5.101/2007, que cria o Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\n- que, em 12 de janeiro de 2009, o Governador do Estado publicou o Decreto nº 41.628/2009, regulamentando a estrutura do INEA, que é composta por seis diretorias;\r\n- a Lei Federal n° 12.651/2012, art. 33, §4°, que concede aos órgãos do SISNAMA a competência para regulamentação das especificidades técnicas acerca da reposição florestal;\r\n- a Lei Federal n° 12.651/2012, artigos 29 e 59, que dispõem, respectivamente, sobre a obrigatoriedade da implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Programa de Recuperação Ambiental - PRA;\r\n- a Lei Estadual n° 6.572/2013, que instituiu o mecanismo financeiro e operacional para conservação da biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro possibilitando a gestão dos recursos das compensações ambientais;\r\n- a Lei Estadual n° 7.061/2015, introduziu modificações na Lei n° 6.572, de 31/10/2013, facultando ao empreendedor a utilização de mecanismos financeiros e operacionais para o cumprimento da reposição florestal prevista na Lei Federal n° 11.428/2006;\r\n- o Decreto Estadual n° 44.512/2013, que dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução INEA n° 89/2014, que dispõe sobre as proporções mínimas aplicáveis para fins de reposição florestal decorrente do corte ou supressão de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica e também para fins de licenciamento ambiental de intervenções em Áreas de Preservação Permanente - APP;\r\n- que o §7°, do art. 3°, da Lei n° 6.572, de 31/10/2013, introduzido pela Lei n° 7.061, de 25/09/2015, estabelece que os mecanismos de que tratam o caput deste art. Serão regulados por atos específicos do Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; e\r\n- que o Governo do Estado alterou a nomenclatura da Secretaria de Estado do Ambiente para Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e esta, por sua vez, alterou a nomenclatura da sua Subsecretaria Adjunta de Planejamento para Subsecretaria Executiva, conforme Decreto Estadual n° 46.627, de 03 de abril de 2019;\r\n: \r\nA Câmara de Compensação Ambiental, de caráter deliberativo, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, será integrada pelos seguintes membros com direito a voto: \r\ntitular da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS);\r\ntitular da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS);\r\ntitular da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS);\r\ntitular da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS);\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\ntitular da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\ntitular da Diretoria de Recuperação Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\n- titular da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\ntitular da Diretoria de Pós-Licença do Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\nrepresentante da Coordenação Regional 8 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;\r\nrepresentante indicado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);\r\nrepresentante indicado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);\r\nrepresentante indicado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro;\r\nrepresentante indicado pela Rede de ONG da Mata Atlântica;\r\nrepresentante indicado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN);\r\nrepresentante indicado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANNAMA);\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro.\r\nA presidência da CCA será exercida pelo Titular da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS). Nas hipóteses de ausência e impedimento, a presidência da CCA será exercida pelo Titular da Subsecretaria Executiva da SEAS.\r\nNos casos de ausência dos demais Titulares ou Representantes de que trata este artigo, os mesmos serão representados pelos seus substitutos legais, temporários ou eventuais. \r\nA ausência dos membros, titular ou suplente, por três reuniões consecutivas, implicará a perda do direito de voto do órgão ou da entidade por 06 (seis) meses e a suspensão por igual período em caso de reincidência. \r\nSão atribuições da Câmara de Compensação Ambiental: \r\npropor critérios de gradação de impactos ambientais e de restauração florestal; \r\naprovar manual de procedimentos administrativos e financeiros para execução de compensação ambiental e de restauração florestal; \r\nanalisar e aprovar plano de aplicação dos recursos de compensação ambiental decorrentes da fonte compensação SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação;\r\nanalisar e decidir sobre a alocação dos recursos de compensação com vistas ao cumprimento da restauração florestal, de que trata o §1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, e das demais originárias de instrumentos tais como Termos de Ajustamento de Conduta, condicionantes de licença ambiental e outras obrigações consistentes na restauração florestal;\r\nexaminar e decidir a distribuição das medidas compensatórias para aplicação nas unidades de conservação, existentes ou a serem criadas;\r\nexaminar e decidir sobre os recursos administrativos de revisão de gradação de impactos ambientais;\r\nacompanhar o fiel cumprimento dos instrumentos estabelecidos para a execução das compensações ambientais decorrentes da fonte compensação SNUC e de restauração florestal.\r\nNa hipótese do inciso III, a Câmara de Compensação Ambiental deverá observar a ordem de prioridade na aplicação dos recursos, em conformidade com o Decreto nº 4.340/2002, a saber: \r\nregularização fundiária; \r\ndemarcação dos limites; \r\n- elaboração e direção do plano de manejo; \r\nimplantação de referido plano; \r\naquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção das Unidades de Conservação, inclusive de sua área de monitoramento; \r\ndesenvolvimento de estudos necessários à criação de novas Unidades de Conservação; \r\ndesenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo das Unidades de Conservação e de sua área de amortecimento.\r\nNa hipótese do inciso IV, serão consideradas prioritárias à restauração as áreas caracterizadas como:\r\nmananciais de abastecimento público;\r\náreas de Preservação Permanente - APP;\r\npequenas propriedades ou posses rurais familiares, conforme Lei n° 12.651/2012;\r\náreas de pequenos produtores rurais e de agricultura familiar, conforme Lei Federal n° 11.326/2006;\r\nunidades de conservação de proteção integral e suas respectivas zonas de amortecimento;\r\nunidades de conservação de uso sustentável;\r\n- unidades de assentamentos rurais, quilombolas, comunidades e populações tradicionais;\r\n- áreas identificadas como prioritárias pelos Planos Municipais de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica;\r\náreas que abriguem espécies da fauna e flora endêmicas e ameaçadas de extinção, conforme indicadas nos respectivos Planos de Ação;\r\náreas inseridas em programas de Pagamentos por Serviços Ambientais - PSA.\r\nA Câmara de Compensação Ambiental terá uma Secretaria Executiva que prestará o apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento e terá as seguintes atribuições: \r\nassessorar a Presidência da Câmara de Compensação Ambiental nos assuntos de sua atribuição; \r\norganizar e manter o arquivo da documentação relativa às atividades da Câmara de Compensação Ambiental; \r\npropor e acompanhar o calendário e a agenda das reuniões; \r\nprover os trabalhos técnicos e administrativos necessários ao funcionamento da Câmara de Compensação Ambiental.\r\ncomunicar, em caso de ausência dos membros (titular ou suplente) às reuniões da CCA, ao titular da entidade representada, assim como aos próprios membros faltantes, alertando-os da penalidade prevista no §3° do art. 1° desta Resolução.\r\nA Secretaria Executiva, de que trata este artigo, será exercida pela Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. \r\nCaberá à Secretaria Executiva da CCA receber projetos, com seus respectivos pareceres técnicos, e organizar a pauta de votação.\r\n- Para inclusão dos projetos de compensação ambiental (SNUC) na pauta de votação, deverá haver parecer técnico da Coordenadoria do Fundo Mata Atlântica (FMA).\r\nPara inclusão dos projetos de restauração florestal de que trata o §1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/06, na pauta de votação, deverá haver parecer técnico da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima - SUBCON.\r\nA proposta de compensação de danos ambientais oriundos da fonte SNUC deverá considerar, prioritariamente, o estabelecido pelo Plano Estadual do Sistema de Unidades de Conservação. \r\nEm consonância com o artigo 5º da Resolução CONAMA nº 371/2006, o percentual estabelecido para a compensação SNUC de novos empreendimentos deverá ser definido no processo de licenciamento, quando da emissão da Licença Prévia, ou, quando esta não for exigível, da Licença de Instalação. \r\nPara emissão de Licença de Instalação, deverá ser firmado Termo de Compromisso entre as partes, especificando os valores que deverão ser aplicados em projetos a serem definidos e aprovados pela Câmara de Compensação Ambiental, em consonância com o disposto no artigo 5º, § 2º da Resolução CONAMA nº 371/2006. \r\nPara emissão da Licença de Operação, o órgão licenciador deverá verificar o custo total de implantação do empreendimento e a aplicação do percentual definido pela Câmara de Compensação Ambiental. \r\nNo caso de compensação de restauração florestal prevista no §1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/06, a conversão da obrigação de fazer em obrigação de depositar valor correspondente será feita conforme a seguinte tabela e serão corrigidas monetariamente pela variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) no momento de seu pagamento:\r\nFitofisionomia Suprimida\r\nValor correspondente por hectares ou fração\r\nFloresta\r\n23.315,46 UFIR\r\nRestinga\r\n16.653,90 UFIR\r\nManguezal\r\n13.323,12 UFIR\r\nAo optar pelo mecanismo financeiro de restauração florestal, o empreendedor e o INEA, com participação da SEAS, celebrarão o Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF, observando-se a Resolução Conjunta SEA/INEA n° 654/2017, no qual será especificado o montante a ser depositado e o respectivo cronograma.\r\n- Para fins de cálculo do valor correspondente a ser depositado pelo empreendedor face à vegetação suprimida, considera-se que todas as áreas deverão ser restauradas por meio do plantio total, variando o seu custo de acordo com a fitofisionomia a ser restaurada: floresta, mangue e restinga.\r\nOs recursos de restauração florestal poderão ser aplicados nas áreas passíveis de recuperação, assim identificadas no CAR - Cadastro Ambiental Rural e de acordo com o previsto no PRA - Programa de Regularização Ambiental da propriedade, bem como na restauração florestal de áreas cadastradas no BANPAR - Banco Público de Áreas para Restauração.\r\nA fitofisionomia e o quantitativo a ser restaurado serão definidos pelo INEA.\r\nA quitação da obrigação se dará com o pagamento integral do valor estipulado no TCRF.\r\nCaberá ao INEA o acompanhamento da execução e o monitoramento dos parâmetros técnicos que atestem o estabelecimento da fitofisionomia restaurada. \r\nOs dados e informações sobre os plantios de reposição florestal serão armazenados no Banco de Dados Espaciais do INEA.\r\nO INEA divulgará as ações de reposição florestal no Portal da Restauração Florestal Fluminense.\r\nVerificada a impossibilidade de cumprimento do caput do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, o empreendedor deverá apresentar ao INEA a modalidade a ser adotada para o cumprimento da compensação ambiental antes da emissão da licença ou autorização competente.\r\nA Câmara de Compensação deverá aprovar o seu Regimento Interno.\r\nA Câmara de Compensação Ambiental reunir-se-á em caráter ordinário a cada bimestre e, extraordinariamente, sempre que for convocada pela Titular da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), ou seu substituto (Subsecretario Executivo), e deliberará por voto da maioria simples de seus membros presentes. \r\nAs decisões da Câmara de Compensação serão publicadas, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e disponibilizados no site oficial da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Conjunta SEA/INEA n° 630/2016 e Resolução SEA n° 586/2018.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2179881\r\n"
        ],
        "2179886": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE NECESSIDADE COMUM DE AMBAS AS \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 46.556, de 08 de janeiro de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\n- a determinação constante do Ofício GG nº 39/2019, no que diz respeito à divisão de responsabilidade quanto à gestão da execução dos contratos essenciais e demais instrumentos jurídicos;\r\n- a nova estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, determinada nos termos do Decreto Estadual nº 46.556, de 08 de janeiro de 2019;\r\n- que parte da atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pertencia à estrutura organizacional da antiga Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, atual Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n- que os contratos e o termo de cooperação, objeto desta Resolução Conjunta, atendiam tanto às áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, quanto à área de Desenvolvimento Social;\r\n- que as atribuições da antiga área de Desenvolvimento Social da antiga Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social foram transferidas para a atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; e\r\n- a relevância da continuidade dos contratos administrativos e do termo de cooperação objeto desta Resolução para o funcionamento de ambas as Secretarias;\r\nRESOLVEM:\r\nOs processos referentes aos contratos administrativos, abaixo relacionados, permanecerão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), que manterá a titularidade dos mesmos até que se encerrem:\r\nE-23/001/311/2017 - Contrato nº 001/2017; \r\nE- 26/015/146/2018 - Contrato nº 004/2018. \r\n- A execução operacional dos contratos, citados no caput do art. 1º, será compartilhada por ambas as Secretarias de acordo com os percentuais e quantitativos descritos a seguir:\r\nContrato administrativo, constante do Processo nº E- 23/001/311/2017, será segregado, ficando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) responsável por 9 funcionários e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) responsável por 3 funcionários, a partir da data de publicação do Termo Aditivo de redução de quantitativo. Para o período compreendido entre 01/01/2019 e a data de publicação do Termo Aditivo de redução de quantitativo, a SEDSODH ficará responsável por 37% e a SECTI por 63% do valor do contrato.\r\nContrato administrativo, constante do Processo nº E- 26/015/146/2018, será segregado com os percentuais de 50% para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e em 50% para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).\r\n- A execução orçamentária e financeira dos contratos, citados no caput do art. 1º, ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- A gestão e fiscalização dos contratos, citados no caput do art. 1º, será feita de forma conjunta, devendo cada Secretaria indicar o número de membros proporcionalmente à execução do contrato, para designação de comissão de gestão e fiscalização em ato próprio.\r\n- O pagamento dos fornecedores ficará condicionado ao ateste das Notas Fiscais mensais pela Comissão de fiscalização, a ser designada conforme o § 3º e apresentação de relatório mensal de prestação do serviço em cada Secretaria assinados pelos Gestores e Fiscais.\r\n- Os custos e despesas relativos à execução orçamentária e financeira dos citados contratos, referentes à prestação de serviços executados para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) deverão ser descentralizados mensalmente para a UG 400100 - SECTI, com base no critério de rateio descrito no § 1º do art. 1º.\r\nOs processos dos contratos administrativos, abaixo relacionados, serão aditivados para mudança do polo contratante de 1 Secretaria para as 2 signatárias desta Resolução Conjunta:\r\nE-23/001/287/2016 - Contrato nº 024/2016; \r\nE- 26/001/2104/2017 - Contrato nº 006/2017;\r\nE-26/015/317/2018 - Contrato nº 003/2018. \r\n- Os contratos administrativos constantes dos Processos nºs E- 23/001/287/2016 e E-26/015/317/2018 serão segregados, em suas responsabilidades e deveres, com os percentuais de 65% para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e em 35% para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). \r\n- O contrato constante do Processo nº E-26/001/2104/2017 será segregado, em suas responsabilidades e deveres, com os percentuais de 50% para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e em 50% para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).\r\nA execução orçamentária e financeira relativa ao período de 01 de janeiro de 2019 até a data da publicação do Termo Aditivo de polo contratante, será realizada na forma de descentralização de crédito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) para a UG 400100 - SECTI com base no critério de rateio descrito nos §§ 1º e 2º do art. 2º, até que o aditivo de polo contratante seja publicado.\r\n- A gestão e fiscalização dos contratos, citados no caput do art. 2º, serão realizadas de forma conjunta, até a data da publicação do Termo Aditivo, devendo cada Secretaria indicar o número de membros, proporcionalmente à execução do contrato, para designação de comissão de gestão e fiscalização em ato próprio.\r\n- O pagamento dos fornecedores ficará condicionado ao ateste das Notas Fiscais mensais pela comissão de fiscalização a ser designada, conforme o § 4º e apresentação de relatório mensal de prestação do serviço em cada Secretaria assinados pelos gestores e fiscais.\r\n- Os processos dos contratos administrativos, abaixo relacionados, têm sua execução orçamentária e financeira realizada pelas UG´s 326100 e/ou 320100, e assim permanecerão, devendo ser aditivados para mudança do polo contratante para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, sendo o aditivo de responsabilidade da mesma.\r\nE-23/0100/2011 - Contrato nº 001/2011;\r\n- E-26/001/1932/2017 - Contrato nº 002/2018;\r\nE-26/001/1926/2017 - Contratos nºs 005 e 006/2018.\r\nOs custos e despesas, relativos à execução orçamentária e financeira dos contratos administrativos, abaixo relacionados, objetos de análise por ambas as Secretarias, referentes à prestação de serviços executados para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), deverão ser descentralizados mensalmente para a UG 400100 - SECTI, com base no consumo atestado nas faturas:\r\nE-26/001/1803/2017 - Contrato nº 007/2017;\r\n- E-26/015/1097/2018 - Contrato nº 007/2018;\r\nE-26/015/100.336/2018 - Contrato nº 008/2018.\r\n- O Processo nº E-23/001/939/2013, referente ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2015 será encerrado, ficando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), responsável por descentralizar, recursos orçamentários e financeiros para a UG 400100 - SECTI, na proporção do consumo mensal dos serviços de estagiários até o encerramento do referido termo, conforme o Processo de Pagamento nº E-26/016/158/2019.\r\n- Até o encerramento do citado termo, a execução orçamentária e financeira, citada no caput do art. 5º ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).\r\n- Os bens de consumo armazenados em almoxarifado serão divididos com percentuais de 50% para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e 50% para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).\r\n- A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação promoverá a transferência dos bens consignados em almoxarifado, bem como a transferência dos saldos constantes no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO.\r\nA Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) providenciará a devida transferência dos saldos contábeis patrimoniais dos bens permanentes que são de responsabilidade da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH).\r\n- Essa Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nFABIANA BENTES\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nId: 2179886\r\n"
        ],
        "2179896": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 026 DE 08 DE MAIO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\nE ECONOMIA CRIATIVAde suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nAssessor Especial, ID Funcional 5094407-0, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa e patrimonial, tais como:\r\ndespachar expedientes e processos de rotina em que a manifestação dos Subsecretários seja desnecessária;\r\n- executar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\n- aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SECEC nº 010, de 22 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2179896\r\n"
        ],
        "2179994": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nDE 2019\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.699 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nO art. 2º da Resolução PGE nº 2.699, de 16 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - As despesas com diárias e traslados em deslocamentos por motivo de serviço correrão à conta da dotação orçamentária própria do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ, conforme o artigo 29, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 13 de março de 2006. Em deslocamentos por motivos de estudos, as despesas terão por fonte pagadora o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos, de acordo com os artigos 1º e 2º, da Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984.\r\nOs deslocamentos de que trata este artigo deverão ser previamente autorizados pela chefia imediata. ”\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2179994\r\n"
        ],
        "2180010": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nDE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nESOLVE:\r\nFica delegada competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no art. 4° da Resolução PGE nº 3846, de 14 de janeiro de 2016, aos seguintes Procuradores:\r\n- GUSTAVO AREAL PIRES, ID Funcional nº 43347622 - Período de 06 a 16/05/2019;\r\n- RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, ID Funcional nº 43475272 - Período de 17 a 31/05/2019;\r\n- LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, ID Funcional nº 43871950 - Período de 06 a 23/05/2019.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2180010\r\n"
        ],
        "2180023": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nE POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no art. 1º, do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 c/c art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-09/223/100038/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Legista à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 205, de 06/11/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nª CLASSE\r\n/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\n29520258\r\nRegina Helena P. da Silva\r\n5540755\r\nRoberto Petto Gomes\r\n20358369\r\nMário Molinaro\r\n32351062\r\nLuiz Antônio da Silva Neves\r\n29279534\r\nMarilena Campos de Lima\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29981840\r\nJosemar Paiva Borges\r\n5660556\r\nKatia Zanon Hespanhol\r\n32339844\r\nLaurindo de Oliveira Lima\r\n29973937\r\nJosué Vieira da Silva\r\n29213444\r\nMiriam Ulysses de Moraes Torracca\r\n29188644\r\nJose Artur Fialho Amorim\r\n29234441\r\nMarco Aurélio Fróis Tavares\r\n29209650\r\nAna Cristina Pereira Teixeira\r\n29984556\r\nJose Carlos da Mota\r\nId: 2180023\r\n"
        ],
        "2180036": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nE POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-09/223/100048/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Técnico de Necrópsia à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 216, de 23/11/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nª CLASSE\r\n/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\n43852327\r\nAngelo Ferrari Roberto\r\n43852505\r\nAlessandra Oliveira Monteiro\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n43852955\r\nDaniella Riente Dutra\r\n43854559\r\nRodolfo Veiga Gomes\r\n43854460\r\nRenato Vargas do Vabo\r\nId: 2180036\r\n"
        ],
        "2180065": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEES\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, e ainda com o fundamento prevista na Lei nº 5.315, de 17 de novembro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor o Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de janeiro - CEES.\r\nORDEM\r\nNOMES REPRESENTANTES\r\nPOSIÇÃO\r\nINSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS\r\n1\r\nJuliana Velloso Durão\r\nTitular\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nRenata de Oliveira e Oliveira\r\nSuplente\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n2\r\nDeusimar Corrêa\r\nTitular\r\nConselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE\r\nVanderlei Bomfin\r\nSuplente\r\nConselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE\r\n3\r\nRosani Ferraz de Araujo\r\nTitular\r\nSecretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\nCristianne Pereira Mendonça\r\nSuplente\r\nSecretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n4\r\nLucas Venâncio\r\nTitular\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro - SECEC\r\nDiogo Oliveira\r\nSuplente\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro - SECEC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego \r\ne Relações Internacionais\r\nId: 2180065\r\n"
        ],
        "2180066": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            " \r\nRECONHECIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS AVALIADORES VOLUNTÁRIOS DO PRÊMIO QUALIDADE RIO - CICLOS 2016/7/8\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-11/555/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Programa Qualidade Rio - PQR se propõe a disseminar a cultura da gestão do Modelo de Excelência da Gestão Pública no âmbito do nosso estado em parceria com o Núcleo de Qualidade e Excelência da Gestão Rio de Janeiro e demais outros parceiros;\r\n- o teor do Decreto nº 26.045/2000, que instituiu toda segunda quarta-feira do mês de dezembro de cada ano como o Dia da Qualidade no âmbito do Estado;\r\n- o teor do Decreto nº 46.656/2019, que vinculou o Programa Qualidade Rio a essa Secretaria;\r\n- o teor do Decreto nº 41.183/2008, que assegura aos vencedores do Prêmio Qualidade Rio, na Categoria Ouro, mediante existência de reserva orçamentária, a concessão de patrocínio público para trocas de experiências relacionadas com as atribuições de seus órgãos ou entidades, seja em outros Estados seja em outros países; e\r\n- a importância que o Governo Estadual e demais parceiros envolvidos atribuem ao trabalho voluntário advindo da sociedade, fortalecendo a cultura da gestão, qualidade e inovação;\r\nRESOLVE:\r\nRegistrar os trabalhos voluntários desenvolvidos na operacionalização do Prêmio Qualidade Rio - Ciclos 2016/7/8 como de interesse público e de alta relevância para fins de consolidação das ações do Programa Qualidade Rio, pelas seguintes pessoas:\r\nAdarlette Neira\r\nAntonio Gonçalves da Silva Júnior \r\nFernando da Costa Bispo\r\nFlavio Sergio Rezende Nunes de Souza\r\nGustavo Aurélio Garcia\r\nLuiz Fernando Bergamini de Sá\r\n\r\nLuiz Paulo Lira Moraes\r\nMeirelane de Souza Rosa\r\nMirian Miranda Cohen\r\nPriscila Domingues Januário\r\nRichard José Vasques\r\nAlessandro Luiz Guimaraes de Azevedo\r\nFernando da Costa Bispo\r\nLuiz Fernando Bergamini de Sá\r\nMeirelane de Souza Rosa\r\nAdarlette Neira\r\nMagali de Melo Ribeiro Vernes\r\nAdriana Costa Rezende\r\nMarcelo Mathias Rodrigues\r\nAlessandro Luiz Guimaraes de Azevedo\r\nMarcus Antonio Padrão\r\nAna Lucia Nascimento de Oliveira\r\nMaria da Piedade Augusto de Souza Evangelista da Silva\r\nAngélica de Alvarenga Silva Souza\r\nMaria Gabriela Pinto de Almeida Simões\r\nAntonio Gonçalves da Silva Júnior\r\nMarianna Rachel Pereira Santana\r\nda Costa\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nClaudia Bianca Santos de Luca\r\nNelly Azevedo Henriques\r\nElba Alonso Rangel\r\nNilberto da Silva Cruz\r\nEmanuele de Matos Nasser\r\nOdon Bella\r\nFernanda Maria de Oliveira Guimarães Santos\r\nPatrícia Flores\r\nFernando da Costa Bispo\r\nNascimento Araújo\r\nFernando Henrique Portugal\r\nPriscila Domingues Januário\r\nFlavio Sergio Rezende Nunes de Souza\r\nRichard José Vasques\r\nGiovana Gonçalves Assunção\r\nSabrina Chaim Biavati\r\nGustavo Aurélio Garcia\r\nThais Ayres Príncipe Oliveira\r\nHaroldo de Jesus Clarim\r\nWaleska Regina Lima Lopes\r\nHelena Rosa Campos Habang\r\nWalter Capusso\r\nLuciana Damiana de Souza\r\nWilker Dias Tenório\r\nLuiz Carlos Dias Garcia\r\nYvanildo Barroso Estanqueiro\r\nLuiz Fernando Bergamini de Sá\r\nAlessandra Rosa da Silva\r\nJuliane Campêlo\r\nAlessandro Dambroz\r\nJuliane Ferreira Mouro\r\nAlexandre Azevedo\r\nLeandro Terra dos Reis\r\nAmanda Rodrigues Pereira Martins\r\nLeila Denise Kirch\r\nAna Paula de Araújo Lopes\r\nLeonardo José Carvalho de Jesus\r\nAna Paula D'Oliveira dos Santos\r\nLucas Wendell Almeida Silva Oliveira\r\nAndréa Rodrigues Gomes da Silva\r\nLucia Torres Paiva\r\nAndréia Maria Modesto da Conceição\r\nLuciana Guimarães da Silva\r\nArnaldo Pinheiro Costa Gaio\r\nLuciana Marelli Mofati\r\nCarla Monique Costa de Lima Gusmão\r\nMarcélia Grey Batista Mendonça\r\nCélia Regina Nerva Burmann\r\nMárcia Reis Cardoso Justo\r\nCintia Gonçalves Rohem\r\nMarcos Alves da Silva\r\nCristiane Nunes Duarte\r\nMilene Aparecida da Conceição Moura\r\nDaniele de Oliveira Zillmann \r\nMiriam Elizabeth Hendrischky\r\nDaniella Reis Mello\r\nMônica Eugênio da Silva\r\nDebora Dufrayer\r\nNatália Nunes Gismonti\r\nDeyse Mª Magalhães Lopes Pinheiro\r\nPatricia Chrisostomo Paulo Pinna\r\nFabricia Rodrigues Soares\r\nPedro Luiz Arruda Caplan\r\nFabrille Carneiro Corrêa\r\nPriscila da Silva Marques\r\nFelipe Pelicier\r\nRenata Câmara Cavalcante\r\nFernanda Dall'Agnol\r\nRenata Cristina Ferreira Soares\r\nFlávia Sader Santos\r\nRenatta Glaucy Fernandes Thomaz Gomes\r\nGilner da Silva Nunes\r\nRicardo Luiz Fernandes Bella\r\nGiselle Mangia Corbiceiri\r\nRoger Carlos Rocha Passos\r\nIbanez Dutra Munhoz\r\nRogerio Gonçalves Lopes\r\nIgor Patrick Alves da Silva\r\nRogério Oliveira de Brito\r\nIris Horato Silva Montes\r\nRubens da Silva Salaberga\r\nIsrael da Silva Santos\r\nSusana Muniz Coifman\r\nJanete Jane Barta da Silva\r\nSuzanny Teixeira Guimarães\r\nJorge Lourenço de Mello Filho\r\nThaís Medeiros da Silva\r\nJorge Lourenço dos Santos\r\nWagner Gonçalves Mucury\r\nJosé Manoel Martins Vieira\r\nWesley Santos de Almeida\r\nJose Mauricio de Almeida Braga\r\n\r\nRegistrar os agradecimentos do Conselho Consultivo do Programa Qualidade Rio a esses Avaliadores e Instrutores, extensivos aos Jurados do PQRio Ciclos 2016/7, estes representados pelas seguintes instituições: UFRJ/COPPE; UFF/Latec; Academia Brasileira da Qualidade - ABQ; e UEZO/SECTI.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEmprego e Relações Internacionais\r\nId: 2180066\r\n"
        ],
        "2180140": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            "ATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\nDE 2019\r\nINSTITUI E REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\n:\r\na necessidade de aprimorar a comunicação com os cidadãos, assim como promover transparência dos seus serviços;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a regulação da Carta de Serviços e sua importância na participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública; e\r\n- o disposto no caput do art. 14 da Lei Estadual n° 6.052, de 23 de setembro de 2011, que institui a carta de serviços ao cidadão, e dá outras providências;\r\nInstituir a Carta de Serviços ao Usuário da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE.\r\nA Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar de maneira transparente as formas de acesso, os compromissos e os prazos de todos os serviços oferecidos pela CGE ao usuário.\r\nA Carta de Serviços será atualizada e permanentemente divulgada através do sítio eletrônico da CGE.\r\nA atualização será realizada pela Ouvidoria da CGE, tomando por base o monitoramento das atividades e a avaliação do cidadão e da sociedade em relação aos serviços descritos, disponibilizando a data da última atualização.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2180140\r\n"
        ],
        "2180151": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            "\r\nMÉRITO DOM JOÃO VI.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece o Art. 3º do Regulamento da Medalha Mérito Dom João VI, aprovado pelo Decreto nº 5.860, de 26 de julho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a Medalha Mérito Dom João VI as seguintes Personalidades:\r\nWILSON JOSÉ WITZEL\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\nCLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA\r\nVice-Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\nGENERAL DE EXÉRCITO JÚLIO CESAR DE ARRUDA\r\nComandante Militar do Leste\r\nVICE- ALMIRANTE FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA\r\nComandante do 1° Distrito Naval\r\nCONTRA-ALMIRANTE PEDRO GUEIROS TAULOIS\r\nChefe do Estado Maior do Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra\r\nFÁBIO GOULART VILLELA\r\nProcurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ)\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS - CEL PM\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\nConselheiro do Tribunal de Contas Estado do Rio de Janeiro\r\nMARCELLO GRANADO\r\nDesembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\nJOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA\r\nJuiz do Tribunal Regional Federal\r\nMARCELO DA COSTA BRETAS\r\nJuiz Federal \r\nCYNTHIA MARIA SIMÕES LOPES\r\nProcuradora do trabalho\r\nVIVIANN BRITO MATTOS\r\nProcuradora do Trabalho\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\nPromotora de Justiça do Ministério Público\r\nEDUARDO PAES\r\nPromotor de Justiça do Ministério Público\r\nAYRTON FERREIRA DO NORTE - CEL PM\r\nComandante Geral da Polícia do Amazonas\r\nDISNEY DE LIMA BRILHANTE - CEL PM\r\nSubcomandante Geral da Polícia do Amazonas\r\nCORONEL PM EDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR \r\nSubsecretário Adjunto de Gestão Estratégica da SEAP \r\nCORONEL PM MÁRCIO PEREIRA BASÍLIO\r\nSubsecretário Geral da Polícia Militar \r\nCORONEL PM NELSON PITTA DE CASTRO NETTO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCORONEL PM 54.578 RENATO DE SOUZA NETO\r\nDiretor Geral de Administração Financeira\r\nCORONEL PM RG 54.560 EDUARDO VAZ CASTELANO\r\nEstado Maior do 6º CPA\r\nCORONEL PM RG 55.561 ANDRÉ ALEXANDRINO AMARO DE SALLES\r\nDiretor da DF\r\nTEN CEL PM RG 54.646 INGRID KAREN VON LOTT\r\nControladoria\r\nTEN CEL PM RG 53.553 VERÔNICA LEMOS SILVA\r\nDor\r\nTEN CEL 56.126 DANIEL MIRANDA DE QUEIROZ\r\n2º CPA\r\nTEN CEL 56.460 JOSÉ RAMOS DA SILVA JÚNIOR\r\nGCG\r\nTEN CEL PM RG 56.104 ROGÉRIO COSENDEY PERLINGEIRO\r\nGAM\r\nTEN CEL RG 55.525 ALESSANDRO OLIVEIRA VIANA\r\nEMG/PM-1\r\nTEN CEL PM RG 56.128 ORCI CARLOS LOBO DE MORAES\r\nDF\r\nTEN CEL PM RG 67.794 CARLA ROCHA MARTINS \r\nEMG\r\nMAJ PM RG 63.385 ALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\nCETIC\r\nMAJ PM RG 65.148 HILMAR FAULHABER NETO\r\nBEPE\r\nMAJ PM RG 63.382 ANDRE DE HOLANDA CAVALVANTE\r\n7º CPA\r\nMAJOR PM RG 67.820 LAÉRCIO RIBEIRO DA SILVA\r\nDGAL\r\nMAJ PM RG 72.659 VIVIANE MENDES DOS SANTOS PEREIRA\r\nGCG\r\nMAJ PM RG 77.283 CLÁUDIO CARES SOARES\r\n10º BPM\r\nMAJ PM RG 77.344 TALES DA COSTA BORGES JUNIOR\r\nCPP\r\nMAJ PM DENT RG 76.865 CARLOS CESAR RODRIGUES\r\nOCPM\r\nCAP PM RG 82.480 ÂNGELO ROBERTO CITTADINO JÚNIOR\r\nSubsecretaria de Inteligência \r\nCAP PM RG 80.825 MUNIQUE CARVALHO DE MELO\r\nGCG\r\nSUBTEN PM RG 51.075 EDMUNDO LUIZ DA SILVA CARDOSO\r\nAPM D. João VI\r\nSUBTEN PM RG 71.257 ANDERSON FONSECA DA SILVA\r\nCQPS\r\nSUBTEN PM RG 78.741 HAMILTON JULIO CORREA DE OLIVEIRA\r\nEMG\r\n1º SGT PM RG 60.150 MAURÍCIO ANDRÉ ALVES\r\nGESAR\r\n1º SGT PM RG 62.779 MAX SILVA DE SOUZA\r\nGCG\r\n2º SGT PM RG 73.226 ANDERSON SILVA DA COSTA\r\nBPCHQ/GCG\r\n2º SGT PM RG 75.999 GUSTAVO SOARES MACHADO\r\n5º CPA\r\n2º SGT PM RG 78.465 RICARDO MOREIRA LIMA\r\nDT\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2180151\r\n"
        ],
        "2180173": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1844 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\nDE 02 DE MAIO DE 2016 QUE DESIGNA AUDITORES DO SUS.\r\n, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e \r\n- o estabelecido no § 2º, art. 6º da Lei Federal nº 8689, de 27 de julho de 1993, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1651, de 28 de setembro de 1995 e o art. 42 da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar as disposições constantes na Resolução SES nº 1361, de 02 de maio de 2016.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2180173\r\n"
        ],
        "2180244": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            "\r\nDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-26/001/2249/2017.\r\nRESOLVE: \r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção em caráter definitivo e na alínea “b” - quatro salários mínimos a ALESSANDRO LAGE DE AZEVEDO, servidor público estadual, lotado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 00-0075580-1, em razão da adoção da adolescente DÉBORA DE ALMEIDA AZEVEDO, com fulcro na alínea “b” do artigo 3º, inciso II, do artigo 6º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no inciso II, do artigo 2º do Decreto Estadual nº 27.776/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2180244\r\n"
        ],
        "2180245": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            "\r\nDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1339/2003,\r\nRESOLVE: \r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção em caráter definitivo e na alínea “d” - vitalício, cinco salários mínimos a MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, matrícula nº 0.183.867, em razão de LUZIA CRISTINA DE OLIVEIRA, com fulcro inciso III, do artigo 2º do Decreto Estadual nº 27.776/2000 e no inciso II, do artigo 6º da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2180245\r\n"
        ],
        "2180246": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            " \r\nDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/640/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção em caráter definitivo e na alínea “c” - cinco salários mínimos a JANETE VICENTE DA SILVA, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação, matrícula nº 1946320-2, em razão da adoção de MIZAELLE VICENTE DA SILVA, com fulcro no artigo 3º e do inciso II, do artigo 6º da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2180246\r\n"
        ],
        "2180334": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nIMPLEMENTA O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\no Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\na Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\na Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\na importância do fortalecimento das entidades de saúde pública, filantrópicas e de ensino para a implementação e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade dos Municípios desenvolverem ações de baixa complexidade que garantam a integridade da assistência; e\r\na necessidade de fortalecer e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI para municípios com até 195.000 habitantes, segundo estimativa populacional do IBGE 2018, com o objetivo de apoiar a melhoria da qualidade da atenção hospitalar.\r\n- O Programa é destinado aos Hospitais do Interior e visa promover o aprimoramento da gestão e a assistência hospitalar.\r\n- A adesão ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI será voluntária para Hospitais desde que atendam os requisitos do art. 2º e estejam devidamente contratualizados com o SUS.\r\n- Para os municípios aderirem ao programa, seus hospitais deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\n- Município com até 195.000 habitantes - IBGE, estimativa 2018 e que tenha ocorrido à descentralização da gestão dos prestadores de serviços privados filantrópicos e com fins lucrativos e de ensino, devidamente contratualizado com o SUS;\r\n- Para os hospitais filantrópicos no mínimo 60% (sessenta por cento) dos leitos devem estar cadastrados e disponíveis ao SUS;\r\n\r\n- Para os hospitais públicos 100% (cem por cento) dos leitos devem estar cadastrados e disponíveis ao SUS;\r\n- Não ser hospital psiquiátrico ou asilar ou casa de repouso;\r\n- Os hospitais privados com fins lucrativos, para concretização da adesão ao Programa, deverão apresentar o instrumento de contratualização juntamente com o Termo de Adesão devidamente assinado.\r\n- O repasse financeiro será feito a partir da data de publicação da Resolução, com prazo de 01 ano, considerando a competência financeira de janeiro de 2019, conforme anexo II.\r\n- Farão jus ao recebimento os municípios que entregarem ao gabinete da do Secretário de Estado da Saúde os Termos de Compromisso (Anexo III) devidamente assinados, pelos gestores municipais e hospitalares até 30 (trinta) dias após a data de publicação da resolução.\r\n- Os hospitais serão classificados em portes, a partir de critérios de pontuação compostos de cinco itens de avaliação, conforme parâmetros descritos no Anexo I.\r\n- Os recursos financeiros destinados ao programa serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\nO componente fixo será composto por informações de número de leitos (internação e complementares), número de cirurgias e atendimento intermunicipal de média e alta complexidade, considerando as informações apresentadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES e Sistema de Informação Hospitalar do ano anterior. \r\nO pagamento do componente fixo será feito mensalmente considerando o Porte de cada hospital.\r\nO componente variável será composto por indicadores de desempenho do estabelecimento hospitalar, com as metas contidas no Anexo IV. A análise de alcance de metas para o pagamento do componente variável será realizada pelos dados apresentados no Sistema de Informação Hospitalar. \r\n- O pagamento do componente variável será realizado mensalmente.\r\n- Os cinco primeiros repasses financeiros serão realizados de forma integral, até 30 (trinta) dias após a assinatura do termo de adesão. Os repasses subsequentes ao primeiro quadrimestre serão mensais.\r\n- O não cumprimento da meta dos indicadores de melhoria do componente variável implicará em glosas no repasse financeiro nos meses subsequentes.\r\n- A metodologia para análise de alcance de metas irá considerar a produção mensal apresentada no SIH/SUS, a partir de janeiro de 2019. \r\n- As glosas referentes ao descumprimento das metas pactuadas no trimestre avaliado incidirão ao longo do 4º, 5º e 6º (quarto, quinto e sexto) meses subsequentes.\r\n- Para avaliação do alcance da meta mensal será utilizada a base de dados de produção informada no SIH/SUS, transmitidas até o 3º (terceiro) mês, considerando o início do período correspondente.\r\n- Para análise das glosas será considerada a data de realização do procedimento registrado no SIH/SUS (mês de competência).\r\n- Para análise das glosas será considerada a produção apresentadas pelo Datasus.\r\n- Os recursos do componente hospitalar correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde na conta corrente do Banco Bradesco;\r\n- No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento do repasse financeiro;\r\n- Os Fundos Municipais de Saúde terão o prazo máximo de 05 dias após depósito do Fundo Estadual de Saúde para realizar o repasse do recurso para os hospitais privados filantrópicos, privados com fins lucrativos e de ensino participante do programa;\r\nº - Caso o Município não efetue o repasse do recurso para o hospital, privado filantrópico, privado com fins lucrativos e de ensino participante do programa no prazo determinado no parágrafo anterior, será requerido à devolução da verba ao Fundo Estadual de Saúde, bem como os órgãos de controle serão notificados para adoção das medidas cabíveis;\r\n- O repasse para o hospital, privado filantrópico, privado com fins lucrativos e de ensino participante do programa condiciona-se as legislações vigentes, no que tange a regularidade de documentos. \r\n- É vedada a utilização dos recursos do PAHI/2019 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins do Programa:\r\n) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n) merenda escolar;\r\n) saneamento básico;\r\n) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\n) preservação e correção do meio ambiente;\r\n) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n) ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios;\r\n) servidores ativos e servidores inativos;\r\n) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n) novas construções;\r\n) compra de veículos motores.\r\n- Os Hospitais estarão passíveis de não receber o recurso variável, em razão do não cumprimento de metas contidas no art. 10.\r\nOs hospitais serão considerados prioritários para acompanhamento intensivo, quando o desenvolvimento das ações não for satisfatório ou insuficiente ao cumprimento das metas, podendo levar a exclusão da unidade do Programa.\r\n- Os hospitais prioritários classificados como insuficientes no Relatório de Avaliação dos Hospitais, em um semestre de avaliação e não se adequaram no período serão excluídos do Programa.\r\n- Deverá ser instituída uma Comissão de Acompanhamento do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior com a finalidade de acompanhar o desempenho das unidades propondo melhorias quando pertinente.\r\n- A Comissão de Acompanhamento do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior será constituída, sob a presidência do primeiro, com os seguintes membros:\r\n- 01 Representante da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- 01 Representante do Conselho Estadual de Saúde;\r\n- 01 Representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde.\r\n- O Relatório com o parecer final será feito e assinado por, no mínimo, dois membros da Comissão de Acompanhamento do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior e encaminhado à área técnica responsável pelo Programa.\r\n- O Anexo V apresenta de instituições hospitalares que poderão ser contemplados pelo Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nEste anexo tem o objetivo definir o mecanismo de repasse de recursos por unidade hospitalar que integre o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, a partir da aplicação dos critérios abaixo especificados.\r\nPara elaboração da proposta, considerou-se:\r\n. A Portaria SAS/MS nº 706, de 20.07.2012, que altera a Tabela de Tipos de Estabelecimentos/Unidade do SCNES com os respectivos códigos, descrições e conceitos;\r\n. http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/cnes/tipo_estabelecimento.htm, com informações sobre os tipos de estabelecimentos de saúde;\r\nDados do CNES 2018.\r\n. Dados de Produção AIH e SIH 2018.\r\nOs hospitais foram classificados considerando-se seis itens de avaliação que aparecem descritos na tabela de pontuação a seguir:\r\nPONTOS\r\nITENS DE AVALIAÇÃO\r\na pontuação da 1º coluna)\r\nPontuação máxima\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\n\r\nNÚMERO DE LEITOS\r\nLEITOS COMPLEMENTARES\r\nNÚMERO DE CIRURGIAS\r\n% ATENDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE OUTROS MUNICIPIOS (SIH-2018)\r\n% ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE DE OUTROS MUNICIPIOS (SIH-2018)\r\n1\r\n1 a 49\r\n1 a 4\r\n120 a 239\r\n10 a 20\r\n10 a 20\r\n5\r\n2\r\n50 a 100\r\n5 a 9\r\n240 a 359\r\n21 a 30\r\n21 a 30\r\n10\r\n3\r\n101 a 299\r\n10 a 29\r\n360 a 479\r\n31 a 40\r\n31 a 40\r\n15\r\n4\r\n300 ou mais\r\n30 ou mais\r\n480 a mais\r\n41 a mais\r\n41 a mais\r\n20\r\nA classificação e enquadramento dos hospitais, em cada um dos \"Itens de Avaliação\" serão de acordo com os seguintes entendimentos estabelecidos:\r\nLeitos - Será considerado o quantitativo total dos leitos existentes no hospital e cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.\r\nLeitos Complementares - Será considerado o quantitativo de leitos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;\r\nNúmero de Cirurgias anuais - Será considerado o quantitativo total de cirurgias realizadas no hospital no período do ano anterior.\r\nPercentual de atendimentos de pacientes de outros municípios na média complexidade - será considerado a media anual de atendimentos na média complexidade informada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS em 2018.\r\nPercentual de atendimentos de pacientes de outros municípios na alta complexidade - será considerado a media anual de atendimento de alta complexidade informada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS em 2018.\r\nA classificação de cada hospital se dará segundo o enquadramento do total de sua pontuação em um dos níveis abaixo especificados:\r\nTABELA DA PONTUAÇÃO POR PORTE HOSPITALAR\r\nPorte\r\nTotal de Pontos\r\nI\r\n5\r\nII\r\n6 a 10\r\nIII\r\n11 a 15\r\nIV\r\n16 a 20\r\nPARA HOSPITAIS E MUNICIPIOS ONDE ESTÃO LOCALIZADOS\r\nPORTE\r\nCOMPONENTE FIXO - 90%\r\nHOSPITAL COMPONENTE VARÍAVEL - Até 10%\r\nTOTAL\r\nHOSPITAL PORTE I\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL PORTE II\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nHOSPITAL PORTE III\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nHOSPITAL PORTE IV\r\nR 102.000,00\r\nR 18.000,00\r\nR 120.000,00\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México nº 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Edmar Santos e do outro lado o Município ____________________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Municipal - PAHI - no Estado do Rio de Janeiro, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n1. O pagamento da importância de R ___________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação da instituição por porte.\r\n2. O pagamento do componente variável se dará pelo alcance das metas pactuadas.\r\n3. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco.4. Os recursos dos hospitais creditados no Fundo Municipal de Saúde deverão ser repassados no máximo em 05 dias.\r\n5. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.\r\n6. O não cumprimento das disposições da Resolução Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro nº _____________, que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, e do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.E, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2019.\r\n___________________________________________\r\nDIRETOR GERAL DO HOSPITAL\r\n____________________________________\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\nINDICADOR\r\nRESULTADO DE 2018\r\nMETA PARA 2019\r\nRedução da taxa de mortalidade hospitalar em relação ao ano anterior\r\nReduzir em 5% do ano anterior\r\nTempo médio de permanência\r\nManter os limites padronizados nas faixas abaixo\r\nRedução da taxa de internações por causas sensíveis a atenção básica\r\nReduzir em 5% do ano anterior\r\nTIPO DE LEITO\r\nTEMPO MÉDIO DE PERMANÊNCIA\r\nLIMITE INFERIOR\r\nLIMITE SUPERIOR\r\nOBSTÉTRICO\r\n2,4\r\n3,1\r\nNEONATOLOGIA\r\n6,5\r\n8,2\r\nPEDIATRIA CLÍNICA\r\n4,6\r\n5,7\r\nPEDIATRIA CIRÚRGICA\r\n2,4\r\n3,9\r\nCLÍNICO DE 15 A 59 ANOS\r\n6,5\r\n8,5\r\nCLÍNICO DE 60 ANOS OU MAIS\r\n7,4\r\n9,7\r\nCIRÚRGICO DE 15 A 59 ANOS\r\n3,6\r\n4,4\r\nCIRÚRGICO 60 ANOS OU MAOS\r\n4,6\r\n6,5\r\nINSTITUIÇÕES HOSPITALARES QUE PODERÃO SER CONTEMPLADOS PELO \r\nPROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI\r\nREGIÃO\r\nPOPULAÇÃO ESTIMADA (201)\r\nMUNICÍPIO\r\nESTABELECIMENTO\r\nPORTE\r\nCOMPOMENTE\r\nFIXO\r\nCOMPOMENTE\r\nVARIÁVEL\r\nTOTAL\r\nBAÍA DE ILHA GRANDE\r\n42.630 \r\nPARATY\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO PEDRO DE ALCANTARA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nMANGARATIBA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n30.096 \r\nARRAIAL DO CABO\r\nHOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nPRONTO SOCORRO DE ARRAIAL DO CABO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n33.240 \r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n43.295 \r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n87.704 \r\nSAQUAREMA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n102.846 \r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nPRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR JOSE SEVE NETO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n130.439 \r\nARARUAMA\r\nHOSPITAL DE SAO VICENTE\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n145.989 \r\nRIO DAS OSTRAS\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nPRONTO SOCORRO MUNICIPAL RIO DAS OSTRAS\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nCENTRO-SUL FLUMINENSE\r\n12.471 \r\nAREAL\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n13.929 \r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\nHOSPITAL NELSON SALLES\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n18.578 \r\nMENDES\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARIA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n25.493 \r\nMIGUEL PEREIRA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\n36.702 \r\nVASSOURAS\r\nHOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\nIV\r\nR 102.000,00\r\nR 18.000,00\r\nR 120.000,00\r\n44.045 \r\nPARAIBA DO SUL\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n51.815 \r\nPARACAMBI\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR ADALBERTO DA GRACA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n81.453 \r\nTRES RIOS\r\nHOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\nIV\r\nR 102.000,00\r\nR 18.000,00\r\nR 120.000,00\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n9.222 \r\nRIO DAS FLORES\r\nHOSPITAL GERAL DR LUIZ PINTO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n18.451 \r\nRIO CLARO\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n19.381 \r\nPORTO REAL\r\nHOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n24.941 \r\nPINHEIRAL\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n28.999 \r\nPIRAI\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n31.537 \r\nITATIAIA\r\nHOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n76.163 \r\nVALENÇA\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nHOSPITAL GUSTAVO MONTEIRO JUNIOR\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL SANTA ISABEL\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENCA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n99.969 \r\nBARRA DO PIRAI\r\nCASA DE CARIDADE SANTA RITA\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nCRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL BARRA DO PIRAI\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n130.334 \r\nRESENDE\r\nAPMIR\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n183.976 \r\nBARRA MANSA\r\nHOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nMETROPILITANA II\r\n21.773 \r\nSILVA JARDIM\r\nPOLICLINICA MUNICIPAL AGUINALDO MORAES\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n33.870 \r\nTANGUA\r\nPOLICLINICA MUNICIPAL DEMERVAL GARCIA DE FREITAS\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n59.814 \r\nRIO BONITO\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\nIV\r\nR 102.000,00\r\nR 18.000,00\r\nR 120.000,00\r\n157.789 \r\nMARICA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nMETROPOLITANA I\r\n86.743 \r\nSEROPEDICA\r\nHOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE SEROPEDICA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n125.913 \r\nITAGUAI\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO XAVIER\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n149.265 \r\nQUEIMA\r\nDOS\r\nHOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n7.386 \r\nLAJE DO MURIAE\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAE\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n10.890 \r\nVARRE-SAI\r\nHOSPITAL SAO SEBASTIAO DE VARRESAI\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n11.612 \r\nAPERIBE\r\nHOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n15.113 \r\nITALVA\r\nHOSPITAL JOAO PAULO II\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n15.324 \r\nNATIVIDADE\r\nHOSPITAL NATIVIDADE\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n15.496 \r\nCAMBUCI\r\nHOSPITAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n23.247 \r\nITAOCARA\r\nCASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n27.195 \r\nMIRACEMA\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO SEBASTIAO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL DE MIRACEMA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n36.985 \r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nHOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n42.359 \r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\nCASA DE SAUDE PIO XII\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nCASA DE SAUDE SANTA MONICA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n102.626 \r\nITAPERUNA\r\nASSOCIACAO SANTO ANTONIO DOS POBRES DE ITAPERUNA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nCLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n23.064 \r\nCONCEICAO DE MACABU\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n24.246 \r\nQUISSAMA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n36.138 \r\nSAO JOAO DA BARRA\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n38.626 \r\nSAO FIDELIS\r\nHOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n42.201 \r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MANOEL CAROLA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nSERRANA\r\n9.326 \r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\nHOSPITAL SAO SEBASTIAO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n10.417 \r\nSANTA MARIA MADALENA\r\nHOSPITAL BASILEU ESTRELA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n10.611 \r\nTRAJANO DE MORAES\r\nHOSPITAL FRANCISCO LIMONGI\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n11.454 \r\nDUAS BARRAS\r\nHOSPITAL SANTO ANTONIO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n15.577 \r\nSUMIDOURO\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR JOAO PEREIRA MARTINS\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n18.755 \r\nCARMO\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n20.177 \r\nCANTAGALO\r\nHOSPITAL DE CANTAGALO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n21.670 \r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n21.806 \r\nCORDEIRO\r\nHOSPITAL DE CORDEIRO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n27.269 \r\nBOM JARDIM\r\nHOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n58.560 \r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n59.613 \r\nGUAPIMI\r\nRIM\r\nHOSPITAL MUNICIPAL JOSE RABELLO DE MELLO\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n180.886 \r\nTERESOPOLIS\r\nBENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nHOSPITAL SAO JOSE\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\n190.084 \r\nNOVA FRIBURGO\r\nHOSPITAL MATERNIDADE DOUTOR MARIO DUTRA DE CASTRO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nNOVA FRIBURGO\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nHOSPITAL SAO LUCAS\r\nIV\r\nR 102.000,00\r\nR 8.000,00\r\nR 120.000,00\r\nId: 2180334\r\n"
        ],
        "2180405": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4391 DE 06 DE MAIO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DOS AGENTES PÚBLICOS - SISPATRI E DA INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 177 da Constituição do Estado e no inciso I, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n:\r\n- o disposto no § 2º, do art. 13 da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que trata da entrega obrigatória da declaração anual de bens e valores que compõem o patrimônio privado de todos os agentes públicos;\r\n- que a Lei Federal nº 8.429/1992 é aplicável aos Estados, na forma do seu art. 1º;\r\n- que o § 4º, do art. 13 da Lei Federal nº 8.429/1992, ao dispor sobre a apresentação de declarações de bens e valores, estabelece que o cumprimento desta obrigação poderá ser feito mediante entrega da declaração anual de bens preparada para fins de Imposto de Renda junto à Receita Federal;\r\n- o Decreto nº 42.553, de 15 de julho de 2010, que regulamentou, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o art. 13 da Lei Federal nº 8.429/1992;\r\n- o Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, que instituiu o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI como o sistema oficial para a entrega de declaração eletrônica de bens e valores pelos agentes públicos do Poder Executivo Estadual; e\r\n- a autonomia administrativa e financeira da Procuradoria Geral do Estado, prevista no § 5º, do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15/1980; \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI como sistema oficial eletrônico para registro de bens e valores dos Procuradores do Estado e dos Servidores do quadro da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Diretoria de Gestão será a gestora do SISPATRI e responsável pelo registro e controle de todos os acessos.\r\n- A Gerência de Tecnologia da Informação será o responsável técnico do sistema, respondendo por sua integridade e inviolabilidade, devendo atender aos chamados da Diretoria de Gestão que tenham como objetivo a manutenção ou dúvida tecnológica, guardando sigilo sobre qualquer informação extraída e se reportando ao Corregedor quando houver qualquer espécie de modificação, alteração, ou irregularidade observada.\r\n- A posse e o exercício do Procurador do Estado e do Servidor do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado ficam condicionados à apresentação da declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, na forma do inciso III, do artigo 17 da Lei Complementar nº 15/1980, do §1º ,do artigo 10 do Decreto nº 220, de 18 de julho de 1977 e do artigo 13 da Lei Federal nº 8.429/1992.\r\n- Considera-se Servidor da Procuradoria Geral do Estado obrigado à entrega de declaração de bens e valores todos aqueles que exercem mandato, cargo ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação, ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo.\r\n- A apresentação da declaração de bens e valores para a posse dos Procuradores e Servidores pode ser feita em meio físico.\r\n- Não estão obrigados à entrega da declaração de bens e valores os Procuradores do Estado e Servidores aposentados sem vínculo ativo com a Procuradoria Geral do Estado, residentes jurídicos e estagiários.\r\n- Os Servidores isentos da declaração de bens e valores junto à Receita Federal do Brasil deverão apresentar declaração de bens, quando for o caso, junto à Diretoria de Gestão.\r\n- A declaração de bens e valores que integram o patrimônio privado dos Procuradores do Estado e Servidores compreenderá todas as fontes de renda, imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, assim como doações recebidas e dívidas contraídas. \r\n- O Procurador do Estado e o Servidor casado em regime de comunhão total ou parcial de bens, ou em união estável sem contrato que estabeleça regime diverso dos mencionados, deverá fazer constar, em sua declaração, os bens e valores que integram o patrimônio de seu cônjuge ou companheiro. \r\nCaso o Procurador do Estado e o Servidor possua cônjuge, companheiro, filhos e/ou outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica, deverá fazer constar em sua declaração também os bens e valores destes.\r\n- Os Procuradores do Estado e Servidores deverão entregar a declaração de bens e valores por meio do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI que conterá funcionalidade para recepção da declaração de bens e valores no Portal da PGE na internet.\r\n- Excepcionalmente no exercício de 2019 os Procuradores do Estado e Servidores poderão entregar a declaração de bens e valores por meio do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI na intranet.\r\n- A declaração anual de bens e valores deve ser apresentada em até 30 (trinta) dias após a data limite fixada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física ou, quando este não for dia útil, no primeiro dia útil subsequente.\r\nO agente público que se encontrar, a qualquer título, regularmente afastado ou licenciado, inclusive de férias, terá o prazo de até 90 (noventa) dias, após a data limite fixada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física ou, quando este não for dia útil, no primeiro dia útil subsequente, para entregar a declaração de bens e valores.\r\nO Procurador do Estado e o Servidor que deixar o cargo ou função deverá atualizar junto ao Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI a declaração de bens e valores concomitantemente à concessão do seu pedido de exoneração, rescisão contratual, dispensa, devolução à origem ou aposentadoria.\r\n- O agente público poderá, a qualquer tempo, junto ao Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI, por meio de declaração retificadora, alterar ou excluir informações incorretas ou decorrentes de omissões, bem como acrescentar dados referentes aos bens e valores que não foram incluídos na declaração originalmente apresentada.\r\n- A declaração retificadora substitui integralmente a declaração originalmente apresentada.\r\n- A Diretoria de Gestão deverá manter arquivadas todas as informações anteriormente declaradas, originais e retificadas, com as alterações e exclusões, bem como, se for o caso, com as informações adicionadas.\r\n- No ano calendário de implantação do SISPATRI, os Procuradores do Estado e Servidores poderão entregar as declarações de bens e valores até o dia 31 de outubro.\r\n- Os agentes públicos que se encontrarem, a qualquer título, regularmente afastados ou licenciados, inclusive de férias, no ano calendário de implantação do SISPATRI, poderão entregar as declarações de bens e valores até o dia 30 de dezembro.\r\n- A Diretoria de Gestão informará à Corregedoria, até 15 (quinze) dias após o término do prazo para a apresentação da declaração, os Procuradores do Estado e Servidores que deixarem de cumprir a referida obrigação legal. \r\n- A falta da apresentação da declaração de bens e valores nas datas previstas ou apresentação de informações falsas configura descumprimento de dever funcional e sujeita o agente público às sanções cabíveis, na esfera penal, civil e administrativa, inclusive à pena de demissão, nos termos do § 3º, do art. 13 da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n- Antes da instauração do processo administrativo disciplinar, será concedido, pela Corregedoria, por meio de despacho exarado em processo próprio instaurado no sistema SEI!RJ, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que o Procurador do Estado e o Servidor entreguem a declaração anual de bens e valores.\r\n- O sigilo das informações prestadas pelo agente público deverá ser preservado por todos os que tenham acesso às declarações de bens e valores, sob pena de responsabilização na esfera penal, civil e administrativa, nos termos da legislação vigente.\r\n- A Diretoria de Gestão fará campanha de divulgação, anualmente, em período que precede os prazos estabelecidos nesta Resolução, sobre a necessidade de apresentação da declaração anual de bens e valores.\r\n- Após o término do prazo para apresentação da declaração de bens e valores, a Corregedoria terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório ao Procurador Geral do Estado referente aos agentes inadimplentes.\r\n- Ao ser comunicada, mesmo por denúncia anônima, de indícios de enriquecimento ilícito, inclusive de evolução patrimonial incompatível com os recursos e disponibilidades do Procurador do Estado e Servidor, ou da prestação de declaração falsa, a Corregedoria apurará os fatos por meio de investigação patrimonial e opinará ao Procurador Geral do Estado sobre a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n- A investigação patrimonial será instaurada por decisão do Procurador Geral do Estado.\r\n- A investigação patrimonial constituir-se-á em procedimento sigiloso e meramente investigatório, não tendo caráter punitivo.\r\n- O prazo para a conclusão do procedimento de investigação patrimonial será de trinta dias, contados da data da publicação do ato de instauração, podendo ser prorrogado, por igual período ou por período inferior, pelo Procurador Geral do Estado, desde que justificada a necessidade.\r\n- Fica autorizada a requisição de apoio aos órgãos técnicos da Procuradoria Geral do Estado para atuação na investigação patrimonial.\r\n- Caberá às autoridades que atuarem na investigação patrimonial adotarem medidas que garantam a preservação do sigilo das informações recebidas, relativas à situação econômica ou financeira do agente público ou de terceiros e à natureza e ao estado de seus negócios ou atividades.\r\n- Concluído o processo administrativo disciplinar nos termos deste Decreto, dar-se-á imediato conhecimento às autoridades pertinentes.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2180405\r\n"
        ],
        "2180427": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1360 DE 07 DE MAIO DE 2019\r\nDISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS QUE VISE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA ATIVIDADES ROTINEIRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/00,\r\n: \r\nFica vedada a contratação de empresas de terceirização de serviços que vise única e exclusivamente ao fornecimento de mão de obra para atividades rotineiras de caráter permanente técnico-administrativa/operacional, exclusiva de servidores efetivos. \r\ngor na data de sua publicação.\r\nde 2019\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2180427\r\n"
        ],
        "2180437": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRO\r\nDE MAIO DE 2019\r\nESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA O RODÍZIO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E SERVIDORES FAZENDÁRIOS NO ÂMBITO DOS POSTOS DE CONTROLE FISCAL E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 12, da Lei Complementar nº 134/09, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/083/59/2019, \r\n:\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda busca aprimorar a eficiência na arrecadação tributária;\r\n- que a fiscalização de mercadorias em trânsito é essencial para o incremento da arrecadação do Estado;\r\n- que o controle das fronteiras do Estado visa proteger e fomentar o crescimento da atividade econômica;\r\n- que a qualidade do serviço prestado à sociedade depende diretamente do exercício regular das funções e da correta medição de desempenho no trabalho dos servidores públicos; e\r\n- que a administração pública deve incentivar o desenvolvimento tecnológico e as ferramentas de aferição de produtividade no serviço público;\r\nRESOLVE:\r\nO quadro de Auditores Fiscais da Receita Estadual e de Servidores Fazendários lotados nos Postos de Controle Fiscal (PCFs) de Nhangapi, Levy Gasparian e Morro do Coco deverá ser renovado em até 25% (vinte e cinco por cento) anualmente, tendo como data inicial 1º de junho de cada ano civil. \r\nPara efeitos desta Resolução, os Agentes de Fazenda, os Analistas de Fazenda e os demais fazendários que estão lotados nos PCFs vinculados à Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais - AFE 14 serão denominados Servidores Fazendários.\r\n° - A Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais - AFE 14 será formada por todos os Auditores Fiscais que atuam nas funções de Chefias de PCFs e da AFE-14, Plantão de Rotina, Plantão nas Volantes, Plantão no Centro de Monitoramento e Análise de Dados (CMAD), além dos Servidores Fazendários que se encontram lotados nos PCFs de Nhangapi, Levy Gasparian e Morro do Coco.\r\n° - As atividades dos Auditores Chefe e Subchefe da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais - AFE 14 e do Centro de Monitoramento e Análise de Dados - CMAD serão exercidas no PCF 01 - Nhangapi.\r\nO tempo máximo de lotação dos Auditores Fiscais e Servidores Fazendários nos Postos de Controle constantes do artigo anterior será de 04 (quatro) anos, sendo vedada nova designação nos 02 (dois) anos subsequentes.\r\nA jornada de trabalho dos Auditores Fiscais e Servidores Fazendários em regime de plantão deverá ser exclusivamente de 24 horas de trabalho, por 72 horas de descanso, não sendo permitida a compensação de horas ou a permuta de plantões.\r\n- Os Auditores Chefes de cada PCF, com a supervisão Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais - AFE 14, serão responsáveis por atestar a frequência dos Auditores Fiscais e Servidores Fazendários, inclusive nos afastamentos de qualquer espécie permitidos por Lei, podendo utilizar meios de controle eletrônicos ou manuais, quando aqueles não estiverem disponíveis.\r\n- A jornada de trabalho estabelecida no caput deste artigo será implantada a partir de 1º de junho do corrente ano. \r\nO artigo 1º da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 316, de 30 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Farão jus à verba de caráter indenizatório de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, os Auditores Fiscais da Receita Estadual lotados na Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais - AFE 14 e que estiverem exercendo suas atividades nos seguintes postos de fiscalização das barreiras fiscais:\r\nI - Posto de Controle Interestadual de Levy Gasparian;\r\nII - Posto de Controle Interestadual de Morro do Coco;\r\nIII - Posto de Controle Interestadual de Nhangapi;\r\n§ 1º - A verba indenizatória será devida por mês ou fração de mês superior a 15 (quinze) dias em que o Auditor Fiscal da Receita Estadual estiver exercendo suas atividades nos postos de fiscalização das barreiras fiscais, ainda que mediante fiscalização volante, em regime de trabalho diário ou em escala de plantão de 24h/72h, computando-se os períodos de descanso e de férias.\r\n§ 2º - REVOGADO.”\r\nO número máximo de servidores lotados na Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais - AFE 14, deverá ser de 175 (cento e setenta e cinco), sendo que 105 (cento e cinco) deverão pertencer à carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual e 70 (setenta) às demais carreiras fazendárias, distribuídos conforme a Tabela abaixo:\r\n\r\nAUDITORES DE PLANTÃO - ROTINA\r\nAUDITORES DE PLANTÃO - VOLANTES\r\nAUDITORES DE PLANTÃO - CMAD\r\n\r\n- Os Servidores Fazendários serão distribuídos nas várias funções de suporte aos Auditores Fiscais, conforme ato administrativo do Auditor Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais - AFE 14.\r\nNão se aplica aos Auditores Chefe e Subchefe da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais - AFE 14, o disposto no caput do art.1º e no art. 2º desta Resolução.\r\nA Subsecretaria de Receita fica autorizada a baixar Portaria, com a finalidade de cumprir a determinação contida no art. 1º da presente Resolução.\r\nPara o ano de 2019, a renovação será de 26 (vinte e seis) Auditores Fiscais e 17(dezessete) Fazendários.\r\nA Subsecretaria de Receita, resguardada a competência do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, deverá propor até 31/12/2019, Resolução para regulamentação, aplicação e auferição do prêmio de produtividade dos Auditores Fiscais, nos termos previstos na Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2180437\r\n"
        ],
        "2180532": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 150 DE 08 DE MAIO DE 2019\r\nAPROVA O SÍMBOLO DO INSTITUTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE DEFESA CIVIL ICTDEC DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL SEDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nusando das atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, na forma do Anexo Único, o símbolo do Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil - ICTDEC, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, nos termos desta Resolução.\r\n- O Símbolo do ICTDEC, constante do anexo, obedecerá a seguinte descrição heráldica:\r\na roda dentada circular simboliza a tecnologia moderna, cujas extremidades estão cortadas em seções com formato de dentes, que representam a estrutura organizacional de um sistema científico, educativo e investigativo, que deve estar sempre em movimento, estabelecendo ações dentro da perspectiva da gestão do conhecimento;\r\ncor azul representa o céu e traduz a tranquilidade, o equilíbrio e a serenidade, que nossos esforços hão de trazer para as ações de Defesa Civil;\r\ncírculo representa a estabilidade, continuidade, perfeição e eternidade, pois não possui começo e nem fim, responsável por envolver 5, símbolos aglutinados, sendo todos com a mesma importância;\r\ntriângulo amarelo, pela cor, denota o estado permanente de alerta, a prontidão para atender as pessoas submetidas aos efeitos produzidos por eventos adversos de qualquer natureza. Pela forma, representa a união dos três níveis de governo e a cooperação de todos, condições essenciais da Defesa Civil. A base assente num lado, manifesta a segurança, a estabilidade e o bem-estar social, metas de toda Defesa Civil e os outros dois lados simbolizam, um a prevenção, o outro a ação, que são medidas fundamentais para se manter a segurança da população;\r\ns duas mãos estilizadas representam a proteção, o amparo e o cuidado, atitudes predominantes no trabalho da Defesa Civil do Brasil;\r\nGlobo terrestre com seus meridianos e paralelos mostrando que as pesquisas e estudos realizados possuem origem em qualquer lugar do planeta, bem como sua aplicação e divulgação que deve ser de conhecimento mundial;\r\ns faixas paralelas representam a capacidade de evitar o perigo, quer pelos órgãos governamentais, quer pelos órgãos não governamentais, lado a lado, permitindo lembrar por axioma básico da Defesa Civil “um dever de todos para com todos”;\r\neixo é o elemento responsável, juntamente com a roda dentada, de fazer com que todo o sistema esteja sempre em movimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nDE MAIO DE 2019.\r\nI - Descrição heráldica do Símbolo do ICTDEC\r\nO símbolo significa em sua totalidade que o Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil (ICTDEC) é o órgão da Defesa Civil que se dedica incessantemente as ações dentro da perspectiva de Gestão do Conhecimento, transformando dados em inteligência, facilitando assim o poder decisório dos gestores e potencializando políticas públicas, novas ou já aplicadas, no que tange à Redução dos riscos de desastres.\r\nO símbolo terá a medida de 08 centímetros de diâmetro, com letras ao redor, fonte Times New Roman, tamanho 5,06 milímetros de altura e dizeres “INSTITUTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE DEFESA CIVIL - ICTDEC, a roda dentada com diâmetro externo de 66,08mm e diâmetro interno de 52,50milímetros, os dentes terão as dimensões de 4,33 milímetros de largura e 6,79 milímetros de altura, as duas mãos estilizadas terão o comprimento de 39,16mm e altura de 12,67milímetros, o círculo azul terá o diâmetro de 52,50 milímetros, o triângulo equilátero com lados de 45,38 milímetros e altura de 39,49 milímetros, o globo terrestre terá o diâmetro de 22,46 milímetros, o suporte que sustenta o globo terrestre terá 26,86 milímetros de comprimento e 19,54 milímetros de altura, o eixo com haste de 25,13 milímetros e sua esfera central com 6,18 milímetros de diâmetro, esfera em seu topo com diâmetro medindo 2,43 milímetros e faixa central com comprimento de 22,66 milímetros e altura de 1,09mm, faixas paralelas com comprimento de 48,92 milímetros e altura de 2,52 milímetros.\r\nSÍMBOLO DO ICTDEC\r\nId: 2180532\r\n"
        ],
        "2180545": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            "ATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEISGERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso da atribuição conferida pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n- Designar o Auditor do Estado RUBENS DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional nº 1958572-1, como Gestor de Bens Móveis da Controladoria Geral do Estado.\r\n- Instituir as Subunidades de Controle de Bens Móveis, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, localizadas na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 12º e 13º andares e designar os Encarregados das Subunidades correspondentes, na forma abaixo:\r\n- Subunidade: Gabinete CGE - GAB CGE, constituída da Chefia de Gabinete, das Assessorias ligadas diretamente ao Controlador-Geral e da Subcontroladoria.\r\nEncarregado: ALINE RODRIGUES DE CASTRO, ID Funcional: 5090041-2.\r\n- Subunidade: Auditoria Geral do Estado - AGE\r\nEncarregado: VALDYLANE ASSIS DE OLIVEIRA, ID Funcional: 5100021-0\r\n- Subunidade: Corregedoria Geral do Estado - CRE\r\nEncarregado: FLÁVIA CRISÓSTOMO BANDEIRA, ID Funcional: 4343291-3.\r\n- Subunidade: Ouvidoria e Transparência Geral do Estado - OGE\r\nEncarregado: RAFAEL MACHADO GECELE CASTRO, ID Funcional: 4404335-0.\r\n- Subunidade: Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF\r\nEncarregado: LEANDRA RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional: 4319092-8\r\n- A Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF estabelecerá os procedimentos a serem adotados pelos Encarregados de Subunidades, com vistas ao atendimento do Decreto nº 46.223/2018.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2180545\r\n"
        ],
        "2180619": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES FINANCEIRAS DO REDE/FES, FINE NORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51, de 13/02/1990, publicada no D.O. de 18/02/1990,\r\n- as necessidades de complementar os recursos provenientes do SUS objetivando o pleno funcionamento da SES e de suas unidades,\r\n- a necessidade de adequação do REDE/FES em face dos novos parâmetros da SES, e \r\n- a necessidade de readequar as normas que regulamentem e assegurem o correto emprego dos recursos do Fundo Estadual de Saúde, destinados às despesas das UNIDADES DE SERVIÇOS DE SAÚDE e UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SES; \r\n- O Regime de Desembolso Descentralizado REDE/FES visa à agilização da execução dos recursos do Fundo Estadual de Saúde - FES, para facilitara gestão e o acesso à saúde como um direito subjetivo da cidadania e a equidade na realização da prestação dos serviços de saúde, conforme as necessidades individuais de cada cidadão. \r\n- Considera-se como gestão “o fazer acontecer”, e assim sendo, a figura do gestor no Sistema Único de Saúde representa aquela autoridade que tem sob a sua responsabilidade o comando de um Sistema de Saúde, em qualquer esfera governamental, exercendo as funções de coordenação, execução, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria.\r\nOBJETIVOS E CARACTERÍSTICAS DO REDE/FES\r\n- O Regime de Desembolso Descentralizado REDE/FES será destinado à descentralização de recursos financeiros para as UNIDADES DE SERVIÇOS DE SAÚDE - USS/SES e UNIDADES ADMINISTRATIVAS - UA/SES, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES para a realização de suas atividades, através de soluções ágeis e rápidas, a fim de não obstarem o atendimento das necessidades que prestam ou venham a prestar à comunidade.\r\n- A descentralização de recursos destinados ao atendimento das políticas públicas da área da saúde deve ser entendida principalmente sob o aspecto da legitimidade do gasto, assegurando uma boa gestão dos recursos públicos, uma vez que dentre os direitos da cidadania, hoje se insere o “direito à eficiência do setor público”.\r\nSTICAS\r\n- Os recursos serão distribuídos na forma desta norma em 12 parcelas, para as UNIDADES DE SERVIÇOS DE SAÚDE cujas atividades são realizadas sem interrupção durante todo o exercício financeiro, no atendimento do cliente-cidadão e em parcelas variáveis arbitradas pelo dirigente da Pasta, para as UNIDADES ADMINISTRATIVAS;\r\n- Os recursos serão utilizados para atender, exclusivamente, às despesas relativas a:\r\n) aquisição de material de consumo e prestação de serviços necessárias às atividades das UNIDADES;\r\n) aquisição de material permanente e equipamentos;\r\n) reparos, manutenção, melhorias e adaptações nas áreas físicas das UNIDADES, em especial os serviços previstos no inciso I, art. 24 da Lei nº 8.666/93, desde que aprovados pela Assessoria do Escritório de Projetos e Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura;\r\n) recuperação, manutenção e reparos em aparelhos e equipamentos de uso das UNIDADES;\r\n) despesas com participação em cursos, congressos, seminários e eventos realizados pelas UNIDADES ADMINISTRATIVAS ou por terceiros, também aos sábados, domingos e feriados destinados a promover e informar sobre a descentralização dos serviços de saúde, regionalização e hierarquização da rede, a participação social e outros temas de interesse das políticas públicas em saúde;\r\n) despesas que exijam ações imediatas, em situações de emergência que envolvam a solução de problemas que possam acarretar prejuízos às UNIDADES ou aos usuários dos seus serviços e;\r\n) realização de atividades meio, necessárias ao funcionamento das UNIDADES ou dos serviços hospitalares. \r\n- A liberação das parcelas do REDE/FES será realizada pela Subsecretaria Executiva - SUBSEX, com base em planejamento aprovado pelo Secretário de Estado de Saúde, independente de solicitação das UNIDADES ADMINISTRATIVAS, sendo inicialmente, calculados de acordo com as limitações orçamentárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os valores previstos na forma do caput serão depositados em contas bancárias exclusivas, em instituições bancárias oficiais e movimentadas pelos Gestores e Co-Gestores indicados pelas UNIDADES através de Cartões de Débito específico.\r\n- É vedada a existência, em qualquer caso, de mais de uma Conta Corrente na UNIDADE com mesmo Gestor ou Co-gestor.\r\n- Os valores definidos na forma deste artigo correrão por conta das dotações definidas no Orçamento da SES, empenhadas, liquidadas e pagas na forma da legislação em vigor. \r\n- Para efeito do prazo de utilização dos recursos serão considerados, para todas as UNIDADES dois semestres, sendo a Prestação de Contas realizada até 15 dias após o encerramento de cada semestre.\r\n- Considerando-se que o atendimento ao objetivo do gasto é o fator mais importante do dispêndio, as Prestações de Contas devem ser realizadas no prazo regulamentar, independente da utilização total dos recursos.\r\n- Os saldos dos repasses recebidos na forma prevista no caput deste artigo, existentes em 31 de dezembro de cada ano, serão reprogramados para o exercício seguinte, observando-se a mesma destinação original.\r\n° - O ressuprimento do REDE/FES será efetuado independente de solicitação e poderá ser aumentado de acordo com as necessidades das UNIDADES ADMINISTRATIVAS.\r\n- Em caráter excepcional poderão ser atendidas solicitações avulsas.\r\nDA APLICAÇÃO\r\nA aplicação dos recursos do REDE/FES não poderá afastar- se dos termos, condições e finalidades desta norma, devendo obedecer aos seguintes princípios:\r\n\r\nas notas fiscais, faturas, notas de vendas e outros comprovantes idôneos e equivalentes, serão expedidos em nome da SES, sendo os respectivos recibos de pagamento no próprio documento;\r\nnão serão aceitos tíquetes de caixa, admitindo-se, porém, aqueles emitidos por equipamentos eletrônicos autorizados pelo Fisco e que contenham todas as informações necessárias ao reconhecimento do que se está adquirindo e com a completa identificação do vendedor;\r\n\r\nos comprovantes de despesa serão atestados por 2 (dois) servidores que não aqueles responsáveis pela aplicação dos recursos;\r\nas despesas estão limitadas ao valor do saldo efetivamente existente em conta corrente;\r\nos comprovantes de despesa de reparos em bens móveis de qualquer natureza devem indicar o número patrimonial correspondente ao bem reparado, e no caso de outros bens, a ausência desta informação deverá ser justificada.\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n- As Prestações de Contas semestrais serão encaminhadas mediante expediente do responsável pelo REDE/FES na UNIDADE, à SUBSEX, indicando o número da conta corrente em que foram creditados os recursos, instruídos com os seguintes elementos:\r\n. formulários I a IX devidamente preenchidos (modelos em anexo);\r\n. comprovante das despesas realizadas, numeradas seguidamente;\r\n. cópias dos extratos da conta corrente, contendo toda a movimentação executada.\r\n\r\nComo comprovante de despesas, quando for o caso, só serão admitidas as primeiras vias das notas fiscais, faturas e notas de venda ou comprovantes equivalentes, com data compatível ao da concessão do recurso e emitidas na forma da alínea “a” do art.8.\r\n- As despesas inferiores a 5% (cinco por cento) da cota mensal, e para as quais não haja obtenção de recibos, serão comprovadas através de relação elaborada pelo responsável, no componente organizacional, com o atesto de 2 servidores que não aqueles responsáveis pela aplicação do REDE//FES, admitindo-se a sua movimentação em espécie.\r\nDA CONTABILIZAÇÃO\r\n- A despesa correspondente a cada valor concedido será contabilizada como despesa efetiva da SES, e as contas bancárias movimentadas, não integrarão os saldos contábeis da conta de “Bancos e Correspondentes”.\r\n- Sendo o REDE/FES um regime excepcional, destinado a agilizar a execução das atividades fins da SES, não se admite a existência de recursos ociosos.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nResolução SESDEC nº 1480, de 10/01/2011, publicada no D.O de 11/01/2011; Resolução SES nº 1163, de 29/04/2015, publicada no D.O de 04/05/2015, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2180619\r\n"
        ],
        "2180621": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SECEC Nº 016 DE 13 DE MARÇO DE 2019.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAde suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nResolução SECE nº 016, de 13 de maço de 2019, que instituiu Comissão Permanente de Sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa em exercício\r\nId: 2180621\r\n"
        ],
        "2180641": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            "\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCREDITO ORÇAMENTÁRIO,NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO RIO DE JANEIRO, HORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010 e o Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/026/321/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para atender às despesas com a publicação legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Resolução terá vigência a partir de 1º de fevereiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras/SEINFRA\r\n- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras/SEINFRA\r\n- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras/SEINFRA\r\nGovernança\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. - 0701.15.122.0002.2016\r\nNATUREZA DA DESPESA - 3390\r\nFONTE - 100\r\nVALOR - R 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º, da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE - RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 09 de maio de 2019\r\nHORACIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2180641\r\n"
        ],
        "2180731": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nFINANCIAMENTO PRIMÁRIA À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ne Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Título VIII, Capítulo II, Seção II, em seu artigo 196 e seguintes, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS e formas de financiamento;\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- a Resolução SESDEC-RJ 189, de 06 de dezembro de 2007, que regulamenta o repasse de recursos financeiros estaduais para a Atenção Primária à Saúde;\r\n- O Decreto Governo do Estado do RJ nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde e dá outras providências;\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 1275, de 15 de abril de 2011, que regulamenta o repasse do cofinanciamento estadual da atenção básica para o ano de 2011;\r\n- o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\nque em seu redefine os critérios para alocação do piso de atenção básica fixo (PAB-FIXO); \r\n- a Resolução SES N° 924, de 15 de maio de 2014, que institui o Programa de Financiamento Integrado da Atenção Básica - cofinanciamento estadual - competência 2014 e fixa suas diretrizes;\r\nº 2, de 28 de setembro de 2017, que em seu anexo XXII aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n- a Portaria de Consolidação n° 3, de 28 de setembro de 2017, que em seu Anexo I estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde do SUS; \r\nque trata normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e em seu \r\n- a necessidade de apoiar a sustentabilidade e fomentar a expansão, a qualidade e experiências inovadoras na Atenção Primária à Saúde; e\r\n- a necessidade de revisão dos critérios para repasse de recursos estaduais para a Atenção Primária à Saúde;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam instituídas as normas do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS), para o exercício de 2019.\r\n- O Programa é destinado a todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, que realizarem adesão às normas estabelecidas nesta Resolução.\r\n- O PREFAPS tem o objetivo de apoiar a Estratégia Saúde da Família (ESF) dos Municípios, a partir da manutenção e expansão das equipes de saúde da família (eSF) e de saúde bucal na estratégia de saúde da família (eSB/SF), bem como fomentar a qualidade e o alcance de metas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. \r\n- A adesão ao PREFAPS será voluntária, por meio da assinatura do Termo de Adesão pela gestão municipal (Anexo I). \r\n- Os Termos de Adesão devem ser protocolados na Superintendência de Atenção Primária à Saúde, situada na Rua México, nº 128, sala 404.\r\n- O recurso financeiro do PREFAPS é destinado, exclusivamente, ao fomento à Atenção Primária à Saúde (APS) e terá os componentes abaixo:\r\n- Componente de Sustentabilidade da Atenção Primária à Saúde;\r\n- Componente de Expansão da Estratégia Saúde da Família;\r\n- Componente de Desempenho da Atenção Primária à Saúde;\r\n- O Componente de Sustentabilidade da Atenção Primária à Saúde consiste no repasse de recurso financeiro, calculado com base no número de equipes de Saúde da Família (eSF) e de equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família (eSB/SF) implantadas nos municípios, conforme dados da última competência disponível em fonte disponibilizada no site do Ministério da Saúde\r\nA definição dos valores, por equipe, seguirá os critérios de classificação dos municípios ponderados pelo Ministério da Saúde para o cálculo do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB-fixo): PIB Per Capita, Percentual da População com Plano de Saúde, Percentual da População com Bolsa Família, Percentual da População em Extrema Pobreza, Densidade Demográfica e Porte Populacional; nos quais o conjunto de municípios é dividido em quatro faixas (Anexo II). \r\nº - Cada uma das quatro faixas possui um valor descrito no Anexo II.\r\nque 70% de cobertura, o valor será equivalente ao número de eSF e eSB/SF, multiplicado pelo valor da faixa em que ele se encontra. \r\n70% de cobertura, o cálculo de repasse seguirá a seguinte lógica:\r\n. Os municípios com cobertura de ESF entre 70% e 99,9% receberão um acréscimo de 10% sobre o valor relativo à faixa em que se encontram; \r\n. Os municípios com 100% de cobertura por ESF receberão um acréscimo de 15% sobre o valor relativo à faixa em que se encontram.\r\n- Os repasses financeiros deste componente terão frequência quadrimestral e o cálculo de repasse terá por base a média de número de eSF e eSB/SF no quadrimestre.\r\n- O Componente de Expansão da Estratégia Saúde da Família consiste no repasse financeiro destinado aos municípios que implantarem novas equipes de Saúde da Família (eSF) e novas eSB/SF. \r\n- Os valores de que trata este artigo serão repassados com frequência quadrimestral e corresponderão à soma total de novas eSF e novas eSB/SF constantes como implantadas no CNES (Cadastro Nacional de Estratégia de Saúde da Família) no quadrimestre. \r\nº - O recurso estadual destinado para implantação de nova eSF e eSB/SF será pago em parcela única.\r\n- As equipes novas poderão passar por visita da equipe técnica da SES para verificação de implantação.\r\n- Os valores previstos para o Componente de Expansão da Es tratégia Saúde da Família constam no Anexo III.\r\n- O Componente Desempenho da Atenção Primária à Saúde é destinado à qualificação das ações, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, e seu repasse financeiro é condicionado ao alcance de metas pelo município em um conjunto de indicadores estratégicos estabelecidos na presente Resolução.\r\n- O rol de indicadores e respectivas metas serão elencados e publicados, conforme as prioridades estaduais (Anexo IV).\r\n- O valor máximo ao qual o município fará jus para recebimento do Componente III (Desempenho da APS) terá como teto o valor recebido pelo Componente I (Sustentabilidade da APS), no quadrimestre correspondente.\r\n- O recurso financeiro referente ao Componente III (Desempenho da APS) será transferido aos municípios a cada 4 (quatro) meses. \r\n- O valor a que os municípios farão jus pelo Componente III (Desempenho da APS) será relacionado ao número de indicadores com metas alcançadas no quadrimestre avaliado, e estará condicionado à seguinte performance: \r\n. Primeiro e segundo quadrimestres\r\nAlcance de metas de 0 a 4 indicadores: valor do repasse igual a zero (0%) do teto de recursos repassados no componente I;\r\nAlcance de metas de 5 a 7 indicadores: valor do repasse igual a 50% do teto de recursos repassados no componente I;\r\nAlcance de metas de 8 a 9 indicadores: valor do repasse igual a 100% do teto de recursos repassados no componente I.\r\n. Terceiro quadrimestre\r\nAlcance de metas de 0 a 4 indicadores: valor do repasse igual a zero (0%) do teto de recursos repassados no componente I;\r\nAlcance de metas de 5 a 7 indicadores: valor do repasse igual a 50% do teto de recursos repassados no componente I;\r\nAlcance de metas de 8 a 11 indicadores: valor do repasse igual a 100% do teto de recursos repassados no componente I.\r\n- Os recursos financeiros de que trata esta Resolução poderão ser utilizados em despesas de custeio e capital, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica e coerente com as diretrizes dos Planos Municipais de Saúde.\r\n- A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata esta resolução deverá obedecer ao estabelecido no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\n- O recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual, e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, em conta corrente do Banco Bradesco.\r\n- Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta dos Planos de Trabalho nº 2961.10.301. 0148.8327 - Fomento à Expansão e à Qualificação da Atenção Básica nos Municípios e nº 2961.10.301. 0148.3542 - Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde e ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do primeiro quadrimestre de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nTERMO DE ADESÃO\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nPelo presente Termo de Adesão, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Edmar José Alves dos Santos, e do outro lado o Município _________________________________________________, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ nº __________________, representada pelo Sr (a) ____________________________________________, inscrito (a) sob o número da identidade ____________________, CPF _____________________, telefone ________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\nO repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.\r\n____________________, ___ de __________________ de 2019.\r\n_______________________________________\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\nANEXO II\r\nTabela de distribuição de recursos financeiros por faixa referentes ao PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - para os municípios do estado do Rio de Janeiro referente ao período de um ano.\r\nMunicípio\r\nFaixa\r\nValor faixa eSF\r\nValor faixa eSB/SF\r\nANGRA DOS REIS\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nAPERIBÉ\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nARARUAMA\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nAREAL\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nARRAIAL DO CABO\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nBARRA MANSA\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nBELFORD ROXO\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nBOM JARDIM\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nCABO FRIO\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nCAMBUCI\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nCANTAGALO\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nCARAPEBUS\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nCARMO\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nCORDEIRO\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nDUAS BARRAS\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nGUAPIMIRIM\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nIGUABA GRANDE\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nITABORAÍ\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nITAGUAÍ\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nITALVA\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nITAOCARA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nITAPERUNA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nITATIAIA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nJAPERI\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nMACAÉ\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nMACUCO\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nMAGÉ\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nMANGARATIBA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nMARICÁ\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nMENDES\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nMESQUITA\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nMIRACEMA\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nNATIVIDADE\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nNILÓPOLIS\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nNITERÓI\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nNOVA IGUAÇU\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nPARACAMBI\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nPARATY\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nPATY DO ALFERES\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nPETRÓPOLIS\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nPINHEIRAL\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nPIRAÍ\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nPORCIÚNCULA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nPORTO REAL\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nQUATIS\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nQUEIMADOS\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nQUISSAMÃ\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nRESENDE\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nRIO BONITO\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nRIO CLARO\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nRIO DAS FLORES\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nRIO DE JANEIRO\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nSÃO GONÇALO\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nSAPUCAIA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nSAQUAREMA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nSEROPÉDICA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nSILVA JARDIM\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nSUMIDOURO\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nTANGUÁ\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nTERESÓPOLIS\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nTRÊS RIOS\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nVALENÇA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nVARRE-SAI\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nVASSOURAS\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nVOLTA REDONDA\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nNova equipe\r\nValor\r\nEquipe de Saúde da Família\r\nR 20.000,00\r\nEquipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família\r\nR 10.000,00\r\nV\r\nComponente III - Desempenho da Atenção Primária à Saúde\r\nNº\r\nIndicador\r\nReferência\r\nFonte\r\nMeta quadrimestral\r\nMeta anual\r\n1\r\nRazão de consultas médicas na eSF por população estimada coberta na eSF\r\nPmaq\r\nSistema de Informações da Atenção Básica - SISAB e Estimativa populacional IBGE\r\n0,33\r\n1\r\n2\r\nRazão de consultas de enfermagem na eSF por população estimada coberta na eSF\r\nPmaq\r\nSistema de Informações da Atenção Básica - SISAB e Estimativa populacional IBGE\r\n0,2\r\n0,6\r\n3\r\nProporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal\r\nPactuação Bipartite 2019 - Caderno de diretrizes, objetivos, metas e indicadores 2013-2015\r\nSistema de Informações de Nascidos Vivos - SINASC\r\n75%\r\n75%\r\n4\r\nRazão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a64 anos na população residente de determinado local e a população damesma faixa etária\r\nPactuação Interfederativa2017-2021\r\nSistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS\r\n0,2\r\n0,6\r\n5\r\nNúmero de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade\r\nPactuação Interfederativa2017-2021\r\nSistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN\r\nNSA\r\nRedução de 5% em relação ao ano anterior\r\n6\r\nCobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)\r\nPactuação Interfederativa2017-2021\r\ne-gestor\r\n50%\r\n75%\r\n7\r\nProporção de equipes de Saúde da Família que realizam, no mínimo, 70% de procedimentos do rol elencado para a APS\r\nPmaq\r\nHistórico de implantação de equipes (site MS) Sistema de Informações da Atenção Básica - SISAB \r\n70%\r\n70%\r\n8\r\nProporção de equipes de Saúde da Família que realizam, no mínimo, 70% de procedimentos do rol elencado para Saúde Bucal na APS\r\nPmaq\r\nHistórico de implantação de equipes (site MS) Sistema de Informações da Atenção Básica - SISAB \r\n70%\r\n70%\r\n9\r\ndose) em menores de 1 ano de idade\r\nIndicador novo\r\nSistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações - SIPNI\r\n95%\r\n95%\r\n10\r\nProporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera com confirmação laboratorial\r\nCaderno de diretrizes, objetivos, metas e indicadores 2013-2015\r\nSistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN\r\n\r\n85%\r\n11\r\nÍndice de atendimentos por condição de saúde avaliada (HAS, DM e Obesidade)\r\nPmaq\r\n- SISAB \r\n1\r\n3\r\nId: 2180731\r\n"
        ],
        "2180776": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1848 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA, EXCLUSIVAMENTE, ATESTAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018 PELOS CREDENCIADOS DE UTI NEONATAL CONTRATUALIZADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a vigência dos termos de credenciamento de UTI NEONATAL, cujo prazo inicial se deu em 02/05/2015 e, durante o mês de dezembro de 2018, os termos de credenciamentos estavam vigentes, através do 3º Termo Aditivo, cujo prazo final encerrou-se no dia 01/05/2019;\r\n- que, durante a execução dos serviços prestados na competência do mês de dezembro de 2018, verificou-se que não havia Comissão de Acompanhamento e Fiscalização publicada em Diário Oficial, para o monitoramento e atestação dos serviços;\r\n- a obrigatoriedade de indicação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, c/c o artigo 6º, do Decreto nº 2.271/1997; e\r\n- que os serviços foram prestados e por razões de omissão administrativa da gestão anterior não havia Comissão de Fiscalização nomeada em Diário Oficial, para a atestação das notas da competência de dezembro de 2018;\r\n\r\n- Designar os servidores ANDERSOM MESSIAS SILVA FAGUNDES, ID Funcional nº 50904019, FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES GONÇALVES, ID Funcional nº 43679153 e THAÍS BRAGA MARTINS, ID Funcional nº 50288954, com a incumbência de, exclusivamente, fiscalizar e atestar os serviços prestados pelos credenciados de UTI NEONATAL, em razão do chamamento público nº 002/2013, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão analisar os documentos apresentados pelos prestadores, os relatórios de transferência da Superintendência de Regulação e, ao final, atestar a nota fiscal apresentada pelos credenciados, informando se os serviços foram prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, estando automaticamente revogada após o ateste das notas fiscais dos credenciados. \r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2180776\r\n"
        ],
        "2180777": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº1849 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA, EXCLUSIVAMENTE, ATESTAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018 PELOS CREDENCIADOS DE UTI PEDIÁTRICO CONTRATUALIZADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a vigência dos termos de credenciamento de UTI PEDIÁTRICO, cujo prazo inicial se deu em 15/09/2015 e, durante o mês de dezembro de 2018, os termos de credenciamentos estavam vigentes, através do 3º Termo Aditivo, cujo prazo final se encerra no dia 15/09/2019;\r\n- que, durante a execução dos serviços prestados na competência do mês de dezembro de 2018, verificou-se que não havia Comissão de Acompanhamento e Fiscalização publicada em Diário Oficial, para o monitoramento e atestação dos serviços;\r\n- a obrigatoriedade de indicação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, c/c o artigo 6º, do Decreto nº 2.271/1997; e\r\n- que os serviços foram prestados e por razões de omissão administrativa da gestão anterior não havia Comissão de Fiscalização nomeada em Diário Oficial, para a atestação das notas da competência de dezembro de 2018;\r\n- Designar os servidores ANDERSOM MESSIAS SILVA FAGUNDES, ID Funcional nº 50904019, FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES GONÇALVES, ID Funcional nº 43679153 e THAÍS BRAGA MARTINS, ID Funcional nº 50288954, com a incumbência de, exclusivamente, fiscalizar e atestar os serviços prestados pelos credenciados de UTI PEDIÁTRICO, em razão do chamamento público nº 003/2013, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão analisar os documentos apresentados pelos prestadores, os relatórios de transferência da Superintendência de Regulação e, ao final, atestar a nota fiscal apresentada pelos credenciados, informando se os serviços foram prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, estando automaticamente revogada após o ateste das notas fiscais dos credenciados. \r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2180777\r\n"
        ],
        "2181035": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nO DE 2019\r\nAOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E- 09/223/100046/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Investigador Policial à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 204, de 05/11/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nª CLASSE\r\n/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\n50099752\r\nRodrigo Abreu Soares\r\n50099744\r\nAdriano Varejão Correia Pereira\r\n50133136\r\nHélio Pestana de Araújo Filho\r\n50210890\r\nMarcos Roberto Dias\r\n50211013\r\nClaydson Almeida Fonseca\r\n50238256\r\nGuilherme Nunes Lemos\r\nId: 2181035\r\n"
        ],
        "2181085": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520/2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-31/003/657/2019,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 1(um) ano, os servidores, abaixo relacionados:\r\nI - PREGOEIRA: \r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\nCargo: Assistente DAS-6, ID Funcional nº 50159470 \r\nII - PREGOEIRA SUBSTITUTA: \r\nTATIANA GASPAR PINHEIRO\r\nCargo: Assessor DAS-8, ID Funcional nº 1907085-3\r\nIII - INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nARMANDO CESAR PESSOA NETO\r\nCargo: Assistente - DAS-6, ID nº 5089451-0\r\n\r\nALINE IGLEZ DE SOUZA DIAS\r\nSuperintendente DG/CG, Especialista em Políticas Públicas APO, ID nº 5008765-7.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2181085\r\n"
        ],
        "2181086": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            " \r\nEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/ 003/ 543/ 2019,\r\nRESOLVE: \r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção a servidora MARIA LUCIA FERREIRA VARGAS, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Saúde, matrícula nº 08/104.428-1, em razão da guarda da criança BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO, em caráter provisório e na alínea “c” - cinco salários mínimos com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no Decreto nº 27.776/2001, com fulcro na alínea “c” do artigo 3º, inciso II do artigo 6º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no inciso II, do artigo 1º do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2181086\r\n"
        ],
        "2181087": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            " \r\nEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/ 003/ 440/ 2019,\r\nRESOLVE: \r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção ao servidor HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS, servidor público estadual, ID Funcional nº 50788582, em caráter provisório e na alínea “b - quatro salários mínimos, relativo a criança ANA JULIA DA SILVA DE SOUZA, nos termos do artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2181087\r\n"
        ],
        "2181088": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            " \r\nEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/ 003/ 435/ 2019,\r\nRESOLVE: \r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção ao servidor SERGIO RICARDO RIBEIRO ALVES, servidor público estadual, ID Funcional nº 4381944-3, em caráter provisório e na alínea “b - quatro salários mínimos, relativo a criança WENDEL DANIEL VITOR DA CONCEIÇÃO e na alínea “c - cinco salários mínimos, relativo ao adolescente EDUARDO CRISTIAN SILVA DA CONCEIÇÃO, nos termos do artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2181088\r\n"
        ],
        "2181103": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 6º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira, e\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada,\r\nEstabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, do mês de maio e a previsão para os meses subsequentes.\r\no Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120, 122, 132 e 133.\r\no Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 103, 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\nO limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado nos Anexos, considera o total das dotações orçamentárias alocadas nos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\no Limite para Emissão de Empenho - LME; \r\no Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual;\r\nas dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade;\r\nOs valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita e na capacidade de pagamento do Tesouro Estadual.\r\nValores constantes do Anexo I só serão liberados em sua integralidade caso haja respaldo orçamentário. Se liberados parcialmente, serão alterados no decorrer do mês conforme liberação do orçamento.\r\nA Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido às alterações orçamentárias registradas no SIAFE-Rio até o mês imediatamente anterior e ao fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\nNos casos em que o valor liberado da cota financeira não comportar a programação financeira da unidade orçamentária, e, quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão deverá solicitar a alteração do valor, somente por meio do envio do Relatório de Programação Financeira, conforme modelo apresentado no Anexo III o qual deverá ser atualizado e encaminhado à Subsecretaria de Política Fiscal, apenas por meio eletrônico para o endereço supof@fazenda.rj.gov.br.\r\nAs alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o orçamento liberado e com o fluxo de caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2019.\r\nO valor da Cota Financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFE até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2018. \r\nO saldo de cota financeira não utilizado a cada mês será cancelado em 75% (setenta e cinco por cento) e redistribuído para os meses subsequentes.\r\n- O valor proporcional às despesas de custeio da folha de pessoal serão preservados para permitir a execução das respectivas programações de desembolso.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\nUO\r\nCOTA ANUAL\r\nJAN-ABR\r\nMAI\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n5.624.258\r\n444.713\r\n255.417\r\n248.954\r\n225.405\r\n243.339\r\n217.184\r\n252.185\r\n243.437\r\n3.493.623\r\n07310\r\nIEEA\r\n146.848\r\n30.195\r\n12.852\r\n12.348\r\n11.509\r\n11.472\r\n10.635\r\n10.756\r\n10.167\r\n36.913\r\n07510\r\nEMOP\r\n8.810.971\r\n2.207.256\r\n612.647\r\n589.896\r\n547.408\r\n552.432\r\n509.084\r\n526.731\r\n499.720\r\n2.765.796\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.258\r\n2.088\r\n304\r\n297\r\n268\r\n290\r\n259\r\n300\r\n290\r\n4.161\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n154.450\r\n40.385\r\n14.720\r\n14.118\r\n13.205\r\n13.034\r\n12.141\r\n12.057\r\n11.362\r\n23.428\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n32.715.868\r\n4.952.704\r\n1.624.579\r\n1.577.017\r\n1.439.696\r\n1.519.939\r\n1.370.843\r\n1.534.435\r\n1.473.425\r\n17.223.230\r\n08411\r\nFLXIII\r\n26.162.347\r\n1.838.315\r\n1.274.662\r\n1.240.508\r\n1.126.655\r\n1.206.200\r\n1.080.754\r\n1.238.056\r\n1.192.819\r\n15.964.378\r\n09010\r\nPGE\r\n1.000.000\r\n71.217\r\n45.801\r\n44.642\r\n40.419\r\n43.635\r\n38.945\r\n45.221\r\n43.652\r\n626.468\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.882.959\r\n223.890\r\n131.126\r\n127.808\r\n115.718\r\n124.925\r\n111.498\r\n129.466\r\n124.975\r\n1.793.552\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n764.837\r\n208.954\r\n77.123\r\n73.916\r\n69.230\r\n68.064\r\n63.525\r\n62.608\r\n58.923\r\n82.494\r\n13530\r\nEMATER\r\n4.058.775\r\n1.169.169\r\n300.194\r\n288.616\r\n268.629\r\n268.831\r\n248.744\r\n253.447\r\n239.853\r\n1.021.294\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.721.767\r\n784.146\r\n134.537\r\n128.902\r\n120.805\r\n118.562\r\n110.750\r\n108.786\r\n102.324\r\n112.956\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.278\r\n946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n12.332\r\n13720\r\nCEASA\r\n5.060.000\r\n606.502\r\n157.001\r\n157.600\r\n158.200\r\n159.800\r\n160.300\r\n160.900\r\n161.600\r\n3.338.097\r\n14010\r\nSEGOV\r\n7.722.414\r\n3.520.402\r\n680.000\r\n680.000\r\n680.000\r\n680.000\r\n680.000\r\n680.000\r\n122.011\r\n-\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n1.172.774\r\n103.969\r\n52.706\r\n51.372\r\n46.513\r\n50.213\r\n44.816\r\n52.039\r\n50.233\r\n720.913\r\n15010\r\nSEC\r\n9.375.076\r\n772.316\r\n2.126.497\r\n729.698\r\n679.332\r\n679.377\r\n628.823\r\n639.903\r\n605.455\r\n2.513.673\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n3.452.316\r\n718.606\r\n179.511\r\n173.840\r\n159.470\r\n166.156\r\n150.794\r\n165.064\r\n157.977\r\n1.580.898\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n10.557.852\r\n1.159.203\r\n588.705\r\n570.645\r\n522.475\r\n547.232\r\n495.409\r\n547.148\r\n524.354\r\n5.602.681\r\n15440\r\nFMIS\r\n277.722\r\n45.304\r\n21.461\r\n20.666\r\n19.175\r\n19.358\r\n17.836\r\n18.466\r\n17.521\r\n97.936\r\n\r\n15610\r\nFEC\r\n15.940\r\n1.135\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n14.805\r\n16010\r\nSEDEC\r\n16.386.342\r\n4.779.428\r\n1.639.507\r\n1.571.071\r\n1.471.954\r\n1.445.804\r\n1.350.006\r\n1.328.131\r\n1.249.563\r\n1.550.878\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.742.606\r\n124.102\r\n79.813\r\n77.793\r\n70.435\r\n76.039\r\n67.866\r\n78.803\r\n76.069\r\n1.091.687\r\n17010\r\nSEELJE\r\n6.948.357\r\n370.593\r\n324.367\r\n316.159\r\n286.254\r\n309.028\r\n275.813\r\n320.262\r\n309.152\r\n4.436.727\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.370.586\r\n727.517\r\n42.503\r\n41.155\r\n37.763\r\n39.318\r\n35.695\r\n39.026\r\n37.344\r\n370.264\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n713.098.688\r\n60.930.995\r\n30.000.000\r\n40.000.000\r\n47.000.000\r\n52.000.000\r\n52.000.000\r\n73.000.000\r\n85.000.000\r\n273.167.693\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n96.088.689\r\n17.629.000\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n29.459.689\r\n18030\r\nCEE\r\n113.783\r\n8.103\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n105.680\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n68.116.199\r\n7.021.945\r\n3.024.606\r\n2.947.768\r\n2.669.488\r\n2.880.280\r\n2.571.366\r\n2.983.090\r\n2.879.246\r\n41.138.410\r\n20610\r\nFAF\r\n164.099.848\r\n23.595.323\r\n9.532.091\r\n9.225.136\r\n8.473.267\r\n8.797.905\r\n7.997.693\r\n8.702.430\r\n8.321.267\r\n79.454.737\r\n21010\r\nSECCG\r\n7.363.691\r\n553.696\r\n335.819\r\n327.321\r\n296.360\r\n319.939\r\n285.551\r\n331.569\r\n320.067\r\n4.593.368\r\n21020\r\nSSCS\r\n780.098\r\n55.556\r\n35.729\r\n34.825\r\n31.531\r\n34.040\r\n30.381\r\n35.277\r\n34.053\r\n488.706\r\n21060\r\nSSMCC\r\n7.220.979\r\n954.132\r\n600.000\r\n600.000\r\n600.000\r\n600.000\r\n600.000\r\n600.000\r\n600.000\r\n2.066.847\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n5.010.371\r\n478.269\r\n249.389\r\n242.424\r\n220.694\r\n234.776\r\n210.988\r\n239.179\r\n230.094\r\n2.904.558\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n902.284\r\n124.597\r\n63.166\r\n60.941\r\n56.327\r\n57.477\r\n52.685\r\n55.608\r\n52.923\r\n378.559\r\n21530\r\nSERVE\r\n9.978\r\n711\r\n457\r\n445\r\n403\r\n435\r\n389\r\n451\r\n436\r\n6.251\r\n21710\r\nMETRO\r\n682.849\r\n43.343\r\n31.536\r\n30.738\r\n27.830\r\n30.044\r\n26.815\r\n31.137\r\n30.057\r\n431.349\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n11.090\r\n1.999\r\n1.348\r\n1.291\r\n1.211\r\n1.187\r\n1.109\r\n1.086\r\n1.021\r\n837\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.573.819\r\n881.005\r\n224.451\r\n225.891\r\n226.896\r\n227.901\r\n228.991\r\n229.996\r\n230.999\r\n2.097.690\r\n24010\r\nSEAS\r\n245.772\r\n26.927\r\n10.792\r\n10.519\r\n9.524\r\n10.281\r\n9.176\r\n10.655\r\n10.286\r\n147.611\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n5.000\r\n356\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4.644\r\n24040\r\nFECAM\r\n666.289.478\r\n56.738.646\r\n30.058.610\r\n29.297.972\r\n26.526.668\r\n28.637.151\r\n25.559.180\r\n29.678.186\r\n28.648.657\r\n411.144.407\r\n24320\r\nINEA\r\n2.466.958\r\n461.969\r\n265.538\r\n254.610\r\n238.256\r\n234.837\r\n218.905\r\n216.787\r\n204.192\r\n371.863\r\n24330\r\nITERJ\r\n791.361\r\n71.075\r\n35.519\r\n34.620\r\n31.346\r\n33.840\r\n30.202\r\n35.070\r\n33.853\r\n485.835\r\n24370\r\nDRM\r\n185.866\r\n44.342\r\n15.071\r\n14.485\r\n13.490\r\n13.477\r\n12.481\r\n12.676\r\n11.990\r\n47.852\r\n25010\r\nSEAP\r\n410.269.182\r\n53.590.115\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n174.679.068\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.631.529\r\n174.518\r\n98.393\r\n95.233\r\n87.456\r\n90.851\r\n82.568\r\n89.919\r\n85.991\r\n826.600\r\n25610\r\nFUESP\r\n45.830\r\n3.264\r\n2.099\r\n2.046\r\n1.852\r\n2.000\r\n1.785\r\n2.072\r\n2.001\r\n28.711\r\n26010\r\nSESEG\r\n9.563.801\r\n1.524.223\r\n495.467\r\n480.428\r\n439.577\r\n461.257\r\n417.211\r\n462.231\r\n443.181\r\n4.840.227\r\n29010\r\nSES\r\n53.000\r\n3.716\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n49.284\r\n29310\r\nIASERJ\r\n88.477\r\n6.301\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n82.176\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n4.135.657\r\n302.700\r\n189.013\r\n184.230\r\n166.804\r\n180.075\r\n160.720\r\n186.621\r\n180.147\r\n2.585.344\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n155.000\r\n11.039\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n143.961\r\n30750\r\nCODIN\r\n7.845.408\r\n659.191\r\n354.372\r\n345.404\r\n312.733\r\n337.614\r\n301.326\r\n349.887\r\n337.749\r\n4.847.131\r\n31010\r\nSETRANS\r\n29.705.809\r\n2.117.976\r\n1.360.431\r\n1.326.005\r\n1.200.578\r\n1.296.097\r\n1.156.790\r\n1.343.213\r\n1.296.618\r\n18.608.101\r\n31610\r\nFET\r\n223.659.500\r\n97.688.749\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n32.500.000\r\n26.000.000\r\n15.470.751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n26.802.113\r\n3.090.123\r\n1.254.468\r\n1.220.573\r\n1.109.069\r\n1.185.874\r\n1.063.170\r\n1.215.398\r\n1.170.642\r\n15.492.795\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n67.758.719\r\n5.456.202\r\n3.074.494\r\n2.996.638\r\n2.713.286\r\n2.928.864\r\n2.614.187\r\n3.034.987\r\n2.929.638\r\n42.010.423\r\n40010\r\nSECTIDS\r\n1.510.649\r\n133.434\r\n67.914\r\n66.196\r\n59.934\r\n64.703\r\n57.748\r\n67.055\r\n64.729\r\n928.937\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n645.551.831\r\n84.284.381\r\n35.374.457\r\n34.284.934\r\n31.398.867\r\n32.863.713\r\n29.761.334\r\n32.830.589\r\n31.457.324\r\n333.296.230\r\n40430\r\nUERJ\r\n436.242.369\r\n70.568.812\r\n25.430.747\r\n24.600.388\r\n22.616.544\r\n23.422.727\r\n21.318.413\r\n23.094.005\r\n22.067.588\r\n203.123.144\r\n40440\r\nFAETEC\r\n178.185.173\r\n15.729.488\r\n8.966.860\r\n8.715.817\r\n7.935.709\r\n8.438.777\r\n7.585.140\r\n8.593.090\r\n8.265.895\r\n103.954.396\r\n40450\r\nUENF\r\n108.129.902\r\n14.102.494\r\n5.776.100\r\n5.601.163\r\n5.124.187\r\n5.378.917\r\n4.864.415\r\n5.392.704\r\n5.170.938\r\n56.718.984\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n53.864.018\r\n4.336.007\r\n2.942.361\r\n2.855.278\r\n2.608.385\r\n2.748.786\r\n2.481.267\r\n2.768.952\r\n2.657.672\r\n30.465.311\r\n40470\r\nUEZO\r\n15.432.061\r\n2.252.655\r\n894.221\r\n865.423\r\n794.892\r\n825.337\r\n750.273\r\n816.368\r\n780.609\r\n7.452.283\r\n43010\r\nSETUR\r\n19.673.012\r\n671.151\r\n937.033\r\n913.322\r\n826.930\r\n892.722\r\n796.770\r\n925.174\r\n893.080\r\n12.816.829\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n867.503\r\n283.533\r\n86.286\r\n82.651\r\n77.499\r\n75.947\r\n70.995\r\n69.537\r\n65.375\r\n55.679\r\n49010\r\nSEDHMI\r\n68.598.227\r\n4.907.617\r\n3.140.757\r\n3.061.280\r\n2.771.712\r\n2.992.232\r\n2.670.622\r\n3.101.008\r\n2.993.434\r\n42.959.564\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n644.195\r\n150.550\r\n50.525\r\n48.585\r\n45.204\r\n45.285\r\n41.880\r\n42.755\r\n40.475\r\n178.936\r\n49610\r\nFFIA\r\n7.435\r\n529\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n6.905\r\n49641\r\nFUPDE\r\n2.500\r\n178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.322\r\n49650\r\nFEAS\r\n59.441.081\r\n4.235.044\r\n2.722.360\r\n2.653.470\r\n2.402.478\r\n2.593.621\r\n2.314.854\r\n2.687.906\r\n2.594.663\r\n37.236.687\r\n50010\r\nCGE\r\n1.603.626\r\n130.295\r\n72.654\r\n70.815\r\n64.117\r\n69.218\r\n61.778\r\n71.734\r\n69.246\r\n993.767\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.000\r\n356\r\n229\r\n223\r\n202\r\n218\r\n195\r\n226\r\n218\r\n3.132\r\n51010\r\nSEPM\r\n314.816.051\r\n70.117.746\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n104.698.306\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n2.500\r\n178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.322\r\n52010\r\nSEPOL\r\n62.920.500\r\n6.300.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n39.120.500\r\n53610\r\nFEHIS\r\n229.661.733\r\n13.600.000\r\n3.800.000\r\n3.800.000\r\n3.800.000\r\n3.800.000\r\n3.800.000\r\n3.800.000\r\n3.800.000\r\n189.461.733\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n5.525.090\r\n1.206.858\r\n529.923\r\n508.508\r\n475.109\r\n470.356\r\n437.504\r\n436.889\r\n412.081\r\n1.047.862\r\nTOTAL\r\n4.870.601.874\r\n652.164.466\r\n263.981.323\r\n268.324.620\r\n269.566.931\r\n275.121.807\r\n251.299.333\r\n271.249.312\r\n277.200.660\r\n2.341.693.421\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\nUO\r\nCOTA ANUAL\r\nJAN-ABR\r\nMAI\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n101.909.341\r\n988.733\r\n509.695\r\n08330\r\nDETRAN\r\n2.453.843\r\n613.461\r\n62.314\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n36.752.572\r\n7.937.797\r\n4.311.836\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n11.220.792\r\n691.925\r\n-\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n267.800\r\n33.822\r\n33.128\r\n14010\r\nSEGOV\r\n731.774\r\n176.453\r\n-\r\n15010\r\nSEC\r\n10.751.152\r\n340.445\r\n258.069\r\n17010\r\nSEELJE\r\n13.588.754\r\n4.049.159\r\n5.721\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n814.134.197\r\n124.900.558\r\n84.192.056\r\n24010\r\nSEAS\r\n49.501.683\r\n883\r\n851\r\n24040\r\nFECAM\r\n6.000.000\r\n500.000\r\n-\r\n24320\r\nINEA\r\n295.381.516\r\n21.469.064\r\n13.071.873\r\n24330\r\nITERJ\r\n4.757.938\r\n49.114\r\n29.510\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n696.000\r\n7.202\r\n50.798\r\n26010\r\nSESEG\r\n450.190\r\n112.547\r\n37.516\r\n29010\r\nSES\r\n618.000\r\n-\r\n-\r\n29420\r\nFEHUE\r\n380.837.470\r\n57.144.701\r\n11.620.332\r\n29610\r\nFES\r\n781.342.277\r\n166.679.085\r\n57.389.213\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n7.398.277\r\n43.039\r\n21.300\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n26.320.000\r\n2.193.333\r\n-\r\n31010\r\nSETRANS\r\n35.856.709\r\n-\r\n-\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n10.680.824\r\n66.979\r\n83.069\r\n40430\r\nUERJ\r\n57.513.393\r\n24.116.336\r\n5.673\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.000.000\r\n-\r\n-\r\n40450\r\nUENF\r\n4.412.990\r\n4.001\r\n2.383\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n5.607.742\r\n12.617\r\n11.984\r\n40470\r\nUEZO\r\n1.400.000\r\n-\r\n-\r\n43010\r\nSETUR\r\n7.864.477\r\n-\r\n-\r\n49650\r\nFEAS\r\n7.807.529\r\n907.505\r\n404.322\r\n51010\r\nSEPM\r\n11.000.000\r\n1.840.418\r\n-\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n11.560.000\r\n1.650.000\r\n318.018\r\n51660\r\nFISED\r\n327.394.543\r\n79.620.662\r\n26.510.852\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n964.228\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.029.176.011,23\r\n496.149.839,11\r\n198.930.513,47\r\nRELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA:\r\nENVIAR PARA O E-MAIL: supof@fazenda.rj.gov.br\r\nEm caso de necessidade, inclua ou exclua linhas adequação às despesas do órgão\r\nDEPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO TESOURO (FRs 100; 101; 102; 104; 107; 108; 109; 120; 122; 132 e 133)- EXCLUI GRUPO DE PESPESA 1 (Pessoal)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDESPESAS\r\nPDS EMITIDAS (JAN- ABR)\r\nPDS PENDENTES DE EMISSÃO SEM COBERTURA DE COTA FINANCEIRA (JAN - ABR)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMAIO\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\nTOTAL GERAL\r\n1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nVale Refeição/Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVale Transporte\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEtapas Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.2 - Material de Consumo\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCombustíveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3 - Serviços\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3.1 - Concessionárias\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nCorreio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTelefonia Fixa e Móvel\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuz\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGás\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÁgua\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTransmissão de Dados\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.2 - Publicidade e Propaganda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.3 - Serviços de Terceiros\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nServiço de Preparo e Distrib. Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Asseio e Higiene \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nManutenção de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Móveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Vigilância\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCooperativas de Saúde\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoal de Apoio Adm. à Ativ. Educ.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Merenda Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Manutenção Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - REDE/FES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL CUSTEIO\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n2.1 - Equipamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2 - Obras e Instalações\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTítulo do Projeto I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.3 - Outros Investimentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.4 - Inversões Financeiras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n3. JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL GERAL (A)\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 2181103\r\n"
        ],
        "2181196": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR GERAL\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE PROPOR MINUTA DE RESOLUÇÃO PARA REGULAMENTAR OS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA ADMINISTRATIVA DE SOLUÇÃO DE LITÍCIOS \r\nno uso de suas atribuições,\r\n:\r\n- o papel estratégico da Procuradoria Geral do Estado como órgão central do sistema jurídico estadual;\r\n- a competência legal da Procuradoria Geral do Estado para, na forma do inciso XIV do art. 2º da Lei Complementar nº 15/1980, propor ao Governador, aos órgãos da Administração Pública direta e às entidades da Administração Pública Indireta, medidas de caráter jurídico que visem a aperfeiçoar as práticas administrativas; e\r\n- a competência da Procuradoria Geral do Estado para, nos termos do artigo 15, do Decreto nº 46.522, de 10 de dezembro de 2018, editar a resolução para disciplinar os aspectos procedimentais da Câmara Administrativa de Solução de Litígios - CASC;\r\n\r\nCriar Grupo de Trabalho com objetivo de avaliar e propor ao Procurador Geral do Estado, no prazo de 60 (sessenta) dias, minuta de resolução para disciplinar os aspectos procedimentais da Câmara Administrativa de Solução de Litígios - CASC.\r\nO Grupo de Trabalho, previsto nesta Resolução, será presidido pelo Procurador do Estado FLAVIO AMARAL GARCIA e contará com a participação dos seguintes Procuradores do Estado:\r\nALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS;\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA;\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA;\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES;\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\nProcurador Geral do Estado \r\nId: 2181196\r\n"
        ],
        "2181256": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e no inciso I, do art. 48 da Lei nº 2.657/1996, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/058/15/2019, \r\n- Ficam alterados os dispositivos, abaixo relacionados, da Resolução SEFAZ nº 13, de 14 de fevereiro de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nI - o caput do art. 1º:\r\n“Art. 1º - Fica incluído o Anexo XVIII, na Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, de 4 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n(...)”;\r\nII - o art. 3º:\r\n“Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor no dia 1º de julho de 2019.”.\r\n- Ficam alterados os dispositivos abaixo relacionados do Anexo XVIII a que se refere o art. 1º da Resolução SEFAZ nº 13/19, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nI - o art. 6º:\r\n“Art. 6º - Nos casos previstos nos artigos 3º, 4º e 5º, o campo “Código de Benefício Fiscal na UF” deverá ser preenchido com o código próprio da norma constante no Manual de Benefícios, de acordo com a lista estabelecida na tabela 5.2 “Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios” referida no “Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI”, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).”;\r\nII - o art. 10:\r\nA escrituração das operações/prestações de que trata este Anexo deve respeitar as regras da Escrituração Fiscal Digital estabelecidas no item 9 da Tabela \"Normas Relativas à EFD\" de que trata o art. 11, do Anexo VII, da Parte II desta Resolução.”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2181256\r\n"
        ],
        "2181327": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n24 DE ABRIL DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM OBJETIVO DE SUBSIDIAR A ATUALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS REFERENTES À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E À EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a criação da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL pelo Decreto Estadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019;\r\n- a extinção da Secretaria de Estado de Segurança, nos termos do art. 4º do Decreto Estadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019 e Decreto Estadual nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019;\r\n- a necessidade de atualização dos atos normativos referentes à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e à extinta Secretaria de Estado de Segurança, em decorrência da transposição de atribuições da SESEG para a SEPOL; e\r\n- o que consta Processo Administrativo nº E-36/053/15/2019;\r\n- Criar, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Grupo de Trabalho com objetivo de realizar estudos para subsidiar a atualização dos atos normativos referentes à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e à extinta Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- O Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\n- Subsecretário de Gestão Administrativa/SEPOL;\r\n- Chefe de Gabinete/SEPOL;\r\n- Assessor-Chefe da Assessoria Técnico-Administrativa/SEPOL;\r\n- Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica/SEPOL;\r\n- Diretor-Geral do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas/SEPOL.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Subsecretário de Gestão Administrativa/SEPOL.\r\n- Os integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente. \r\n- Em caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo membro efetivo do Grupo de Trabalho, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\n- A Coordenação poderá convidar representantes de outros órgãos da SEPOL para participarem das reuniões do Grupo de Trabalho e contribuírem com informações específicas, a depender do tema do ato normativo que esteja em análise pelo grupo. \r\n- As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão por convocação da coordenação, via correio eletrônico, e as deliberações serão registradas em Ata.\r\n- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da publicação desta Resolução, para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório circunstanciado com o resultado das suas atividades.\r\n- O prazo para conclusão dos trabalhos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante requerimento fundamentado do Coordenador.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/05/2019.\r\nId: 2181327\r\n"
        ],
        "2181345": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nREGULAMENTA O ATO DECLARATÓRIO DE EMBALAGENS E O PLANO DE METAS E INVESTIMENTOS ESTABELECIDOS NO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E- 07/026/250/2019 e E-07/026/264/2019,\r\n- as obrigações estabelecidas na Lei Estadual nº 8.151, de 01 de novembro de 2018, que instituiu o Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o previsto no art. 8º, da referida Lei, que estabelece que os fabricantes, embaladores e importadores de produtos comercializados em embalagens devem prestar informações à SEAS através da entrega do Ato Declaratório de Embalagens;\r\n- o previsto no art. 11 da mesma Lei, que estabelece que os fabricantes, comerciantes e importadores de embalagens ou produtos embalados, assim como os embaladores deverão apresentar Plano de Metas e Investimentos; e\r\n- a competência da SEAS, como órgão formulador da política ambiental estadual, para estabelecer a forma e conteúdo de tais documentos;\r\n- Os fabricantes de embalagens, embaladores e importadores de produtos comercializados em embalagens deverão apresentar anualmente à SEAS o Ato Declaratório de Embalagens (ADE), que conterá informações sobre o quantitativo, em peso, de embalagens colocadas no mercado fluminense e o percentual efetivamente encaminhado para as indústrias de reciclagem.\r\n- Os comerciantes de embalagens ou de produtos embalados não estão obrigados a apresentar o ADE.\r\n- O ADE deverá ser entregue até o dia 31 de março de cada ano referente às informações do ano anterior, a partir do preenchimento do formulário do Anexo IV da presente Resolução.\r\n- O ano fiscal de 2019 será considerado o primeiro ciclo de coleta de informações sobre embalagens, devendo ser entregue o ADE até o dia 31 de março de 2020.\r\n- O ADE poderá ser entregue diretamente pela empresa responsável ou por entidade expressamente indicada para sua representação, devendo conter os dados individualizados de cada uma das empresas representadas.\r\n- Os fabricantes, comerciantes e importadores de embalagens ou produtos embalados, assim como os embaladores, deverão apresentar Plano de Metas e Investimentos (PMIn) à SEAS, a partir do preenchimento dos formulários dos Anexos I, II e III da presente resolução, cujo conteúdo mínimo será aquele previsto na Lei Estadual nº 8.151/2018.\r\n- O PMIn deverá ser atualizado em frequência não superior a dois anos, cabendo à SEAS avaliar o cumprimento dos prazos e compromissos nele estabelecidos.\r\n- O PMIn poderá ser entregue diretamente pela empresa responsável ou por entidade expressamente indicada para sua representação, devendo conter os dados individualizados de cada uma das empresas representadas.\r\n- A SEAS, com base nas informações prestadas nos ADEs, e ouvidas as empresas e suas entidades representativas, definirá bienalmente as metas a serem cumpridas pelas pessoas jurídicas de direito privado indicadas no caput do art. 1º.\r\n- Após a divulgação das metas, as empresas terão 180 dias para atualizar seus respectivos PMIn, devendo considerar os valores estabelecidos pela SEAS.\r\n- Independentemente das metas a serem estabelecidas pela SEAS, os estabelecimentos comerciais podem desde já disponibilizar local para instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).\r\n- Desde que não ocorra beneficiamento ou tratamento dos resíduos, incluindo a separação de componentes, trituração, transformação ou lavagem, os PEVs estão dispensados do licenciamento ambiental.\r\n- A ação prevista no § 2º poderá ser atingida de forma individual, mediante a instalação de PEVs em cada estabelecimento, ou através da atuação conjunta de estabelecimentos distantes no máximo 500 metros entre si ou integrantes do mesmo centro comercial.\r\n- A SEAS estabelecerá plataforma digital para envio do ADE e do PMIn.\r\n- Enquanto não for criada a plataforma prevista no caput deste artigo, os documentos mencionados deverão ser entregues em mídia digital, a ser protocolizada na sede da SEAS ou nas Superintendências Regionais do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).\r\n- Os anexos da presente resolução serão disponibilizados em arquivo digital editável, no site da SEAS.\r\n- As infrações à Lei Estadual nº 8.151/2018 e a presente re solução ficam sujeitas às sanções previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000, em especial àquela estabelecida em seu art. 81.\r\n- Esta Resolução não se aplica às embalagens de produtos agrotóxicos, óleos lubrificantes e medicamentos nem aos distribuidores e comerciantes que possuem modelos de negócios sem acesso do consumidor final.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2181345\r\n"
        ],
        "2181352": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            " \r\nEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23 /944/ 2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção em caráter definitivo e na alínea “c” - cinco salários mínimos a MARIA MÕNICA SARANDY, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação, matrícula nº 933514-2, em razão da adoção de SARA MARIA SARANDY, com fulcro na alínea “c”, do artigo 3º, inciso II, do artigo 6º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no inciso II, do artigo 1º do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2181352\r\n"
        ],
        "2181502": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI A SERVIDORA ENCARREGADA PELA GUARDA DOS BENS MÓVEIS DA UNIDADE ADMISTRATIVA DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n, no uso de suas atribuições legais, o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, \r\n:\r\na necessidade de substituir servidora encarregada da guarda dos bens móveis, alocado na respectiva Unidade Administrativa da extinta Secretaria de Estado de Segurança - UA10 - CGU, designado pela Resolução SESEG nº 1.167, de 28 de março de 2018, publicada no DOERJ nº 61, de 04 de abril de 2018, \r\nSubstituir a servidora VALÉRIA DA HORA MACEDO, ID Funcional 2418233-8 da Unidade Administrativa 10 - CGU, pelo servidor ALEX SANDRO REIS ESTANEK, ID Funcional 2240734-0, passando a Unidade Administrativa a ter a seguinte composição:\r\nCÓDIGO\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nENCARREGADO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nID FUNCIONAL\r\nUA10\r\nCGU\r\nALEX SANDRO REIS ESTANEK\r\n2240734-0\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2181502\r\n"
        ],
        "2181516": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.05.2019\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 30 DE 13 DE MAIO DE 2019\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nId: 2181516\r\n"
        ],
        "2181547": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OUTRAS PROVID\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470 de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito de atividades Desportivas e lazer, o respectivo Decreto Estadual nº 44.272 de 25 de junho de 2013 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/071/2019,\r\nConstituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social, no âmbito de atividades Desportivas e Lazer, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude realização da atividade de execução de serviços de gestão para o projeto RJz ESPORTE.\r\nA Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e Decreto Estadual nº 44.272, de 25 de junho de 2013, será constituída por servidores da SEELJE, na forma seguinte:\r\nPresidente: Fernanda Correa Giambroni - ID Funcional nº 5003209- 7;\r\nMembro Titular: Filipe Alves da Silva Mendes - ID Funcional nº 4398646-3;\r\nMembro Titular: Vanessa Fabiane Ferreira - ID Funcional nº 5098539-6;\r\nMembro Suplente: Carla Beatriz da Silva Costa - ID nº 5082917- 3;\r\nMembro Suplente: Carolinne Landeira Torres - ID Funcional nº 5075089-5.\r\nSão atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\nreceber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\nanalisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com regras e critérios estabelecidos no edital, bom como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n- A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\nO procedimento de seleção das Organizações Sociais de Atividades Desportivas e Lazer obedecerá ao disposto na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e Decreto Estadual nº 44.272, de 25 de junho de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 2181547\r\n"
        ],
        "2181557": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5738 DE 15 DE MAIO DE 2019\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/003/1914/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a unidade escolar foi paralisada em 2000;\r\n- que os alunos foram encaminhados para outras unidades escolares localizadas em centros urbanos;\r\n- que os recursos humanos foram alocados em outras unidades escolares estaduais; e\r\n- que os bens patrimoniais foram encaminhados para outras unidades escolares estaduais;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ANITA GARCIA DE FREITAS, situada no Município de Laje do Muriaé, denominada pelo Decreto nº 14.678, de 27 de maio de 1970, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 1970.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5650 DE 10 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/1092/2015,\r\n:\r\nAlterar o Anexo I da Resolução SEEDUC nº 5650, de 10 de maio de 2018.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n1-DIRETORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS - SEDE: NITERÓI\r\n407-5\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\n07.634.204/0001-23\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Baixadas Litorâneas, Rua José Clemente n° 17 - Centro - CEP 24.020-102 - Centro - Niterói\r\n2-DIRETORIA REGIONAL CENTRO SUL - SEDE: VASSOURAS\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Rosane de Barros Alves Gilson, CPF: 915.335.387-00034-5\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\n07.163.731/0001-05\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Centro Sul - Rua Barão de Vassouras, 133 - Centro - CEP 27.700-000 - Vassouras/RJ\r\nMÉDIO PARAÍBA - SEDE: VOLTA REDONDA\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Vitor Ricardo de Azevedo Fonseca, CPF:699-2\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\n07.175.328/0001-98\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Médio Paraíba - Rua São João, nº 651 - CEP 27.253-360 - Volta Redonda/RJ\r\n- SEDE: NOVA IGUAÇU\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Luciana Gomes Magalhães, CPF: 032.680.217-78,479-3\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.551.365/0001-53\r\nDiretoria Regional Metropolitana I - Rua Prof. Venina Correa Torres nº 41, Centro Nova Iguaçu CEP 2326.220-100\r\n5-DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA II - SEDE: SÃO GONÇALO\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Jaqueline da Rosa Rohan, CPF: 863.497.167-87,082-9\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\na) 07.179.255/0001-02\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana II - Rua Dr. Francisco Portela, s/n - Paraíso - CEP 24.435-000 - São Gonçalo\r\n6-DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA III - SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n057-2\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\n07.340.486/0001-56\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana III - Rua Henrique Scheid n° 440 -Engenho de Dentro - CEP 20.770-060 - Rio de Janeiro\r\nDE JANEIRO\r\nPaulo Fortunato de Abreu, CPF: 004.128.907-20, Matrícula nº116-6\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\n07.156.223/001-91\r\nDiretoria Regional Metropolitana IV - Rua Maria de Jesus Botelho, n° 100 - Campo Grande - CEP 23.080-280 -Rio de Janeiro\r\nDIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA V - SEDE: DUQUE DE CAXIAS\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Aline Gomes Medeiros de Araújo, CPF: 025.052.807-03, Matrícula873-2\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\n07.162.794/0001-39\r\nSede - Regional Metropolitana V - Rua Maria Luiza Reis s/nº - Parque Lafayete - CEP 25.015- 000 - Duque de Caxias/RJ\r\nI- SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n960-2\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\n07.172.065/0001-63\r\nSede - Regional Metropolitana VI - Rua Amaral, nº30 - Tijuca - CEP 20.510-050 -\r\nDIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA VII - SEDE: SÃO JOÃO DE MERITI\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Inês dos Santos da Silva, CPF: 479.823.577-68, Matrícula593-6\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\n07.369.835/0001-62\r\nSede - Rua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti - CEP: 25520-070\r\nDIRETORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE - SEDE: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Obede de Souza Peres, CPF: 824.129.797-15, Matrícula920-4\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\n07.180.163/0001-42\r\nnº ntro - Campos dos Goytacazes - CEP: 28010-080\r\nDIRETORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE - SEDE: ITAPERUNA\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Luiz Paulo Rodrigues, CPF: 041.859.427-96, Matrícula477-7\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\n07.169.321/0001-63\r\nSede: Diretoria Regional Noroeste Fluminense - Rua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - CEP 28.300-000 - Itaperuna\r\nDIRETORIA REGIONAL SERRANA I - SEDE: PETRÓPOLIS\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Jelcy Rodrigues Correa Jr, CPF: 565.312.227-00, Matrícula998-4\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\n07.166.203/0001-00\r\nSede: Regional Serrana I - Rua Bingen, 318, Bingen CEP 25.660-004 - Petrópolis/RJ\r\nI - SEDE: NOVA FRIBURGO\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Monica Figueiredo de Moraes, CPF: 014.599.507-04, Matrícula790-5\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\n07.161.377/0001-71\r\nSede Diretoria Regional Serrana II - Praça Dermeval Barbosa Moreira, nº 15 - fundos - Centro - CEP 28.610-160 - Nova Friburgo\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SÓCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Fernanda dos Reis Lopes, CPF: 070.725.337-37, Matrícula989-5\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\nSTATUS\r\n19.367.703/0001-80\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Sócios Educativas - DIESP - Estrada das Canárias, Ilha do Governador - Rio de Janeiro- RJ\r\nId: 2181557\r\n"
        ],
        "2181670": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "\r\nE POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E- 09/223/100042/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório à 3ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 204, de 05/11/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019.\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO À 3ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 29/09/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\n43856934\r\nAlexandre Rezende de Oliveira\r\n22581448\r\nValdinei da Silva Xavier\r\n24364860\r\nWellington da Silva Salles\r\n43858333\r\nMarcos dos Santos Carneiro\r\n41473841\r\nRodrigo Jose Goes Ribeiro\r\n42191858\r\nSheila Araujo Marques Fontes da Silva\r\n42698553\r\nRafael Urbancg Moncorvo\r\n42698944\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n42697271\r\nJuliana Motta de Lemos Migon\r\n42699100\r\nLeonardo da Silva Machado\r\n43182607\r\nDanielle Lecomte Caliman\r\n43181872\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n43240003\r\nFrabricio de Abreu Correa Parente\r\n43857310\r\nLeonardo Otavio Gonzales Engel\r\n43376940\r\nCristiano Souza Dykeman\r\n43857639\r\nMirela Roux de Oliveira\r\n43857817\r\nLuiz Eduardo Accioly Cruz\r\n43857140\r\nCristiane de Almeida Figueiredo\r\n43687733\r\nLuiz Claudio de Mello Gomes\r\n43856845\r\nRaffaela Costa Di Lucia\r\n43858759\r\nMayron Lage Andrade\r\n43857787\r\nDaniele Fontoura Marques\r\n43857540\r\nMargareth Moreira Maciel\r\n43857000\r\nMarcelo de Oliveira Navega\r\n43856900\r\nAlex Soares da Silva\r\n43651712\r\nRodrigo Serpa Sad\r\n43857850\r\nClaudia Dessimoni Oliveira\r\n43857051\r\nDiego Pires Camargo\r\n43858260\r\nRenato Wagner Ladeira dos Anjos\r\n43857493\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n43857035\r\nBruno Almeida Lima\r\n43367631\r\nJanata Xavier Gevigier\r\n43857388\r\nLivia Maria Valadares T. Bitana\r\n43858325\r\nFabrício de Castro Fernandes\r\n43858236\r\nBruno Amarante Monnerat\r\n43856837\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n43858252\r\nAlessandra Fablicio de Araujo\r\n43856705\r\nPatrick de Souza Feliciano\r\n43857671\r\nFilipe Bravo Duque\r\n43859160\r\nFelipe Barreto Abreu\r\n43857809\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n43856713\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n43857248\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n43858180\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n43857752\r\nKelmer Lyra Lopez\r\n43858589\r\nMarcela de Leoni Dutra Atomar\r\n43892221\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n43858635\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n43858341\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n43857990\r\nAlexandre Augusto Miceli Moraes\r\n43858732\r\nJefferson Sharpedeudarc dos Santos Leite\r\n43857949\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n43857663\r\nJuliana Magalhães de Oliveira\r\n43858112\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n43856616\r\nRafael Leite Guimarães\r\n43856608\r\nRicardo Alves de Figueiredo\r\n43857892\r\nDacio Teixeira da Costa Guerra\r\n43858350\r\nHenrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n43857299\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n43857922\r\nJose Gustavo Dias Bandeira de Mello\r\n43857574\r\nRenata Rodrigues Carneiro Costa\r\n43868061\r\nJamile de Macedo Roda\r\n43858473\r\nJeanne Jose Maria\r\n43857353\r\nPatricia Goldner\r\n43858511\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n43857728\r\nFernanda Guarana\r\n43858074\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n11616270\r\nKaren Christina Moreira Carvalho Gomes\r\n43857132\r\nRaquel Cardozo Pereira\r\n43858546\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n43858244\r\nRaquel Siqueira de Azeredo Andre\r\n43858015\r\nFlavia Couto Guimaraes Figueiredo\r\n43857884\r\nJoão Abel Barbosa de Mattos\r\n43858716\r\nVanessa Alves Cortez Gama\r\n10678158\r\nVictor Dias Gloria\r\n43856586\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n43647804\r\nAlexandre Lourenço Martinez\r\n43857736\r\nAlini de Paula Mozella C. Breyner\r\n43857060\r\nCarlos Frederico da Costa Maggessy\r\n43857337\r\nGisela Cristina de Arruda Santos\r\n43857221\r\nEnzo de Castro Freitas\r\n43648770\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha Filho\r\n43905218\r\nRodrigo da Silva Perdigão\r\n43857590\r\nRita de Cassia Fonseca Campista\r\n43858147\r\nFlavia Dias Moreira\r\n43856551\r\nMarcio Silva Miglievich Guimarães\r\n43858520\r\nBruno Silva Lemos\r\n43858058\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n43649475\r\nCarlos Henrique Jenne Junior\r\n43856560\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n43857876\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n43857914\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n43857620\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n43856543\r\nWanessa Vieira Alves\r\n43857043\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n43858643\r\nFilipe Quintana\r\n43856926\r\nJuliana Alves Assumpção\r\n43857795\r\nHeloisa do Amaral Licio\r\n43856691\r\nMelina Santana Morais Mccane\r\n43858651\r\nAna Carolina Barboza Costa\r\n43856764\r\nGuilherme de Pinho Martins\r\n43858287\r\nSamantha Balestero Pereira Portela\r\n43858465\r\nMaya Yasmin Cotting Mesquita da Silva\r\n43857434\r\nEvelyne Cortes Andrade\r\n43857027\r\nRubens Luiz Fonseca Hermes de Melo\r\n43858457\r\nThiago do Rio Nono Figueiredo\r\n23614030\r\nDouglas Rodrigues França\r\n43857965\r\nBreno Ramos Mendes\r\n43857477\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n43857183\r\nKleber de Souza Leite\r\n43857698\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n43546919\r\nIbson de Araujo Meireles\r\n43857566\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n43857604\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n43925960\r\nDavi Avelino Gripp\r\n43648819\r\nThaisa Vasconcellos dos Santos\r\n43858686\r\nBruno Roberio Pereira da Silva\r\n43857973\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n43857825\r\nRafael Bernardino Abud\r\n43858767\r\nThales Rangel de Calazans\r\n43858481\r\nFabio dos Santos Alves\r\n43858023\r\nDelano Luis de Leon Moraes\r\n43856942\r\nFabiano Gonçalves Pedrosa\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n43856594\r\nMarco Franklin Parangaba\r\n43649645\r\nCarlos Thiago Parente Lanhas\r\n43857981\r\nCarlos dos Anjos Brito Amaral\r\n43857507\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n43856640\r\nPablo Ramoa Caixeiro\r\n43868010\r\nFernanda Valsechy\r\n43649742\r\nDelmara Cristina C. de Sá\r\n43857078\r\nCamila Costa dos Santos\r\n42635489\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos da Silva\r\n43856730\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n43858554\r\nDiego Garrett de Lima\r\n43857450\r\nFabio Pinto Rodrigues\r\n43858660\r\nRodrigo Santos da Silva\r\n43858040\r\nStefanie Dalsgaard Barreto\r\n43857400\r\nFlávia Jabur Ferreira França\r\n43856632\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n43858627\r\nBernardo Paiva M. de Vasconcellos\r\n43858392\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n43856802\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n43858503\r\nMarcio Correa de Sá\r\n43858295\r\nMarcos Lopes de Araujo\r\n43857272\r\nDouglas da Silva Costa\r\n43857370\r\nMarcel de Gusmão Delfino\r\n43858384\r\nDanillo Lima da Silva Lengruber\r\n43858678\r\nViviane Silva da Costa\r\n43858228\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n43858694\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n43857086\r\nBruno Alves Bifano da Gama\r\n43857426\r\nGabriel Napoli\r\n43856853\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n42688981\r\nMonica Mendes Lira Torres\r\n43858139\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n43856993\r\nCarlos Eduardo Aida\r\n43857515\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n43858171\r\nRomulo Bandeira Rosa\r\n43857647\r\nGisele Torres Maia\r\n42431042\r\nMarcella Vargas de Toledo Duque Estrada\r\n42697409\r\nTania Lima de Negreiros\r\n41962567\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n43858570\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n23003049\r\nLeonardo Ferreira Dimas\r\n43856985\r\nBernardo Schwan Belem\r\n43857159\r\nBruna Alves Zavarize\r\n43858198\r\nDaniel Accioly de Souza Fragoso\r\n43857957\r\nFabyll Alves dos Santos\r\n43858376\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n43856659\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n43858104\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n43856748\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n43857191\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva \r\n43857361\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n43858708\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n43858619\r\nAlbano Ferreira Marques\r\n43858120\r\nTeodorico Maximiano da F. Filho\r\n43856861\r\nFabio Barroso Porto\r\n43858740\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n43857779\r\nLeonardo Saraiva da Silva Reis\r\n43858490\r\nTato Correa Brandão\r\n43857094\r\nLeandro Lima do Carmo\r\n43857485\r\nNatalia Gomes da Silva Comissário\r\n43857833\r\nDiego Mendonça Lessa\r\nId: 2181670\r\n"
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            "2019-05-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO \r\nE POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º, do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E- 09/223/100040/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- PROMOVER, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 204, de 05/11/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 21/04/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\n41376153\r\nDemetrio Abdennur Farah neto\r\n5656060\r\nLuciana Martins Mattos\r\n5656460\r\nLuiz Henrique B. Soares\r\n5659906\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n5658640\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n5655994\r\nLourdes dos Santos C. Gonçalves\r\n5656850\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n41378911\r\nNery A. Muzi do Prado\r\n5652448\r\nDanielle Marcos Leal Brettas\r\n5651042\r\nAndrea Preciado Carregal\r\n5657709\r\nMichel E. M. Magalhães\r\n29831911\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n5654238\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n5659639\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n5657385\r\nMarcos R. B. dos Santos\r\n5651352\r\nBreno Oliveira França M. Paixão\r\n5650534\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n5652367\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n5655064\r\nJoão C. da S. Angelo\r\n5710049\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n5650704\r\nAna Paula Alves M. Santanna\r\n41775465\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n5712548\r\nMauricio S. de A. Junior\r\n5712564\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n5653576\r\nFabio R. da S. Ferreira\r\n41774370\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n5650070\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n41954360\r\nMaria Cristina Argollo de Paula\r\n5652910\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n22030921\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n41788729\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n5654211\r\nGiovanni F. P. P. Judice\r\n5660211\r\nWalter M. P. Neto\r\n5656958\r\nMarcelo S. M. Domingues\r\n43730620\r\nAna Carolina H. de Souza Gayoso\r\n41773454\r\nBruno Sales Parilha\r\n41787803\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n5659779\r\nTales I. P. da Silva\r\n41773284\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n5659108\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n5651310\r\nBeatriz Cristina de F. Dominguez\r\n5658888\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n41774809\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n5710332\r\nTatiana Pinotti Evangelista\r\n5712190\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n5714052\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n5654394\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n41774221\r\nSandro de Souza Matos\r\n5653126\r\nErica Castro Ferreira Borges\r\n5650780\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n5652979\r\nElber de Freitas Fares\r\n41796993\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n41773365\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n5654866\r\nIzabella Vega Lamim\r\nId: 2181675\r\n"
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        "2181678": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "\r\nE POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E- 09/223/100039/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Criminal à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 197, de 24/10/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nª CLASSE\r\n/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\n32328621\r\nRogerio J. F. de Rezende\r\n41303032\r\n. Borda\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n43795501\r\nMarcelo Ribeiro\r\n41785665\r\nAndré Sarlo Bernardino\r\n43794823\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n43795773\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n43794831\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\nId: 2181678\r\n"
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        "2181687": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "\r\nE POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta O Processo Administrativo nº E- 09/223/100049/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Auxiliar de Necropsia à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 205, de 06/11/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nª CLASSE\r\n/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\n29220734\r\nAdiel Barbosa Costa\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n42511526\r\nMarco Aurélio Lima de Oliveira da Silva\r\n42511666\r\nSolange da Costa Magalhães\r\n42510589\r\nCícero Ricardo Moreira Fenelon\r\nId: 2181687\r\n"
        ],
        "2181719": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            " DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Processo nº E-36/010/17/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro/ SEPOL os seguintes servidores:\r\n- Pregoeiro - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Comissário de Polícia, matrícula 269.697-9, ID 2.915.559-2;\r\n- Membro da Equipe de Apoio - CARLA REGINA BOTELHO AINBINDER, Oficial de Cartório, matrícula 870.888-5, ID 564.765-7;\r\n- Membro da Equipe de Apoio - ALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA, Inspetor de Polícia, ID 4.189.264-0;\r\n- Membro Substituto da Equipe de Apoio - FÁBIO CABRAL, Inspetor de Polícia, matrícula 871.514-6, ID 565.337-1.\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Pregoeiro Substituto, JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8, ID 4.320.927-0.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2181719\r\n"
        ],
        "2181720": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEPOL Nº 31 DE 14 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe os Decreto nº 31.863 de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007 e Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Processo nº E-36/010/18/2019,\r\nFicam designados para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro/ SEPOL os seguintes servidores:\r\nPregoeiro - JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8, ID 4.320.927-0;\r\n- Membro da Equipe de Apoio - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5, ID 571.108-8;\r\n- Membro da Equipe de Apoio - FÁBIO CABRAL, Inspetor de Polícia, matrícula 871.514-6, ID 565.337-1;\r\n- Membro Substituto da Equipe de Apoio - CARLA REGINA BOTELHO AINBINDER, Oficial de Cartório, matrícula 870.888-5, ID 564.765-7;\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Pregoeiro Substituto, TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Comissário de Polícia, matrícula 269.697-9, ID 2.915.559-2.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2181720\r\n"
        ],
        "2181723": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SECEC Nº 023/2019.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão instituída na Resolução SECEC nº 012, de 2019, na forma abaixo, para sob a Presidência do primeiro para finalizar a apuração das irregularidades noticiadas nos autos do Processo Administrativo nº E-18/001/320/2018:\r\nTHIAGO DE MENDONÇA LOPES, ID: 5038532-9;\r\nFRANKLIN JORGE SANTOS - ID 5097778-40;\r\nCARLA MARIA CASCÃO PAES DE ANDRADE - ID 2023205-5.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa em exercício\r\nId: 2181723\r\n"
        ],
        "2181769": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA EXECUÇÃO DE CONTRATO, OUTRAS PROVID\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/100281/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar o Contrato nº 001/2019, cujo objeto é a execução do Projeto Executivo para Obras de Contenção de Encostas e Drenagem na Localidade Caleme II, no Município de Teresópolis - Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros;\r\nSYLVIO JOSÉ SOUZA DE PAULA - ID 5099934-6;\r\nANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO CASTELLO BRANCO - ID 4436903-04;\r\nPATRICIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7;\r\nFILIPE FERREIRA TEIXEIRA - ID 5081957-7.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nCaberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\nSecretario de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2181769\r\n"
        ],
        "2181830": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nCOMISSÃO PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA DE FOMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/2284/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Programa de Fomento à implementação de Escolas de Tempo Integral, em substituição à Comissão Gestora designada pela Resolução SEEDUC nº 5545, de 10 de agosto de 2017:\r\nINGRID RIBEIRO COUTO - ID Funcional nº 5783712;\r\nWESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO - ID Funcional nº 5769639;\r\nELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA - ID Funcional nº 36496960;\r\nBRIAN KIGLER CORRÊA RAMOS - ID Funcional nº 42190517.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5545, de 10 de agosto de 2017.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2181830\r\n"
        ],
        "2181831": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE (DGS) REFERENTES À APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES QUE NÃO CUMPRIRAM AS OBRIGAÇÕES MENCIONADAS NO DECRETO Nº 42.697\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976 e tendo em vista o que dispõe o art. 8º do Decreto nº 42.697 de 16 de novembro de 2010, que estabelece procedimento para atendimento da legislação previdenciária e fiscal pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta estadual, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância, sem prejuízo do serviço, para apurar a responsabilidade dos servidores que não cumpriram as obrigações mencionadas no Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010, para o exercício de 2018.\r\nA Comissão, a que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTen Cel PM Enf RG 56.586 Sérgio Luiz Xavier de Araújo - Identidade Funcional: 24686620; \r\nTen Cel PM Enf RG 56.611 Márcia Calvano - Identidade Funcional: 24547620;\r\nTen Cel PM Fisio RG 76.990 Keite Nunes Amaral de Albuquerque - Identidade Funcional: 24472255;\r\nMaj PM Nut RG 89.533 Natália Rodrigues Pereira Leite - Identidade Funcional: 44023790;\r\nMaj PM Nut RG 89.548 Andréa Cardoso de Matos - Identidade Funcional: 43766447; \r\n1º Sgt PM PM RG 64.218 Flávio Sette Vianna Amado - Identidade Funcional: 24648744\r\n2º Sgt PM RG 70.607 Frank dos Santos Portes - Identidade Funcional: 24154571.\r\nA Diretoria Geral de Saúde via DGS/AJD, deverá encaminhar em 72h ao presidente desta Comissão, os processos de pagamento de qualquer natureza que incidam nas normas do art. 8º do Decreto nº 42.697/2010, desde que o Ordenador de Despesas seja o DGS.\r\ndeverá ainda extinguir os procedimentos instaurados, no âmbito da DGS e não solucionados sem resolução do mérito, devendo adotar o procedimento descrito no caput, sem prejuízo do contido no art. 8º do Decreto nº 42.697/2010 e demais outras formas de apuração e responsabilização devidas.\r\nConstituir dever desta Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que levaram ao descumprimento das obrigações mencionadas no Decreto nº 42.697/2010 ou causaram danos ao Erário estadual, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\nA Diretoria Geral de Saúde providenciará infraestrutura e material para que esta Comissão execute suas atividades. \r\nO resultado da apuração e as medidas administrativas saneadoras pertinentes aos casos apurados pela Comissão serão públicos nas soluções emanadas pelo Comandante Geral da PMERJ, publicadas em Bol da PM.\r\nFica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento dos processos para a Comissão concluir os seus trabalhos, devendo apresentar mensalmente ao DGS, relatório consubstanciado dos trabalhos realizados.\r\nA Comissão, no prazo de 60 (sessenta) dias, deverá apresentar ao DGS, proposta de normatização da rotina de pagamento a fim de elidir atraso na liquidação de débito.\r\nAo DGS, após análise e possíveis adequações da proposta, caberá encaminhar a mesma ao Subsecretário Geral de Polícia Militar para adoção das medidas necessárias com vistas à implementação da rotina de pagamento.\r\nRevoga-se a Portaria PMERJ nº 0987, de 15 de fevereiro de 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 16 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2181831\r\n"
        ],
        "2181848": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA, EXCLUSIVAMENTE, ATESTAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018 PELOS CREDENCIADOS DE RADIOTERAPIA CONTRATUALIZADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a vigência dos termos de credenciamento de RADIOTERAPIA, cujo prazo inicial se deu em 27/10/2014 e, durante o mês de dezembro de 2018, os termos de credenciamentos estavam vigentes, através do 4º Termo Aditivo, cujo prazo final foi prorrogado até 26/10/2019;\r\n- que, durante a execução dos serviços prestados na competência do mês de dezembro de 2018, verificou-se que não havia Comissão de Acompanhamento e Fiscalização publicada no Diário Oficial, para o monitoramento e atestação dos serviços;\r\n- a obrigatoriedade de indicação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, c/c o artigo 6º, do Decreto nº 2.271/1997; e\r\n- que os serviços foram prestados e por razões de ausência de Comissão de Fiscalização nomeada em Diário Oficial, as notas da competência de dezembro de 2018 não foram atestadas;\r\n:\r\n- Designar os servidores ANDERSOM MESSIAS SILVA FAGUNDES, ID Funcional nº 50904019; FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES GONÇALVES, ID Funcional nº 43679153; e THAÍS BRAGA MARTINS, ID Funcional nº 50288954, com a incumbência de, exclusivamente, fiscalizar e atestar os serviços prestados pelos credenciados de RADIOTERAPIA, em razão do Chamamento Público nº 010/2014, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão analisar os documentos apresentados pelos prestadores, os relatórios de transferência da Superintendência de Regulação e, ao final, atestar a nota fiscal apresentada pelos credenciados, informando se os serviços foram prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, estando automaticamente revogada após o ateste das notas fiscais dos credenciados. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2181848\r\n"
        ],
        "2181957": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DA UPA 24H MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (UPA NOVA CIDADE)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; \r\n- Considerando o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial a Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n- Considerando a Resolução SES/RJ nº 1.811, de 12 de março de 2019, que estabelece a transferência de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual para o custeio das UPAs 24h municipais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Considerando a Deliberação CIB-RJ n° 5.737, de 14 de março de 2019, que pactua o cofinanciamento do componente UPA 24h municipal no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- Considerando a Portaria GM/MS n° 671, de 17 de abril de 2019, que habilita a Unidade Municipal de Pronto Atendimento Nova Cidade (UPA 24h, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de São Gonçalo,\r\nRESOLVE: \r\nEstabelecer a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo, referente à contrapartida estadual para custeio e manutenção Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipal de Nova Cidade.\r\n- O valor da transferência será de R 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais, no período de abril a dezembro de 2019, considerando que a UPA 24 horas foi habilitada em custeio pelo Ministério da Saúde.\r\nOs recursos financeiros de que trata a presente Resolução deverão ser aplicados exclusivamente no custeio da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas Municipal que se trata o documento.\r\nA classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0149.2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01 Fonte: 122\r\nValor total: R 1.800.000,00\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no art. 1º ao Fundo Municipal de Saúde. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 2181957\r\n"
        ],
        "2181994": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA ESTRATÉGIA BIM-RJ (CG- BIM-RJ), CONFORME DEFINIDO NO E § 3º46.471, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. \r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/100060/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e Designar membros do Comitê Gestor da Estratégia BIM-RJ (CG-BIM-RJ), conforme § 1º, do artigo 5º do Decreto nº 46.471, de 24 de outubro de 2018, em substituição as Resoluções SEGOV nº 83/2018, nº 92/2018, nº 93/2018 e nº07/2019: \r\n: MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA/ID 5087667- 8\r\n: PEDRO DE OLIVEIRA PERES/ID 5021750-0\r\nII - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n: EDMIR AMANAJÁS CELESTINO/ID 5098165-0\r\n: DANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA/ID 5007450-4\r\nIII - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA;\r\n: CHRISTIANE SILVA ZANCACELA/ID 5098104-8\r\n: LETÍCIA BORGES AMADO/ID 4436864-0\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS - SEDEC\r\n: CEL ALEXANDRE CARNEIRO ESTEVES/ID 2586506-4\r\n: LEONARDO DAVI DA SILVA OLIVEIRAS/ID 426272-4\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ.\r\n: MARCUS VINÍCIUS CAVALCANTI BARBOSA/ID 4413707-9\r\n: DANIEL CUNHA BARROSO/ID 5100595-6\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019\r\nGUTEMBERG FONSECA \r\nSecretario de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\nId: 2181994\r\n"
        ],
        "2182018": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            " \r\nE EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de atendimento e de fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nGESTOR: \r\n- MAJ PM NUT RG 89.542 ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46);\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\n- MAJ PM NUT RG 89.539 LUCIANA DA FONSECA BISPO (CPF: 091.129.297-78);\r\n- 1º TEN PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (CPF: 099.605.757-99);\r\n- CB PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (CPF: 098.680.727-35);\r\n- CB PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (CPF: 092.929.647-80);\r\n- CB PM RG 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (CPF 093.133.807- 73);\r\n- SD PM RG 103.231 GISELLE JACINTO BULCÃO MATHIAS (CPF: 092.090.027-50);\r\n- SD PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES (CPF: 119.891.697-40);\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/416/2017\r\n366/2018\r\nLote 5 - Aves Abatidas\r\nErmar Alimentos\r\n369/2018\r\nLote 7 - Laticínios\r\nLote 3 - Peixe \r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\n368/2018\r\nLote 4 - Hortifruti\r\nLote 8 - Óleo e Gorduras Comestíveis\r\nLote 9 - Cereais beneficiados\r\nLote 11 - Produtos preparados solúveis\r\nSolamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes Ltda\r\n370/2018\r\nLote 6 - Condimentos e produtos correlatos\r\nLote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria\r\nLote 12 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\nFica Bem Alimentos Ltda\r\n365/2018\r\nLote 1 - Carnes \r\nGN Alimentos Ltda\r\n367/2018\r\nLote 2 - Bebidas não alcoólicas\r\nLote 13 - Pão Careca\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nFica designado o servidor MAJ PM NUT RG 89.542 ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46); para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Gêneros Alimentícios, listados no Art. 1º, sendo responsável por:\r\n- zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n- coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\n- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n- controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n- verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\ndeclarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nCaberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n- o gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n- a alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n- realocação de gêneros entre unidades da PMERJ, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n- vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n- Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n- acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n- solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n- registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à DGAL, para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n- solicitar a contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n- declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n- manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n- confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n- realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n- receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n- acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n- receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer à prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O gestor dos contratos elencados no art. 1º e sua equipe de apoio terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dl3@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria Geral de Apoio Logístico, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019.\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de gêneros alimentícios, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/416/2017\r\n366/2018\r\nLote 5 - Aves Abatidas\r\nErmar Alimentos\r\n369/2018\r\nLote 7 - Laticínios\r\nLote 3 - Peixe \r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\n368/2018\r\nLote 4 - Hortifruti\r\nLote 8 - Óleo e Gorduras Comestíveis\r\nLote 9 - Cereais beneficiados\r\nLote 11 - Produtos preparados solúveis\r\nSolamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes Ltda\r\n370/2018\r\nLote 6 - Condimentos e produtos correlatos\r\nLote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria\r\nLote 12 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\nFica Bem Alimentos Ltda\r\n365/2018\r\nLote 1 - Carnes \r\nGN Alimentos Ltda\r\n367/2018\r\nLote 2 - Bebidas não alcoólicas\r\nLote 13 - Pão Careca\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n1ª CIPM\r\nCAP PM RG 85.164 THIAGO DA SILVA VARELLA\r\n112.812.777-62\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELO\r\n072.722.037-30\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CÂMARA\r\n037.950.907-50\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.796 ALEXANDRE JOSÉ SANTOS SILVA SOTERO\r\n055.146.807-62\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\n1º SGT PM RG 70.166 CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO \r\n019.323.297-90\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.116 WILLIAM JOSÉ BARBOSA FURTADO\r\n019.323.297-90\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.569 THIAGO ANTONIO FERREIRA\r\n114.022.447-62\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n021.425.047-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 76.430 MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n034.449.167-60\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437-03\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nSUBTEN PM RG 42.888 MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO GOES \r\n682.930.117-34\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n121.721.697.90\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n042.792.037-94\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\n2º SGT PM RG 72.470 WASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA \r\n027.235.827-44\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.825 ROBERTO DUARTE DE SOUSA\r\n122.701.907-12\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.366 FABIO ANDRADE G. SALES\r\n047.535.677-29\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nCB PM RG 90.634 BRUNO RODRIGO DA SILVA\r\n106.959.487-33\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n048.099.997-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887-94\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n1º SGT PM RG 57.096 MAURICIO BARRETO PASSOS \r\n030.777.367-13\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 55.872 MARCO ANTONIO DIAS PINTO\r\n017.649.037-06\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.557 RODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA\r\n082.938.427-84\r\nFISCAL\r\n9º BPM\r\nCAP PM RG 37.352 ANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n716.563.837-72\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n012.986.297-33\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\nG 79.815 PAULO SÉRGIO DA SILVA CRUZ\r\n054.827.947-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTÔNIO MARCO DA SILVA MENDES\r\n007.480.187-27\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 83.335 JOÃO PAULO MAGALHAES ALVES\r\n078.964.137-28\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nCAP PM RG 82.507 RENAN BITTENCOURT DE SOUZA\r\n109.886.547-67\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 85.986 PAULO JORGE FERRO\r\n083.818.547-92\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.062 ULISSES GARCIA LOUBACH\r\n118.962.027-80\r\nFISCAL\r\n12º BPM\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.798 LUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n010.650.807-51\r\nFISCAL\r\n12º BPM / CRECHE\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 90.986 TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO\r\n055.857.747-43\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\n1º TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n084.533.687-83\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n011.906.267-48\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.712 ANDRÉ DA ROCHA BELO\r\n033.980.467-03\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n052.804.257-29\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.396 ALAN DE MELLO SANTANNA\r\n081.080.777-70\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.233 CÉZAR AUGUSTO DE BASTOS VIANA\r\n070.919.497-81\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n087.882.170-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.615 JOSÉ RENATO PINHEIRO \r\n000.494.317-14\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 73.717 FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n024.013.327-74\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n091.157.647-96\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.614 RAFAEL CORREA BRAGA DIAS\r\n121.297.167-17\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 104.011 TAÍSA PINTO DE BASTOS\r\n091.030.227-81\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nCAP PM RG 84.558 PEDRO RIBEIRO CANDIDO\r\n109.128.907-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.879 FRANCO LOUREDO DE SOUZA\r\n056.649.177-09\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.062 EDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n006.872.537-05\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\nPM RG 80.509 AISLAN SANTOS ORRICO\r\n090.522.197-45\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO\r\n809.556.497-49\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 78.445 WANDERSON OLIVEIRA FONSECA\r\n075.818.337-20\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\nCAP PM RG 81.578 THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n111.523.957-00\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 53.391 ANA DORA DOS SANTOS TERRA\r\n009.118.707-04\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.807 SEBASTIÃO CLAIR GIOIA CORREA\r\n075.943.777-70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\nMAJ PM RG 65.098 ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXAO\r\n073.433.167-37\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n828.265.607-00\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.569 DOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\n100.566.647-45\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n083.457.717-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.313 MARCOS ANTONIO NEVES DOS SANTOS\r\n047.897.957-64\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 78.025 MAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n045.247.387-03\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\nPABLO SOARES AGUILAR\r\n053.851.327-64\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 90.862 BRUNO VIEIRA FIGUEIREDO\r\n114.860.947-23\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 89.264 SORAYA DO NASCIMENTO FARIA\r\n091.747.647-64\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n037.802.437-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n027.184.667-40\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n080.951.587-39\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\nMAJ PM RG 60.894 SYLVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n017.902.817-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 63.685 FABIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n021.780.677-51\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.333 HENRI DE PAULA SOARES\r\n011.521.027-02\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\nCAP PM RG 80.503 RODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n037.512.657-08\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 74.991 GILMAR SILVA MAZULLO\r\n077.860.897-21\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 78.838 RICARDO BARRETO DE LEMOS\r\n027.474.777-47\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n087.576.207-76\r\nFISCAL\r\nJORGE ALVES DA SILVA\r\n000.462.287-13\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n011.351.917-60\r\nFISCAL\r\n28º BPM\r\nCAP PM RG 80.945 RODRIGO DANIEL TORRES\r\n086.122.067-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.630 EDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n041.827.207-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.657 ISAIAS BREVES DE CARVALHO\r\n070.953.557-03\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n040.698.456-58\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.317 GREBISON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n087.617.167-66\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 61.270 MARCIO SILVEIRA\r\n039.324.637-06\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n096.350.567-02\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 61.948 MARCELO COELHO BELO\r\n030.354.777-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n032.526.437-66\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n054.156.377-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n010.516.987-07\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.719 MARCELO SCORZA\r\n020.743.007--19\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nMAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n098.240.507-36\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.555 DIEGO RODRIGUES PEREIRA\r\n109.983.217-96\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA\r\n075.254.207-93\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nCAP PM RG 41.828 ROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n811.169.697-34\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n129.914.917-01\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.270 LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS \r\n013.324.467-95\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHAES DOS REIS\r\n092.348.577-55\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.119 JORGE LUIZ FARIA DE FREITAS\r\n003.456.787-96\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.851 ALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n029.061.617-48\r\nFISCAL\r\n36º BPM\r\nTEN PM RG 90.783 NICOLAS CARVALHO DOS SANTOS\r\n100.686.547-07\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.740 CLEZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n017.722.747-80\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.530 CRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n017.476.317-44\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n070.325.297-91\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.866 RONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDES\r\n099.268.727-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.143 RENATO CASA NOVA DA SILVA \r\n075.562.007-01\r\nFISCAL\r\n41º BPM\r\n65.174 ODAIR DE SOUZA VIANNA\r\n004.926.417-65\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 49.908 MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n922.567.837-15\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n020.762.647-28\r\nFISCAL\r\nAJG\r\nTEN CEL PM RG 57.387 CELIO DE S. CAMPOS\r\n037.431.167-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.382 MARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n056.915.997-04\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nCAP PM RG 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n104.775.637-40\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n091.026.547-09\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 46.911 RENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n828.300.457-34\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\n1º TEN PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n050.151.366-33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n118.748.827-54\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257-02\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n090.699.127-75\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 82.516 JEFERSON SILVA FERREIRA\r\n104.711.867-08\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\nCB PM RG 96.721 EZEQUIEL BRUNO ANDRADE\r\n059.186.707-93\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.424 PATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n113.846.907-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.177 MICHELO SALES DE SANT'ANA\r\n044.583.917-12\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 67.879 RODRIGO FERREIRA MOREIRA\r\n005.305.857-60\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS\r\n024.794.907-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.694 SANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n016.490.627-45\r\nFISCAL\r\nCPM I\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMÓTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.167 ANDERSON DOS SANTOS MAURÍCIO\r\n022.420.257-08\r\nFISCAL\r\nCPM II\r\nMAJ PM RG 65.086 VALQUÍRIA SILVA BRAGA\r\n016.350.287-01\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n016.350.287-01\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.874 FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n098.737.577-56\r\nFISCAL\r\nCPM III\r\nMAJ PM RG 63.389 SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES\r\n061.523.897-12\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n113.298.647-86\r\nFISCAL\r\nDABST\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.366 MARA CARDOSO DA CUNHA\r\n031.221.937-79\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457-85\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nCAP PM RG 80.526 MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS\r\n070.981.027-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n011.905.787-51\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nMAJ PM RG 77.327 JORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR\r\n070.744.227-53\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n073.002.057-63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-09 \r\nFISCAL\r\nPPM/CASC\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n809.523.307-25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.124 MARTA MARIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n002.806.047-42\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 95.280 ANDERSON L. S. FREITAS\r\n098.831.627-74\r\nFISCAL\r\nRCECS\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607-55\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 85.979 ADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n053.852.847-85\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.289 IGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n119.800.667-60\r\nFISCAL\r\nAPM\r\nSUBTEN PM RG 46.119 CLEBER DAMASIO DA SILVA\r\n843.399.347-04\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO M. MAIA\r\n937.919.257-68\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.617 JÚLIO CÉSAR DE SOUZA\r\n025.648.947-55\r\nFISCAL\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DGAL, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2182018\r\n"
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        "2182096": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nA RESOLUÇÃO PGE Nº 4.340, DE 18 DE JANEIRO DE 2019, PARA REVOGAR A ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.118526/2018, \r\nFica alterada a Resolução PGE nº 4.340, de 18 de janeiro de 2019 e, por conseguinte, revogada a Orientação Administrativa nº 12.\r\n- Ficam inalterados os demais dispositivos da Resolução PGE nº 4.340, de 18 de janeiro de 2019.\r\nCaberá à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução e, ainda, promover a divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado \r\nId: 2182096\r\n"
        ],
        "2182104": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            "ATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nESTABELECE METODOLOGIA PARA APURAÇÃO DO FATURAMENTO BRUTO E DOS TRIBUTOS A SEREM EXCLUÍDOS PARA FINS DE CÁLCULO DA MULTA PREVISTA NO ART.6° DA LEI FEDERAL N°12.846, DE 1° DE AGOSTO DE 2013\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 8° da Lei n° 7989, de 14 de junho de 2018 e no art. 39 do Decreto n°46.366, de 19 de julho de 2018,\r\n:\r\nConsidera-se faturamento bruto para fins de cálculo da multa a que se refere o Decreto n°46.366, de 19 de julho de 2018, a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei Federal n° 1.598/1977. \r\n- Excluem-se do faturamento bruto os tributos de que trata o inciso III do § 1° do art.12 do Decreto-Lei Federal n° 1.598/1977. \r\nArt. 3° - Para os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, o faturamento bruto compreende a receita bruta de que trata § 1° do art. 3° da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\nArt. 4° - Os Valores de que tratam o art. 1° poderão ser apurados, entre outras formas, por meio de:\r\ncompartilhamento de informações tributárias, na forma do inciso II do § 1° do art.198 da Lei Federal n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e\r\n- registros contábeis produzidos ou publicados pela pessoa jurídica acusada, no país ou no estrangeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução Controladoria n° 002, de 15 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2182104\r\n"
        ],
        "2182226": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Auditor Fiscal da Receita Estadual THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO, matrícula nº 0.294.596-2, para compor o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, na qualidade de Superintendente de Fiscalização, no lugar anteriormente ocupado pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 12 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Omitida no D.O. de 25/03/2019.\r\nId: 2182226\r\n"
        ],
        "2182325": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nINSTITUI A AGENDA DE EVENTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2020-2023, E DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 46.666, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a elaboração dos Projetos de Lei do Plano Plurianual - PPA 2020-2023, e da Lei Orçamentária para o exercício de 2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a agenda de eventos para a elaboração dos Projetos de Lei do Plano Plurianual - PPA 2020-2023, e da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, constante do Anexo desta Resolução.\r\n- A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUBPOG, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG poderá adequar as datas previstas no Anexo sempre que houver necessidade, visando ao melhor andamento dos trabalhos, respeitados os prazos legais.\r\n- As Secretarias, a Procuradoria Geral do Estado, a Controladoria Geral do Estado, os Poderes e os órgãos autônomos deverão indicar para composição da Rede de Planejamento, responsável pela elaboração do PPA 2020/2023, até dois servidores (titular e suplente) do Órgão e até dois servidores (titular e suplente) de cada uma das Unidades de Planejamento (UP) a ele vinculadas.\r\n- A Governadoria e a Vice-Governadoria farão as referidas indicações para as Unidades de Planejamento a elas vinculadas. \r\n- A indicação de servidores integrantes da Rede de Planejamento deverá ser realizada por meio do email planejamento@casacivil.rj.gov.br, informando o nome completo, função/cargo, lotação, endereço eletrônico institucional e telefone.\r\n- Os integrantes da Rede de Planejamento deverão indicar servidores de suas respectivas Unidades de Planejamento para gerir o Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, sendo estes responsáveis pela inserção das informações nos módulos de elaboração e execução do PPA.\r\n- A indicação dos servidores gestores do SIPLAG realizar-se-á através do e-mail planejamento@casacivil.rj.gov.br com as seguintes informações: nome completo, CPF, função/cargo, lotação, endereço eletrônico institucional, telefone e lista de UPs que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n- As Secretarias, a Procuradoria Geral do Estado, a Controladoria Geral do Estado, os Poderes e os Órgãos Autônomos deverão indicar para composição da Rede de Orçamento, responsável pela elaboração do PLOA 2020, até dois servidores (titular e suplente) do Órgão e até dois servidores (titular e suplente) de cada uma das Unidades de Orçamento (UO) a ele subordinadas/vinculadas.\r\n- A Governadoria e a Vice-Governadoria farão as referidas indicações para as Unidades de Orçamentárias a elas vinculadas. \r\nA indicação dos servidores da Rede de Orçamento, para fins de cadastramento ou atualização dos dados no SIPLAG, deverá ser realizada até 24/05, através do e-mail orcamento@casacivil.rj.gov.br com as seguintes informações: nome completo, lotação, CPF, endereço eletrônico institucional, telefone e lista de Unidades Orçamentárias - UOs que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n- As UOs deverão manter atualizadas as indicações dos servidores responsáveis pela elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2020 e dos servidores responsáveis pelo lançamento das informações no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nANEXO\r\nAGENDA DE EVENTOS - 2019\r\nELABORAÇÃO DO PPA 2020/2023 E DA LOA 2020\r\nNº do evento\r\nData\r\nEvento\r\nPPA/LOA\r\nResponsável\r\n1\r\n28/03\r\n(realizado)\r\nReunião de nivelamento estratégico para elaboração do PPA 2020/2023.\r\nPPA\r\nSUBPOG/SECCG\r\n2\r\nAté 03/04\r\n(realizado)\r\nIndicação dos servidores para composição da Rede de Planejamento\r\nPPA\r\nSecretários de Estado e dirigentes dos órgãos congêneres\r\n\r\n3\r\nEntre 08 e 18/04(realizado)\r\nCapacitação Metodologia PPA 2020/2023 - Rede de Planejamento.\r\nPPA\r\nSUBPOG/SECCG\r\n4\r\nAté 24/05\r\nIndicação gestores do SIPLAG - módulos PPA\r\nPPA\r\nRede de Planejamento\r\n5\r\nAté 29/05\r\nDefinição dos parâmetros macroeconômicos para 2020, 2021, 2022 e 2023.\r\nLOA\r\nSUPOF/SEFAZ\r\n6\r\nAté 07/06\r\nReuniões técnicas para elaboração da programação setorial.\r\nPPA\r\nRede de Planejamento\r\n7\r\nEntre 03 e 14/06\r\nCapacitação Gestores do SIPLAG.\r\nPPA\r\nRede de Planejamento\r\n8\r\n03/06 a 21/06\r\nLançamento das informações no SIPLAG relativas à: ESTIMATIVA DA RECEITA - Detalhamento das rubricas de receita estimadas para 2020, 2021, 2022 e 2023 com as respectivas metodologias e memórias de cálculo. CADASTRAMENTO DE CONVÊNIOS, com execução prevista em 2020, 2021, 2022 e 2023.\r\nLOA\r\nUnidades Orçamentárias da Administração Estadual\r\n9\r\nAté 28/06\r\nLançamento no SIPLAG da proposta setorial relativa à estrutura da programação do PPA \r\nPPA\r\nRede de Planejamento\r\n10\r\n03/06 a 28/06\r\nAnálise e validação dos Convênios.\r\nLOA\r\nSUBPOG/SECCG\r\n11\r\n10/06 a 28/06\r\nLançamento das informações no SIPLAG relativas à: ESTIMATIVA DA RECEITA DO TESOURO - Detalhamento das rubricas de receita estimadas para 2020, 2021, 2022 e 2023, com as respectivas metodologias e memórias de cálculo.\r\nLOA\r\nSUPOF/SEFAZ\r\n12\r\nAté 12/07\r\nLançamento no SIPLAG das informações relativas à quantificação de metas físicas e projeção de despesas do PPA. \r\nPPA\r\nRede de Planejamento\r\n13\r\nAté 12/07\r\nAnálise e lançamento dos limites no SIPLAG.\r\nLOA\r\nSUBPOG/SECCG\r\n14\r\nAté 12/07\r\nEncaminhamento à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ das estimativas regionalizadas dos efeitos dos instrumentos de fomento às atividades econômicas.\r\nLOA\r\nSecretarias de Estado e Entidades da Administração Indireta\r\n15\r\nAté 12/07\r\nLançamento no SIPLAG da proposta setorial relativa às metas e prioridades da LDO 2020.\r\nPPA\r\nRede de Planejamento\r\n16\r\nAté 15/07\r\nDisponibilização aos outros Poderes e ao MP, da Estimativa da Receita para o exercício de 2020, inclusive da Receita Corrente Líquida (art. 12, § 3 º da Lei Complementar Federal nº 101/00).\r\nLOA\r\nSUBPOG/SECCG\r\n17\r\nAté 09/08\r\nEncaminhamento à SECCG do demonstrativo das estimativas regionalizadas dos efeitos dos instrumentos de fomento às atividades econômicas.\r\nLOA\r\nSEFAZ\r\n18\r\nAté 09/08\r\nEncaminhamento à SECCG do quadro demonstrativo das condições contratuais das dívidas interna e externa.\r\nLOA\r\nSEFAZ\r\n19\r\n17/07 a 09/08\r\nLançamento das informações no SIPLAG, relativas a: PREVISÃO DA DESPESA - LOA 2020 - Detalhamento da despesa com a estrutura de Ações definida \r\nLEGISLAÇÃO E ATRIBUIÇÕES.\r\nLOA\r\nÓrgãos e Entidades do Poder Executivo\r\n20\r\n17/07 a 09/08\r\nLançamento das informações no SIPLAG relativas a: ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2020 PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2020.\r\nLOA\r\nEmpresas Estatais não Dependentes\r\n21\r\n17/07 a 26/07\r\nEnvio das informações relativas às Unidades de Planejamento das ações orçamentárias dos Fundos.\r\nLOA\r\nFundos\r\n22\r\nAté 16/08\r\nEnvio de quadro demonstrativo de programas em andamento desenvolvidos em cooperação com os municípios.\r\nLOA\r\nUnidades Orçamentárias da Administração Estadual\r\n23\r\n17/07 a 16/08\r\nLançamento das informações no SIPLAG, relativas a: REVISÃO DA DESPESA - LOA 2020 - Detalhamento da despesa com a estrutura de Ações definida.\r\nLOA\r\nPoder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública\r\n24\r\n12/08 a 30/08\r\nAnálise e consolidação das propostas orçamentárias setoriais pela SECCG.\r\nLOA\r\nSUBPOG/SECCG\r\n25\r\nAté 30/08\r\nAnálise final da proposta setorial e compatibilização entre PPA e LOA.\r\nPPA/LOA\r\nSUBPOG/SECCG\r\n26\r\nAté 30/08\r\nEnvio das informações relativas à Legislação da Receita.\r\nLOA\r\nSEFAZ\r\n27\r\n26/08 a 30/08\r\nApreciação da Proposta Orçamentária para 2020 pelo Governador do Estado.\r\nLOA\r\nGovernador do Estado\r\n28\r\n02/09 a 20/09\r\nAjustes da Proposta Orçamentária para 2020.\r\nLOA\r\nSUBPOG/SECCG\r\n29\r\nAté 20/09\r\nConsolidação do Projeto de Lei e Anexos da Programação do PPA 2020/2023, do Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2020 e da Proposta do Projeto de Lei Orçamentária para envio à ALERJ.\r\nPPA/LOA\r\nSUBPOG/SECCG\r\n30\r\n30/09\r\nEncaminhamento dos Projetos de Lei do PPA 2020/2023 e do Orçamento para 2020 à Assembleia Legislativa.\r\nPPA/LOA\r\nSUBPOG/SECCG\r\nId: 2182325\r\n"
        ],
        "2182386": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " \r\n65 DE 16 DE MAIO DE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de energia elétrica e gás canalizado, abaixo relacionado, a partir desta data, em substituição a Resolução nº 33, de 25 de março de 2019:\r\nOBJETO: ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPPM/SJM\r\n2º SGT PM RG 74.368 LUIZ AGUIAR JUNIOR\r\n075.147.627-79\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.685 PAULA CRISTINA PEREIRA GUIMARÃES\r\n074.309.197-31\r\nFISCAL\r\nDO NASCIMENTO LIMA\r\n055.418.547-41\r\nFISCAL\r\nCRFPM\r\n1º TEN PM RG 59.175 MARCELO STEIN LIMA\r\n006.072.557-57\r\nFISCAL\r\nG 77.175 ALEXSANDRO BORELY VIDAL \r\n118.895.587-71\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 63.218 LEONARDO IPANEMA V.V.S. DE CARVALHO\r\n052.315.697-98\r\nFISCAL\r\n2ª DPJM\r\nCAP PM RG 85.165 DIEGO GUARANI SIMÕES\r\n115.689.667-33\r\nFISCAL\r\nPAULO ROBERTO DIAS AUGUSTO GOMES\r\n082.590.247-99\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.040 ANDREA BYKOW\r\n035.333.437-58\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRÍCIA CARNEIRO SANTOS\r\n040.698.456-58\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 75.614 ANGELO MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n039.324.637-06\r\nFISCAL\r\nDE MATOS VIEIRA GOMES\r\n087.617.167-66\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo às alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao Gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a Comissão Fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, abaixo relacionado, a partir desta data, em substituição a Resolução nº 32, de 25 de março de 2019:\r\n\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPPM / SJM\r\n2º SGT PM RG 74.368 LUIZ AGUIAR JUNIOR\r\n075.147.627-79\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.685 PAULA CRISTINA PEREIRA GUIMARÃES\r\n074.309.197-31\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 92.067 GISELE DO NASCIMENTO LIMA\r\n055.418.547-41\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 59.175 MARCELO STEIN LIMA\r\n006.072.557-57\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 77.175 ALEXSANDRO BORELY VIDAL \r\n118.895.587-71\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 63.218 LEONARDO IPANEMA V.V.S. DE CARVALHO\r\n052.315.697-98\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 85.165 DIEGO GUARANI SIMÕES\r\n115.689.667-33\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 73.737 PAULO ROBERTO DIAS AUGUSTO GOMES\r\n082.590.247-99\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.040 ANDREA BYKOW\r\n035.333.437-58\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo às alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao Gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a Comissão Fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n67 DE 16 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DEDE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de Gestor de contrato de prestação de serviço técnico- especializado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data, em substituição a Portaria 926/2018, publicada no DOERJ nº 199, de 26/12/2018:\r\n\r\nCONTRATO nº 219/2018\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nontratação direta por inexigibilidade do curso de nível de \r\nESPM\r\nCEL PM RG 56.092 FABIO DE SÁ ROMEU\r\n044.205.027-54\r\nGestor\r\nespecialização lato-sensu MBA Executivo em Administração Pública - FGV \r\nTEN CEL PM RG 57.390 PATRÍCIA LIMA DE CARVALHO\r\n025.683.297-85\r\nGestor Substituto\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela Comissão Fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 020, de 08/12/2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Licitações e Projetos, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão téc nico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 16 de maio de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviço técnico-especializado, abaixo relacionado, a partir desta data, em substituição a Portaria nº 927/2018, publicada no DOERJ nº 199, de 26 OUT 2018:\r\n\r\n-09/129/10/2018\r\n219/2018\r\nCONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DO CURSO DE NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU MBA EXECUTIVO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FGV\r\nESPM\r\nMAJ PM RG 71.323 MÁRCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n069.444.727-75\r\nMAJ PM RG 80.448 THIAGO MARTINS XAVIER\r\n107.210.977-82\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Contratos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nfazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DLP, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nfazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nemitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nencaminhar ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o Gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 16 de maio de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nSERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o seguinte servidor para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviço de engenharia, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nOBJETO\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/193/2018\r\n004/2018\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFORMA DA COBERTURA DO PREDIO PRINCIPAL DO BPCHOQUE\r\nDEA\r\nPM RG 81.031 JONAS ESTEVAN SOARES MENDES\r\n051.920.687-89\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Contratos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nfazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DLP, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nfazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nemitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nencaminhar ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o Gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2182386\r\n"
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        "2182388": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O ACESSO À DOCUMENTAÇÃO CIVIL DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, REGULAMENTA O PROJETO IDENTIFICANDO CIDADÃO, DISPÕE SOBRE A GUARDA DOS DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, Proc. nº E- 21/026/100019/2018,\r\n\r\nque constitui direito de todo o indivíduo o acesso à documentação básica e/ou a regularização da documentação;\r\n- que há necessidade de normatizar, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a garantia de acesso aos direitos sociais das pessoas privadas de liberdade no que se refere à regularização e/ou obtenção de documentação civil;\r\nque desde o ano de 2008, a Coordenação de Serviço Social, possui o denominado Projeto Identificando Cidadão, que visa o atendimento das pessoas privadas de liberdade, com referência à obtenção de documentação civil; \r\n- que a SEAP é signatária de convênios de cooperação técnica com Órgãos afins para a obtenção de documentação civil, a exemplo do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, TJRJ - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DPRJ - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, MPRJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro, ARPEN-RJ- Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, Delegacias Regionais da Receita Federal do Estado do Rio de Janeiro, entre outros; e\r\n- que a SEAP é membro do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do estado do Rio de Janeiro;\r\natravés do Projeto Identificando Cidadãocomo responsável pelas providências relativas ao acesso à documentação civil das pessoas privadas de liberdade nas Unidades Prisionais e Hospitalares da SEAP.\r\nCaberá aos servidores designados pela Coordenação de Serviço Social, de acordo com o art. 9º, I e II, desta Resolução, a sistematização dos serviços para a obtenção da documentação civil; a elaboração de fluxos de atendimentos; as rotinas de trabalho; os acompanhamentos e registros dos dados obtidos, entre outras providências cabíveis.\r\nCaberá à Coordenação de Serviço Social acompanhar os acordos de cooperação técnica mencionados nesta Resolução.\r\n- Caberá ao Serviço de Classificação e Tratamento, quando da abertura do prontuário móvel das pessoas privadas de liberdade, o registro de sua documentação no SIPEN - Sistema de Informação Penitenciária.\r\nO Serviço de Classificação e Tratamento deverá anexar, na contracapa do prontuário móvel, os documentos que estiverem de posse das pessoas privadas de liberdade no momento de seu ingresso na SEAP. \r\nOs documentos pessoais constantes dos prontuários móveis deverão ser entregues aos interessados, pelo Serviço de Classificação e Tratamento, na ocasião da saída da SEAP em razão de Benefício de Visita Periódica à Família, Prisão Albergue Domiciliar, Livramento Condicional e extinção da pena.\r\n- Os documentos poderão ser entregue aos familiares, mediante a autorização das pessoas privadas de liberdade.\r\nA documentação civil será fornecida aos interessados sem ônus e obtida através dos acordos de cooperação técnica, mencionados nesta Resolução. Terá como objeto os seguintes documentos:\r\nsegunda via de registro de nascimento e/ou casamento;\r\nprimeira e segunda via de Carteira de Identidade (RG);\r\nCadastro de Pessoas Físicas (CPF).\r\nPara os procedimentos relativos à documentação civil, será constituída equipe composta por servidores da SEAP oriundos das áreas de Serviço Social, de Segurança e de Administração.\r\né de responsabilidade das equipes do Identificando Cidadão o registro no SIPEN de todos os documentos obtidos;\r\na equipe terá natureza itinerante e realizará os deslocamentos necessários para as Unidades Prisionais e Hospitalares em que os (as) interessados (as) em obter a documentação civil estejam custodiados;\r\na equipe contará com profissionais devidamente habilitados pelo DETRAN para a emissão de carteiras de identidade.\r\n- Serão disponibilizados dois postos de atendimento:\r\nPosto de Identificação Civil, situado à Rua Irajuba, nº 567, Bairro: Campo Grande - Rio de Janeiro;\r\nPosto de Busca de Certidões de Nascimento Gericinó - situado à Estrada Guandu do Sena, s/nº - Bairro: Bangu - Rio de Janeiro (portaria da Penitenciária Talavera Bruce).\r\nOs servidores do Identificando Cidadão deverão acompanhar sistematicamente no SIPEN os relatórios das pessoas privadas de liberdade denominadas “sem registro civil”. \r\nde posse do relatório, os servidores deverão realizar entrevista com as pessoas privadas de liberdade para fins de preenchimento do formulário próprio, constante no Anexo I desta Resolução, com o objetivo de localização das certidões de nascimento junto aos cartórios de registro civil em âmbito nacional; \r\nna entrevista inicial das pessoas privadas de liberdade, realizada pela equipe dos assistentes sociais, deverá ser verificada a existência de documentação civil e/ou a necessidade de providências para o registro de nascimento; \r\nem caso de perda ou extravio da certidão de nascimento e/ou casamento deverá ser preenchido formulário próprio, anexo I desta Resolução;\r\ncaso a pessoa privada de liberdade sinalize na entrevista inicial que jamais foi registrado (a) ou não forneça dados suficientes para a busca nos cartórios, deverá ser preenchido o formulário da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Anexo II desta Resolução, para que a equipe do Identificando Cidadão, encaminhe ao SEPEC - Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Busca de Certidões, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para a instrução de processo visando à regularização e/ou emissão do registro tardio ou sub-registro;\r\napós o recebimento da segunda via da certidão de nascimento, deverá ser providenciada a emissão da carteira de identidade e do CPF - Cadastro de Pessoas Físicas;\r\n- em caso das pessoas privadas de liberdade não possuírem a carteira de identidade ou o CPF, o assistente social da Unidade Prisional ou Hospitalar em que estiver o (a) custodiado (a), deverá solicitar a apresentação de original e cópia da certidão de nascimento, para a emissão da primeira ou segunda via do documento:\r\nA cópia do documento ou o formulário preenchido deverá ser encaminhado ao Posto de Busca de Certidões de Nascimento Gericinó, para as providências necessárias à obtenção dos documentos;\r\nA identificação da demanda por documentação civil e o preenchimento dos formulários constantes nos anexos I e II poderão ser feitas pelas equipes de Serviço Social das Unidades prisionais e hospitalares;\r\nA família poderá apresentar original e cópia do documento às equipes de Serviço Social, lotadas nas Unidades Prisionais e Hospitalares da SEAP. \r\nCabe à equipe do Identificando Cidadão os agendamentos, junto às Unidades Prisionais e Hospitalares, para a entrega da certidão de nascimento e da confecção da carteira de identidade.\r\nPara a obtenção ou a regularização do CPF, a equipe do Identificando Cidadão, deverá encaminhar cópias das segundas vias da certidão de nascimento e/ou carteira de identidade às Delegacias Regionais da Receita Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsses documentos deverão ter sua veracidade atestada em cartório ou por agentes credenciados da SEAP, junto à Receita Federal do Brasil, sendo dispensada a apresentação de título de eleitor.\r\nA Coordenação de Serviço Social deverá fomentar ações de divulgação relativas à documentação civil e ao trabalho de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento Civil no âmbito institucional, com destaque para as Unidades Prisionais e Hospitalares; para a população carcerária e seus familiares, bem como no âmbito externo à SEAP.\r\nEsta Resolução obedecerá ao disposto na Lei de Execução Penal em seus artigos 10, 11 e 23, VI; no Decreto nº 8897/1986 (RPERJ); no convênio de cooperação técnica para instalação e funcionamento de postos de identificação civil nas unidades prisionais da SEAP e demais legislações pertinentes.\r\nDeverá ser criado no Patronato Magarinos Torres local reservado para a guarda dos documentos pessoais dos(as) egressos (as) emitidos no âmbito da SEAP.\r\nSerão assegurados, no que couber, os direitos dispostos na Resolução SEAP nº 558, de 29 de maio 2015, que estabelece Diretrizes e Normativas para o Tratamento da População LGBT no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Serviço Social da SEAP.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2182388\r\n"
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        "2182389": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " \r\nNOME:________________________________________________________________________________\r\nNOME SOCIAL: ________________________________________________________________________\r\nNASCIMENTO: _________/_________/________ NATURALIDADE: _____________________________\r\nMÃE: __________________________________________________________________________________\r\nPAI: ___________________________________________________________________________________\r\nTEM VISITA? ________ DE QUEM? ________________________________________________________\r\nTELEFONE / CONTATO: _________________________________________________________________\r\nNASCIMENTO ( )\r\nCASAMENTO ( )\r\nCom Quem Está? \r\nPERDEU ( ) NUNCA FOI REGISTRADO ( )\r\nMaternidade:\r\nBairro:\r\nMunicípio:\r\nEstado:\r\nCartório Nascimento:\r\nLiv:\r\nFolha:\r\nTermo:\r\nCirc/Dist.:\r\nBairro:\r\nMunicípio:\r\nEstado:\r\nObs:\r\nCartório Casamento:\r\nCônjuge:\r\nData: / / \r\nMunicípio:\r\nEstado:\r\nNome:\r\nCurso:\r\nSérie:\r\nAno/Idade:\r\nBairro:\r\nMunicípio:\r\nEstado:\r\n.:\r\nNº \r\nEstado:\r\nRG SEAP:\r\nCom quem está? NUNCA TIROU ( ) PERDEU ( )\r\nNº NUNCA TIROU ( ) PERDEU ( )\r\nNº\r\nZona:\r\nSeção:\r\nBairro:\r\nMunicípio:\r\nEstado:\r\nCom quem está? NUNCA TIROU ( ) PERDEU ( )\r\nSIM ( ) Nº NUNCA TIROU ( ) PERDEU ( ) \r\nSIM ( ) Nº NUNCA TIROU ( ) PERDEU ( ) \r\nSIM ( ) Nº NUNCA TIROU ( ) PERDEU ( ) \r\nHISTÓRICO/OBSERVAÇÕES:______________________________________________________________________________________\r\nREQUERENTE: _________________________________________________________________________\r\nENTREVISTADO POR: _______________________________________ ID: ________________________\r\nDATA ENTREVISTA: __________/________/__________ \r\nOFICIO Nº: ___________________________ EMITIDO EM: __________/________/__________ \r\nId: 2182389\r\n"
        ],
        "2182390": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " \r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO À ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO\r\nE BUSCA DE CERTIDÕES\r\nENTREVISTA PARA CASOS DE SUB-REGISTRO E BUSCA DE SEGUNDA VIA DE CERTIDÕES INACESSÍVEIS \r\nTipo de processo: Registro Tardio ( ) Localização de registro/Restauração ( )\r\nLocal da entrevista:__________________________ Data: ______/______/______ \r\nEntrevistador: ___________________________ \r\nContato Familiar __________________________________________________________\r\nGrau de parentesco: __________________________________________________________\r\nEndereço atual: _________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\nPonto de referência: _________________________________________________________ \r\nTelefones (incluindo p/recado): _____________________________________________________\r\nRecebe visitação? Sim ( ) Não ( )\r\nQuais visitantes? _________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\nNome do registrando: _________________________________________________________\r\nEndereço anterior: _________________________________________________________\r\nIdade: _____________________ Data de nascimento: ___/____/____ \r\nNome do pai: _________________________________________________________\r\nNome da mãe: _________________________________________________________\r\nNome do avô materno: ________________________________________________________\r\nNome da avó materna: _________________________________________________________\r\nNome do avô paterno: _________________________________________________________\r\nNome da avó paterna: _________________________________________________________\r\nProfissão: ______________________________ Vínculo empregatício:__________________\r\n\r\nParto domiciliar ( ) parto hospitalar ( ) \r\nParto normal ( ) parto cesáreo ( ) \r\nRecebeu a DNV do Hospital? Sim ( ) Não ( )\r\nA DNV está em seu poder? Sim ( ) Não ( )\r\nNome do Hospital:_______________________________________________________\r\nEndereço_______________________________________________________\r\nCidade de nascimento: __________________________________________________________ \r\nReferências do local de nascimento: _________________________________________________\r\nA mãe fez pré-natal? _______________ Onde? ________________________________________\r\nNome que a mãe usou na ocasião do parto:____________________________________________\r\nEndereço da mãe na ocasião do parto: _____________________________________________\r\nTem documento dos pais? ( ) Sim ( ) Não Quais? ________________________________\r\nTem irmãos? Idade Foram registrados? Nome na mãe/pai \r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\nÉ casado (a) ou tem companheiro(a)? ( ) Sim ( ) Não \r\nQual o nome? _________________________________________________________\r\nTem filhos? Idade Foram registrados? Nome na mãe/pai\r\n\r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\n_______________________________________ ____ S( ) N( ) _____________________\r\nPretende reconhecer a paternidade de algum dos filhos? Sim ( ) Não ( )\r\nQuais filhos? __________________________________________________________\r\nJá foi registrado? _____________________________________\r\nMotivo pelo qual não foi registrado (informação muito importante/descrever com detalhes):____________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\n__________________________________________________________\r\nReferências do local do registro: ____________________________________________________\r\nMotivo pelo qual o registro não está em seu poder: _____________________________________ \r\nJá possuiu algum documento? ______________________________________________________\r\nComo perdeu? _________________________________________________________\r\nJá tentou obter 2ª via? _________________________________________________________\r\nEstá de posse? __________________________________________________________ \r\nEstá de posse? \r\nEstá de posse do título? \r\nS ( ) N ( ) \r\nS ( ) N ( ) Está de posse da carteira militar?\r\nS ( ) N ( ) \r\nQuais? __________________________________________________________\r\n\r\nNome de quem o criou: __________________________________________________________\r\nEsteve em algum abrigo/orfanato? S ( ) N ( ) Se sim, descrever no relato.\r\nJá residiu em outro Estado? S ( ) N ( ) Se sim, descrever no relato com o período. \r\nÉ batizado? __________________________________________________________\r\nÉ alfabetizado? _________________________________________________________\r\nEstudou em algum colégio? S ( ) N ( ) Se sim, descrever no relato com o período. \r\nRecebe ou já recebeu algum benefício?_______________________________________________ \r\nVara de origem do processo: _______________________________________________________\r\nTempo de Condenação: _________________________________________________________\r\nUnidades Prisionais onde já esteve: __________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\n(também anotar nome, endereço e telefone dos acompanhantes)\r\n_________________________________________________________\r\n: \r\n____________________________\r\nId: 2182390\r\n"
        ],
        "2182418": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nMEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido na Resolução SEPOL nº 17, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Superior de Polícia, prevendo, no inciso II, do artigo 1º que compete ao Secretário de Estado de Polícia Civil a escolha de três membros efetivos, dentre os Delegados de Polícia Civil ativos, integrantes da última classe da carreira; e\r\n- que os princípios explícitos e implícitos norteadores da Administração Pública, previstos no artigo 37, da Constituição Federal, determinam uma atuação alicerçada em critérios objetivos e fundamentados; \r\nDesignar, como membros efetivos do Conselho Superior de Polícia, os seguintes Delegados de Polícia Civil, integrantes da última classe na carreira, na forma do inciso II, do artigo 1º da Resolução SEPOL nº 17, de 25 de abril de 2019:\r\nDr. Allan Turnowski, matrícula nº 820.692-2 e ID nº 2.947.291-1;\r\nDr. Paulo Passos Silva Filho, matrícula n. 823.234-0 e ID nº 2.931.265-5;\r\nDr. Rafael Willis Fernandez, matrícula nº 871.723-3 e ID nº 4.137.867-9.\r\nCaberá ao Secretário de Estado de Polícia Civil decidir acerca de substituições dos membros efetivos ora designados, no caso de impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2182418\r\n"
        ],
        "2182466": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 33 DE 20 DE MAIO DE 2019\r\nALTERA O CAPÍTULO XX, DO ANEXO XIII, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, PARA REGULAMENTAR O DECRETO Nº 46.629/19, QUE CONCEDE DIFERIMENTO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRAS UNIDADE FEDERADAS QUE PARTICIPEM DE EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.887/97.\r\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, e tendo em vista a publicação do Decreto nº 46.629, de 3 de abril de 2019, e os termos do Processo nº E-04/073/29/2019, \r\nO Capítulo XX, do Anexo XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nI - inclusão do inciso IV ao § 2º, do art. 89:\r\n“Art. 89. (...)\r\n(...)\r\n§ 2º (...)\r\n(...)\r\nIV - quando o imposto for pago antecipadamente tendo por base a totalidade das mercadorias remetidas para o evento.\r\n(...).“\r\nII - inclusão dos arts. 89-A e 94-A com as seguintes redações:\r\n“Art. 89-A - O diferimento do pagamento de ICMS, devido nos termos do art. 13, da Lei nº 2.657/96, para os contribuintes optantes estabelecidos em outras unidades federadas, só poderá ser concedido após a publicação, pela Secretaria de Estado de Turismo, de ato no Diário Oficial informando sobre o evento, de acordo com o art. 2º do Decreto nº 46.629/19. \r\n§ 1º - O pedido de diferimento será concedido aos contribuintes que cumpram os requisitos formais e não possuam débitos de ICMS de eventos anteriores.\r\n§ 2º - A SEFAZ divulgará ao promotor do evento, até 2 (dois) dias antes do evento, listagem contendo os contribuintes que tiveram o diferimento concedido.\r\nArt. 94-A - Para os contribuintes estabelecidos em outras unidades federadas que tenham tido o diferimento de pagamento de ICMS concedido, nos termos do art. 89-A, o prazo para recolhimento do imposto encerra-se no quinto dia após o término do evento. \r\nParágrafo Único - O não cumprimento do prazo previsto no caput impedirá o contribuinte de nova opção até que sejam quitados os respectivos débitos.”\r\nIII - nova redação do art. 93:\r\n“Art. 93 - Até 7 (sete) dias antes da realização do evento, o promotor do evento deverá informar à SEFAZ os seus dados e os do evento, identificando o responsável com nome, CNPJ/CPF, endereço, telefone e endereço de e-mail, além de fornecer os seguintes documentos: \r\nI - relação nominal dos expositores, informando: \r\na) razão social,\r\nb) números de inscrição, estadual e federal;\r\nc) endereço, telefone e e-mail;\r\nd) código de atividade econômica;\r\ne) localização no recinto do evento e planta de localização do(s) stand(s).\r\nII - o pedido de diferimento dos expositores de outros estados, quando for o caso, assinado por representante da empresa, nos termos do Decreto nº 46.629/19; \r\nIII - termo de responsabilidade solidária.\r\n§ 1º - Somente após o cumprimento dos incisos I e II do caput serão recebidos os pedidos de autorização de funcionamento provisório a que se refere o art. 94 deste Anexo para os expositores de outras unidades federadas que optarem pelo diferimento do pagamento do ICMS.\r\n§ 2º - Não serão aceitos pedidos de diferimento para expositores que não constem da relação do inciso I do caput.\r\n§ 3º - O promotor do evento deverá informar à repartição fiscal competente qualquer alteração referente à locação dos espaços do evento que ocorrer durante a sua realização.”\r\nFicam revogados:\r\n- o inciso III, do § 2º e os § 3º, 4º e 5º, do art. 89, do Capítulo XX, do Anexo XIII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014; e\r\n- a Resolução SEF nº 2.887, de 18 de dezembro de 1997.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2182466\r\n"
        ],
        "2182501": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA\r\nNº 02\r\n- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 16/001/61/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, consoante os termos do art. 7º do Decreto Estadual nº44.273, de 27 de junho de 2013, a servidora MÔNICA ANDRÉIA NASCIMENTO CRUZ, Id Funcional nº 4187359-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestora de Telefonia da Vice-Governadoria.\r\nDesignar o servidor PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, Id Funcional nº 5011643-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora Mônica Andréia Nascimento Cruz, nas suas funções de Gestora de Telefonia, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nDa presente Resolução será dada imediata ciência ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, de acordo com o disposto no §1º do artigo 7º do Decreto nº 44.273, de 27 de junho de 2013.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nVice-Governador\r\nId: 2182501\r\n"
        ],
        "2182580": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nCNS - NCIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nSERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DA PMERJ\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCFAP\r\n65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES\r\n076.876.407-64\r\nFISCAL\r\nFERNANDA DE CARVALHO DA SILVA CABRAL\r\n135.225.917-63\r\nFISCAL\r\nMATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n081.401.007-57\r\nFISCAL\r\nPPM/SJM\r\n74.368 LUIZ AGUIAR JUNIOR\r\n075.147.627-79\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.685 PAULA CRISTINA PEREIRA GUIMARÃES\r\n074.309.197-31\r\nFISCAL\r\n92.067 GISELE DO NASCIMENTO LIMA\r\n055.418.547-41\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/410/2017\r\n221/2017\r\nATRIO LTDA\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS UNIDADES DA PMERJ \r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCFAP\r\n1º TEN PM RG 65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES\r\n076.876.407-64\r\nFISCAL\r\nCB PM 90.315 RG FERNANDA DE CARVALHO DA SILVA CABRAL\r\n135.225.917-63\r\nFISCAL\r\nCB PM 93.637 RG MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n081.401.007-57\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nTRUSHER SERVIÇOS\r\nSERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO ORGANICO\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPPM/SJM\r\n2º SGT PM RG 74.368 LUIZ AGUIAR JUNIOR\r\n075.147.627-79\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.685 PAULA CRISTINA PEREIRA GUIMARÃES\r\n074.309.197-31\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 92.067 GISELE DO NASCIMENTO LIMA\r\n055.418.547-41\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019.\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de Gestor dos contratos de serviços do Grupamento Aeromarítimo - PMERJ, na forma do Art. 67, Caput, Da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\nCONTRATO nº 050/2014\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: Manutenção de Helicópteros\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n056.452.517-09\r\nGestor\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n086.205.157-64\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 092/2017\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: Manutenção do Sistema de Imagens\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 67.086 FABIO ESTEVES MACHADO\r\n070.941.477-32\r\nGestor\r\nCAP PM RG 80.502 RODRIGO DE FARIA XIMENES\r\n104.708.457-35\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 278/2018\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: Aquisição de Combustível para Aviação QAV para suprir necessidade do GAM/PMERJ\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n056.452.517-09\r\nGestor\r\n1º SGT PM RG 58.202 MARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n012.937.977-82\r\nGestor Substituto\r\n\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n- comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular ado tada pela contratada, especialmente quanto à comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n- abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 020, de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Licitações e Projetos, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços do Grupamento Aeromarítimo - PMERJ, a partir desta data:\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/231/2014\r\n050/2014\r\nManutenção de Helicópteros\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887-81\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/822/2015\r\n092/2017\r\nManutenção do Sistema de Imagens\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 66.930 FERNANDO SALLES DE MENDONÇA\r\n033.059.717-54\r\nSUBTEN PM RG 77.083 AGNALDO RODRIGUES NUNES\r\n012.392.457-00\r\n\r\n035.909.277-20\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/225/2018\r\n278/2018\r\nAquisição de Combustível para Aviação QAV para suprir as necessidades do GAM/PMERJ\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\n3º SGT PM RG 80.608 ROSILENE DE OLIVEIRA BATISTA\r\n021.130.877-31\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n- encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n-o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro de 16 de maio 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 75 DE 16 DE MAIO DE 2019\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de locação de imóveis abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/873/2013\r\n057/2013\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\nSEDE 2ª DPJM\r\nRG 85.165 DIEGO GUARANI SIMÕES\r\n115.689.667-33\r\nSUBTEN PM RG 66.040 ANDREA BYKOW\r\n035.333.437-58\r\nSUBTEN PM RG 73.737 PAULO ROBERTO DIAS AUGUSTO GOMES \r\n082.590.247-99\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2182580\r\n"
        ],
        "2182646": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS), RELATIVA AO MÊS DE ABRIL DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a persistência das falhas técnicas na transmissão da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), que vem dificultando seu correto recebimento pela SEFAZ, e o disposto no Processo nº E-04/107/21/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- O prazo para entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), referentes às operações realizadas em abril de 2019, fica prorrogado para o dia 31 de maio de 2019.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2182646\r\n"
        ],
        "2182649": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " \r\nE EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos, abaixo relacionados, para fins de atendimento e de fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nGESTOR: \r\nI - MAJ PM NUT RG 89.542 ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46);\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\nI - 1º TEN PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (CPF: 099.605.757-99);\r\nI - CB PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (CPF: 098.680.727-35);\r\nII - CB PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (CPF: 092.929.647-80);\r\nIII- CB PM RG 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (CPF 093.133.807- 73);\r\nIV - SD PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES (CPF: 119.891.697-40);\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/416/2017\r\n366/2018\r\nLote 5 - Aves Abatidas\r\nErmar Alimentos\r\n369/2018\r\nLote 7 - Laticínios\r\nLote 3 - Peixe \r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\n368/2018\r\nLote 4 - Hortifruti\r\nLote 8 - Óleo e Gorduras Comestíveis\r\nLote 9 - Cereais beneficiados\r\nLote 11 - Produtos preparados solúveis\r\nSolamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes Ltda\r\n370/2018\r\nLote 6 - Condimentos e produtos correlatos\r\nLote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria\r\nLote 12 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\nFica Bem Alimentos Ltda\r\n365/2018\r\nLote 1 - Carnes \r\nGN Alimentos Ltda\r\n367/2018\r\nLote 2 - Bebidas não alcoólicas\r\nLote 13 - Pão Careca\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nFica designado o servidor MAJ PM NUT RG 89.542 ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46); para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Gêneros Alimentícios, listados no Art. 1º, sendo responsável por:\r\nzelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\ncoordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\ndeflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\ncontrolar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\nverificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\ndeclarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nCaberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\no gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n- a alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n- realocação de gêneros entre unidades da PMERJ, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n- vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n- Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n-acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n-solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n-solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n-registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à DGAL, para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n- solicitar a contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\ndeclarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n- manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n-confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n-realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n-receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n-acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n-receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O gestor dos contratos elencados no art. 1º e sua equipe de apoio terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dl3@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria Geral de Apoio Logístico, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20.05.2019.\r\nId: 2182649\r\n"
        ],
        "2182717": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            "\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 1º, 2° E 3º DA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 83, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - FUNDEAGRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o que o que consta do Processo nº E- 02/007/434/2019,\r\nOs arts. 1º, 2° e 3º da Resolução SEAPPA nº 83, de 23 de março de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que os recursos do Fundo Estadual de Defesa Agropecuário - FUNDEAGRO/RJ, criado pela Lei nº 3.345/99 e regulamentado pelo Decreto nº 41.236/98, serão geridos pelo Superintendente Estadual de Defesa Agropecuária, sem prejuízo de suas atribuições regulamentares, mediante Plano de Trabalho Específico a ser aprovado anualmente pelo titular da Pasta, ouvido o Subsecretário. (NR)\r\nArt. 2° - Parágrafo Único: As Coordenadorias deverão observar prioritariamente as seguintes ações para definir a aplicação dos recursos:\r\nI - epidemiologia e Vigilância das doenças e pragas;\r\nII - controle e medidas de mitigação de risco de disseminação em focos de doenças e pragas;\r\nIII - fiscalizações dos estabelecimentos e os meios de manipulação e de transportes previstos no art. 3° da Lei (E) nº 3345/99;\r\nIV - treinamento e Capacitação dos Servidores\r\nV - educação Sanitária; e\r\nVI - manutenção das estruturas de suporte aos serviços técnicos as Defesa Agropecuária.\r\n(NR)\r\nArt. 3º O Plano de Trabalho deverá compreender proporcionalmente, ações das três Coordenadorias que compõem a Superintendência de Defesa Agropecuária, prevendo recursos para custeio e investimento da SDA para o ano.\r\n§ 1° - A definição dos valores a serem concedidos às Unidades de Defesa Agropecuária, deverá considerar as distâncias a percorrer, volume de atendimentos a realizar e complexidade das ações, como parâmetros, cabendo ao Superintendente de Defesa Agropecuária observar estes critérios na avaliação dos Planos de Trabalhos.\r\n§ 2° - Por razões de ordem técnica ou emergencial, o Plano de Trabalho poderá ser alterado durante sua execução, no decorrer do ano civil, desde que devidamente justificado e com a concordância do titular da SEAPPA. (NR)\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de maio de 2019\r\nEDUARDO LOPES\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 2182717\r\n"
        ],
        "2182764": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DA SES NAS REGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o preconizado no art. 198, caput e inciso I, da CRFB/1988, quanto à regionalização e descentralização das ações e serviços de saúde que compõem o Sistema Único de Saúde;\r\n- o disposto no art. 7º, IX, b e art. 8º, ambos da Lei Federal nº 8.080/1990, que, em consonância com o diploma constitucional, versa sobre a organização e funcionamento das ações e serviços de saúde do sistema público;\r\n- a Resolução SES nº 2.736/2005 e a Deliberação CIB nº 384/2007; e\r\n- o papel da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ como instituição responsável por gerir a Política Estadual de Saúde e coordenar a implementação da diretriz organizativa da regionalização das ações e serviços de saúde no território estadual,\r\n:\r\n- Criar as Coordenações Regionais da Secretaria de Estado de Saúde, que atuarão no âmbito das Regiões de Saúde existentes no estado do Rio de Janeiro, e definir sua estrutura, competência e atribuições.\r\n- As coordenações de que trata o caput desse artigo serão exercidas pelas Secretarias Executivas já existentes nas Regiões de Saúde do estado.\r\n- As coordenações atuarão juntamente com outras áreas técnicas da SES/RJ, tais como os Núcleos Centralizados de Vigilância em Saúde e as Centrais Regionais de Regulação, regidos, respectivamente, pela Resolução SES nº 2.736/2005 e pela Deliberação CIB nº 384/2007.\r\n- Compete às Coordenações Regionais da SES: \r\npromover a integração e a coordenação federativa para favorecer a construção das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios regionais;\r\ncontribuir para a distribuição e o compartilhamento de funções e competências gestoras entre a SES e os municípios;\r\npropiciar o funcionamento regular das Comissões Intergestores Regionais (CIR), bem como dos grupos técnicos em seu âmbito e demais atividades voltadas à cooperação intergovernamental nas regiões de saúde;\r\ncoordenar a implementação das diretrizes e das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito regional, em consonância com o Plano Estadual de Saúde vigente;\r\ncoordenar e facilitar o processo de planejamento e desenvolvimento das ações, projetos e programas da SES, integrando as suas instâncias em âmbito regional;\r\n- realizar, na respectiva região de saúde, articulação intra e intersetorial com outros órgãos ou organizações públicas e privadas que possam contribuir para a efetividade das políticas e serviços do SUS;\r\nmobilizar os gestores municipais e outros atores sociais no desenvolvimento de ações estratégicas para execução das políticas públicas de saúde;\r\nrepresentar a SES em assuntos pertinentes junto a órgãos públicos e privados e em eventos no território;\r\nreceber demandas oriundas do Ministério Público e encaminhar para a Assessoria Executiva de Assuntos Estratégicos (Gabinete do Secretário/SES) para as devidas providências;\r\nrealizar as comunicações administrativas necessárias ao seu bom funcionamento, devendo:\r\nPromover o recebimento, o registro, o acompanhamento, a postagem e o encaminhamento de documentos;\r\nPromover o recolhimento dos documentos gerados pelas atividades técnicas, garantindo a preservação das informações neles contidas;\r\nArquivar os documentos emitidos e recebidos;\r\nDistribuir as correspondências;\r\nInformar sobre a localização de papéis e processos;\r\nControlar as atividades de reprografia.\r\nadministrar o seu material e patrimônio, zelando pela guarda e conservação dos bens a elas disponibilizados, devendo:\r\nEfetuar a entrega dos materiais requisitados;\r\nManter atualizados os registros de entrada e saída de materiais;\r\nFiscalizar e avaliar, quando a cargo de terceiros, móveis, instalações, máquinas e equipamentos.\r\nAs Coordenações Regionais, nas pessoas dos seus secretários executivos, participarão da Comissão Intergestores Regional - CIR, tendo como função:\r\norganizar e secretariar as reuniões da Câmara Técnica (CT) e do Plenário da CIR;\r\nconsolidar e divulgar a agenda mensal, conforme modelo, enviando aos membros da CIR e à Assessoria de Regionalização/SES, no início da cada mês;\r\nconvidar os integrantes do colegiado para as reuniões ordinárias, de acordo com o cronograma anual, estabelecido em comum acordo com os demais membros da CIR;\r\nconvidar os integrantes do colegiado para as reuniões extraordinárias da CIR, de acordo com a necessidade previamente justificada;\r\nconsolidar a pauta de reunião da CIR e submetê-la à CT;\r\nsolicitar, quando necessário, esclarecimentos e/ou presença das áreas técnicas da SES;\r\nrealizar gravação das reuniões;\r\nencaminhar aos membros da CIR cópia dos documentos referentes aos assuntos constantes da pauta das sessões, com antecedência mínima de 03 (três) dias da reunião correspondente;\r\nprovidenciar a divulgação de informes e a tramitação de documentos, de acordo com as solicitações da SES ou municípios; \r\norganizar os documentos da CIR e da Secretaria Executiva (SE);\r\nelaborar as atas, os documentos e as deliberações das reuniões da CIR;\r\nacompanhar o funcionamento dos Grupos Técnicos (GT);\r\nencaminhar, através da Assessoria de Regionalização, as correspondências dirigidas aos integrantes da CIR, às autoridades do SUS e aos dirigentes de órgãos públicos e privados, naquilo que se refere à sua finalidade e suas competências e for aprovado pelo Plenário;\r\n- acompanhar a tramitação de documentos e deliberações emanados pela ou para a CIR.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2182764\r\n"
        ],
        "2182765": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAPARA A PRÁTICA DE ATOS AO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE QUANTO AO ATENDIMENTO ÀS DILIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições,\r\n\r\n- o que dispõe a Deliberação nº 195, de 23 de janeiro de 1996, a Deliberação nº 207, de 11 de março de 1999 e o art. 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, do TCE/RJ; e\r\nque deve ser de competência da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance (SCIC), manter o efetivo controle para cumprimento das diligências do TCE/RJ dentro dos prazos estabelecidos,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Subsecretário de Controle Interno e Compliance da SES/RJ para representar o Secretário de Estado de Saúde perante o TCE/RJ, podendo, para tanto, receber comunicação, notificação e citação, bem como enviar ofícios, retirar todo e qualquer documento que diz respeito aos atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ). \r\n- A SCIC deve receber, controlar e encaminhar os expedientes relativos às diligências formuladas pelo TCE/RJ, efetuadas em nome da SES/RJ.\r\nPara cumprimento do disposto no caput deste artigo, a SCIC informará em seus respectivos encaminhamentos prazos para atendimento às diligências, pelas unidades organizacionais da SES/RJ, de forma a dar cumprimento ao art. 1º da Deliberação n° 195/TCE, de 23 de janeiro de 1996, tempestivamente.\r\nHavendo necessidade de prorrogação de prazo, deverá ser solicitado, formalmente, dentro do prazo inicialmente concedido, à SCIC, acompanhada da devida justificativa para o pleito.\r\nEm se tratando de expediente relativo à adoção de medidas saneadoras, o prazo informado pela SCIC será improrrogável, haja vista o disposto no art. 1º da Deliberação de nº 207, de 11 de março de 1999, do TCE/RJ.\r\n- Os expedientes que tratam do atendimento das diligências formuladas deverão ser devolvidos à SCIC, juntamente com as peças originais e demais informações e elementos capazes de elucidar o requisitado pelo TCE/RJ.\r\n- A não observância das normas estabelecidas na presente Resolução sujeitará ao Agente que der causa ao inadimplemento, as sanções prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Rio de Janeiro, sem prejuízo das penalidades previstas pelo art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, do TCE.\r\nA SCIC poderá propor a aplicação das penalidades cabíveis, sempre que detectar atraso injustificado.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao TCE/RJ, conforme dispõe Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Essa Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2182765\r\n"
        ],
        "2182804": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nMAIO DE 2019\r\nPRORROGA PRAZO REFERENTE AO GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de maior prazo para análise e aprimoramento do Contrato de Gestão nº 005/2018, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Processo Administrativo nº E- 08/002/183/2019,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução SES nº 1826, de 27 de março de 2019, publicada no D.O. de 29 de março 2019, que institui Grupo de Trabalho para a análise e aprimoramento do Contrato de Gestão nº 005/2018 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2182804\r\n"
        ],
        "2182805": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            " \r\nPROCEDIMENTOSUTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 72014.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, do art. 14 do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e considerando o disposto no Processo nº E- 04/107/10067/2018,\r\nE: \r\nFica acrescentado o “Anexo XX - Dos Procedimentos para Compensação, Utilização e Transferência de Saldo Credor” à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação: \r\nE TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR \r\nCAPÍTULO I\r\nDA IDENTIFICAÇÃO E DO CONTROLE DO SALDO CREDOR ACUMULADO DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO OU \r\nACUMULADO POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL\r\nSeção I\r\nDas Disposições Gerais\r\n- O estabelecimento detentor de saldos credores acumulados é obrigado a informar nos registros próprios da EFD ICMS/IPI as compensações, as utilizações e as transferências, bem como qualquer operação que acarrete alteração nos saldos credores.\r\nA não apresentação das informações a que se refere o caput deste artigo, sua apresentação com incorreções ou a omissão de entrega de arquivos EFD ICMS/IPI impedem o estabelecimento detentor de saldos credores acumulados de compensá-los, utilizá-los ou transferi-los até que o contribuinte regularize sua situação. \r\nSeção II\r\nDo Saldo Credor Decorrente de Exportação\r\nPara o cálculo do valor relativo aos créditos acumulados no período decorrentes de operação e prestação destinada ao exterior a que se refere o art. 3º do Livro III do RICMS/00, deverão ser considerados:\r\ncomo “créditos ajustados do período”, o somatório dos campos VL_TOT_CREDITOS, VL_AJ_CREDITOS, VL_TOT_AJ_CREDITOS, VL_ESTORNOS_DEB e VL_TOT_DED do registro E110 da EFD ICMS/IPI, diminuídos dos valores lançados no campo VL_AJ_APUR do registro E111 quando o campo COD_AJ_APUR for preenchido com os códigos RJ020005, RJ020006, RJ030017, RJ030018, RJ030019 e RJ030020;\r\ncomo “débitos ajustados do período”, o somatório dos campos VL_TOT_DEBITOS, VL_AJ_DEBITOS, VL_TOT_AJ_DEBITOS e VL_ESTORNOS_CRED do registro E110 da EFD ICMS/IPI, diminuídos dos valores lançados no campo VL_AJ_APUR do registro E111 quando o campo COD_AJ_APUR for preenchido com RJ000017, RJ000018, RJ000019 e RJ000020 e dos valores lançados no campo VL_ICMS quando o campo COD_AJ do registro C197 for preenchido com RJ40009000 e RJ40009001;\r\ncomo “saídas para o exterior”, o somatório do campo VL_OPR dos registros C190, C320, C390, C490, C590, C690, C790, D190, D300, D390, D410, D590, D690, D696 quando o campo CFOP for preenchido com 5.501, 6.501, 5.502, 6.502 ou com um dos CFOPs do grupo 7.000, exceto quando o campo CFOP for preenchido com 7.205, 7.206 e 7.207;\r\ncomo “total de saídas”, o somatório do campo VL_OPR dos registros C190, C320, C390, C490, C590, C690, C790, D190, D300, D390, D410, D590, D690, D696, exceto quando o campo CFOP for preenchido com 5.504/6.504, 5.505/6.505, 5.554/6.554, 5.555/6.555, 5.601, 5.602, 5.603/6.603, 5.605, 5.606, 5.905, 5.906, 5.907/6.907, 5.912/6.912, 5.913/6.913, 5.914, 5.915/6.915, 5.916/6.916, 5.919/6.919, 5.922/6.922, 5.923/6.923, 5.926, 5.927, 5.928, 5.929/6.929, 5.931/6.931, 5.934/6.934, 7.205, 7.206 e 7.207;\r\ncomo “créditos vinculados à exportação”, a soma dos valores lançados no campo VL_AJ_APUR do registro E111 quando o campo COD_AJ_APUR for preenchido com os códigos RJ020005 e RJ020006.\r\nO controle do saldo credor decorrente de operação e prestação destinadas ao exterior deverá ser efetuado no registro 1200 da EFD ICMS/IPI com o código informativo de controle RJ091200 no campo COD_AJ_APUR preenchendo- se os demais campos, enquanto houver saldo, da seguinte forma: \r\n- o saldo credor calculado no período, nos termos do art. 3º do Livro III do RICMS/00, deverá ser informado no campo CRED_APR;\r\no saldo de créditos fiscais acumulados em períodos anteriores deve ser informado no campo SLD_CRED e deve corresponder ao valor lançado no campo SLD_CRED_FIM do período de apuração imediatamente anterior;\r\nos créditos fiscais recebidos em transferência deverão ser informados no campo CRED_RECEB;\r\no total dos créditos utilizados ou transferidos no período deve ser informado no campo CRED_UTIL;\r\no saldo do crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte deve ser informado no campo SLD_CRED_FIM.\r\nSeção III\r\nDo Saldo Credor Acumulado por Estabelecimento Industrial\r\nPara o cálculo do valor relativo aos créditos acumulados no período por estabelecimento industrial a que se refere o art. 6º do Livro III do RICMS/00, deverão ser considerados:\r\ncomo “créditos ajustados do período”, o somatório dos campos VL_TOT_CREDITOS, VL_AJ_CREDITOS, VL_TOT_AJ_CREDITOS, VL_ESTORNOS_DEB e VL_TOT_DED do registro E110 da EFD ICMS/IPI, diminuídos dos valores lançados no campo VL_AJ_APUR do registro E111 quando o campo COD_AJ_APUR for preenchido com os códigos RJ030017, RJ030018, RJ030019 e RJ030020;\r\ncomo “débitos ajustados do período”, o somatório dos campos VL_TOT_DEBITOS, VL_AJ_DEBITOS, VL_TOT_AJ_DEBITOS e VL_ESTORNOS_CRED do registro E110 da EFD ICMS/IPI, diminuídos dos valores lançados no campo VL_AJ_APUR do registro E111 quando o campo COD_AJ_APUR for preenchido com RJ000017, RJ000018, RJ000019, RJ000020 e dos valores lançados no campo VL_ICMS quando o campo COD_AJ do registro C197 for preenchido com RJ40009000 e RJ40009001;\r\ncomo “saídas com benefícios fiscais e interestaduais”, o somatório do campo VL_OPR dos registros C190, C320, C390, C490, C590, C690, C790, D190, D300, D390, D410, D590, D690, D696 quando: \r\no campo CFOP for preenchido com 5.101/6.101, 5.103/6.103, 5.105/6.105, 6.107, 5.109/6.109, 5.116/6.116; 5.118/6.118, 5.122/6.122, 5.124/6.124, 5.125/6.125, 5.251/6.251, 5.401/6.401, 5.402/6.402, 5.652/6.652, 5.653/6.653 e 5.917/6.917 combinados com o campo CST_ICMS preenchido com 20, 30, 40, 51 ou 70 nos últimos dois dígitos;\r\no campo CFOP for preenchido com 6.101, 6.103, 6.105, 6.107, 6.116, 6.118, 6.122, 6.124, 6.125, 6.151, 6.155, 6.401, 6.402, 6.408, 6.414, 6.653 e 6.917 combinados com o campo CST_ICMS preenchido com 00 e 10 nos últimos dois dígitos.\r\ncomo “total de saídas”, o somatório do campo VL_OPR dos registros C190, C320, C390, C490, C590, C690, C790, D190, D300, D390, D410, D590, D690, D696, exceto:\r\nquando o campo CST_ICMS for preenchido com 50 nos dois últimos dígitos;\r\nquando o campo CFOP for preenchido com 5.504/6.504, 5.505/6.505, 5.554/6.554, 5.555/6.555, 5.601, 5.602, 5.603/6.603, 5.605, 5.606, 5.905, 5.906, 5.907/6.907, 5.912/6.912, 5.913/6.913, 5.914, 5.915/6.915, 5.916/6.916, 5.919/6.919, 5.922/6.922, 5.923/6.923, 5.926, 5.927, 5.928, 5.929/6.929, 5.931/6.931, 5.934/6.934, 7.205, 7.206 e 7.207.\r\n- O controle do saldo credor decorrente de operação de industrial deverá ser efetuado no registro 1200 da EFD ICMS/IPI com o código informativo de controle RJ091210 no campo COD_AJ_APUR preenchendo-se os demais campos, enquanto houver saldo, da seguinte forma:\r\no saldo credor calculado no período, nos termos do art. 6º do Livro III do RICMS/00, deverá ser informado no campo CRED_APR;\r\no saldo de créditos fiscais acumulados em períodos anteriores deve ser informado no campo SLD_CRED e deve corresponder ao valor lançado no campo SLD_CRED_FIM do período de apuração imediatamente anterior;\r\nos créditos fiscais decorrentes de atividade industrial recebidos em transferência deverão ser informados no campo CRED_RECEB;\r\no total dos créditos utilizados ou transferidos no período deve ser informado no campo CRED_UTIL;\r\no saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte deve ser informado no campo SLD_CRED_FIM.\r\nSeção IV\r\nDo Saldo Credor Acumulado a Transportar para o Periìodo Seguinte\r\n- O somatório dos valores lançados no campo SLD_CRED_FIM de que trata o inciso V do art. 3º e o inciso V do art. 5º deve ser menor ou igual ao valor lançado no campo VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR do registro E110.\r\nEventuais saldos credores controlados no registro 1200, nos termos dos artigos 3º e 5º, consumidos na sistemática regular de débitos e créditos, resultando em um valor total do SLD_CRED_FIM maior que o VL_SLD CREDOR_TRANSPORTAR, devem ser baixados dos controles da seguinte forma:\r\nlançar o valor do crédito acumulado consumido no período no campo CRED_UTIL do registro 1200 quando o campo COD_AJ_APUR for preenchido com RJ091200 ou RJ091210, conforme o caso;\r\ndetalhar o lançamento a que se refere o inciso I deste parágrafo no registro 1210, informando:\r\nno campo TIPO_UTIL, o código RJ00;\r\nno campo VL_CRED_UTIL, o valor total do crédito acumulado consumido no período pela sistemática regular de débitos e créditos.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMPENSAÇÃO DE SALDOS CREDORES E DEVEDORES ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO \r\nSUJEITO PASSIVO LOCALIZADOS NO ESTADO\r\n- Para compensação de saldos credores e devedores entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo, nas condições e nos limites estabelecidos no Livro III do RICMS/00, o estabelecimento remetente do crédito deverá realizar o seguinte procedimento na EFD ICMS/IPI: \r\nlançar o valor do crédito compensado no campo VL_TOT_AJ_DEBITOS do registro E110;\r\nII - detalhar o lançamento a que se refere o inciso I do caput no registro E111, informando:\r\nno campo COD_AJ_APUR, o código RJ000000;\r\nno campo DESCR_COMPL_AJ, o número da inscrição estadual do estabelecimento destinatário do crédito, sem caracteres especiais;\r\nno campo VL_AJ_APUR, o valor do crédito compensado.\r\nNa hipótese de o valor a ser compensado superar o valor do saldo credor gerado no mês, recorrendo a saldo acumulado em períodos anteriores decorrentes de exportação ou atividade industrial, o remetente deverá, ainda:\r\ndar baixa da diferença no saldo credor acumulado controlado no registro 1200 sob os códigos RJ091200 ou RJ091210, conforme o caso, preenchendo o campo CRED_UTIL;\r\ndetalhar o lançamento a que se refere o inciso I no registro 1210, informando: \r\nno campo TIPO_UTIL, o código RJ01;\r\nno campo VL_CRED_UTIL, o valor do crédito acumulado em períodos anteriores e utilizado na compensação. \r\n- O estabelecimento destinatário do crédito deverá registrar o recebimento na EFD ICMS/IPI da seguinte forma:\r\nlançar o valor do débito compensado no campo VL_TOT_AJ_CREDITOS do registro E110;\r\ndetalhar o lançamento a que se refere o inciso I do caput no registro E111, informando:\r\nno campo COD_AJ_APUR o código RJ020000;\r\nno campo DESCR_COMPL_AJ, o número da inscrição estadual do estabelecimento remetente do crédito, sem caracteres especiais;\r\nno campo VL_AJ_APUR, o valor do débito compensado.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS SALDOS CREDORES \r\nACUMULADOS \r\nOs saldos credores relativos a operações ou prestações destinadas ao exterior, bem como os acumulados por estabelecimento industrial, poderão, observadas as condições e os limites estabelecidos no Livro III do RICMS/00, ser utilizados pelo estabelecimento detentor ou por outro da mesma empresa para pagamento de:\r\nICMS devido em operação de importação;\r\nICMS devido em operação de entrada de sucata;\r\n- créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa objeto de parcelamento, auto de infração, nota de lançamento ou nota de débito;\r\ncréditos tributários inscritos em Dívida Ativa.\r\nO crédito a ser utilizado na forma deste artigo fica limitado ao valor do saldo credor acumulado informado nos registros destinados ao controle e acompanhamento de saldos credores da EFD ICMS/IPI entregue, referente ao período de apuração mais recente, observado o disposto no Parágrafo Único do art. 1º.\r\nSeção I\r\nPagamento de ICMS devido em Operação de Importação \r\nA utilização de saldo credor para pagamento de ICMS devido em operação de importação independe de requerimento, devendo o contribuinte, para liberação da mercadoria, apresentar à repartição fazendária responsável pela fiscalização das operações de comércio exterior os seguintes documentos:\r\nformulário \"Declaração de exoneração do ICMS na importação - Imposto compensado com saldos credores acumulados\", conforme Subanexo I, preenchido em 3 (três) vias;\r\nDANFE correspondente à NF-e emitida para acobertar a entrada da mercadoria importada;\r\ncomprovante de pagamento, referente ao recolhimento da diferença do imposto, quando for o caso;\r\nExtrato da Declaração de Importação, devidamente assinado pelo responsável.\r\nA NF-e a que se refere o inciso II do caput deve:\r\nalém dos demais requisitos exigidos na legislação, conter no campo Informações Adicionais de Interesse do Fisco (infAdFisco) a expressão: \"Utilização de saldo credor acumulado, no valor de R _________, para pagamento do ICMS devido na importação”; \r\nser escriturada na EFD ICMS/IPI, além dos registros regulares, da seguinte forma:\r\npreencher o campo TXT_COMPL do registro C195 com a expressão \"Utilização de saldo credor acumulado para pagamento do ICMS devido na importação”;\r\npreencher o registro C197 da seguinte forma: \r\nno campo COD_AJ, informar o código RJ40009000;\r\nno campo VL_ICMS, informar o valor do saldo credor utilizado para pagamento do ICMS devido na importação;\r\nnos campos COD_ITEM, VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS inserir a informação correspondente.\r\nA repartição fazendária responsável pela fiscalização das operações de comércio exterior deve, após análise da documentação apresentada, adotar os seguintes procedimentos:\r\nlavrar termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO), modelo 6, do qual deve constar: \r\no valor disponível para utilização, identificado no campo SLD_CRED_FIM do registro 1200 cujo campo COD_AJ_APUR seja preenchido com o código RJ091200 ou RJ091210, relatando no RUDFTO se a utilização decorre do saldo credor de exportação ou do saldo credor de industriais, respectivamente;\r\no valor porventura já utilizado no mês corrente;\r\no valor que está sendo utilizado, com o número da respectiva NF-e;\r\nd) o saldo credor acumulado restante, se houver.\r\nvisar o formulário \"Declaração de exoneração do ICMS na importação - Imposto compensado com saldos credores acumulados\". \r\nO visto fiscal não tem efeito homologatório, estando a operação sujeita à verificação posterior.\r\nAs vias do formulário \"Declaração de exoneração do ICMS na importação - Imposto compensado com saldos credores acumulados\", visadas pela repartição fiscal competente, têm a seguinte destinação: \r\n1ª via: contribuinte, para acompanhar a mercadoria em seu transporte, juntamente com os demais documentos exigidos pela legislação;\r\n2ª via: repartição fiscal, para arquivo;\r\n3ª via: fisco federal.\r\n- Para fins do disposto no inciso I, “a”, do caput, quando se tratar de transferência de saldo credor acumulado para utilização por outro estabelecimento da empresa nos termos do art. 13, a repartição fiscal deve observar o valor registrado na forma do inciso II, “b”, 3, do referido artigo.\r\nO valor dos créditos utilizados deverá ser baixado no controle de créditos fiscais da EFD ICMS/IPI, de que tratam os artigos 3º e 5º, da seguinte forma:\r\nlançar no campo CRED_UTIL do registro 1200 o valor do crédito utilizado para pagamento do ICMS devido na importação; \r\ndetalhar o lançamento de que trata o inciso I no registro 1210, informando:\r\nno campo TIPO_UTIL, o código RJ02;\r\nno campo NR_DOC, o número da Declaração de Importação, sem caracteres especiais;\r\nno campo VL_CRED_UTIL, o valor do saldo credor utilizado para pagamento do ICMS na operação de importação;\r\nno campo CHV_DOCe, a chave do documento fiscal de entrada da mercadoria importada.\r\nO registro 1200 informado deve ser aquele cujo campo COD_AJ_APUR seja o código RJ091200 ou RJ091210 a depender se o saldo credor utilizado para pagamento do ICMS devido na importação for de exportação ou de industriais, respectivamente. \r\nNa hipótese de utilização por outro estabelecimento da empresa, o saldo credor deverá ser transferido no período em que ocorrer a importação, observados pelo destinatário os procedimentos descritos no art. 10.\r\n- A transferência de que trata o caput será registrada na EFD ICMS/IPI da seguinte forma:\r\npelo estabelecimento remetente: \r\nlançar o valor do crédito transferido no campo VL_TOT_AJ_DEBITOS do registro E110;\r\ndetalhar o lançamento a que se refere a alínea “a” no registro E111, informando:\r\nno campo COD_AJ_APUR, o código RJ000077;\r\nno campo DESCR_COMPL_AJ, o número da inscrição estadual do estabelecimento destinatário do crédito, sem caracteres especiais;\r\nno campo VL_AJ_APUR, o valor do crédito transferido para pagamento do ICMS devido na importação.\r\ndar baixa do valor transferido no saldo credor acumulado controlado no registro 1200 sob os códigos RJ091200 ou RJ091210, conforme o caso, preenchendo o campo CRED_UTIL e detalhando-o no registro 1210 da seguinte forma:\r\nno campo TIPO_UTIL, informar o código RJ03;\r\nno campo VL_CRED_UTIL, informar o valor do crédito transferido.\r\npelo estabelecimento destinatário:\r\nlançar o valor do crédito recebido em transferência no campo VL_TOT_AJ_CREDITOS do registro E110;\r\ndetalhar o lançamento a que se refere a alínea “a” no registro E111, informando:\r\nno campo COD_AJ_APUR, o código RJ020077;\r\nno campo DESCR_COMPL_AJ, o número da inscrição estadual do estabelecimento remetente do crédito, sem caracteres especiais;\r\nno campo VL_AJ_APUR, o valor do crédito transferido.\r\nA transferência entre estabelecimentos deverá ser utilizada no mesmo período de apuração, não havendo quaisquer lançamentos a serem feitos no registro 1200 pelo estabelecimento destinatário.\r\nSeção II\r\nPagamento de ICMS devido em Operação de Entrada de Sucata\r\n\r\nA utilização de saldo credor acumulado para pagamento do ICMS devido na aquisição de sucata em operação interna independe de requerimento, devendo o contribuinte, adotar os seguintes procedimentos:\r\nescriturar a NF-e de aquisição de sucata cujo imposto está sendo pago com saldo credor acumulado na EFD ICMS/IPI da seguinte forma:\r\npreencher o registro C195 contendo no campo TXT_COMPL a expressão \"Utilização de saldo credor acumulado para pagamento do ICMS devido na aquisição de sucata”; \r\npreencher o registro C197 da seguinte forma: \r\nno campo COD_AJ, informar o código RJ40009001;\r\nno campo VL_ICMS, informar o valor do saldo credor utilizado para pagamento do ICMS devido na aquisição de sucata;\r\nnos campos COD_ITEM, VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_OUTROS, não inserir informação.\r\nO valor dos créditos utilizados deverá ser baixado no controle de créditos fiscais da EFD ICMS/IPI, de que tratam os artigos 3º e 5º, da seguinte forma:\r\nlançar no campo CRED_UTIL do registro 1200 o valor do crédito utilizado para pagamento do ICMS devido na operação de entrada de sucata; \r\ndetalhar o lançamento a que se refere o inciso I do caput no registro 1210, informando:\r\no campo TIPO_UTIL, o código RJ04;\r\no campo NR_DOC, o número do documento fiscal de aquisição de sucata;\r\no campo VL_CRED_UTIL, o valor do saldo credor utilizado para pagamento do ICMS na operação de aquisição de sucata;\r\no campo CHV_DOCe, a chave do documento fiscal de aquisição de sucata.\r\nO registro 1200 informado deve ser aquele cujo campo COD_AJ_APUR seja o código RJ091200 ou RJ091210 a depender se o saldo credor utilizado para pagamento do ICMS devido na aquisição de sucata for de exportação ou de industriais, respectivamente. \r\nNa hipótese de utilização por outro estabelecimento da empresa, o saldo credor deverá ser transferido para o destinatário no período em que ocorrer a aquisição de sucata, observados pelo destinatário os procedimentos descritos no art. 14.\r\nA transferência de que trata o caput será registrada na EFD ICMS/IPI da seguinte forma:\r\npelo estabelecimento remetente: \r\nlançar o valor do crédito transferido no campo VL_TOT_AJ_DEBITOS do registro E110;\r\ndetalhar o lançamento a que se refere a alínea “a” no registro E111, informando:\r\nno campo COD_AJ_APUR, o código RJ000078;\r\nno campo DESCR_COMPL_AJ, o número da inscrição estadual do estabelecimento destinatário do crédito, sem caracteres especiais;\r\nno campo VL_AJ_APUR, o valor do crédito transferido para pagamento do ICMS devido na aquisição de sucata.\r\ndar baixa do valor transferido no saldo credor acumulado controlado no registro 1200 sob os códigos RJ091200 ou RJ091210, conforme o caso, preenchendo o campo CRED_UTIL e detalhando-o no registro 1210 da seguinte forma:\r\nno campo TIPO_UTIL, informar o código RJ05;\r\nno campo VL_CRED_UTIL, informar o valor do crédito transferido.\r\npelo estabelecimento destinatário:\r\nlançar o valor do crédito recebido em transferência no campo VL_TOT_AJ_CREDITOS do registro E110;\r\ndetalhar o lançamento a que se refere a alínea “a” no registro E111, informando:\r\nno campo COD_AJ_APUR, o código RJ020078;\r\nno campo DESCR_COMPL_AJ, o número da inscrição estadual do estabelecimento remetente do crédito, sem caracteres especiais;\r\nno campo VL_AJ_APUR, o valor do crédito transferido.\r\nA transferência entre estabelecimentos deverá ser utilizada no mesmo período de apuração, não havendo quaisquer lançamentos a serem feitos no registro 1200 pelo estabelecimento destinatário. \r\nSeção III\r\nPagamento de Créditos Tributários Não Inscritos em Dívida Ativa Objeto de Parcelamento, Auto de Infração, Nota de Lançamento ou Nota de Débito\r\n\r\nA utilização de saldos credores acumulados para pagamento de créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa objeto de parcelamento, auto de infração, nota de lançamento ou nota de débito dependerá de autorização fiscal, somente sendo permitido após o transcurso do prazo de impugnação previsto no art. 238 do Decreto-Lei nº 5/75. \r\nNão poderão ser pagas dívidas decorrentes de imposto devido em razão:\r\nde aproveitamento indevido de crédito;\r\ndo regime de substituição tributária. \r\nPara pleitear a utilização, o contribuinte detentor do saldo deverá:\r\napresentar requerimento à auditoria fiscal a que estiver vinculado com as seguintes informações:\r\nidentificação do contribuinte, com nome, número do CNPJ e da inscrição estadual;\r\ndescrição do pedido;\r\nmotivo de acúmulo do saldo credor, com indicação da legislação pertinente;\r\nvalor do saldo credor acumulado; \r\nnúmero do auto de infração, do parcelamento, da nota de lançamento ou da nota de débito, conforme o caso, e o do correspondente processo;\r\nvalor do crédito tributário devido, incluídos os acréscimos moratórios, atualizado até a data da petição; \r\ndeclaração de renúncia a qualquer recurso administrativo ou judicial;\r\ndeclaração de que o pedido atende às condições e aos limites para transferência dos créditos, previstos no Livro III do RICMS/00.\r\nreservar o valor do saldo credor acumulado objeto do pedido na EFD ICMS/IPI do período de apuração anterior ao que se der a petição, adotando-se os seguintes procedimentos:\r\nlançar o valor do saldo credor reservado no campo VL_TOT_AJ_DEBITOS do registro E110;\r\n) detalhar o valor do saldo a que se refere a alínea “a” no registro E111, informando:\r\nno campo COD_AJ_APUR, o código RJ000017 ou RJ000019, conforme o caso; \r\nno campo DESCR_COMPL_AJ, o texto “Reserva de valor para utilização de saldo credor acumulado para pagamento do(a) (auto de infração ou parcelamento ou nota de lançamento ou nota de débito, conforme o caso) nº ____________”; \r\nno campo VL_AJ_APUR, o valor do saldo credor reservado.\r\ndetalhar o número do processo administrativo correspondente ao requerimento de utilização de saldo credor no registro E112, informando:\r\nno campo NUM_DA, o número do documento de arrecadação utilizado para pagamento da diferença caso o requerimento de utilização do saldo credor seja parcial; \r\nno campo NUM_PROC, o número do processo de solicitação de utilização de saldo credor.\r\ncontrolar o valor reservado na EFD ICMS/IPI preenchendo o registro 1200 da seguinte forma:\r\nno campo COD_AJ_APUR, o código de controle RJ091217 ou RJ091219, conforme o saldo credor reservado seja de exportação ou de industrial, respectivamente;\r\nno campo CRED_APR, o saldo credor reservado no período.\r\nIV - retirar o valor reservado dos controles sob os códigos RJ091200 ou RJ091210, conforme o caso, no campo COD_AJ_APUR, do registro 1200 da seguinte forma:\r\nno campo CRED_UTIL, o valor reservado;\r\ndetalhar o lançamento de que trata a alínea “a” no registro 1210 da seguinte forma: \r\nno campo TIPO_UTIL, o código RJ17 ou RJ19, conforme o caso;\r\nno campo VL_CRED_UTIL, o valor reservado;\r\nno campo NR_DOC, o número do processo administrativo do requerimento;\r\no campo CHV-DOCe não deve ser preenchido.\r\nNa hipótese de os saldos credores acumulados não serem suficientes para a liquidação integral da dívida em valores atualizados até a data de protocolização do pedido, incluindo os acréscimos monetários, o contribuinte deve apresentar DARJ comprovando o pagamento da diferença, no prazo de 10 (dez) dias contado da apresentação do requerimento, sob pena de indeferimento do pedido. \r\nFormalizado o processo, o auditor fiscal designado para análise do pedido deverá: \r\nregistrar nos respectivos sistemas informatizados de acompanhamento do crédito tributário a suspensão da cobrança no âmbito administrativo, até deliberação final da autoridade competente;\r\napensar ao processo de utilização de saldo credor o auto de infração, parcelamento, nota de lançamento ou nota de débito relacionados ao pedido, conforme o caso;\r\nelaborar e encaminhar ao Auditor Fiscal Chefe, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, parecer conclusivo quanto à legitimidade dos créditos acumulados e à adequação do pedido às hipóteses de utilização do saldo credor, informando o valor atual da dívida e se foram legitimados créditos suficientes para a sua liquidação. \r\nNa hipótese de constatar ilegitimidade de créditos, o auditor fiscal deverá lavrar auto de infração por aproveitamento de crédito indevido, devendo mencioná-lo no parecer de que trata o inciso III.\r\nRecebido o parecer conclusivo previsto no inciso III do art. 19, o Auditor Fiscal Chefe deverá:\r\nno caso de serem legitimados créditos suficientes para liquidação da dívida,prolatar, em 30 (trinta) dias, decisão quanto ao pedido de utilização do saldo credor;\r\nna hipótese de serem legitimados créditos insuficientes para liquidação da dívida, determinar que o contribuinte seja notificado da necessidade de efetuar, em 30 (trinta) dias a contar da data da ciência, o pagamento da diferença apontada, sob pena de indeferimento do pleito.\r\nComprovado o pagamento da diferença a que se refere o inciso II do caput, o Auditor Fiscal Chefe prolatará, em 30 (trinta) dias, decisão quanto à utilização do saldo credor, encaminhando-se o processo para ciência do contribuinte.\r\nTranscorrido o prazo previsto no inciso II, sem que haja sido comprovado o pagamento da diferença, o Auditor Fiscal Chefe deverá indeferir o pedido, encaminhando-se o processo para ciência do contribuinte.\r\nNo caso de deferimento do pedido, o contribuinte deve adotar os seguintes procedimentos na EFD ICMS/IPI do período de apuração da ciência: \r\nlançar o valor do crédito utilizado no campo CRED_UTIL do registro 1200 cujo campo COD_AJ_APUR seja igual a RJ091217 ou RJ091219, conforme o caso; \r\ndetalhar o lançamento previsto no inciso I no registro 1210, informando:\r\nno campo TIPO_UTIL, o código RJ06;\r\nno campo NR_DOC, o número do auto de infração ou nota de débito ou nota de lançamento ou parcelamento, conforme o caso, sem caracteres especiais;\r\nno campo VL_CRED_UTIL, o valor utilizado para liquidação do auto de infração ou nota de débito ou nota de lançamento ou parcelamento, conforme o caso.\r\nRecepcionada a EFD ICMS/IPI de que trata o art. 21, a autoridade fiscal deverá verificar a adoção dos procedimentos a que se refere o mesmo artigo, e, conforme o caso, emitir documento de quitação de crédito tributário com saldos credores acumulados, conforme Subanexo II, em duas vias, que terão a seguinte destinação: \r\n1ª via: será juntada ao processo cujo débito será quitado;\r\n2ª via: será entregue ao contribuinte.\r\nNo caso de indeferimento do pedido cabe recurso ao Superintendente de Fiscalização no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência da decisão.\r\nTranscorrido o prazo para apresentação do recurso ou em caso de decisão desfavorável ao contribuinte, a auditoria fiscal providenciará a baixa do registro a que se refere o inciso I do caput do art. 19, recomeçando o curso da mora a partir do dia seguinte ao que foi efetuado o registro da suspensão da cobrança.\r\nO contribuinte deverá realizar o cancelamento da reserva de valor de que trata o inciso II do art. 18 promovendo os seguintes lançamentos na EFD ICMS/IPI do período de apuração em que ocorrer a ciência do indeferimento:\r\nlançar o valor da reserva de saldo credor acumulado cancelada no campo VL_ESTORNOS_DEB do registro E110;\r\ndetalhar o valor do saldo a que se refere o inciso I deste parágrafo no registro E111, informando:\r\nno campo COD_AJ_APUR, o código RJ030017 ou RJ030019, conforme o caso;\r\nno campo DESCR_COMPL_AJ, o texto “Cancelamento da reserva de valor para utilização de saldo credor acumulado para pagamento do(a) (auto de infração ou parcelamento ou nota de lançamento ou nota de débito, conforme o caso) nº ____________”;\r\nno campo VL_AJ_APUR, o valor do estorno da reserva de valor.\r\ninformar no campo NUM_PROC do registro E112, o número do processo correspondente ao requerimento de que trata o art. 18;\r\nefetuar o cancelamento da reserva de valor do registro 1200 cujo campo COD_AJ_APUR for RJ091217 ou RJ091219, conforme o caso, da seguinte forma:\r\npreencher o campo CRED_UTIL com o valor da reserva de valor estornada;\r\ndetalhar o lançamento de que trata a alínea “a” no registro 1210 informando:\r\nno campo TIPO_UTIL, o código RJ29;\r\nno campo VL_CRED_UTIL, o valor do saldo reservado cancelado.\r\nlançar, para retorno do valor reservado ao seu local de origem, o valor do crédito no campo CRED_APR no registro 1200, que contiver no campo COD_AJ_APUR o código RJ091200 ou RJ091210, conforme o caso, a depender da origem do valor que foi retirado para formação original da reserva.\r\n- Os procedimentos do § 2º também se aplicam em caso de desistência do pleito.\r\nSeção IV\r\nPagamento de Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa\r\nA utilização de saldos credores acumulados para pagamento de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa, na forma e nas condições estabelecidas por ato da Procuradoria-Geral do Estado, dependerá da prévia manifestação desta Secretaria quanto à legitimidade do créditos, devendo ser observados os procedimentos descritos na Seção III deste Capítulo tanto para análise quanto para registros na EFD ICMS/IPI.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS CREDORES PARA TERCEIROS\r\n\r\nNas condições e nos limites dispostos no Livro III do RICMS/00, poderão ser transferidos para estabelecimentos de outra empresa localizada neste Estado créditos decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior bem como acumulados por estabelecimento industrial.\r\nO crédito a ser transferido na forma deste artigo fica limitado ao valor do saldo credor acumulado informado nos registros destinados ao controle e acompanhamento de saldos credores da EFD ICMS/IPI entregue, referente ao período de apuração mais recente, observado o disposto no Parágrafo Único do art. 1º.\r\nPara pleitear a transferência, o contribuinte detentor do saldo deverá:\r\napresentar à auditoria fiscal a que estiver vinculado:\r\nrequerimento com as seguintes informações:\r\nidentificação do contribuinte, com nome, número no CNPJ e da inscrição estadual;\r\ndescrição do pedido, com informações detalhadas da mercadoria a ser adquirida, inclusive seu valor;\r\nidentificação do contribuinte destinatário do crédito, com nome, número no CNPJ e da inscrição estadual; \r\nmotivo de acúmulo do saldo credor, com indicação da legislação pertinente;\r\nvalor do saldo credor acumulado;\r\nrelação de todos os créditos tributários de responsabilidade de seus estabelecimentos, se houver, informando se esses se encontram garantidos por depósito administrativo ou judicial;\r\ndeclaração de que o pedido obedece às condições e os limites para transferência dos créditos, constantes do Livro III do RICMS/00.\r\ndocumento, assinado pelo destinatário, com a concordância em receber o crédito acumulado.\r\nreservar o valor do saldo credor acumulado objeto do pedido de transferência na EFD ICMS/IPI do período de apuração anterior ao que se der a petição, adotando-se os seguintes procedimentos:\r\nlançar o valor do saldo credor reservado no campo VL_TOT_AJ_DEBITOS do registro E110;\r\ndetalhar o valor do saldo a que se refere a alínea “a” no registro E111, informando:\r\nno campo COD_AJ_APUR, o código RJ000018 ou RJ000020, conforme o caso; \r\nno campo DESCR_COMPL_AJ, o texto “Reserva de valor para transferência de saldo credor acumulado para o contribuinte de inscrição estadual ___________”; \r\nno campo VL_AJ_APUR, o valor do saldo credor reservado para transferência.\r\ninformar no campo NUM_PROC do registro E112, o número do processo de solicitação de transferência de saldo credor.\r\ncontrolar o valor reservado na EFD ICMS/IPI preenchendo o registro 1200 da seguinte forma:\r\nno campo COD_AJ_APUR, o código de controle RJ091218 ou RJ091220, conforme o saldo credor reservado seja de exportação ou de industrial, respectivamente;\r\nno campo CRED_APR, o saldo credor reservado no período.\r\nretirar o valor reservado dos controles sob os códigos RJ091200 ou RJ091210, conforme o caso, no campo COD_AJ_APUR, do registro 1200 da seguinte forma:\r\nno campo CRED_UTIL, o valor reservado;\r\ndetalhar o lançamento de que trata a alínea “a” no registro 1210 da seguinte forma: \r\nno campo TIPO_UTIL, o código RJ18 ou RJ20, conforme o caso;\r\nno campo VL_CRED_UTIL, o valor reservado;\r\nno campo NR_DOC, o número do processo administrativo do requerimento;\r\no campo CHV-DOCe não deve ser preenchido.\r\nFormalizado o processo, o auditor fiscal designado para análise do pedido deverá elaborar e encaminhar ao Auditor Fiscal Chefe, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, parecer conclusivo quanto à legitimidade dos créditos acumulados e à adequação do pedido às hipóteses de transferência do saldo credor, informando o seu valor e se foram legitimados créditos suficientes para a transferência peticionada. \r\nNa hipótese de constatar ilegitimidade de créditos, o auditor fiscal deverá lavrar auto de infração por aproveitamento de crédito indevido, devendo mencioná-lo no parecer.\r\nRecebido o parecer conclusivo a que se refere o art. 27, o Auditor Fiscal Chefe prolatará, em 30 (trinta) dias, decisão quanto à utilização do saldo credor, encaminhando- se o processo para ciência do contribuinte.\r\nNo caso de deferimento do pedido, o contribuinte detentor do saldo deve adotar os seguintes procedimentos: \r\nemitir NF-e de saída com as seguintes características: \r\nDestinatário: a indicação completa do estabelecimento destinatário; \r\nFinalidade de emissão da NF-e (campo finNfe): 3 - NF-e de ajuste;\r\nDescrição da natureza da operação (campo natOp): Transferência de crédito de ICMS acumulado;\r\nCódigo do produto do serviço (campo cProd): CFOP5601;\r\nDescrição do produto ou serviço (campo xProd): Transferência de crédito de ICMS acumulado;\r\nIndicador da origem do processo (campo indProc): 0 - SEFAZ;\r\nCódigo NCM (campo NCM): 00000000 (8 zeros);\r\nCódigo Fiscal de Operações e Prestações (campo CFOP): 5601;\r\nUnidade comercial (campo uCom): 0 (zero) ou Un;\r\nQuantidade comercial (campo qCom): 0 (zero) ou 1;\r\nValor unitário de comercialização (campo vUnCom): 0 (zero) ou valor do crédito a ser transferido;\r\nValor total dos produtos (campo vProd): valor da do crédito a ser transferido;\r\nUnidade tributável (campo uTrib): 0 (zero);\r\nQuantidade tributável (campo qTrib): 0 (zero);\r\nValor unitário de tributação (campo vUnTrib): 0 (zero);\r\nOrigem da mercadoria (campo Orig): 0 - Nacional;\r\nTributação do ICMS (campo CST): 90 - Outros;\r\nCódigo de Situação Tributária do PIS (campo CST): 08 - Operação sem incidência da contribuição;\r\nCódigo de Situação Tributária do COFINS (campo CST): 08 - Operação sem incidência da contribuição;\r\nModalidade do frete (campo modFrete): 9 - Sem frete;\r\nIdentificador do processo ou ato concessório (campo nProc): nº do processo.\r\nescriturar a NF-e nos registros regulares da EFD ICMS/IPI, da forma como foi emitida;\r\nlançar, na EFD ICMS/IPI, o valor do crédito transferido no campo CRED_UTIL do registro 1200 cujo campo COD_AJ_APUR seja igual a RJ091218 ou RJ091220, conforme o caso; \r\ndetalhar o lançamento a que se refere o inciso III do caput no registro 1210 da EFD ICMS/IPI, informando:\r\nno campo TIPO_UTIL, o código RJ07;\r\nno campo NR_DOC, o número da NF-e emitida para transferência do saldo credor, nos termos do inciso I;\r\nno campo VL_CRED_UTIL, o valor do saldo credor transferido;\r\nno campo CHV_DOCe, o número da chave da NF-e emitida \r\npara transferência do saldo credor, termos do inciso I do caput.\r\nO estabelecimento destinatário do crédito deverá registrar o valor do crédito recebido em transferência na EFD ICMS/IPI da seguinte forma:\r\nlançar o valor do crédito recebido em transferência no campo VL_AJ_CREDITOS do registro E110;\r\ndetalhar o lançamento a que se refere o inciso I do caput deste artigo no registro C197, vinculado ao documento fiscal de transferência do saldo credor, informando:\r\nno campo COD_AJ, o código RJ10009000;\r\nno campo DESCR_COMPL_AJ, o número da inscrição estadual do estabelecimento remetente do crédito, sem caracteres especiais;\r\nno campo VL_ICMS, o valor do crédito recebido em transferência.\r\nCaso o valor recebido em transferência extrapole o limite a que se refere o art. 12 do Livro III do RICMS/00, o contribuinte destinatário dos créditos deverá:\r\nlançar como ajuste a débito o valor remanescente do crédito recebido em transferência, não passível de utilização no período de apuração, no campo VL_TOT_AJ_DEBITOS do registro E110; \r\ndetalhar o lançamento a que se refere o inciso I do caput no registro E111, informando: \r\nno campo COD_AJ_APUR, o código RJ000021; \r\nno campo DESCR_COMPL_AJ, a expressão “Saldo recebido em transferência e não utilizado no período de apuração por extrapolar o limite de 30% estabelecido no Livro III do RICMS/00.”;\r\nno campo VL_AJ_APUR, o valor do crédito não utilizado no período de apuração.\r\ncontrolar o valor transferido, mas não utilizado, preenchendo o registro 1200 da seguinte forma:\r\nno campo COD_AJ_APUR, o código RJ091221;\r\nno campo CRED_REC o valor que trata o inciso I do caput.\r\nNos períodos subsequentes, para a utilização do crédito recebido em transferência de que dispõe o art. 31, o contribuinte deverá efetuar os seguintes lançamentos na EFD ICMS/IPI:\r\nlançar como ajuste a crédito o valor remanescente do crédito recebido em transferência a ser utilizado no período, não passível de utilização em período de apuração anterior, no campo VL_ESTORNOS_DEB do registro E110; \r\ndetalhar o lançamento a que se refere o inciso I do caput no registro E111, informando: \r\nno campo COD_AJ_APUR, o código RJ030021; \r\nno campo DESCR_COMPL_AJ, a expressão “Saldo recebido em transferência e não utilizado no período de apuração ____________ por extrapolar o limite de 30% estabelecido no Livro III do RICMS/00.”;\r\nno campo VL_AJ_APUR, o valor remanescente do crédito recebido em transferência que será utilizado no período de apuração corrente.\r\no valor de que trata o inciso I do caput deverá ser baixado do controle de que trata o inciso III do caput do art. 31 da seguinte forma:\r\npreencher o campo CRED_UTIL do registro 1200 quando campo COD_AJ_APUR for preenchido com RJ091221;\r\ndetalhar o lançamento a que se refere a alínea “a” deste inciso no registro 1210, informando:\r\nno campo TIPO_UTIL o código RJ08;\r\nno campo VL_CRED_UTIL o valor do crédito utilizado de que trata a alínea “a” deste inciso.\r\nNo caso de indeferimento do pedido, cabe recurso ao Superintendente de Fiscalização no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão. \r\nEm caso de decisão desfavorável, o contribuinte deverá realizar o cancelamento da reserva de valor de que trata o inciso II do art. 26 promovendo os seguintes lançamentos na EFD ICMS/IPI do período de apuração em que ocorrer a ciência do indeferimento:\r\nlançar o valor da reserva de saldo credor acumulado cancelado no campo VL_ESTORNOS_DEB do registro E110;\r\ndetalhar o valor a que se refere o inciso I no registro E111, informando:\r\nno campo COD_AJ_APUR, o código RJ030018 ou RJ030020, conforme o caso;\r\nno campo DESCR_COMPL_AJ, o texto “Cancelamento da reserva de valor para transferência de saldo credor acumulado para __________”;\r\nno campo VL_AJ_APUR, o valor do estorno da reserva de valor.\r\ninformar no campo NUM_PROC do registro E112, o número do processo correspondente ao requerimento de que trata o art. 26;\r\nefetuar o cancelamento da reserva de valor do registro 1200 cujo campo COD_AJ_APUR for RJ091218 ou RJ091220, conforme o caso, da seguinte forma:\r\npreencher o campo CRED_UTIL com o valor da reserva de valor estornada;\r\ndetalhar o lançamento de que trata a alínea “a” no registro 1210 informando:\r\nno campo TIPO_UTIL o código RJ29;\r\nno campo VL_CRED_UTIL o valor do saldo reservado cancelado.\r\nlançar, para retorno do valor reservado ao seu local de controle de origem, o valor do crédito no campo CRED_APR no registro 1200, que contiver no campo COD_AJ_APUR o código RJ091200 ou RJ091210, conforme o caso, a depender da origem do valor retirado para formação original da reserva.\r\nOs procedimentos dispostos no § 1º também se aplicam na eventualidade de não se concretizar o negócio. \r\nA verificação quanto à adoção dos procedimentos na EFD ICMS/IPI previstos neste Anexo será realizada pela Auditoria Fiscal no curso de ação fiscal rotineira. \r\nSUBANEXO I\r\nDeclaração de exoneração do ICMS na importação - \r\nImposto compensado com saldos credores acumulados\r\n(art. 10)\r\nSUBANEXO II\r\nDocumento de Quitação de Crédito Tributário com Saldos Credores Acumulados\r\n(art. 22)\r\n- Fica incluída a alínea \"w\" no inciso II do Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 720/14, com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º- (...)\r\nParágrafo Único - (...)\r\n(...)\r\nII - (...)\r\n(...)\r\n\r\n- As disposições desta Resolução não se aplicam aos processos atualmente em tramitação na Secretaria de Estado de Fazenda acerca de pedido de utilização ou transferência de Saldo Credor Acumulado de que trata a Resolução nº 2.450/94 e a Resolução nº 2.790/97, que deverão seguir o trâmite da legislação vigente à época de sua apresentação. \r\n- Ficam revogadas:\r\nResolução SEEF nº 2.450, de 17 de junho de 1994;\r\nResolução SEF nº 2.790, de 04 de abril de 1997;\r\nResolução SEF nº 6.474, de 01 de agosto de 2002;\r\nResolução SER nº 326, de 05 de outubro de 2006.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na apuração do mês de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2182805\r\n"
        ],
        "2182806": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            " \r\n- DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ENQUADRADOS NA LEI N° 2.778/97, NA LEI N° 2.804/97 E NA LEI N° 2.869/97À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e tendo em vista o disposto no Processo n° E-04/107/100075/2018,\r\na necessidade de instituir mecanismos que ampliem a eficiência no controle e fiscalização quanto ao correto cumprimento dos referidos regimes,\r\nE:\r\n- Fica acrescentado o “Anexo XIX - Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis aos Prestadores de Serviços de Transporte enquadrados na Lei nº 2.778/97, na Lei n° 2.804/97 e na Lei n° 2.869/97” à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação: \r\nPROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ENQUADRADOS NA LEI 2.804/97 e \r\nOs contribuintes prestadores de serviço de transporte que exerçam as atividades submetidas aos regimes de apuração previstos na Lei n° 2.778, de 29 de agosto de 1997, Lei n° 2.804, de 8 de outubro de 1997 e na Lei n° 2.869, de 18 de dezembro de 1997, obrigados a se inscreverem no CAD-ICMS, deverão adotar, para fins cadastrais, os procedimentos estabelecidos neste Anexo.\r\n- Consideram-se submetidos aos regimes de que trata o art. 1º os contribuintes que, cumulativamente:\r\nexerçam unicamente prestações de serviço de transporte intermunicipal dentro do território do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nexerçam ao menos uma das atividades cujos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) estejam listados nas tabelas I, II ou III do Subanexo I, vedado o exercício de qualquer outra atividade, salvo a prestação de serviço de transporte sujeita à incidência do Imposto municipal sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).\r\nNão se sujeita aos regimes de estimativa tratados neste Anexo o contribuinte que, embora exerça as atividades citadas nas tabelas a que se refere o inciso II do caput, preste serviço de transporte interestadual ou usufrua de qualquer benefício fiscal, como isenção, redução de base de cálculo e outros.\r\nOs contribuintes que prestem os serviços de transporte intermunicipal sujeitos aos regimes do art. 1º deverão apresentar, no sítio oficial da SEFAZ na internet, no Sistema Fisco Fácil, no prazo de 30 (trinta) dias contado da data da concessão de sua inscrição no CAD-ICMS, declaração nos termos do Subanexo II, por estabelecimento.\r\nA declaração mencionada no caput também deverá ser apresentada pelos estabelecimentos que alterarem sua atividade econômica, passando a exercer os serviços de transportes sujeitos aos regimes citados neste Anexo, no prazo de 30 (trinta) dias contado da data de efetivação da alteração cadastral. \r\nRecebida a declaração a que se refere o art. 3º, a Auditoria-Fiscal, após verificar se o contribuinte atende às condições dispostas no art. 2º, promoverá a alteração do regime de apuração no CAD-ICMS. \r\nCaso o contribuinte não declare seu enquadramento na forma prevista no art. 3º, presume-se que sua atividade não se encontra sujeita aos regimes de que trata o art. 1º, devendo apurar e recolher o tributo pelo confronto entre créditos e débitos e cumprir as obrigações acessórias gerais, instituídas pela legislação em vigor.\r\nRelativamente às demais obrigações acessórias deve ser observado o seguinte: \r\no contribuinte enquadrado na Lei n° 2.778/97, com base em seu art. 3º, fica dispensado do cumprimento das obrigações acessórias, exceto com relação à entrega da DECLAN- IPM e da declaração mensal de frota, a ser realizada no arquivo EFD ICMS/IPI, que deverá conter apenas as informações do:\r\nRegistro 0000 - Abertura, Identificação e Referências;\r\nRegistro E110 - Apuração do ICMS - Operações Próprias;\r\nRegistro E111- Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS, preenchido da seguinte forma: \r\ncampo COD_AJ_APUR: RJ000022, RJ000023 ou RJ000024, conforme o caso;\r\ncampo DESCR_COMPL_AJ: número de veículos que compõem a frota;\r\ncampo VL_AJ_APUR: valor do imposto apurado na forma dos incisos I, II ou II do art. 1º da Lei n° 2.778/1997;\r\nRegistro E116 - Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher - Obrigações Próprias. \r\no contribuinte enquadrado na Lei n° 2.804/97, com base em seu § 3º do art. 17, ou na Lei nº 2.869/97, com base em seu § 3º do art. 22, fica dispensado do cumprimento das obrigações acessórias, exceto com relação à entrega da DECLAN-IPM, do DUB-ICMS e da EFD ICMS/IPI, que deverá conter apenas as informações do:\r\nRegistro 0000 - Abertura, Identificação e Referências;\r\nRegistro E111- Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS, preenchido da seguinte forma: \r\n1. campo COD_AJ_APUR: RJ000013, se enquadrado na Lei n° 2.804/1997, ou RJ000025, se enquadrado na Lei nº 2.869/1997;\r\n2. campo VL_AJ_APUR: valor do imposto apurado na forma da Lei n° 2.804/1997 ou da Lei nº 2.869/1997, conforme o caso;\r\nRegistro E110 - Apuração do ICMS - Operações Próprias; \r\nRegistro E116 - Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher - Obrigações Próprias. \r\nO contribuinte fica dispensado de comparecer à Auditoria-Fiscal de sua vinculação para comprovar o pagamento do imposto realizado na data prevista nas leis mencionadas neste artigo.\r\nA comprovação do pagamento a que se refere o § 1º será feita pela própria SEFAZ, em seus sistemas corporativos.\r\nNos demais blocos da EFD ICMS/IPI, mencionada nos incisos I e II do caput, devem ser preenchidos apenas os registros de abertura e encerramento.”\r\nFica incluída a alínea \"v\" no inciso II do Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 720/14, com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º (...)\r\nParágrafo Único - (...)\r\n(...)\r\nII - (...)\r\n(...)\r\nv) Anexo XIX - Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis aos Prestadores de Serviços de Transporte enquadrados na Lei nº 2.778/97, na Lei n° 2.804/97 e na Lei n° 2.869/97.” \r\nOs contribuintes já inscritos no CAD-ICMS, que se considerem submetidos aos regimes mencionados nesta Resolução, deverão entregar a declaração a que se refere o art. 3º do Anexo XIX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, por estabelecimento, com redação dada por esta Resolução, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação da presente norma.\r\nAntes de proceder à declaração a que alude o caput, o estabelecimento deverá atualizar seus dados cadastrais, caso neles conste alguma atividade econômica incompatível com o regime ao qual se considerar submetido. \r\n- Recepcionada a declaração do estabelecimento, a Auditoria- Fiscal instaurará processo administrativo, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do protocolo de seu recebimento, verificar e concluir se, de fato, o contribuinte atende aos requisitos que o tornam sujeito ao regime de estimativa ao qual declarou estar submetido.\r\n- Para a análise determinada pelo caput, a Auditoria-Fiscal deverá verificar:\r\nas declarações entregues pelos contribuintes contendo dados da frota de veículos, caso se trate de enquadramento na Lei n° 2.778/97;\r\nas informações constantes dos documentos fiscais eletrônicos eventualmente recebidos ou emitidos;\r\nos documentos fiscais autorizados mediante Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF);\r\nas informações constantes das declarações fiscais e escrituração fiscal porventura transmitidas à SEFAZ.\r\n- Concluído que o declarante se submete a qualquer dos regimes de estimativa em questão, o titular da Auditoria-Fiscal deverá atestar o fato e promover a alteração do regime de apuração no CAD-ICMS.\r\nVerificado que o declarante não atende às condições para fruição do regime ao qual se declarou submetido, a Auditoria-Fiscal deverá atestar a impossibilidade de sua fruição, dando-lhe ciência de que está sujeito ao pagamento do imposto pelo regime normal de tributação.\r\n- No prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência do pronunciamento citado no § 3º, o contribuinte poderá interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, acompanhado dos documentos que justifiquem a sua revisão. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na apuração do mês de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n(art. 2º)\r\n(Lei nº 2.778/97)\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO\r\n4921-3/02\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana.\r\n4922-1/01\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana.\r\n4924-8/00\r\nTransporte escolar intermunicipal.\r\n4929-9/02\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.\r\n4929-9/04\r\nOrganização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional. \r\n(Lei n° 2.804/97)\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO\r\n5011-4/01\r\nTransporte marítimo de cabotagem - carga.\r\n5021-1/02\r\nTransporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia.\r\n5022-0/02\r\nTransporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestaduais.\r\n5030-1/01\r\nNavegação de apoio.\r\n5091-2/02\r\nTransporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional.\r\n5099-8/01\r\nTransporte aquaviário para passeios turísticos.\r\n5099-8/99\r\nOutros transportes aquaviários não especificados anteriormente.\r\nTabela III - Prestadores de Serviço de Transporte Ferroviário e Metroviário de Passageiros (Lei n° 2.869/97)\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO\r\n4912-4/01\r\nTransporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual.\r\n4912-4/02\r\nTransporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana.\r\n4950-7/00\r\nTrens turísticos, teleféricos e similares.\r\nSUBANEXO II\r\n(art. 3º)\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nÀ [informar a Auditoria-Fiscal de circunscrição do contribuinte]\r\n[identificar o número da lei] - Anexo XIX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14\r\n[informar os dados da empresa] declara que seus estabelecimentos, abaixo identificados, enquadram-se na Lei nº [identificar o número da lei] por exercer exclusivamente a(s) atividade(s) classificada(s) no(s) código(s) da CNAE [listar código(s)], realizando-as apenas no território do Estado do Rio de Janeiro. \r\nCNPJ\r\nInscrição Estadual\r\nData de Enquadramento\r\n[quantas linhas forem necessárias]\r\nDeclaro estar ciente de que, conforme a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias (art. 1º, I). \r\n[Informar local e data]\r\n[Assinatura do contribuinte, responsável legal ou procurador]\r\nId: 2182806\r\n"
        ],
        "2182807": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA A ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE ICMS - GIA-ICMS E ALTERA O ANEXO IX DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/14 PARA REVOGAR OS ARTIGOS 1º A 6º E ALTERAR SEU TÍTULO.\r\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, e tendo em vista os termos do Processo nº E- 04/107/100076/18, e\r\no disposto no art. 54 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996,\r\nFicam todos os contribuintes dispensados da entrega da Guia de Informação e Apuração de ICMS - GIA-ICMS.\r\n- A dispensa promovida por esta Resolução não afasta a obrigatoriedade de apresentação extemporânea ou de retificação das GIA- ICMS correspondentes aos períodos em que vigoraram as normas que regulamentaram sua entrega, nem a aplicação de penalidades pelo descumprimento dessas obrigações.\r\n- Os erros ou omissões em GIA-ICMS já entregue deverão ser corrigidos mediante apresentação de nova declaração.\r\nA declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente, e deve conter todas as informações anteriormente declaradas, com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso.\r\n- O contribuinte deverá requerer prévia autorização do fisco, para a entrega da GIA-ICMS retificadora, nas seguintes hipóteses:\r\nse a retificação for apresentada após o prazo de cinco anos, contados a partir da data do vencimento para apresentação da GIA-ICMS normal;\r\nse estiver sendo alterado débito declarado já inscrito em Dívida Ativa, hipótese em que a autorização somente será concedida após a anuência da Procuradoria da Dívida Ativa, manifestada expressamente no processo administrativo.\r\n- A autorização para a retificação da GIA-ICMS não implicará o reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem a homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte.\r\n- Não será analisada nova GIA-ICMS retificadora na hipótese de não ter havido decisão da autoridade fiscal em relação a outra declaração retificadora anteriormente enviada.\r\n- As GIA-ICMS normais e retificadoras não apresentadas, referentes aos períodos anteriores ao início da vigência desta resolução, deverão ser emitidas por programa disponibilizado no sítio oficial da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ na Internet, ou por programa do próprio contribuinte, e deverá ser entregue exclusivamente pela Internet.\r\n- Para preenchimento da GIA-ICMS, o contribuinte deverá observar o Manual de Preenchimento, disponível no sítio da SEFAZ. \r\n- Ao término do envio e validação da GIA-ICMS, será transmitido, em retorno, para impressão pelo contribuinte, comprovante de entrega da declaração, que conterá a identificação da empresa e respectivos estabelecimentos declarantes, o número de registro do protocolo, o resumo das informações prestadas e uma mensagem confirmando o recebimento da declaração.\r\n- Ocorrendo problemas na impressão do comprovante de entrega da declaração, o contribuinte poderá confirmar o seu recebimento por meio de consulta específica disponibilizada no sítio da SEFAZ. \r\n- No caso de recusa de recebimento da GIA-ICMS por crítica do sistema, será transmitido, em retorno, para impressão pelo contribuinte, relatório indicando as causas da rejeição, devendo o contribuinte sanar as incorreções e providenciar nova transmissão.\r\n- O imposto declarado na GIA-ICMS e inscrito em Dívida Ativa será cobrado ainda que tenham sido apresentados requerimentos ou eventuais recursos administrativos que visem a impugnar o seu valor ou pleitear modalidades de extinção do crédito tributário.\r\n- Fica alterado o título do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“ANEXO IX\r\nDA GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO\r\nDO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GIA-ST)”.\r\n- Ficam revogados o Capítulo I e os artigos 1º ao 6º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/14.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na apuração do mês de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2182807\r\n"
        ],
        "2182808": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "\r\n014 DE 20 DE MAIO DE 2019\r\nALTERA O ARTIGO 7º DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA E RVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições legais que lhe confere o parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n:\r\no disposto nos Decretos Estaduais n° 21.258, de 1° de janeiro de 1995, e n° 21.287, de 23 de janeiro de 1995;\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 44.507, de 03 de dezembro de 2013;\r\n- a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, conforme Decreto Estadual n° 46.627, publicado em 04 de abril de 2019.\r\n:\r\nAlterar o art. 7° do Regimento Interno da Resolução SEA n° 487, de 12 de dezembro de 2013, que passará a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 7° - a Função de Presidente da CECA é privativa de profissional de nível superior, a ser designado pelo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. ”\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com efeito retroativo à 04 de abril de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2182808\r\n"
        ],
        "2182824": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE TITULAR DA REDE DE PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REDEPAT) DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO 128, DE 14 DE SETEMBRO 2017. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto Estadual nº 46.028, de 23 de junho de 2017,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para desempenhar as funções de Gerente Geral da Rede de Patrimônio Imóvel - REDEPAT:\r\n: MARILÉA ATHAYDE DUTRA BECHARA, ID Funcional 4185046-7, função antes exercida por Madalena Alves dos Santos, ID Funcional 5017484-3. \r\n: FÁBIO DA SILVA SIQUEIRA, ID Funcional 4378056-3, função antes exercida por Marcelle Fraga Machado, ID Funcional 5000637-1.\r\nA função exercida pelos gerentes será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada a qualquer título, conforme art. 4º, §3º do Decreto Estadual nº 46.028, de 23 de junho de 2017. \r\nFica revogada a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 128, de 14 de setembro de 2017. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2182824\r\n"
        ],
        "2182825": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " DE 20 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE TITULAR DA REDE DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS SUSTENTÁVEIS (REDE SUSTENT) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO 149, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido no art. 8º, do Decreto Estadual nº 46.028, de 23 de junho de 2017,\r\n- Designar a servidora, abaixo mencionada, para desempenhar a função de Gerente Titular da Rede de Edifícios Públicos Sustentáveis - REDE SUSTENT:\r\nANA CRISTINA MADEIRA NASCIMENTO, ID funcional 5094846-6, função antes ocupada por Grazielle Barreto Gomes, ID Funcional 5025374-3.\r\nA função exercida pela gerente será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada a qualquer título, conforme art. 4º, §3º do Decreto Estadual nº 46.028, de 23 de junho de 2017. \r\nFica revogada a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 149, de 23 de outubro de 2017. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2182825\r\n"
        ],
        "2182936": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " \r\nMODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (SEI-RJ).\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018, e o disposto no Processo nº SEI- 12/001/003898/2019,\r\n- O art. 1º da Resolução SEFAZ nº 222/2018 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos incisos XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII e XLIV e do § 27º.\r\n\"Art. 1º .......\r\n.....................\r\nXXXIX - Solicitação de Isenção de ITD;\r\nXL - Solicitação de Remissão de ITD;\r\nXLI - Solicitação de Não incidência de ITD;\r\nXLII - Solicitação de Imunidade de ITD;\r\nXLIII - Solicitação de Benefício Fiscal de ITD;\r\nXLIV - Solicitação de Redução da Base de Cálculo de ITD. \r\n.....................\r\n§ 27º - Os processos administrativos previstos nos incisos XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII e XLIV, do art. 1º cuja competência de análise seja da AFE 08 passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ a partir do dia 13 de maio de 2018, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processos digital a partir dessa data. \"\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2182936\r\n"
        ],
        "2182942": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21 DE MAIO DE 2019\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nPENITENCIÁRIA\r\nId: 2182942\r\n"
        ],
        "2183072": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE METODOLOGIA DE CÁLCULO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA INSTITUCIONAL REFERENTE AO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS INDIRETOS (RCI) DA UENF, PARA APLICAÇÃO EM TODOS OS PROJETOS OU PROGRAMAS FINANCIADOS POR EMPRESAS.\r\nO PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso XIX do §8º do art. 16 do Estatuto da UENF, tendo em vista o Processo nº E- 26/009/174/2019,\r\n- o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, aprovado pela Resolução nº 50, de 25 de novembro de 2015, publicada no DOU nº 228, de 30 de novembro de 2015, Seção 1, página 101; e alterado pela Resolução nº 15, de 6 de abril de 2016, publicada no DOU nº 66, de 7 de abril de 2016, Seção 1, página 55,\r\n- que o regulamento da ANP supracitado estabelece como despesas admitidas em projeto ou programa executado por Instituição Credenciada - item 4.12(c), o ressarcimento de custos indiretos referentes à utilização das instalações e serviços, compreendendo, entre outras, despesas com água, luz, serviços de manutenção, segurança e limpeza, limitado a até 15% sobre o valor das despesas do projeto ou programa, e\r\n- que conforme o item 4.12(c)(i), a admissibilidade de ressarcimento de custos indiretos está condicionada à comprovação da existência de norma interna disciplinando a aplicação de tais recursos, aprovada pela administração superior da Instituição Credenciada,\r\nRESOLVE:\r\nEsta Resolução estabelece a metodologia própria para o cálculo da taxa do Valor da Contrapartida Institucional - VCI - a ser aplicada em todos os projetos ou programas que se utilizam de recursos provenientes de empresas, no cumprimento das Cláusulas de Pesquisa e Desenvolvimento ou de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, presentes nos Contratos estabelecidos com a UENF.\r\n- Para fins do cálculo do VCI, de que trata o caput deste artigo, entende-se como:\r\nCusto Indireto Total da UENF - CITUENF - o somatório dos valores liquidados no ano anterior para os Planos de Trabalho: 12.122.0002.8021 (pagamento de despesas com serviços de utilidade pública), 12.122.0002.2010 (prestação de serviços entre órgãos estaduais/aquisição de combustível), 12.122.0002.2016 (manutenção das atividades operacionais) e 12.364.0366.2819 (apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF), apurados no SIAFE-RIO;\r\nFolha de Pagamento Total da UENF - FPTUENF - o somatório dos valores liquidados no ano anterior para os Planos de Trabalho: 12.122.0002.2660 (pessoal e encargos) e 12.122.0002.0467 (despesas obrigatórias de caráter primário), apurados no SIAFE-RIO;\r\nFator de Custo Indireto - FCI - a razão entre o CITUENF e a FPTUENF, calculado com duas casas decimais; \r\nFCI= FPTUENF\r\nFCITUENF\r\nRecursos Humanos Contratados Pelo Projeto - RHCP - o valor total das despesas com recursos humanos solicitados nos Projetos, Programas ou Contratos firmados entre a Empresa e a UENF, abrangendo bolsas e/ou contratações temporárias, oferecidas a membros da comunidade universitária ou não, inclusive de encargos sociais, impostos, contribuições e demais benefícios, quando for o caso.\r\n- Os valores relativos aos itens (a), (b) e (c) do parágrafo anterior serão consignados no ANEXO desta Resolução, que deverá ser atualizado no mês de janeiro de cada ano, com os valores apurados no ano anterior, para vigência naquele ano.\r\nO Valor da Contrapartida Institucional será calculado como o produto do Fator de Custo Indireto pelo Recursos Humanos Contratados Pelo Projeto.\r\nVCI = FCI x RHCP\r\n- O Valor da Contrapartida Institucional está restrito ao teto de 15% do valor total do projeto/programa/contrato, devendo ser descontada a fração do CVI que supere o teto aqui estabelecido.\r\n- A cobrança do VCI será feita por estimativa em cada parcela do Convênio e eventuais diferenças, para mais ou para menos, serão acertadas por ocasião da prestação de contas.\r\n- A UENF absorverá, com recursos próprios, todos os custos indiretos que porventura ultrapassem o percentual de 15%.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2019.\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nPresidente\r\nElaborado em 08 de fevereiro de 2019\r\nTabela 1 - Valores liquidados apurados no SIAFE-RIO\r\nPlano de Trabalho\r\nTotal Liquidado em 2018 (R )\r\n12.122.0002.8021\r\n6.202.548,49\r\n12.122.0002.2010\r\n268.419,89\r\n12.122.0002.2016\r\n13.847.421,10\r\n12.364.0366.2819\r\n570.578,71\r\nCITUENF\r\n12.122.0002.2660\r\n136.497.727,60\r\n12.122.0002.0467\r\n3.322.750,57\r\nFPTUENF\r\nFator de Custo Indireto com validade para o ano de 2019:\r\nFCI2019 = 0,15\r\nId: 2183072\r\n"
        ],
        "2183075": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SECEC Nº 14, DE 12 DE MARÇO DE 2019.\r\nE ECONOMIA CRIATIVAno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/2002,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização, instituída pela Resolução SECEC nº 14, de 12 de março de 2019, que passa a vigorar na composição abaixo, sob a Presidência do primeiro:\r\nRUAN FERNANDES LIRA - ID Funcional: 5087738-0;\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA - ID Funcional: 5006932-2; e,\r\nBRUNO MATTOS ALBERNAZ - ID Funcional: 5099022-5.\r\nOutros servidores, desta Secretaria, serão convocados pelo Presidente da presente Comissão, por meio de ato interno, para subsidiar a atividade desempenhada pelos Fiscais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2183075\r\n"
        ],
        "2183078": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2018 E SEAP Nº 690 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕES SOBRE CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO DE SERVIDORES LOTADOS NA CORREGEDORIA, SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, COMISSÕES PERMANENTES E ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais e regulamentares, e o que consta do Processo nº E-21/001. 091/2019, e\r\n- o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 46.547, de 01 de janeiro de 2019, que revoga os Decretos Estaduais nº 41.166, de 01 de fevereiro de 2008, nº 44239, de 11 de junho de 2013 e nº 45.026, de 04 de novembro de 2014;\r\n- Revogar as Resoluções SEAP nº 727, de 22 de agosto de 2018 e nº 690, de 06 de fevereiro de 2018.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2183078\r\n"
        ],
        "2183229": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5741 DE 22 DE MAIO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DE ACORDO COM O DECRETO 46.223 DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e o contido no Processo nº E- 03/10.000.781/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana I, indicando, para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRITA DE CÁSSIA GOMES - Matrícula: 270.246-2 - ID: 33540055-1\r\nSuplente: FERNANDA BITTENCOURT FIGUEIRA - Matrícula: 5.008.959-8 - ID: 348421-7\r\nSÔNIA MARIA MENDES BARBOSA - Matrícula: 271.932-6 - ID: 333690-4\r\nSuplente: MICHELLE COUTINHO SIQUEIRA - Matrícula: 3041070-8 - ID: 5013683-6\r\nSONIA PEREIRA LESSA - Matrícula: 833.944-2 - ID: 4068389-3\r\nSuplente: LILIAN GONÇALVES CHAVES DE OLIVEIRA - Matrícula: 3.041.070-8 - ID: 5013683-6\r\n- Fica dispensado das funções atinentes a presente Comissão o seguinte servidor:\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA BARBOSA - Matrícula: 5.010.141-9 - ID: 3447445-5\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 22 de maio de 2019\r\nPEDRO FERNANDES \r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5742 DE 22 DE MAIO DE 2019\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “e”, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/006/2623/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a denominação e endereço do Colégio Estadual Dôrval Pereira da Cunha, para COLÉGIO ESTADUAL DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA, localizado à Avenida Eugênio Borges, Rio do Ouro, Município de São Gonçalo, devido à incorreção no Decreto nº 9.052, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 07 de julho de 1986, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2183229\r\n"
        ],
        "2183240": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/207/1348/2019, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, dos administrativos E-12/207/201/2019, E-12/207/1224/2019, E- 12/001/100168/2018 e E-12/001/169/2018, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 46.654 de 13.05.2019.\r\nIdentificação Funcional nº 19006807-7;\r\nIdentificação Funcional nº 571518-0;\r\nIdentificação Funcional nº 5011643-6.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2183240\r\n"
        ],
        "2183246": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O REGIMENTO DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\ncriado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em Reunião Ordinária realizada no dia 12 de fevereiro de 2019, e em observância às Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, e\r\na reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, realizada no dia 12 de fevereiro de 2019, onde se aprova o texto do Regimento da 8ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Publicar o texto do Regimento da 8ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n- A 8ª Conferência Estadual de Saúde, convocada pela Resolução da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, n° 1.756, de 16 de outubro de 2018, tem como objetivo propor diretrizes para formulação de Políticas Estaduais de Saúde:\r\n- Debater o tema da Conferência com enfoque na Saúde como Direito e na Consolidação do Sistema Único de Saúde-SUS;\r\n- Pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS;\r\n- Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e nas Leis Federais n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;\r\n- Mobilizar e estabelecer diálogos com a Sociedade Brasileira acerca da saúde como Direito e em defesa do SUS;\r\n- Fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 8ª Conferência Estadual de Saúde;\r\n- Avaliar a situação de saúde no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, propor diretrizes e propostas a partir das necessidades de Saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual - PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS;\r\n- Aprofundar o debate sobre as possibilidades Sociais e Políticas para barrar os retrocessos no campo dos Direitos Sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.\r\n- Eleger o Articulador Nacional de Plenária, conforme os critérios estabelecidos na Resolução n° 451, de 15 de março de 2012 e a Resolução n° 592, de 9 de agosto de 2018.\r\n- A 8ª Conferência Estadual de Saúde, em virtude da referência celebrativa à 16ª Conferência Nacional de Saúde, tem como tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.\r\n- Os eixos temáticos da 8ª Conferência Estadual de Saúde são:\r\n- Saúde como direito;\r\nI - Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- Financiamento adequado e suficiente para o SUS.\r\n- Regulação;\r\n- Reestruturação dos Hospitais;\r\n- Insumos;\r\n- Concurso Público VS Recursos Humanos;\r\n- OSS; e\r\n- Atenção Básica;\r\n- As apresentações das Expositoras e dos Expositores, nas distintas etapas da Conferência, têm a finalidade de qualificar os debates, e serão orientadas por Ementas.\r\n- As Atividades Preparatórias possuem caráter formativo e, conforme previsto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde, nº 568, de 8 de dezembro de 2017, é integrada pelos seguintes documentos e processos: \r\n- Relatório final da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ª CNSMu); \r\n- 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS); \r\n- Fórum Social Mundial/2018; \r\n- Semana da Saúde, de 2 a 8 de abril de 2018; \r\n- Congresso da Rede Unida/2018; \r\n- Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) 2018; \r\n- XXXIV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde/2018; \r\n- Atividades temáticas, nas áreas abaixo relacionadas, a serem coordenadas pelas Comissões Intersetoriais do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde de forma articulada com as questões transversais de equidade, saúde de pessoas com patologias, ciclos de vida, promoção, proteção e práticas integrativas, alimentação e nutrição e educação permanente: \r\n) Saúde das Pessoas com Deficiência; \r\n) Assistência Farmacêutica e Ciência e Tecnologia; \r\n) Saúde Bucal; \r\n) Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; \r\n) Saúde Mental; \r\n) Saúde da População Negra; \r\n) Recursos Humanos e Relações de Trabalho; e \r\n) Orçamento e financiamento adequado e suficiente para o SUS. \r\n- Plenárias Populares, com a participação de Conselheiros (as) Municipais e Estaduais, Entidades e Movimentos Sociais, Populares e Sindicais, cujos objetivos, conteúdos e metodologias terão por base as definições do art. 1º deste Regimento. \r\n- Conferências livres, compreendidas como os Debates, Encontros e Plenárias para promover a participação nas etapas Municipal e Estadual. \r\n- As atividades preparatórias não têm caráter deliberativo e antecede as etapas Municipal, Estadual e Nacional. \r\n- Com o objetivo de ampliar a participação popular nos debates dos temas propostos pela 8ª Conferência Estadual de Saúde, às atividades preparatórias possuem alta relevância política e por isso, constituirão parte significativa da Conferência em todas as ações prévias de suas etapas, conforme previsto neste Regimento. \r\n- Diante da necessidade de ampliar a participação e a mobilização popular nos debates e na ação pública em torno da saúde como direito, a participação direta nas atividades preparatórias será condição essencial para a candidatura enquanto Delegado (a) de todas as demais etapas da Conferência, sobretudo, para o conjunto da Delegação a ser eleito por via horizontal. \r\nbem como a equidade aos critérios de Gênero, Ético Racial, Representatividade Rural e Urbana e pessoas com deficiência, garantindo assim, a diversidade dos sujeitos.\r\n- A 8ª Conferência Estadual de Saúde conta com 3 (três) etapas para debate, elaboração, votação e acompanhamento de propostas, de acordo com o seguinte calendário: \r\n- Etapa Municipal: 2 de janeiro a 15 de abril de 2019; \r\n- Etapa Estadual: 24 a 26 de maio de 2019; \r\n- Etapa Nacional: 04 a 07 de agosto de 2019;\r\nTodas as etapas deverão ser antecedidas por atividades preparatórias, bem como de monitoramento e acompanhamento do posterior desdobramento das diretrizes e propostas aprovadas. \r\n- Os debates sobre o tema e os eixos temáticos da Conferência serão conduzidos nas etapas Municipal, Estadual e Nacional, com base em Documento Orientador elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde. \r\n- As deliberações da 8ª Conferência Estadual de Saúde serão objeto de monitoramento pelas instâncias de Controle Social, em todas suas esferas, com vistas a acompanhar seus desdobramentos, após aprovação do Conselho Estadual de Saúde. \r\n- A Etapa Estadual ocorrerá ainda que não sejam realizadas as etapas previstas nos incisos I e II em sua integralidade. \r\n- Em todas as etapas da 8ª Conferência Estadual de Saúde será assegurada a paridade dos Delegados (as) representantes dos Usuários em relação ao conjunto dos Delegados (as) dos demais segmentos, no conjunto dos eleitos pela via ascendente, obedecendo ao previsto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde, nº 453, de 10 de maio de 2012, e na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. \r\nA eleição por via ascendente é aquela regida pelos processos eleitorais tradicionais das Conferências de Saúde, ou seja, é pela via ascendente que se elege, na Etapa Municipal, a Delegação do res pectivo Município para participação da Etapa Estadual, sendo na Etapa Estadual que se elege a Delegação do respectivo Estado para a Etapa Nacional. \r\n- A eleição por via horizontal é uma nova prática da participação social por meio da qual uma parcela da Delegação Municipal será eleita entre os representantes de Entidades e Movimentos Sociais que, comprovadamente, atuaram na mobilização social e nos debates públicos das atividades preparatórias da 8ª Conferência Estadual de Saúde. \r\nEm todas as etapas da 8ª Conferência Estadual de Saúde será assegurada acessibilidade plena, considerando aspectos arquitetônicos, atitudinais, programáticos e comunicacionais, de acordo com o Manual de Acessibilidade para a 8ª Conferência Estadual de Saúde, recomendado pela Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência (CIASPD/CNS), a Lei nº 10.098, de 10 de dezembro de 2000, o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. \r\n- Conforme previsto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde, nº 568, de 08 de dezembro de 2017, a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI), convocada pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde, nº 567, de 08 de dezembro de 2017, contribuirá com subsídios para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8). \r\n- A responsabilidade pela realização de cada etapa da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8), incluído o seu acompanhamento, será de competência da respectiva esfera de governo (Municipal, Estadual e Nacional) e seus respectivos Conselhos de Saúde, com apoio solidário de Movimentos, Entidades e Instituições.\r\n- A Etapa Municipal da 8ª Conferência Estadual de Saúde, com base em Documento Orientador e sem prejuízo de outros debates, tem o objetivo de analisar as prioridades locais de saúde, formular propostas no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União, e elaborar Relatório Final, nos prazos previstos por este Regimento. \r\n- A divulgação da Etapa Municipal será ampla e a participação aberta a todas e a todos, com direito a voz, em todos seus espaços. \r\n- O voto fica facultado somente aos Delegados participantes da Conferência Municipal de Saúde;\r\nAs propostas e diretrizes que incidirão sobre as políticas de saúde nas esferas Estadual e Nacional serão destacadas no Relatório Final da Etapa Municipal. \r\n- O Relatório Final e as Propostas da Etapa Municipal serão de responsabilidade dos Conselhos Municipais de Saúde e deverão ser enviados à Comissão Organizadora da Etapa Estadual até o dia 25 de abril de 2019. Não serão aceitos relatórios e propostas enviados posteriormente a esta data.\r\nCada Município só poderá enviar 5 propostas de cada eixo para Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\n- O registro dos dados sobre sua Conferência no Portal da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8) será feito por cada Conselho Municipal de Saúde, até o dia 25 de abril de 2019. \r\n- Caso ocorra modificações nas datas da Conferência pelo Conselho Nacional de Saúde as datas apresentadas neste Regimento poderão sofrer alterações.\r\n- Na Conferência Municipal serão eleitas, de forma paritária, os Delegados (as) que participarão da Conferência Estadual de Saúde, conforme Resolução do Conselho Nacional de Saúde, nº 453, de 10 de maio de 2012. \r\nO resultado da eleição dos Delegados (as) da Etapa Municipal será enviado pelos Conselhos Municipais de Saúde à Comissão Organizadora da Etapa Estadual até o dia 25 de abril de 2019. \r\n- A atualização dos dados junto ao Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde - SIACS será feito por cada Conselho Municipal de Saúde, até o dia 25 de abril de 2018. \r\n- As Plenárias das Conferências Municipais deverão incentivar que sejam eleitos Delegados (as) que ainda não participaram de outras Conferências e que tenham demonstrado compromisso ético e político com a Conferência, bem como com os debates em torno do tema central da 8ª Conferência Estadual de Saúde. \r\n- As atividades preparatórias da Etapa Municipal da 8ª Conferência Estadual de Saúde devem ser organizadas antes da Conferência Estadual de Saúde, com vistas a potencializar a participação popular nos debates dos eixos da Conferência e ampliar as vozes e representações sociais em torno da defesa da consolidação do SUS e do seu financiamento adequado e suficiente. \r\nTodas as Instituições, Entidades e Movimentos Populares e Sociais que tenham em sua agenda de debate e ação a defesa dos Direitos Sociais, da Democracia e da Participação Popular poderão organizar atividades da Etapa Preparatória da 8ª Conferência Estadual de Saúde, em especial as descritas nos incisos VIII, IX e X, do art. 3º deste Regimento. \r\nSó poderão participar das etapas subsequentes, na condição de Delegados (as), as pessoas que participarem ativamente nos processos e atividades preparatórias da Etapa Municipal. \r\n- Os critérios utilizados para seleção dos Delegados (as) a serem enviados para etapa Estadual leva em consideração a população do município, estratificando em categorias, a saber: municípios com menos de 100 mil habitantes terão 4 Delegados respeitando a paridade, municípios entre 100 mil a 1 milhão de habitantes terão 8 Delegados respeitando a paridade e municípios acima de 1 milhão de habitantes terão 16 Delegados respeitando a paridade. \r\n- Os municípios deverão estimular Delegados (as) que possam reproduzir todos os seguimentos sociais, bem como a equidade aos critérios de Gênero, Ético Racial, Representatividade Rural e Urbana e pessoas com deficiência, garantindo assim, a diversidade dos sujeitos.\r\n- A Etapa Estadual da 8ª Conferência Estadual de Saúde, com base no Regimento Interno da 16ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2019, e tem por objetivo analisar as propostas e prioridades de âmbito Estadual e Nacional provenientes das Conferências Municipais; formular diretrizes para a saúde nas esferas Estadual e Nacional; elaborar o Relatório final da Etapa Estadual até 15 de junho de 2019 e eleger o Articulador Nacional de Plenária. \r\n- A Eleição do Articulador Nacional de Plenária ocorrerá na Plenária Final da 8º Conferência Estadual de Saúde seguindo os critérios estabelecidos na Resolução nº 451, de 15 de março de 2012 e Resolução nº 592, de 09 de agosto de 2018.\r\n- Participam da Etapa Estadual os Delegados (as) eleitos (as) nas Conferências Municipais, assim como convidados (as) e outros participantes, nos termos deste Regimento. \r\n- Os critérios de participação para a Etapa Estadual são estabelecidos pelas respectivas Conferências Municipais, observando-se a recomendação do art. 41 deste Regimento. \r\n- Poderão ser Delegados (as) da Etapa Estadual os Conselheiros (as) Estaduais, Titulares e Suplentes, e os Delegados (as) eleitos nas respectivas Conferências Municipais ou reuniões/plenárias ampliadas. As reuniões/plenárias ampliadas serão aceitas caso as Conferências Municipais de Saúde estejam no prazo de validade; caso contrário é obrigatório à realização da Conferência Municipal de Saúde.\r\n- A relação de titularidade ou suplência dos Conselheiros candidatos a Delegados (as) da Conferência Estadual de Saúde, não será critério de seleção e/ou desempate para preenchimento de vagas, respeitando a paridade.\r\n- A composição do conjunto total de Delegados (as) da Etapa Estadual da 8ª Conferência Estadual de Saúde buscará promover e estimular o mínimo de 50% de mulheres no conjunto total de cada Delegação assim como, Delegados (as) que possam reproduzir todos os segmentos sociais, bem como a equidade aos critérios de Gênero, Ético Racial, Representatividade Rural e Urbana e Pessoas com Deficiência, garantindo assim, a diversidade dos sujeitos.\r\n- A atualização dos dados junto ao Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS) será feito pelo Conselho Estadual de Saúde até o dia 21 de junho de 2019. \r\n- Na Etapa Estadual serão eleitos os Delegados (as) que participarão da Etapa Nacional, de forma paritária, conforme Resolução do Conselho Nacional de Saúde, nº 453, de 10 de maio de 2012, atendendo de igual maneira ao que está previsto neste artigo. \r\n- A homologação da composição da Delegação do Estado do Rio de Janeiro para 16º Conferência Nacional de Saúde será efetuado com base na participação dos Delegados (as), contendo no mínimo 75% (setenta e cinco) de presença na Plenária e nos grupos de trabalho da 8ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n- Os Delegados eleitos deverão respeitar a proporcionalidade populacional de acordo com a tabela II em anexo.\r\n- Os membros da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Saúde se constituem Delegados (as) para Conferência Nacional de Saúde. \r\n- As vagas de Delegados (as) destinadas aos Conselheiros Estaduais de Saúde respeitarão a paridade, sendo 16 vagas para usuários, 8 para Profissionais de Saúde e 8 para os Gestores, atendendo os critérios contidos no parágrafo I.\r\n- Fica designado à escolha de um total de 20% de suplentes para os casos de impedimento ou ausência dos Delegados (as) eleitos (as). \r\nOs Conselheiros Estaduais de Saúde que participarem das Subcomissões, vinculados à organização da 8ª Conferência Estadual de Saúde, terão sua participação garantida como Delegados (as) na 16ª Conferência Nacional de Saúde. \r\n- Caso o total de vagas reservadas às delegações Estaduais não sejam preenchidas na sua totalidade, ou na ausência ou impedimento de algum dos seus Delegados (as), a Plenária Final da Etapa Estadual indicará suplente nos termos do §1º. \r\nOs Delegados advindos dos Conselhos Municipais de Saúde não poderão ser servidores dos respectivos Conselhos, incluindo o cargo de Secretário Executivo. \r\n- As propostas e diretrizes que incidirão sobre as Políticas Públicas de Saúde de âmbito Estadual serão destacadas no Relatório Final da Etapa Estadual.\r\n- O Relatório Final da Etapa Estadual será de responsabilidade do respectivo Conselho Estadual de Saúde e deverá ser enviado à Comissão Organizadora da Etapa Nacional até o dia 21 de junho de 2019. \r\n- As despesas com o deslocamento e hospedagem dos Delegados (as) eleitos (as) na Etapa Municipal para o Rio de Janeiro serão de responsabilidade dos seus respectivos municípios de origem, exceto os municípios que estão acima de 70 km (Setenta quilômetros) de distância da Capital. \r\n- Será garantida a hospedagem e deslocamento para os membros da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde. \r\n- O representante da Delegação Estadual, para articulação com a Comissão Organizadora Nacional, será indicado entre membros da Comissão Organizadora. \r\n- É de competência de cada um dos Municípios a inscrição dos seus Delegados (as) eleitos (as) nas respectivas Conferências Municipais de Saúde, titulares e suplentes, através do e-mail organizadora8@gmail.com, até o dia 26 de abril de 2019.\r\nAs atividades preparatórias da Etapa Estadual da 8ª Conferência Estadual de Saúde devem ser organizadas, em articulação Regional ou com Municípios específicos do Estado, com vistas a potencializar a participação popular nos debates dos eixos da Conferência e ampliar as vozes e representações sociais em torno da defesa da consolidação do SUS e do seu financiamento adequado e suficiente. \r\n- A participação dos Conselheiros (as) Estaduais de Saúde, das Entidades e dos Movimentos Populares e Sociais de representação Estadual nas atividades preparatórias da Etapa Municipal é de extrema relevância. \r\n- Todas as Instituições, Entidades e Movimentos Populares e Sociais que tenham em sua agenda de debate e ação a defesa dos Direitos Sociais, da Democracia e da Participação Popular poderão organizar atividades preparatórias à 8ª Conferência Estadual de Saúde. \r\nA Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8) ocorrerá em Brasília, de 04 a 07 de agosto de 2019 e têm por objetivos principais analisar e votar o Relatório Nacional Consolidado, elaborado pela Comissão de Relatoria, com base nos Relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal, sob a perspectiva do direito à saúde, pública e de qualidade, como direito do povo brasileiro. \r\n- A Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8) será constituída por 5 (cinco) momentos estratégicos: \r\n- A Plenária de Abertura; \r\n- A 3ª Marcha em Defesa do SUS, da Democracia e da Saúde do Povo Brasileiro; \r\n- A Plenária Final; \r\n- Instâncias deliberativas; e \r\n- Atividades autogestionadas. \r\n- São instâncias deliberativas da Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8): \r\n- Os Grupos de Trabalho; e \r\n- A Plenária Deliberativa. \r\n- A proposta de Regulamento da Etapa Nacional será amplamente divulgada e submetida à consulta virtual no Portal da 16ª Conferência Nacional, por um período de no mínimo 30 dias. \r\n- As sugestões a que se refere o §1º deste artigo serão sistematizadas pela Comissão Organizadora da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8). \r\n- O Regulamento da Etapa Nacional, sistematizado pela Comissão Organizadora após consulta virtual, será apreciado e aprovado, em caráter definitivo, pelo Pleno do Conselho Nacional de Saúde até dezembro de 2018. \r\n- A 3ª Marcha em Defesa do SUS, da Democracia e da Saúde do Povo Brasileiro percorrerá a Esplanada dos Ministérios e se encerrará na Alameda dos Estados, onde o abaixo-assinado “Somos amigas e amigos das causas” será protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF). \r\nDA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n- A Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde será composta por 08 (oito) membros.\r\n- A Comissão Organizadora será formada pelos membros do Conselho Estadual de Saúde, eleitos e homologados em plenária;\r\n- A Comissão Organizadora será coordenada pelo (a) Coordenador (a) que será eleito pelos membros da respectiva comissão. \r\n- A Comissão Organizadora terá a seguinte estrutura: \r\n- Coordenador (a) Geral, em sua ausência representada (a) pelo (a) Coordenador-Adjunto;\r\n- Secretário (a) Geral e Secretário (a) Adjunto (a); \r\n- Relator (a) Geral e Relator (a) Adjunto (a); \r\n- Coordenador (a) de Comunicação, Informação e Acessibilidade;\r\n- Coordenador (a) de Articulação e Mobilização; \r\n- Coordenador (a) de Infraestrutura e Acessibilidade; e \r\n- Coordenador (a) de Cultura e Educação Popular; \r\n- Os membros da Secretaria Geral, Coordenação de Comunicação, Informação e Acessibilidade, Coordenação de Articulação e Mobilização, Coordenação de Infraestrutura e Acessibilidade, e Coordenação de Cultura e Educação Popular serão eleitos pela Comissão Organizadora e homologados pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde. \r\n- A Comissão Organizadora contará com a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, que trabalhará de modo articulado com os demais órgãos da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- À Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde:\r\n- Promover as ações necessárias à realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde, atendendo às deliberações do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde e propor: a saber\r\n) Os critérios para participação e definição dos convidados (as) Nacionais e Internacionais, a serem aprovados pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde; e\r\n) A elaboração de ementas para os expositores das mesas;\r\n- Envidar todos os esforços necessários ao cumprimento das condições de infraestrutura e acessibilidade para a Etapa Estadual e Nacional; \r\n- Acompanhar a execução orçamentária da Etapa Estadual; \r\n- Analisar e aprovar a prestação de contas da 8ª Conferência Estadual de Saúde posteriormente encaminhar ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde;\r\n- O Relatório Final da 8ª Conferência Estadual de Saúde será encaminhado pela Comissão de Relatoria, até o dia 21 de junho, como prioridade de pauta para sua devida apreciação e aprovação, após a devida deliberação e aprovação será encaminhado à Comissão Organizadora Nacional. \r\n- Apreciar os recursos relativos ao credenciamento de Delegados (as), assim como discutir questões pertinentes à 8ª Conferência Estadual de Saúde, assim como casos omissos; \r\n- Indicar, como apoiadores, pessoas e representantes de entidades e movimentos com contribuição significativa em cada área para integrarem as Comissões, caso julgue necessário; \r\n- Apoiar os representantes Regionais na etapa Municipal na condução dos atos preparatórios para a 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\n- Elaborar o orçamento e solicitar suplementações necessárias; \r\n- Apresentar propostas para atividades, infraestrutura e acessibilidade da 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\n- Solicitar a participação de técnicos dos órgãos da Secretaria de Estado de Saúde, no exercício das suas atribuições, para contribuir, em caráter temporário ou permanente com a organização da 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\n- Após aprovado pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde o Regimento Interno e o Regulamento da 8ª Conferência Estadual de Saúde serão encaminhados para sua devida publicação através da Deliberação do Pleno.\r\n- Formular a sistemática de credenciamento e votação da 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\n\r\n- Ao Coordenador (a) Geral cabe: \r\n- Convocar as reuniões da Comissão Organizadora; \r\n- Coordenar as reuniões e atividades da Comissão Organizadora; \r\n- Submeter à aprovação do Conselho Estadual de Saúde o Regimento e o Regulamento da 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\n- Supervisionar todo o processo de organização da 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\n- Ao Secretário (a) Geral cabe: \r\n- Organizar a pauta das reuniões da Comissão Organizadora; \r\n- Ter acesso e conhecimento de todos os documentos recebidos e encaminhados em função da realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\nI - Encaminhar os documentos produzidos pela Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde para providências; \r\n- Substituir o Coordenador (a) Geral nos seus impedimentos; \r\n- Ao Relator (a) Geral cabe: \r\n- Coordenar a Comissão de Relatoria da Etapa Estadual; \r\n- Encaminhar, conforme o cronograma, os Relatórios das Conferências Municipais à Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\nI - Orientar o processo de trabalho dos relatores das Plenárias e dos Grupos de Trabalho; \r\n- Consolidar os Relatórios da Etapa Municipal e prepará-los para distribuição aos Delegados (as) da Etapa Estadual; \r\n- Sistematizar a produção dos Grupos de Trabalho; \r\n- Coordenar a elaboração e a organização das moções de âmbito Estadual, aprovadas na Plenária Final da 8ª Conferência Estadual de Saúde;\r\n- Estruturar o Relatório Final da 8ª Conferência Estadual de Saúde a ser apresentado ao Conselho Estadual de Saúde para aprovação e posterior homologação; e \r\n- Reunir os textos das apresentações dos expositores para fins de registro e divulgação.\r\n. O Relator Geral e o Relator Adjunto serão indicados pela Comissão Organizadora.\r\n- Ao Coordenador (a) de Comunicação e Informação e Acessibilidade cabe: \r\n- Propor a política de divulgação da 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\n- Promover a divulgação do Regimento da 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\n- Orientar as atividades de Comunicação Social da 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\n- Promover ampla divulgação da 8ª Conferência Estadual de Saúde nos meios de comunicação social, inclusive o virtual; \r\n- Articular, em conjunto com a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde e órgãos de comunicação da Secretaria de Estado de Saúde, a elaboração de um plano geral de Comunicação Social da Conferência; \r\n- A Comissão de Comunicação e Informação assegurará que todo o material da 8ª Conferência Estadual de Saúde seja produzido de maneira a garantir acessibilidade, conforme disposto no Manual de Acessibilidade da CISPD/CNS. \r\n- Ao Coordenador (a) de Infraestrutura e Acessibilidade cabe: \r\n- Enviar todos os esforços necessários ao cumprimento das condições de infraestrutura e acessibilidade necessárias à realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde, referentes ao local, equipamentos e instalações audiovisuais, reprografia, comunicações, hospedagem, transporte, alimentação, tradutor de sinais, braile;\r\n- Supervisionar, juntamente com a Comissão Organizadora, a prestação de contas de todos os recursos destinados à realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\n- Propor os meios de acessibilidade, com vistas a incluir pessoas com deficiência e outras necessidades especiais, asseguradas condições para sua efetiva participação, nos termos do Manual de Acessibilidade da CIASPD/CNS. \r\n- Ao Coordenador (a) de Mobilização e Articulação cabe: \r\n- Estimular a organização e a realização de Conferências de Saúde em todos os Municípios, em todas as etapas da 8ª Conferência Estadual de Saúde, respeitando a paridade prevista no art. 8º, § 4º deste regimento;\r\n- Fortalecer e articular o intercâmbio Município e Estado e incentivar a troca de experiências positivas sobre o alcance do tema das etapas Municipal, Estadual e Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8); e \r\n- Garantir a articulação dos Movimentos Sociais, Populares e Sindicais para a realização de ato político, em cada uma das 02 (duas) etapas, com vistas a sensibilizar a opinião pública para o tema e os eixos temáticos da 8ª Conferência Estadual de Saúde. \r\n- Ao Coordenador (a) de Cultura e Educação Popular cabe: \r\n- Identificar grupos de arte e cultura, especialmente àqueles que desenvolvem ações no âmbito da saúde e mobilizá-los para participar, como convidados, da 8ª Conferência Estadual de Saúde e convidar um Conselheiro da Comissão de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde;\r\n- Participar diretamente da organização da Programação Cultural da 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\n- Promover grande ato político-cultural durante a Etapa Estadual da 8ª Conferência Estadual de Saúde objetivando inserir o tema da Conferência nas mídias sociais e na agenda cultural da cidade com vistas a ampliar a relevância sociocultural da Conferência; \r\n- Contribuir com a construção metodológica da 8ª Conferência Estadual de Saúde, identificando e compartilhando referências, dinâmicas, vivências e práticas que promovam o diálogo e articulação entre o saber e o protagonismo popular no âmbito da Conferência; \r\n- Assessorar a Coordenação de Infraestrutura no que concerne às condições de acessibilidade contemplando as particularidades socioculturais e regionais dos diferentes grupos sociais presentes, como também no cuidado à saúde disponibilizado aos participantes; e \r\n- Propor práticas e dinâmicas de acolhimento e de humanização no espaço da Etapa Estadual da 8ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nÀ Secretaria Executiva do CES cabe: \r\n- Garantir o cumprimento do Termo de Referência (TR), aprovado pela Comissão Organizadora, seu acompanhamento e sua fiscalização e execução na Etapa Estadual; \r\n- Implementar as deliberações da Comissão Organizadora; \r\n- Articular a dinâmica de trabalho entre a Comissão Organizadora e a Secretaria de Estado de Saúde; \r\n- Enviar orientações e informações relacionadas às matérias aprovadas pela Comissão Organizadora aos Conselhos de Saúde, aos Movimentos Sociais, Populares e Sindicais, aos Gestores e Prestadores de Serviço de Saúde e às demais Entidades da Sociedade Civil sobre a 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\n- Organizar a prestação de contas e encaminhar informes à Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\n- Divulgar o Regimento Interno e o Regulamento da 8ª Conferência Estadual de Saúde, após aprovado pelo pleno do Conselho Estadual de Saúde e a sua devida Deliberação publicada; \r\n- Propor a celebração e acompanhar a execução dos contratos e convênios necessários à realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde; \r\n- Acompanhar o credenciamento dos Convidados (as) e dos Delegados (as) da Etapa Estadual; \r\n- Organizar os procedimentos para a votação dos Delegados (as) da Etapa Estadual e os seus controles necessários; \r\n- Promover, em articulação com a Coordenação de Comunicação e Informação e a Coordenação de Mobilização e Articulação, a divulgação da 8ª Conferência Estadual de Saúde, considerando os princípios e as condições de Acessibilidade; e \r\n- Providenciar os atos e encaminhamentos pertinentes ao fluxo dos gastos com as devidas previsões, cronogramas e planos de aplicação. \r\n- Os Adjuntos correspondentes à estrutura da Comissão Organizadora prevista no art. 14 deste Regimento substituirão as respectivas Coordenadores (as), Secretário (a) Geral e Relator (a) Geral, em caso de impedimentos.\r\nDOS PARTICIPANTES\r\n- A Etapa Estadual da 8ª Conferência Estadual de Saúde terá um público variável, conforme os seus distintos momentos estratégicos, levando em consideração a população do município.\r\n- Nos termos do § 4°, do art. 1°, da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Saúde, nº 453, de 10 de maio de 2012, a representação dos Usuários nas etapas Municipal e Estadual da 8ª Conferência Estadual de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos representantes do Governo, Prestadores de Serviços e Trabalhadores (as) da Saúde, sendo assim configurada a participação: \r\n- 50% dos participantes serão representantes dos Usuários, e de suas Entidades e Movimentos; \r\n- 25% dos participantes serão representantes dos Trabalhadores da Saúde; e \r\n- 25% dos participantes serão representantes de Gestores e Prestadores de Serviços de Saúde. \r\n- O número de Convidados (as) previsto no caput deste artigo consta na tabela em anexo.\r\nOs participantes da Etapa Estadual distribuir-se-ão nas seguintes categorias: \r\n- Delegados (as), com direito a voz e voto; \r\n- Convidados (as), com direito a voz; \r\n- Os Delegados (as) da 8ª Conferência Estadual de Saúde serão eleitos nas etapas municipais e pelo Conselho Estadual de Saúde, obedecendo às seguintes regras, citadas no art. 8º, §4°. \r\nA composição do conjunto total de Delegados (as) da 8ª Conferência Estadual de Saúde, obedece a seguinte regra citada no art. 10, §4°. \r\n- Os Conselheiros (as) de Saúde, Titulares e Suplentes, poderão ser Delegados (as) para participarem das etapas da 8ª Conferência Estadual de Saúde nos seguintes termos: \r\n- Etapa Municipal: Conselheiros (as) de Saúde Municipais; \r\n- Etapa Estadual: Conselheiros (as) Estaduais de Saúde. \r\n- Os Convidados (as) para a 8ª Conferência Estadual de Saúde poderão ser escolhidas entre: \r\n- Participantes das atividades preparatórias previstas no art. 5º, inciso VIII; \r\n- Representantes de Entidades e Instituições de âmbito Estadual e Nacional, pesquisadores e personalidades do campo científico ou popular com atuação relevante na área da saúde; e \r\n- Entidades e Movimentos Populares e Sindicais, Religiosos, dos Povos Indígenas e Quilombolas, Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais e Assentados, movimento Feminista e de Mulheres, Movimento Negro, Movimento LGBT, da Luta Antimanicomial, da Luta contra a Aids, Comunidades dos Rios, do Campo e da Floresta, Comunidades Extrativistas, Coletivos da Juventude e Movimento Estudantil, Pessoas com Patologias, Pessoas com Deficiências, Idosos e Aposentados, População em situação de rua, População Cigana e demais populações em situação de vulnerabilidade social para uma mesa específica de movimentos sociais, seguindo os critérios dos números de vagas disponibilizadas e a participação comprovada nas atividades preparatórias da Conferência. Os convidados podem ser indicados pelos Conselhos Municipais de Saúde. \r\n- Poderão ser convidados representantes de Entidades e Instituições Internacionais; dos demais Conselhos de Direitos Sociais e Políticas Públicas vinculadas à administração Pública Federal; membros dos Órgãos de Controle; integrantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Conselho Estadual do Ministério Público, vinculados à saúde; entre outros que tenham aderência à temática da Conferência. \r\n- As despesas com a preparação e realização da Etapa Estadual da 8ª Conferência Estadual de Saúde correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas pela Secretaria de Estado de Saúde. \r\n- A Secretaria de Estado de Saúde arcará com as despesas relativas à Etapa Estadual da 8ª Conferência Estadual de Saúde, da seguinte forma: \r\n- Todos os Delegados (as), Convidados (as) e Conselheiros (as) Estaduais de Saúde terão suas despesas com alimentação custeadas pela Secretaria de Estado de Saúde, nas dependências em que ocorrerá a 8ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n- Os Delegados (as) Conselheiros Estaduais de Saúde, que residirem a mais de 70 km (setenta quilômetros) de distância do município do Rio de Janeiro, terão suas despesas de hospedagem e deslocamento custeadas pela Secretaria de Estado de Saúde, mediante solicitação prévia oficial.\r\n- Os Delegados eleitos dos segmentos de Usuário e Profissional de Saúde, nas Conferências Municipais, para a 8ª Conferência Estadual de Saúde, terão suas despesas com deslocamento e hospedagem custeadas pela Secretaria de Estado de Saúde, respeitando a distância de 70 km (setenta quilômetros) da Capital conforme inciso II deste Artigo.\r\n- Os Delegados Gestores, eleitos nas Etapas Municipais, para a 8ª Conferência Estadual de Saúde e para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, terão suas despesas com deslocamento e hospedagem custeadas pelos seus respectivos Gestores Municipais e Estaduais.\r\n- Os Delegados Gestores Conselheiros Estaduais de Saúde terão suas despesas custeadas pela Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com os critérios estabelecidos pela mesma.\r\n- Caberá a Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde e os Representantes Regionais, acompanhar o andamento das Etapas Municipal e Estadual da 8ª Conferência Estadual de Saúde. \r\n- O Monitoramento da 8ª Conferência Estadual de Saúde tem como objetivo viabilizar o permanente acompanhamento, por parte do Conselho Estadual de Saúde, dos encaminhamentos e efetivação das deliberações aprovadas nas Conferências Nacionais de Saúde, nos termos previstos pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde, nº 454, de 14 de junho de 2012. \r\n- O monitoramento será de responsabilidade solidária das duas esferas do Controle Social e objetiva verificar a efetividade das diretrizes e proposições constantes no Relatório Final da 8ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n- A metodologia para a 8ª Conferência Estadual de Saúde será objeto de Resolução do Conselho Estadual de Saúde. \r\n- Os critérios de participação dos Delegados (as), Convidados (as) e Participantes Livres para a Etapa Municipal poderão ser os mesmos adotados na Etapa Estadual, conforme previsto neste Regimento. \r\n- Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora, ad referendum do Pleno do Conselho Estadual de Saúde. \r\n- O presente Regimento aprovado e homologado pelo Conselho Estadual de Saúde, em 12 de fevereiro de 2019, não poderá sofrer qualquer tipo de alteração por nenhuma instância.\r\nDE SAÚDE\r\nMUNICÍPIO\r\nNÚMERO DE DELEGADOS\r\nNÚMERO DE CONVIDADOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n16\r\n6\r\nSÃO GONÇALO\r\n16\r\n6\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n8\r\n2\r\nNOVA IGUAÇU \r\n8\r\n2\r\nNITERÓI\r\n8\r\n2\r\nBELFORD ROXO\r\n8\r\n2\r\nCAMPO DOS GOYTACAZES\r\n8\r\n2\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n8\r\n2\r\nPETRÓPOLIS\r\n8\r\n2\r\nVOLTA REDONDA\r\n8\r\n2\r\nMACAÉ\r\n8\r\n2\r\nMAGÉ\r\n8\r\n2\r\nITABORAÍ\r\n8\r\n2\r\nCABO FRIO\r\n8\r\n2\r\nNOVA FRIBURGO\r\n8\r\n2\r\nBARRA MANSA\r\n8\r\n2\r\nTERESÓPOLIS\r\n8\r\n2\r\nMESQUITA\r\n8\r\n2\r\nNILÓPOLIS\r\n8\r\n2\r\nMARICÁ\r\n8\r\n2\r\nIMADOS\r\n8\r\n2\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n8\r\n2\r\nARARUAMA\r\n8\r\n2\r\nRESENDE\r\n8\r\n2\r\nITAGUAÍ\r\n8\r\n2\r\nJAPERI\r\n8\r\n2\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n8\r\n2\r\nITAPERUNA\r\n8\r\n2\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n4\r\n1\r\nSAQUAREMA\r\n4\r\n1\r\nSEROPÉDICA\r\n4\r\n1\r\nTRÊS RIOS\r\n4\r\n1\r\nVALENÇA\r\n4\r\n1\r\nANGRA DOS REIS\r\n8\r\n2\r\nRIO BONITO\r\n4\r\n1\r\nGUAPIMIRIM\r\n4\r\n1\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n4\r\n1\r\nPARACAMBI\r\n4\r\n1\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n4\r\n1\r\nMANGARATIBA\r\n4\r\n1\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n4\r\n1\r\nPARATY\r\n4\r\n1\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n4\r\n1\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n4\r\n1\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n4\r\n1\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n4\r\n1\r\nVASSOURAS\r\n4\r\n1\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n4\r\n1\r\nTANGUÁ\r\n4\r\n1\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n4\r\n1\r\n\r\nITATIAIA\r\n4\r\n1\r\nARRAIAL DO CABO\r\n4\r\n1\r\nPIRAÍ\r\n4\r\n1\r\nIGUABA GRANDE\r\n4\r\n1\r\nPATY DO ALFERES\r\n4\r\n1\r\nBOM JARDIM \r\n4\r\n1\r\nMIRACEMA\r\n4\r\n1\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n4\r\n1\r\nPINHEIRAL\r\n4\r\n1\r\nQUISSAMÃ\r\n4\r\n1\r\nITAOCARA\r\n4\r\n1\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n4\r\n1\r\nCORDEIRO\r\n4\r\n1\r\nSILVA JARDIM\r\n4\r\n1\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n4\r\n1\r\nCANTAGALO\r\n4\r\n1\r\nPORTO REAL\r\n4\r\n1\r\nCARMO\r\n4\r\n1\r\nPORCIÚNCULA\r\n4\r\n1\r\nMENDES\r\n4\r\n1\r\nRIO CLARO\r\n4\r\n1\r\nSAPUCAI\r\n4\r\n1\r\nCARAPEBUS\r\n4\r\n1\r\nSUMIDOURO\r\n4\r\n1\r\nCAMBUCI\r\n4\r\n1\r\nNATIVIDADE\r\n4\r\n1\r\nITALVA\r\n4\r\n1\r\nQUATIS\r\n4\r\n1\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n4\r\n1\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n4\r\n1\r\nAREAL\r\n4\r\n1\r\nAPERIBÉ\r\n4\r\n1\r\nDUAS BARRAS\r\n4\r\n1\r\nVARRE-SAI\r\n4\r\n1\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n4\r\n1\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n4\r\n1\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n4\r\n1\r\nRIO DAS FLORES\r\n4\r\n1\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n4\r\n1\r\nLAJE DE MURIAÉ\r\n4\r\n1\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n4\r\n1\r\nMACUCO\r\n4\r\n1\r\nDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR REGIÃO DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE\r\nMETROPOLITANA I\r\nVAGAS\r\nMETROPOLITANA II\r\nVAGAS\r\nBAIXADA LITERÂNEA \r\n12 VAGAS\r\nSERRANA\r\nVAGAS\r\nB. ILHA GRANDE\r\n04 VAGAS\r\nNORTE\r\n12 VAGAS\r\nNOROESTE\r\nVAGAS\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVAGAS\r\nCENTRO SUL\r\nVAGAS\r\nCONSELHEIROS ESTADUAIS\r\nVAGAS\r\nEQUIPE TÉCNICA\r\nVAGAS\r\nCONVIDADOS\r\nVAGAS\r\nCONVIDADOS\r\nVAGAS\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA\r\n16 VAGAS\r\nTOTAL\r\n192 VAGAS\r\nId: 2183246\r\n"
        ],
        "2183249": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nDE 2019\r\nAO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º, do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E- 36/083/2/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2016; utiliza vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 093, de 23/05/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nª CLASSE\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n5656923\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\nId: 2183249\r\n"
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        "2183256": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nAOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E- 09/223/100041/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 5ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 201, de 30/10/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nª CLASSE\r\n/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\n43759203\r\nAloízio Ferreira da Silva\r\n43411088\r\nAndré Pereira Guimarães\r\n43369502\r\nPaulo Torres de Oliveira\r\n50221531\r\nWayner Vigorito Gomide Filho\r\n50331272\r\nDaniel Roque de Melo\r\nId: 2183256\r\n"
        ],
        "2183257": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nE POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E- 09/223/100045/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Investigador Policial à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 204, de 05/11/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nª CLASSE\r\n/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\n29648548\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n29705223\r\nJorge M. da S. Filho\r\n29618150\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n29418356\r\nHeron Gomes Britto \r\n29625815\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n29626854\r\nRoberto Bazila da Silva\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29479266\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n43925480\r\nFlavio Moreira Calvão\r\n42678617\r\nFelippe Ferreira de Mello Oliveira \r\n43925693\r\nJoão Ailton Beserra\r\n43649548\r\nBarbara da Costa Barbosa\r\n43927602\r\nLeila da Rocha Gonçalves\r\n43922465\r\nVanessa de Souza Rua Franklin\r\n43922686\r\nAlessandra Rocha Nunes da Costa\r\n43648711\r\nKatia Machado Fernandez\r\n43923321\r\nJose Fernando Machado Filho\r\nId: 2183257\r\n"
        ],
        "2183259": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nAOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E- 09/223/100043/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório à 4ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 204, de 05/11/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nª CLASSE\r\n/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\n44031700\r\nMarcus Vinicius Cruz do Nascimento\r\n44183615\r\nAndré Luiz Repsold de Azevedo\r\n44300255\r\nMárcia Cristina da Silva Santos\r\nId: 2183259\r\n"
        ],
        "2183274": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 12/001/004033/2019,\r\n\r\n- Designar para compor a terceira Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para atuar nos procedimentos licitatórios para as Compras Centralizadas, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 12(doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nJÉSSICA DE FREITAS RIBEIRO - ID. 5093926- 2\r\nMARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO - ID. 5000412-3\r\nRHANA RÊGO BARROS - ID. 5005210-1\r\nARTUR BRAGA LIMA - ID. 5095899-2\r\nº - Fica designada a servidora DANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE, ID. 4275897-1, substituta da titular nos seus eventuais impedimentos conforme art. 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n- Da presente Resolução será dada conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2183274\r\n"
        ],
        "2183413": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regulamentares, que lhe conferem o art. 4º, inciso X, e o parágrafo único do art. 6º ambos da Lei Estadual nº 4.556, de 6 de junho de 2005, e tendo-se em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-22/007/302/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\nas finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ);\r\no que dispõe a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira;\r\n- que a apuração da responsabilização administrativa de pessoa jurídica de que resultar aplicação das sanções previstas no art. 6º da Lei nº 12.846, de 2013 será efetuada por meio de Processo Administrativo de Responsabilização, denominado de PAR, que poderá ser precedido de Investigação Preliminar;\r\n- o que dispõe a Lei nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, que institui o Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a administração pública estadual;\r\n- que compete à autoridade máxima do órgão ou entidade lesada decidir sobre a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666, de 1993 e Lei nº 10.520 de 2002 ou em outras normas de licitações e contratos da administração pública;\r\n- que as infrações à Lei nº 8.666 de 1993 e às demais normas de licitação que configurem simultaneamente infração à Lei nº 12.846/2013 poderão ser apuradas e julgadas conjuntamente, nos mesmos autos, aplicando-se o rito previsto no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018;\r\n- que, ressalvada a hipótese tratada no parágrafo 1º do art. 3º do Decreto nº 46.366 de 2018, compete à autoridade máxima do órgão ou entidade em face da qual foi praticado o ato lesivo, em concorrência com o Controlador Geral do Estado, a instauração do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e de eventual investigação preliminar, e seu julgamento;\r\n- que a estrutura da AGENERSA passa a contar com a atividade de Corregedoria, hierarquicamente subordinada ao titular máximo da Entidade e tecnicamente à Corregedoria Geral do Estado, nos termos do Inciso IV do art. 7º da Lei nº 7.989, de 14 de julho de 2018;\r\n- que todas as unidades da Administração Pública Estadual devem ter em sua estrutura uma unidade especializada em matéria disciplinar;\r\n- que o processo de reestruturação objetiva adequar os métodos de controle da entidade às diretrizes gerais definidas pelo Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com foco nos novos mecanismos internos de prevenção e apuração da responsabilização administrativa dos agentes públicos e das pessoas física e jurídica que tenham praticado atos lesivos contra a administração estadual, e segundo os parâmetros de avaliação dos programas de compliance e integridade; e\r\n- que a criação e reorganização das unidades de Controle Interno não implicam aumento de despesa,\r\nRESOLVE:\r\nTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Esta Instrução Normativa organiza o Sistema de Controle Interno e Correcional da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA em consonância com as suas finalidades e característica técnicas, e institui a Unidade de Corregedoria Setorial - UCS, na forma do disposto no artigo 7º da Lei Estadual nº 7.989,de 2018, Inciso IV, e § 5º, deste mesmo diploma legal, visando a adequar os métodos de controle da Entidade às diretrizes gerais definidas pelo Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em reforço a sua missão constitucional, como foco da especialização e fortalecimento técnico dos setores da Agência e da fiscalização, mediante a utilização de novos mecanismos internos de prevenção e apuração da responsabilização administrativa dos agentes públicos e das pessoas física e jurídica que tenham praticado atos lesivos contra a administração estadual, bem assim mediante a implantação de programas de integridade e compliance ao sistema de gestão estadual, medidas necessárias para alinhar as novas ferramentas voltadas para integridade, ética e transparência, preceitos para uma boa governança.\r\nO disposto nesta norma se aplica:\r\n- à Unidade de Controle Interno - UCI;\r\n- à Unidade de Ouvidoria Setorial - UOS; e \r\n- à Unidade de Corregedoria Setorial - UCS.\r\nPara fins desta norma, considera-se:\r\nsistema de Controle Interno e Correcional, o conjunto de órgãos e suas respectivas atividades, cuja função é assessorar a Presidência e o Conselho-Diretor da Entidade na avaliação da gestão e dos controles internos administrativos, com vistas a subsidiar o processo decisório estratégico por meio da fiscalização orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia, eficiência, moralidade e transparência, com a observância das normas de atuação e dos padrões éticos de probidade, decoro e exação, em apoio ao órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e ao controle externo, em sua missão institucional, como previsto nos artigos 70 e 74 da Constituição da República Federativa do Brasil, e 122 e 129 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\nunidade de Controle Interno - unidade setorial integrante da estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tecnicamente subordinada à Auditoria Geral do Estado, responsável por avaliar os controles internos do respectivo órgão ou entidade e pela identificação e avaliação de riscos aos objetivos organizacionais;\r\n- unidade de Ouvidoria Setorial - integrante da estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tecnicamente subordinada à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, responsável por fomentar o controle social e a participação popular;\r\n- Unidade de Corregedoria Setorial - integrante da estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tecnicamente subordinada à Corregedoria Geral do Estado, responsável por prevenir e apurar os ilícitos disciplinares praticados no âmbito da Entidade, e promover a responsabilização administrativa de pessoa física, jurídica e funcional pela prática de atos lesivos à Administração Pública.\r\nTULO II\r\nESTRUTURA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E CORRECIONAL\r\n- Integram o Sistema de Controle Interno e Correcional da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro:\r\nUnidade de Controle Interno Setorial diretamente subordinada ao Conselheiro-Presidente e tecnicamente à Auditoria Geral do Estado, responsável por avaliar os controles internos da Entidade, identificar e avaliar riscos aos objetivos organizacionais, sem prejuízo das demais funções que lhe são atribuídas por esta norma, por Lei ou em ato normativo próprio, observado o princípio da segregação de funções;\r\n- a Corregedoria Geral, Unidade de Corregedoria Setorial diretamente subordinada ao Conselheiro-Presidente e tecnicamente à Corregedoria Geral do Estado, responsável por prevenir e apurar os ilícitos disciplinares praticados no âmbito da Administração Pública, e promover a responsabilização administrativa de pessoa física, jurídica e funcional pela prática de atos lesivos à Administração Pública, sem prejuízo das demais funções que lhe são atribuídas por esta norma, por Lei ou em ato normativo próprio, observado o princípio da segregação de funções;\r\na Ouvidoria, Unidade de Ouvidoria Setorial diretamente subordinada ao Conselheiro-Presidente e tecnicamente à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, responsável por fomentar o controle social e a participação popular, sem prejuízo das demais funções que lhe são atribuídas por esta norma, por Lei ou em ato normativo próprio, observado o princípio da segregação de funções;\r\n- a Comissão de Ética Setorial;\r\n- a Comissão de Investigação Preliminar e a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização Setoriais;\r\n- as Comissões de Sindicância Setoriais, inclusive Investigativa e Patrimonial; e\r\na Comissão de Gestão de Documentos Setorial.\r\nCAPITULO III\r\nCORREGEDORIA E COMPLIANCE\r\nSeção I\r\nCOMISSÕES SETORIAIS\r\nAs Comissões Setoriais referidas nos incisos IV, V, VI e VII do artigo 4º, vinculadas à Corregedoria Geral da Entidade, integram Sistemas de Gestão próprios e observarão às diretrizes gerais por estes estabelecidas. \r\nA atuação no âmbito das comissões setoriais não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, sendo os trabalhos por elas desenvolvidos considerados como de relevante serviço público.\r\nÉ dever da Entidade assegurar as condições de trabalho para que as comissões possam exercer com exação e independência as suas funções.\r\nSeção II\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nSerá instituída, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), a Corregedoria Geral, vinculada diretamente ao Conselheiro-Presidente e tecnicamente à Corregedoria Geral do Estado, que será dirigida por um Corregedor-Geral, símbolo DG.\r\nSubseção I\r\nINSTRUMENTOS DE CORREIÇÃO\r\n- A Corregedoria Geral compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades de órgãos e agentes públicos por meio da instauração e condução dos seguintes instrumentos de correição: \r\n- o processo administrativo disciplinar;\r\n- a investigação preliminar;\r\n- o processo administrativo de responsabilização;\r\n- a sindicância investigativa e patrimonial;\r\n- a inspeção; e\r\n- o termo de ajustamento de conduta ou instrumento congênere.\r\nSubseção II\r\nDEFINIÇÕES\r\n- Para os fins desta norma, ficam estabelecidas as seguintes definições:\r\nprocesso administrativo disciplinar: instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor público estadual por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido;\r\n- investigação preliminar: procedimento administrativo de caráter preparatório, sigiloso e não punitivo, realizada de ofício ou com base em denúncia ou representação devidamente fundamentada, conduzido por comissão composta por ao menos 3 (três) servidores estáveis e respectivos suplentes para apurar os elementos mínimos de materialidade sobre fato e informações e seu provável autor, a fim de subsidiar decisão da autoridade competente quanto a instauração ou não de processo administrativo de responsabilização;\r\n- processo administrativo de responsabilização: procedimento administrativo, que poderá ser precedido ou não de investigação preliminar, conduzido por comissão processante composta por 3(três) servidores estáveis e respectivos suplentes e que não tenham participado da comissão responsável pela condução da investigação preliminar, a fim de apurar eventuais responsabilidades administrativas, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação em face de pessoa jurídica envolvida na prática de atos considerados como infração administrativa na forma da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e atos previstos como lesivos na Lei Federal nº 12.846, de 2013, ressalvadas as hipóteses de avocação da competência para instauração e julgamento do PAR, neste último diploma legal, pelo titular do Órgão Central de Controle Interno do Estado;\r\nsindicância investigativa: procedimento preliminar sumário, instaurada com o fim de investigação de irregularidades funcionais, que precede ao processo administrativo disciplinar, sendo prescindível de observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;\r\nsindicância patrimonial: procedimento investigativo, de caráter sigiloso e não-punitivo, realizada de ofício ou com base em denúncia ou representação devidamente fundamentada, destinado a apurar indícios de enriquecimento ilícito por parte de agente público estadual, à vista da verificação de incompatibilidade patrimonial com seus recursos e disponibilidades;\r\ninspeção: procedimento administrativo destinado a obter diretamente informações e documentos, bem assim verificar o cumprimento de recomendações ou determinações de instauração de sindicância, inclusive patrimonial, e processos administrativos disciplinares, a fim de aferir a regularidade, a eficiência e a eficácia dos trabalhos;\r\ninstrumento alternativo à eventual instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar e à aplicação de penalidades de advertência ou repreensão a agentes públicos, por meio do qual o signatário declara estar ciente da irregularidade a que deu causa e se compromete a ajustar sua conduta em observância aos deveres e responsabilidades previstos na legislação estadual ou ato normativo interno.\r\nSubseção III\r\nCOMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\n- são finalidades da Corregedoria Geral:\r\n- prevenir e apurar os ilícitos disciplinares praticados por agentes públicos no âmbito da Agência Reguladora;\r\n- promover a responsabilização administrativa de pessoa física e jurídica pela prática de atos ilícitos à Administração Pública, na forma da Lei nº 12.846, de 2013 e do Decreto nº 46.366, de 19/07/2018 e demais normas complementares;\r\n- conceber políticas e procedimentos destinados a prevenir e combater a corrupção, por meio dos mecanismos de combate à malversação de recursos públicos;\r\n- fomentar o controle social e a participação popular, por meio de mecanismos que contribuam para acessibilidade, clareza e integridade das informações disponibilizadas à sociedade.\r\n- À Corregedoria Geral da AGENERSA, representada pelo Corregedor-Geral, compete:\r\n- instaurar e instruir os procedimentos disciplinares relacionados aos servidores da Agência Reguladora, com recomendação de adoção das medidas e/ou sanções pertinentes;\r\n- realizar investigações disciplinares, de ofício ou mediante provocação, para apurar infrações administrativas cometidas por servidores da Agência, inclusive por aqueles que exercem cargo em comissão, promovendo as sindicâncias e processos administrativos disciplinares pertinentes;\r\n- propor ao Conselheiro-Presidente a instauração de Processos Administrativos de Responsabilização - PAR da pessoa jurídica e/ou respectivas Investigações Preliminares, no âmbito de sua competência concorrente, previstos na Lei nº 12.846/2013, pertinentes a atos lesivos à Entidade, ressalvados os casos de competências exclusiva e privativa previstas na legislação estadual; \r\nplanejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de correição no âmbito da Agência Reguladora;\r\n- estruturar as comissões condutoras dos processos instaurados pelo Corregedor-Geral da Agência ou Conselheiro-Presidente para a apuração de ilícitos funcionais e da responsabilidade administrativa da pessoa jurídica, a serem formadas por servidores, treinados para a atividade de investigação, sendo possível a requisição de especialistas de outros órgãos ou entidades públicas estaduais para auxílio técnico, em razão da especificidade do conhecimento requerido;\r\n- produzir informações para sustentar análises de riscos, com o propósito de instrumentalizar, com dados qualitativos e quantitativos, os responsáveis pela capacitação e educação continuada, assim como os responsáveis pelas demais ações de controle interno em especial a orientação preventiva;\r\n- atuar, preventivamente, com base nas informações resultantes dos procedimentos apuratórios, a fim de aperfeiçoar os controles internos e reduzir a ocorrência dos ilícitos funcionais;\r\n- elaborar proposta de Código de Conduta Profissional dos servidores da Agência, a ser submetida ao Conselho-Diretor;\r\n- fiscalizar as empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privado com a Agência Reguladora, objetivando aferir o cumprimento dos preceitos estabelecidos na Lei nº 7.753, de 17 de outubro de 2017;\r\n- propor ao Corregedor-Geral do Estado a elaboração de diretrizes e procedimentos de correição, incluindo a política de prevenção e combate à corrupção;\r\n- exercer a interlocução com os órgãos do sistema de controle interno e correcional do Estado, da União e demais unidades da Federação;\r\n- colaborar com o Órgão Central de Corregedoria do Poder Executivo do Estado na condução das Investigações Preliminares e/ou Processos Administrativos de Responsabilização por este instaurados ou avocados; \r\n- exercer outras atribuições inerentes à sua função ou que lhe sejam determinadas pelo Conselho-Diretor.\r\n- Ao Corregedor-Geral, compete:\r\n- apreciar as representações que lhe forem encaminhadas;\r\n- fiscalizar as atividades funcionais dos órgãos e agentes públicos;\r\n- realizar correição e inspeção nos diversos setores, objetivando as medidas administrativas e disciplinares cabíveis e necessárias ao bom funcionamento dos serviços públicos;\r\n- instaurar ou arquivar processos administrativos de sindicâncias, processos administrativos disciplinares, processos administrativos de investigação preliminar ou de responsabilização, determinar suspensão preventiva ou aplicar as penalidades disciplinares correspondentes, conforme decisão do Conselho-Diretor;\r\n- acompanhar as sindicâncias instauradas no âmbito da Agência, inclusive por ato próprio, bem assim os processos administrativos disciplinares instaurados por ato do Conselho-Diretor;\r\n- planejar, coordenar, avaliar e fiscalizar a execução dos trabalhos da Corregedoria, expedindo os atos necessários ao seu fiel cumprimento;\r\n- requerer a designação de servidores para realizarem correições, inspeções, diligências ou para atuarem como sindicantes ou comporem as comissões referidas no artigo 4º desta Instrução Normativa;\r\n- recomendar a adoção de medidas de natureza administrativa para o aperfeiçoamento da execução das atividades de controle e correcional e a regularização de deficiências estruturais, operacionais e organizacionais que possam causar prejuízo ao erário;\r\n- prestar ao Conselho-Diretor, em caráter sigiloso, as informações que lhe forem solicitadas sobre a atuação funcional de servidor, podendo, para tal fim, participar de suas sessões, mediante convocação;\r\n- comunicar aos órgãos competentes, para adoção de medidas legais cabíveis, no âmbito das suas respectivas atribuições, os indícios de prática de crime, de ato de improbidade administrativa cometido por servidores investigados ou de dano ao erário; \r\n- requisitar de autoridade pública certidões, exames, diligências, processos e esclarecimentos necessários ao exercício de suas atribuições;\r\n- subsidiar o Controlador Geral do Estado na condução das Investigações Preliminares e/ou Processos Administrativos de Responsabilização por este instaurados ou avocados; \r\n- apresentar ao Conselho-Diretor, no início de cada exercício, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior;\r\n- exercer outras atribuições inerentes à sua função de controle e correição, que lhe sejam delegadas pelo Conselho-Diretor.\r\nAs atribuições da Corregedoria não afastam, reduzem ou mitigam as responsabilidades dos Assessores-Chefe das unidades de controle setoriais e dos demais órgãos internos.\r\nNo exercício da atividade de correição, o Corredor-Geral poderá aplicar ao agente público as penas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e no respectivo Regulamento, ressalvadas as competências do Conselheiro-Presidente, do Conselho-Diretor, do Controlador Geral do Estado e do Governador do Estado, nos termos dos referidos diplomas normativos.\r\nOs expedientes originários da Corregedoria Geral terão tramitação preferencial, devendo ser respondidos com prioridade, sob pena de responsabilidade funcional.\r\nSubseção IV\r\nDEVERES E GARANTIAS\r\n- É vedada a nomeação para o exercício do cargo de Corregedor, de pessoas que tenham sido nos últimos 5 (cinco) anos:\r\n- responsáveis por atos julgados irregulares, em decisão definitiva, por Tribunal de Contas da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou ainda, por conselho de contas do Município;\r\n- punidas, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;\r\n- condenadas em processo criminal, em sentença transitada em julgado, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei Federal nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei Federal nº 8.429/1992; \r\n- condenadas, em processo judicial transitado em julgado, por atos de improbidade administrativa; e \r\n- inelegíveis, por decisão de órgão colegiado.\r\nO servidor ocupante do cargo referido no caput deste artigo observará o código de ética profissional.\r\n- Constituem-se garantias do cargo de Corregedor:\r\n- independência profissional para o desempenho das atividades;\r\n- acesso a todas as dependências do órgão ou unidades setoriais auditados ou inspecionados, bem assim a documentos, valores e livros considerados indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições, não lhe podendo ser sonegado, sob qualquer pretexto, nenhum processo, documento ou informação em meio físico ou eletrônico; \r\n- livre acesso à consulta dos sistemas de dados dos órgãos, abrangendo toda a base de dados, transações e relatórios do sistema;\r\n- livre manifestação técnica e independência profissional e intelectual, observado o dever de motivação de seus atos;\r\n- imunidade profissional, não constituindo injúria ou difamação punível, qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, sem prejuízo das sanções disciplinares, pelos excessos que cometer;\r\n- não sofrer nenhuma restrição funcional em decorrência das declarações que emitir no exercício de suas atribuições em processo administrativo ou qualquer documento produzido no âmbito de sua competência;\r\n- requisitar auxílio e colaboração de agentes e autoridades públicas, inclusive força policial, se necessário, para garantir a efetividade do exercício de suas atribuições.\r\nAs garantias previstas neste artigo deverão se restringir àquelas necessárias à defesa do interesse público, sendo o servidor responsabilizado administrativamente pelo excesso ou utilização indevida que delas vier a fazer uso;\r\nO agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação de servidor, no desempenho de suas funções institucionais, ficará sujeito à responsabilidade administrativa, civil e penal, conforme previsto na legislação pertinente.\r\nQuando a documentação ou informação prevista neste artigo envolver assuntos de caráter sigiloso, deverá ser dispensado tratamento especial de acordo com o estabelecido em regulamento próprio.\r\n- O servidor deverá guardar sigilo sobre dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência do exercício de suas funções, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à autoridade competente, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.\r\n- O servidor a que se refere o caput deste artigo não é passível de responsabilização por suas opiniões técnicas, quando devidamente fundamentadas, que possuem caráter exclusivamente recomendatório, ressalvada a hipótese de dolo ou erro grosseiro.\r\n- Aplicam-se aos servidores lotados na Auditoria de Controle Interno os deveres e garantias de que tratam os artigos 17 e 18 desta norma.\r\nA Corregedoria Geral, para o exercício das competências previstas no artigo 12, deverá contar com adequada estrutura física, sendo fundamental a capacitação e conhecimento especializado dos servidores em suas áreas de atuação, observados os requisitos específicos para o exercício de suas atividades. \r\n- Os cargos efetivos e em comissão e eventuais funções de confiança, no âmbito da Corregedoria Geral, serão providos, preferencialmente, por servidores efetivos da Agência Reguladora, atendidos os requisitos para o exercício das atribuições. \r\nNa hipótese de provimento dos cargos de que trata este artigo por servidores não efetivos da Agência Reguladora, poderão ter exercício, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança, para atuação em atividade meio ou fim, servidores com formação de nível superior compatível com as atividades de controle, cedidos de outros órgãos e entidades da administração estadual, além de comprovada experiência nas áreas de auditoria interna e temas relacionados às atividades do cargo.\r\nO titular da Corregedoria Geral deverá ser servidor público ou empregado público com formação de nível superior e possuir conhecimentos comprovados nas áreas de direito e contabilidade, controladoria ou auditoria interna ou externa, aplicados ao setor público.\r\nNão poderá ocupar a função de titular da Corregedoria Geral, compor quaisquer das comissões referidas nos incisos IV, V, VI e VII do artigo 4º, o condenado nos últimos oito anos, em processo ético ou administrativo disciplinar, em ação de improbidade ou em processo penal por crime contra a Administração Pública.\r\nO indicado à função de titular do órgão de Corregedor-Geral e o indicado a integrar quaisquer das comissões mencionadas no caput, deverão declarar o atendimento ao disposto neste artigo, assumindo ainda o dever de comunicar à autoridade competente o eventual impedimento superveniente à assinatura desse documento, sob pena de a omissão constituir falta grave, para efeitos disciplinares.\r\n- Visando ao aprimoramento do desempenho funcional e à melhoria contínua dos trabalhos a serem desenvolvidos pelas comissões no exercício das suas atribuições, por iniciativa do titular da Corregedoria Geral será estimulada a participação em ações de treinamento e capacitação dos servidores, incluída a obtenção de qualificação profissional e certificação, em áreas de controle interno e correição, contabilidade, controladoria e auditoria, gestão de riscos e áreas correlatas. \r\nTULO IV\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n- As atividades previstas nesta Instrução Normativa serão implantadas sistematicamente, devendo os serviços funcionar sem solução de continuidade até a efetiva reestruturação. \r\n- Enquanto não instituída a Unidade de que trata o artigo 8º desta Norma, o Conselho-Diretor designará, sem aumento de despesas, servidor cedido da Controladoria Geral do Estado para exercer as atribuições dispostas nesta norma, sem prejuízo das suas atribuições na Auditoria de Controle Interno (UCI) desta Entidade, observado o princípio da segregação de funções. \r\n- Para atendimento do disposto no artigo 7º da Lei nº 7.989 de 2018, Inciso III, a Ouvidoria passará a estar vinculada hierárquica e diretamente ao Conselheiro-Presidente, mantidas as atribuições dispostas no Regulamento.\r\nOs casos omissos nesta norma serão resolvidos pelo Conselho-Diretor, observadas as disposições da Lei Estadual nº 4.556, de 6 de junho de 2005 e seu Regulamento, e demais normas pertinentes à matéria. \r\nEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\nConselheiro\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\nConselheiro\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro\r\nId: 2183413\r\n"
        ],
        "2183414": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA QUANTO AO RECEBIMENTO DE MANDADOS E INTIMAÇÕES PELA ASSESSORIA EXECUTIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n, no uso das atribuições legais; \r\n:\r\nFica delegada competência à FERNANDA POLO LOUREDO, Assessora Especial da Assessoria Executiva do Gabinete do Secretário de Estado de Saúde, Id Funcional nº 4407104-3, para a prática dos seguintes atos:\r\nreceber Ofícios e Mandados de intimação do Poder Judiciário, inclusive os de intimação pessoal, destinadas ao Secretário de Estado de Saúde;\r\nformular e remeter informações ao Poder Judiciário;\r\nreceber documentos emitidos pelo Ministério Público e Defensoria Pública de Tutela Coletiva;\r\nformular e remeter Ofícios ao Ministério Público e Defensoria Pública de Tutela Coletiva.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, ratificados os atos já praticados e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2183414\r\n"
        ],
        "2183415": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NO ÂMBITODA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nque a Constituição do Estado do Rio de Janeiro definiu ser atribuição dos Secretários Estaduais o exercício e a prática de atos para a orientação, coordenação, supervisão e funcionamento dos órgãos e entidades da administração estadual na área de sua competência;\r\n- que no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 5427/2009 estabeleceu normas a serem observadas quando da expedição de atos de processos administrativos pelas autoridades competentes; e\r\n- que na referida Lei Estadual nº 5427/2009, em seu art. 11, dispõe que um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\nassinar documentos de mero expediente, declarações, ofícios, despachos, objetivando dar maior celeridade aos trâmites internos desta Secretaria;\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nautorizar viagens nacionais dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Fundação Saúde, Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ e Instituto Vital Brazil - IVB, ressalvada a atribuição dos Subsecretários;\r\npraticar atos necessários à instrução dos processos e procedimentos administrativos, inclusive provocando a manifestação, para esclarecimentos e saneamentos das Subsecretarias que compõem a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Delegar competência ao Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias referentes ao deslocamento do Conselho Estadual de Saúde;\r\nautorizar a concessão de transporte aéreo dentro do território brasileiro;\r\nassinar documentos e resoluções do Conselho Estadual de Saúde;\r\nassinar documentos e deliberações da Comissão Intergestora Bipartite; \r\nfigurar como substituto do Secretário em sua ausência ou nos casos de suspeição e impedimento.\r\n- Fica mantida a delegação de competência dos atos previstos na Resolução SES nº 1813 de 13 de março de 2019.\r\nDelegar competência ao Subsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde para prática dos seguintes atos:\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias no âmbito de sua Subsecretaria;\r\nassinar autorização de cessão de créditos do Sistema Único de Saúde;\r\nassinar resolução de transferência de recursos para os Municípios no âmbito dessa Subsecretaria;\r\nautorizar o credenciamento de serviços de alta complexidade;\r\nassinar contratualizações no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\nDelegar competência ao Subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nassinar Portarias de Interdição de Desinterdição de Estabelecimentos;\r\nelaborar e assinar Notas Técnicas;\r\ncoordenar eventos dessa Subsecretaria;\r\n- aprovação e divulgação de mídias envolvendo matérias da Vigilância em Saúde;\r\n- Delegar competência ao Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde para prática dos seguintes atos:\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nautorizar a concessão de transporte aéreo dentro do território brasileiro;\r\nassinar convênios, termos de cooperação técnica e contratos;\r\nassinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações dos mesmos, homologar os respectivos resultados, inclusive adjudicando seu objeto;\r\nfigurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resolução de omissões de edital, anulações e revogações, bem como qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento do certame;\r\nassinar termo de aceite de bens decorrentes dos contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde;\r\naplicar penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimento de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimento de administrado para com a Administração na forma de resolução própria;\r\naprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas.\r\nFica mantida a delegação de competência dos atos previstos na Resolução SES nº 1798 de 08 de fevereiro de 2019.\r\n- O Subsecretário Executivo será ordenador de despesas da SES e do Fundo Estadual de Saúde, ficando delegada a este todas as atribuições inerentes à função.\r\nDelegar competência ao Subsecretário Jurídico da Secretaria de Estado de Saúde para prática dos seguintes atos:\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nreceber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário;\r\n- formular e remeter informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e outros Órgãos.\r\n- Delegar competência ao Subsecretário de Controle Interno e Compliance da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nrepresentar o Secretário de Estado de Saúde perante aos órgãos de controle externo, em especial o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da União e a Controladoria Geral do Estado, podendo, para tanto, receber comunicação, notificação e citação, bem como enviar ofícios, retirar todo e qualquer documento que diz respeito aos atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro; \r\neditar quaisquer atos normativos, no âmbito das Unidades Setoriais elencadas no artigo 7º, II, III, IV da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, os quais também deverão ser observados pelas Unidades de Controle Interno pertencentes à administração indireta vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde, além das já previstas na Resolução SES nº 1825/2019.\r\n- Delegar competência ao Subsecretário de Pós-Graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos seguintes atos:\r\nautorizar a concessão e o pagamento de inscrições, passagens e diárias para eventos científicos;\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nassinar convênios de estágios de residências médica e multiprofissional;\r\nassinar convênios de estágios de nível técnico e graduação;\r\nassinar convênio de estágios e outras modalidades de Pós-Graduação;\r\nassinar resolução de transferência de recursos para os Municípios no âmbito desta Subsecretaria, na área de educação permanente;\r\nanuência, e ciência as áreas técnicas, quanto à realização de pesquisas que envolvam a Secretaria de Estado de Saúde-RJ;\r\n- assinar convênios com Instituições de Ensino para desenvolvimento de atividades de educação em saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde-RJ, que não envolvam recursos financeiros.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da Resolução SES nº 1335, de 29 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2183415\r\n"
        ],
        "2183431": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/EJA/PRESENCIAL PARA O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1268/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, em seu art. 4º, inciso VII, no que concerne à oferta de Educação Regular para Jovens e Adultos Presencial, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-lhes as condições de acesso e permanência nas escolas, bem assim, o previsto no inciso VI, no que tange à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;\r\n- o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 4952, de 07 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 09 de outubro de 2013, que orienta sobre as normas gerais de matrícula na Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, obedecendo às prioridades que a lei impõe, onde Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, enquanto que o Estado atuará no Ensino Fundamental e Médio;\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar; e\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação com oferta da Educação de Jovens e Adultos Presencial, para o 2º Semestre do ano letivo de 2019.\r\n- Compete à Coordenação de Matrícula, à Coordenação de Educação de Jovens e Adultos e às Diretorias Regionais Pedagógicas o acompanhamento e a avaliação de todo o processo da matrícula.\r\n- Compete às Diretorias Regionais Pedagógicas a responsabilidade de acompanhar e orientar todo o processo de matrícula, nos municípios de sua abrangência, visando garantir o pleno atendimento dos cadastrados, assegurando a continuidade de estudos da demanda escolar.\r\n- Compete à Diretoria Regional Pedagógica orientar e acompanhar o processo de matrícula, repassando para as unidades escolares vinculadas a sua Regional todas as orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais dos Sistemas, efetuando treinamento e dirimindo dúvidas relativas às rotinas operacionais das funcionalidades, bem como aquelas relativas às normas e parâmetros legais.\r\n- Compete ao Diretor da unidade escolar garantir a efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos, exigindo a apresentação da documentação e inserindo as informações no Sistema Conexão Educação no ato da matrícula, mantendo, desta forma, a base de dados sempre atualizada, de forma a garantir que os dados sejam precisos e fidedignos.\r\n- As unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação ratificarão o quantitativo de turnos e vagas de 29/05/2019 a 04/06/2019, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Educação no Sistema Conexão Educação.\r\n- O número de matrículas efetuadas no Sistema Conexão Educação não poderá ultrapassar o quantitativo de vagas informado no próprio.\r\n- O procedimento de informação será realizado no Sistema Conexão Educação, na aba Confirmação de Turnos e Vagas.\r\n- O Diretor preencherá primeiro os turnos para haver habilitação para preencher as vagas.\r\n- As alterações serão analisadas pela Coordenação de Matrícula.\r\n- O período de renovação da matrícula dos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, que desejam permanecer na mesma unidade escolar no ano letivo de 2019, ocorrerá de 02/07/2019 a 12/07/2019.\r\n- O aluno deverá apresentar a Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou documento equivalente e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, originais e cópias.\r\n- O Secretário Escolar, diante da documentação apresentada, deve conferi-la e, caso adequada, deve preencher a ficha de renovação de matrícula do aluno no sistema Conexão Educação, conforme art. 10 da Resolução SEEDUC nº 4952, de 07 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 09 de outubro de 2013.\r\n- A ficha de renovação deverá ser assinada pelo aluno, se maior de 18 anos, ou pelo seu responsável legal, sendo arquivada pelo secretário escolar junto com a documentação apresentada.\r\n- O aluno que não renovar sua matrícula perderá o direito à vaga e deverá realizar matrícula em unidade escolar com vaga disponível, se tiver interesse em permanecer na Rede da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- As unidades escolares que cessaram a oferta de Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos deverão continuar a dar terminalidade, não podendo retroagir, bem como não poderão mais ofertar vagas para este curso/segmento.\r\n- O processo de Matrícula dos candidatos oriundos da rede pública (federal, estadual ou municipal) e privada, bem como dos que desejam retornar à vida escolar, nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, para as Fases do Ensino Fundamental Anos Finais ou Módulos do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, de forma Presencial, ocorrerá diretamente nas unidades escolares, em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, para os seguintes casos:\r\nFases VI, VII, VIII e IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos, nos Municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Cabo Frio, Cantagalo, Itaperuna, Macuco, Mendes, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Rio Claro, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Três Rios e Valença;\r\n- Municípios que não ofertam mais o Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos: Angra do Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Paracambi, Paraty, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Varre-Sai, Vassouras e Volta Redonda;\r\n- Módulos I, II, III e IV do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos;\r\n- Alunos do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos de forma Presencial da Rede Estadual de Ensino, matriculados em unidade escolar onde não haja continuidade de estudos, e os que desejarem mudar de escola.\r\n- De acordo com a Resolução nº 03/2010 do CNE/CEB e art. 38, § 1°, I e II da Lei nº 9394/96, somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 30/07/2019 e no Ensino Médio para Jovens e Adultos de forma Presencial os alunos com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou a completar até 30/07/2019.\r\n- A Matrícula será realizada diretamente nas unidades escolares.\r\n- A Matrícula deverá ser feita pelo próprio interessado, se maior de 18 anos, ou pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil, para menores de 18 anos.\r\n- O preenchimento das vagas ocorrerá conforme a ordem de comparecimento do candidato, ou responsável - em caso de menor de 18 anos - na unidade escolar desejada vinculada à Secretaria de Estado de Educação, estando condicionado à existência de vaga no Sistema, a partir de 16/07/2019.\r\n- No ato da Matrícula os alunos deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos: \r\n- Certidão de Nascimento ou Casamento - Original (será devolvida no ato);\r\n- Carteira de Identidade e CPF do aluno, se possuir;\r\n- Histórico Escolar ou Declaração da última Unidade Escolar em que estudou, constando a série a qual o aluno está habilitado. O original ficará na escola;\r\n- Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos. Original e cópia; \r\n- Comprovante de residência.\r\n- No ato da Matrícula, os pais ou responsáveis poderão informar a opção religiosa dos alunos, se desejarem, conforme art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com redação dada pela Lei n° 9475, de 22 de julho de 1997 e Resolução SEE nº 3443, de 07 de dezembro de 2006.\r\n- O aluno maior de dezesseis anos poderá manifestar-se.\r\n- Na hipótese de haver candidato cuja matrícula foi efetivada e não houver o comparecimento no prazo de 30 dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia letivo, sem apresentar justificativa, a unidade escolar deverá efetuar o lançamento de cancelamento no sistema, de forma a liberar a vaga reservada.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Planejamento e Integração das Redes.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nRenovação de Matrícula\r\n03/07/2019 a 15/07/2019\r\nMatrícula na escola\r\nA partir de 16/07/2019\r\nDE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DE ACORDO COM O DECRETO 46.223 DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e o contido no Processo nº E- 03/10.203.899/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana III, indicando, para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nCristiane Medea Sampaio Cerqueira - Matrícula: 5015057-2 - ID: 3936564-8\r\nSuplente: Elyene Elena Pereira Rocha - Matrícula: 3060165-2 - ID: 5027373-6\r\nRenata Christina Moreira de Jesus - Matrícula: 5010384-5 - ID: 3454915-3 \r\nSuplente: Eliane Carla Rosa Gomes - Matrícula: 3042096-2 - ID:5014421-9\r\nAntonio Jorge Bastos de Abreu - Matrícula: 1004011 - ID: 39331660- 0\r\nSuplente: Allan Freire do Nascimento - Matrícula: 0916849 - 4274121- 1 \r\n- Fica dispensada das funções atinentes à presente, a servidora:\r\nSamantha Cristina da Silva Fayão - Matrícula: 5.007.675-1 - ID: 400695-2\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 23 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2183431\r\n"
        ],
        "2183460": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            " \r\nE EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos, abaixo relacionados, para fins de atendimento e de fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nGESTOR: \r\n- MAJ PM NUT RG 89.542 - ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46);\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\n- 1º TEN PM NUT RG 91.310 - AMANDA DE CARVALHO MELLO (CPF: 099.605.757-99);\r\n- CB PM RG 90.630 - RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (CPF: 098.680.727-35);\r\n- CB PM RG 91.400 - ALINE BARBOSA DE CASTRO (CPF: 092.929.647-80);\r\n- CB PM RG 91.465 - BERIANO FARIA DA SILVA (CPF 093.133.807-73);\r\n- SD PM RG 103.982 - MAYRA MARTINS GUIMARÃES (CPF: 119.891.697-40);\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/651/2017\r\n018/2019\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de frutas de caixa 200ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades “tipo polenguinho” 34g, 01 (uma) unidade de geléia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas garrafas de água mineral s/gás 500ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (dois) saches de álcool em gel.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nFica designado o servidor MAJ PM NUT RG 89.542 - ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46); para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Kit Lanches, listados no art. 1º, sendo responsável por:\r\nelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n- coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\n- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n- controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n- verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n- declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nCaberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n- o gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n- a alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n- realocação de gêneros entre unidades da PMERJ, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n- vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n- Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n- acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n- solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n- registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à DGAL, para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n- solicitar a contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n- declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n- manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n- confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n- realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n- receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n- acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n- receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O gestor dos contratos elencados no art. 1º e sua equipe de apoio terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dl3@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria Geral de Apoio Logístico, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 22 de maio de 2019.\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de Kit Lanche, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/651/2017\r\n018/2019\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de frutas de caixa 200ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades “tipo polenguinho” 34g, 01 (uma) unidade de geléia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas garrafas de água mineral s/gás 500ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (dois) saches de álcool em gel.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n1ª CIPM\r\nCAP PM RG 85.164 THIAGO DA SILVA VARELLA\r\n112.812.777-62\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELO\r\n072.722.037-30\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CÂMARA\r\n037.950.907-50\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.796 ALEXANDRE JOSÉ SANTOS SILVA SOTERO\r\n055.146.807-62\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\n1º SGT PM RG 70.166 CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO \r\n019.323.297-90\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.116 WILLIAM JOSÉ BARBOSA FURTADO\r\n019.323.297-90\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.569 THIAGO ANTONIO FERREIRA\r\n114.022.447-62\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n021.425.047-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 76.430 MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n034.449.167-60\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437-03\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nSUBTEN PM RG 42.888 MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO GOES \r\n682.930.117-34\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n121.721.697.90\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n042.792.037-94\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\n2º SGT PM RG 72.470 WASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA \r\n027.235.827-44\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.825 ROBERTO DUARTE DE SOUSA\r\n122.701.907-12\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.366 FABIO ANDRADE G. SALES\r\n047.535.677-29\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nCB PM RG 90.634 BRUNO RODRIGO DA SILVA\r\n106.959.487-33\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n048.099.997-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887-94\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n1º SGT PM RG 57.096 MAURICIO BARRETO PASSOS \r\n030.777.367-13\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 55.872 MARCO ANTONIO DIAS PINTO\r\n017.649.037-06\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.557 RODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA\r\n082.938.427-84\r\nFISCAL\r\n9º BPM\r\nCAP PM RG 37.352 ANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n716.563.837-72\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n012.986.297-33\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\n1º TEN PM RG 79.815 PAULO SÉRGIO DA SILVA CRUZ\r\n054.827.947-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTÔNIO MARCO DA SILVA MENDES\r\n007.480.187-27\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 83.335 JOÃO PAULO MAGALHAES ALVES\r\n078.964.137-28\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nCAP PM RG 82.507 RENAN BITTENCOURT DE SOUZA\r\n109.886.547-67\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 85.986 PAULO JORGE FERRO\r\n083.818.547-92\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.062 ULISSES GARCIA LOUBACH\r\n118.962.027-80\r\nFISCAL\r\n12º BPM\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.798 LUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n010.650.807-51\r\nFISCAL\r\n12º BPM / CRECHE\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 90.986 TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO\r\n055.857.747-43\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\n1º TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n084.533.687-83\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n011.906.267-48\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.712 ANDRÉ DA ROCHA BELO\r\n033.980.467-03\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n052.804.257-29\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.396 ALAN DE MELLO SANTANNA\r\n081.080.777-70\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.233 CÉZAR AUGUSTO DE BASTOS VIANA\r\n070.919.497-81\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n087.882.170-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.615 JOSÉ RENATO PINHEIRO \r\n000.494.317-14\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 73.717 FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n024.013.327-74\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n091.157.647-96\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.614 RAFAEL CORREA BRAGA DIAS\r\n121.297.167-17\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 104.011 TAÍSA PINTO DE BASTOS\r\n091.030.227-81\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nCAP PM RG 84.558 PEDRO RIBEIRO CANDIDO\r\n109.128.907-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.879 FRANCO LOUREDO DE SOUZA\r\n056.649.177-09\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.062 EDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n006.872.537-05\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\nMAJ PM RG 80.509 AISLAN SANTOS ORRICO\r\n090.522.197-45\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO\r\n809.556.497-49\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 78.445 WANDERSON OLIVEIRA FONSECA\r\n075.818.337-20\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\nCAP PM RG 81.578 THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n111.523.957-00\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 53.391 ANA DORA DOS SANTOS TERRA\r\n009.118.707-04\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.807 SEBASTIÃO CLAIR GIOIA CORREA\r\n075.943.777-70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\nMAJ PM RG 65.098 ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXAO\r\n073.433.167-37\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n828.265.607-00\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.569 DOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\n100.566.647-45\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n083.457.717-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.313 MARCOS ANTONIO NEVES DOS SANTOS\r\n047.897.957-64\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 78.025 MAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n045.247.387-03\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\nCAP PM RG 72.637 PABLO SOARES AGUILAR\r\n053.851.327-64\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 90.862 BRUNO VIEIRA FIGUEIREDO\r\n114.860.947-23\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 89.264 SORAYA DO NASCIMENTO FARIA\r\n091.747.647-64\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n037.802.437-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n027.184.667-40\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n080.951.587-39\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\nMAJ PM RG 60.894 SYLVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n017.902.817-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 63.685 FABIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n021.780.677-51\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.333 HENRI DE PAULA SOARES\r\n011.521.027-02\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\nCAP PM RG 80.503 RODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n037.512.657-08\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 74.991 GILMAR SILVA MAZULLO\r\n077.860.897-21\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 78.838 RICARDO BARRETO DE LEMOS\r\n027.474.777-47\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n087.576.207-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 59.774 JORGE ALVES DA SILVA\r\n000.462.287-13\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n011.351.917-60\r\nFISCAL\r\n28º BPM\r\nCAP PM RG 80.945 RODRIGO DANIEL TORRES\r\n086.122.067-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.630 EDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n041.827.207-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.657 ISAIAS BREVES DE CARVALHO\r\n070.953.557-03\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n040.698.456-58\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.317 GREBISON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n087.617.167-66\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 61.270 MARCIO SILVEIRA\r\n039.324.637-06\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n096.350.567-02\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 61.948 MARCELO COELHO BELO\r\n030.354.777-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n032.526.437-66\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n054.156.377-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n010.516.987-07\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.719 MARCELO SCORZA\r\n020.743.007--19\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nMAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n098.240.507-36\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.555 DIEGO RODRIGUES PEREIRA\r\n109.983.217-96\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA\r\n075.254.207-93\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nCAP PM RG 41.828 ROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n811.169.697-34\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n129.914.917-01\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.270 LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS \r\n013.324.467-95\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHAES DOS REIS\r\n092.348.577-55\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.119 JORGE LUIZ FARIA DE FREITAS\r\n003.456.787-96\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.851 ALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n029.061.617-48\r\nFISCAL\r\n36º BPM\r\n1º TEN PM RG 90.783 NICOLAS CARVALHO DOS SANTOS\r\n100.686.547-07\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.740 CLEZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n017.722.747-80\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.530 CRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n017.476.317-44\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n070.325.297-91\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.866 RONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDES\r\n099.268.727-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.143 RENATO CASA NOVA DA SILVA \r\n075.562.007-01\r\nFISCAL\r\n41º BPM\r\nMAJ PM RG 65.174 ODAIR DE SOUZA VIANNA\r\n004.926.417-65\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 49.908 MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n922.567.837-15\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n020.762.647-28\r\nFISCAL\r\nAJG\r\nTEN CEL PM RG 57.387 CELIO DE S. CAMPOS\r\n037.431.167-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.382 MARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n056.915.997-04\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nCAP PM RG 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n104.775.637-40\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n091.026.547-09\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 46.911 RENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n828.300.457-34\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\n1º TEN PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n050.151.366-33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n118.748.827-54\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257-02\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n090.699.127-75\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 82.516 JEFERSON SILVA FERREIRA\r\n104.711.867-08\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\nCB PM RG 96.721 EZEQUIEL BRUNO ANDRADE\r\n059.186.707-93\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.424 PATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n113.846.907-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.177 MICHELO SALES DE SANT'ANA\r\n044.583.917-12\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 67.879 RODRIGO FERREIRA MOREIRA\r\n005.305.857-60\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS\r\n024.794.907-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.694 SANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n016.490.627-45\r\nFISCAL\r\nCPM I\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMÓTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.167 ANDERSON DOS SANTOS MAURÍCIO\r\n022.420.257-08\r\nFISCAL\r\nCPM II\r\nMAJ PM RG 65.086 VALQUÍRIA SILVA BRAGA\r\n016.350.287-01\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n016.350.287-01\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.874 FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n098.737.577-56\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM III\r\nMAJ PM RG 63.389 SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES\r\n061.523.897-12\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n113.298.647-86\r\nFISCAL\r\nDABST\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.366 MARA CARDOSO DA CUNHA\r\n031.221.937-79\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457-85\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nCAP PM RG 80.526 MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS\r\n070.981.027-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n011.905.787-51\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nMAJ PM RG 77.327 JORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR\r\n070.744.227-53\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n073.002.057-63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-09 \r\nFISCAL\r\nPPM/CASC\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n809.523.307-25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.124 MARTA MARIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n002.806.047-42\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 95.280 ANDERSON L. S. FREITAS\r\n098.831.627-74\r\nFISCAL\r\nRCECS\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607-55\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 85.979 ADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n053.852.847-85\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.289 IGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n119.800.667-60\r\nFISCAL\r\nAPM\r\nSUBTEN PM RG 46.119 CLEBER DAMASIO DA SILVA\r\n843.399.347-04\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO M. MAIA\r\n937.919.257-68\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.617 JÚLIO CÉSAR DE SOUZA\r\n025.648.947-55\r\nFISCAL\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n- o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DGAL, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 0081 DE 22 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E COMANDANTE-GERAL DAPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestor de contrato, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de equipamentos de sistema de abastecimento de combustível do Grupamento Aeromarítimo - PMERJ Processo nº E-09/094/831/2017, a contar de 02 de fevereiro de 2019:\r\n\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Sistema de Abastecimento do GAM\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 67.086 FABIO ESTEVES MACHADO\r\n070.941.477-32\r\nGestor\r\n58.788 GILSON FERNANDES\r\n025.581.117-95\r\nGestor Substituto\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- Abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- Solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n- Comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n-Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n- Abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020, de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nManter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nSempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Licitações e Projetos, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços do Grupamento Aeromarítimo - PMERJ, a contar de 02 de fevereiro de 2019:\r\n\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/831/2017\r\n/2018\r\nAquisição de Equipamentos de Sistema de Abastecimento do GAM\r\nGAM\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\nCAP PM RG 85.161 THIAGO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n100.547.327-78\r\n1º TEN PM RG 88.467 VICTOR LIMA DE CASTRO LOPES\r\n051.765.617-51\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nA atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n- Encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n-A abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n-A solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n-O dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O Agente Público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro de 22 de maio de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2183460\r\n"
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        "2183469": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/10.300.723/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos foram transferidos para outras unidades de ensino da rede municipal de Porciúncula;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares estaduais no Município de Porciúncula;\r\n- que o acervo documental encontra-se sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Porciúncula; e\r\n- que a unidade escolar foi desativada em 29 de setembro de 1995;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL MANOEL LADEIRA MARTINS, criada pelo Decreto nº 1.737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, localizada na Fazenda Santa Terezinha, zona rural do 2º Distrito do Município de Porciúncula.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDE 2019\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/10.300.628/2012.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos foram transferidos para unidades escolares municipais de Porciúncula;\r\n- que os recursos humanos foram transferidos para unidades escolares estaduais em Porciúncula; \r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais encontram-se sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Porciúncula; e\r\n- que a unidade escolar foi desativada no ano de 1997;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL CORONEL JOVELINO RODRIGUES FRANÇA, denominada pelo Decreto nº 13.735, de 11 de dezembro de 1968, publicado no Diário Oficial de 12 de dezembro de 1968, situada na Fazenda Tesouro, Purilândia, zona rural do 2º Distrito do Município de Porciúncula.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDE 2019\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/810.698/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos foram alocados na Escola Municipal Maria Luiza de Amorim Mendonça;\r\n- que a Unidade Escolar não contava com nenhum servidor da Rede estadual de Ensino quando foi paralisada; \r\n- que os bens patrimoniais que ainda restavam por ocasião da desativação, ainda se encontravam na própria escola sem condições de uso;\r\n- que o acervo documental foi recolhido e se encontra no arquivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Saquarema; e\r\n- que a Unidade Escolar foi paralisada em 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL LUDGÉRIO CATHARINO DE SOUZA, denominada pelo Decreto nº 17.275 de 31 de janeiro de 1992, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 1992, situada no Município de Saquarema. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2183469\r\n"
        ],
        "2183737": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado, abaixo mencionados:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\n50143719\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\nPG-14 / Procuradoria de Sucessões\r\nPG-11 / 5ª PR Volta Redonda\r\n27/05/2019\r\n42666155\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\nPG-15\r\nSEDEGER\r\nPG-15\r\nSede\r\n14/05/2019\r\n50143794\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\nPG-11 / 11ª PR Itaperuna\r\nPG-15\r\nSEDEGER\r\n11/06/2019\r\n19222475\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nPG-11 / 1ª PR Niterói\r\nPG-11 / CGPR \r\n16/06/2019\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2183737\r\n"
        ],
        "2183746": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado, abaixo mencionados:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\n5474434\r\nFERNANDO JOSE LEMME WEISS \r\nPG-11 / 1ª PR Niterói\r\nPG-04\r\nProcuradoria de Pessoal\r\n20/05/2019\r\n19215550\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\nPG-04\r\nProcuradoria de Pessoal\r\nPG-11 / 1ª PR Niterói\r\n20/05/2019\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2183746\r\n"
        ],
        "2183750": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n78 DE 21 DE MAIO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegado ao servidor LEONARDO DE GOUVEA CERQUEIRA, Coronel PM MEDRG 54.683, Id. Funcional 24690643 - Subdiretor da Diretoria Geral de Saúde (DGS) - a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da área de saúde da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), dos Programas de Trabalho 06.122.0002.8111 da UG 2665 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e 06.122.0002.1331 e 06.122.0002.1332 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\naprovar ou impugnar prestação de contas, autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 21 de maio de 2019\r\nREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2183750\r\n"
        ],
        "2183783": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\nÃO\r\n9\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 02 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE METODOLOGIA DE CÁLCULO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA INSTITUCIONAL REFERENTE AO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS INDIRETOS (RCI) DA UENF, PARA APLICAÇÃO EM TODOS OS PROJETOS OU PROGRAMAS FINANCIADOS POR EMPRESAS. \r\nArt. 1º... \r\n§ 1º ...\r\nOnde se lê: \r\nc) Fator de Custo Indireto - FCI - a razão entre o CITUENF e a FPTUENF, calculado com duas casas decimais; \r\nFCI= FPTUENF\r\nFCITUENF\r\nLeia-se: \r\nc) Fator de Custo Indireto - FCI - a razão entre o CITUENF e a FP TUENF, calculado com duas casas decimais; \r\nFCI= CITUENF/FPTUENF\r\nId: 2183783\r\n"
        ],
        "2183824": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5748 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/3.310.511/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos foram absorvidos pela Rede Municipal de Ensino do Município de Cantagalo;\r\n- que os recursos humanos foram distribuídos para unidades escolares da Rede Estadual de Ensino; \r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais encontram-se sob custódia no CIEP 277 José Nicolau Filho; e\r\n- que a unidade escolar foi paralisada no ano de 1999;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL HONÓRIO PACHECO, criada pelo Decreto nº 7.518, de 10 de julho de 1961, publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 1961, situada na Fazenda São Primo, s/nº, São Sebastião do Paraíba, zona rural do 4º Distrito do Município de Cantagalo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5749 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/10.302.021/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos foram absorvidos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaperuna;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para outras unidades escolares; \r\n- que o acervo documental encontra-se sob a guarda da esfera municipal;\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para a Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna; e\r\n- que a unidade escolar foi paralisada no ano de 2000;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL FEIJÃO QUEIMADO, situada no Município de Itaperuna.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5750 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/10.403.644/2011,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos foram remanejados para outras unidades escolares municipais;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para outras unidades escolares estaduais; \r\n- que o acervo documental encontra-se sob a esfera da Supervisão Educacional do município; e\r\n- que a unidade escolar foi paralisada no ano de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL MARCELO, criada pelo Decreto nº 8.302, de 18 de junho de 1962, publicado no Diário Oficial de 19 de junho de 1962, localizada em zona rural do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/10.403.253/2011.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos foram absorvidos pela Secretaria Municipal de Educação em Unidades próximas; \r\n- que os recursos humanos foram remanejados para outras Unidades Escolares estaduais;\r\n- que o acervo documental encontra-se sob a esfera municipal;\r\n- que o imóvel foi solicitado pela Prefeitura de São Francisco de Itabapoana para utilização de fins diversos; e\r\n- que a Unidade Escolar esta paralisada desde 2004. \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL MANOEL FELÍCIO DA SILVA, criada pela Lei nº 2.801, de 23 de maio de 1956, publicado no Diário Oficial de 24 de maio de 1956, denominada pela Lei nº 5.663, de 16 de dezembro de 1965, publicado no Diário Oficial de 17 de dezembro de 1965, situada no Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5752 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/3.310.536/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a unidade escolar paralisou suas atividades no ano de 2000;\r\n- que os alunos foram atendidos em outras unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino;\r\n- que os recursos humanos foram alocados em outras unidades escolares da Rede Estadual; \r\n- que devido ao tempo decorrido, não foi possível identificar o arrolamento dos bens patrimoniais; e\r\n- que o acervo documental encontra-se sob a guarda do CIEP 277 - João Nicolao Filho - “Janjão”, localizada no Município de Cantagalo;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL LEOPOLDO FERREIRA GOULART, localizada em Boa Sorte, 5º Distrito do Município de Cantagalo, denominada pela Lei nº 6.491, datado de 10 de fevereiro de 1971, publicado no Diário Oficial de 11 de fevereiro de 1971.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/3.310.516/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos e os recursos humanos foram absorvidos pelas Unidades Escolares municipais do Município de Cantagalo;\r\n- que o acervo documental foi transferido para o CIEP 277 João Nicolao Filho - “Janjão”; \r\n- que os bens patrimoniais foram encaminhados para a antiga C.R.R. Serrana II; e\r\n- que a Unidade Escolar paralisou suas atividades em 2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL IVONE JORDAN DE ABREU, criada pelo Decreto nº 1.737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, localizada em Boa Sorte, no 5º Distrito do Município de Cantagalo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2183824\r\n"
        ],
        "2183922": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\n429, DE 21 DE SETEMBRO DE 201, NA PARTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1456 /2016, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nO art.2º da Resolução Casa Civil nº 429, de 21 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Fica designado como substituto nos seus impedimentos eventuais e legais, o servidor PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, Identificação Funcional nº 5011643-6, Assessor - DAS7, da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento da Diretoria Geral de Administração e Finanças, em substituição ao então servidor Valdemir de Souza, ID 5076226-5”. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2183922\r\n"
        ],
        "2184032": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 15 DE 23 DE MAIO DE 2019\r\n\r\n03 DE 14/01/2019. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual. \r\nRESOLVE: \r\nAlterar o Art. 1º da Resolução SEAS Nº 03, de 14 de janeiro de 2019, substituindo a servidora MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE, Id Funcional nº 1938113-1DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS Id Funcional nº 502.9178-5, permanecendo os demais servidores. \r\nFicam mantidos os demais Artigos e Incisos da Resolução SEAS \r\nnº 03 de 14/01/2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2184032\r\n"
        ],
        "2184088": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.05.2019\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5743 DE 23 DE MAIO DE 2019\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/EJA/PRESENCIAL PARA O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nANEXO ÚNICO\r\nRenovação de Matrícula\r\n03/07/2019 a 15/07/2019\r\nMatrícula na escola\r\nA partir de 16/07/2019\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nRenovação de Matrícula\r\n02/07/2019 a 12/07/2019\r\nMatrícula na escola\r\nA partir de 16/07/2019\r\nInício das aulas\r\n30/07/2019\r\nId: 2184088\r\n"
        ],
        "2184198": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI Nº13 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DA RESOLUÇÃO SEDEGER Nº 02, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,, no uso de suas atribuições legais, na qualidade de Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007 e suas alterações, e no Decreto nº 45.294, de 24 de junho de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/176/143/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 1º da RESOLUÇÃO SEDEGER Nº 02, de 21 de fevereiro de 2019, que designa membros para compor a Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Seleção dos Estudos Técnicos previstos no Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2018, do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar, para compor a Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Seleção dos Estudos Técnicos previstos no Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2018 do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, os seguintes servidores:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI \r\n- SANDRA VIGNÉ LO FIEGO - ID Funcional nº 4.304.469-7 - Titular\r\n- LUÍSA SARAIVA ARAÚJO - ID Funcional nº 5.099.504-9 - Suplente\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO\r\n- HENRIQUE MACHADO COIMBRA BELLO - matrícula nº 230 - Titular\r\n- CRISTINA BLUM MIRANDA - matrícula nº 308 - Suplente\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n- Roberta de Rood Torres - ID Funcional nº 5099049-7 - Titular\r\n- André Luiz Siqueira de Aguiar - ID Funcional nº 4.418.193-0 - Suplente \r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE/RJ\r\n- THIAGO CARDOSO ARAUJO - ID Funcional nº 930.773-7 - Titular\r\n- CRISTIANE LUCIDI - ID Funcional nº 836.259-2 - Suplente\r\nCÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO \r\n- PAULO CESAR SILVA COSTA - ID Funcional nº 4.271.448- 6 - Titular\r\n- GERARD ANDRÈS FISHGOLD - ID Funcional nº 4.423.781- 2 - Suplente\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\r\n- FERNANDO FERREIRA TERRA - ID Funcional nº 2.025.475-0 - Titular\r\n- LIESEL MARIA DE CASTRO - ID Funcional nº 2.027.186-7 - Suplente\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\n- JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR - Id. Funcional nº 5.097.730-0 - Titular\r\n- FÁBIO CARDOSO PEREIRA - Id. Funcional nº 5.036.273-9 - Suplente\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n- AGUINALDO BALON - ID Funcional nº 5.087.021-1 - Titular\r\n- AROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO - ID Funcional nº 5.014.272-0 - Suplente\r\nSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n- FABIANO KEMPFER - ID Funcional nº 4.397.896-7 - Titular\r\n- ALEX RIBEIRO - ID Funcional nº 4.339.166-4 - Suplente\r\nDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n- ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5.098.277-0 - Titular\r\n- FONTENELLE GUIMARÃES FAJARDO - ID Funcional nº 2.845.721-8 - Suplente\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\n- ROBERTO SZSTERENZEJER- ID Funcioal nº 4.273.660-9 - Titular\r\n- IVANA CUNHA JUNQUEIRA ID Funcional nº 4.325.403-9 - Suplente”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais\r\nId: 2184198\r\n"
        ],
        "2184199": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5754 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “e”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/001/44/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a denominação do CIEP 092 Frederico Fellini, situado na Avenida João Ribeiro, s/nº, Tomás Coelho, Município do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 19.011, de 16 de setembro de 1993, publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 1993, e denominado pelo Decreto nº 20.697, de 10 de outubro de 1994, publicado no Diário Oficial de 11 de outubro de 1994, para CIEP 092 FEDERICO FELLINI.\r\n- Ficam convalidados os documentos expedidos pela unidade escolar, a que se refere o art. 1º desta Resolução, desde 10 de outubro de 1994, sob a denominação CIEP 092 Frederico Fellini.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2184199\r\n"
        ],
        "2184201": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/ 2654/ 2011;\r\n:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção a MARCELO PINTO DA SILVA, servidor público estadual, lotado no Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 1319, em caráter definitivo e na alínea “d” - vitalício, cinco salários mínimos, em razão da adoção de SAMUEL INÁCIO DE SOUZA DA SILVA, com fulcro na alínea “d” do artigo 3º e no inciso II, do artigo 6º da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2184201\r\n"
        ],
        "2184202": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            " \r\nDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/ 2118/ 2011;\r\n:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção em caráter definitivo e na alínea “c” - cinco salários mínimos a EVAURO JOSÉ TORRES RABELO, servidor público estadual, lotado no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 293.716-7, em razão da adoção do adolescente KAUAN MARCONDES RABELO, com fulcro no artigo 3º, inciso II, do artigo 6º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no inciso II, do artigo 1º do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2184202\r\n"
        ],
        "2184233": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nCESSA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SECEC Nº 021 DE 25 DE MARÇO DE 2019.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAde suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nCessar os efeitos da Resolução SECEC Nº 021, de 25 de março de 2019, que trata da delegação de competência a LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID Funcional nº 5006932-2, Subsecretário de Planejamento e Gestão desta Secretaria, para a prática dos atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nem exercício\r\nId: 2184233\r\n"
        ],
        "2184310": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FSECID /2019.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 33/018/000569/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores CLAUDIO LUIZ DANTAS PEREIRA, ID. 5100852-1 e RAFAELLA ABED EL AHAD ANDRADE DE AZEREDO, ID. 5098504-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2019.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor GABRIELLY DAMASCENO DA SILVA, ID. 5098480-2.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2184310\r\n"
        ],
        "2184397": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/04/2019\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC N° 23 DE 11 DE ABRIL DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SECEC Nº 012/2019.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - (...)\r\nThiago de Mendonça Lopes, ID: 5038532-9\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - (...)\r\nThiago de Mendonça Lopes, ID: 5098532-9,\r\nId: 2184397\r\n"
        ],
        "2184399": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/05/2019\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC N° 28 DE 13 DE MAIO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SECEC Nº 023/2019.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - (...)\r\nTHIAGO DE MENDONÇA LOPES, ID: 5038532-9\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - (...)\r\nTHIAGO DE MENDONÇA LOPES, ID: 5098532-9\r\nId: 2184399\r\n"
        ],
        "2184446": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL- CECA\r\nUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições legais que lhe confere o parágrafo único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto nos Decretos Estaduais n° 21.258, de 1° de janeiro de 1995, e n° 21.287, de 23 de janeiro de 1995;\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 44.507, de 03 de dezembro de 2013; e\r\na reestruturação organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, conforme Decreto Estadual n° 46.627, publicado em 04 de abril de 2019.\r\n, id funcional nº 21481644, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Presidente, da Comissão Estadual de Controle Ambiental-CECA.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com efeito retroativo à 04 de abril de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2184446\r\n"
        ],
        "2184522": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI N° 12 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\nALTERA MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, considerando o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, o Decreto nº 46.556, de 08 de janeiro de 2019 e o Decreto nº 46.624, de 04 de abril de 2019, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº E-22/002/315/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização de Contratos instituída através da Resolução SEDEERI Nº 009, de 25 de abril de 2019, com a substituição da servidora ROBERTA DE PAULA OLIVEIRA DA LIMA MOURA, ID Funcional n° 5099049-1, pela servidora ANA LARRONDA ASTI, ID Funcional n° 5099034-9, no Contrato 008/2014.\r\n- A composição do contrato citado no artigo anterior passa a ser integrada pelos servidores conforme o quadro abaixo:\r\nContrato\r\nnº\r\nPresidente\r\nFiscal\r\nFiscal\r\n008/2014\r\nE-11/001/346/13\r\nCONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA\r\nAna Larronda Asti\r\nID Funcional 5099034-9\r\nMauricio Leal Costa\r\nID Funcional 1911820-1\r\nAristóteles Lemos da Silva\r\nID Funcional 5078706-7\r\n- Fica mantido como Gestor titular do Contrato acima citado o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, ID Funcional nº 3215114-4 e o servidor MARCO AURÉLIO QUEIROZ, ID Funcional 5088520-4 como gestor substituto, conforme disposto no artigo 4º, do Decreto nº 45.600, de 18 de março de 2018.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.\r\nId: 2184522\r\n"
        ],
        "2184678": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDA COMISSÃO PERMANENTE PARA A CONDUÇÃO DE NEGOCIAÇÃO D ACORDO DE LENIÊNCIA PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.846\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80,\r\n:\r\n- os mecanismos de combate à corrupção previstos na Lei Federal nº 12.846/13;\r\n- que o acordo de leniência é um instrumento eficiente para a identificação dos autores de atos lesivos à Administração Pública, bem como para que a pessoa jurídica cesse e evite a prática da corrupção;\r\n- que, nos termos do §3º do art. 16 da Lei nº 12.846/13, a Administração Pública pode receber valores a título de reparação pela prática de corrupção por pessoa jurídica;\r\n- o atual marco regulatório anticorrupção do Estado do Rio de Janeiro, constituído pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, Lei nº 7.753, de 17 de outubro de 2017 e pelo Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018;\r\n- o disposto no art. 40 da Lei nº 7.989/18;\r\n- o disposto no inciso II do art. 50 do Decreto nº 46.366/18; \r\n- o §8º do art. 8º da Lei nº 7.989/18;\r\n- o ofício CGE/GAB nº 289 nos autos do Processo Administrativo nº E-14/001.118111/2018; e\r\n- que o §5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980 asseguram à Procuradoria Geral do Estado autonomia administrativa;\r\nTÍTULO I\r\nDA FORMAÇÃO DA COMISSÃO\r\nEsta Resolução disciplina a criação e atuação da Comissão Permanente para a Condução de Negociação do Acordo de Leniência previsto na Lei federal nº 12.846/13.\r\nA Comissão terá como objetivo fornecer subsídios para auxiliar o Procurador-Geral do Estado na tomada de decisão quanto à celebração do acordo de leniência e seus termos, ou adesão a acordos já firmados por outros órgãos, com o fim de identificação e coleta de provas acerca da prática, por agentes públicos e privados, dos atos lesivos à Administração Pública, previstos no art. 5º da Lei Federal nº 12.846/13.\r\nA Comissão também poderá auxiliar na análise dos valores devidos a título de ressarcimento e de aplicação de multa, com a apresentação ao Procurador-Geral do Estado dos respectivos critérios utilizados. \r\nO valor do ressarcimento, em hipótese alguma, será considerado como integral caso o eventual dano não tenha sido apurado ou ainda esteja em apuração pelo Tribunal de Contas do Estado ou pelo Ministério Público, em sede administrativa ou judicial.\r\nA Comissão será composta por pelo menos quatro Procuradores do Estado indicados pelo Procurador-Geral do Estado e um integrante indicado pelo Controlador Geral do Estado.\r\nA Presidência será ocupada por Procurador do Estado indicado pelo Procurador-Geral do Estado;\r\nO Presidente será substituído em sua ausência pelo Procurador- Geral do Estado.\r\nTÍTULO II\r\nDA ATUAÇÃO DA COMISSÃO\r\nA atuação da Comissão ocorrerá em duas fases:\r\npreliminar; e\r\nnegocial.\r\nA fase preliminar inclui todos os atos necessários para o recebimento da proposta prevista no art. 48 do Decreto nº 46.366/18.\r\nA fase negocial tem início com o recebimento da proposta e a celebração do memorando de entendimentos, e término com a elaboração do relatório conclusivo dirigido ao Procurador-Geral do Estado.\r\n- As fases preliminar e negocial receberão tratamento sigiloso, conforme previsto no § 6º do artigo 16 da Lei Federal nº 12.846/2013, e tramitarão nos mesmos autos, apartados de eventual Processo Administrativo de Responsabilização - PAR instaurado.\r\n\r\nDa fase preliminar\r\nAtuarão na fase preliminar pelo menos dois integrantes da Comissão, designados pelo Presidente.\r\n\r\nOs integrantes da Comissão designados terão como atribuição:\r\n- prestar informações à pessoa jurídica interessada sobre o procedimento para a celebração do acordo de leniência, esclarecendo os seus direitos e deveres, bem como os requisitos necessários para a apresentação da proposta prevista no art. 48 do Decreto nº 46.366/18.\r\nanalisar a proposta de celebração de acordo de leniência;\r\nlavrar ata caso a proposta seja feita de forma verbal em reunião;\r\napurar a existência de eventual PAR já instaurado; \r\navaliar a necessidade de suspensão de PAR já instaurado, sugerindo-a, se assim entender, ao Procurador-Geral do Estado;\r\ninformar ao Procurador-Geral do Estado se a pessoa jurídica proponente foi a primeira a manifestar interesse em cooperar para a apuração do ato lesivo específico, quando tal circunstância for relevante.\r\n- Caberá à Comissão na fase preliminar verificar a eventual apresentação do relatório final nos autos de PAR instaurado, nos termos do § 2º do art. 47 do Decreto nº 46.366/18.\r\nA proposta para a celebração do acordo de leniência poderá ser feita de forma oral ou escrita e deverá conter, no mínimo:\r\na qualificação completa da pessoa jurídica e de seus representantes, devidamente documentada;\r\na previsão de identificação dos demais envolvidos no suposto ilícito, quando couber;\r\no resumo da prática supostamente ilícita; e\r\na descrição das provas e documentos a serem apresentados na hipótese de sua celebração.\r\nSão direitos e garantias da pessoa jurídica assegurados na negociação ser tratada com respeito, obter resposta em tempo razoável da Comissão aos seus requerimentos e manifestações e a manutenção do sigilo dos documentos e atas de reunião, ressalvada a hipótese prevista no §3º do art. 47 do Decreto nº 46.366/18.\r\n- É dever da pessoa jurídica agir com boa-fé, urbanidade e lealdade durante as tratativas de negociação, bem como responder às solicitações da Comissão, dentro dos prazos por essa fixados.\r\nNa apresentação da proposta, escrita ou oral, a pessoa jurídica declarará expressamente que foi orientada a respeito de seus direitos, garantias e deveres legais e de que o não atendimento às determinações e solicitações da autoridade competente para a celebração do acordo de leniência e da Comissão, durante a etapa de negociação, importará em desistência da proposta.\r\nApós a apresentação da proposta de acordo de leniência, o Presidente da Comissão designará uma Subcomissão específica para a fase negocial, composta por integrantes da Comissão Permanente.\r\nA Subcomissão será composta por pelo menos três integrantes.\r\nO Presidente da Comissão Permanente poderá participar da Subcomissão.\r\nCaberá à Subcomissão:\r\nesclarecer à pessoa jurídica proponente os requisitos legais necessários para a celebração de acordo de leniência;\r\nminutar e propor a assinatura do Memorando de Entendimentos, que deverá conter, no mínimo, cláusulas que tratem dos seguintes temas:\r\nprazo de 90 (noventa) dias para o encerramento das negociações;\r\nsigilo e confidencialidade;\r\ndever de reparação, quando cabível;\r\naviso quanto ao limite dos efeitos de eventual reparação, conforme o previsto no parágrafo único do art. 3º desta Resolução;\r\nresilição;\r\nprograma de integridade;\r\nindicação de correio eletrônico para comunicação entre as partes;\r\ndeclaração de não vinculação aos termos de acordo de leniência celebrado com outros órgãos; \r\ncompromisso de cooperação;\r\npossibilidade de suspensão de PAR, ressalvada a hipótese de risco de prescrição;\r\npossibilidade de não ajuizamento de ação ou suspensão de ação já ajuizada que tenha por causa de pedir os atos lesivos à Administração Pública especificamente tratados pela negociação, ressalvada a hipótese de risco de prescrição; e\r\npossibilidade de não ajuizamento de ação pela pessoa jurídica proponente, ou suspensão de ação já ajuizada, que verse sobre os contratos abrangidos pela negociação, ressalvada a hipótese de risco de prescrição; \r\navaliar se os elementos trazidos pela pessoa jurídica proponente demonstram:\r\nser a primeira a manifestar interesse em cooperar para a apuração de ato lesivo específico, quando tal circunstância for relevante;\r\na admissão de sua participação na infração administrativa;\r\no compromisso de ter cessado completamente seu envolvimento no ato lesivo;\r\na efetividade da cooperação ofertada pela proponente às investigações e ao processo administrativo; e\r\na identificação dos servidores e particulares envolvidos na infração administrativa;\r\n- requerer à Controladoria Geral do Estado que proceda à avaliação do programa de integridade, caso existente;\r\nredigir e propor cláusulas e obrigações para o acordo de leniência;\r\nnegociar os valores a serem ressarcidos, com base em critérios de eficiência, preservando-se a obrigação da pessoa jurídica de reparar integralmente o dano causado; e\r\nelaborar relatório conclusivo acerca das negociações, sugerindo, de forma motivada, quando for o caso, a aplicação dos efeitos previstos pelo artigo 56 do Decreto nº 46.366/18.\r\nA avaliação do programa de integridade de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá aproveitar avaliação previamente iniciada ou concluída em sede de PAR.\r\nA cooperação da pessoa jurídica em outros processos ou instâncias de responsabilidade poderá ser considerada para efeitos de atendimento do requisito previsto na alínea \"d\", inciso III, deste artigo.\r\nO prazo estabelecido na alínea “a” do inciso II poderá ser prorrogado justificadamente pelo Procurador-Geral do Estado, a pedido do Presidente da Comissão.\r\nNão será incluída na alínea “l” do inciso II demandas que tenham por causa de pedir questões exclusivamente técnicas, notadamente critérios de orçamentação que resultem em alegações de sobrepreço e superfaturamento pelos órgãos de controle.\r\nA cláusula referida na alínea “l” do inciso II deve ser redigida de forma que a suspensão vigore até a resilição do Memorando de Entendimentos, transcurso do prazo de negociações ou a celebração do acordo de leniência.\r\nA minuta de memorando de entendimentos, após aprovada pelo Presidente, será encaminhada para a colheita da assinatura da pessoa jurídica proponente e, após, a do Procurador-Geral do Estado.\r\nEm todas as reuniões de negociação do acordo de leniência haverá registro dos temas tratados, mediante lavratura de ata, em duas vias assinadas pelos presentes, as quais serão mantidas em sigilo, devendo uma das vias ser entregue ao representante da pessoa jurídica.\r\nA Comissão responsável pela condução da negociação poderá solicitar apoio técnico do órgão ou entidade lesada pelo ilícito e/ou de quaisquer órgãos ou entidades públicas, inclusive para auxiliar na identificação e quantificação dos valores a serem negociados.\r\nO acordo de leniência poderá:\r\nisentar a pessoa jurídica das sanções previstas no inciso II do art. 6º e no inciso IV do art. 19 da Lei nº 12.846/2013;\r\nreduzir em até 2/3 (dois terços), nos termos do acordo, o valor da multa aplicável, prevista no inciso I do art. 60 da Lei nº 12.846/2013; e\r\nisentar ou atenuar, nos termos do acordo, as sanções administrativas ou cíveis aplicáveis ao caso, inclusive as elencadas nos artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\nO percentual de redução da multa prevista na Lei nº 8.429/92, e no § 2º do artigo 16 da Lei nº 12.846/2013, e a isenção ou a atenuação das demais sanções, serão estabelecidos na fase de negociação levando-se em consideração o grau de cooperação plena e permanente da pessoa jurídica com as investigações e o processo administrativo, especialmente com relação ao detalhamento das práticas ilícitas, a identificação dos demais envolvidos na infração, quando for o caso, e as provas apresentadas, observado o disposto no § 3º do citado dispositivo de Lei Federal.\r\nAlém da multa cabível, poderá constar do acordo de leniência rubrica com natureza de ressarcimento, a qual não eximirá a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado e será composta pelas três categorias a seguir elencadas:\r\nsomatório de eventuais danos incontroversos atribuíveis às empresas colaboradoras;\r\nsomatório de todas as propinas pagas; e\r\nlucro pretendido ou auferido.\r\nPoderão ser considerados para a composição da categoria lucro prevista no inciso III do § 3º, e definição da forma de pagamento, o valor das informações que possibilitarão novos ressarcimentos à Administração Pública estadual, assim como a vantajosidade da celebração do acordo em relação às alternativas para a busca do ressarcimento, dentre outros fatores relevantes para o interesse público.\r\nTambém poderá ser considerada para a composição da categoria lucro a obtenção de informações que sejam relevantes para a promoção da integridade e reputação públicas, ainda que não quantificáveis.\r\nNa hipótese de ocorrência de fraude à licitação, o lucro líquido auferido, que representa a diferença entre o valor recebido pela colaboradora e os custos lícitos diretos e indiretos incorridos para a execução do projeto, representa todo o benefício que a pessoa jurídica obteve com o contrato, ou seja, tanto a vantagem decorrente do ilícito (possível vantagem adicional decorrente do pagamento de propina), quanto a parcela que, independentemente de qualquer ato ilícito, já seria devida como justa contraprestação pelo serviço prestado.\r\nNa hipótese do parágrafo anterior, será devolvido o valor da propina caso seja superior ao lucro líquido.\r\nO lucro líquido de cada contrato será informado pela pessoa jurídica proponente e será avaliado pela Controladoria Geral do Estado, que poderá analisar o balanço patrimonial e se basear em auditoria independente contratada pela pessoa jurídica.\r\nA minuta do termo de acordo de leniência conterá:\r\nidentificação completa da pessoa jurídica leniente e de seus representantes legais, bem como, se for o caso, das demais empresas do mesmo grupo econômico, acompanhada da documentação pertinente;\r\ndelimitação dos fatos e atos abrangidos;\r\ndescrição da prática denunciada, incluindo a identificação dos participantes de que a pessoa jurídica tenha conhecimento e relato de suas respectivas participações no suposto ilícito, com a individualização das condutas, e, se for o caso, a indicação dos órgãos e contratos atingidos;\r\nconfissão da participação da pessoa jurídica no suposto ilícito, com a individualização de sua conduta;\r\ndeclaração da pessoa jurídica no sentido de ter cessado completamente o seu envolvimento no suposto ilícito, antes ou a partir da data da propositura do acordo;\r\nlista com os documentos e demais elementos fornecidos ou que a pessoa jurídica se obriga a fornecer com o intuito de demonstrar a existência da prática denunciada, com o prazo para a sua disponibilização;\r\nobrigação de a pessoa jurídica cooperar plena e permanentemente com as investigações e com o processo administrativo, comparecendo, sob suas expensas, sempre que solicitada, a todos os atos processuais, até seu encerramento;\r\npercentual em que serão reduzidas as multas previstas na Lei nº 8.429/92 e na Lei nº 12.846/13, bem como a indicação das demais sanções que serão isentas ou atenuadas e qual grau de atenuação, caso a pessoa jurídica cumpra suas obrigações no acordo;\r\nrubrica com natureza de ressarcimento, quando for o caso;\r\nprevisão de que o não cumprimento, pela pessoa jurídica, das obrigações previstas no acordo de leniência resultará na perda dos benefícios pactuados;\r\nnatureza de título executivo extrajudicial do instrumento do acordo, nos termos do Código de Processo Civil;\r\nadoção, aplicação ou aperfeiçoamento de programa de integridade, se for o caso;\r\nprazo e a forma de acompanhamento do cumprimento das condições nele estabelecidas;\r\ndemais condições que a autoridade competente para a sua celebração considere necessárias para assegurar a efetividade da colaboração e o resultado útil do processo.\r\n- A proposta de acordo de leniência somente se tornará pública após a efetivação do respectivo acordo, salvo nos casos previstos no artigo 47, § 3º, do Decreto nº 46.366/18.\r\n- O relatório final previsto no inciso VII do caput deste artigo será encaminhado pelo Presidente da Comissão à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15, com a minuta do termo do acordo, para parecer a respeito das questões jurídicas pertinentes ou a outro órgão da Procuradoria Geral do Estado, a critério de seu Procurador Geral.\r\nApós a elaboração do parecer jurídico, o Presidente da Comissão encaminhará os autos para que o Procurador-Geral do Estado decida sobre a celebração do acordo de leniência.\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nNão poderão integrar a Comissão Procuradores do Estado lotados no Núcleo de Contencioso Estratégico e Defesa da Probidade. \r\nA presente resolução é válida apenas para acordos nos quais ainda não tenha sido celebrado Memorando de Entendimentos.\r\nO processo administrativo será tramitado no Sistema Eletrônico SEI-RJ.\r\nA Comissão reunir-se-á quinzenalmente para que os integrantes possam trocar informações e debater sobre os acordos em andamento.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nDA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado \r\nId: 2184678\r\n"
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            "2019-05-31 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CLÁUSULA-PADRÃO SANÇÕES E DEMAIS PENALIDADESNAS MINUTAS DE EDITAIS E DE CONTRATOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/8698/2008,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III da Lei nº 5.414/09, c/c o artigo 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/07;\r\nRESOLVE: \r\n- Determina a inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, a proposta de cláusula-padrão relativa às sanções e demais penalidades, na forma dos Anexos que acompanham a presente Resolução.\r\nAs disposições contidas nos Anexos I e II têm por base as minutas de edital e de contrato de prestação de serviços, respectivamente, e, posteriormente, deverão ser incorporadas às demais minutas de edital e de contrato, de acordo com suas especificidades.\r\nAs sugestões deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente resolução, à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico do órgão ou entidade.\r\nAs sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua matrícula ou identidade, a redação que se pretende dar aos dispositivos da proposta de cláusula-padrão, ou mesmo eventuais supressões ou acréscimos, e uma breve exposição dos motivos adotados.\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nE DEMAIS PENALIDADES \r\n- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas por:\r\nEnte, Autarquia ou Fundação da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com as sanções prescritas no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02;\r\nEnte ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, com a sanção prescrita no inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nO art. 83, III da Lei n° 13.303/16 (Lei das Estatais) dispõe:\r\nArt. 83. Pela inexecução total ou parcial do contrato a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:\r\nIII - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar , por prazo não superior a 2 (dois) anos.\r\nDessa forma, não está vedada a participação de empresa sancionada por sociedade de economia mista ou empresa pública com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar nos processos licitatórios realizados por Entes, Autarquias e Fundações da Administração Pública do Estado.\r\nO licitante deverá declarar, junto ao sistema eletrônico, que não lhe foram aplicadas as seguintes penalidades, cujos efeitos ainda vigorem:\r\nsuspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);\r\nimpedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal (art. 87, IV da Lei n° 8.666/93);\r\n.1.1 \r\ndeclaração, na forma do Anexo - Declaração de inexistência de penalidade, de que não foram aplicadas as seguintes penalidades, cujos efeitos ainda vigorem:\r\nsuspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);\r\nimpedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal (art. 87, IV da Lei n° 8.666/93);\r\n- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\nO licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções:\r\nimpedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a consequente suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;\r\nmultas previstas em edital e no contrato.\r\nAs condutas do contratado, verificadas pela Administração Pública contratante, para fins deste item são assim consideradas:\r\nretardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços;\r\n- não manter a proposta, a ausência de seu envio, bem como a recusa do envio de seu detalhamento, quando exigível, ou ainda o pedido, pelo licitante, da desclassificação de sua proposta, quando encerrada a etapa competitiva, desde que não esteja fundamentada na demonstração de vício ou falha na sua elaboração, que evidencie a impossibilidade de seu cumprimento;\r\n- falhar na execução contratual, o inadimplemento grave ou inescusável de obrigação assumida pelo contratado;\r\n- fraudar na execução contratual, a prática de qualquer ato destinado à obtenção de vantagem ilícita, induzindo ou mantendo em erro a Administração Pública; e\r\n- comportar-se de modo inidôneo, a prática de atos direcionados a prejudicar o bom andamento do certame ou do contrato, tais como fraude ou frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório, ação em conluio ou em desconformidade com a lei, indução deliberada a erro no julgamento, prestação falsa de informações, apresentação de documentação com informações inverídicas, ou que contenha emenda ou rasura, destinados a prejudicar a veracidade de seu teor original.\r\nOcorrendo qualquer outra infração legal ou contratual, o contratado estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\nadvertência;\r\nmulta administrativa;\r\nsuspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\nA sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.\r\nQuando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.\r\nA imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão licitante.\r\n(ver nota explicativa nº 18)\r\nAs sanções previstas na alínea b do item 16.1 e nas alíneas a e b, do item 16.2 serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nAs sanções previstas na alínea a do item 16.1 e na alínea c, do item 16.2 serão impostas pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, nestes casos, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\nA aplicação da sanção prevista na alínea d, do item 16.2, é de competência exclusiva do Secretário de Estado.\r\nAs multas administrativas, previstas na alínea b do item 16.1 e na alínea b, do item 16.2:\r\ncorresponderão ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicadas de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\npoderão ser aplicadas cumulativamente a qualquer outra;\r\nnão têm caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;\r\ndeverão ser graduadas conforme a gravidade da infração;\r\nnas reincidências específicas, deverão corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta;\r\ndeverão observar sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o art. 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nA advertência poderá ser aplicada quando a CONTRATADA não apresentar a documentação exigida nos itens 17.6 e 17.7, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora. \r\n(ver nota explicativa nº 15)\r\nA suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do item 16.2:\r\nnão poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\nsem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido;\r\nserá aplicada, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurando inadimplemento.\r\nA declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do item 16.2, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\nA reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\nSe o valor das multas previstas na alínea b do item 16.1, na alínea b, do item 16.2 e no item 16.9, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\nA aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nA aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.\r\nAo interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nA intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa. \r\nA defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a e b do item 16.1 e nas alíneas a, b e c, do item 16.2, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item 16.2.\r\nemitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\nA recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\nAs penalidades previstas nos itens 16.1 e 16.2 também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.\r\nOs licitantes, adjudicatários e contratantes ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, enquanto perdurarem os efeitos das sanções de:\r\nsuspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);\r\nimpedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal (art. 87, IV da Lei n° 8.666/93);\r\nAs penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO LICITANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\nApós o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Logística e Patrimônio-SUBLOP da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas na alínea a do item 16.1 e nas alíneas c e d do item 16.2, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA aplicação das sanções mencionadas no subitem 16.15.1 deverá ser comunicada à Controladoria Geral do Estado, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS.\r\nEm se tratando licitação realizada pela Administração Pública Indireta (fundação e autarquia), a seguinte disposição deverá ser adotada:\r\nAs sanções previstas na alínea b do item X.1 e nas alíneas a e b, do item X.2 e serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nAs sanções previstas na alínea a do item X.1 e na alínea c, do item X.2 serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetidas à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\nA aplicação da sanção prevista na alínea d, do item 16.2, é de competência exclusiva do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\nNão haverá prorrogação de contrato com empresas punidas por:\r\nEnte, Autarquia ou Fundação da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com as sanções prescritas no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02;\r\nEnte ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, com a sanção prescrita no inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nRELATIVA ÀS SANÇÕES E DEMAIS PENALIDADES PARA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\nO contratado que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções:\r\nimpedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a consequente suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;\r\nmultas previstas em edital e no contrato.\r\nAs condutas do contratado, verificadas pela Administração Pública contratante, para fins deste item são assim consideradas:\r\nretardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços;\r\n- não manter a proposta, a ausência de seu envio, bem como a recusa do envio de seu detalhamento, quando exigível, ou ainda o pedido, pelo licitante, da desclassificação de sua proposta, quando encerrada a etapa competitiva, desde que não esteja fundamentada na demonstração de vício ou falha na sua elaboração, que evidencie a impossibilidade de seu cumprimento;\r\n- falhar na execução contratual, o inadimplemento grave ou inescusável de obrigação assumida pelo contratado;\r\n- fraudar na execução contratual, a prática de qualquer ato destinado à obtenção de vantagem ilícita, induzindo ou mantendo em erro a Administração Pública; e\r\n- comportar-se de modo inidôneo, a prática de atos direcionados a prejudicar o bom andamento do certame ou do contrato, tais como fraude ou frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório, ação em conluio ou em desconformidade com a lei, indução deliberada a erro no julgamento, prestação falsa de informações, apresentação de documentação com informações inverídicas, ou que contenha emenda ou rasura, destinados a prejudicar a veracidade de seu teor original.\r\n: Ocorrendo qualquer outra infração legal ou contratual, o contratado estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\nadvertência;\r\nmulta administrativa;\r\nsuspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\n- Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.\r\n- A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão licitante, devendo ser aplicada pela autoridade competente, na forma abaixo descrita:\r\n(ver nota explicativa nº 17)\r\nAs sanções previstas na alínea b do caput e nas alíneas a e b, do Parágrafo Primeiro serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nAs sanções previstas na alínea a do caput e na alínea c, do Parágrafo Primeiro serão impostas pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, nestes casos, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\na aplicação da sanção prevista na alínea d, do parágrafo primeiro, é de competência exclusiva do Secretário de Estado.\r\n: As multas administrativas previstas na alínea b do caput e na alínea b do Parágrafo Primeiro:\r\ncorresponderão ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicadas de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\npoderão ser aplicadas cumulativamente a qualquer outra;\r\nnão têm caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;\r\ndeverão ser graduadas conforme a gravidade da infração;\r\nnas reincidências específicas, deverão corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta;\r\ndeverão observar sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o art. 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n- Dentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada à CONTRATADAquando não apresentada a documentação exigida nos parágrafos segundo e terceiro da cláusula oitava, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora.\r\n(ver nota explicativa nº 18)\r\n- A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do Parágrafo Primeiro:\r\nnão poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\n) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido;\r\nserá aplicada, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurando inadimplemento, na forma prevista no parágrafo sexto, da cláusula oitava.\r\n- A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do parágrafo primeiro, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\n- A reabilitação referida pelo parágrafo sétimo poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\n- O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\n- Se o valor das multas previstas na alínea b do caput, na alínea b, do Parágrafo Primeiro e no Parágrafo Nono, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\n- A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n- A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.\r\n- Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n- A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.\r\n- A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a e b do caput e nas alíneas a, b e c, do Parágrafo Primeiro, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d do Parágrafo Primeiro.\r\n- Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n- Os licitantes, adjudicatários e contratantes ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, enquanto perdurarem os efeitos das sanções de:\r\nsuspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);\r\nimpedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal (art. 87, IV da Lei n° 8.666/93);\r\n- As penalidades serão registradas pelo CONTRATANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\n- Após o registro mencionado no parágrafo acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Logística e Patrimônio-SUBLOP da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas na alínea a do caput e nas alíneas c e d do Parágrafo Primeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A aplicação das sanções mencionadas acima deverá ser comunicada à Controladoria Geral do Estado, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS.\r\nEm se tratando de contrato precedido das modalidades comuns, definidas pela Lei nº 8.666/93, deverá ser adotada a seguinte redação no caput e nos parágrafos da cláusula décima terceira que seguem, efetuando-se a renumeração dos demais parágrafos não alterados:\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES \r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\nsuspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\na suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do caput, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\n- A multa administrativa prevista na alínea b, do caput:\r\n) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas\r\n) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;\r\nnão tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;\r\n) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;\r\n) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta;\r\ndeverá observar sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n- A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do caput:\r\n- Se o valor das multas previstas na alínea b, do caput e no parágrafo nono, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\n- A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d.\r\n: Após o registro mencionado no parágrafo acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do caput, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A aplicação das sanções mencionadas nas alíneas c e d do caput deverá ser comunicada à Controladoria Geral do Estado, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS.\r\nEm se tratando contrato celebrado pela Administração Pública Indireta (fundação e autarquia), precedido de licitação na modalidade pregão, a seguinte disposição deverá ser adotada:\r\n) as sanções previstas na alínea b do caput e nas alíneas a e b, do PARÁGRAFO PRIMEIRO serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80;\r\nas sanções previstas na alínea a do caput e na alínea c, do PARÁGRAFO PRIMEIRO, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetidas à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada;\r\na aplicação da sanção prevista na alínea d, do parágrafo primeiro, é de competência exclusiva do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\nEm se tratando de contrato precedido das modalidades comuns, definidas pela Lei nº 8.666/93, deverá ser adotada a seguinte redação nas alíneas a e b da Nota Explicativa 17:\r\na advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80;\r\na suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, prevista na alínea c, do caput, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada;\r\na aplicação da sanção prevista na alínea d, do parágrafo primeiro, é de competência exclusiva do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\n, com o seguinte teor:\r\n4.4) Não haverá prorrogação de contrato com empresas punidas por:\r\nEnte, Autarquia ou Fundação da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com as sanções prescritas no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02;\r\nEnte ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, com a sanção prescrita no inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nId: 2184715\r\n"
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        "2184720": [
            "2019-05-31 00:00:00",
            " \r\nDE 29 DE MAIO DE 2019\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição: \r\n- trinta vagas para estudantes de Administração;\r\n- duas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n- vinte e sete vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n- vinte e quatro vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n- trinta e cinco vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n- oito vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n- vinte e seis vagas para estudantes de Informática;\r\n- duas vagas para estudantes de Administração Pública;\r\n- cinco vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\n- duas vagas para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\n- uma vaga para estudantes de Turismo;\r\n- uma vaga para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\n- uma vaga para estudantes de Ciências Econômicas;\r\n- uma vaga para estudantes de Letras;\r\n- uma vaga para estudantes de Engenharia Ambiental e Sanitária;\r\n- uma vaga para estudantes de Ciências Atuariais;\r\n- Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.365, de 12 de março de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2184720\r\n"
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        "2184738": [
            "2019-05-31 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL - BARRA DO PIRAÍ DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996, \r\nE:\r\nAprovar o Regulamento do 8º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 4ª Procuradoria Regional de Barra do Piraí, da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nNA 4ª PROCURADORIA REGIONAL - BARRA DO PIRAÍ\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O Exame consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nO Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\nCompete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n- O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\nA Comissão de Seleção será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nCompete ao Presidente da Comissão de Seleção e, na sua ausência, ao Coordenador-Executivo:\r\nestruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\ndecidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento.\r\ndecidir os casos omissos do presente Regulamento. \r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento. \r\n- Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\nAs inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 19, 22 e seguintes do presente Regulamento. \r\nPara os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial na sede da 4ª Procuradoria Regional, localizada na Rua Dona Guilhermina, 42 - Chácara Farani - Barra do Piraí - RJ, que funcionará de segunda- feira a sexta-feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\nO candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\nFicam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nNos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\nFicam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame será realizado na cidade de Barra do Piraí, em um único dia, em data e local a ser oportunamente designado pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgado, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Procuradoria Regional de Barra do Piraí.\r\nA Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes do programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada uma, assim distribuídas: \r\nDireito Constitucional - 10 (dez) questões;\r\nDireito Civil - 10 (dez) questões; \r\nDireito Processual Civil - 10 (dez) questões.\r\n- Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\nutilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\nA NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\nSerão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\nO gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nNo ato de admissão, ou anteriormente quando convocados, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\n- 2 (duas) fotos 3x4;\r\nCópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 4ª Procuradoria, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nSerão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art.25. \r\nAs listas de classificação especial, mencionadas no art.23, §2º também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art.25. \r\nAs vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na idade mais elevada.\r\nOs candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, respeitando seu período de validade, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\nO Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO turno em que serão desenvolvidas as atividades do estágio será definido pela Administração, considerando a conveniência do serviço.\r\nPROGRAMA\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data. \r\nDIREITO CIVIL\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 2184738\r\n"
        ],
        "2184811": [
            "2019-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor DIEGO KHOURI MOTA, Coordenador do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, Id. Funcional nº 50077627, para exercer a função de Secretário-Executivo, desse mesmo Fundo, fazendo cessar os efeitos do Ato do Secretário Interino, de 15/02/2017, que designou Wallace Serafim Pavão, Id Funcional nº 434807-4.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2184811\r\n"
        ],
        "2184814": [
            "2019-05-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 152 DE 29 DE MAIO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO CORREGEDOR INTERNO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE- GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe é atribuída por Lei, notadamente nos termos do art. 12, da Lei nº 9.784/1999; art. 11 da Lei Estadual nº 5.427/2009; art. 7º, alínea h, do Decreto-Lei nº 1.002/1969 (CPPM); art. 4º, da Lei Estadual 427/1981 (Conselho de Justificação) e art. 4º, do Decreto nº 2.155/1978 (Conselho de Disciplina) e tendo em vista o Processo Administrativo nº E- 27/020/2/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a delegação é um ato administrativo de natureza discricionária, na forma do art. 12 da Lei nº 9.784/99 e art. 11 da Lei Estadual nº 5.427/09;\r\n- a ausência de impedimento legal para a prática de atos de delegação no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que as hipóteses de delegação tratadas nesta Resolução não se encontram no rol de competências indelegáveis do art.13 da Lei nº 9.784/99;\r\n- a necessidade de otimização dos atos administrativos de natureza disciplinar no âmbito da SEDEC/CBMERJ;\r\n- serem os Conselhos de Justificação (CJ) e os Conselhos de Disciplina (CD) processos administrativos disciplinares voltados a julgar os reflexos das condutas que afetem a ética, os deveres e o pundonor do Bombeiro Militar;\r\n- ser, atualmente, competência do Comandante-Geral do CBMERJ, a instauração e a solução dos Conselhos de Disciplina;\r\n- ser, atualmente, competência do Comandante-Geral do CBMERJ, a instauração de Inquérito Policial Militar;\r\n- ser atualmente, competência do Secretário de Estado de Defesa Civil a instauração dos Conselhos de Justificação no âmbito da SEDEC/CBMERJ;\r\n- ser a Corregedoria Interna do CBMERJ, o órgão de natureza correcional, hierarquicamente subordinada ao Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ;\r\n- haver a necessidade de se tornar os processos e procedimentos no âmbito da SEDEC/CBMERJ mais céleres e garantidores de corolários constitucionais;\r\n- considerando a remessa dos processos e procedimentos administrativos da Corregedoria-Geral Unificada para a Corregedoria Interna; e\r\n- em observância ao princípio da autotutela administrativa;\r\nRESOLVE:\r\nFicam delegadas ao Corregedor Interno do CBMERJ as seguintes competências:\r\n- promover, instaurar, coordenar, despachar, opinar, sobrestar, arquivar, aplicar punições e solucionar processos administrativos da competência do Secretário de Estado de Defesa Civil e do Comandante- Geral do CBMERJ, incluindo os Conselhos de Disciplina e Justificação, bem como as Comissões de Revisão Disciplinar, ressalvadas as hipóteses de demissão, exclusão, licenciamento a bem da disciplina e reforma compulsória de Oficiais e Praças.\r\n- avocar e delegar o processamento de feitos administrativos de natureza disciplinar.\r\n-anular os feitos administrativos, quando eivados de vício, incluindo os processos a que se refere o inciso I.\r\n- avaliar as hipóteses e proferir decisão nos casos de agravamento, relevação e atenuação de atos punitivos.\r\n-designar e substituir os encarregados e membros de comissões de todos os processos e procedimentos instaurados no âmbito da SEDEC/CBMERJ.\r\n- conceder prorrogação de prazo a todos os processos e procedimentos instaurados no âmbito da SEDEC/CBMERJ, pelo tempo que julgar razoável, enquanto não for exaurida a persecução administrativa.\r\n- emitir ordens de serviço inerentes aos assuntos correicionais.\r\n- fixar através de regimento interno próprio o organograma da Corregedoria, bem como as atividades a serem desempenhadas pelas seções.\r\n- Compete, ainda, ao Corregedor Interno do CBMERJ as seguintes competências:\r\n- promover, instaurar, coordenar, despachar, conceder prorrogação de prazo, opinar, aplicar punições e solucionar os Inquéritos Policiais Militares instaurados no âmbito da SEDEC/CBMERJ, devendo remetê- los ao juízo competente para fins de promoção da ação penal ou arquivamento.\r\n- promover, instaurar, coordenar, despachar, conceder prorrogação de prazo, opinar, sobrestar, arquivar, aplicar punições e solucionar as Sindicâncias instauradas no âmbito da SEDEC, devendo remetê-las ao juízo competente para fins de promoção da ação penal, quando houver indício de autoria e materialidade de crime militar.\r\n- em hipótese alguma o Corregedor Interno do CBMERJ poderá arquivar autos de Inquérito Policial Militar.\r\n- Ficam mantidas as demais Resoluções que regulamentam a atividade persecutória no âmbito da Corregedoria Interna do CBMERJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 2184814\r\n"
        ],
        "2184930": [
            "2019-05-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5755 DE 30 DE MAIO DE 2019\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/001/10124/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, criado e denominado pelo Decreto nº 1.496, de 25 de janeiro de 1963, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 1963, transformado em Colégio Estadual pelo Decreto nº 804, de 15 de julho de 1976, publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 1976, situado à Rua São Maurício, nº 87, Penha, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2184930\r\n"
        ],
        "2184962": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo Administrativo nº E-08/011/100108/2018,\r\n:\r\n, ID Funcional nº 5001814-0, como Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica N° 002.2018 - objetivando dispor sobre a criação da Coordenadoria Técnica em Saúde - CTS, junto à PGE, cuja função é fornecer subsídios técnicos aos Procuradores do Estado nas ações, individuais e coletivas, que tenham por objetivo compelir o Estado do Rio de Janeiro ao fornecimento de medicamentos, internações, insumos nutricionais ou a modificar políticas e programas públicos de saúde, bem como auxiliar no cumprimento mais célere e eficiente das determinações do Poder Judiciário.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2184962\r\n"
        ],
        "2185014": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nAOS ORDENADORES DE DESPESA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e tendo em vista o disposto no §§1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Subsecretária-Adjunta de Gestão, Mariana Cristina de Souza Gomes, Id. 50979140 e à Diretora Geral de Administração e Finanças, Raquel Macedo Mendes, Id. 43190871, para, na qualidade de Ordenadoras de Despesas praticarem, individualmente ou em conjunto, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo:\r\n- autorizar despesas, bem como expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesa, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento, no âmbito dos programas de trabalho:\r\n43010.1.23.122.0002.2660;\r\n43010.1.23.122.0002.0467;\r\n43010.1.23.122.0002.8021;\r\n43010.1.13.392.0095.1111;\r\n43010.1.13.392.0095.1110;\r\n43010.1.13.695.0382.5514;\r\n43010.1.13.695.0382.5513;\r\n43010.1.23.122.0002.2016;\r\n43010.1.23.695.0156.5445;\r\n43010.1.23.695.0382.2836;\r\n43010.1.13.392.0095.5390;\r\n43010.1.13.695.0382.2967;\r\n43010.1.23.122.0002.2010; \r\n43010.1.22.695.0156.1666.\r\n- autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação, encaminhando-os à autoridade superior para ratificação, nos casos previstos em lei, sob pena de nulidade;\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovando, revogando, anulando ou homologando os respectivos resultados, bem como apreciar as petições de terceiros e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondente;\r\n- autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviço público e entes da administração;\r\n- autorizar a concessão de diárias;\r\n- encaminhar ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos e para abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos;\r\n- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\n- aprovar ou impugnar as prestações de contas de convênios, contratos e instrumentos congêneres;\r\n- receber documentos e notificações do Tribunal de Contas, elaborando as respostas, esclarecimentos, defesas e recursos;\r\n- solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário.\r\n- Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019, tornando sem efeitos a Resolução SETUR nº 196/2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nOTAVIO LEITE\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 2185014\r\n"
        ],
        "2185071": [
            "2019-05-31 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DAS REUNIÕES DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF - ESTABECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 23 DE 29 DE ABRIL DE 2019.\r\n\r\n, no uso da atribuição prevista no inciso III, do art. 6º, da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, tendo em vista a necessidade de aprofundar as discussões acerca do Plano Estratégico Bienal - PEB e Plano Anual de Aplicação - PAP e o que consta no Processo nº E- 04/083/23/2019,\r\n- Ficam prorrogadas para 30 de junho de 2019 as reuniões mencionadas no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 23, de 29 de abril de 2019.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2185071\r\n"
        ],
        "2185086": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "ATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\nFUNÇÕES DE SUPERVISÃO E CONDUÇÃO DE ATIVIDADES PARA ASSESSORIA ESPECIAL\r\n, no uso da atribuição conferida pelo inciso I do art. 8o da Lei no 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\n- Atribuir ao Assessor Especial Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, nomeado por meio de Decreto do Governador de 03 de abril de 2019, a função de supervisionar e conduzir, em coordenação com as respectivas áreas responsáveis, nos termos da Lei nº 7.989/18, as ações relacionadas ao fomento das políticas de integridade pública e privada, notadamente no tocante à implementação da Lei nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, bem como as iniciativas relativas aos acordos de leniência negociados em âmbito estadual, observadas as competências da Controladoria-Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2185086\r\n"
        ],
        "2185166": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " \r\nECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o previsto na Cláusula Quarta, inciso I, alínea b, do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 01/09/2017 entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a Associação de Amigos da Escola de Artes Visuais - AMEAV, que define como uma das competências da SECEC o acompanhamento das atividades desenvolvidas pela AMEAV, conforme Plano de Trabalho, visando o efetivo cumprimento do Acordo, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir nova Comissão de Fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre esta Secretaria e a Associação de Amigos da Escola de Artes Visuais - AMEAV, constituída pelos membros a seguir, sob a Presidência do primeiro:\r\nRodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0 (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC);\r\nRamilde Fernando Ferreira Santos, ID 2868016-2 (Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ);\r\nLuiz Gustavo Veloso Castello, ID 5097870-5 (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC);\r\nMarilia de Almeida Baptista, ID 5098985-5 (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC);\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9 (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC);\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5 (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC);\r\nThiago de Mendonça Lopes, ID 5098532-9 (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC);\r\nGlaucia Teixeira Feijó, ID 5097887-0 (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC);\r\nAlana Teixeira Ferrigno, ID 5092058-8 (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC); e\r\nFabio Eduardo Soriano Szwarcwald, ID 5088370-4 (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\ne Economia Criativa\r\nId: 2185166\r\n"
        ],
        "2185345": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de gêneros alimentícios, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/416/2017\r\n366/2018\r\nLote 5 - Aves Abatidas\r\nErmar Alimentos\r\n369/2018\r\nLote 7 - Laticínios\r\nLote 3 - Peixe \r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\n368/2018\r\nLote 4 - Hortifruti\r\nLote 8 - Óleo e Gorduras Comestíveis\r\nLote 9 - Cereais beneficiados\r\nLote 11 - Produtos preparados solúveis\r\nSolamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes Ltda\r\n370/2018\r\nLote 6 - Condimentos e produtos correlatos\r\nLote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria\r\nLote 12 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\nFica Bem Alimentos Ltda\r\n365/2018\r\nLote 1 - Carnes \r\nGN Alimentos Ltda\r\n367/2018\r\nLote 2 - Bebidas não alcoólicas\r\nLote 13 - Pão Careca\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n1ª CIPM\r\nCAP PM RG 85.164 THIAGO DA SILVA VARELLA\r\n112.812.777-62\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELO\r\n072.722.037-30\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CÂMARA\r\n037.950.907-50\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.796 ALEXANDRE JOSÉ SANTOS SILVA SOTERO\r\n055.146.807-62\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\n1º SGT PM RG 70.166 CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO \r\n019.323.297-90\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.116 WILLIAM JOSÉ BARBOSA FURTADO\r\n019.323.297-90\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.569 THIAGO ANTONIO FERREIRA\r\n114.022.447-62\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n021.425.047-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 76.430 MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n034.449.167-60\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437-03\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nSUBTEN PM RG 42.888 MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO GOES \r\n682.930.117-34\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n121.721.697.90\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n042.792.037-94\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\n2º SGT PM RG 72.470 WASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA \r\n027.235.827-44\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.825 ROBERTO DUARTE DE SOUSA\r\n122.701.907-12\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.366 FABIO ANDRADE G. SALES\r\n047.535.677-29\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nCB PM RG 90.634 BRUNO RODRIGO DA SILVA\r\n106.959.487-33\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n048.099.997-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887-94\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n1º SGT PM RG 57.096 MAURICIO BARRETO PASSOS \r\n030.777.367-13\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 55.872 MARCO ANTONIO DIAS PINTO\r\n017.649.037-06\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.557 RODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA\r\n082.938.427-84\r\nFISCAL\r\n9º BPM\r\nCAP PM RG 37.352 ANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n716.563.837-72\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n012.986.297-33\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\nG 79.815 PAULO SÉRGIO DA SILVA CRUZ\r\n054.827.947-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTÔNIO MARCO DA SILVA MENDES\r\n007.480.187-27\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 83.335 JOÃO PAULO MAGALHAES ALVES\r\n078.964.137-28\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nCAP PM RG 81.581 LEANDRO BEMVINDO VIEIRA \r\n100.426.457-78\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 85.986 PAULO JORGE FERRO\r\n083.818.547-92\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.062 ULISSES GARCIA LOUBACH\r\n118.962.027-80\r\nFISCAL\r\n12º BPM\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.798 LUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n010.650.807-51\r\nFISCAL\r\n12º BPM / CRECHE\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 90.986 TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO\r\n055.857.747-43\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\n1º TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n084.533.687-83\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n011.906.267-48\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.712 ANDRÉ DA ROCHA BELO\r\n033.980.467-03\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n052.804.257-29\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.396 ALAN DE MELLO SANTANNA\r\n081.080.777-70\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.233 CÉZAR AUGUSTO DE BASTOS VIANA\r\n070.919.497-81\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n087.882.170-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.615 JOSÉ RENATO PINHEIRO \r\n000.494.317-14\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 73.717 FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n024.013.327-74\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n091.157.647-96\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.614 RAFAEL CORREA BRAGA DIAS\r\n121.297.167-17\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 104.011 TAÍSA PINTO DE BASTOS\r\n091.030.227-81\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nCAP PM RG 84.558 PEDRO RIBEIRO CANDIDO\r\n109.128.907-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.879 FRANCO LOUREDO DE SOUZA\r\n056.649.177-09\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.062 EDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n006.872.537-05\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\nPM RG 80.509 AISLAN SANTOS ORRICO\r\n090.522.197-45\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO\r\n809.556.497-49\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 78.445 WANDERSON OLIVEIRA FONSECA\r\n075.818.337-20\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\nCAP PM RG 81.578 THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n111.523.957-00\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 53.391 ANA DORA DOS SANTOS TERRA\r\n009.118.707-04\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.807 SEBASTIÃO CLAIR GIOIA CORREA\r\n075.943.777-70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\nMAJ PM RG 65.098 ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXAO\r\n073.433.167-37\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n828.265.607-00\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.569 DOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\n100.566.647-45\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n083.457.717-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.313 MARCOS ANTONIO NEVES DOS SANTOS\r\n047.897.957-64\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 78.025 MAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n045.247.387-03\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\nPABLO SOARES AGUILAR\r\n053.851.327-64\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 90.862 BRUNO VIEIRA FIGUEIREDO\r\n114.860.947-23\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 89.264 SORAYA DO NASCIMENTO FARIA\r\n091.747.647-64\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n037.802.437-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n027.184.667-40\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n080.951.587-39\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\nMAJ PM RG 60.894 SYLVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n017.902.817-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 63.685 FABIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n021.780.677-51\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.333 HENRI DE PAULA SOARES\r\n011.521.027-02\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\nCAP PM RG 80.503 RODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n037.512.657-08\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 74.991 GILMAR SILVA MAZULLO\r\n077.860.897-21\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 78.838 RICARDO BARRETO DE LEMOS\r\n027.474.777-47\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n087.576.207-76\r\nFISCAL\r\nJORGE ALVES DA SILVA\r\n000.462.287-13\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n011.351.917-60\r\nFISCAL\r\n28º BPM\r\nCAP PM RG 80.945 RODRIGO DANIEL TORRES\r\n086.122.067-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.630 EDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n041.827.207-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.657 ISAIAS BREVES DE CARVALHO\r\n070.953.557-03\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n040.698.456-58\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.317 GREBISON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n087.617.167-66\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 61.270 MARCIO SILVEIRA\r\n039.324.637-06\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n096.350.567-02\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 61.948 MARCELO COELHO BELO\r\n030.354.777-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n032.526.437-66\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n054.156.377-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n010.516.987-07\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.719 MARCELO SCORZA\r\n020.743.007--19\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nMAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n098.240.507-36\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.555 DIEGO RODRIGUES PEREIRA\r\n109.983.217-96\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA\r\n075.254.207-93\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nCAP PM RG 41.828 ROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n811.169.697-34\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n129.914.917-01\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.270 LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS \r\n013.324.467-95\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHAES DOS REIS\r\n092.348.577-55\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.119 JORGE LUIZ FARIA DE FREITAS\r\n003.456.787-96\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.851 ALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n029.061.617-48\r\nFISCAL\r\n36º BPM\r\nTEN PM RG 90.783 NICOLAS CARVALHO DOS SANTOS\r\n100.686.547-07\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.740 CLEZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n017.722.747-80\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.530 CRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n017.476.317-44\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n070.325.297-91\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.866 RONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDES\r\n099.268.727-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.143 RENATO CASA NOVA DA SILVA \r\n075.562.007-01\r\nFISCAL\r\n41º BPM\r\n73.495 RICARDO DE SANT'ANNA LOUREIRO\r\n023.563.587-14\r\nFISCAL\r\nSGT PM RG 78.164 RONALDO MARINHO PEREIRA\r\n033.740.887-40\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n020.762.647-28\r\nFISCAL\r\nAJG\r\nTEN CEL PM RG 57.387 CELIO DE S. CAMPOS\r\n037.431.167-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.382 MARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n056.915.997-04\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nCAP PM RG 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n104.775.637-40\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n091.026.547-09\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 46.911 RENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n828.300.457-34\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\n1º TEN PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n050.151.366-33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n118.748.827-54\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257-02\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n090.699.127-75\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 82.516 JEFERSON SILVA FERREIRA\r\n104.711.867-08\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\nCB PM RG 96.721 EZEQUIEL BRUNO ANDRADE\r\n059.186.707-93\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.424 PATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n113.846.907-60\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.177 MICHELO SALES DE SANT'ANA\r\n044.583.917-12\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 67.879 RODRIGO FERREIRA MOREIRA\r\n005.305.857-60\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS\r\n024.794.907-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.694 SANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n016.490.627-45\r\nFISCAL\r\nCPM I\r\n1º TEN PM RG 82.499 ADILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n102.107.787-92\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.167 ANDERSON DOS SANTOS MAURÍCIO\r\n022.420.257-08\r\nFISCAL\r\nCPM II\r\nRG 65.086 VALQUÍRIA LOPES MESQUITA\r\n016.350.287-01\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n021.430.507-47\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.874 FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n7.577-56\r\nFISCAL\r\nCPM III\r\nMAJ PM RG 63.389 SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES\r\n061.523.897-12\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n113.298.647-86\r\nFISCAL\r\nDABST\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.366 MARA CARDOSO DA CUNHA\r\n031.221.937-79\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457-85\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nCAP PM RG 80.526 MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS\r\n070.981.027-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n011.905.787-51\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nMAJ PM RG 77.327 JORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR\r\n070.744.227-53\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n073.002.057-63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-09 \r\nFISCAL\r\nPPM/CASC\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n809.523.307-25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.124 MARTA MARIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n002.806.047-42\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 95.280 ANDERSON L. S. FREITAS\r\n098.831.627-74\r\nFISCAL\r\nRPMONT\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n053.980.087-22\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 85.979 ADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n053.852.847-85\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.289 IGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n119.800.667-60\r\nFISCAL\r\nAPM\r\nSUBTEN PM RG 46.119 CLEBER DAMASIO DA SILVA\r\n843.399.347-04\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO M. MAIA\r\n937.919.257-68\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.617 JÚLIO CÉSAR DE SOUZA\r\n025.648.947-55\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DGAL, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, página 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 20/05/2019.\r\n\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de Kit Lanche, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/651/2017\r\n018/2019\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de frutas de caixa 200ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades “tipo polenguinho” 34g, 01 (uma) unidade de geléia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas garrafas de água mineral s/gás 500ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (dois) saches de álcool em gel.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n1ª CIPM\r\nCAP PM RG 85.164 THIAGO DA SILVA VARELLA\r\n112.812.777-62\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELO\r\n072.722.037-30\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CÂMARA\r\n037.950.907-50\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.796 ALEXANDRE JOSÉ SANTOS SILVA SOTERO\r\n055.146.807-62\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\n1º SGT PM RG 70.166 CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO \r\n019.323.297-90\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.116 WILLIAM JOSÉ BARBOSA FURTADO\r\n019.323.297-90\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.569 THIAGO ANTONIO FERREIRA\r\n114.022.447-62\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n021.425.047-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 76.430 MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n034.449.167-60\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437-03\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nSUBTEN PM RG 42.888 MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO GOES \r\n682.930.117-34\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n121.721.697.90\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n042.792.037-94\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\n2º SGT PM RG 72.470 WASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA \r\n027.235.827-44\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.825 ROBERTO DUARTE DE SOUSA\r\n122.701.907-12\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.366 FABIO ANDRADE G. SALES\r\n047.535.677-29\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nCB PM RG 90.634 BRUNO RODRIGO DA SILVA\r\n106.959.487-33\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n048.099.997-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887-94\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n1º SGT PM RG 57.096 MAURICIO BARRETO PASSOS \r\n030.777.367-13\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 55.872 MARCO ANTONIO DIAS PINTO\r\n017.649.037-06\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.557 RODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA\r\n082.938.427-84\r\nFISCAL\r\n9º BPM\r\nCAP PM RG 37.352 ANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n716.563.837-72\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n012.986.297-33\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\n1º TEN PM RG 79.815 PAULO SÉRGIO DA SILVA CRUZ\r\n054.827.947-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTÔNIO MARCO DA SILVA MENDES\r\n007.480.187-27\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 83.335 JOÃO PAULO MAGALHAES ALVES\r\n078.964.137-28\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nCAP PM RG 81.581 LEANDRO BEMVINDO VIEIRA \r\n100.426.457-78\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 85.986 PAULO JORGE FERRO\r\n083.818.547-92\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.062 ULISSES GARCIA LOUBACH\r\n118.962.027-80\r\nFISCAL\r\n12º BPM\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.798 LUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n010.650.807-51\r\nFISCAL\r\n12º BPM / CRECHE\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 90.986 TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO\r\n055.857.747-43\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\n1º TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n084.533.687-83\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n011.906.267-48\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.712 ANDRÉ DA ROCHA BELO\r\n033.980.467-03\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n052.804.257-29\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.396 ALAN DE MELLO SANTANNA\r\n081.080.777-70\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.233 CÉZAR AUGUSTO DE BASTOS VIANA\r\n070.919.497-81\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n087.882.170-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.615 JOSÉ RENATO PINHEIRO \r\n000.494.317-14\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 73.717 FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n024.013.327-74\r\nFISCAL\r\n\r\n17º BPM\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n091.157.647-96\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.614 RAFAEL CORREA BRAGA DIAS\r\n121.297.167-17\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 104.011 TAÍSA PINTO DE BASTOS\r\n091.030.227-81\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nCAP PM RG 84.558 PEDRO RIBEIRO CANDIDO\r\n109.128.907-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.879 FRANCO LOUREDO DE SOUZA\r\n056.649.177-09\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.062 EDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n006.872.537-05\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\nMAJ PM RG 80.509 AISLAN SANTOS ORRICO\r\n090.522.197-45\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO\r\n809.556.497-49\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 78.445 WANDERSON OLIVEIRA FONSECA\r\n075.818.337-20\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\nCAP PM RG 81.578 THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n111.523.957-00\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 53.391 ANA DORA DOS SANTOS TERRA\r\n009.118.707-04\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.807 SEBASTIÃO CLAIR GIOIA CORREA\r\n075.943.777-70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\nMAJ PM RG 65.098 ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXAO\r\n073.433.167-37\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n828.265.607-00\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.569 DOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\n100.566.647-45\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n083.457.717-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.313 MARCOS ANTONIO NEVES DOS SANTOS\r\n047.897.957-64\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 78.025 MAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n045.247.387-03\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\nCAP PM RG 72.637 PABLO SOARES AGUILAR\r\n053.851.327-64\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 90.862 BRUNO VIEIRA FIGUEIREDO\r\n114.860.947-23\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 89.264 SORAYA DO NASCIMENTO FARIA\r\n091.747.647-64\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n037.802.437-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n027.184.667-40\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n080.951.587-39\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\nMAJ PM RG 60.894 SYLVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n017.902.817-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 63.685 FABIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n021.780.677-51\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.333 HENRI DE PAULA SOARES\r\n011.521.027-02\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\nCAP PM RG 80.503 RODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n037.512.657-08\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 74.991 GILMAR SILVA MAZULLO\r\n077.860.897-21\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 78.838 RICARDO BARRETO DE LEMOS\r\n027.474.777-47\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n087.576.207-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 59.774 JORGE ALVES DA SILVA\r\n000.462.287-13\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n011.351.917-60\r\nFISCAL\r\n28º BPM\r\nCAP PM RG 80.945 RODRIGO DANIEL TORRES\r\n086.122.067-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.630 EDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n041.827.207-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.657 ISAIAS BREVES DE CARVALHO\r\n070.953.557-03\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n040.698.456-58\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.317 GREBISON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n087.617.167-66\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 61.270 MARCIO SILVEIRA\r\n039.324.637-06\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n096.350.567-02\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 61.948 MARCELO COELHO BELO\r\n030.354.777-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n032.526.437-66\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n054.156.377-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n010.516.987-07\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.719 MARCELO SCORZA\r\n020.743.007--19\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nMAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n098.240.507-36\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.555 DIEGO RODRIGUES PEREIRA\r\n109.983.217-96\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA\r\n075.254.207-93\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nCAP PM RG 41.828 ROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n811.169.697-34\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n129.914.917-01\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.270 LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS \r\n013.324.467-95\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHAES DOS REIS\r\n092.348.577-55\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.119 JORGE LUIZ FARIA DE FREITAS\r\n003.456.787-96\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.851 ALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n029.061.617-48\r\nFISCAL\r\n36º BPM\r\n1º TEN PM RG 90.783 NICOLAS CARVALHO DOS SANTOS\r\n100.686.547-07\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.740 CLEZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n017.722.747-80\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.530 CRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n017.476.317-44\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n070.325.297-91\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.866 RONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDES\r\n099.268.727-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.143 RENATO CASA NOVA DA SILVA \r\n075.562.007-01\r\nFISCAL\r\n41º BPM\r\nMAJ PM RG 73.495 RICARDO DE SANT'ANNA LOUREIRO\r\n023.563.587-14\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 78.164 RONALDO MARINHO PEREIRA\r\n033.740.887-40\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n020.762.647-28\r\nFISCAL\r\nAJG\r\nTEN CEL PM RG 57.387 CELIO DE S. CAMPOS\r\n037.431.167-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.382 MARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n056.915.997-04\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nCAP PM RG 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n104.775.637-40\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n091.026.547-09\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 46.911 RENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n828.300.457-34\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\n1º TEN PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n050.151.366-33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n118.748.827-54\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257-02\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n090.699.127-75\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 82.516 JEFERSON SILVA FERREIRA\r\n104.711.867-08\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\nCB PM RG 96.721 EZEQUIEL BRUNO ANDRADE\r\n059.186.707-93\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.424 PATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n113.846.907-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.177 MICHELO SALES DE SANT'ANA\r\n044.583.917-12\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 67.879 RODRIGO FERREIRA MOREIRA\r\n005.305.857-60\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS\r\n024.794.907-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.694 SANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n016.490.627-45\r\nFISCAL\r\nCPM I\r\n1º TEN PM RG 82.499 ADILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n102.107.787-92\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.167 ANDERSON DOS SANTOS MAURÍCIO\r\n022.420.257-08\r\nFISCAL\r\nCPM II\r\nRIA LOPES MESQUITA\r\n016.350.287-01\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n021.430.507-47\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.874 FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n7.577-56\r\nFISCAL\r\nCPM III\r\nMAJ PM RG 63.389 SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES\r\n061.523.897-12\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n113.298.647-86\r\nFISCAL\r\nDABST\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.366 MARA CARDOSO DA CUNHA\r\n031.221.937-79\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457-85\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nCAP PM RG 80.526 MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS\r\n070.981.027-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n011.905.787-51\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nMAJ PM RG 77.327 JORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR\r\n070.744.227-53\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n073.002.057-63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-09 \r\nFISCAL\r\nPPM/CASC\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n809.523.307-25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.124 MARTA MARIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n002.806.047-42\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 95.280 ANDERSON L. S. FREITAS\r\n098.831.627-74\r\nFISCAL\r\nRPMONT\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n053.980.087-22\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 85.979 ADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n053.852.847-85\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.289 IGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n119.800.667-60\r\nFISCAL\r\nAPM\r\nSUBTEN PM RG 46.119 CLEBER DAMASIO DA SILVA\r\n843.399.347-04\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO M. MAIA\r\n937.919.257-68\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.617 JÚLIO CÉSAR DE SOUZA\r\n025.648.947-55\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n- o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme pre visão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DGAL, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, página 79/80 e BOL PM nº 20, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 27/05/2019.\r\nId: 2185345\r\n"
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        "2185402": [
            "2019-06-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019 \r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2018RESOLUÇÃO SES N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES DA SES POR PÓS- GRADUANDOS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,\r\n:\r\n- a Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que atribuem responsabilidade ao Sistema Único de Saúde sobre a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;\r\n- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\n- a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes de nível superior e nível técnico;\r\n- a Resolução n° 01, de 08 de junho de 2007, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização;\r\n- as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área de saúde, instituídas pelo Conselho Nacional de Educação e as Diretrizes Nacionais que regulamentam os estágios em suas diferentes modalidades;\r\n- a necessidade de ordenamento na utilização das Unidades de Saúde SES-RJ como campo para formação em saúde, bem como os fluxos internos no âmbito da Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde;\r\n- a necessidade de propiciar maior integração entre ensino e serviço; e\r\n- a necessidade de incentivar financeiramente a área de educação em saúde das unidades da rede estadual de saúde, permitindo o investimento em ações de qualificação profissional,\r\n:\r\n- Estabelecer a regulamentação para a utilização das Unidades de Saúde e Nível Central da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro como campos de estágio obrigatório (aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma) e não obrigatório (aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória), internato e campo de prática para pós-graduandos pelas instituições de ensino de nível médio, superior e de pós-graduação da iniciativa pública e privada.\r\n- O estágio obrigatório e não obrigatório, internato e campo de prática para pós-graduandos nas Unidades de Saúde e no Nível Central da SES/RJ visam à qualificação profissional em saúde voltada às necessidades do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro em conformidade com a Política Nacional de Saúde.\r\n- A solicitação de convênio para campo de estágio obrigatório, não obrigatório, internato e o campo de prática para pós-graduandos serão submetidos à Secretaria de Estado de Saúde/Subsecretaria de Pós-Graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde.\r\n- As vagas de estágio obrigatório, internato e campo de prática para pós-graduandos serão oferecidas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para os alunos das Instituições de Ensino que tenham celebrado Termo de Cooperação Técnica para esse fim, onde estarão acordadas todas as condições de realização do estágio.\r\n- Os Termos de Cooperação Técnica deverão conter as diretrizes orientadoras das responsabilidades, funções e atividades relativas ao desenvolvimento do estágio, internato e campo de prática para pós- graduação.\r\n- Os Termos de Cooperação Técnica deverão ser assinados pela Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde e pelo representante legal da Instituição de Ensino.\r\n- Para manifestação do interesse na celebração do Termo de Cooperação Técnica, as Instituições de Ensino deverão, a qualquer tempo, apresentar à Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde/Coordenação de Ensino os documentos conforme especificação que segue.\r\n- Ofício de solicitação manifestando interesse em celebrar o Termo de Cooperação Técnica (ANEXO I);\r\nCadastro da Instituição de Ensino e do dirigente (ANEXO II);\r\nPlano de Trabalho/Descrição do Projeto (ANEXOS III);\r\nTermo de Anuência do Representante da(s) Unidade(s) de Saúde (ANEXO IV);\r\nEstatutos da instituição e ata de eleição da diretoria ou ato de nomeação, conforme o caso (entidades privadas ou filantrópicas);\r\nCarta de Concordância de contrapartida de estágio (ANEXO V);\r\nCertidão do Conselho Nacional de Assistência Social (no caso de Entidades Filantrópicas).\r\n- Após análise da documentação apresentada pela Instituição de Ensino, será publicado no Diário Oficial do Estado o extrato do Termo de Cooperação Técnica, contendo nome da pessoa jurídica credenciada.\r\n- Somente as Instituições de Ensino que atendam os requisitos estabelecidos nessa Resolução estarão habilitadas a firmar Termo de Cooperação Técnica com a SES/RJ, para utilização de suas Unidades de Saúde e/ou setores do Nível Central como estágio obrigatório e não obrigatório, internato e campo de prática para pós-graduandos.\r\n- As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos da celebração do Termo de Cooperação Técnica correrão por conta das Instituições de Ensino, que não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.\r\n- O Termo de Cooperação Técnica entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com vigência de 60 (sessenta) meses. Após o qual novo Termo de Cooperação Técnica deverá ser celebrado, nos moldes do artigo 5°.\r\n- O Termo de Cooperação Técnica será rescindido, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, quando se verificar uma das seguintes hipóteses:\r\nem qualquer caso de desrespeito aos termos previstos no Instrumento;\r\npor prévio e expresso acordo firmado entre as partes com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência;\r\nfindo o prazo estabelecido no artigo 9°;\r\npor dissolução, suspensão, impedimento, concordata e/ou falência da Instituição de Ensino;\r\no não cumprimento da contrapartida pela Instituição de Ensino.\r\n- O ingresso de alunos para ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO remunerado pela Secretaria de Estado de Saúde, para alunos de nível médio e superior, se fará por meio de Processo Seletivo Público para a admissão de alunos regularmente matriculados em Instituições de Ensino reconhecidas e aprovadas pelo Ministério da Educação.\r\n- A abertura de Processo Seletivo Público para o preenchimento de vagas de estágio não obrigatório em saúde é prerrogativa da SES/RJ, vinculada ao planejamento desta Secretaria quanto à promoção da qualificação profissional para a atuação nas diferentes esferas do Sistema Único de Saúde.\r\n- Serão considerados aptos a concorrer às vagas de estágio não obrigatório todos os alunos matriculados em Instituições de Ensino reconhecidas e aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ) e que satisfaçam as condições estabelecidas neste Regulamento e no Edital do Processo Seletivo.\r\n- O Edital de Processo Seletivo Público disporá sobre a distribuição de vagas, processo e cronograma de inscrições, documentos exigidos, datas das provas, data de apresentação e demais condições que forem necessárias.\r\n- O quantitativo de vagas, segundo as especialidades ou áreas de educação e modalidades de estágio, e sua distribuição pelas Unidades Assistenciais serão estabelecidos pela SES/RJ.\r\n- Fica assegurada às pessoas portadoras de deficiência a oferta do percentual de até 10% (dez por cento) do total de vagas.\r\n- As informações sobre número e distribuição de vagas, por Unidade de estágio, por curso e especialidade, deverão constar obrigatoriamente do Edital do Processo Seletivo Público.\r\n- A realização ou não de Processo Seletivo Público dependerá do planejamento anual, ao encargo da Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde.\r\n- No caso de estágio não obrigatório, a contratação de seguro contra acidentes pessoais será de responsabilidade da SES/RJ.\r\n- O estagiário poderá receber bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação que venha a ser determinada.\r\n- A concessão de bolsa-auxílio e auxílio-transporte, pela SES/RJ, aplica-se exclusivamente aos alunos admitidos na modalidade estágio não obrigatórios em saúde, por meio de Processo Seletivo Público.\r\n- O valor da remuneração de estágio será estabelecido de acordo com o planejamento anual, ao encargo da Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde.\r\n- Os estagiários admitidos na modalidade ESTÁGIO OBRIGATÓRIO em saúde não farão jus à bolsa auxílio e/ ou auxílio-transporte.\r\n- As Instituições de Ensino com Termo de Cooperação Técnica vigente deverão apresentar solicitação de Campo de Estágio Obrigatório ao setor responsável na Unidade de Saúde ou nível central, concedente do campo de estágio, nos meses de janeiro a março para estágios no primeiro semestre e de junho a agosto para estágios no segundo semestre em formulário próprio, fornecido pela Coordenação Ensino/ Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde, que deverá ter todos os seus campos devidamente preenchidos.\r\n- O formulário, a que se refere o caput desse artigo, deverá conter, entre outras informações:\r\no número de estagiários envolvidos no programa;\r\nos nomes e demais dados pessoais dos educandos;\r\na distribuição dos alunos em grupos, o período de início e término, a carga horária;\r\nos nomes do professor orientador de estágio da instituição solicitante e do supervisor de estágio da SES/RJ com o respectivo registro no conselho de classe regional;\r\ninformações da apólice de seguros à qual o grupo de alunos estiver vinculado.\r\n- O internato de medicina deverá obedecer às diretrizes estabelecidas pelas unidades de Saúde da Rede de Saúde da SES/RJ em concordância com as normas do Ministério da Educação por meio de Comissão de Ensino específica e regida por estatuto próprio.\r\n- As vagas de estágio obrigatório, internato e campo de prática para pós-graduandos serão oferecidas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, nas Unidades de Saúde e setores do Nível Central, para desenvolvimento das atividades práticas de ensino, de acordo com a disponibilidade técnica e administrativa de cada Unidade/Setor, pactuadas com seus respectivos gestores.\r\n- A existência de Termo de Cooperação Técnica não obriga a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro a receber alunos nas modalidades descritas nessa Resolução, desde que a recusa explicite os óbices técnicos ou administrativos que a motivaram.\r\n- O período de estágio obrigatório, estágio não obrigatório, internato e pós-graduação será definido entre a SES/Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde e as Instituições de Ensino em função da carga horária estabelecida como necessária à formação do aluno e de acordo com a disponibilidade nos campos da SES/RJ, observando-se os limites estabelecidos na legislação vigente.\r\n- As contrapartidas financeiras devidas pelas Instituições de Ensino, em função da utilização do campo de estágio obrigatório não remunerado de nível superior e médio, estágio no regime de internato e campo de prática para pós-graduação na SES/RJ ficam estabelecidas conforme segue:\r\n- INSTTIUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (curso de medicina) - 1 (hum) salário mínimo nacional; INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (demais cursos de graduação e pós-graduação da área de saúde) - 1/2 (meio) salário mínimo nacional; INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ENSINO MÉDIO - 1/10 - (hum décimo) salário mínimo nacional.\r\n- Os valores estabelecidos serão recolhidos pecuniariamente em favor da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/PCRJ nº 35949791000185, no Banco nº 237 - Agência 6898-5 - conta corrente 2720-0.\r\n- A ausência de depósito do valor, referente à contrapartida verificada por até 2 (dois) meses, consecutivos ou não, implicará na suspensão do estágio.\r\n- A ausência de depósito do valor referente à contrapartida verificada por até 4 (quatro) meses, consecutivos ou não, implicará a rescisão do Termo de Cooperação Técnica.\r\nOs valores mencionados no art. 2º destinam-se a gestão e desenvolvimento das ações de educação em saúde e aparelhamento das Unidades de Saúde SES-RJ gerenciadoras do campo de estágio.\r\nOs valores da contrapartida devidos pela Instituição de Ensino:\r\ndeverão ser recolhidos até o quinto dia do mês que antecede o início do estágio e ser mantido durante todo período de permanência do aluno;\r\nserão referentes ao valor mensal por aluno utilizando campo de estágio, independente da carga horária do mês.\r\n- As Instituições de Ensino ficam excluídas da obrigatoriedade de pagamento de contrapartida relativa aos:\r\nestágios de estudantes de Instituição Pública de Ensino;\r\nestágios não obrigatórios.\r\n- Às Instituições Públicas de Ensino caberá a oferta de vagas de cursos de especialização e/ou mestrado para preceptores das Unidades Concedentes do estágio obrigatório e estágio médico no regime de internato, a serem definidas em acordo com a Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde/SES-RJ.\r\ndeverá ser desenvolvido e acordado Plano de Aplicação de Recursos entre as instituições envolvidas: Instituições de Ensino Superior, diretor da unidade de saúde utilizada como campo de estágio obrigatório, estágio no regime de internato e campo de prática para pós-graduação e Subsecretária de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde/SES-RJ;\r\nos Planos de Aplicação de Recursos deverão ser emitidos semestralmente;\r\nos Centros de Estudos e/ou Núcleos de Educação Permanente das unidades campo de estágio obrigatório, estágio no regime de internato e campo de prática para pós-graduação ficarão responsáveis por emitir relatórios semestrais quanto à execução do plano de aplicação de recursos pactuado entre as intuições envolvidas.\r\n- A Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde ficará responsável por avaliar os relatórios referentes à utilização da contrapartida para fins de qualificação acadêmica das atividades realizadas nos campos de estágio, capacitação e qualificação dos supervisores e preceptores dos estágios; atividades de capacitação e qualificação destinados aos profissionais da Secretaria de Estado de Saúde, bolsas de residências médicas, multiprofissionais em saúde e/ou outras modalidades. A análise dosrelatórios será utilizada por ocasião da renovação dos convênios em questão.\r\nA fiscalização da regularidade dos depósitos das contrapartidas se dará pela Subsecretaria Executiva.\r\nAplicam-se as disposições desta Resolução aos instrumentos jurídicos vigentes.\r\nas Instituições de Ensino que se encontrarem com convênio em vigor deverão apresentar no prazo máximo de 30 (trinta) dias a carta de concordância com a cobrança de contrapartida para fins de aditamento do convênio;\r\na não apresentação da carta de concordância com a cobrança de contrapartida no prazo previsto no § 1º ensejará na rescisão automática do respectivo convênio;\r\no modelo de carta de concordância com a cobrança de contrapartida constitui o Anexo VI desta Resolução.\r\n- Cabe às Instituições de Ensino arcar com os custos do Seguro Obrigatório de todos os seus estagiários obrigatórios e internos.\r\n- A Instituição de Ensino garantirá, por meio de seus docentes designados e remunerados, o acompanhamento efetivo das atividades desenvolvidas pelos acadêmicos nas dependências das Unidades de Saúde e setores do Nível Central da SES/RJ concedentes do campo de estágio obrigatório ou internato. O acompanhamento será realizado pelo: \r\nProfessor orientador de estágio, no caso de estágio obrigatório; \r\nSupervisor, no caso de Internato; \r\nPreceptor, no caso de pós-graduandos.\r\n- As atividades que exigirem o atendimento efetivo do paciente só poderão ser realizadas pelo profissional de saúde da SES/RJ, supervisor ou preceptor do campo de estágio ou internato.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde, através de suas Unidades/setores do Nível Central, indicará funcionário de seu quadro de pessoal, com formação e experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso, para exercer a atividade de preceptoria e/ou supervisão.\r\n- As funções de professor orientador e preceptor são distintas e desempenhadas por profissionais igualmente distintos de cada uma das partes envolvidas no processo, ficando desta forma vedada a acumulação de função de professor orientador e supervisor por parte de profissional da respectiva Unidade.\r\n- O início do estágio obrigatório e não obrigatório, internato ou campo de prática de pós-graduandos somente será permitido após a assinatura do Termo de Compromisso, a ser firmado entre a SES/RJ e o aluno, com a mediação obrigatória da Instituição de Ensino.\r\n- O Termo de Compromisso expressará a duração do estágio, internato ou campo de prática para pós-graduação, as atribuições, direitos e deveres dos educandos, bem como as condições para desligamento e as penalidades a que estarão sujeitas as partes envolvidas.\r\n- O Termo de Compromisso deverá mencionar necessariamente o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a SES/RJ e a Instituição de Ensino à qual o aluno está vinculado.\r\n- Os Termos de Compromisso do Aluno, emitidos pela Coordenação de Ensino, deverão ser assinados pelo Subsecretaria de Pós- graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde SES/RJ, pelo representante legal da Instituição de Ensino, pelo aluno, além de uma testemunha da SES/RJ e outra da Instituição de Ensino, e terão vigência durante o tempo previsto para a realização do estágio.\r\n- As datas de início e término dos estágios deverão estar em consonância com a grade curricular do aluno e a possibilidade das unidades de saúde e nível central em recebê-los dentro dos períodos estipulados.\r\n- O local, horário e data da assinatura do Termo de Compromisso serão definidos pelo setor da SES/RJ responsável pelos estágios.\r\n- A qualquer momento, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Saúde, poderá, a seu critério, por sua iniciativa solicitar ao (s) PROPONENTE (S) e/ou pelo INTERESSADO informações ou dados adicionais relacionados às atividades de estágio, internato e pós-graduação.\r\n- É expressamente vedada qualquer forma outra de acesso às Unidades da SES/RJ, para realização de atividades de estágio, internato ou campo de treinamento de pós graduação, que não aquelas previstas na presente Resolução.\r\n- O número total de estagiários não poderá ser superior a 20% (vinte por cento) do quadro de pessoal da Unidade Assistencial ou do Nível Central da SES/RJ em que o estágio será realizado.\r\n- O descumprimento das normas dessa Resolução pela Unidade Assistencial ou do Nível Central da SES/RJ pode acarretar em penalização no âmbito administrativo, sem prejuízo de outras consequências, proporcionais ao dano causado. Aquele que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedida de receber estagiários por 02 (dois) anos, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.\r\n- A assinatura do Termo de Compromisso do Aluno obrigará o educando a acatar o regimento da Unidade e Nível Central, os Códigos de Ética da respectiva categoria profissional e a presente Resolução.\r\nA Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde/ Coordenação de Ensino, tem em suas atribuições:\r\naprovar a viabilidade de campo de estágio a partir da análise da compatibilidade da proposta da instituição de ensino com a política nacional de saúde, legislações vigentes, os programas de governo e as prioridades da SES/RJ para o desenvolvimento de Recursos Humanos para o trabalho no SUS no Estado do Rio de Janeiro;\r\nmonitorar junto às unidades próprias o desenvolvimento dos programas de estágio, internato e campo de prática de pós-graduandos;\r\nemitir parecer técnico, ao término da vigência do Instrumento Jurídico e sempre que solicitado, com base em relatórios institucionais;\r\ncontribuir para a formação teórica dos estagiários no que tange as políticas públicas no SUS.\r\n- Será garantido o direito de rescisão do termo de cooperação técnica por atos praticados pelos alunos e profissionais da Instituição de Ensino que gerem qualquer tipo de dano ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Cabe às instituições de ensino interessadas em celebrar o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Saúde observar e fazer observar as normas e regulamentos do ESTADO, assumindo inteira responsabilidade pelas atividades de seus alunos e docentes, respondendo pelas perdas e danos contra terceiros e ao Estado decorrentes de sua inobservância.\r\n- Estudos e pesquisas só poderão ser desenvolvidos obedecendo às regras estabelecidas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e os casos selecionados, total ou parcialmente, de atividades desenvolvidas pelos alunos em parceria com as Unidades de Saúde ou setores do Nível Central da SES/RJ terão os respectivos direitos autorais sobre as informações técnicas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, projetos, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos que daqueles façam parte, cedidos de forma irrevogável, irretratável e incondicional para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- As atividades realizadas e todos os documentos que destas façam parte podem ser utilizados pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO incondicionalmente, total ou parcialmente, de acordo com a oportunidade e a conveniência.\r\n- A realização do estágio, independentemente de sua modalidade, internato e utilização das Unidades SES como campo de treinamento para pós-graduandos não gera vínculo empregatício ao estagiário ou ao orientador/supervisor indicado pela Instituição solicitante.\r\n- Sujeitam-se os convenentes às disposições prescritas na Lei Federal nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; na Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que Dispõe sobre o estágio de estudantes; na Resolução n° 01, de 8 de junho de 2007, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização; nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área de saúde, instituídas pelo Conselho Nacional de Educação e demais determinações do Ministério da Educação e Cultura.\r\n- Fica revogada a Resolução SES n º 1729, de 06 de setembro de 2018. \r\n- Fica revogada a Resolução SES/RJ nº 988, de 07 de agosto de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nINSERIR EPS\r\nId: 2185402\r\n"
        ],
        "2185408": [
            "2019-06-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA APLICAR OU FISCALIZAR A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA DOS CANDIDATOS AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DEMAIS PROVAS DE CAPACIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DA SEAP,OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/087.036/2018 e,\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1997;\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2003; \r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006;\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 29 de fevereiro de 2012;\r\n- a existência de várias decisões judiciais para realização da Prova de Aptidão Física, bem como, as vagas em decorrência de desligamentos;e\r\n- e ainda as provas internas pertinentes aos cursos internos operacionais.\r\n- Alterar a Comissão destinada à aplicação ou fiscalização da Prova de Aptidão Física aos candidatos aprovados na 1ª fase dos Concursos para provimento de cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária e demais provas de capacidade física no âmbito da SEAP, constituída através da Resolução SEAP nº 718/2018, em cumprimento à decisão judicial e chamamento de candidatos em decorrência da existência de vaga, que passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nBRUNO RODRIGUES FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4327264-9\r\nELBEM RIBEIRO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, CREF 023935-P/RJ\r\nMURILO CESAR DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, CREF 044468/RJ\r\nJORGE MAURÍCIO TELES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, CREF 047238/RJ\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP nº 718/2018 de 16 de julho de 2018.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019.\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2185408\r\n"
        ],
        "2185422": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.05.2019\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 41 DE 30 DE MAIO DE 2019\r\nProrroga, excepcionalmente, o prazo das reuniões do fundo especial de administração fazendária - faf - estabecido na resolução sefaz n.º 23 de 29 de abril de 2019.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 41 DE 30 DE MAIO DE 2019\r\nProrroga, excepcionalmente, o prazo das reuniões do fundo especial de administração fazendária - faf - estabecido na resolução sefaz n.º 26 de 29 de abril de 2019.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º- Ficam prorrogadas para 30 de junho de 2019 as reuniões mencionadas no artigo 1º da Resolução SEFAZ 23, de 29 de abril de 2019.\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º- Ficam prorrogadas para 30 de junho de 2019 as reuniões mencionadas no artigo 1º da Resolução SEFAZ 26, de 29 de abril de 2019.\r\nId: 2185422\r\n"
        ],
        "2185429": [
            "2019-06-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 641/13, PARA PERMITIR A NACIONALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE EM ATÉ 300 DIAS APÓS O TÉRMINO DO EVENTO.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, pelo art. 48 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/073/76/2014, \r\nFica alterado o art. 6º da Resolução SEFAZ nº 641, de 21 de junho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 6º - Os benefícios previstos nesta Resolução aplicam-se também às obras de arte que vierem a ser importadas, porém que tenham sido comercializadas durante o evento para adquirente localizado no Estado do Rio de Janeiro, desde que sejam nacionalizadas em até 300 (trezentos) dias contados do término do evento.”\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2185429\r\n"
        ],
        "2185452": [
            "2019-06-04 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO E A REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no Processo nº E-31/003/707/2019,\r\n:\r\n- Constituir a Comissão de Inventário e Avaliação, responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, designando para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nMARCO AURÉLIO MONTES - ID. 1918762-9 - ASSESSOR -; \r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA - ID. 50060783 - Analista de Controle Interno - ASSESSOR CHEFE \r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA - ID. 50076847 - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá, nos termos do Decreto nº 44.489/2013 e das Portarias CGE nºs 179/2014, 189/2015 e 195/2016, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis de todas as Unidades de Controle sob a responsabilidade desta SEDSODH.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2185452\r\n"
        ],
        "2185470": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 10.05.2019\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1845 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\nIMPLEMENTA O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: V- Os hospitais privados com fins lucrativos, para concretização da adesão ao Programa, deverão apresentar o instrumento de contratualização juntamente com o Termo de Adesão devidamente assinado.\r\nLeia-se: V - Os hospitais privados com fins lucrativos e sem fins lucrativos, para concretização da adesão ao Programa, deverão apresentar o instrumento de contratualização juntamente com o Termo de Adesão devidamente assinado.\r\nANEXO V\r\nOnde se lê:\r\nINSTITUIÇÕES HOSPITALARES QUE PODERÃO SER CONTEMPLADOS PELO \r\nPROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI\r\nREGIÃO\r\nPOPULAÇÃO ESTIMADA (2018)\r\nMUNICÍPIO\r\nESTABELECIMENTO\r\nPORTE\r\nCOMPOMENTE\r\nFIXO\r\nCOMPOMENTE\r\nVARIÁVEL\r\nTOTAL\r\nBAÍA DE ILHA GRANDE\r\n42.630\r\nPARATY\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO PEDRO DE ALCANTARA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nMANGARATIBA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n30.096\r\nARRAIAL DO CABO\r\nHOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nPRONTO SOCORRO DE ARRAIAL DO CABO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n\r\n33.240\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n43.295\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n87.704\r\nSAQUAREMA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n102.846\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nPRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR JOSE SEVE NETO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n130.439\r\nARARUAMA\r\nHOSPITAL DE SAO VICENTE\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n145.989\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nPRONTO SOCORRO MUNICIPAL RIO DAS OSTRAS\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nCENTRO- SUL FLUMINENSE\r\n12.471\r\nAREAL\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n13.929\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\nHOSPITAL NELSON SALLES\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n18.578\r\nMENDES\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARIA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n25.493\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\n36.702\r\nVASSOURAS\r\nHOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\nIV\r\nR 102.000,00\r\nR 18.000,00\r\nR 120.000,00\r\n44.045\r\nPARAIBA DO SUL\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n51.815\r\nPARACAMBI\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR ADALBERTO DA GRACA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n81.453\r\nTRES RIOS\r\nHOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\nIV\r\nR 102.000,00\r\nR 18.000,00\r\nR 120.000,00\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n9.222\r\nRIO DAS FLORES\r\nHOSPITAL GERAL DR LUIZ PINTO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n18.451\r\nRIO CLARO\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n19.381\r\nPORTO REAL\r\nHOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n24.941\r\nPINHEIRAL\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n28.999\r\nPIRAI\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n31.537\r\nITATIAIA\r\nHOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n76.163\r\nVALENÇA\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nHOSPITAL GUSTAVO MONTEIRO JUNIOR\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL SANTA ISABEL\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENCA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n99.969\r\nBARRA DO PIRAI\r\nCASA DE CARIDADE SANTA RITA\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nCRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL BARRA DO PIRAI\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n130.334\r\nRESENDE\r\nAPMIR\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n183.976\r\nBARRA MANSA\r\nHOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nMETROPILITANA II\r\n21.773\r\nSILVA JARDIM\r\nPOLICLINICA MUNICIPAL AGUINALDO MORAES\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n33.870\r\nTANGUA\r\nPOLICLINICA MUNICIPAL DEMERVAL GARCIA DE FREITAS\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n59.814\r\nRIO BONITO\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\nIV\r\nR 102.000,00\r\nR 18.000,00\r\nR 120.000,00\r\n157.789\r\nMARICA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nMETROPOLITANA I\r\n86.743\r\nSEROPEDICA\r\nHOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE SEROPEDICA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n125.913\r\nITAGUAI\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO XAVIER\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n149.265\r\nQUEIMADOS\r\nHOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n7.386\r\nLAJE DO MURIAE\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAE\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n10.890\r\nVARRE- SAI\r\nHOSPITAL SAO SEBASTIAO DE VARRESAI\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n11.612\r\nAPERIBE\r\nHOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n15.113\r\nITALVA\r\nHOSPITAL JOAO PAULO II\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n15.324\r\nNATIVIDADE\r\nHOSPITAL NATIVIDADE\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n15.496\r\nCAMBUCI\r\nHOSPITAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n23.247\r\nITAOCARA\r\nCASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n27.195\r\nMIRACEMA\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO SEBASTIAO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL DE MIRACEMA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n36.985\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nHOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n42.359\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\nCASA DE SAUDE PIO XII\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nCASA DE SAUDE SANTA MONICA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n102.626\r\nITAPERUNA\r\nASSOCIACAO SANTO ANTONIO DOS POBRES DE ITAPERUNA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nCLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n23.064\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n24.246\r\nQUISSAMA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n36.138\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n38.626\r\nSAO FIDELIS\r\nHOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n42.201\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MANOEL CAROLA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nSERRANA\r\n9.326\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\nHOSPITAL SAO SEBASTIAO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n10.417\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\nHOSPITAL BASILEU ESTRELA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n10.611\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nHOSPITAL FRANCISCO LIMONGI\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n11.454\r\nDUAS BARRAS\r\nHOSPITAL SANTO ANTONIO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n15.577\r\nSUMIDOURO\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR JOAO PEREIRA MARTINS\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n18.755\r\nCARMO\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n20.177\r\nCANTAGALO\r\nHOSPITAL DE CANTAGALO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n21.670\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n21.806\r\nCORDEIRO\r\nHOSPITAL DE CORDEIRO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n27.269\r\nBOM JARDIM\r\nHOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n58.560\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n59.613\r\nGUAPIMI\r\nRIM\r\nHOSPITAL MUNICIPAL JOSE RABELLO DE MELLO\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n180.886\r\nTERESOPOLIS\r\nBENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nHOSPITAL SAO JOSE\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\n190.084\r\nNOVA FRIBURGO\r\nHOSPITAL MATERNIDADE DOUTOR MARIO DUTRA DE CASTRO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nNOVA FRIBURGO\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nHOSPITAL SAO LUCAS\r\nIV\r\nR 102.000,00\r\nR 8.000,00\r\nR 120.000,00\r\nLeia-se:\r\nINSTITUIÇÕES HOSPITALARES QUE PODERÃO SER CONTEMPLADOS PELO \r\nPROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI\r\nREGIÃO\r\nPOPULAÇÃO ESTIMADA (2018)\r\nMUNICÍPIO\r\nESTABELECIMENTO\r\nPORTE\r\nCOMPOMENTE\r\nFIXO\r\nCOMPOMENTE\r\nVARIÁVEL\r\nTOTAL\r\nBAÍA DE ILHA GRANDE\r\n42.630\r\nPARATY\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO PEDRO DE ALCANTARA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nMANGARATIBA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n30.096\r\nARRAIAL DO CABO\r\nHOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n33.240\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n43.295\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n87.704\r\nSAQUAREMA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n102.846\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n130.439\r\nARARUAMA\r\nHOSPITAL DE SAO VICENTE\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n145.989\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nPRONTO SOCORRO MUNICIPAL RIO DAS OSTRAS\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nCENTRO- SUL FLUMINENSE\r\n12.471\r\nAREAL\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n13.929\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\nHOSPITAL NELSON SALLES\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n18.578\r\nMENDES\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARIA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n25.493\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\n36.702\r\nVASSOURAS\r\nHOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\nIV\r\nR 102.000,00\r\nR 18.000,00\r\nR 120.000,00\r\n44.045\r\nPARAIBA DO SUL\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n51.815\r\nPARACAMBI\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR ADALBERTO DA GRACA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n81.453\r\nTRES RIOS\r\nHOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\nIV\r\nR 102.000,00\r\nR 18.000,00\r\nR 120.000,00\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n9.222\r\nRIO DAS FLORES\r\nHOSPITAL GERAL DR LUIZ PINTO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n18.451\r\nRIO CLARO\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n19.381\r\nPORTO REAL\r\nHOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n24.941\r\nPINHEIRAL\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n28.999\r\nPIRAI\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n31.537\r\nITATIAIA\r\nHOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n76.163\r\nVALENÇA\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nHOSPITAL GUSTAVO MONTEIRO JUNIOR\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL SANTA ISABEL\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENCA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n99.969\r\nBARRA DO PIRAI\r\nCASA DE CARIDADE SANTA RITA\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nCRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL BARRA DO PIRAI\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n130.334\r\nRESENDE\r\nAPMIR\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n183.976\r\nBARRA MANSA\r\nHOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\n14.165\r\nQUATIS \r\nHOSPITAL SAO LUCAS \r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nMETROPOLITANA II\r\n21.773\r\nSILVA JARDIM\r\nPOLICLINICA MUNICIPAL AGUINALDO MORAES\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n59.814\r\nRIO BONITO\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\nIV\r\nR 102.000,00\r\nR 18.000,00\r\nR 120.000,00\r\n157.789\r\nMARICA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nMETROPOLITANA I\r\n86.743\r\nSEROPEDICA\r\nHOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE SEROPEDICA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n125.913\r\nITAGUAI\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO XAVIER\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n149.265\r\nQUEIMADOS\r\nHOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n7.386\r\nLAJE DO MURIAE\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAE\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n10.890\r\nVARRE- SAI\r\nHOSPITAL SAO SEBASTIAO DE VARRESAI\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n11.612\r\nAPERIBE\r\nHOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n15.324\r\nNATIVIDADE\r\nHOSPITAL NATIVIDADE\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n15.496\r\nCAMBUCI\r\nHOSPITAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nITAOCARA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nMIRACEMA\r\nHOSPITAL DE MIRACEMA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n36.985\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nHOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nHOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n102.626\r\nITAPERUNA\r\nASSOCIACAO SANTO ANTONIO DOS POBRES DE ITAPERUNA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n23.064\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n24.246\r\nQUISSAMA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n36.138\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n38.626\r\nSAO FIDELIS\r\nHOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n42.201\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MANOEL CAROLA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nSERRANA\r\n9.326\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\nHOSPITAL SAO SEBASTIAO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n10.417\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\nHOSPITAL BASILEU ESTRELA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n10.611\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nHOSPITAL FRANCISCO LIMONGI\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n11.454\r\nDUAS BARRAS\r\nHOSPITAL SANTO ANTONIO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n15.577\r\nSUMIDOURO\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR JOAO PEREIRA MARTINS\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n18.755\r\nCARMO\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n20.177\r\nCANTAGALO\r\nHOSPITAL DE CANTAGALO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n21.670\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n21.806\r\nCORDEIRO\r\nHOSPITAL DE CORDEIRO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n27.269\r\nBOM JARDIM\r\nHOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\n58.560\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n59.613\r\nGUAPIMIRIM\r\nHOSPITAL MUNICIPAL JOSE RABELLO DE MELLO\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\n180.886\r\nTERESOPOLIS\r\nBENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\nII\r\nR 72.250,00\r\nR 12.750,00\r\nR 85.000,00\r\nHOSPITAL SAO JOSE\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\n190.084\r\nNOVA FRIBURGO\r\nHOSPITAL MATERNIDADE DOUTOR MARIO DUTRA DE CASTRO\r\nI\r\nR 55.250,00\r\nR 9.750,00\r\nR 65.000,00\r\nNOVA FRIBURGO\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA\r\nIII\r\nR 85.000,00\r\nR 15.000,00\r\nR 100.000,00\r\nHOSPITAL SAO LUCAS\r\nIV\r\nR 102.000,00\r\nR 8.000,00\r\nR 120.000,00\r\nId: 2185470\r\n"
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        "2185524": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 20, DE 8 DE MARÇO DE 2019, QUE REGULAMENTA O CONVÊNIO ICMS 38/01.\r\n, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e considerando o que consta no processo nº E-04/058/5/2019,\r\n\r\n- Ficam incluídos os seguintes dispositivos na Resolução SEFAZ nº 20, de 08 de março de 2019:\r\no inciso X ao art. 3º, com a seguinte redação:\r\nArt. 3º (...)\r\n(...)\r\nX - comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE) prevista no artigo 107 do Decreto-Lei nº 5/75, referente ao reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal.\r\n(...)\r\no inciso IV ao § 2º do art. 4º, com a seguinte redação:\r\nArt. 4º (...)\r\n(...)\r\n§ 2º (...)\r\nIV - deverá ser apresentado comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE) prevista no artigo 107 do Decreto-Lei nº 5/75, referente ao reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal.\r\n(...)\r\nos Anexos I, II, III e IV, na forma dos anexos desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXAR IMAGENS eps\r\nId: 2185524\r\n"
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        "2185603": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nAPROVA O REGIMENTO DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E REVOGA A RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 008/2011.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso da sua competência que atribui o art. 15, inciso I do Estatuto da UENF e de acordo com a Lei Complementar nº 99/2001, tendo em vista a aprovação da Câmara de Graduação em 8 de maio de 2018, homologada pelo Colegiado Acadêmico em 04 de fevereiro de 2019, e por decidido do Conselho Universitário de 12 de abril de 2019, e o que consta no Processo nº E-26/009/44/2019,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Regimento da Câmara de Graduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro em consonância com o que estabelece o § 5º do art. 17 do Estatuto da UENF.\r\nREGIMENTO DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO\r\nDE GRADUAÇÃO \r\nA Câmara de Graduação define as diretrizes da Graduação, supervisiona o funcionamento e o desempenho dos Cursos de Graduação tanto na modalidade presencial quanto a distância (EaD).\r\nA Câmara de Graduação é constituída por:\r\nPró-Reitor de Graduação que a preside, sendo designado pelo Reitor;\r\ndois representantes dos Coordenadores de Cursos de Graduação (da modalidade presencial ou EaD) de cada Centro, indicados pelo respectivo Conselho de Centro;\r\num representante do corpo discente de graduação, que tenha concluído pelo menos dois períodos letivos, eleito por seus pares, com mandato de um ano, sendo permitida uma única recondução. \r\nCada membro da Câmara de Graduação, indicado ou eleito, terá um suplente com direito a voto, em caso de ausência do titular.\r\nO mandato dos representantes dos Coordenadores de Curso será de dois anos, sendo permitida a recondução.\r\nO membro da Câmara de Graduação que tiver três faltas consecutivas, sem justificativa, perderá o mandato. \r\nConstituem atribuições da Câmara de Graduação:\r\npropor e aprovar modificações no Regimento da Câmara de Graduação, com posterior encaminhamento aos órgãos superiores da UENF;\r\npropor e aprovar modificações e adições nas Normas Gerais da Graduação, para encaminhamento ao Colegiado Acadêmico (COLAC);\r\naprovar, com modificações se necessárias, o calendário acadêmico das atividades de graduação programadas a cada período letivo, proposto pela Secretaria Acadêmica (SECACAD) da UENF, devendo ser submetido para homologação do Colegiado Acadêmico; \r\nanalisar as propostas de modificações e/ou de criação de novos Cursos de Graduação, a serem submetidas para homologação do Colegiado Acadêmico; \r\nhomologar o número de vagas anual dos Cursos de Graduação aprovados nos respectivos centros;\r\npropor e discutir ajustes, acordos ou convênios acadêmicos ou financeiros para suporte, cooperação ou desenvolvimento dos Cursos de Graduação; \r\natuar em assuntos de graduação como órgão informativo e consultivo das diversas instâncias acadêmicas e/ou administrativas da UENF; \r\nestabelecer normas para a realização do Processo de Seleção de Ingressantes nos Cursos de Graduação da UENF e elaborar o Edital; \r\nconstituir Comissões ou Grupos de Trabalho para elaboração de propostas atinentes a assuntos de interesses de Graduação;\r\nacompanhar as avaliações dos Cursos de Graduação realizadas pelos institutos pertinentes;\r\nsugerir políticas de melhor adequação e melhoria do ensino de graduação;\r\nsugerir a política de adequação de vagas de bolsistas dos programas de apoio ao ensino, de auxiliar ao ensino, e de monitoria para os Cursos de Graduação;\r\nanalisar e deliberar sobre solicitações e recursos de discentes, mediante pareceres circunstanciados elaborados pelos Colegiados de Cursos de Graduação.\r\nOs membros da Câmara de Graduação deverão reunir-se ordinariamente uma vez ao mês, mediante convocação do Pró-Reitor de Graduação, e extraordinariamente, sempre que forem convocados por seu presidente ou por dois terços de seus membros.\r\nA pauta das reuniões da Câmara de Graduação é preparada pela Assessoria do Pró-reitor de Graduação a partir de indicações feitas pelo próprio Pró-Reitor de Graduação ou por dois terços dos membros da Câmara de Graduação.\r\nOs processos pertinentes deverão ser disponibilizados para análise dos membros da Câmara de Graduação com antecedência mínima de setenta e duas horas em dias úteis. Assuntos urgentes, extrapauta, podem ser analisados por decisão do plenário.\r\nDA CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DE CURSO DE GRADUAÇÃO\r\nEm consonância com a Resolução nº 01, de 17 de junho de 2010, da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), publicada no DOU nº 142, de 27 de julho de 2010, cada Curso de Graduação da UENF deverá ter um Núcleo Docente Estruturante (NDE).\r\nO Núcleo Docente Estruturante (NDE) possui caráter consultivo para acompanhamento do Curso de Graduação, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) visando a contínua promoção de sua qualidade.\r\nO Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação é constituído por no mínimo cinco docentes, sendo:\r\nCoordenador do Curso, que o preside;\r\npelo menos um docente do Colegiado do Curso;\r\npelo menos um ex-Coordenador do Curso, salvo quando não houver; \r\npelo menos um docente externo, abrangendo as áreas do conhecimento que compõem a matriz curricular do curso (ciclo básico e profissionalizante), indicados pelo Coordenador de Curso.\r\nO mandato dos membros do NDE será de três anos, sendo permitida a recondução.\r\nA composição do NDE de curso deve ser homologada pelo Conselho de Centro ao qual o curso está vinculado e pela Câmara de Graduação.\r\nO NDE de curso deverá reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez ao ano, e ou quando convocado pelo Coordenador de Curso.\r\nConstituem atribuições do Núcleo Docente Estruturante do Curso:\r\nelaborar, acompanhar e proceder a contínua atualização do projeto pedagógico do curso, observando as Normas da Graduação da UENF.\r\nzelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação;\r\nzelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes no currículo;\r\nindicar formas de articulação entre o ensino de graduação, a extensão, a pesquisa e a pós-graduação.\r\npromover avaliações internas do curso e sugerir formas de melhoria para a formação do discente.\r\nzelar pela observância de perfil profissional estabelecido para o discente graduado pela UENF, de acordo com a legislação vigente;\r\napreciar propostas de organização, funcionamento, conteúdos ministrados e tempo máximo de integralização da matriz curricular, explicitando sua opinião em parecer a ser submetido ao Colegiado do Curso; \r\ndefinir a sequência ordenada de disciplinas do curso, cuja integralização dará direito ao correspondente diploma específico; \r\nestabelecer as disciplinas obrigatórias e optativas do Curso de Graduação, bem como definir e regulamentar as atividades acadêmicas complementares.\r\nDA CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO DE CURSO\r\nO Colegiado de Curso é o órgão executivo e deliberativo responsável pela supervisão das atividades didáticas do curso, incluindo a orientação aos discentes para o cumprimento de suas obrigações e melhor aproveitamento dos estudos. \r\nO Colegiado de Curso é constituído por:\r\nCoordenador do Curso, eleito pelos docentes do quadro permanente da UENF da área específica do Curso de Graduação, e designado pelo diretor de Centro, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzido; \r\nquatro Docentes que atuam no curso, sendo indicados pelos pares, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos; \r\num representante dos discentes do respectivo Curso de Graduação, eleito por seus pares, com mandato de um ano, com uma única recondução.\r\nA composição do Colegiado de Curso deve ser aprovada e homologada pelo Conselho de Centro, ao qual o curso estiver vinculado, com posterior homologação da Câmara de Graduação.\r\nSão atribuições do Coordenador de Curso:\r\npresidir o Colegiado de Curso;\r\narticular e supervisionar o funcionamento do curso;\r\nconvocar, estabelecer a pauta das reuniões do Colegiado;\r\n, Colegiado de Curso, a Câmara de Graduação e as demais instâncias na UENF;\r\nconvocar, sempre que pertinente, o Núcleo Docente Estruturante para promover as mudanças necessárias no Projeto Pedagógico do Curso;\r\ndemais atribuições elencadas nas Normas da Graduação.\r\nObedecidas as Normas da Graduação da UENF, constituem atribuições do Colegiado do Curso:\r\nfazer cumprir os procedimentos administrativos para que se ajustem às Normas da Graduação da UENF;\r\ngerir e supervisionar o funcionamento do curso conforme diretrizes estabelecidas no Projeto Pedagógico do Curso;\r\nassessorar, quando for o caso, a Câmara de Graduação no cumprimento de suas atribuições previstas nas Normas de Graduação;\r\nassessorar, quando for o caso, os laboratórios da UENF no planejamento, execução, avaliação, modificações e atualizações de suas atividades de Graduação; \r\npropor, ao Conselho de Centro, o número de vagas anual do Curso, estabelecido em função da disponibilidade de docentes e de recursos materiais;\r\napreciar os processos de transferência de discentes procedentes de outros Cursos de Graduação da UENF e de outras Instituições do País e do Exterior, a serem homologados pela Câmara de Graduação;\r\napreciar os processos de convalidações, de aproveitamentos de estudos, observando as Normas da Graduação;\r\nanalisar os processos de revalidação de diplomas estrangeiros de Graduação, conforme legislação em vigor.\r\nsupervisionar a divulgação do curso junto à comunidade externa, especialmente no que concerne aos discentes e estabelecimentos do ensino médio;\r\napreciar quaisquer solicitações de discentes, explicitando sua opinião em parecer circunstanciado a ser submetido à Câmara de Graduação.\r\nOs membros dos Colegiados de Curso de Graduação deverão reunir-se ordinariamente pelo menos três vezes por período letivo, mediante convocação do Coordenador do Curso, e extraordinariamente, sempre que for convocada pelo Coordenador ou por dois terços de seus membros.\r\nAs pautas das reuniões dos Colegiados de Curso são indicadas pelo Coordenador do Curso ou por dois terços dos membros do Colegiado de Curso.\r\nOs processos pertinentes a reunião, deverão ser disponibilizados para análise dos membros com antecedência mínima de setenta e duas horas (dias úteis). Assuntos urgentes, extrapauta, poderão ser analisados por decisão do plenário.\r\nOs casos omissos, atinentes aos Colegiados dos Cursos de Graduação da UENF serão dirimidos pela Câmara de Graduação. \r\nDAS NORMAS DA GRADUAÇÃO\r\nCompete à Câmara de Graduação elaborar, regulamentar e estabelecer as Normas da Graduação nos seguintes assuntos:\r\nprocessos seletivos de ingressos para cursos de graduação presenciais e a EaD;\r\nregime acadêmico, estrutura e funcionamento dos cursos de graduação presenciais e EaD;\r\nmatrícula de discentes ingressantes;\r\nrenovação, cancelamento, reativação de matrícula de discentes regulares e especiais;\r\nmatrícula de discente especial;\r\ntransferência entre cursos da UENF, reingresso e dispensa de participação em processo seletivo para ingresso;\r\naproveitamento de estudos;\r\navaliação da aprendizagem;\r\nRegime de Observação de Desempenho Acadêmico (RODA) dos discentes;\r\nRegime de Exercícios Domiciliares (REDO);\r\ntrabalho de conclusão de curso;\r\nmobilidade estudantil;\r\natividades acadêmicas complementares;\r\ncolação de grau, expedição de diplomas e diploma de mérito acadêmico;\r\nrevalidação de diplomas;\r\ndireitos e deveres do discente;\r\nproibições e responsabilidades do discente;\r\npenalidades, procedimentos e processo disciplinar;\r\nrepresentação discente;\r\nprogramas institucionais e governamentais ligados ao ensino de graduação.\r\nrt. 22 deverão ser aprovadas pela Câmara de Graduação e homologadas pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\nrt. 22 deste regimento que surgirem em consequência de políticas institucionais da UENF e/ou governamentais em nível estadual e/ou federal, relativas aos ursos de raduação, deverão também ser aprovadas pela Câmara de Graduação e homologadas pelo Colegiado Acadêmico.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\nAs propostas de modificações deste regimento, para serem aprovadas, devem ser encaminhadas à Câmara de Graduação, em primeira instância, para depois serem submetidas ao Colegiado Acadêmico e ao Conselho Universitário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor no primeiro dia do mês imediatamente seguinte a sua publicação, revogando as disposições ao contrário, em especial a Resolução CONSUNI nº 008/2011, publicada no D.O. de 16 de março de 2012.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nPresidente\r\nId: 2185603\r\n"
        ],
        "2185636": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nBALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, sem aumento de despesa, para estudo e elaboração de proposta de Edital de Chamada Pública visando à reconstrução e operacionalização do Teatro Villa Lobos, em conformidade com a legislação vigente.\r\nO Grupo de Trabalho, de que trata esta Resolução, terá duração de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta, podendo ser prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, com apresentação de justificativa e relatório dos trabalhos já realizados e reportar-se-á diretamente ao Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes membros, sob a Coordenação do primeiro:\r\nOdimar Camilo da Silva, ID 2867872-9;\r\nCássio José Gomes de Ornellas, ID 5102034-3;\r\nAlana Teixeira Ferrigno, ID 5092058-8;\r\nStéphanie Saboia Saeger, ID 5092054-5;\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho, ID: 4428071-8;\r\nWaldemir D'Avila Peixoto, ID 568905-8; e,\r\nRoberta da Cruz Vieira, ID 652273-4.\r\n- O Coordenador, em seus impedimentos, será substituído por Cássio José Gomes de Ornellas, ID 5102034-3.\r\n- Caso haja necessidade, mediante a conveniência e oportunidade do Coordenador, outros técnicos desta Pasta poderão ser convocados para comporem o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2185636\r\n"
        ],
        "2185671": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nREESTRUTURA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ATENÇÃO AMBULATORIAL EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em especial o artigo 14-A, em que “As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ainda, no artigo 17, Inciso III - em que compete ao Estado prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde, da mesma forma, no artigo 19- M, tratando da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, e também, no artigo 26 - estabelecendo os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde;\r\n- a Portaria nº 1.097, de 22 de maio de 2006, a qual define que o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, na qual a abrangência de Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado;\r\n- o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, no art. 24. que diz “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores”;\r\n- a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o § 3º, do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n- que os recursos do Ministério da Saúde e os mecanismos existentes para a estruturação da média e alta complexidade não têm sido suficientes para atender a demanda por exames e tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos para contingentes consideráveis da população que deles necessita;\r\n- a necessidade do Estado de organizar as Redes de Atenção à Saúde, buscando a constante melhoria do acesso com qualidade aos usuários;\r\n- a necessidade do Estado em participar do custeio de exames e procedimentos, para aquisição de serviços de maneira complementar a rede de serviços próprios;\r\n- que a demora para a realização dos diagnósticos e de tratamentos podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida; \r\n- que o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados nas fases iniciais da doença; \r\n- a grande dificuldade encontrada para aquisição de procedimentos diagnósticos nos valores de referência da tabela SUS, principalmente exames para diagnóstico do câncer; \r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes; \r\n- que o estudo realizado com os municípios do Estado do Rio de Janeiro apontou como demanda existente a necessidade de realização de ressonâncias, tomografias, mamografias, cintilografias, ultrassonografias e cirurgias de catarata, a fim de reduzir o tempo de espera para realização dos procedimentos; \r\n- o Decreto n° 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;\r\n- a necessidade do ajuste de produção de acordo com a Portaria nº 1631, de 1 de outubro de 2015, que aprova critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n- a Resolução SES nº 1788, de 31 de janeiro de 2019, que institui o Cofinanciamento Estadual para ampliação do acesso à atenção ambulatorial em média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n- a Resolução SES nº 1830, de 5 de abril de 2019, que institui a Comissão de Monitoramento do Cofinanciamento Estadual de exames de imagens e cirurgia de catarata;\r\n- os encaminhamentos da Comissão de Monitoramento para a realização de alterações na Resolução SES nº 1788, de 31 de janeiro de 2019; e\r\n- o Processo Administrativo nº E-08/0001/2090/2019, de 7 de maio de 2019, que versa sobre o parecer da Subsecretaria Jurídica acerca da minuta de Resolução;\r\n- Reestruturar o Cofinanciamento Estadual para a ampliação do acesso à Atenção Ambulatorial em Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.\r\n- O Cofinanciamento tem como objetivos: \r\n. Apoiar financeiramente os municípios para que estes possam am pliar a oferta de exames e procedimentos; \r\n. Disponibilizar atendimento com mais eficácia e eficiência à população, reduzindo o tempo de espera para realização de exames e procedimentos;\r\n\r\n. Ampliar o acesso a serviços ambulatoriais e atendimentos especializados focados na regionalização da atenção ambulatorial com ênfase no desenho das regiões de saúde.\r\n- Para efeitos dessa resolução, considera-se: \r\n- Município Executor: é aquele que possui unidades de saúde SUS em seu território, com capacidade de ampliar e realizar a oferta de exames e procedimentos previstos na presente Resolução;\r\n- Município Encaminhador: é aquele que envia sua demanda para o Município Executor, já incluso os próprios munícipes do executor, quando for o caso.\r\n- Estabelecer que a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro destine o valor financeiro mensal de R R 14.733.880,51 (quatorze milhões, setecentos e trinta e três mil oitocentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos), oriundo do Tesouro Estadual, para o Cofinanciamento Estadual para a ampliação do acesso à Atenção Ambulatorial em Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.\r\n- O recurso financeiro deverá ser utilizado exclusivamente para a realização de ressonâncias, tomografias, biópsia de mama guiada por ultrassom, ultrassonografia de tireoide, ultrassonografia de próstata via transrretal, ultrassonografia de abdômen total, ultrassonografia de globo ocular, mamografias, cintilografia e cirurgias de catarata, cujos valores cofinanciados pela SES estão descritos no Anexo I, visando à redução das filas existentes.\r\n- Os instrumentos de registro para os procedimentos mencionados no art. 5° serão exclusivamente APAC e BPA-I, ou sistemas indicados pelo Ministério da Saúde para sua substituição.\r\n- As definições dos recursos financeiros a serem repassados do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, descritos no art. 5º (Anexo II) foram estabelecidas conforme a Portaria GM/MS nº 1631/2015, que aprova critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS. Para mamografia foram utilizados os “Parâmetros técnicos para o rastreamento do câncer de mama: recomendações para gestores estaduais e municipais”, do Instituto Nacional de Câncer, de 2009; e, para cirurgia de catarata e demais procedimentos oftalmológicos, as definições de 2015 do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, apresentadas no livro “As condições da saúde ocular no Brasil”, de 2015.\r\n- O Gestor Municipal que decidir aderir ao Cofinanciamento deverá encaminhar à SAECA/SGAIS/SES, ofício solicitando a adesão juntamente com os Anexos IV e V, mencionados na presente Resolução, devidamente assinados e rubricados; e informar o número da agência e conta corrente do Banco Bradesco para fins de pagamento.\r\n- O preenchimento dos termos de adesão (Anexo IV e V) deve considerar os limites máximos estabelecidas no Anexo II.\r\n- Fica estabelecido que as SMS que já aderiram o Cofinanciamento de que trata a Resolução SES 1.788, de 31 de janeiro de 2019, terão o prazo de 90 dias para assinar os novos termos de adesão que constam nessa Resolução. Findo este prazo, sem a regularização da situação, considerar-se-á rescindida a adesão.\r\n- Quando necessário, os gestores municipais deverão formalizar contratos ou termos aditivos aos contratos já existentes entre as Secretarias Municipais de Saúde (SMS) gestoras e seus prestadores. \r\n- A adesão ao Cofinanciamento deverá ocorrer até o 10° (décimo) dia útil do mês.\r\n- As SMS poderão ajustar as metas pactuadas 6 (seis) meses após a adesão, devendo enviar ofício de solicitação para repactuação e os novos Termos de Adesão relacionados às alterações.\r\n- Compete à Secretaria de Estado de Saúde (SES):\r\n. Definir o recurso financeiro para cada município, considerando a oferta de exames e procedimentos, e realizar o repasse conforme Anexo II;\r\n. Realizar mensalmente a transferência do recurso financeiro ao município, conforme valor estabelecido, considerando a meta de procedimentos pactuados;\r\n. Monitorar o cumprimento dos compromissos pactuados, conforme estabelecidos na presente Resolução;\r\n. Responsabilizar-se pela regulação dos procedimentos (analisar a solicitação, agendar, quando necessário, pendenciar ou negar o procedimento solicitado) mencionados na presente Resolução, em tempo hábil, quando a Secretaria Municipal de Saúde não possuir regulação estruturada, ou quando a mesma solicitar que os procedimentos sejam regulados pela SES.\r\n. Compete a SES definir a glosa que poderá incidir sob as SMS que não comprovarem a execução dos procedimentos definidos nos Termos de Adesão e no art. 11, § VIII.\r\n- Compete à Secretaria Municipal de Saúde (SMS):\r\n. Realizar em suas unidades próprias ou contratar e/ou aditar o instrumento contratual celebrado com os prestadores sob sua gestão;\r\n. Pagar os prestadores com o recurso do Cofinanciamento, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n. Em conjunto com a SES, monitorar o cumprimento dos compromissos pactuados, conforme estabelecido na presente Resolução, e apresentar à Comissão Intergestores Regional a cada três meses;\r\n. A Secretaria Municipal de Saúde solicitante é responsável por inserir a solicitação no sistema de regulação, bem como avisar o paciente do agendamento e garantir o transporte intermunicipal quando necessário. A solicitação deverá ser feita em um único sistema de regulação, sendo a Secretaria solicitante responsável por impedir múltiplas inserções do mesmo paciente para um mesmo procedimento;\r\n. As Secretarias Municipais de Saúde, que possuem sistema de regulação estruturado e optem por manter a regulação dos procedimentos financiados por esta Resolução, deverão desenvolver todo o processo regulatório, de forma eficiente;\r\n. As Secretarias Municipais de Saúde deverão enviar o relatório da regulação dos procedimentos realizados, no limite máximo de seis meses após a execução dos mesmos, para o e-mail saeca@saude.rj.gov.br ou saeca@gmail.com ou documento em papel;\r\n. À Secretaria Municipal gestora dos prestadores compete enviar as bases de dados com as informações dos procedimentos realizados para SAECA/SGAIS/SES, utilizando como instrumentos de registro o BPA-I e APAC;\r\n. Os recursos financeiros devem ser utilizados para realização dos procedimentos descritos no Anexo I. Caso haja inexistência de fila para algum dos procedimentos pactuados supramencionados, poderá haver transposição de uso do limite financeiro para realização daqueles que, comprovadamente, possuam filas nos sistemas de regulação utilizados pelo município executor.\r\n- Compete às Unidades de Assistência:\r\nAtender a população definida pelo Gestor Municipal;\r\n. Enviar mensalmente as bases de dados e os relatórios assistenciais e demais relatórios demandados pelo gestor;\r\n. Submeter-se à regulação, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal, confirmando a realização do procedimento no sistema de regulação adotado pelo gestor;\r\n. Entregar os laudos dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.\r\n- Sobre a regulação dos procedimentos cofinanciados:\r\n\r\n- Fica estabelecido que a regulação de todas as cintilografias será realizada pela Secretaria de Estado de Saúde através das Centrais Estadual de Regulação e suas Regionais, independente da forma de financiamento.\r\n- A comprovação que a Secretaria Municipal de Saúde possui estrutura de regulação se dará por meio da existência de médico regulador, sistema informatizado de regulação (com emissão de relatórios de produção) e prestador contratualizado.\r\n- A Secretaria Municipal de Saúde que comprovar ter regulação estruturada poderá permanecer sob gerência dos seguintes procedimentos: ressonâncias, tomografias, biópsia de mama guiada por ultrassom, ultrassonografia de tireoide, ultrassonografia de próstata via transrretal, ultrassonografia de abdômen total, ultrassonografia de globo ocular, mamografias e cirurgias de catarata.\r\n° - A Secretaria Municipal de Saúde que não possuir regulação estruturada para aderir o Cofinanciamento deverá utilizar o Sistema Estadual de Regulação (SER) para regulação e agendamento de suas solicitações. \r\n° - A Secretaria Municipal de Saúde Executante poderá optar por ficar com a regulação de seus próprios pedidos de ressonâncias, tomografias, biópsia de mama guiada por ultrassom, ultrassonografia de tireoide, ultrassonografia de próstata via transrretal, ultrassonografia de abdômen total, ultrassonografia de globo ocular, mamografias e cirurgias de catarata, e as vagas para o atendimento de fluxo intermunicipal poderão ser programadas no SER (vagas de PPI e do cofinanciamento Estadual). O regulador regional regula e agenda as solicitações de acordo com a gravidade dos casos e disponibilidade de oferta regional, assegurando acesso a todos os municípios.\r\n- O valor do cofinanciamento para cada município será calculado de acordo com as metas por tipo de procedimento, descrito no Anexo II.\r\n- os recursos do cofinanciamento deverão ser exclusivamente utilizados para custeio dos procedimentos mencionados nessa Resolução, condicionados a ampliação da média da produção do exercício 2018 (Anexo III).\r\n- O monitoramento dessa Resolução será realizado pela Comissão de Monitoramento, constituída conforme a Resolução SES 1830, de 5 de abril de 2019. \r\n- A SAECA/SGAIS/SES enviará trimestralmente à Comissão de Monitoramento o relatório de produção dos municípios referentes aos procedimentos cofinanciados.\r\n° - A Comissão de Monitoramento deverá se reunir trimestralmente, com registro em ata.\r\n- Os três primeiros repasses financeiros serão realizados de forma integral 30 (trinta) dias após a assinatura do termo de adesão. Os repasses subsequentes ao primeiro trimestre serão mensais.\r\nO repasse financeiro na situação mencionada no Parágrafo Único do Art. 9º será realizado mensalmente.\r\nO não cumprimento da meta de ampliação dos exames e procedimentos implicará em glosas no repasse financeiro nos meses subsequentes.\r\nA metodologia para análise de alcance de metas irá considerar a produção trimestral aprovada no SIA/SUS, sendo os trimestres agrupados a partir do primeiro mês de adesão do Cofinanciamento de que trata essa Resolução. \r\nO município que apresentar a média da produção mensal superior ao exercício de 2018 (Anexo III), atingindo a meta de ampliação dos exames e procedimentos pactuados, fará jus ao recebimento integral do repasse financeiro. \r\nO município terá incidência de glosa dos procedimentos pactuados, caso a produção aprovada seja inferior ou igual à média mensal de 2018.\r\n- O município que apresentar produção mensal superior ao exercício de 2018, mas não atingir a meta de ampliação dos exames e procedimentos pactuados, fará jus apenas ao recebimento do recurso correspondente ao excedente aprovado.\r\nNa hipótese da situação de transposição de recurso, descrita no art. 11, § VIII, a metodologia de glosa levará em conta o limite financeiro total acordado no termo de adesão do Município Executor (Anexo IV).\r\n. As glosas referentes ao descumprimento das metas pactuadas no trimestre avaliado incidirão, preferencialmente, ao longo do 9º, 10º e 11º (nono, décimo e décimo primeiro) meses subsequentes.\r\nPara avaliação do alcance das metas do trimestre serão utilizadas as bases de dados de produção informadas no SIA/SUS, transmitidas, até o 6º (sexto) mês, considerando o início do período correspondente.\r\nPara análise das glosas será considerada a data de realização do procedimento registrado no SIA/SUS.\r\nPara análise das glosas será considerada a produção aprovada pelo DATASUS.\r\n- O município que não atingir a meta de ampliação dos exames e procedimentos, no período de 6 (seis) meses, a contar da data do primeiro repasse financeiro, terá a meta e o recurso financeiro revisados.\r\n- A SES ajustará a meta de ampliação para os valores físicos e financeiros que forem superiores à produção média de procedimentos do ano anterior, respeitando os limites de que trata o Anexo II.\r\n° - Nos casos em o município não comprove ampliação de produção para todos os procedimentos cofinanciados, o Termo de Adesão será rescindido, devendo a SMS devolver ao Fundo Estadual de Saúde o montante financeiro recebido e não utilizado no objeto dessa Resolução.\r\n- O recurso financeiro objeto desta Resolução consta no orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual.\r\nO repasse do cofinanciamento para as SMS ocorrerá de forma regular, automática e obrigatória, mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em conta-corrente do Banco do Bradesco, nos termos desta Resolução e em conformidade com o Decreto n° 42.518, de 17 de junho de 2010; com a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012; com a Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012; e regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013.\r\n- Os Municípios farão constar no Relatório de Gestão, de que trata a Lei Complementar Federal n° 141 de 13 de janeiro de 2012, a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, especialmente em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\n- Fica revogada a Resolução SES nº 1788, de 31 de janeiro de 2019. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro até a competência dezembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nNEXO I\r\nQuadro 1. Valores financeiros do Cofinanciamento Estadual de exames de imagem e cirurgia de catarata.\r\nPROCEDIMENTO\r\nVALOR DO COFINANCIMENTO SES\r\nBIÓPSIA DE MAMA\r\nR 350,00\r\nUSG PROSTATA \r\nR 250,00\r\nUSG TIREOIDE \r\nR 100,00\r\nUSG OCULAR \r\nR 100,00\r\nUSG ABDOMEN TOTAL\r\nR 100,00\r\nRESSONANCIA MAGNÉTICA \r\nR 268,75\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA\r\nR 138,63\r\nMAMOGRAFIA\r\nR 45,00\r\nCATARATA\r\nR 771,60\r\nCINTILOGRAFIA\r\nR 354,00\r\nFonte: SES-RJ, 2019.\r\nTabela 1. Cotas de ampliação físicas e financeiras mensais relativas ao Cofinanciamento Estadual de biópsia de mama e ultrassonografias por município do Estado do Rio de Janeiro.\r\nREGIÃO DE SAÚDE/MUNICÍPIO\r\nBÍOPSIA DE MAMA\r\nUSG PROSTATA \r\nUSG TIREOIDE \r\nUSG OCULAR \r\nUSG ABDOMEN TOTAL\r\nFísico\r\nFinanceiro\r\nFísico \r\nFinanceiro\r\nFísico \r\nFinanceiro\r\nFísico \r\nFinanceiro\r\nFísico \r\nFinanceiro\r\nBaia da Ilha Grande\r\nAngra dos Reis\r\n2 \r\n700,00 \r\n14 \r\n3.500,00 \r\n180 \r\n18.000,00 \r\n10 \r\n1.000,00 \r\n479 \r\n47.900,00 \r\nMangaratiba\r\n1 \r\n350,00 \r\n3 \r\n750,00 \r\n39 \r\n3.900,00 \r\n2 \r\n200,00 \r\n104 \r\n10.400,00 \r\nParaty\r\n1 \r\n350,00 \r\n3 \r\n750,00 \r\n38 \r\n3.800,00 \r\n2 \r\n200,00 \r\n102 \r\n10.200,00 \r\nBaixada Litorânea\r\nAraruama\r\n2 \r\n700,00 \r\n9 \r\n2.250,00 \r\n117 \r\n11.700,00 \r\n7 \r\n700,00 \r\n312 \r\n31.200,00 \r\nArmação dos Búzios\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n30 \r\n3.000,00 \r\n2 \r\n200,00 \r\n79 \r\n7.900,00 \r\nArraial do Cabo\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n27 \r\n2.700,00 \r\n2 \r\n200,00 \r\n73 \r\n7.300,00 \r\nCabo Frio\r\n3 \r\n1.050,00 \r\n16 \r\n4.000,00 \r\n199 \r\n19.900,00 \r\n11 \r\n1.100,00 \r\n531 \r\n53.100,00 \r\nCasimiro de Abreu\r\n1 \r\n350,00 \r\n3 \r\n750,00 \r\n39 \r\n3.900,00 \r\n2 \r\n200,00 \r\n103 \r\n10.300,00 \r\nIguaba Grande\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n25 \r\n2.500,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n66 \r\n6.600,00 \r\nRio das Ostras\r\n2 \r\n700,00 \r\n10 \r\n2.500,00 \r\n128 \r\n12.800,00 \r\n7 \r\n700,00 \r\n342 \r\n34.200,00 \r\nSão Pedro da Aldeia\r\n1 \r\n350,00 \r\n7 \r\n1.750,00 \r\n92 \r\n9.200,00 \r\n5 \r\n500,00 \r\n246 \r\n24.600,00 \r\nSaquarema\r\n1 \r\n350,00 \r\n6 \r\n1.500,00 \r\n79 \r\n7.900,00 \r\n4 \r\n400,00 \r\n209 \r\n20.900,00 \r\nCentro-Sul\r\nAreal\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n11 \r\n1.100,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n30 \r\n3.000,00 \r\nComendador Levy Gasparian\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n8 \r\n800,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n21 \r\n2.100,00 \r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n13 \r\n1.300,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n34 \r\n3.400,00 \r\nMendes\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n17 \r\n1.700,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n45 \r\n4.500,00 \r\nMiguel Pereira\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n23 \r\n2.300,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n62 \r\n6.200,00 \r\nParacambi\r\n1 \r\n350,00 \r\n4 \r\n1.000,00 \r\n47 \r\n4.700,00 \r\n3 \r\n300,00 \r\n125 \r\n12.500,00 \r\nParaíba do Sul\r\n1 \r\n350,00 \r\n3 \r\n750,00 \r\n40 \r\n4.000,00 \r\n2 \r\n200,00 \r\n107 \r\n10.700,00 \r\nPaty do Alferes\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n25 \r\n2.500,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n67 \r\n6.700,00 \r\nSapucaia\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n17 \r\n1.700,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n44 \r\n4.400,00 \r\nTrês Rios\r\n1 \r\n350,00 \r\n6 \r\n1.500,00 \r\n74 \r\n7.400,00 \r\n4 \r\n400,00 \r\n198 \r\n19.800,00 \r\nVassouras\r\n1 \r\n350,00 \r\n3 \r\n750,00 \r\n33 \r\n3.300,00 \r\n2 \r\n200,00 \r\n89 \r\n8.900,00 \r\nMédio Paraíba\r\nBarra do Piraí\r\n2 \r\n700,00 \r\n7 \r\n1.750,00 \r\n91 \r\n9.100,00 \r\n5 \r\n500,00 \r\n243 \r\n24.300,00 \r\nBarra Mansa\r\n3 \r\n1.050,00 \r\n14 \r\n3.500,00 \r\n169 \r\n16.900,00 \r\n9 \r\n900,00 \r\n450 \r\n45.000,00 \r\nItatiaia\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n29 \r\n2.900,00 \r\n2 \r\n200,00 \r\n76 \r\n7.600,00 \r\nPinheiral\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n23 \r\n2.300,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n60 \r\n6.000,00 \r\nPiraí\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n26 \r\n2.600,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n70 \r\n7.000,00 \r\nPorto Real\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n17 \r\n1.700,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n46 \r\n4.600,00 \r\nQuatis\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n13 \r\n1.300,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n34 \r\n3.400,00 \r\nResende\r\n2 \r\n700,00 \r\n9 \r\n2.250,00 \r\n118 \r\n11.800,00 \r\n7 \r\n700,00 \r\n315 \r\n31.500,00 \r\nRio Claro\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n17 \r\n1.700,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n45 \r\n4.500,00 \r\nRio das Flores\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n8 \r\n800,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n22 \r\n2.200,00 \r\nValença\r\n1 \r\n350,00 \r\n6 \r\n1.500,00 \r\n69 \r\n6.900,00 \r\n4 \r\n400,00 \r\n185 \r\n18.500,00 \r\nVolta Redonda\r\n5 \r\n1.750,00 \r\n20 \r\n5.000,00 \r\n247 \r\n24.700,00 \r\n14 \r\n1.400,00 \r\n659 \r\n65.900,00 \r\nMetropolitana I\r\nBelford Roxo\r\n7 \r\n2.450,00 \r\n37 \r\n9.250,00 \r\n463 \r\n46.300,00 \r\n26 \r\n2.600,00 \r\n1.235 \r\n123.500,00 \r\nDuque de Caxias\r\n14 \r\n4.900,00 \r\n67 \r\n16.750,00 \r\n831 \r\n83.100,00 \r\n47 \r\n4.700,00 \r\n2.217 \r\n221.700,00 \r\nItaguaí\r\n2 \r\n700,00 \r\n9 \r\n2.250,00 \r\n113 \r\n11.300,00 \r\n6 \r\n600,00 \r\n302 \r\n30.200,00 \r\nJaperi\r\n1 \r\n350,00 \r\n8 \r\n2.000,00 \r\n94 \r\n9.400,00 \r\n5 \r\n500,00 \r\n251 \r\n25.100,00 \r\nMagé\r\n4 \r\n1.400,00 \r\n18 \r\n4.500,00 \r\n222 \r\n22.200,00 \r\n12 \r\n1.200,00 \r\n591 \r\n59.100,00 \r\nMesquita\r\n3 \r\n1.050,00 \r\n13 \r\n3.250,00 \r\n160 \r\n16.000,00 \r\n9 \r\n900,00 \r\n428 \r\n42.800,00 \r\nNilópolis\r\n3 \r\n1.050,00 \r\n12 \r\n3.000,00 \r\n148 \r\n14.800,00 \r\n8 \r\n800,00 \r\n396 \r\n39.600,00 \r\nNova Iguaçu\r\n13 \r\n4.550,00 \r\n60 \r\n15.000,00 \r\n748 \r\n74.800,00 \r\n42 \r\n4.200,00 \r\n1.994 \r\n199.400,00 \r\nQueimados\r\n2 \r\n700,00 \r\n11 \r\n2.750,00 \r\n135 \r\n13.500,00 \r\n8 \r\n800,00 \r\n361 \r\n36.100,00 \r\nRio de Janeiro\r\n131 \r\n45.850,00 \r\n487 \r\n121.750,00 \r\n6.093 \r\n609.300,00 \r\n341 \r\n34.100,00 \r\n16.247 \r\n1.624.700,00 \r\nSão João de Meriti\r\n8 \r\n2.800,00 \r\n35 \r\n8.750,00 \r\n432 \r\n43.200,00 \r\n24 \r\n2.400,00 \r\n1.151 \r\n115.100,00 \r\nSeropédica\r\n1 \r\n350,00 \r\n6 \r\n1.500,00 \r\n78 \r\n7.800,00 \r\n4 \r\n400,00 \r\n209 \r\n20.900,00 \r\nMetropolitana II\r\nItaboraí\r\n4 \r\n1.400,00 \r\n17 \r\n4.250,00 \r\n216 \r\n21.600,00 \r\n12 \r\n1.200,00 \r\n577 \r\n57.700,00 \r\nMaricá\r\n3 \r\n1.050,00 \r\n11 \r\n2.750,00 \r\n141 \r\n14.100,00 \r\n8 \r\n800,00 \r\n375 \r\n37.500,00 \r\nNiterói\r\n11 \r\n3.850,00 \r\n37 \r\n9.250,00 \r\n467 \r\n46.700,00 \r\n26 \r\n2.600,00 \r\n1.245 \r\n124.500,00 \r\nRio Bonito\r\n1 \r\n350,00 \r\n4 \r\n1.000,00 \r\n54 \r\n5.400,00 \r\n3 \r\n300,00 \r\n145 \r\n14.500,00 \r\nSão Gonçalo\r\n19 \r\n6.650,00 \r\n78 \r\n19.500,00 \r\n979 \r\n97.900,00 \r\n55 \r\n5.500,00 \r\n2.610 \r\n261.000,00 \r\nSilva Jardim\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n20 \r\n2.000,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n53 \r\n5.300,00 \r\nTanguá\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n31 \r\n3.100,00 \r\n2 \r\n200,00 \r\n82 \r\n8.200,00 \r\nNoroeste\r\nAperibé\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n10 \r\n1.000,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n28 \r\n2.800,00 \r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n1 \r\n350,00 \r\n3 \r\n750,00 \r\n34 \r\n3.400,00 \r\n2 \r\n200,00 \r\n90 \r\n9.000,00 \r\nCambuci\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n14 \r\n1.400,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n37 \r\n3.700,00 \r\nCardoso Moreira\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n12 \r\n1.200,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n31 \r\n3.100,00 \r\nItalva\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n14 \r\n1.400,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n37 \r\n3.700,00 \r\nItaocara\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n21 \r\n2.100,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n57 \r\n5.700,00 \r\nItaperuna\r\n2 \r\n700,00 \r\n7 \r\n1.750,00 \r\n93 \r\n9.300,00 \r\n5 \r\n500,00 \r\n249 \r\n24.900,00 \r\nLaje do Muriaé\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n7 \r\n700,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n18 \r\n1.800,00 \r\nMiracema\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n25 \r\n2.500,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n67 \r\n6.700,00 \r\nNatividade\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n14 \r\n1.400,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n37 \r\n3.700,00 \r\nPorciúncula\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n17 \r\n1.700,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n45 \r\n4.500,00 \r\nSanto Antônio de Pádua\r\n1 \r\n350,00 \r\n3 \r\n750,00 \r\n39 \r\n3.900,00 \r\n2 \r\n200,00 \r\n103 \r\n10.300,00 \r\nSão José de Ubá\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n7 \r\n700,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n18 \r\n1.800,00 \r\nVarre-Sai\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n10 \r\n1.000,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n26 \r\n2.600,00 \r\nNorte\r\nCampos dos Goytacazes\r\n8 \r\n2.800,00 \r\n37 \r\n9.250,00 \r\n457 \r\n45.700,00 \r\n26 \r\n2.600,00 \r\n1.218 \r\n121.800,00 \r\nCarapebus\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n14 \r\n1.400,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n38 \r\n3.800,00 \r\nConceição de Macabu\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n21 \r\n2.100,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n56 \r\n5.600,00 \r\nMacaé\r\n3 \r\n1.050,00 \r\n18 \r\n4.500,00 \r\n225 \r\n22.500,00 \r\n13 \r\n1.300,00 \r\n599 \r\n59.900,00 \r\nQuissamã\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n22 \r\n2.200,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n58 \r\n5.800,00 \r\nSão Fidélis\r\n1 \r\n350,00 \r\n3 \r\n750,00 \r\n35 \r\n3.500,00 \r\n2 \r\n200,00 \r\n94 \r\n9.400,00 \r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n1 \r\n350,00 \r\n3 \r\n750,00 \r\n39 \r\n3.900,00 \r\n2 \r\n200,00 \r\n103 \r\n10.300,00 \r\nSão João da Barra\r\n1 \r\n350,00 \r\n3 \r\n750,00 \r\n33 \r\n3.300,00 \r\n2 \r\n200,00 \r\n87 \r\n8.700,00 \r\nSerrana\r\nBom Jardim\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n25 \r\n2.500,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n66 \r\n6.600,00 \r\nCachoeiras de Macacu\r\n1 \r\n350,00 \r\n4 \r\n1.000,00 \r\n53 \r\n5.300,00 \r\n3 \r\n300,00 \r\n142 \r\n14.200,00 \r\nCantagalo\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n18 \r\n1.800,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n49 \r\n4.900,00 \r\nCarmo\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n17 \r\n1.700,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n46 \r\n4.600,00 \r\nCordeiro\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n20 \r\n2.000,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n53 \r\n5.300,00 \r\nDuas Barras\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n10 \r\n1.000,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n28 \r\n2.800,00 \r\n\r\nGuapimirim\r\n1 \r\n350,00 \r\n4 \r\n1.000,00 \r\n54 \r\n5.400,00 \r\n3 \r\n300,00 \r\n143 \r\n14.300,00 \r\nMacuco\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n5 \r\n500,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n14 \r\n1.400,00 \r\nNova Friburgo\r\n4 \r\n1.400,00 \r\n14 \r\n3.500,00 \r\n174 \r\n17.400,00 \r\n10 \r\n1.000,00 \r\n463 \r\n46.300,00 \r\nPetrópolis\r\n6 \r\n2.100,00 \r\n22 \r\n5.500,00 \r\n280 \r\n28.000,00 \r\n16 \r\n1.600,00 \r\n745 \r\n74.500,00 \r\nSanta Maria Madalena\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n10 \r\n1.000,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n25 \r\n2.500,00 \r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n1 \r\n350,00 \r\n2 \r\n500,00 \r\n20 \r\n2.000,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n53 \r\n5.300,00 \r\nSão Sebastião do Alto\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n9 \r\n900,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n23 \r\n2.300,00 \r\nSumidouro\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n14 \r\n1.400,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n38 \r\n3.800,00 \r\nTeresópolis\r\n3 \r\n1.050,00 \r\n13 \r\n3.250,00 \r\n164 \r\n16.400,00 \r\n9 \r\n900,00 \r\n436 \r\n43.600,00 \r\nTrajano de Moraes\r\n1 \r\n350,00 \r\n1 \r\n250,00 \r\n10 \r\n1.000,00 \r\n1 \r\n100,00 \r\n26 \r\n2.600,00 \r\nTOTAL\r\n335 \r\n117.250,00 \r\n1.248 \r\n312.000,00 \r\n15.599 \r\n1.559.900,00 \r\n879 \r\n87.900,00 \r\n41.588 \r\n4.158.800,00 \r\nFonte: SES-RJ, 2019.\r\nTabela 2. Cotas de ampliação físicas e financeiras mensais relativas ao Cofinanciamento Estadual de ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia, cirurgia de catarata e cintilografia por município do Estado do Rio de Janeiro.\r\nREGIÃO DE SAÚDE/MUNICÍPIO\r\nRESSONANCIA MAGNÉTICA \r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA\r\nMAMOGRAFIA\r\nCATARATA\r\nCINTILOGRAFIA\r\nFísico \r\nFinanceiro\r\nFísico \r\nFinanceiro\r\nFísico \r\nFinanceiro\r\nFísico \r\nFinanceiro\r\nFísico \r\nFinanceiro\r\nBaia da Ilha Grande\r\nAngra dos Reis\r\n144 \r\n38.700,00 \r\n203 \r\n28.141,89 \r\n164 \r\n7.380,00 \r\n14 \r\n10.802,40 \r\n38 \r\n13.452,00 \r\nMangaratiba\r\n31 \r\n8.331,25 \r\n57 \r\n7.901,91 \r\n45 \r\n2.025,00 \r\n3 \r\n2.314,80 \r\n8 \r\n2.832,00 \r\nParaty\r\n31 \r\n8.331,25 \r\n126 \r\n17.467,38 \r\n37 \r\n1.665,00 \r\n3 \r\n2.314,80 \r\n8 \r\n2.832,00 \r\nBaixada Litorânea\r\nAraruama\r\n94 \r\n25.262,50 \r\n84 \r\n11.644,92 \r\n144 \r\n6.480,00 \r\n9 \r\n6.944,40 \r\n25 \r\n8.850,00\r\nArmação dos Búzios\r\n24 \r\n6.450,00 \r\n10 \r\n1.386,30 \r\n28 \r\n1.260,00 \r\n2 \r\n1.543,20 \r\n6 \r\n2.124,00\r\nArraial do Cabo\r\n22 \r\n5.912,50 \r\n22 \r\n3.049,86 \r\n35 \r\n1.575,00 \r\n2 \r\n1.543,20 \r\n6 \r\n2.124,00\r\nCabo Frio\r\n159 \r\n42.731,25 \r\n258 \r\n35.766,54 \r\n220 \r\n9.900,00 \r\n16 \r\n12.345,60 \r\n42 \r\n14.868,00\r\nCasimiro de Abreu\r\n31 \r\n8.331,25 \r\n42 \r\n5.822,46 \r\n40 \r\n1.800,00 \r\n3 \r\n2.314,80 \r\n8 \r\n2.832,00\r\nIguaba Grande\r\n20 \r\n5.375,00 \r\n31 \r\n4.297,53 \r\n33 \r\n1.485,00 \r\n2 \r\n1.543,20 \r\n5 \r\n1.770,00\r\nRio das Ostras\r\n102 \r\n27.412,50 \r\n90 \r\n12.476,70 \r\n114 \r\n5.130,00 \r\n10 \r\n7.716,00 \r\n27 \r\n9.558,00\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n74 \r\n19.887,50 \r\n64 \r\n8.872,32 \r\n98 \r\n4.410,00 \r\n7 \r\n5.401,20 \r\n20 \r\n7.080,00\r\nSaquarema\r\n63 \r\n16.931,25 \r\n57 \r\n7.901,91 \r\n94 \r\n4.230,00 \r\n6 \r\n4.629,60 \r\n17 \r\n6.018,00\r\nCentro-Sul\r\nAreal\r\n9 \r\n2.418,75 \r\n48 \r\n6.654,24 \r\n14 \r\n630,00 \r\n1 \r\n771,60 \r\n2 \r\n708,00\r\nComendador Levy Gasparian\r\n6 \r\n1.612,50 \r\n11 \r\n1.524,93 \r\n10 \r\n450,00 \r\n1 \r\n771,60 \r\n2 \r\n708,00\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n10 \r\n2.687,50 \r\n22 \r\n3.049,86 \r\n17 \r\n765,00 \r\n1 \r\n771,60 \r\n3 \r\n1.062,00\r\nMendes\r\n14 \r\n3.762,50 \r\n40 \r\n5.545,20 \r\n24 \r\n1.080,00 \r\n1 \r\n771,60 \r\n4 \r\n1.416,00\r\nMiguel Pereira\r\n19 \r\n5.106,25 \r\n12 \r\n1.663,56 \r\n36 \r\n1.620,00 \r\n2 \r\n1.543,20 \r\n5 \r\n1.770,00\r\nParacambi\r\n38 \r\n10.212,50 \r\n48 \r\n6.654,24 \r\n54 \r\n2.430,00 \r\n4 \r\n3.086,40 \r\n10 \r\n3.540,00\r\nParaíba do Sul\r\n32 \r\n8.600,00 \r\n48 \r\n6.654,24 \r\n51 \r\n2.295,00 \r\n3 \r\n2.314,80 \r\n9 \r\n3.186,00\r\nPaty do Alferes\r\n20 \r\n5.375,00 \r\n19 \r\n2.633,97 \r\n30 \r\n1.350,00 \r\n2 \r\n1.543,20 \r\n5 \r\n1.770,00\r\nSapucaia\r\n13 \r\n3.493,75 \r\n7 \r\n970,41 \r\n21 \r\n945,00 \r\n1 \r\n771,60 \r\n4 \r\n1.416,00\r\nTrês Rios\r\n59 \r\n15.856,25 \r\n133 \r\n18.437,79 \r\n100 \r\n4.500,00 \r\n6 \r\n4.629,60 \r\n16 \r\n5.664,00\r\nVassouras\r\n27 \r\n7.256,25 \r\n65 \r\n9.010,95 \r\n43 \r\n1.935,00 \r\n3 \r\n2.314,80 \r\n7 \r\n2.478,00\r\nMédio Paraíba\r\nBarra do Piraí\r\n73 \r\n19.618,75 \r\n79 \r\n10.951,77 \r\n128 \r\n5.760,00 \r\n7 \r\n5.401,20 \r\n19 \r\n6.726,00\r\nBarra Mansa\r\n135 \r\n36.281,25 \r\n56 \r\n7.763,28 \r\n227 \r\n10.215,00 \r\n14 \r\n10.802,40 \r\n36 \r\n12.744,00\r\nItatiaia\r\n23 \r\n6.181,25 \r\n13 \r\n1.802,19 \r\n32 \r\n1.440,00 \r\n2 \r\n1.543,20 \r\n6 \r\n2.124,00\r\nPinheiral\r\n18 \r\n4.837,50 \r\n22 \r\n3.049,86 \r\n28 \r\n1.260,00 \r\n2 \r\n1.543,20 \r\n5 \r\n1.770,00\r\nPiraí\r\n21 \r\n5.643,75 \r\n45 \r\n6.238,35 \r\n31 \r\n1.395,00 \r\n2 \r\n1.543,20 \r\n6 \r\n2.124,00\r\nPorto Real\r\n14 \r\n3.762,50 \r\n35 \r\n4.852,05 \r\n17 \r\n765,00 \r\n1 \r\n771,60 \r\n4 \r\n1.416,00\r\nQuatis\r\n10 \r\n2.687,50 \r\n13 \r\n1.802,19 \r\n15 \r\n675,00 \r\n1 \r\n771,60 \r\n3 \r\n1.062,00\r\nResende\r\n95 \r\n25.531,25 \r\n86 \r\n11.922,18 \r\n141 \r\n6.345,00 \r\n9 \r\n6.944,40 \r\n25 \r\n8.850,00\r\nRio Claro\r\n13 \r\n3.493,75 \r\n15 \r\n2.079,45 \r\n19 \r\n855,00 \r\n1 \r\n771,60 \r\n4 \r\n1.416,00\r\nRio das Flores\r\n7 \r\n1.881,25 \r\n8 \r\n1.109,04 \r\n10 \r\n450,00 \r\n1 \r\n771,60 \r\n2 \r\n708,00\r\nValença\r\n55 \r\n14.781,25 \r\n73 \r\n10.119,99 \r\n97 \r\n4.365,00 \r\n6 \r\n4.629,60 \r\n15 \r\n5.310,00\r\nVolta Redonda\r\n198 \r\n53.212,50 \r\n243 \r\n33.687,09 \r\n358 \r\n16.110,00 \r\n20 \r\n15.432,00 \r\n52 \r\n18.408,00\r\nMetropolitana I\r\nBelford Roxo\r\n371 \r\n99.706,25 \r\n328 \r\n45.470,64 \r\n503 \r\n22.635,00 \r\n37 \r\n28.549,20 \r\n98 \r\n34.692,00\r\nDuque de Caxias\r\n665\r\n178.718,75\r\n756\r\n104.804,28\r\n965\r\n43.425,00\r\n67\r\n51.697,20\r\n176\r\n62.304,00\r\nItaguaí\r\n91\r\n24.456,25\r\n94\r\n13.031,22\r\n116\r\n5.220,00\r\n9\r\n6.944,40\r\n24\r\n8.496,00\r\nJaperi\r\n75\r\n20.156,25\r\n48\r\n6.654,24\r\n87\r\n3.915,00\r\n8\r\n6.172,80\r\n20\r\n7.080,00\r\nMagé\r\n177\r\n47.568,75\r\n262\r\n36.321,06\r\n254\r\n11.430,00\r\n18\r\n13.888,80\r\n47\r\n16.638,00\r\nMesquita\r\n128\r\n34.400,00\r\n188\r\n26.062,44\r\n213\r\n9.585,00\r\n13\r\n10.030,80\r\n34\r\n12.036,00\r\nNilópolis\r\n119\r\n31.981,25\r\n83\r\n11.506,29\r\n219\r\n9.855,00\r\n12\r\n9.259,20\r\n32\r\n11.328,00\r\nNova Iguaçu\r\n598\r\n160.712,50\r\n950\r\n131.698,50\r\n908\r\n40.860,00\r\n60\r\n46.296,00\r\n159\r\n56.286,00\r\nQueimados\r\n108\r\n29.025,00\r\n103\r\n14.278,89\r\n144\r\n6.480,00\r\n11\r\n8.487,60\r\n29\r\n10.266,00\r\nRio de Janeiro\r\n4.874\r\n1.309.887,50\r\n6.261\r\n867.962,43\r\n8.906\r\n400.770,00\r\n487\r\n375.769,20\r\n1.292\r\n457.368,00\r\nSão João de Meriti\r\n345\r\n92.718,75\r\n460\r\n63.769,80\r\n566\r\n25.470,00\r\n35\r\n27.006,00\r\n92\r\n32.568,00\r\nSeropédica\r\n63\r\n16.931,25\r\n38\r\n5.267,94\r\n86\r\n3.870,00\r\n6\r\n4.629,60\r\n17\r\n6.018,00\r\nMetropolitana II\r\nItaboraí\r\n173\r\n46.493,75\r\n101\r\n14.001,63\r\n245\r\n11.025,00\r\n17\r\n13.117,20\r\n46\r\n16.284,00\r\nMaricá\r\n112\r\n30.100,00\r\n113\r\n15.665,19\r\n175\r\n7.875,00\r\n11\r\n8.487,60\r\n30\r\n10.620,00\r\nNiterói\r\n373\r\n100.243,75\r\n390\r\n54.065,70\r\n759\r\n34.155,00\r\n37\r\n28.549,20\r\n99\r\n35.046,00\r\nRio Bonito\r\n43\r\n11.556,25\r\n101\r\n14.001,63\r\n62\r\n2.790,00\r\n4\r\n3.086,40\r\n12\r\n4.248,00\r\nSão Gonçalo\r\n783\r\n210.431,25\r\n468\r\n64.878,84\r\n1.289\r\n58.005,00\r\n78\r\n60.184,80\r\n208\r\n73.632,00\r\nSilva Jardim\r\n16\r\n4.300,00\r\n27\r\n3.743,01\r\n21\r\n945,00\r\n2\r\n1.543,20\r\n4\r\n1.416,00\r\nTanguá\r\n25\r\n6.718,75\r\n34\r\n4.713,42\r\n32\r\n1.440,00\r\n2\r\n1.543,20\r\n7\r\n2.478,00\r\nNoroeste\r\nAperibé\r\n8\r\n2.150,00\r\n12\r\n1.663,56\r\n13\r\n585,00\r\n1\r\n771,60\r\n2\r\n708,00\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n27\r\n7.256,25\r\n49\r\n6.792,87\r\n45\r\n2.025,00\r\n3\r\n2.314,80\r\n7\r\n2.478,00\r\nCambuci\r\n11\r\n2.956,25\r\n7\r\n970,41\r\n19\r\n855,00\r\n1\r\n771,60\r\n3\r\n1.062,00\r\nCardoso Moreira\r\n9\r\n2.418,75\r\n50\r\n6.931,50\r\n15\r\n675,00\r\n1\r\n771,60\r\n3\r\n1.062,00\r\nItalva\r\n11\r\n2.956,25\r\n17\r\n2.356,71\r\n20\r\n900,00\r\n1\r\n771,60\r\n3\r\n1.062,00\r\nItaocara\r\n17\r\n4.568,75\r\n9\r\n1.247,67\r\n31\r\n1.395,00\r\n2\r\n1.543,20\r\n5\r\n1.770,00\r\nItaperuna\r\n75\r\n20.156,25\r\n98\r\n13.585,74\r\n121\r\n5.445,00\r\n7\r\n5.401,20\r\n20\r\n7.080,00\r\nLaje do Muriaé\r\n5\r\n1.343,75\r\n4\r\n554,52\r\n9\r\n405,00\r\n1\r\n771,60\r\n1\r\n354,00\r\nMiracema\r\n20\r\n5.375,00\r\n21\r\n2.911,23\r\n33\r\n1.485,00\r\n2\r\n1.543,20\r\n5\r\n1.770,00\r\nNatividade\r\n11\r\n2.956,25\r\n13\r\n1.802,19\r\n19\r\n855,00\r\n1\r\n771,60\r\n3\r\n1.062,00\r\nPorciúncula\r\n14\r\n3.762,50\r\n24\r\n3.327,12\r\n20\r\n900,00\r\n1\r\n771,60\r\n4\r\n1.416,00\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n31\r\n8.331,25\r\n33\r\n4.574,79\r\n51\r\n2.295,00\r\n3\r\n2.314,80\r\n8\r\n2.832,00\r\nSão José de Ubá\r\n5\r\n1.343,75\r\n23\r\n3.188,49\r\n8\r\n360,00\r\n1\r\n771,60\r\n1\r\n354,00\r\nVarre-Sai\r\n8\r\n2.150,00\r\n8\r\n1.109,04\r\n9\r\n405,00\r\n1\r\n771,60\r\n2\r\n708,00\r\nNorte\r\nCampos dos Goytacazes\r\n365\r\n98.093,75\r\n364\r\n50.461,32\r\n552\r\n24.840,00\r\n37\r\n28.549,20\r\n97\r\n34.338,00\r\nCarapebus\r\n11\r\n2.956,25\r\n14\r\n1.940,82\r\n14\r\n630,00\r\n1\r\n771,60\r\n3\r\n1.062,00\r\nConceição de Macabu\r\n17\r\n4.568,75\r\n12\r\n1.663,56\r\n23\r\n1.035,00\r\n2\r\n1.543,20\r\n4\r\n1.416,00\r\nMacaé\r\n180\r\n48.375,00\r\n220\r\n30.498,60\r\n194\r\n8.730,00\r\n18\r\n13.888,80\r\n48\r\n16.992,00\r\nQuissamã\r\n17\r\n4.568,75\r\n87\r\n12.060,81\r\n22\r\n990,00\r\n2\r\n1.543,20\r\n5\r\n1.770,00\r\nSão Fidélis\r\n28\r\n7.525,00\r\n36\r\n4.990,68\r\n48\r\n2.160,00\r\n3\r\n2.314,80\r\n8\r\n2.832,00\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n31\r\n8.331,25\r\n39\r\n5.406,57\r\n43\r\n1.935,00\r\n3\r\n2.314,80\r\n8\r\n2.832,00\r\nSão João da Barra\r\n26\r\n6.987,50\r\n48\r\n6.654,24\r\n41\r\n1.845,00\r\n3\r\n2.314,80\r\n7\r\n2.478,00\r\nSerrana\r\nBom Jardim\r\n20\r\n5.375,00\r\n16\r\n2.218,08\r\n28\r\n1.260,00\r\n2\r\n1.543,20\r\n5\r\n1.770,00\r\nCachoeiras de Macacu\r\n42\r\n11.287,50\r\n49\r\n6.792,87\r\n61\r\n2.745,00\r\n4\r\n3.086,40\r\n11\r\n3.894,00\r\nCantagalo\r\n15\r\n4.031,25\r\n21\r\n2.911,23\r\n23\r\n1.035,00\r\n1\r\n771,60\r\n4\r\n1.416,00\r\nCarmo\r\n14\r\n3.762,50\r\n56\r\n7.763,28\r\n21\r\n945,00\r\n1\r\n771,60\r\n4\r\n1.416,00\r\nCordeiro\r\n16\r\n4.300,00\r\n20\r\n2.772,60\r\n26\r\n1.170,00\r\n2\r\n1.543,20\r\n4\r\n1.416,00\r\nDuas Barras\r\n8\r\n2.150,00\r\n8\r\n1.109,04\r\n11\r\n495,00\r\n1\r\n771,60\r\n2\r\n708,00\r\nGuapimirim\r\n43\r\n11.556,25\r\n99\r\n13.724,37\r\n53\r\n2.385,00\r\n4\r\n3.086,40\r\n11\r\n3.894,00\r\nMacuco\r\n4\r\n1.075,00\r\n3\r\n415,89\r\n7\r\n315,00\r\n1\r\n771,60\r\n1\r\n354,00\r\nNova Friburgo\r\n139\r\n37.356,25\r\n139\r\n19.269,57\r\n251\r\n11.295,00\r\n14\r\n10.802,40\r\n37\r\n13.098,00\r\nPetrópolis\r\n224\r\n60.200,00\r\n247\r\n34.241,61\r\n399\r\n17.955,00\r\n22\r\n16.975,20\r\n59\r\n20.886,00\r\nSanta Maria Madalena\r\n8\r\n2.150,00\r\n9\r\n1.247,67\r\n12\r\n540,00\r\n1\r\n771,60\r\n2\r\n708,00\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n16\r\n4.300,00\r\n19\r\n2.633,97\r\n21\r\n945,00\r\n2\r\n1.543,20\r\n4\r\n1.416,00\r\nSão Sebastião do Alto\r\n7\r\n1.881,25\r\n22\r\n3.049,86\r\n11\r\n495,00\r\n1\r\n771,60\r\n2\r\n708,00\r\nSumidouro\r\n11\r\n2.956,25\r\n13\r\n1.802,19\r\n15\r\n675,00\r\n1\r\n771,60\r\n3\r\n1.062,00\r\nTeresópolis\r\n131\r\n35.206,25\r\n111\r\n15.387,93\r\n206\r\n9.270,00\r\n13\r\n10.030,80\r\n35\r\n12.390,00\r\nTrajano de Moraes\r\n8\r\n2.150,00\r\n7\r\n970,41\r\n12\r\n540,00\r\n1\r\n771,60\r\n2\r\n708,00\r\nTOTAL\r\n12.476\r\n3.352.925,00\r\n15.017\r\n2.081.806,71\r\n20.612\r\n927.540,00\r\n1.248\r\n962.956,80\r\n3.306\r\n1.172.802,00\r\nFonte: SES-RJ, 2019.\r\nNEXO III\r\nTabela 3. Produção média mensal de exames de imagem e cirurgia de catarata por município do Estado do Rio de Janeiro, janeiro a novembro de 2018.\r\nMunicípio\r\ne Mama\r\nPróstata\r\nUSG Tireoide\r\nUSG Ocular \r\nTotal\r\nMagnética\r\nTomografia Computadorizada\r\ne Rastreio \r\nCatarata \r\nCintilografia \r\nBaia da Ilha Grande\r\nAngra dos Reis\r\n1\r\n2\r\n48\r\n-\r\n263\r\n382\r\n501\r\n304\r\n-\r\n-\r\nMangaratiba\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n45\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nParaty\r\n-\r\n1\r\n4\r\n-\r\n7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBaixada Litorânea\r\nAraruama\r\n1\r\n-\r\n3\r\n-\r\n25\r\n123\r\n86\r\n244\r\n-\r\n-\r\nArmação dos Búzios\r\n-\r\n-\r\n8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nArraial do Cabo\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nCabo Frio\r\n1\r\n1\r\n8\r\n2\r\n133\r\n398\r\n818\r\n568\r\n-\r\n55\r\nCasimiro de Abreu\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n16\r\n-\r\n56\r\n-\r\n-\r\n-\r\nIguaba Grande\r\n-\r\n2\r\n3\r\n-\r\n11\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nRio das Ostras\r\n-\r\n1\r\n27\r\n-\r\n167\r\n-\r\n-\r\n20\r\n-\r\n-\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n-\r\n-\r\n3\r\n-\r\n37\r\n-\r\n225\r\n201\r\n-\r\n-\r\nSaquarema\r\n-\r\n-\r\n9\r\n-\r\n44\r\n-\r\n-\r\n28\r\n-\r\n-\r\nCentro-Sul\r\nAreal\r\n-\r\n1\r\n1\r\n-\r\n38\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nComendador Levy Gasparian\r\n-\r\n-\r\n1\r\n-\r\n6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n-\r\n-\r\n1\r\n-\r\n6\r\n-\r\n3\r\n-\r\n-\r\n-\r\nMendes\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nMiguel Pereira\r\n-\r\n-\r\n4\r\n-\r\n25\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nParacambi\r\n-\r\n7\r\n44\r\n-\r\n161\r\n-\r\n-\r\n156\r\n-\r\n-\r\nParaíba do Sul\r\n-\r\n-\r\n4\r\n-\r\n19\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nPaty do Alferes\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nSapucaia\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTrês Rios\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1\r\n197\r\n262\r\n286\r\n-\r\n-\r\nVassouras\r\n-\r\n-\r\n14\r\n-\r\n67\r\n-\r\n180\r\n60\r\n2\r\n-\r\nMédio Paraíba\r\nBarra do Piraí\r\n-\r\n1\r\n9\r\n1\r\n136\r\n64\r\n140\r\n229\r\n-\r\n12\r\nBarra Mansa\r\n1\r\n1\r\n32\r\n18\r\n113\r\n45\r\n158\r\n481\r\n-\r\n14\r\nItatiaia\r\n-\r\n1\r\n5\r\n-\r\n40\r\n-\r\n-\r\n80\r\n-\r\n-\r\nPinheiral\r\n-\r\n-\r\n3\r\n-\r\n33\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nPiraí\r\n-\r\n5\r\n26\r\n31\r\n91\r\n-\r\n-\r\n92\r\n76\r\n-\r\nPorto Real\r\n-\r\n1\r\n6\r\n-\r\n41\r\n-\r\n-\r\n132\r\n-\r\n-\r\nQuatis\r\n-\r\n-\r\n4\r\n-\r\n24\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nResende\r\n1\r\n4\r\n17\r\n13\r\n127\r\n81\r\n159\r\n261\r\n-\r\n-\r\nRio Claro\r\n-\r\n1\r\n7\r\n-\r\n34\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nRio das Flores\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nValença\r\n-\r\n1\r\n7\r\n15\r\n37\r\n-\r\n347\r\n158\r\n-\r\n-\r\nVolta Redonda\r\n20\r\n17\r\n52\r\n64\r\n333\r\n280\r\n1.549\r\n956\r\n58\r\n174\r\nMetropolitana I\r\nBelford Roxo\r\n-\r\n1\r\n53\r\n-\r\n449\r\n331\r\n2.581\r\n381\r\n-\r\n-\r\nDuque de Caxias\r\n4\r\n8\r\n57\r\n28\r\n613\r\n44\r\n1.465\r\n647\r\n983\r\n10\r\nItaguaí\r\n-\r\n1\r\n12\r\n-\r\n56\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nJaperi\r\n1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n82\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nMagé\r\n-\r\n-\r\n6\r\n-\r\n107\r\n105\r\n143\r\n-\r\n-\r\n21\r\nMesquita\r\n-\r\n-\r\n14\r\n-\r\n117\r\n-\r\n220\r\n38\r\n-\r\n-\r\nNilópolis\r\n-\r\n-\r\n1\r\n49\r\n1.454\r\n-\r\n-\r\n10\r\n22\r\n-\r\nNova Iguaçu\r\n3\r\n-\r\n27\r\n246\r\n274\r\n-\r\n2.077\r\n490\r\n54\r\n-\r\nQueimados\r\n-\r\n-\r\n77\r\n-\r\n354\r\n-\r\n1.090\r\n320\r\n-\r\n-\r\nRio de Janeiro\r\n30\r\n81\r\n1.323\r\n404\r\n4.728\r\n796\r\n15.287\r\n4.713\r\n1.390\r\n482\r\nSão João de Meriti\r\n-\r\n-\r\n108\r\n32\r\n459\r\n63\r\n63\r\n307\r\n73\r\n-\r\nSeropédica\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n35\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nMetropolitana II\r\nItaboraí\r\n1\r\n1\r\n8\r\n-\r\n79\r\n646\r\n1.433\r\n371\r\n-\r\n-\r\nMaricá\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n209\r\n-\r\n931\r\n-\r\n-\r\n-\r\nNiterói\r\n3\r\n3\r\n36\r\n1.168\r\n273\r\n70\r\n471\r\n497\r\n213\r\n160\r\nRio Bonito\r\n-\r\n-\r\n7\r\n23\r\n47\r\n-\r\n197\r\n120\r\n18\r\n-\r\nSão Gonçalo\r\n-\r\n3\r\n85\r\n219\r\n361\r\n349\r\n38\r\n713\r\n197\r\n-\r\nSilva Jardim\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n23\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTanguá\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nNoroeste\r\nAperibé\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n20\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n-\r\n23\r\n35\r\n-\r\n80\r\n-\r\n205\r\n199\r\n-\r\n-\r\nCambuci\r\n-\r\n-\r\n1\r\n-\r\n15\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nCardoso Moreira\r\n-\r\n1\r\n7\r\n-\r\n41\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nItalva\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n16\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nItaocara\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n7\r\n83\r\n184\r\n126\r\n-\r\n-\r\nItaperuna\r\n-\r\n-\r\n29\r\n327\r\n259\r\n596\r\n1.079\r\n347\r\n55\r\n188\r\nLaje do Muriaé\r\n-\r\n-\r\n1\r\n-\r\n7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nMiracema\r\n-\r\n-\r\n4\r\n-\r\n52\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nNatividade\r\n-\r\n1\r\n5\r\n-\r\n99\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nPorciúncula\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n36\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n-\r\n-\r\n4\r\n-\r\n41\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nSão José de Ubá\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n35\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nVarre-Sai\r\n-\r\n-\r\n1\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nNorte\r\nCampos dos Goytacazes\r\n-\r\n62\r\n77\r\n123\r\n893\r\n418\r\n2.271\r\n436\r\n52\r\n42\r\nCarapebus\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nConceição de Macabu\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nMacaé\r\n-\r\n3\r\n26\r\n-\r\n160\r\n-\r\n495\r\n-\r\n-\r\n95\r\nQuissamã\r\n-\r\n1\r\n5\r\n-\r\n23\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nSão Fidélis\r\n-\r\n-\r\n5\r\n-\r\n27\r\n-\r\n1\r\n38\r\n-\r\n-\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n-\r\n-\r\n5\r\n-\r\n50\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nSão João da Barra\r\n-\r\n15\r\n21\r\n-\r\n132\r\n-\r\n29\r\n-\r\n-\r\n-\r\nSerrana\r\nBom Jardim\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nCachoeiras de Macacu\r\n-\r\n-\r\n6\r\n-\r\n31\r\n-\r\n32\r\n22\r\n-\r\n-\r\nCantagalo\r\n-\r\n3\r\n5\r\n1\r\n13\r\n29\r\n35\r\n34\r\n-\r\n-\r\nCarmo\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n38\r\n-\r\n-\r\nCordeiro\r\n-\r\n2\r\n6\r\n-\r\n37\r\n30\r\n117\r\n137\r\n-\r\n-\r\nDuas Barras\r\n-\r\n-\r\n1\r\n-\r\n11\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nGuapimirim\r\n-\r\n-\r\n17\r\n-\r\n89\r\n5\r\n150\r\n74\r\n-\r\n-\r\nMacuco\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nNova Friburgo\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n450\r\n1.208\r\n280\r\n-\r\n25\r\nPetrópolis\r\n-\r\n43\r\n39\r\n251\r\n340\r\n326\r\n1.564\r\n768\r\n126\r\n57\r\nSanta Maria Madalena\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n17\r\n-\r\n-\r\n35\r\n-\r\n-\r\nSão Sebastião do Alto\r\n-\r\n-\r\n1\r\n-\r\n9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nSumidouro\r\n-\r\n-\r\n6\r\n-\r\n56\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTeresópolis\r\n-\r\n-\r\n110\r\n94\r\n459\r\n150\r\n517\r\n348\r\n31\r\n-\r\nTrajano de Moraes\r\n-\r\n-\r\n1\r\n-\r\n7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nFonte: SIA/SUS.\r\nAcesso em: Datasus - Arquivos de atualização disponíveis em 12/01/2019.\r\nTermo de Adesão ao Cofinanciamento ESTADUAL PARA Ampliação do Acesso à ATENÇÃO AMBULATORIAL EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SUS\r\nMUNICÍPIO EXECUTOR\r\nO Município de _________________________________, representado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde, Sr(a). ___________________________, inscrito(a) na carteira de identidade sobre o número ______________________, e no CPF ________________________, resolve assumir o presente compromisso referente à adesão ao Cofinanciamento Estadual, como município executor, para despesas de custeio de exames e procedimentos estabelecidos na Resolução SES N° ________, de _____ de ________ de 2019, conforme as metas pactuadas a seguir:\r\nMunicípio Executor: __________________________________________________\r\nRegional de Saúde:___________________________________________________\r\n*\r\n\r\nRessonâncias Nuclear Magnética ( ) sim ( ) não. Meta mensal:___________\r\nTomografias Computadorizada ( ) sim ( ) não. Meta mensal:__________\r\nBiópsia de mama guiada por ultrassom, ( ) sim ( ) não. Meta mensal:___________\r\nUltrassonografia de tireoide ( ) sim ( ) não. Meta mensal:___________\r\nUltrassonografia de próstata via transrretal () sim ( ) não. Meta mensal:__________\r\nUltrassonografia de abdômen total ( ) sim ( ) não. Meta mensal:___________,\r\nUltrassonografia de globo ocular ( ) sim ( ) não. Meta mensal:___________\r\nMamografias( ) sim ( ) não. Meta mensal:___________\r\nCintilografia ( ) sim ( ) não. Meta mensal: ___________\r\nCirurgias de catarata ( ) sim ( ) não. Meta mensal:___________\r\nSMS encaminhadoras:_________________________________________\r\n* Para o correto preenchimento do Termo de Adesão ao Cofinanciamento, deve-se considerar como meta de cada procedimento pactuado o somatório do seu próprio quantitativo mais a soma do total referente à meta dos demais municípios (encaminhadores).\r\nDeclaro estar ciente das obrigações contidas nos artigos e anexos supracitada Resolução SES, me comprometendo a disponibilizar ao sistema de regulação a oferta total do prestador para os procedimentos pactuados, respeitando as cotas dos municípios de referência.\r\nDeclaro, também, estar ciente de que o não atendimento dessas obrigações implicará em revisão ou rescisão do repasse previsto na presente Resolução SES, bem como outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\nPelo presente, firmo esforços para a garantia da consolidação das Redes de Atenção à Saúde de forma organizada para a integração de ações e serviços públicos de saúde, a fim de possibilitar um atendimento com mais qualidade e resolutividade aos usuários do Sistema Único de Saúde.\r\nRio de Janeiro, ___/___/___\r\n________________________________________\r\nSecretário(a) Municipal de Saúde\r\n(assinatura e carimbo)\r\nTermo de Adesão ao Cofinanciamento ESTADUAL PARA Ampliação do Acesso à ATENÇÃO AMBULATORIAL EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SUS\r\nMUNICÍPIO ENCAMINHADOR\r\nO Município de ________________________________________________, representado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde, Sr(a). ________________________________________, inscrito(a) na carteira de identidade sobre o número ________________________, e no CPF ________________________, resolve assumir o presente compromisso referente à adesão ao Cofinanciamento Estadual, como município encaminhador, para a realização de exames e procedimentos estabelecidos na Resolução SES N° _______, de _____ de ___________ de 2019, conforme as metas pactuadas a seguir:\r\nMunicípio Encaminhador:______________________________________________\r\nMunicípio Executor: __________________________________________________\r\nRegional de Saúde:___________________________________________________\r\nProcedimentos Pactuados*\r\nRessonâncias Nuclear Magnética ( ) sim ( ) não. Meta mensal:___________\r\nTomografias Computadorizada ( ) sim ( ) não. Meta mensal:__________\r\nBiópsia de mama guiada por ultrassom, ( ) sim ( ) não. Meta mensal:___________\r\nUltrassonografia de tireoide ( ) sim ( ) não. Meta mensal:___________\r\nUltrassonografia de próstata via transrretal () sim ( ) não. Meta mensal:__________\r\nUltrassonografia de abdômen total ( ) sim ( ) não. Meta mensal:___________,\r\nUltrassonografia de globo ocular ( ) sim ( ) não. Meta mensal:___________\r\nMamografias( ) sim ( ) não. Meta mensal:___________\r\nCintilografia ( ) sim ( ) não. Meta mensal: ___________\r\nCirurgias de catarata ( ) sim ( ) não. Meta mensal:___________\r\nDeclaro estar ciente das obrigações contidas nos artigos e anexos da supracitada Resolução SES.\r\nPelo presente, firmo esforços para a garantia da consolidação das Redes de Atenção à Saúde de forma organizada para a integração de ações e serviços públicos de saúde, a fim de possibilitar um atendimento com mais qualidade e resolutividade aos usuários do Sistema Único de Saúde.\r\nRio de Janeiro, ___/___/___\r\n________________________________________\r\nSecretário(a) Municipal de Saúde\r\n(assinatura e carimbo)\r\nId: 2185671\r\n"
        ],
        "2185700": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4.206, DE 02 DE MAIO DE 2018, E ACRESCENTA TIPOS PROCESSUAIS QUE PASSARÃO A SER AUTUADOS E TRAMITADOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o artigo 1º da Resolução PGE nº 4.206, de 02 de maio de 2018 com o acréscimo do inciso XLIII que passa ter a seguinte redação:\r\nOs tipos de processos administrativos abaixo elencados serão autuados exclusivamente em meio eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ:\r\n(...)\r\nXLIII-Administrativo: Acordo de Leniência.\r\n- Fica alterado o artigo 2º da Resolução PGE nº 4.206, de 02 de maio de 2018, que passa a ter a seguinte redação:\r\nOs processos administrativos previstos no art. 1º passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processos digital a partir das seguintes datas:\r\n(...)\r\nXLIII-Administrativo: Acordo de Leniência - 3 de junho de 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2185700\r\n"
        ],
        "2185806": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1861 DE 04 DE JUNHO DE 2019\r\nCRIA GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORIA DA QUALIDADE DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DETERMINA SUAS ATRIBUIÇÕES.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 46.553, de 03 de janeiro de 2019, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, e dá outras providencias;\r\n- as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) da ANVISA;\r\n- as diretrizes da Resolução nº 588, de 12 de julho de 2018, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS);\r\n- as diretrizes das ações de qualidade determinadas pela ANVISA na RDC n° 34, de 08 de julho de 2013, que institui os procedimentos, programas e documentos padronizados, a serem adotados no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, para padronização das atividades de inspeção em empresas de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos e envio dos relatórios pelo sistema CANAIS;\r\n- as diretrizes da ANVISA na RDC nº 207, de 03 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; e\r\n- os parâmetros da gestão da qualidade, simplificação, melhoria contínua dos processos de trabalho, padrões e ações que objetivam dar celeridade aos serviços, obter a satisfação dos cidadãos, eliminar desperdícios, racionalizar procedimentos, desenvolver equipes, valorizar servidores e melhorar a qualidade de vida no trabalho, agregando e disseminando as melhores práticas que compõem a Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SVS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, o Grupo Técnico de Assessoria da Qualidade da Subsecretaria da Vigilância em Saúde - GTAQ/SVS com a finalidade de promover a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade abrangente a toda Subsecretaria de Vigilância em Saúde.\r\n- Determinar as seguintes atribuições para o GTAQ/SVS:\r\nplanejar e apoiar as ações necessárias à implementação do Sistema de Gestão da Qualidade da SVS;\r\ncoordenar as ações voltadas para a implementação das estratégias de melhoria contínua dos processos de trabalho, reestruturação de práticas, padronização e gerenciamento dos documentos;\r\ncoordenar a elaboração e acompanhar a implementação dos planos de melhoria das áreas técnicas a que pertencem;\r\nestimular a participação de toda a força de trabalho da SVS nas ações de implementação do Sistema de Gestão da Qualidade;\r\natuar como multiplicadores, disseminando o conhecimento adquirido a partir dos debates promovidos nas reuniões do GTAQ/SVS, das capacitações e determinações oriundas do Subcomitê de Gestão da Qualidade (SCGQ) da ANVISA.\r\n- O GTAQ/SVS terá a seguinte composição:\r\nGrupo Gestor do Gabinete da SVS:\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde - 03 representantes\r\nSuperintendência de Gestão de Vigilância em Saúde - 02 representantes\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária - 02 representantes\r\nSuperintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - 02 representantes\r\n\r\nGrupo de Apoio Técnico da Qualidade:\r\nAssessoria Técnica da Qualidade da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde - 01 representante\r\nAssessoria Técnica da Qualidade da SES - 01 representante\r\nSuperintendência de Gestão de Vigilância em Saúde - 01 representante\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária - 02 representantes\r\nSuperintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - 01 representante\r\n- A presidência do GTAQ/SVS será exercida pela Subsecretária de Vigilância em Saúde e a Secretaria Executiva será exercida pela Assessora Técnica da Qualidade da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde.\r\n- As reuniões ordinárias do GTAQ/SVS ocorrerão bimestralmente, na segunda terça-feira dos meses pares, ou extraordinariamente por convocação do presidente.\r\n- O GTAQ/SVS será conduzido pela Assessora Técnica da Qualidade da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde, tendo como apoio técnico o representante da Assessoria Técnica da Qualidade da SES.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2185806\r\n"
        ],
        "2185807": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO, DESIGNA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regimento interno da Secretaria de Estado de Saúde, composto dos seguintes membros:\r\nRENATA MONGE DIAS - Id Funcional nº 5083879-2\r\nMARIA MARCIA FERREIRA VERGINELLI - Id Funcional nº 5097250- 2\r\nMARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES - Id Funcional nº 50284843\r\nBRUNO GARCIA REDONDO - Id Funcional nº 4433653-5\r\nMAGALI DA CÂMARA TEIXEIRA - Id Funcional nº \r\nMARILENE RIBEIRO DA SILVA - Id Funcional nº 3153624-7\r\nEste Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação da presente Resolução para cumprimento de suas tarefas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2185807\r\n"
        ],
        "2185824": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4253/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001.014059/2018, \r\nO artigo 3º da Resolução PGE nº 4253, de 10 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 3º - O grupo de trabalho de que trata esta Resolução será composto pelos membros abaixo discriminados, representantes dos respectivos setores impactados diretamente pelo eSocial no âmbito da Procuradoria Geral do Estado:\r\nCoordenador:\r\nMariana Magalhães Evangelista Teixeira - Id 43721427 - AFOP/GRH/DG \r\nMembros da Equipe de Negócio:\r\nMarcia Cristina Araujo Motta - Id 41986024 - AFOP/GRH/DG\r\nElisangela Silveira Martins Borba - Id 8763950 - ABIF/GRH/DG\r\nEnizete Correa Pinto - Id 19027621 - APA/GRH/DG\r\nRaquel Andrade de Araujo Id 41873408 - APA/GRH/DG\r\nEdno de Paula Santos - Id 5012635-0 - ACONT/DG\r\nMichela Maciel de Lima - Id 5013557-0 - ACONT/DG\r\nElisabete Brasil de Souza - Id 43512046 - CEJUR\r\nJosé Gustavo Moura Correa - Id 50090690 - CEJUR\r\nMaurício de Souza Moraes - Id 41873661 - CEJUR\r\nAlda Maria Ximenes Evaristo - Id 4402453-3 - CEJUR\r\nThiago Perreth Gonçalves - Id 50777939 - CEJUR\r\nMembros da Equipe de Apoio Técnico:\r\nPedro Jose dos Santos Manso - Id 44360436 - GTI\r\nRodrigo do Valle Machado - Id 5071755-3 - GTI\r\nTarcísio Gonçalves Freitas - Id 50850105 - GTI\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2185824\r\n"
        ],
        "2185842": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 1.813 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO GERAL DE SAÚDE PARA A PRÁTICA DE ATOS DE EXONERAÇÃO DECORRENTES DE PEDIDOS FORMULADOS POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Subsecretário Geral da Secretaria deEstado de Saúde, em exercício, e em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, e, em especial, o artigo 2º do Decreto nº 44.481, de 22/11/2013, publicado no D.O.E. de 22/11/2013, para a prática de atos de exoneração decorrentes de pedidos formulados por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SES nº 1808, de 11 de março de 2019.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/03/2019.\r\nId: 2185842\r\n"
        ],
        "2185952": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE E NÍVEL CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO COMO CAMPOS DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO, INTERNATO E CAMPO DE PRÁTICA PARA PÓS- GRADUANDOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE NÍVEL MÉDIO, SUPERIOR E DE PÓS-GRADUAÇÃO DA INICIATIVA PÚBLICA E PRIVADA\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, \r\n:\r\n- a Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que atribuem responsabilidade ao Sistema Único de Saúde sobre a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;\r\n- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\n- a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes de nível superior e nível técnico;\r\n- a Resolução n° 1, de 8 de junho de 2007, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização;\r\n- as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área de saúde, instituídas pelo Conselho Nacional de Educação e as Diretrizes Nacionais que regulamentam os estágios em suas diferentes modalidades;\r\n- a necessidade de ordenamento na utilização das Unidades de Saúde SES-RJ como campo para formação em saúde, bem como os fluxos internos no âmbito da Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde; e\r\n- a necessidade de propiciar maior integração entre ensino e serviço; e\r\n- a necessidade de incentivar financeiramente a área de educação em saúde das unidades da rede estadual de saúde, permitindo o investimento em ações de qualificação profissional;\r\n:\r\n- Estabelecer a regulamentação para a utilização das Unidades de Saúde e Nível Central da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro como campos de estágio obrigatório (aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma) e não obrigatório (aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória), internato e campo de prática para pós-graduandos pelas instituições de ensino de nível médio, superior e de pós-graduação da iniciativa pública e privada.\r\n- O estágio obrigatório e não obrigatório, internato e campo de prática para pós-graduandos nas Unidades de Saúde e no Nível Central da SES/RJ visam à qualificação profissional em saúde voltada às necessidades do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro em conformidade com a Política Nacional de Saúde.\r\n- A solicitação de convênio para campo de estágio obrigatório, não obrigatório, internato e o campo de prática para pós-graduandos serão submetidos à Secretaria de Estado de Saúde/Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde.\r\n- As vagas de estágio obrigatório, internato e campo de prática para pós-graduandos serão oferecidas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para os alunos das Instituições de Ensino que tenham celebrado Termo de Cooperação Técnica para esse fim, onde estarão acordadas todas as condições de realização do estágio.\r\n- Os Termos de Cooperação Técnica deverão conter as diretrizes orientadoras das responsabilidades, funções e atividades relativas ao desenvolvimento do estágio, internato e campo de prática para pós- graduação.\r\n- Os Termos de Cooperação Técnica deverão ser assinados pela Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde e pelo representante legal da Instituição de Ensino.\r\n- Para manifestação do interesse na celebração do Termo de Cooperação Técnica, as Instituições de Ensino deverão, a qualquer tempo, apresentar à Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde/Coordenação de Ensino os documentos conforme especificação que segue.\r\nI - Ofício de solicitação manifestando interesse em celebrar o Termo de Cooperação Técnica. (ANEXO I)\r\nII - Cadastro da Instituição de Ensino e do dirigente. (ANEXO II)\r\nIII - Plano de Trabalho/Descrição do Projeto. (ANEXOS III)\r\nIV - Termo de Anuência do Representante da(s) Unidade(s) de Saúde (ANEXO IV)\r\nV - Estatutos da instituição e ata de eleição da diretoria ou ato de nomeação, conforme o caso (entidades privadas ou filantrópicas).\r\nVI - Carta de Concordância de contrapartida de estágio (ANEXO V)\r\nVII - Certidão do Conselho Nacional de Assistência Social (no caso de Entidades Filantrópicas).\r\n- Após análise da documentação apresentada pela Instituição de Ensino, será publicado no Diário Oficial do Estado o extrato do Termo de Cooperação Técnica, contendo nome da pessoa jurídica credenciada.\r\n- Somente as Instituições de Ensino que atendam os requisitos estabelecidos nessa Resolução estarão habilitadas a firmar Termo de Cooperação Técnica com a SES/RJ, para utilização de suas Unidades de Saúde e/ou setores do Nível Central como estágio obrigatório e não obrigatório, internato e campo de prática para pós-graduandos.\r\n- As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos da celebração do Termo de Cooperação Técnica correrão por conta das Instituições de Ensino, que não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.\r\n- O Termo de Cooperação Técnica entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com vigência de 60 (sessenta) meses. Após o qual novo Termo de Cooperação Técnica deverá ser celebrado, nos moldes do artigo 5°.\r\n- O Termo de Cooperação Técnica será rescindido, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, quando se verificar uma das seguintes hipóteses:\r\n- Em qualquer caso de desrespeito aos termos previstos no Instrumento;\r\n- Por prévio e expresso acordo firmado entre as partes com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência;\r\n- Findo o prazo estabelecido no artigo 9°;\r\n- Por dissolução, suspensão, impedimento, concordata e/ou falência da Instituição de Ensino;\r\n- O não cumprimento da contrapartida pela Instituição de Ensino.\r\n- O ingresso de alunos para ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO remunerado pela Secretaria de Estado de Saúde, para alunos de nível médio e superior, se fará por meio de Processo Seletivo Público para a admissão de alunos regularmente matriculados em Instituições de Ensino reconhecidas e aprovadas pelo Ministério da Educação.\r\n- A abertura de Processo Seletivo Público para o preenchimento de vagas de estágio não obrigatório em saúde é prerrogativa da SES/RJ, vinculada ao planejamento desta Secretaria quanto à promoção da qualificação profissional para a atuação nas diferentes esferas do Sistema Único de Saúde.\r\n- Serão considerados aptos a concorrer às vagas de estágio não obrigatório todos os alunos matriculados em Instituições de Ensino reconhecidas e aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ) e que satisfaçam as condições estabelecidas neste Regulamento e no Edital do Processo Seletivo.\r\n- O Edital de Processo Seletivo Público disporá sobre a distribuição de vagas, processo e cronograma de inscrições, documentos exigidos, datas das provas, data de apresentação e demais condições que forem necessárias.\r\n- O quantitativo de vagas, segundo as especialidades ou áreas de educação e modalidades de estágio, e sua distribuição pelas Unidades Assistenciais serão estabelecidos pela SES/RJ.\r\n- Fica assegurada às pessoas portadoras de deficiência a oferta do percentual de até 10% (dez por cento) do total de vagas.\r\n- As informações sobre número e distribuição de vagas, por Unidade de estágio, por curso e especialidade, deverão constar obrigatoriamente do Edital do Processo Seletivo Público.\r\n- A realização ou não de Processo Seletivo Público dependerá do planejamento anual, ao encargo da Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde.\r\n- No caso de estágio não obrigatório, a contratação de seguro contra acidentes pessoais será de responsabilidade da SES/RJ.\r\n- O estagiário poderá receber bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação que venha a ser determinada.\r\n- A concessão de bolsa-auxílio e auxílio-transporte, pela SES/RJ, aplica-se exclusivamente aos alunos admitidos na modalidade estágio não obrigatórios em saúde, por meio de Processo Seletivo Público.\r\n- O valor da remuneração de estágio será estabelecido de acordo com o planejamento anual, ao encargo da Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde.\r\n- Os estagiários admitidos na modalidade ESTÁGIO OBRIGATÓRIO em saúde não farão jus à bolsa auxílio e/ ou auxílio-transporte.\r\n- As Instituições de Ensino com Termo de Cooperação Técnica vigente deverão apresentar solicitação de Campo de Estágio Obrigatório ao setor responsável na Unidade de Saúde ou nível central, concedente do campo de estágio, nos meses de janeiro a março para estágios no primeiro semestre e de junho a agosto para estágios no segundo semestre em formulário próprio, fornecido pela Coordenação Ensino/ Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde, que deverá ter todos os seus campos devidamente preenchidos.\r\n- O formulário a que se refere o caput desse artigo deverá conter, entre outras informações:\r\n- O número de estagiários envolvidos no programa.\r\n- Os nomes e demais dados pessoais dos educandos.\r\n- A distribuição dos alunos em grupos, o período de início e término, a carga horária.\r\n- Os nomes do professor orientador de estágio da instituição solicitante e do supervisor de estágio da SES/RJ com o respectivo registro no conselho de classe regional;\r\n- Informações da apólice de seguros à qual o grupo de alunos estiver vinculado.\r\n- O internato de medicina deverá obedecer às diretrizes es tabelecidas pelas unidades de Saúde da Rede de Saúde da SES/RJ em concordância com as normas do Ministério da Educação por meio de Comissão de Ensino específica e regida por estatuto próprio.\r\n- As vagas de estágio obrigatório, internato e campo de prática para pós-graduandos serão oferecidas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, nas Unidades de Saúde e setores do Nível Central, para desenvolvimento das atividades práticas de ensino, de acordo com a disponibilidade técnica e administrativa de cada Unidade/Setor, pactuadas com seus respectivos gestores.\r\n- A existência de Termo de Cooperação Técnica não obriga a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro a receber alunos nas modalidades descritas nessa Resolução, desde que a recusa explicite os óbices técnicos ou administrativos que a motivaram.\r\n- O período de estágio obrigatório, estágio não obrigatório, internato e pós-graduação será definido entre a SES/Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde e as Instituições de Ensino em função da carga horária estabelecida como necessária à formação do aluno e de acordo com a disponibilidade nos campos da SES/RJ, observando-se os limites estabelecidos na legislação vigente.\r\n- As contrapartidas financeiras devidas pelas Instituições de Ensino, em função da utilização do campo de estágio obrigatório não remunerado de nível superior e médio, estágio no regime de internato e campo de prática para pós-graduação na SES/RJ ficam estabelecidas conforme segue:\r\n- INSTTIUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (curso de medicina) - 1(hum) salário mínimo nacional; INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (demais cursos de graduação e pós-graduação da área de saúde) - 1/2 (meio) salário mínimo nacional; INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ENSINO MÉDIO - 1/10 - (hum décimo) salário mínimo nacional.\r\n- Os valores estabelecidos serão recolhidos pecuniariamente em favor da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/PCRJ nº35949791000185, no Banco nº237 - Agência 6898-5 - conta corrente 2720-0.\r\n- A ausência de depósito do valor referente à contrapartida verificada por até 2 (dois) meses, consecutivos ou não, implicará na suspensão do estágio.\r\n- A ausência de depósito do valor referente à contrapartida verificada por até 4 (quatro) meses, consecutivos ou não, implicará a rescisão do Termo de Cooperação Técnica.\r\nOs valores mencionados no Art. 2º destinam-se a gestão e desenvolvimento das ações de educação em saúde e aparelhamento das Unidades de Saúde SES-RJ gerenciadoras do campo de estágio.\r\n§ 6º Os valores da contrapartida devidos pela Instituição de Ensino:\r\n- Deverão ser recolhidos até o quinto dia do mês que antecede o início do estágio e ser mantido durante todo período de permanência do aluno.\r\n- Serão referentes ao valor mensal por aluno utilizando campo de estágio, independente da carga horária do mês.\r\nAs Instituições de Ensino ficam excluídas da obrigatoriedade de pagamento de contrapartida relativa aos:\r\n- Estágios de estudantes de Instituição Pública de Ensino;\r\n- Estágios não obrigatórios.\r\nÀs Instituições Públicas de Ensino caberá a oferta de vagas de cursos de especialização e/ou mestrado para preceptores das Unidades Concedentes do estágio obrigatório e estágio médico no regime de internato, a serem definidas em acordo com a Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde/SES-RJ.\r\n- Deverá ser desenvolvido e acordado Plano de Aplicação de Recursos entre as instituições envolvidas: Instituições de Ensino Superior, diretor da unidade de saúde utilizada como campo de estágio obrigatório, estágio no regime de internato e campo de prática para pós-graduação e Subsecretária de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde/SES-RJ.\r\n- Os Planos de Aplicação de Recursos deverão ser emitidos semestralmente.\r\nOs Centros de Estudos e/ou Núcleos de Educação Permanente das unidades campo de estágio obrigatório, estágio no regime de internato e campo de prática para pós-graduação ficarão responsáveis por emitir relatórios semestrais quanto à execução do plano de aplicação de recursos pactuado entre as intuições envolvidas.\r\nA Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde ficará responsável por avaliar os relatórios referentes à utilização da contrapartida para fins de qualificação acadêmica das atividades realizadas nos campos de estágio, capacitação e qualificação dos supervisores e preceptores dos estágios; atividades de capacitação e qualificação destinados aos profissionais da Secretaria de Estado de Saúde, bolsas de residências médicas, multiprofissionais em saúde e/ou outras modalidades. A análise dosrelatórios será utilizada por ocasião da renovação dos convênios em questão.\r\nA fiscalização da regularidade dos depósitos das contrapartidas se dará pela Subsecretaria Executiva.\r\nAplicam-se as disposições desta Resolução aos instrumentos jurídicos vigentes.\r\nAs Instituições de Ensino que se encontrarem com convênio em vigor deverão apresentar no prazo máximo de 30 (trinta) dias a carta de concordância com a cobrança de contrapartida para fins de aditamento do convênio.\r\n- A não apresentação da carta de concordância com a cobrança de contrapartida no prazo previsto no parágrafo 1º ensejará na rescisão automática do respectivo convênio.\r\n- O modelo de carta de concordância com a cobrança de contrapartida constitui o Anexo VI desta Resolução.\r\n- Cabe às Instituições de Ensino arcar com os custos do Seguro Obrigatório de todos os seus estagiários obrigatórios e internos.\r\n- A Instituição de Ensino garantirá, por meio de seus docentes designados e remunerados, o acompanhamento efetivo das atividades desenvolvidas pelos acadêmicos nas dependências das Unidades de Saúde e setores do Nível Central da SES/RJ concedentes do campo de estágio obrigatório ou internato. O acompanhamento será realizado pelo: \r\n- Professor orientador de estágio, no caso de estágio obrigatório; \r\n- Supervisor, no caso de Internato; \r\n- Preceptor, no caso de pós-graduandos.\r\n- As atividades que exigirem o atendimento efetivo do paciente só poderão ser realizadas pelo profissional de saúde da SES/RJ, supervisor ou preceptor do campo de estágio ou internato.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde, através de suas Unidades/setores do Nível Central, indicará funcionário de seu quadro de pessoal, com formação e experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso, para exercer a atividade de preceptoria e/ou supervisão.\r\n- As funções de professor orientador e preceptor são distintas e desempenhadas por profissionais igualmente distintos de cada uma das partes envolvidas no processo, ficando desta forma vedada a acumulação de função de professor orientador e supervisor por parte de profissional da respectiva Unidade.\r\n- O início do estágio obrigatório e não obrigatório, internato ou campo de prática de pós-graduandos somente será permitido após a assinatura do Termo de Compromisso, a ser firmado entre a SES/RJ e o aluno, com a mediação obrigatória da Instituição de Ensino.\r\n- O Termo de Compromisso expressará a duração do estágio, internato ou campo de prática para pós-graduação, as atribuições, direitos e deveres dos educandos, bem como as condições para desligamento e as penalidades a que estarão sujeitas as partes envolvidas.\r\n- O Termo de Compromisso deverá mencionar necessariamente o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a SES/RJ e a Instituição de Ensino à qual o aluno está vinculado.\r\n- Os Termos de Compromisso do Aluno, emitidos pela Coordenação de Ensino, deverão ser assinados pelo Subsecretaria de Pós- graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde SES/RJ, pelo representante legal da Instituição de Ensino, pelo aluno, além de uma testemunha da SES/RJ e outra da Instituição de Ensino, e terão vigência durante o tempo previsto para a realização do estágio.\r\n- As datas de início e término dos estágios deverão estar em consonância com a grade curricular do aluno e a possibilidade das unidades de saúde e nível central em recebê-los dentro dos períodos estipulados.\r\n- O local, horário e data da assinatura do Termo de Compromisso serão definidos pelo setor da SES/RJ responsável pelos estágios.\r\n- A qualquer momento, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Saúde, poderá, a seu critério, por sua iniciativa solicitar ao (s) PROPONENTE (S) e/ou pelo INTERESSADO informações ou dados adicionais relacionados às atividades de estágio, internato e pós-graduação.\r\n- É expressamente vedada qualquer forma outra de acesso às Unidades da SES/RJ, para realização de atividades de estágio, internato ou campo de treinamento de pós graduação, que não aquelas previstas na presente Resolução.\r\n- O número total de estagiários não poderá ser superior a 20% (vinte por cento) do quadro de pessoal da Unidade Assistencial ou do Nível Central da SES/RJ em que o estágio será realizado.\r\n- O descumprimento das normas dessa Resolução pela Unidade Assistencial ou do Nível Central da SES/RJ pode acarretar em penalização no âmbito administrativo, sem prejuízo de outras consequências, proporcionais ao dano causado. Aquele que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedida de receber estagiários por 02 (dois) anos, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.\r\n- A assinatura do Termo de Compromisso do Aluno obrigará o educando a acatar o regimento da Unidade e Nível Central, os Códigos de Ética da respectiva categoria profissional e a presente Resolução.\r\nArt. 36 - A Subsecretaria de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde/ Coordenação de Ensino, tem em suas atribuições:\r\n- Aprovar a viabilidade de campo de estágio a partir da análise da compatibilidade da proposta da instituição de ensino com a política nacional de saúde, legislações vigentes, os programas de governo e as prioridades da SES/RJ para o desenvolvimento de Recursos Humanos para o trabalho no SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Monitorar junto às unidades próprias o desenvolvimento dos programas de estágio, internato e campo de prática de pós-graduandos.\r\n- Emitir parecer técnico, ao término da vigência do Instrumento Jurídico e sempre que solicitado, com base em relatórios institucionais.\r\n- Contribuir para a formação teórica dos estagiários no que tange as políticas públicas no SUS.\r\n- Será garantido o direito de rescisão do termo de cooperação técnica por atos praticados pelos alunos e profissionais da Instituição de Ensino que gerem qualquer tipo de dano ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Cabe às instituições de ensino interessadas em celebrar o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Saúde observar e fazer observar as normas e regulamentos do ESTADO, assumindo inteira responsabilidade pelas atividades de seus alunos e docentes, respondendo pelas perdas e danos contra terceiros e ao Estado decorrentes de sua inobservância.\r\n- Estudos e pesquisas só poderão ser desenvolvidos obedecendo às regras estabelecidas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e os casos selecionados, total ou parcialmente, de atividades desenvolvidas pelos alunos em parceria com as Unidades de Saúde ou setores do Nível Central da SES/RJ terão os respectivos direitos autorais sobre as informações técnicas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, projetos, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos que daqueles façam parte, cedidos de forma irrevogável, irretratável e incondicional para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- As atividades realizadas e todos os documentos que destas façam parte podem ser utilizados pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO incondicionalmente, total ou parcialmente, de acordo com a oportunidade e a conveniência.\r\n- A realização do estágio, independentemente de sua modalidade, internato e utilização das Unidades SES como campo de treinamento para pós-graduandos não gera vínculo empregatício ao estagiário ou ao orientador/supervisor indicado pela Instituição solicitante.\r\n- Sujeitam-se os convenentes às disposições prescritas na Lei Federal nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; na Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que Dispõe sobre o estágio de estudantes; na Resolução n° 1, de 8 de junho de 2007, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização; nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área de saúde, instituídas pelo Conselho Nacional de Educação e demais determinações do Ministério da Educação e Cultura.\r\n- Fica revogada a Resolução SES n º 1729, de 06 de setembro de 2018. \r\n- Fica revogada a Resolução SES/RJ n.º 988 de 07 de agosto de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019.\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04.06.2019.\r\nId: 2185952\r\n"
        ],
        "2185971": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1361 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\ns de elegibilidade da Companhias - CODERTE, que trata o artigo 19 do Decreto Estadual nº 46.188/2017, que regulamentou a Lei nº. \r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\n;\r\n;\r\n.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2185971\r\n"
        ],
        "2186018": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, abaixo relacionado, a partir desta data, em substituição a Resolução nº 32, de 25 de março de 2019:\r\nOBJETO: ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n21º BPM\r\nCAP PM RG 64.568 RICARDO SILVA ROCHA\r\n073.350.857-70\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n828.265.607-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.228 VALTER RICARDO DA SILVA\r\n025.656.597-09\r\nFISCAL\r\nCPM I\r\n1º TEN PM RG 82.499 ADILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n102.107.787-92\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n103.830.917-48\r\nFISCAL\r\n5ª DPJM\r\nCAP PM RG 61.592 MARCUS VINICIUS VIEIRA ROSA\r\n074.034.137-50\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 55.393 FABIO RODRIGUES DE BARROS\r\n028.886.117-59\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 86.528 MAYCON MIGUEL\r\n091.618.907-40\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior,deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de energia elétrica e gás canalizado, abaixo relacionados, a partir desta data, em substituição a Resolução nº 033, de 25 de março de 2019:\r\nOBJETO: ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n21º BPM\r\nCAP PM RG 64.568 RICARDO SILVA ROCHA\r\n073.350.857-70\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n828.265.607-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.228 VALTER RICARDO DA SILVA\r\n025.656.597-09\r\nFISCAL\r\nCPM I\r\n1º TEN PM RG 82.499 ADILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n102.107.787-92\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n103.830.917-48\r\nFISCAL\r\n5ª DPJM\r\nCAP PM RG 61.592 MARCUS VINICIUS VIEIRA ROSA\r\n074.034.137-50\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 55.393 FABIO RODRIGUES DE BARROS\r\n028.886.117-59\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 86.528 MAYCON MIGUEL\r\n091.618.907-40\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, página 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, do contrato de serviços abaixo relacionado, a contar de 27 de maio de 2019:\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nCNS - NCIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nSERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DA PMERJ\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPPM/CAMPOS\r\nCAP PM 75.855 ROGERIO DA SILVA JULIO\r\n086.056.897-06\r\nFISCAL\r\n80.100 RENATO FELISMINO DA SILVA\r\n097.121.077-28\r\nFISCAL\r\nCB PM 94.013 TIAGO RODRIGUES PESSANHA\r\n088.306.607-60\r\nFISCAL\r\nCPM I\r\n1º TEN PM RG 82.499 ADILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n102.107.787-92\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 48.325 MARCOS ANTONIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\nCB PM 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n103.830.917-48\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/410/2017\r\n/2017\r\nATRIO LTDA\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS UNIDADES DA PMERJ \r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCPM I\r\n1º TEN PM RG 82.499 ADILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n102.107.787-92\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 48.325 MARCOS ANTONIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\nCB PM 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n103.830.917-48\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, página 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2186018\r\n"
        ],
        "2186030": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            " ATOS DO CONTROLADOR-GERAL\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O I PRÊMIO “CONTROLE NA VANGUARDA”.\r\n, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto na Lei Federal nº 7.989, de 14 de junho de 2018, \r\nCONSIDERANDO:\r\nos princípios basilares da Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\na importância da promoção de práticas que tragam solução, inovação e desenvolvimento da gestão pública, em especial no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\na realização de concurso tem por finalidade premiar iniciativas avaliadas segundo critérios previamente estabelecidos;\r\nInstituir o I Prêmio “Controle na Vanguarda” da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE.\r\nO I Prêmio “Controle na Vanguarda” se destina a estimular, reconhecer, disseminar e premiar iniciativas no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por meio de concurso, que promovam o:\r\nfortalecimento dos controles internos, gestão de riscos e auditoria interna;\r\naprimoramento da transparência, do controle social e dos espaços e canais de participação social na gestão;\r\naprimoramento das apurações disciplinares e de responsabilização de entes privados; e\r\naprimoramento das políticas e procedimentos destinados à promoção da integridade e prevenção da corrupção. \r\n- O I Prêmio “Controle na Vanguarda” será normatizado por meio do Regulamento em anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nANEXO\r\nI PRÊMIO “CONTROLE NA VANGUARDA” DA\r\nRIO DE JANEIRO - CGE-RJ\r\nREGULAMENTO\r\nDisposições Preliminares\r\nO presente Regulamento trata das normas que regem o I Prêmio “Controle na Vanguarda”, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ.\r\nO I Prêmio “Controle na Vanguarda” tem caráter técnico-administrativo, e se destina a estimular, reconhecer, disseminar e premiar iniciativas de órgãos e entidades no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que contribuam para a melhoria do controle interno da gestão, entendido aí em uma função ampla, de auditoria governamental, integridade, ouvidoria, transparência e correição, nos termos do modelo de múltiplas funções trazido pela Lei Estadual n° 7.989/2018. \r\n- O prêmio tem caráter institucional, não se destinando a premiar pessoas físicas ou equipes de trabalho, e sim, práticas desenvolvidas por órgãos e entidades.\r\nPara fins deste Regulamento deve-se buscar a Lei Estadual nº 7.989/2018 e os conceitos relativos ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDo Período\r\nO I Prêmio “Controle na Vanguarda” terá início em 14 de junho de 2019 e conclusão em 9 de dezembro de 2019, conforme cronograma apresentado no Anexo I deste Regulamento, e será coordenado pela Controladoria Geral do Estado - CGE-RJ, nos termos do presente regulamento.\r\nDas Categorias\r\nOs órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual poderão inscrever até duas experiências em cada uma das seguintes categorias:\r\nfortalecimento dos controles internos, gestão de riscos e auditoria interna;\r\naprimoramento da transparência, do controle social e dos espaços e canais de participação social na gestão;\r\naprimoramento das apurações disciplinares e de responsabilização de entes privados; e\r\naprimoramento das políticas e procedimentos destinados à promoção da integridade e prevenção da corrupção. \r\nDa Participação\r\nPoderão concorrer trabalhos apresentados por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. \r\n- Ficam impedidos de participar do concurso práticas oriundas da Controladoria-Geral do Estado - CGE-RJ.\r\n\r\nDas Inscrições\r\nOs órgãos e entidades interessados em inscrever experiências no I Prêmio Controle na Vanguarda deverão preencher o Formulário de Inscrição e o Formulário de Relato da Prática, Anexos II e III deste regulamento e enviá-los, em formato PDF, para o endereço eletrônico vanguarda.concurso@cge.rj.gov.br, conforme cronograma constante no Anexo II.\r\nPara cada relato apresentado, deverá ser designado um representante que assinará o Formulário de Inscrição, bem como fará a interlocução do processo junto à comissão organizadora do certame, sendo o responsável pelas informações prestadas para fins de participação em todas as etapas do concurso.\r\nO dirigente máximo do órgão ou entidade deverá autorizar a inscrição da prática por meio de assinatura no Formulário de Inscrição.\r\nCada Formulário de Inscrição corresponderá à inscrição de uma experiência, limitado o número de inscrições a um total de quatro experiências por órgão ou entidade, nos termos do art. 5° deste Regulamento.\r\nA mesma prática não poderá ser registrada em mais de uma categoria, acarretando a desclassificação pela Comissão Organizadora em todas as categorias inscritas, no caso de descumprimento do disposto neste parágrafo.\r\nPoderão ser inscritas experiências que tenham sido efetivamente desenvolvidas pelo órgão ou entidade e que tenham sido implantadas por um período superior a 45 dias contados do último dia de inscrição no concurso, de modo a que seja possível avaliar os avanços delas decorrentes.\r\nO órgão responsável pela prática pré-selecionada, no momento da visita da equipe técnica, deverá comprovar, mediante documentos, que o prazo de implementação da prática é superior a 45 dias.\r\nAs experiências implementadas em decorrência da atuação das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro poderão ser inscritas, dado que a implementação em si caracteriza a prática, para os fins do concurso.\r\nAs inscrições no concurso serão gratuitas.\r\nÉ imprescindível que o representante do órgão ou entidade utilize o modelo de Formulário de Inscrição constante do anexo II para a inscrição da prática e que preencha corretamente todos os dados solicitados, inclusive a aceitação deste Regulamento e a respectiva assinatura.\r\n- As inscrições que não atenderem ao disposto neste Regulamento, mesmo que em termos formais, e cujo formulário de inscrição não estiver preenchido corretamente e devidamente assinado pelo dirigente máximo do órgão ou entidade, serão desclassificadas pela Comissão Organizadora.\r\nA inscrição no Concurso implicará na aceitação tácita de eventual publicação, divulgação e utilização das práticas inscritas, independente de premiação, assim como a autorização do uso de imagens, textos, vozes e nomes, em qualquer meio de divulgação e promoção, inclusive os veículos próprios de comunicação da CGE e a veiculação pela imprensa, sem ônus ou termo de retribuição.\r\nDas Comissões\r\nO concurso contará com três comissões responsáveis pela realização do presente:\r\nComissão Organizadora: composta por cinco servidores em exercício da CGE e será responsável pela condução do concurso;\r\nComissão Técnica: composta por seis servidores em exercício da CGE ou nas unidades de controle, que visitarão os órgãos e entidades, cujas práticas forem selecionadas, para averiguar os aspectos mais significativos identificados pela Comissão Julgadora e os resultados alcançados, elaborando relatório que embasará a avaliação final da Comissão Julgadora; e\r\nComissão Julgadora: composta por seis integrantes, entre membros da sociedade brasileira com notório saber e atuação nas áreas pertinentes ao concurso, a qual caberá:\r\napreciar, preliminarmente, os relatos habilitados, sob o aspecto material;\r\nselecionar os relatos mais bem avaliados, de acordo com os parâmetros e critérios previstos neste Regulamento, para verificação in loco pela Comissão Técnica; e \r\nelaborar relatório final, após subsídios da Comissão Técnica, indicando os relatos a serem certificados.\r\n- A designação dos integrantes das comissões será publicada em ato próprio do Controlador-Geral do Estado.\r\nDa Habilitação Preliminar\r\nA Comissão Organizadora fará a avaliação, sob o aspecto formal, do preenchimento dos requisitos objetivos previstos neste Regulamento para a participação do(s) órgãos(s) e entidade(s) no cer tame, concluindo ou não pela habilitação dos relatos e seu encaminhamento ou não à Comissão Julgadora.\r\nDa Avaliação Prévia \r\nA Comissão Julgadora avaliará previamente os relatos aprovados na habilitação preliminar e, nessa avaliação, considerará os seguintes aspectos do relato, atribuindo-lhe a respectiva pontuação:\r\ncriatividade e inovação (originalidade da prática, não se detendo somente ao fato de ela ser inédita, mas também à capacidade inventiva para a resolução de problemas). A inventividade pode estar associada ao conteúdo em si ou à forma com que a prática foi executada) - 2 pontos;\r\nutilização eficiente de recursos (custo administrativo de implementação e baixa burocratização dos processos em relação aos benefícios decorrentes da prática) - 2 pontos;\r\nimpactos da iniciativa (capacidade da prática em gerar efeitos positivos nas políticas públicas ou nos processos de trabalho da organização) - 2 pontos; \r\nefetividade (demonstração da efetiva melhoria dos resultados alcançados, avaliados, preferencialmente, por meio de metas e indicadores, com exposição da metodologia utilizada) - 2 pontos; e\r\nsimplicidade e replicabilidade (facilidade e viabilidade de implementação, permitindo o aproveitamento da experiência ou adaptação da iniciativa a outros órgãos ou entidades) - 2 pontos.\r\nSerão consideradas finalistas todas aquelas que alcançarem pontuação igual ou superior a 50% do valor máximo na respectiva categoria, as quais serão objeto de verificação in loco, a ser realizada conforme cronograma apresentado no Anexo I deste Regulamento.\r\nA Comissão Organizadora publicará na página da CGE na internet a relação das práticas finalistas, por categoria.\r\nDa Avaliação In Loco\r\nA verificação in loco consiste em visita técnica realizada nos locais onde foram implantadas as práticas relatadas, com o objetivo de verificar os principais aspectos quanto à pertinência das informações, utilizando-se de entrevistas, análise documental, e outros métodos necessários à avaliação. \r\nAs visitas técnicas serão realizadas mediante agendamento prévio entre a Comissão Técnica e os respectivos responsáveis pelas práticas;\r\nOs resultados das verificações da Comissão Técnica serão objeto de relatório sucinto a ser encaminhado à Comissão Julgadora.\r\nO relatório a que se refere o §2° deste artigo deverá ser objetivo e conciso, seguindo modelo padronizado fornecido pela Comissão Organizadora, do qual poderão constar fotos, relatos de entrevistas ou outros mecanismos de registro.\r\nNão verificada a veracidade da prática, pela Comissão Técnica, ela será automaticamente desclassificada, sendo dada ciência a comissão julgadora.\r\nDa Avaliação final\r\nA Comissão Julgadora utilizará na avaliação final a pontuação dada quando da avaliação prévia, nos termos do art. 12, e os resultados da verificação in loco, realizada pela Comissão Técnica.\r\nA pontuação final da prática inscrita será a soma aritmética da pontuação final de cada critério de julgamento.\r\nAs práticas vencedoras serão decididas com base na pontuação final nas respectivas categorias, durante reunião com os membros da comissão julgadora, para deliberação definitiva e contextualizada.\r\nEm caso de empate, a decisão caberá ao presidente da Comissão Julgadora.\r\nDo Resultado e da Premiação\r\n- O resultado final do concurso será publicado na página da CGE na internet no dia 27 de novembro de 2019.\r\nSerão premiadas as duas melhores práticas por categoria, previstas no art. 5°, após cumpridos os requisitos estabelecidos neste Regulamento e selecionadas pela Comissão Julgadora.\r\nO prêmio terá caráter simbólico e consistirá de uma placa gravada e de um certificado expedido pela CGE.\r\nA premiação ocorrerá em cerimônia a se realizar, a princípio, no dia 09 de dezembro de 2019, por ocasião das comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção, em local a ser divulgado pela CGE.\r\nDisposições Finais\r\n- A Controladoria-Geral do Estado não adquirirá qualquer direito autoral eventualmente relacionado ao material examinado para os fins do presente concurso.\r\nDurante todo o período compreendido entre o início das inscrições e a data da premiação, as comissões poderão, a seu critério, averiguar a veracidade e consistência das informações apresentadas, bem como solicitar informações e documentação comprobatória complementares ao órgão ou entidade acerca da prática inscrita.\r\n- O não atendimento das solicitações, bem como qualquer outro óbice à atuação das comissões, ensejará a desclassificação da prática inscrita no concurso.\r\nNão caberá recursos para as decisões das comissões previstas neste Regulamento, exceto para eventual correção de erro material, que deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora por meio do envio de mensagem para o endereço eletrônico vanguarda.concurso@cge.rj.gov.br.\r\nO exame das atividades do órgão ou entidade, para os fins do presente concurso, não representa, em hipótese alguma, atestado de regularidade ou certificação conferidos pela CGE sobre a gestão do(s) premiado(s) nem sobre a conduta do(s) respectivo(s) dirigente(s) ou de seus servidores ou empregados.\r\nOutras informações sobre o concurso poderão ser obtidas por meio do envio mensagem para o endereço eletrônico vanguarda.concurso@cge.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2333-3332.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora.\r\nI PRÊMIO CONTROLE NA VANGUARDA \r\nDA\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE-RJ\r\nCRONOGRAMA\r\nData\r\nEvento\r\n14/06/2019\r\nLançamento do Prêmio Controle na Vanguarda\r\n14/06/2019\r\nAbertura das inscrições\r\n31/07/2019\r\nEncerramento das inscrições\r\n20/08/2019\r\nPrazo para entrega dos relatos pela comissão organizadora à comissão julgadora\r\n20/09/2019\r\nPrazo para entrega da avaliação prévia pela comissão julgadora à comissão técnica\r\n23/09 a 22/10/2019\r\nVisitas in loco\r\n11/11/2019\r\nPrazo para entrega do relatório das visitas in loco pela comissão técnica à comissão julgadora \r\n22/11/2019\r\nPrazo para entrega do resultado final pela comissão julgadora à comissão organizadora\r\n27/11/2019\r\nPublicação do resultado final do concurso na página da CGE na internet\r\n09/12/2019\r\nCerimônia de premiação\r\nI PRÊMIO CONTROLE NA VANGUARDA \r\nDA\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE-RJ\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\nÓRGÃO/ENTIDADE:\r\nTITULAR do ÓRGÃO/ENTIDADE:\r\nNome Completo: \r\nID/Matrícula:\r\nTelefone:\r\nE-mail:\r\nRESPONSÁVEL PELO RELATO: (servidor representante do órgão/entidade)\r\nNome Completo: \r\nID/Matrícula:\r\nLotação:\r\nTelefone:\r\nE-mail:\r\nIntegrantes do Grupo: (opcional)\r\nNome Completo: \r\nID/Matrícula:\r\nLotação:\r\nTelefone:\r\nE-mail:\r\nNome Completo: \r\nID/Matrícula:\r\nLotação:\r\nTelefone:\r\nE-mail:\r\nNome Completo: \r\nID/Matrícula:\r\nLotação:\r\nTelefone:\r\nE-mail:\r\nCATEGORIA:\r\nTÍTULO DA PRÁTICA:\r\nDeclaro que tomei conhecimento e estou de acordo com o Regulamento do I Prêmio “Controle na Vanguarda” da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ.\r\n___________________________________________\r\nLocal e data\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do servidor responsável\r\n_________________________________________\r\nAssinatura do responsável pelo órgão/entidade\r\nI PRÊMIO CONTROLE NA VANGUARDA \r\nDA\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE-RJ\r\nFORMULÁRIO DE RELATO DA PRÁTICA\r\nTÍTULO DA PRÁTICA:\r\nCATEGORIA:\r\n\r\nTEMPO DE IMPLANTAÇÃO:\r\nDESCRIÇÃO DA PRÁTICA: (histórico da implementação, contextualização, retrospectiva, situação problema, processo de melhoria) - (limite de 6 páginas, fotos, gráficos)\r\nRESULTADOS OBTIDOS\r\nIMPACTOS ALCANÇADOS\r\nPOSSIBILIDADE DE REPLICAÇÃO\r\nOUTROS PONTOS A SEREM CONSIDERADOS (opcional)\r\nId: 2186030\r\n"
        ],
        "2186065": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA (CQPS) EM CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA POLÍCIA MILITAR- CENTRO CEL PM CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA (CEADPM), NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47 do Decreto- Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e o que consta no Processo Administrativo nº E-09/134/005/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de um Órgão de Apoio de Ensino que esteja totalmente imerso nas práticas pedagógicas e andragógicas, intermediadas pelas mais modernas tecnologias da informação e comunicação, contribuindo assim para a consolidação e o gradativo desenvolvimento da Educação a Distância na PMERJ;\r\n- a necessidade de proporcionar aos policiais militares, classificados nos mais diversos locais do território fluminense, um processo de ensino adequado, preservando-se a qualidade dos serviços prestados; e\r\n- a necessidade de proporcionar à Polícia Militar capacitar seus integrantes, por meio das tecnologias da informação e comunicação disponíveis, bem como de profissionais especializados, sendo o ensino a distância uma modalidade fundamental para a capacitação continuada, formação, aperfeiçoamento e especialização;\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar, sem aumento de efetivo e despesa, o Centro de Qualificação de Profissionais de Segurança (CQPS), criado pela Resolução da Secretaria de Estado de Segurança Pública nº 305, de 10 de janeiro de 2005, em Centro de Educação a Distância da Polícia Militar - Centro Cel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira (CEADPM).\r\n- O Secretário de Estado de Polícia Militar expedirá ato indicando normas, atribuições, local do aquartelamento e estrutura do órgão transformado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução da Secretaria de Estado de Segurança Pública nº 305, de 10 de janeiro de 2005, e demais disposição em contrário.\r\nRio de janeiro, 04 de junho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2186065\r\n"
        ],
        "2186083": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            " ATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\nINSTITUI O PROJETO-PILOTO PARA REALIZAÇÃO DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÃO COM ÓRGÃOS EXTERNOS - SUPEXT, UNIDADE DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto na Lei Federal nº 7.989, de 14 de junho de 2018, \r\n- a importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n-- que o aprimoramento da gestão de pessoas compreende a necessidade de motivar e comprometer as pessoas, bem como buscar a melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida dos servidores;\r\n- que o avanço tecnológico possibilita o trabalho remoto ou a distância;\r\n- que a Lei Federal nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011, equipara os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos;\r\n- a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);\r\n- a experiência bem-sucedida em diversos órgãos do Governo Federal que já adotaram tal medida, a exemplo da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União, do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da Agência Nacional de Saúde Suplementar e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e\r\n- as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade, em especial na redução do custeio;\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nFica instituído o projeto-piloto para realização de teletrabalho, no âmbito da Superintendência de Relação com Órgãos Externos - SUPEXT, unidade da Auditoria Geral do Estado - AGE, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE.\r\nPara os efeitos desta Resolução, considera-se:\r\natividade: conjunto de ações específicas a serem realizadas, geralmente de forma individual e supervisionada pelo chefe imediato, para a entrega de produtos no âmbito de projetos e processos de trabalho institucionais;\r\nchefia imediata: servidor ocupante de cargo em comissão responsável pela Superintendência de Relação com Órgãos Externos - SUPEXT, ou seu substituto.\r\nAs atividades do projeto-piloto de teletrabalho serão realizadas exclusivamente pelos servidores públicos em exercício na Superintendência de Relação com Órgãos Externos - SUPEXT.\r\nO projeto-piloto de teletrabalho será executado experimentalmente pelo prazo de 03 (três) meses, prorrogável por igual período.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO TELETRABALHO\r\nConstitui teletrabalho a modalidade de trabalho em que o cumprimento da jornada pelo servidor pode ser realizado fora das dependências da CGE, de forma remota, com a utilização de recursos tecnológicos.\r\nA utilização da modalidade de teletrabalho consiste numa faculdade em função da conveniência do serviço, não caracterizando direito ou dever do servidor, podendo ser revogado pela Administração da CGE a qualquer tempo, sem aviso prévio.\r\nA alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação da Administração da CGE observará prazo de transição mínimo de quinze dias.\r\nNão é considerado teletrabalho o trabalho externo à CGE.\r\nO teletrabalho tem como objetivos, entre outros:\r\npromover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;\r\npromover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos da instituição;\r\ncontribuir para a motivação e o comprometimento dos servidores com os objetivos da Instituição; \r\nampliar a possibilidade de trabalho para servidores com dificuldades de deslocamento para as dependências da CGE;\r\npropiciar melhoria da qualidade de vida dos servidores; e\r\ncontribuir para a melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços disponibilizados na Controladoria Geral do Estado.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA AUTORIZAÇÃO\r\nO teletrabalho deverá ser proposto, em cada caso, pelo responsável pela Superintendência de Relação com Órgãos Externos - SUPEXT, ou seu substituto, aos servidores voluntariamente disponíveis, segundo a conveniência e a oportunidade da Administração.\r\nA autorização para realizar teletrabalho compete ao Controlador-Geral do Estado, após manifestação prévia do Auditor-Geral do Estado e deve ser formalizada com a concordância do servidor.\r\nA realização de teletrabalho é vedada aos servidores que:\r\nocupem cargo em comissão; e\r\ntenham sofrido penalidade disciplinar nos 02 (dois) anos anteriores à indicação.\r\nO limite do quantitativo de servidores simultaneamente em teletrabalho será inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) do total de servidores lotados na Superintendência de Relação com Órgãos Externos - SUPEXT.\r\nO teletrabalho pode, a qualquer momento, respeitado o prazo de transição previsto no art. 5º, § 2º, ser interrompido:\r\na critério do Auditor-Geral do Estado;\r\na pedido da chefia imediata do servidor; ou\r\na pedido do servidor.\r\nCAPÍTULO IV\r\nNTREGA DOS TRABALHOS\r\nOs trabalhos a serem realizados por meio de teletrabalho devem ser acordados previamente entre o Superintendente de Relação com Órgãos Externos e o servidor, com o estabelecimento de metas de desempenho que considerem os produtos esperados e os respectivos prazos de entrega.\r\n- As atividades de teletrabalho deverão ser descritas em formulário próprio e autorizadas pelo Auditor-Geral do Estado, conforme constante do Anexo. \r\nA pactuação das metas deve prever, pelo menos ao término de cada período avaliativo, a aferição de desempenho, que servirá de insumo à avaliação individual do servidor.\r\nA chefia imediata deverá se manifestar sobre os trabalhos apresentados pelo servidor, em até 30 (trinta) dias do fim do prazo acordado, podendo recusá-los mediante justificativa fundamentada.\r\nÉ vedada a utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas de desempenho do servidor em teletrabalho.\r\nConstitui requisito obrigatório para participação no projeto- piloto de teletrabalho a disponibilidade própria de infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada à execução das atividades fora das dependências das unidades administrativas da CGE, sendo os custos de tal estrutura arcados exclusivamente pelo servidor interessado em aderir a tal modalidade de serviço a distância\r\nO servidor assinará declaração de que a instalação em que executará o teletrabalho atende às exigências do caput, conforme Anexo.\r\nO acesso a processos e demais documentos deve ocorrer nas dependências da CGE e não será permitida a retirada de documentos e processos físicos.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS DEVERES E DAS COMPETÊNCIAS\r\nÉ dever do servidor participante do projeto-piloto de teletrabalho:\r\ncumprir a meta de desempenho estabelecida, com a qualidade exigida pela chefia imediata e pelo Auditor-Geral do Estado;\r\ncomparecer à AGE ao menos 01 (uma) vez por semana, de acordo com escala elaborada pela Superintendência de Relação com Órgãos Externos - SUPEXT, a fim de executar atividades nas dependências da AGE, conforme Anexo;\r\natender às convocações para comparecimento às dependências da CGE, encaminhadas pelo email institucional;\r\nmanter os números de telefones de contato permanentemente atualizados e os aparelhos telefônicos ativos durante o horário regular de funcionamento da CGE;\r\nconsultar nos dias úteis a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional e responder as mensagens a ela dirigidas, no máximo 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento;\r\n\r\ninformar à chefia imediata o andamento dos trabalhos, conforme pactuado, e apontar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a entrega do trabalho;\r\ndisponibilizar minutas do trabalho acordado nos termos previstos no art. 12 desta Resolução para apreciação e orientação da chefia imediata, sempre que solicitado;\r\ngravar os arquivos produzidos em formato compatível com o pacote de aplicativos utilizados na AGE; \r\nobservar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nRetornar à CGE, no prazo estipulado pela chefia imediata, para atender outras necessidades de serviço que possam vir a ocorrer.\r\nNa hipótese do descumprimento de qualquer um dos incisos deste artigo, o servidor deverá prestar, ao chefe imediato, justificativas sobre os motivos que deram causa à situação.\r\nNa hipótese do descumprimento dos incisos I, II, III e VI o servidor deverá prestar, ao Auditor-Geral do Estado, justificativas sobre os motivos que deram causa à situação.\r\nNão acolhidas as justificativas a que se refere os parágrafos anteriores ou o não atendimento dos deveres dispostos neste artigo, sujeitam o servidor ao afastamento do projeto-piloto de teletrabalho pelo período de 03 (três) meses.\r\nCabe à chefia imediata do servidor, no que concerne ao teletrabalho:\r\ndefinir em conjunto com o servidor os trabalhos que serão realizados e os respectivos prazos para conclusão;\r\nacompanhar, de forma sistemática e periódica, o trabalho do servidor;\r\navaliar a realização dos trabalhos quanto ao cumprimento dos prazos e à qualidade;\r\ndar ciência ao Auditor-Geral do Estado sobre a evolução dos trabalhos, dificuldades encontradas e outras ocorrências que possam impactar o andamento das atividades; \r\npropor, ao Auditor-Geral do Estado, com a devida fundamentação, a interrupção de teletrabalho autorizado para o servidor; e\r\ninformar, por ocasião da homologação da frequência, a ocorrência pertinente para os períodos em que o servidor esteve em teletrabalho.\r\nCompete ao Auditor-Geral do Estado:\r\nplanejar, coordenar e controlar a implementação do projeto-piloto de teletrabalho, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta Resolução;\r\nacompanhar os resultados das atividades;\r\nanalisar sugestões e propor medidas que visem à racionalização e à simplificação dos procedimentos relacionados ao projeto-piloto de teletrabalho;\r\npropor minutas de atos normativos e outras instruções relacionadas ao projeto-piloto de teletrabalho; \r\nanalisar resultados do projeto-piloto de teletrabalho;\r\naferir e monitorar o desempenho e a adaptação dos servidores em teletrabalho;\r\nautorizar a participação do servidor no projeto-piloto de teletrabalho; \r\ninterromper, devidamente justificado, o teletrabalho autorizado para o servidor, respeitando-se o prazo de transição do art. 5º, § 2º; e\r\nelaborar relatórios trimestrais de acompanhamento e avaliação do projeto-piloto de teletrabalho, que deverão conter informações sobre o cumprimento das metas de desempenho referidas no § 2º do artigo 12.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs resultados do projeto-piloto de teletrabalho devem ser divulgados, a cada trimestre, na área de transparência do Portal da CGE.\r\n- O Auditor-Geral do Estado deve providenciar autuação de processo administrativo relativo à realização do projeto-piloto de teletrabalho ao final do projeto, o qual contemplará todos os formulários de teletrabalho da Superintendência de Relação com Órgãos Externos - SUPEXT devidamente preenchidos, com o respectivo encerramento dos autos ao término do projeto.\r\nÉ vedado o afastamento do servidor de seu domicílio de residência ou domicílio profissional, durante o horário de expediente, no exercício do teletrabalho.\r\nCabe à Auditoria Geral do Estado - AGE, no prazo de até 15 dias após a entrada em vigor desta Resolução, a elaboração de um Plano de Ação, a ser apresentado ao Controlador-Geral do Estado, que possibilite mensurar, monitorar e avaliar os trabalhos a serem executados por meio de teletrabalho de uma maneira simples, clara e objetiva.\r\nEsta Resolução entra em vigor a contar de 3 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nANEXO\r\nFORMULÁRIO DE PACTUAÇÃO DE ATIVIDADES E METAS.\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nTelefone fixo do servidor:\r\nTelefone móvel do servidor:\r\n2. DESCRIÇÃO DO(S) PRODUTOS(S) / AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE TELETRABALHO\r\nProdutos(s) acordado(s) com a chefia imediata:\r\nAutorizo a realização dos produtos listados acima mediante teletrabalho, ressalvando que o servidor deverá no mínimo 01 (uma) vez por semana para reunião de acompanhamento ou para participar de outras atividades conforme necessidade do serviço, conforme estabelecido pela Superintendência de Relação com Órgãos Externos - SUPEXT.\r\nAssinatura \r\nAuditor-Geral do Estado\r\n3. DECLARAÇÃO SOBRE ATENDIMENTO ÀS VEDAÇÕES, DISPONIBILIDADE DE RECURSOS e PACTUAÇÃO\r\nDeclaro não estar enquadrado em nenhuma das situações abaixo relacionadas:\r\nI - ser ocupante de cargo em comissão;\r\nII - figurar como acusado em procedimento disciplinar ou ter sido apenado nos (02) dois anos anteriores à data de indicação para participar do projeto-piloto de teletrabalho; e\r\nDeclaro, ainda:\r\nI - dispor dos recursos tecnológicos e de comunicação necessários e das condições ambientais adequadas para a realização da(s) atividade(s) listada(s);\r\nII - adotar as providências cabíveis para assegurar o cumprimento das normas e orientações afetas à segurança da informação e à salvaguarda de documentos durante a execução da(s) atividade(s) listada(s);\r\nIII - estar ciente das atividades e do prazo estabelecido para cumprimento dos produtos ora pactuados;\r\nIV - que os números de telefone listados neste formulário estão ativos.\r\nCom a assinatura deste formulário o servidor autoriza o fornecimento do número de telefone pessoal a servidores em exercício na CGE que indiquem necessidade de contato telefônico relacionado às suas atividades profissionais. \r\nLocal e data: \r\nAssinatura do servidor:\r\n4. PLANEJAMENTO/ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES EM TELETRABALHO\r\nProduto(s) a ser(em) entregue(s):\r\nAtividades Pactuadas:\r\nCarga Horária Total:\r\nAcompanhamento:\r\nInicio:\r\nFim:\r\nData\r\nObservação\r\n6. AVALIAÇÃO DO PRODUTO ENTREGUE PELA CHEFIA IMEDIATA\r\nAvaliação\r\nSim\r\nNão\r\nObservação Adicional\r\nO produto foi executado no prazo?\r\nO produto atendeu aos requisitos pactuados?\r\nLocal e data:\r\nAssinatura da chefia imediata:\r\nDe acordo\r\n__________________________________\r\nAssinatura \r\nAuditor-Geral do Estado \r\nId: 2186083\r\n"
        ],
        "2186088": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n33 DE 04 DE JUNHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- 2019, SOBRE A CHAMADA PÚBLICA PARA CANDIDATOS AO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES REGIONAIS E REGULAMENTA A CHAMADA PÚBLICA PARA CANDIDATOS E ELEITORES PARA ELEIÇÃO VIRTUAL DO SEGMENTO DE MÚSICA E ARTES VISUAIS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, com fundamento no Parágrafo Único do artigo 8° e no inciso I do artigo 9°, ambos da Lei nº 7035/2015 e no Parágrafo Único do artigo 14, no inciso I do artigo 15 e no artigo 16, todos do Decreto nº 45.419/2015,\r\n:\r\na necessidade de composição do Conselho Estadual de Políticas Culturais, sem representação desde o término de seu último mandato em maio de 2018;\r\n- que os representantes das 10 regiões do Estado do Rio de Janeiro jazem sem definição;\r\n- que o Segmento de música, um dos seis segmentos que compõem a participação da Sociedade Civil no referido Conselho não foi escolhido em votação virtual realizada em novembro de 2018 por falta de candidaturas;\r\n- que em parecer exarado nos autos do administrativo nº E- 18/001/100448/2018, a Procuradoria Geral do Estado manifesta entendimento acerca da necessidade de execução das votações presenciais para os representantes das Regiões do Estado;\r\n- que nesse mesmo parecer, a PGE-RJ entendeu como válida a votação virtual realizada para a escolha dos cinco segmentos artísticos, manifestando a necessidade de realização de votação para a escolha do segmento de música; e\r\n- que só foi escolhido o titular do Segmento de Artes Visuais, sendo necessária a escolha de um suplente;\r\nRESOLVE:\r\n- Convocar as Conferências Regionais de Cultura - 2019, que tem por objetivo eleger os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes representantes da sociedade civil, das dez (10) regiões do estado fluminense, que ocuparão as cadeiras do Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, no biênio 2018-2020 e regulamentar a chamada pública para candidatos e eleitores para a eleição virtual do segmento de música. As condições de participação do eleitor e dos candidatos ao cargo de Conselheiro representante regional estão dispostas em Edital próprio a ser publicado. As condições de participação do eleitor e dos candidatos ao cargo de Conselheiro representante de segmento estarão dispostas em Edital próprio a ser publicado.\r\n- As Conferências Regionais de Cultura - 2019 serão no mês de julho de 2019, sob a Coordenação Geral da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro nas datas, horários e locais dispostos no Edital que compõe o Anexo I desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2186088\r\n"
        ],
        "2186131": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 6º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019;\r\n:\r\na responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira; e\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira para emissão de Programação de Desem bolso (PD) por Unidade Orçamentária, do mês de junho e a previsão para os meses subsequentes.\r\no Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120, 122, 132 e 133.\r\no Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 103, 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\nO limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado nos Anexos, considera o total das dotações orçamentárias alocadas nos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\no Limite para Emissão de Empenho - LME; \r\no Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual;\r\nas dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade;\r\nOs valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita e na capacidade de pagamento do Tesouro Estadual.\r\nValores constantes do Anexo I só serão liberados em sua integralidade caso haja respaldo orçamentário. Se liberados parcialmente, serão alterados no decorrer do mês conforme liberação do orçamento.\r\nA Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido às alterações orçamentárias registradas no SIAFE-Rio até o mês imediatamente anterior e ao fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\nNos casos em que o valor liberado da cota financeira não comportar a programação financeira da unidade orçamentária, e, quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão deverá solicitar a alteração do valor, somente por meio do envio do Relatório de Programação Financeira, conforme modelo apresentado no Anexo III o qual deverá ser atualizado e encaminhado à Subsecretaria de Política Fiscal, apenas por meio eletrônico para o endereço supof@fazenda.rj.gov.br.\r\nAs alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o orçamento liberado e com o fluxo de caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2019.\r\nO valor da Cota Financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFE até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2018. \r\nO saldo de Cota Financeira de Fontes de Recurso do Tesouro não utilizado a cada mês será cancelado em 75% (setenta e cinco por cento) e redistribuído para os meses subsequentes.\r\n- O valor proporcional às despesas de custeio da folha de pessoal serão preservados para permitir a execução das respectivas programações de desembolso.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\nFR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133\r\nUO\r\nCOTA ANUAL \r\nJAN-MAIO\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n5.644.258 \r\n682.795 \r\n262.786 \r\n228.467 \r\n246.199 \r\n218.204 \r\n253.096 \r\n242.708 \r\n3.510.003 \r\n07310\r\nIEEA\r\n281.848 \r\n39.122 \r\n34.114 \r\n34.768 \r\n34.768 \r\n34.768 \r\n34.768 \r\n34.768 \r\n34.768 \r\n07510\r\nEMOP\r\n8.810.971 \r\n2.819.903 \r\n605.431 \r\n548.869 \r\n553.388 \r\n508.271 \r\n525.520 \r\n497.168 \r\n2.752.421 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n67.231 \r\n5.074 \r\n8.834 \r\n8.887 \r\n8.887 \r\n8.887 \r\n8.887 \r\n8.887 \r\n8.887 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n322.564 \r\n72.105 \r\n35.780 \r\n35.780 \r\n35.780 \r\n35.780 \r\n35.780 \r\n35.780 \r\n35.780 \r\n\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n32.715.868 \r\n6.577.283 \r\n1.644.795 \r\n1.446.478 \r\n1.524.846 \r\n1.367.311 \r\n1.528.951 \r\n1.460.157 \r\n17.166.047 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n26.162.347 \r\n3.638.315 \r\n1.800.000 \r\n1.800.000 \r\n1.800.000 \r\n1.800.000 \r\n1.800.000 \r\n1.800.000 \r\n11.724.032 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.000.000 \r\n116.667 \r\n46.950 \r\n40.668 \r\n43.824 \r\n38.841 \r\n45.052 \r\n43.203 \r\n624.795 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.882.959 \r\n355.016 \r\n134.363 \r\n116.384 \r\n125.418 \r\n111.157 \r\n128.931 \r\n123.639 \r\n1.788.051 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n764.837 \r\n273.537 \r\n75.543 \r\n69.926 \r\n68.757 \r\n64.024 \r\n63.172 \r\n59.404 \r\n90.474 \r\n13530\r\nEMATER\r\n4.217.057 \r\n1.784.946 \r\n419.256 \r\n387.872 \r\n379.497 \r\n354.339 \r\n346.305 \r\n325.238 \r\n219.604 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.721.767 \r\n885.067 \r\n132.772 \r\n122.528 \r\n120.321 \r\n112.119 \r\n110.348 \r\n103.732 \r\n134.881 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.278 \r\n236 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n13.041 \r\n13720\r\nCEASA\r\n5.060.000 \r\n763.503 \r\n157.600 \r\n158.200 \r\n159.800 \r\n160.300 \r\n160.900 \r\n161.600 \r\n3.338.097 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n9.322.414 \r\n5.917.022 \r\n1.500.000 \r\n680.000 \r\n680.000 \r\n545.391 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n1.172.774 \r\n87.105 \r\n54.007 \r\n50.163 \r\n54.057 \r\n47.910 \r\n55.571 \r\n53.290 \r\n770.672 \r\n15010\r\nSEC\r\n9.375.076 \r\n2.898.813 \r\n746.492 \r\n680.874 \r\n680.342 \r\n627.943 \r\n638.612 \r\n602.894 \r\n2.499.106 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n4.159.030 \r\n1.243.594 \r\n299.663 \r\n271.893 \r\n273.795 \r\n251.641 \r\n259.598 \r\n245.523 \r\n1.313.322 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n9.670.015 \r\n1.747.907 \r\n696.300 \r\n626.576 \r\n638.688 \r\n583.142 \r\n614.988 \r\n583.242 \r\n4.179.172 \r\n15440\r\nFMIS\r\n458.844 \r\n148.073 \r\n44.396 \r\n44.396 \r\n44.396 \r\n44.396 \r\n44.396 \r\n44.396 \r\n44.396 \r\n15610\r\nFEC\r\n15.940 \r\n284 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n15.656 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n16.386.342 \r\n6.418.935 \r\n1.596.917 \r\n1.474.142 \r\n1.446.959 \r\n1.348.644 \r\n1.326.233 \r\n1.246.581 \r\n1.527.931 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.742.606 \r\n203.915 \r\n81.783 \r\n70.840 \r\n76.338 \r\n67.658 \r\n78.477 \r\n75.256 \r\n1.088.339 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n6.956.750 \r\n689.908 \r\n332.821 \r\n288.533 \r\n310.928 \r\n275.573 \r\n319.638 \r\n306.519 \r\n4.432.830 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.370.586 \r\n770.020 \r\n42.712 \r\n37.917 \r\n39.428 \r\n35.614 \r\n38.901 \r\n37.050 \r\n368.944 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n713.121.588 \r\n90.930.995 \r\n40.000.000 \r\n47.000.000 \r\n52.000.000 \r\n52.000.000 \r\n73.000.000 \r\n85.000.000 \r\n273.190.594 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n96.088.689 \r\n24.629.000 \r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n29.459.689 \r\n18030\r\nCEE\r\n113.783 \r\n2.026 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n111.758 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n68.116.199 \r\n11.046.551 \r\n3.045.193 \r\n2.638.745 \r\n2.841.979 \r\n2.519.556 \r\n2.919.794 \r\n2.799.670 \r\n40.304.711 \r\n20610\r\nFAF\r\n164.099.848 \r\n32.127.414 \r\n9.617.903 \r\n8.552.748 \r\n8.871.128 \r\n8.023.942 \r\n8.726.217 \r\n8.306.528 \r\n79.873.967 \r\n21010\r\nSECCG\r\n7.363.691 \r\n1.889.516 \r\n550.958 \r\n499.385 \r\n503.645 \r\n462.509 \r\n478.464 \r\n452.682 \r\n2.526.533 \r\n21020\r\nSSCS\r\n780.098 \r\n64.732 \r\n36.611 \r\n33.003 \r\n35.565 \r\n31.521 \r\n36.561 \r\n35.061 \r\n507.043 \r\n21060\r\nSSMCC\r\n7.220.979 \r\n1.804.132 \r\n650.000 \r\n650.000 \r\n650.000 \r\n650.000 \r\n650.000 \r\n650.000 \r\n1.516.847 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n5.010.371 \r\n705.506 \r\n253.529 \r\n222.889 \r\n236.752 \r\n211.438 \r\n239.471 \r\n229.030 \r\n2.911.756 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n902.284 \r\n187.711 \r\n62.796 \r\n56.508 \r\n57.601 \r\n52.591 \r\n55.464 \r\n52.601 \r\n377.012 \r\n21530\r\nSERVE\r\n9.978 \r\n292 \r\n1.259 \r\n1.405 \r\n1.405 \r\n1.405 \r\n1.405 \r\n1.405 \r\n1.405 \r\n21710\r\nMETRO\r\n682.849 \r\n14.939 \r\n33.971 \r\n30.824 \r\n33.217 \r\n29.440 \r\n34.147 \r\n32.746 \r\n473.564 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n11.090 \r\n2.223 \r\n1.162 \r\n1.284 \r\n1.284 \r\n1.284 \r\n1.284 \r\n1.284 \r\n1.284 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.573.819 \r\n1.103.513 \r\n225.891 \r\n226.896 \r\n227.901 \r\n228.991 \r\n229.996 \r\n230.999 \r\n2.099.633 \r\n24010\r\nSEAS\r\n245.772 \r\n37.719 \r\n18.065 \r\n18.065 \r\n18.065 \r\n18.065 \r\n18.065 \r\n18.065 \r\n99.665 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n5.000 \r\n89 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4.911 \r\n24040\r\nFECAM\r\n666.289.478 \r\n32.130.889 \r\n30.800.615 \r\n29.337.436 \r\n31.614.505 \r\n28.019.632 \r\n32.500.103 \r\n31.166.129 \r\n450.720.168 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.466.958 \r\n535.087 \r\n269.348 \r\n247.505 \r\n244.600 \r\n227.129 \r\n226.266 \r\n213.041 \r\n503.983 \r\n24330\r\nITERJ\r\n791.361 \r\n95.571 \r\n36.396 \r\n32.062 \r\n34.551 \r\n30.622 \r\n35.518 \r\n34.061 \r\n492.580 \r\n24370\r\nDRM\r\n185.866 \r\n57.344 \r\n18.065 \r\n18.409 \r\n18.409 \r\n18.409 \r\n18.409 \r\n18.409 \r\n18.409 \r\n25010\r\nSEAP\r\n410.120.551 \r\n79.590.115 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n174.530.437 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.631.529 \r\n272.911 \r\n98.756 \r\n87.803 \r\n91.096 \r\n82.384 \r\n89.636 \r\n85.330 \r\n823.612 \r\n25610\r\nFUESP\r\n194.460 \r\n153.549 \r\n5.781 \r\n5.855 \r\n5.855 \r\n5.855 \r\n5.855 \r\n5.855 \r\n5.855 \r\n26010\r\nSESEG\r\n9.261.920 \r\n1.413.873 \r\n483.945 \r\n457.082 \r\n479.421 \r\n431.050 \r\n477.889 \r\n455.934 \r\n5.062.725 \r\n29010\r\nSES\r\n51.500 \r\n929 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n50.571 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n88.477 \r\n4.741 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n83.736 \r\n30010\r\nSEDEGER\r\n5.596.538 \r\n394.988 \r\n271.327 \r\n239.725 \r\n258.332 \r\n228.957 \r\n265.568 \r\n254.668 \r\n3.682.973 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n155.000 \r\n2.760 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n152.240 \r\n30750\r\nCODIN\r\n7.845.408 \r\n375.110 \r\n363.120 \r\n345.577 \r\n372.399 \r\n330.054 \r\n382.831 \r\n367.117 \r\n5.309.200 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n29.705.809 \r\n1.053.949 \r\n1.394.014 \r\n1.325.375 \r\n1.428.245 \r\n1.265.840 \r\n1.468.254 \r\n1.407.989 \r\n20.362.142 \r\n31610\r\nFET\r\n223.659.500 \r\n117.377.498 \r\n26.000.000 \r\n32.500.000 \r\n26.000.000 \r\n21.782.002 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n26.802.113 \r\n2.468.047 \r\n1.292.831 \r\n1.205.513 \r\n1.287.780 \r\n1.146.632 \r\n1.310.985 \r\n1.255.162 \r\n16.835.163 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.791.439 \r\n6.258.372 \r\n2.673.598 \r\n2.426.534 \r\n2.614.583 \r\n2.317.415 \r\n2.687.493 \r\n2.577.133 \r\n37.236.311 \r\n40010\r\nSECTIDS\r\n1.510.649 \r\n201.348 \r\n69.591 \r\n60.279 \r\n64.958 \r\n57.572 \r\n66.777 \r\n64.037 \r\n926.088 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n477.975.106 \r\n97.408.929 \r\n26.741.715 \r\n24.901.050 \r\n25.812.474 \r\n23.354.949 \r\n25.372.452 \r\n24.149.157 \r\n230.234.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n422.242.369 \r\n95.999.559 \r\n24.738.534 \r\n22.058.612 \r\n22.789.016 \r\n20.656.768 \r\n22.309.398 \r\n21.218.880 \r\n192.471.602 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n212.185.173 \r\n24.696.348 \r\n10.920.954 \r\n9.541.093 \r\n10.154.822 \r\n9.059.426 \r\n10.294.860 \r\n9.849.721 \r\n127.667.949 \r\n40450\r\nUENF\r\n98.129.902 \r\n18.625.142 \r\n5.298.491 \r\n4.747.528 \r\n4.964.832 \r\n4.470.981 \r\n4.931.738 \r\n4.702.390 \r\n50.388.799 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n44.140.117 \r\n7.278.368 \r\n2.459.240 \r\n2.172.774 \r\n2.275.071 \r\n2.047.399 \r\n2.263.244 \r\n2.158.534 \r\n23.485.486 \r\n40470\r\nUEZO\r\n15.432.061 \r\n3.146.875 \r\n897.279 \r\n798.029 \r\n827.552 \r\n748.611 \r\n813.815 \r\n774.639 \r\n7.425.261 \r\n43010\r\nSETUR\r\n19.673.012 \r\n489.017 \r\n960.164 \r\n886.108 \r\n954.885 \r\n846.305 \r\n981.633 \r\n941.342 \r\n13.613.557 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n867.503 \r\n342.923 \r\n84.974 \r\n78.864 \r\n77.357 \r\n72.128 \r\n70.837 \r\n66.571 \r\n73.849 \r\n49010\r\nSEDHMI\r\n68.598.227 \r\n2.398.719 \r\n3.218.288 \r\n3.062.374 \r\n3.300.064 \r\n2.924.815 \r\n3.392.507 \r\n3.253.261 \r\n47.048.200 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n644.195 \r\n186.075 \r\n49.734 \r\n46.039 \r\n46.138 \r\n42.517 \r\n43.474 \r\n41.071 \r\n189.146 \r\n49610\r\nFFIA\r\n7.435 \r\n132 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n7.302 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n2.500 \r\n45 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.455 \r\n49650\r\nFEAS\r\n59.458.469 \r\n5.167.835 \r\n2.790.486 \r\n2.504.122 \r\n2.698.484 \r\n2.391.640 \r\n2.774.075 \r\n2.660.212 \r\n38.471.614 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.603.626 \r\n180.030 \r\n74.447 \r\n65.600 \r\n70.692 \r\n62.654 \r\n72.672 \r\n69.690 \r\n1.007.840 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.000 \r\n146 \r\n235 \r\n225 \r\n242 \r\n215 \r\n249 \r\n239 \r\n3.451 \r\n51010\r\nSEPM\r\n314.816.051 \r\n89.555.563 \r\n20.000.000 \r\n20.000.000 \r\n20.000.000 \r\n20.000.000 \r\n20.000.000 \r\n20.000.000 \r\n105.260.489 \r\n51640\r\nFUNESSP\r\n2.500 \r\n45 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.455 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n69.709.542 \r\n8.800.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n45.909.542 \r\n53010\r\nSECID\r\n202.100 \r\n- \r\n10.742 \r\n9.305 \r\n10.027 \r\n8.887 \r\n10.308 \r\n9.885 \r\n142.948 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n229.661.733 \r\n14.969.459 \r\n10.700.000 \r\n10.700.000 \r\n10.700.000 \r\n10.700.000 \r\n10.700.000 \r\n10.700.000 \r\n150.492.274 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n5.525.090 \r\n1.579.749 \r\n526.678 \r\n483.207 \r\n478.651 \r\n443.893 \r\n444.159 \r\n418.438 \r\n1.150.316 \r\nTOTAL\r\n4.704.671.661,40 \r\n815.897.540,94 \r\n274.000.000,00 \r\n275.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n273.000.000,00 \r\n301.000.000,00 \r\n307.000.000,00 \r\n2.242.986.727,06 \r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\nFR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\nUO\r\nCOTA ANUAL\r\nJAN-MAIO\r\nJUN\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n101.909.341 \r\n1.583.673 \r\n258.757 \r\n08330\r\nDETRAN\r\n2.453.843 \r\n675.775 \r\n144.378 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n36.752.572 \r\n15.313.180 \r\n- \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n11.220.792 \r\n691.925 \r\n520.236 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n4.196.752 \r\n3.970.572 \r\n3.088 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n874.051 \r\n302.023 \r\n- \r\n15010\r\nSEC\r\n10.751.152 \r\n598.514 \r\n- \r\n17010\r\nSEELJE\r\n14.744.603 \r\n5.060.200 \r\n5.806 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n909.002.078 \r\n229.569.985 \r\n39.575.813 \r\n24010\r\nSEAS\r\n49.501.683 \r\n1.734 \r\n- \r\n24040\r\nFECAM\r\n6.000.000 \r\n500.000 \r\n1.432.317 \r\n24320\r\nINEA\r\n320.016.691 \r\n52.411.285 \r\n300.068 \r\n24330\r\nITERJ\r\n4.757.938 \r\n89.721 \r\n- \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n798.781 \r\n116.664 \r\n- \r\n26010\r\nSESEG\r\n932.209 \r\n308.946 \r\n360.622 \r\n29010\r\nSES\r\n618.000 \r\n- \r\n- \r\n29420\r\nFEHUE\r\n380.837.470 \r\n68.765.035 \r\n10.268.625 \r\n29610\r\nFES\r\n781.342.277 \r\n279.388.421 \r\n2.085.841 \r\n30010\r\nSEDEGER\r\n11.408.817 \r\n4.108.052 \r\n- \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n29.997.550 \r\n5.170.149 \r\n- \r\n31010\r\nSETRANS\r\n35.856.709 \r\n- \r\n- \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n7.680.824 \r\n150.167 \r\n- \r\n40430\r\nUERJ\r\n57.513.393 \r\n24.194.993 \r\n16.488 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n12.150.825 \r\n9.288.745 \r\n- \r\n40450\r\nUENF\r\n4.412.990 \r\n6.385 \r\n- \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n9.158.739 \r\n3.575.597 \r\n- \r\n40470\r\nUEZO\r\n1.400.000 \r\n- \r\n- \r\n43010\r\nSETUR\r\n7.864.477 \r\n- \r\n10.568 \r\n49650\r\nFEAS\r\n8.059.040 \r\n2.604.498 \r\n455.931 \r\n51010\r\nSEPM\r\n11.000.000 \r\n1.954.663 \r\n61.139 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n15.671.675 \r\n3.853.890 \r\n11.102 \r\n51660\r\nFISED\r\n318.376.952 \r\n107.979.169 \r\n21.677.895 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n964.228 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.168.226.454,60 \r\n822.233.958,97 \r\n77.188.673,32 \r\nRELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA:\r\nEm caso de necessidade, inclua ou exclua linhas adequação às despesas do órgão.\r\nDEPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO TESOURO (FRs 100; 101; 102; 104; 107; 108; 109; 120; 122; 132 e 133)- EXCLUI GRUPO DE PESPESA 1 (Pessoal)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDESPESAS\r\nPDS EMITIDAS (JAN-MAI)\r\nPDS PENDENTES DE EMISSÃO\r\nSEM COBERTURA DE COTA FINANCEIRA (JAN - MAI)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\nTOTAL GERAL\r\n1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nVale Refeição/Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVale Transporte\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEtapas Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.2 - Material de Consumo\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCombustíveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3 - Serviços\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3.1 - Concessionárias\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nCorreio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTelefonia Fixa e Móvel\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuz\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGás\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÁgua\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTransmissão de Dados\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.2 - Publicidade e Propaganda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.3 - Serviços de Terceiros\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nServiço de Preparo e Distrib. Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Asseio e Higiene \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nManutenção de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Móveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Vigilância\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCooperativas de Saúde\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoal de Apoio Adm. à Ativ. Educ.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Merenda Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Manutenção Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - REDE/FES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL CUSTEIO\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n2.1 - Equipamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2 - Obras e Instalações\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTítulo do Projeto I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.3 - Outros Investimentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.4 - Inversões Financeiras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n3. JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL GERAL (A)\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 2186131\r\n"
        ],
        "2186153": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSTAURA A COMISSÃO ELEITORAL PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE POLTICAS CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, com fundamento no Parágrafo Único do artigo 8° e no inciso I do artigo 9°, ambos da Lei nº 7035/2015 e; no parágrafo único do artigo 14, no inciso I do artigo 15 e no artigo 16, todos do Decreto nº 45.419/2015,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada a Comissão Eleitoral para a realização das eleições do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo designada, sob a Presidência do primeiro, que terá como objetivo a coordenação dos trabalhos de eleição realizados durante as Conferências Regionais de Cultura:\r\nRODRIGO GIMENEZ SCOTT, ID 5094407-0\r\nPABLO LEITE DE OLIVEIRA FERNANDEZ. ID 5100691-0\r\nJOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO, ID 2224807-2\r\nTHIAGO DE MENDONÇA LOPES, ID 5098532-9\r\nMARLUCE DE MORAES BRAZ, ID 5073055-0\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2186153\r\n"
        ],
        "2186251": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/06/2019\r\nPÁGINA 28 -2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SECEC N° 32 DE 03 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 3º - \r\nOnde se lê:\r\nCássio José Gomes de Ornellas, ID 5102034-3\r\nLeia-se:\r\nCassio José Gomes de Ornelas, ID 5102034-3\r\nId: 2186251\r\n"
        ],
        "2186452": [
            "2019-06-10 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO FISCALIZADORA D CGE Nº 00/2019.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 32/001/100107/2018,\r\nDesignar os servidores ADRIANA DE SOUZA PIMENTA - ID. 875347-4, FERNANDA TEODORO LEITE - ID. 4455809-0, VANESSA DE SOUZA E SILVA - ID. 4395385-9 e ALEXSANDRO LIMA DANTAS - ID. 4262878-4 (substituto), para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2019, tendo como contratada a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto Estadual nº 45.600/2016\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de maio de 2019. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2186452\r\n"
        ],
        "2186453": [
            "2019-06-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCGE Nº 00\r\nno uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-32/001/133/2019,\r\nDesignar os servidores THIAGO COUTO LAGE - ID. 5005911-4, SILVIA MARCHON REZENDE - ID. 1958584-5, ANDREIA OLIVEIRA TREIN - ID. 5015472-9 e JAIME ALMEIDA PAULA - ID. 5015480-0 (substituto), para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2019, tendo como contratada a Empresa P&P TURISMO EIRELI, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto Estadual nº 45.600/2016\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de maio de 2019. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2186453\r\n"
        ],
        "2186456": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n03/06/2019\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E O USO DE BÓTON PARA SERVIDORES EFETIVOS E NÃO EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS JUNTO A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE-RJ. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nDispor sobre o fornecimento, as especificações e o uso de bótons para servidores ocupantes dos cargos efetivos e não efetivos da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ.\r\n- Os bótons relativos aos servidores efetivos da CGE-RJ deverão conter, além das especificações comuns, a nomenclatura Auditor do Estado em sua parte inferior, no modelo do Anexo I;\r\n- Os bótons relativos aos servidores não efetivos que estejam em exercício na CGE-RJ deverão conter, além das especificações comuns, a nomenclatura CGE-RJ em sua parte inferior, no modelo do Anexo I; \r\n- O padrão dos bótons tratado no artigo anterior seguirá o Anexo I desta Resolução e as seguintes especificações:\r\nerão confeccionados em formato arredondado;\r\n- conterão o brasão do Estado do Rio de Janeiro ao centro;\r\nterão 1.7 centímetros de diâmetro;\r\n- serão escritos na fonte “Antenna Black”;;\r\nas bordas serão na cor azul, com a elipse exterior, interior e cor de letra conforme desenhado no Anexo I.\r\nOs servidores efetivos e os servidores não efetivos ostentarão, na lapela esquerda do paletó ou qualquer outra vestimenta, bóton próprio, para facilitar a sua identificação.\r\nO bóton é de uso pessoal e intransferível, sendo que o uso indevido, empréstimo ou alienação a terceiros, constituem infrações funcionais puníveis na forma do Decreto n°2479, de 08 de março de 1979.\r\n- O uso e a guarda do bóton da CGE-RJ são de inteira responsabilidade de seu usuário, que assinará o Termo de Recebimento do Anexo II, no setor de recursos humanos.\r\nO fornecimento do primeiro bóton será custeado pela CGE.\r\nO extravio ou a perda do bóton deverão ser imediatamente comunicados ao setor do recebimento para providências.\r\nDesfeito o vínculo do usuário com a CGE-RJ tornar-se-á obrigatória a devolução do correspondente bóton ao setor do recebimento.\r\n- O bóton da CGE-RJ, quando considerado inservível ou acometido pelo desgaste natural da coisa, deverá ser devolvido ao setor do recebimento, que providenciará a substituição deste.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 03 de junho de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nNEXO I\r\nESPECIFICAÇÕES DO BÓTON:\r\nTamanho do bóton: 1.7 de diâmetro\r\nFonte: Antenna Black\r\nEclipse Exterior: \r\nR: 36\r\nG: 46\r\nB: 82\r\n#242e52\r\nEclipse Interior:\r\nR: 255\r\nG: 255\r\nB: 255\r\n#FFFFFF\r\nCor da Letra:\r\nR: 166\r\nG: 128\r\nB: 66\r\n#a68042\r\nNEXO II\r\nTERMO DE RECEBIMENTO\r\nNome _________________________________________________________, CPF _________________________, ID __________________________, declaro que recebi nesta data o bóton correspondente ao cargo ou função da CGE-RJ, responsabilizando-me pela guarda e adequada conservação do bem até a restituição ao setor de recursos humanos.\r\nRio de janeiro, ___ de _________ de ______\r\n_____________________________________\r\n(assinatura e ID do servidor responsabilizado)\r\nAtesto que o bóton foi devolvido nas seguintes condições:\r\n( ) em perfeito estado\r\n( ) danificado\r\n( ) desgastado pelo tempo e uso\r\nRio de Janeiro ____ de __________ de _______\r\n________________________________________________\r\n(assinatura e ID do servidor do setor de recursos humanos)\r\nAtesto o comunicado de perda ou extravio.\r\nRio de Janeiro ____ de __________ de _______\r\n________________________________________________\r\n(assinatura e ID do servidor do setor de recursos h\r\nId: 2186456\r\n"
        ],
        "2186549": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 006 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\nQUE \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores DIANA ARBEX RIBEIRO - ID 5098167-6, CAROLINA DOS SANTOS DUQUE - ID 5098170-6 e ANDRÉ DAMASCENO E SILVA MARTINS - ID 4436858-5, para representar a SEINFRA junto a qualquer Órgão Estadual e Municipal que compõem o Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir processos, retirar, encaminhar e juntar projetos e documentos necessários a prática da aprovação de projetos de arquitetura e seus complementares da obtenção das licenças de obras e da obtenção das licenças ambientais conforme competência dos Órgãos que compõe a Administração Pública nos projetos e obras públicas sob a interveniência e fiscalização da SEINFRA.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2186549\r\n"
        ],
        "2186668": [
            "2019-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\nRETIFICAÇÕES\r\n9\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 01 DE 25 DE MAIO DE 2019\r\nAPROVA O REGIMENTO DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E REVOGA A RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 008/2011.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 01 DE 29 DE MAIO DE 2019\r\nAPROVA O REGIMENTO DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E REVOGA A RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 008/2011.\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2019\r\nLUIZ CESAR PASSOS\r\nREITOR\r\nLeia-se: \r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2019\r\nLUIZ CESAR PASSOS\r\nREITOR\r\nId: 2186668\r\n"
        ],
        "2186670": [
            "2019-06-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\n03 DE JUNHO DE 2019.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a Resolução CGE nº 21, de 03 de junho de 2019, publicada no D.O. de 07/06/2019, pág. 19, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 4º - ...\r\n§1º - O fornecimento do bóton poderá ser custeado pela CGE ou adquirido pelo próprio servidor.\r\n§2º - No caso de bóton custeado pela CGE, o extravio ou a perda deverá ser imediatamente comunicados ao setor do recebimento para providências.\r\n§3º - Desfeito o vínculo do usuário com a CGE-RJ, o bóton custeado pela CGE deverá ser devolvido ao setor do recebimento.\r\n§4º - O bóton custeado pela CGE, quando considerado inservível ou acometido pelo desgaste natural da coisa, deverá ser devolvido ao setor do recebimento.\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da implementação desta Resolução serão por conta da dotação orçamentária da CGE.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2186670\r\n"
        ],
        "2186690": [
            "2019-06-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5756 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA O ANO LETIVO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.901, de 02/10/2014, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/624/2019,\r\n\r\n- a autorização governamental exarada bojo do Processo nº E- 03/001/3528/2016; \r\n- a delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no § 1º do art. 14, do Decreto nº 45.971/2017, publicado no D.O. de 03/04/2017; e\r\n- a necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e dos Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional.\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a relação nominal dos Professores contratados temporariamente, cujos contratos foram autorizados no bojo do Processo nº E-03/001/3528/2016, que atuaram em efetiva regência de turma em 2017 e ficaram vigentes até o final do ano letivo, conforme discriminado abaixo:\r\n- Anexo I - Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cujos contratos foram firmados em 2016 e prorrogados para o ano letivo de 2017, com rescisão contratual até 31/12/2017.\r\n- Anexo II - Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cujos contratos foram firmados em 2017, com rescisão contratual até 31/12/2017.\r\n- Anexo III - Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional com carga horária de 16 horas, cujos contratos foram firmados em 2016 e prorrogados para o ano letivo de 2017, com rescisão contratual até 31/12/2017.\r\n- Anexo IV - Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional com carga horária de 30 horas, cujos contratos foram firmados em 2016 e prorrogados para o ano letivo de 2017, com rescisão contratual até 31/12/2017.\r\n- Os contratos temporários relacionados nos Anexos que compõem a presente Resolução estão desligados e os procedimentos administrativos de rescisão contratual foram realizados pelas Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas no que se refere ao envio das 04 (quatro) vias dos termos contratuais assinados pelas partes à Superintendência de Administração de Pessoas desta Pasta.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\nPEDRO FERNANDES \r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nProfessores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental - Unidades Indígenas - Firmados em 2016 e prorrogados para 2017\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\nDATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO\r\nCH \r\nVENCIMENTO\r\nRESCISÃO\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nMARINA KEREXU DA SILVA\r\n50078828\r\n30913073\r\n20/05/2016\r\n13/06/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n01/11/2017\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nRONALDO MARIANO RODRIGUES\r\n50078836\r\n30913040\r\n20/05/2016\r\n23/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n08/07/2017\r\nANEXO II\r\nProfessores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental - Unidades Indígenas\r\n\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\nCH \r\nVENCIMENTO\r\nRESCISÃO\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nCECILIO FERNANDES\r\n50893670\r\n31021538\r\n08/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n31/12/2017\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nCLAUDIO BENITES\r\n50742132\r\n31010648\r\n08/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n31/12/2017\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nGONÇALINO KARAI TATAENDY DA SILVA EUZEBIO\r\n50080970\r\n31010564\r\n08/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n31/12/2017\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nDANIEL BENITES\r\n50886037\r\n31013584\r\n08/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n31/12/2017\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nLINO GONÇALVES DA SILVA\r\n50742035\r\n31010457\r\n08/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n31/12/2017\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nVALDIR DA SILVA\r\n42677238\r\n31010663\r\n08/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n31/12/2017\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nIVANILDES PEREIRA DA SILVA\r\n50703196\r\n31011356\r\n10/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n08/07/2017\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nROMARIO MARIANO\r\n50742272\r\n31012297\r\n08/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n08/07/2017\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nJOÃO MENDONÇA MARTINS FILHO\r\n50742221\r\n31011273\r\n10/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n31/12/2017\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nINÁCIO MARIANO RODRIGUES\r\n50897985\r\n31028343\r\n10/07/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n31/12/2017\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nLEONARDO GABRIEL BENITE\r\n50906178\r\n31036130\r\n27/09/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n31/12/2017\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nROBSON BENITE\r\n50905910\r\n31038532\r\n14/09/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n31/12/2017\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nIZAQUE DE SOUZA\r\n42677254\r\n31043284\r\n06/11/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n31/12/2017\r\nANEXO III\r\nFirmados em 2016 e prorrogados para 2017\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\nDATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO\r\nCH \r\nVENCIMENTO\r\nRESCISÃO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSAQUAREMA\r\nMATEMÁTICA\r\nHELLEN DOS SANTOS GOMES DA COSTA\r\n50259245\r\n30915631\r\n06/06/2016\r\nsem interrupção\r\n12\r\nR 1.179,35\r\n31/10/2017\r\nCENTRO-SUL\r\nMENDES\r\nHISTÓRIA\r\nCARLOS FREDERICO MARQUES DA SILVA\r\n50839802\r\n30923015\r\n30/06/2016\r\n06/07/2017\r\n9\r\nR 884,52\r\n05/08/2017\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nVERONICA CALDAS ANDRADE RODRIGUES\r\n50826557\r\n30912356\r\n16/05/2016\r\n11/09/2017\r\n8\r\nR 786,24\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nANDRE GONÇALVES DA SILVA\r\n50822233\r\n30906598\r\n25/04/2016\r\n31/08/2017\r\n12\r\nR 1.179,35\r\n03/10/2017\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nGIOVANE DISNER CASTANHA\r\n50835971\r\n30919559\r\n15/06/2016\r\n31/08/2017\r\n12\r\nR 1.179,35\r\n10/11/2017\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nDALILA GONÇALVES MARTINS\r\n50834991\r\n30919203\r\n14/06/2016\r\n31/08/2017\r\n12\r\nR 1.179,35\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nLUCIENE DOS SANTOS\r\n50836048\r\n30919567\r\n15/06/2016\r\n31/08/2017\r\n12\r\nR 1.179,35\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nRENÉ DE OLIVEIRA BARROS\r\n41374053\r\n30906317\r\n25/04/2016\r\n31/08/2017\r\n12\r\nR 1.179,35\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAÍ\r\nFÍSICA\r\nMARCELLO DA COSTA SCHUABB\r\n50837478\r\n30920318\r\n22/06/2016\r\n10/07/2017\r\n6\r\nR 589,68\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nROBSON DA COSTA PEREIRA JUNIOR\r\n50854313\r\n30947006\r\n22/09/2016\r\n11/07/2017\r\n10\r\nR 982,80\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA\r\n42104475\r\n30949747\r\n23/09/2016\r\n12/07/2017\r\n12\r\nR 1.179,35\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nARTES\r\nJAQUELINE DA SILVA AGUIAR\r\n50821652\r\n30905848\r\n19/04/2016\r\n05/07/2017\r\n12\r\nR 1.179,35\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nARTES\r\nCLAUDIA ALVES COELHO\r\n50133926\r\n30937650\r\n26/08/2016\r\n06/07/2017\r\n12\r\nR 1.179,35\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nARTES\r\nMONICA OLIVEIRA COSTA CARVALHO\r\n50266217\r\n30920300\r\n22/06/2016\r\nsem interrupção\r\n12\r\nR 1.179,35\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nHISTÓRIA\r\nRAFAEL ROCHA DO ESPÍRITO SANTO\r\n41826957\r\n30906507\r\n25/04/2016\r\n05/07/2017\r\n12\r\nR 1.179,35\r\n31/12/2017\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nESPANHOL\r\nJÉSSICA MOURA ALMENARA\r\n50823078\r\n30908404\r\n28/04/2016\r\n06/07/2017\r\n12\r\nR 1.179,35\r\n31/12/2017\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nESPANHOL\r\nREGINA CÉLIA AZEVEDO RANGEL SALES\r\n50264346\r\n30919369\r\n09/06/2016\r\n04/07/2017\r\n12\r\nR 1.179,35\r\n31/12/2017\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFILOSOFIA\r\nVENCESLAU GOMES DE ALMEIDA\r\n50128590\r\n30908289\r\n27/04/2016\r\n04/07/2017\r\n12\r\nR 1.179,35\r\n31/12/2017\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFILOSOFIA\r\nPATRICIA DE AZEVEDO DIAS\r\n44161085\r\n30911432\r\n09/05/2016\r\n06/07/2017\r\n12\r\nR 1.179,35\r\n31/07/2017\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFÍSICA\r\nLAÍS DA SILVA BICUDO\r\n50279920\r\n30919617\r\n08/06/2016\r\n04/07/2017\r\n8\r\nR 786,24\r\n31/12/2017\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nINGLÊS\r\nJUCINARA PESSANHA GOMES RANGEL\r\n5768195\r\n30945562\r\n21/09/2016\r\n04/07/2017\r\n12\r\nR 1.179,35\r\n31/12/2017\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nMATEMÁTICA\r\nALANDERLON SANTOS BERTOLACI\r\n50855590\r\n30959134\r\n27/09/2016\r\n30/08/2017\r\n10\r\nR 982,80\r\n31/12/2017\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nMATEMÁTICA\r\nALCILÉA BOUCKHORNY JANDRE DE ALMEIDA\r\n50284282\r\n30929715\r\n26/07/2016\r\n11/09/2017\r\n11\r\nR 1.081,08\r\n31/12/2017\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nINGLÊS\r\nROBERTA CELESTINO PIRES DE OLIVEIRA\r\n50132300\r\n30908875\r\n02/05/2016\r\n26/09/2017\r\n8\r\nR 786,24\r\n31/12/2017\r\nANEXO IV\r\nFirmados em 2016 e prorrogados para 2017\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\nDATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO\r\nCH \r\nVENCIMENTO\r\nRESCISÃO\r\nCENTRO-SUL\r\nVALENÇA\r\nAGRICULTURA\r\nRENATA GROETAERS DA SILVA FREIRE\r\n42617405\r\n30905376\r\n19/04/2016\r\n06/07/2017\r\n18\r\nR 1.990,08\r\n31/12/2017\r\nCENTRO-SUL\r\nVALENÇA\r\nQUÍMICA\r\nCLARICE DOS SANTOS SOUSA\r\n50821466\r\n30905467\r\n19/04/2016\r\n07/07/2017\r\n18\r\nR 1.990,08\r\n31/12/2017\r\nDIESP\r\nVOLTA REDONDA\r\nMATEMÁTICA\r\nJEFFERSON FIDELIS FERREIRA\r\n50861166\r\n30967327\r\n03/11/2016\r\n05/09/2017\r\n18\r\nR 1.990,08\r\n06/11/2017\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLÍNGUA INDÍGENA\r\nANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n50081764\r\n30943203\r\n29/08/2016\r\n08/05/2017\r\n20\r\nR 2.211,25\r\n31/12/2017\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nMATEMÁTICA\r\nVERA BEATRIZ CONFORT DE OLIVEIRA\r\n50257889\r\n30909162\r\n02/05/2016\r\nsem interrupção\r\n20\r\nR 2.211,25\r\n06/07/2017\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nQUÍMICA\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA DO CARMO\r\n41379985\r\n30919773\r\n17/06/2016\r\n11/07/2017\r\n20\r\nR 2.211,25\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA I\r\nMESQUITA\r\nFÍSICA\r\nSANDRA HELENA MORAES DA SILVA\r\n5623375\r\n30910277\r\n02/05/2016\r\n05/07/2017\r\n16\r\nR 1.768,96\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nANTONIO GARCIA DA SILVA NETO\r\n42102391\r\n30905210\r\n18/04/2016\r\n06/07/2017\r\n20\r\nR 2.211,25\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nQUÍMICA\r\nANTONIO BARBOSA DE OLIVIERA\r\n5623073\r\n30905368\r\n18/04/2016\r\n06/07/2017\r\n20\r\nR 2.211,25\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nARTES\r\nMARIA LUCIA DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n50842021\r\n30925705\r\n12/07/2016\r\n29/08/2017\r\n16\r\nR 1.768,96\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFILOSOFIA\r\nFRANCISCO SERGIO NATIVIDADE CORREA\r\n42604664\r\n30906309\r\n25/04/2016\r\n05/07/2017\r\n18\r\nR 1.990,08\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFILOSOFIA\r\nALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA\r\n50280643\r\n30937619\r\n26/08/2016\r\n29/08/2017\r\n19\r\nR 2.100,64\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFÍSICA\r\nMONIQUE NONATO DA SILVA PETERSEM\r\n50842072\r\n30925796\r\n12/07/2016\r\n29/08/2017\r\n16\r\nR 1.768,96\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nHISTÓRIA\r\nARILDA LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n5675901\r\n30905632\r\n19/04/2016\r\n05/07/2017\r\n15\r\nR 1.658,40\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nQUÍMICA\r\nJOÃO VITOR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n43548431\r\n30906291\r\n25/04/2016\r\n14/08/2017\r\n15\r\nR 1.658,40\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA V\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nFÍSICA\r\nDIOGO TOMÉ DA SILVA SANT ANA\r\n50281356\r\n30910905\r\n03/05/2016\r\n07/07/2017\r\n20\r\nR 2.211,25\r\n31/12/2017\r\nMETROPOLITANA V\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMATEMÁTICA\r\nJORGE LUIZ CARDOSO MONTEIRO\r\n43869033\r\n30929517\r\n22/07/2016\r\n30/08/2017\r\n20\r\nR 2.211,25\r\n31/12/2017\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nINGLÊS\r\nWEBERTY MARQUES FARIAS\r\n50821458\r\n30905426\r\n15/04/2016\r\n06/07/2017\r\n20\r\nR 2.211,25\r\n11/10/2017\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nMATEMÁTICA\r\nSARA ALINE DAMASCENO DA SILVA\r\n50822810\r\n30907950\r\n27/04/2016\r\n02/10/2017\r\n20\r\nR 2.211,25\r\n31/12/2017\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMATEMÁTICA\r\nERIVALDO ALEXANDRIA ALVES\r\n50831992\r\n30917256\r\n13/06/2016\r\n04/09/2017\r\n15\r\nR 1.658,40\r\n31/12/2017\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nMATEMÁTICA\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n41822889\r\n30909717\r\n04/05/2016\r\n31/08/2017\r\n20\r\nR 2.211,25\r\n31/12/2017\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nINGLÊS\r\nGILSÉLIA LIMA DA SILVA ROSA\r\n44129513\r\n30913677\r\n30/05/2016\r\n31/08/2017\r\n14\r\nR 1.547,84\r\n31/12/2017\r\nId: 2186690\r\n"
        ],
        "2186802": [
            "2019-06-10 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE PREGÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA N° 18/2019.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto a Lei nº 10.520/02 e nos Decretos Estaduais nºs 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/11, e o que consta do Processo nº SEI-02/007/000047/2019,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Pregão, instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520/02.\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\nAna Gabriela Guedes Carvalhal, ID. Funcional nº 2034515.\r\nDébora Duarte Vieira, ID Funcional nº 43760058;\r\nLuciene Aracelli Fernandes Campos Romariz, ID. Funcional nº 50746383.\r\n- Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º, do art. 7º, do Decreto nº 31.863/02.\r\nFica designado o servidor Leonardo Rego Blanchart, ID. Funcional nº 50365789, como substituto do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de junho de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA N° 19/2019.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de julho de 1993, e pelo Decreto nº 42.310, de 12/12/2010, e o que consta do Processo nº SEI-02/007/000048/2019,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Licitação instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações pela Lei Federal nº 8.666/93.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\nLeonardo Rego Blanchart, ID. Funcional nº 50365789.\r\nAna Gabriela Guedes Carvalhal, ID. Funcional nº 2034515;\r\nDébora Duarte Vieira, ID. Funcional nº 43760058;\r\nLuciene Aracelli Fernandes Campos Romariz, ID. Funcional nº 50746383.\r\n- Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nFica designada a servidora ISABELA PEÇANHA XIMENES, Id. Funcional nº 42744144, como substituta do Presidente titular em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de junho de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2186802\r\n"
        ],
        "2186863": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam dos Processos n E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e E-12/207/1662/2019,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.612 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.470 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n2.481.102 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.618.816 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n19.450.954 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n345.618.232 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.126 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n274.306.130 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n15.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.322 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n44.541.501 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n5.999.000 \r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.518 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.702 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.453.426 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.590 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n61.242 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.305.461 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.768.703 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n43.738.585 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.408.104.620 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n27.040.000 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530 \r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.205 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.830 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472 \r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n64.400.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n39.157.638 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n3.000.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n8.000.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203 \r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n31.397.897 \r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n316.394.260 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n8.857.792 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n505.000 \r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n19.250.221 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.698 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n12.113.502 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.910 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n6.072.907 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n613.290.148 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n15.820.286 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.705.152 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.246 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.734 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.993 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n114.017.591 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515 \r\n33.932.746.477 \r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n47.695.000 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n60.000 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n1.500.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.931.012 \r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n15.400.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n35.340.000 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000 \r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n665.000 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.673.022 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n33.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.683.540 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n425.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000 \r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n384.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.805.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n678.571 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n4.571.429 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000 \r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n30.000 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n877.725 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n289.416 \r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n608.400 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.089.831 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593 \r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n310.000 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n3.082.830 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.175.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n52.268.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n90.147.830 \r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n170.000.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.880.010.868 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n287.318.397 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.447 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n- \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n80.000 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500 \r\n8.078.288.101 \r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n5.611.258\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n144.740\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.617.636\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n67.231\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n124.564\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n76.990.708\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n1.010.813.864\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.785.170\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.752.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n20.525.452\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n4.176.895\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n31.217.151\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.085.758\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n86.885.906\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n2.693.647\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.457\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n1.337.238\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n323.767\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n4.196.752\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.660.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n78.850.522\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n9.322.414\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n874.051\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.057\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.347.579\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n2.402.830\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n5.100.993\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n362.244\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n225\r\n1.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.949.870\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.577.579\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n689.586\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.889.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n353.771.688\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n542.737.329\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.835.514\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n192.766\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n209.364.172\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n60.757.528\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n28.786.391\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.820.199\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n6.949.126\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.098\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.200.979\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n4.361.295\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.407\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.278\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.090\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.390\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.772\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n4.363.582\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n238.945.045\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n17.662.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n21.824.850\r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n264.500\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n17.628.285\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n297.432\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.066\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n798.781\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n164.612.454\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n401.443.362\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.616.785\r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n4.097.456\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.529\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.830\r\n25610\r\nFUESP\r\n120\r\n148.631\r\n25610\r\nFUESP\r\n212\r\n4.770\r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.638\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n6.391.920\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n932.209\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n78.477\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n120.000\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n367.568.880\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.851.778.557\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.270.075.486\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n777.691.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.361.687\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n5.371.538\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n212\r\n11.408.817\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n29.597.550\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.262.578\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.977.699\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.309\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.254.670\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n4.417.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.134.696\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.494.724\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.021\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n9.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n298.537.338\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.681\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n43.869.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.334\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.359\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n12.150.825\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n304.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n74.538.603\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n5.220.706\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n43.397.886\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n101\r\n4.731\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.158.739\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.877.302\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.532.061\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.612.012\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.530\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n326.836\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.435\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n4.538.888\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.627.086\r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n251.511\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529\r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.576.511\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.060.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n11.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n220.753.080\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n318.376.952\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.857.688\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n11.147.797\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201.100\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n229.661.733\r\n53610\r\nFEHIS\r\n214\r\n949.887\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.693\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433\r\n15.372.067.621\r\n*Omitida no D.O. de 10.05.2019.\r\nId: 2186863\r\n"
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        "2186881": [
            "2019-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 23.05.2019\r\nPAGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 29 DE 22 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:... E-12/001/169/2018 ....\r\nLeia-se: ... E-12/001/100169/2018... \r\nOnde se lê:... NEY MELLO NEVES...\r\nLeia-se: ... NEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO...\r\nId: 2186881\r\n"
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        "2186921": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\nÃO\r\n9\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 01 DE 29 DE MAIO DE 2019.\r\nAPROVA O REGIMENTO DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E REVOGA A RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 008/2011.\r\nOnde se lê: \r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2019\r\nLUIZ CESAR PASSOS\r\nREITOR\r\nLeia-se: \r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2186921\r\n"
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        "2186930": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1362 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, inciso VII, e 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009. \r\nRESOLVE:\r\nSubsecretário de Estado de Logística, JOSÉ EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCOId. Funcional nº Diretora Geral de Administração e Finanças, ELIZABETH BLANCO PEREZ, Id. Funcional nº 877394-7/SETRANS, Id. Funcional nº 03.215.994-3/SETRANS, cometência em conjunto, autorizarem despesas, ordenarem pagamentos, bem como para, em conjunto, no mínimo de dois, movimentarem a conta bancária do FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES.\r\ntitulares competência abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmenteSETRANS n.º 1335, de 10 de janeiro \r\n\r\n9\r\nDELMO PINHO\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 2186930\r\n"
        ],
        "2186931": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1363 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, Lei Estadual nº \r\nRESOLVE:\r\nSubsecretário de Estado de Logística, JOSÉ EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO,Funcional nº 04270845-1/SETRANS Diretora Geral de Administração e Finanças, ELIZABETH BLANCO PEREZ, Id. Funcional n.º 877394-7/SETRANS, o Assessor, IRAN RODRIGUES BEZERRA, Id. Funcional nº 03.215.994-3/SETRANS, pagamentos à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias, bem como para moviment, as contas bancárias desta Secretaria. \r\ncompetência para assinar, em conjunto ou separadamente, abertura, aprovação e dispensa de licitação, assinar requisições de transporte aéreo, de passageiros ou de cargas, solicitadas pelas Unidades Orçamentárias.\r\n- As movimentações bancárias da Secretaria de Estado de Transportes deverão no sempre em número mínimo de 2 (dois).\r\no também serão autorizadas pelo1º da presente Resolução.\r\nserá dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialms Resoluções SETRANS nº 1336 no Diário Oficial .\r\n\r\n9\r\nDELMO PINHO\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 2186931\r\n"
        ],
        "2187001": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, especificamente o que consta no Processo nº E-03/001/101583/2018 e a autorização exarada no Decreto nº 46.661/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 17/05/2019, estabelece os procedimentos de seleção simplificada com vistas à contratação temporária de professores para atuação nos anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio para as unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, para suprimento das necessidades que surgirão ao longo do ano letivo de 2019, em efetiva regência de turma:\r\nRESOLVE:\r\nI - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- A contratação temporária de professores será regida por esta Resolução, observando-se o disposto no Decreto nº 46.661/2019.\r\n- O quantitativo de vagas que serão preenchidas, de acordo com o que consta no Processo nº E-03/001/101583/2018, e conforme autorizado pelo Decreto nº 46.661/2019, corresponde a: \r\n- até 15 (quinze) professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais, para suprir as carências na Escola Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda no ano letivo de 2019;\r\n- até 286 (duzentos e oitenta e seis) professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais e 100 (cem) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, para suprir as necessidades temporárias que surgirão ao longo do ano letivo de 2019, em efetiva regência de turma. \r\n- As contratações de que trata a presente Resolução serão feitas por período de tempo determinado, estritamente necessário ao atendimento do ano letivo de 2019, observado, de todo modo, o prazo máximo estabelecido pelo art. 5º, da Lei Estadual nº 6.901/2014.\r\n- O contrato firmado de acordo com esta Resolução extinguir- se-á sem direito a indenizações:\r\n- pelo término do prazo contratual;\r\n- por iniciativa do contratado;\r\n- por conveniência motivada da Administração Pública contratante;\r\n- pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em regular processo administrativo;\r\n- no caso de ser ultimado, com nomeação de candidatos, o concurso público com vistas ao provimento de vagas correspondentes às funções desempenhadas pelos servidores contratados com base na Lei nº 6.901/2014;\r\n- pela extinção da situação ou conclusão do objeto, nas hipóteses previstas no inciso VIII do § 1º do art. 2º da Lei nº 6.901/2014; \r\n- nas hipóteses de o contratado:\r\nser convocado para serviço militar obrigatório, quando houver incompatibilidade de horário;\r\nassumir mandato eletivo que implique afastamento do serviço.\r\n- se o contratado faltar ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de 12 meses, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença do contratado, cônjuge, ascendentes ou descentes diretos, desde que devidamente comprovada;\r\n- afastamento por motivo de doença do contratado por prazo superior a 15 (quinze) dias consecutivos, e por doença do cônjuge, ascendentes ou descendentes diretos por prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos.\r\n- A carga horária semanal dos Professores contratados para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental será de 22 (vinte e duas) horas e o regime de trabalho será equivalente ao dos Professores Docentes II - 22 horas - da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- A carga horária semanal dos Professores contratados para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio será de 16 (dezesseis) horas semanais ou de 30 (trinta) horas semanais, e o regime de trabalho será equivalente ao dos Professores Docentes I - 16 ou 30 horas, da Secretaria de Estado de Educação, dependendo da carga horária a ser suprida com a contratação.\r\nA remuneração mensal dos professores contratados temporariamente nos termos desta Resolução obedecerá aos padrões remuneratórios do plano de carreira dos Professores Docentes I - 16 e 30 horas e Professores Docentes II da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAos contratados na forma desta Resolução são assegurados:\r\n- licença maternidade;\r\n- licença paternidade;\r\n- férias, inclusive proporcionais;\r\n- 13º salário, inclusive proporcionais;\r\n- remuneração não inferior ao piso regional fixado em Lei Estadual, de acordo com a respectiva categoria.\r\nO processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, consistente na avaliação de títulos e experiência como regente de turma.\r\nO processo seletivo terá validade até às 23:59 horas do dia 13/12/2019.\r\nII - DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO\r\nPara a prorrogação do contrato, o professor deverá ter sido admitido com fundamento no Decreto nº 46.661, de 15 de maio de 2019, e ter permanecido em efetivo exercício de regência de turma até o término do ano letivo 2019.\r\n- Para as novas contratações, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n- ter sido considerado apto no processo seletivo;\r\n- não ser detentor de matrícula ativa na Secretaria de Estado de Educação;\r\n- não haver firmado contrato temporário nos últimos doze meses, nos termos do art. 9º, III, da Lei Estadual nº 6.901/2014, salvo hipótese de prorrogação, ou, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas, não haver firmado contrato temporário nos últimos 30 (trinta) dias;\r\n- Possuir: \r\npara regência nos anos iniciais do Ensino fundamental: Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para lecionar;\r\npara regência de turmas dos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Cursos de Educação Profissional de Nível Médio: Licenciatura Plena e/ou formação específica prevista na legislação em vigor para lecionar as disciplinas do currículo oficial;\r\npara regência de turmas de Educação Profissional de nível técnico: Licenciatura ou Curso Superior com Complementação Pedagógica, na respectiva área de atuação.\r\n- DAS INSCRIÇÕES\r\nAs inscrições devem ser efetivadas por meio eletrônico através da INTERNET, no endereço http://docenteonline.educacao.rj.gov.br/docenteonline/processoseletivo/candidatodocenteficha.aspx com preenchimento da ficha de inscrição por tipo de vaga, município, disciplina e Regional. A ficha de inscrição estará disponível a partir da data de publicação desta Resolução. \r\nNa ficha de inscrição, o candidato deverá informar o seu currículo.\r\nApós a finalização da inscrição o candidato deverá imprimir o documento referente à inscrição realizada, que será disponibilizado pelo sistema.\r\nÉ vedada qualquer alteração em seu conteúdo depois de finalizada a inscrição.\r\nO candidato é responsável por todas as informações prestadas na inscrição, assim como por sua veracidade, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.\r\nO candidato deverá efetivar a inscrição optando por uma ou mais disciplinas para as quais possua a habilitação mínima necessária para a função de regente de turma.\r\nApós finalizar a inscrição e imprimir o comprovante disponibilizado pelo sistema, o candidato, ou procurador legalmente constituído, deverá comparecer à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Regional de opção ou nos Polos das Coordenações Regionais de Inspeção Escolar, elencados no Anexo IV, de segunda a sexta-feira, no horário de 08 às 13 horas, portando os documentos comprobatórios da formação mínima necessária para exercício nas disciplinas selecionadas no ato da inscrição, da experiência e dos títulos cadastrados, original e cópia, momento no qual será avaliado pela Coordenação Regional de Inspeção Escolar, que emitirá um termo de avaliação para fins de validação da inscrição no sistema pelo Coordenador Regional de Gestão de Pessoas.\r\n- A Coordenação Regional de Inspeção Escolar, incluídos os polos, irão analisar, exclusivamente, a habilitação docente, a qual deve ser comprovada por Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso acompanhados em ambos os casos do Histórico Escolar, nos termos do Anexo III.\r\n- No ato de avaliação da habilitação, devem ser indicadas todas as licenciaturas que o candidato apresentar, independentemente das sinalizadas no ato de inscrição.\r\n- A certidão de conclusão, por sua natureza específica e caráter comprobatório não possui tempo definido de validade, substituindo para todos os fins o diploma, desde que acompanhada do respectivo histórico escolar.\r\nSomente serão classificados e convocados os candidatos cujas inscrições forem validadas na forma descrita no art. 19.\r\nApós a validação da inscrição, os documentos referentes à avaliação da documentação do candidato ficarão arquivados na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas para o caso de futura contratação.\r\nA validação da inscrição pelo Coordenador Regional de Gestão de Pessoas da Regional não garante a contratação do candidato. A convocação ocorrerá na medida das necessidades detectadas nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, no decorrer do período letivo.\r\nCada candidato poderá realizar UMA inscrição para cada função - professor para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental na Escola Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda, no caso de Docente Indígena, e/ou professor para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com CPF próprio, sendo desclassificados em ambos os processos seletivos, os candidatos que se inscreverem com CPF de terceiros.\r\nCada candidato convocado somente poderá firmar 01 (um) contrato temporário.\r\nO candidato poderá obter informações relativas ao processo seletivo pelos telefones das Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas, cujos endereços e contatos se encontram no Anexo I desta Resolução, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h, ou em situações mais específicas, na Coordenação de Processo Admissional, através do telefone (021) 2380-9131 de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h e e-mail cdpad@educacao.rj.gov.br.\r\nNo ato da inscrição o candidato poderá optar por concorrer por um dos regimes de cotas disponibilizados pelo sistema: Portador de Deficiência, Negro/Índio ou População com hipossuficiência econômica.\r\n- Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas a serem preenchidas pelos candidatos inscritos nos processos seletivos normatizados pela presente Resolução, durante os prazos de validade dos Processos Seletivos.\r\nConsiderando a Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011 e o Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas a serem preenchidas pelos candidatos inscritos nos processos seletivos normatizados pela presente Resolução, durante os prazos de validade dos Processos Seletivos.\r\n- Considerando a Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017, fica reservado a candidatos com hipossuficiência econômica o percentual de 10% (dez por cento) das vagas a serem preenchidas pelos candidatos inscritos nos processos seletivos normatizados pela presente Resolução, durante os prazos de validade dos Processos Seletivos.\r\nPara concorrer a uma das vagas reservadas o candidato deverá selecionar no ato da inscrição, em campo apropriado, para qual regime de cotas deseja se inscrever. O candidato que não realizar esse cadastro no ato da inscrição concorrerá somente à totalidade das vagas existentes através da listagem de ampla concorrência.\r\nSendo a autodeclaração facultativa, será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.\r\nDetectada a falsidade da declaração a que se refere o art. 33, será o candidato eliminado do processo seletivo, sendo-lhe facultada a opção de autuar um processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\nV- DAS TITULAÇÕES E EXPERIÊNCIAS\r\nNo ato da inscrição, o sistema pontuará em ambos os processos, as titulações e experiências apresentadas pelos candidatos da seguinte forma: \r\n- Titulações:\r\nProfessor para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental:\r\nTÍTULOS\r\nPONTUAÇÃO\r\nundamental.\r\nOBRIGATÓRIO\r\nGraduação de Nível Superior na área de Educação (diversa daquela que porventura seja apresentada como requisito mínimo para a contratação).\r\n01 (um) ponto\r\nPós-Graduação lato sensu de especialização na área de educação, com carga horária mínima de 360 horas e/ou stricto sensu (mestrado e/ou doutorado) na área apresentada para contratação\r\n02 (dois) pontos\r\nProfessor para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional de nível Médio:\r\nTÍTULOS\r\nPONTUAÇÃO\r\nLicenciatura Plena e/ou formação específica prevista na legislação em vigor para lecionar as disciplinas do currículo oficial ou Curso Superior com Complementação Pedagógica, na respectiva área de atuação.\r\nOBRIGATÓRIO\r\nGraduação de Nível Superior na área de Educação (diversa daquela a ser apresentada como requisito mínimo para a contratação).\r\n01 (um) ponto\r\nPós-Graduação lato sensu de especialização na área de educação, com carga horária mínima de 360 horas e/ou stricto sensu (mestrado e/ou doutorado) na área apresentada para contratação\r\n02 (dois) pontos\r\n- Experiências como regente de turma:\r\nEm unidade escolar da Secretaria Estadual de Educação - SEEDUC/RJ\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\nAté um ano\r\n02 (dois) pontos\r\nMais de um ano até dois anos\r\n03 (três) pontos\r\nMais de dois anos até cinco anos\r\n04 (quatro) pontos\r\nMais de cinco anos\r\n05 (cinco) pontos\r\nEm escola municipal, federal, de outra Secretaria Estadual, de outro Estado da federação ou particular:\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\nAté um ano\r\n01 (um) ponto\r\nMais de um ano até dois anos\r\n02 (dois) pontos\r\nMais de dois anos até cinco anos\r\n03 (três) pontos\r\nMais de cinco anos\r\n04 (quatro) pontos\r\nSerão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato:\r\n- maior pontuação na titulação;\r\n- maior pontuação nas experiências cadastradas;\r\n- mais idoso;\r\n- residir mais próximo à unidade escolar onde o contratado será alocado.\r\n- Serão consideradas para fins de pontuação em experiência profissional como regente de turma em unidade escolar da SEEDUC, as experiências relativas a provimento de cargo efetivo de Professor, que esteja em situação de afastamento definitivo e o tempo adquirido como professor contratado temporariamente para atuação nas unidades escolares da rede Estadual de ensino público. \r\nNão será computado como experiência profissional o período de estágio, de atuação em projetos (ainda que desenvolvidos nas unidades escolares da rede Estadual de ensino público pertencentes à SEEDUC) e quaisquer outros que não tenham sido desempenhados em efetiva regência de turma dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional de Nível Médio.\r\n- DA CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO\r\nA convocação dos selecionados para a contratação observará a ordem de classificação do dia da convocação. A classificação será obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência cadastrados no ato da inscrição, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.\r\nO resultado da ordem classificatória será sistêmico e disponibilizado no sítio eletrônico http://docenteonline.educacao.rj.gov.br/DocenteOnline/ProcessoSeletivo/CandidatoClassificacao.aspx, a fim de dar publicidade ao processo seletivo e facilitar o acompanhamento dos candidatos inscritos. \r\nOs candidatos inscritos na forma descrita no Capítulo III, caso sejam convocados, aguardarão comunicado da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Regional de inscrição, o que ocorrerá através de correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado pelo candidato no ato da inscrição e contato telefônico, para formalização do Contrato Temporário.\r\nOs candidatos cujas inscrições forem devidamente validadas pelos Coordenadores Regionais de Gestão de Pessoas, comporão cadastro de reserva e serão convocados por ordem de classificação nas listagens específicas, de acordo com as necessidades identificadas. \r\nOs candidatos convocados deverão comparecer, no prazo improrrogável de três dias, à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Regional indicada no ato de inscrição, para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n- carteira de Identidade;\r\n- carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n- o mesmo CPF utilizado no ato da inscrição;\r\n- título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n- PIS/PASEP;\r\n- certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n- comprovante de naturalização, quando for o caso;\r\n- comprovante de residência;\r\n- documentação comprobatória da validação da inscrição;\r\n- atestado de Saúde Ocupacional original;\r\n- comprovante de abertura de conta corrente no Banco Bradesco;\r\n- carteira do CREF aos candidatos à vaga de Educação Física;\r\n- declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.\r\n- Os candidatos convocados serão contratados para apenas uma das disciplinas validadas pelo Coordenador Regional de Gestão de Pessoas.\r\nÉ de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas referentes ao processo de contratação.\r\n- As contratações estarão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\nÉ expressamente vedado o desvio de função dos professores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\nAs contratações de que trata a presente Resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, para atendimento ao ano letivo de 2019.\r\nVI - DAS ATRIBUIÇÕES\r\nCompete à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Regional:\r\n- receber os candidatos que se apresentarem para a validação das inscrições e encaminhá-los para serem avaliados pela Coordenação Regional de Inspeção Escolar, quanto à habilitação necessária a lecionar nos anos iniciais e/ou nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional de nível Médio, em conformidade com o processo seletivo;\r\n- após a expedição do termo de avaliação pela Coordenação Regional de Inspeção Escolar, validar as inscrições conferindo os títulos e experiências cadastradas pelos candidatos no sistema Conexão Educação Gestão;\r\n- arquivar os documentos de validação das inscrições dos candidatos habilitados;\r\n- acompanhar as carências e necessidades nas unidades escolares de sua abrangência;\r\n- efetivar a convocação do quantitativo de candidatos necessários para o suprimento das carências identificadas, observando a existência de candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes, no caso de carência real;\r\n- comunicar a convocação aos candidatos selecionados através do envio de e-mail e de ligação telefônica;\r\n- receber e conferir a documentação a ser entregue pelo candidato convocado, em conformidade com o estabelecido no art. 44 desta Resolução. \r\n- organizar a escolha de lotação por ordem de classificação no processo seletivo;\r\n- proceder ao cadastro dos candidatos admitidos no Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH e no Sistema Conexão Educação;\r\n- alocar as aulas das propostas de contrato temporário no Quadro de Horários na Internet - QHI;\r\n- encaminhar os professores contratados, através de Memorando de Apresentação, conforme modelo constante do Anexo II da presente Resolução, para as unidades escolares, de acordo com as necessidades identificadas;\r\n- preencher o Memorando de Apresentação do contratado em 3 (três) vias legíveis, devendo a primeira ser encaminhada pelo contratado à unidade escolar onde terá exercício; a segunda à Coordenação de Processo Admissional, junto com os demais documentos admissionais e a terceira via deverá ser arquivada na Regional;\r\n- emitir, no ato da prorrogação ou contratação, os termos aditivos para assinatura dos candidatos cujos contratos forem prorrogados e os termos contratuais para assinatura dos candidatos que serão admitidos, em 4 (quatro) vias de igual teor, a serem assinadas pelo contratado, pela Superintendência de Administração de Pessoas, como representante do Estado contratante, pela Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Regional, pelo responsável pela conferência da documentação e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Regional; a terceira na Superintendência de Administração de Pessoas e a quarta deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- acompanhar a efetivação do exercício dos candidatos admitidos, nas unidades escolares para as quais foram encaminhados, atualizando os dados e situação dos mesmos no Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH e no Sistema Conexão Educação sempre que houver alteração;\r\n- encaminhar à Coordenação de Processo Admissional, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a data de admissão, os dados e documentações dos candidatos contratados para providências relativas à publicação da contratação em Diário Oficial e conferência dos dados cadastrados no Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH e Sistema Conexão Educação;\r\n- garantir que o professor contratado apresente, conforme instituído pelo Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, o comprovante de entrega eletrônica da Declaração de Bens e Valores a ser transmitido através do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Servidores Públicos (SISPATRI), disponibilizado através do Portal do Servidor do Estado do Rio de Janeiro, https://www.servidor.rj.gov.br/portal- web/index.\r\nCompete à Coordenação Regional de Inspeção Escolar a análise e pronunciamento em formulário próprio - Anexo III, do documento comprobatório da habilitação do candidato para a regência de turma nas disciplinas cadastradas no ato da inscrição.\r\n- É de responsabilidade das Coordenações Regionais de Inspeção Escolar situadas nos postos de atendimento elencados no Anexo IV, encaminhar no prazo máximo de dois dias úteis, as cópias das documentações, comprovantes e original do Termo de Avaliação devidamente assinado, à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas para fins de validação das inscrições no Sistema Conexão Educação.\r\nNo caso de polos ou Coordenações de Inspeção Escolar que não estejam no mesmo endereço da Coordenação Regional de Pessoas, o encaminhamento de que trata o art. 51, Parágrafo Único, deverá ser realizado, preferencialmente, por meio eletrônico através de e-mail institucional.\r\nCompete à Coordenação de Processo Admissional da SEEDUC:\r\n- acompanhar a execução dos processos seletivos no Sistema Conexão Educação e portal SEEDUC;\r\n- dar suporte às Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas nos assuntos inerentes à contratação temporária;\r\n- receber os documentos admissionais dos professores contratados e proceder à conferência dos dados no Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH e no Sistema Conexão Educação;\r\n- receber e conferir os termos aditivos e os contratuais dos professores contratados e, após as devidas assinaturas, encaminhá-los ao Tribunal de Contas do Estado;\r\n- publicar a relação dos professores contratados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\nFica subdelegada competência ao Titular da Superintendência de Administração de Pessoas desta Secretaria para assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, após exame da Superintendência de Administração de Pessoas e em consonância com as Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nENDEREÇOS DAS REGIONAIS\r\nREGIONAL\r\nENDEREÇO\r\nTELEFONE\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRUA JOSÉ CLEMENTE, Nº 17 -CENTRO - NITERÓI /RJ\r\n(21) 3601-2269\r\nCENTRO SUL\r\nRUA BARÃO DE VASSOURAS, Nº 133 - CENTRO - VASSOURAS/RJ\r\n(24) 2491-2904\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRUA SÃO JOÃO, Nº 651 - SÃO JOÃO - VOLTA REDONDA/RJ\r\n(24) 3342-3712\r\nMETROPOLITANA I \r\nVENINA CORREA TORRES, Nº 41 - CENTRO - NOVA IGUAÇU/RJ\r\n(21) 3779-9168\r\nMETROPOLITANA II\r\nRUA DR. FRANCISCO PORTELA, S/Nº- PARAISO - SÃO GONÇALO/RJ\r\n(21) 2615-8118\r\nMETROPOLITANA III\r\nRUA HENRIQUE SCHEID, Nº 440 - ENG. DE DENTRO/RJ\r\n(21) 2333-9575\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRUA MARIA DE JESUS BOTELHO, Nº 100 - CAMPO GRANDE/RJ\r\n(21) 2333-6869\r\n\r\nOLITANA V\r\nRUA MARIA LUIZA REIS, S/Nº -PARQUE LAFAIETE - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n(21) 3657-3318\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRUA AMARAL, Nº 30 - ANDARAÍ /RJ\r\n(21) 2332-1643\r\nVII\r\nRUA ROBERTO BEDRAN, S/Nº -CENTRO- SÃO JOÃO DE MERITI/RJ\r\n(21) 3668-0405\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nRUA EXPEDICIONÁRIO CABO GAMA, S/Nº - CIDADE NOVA - ITAPERUNA/RJ\r\n(22) 3824-2877\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n(22) 2731-6499\r\nSERRANA I\r\nRUA BINGEN, Nº 318 - CENTRO - PETRÓPOLIS/RJ\r\n(24) 2249-7607\r\nSERRANA II\r\nPRAÇA DEMERVAL BARBOSA MOREIRA, Nº 15 FDS - CENTRO - NOVA FRIBURGO/RJ\r\n(24) 2533-2160\r\nDE UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\nESTRADA DAS CANÁRIAS, Nº 569. ILHA DO GOVERNADOR\r\n(21) 2332-7763\r\nANEXO II\r\nMEMORANDO DE APRESENTAÇÃO\r\n(BRASÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nREGIONAL:_______________________________________\r\nMEMO CRGP nº __________ Data: ____/____/2019\r\nAssunto: LOTAÇÃO DE PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO\r\n______________________________________________________\r\nSr. (a) Diretor (a), \r\nEncaminhamos o (a) professor (a) ________________________________________________________________________________, disciplina _____________________________, matrícula __________________, Identidade Funcional _____________, autorizado(a) a iniciar seu contrato temporário de:\r\n[ ] Professor Docente I \r\n[ ] Professor Docente II\r\ncom carga horária de ________ horas semanais, nessa unidade escolar, com validade a contar de ______/______/2019, nas seguintes turmas e horários:\r\nTempos\r\n2ª feira\r\n3ª feira\r\n4ª feira\r\n5ª feira\r\n6ª feira\r\nSábado\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n6º\r\nOBS: Todos os campos deverão estar devidamente preenchidos, com LETRA LEGÍVEL.\r\nCaberá ao gestor da unidade escolar comunicar à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data do memorando, a efetivação do presente contrato por tempo determinado.\r\n______________________________________________________\r\nCoordenador Regional de Gestão de Pessoas\r\nANEXO III\r\nTERMO DE AVALIAÇÃO DA HABILITAÇÃO\r\nTERMO DE AVALIAÇÃO\r\nA Coordenação Regional de Inspeção Escolar da Regional_________________________________, declara que, após análise da documentação acadêmica pertinente, bem como do comprovante de inscrição para o processo seletivo com vistas à contratação temporária de professores, apresentados pelo(a) candidato(a) _____________________________________________________, inscrito para as disciplinas ________________________________________________, para o cargo de Professor Docente _____ ano 2019, constatou que:\r\n1) Com relação à habilitação para o Magistério Público Estadual, o candidato (a) foi considerado:\r\n( ) Habilitado nas disciplinas________________________________________________\r\n( ) Inabilitado nas disciplinas________________________________________________\r\n2) Fundamentação legal para o resultado da avaliação acima: \r\n______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n, o mesmo é válido, , para os processos de contratação temporária para atividade docente no letivo ano de 2019, não possuindo valor legal para nenhum outro fim que não esse.\r\n_______________________________\r\nNome/Matrícula\r\n(Coordenação Regional de Inspeção Escolar)\r\nE por ser a mais pura expressão da verdade, o candidato (a) assina o presente Termo, em 02 (duas) vias, que igualmente será assinado por um membro da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas.\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n___________________________________________\r\nAssinatura do candidato (a)\r\nANEXO IV\r\nENDEREÇOS DOS POLOS DE ATENDIMENTO - COORDENAÇÕES REGIONAIS DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CRIE\r\nPolo\r\nDiesp\r\n-\r\nRegional Metropolitana VI\r\nRua Amaral, nº 30 - Andaraí\r\nSede\r\nNiterói)\r\n(21) 2719-0261\r\nRegional\r\nRua Jose Clemente, 17 - Centro - Niterói\r\nPólo\r\n)\r\n(22) 2665-5901 (22) 2665- 8947\r\nCE Edmundo Silva\r\nRua Bernardo Vasconcellos, 505 - Centro - Araruama\r\nPólo\r\nCabo Frio)\r\n(22) 2647-6161 / (21) 2649-8445\r\nCE Miguel Couto\r\nRua Prof. Ismar Gomes Azevedo, 13 - Centro - Cabo Frio\r\nSede\r\nCentro Sul (Valença)\r\n(24) 2453-6001 \r\na Fonseca\r\nAv. Nilo Peçanha, 82 - Centro - Valença\r\nPolo\r\nCentro Sul (Vassouras)\r\n(24) 2471-8597\r\nCIEP 297\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 551 - Vassouras\r\nSede\r\nMédio Paraíba (Volta Redonda)\r\n(24) 33436481\r\nCE Presidente Roosevelt\r\nAV. Nossa Senhora da Conceição, nº 285 - Conforto - Volta Redonda\r\nPólo\r\nMedio Paraíba (Angra)\r\n(24) 3377-4508\r\nArtur Vargas\r\nRua Dr. Moacir Paulo Lobo, nº 146 - Centro\r\nSede\r\nNova Iguaçu)\r\n(21) 2776-0763 / (21) 2669-2154\r\nRegional\r\nRua Prof. Venina Correia Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu\r\nSede\r\nSão Gonçalo)\r\n(21) 2615-8115 \r\nRegional\r\nRua Dr. Francisco Portela s/nº - Paraíso - Localizado no CIEP 236 - Djair Cabral Malheiros\r\nPolo\r\nMetro II (Itaboraí)\r\n(21) 3639-1197\r\nCE Visconde de Itaboraí (anexo)\r\nRua Promotor Ciro Olimpio da Mata, s/nº\r\nSede\r\nMetro III (Engenho de Dentro)\r\n(21) 2333-9659 \r\nRegional\r\nRua Henrique Sheid, nº 440 - Engenho de Dentro\r\nSede\r\nCampo Grande)\r\n(21) 2333-6749/ (21) 2333-7360\r\nIE Sarah Kubsticheck\r\nAv. Caldeira de Alvarenga, n° 1203 - Campo Grande\r\nPolo\r\nMetro IV (Itaguaí)\r\n(21) 3781-1812\r\nCIEP 048 - Djalma Maranhão\r\ncarino s/nº - Vila Margarida - Itaguaí\r\nPolo\r\nDuque de Caxias)\r\n(21) 2671-3725 / (21) 2671-4208\r\nInstituto de Educação Governador Roberto Silveira\r\nRua General Mitre, nº 587 - 25 de Agosto - Duque de Caxias\r\nSede\r\nMetro VI (Andaraí)\r\n-\r\nRegional\r\nRua Amaral, nº 30-Andaraí\r\nSede\r\nMetro VII (São João de Meriti)\r\n(21) 3668-0420\r\nRegional\r\nRua Roberto Bedran, s/nº - Centro - Colégio Murilo Braga\r\nSede\r\nNorte Fluminense (Campos)\r\n(22) 2731-8413\r\nRegional\r\nRua Praça da República, nº 06 - Centro - Campos dos Goytacazes\r\nPolo\r\nNorte Fluminense (Macaé)\r\n(22) 2791-7320\r\nCE Matias Neto\r\nRua Velho Campos, nº 479 - Macaé \r\nPolo\r\nNorte Fluminense (São Fidélis)\r\n(22) 2758-2414\r\nCE São Fidélis\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 237\r\nSede\r\nNoroeste Fluminense (Itaperuna)\r\n(22) 3824-2405 \r\nRegional\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Itaperuna\r\nPolo\r\nAntonio Pádua)\r\n(22) 3851-2440 / (22) 3851-2842\r\nCE Almirante Teffe\r\nPraça Pereira Lima, nº 106 - Centro Sto. Antonio Pádua\r\nSede\r\nSerrana I (Petrópolis)\r\n(24) 2247-6650\r\nRegional\r\nRua Bingen, nº 318, Petrópolis - Bingen/Rj - Ao lado do CE Cardoso Fontes\r\nPolo\r\nMage)\r\n(21) 2633-4242\r\nCE Visconde de Sepetiba (anexo)\r\nRua Praça da Bandeira, nº 308 - Centro\r\nPolo\r\nSerrana I (Três Rios)\r\n(24) 2255-4695 / (24) 2252-6175\r\nPrédio cedido do Procon\r\nRua Duque de Caxias, nº 622 - Centro\r\nSede\r\nSerrana II (Cantagalo)\r\n(22) 2555-4568\r\nCIEP 277\r\nAv. Djalma Bed Couber, nº 227 - CIEP 277 (Janjão)\r\nPolo\r\nSerrana II (Nova Friburgo)\r\n(22) 2533-2085\r\nRegional\r\nPraça Dermeval Barbosa Moreira, nº 15 - Centro\r\nId: 2187001\r\n"
        ],
        "2187002": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.1994 e na Resolução PGE 4400, de 29 de maio de 2019. \r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários do 8º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 4ª Procuradoria Regional, de Barra do Piraí, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\nPRESIDENTE:\r\nDR. RODRIGO BORGES VALADÃO\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO:\r\nDR. MARCELO SANTINI BRANDO\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL: \r\nDRA. NATALIA FARIA DE SOUZA\r\nDIREITO CIVIL: \r\nDR. RICARDO LIMA ALMEIDA\r\nPROCESSO CIVIL: \r\nDR. JOÃO MORAES NETO\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2019.\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2187002\r\n"
        ],
        "2187112": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 4.392 DE 08 DE MAIO DE 2019\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.699, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nO art. 2º da Resolução PGE nº 2.699, de 16 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nAs despesas com diárias e traslados em deslocamentos por motivo de serviço correrão à conta de dotação orçamentária própria do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ, conforme o artigo 29 da Lei Complementar Estadual nº 111, de 13 de março de 2006. Em deslocamentos por motivos de estudo e em deslocamentos inerentes às atividades próprias do CEJUR, as despesas terão por fonte pagadora o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos, de acordo com os artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984.\r\nOs deslocamentos de que trata este artigo deverão ser previamente autorizados pela chefia imediata do requisitante”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10.05.2019\r\nId: 2187112\r\n"
        ],
        "2187137": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE N° 4.014, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 2º e 6º, incisos IV e XXVI, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nO artigo 3º da Resolução PGE nº 4.014, de 18 de janeiro 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:\r\n“Art. 3º. ...\r\n§ 3º - O pagamento da taxa prevista pelo §1º poderá ser dispensado de pessoa jurídica sem fins lucrativos quando a utilização dos auditórios se der em apoio a evento promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos, pela Escola Superior de Advocacia Pública, pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro ou por outro órgão ou entidade de que trata o artigo 1º. \r\n§ 4º - É vedado o uso do auditório a título gratuito por pessoas físicas ou jurídicas com fins lucrativos.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2187137\r\n"
        ],
        "2187156": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            " \r\nDE 10 DE JUNHO DE 2019\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição: \r\n- trinta vagas para estudantes de Administração;\r\n- duas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n- vinte e sete vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n- vinte e quatro vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n- trinta e cinco vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n- nove vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n- vinte e seis vagas para estudantes de Informática;\r\n- duas vagas para estudantes de Administração Pública;\r\n- cinco vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\n- duas vagas para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\n- uma vaga para estudantes de Turismo;\r\n- uma vaga para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\n- uma vaga para estudantes de Ciências Econômicas;\r\n- uma vaga para estudantes de Letras;\r\n- uma vaga para estudantes de Ciências Atuariais;\r\n- Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.401, de 29 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2187156\r\n"
        ],
        "2187216": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nALTERA E INCLUI NO REGULAMENTO DE UNIFORMES, O USO DA PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO NA TÚNICA DO 3° UNIFORME.\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto no art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975, os arts. 2º, 3º 4º, 17° item 18 alíneas a, b do Regulamento de Uniformes da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - RUPMERJ, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-35/503/000252/2019, e\r\na necessidade de se identificar os integrantes da corporação escalados nas diversas solenidades oficiais no âmbito interno e externo a SEPM, \r\nIncluir no Regulamento de Uniformes da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro a plaqueta de identificação na túnica do 3° uniforme descriminado no RUPMERJ. \r\nA plaqueta de identificação será confeccionada em acrílico transparente, com dimensões de oitenta milímetros de largura por quinze milímetros de altura e três de espessura, no fundo gravado em branco o posto ou graduação abreviado, seguido da designação PM e o nome de escala, tudo em letra maiúscula, com as letras em dimensões entre cinco e sete milímetros de altura, com o fundo preto, sem nenhuma outra abreviatura além das citadas.\r\nA plaqueta de identificação será usada na portinhola do bolso direito, entre a casa do botão e a costura do bolso na túnica masculina.\r\nO posicionamento da plaqueta de identificação no uniforme feminino deve observar a seguinte prescrição: no 3° uniforme será usado no lado direito e deve ficar dez milímetros acima do distintivo de curso de formação ou aperfeiçoamento, que será posicionado na direção da pence da túnica. \r\nO uso das plaquetas de identificação na túnica é obrigatório para uso de todos os policiais militares que venham a ser escalado com este uniforme independente de graduação ou posto até resolução contraria.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019.\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nUNIFORME MASCULINO\r\n1 \r\nUNIFORME FEMININO\r\n2\r\nId: 2187216\r\n"
        ],
        "2187245": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 06/06/2019\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 19 DE 03 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O I PRÊMIO “CONTROLE NA VANGUARDA”\r\nArt. 8º\r\nOnde se lê: ... constante no Anexo II.\r\nLeia-se: ... constate no Anexo I.\r\nId: 2187245\r\n"
        ],
        "2187280": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1364 DE 11 DE JUNHO DE 2019\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1361, DE 27 DE MAIO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\nFica revogada a Resolução SETRANS nº 1361, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial de 06 de junho de 2019. \r\ncação, revogad as disposições em contrário.\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2187280\r\n"
        ],
        "2187325": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL \r\nDE 2019\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA\r\nPG-11 / 3ª PR Nova Iguaçu\r\nPG-15\r\nSETUR/SEELJE\r\n10/06/2019\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2187325\r\n"
        ],
        "2187332": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nJUNHO DE 2019\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas;\r\n- a Lei Complementar nº 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.39.99\r\nPublicidade e Propaganda de Utilidade Pública\r\nPublicidade e propaganda necessárias à comunicação com a população nas áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de demonstrada utilidade pública.\r\n- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a descrição da seguinte Natureza de Despesa:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n3.3.90.39.08\r\nPublicidade e Propaganda\r\nPublicidade e Propaganda, inclusive divulgação de campanhas, exceto a publicidade e propaganda necessárias à comunicação com a população (1) por ocasião de situações de emergência, calamidade púbica, doenças endêmicas, catástrofes ou causas similares, bem como de atos e documentos oficiais; e (2) nas áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de demonstrada utilidade pública.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n* Omitida no D.O. 11/06/2019.\r\nId: 2187332\r\n"
        ],
        "2187398": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS EM INSTITUTOS E POSTOS REGIONAIS DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO-GERAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a deterioração de diversas Unidades de Perícia da Secretaria de Estado de Polícia Civil; \r\n- a necessidade de realização de obras nos Institutos e nos Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica - PRPTC´s, integrantes do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica - DGPTC/SEPOL; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-36/007/57/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Grupo de Trabalho com objetivo de realizar estudos e apresentar projetos de obras e de serviços de engenharia, necessários aos Institutos e Postos de Polícia Técnico-Científica da estrutura do Departamento- Geral de Polícia Técnico-Científica - DGPTC/SEPOL.\r\n- O Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\n- WALDYR RAMOS Jr., ID nº 2965065-8, Diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, Engenheiro Eletricista, Perito Criminal; \r\n- TELLES BRAGA, ID n° 5035476-0, Engenheiro Civil, Perito Criminal;\r\n- MARCOS PHILLIPE, ID nº 4255385-7, Engenheiro Civil, Perito Criminal;\r\n- LEONARDO VERGETE, ID n° 5035392-6, Engenheiro Civil, Perito Criminal;\r\n- VICTOR SOUZA, ID nº 5035380-2, Engenheiro Civil, Perito Criminal;\r\n- ALBERTO COSTA, ID nº 2966675-9, Engenheiro Civil, Perito Criminal;\r\n- NILTON DOS SANTOS, ID nº 5035499-0, Engenheiro Eletricista, Perito Criminal; \r\n- AMARO COELHO JR., ID nº 2965281-2, Engenheiro Eletricista, Perito Criminal; e\r\n- RENATO BICHARA, ID n° 4379522-6. Engenheiro Mecânico, Perito Criminal.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Diretor do ICCE.\r\n- Os integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente.\r\n- Em caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo Coordenador do Grupo de Trabalho, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\n- A Coordenação poderá convidar representantes de outros órgãos da Secretaria de Estado de Polícia Civil para participarem das reuniões do Grupo de Trabalho e contribuírem com informações específicas.\r\n- As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão por convocação da coordenação, via correio eletrônico, e as deliberações serão registradas em Ata.\r\n- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da publicação desta Resolução, para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório circunstanciado com o resultado das suas atividades.\r\n- O prazo para conclusão dos trabalhos poderá ser prorrogado uma única vez, por 30 (trinta) dias, mediante requerimento fundamentado do Coordenador.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil \r\nId: 2187398\r\n"
        ],
        "2187553": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA A COORDENAÇÃO INTEGRADA DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, nos incisos I e V do art. 15, do Decreto Estadual nº 30.672/2002 e no § 2º, do art. 89, do Regimento Geral da UENF, e tendo em vista o Processo nº E- 26/009/326/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nA presente Resolução cria a Coordenação Integrada de Programas Institucionais - CIPI na estrutura orgânica da Pró-Reitoria de Graduação da UENF.\r\nA CIPI tem como objetivo integrar a política de formação de professores da educação básica, ficando a ela vinculados os Programas Institucionais dessa Universidade voltados para esse fim.\r\nOs Programas Institucionais citados nesse artigo abrangem:\r\nProgramas presenciais de ensino regular ou de formação continuada;\r\nProgramas de educação a distância;\r\nProgramas de incentivo à docência.\r\nSão atribuições da CIPI:\r\nArticular os Programas Institucionais;\r\nPromover a articulação da Universidade com as redes públicas de educação básica;\r\nCentralizar a gestão dos Programas Institucionais;\r\nExecutar a política institucional dos programas de formação de professores formuladas pelos órgãos competentes da Universidade; \r\nOutras atribuições previstas no Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação.\r\nDA ESTRUTURA ORGÂNICA\r\nDa composição da CIPI\r\nA CIPI será subordinada diretamente ao Pró-Reitor de Graduação e sua estrutura orgânica compreenderá:\r\nCâmara de Gestão;\r\nAdministração Executiva;\r\nAdministração Financeira.\r\nDa Câmara de Gestão\r\nA Câmara de Gestão é o órgão colegiado da estrutura da CIPI que tem como atribuições:\r\nPromover a articulação dos cursos de licenciaturas, dos programas e dos projetos;\r\nDeliberar sobre a aplicação de recursos e a concessão de bolsas de acordo com os regulamentos internos ou das instituições de fomento;\r\nExercer a competência normativa no âmbito da CIPI.\r\nNo exercício de suas atribuições a Câmara de Gestão deverá observar as normas internas da UENF relativas ao funcionamento dos seus órgãos colegiados.\r\nA Câmara de Gestão será composta:\r\nPelo Coordenador-Geral, como seu presidente, indicado pelo Pró- Reitor de Graduação e nomeado pelo Reitor;\r\n2 (dois) representantes dos Coordenadores das Licenciaturas da UENF indicados pela Câmara de Graduação;\r\nPelos Coordenadores dos Programas Institucionais ligados à CIPI;\r\nPor 1 (um) representante indicado pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UENF;\r\nPor 1 (um) representante indicado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;\r\nPor 2 (dois) representantes indicados pelas redes públicas de educação básica estadual e municipal.\r\nNa escolha dos membros citados no inciso II, será reservada 1 (uma) vaga para os coordenadores de cursos presenciais e outra vaga para os coordenadores dos cursos de educação a distância.\r\nDa Administração Executiva\r\nA Administração Executiva é o órgão responsável por operacionalizar as necessidades cotidianas dos programas, compreendendo:\r\nCoordenação Geral;\r\nSecretaria;\r\nSetor de Tecnologia e Informação\r\nA Coordenação Geral é o órgão de direção executiva da CIPI, cabendo a ela:\r\nArticular a administração dos Programas Institucionais;\r\nRepresentar os Programas Institucionais junto à Reitoria conforme a demanda;\r\nPraticar os atos de gestão da CIPI.\r\nA Coordenação Geral será dirigida pelo Coordenador-Geral, função essa que será exercida por um dos Coordenadores de Programas Institucionais ligados à CIPI que será indicado pelo Pró-Reitor de Graduação para aprovação e nomeação do Reitor.\r\nA Secretaria é o órgão que centraliza as atividades de secretariado da CIPI e dos programas, compreendendo:\r\nA Secretaria Geral, que exercerá as atribuições do órgão em relação às demandas da Coordenação Geral;\r\nA Secretaria dos Programas, que exercerá as atribuições do órgão em relação às demandas específicas dos Programas.\r\nSão atribuições da Secretaria:\r\nFornecer suporte administrativo ao desenvolvimento dos Programas Institucionais;\r\nExecutar os serviços administrativos da CIPI;\r\nElaborar documentos, redigir atas, preencher formulários e praticar outros atos congêneres conforme a demanda;\r\nAtender às solicitações do Coordenador-Geral.\r\nO Setor de Tecnologia e Informação é o órgão da CIPI responsável pela prestação de apoio técnico na área de tecnologia e informação especificamente aos Programas Institucionais.\r\nO Setor de que trata esse artigo exercerá suas atribuições respeitando o âmbito de atuação da Diretoria de Informações e Comunicação da UENF.\r\nSão atribuições do Setor de Tecnologia e Informação:\r\nAtender às necessidades específicas para operacionalização técnica dos Programas Institucionais;\r\nAtender às necessidades dos Programas Institucionais relacionadas a desenvolvimento para a web.\r\nDa Administração Financeira\r\nA Administração Financeira é o órgão com a atribuição de auxiliar, orientar e operacionalizar a gestão financeira dos Programas Institucionais.\r\nO órgão de que trata esse artigo exercerá suas atribuições em regime de estrita cooperação com a Agência de Inovação e com o Setor de Auditoria da UENF, respeitadas suas atribuições.\r\nCAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nQuestões específicas sobre o funcionamento da CIPI aqui não tratadas serão reguladas pelas normas internas editadas pela Câmara de Gestão, respeitadas as disposições dessa norma, do Estatuto e do Regimento Geral da UENF e ainda o Regimento Interno da Pró- Reitoria de Graduação. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nPresidente\r\nId: 2187553\r\n"
        ],
        "2187643": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 153 DE 10 DE JUNHO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nESOLVE:\r\nDelegar competência a Major BM QOC/01 CARLA REGINA LOPES AZEVEDO, RG 28.924, ID Funcional nº 0613960-4, da Coordenação de Importação - Superintendência Administrativa da SEDEC, para praticar os seguintes atos, como responsável junto ao Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX, no âmbito desta Secretaria de Estado, CNPJ nº 28.176.998/0001-07 e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 28.176.998/0004-41:\r\n- assinar os expedientes existentes em nome da SEDEC e CBMERJ, envolvendo as seguintes matérias: ofícios, informações, habilitar representante, credenciar despachantes e/ou servidor do órgão que vão interagir com a Aduana para desembaraçar as importações e exportações, em atendimento das demandas junto a Secretaria da Receita Federal atinente ao SISCOMEX.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 20 de maio de 2019, revogando-se a Resolução SEDEC nº 135, de 19 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019.\r\nMARCELO GISLER - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil, em exercício.\r\nId: 2187643\r\n"
        ],
        "2187724": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de Gestor de contrato de serviços, na forma do art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de prestação de serviço abaixo relacionado, a partir de 10 de maio de 2019:\r\n\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nE-35/079/105/2019\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\nDGS\r\nCAP PM RG 84.599 NILDO MACHADO FILHO\r\n100.292.457-02\r\nGestor\r\nCAP PM RG 54.794 KILSA DE CAMPOS AUGUSTO\r\n001.322.377-17\r\nGestor Substituto\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nI- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nII- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nIII-abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nIV-solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\nV-comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nVI-abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nVII-abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, página 41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nI- manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nIII-providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Licitações e Projetos, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços, abaixo relacionados, a partir de 10 de maio de 2019:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-35/079/105/2019\r\n/2019\r\nCNS - NCIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nHCPM\r\nSUBTEN PM 54.797 ANA LUCIA VIEIRA GOMES\r\n025.536.407-57\r\nFISCAL\r\nSD PM 96.810 FABIO SOLENA DE SOUZA\r\n057.725.717-02\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n011.905.787-51\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\n1º SGT PM 64.215 TEREZA CHRISTINA LINHARES DE SOUZA\r\n032.334.457-76\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 66.046 FRANCILENE JESUS F. DE SOUZA\r\n073.002.057-63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-07\r\nFISCAL\r\nOCPM\r\nMAJ PM 60.901 FABRÍCIO ANTUNES LUMAR\r\n078.622.877-62\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 54.207 MARCELO DO VALE DA COSTA\r\n009.447.767-10\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n024.943.817-89\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-35/079/105/2019\r\n/2019\r\nCNS - NCIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nTEN CEL 57.387 CELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n037.431.167-66\r\nFISCAL\r\nCAP PM 80.159 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n090.293.917-31\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFISCAL\r\n\r\nAPM D. JOÃO VI\r\nTEN PM 52.379 MIGUEL ANGELO MACHADO\r\n937.919.257-68\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 57.617 JULIO CESAR DE SOUZA\r\n025.648.947-55\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 85.607 JORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n088.406.847-19\r\nFISCAL\r\nESPM\r\nPM 80.448 THIAGO MARTINS XAVIER\r\n107.210.977-82\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 88.437 MARIANE DA MAIA MARTINS\r\n117.701.937-07\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 75.668 VICTOR DA SILVA E SILVA\r\n080.318.977-00\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\n1º TEN PM 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n050.151.366-33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n118.748.827-54\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257-02\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nCAP PM 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n104.775.637-40\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 46.911 RENATO DE SOUZA BAECELLOS\r\n828.300.457-34\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n091.026.547-09\r\nFISCAL\r\nDABST\r\nCAP PM 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nFISCAL\r\nSD PM 100.937 ROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA\r\n054.844.337-89\r\nFISCAL\r\nCB PM 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457-85\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\n1º TEN PM 65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES\r\n076.876.407-64\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 73.415 ALEXANDER LOPES DE OLIVEIRA\r\n083.829.347-65\r\nFISCAL\r\nCB PM 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n081.401.007-57\r\nFISCAL\r\nI\r\n1º TEN PM RG 82.499 ADILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n102.107.787-92\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 48.325 MARCOS ANTONIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\nCB PM 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n103.830.917-48\r\nFISCAL\r\nCPM II\r\nVALQUÍRIA LOPES MESQUITA\r\n016.350.287-01\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n021.430.507-47\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM 81.874 FABRÍCIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n7.577-56\r\nFISCAL\r\nCPM III\r\nCB PM 90.922 LUCIANA REGO DA COSTA\r\n093.050.757-62\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n113.298.647-86\r\nFISCAL\r\nSD PM 103.638 ALINE SANTANA FREIRE\r\n120.432.157-44\r\nFISCAL\r\nF. MARAMBAIA / DGAL\r\n1º SGT PM 57.935 RUBENS SANTANA DE ALMEIDA\r\n011.995.207-64\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 59.781 FERNANDO CARRILHO DE SOUZA\r\n042.562.157-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 70.333 SANDRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n034.421.247-51\r\nFISCAL\r\n12º BPM / CRECHE 12º BPM\r\nMAJ PM 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\nCB PM 85.054 KLEBER ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n058.156.977-61\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\nCAP PM 72.637 PABLO SOARES DE AGUILAR \r\n053.851.327-64\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM 98.685 YURI NUNES FERREIRA VASCONCELOS\r\n136.468.947-25\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM 104.618 DIEGO MARQUES SCOFANO\r\n139.380.217-64\r\nFISCAL\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 20, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2187724\r\n"
        ],
        "2187870": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 03 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\nALTERA O § 4º DO ART. 4º E O ART. 6° DA RESOLUÇÃO COLAC Nº 02/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA E BOLSA DE APOIO AO ENSINO E AS NORMAS DE SEU FUNCIONAMENTO.\r\nO PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no parágrafo único do art. 2º da Lei Estadual nº 3.685/2001, e inciso XIX do § 8º do art. 16 do Decreto Estadual nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF), e tendo em vista o Processo nº E-26/009/100306/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- O § 4º do art. 4º e o art. 6° da Resolução COLAC nº 02, de 14 de março de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º -...\r\n§ 4º - O Coordenador de Curso de Graduação indicará uma banca, composta por no mínimo 3 (três) docentes da UENF para realizar o processo de seleção dos candidatos, cujo resultado deverá ser justificado em ata e homologado pelo Conselho de Centro a que estiver vinculado o curso, e remetido à Pró- Reitoria de Graduação para que tome as providências necessárias.”\r\n“Art. 6° - Os candidatos contemplados com bolsas poderão, a critério da concedente, usufruir de bolsa pelo Programa de Apoio ao Ensino por até dois anos, de forma continuada ou descontinuada.”\r\n- Após completar 2 (dois) anos como bolsista, na forma descrita no caput, o contemplado só poderá candidatar novamente em novo processo de seleção para concessão de bolsa do programa, após completados 2 (dois) anos da data de seu último desligamento.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nPresidente\r\nId: 2187870\r\n"
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        "2187897": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no processo nº E-31/003/1028/2019. \r\n:\r\n- Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n- Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio, abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\nNome\r\nFunção\r\nLotação\r\nCargo / ID Funcional\r\nMarco Antônio Serra Pinto Monjardim\r\nPresidente\r\nSEDSODH\r\nPsicólogo; Assessor DAS-7; \r\nID-2865358-0\r\nRenan Oliveira de Miranda\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\nAssistente DAS-6; ID- 5096302-3\r\nAna Maria Hilu Leitner\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\nAssessor DAS-8;\r\nID-5098640-6\r\nNR. DO PROCESSO\r\nNúmero do Termo de Colaboração\r\nConvenente\r\nE-23/001/425/2016\r\n001/2016\r\nAssociação Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição de Macabu\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n- São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº12.813, de 2013;\r\nII - participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nIV - prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nV - recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\nVI - doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n- As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n- As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nI - adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos; \r\nII - realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\nIII - utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\nIV - avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\nV - aprimorar procedimentos;\r\nVI - unificar entendimentos;\r\nVII - solucionar controvérsias;\r\nVII - padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\nIX - fomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2187897\r\n"
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        "2187898": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no processo nº E-23/001/769/2013. \r\n:\r\n- Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n- Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio nº 005/2013, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\nNome\r\nFunção\r\nLotação\r\nCargo\r\nAna Fernanda Batista Coelho Alves\r\nPresidente \r\nSEDSODH\r\nAPO - Analista de Planejamento e Orçamento; \r\nID-5007687-6\r\nEvelyn Moreira de Oliveira\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\nAssistente DAS-6;\r\nID-5098093-9\r\nMaria Gabriela Ferreira da Silva\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\nAssistente DAS-7;\r\nID-5098329-6\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\nNr. Do Termo de Colaboraçã, Fomento e/ou Convênio\r\nConvenente\r\nE-23/001/769/2013\r\n005/2013 (Convênio)\r\nGrêmio Sorriso\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n- São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n- participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n- prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n- recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n- doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n- As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n- As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nadotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos; \r\n- realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\n- utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n- avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n- aprimorar procedimentos;\r\n- unificar entendimentos;\r\n- solucionar controvérsias;\r\n- padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n- fomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2187898\r\n"
        ],
        "2187901": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições,\r\n:\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização de Contrato 015/2018, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para gestão compartilhada, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DRA. ZILDA ARNS NEUMANN, localizado no Município de Volta Redonda, referenciado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ), composta pelos servidores: Paulo Roberto de Brito JuniorClaudia Maria Freitas de Amorim, ID 5088438-7.\r\nº - A comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar, atestar os serviços mensalmente e apresentar trimestralmente relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço em observância do instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório trimestral emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser encaminhada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 08 de maio de 2019, revogando publicações anteriores, que disponham sobre o assunto aqui tratado.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2187901\r\n"
        ],
        "2187920": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nº - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Controladoria Geral do Estado de que trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2019, os seguintes membros:\r\nPRESIDENTE:\r\nRAIMUNDO JOSÉ REIS FERREIRA - ID Funcional nº 1958653-1\r\nMEMBROS:\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS - ID Funcional nº 1943863-0\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND, ID Funcional nº 4387276-0\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nLEANDRA RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 4319092-8\r\nLUIZ AUGUSTO GUIMARÃES SILVA, ID Funcional nº 5100026-1\r\nº - O Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos legais pela servidora CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS - ID Funcional nº 1943863-0.\r\nº - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\nº - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2187920\r\n"
        ],
        "2187921": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CGE Nº 26 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nº - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2013, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2019, os seguintes membros:\r\nPREGOEIRO:\r\nFERNANDO JOSÉ CERQUEIRA GOMES, ID Funcional nº 5025331-0\r\nMEMBROS:\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND, ID Funcional nº 4387276-0\r\nRAIMUNDO JOSÉ REIS FERREIRA - ID Funcional nº 1958653-1\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nLUIZ AUGUSTO GUIMARÃES SILVA, ID Funcional nº 5100026-1\r\nLEANDRA RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 4319092-8\r\nº - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor ANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND, ID Funcional nº 4387276-0.\r\nº - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\nº - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2187921\r\n"
        ],
        "2187922": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nº - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2013, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2019, os seguintes membros:\r\nPREGOEIRO:\r\nFERNANDO JOSÉ CERQUEIRA GOMES, ID Funcional nº 5025331-0\r\nMEMBROS:\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND, ID Funcional nº 4387276-0\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS - ID Funcional nº 1943863-0\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nLUIZ AUGUSTO GUIMARÃES SILVA, ID Funcional nº 5100026-1\r\nLEANDRA RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 4319092-8\r\nº - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor ANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND, ID Funcional nº 4387276-0.\r\nº - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\nº - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2187922\r\n"
        ],
        "2188084": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n019\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam dos Processos nºs E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e SEI-12/001/009009/2019, \r\nRESOLVE:\r\nº - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.612 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.470 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n2.481.102 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.618.816 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n9.450.954 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n357.618.232 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.126 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n274.306.130 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n15.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.322 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n44.541.501 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n5.999.000 \r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.518 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.702 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.453.426 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.590 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n61.242 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.305.461 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.768.703 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n43.738.585 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.408.104.620 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n27.040.000 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530 \r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.205 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.830 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472 \r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n64.400.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n39.157.638 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n3.000.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n8.000.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203 \r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n31.397.897 \r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n316.394.260 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n8.857.792 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n505.000 \r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n19.250.221 \r\n\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.698 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n12.113.502 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.910 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n6.072.907 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n613.290.148 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n15.820.286 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.705.152 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.246 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.734 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.993 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n114.017.591 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515 \r\nTotal\r\n33.934.746.477 \r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n47.695.000 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n60.000 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n1.500.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.931.012 \r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n15.400.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n35.340.000 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000 \r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n665.000 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.673.022 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n33.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.683.540 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n425.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000 \r\n\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000 \r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n384.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.805.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n678.571 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n4.571.429 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000 \r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n30.000 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n877.725 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n289.416 \r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n608.400 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.089.831 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593 \r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n310.000 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n3.082.830 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.175.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n52.268.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n90.147.830 \r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n170.000.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.880.010.868 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n287.318.397 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.447 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n80.000 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500 \r\nTotal\r\n8.078.288.101 \r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n5.611.258\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n144.740\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.617.636\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n67.231\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n124.564\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n86.990.708\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n998.813.864\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.785.170\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.752.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n20.525.452\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n4.176.895\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n31.217.151\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.085.758\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n86.885.906\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n2.693.647\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.457\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n1.337.238\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n323.767\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n4.196.752\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.660.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n78.850.522\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n9.322.414\r\n\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n874.051\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.057\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.347.579\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n2.402.830\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n5.100.993\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n362.244\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n225\r\n1.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.949.870\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.577.579\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n689.586\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.889.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n353.771.688\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n542.737.329\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.835.514\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n192.766\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n209.364.172\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n60.757.528\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n28.786.391\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.820.199\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n6.949.126\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.098\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.200.979\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n10.461.295\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.407\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.278\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.090\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.390\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.772\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n4.363.582\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n238.945.045\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n17.662.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n21.824.850\r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n264.500\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n17.628.285\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n297.432\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.066\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n798.781\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n164.612.454\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n401.443.362\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.616.785\r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n4.097.456\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.529\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.830\r\n25610\r\nFUESP\r\n120\r\n148.631\r\n25610\r\nFUESP\r\n212\r\n4.770\r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.638\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n6.391.920\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n932.209\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n78.477\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n120.000\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n367.568.880\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.851.778.557\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.270.075.486\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n777.691.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.361.687\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n5.371.538\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n212\r\n11.408.817\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n29.597.550\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.262.578\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.977.699\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.309\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.254.670\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n4.417.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177\r\n\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.134.696\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.494.724\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.021\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n9.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n298.537.338\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.681\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n43.869.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.334\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.359\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n12.150.825\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n304.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n74.538.603\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n5.220.706\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n43.397.886\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n101\r\n4.731\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.158.739\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.877.302\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.532.061\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.612.012\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.530\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n326.836\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.435\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n4.538.888\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.627.086\r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n251.511\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n14.004.647\r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.576.511\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.060.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n21.057.592\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n206.695.489\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n318.376.952\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.857.688\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n11.147.797\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201.100\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n229.661.733\r\n53610\r\nFEHIS\r\n214\r\n949.887\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.693\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433\r\nTotal Geral\r\n15.378.364.739\r\n*Omitida no D.O. de 11.06.2019\r\nId: 2188084\r\n"
        ],
        "2188088": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 95 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\nDO ART. 7º DO REGULAMENTO DE INSIGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APROVADO PELO DECRETO N° 6.733 DE 19 DE AGOSTO DE 1983.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no Parágrafo Único, do art.1° do Decreto-Lei n° 6.733, de 19.08.1983, com nova redação dada pelo art. 1°, do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984 o que consta no Processo n° SEI-35/096/000220/2019, \r\n- a criação da Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento - DMSArm, por transformação do antigo CMARM, conforme Decreto nº 45, de 20 de dezembro de 2018, publicado no Bol da Pm nº 192 de 28 DEZ 2018; e\r\n- a necessidade de alteração onomástica do Brasão da referida unidade, passa a vigorar a seguinte redação;\r\nFica acrescentado o inciso XXXIII, do art. 7° do REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Aprovado pelo decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\n“Art 7° - (....)\r\n............................ - Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento. (DMSArm)\r\n- A insígnia da Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento - DMSArm, é montado em escudo Francês moderno de campo ciano, carregado com uma munição calibre 762 em jalne, acompanhado de uma roda dentada em cendreé, encimada a estas peças encontra-se uma alça de mira de sable.\r\nO Brasão em escudo moderno Francês, retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminado em ponta , com a insígnia da Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento - DMSArm, com um “chefe” (peça da 1ª ordem que ocupa o terço do superior do campo do brasão), em goles (vermelho) Carregado com duas pistolas passadas em Aspas, símbolo internacional de Polícia na cor Jalne (amarelo ou ouro), encimado a sigla DMSArm em campo ciano, por timbre a coroa real de jalne, forrada de goles (vermelho), encimado as letras G R P de jalne, sobre um listel de branco com a inscrição “POLÍCIA MILITAR” de sable (preto) e na base do escudo um listel prata (branco) com a expressão - RIO DE JANEIRO , de sable (preto).\r\nPequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26 cm x 0,87 cm, partido no terço direito de blau (azul), e nos dois terços restantes cortado. O primeiro em goles (vermelho) e o segundo em jalne (Amarelo). No terço partido uma elipse de prata (branco) carregado ao centro o brasão do DMSArm.\r\nRio de janeiro, 13 de junho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÀ RESOLUÇÃO SEPM N° 95 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\nBRASÃO\r\nBRASÃO\r\nINSÍGNIA\r\nINSÍGNIA\r\nPAVILHÃO DE COMANDO\r\nId: 2188088\r\n"
        ],
        "2188178": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            " \r\nPARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 20, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e), MODELO 63, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o que consta do Processo nº E-04/106/17/2017,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado o Anexo III-B à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n(Ajuste SINIEF 1/17)\r\n- Os contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de passageiros ficam obrigados, a partir de 1º de julho de 2019, ao uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, no Estado do Rio de Janeiro, em substituição aos seguintes documentos:\r\nBilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;\r\n- Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;\r\n- Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16; e\r\n- Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).\r\n- O contribuinte credenciado à emissão do BP-e pode utilizar, alternativamente, os documentos relacionados nos incisos I a IV do caput deste artigo, enquanto não vigorar a obrigatoriedade de uso do BP-e.\r\n- O contribuinte deverá inutilizar o estoque remanescente de formulários destinados a emitir documentos previstos nos incisos I a III do caput deste artigo, após o início da obrigatoriedade da emissão do BP-e, devendo observar os procedimentos específicos previstos na legislação.\r\n- Enquanto possuírem ECF autorizados a uso neste Estado, os contribuintes deverão observar todos os procedimentos relativos à sua utilização previstos na legislação, como uso de PAF-ECF, geração e guarda de documentos e escrituração.\r\n- No prazo previsto no caput, a SEFAZ providenciará, de ofício, a cessação de uso do equipamento ECF, bem como o cancelamento das autorizações de uso do SEPD, estando, portanto, o contribuinte dispensado de fazê-lo.\r\n- Os contribuintes que utilizarem exclusivamente BP-e, observadas as disposições relativas à cessação de uso de ECF, ficam desobrigados de utilizar PAF-ECF e TEF integrado.\r\n- Será considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, o documento que for emitido ou recebido em desacordo com este Anexo, conforme art. 24, do Livro VI do RICMS/00.\r\n- O disposto neste Anexo não se aplica às prestações de serviços de transporte de que tratam a Resolução SEFAZ nº 706/13 e o Decreto nº 42.897/11, estando, portanto, o contribuinte, ao realizar tais prestações, dispensado de emitir documento fiscal.\r\n- Para emissão de BP-e, estão automaticamente credenciados, independentemente de qualquer requerimento, todos os contribuintes com inscrição estadual na condição de habilitada, cadastrada como tipo de estabelecimento operacional, que exerçam ao menos uma das atividades, devidamente declaradas no CAD-ICMS, codificadas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), relacionadas na Tabela Única constante deste Anexo.\r\n- O BP-e com Autorização de Uso tem validade jurídica e substitui os documentos relacionados nos incisos I a IV do art. 1º.\r\n- O contribuinte será imediatamente descredenciado quando a sua situação cadastral for diferente de habilitada ou quando, mediante alteração cadastral, excluir a atividade de prestação de serviços de transporte de que trata o art. 1º.\r\n- Na hipótese do § 2º, após sanadas as causas que motivaram o descredenciamento e uma vez regularizada a inscrição estadual, o credenciamento será restabelecido automaticamente.\r\n- A Tabela Única de que trata o caput poderá ser atualizada por ato do Subsecretário de Receita.\r\nE DO NÃO EMBARQUE\r\nSEÇÃO I\r\n- Nos casos de eventos de cancelamento, substituição do BP- e e não embarque poderá ser estornado o débito do imposto, desde que, cumulativamente:\r\n- seja comprovado que o valor da prestação tenha sido devolvido ao adquirente ou por ele aproveitado;\r\n- conste no BP-e as informações da identificação do passageiro;\r\n- o BP-e tenha sido regularmente escriturado, com débito do imposto;\r\n- o evento correspondente tenha sido devidamente registrado.\r\n- O emitente deverá realizar o cancelamento do BP-e nos seguintes casos:\r\nconstatação de erro de preenchimento, desde que não possibilite, mesmo que a terceiros, o não pagamento do imposto ou qualquer outra vantagem indevida;\r\n- pedido de reembolso da passagem pelo adquirente devido à desistência;\r\n- impossibilidade de prestação de serviço pela transportadora, nos termos da legislação pertinente.\r\n- O cancelamento deverá ser efetuado até a data e hora de embarque para o qual foi emitido o BP-e, por meio do registro de evento correspondente, devendo ser observados os procedimentos previstos no Ajuste SINIEF 1/17, no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e nas notas técnicas.\r\n- Na escrituração do BP-e cancelado na forma do caput deste artigo, o emitente deverá observar o seguinte:\r\n- se o cancelamento for efetivado antes da apuração e do pagamento do imposto, o BP-e deverá ser escriturado sem valores monetários, devendo o contribuinte informá-lo no registro destinado à informação do documento fiscal com código de situação “02 - cancelado”;\r\n- se o cancelamento for efetivado após a apuração e o pagamento do imposto, o contribuinte deverá, no período de apuração em que ocorrer o cancelamento:\r\n) escriturar o BP-e cancelado sem valores monetários no registro destinado à informação do documento fiscal com código de situação “02 - cancelado”; e\r\n) efetuar um lançamento de ajuste da apuração, a título de estorno de débitos, utilizando-se o código RJ030004 no registro E111, para recuperação do imposto pago anteriormente.\r\n\r\n- O documento cancelado deverá ser identificado no registro E113.\r\nI\r\no contribuinte que não realizar o cancelamento na forma e no prazo previsto no art. 4º deverá solicitar reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo do BP-e na página da SEFAZ/RJ na Internet, sendo exigida a comprovação do pagamento da TSE, exceto nos casos em que houver dispensa legal.\r\n- A resposta quanto ao pedido será fornecida ao contribuinte em até 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data da recepção do pedido, no próprio sistema.\r\n- Somente após deferido o pedido, o contribuinte deverá:\r\n- efetuar o cancelamento do BP-e, no prazo de 30 (trinta) dias contado da ciência da decisão, mediante envio de registro de evento correspondente pelo aplicativo emissor;\r\n- adotar os procedimentos do § 2º, do art. 4º deste Anexo, conforme a data em que ocorrer o cancelamento.\r\n- O indeferimento da solicitação de reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo não gera direito à restituição da TSE.\r\n- A reabertura do prazo somente será deferida se for comprovado pelo contribuinte que a prestação do serviço não ocorreu.\r\nDA SUBSTITUIÇÃO\r\n- Na hipótese de o adquirente do BP-e solicitar a remarcação da viagem e/ou a alteração de passageiro, o emitente do BP-e deverá referenciar no bilhete substituto a chave de acesso do BP-e substituído, situação em que a administração tributária autorizadora fará o registro do evento de substituição no BP-e substituído, informando a chave de acesso do BP-e que foi remarcado.\r\n- Uma vez autorizado o BP-e substituto, o BP-e substituído não poderá mais ser cancelado.\r\n- Caso o BP-e substituto seja emitido após o momento de embarque do BP-e substituído, esse deverá ter registrado o evento de não embarque.\r\nO BP-e de substituição deverá ser escriturado no registro destinado à informação do documento fiscal informando no campo CHV_CTE_REF a chave de acesso do BP-e substituído.\r\n- O contribuinte deverá, no período de apuração da emissão e escrituração do BP-e de substituição, efetuar um lançamento de ajuste da apuração, a título de estorno de débitos, utilizando-se o código RJ030004 no registro E111 para recuperação do imposto pago anteriormente em função da escrituração original do BP-e substituído.\r\n- O documento substituído deverá ser identificado no registro E113.\r\nSEÇÃO V\r\n- O emitente deverá registrar o evento caso o passageiro não faça a utilização do BP-e para embarque na data e hora nele constante.\r\n- O evento de não embarque deverá ocorrer até 24 horas após o momento do embarque informado no BP-e.\r\n- Uma vez autorizado o evento de não embarque para o BP-e, esse não poderá mais ser cancelado.\r\nNos casos em que forem cumpridos os requisitos previstos no art. 3º, o contribuinte deverá efetuar um lançamento de ajuste da apuração, a título de estorno de débitos, utilizando-se o código RJ030004 no registro E111, para recuperação do imposto pago anteriormente.\r\nO documento deverá ser identificado no registro E113.\r\nQuando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir o arquivo do BP-e para a unidade federada do emi tente, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso do BP-e, o contribuinte deverá operar em contingência, efetuando a geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência e autorização posterior, conforme definições constantes no MOC, e adotar as seguintes medidas:\r\n- no DABPE deve constar “BP-e emitido em Contingência”, devendo constar nele o motivo da entrada em contingência e a data, hora com minutos e segundos do seu início;\r\n- transmitir o BP-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos, que impediram a transmissão ou recepção do retorno da autorização do BP-e, até o primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão.\r\n- Considera-se emitido o BP-e em contingência no momento da impressão do respectivo DABPE em contingência.\r\n- A emissão em contingência tem como condição resolutória o posterior envio do documento à SEFAZ e, com isso, sua autorização de uso.\r\n- Caso não seja transmitido à SEFAZ, será considerado que o documento fiscal não foi emitido e o contribuinte ficará sujeito às multas e penalidades cabíveis.\r\nPor opção do adquirente, o contribuinte poderá substituir a impressão do DABPE pelo envio em formato eletrônico ou pelo envio da chave de acesso do documento fiscal a qual ele se refere.\r\nApós a concessão da Autorização de Uso, o BP-e não poderá ser alterado, sendo vedada a emissão de carta de correção, em papel ou de forma eletrônica, para sanar erros do BP-e.\r\nTABELA ÚNICA\r\n(a que se refere o art. 2º do Anexo III-B da Parte II da Resolução nº 720/2014)\r\nATIVIDADES ECONÔMICAS COM CREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA EMISSÃO DE BP-E\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO\r\n4912401\r\nTransporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual\r\n4922101\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana\r\n4922102\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual\r\n\r\n4929999\r\nOutros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente\r\n4950700\r\nTrens turísticos, teleféricos e similares\r\n5011402\r\nTransporte marítimo de cabotagem - passageiros\r\n5022002\r\nTransporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestaduais\r\n5091202\r\nTransporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional\r\n5099801\r\nTransporte aquaviário para passeios turísticos\r\n5099899\r\nOutros transportes aquaviários não especificados anteriormente\r\n”\r\n- Ficam revogados os seguintes dispositivos do inciso I, do art. 1º, do Anexo VIII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014:\r\n- a alínea h, na data da publicação desta Resolução; e\r\n- as alíneas i, j e l no dia 1º de julho de 2019.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor 5 (cinco) dias após a data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2188178\r\n"
        ],
        "2188256": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            "GERAL\r\n2019\r\nDISCIPLINA A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA (PG-07) NOS PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS DISTRIBUÍDOS NO INTERIOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o disposto no artigo 6º, incisos XXI, XXIV e XL, da Lei Complementar nº 15/1980;\r\n- o volume de processos judiciais acompanhados pelas Procuradorias Regionais envolvendo matérias de competência da PG-07;\r\n- a especialização técnica da PG-07, bem como sua estrutura física e de pessoal;\r\n- que a maior parte dos processos judiciais está sendo distribuída e processada eletronicamente e, ainda;\r\n- que a Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis se encontra fisicamente instalada na sede da Procuradoria Geral do Estado; e\r\n- a busca pela eficiência e pelo aprimoramento da atuação da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nRESOLVE:\r\n- Os processos judiciais eletrônicos, em trâmite perante as Comarcas de atribuição da 2ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias), 3ª Procuradoria Regional (Nova Iguaçu), 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda) e 8ª Procuradoria Regional (Nova Friburgo), bem como aqueles que venham a ser distribuídos no futuro, e que tenham por objeto matérias de atribuição dos núcleos “Nova Escola/gratificação de regência”, “URV”, e “Revisão de pensão/indenização de Férias e Licenças”, em funcionamento na Procuradoria Previdenciária, passarão a ter acompanhamento e atuação judicial pela PG-07.\r\n- Em razão de reestruturação atualmente em andamento no núcleo que tem por objeto “revisão de proventos”, a absorção, pela Especializada, dos processos de atribuição das Procuradorias Regionais mencionadas no caput se dará mediante calendário a ser elaborado conjuntamente pelas Chefias da Procuradoria Previdenciária (PG-07) e da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11).\r\n- As audiências e outras diligências necessárias junto aos cartórios e/ou serventias das Comarcas do interior do Estado serão de atribuição da Procuradoria Regional correspondente à área de atuação.\r\n- Os processos judiciais não abrangidos pelo disposto no caput permanecerão sob a responsabilidade das Procuradorias Regionais.\r\n- Não serão remetidos à Procuradoria Previdenciária processos com prazo em aberto, com exceção daquele cujo início se der em razão do recebimento do mandado de citação ou intimação na PG-11 em momento no qual o respectivo processo administrativo se encontrar em trânsito para a Especializada.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2188256\r\n"
        ],
        "2188354": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.20 do Decreto nº 44.879 de 15/07/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CRISTINA DA SILVA BARROS DRONGITIS, Identidade Funcional nº 50977130, para responder pelos Convênios executados por esta Secretaria, com as seguintes atribuições básicas:\r\n- acompanhar para que o setor responsável do respectivo órgão mantenha atualizada no CONVERJ a inclusão dos programas de governo, bem como seus programas de trabalho e as regras nas quais se pretende efetuar a celebração de convênio;\r\n- emitir pronunciamentos desde a fase de concepção das propostas de convênios até a análise das propostas de convênios em si, bem como a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA;\r\n- acompanhar a fase de execução, ratificando ou não a liberação financeira de cada parcela, adotando ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme previsto no plano de trabalho;\r\n- manter atualizados todos os sistemas pertinentes aos convênios, ou colaborar para sua atualização, quando os órgãos e entidades da Administração Pública estadual forem parte, no que tange aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio;\r\n- verificar, emitir relatório e acompanhar a fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo ordenador de despesas do concedente;\r\n- atuar como interlocutor do órgão responsável pela celebração do convênio perante o convenente e/ou concedente, e os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio; e\r\n- exercer outras atividades correlatas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n14 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de janeiro e tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, combinados com o art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade de que trata o art. 51 da Lei n° 8666/93, com mandato de 1 (um) ano da seguinte forma:\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - Id. Funcional n.º41427149\r\nTHIAGO FREIRE DOS SANTOS - Id. Funcional n.º 50979043\r\nRIVAMAR DA COSTA MUNIZ - Id. Funcional n.º 50979973\r\nCRISTINA DA SILVA BARROS DRONGITIS - Id. Funcional nº 50977130 \r\n- A Comissão Permanente de Licitação poderá convocar técnicos da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do Instituto Estadual do Ambiente para compor comissões específicas, devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado.\r\n- A Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos legais e eventuais por THIAGO FREIRE DOS SANTOS - Id. Funcional n.º 50979043.\r\n- Será dado conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nJUNHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NAS MODALIDADES PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de janeiro e tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, combinados com o art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, com mandato de 1 (um) ano da seguinte forma:\r\nPREGOEIRA:\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - ID Funcional nº 4142714-9\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA - Id. Funcional nº 503946380\r\nFÁBIO CARDOSO PEREIRA - Id. Funcional nº 50362739\r\nSUPLENTE:\r\nEDUARDO FERREIRA PINHEIRO - Id. Funcional nº 51012650\r\n- A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais por CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA, Id. Funcional nº 503946380.\r\n- Será dado conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2188354\r\n"
        ],
        "2188377": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA AS DATAS DE CADASTRAMENTO DOS CANDIDATOS E ELEITORES PARA AS CONFERÊNCIAS REGIONAIS DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ELEIÇÃO DOS SEGMENTOS CULTURAIS DE MÚSICA E ARTES VISUAIS (SUPLENTE)\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, com fundamento no parágrafo único do artigo 8° e no inciso I do artigo 9°, ambos da Lei n° 7035/2015 e; no parágrafo único do artigo 14, no inciso I do artigo 15 e no artigo 16, todos do Decreto n° 45.419/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar as datas de cadastramento dos candidatos e eleitores para as conferências regionais de cultura do Estado do Rio de Janeiro e para as eleições dos Segmentos Culturais de Música e Artes Visuais (suplente).\r\n- As modificações versam apenas às datas de cadastramento de candidatos e eleitores, ficando inalteradas as datas das COREC's.\r\n- As novas datas ficam compreendidas da seguinte maneira:\r\n\r\nCadastro dos Candidatos\r\nDe 06 a 21 de junho\r\nDivulgação da lista de habilitados\r\n25 de junho\r\nOposição de recurso dos candidatos Inabilitados\r\n26 de junho\r\nDivulgação do resultado dos recursos\r\n28 de junho\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2188377\r\n"
        ],
        "2188453": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAR A LEI nº 8.120/18.\r\n, no uso de suas atribuições 3º do artigo 4º da Lei 120/18, que prevê a regulamentação pelo Poder Executivo dasmanifestações culturais nas estações de barcas, trens e metrô, no âmbito do ado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, institui Grupo de Trabalho que tem por objetivo avaliar os impactos da referida Lei, conforme consta no E- 10/001/100191/2018.\r\nCONSIDERANDO:\r\nsociedade civi;\r\nausência de resposta ao Ofício Circular SETRANS/SUBMOB nº 001/2019, por intermédio do qual esta Secretaria de Estado de Transportes solicitou posicionamento acerca de aspectos relacionados à segurança em consequêda referida Lei, que autoriza apresentações no interior dos modos de transporte; e\r\nnão conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído.\r\nRESOLVE:\r\ndo Grupo de Trabalho instituído pela 14 de dezembro de 2018 com o objetivo de regulamentar a Lei Estadual 8.120/18, de modo a atender ao escopo da legislação e mitigar eventuais impactos às operações de transporte.\r\nO Grupo de Trabalho terá prazo prorrogado por 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, para concluir suas atividades.\r\nda data de sua publicação.\r\n9\r\nDELMO PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n.\r\nId: 2188453\r\n"
        ],
        "2188613": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS A SEREM REALIZADOS COM RECURSOS DO INCENTIVO FISCAL CONFORME PREVISTO PELA LEI Nº 8.266 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, PELA LEI Nº 7035 DE 07 DE JULHO DE 2015 E PELO DECRETO Nº 46.538 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAem exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o Decreto nº 46.653, de 10 de maio de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº E-18/007/766/2019, \r\nRESOLVE:\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nA concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018 será regulamentada por esta Resolução.\r\nPara receber os recursos de incentivo fiscal de que trata esta Resolução, o projeto cultural deverá ser previamente analisado e aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, e ter concedido o uso do benefício fiscal em favor do patrocinador, com as respectivas publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. \r\nSerá vedada a concessão do benefício fiscal em projeto que venha a público antes da publicação do ato concessivo.\r\nSerá vedada a concessão do benefício fiscal em projeto de restauração de patrimônio cultural arquitetônico em que a obra de recuperação já tenha sido finalizada, antes da publicação do ato concessivo.\r\nO projeto cultural compreendido em todas as suas etapas deverá, obrigatoriamente, ser realizado no estado do Rio de Janeiro. \r\nA política de incentivos fiscais para realização de projetos culturais no Estado do Rio de Janeiro atenderá aos seguintes objetivos:\r\nvalorizar a cultura nacional e, em especial, a cultura fluminense, considerando suas diversas matrizes e formas de expressão;\r\nestimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;\r\n. apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e artísticas, e seus respectivos criadores;\r\n. contribuir para facilitar e ampliar o acesso da população à produção de bens culturais;\r\n. promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística fluminense, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais;\r\n. promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural e histórico fluminense, em sua dimensão material e imaterial;\r\n. desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n. apoiar as atividades culturais de caráter inovador e/ou experimental;\r\n. estimular a formação, o aperfeiçoamento e o intercâmbio de profissionais da área cultural;\r\n. fomentar a diversidade cultural por meio de ações culturais afirmativas que busquem erradicar todas as formas de discriminação e preconceito.\r\nO incentivo fiscal corresponde a até 3% (três por cento) do ICMS a recolher em cada período pela empresa patrocinadora de produções culturais nacionais e 1% (um por cento) para patrocínio de produções culturais estrangeiras, conforme disposto pelo §1º, do art. 1º da Lei nº 8.266/2018. \r\nFica definido o percentual de 100% (cem por cento) do benefício fiscal para o patrocínio de projetos culturais, na forma da Lei nº 8.266/2018.\r\nA empresa contribuinte que utilizar o mecanismo de patrocínio a projetos culturais deverá destinar, obrigatoriamente, o valor de 1/5 (um quinto) do total patrocinado ao Fundo Estadual de Cultura - FEC, conforme estabelecido pela Lei nº 7.035/2015 em seu §1º, do art.33.\r\nSerá de 100% (cem por cento) o benefício fiscal referente ao valor da destinação citada no parágrafo anterior, conforme o § 2º, do art.33 da Lei nº 7.035/2015.\r\nO depósito referente à destinação obrigatória a que se refere o §1º deverá ser comprovado em até 60 (sessenta) dias após a publicação em DOERJ da fruição do benefício fiscal, de forma integral e em parcela única. \r\nOs descontos dos valores destinados ao projeto cultural e ao FEC terão início após o segundo mês da data de realização dos repasses dos recursos na conta própria do projeto cultural e naconta do FEC pela empresa patrocinadora e findará quando o total dos abatimentos corresponder ao total investido.\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda deverá, no exercício das suas atribuições, fiscalizar o aproveitamento dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS relacionados aos benefícios fiscais a que se refere a Lei nº 8.266/2018, nos termos do Decreto nº 46.538 de 27/12/2018. \r\nFica reservada a cota de 15% (quinze por cento) do total destinado ao incentivo fiscal de que trata a Lei nº 8.266/2018 para produções culturais de pequeno e médio porte que tenham custo máximo de produção de até 10.000 (dez mil) UFIR/RJ, conforme previsto pelo § 5º, do art.1º da referida Lei.\r\nCAPÍTULO II - DA NATUREZA DOS PROJETOS\r\nPoderá receber recursos de incentivo fiscal projeto de caráter estritamente cultural que atenda aos objetivos expressos no artigo 2º desta Resolução e que se enquadre nas seguintes áreas culturais:\r\nmúsica e dança;\r\nteatro e circo;\r\nartes plásticas e artesanais;\r\nfolclore e ecologia;\r\ncinema, vídeo e fotografia;\r\ninformação e documentação;\r\nacervo e patrimônio histórico-cultural;\r\nliteratura, com prioridade à língua portuguesa;\r\n;\r\nO projeto que compreender mais de uma das áreas culturais descritas será considerado de Áreas Integradas.\r\nProjetos da área de ecologia deverão estar voltados para atividades culturais, em sentido estrito.\r\nProjetos da área de acervo e patrimônio histórico-cultural que se destinem à aquisição de imóvel, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 8.266/2018, serão apresentados por pessoa jurídica e, após a aquisição, o imóvel poderá ser doado a ente público estadual com fins culturais.\r\nProjetos orçados acima de 300.000 (trezentas mil) UFIR/RJ deverão prever estudo de impacto social e econômico das atividades previstas.\r\nProjetos orçados com valor abaixo do previsto na alínea “d” deverão apresentar dados de impacto social e econômico simplificados.\r\nCAPÍTULO III - APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS \r\nA SECEC fará publicar no DOERJ e em seu sítio eletrônico editais convocando os interessados a apresentarem projetos culturais para fins de obtenção de patrocínio com recursos de incentivo fiscal.\r\nOs Editais discriminarão o período de inscrição, avaliação e aprovação dos projetos culturais, devendo ser observado:\r\no prazo de inscrição de projetos culturais não será inferior a 30 (trinta) dias úteis, contados da data da publicação do respectivo Edital.\r\no prazo de avaliação e aprovação de projeto não será superior a 90 (noventa) dias úteis, contados a partir da data de encerramento do prazo de inscrição estabelecido no respectivo Edital.\r\nSerá aceita a inscrição de projetos em caráter excepcional fora dos editais referidos, por decisão do Secretário Estadual de Cultura e Economia Criativa, desde que devidamente justificadas e atendidas as seguintes situações:\r\no projeto cultural represente oportunidade única para promover enriquecimento da cultura\r\nfluminense;\r\n. a realização do projeto cultural esteja condicionada a uma data específica;\r\n. apresentação da DEP.\r\nOs projetos excepcionais, inscritos conforme previsto no art.10, poderão solicitar valor superior aos limites estabelecidos no edital regular de inscrição de projetos para cada área cultural e respectivas linhas de ação, desde que devidamente justificado.\r\nOs projetos inscritos em caráter excepcional seguirão o determinado no edital vigente ou em resolução específica, conforme disponibilidade. \r\nA conclusão da análise do projeto ocorrerá quando os recursos disponíveis para sua realização corresponderem a, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do orçamento apresentado.\r\nO percentual referido no caput deste artigo, também, poderá ser comprovado mediante apresentação dos seguintes documentos:\r\ncontratos de patrocínio celebrados entre o proponente e empresas estatais, multinacionais ou nacionais ou decorrentes de editais públicos federais, municipais ou estaduais;\r\ncontratos de coprodução;\r\nrecursos próprios gastos no projeto, desde que seja apresentado demonstrativo de despesas relacionando a nota fiscal emitida pela empresa prestadora do serviço ou fornecedora e o item orçamentário correspondente; \r\nvalores dos aportes de prêmios e acordos, desde que devidamente comprovados.\r\nAs despesas de divulgação e mídia não poderão ser superiores a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto.\r\n- As despesas administrativas não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor total do projeto.\r\n- Informações sobre itens orçamentários, seus percentuais e limites serão publicados através dos editais da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.\r\nNão serão admitidos projetos em que sejam os beneficiários a própria empresa patrocinadora, seus sócios ou titulares, estendendo-se a proibição aos ascendentes ou descendentes e suas coligadas ou controladas, na condição de proponente.\r\nA publicação do Certificado de Aprovação de Projeto Cultural, no DOERJ, será o documento legal de aprovação do projeto cultural e conterá as seguintes informações:\r\nTítulo do projeto;\r\nNúmero do projeto;\r\nNome/razão social do proponente;\r\n;\r\n;\r\nValor aprovado para captação;\r\nprodução cultural nacional/produção cultural estrangeira.\r\nA SECEC manterá em seu sítio a relação dos projetos culturais aprovados.\r\nO Certificado de Aprovação de Projeto Cultural terá validade de 03 (três) anos a contar de sua publicação.\r\nHABILITAÇÃO DO PROPONENTE\r\nPara viabilizar a execução do projeto cultural com recursos do incentivo fiscal de que trata esta Resolução, o proponente deverá protocolar ou inserir no sistema de cadastro on-line no sítio da SECEC a seguinte documentação:\r\n:\r\n;\r\nComprovante de residência do proponente dos últimos 3 (três) meses;\r\nComprovação de abertura de conta corrente exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em banco credenciado peloGoverno do Estado do Rio de Janeiro;\r\nProcuradoria Geral do Estado;\r\nCertidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\nEstado de Fazenda;\r\nCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;\r\nexecutado.\r\nDocumentação do Proponente Pessoa Jurídica:\r\nCópia do Contrato Social ou Estatuto Social com última alteração / última ata;\r\nCópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal do proponente;\r\nComprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ;\r\nCertificado de Regularidade de Situação relativa ao FGTS;\r\nProcuradoria Geral do Estado;\r\nFederais e à Dívida Ativa da União; \r\nreceber os recursos de patrocínio, em banco credenciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nCertidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n;\r\nDeclaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\nSomente os projetos inscritos em caráter excepcional deverão ser protocolados na SECEC.\r\nO setor da Lei de Incentivo da SECEC procederá à análise dos documentos elencados neste artigo e, estando a documentação regular, deferirá a habilitação do proponente.\r\nSomente os proponentes habilitados na forma do § 2º estarão aptos a realizar projetos culturais com recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.\r\nSerá indeferida a habilitação de proponente cuja documentação estiver irregular ou incompleta.\r\nA conta corrente a que se referem o Inciso I, alínea “c”, e o Inciso II, alínea “g”, será aberta após entrega de DEP original aosetor da Leide Incentivo que emitirá ofício a ser apresentado pelo proponente à instituição bancária credenciada.\r\nEstando o proponente em débito com o Estado, seu pedido será indeferido de plano.\r\nOs projetos em caráter excepcional deverão apresentar, obrigatoriamente, Declaração de Patrocínio - DEP.\r\nOs projetos inscritos nos editais regulares que apresentarem Declaração de Intenção de Patrocínio - DIP terão prioridade de análise. \r\nCADASTRO E HABILITAÇÃO DA EMPRESA PATROCINADORA\r\nA empresa patrocinadora interessada em patrocinar projetos culturais na forma definida nesta Resolução deverá realizar previamente cadastro on-line no link da SECEC, “www.cultura.rj.gov.br/lei-de- incentivo-a-cultura”, inserindo os seguintes documentos:\r\n. cópia do Contrato Social com a última alteração;\r\n. cópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal;\r\n. comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n. Certificado de Regularidade de Situação relativa ao FGTS;\r\n. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n. Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda - CND;\r\n. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\n. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.\r\nSomente as empresas habilitadas, as que estiverem com documentação válida, estarão aptas a patrocinar projetos culturais a serem beneficiados com recursos de renúncia fiscal, devendo manter a regularidade de sua habilitação.\r\n- COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP\r\nA Comissão de Aprovação de Projetos - CAP é o órgão colegiado composto por representantes da SECEC e membros indicados pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, e terá seu funcionamento disciplinado por Regimento Interno.\r\n\r\nO setor da Lei de Incentivo à Cultura da SECEC dará o suporte necessário ao desenvolvimento das atividades da CAP.\r\nCONCESSÃO E APROVEITAMENTO DO BENEFÍCIO FISCAL\r\nEstando o patrocinador e o proponente habilitados, e havendo disponibilidade da renúncia fiscal a que se refere o § 4º, do art. 1º, Inciso I, da Lei nº 8.266/2018, a SECEC publicará no DOERJ ato concessivo contendo as seguintes informações:\r\n. título do projeto;\r\n. número do processo;\r\n. produção cultural nacional ou estrangeira;\r\n. nome/razão social do proponente;\r\n. CPF/CNPJ do proponente;\r\n. nome/razão social do patrocinador;\r\n. CNPJ do patrocinador;\r\n. valor de incentivo;\r\n. destinação obrigatória FEC (1/5 do valor incentivado).\r\nO Secretário poderá condicionar a concessão da fruição do benefício fiscal à análise da Assessoria Jurídica da SECEC que emitirá parecer quanto às questões formais do processo, em obediência ao Decreto nº 40.500/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552/2019.\r\nApós a publicação do ato de concessão de benefício, o patrocinador deverá realizar o depósito único ou parcelado da cota de patrocínio na conta vinculada ao projeto, conforme previsto na DEP e em conformidade com o cronograma de realização do produto do projeto, bem como do valor destinado ao FEC.\r\nO patrocinador iniciará o aproveitamento do benefício fiscal a partir do segundo mês da data da realização do pagamento dos recursos empregados no projeto cultural, conforme o § 2º, do art. 1º da Lei nº 8.266/2018.\r\n- Se a cota de patrocínio for parcelada, observar-se-á o mesmo prazo para cada parcela.\r\nApós o depósito da parcela de patrocínio, o proponente deverá protocolar na SECEC o Recibo de Patrocínio (REP) e o extrato bancário comprobatório do respectivo depósito, bem como o recibo de depósito na conta do FEC.\r\nA SECEC comunicará à Secretaria de Estado de Fazenda a data de realização do depósito para efeito da contagem do prazo a que se refere à legislação citada no art. 25, § 2º. \r\nEXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E READEQUAÇÃO DO PROJETO CULTURAL\r\nCaberá à SECEC acompanhar os projetos culturais, desde a sua inscrição até a conclusão, conforme as competências a seguir:\r\n. monitorar a execução dos projetos culturais patrocinados com o objetivo de verificar o cumprimento do objeto;\r\n. analisar e autorizar pedidos de adequação do projeto até o período final da realização do(s) seu(s) produto(s).\r\n. confeccionar relatório de conclusão de projetos patrocinados, de acordo com o cronograma de atividades aprovado pela Lei de Incentivo da SECEC.\r\n. encaminhar o processo referente ao projeto realizado para a Coordenadoria de Prestação de Contas da SECEC, com vistas aos procedimentos da análise da sua prestação de contas.\r\nAdequações ao projeto poderão ser solicitadas ao setor da Lei de Incentivo, após a publicação de concessão do benefício fiscal em favor do patrocinador e antes do término da realização do(s) produto(s) do projeto. \r\nPoderá haver pedido de readequação nas hipóteses seguintes:\r\n. alteração do título do projeto;\r\n. adequação ao orçamento do projeto no tocante a item orçamentário previsto, quando da variação de valor superior a 20% do valor aprovado;\r\n. adequação dos objetivos;\r\n. adequações ao orçamento do projeto que impliquem no não atendimento ou atendimento parcial às ações previstas;\r\n. alteração do local de realização, mantida a abrangência geográfica aprovada;\r\n. alteração das condições de comercialização e distribuição do produto cultural.\r\nNão serão admitidas readequações que resultem em troca de proponência ou em alterações no objeto do projeto, bem como nas atividades previstas, de modo que o setor da Lei de Incentivo da SECEC poderá vetar, total ou parcialmente, os pedidos de readequação solicitados pelo proponente.\r\n- Serão acatadas, no máximo, 03 (três) readequações por projeto.\r\nFica estabelecido como prazo limite de execução do projeto o período de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação de concessão do benefício fiscal, podendo ser prorrogado por até 1 (um) ano, por autorização do setor da Lei de Incentivo à Cultura.\r\nAo projeto cultural aprovado e em fase de captação de recursos não será permitida a mudança do limite de captação anteriormente aprovado.\r\nEMPRESA PATROCINADORA\r\nSão obrigações do proponente e do patrocinador perante a SECEC, a partir da concessão do benefício fiscal:\r\nmanter o cadastro de patrocinador atualizado;\r\nmanter o cronograma do projeto atualizado;\r\nencaminhar cota do(s) produto(s) conforme aprovado no plano de distribuição do projeto, equivalente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor incentivado:\r\na quantidade de ingressos a que se refere o Inciso I, § 5º, do art. 3º da Lei nº 8.266/2018 corresponde ao mesmo percentual do valor patrocinado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro, considerando o valor total do projeto.\r\n. inserir a logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa/Lei Estadual de Incentivo à Cultura com a chancela “patrocinador”;\r\n. inserir a logomarca da empresa patrocinadora com a chancela “patrocinador” ao lado da logomarca Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa/Lei Estadual de Incentivo à Cultura. \r\n. inserir em todas as peças de promoção do projeto a chancela do proponente como “realizador”;\r\n. submeter à aplicação das logomarcas referentes à Lei de Incentivo em qualquer peça de promoção do projeto, a ser veiculada em qualquer meio, para análise do setor da Lei de Incentivo \r\nda SECEC, ficando proibida a veiculação das peças, antes da sua aprovação;\r\n. mencionar o Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Lei Estadual de Incentivo à Cultura como patrocinador em todas as formas de comunicação, ou como apresentador sempre que houver a chancela nas peças de comunicação do projeto.\r\n. ceder espaço editorial para inserção de texto assinado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em livros, catálogos e outras publicações;\r\n. informar, com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias úteis, a data de início ou de lançamento do projeto;\r\n. apresentar relatório final de execução do projeto e prestação de contas, conforme legislação de prestação de contas vigente;\r\n. recolher 5% (cinco por cento) dos produtos resultantes dos projetos culturais, se for o caso, conforme determina a lei dedepósito legal e cujas orientações se encontram no site da SECEC/PEFIC/Lei de Incentivo à Cultura.\r\nA não realização do projeto cultural deverá ser comunicada e justificada à SECEC.\r\nEm qualquer hipótese, a não realização do projeto implicará o recolhimento, pelo proponente, do valor de patrocínio ao FEC, devidamente corrigido.\r\nO patrocinador que, após a publicação do ato concessivo do benefício fiscal, desistir de disponibilizar a cota de patrocínio deverá protocolar na SECEC pedido de cancelamento da DEP com justificativa, que poderá ou não ser deferido. \r\nOs casos previstos nos artigos 32 e 33 serão comunicados pela SECEC à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nO proponente deverá apresentar à SECEC prestação de contas do projeto realizado no prazo e condições estabelecidos em resolução vigente.\r\nSerá admitida, a título de reembolso, a apresentação na prestação de contas de despesas realizadas em até 12 (doze) meses antecedentes à data de publicação da concessão de benefício fiscal.\r\nBens permanentes adquiridos em função do projeto deverão, ao final da execução do produto, ser doados à instituição pública ou sem fins lucrativos que realize trabalho congênere do abordado pelo projeto, devendo os termos de doação e de recebimento fazer parte da prestação de contas.\r\n- SANÇÕES E PENALIDADES\r\nO proponente que não apresentar prestação de contas ou que tiver suas contas rejeitadas pela não observância dos termos da Resolução de Prestação de Contas será declarado inadimplente e ficará sujeito às sanções e penalidades previstas nesta Resolução.\r\nO proponente será declarado inadimplente quando: \r\nutilizar indevidamente os recursos patrocinados ou em finalidade diversa do projeto aprovado;\r\nnão apresentar prestação de contas no prazo exigido;\r\na prestação de contas for reprovada;\r\ndescumprir qualquer das obrigações previstas no capítulo IX desta Resolução;\r\nSerão adotadas as seguintes medidas e sanções com relação aos proponentes inadimplentes:\r\n. inserção no Cadastro de Inadimplentes da SECEC;\r\n. impedimento de apresentação de novos projetos pelo proponente, por qualquer um dos dirigentes a ele associados ou ainda pelo coordenador do projeto;\r\n. suspensão de análise de projeto que esteja em tramitação na SECEC, apresentado pelo proponente, por qualquer um dos dirigentes a ele associados ou ainda pelo coordenador do projeto;\r\ncomunicação à Procuradoria Geral do Estado para as medidas judiciais pertinentes.\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 8.266/2018, é obrigatório, na aquisição de bem de reconhecido valor cultural e artístico, quando for o caso de doação, a realização de termo de doação do imóvel a ente público estadual com fins culturais a ser determinado pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, assegurado ao referido ente público beneficiário buscar pelos meios judiciais cabíveis o cumprimento da obrigação de fazer avençado.\r\nNo caso de não ser dada ao imóvel adquirido a destinação a que se refere o art. 5º, da Lei nº 8.266/2018, instalação de equipamento cultural de acesso público, o estado do Rio de Janeiro, por iniciativa da SECEC, deverá interpor as medidas judiciais cabíveis para ressarcimento integral do incentivo fiscal indevidamente cumprido.\r\n- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nSerá vedado pagamento, a qualquer título, com recursos captados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura, a servidor ou empregado público ativo, integrante do quadro de pessoal de qualquer órgão da administração estadual direta ou indireta. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa - Em Exercício\r\nId: 2188613\r\n"
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        "2188614": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE CONTRATAÇÕES, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 7º, 8º E 11 DA RESOLUÇÃO SECCG Nº 22, DE 29 DE ABRIL DE 2019.\r\n, no gozo de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 8º e 11 da Resolução SECCG nº 22, de 29 de abril de 2019, e no Processo nº SEI-12/001/009463/2019,\r\nOs Órgãos e Entidades deverão encaminhar os seus respectivos Cronogramas de Contratações até o décimo dia útil após a data limite anual para sua aprovação pelo Ordenador de Despesas ou autoridade competente, conforme estabelecido no art. 6º da Resolução SECCG nº 22, de 29 de abril de 2019.\r\n- O Cronograma de Contratações deverá conter as seguintes informações:\r\nindicação do código de identificação do item, conforme o Catálogo de Materiais e Serviços do Estado de Rio de Janeiro;\r\ndescrição resumida do item, podendo ser a designação genérica do artigo constante no Catálogo de Materiais e Serviços do Estado de Rio de Janeiro;\r\nunidade de fornecimento do item;\r\nmês estimado da contratação;\r\nquantitativo estimado das unidades de fornecimento; \r\npreço unitário estimado da unidade de fornecimento do item na época da contratação; e\r\nsubelemento de despesa no qual o item será classificado.\r\n- Os Cronogramas de Contratações deverão ser encaminhados para o Órgão Central do SISLOG, por meio do correio eletrônico redelog@casacivil.rj.gov.br, em arquivo no formato xls.ou xlsx, conforme o modelo apresentado no anexo desta Resolução.\r\n- Sempre que o Plano Anual de Contratações for revisado, a versão atualizada do Cronograma de Contratações deverá ser encaminhada até o décimo dia útil, após aprovado pelo Ordenador de Despesas, para o Órgão Central do SISLOG, conforme instruções contidas no § 2º deste artigo.\r\n- Os dados informados pelos Órgãos e Entidades, com exceção dos preços estimados, serão divulgados no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Órgão Central do SISLOG poderá, após análise circunstanciada dos Cronogramas de Contratações recebidos, propor a realização de licitações compartilhadas com o objetivo de melhorar a eficiência das contratações.\r\n- Para os fins do disposto no caput deste artigo, a proposição quanto à realização de licitações compartilhadas, ocorrerá por meio de mensagem eletrônica, direcionada aos Gestores Setoriais da Rede Logística (REDELOG) de todos os órgãos ou entidades que possuírem interesse comum na contratação de determinado bem e/ou serviço. \r\n- Caso os órgãos e entidades concordem com o compartilhamento das licitações, os respectivos cronogramas de contratações deverão ser, se for o caso, ajustados correspondentemente e informados ao Órgão Central do SISLOG na forma indicada no § 3º, do art. 1º desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nANEXO \r\nMODELO DO CRONOGRAMA DE CONTRATAÇÕES\r\nID do Item\r\nDescrição\r\nresumida\r\nUnidade de Fornecimento1\r\nMês da\r\nContratação \r\nQuantitativo\r\nEstimado\r\nPreço Unitário\r\nEstimado\r\nSubelemento de despesa\r\nxxx\r\nxxx\r\nxxx\r\nxxx\r\nxxx\r\nxxx\r\n- A Unidade de Fornecimento é a forma pela qual o bem ou serviço é comercializado e deve ser indicada de forma a permitir a perfeita identificação do quantitativo a ser contratado, conforme abaixo detalhado:\r\n- No caso de materiais, o fornecimento é normalmente feito em uma embalagem de remessa, que por sua vez pode conter outras embalagens menores em que são acondicionadas determinadas quantidades de um item. Para que a informação sobre a unidade de fornecimento seja completa, todos esses dados têm que ser indicados. \r\nPara exemplificar, uma identificação correta para uma Unidade de Fornecimento seria: “Caixa com 24 garrafas de 300 ml”. Caixa é a unidade de comercialização, a garrafa é unidade de acondicionamento e ml é a quantidade do item.\r\n- No caso de serviços, que não são embalados, a Unidade de Fornecimento deverá estar relacionada à medição do serviço contratado. \r\nComo exemplos, a unidade de fornecimento pode ser “homem-hora” para serviços de consultoria, “postos” para serviços de vigilância, “metros quadrados” para serviços de limpeza e assim por diante.\r\nId: 2188614\r\n"
        ],
        "2188616": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPAGAMENOU PENSÕES DOS EX- PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAMADASTRAMENTONOS MESES DE \r\nNo uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº nº 46.474, de 25 de outubro de 2018 e Resolução SEFAZ Nº 348 de 23/11/2018, que consta no Processo nº E-01/067/1086/2016,\r\nRESOLVE:\r\nOs ex-participantes e os pensionistas integrantes da folha da PREVI-BANERJ que não realizaram a Prova de Vida/Recadastramento/Biometria nos meses de , mesmo após as informações divulgadas no Portal do Servidor e publicação em jornal de grande circulação, terão suspenso o pagamento de sua renda mensal e/ou renda mensal incentivada ou pensão, na folha de competência a , até a regularização.\r\nNo momento da Prova de Vida/Recadastramento/Biometria, os ex-participantes e beneficiários(as) da PREVI-BANERJ, relacionados no Anexo desta Resolução, deverão\r\napresentar os seguintes documentos: \r\ndocumento de identidade válido em todo território nacional (RG ou Carteira de Motorista - CNH ou Carteira de Identidade Profissional ou Passaporte válido expedido pela Polícia Federal); \r\n- Inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \r\n- Comprovante de residência atualizado (água, luz, gás ou telefone fixo);\r\n- cópia do último contracheque do INSS - (Histórico de Créditos do INSS - com o código 101 e valor MR - Mês de Referência);\r\ndocumentos que comprovem a relação de dependentes para fins de imposto de Renda (certidão de nascimento, certidão de casamento e/ou união estável e CPF do dependente);\r\n- Comprovante de conta bancária, em que é creditado o pagamento da previ-Banerj, aceitando-se cópia do cartão da conta bancária ou cópia do extrato do banco excluindo-se os valores.\r\nPara reativarem o pagamento a partir do mês de JUNHO de 2019os ex-participantes e beneficiários (as) da PREVI-BANERJ mencionados no § 1º art. 1°, deverão adotar as seguintes providências:\r\nos ex-participantes e beneficiários (as) da PREVI-BANERJ, deverão realizar a Prova de Vida/Recadastramento/Biometria, no atendimento situado na Sede, à Av. Presidente Vargas nº 670, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, de 09:00 às 16:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos - SRH;\r\no pagamento será restabelecido após a regularização da pendência no mês subsequente a regularização, de acordo com a data de fechamento da folha.\r\nOs ex-participantes/beneficiários residentes no Município do Rio de Janeiro ou na Região Metropolitana:\r\n- impossibilitados de comparecer por motivos de saúde: Procurador munido de Procuração de Instrumento Público ou Particular com poderes para efetuar a prova de vida/recadastramento/biometria em face da PREVI-BANERJ/SEFAZ/RJ do ano de 2019 e Laudo Médico legível e CRM do médico e documentos elencados no § 1º art.1º; \r\n- impossibilitados de comparecer por Incapacidade: Procurador munido de Procuração de Instrumento Público - Termo de Curatela/Tutela e os documentos elencados no § 1º art.1º.\r\nIII - aos residentes fora da região Metropolitana, outros Estados da Federação ou Exterior, a Prova de Vida/ Recadastramento/Biometria, será realizada mediante ENVIO por SEDEX de, Declaração de Prova de vida registrada em Cartório ou Consulado e os documentos do § 1° art.1º - as cópias deverão ser autenticadas.\r\n- Permanecerá suspenso o pagamento dos ex-participantes e beneficiários (as) da PREVI-BANERJ constantes no anexo desta Resolução que não comparecerem ao atendimento para regularizar a(s) pendências. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nEX-PARTICIPANTES E BENEFICIÁRIOS QUE NÃO COMPARECERAM NO MÊS DE ANIVERSÁRIO NO PERÍODO -JAN a ABRIL de 2019 - PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO\r\nNúmero\r\nMatricula\r\nNome\r\n1\r\n7013\r\nCARLOS DE FREITAS MARTINS\r\n2\r\n35147\r\nPEDRO RIQUE FERREIRA\r\n3\r\n40147\r\nALAIR PEREIRA DA SILVA\r\n4\r\n49445\r\nISAIAS CEILAO RANGEL\r\n5\r\n59162\r\nJOSE MARIA SCHWARTZ DA COSTA\r\n6\r\n60764\r\nHUGO FORAIN JUNIOR\r\n7\r\n70565\r\nALVARO MELONI DA SILVEIRA\r\n8\r\n73072\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n9\r\n81927\r\nSERGIO JOSE ALVES STIBICH\r\n10\r\n82818\r\nOSCAR LUIZ DO ROSARIO FILHO\r\n11\r\n84863\r\nWILSON PERES ALONSO\r\n12\r\n85753\r\nWELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA\r\n13\r\n87452\r\nNEUZA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n14\r\n91728\r\nJONES GONCALVES\r\n15\r\n100065\r\nDOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA\r\n16\r\n119917\r\nDALTON DA ROSA\r\n17\r\n128827\r\nSERGIO DE LIMA\r\n18\r\n136846\r\nVERA MARCIA CASSAB FADEL\r\n19\r\n149823\r\nSERGIO DE ALMEIDA\r\n20\r\n159970\r\nCLETO CAETANO BOUCAS\r\n21\r\n162842\r\nFLAVIO CRUZ BARROSO\r\n22\r\n163659\r\nNILSON FERREIRA DA SILVA\r\n23\r\n167999\r\nMARIO BARREIRO DA SILVA\r\n24\r\n200790\r\nDAROL GOMES COELHO\r\n25\r\n212456\r\nJORGE ALVES DA MOTTA FONSECA FILHO\r\n26\r\n219899\r\nCEZAR DE CASTRO E SILVA\r\n27\r\n251512\r\nMARCIO DE MARSILLAC\r\n28\r\n252320\r\nMARIA YVONE DE SALLES CUNHA\r\n29\r\n287706\r\nCARLOS JOSE RIBEIRO\r\n30\r\n289165\r\nLEA TRON COELHO SALLES FERREIRA\r\n31\r\n305110\r\nNELSON PONTES GIL\r\n32\r\n323790\r\nGERALDO DA SILVA REIS\r\n33\r\n350769\r\nJOSE ALBERTO DE SOUSA GOMES\r\n34\r\n403048\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BASTOS\r\n35\r\n403477\r\nVIRGILIO PEREIRA FILHO\r\n36\r\n412114\r\nRONALDO MORAES DE JESUS\r\n37\r\n441808\r\nAMAURI DA SILVA PEIXOTO\r\n38\r\n444901\r\nOSVALDO PEDRON\r\n39\r\n445981\r\nGIOVANI IBERNON MONTEIRO\r\n40\r\n466987\r\nNELMA CASANOVA DE CARVALHO\r\n41\r\n486233\r\nHILTON PEREIRA SOUZA\r\n42\r\n498915\r\nROSA MARIA SOUZA RIBEIRO\r\n43\r\n507251\r\nAUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA\r\n44\r\n509380\r\nJADYR DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n45\r\n512251\r\nNEIDE GONCALVES FRAUCHES\r\n46\r\n513739\r\nAURORA DA SILVA MOREIRA\r\n47\r\n524181\r\nMONICA MARIA RAUNHEITTI SOUZA\r\n48\r\n534305\r\nOZIR OLIVEIRA\r\n49\r\n552042\r\nCARLOS DAGOBERTO CATANHO PESSOA\r\n50\r\n556977\r\nELIFAL DA SILVA ARAUJO\r\n51\r\n560813\r\nDANIEL ANDRADE SANTIAGO\r\n52\r\n581140\r\nCESAR VALENTE\r\n53\r\n584326\r\nJOSE MARIO BARREIROS\r\n54\r\n610188\r\nSUELY AVELLAR DE ARAUJO\r\n55\r\n610261\r\nSILVIA RIBEIRO DA ROCHA\r\n56\r\n611822\r\nLYGIA MARIA TEIXEIRA AYRES\r\n57\r\n612986\r\nSOLANGE YBARRA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n58\r\n613521\r\nJORGE MOREIRA GOMES\r\n59\r\n622001\r\nJORGE FERREIRA PINTO\r\n60\r\n626184\r\nANTONIO MARIANO REGIS CARNEIRO\r\n61\r\n629287\r\nIVONE FERREIRA ARAUJO DA SILVA\r\n62\r\n634873\r\nNEIDE BARTHOLOMEU\r\n63\r\n644401\r\nIVONE FERREIRA COUTO\r\n64\r\n649202\r\nSILVIA MARIA CORECHA BELFORT VIEIRA\r\n65\r\n650804\r\nMARCIA RABELO DA COSTA\r\n66\r\n651455\r\nJOSE MOREIRA MARTINEZ\r\n67\r\n668699\r\nMARIA TERESA PEREIRA SANTOS\r\n68\r\n676015\r\nHELIO DE ASSIS RIBEIRO\r\n69\r\n692566\r\nADEMIR AIRES LIBANIO\r\n70\r\n696716\r\nANA MARIA MEDINA DE CARVALHO OLIVEI\r\n71\r\n696989\r\nELIZETE DE LIMA SOBRINHO\r\n72\r\n705137\r\nVILSON DE ALMEIDA AMADO\r\n73\r\n706960\r\nMIYOKO HAYAKAWA PARRA\r\n74\r\n717140\r\nFREDD MESQUITA FRAHLICH\r\n75\r\n721688\r\nVALCIR DOS SANTOS\r\n76\r\n737254\r\nMIRIAM SCHERNIKAU JENSEN\r\n77\r\n760900\r\nJOSE VASCONCELOS SOUSA\r\n78\r\n782474\r\nALTAMIRA PESSOA SANTOS\r\n79\r\n785220\r\nERNESTINA GUIMARAES\r\n80\r\n789727\r\nANA MARIA TAVARES DE MELO\r\n81\r\n805358\r\nMARLENE DOMENI GODOI\r\n82\r\n821470\r\nELIETE PAOLONI NUNES\r\n83\r\n825620\r\nSEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n84\r\n838607\r\nDARLI ANCELME\r\n85\r\n846626\r\nADILSON CAVALCANTI RIBEIRO\r\n86\r\n848408\r\nJOSE GERALDO DE JESUS\r\n87\r\n850735\r\nEMIDIO MARCOS SANTANA\r\n88\r\n863043\r\nWALTER LAMEGO SOARES\r\n89\r\n865840\r\nRISALDO BEZERRIL\r\n90\r\n866814\r\nNELSON CASAGRANDE\r\n91\r\n869834\r\nNILZA GOMES BARBOSA\r\n92\r\n870683\r\nPEDRO MARTINS MACHADO\r\n93\r\n871491\r\nREYNALDO RIBEIRO LEMES\r\n94\r\n898346\r\nDUGLAS AUGUSTO GOMES MACEDO\r\n95\r\n902478\r\nSANDRA MARISA PEREIRA DE CARVALHO\r\n96\r\n910307\r\nRAIMUNDO JOSE ANDRADE\r\n97\r\n917310\r\nROSVALDIR GONCALVES DE BARROS\r\n98\r\n938233\r\nROGERIO ANTONIO BASTOS VILELA\r\n99\r\n946178\r\nSEBASTIAO FERNANDES MACHADO\r\n100\r\n969386\r\nJACIMAR MACHADO DE OLIVEIRA\r\n101\r\n971440\r\nMARIA IGNEZ SANTOS VIANNA\r\n102\r\n975946\r\nMARIA ODETE NUNES LINO DA SILVA\r\n103\r\n1026012\r\nNELSON XAVIER DOS SANTOS\r\n104\r\n1027929\r\nJOSE ALVES DE CARVALHO\r\n105\r\n1040005\r\nJOSE FARIAS DE ARAUJO\r\n106\r\n1079995\r\nDULCE MARIA VALLE DE ARAUJO\r\n107\r\n1085299\r\nANTONIO WASHINGTON GUIMARAES\r\n108\r\n1086859\r\nPAULO CESAR DUARTE\r\n109\r\n1102136\r\nMARINA RAMALHO PEGO\r\n110\r\n1102805\r\nSUELI APARECIDA SALOMAO\r\n111\r\n1124536\r\nROGERIO PIO MARTINS\r\n112\r\n1126580\r\nJORGE DA CONCEICAO\r\n113\r\n1126747\r\nJORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA\r\n114\r\n1131747\r\nISMAEL SILVA FILHO\r\n115\r\n1138320\r\nLIETE GOMES PEREIRA\r\n116\r\n1156223\r\nCONCEICAO DOS ANJOS FERNANDES IGREJ\r\n117\r\n1168749\r\nMARIA DAS GRACAS THEOPHILO NEGREIRO\r\n118\r\n1170059\r\nJOAO AUGUSTO CARVALHO MONTEIRO\r\n119\r\n1193853\r\nLEDI SILVA MENDES DE ALMEIDA\r\n120\r\n1197334\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA BRITO\r\n121\r\n1209956\r\nGILBERTO MARTINS TORRES\r\n122\r\n1224328\r\nJUVENIL SOARES DE SOUZA\r\n123\r\n1244946\r\nPERCILIO DA SILVA FERREIRA TAVARES\r\n124\r\n1256874\r\nGERALDO VARGAS DE MORAES\r\n125\r\n1264035\r\nWALDENY GOMES DA SILVA\r\n126\r\n1267723\r\nVICENTE DE PAULO DA CUNHA COUTINHO\r\n127\r\n1271162\r\nELENIR MEDEIROS\r\n128\r\n1279223\r\nALICE MARIA SILVA MAGALHAES\r\n129\r\n1285709\r\nMARCY DE OLIVEIRA FREITAS\r\n130\r\n1287911\r\nSIMONIDES BASTOS\r\n131\r\n1291350\r\nJOSE CARLOS DA SILVA NUNES\r\n132\r\n1291863\r\nMARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ BAIRRA\r\n133\r\n1295344\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU\r\n134\r\n1320043\r\nVILMA THEREZINHA PEREIRA\r\n135\r\n1322098\r\nJOAO MARQUES DE PADUA\r\n136\r\n1325943\r\nMARIA JOSE ALVES CONCEICAO\r\n137\r\n1337955\r\nEPAMINONDAS NUNES MOREIRA\r\n138\r\n1348721\r\nFLAVIO CAMPELLO RIBEIRO\r\n139\r\n1351519\r\nCARLOS ROBERTO ROCHA BOARETTO\r\n140\r\n1356070\r\nANA LUCIA SEGURASSE FARIA\r\n141\r\n1363951\r\nADILSON RODRIGUES\r\n142\r\n1367192\r\nDULCIMEA PEREIRA DA SILVA\r\n143\r\n1370659\r\nJOSE ROBERTO MENDES COUTINHO\r\n144\r\n1371467\r\nLENI MACHADO CARDOSO CYPRIANO\r\n145\r\n1377662\r\nTANIA MARA CRIVEL AMARAL\r\n146\r\n1380450\r\nALAYDE ALVES DE AZEVEDO\r\n147\r\n1383553\r\nARMANDO PIRES GALVAO FILHO\r\n148\r\n1383710\r\nARY TINOCO DE ALMEIDA\r\n149\r\n1390681\r\nFERNANDO ANANIAS DE LIMA\r\n150\r\n1394162\r\nIVANY LOUREIRO BARCELLOS\r\n151\r\n1396290\r\nJORGE DE FREITAS MARQUES\r\n152\r\n1406784\r\nMARIA ONDINA GONCALVES DOS SANTOS M\r\n153\r\n1417047\r\nSILVIO PINHEIRO\r\n154\r\n1456532\r\nTANIRA MORAES SCHIEFER\r\n155\r\n1487099\r\nLUIZ CARLOS DE BARROS\r\n156\r\n1495944\r\nDELMAR DOS SANTOS CUNHA\r\n157\r\n1543347\r\nPAULO CORREA BRANDAO\r\n158\r\n1561240\r\nENITH PRADO ARAUJO\r\n159\r\n1572601\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO\r\n160\r\n1639020\r\nELEOMAR DOS SANTOS ANTUNES\r\n161\r\n1644293\r\nBRUNO SERGIO NOGUEIRA\r\n162\r\n1646231\r\nMARIZA SANT ANNA DE SOUZA\r\n163\r\n1713445\r\nSANTA MARGARIDA DE VARGAS DUARTE\r\n164\r\n1823038\r\nMARIA GABRIELA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n165\r\n1890573\r\nMARIA DE LOURDES GARZON GUIMARAES\r\n166\r\n1902253\r\nSEBASTIAO AURELIO MACEDO\r\n167\r\n1975051\r\nANGELA REGINA MELO TERRA PASSOS DA\r\n168\r\n2063931\r\nCARLOS ROBERTO ARAUJO PINTO\r\n169\r\n2143451\r\nSAUL SZRVINKY DUARTE\r\n170\r\n2172559\r\nHENRIQUE PAULO OLIVEIRA LIMA\r\n171\r\n2237865\r\nJOSE GUILHERME DE OLIVEIRA FREITAS\r\n172\r\n2277143\r\nNORMA NAPOLEAO DOS SANTOS\r\n173\r\n2489243\r\nMARIA CECILIA FILIE DE OLIVEIRA\r\n174\r\n2512085\r\nAUREA ROCHA GUIMARAES\r\n175\r\n2529139\r\nJOSE CARLOS DE LEMOS LEONI\r\n176\r\n2552032\r\nPLINIO MACHADO COSTA\r\n177\r\n2600963\r\nVERONICA DA CONCEICAO LOPES\r\n178\r\n2717486\r\nLIGIA MARIA PEREIRA OLIMPIO\r\n179\r\n2734226\r\nANGELA MARIA HENRIQUES\r\n180\r\n2734739\r\nMARIA JOSE PINA PEREIRA\r\n181\r\n3009776\r\nARLINDO CARVALHO\r\n182\r\n3035185\r\nJOSE FIDELIS BERTOLOTO\r\n183\r\n3372182\r\nLENIR CIANELLI QUINTELLA\r\n184\r\n4001731\r\nJOSE GERALDO RODRIGUES MORAES\r\n185\r\n4004248\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n186\r\n4006961\r\nIVAN QUEIROZ BASTOS\r\n187\r\n4020798\r\nALMIR JOSE SOARES\r\n188\r\n4025672\r\nANTONIO CUNHA ANTUNES\r\n189\r\n4025839\r\nRODOLFO CURI DE GOUVEIA\r\n190\r\n4027967\r\nCARLOS ALBERTO DE MORAES MELLO\r\n191\r\n4033346\r\nJOAO CARLOS COUTINHO CONTRUCCI\r\n192\r\n4034583\r\nFABIO DO NASCIMENTO SARDINHA\r\n193\r\n4042172\r\nNELSON DE SOUSA ALVES\r\n194\r\n4043220\r\nWILSON PIRES\r\n195\r\n4048963\r\nJORGE CORREA LOUVIS\r\n196\r\n4050431\r\nCARLOS ALBERTO RABETINE FILHO\r\n197\r\n4062956\r\nWILSON DE VASCONCELLOS COIMBRA\r\n198\r\n4066866\r\nAILTON TAVARES DO NASCIMENTO\r\n199\r\n4080776\r\nGETULIO MALFETANO LIMA\r\n200\r\n4081071\r\nMARIA FILOMENA FARINHA SILVA\r\n201\r\n4084257\r\nDALQUER CABREIRA MILETI\r\n202\r\n4085148\r\nJOZIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n203\r\n4091385\r\nROSILENE MELO ALMEIDA\r\n204\r\n4092789\r\nANA MARIA FRANCO CARDOSO\r\n205\r\n4094728\r\nCARLOS ANTONIO DE CASTRO NOVO\r\n206\r\n4096855\r\nROGERIO LAURENTINO DE OLIVEIRA\r\n207\r\n4106084\r\nELIANE NAEGELE\r\n208\r\n4107801\r\nSUELI PIRES TAVARES\r\n209\r\n4107991\r\nTEREZA CRISTINA GOMES NICOLAU\r\n210\r\n4110516\r\nMARIA CHRISTINA SOBRINHO GUIMARAES\r\n211\r\n4116638\r\nDALTON MOTA DE BARROS\r\n212\r\n4119731\r\nJORGE RUBENS DA SILVA\r\n213\r\n4120580\r\nJOSE FRANCISCO BRAGA\r\n214\r\n4127676\r\nJOSE ALVES DA ROCHA\r\n215\r\n4138525\r\nALCELI CAVALCANTI DE MORAES\r\n216\r\n4144382\r\nMAURO ISAO IDEYAMA\r\n217\r\n4147435\r\nFATIMA MURAD\r\n218\r\n4149480\r\nMILTON FERNANDES\r\n219\r\n4176293\r\nMARIA DAS GRACAS GARCIA GOMES\r\n220\r\n4180485\r\nCARLOS EUGENIO RIBEIRO ALMEIDA\r\n221\r\n4186417\r\nJORGELENE RIZZO DUARTE\r\n222\r\n4190443\r\nMARIA HELENA XAVIER\r\n223\r\n4190526\r\nKENRYO TAKEISHI\r\n224\r\n4196994\r\nVALTER LOURENCO MIRANDA\r\n225\r\n4215455\r\nMILTON GARCIA MARTINS\r\n226\r\n4221693\r\nSUELI JOSE DE SOUZA RIBEIRO\r\n227\r\n4233789\r\nROSANGELA CUOZZO CARVALHO\r\n228\r\n4238820\r\nJOSE FERREIRA FILHO\r\n229\r\n4238903\r\nMARIA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n230\r\n4247573\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA\r\n231\r\n4252227\r\nCELSO FERREIRA DA SILVA\r\n232\r\n4254942\r\nSUELY DE MELLO CARVALHO\r\n233\r\n4266870\r\nLILIAN DA SILVA RANGEL FERREIRA\r\n234\r\n4268579\r\nRENATA LEGRAND MARER\r\n235\r\n4269114\r\nJOSE OLYMPIO MAGALHAES ESPINDOLA\r\n236\r\n4269544\r\nROSICLEI DE ALMEIDA\r\n237\r\n4282646\r\nIVONE DA ROSA GOMES\r\n238\r\n4287793\r\nLEDA MARIA CORREA FERREIRA\r\n239\r\n4298212\r\nTANIA APARECIDA SANTOS GUEDES\r\n240\r\n4298485\r\nMARIA LUIZA CARVALHO GOMES\r\n241\r\n4302188\r\nJORGE GONCALVES DOS SANTOS\r\n242\r\n4302345\r\nDULCILENE SANTOS\r\n243\r\n4302857\r\nGLORIA MARIA MARTINS DOS SANTOS\r\n244\r\n4317293\r\nPAULO CESAR RIBAS DOS SANTOS\r\n245\r\n4325049\r\nAMELIA GOMES GALLO\r\n246\r\n4333498\r\nRITA DE CASSIA DE AZEVEDO\r\n247\r\n4338372\r\nJONAS BARCELOS RODRIGUES\r\n248\r\n4800611\r\nVERA LUCIA PEREIRA XAVIER FREIRES\r\n249\r\n4810925\r\nEMILIO CHALFOUN\r\n250\r\n4815569\r\nWALKIRIA MARIA BORGES\r\n251\r\n7001183\r\nJOAQUIM MARCOS QUEIROZ FIUZA\r\n252\r\n8002362\r\nWALDYR NASCIMENTO\r\n253\r\n8004061\r\nANTONIO JOSE RIBEIRO\r\n254\r\n8005035\r\nJOSE VICENTE DA COSTA FERREIRA\r\n255\r\n8019689\r\nDANIEL LAURINDO DA SILVA\r\n256\r\n8023442\r\nJOSUE RODRIGUES PEREIRA\r\n257\r\n8023525\r\nEDUARDO ELIAN\r\n258\r\n9004193\r\nJOSE DANIEL NOGUEIRA\r\n259\r\n10012367\r\nWILMA ROCHA AZEVEDO\r\n260\r\n10013928\r\nANA OLIMPIA RABELO ALBAYNE\r\n261\r\n10015709\r\nSONIA MARIA COELHO DA ROCHA\r\n262\r\n10019024\r\nALAYDE COUTO LOPES\r\n263\r\n10039055\r\nJUREMA PIRES GUIMARAES\r\n264\r\n10040061\r\nMARINA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n265\r\n10046423\r\nMARIA HELENA DE ANDRADE COSTA LOURE\r\n266\r\n10046852\r\nOSCARINA FIGUEIREDO SALOMAO\r\n267\r\n10058352\r\nANA MARILIA BATALHA BERNACCHI DOS R\r\n268\r\n10060929\r\nSUELY MAGALHAES GOMES\r\n269\r\n10066611\r\nSELMA GEISTEIRA DE MOURA\r\n270\r\n10067502\r\nILMA ELOAR DOS SANTOS LIMA\r\n271\r\n10069391\r\nTHEREZA MARIA DE FONTES ROCHA EXPOS\r\n272\r\n10073823\r\nVERA LUCIA LOUZEIRO GUARANHA\r\n273\r\n10079788\r\nJOSEFA BELARMINA GONCALVES CAMPOS\r\n274\r\n10101707\r\nELIZETE JULEYRATH DE CARVALHO SILVA\r\n275\r\n10112316\r\nANNA LUCIA DA COSTA GALVAO DE AMORI\r\n276\r\n10126290\r\nSHEYLA DE SOUZA PORTELLA\r\n277\r\n10131456\r\nLYGIA VAZ SAMPAIO\r\n278\r\n10133312\r\nMARIA ELIAN CHAVES BRAGA\r\n279\r\n10138030\r\nLEILA ANTONIA ARAUJO SILVA MARTINS\r\n280\r\n10161446\r\nWILMA MENDES DE ARAUJO\r\n281\r\n10163731\r\nMARIA APPARECIDA FERRAZ DA SILVA\r\n282\r\n10166403\r\nEDMIL GUIDA REIS CASTRO\r\n283\r\n10169852\r\nTEREZA DE CARVALHO MOREIRA\r\n284\r\n10186195\r\nMARIA SOLANGE MELLO MAC CORD\r\n285\r\n10194538\r\nRACHEL CACCIARI BRAGA\r\n286\r\n10195345\r\nMARTHA ANGELICA NEVES ROCHA\r\n287\r\n10213429\r\nROSA ENY DE SOUZA MENEZES\r\n288\r\n10221018\r\nSUELY DIAS CORREIA\r\n289\r\n10235158\r\nMARIA HELENA QUINTANILHA DE SOUZA\r\n290\r\n10235588\r\nANGELA MARIA VARGAS LOPES\r\n291\r\n10241123\r\nGERLANE AMARAL GUERREIRO\r\n292\r\n10242790\r\nMARLI CARIPUNAS CAMPBELL NOLASCO\r\n293\r\n10245702\r\nMARIA ADELAIDE LOURENCO DE FARIAS\r\n294\r\n10256311\r\nREGINA HELENA TARANTO\r\n295\r\n10264687\r\nMAGDA CEZAR STEFANO\r\n296\r\n10301638\r\nLUZIA DE ALBUQUERQUE BRAGA\r\n297\r\n10305464\r\nMANOEL LUIZ DA SILVA\r\n298\r\n10308641\r\nGECIRA SIPRIANO MOREIRA\r\n299\r\n10312320\r\nIRACEMA DE OLIVEIRA MARCONDES\r\n300\r\n10322048\r\nROSELI ANDRADE DA SILVA MIRANCOS\r\n301\r\n10336428\r\nELANIR DE CARVALHO VILHENA\r\n302\r\n10359040\r\nMARIA ELIZABETH FERREIRA SPINDOLA\r\n303\r\n10363232\r\nJULIETA PIRES VERONESE\r\n304\r\n10408946\r\nINEZ ROSA DE AZEVEDO FREITAS\r\n305\r\n10433548\r\nNELMA CASANOVA DE CARVALHO\r\n306\r\n10440246\r\nCLAUDIO DE ASSIS CHAVES\r\n307\r\n10443182\r\nLEA PAULA DE ALMEIDA NARCIZO\r\n308\r\n10456671\r\nMARLENE PERLINGEIRO CRESPO\r\n309\r\n10512762\r\nNEUZA MARIA PONTES CORDEIRO\r\n310\r\n10527448\r\nMARLI DE RESENDE\r\n311\r\n10567071\r\nMERCIA VERONICA ARAUJO CORTES MAIA\r\n312\r\n10588663\r\nSANDRA LUCIA CANDEZ PAULA VIANA\r\n313\r\n10638195\r\nHILDA DA SILVA NEVES\r\n314\r\n10648665\r\nFRANCISCO TADEU ARAUJO TAVARES\r\n315\r\n10672616\r\nELIANE DA COSTA DANTAS\r\n316\r\n10696128\r\nWALTER DETERLING FREAZA\r\n317\r\n10705218\r\nELIANE LAFAYETTE PIRES DA SILVA\r\n318\r\n10723708\r\nNAIR MARTINS DA SILVEIRA FEITOSA\r\n319\r\n10727295\r\nCLEUZA BASTOS SOARES TAVEIRA\r\n320\r\n10728509\r\nSUELI CORREA BRASIL\r\n321\r\n10745354\r\nRAQUEL TERESINHA MACEDO\r\n322\r\n10785491\r\nMARIA JOSE FREIRE CANAAN\r\n323\r\n10787828\r\nMARIA DAS GRACAS DE ARRUDA\r\n324\r\n10818334\r\nSEBASTIANA MARIA RODRIGUES\r\n325\r\n10822799\r\nMARIA DO CARMO HUHN REBELLO\r\n326\r\n10830891\r\nCELINA DE SOUZA MURY\r\n327\r\n10837714\r\nEDNOLIA AMORIM DOS SANTOS\r\n328\r\n10840189\r\nIRACEMA MARTINS DA SILVA\r\n329\r\n10847432\r\nAMELIA RAFALOVIK DE CAMPOS\r\n330\r\n10856425\r\nMARIA LUIZA ALVES GOMES DE CARAVALH\r\n331\r\n10862902\r\nPAULO ROBERTO FEIJO\r\n332\r\n10867117\r\nCARMEN LUCIA MINERVINA SILVEIRA\r\n333\r\n10873438\r\nSONIA MARIA COSTA SANTOS\r\n334\r\n10877694\r\nJOSE DE SOUZA LIMA\r\n335\r\n10889350\r\nMARIA CELIA MONTEIRO DE SOUZA MARTI\r\n336\r\n10889434\r\nMARILEUDA DE SOUZA OSSAMI\r\n337\r\n10959740\r\nMAGALONA VIEIRA DA COSTA\r\n338\r\n10960326\r\nCRISTINA MARIA PALMA RANGEL\r\n339\r\n11018504\r\nCARMEN DE OLIVEIRA SOUZA SCHLESING\r\n340\r\n11026523\r\nCELINA SANTOS PINTO\r\n341\r\n11029113\r\nJANETE TEIXEIRA HENRIQUE\r\n342\r\n11034899\r\nACILENE FERREIRA\r\n343\r\n11036753\r\nVANDA DE MEDEIROS PALHANO\r\n344\r\n11043379\r\nSEBASTIAO CARLOS PEREIRA AGONIA\r\n345\r\n11051208\r\nGLORIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n346\r\n11094877\r\nANTONIO FABIO DA SILVA\r\n347\r\n11135308\r\nAMELIA SCOFANO DA SILVEIRA NUNES\r\n348\r\n11180361\r\nARMINDA DA COSTA PINTO\r\n349\r\n11225489\r\nEDITH DA PIEDADE MEDEIROS ZEBENDO\r\n350\r\n11226297\r\nSANDRA REGINA SALES KELLY\r\n351\r\n11228749\r\nSEBASTIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n352\r\n11250834\r\nNEYDE SOARES DE OLIVEIRA\r\n353\r\n11257094\r\nMARIA NEIVA CORREA GONCALVES\r\n354\r\n11259116\r\nHELENA LUCIA PORTO LEDO SILVA\r\n355\r\n11283256\r\nLANDIRMEIA MARIA JOSE MENDONCA VIEI\r\n356\r\n11284064\r\nTHEREZINHA DA CUNHA ALMEIDA\r\n357\r\n11296076\r\nVALDEA VENANCIO DO ESPIRITO SANTO\r\n358\r\n11299419\r\nNILVA DE SOUZA NACIF\r\n359\r\n11324704\r\nSONIA DUARTE DA SILVA\r\n360\r\n11328960\r\nSANDRA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n361\r\n11339579\r\nMARIA LUIZA COELHO BRAUNE\r\n362\r\n11344223\r\nALDAYR FERREIRA\r\n363\r\n11346780\r\nNILCE DO CARMO TAVARES\r\n364\r\n11346947\r\nDILA RODRIGUES SOARES\r\n365\r\n11352168\r\nARYLMA DA ROCHA GONCALVES\r\n366\r\n11356664\r\nJOAQUIM DOMINGOS RIBEIRO COUTO\r\n367\r\n11365145\r\nLUCILIA MOREIRA MACHADO\r\n368\r\n11367869\r\nNEUZA MARTINS PINHEIRO\r\n369\r\n11369139\r\nANGELA MARIA ROCHA PERES\r\n370\r\n11370491\r\nNEUZA PORTO DE ALMEIDA\r\n371\r\n11371895\r\nEVANIR DE SIQUEIRA MELO\r\n372\r\n11382660\r\nCLAUDETE MONTEIRO PASCOA\r\n373\r\n11383635\r\nLAURA DA SILVA NEVES\r\n374\r\n11389756\r\nMARILCE PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n375\r\n11395803\r\nNEIDA BASTOS FARIA\r\n376\r\n11404308\r\nANA LUCIA SEGURASSE FARIA\r\n377\r\n11407913\r\nSONIA MARTINS DUTRA\r\n378\r\n11408481\r\nJANAINA OLIVEIRA DE FARIA\r\n379\r\n11409612\r\nDANILO WANDERLEY JESUS DE CARVALHO\r\n380\r\n11425576\r\nMARILEA MEZZAVILLA RIBEIRO\r\n381\r\n11493061\r\nMARIA VANDA COSTA FERREIRA\r\n382\r\n11529435\r\nLINETE REIS DOS SANTOS\r\n383\r\n11534005\r\nSEBASTIANA RODRIGUES BRAGA\r\n384\r\n11576865\r\nLUCIA MARQUES DE BARROS LEITE\r\n385\r\n11612090\r\nVERA LUCIA TASCA LISBOA\r\n386\r\n11755873\r\nANTONIO CARLOS SILVA\r\n387\r\n11886629\r\nMARCOS ESTEVES GOUVEIA\r\n388\r\n11917010\r\nDJANIRA CADENGUE LEITE COUTO\r\n389\r\n11932084\r\nLUZIA MARIA GONZAGA\r\n390\r\n11933991\r\nMARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES\r\n391\r\n11941077\r\nELISANGELA CANDIDO DOMINGOS DA SILV\r\n392\r\n11961265\r\nCARMEN CARRERA SILVA\r\n393\r\n12014726\r\nSEVERINA FERREIRA RAMOS\r\n394\r\n12054193\r\nCLARICE OLIVEIRA DE REZENDE\r\n395\r\n12094579\r\nSONIA REGINA MEDEIRO ARAUJO\r\n396\r\n12132338\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n397\r\n12489753\r\nCELIA DOS SANTOS SPINDOLA\r\n398\r\n12518015\r\nWILMA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n399\r\n12532438\r\nROSELENE DE AZEVEDO ROCHA\r\n400\r\n12577458\r\nMARIA NARCISA SANTOS\r\n401\r\n12594974\r\nLETICIA SCHETTINO VIEIRA\r\n402\r\n12611141\r\nDILEIMAR MANHONE ZAMBROTTI\r\n403\r\n12721247\r\nSONIA MARIA MOURA MARTINS\r\n404\r\n12731980\r\nJOSE MARIA GARCIA\r\n405\r\n13378385\r\nMARIZA MORENO DE LIMA\r\n406\r\n14021414\r\nROSANGELA DA CUNHA\r\n407\r\n14024350\r\nLUCIENE CAMELO LOPES\r\n408\r\n14048615\r\nROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVE\r\n409\r\n14050355\r\nMARIA JULIA DE FREITAS\r\n410\r\n14066351\r\nREGINA LUCIA PINHO DA SILVA\r\n411\r\n14105787\r\nIVAN LUIZ PORTO\r\n412\r\n14142475\r\nROSELI GONCALVES DA COSTA\r\n413\r\n14147946\r\nLUIZ SERGIO RANGEL DE SA\r\n414\r\n14183909\r\nJORGE IGNACIO DA SILVA\r\n415\r\n14220370\r\nCRISTINA HELENA HELFREICH\r\n416\r\n14225841\r\nFRANCISCO WILSON DE OLIVEIRA\r\n417\r\n14263347\r\nNEIVA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n418\r\n14315758\r\nPAULO CESAR ALVES DA SILVA\r\n419\r\n14452825\r\nANA BEATRIZ CAVALCANTI LOBO\r\n420\r\n17002825\r\nSILVIA DA SILVA COIMBRA\r\n421\r\n18008219\r\nSEBASTIANA MARIA MARTINS DE SOUZA\r\n422\r\n19001924\r\nDIRCE MAIA COSTA\r\n423\r\n19007103\r\nMARTA PAES BAPTISTA\r\n424\r\n19009661\r\nDELMINA LIMA SAMPAIO\r\n425\r\n20021432\r\nLAURA COSTA\r\n426\r\n20089157\r\nCREUZA ALVES FELIPE\r\n427\r\n20092375\r\nHANNAH CAROLINA MARQUES MARQUES DE\r\n428\r\n20117545\r\nTEREZINHA BASTOS FURIATI\r\n429\r\n20181392\r\nMARIA DE FATIMA VITORINO\r\n430\r\n20233029\r\nEDNA MUTRAN BRANCO MORENO\r\n431\r\n20297263\r\nNEUZA MARIA DOS SANTOS\r\n432\r\n20523965\r\nSANDRA LUCIA DOS S ALMEIDA\r\n433\r\n21043617\r\nMARIA VENANCIA DE SOUZA SILVA\r\n434\r\n21298526\r\nMARIA LUCIA DE ARAUJO BARBOSA\r\n435\r\n22117378\r\nCATIA REGINA WANDERLEY CARVALHO\r\n436\r\n22618235\r\nJORGE SERGIO GALHARDO\r\n437\r\n24121121\r\nFERNANDO PEDROSA MEISSNER\r\n438\r\n24274540\r\nANGELICA WILLEMEN SOUZA\r\n439\r\n30092373\r\nLUZIA MARQUES DE MELO\r\n440\r\n30750277\r\nMARLENE DOMENI GODOI\r\n441\r\n31035868\r\nMIRIAM BRITTO BORGES\r\nId: 2188616\r\n"
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        "2188617": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            " \r\nDE JUNHO DE 2019\r\nPROMOVE ACRÉSCIMOS AO ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008, NOS TERMOS DE SEU ART. 2°. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.39.99\r\nPublicidade e Propaganda de Utilidade Pública\r\nPublicidade e propaganda necessárias à comunicação com a população nas áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de demonstrada utilidade pública.\r\n\r\n- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a descrição da seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.39.08\r\nPublicidade e Propaganda\r\nPublicidade e Propaganda, inclusive divulgação de campanhas, exceto a publicidade e propaganda necessárias à comunicação com a população (1) por ocasião emergência, calamidade\r\n, doenças endêmicas, catástrofes ou causas similares, bem como de atos e documentos oficiais; e (2) nas áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de demonstrada utilidade pública\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 14.06.2019\r\nId: 2188617\r\n"
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        "2188747": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DIRETOR\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 181 DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\nAPROVA O PLANO DO MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL ANITA MUREB. \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, reunido no dia 29 de maio de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.4793/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Constituição Federal assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos do seu art. 225; \r\n- a criação da unidade de conservação Parque Estadual da Costa do Sol através do Decreto Estadual n° 42.929, de 18 de abril de 2011; \r\n- a Lei Estadual nº 7.018, de 09 de junho de 2015, que altera o nome da unidade de conservação para Parque Estadual da Costa do Sol - Anita Mureb; e \r\n- que a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, prevê, em seu art. 27, que as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo;\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual da Costa do Sol Anita Mureb - PECS. \r\nA proposta do Plano de Manejo foi inicialmente elaborada por empresa de consultoria contratada pelo INEA, com recursos provenientes de compensação ambiental, por meio do Fundo da Mata Atlântica, contudo, após rescisão contratual e alteração na metodologia de elaboração dos planos de manejo, a conclusão foi realizada pela equipe técnica da Gerência de Unidades de Conservação (GEUC) e Núcleo de Planejamento para Conservação (NPC), vinculados à Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE) do INEA.\r\nO Plano de Manejo do PECS é composto pelas declarações de propósito, significância, recursos e valores fundamentais, zoneamento, normas gerais, diretrizes de planejamento, mapas, e ficará disponível para consulta na Biblioteca do INEA, no acervo da GEUC, localizada na sede do INEA - Município do Rio de Janeiro; na sede do PECS, bem como no sítio eletrônico do INEA.\r\nO zoneamento ambiental do PECS fica constituído por: Zonas de Preservação (ZP), Zonas de Conservação (ZC), Zona de Conservação Moderada (ZCM), Zona Transitória (ZT), Zona de Sobreposição Territorial (ZST) e Zona de Amortecimento (ZA).\r\nAs atividades desenvolvidas no PECS deverão estar em consonância com este Plano de Manejo. \r\nQuaisquer dúvidas ou problemas não previstos no Plano de Manejo deverão ser dirimidos pela DIBAPE do INEA, a quem caberá identificá-los e administrá-los, compatibilizando-os com a preservação, conservação e gestão do PECS. \r\nO não cumprimento das determinações previstas no Plano de Manejo implicará nas sanções cabíveis na legislação específica em vigor. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\nId: 2188747\r\n"
        ],
        "2188871": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nAO ART. 7º DO REGULAMENTO DE INSIGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA DO ESTADO DO RIO APROVADO PELO DECRETO N° 6.733AGOSTO DE 1983.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-35/083/000246/2019,\r\n- de acordo com Resolução SESEG nº 556, de 19 de Junho de 2012, publicada em Bol PM nº119, de 29 de junho de 2012, que cria a Diretoria de Cadastro e Pagamento - DCP; \r\n- o Decreto n°46.600, de 18 de março de 2019. Que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Policia Militar do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de regulamentar o brasão e insígnia e para favorecimento da identificação visual deste Comando; \r\n- Fica acrescentado o inciso LII, do art. 7° do REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovado pelo Decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\n“Art 7° - (...)\r\n............................ - Diretoria de Cadastro e Pagamento. (DCP) \r\n\r\nEm escudo Francês moderno partido, a destra, carregado em campo de jalne a insígnia da DGP, que consiste em ser uma elipse fileta de goles povoada com um universo de figuras humanas estilizadas em faixa, sendo duas de prata mais uma de prata nascente e duas de sable mais uma de sable sainte. A sinestra em campo de blau no canto sinestro o Símbolo da Contabilidade que é representado por um Caduceu com um elmo alado na qual se entrelaça duas serpentes. É associado ao Deus Hermes (Deus do Lucro, vendas e do comércio). No catão sinestro da ponta encontra-se 6 moedas de jalne com bordo de sable carregadas com cifrões em sobreposições de três, duas e uma moeda.\r\nO Brasão em escudo moderno Francês, retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminado em ponta , com a insígnia da Diretoria de Cadastro e Pagamento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com um “chefe” (peça da 1ª ordem que ocupa o terço do superior do campo do brasão), em goles (vermelho) carregado com duas pistolas passadas em Aspas, símbolo internacional de Polícia na cor Jalne (amarelo ou ouro), encimado a sigla DCP, por timbre a coroa real de jalne, forrada de goles (vermelho), encimando as letras G R P de jalne, brocantes sobre um listel de branco com a inscrição “POLÍCIA MILITAR” de sable (preto) e na base do escudo um listel prata (branco) com a expressão - RIO DE JANEIRO , de sable (preto). \r\nPequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26 cm x 0,87 cm, partido no terço direito de azul, e nos dois terços restantes cortado. O primeiro em vermelho e o segundo em Amarelo. No terço partido uma elipse de prata (branco) carregado ao centro o brasão do DCP.\"\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 18 de junho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nBRASÃO\r\nINSÍGNIA\r\nPAVILHÃO DE COMANDO\r\nId: 2188871\r\n"
        ],
        "2189035": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nFicam transformados, sem aumento de despesa e conforme autorização prevista no Processo nº E-14/001.027575/2019, na estrutura básica da Procuradoria-Geral do Estado, os cargos em comissão na forma relacionada no anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nANEXO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n03\r\nAssistente - II\r\nDAI-6\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n03\r\nAssistente - II\r\nDAI-6\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n03\r\nAssistente - II\r\nDAI-6\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n04\r\nAssistente - III\r\nDAI-5\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n04\r\nAssistente - III\r\nDAI-5\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n04\r\nAssistente - III\r\nDAI-5\r\nId: 2189035\r\n"
        ],
        "2189053": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            " \r\nJUNHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE UM COORDENADORGERAL DE CONVÊNIOS EXECUTADOS PELO INEA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 44.879, de 15/07/2014;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA THEREZA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA, ID Funcional nº 2051303-8, como Coordenadora Geral de Convênios deste Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a contar de 17/06/2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2189053\r\n"
        ],
        "2189073": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nALTERA AS DATAS DE CADASTRAMENTO DOS CANDIDATOS E ELEITORES PARA AS CONFERÊNCIAS REGIONAIS DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ELEIÇÃO DOS SEGMENTOS CULTURAIS DE MÚSICA E ARTES VISUAIS (SUPLENTE)\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA em exercício, com fundamento no parágrafo único do artigo 8° e no inciso I, do artigo 9°, ambos da Lei n° 7035/2015 e; no Parágrafo Único do artigo 14, no inciso I do artigo 15 e no artigo 16, todos do Decreto n° 45.419/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar as datas de cadastramento dos candidatos e eleitores para as conferências regionais de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e para as eleições dos Segmentos Culturais de Música e Artes Visuais (suplente).\r\n- As modificações versam apenas às datas de cadastramento de candidatos e eleitores, ficando inalteradas as datas das COREC's.\r\n- As novas datas ficam compreendidas da seguinte maneira:\r\n\r\nCadastro dos Candidatos\r\nDe 06 a 21 de junho\r\nDivulgação da lista de habilitados\r\n25 de junho\r\nOposição de recurso dos candidatos Inabilitados\r\n26 de junho\r\nDivulgação do resultado dos recursos\r\n28 de junho\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nBruno Mattos Albernaz de Medeiros\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\ne Economia Criativa - em exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/06/2019.\r\nId: 2189073\r\n"
        ],
        "2189088": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. 18/06/2019\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇAO SEAS Nº 20 DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NAS MODALIDADES PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt.1º \r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva - Id. Funcional n.º 503946380.\r\nLEIA-SE \r\nArt.1º \r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva - Id. Funcional n.º 43946380.\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 2º - A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais por Carlos Eduardo dos Santos Silva, Id. Funcional nº 503946380.\r\nLEIA-SE \r\nArt. 2º - A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais por Carlos Eduardo dos Santos Silva, Id. Funcional nº 43946380.\r\nId: 2189088\r\n"
        ],
        "2189215": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\n21 DE 19 DE JUNHO DE 2019\r\nRECONHECE E APROVA O PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DA FLORA ENDÊMICA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO SEU OBJETIVO GERAL, METAS, AÇÕES, PRAZO DE EXECUÇÃO, ABRANGÊNCIA, FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO. \r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 2, de 8 de fevereiro de 1994, e promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998, particularmente aqueles explicitados nos arts. 7º, alínea \"b\" e \"c\"; 8º, alínea \"f\"; e 9º, alínea \"c\"; e ainda os objetivos e as metas estabelecidos pela Estratégia Global para a Conservação de Plantas - GSPC, no âmbito da CDB;\r\na Resolução MMA-CONABIO nº 03, de 21 de dezembro de 2006, que estabelece metas para reduzir a perda de biodiversidade de es pécies e ecossistemas, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica;\r\na Portaria n° 43, de 31 de janeiro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;\r\na Resolução CONEMA nº 80, de 24 de maio de 2018, da Secretaria de Estado do Ambiente que reconhece a Lista Oficial de Espécies Endêmicas Ameaçadas de Extinção da Flora do Estado do Rio de Janeiro, conforme anexo da Resolução em questão;\r\no estudo participativo realizado pela Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) em parceria com o Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora/JBRJ/MMA) e a publicação do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Flora Endêmica Ameaçada de Extinção do estado do Rio de Janeiro; e\r\no disposto no Processo Administrativo nº E-07/ 001.344/2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Plano de Ação Nacional (PAN) para a Conservação da Flora Endêmica Ameaçada de Extinção do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Anexo I da presente Resolução, que estabelece as Ações para a conservação das espécies endêmicas ameaçadas de extinção do estado do Rio de Janeiro.\r\n- O PAN da flora endêmica ameaçada de extinção do Rio de Janeiro tem como objetivo geral melhorar o estado de conservação e o conhecimento sobre as espécies endêmicas ameaçadas de extinção do Rio de Janeiro, aumentando sua proteção assim como a conectividade entre os remanescentes de vegetação nativa, envolvendo diferentes atores sociais e mitigando os impactos diretos e indiretos causados pelos principais vetores de pressão que incidem sobre a flora fluminense até o ano de 2022.\r\n- Para atingir o objetivo geral previsto no PAN da flora endêmica ameaçada de extinção do Rio de Janeiro, foram estabelecidas 46 ações, distribuídas em 4 (quatro) metas transversais e outras metas especificas por Regiões Hidrográficas, assim discriminados:\r\n- elaborar e fortalecer políticas públicas para a gestão e a conservação das espécies endêmicas ameaçadas de extinção do estado do Rio de Janeiro;\r\n- desenvolver capacidades humanas e institucionais e conscientizar a população visando a conservação das espécies ameaçadas de extinção endêmicas do Rio de Janeiro;\r\n- realizar pesquisas que gerem o aumento do conhecimento sobre as espécies ameaçadas de extinção e sobre os impactos dos vetores de pressão sobre as populações dessas espécies;\r\n- realizar ações diretas ou indiretas para o manejo das populações das espécies ameaçadas de extinção endêmicas do estado e seus habitats.\r\n- PAN da flora endêmica ameaçada de extinção do Rio de Janeiro terá duração de 5 (cinco) anos, com revisões anuais a partir da data de publicação desta Portaria e, se houver necessidade, poderá ser estendido por mais 5 (cinco) anos.\r\n- O PAN da flora endêmica ameaçada de extinção do Rio de Janeiro beneficiará as espécies ameaçadas de extinção reconhecidas pela Resolução CONEMA nº 80, de 24 de maio de 2018.\r\nAlém das espécies constantes nos anexos 1 e 2 da Resolução CONEMA nº 80, de 24 de maio de 2018, serão alvo de ações de conservação a espécie Pteris limae (Pteridaceae). \r\n- Caberá a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) a coordenação e supervisão da implementação do PAN.\r\nPara acompanhar a implementação e realizar a monitoria do PAN da flora endêmica ameaçada de extinção do Rio de Janeiro será instituído o Grupo de Assessoramento Técnico do PAN, em Resolução própria.\r\n- O presente PAN está disponível para acesso na página eletrônica da SEAS e do Instituto Estadual do Ambiente, onde deverá ser mantido e atualizado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2019\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nANEXO I\r\nPLANO DE AÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DA FLORA ENDÊMICA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nMeta 1. Formular e fortalecer políticas públicas para o manejo e a conservação de espécies endêmicas ameaçadas de extinção do estado do Rio de Janeiro\r\nID\r\nAção\r\nPrioridade\r\nAT1.1\r\nListar e registrar as espécies ameaçadas de extinção no Registro Nacional de Cultivares (RNC), a fim de viabilizar a produção e a comercialização.\r\n1\r\nAT1.2\r\nApoiar a SEAS e o INEA com aporte de dados sobre as espécies ameaçadas de extinção e as áreas prioritárias para conservação, para implementação dos planos municipais de conservação da Mata Atlântica.\r\n3\r\nAT1.3\r\nDivulgar o PAN e suas ações para os Comitês das Bacias Hidrográficas, buscando articular a inclusão das ações no planejamento de gestão das RHs.\r\n1\r\nAT1.4\r\nElaborar propostas de criação ou ampliação das UCs a partir das áreas prioritárias para conservação das espécies endêmicas ameaçadas de extinção do estado do Rio de Janeiro.\r\n2\r\nAT1.5\r\nSubmeter projetos buscando apoio financeiro para a implementação de ações de restauração da Mata Atlântica fluminense, considerando as áreas prioritárias para conservação das espécies endêmicas ameaçadas.\r\n1\r\nAT1.6\r\nIncluir das áreas prioritárias para conservação das espécies endêmicas no \"Projeto Olho no Verde\" do governo estadual, a fim de aumentar a fiscalização em relação ao desmatamento e às queimadas nessas áreas.\r\n3\r\nMeta 2. Desenvolver capacidades humanas e institucionais e incentivar a conscientização para conservação das espécies ameaçadas de extinção endêmicas do estado do Rio de Janeiro\r\nID\r\nAção\r\nPrioridade\r\nAT2.1\r\nCapacitar e instruir o corpo técnico dos órgãos licenciadores para o uso dos dados do CNCFlora/JBRJ sobre as espécies ameaçadas de extinção e as áreas prioritárias.\r\nOBS: Esta ação deve ser reforçada para a RH IV (Piabanha), principalmente no que diz espeito ao licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs).\r\n1\r\nAT2.2\r\nMinistrar cursos e palestras, principalmente para analistas e gestores de UCs, abordando o manejo de Espécies Exóticas Invasoras (EEI).\r\n2\r\nAT2.3\r\nElaborar conteúdo de educação e conscientização ambiental com foco na conservação de espécies endêmicas ameaçadas de extinção para ser aplicada em escolas, preferencialmente em articulação com a Secretaria de Educação do estado.\r\n3\r\nAT2.4\r\nElaborar e distribuir material informativo sobre as espécies endêmicas ameaçadas de extinção com ocorrência nas UCs.\r\n2\r\nAT2.5\r\nIncluir dados e orientações relevantes sobre as espécies endêmicas ameaçadas de extinção nos planos de manejo que estão em fase de elaboração/revisão.\r\n2\r\nMeta 3. Desenvolver pesquisa sobre as espécies endêmicas ameaçadas de extinção e sobre os impactos dos vetores de pressão que incidem nas populações dessas espécies.\r\nID\r\nAção\r\nPrioridade\r\nAT3.1\r\nRealizar expedições científicas para a coleta de material botânico, marcação de matrizes e levantamento de informações sobre as espécies endêmicas ameaçadas de extinção e espécies com Dados Insuficientes (DDs), não se restringindo a remanescentes dentro de UCs.\r\nOBS: Essa ação deve ser reforçada para a RH IX (Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana), com foco nos remanescentes fora de UC.\r\n1\r\nAT3.2\r\ndas espécies endêmicas ameaçadas de extinção do estado do Rio de Janeiro.\r\n2\r\nAT3.3\r\nIdentificar as Espécies Exóticas Invasoras (EEI) e mapear o impacto sobre a flora endêmica ameaçada de extinção e definir as localidades prioritárias para o manejo.\r\n2\r\nMeta 4. Realizar ações diretas ou indiretas para o manejo de populações de espécies ameaçadas de extinção endêmicas do estado do Rio de Janeiro e seus hábitats.\r\nID\r\nAção\r\nPrioridade\r\nAT4.1\r\ndos jardins botânicos e hortos, incluindo aquelas com uso e de interesse econômico.\r\n1\r\n\r\nAT4.2\r\nIdentificar espécies ameaçadas de extinção com potencial de produção e fornecer técnicas para tal.\r\n1\r\nRH I. Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande\r\nID\r\nAção\r\nPrioridade\r\nARHI.2.1\r\nEstruturar, fortalecer e capacitar pelo menos um horto/viveiro para a produção e comercialização de espécies nativas e endêmicas ameaçadas para uso no paisagismo e em projetos de restauração.\r\n1\r\nARHI.2.2\r\nElaborar material de educação ambiental em parceria com o INEA, com foco nos turistas e visitantes da região, para a divulgação de informações sobre as espécies endêmicas ameaçadas de extinção e com orientação para minimizar o impacto do turismo no seu hábitat. \r\n2\r\nARHI.4.3.\r\nRestaurar as áreas degradadas da RH, considerando as áreas prioritárias para a conservação da flora endêmica, buscando a conectividade entre os remanescentes de vegetação e a substituição de espécies exóticas invasoras.\r\n1\r\nRH II. Região Hidrográfica Guandu\r\nID\r\nAção\r\nPrioridade\r\nARHII.4.1\r\nRestaurar áreas localizadas em zonas de captação de água da RH principalmente aquelas relacionadas ao Sistema Guandu, visando à melhoria na qualidade e no abastecimento de água e à conectividade entre os remanescentes de vegetação.\r\nOBS: Articular junto ao Programa de PSA do Comitê Guandu\r\n1\r\nARHII.2.2\r\nCapacitar viveiristas para a coleta de sementes e a produção de mudas de espécies endêmicas ameaçadas, com variabilidade genética, para cultivo no Jardim Botânico da UFRRJ, na Embrapa Agrobiologia e em viveiros locais.\r\n2\r\nRH III. Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul\r\nID\r\nAção\r\nPrioridade\r\nARHIII.4.1\r\nRestaurar áreas, buscando a conectividade entres os remanescentes de vegetação, considerando as áreas prioritárias para a conservação da flora endêmica.\r\nOBS: Alinhar com o Projeto de PSA da RH.\r\n1\r\nARHIII.2.2\r\nFomentar a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), nas propriedades privadas, como corredores ecológicos entre remanescentes de vegetação, considerando as áreas prioritárias para a conservação da flora endêmica.\r\n3\r\nARHIII.3.3\r\nRealizar/fortalecer ações de prevenção, fiscalização e combate às queimadas na RH, principalmente no entorno do Parque Nacional do Itatiaia.\r\n2\r\nARHIII.3.4\r\nPesquisar o impacto do fogo sobre as espécies endêmicas e ameaçadas com ocorrência nessa RH.\r\n3\r\nRH IV. Região Hidrográfica Piabanha\r\nID\r\nAção\r\nPrioridade\r\nARHIV.4.1\r\nPromover um projeto piloto de capacitação entre guias e condutores de ecoturismo com foco na conservação de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção no Parque Nacional da Serra dos Órgãos.\r\n3\r\nARHIV.4.2\r\nFomentar a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), nas propriedades privadas, como corredores ecológicos entre remanescentes de vegetação, considerando as áreas prioritárias para a conservação da flora endêmica.\r\n3\r\nARHIV.4.3\r\nRealizar/Fortalecer ações de prevenção, fiscalização e combate às queimadas na RH, principalmente no entorno e dentro das Unidades de Conservação.\r\n2\r\nRH V. Região Hidrográfica da Baía de Guanabara\r\nID\r\nAção\r\nPrioridade\r\nARHV.5.1\r\nArticular a ampliação de ações de recuperação de áreas degradadas para a Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, nas áreas prioritárias para a conservação da flora endêmica.\r\n1\r\nARHV.5.2\r\nImplementar junto à Trilha Transcarioca atividades de educação ambiental, como a instalação de placas informativas, e a distribuição de material de divulgação sobre as espécies ameaçadas de extinção.\r\n2\r\nARHV.5.3\r\nRealizar a substituição de espécies exóticas invasoras em áreas protegidas e em áreas urbanas próximas a remanescentes florestais.\r\n3\r\nRH VI. Região Hidrográfica Lagos São João\r\nID\r\nAção\r\nPrioridade\r\nARHVI.6.1\r\nEmitir uma recomendação formal para incluir ações e orientações sobre a conservação das espécies ameaçadas de extinção no Plano de Manejo do Parque Estadual da Costa do Sol.\r\n2\r\nARHVI.6.2\r\nApoiar a SEAS e o INEA com aporte de dados e orientações sobre as espécies ameaçadas de extinção e as áreas prioritárias para conservação na implementação dos planos municipais de conservação da Mata Atlântica dos municípios no entorno do PECS.\r\n1\r\nARHVI.6.3\r\nEstruturar/criar um viveiro com foco na produção de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.\r\n2\r\nOBS: Investir na produção de espécie de restinga.\r\nARHVI.6.4\r\nRealizar o manejo e a substituição das casuarinas no PECS e entorno.\r\n3\r\nRH VI. Região Hidrográfica Rio Dois Rios\r\nID\r\nAção\r\nPrioridade\r\nARHVII.7.1\r\nRealizar a substituição de espécies exóticas invasoras em áreas protegidas e em áreas urbanas próximas a remanescentes florestais. \r\n3\r\nARHVII.7.2\r\nRestaurar áreas buscando a conectividade entre os remanescentes de vegetação, considerando as áreas prioritárias para a conservação da flora endêmica.\r\n1\r\nARHVII.7.3\r\nRealizar/fortalecer ações de prevenção, fiscalização e combate às queimadas na RH, considerando as áreas prioritárias para a conservação das espécies endêmicas.\r\n1\r\nRH VIII. Região Hidrográfica Macaé e das Ostras\r\nID\r\nAção\r\nPrioridade\r\nARHVIII.8.1\r\nEstruturar/criar um viveiro com foco na produção de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.\r\nOBS: Investir na produção de espécie de restinga.\r\n2\r\nARHVIII.8.2\r\nRestaurar áreas buscando a conectividade entre os remanescentes de vegetação, considerando as áreas prioritárias para a conservação da flora endêmica.\r\n2\r\nARHVIII.8.3\r\nEstimular a criação de RPPNs em fragmentos que abrigam populações de espécies endêmicas e ameaçadas.\r\n1\r\nRH IX. Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana\r\nID\r\nAção\r\nPrioridade\r\nARHVIX.9.1\r\nFomentar a recuperação das áreas degradadas em propriedades privadas, por meio da implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e criação de corredores ecológicos, considerando as áreas prioritárias para a conservação da flora endêmica.\r\nOBS: Articular com o programa de Pagamentos por Serviço Ambientais (PSA) do estado.\r\n2\r\nARHVIX.9.2\r\nElaborar propostas de criação ou ampliação das UCs a partir das áreas prioritárias para conservação das espécies endêmicas ameaçadas no estado do Rio de Janeiro \r\n1\r\nARHVIX.9.3\r\nPesquisar o impacto do fogo sobre as espécies endêmicas e ameaçadas de extinção com ocorrência nessa RH.\r\n3\r\nARHVIX.9.4\r\nFortalecer os bancos de sementes existentes no Horto Santos Lima e no Horto da Floresta Estadual José Zago para a produção e armazenamento de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.\r\n1\r\nARHVIX.9.5\r\nRealizar/fortalecer ações de prevenção, fiscalização e combate às queimadas na RH, considerando as áreas prioritárias para a conservação das espécies endêmicas.\r\n1\r\nId: 2189215\r\n"
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        "2189224": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEPM nº 097 DE 17 DE JUNHO DE 2019\r\nACRESCENTA O INCISO L AO ART. 8º DO REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO APROVADO PELO DECRETO Nº 6.733 DE 19 DE AGOSTO DE 1983, O CONJUNTO HERÁLDICO DO BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no \r\nRESOLVE:\r\nAcrescente-se o inciso ao art.8° do Regulamento de Insígnias, Brasões e Estandartes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983, na forma que segue:\r\n......................................................................................\r\nL - BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS - BEPE\r\n- Em campo de jalne (amarelo), carregado com uma Tocha Olímpica em sable (negro) encimada pela Chama Olímpica em goles (vermelho) com centro da chama em jalne (amarelo). Sobreposto a Tocha Olímpica, o Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã) com seus anéis em jalne (amarelo) e gramado em sinople (verde), iluminado e filetado de sable (negro).\r\nO brasão é formado por um escudo francês moderno, da época posterior ao Reino Unido Portugal e Algarve (1816), retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminando em ponta.Carregado com insígnia do BEPE, encimado no terço superior do escudo em campo de goles a sigla BEPE em jalne acimado duas pistolas cruzadas em aspa de jalne filetados de sable. Por timbre, a coroa real em jalne (amarelo), forrada de goles (vermelho), encimando à inscrição “GRP” em jalne (amarelo), brocantes sobre um listel de branco com a inscrição “POLÍCIA MILITAR” na cor sable (negro) e escudo encimando um listel de branco com a expressão “RIO DE JANEIRO”, na cor sable (negro).\r\nForma retangular, tipo bandeira universal nas dimensões de 1,20m x 0,80m, cortada no terço esquerdo de blau (azul-ferrete), com uma elipse em prata (branco) carregado com o brasão do BEPE centralizado, e partida longitudinalmente, nos dois terços restantes de goles (vermelho na parte superior) e jalne (amarelo na parteinferior).\r\nTem a forma retangular, tipo bandeira universal, nas dimensões de 1,20m x 0,80m. Seu campo é de blau (azul-ferrete) com franjas em jalne (amarelo), tendo no centro o Brasão do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios.\r\nA haste é forrada de veludo na cor blau (azul-ferrete), espiralada com veludo na cor jalne (amarelo), com lança e conto niquelados idênticos à da haste da Bandeira Nacional; Um laço militar com as cores blau (azul-ferrete) e jalne (amarelo), composto de escarpela e duas fitas, sendo que em uma vai a inscrição “” em goles (vermelho) e, ambas, terminando em franjas em jalne (amarelo); e dois pedaços pequenos, finos e retos de pano blau (azul-ferrete), os quais fixam a bandeira à haste. A parte externa da roseta na cor blau (azul-ferrete). A parte interna da roseta na cor jalne (amarelo). Botão da roseta na cor goles (vermelho).\r\nO Talabarte, ou Boldriê, para o estandarte tem 10 (dez) centímetros de largura e é forrado de veludo na cor blau (azul-ferrete) carregado com divisas de veludo na cor jalne (amarelo). O Talabarte, ou Boldriê, terá uma conteira niquelada presa através de uma placa do mesmo metal. O número de divisas será em função do posto do Comandante do BEPE.\r\nForma retangular, tipo bandeira universal, nas dimensões de 0,54m x 0,36m, cortada no terço esquerdo de blau (azul-ferrete) com a sigla do BEPE acima da da insígnia da Polícia Militar centralizada, e partida longitudinalmente, nos dois terços restantes de goles (vermelho na parte superior) e jalne (amarelo na parte inferior).\r\nForma retangular, tipo bandeira universal, nas dimensões de 0,54m x 0,36m. Seu campo é de blau (azul-ferrete) com franjas em jalne (amarelo), tendo no centro duas pistolas em jalne (amarelo) passadas em aspa, encimando a inscrição “BEPE” em jalne (amarelo) e encimada, em jalne (amarelo), pelo número ordinal da subunidade em romano.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEPM N° 097 DE 17 DE JUNHO DE 2019\r\nINSÍGNIA\r\nIMAGEM_1_INSIGNIA\r\nBRASÃO\r\nIMAGEM_2_BRASAO\r\nPAVILHÃO DE COMANDO\r\nIMAGEM_3_PAVILHAO\r\nESTANDARTE\r\nIMAGEM_4_ESTANDARTE\r\nIMAGEM_5_ESTANDARTE\r\nTRALHA E ROSETA\r\nIMAGEM_6_TRALHA_E_ROSETA\r\nIMAGEM_7_TRALHA_E_ROSETA\r\nTALABARTE OU BOLDRIÊ\r\nIMAGEM_8_TALABARTE_OU_BOLDRIE\r\nIMAGEM_9_TALABARTE_OU_BOLDRIE\r\nSÍMBOLO DA UNIDADE\r\nIMAGEM_10_UNIDADE\r\nSÍMBOLO DA SUBUNIDADE\r\nIMAGE_11_SUBUNIDADE\r\nId: 2189224\r\n"
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            "2019-06-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2019\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso da atribuição conferida pelo art. 7º do Decreto nº 46.628 de 03 de abril de 2019, \r\n: \r\n- Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, que acompanha a presente Resolução.\r\n- Fica extinto o Comitê Gestor do Portal da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet, instituído pela Resolução SEFAZ nº 411/11 e modificado pelas Resoluções SEFAZ nº 936/15 e nº 139/17.\r\nAs atribuições do Comitê Gestor do Portal serão absorvidas pela Assessoria de Comunicação Social da SEFAZ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções SEFAZ nº 89/17, nº 411/11, nº 936/15 e nº 139/17.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nREGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFinalidades\r\n- A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual, constitui-se como órgão central do Estado no tocante à administração fiscal, tributária, financeira, econômica e contábil e tem por finalidades:\r\n- gerir o sistema Tributário Estadual para garantir a efetivação do potencial contributivo da economia e assegurar o controle da arrecadação tributária, inclusive no tocante às receitas não-tributárias previstas na Lei nº 5.139/07;\r\n- formular e implementar políticas que garantam a justiça fiscal, promovendo a tributação, a arrecadação e a fiscalização; \r\n- instituir, manter e aprimorar os sistemas de normas e procedimentos contábeis para o adequado registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.\r\nEstrutura Organizacional\r\n- A Secretaria de Estado de Fazenda, para o cumprimento de suas finalidades institucionais, possui estrutura organizada conforme item II - Estrutura Básica do Anexo VI ao Decreto nº 46.628/19 e detalhada conforme Anexos a este Regimento Interno.\r\nConsoante disposto no § 1º do art. 7º do Decreto nº 46.628/19, as siglas e codificações dos órgãos integrantes da estrutura da SEFAZ ficam estabelecidas e padronizadas conforme indicado nos Anexos a este Regimento Interno.\r\nCompetências Específicas de Cada Órgão\r\n- As unidades subordinadas à Secretaria de Estado de Fazenda têm as competências específicas estabelecidas nos Anexos a este Regimento Interno, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas no Decreto nº 46.628/19 e em legislações ou delegações específicas.\r\nCompetências Genéricas de Cada Órgão\r\n- As unidades subordinadas à Secretaria de Estado de Fazenda têm as seguintes competências de natureza genérica, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas no Decreto nº 46.628/19 e em legislações ou delegações específicas:\r\n- dirigir, coordenar e supervisionar as atividades das unidades que lhes são diretamente subordinadas;\r\n- organizar, administrativamente, seu quadro de apoio administrativo;\r\n- cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de administração tributária e de fiscalização, os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, sigilo fiscal, e demais legislações pertinentes;\r\n- elaborar, em comum acordo com o órgão competente da SEFAZ, propostas de planos, metas e programas de trabalho anuais, no âmbito das atividades sob sua coordenação e direção;\r\n- acompanhar e monitorar, em articulação com o órgão competente da SEFAZ, a implementação dos planos, programas e projetos, em sua área de atuação, e avaliar os seus resultados e efeitos;\r\n- sugerir correções e reformulações desses planos, programas e projetos e colher subsídios para a retroalimentação e o aperfeiçoamento do sistema de planejamento, quando o processo de acompanhamento identificar desvios ou frustrações em relação aos objetivos inicialmente estabelecidos;\r\n- estudar, avaliar e propor alterações organizacionais, modificações de processos, inovações tecnológicas, iniciativas de descentralização e simplificação de procedimentos e delegações de competência que, sem prejuízo da segurança das operações, possam contribuir para melhoria da eficiência e qualidade dos serviços prestados e para a maior satisfação dos seus usuários;\r\n- expedir atos administrativos relativos às atividades das unidades que lhes são subordinadas;\r\n- assessorar o Secretário de Estado de Fazenda em assuntos de sua competência e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas;\r\n- propor a abertura de processos de licitações públicas e a celebração de contratos, convênios e acordos de parceria para prestação de serviços;\r\n- propor abertura de sindicância, tomada de contas especial ou inquérito administrativo, nos casos previstos em lei;\r\n- promover trabalho integrado com vistas à racionalização do gasto público, ao planejamento fiscal público, à efetivação da função social do tributo, à justiça fiscal e ao combate à sonegação;\r\n- instruir e dar seguimento aos processos administrativos, tributários e demais, nos limites de suas atribuições e de acordo com a legislação específica;\r\n- apresentar, sempre que solicitado pelas instâncias superiores, ou previsto em legislações específicas, relatórios periódicos de suas atividades;\r\n- propor as necessidades de capacitação de sua unidade e dos sistemas existentes à Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Secretário de Estado de Fazenda e o Plano Estratégico da SEFAZ;\r\n- desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atividades, ou por delegação dos superiores hierárquicos.\r\nDisposição Final\r\n- Fica o Subsecretário Geral de Fazenda autorizado a adotar medidas e procedimentos necessários à implantação deste Regimento e a dirimir as dúvidas surgidas na sua interpretação.\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ESTRUTURA\r\n- A estrutura do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda é a seguinte:\r\n\r\nÓrgão conforme disposto no Item II do Anexo VI ao Decreto nº 46.628/19\r\nSigla / Codificação\r\n1 - Gabinete do Secretário\r\nGABSEFAZ\r\n1.1 - Assessoria Especial\r\nASESPSEC\r\n1.2 - Assessoria de Estudos Econômicos\r\nASECON\r\n1.3 - Assessoria de Comunicação Social\r\nASCOM\r\n1.4 - Assessoria Jurídica de Fazenda\r\nAJUFAZ\r\n1.4.1 - Divisão de Assessoria Técnica\r\nDATJUR\r\n1.5 - Chefia de Gabinete\r\nCG\r\n1.5.1 - Assessoria Técnica\r\nATCG\r\n1.5.2 - Assessoria de Elaboração e Controle Orçamentário\r\nASSECOR\r\n1.6 - Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda \r\nOUVID\r\n1.7 - Corregedoria Setorial\r\nCORREG\r\n1.8 - Coordenadoria de Controle Interno\r\nCOCINT\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\nSeção I\r\nDa Assessoria Especial do Secretário de Fazenda\r\n- Compete à Assessoria Especial do Secretário de Fazenda:\r\n- assessorar o Secretário no desempenho de suas funções, em suas representações sociais e funcionais;\r\n- coordenar projetos e atividades especificamente delegadas;\r\n- propor, acompanhar e supervisionar, junto com a Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, a implantação de processos de modernização administrativa e informatização;\r\n- formular, propor, implementar, disseminar e manter, articuladamente, a gestão da política de informação da Secretaria;\r\n- auxiliar em expedientes administrativos, atividades de despacho do expediente pessoal e demais atribuições pertinentes;\r\n- atender às demandas de consultoria e assessoramento técnico do Gabinete do Secretário;\r\n- emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n- assessorar tecnicamente o Secretário no exercício de suas funções;\r\n- substituir o Chefe de Gabinete em seus impedimentos ou ausências;\r\n- exercer demais atribuições que lhe sejam delegadas.\r\nSeção II\r\nDa Assessoria de Estudos Econômicos\r\n- Compete à Assessoria de Estudos Econômicos:\r\n- efetuar estudos e análises, visando a fornecer subsídios para decisões quanto às políticas tributária, fiscal e econômica do Estado;\r\n- promover estudos econômicos que visem a fornecer substrato técnico para as decisões a serem tomadas pelos órgãos estatais pertinentes;\r\n- efetuar estudos técnicos sobre dados disponíveis no sistema de informações, que permitam, aos diversos níveis da administração, analisar o desempenho da economia do Estado;\r\n- realizar a alimentação dos sistemas de acompanhamento da economia nacional e regional;\r\n- estudar os modelos econômicos mais eficientes para a aplicação em âmbito estadual;\r\n- analisar, acompanhar os impactos dos benefícios e incentivos fiscais na arrecadação, sugerindo se for o caso, atualizações à Legislação relativa aos incentivos e benefícios fiscais, a fim de buscar o equilíbrio de incentivos e da arrecadação; e produzir relatórios gerenciais para o Secretário de Estado de Fazenda com relação aos incentivos e benefícios fiscais;\r\n- representar a SEFAZ em reuniões e encontros que versem sobre assuntos de interesse da Secretaria e que envolvam atividades exercidas em suas atividades, sempre que para tal seja designado pelo Secretário de Estado de Fazenda;\r\nexercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\nSeção III\r\nDa Assessoria de Comunicação Social\r\n- Compete à Assessoria de Comunicação Social:\r\n- desempenhar a atividade de relações públicas e de coordenação da Comunicação Social das atividades vinculadas, divulgando as medidas executadas e os resultados obtidos pela ação da SEFAZ para os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda e para os veículos de comunicação;\r\n- manter intercâmbio de informações com órgãos e entidades de interesse da Secretaria;\r\n- elaborar planos estratégicos de Comunicação para divulgação das ações da Secretaria;\r\n- exercer a gestão dos Portais da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet e na Intranet;\r\n- interagir com a Subsecretaria de Gestão e Tecnologia para que sejam executadas as demandas enviadas pelas subsecretarias e pelos demais setores da SEFAZ em relação aos Portais da Secretaria na Internet e na Intranet;\r\n- interagir com os órgãos da SEFAZ com o objetivo de melhorar a divulgação via Portais da Secretaria na Internet e na Intranet para os públicos interno e externo;\r\n- deliberar, sempre que necessário, sobre medidas a serem adotadas pelas subsecretarias e pelos demais setores da SEFAZ com o objetivo de melhorar a comunicação das informações publicadas nos Portais na Internet e Intranet.\r\n- É de cada subsecretaria e dos órgãos que compõem a estrutura da Secretaria:\r\n- a responsabilidade pela inserção dos conteúdos nos Portais e Subportais da Secretaria na Internet e na Intranet, nos assuntos pertinentes às respectivas áreas de atuação;\r\n- a responsabilidade pelos conteúdos que divulgarem nos Portais e Subportais da Fazenda na Internet e na Intranet.\r\n- Cada solicitação de demanda aos Portais e Subportais da Secretaria na Internet e na Intranet deverá ter a anuência do respectivo subsecretário da área\r\nSeção IV\r\nDa Assessoria Jurídica de Fazenda\r\n- Compete à Assessoria Jurídica de Fazenda:\r\n- atender às demandas de consultoria e assessoramento jurídico dos vários segmentos da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda que lhe sejam submetidas pelo Secretário, Subsecretário Geral de Fazenda ou Subsecretários, diretamente, ou pela chefia dos órgãos superiores da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, após parecer prévio e conclusivo;\r\n- examinar demandas judiciais propostas pertinentes à Secretaria de Estado de Fazenda, com observância da atribuição constitucional da Procuradoria Geral do Estado;\r\n- examinar, quanto à forma e ao conteúdo, bem como quanto à legalidade, os atos normativos formulados pela Secretaria de Estado de Fazenda, quando solicitado, nos termos do inciso I deste dispositivo;\r\n- emitir pareceres jurídicos e elaborar minutas de textos legais em assuntos que envolvam relevante matéria jurídica;\r\n- pronunciar-se, exclusivamente quanto aos aspectos jurídicos, em relação às licitações e contratações no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- emitir parecer jurídico prévio e conclusivo em todas as consultas submetidas à Procuradoria Geral do Estado;\r\n- elaborar minuta de informações a serem prestadas junto ao Poder Judiciário em mandados de segurança contra ato de autoridade administrativa vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- organizar administrativamente seu quadro de apoio;\r\n- assessorar o Secretário no controle da legalidade administrativa dos atos a serem praticados pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- aconselhar, juridicamente, o Secretário ou Subsecretário Geral de Fazenda no exercício de suas funções.\r\n- Todas as consultas à Assessoria Jurídica de Fazenda só poderão ser formuladas, diretamente, pelo Secretário ou Subsecretários, ou pela chefia dos órgãos superiores da estrutura organizacional da SEFAZ, após parecer prévio e conclusivo.\r\n- Os processos administrativos submetidos à apreciação da Assessoria Jurídica de Fazenda deverão estar instruídos com todos os elementos necessários à análise jurídica da matéria.\r\n- A Assessoria Jurídica de Fazenda deverá ser informada de todas as notificações e intimações judiciais e extrajudiciais, dirigidas à SEFAZ, imediatamente e em tempo hábil para eventual resposta.\r\n- Terão prioridade em sua tramitação no âmbito da SEFAZ, os processos referentes a pedidos de informações e diligência formulados pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Todas as manifestações de cunho jurídico no âmbito da SEFAZ são privativas da Assessoria Jurídica de Fazenda nos termos do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007.\r\n- A Assessoria Jurídica de Fazenda é órgão técnico da SEFAZ e suas manifestações de ordem jurídica são autônomas e norteadas pelo posicionamento definitivo da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- O cargo de Assessor Jurídico de Fazenda é privativo da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007.\r\nSubseção Única\r\nDa Divisão de Assessoria Técnica da Assessoria Jurídica de Fazenda\r\n- Compete à Divisão de Assessoria Técnica da Assessoria Jurídica de Fazenda:\r\n- auxiliar o Assessor Jurídico de Fazenda no exercício de suas funções;\r\n- efetuar pesquisas e trabalhos técnicos quando solicitado;\r\n- acompanhar processos administrativos e judiciais relevantes;\r\n- manter atualizado o Sistema de Acompanhamento de Ações Judiciais (SAAJ);\r\n- atender, com prioridade, as solicitações da Procuradoria Geral do Estado e encaminhar com urgência as orientações de cumprimento de julgado e as ordens judiciais;\r\n- encaminhar os relatórios mensais de atividade à Procuradoria Geral do Estado, rigorosamente, no prazo e na forma estabelecida na legislação pertinente;\r\n- preparar relatórios mensais de produtividade do setor, na forma e no prazo a serem estabelecidos pelo Assessor Jurídico de Fazenda;\r\n- executar demais atribuições que lhe forem delegadas.\r\nSeção V\r\nDa Chefia de Gabinete\r\n- Compete à Chefia de Gabinete:\r\n- articular-se com as unidades da SEFAZ, promovendo sua integração, bem como a integração da Secretaria com os órgãos e entidades da Administração Pública e de todas as esferas de Poder;\r\n- assistir ao Secretário nas suas representações política, social e funcional;\r\n- controlar e acompanhar a representação da Secretaria de Estado de Fazenda em Conselhos Fiscais, de Administração e afins junto a órgãos do governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- coordenar e supervisionar eventos que envolvam o Secretário, quando demandado;\r\n- pronunciar-se nos expedientes encaminhados à decisão superior;\r\n- preparar ofícios, correspondências, informações e demais expedientes a serem encaminhados pelo Gabinete do Secretário e pela própria Chefia de Gabinete;\r\n- supervisionar o recebimento, controle e despacho de documentos, ofícios, correspondências e processos administrativos encaminhados ao Gabinete do Secretário e à Chefia de Gabinete;\r\n- prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente do Secretário;\r\n- preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Secretário, coordenando sua publicação;\r\n- exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\nSubseção I\r\nDa Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete\r\n- Compete à Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete:\r\n- atuar em expedientes e processos de rotina na ausência do Chefe de Gabinete;\r\n- analisar os processos administrativos, ofícios e demais expedientes encaminhados à Chefia de Gabinete para assinaturas do Chefe de Gabinete ou do Secretário;\r\n- receber, controlar e encaminhar documentos, ofícios, correspondências e processos administrativos encaminhados ao Gabinete do Secretário e à Chefia de Gabinete;\r\n- preparar ofícios, correspondências internas, despachos, informações e demais expedientes a serem encaminhados pelo Secretário e pelo Chefe de Gabinete;\r\n- executar serviços de documentação, arquivo e guarda das correspondências e de todos os atos oficiais do Secretário e do Chefe de Gabinete;\r\n- manter cadastro atualizado com todo o pessoal lotado no Gabinete do Secretário e Chefia de Gabinete, bem como o registro e controle dos ocupantes de cargos em comissão nessas áreas;\r\n- manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Chefia de Gabinete;\r\n- zelar pelos bens inventariados do Chefe de Gabinete;\r\n- executar os serviços de digitação e de informação dos atos e expedientes do Secretário e do Chefe de Gabinete;\r\n- executar os serviços de protocolo, informatizando, expedindo, distribuindo e arquivando processos e correspondências recebidas ou remetidas pelos Gabinetes do Secretário e do Chefe de Gabinete;\r\n- providenciar a publicação oficial de atos do Secretário.\r\nSubseção II\r\nDa Assessoria de Elaboração e Controle Orçamentário\r\n- Compete à Assessoria de Elaboração e Controle Orçamentário:\r\n- planejar, registrar e acompanhar a execução orçamentária e financeira de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos;\r\n- realizar a gestão orçamentária da Secretaria de Estado de Fazenda e do Orçamento de Pessoal do Encargos Gerais do Estado sob a supervisão da SEFAZ;\r\n- elaborar a Proposta Orçamentária e o Plano Plurianual da SEFAZ;\r\n- elaborar os relatórios de monitoramento quadrimestral do PPA;\r\n- propor metas de prioridade da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO;\r\n- elaborar a programação orçamentária anual da SEFAZ;\r\n- interagir com os demais setores fazendários, com fins de acompanhamento e avaliação dos planos, programas e projetos no âmbito da SEFAZ e para elaboração dos respectivos instrumentos de planejamento;\r\n- promover o alinhamento dos programas e projetos com as prioridades definidas pela autoridade superior da SEFAZ;\r\n- analisar as necessidades de créditos suplementares e modificações orçamentárias de acordo com as prioridades da Secretaria;\r\n- classificar despesas que deem origem à emissão da nota de autorização de despesa (NAD) e nota de empenho;\r\n- providenciar os respectivos lançamentos no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil SIAFE, no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão SIPLAG, no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições SIGA e no Sistema Eletrônico de Informações SEI;\r\n- elaborar minuta de Resolução ou Portaria de descentralização de crédito;\r\n- elaborar a nota de autorização de despesa (NAD) para atender às demandas de aquisição de combustível a partir de solicitação encaminhada pelo órgão competente.\r\nSeção VI\r\nDa Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n- Compete à Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n- gerenciar os sistemas de acesso à informação entre o cidadão e a SEFAZ e zelar pela Lei de Acesso a Informação - LAI, observando suas necessidades de disponibilidade e facilidade de uso, para recepcionar, examinar e dar tratamento às manifestações, representações, denúncias e aos pedidos de acesso à informação, e encaminhá-las aos setores competentes para as providências cabíveis e cumprimento dos prazos previstos na legislação; \r\n- apoiar campanhas de fomento à cultura da transparência e de conscientização do direito fundamental de acesso à informação, para o incentivo à participação popular e ao controle social; \r\n- executar e gerir planos, programas, projetos e normas voltados à promoção da transparência, do acesso à informação, do controle social e dos princípios de governo aberto no âmbito da SEFAZ;\r\n- responder pelo Sistema e-OUV Estadual no âmbito da SEFAZ;\r\n- elaborar relatórios gerenciais trimestrais com indicadores e análises técnicas sobre as atividades de ouvidoria e de acesso à informação, encaminhando ao Secretário de Estado de Fazenda para ciência e posterior publicação no Portal da Ouvidoria no site da SEFAZ; \r\n- assessorar o titular da SEFAZ nos assuntos relacionados com as atividades de ouvidoria e transparência pública, incluindo a página na internet da SEFAZ; \r\n- cumprir as regulamentações e determinações exaradas pela Ouvidoria e Transparência Geral do Estado da Controladoria Geral do Estado;\r\n- responder pelas atribuições previstas nos termos dos artigos 113-B, 113-C e 113-D da Lei Complementar nº 69/1990, com nova redação dada pela Lei Complementar 135/2009.\r\nSeção VII\r\nDa Corregedoria Setorial\r\n- Compete à Corregedoria Setorial:\r\n- analisar as representações, denúncias e notícias de irregularidades, de ofício, por decisão superior, ou apresentadas pela Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- requisitar diligências, informações, processos, documentos e registros informatizados necessários ao desempenho de suas atividades;\r\n- oferecer orientação preventiva que vise às melhores práticas para o exercício da atividade de correição;\r\n- propor melhorias ao Secretário de Estado de Fazenda, inclusive orgânica, visando potencializar a eficiência do exercício da atividade de correição;\r\n- instaurar procedimentos disciplinares de sua esfera de competência;\r\n- celebrar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, conforme previsto no Decreto n° 46.339, de 15 de junho de 2018;\r\n- propor o encaminhamento à Corregedoria Geral do Estado, dos processos que não sejam de competência da Corregedoria Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- propor ao Secretário de Estado de Fazenda a instauração de procedimentos de responsabilização de entes privados;\r\n- apurar, em articulação com a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, atos ou fatos ilegais ou irregulares praticados por agentes públicos e privados;\r\n- manter intercâmbio com órgãos e entidades do Poder Público e com instituições privadas que realizem atividades de investigação e inteligência, a fim de compartilhar técnicas e melhores práticas de cruzamento de dados e informações;\r\n- prospectar soluções tecnológicas, identificar oportunidades de melhoria e propor inovações para os trabalhos de pesquisa, investigação estratégica e correcional;\r\n- exercer outras atividades à sua área de atuação ou que lhe forem designadas pelo Secretário de Estado de Fazenda, ou ainda designadas pela Corregedoria Geral do Estado.\r\nNas competências previstas no caput, estão excluídas as de competência da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSeção VIII\r\nDa Coordenadoria de Controle Interno\r\n- Compete à Coordenadoria de Controle Interno:\r\n- assessorar o Secretário de Estado de Fazenda nos assuntos de competência do controle interno;\r\n- solicitar diligências, informações, processos, documentos e registros informatizados necessários ao desempenho de suas atividades;\r\n- oferecer orientação preventiva aos gestores da Secretaria de Estado de Fazenda, contribuindo para identificação antecipada de riscos e para a adoção de medidas e estratégias da gestão voltadas à correção de falhas, aprimoramento de procedimentos e atendimento do interesse público;\r\n- propor melhorias ao Secretário de Estado de Fazenda, inclusive orgânica, visando potencializar a eficiência do exercício da atividade de controle interno;\r\n- participar de atividades que exijam ações conjugadas das unidades de controle interno integrantes do Poder Executivo, com vistas ao aprimoramento do exercício das atividades que lhes são comuns;\r\n- apurar, em articulação com o órgão correcional competente da Pasta, atos ou fatos ilegais ou irregulares praticados por agentes públicos e privados;\r\n- prospectar soluções tecnológicas, identificar oportunidades de melhoria e propor inovações para os trabalhos de auditoria interna governamental;\r\n- manter intercâmbio com órgãos e entidades do Poder Público e com instituições privadas que realizem atividades de controle interno, a fim de compartilhar técnicas e melhores práticas de cruzamento de dados e informações;\r\n- realizar atividades de auditoria interna nos sistemas contábil, financeiro, de receita, orçamentário, patrimonial, de pessoal, de recursos externos e demais sistemas administrativos e operacionais da Se cretaria de Estado de Fazenda e propor melhorias e aprimoramentos na gestão de riscos, nos processos de governança e nos controles internos da gestão;\r\n- monitorar as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria Geral do Estado e do Ministério Público concernentes às atividades do órgão;\r\n- observar a legislação geral e específica e as diretrizes estabelecidas;\r\n- exercer outras atividades à sua área de atuação ou que lhe forem designadas pelo Secretário de Estado de Fazenda, ou ainda designadas pela Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado;\r\n- elaborar relatórios e pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade das Prestações e/ou Tomadas de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, mediante normas do órgão central de Auditoria e do TCE/RJ.\r\nAs conclusões, pareceres e informações serão encaminhados ao Secretário de Estado de Fazenda contendo recomendações com o fito de corrigir eventuais ilegalidades e/ou irregularidades identificadas como falhas.\r\nANEXO II AO REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ESTRUTURA\r\n- A estrutura da Subsecretaria Geral de Fazenda é a seguinte:\r\n\r\nÓrgão conforme disposto no Item II do Anexo VI ao Decreto nº 46.628/19\r\nSigla / Codificação\r\n2 - Subsecretaria Geral de Fazenda\r\nSUBGERAL\r\n2.1 - Assessoria Especial\r\nASESPSG\r\n2.2 - Superintendência de Recursos Humanos\r\nSRH\r\n2.2.1 - Coordenadoria de Administração de Pessoal\r\nCOAPES\r\n2.2.2 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nCOGEPES\r\n2.3 - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro\r\nEFAZ-RJ\r\n2.3.1 - Divisão de Educação Fiscal\r\nDEF\r\n2.3.2 - Divisão de Capacitação\r\nDCAP\r\n2.3.3 - Divisão de Informação e Comunicação\r\nDIC\r\n2.3.4 - Divisão de Administração\r\nDAD\r\n2.4 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nFAF\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\n- Compete à Subsecretaria Geral de Fazenda:\r\n- efetuar estudos e análises, visando a fornecer subsídios para decisões quanto às políticas tributária, fiscal e econômica do Estado;\r\n- analisar e acompanhar os impactos dos benefícios fiscais na arrecadação, através de relatórios periódicos;\r\n- promover estudos econômicos que visem a fornecer substrato técnico para as decisões a serem tomadas pelos órgãos estatais pertinentes;\r\n- efetuar estudos técnicos sobre dados disponíveis no sistema de informações, que permitam, aos diversos níveis da administração, analisar o desempenho da economia do Estado;\r\n- realizar a alimentação dos sistemas de acompanhamento da economia nacional e regional;\r\n- estudar os modelos econômicos mais eficientes para a aplicação em âmbito estadual;\r\n- sugerir atualizações à legislação relativa aos incentivos e benefícios fiscais, a fim de buscar o equilíbrio de incentivos e da arrecadação;\r\n- produzir relatórios gerenciais para o Secretário de Estado de Fazenda com relação aos incentivos e benefícios fiscais;\r\n- participar de reuniões em nível governamental que apreciem sugestões de incentivos e benefícios fiscais;\r\n- executar serviços de documentação e arquivo, e a guarda das correspondências e de todos os Atos Oficiais;\r\n- executar os serviços de protocolo, informatizando, expedindo, distribuindo e arquivando processos e correspondências recebidas ou remetidas;\r\n- estabelecer a política e as diretrizes da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSeção I\r\nDa Assessoria Especial da Subsecretaria Geral de Fazenda\r\n- Compete à Assessoria Especial da Subsecretaria Geral de Fazenda:\r\n- atender às demandas de consultoria e assessoramento técnico do Gabinete do Subsecretário Geral de Fazenda;\r\n- emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n- assessorar tecnicamente o Subsecretário Geral de Fazenda, no exercício de suas funções;\r\n- exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\nSeção II\r\nDa Superintendência de Recursos Humanos\r\n- Compete à Superintendência de Recursos Humanos:\r\n- supervisionar e acompanhar as atividades relativas à administração e organização de pessoal da SEFAZ;\r\n- supervisionar o desempenho das atividades de gestão setorial de recursos humanos;\r\n- no tocante à Previ-Banerj:\r\n) conceder a suplementação de aposentadoria e pensão de ex-participantes e beneficiários da Previ-Banerj;\r\n) coordenar e propor diretrizes para a realização das atividades relacionadas ao atendimento de demandas presenciais e a distância dos ex-participantes e beneficiários(as) da Previ-Banerj;\r\n) fornecer atestados, declarações, informe de rendimentos, ofícios e informações quanto aos requisitos para implantação da Suplementação de Aposentadoria e pensão dos ex-participantes e beneficiários da Previ-Banerj;\r\n) receber e instruir demandas judiciais e administrativas dos ex-participantes e beneficiários Previ-Banerj;\r\n) elaborar relatório gerencial da folha de pagamento dos ex-participantes e beneficiários da Previ-Banerj;\r\n) realizar auditoria e efetuar publicação semestral periódica, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de relatório analítico da gestão dos recursos destinados aos pagamentos das rendas mensais previstas no Contrato de Assunção e Obrigações em Negócio Jurídico com a Previ-Banerj;\r\n) analisar e processar cadastro, recadastramento, reativação e suspensão dos ex-participantes e beneficiários da Previ-Banerj, perante os requisitos para obtenção de Renda Mensal Proporcional de aposentadoria por Invalidez, por tempo de serviço e por velhice;\r\n) coordenar e acompanhar a implantação, junto ao sistema, dos valores legalmente estabelecidos, conforme reajuste anual do INSS, IGPM-FGV e percentuais descritos no Contrato de Assunção e Obrigações em Negócio Jurídico com a Previ-Banerj;\r\n) gerir as atividades pertinentes à elaboração e fechamento da folha de pagamento dos ex-participantes e beneficiários (as) da Previ-Banerj;\r\n) gerenciar o recebimento, registro, autuação, distribuição e informações aos interessados sobre o andamento dos processos, correspondências, documentos e malotes movimentados pela Previ-Banerj;\r\n) gerenciar o catálogo de documentos no arquivo de pastas funcionais e o banco de dados dos ex-participantes e beneficiários (as) da Previ-Banerj;\r\n) gerir o arquivo de documentos obsoletos e não aplicáveis;\r\nm) supervisionar e acompanhar os procedimentos de Bitributação e Depósito Judicial dos ex-participantes e beneficiários (as) da Previ-Banerj;\r\n) coordenar ações para regularizar pedido de estorno e bloqueio de crédito junto aos Bancos dos assistidos da Previ-Banerj;\r\n- no tocante à UA 37 - Encargos Gerais do Estado:\r\n) executar as atividades pertinentes de cadastro de pessoal relativo à pensões indenizatórias dos Encargos Gerais do Estado (UA 37- EGE);\r\n) analisar e processar as demandas de pagamento referente a determinações e acordos judiciais e extrajudiciais da UA 37- EGE;\r\n) atualizar o documento de pensão - DAP - para ex-servidores da UA 37- EGE;\r\n) fornecer atestados, declarações e ofícios, relacionados aos pensionistas da UA 37-EGE.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Administração de Pessoal\r\n- Compete à Coordenadoria de Administração de Pessoal:\r\n- executar, orientar, fiscalizar e executar as atividades referentes à administração e organização de pessoal;\r\n- preparar os atos de posse, de investidura e exercício dos servidores nomeados e concursados;\r\n- coordenar as atividades de cadastro e registros funcionais;\r\n- realizar as atividades de controle e concessão de benefícios e aposentadorias;\r\n- promover as atividades de controle de frequência;\r\n- coordenar as atividades de pagamento de pessoal;\r\n- implementar políticas de formação, capacitação profissional, aperfeiçoamento e desenvolvimento dos servidores;\r\n- supervisionar e acompanhar o sistema de avaliação de desempenho dos servidores;\r\n- controlar as unidades de pessoas físicas, prestadores de serviço, bolsistas, estagiários e demais existentes;\r\n- prestar informações em processos e demais documentos que requeiram dados funcionais de servidores;\r\n- coordenar os trabalhos dos Agentes de Pessoal;\r\n- manter o Superintendente de Recursos Humanos sempre informado das atividades através de relatórios de gestão permanentes;\r\n- implantar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão de recursos humanos.\r\n- A Coordenadoria de Administração de Pessoal tem ainda as seguintes atribuições, a serem exercidas por equipes, compostas, cada uma, por um líder e auxiliares a serem designados pelo Superintendente:\r\n- Equipe de Cadastro:\r\n) controlar o provimento dos cargos efetivos registrando as evoluções funcionais pertinentes;\r\n) acompanhar as vacâncias por aposentadorias, exonerações, demissões e falecimentos;\r\n) manter controle das nomeações e exonerações dos cargos em comissão;\r\n) receber, conferir e distribuir os contracheques, as folhas de frequência trimestrais, os mapas de controle de frequência, bem como expedir carteiras funcionais e crachás para os servidores;\r\n) executar movimentações internas e externas, registrando as alterações funcionais do exercício;\r\n) atualizar e manter sob a sua responsabilidade os registros e pastas de assentamentos funcionais dos servidores ativos, inativos, ex-servidores e extra quadros da Secretaria;\r\n) confeccionar mapas de tempo de serviço e histórico funcional dos servidores, emitindo certidões diversas sempre que solicitada;\r\n) manter o cadastro das declarações de bens e valores das pessoas em exercício de cargos em comissão, dos responsáveis pelos bens patrimoniais e dos ordenadores de despesas;\r\n) controlar a lotação numérica e de frequência dos servidores, exercer o controle dos servidores da SEFAZ à disposição de outros órgãos e dos servidores de outros órgãos cedidos à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n) expedir certidões e declarações;\r\n) controlar a escala de férias dos servidores para fins de gozo e financeiro; \r\n- Equipe de Direitos e Vantagens:\r\n) analisar e instruir todos os processos de direitos e vantagens dos servidores, providenciando publicações e lavratura das apostilas pertinentes;\r\n) controlar todos os benefícios dos servidores;\r\n) controlar as concessões de triênios automáticos dos servidores em comunhão com o PRODERJ;\r\n) receber, analisar, instruir e acompanhar os processos de concessão de vantagens asseguradas pela legislação de pessoal;\r\n) indicar procedimentos para reconhecimento de direitos, concessões e cancelamento de vantagens dos servidores;\r\n) analisar e providenciar os processos de aposentadoria dos servidores;\r\n) elaborar e providenciar a fixação e refixação de proventos e os respectivos atos;\r\n) manter atualizada toda a legislação de pessoal;\r\n- Equipe de Pagamento:\r\n) efetuar a implantação e comando em folha de pagamento dos valores até os limites legalmente estabelecidos;\r\n) examinar e encaminhar às unidades administrativas competentes as solicitações de acerto relativas a pagamento de pessoal;\r\n) expedir atestados, declarações e certidões relacionadas com o cadastro financeiro sob sua responsabilidade;\r\n) implantar auditoria permanente dos comandos de pagamento, verificando as alterações e analisando as informações e documentos comprobatórios;\r\n) emitir segunda via de contracheques e declarações de rendimento;\r\n) instruir e executar os processos de encerramento de folha;\r\ng) controlar os processos referentes às diversas situações relacionadas aos pagamentos dos servidores.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n- Compete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas:\r\n- desenvolver e apoiar a implementação de estudos técnicos e pesquisas, com o objetivo de orientar a proposição de melhores práticas, modelos e normas para a gestão de pessoas; \r\n- coordenar a execução e monitoramento das atividades de concessão de progressão e promoção, de estabilidade, de gratificação de desempenho - GDA e do adicional de qualificação - AQ; \r\n- planejar, orientar e acompanhar a realização da avaliação de desempenho no âmbito da Secretaria; \r\n- realizar o levantamento de dados e informações para elaboração de indicadores e relatórios gerenciais periódicos para tomada de decisão e divulgação quando necessário; \r\n- planejar, desenvolver e implementar ferramentas para a identificação de conhecimentos, habilidades e experiências dos servidores, com o objetivo de subsidiar práticas e decisões na área de gestão de pessoas no âmbito da Secretaria; \r\n- apoiar a Superintendência de Recursos Humanos no desenvolvimento e na implantação de critérios e procedimentos para a realização de processos de recrutamento e seleção internos, movimentação e remoção de servidores; \r\n- elaborar e coordenar as ações voltadas à integração do servidor no ambiente de trabalho em seu ingresso e movimentações;\r\n- coordenar, orientar e executar as atividades desenvolvidas para implantação e/ou reformulação de estruturas das unidades organizacionais no âmbito da Secretaria;\r\n- fornecer à Escola Fazendária dados e informações para subsidiar a formulação do Plano Anual de Capacitação;\r\nX - organizar e dimensionar o quadro de estagiários de nível médio e superior no âmbito da Secretaria.\r\nSeção III\r\nDa Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Compete à Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Subsecretário de Estado de Fazenda;\r\n- propor e implementar programas educacionais, alinhados às políticas e necessidades da SEFAZ, que propiciem e o desenvolvimento profissional contínuo dos servidores; \r\n- promover ações de treinamento e aprimoramento, visando à melhoria do desempenho organizacional e da prestação dos serviços públicos;\r\n- estimular e disseminar a produção técnico-científica e boas práticas em matérias inerentes às competências da SEFAZ;\r\n- estabelecer parcerias com instituições nacionais e internacionais público e privadas, em matérias pertinentes à atividade-fim da Escola Fazendária;\r\n- submeter ao Subsecretário Geral o Plano Anual de Capacitação e Treinamento - PACT e o Relatório Anual de Capacitação e Treinamento - RACT;\r\n- proporcionar um ambiente favorável ao aprendizado e à busca por novos conhecimentos;\r\n- estimular a capacidade reflexiva quanto aos problemas fluminenses em busca da solução dos desafios inerentes às competências SEFAZ;\r\n- promover a educação fiscal junto à sociedade fluminense;\r\n- instituir, manter e aprimorar os sistemas necessários para a adequada gestão e registro das capacitações realizadas pelos servidores no âmbito da SEFAZ;\r\n- promover o registro das informações de capacitações realizadas no âmbito da SEFAZ nos cadastros funcionais eletrônicos;\r\n- exercer demais atribuições pertinentes.\r\nSubseção I\r\nDa Divisão de Educação Fiscal\r\n- Compete à Divisão de Educação Fiscal:\r\n- elaborar e implementar políticas de educação fiscal em consonância com as diretrizes, metas e objetivos do Programa Nacional e Estadual de Educação Fiscal, desenvolvendo ações estabelecidas, em âmbito nacional e local, pelos Grupos de Trabalho de Educação Fiscal;\r\n- promover a gestão conjunta do Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro com todas as instituições gestoras, planejando, executando, monitorando e avaliando os projetos desenvolvidos no estado, nos três níveis de governo, por organizações públicas ou entidades da sociedade civil;\r\n- desenvolver, monitorar e avaliar as ações de sensibilização ou de capacitação de profissionais da educação, servidores públicos, líderes comunitários, entidades de classe e demais segmentos da sociedade civil;\r\n- elaborar, publicar e divulgar, fazendo uso de todas as mídias, material de caráter informativo e educativo relacionados ao tema Educação Fiscal;\r\n- identificar e articular parcerias com entidades públicas, instituições de ensino particulares e públicas e organismos de âmbito internacional, subsidiando tecnicamente e socializando experiências com vistas a desenvolver e ampliar as ações do Programa de Educação Fiscal;\r\n- documentar e manter atualizada a memória do Programa no Estado;\r\n- sensibilizar os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda quanto à importância do Programa Nacional de Educação Fiscal;\r\n- institucionalizar e coordenar o Grupo de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - GEFE-RJ;\r\n- subsidiar tecnicamente, quando solicitado, o GEF, GEFF e o GEFM na elaboração de material didático;\r\n- planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações necessárias para a implantação do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF no Estado;\r\n- desenvolver projetos de integração estadual no PNEF;\r\n- estimular a implantação do Programa de Educação Fiscal no âmbito dos Municípios, subsidiando tecnicamente e socializando experiências bem sucedidas;\r\n- estimular a inserção curricular de Educação Fiscal na rede pública de ensino;\r\n- levar conhecimentos aos cidadãos sobre a função socioeconômica dos tributos, administração pública, alocação e controle dos gastos públicos;\r\n- criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;\r\n- informar e desenvolver o conhecimento, junto à sociedade, a respeito da sonegação e suas consequências para as receitas públicas, visando à progressiva diminuição desta sonegação.\r\nSubseção II\r\nDa Divisão de Capacitação\r\n- Compete à Divisão de Capacitação:\r\n- promover a pesquisa, o estudo e a produção de conhecimento inerente às competências da SEFAZ;\r\n- planejar, organizar, executar e controlar, diretamente ou em parceria com outras instituições, ações e eventos destinados à capacitação e ao treinamento de servidores, visando ao alcance de metas institucionais da SEFAZ;\r\n- coordenar, no âmbito da capacitação, o processo de elaboração, execução e avaliação do Plano Anual de Capacitação e Treinamento - PACT, em acordo com as áreas demandantes representadas no Grupo Permanente de Apoio à Capacitação e Treinamento - GPACT;\r\n- realizar a gestão do Cadastro de Instrutores Internos - CADINT, considerando os critérios de seleção dos instrutores e fornecer apoio pedagógico aos instrutores zelando pela atualidade das informações;\r\n- registrar dados e informações referentes às ações de capacitações, nos cadastros funcionais eletrônicos - Sistema de Recursos Hu manos - SRH e Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, a fim de subsidiar a tomada de decisões gerenciais e a elaboração do Relatório Anual de Capacitação e Treinamento - RACT;\r\n- disseminar aos servidores capacitados e aos demais servidores da SEFAZ todo material didático utilizado nas ações de capacitação;\r\n- auxiliar a área de Recursos Humanos com os programas de capacitação inicial, bem como o desenvolvimento profissional do servidor;\r\nVIII - atender às solicitações de informações dos servidores no que tange à capacitação.\r\nSubseção III\r\nDa Divisão de Informação e Comunicação\r\n- Compete à Divisão de Informação e Comunicação:\r\n- promover a divulgação dos produtos, serviços, eventos, programas de atividades educacionais, apoio técnico e pesquisa da Escola Fazendária;\r\n- organizar administrativamente a divulgação das atividades desenvolvidas pela Escola Fazendária nos canais disponíveis para o público interno e externo;\r\n- planejar, programar e executar, em parceria com outras unidades internas ou instituições afins, programas que favoreçam a harmonização dos ambientes de trabalho e o crescimento pessoal e profissional dos servidores da Escola Fazendária;\r\n- padronizar e normatizar itens de comunicação interna e externa, zelando pela qualidade, clareza e assertividade do material produzido internamente, preservando a identidade institucional; \r\n- conceber e executar o conjunto de ações e estratégias de comunicação institucional interna e externa; \r\n- coordenar o arquivamento de forma a possibilitar a rápida recuperação de documentos e processos da Escola Fazendária, assim como manter disponível e atualizado a legislação pertinente à Escola nos meios disponíveis e pertinentes;\r\n- fornecer suporte informacional e bibliográfico para estudos, relatórios e pesquisas dentro do âmbito da Secretaria, em especial para instrutores, alunos e servidores da Escola Fazendária;\r\n- atuar para preservar, documentar e divulgar a memória institucional da administração fazendária, servindo como repositório de material referente ao tema e produzindo publicações e eventos para a sociedade, buscando parcerias com instituições públicas e privadas.\r\nSubseção IV\r\nDa Divisão de Administração da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Compete à Divisão de Administração da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- assessorar a diretoria no exame e solução de assuntos administrativos;\r\n- coordenar as atividades de apoio administrativo necessárias ao funcionamento da Escola Fazendária, incluindo a administração de pessoal, material e patrimônio, segundo as diretrizes do Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\n- executar atividades de atendimento aos públicos interno e externo, identificando as demandas e assessorando-os quanto ao funcionamento e uso dos serviços da Escola Fazendária;\r\n- coordenar e manter atualizados os perfis de acesso aos sistemas e à rede necessária ao funcionamento da Escola Fazendária;\r\n- coordenar as atividades de gestão dos documentos, protocolo da Escola Fazendária, trânsito interno e interno, bem como controle, recepção, guarda e envio de correspondências físicas;\r\n- acompanhar e supervisionar os serviços compartilhados (limpeza, recepção, telefonia, manutenção, TI, refrigeração, copa), sistematizando tarefas e horários, a fim de zelar pelas condições e uso adequado das dependências da Escola Fazendária;\r\n- zelar pelos bens da Escola Fazendária.\r\nSeção IV\r\nDo Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n- Conforme disposto no § 2º do art. 7º do Decreto nº 46.628/19, o Fundo Especial de Administração Fazendária têm suas atividades e competências definidas em Regimento próprio, estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 825, de 22 de dezembro de 2014, e alterações posteriores.\r\nANEXO III AO REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n- A estrutura da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia é a seguinte:\r\n\r\nÓrgão conforme disposto no Item II do Anexo VI ao Decreto nº 46.628/19\r\nSigla / Codificação\r\n3 - Subsecretaria de Gestão e Tecnologia\r\nSUBGTEC\r\n3.1 - Assessoria Técnica\r\nATGTEC\r\n3.2 - Coordenadoria de Normas e Procedimentos\r\nCONP\r\n3.3 - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nDGAF\r\n3.3.1 - Assessoria de Contabilidade\r\nASSCONT\r\n3.3.2 - Coordenadoria de Apoio Operacional\r\nCOAO\r\n3.3.3 - Coordenadoria de Suprimento, Serviços e Contratos\r\nCOSCONT\r\n3.3.4 - Coordenadoria de Licitações e Economicidade\r\nCLE\r\n3.4 - Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nSUTIC\r\n3.4.1 - Coordenadoria de Planejamento e Governança\r\nCOPG\r\n3.4.2 - Coordenadoria de Sistema e Arquitetura\r\nCSA\r\n3.4.3 - Coordenadoria de Infraestrutura e Operações\r\nCOINFRA\r\n3.4.4 - Coordenadoria de Segurança da Informação\r\nCOSEGIN\r\n3.5 - Superintendência de Informações Gerenciais\r\nSIGER\r\n3.5.1 - Coordenadoria de Informações\r\nCOINFOR\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\n- Compete à Subsecretaria de Gestão e Tecnologia:\r\n- propor, gerir e executar as políticas, normas e procedimentos relativos à tecnologia da informação e comunicação, licitações, contratos, suprimentos, transportes, patrimônio móvel, documentação, comunicações administrativas, infraestrutura predial e serviços gerais, observadas as metas e diretrizes da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- definir metas e níveis de serviço, bem como acompanhar permanentemente o desempenho e os resultados das unidades desta área;\r\n- assessorar na elaboração, gerir e monitorar periodicamente as ações e projetos estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nSeção I\r\nDa Assessoria Técnica da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia\r\n- Compete à Assessoria Técnica da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia:\r\n- assessorar o Subsecretário no desempenho de suas funções, em suas representações funcionais;\r\n- coordenar projetos e atividades especificamente delegadas;\r\n- propor, acompanhar e supervisionar a implantação de projetos, ações e processos prioritários.\r\nSeção II\r\nDa Coordenadoria de Normas e Procedimentos\r\n- Compete à Coordenadoria de Normas e Procedimentos:\r\n- coordenar as ações de gestão estratégica da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- assessorar no planejamento, governança e gestão estratégica das contratações da Secretaria;\r\n- acompanhar metas, indicadores de desempenho e atividades estratégicas da Secretaria;\r\n- desenvolver estudos, troca de experiências e busca de novas tecnologias para aperfeiçoamento do modelo de gestão e governança da Secretaria;\r\n- propor melhorias na organização e no funcionamento da Secretaria através do mapeamento e revisão de processos.\r\nSeção III\r\nDo Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n- Compete ao Departamento Geral de Administração e Finanças:\r\n- planejar, coordenar e controlar as atividades gerais de apoio administrativo que envolvam a administração de finanças, material, patrimônio, documentação, comunicações administrativas, transportes e serviços gerais, observadas as metas e diretrizes da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- expedir portarias, inclusive as de encarregados pela guarda e conservação de bens patrimoniais e das comissões de gestão e fiscalização de contratos e sindicâncias;\r\n- autorizar as publicações dos expedientes e atos de sua competência no Diário Oficial do Estado;\r\n- atender, com prioridade, às solicitações do Secretário de Estado de Fazenda e dos Subsecretários;\r\n- controlar e emitir empenhos;\r\n- cadastrar os instrumentos contratuais no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro;\r\n- liquidar as despesas;\r\n- controlar e emitir a Programação de Desembolso - PD;\r\n- controlar o recolhimento dos impostos dentro do prazo legal;\r\n- remeter ao órgão gestor cópia de empenho para controle de entrega de materiais, bens ou prestação de serviços;\r\n- expedir as Declarações de Rendimentos de Imposto de Renda Retido na Fonte aos Fornecedores;\r\n- prestar contas dos recursos descentralizados.\r\nSubseção I\r\nDa Assessoria de Contabilidade\r\n- Compete à Assessoria de Contabilidade:\r\n- realizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio das entidades do setor público;\r\n- assegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis;\r\n- manter os registros contábeis, atualizados de forma a permitir a análise e o acompanhamento pelos órgãos centrais que compõem o Sistema de Controle Interno e pelo controle externo;\r\n- manter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive dos ordenadores de despesa e os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais;\r\n- elaborar o processo de Prestação de Contas Anual de Gestão do órgão ou entidade de sua atuação e dos Fundos a ele vinculados;\r\n- verificar a paridade entre os saldos inventariados dos bens patrimoniais e em almoxarifado e os registros contábeis;\r\n- orientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos bem como analisá-las;\r\n- organizar e analisar, segundo as normas gerais de contabilidade aplicadas aos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, incluindo as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, e nos prazos estabelecidos pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, os balancetes, balanços e outras demonstrações financeiras;\r\n- providenciar os registros contábeis após instauração do processo de tomada de contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao Erário;\r\n- propor impugnação, mediante representação à autoridade competente, quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de crédito, sem prejuízo da instauração da competente tomada de contas;\r\n- certificar a regularidade da liquidação da despesa;\r\n- promover análise e acompanhamento das contas analíticas garantindo seu registro com individualização do devedor ou do credor, quanto à especificação da natureza, importância e data do vencimento;\r\n- observar as instruções baixadas pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, rotinas contábeis e os Manuais de Procedimentos.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Apoio Operacional\r\n- Compete à Coordenadoria de Apoio Operacional:\r\n- gerenciar os serviços de engenharia, arquitetura, desenho e programação visual;\r\n- gerir os serviços de manutenção e conservação de bens móveis e imóveis;\r\n- preparar projetos de reforma ou modernização, quando solicitados;\r\n- elaborar orçamento inicial de obras e reformas de bens imóveis;\r\n- fiscalizar a execução de obras e serviços de sua área;\r\n- manter a programação visual das diversas unidades administrativas;\r\n- avaliar bens imóveis;\r\n- indicar as movimentações e transferências de bens patrimoniais entre as unidades administrativas;\r\n- solicitar as aquisições de materiais e equipamentos de caráter permanente, quando necessários;\r\n- solicitar a contratação de serviços de terceiros referentes à conservação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos eletroeletrônicos, bem como aqueles relativos à conservação, limpeza e segurança patrimonial dos imóveis próprios e alugados.\r\n- A Coordenadoria de Apoio Operacional tem ainda as seguintes atribuições, a serem exercidas por equipes, compostas, cada uma, por um líder e auxiliares titulares a serem designados pelo Superintendente, conforme área de atuação:\r\n- Equipe de Manutenção de Predial e Zeladoria: \r\n) vistoriar periodicamente os imóveis sob responsabilidade da SEFAZ, elaborando relatório geral das necessidades de serviços de manutenção e conservação;\r\n) dirigir os serviços de manutenção e conservação predial dos bens imóveis sob responsabilidade da SEFAZ, incluindo eletricidade, hidráulica, carpintaria, alvenaria, serralheria e outras atividades necessárias para a funcionalidade, segurança e condições de trabalho;\r\n) manter em arquivo todas as plantas atualizadas das diversas unidades administrativas;\r\n) controlar os serviços de recepção, portaria, copeiragem e outros atinentes às atividades de Zeladoria;\r\n) expedir e controlar os crachás de identificação dos prestadores de serviços e visitantes;\r\n- Equipe de Transportes:\r\n) dirigir e supervisionar as atividades de transportes e controle de viaturas;\r\n) controlar a movimentação e distribuição de viaturas, com o respectivo preenchimento dos Boletins Diários de Tráfego (BDT);\r\n) controlar a distribuição dos motoristas e suas escalas de serviço;\r\n) controlar a utilização de combustível, mantendo sob seu controle os mapas de consumo;\r\n) abrigar com segurança as viaturas;\r\nregistrar as ocorrências de danos e defeitos nas viaturas, encaminhando as mesmas para os reparos necessários;\r\n) vistoriar as viaturas em suas entradas e saídas da garagem, registrando toda e qualquer ocorrência;\r\n) providenciar socorro às viaturas;\r\n) controlar o uso correto e adequado das viaturas;\r\n) providenciar junto à empresa contratada a manutenção e o reparo das viaturas;\r\n- Equipe de Segurança: \r\n) gerenciar, planejar e controlar a execução preventiva e corretiva de ações de segurança;\r\n) prover a segurança física e patrimonial das instalações;\r\n) gerenciar a vigilância patrimonial, controlando a entrada e a saída de público nas dependências do edifício sede da Secretaria de Estado de Fazenda e demais unidades da capital;\r\n) executar ações de prevenção, de correção e de combate a incêndios, de forma exclusiva ou em cooperação com o Corpo de Bombeiros, assim como ações tendentes a minimizar danos pessoais e patrimoniais decorrentes de sinistros;\r\n) ministrar, periodicamente, treinamento de evacuação de prédio e instalações;\r\n) auxiliar o Corpo de Bombeiros no combate a incêndios e na retirada de pessoal das instalações;\r\n) gerenciar o funcionamento do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e do Centro de Controle de Operações (CCO);\r\n- Equipe de Bens Patrimoniais e Material:\r\n) instruir e coordenar a disponibilidade de bens móveis da SEFAZ;\r\n) inventariar, codificar e controlar todo o material permanente e equipamentos;\r\n) coordenar e autorizar toda e qualquer movimentação ou transferência de bens patrimoniais entre as unidades administrativas;\r\n) gerenciar, em conjunto com os encarregados das unidades administrativas, a conservação e guarda dos bens patrimoniais;\r\n) executar, ao final de cada exercício, o inventário anual de cada unidade administrativa para encaminhamento ao órgão competente;\r\n) acompanhar e controlar, desde sua origem até seu encerramento, todos os processos que envolvam bens patrimoniais móveis, entre os quais: doação e disponibilidade de bens, comissão de sindicância, prestação de contas, comodato e outros;\r\n) examinar e controlar os bens transferidos para o Depósito de Material Recolhido, separando os bens inservíveis daqueles cujos reparos possibilitem uso por parte do Estado;\r\n) coordenar e fiscalizar os encarregados pela guarda e conservação dos bens patrimoniais.\r\n) controlar e armazenar os materiais de consumo, para atendimento às demandas das unidades administrativas; \r\n) receber e conferir os materiais de consumo e os bens patrimoniáveis entregues pelos fornecedores, conforme as especificações inseridas na nota de empenho; \r\n) entregar aos fornecedores as notas de empenho dos materiais de consumo adquiridos pela SEFAZ e controlar o prazo de entrega;\r\n- Equipe de Protocolo, Gestão de Documentos e Arquivo:\r\n) dirigir o protocolo geral, controlar e supervisionar os protocolos setoriais;\r\n) processar e encaminhar às unidades administrativas competentes os documentos e requerimentos recebidos;\r\n) manter o controle da movimentação dos processos próprios e dos oriundos de outros órgãos;\r\n) receber e distribuir os Diários Oficiais, jornais, periódicos, expedientes e correspondências para as diversas unidades administrativas;\r\n) controlar e realizar o serviço de malote;\r\n) controlar e executar os serviços de recepção e expedição de correspondências e processos;\r\n) organizar, dirigir e zelar pelo arquivo geral;\r\n) arquivar e controlar documentos, livros e processos da SEFAZ;\r\n) representar a SEFAZ junto ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, no que tange às políticas, práticas e técnicas de Gestão de Documentos, especialmente na elaboração e atualização das Tabelas de Temporalidade de Documentos, e nos demais instrumentos de gestão, previstos no Decreto Estadual nº 44.012, de 02 de janeiro de 2013;\r\n) interpretar e elaborar manuais e normas de Gestão de Documentos, aplicáveis à SEFAZ.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria de Suprimento, Serviços e Contratos\r\n- Compete à Coordenadoria de Suprimento, Serviços e Contratos:\r\n- supervisionar as atividades de aquisição, classificação, catalogação, estocagem, controle e distribuição de material permanente e de consumo;\r\n- solicitar a aquisição de materiais de consumo, quando necessários;\r\n- supervisionar a classificação e catalogação de materiais, observando as normas vigentes;\r\n- supervisionar os almoxarifados central e setoriais;\r\n- instruir com a documentação necessária os processos licitatórios;\r\n- providenciar o levantamento de preços para elaboração da estimativa do certame licitatório com abrangência regional e nacional, conforme condições de mercado e exigência de cada caso, sempre com preço mínimo e máximo, descrição completa do objeto, quantidades cotadas, prazos e condições de entrega e pagamento;\r\n- verificar a capacidade de fornecimento e idoneidade das empresas que pretendem contratar com a SEFAZ, utilizando-se de todos os meios que se fizerem necessários;\r\n- acompanhar a execução de todos os contratos que envolvam bens, materiais, serviços, obras e locações;\r\n- manter o controle de pagamentos dos contratos;\r\n- supervisionar as atestações dos serviços realizados e produtos adquiridos;\r\n- informar à autoridade superior quando da ocorrência de irregularidades nas contratações;\r\n- preparar as minutas de contratos, convênios, termo aditivos e outros instrumentos congêneres;\r\n- numerar os contratos sequencialmente e elaborar o respectivo extrato para publicação em Diário Oficial;\r\n- solicitar a indicação da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização à autoridade competente e encaminhar para elaboração da portaria, assinatura e posterior publicação;\r\n- fornecer aos fiscais de contrato cópias, reprográficas ou por meio eletrônico do contrato, do edital e seus anexos, da nota de empenho e/ou ordem de serviço, imediatamente após a publicação da portaria de designação;\r\n- prestar aos fiscais de contrato, todo apoio necessário ao bom desempenho de suas atribuições, detectando eventual necessidade de indicação de treinamento;\r\n- cadastrar no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, todas as penalidades aplicadas durante a execução do contrato;\r\n- encaminhar aos fiscais de contrato, todas as diligências e arquivamentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ;\r\n- preparar a prestação de contas dos contratos, convênios e outros instrumentos congêneres e encaminhar para apreciação dos órgãos de controle interno; \r\n- promover junto a Administração os procedimentos regulares para a imposição de sanções conforme previstas no instrumento contratual e na legislação;\r\n- manter atualizado o cadastro de contratos em vigor, contendo todas as informações necessárias ao acompanhamento dos instrumentos em execução na SEFAZ;\r\n- controlar os prazos contratuais, devendo alertar oficialmente ao setor demandante e aos fiscais de contrato, sobre seus respectivos términos, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias.\r\nSubseção IV\r\nDa Coordenadoria de Licitações e Economicidade\r\n- Compete à Coordenadoria de Licitações e Economicidade:\r\n- exercer as atividades previstas em legislação específica;\r\n- preparar as minutas de editais, contratos e atas de registro de preços decorrentes de licitação;\r\n- encaminhar cópias dos editais de licitação ao Tribunal de Contas do Estado do RJ e aos demais órgãos cuja legislação obrigue;\r\n- receber os recursos administrativos interpostos e encaminhá-los ao órgão competente;\r\n- analisar projetos básicos e termos de referência, buscando a padronização;\r\n- aperfeiçoar o planejamento das contratações, expressando a variação positiva custo/benefício;\r\n- avaliar os custos e valores de novas contratações de serviços, obras e aquisições de qualquer natureza, após pesquisa de mercado;\r\n- examinar, sob a ótica da economicidade e da eficiência:\r\n) procedimentos licitatórios de qualquer espécie;\r\n) procedimentos de inexigibilidade e dispensa de licitações.\r\nSeção IV\r\nDa Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n- Compete à Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação:\r\n- prover soluções de tecnologia que garantam e sustentem os processos de negócio da SEFAZ, alinhadas às estratégias e aos objetivos da organização;\r\n- garantir o alinhamento da TI às estratégias de negócio;\r\n- planejar e gerir as atividades financeiras e orçamentárias da área de TI;\r\n- gerir os contratos de serviços e projetos relacionados à tecnologia da informação da SEFAZ;\r\n- gerir o portfolio de projetos e serviços de TI da SEFAZ e implementar os projetos e serviços planejados conforme as prioridades da Secretaria;\r\n- manter relacionamento com os clientes internos e externos;\r\n- prover processos operacionais e de gestão necessários aos serviços de TI;\r\n- propor, executar e gerir as políticas de informação, de segurança da informação, continuidade de negócio e de conformidade às normas legais vigentes;\r\n- definir metas e acompanhar permanentemente os resultados alcançados nas Coordenadorias desta área;\r\n- gerir e organizar a arquitetura informacional e a infraestrutura tecnológica;\r\n- prover as alternativas tecnológicas alinhadas às necessidades de informatização da SEFAZ.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Planejamento e Governança\r\n- Compete à Coordenadoria de Planejamento e Governança:\r\n- realizar as atividades referentes às ações de planejamento atuando na elaboração da proposta orçamentária, na execução do orçamento e no acompanhamento da gestão dos dados, e governança de forma a assegurar o cumprimento dos objetivos da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação; \r\n- participar da elaboração da proposta orçamentária anual e plurianual, e acompanhar a execução dos contratos~ \r\n- subsidiar a Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação na análise de indicadores de desempenho~\r\n- prover medidas que aumentem o nível de gestão e governança na área de Tecnologia de Informação, gerenciar as tecnologias de forma integrada, com efetividade e transparência na gestão estadual a serviço do cidadão;\r\n- planejar, implantar, controlar e monitorar os programas e projetos de tecnologia, exercendo a Governança da Tecnologia da Informação alinhada aos objetivos estratégicos da SEFAZ;\r\n- elaborar o Plano Diretor da Tecnologia da Informação - PDTI, de acordo com a legislação vigente;\r\n- propor ações corretivas e melhorias nos processos internos, de acordo com as informações colhidas nos documentos de acompanhamento de projetos da Subsecretaria~\r\n- elaborar métodos e acompanhar a priorização de demandas da SEFAZ à Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação; \r\n- administrar o banco de dados de natureza econômico-fiscal da SEFAZ, controlando, otimizando, de forma a manter a segurança e disponibilidade das informações dos contribuintes~\r\n- garantir a qualidade de todo o processo de desenvolvimento e também dos produtos de software desenvolvidos, executando tarefas de verificação, validação e performance.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Sistema e Arquitetura\r\n- Compete à Coordenadoria de Sistema e Arquitetura:\r\n- promover a atualização tecnológica e manter, desenvolver e projetar, em colaboração com as áreas de negócio, soluções sistêmicas alinhadas à estratégia da Secretaria;\r\n- gerenciar o processo de desenvolvimento de sistemas, incluindo as manutenções corretivas e evolutivas nos sistemas existentes;\r\n- elaborar planos de projetos e estudos de viabilidade para as proposições pertinentes a esta área de competência;\r\n- gerir o portfolio de sistemas e aquisições de aplicações;\r\n- planejar o ciclo de desenvolvimento de requisitos de produtos e projetos de sistemas de software e as implantações das soluções da tecnologia da informação;\r\n- construir soluções sistêmicas, conforme alinhamento entre a TI e o Negócio, com foco em resultados e no valor agregado para a Secretaria;\r\n- assegurar a qualidade das soluções tecnológicas em conformidade com a arquitetura de software padrão, segurança da informação e desenvolvimento de software, e às normas e padrões vigentes da SEFAZ;\r\n- estabelecer métricas e indicadores para acompanhar a eficiência da utilização dos processos de software, projetos e procedimentos desta área;\r\n- promover a evolução tecnológica, através de inovações que gerem valor em um modelo de parceria entre a TI e as demais áreas;\r\n- gerenciar a disponibilização de informação gerencial.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria de Infraestrutura e Operações\r\n- Compete à Coordenadoria de Infraestrutura e Operações:\r\n- promover a gestão do planejamento estratégico de tecnologia de informação fazendária, com base nas tecnologias disponíveis, nas necessidades administrativas e em entendimento consensual com as demais unidades da Secretaria;\r\n- assessorar a Secretaria nas decisões sobre políticas corporativas relacionadas com a tecnologia da informação;\r\n- planejar, promover, coordenar, acompanhar e avaliar os programas de modernização administrativa da SEFAZ, no que se refere ao emprego da tecnologia da informação;\r\n- gerenciar o backbone da rede de dados e dos equipamentos de telecomunicação da SEFAZ;\r\n- desenvolver soluções lógicas usando recursos de hardware e software específicos para rede e TI da SEFAZ;\r\n- gerenciar e hospedar os sites do domínio fazenda.rj.gov.br e todos os outros de sua competência;\r\n- gerenciar e suportar ferramentas de correio eletrônico e mensageria;\r\n- administrar os recursos de hardware e dos Sistemas Operacionais instalados no Data Center da SEFAZ;\r\n- manter atualizado os avanços tecnológicos dos recursos de gestão da informação, procurando disseminar e nivelar os conhecimentos no âmbito da Secretaria;\r\n- gerir as atividades de planejamento de tecnologia da informação, administração de dados, suporte técnico, desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas e aplicações;\r\n- administrar soluções de serviços em nuvem providos ou não no Data Center da SEFAZ;\r\n- desenvolver projetos de modernização administrativa da SEFAZ;\r\n- executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSubseção IV\r\nDa Coordenadoria de Segurança da Informação\r\n- Compete à Coordenadoria de Segurança da Informação:\r\n- elaborar a Política de Segurança da Informação - PSI, de acordo com a legislação vigente; \r\n- atuar em cyber segurança e segurança de dados; \r\n- estabelecer e manter controles e barreiras que garantam a integridade e a disponibilidade das informações, tais como redes, nuvens, servidores e ativos de segurança;\r\n- atuar nos incidentes de segurança e na gestão de riscos; \r\n- apoiar às áreas internas nas soluções de segurança bem como no acompanhamento de projetos com foco em segurança;\r\n- realizar e atualizar auditorias periódicas, análise de risco e vulnerabilidade relativos à segurança da informação.\r\nSeção V\r\nDa Superintendência de Informações Gerenciais\r\n- Compete à Superintendência de Informações Gerenciais:\r\n- promover e incentivar iniciativas relativas à introdução e ao aprimoramento de sistemas, ferramentas e técnicas de exploração, extração, modelagem e organização de informações;\r\n- entender, definir e suportar as atividades nas áreas da Secretaria relacionadas a redes de negócio com entregas de Tecnologia da Informação;\r\n- assessorar tecnicamente no planejamento e nas decisões acerca de assuntos relativos aos processos de obtenção de informações internas e externas à Secretaria.\r\nSubseção Única\r\nDa Coordenadoria de Informações\r\n- Compete à Coordenadoria de Informações:\r\n- planejar, coordenar e promover a busca de modelagem de base de dados, incentivando a melhoria do processo de análise das informações da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n- promover, mediante solicitação, a extração e organização de informações das bases de dados da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n- auxiliar no planejamento estratégico e nas decisões acerca de assuntos de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n- fornecer suporte técnico à manipulação e à prospecção de dados e informações disponibilizados em repositório no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n- prestar suporte técnico aos usuários dos sistemas da Subsecretaria de Estado de Receita, garantindo o atendimento das necessidades de suporte;\r\n- assistir as Coordenadorias que integram à Subsecretaria de Estado de Receita na contratação de aquisição de produtos e serviços que envolvam tecnologia da informação;\r\n- assessorar tecnicamente na elaboração de definições de regras de negócios para elaboração de sistemas da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nANEXO IV AO REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n- A estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita é a seguinte:\r\n\r\nÓrgão conforme disposto no Item II do Anexo VI ao Decreto nº 46.628/19\r\nSigla / Codificação\r\n4 - Subsecretaria de Estado de Receita\r\nSSER\r\n4.1 - Assessoria Técnica\r\nATEC\r\n4.2 - Assessoria de Gestão de Projetos da Receita\r\nAGPR\r\n4.3 - Superintendência de Fiscalização\r\nSUFIS\r\n4.3.1 - Coordenadoria Executiva\r\nCEXFIS\r\n4.3.2 - Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio\r\nCCAFI\r\n4.3.3 - Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários\r\nCEET\r\n4.3.4 - Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas\r\nCAFESP\r\n4.3.4.1 - Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível\r\nAFE 04\r\n4.3.4.2 - Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações\r\nAFE 03\r\n4.3.4.3 - Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior\r\nAFE 02\r\n4.3.4.4 - Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral\r\nAFE 05\r\n4.3.4.5 - Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento\r\nAFE 07\r\n4.3.4.6 - Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas\r\nAFE 11\r\n4.3.4.7 - Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário\r\nAFE 12\r\n4.3.4.8 - Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios\r\nAFE 10\r\n4.3.4.9 - Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária\r\nAFE 06\r\n4.3.4.10 - Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\nAFE 01\r\n4.3.4.11 - Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA\r\nAFE 09\r\n4.3.4.12 - Auditoria-Fiscal Especializada de ITD\r\nAFE 08\r\n4.3.4.13 - Auditoria Fiscal Especializada de Operações Especiais\r\nAFE 13\r\n4.3.4.14 - Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais\r\nAFE 14\r\n4.3.4.14.1 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\nPCF 03\r\n4.3.4.14.2 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\nPCF 02\r\n4.3.4.14.3 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\nPCF 01\r\n4.3.5 - Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais\r\nCAFREG \r\n4.3.5.1 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12\r\nAFR 64.12\r\n4.3.5.2 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09\r\nAFR 64.09\r\n4.3.5.3 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.15\r\nAFR 64.15\r\n4.3.5.3.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Capital 64.17\r\nAFR 64.17\r\n4.3.5.4 - Auditoria-Fiscal Regional - Barra do Piraí\r\nAFR 03.01\r\n4.3.5.5 - Auditoria-Fiscal Regional - Volta Redonda\r\nAFR 63.01\r\n4.3.5.6 - Auditoria-Fiscal Regional - Cabo Frio\r\nAFR 07.01\r\n4.3.5.6.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Macaé\r\nPFA 24.01 \r\n4.3.5.7 - Auditoria-Fiscal Regional - Campos dos Goytacazes\r\nAFR 10.01\r\n4.3.5.7.1 - Posto Fiscal de Atendimento - São Fidélis\r\nPFA 48.01\r\n4.3.5.8 - Auditoria-Fiscal Regional - Duque de Caxias\r\nAFR 17.01\r\n4.3.5.8.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Nova Iguaçu\r\nPFA 35.01\r\n4.3.5.9 - Auditoria-Fiscal Regional - Itaperuna\r\nAFR 22.01\r\n4.3.5.9.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Santo Antônio de Pádua\r\nPFA 47.01\r\n4.3.5.10 - Auditoria-Fiscal Regional - Niterói\r\nAFR 33.01\r\n4.3.5.10.1 - Posto Fiscal de Atendimento - São Gonçalo\r\nPFA 49.01\r\n4.3.5.11 - Auditoria-Fiscal Regional - Nova Friburgo\r\nAFR 34.01\r\n\r\n4.3.5.12 - Auditoria-Fiscal Regional - Itaguaí\r\nAFR 20.01\r\n4.3.5.13 - Auditoria-Fiscal Regional - Petrópolis\r\nAFR 39.01\r\n4.3.5.13.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Três Rios\r\nPFA 60.01\r\n4.3.5.14 - Auditoria-Fiscal Regional - Teresópolis\r\nAFR 58.01\r\n4.3.6 - Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais\r\nCGBF\r\n4.3.7 - Coordenadoria Administrativa\r\nCADFIS\r\n4.3.7.1 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizada I\r\nDACC-01\r\n4.3.7.2 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizada II\r\nDACC-02\r\n4.4 - Superintendência de Planejamento Fiscal\r\nSUPLAF\r\n4.4.1 - Coordenadoria de Planejamento Fiscal\r\nCOPLAN\r\n4.4.2 - Coordenadoria de Monitoramento\r\nCOMON\r\n4.4.3 - Coordenadoria Administrativa\r\nCADPLAF\r\n4.4.4 - Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas\r\nCOAFI\r\n4.5 - Superintendência de Tributação\r\nSUT\r\n4.5.1 - Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS\r\nCCTP\r\n4.5.2 - Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias\r\nCCJT\r\n4.5.3 - Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária\r\nCELT\r\n4.5.4 - Coordenadoria do Simples Nacional\r\nCSN\r\n4.5.5 - Coordenadoria Administrativa\r\nCADTRIB\r\n4.6 - Superintendência de Arrecadação\r\nSUAR\r\n4.6.1 - Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação\r\nCPAA\r\n4.6.2 - Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária\r\nCCAT\r\n4.6.3 - Coordenadoria de Controle do Crédito\r\nCODEC\r\n4.6.4 - Coordenadoria de Cobrança\r\nCCOB\r\n4.6.5 - Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa\r\nCIADA\r\n4.6.6 - Coordenadoria Administrativa\r\nCADARR\r\n4.7 - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\nSUCIEF\r\n4.7.1 - Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais\r\nCIEF\r\n4.7.2 - Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos\r\nCDFE\r\n4.7.3 - Coordenadoria de Cadastro Fiscal\r\nCOCAF\r\n4.7.4 - Coordenadoria Administrativa\r\nCADCIF\r\n4.8 - Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento\r\nSUAF\r\n4.8.1 - Coordenadoria de Novas Demandas\r\nCONDE\r\n4.8.2 - Coordenadoria de Análise de Dados e Uso Estratégico dos Sistemas de Tecnologia da Informação\r\nCOED\r\n4.8.3 - Coordenadoria de Suporte\r\nCOSUP\r\n4.8.4 - Coordenadoria Administrativa\r\nCADAUT\r\n4.9 - Superintendência de Inteligência Fiscal\r\nSUIF\r\n4.9.1 - Coordenadoria de Investigação e Análise\r\nCIA\r\n4.9.2 - Coordenadoria Administrativa e Contra Inteligência\r\nCONTRA\r\n4.9.3 - Coordenadoria Computacional Forense\r\nCCF\r\n4.10 - Junta de Revisão Fiscal\r\nJRF\r\n4.10.1 - Secretaria Geral\r\nSGJRF\r\n4.11 - Conselho de Contribuintes\r\nCC\r\n4.11.1 - Secretaria Geral\r\nSGCC\r\n4.12 - Representação Geral da Fazenda\r\nRGF\r\n4.12.1 - Divisão de Assessoria Técnica\r\nDATRGF\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\n- Compete à Subsecretaria de Estado de Receita colaborar com o Secretário de Estado de Fazenda no desempenho de suas atribuições pertinentes às políticas e à arrecadação das receitas tributárias e não-tributárias do Estado.\r\nSeção I\r\nDa Assessoria Técnica da Subsecretaria de Estado de Receita\r\n- Compete à Assessoria Técnica da Subsecretaria de Estado de Receita:\r\n- emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado pela legislação;\r\n- preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhadas pelo Subsecretário Adjunto de Receita e pelo Subsecretário de Estado de Receita;\r\n- pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n- preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Subsecretário Adjunto de Receita e do Subsecretário de Estado de Receita;\r\n- prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Subsecretário Adjunto de Receita e do Subsecretário de Estado de Receita;\r\n- executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n- manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Subsecretaria de Estado de Receita; \r\n- gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nSeção II\r\nDa Assessoria de Gestão de Projetos da Receita\r\n- Compete à Assessoria de Gestão de Projetos da Receita:\r\n- assessorar o Subsecretário de Estado de Receita na identificação e no gerenciamento de Projetos da Subsecretaria de Estado de Receita, aderentes aos objetivos institucionais e estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda, bem como no gerenciamento do Portfólio de Projetos da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n- propor Metodologia de Gerenciamento de Projetos (MGP-SSER) da Subsecretaria de Estado de Receita, bem como as ferramentas de apoio a sua gestão;\r\n- promover a disseminação das práticas de gerenciamento de projetos na Subsecretaria de Estado de Receita e exercer o papel de facilitador da infraestrutura necessária ao uso das ferramentas e técnicas de gerenciamento de projetos;\r\n- fornecer apoio técnico e metodológico às equipes envolvidas em projetos no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n- realizar análise das propostas de projetos por inovações em processos de negócio e de novos sistemas de informação da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n- assessorar o Subsecretário de Estado de Receita na governança do planejamento estratégico da Subsecretaria de Estado de Receita, aderente aos objetivos institucionais e estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- atender às demandas de consultoria e assessoramento técnico do Subsecretário de Estado de Receita e do Subsecretário Adjunto de Receita, nos assuntos que são próprios da Assessoria de Gestão de Projetos da Receita;\r\n- emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n- assessorar tecnicamente o Subsecretário de Estado de Receita e o Subsecretário Adjunto de Receita, no exercício de suas funções;\r\n- promover a integração entre os vários segmentos da estrutura organizacional da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nSeção III\r\nDa Superintendência de Fiscalização\r\n- Compete à Superintendência de Fiscalização:\r\n- exercer a supervisão e o controle operacional das atividades fiscais desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- promover o cumprimento das normas expedidas pelos órgãos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- programar, dirigir e supervisionar as atividades técnicas e administrativas no âmbito de sua competência;\r\n- orientar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização de empresas em recuperação judicial e em situação falimentar;\r\n- preparar as normas legais e regulamentares de assuntos de sua competência e as instruções para a sua execução;\r\n- articular-se com os dirigentes dos órgãos centrais da Secretaria de Estado de Fazenda e demais autoridades vinculadas em atividades de interesse da Superintendência;\r\n- dispor sobre as atribuições de fiscalização das unidades circunscritas;\r\n- orientar, supervisionar e controlar as atividades executivas das unidades descentralizadas;\r\n- compatibilizar os recursos humanos e materiais disponíveis para a execução dos fluxos de trabalho;\r\n- propor ao Subsecretário de Estado de Receita a expedição de atos relativos à competência do órgão.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria Executiva da Superintendência de Fiscalização\r\n- Compete à Coordenadoria Executiva da Superintendência de Fiscalização:\r\n- atender às demandas de consultoria e assessoramento técnico do Superintendente de Fiscalização;\r\n- emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n- assessorar tecnicamente o Superintendente de Fiscalização, no exercício de suas funções;\r\n- promover a integração entre os vários segmentos da estrutura organizacional da Superintendência de Fiscalização;\r\n- preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhados pelo Superintendente de Fiscalização.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio\r\n- Compete à Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio:\r\n- integrar e uniformizar todo o sistema de fiscalização por meio da adoção de programas, rotinas e roteiros de fiscalização;\r\n- determinar fiscalizações específicas, levando em conta a programação fiscal prévia e os critérios de priorização, em casos de denúncias, demandas externas e mediante orientação superior;\r\n- avaliar os resultados das ações fiscais;\r\n- controlar os prazos e a produtividade no desenvolvimento de ações fiscais;\r\n- gerir o sistema de controle de ações fiscais, propor alterações e aprovar a concessão dos perfis de acesso;\r\n- propor critérios de priorização para abertura de ações fiscais não planejadas;\r\n- cumprir e fazer cumprir as determinações superiores constantes de processos administrativo-tributários ou de ordens de serviços escritos;\r\n- executar, com prévia ciência da autoridade superior, atividades junto à fiscalização federal e de outras unidades federadas nos casos que envolvam problemas tributários de interesse recíproco;\r\n- efetuar coleta e gerenciamento de dados de interesse fiscal junto aos demais órgãos de outros Estados;\r\n- proceder à troca de informações técnicas e estratégicas com as unidades federadas integrantes de acordos interestaduais, para aprimorar as ações fiscalizadoras, exceto nos casos de competência da Superintendência de Inteligência Fiscal;\r\n- assessorar os demais órgãos da Superintendência de Fiscalização nos assuntos de natureza interestadual; \r\n- processar as informações solicitadas por outras unidades federadas, exceto nos casos de competência da Superintendência de Inteligência Fiscal;\r\n- efetuar o credenciamento de agentes fiscais de outras unidades da Federação, para fins de fiscalização de contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários\r\n- Compete à Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários:\r\n- realizar estudos econômico-tributários, pesquisas e análises gerais e setoriais para avaliar, aperfeiçoar e subsidiar o planejamento e a formulação da política tributária do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- coordenar e executar as atividades de estimativa, acompanhamento e análise dos valores das renúncias decorrentes dos benefícios fiscais previstos na legislação tributária;\r\n- propor metas institucionais de arrecadação, em articulação com as unidades centrais e descentralizadas; \r\n- elaborar e manter atualizadas estatísticas necessárias ao desempenho de suas atividades;\r\n- coordenar e desenvolver estudos e estatísticas econômico-tributários em articulação e estreita colaboração com as Subsecretarias e demais unidades visando aprimorar os estudos e as políticas públicas a cargo da instituição;\r\n- disseminar estudos, informações e estatísticas econômico-tributários mediante publicações e outras formas de divulgação, interna e externamente;\r\n- fornecer apoio técnico, no que tange a informações relativas à Subsecretaria de Estado de Receita, para a Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal e para a Subsecretaria de Finanças;\r\n- cooperar com a Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação nas atividades de estimativa, acompanhamento e análise da arrecadação das receitas administradas.\r\nSubseção IV\r\nDas Coordenadorias das Auditorias Fiscais Especializadas e Regionais\r\n- Compete às Coordenadorias das Auditorias Fiscais Especializadas e Regionais coordenar, orientar e supervisionar as atividades das Auditorias Fiscais vinculadas.\r\nSubseção V\r\nDas Competências Gerais das Auditorias Fiscais Especializadas e Regionais\r\n- Compete às Auditorias Fiscais Especializadas e Regionais:\r\n- fazer executar, mediante determinação superior, atividades de fiscalização especifica;\r\n- elaborar relatórios conclusivos sobre ações fiscais, quando exigido pelos órgãos superiores;\r\n- exercer atividades de apoio administrativo aos órgãos envolvidos nos sistemas de cadastro e informações econômico-fiscais, arrecadação, fiscalização e tributação;\r\n- gerenciar a arrecadação dos contribuintes, a elas vinculados, monitorar eventuais variações em seus patamares e propor à unidade competente a realização de programas e ações fiscais com o propósito de apurar suas causas;\r\n- cumprir e fazer cumprir as normas emanadas dos órgãos centrais e propor normas pertinentes para integrar a legislação tributária;\r\n- instaurar, instruir, controlar e encaminhar os processos administrativo-tributários, nos termos da legislação pertinente e proferir informações e decisões nos limites de suas atribuições ou sob ordem superior;\r\n- autorizar a impressão de documentos fiscais e proceder à autenticação de livros fiscais;\r\n- emitir e visar documentos fiscais;\r\n- expedir certidões de regularidade fiscal;\r\n- recepcionar declarações apresentadas pelos contribuintes, verificá- las e providenciar sua remessa aos órgãos competentes, quando for o caso, para processamento;\r\n- organizar escala de plantão fiscal;\r\n- efetuar o exame, instrução e decisão em processos relativos a pedidos de reconhecimento de suspensão, isenção, remissão, não-incidência ou imunidade e de restituição dos tributos de sua competência, cabendo recurso ao Superintendente de Fiscalização;\r\n- interagir e cooperar em com os demais órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- encaminhar notícia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sempre que encontrar indícios da prática de ilícitos penais de natureza tributária e conexos, em especial das condutas previstas nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990.\r\nas competências das Auditorias-Fiscais Especializadas e das Auditorias-Fiscais Regionais aplicam-se, também, à Taxa de Serviços Estaduais devida pela prestação de serviços no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita, observando-se que:\r\n- no caso de taxas devidas por contribuintes do ICMS, as competências serão de atribuição das Auditorias-Fiscais Especializadas e das Auditorias-Fiscais Regionais aos quais estejam vinculados;\r\n- no caso de taxas devidas por não contribuintes do ICMS, as competências serão de atribuição das Auditorias-Fiscais Regionais da circunscrição geográfica de seus domicílios.\r\nSubseção VI\r\nDas Competências Específicas das Auditorias Fiscais Especializadas\r\n- Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível\r\n- atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n- atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar;\r\n- acompanhar e fiscalizar as compensações e as participações financeiras das empresas que explorem petróleo e gás natural conforme previsão do art. 9º da Lei Estadual nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.\r\n- Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações:\r\n- atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n- atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar.\r\n- Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior:\r\n- atuar como unidade de fiscalização nas operações eventuais de comércio exterior;\r\n- exercer controle fiscal de operações de importação em zonas aduaneiras, portos e aeroportos;\r\n- manter escala de plantão fiscal para atendimento à desoneração do ICMS na entrada de mercadoria estrangeira;\r\n- fiscalizar operações de importação realizadas por pessoa física ou jurídica dispensada de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.\r\n- Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral:\r\n- atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n- atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar.\r\n- Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento:\r\n- atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n- atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar.\r\n- Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas:\r\n- atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n- atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar.\r\n- Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário:\r\n- atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n- atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar.\r\n- Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios:\r\n- atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n- atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar.\r\n- Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária:\r\n- atuar como unidade de fiscalização das operações com mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária cuja atividade econômica não esteja vinculada à outra Auditoria Fiscal Especializada;\r\n- atuar como unidade de cadastro de contribuintes que pratiquem operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, ainda que localizados fora do território fluminense, cuja atividade econômica não esteja vinculada à outra Auditoria Fiscal Especializada.\r\n- Compete à Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais:\r\n- atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n- atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar.\r\n- Compete à Auditoria Fiscal Especializada de IPVA:\r\n- fiscalizar o recolhimento do IPVA;\r\n- atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar.\r\nFiscal Especializada de ITD:\r\n- fiscalizar o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD);\r\n- atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar;\r\n- fazer executar, mediante determinação superior, atividades de fiscalização cartorária.\r\n- Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Operações Especiais executar atividades de fiscalização específica, em contribuintes, empresas ou grupos empresariais, independentemente de sua vinculação cadastral:\r\n- em apoio ou em complemento aos trabalhos de investigação de fraudes estruturadas desenvolvidos pela Superintendência de Inteligência Fiscal;\r\n- em operações especiais determinadas pela Subsecretaria de Estado de Receita ou pela Superintendência de Fiscalização.\r\n- Compete à Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais:\r\n- efetuar o controle e a fiscalização interestadual das mercadorias em trânsito;\r\n- atuar como unidade de Fiscalização Suplementar, com ações fiscais direcionadas a qualquer contribuinte inscrito no sistema de cadastro;\r\n- fiscalizar a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- exercer a fiscalização de exposições, feiras, leilões ou eventos semelhantes, realizados na capital e no interior, interagindo e cooperando com as demais unidades da Superintendência de Fiscalização;\r\n- exercer a fiscalização em postos de controle fixos ou móveis, de caráter permanente ou eventual, nas divisas interestaduais e outras regiões do Estado, inclusive com sistema informatizado próprio que efetuará cruzamentos online gerando alertas de possíveis irregularidades;\r\n- funcionar como alimentador dos sistemas de cadastro, arrecadação e fiscalização por meio da coleta e triagem de documentos fiscais que possam, inclusive, servir de subsídios para fiscalizações indiretas futuras, conforme dispuser a Superintendência de Fiscalização;\r\n- fiscalizar as operações realizadas em logradouros públicos em quiosques, barracas, reboques e similares, e as praticadas por pessoas físicas e jurídicas que, estando obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, não tenham cumprido, no entanto, esta exigência;\r\n- coibir o exercício clandestino de atividades sujeitas a tributos estaduais;\r\n- exercer controle fiscal de operações de importação em zonas aduaneiras, portos e aeroportos, conforme dispuser ato do Superintendente de Fiscalização;\r\n- assessorar o Superintendente de Fiscalização bem como o Subsecretario de Estado de Receita nos assuntos referentes a mineração de dados desenvolvida no Centro de Monitoramento e Análise de Dados e ao combate às fraudes fiscais de qualquer natureza;\r\n- propor normas, formas de controle e programas de fiscalização em relação à circulação de bens e trânsito de mercadorias a serem realizados a nível estadual ou regional;\r\n- propor parcerias e convênios com diversos órgãos com vistas à troca de informações e à prestação de assistência mútua, relacionados aos convênios criados no âmbito do projeto Barreira Fiscal;\r\n- controlar e monitorar privativamente as OCR instaladas nas rodovias que cortam o Estado do Rio de Janeiro.\r\nCompete aos Postos de Controle Fiscal desempenhar:\r\n- as atribuições previstas nos incisos I, III, IV, V e VI do “caput” deste artigo;\r\n- outras atribuições determinadas pela Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais ou órgãos superiores, pertinentes às suas atividades.\r\nSubseção VII\r\nDas Competências Específicas das Auditorias Fiscais Regionais\r\n- Compete às Auditorias Fiscais Regionais, em suas respectivas áreas geográficas de atuação, estabelecidas na legislação pertinente:\r\n- atuar como unidade de cadastro de seus contribuintes na forma que dispuser a legislação específica;\r\n- atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes constantes de sua unidade de cadastro, mediante determinação superior;\r\n- coibir o exercício clandestino de atividades sujeitas a tributos estaduais em sua área de atuação, sem prejuízo da competência da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais.\r\nCompete aos Postos Fiscais de Atendimento desempenhar atividades de atendimento a contribuintes estabelecidos nos municípios de suas respectivas localizações, em apoio às Auditorias-Fiscais Regionais a que estiverem vinculados.\r\nSubseção VIII\r\nDa Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais\r\n- Compete à Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais:\r\n- assessorar o Superintendente de Fiscalização na análise de processos relativos a benefícios fiscais, manifestando-se conclusivamente quanto à sua concessão e seu cancelamento;\r\n- promover controle dos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais;\r\n- subsidiar a Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio com elementos para a propositura de ações fiscais específicas relativas a benefícios fiscais;\r\n- propor a expedição ou alteração de atos normativos relativos a benefícios fiscais;\r\n- orientar, supervisionar e controlar as atividades executivas das unidades descentralizadas quanto à análise de processos relativos a benefícios fiscais.\r\nSubseção IX\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Fiscalização e das Divisões de Atendimento ao Contribuinte\r\n- Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Fiscalização:\r\n- emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n- pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n- preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente de Fiscalização;\r\n- prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente de Fiscalização;\r\n- executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência de Fiscalização;\r\n- manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência de Fiscalização;\r\n- requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência de Fiscalização;\r\n- gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência de Fiscalização.\r\n- Compete às Divisões de Atendimento ao Contribuinte - Centralizadas executar as atividades de atendimento aos seguintes contribuintes:\r\n- Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizada I: contribuintes vinculados às Auditorias-Fiscais Especializadas localizadas no prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizada II: contribuintes vinculados às seguintes Auditorias-Fiscais Regionais:\r\n) Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12;\r\n) Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09.\r\nQuando houver expressa previsão na legislação, o atendimento pelos órgãos de que trata este artigo poderá ser estendido a contribuintes vinculados a outras repartições fiscais.\r\nSeção IV\r\nDa Superintendência de Planejamento Fiscal\r\n- Compete à Superintendência de Planejamento Fiscal:\r\n- apresentar à Subsecretaria de Estado de Receita as opções de levantamento de dados disponíveis para adequação da estratégia de ações junto aos contribuintes;\r\n- encaminhar periodicamente à Superintendência de Fiscalização a lista priorizada de contribuintes selecionados pelos levantamentos de dados realizados pela Coordenadoria de Planejamento Fiscal;\r\n- propor à Subsecretaria de Estado de Receita ações de contato prévio com contribuintes com vistas a oportunizar a autorregularização;\r\n- supervisionar as atividades de monitoramento dos contribuintes com arrecadação mais representativa para o Estado;\r\n- implementar ou auxiliar outros órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita na implementação de controles permanentes, cuja ação imediata seja aconselhável;\r\n- propor à Subsecretaria de Estado de Receita modificações normativas que visem a reduzir práticas nocivas ao Fisco sempre observadas em levantamentos elaborados pela Coordenadoria de Planejamento Fiscal;\r\n- participar da elaboração do Plano de Fiscalização.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Planejamento Fiscal\r\n- Compete à Coordenadoria de Planejamento Fiscal:\r\n- realizar levantamentos, estudos e analises exploratórias dos dados da Subsecretaria de Estado de Receita e em outros que se mostrem necessários ao desempenho da função, com o objetivo de identificar oportunidades de recuperação de receita;\r\n- propor e atualizar os critérios de seleção e priorização de contribuintes e das ações fiscais planejadas;\r\n- encaminhar à Superintendência de Planejamento Fiscal a lista priorizada de contribuintes selecionados nas ações fiscais planejadas em cada período;\r\n- realizar a avaliação global dos programas executados com base nas ações planejadas e, de acordo com o desempenho apurado, propor acerca de sua continuidade ou descontinuidade e de eventuais aperfeiçoamentos tendentes à maior efetividade das operações planejadas;\r\n- propor à Superintendência de Planejamento Fiscal modificações normativas que visem a reduzir práticas nocivas ao Fisco sempre observadas em levantamentos elaborados pela Coordenadoria;\r\n- desenvolver competências no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita, no que se refere aos temas relacionados ao Planejamento de Ações Fiscais, com vistas a difundir o conhecimento de melhores práticas de fiscalização e a metodologia consignada no MPAF, em colaboração, sempre que possível, com a Coordenadoria de Monitoramento e com a Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Monitoramento\r\n- Compete à Coordenadoria de Monitoramento:\r\n- determinar critérios para selecionar os contribuintes que justifiquem acompanhamento individualizado, tendo em vista sua representatividade perante a arrecadação total do ICMS no Estado e perante o montante das atividades realizadas;\r\n- monitorar a arrecadação dos contribuintes selecionados, identificando variações em seus patamares;\r\n- monitorar as operações de entrada e saída de mercadorias e a prestação de serviços dos contribuintes selecionados e seus impactos na arrecadação;\r\n- verificar as influências diretas e indiretas de incentivos fiscais na arrecadação dos contribuintes selecionados; \r\n- priorizar a análise dos fatos geradores recentes;\r\n- solicitar ao Superintendente de Planejamento Fiscal o encaminhamento às unidades competentes de questionamentos relativos aos contribuintes selecionados, para serem esclarecidos pela própria unidade ou pelos contribuintes;\r\n- acompanhar processos administrativos de exigência do crédito tributário em fase litigiosa e de parcelamento dos contribuintes selecionados, com o fim de monitorar o ingresso de receitas deles proveniente;\r\n- apresentar relatórios das análises feitas nos contribuintes;\r\n- solicitar ao Superintendente de Planejamento Fiscal a comunicação às unidades competentes dos indícios de infrações à legislação tributária verificados no monitoramento; \r\n- identificar, com base nas análises de monitoramento, oportunidades de alterações normativas que possibilitem aumento de arrecadação e encaminhá-las para apreciação pelos órgãos competentes.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Planejamento Fiscal\r\n- Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Planejamento Fiscal:\r\n- emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n- pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n- preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente;\r\n- prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente;\r\n- executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência;\r\n- manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência;\r\n- requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência;\r\n- gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência.\r\nSubseção IV\r\nDa Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas\r\n- Compete à Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas:\r\n- planejar, definir e propor intercâmbio de informações e dados, com entes públicos e privados, com o objetivo de complementar e aprimorar o trabalho de auditoria e planejamento fiscal;\r\n- efetuar intercâmbio de informações com outros Fiscos Estaduais e Federal, por meio de constante comunicação com esses entes, de modo a possibilitar uma maior eficiência e eficácia do trabalho da Superintendência de Planejamento Fiscal e Superintendência de Fiscalização na busca de melhores resultados;\r\n- acompanhar internamente, na Secretaria de Estado de Fazenda, e externamente, nas reuniões de grupos de trabalho, as discussões e atualizações sobre assuntos ligados a dados originários de órgãos externos à Secretaria;\r\n- providenciar, com a cooperação dos demais órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda, condições de utilização dos dados originários de órgãos externos, com a finalidade de desenvolver novos programas de fiscalização e ainda aprimorar, com melhores embasamentos, os já existentes;\r\n- realizar levantamentos, análises e estudos dos dados originários de órgãos externos, de modo a fornecer à Superintendência de Planejamento Fiscal sugestões de aplicações dos referidos dados, em malhas e levantamentos para desenvolvimento e aprimoramento de programas fiscais;\r\n- verificar a necessidade de termos de acordo, para que sejam elaborados pelos órgãos responsáveis, com vistas a obter dados e informações externos à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nSeção V\r\nDa Superintendência de Tributação\r\n- Compete à Superintendência de Tributação:\r\n- promover a orientação normativa, a supervisão técnica, o planejamento e a avaliação do sistema de tributação;\r\n- baixar ato normativo sobre interpretação da legislação tributária;\r\n- dar caráter normativo às decisões proferidas em processo de consulta;\r\n- rever, a qualquer tempo, a decisão proferida em processo relativo a consulta e firmar nova orientação não sujeita a recurso;\r\n- representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS;\r\n- assessorar o Secretário de Estado de Fazenda junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;\r\n- submeter à apreciação superior processo relativo a dilatação de prazo e outros incentivos e benefícios fiscais;\r\n- propor ao Secretário de Estado de Fazenda alteração no processo administrativo-tributário e na legislação tributária;\r\n- decidir recurso voluntário em processo de consulta e de regime especial, bem como, nas hipóteses expressamente previstas em legislação específica, de pedido de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual;\r\n- disciplinar procedimentos adicionais para atendimento de consultas tributárias internas e de solicitações de elaboração de minutas de normas tributárias, apresentadas por servidores ou órgãos da SEFAZ;\r\n- realizar diligências externas, a seu critério, objetivando conferir maior precisão e eficiência às atividades indicadas nos incisos deste artigo.\r\nAs competências da Superintendência de Tributação e órgãos vinculados aplicam-se, inclusive, no que couber, em relação às receitas não-tributárias referidas no § 1º do art. 1º da Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS\r\n- Compete à Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS:\r\n- oferecer suporte ao Superintendente de Tributação na sua representação junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS;\r\n- submeter ao Superintendente de Tributação os processos relativos a convênios, protocolos e demais assuntos relacionados à Comissão Técnica Permanente do ICMS;\r\n- organizar e manter atualizados os relatórios e os documentos pertinentes aos assuntos discutidos na Comissão Técnica Permanente do ICMS e no Conselho Nacional de Política Fazendária;\r\n- auxiliar a administração e gestão relativas à participação dos Auditores Fiscais representantes do Estado nos diversos grupos de trabalho.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n- Compete à Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias:\r\n- instruir e decidir processo referente a consulta sobre questão decorrente de interpretação da legislação tributária;\r\n- instruir e decidir processo referente a regime especial, podendo realizar, a seu critério, diligências externas, objetivando conferir maior precisão e eficiência à sua atividade;\r\n- instruir processo referente a recurso voluntário em processo de consulta e de regime especial, bem como, nas hipóteses expressamente previstas em legislação específica, de pedido de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual;\r\n- submeter ao Superintendente de Tributação o recurso voluntário nas hipóteses de que tratam os incisos I, II e III deste artigo;\r\n- instruir e decidir processo referente a reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual, nas hipóteses previstas expressamente em legislação específica;\r\n- dar interpretação à legislação tributária em geral, mediante a elaboração de ato e parecer;\r\n- propor a correção de distorção verificada na aplicação de ato normativo tributário;\r\n- selecionar respostas concedidas em processos de consulta, para divulgação;\r\n- relacionar os regimes especiais concedidos, para divulgação;\r\n- propor ao Superintendente de Tributação que seja conferido caráter normativo às decisões de consulta, que julgar conveniente;\r\n- analisar e submeter ao Superintendente de Tributação as distorções constatadas na aplicação da legislação tributária, em face das principais dúvidas apresentadas pelos contribuintes;\r\n- manter plantão fiscal para prestar esclarecimentos e orientação ao contribuinte quanto à correta aplicação da legislação tributária, sempre que não for necessária a formalização de processo de consulta, nos termos de ato a ser expedido pela Superintendência de Tributação.\r\n- A consulta interna deve ser encaminhada em processo próprio, no qual deverão constar, obrigatoriamente, o dispositivo normativo objeto da consulta, a dúvida objetivamente formulada em relação à matéria, bem como a interpretação da autoridade fiscal consulente acerca da matéria.\r\n- As atribuições a que se referem os incisos I e XII deste artigo não se estendem à orientação quanto à forma de escrituração de documentos, formulários, tabelas e, bem assim, a obrigatoriedade de preenchimento de seus respectivos registros, campos e códigos.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária\r\n- Compete à Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária:\r\n- analisar, sob o ponto de vista jurídico-tributário e de técnica legislativa, proposta de alteração normativa, inclusive aquela relativa à isenção e outros incentivos e benefícios fiscais;\r\n- elaborar, por solicitação, minuta de norma legal e regulamentar sobre matéria tributária e instruções necessárias a sua execução;\r\n- organizar e manter atualizadas coletâneas de atos normativos tributários;\r\n- desenvolver pesquisa, estudo e análise objetivando a sistematização, reavaliação, consolidação e atualização da legislação tributária;\r\n- propor a correção de distorção verificada na aplicação de ato normativo tributário;\r\n- elaborar manual de orientação sobre matéria tributária;\r\n- realizar diligências externas, a seu critério, objetivando conferir maior precisão e eficiência às atividades indicadas nos incisos deste artigo.\r\nA solicitação de elaboração normativa sobre matéria tributária de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo deverá vir acompanhada da justificativa pelo proponente e de anuência expressa do superintendente ou subsecretário responsável pela área.\r\nSubseção IV\r\nDa Coordenadoria do Simples Nacional\r\n- Compete à Coordenadoria do Simples Nacional:\r\n- assessorar o Subsecretário de Estado de Receita e o Superintendente de Tributação em assuntos referentes ao Simples Nacional;\r\n- interagir com os órgãos integrantes da estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita, objetivando a integração das rotinas pertinentes ao Simples Nacional;\r\n- acompanhar as alterações da legislação federal relativa ao Simples Nacional e a disponibilização de novas versões dos aplicativos de uso dos entes federativos, visando a avaliar eventuais impactos nas rotinas e sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, bem como na legislação tributária estadual, propondo aos órgãos responsáveis, sem prejuízo de suas competências próprias, as adaptações consideradas necessárias;\r\n- cooperar com a Superintendência de Planejamento Fiscal no monitoramento das empresas optantes pelo Simples Nacional, auxiliando-a, sem prejuízo de suas competências próprias, no planejamento e na avaliação global de programas de fiscalização voltados para tais contribuintes.\r\nSubseção V\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Tributação\r\n- Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Tributação:\r\n- emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n- pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n- preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente;\r\n- prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente;\r\n- executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência;\r\n- manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência;\r\n- requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência;\r\n- gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência.\r\nSeção VI\r\nDa Superintendência de Arrecadação\r\n- Compete à Superintendência de Arrecadação:\r\n- promover a orientação normativa, a supervisão técnica e o planejamento das atividades inerentes ao controle e à cobrança de crédito tributário e à arrecadação da receita tributária estadual, inclusive a proveniente da dívida ativa;\r\n- editar atos normativos relacionados ao controle e cobrança de créditos tributários e à arrecadação de receitas estaduais;\r\n- propor ao Subsecretário de Estado de Receita a expedição de atos relativos à competência da Superintendência;\r\n- disciplinar e supervisionar as atividades técnicas e administrativas desempenhadas no âmbito da Superintendência, bem como aprová- las quando necessário;\r\n- atuar como gestora dos sistemas informatizados de arrecadação, controle e cobrança do crédito tributário e demais receitas estaduais arrecadadas por meio de documentos de arrecadação instituídos pela Secretaria de Estado de Fazenda e previstos na Resolução SEFAZ nº 23/2019, e coordenar os procedimentos relativos ao respectivo desenvolvimento, implantação e manutenção;\r\n- proceder à liberação de acessos aos sistemas sob gestão da Superintendência a partir da autorização dos titulares dos diversos órgãos;\r\n- promover a divulgação mensal de dados relativos à arrecadação tributária estadual, inclusive pela internet, na página da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- definir regras de cálculo de atualização do crédito tributário, ouvidos os órgãos competentes;\r\n- promover a elaboração e atualização dos manuais de seus processos, informatizados ou não;\r\n- promover a interação com os demais órgãos no sentido de aprimorar a identificação de devedores;\r\n- promover, sempre que possível, saneamento “de ofício” dos dados contidos nos seus sistemas informatizados realizando os ajustes necessários à correção de dados inconsistentes ou errados, inclusive realizar correção ou apostilamento de documento de arrecadação, independente de recolhimento de taxa de serviços estaduais, mesmo que a origem da inconsistência ou erro seja atribuível ao contribuinte; \r\n- promover, em caráter excepcional, por urgência, complexidade ou conveniência, registros nos sistemas de eletrônicos sob sua gestão que ordinariamente caberiam às repartições fiscais ou outros órgãos da administração.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação\r\n- Compete à Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação:\r\n- acompanhar e analisar a evolução da arrecadação prevista e da realizada;\r\n- elaborar a previsão anual, mensal e diária da arrecadação tributária, por tipo de receita, porte do contribuinte, categorias, setores econômicos e repartição fiscal;\r\n- elaborar quadros diários provisórios e definitivos da arrecadação de receitas estaduais;\r\n- encaminhar à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE, mensalmente, dados relativos à arrecadação, em conformidade com os protocolos de intercâmbio de informações, firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e as demais Unidades da Federação;\r\n- monitorar diariamente a evolução da arrecadação tributária prevista e realizada;\r\n- analisar as variações da arrecadação tributária global, regional, seccional, por setores de atividades econômicas, por códigos de receita e por categoria de contribuintes;\r\n- calcular, anualmente, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, com base no índice estabelecido em legislação específica, para aprovação do Secretário de Estado de Fazenda;\r\n- preparar relatórios e estudos que versem sobre arrecadação de tributos estaduais demandados pela Secretaria de Estado de Fazenda, por outros órgãos ou instituições, bem como as consultas realizadas com base na Lei de Transparência Fiscal.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária\r\n- Compete à Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária:\r\n- planejar, acompanhar, orientar, controlar e analisar as atividades inerentes à arrecadação de receitas estaduais;\r\n- gerir, propor e coordenar melhorias e correções no sistema de arrecadação e no sistema de processamento de remessas, bem como no fluxo de informações produzidas nos respectivos sistemas;\r\n- dar apoio técnico e operacional aos órgãos de informática, aos agentes arrecadadores, aos órgãos internos ou externos, inclusive à Procuradoria da Dívida Ativa, usuários do Sistema de Arrecadação e de geração de documentos de arrecadação;\r\n- proceder à atualização das tabelas utilizadas pelo Sistema de Arrecadação e de geração de documentos de arrecadação;\r\n- acompanhar a implantação, alteração ou desativação de códigos de receita ou de regras de captura ou de repasse junto aos órgãos de informática;\r\n- acompanhar, orientar, controlar e avaliar os serviços de arrecadação prestados pelos agentes arrecadadores, inclusive quanto à autorização necessária para correções em arquivos eletrônicos ou documentos relativos a valores arrecadados e repassados;\r\n- acompanhar, supervisionar e controlar o processamento da arrecadação de receitas estaduais e o registro dos documentos de arrecadação gerenciados pela Superintendência;\r\n- promover a recuperação e processamento de registros de documentos de arrecadação de receitas estaduais eventualmente rejeitados, não identificados ou não vinculados ao sistema de arrecadação;\r\n- recepcionar, analisar e propor aprovação dos pedidos de débito, estorno, cancelamento ou restituição de valores arrecadados ou repassados formulados pelos agentes arrecadadores;\r\n- proceder à conciliação dos valores arrecadados e enviados pelo sistema de arrecadação ao sistema contábil e ao sistema da Dívida Ativa;\r\n- propor, acompanhar, controlar e avaliar a implementação de medidas de caráter corretivo inerentes à arrecadação de receitas estaduais;\r\n- realizar a gestão de dados e informações contidos no Portal de Pagamentos da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- confirmar a entrada em receita de documentos de arrecadação com base em pesquisa junto aos agentes arrecadadores, quando não localizado no Sistema de Arrecadação;\r\n- confirmar a entrada em receita de documentos de arrecadação em pesquisa no sistema corporativo, subsidiariamente às repartições fiscais;\r\n- orientar as repartições fiscais sobre a expedição de certidões de pagamento relativas a valores arrecadados por meio de documentos de arrecadação registrados no Sistema de Arrecadação;\r\n- controlar e informar os processos administrativo-tributários referentes a pedidos de restituição de indébito, conversão em receita de depósito livre e devolução ou transferência de fianças, de depósitos administrativos ou de receitas;\r\n- acompanhar e controlar os registros no Sistema de Arrecadação de apostilamentos simples ou por desdobramento efetuados pelas repartições fiscais;\r\n- nos registros em sistemas informatizados, atuar no caso de processamento de serviços em lote, para os quais não haja a exigência de análise de particularidades contidas em cada processo administrativo, ressalvado o disposto no art.40 inc. XII deste Anexo ao Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria de Controle do Crédito\r\n- Compete à Coordenadoria de Controle do Crédito:\r\n- planejar, acompanhar, orientar, controlar e avaliar as atividades inerentes ao controle do crédito tributário lançado ou parcelado; \r\n- gerir sistemas de controle do crédito tributário que estejam sob sua responsabilidade, preservando o sigilo fiscal das informações neles constantes;\r\n- orientar e supervisionar as repartições fiscais e demais órgãos internos ou externos quanto aos procedimentos administrativos e ao uso dos sistemas informatizados relativos ao controle do crédito tributário;\r\n- supervisionar e controlar os registros efetuados pelas repartições fiscais nos sistemas informatizados de controle do crédito tributário;\r\n- proceder à regularização de registros efetuados pelas repartições fiscais nos sistemas de controle do crédito tributário, quando necessário;\r\n- interagir com os órgãos de processamento de dados, os agentes arrecadadores, as repartições fiscais, demais órgãos internos ou externos, usuários dos sistemas de controle e cobrança do crédito tributário, com vistas ao aperfeiçoamento dos procedimentos utilizados no controle e na cobrança dos valores devidos;\r\n- verificar a liquidação de crédito tributário quando o pagamento for resultado de levantamento de depósito judicial;\r\n- analisar e opinar em processos administrativo-tributários relativos a dúvidas, erros ou omissões nos sistemas eletrônicos de controle do crédito tributário;\r\n- definir critérios de apropriação de pagamentos efetuados dos créditos tributários;\r\n- analisar e opinar em processos administrativo-tributários sobre o cumprimento de decisões de autoridades ou órgãos administrativos ou judiciais;\r\n- analisar e opinar sobre questões atinentes à atualização monetária do crédito tributário e a cálculos de acréscimos moratórios;\r\n- elaborar, anualmente, tabela de valores venais e vencimentos de IPVA para publicação, bem como implementar as medidas necessárias à confecção do documento de cobrança;\r\n- emitir Portaria fixando os índices multiplicadores aplicáveis para apuração da base de cálculo do ITD nos termos do art. 18 da Resolução SEFAZ n.º 182/2017;\r\n- planejar, acompanhar, orientar, controlar e analisar as atividades inerentes à arrecadação das Taxas de Serviços Estaduais;\r\n- propor, avaliar e acompanhar medidas para o aperfeiçoamento da arrecadação e cobrança das Taxas de Serviços Estaduais;\r\n- elaborar a atualização da tabela de valores das Taxas de Serviços Estaduais para publicação; \r\n- fazer o lançamento no Sistema AIC da suspensão e do restabelecimento da exigibilidade dos autos de infração, em discussão na via judicial, tão logo tenha conhecimento;\r\n- nos registros em sistemas informatizados, atuar no caso de processamento de serviços em lote, para os quais não haja a exigência de análise de particularidades contidas em cada processo administrativo, ressalvado o disposto no art.40 inc. XII deste Anexo ao Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nSubseção IV\r\nDa Coordenadoria de Cobrança\r\n- Compete à Coordenadoria de Cobrança:\r\n- planejar, acompanhar, orientar, controlar e avaliar as atividades inerentes à cobrança sistemática dos créditos tributários definitivamente constituídos, desde que registrados em bases de dados informatizadas corporativas integradas;\r\n- identificar os contribuintes omissos de pagamento de crédito tributário declarado;\r\n- definir a periodicidade dos ciclos de cobrança, bem como as prioridades, abrangências e, quando necessário, emitir intimações e convocações;\r\n- especificar os meios de comunicação que serão usados para o aviso amigável, tais como telefone, e-mail, carta ou qualquer outro;\r\n- monitorar a geração, emissão e expedição de avisos amigáveis;\r\n- orientar o contribuinte quanto à natureza e valor do débito pendente e às formas e prazos de sua liquidação; \r\n- executar as ações de cobrança para recuperação do crédito tributário não liquidado, conforme programação aprovada pelo Superintendente de Arrecadação, e apresentar relatórios sobre seus resultados;\r\n- emitir relatórios de análise sobre o resultado das ações de cobrança amigáveis executadas para recuperação do crédito declarado;\r\n- orientar as repartições fiscais quanto aos procedimentos relativos às ações de cobrança amigável;\r\n- realizar, de ofício, correção de dados nos sistemas informatizados para fins de saneamento de erros encontrados na apuração de débitos durante as ações de cobrança amigáveis, conforme disposto no art.40 incisos XI e XII deste Anexo ao Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda; \r\n- encaminhar notícia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no caso de frustrada cobrança do crédito tributário declarado relativo a operações sujeitas à retenção por substituição tributária, sempre que encontrar indícios da prática de ilícitos penais de natureza tributária e conexos, em especial das condutas previstas nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990.\r\nSubseção V\r\nDa Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa\r\n- Compete à Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa:\r\n- desempenhar as atividades de apoio técnico e administrativo à cobrança administrativa e judicial do crédito tributário, em consonância com a Procuradoria Geral do Estado e órgãos do Poder Judiciário;\r\n- dar suporte à integração administrativa com a Procuradoria Geral do Estado e cartórios das varas de fazenda;\r\n- cumprir mandado para levantamento de depósitos judiciais e sua conversão em renda a favor do Estado, no Município do Rio de Janeiro;\r\n- dar suporte a servidores da Superintendência e das demais repartições fiscais designadas para cumprirem mandado para levantamento de depósitos judiciais e sua conversão em renda a favor do Estado;\r\n- gerar notas de débito de forma automatizada para transmissão em lotes à dívida ativa, referentes aos débitos declarados e não liquidados que tenham sido identificados automaticamente pelos sistemas informatizados;\r\n- orientar as repartições fiscais quanto aos procedimentos para emissão de Nota de Débito para inscrição em Dívida Ativa dos débitos declarados e não liquidados nas situações não previstas no item anterior;\r\n- monitorar a geração e a emissão de Notas de Débito Manuais no sistema informatizado ou eletrônicas para registro do crédito tributário não liquidado, bem como sua remessa à Procuradoria da Dívida Ativa para a devida inscrição na dívida ativa;\r\n- orientar e supervisionar as repartições fiscais e demais órgãos internos ou externos quanto aos procedimentos administrativos e ao uso dos sistemas informatizados relativos à inscrição em dívida ativa do crédito tributário;\r\n- receber e conferir relatórios e arquivos eletrônicos remetidos pela Procuradoria da Dívida Ativa, relativos à inscrição de débito na dívida ativa;\r\n- interagir com a Procuradoria da Dívida Ativa com vistas ao aperfeiçoamento dos procedimentos utilizados na remessa para inscrição em dívida ativa do crédito tributário;\r\n- realizar, de ofício, correção de erros na base de dados que acarretaram a inscrição indevida de débitos em dívida ativa, conforme disposto no art.40 incisos XI e XII deste Anexo ao Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda; \r\n- manifestar-se conclusivamente a respeito de processos de cancelamento de certidões de dívida ativa nos casos em que tenham sido inscritas durante o procedimento de inscrição em lote, previsto no inc. V deste artigo, ressalvado nos casos em que seja necessária a apresentação de declaração retificadora, quando os processos deverão ser remetidos às respectivas repartições fiscais.\r\nSubseção VI\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Arrecadação\r\n- Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Arrecadação:\r\n- emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n- pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n- preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente;\r\n- prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente;\r\n- executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência;\r\n- manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência;\r\n- requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência;\r\n- gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência.\r\nSeção VII\r\nDa Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\n- Compete à Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais:\r\n- a administração, a orientação normativa, a supervisão técnica, o controle e a avaliação do Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS, cadastros especiais de interesse da Secretaria de Estado de Fazenda e tabelas auxiliares de informações complementares;\r\n- a administração, a orientação normativa, a supervisão técnica, o controle e a avaliação dos Sistemas de Informações Fiscais;\r\n- promover o intercâmbio de informações com as municipalidades relativo aos assuntos de sua competência;\r\n- analisar os recursos e oferecer pareceres em relação às argumentações de defesa apresentadas nos recursos interpostos contra o Índice provisório de Participação dos Municípios (IPM Provisório);\r\n- apreciar, em caráter decisório, a conveniência de introdução, modificação ou supressão de informações de natureza fiscal, no banco eletrônico de dados da Secretaria de Estado de Fazenda e gerenciar projetos que visem à sua ampliação e aperfeiçoamento;\r\n- interagir com órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda, responsáveis pela supervisão e execução das tarefas relacionadas com os sistemas de gerência da Superintendência, bem como com aqueles fornecedores e usuários de suas informações;\r\n- manter o intercâmbio de informações com órgãos congêneres, objetivando o aprimoramento dos Sistemas de Informações Fiscais, em sintonia com o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF) e demais órgãos externos que, de forma direta ou indireta, tenham relação com os sistemas gerenciados pela Superintendência;\r\n- gerenciar as informações constantes de declarações eletrônicas de caráter econômico-fiscal exigidas dos contribuintes;\r\n- participar de projetos relacionados com o intercâmbio de informações de natureza fiscal e de dados cadastrais entre a Secretaria de Estado de Fazenda e órgãos externos, inclusive os que envolvem o acesso direto por meio de sistema eletrônico de dados;\r\n- promover o atendimento das solicitações requeridas pelos órgãos internos e externos, com fornecimento de dados e informações integrantes dos Sistemas de Cadastro e de Informações Fiscais;\r\n- preparar as normas legais e regulamentares de assuntos de sua competência e as instruções para sua execução;\r\n- atuar como unidade de fiscalização relativamente ao controle da entrega de declarações eletrônicas de caráter econômico-fiscal exigidas dos contribuintes, observado o dispositivo nos art. 2º e 3º da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais\r\n- Compete à Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais:\r\n- gerir o desenvolvimento, o controle e a otimização dos sistemas e bases de dados informatizados abrangidos pela Coordenadoria, referentes às informações prestadas nas declarações entregues pelos contribuintes inscritos neste Estado; \r\n- definir critérios, em conjunto com a área de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda, para desenvolver melhorias e ajustes necessários ao funcionamento e otimização dos sistemas relativos ao cumprimento de obrigações por meio eletrônico, gerenciados pela Coordenadoria; \r\n- analisar a conveniência de introdução, modificação ou supressão de informações fiscais no banco de dados da Secretaria de Estado de Fazenda, gerenciados pela Coordenadoria; \r\n- proceder ao controle de qualidade dos relatórios decorrentes dos sistemas informatizados relativos ao cumprimento de obrigações por meio eletrônico, provenientes da área de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- verificar a consistência dos dados informados aos sistemas relativos ao cumprimento de obrigações e entrega de declarações por meio eletrônico, visando à sua preservação e ao seu aperfeiçoamento; \r\n- atender às solicitações dos órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda e dos demais órgãos externos, fornecendo as informações relativas a declarações e arquivos mantidos pela Coordenadoria, mediante procedimento próprio e de acordo com a legislação vigente, quando as informações não puderem ser obtidas diretamente pelos órgãos solicitantes;\r\n- auxiliar os órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda sobre os procedimentos decorrentes das normas estabelecidas para os sistemas informatizados relativos ao cumprimento de obrigações por meio eletrônico;\r\n- interagir com órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda e com os demais órgãos externos, visando ao intercâmbio de informações de dados submetidos à gerência da Coordenadoria, nos termos da legislação; \r\n- instruir e informar processos relativos aos sistemas gerenciados pela Coordenadoria;\r\n- apurar o valor adicionado fiscal declarado pelos contribuintes, com vistas à fixação dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS; \r\n- efetuar estudos técnicos quanto aos critérios para apuração dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS; \r\n- estabelecer normas e critérios, observada a legislação em vigor, conjuntamente com a Superintendência de Fiscalização, com vistas aos pedidos de verificação de valor adicionado, formulados pelos municípios, que necessitem de ações fiscais promovidas junto aos contribuintes de ICMS;\r\n- fornecer informações aos municípios relacionadas com a apuração dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, nos termos da legislação vigente;\r\n- propor normas visando à padronização dos procedimentos relativos à apuração do valor adicionado fiscal com vistas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS; \r\n- orientar os contribuintes e os órgãos dos municípios a respeito do preenchimento das declarações destinadas à apuração do valor adicionado; \r\n- gerir arquivos relativos ao valor adicionado fiscal; \r\n- elaborar demonstrativos históricos dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS; \r\n- promover a manutenção e atualização de formulários eletrônicos, bem como a elaboração e divulgação dos manuais de preenchimento concernentes ao sistema de informações para apuração do valor adicionado fiscal; \r\n- apurar a balança comercial do Estado, em sintonia com as disposições federais.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos\r\n- Compete à Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos:\r\n- gerir e controlar a entrega de arquivos relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e quaisquer outros documentos fiscais eletrônicos instituídos;\r\n- controlar a recepção dos arquivos eletrônicos de sua competência;\r\n- gerir a informação eletrônica, servindo como ponte entre a área fiscal e a área de tecnologia da informação no que concerne à disponibilização dos arquivos solicitados, oferecendo suporte, quando necessário; \r\n- proceder, junto às unidades envolvidas, à verificação do cumprimento dos procedimentos decorrentes das normas estabelecidas para os sistemas informatizados relativos ao cumprimento de obrigações;\r\n- definir, em conjunto com a área de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda, os critérios para desenvolver melhorias nos sistemas sob responsabilidade da Coordenadoria;\r\n- promover o atendimento das solicitações requeridas pelos órgãos internos e externos, prestando apoio no fornecimento de dados e informações integrantes dos sistemas sob sua gerência;\r\n- instruir e informar processos relativos aos sistemas sob sua gerência;\r\n- prestar atendimento, via e-mail, para dirimir as dúvidas operacionais dos contribuintes relativas aos assuntos sob gestão da Coordenadoria;\r\n- gerir e controlar a entrega dos arquivos relativos a Emissores de Cupom Fiscal - ECF.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria de Cadastro Fiscal\r\n- Compete à Coordenadoria de Cadastro Fiscal:\r\n- gerenciar o cadastramento de contribuintes, as tabelas e os sistemas auxiliares que servem de apoio ou complemento ao Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n- atuar na interação com a área de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda, objetivando o perfeito funcionamento da entrada de dados nos sistemas informatizados relativos ao cadastro de contribuintes;\r\n- interagir com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA visando à completa integração dos dados cadastrais dos contribuintes do ICMS do Rio de Janeiro;\r\n- interagir com as diversas unidades descentralizadas da Subsecretaria de Estado de Receita visando ao processamento de documentos cadastrais;\r\n- propor normas visando à padronização dos procedimentos relacionados aos sistemas informatizados relativos ao cadastro de contribuintes; \r\n- promover a racionalização de formulários, fluxos e métodos, bem como a elaboração e distribuição de manuais referentes ao Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS; \r\n- processar a entrada centralizada de dados no sistema de cadastro;\r\n- monitorar e analisar a qualidade dos dados introduzidos nos sistemas informatizados relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n- monitorar as unidades de cadastramento, quanto ao cumprimento das normas estabelecidas para o Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n- propor medidas necessárias para correção de dados cadastrais quando observadas inconsistências;\r\n- desenvolver projetos relacionados com o Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS, no interesse da Administração;\r\n- desenvolver estudos visando a otimizar o Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n- proceder à avaliação operacional do Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n- promover a distribuição, aos usuários, dos produtos do Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n- elaborar demonstrativos estatísticos das informações constantes do Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n- instruir e informar processos relativos aos sistemas sob sua gerência;\r\n- manter arquivo de certidões fornecidas.\r\nSubseção IV\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\n- Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais:\r\n- emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n- pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n- preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente;\r\n- prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente;\r\n- executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência;\r\n- manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência;\r\n- requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência;\r\n- gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência.\r\nSeção VIII\r\nDa Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento\r\n- Compete à Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento:\r\n- estudar, projetar, especificar e propor iniciativas para automatização e melhorias nos processos e sistemas de fiscalização e de atendimento da Receita Estadual;\r\n- fomentar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias;\r\n- gerenciar e definir os requisitos de negócio do portal eletrônico de relacionamento com o contribuinte, do sistema de domicílio eletrônico (DeC), do sistema de autorregularização, do sistema de gerenciamento de avisos amigáveis e do sistema de geração automática de penalidades;\r\n- criar e gerenciar, em conjunto com a Superintendência de Planejamento Fiscal (SUPLAF), o Programa de Auditoria Preventiva (PAP), que deve ser realizado exclusivamente por Auditores Fiscais da Receita Estadual, com o objetivo de auditar preventivamente um conjunto de empresas e executar ações automatizadas de fomento ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias e de geração automática de penalidades;\r\n- centralizar, unificar e controlar as demandas e projetos de tecnologia da informação da Receita Estadual;\r\n- realizar a integração entre as demais áreas de negócio da Receita Estadual e as áreas técnicas de TI, colaborar na especificação de requisitos, analisar a viabilidade das demandas e traduzir os requisitos de negócio em demandas de tecnologia da informação;\r\n- analisar oportunidades de melhorias na arrecadação através da automatização da fiscalização, auditoria e atendimento, inclusive, quando pertinente, propor medidas legislativas que favoreçam a automatização de processos;\r\n- analisar e opinar sobre o impacto de alterações legislativas nos processos automatizados de fiscalização e atendimento;\r\n- efetuar o suporte e atendimento remoto aos usuários externos e internos dos sistemas de tecnologia da informação da Subsecretaria de Receita;\r\n- planejar e definir, em conjunto com a Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, o desenho da arquitetura e a estratégia de evolução dos sistemas de tecnologia da informação da Receita Estadual;\r\n- promover ações necessárias para melhorar a qualidade e o nível de satisfação dos usuários dos sistemas de informação da Receita Estadual, interagindo com agentes externos, conselhos de classe de contabilistas, grupos, representantes setoriais de contribuintes e demais órgãos do governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- ser o ponto único de direcionamento das demandas e soluções de TI da Receita Estadual para Subsecretaria de Gestão e Tecnologia.\r\nOs servidores lotados na Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento poderão exercer suas competências, conforme o caso, nas dependências das Auditorias Fiscais Especializadas e Regionais, nos demais órgãos centrais da SEFAZ - RJ, nas divisões de atendimento a contribuintes, remotamente, nas barreiras fiscais, nos locais de operações em trânsito e nas blitz realizadas pela Subsecretaria de Receita.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Novas Demandas\r\n- Compete à Coordenadoria de Novas Demandas:\r\n- promover a análise da viabilidade, estudo da adequação, controle da qualidade técnica e orientação de soluções das demandas de novas necessidades da Receita Estadual relacionadas aos serviços de tecnologia da informação;\r\n- gerenciar e definir os requisitos de negócio do portal eletrônico de relacionamento com contribuinte e do sistema de autuação automática;\r\n- realizar a integração entre as áreas de negócio da Receita Estadual e as equipes de técnicos das áreas de Tecnologia de Informação, colaborando na tradução de requisitos de negócio em especificações técnicas e gerenciando as demandas enviadas para as áreas de TI;\r\n- realizar, em conjunto com a Assessoria de Gestão de Projetos da Receita, o gerenciamento da carteira de projetos de tecnologia da informação da Receita Estadual, assegurando sua compatibilização com o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, com a arquitetura de software definida e com as necessidades específicas das áreas de negócio;\r\n- definir, em conjunto com a Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, o plano de arquitetura de software, alinhando os aspectos de sistemas de informação, dados, infraestrutura, segurança da informação e continuidade do serviço nos desenhos de soluções de tecnologia da informação de interesse da Receita Estadual;\r\n- disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação como instrumento de melhoria do desempenho institucional da Receita Estadual;\r\n- promover e divulgar a inovação tecnológica dos serviços de tecnologia da informação da Receita Estadual, através da prospecção e avaliação da tecnologia aplicada ao negócio, em conjunto com as demais unidades da Receita Estadual;\r\n- manter, em conjunto com a Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, as diretrizes, normas e padrões relativos à arquitetura de software, interoperabilidade e interface de sistemas de informação, e propor evoluções para tais elementos;\r\n- participar da elaboração ou da alteração da arquitetura de serviços de tecnologia da informação, no que tange a processos de negócio da Receita Estadual;\r\n- assessorar no processo de priorização de atendimento às necessidades de soluções de tecnologia de informação de interesse da Receita Estadual.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Análise de Dados e Uso Estratégico dos Sistemas de Tecnologia da Informação\r\n- Compete à Coordenadoria de Análise de Dados e Uso Estratégico dos Sistemas de Tecnologia da Informação:\r\n- estudar, projetar, propor e executar iniciativas para automatização da fiscalização e do atendimento da Receita Estadual;\r\n- avaliar o impacto de alterações legislativas nos procedimentos automatizados de fiscalização e atendimento, mesmo que meramente previstos ou parcialmente implementados;\r\n- criar e gerenciar, em conjunto com a Superintendência de Planejamento Fiscal (SUPLAF), o Programa de Auditoria Preventiva (PAP), que consiste em um conjunto de planejamento, execução e controle, conduzido exclusivamente por Auditores Fiscais, com o objetivo de auditar preventivamente um conjunto de empresas e executar ações automatizadas para fomento do cumprimento voluntário das obrigações tributárias e geração automática de penalidades;\r\n- analisar oportunidades de melhorias nos processos e sistemas da Receita Estadual com vistas à automatização da fiscalização e do atendimento;\r\n- analisar oportunidades de melhorias na arrecadação através da automatização da fiscalização, auditoria e atendimento;\r\n- analisar oportunidades de melhorias na arrecadação através dos sistemas de autorregularização e avisos amigáveis;\r\n- interagir com as demais áreas de negócio da Receita Estadual para entender os requisitos necessários para os sistemas de automatização da fiscalização, autorregularização e avisos amigáveis;\r\nVIII - disseminar e incentivar o uso dos sistemas de autorregularização como instrumento de melhoria do desempenho institucional da Receita Estadual;\r\n- promover a análise das demandas de novas necessidades relacionadas ao armazenamento, processamento, consolidação e extração de dados da Receita Estadual relativos à Fiscalização, Arrecadação e Controle, com vistas a manter a unicidade da informação e a adequada disponibilização para os sistemas de autorregularização e automatização da fiscalização;\r\n- realizar a integração entre as áreas de negócio da Receita Estadual e as equipes de técnicos das áreas de Tecnologia de Informação, colaborando na tradução de requisitos de negócio em especificações técnicas e gerenciando as demandas enviadas para as áreas de TI.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria de Suporte\r\n- Compete à Coordenadoria de Suporte:\r\n- planejar e padronizar a sistemática de atendimento à distância prestado aos usuários internos e externos dos Sistemas Corporativos da Secretaria Estadual de Fazenda;\r\n- desenvolver fluxos, modelos, manuais, roteiros (scripts) e outros instrumentos necessários ao suporte prestado aos usuários dos sistemas para garantir a uniformidade, qualidade e impessoalidade nas atividades executadas;\r\n- realizar levantamentos sobre inconformidades nos sistemas corporativos e acompanhar a solução dos problemas, assegurando que os usuários não tenham direitos cerceados por erros;\r\n- propor desenvolvimento de soluções informatizadas através de processo de melhoria contínua;\r\n- efetuar o suporte e atendimento à distância prestado aos usuários internos e externos dos sistemas corporativos da Secretaria Estadual de Fazenda;\r\n- promover ações necessárias para melhorar a qualidade e o nível de satisfação dos usuários dos sistemas de informação da Receita Estadual, interagindo com agentes externos, conselhos de classe de contabilistas, grupos, associações e representantes setoriais de contribuintes, demais órgãos do governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- adotar providências para adequar a capacidade de suporte às demandas dos usuários;\r\n- propor estudos e alterações em legislação de forma a assegurar que os princípios constitucionais da Administração Pública sejam efetivamente aplicados na prestação do serviço aos usuários: Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Transparência e Eficiência;\r\n- identificar e sanear causas que aumentem a demanda por suporte prestado aos usuários internos e externos;\r\n- definir metodologia para mensurar e avaliar os serviços de suporte ao usuário;\r\n- promover a avaliação quantitativa e qualitativa do suporte prestado aos usuários e dar transparência aos resultados mensurados;\r\n- efetuar ou solicitar capacitação para aprimoramento da equipe ou usuários, sempre que necessário;\r\n- analisar a demanda e solicitar recursos humanos e materiais para a execução das atividades de suporte;\r\n- administrar perfis de uso e controlar o acesso aos sistemas de Tecnologia da Informação gerenciados pela Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento;\r\n- decidir pelo ajuste da base de dados e pelo de cancelamento de documentos gerados eletronicamente pelos sistemas de Tecnologia da Informação gerenciados pela Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, quando, por motivos de erros ou indisponibilidade de dados, estiverem apresentando informações incorretas ou imprecisas.\r\nSubseção IV\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento\r\n- Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento:\r\n- emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n- pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n- preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente;\r\n- prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente;\r\n- executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência;\r\n- manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência;\r\n- requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência;\r\n- gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência;\r\n- monitorar a disponibilidade e continuidade dos serviços essenciais de TI da Subsecretaria de Receita;\r\n- prospectar inovações e soluções para assegurar a disponibilidade e continuidade dos serviços de TI da Receita Estadual.\r\nSeção IX\r\nDa Superintendência de Inteligência Fiscal\r\n- Compete à Superintendência de Inteligência Fiscal:\r\n- exercer a supervisão e o controle operacional das atividades de inteligência fiscal desenvolvidas, em todas as suas áreas, em âmbito estadual;\r\n- assessorar a Subsecretaria de Estado de Receita bem como o Secretário de Estado de Fazenda nos assuntos referentes à inteligência fiscal e ao combate às fraudes fiscais estruturadas;\r\n- promover a direção e supervisão das ações que visem à detecção e ao combate de fraudes fiscais estruturadas;\r\n- propor ao Subsecretário de Estado de Receita a expedição de atos relativos à competência do órgão;\r\n- subsidiar o Ministério Público na persecução penal relativa a crimes contra a ordem tributária e crimes conexos;\r\natuar com as demais áreas desta Secretaria e outros órgãos em atividades com interesse de inteligência fiscal;\r\n- dirigir e supervisionar as atividades técnicas e administrativas no âmbito de sua competência;\r\n- propor normas de assuntos de sua competência e as instruções para a sua execução;\r\n- orientar, supervisionar e controlar as atividades das áreas subordinadas.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Investigação e Análise\r\n- Compete à Coordenadoria de Investigação e Análise:\r\n- planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar as atividades de pesquisa, investigação e análise referentes à inteligência fiscal e ao combate às fraudes fiscais estruturadas;\r\n- produzir relatório de inteligência fiscal (RELINT); e\r\n- assessorar o Superintendente de Inteligência Fiscal no planejamento, na execução e no acompanhamento de ações pertinentes à inteligência fiscal, além da detecção e combate as fraudes fiscais estruturadas.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria Administrativa e Contra Inteligência\r\n- Compete à Coordenadoria Administrativa e Contra Inteligência:\r\n- assessorar o Superintendente de Inteligência Fiscal no desempenho de suas funções;\r\n- coordenar projetos e atividades especificamente delegadas;\r\n- promover a integração das demais coordenadorias da Superintendência de Inteligência Fiscal;\r\n- homogeneizar procedimentos e relatórios no âmbito da Superintendência de Inteligência Fiscal;\r\n- exercer a supervisão e o controle operacional das atividades de contrainteligência desenvolvidas em âmbito da Superintendência de Inteligência Fiscal;\r\n- emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos, que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n- elaborar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente de Inteligência Fiscal;\r\n- executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência de Inteligência Fiscal;\r\n- manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência de Inteligência Fiscal;\r\n- requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência de Inteligência Fiscal; e\r\n- gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência de Inteligência Fiscal.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria Computacional Forense\r\n- Compete à Coordenadoria Computacional Forense:\r\n- planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar as atividades de informática forense em todas as suas ações;\r\n- controlar e supervisionar a cadeia de custódia da evidência digital;\r\n- produzir documentos e relatórios complementares de inteligência; e\r\n- assessorar o Superintendente de Inteligência Fiscal no planejamento, na execução e no acompanhamento de medidas ações pertinentes à inteligência fiscal, além das que visem à detecção e ao combate de fraudes fiscais estruturadas.\r\nSeção X\r\nDa Junta de Revisão Fiscal\r\nConforme disposto no § 2º, do art. 7º do Decreto nº 46.628/19, a Junta de Revisão Fiscal têm suas atividades e competências definidas em Regimento próprio, estabelecido pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e alterações posteriores.\r\nSeção XI\r\nDo Conselho de Contribuintes\r\nConforme disposto no § 2º, do art. 7º do Decreto nº 46.628/19, o Conselho de Contribuintes têm suas atividades e competências definidas em Regimento próprio, estabelecido pela Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001, e alterações posteriores.\r\nSeção XII\r\nDa Representação Geral da Fazenda \r\n- Compete à Representação Geral da Fazenda junto ao Conselho de Contribuintes, cargo privativo da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do §1º do artigo 263 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975:\r\n- atuar como responsável pela defesa da fiel observância da legislação tributária;\r\n- atuar como fiscal da lei nos recursos interpostos à segunda instância administrativa;\r\n- atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses da Fazenda Pública Estadual;\r\n- estabelecer critérios e controlar a presença dos Representantes da Fazenda às sessões do Conselho de Contribuintes, para fins da percepção de jeton;\r\n- organizar, administrativamente, seu quadro de apoio técnico e administrativo.\r\nSubseção Única\r\nDa Divisão de Assessoria Técnica\r\n- Compete à Divisão de Assessoria Técnica:\r\n- auxiliar o Representante Geral da Fazenda e o Representante Geral substituto, no exercício de suas funções;\r\n- efetuar pesquisas e trabalhos técnicos quando solicitado;\r\n- acompanhar processos administrativos e judiciais relevantes;\r\n- preparar relatórios mensais de produtividade do setor, na forma e no prazo a serem estabelecidos pelo Subsecretário Jurídico;\r\n- demais atribuições que lhe forem delegadas.\r\nANEXO V AO REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n- A estrutura da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado é a seguinte:\r\n\r\nÓrgão conforme disposto no Item II do Anexo VI ao Decreto nº 46.628/19\r\nSigla / Codificação\r\n5 - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado\r\nSUBCONT\r\n5.1 - Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do SIAFE-Rio\r\nSUCAS\r\n5.1.1 - Coordenadoria de Cadastro e Manutenção \r\nCCAM\r\n5.1.2 - Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações de Demandas\r\nCOAI\r\n5.1.3 - Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado\r\nCONFICON\r\n5.2 - Superintendência de Normas Técnicas\r\nSUNOT\r\n5.2.1 - Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis\r\nCOPRON\r\n5.2.2 - Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil\r\nCOAT\r\n5.2.3 - Coordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis\r\nCOARC\r\n5.2.4 - Coordenadoria de Integridade Contábil\r\nCOINC\r\n5.3 - Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis\r\nSUDEC\r\n5.3.1 - Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais\r\nCGORF\r\n5.3.2 - Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais\r\nCCBAL\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\n- Compete à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado:\r\n- coordenar e normatizar os procedimentos contábeis que promovam o registro dos atos e fatos da administração pública nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, orientando tecnicamente as unidades setoriais do Sistema de Contabilidade Estadual e supervisionando suas atividades, para a padronização, racionalização e controle das ações;\r\n- promover a programação, organização, coordenação, execução e controle das atividades pertinentes ao registro, controle e evidenciação do patrimônio público, bem como a elaboração de balancetes mensais e balanços anuais e consolidados;\r\n- elaborar, manter e aprimorar o plano de contas a ser utilizado pelos órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social;\r\n- instituir mecanismos, sistemas e métodos que possibilitem o conhecimento da posição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços públicos, o levantamento dos balancetes mensais e do balanço anual, a análise e interpretação dos resultados econômico-financeiros;\r\n- verificar a consistência, sob o aspecto contábil, dos balancetes mensais e balanços anuais dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado;\r\n- elaborar e divulgar a prestação de contas anual do Governador do Estado prevista no inciso VIII do art. 145 da Constituição do Estado;\r\n- elaborar, analisar e dar publicidade aos relatórios bimestrais, quadrimestrais e anuais estabelecidos na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000;\r\n- analisar as demonstrações contábeis objetivando identificar situações que possam vir a afetar a eficácia e a eficiência dos programas de governo;\r\n- desenvolver, de forma permanente, estudos objetivando o aprimoramento do registro e da consistência das informações, inclusive para viabilizar a elaboração de relatórios contábeis;\r\n- emitir pareceres e notas sobre assuntos de natureza técnica afetos à área contábil;\r\n- elaborar informações gerenciais com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão;\r\n- fornecer aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual orientação e apoio técnico na aplicação de normas e na utilização de técnicas contábeis;\r\n- propor orientações técnicas sobre as consultas que lhes são expressamente formuladas;\r\n- propor a realização de treinamentos relativos à Contabilidade Geral do Estado;\r\n- promover reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Sistema de Contabilidade Estadual;\r\n- criar e manter atualizado um banco de informações que contenha normas e orientações, manuais e estudos sobre temas de interesse do Sistema de Contabilidade, bem como materiais técnicos produzidos em eventos de capacitação na área contábil;\r\n- estabelecer mecanismos de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária, financeira e patrimonial que facilitem o controle e o equilíbrio das finanças públicas;\r\n- extrair e tratar dados de natureza contábil dos sistemas da Administração Direta e Indireta objetivando construir indicadores e informações de interesse da Administração Pública;\r\n- propor ferramentas para auxiliar e agilizar o processo de tratamento de dados que subsidiarão o preparo das informações de interesse da Administração Pública;\r\n- propor normas de natureza contábil voltadas a auxiliar o alcance e a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado;\r\n- propor ações relacionadas com o desenvolvimento, implantação, utilização, manutenção corretiva e evolutiva do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio ou outro sistema que o substitua;\r\n- zelar pelo fiel cumprimento da Estrutura Conceitual, das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), e das demais normas vigentes que possam impactar nas finanças estaduais; \r\n- propor ações relacionadas com o desenvolvimento, implantação, utilização, manutenção corretiva e evolutiva da funcionalidade Flexvision do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio ou outra funcionalidade de sistema que o substitua no que lhe disser respeito;\r\n- prestar orientação e apoio técnico às unidades setoriais de contabilidade dos órgãos estaduais;\r\n- desenvolver outras atividades correlatas às suas finalidades.\r\nSeção I\r\nDa Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do SIAFE- Rio\r\n- Compete à Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do SIAFE-Rio:\r\n- gerenciar o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, e prestar suporte técnico às demandas da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, através de interação junto à Subsecretaria de Gestão e Tecnologia;\r\n- supervisionar os processos de integração de sistemas gerenciais e de controle com o SIAFE-Rio, cooperando na definição das regras, e desenvolvendo o trabalho de testes e de homologação;\r\n- orientar e esclarecer dúvidas técnicas e operacionais, do sistema, apresentadas pelos usuários do SIAFE-Rio;\r\n- recepcionar solicitações dos usuários, internos e externos, dos sistemas informatizados sob a gestão da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, no que concerne à manutenção, correções ou novas implementações sistêmicas;\r\n- exercer o controle das atualizações das funcionalidades e programas alterados no SIAFE-Rio, em decorrência de correções ou de novas implementações sistêmicas;\r\n- supervisionar o processo de homologação das rotinas corretivas e evolutivas desenvolvidas pela Subsecretaria de Gestão e Tecnologia;\r\n- desenvolver subsistemas ou módulos, e efetuar a manutenção da estrutura dos programas do SIAFE-Rio;\r\n- gerenciar o atendimento ao usuário do SIAFE-Rio, nos aspectos pertinentes às dúvidas ou problemas na utilização do sistema, principalmente em relação ao cadastramento e atualização das tabelas de apoio;\r\n- gerenciar o procedimento de cadastro e conformidade de usuários no SIAFE-Rio;\r\n- gerenciar os procedimentos de abertura e encerramento de exercício no SIAFE-Rio;\r\n- gerenciar as configurações, consultas, perfis e visibilidades no Flexvision;\r\n- preparar atos e gabaritos dos Relatórios de Execução Orçamentária da Receita e da Despesa da Administração Direta e Indireta, para publicação.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Cadastro e Manutenção\r\n- Compete à Coordenadoria de Cadastro e Manutenção:\r\n- coordenar as atualizações e coordenar os aprimoramentos dos dados referentes aos cadastros e tabelas de funcionalidades do sistema SIAFE-Rio;\r\n- acompanhar as mensagens recebidas pelo Sistema COMUNICA;\r\n- coordenar o atendimento ao usuário do SIAFE-Rio, nos aspectos pertinentes à às dúvidas ou problemas na utilização do sistema, principalmente em relação ao cadastramento e atualização das tabelas de apoio;\r\n- gerir os procedimentos de abertura e encerramento de exercício;\r\n- coordenar o procedimento de cadastro e conformidade de usuários no SIAFE-Rio e suas respectivas configurações;\r\n- acompanhar e orientar a criação das regras sistêmicas existentes no SIAFE-Rio;\r\n- coordenar as configurações, consultas, perfis e visibilidades no Flexvision.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações de Demandas\r\n- Compete à Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações de Demandas:\r\n- coordenar a operacionalização dos diversos bancos do SIAFE-Rio, tornando-os atualizados e disponíveis para os usuários;\r\n- coordenar o desenvolvimento de novas rotinas do SIAFE-Rio, assim como de novas ferramentas para integração com sistemas de outros órgãos, e junto às instituições financeiras conveniadas;\r\n- elaborar demandas para a Subsecretaria de Gestão e Tecnologia com base nas solicitações dos usuários, internos e externos, dos sistemas informatizados sob a gestão da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, no que concerne à manutenção, correções e implementações, inclusive de caráter evolutivo;\r\n- prestar orientações e esclarecer dúvidas técnicas e operacionais do sistema apresentadas pelos usuários do SIAFE-Rio.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado\r\n- Compete à Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado:\r\n- receber as solicitações da Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis e do Superintendente de Normas Técnicas quanto à criação de contas e demais configurações sistêmicas para fins de confecção de Notas Técnicas e Manuais e coordenar a criação;\r\n- supervisionar e orientar o mapeamento e configuração contábil no SIAFE-Rio da arrecadação automatizada de receitas realizadas através dos Sistemas de Arrecadação - ARR (Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro - DARJ) e Sistema da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - SISGRE (Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - GRE);\r\n- supervisionar a criação de regras de dedução de receitas para participações constitucionais legais, tais como participação de Municípios, Fundeb Estado e Fundeb Munícipios, bem como demais regras de dedução de receitas conforme demandas de configuração;\r\n- elaborar relatório mensal de atividades desenvolvidas pela Coordenadoria.\r\nSeção II\r\nDa Superintendência de Normas Técnicas\r\n- Compete à Superintendência de Normas Técnicas:\r\n- supervisionar a interação com os demais órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual, visando à uniformização dos procedimentos mediante a instituição de normas técnicas e rotinas contábeis;\r\n- orientar e supervisionar as atividades de apoio técnico aos Órgãos e Entidades Estaduais quanto às normas e procedimentos contábeis; de controle orçamentário, financeiro e patrimonial, além das normas administrativas que afetam os controles contábeis, bem como quanto às dúvidas relacionadas ao Plano de Contas;\r\n- orientar e supervisionar os estudos e emissão de pareceres técnicos relativos às normas e métodos de Administração Financeira e de Contabilidade;\r\n- supervisionar os procedimentos de criação, normatização e padronização de rotinas e formulários necessários ao desempenho das atribuições vinculadas à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado a serem adotadas pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual;\r\n- supervisionar a manutenção do Portal da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, em relação à legislação, manuais de orientação e normas do interesse da Administração Financeira do Estado, referentes ao Sistema de Contabilidade;\r\n- orientar na elaboração de propostas de expedição de atos normativos necessários à execução das tarefas afetas à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado; \r\n- auxiliar o Subsecretário de Contabilidade Geral do Estado com o apoio técnico quanto às normas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais em relação às demandas de órgãos de Fiscalização e Controle;\r\n- orientar e supervisionar a promoção de cursos e treinamentos aos profissionais tecnicamente vinculados à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, e aos usuários do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n- orientar e supervisionar a elaboração e manutenção do Plano de Contas para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual usuários do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n- orientar e supervisionar e verificar a condução da análise dos atos e fatos praticados pela Administração Pública Estadual com a finalidade de elaborar procedimentos contábeis através da criação de Contas e demais configurações contábeis;\r\n- supervisionar as configurações contábeis de forma a padronizar as rotinas contábeis nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, integrantes do SIAFE-Rio;\r\n- acompanhar a elaboração dos demonstrativos contábeis e demais relatórios a serem incluídos nas Contas de Gestão;\r\n- supervisionar a análise contínua do Plano de Contas e das demais configurações contábeis visando a adequá-los às mudanças ocorridas na administração;\r\n- interagir com os demais setores da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado no sentido da uniformidade dos métodos e procedimentos e do alcance dos objetivos traçados;\r\n- emitir relatório mensal informando as atividades desenvolvidas pela Superintendência através das Coordenadorias subordinadas.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis\r\n- Compete à Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis:\r\n- sugerir e, quando aprovado, organizar reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Contabilidade, inclusive elaborando o cronograma de capacitação anual da Superintendência de Normas Técnicas;\r\n- elaborar propostas de roteiros para contabilizações gerais ou específicas, encaminhando-as ao Superintendente para apreciação e aprovação;\r\n- manter atualizado os normativos vigentes;\r\n- acompanhar a disponibilizações de cursos ou seminários externos, inerentes às áreas de atuação Superintendência, e indicar servidores para capacitação, de acordo com a necessidade;\r\n- revisar e submeter ao Superintendente as propostas de normatização elaboradas;\r\n- acompanhar a evolução da contabilidade aplicada ao setor público, participando das discussões técnicas realizadas pelos órgãos/entidades da classe contábil como o Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Conselhos Regionais de Contabilidade - CRC e Secretaria do Tesouro Nacional - STN;\r\n- desenvolver e ministrar treinamentos e cursos tendo como tema os Manuais e Notas Técnicas, cujo público-alvo é o corpo funcional da Superintendência de Normas Técnicas e Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, em primeira instância e os demais servidores estaduais, quando possível;\r\n- desenvolver produção científica nas diversas áreas de conhecimento da Ciência Contábil, com vistas a alavancar as ações da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil\r\n- Compete à Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil:\r\n- acompanhar diariamente o sistema informatizado de mensagens \"Comunica\", monitorando a priorização de atendimento das demandas requeridas pelos usuários;\r\n- encaminhar à Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis as necessidades de elaboração de normas e de realização de treinamentos;\r\n- encaminhar ao Superintendente de Normas Técnicas as demandas filtradas que deverão ser tratadas pelas demais Superintendências da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado;\r\n- encaminhar à Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado as demandas que ensejem criação de contas, eventos e demais configurações contábeis.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis\r\n- Compete à Coordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis:\r\n- analisar os registros contábeis dos órgãos e entidades estaduais;\r\n- acompanhar a integração contábil dos sistemas ARR e SISGRE com o SIAFE-Rio;\r\n- promover mensalmente a análise da execução orçamentária da Receita das Administrações Direta e Indireta, quanto à classificação por natureza e fonte de recursos;\r\n- acompanhar a contabilização de Royalties no Tesouro Estadual e no RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- analisar a movimentação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - Fundes no SIAFE-Rio;\r\n- acompanhar os registros contábeis relativos a Índices Constitucionais, especificamente com relação aos direitos do FECAM e FAPERJ, analisando a conformidade dos registros contábeis no SIAFE- Rio;\r\n- monitorar a contabilização das Despesas de Pessoal de Exercícios Anteriores - DEA, que irão compor o anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal, do Relatório de Gestão Fiscal - RGF;\r\n- acompanhar a execução das Conformidades Contábil e Diária e da Conciliação Bancária pelos órgãos e entidades estaduais no SIAFE-Rio dentro do prazo estabelecido para o bloqueio de cada mês, para fins de suspensão do documento Nota de Empenho - NE no SIAFE-Rio, até a sua total regularização;\r\n- acompanhar os registros contábeis relativos aos direitos das Outorgas de Concessão;\r\n- manter acompanhamento da contabilização dos repasses da União em confronto com as informações do Banco do Brasil;\r\n- acompanhar a contabilização realizada pelo Tesouro Estadual das atualizações das obrigações relativas aos créditos remanescentes dos Certificados de Privatização - CP;\r\n- acompanhar o estoque de precatórios do Estado junto ao Tribunal de Justiça, com base nas rotinas e procedimentos de contabilização;\r\n- efetuar o acompanhamento do fluxo financeiro do FECP com a disponibilidade controlada pelo Tesouro;\r\n- acompanhar a disponibilidade financeira negativa de convênios;\r\n- acompanhar a contabilização realizada pelo Tesouro Estadual das atualizações das obrigações para com os órgãos e entidades da administração direta e indireta, em especial, as relativas aos créditos oriundos do Fundo da Dívida Pública - FDP;\r\n- monitorar mensalmente os valores retidos como consignações, referentes à contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social, pessoal ativo e inativo, e os valores efetivamente repassados ao RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- observar e aplicar as normas contidas nos manuais técnicos da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, pertinentes à sua área de atuação;\r\n- interagir com as demais Coordenadorias da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado quanto aos procedimentos, normas contábeis e atualizações do SIAFE-Rio;\r\n- articular com os diversos órgãos e entidades no âmbito do Governo do Estado, objetivando a utilização de informações necessárias à execução das atividades relacionadas à Coordenadoria.\r\nSubseção IV\r\nDa Coordenadoria de Integridade Contábil\r\n- Compete à Coordenadoria de Integridade Contábil:\r\n- criar as equações em Validações Contábeis propostas pelas demais áreas da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado e monitorar as inconsistências dos saldos contábeis, solicitando a regularização às Unidades Gestoras - UG'S;\r\n- monitorar as UG'S integrantes do SIAFE-Rio quanto à correção das inconsistências apresentadas em Validações Contábeis dentro do prazo estabelecido para o bloqueio de cada mês, para fins de suspensão do documento Nota de Empenho - NE no SIAFE-Rio, até a sua total regularização;\r\n- criar e monitorar as equações de integridade das Disponibilidades por Destinação de Recursos (DDR), solicitando a regularização das inconsistências às Unidades Gestoras;\r\n- verificar a consistência, sob o aspecto contábil, dos Ativos e Passivos intraorçamentários para fins de consolidação do Balanço Patrimonial;\r\n- verificar a consistência, sob o aspecto contábil, das Variações Aumentativas e Diminutivas intraorçamentárias para fins de consolidação da Demonstração das Variações Patrimoniais e do Balanço Financeiro;\r\n- verificar a consistência, sob o aspecto contábil, do fluxo intraorçamentário da Receita e da Despesa para fins de consolidação dos Demonstrativos Contábeis;\r\n- acompanhar das obrigações registradas no Tesouro Estadual em relação ao Limite de Saque nos Órgãos;\r\n- monitorar a contabilização indevida de bens móveis em Fundos, realizada pelos órgãos da administração direta;\r\n- analisar a conta de Controle de Disponibilidade Financeira DDO em relação à conta de Controle de Passivo no SIAFE-Rio;\r\n- observar e aplicar as normas contidas nos manuais técnicos da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, pertinentes à sua área de atuação;\r\n- interagir com as demais Coordenadorias da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado quanto aos procedimentos, normas contábeis e atualizações do SIAFE-Rio;\r\n- interagir com os diversos órgãos e entidades no âmbito do Governo do Estado, objetivando a utilização de informações necessárias à execução das atividades relacionadas à Coordenadoria.\r\nSeção III\r\nDa Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis\r\n- Compete à Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis:\r\n- avaliar os procedimentos adotados para fins de elaboração dos balanços e demonstrativos contábeis, observando os aspectos das Leis nºs 4.320/64, 6.404/76 e 11.638/07 e ainda o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico - MCASP e demais normas vigentes;\r\n- certificar-se quanto ao adequado desenvolvimento e aplicação das configurações realizadas nos diversos demonstrativos contábeis;\r\n- observar às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em especial a NBC T 16.6 (R1) - Demonstrações Contábeis e a NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis; \r\n- efetuar a consolidação das informações contábeis que compõem as contas de governo; \r\n- monitorar a consolidação das informações contábeis de Órgãos e Entidades não integrantes do SIAFE-Rio que compõem as Contas de Governo;\r\n- coordenar, observados os prazos estabelecidos, respostas às diligências e solicitações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, quando relacionadas à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado;\r\n- propor orientações técnicas de ordem contábil que visem a manter consistentes os registros contábeis efetuados no SIAFE-Rio; \r\n- assegurar que as informações de natureza contábil, divulgadas pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado no DOERJ e no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda, obedeçam à periodicidade de divulgação, de acordo com a legislação vigente;\r\n- acompanhar e validar as inscrições em restos a pagar, em conformidade com o decreto de encerramento de exercício e o manual de procedimentos contábeis de encerramento de exercício;\r\n- subsidiar, no âmbito de sua competência, a elaboração dos Anexos de Metas Fiscais previstos na LC n.º 101/2000 - LRF;\r\n- monitorar as ações realizadas na elaboração dos relatórios da LRF quanto ao cumprimento de metas de resultados e à obediência aos limites;\r\n- observar o cumprimento dos prazos de publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO e do Relatório de Gestão Fiscal - RGF;\r\n- monitorar as atividades de elaboração e homologação dos relatórios emitidos através do Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI);\r\n- subsidiar a tomada de decisões dos gestores da Secretaria de Estado de Fazenda com informações de natureza contábil;\r\n- elaborar e enviar para publicação no Diário Oficial os Relatórios de Execução Orçamentária da Receita e da Despesa do FECP e do FUNDEB.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais\r\n- Compete à Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais:\r\n- coordenar a consolidação das informações contábeis, relativas aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, que integram as Contas de Governo;\r\n- monitorar a consolidação dos relatórios de Órgãos e Entidades em conformidade com o decreto de encerramento de exercício;\r\n- coordenar o relato dos principais atos e fatos ocorridos no exercício, evidenciados no Balanço Geral do Estado;\r\n- monitorar o atendimento às determinações e recomendações expedidas pelo TCE/RJ, relativas às Contas de Governo;\r\n- coordenar o atendimento às demandas externas, em especial às do TCE/RJ, subsidiando com informações relativas à gestão fiscal, patrimonial e orçamentária;\r\n- acompanhar a legislação vigente e as alterações dos manuais divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN;\r\n- propor indicadores de gestão que possibilite a análise dos resultados da execução orçamentária, financeira e patrimonial;\r\n- monitorar o cumprimento dos limites legais e constitucionais;\r\n- avaliar as informações de natureza contábil extraídas dos sistemas corporativos SIAFE-Rio e Flexvision, visando subsidiar tomadas de decisões dos gestores da SEFAZ;\r\n- supervisionar as informações sobre orçamentos e finanças públicas do Estado, divulgadas no sítio da SEFAZ;\r\n- subsidiar com informações contábeis, no âmbito de sua competência, a elaboração dos Anexos de Metas Fiscais previstos no artigo 4.º da LRF;\r\nXII - monitorar o cumprimento dos prazos de publicação dos anexos do RREO e do RGF;\r\n- coordenar e avaliar a elaboração dos relatórios previstos na LRF, bem como monitorar o cumprimento de metas e a obediência a limites e condições contidos no §1.º, do artigo 1.º, da LRF;\r\n- monitorar o encaminhamento, ao SICONFI, dos relatórios e declarações pertinentes ao Poder Executivo, com vistas à adimplência financeira do Estado do Rio de Janeiro no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Ministério da Fazenda;\r\n- supervisionar a elaboração dos relatórios emitidos através dos sistemas SIOPS, SIOPE, SICONFI; \r\n- avaliar a conformidade dos registros contábeis no SIAFE-Rio, com os parâmetros relativos aos índices legais e constitucionais no Flexvision, especificamente com relação às despesas com SAÚDE, EDUCAÇÃO, FECAM, FAPERJ e FEHIS;\r\n- acompanhar a atualização da legislação referente à LRF, através dos manuais aprovados pelas Portarias da STN.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais\r\n- Compete à Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais:\r\n- coordenar a elaboração dos Balanços e as Notas Explicativas às demonstrações Contábeis que irão compor as Contas de Governo;\r\n- observar, no que couber, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em especial as NBC T 16.6 R1 - Demonstrações Contábeis e NBC T 16.7 -Consolidação das Demonstrações Contábeis;\r\n- atentar para os procedimentos previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP;\r\n- monitorar a execução dos procedimentos previstos no \"Manual de Análise e Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício\";\r\n- desenvolver e monitorar a configuração dos demonstrativos contábeis previstos na Lei 4.320/64 e no DCASP;\r\n- supervisionar os procedimentos de elaboração, consolidação e disponibilização dos relatórios referentes à execução orçamentária, dos balancetes, dos balanços e dos demonstrativos contábeis dos órgãos e entidades exigidos pela Lei n.º 4.320/64, e livros fiscais obrigatórios pela Lei n.º 6.404/76; \r\n- propor à Coordenadoria de Integridade Contábil a criação de Validações Contábeis que influenciem o fechamento dos demonstrativos;\r\n- definir tarefas de cruzamento de informações entre os demonstrativos contábeis; \r\n- observar às instruções baixadas pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado relativas às atividades desenvolvidas pela Coordenadoria;\r\n- interagir com as demais Coordenadorias da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado quanto aos procedimentos, normas contábeis e atualizações do SIAFE-Rio/Flexvison;\r\n- desenvolver outras atividades relacionadas aos serviços de contabilidade centralizada do Estado.\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n- A estrutura da Subsecretaria de Finanças é a seguinte:\r\n\r\nÓrgão conforme disposto no Item II do Anexo VI ao Decreto nº 46.628/19\r\nSigla / Codificação\r\n6 - Subsecretaria de Finanças\r\nSUBFIN\r\n6.1 - Superintendência de Finanças\r\nSUFIN\r\n6.1.1 - Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico\r\nCOAJUR\r\n6.1.2 - Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais\r\nCEGOE\r\n6.1.3 - Coordenadoria de Gestão de Obrigações\r\nCGO\r\n6.1.4 - Coordenadoria de Conciliação de Receita\r\nCCR\r\n6.2 - Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira\r\nSUCOMF\r\n6.2.1 - Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária\r\nCOCCB\r\n6.2.2 - Coordenadoria de Execução Financeira\r\nCEFIN\r\n6.2.3 - Coordenadoria de Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas\r\nCONARD\r\n6.3 - Superintendência do Tesouro Estadual\r\nSUTES\r\n6.3.1 - Coordenadoria de Planejamento Financeiro\r\nCOPLAF\r\n6.3.2 - Coordenadoria de Análise de Investimentos e Gastos\r\nCOAIG\r\n6.3.3 - Coordenadoria de Controle de Pagamentos\r\nCCP\r\n6.3.4 - Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos\r\nCACPC\r\n6.4 - Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual\r\nSUCADP\r\n6.4.1 - Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta\r\nCEPAD\r\n6.4.2 - Coordenadoria de Precatórios\r\nCOPRE\r\n6.4.3 - Coordenadoria de Gestão da Dívida\r\nCOGED\r\n6.5 - Superintendência de Captação de Recursos\r\nSUCAR\r\n\r\n6.5.1 - Coordenadoria de Convênios\r\nCOCON\r\n6.5.2 - Coordenadoria de Operações de Crédito\r\nCOPEC\r\n6.5.3 - Coordenadoria de Captação de Recursos\r\nCOCAR\r\n6.5.4 - Coordenadoria de Análise de Parcerias Públicas Privadas\r\nCOAP\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\n- Compete à Subsecretaria de Finanças:\r\n- delinear, coordenar e gerenciar as ações da Secretaria de Estado de Fazenda, no tocante à gestão financeira do Estado;\r\n- dirigir a elaboração da programação financeira mensal e anual do Tesouro Estadual;\r\n- fornecer às áreas responsáveis as informações necessárias à elaboração das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, de Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual de Investimentos, nos limites de sua competência;\r\n- assegurar e zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Estadual;\r\n- gerenciar a Conta Única do Tesouro Estadual;\r\n- gerenciar o recolhimento dos recursos não oriundos de impostos;\r\n- administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Estadual que estejam legalmente adstritos à sua competência e monitorar a administração financeira geral do Estado;\r\n- administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual;\r\n- manifestar-se sobre a eventual concessão de garantias concedidas pelo Tesouro Estadual, assessorar o Secretário de Estado de Fazenda na elaboração e aperfeiçoamento dos critérios adotados na concessão dessas garantias; controlar o desempenho financeiro das operações garantidas e executar, se for o caso, as contra garantias oferecidas;\r\n- manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, o Estado junto a órgãos, entidades ou a organismos nacionais e internacionais;\r\n- gerir os fundos e os programas oficiais que estejam sob sua responsabilidade, avaliando e acompanhando os eventuais riscos fiscais, avaliando, quando necessário, as políticas de administração de todos os fundos e programas oficiais;\r\n- estruturar e acompanhar a implantação e execução das ações necessárias à regularização de obrigações financeiras do Estado, inclusive daquelas assumidas em decorrência de lei, de contratos, convênios ou outros instrumentos equivalentes;\r\n- promover estudos e pesquisas associadas, dentre outras áreas, à do gasto público e sua gestão e à da administração de ativos e passivos;\r\n- instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam produzir relatórios gerenciais sobre as despesas, necessários à tomada de decisão e à instituição das políticas públicas estaduais; \r\n- garantir que seja feita à verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, (fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes);\r\n- promover mecanismos para gerenciar o Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas - FGP, com vistas a zelar pela valorização dos recursos públicos depositados; \r\n- elaborar parecer acerca da capacidade de pagamento e garantias concedidas pelo Estado do Rio de Janeiro ou pelo Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas, incluindo a análise dos riscos para o Tesouro Estadual, inerentes aos projetos;\r\n- avaliar a capacidade de inclusão do projeto na estratégia fiscal do Estado e assegurar o cumprimento do limite fixado no art. 24 da Lei nº 5.068/2007, para despesas de caráter continuado derivadas do conjunto de Parcerias Público Privadas contratadas, tendo como base o exercício em que forem apurados os limites em questão;\r\n- elaborar relatórios de análise econômico-financeira dos projetos de Parcerias Público Privadas - PPP com vistas ao acompanhamento das fases financeiras dos contratos de concessão firmados pelo Estado;\r\n- estruturar e participar de experiências inovadoras associadas ao gasto público, com o intuito de viabilizar a melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas;\r\n- desenvolver os instrumentos necessários à execução das atribuições mencionadas nos incisos I a XIV;\r\n- monitorar a atuação dos Conselhos Fiscais nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual;\r\n- gerenciar os procedimentos contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, efetuados no âmbito da Subsecretaria de Finanças.\r\nSeção I\r\nDa Superintendência de Finanças\r\n- Compete à Superintendência de Finanças:\r\n- analisar e dar encaminhamento processual as determinações Judiciais Trabalhistas e Cíveis referentes a bloqueio de créditos de mãos próprias e de terceiros;\r\n- acompanhar e controlar a movimentação financeira dos depósitos recursais e proceder à execução das cartas de fianças bancárias;\r\n- analisar os processos de restituições de indébitos, cauções e fianças;\r\n- autorizar a emissão de Programação de Desembolso - PD, de despesas orçamentárias e extra orçamentária de Encargos Gerais do Estado e do Tesouro Estadual;\r\n- acompanhar a execução orçamentária das despesas das unidades gestoras a cargo da Subsecretaria de Finanças;\r\n- supervisionar os registros contábeis das unidades gestoras a cargo da Subsecretaria de Finanças;\r\n- acompanhar a movimentação das cotas do Fundo de Privatização do Estado;\r\n- supervisionar os procedimentos contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, efetuados no âmbito da Superintendência;\r\n- gerenciar a instrução processual na sua área de competência;\r\n- coordenar a gestão das obrigações a cargo do Tesouro Estadual;\r\n- supervisionar a conciliação da receita, efetuada no âmbito da Superintendência;\r\n- no que tange ao assessoramento técnico e jurídico: desenvolver os instrumentos necessários à execução das atribuições da Superintendência;\r\n- no que tange à execução de procedimentos relacionados a Encargos Gerais do Estado:\r\n) acompanhar a execução das transferências constitucionais aos municípios do Estado;\r\n) supervisionar a movimentação orçamentária e a confecção de Programação de Desembolso - PD, referente ao controle de pagamento do programa de parcelamento e Pagamentos do Estado do Rio de Janeiro de Restos a Pagar Processados;\r\n- no que tange à gestão de obrigações:\r\n) acompanhar e controlar as Reservas Monetárias das contas garantidoras denominadas Contas “A”, “B” e “B1”;\r\n) supervisionar o controle e a movimentação dos recursos patrimoniais dos órgãos, referente aos saldos remanescentes oriundos do Fundo da Dívida Pública;\r\n) auxiliar no controle e na movimentação dos recursos patrimoniais referentes à Cota do Fundo de Privatização, Depósitos Recursais e outras;\r\n- no que tange à gestão da conciliação de receitas: coordenar e executar as atividades referentes ao acompanhamento financeiro e contábil das contas de receita e repasse.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico\r\n- Compete à Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico:\r\n- analisar e dar encaminhamento processual às determinações judiciais no âmbito da Superintendência de Finanças;\r\n- controlar e acompanhar o encaminhamento de bloqueios judiciais nas contas do Tesouro Estadual;\r\n- controlar e encaminhar informações para a inclusão na DIRF, referente aos recolhimentos de imposto de renda sobre precatórios;\r\n- analisar os processos de restituições de indébitos, cauções e fianças;\r\n- desenvolver os instrumentos necessários à execução das atribuições da Superintendência.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais\r\n- Compete à Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais:\r\n- executar procedimentos orçamentários relacionados a Encargos Gerais do Estado referentes a:\r\n) encargos com a União;\r\n) programação a cargos dos municípios;\r\n) contribuições obrigatórias - PASEP;\r\n) restituição de indébitos fiscais;\r\n) transferências ao FUNDEB;\r\n) Regime Previdenciário dos servidores ALERJ/MP/TJ/TCE;\r\n) obrigações junto ao Previ - BANERJ;\r\n- emitir as Programações de Desembolso relacionadas à unidade gestora do Tesouro Estadual referente às despesas extra orçamentárias: cauções, fianças, depósitos, anulação de receita e conversão em receita;\r\n- gerar e alimentar planilha eletrônica com dados e informações dos valores de ICMS, IPVA, ROYALTIES, CIDE e IPI que foram distribuídas aos Municípios, inclusive o valor retido e repassado ao FUNDEB;\r\n- confeccionar Programação de Desembolso - PD, acompanhar e executar procedimentos para a movimentação orçamentária referente ao controle de pagamento do Programa de Parcelamento e Pagamentos do Estado do Rio de Janeiro de Restos a Pagar Processados;\r\n- gerar, semanalmente, por meio de informações do GCT, Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio e ARR valores a serem distribuídos aos Municípios e ao FUNDEB, referentes a ICMS, IPVA e ITD;\r\n- analisar os registros contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio na Unidade Gestora de Encargos Gerais do Estado;\r\n- instruir os processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria de Gestão de Obrigações\r\n- Compete à Coordenadoria de Gestão de Obrigações:\r\n- acompanhar a movimentação das Reservas Monetárias das contas garantidoras denominadas Contas “A”, “B” e “B1”, instituídas por meio do contrato de abertura de contas, nomeação de agente fiduciário e outros pactos;\r\n- acompanhar a entrada de recursos e executar a movimentação financeira de recursos do Fundo do Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES);\r\n- controlar, atualizar e contabilizar o saldo remanescente oriundo do Fundo da Dívida Pública;\r\n- atualizar as Cotas do Fundo de Privatização (CFP), realizar os registros contábeis pertinentes à atualização e gerenciar o contrato celebrado com a instituição financeira custodiante;\r\n- registrar contabilmente na unidade gestora do Tesouro Estadual as atualizações dos Certificados Financeiros do Tesouro Permutados - CFTS;\r\n- executar todas as atividades pertinentes ao controle do passivo patrimonial a cargo do Tesouro Estadual;\r\n- instruir os processos administrativos no âmbito de sua competência;\r\n- emitir e controlar guias de caução;\r\n- devolver guias convertidas em receita pelos recolhimentos do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD.\r\nSubseção IV\r\nDa Coordenadoria de Conciliação de Receita\r\n- Compete à Coordenadoria de Conciliação de Receita:\r\n- conciliar diariamente a movimentação financeira e contábil das contas de arrecadação e de repasses;\r\n- informar, aos órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda que controlam e registram a arrecadação e os repasses de receitas, divergências verificadas nas referidas contas;\r\n- analisar a consonância dos índices de repartição das receitas e a sua paridade com os valores distribuídos aos Municípios e ao FUNDEB;\r\n- analisar os valores informados pelo sistema de gestão tributária em relação aos valores efetivamente creditados nas contas bancárias de receitas;\r\n- manter em arquivo os extratos bancários;\r\n- analisar os registros contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados no âmbito da gestão da receita;\r\n- analisar por tipo de imposto valores destinados ao FUNDEB e aos Municípios e demonstrar divergências entre os valores arrecadados, destinados e repassados por rubrica de receita e por movimentação financeira;\r\n- acompanhar rotinas da efetiva repartição das receitas tributária.\r\nSeção II\r\nDa Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira\r\n- Compete à Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira:\r\n- acompanhar e controlar a movimentação financeira das contas de gestão do Tesouro Estadual;\r\n- supervisionar e executar a movimentação das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual;\r\n- supervisionar os procedimentos contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, efetuados no âmbito da Superintendência;\r\n- supervisionar a conciliação bancária eletrônica das contas do Tesouro do Estado;\r\n- realizar a gestão dos recolhimentos dos recursos diretamente arrecadados, através da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - GRE;\r\n- gerenciar a instrução processual na sua área de competência. \r\n- no que tange ao Controle e Conciliação Bancária:\r\n) acompanhar a arrecadação da receita estadual e as receitas provenientes de transferências inter e intragovernamental;\r\n) acompanhar os saldos das contas bancárias de gestão do Tesouro Estadual;\r\n) gerenciar e registrar no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio as receitas oriundas das transferências de arrecadação federal (IPI - Exportação, Royalties do Petróleo, FPE, ICMS compensação, Recursos Hídricos e outras);\r\n) acompanhar a movimentação da parcela de depósitos judiciais tributários;\r\n- no que tange à Execução Financeira: supervisionar e executar a movimentação das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual;\r\n- no que tange à gestão dos recursos diretamente arrecadados através da Guia de Recolhimento do Estado - GRE:\r\n) administrar o Sistema de Guia de Recolhimento do Estado - SISGRE;\r\n) orientar os órgãos quanto à utilização da GRE;\r\n) normatizar e prover mecanismos para a arrecadação das receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos;\r\n) definir os parâmetros de classificação, observando a destinação legal das receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos;\r\n) acompanhar a conformidade dos registros contábeis oriundos das GRE.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária\r\n- Compete à Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária:\r\n- coordenar as atividades referentes ao acompanhamento financeiro das contas de gestão do Tesouro Estadual mantidas nas diversas instituições bancárias;\r\n- analisar e acompanhar diariamente os saldos bancários das contas do Tesouro Estadual e das subcontas que integram a Conta Centralizadora;\r\n- elaborar diariamente relatórios com a Disponibilidade Financeira a Utilizar;\r\n- receber, analisar e classificar diariamente os documentos bancários oriundos dos diversos setores da Subsecretaria de Finanças e das instituições bancárias;\r\n- registrar no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio e no SATE as transferências de receitas tributárias que ingressam no Tesouro Estadual;\r\n- registrar no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio e no SATE as transferências intergovernamentais que ingressam no Tesouro Estadual, classificando-as contabilmente de acordo com a sua categoria econômica;\r\n- analisar todas as contas bancárias que integram o sistema e informar a disponibilidade de caixa do Tesouro Estadual;\r\n- conciliar diariamente a movimentação das contas correntes e de aplicações administradas pelo Tesouro Estadual;\r\n- manter em arquivo os extratos bancários;\r\n- acompanhar as devoluções de pagamentos por meio de conciliação bancária eletrônica das contas do Tesouro do Estado;\r\n- controlar e acompanhar a movimentação da parcela de depósitos judiciais tributários;\r\n- manter em arquivo os documentos da movimentação bancária diária;\r\n- preparar o Boletim de Movimentação Financeira;\r\n- requerer documentação pendente às instituições bancárias;\r\n- instruir os processos administrativos de sua área de competência;\r\n- inserir no sistema SIG os dados referentes às conciliações da Unidade Gestora do Tesouro Estadual;\r\n- analisar os registros contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados no âmbito do controle bancário.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Execução Financeira\r\n- Compete à Coordenadoria de Execução Financeira:\r\n- executar as atividades referentes aos pagamentos, às movimentações e às aplicações financeiras;\r\n- movimentar os recursos provenientes das transferências inter e intragovernamentais;\r\n- acompanhar junto às instituições bancárias as movimentações financeiras;\r\n- acompanhar e analisar diariamente a execução da programação financeira;\r\n- controlar e analisar as disponibilidades de recursos financeiros;\r\n- elaborar e executar as ordens bancárias de transferências intra- Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n- controlar e acompanhar a movimentação dos recursos vinculados, transferidos ou repassados ao Tesouro do Estado;\r\n- registrar contabilmente, as transferências financeiras, movimentações e depósitos nas contas do Tesouro Estadual;\r\n- emitir as comunicações financeiras, e disponibilizar com a documentação pertinente aos Órgãos e Entidades Estaduais;\r\n- analisar as liberações de pagamentos e efetuar lançamentos contábeis correspondentes no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n- acompanhar no SATE e importar para registro no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio as devoluções de pagamentos;\r\nXII - analisar e registrar as disponibilidades financeiras por fonte de recursos;\r\n- emitir ofícios de pagamento e relatórios das liberações financeiras referentes à movimentação do dia;\r\n- devolver títulos caucionados da Administração Direta;\r\n- conferir as relações de pagamento a serem encaminhadas às instituições bancárias;\r\n- conferir os lançamentos efetuados no SATE;\r\n- conferir a autenticação mecânica dos recibos dos comprovantes de pagamentos, recolhimentos e transferências;\r\n- controlar o arquivo de cópias de documentos bancários pertinentes;\r\n- acompanhar, receber ou restituir valores referentes a processos judiciais não tributários e consignações judiciais retidas em folha de pessoal;\r\n- confeccionar e executar as Programações de Desembolso - PD de transferências, de resgates e de aplicações do Tesouro do Estado;\r\n- Controlar as aberturas, os encerramentos e as alterações de contas correntes dos órgãos estaduais;\r\n- analisar os registros contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados pela execução financeira;\r\n- instruir os processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria de Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas\r\n- Compete à Coordenadoria de Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas:\r\n- criar os códigos de recolhimento das receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos;\r\n- cadastrar os códigos de recolhimento das receitas arrecadadas através da GRE no SISGRE e no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n- administrar o SISGRE, mantendo atualizado o seu conteúdo institucional e de cadastros;\r\n- administrar o subportal da GRE no sítio eletrônico da SEFAZ;\r\n- dar suporte ao usuário do SISGRE;\r\n- reconhecer a entrada em receita e sinalizar no SISGRE a restituição dos valores recolhidos indevidamente por meio da GRE;\r\n- prover a conciliação e análise contábil dos efetivos recolhimentos das GRE; \r\n- acompanhar o saldo contábil da Conta GRE a Classificar na UG 999900; \r\n- acompanhar o movimento diário dos valores recolhidos por meio da GRE;\r\n- atuar como Gestor da GRE na UG 999900.\r\nSeção III\r\nDa Superintendência do Tesouro Estadual\r\n- Compete à Superintendência do Tesouro Estadual:\r\n- estabelecer e supervisionar tecnicamente a programação e a execução financeira dos órgãos da Administração Pública;\r\n- coordenar a movimentação dos recursos financeiros do Tesouro para aplicação financeira;\r\n- supervisionar a elaboração do fluxo de caixa;\r\n- acompanhar a execução da cota financeira;\r\n- supervisionar a análise de documentos para a elaboração da programação financeira;\r\n- supervisionar o pagamento de pessoal das administrações direta, indireta, e outros poderes;\r\n- acompanhar a execução orçamentária das despesas com concessionárias de serviços públicos essenciais;\r\n- elaborar estudos sobre os gastos do Estado;\r\n- secretariar o Comitê de Investimento da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Planejamento Financeiro\r\n- Compete à Coordenadoria de Planejamento Financeiro:\r\n- elaborar e acompanhar o fluxo de caixa anual e mensal;\r\n- preparar cenários referentes às projeções do fluxo de caixa anual;\r\n- elaborar relatórios analíticos relativos às programações de desembolso executadas e a executar, fornecendo subsídios para a elaboração do fluxo de caixa;\r\n- gerar relatórios sobre a Disponibilidade Financeira do Estado para serem publicados no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- produzir estudos econômicos acerca das receitas e pagamentos realizados pelo Tesouro Estadual;\r\n- acompanhar a liberação e a execução das Cotas Financeiras oriunda das Fontes de Recurso do Tesouro.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Análise de Investimentos e Gastos\r\n- Compete à Coordenadoria de Análise de Investimentos e Gastos:\r\n- acompanhar e analisar a entrada de receitas nas contas do Tesouro e alocá-las de acordo com o planejamento financeiro;\r\n- analisar e controlar as aplicações financeiras do Tesouro estadual;\r\n- coordenar a elaboração diária da programação de pagamentos;\r\n- coordenar a liberação de limite de saque para os órgãos e entidades;\r\n- coordenar o recebimento de demandas referentes a questionamentos e solicitações de pagamentos;\r\n- acompanhar a evolução das receitas e dos gastos públicos do Estado; \r\n- acompanhar a programação de pagamento de despesas inscritas em restos a pagar processados;\r\n- elaborar relatório mensal e a apresentação para subsidiar as decisões do Comitê de Investimento.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria de Controle de Pagamentos\r\n- Compete à Coordenadoria de Controle de Pagamentos:\r\n- coordenar a elaboração dos pagamentos de despesas correntes e de capital de acordo com a programação financeira do Tesouro Estadual;\r\n- coordenar a elaboração do pagamento de pessoal dos órgãos da Administração direta, indireta e outros poderes;\r\n- analisar e preparar a documentação relativa aos pagamentos das despesas correntes e de capital, em conformidade com as legislações existentes;\r\n- analisar e preparar os pagamentos judiciais dos depósitos recursais, custas judiciais e honorários periciais;\r\n- analisar e preparar a documentação relativa aos pagamentos das despesas de encargos e consignações, em conformidade com as legislações existentes;\r\n- preparar relações dos pagamentos a serem efetuados e processá-los no sistema SATE;\r\n- operacionalizar os pagamentos das despesas correntes e de capital através da execução das programações de desembolso no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n- proceder à execução da programação de desembolso no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio referente aos grupos de pagamento das folhas de pessoal, e das despesas com encargos sociais e consignações;\r\n- acompanhar, elaborar e controlar o fluxo de pagamento de pessoal;\r\n- gerar relatórios sobre o estoque das Programações de Desembolso e os pagamentos realizados a fornecedores, para serem postados no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nSubseção IV\r\nDa Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos\r\n- Compete à Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos:\r\n- supervisionar a execução dos procedimentos de pagamentos no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio pelo Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos - SIPC;\r\n- executar no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, de acordo com o disposto no Decreto nº 35.670, de 09.06.2004, os procedimentos para os pagamentos de serviços das concessionárias integrantes do SIPC;\r\n- efetuar as inclusões e exclusões das concessionárias no sistema SIPC;\r\n- recepcionar as faturas de prestação de serviços, das concessionárias integrantes do SIPC;\r\n- analisar documentos para elaboração da programação de pagamentos;\r\n- emitir, no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, as Programações de Desembolso - PD das despesas com concessionárias de serviços públicos;\r\n- acompanhar os pagamentos das despesas com concessionárias de serviços públicos;\r\n- encaminhar, aos órgãos e entidades participantes do SIPC, documentos comprobatórios do pagamento das despesas;\r\n- elaborar relatórios de acompanhamento e da execução orçamentária e do consumo com serviços públicos dos órgãos e entidades participantes do SIPC;\r\n- instruir os processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\nSeção IV\r\nDa Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual\r\n- Compete à Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual:\r\n- no que tange ao Controle e Execução do Pagamento da Dívida da Administração Direta:\r\n) supervisionar a elaboração dos relatórios e demonstrativos da Dívida Pública da Administração Direta para acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF;\r\n) supervisionar a elaboração dos demonstrativos da Dívida Pública da Administração Direta de acordo com a legislação vigente;\r\n) supervisionar as informações cadastradas no sistema da CAIXA - SISTN, pertinentes às condições financeiras e aos saldos dos contratos da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n) supervisionar as informações gerenciais para o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado no que tange à Dívida Pública da Administração Direta;\r\n) supervisionar e acompanhar os registros no Sistema do Banco Central -ROF/SISCOMEX relativos aos desembolsos e os reembolsos dos contratos de empréstimos externos;\r\n) supervisionar a execução orçamentária referente ao Serviço da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n) supervisionar a contabilização do saldo patrimonial do estoque da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n- no que tange à Gestão da Dívida: \r\n) acompanhar a gestão da Dívida Pública Estadual;\r\n) supervisionar o acompanhamento do cumprimento dos limites de endividamento do Estado conforme estabelecido nas Resoluções do Senado Federal e analisar os perfis do estoque e do serviço da dívida e sua compatibilidade com a receita Estadual;\r\n) gerenciar o acompanhamento dos indicadores financeiros visando estudos comparativos das taxas e índices de correção contratuais necessários à fixação de indicadores para elaboração de projeções do serviço e do estoque da dívida consolidada;\r\n) acompanhar os contratos e supervisionar a consolidação das informações recebidas das Entidades relacionadas com o endividamento da Administração Indireta;\r\n) acompanhar, examinar e verificar as informações prestadas pelas Entidades da Administração Indireta;\r\n) supervisionar a elaboração dos relatórios e demonstrativos da Dívida Pública da Administração Indireta para acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF;\r\n) supervisionar a elaboração dos demonstrativos da Dívida Pública da Administração Indireta do Tesouro Estadual de acordo com a legislação vigente;\r\n) acompanhar as atualizações das legislações pertinentes à Dívida Pública;\r\n) supervisionar as informações cadastradas no sistema da CAIXA - SISTN, pertinentes às condições financeiras e aos saldos dos contratos da Dívida da Administração Indireta;\r\n) supervisionar a elaboração da análise de sensibilidade do estoque e do perfil da Dívida Financeira Estadual;\r\n- no que tange ao Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Precatórios:\r\n) supervisionar o controle dos Precatórios do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais e das requisições judiciais de pequeno valor honradas pelo Tesouro Estadual;\r\n) gerenciar os pagamentos de Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual e da transferência de recursos ao Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios;\r\n) analisar os relatórios elaborados pela Coordenadoria de Precatórios acerca dos pagamentos das Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual e dos pagamentos dos Precatórios do Estado;\r\n) supervisionar a execução orçamentária referente aos pagamentos de Precatórios Judiciais do Estado e Requisições Judiciais de Pequeno Valor emitidas contra a Administração Direta;\r\n) supervisionar a contabilização do passivo patrimonial de Precatórios inscritos contra a Administração Direta.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta\r\n- Compete à Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta:\r\n- calcular o estoque e o serviço a pagar da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n- solicitar a emissão das Programações de Desembolso dos valores devidos de principal, juros e encargos dos contratos da Dívida pública da Administração Direta;\r\n- elaborar o fluxo financeiro da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n- emitir e encaminhar os relatórios de acordo com a legislação vigente e solicitados extraordinariamente;\r\n- efetuar os lançamentos no Sistema do Banco Central - SISBACEN necessários aos desembolsos e reembolsos relativos aos contratos de empréstimos externos e, acompanhar a liquidação no sistema efetuada pela Instituição Financeira relativa aos reembolsos;\r\n- cadastrar no sistema da CAIXA - SISTN as condições financeiras e os saldos dos contratos da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n- elaborar a previsão da receita de operação de crédito, do serviço e do estoque da Dívida Pública da Administração Direta, necessários à preparação da LDO e da LOA;\r\n- executar os procedimentos orçamentários referentes ao serviço da Dívida Pública da administração Direta;\r\n- acompanhar os saldos dos empenhos e dotações orçamentárias, solicitando ao longo do exercício os pedidos de reforço dos empenhos e suplementação da dotação e cancelamentos necessários à execução orçamentária relacionados à Divida Pública da Administração Direta;\r\n- cadastrar no sistema do Tribunal de Contas do Estado - SIGFIS as operações de crédito contratadas e os seus respectivos pagamentos no que tange à Dívida Pública da Administração Direta;\r\n- atualizar contabilmente o saldo patrimonial do estoque da Dívida Pública da Administração Direta.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Precatórios\r\n- Compete à Coordenadoria de Precatórios:\r\n- elaborar e manter atualizado o controle dos Precatórios do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais e das Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual;\r\n- elaborar a previsão orçamentária das Requisições Judiciais de Pequeno Valor emitidas contra a Administração Direta e da transferência de recursos ao Tribunal de Justiça para o pagamento dos precatórios, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios;\r\n- executar e acompanhar o orçamento dos Precatórios Judiciais do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais, solicitando ao longo do exercício suplementação da dotação e cancelamentos necessários;\r\n- acompanhar a execução orçamentária das Requisições Judiciais de Pequeno Valor da Administração Direta, solicitando ao longo do exercício suplementação da dotação e cancelamentos necessários;\r\n- controlar os pagamentos das Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual;\r\n- solicitar a transferência dos recursos para pagamento dos Precatórios do Estado ao Tribunal de Justiça, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios;\r\n- elaborar relatório mensal à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado informando os pagamentos das Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual e dos pagamentos dos Precatórios do Estado;\r\n- contabilizar o passivo patrimonial dos Precatórios da Administração Direta, procedendo à inscrição, atualização e baixa dos valores, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais;\r\n- instruir processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria de Gestão da Dívida\r\n- Compete à Coordenadoria de Gestão da Dívida:\r\n- receber das Entidades os demonstrativos do serviço da dívida pago e a pagar;\r\n- verificar a conformidade dos relatórios recebidos das Entidades com os valores contabilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n- consolidar as informações da dívida referente à principal, juros e encargos pagos e a pagar, até o final do contrato de acordo com os relatórios exigidos pela legislação vigente, ou solicitados extraordinariamente;\r\n- emitir e encaminhar os relatórios de acordo com a legislação vigente e solicitados extraordinariamente;\r\n- cadastrar no sistema da CAIXA - SISTN, as condições financeiras e os saldos dos contratos da Dívida Pública da Administração Indireta;\r\n- acompanhar a execução orçamentária das Entidades no que tange à Dívida Pública da Administração Indireta;\r\n- elaborar a previsão do serviço e do estoque da Dívida da Administração Indireta, necessários à preparação da LDO e da LOA;\r\n- acompanhar os indicadores financeiros visando estudos comparativos das taxas e índices de correção contratuais vigentes necessários à fixação de indicadores para elaboração de projeções do serviço e do estoque da Dívida Pública Consolidada;\r\n- elaborar a análise da sensibilidade do estoque e do perfil da Dívida Financeira Estadual.\r\nSeção V\r\nDa Superintendência de Captação de Recursos\r\n- Compete à Superintendência de Captação de Recursos:\r\n- no que tange ao acompanhamento financeiro dos convênios:\r\n) supervisionar o acompanhamento financeiro dos convênios de receita e de despesa, cadastrados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n) gerenciar o monitoramento diário das pendências do Estado do Rio de Janeiro apontadas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e Cadastro Único dos Convênios - CAUC;\r\n) fornecer declaração de regularidade do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio necessária à apresentação junto aos órgãos estaduais para celebração de Convênios;\r\n) elaborar as declarações de adimplência e regularidade para apresentação junto aos órgãos federais para celebração de Convênios;\r\n- no que tange ao acompanhamento de operações de crédito:\r\n) supervisionar e coordenar todo procedimento relativo à contratação de operações de crédito e operações equiparadas a estas por força de lei;\r\n) acompanhar os pleitos para realização de operações de crédito e operações equivalentes;\r\n- no que tange à Captação de Recursos:\r\n) verificar junto aos órgãos da Administração Direta, as Ações, Programas, Planos e Projetos de interesse das respectivas áreas de atuação, prestando auxílio e orientação com o intuito de captar recursos, seja por operação de crédito seja por convênio;\r\n) manter relações com organismos nacionais e internacionais multilaterais, organizações não governamentais e outras instituições afins que venham a possibilitar a obtenção de recursos.\r\n- no que tange ao monitoramento de Projetos e Conselho Fiscal:\r\n) monitorar e contribuir com o desenvolvimento do trabalho executado pelo Conselho Fiscal nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual;\r\n) analisar economicamente os impactos financeiros no Tesouro Estadual de projetos de Parcerias Público Privadas - PPP e acompanhar a gestão do Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas - FGP.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Convênios\r\n- Compete à Coordenadoria de Convênios:\r\n- elaborar as declarações de adimplência e regularidade para apresentação junto aos órgãos federais para celebração de Convênios; Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, prevista na Resolução SEF nº 09, 04 de agosto de 2003, necessária à apresentação junto aos órgãos estaduais para celebração de Convênios;\r\n- realizar o acompanhamento financeiro dos convênios de despesa e das contrapartidas dos convênios de receita, cadastrados no Módulo de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de transferir os recursos;\r\n- monitorar as pendências do Estado do Rio de Janeiro apontadas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e Cadastro Único dos Convênios - CAUC;\r\n- realizar atividades operacionais relativas aos convênios de receita e de despesa, conforme estabelecido no Manual de Utilização do Módulo de Convênios - Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Operações de Crédito\r\n- Compete à Coordenadoria de Operações de Crédito:\r\n- examinar as propostas de operações de crédito e as operações equiparadas a estas por força de lei;\r\n- elaborar os pleitos para realização de operações de crédito e de operações equiparadas por força de lei mediante o Manual para Instrução de Pleitos - MIP/STN;\r\n- coordenar todo procedimento relativo à contratação de operações de crédito e operações equivalentes;\r\n- acompanhar análise dos pleitos junto à Secretaria do Tesouro Nacional.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria de Captação de Recursos\r\n- Compete à Coordenadoria de Captação de Recursos:\r\n- participar das ações voltadas para a negociação e captação de recursos junto aos órgãos e instituições nacionais e internacionais;\r\n- auxiliar os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro em contatos junto a instituições oficiais e privadas, organismos bilaterais e multilaterais, nacionais e internacionais, visando à obtenção de recursos financeiros;\r\n- Identificar, sistematizar e fomentar oportunidades disponíveis para a realização de convênios;\r\n- assessorar e monitorar as ações necessárias para a viabilização das operações de crédito e convênios;\r\n- manter contatos sistemáticos com organismos e instituições de âmbito nacional ou internacional, ministérios e órgãos federais, que possam induzir ou viabilizar a captação de recursos; \r\n- quando for designado, acompanhar e monitorar indicadores de desempenho definidos no âmbito de empréstimos contratados na modalidade de reforço orçamentário;\r\n- monitorar os convênios de receita, em execução e em fase de projetos, a fim de garantir maior eficiência e efetividade dos referidos instrumentos, evitando, assim, inexecução de seu objeto e prevenindo Tomada de Contas Especiais.\r\nSubseção IV\r\nDa Coordenadoria de Análise de Parcerias Públicas Privadas\r\n- Compete à Coordenadoria de Análise de Parcerias Públicas Privadas:\r\n- emitir parecer acerca da capacidade de pagamento, da viabilidade da concessão de\r\ngarantia pelo Estado, dos riscos para o Tesouro Estadual, da inclusão do projeto na estratégia fiscal do Estado e do cumprimento do limite fixado no art. 24 da lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007;\r\n- acompanhar as etapas financeiras dos contratos de concessão relativas as contraprestações pecuniárias assumidas pelo Estado; \r\n- emitir ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP relatório semestral circunstanciado acerca da execução dos contratos de parcerias público- privadas; \r\n- monitorar a atuação dos Conselhos Fiscais nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual por meio da análise dos relatórios apresentados; \r\n- promover treinamentos e cursos de capacitação de servidores para o exercício das atribuições do membro de Conselho Fiscal;\r\n- gerenciar o portal oficial do Conselheiro Fiscal no site da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- monitorar remuneração de conselheiro fiscal em virtude de participação em reuniões do Conselho.\r\nSUBSECRETARIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL\r\n- A estrutura da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal é a seguinte:\r\n\r\nÓrgão conforme disposto no Item II do Anexo VI ao Decreto nº 46.628/19\r\nSigla / Codificação\r\n7 - Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal\r\nSUPOF\r\n7.1 - Assessoria Técnica\r\nASTEF\r\n7.2 - Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal e Projeções de Receita\r\nSUREF\r\n7.2.1 - Coordenadoria de Relações Federativas e Transparência Fiscal\r\nCOREF\r\n7.2.2 - Coordenadoria de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais e Estudos Econômicos\r\nCOPRAMF\r\n7.2.3 - Coordenadoria de Direção Fiscal\r\nCODIF\r\n7.3 - Superintendência de Programação Financeira\r\nSUPROF\r\n7.3.1 - Coordenadoria de Programação Financeira e Acompanhamento da Execução Orçamentária\r\nCOPROF\r\n7.3.2 - Coordenadoria de Análise de Impactos Fiscais e Estudos Técnicos\r\nCOIFET\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\n- Compete à Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal:\r\n- orientar e supervisionar o processo de programação financeira e de formulação da política de financiamento da despesa pública;\r\n- coordenar estudos para o equilíbrio financeiro do Estado;\r\n- orientar e supervisionar a elaboração de cenários de finanças públicas e estudos em matéria fiscal para definição de diretrizes de política fiscal;\r\n- identificar possíveis riscos fiscais e propor medidas de sustentabilidade das contas públicas;\r\n- assessorar e subsidiar o Secretário de Estado de Fazenda em assuntos fiscais; \r\n- monitorar os investimentos públicos, com maior ênfase em aspectos relacionados à programação financeira;\r\n- estudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito dos Programas de Ajuste Fiscal;\r\n- estudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito dos documentos de planejamento;\r\n- coordenar medidas no âmbito das relações federativas;\r\n- coordenar as iniciativas pertinentes à transparência fiscal;\r\n- monitorar a execução do Plano de Recuperação Fiscal, nos termos do que dispõe a Resolução SEFAZ Nº 155/2017.\r\nSeção I\r\nDa Assessoria Técnica da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal\r\n- Compete à Assessoria Técnica da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal:\r\n- promover estudos, pesquisas e análises para subsidiar o planejamento e formulação de políticas fiscais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- monitorar e subsidiar decisões e formulação de políticas que impactam as finanças públicas estaduais;\r\n- assessorar tecnicamente em assuntos de caráter fiscal;\r\n- fornecer apoio técnico, no que tange as informações da Subsecretaria de Política Fiscal aos demais setores da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nSeção II\r\nDa Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal e Projeções de Receita\r\n- Compete à Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal e Projeções de Receita:\r\n- avaliar o impacto, sobre a arrecadação do Estado, de mudanças no âmbito das relações federativas e assessorar a administração superior em propostas que preservem os interesses do Estado;\r\n- coordenar as iniciativas pertinentes à transparência fiscal;\r\n- acompanhar as transferências constitucionais;\r\n- elaborar e acompanhar as projeções das receitas, transferências constitucionais e participações governamentais;\r\n- acompanhar, analisar e assessorar a administração superior em propostas acerca do Regime de Recuperação Fiscal e Programa de Ajuste Fiscal.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Relações Federativas e Transparência Fiscal\r\n- Compete à Coordenadoria de Relações Federativas e Transparência Fiscal:\r\n- elaborar e consolidar o Boletim de Transparência Fiscal;\r\n- gerenciar o Portal de Transparência Fiscal da SEFAZ-RJ e propor melhorias;\r\n- estudar e sugerir medidas que aumentem a transparência fiscal do Estado, bem como participar das avaliações de transparência ativa a que o Estado do Rio de Janeiro seja submetido;\r\n- participar de grupos de estudo e de trabalho no âmbito das diferentes esferas governamentais, para o aprimoramento das relações federativas;\r\n- dar suporte interno e externo para a navegação no Portal de Transparência Fiscal e prestar esclarecimento de dúvidas acerca do conteúdo divulgado, por e-mail ou telefone, assim como encaminhar o usuário ao canal apropriado para a obtenção de informação pública;\r\n- atuar no Programa de Transparência Governo Aberto conforme Decreto nº 46.205 de 27 de dezembro de 2017.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais e Estudos Econômicos\r\n- Compete à Coordenadoria de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais e Estudos Econômicos:\r\n- elaborar estudos e projetar eventuais impactos, sobre a arrecadação do Estado, de mudanças ocorridas na conjuntura econômica; na legislação e/ou na repartição de transferências governamentais;\r\n- acompanhar o ingresso das receitas tributárias; das participações governamentais; e das transferências constitucionais (Sistema Contábil);\r\n- acompanhar o ingresso das receitas tributárias (Sistema de Arrecadação); analisar e acompanhar a arrecadação dos tributos em relação aos demais entes da Federação;\r\n- realizar a apuração e a projeção pertinente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Receita Corrente Líquida, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Receita Corrente Liquida( RCL);\r\n- elaborar a previsão do mínimo de aplicação dos Índices Constitucionais;\r\n- assessorar o Subsecretário de Política Fiscal em questões relativas às participações governamentais e às receitas de transferências;\r\n- participar, junto a administração superior, da elaboração dos projetos de leis orçamentárias;\r\n- acompanhar projetos de leis de interesse do ERJ e avaliar o impacto nas contas do ERJ;\r\n- elaborar cenário fiscal para análise financeiro-orçamentária do ERJ para agências de Rating ou credores;\r\n- realizar estudos sobre o Panorama Econômico e as Participações Governamentais para a elaboração das Contas de Gestão do Governador.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria de Direção Fiscal\r\n- Compete à Coordenadoria de Direção Fiscal:\r\n- elaborar e analisar cenári’os fiscais para subsidiar a tomada de decisões; \r\n- acompanhar a execução de receitas e despesas, bem como das metas pactuadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal e do Programa de Ajuste Fiscal do ERJ;\r\n- assessorar o Subsecretário de Política Fiscal no monitoramento mensal do Plano de Recuperação Fiscal, de acordo com a Resolução SEFAZ n° 155 de 31 de outubro de 2017;\r\n- organizar e participar do grupo do trabalho da SEFAZ envolvido na repactuação das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF);\r\n- subsidiar a SEFAZ e o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, na elaboração de relatórios e informações pertinentes; \r\n- acompanhar a legislação atinente ao Programa de Ajuste Fiscal e ao Plano de Recuperação Fiscal do ERJ;\r\n- elaborar, reunir e encaminhar a STN, toda e qualquer documentação inerente ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF);\r\n- aprimorar os mecanismos de previsibilidade de receita e despesa para subsidiar a gestão adequada dos cenários fiscais de curto, médio e longo prazo; \r\n- estudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito dos Programas de Reestruturação Fiscal;\r\n- manter relações contínuas e estreitas com os técnicos da STN;\r\n- elaborar e reunir documentação das empresas estatais dependentes, para subsidiar a análise no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal;\r\n- analisar os resultados contábeis, bem como a situação dos passivos fiscais, previdenciários e trabalhistas das empresas estatais dependentes;\r\n- acompanhar os investimentos das empresas estatais;\r\n- analisar e acompanhar propostas de novas políticas e projetos de lei, em articulação com os demais órgãos envolvidos, avaliando os seus impactos no Programa de Ajuste Fiscal e no Plano de Recuperação Fiscal.\r\nSeção III\r\nDa Superintendência de Programação Financeira\r\n- Compete à Superintendência de Programação Financeira:\r\n- coordenar e acompanhar a elaboração de cenários fiscais no âmbito da despesa;\r\n- coordenar e acompanhar a programação financeira do Estado;\r\n- orientar os órgãos quanto à gestão de seus recursos e respectiva programação financeira;\r\n- acompanhar a evolução da despesa e possíveis impactos decorrentes de alterações legislativas ou mudanças de política governamental;\r\n- dar suporte e assessorar a tomada de decisões através de estudos e proposição de medidas nos temas fiscais;\r\n- coordenar e supervisionar a elaboração do Boletim de Transparência Fiscal no âmbito da despesa;\r\n- subsidiar a assessoria de imprensa em assuntos pertinentes à área fiscal;\r\n- apoiar tecnicamente as atividades da Comissão Consultiva de Programação e Controle de Despesas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Programação Financeira e Acompanhamento da Execução Orçamentária\r\n- Compete à Coordenadoria de Programação Financeira e Acompanhamento da Execução Orçamentária:\r\n- elaborar a proposta de programação financeira do Estado;\r\n- analisar os pleitos dos órgãos sobre a respectiva programação financeira e encaminhar possíveis soluções;\r\n- acompanhar, avaliar e propor modificações na programação financeira do Estado;\r\n- participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias;\r\n- acompanhar a execução orçamentária do Estado e sua compatibilidade com a programação financeira.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Análise de Impactos Fiscais e Estudos Técnicos\r\n- Compete à Coordenadoria de Análise de Impactos Fiscais e Estudos Técnicos:\r\n- elaborar projeções de eventuais impactos em matéria orçamentária e financeira;\r\n- acompanhar a execução de programas estratégicos do Estado;\r\n- avaliar políticas públicas e programas governamentais, identificando respectivos impactos na evolução da despesa;\r\n- realizar estudos técnicos relacionados a temas fiscais;\r\n- desenvolver e acompanhar o Cronograma Mensal de Desembolso;\r\n- elaborar a Prestação de Contas Simplificada.\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL\r\n- A estrutura da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel é a seguinte:\r\n\r\nÓrgão conforme disposto no Item II do Anexo VI ao Decreto nº 46.628/19\r\nSigla / Codificação\r\n8 - Subsecretaria de Patrimônio Imóvel\r\nSUBPAT\r\n8.1 - Superintendência de Avaliação, Destinação e Monitoramento\r\nSADEM\r\n8.1.1 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação\r\nCEA\r\n8.1.2 - Coordenadoria de Monitoramento e Receita\r\nCMR\r\n8.1.3 - Coordenadoria Jurídico-Ocupacional\r\nCJO\r\n8.2 - Superintendência de Gestão Patrimonial\r\nSGP\r\n8.2.1 - Coordenadoria de Fortalecimento da Gestão Patrimonial\r\nCFGP\r\n8.2.2 - Coordenadoria de Gestão da Informação\r\nCCI\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\n- Compete à Subsecretaria de Patrimônio Imóvel:\r\n- representar a Secretaria de Estado de Fazenda na função de órgão central de gestão do patrimônio imóvel do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- gerir os imóveis próprios estaduais, nos termos da Lei Complementar n.º 8, de 25 de outubro de 1977 e do Decreto nº 46.299, de 4 de maio de 2018; \r\n- propor políticas públicas, atos normativos, planos, programas e projetos relacionados à gestão dos imóveis próprios estaduais;\r\n- promover a integração intra e intergovernamental e propor medidas que favoreçam a racionalização do uso dos imóveis próprios estaduais;\r\n- estabelecer as estratégias, com foco na eficiência da gestão do patrimônio, conferindo a destinação adequada aos imóveis próprios estaduais, aplicando metodologias inovadoras de gestão;\r\n- acompanhar, avaliar, mensurar e divulgar os resultados e o desempenho das ações de gestão do patrimônio imóvel estadual, promovendo a transparência, o controle e a elevação do nível de eficiência dos gastos públicos, com redução de despesas e elevação da arrecadação;\r\n- compilar e organizar as informações a serem encaminhadas aos órgãos de controle interno e externo referentes às aquisições, alienações, onerações e lavraturas de termos de utilização de imóveis próprios estaduais;\r\n- propor a adoção de medidas administrativas e judiciais, reintegratórias e possessórias, com intuito de resguardar e reaver o patrimônio imóvel estadual;\r\n- decidir sobre requerimentos e contestações de dívida feitas por ocupantes dos imóveis próprios estaduais, submetendo sua decisão ao Secretário de Estado;\r\n- realizar a plena gestão dos imóveis que não estejam afetados, entregues ou cedidos a órgãos setoriais ou entidades estaduais, e a gestão parcial dos que estejam sob a guarda dos órgãos setoriais;\r\n- atender às demandas de informações feitas com base na Lei de Acesso à Informação, no que lhe couber;\r\n- submeter ao Secretário de Estado as minutas de termos aprovados pela Coordenadoria Jurídico-Ocupacional para análise e encaminhamento ao Governador para obtenção da autorização governamental;\r\n- oferecer os bens imóveis disponíveis aos órgãos setoriais e às entidades integrantes da Administração Indireta para a realização de suas atividades finalísticas ou administrativas; \r\n- exercer as funções de Órgão Central do Sistema de Patrimônio Informatizado do Estado do Rio de Janeiro - SISPAT;\r\n- manter o controle das informações relativas às utilizações dos bens imóveis das entidades da Administração Indireta Estadual;\r\n- pleitear junto aos entes federativos o reconhecimento da imunidade tributária relativa aos tributos incidentes sobre a propriedade imobiliária;\r\n- consultar o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, quanto a eventual interesse na incorporação, ao seu patrimônio, de imóveis não afetados à Administração Pública;\r\n- consultar o Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ quanto ao seu interesse na transferência, para seu patrimônio, de imóveis ocupados irregularmente que possuam características para a realização de regularização fundiária, observada a legislação aplicável;\r\n- fomentar o uso adequado dos imóveis próprios estaduais;\r\n- propor ao Secretário de Estado outras destinações possíveis, como a utilização por terceiros ou sua alienação, observada a legislação aplicável quando não houver interesse da Administração Pública no imóvel;\r\n- definir a estratégia de comunicação institucional da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel.\r\nSeção I\r\nDa Superintendência de Avaliação, Destinação e Monitoramento\r\n- Compete à Superintendência de Avaliação, Destinação e Monitoramento:\r\n- estabelecer as diretrizes estratégicas de atuação relacionadas às Coordenadorias que lhe são vinculadas;\r\n- realizar as atividades de identificação de ocupação, vistoria e fiscalização dos imóveis próprios estaduais, bem como atualização do cadastro dos ocupantes, mantendo o controle da conservação e integridade física dos imóveis;\r\n- apresentar ao Subsecretário e instruir os casos em que seja necessária a adoção de medidas administrativas visando resguardar o patrimônio imóvel estadual;\r\n- aprovar o valor da taxa de ocupação de imóveis próprios estaduais, dando ciência ao Subsecretário;\r\n- apreciar os requerimentos de parcelamento administrativo da dívida relativa à taxa de ocupação pela utilização de imóvel próprio estadual, na forma prevista em Lei, submetendo à decisão do Subsecretário e à ratificação do Secretário de Estado;\r\n- realizar estudos e orientar a ocupação dos imóveis, visando à otimização do espaço físico e à redução dos contratos de locação;\r\n- monitorar os dados relativos aos gastos associados à gestão do imóvel, com foco na qualidade do gasto;\r\n- propor ao Subsecretário, quando não houver interesse da Administração no imóvel, outras destinações possíveis, como a utilização por terceiros ou sua alienação, observada a legislação aplicável;\r\n- realizar estudos, acompanhar e promover análise de dados para a produção de relatórios gerenciais, indicando propostas para modernização da gestão de patrimônio imóvel;\r\n- propor ao Subsecretário as medidas cabíveis, quando, no desempenho de suas funções, identificar situação que recomende medidas administrativas, judiciais e/ou legais, com vistas a melhor destinação, gestão e/ou conservação dos imóveis próprios estaduais.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Engenharia e Avaliação\r\n- Compete à Coordenadoria de Engenharia e Avaliação:\r\n- estabelecer, por meio de laudo ou nota técnica, valores de taxa de ocupação definitiva ou provisória, a serem recolhidos ao Estado como contrapartida financeira da ocupação do imóvel, submetendo à aprovação do Superintendente; \r\n- produzir laudos de avaliação imobiliária, bem como dados técnicos de engenharia e arquitetura, quando pertinentes à gestão dos imóveis próprios estaduais, à exceção dos imóveis da Administração Indireta estadual;\r\n- atualizar, para fins contábeis e de mercado, os valores imobiliários dos imóveis próprios estaduais, à exceção dos próprios da Administração Indireta;\r\n- analisar, verificar e se manifestar previamente sobre projetos, orçamentos e obras de interesse do Estado, necessários à regularização de construções, demolições, remembramentos ou parcelamentos do solo, bem como para construção, reforma ou manutenção, de imóveis permitidos ao uso ou cedidos a terceiros, sem prejuízo das atribuições da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP quanto às obras que tenha realizado ou venha a realizar, submetendo as decisões ao Superintendente;\r\n- propor, analisar e aprovar a execução dos levantamentos topográficos relacionados aos imóveis próprios estaduais, à exceção dos próprios da Administração Indireta estadual;\r\n- organizar, arquivar, manter e conservar os materiais afetos aos imóveis e seus respectivos desenhos, mapas, plantas aerofotogramétricas, bem como todo material referente à pesquisa técnica, urbanística e imobiliária, disponibilizando-os para consulta, se solicitada;\r\n- verificar as condições de ocupação dos imóveis estaduais, sugerindo a Superintendência o encaminhamento de medidas administrativas, judiciais e/ou legais no caso de ocupação irregular;\r\n- sugerir as medidas necessárias à desocupação do bem nas hipóteses previstas na legislação ou no termo/instrumento que autorizou a utilização do imóvel e solicitar apoio dos órgãos competentes para o ajuizamento das medidas administrativas e judiciais cabíveis;\r\n- acompanhar os mandados de reintegração de posse ou imissão na posse, recebendo os imóveis como representante do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- atender à demanda de devolução de imóveis estaduais por ocupantes e de reintegração de posse promovida pela Procuradoria Geral do Estado; \r\n- executar as atividades de vistoria e fiscalização dos imóveis próprios estaduais, visando garantir uma melhor destinação e um maior controle quanto à conservação e integridade física dos imóveis, bem como a identificação de ocupação, promovendo ainda, quando verificar situação que assim o sugira, a atualização do cadastro dos ocupantes no SISPAT;\r\n- sugerir à Superintendência as medidas cabíveis, quando no desempenho de suas funções, identificar situação que recomende medidas administrativas, judiciais e/ou legais, com vistas a melhor destinação, gestão e/ou conservação do imóvel.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Monitoramento e Receita\r\n- Compete à Coordenadoria de Monitoramento e Receita:\r\n- cobrar administrativamente, monitorar e controlar o recolhimento das taxas de ocupação, multas, juros e outros valores financeiros, em decorrência do uso dos imóveis próprios estaduais;\r\n- gerir o Sistema de Cobrança e Monitoramento - SISCOM;\r\n- manter o SISCOM atualizado e propor melhorias em suas funcionalidades;\r\n- receber e manifestar-se sobre os requerimentos e contestações de dívidas feitos por ocupantes de imóveis próprios estaduais, submetendo as manifestações ao Superintendente; \r\n- calcular os débitos decorrentes do uso dos imóveis próprios estaduais, propondo à Procuradoria Geral do Estado, se for o caso, a inscrição em dívida ativa;\r\n- executar estudos e propor diretrizes para a modernização da arrecadação referente à gestão do patrimônio imóvel estadual;\r\n- fiscalizar as obrigações pecuniárias e não pecuniárias constantes nos termos e instrumentos de destinação de imóveis próprios estaduais a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, inclusive realizando a cobrança da contraprestação pecuniária, quando couber; \r\n- fiscalizar as obrigações constantes nos termos e instrumentos de destinação de imóveis próprios estaduais, Órgãos Setoriais e Entidades estaduais;\r\n- sugerir à Superintendência as medidas cabíveis, quando no desempenho de suas funções, identificar situação que recomende medidas administrativas, judiciais e/ou legais, com vistas a melhor destinação, gestão e/ou conservação do imóvel.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria Jurídico-Ocupacional\r\n- Compete à Coordenadoria Jurídico-Ocupacional:\r\n- elaborar despachos conclusivos para instruir a autorização governamental para celebração de termos ocupacionais, bem como, no que couber, os termos relativos à aquisição, alienação ou oneração dos imóveis próprios estaduais; \r\n- lavrar, após autorização governamental, os Termos de Entrega e Recebimento, Permissão de Uso, Cessão de Uso, Concessão de Uso, bem como, no que couber, os termos relativos à aquisição, alienação ou oneração dos imóveis próprios estaduais;\r\n- gerir a guarda e o arquivamento físico dos registros ocupacionais; \r\n- promover a regularização jurídica-ocupacional dos imóveis pertencentes ao patrimônio público nos casos em que a regularização prescinde de procedimento judicial; \r\n- apresentar ao Superintendente e instruir os casos em que seja necessária a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais, reintegratórias e possessórias, visando a resguardar o patrimônio imóvel estadual;\r\n- instruir os pedidos de reconhecimento da imunidade tributária relativa aos tributos incidentes sobre a propriedade imobiliária junto a outros entes federativos;\r\n- sugerir à Superintendência as medidas cabíveis, quando no desempenho de suas funções, identificar situação que recomende medidas administrativas e/ou legais, com vistas a melhor destinação, gestão e/ou conservação do imóvel.\r\nSeção II\r\nDa Superintendência de Gestão Patrimonial\r\n- Compete à Superintendência de Gestão Patrimonial:\r\n- estabelecer as diretrizes estratégicas de atuação relacionadas às Coordenadorias de Fortalecimento da Gestão Patrimonial e a de Gestão de Informação;\r\n- gerenciar o desenvolvimento, execução, monitoramento e avaliação do planejamento estratégico da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel;\r\n- propor normativos, regulamentos e manuais para padronizar e orientar a gestão e o controle do patrimônio imóvel estadual;\r\n- propor estratégia de comunicação institucional da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel;\r\n- propor, instituir e gerenciar as Redes de Relacionamento de Gestores do Patrimônio Imóvel;\r\n- estabelecer as diretrizes estratégicas para o Plano Anual de Gestão do Patrimônio Imóvel a ser desenvolvido pelos Órgãos Setoriais;\r\n- planejar e decidir a estratégia de capacitação dos servidores da Subsecretaria de Gestão do Patrimônio Imóvel e dos Órgãos Setoriais integrantes das Redes de Relacionamento de Gestores do Patrimônio Imóvel e de Edifícios Sustentáveis.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Fortalecimento da Gestão Patrimonial\r\n- Compete à Coordenadoria de Fortalecimento da Gestão Patrimonial:\r\n- coordenar as ações de planejamento estratégico, de mapeamento de processos e fluxos de trabalho, de proposição de normas e de fortalecimento das Redes de Relacionamento de Gestores e de Edifícios Sustentáveis;\r\n- propor ferramentas para a modernização e melhoria contínua da gestão da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel;\r\n- atuar como facilitador no desenvolvimento do planejamento estratégico e fluxos de trabalho da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel;\r\n- elaborar normas, regulamentos e manuais de gestão do patrimônio imóvel;\r\n- analisar e monitorar o desempenho das ações de gestão e de capacitação;\r\n- promover a articulação institucional com as entidades do poder público e das organizações da iniciativa privada;\r\n- produzir e atualizar por meio físico, digital ou virtual, os conteúdos de divulgação da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel;\r\n- fomentar e manter a comunicação entre a Subsecretaria de Patrimônio Imóvel e os Órgãos Setoriais;\r\n- mapear e priorizar as temáticas das Trilhas de Aprendizagem para a capacitação dos servidores da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel e dos Órgãos Setoriais;\r\n- realizar as capacitações de acordo com o levantamento das necessidades de treinamento;\r\n- operacionalizar a Rede de Patrimônio e as Redes Funcionais e apoiar os gestores e gerentes no desenvolvimento das ações de gestão;\r\n- desenvolver as diretrizes para o Plano Anual de Gestão do Patrimônio Imóvel a ser desenvolvido pelos Órgãos Setoriais.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Gestão da Informação\r\n- Compete à Coordenadoria de Gestão da Informação:\r\n- analisar e tratar os dados para gerar informações dos imóveis próprios estaduais;\r\n- cadastrar, produzir, padronizar e sistematizar os dados do patrimônio imóvel estadual, disponibilizando o acesso às informações em observação ao principio da transparência; \r\n- fornecer informações relativas aos imóveis próprios estaduais;\r\n- coordenar e manter o SISPAT atualizado de forma a garantir o contínuo aperfeiçoamento do cadastro de imóveis;\r\n- solicitar documentos necessários à identificação da propriedade dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro junto aos cartórios, órgãos municipais, estaduais e federais;\r\n- fornecer dados para a área de Gestão de Tecnologia da Informação e promover a melhoria contínua dos sistemas informatizados.\r\nÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n- Os órgãos colegiados vinculados à SEFAZ são os seguintes:\r\n\r\nÓrgão conforme disposto no Item II do Anexo VI ao Decreto nº 46.628/19\r\nSigla / Codificação\r\n9 - Órgãos Colegiados\r\n-\r\n9.1 - Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nCTCE\r\n9.1.1 - Núcleo de Correições e Procedimentos Disciplinares\r\nNCPD\r\n9.1.2 - Divisão de Apoio Técnico\r\nDATEC\r\n9.2 - Conselho Superior de Fiscalização Tributária\r\nCSFT\r\n9.2.1 - Secretaria Executiva\r\nSECSFT\r\n9.3 - Conselho de Ética\r\nCETIC\r\n9.3.1 - Secretaria Executiva\r\nSECETIC\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\nSeção I\r\nDa Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nA Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE é o órgão criado pelo art. 110 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, integrado na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, com a função precípua de prevenir, detectar e remediar as irregularidades praticadas no âmbito da Administração Tributária, tendo as seguintes competências:\r\n- instaurar e conduzir procedimentos de correições sobre as atividades desempenhadas pelos agentes públicos da Administração Tributária;\r\n- expedir recomendações ou sugestões orientadoras, não vinculativas, quando da identificação de riscos de infrações disciplinares no âmbito da Administração Tributária;\r\n- instaurar e conduzir investigações preliminares, sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apurar a ocorrência de infrações disciplinares cometidas pelos agentes públicos da Administração Tributária;\r\n- determinar suspensão preventiva de agente público da Administração Tributária do exercício de suas funções, sem caráter punitivo, após instaurada sindicância ou processo administrativo disciplinar, até o encerramento da fase instrutória do respectivo processo, como medida acautelatória, desde que o afastamento seja necessário para que o agente não venha a influir na apuração da falta; \r\n- celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme previsto no Decreto nº 46.339/2018; \r\n- aplicar as penalidades de advertência, repreensão, suspensão ou multa, e encaminhar à apreciação do Secretário de Estado de Fazenda conclusão de processo administrativo disciplinar propondo aplicação, pelo Governador do Estado, de pena de demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão;\r\n- encaminhar ao Ministério Público os procedimentos que contiverem indícios de crime de ação penal pública e também à Procuradoria Geral do Estado quando o fato configurar ato de improbidade administrativa;\r\n- apresentar ao Secretário de Estado de Fazenda e ao Controlador Geral do Estado, no início de cada exercício, relatório dos serviços desenvolvidos no ano anterior;\r\n- responder, em tese, não constituindo julgamento definitivo sobre o objeto apreciado, a consulta formulada por agente público da Administração Tributária em caso de dúvida sobre alguma conduta funcional, desde que indique com precisão seu objeto, demonstre a pertinência temática com as respectivas áreas de atribuição; \r\n- receber todas as comunicações, na forma de reclamações, representações e denúncias, a respeito de indícios de irregularidades nas atividades tributárias, inclusive de violações de conduta funcional por parte de agente público da Administração Tributária estadual, mesmo quando apresentada na forma anônima;\r\n- determinar a restrição de acesso à identidade do comunicante da irregularidade, em caso de solicitação de reserva de identidade, arquivando a comunicação em sigilo e inaugurando novo procedimento, sem o nome do comunicante e sem inserir informações que permitam a sua identificação, devendo esse sigilo perdurar mesmo após encerramento de eventual procedimento disciplinar, exceto se o caso se configurar denunciação caluniosa (art. 339, § 1º, do Código Penal) ou flagrante má-fé por parte do manifestante e haja requisição da informação pelo Ministério Público ou ordem judicial;\r\n- encaminhar ao Conselho de Ética indício de violação ao Código de Ética previsto na Lei Complementar nº 69/90;\r\n- realizar o acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos da Administração Tributária, mediante exame das declarações de bens e rendas apresentadas anualmente, para apurar indícios de enriquecimento injustificado do agente público ou de sinais exteriores de riqueza supostamente incompatível com a sua fonte de renda conhecida, na forma do Decreto n.º 42.553, de 15 de julho de 2010;\r\n- requisitar das autoridades competentes informações, exames, perícias e documentos imprescindíveis ao esclarecimento de fatos submetidos à sua apreciação, ressalvados os casos que dependam de autorização judicial, nos quais é legitimado a formular requerimento à instância judicial competente;\r\n- promover e participar de reuniões periódicas com os órgãos e os membros de outros órgãos envolvidos na atividade correcional para fins de estudo, acompanhamento e apresentação de sugestões;\r\n- conduzir Processo Administrativo de Responsabilização - PAR ou de prévio Procedimento de Investigação Preliminar, desde que haja ato de delegação específica do Secretário do Estado de Fazenda, para apurar a responsabilidade administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos lesivos à Administração Tributária que possam resultar na aplicação das sanções previstas no art. 6.º da Lei nº 12.846/2013, submetendo a conclusão ao Secretário de Estado de Fazenda; \r\n- Consideram-se agentes públicos da Administração Tributária, sujeitos à competência da CTCE em razão do disposto na Lei Complementar nº 69/90, os ocupantes de cargos efetivo ou em comissão, lotados em unidades da SEFAZ, que executem atividades tributárias ou de administração das receitas não-tributárias referidas no § 1º do art. 1º da Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007, bem como atividades-meio de gestão e operação dos recursos humanos, materiais e de tecnologia da informação desenvolvidos para execução das atividades tributárias.\r\nA apuração pela CTCE de infrações nas atividades praticadas por agentes públicos da SEFAZ ocupantes exclusivamente de cargo de provimento em comissão ficará adstrita aos fatos relacionados às atividades tributárias. \r\n- A apuração pela CTCE de infrações nas atividades praticadas por agentes públicos da Administração Tributária ocupantes de cargos efetivos deverá ocorrer independente da natureza do ilícito administrativo, desde que os fatos a serem apurados tenham relação, ainda que indireta, com a atividade tributária.\r\n- Não estão sujeitos à competência da CTCE os Conselheiros que ocupem vaga no Conselho de Contribuintes como representantes dos contribuintes, cabendo ao Presidente do Conselho de Contribuintes o controle disciplinar sobre tais membros, na forma do Regimento Interno do órgão colegiado. \r\n- Não estão sujeitos à competência da CTCE os servidores cedidos de órgãos ou entidades do Estado ou mesmo de outros Entes Federativos ou Poderes, porquanto a eventual aplicação de penalidade deve ser realizada pelo respectivo órgão, entidade ou Poder, sem prejuízo da possibilidade de a investigação preliminar ser executada pela CTCE e encaminhada à instância adequada. \r\n- Quaisquer atos da Administração Tributária, inclusive aqueles realizados no âmbito das atividades-meio e na administração judicante, estão sujeitos ao controle correicional e disciplinar da CTCE, observadas:\r\n- a atribuição do órgão para delimitar sua própria competência, à luz da pertinência dos fatos com a atividade tributária;\r\n- a inviabilidade de reforma de quaisquer decisões colegiadas de outros órgãos, limitando-se a atuação da CTCE à apuração do cometimento de falta funcional no processo de tomada de decisão pelos agentes públicos com atuação no Conselho de Contribuintes, ressalvado o disposto no § 4º. \r\n- A Corregedoria Tributária de Controle Externo, no desenvolvimento de suas atividades institucionais, deverá ter livre acesso a todas as unidades da administração tributária da Secretaria da Fazenda, a todos os processos e documentos constantes dos arquivos do órgão, inclusive quando sigilosos ou arquivados, e a todos os dados e registros contidos nos sistemas de tecnologia da informação, podendo convocar servidor, ativo e inativo, quando for o caso, para prestação de informações e esclarecimentos, bem como requisitar assistência técnica, assessoria contábil e auditoria fiscal.\r\n- Os expedientes originários da Corregedoria Tributária de Controle Externo terão tramitação preferencial e urgente, devendo ser respondidos com prioridade, sob pena de responsabilidade funcional.\r\n- A Corregedoria Tributária de Controle Externo, em sua atuação, deverá:\r\n- observar as normas e preceitos contidos na Lei Complementar nº 69/90, no Decreto-Lei nº 220/75, no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79 e no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526/84;\r\n- preservar o sigilo das informações obtidas, nele incluídos o fiscal e bancário do averiguado e de terceiros, zelando, em relação a todos os seus atos, pelos direitos e garantias constitucionais dos investigados, tais como privacidade, integridade moral, contraditório, ampla defesa, devido processo legal e a ciência da conclusão da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar.\r\n- As situações de anormalidade, como obstrução ao livre exercício da correição ou de sonegação de processo, documento ou informação, bem como qualquer ocorrência de ameaça velada ou explícita, de indisposição ou de intimidação a servidores no exercício do desenvolvimento dos trabalhos, deverão ser comunicadas imediatamente ao Corregedor-Chefe para providências cabíveis.\r\n- Integra a Corregedoria Tributária de Controle Externo um Colegiado composto por 3 (três) membros, escolhidos pelo Governador do Estado na forma prevista no art. 110 da Lei Complementar nº 69/90.\r\nSeção II\r\nDo Núcleo de Correições e Procedimentos Disciplinares\r\n- Compete ao Núcleo de Correições e Procedimentos Disciplinares, composto pelos Corregedores-Auxiliares:\r\n- realizar as correições e investigações disciplinares, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, conforme designação do Corregedor-Chefe, sugerindo as penalidades e medidas administrativas correspondentes;\r\n- realizar a requisição, retenção ou apreensão de documentos, sistemas, equipamentos e bens pertencentes à administração fazendária, quando em flagrante uso irregular, ou quando necessário para apuração ou comprovação da prática de transgressão disciplinar por servidor público;\r\n- cumprir as diligências determinadas ou autorizadas pelo Corregedor-Chefe;\r\n- apresentar ao Corregedor-Chefe, até o quinto dia do mês subsequente, relatório de suas atividades;\r\n- encaminhar ao Corregedor-Chefe sugestões para melhoria dos trabalhos da Corregedoria.\r\nSeção III\r\nDa Divisão de Apoio Técnico\r\n- Compete à Divisão de Apoio Técnico:\r\n- auxiliar tecnicamente o Corregedor-Chefe, preparando as minutas dos atos a serem expedidos, elaborando pareceres técnicos e reali zando pesquisas e estudos sobre a matéria jurídica de competência da Corregedoria, quando solicitados pelo Corregedor-Chefe, sempre respeitando a orientação da Assessoria Jurídica de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado;\r\n- auxiliar tecnicamente os Corregedores-Auxiliares no exercício de suas funções, pronunciando-se sobre os aspectos legais das correições, das investigações preliminares, das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares sempre que solicitados, inclusive participando da tomada de depoimentos e do interrogatório dos investigados;\r\n- acompanhar processos administrativos e judiciais relevantes;\r\n- acompanhar as alterações da legislação tributária estadual, visando a avaliar eventuais impactos nas rotinas e procedimentos da Secretaria de Estado de Fazenda, propondo ao Corregedor-Chefe as melhorias que entender cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDo Conselho Superior de Fiscalização Tributária\r\n- Compete ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária exercer as funções previstas na Lei Complementar Estadual n.º 69/90.\r\nConforme disposto no § 2º, do art. 7º do Decreto nº 46.628/19, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária tem suas atividades e competências definidas em Regimento próprio, estabelecido pela Resolução SEEF nº 2.118, de 6 de maio de 1992, e alterações posteriores.\r\nSeção V\r\nDo Conselho de Ética\r\n- Compete ao Conselho de Ética exercer as funções previstas na Lei Complementar Estadual n.º 69/90.\r\nConforme disposto no § 2º, do art. 7º do Decreto nº 46.628/19, o Conselho de Ética tem suas atividades e competências definidas em Regimento próprio, estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 2.142, de 16 de junho de 1992, e alterações posteriores.\r\nENTIDADES VINCULADAS\r\n- As entidades vinculadas à SEFAZ são as seguintes:\r\n\r\nEntidade conforme disposto no Item II do Anexo VI ao Decreto nº 46.628/19\r\nSigla / Codificação\r\n10 - Entidades Vinculadas\r\n-\r\n10.1 - Companhia Fluminense de Securitização\r\nCFSEC\r\n10.2 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10.3 - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro\r\nRJPREV\r\nConforme disposto no § 3º, do art. 7º do Decreto nº 46.628/19, as entidades vinculadas à SEFAZ têm suas atividades e competências estabelecidas nos respectivos regimentos ou estatutos e legislação específica.\r\nId: 2189326\r\n"
        ],
        "2189456": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEPOL Nº 40 DE 18 DE JUNHO DE 2019\r\nESTABELECE DIRETRIZES E A METODOLOGIA DE UTILIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, DOS RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-36/293/16/2019,\r\n- que a Secretaria de Estado de Polícia Civil, no cumprimento de suas funções, busca a apuração eficiente e qualificada dos crimes de lavagem de dinheiro, podendo contribuir na recuperação de ativos financeiros provenientes, direta ou indiretamente, da prática dessas infrações penais;\r\n- que a Lei nº 9.613/1998 determina, em seu artigo 15, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) comunique às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de infrações penais previstas nessa Lei, de fundados indícios de sua prática ou de qualquer outro ilícito;\r\n- que tais comunicações são realizadas mediante Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), enviados de ofício ou por solicitação da autoridade policial, nos termos do convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SEPOL) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); e\r\n- que cabe ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) a gestão dos Relatórios de Inteligência Financeira enviados de ofício, e do credenciamento das autoridades policiais para a solicitação de RIF junto ao COAF, pelo Sistema Eletrônico de Intercâmbio de Informações (SEI-C);\r\n- Deverá ser observado o seguinte fluxo procedimental para os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) enviados, de ofício, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Secretário de Estado de Polícia Civil, no Sistema Eletrônico de Intercâmbio de Informações (SEI-C):\r\n- o Laboratório de Tecnologia de Combate à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) deverá analisar o documento e encaminhá-lo, posteriormente, aos núcleos especializados integrantes do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) para prosseguimento da investigação;\r\n- os núcleos de investigação, após o recebimento do RIF, deverão fazer o registro de ocorrência e proceder a investigação necessária;\r\n- as autoridades policiais deverão prestar informações ao COAF sobre o resultado da utilização do documento, no prazo máximo de 30 dias.\r\n- A autoridade policial interessada em solicitar Relatório de Inteligência Financeira (RIF) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) deverá obter, através da gerência do LAB/LD, seu credenciamento no sistema SEI-C, de modo a obter login e senha de segurança para o acesso, conforme Portaria PCERJ nº 668, de 05 de maio de 2014.\r\n- A autoridade policial credenciada deverá observar as regras do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para a utilização do SEI-C, em especial no que se refere ao fornecimento de informações completas e detalhadas que propiciem identificar a presença de fundados indícios, nos termos do art. 15, da Lei nº 9.613/98, sempre com base em inquérito policial instaurado.\r\n- Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) só poderão ser solicitados com base em inquérito policial instaurado.\r\n- Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), mediante solicitação da autoridade policial, devem ser formalizados como diligência investigatória, com juntada, em apenso sigiloso, no caderno procedimental correspondente.\r\nTodos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) devem ser autuados em caderno apenso ao inquérito policial, com observância das normas de tramitação sigilosa de dados.\r\n- As autoridades policiais que solicitarem RIF deverão prestar informações ao COAF sobre o resultado da utilização do documento, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de descredenciamento.\r\n- As informações prestadas ao COAF, na forma do caput, deverão ser comunicadas também ao LAB-LD.\r\n- As análises técnicas dos RIF considerados complexos deverão ser realizadas pelo LAB-LD.\r\n- O LAB-LD deve promover a qualificação inicial e o aperfeiçoamento funcional sobre o tratamento, o fluxo procedimental e a metodologia de utilização dos dados oriundos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), visando à padronização dos feitos.\r\n- Os RIF que contenham informações provenientes de cooperação internacional devem observar as salvaguardas e limitações impostas pela unidade estrangeira informante.\r\n- A má utilização do RIF e das informações nele contidas implicará sanção administrativa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2019\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2189456\r\n"
        ],
        "2189457": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEPOL Nº 039 18 DE JUNHO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NOS MOLDES DO DECRETO N° 42.002, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- a necessidade, no âmbito da Secretaria de Estado de Policia Civil - SEPOL, de Classificação e elaboração de tabela de temporalidade dos documentos; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-36/68/57/2019;\r\n- Constituir Comissão de Gestão de Documentos - CGD, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, nos termos do Decreto n° 42.002, de 21 de agosto de 2009, para assessorar diretamente o Secretário de Estado de Polícia Civil na avaliação e estabelecimento de parâmetros para classificação de documentos e elaboração de tabela de temporalidade pela Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n- A Comissão, ora instituída, será integrada pelos seguintes membros: \r\n- MARCUS CASTRO NUNES MAIA - Delegado de Polícia - ID Funcional nº 4137890-3 - Subsecretaria de Gestão Administrativa;\r\n- JONI BARBOSA AMORA - Delegado de Polícia - ID Funcional nº 2979625-3 - Corregedoria Geral de Polícia Civil;\r\n- MILENA DA SILVA DE OLIVEIRA - Delegado de Polícia - ID Funcional nº 2949522-9 - Departamento Geral de Polícia Técnico -Científica;\r\n- FÁBIO CARDOSO JÚNIOR - Delegado de Polícia - ID Funcional nº 2985372-9 - Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n- RICARDO DOMINGUEZ PEREIRA - Delegado de Polícia - ID Funcional nº 2916113-4 - Diretor da Divisão de Arquivo Geral.\r\n- LUIZ LIMA RAMOS FILHO - Delegado de Polícia - ID Funcional nº 2.956.563-4 -Subsecretaria de Inteligência.\r\n- A Comissão será presidida pelo representante da Subsecretaria de Gestão Administrativa.\r\n- O Presidente da Comissão de Gestão de Documentos, em cada caso, de acordo com a pertinência temática, encaminhará ao órgão técnico para instrução, que se pronunciará no prazo máximo de 05 (cinco) dias.\r\n- Os integrantes da Comissão não receberão qualquer remuneração específica como contrapartida ao encargo ora designado, e desempenharão suas funções na Comissão sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente. \r\n4º - As reuniões da Comissão ocorrerão por convocação da presidência, e as deliberações serão registradas em Ata.\r\n- Os estudos técnicos elaborados pela Comissão deverão se apresentados ao Secretário de Estado de Polícia Civil e Subsecretários de Gestão Administrativa e Operacional para aprovação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2189457\r\n"
        ],
        "2189458": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            " 18 DE JUNHO DE 2019\r\nCRIA O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-36/335/3/2019,\r\n- a necessidade de dar cumprimento ao disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto Estadual nº 46.475/2018, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5°, no inciso II, do § 3°, do artigo 37, e no § 2°, do artigo 216, todos da Constituição da República; e\r\n- a criação da Ouvidoria-Geral de Polícia, conforme item 1.1.9.2 do Anexo a que se refere o Decreto Estadual nº 46.601/2019, que consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n- Criar o Sistema de Informações ao Cidadão-SIC, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, nos termos do art. 10 do Decreto Estadual n° 46.475, de 25 de outubro de 2018.\r\n- O Sistema de Informações ao Cidadão-SIC estará subordinado à Ouvidoria-Geral de Polícia e deverá ser instalado em unidade física unificada, de fácil acesso e aberta ao público.\r\n- Compete ao Ouvidor-Geral de Polícia decidir sobre o deferimento ou não de pedidos de acesso à informação, com base na classificação do documento.\r\n- Quando o documento não tiver classificação, o Ouvidor-Geral de Polícia deverá encaminhá-lo à autoridade competente para classificá-lo, nos termos do artigo 30 do Decreto Estadual nº 46.475/2018.\r\n- À gestão do Sistema de Informações ao Cidadão-SIC aplicam-se as diretrizes contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual n° 46.475/2018. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PCERJ nº 850, de 25 de maio de 2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2189458\r\n"
        ],
        "2189508": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 03.06.2019\r\nUNHO DE 2019\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 805, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º, do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E- 09/284/40/2017,\r\n- Fica excluído do Anexo, a que se refere a Resolução SESEG nº 805, de 10/09/2014, publicada no D.O.ERJ nº 171, de 15/09/2014, o servidor JORGE TINOCO COELHO JUNIOR, ID nº 2.986.193-4, cujo nome foi acrescentado indevidamente na promoção por antiguidade à 3ª classe, tornado assim, sem efeito a sua promoção em duplicidade à 3ª classe de sua categoria funcional, com validade a contar de 21/04/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil \r\n\r\nId: 2189508\r\n"
        ],
        "2189531": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-26/001/2643/2017.\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração, termo de fomento e/ou Convênio dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênio, abaixo listado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nNome\r\nFunção\r\nLotação\r\nID Funcional\r\nAna Fernanda Batista Coelho Alves\r\nPresidente\r\nSEDSODH\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento\r\nID-5007687-6\r\nEvelyn Moreira de Oliveira\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\nAssistente DAS-6;\r\nID-5098093-9\r\nMaria Gabriela Ferreira da Silva\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\nAssistente DAS-7; ID-5098329-6\r\ndo Processo\r\n, Fomento e/ou Convênio\r\nConvenente\r\nE-26/001/2643/2017\r\nFomento)\r\nAssociação Educacional dos Homens do Amanhã - Casa Lar Mangueira\r\n\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n- São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses: \r\n- participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n- participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n- prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n- recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n- doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação. \r\n- As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n- As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n- adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos; \r\nrealizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior a um ano;\r\n- utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n- avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n- aprimorar procedimentos;\r\n- unificar entendimentos;\r\n- solucionar controvérsias;\r\n- padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n- fomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\nDireitos Humanos \r\nId: 2189531\r\n"
        ],
        "2189532": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            " \r\nADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta no Processo Administrativo nº E-31/003/161/2019. \r\n:\r\nprovisório e na alínea ''b'' - quatro salários mínimos a MARCELO PEREIRA VELLOSO servidor público estadual lotado na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, ID. Funcional 4349877-9, em razão da adoção de, com fulcro no artigo 3º, da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2189532\r\n"
        ],
        "2189536": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO/PMERJ Nº 098 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nALTERA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR - SEPM, PARA FINS DO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS, A ATUAÇÃO DA EXTINTA SUBSECRETRAIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP, PARA A DIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO - DGEI DA SEPM.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o art. 11, II, do Decreto nº 913, 30 de setembro de 1976, \r\n- art. 1º do Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019 que define a estrutura do poder executivo, cria Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública, Conselho Consultivo das Corregedorias Gerais da Polícia Civil e da Polícia Militar, Conselho de Administração dos Fundos, Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública - FUNESSP, Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED;\r\n- art. 4º do Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece a extinção da Secretaria de Segurança, que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública, responsável pela transição gradual das funções da Secretaria extinta pela a Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL e pela Secretaria de Estado da Polícia Militar- SEPM;\r\n- a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública conforme Decreto nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019, que em seu artigo 3° define que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM; e\r\n- a necessidade de atualizar/regulamentar a atuação Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI da Secretaria de Estado Polícia Militar - SEPM em relação ao Programa Banco de Talentos, que em suas normativas vigentes disciplinam os encargos em ações de educação, destinadas a formação e ao aperfeiçoamento dos profissionais de Segurança Pública.\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\n- Esta resolução estabelece que será sucedida para todos os fins de direito a atuação da extinta Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP da Secretaria de Estado de Segurança para Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em relação as demandas do Programa Banco de Talentos.\r\nCAPITULO II\r\nDA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO\r\n- Para fins do Programa Banco de Talentos, com base na Resolução SESEG nº 898, de 12 de agosto de 2015, a Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI da SEPM irá disciplinar todos os procedimentos necessários para a institucionalização de ações de educação, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar e órgãos vinculados por interesse e conveniência da administração pública.\r\nCAPITULO III\r\nDA SELEÇÃO\r\n- Para fins do Programa Banco de Talentos, com base na Resolução SESEG nº 871, de 16 de abril de 2015 e Resolução SESEG nº 884, de 01 de junho de 2015, a Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI da SEPM irá disciplinar o processo de avaliação e seleção de profissionais para atuação nas ações de educação, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar e órgãos vinculados por interesse e conveniência da administração pública.\r\nCAPITULO IV\r\nDO PAGAMENTO\r\nPara fins do Programa Banco de Talentos, com base na resolução SESEG nº 902, de 26 de agosto de 2015, a Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI da SEPM irá disciplinar as competências e as ações necessárias para viabilizar o pagamento dos profissionais selecionados no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar e órgãos vinculados por interesse e conveniência da administração pública.\r\nCAPÍTULO V\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2189536\r\n"
        ],
        "2189554": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS AO CORREGEDORGERAL DE POLÍCIA CIVIL PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-36/320/40/2019,\r\n:\r\n- a necessidade de otimizar, agilizar e regular o trâmite dos processos administrativos disciplinares no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n- o disposto nos artigos 25-B e 25-C do Decreto-Lei nº 218/75 com redação dada pela Lei nº 4.236, de 04 de dezembro de 2003;\r\n- o teor dos Decretos Estaduais nº 46.544/2019 e nº 46.547/2019, com a consequente transferência das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo do âmbito da Corregedoria Geral Unificada da extinta Secretaria de Estado de Segurança Pública para a Corregedoria Geral de Polícia Civil da Secretaria de Estado de Polícia Civil/SEPOL;\r\n- o teor do Decreto Estadual nº 46.601/19 que consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Civil/SEPOL e define as competências dos órgãos;\r\n- Ficam delegadas as competências ao Corregedor-Geral da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a prática das seguintes atribuições:\r\n. instaurar processo administrativo disciplinar e o juízo de admissibilidade do processo de revisão, relativamente aos servidores públicos civis ocupantes de cargos de carreiras policiais;\r\n. conceder prorrogação e devolução de prazo;\r\n. conceder extensão de poderes para apurar irregularidades constatadas no curso da instrução;\r\n. retificar, por apostila, o ato de instauração de processo administrativo disciplinar no que se refere ao nome, situação jurídica e categoria funcional do servidor, sua matrícula, quadro a que pertence e número do processo respectivo;\r\n. sobrestar processo administrativo disciplinar, por absoluta impossibilidade de prosseguimento, ou cessar os efeitos do sobrestamento, na forma da lei;\r\n. determinar o reexame do processo quando verificar a necessidade de aperfeiçoamento da instrução, bem como a rerratificação do termo de ultimação;\r\n. decidir pelo afastamento, como medida acautelatória, do policial civil do exercício do cargo ou da função, sem perda de vencimentos, por prazo não superior a 30 dias, nas hipóteses fixadas nos incisos do art. 25-C do Decreto-Lei nº 218/75.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2189554\r\n"
        ],
        "2189833": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA E VIGILÂNCIA SENTINELA E REVOGA A RESOLUÇÃO SES Nº 674, DE 12 DE JULHO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a Portaria de Consolidação n° 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo 1 do Anexo V, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde pública e privados em todo território nacional, no termo do anexo, e dá outras providências;\r\n- a Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, Capítulo XII, Seção I que define a lista nacional de doença e agravos, na forma do Anexo XLIII, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes;\r\n- a necessidade de atualização da relação de Agravos e Doenças de Notificação Compulsória - DNC para adequação à necessidade de saúde do estado;\r\n- que o controle de algumas doenças de transmissão respiratória necessita de conhecimento imediato de cada caso para desencadeamento das medidas de controle;\r\n- o atual cenário epidemiológico do Estado do Rio de Janeiro, com a circulação do vírus Zika associada a aumento de número de casos de alterações neurológicas ou complicações neurológicas;\r\n- a necessidade de aprimorar a vigilância epidemiológica da Parotidite Infecciosa, bem como as ações de controle desta doença devido ao aumento do número de surtos nos últimos dois anos, potencializado pela alta transmissibilidade principalmente em adolescentes e adultos jovens e, sendo essa uma doença imunoprevenível;\r\n- a necessidade da disponibilidade de informação consistente e ágil sobre a situação da produção, perfil dos trabalhadores e ocorrência de agravos relacionados ao trabalho para orientar as ações de saúde, a intervenção nos ambientes e condições de trabalho, subsidiando o controle social;\r\n- a necessidade de dimensionar e incluir agravos de relevância, não contemplados a PRC Nº 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo III, Capítulo I, II, III, Anexo 1 do Anexo V que versa sobre a da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, violência contra a mulher e epizootia de notificação compulsória e PRC Nº 5, 28 de setembro de 2017 que trata sobre doenças e agravos monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas, e\r\n- a importância epidemiológica das Micobactérias de Crescimento Rápido e visando facilitar a sua identificação e diagnóstico, seguindo a orientação da Nota Técnica Conjunta nº 01/2009 - SVS/MS e ANVISA quanto à necessidade da realização da notificação Compulsória e a Resolução nº 1290/2015 da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDefinir a Lista de Notificação Compulsória - LNC de doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes. \r\n§ 1º - O rol das doenças, agravos e eventos de saúde passíveis de notificação, imediata ou semanal, estão descritas no Anexo I desta resolução.\r\n§ 2º - As doenças e agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória passíveis de monitoramento por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas estão descritas no Anexo II desta resolução. \r\nPara fins de notificação compulsória de doenças e agravos ou eventos de saúde considerar-se-ão os seguintes termos:\r\n- agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada;\r\n- autoridades de saúde: o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- doença: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos;\r\n- epizootia: doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública;\r\n- evento de saúde pública (ESP): situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínico epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes;\r\n- notificação compulsória: comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública podendo ser imediata ou semanal;\r\n- notificação compulsória imediata (NCI): notificação compulsória realizada em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível;\r\n- notificação compulsória semanal (NCS): notificação compulsória realizada em até 7 (sete) dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo;\r\n- notificação compulsória negativa: comunicação semanal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificado nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória; e\r\n- vigilância sentinela: modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação facultativa, segundo norma técnica específica estabelecida pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).\r\nOs casos suspeitos de doenças neuroinvasivas por arbovírus deverão ser considerados casos agudos.\r\n- São casos de doenças neuroinvasivas por arbovírus:\r\nencefalite viral aguda (CID 10 - A86);\r\nmielite transversa viral aguda (CID 10 - G05.1);\r\n- encefalomielite disseminada aguda (CID 10 - G05.8);\r\n- Síndrome de Guillain-Barré (CID 10 - G61.0), e\r\nSíndromes Neurológicas Centrais ou Periféricas.\r\nOs casos de doenças neuroinvasivas por arbovírus deverão ser notificadas em até 24h, via FormSUS, disponível no endereço eletrônico http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=35724.\r\nOs casos de suspeita ou confirmação de Parotidite Infecciosa (CID 10 - B26), Varicela (CID 10 - B01), Esporotricose Humana (CID 10 - B42) e Esporotricose Animal deverão ser notificados da seguinte forma:\r\nOs casos de Parotidite Infecciosa deverão ser notificados semanalmente e registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, através da Ficha Individual de Notificação/Conclusão (Anexo III) ou na Ficha de Surto (Anexo IV) na ocorrência do mesmo;\r\nOs casos de varicela graves internados, óbitos e recém-nascido de mãe que teve varicela na gestação ou até 48h após o parto, deverão ser notificados em até 24h, via FormSUS, disponível no endereço eletrônico http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=35964;\r\nOs casos suspeitos ou confirmados de Esporotricose Humana deverão ser notificados e investigados via FormSUS disponível no endereço eletrônico http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=34377, e\r\nOs casos de Esporotricose Animal deverão ser notificados via FormSUS, disponível no endereço eletrônico http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=35086.\r\nOs casos de varicela graves internados, óbitos e recém-nascido de mãe que teve varicela na gestação ou até 48h após o parto serão investigados pela vigilância epidemiológica municipal em até 30 dias após notificação.\r\n- Os casos de Micobacteriose de Crescimento Rápido deverão ser notificados na Ficha Individual de Notificação/Conclusão do SINAN (Anexo III) no prazo máximo de 07 (sete) dias e notificados à Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar via FormSUS disponível no endereço eletrônico http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=16210.\r\n. Para efeitos de notificação de casos de Micobacteriose de Crescimento Rápido considerar-se-ão:\r\ncaso suspeito: paciente submetido a procedimento invasivo (cirúrgicos e não cirúrgicos - incluindo os cosmiátricos, acesso por videoscopia ou convencional) que apresente dois ou mais sinais referidos como clínica compatível em topografia do sítio operatório, em que não foi realizada a coleta de exames, ou os resultados de cultura foram negativos ou sem a identificação de micobactéria de crescimento rápido. Entende-se por clínica compatível: hiperemia por mais de uma semana; hipertermia por mais de uma semana; edema por mais de uma semana; nódulos com ou sem fistulização; ulcerações; fistulização; drenagem persistente de secreção serosa, purulenta, ou piosanguinolenta; difícil cicatrização (não responsivo a tratamentos convencionais); lesão em topografia correspondente ao trajeto de cânulas ou trocarte, com ou sem disseminação para áreas adjacentes; recidiva das lesões;\r\ncaso provável: paciente que preenche os critérios de caso suspeito e que apresente granulomas em tecido obtido de ferida cirúrgica ou tecidos adjacentes (histopatologia compatível), ou baciloscopia positiva, mas cultura negativa para micobactéria, e\r\ncaso confirmado: paciente que preenche os critérios de caso suspeito e apresenta cultura da ferida cirúrgica ou tecidos adjacentes positiva com identificação de micobactéria de crescimento rápido.\r\nSão agravos de Notificação Compulsória imediata: \r\n- difteria;\r\nhepatite C soroconversão em hemodiálise;\r\n- leishmaniose Visceral, e\r\nmeningite de qualquer etiologia.\r\nOs casos suspeitos ou confirmados de Acidente de Trabalho Grave e Fatal (CID 10 - Y. 96), descritos no Anexo I, deverão ser notificados em até 24h e investigados em até 30 dias após a notificação.\r\nSão considerados casos suspeitos ou confirmados de Acidente de Trabalho Grave e Fatal:\r\nacidente de trabalho com mutilações quando ocasiona lesões, tipo: amputações, poli traumatismos, esmagamentos, traumatismos crânio- encefálicos, fratura de coluna, lesão de medula espinhal, trauma com lesões viscerais, eletrocussão, asfixia, queimaduras, perda de consciência e aborto que resultem em internação hospitalar, a qual poderá levar à redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho;\r\n- acidente de trabalho em crianças e adolescentes, e\r\n- acidente de trabalho fatal.\r\n- A notificação de que trata o caput será realizada através da Ficha de Notificação de Acidente de Trabalho Grave do SINAN (Anexo V).\r\n§ 3º - O notificante deverá encaminhar cópia da ficha de notificação de acidente de trabalho grave para Divisão de Saúde do Trabalhador - SES/SVS/DSTRAB em até 24h.\r\nOs casos suspeitos ou confirmados de Acidentes de Trabalho simples deverão ser notificados semanalmente através da Ficha Individual de Notificação/Conclusão do SINAN (Anexo III).\r\n. São considerados acidentes de trabalho simples:\r\ndisfonia ocupacional;\r\nasma ocupacional, e\r\n- dorsopatias ocupacionais.\r\nOs gestores municipais do SUS poderão incluir outras doenças e agravos no elenco das Doenças de Notificação Compulsória, em seu município, de acordo com o quadro epidemiológico.\r\nA Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e as Secretarias de Saúde dos Municípios deverão divulgar, em endereço eletrônico oficial, o número de telefone, fax, endereço de e-mail e/ou formulário para notificação compulsória.\r\nAs fichas para notificação de que trata esta Resolução poderão ser acessadas através do sítio eletrônico http://portalsinan.saude.gov.br/.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2189833\r\n"
        ],
        "2189844": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JUNHO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização de Contrato nº 015/2018, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para gestão compartilhada, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DRA. ZILDA ARNS NEUMANN, localizado no Município de Volta Redonda, referenciado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ), composta pelos servidores: Isabela Teixeira Rossi - ID. 25886537, Paulo Roberto de Brito Junior - ID. 25880039 e Claudia Maria Freitas de Amorim - ID 5088438-7.\r\n- A comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar, atestar os serviços mensalmente e apresentar trimestralmente relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço em observância do instrumento contratual.\r\n- cópia do relatório trimestral emitida pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser encaminhada para a Coordenação de contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 08 de maio de 2019, revogando publicações anteriores, que disponham sobre o assunto aqui tratado.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2189844\r\n"
        ],
        "2189866": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4412 DE 19 DE JUNHO DE 2019\r\nCRIA NÚCLEO PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E MODELAGEM DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E CONCESSÕES JUNTO ÀS SECRETARIAS DE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir núcleo para fins de acompanhamento e modelagem de Parcerias Público Privadas e Concessões, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para atuar em colaboração às Secretarias de Estado, com apoio da Procuradoria Administrativa (PG-17):\r\n: Sérgio Luiz Barbosa Neves\r\nMembros da Equipe: \r\nDenis Moreira Monassa Martins\r\nFlávio Amaral Garcia\r\nFlávio Müller Pupo\r\nGustavo Binenbojm\r\nPatrícia Ferreira Baptista\r\nThiago Cardoso Araújo\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2189866\r\n"
        ],
        "2189902": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "\r\nADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta no Processo Administrativo nº E-31/003/161/2019. \r\n:\r\n- Deferir a concessão de auxílio adoção em caráter provisório e na alínea ''b'' - quatro salários mínimos a MARCELO PEREIRA VELLOSO servidor público estadual lotado na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, ID. Funcional 4349877-9, em razão da adoção de, com fulcro no artigo 3º, da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2189902\r\n"
        ],
        "2190066": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4402 DE 29 DE MAIO DE 2019\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nFixar em 300 (trezentas) o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4337, de 15 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA \r\nProcurador-Geral do Estado\r\n*Omitida no D.O. de 03.06.2019.\r\nId: 2190066\r\n"
        ],
        "2190102": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 056 25 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-36/050/719/2019, \r\nFica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a Comissão Permanente de Concursos Públicos para provimento de cargos do Quadro Permanente da Polícia Civil, com atribuições definidas nos respectivos editais de convocação.\r\nA Comissão ora constituída será integrada pelos seguintes membros: \r\n- Secretário de Estado de Polícia Civil - Presidente;\r\n- Subsecretário de Gestão Administrativa - Membro;\r\n- Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional - Membro;\r\n- Subsecretário de Inteligência - Membro; \r\n- Chefe de Gabinete - Membro;\r\n- Corregedor Geral de Polícia - Membro;\r\n- Diretor da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - Membro.\r\n- Em caso de impedimento de qualquer um dos membros, a suplência será indicada pela Presidência. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 119, de 11 de março de 2008.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2190102\r\n"
        ],
        "2190103": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 57 25 DE JUNHO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTABELECIMENTO DAS METODOLOGIAS A SEREM UTILIZADOS NOS EXAMES PRÉVIOS E DEFINITIVOS DE DROGAS ILÍCITAS NOS ÓRGÃOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO - SEPOL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que toda atuação administrativa deve estar em consonância com os princípios constitucionais da Legalidade e da Eficiência;\r\n- que as alterações de procedimentos adotados pelos órgãos periciais da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro devem ser precedidas de acurado estudo;\r\n- a necessidade de discutir possíveis mudanças nas metodologias empregadas na elaboração de exames prévios e definitivos de drogas nos laboratórios pertencentes ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli-ICCE e Postos Regionais de Polícia Técnico Científica-PRPTCs, do Departamento Geral de Polícia Técnico Científica-DGPTC da SEPOL;e\r\n- as conclusões contidas no processo nº E-09/143/0029/2018.\r\nRESOLVE:\r\nFica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro-SEPOL, Grupo de Trabalho para estudo e viabilização do aprimoramento dos métodos analíticos empregados na realização de exames periciais definitivos de análise de drogas no Estado do Rio de Janeiro \r\nAs metodologias analíticas a serem estudadas e aprimoradas deverão considerar a aquisição dos equipamentos de cromatografia em camada delgada-CCD e a espectroscopia no infravermelho com transformada de Fourier- FTIR.\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n- Elaborar estudos a respeito das metodologias existentes;\r\n- Sugerir as metodologias mais indicadas aos órgãos periciais da SEPOL-RJ, tendo em conta os aspectos de eficiência, o atendimento ao interesse público e economicidade;\r\n- Identificar os bens e insumos necessários para implementação das metodologias apontadas;\r\n- Elaborar relatório conclusivo a respeito dos estudos realizados e dos aprimoramentos propostos.\r\n- O Grupo de Trabalho será integrada pelos seguintes membros:\r\nWaldyr Ramos de Oliveira Junior, ID: 2.965.065-8, Diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli-ICCE - Coordenador;\r\n- Andréa dos Santos Rodrigues, ID: 5.617.21-9, Perita Criminal, Diretora do Laboratório de Perícias Químicas/ICCE;\r\n- Luciene de Amaral Alves Dias, ID: 2.965.603-6, Perita Criminal;\r\n- Denise Bitencourt Rocha Pinto, ID: 2.965.912-4, Perita Criminal;\r\n- Claudiane Costa Canuto, ID: 5.023.461-7, Perita Criminal;\r\n- Isabela Meirelles de Souza Ferreira, ID: 5.035.385-3, Perita Criminal;\r\n- Carolina Alves de Souza, ID: 5.035.400-0, Perita Criminal;\r\n- Luíza D'Oliveira Sant'Ana, ID: 5.037.605-5, Perita Criminal;\r\n- Luiz Augustus Gonçalves Neves, ID: 4.335.946-9, Perito Criminal;\r\n- Rurik Galimbert, ID: 4.330.244-0, Perito Criminal;\r\n- Luciana Silva do Amaral Cohen, ID: 4389930-7, Perito Criminal.\r\n- Adriana Sousa de Oliveira, ID: 4.379.344-4, Perita Criminal;\r\n- Fernando Gomes de Almeida, ID: 4.360.353-0, Perito Criminal; \r\n- Daniel Busquet de Souza, ID: 4.347.908-1, Perito Criminal;\r\n- Os membros desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente.\r\nEm caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo Coordenador do Grupo de Trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho terá prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e elaboração do relatório final.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2190103\r\n"
        ],
        "2190114": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE TRANSIÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTE DA CASSAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO À PETR\r\n, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no § 3º do art. 43, no inciso I do art. 43-A, no art. 46 e no inciso I do art. 48, todos da Lei nº 2.657/1996, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/083/57/2019, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a atual legislação que trata das atividades realizadas pelo setor de exploração, produção e refino de petróleo e gás natural está estabelecida, em grande parte, por meio de tratamentos e regimes especiais, devendo ser substituída por disciplina uniformizada e simplificada, implantada gradativamente e aplicável a todas as empresas do setor, visando o aumento na eficácia e eficiência da arrecadação do ICMS e das compensações financeiras devidas ao Estado;\r\n- que o Tratamento Tributário Especial (TTE) concedido para o contribuinte Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, tem o término da sua vigência fixado em 30 de abril de 2019, nos termos da Resolução SEFAZ nº 1, de 11 de janeiro de 2017, e de ato do Secretário de Estado de Fazenda publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2019; e\r\n- que a adequação do contribuinte Petróleo Brasileiro S.A à referida disciplina demanda a criação de grande quantidade de estabelecimentos, fechamento de outros e alterações nos processos relativos a emissão de documentos fiscais e escrituração fiscal, dentre outros, com impactos significativos na apuração e arrecadação do ICMS e das compensações financeiras devidas ao Estado, bem como na dos tributos municipais e federais, bem como em contratos com terceiros, justificando-se a previsão de um processo de transição para o novo modelo a ser implantado;\r\n- Fica instituído processo de transição para adequação às normas da legislação tributária, decorrente da cassação do tratamento tributário especial concedido ao contribuinte Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás.\r\nO processo de transição inicia-se em 1º de maio de 2019, e tem prazo de conclusão em 31 de agosto de 2019.\r\nO prazo previsto no § 1º poderá ser prorrogado, com base em requerimento fundamentado apresentado pelo contribuinte.\r\n- As etapas do processo de transição serão concretizadas pela edição de novas normas disciplinando as atividades realizadas pelo setor de exploração, produção e refino de petróleo e gás natural.\r\nA cada norma editada relacionada ao processo de transição, deixarão de ser aplicadas pelo contribuinte normas correspondentes previstas no TTE, nos prazos definidos por portaria do Subsecretário de Estado de Receita.\r\n- O descumprimento, pelo contribuinte, do disposto nesta Resolução implica imediato encerramento do processo de transição, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo o início da produção de seus efeitos à 1º de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2190114\r\n"
        ],
        "2190117": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETARIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 773 DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 738, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISCIPLINA A ROTINA ADMINISTRATIVA, ALTERANDO O RITO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E DISCIPLINAR, SOBRETUDO QUANDO NÃO HOUVER INDÍCIOS MÍNIMOS DE PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/006.100052/2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Resolução SEAP nº 738, de 19 de novembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - Disciplinar o rito de tramitação das Sindicâncias de natureza inquisitorial (apuração de ocorrência de infrações administrativas, sem indícios de envolvimento de servidor) como, também, daquelas de natureza acusatórias (visando averiguação de responsabilidade de menor potencial ofensivo, com indícios de envolvimento de servidor). ”\r\nOs Procedimentos de natureza inquisitorial continuarão sendo instaurados pela autoridade administrativa competente que, remeterá os autos à Corregedoria para publicação da Portaria de instauração, as demais etapas prosseguirão na forma insculpida no artigo 21, § 2º e 3º do Decreto nº 7.526/1984.\r\nAs ocorrências de natureza acusatória (visando averiguação de responsabilidade de menor potencial ofensivo, com indícios de envolvimento de servidor) deverão ser, imediatamente, comunicadas ao Corregedor da SEAP.\r\nAs sindicâncias de natureza acusatória continuarão a ser instaurada de ofício pelo Gestor da Unidade Prisional ou Administrativa onde ocorrera a irregularidade (autoridade administrativa competente), que remeterá os autos à Corregedoria para publicação, e conforme a pertinência temática, serão avocadas para instrução e processamento por membro do Órgão Correcional, com preservação de todas as etapas de tramitação vigentes.\r\nAqueles instalados por ato de ofício emanado do Corregedor, utilizando-se do instituto da prevenção, também preservaram o rito de tramitação que vigoram.\r\nO processo será encaminhado para a Assessoria Jurídica somente na hipótese de dúvida estritamente jurídica formulada diretamente pelo Secretário ou Subsecretário, ou pela Chefia dos Órgãos superiores da estrutura organizacional da SEAP, após parecer prévio e conclusivo a respeito da controvérsia suscitada.\r\nRevoga-se o art. 3º da Resolução SEAP nº 738, de 19 novembro de 2018.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2190117\r\n"
        ],
        "2190127": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 50 DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nFIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. II, do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o art. 4º do Livro XVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, bem como o disposto no art. 20, do Anexo X, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,\r\n:\r\n- a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 19/06/2019 da Portaria CEPERJ/PR nº 8.588/2019, que fixou o Índice Provisório de Conservação Ambiental para vigorar em 2020; e\r\n- o que consta no Processo nº E-04/106/16/2019;\r\nRESOLVE:\r\nOs Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2020, são os constantes do Anexo I que acompanha esta Resolução.\r\nOs Índices Provisórios, de que trata o caput, foram fixados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos no art. 1º da Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.100, de 4 de outubro de 2007.\r\nOs mencionados Índices Provisórios foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado em 26/06/2019, às 14:28 horas.\r\n- Os municípios, por meio de seus prefeitos, das associações de municípios ou de seus representantes, poderão impugnar os Índices Provisórios fixados nesta Resolução, no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no DOERJ, mediante apresentação de recurso, conforme previsto no § 7º, do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.\r\nA matéria objeto de impugnação deverá restringir-se à indicação de diferenças constatadas na apuração dos valores adicionados utilizados no cálculo do IPM Provisório, com vistas à correção de divergências ou de omissões verificadas nos documentos e declarações fiscais dos contribuintes, referentes a operações e prestações ocorridas no território deste Estado no ano-base de referência da declaração.\r\nA correção de diferenças de valor adicionado, de que trata o § 1º, será efetuada exclusivamente por meio de inclusão de declaração ou substituição por outra mais recente, válida na base de dados da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ), que tenha sido apresentada pelo contribuinte até uma data em que possa ser apropriada, sem prejuízo da conclusão da apuração dos Índices Definitivos, observado o prazo previsto no § 8º, do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90. \r\nCaso não seja apresentada declaração que corrija a diferença de valor adicionado reclamada pelo município, nos termos do § 2º, ou, sendo necessária a análise nos documentos e na escrituração fiscal do contribuinte, será formalizado processo administrativo em separado, com vistas à Superintendência de Fiscalização (SUFIS) para sua oportuna inclusão em programação fiscal.\r\n- As impugnações deverão ser devidamente fundamentadas, com a identificação das declarações requeridas e a citação expressa das diferenças constatadas e a apresentação dos demais documentos e requisitos exigidos nos termos do art. 20, do Anexo X, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, e da Resolução SEFAZ nº 278, de 23 de julho de 2018. \r\n- Os recursos deverão ser apresentados diretamente na Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (SUCIEF), em formato impresso, juntamente com mídia digital de arquivo, em formato EXCEL, que identifique as inscrições estaduais relativas às declarações recorridas, devidamente separadas por item de recurso, se for o caso.\r\nNão será conhecido o recurso ou o item de impugnação:\r\nque seja apresentado fora do prazo mencionado no caput deste artigo ou que não seja apresentado diretamente na SUCIEF;\r\nque seja formalizado sem observância da forma estabelecida neste artigo;\r\nque verse sobre anos-base anteriores ao do período de referência em apuração;\r\nque verse sobre interpretação ou alteração da legislação que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e o cálculo dos índices provisórios ou definitivos; \r\nque verse sobre os demais critérios estaduais ou seus valores, salvo se se tratar exclusivamente de erro formal na transcrição e utilização pela SUCIEF dos valores informados pelo órgão responsável por sua apuração.\r\n- Na hipótese do inciso IV, do § 6º, o município deverá apresentar fundamentadamente os questionamentos sobre a legislação ou as sugestões de sua alteração, mediante processo administrativo específico, que será oportunamente apreciado pela SUCIEF e pelos demais órgãos competentes da SEFAZ.\r\n- Na hipótese do inciso V, do § 6º, o município deverá recorrer diretamente ao órgão responsável que apurou os valores relacionados aos demais critérios estaduais. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2020\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n2,653\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,190\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,560\r\n\r\n81\r\nAREAL\r\n0,211\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,407\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,287\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,343\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,634\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,368\r\n\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,292\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,290\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,376\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,423\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,226\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n3,255\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,391\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,352\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,249\r\n12\r\nCARMO\r\n0,300\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,665\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,202\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,230\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,218\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,257\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,089\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,213\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,264\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,253\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,527\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,500\r\n66\r\nITALVA\r\n0,193\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,242\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,561\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,294\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,340\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,177\r\n24\r\nMACAÉ\r\n3,146\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,199\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,490\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,689\r\n27\r\nMARICÁ\r\n4,520\r\n28\r\nMENDES\r\n0,209\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,370\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,342\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,276\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,216\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,342\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,651\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,933\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,863\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,255\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,336\r\n38\r\nPARATY\r\n0,558\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,259\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n2,730\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,195\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,769\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,202\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n1,019\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,207\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,466\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,016\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,137\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,252\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,411\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,208\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,777\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n26,304\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,359\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,341\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,309\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,440\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,949\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,831\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,883\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,209\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,267\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,386\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,301\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,323\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,485\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,611\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,554\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,271\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,199\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,784\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,302\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,630\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,462\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,179\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,274\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,272\r\n\r\nTOTAL:\r\n100,000\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2017\r\nVA/2018\r\nÍNDICE VA/17\r\nÍNDICE VA/18\r\nMÉDIA ÍND.17/18\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n12.925.410.433,41\r\n11.596.453.769,69\r\n3,701607\r\n2,681842\r\n3,191725\r\n2,393793\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n56.248.223,48\r\n56.567.139,97\r\n0,016108\r\n0,013082\r\n0,014595\r\n0,010946\r\n02\r\nARARUAMA\r\n741.926.257,60\r\n1.649.697.884,22\r\n0,212474\r\n0,381516\r\n0,296995\r\n0,222746\r\n81\r\nAREAL\r\n270.130.704,27\r\n238.944.779,91\r\n0,077361\r\n0,055259\r\n0,066310\r\n0,049732\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n900.013.599,96\r\n1.303.342.097,29\r\n0,257748\r\n0,301416\r\n0,279582\r\n0,209687\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n161.139.303,22\r\n967.556.412,75\r\n0,046147\r\n0,223761\r\n0,134954\r\n0,101215\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n617.644.786,32\r\n647.304.125,96\r\n0,176882\r\n0,149698\r\n0,163290\r\n0,122468\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n1.628.168.240,24\r\n2.388.882.729,28\r\n0,466278\r\n0,552462\r\n0,509370\r\n0,382028\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n4.926.570.547,42\r\n5.540.996.656,71\r\n1,410882\r\n1,281433\r\n1,346158\r\n1,009618\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n283.790.452,55\r\n245.125.129,41\r\n0,081273\r\n0,056689\r\n0,068981\r\n0,051736\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n251.939.652,87\r\n262.365.763,86\r\n0,072151\r\n0,060676\r\n0,066413\r\n0,049810\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n4.821.361.304,62\r\n5.807.153.565,22\r\n1,380752\r\n1,342985\r\n1,361869\r\n1,021401\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n379.561.022,09\r\n399.657.171,19\r\n0,108699\r\n0,092426\r\n0,100562\r\n0,075422\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n82.207.839,49\r\n70.668.757,01\r\n0,023543\r\n0,016343\r\n0,019943\r\n0,014957\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n11.224.270.191,75\r\n13.832.821.470,07\r\n3,214430\r\n3,199033\r\n3,206732\r\n2,405049\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n333.171.372,60\r\n333.560.898,87\r\n0,095414\r\n0,077141\r\n0,086277\r\n0,064708\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n726.832.379,11\r\n758.385.958,10\r\n0,208152\r\n0,175387\r\n0,191769\r\n0,143827\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n71.215.363,51\r\n56.602.555,33\r\n0,020395\r\n0,013090\r\n0,016742\r\n0,012557\r\n12\r\nCARMO\r\n327.724.168,91\r\n351.992.606,69\r\n0,093854\r\n0,081403\r\n0,087628\r\n0,065721\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.828.242.650,06\r\n2.101.494.401,80\r\n0,523576\r\n0,486000\r\n0,504788\r\n0,378591\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n160.392.619,13\r\n197.183.685,74\r\n0,045934\r\n0,045601\r\n0,045767\r\n0,034326\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n88.637.492,40\r\n111.327.717,41\r\n0,025384\r\n0,025746\r\n0,025565\r\n0,019174\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n131.149.732,01\r\n145.328.896,73\r\n0,037559\r\n0,033609\r\n0,035584\r\n0,026688\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n53.253.838,59\r\n56.132.514,19\r\n0,015251\r\n0,012981\r\n0,014116\r\n0,010587\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n39.681.877.114,72\r\n47.681.068.957,45\r\n11,364181\r\n11,026912\r\n11,195547\r\n8,396660\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n75.197.674,14\r\n74.517.441,57\r\n0,021535\r\n0,017233\r\n0,019384\r\n0,014538\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n242.144.170,12\r\n256.769.253,89\r\n0,069346\r\n0,059381\r\n0,064363\r\n0,048273\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n115.438.898,58\r\n124.323.515,91\r\n0,033060\r\n0,028752\r\n0,030906\r\n0,023179\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n1.299.366.056,15\r\n1.381.201.133,83\r\n0,372115\r\n0,319422\r\n0,345769\r\n0,259326\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n1.419.674.811,87\r\n1.672.633.895,53\r\n0,406569\r\n0,386820\r\n0,396695\r\n0,297521\r\n66\r\nITALVA\r\n68.151.082,20\r\n85.584.216,28\r\n0,019517\r\n0,019793\r\n0,019655\r\n0,014741\r\n21\r\nITAOCARA\r\n135.751.242,70\r\n151.341.863,21\r\n0,038877\r\n0,035000\r\n0,036938\r\n0,027704\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n933.427.012,28\r\n898.153.066,31\r\n0,267317\r\n0,207710\r\n0,237514\r\n0,178135\r\n69\r\nITATIAIA\r\n4.856.838.691,78\r\n6.886.584.141,88\r\n1,390912\r\n1,592619\r\n1,491766\r\n1,118824\r\n77\r\nJAPERI\r\n752.230.909,60\r\n1.160.831.025,02\r\n0,215425\r\n0,268458\r\n0,241942\r\n0,181456\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n41.233.675,01\r\n30.833.570,73\r\n0,011809\r\n0,007131\r\n0,009470\r\n0,007102\r\n24\r\nMACAÉ\r\n14.317.827.688,78\r\n14.309.368.784,36\r\n4,100370\r\n3,309241\r\n3,704806\r\n2,778604\r\n90\r\nMACUCO\r\n84.162.815,35\r\n96.017.146,61\r\n0,024103\r\n0,022205\r\n0,023154\r\n0,017365\r\n25\r\nMAGÉ\r\n939.255.479,07\r\n1.062.203.624,83\r\n0,268986\r\n0,245649\r\n0,257318\r\n0,192988\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n4.072.804.275,08\r\n253.847.778,40\r\n1,166378\r\n0,058706\r\n0,612542\r\n0,459407\r\n27\r\nMARICÁ\r\n17.633.050.097,73\r\n27.342.258.499,01\r\n5,049791\r\n6,323279\r\n5,686535\r\n4,264901\r\n28\r\nMENDES\r\n94.155.072,53\r\n96.122.147,91\r\n0,026964\r\n0,022230\r\n0,024597\r\n0,018448\r\n92\r\nMESQUITA\r\n601.809.934,63\r\n657.672.761,00\r\n0,172348\r\n0,152096\r\n0,162222\r\n0,121667\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n126.908.512,31\r\n171.200.449,93\r\n0,036344\r\n0,039592\r\n0,037968\r\n0,028476\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n164.384.739,10\r\n193.802.375,40\r\n0,047077\r\n0,044819\r\n0,045948\r\n0,034461\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n58.150.062,57\r\n74.922.010,05\r\n0,016653\r\n0,017327\r\n0,016990\r\n0,012742\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n811.376.964,07\r\n816.172.161,96\r\n0,232364\r\n0,188751\r\n0,210558\r\n0,157918\r\n33\r\nNITERÓI\r\n24.044.573.003,55\r\n30.441.040.495,29\r\n6,885936\r\n7,039915\r\n6,962926\r\n5,222194\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n2.217.836.518,95\r\n2.307.731.024,92\r\n0,635149\r\n0,533695\r\n0,584422\r\n0,438317\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n5.916.923.188,10\r\n6.433.231.550,42\r\n1,694501\r\n1,487774\r\n1,591138\r\n1,193353\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n396.270.907,59\r\n310.121.193,31\r\n0,113485\r\n0,071720\r\n0,092602\r\n0,069452\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n464.559.480,45\r\n511.799.261,94\r\n0,133042\r\n0,118361\r\n0,125701\r\n0,094276\r\n38\r\nPARATY\r\n482.178.242,54\r\n1.982.271.988,38\r\n0,138087\r\n0,458428\r\n0,298258\r\n0,223693\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n199.679.733,48\r\n199.780.731,40\r\n0,057185\r\n0,046202\r\n0,051693\r\n0,038770\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n11.723.197.779,13\r\n12.586.662.689,02\r\n3,357314\r\n2,910841\r\n3,134078\r\n2,350558\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n109.804.266,06\r\n191.153.037,51\r\n0,031446\r\n0,044207\r\n0,037826\r\n0,028370\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n2.847.397.540,18\r\n3.364.613.351,86\r\n0,815444\r\n0,778114\r\n0,796779\r\n0,597584\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n93.182.195,73\r\n89.156.087,95\r\n0,026686\r\n0,020619\r\n0,023652\r\n0,017739\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n3.903.792.866,45\r\n5.708.903.816,43\r\n1,117977\r\n1,320264\r\n1,219121\r\n0,914340\r\n75\r\nQUATIS\r\n62.141.264,76\r\n69.194.425,67\r\n0,017796\r\n0,016002\r\n0,016899\r\n0,012674\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n1.484.888.440,62\r\n1.581.576.070,80\r\n0,425246\r\n0,365762\r\n0,395504\r\n0,296628\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n3.235.076.596,34\r\n3.526.758.320,25\r\n0,926468\r\n0,815612\r\n0,871040\r\n0,653280\r\n42\r\nRESENDE\r\n7.902.217.323,67\r\n10.695.581.592,62\r\n2,263054\r\n2,473502\r\n2,368278\r\n1,776209\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n383.607.690,25\r\n432.386.739,90\r\n0,109858\r\n0,099995\r\n0,104926\r\n0,078695\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n63.672.145,45\r\n79.015.134,03\r\n0,018235\r\n0,018273\r\n0,018254\r\n0,013690\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n40.363.576,13\r\n44.299.834,88\r\n0,011559\r\n0,010245\r\n0,010902\r\n0,008176\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.571.977.956,11\r\n2.902.283.505,47\r\n0,736569\r\n0,671194\r\n0,703882\r\n0,527911\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n117.131.062.384,89\r\n157.473.156.469,26\r\n33,544244\r\n36,417863\r\n34,981054\r\n26,235790\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n46.399.573,03\r\n52.100.696,53\r\n0,013288\r\n0,012049\r\n0,012668\r\n0,009501\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n401.714.464,48\r\n374.063.073,76\r\n0,115044\r\n0,086507\r\n0,100775\r\n0,075582\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n151.454.089,79\r\n157.194.022,87\r\n0,043374\r\n0,036353\r\n0,039863\r\n0,029898\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n793.526.843,71\r\n834.109.593,15\r\n0,227252\r\n0,192899\r\n0,210076\r\n0,157557\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n6.160.812.985,19\r\n6.289.579.679,72\r\n1,764347\r\n1,454553\r\n1,609450\r\n1,207088\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n2.698.867.629,66\r\n4.073.296.604,98\r\n0,772907\r\n0,942007\r\n0,857457\r\n0,643093\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n2.640.390.906,32\r\n2.882.966.810,98\r\n0,756161\r\n0,666726\r\n0,711444\r\n0,533583\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n44.217.854,57\r\n45.172.390,91\r\n0,012663\r\n0,010447\r\n0,011555\r\n0,008666\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n141.615.631,92\r\n154.182.765,18\r\n0,040556\r\n0,035657\r\n0,038106\r\n0,028580\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n696.770.338,33\r\n826.992.409,72\r\n0,199543\r\n0,191254\r\n0,195398\r\n0,146549\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n37.044.659,49\r\n46.205.659,80\r\n0,010609\r\n0,010686\r\n0,010647\r\n0,007986\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n435.038.674,03\r\n424.551.470,94\r\n0,124587\r\n0,098183\r\n0,111385\r\n0,083539\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n548.656.605,78\r\n1.970.272.346,11\r\n0,157125\r\n0,455653\r\n0,306389\r\n0,229792\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.591.838.166,27\r\n1.930.771.150,57\r\n0,742256\r\n0,446518\r\n0,594387\r\n0,445790\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n63.283.811,37\r\n75.090.428,97\r\n0,018123\r\n0,017366\r\n0,017744\r\n0,013308\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n153.456.589,16\r\n165.990.450,46\r\n0,043947\r\n0,038388\r\n0,041167\r\n0,030876\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n115.884.114,61\r\n117.331.325,91\r\n0,033187\r\n0,027135\r\n0,030161\r\n0,022621\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n1.954.227.843,25\r\n1.936.947.251,83\r\n0,559656\r\n0,447946\r\n0,503801\r\n0,377851\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n35.406.749,74\r\n38.825.034,09\r\n0,010140\r\n0,008979\r\n0,009559\r\n0,007170\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n1.927.526.075,82\r\n2.081.249.762,89\r\n0,552009\r\n0,481318\r\n0,516664\r\n0,387498\r\n61\r\nVALENÇA\r\n684.168.888,46\r\n953.493.158,29\r\n0,195934\r\n0,220509\r\n0,208222\r\n0,156166\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n54.427.318,53\r\n54.782.927,33\r\n0,015587\r\n0,012669\r\n0,014128\r\n0,010596\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n244.310.986,39\r\n255.290.242,41\r\n0,069966\r\n0,059039\r\n0,064502\r\n0,048377\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n9.772.128.985,87\r\n11.138.207.023,61\r\n2,798563\r\n2,575866\r\n2,687215\r\n2,015411\r\n\r\nTOTAIS:\r\n349.183.792.042,18\r\n432.406.360.110,79\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n75,000000\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.323.037\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n17.733.590.989,17\r\n2,718393\r\n\r\nTOTAL\r\n6.323.037\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n17.733.590.989,17\r\n2,718393\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n469.261\r\n78,96\r\n94.587.054,70\r\n259.771.373,03\r\n0,000000\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n54.370\r\n954,61\r\n21.885.973,25\r\n22.326.888,60\r\n4,681447\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n855.046\r\n467,13\r\n538.691.353,21\r\n6.456.863.342,23\r\n1,895164\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.487\r\n358,38\r\n26.312.623,56\r\n11.598.662,86\r\n1,855138\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n218.090\r\n429,56\r\n114.635.549,59\r\n89.153.986,69\r\n0,441861\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n109.163\r\n282,32\r\n208.252.301,69\r\n59.300.871,23\r\n1,087127\r\n77\r\nJAPERI\r\n95.391\r\n81,68\r\n13.065.690,00\r\n45.175.134,63\r\n0,753636\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.150\r\n390,75\r\n73.417.155,76\r\n35.949.965,95\r\n1,474025\r\n27\r\nMARICÁ\r\n127.519\r\n361,53\r\n164.557.660,96\r\n19.218.171,84\r\n2,244948\r\n92\r\nMESQUITA\r\n168.403\r\n41,18\r\n29.115.543,88\r\n19.960.824,48\r\n2,560936\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n157.483\r\n19,36\r\n60.966.232,39\r\n27.650.683,15\r\n0,401284\r\n33\r\nNITERÓI\r\n487.327\r\n133,75\r\n1.001.116.803,69\r\n2.518.205.742,95\r\n2,170264\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n795.212\r\n520,60\r\n352.360.293,39\r\n580.191.706,02\r\n2,067508\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n47.074\r\n190,95\r\n26.624.725,41\r\n16.380.615,08\r\n1,648020\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n296.044\r\n791,93\r\n287.331.706,47\r\n341.900.364,13\r\n1,473810\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n137.938\r\n75,92\r\n48.471.983,34\r\n176.377.757,99\r\n0,383456\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n55.586\r\n459,49\r\n31.415.472,66\r\n41.882.882,57\r\n0,000000\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n999.901\r\n248,40\r\n311.517.262,73\r\n460.695.246,21\r\n1,285560\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n459.356\r\n35,13\r\n132.516.340,61\r\n170.211.187,95\r\n0,012201\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n78.183\r\n265,21\r\n33.388.046,27\r\n134.158.452,12\r\n0,856885\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n30.731\r\n143,01\r\n6.932.338,91\r\n2.793.370,65\r\n0,415417\r\n\r\nTOTAL\r\n5.921.715\r\n6.329,85\r\n3.577.162.112,47\r\n11.489.767.230,36\r\n27,708687\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n10.215\r\n94,54\r\n1.292.059,87\r\n2.768.436,69\r\n0,596200\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.384\r\n596,63\r\n9.535.164,35\r\n4.704.077,65\r\n0,187859\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.829\r\n558,12\r\n2.945.188,67\r\n1.132.013,91\r\n0,000000\r\n66\r\nITALVA\r\n14.027\r\n290,60\r\n3.318.218,35\r\n1.605.122,55\r\n0,000000\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.902\r\n433,19\r\n8.485.698,38\r\n3.691.827,96\r\n0,494438\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n95.876\r\n1.106,76\r\n44.113.798,47\r\n55.931.398,49\r\n0,304846\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.491\r\n253,54\r\n1.257.390,31\r\n3.512.584,58\r\n0,000000\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.829\r\n303,40\r\n6.137.429,01\r\n5.743.087,64\r\n2,166951\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.077\r\n386,91\r\n3.666.652,45\r\n810.256,72\r\n0,307699\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.771\r\n291,45\r\n4.246.045,53\r\n1.659.954,82\r\n0,070858\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n40.569\r\n603,30\r\n14.079.683,00\r\n15.202.440,92\r\n1,036216\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.003\r\n249,84\r\n1.128.197,73\r\n262.687,10\r\n0,916959\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n9.503\r\n201,93\r\n2.064.666,50\r\n1.466.308,30\r\n0,007297\r\n\r\nTOTAL\r\n317.476\r\n5.370,21\r\n102.270.192,62\r\n98.490.197,33\r\n6,089323\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n463.545\r\n4.032,74\r\n355.643.758,89\r\n231.466.644,11\r\n0,914003\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.348\r\n304,93\r\n3.605.273,77\r\n359.182,39\r\n0,989819\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.540\r\n523,05\r\n2.812.158,13\r\n1.251.966,59\r\n0,502809\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.200\r\n338,27\r\n3.996.660,16\r\n2.531.220,48\r\n0,000000\r\n24\r\nMACAÉ\r\n206.748\r\n1.216,78\r\n759.557.749,74\r\n2.442.798.771,81\r\n0,754932\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n20.244\r\n719,70\r\n10.187.061,83\r\n1.996.752,08\r\n5,734115\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n37.553\r\n1.034,82\r\n9.387.415,74\r\n7.498.308,96\r\n0,044273\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n41.357\r\n1.118,18\r\n8.532.631,16\r\n7.146.037,52\r\n0,035888\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n32.767\r\n451,10\r\n66.978.076,12\r\n29.829.204,16\r\n0,126037\r\n\r\nTOTAL\r\n849.302\r\n9.739,57\r\n1.220.700.785,54\r\n2.724.878.088,10\r\n9,101876\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n25.398\r\n382,45\r\n9.768.920,21\r\n17.899.461,99\r\n0,000000\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.826\r\n747,32\r\n7.497.463,43\r\n34.485.483,73\r\n0,746570\r\n12\r\nCARMO\r\n17.439\r\n306,13\r\n3.833.477,12\r\n19.478.341,02\r\n0,610871\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.403\r\n113,05\r\n7.409.721,84\r\n3.931.642,08\r\n0,000000\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.933\r\n379,59\r\n1.903.251,75\r\n1.241.250,17\r\n0,458172\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.269\r\n78,36\r\n2.121.408,27\r\n5.569.237,62\r\n0,000000\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n182.016\r\n935,38\r\n116.085.509,53\r\n208.907.120,08\r\n1,786149\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.321\r\n810,96\r\n1.787.348,72\r\n895.833,10\r\n1,237966\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n20.252\r\n219,65\r\n7.681.336,70\r\n6.558.398,52\r\n1,201666\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n8.906\r\n397,21\r\n3.660.106,37\r\n200.830,35\r\n1,140935\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n14.920\r\n413,39\r\n3.484.487,99\r\n6.300.712,69\r\n0,000000\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n163.805\r\n773,35\r\n130.419.990,04\r\n136.033.071,04\r\n0,000000\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.281\r\n591,15\r\n1.868.338,50\r\n260.761,66\r\n0,440282\r\n\r\nTOTAL\r\n509.769\r\n6.147,99\r\n297.521.360,47\r\n441.762.144,05\r\n7,622611\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n112.028\r\n638,50\r\n82.763.605,75\r\n23.655.639,23\r\n0,870585\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n27.538\r\n86,06\r\n64.269.398,91\r\n10.353.008,60\r\n1,614735\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n27.770\r\n151,79\r\n23.047.962,33\r\n2.440.359,53\r\n0,000000\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n186.222\r\n398,59\r\n177.735.408,66\r\n70.313.799,98\r\n1,929639\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n35.373\r\n462,87\r\n21.069.252,15\r\n6.501.185,55\r\n2,356798\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n22.858\r\n51,05\r\n21.400.328,18\r\n2.090.355,96\r\n0,161802\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n105.757\r\n228,07\r\n154.158.741,13\r\n102.307.818,37\r\n1,117256\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n88.013\r\n332,44\r\n49.085.777,19\r\n67.299.531,70\r\n0,000000\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n74.221\r\n352,25\r\n68.542.524,12\r\n22.410.706,90\r\n0,846880\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.360\r\n937,55\r\n12.398.346,85\r\n2.694.550,41\r\n8,475436\r\n\r\nTOTAL\r\n701.140\r\n3.639,17\r\n674.471.345,27\r\n310.066.956,23\r\n17,373131\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n94.855\r\n584,24\r\n34.628.672,01\r\n39.828.009,39\r\n0,124009\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n177.861\r\n548,05\r\n70.395.135,54\r\n172.716.629,03\r\n0,783319\r\n69\r\nITATIAIA\r\n28.852\r\n240,95\r\n40.874.841,04\r\n179.112.325,39\r\n1,602677\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n22.724\r\n82,26\r\n5.728.233,10\r\n35.814.111,25\r\n0,000000\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n26.309\r\n490,22\r\n27.106.131,73\r\n220.125.190,36\r\n0,000000\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n16.574\r\n50,89\r\n21.356.551,98\r\n148.212.793,54\r\n0,004669\r\n75\r\nQUATIS\r\n12.831\r\n284,83\r\n2.969.307,09\r\n1.088.553,38\r\n0,212454\r\n42\r\nRESENDE\r\n119.801\r\n1.099,74\r\n147.184.675,67\r\n553.792.435,28\r\n2,926287\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n5.468.066,04\r\n519.592,93\r\n5,343880\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.545\r\n478,83\r\n2.236.020,46\r\n1.133.508,86\r\n0,000000\r\n61\r\nVALENÇA\r\n71.894\r\n1.300,84\r\n22.492.673,33\r\n66.026.471,95\r\n0,000000\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n257.996\r\n182,13\r\n203.037.611,48\r\n729.103.674,80\r\n2,121385\r\n\r\nTOTAL\r\n855.643\r\n6.190,08\r\n583.477.919,47\r\n2.147.473.296,16\r\n13,118680\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.421\r\n110,66\r\n7.090.765,48\r\n10.856.740,31\r\n0,000000\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.183\r\n108,80\r\n3.659.395,16\r\n17.037.261,28\r\n0,000000\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n13.239\r\n139,38\r\n3.005.284,47\r\n733.478,35\r\n0,000000\r\n28\r\nMENDES\r\n17.940\r\n95,31\r\n4.300.322,52\r\n2.162.339,86\r\n0,082405\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n24.647\r\n288,18\r\n12.491.627,88\r\n3.246.343,21\r\n4,556074\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n41.088\r\n571,12\r\n14.479.014,34\r\n27.134.506,66\r\n0,517016\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n26.381\r\n314,07\r\n11.804.185,92\r\n4.369.083,55\r\n0,884109\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.504\r\n541,01\r\n11.494.482,47\r\n59.053.857,02\r\n1,404925\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n77.503\r\n323,25\r\n51.730.378,20\r\n204.096.181,18\r\n0,886328\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n34.439\r\n536,31\r\n18.583.630,37\r\n10.415.353,81\r\n0,000000\r\n\r\nTOTAL\r\n272.345\r\n3.028,09\r\n138.639.086,81\r\n339.105.145,23\r\n8,330857\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n169.270\r\n816,98\r\n211.595.171,87\r\n581.595.050,25\r\n2,840541\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n36.311\r\n367,60\r\n64.456.225,25\r\n2.641.019,81\r\n1,983992\r\n38\r\nPARATY\r\n37.575\r\n923,24\r\n32.933.533,25\r\n8.906.108,35\r\n2,330711\r\n\r\nTOTAL\r\n243.156\r\n2.107,82\r\n308.984.930,37\r\n593.142.178,41\r\n7,155244\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2020\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2020\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n26,235790\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,068172\r\n26,303962\r\n\r\nTOTAIS\r\n26,235790\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,068172\r\n26,303962\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2020\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,009618\r\n0,291515\r\n0,010246\r\n0,000814\r\n0,052381\r\n0,003243\r\n0,000212\r\n1,368029\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,075422\r\n0,033776\r\n0,123876\r\n0,002190\r\n0,052381\r\n0,018245\r\n0,117249\r\n0,423139\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n8,396660\r\n0,531173\r\n0,060618\r\n0,000186\r\n0,052381\r\n0,000473\r\n0,047591\r\n9,089082\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,048273\r\n0,031985\r\n0,046506\r\n0,005069\r\n0,052381\r\n0,033545\r\n0,046591\r\n0,264350\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,259326\r\n0,135482\r\n0,055742\r\n0,002873\r\n0,052381\r\n0,009438\r\n0,011259\r\n0,526501\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,297521\r\n0,067815\r\n0,036636\r\n0,007846\r\n0,052380\r\n0,010579\r\n0,027391\r\n0,500168\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,181456\r\n0,059259\r\n0,010599\r\n0,000646\r\n0,052381\r\n0,016920\r\n0,019053\r\n0,340314\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,192988\r\n0,141732\r\n0,050706\r\n0,004563\r\n0,052381\r\n0,011033\r\n0,037063\r\n0,490466\r\n27\r\nMARICÁ\r\n4,264901\r\n0,079218\r\n0,046914\r\n0,019132\r\n0,052381\r\n0,000968\r\n0,056336\r\n4,519850\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,121667\r\n0,104616\r\n0,005344\r\n0,003259\r\n0,052381\r\n0,018359\r\n0,064236\r\n0,369862\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,157918\r\n0,097832\r\n0,002512\r\n0,004926\r\n0,052381\r\n0,016465\r\n0,010244\r\n0,342278\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,222194\r\n0,302738\r\n0,017356\r\n0,000888\r\n0,052381\r\n0,000767\r\n0,054469\r\n5,650793\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,193353\r\n0,494003\r\n0,067556\r\n0,001357\r\n0,052381\r\n0,002423\r\n0,051900\r\n1,862973\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,069452\r\n0,029243\r\n0,024779\r\n0,003632\r\n0,052381\r\n0,034439\r\n0,041413\r\n0,255339\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n2,350558\r\n0,183909\r\n0,102766\r\n0,001878\r\n0,052381\r\n0,001612\r\n0,037058\r\n2,730162\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,296628\r\n0,085690\r\n0,009852\r\n0,000614\r\n0,052381\r\n0,010843\r\n0,009799\r\n0,465807\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,078695\r\n0,034531\r\n0,059626\r\n0,001676\r\n0,052381\r\n0,024601\r\n0,000212\r\n0,251722\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,207088\r\n0,621161\r\n0,032234\r\n0,001511\r\n0,052381\r\n0,002286\r\n0,032351\r\n1,949012\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,533583\r\n0,285362\r\n0,004559\r\n0,001739\r\n0,052381\r\n0,005164\r\n0,000517\r\n0,883305\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,445790\r\n0,048569\r\n0,034415\r\n0,000556\r\n0,052381\r\n0,008042\r\n0,021634\r\n0,611387\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,022621\r\n0,019091\r\n0,018558\r\n0,005545\r\n0,052381\r\n0,070555\r\n0,010598\r\n0,199349\r\n\r\nTOTAIS\r\n26,425712\r\n3,678700\r\n0,821400\r\n0,070900\r\n1,100000\r\n0,300000\r\n0,697176\r\n33,093888\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2020\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,010946\r\n0,012796\r\n0,013219\r\n0,000996\r\n0,094692\r\n0,041748\r\n0,015117\r\n0,189514\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,049810\r\n0,044325\r\n0,083425\r\n0,004327\r\n0,094692\r\n0,008690\r\n0,004909\r\n0,290178\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,014957\r\n0,018576\r\n0,078040\r\n0,005554\r\n0,094692\r\n0,013830\r\n0,000212\r\n0,225861\r\n66\r\nITALVA\r\n0,014741\r\n0,017572\r\n0,040634\r\n0,004413\r\n0,094692\r\n0,021153\r\n0,000212\r\n0,193417\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,027704\r\n0,028689\r\n0,060572\r\n0,004907\r\n0,094692\r\n0,013193\r\n0,012573\r\n0,242330\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,178135\r\n0,120103\r\n0,154755\r\n0,001684\r\n0,094693\r\n0,003406\r\n0,007834\r\n0,560610\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,007102\r\n0,009384\r\n0,035452\r\n0,000764\r\n0,094693\r\n0,029710\r\n0,000212\r\n0,177317\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,034461\r\n0,033608\r\n0,042423\r\n0,002281\r\n0,094693\r\n0,013965\r\n0,054386\r\n0,275817\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,012742\r\n0,018887\r\n0,054100\r\n0,009661\r\n0,094692\r\n0,017999\r\n0,007905\r\n0,215986\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,017739\r\n0,022262\r\n0,040753\r\n0,005461\r\n0,094692\r\n0,019108\r\n0,001984\r\n0,201999\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,075582\r\n0,050821\r\n0,084358\r\n0,001977\r\n0,094692\r\n0,007321\r\n0,026118\r\n0,340869\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,008666\r\n0,008773\r\n0,034934\r\n0,009169\r\n0,094692\r\n0,029463\r\n0,023136\r\n0,208833\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,010596\r\n0,011904\r\n0,028235\r\n0,003006\r\n0,094693\r\n0,030414\r\n0,000395\r\n0,179243\r\n\r\nTOTAIS\r\n0,463181\r\n0,397700\r\n0,750900\r\n0,054200\r\n1,231000\r\n0,250000\r\n0,154993\r\n3,301974\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2020\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,405049\r\n0,183278\r\n0,537322\r\n0,002265\r\n0,102911\r\n0,001206\r\n0,023062\r\n3,255093\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,143827\r\n0,005278\r\n0,040629\r\n0,014799\r\n0,102911\r\n0,019867\r\n0,024958\r\n0,352269\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,012557\r\n0,004958\r\n0,069691\r\n0,003312\r\n0,102911\r\n0,043224\r\n0,012783\r\n0,249436\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,019174\r\n0,008382\r\n0,045071\r\n0,002328\r\n0,102911\r\n0,051901\r\n0,000212\r\n0,229979\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,778604\r\n0,081745\r\n0,162124\r\n0,000458\r\n0,102911\r\n0,001247\r\n0,019086\r\n3,146175\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,653280\r\n0,008004\r\n0,095893\r\n0,007522\r\n0,102911\r\n0,004978\r\n0,143565\r\n1,016153\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,029898\r\n0,014848\r\n0,137879\r\n0,001846\r\n0,102912\r\n0,020640\r\n0,001319\r\n0,309342\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,157557\r\n0,016352\r\n0,148986\r\n0,001760\r\n0,102911\r\n0,011674\r\n0,001110\r\n0,440350\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,643093\r\n0,012955\r\n0,060105\r\n0,003310\r\n0,102911\r\n0,005263\r\n0,003363\r\n0,831000\r\n\r\nTOTAIS\r\n6,843039\r\n0,335800\r\n1,297700\r\n0,037600\r\n0,926200\r\n0,160000\r\n0,229458\r\n9,829797\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2020\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,051736\r\n0,016626\r\n0,077852\r\n0,000901\r\n0,138461\r\n0,005799\r\n0,000212\r\n0,291587\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,064708\r\n0,012978\r\n0,152126\r\n0,000359\r\n0,138462\r\n0,003690\r\n0,018877\r\n0,391200\r\n12\r\nCARMO\r\n0,065721\r\n0,011416\r\n0,062317\r\n0,000325\r\n0,138462\r\n0,006080\r\n0,015484\r\n0,299805\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,026688\r\n0,013356\r\n0,023013\r\n0,003110\r\n0,138461\r\n0,013447\r\n0,000212\r\n0,218287\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,010587\r\n0,007157\r\n0,077270\r\n0,002531\r\n0,138462\r\n0,008924\r\n0,011667\r\n0,256598\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,017365\r\n0,003449\r\n0,015951\r\n0,000629\r\n0,138462\r\n0,023064\r\n0,000212\r\n0,199132\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,438317\r\n0,119150\r\n0,190408\r\n0,000917\r\n0,138462\r\n0,001134\r\n0,044866\r\n0,933254\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,009501\r\n0,006756\r\n0,165081\r\n0,003293\r\n0,138461\r\n0,004676\r\n0,031162\r\n0,358930\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,028580\r\n0,013257\r\n0,044713\r\n0,001933\r\n0,138462\r\n0,009797\r\n0,030254\r\n0,266996\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,007986\r\n0,005830\r\n0,080857\r\n0,030081\r\n0,138461\r\n0,008957\r\n0,028736\r\n0,300908\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,030876\r\n0,009767\r\n0,084151\r\n0,000913\r\n0,138461\r\n0,006795\r\n0,000212\r\n0,271175\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,377851\r\n0,107228\r\n0,157425\r\n0,001582\r\n0,138462\r\n0,001320\r\n0,000212\r\n0,784080\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,007170\r\n0,006730\r\n0,120336\r\n0,011826\r\n0,138461\r\n0,006317\r\n0,011219\r\n0,302059\r\n\r\nTOTAIS\r\n1,137086\r\n0,333700\r\n1,251500\r\n0,058400\r\n1,800000\r\n0,100000\r\n0,193325\r\n4,874011\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2020\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,222746\r\n0,073323\r\n0,131747\r\n0,003891\r\n0,096000\r\n0,010491\r\n0,021977\r\n0,560175\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,209687\r\n0,018024\r\n0,017757\r\n0,006903\r\n0,096000\r\n0,018285\r\n0,040581\r\n0,407237\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,101215\r\n0,018176\r\n0,031320\r\n0,010502\r\n0,096000\r\n0,029781\r\n0,000212\r\n0,287206\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,021401\r\n0,121883\r\n0,082244\r\n0,002811\r\n0,096000\r\n0,003663\r\n0,048453\r\n1,376455\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,378591\r\n0,023152\r\n0,095508\r\n0,003604\r\n0,096000\r\n0,009026\r\n0,059132\r\n0,665013\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,023179\r\n0,014961\r\n0,010534\r\n0,011384\r\n0,096000\r\n0,092212\r\n0,004257\r\n0,252527\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,527911\r\n0,069218\r\n0,047060\r\n0,001676\r\n0,096000\r\n0,006968\r\n0,028144\r\n0,776977\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,146549\r\n0,057605\r\n0,068595\r\n0,000811\r\n0,096000\r\n0,016456\r\n0,000212\r\n0,386228\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,229792\r\n0,048578\r\n0,072683\r\n0,003401\r\n0,096000\r\n0,012785\r\n0,021384\r\n0,484623\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,013308\r\n0,013980\r\n0,193452\r\n0,005117\r\n0,096000\r\n0,020333\r\n0,212098\r\n0,554288\r\n\r\nTOTAIS\r\n2,874379\r\n0,458900\r\n0,750900\r\n0,050100\r\n0,960000\r\n0,220000\r\n0,436450\r\n5,750729\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2020\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,122468\r\n0,032371\r\n0,083076\r\n0,002414\r\n0,087500\r\n0,011789\r\n0,003313\r\n0,342931\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,382028\r\n0,060697\r\n0,077930\r\n0,001132\r\n0,087500\r\n0,005387\r\n0,019795\r\n0,634469\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,118824\r\n0,009846\r\n0,034262\r\n0,000634\r\n0,087500\r\n0,002412\r\n0,040279\r\n1,293757\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,028370\r\n0,007755\r\n0,011697\r\n0,000444\r\n0,087500\r\n0,058651\r\n0,000212\r\n0,194629\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,597584\r\n0,008978\r\n0,069707\r\n0,000342\r\n0,087500\r\n0,004148\r\n0,000212\r\n0,768471\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,914340\r\n0,005656\r\n0,007236\r\n0,000400\r\n0,087500\r\n0,003025\r\n0,000329\r\n1,018486\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,012674\r\n0,004379\r\n0,040502\r\n0,007575\r\n0,087500\r\n0,048733\r\n0,005524\r\n0,206887\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,776209\r\n0,040884\r\n0,156378\r\n0,000738\r\n0,087500\r\n0,001421\r\n0,073370\r\n2,136500\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,013690\r\n0,005938\r\n0,120454\r\n0,029224\r\n0,087500\r\n0,020023\r\n0,133809\r\n0,410638\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,008176\r\n0,002916\r\n0,068087\r\n0,005478\r\n0,087500\r\n0,035424\r\n0,000212\r\n0,207793\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,156166\r\n0,024535\r\n0,184973\r\n0,000946\r\n0,087500\r\n0,007670\r\n0,000212\r\n0,462002\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,015411\r\n0,088045\r\n0,025898\r\n0,000773\r\n0,087500\r\n0,001317\r\n0,053247\r\n2,272191\r\n\r\nTOTAIS\r\n7,145940\r\n0,292000\r\n0,880200\r\n0,050100\r\n1,050000\r\n0,200000\r\n0,330514\r\n9,948754\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2020\r\n81\r\nAREAL\r\n0,049732\r\n0,010497\r\n0,015246\r\n0,001674\r\n0,098000\r\n0,035232\r\n0,000212\r\n0,210593\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,034326\r\n0,007521\r\n0,014990\r\n0,000550\r\n0,098000\r\n0,046785\r\n0,000212\r\n0,202384\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,014538\r\n0,012167\r\n0,019203\r\n0,010502\r\n0,098000\r\n0,057923\r\n0,000212\r\n0,212545\r\n28\r\nMENDES\r\n0,018448\r\n0,016488\r\n0,013132\r\n0,005097\r\n0,098000\r\n0,055320\r\n0,002272\r\n0,208757\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,028476\r\n0,022652\r\n0,039704\r\n0,009862\r\n0,098000\r\n0,029275\r\n0,114114\r\n0,342083\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,094276\r\n0,037762\r\n0,078687\r\n0,001368\r\n0,098000\r\n0,012619\r\n0,013138\r\n0,335850\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,038770\r\n0,024246\r\n0,043272\r\n0,006925\r\n0,098000\r\n0,025018\r\n0,022315\r\n0,258546\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,083539\r\n0,016087\r\n0,074539\r\n0,000499\r\n0,098000\r\n0,015268\r\n0,035336\r\n0,323268\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,387498\r\n0,071229\r\n0,044536\r\n0,000650\r\n0,098000\r\n0,005284\r\n0,022371\r\n0,629568\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,048377\r\n0,031651\r\n0,073891\r\n0,004573\r\n0,098000\r\n0,017276\r\n0,000212\r\n0,273980\r\n\r\nTOTAIS\r\n0,797980\r\n0,250300\r\n0,417200\r\n0,041700\r\n0,980000\r\n0,300000\r\n0,210394\r\n2,997574\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2020\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n2,393793\r\n0,029029\r\n0,100271\r\n0,000160\r\n0,043333\r\n0,015053\r\n0,071226\r\n2,652865\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,459407\r\n0,006227\r\n0,045117\r\n0,010716\r\n0,043333\r\n0,074362\r\n0,049812\r\n0,688974\r\n38\r\nPARATY\r\n0,223693\r\n0,006444\r\n0,113312\r\n0,001624\r\n0,043334\r\n0,110585\r\n0,058480\r\n0,557472\r\n\r\nTOTAIS\r\n3,076893\r\n0,041700\r\n0,258700\r\n0,012500\r\n0,130000\r\n0,200000\r\n0,179518\r\n3,899311\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 2190127\r\n"
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        "2190184": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo administrativo nº E-09/284/40/2017,\r\n:\r\nPromover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\nO servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\nA promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2009; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 185, de 05/10/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil \r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO SEPOL DE 03/06/2019.\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 4ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 29/09/2009\r\n2986193-4\r\nJorge Tinoco Coelho Junior\r\nId: 2190184\r\n"
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            "2019-07-30 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo administrativo nº E-36/083/1/2019,\r\nPromover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Papiloscopista Policial à 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\nO servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\nA promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2015; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 204, de 05/11/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001. \r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil \r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO SEPOL DE 06/06/2019.\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL À 2ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 29/09/2015\r\n5015106-1\r\nPriscila da S. Granha Albuquerque\r\nId: 2190195\r\n"
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            "2019-07-30 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo administrativo nº E-36/083/3/2019,\r\nPromover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório à 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\nO servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\nA promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2016; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 207, de 08/11/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001. \r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019.\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil \r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO SEPOL DE 06/06/2019.\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO À 3ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 21/04/2016\r\n4403140-8\r\nPedro Policarpo de Mendonça Previato\r\nId: 2190198\r\n"
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        "2190199": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo administrativo nº E-36/083/27/ 2019;\r\n:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório Policial à Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 096, de 24/05/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 24/06/2019.\r\nOficial de cartório policial à classe comissário\r\nA CONTAR DE 29/09/2016\r\n29566320\r\nEpitácio de Araujo Lima Neto\r\n29501164\r\nWellington Oliveira André\r\n29852064\r\nJoão Luiz Martins P. de Assis\r\n29566142\r\nRenata Lopes de O. Leite\r\n29999855\r\nMonica da Silva Pianta\r\n29485339\r\nAlcides Iantorno de Jesus Fillho\r\n29759854\r\nRenato Conti de Almeida\r\n29764190\r\nRachel Santos de Araujo\r\n32113455\r\nRenato de Moraes\r\n29777054\r\nMarcos Andre Chan Cabral\r\n29460670\r\nPaulo Bernardes da Cunha Filho\r\n29329523\r\nPaulo Roberto G. Mendonça\r\n29722560\r\nRita de Cassia da Silva\r\n29882494\r\nJorge Eduardo Victorino de Souza\r\n29153689\r\nNeli Arantes Ribeiro\r\n29976235\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n29239443\r\nTania Mara Martins Figueiredo\r\n29134471\r\nEdy Ferreira Pereira\r\nId: 2190199\r\n"
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        "2190201": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo administrativo nº E-36/083/29/2019;\r\n:\r\nPromover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório Policial à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 096, de 24/05/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019.\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 24/06/2019.\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL à 2ª classe\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\n2967924-9\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n2968340-8\r\nEsio da Silveira Barbosa \r\n2996332-0\r\nSandra de Araujo Quintanilha \r\n2968085-9\r\nSolange Pereira Barbosa\r\n2925894-4\r\nMarco Antonio Regis Samico\r\n2955137-4\r\nBeatriz Froes Pereira\r\n2922043-2\r\nVinicius Duro Leal Vieira \r\n3001363-1\r\nSergio Chaves Pereira \r\n2954742-3\r\nCarlos Alberto Faria da Silva\r\n1923811-8\r\nMarcia Cardoso Trindade\r\n2983985-8\r\nEdna Silva Cunha dos Santos\r\n3002617-2\r\nLuiz Carlos de S. Baptista\r\n2981282-8\r\nJorge Castro da Costa\r\n2934681-9\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n2927145-2\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n2958267-9\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n2969327-6\r\nJorge Luis Bezerra\r\n2981077-9\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n2959293-3\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n2964016-4\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n3002974-0\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n2921775-0\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n2953196-9\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n564834-3\r\nItaecila Brum Ruas\r\nId: 2190201\r\n"
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        "2190203": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36 / 083 / 28 / 2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia à Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2017; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 096, de 24/05/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 24/06/2019\r\nINSPETOR DE POLÍCIA à classe comissário\r\nA CONTAR DE 21/04/2017\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n2951406-1\r\nFernando dos Santos Silva\r\n2943367-3\r\nFrancisco Alves de Barros\r\n2993552-0\r\nJoão Eneas de Araujo Ferras\r\n2935813-2\r\nEduardo Fernando C. Martins Junior\r\n2951054-6\r\nClovis Pires\r\n2931136-5\r\nMarco Aurelio Zarattini\r\n2952177-7\r\nLuciano Feliciano da Silva\r\n2917357-4\r\nLuiz Carlos Ribeiro Rodrigues\r\n2992305-0\r\nTelmo Antonnio Costa Junior\r\n2919994-8\r\nJulio Rodrigues Chaves Filho\r\n2927377-3\r\nHelio Gilson Lessa Sanches\r\n2951450-9\r\nJose Antonio Martins\r\n2999403-9\r\nAlvaro Ribeiro de Medeiros\r\n2925482-5\r\nRoberto Alves Goudin\r\n2916914-3\r\nVitor Pereira Junior\r\n2917765-0\r\nEduardo Teixeira Noya\r\n546726-8\r\nPaulo Esteves Rodrigues da Silva\r\n2922844-1\r\nMarcio José de Brito Duarte\r\n2943077-1\r\nRenato Cunha dos Santos\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n2951572-6\r\nAluisio Rodrigues Lisboa\r\n869354-4\r\nLuiz F. de O. Fernandes\r\n2976382-7\r\nAlexandre Gonçalves de Carvalho\r\n2912744-0\r\nPaulo Veras Pauferro\r\n2938124-0\r\nTenemi Luiz Pereira\r\n2942076-8\r\nAntonio Claudio Vieira Giuliasse\r\n2964812-2\r\nCarlos J. da G. Guimarães\r\n2985155-6\r\nLenine Fernandes da Costa\r\n565667-2\r\nMarcelo da Silva Nunes\r\n2942693-6\r\nJorge L. P. de Macedo\r\n2939055-9\r\nCarlos Lopes de Aquino\r\n2928912-2\r\nAgamenon Marinho de Rezende\r\n2944135-8\r\nJose C. T. dos Santos\r\n2999230-3\r\nSebastião Rodrigues Girolamy\r\n2950226-8\r\nMarilene Fontes Campello Ferreira\r\n4137886-5\r\nMarcos Pereira Duarte\r\n2918376-6\r\nSergio P. M. Junior\r\n2981084-1\r\nAudrey dos Santos Alves\r\n2971076-6\r\nMarutia Cardoso Oliveira\r\n2987644-3\r\nAveraldo Soares Giron\r\n2988495-0\r\nVanir Silva das Chagas\r\n2996401-6\r\nJorge L.uiz Andrade e Silva\r\n2982246-7\r\nMarcos V. de A. Barbosa\r\n2942417-8\r\nRoberto Torres\r\n2961673-5\r\nMarcelo Cupello\r\n2937006-0\r\nJames Duarte Lopes\r\n2954795-4\r\nJose Paulo Narcizo Sobrinho\r\n2960893-7\r\nSalazar Pinheiro\r\n2917316-7\r\nPaula de Albuquerque Santos\r\n2953085-7\r\nAndreia Limpi Gouveia\r\n2958675-5\r\nJanaina Vianna Marcial Leite Justiniano\r\n2993285-8\r\nMarco A. D. Ticom\r\n2956876-5\r\nJose V. M. Barrozo\r\n2931921-8\r\nCarlos Henrique G. Siqueira\r\n2950065-6\r\nMarcelo Pereira Marçal\r\n2937047-7\r\nFernando dos Santos\r\n2961772-3\r\nMarcello Camarte dos Reis\r\n2916550-4\r\nValter J. P. da Silva\r\nId: 2190203\r\n"
        ],
        "2190213": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPOL nº 044 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36 / 083 / 33 / 2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 097, de 27/05/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 24/06/2019.\r\nINSPETOR DE POLÍCIA à 2ª classe\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n3003063-3\r\nVladimir Machado\r\n3001704-1\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n2957854-0\r\nElaine S. M. de Melo\r\n2926347-6\r\nLuiz A. F. Vieira\r\n2983601-8\r\nJose Augusto Valgas\r\n2979262-2\r\nJose C. G. V. Filho\r\n2973077-5\r\nCelso F. A. Filho\r\n3002196-0\r\nAzhaury Mascarenhas Filho\r\n2930962-0\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n2987504-8\r\nManoel C. de Sa Nunes\r\n2989652-5\r\nEdson Batista Silva\r\n2912774-2\r\nNelio Magalhães Cotias\r\n2950355-8\r\nDalmir Castro de Almeida\r\n2987373-8\r\nRoberto Rabelo Gonzaga\r\n2944924-3\r\nJose F. H. M. Leite\r\n2926621-1\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n2950268-3\r\nJurandir Carvalho de Menezes\r\n2994248-9\r\nPaulo N. da R. Neto\r\n2932482-3\r\nCarlos A. N. da Guia\r\n2948114-7\r\nJose Aloisio Silva\r\n2917753-7\r\nSergio Neves Peret\r\n2933427-6\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n2979361-0\r\nSergio F. da C. Machado\r\n2995976-4\r\nLuis Teixeira Florião\r\n2941785-6\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n2986494-1\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n2957115-4\r\nEli Figueiredo da Silva \r\n2925915-0\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n2918427-4\r\nSergio L. C. Ribeiro\r\n2988603-1\r\nAmerico Nunes Dias\r\n2949034-0\r\nRicardo Pereira de Almeida\r\n2939414-7\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n2960985-2\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n2932471-8\r\nLuiz E. H. de Azevedo\r\n2948254-2\r\nLuiz A. L. da Silva\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n2997524-7\r\nJoão Carlos Madeira\r\n2993193-2\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n3003102-8\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n2961507-0\r\nMarcos Sergio de Souza\r\n2992316-6\r\nRobson B. M. Silva\r\n2994545-3\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n2917852-5\r\nThorvaldo Igor Lara Venezia\r\n2936652-6\r\nJose Henrique de Barcelos\r\n2947258-0\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n2951924-1\r\nTelmo Mello Dias \r\n565356-8\r\nFabio R. A. de Almeida \r\n2932247-2\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n571307-2\r\nEduardo Gomes\r\n2954705-9\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n2992137-6\r\nRobson Düblin Baptista\r\n2975863-7\r\nLorisi Inoue\r\n2926174-0\r\nMarcus V. C. de Carvalho\r\n2984974-8\r\nRobson de Araujo Silva\r\n556780-7\r\nTattiana dos Santos de Moraes\r\n4177549-0\r\nRobson R. A. da Costa\r\n2929077-5\r\nMarco Aurelio Bastos da Conceição\r\n2945105-1\r\nGilberto da Rin\r\n2960371-4\r\nLuiz C. R. Moreira\r\n2957472-2\r\nFlavio Alves de Rezende\r\n564979-0\r\nAdler Los de Azeredo\r\n565751-2\r\nMario R. A. dos Santos\r\n2943095-0\r\nLuis F. N. de Almeida\r\n2973703-6\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n2985696-5\r\nAntonio Luis Perrote\r\n2939085-0\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n2947327-6\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n565465-3\r\nHelison M. F. Britto\r\n2993582-2\r\nJose Luiz Bonfim de Freitas \r\n2988076-9\r\nCarlos H. G. Mandim\r\n2964168-3\r\nWalter F. L. Marques \r\n2484812-3\r\nMarcelo Ferrari Zacaro\r\n4193722-8\r\nMarcus Vinicius França Magalhães \r\n2978894-3\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n565116-6\r\nAnna Paula Geada S. da Cunha\r\n565301-0\r\nElias A. L. Junior\r\n565350-9\r\nFabio Marcelino de Oliveira\r\n2971126-6\r\nDenise C. O. da Cunha\r\n2932618-4\r\nMiguel Bandez\r\n2988293-1\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n2977410-1\r\nLuiz R. A. dos Santos\r\n2951245-0\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n2926064-7\r\nDunai Jesus Verol\r\n2947933-9\r\nAirton Ribeiro Gomes \r\n4137860-1\r\nHamilton Y. B. Nukariya\r\n2987994-9\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n2947155-9\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n565289-8\r\nEduardo Herdy Barros Silva\r\n2977845-0\r\nAnderson Soares Toledo\r\n2961217-9\r\nSandy Lon Gomes Figueira\r\n2983037-0\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n571171-1\r\nAndre Luiz da Silva Fernandes\r\n571108-8\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n2969421-3\r\nJose de A. M. Reis\r\n2923592-8\r\nCarlos A. P. Leon\r\n2954643-5\r\nSigrid Lima Botelho\r\n2983746-4\r\nPaulo C. R. da Silva\r\n2994946-7\r\nRobson da Costa\r\n2978705-0\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n571202-5\r\nBruno Framback dos Santos\r\n2952711-2\r\nRoberto de Oliveira Barbosa\r\n2988207-9\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n565302-9\r\nElington Cacella Vieira\r\n2964773-8\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n571172-0\r\nJose A. M. Pereira\r\n2950035-4\r\nDenilson A. M. Magnani\r\nId: 2190213\r\n"
        ],
        "2190218": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36/083/34/2019;\r\n:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 099, de 29/05/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 24/06/2019.\r\nInspetor de polícia À 3ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n565251-0\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n565495-5\r\nJayme A. A. Dias\r\n565622-2\r\nLuis C. F. de Miranda\r\n565461-0\r\nHelder Gil Motta\r\n565122-0\r\nAntonio Fabio Nezi Ferraz\r\n565914-0\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n565505-6\r\nJoão C. R. Alves\r\n\r\n565607-9\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n564988-9\r\nAlair do R. R. dos S. Junior\r\n565629-0\r\nLuis H. de P. Pinto\r\n565867-5\r\nRicardo Di D. G. Pereira\r\n565672-9\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n565210-3\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n4137903-9\r\nRogerio Gama Franklim\r\n566022-0\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n565066-6\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n4137883-0\r\nMarcio do Nascimento\r\n565699-0\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n565884-5\r\nRoberto Bragante Junior\r\n565810-1\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n565160-3\r\nCarlos A. H. D. Junior\r\n565950-7\r\nSergio E. C. V. Martins\r\n565519-6\r\nJorge A. da S. Campos\r\n565217-0\r\nClodoaldo Antonio Pereira\r\n4137826-1\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n565788-1\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n565118-2\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n565471-8\r\nHideraldo Silva Santos \r\n565159-0\r\nCarlos A. F. Esteves\r\n556664-9\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n4137877-6\r\nLuiz H.R. de Oliveira\r\n565615-0\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n565057-7\r\nAloan de Oliveira\r\n565644-3\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n4137821-0\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n565716-4\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n565608-7\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n565846-2\r\nRenata Silva Pereira\r\n565686-9\r\nMarcelo J. F. da Silva\r\n565344-4\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n4137868-7\r\nJose da C. B. Neto\r\n565687-7\r\nMarcelo J. P. da Silva\r\n565379-7\r\nFernando A. T. da Silva\r\n565387-8\r\nFernando R. de C. Mussi\r\n565617-6\r\nLucrecia S. de A Kopke\r\n565401-7\r\nFrederico A. O. de Almeida\r\n4137908-0\r\nSidnei M. R. Rocha\r\n565796-2\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n565016-0\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n565151-4\r\nCaio C. D. de Brito\r\n4137823-7\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n565582-0\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n565383-5\r\nFernando Costa Alves\r\n565960-4\r\nShirley da Silva Freire\r\n565678-8\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n4137871-7\r\nLeandro H. de A. da Silva\r\n565279-0\r\nEduardo Alves de Morais\r\n4137884-9\r\nMarcio Parente Melo\r\n565143-3\r\nBruno Fasciotti\r\n565002-0\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n565648-6\r\nLuiz O E. Gitirana\r\n565314-2\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n565562-5\r\nLeandro da Cruz Rodrigues\r\n565157-3\r\nCarla de Oliveira Andre\r\n565022-4\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n565072-0\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n565417-3\r\nGilberto Borges da Silva\r\n565048-8\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n4137814-8\r\nAdriana Kratzer\r\n565308-8\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n4177431-0\r\nJayro Santos Junior\r\n565172-7\r\nCarlos E. L. Chazan\r\n2203918-0\r\nEdvando Barros Leal\r\n565004-6\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n565636-2\r\nLuiz C. de R. Junior\r\n4138405-9\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n4138384-2\r\nAndre Luiz da Motta \r\n4177503-1\r\nMauro S. U. Mansur\r\n571170-3\r\nElton L. G. de Azevedo\r\n4177463-9\r\nRicardo de Araujo Cortez\r\n4178777-3\r\nWanderson Viana Menezes\r\n565261-8\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n571271-8\r\nMariana D. P. Soares\r\n4372939-8\r\nMarina Martins Cunha Lattavo\r\n571220-3\r\nRodrigo do Carmo Araujo\r\n4177352-7\r\nCarlos Henrique Dias\r\n570997-0\r\nMarcelo Costa de Jesus\r\n565776-8\r\nMilton G. da S. Junior\r\n2212052-1\r\nNilton C. A. da Silva\r\n565828-4\r\nRafael R. de O. Lima\r\n565435-1\r\nGuilherme Brandão\r\n565655-9\r\nMarcello A. V. Gorini\r\n565348-7\r\nFabio L. S. Martins\r\n565764-4\r\nMauro T. P. Ribeiro\r\n571261-0\r\nMurilo C. da S. Saibro\r\n571323-4\r\nCarlos Leal Neto\r\n4178869-9\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n4177326-8\r\nBruno de Almeida Dias\r\n4178877-0\r\nMarcos R. da S. dos Santos\r\n571087-1\r\nFranklin H. B. da Silva\r\n571200-9\r\nLeonardo D. F. Reis\r\n2951448-7\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n571345-5\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n615005-5\r\nMarcelo Romero Senas\r\n4178864-8\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n4270031-0\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n565592-7\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n571214-9\r\nPatricia de C. Gonsalves\r\n2003416-4\r\nJose R. N. Nunes\r\n4138409-1\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n4177386-1\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n4177504-0\r\nMauro Souza Costa\r\n4177417-5\r\nGilson S. L. Junior\r\n4178782-0\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n571373-0\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n4177410-8\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n565300-2\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n565273-1\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n571298-0\r\nCarlos F. C. Calazans\r\n4138413-0\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n4177309-8\r\nLuiz A de O Gozer\r\n4177321-7\r\nSolange de Souza Freixo \r\n571263-7\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n4178784-6\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n4177495-7\r\nMario C. P. Tavares\r\n4177457-4\r\nLuis S. B. da Silva\r\n565642-7\r\nLuiz F. de P. Filho\r\n565369-0\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n571176-2\r\nHermes Henrique Feder\r\n3490643-6\r\nLeonidas de Mendonça\r\n571281-5\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n4177475-2\r\nMarcelo Mendonça de Sousa\r\n571143-6\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n4177378-0\r\nCristiano dos Santos\r\n2359054-8\r\nPaulo Cesar Marinho Ferreira\r\n4178778-1\r\nRodrigo S. C. Fegali\r\n566036-0\r\nGuilherme Silva Torres\r\n4138399-0\r\nMauro S. da C. Viana\r\n571378-1\r\nMario L. G. de Freitas\r\n4177462-0\r\nRosana Oliveira Rocha Gageiro\r\n640132-5\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n4373438-3\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n565858-6\r\nRevison Costa de Lucena\r\n4138416-4\r\nLuis C. da S. Ribeiro\r\n4178860-5\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n4178874-5\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n565700-8\r\nMarcio A. O. Alves\r\n565919-1\r\nRonald Dias Neves\r\n565795-4\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n2694156-2\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n571325-0\r\nClaudio L. D. da Silva\r\n571348-0\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n2204871-5\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n4177043-9\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n4177535-0\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n4177479-5\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n4177335-7\r\nAntonio Eduardo C. da Silva\r\n566003-3\r\nVictor Coutinho Iaccarino \r\n4138381-8\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n571043-0\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n4138392-3\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n571228-9\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n4138410-5\r\nClaudio Rodrigues\r\n2509035-6\r\nAndre Morgado Nagib\r\n4177419-1\r\nJoão C. A. de Vargas\r\n4177351-9\r\nCarlos E. S. da Costa\r\n4180208-0\r\nTaise Tenorio Santos\r\n4181667-6\r\nMarcos Santil Machado\r\n2959104-0\r\nEmerson Moreira Brand\r\n571056-1\r\nRoberto Vencionek\r\n4138406-7\r\nMarco A. M. C. Carvalho\r\n613674-5\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n4177473-6\r\nMarcelo Jose Fernandes\r\n4179702-7\r\nRicardo Tavares Novo\r\n4180207-1\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n1988128-2\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n566044-0\r\nNilo F. M. de O. Marques\r\n570993-8\r\nWagner Madeira Martins\r\n4177331-4\r\nJulio C. A de Almeida\r\n4177470-1\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n4177316-0\r\nAline de Lima Saraiva\r\n565232-4\r\nCristiano Silva Hill\r\n2426627-2\r\nJorge L. S. dos Santos\r\n4138383-4\r\nMarcio Tostes Dias\r\n571127-4\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n571107-0\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n571363-3\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n571322-6\r\nClaudio Farias Fafians\r\n565909-4\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n571099-5\r\nJose A. da C. Modesto\r\n571273-4\r\nMario de Azevedo Mamed\r\n4177131-1\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n565384-3\r\nFernando de Brito Meister\r\n43730060\r\nMarcelo dos Santos Caliman\r\n571163-0\r\nCarlos R. da S. Lopes\r\n571178-9\r\nJomar dos Santos Silva\r\n571408-7\r\nEneas M. da S. Junior\r\n4177507-4\r\nBarbara A. do Rosario Oliveira \r\n41378920\r\nPatricia de A. E. da Costa\r\n4373190-2\r\nSandro Machado Costa\r\n4177510-4\r\nNatalia Faria Mathias\r\n4177481-7\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n4177147-8\r\nMonica V. da S. Toledo \r\n571308-0\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n571375-7\r\nFrederico Machado Leite\r\n4177138-9\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n571077-4\r\nJorge L. F. de Almeida\r\n571080-4\r\nJair Correa Ribeiro\r\n4372991-6\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\nId: 2190218\r\n"
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        "2190233": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36 / 083 / 33 / 2019;\r\n:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Investigador de Polícia à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 096, de 24/05/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 24/06/2019.\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA À 1ª CLASSE \r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\n2962438-0\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n3003415-9\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n2962613-7\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n2927244-0\r\nArgemiro Garcia Correa\r\n2942095-4\r\nMarcelo Peçanha da Cruz\r\n3177144-0\r\nAndrea Barreto de Azevedo\r\n4196250-8\r\nPaulo Roberto Gopi Valente\r\n4140559-5\r\nFabio Freitas de Souza\r\n4196160-9\r\nToni Siqueira de Oliveira\r\n614463-2\r\nSheldon Ribeiro Pires\r\n4364960-2\r\nCleiton Carboni\r\n4364816-9\r\nJorge Henrique da Silva Pegado\r\n4364989-0\r\nRenata Rocha de Oliveira\r\n4392526-0\r\nJose Elias Rodrigues\r\n4364918-1\r\nMarcelo Henrique Brito dos Santos\r\n4321356-1\r\nRejane Santos Gomes\r\n4364797-9\r\nValesca Rodrigues Cleto Bezerra\r\n4364906-8\r\nAndre Luis Barbato Silva Santos\r\n4364931-9\r\nDiogo Louback Lutterbach Abib\r\n4364938-6\r\nEduardo Holanda da Silva\r\n4364953-0\r\nLilian de Oliveira de Lima\r\n4364806-1\r\nRosemary Ventura Ribeiro\r\n4364930-0\r\nPedro Luiz Mello Lobato dos Santos\r\n4392826-9\r\nLeonardo Rodrigues Neves\r\n4365007-4\r\nWallace Mello Garcia\r\n4364812-6\r\nRogerio Lima de Carvalho Monteiro\r\n4392232-5\r\nFlavia Gomes Marques\r\n2912023-3\r\nRenato Rabelo Teixeira\r\n4364858-4\r\nFernanda Pessanha Guimarães\r\n4333170-0\r\nLuiz Antonio Araujo da Silva\r\n4392527-8\r\nMarcelo Cristian Tavares\r\n570766-8\r\nAntonio Carlos Garcia Siqueira\r\n4392456-5\r\nSuraya Piau Cury\r\n4365161-5\r\nLeonardo Edwirges Serpa Maia\r\n4400822-8\r\nAna Paula C. Mota Rodrigues\r\n4392507-3\r\nAna Patricia Martire\r\nId: 2190233\r\n"
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            "2019-07-30 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36/083/35/2019;\r\n:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Legista à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 097, de 27/05/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 24/06/2019.\r\nPERITO LEGISTA à 1ª classe\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n2921188-3\r\nLuis Vasconcelos Martinez\r\n2923493-0\r\nRonaldo Madruga Martins\r\n3234635-2\r\nTânia Regina Telles\r\n2997844-0\r\nRogério de Melo Rocha\r\n2997584-0\r\nJose Marcio Delgado Cyrne\r\n564689-8\r\nMarcelo de Almeida Torres\r\n\r\n2928318-3\r\nEduardo Levis\r\n3005193-2\r\nJaci Jorge de Melo\r\nId: 2190239\r\n"
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            "2019-07-30 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36 / 083 / 36 / 2019;\r\n:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Legista à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 098, de 28/05/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 24/06/2019.\r\nPerito Legista à 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n564672-3\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n2977852-2\r\nClaudia M. S. Uoleno\r\n4137793-1\r\nGustavo Figueira Rodrigues\r\n564717-7\r\nAndrea Maria Grivot Maia\r\n564719-3\r\nAlberto Jorge de Souza Carvalho\r\n564727-4\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n2999734-8\r\nAfranio Simões Pessanha\r\n2444063-9\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n564723-1\r\nMonica A. S. Coutinho\r\n4177266-0\r\nLeonardo G. Wernersbach\r\n4177275-0\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n3160730-6\r\nWagner Teixeira\r\n2444986-5\r\nEduardo Lerner\r\n4138369-9\r\nMonica C. R. Carvalho\r\n3235444-4\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n3020637-5\r\nMarcos U. M. Freres\r\n4177276-8\r\nGabriela Graça Suares Pinto\r\nId: 2190242\r\n"
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            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36/083/37/2019;\r\n:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Criminal à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n-As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 097, de 27/05/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 24/06/2019.\r\nPerito Criminal à 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n2969944-4\r\nCarloman Martins do Amaral\r\n4073045-0\r\nCarlos F. F. de Araújo\r\nId: 2190245\r\n"
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        "2190247": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36/083/38/2019;\r\n:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Criminal à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n-As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 098, de 28/05/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 24/06/2019.\r\nPerito Criminal à 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n3568453-4\r\nAndre S. J. F. da Silva\r\n4333951-4\r\nRafael da Silva Batista\r\n4379073-9\r\nKelly Carla Almeida de Souza Borges\r\n4379344-4\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n3795183-1\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n4379368-1\r\nAline Paula de Oliveira\r\n4379371-1\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n4379364-9\r\nPablo Pinto de Souza\r\n4379385-1\r\nAlexandre Alves Catão\r\n4203548-1\r\nRodrigo Xavier Moraes\r\n\r\n4403192-0\r\nPriscila Mululo Madela\r\n4330244-0\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu\r\n4379477-7\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n4379624-9\r\nAndre da Silva Freitas\r\n4403195-5\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n4379606-0\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n4326288-0\r\nTatiana Hessab de Castro Aranha\r\n4379599-4\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n4379470-0\r\nAna Claudia Lednik\r\n4379407-6\r\nJose Vitor Tomaz Knopp\r\n4379397-5\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n4379475-0\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n4379467-0\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n4403211-0\r\nElaine Cristina Galdino Bernardo Marotta\r\n4379392-4\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n4379522-6\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n4403183-1\r\nAlexsandro de Azevedo da Silva\r\n4379615-0\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n4379393-2\r\nFabio Henrique Pereira Guimarães\r\n4379396-7\r\nRafael M. de Pinho Beyruth\r\n4379471-8\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\nId: 2190247\r\n"
        ],
        "2190251": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36/083/31/2019;\r\n:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Papiloscopista Policial à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 096, de 24/05/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 24/06/2019.\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL à 1ª classe\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n2919842-9\r\nLuciano Guimarães Monteiro\r\n570957-1\r\nAlexandre Nascimento Francisco\r\n2963853-4\r\nSusethe Maria N. de Carvalho\r\nId: 2190251\r\n"
        ],
        "2190255": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nINSTITUI O COMITÊ DE MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS DO ESTADO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- a Lei nº 8080, de 19/09/1990 que estabelece no art.17 a competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- a Portaria de Consolidação nº 2 de 28/09/2017, Anexo I, que estabelece a Política de Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), em seu art.5º, inciso VII que trata da organização dos processos de gestão e planejamento das variadas ações intersetoriais, como forma de fortalecer e promover a implantação da PNPS na RAS, de modo transversal e integrado, compondo compromissos e corresponsabilidades para reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde vinculados aos determinantes sociais;\r\n- que a PNPS, em seu art. 10 determina como temas prioritários, evidenciados pelas ações de promoção da saúde e compatíveis com o Plano Nacional de Saúde, pactos interfederativos e planejamento estratégico: a formação e educação permanente, a alimentação adequada e saudável, as práticas corporais e atividades físicas, o enfrentamento do uso do tabaco e seus derivados, o enfrentamento do uso abusivo do álcool, a promoção da mobilidade segura, a promoção da cultura da paz e de direitos humanos e a promoção do desenvolvimento sustentável;\r\n- a tendência de crescimento da morbimortalidade, os altos custos econômicos gerados pelas seguintes doenças não transmissíveis: doenças do Aparelho Circulatório -DAC, Neoplasias- NEO, Doenças Respiratórias Crônicas- DRC e Diabetes Melitos- DM e dos Agravos (Acidentes e Violências), que constituem as DANT, impactando indivíduos, famílias e a sociedade;\r\n- a necessidade de intervenções intersetoriais e custo-efetivas para redução de seus fatores de risco comuns e a promoção dos fatores de proteção, os quais uma vez modificados e incorporados às práticas diárias podem reduzir consideravelmente as complicações, sequelas e mortes prematuras; e\r\n- a necessidade de uma mobilização intra e intersetorial para a efetiva implantação e implementação das ações estratégicas de enfrentamento das DANT no Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Comitê de Monitoramento do Plano de Ações Estratégicas de Enfrentamento das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) do Estado do Rio de Janeiro 2020-2029, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de:\r\n- monitorar e avaliar as principais metas e indicadores de acompanhamento do Plano;\r\n- definir as ações e indicadores de monitoramento do Plano de Ações Estratégicas de Enfrentamento das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) do Estado do Rio de Janeiro 2020-2030 com as secretarias municipais;\r\n- promover a articulação intra e intersetorial necessária à consecução das ações previstas no Plano.\r\n- O referido Comitê será constituído por: \r\n- 4 representantes da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental- SVEA/SVS;\r\n- 2 representantes da Superintendência de Vigilância Sanitária-SUVISA/SVS; \r\n- 4 representantes da Superintendência de Atenção Primária á Saúde- SAPS/ SGAIS; \r\n- 2 representantes da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação - SAECA/ SGAIS;\r\n- 2 representantes da Coordenação de Urgência e Emergência - CURGE/SGAIS; \r\nAssistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE/ SGAIS;\r\nEducação em Saúde da Subsecretaria de Pós Graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde; \r\n- 1 representante da Superintendência de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade;\r\n- 1 representante da Assessoria de Planejamento/SES;\r\n- 1 representante da Assessoria de Regionalização/SES.\r\n- O grupo será coordenado pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA/SVS.\r\n- Cada setor participante do Comitê deverá indicar para cada representação titular e suplentes a Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS), que procederá às convocações e atas das atividades.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1.192 de 22/06/2015.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2190255\r\n"
        ],
        "2190256": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO (H.A.), LOCALIZADO NO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PROCESSO Nº E- 08/001/1290/2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial para a seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, na área de atuação de OSS Unidade de Pronto Atendimento 24h, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria Estadual de Saúde - SES, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no PRONTO SOCORRO GERAL Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO (H.A.).\r\n- A Comissão Especial de Seleção será constituída por servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na seguinte forma:\r\n- ANDERSOM MESSIAS SILVA FAGUNDES - ID 5090401-9 - Presidente da Comissão de Seleção;\r\n- ANA CRISTINA MURAI - ID - 3151455-3;\r\n- ELSON SANTOS DE OLIVEIRA - ID 4398806-7;\r\n- ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA - ID 5034259-2;\r\n- GUSTAVO BORGES DA SILVA - ID 5097688-5.\r\n- São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n- receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n- analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n- receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n- dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n- A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2190256\r\n"
        ],
        "2190262": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36/083/39/2019;\r\n:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Técnico Policial de Necrópsia à 1ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utiliza as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 097, de 27/05/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 24/06/2019.\r\nTécnico Policial de Necrópsia à 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n3088167-6\r\nJorge de Souza Lima\r\nId: 2190262\r\n"
        ],
        "2190405": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            " \r\nJUNHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SERVIDORES.\r\n, no gozo de suas atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso IV e arts. 54 e 55, todos da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980;\r\n- a necessidade de regulamentar a concessão de diárias para Procuradores do Estado e servidores que tenham que se descolocar a serviço da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os arts. 54 e 55 da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, que trata da concessão de diárias aos Procuradores do Estado;\r\n- que a Lei Estadual n° 772, de 22 de agosto de 1984, que criou o Fundo Especial do Centro de Estudos Jurídicos, estabeleceu, dentre as suas finalidades precípuas, “promover o aperfeiçoamento intelectual do pessoal técnico e administrativo da Procuradoria Geral do Estado”; e\r\n- que em cumprimento ao art. 176, § 5º da Constituição Estadual, a Procuradoria Geral do Estado tem, no seu orçamento, dotação orçamentária para custear as suas finalidades institucionais, neste caso atendidas pelo Centro de Estudos Jurídicos; \r\n- O Procurador do Estado ou servidor que se deslocar, em razão do exercício da sua função ou para participar de atividades em congressos, seminários, cursos ou trabalhos de caráter técnico-científico, desde que considerados de interesse ou necessidade de serviço, com deslocamento da sede do órgão onde tenha regular exercício para outro ponto do território nacional ou em outro país da América Latina, em caráter eventual ou transitório, fará jus à percepção de diárias para indenização das despesas extraordinárias de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, sem prejuízo do fornecimento das passagens. \r\n- A diária de que trata o caput será devida por dia de afastamento e seu valor observará o estabelecido no Anexo I. \r\n- A diária não será devida quando o deslocamento for igual ou inferior a 50 quilômetros do local onde o Procurador do Estado ou servidor exerçam as suas funções ordinárias.\r\n- A fração de 50% relativa à indenização de translado e de alimentação, somente integrará o valor da diária quando estes serviços não forem oferecidos diretamente pela administração ou por terceiro.\r\n- A fração de 50% relativa à indenização da hospedagem, somente integrará o valor da diária quando houver pernoite no deslocamento e se a estada não for oferecida pela administração ou por terceiro.\r\n- Nas hipóteses em que o afastamento não exija pernoite no local de destino, será aplicado um redutor de 50% no valor da diária a ser paga.\r\nA diária prevista no caput não será devida quando o deslocamento se der para participação de curso de longa duração. \r\n\r\n- O Procurador do Estado quando exercer, além de suas atribuições ordinárias, outras decorrentes da substituição de outro Procurador do Estado, fará jus à percepção de diárias, na forma do Anexo I, quando a distância entre os diversos órgãos onde esteja exercendo as suas funções seja igual ou superior a 50 quilômetros.\r\n- A necessidade do deslocamento a que se refere o caput deverá ser atestada previamente, em formulário próprio, pela Chefia imediata do Procurador substituído.\r\n- As diárias serão concedidas, até o limite de 1 (uma) por semana, nas situações previstas no caput e no § 1º. \r\n\r\n- Os requerimentos de pagamento das diárias a que façam jus os Procuradores do Estado serão formulados separadamente para cada mês. \r\n\r\n- Quando se tratar de missão ou curso no exterior não alcançado pelo art. 1º desta Resolução, o valor deverá englobar os custos com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, sem prejuízo do fornecimento das passagens.\r\n- A diária de que trata o caput será devida por dia de afastamento e seu valor observará o estabelecido no Anexo II. \r\nAs diárias serão pagas apenas com base nos dias de afastamento expressamente contemplados no ato de designação ou de autorização.\r\nQuando o valor constante no Anexo II não for o suficiente para cobrir as despesas mencionadas no caput do Art. 3º, poderá oProcurador-Geral do Estado, através de decisão fundamentada, fixar um outro valor a ser pago.\r\nA diária prevista no caput não será devida quando o deslocamento se der para participação de curso de longa duração. \r\nAs diárias, sempre que possível, deverão ser requeridas e pagas antecipadamente, mediante autorização da Chefia imediata, salvo nos casos do art. 2º desta Resolução.\r\nEm qualquer caso, o pagamento das diárias deverá respeitar os limites previstos no Art. 54 da Lei Complementar Estadual nº 15, de 25 de novembro de 1980, de acordo com a redação dada pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002. \r\n. O efetivo deslocamento do Procurador do Estado ou servidor que importe pagamento de diárias deverá ser comprovado no prazo máximo de 30 dias, sob pena de devolução dos valores recebidos antecipadamente. \r\n. Na hipótese de o retorno do Procurador do Estado ou servidor ocorrer antes da data prevista ou no caso de cancelamento da viagem, deverá ele restituir à Procuradoria-Geral do Estado, no prazo de 5 dias, a contar do evento, a quantia percebida em excesso ou indevidamente, com a respectiva justificativa. \r\n- Não havendo restituição no prazo previsto no § 2º, o beneficiário ficará sujeito ao desconto do valor correspondente.\r\n\r\nAs despesas com diárias previstas nesta Resolução:\r\n- correrão por conta da dotação orçamentária própria do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUN PERJ, conforme o art. 29, da Lei Complementar Estadual n° 111, de 13 de março de 2006, quando o deslocamento se der por motivo de serviço.\r\nFundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos, de acordo com os artigos 1º e 2º da Lei Estadual n° 772, de 22 de agosto de 1984, quando o deslocamento se der para participação de curso ou outra atividade de natureza científica, ou ainda quando o deslocamento a serviço for inerente ao desempenho das próprias atividades do CEJUR.\r\n\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções PGE n° 1.597, de 31 de julho de 2001, nº 1.684, de 16 de julho de 2002, n° 2.699, de 16 de outubro de 2009, nº 2.969, de 16 de maio de 2011 e nº 4.392, de 8 de maio de 2019. \r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nANEXO I\r\nBENEFICIÁRIOS\r\nDIÁRIAS NACIONAIS \r\nProcurador do Estado\r\n1/30 da retribuição estipendial dos agentes integrantes da classe final da carreira, respeitado o limite do art. 54 da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980\r\nServidores\r\n50% da diária de Procurador do Estado\r\nANEXO II\r\nBENEFICIÁRIOS\r\nDIÁRIAS INTERNACIONAIS \r\n\r\nProcurador do Estado\r\n1/15 da retribuição estipendial dos agentes integrantes da classe final da carreira, respeitado o limite do art. 54 da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980\r\nServidores\r\n50% da diária de Procurador do Estado\r\nId: 2190405\r\n"
        ],
        "2190416": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO SECRETARIO\r\nNORMATIZA AS ROTINAS ADMINISTRATIVAS PARA OS CASOS DE ÓBITO DE INTERNOS OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RJ - SEAP/RJ E EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E/ OU PARTICULARES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/026/54/2019,\r\n- a necessidade de padronizar os procedimentos em caso de óbitos de internos nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da SEAP e em Hospitais da Rede Pública e/ou Particulares, e\r\n- o respeito à condição da dignidade da pessoa humana,\r\nNormatizar rotina padrão para os casos de óbitos nas Unidades Prisionais e Hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do RJ - SEAP/RJ e em Hospitais da Rede Pública e/ou Particulares.\r\nOcorrendo óbito de internos nas Unidades Prisionais da SEAP, e estando o médico presente, este deverá:\r\nconstatar e anotar o óbito no Prontuário Médico do interno;\r\ninformar ao Diretor da Unidade Prisional e na ausência deste comunicar a ocorrência ao Chefe de Segurança ou seu substituto;\r\nemitir constatação do óbito.\r\nNão havendo médico na Unidade Prisional, o Diretor, ou seu substituto, deverá solicitar a presença do médico de plantão de um Hospital da SEAP mais próximo.\r\nNa impossibilidade da presença imediata de um médico da SEAP, o SAMU deverá ser acionado imediatamente.\r\nApós os procedimentos imediatos, a Direção da Unidade, ou seu substituto, deverá adotar as seguintes providências:\r\npreservar o local e arrolar testemunhas;\r\ninformar, imediatamente, por telefone, ao SISPEN e a Corregedoria;\r\nanotar no Livro de Ocorrências todos os procedimentos levados a efeitos sobre o caso;\r\ninformar à FAMÍLIA, por telefone e/ou telegrama, o óbito, disponibilizando os serviços da SEAP (Serviço Social e Psicologia) no âmbito de suas atribuições;\r\n- emitir Ofício à Delegacia Policial da área, para Registro da Ocorrência (RO);\r\nacompanhar a Perícia Técnica ao local do óbito;\r\nacompanhar a retirada do corpo pela Defesa Civil;\r\n- emitir Ofício ao IML, encaminhando cópia do prontuário médico, do BAM, do histórico completo contendo procedimentos realizados, prescrições de medicamentos e cuidados alem de todos os documentos necessários à identificação civil do corpo (RG, Filiação, Digitais, etc.), evitando assim atestado de óbito sem nome e colaborando com a realização do exame cadavérico e elaboração do laudo de necropsia correspondente;\r\n- emitir Ofício à Vara de Execuções Penais e/ou Vara de Origem;\r\n- emitir Ofício ao Ministério Público - Procurador Geral de Justiça;\r\n- emitir Ofício, no prazo de 48 horas, à Primeira Central de Inquéritos do Ministério Público-RJ, nos casos de morte provocada ou suspeita, contendo os seguintes dados:\r\nNome e filiação do interno;\r\nRG;\r\nUnidade Prisional;\r\nData/hora da ocorrência;\r\nMotivo do óbito;\r\nNúmero do Registro de Ocorrência (RO).\r\n- emitir C.I. à Divisão de Informação Jurídica da Coordenação de Acompanhamento da Execução Penal, SEAP/CEDI;\r\n- emitir Ofício ao IFP/DETRAN;\r\n- emitir Ofício à Defensoria Pública;\r\n- emitir Ofício à Fundação Santa Cabrini, quando beneficiado com trabalho, intra ou extramuros;\r\ninstaurar sindicância imediatamente;\r\n- lançar no SIPEN o CID-10 (Código Internacional de Doenças).\r\nO Serviço Social da Unidade Prisional onde ocorreu o óbito deverá:\r\norientar a FAMÍLIA sobre os procedimentos com o funeral;\r\norientar a FAMÍLIA com relação aos benefícios da Previdência Social;\r\norientar a FAMÍLIA sobre o pecúlio do Fundo Penitenciário, quando beneficiado com trabalho, através da Fundação Santa Cabrini.\r\nOcorrendo óbito de internos em uma das Unidades Hospitalares da SEAP, o médico deverá:\r\nconstatar e anotar o óbito no Prontuário Médico do paciente;\r\ninformar ao Diretor da Unidade Hospitalar e, na ausência deste, comunicar a ocorrência ao Chefe de Segurança ou seu substituto;\r\npreencher a FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITO e a FICHA DE\r\nINVESTIGAÇÃO DE ÓBITO, que deverão ser anexadas ao Prontuário Médico do paciente, para avaliação posterior, por parte da “Comissão de Revisão de Óbitos”;\r\nComunicar o óbito, também, ao Serviço de Enfermagem;\r\nNão havendo médico na Unidade Hospitalar, a Direção, ou seu substituto, deverá solicitar a presença do médico de plantão de outro Hospital da SEAP mais próximo.\r\nNa impossibilidade da presença imediata de um médico da SEAP, o SAMU deverá ser acionado imediatamente.\r\nO Serviço de Enfermagem deverá adotar as seguintes providências:\r\nencaminhar cópia da ficha de COMUNICAÇÃO DE ÓBITO para a Seção de\r\nDocumentação Médica;\r\nencaminhar a cópia da ficha de COMUNICAÇÃO DE ÓBITO ao Serviço Social e/ou à Equipe Assistente do falecido;\r\nnos casos de morte provocada ou suspeita, o corpo deverá permanecer no local, aguardando a Perícia Técnica;\r\npreparar e identificar o corpo;\r\nprovidenciar o transporte o corpo até a câmara fria, quando houver.\r\nApós os procedimentos imediatos, a Direção da Unidade Hospitalar ou seu substituto deverá adotar as seguintes providências:\r\npreservar o local e arrolar testemunhas;\r\ninformar, imediatamente, por telefone, ao SISPEN, Corregedoria e a Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária;\r\nanotar no Livro de Ocorrências todos os procedimentos levados a efeitos sobre o fato;\r\n- informar o óbito do interno a sua Unidade Prisional de origem, a qual faz parte do efetivo, para que a respectiva Unidade Prisional informe à família, por telefone e/ou telegrama, disponibilizando os serviços da SEAP (Serviço Social e Psicologia) no âmbito de suas atribuições;\r\n- emitir Ofício à Delegacia Policial da área, para Registro da Ocorrência (RO);\r\nacompanhar a Perícia Técnica ao local do óbito, nos casos de morte provocada ou suspeita;\r\nacompanhar a retirada do corpo pela Defesa Civil;\r\n- emitir Ofício ao IML, encaminhando cópia do prontuário médico, do BAM, do histórico completo contendo procedimentos realizados, prescrições de medicamentos e cuidados, além de todos os documentos necessários à identificação civil do corpo (RG., Filiação, Digitais, etc.) evitando assim atestado de óbito sem nome e colaborando com a realização do exame cadavérico e elaboração do laudo de necropsia correspondente;\r\n- emitir C.I. à Unidade de origem;\r\n- emitir Ofício à Vara de Execuções Penais, e/ou Vara de Origem;\r\n- emitir Ofício ao Ministério Público - Procurador Geral de Justiça;\r\n- emitir Ofício, no prazo de 48 horas, a Primeira Central de Inquéritos do Ministério Público-RJ, nos casos de morte provocada ou suspeita, contendo os seguintes dados:\r\nnome e filiação do interno;\r\nRG;\r\nunidade Prisional;\r\ndata/hora da ocorrência;\r\nmotivo do óbito;\r\nnúmero do Registro de Ocorrência (RO).\r\n- emitir C.I. à Divisão de Informação da Coordenação de Acompanhamento da Execução Penal, SEAP/CEDI;\r\n- emitir Ofício ao IFP/DETRAN;\r\n- emitir Ofício à Defensoria Pública;\r\n- emitir Ofício à Fundação Santa Cabrini, quando beneficiado com trabalho, intra ou extramuros:\r\nencaminhar cópia da FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITO e da FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE ÓBITO à Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da SEAP;\r\ninstaurar sindicância imediatamente;\r\n- lançar no SIPEN o CID-10 (Código Internacional de Doenças).\r\nO Serviço Social da Unidade Hospitalar onde ocorreu o óbito deverá:\r\norientar à FAMÍLIA sobre os procedimentos com o funeral;\r\norientar à FAMÍLIA com relação aos benefícios da Previdência Social;\r\norientar à FAMÍLIA sobre o pecúlio do Fundo Penitenciário, quando beneficiado com trabalho, através da Fundação Santa Cabrini.\r\n- Ocorrendo Óbito de internos custodiados em Hospitais da Rede Pública e/ou Particulares:\r\n- se a Escolta for do SOE, esta deverá avisar a Unidade de origem a ocorrência de óbito do custodiado, devendo o Diretor executar todo o protocolo de avisos pertinentes;\r\n- se o Hospital Penitenciário tiver ciência da ocorrência, comunicar, imediatamente à Unidade de origem, devendo o Diretor executar todo o protocolo de avisos pertinentes;\r\n- se a Unidade Prisional tiver ciência da ocorrência, deverá solicitar ao Hospital, oficialmente, as informações necessárias, para início do protocolo de avisos pertinentes.\r\na Unidade Prisional, com internos baixados em Hospitais, devá se informar, rotineiramente, sobre a evolução do paciente.\r\n- O Serviço de Classificação, ou órgão equivalente da Unidade Prisional e/ou\r\nHospitalar da SEAP, deverá inserir a causa da morte do preso, de acordo com\r\no atestado no laudo fornecido pelo IML, incluindo o CID-10.\r\nToda a rotina aqui descrita deverá ser realizada o mais breve e\r\nadequadamente possível.\r\nÉ dever do Médico preencher com letra legível e sem abreviações todos os documentos relativos ao caso.\r\nA Direção da Unidade deverá solicitar a Oficial da Circunscrição do Registro Civil da área competente a remessa da Certidão de Óbito, mencionando no ofício, o número do Registro de Ocorrência (RO) da Delegacia Policial e o número da Guia de Remoção do Corpo para o Instituto Médico Legal (IML).\r\nNa dificuldade de localização da Certidão de Óbito no Cartório competente, pelas razões abaixo, deverá ser adotado o seguinte procedimento:\r\n- óbito registrado pela família em Cartório diverso do estabelecido em lei.\r\na) a Unidade de origem deverá realizar diligências em outros Cartórios para a localização do documento;\r\nfalta de reconhecimento do corpo, pela família, no tempo estabelecido pelo IML, quando o mesmo poderá ter sido sepultado como indigente.\r\na) a Unidade de origem deverá oficiar ao IML e à Santa Casa de Misericórdia para levantar dados do sepultamento. Constatado o sepultamento como indigente, a Unidade deverá proceder junto ao Cartório em que o mesmo foi lavrado, à retificação do assentamento do Óbito, juntando toda a documentação comprobatória do “de cujus”, considerando que o mesmo não poderá constar como indigente, haja vista a sua condição e identificação.\r\nCaso o preso/paciente não possua família, a Administração da Unidade Prisional ou Hospitalar emitirá Ofício à Delegacia da Área e ao IML, os quais darão seguimento aos trâmites legais.\r\nAs Unidades Prisionais e Hospitalares deverão encaminhar cópia da Certidão de Óbito à Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária. \r\nOs casos omissos serão dirimidos pelas Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional e Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário da SEAP.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP nº 507, de 21 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2190416\r\n"
        ],
        "2190449": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            " \r\nDE JUNHO DE 2019\r\nALTERA, EXCEPCIONALMENTE, PRAZOS DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\n, no uso da atribuição prevista no inciso III, do art. 6º, da Lei Complementar 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/083/23/2019,\r\n- As reuniões, de que tratam o artigo 5º, inciso I, alíneas “a” e “b” e o artigo 8º, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Resolução SEFAZ nº 825, de 22 de dezembro de 2014, bem como as aprovações e avaliações nelas previstas, assim como a revisão indicada no artigo 28, inciso II, da mesma Resolução, serão excepcionalmente realizadas até julho de 2019.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2190449\r\n"
        ],
        "2190478": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4415 DE 27 DE JUNHO DE 2019\r\nALTERA E CONSOLIDA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.483, DE 28 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõem a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984, o Decreto nº 21.037, de 5 de dezembro de 1994, a Portaria CEE nº 3.712, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E. de 1º de abril de 2019, que, ao homologar o Parecer CEE nº 19, de 19 de março de 2019, credenciou a Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP) como Escola de Governo, \r\n\r\nAlterar e consolidar o Regulamento do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro coordenado e executado pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.483, de 28 de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019 \r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\nREGULAMENTO\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nA Residência Jurídica é um programa de pós-graduação lato sensu oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP) sob a forma de especialização, destinado a bacharéis em Direito, e que tem por objetivo proporcionar formação teórica e prática avançadas no campo do Direito e da Advocacia Pública.\r\nO programa de Residência Jurídica será constituído de atividades acadêmicas e de atividades de treinamento prático em Advocacia Pública, definidos na forma desta Resolução.\r\nO treinamento prático em Advocacia Pública realizado no âmbito do programa de Residência Jurídica não cria vínculo de trabalho ou emprego entre o aluno-residente e a Administração Pública.\r\nCAPÍTULO II\r\nE DA MATRÍCULA\r\n- O ingresso no programa dar-se-á após a aprovação em processo seletivo constituído de prova escrita discursiva de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil, observando-se os demais requisitos previstos nesta Resolução.\r\nO processo seletivo será coordenado e executado pela ESAP.\r\nO edital de abertura do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Estado e deverá conter, dentre outras, as seguintes disposições:\r\n- definição do número de vagas disponíveis, inclusive aquelas destinadas ao Programa de Ação Afirmativa instituído pela Resolução PGE nº 1.947, de 24.09.2004;\r\n- definição do cronograma do processo seletivo;\r\n- definição da abrangência territorial do exame de seleção quanto às atividades de treinamento prático em Advocacia Pública;\r\n- conteúdo programático das disciplinas avaliadas.\r\nPoderão se inscrever no processo seletivo os brasileiros natos ou naturalizados portadores de título de bacharel em Direito expedido por instituição de ensino superior brasileira reconhecida pelo Ministério da Educação.\r\nOs diplomas de graduação obtidos no exterior deverão ter sido devidamente revalidação por instituição de ensino superior pública reconhecida pelo Ministério da Educação de acordo com a legislação em vigor.\r\nOs candidatos estrangeiros somente poderão ser admitidos e mantidos no programa de Residência Jurídica se apresentarem, além do requisito previsto no § 1º, documento de identidade válido e de visto temporário ou permanente que os autorize a estudar no Brasil.\r\nOs candidatos estrangeiros provenientes de países que não tenham o português como língua oficial deverão apresentar certificado de proficiência na língua na data do ingresso no programa, caso aprovados no processo seletivo.\r\nOs candidatos aprovados no processo seletivo serão convocados para admissão e matrícula na sede da ESAP, respeitando-se a ordem de classificação.\r\nAs comunicações serão feitas preferencialmente por correio eletrônico, publicação no portal eletrônico da Procuradoria- Geral do Estado ou qualquer outro meio eletrônico igualmente eficaz.\r\nOs candidatos deverão apresentar os documentos exigidos pela ESAP no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de desclassificação.\r\nUma vez apresentados todos os documentos, na forma exigida pela ESAP, será o candidato convocado para a assinatura do Termo de Admissão.\r\nO Termo de Admissão deverá conter cláusula por meio da qual o aluno-residente declara estar ciente de que terá acesso a informações reservadas e sigilosas relativas aos órgãos, entidades e agentes do Estado do Rio de Janeiro, sujeitas ao sigilo profissional, cuja violação acarretará as sanções legais cabíveis. \r\nVerificada a regularidade da documentação entregue e assinado o Termo de Admissão, o candidato será considerado admitido e regularmente matriculado a partir da data de sua assinatura.\r\nO ato de matrícula implica na aquiescência ao dever de respeito às normas administrativas e educacionais baixadas pela Procuradoria-Geral do Estado e pela ESAP, em especial aos termos do regulamento da Residência Jurídica e alterações supervenientes, e na abstenção ao direito de exercer a advocacia na esfera extrajudicial ou judicial em qualquer juízo, instância ou tribunal, em face o Estado do Rio de Janeiro e quaisquer de suas entidades da Administração Direta ou Indireta, enquanto durar o programa.\r\ninscritos na Ordem dos Advogados do Brasil o art. 34, inciso VII, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e do art. 25, c/c os arts. 19 e 20 do Código de Ética e Disciplina da OAB.\r\nAs designações de lotação para o treinamento prático em Advocacia Pública serão feitas preferencialmente de acordo com o perfil de competências do aluno-residente e o perfil da oportunidade de treinamento.\r\nNa impossibilidade de se aplicar o critério previsto neste dispositivo, as designações de lotação serão feitas com base na ordem de classificação no exame de seleção ou outro critério a ser definido pelo Conselho Acadêmico da ESAP.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\nSEÇÃO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nO programa de Residência Jurídica terá duração máxima de 36 (trinta e seis) meses.\r\nPara obter o título de pós-graduação lato sensu em Direito e Advocacia Pública, o Residente Jurídico deverá integralizar 360 (tre zentos e sessenta) horas de atividades acadêmicas divididas em módulos temáticos, frequentar e realizar regularmente as atividades de treinamento prático em Advocacia Pública, e apresentar trabalho de conclusão de curso.\r\nA estrutura dos módulos, a carga horária e frequência das aulas, os métodos de avaliação do aproveitamento e demais aspectos acadêmicos serão definidos pelo Conselho Acadêmico da ESAP.\r\nDentro do período mencionado no caput não será computado o tempo para a elaboração do trabalho de conclusão de curso.\r\nO treinamento prático em Advocacia Pública será supervisionado por um Procurador do Estado e consiste nas seguintes atividades que demandam conhecimentos jurídicos:\r\na pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, bem como a realização de estudos de interesse para a Advocacia Pública;\r\na confecção de minutas de ofícios, relatórios, boletins, peças processuais, pareceres jurídicos e outros documentos.\r\na elaboração de projetos e outros trabalhos jurídicos eventualmente não englobados pelos incisos anteriores.\r\nÉ vedado atribuir ao aluno-residente tarefas de natureza meramente administrativa.\r\nAs atividades de treinamento listadas no caput deste artigo serão consideradas exercício de prática jurídica.\r\nOs alunos-residentes não poderão exercer atividades privativas dos Procuradores do Estado.\r\nAs atividades acadêmicas serão realizadas na sede da ESAP ou em local previamente indicado aos alunos-residentes.\r\nOs alunos-residentes das Procuradorias Regionais deverão se deslocar à sede da ESAP para participar das atividades acadêmicas.\r\nQuando implementado o sistema de ensino à distância (EaD), devidamente autorizado pelos órgãos educacionais competentes, os alunos-residentes das Procuradorias Regionais poderão ser autorizados a assistirem as atividades acadêmicas nas sedes das próprias Procuradorias Regionais.\r\nSEÇÃO II\r\nDA BOLSA-AUXÍLIO E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE\r\nO aluno-residente receberá uma bolsa-auxílio mensal e auxílio transporte, cujos valores e critérios de pagamento serão definidos em ato do Procurador-Geral do Estado.\r\nSEÇÃO III\r\nDA FREQUÊNCIA\r\nO treinamento prático em Advocacia Pública terá carga horária semanal de 18 (dezoito) horas, distribuídas em 4 horas e 30 minutos diárias, e as atividades acadêmicas terão carga horária de 6 (seis) horas semanais.\r\nA frequência será apurada separadamente para o treinamento prático em Advocacia Pública e para as atividades acadêmicas.\r\nA frequência nas atividades acadêmicas será apurada por módulo ou disciplina, conforme o caso.\r\nSerá desligado o aluno-residente que apresentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas não justificadas.\r\nA justificativa de ausência deverá ser apresentada por escrito, com os comprovantes respectivos, à ESAP, que decidirá a respeito.\r\nO aluno-residente poderá requerer que a participação em eventos acadêmicos extracurriculares seja contada como frequência regular nas atividades acadêmicas da ESAP, cabendo ao Diretor-Geral da ESAP regulamentar os casos gerais e decidir os casos específicos.\r\nO controle de frequência das atividades de treinamento prático em Advocacia Pública será feito mensalmente a partir das informações do sistema de entrada e saída das instalações da Procuradoria-Geral do Estado, na sede e nas Procuradorias Regionais, ou pelo agente de pessoal do órgão para o qual o aluno-residente tiver sido designado nos demais casos.\r\nAs informações de frequência serão encaminhadas para a ESAP para fins de registro.\r\nOs dias de ausência não justificada das atividades de treinamento prático em Advocacia Pública serão descontados proporcionalmente no valor da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte.\r\nSerá desligado o aluno-residente que apresentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas não justificadas.\r\nAs faltas por motivo de saúde somente poderão ser justificadas mediante apresentação de atestado médico à ESAP.\r\nNão será admitida a apresentação, para fins de justificação de falta, de mais de 2 (dois) atestados médicos por mês.\r\nO período de afastamento conferido por atestado médico não poderá ultrapassar 15 (quinze) dias corridos, devendo o aluno-residente solicitar o trancamento da matrícula, caso necessário afastamento por período superior a esse prazo.\r\nSerão descontados os valores referentes a auxílio-transporte no caso de afastamento por motivo de saúde.\r\nSEÇÃO IV\r\nDO SISTEMA DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO\r\nO treinamento prático em Advocacia Pública deve ser orientado por pelo menos um Procurador do Estado designado pela Chefia da procuradoria especializada ou da assessoria jurídica de entidade da Administração Pública Direta ou Indireta.\r\nO aluno-residente será avaliado trimestralmente pelo Procurador do Estado orientador, valendo-se do formulário de avaliação previsto no Anexo 1 desta Resolução.\r\nO aluno-residente deverá manter desempenho igual ou superior 7,0 (sete) nas atividades de treinamento prático, sob pena de desligamento na forma do art. 28, inciso V.\r\nA avaliação do aproveitamento em cada módulo ou disciplina será feita por meio de graus numéricos expressos em valores de zero a dez, sendo a aprovação condicionada aos seguintes requisitos cumulativos:\r\nI- frequência a, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas;\r\nII- obtenção do grau final igual ou superior a 7,0 (sete).\r\n. Findo o semestre letivo, será calculado o Coeficiente de Rendimento (CR), entendido como a média ponderada, computada até a primeira casa decimal, dos graus obtidos no conjunto de todos os módulos ou disciplinas cursados em cada período letivo, sendo o peso de cada módulo ou disciplina igual ao respectivo número de horas-aula.\r\nFará jus ao certificado o aluno-residente que:\r\ncumprir integralmente as atividades previstas no regime didático;\r\ntiver sido aprovado nas avalições realizadas no curso do programa e na avaliação final.\r\nSEÇÃO V\r\nDAS FÉRIAS ACADÊMICAS \r\nO aluno-residente gozará de 30 (trinta) dias de férias acadêmicas, em períodos definidos no Calendário Acadêmico a ser divulgado pelo Diretor-Geral da ESAP.\r\nSEÇÃO VI\r\nDA DESIGNAÇÃO PARA O TREINAMENTO PRÁTICO\r\nO aluno-residente permanecerá por, no mínimo, 6 (seis) meses na área de treinamento prático em Advocacia Pública para o qual foi designado.\r\nApós o prazo definido no caput, o aluno-residente poderá requerer a mudança de área de treinamento, o que ficará condicionado aos seguintes requisitos cumulativos:\r\nexistência de vaga na área de treinamento pretendida;\r\n- existência de aluno-residente para ocupar a vaga na área de treinamento onde o requerente está designado atualmente.\r\nDeverá ser apresentada juntamente com o requerimento de remoção manifestação de ciência do Procurador do Estado orientador do órgão onde o requerente está designado atualmente.\r\nOs casos excepcionais serão resolvidos pelo Diretor-Geral da ESAP.\r\nSEÇÃO VI\r\nDO TRANCAMENTO DA MATRÍCULA\r\nO trancamento da matrícula será permitido uma única vez, na forma e prazo estabelecidos pelo Conselho Acadêmico da ESAP.\r\n- O trancamento da matrícula implica na suspensão do pagamento da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte.\r\nFindo o período de trancamento, o aluno-residente deverá retornar às atividades acadêmicas e práticas, cuja designação observará a disponibilidade de vagas, ou requerer o desligamento voluntário do programa.\r\nSEÇÃO VII\r\nDO DESLIGAMENTO\r\nO aluno-residente será desligado pelo Diretor-Geral da ESAP:\r\n-a pedido do próprio aluno-residente, a qualquer tempo;\r\nI-após a conclusão do curso;\r\n-quando não mantiver a frequência exigida nas atividades de treinamento prático ou nas atividades acadêmicas;\r\n-quando for reprovado por duas vezes em módulos ou disciplinas regulares;\r\n-quando tiver média de desempenho inferior a 7,0 (sete) nas atividades de treinamento prático em duas avalições consecutivas ou três intercaladas ou, ainda, apresentar nota igual ou inferior a 5 (cinco) em uma única avaliação;\r\n-quando plagiar ou fraudar dados em quaisquer trabalhos acadêmicos apresentados;\r\n-quando não entregar à banca examinadora ou deixar de defender o trabalho de conclusão de curso no prazo concedido;\r\n-quando tiver o trabalho de conclusão de curso reprovado pela banca examinadora;\r\n-quando assessorar pessoa física ou jurídica ou patrocinar demanda em qualquer juízo ou tribunal contrariando os interesses da Administração Pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n-quando violar o sigilo das informações a que tiver acesso durante o programa;\r\nI-quando descumprir deveres gerais de ética, boa conduta ou urbanidade.\r\n-quando descumprir este Regulamento e as demais normas que lhes sejam aplicáveis.\r\nO aluno-residente será imediatamente desligado do Programa de Residência caso seja constatada violação ao artigo 10, § 1º do presente Regulamento.\r\nO aluno-residente desligado do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado não poderá mais integrá-lo.\r\nOs alunos-residentes que tiverem concluído com êxito o programa de Residência Jurídica e atenderem aos requisitos a serem definidos pelo Conselho Acadêmico da ESAP poderão integrar o banco de talentos, com a eventual possibilidade de preenchimento de cargos em comissão à disposição do Procurador-Geral do Estado.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DIREITOS E DEVERES DO ALUNO-RESIDENTE\r\nO aluno-residente regularmente matriculado tem direito a: \r\n-receber bolsa de estudos e auxílio-transporte;\r\n-receber orientação do supervisor durante o treinamento;\r\nI-gozar de férias anuais de 30 (trinta) dias, na forma do calendário acadêmico;\r\n-obter todas as informações relativas às atividades acadêmicas e às atividades práticas de treinamento em Advocacia Pública.\r\nO aluno-residente regularmente matriculado tem o dever de: \r\nmanter a frequência nas atividades teóricas e nas atividades práticas de treinamento em Advocacia Pública;\r\n-dedicar-se com zelo e senso de responsabilidade às atividades práticas de treinamento em Advocacia Pública;\r\n-agir com urbanidade, discrição e lealdade; \r\n-cumprir horários fixados;\r\nobedecer as disposições expressas neste regulamento, bem como as normas da Lei nº 8.906/1994 e do Código de Ética da OAB.\r\nAlém dos deveres previstos neste regulamento, é vedado ao aluno-residente o exercício de atividade político-partidária nas dependências da Procuradoria-Geral do Estado ou da ESAP.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nO processo disciplinar dos alunos-residentes será estabelecido por ato do Conselho Consultivo da ESAP.\r\nO Conselho Acadêmico da ESAP poderá editar atos normativos complementares ao presente Regulamento.\r\nAs lacunas e os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral da ESAP.\r\nEste Regulamento entra em vigor na data da sua publicação, não se aplicando, todavia, as disposições dos artigos 1º, 16, caput e §§ 1º, 18, 19, 20, 23 e 27 aos alunos-residentes que já tenham sido admitidos até 1º de dezembro de 2019.\r\nId: 2190478\r\n"
        ],
        "2190530": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE CIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 1ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-35/079/119/2019.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 1ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, 1°SGT PM RG 58.266, ID. FUNC. 2255386-0 - PREGOEIRO;\r\n, ID. FUNC.\r\nDANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, CB PM RG 92.563, ID. FUNC. 4416656-7\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela TAISA DE OLIVEIRA BOMFIM.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 895, de 29 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 104 DE 27 DE JUNHO DE 2019\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação nomeação da 2° Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-35/079/119/2019.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 2ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nI - FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 2° SGT PM RG 72.502, ID. FUNC. 2179707-2 - PREGOEIRO;\r\nII - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 2°SGT PM RG 72.503, ID. FUNC. 2303434-3 - EQUIPE DE APOIO;\r\nIII - HERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, CB PM RG 88.183, ID. FUNC. 4382301-7 - EQUIPE DE APOIO\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2° SGT PM RG 77.962 ANTHONI MONTEIRO DE SOUSA, ID. FUNC. 593249-1.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n°897, de 29 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019.\r\nROGERIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE CIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 3ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-35/079/119/2019.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 3ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nI - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 2°SGT PM RG 72.503, ID. FUNC. 2303434-3 - PREGOEIRO;\r\nII - ANTHONI MONTEIRO DE SOUSA, 2° SGT PM RG 77.962, ID. FUNC. 593249-1 - EQUIPE DE APOIO;\r\nIII - HERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, CB PM RG 88.183, ID. FUNC. 4382301-7 - EQUIPE DE APOIO\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2° SGT PM RG 72.502 FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, ID. FUNC. 2179707-2.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 896, de 29 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nROGERIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 4COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 4ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-35/079/119/2019.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 4ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nI - ANTHONI MONTEIRO DE SOUSA, 2° SGT PM RG 77.962, ID. FUNC. 593249-1 - PREGOEIRO;\r\nII - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, 1°SGT PM RG 58.266, ID. FUNC. 2255386-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\nIII - FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 2° SGT PM RG 72.502, ID. FUNC. 2179707-2 - EQUIPE DE APOIO\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2° SGT PM RG 72.503 MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, ID. FUNC. 2303434-3. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n°899, de 29 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nROGERIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n2019\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 5° Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-35/079/119/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 5ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nI - AUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, CB PM RG 85.441, ID. FUNC. 4327834-5 - PREGOEIRO;\r\nII - TAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, CB PM RG 92.544, ID. FUNC. 4416139-5 - EQUIPE DE APOIO;\r\nIII - DANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, CB PM RG 92.563, ID. FUNC. 4416656-7 - EQUIPE DE APOIO\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 1° SGT PM RG 58.266 MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, ID. FUNC. 2255386-0.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 901, de 29 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nROGERIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n2019\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 6ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-35/079/119/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 6ªComissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nI - HERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, CB PM RG 88.183, ID. FUNC. 4382301-7 - PREGOEIRO;\r\nII - FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 2° SGT PM RG 72.502, ID. FUNC. 2179707-2 - EQUIPE DE APOIO;\r\nIII - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 2°SGT PM RG 72.503, ID. FUNC. 2303434-3 - EQUIPE DE APOIO\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 85.441 AUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, ID. FUNC. 4327834-5.\r\nDa presente Resolução, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 900, de 29 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nROGERIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n2019\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 7ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-35/079/119/2019.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 7ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nI - TAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, CB PM RG 92.544, ID. FUNC. 4416139-5 - PREGOEIRA;\r\nII -- MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, 1°SGT PM RG 58.266, ID. FUNC. 2255386-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\nIII - AUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, CB PM RG 85.441, ID. FUNC. 4327834-5 EQUIPE DE APOIO\r\nA Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela CB PM RG 92.563 DANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, ID. FUNC. 4416656-7.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n°898, de 29 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nROGERIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n2019\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 8ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-35/079/119/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 8ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nI - DANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, CB PM RG 92.563, ID. FUNC. 4416656-7 - PREGOEIRA;\r\nII - ANTHONI MONTEIRO DE SOUSA, 2° SGT PM RG 77.962, ID. FUNC. 593249-1 - EQUIPE DE APOIO;\r\nIII - TAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, CB PM RG 92.544, ID. FUNC. 4416139-5 - EQUIPE DE APOIO\r\nA Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 88.183 HERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, ID. FUNC. 4382301-7 \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nROGERIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2190530\r\n"
        ],
        "2190534": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nNº 007 DE 27 DE JUNHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL PARA EXPANSÃO SISTÊMICA E SUSTENTÁVEL DA INFRAESTRUTURA EDILCIA IMPLANTADA EM EQUIPAMENTOS MODULARES\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,\r\n- o acesso igualitário do cidadão aos serviços públicos providos em equipamentos comunitários nos termos do art. 6º da Constituição Federal de 1988;\r\n- a padronização dos projetos destinados à implantação de equipamentos comunitários, estabelecida no art. 11 da Lei nº 8.666/1993;\r\nRESOLVE:\r\nFica criado o Plano Estadual para a Expansão Sistêmica e Sustentável da Infraestrutura edilícia implantada em EQUIPAMENTOS MODULARES através de projetos padronizados, a serem construídos exclusivamente pela SEINFRA. \r\nNos termos do art. 11 da Lei nº 8.666/1993, os projetos modulares padronizados passarão a ser caracterizados pelos seguintes : \r\nI - edifícios de Andares Múltiplos (AM);\r\nII - edificação de Porte Médio (PM);\r\nIII - ginásio Poliesportivo (GP);\r\nIV - galpão Verticalizado (GV); e\r\nV - estabelecimento Penal (EP).\r\nanteriormente elencados são passiveis de aplicação plena ou parcial consonante a necessidade de demanda e disponibilidade de recursos, podendo ser previsto desenvolvimentos posteriores, sendo objeto de ampliações de acordo com as condições e o juízo de oportunidade e conveniência do ente solicitante. \r\n- Constituem aplicações possíveis aos tipos anteriores, as seguintes definidas conforme utilização, nos termos do Anexo I - Equipamentos Modulares:\r\nA - educação;\r\nB - saúde;\r\nC - segurança Pública;\r\nD - esporte;\r\nE - administrativo;\r\nF - habitacional;\r\nG - penal;\r\nH -logístico.\r\n, de acordo com as necessidades do ente solicitante:\r\n- plena - Aplicação integral do projeto padronizado; \r\n- parcial - Aplicação parcial do projeto padronizado, restando esgotadas as possibilidades técnicas de futuras expansões;\r\n- expansível - Passíveis de futuras expansões em caso de incremento da demanda; \r\nOs entes do Estado da administração direta ou indireta que manifestarem o interesse na expansão de infraestrutura de serviços prestados à população através da implantação de equipamentos edilícios padronizados por meio desta Resolução deverão apresentar previamente, à SEINFRA, ofício contendo manifestação de interesse, justificativa do investimento, indicação de dotação orçamentária, fonte de custeio e prova de regularização fundiária da área pretendida.\r\n- A autuação do competente processo administrativo, com vistas à futura implantação da obra, fica condicionada a publicação de resolução conjunta entre o ente demandante e a SEINFRA.\r\n- Todo e qualquer licenciamento prévio, o que inclui a licença ambiental, alvará de construção, laudo de exigência, ou documentos equivalentes, exigidos pelos órgãos de controle interno ou externo para a realização do certame licitatório de construção, será providencia do pelo ente solicitante, cabendo à SEINFRA apresentar o projeto de implantação do no terreno por esse disponibilizado.\r\n- A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras poderá disponibilizar, conforme juízo de conveniência e oportunidade, a implantação dos projetos padronizados por esta resolução aos demais entes da Administração Pública Federal ou Municipal MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nDE JUNHO DE 2019\r\nId: 2190534\r\n"
        ],
        "2190572": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI NORMAS PARA CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE NÚCLEOS NA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no parágrafo único do art. 2º da Lei Estadual nº 3.685/2001 e nos incisos I, V e XVII do art. 15 do Decreto Estadual nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF), e tendo em vista o Processo nº E-26/053.284/2006,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nA presente Resolução institui normas para criação e regulamentação de Núcleos na UENF.\r\nA criação dos Núcleos de que trata essa Resolução se dará sem aumento de despesa, sendo seu funcionamento viabilizado através da gestão dos recursos já postos à disposição dessa Universidade e dos resultantes do financiamento externo, por meio de órgãos de fomento, aos projetos de pesquisa e extensão a serem por ele desenvolvidos.\r\nNúcleo é o órgão que congrega a associação entre pesquisadores de dois ou mais Laboratórios da UENF, envolvendo ou não outras Instituições públicas e/ou privadas, em torno de objetivos comuns, para a condução e proposição de atividades de pesquisa e extensão.\r\nQuando o Núcleo envolver a participação de outras Instituições, públicas ou privadas, será firmado convênio entre a elas e a UENF para regular as relações referentes ao compartilhamento de área física, equipamentos, recursos humanos e resultado das atividades desenvolvidas no Núcleo.\r\nO Núcleo tem por objetivo promover a parceria entre pesquisadores de diferentes Laboratórios da UENF, envolvendo ou não outras Instituições públicas e/ou privadas, atendendo os seguintes fins:\r\notimizar o uso de recursos;\r\nelevar o nível de interação entre pesquisadores de diversas áreas que utilizem as mesmas ferramentas;\r\nelevar a eficiência dos trabalhos, ao concentrar no mesmo ambiente um conjunto de pesquisadores, equipamentos e procedimentos relacionados;\r\nparticipar em editais de financiamento de pesquisa e extensão onde um grande grupo de pesquisadores é requisito essencial;\r\npromover atividades de pesquisa e extensão com abordagem multidisciplinar.\r\nÉ vedado ao Núcleo ser a unidade responsável por um curso ou disciplina de graduação ou pós-graduação (stricto sensu e lato sensu), cursos sequenciais e de extensão.\r\nO Núcleo deverá congregar no mínimo de 5 (cinco) docentes do quadro ativo permanente da UENF, envolvendo especializações em diferentes áreas do conhecimento e de distintos Laboratórios da UENF.\r\nEm casos específicos, desde que justificado e aprovado pelos órgãos competentes, na forma do § 1º do art. 11, o número de docentes do quadro ativo permanente da UENF pode ser inferior ao estabelecido no caput.\r\nÉ permitida a participação de Professores Eméritos ou Honoris Causa para integralizar o número mínimo de docentes previsto no caput.\r\nCaso o Núcleo deixe de apresentar o número mínimo previsto no caput depois de sua constituição, e esse não seja reposto no prazo máximo de 1 (um) ano, a pertinência de sua continuidade deverá ser decidida pelos órgãos competentes, na forma do § 1º do art. 11, devendo essa decisão ser homologada pelo Conselho Universitário.\r\nOs Núcleos poderão ser inseridos na estrutura orgânica da UENF como:\r\npesquisadores de Laboratórios de um mesmo Centro da UENF, integrando esse Núcleo a estrutura orgânica do Centro;\r\nnúcleo Intersetorial - quando na época de sua constituição congregar pesquisadores de Laboratórios de distintos Centros da UENF, integrando esse Núcleo a estrutura orgânica da Pró-Reitoria, cujas atribuições mais tenha afinidade com as atividades do Núcleo.\r\nEm qualquer caso poderá ser incluída a participação de Instituições públicas ou privadas a ser regulada por meio do convênio de que trata o parágrafo único do art. 2º.\r\nEm qualquer caso o(s) tema(s) de interesse de um Núcleo deve(m) exigir necessariamente a multidisciplinaridade de técnicas e conhecimentos.\r\nA participação a posteriori de pesquisadores de Laboratórios vinculados a outros Centros da UENF não alterará a natureza do Núcleo previsto no inciso I.\r\nSe posteriormente à constituição do Núcleo de que trata o inciso II remanescerem a ele vinculados apenas pesquisadores de Laboratórios vinculados a um mesmo Centro, não será alterada sua natureza.\r\nÉ possível a transformação de um tipo de Núcleo para outro previsto nos incisos desse artigo desde que a proposta siga o mesmo rito previsto nessa Resolução para constituição dos Núcleos. \r\nÉ possível a participação de pesquisadores de outras Instituições públicas ou privadas, desde que ela seja regulada pelo convênio de que trata o parágrafo único do art. 2º.\r\nSão órgãos de administração do Núcleo:\r\no Conselho Deliberativo;\r\na Coordenadoria do Núcleo;\r\nO Conselho Deliberativo será composto pelo Coordenador e pelos docentes da UENF vinculados ao Núcleo com atribuição para:\r\nsupervisionar o cumprimento do programa do Núcleo;\r\ndecidir sobre os projetos a serem desenvolvidos pelo Núcleo;\r\ndecidir, pelo voto da maioria absoluta, sobre a adesão ou desligamento de pesquisadores no Núcleo;\r\ndecidir sobre questões que envolvam as bolsas e auxílios concedidos por meio de recursos disponibilizados por órgãos de fomento para financiar os projetos de pesquisa desenvolvidos pelo Núcleo;\r\nencaminhar, bienalmente ou sempre que solicitado, relatórios de avaliação científica e administrativa das atividades do Núcleo para serem avaliados pelo Conselho de Centro, no caso dos Núcleos Setoriais e pela Pró-Reitoria, no caso dos Núcleos Intersetoriais;\r\nexercer a competência normativa no âmbito dos Núcleos.\r\nA Coordenação do Núcleo é exercida pelo Coordenador, tendo como atribuição:\r\nimplementar as decisões do Conselho Deliberativo no que diz respeito ao desenvolvimento do programa e/ou de apoio instrumental do Núcleo;\r\nrepresentar o Núcleo perante os órgãos superiores;\r\npraticar os atos de gestão administrativa e financeira do Núcleo, responsabilizando-se inclusive pela prestação de contas perante órgãos internos e externos.\r\nO Coordenador será um docente do quadro ativo permanente da UENF, eleito pelos pesquisadores vinculados ao Núcleo.\r\nO mandato do Coordenador durará 2 (dois) anos, podendo haver reconduções\r\nDA CONSTITUIÇÃO DOS NÚCLEOS\r\nO processo de constituição do Núcleo será iniciado pela apresentação ao órgão competente da proposta de constituição, contendo o programa do Núcleo, que será assinado por todos os docentes a ele vinculados, respeitado o disposto no art. 4º, devendo nele conter as seguintes informações:\r\nintrodução: refletindo sobre o estado da arte do tema de estudo do Núcleo, sua importância, interdisciplinaridade, e outras informações pertinentes;\r\njustificativas: informando sobre os motivos e necessidades que levaram à proposta de criação do Núcleo;\r\nobjetivos: especificando os objetivos gerais e ações específicas do Núcleo, incluindo atividades de pesquisa e extensão;\r\ncritérios de adesão ou desligamento de pesquisadores no Núcleo;\r\nindicação de um dos docentes apresentantes como primeiro Coordenador do Núcleo;\r\nnormas de acesso aos serviços, estrutura e aos equipamentos multiuso vinculados ao Núcleo.\r\nNo caso das normas previstas no inciso VI deverão estar nelas disciplinada as responsabilidades de uso e manutenção dos equipamentos multiuso.\r\nRecebida proposta de constituição pelo órgão competente ele deverá notificar os Colegiados dos Laboratórios de lotação dos docentes vinculados ao Núcleo para que se manifestem sobre a ela. \r\nA manifestação dos Colegiados dos Laboratórios versará sobre:\r\na anuência à participação dos docentes apresentantes da proposta nas atividades do Núcleo; \r\na pertinência dos objetivos do Núcleo com as atividades exercidas pelos docentes no Laboratório.\r\nSó poderá ser aprovada a participação do docente no Núcleo se houver a anuência do Colegiado do Laboratório onde ele estiver lotado.\r\nCaso não haja a anuência na participação de docente no Núcleo e essa comprometa o número mínimo de participantes previsto no caput do art. 4º, será dada a oportunidade aos apresentantes de substituí-lo ou de manter a proposta sem a sua participação, solicitando que ela seja aprovada pelo órgão competente na forma prevista no § 1º do mesmo artigo.\r\nColhida a manifestação dos Colegiados dos Laboratórios o órgão competente deliberará sobre a aprovação ou rejeição da constituição do Núcleo.\r\nSerá competente para receber a proposta de constituição do Núcleo e deliberar sobre a aprovação ou a rejeição:\r\no Conselho de Centro no caso da constituição de Núcleo Setorial;\r\na Câmara da Pró-Reitoria cuja estrutura orgânica o Núcleo integrará no caso da constituição de Núcleo Intersetorial.\r\nA decisão do órgão competente deverá ser motivada, cabendo dela recurso ao Colegiado Acadêmico, em caso de rejeição, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da ciência da decisão pelo docente apontado como Coordenador no programa, na forma do art. 15 do Regimento Geral da UENF.\r\nCaso seja aprovada pelo órgão competente, ou haja recurso contra a sua rejeição, a proposta de constituição do Núcleo será apreciada pelo Colegiado Acadêmico.\r\nA decisão deverá ser motivada, cabendo dela recurso ao Conselho Universitário, em caso de rejeição, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da ciência da decisão pelo docente apontado como Coordenador no programa, na forma do art. 15 do Regimento Geral da UENF.\r\nCaso seja aprovada pelo Colegiado Acadêmico, ou haja recurso contra a sua rejeição, a proposta de constituição do Núcleo será apreciada pelo Conselho Universitário, que será a instância final de deliberação sobre ela.\r\nO quórum para aprovação da proposta de constituição do Núcleo será o da maioria qualificada dos votos.\r\nA extinção do Núcleo se dará:\r\ncaso os órgãos competentes decidam pela não pertinência de sua continuidade nos termos do §3º do art. 4º;\r\ncaso seja aprovada pelo órgão competente e homologada pelo Colegiado Acadêmico e pelo Conselho Universitário, proposta de seu encerramento apresentada pelo Coordenador com a anuência por escrito de 75% dos pesquisadores vinculados ao Núcleo.\r\nCAPÍTULO IV - DAS PRERROGATIVAS DOS NÙCLEOS \r\nSerá permitida a participação de servidores, docentes ou técnico-administrativos, nas atividades do Núcleo, desde que essa seja autorizada pelos seus chefes imediatos, e não interfira com as demais atividades sob sua responsabilidade ou prejudique o cumprimento da carga horária de aulas para a qual eles tenham sido designados.\r\nNo caso dos docentes, a participação dependerá da anuência do Colegiado do Laboratório ao qual ele estiver vinculado.\r\nNos convênios firmados pela UENF que digam respeito aos projetos desenvolvidos pelo Núcleo, ele atuará como responsável pela sua execução.\r\nOs convênios de que trata esse artigo poderão ter a interveniência de Fundação de Apoio, nos termos da legislação de regência.\r\nMateriais permanentes, bens e equipamentos adquiridos por meio de projetos, convênios e contratos nos quais o Núcleo atue como unidade executora, deverão ser patrimoniados como pertencentes à UENF, mesmo que participem do Núcleo outras Instituições públicas ou privadas.\r\nNo caso de extinção do Núcleo, seus bens patrimoniados:\r\nse adquiridos pelo Laboratório antes da formação do Núcleo retornarão ao Laboratório;\r\nse adquiridos pelo Núcleo Setorial, retornarão ao Centro correspondente;\r\nse adquiridos pelo Núcleo Intersetorial, serão destinados à Pró- Reitoria de afinidade.\r\nO Núcleo poderá se utilizar em suas atividades das instalações e dos equipamentos localizados nos demais órgãos da UENF desde que avisem previamente aos responsáveis pelos setores.\r\nO aviso prévio deverá ser feito em prazo que permita ao setor organizar suas atividades para acomodar a atuação dos pesquisadores do Núcleo.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs casos omissos nessa Resolução serão resolvidos pelo Colegiado Acadêmico.\r\nFica assegurada a utilização da denominação “Núcleo” aos grupos de pesquisa, setores de laboratório e congêneres, sem que necessariamente esses tenham que se constituir como Núcleos previstos nessa Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nPresidente\r\nId: 2190572\r\n"
        ],
        "2190624": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nCNS - NCIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nSERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DA PMERJ\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nD. JOÃO VI\r\nMAJ PM RG 65.149 DEIVID SILVA DOS SANTOS\r\n053.793.067-13\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 65.767 MÁRCIO FLÁVIO CORDEIRO\r\n070.980.247-16\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 49.545 UEMERSON CARDOSO GONÇALVES\r\n003.629.697-01\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/410/2017\r\n/2017\r\nATRIO LTDA\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS UNIDADES DA PMERJ \r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nDLP\r\nCB PM RG 86.278 MARCOS AURÉLIO BARBOSA BELARMINO\r\n091.286.327-70\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 102.694 ISMAEL SEVERINO DA SILVA\r\n112.619.617-73\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 106.020 LEANDRO PEREIRA GOMES\r\n113.973.807-05\r\nFISCAL\r\nDOR\r\nGUSTAVO MACHADO CAPRI\r\n019.421.807-48\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 65.701 DANIEL GOMES DA CUNHA\r\n080.358.007-01\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 89.928 HELEN PEREIRA GONÇALVES\r\n086.956.257-61\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-35/079/105/2019\r\n012/2019\r\nCNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCFAP\r\n1º TEN PM RG 88.424 PATRICK TAVEIRA CUNHA BRAGA\r\n113.846.907-60\r\nFISCAL\r\nMICHELO SALES DE S'ANTANA\r\n044.583.917-12\r\nFISCAL\r\n96.721 EZEQUIEL BRUNO ANDRADE\r\n059.186.707-93\r\nFISCAL\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n- o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E COMANDANTE-GERAL DAPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestor dos contratos de serviços do Grupamento Aeromarítimo - PMERJ, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO nº 050/2014\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: Manutenção de Helicópteros\r\nPROCESSO: E-09/094/231/2014\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n056.452.517-09\r\nGestor\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n086.205.157-64\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 046/2015\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: Manutenção de Aeronaves\r\nPROCESSO: E-09/094/1045/2015\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n086.205.157-64\r\nGestor\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887-81\r\nGestor Substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 031/2018\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: Manutenção de Helicóptero\r\nPROCESSO: E-09/64/96/2017\r\nGAM\r\nJ PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n056.452.517-09\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 275/2018\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento do sistema de abastecimento do GAM\r\nPROCESSO: E-09/094/831/2017\r\nGAM\r\nJ PM RG 67.806 FABIO ESTEVES MACHADO\r\n070.941.477-32\r\nGestor\r\n58.788 GILSON FERNANDES\r\n025.581.117-95\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 278/2018\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: Aquisição de Combustível para Aviação QAV para suprir necessidade do GAM/PMERJ\r\nPROCESSO: E-09/094/225/2018\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n056.452.517-09\r\nGestor\r\n1º SGT PM RG 58.202 MARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n012.937.977-82\r\nGestor Substituto\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n-abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n-solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\nomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n-abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de nor malização da prestação;\r\n-abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 020, de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nrovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Licitações e Projetos, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 27 de junho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços do Grupamento Aeromarítimo - PMERJ, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/231/2014\r\n050/2014\r\nManutenção de Helicópteros\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887-81\r\n1º SGT PM RG 58.202 MARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n012.937.977-82\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1045/2015\r\n046/2015\r\nManutenção de Aeronaves\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nTEN PM RG 88.467 VICTOR LIMA CASTRO LOPES\r\n051.765.617-51\r\n\r\n021.130.877-31\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/64/96/2017\r\n031/2018\r\nManutenção de helicóptero\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n086.205.157-64\r\n1º TEN PM RG 88.446 BRUNO PONTES MAZARINO CAMPELO\r\n057.407.867-38\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887-81\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/831/2017\r\n275/2018\r\nAquisição de equipamento do abastecimento do GAM\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n086.205.157-64\r\n3º SGT PM RG 80.608 ROSILENE DE OLIVEIRA BATISTA \r\n021.130.877-31\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/225/2018\r\n278/2018\r\nAquisição de Combustível para Aviação QAV para suprir as necessidades do GAM/PMERJ\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\n3º SGT PM RG 80.608 ROSILENE DE OLIVEIRA BATISTA\r\n021.130.877-31\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n-atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n- encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n-a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n-a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n-o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as altera ções na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n-ssmpre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n-providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro de 27/06/2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nFUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestor de contratos de serviços abaixo especificado, na forma do art. 67, caput, da Lei n8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos estratégicos da Secretar ia de Estado de Polícia Militar, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nCB PM RG 85.960 VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n053.085.997-18\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nCB PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES\r\n098.655.887-73\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n220/2017 - DO\r\nE-09/094/410/2017\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO EM DIVERSAS UNIDADES DA PMERJ\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n013/2019\r\nE-35/079/105/2019\r\nSERVIÇOS CONTINUADOS DE COZINHA E COPEIRAGEM EM DIVERSAS UNIDADES DA PMERJ\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nCB PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES\r\n098.655.887-73\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nCB PM RG 85.960 VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n053.085.997-18\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n025/2014-DO\r\nE-09/094/1816/2013\r\nSERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO EM IMÓVEIS DA PMERJ \r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nCB PM RG 86.416 RAFAEL RODRIGUS FERREIRA\r\n098.842.167-46\r\nGESTOR\r\nDLP\r\n2º SGT PM RG 78.135 BRUNO MOTTA RODRIGUES\r\n084.785.017-03\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nIMPRENSA OFICIAL RJ\r\n014/2015-DO\r\nE-09/094/45/2015\r\nDESPESA COM ASSINATURA DIÁRIO OFICIAL RJ\r\nTRUSHER SERVIÇOS\r\n047/2014\r\n09/094/197/2014\r\nSERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO ORGÂNICO\r\n\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\n2º SGT PM RG 78.135 BRUNO MOTTA RODRIGUES\r\n084.785.017-03\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nCB PM RG 86.416 RAFAEL RODRIGUS FERREIRA\r\n098.842.167-46\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nFIRMA\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nCEG\r\nE-09/094/27/2015\r\nFornecimento de Gás Canalizado nas demais áreas do Estado do Rio de Janeiro\r\nCEG-Rio\r\nE-09/094/151/2016\r\nFornecimento de Gás Canalizado na área de Campos de Goytacazes e adjacências\r\nLIGHT\r\nE-09/094/71/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nAMPLA\r\nE-09/094/72/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nENERGISA\r\nE-09/094/73/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCERAL\r\nE-09/094/75/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCERCI\r\nE-09/094/74/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-09/094/24/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE NITERÓI\r\nE-09/094/19/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUA DE NOVA FRIBURGO\r\nE-09/094/20/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DO IMPERADOR\r\nE-09/094/15/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nPROLAGOS\r\nE-09/094/17/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nCEDAE\r\nE-09/094/12/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nFÓZ ÁGUAS\r\nE-09/094/13/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS\r\nE-09/094/184/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DO PARAÍBA\r\nE-09/094/185/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE-BARRA MANSA\r\nE-09/094/186/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE- VOLTA REDONDA\r\nE-09/094/187/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO\r\nE-09/094/190/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE - TRÊS RIOS\r\nE-09/094/188/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/094/189/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE- CASIMIRO DE ABREU\r\nE-09/094/192/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nFONTES DA SERRA DE GUAPIMIRIM\r\nE-09/094/191/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE PARATY\r\nE-09/094/100530/2018\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n-abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n-solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n-comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n-abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n-abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 020, de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n-sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n-providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Licitações e Projetos, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- O Gestor e o Gestor Substituto elencado no art.1º poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as unidades beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2190624\r\n"
        ],
        "2190638": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            " DO ESTADO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4414 DE 27 DE JUNHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SERVIDORES.\r\nno gozo de suas atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso IV e arts. 54 e 55, todos da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\n- a necessidade de regulamentar a concessão de diárias para Procuradores do Estado e servidores que tenham que se descolocar a serviço da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os arts. 54 e 55 da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, que trata da concessão de diárias aos Procuradores do Estado;\r\n- que a Lei Estadual n° 772, de 22 de agosto de 1984, que criou o Fundo Especial do Centro de Estudos Jurídicos, estabeleceu, dentre as suas finalidades precípuas, “promover o aperfeiçoamento intelectual do pessoal técnico e administrativo da Procuradoria Geral do Estado”; e\r\n- que em cumprimento ao art. 176, § 5º da Constituição Estadual, a Procuradoria Geral do Estado tem, no seu orçamento, dotação orçamentária para custear as suas finalidades institucionais, neste caso atendidas pelo Centro de Estudos Jurídicos; \r\nRESOLVE: \r\n- O Procurador do Estado ou servidor que se deslocar, em razão do exercício da sua função ou para participar de atividades em congressos, seminários, cursos ou trabalhos de caráter técnico-científico, desde que considerados de interesse ou necessidade de serviço, com deslocamento da sede do órgão onde tenha regular exercício para outro ponto do território nacional ou em outro país da América Latina, em caráter eventual ou transitório, fará jus à percepção de diárias para indenização das despesas extraordinárias de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, sem prejuízo do fornecimento das passagens. \r\n- A diária de que trata o caput será devida por dia de afastamento e seu valor observará o estabelecido no Anexo I. \r\n- A diária não será devida quando o deslocamento for igual ou inferior a 50 quilômetros do local onde o Procurador do Estado ou servidor exerçam as suas funções ordinárias.\r\n- A fração de 50% relativa à indenização de translado e de alimentação, somente integrará o valor da diária quando estes serviços não forem oferecidos diretamente pela administração ou por terceiro.\r\n- A fração de 50% relativa à indenização da hospedagem, somente integrará o valor da diária quando houver pernoite no deslocamento e se a estada não for oferecida pela administração ou por terceiro.\r\n- Nas hipóteses em que o afastamento não exija pernoite no local de destino, será aplicado um redutor de 50% no valor da diária a ser paga.\r\nA diária prevista no caput não será devida quando o deslocamento se der para participação de curso de longa duração. \r\n\r\n- O Procurador do Estado quando exercer, além de suas atribuições ordinárias, outras decorrentes da substituição de outro Procurador do Estado, fará jus à percepção de diárias, na forma do Anexo I, quando a distância entre os diversos órgãos onde esteja exercendo as suas funções seja igual ou superior a 50 quilômetros.\r\n- A necessidade do deslocamento a que se refere o caput deverá ser atestada previamente, em formulário próprio, pela Chefia imediata do Procurador substituído.\r\n- As diárias serão concedidas, até o limite de 1 (uma) por semana, nas situações previstas no caput e no § 1º. \r\n- Os requerimentos de pagamento das diárias a que façam jus os Procuradores do Estado serão formulados separadamente para cada mês. \r\n\r\n- Quando se tratar de missão ou curso no exterior não alcançado pelo art. 1º desta Resolução, o valor deverá englobar os custos com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, sem prejuízo do fornecimento das passagens.\r\n- A diária de que trata o caput será devida por dia de afastamento e seu valor observará o estabelecido no Anexo II. \r\nAs diárias serão pagas apenas com base nos dias de afastamento expressamente contemplados no ato de designação ou de autorização.\r\nQuando o valor constante no Anexo II não for o suficiente para cobrir as despesas mencionadas no caput do Art. 3º, poderá oProcurador-Geral do Estado, através de decisão fundamentada, fixar um outro valor a ser pago.\r\nA diária prevista no caput não será devida quando o deslocamento se der para participação de curso de longa duração. \r\nAs diárias, sempre que possível, deverão ser requeridas e pagas antecipadamente, mediante autorização da Chefia imediata, salvo nos casos do art. 2º desta Resolução.\r\nEm qualquer caso, o pagamento das diárias deverá respeitar os limites previstos no Art. 54 da Lei Complementar Estadual nº 15, de 25 de novembro de 1980, de acordo com a redação dada pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002. \r\nO efetivo deslocamento do Procurador do Estado ou servidor que importe pagamento de diárias deverá ser comprovado no prazo máximo de 30 dias, sob pena de devolução dos valores recebidos antecipadamente. \r\n- Na hipótese de o retorno do Procurador do Estado ou servidor ocorrer antes da data prevista ou no caso de cancelamento da viagem, deverá ele restituir à Procuradoria-Geral do Estado, no prazo de 5 dias, a contar do evento, a quantia percebida em excesso ou indevidamente, com a respectiva justificativa. \r\n- Não havendo restituição no prazo previsto no § 2º, o beneficiário ficará sujeito ao desconto do valor correspondente.\r\n\r\nAs despesas com diárias previstas nesta Resolução:\r\n- correrão por conta da dotação orçamentária própria do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ, conforme o art. 29, da Lei Complementar Estadual n° 111, de 13 de março de 2006, quando o deslocamento se der por motivo de serviço.\r\nFundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos, de acordo com os artigos 1º e 2º da Lei Estadual n° 772, de 22 de agosto de 1984, quando o deslocamento se der para participação de curso ou outra atividade de natureza científica, ou ainda quando o deslocamento a serviço for inerente ao desempenho das próprias atividades do CEJUR.\r\n\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções PGE n° 1.597, de 31 de julho de 2001, nº 1.684, de 16 de julho de 2002, n° 2.699, de 16 de outubro de 2009, nº 2.969, de 16 de maio de 2011 e nº 4.392, de 8 de maio de 2019. \r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nANEXO I\r\nBENEFICIÁRIOS\r\nDIÁRIAS NACIONAIS \r\nProcurador do Estado\r\n1/30 da retribuição estipendial dos agentes integrantes da classe final da carreira, respeitado o limite do art. 54 da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980\r\nServidores\r\n% da diária de Procurador do Estado\r\nANEXO II\r\nBENEFICIÁRIOS\r\nDIÁRIAS INTERNACIONAIS \r\nProcurador do Estado\r\n1/15 da retribuição estipendial dos agentes integrantes da classe final da carreira, respeitado o limite do art. 54 da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980\r\nServidores\r\n% da diária de Procurador do Estado\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/06/2019.\r\nId: 2190638\r\n"
        ],
        "2190662": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO EM FUNÇÃO DA REALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 2º, do Decreto nº 46.629, de 03 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-05/003/221/2019,\r\n:\r\n- Para fins de execução do Decreto nº 46.629/2019, o contribuinte interessado deverá protocolar requerimento no endereço específico designado pela Secretaria de Estado de Turismo, mantido na internet, através do preenchimento de formulário-padrão (Anexo I), acompanhado do respectivo termo de responsabilidade (Anexo II), bem como documentação necessária para a análise do pedido, conforme listado abaixo:\r\n- Certidão de regularidade fiscal perante o Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Certidão de regularidade fiscal perante a União, o Estado e o município onde possui domicílio;\r\n- Certidão de regularidade perante a Seguridade Social e o FGTS;\r\n- Certidão de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;\r\n- Registro no CADASTUR;\r\n- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;\r\n- Atos constitutivos da requerente, incluindo, quando for o caso, o competente instrumento de Procuração, quando o pedido for realizado por pessoa diversa daquela constante daqueles atos constitutivos;\r\n- Carteira de identidade e CPF do representante legal de quem formula o pedido.\r\n- Todos os arquivos deverão ser enviados em formato .PDF, sob pena de descumprimento do procedimento de pedido de diferimento tributário.\r\n- Caberá a Subsecretaria de Estado de Turismo aferir e discernir, se o evento apresenta Especial Interesse Turístico, nos termos do Decreto nº 46.629/2019.\r\n- Os requerimentos deverão ser avaliados e respondidos no prazo de 10 (dez) dias a contar do protocolo, prorrogáveis, justificadamente, por mais 10 (dez) dias.\r\n- Aprovado, será emitido reconhecimento oficial que será informado à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nNa hipótese de indeferimento, caberá recurso ao Secretário de Estado de Turismo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação da negativa no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O requerimento deverá ser formulado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias ao evento.\r\n- A inobservância do prazo previsto no caput deste artigo poderá ensejar a rejeição sumária do pedido de benefício tributário que alude o Decreto Estadual nº 46.629, de 03 de abril de 2019, em razão de descumprimento do procedimento para sua fruição.\r\n- A mera solicitação perante a Secretaria de Estado de Turismo não confere, automaticamente, qualquer direito à fruição do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual nº 46.629, de 03 de abril de 2019.\r\n- Além da documentação exigida no artigo 1º, §1º, desta Resolução, o requerente deverá cumprir o que for adicionalmente solicitado pela Secretaria de Estado de Fazenda, mercê dos seus respectivos atos normativos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 2190662\r\n"
        ],
        "2190722": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4413 DE 19 DE JUNHO DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4.391/2019, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DOS AGENTES PÚ-BLICOS - SISPATRI E DA INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80,\r\n- Fica incluído o § 8º, no art. 3º da Resolução PGE nº 4.391, de 06 de maio de 2019, com a seguinte redação:\r\n“Art. 3° (...)\r\n§ 8º - Estão incluídos no presente artigo os integrantes da carreira de Assistente Jurídico, prevista no art. 363, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e regulamentada pela Lei nº 1.625, de 21 de março de 1990 e pela Resolução Conjunta SAD/PGE nº 16 de 22 de outubro de 1990.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado \r\nId: 2190722\r\n"
        ],
        "2190729": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/207/49/2019.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no processo supracitado.\r\nSILVIO AMORIM DE SOUZA FILHO - Id 5081009-0\r\nEGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR - Id 2022727-2\r\nDENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR - Id 1908951-1\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2190729\r\n"
        ],
        "2190784": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1366 DE 27 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Trabalho que tem por objetivo reavaliar, os índices de Qualidade e Segurança dos Serviços previstos no Anexo VII do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Estado do Rio de Janeiro com a Concessionária MetrôRio, e dá outras providências:\r\nCONSIDERANDO:\r\nue a Cláusula Quarta do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão das linhas 1 e 2, prevê a revisão dos Índices de Avaliação da Qualidade e Segurança dos Serviços;\r\nue é de interesse do Poder Concedente e da Concessionária, o cumprimento das obrigações contratuais; e\r\ninteresse da AGETRANSP no sentido da fiscalização do cumprimento do acordo entre as partes;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo listados, que foram indicados pelo Poder Concedente, Órgão de Controle e Concessionária.\r\nSecretaria de Estado de Transportes - Heraldo Magioli Mendes\r\nRIOTRILHOS - Sidney Suzano de França Miranda Filho\r\nerreira Junior\r\nAGETRANSP - José Luiz Lopes Teixeira Filho\r\nConcessionária MetrôRio - Diego Cavalcante de Souza Garcia\r\nConcessionária MetrôRio - Eli Bensoussan Canetti\r\nO Grupo de Trabalho terá como objetivo reavaliar os Índices de Termo Aditivo ao Contrato de do Estado do Rio de Janeiro com a Concessionária MetrôRio;\r\n(noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, para concluir suas atividades.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nde 2019\r\nJOSÉ EDUARDO CASTELLO BRANCO\r\nexercício.\r\nId: 2190784\r\n"
        ],
        "2191012": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008 que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas; e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nExcluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n1118012202\r\nImp Propriedade Veíc Autom - IPVA - LC 134/2009 - Multas e Juros\r\n1118012403\r\nImp Propriedade Veíc Autom - IPVA - LC 134/2009 - D.At- MJ\r\n1118013202\r\nImp Transm “Causa Mortis” Doação de Bens e Direitos-ITD - LC 134/2009 - Mul Jur\r\n1118013403\r\nImp Transm “Causa Mortis” e Doação Bens e Direitos -ITD- LC 134/09 - D.At-MJ\r\n1118014202\r\nImp Transm \"Inter Vivos\" Bens Imóv Dir Reais Imóv ITBI - LC 134/2009 - Mul Jur\r\n1118014403\r\nImp Transm \"Inter Vivos\" Bens Imóv Dir Reais Imóv ITBI - LC 134/2009 - D.At-MJ\r\n1118021202\r\nImp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS - LC 134/2009 - Mul Jur\r\n1118021216\r\nImp sobre Operações Relativ à Circulação de Mercadorias- ICM-LC 134/2009-Mul Jur\r\n1118021402\r\nImp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS - LC 134/2009 - Dív At - Mul Jur\r\n1118021417\r\nImp sobre Oper Relativas à Circulação de Mercadorias- ICM-LC 134/2009-D.At-MJ\r\n1118022202\r\nAdicional ICMS-Fundo Estadual de Combate à Pobreza - LC 134/2009 - Multa e Juros\r\n1118022302\r\nAdicional ICMS-Fundo Estadual de Combate à Pobreza - LC 134/2009 - Dívida Ativa\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2191012\r\n"
        ],
        "2191108": [
            "2019-07-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 773 DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 738, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISCIPLINA A ROTINA ADMINISTRATIVA, ALTERANDO O RITO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E DISCIPLINAR, SOBRETUDO QUANDO NÃO HOUVER INDÍCIOS MÍNIMOS DE PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/006.100052/2018.\r\nAlterar o art. 1º da Resolução SEAP nº 738, de 19 de novembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nArt. 1º - Disciplinar o rito de tramitação das Sindicâncias de Natureza Administrativa (sem envolvimento de servidor) como, também, daquelas de Natureza Disciplinar (com indícios de envolvimento de servidor).\r\nOs Procedimentos de Natureza Administrativa continuarão sendo instaurados pela autoridade administrativa competente que, remeterá os autos à Corregedoria para publicação da Portaria de instauração, as demais etapas prosseguirão na forma insculpida no Artigo 21, §§ 2º e 3º do Decreto nº 7.526/1984.\r\nAs ocorrências de Natureza Disciplinar (com indícios de envolvimento de servidor) deverão ser, imediatamente, comunicadas ao Corregedor da SEAP.\r\nAs sindicâncias de natureza disciplinar continuarão a ser instaurada de ofício pelo Gestor da Unidade Prisional ou Administrativa onde ocorrera a irregularidade (autoridade administrativa competente), que remeterá os autos à Corregedoria para publicação, e conforme a pertinência temática, serão avocadas para instrução e processamento por membro do Órgão Correcional, com preservação de todas as etapas de tramitação vigentes.\r\nAqueles instalados por ato de ofício emanado do Corregedor, utilizando-se do instituto da prevenção, também preservaram o rito de tramitação que vigoram.\r\nO processo será encaminhado para a Assessoria Jurídica somente na hipótese de dúvida estritamente jurídica formulada diretamente pelo Secretário ou Subsecretário, ou pela Chefia dos Órgãos superiores da estrutura organizacional da SEAP, após parecer prévio e conclusivo a respeito da controvérsia suscitada.\r\nRevoga-se o Art. 3º da Resolução SEAP nº 738, de 19 novembro de 2018.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS \r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01.07.2019.\r\nId: 2191108\r\n"
        ],
        "2191312": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\nINSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E- 23/001/166/2013,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n- Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio, abaixo listado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nNome\r\nFunção\r\nLotação\r\nCargo\r\nAna Fernanda Batista Coelho Alves\r\nPresidente \r\nSEDSODH\r\nAPO - Analista de Planejamento e Orçamento; \r\nID-5007687-6\r\nEvelyn Moreira de Oliveira\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\nAssistente DAS-6;\r\nID-5098093-9\r\nMaria Gabriela Ferreira da Silva\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\nAssistente DAS-7;\r\nID-5098329-6\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n, Fomento e/ou Convênio\r\nConvenente\r\n/2013\r\n/2013 (Convênio)\r\nCentro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n- São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n- participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n- participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n- prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n- recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n- doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação. \r\n- As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n- As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n- adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos; \r\n- realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\n- utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n- avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n- aprimorar procedimentos;\r\n- unificar entendimentos;\r\n- solucionar controvérsias;\r\n- padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n- fomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência dos instrumentos acima relacionados.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\n*Omitida no D.O. de 12.03.2019\r\nId: 2191312\r\n"
        ],
        "2191327": [
            "2019-07-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL N° 39 DE 02 DE JULHO DE 2019\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE SELEÇÃO INTERNA PARA O PROVIMENTO DE DEZ BOLSAS INTEGRAIS PARA OS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EM FINANÇAS PÚBLICAS, MINISTRADOS PELA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS - EGPP, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ.\r\n, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-12/001/010780/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o regulamento de seleção interna para o provimento de dez bolsas integrais para os Cursos de Especialização Lato-Sensu em Administração Pública e em Finanças Públicas, ministrados pela Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2191327\r\n"
        ],
        "2191482": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 05/06/2019\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEERI/SSCS Nº 014\r\nDE 29 DE MAIO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEERI/SSCS Nº 002\r\nDE 29 DE MAIO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nId: 2191482\r\n"
        ],
        "2191483": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI Nº 16 de 03 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA RIO POUPA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-22/012/116/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão para análise da documentação do Edital de Credenciamento do Programa Rio Poupa Tempo, os seguintes servidores:\r\nADRIANA ANGUIANO MARCHESE \r\nID: 4384893-1\r\nARISTÓTELES LEMOS DA SILVA \r\nID: 5075706-7\r\nMAURICIO LEAL COSTA \r\nID: 1911820-1\r\nVIVIANE DA SILVA DE ALMEIDA\r\nID: 5102629-5\r\nSIDNEY ROBSON SANTOS DANTAS \r\nID: 3215114-4\r\nSuplentes:\r\nSUZANNA MARIA DA CONCEIÇÃO NÁDOC\r\nID: 5101493-9\r\nJOSEFA LOURDES AMORIM SERRA\r\nID: 4347046-7\r\n- Os trabalhos prestados pelos servidores não serão remunerados, sendo as suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Os membros designados poderão, a qualquer tempo, ser substituídos mediante alteração por nova Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019.\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego \r\ne Relações Internacionais.\r\nId: 2191483\r\n"
        ],
        "2191530": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\n19236735\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\nPG-12 / TCE\r\nPG-15 / Sede \r\n01/07/2019\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2191530\r\n"
        ],
        "2191599": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBCOM, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, LEONARDO RODRIGUES, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITHSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SUBCOM/SECCG no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019 c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº SEI-26/016/000548/2019,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade de matéria legal.\r\nEsta Resolução terá vigência de 03/07/2019 até 31/12/2019.\r\ne Inovação\r\nde Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SUBCOM\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SUBCOM\r\nP.T. 19.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos\r\nND: 3.3.90.39.38 \r\nFONTE: 100\r\nVALOR: R 9.000,00 (nove mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2191599\r\n"
        ],
        "2191617": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 6º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira; e\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, do mês de julho e a previsão para os meses subsequentes.\r\nI - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 109, 120, 122, 132 e 133.\r\nII - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 103, 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado nos Anexos, considera o total das dotações orçamentárias alocadas nos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\nI - o Limite para Emissão de Empenho - LME; \r\nII - o Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual;\r\nIII - as dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade;\r\n- Os valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita e na capacidade de pagamento do Tesouro Estadual.\r\nValores constantes do Anexo I só serão liberados em sua integralidade caso haja respaldo orçamentário. Se liberados parcialmente, serão alterados no decorrer do mês conforme liberação do orçamento.\r\nA Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido às al terações orçamentárias registradas no SIAFE-Rio até o mês imediatamente anterior e ao fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\nNos casos em que o valor liberado da cota financeira não comportar a programação financeira da unidade orçamentária, e, quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão deverá solicitar a alteração do valor, somente por meio do envio do Relatório de Programação Financeira, conforme modelo apresentado no Anexo III o qual deverá ser atualizado e encaminhado à Subsecretaria de Política Fiscal, apenas por meio eletrônico para o endereço supof@fazenda.rj.gov.br.\r\n- As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o orçamento liberado e com o fluxo de caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2019.\r\n- O valor da Cota Financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFE até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementa res abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2018. \r\n- O saldo de Cota Financeira de Fontes de Recurso do Tesouro não utilizado a cada mês será cancelado em 75% (setenta e cinco por cento) e redistribuído para os meses subsequentes.\r\nO valor proporcional às despesas de custeio da folha de pessoal serão preservados para permitir a execução das respectivas programações de desembolso.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\nFR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 109; 120; 122; 132 e 133\r\nUO\r\nCOTA ANUAL \r\nJAN-JUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n5.644.258 \r\n857.713 \r\n227.120 \r\n243.298 \r\n215.891 \r\n249.862 \r\n239.621 \r\n3.610.753 \r\n07310\r\nIEEA\r\n281.848 \r\n69.144 \r\n35.451 \r\n35.451 \r\n35.451 \r\n35.451 \r\n35.451 \r\n35.451 \r\n07510\r\nEMOP\r\n8.810.971 \r\n3.425.334 \r\n542.547 \r\n545.435 \r\n501.967 \r\n518.303 \r\n490.962 \r\n2.786.423 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n67.231 \r\n13.908 \r\n8.887 \r\n8.887 \r\n8.887 \r\n8.887 \r\n8.887 \r\n8.887 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n322.564 \r\n106.811 \r\n35.959 \r\n35.959 \r\n35.959 \r\n35.959 \r\n35.959 \r\n35.959 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n32.715.868 \r\n6.521.543 \r\n1.498.415 \r\n1.573.315 \r\n1.412.083 \r\n1.578.506 \r\n1.508.382 \r\n18.623.623 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n26.162.347 \r\n4.540.460 \r\n1.800.000 \r\n1.800.000 \r\n1.800.000 \r\n1.800.000 \r\n1.800.000 \r\n12.621.887 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.000.000 \r\n45.053 \r\n45.312 \r\n48.540 \r\n43.072 \r\n49.849 \r\n47.806 \r\n720.369 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n6.436.605 \r\n894.379 \r\n448.105 \r\n346.830 \r\n312.457 \r\n345.252 \r\n329.508 \r\n3.760.073 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n764.837 \r\n343.490 \r\n69.703 \r\n68.475 \r\n63.875 \r\n63.074 \r\n59.433 \r\n96.787 \r\n\r\n13530\r\nEMATER\r\n5.837.451 \r\n2.204.202 \r\n462.397 \r\n459.202 \r\n425.635 \r\n429.306 \r\n405.549 \r\n1.451.161 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.761.767 \r\n956.814 \r\n126.495 \r\n124.504 \r\n116.009 \r\n114.988 \r\n108.399 \r\n214.559 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.278 \r\n59 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n13.218 \r\n13720\r\nCEASA\r\n3.060.000 \r\n915.158 \r\n158.200 \r\n159.800 \r\n160.300 \r\n160.900 \r\n161.600 \r\n1.344.042 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n9.322.414 \r\n7.417.022 \r\n680.000 \r\n680.000 \r\n545.391 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n1.172.774 \r\n135.206 \r\n49.232 \r\n52.739 \r\n46.798 \r\n54.162 \r\n51.942 \r\n782.695 \r\n15010\r\nSEC\r\n9.375.076 \r\n3.645.305 \r\n674.147 \r\n672.048 \r\n621.536 \r\n631.524 \r\n597.094 \r\n2.533.422 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n4.159.030 \r\n1.543.257 \r\n268.822 \r\n269.942 \r\n248.596 \r\n256.125 \r\n242.553 \r\n1.329.735 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n9.670.015 \r\n2.230.912 \r\n628.215 \r\n638.671 \r\n583.963 \r\n615.771 \r\n584.685 \r\n4.387.797 \r\n15440\r\nFMIS\r\n458.844 \r\n188.269 \r\n45.096 \r\n45.096 \r\n45.096 \r\n45.096 \r\n45.096 \r\n45.096 \r\n15610\r\nFEC\r\n15.940 \r\n71 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n15.869 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n15.671.742 \r\n8.015.852 \r\n1.430.409 \r\n1.399.340 \r\n1.308.540 \r\n1.281.496 \r\n1.206.299 \r\n1.029.807 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.742.606 \r\n71.425 \r\n79.297 \r\n84.945 \r\n75.376 \r\n87.237 \r\n83.662 \r\n1.260.664 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n6.956.750 \r\n940.791 \r\n285.455 \r\n305.789 \r\n271.342 \r\n314.038 \r\n301.167 \r\n4.538.167 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n2.549.126 \r\n1.913.088 \r\n40.972 \r\n42.545 \r\n38.429 \r\n42.120 \r\n40.164 \r\n431.808 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n713.121.588 \r\n130.930.995 \r\n47.000.000 \r\n52.000.000 \r\n52.000.000 \r\n73.000.000 \r\n85.000.000 \r\n273.190.594 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n96.088.689 \r\n26.688.347 \r\n5.500.000 \r\n5.500.000 \r\n5.500.000 \r\n5.500.000 \r\n5.500.000 \r\n41.900.341 \r\n18030\r\nCEE\r\n113.783 \r\n506 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n113.277 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n68.116.199 \r\n12.995.368 \r\n2.627.349 \r\n2.813.017 \r\n2.496.875 \r\n2.887.175 \r\n2.768.591 \r\n41.527.824 \r\n20610\r\nFAF\r\n164.099.848 \r\n25.928.353 \r\n9.159.627 \r\n9.487.708 \r\n8.581.971 \r\n9.364.072 \r\n8.924.965 \r\n92.653.153 \r\n21010\r\nSECCG\r\n7.555.975 \r\n2.423.412 \r\n503.539 \r\n507.012 \r\n466.181 \r\n482.781 \r\n457.469 \r\n2.715.581 \r\n21020\r\nSSCS\r\n780.098 \r\n108.378 \r\n31.873 \r\n34.143 \r\n30.297 \r\n35.064 \r\n33.627 \r\n506.715 \r\n21060\r\nSSMCC\r\n7.220.979 \r\n2.454.132 \r\n650.000 \r\n650.000 \r\n650.000 \r\n650.000 \r\n650.000 \r\n1.516.847 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n11.110.371 \r\n959.035 \r\n553.184 \r\n548.173 \r\n488.676 \r\n557.712 \r\n534.089 \r\n7.469.502 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n902.284 \r\n225.823 \r\n56.914 \r\n57.876 \r\n52.911 \r\n55.819 \r\n53.004 \r\n399.937 \r\n21530\r\nSERVE\r\n9.978 \r\n388 \r\n1.598 \r\n1.598 \r\n1.598 \r\n1.598 \r\n1.598 \r\n1.598 \r\n21710\r\nMETRO\r\n682.849 \r\n15.776 \r\n31.652 \r\n33.907 \r\n30.087 \r\n34.822 \r\n33.395 \r\n503.209 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n11.090 \r\n3.386 \r\n1.284 \r\n1.284 \r\n1.284 \r\n1.284 \r\n1.284 \r\n1.284 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.573.819 \r\n1.326.473 \r\n226.896 \r\n227.901 \r\n228.991 \r\n229.996 \r\n230.999 \r\n2.102.564 \r\n24010\r\nSEAS\r\n245.772 \r\n44.768 \r\n18.065 \r\n18.065 \r\n18.065 \r\n18.065 \r\n18.065 \r\n110.681 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n5.000 \r\n22 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4.978 \r\n24040\r\nFECAM\r\n666.289.478 \r\n32.069.891 \r\n20.093.533 \r\n32.770.738 \r\n29.079.109 \r\n33.654.836 \r\n32.275.482 \r\n486.345.889 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.466.958 \r\n735.087 \r\n248.844 \r\n245.804 \r\n228.552 \r\n228.134 \r\n215.242 \r\n565.295 \r\n24330\r\nITERJ\r\n791.361 \r\n121.644 \r\n31.778 \r\n34.041 \r\n30.207 \r\n34.960 \r\n33.527 \r\n505.203 \r\n24370\r\nDRM\r\n185.866 \r\n75.409 \r\n18.409 \r\n18.409 \r\n18.409 \r\n18.409 \r\n18.409 \r\n18.409 \r\n25010\r\nSEAP\r\n410.120.551 \r\n105.590.115 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n174.530.437 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.631.529 \r\n509.551 \r\n226.738 \r\n221.271 \r\n207.212 \r\n201.943 \r\n189.980 \r\n74.834 \r\n25610\r\nFUESP\r\n194.460 \r\n154.883 \r\n6.596 \r\n6.596 \r\n6.596 \r\n6.596 \r\n6.596 \r\n6.596 \r\n26010\r\nSESEG\r\n9.261.920 \r\n1.827.962 \r\n451.752 \r\n471.595 \r\n424.671 \r\n469.881 \r\n448.519 \r\n5.167.540 \r\n29010\r\nSES\r\n51.500 \r\n232 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n51.268 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n88.477 \r\n4.420 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n84.057 \r\n30010\r\nSEDEGER\r\n5.596.989 \r\n506.684 \r\n241.533 \r\n258.738 \r\n229.591 \r\n265.718 \r\n254.828 \r\n3.839.896 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n155.000 \r\n690 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n154.310 \r\n30750\r\nCODIN\r\n7.845.408 \r\n335.555 \r\n356.340 \r\n381.723 \r\n338.722 \r\n392.021 \r\n375.954 \r\n5.665.093 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n29.705.809 \r\n1.240.610 \r\n1.350.665 \r\n1.446.874 \r\n1.283.884 \r\n1.485.909 \r\n1.425.008 \r\n21.472.859 \r\n31610\r\nFET\r\n223.659.500 \r\n143.377.498 \r\n32.500.000 \r\n26.000.000 \r\n21.782.002 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n26.802.113 \r\n3.083.438 \r\n1.210.610 \r\n1.286.232 \r\n1.146.671 \r\n1.308.514 \r\n1.253.075 \r\n17.513.573 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n57.612.899 \r\n6.997.036 \r\n2.403.895 \r\n2.574.854 \r\n2.284.933 \r\n2.644.000 \r\n2.535.589 \r\n38.172.592 \r\n40010\r\nSECTIDS\r\n1.512.006 \r\n269.252 \r\n58.968 \r\n63.169 \r\n56.053 \r\n64.873 \r\n62.214 \r\n937.477 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n477.975.106 \r\n119.552.291 \r\n24.703.889 \r\n25.504.602 \r\n23.113.562 \r\n25.070.420 \r\n23.879.360 \r\n236.150.982 \r\n40430\r\nUERJ\r\n422.242.369 \r\n120.738.093 \r\n21.704.678 \r\n22.328.938 \r\n20.276.946 \r\n21.852.597 \r\n20.799.762 \r\n194.541.355 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n212.185.173 \r\n34.528.183 \r\n9.385.500 \r\n9.934.961 \r\n8.875.644 \r\n10.063.637 \r\n9.630.869 \r\n129.766.379 \r\n40450\r\nUENF\r\n98.129.902 \r\n23.520.164 \r\n4.679.563 \r\n4.870.937 \r\n4.393.584 \r\n4.836.221 \r\n4.613.798 \r\n51.215.634 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n44.140.117 \r\n9.487.676 \r\n2.144.248 \r\n2.234.689 \r\n2.014.266 \r\n2.222.073 \r\n2.120.377 \r\n23.916.789 \r\n40470\r\nUEZO\r\n15.432.061 \r\n3.258.403 \r\n821.945 \r\n850.054 \r\n769.596 \r\n837.365 \r\n797.854 \r\n8.096.845 \r\n43010\r\nSETUR\r\n19.673.012 \r\n994.879 \r\n886.272 \r\n949.402 \r\n842.452 \r\n975.015 \r\n935.054 \r\n14.089.939 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n867.503 \r\n426.390 \r\n78.420 \r\n76.843 \r\n71.787 \r\n70.534 \r\n66.421 \r\n77.108 \r\n49010\r\nSEDHMI\r\n68.598.227 \r\n1.829.457 \r\n3.168.159 \r\n3.393.829 \r\n3.011.514 \r\n3.485.389 \r\n3.342.539 \r\n50.367.341 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n644.195 \r\n235.809 \r\n45.560 \r\n45.543 \r\n42.052 \r\n42.954 \r\n40.637 \r\n191.640 \r\n49610\r\nFFIA\r\n7.435 \r\n33 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n7.401 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n2.500 \r\n11 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.489 \r\n49650\r\nFEAS\r\n59.458.469 \r\n5.817.588 \r\n2.545.244 \r\n2.726.544 \r\n2.419.398 \r\n2.800.101 \r\n2.685.338 \r\n40.464.255 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.603.626 \r\n106.941 \r\n71.017 \r\n76.076 \r\n67.506 \r\n78.128 \r\n74.926 \r\n1.129.032 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.000 \r\n95 \r\n233 \r\n249 \r\n221 \r\n256 \r\n246 \r\n3.700 \r\n51010\r\nSEPM\r\n314.816.051 \r\n109.555.563 \r\n20.000.000 \r\n20.000.000 \r\n20.000.000 \r\n20.000.000 \r\n20.000.000 \r\n105.260.489 \r\n51640\r\nFUNESSP\r\n2.500 \r\n11 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.489 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n69.709.542 \r\n11.300.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n45.909.542 \r\n53010\r\nSECID\r\n202.100 \r\n8.685 \r\n9.177 \r\n9.831 \r\n8.724 \r\n10.096 \r\n9.683 \r\n145.903 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n229.661.733 \r\n19.076.947 \r\n10.700.000 \r\n10.700.000 \r\n10.700.000 \r\n10.700.000 \r\n10.700.000 \r\n157.084.787 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n5.525.090 \r\n1.671.079 \r\n499.851 \r\n495.962 \r\n459.945 \r\n463.125 \r\n437.408 \r\n1.497.721 \r\nTOTAL\r\n4.713.465.192,72 \r\n1.010.108.680,76 \r\n265.145.634,48 \r\n280.000.000,00 \r\n273.000.000,00 \r\n301.000.000,00 \r\n307.000.000,00 \r\n2.277.210.877,49 \r\nANEXO II\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\nFR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\nUO\r\nCOTA ANUAL\r\nJAN-JUN\r\nJUL\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n101.909.341\r\n1.842.430\r\n151.300\r\n08330\r\nDETRAN\r\n2.453.843\r\n820.152\r\n11.796\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n36.752.572\r\n15.313.180\r\n248.931\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n11.220.792\r\n1.212.161\r\n274.157\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n4.196.752\r\n3.973.660\r\n23.439\r\n14010\r\nSEGOV\r\n6.873.051\r\n302.023\r\n134.644\r\n15010\r\nSEC\r\n10.751.152\r\n598.514\r\n125.793\r\n16010\r\nSEDEC\r\n775.842\r\n-\r\n-\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n-\r\n17010\r\nSEELJE\r\n14.744.603\r\n6.648.084\r\n1.271.774\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n3.427.758.331\r\n269.145.798\r\n105.351.072\r\n24010\r\nSEAS\r\n50.480.639\r\n1.734\r\n471\r\n24040\r\nFECAM\r\n6.000.000\r\n1.932.317\r\n296.005\r\n24320\r\nINEA\r\n360.174.330\r\n52.711.353\r\n16.017.840\r\n24330\r\nITERJ\r\n4.757.938\r\n89.721\r\n18.543\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n798.781\r\n116.664\r\n3.699\r\n25010\r\nSEAP\r\n4.097.456\r\n-\r\n4.097.456\r\n25610\r\nFUESP\r\n61.748.407\r\n61.748.407\r\n-\r\n26010\r\nSESEG\r\n19.816.887\r\n669.568\r\n807.901\r\n29010\r\nSES\r\n618.000\r\n-\r\n-\r\n29420\r\nFEHUE\r\n684.574.130\r\n79.033.659\r\n17.367.658\r\n29610\r\nFES\r\n788.700.069\r\n281.474.262\r\n55.705.625\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n11.408.817\r\n4.108.052\r\n9.781\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n54.057.550\r\n5.170.149\r\n885.667\r\n31010\r\nSETRANS\r\n35.856.709\r\n-\r\n-\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n9.680.824\r\n2.235.825\r\n129.663\r\n40430\r\nUERJ\r\n57.513.393\r\n33.095.498\r\n702\r\n40440\r\nFAETEC\r\n27.971.111\r\n9.288.745\r\n1.028.747\r\n40450\r\nUENF\r\n5.233.982\r\n6.385\r\n821.641\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n9.158.739\r\n3.575.597\r\n12.203\r\n40470\r\nUEZO\r\n1.400.000\r\n-\r\n-\r\n43010\r\nSETUR\r\n7.864.477\r\n10.568\r\n240.944\r\n49650\r\nFEAS\r\n14.256.159\r\n3.060.429\r\n6.490.486\r\n51010\r\nSEPM\r\n57.975.830\r\n2.515.802\r\n-\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n30.631.993\r\n3.864.992\r\n15.644.141\r\n51660\r\nFISED\r\n506.480.134\r\n129.657.063\r\n91.599.412\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n964.228\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n6.430.656.863,10\r\n975.222.794,06\r\n318.771.493,56\r\nRELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA:\r\nENVIAR PARA O E-MAIL: supof@fazenda.rj.gov.br\r\nEm caso de necessidade, inclua ou exclua linhas adequação às despesas do órgão\r\nDEPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO TESOURO (FRs 100; 101; 102; 104; 107; 108; 109; 120; 122; 132 e 133)- EXCLUI GRUPO DE PESPESA 1 (Pessoal)\r\nDESPESAS\r\nPDS EMITIDAS (JAN- JUN)\r\nPDS PENDENTES DE EMISSÃO SEM COBERTURA DE COTA FINANCEIRA (JAN - JUN)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\nTOTAL GERAL\r\n1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nVale Refeição/Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVale Transporte\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEtapas Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.2 - Material de Consumo\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCombustíveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3 - Serviços\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3.1 - Concessionárias\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nCorreio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTelefonia Fixa e Móvel\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuz\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGás\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÁgua\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTransmissão de Dados\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.2 - Publicidade e Propaganda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.3 - Serviços de Terceiros\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nServiço de Preparo e Distrib. Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Asseio e Higiene \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nManutenção de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Móveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Vigilância\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCooperativas de Saúde\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoal de Apoio Adm. à Ativ. Educ.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Merenda Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Manutenção Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - REDE/FES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL CUSTEIO\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n2.1 - Equipamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2 - Obras e Instalações\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTítulo do Projeto I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.3 - Outros Investimentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.4 - Inversões Financeiras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n3. JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL GERAL (A)\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 2191617\r\n"
        ],
        "2191857": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "\r\n03 DE JULHO DE 2019\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA INFORMATIZADO DA SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL COM VISTAS À CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO PENDENTES DE INTIMAÇÃO E JÁ INTIMADAS ENVOLVENDO INFRAÇÕES PENAIS RELACIONADAS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de criação de uma fonte de dados confiável sobre a existência de medidas protetivas deferidas com fulcro na Lei nº 11.340/06;\r\n- a necessidade de padronização no fluxo de informações de cautelares deferidas entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de fundadas suspeitas sobre a ciência do autor do fato de medida protetiva decretada em seu desfavor para configuração do delito previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/06; e\r\n- a dificuldade enfrentada pelas unidades responsáveis por centrais de flagrante para obtenção de informações sobre medidas protetivas junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em horários diversos do expediente forense;\r\n- Criar, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, grupo de trabalho para análise das alterações necessárias no sistema informatizado da secretaria de estado polícia civil com vistas à criação de banco de dados de medidas protetivas deferidas pelo poder judiciário, pendentes de intimação e já intimadas, envolvendo infrações penais relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n- As alterações referidas no artigo anterior deverão atender integralmente ao disposto no Projeto “Banco de Medidas Protetivas: a Tecnologia a favor da defesa de direitos”, constante no termo de abertura do Processo Administrativo nº E-36/035/12/2019 consistente em:\r\n- registro minucioso das espécies e alcance das medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário para proteção da vítima e seus familiares;\r\n- inclusão, na base de dados de SIP de dois bancos de dados capazes de armazenar os dados referentes e cópias dos mandados de medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário, pendentes de intimação do autor do fato e de medidas protetivas intimadas;\r\n- criação de ferramenta de consulta junto ao sistema SICWeb para localização de medidas protetivas deferidas e obtenção de cópia dos referidos mandados;\r\n- criação de rotina para intimação do autor do fato em unidade policial de medida protetiva pendente de intimação que preserve credibilidade ao ato e à qualificação do autor do fato;\r\n- Realização de intercâmbio junto à diretoria de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para possibilitar a fluxo dos dados referentes. \r\n- O Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\n- 2 (dois) representantes da Assessoria de Planejamento e Controle - ASPLAN/SEPOL;\r\n- 2 (dois) representantes da Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT; \r\n- 1 (um) representante da - Coordenadoria Geral das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - CGDEAM;\r\n- 1 (um) representante da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual - DC-Polinter.\r\n- Os membros do presente Grupo de Trabalho serão designados pelos respectivos órgãos em até 3 (três) dias úteis a contar da publicação desta Resolução.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado por um dos membros integrantes da ASPLAN/SEPOL.\r\n- Os integrantes do Grupo de Trabalho não receberão qualquer remuneração específica como contrapartida ao encargo ora designado, e desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente.\r\n- Em caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo membro efetivo do Grupo de Trabalho, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\n- As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão por convocação da coordenação, e as deliberações serão registradas em Ata.\r\n- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, contado a partir da publicação desta Resolução, para apresentar relatório circunstanciado do resultado das suas atividades.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2191857\r\n"
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        "2191873": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 22 DE 03 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nARCEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n- que o Projeto Olho no Verde propicia o monitoramento da cobertura vegetal do estado por meio de detecção semi-automática de mudanças de uso e cobertura com base em imagens de satélites de alta resolução espacial, integrando assim inteligência ambiental e tecnológica com fiscalização;\r\n- que as atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto vêm produzindo resultados expressivos do ponto de vista da capacidade de detecção de desmatamentos de forma sistemática e ágil, garantido maior eficácia das ações de fiscalização;\r\n- que os alertas de mudanças de uso e cobertura por vezes estão situados em área urbana, de ocupação consolidada, embora próximos à Unidades de Conservação estaduais;\r\n- que, segundo a Lei n° 11.428/2006 e a Resolução CONEMA nº 42/2012, a autorização de supressão de vegetação de Mata Atlântica secundária em estágio inicial e médio de regeneração situada em área urbana poderá ser do órgão ambiental municipal competente, resguardando as devidas condições; e\r\n- que é necessário unir esforços para combater o desmatamento no estado, visando a conservação da biodiversidade e dos sistemas florestais, além da manutenção dos serviços ambientais;\r\n\r\n- Fica estabelecido, o programa “Parceiro Olho no Verde”, que tem como objetivo incentivar os municípios a auxiliarem a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) na realização de vistorias advindas do monitoramento sistemático dos fragmentos florestais do estado realizado pelo projeto “Olho no Verde”.\r\n- A adesão do programa é voluntária por parte dos municípios, sendo necessário para aquelas que anseiam participar, a inscrição em um formulário online a ser disponibilizado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\n- O município estará apto a receber o título “Parceira do Olho no Verde” no caso de:\r\n- Realizar a inscrição por meio do formulário supracitado;\r\n- Firmar um acordo de cooperação com a SEAS relativo ao monitoramento de florestas;\r\n- Participar da capacitação a ser realizada pela SEAS;\r\n- Participar ao menos de uma vistoria por semestre no ano em questão, conjuntamente com o estado e suas respectivas equipes de fiscalização, no tocante a alertas que advenham do monitoramento por imagens de satélite realizados pelo projeto “Olho no Verde”;\r\n- Realizar ao menos 90% das vistorias encaminhadas ao município no ano em questão, de forma independente, no tocante a alertas que advenham do monitoramento por imagens de satélite realizados pelo projeto “Olho no Verde”;\r\n- Enviar os resultados à equipe de coordenação do projeto “Olho no Verde” de todos os alertas vistoriados.\r\n- O município que cumprir com as condições expostas no art. 3º receberá, em reconhecimento aos serviços prestados ao estado, as seguintes contrapartidas do Estado:\r\n- Apoio para operações relativas ao projeto;\r\n- 1 (uma) placa decorativa em homenagem à instituição, celebrando a parceria firmada pelo ano em questão;\r\n- Divulgação da parceria firmada com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade em diferentes meios de comunicação;\r\n- Apoio técnico para a submissão de projetos de restauração florestal ao Conselho de Compensação Ambiental (CCA).\r\n- duração da titulação é anual, a contar da ciência ao município do ato da SEAS que reconhecer o preenchimento dos requisitos elencados no artigo 3º desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2191873\r\n"
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        "2191914": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAS DA POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo nº E-35/075/144/2019.\r\n1º - AGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nI - De acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 jul 81:\r\na) o Coronel PM (RG- 54.595) MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA, do QOMP/Q-I, a contar de 24 abr 2019 ;\r\nb) o Coronel PM (RG- 52.822) WELSTE DA SILVA MEDEIROS, do QOPM/Q-I, a contar de 02 mai 2019 ;\r\nc) o Coronel PM (RG- 52.814) FLORISVALDO MORO, do QOPM/Q-I, a contar de 20 mai 2019 ;\r\nd) o Coronel PM Dentista (RG- 52.460) VINICIUS LOPES COSTA, do QOS/Q-I, a contar de 12 jun 2019 ;\r\ne) o Coronel PM (RG- 54.609) FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, do QOMP/Q-I, a contar de 14 Jun 2019 ;\r\nf) o Coronel PM (RG- 53.579) ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, do QOPM/Q-I, a contar de 14 jun 2019 ;\r\ng) o Tenente - Coronel PM (RG- 55.202) WALTER TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 11 abr 2019 ;\r\nh) o Tenente - Coronel PM (RG- 67.823) MARCELO DE CARVALHO MENDES, do QOMP/Q-I, a contar de 26 abr 2019 ;\r\ni) o Tenente - Coronel PM (RG- 57.392) LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, do QOMP/Q-I, a contar de 07 mai 2019 ;\r\nj) o Tenente - Coronel PM (RG- 58.836) RODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, do QOPM/Q-I, a contar de 05 jun 2019 ;\r\nk) o Major PM (RG- 80.434) JUAN CARLOS FIDELIX FERNANDES, do QOMP/Q-I, a contar de 01 jan 2019 ;\r\nl) o Major PM (RG- 57.619) LUIS CARLOS DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 jan 2019 ;\r\nm) o Major PM (RG- 67.805) MARCELO DE CASTRO CORBAGE, do QOPM/Q-I, a contar de 28 mai 2019 ;\r\nn) o Major PM (RG- 77.582) SERGIO THIAGO FARIA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 jun 2019 ;\r\no) o Major PM (RG- 80.474) ANDRE MENDES DA FONSECA FERRAZ, do QOMP/Q-I, a contar de 05 jun 2019 ;\r\np) o Major PM (RG- 77.542) ADRIANO SILVA DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 06 jun 2019 ;\r\nq) o Major PM (RG- 67.819) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 jun 2019 ;\r\nr) o Capitão PM (RG- 80.988) JORGE ALFREDO RIBEIRO MELLO, do QOPM/Q-I, a contar de 04 abr 2019 ;\r\ns) o Capitão PM (RG- 82.532) JONAS DO NASCIMENTO GRILLO, do QOPM/Q-I, a contar de 10 abr 2019 ;\r\nt) o Capitão PM (RG- 82.462) NORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 Abr 2019 ;\r\nu) o Capitão PM (RG- 80.968) TULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Mai 2019 ;\r\nv) o Capitão PM (RG- 79.215) CRISTIANO SOUSA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 jun 2019 ;\r\nw) o Capitão PM (RG- 80.965) RAFAEL LOPES BARBEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Jun 2019 ;\r\nx) o Capitão PM (RG- 84.574) PRISCILA DA SILVA BARRETO, do QOPM/Q-I, a contar de 25 jun 2019 ;\r\ny) o 1º Tenente PM (RG- 80.719) WALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 abr 2019 ;\r\nz) o 1º Tenente PM (RG- 90.876) JOZY PASSOMIDES RODRIGUES, do QOPM/Q-I, a contar de 20 mai 2019 ;\r\na.a ) o 1º Tenente PM (RG- 90.827) FELIPE DA SILVA RODRIGUES, do QOPM/Q-I, a contar de 23 mai 2019 ;\r\nII - De acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, por ter incidido no Art. 96, inciso I da Lei nº 443/81, com nova redação dada pela Lei nº 2.206 de 27 dez 93:\r\na) o 1º Tenente PM (RG- 37.977) JESSE RODRIGUES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 29 abr 2019 ;\r\nb) o 1º Tenente PM (RG- 31.892) ANTONIO FRANCISCO JOSE VENTURA, do QOA/Q-I, a contar de 28 mai 2019 ;\r\nIII - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no Art. 31 do Decreto-Lei nº 216/75, combinado com o item 1 do Art. 96, inciso VI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93:\r\na) o Tenente - Coronel PM Médico (RG- 56.492) RODRIGO GAVINA DA CRUZ, do QOS/Q-I, a contar de 11 jun 2019 ;\r\nIV - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no Art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\na) o Coronel PM (RG- 50.926) RICARDO SOUZA BORGES, do QOPM/Q-I, a contar de 21 abr 2019 ;\r\nV - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no § 2º Art. 1º, da Lei nº 5.919/11:\r\na) o Coronel PM Médico (RG- 52.461) JAIME CVAIGMAN, do QOS/Q- I, a contar de 21 abr 2019 ;\r\nb) o Coronel PM (RG- 50.913) CESAR TEIXEIRA BARBOZA, do QOMP/Q-I, a contar de 21 Abr 2019 ;\r\nc) o Coronel PM (RG- 52.835) WILLIAM OLINDA SODRE, do QOMP/Q-I, a contar de 21 abr 2019 ;\r\nd) o Coronel PM (RG- 53.580) VALDECI SANTOS DE LIMA, do QOMP/Q-I, a contar de 21 abr 2019 ;\r\ne) O Coronel PM Médico(RG- 56.510) MARIA PILAR COUTO ARGIBAY, do QOS/Q-I, a contar de 21 abr 2019 ;\r\nf) o Coronel PM Dentista (RG- 53.754) NATAN MECLER, do QOS/Q-I, a contar de 21 abr 2019 ;\r\nVI - de acordo com o Art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\na) o Coronel PM (RG- 52.840) CARLOS EDUARDO HESPANHA MATT, do QOPM/Q-I, a contar de 03 abr 2019 ;\r\nb) o Coronel PM (RG- 52.811) RICARDO BAKR DE SOUZA FARIA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 mai 2019 ;\r\nc) o Coronel PM (RG- 52.807) WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS, do QOPM/Q-I, a contar de 18 jun 2019 ;\r\nd) o Tenente - Coronel PM Enfermeiro (RG- 56.576) ROSEMARY BACELLAR FERREIRA DE LIMA, do QOS/Q-I, a contar de 06 Mai 2019 \r\ne) o Tenente - Coronel PM Enfermeiro (RG- 56.600) NATALIA ROSALINA FERNANDES DA FONTE SEIBEL, do QOS/Q-I, a contar de 22 mai 2019;\r\nf) o Tenente - Coronel PM (RG- 57.378) CARLOS HENRIQUE FELIX DA SILVA, do QOMP/Q-I, a contar de 22 Mai 2019 ;\r\ng) o Tenente - Coronel PM (RG- 55.536) EDSON DA SILVA LEITE, do QOPM/Q-I, a contar de 01 jul 2019 ;\r\nh) o Major PM (RG- 51.740) LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 17 abr 2019 ;\r\ni) o Major PM Médico (RG- 76.606) CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS, do QOS/Q-I, a contar de 06 Mai 2019 ;\r\nj) o Major PM (RG- 49.534) ROMEU JOSE DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 06 jun 2019;\r\nk) o Major PM Veterinário (RG- 61.893) LUIS RENATO VERISSIMO DE SOUZA, do QOS/Q-I, a contar de 18 jun 2019 ;\r\nl) o Capitão PM (RG- 40.291) ANTONIO GALDINO FILHO, do QOA/Q-I, a contar de 08 abr 2019 ;\r\nm) o Capitão PM (RG- 52.604) LEANDRO HERINGER PONCE, do QOA/Q-I, a contar de 08 abr 2019 ;\r\nn) o Capitão PM (RG- 43.094) SAMUEL ALVES DE CARVALHO, do QOA/Q-I, a contar de 17 abr 2019 ;\r\no) o Capitão PM (RG- 45.936) SANDRA VALERIA GOMES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 17 abr 2019 ;\r\np) o Capitão PM (RG- 49.882) ANDRE LUIZ PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, do QOA/Q-I, a contar de 06 Mai 2019 ;\r\nq) o Capitão PM (RG- 45.836) ELIANE LUIZ DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 06 mai 2019 ;\r\nr) o Capitão PM (RG- 47.106) ALEX ALVES ROCHA, do QOA/Q-I, a contar de 10 Mai 2019 ;\r\ns) o Capitão PM (RG- 41.889) FERNANDO CESAR DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 16 mai 2019 ;\r\nt) o Capitão PM (RG- 52.676) DAVID VIEIRA DINIZ, do QOA/Q-I, a contar de 22 mai 2019 ;\r\nu) o Capitão PM (RG- 48.396) JADIEL LIMA DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 22 Mai 2019 ;\r\nv) o Capitão PM (RG- 47.722) JOSE ORLANDO SANTOS DE SOUSA, do QOA/Q-I, a contar de 27 Mai 2019 ;\r\nw) o Capitão PM (RG- 41.410) MARCELO SEBASTIAO MAIA, do QOA/Q-I, a contar de 25 jun 2019 ;\r\nx) O Capitão PM (RG- 52.419) VALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 01 jul 2019 ;\r\ny) O 1º Tenente PM (RG- 53.680) JONAS GONÇALVES MACHADO, do QOA/Q-I, a contar de 06 mai 2019 ;\r\nz) O 1º Tenente PM (RG- 47.912) AGOSTINHO BALBINO DE MOURA, do QOA/Q-I, a contar de 22 Mai 2019 ;\r\na.a) o 1º Tenente PM (RG- 45.127) JOAO VALDO DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 01 jul 2019 ;\r\nVII - De acordo com o Art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\na) o Capitão PM Médico (RG- 90.242) SALOMAO MANSUR NETTO, do QOS/Q-I, a contar de 23 Mai 2019 ;\r\nb) o Capitão PM Médico (RG- 80.993) ALEXANDRE CIMINELLI MALIZIA, do QOS/Q-I, a contar de 02 jul 2019 ;\r\nc) o 1º Tenente PM Psicólogo (RG- 89.645) BEATRIZ BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE, do QOS/Q-I, a contar de 24 mai 2019 ;\r\nVIII - De acordo com o Art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\na) o Capitão PM Fisioterapeuta (RG- 76.998) WILFRED ROGERS, do QOS/Q-I, a contar de 21 Mai 2019 ;\r\nIX - De acordo com o Art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\na) o Tenente - Coronel PM (RG- 57.361) CARLOS EDUARDO SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 12 Abr 2019 ;\r\nX - De acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\na) o Major PM Dentista (RG- 76.814) MARCIO DE CARVALHO RIBEIRO, do QOS/Q-I, a contar de 16 Abr 2019 ;\r\nb) o Major PM (RG- 77.314) DOUGLAS AGUIAR ANDRADE, do QOPM/Q-I, a contar de 09 Mai 2019 ;\r\nc) O Major PM (RG- 80.468) MARCIO DE ALMEIDA ROCHA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 Mai 2019 ;\r\nXI - De acordo com o Art. 80, inciso XIII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\na) o 1º Tenente PM Médico (RG- 104.904) FLAVIO GOMES DE SOUSA, do QOS/Q-I, a contar de 24 Abr 2019 ;\r\n2º - PERMANECEM AGREGADOS aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nI - De acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 Jul 81:\r\na) o Major PM Médico (RG- 76.570) EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS, do QOS/Q-I, a contar de 01 jan 2019 ;\r\nb) o Capitão PM (RG- 80.969) LEONARDO DE MELO NOGUEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 abr 2019 ;\r\nc) o Capitão PM (RG- 85.136) MARLON GARCIA DA SILVA BASTOS, do QOMP/Q-I, a contar de 15 abr 2019 ;\r\nd) o Capitão PM (RG- 82.477) FABIO DOS SANTOS SILVA BOMFIM, do QOPM/Q-I, a contar de 18 jun 2019 ;\r\nII - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no Art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\na) O Coronel PM (RG- 52.819) ANDRE LUIZ BELLONI GOMES, do QOPM/Q-I, a contar de 21 abr 2019 ;\r\nb) O Coronel PM (RG- 50.909) MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 21 abr 2019 ;\r\nIII - de acordo com o Art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\na) o Coronel PM (RG- 52.823) RENAN GOMES DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 28 mai 2019 ;\r\nIV - De acordo com o Art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\na) o Tenente - Coronel PM Farmacêutico (RG- 54.708) MAURO CESAR FERNANDES, do QOS/Q-I, a contar de 16 abr 2019 ;\r\nb) o Capitão PM (RG- 63.544) ROGERIO ANDRE FINAMORE, do QOPM/Q-I, a contar de 11 jun 2019 ;\r\nc) o 1º Tenente PM (RG- 51.743) MARCO ANTONIO DA CONCEIÇAO PERPETUO, do QOA/Q-I, a contar de 26 mar 2019 ;\r\nV - De acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\na) o Major PM (RG- 67.802) LEONARDO DANDREA VALE, do QOPM/Q-I, a contar de 01 jan 2019 ;\r\nb) o Capitão PM (RG- 82.463) GUSTAVO CASTANHEIRA MATHEUS, do QOPM/Q-I, a contar de 01 jan 2019 ;\r\n3º - REVERTER, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\na) o Coronel PM (RG- 52.814) FLORISVALDO MORO, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Abr 2019 ;\r\nb) o Coronel PM (RG- 53.579) ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Mai 2019 ;\r\nc) O Coronel PM (RG- 54.609) FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, do QOMP/Q-I, a contar de 16 mai 2019 ;\r\nd) o Tenente - Coronel PM (RG- 53.527) ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 abr 2019 ;\r\ne) O Tenente - Coronel PM (RG- 56.095) CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO, do QOPM/Q-I, a contar de 02 abr 2019 ;\r\nf) o Tenente - Coronel PM (RG- 58.799) LUIS GUSTAVO CAETANO SAMPAIO, do QOPM/Q-I, a contar de 11 abr 2019 ;\r\ng) o Tenente - Coronel PM (RG- 55.581) HENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 15 mai 2019 ;\r\nh) o Tenente - Coronel PM (RG- 55.530) JOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Mai 2019 ;\r\ni) o Tenente - Coronel PM (RG- 58.836) RODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, do QOPM/Q-I, a contar de 20 mai 2019 ;\r\nj) O Major PM (RG- 56.127) PAULO ROBERTO NIGRI, do QOPM/Q-I, a contar de 10 Set 2015 ;\r\nk) o Major PM (RG- 65.885) LEONARDO OLIVEIRA TOGNOC, do QOMP/Q-I, a contar de 21 Mai 2019 ;\r\nl) o Major PM (RG- 65.089) LETICIA FERREIRA RODRIGUES, do QOPM/Q-I, a contar de 12 jun 2019 ;\r\nm) o Major PM (RG- 63.435) MARCELO LUIS MELLO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Jun 2019 ;\r\nn) o Capitão PM (RG- 80.907) CARLOS PATRICK BARBOZA GOMES, do QOPM/Q-I, a contar de 10 abr 2019 ;\r\no) o Capitão PM (RG- 61.592) MARCUS VINICIUS VIEIRA ROSA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 abr 2019 ;\r\np) o Capitão PM (RG- 84.553) RAFAEL ARAUJO DOS REIS DE ANDRADE, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Mai 2019 ;\r\nq) O Capitão PM (RG- 85.134) DIOGO SOUZA DA SILVEIRA, do QOMP/Q-I, a contar de 19 jun 2019 ;\r\nr) o 1º Tenente PM (RG- 49.453) FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITTO, do QOA/Q-I, a contar de 05 abr 2019 ;\r\ns) o 1º Tenente PM (RG- 45.550) MARCO AURELIO ALVES, do QOA/Q-I, a contar de 08 abr 2019 ;\r\nt) o 1º Tenente PM (RG- 80.719) WALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 12 abr 2019 ; e\r\nu) o 1º Tenente PM (RG- 54.082) BARBARA CRISTINA DE CARVALHO, do QOA/Q-I, a contar de 03 mai 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nREDO DE LACERDA - CEL PM\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2191914\r\n"
        ],
        "2191926": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 154 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\nCONSTITUI NOVA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais, considerando, analogamente, o que determina o art. 51, caput c/c o art. 25 caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas alterações, bem como o constante no Proc. nº E- 27/128/392/2019,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir nova Comissão de Credenciamento da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, e designar como integrantes os militares abaixo relacionados:\r\nI - COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nMARCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS - MAJ BM MED QOS/02 - RG: 32.334\r\nPresidente\r\nSIDNEI PINTO DIAS JUNIOR - MAJ BM QOC/02 - RG: 19.143\r\nPresidente Substituto e Membro \r\nIGOR LIBERATO CALIXTO- CAP BM QOC/10 - RG: 46.090\r\nMembro\r\nJOCINEI ALVES DE LACERDA - CAP BM QOA/97 - RG: 19.967\r\nMembro Substituto\r\nCaberá a Comissão de Credenciamento avaliar a documentação de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde e emitir pareceres técnicos finais do credenciamento, avaliar a documentação exigida para habilitação e responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais participantes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2191926\r\n"
        ],
        "2191953": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/207/49/2019,\r\nConstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores a seguir elencados para, sob a Presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no processo supracitado.\r\nSILVIO AMORIM DE SOUZA FILHO - Id 5081009-0\r\nEGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR - Id 2022727-2\r\nJOSÉ RICARDO ROCHA - Id 5005092-3\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 01.07.2019.\r\nId: 2191953\r\n"
        ],
        "2191965": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. \r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam dos Processos nºs E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e ALERJ 17.393/2019,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.612 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.470 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n2.481.102 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.618.816 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n9.450.954 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n357.618.232 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.126 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n274.306.130 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n15.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.322 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n44.541.501 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n5.999.000 \r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.518 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.702 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.453.426 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.590 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n61.242 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.305.461 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.768.703 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n43.738.585 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.408.104.620 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n27.040.000 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530 \r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.205 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.830 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472 \r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n64.400.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n39.157.638 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n3.000.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n8.000.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203 \r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n31.397.897 \r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n316.394.260 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n8.857.792 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n505.000 \r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n19.250.221 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.698 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n12.113.502 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.910 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n6.072.907 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n613.290.148 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n15.820.286 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.705.152 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.246 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.734 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.993 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n114.017.591 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515 \r\nTotal\r\n33.934.746.477 \r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n47.695.000 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n60.000 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n1.500.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.931.012 \r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n15.400.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n35.340.000 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000 \r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n665.000 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.673.022 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n33.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.683.540 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n425.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000 \r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n384.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.805.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n678.571 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n4.571.429 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000 \r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n30.000 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n877.725 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n289.416 \r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n608.400 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.089.831 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593 \r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n310.000 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n3.082.830 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.175.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n52.268.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n90.147.830 \r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n170.000.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.980.010.868 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n287.318.397 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.447 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n80.000 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500 \r\nTotal\r\n8.078.288.101 \r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n5.611.258\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n144.740\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.617.636\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n67.231\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n124.564\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n86.990.708\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n998.813.864\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.785.170\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.752.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n20.525.452\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n4.176.895\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n31.217.151\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.085.758\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n86.885.906\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n2.693.647\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.457\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n1.337.238\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n323.767\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n4.196.752\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.660.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n78.850.522\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n9.322.414\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n874.051\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.057\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.347.579\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n2.402.830\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n5.100.993\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n362.244\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n225\r\n1.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.949.870\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.577.579\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n689.586\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.889.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n353.771.688\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n542.737.329\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.835.514\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n192.766\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n209.364.172\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n60.757.528\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n28.786.391\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.820.199\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n6.949.126\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.098\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.200.979\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n10.461.295\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.407\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.278\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.090\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.390\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.772\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n4.363.582\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n238.945.045\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n17.662.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n21.824.850\r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n264.500\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n17.628.285\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n297.432\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.066\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n798.781\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n164.612.454\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n401.443.362\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.616.785\r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n4.097.456\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.529\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.830\r\n25610\r\nFUESP\r\n120\r\n148.631\r\n25610\r\nFUESP\r\n212\r\n4.770\r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.638\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n6.391.920\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n932.209\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n78.477\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n120.000\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n367.568.880\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.851.778.557\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.270.075.486\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n777.691.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.361.687\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n5.371.538\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n212\r\n11.408.817\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n29.597.550\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.262.578\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.977.699\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.309\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.254.670\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n4.417.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.134.696\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.494.724\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.021\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n9.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n298.537.338\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.681\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n43.869.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.334\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.359\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n12.150.825\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n304.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n74.538.603\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n5.220.706\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n43.397.886\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n101\r\n4.731\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.158.739\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.877.302\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.532.061\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.612.012\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.530\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n326.836\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.435\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n4.538.888\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.627.086\r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n251.511\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n14.004.647\r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.576.511\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.060.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n21.057.592\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n206.695.489\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n318.376.952\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.857.688\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n11.147.797\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201.100\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n229.661.733\r\n53610\r\nFEHIS\r\n214\r\n949.887\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.693\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433\r\nTotal Geral\r\n15.378.364.739\r\nId: 2191965\r\n"
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        "2192003": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1868 DE 05 DE JULHO DE 2019\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS NOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS VISANDO À PERFEITA INSERÇÃO DOS DADOS OBRIGATÓRIOS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFISDA SES\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista as Deliberações TCE/RJ nºs 280/2018 e 281/2018, bem como a necessidade de normatização dos atos pertinentes, e considerando que o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS é um instrumento informatizado de uso obrigatório, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ aos jurisdicionados estaduais e municipais para o exercício do Controle Externo da Administração Pública,\r\nO setor responsável pela formalização dos Contratos, Atas de Registro de Preços, Termos de Ajustes de Contas, Convênios, e demais instrumentos formais de inclusão obrigatória no SIGFIS, firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES manterá numeração cronológica, operacional crescente e sequencial, limitada ao Exercício Financeiro vigente. \r\nA numeração oficial deverá acompanhar as seguintes regras:\r\n- A inserção da numeração oficial será mediante a assinatura do instrumento contratual.\r\n- Havendo erro de numeração, o mesmo deverá ser comunicado à Subsecretaria Executiva.\r\nA competência para a inclusão dos instrumentos contratuais seguirá a data de assinatura do mesmo.\r\nÉ obrigatório o preenchimento do objeto contratual, bem como dos elementos que o compõem, observadas as seguintes regras:\r\n- Será admitido, na hipótese de diversas contratações em um único instrumento contratual, a inserção somente como objeto o primeiro serviço com a indicação “et al” ao final da marcação.\r\n- Para enumeração da contratada o setor responsável deverá seguir o exato número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, constante no Ato Administrativo, sendo vedada a utilização de empresas estranhas ou similares ao ato.\r\n- As datas de publicação devem ser inseridas conforme o registrado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, em especial nos casos omitidos, que deverão constar a Data de Publicação efetiva.\r\n- A Fundamentação Legal será indicada conforme a natureza do instrumento com atribuição dos artigos e normas legais que se baseia a formalização.\r\nAs correções deverão ser feitas na própria Plataforma Eletrônica, e não sendo possível, a sua edição deverá ser comunicada a Subsecretaria Executiva.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2192003\r\n"
        ],
        "2192010": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR DE BENS EM ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-31/003/566/2019,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Haroldo José Tristão, ID. Funcional 1917467-0, como Gestor de Bens em almoxarifado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2192010\r\n"
        ],
        "2192011": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-31/003/565/2019,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Marco Aurélio Montes, ID Funcional 19187629, como Gestor de bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2192011\r\n"
        ],
        "2192056": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS.\r\n, no uso da atribuição conferida pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, em conformidade com o disposto no Art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e o contido no Processo Administrativo nº E-32/001/326/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores a seguir, para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil dos bens móveis descritos no Processo Administrativo nº E- 32/001/326/2019:\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ÁGLIO - ID: 1958425-3;\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND - ID: 4387276-0;\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA - ID: 4318031-0.\r\nA Comissão deverá desenvolver seus trabalhos em conformidade com o estabelecido no Art. 76 e Art. 77 do Decreto nº 46.223/2018.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2192056\r\n"
        ],
        "2192067": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "ATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nDESIGNA MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DO I PRÊMIO “CONTROLE NA VANGUARDA” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 19, DE 03 DE JUNHO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto na Lei Federal nº 7.989, de 14 de junho de 2018; e\r\na necessidade de designar os membros da Comissão Organizadora do I Prêmio “Controle na Vanguarda”, conforme disposto no artigo 11, da Resolução CGE nº 19, de 03 de junho de 2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Organizadora, responsável pela estruturação, do I Prêmio “Controle na Vanguarda”, com mandato até o final do concurso, os seguintes membros:\r\nMarcus Vinicius de Azevedo Braga, ID Funcional nº5098952-9.\r\nViviane Miranda Silva do Nascimento, ID Funcional nº 5005906-8;\r\nThiago Couto Lage, ID Funcional nº 5005911-4;\r\nSilvia Marchon Rezende, ID Funcional nº 1958584-5; e\r\nCristina Helena Marcelino, ID Funcional nº 1943973-3.\r\nCabe à Comissão Organizadora do I Prêmio “Controle na Vanguarda”:\r\nelaborar atos relativos ao concurso;\r\ncolaborar com a divulgação do concurso;\r\navaliar, sob o aspecto formal, o preenchimento dos requisitos objetivos previstos no Regulamento para a participação do(s) órgãos(s) e entidade(s) no certame, concluindo ou não pela habilitação dos relatos e seu encaminhamento ou não à Comissão Julgadora;\r\nelaborar modelo de relatório objetivando alocar os resultados das verificações da Comissão Técnica;\r\nauxiliar as Comissões Técnica e Julgadora;\r\ntirar dúvidas dos participantes;\r\norganizar a Cerimônia de Premiação; e\r\npraticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos do concurso.\r\nO exercício das funções não será remunerado, devendo os membros indicados desempenhar suas atividades dentro da jornada normal de trabalho.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2192067\r\n"
        ],
        "2192102": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL \r\nDE 2019\r\nDO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nFica alterada a lotação do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\nPG-08/ Procuradoria de Serviços Públicos\r\nPG-12 / Diretoria de Gestão\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2192102\r\n"
        ],
        "2192111": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            " GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4416 DE 01 DE JULHO DE 2019\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 11º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta da Resolução PGE nº 4.415, de 27 de junho de 2019,\r\nAprovar o Regulamento do 11º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, que acompanha a presente Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado \r\nEXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica consistirá na prestação de Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa em anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\nDA BANCA EXAMINADORA\r\nO Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP/PGE- RJ).\r\nCompete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Banca Examinadora e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\nO Presidente da Banca Examinadora, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo.\r\nA Banca Examinadora, presidida pelo Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP/PGE-RJ), será integrada por 20 (vinte) examinadores com especialização em DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL e DIREITO TRIBUTÁRIO, sendo 5 (cinco) por disciplina.\r\nCompete ao Presidente da Banca Examinadora, com o auxílio do Coordenador-Executivo:\r\nestruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\ndecidir sobre os pedidos de inscrição no certame e de isenção de taxa de inscrição, nos termos deste Regulamento.\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\nO Exame de Seleção será aberto com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nAs inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Banca Examinadora.\r\nPoderão inscrever-se Bacharéis em Direito, inscritos ou não no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nSerá admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para admissão no Programa de Residência Jurídica, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso.\r\nO pedido de inscrição far-se-á por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\nAo requerer a inscrição, deverá o candidato: \r\npreencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado. \r\npagar taxa de inscrição no valor de R 130,00 (cento e trinta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\nNão serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item II do artigo 11. \r\nO valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\nPara obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência acompanhada dos respectivos comprovantes relativos ao candidato e sua família. \r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro dos prazos estabelecidos no Edital de abertura de inscrições.\r\nFicam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, nos termos do artigo 5º, § 1º, do Decreto Estadual nº 41.614, de 23 de dezembro de 2008.\r\n- O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nNos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Discursiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\nA inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circuns tâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Banca Examinadora poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa.\r\n- A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\nDA PROVA\r\n- A Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nas questões formuladas pela Banca Examinadora, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\nsimultaneamente, nas cidades do Rio de Janeiro e de Campos dos Goytacazes, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Banca Examinadora e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs candidatos que optarem pela lotação nas Procuradorias Regionais de Campos dos Goytacazes, Macaé e Itaperuna realizarão as provas em Campos dos Goytacazes e todos os demais candidatos realizarão a prova na cidade do Rio de Janeiro. \r\nA Prova Discursiva, de caráter eliminatório, versará sobre as seguintes matérias:\r\nDireito Constitucional;\r\nDireito Administrativo;\r\nDireito Processual Civil;\r\nDireito Tributário.\r\nNão haverá segunda chamada.\r\n- Para elaboração das questões, serão sorteados 2 (dois) pontos do Programa constante do anexo a este Regulamento\r\nFacultar-se-á aos candidatos previamente inscritos, limitados ao número de três, assistir ao sorteio a que se refere o § 2º deste artigo, hipótese em que não mais poderão ter comunicação com outros candidatos, ou fazer uso de qualquer material, devendo permanecer em local isolado indicado pela organização do certame até o início da prova.\r\nA Banca terá liberdade para elaborar perguntas sobre a totalidade ou parte dos pontos sorteados, devendo a resposta demonstrar conhecimento dos conceitos da disciplina, ainda que o ponto específico não tenha sido sorteado, à luz da legislação publicada no Diário Oficial até a data do presente regulamento.\r\nAs questões serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido pedir esclarecimentos sobre seu enunciado ou sobre o modo de resolvê-las.\r\nA prova será manuscrita, permitida a utilização de caneta de qualquer tipo, de tinta indelével, nas cores azul ou preta, vedado o uso de quaisquer corretivos, tais como borracha, fita ou tinta.\r\nNão será permitida qualquer modalidade de consulta, tal como a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\nO tempo de realização da prova será fixado pela Banca Examinadora, divulgando-se a duração estabelecida na publicação de que trata o art. 18.\r\nA duração previamente estabelecida poderá ser ampliada pela Banca Examinadora, desde que tal decisão seja comunicada aos candidatos verbalmente, até uma hora após o início da prova.\r\nAs notas das diversas disciplinas serão expressas em números inteiros, de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sem frações. Quando, nas operações aritméticas eventualmente necessárias à atribuição ou apuração de qualquer das notas referidas neste artigo, o resultado não for número inteiro de pontos, desprezar-se-á a fração inferior a meio ponto e arredondar-se-á para a fração imediatamente superior a que for igual ou superior.\r\nEm hipótese alguma o arredondamento referido neste artigo importará em elevação de qualquer nota para além da unidade imediatamente superior à apurada na operação aritmética nele prevista, ainda que sob a alegação de que, no sistema cujas notas vão de 0 (zero) a 100 (cem), 5 (cinco) pontos são proporcionalmente iguais a 0,5 (cinco décimos) no sistema em que as notas vão de 0 (zero) a 10 (dez).\r\nA Banca deverá atribuir nota para cada questão, dentro do respectivo limite de pontos que deverá constar do enunciado.\r\nA Prova Discursiva constará de duas questões sobre cada uma das matérias indicadas no art. 19, devendo cada matéria ser corrigida exclusivamente pelos respectivos Examinadores.\r\nO caderno de respostas discriminará o espaço para que cada questão seja respondida individualmente em até quinze linhas. As respostas lançadas fora do espaço indicado não serão corrigidas.\r\nA cada matéria será atribuída nota, em número inteiro, de 0 (zero) a 100 (cem).\r\nA Prova Discursiva será desidentificada antes de sua correção pelos respectivos Examinadores.\r\nCorrigidas as provas, proceder-se-á à sua identificação e à divulgação das respectivas notas mediante publicação no Diário Oficial. \r\nSerá excluído do certame, por ato do Presidente da Banca, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\nutilizar-se de quaisquer formas de consulta, tais como anotações, livros ou impressos; \r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\nusar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta;\r\ndeixar de entregar o caderno de respostas.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\nO resultado da Prova Discursiva será divulgado publicando- se:\r\nnúmero de inscrição, nome e nota dos aprovados;\r\nnúmero de inscrição e nota dos reprovados. \r\nNos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, os candidatos poderão:\r\nter vista da prova, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Presidente da Banca Examinadora do Exame de Seleção;\r\napresentar, no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado, petição de recurso, exclusivamente por meio de formulário fornecido pelo Centro de Estudos Jurídicos, fundamentado, em anexo, sem identificação e de acordo com a formatação exigida, as razões pelas quais pretende a modificação da nota.\r\n- Não serão fornecidas cópias reprográficas das provas.\r\nO recurso de que trata o artigo anterior será desidentificado e julgado, irrecorrivelmente, pela Banca Examinadora, em reunião plenária.\r\nO recurso terá tantos relatores quantas forem as matérias alcançadas pela inconformidade do recorrente.\r\nAs razões do recorrente deverão ser expostas com clareza e objetividade, relativamente a cada matéria.\r\nSe der provimento ao recurso, a Banca Examinadora atribuirá nova nota à prova do candidato, em substituição à anterior, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Estado. \r\nDA NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÂO\r\nA Nota Final de Classificação será a média aritmética das notas atribuídas a cada uma das matérias, observado o disposto no art. 24 e seus parágrafos.\r\nSerão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especial, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas negros e índios e deficientes físicos, observar-se-á: \r\na maior nota obtida na prova de Direito Constitucional; \r\na maior nota obtida na prova de Direito Administrativo; \r\na maior nota obtida na prova de Direito Processual Civil; \r\na idade mais elevada.\r\nAs cotas a que se refere o art. 15 não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 36. \r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 35, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 36.\r\nAs vagas reservadas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nDA ADMISSÃO\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes e as que vierem a ser abertas nos 2 (dois) anos de vigência do certame.\r\nAs convocações serão feitas em regime de fluxo contínuo, à medida em que as vagas forem se abrindo.\r\nA indicação de preferência, pelo candidato, no formulário de inscrição, para atuar como residente na Capital ou em uma das Procuradorias Regionais não tem caráter vinculante, podendo ser convocado para qualquer uma das lotações disponíveis. \r\nNão será admitido o candidato que já tenha participado do Programa de Residência Jurídica e que tenha sido desligado por qualquer motivo.\r\nOs candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no 11º Exame de Seleção. \r\nNão serão admitidos como alunos-residentes os candidatos que já tenham cumprido o tempo máximo de permanência no Programa de Residência Jurídica (art. 12 da Resolução PGE nº 4.415, de 27 de junho de 2019) ou que já tenham sido, por qualquer motivo, desligado do mesmo (art. 29 da Resolução PGE nº 4.415, de 27 de junho de 2019).\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP/PGE- RJ). \r\nANEXO\r\n1-DIREITO CONSTITUCIONAL\r\nConceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. \r\nInterpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. Tipologia e eficácia das normas constitucionais. \r\nO Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. Regime representativo. República. Presidencialismo e Parlamentarismo. \r\nO princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos comissivos e omissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual.\r\nDireitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos políticos. Direitos sociais. Direitos difusos. \r\nReforma da Constituição. Revisão e emenda constitucional. Limites ao poder de reforma: materiais, circunstanciais e temporais. \r\nDireito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias. \r\nAções constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data. \r\nOrganização político-administrativa do Estado brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências político-administrativas, legislativas e tributárias. Autonomia dos entes federativos. Inter venção federal e estadual. Mecanismos de integração e de cooperação federativos: regiões, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. \r\nOs Estados-membros na Federação. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. As Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. \r\nSeparação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegações de funções. Invasões de competência. \r\nPoder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da administração pública. Comissões parlamentares de inquérito federais e estaduais: objeto, poderes e limites. \r\nProcesso legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Medidas Provisórias. Processo legislativo estadual. \r\nPoder Executivo. Atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Governador do Estado. Mandato. Atribuições. Responsabilidade. Foro competente. Secretários de Estado. \r\nPoder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício. \r\nCompetências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Recursos ordinário, extraordinário e especial. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante. \r\nÓrgãos do Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Varas de Fazenda Pública. \r\nAdministração Pública. Princípios constitucionais. Regimes de servidores públicos. Direitos e deveres. Acumulação. Previdência. Licitação. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Controle parlamentar e jurisdicional. Forças Armadas. Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. \r\nProcuradorias Gerais dos Estados. Funções essenciais à Justiça. \r\n2-DIREITO ADMINISTRATIVO\r\nDireito Administrativo. Conceito. Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas. \r\nDiscricionariedade. Conceito. Limites. Controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade. \r\nAto administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Desfazimento: anulação e revogação. Sanatória voluntária. Prescrição. \r\nDistinção entre Pactos e Contratos. Contratos da Administração e Contratos Administrativos. \r\nContratos administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento e consequências. \r\nLicitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e pregão eletrônico. Habilitação. Julgamento. Recursos. Adjudicação e homologação.\r\nOrganização administrativa. Noções gerais. Descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública, serviços sociais autônomos e “outras entidades públicas”. Fomento público. \r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos constitucionais. Lei Orgânica. Autonomia. Procuradores dos Estados: status, competência. \r\nServiços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Competência da União, Estados e Municípios. Formas de execução. Delegação. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias Público-Privadas. \r\nTarifa e Preço. Receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados. Retomada do serviço. Encampação. Desapropriação. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. \r\nDesestatização. Privatização. Delegação. Terceirização. Despolitização. Participação. Consensualidade. Agentes e Órgãos reguladores. Características. A atividade de regulação. Regulação normativa, executiva e judicante. Deslegalização. Agências Reguladoras Federais e do Estado do Rio de Janeiro. Controle da atividade regulatória. \r\nBens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Domínio terrestre. Terras devolutas. Terrenos de marinha. Domínio hídrico. Regime das águas. Domínio aéreo. \r\nRegime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, locação, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão, permissão e autorização de uso, incorporação ao capital de sociedade, dação em pagamento, usucapião, investidura e concurso voluntário. Regime de bens das empresas estatais. \r\nPolícia administrativa. Noções gerais. Modos de atuação: a ordem de polícia, a licença, a autorização, a fiscalização e a sanção de polícia. Atividades comunicadas. Espécies de poder de polícia. Partilha constitucional da competência de polícia administrativa. Acordos substitutivos. \r\nIntervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Intervenção sancionatória: multa, interdição, destruição de coisas e confisco, parcelamento e edificação compulsórios. \r\nDesapropriação. Noções gerais. Tipos constitucionais. Fundamentos. Objeto. Beneficiários. Desapropriação indireta, parcial e por zona. Direito de extensão. Procedimento administrativo. Efeitos. Indenização e seu pagamento. Retrocesso. \r\nControle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Conceitos. Meios específicos do controle jurisdicional. Conciliação e arbitramento: Conceitos. \r\nProcesso administrativo. Princípios constitucionais. Direito a informações e certidões. Requisições de processos. \r\nResponsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Responsabilidade Civil das agências reguladoras. Noções gerais. Responsabilidade objetiva. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Instituições financeiras públicas e responsabilidade de seus administradores. \r\nPactos bilaterais e multilaterais de natureza não contratual. Atos complexos ou atos-união. Elementos característicos. Espécies. Desfazimento e consequências. \r\nConsórcios Administrativos e Consórcios Públicos. Contratos de Programa. Contratos de Rateio. \r\nContratos de gestão e termos de parcerias. \r\nAgentes Públicos. Agentes Políticos. Servidores Públicos. Empregados Públicos. Procuradores do Estado. \r\nCargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção de Cargos. Acesso. Provimento. Vacância. Estabilidade e Efetividade. Demissão e Exoneração. \r\nDireitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsidio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. \r\n3-DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\nPonto 1\r\nDireito processual. Conceito, natureza. Fontes do direito processual. Normas fundamentais do processo. Princípios gerais do direito processual. O acesso ao direito e à justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito processual intertemporal.\r\nJurisdição. Função jurisdicional. Conceito. Princípios. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual. Competência. Conceito. Espécies. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária e recursal dos Tribunais (locais e superiores). Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição.\r\nMeios adequados de solução dos conflitos. Negociação, mediação, conciliação e arbitragem. A Fazenda Pública e a autocomposição. \r\nPonto 2\r\nAção. Conceito. Natureza jurídica. Classificações. Tutela jurisdicional. Condições da ação. Elementos da demanda. Concurso e cumulação de ações.\r\nProcesso. Noções gerais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal. Questões prévias, preliminares e prejudiciais. Poderes, direitos, faculdade, deveres e ônus processuais.\r\nPonto 3\r\nSujeitos processuais. Juiz. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidade. Impedimentos e suspeição. Auxiliares da Justiça.\r\nPartes. Deveres e responsabilidades. Capacidade e legitimação. Representação, substituição e sucessão processual. Ministério público. Direitos, deveres e formas de atuação. Defensoria Pública. Advogados. Advocacia pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Representação judicial dos entes que integram a Administração Pública.\r\nLitisconsórcio. Intervenção de terceiros. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. Intervenção das pessoas jurídicas de direito público.\r\nPonto 4\r\nAtos processuais. Conceito. Classificações. Fatos jurídicos processuais. Atos das partes. Atos do Juiz. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Preclusão. Nulidades. Negócios jurídicos processuais. Processo eletrônico.\r\nb) Da formação, suspensão e extinção do processo.\r\nProcedimento comum. Petição inicial. Pedido. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Reconvenção. Revelia. Declaração incidental. Incidentes processuais.\r\nPonto 5\r\nTutela provisória. Classificação. Pressupostos. Tutela antecipada. Tutela cautelar. Tutela de urgência incidental e antecedente. Estabilização da tutela antecipada. Tutela da evidência. Tutela provisória nos tribunais.\r\nSuspensão de segurança. Suspensão de liminar e de sentença contrárias ao Poder Público. Cabimento e restrições à concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública.\r\nPonto 6\r\nProvidências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e organização do processo.\r\nDireito probatório. Princípios e disposições gerais sobre a prova. Ônus da prova. Fatos que independem de prova. Poderes instrutórios do juiz. Prova emprestada. Regras de experiência. Produção antecipada de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documento ou coisa. Arguição de falsidade documental. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Audiência de instrução e julgamento. Alegações finais.\r\nSentença. Conceito. Classificações. Espécies. Requisitos. Capítulos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Erro material. Coisa julgada. Conceito. Natureza jurídica. Espécies. Limites subjetivos e objetivos.\r\nPonto 7\r\nTeoria geral dos recursos. Princípios. Efeitos. Classificação. Admissibilidade e mérito. Espécies. Disposições gerais. Ordem dos processos nos tribunais. Recursos ordinários. Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Embargos de declaração. Remessa necessária. Ação rescisória. Ação anulatória. \r\nRecursos para os tribunais superiores. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. Embargos de Divergência.\r\nPrecedentes e casos repetitivos. Força vinculante da jurisprudência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência. Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. Reclamação. Súmulas. Súmula vinculante. Modulação temporal da jurisprudência.\r\nPonto 8\r\nLiquidação de sentença. Espécies. Procedimento. \r\nCumprimento da sentença. Disposições gerais. Cumprimento provisório. Cumprimento definitivo de obrigação de pagar quantia certa. Cumprimento de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. \r\nExecução. Teoria geral. Princípios. Disposições gerais. Espécies. Competência. Legitimidade. Título executivo. Responsabilidade patrimonial. Fraudes patrimoniais. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Execução de título extrajudicial. Penhora. Avaliação. Expropriação.\r\nCumprimento de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública. Execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública. Precatório. Requisição de pequeno valor. Execução fiscal. \r\nDefesas do executado: embargos à execução, impugnação ao cumprimento e exceção de pré-executividade. Embargos à execução fiscal. Embargos de terceiro.\r\nPonto 9\r\nProcedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Teoria geral. Características. Procedimentos em espécie. Procedimentos especiais na legislação extravagante.\r\nProcedimentos especiais de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Procedimentos em espécie.\r\nProteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ação popular. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública. Inquérito civil público. Ação de improbidade administrativa.\r\nPonto 10\r\nMandado de Segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação de desapropriação.\r\nO processo civil no controle da constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.\r\nJuizados Especiais da Fazenda Pública.\r\n4-DIREITO TRIBUTÁRIO\r\nPonto 1\r\nSistema tributário nacional. Tributo: conceito, classificação, espécies. Sistema internacional tributário. Competência interna e externa: elementos de conexão.\r\nDistribuição da competência legislativa tributária. Federalismo fiscal. \r\nPonto 2\r\nPrincípios gerais do direito tributário. Princípios constitucionais tributários. \r\nProcesso legislativo tributário: Emenda Constitucional, Lei Complementar Tributária, Lei Ordinária e Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resoluções do Senado, Tratados e Convenções Internacionais.\r\nControle da constitucionalidade da lei tributária. Controle incidental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Declaração de constitucionalidade. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\nPrincípio da capacidade contributiva: progressividade, proporcionalidade, regressividade, seletividade, universalidade e personalização. Isonomia tributária e proibição de desigualdade. Princípios aplicáveis às taxas e às contribuições.\r\nPonto 3\r\nLegislação tributária: conceito, vigência e aplicação.\r\nLei ordinária, decreto e regulamento tributários. Lei complementar. Medida provisória. Normas complementares.\r\nInterpretação e integração do Direito Tributário. Correção das antinomias.\r\nPonto 4\r\nObrigação e crédito tributário. Obrigação principal e acessória.\r\nFato gerador. Conceito de fato gerador e sua importância. Natureza jurídica: situações jurídicas e situações de fato. Fato gerador e hipótese de incidência.\r\nImunidade. Isenção, não incidência, anistia e remissão. Base de cálculo e alíquota. Progressividade, pessoalidade e seletividade tributária. Incentivos fiscais.\r\nPonto 5\r\nSujeito ativo e delegação de competência. Modificação do sujeito ativo por desmembramento constitucional. Sujeito ativo e titularidade do produto de arrecadação do tributo.\r\nSujeito passivo. Responsabilidade tributária. Desconsideração da personalidade jurídica. Substituição tributária. \r\nPonto 6\r\nLançamento e suas modalidades.\r\nSuspensão do crédito tributário. Moratória e Parcelamento.\r\nRepetição do indébito.\r\nGarantias e privilégios do crédito tributário.\r\nPonto 7\r\nExtinção do Crédito Tributário. Prescrição. Remissão. Anistia. Compensação. Transação. Dação em pagamento. Conversão de depósito em renda.\r\nInfrações e sanções em matéria tributária. A natureza das penalidades tributárias.\r\nPonto 8\r\nProcesso administrativo-tributário. Impugnações e recursos. Dívida ativa. \r\nProcesso judicial tributário. Execução fiscal. Mandado de Segurança. Ação declaratória e anulatória. Consignação em pagamento. Antecipação de tutela. Repetições de indébito. Prerrogativas processuais da Fazenda.\r\nId: 2192111\r\n"
        ],
        "2192400": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA O ANO LETIVO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.901, de 02/10/2014 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1518/2019,\r\n\r\na autorização governamental exarada bojo do Processo nº E- 03/001/3567/2017; \r\na delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no Parágrafo Primeiro do artigo 14, do Decreto nº 46.310 publicado no DOERJ de 16/05/2018; e\r\na necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e dos Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional.\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a relação nominal dos Professores contratados temporariamente cujos contratos foram autorizados no bojo do processo nº E-03/001/3567/2017, para atuação em efetiva regência de turma no ano letivo de 2018, conforme discriminado abaixo:\r\nProfessores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cujos contratos foram firmados em 2017 e prorrogados para o ano letivo de 2018, para exercício no Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda e respectivas salas de extensão, cujo ano letivo encerrou em 31/05/2019.\r\nProfessores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cujos contratos foram firmados em 2018, para exercício no Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda e respectivas salas de extensão, cujo ano letivo encerrou em 31/05/2019.\r\n- Anexo III - Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional com carga horária de 16 horas, cujos contratos foram firmados em 2018 e rescindidos em 31/12/2018.\r\n- Anexo IV - Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional com carga horária de 30 horas, cujos contratos foram firmados em 2018 e rescindidos em 31/12/2018.\r\n- Os contratos temporários relacionados nos Anexos III e IV estão finalizados e os procedimentos administrativos de rescisão contratual foram realizados pelas Coordenadorias Regionais de Gestão de Pessoas no que se refere ao envio das 04 (quatro) vias dos termos contratuais assinados pelas partes à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nProfessores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental - Unidades Indígenas - Firmados em 2017 e prorrogados para 2018\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\nCH \r\nVENCIMENTO\r\nRESCISÃO\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nCECILIO FERNANDES\r\n50893670\r\n31021538\r\n08/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n-\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nCLAUDIO BENITES\r\n50742132\r\n31010648\r\n08/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n-\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nGONÇALINO KARAI TATAENDY DA SILVA EUZEBIO\r\n50080970\r\n31010564\r\n08/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n-\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nDANIEL BENITES\r\n50886037\r\n31013584\r\n08/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n-\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nLINO GONÇALVES DA SILVA\r\n50742035\r\n31010457\r\n08/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n-\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nVALDIR DA SILVA\r\n42677238\r\n31010663\r\n08/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n-\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nJOÃO MENDONÇA MARTINS FILHO\r\n50742221\r\n31011273\r\n10/05/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n-\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nINÁCIO MARIANO RODRIGUES\r\n50897985\r\n31028343\r\n17/07/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n31/05/2018\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nLEONARDO GABRIEL BENITE\r\n50906178\r\n31036130\r\n27/09/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n-\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nROBSON BENITE\r\n50905910\r\n31038532\r\n14/09/2017\r\n22\r\nR 940,16\r\n-\r\nProfessores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental - Unidades Indígenas\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\nCH \r\nVENCIMENTO\r\nRESCISÃO\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nFABIANA MOREIRA\r\n50936808\r\n31072986\r\n30/05/2018\r\n22\r\nR 940,16\r\n23/08/2018\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nEVA RETE MIMBI BENITE\r\n50946781\r\n31085541\r\n31/07/2018\r\n22\r\nR 940,16\r\n-\r\n- 16 horas\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\nCH \r\nVENCIMENTO\r\nRESCISÃO\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nJANAÍNA MENDES DA SILVA\r\n50946820\r\n31085608\r\n01/08/2018\r\n9\r\nR 884,52\r\n03/08/2018\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nAPARECIDA MADALENA DA SILVA\r\n50080750\r\n31088602\r\n10/08/2018\r\n12\r\n179,35\r\n31/12/2018\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nGEOGRAFIA\r\nALEXANDRE BENEDITO DE AQUINO\r\n50702670\r\n31085475\r\n01/08/2018\r\n10\r\nR 982,80\r\n31/12/2018\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nHISTÓRIA\r\nRODRIGO BASTOS FARIAS\r\n43798667\r\n31085699\r\n01/08/2018\r\n6\r\nR 589,68\r\n02/08/2018\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nHISTÓRIA\r\nMAURO SOARES DA SILVA\r\n50948954\r\n31088933\r\n10/08/2018\r\n6\r\nR 589,68\r\n31/12/2018\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nDÉBORA ARBEX\r\n50950207\r\n31089634\r\n17/08/2018\r\n4\r\nR 393,12\r\n31/12/2018\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMATEMÁTICA\r\nMARCOS ADALGISO DOS SANTOS\r\n5599407\r\n31086655\r\n03/08/2018\r\n12\r\n179,35\r\n03/08/2018\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMATEMÁTICA\r\nJULIO CÉSAR LOPES E SILVA\r\n42065895\r\n31086689\r\n03/08/2018\r\n4\r\nR 393,12\r\n28/08/2018\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMATEMÁTICA\r\nMARCO ANTONIO CORREA\r\n50275186\r\n31088651\r\n10/08/2018\r\n12\r\n179,35\r\n11/08/2018\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nMATEMÁTICA\r\nFELIPE ASSIS DA COSTA\r\n50719386\r\n31075120\r\n11/06/2018\r\n12\r\n179,35\r\n31/12/2018\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nMATEMÁTICA\r\nARETA PRISCILA DE TOLEDO\r\n50940015\r\n31077266\r\n18/06/2018\r\n12\r\n179,35\r\n14/08/2018\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nMATEMÁTICA\r\nMARIA NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n50122622\r\n31089303\r\n15/08/2018\r\n12\r\n179,35\r\n31/12/2018\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nQUÍMICA\r\nALAIR FAUSTINO\r\n50157914\r\n31080930\r\n12/07/2018\r\n8\r\nR 786,24\r\n31/12/2018\r\n- 30 horas\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\nCH \r\nVENCIMENTO\r\nRESCISÃO\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nINGLÊS\r\nANDREA BIANCA DE ARAUJO\r\n50753525\r\n31088586\r\n10/08/2018\r\n15\r\nR 1.658,40\r\n20/09/2018\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLÍNGUA INDÍGENA\r\nALGEMIRO DA SILVA\r\n42677203\r\n31081482\r\n14/07/2018\r\n30\r\nR 2.211,25\r\n31/12/2018\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLÍNGUA INDÍGENA\r\nANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n50081764\r\n31085343\r\n31/07/2018\r\n30\r\nR 2.211,25\r\n31/12/2018\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLÍNGUA INDÍGENA\r\nIZAQUE DE SOUZA\r\n42677254\r\n31085350\r\n03/09/2018\r\n30\r\nR 2.211,25\r\n31/12/2018\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMATEMÁTICA\r\nDANIEL DIAS DE MENEZES\r\n42080614\r\n31089683\r\n17/08/2018\r\n16\r\nR 1.768,96\r\n31/12/2018\r\nId: 2192400\r\n"
        ],
        "2192409": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE \r\n03 DE JULHO DE 2019\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÕES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ BAÍA DA ILHA GRANDE.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e \r\no disposto no artigo 45, inciso VI, da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\no disposto no artigo 9º, do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\na Resolução CBH BIG nº 09, de 20 de outubro de 2015;\r\na Resolução CBH BIG nº 22, de 07 de fevereiro de 2019, que aprova o Plano de Aplicação Plurianual 2019 /2022 do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande - CBH-BIG; e\r\na Resolução CBH BIG nº 23, de 04 de abril de 2019, que aprova o ajuste no Plano de Aplicação Plurianual 2019 /2022 do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande - CBH-BIG,\r\nRESOLVE:\r\ndo Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, para os anos de 2019 a 2022, no valor de R 7.379.089,66 (sete milhões, trezentos e setenta e nove mil oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos) com recursos da subconta FUNDRHI da respectiva região, para as seguintes ações: \r\nR 2.191.334,13 (dois milhões, cento e noventa e um mil trezentos e trinta e quatro reais e treze centavos) para: Proteção e conservação da biodiversidade;\r\nR 1.270.484,96 (um milhão, duzentos e setenta mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos) para: Mobilização e capacitação ambiental;\r\nR 830.635,43 (oitocentos e trinta mil seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos) para: ;\r\nR 220.064,93 (duzentos e vinte mil sessenta e quatro reais e noventa e três centavos) para: ;\r\nR 2.886.570,21 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil quinhentos e setenta reais e vinte e um centavos) para: .\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019\r\nMARIA APARECIDA BORGES PIMENTEL VARGAS\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\n\r\nSecretária Executiva do CERHI-RJ\r\n\r\nId: 2192409\r\n"
        ],
        "2192759": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            "\r\n05 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA BANCA EXAMINADORA DO 11º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 3º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 4.416, de 01.07.2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Banca Examinadora relativa ao 11º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica:\r\n:\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA \r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\nANDRÉ RODRIGUES CYRINO\r\nJOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\nPATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA\r\nSÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n:\r\nJuiz de Direito Dr. ANTONIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE \r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\nFRANCESCO CONTE\r\nGUILHERME JALES SOKAL \r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n: \r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\nJULIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\nSILVIA FABER TORRES \r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2192759\r\n"
        ],
        "2192772": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            "\r\n05 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E ANÁLISE DE CONFLITOS DE ATRIBUIÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no princípio constitucional da Eficiência;\r\n- o disposto no § 4°, do artigo 2° da Lei Federal nº 12.830/2013;\r\n- que a possibilidade de sucesso de qualquer investigação depende de que a continuidade das diligências policiais esteja sob a condução da mesma Autoridade Policial que tomou conhecimento do fato delituoso;\r\n- a existência de situações nas quais os fatos os fatos são, inicialmente, registrados em unidade policial diversa daquela com atribuição;\r\n- que cabe ao Delegado de Polícia aferir, no caso concreto, a atribuição da unidade para instaurar o procedimento de polícia judiciária, e determinar as medidas processuais-penais decorrentes desta avaliação;\r\n- que de forma recorrente são suscitados conflitos negativos ou positivos de atribuição, em virtude de questões relacionadas ao local do fato, natureza da infração penal, valor do bem jurídico tutelado, entre outros elementos especializantes;\r\n- a contrapruducência da redistribuição de procedimentos investigatórios policiais em virtude de alterações normativas que criam ou modificam critérios de atribuição de unidades policiais em razão da matéria e em razão do local; \r\n- a necessidade de adequação e padronização dos parâmetros para eventual redistribuição de procedimentos policiais, bem como para solução de conflitos de atribuição, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-36/320/448/2019;\r\nO procedimento de polícia judiciária terá tramitação regular, até seu término, no mesmo órgão de execução em que foi instaurado.\r\n- As regras da presente Resolução não se aplicam aos procedimentos de polícia judiciária já redistribuídos pelo Secretário de Estado de Polícia Civil ou pelo Corregedor-Geral de Polícia Civil, antes da publicação da presente Resolução.\r\n- A edição de ato normativo que crie, extinga ou modifique as atribuições de unidades policiais não implicará na sustação do curso normal dos procedimentos de polícia judiciária já instaurados, salvo expressa previsão em sentido contrário. \r\n- Para os fins desta Resolução, consideram-se procedimentos de polícia judiciária os Inquéritos Policiais, Verificação de Procedência de Informações - VPIs, Termos Circunstanciados e Autos de Investigação de Adolescente Infrator - AIAI. \r\nAo tomar conhecimento da infração penal, o Delegado de Polícia deverá, de forma preliminar, realizar exame das normativas que regulam as atribuições da unidade de atuação, a fim de determinar se, mesmo mediante confecção de registro de ocorrência, a unidade tem atribuição para instauração do procedimento policial correspondente. \r\n- Compete à Corregedoria Geral de Polícia a solução dos conflitos positivos ou negativos de atribuição, da seguinte forma:\r\n- os conflitos decorrentes de situação flagrancial, ainda que se trate de infração penal de menor potencial ofensivo serão solucionados pelo Delegado de plantão na Corregedoria Geral de Polícia;\r\n- os conflitos suscitados no bojo de procedimentos de polícia judiciária em andamento serão solucionados por Delegado de Polícia lotado na CGPOL designado por ato do Corregedor Geral de Polícia Civil.\r\n- Das decisões mencionadas no parágrafo anterior caberá recurso ao Corregedor Geral de Polícia Civil.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria PCERJ nº 188, de 16 de dezembro de 1997.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2192772\r\n"
        ],
        "2192774": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE DIRETRIZES E A METODOLOGIA DE UTILIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, DOS RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-36/293/16/2019,\r\n- que a Secretaria de Estado de Polícia Civil, no cumprimento de suas funções, busca a apuração eficiente e qualificada dos crimes de lavagem de dinheiro, podendo contribuir na recuperação de ativos financeiros provenientes, direta ou indiretamente, da prática dessas infrações penais;\r\n- que a Lei nº 9.613/1998 determina, em seu artigo 15, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) comunique às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de infrações penais previstas nessa Lei, de fundados indícios de sua prática ou de qualquer outro ilícito;\r\n- que tais comunicações são realizadas mediante Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), enviados de ofício ou por solicitação da autoridade policial, nos termos do convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SEPOL) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);e\r\n- que cabe ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) a gestão dos Relatórios de Inteligência Financeira enviados de ofício, e do credenciamento das autoridades policiais para a solicitação de RIF junto ao COAF, pelo Sistema Eletrônico de Intercâmbio de Informações (SEI-C);\r\nDeverá ser observado o seguinte fluxo procedimental para os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) enviados, de ofício, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Secretário de Estado de Polícia Civil, no Sistema Eletrônico de Intercâmbio de Informações (SEI-C):\r\n- o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) deverá analisar o documento e encaminhá-lo, posteriormente, aos núcleos especializados integrantes do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) para prosseguimento da investigação;\r\n- os núcleos de investigação, após o recebimento do RIF, deverão fazer o registro de ocorrência e proceder a investigação necessária;\r\n- as autoridades policiais deverão prestar informações ao COAF sobre o resultado da utilização do documento, no prazo máximo de 30 dias.\r\n- A autoridade policial interessada em solicitar Relatório de Inteligência Financeira (RIF) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) deverá obter, através da gerência do LAB/LD, seu credenciamento no sistema SEI-C, de modo a obter login e senha de segurança para o acesso, conforme Portaria PCERJ nº 668, de 05 de maio de 2014.\r\n- A autoridade policial credenciada deverá observar as regras do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para a utilização do SEI-C, em especial no que se refere ao fornecimento de informações completas e detalhadas que propiciem identificar a presença de fundados indícios, nos termos do art. 15 da Lei nº 9.613/98, sempre com base em inquérito policial instaurado.\r\n- Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) só poderão ser solicitados com base em inquérito policial instaurado.\r\n- Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), mediante solicitação da autoridade policial, devem ser formalizados como diligência investigatória, com juntada, em apenso sigiloso, no caderno procedimental correspondente.\r\n- Todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) devem ser autuados em caderno apenso ao inquérito policial, com observância das normas de tramitação sigilosa de dados.\r\nAs autoridades policiais que solicitarem RIF deverão prestar informações ao COAF sobre o resultado da utilização do documento, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de descredenciamento.\r\n- As informações prestadas ao COAF, na forma do caput, deverão ser comunicadas também ao LAB-LD.\r\n- As análises técnicas dos RIF considerados complexos deverão ser realizadas pelo LAB-LD.\r\n- O LAB-LD deve promover a qualificação inicial e o aperfeiçoamento funcional sobre o tratamento, o fluxo procedimental e a metodologia de utilização dos dados oriundos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), visando à padronização dos feitos.\r\n- Os RIF que contenham informações provenientes de cooperação internacional devem observar as salvaguardas e limitações impostas pela unidade estrangeira informante.\r\n- A má utilização do RIF e das informações nele contidas implicará sanção administrativa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2019\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 26.06.2019.\r\nId: 2192774\r\n"
        ],
        "2192789": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 11, inciso II, do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto no artigo 72 das “Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1)”,\r\nAprovar o Regimento Interno do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RI BEPE).\r\n- Classificar como RI - o referente Regimento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nREGIMENTO INTERNO DO BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS DA POLÍCIA MILITAR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- O Regimento Interno prescreve tudo quanto se relaciona com a vida interna e com os serviços do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios, estabelecendo normas relativas às atribuições, às responsabilidades e ao exercício dos cargos e das funções de seus integrantes\r\nDO BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS\r\nDO COMANDO DO BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS\r\nDO BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS\r\n- A Política de Policiamento em Praças Desportivas do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios - BEPE está fundamentada nos seguintes princípios: eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de prevenção da violência em praças desportivas; segurança nos deslocamentos dos torcedores partícipes; eficiência, eficácia e efetividade na garantia da integridade física do árbitro e de seus auxiliares; E possui o seguinte objetivo: proporcionar melhoria nas condições do torcedor partícipe no que se refere ao acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo.\r\n- Compete ao Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios - BEPE que é organizado com base na hierarquia e na disciplina:\r\n- Atuar em casos de solicitação do organizador do evento/competição ou mandante do jogo ou necessidade, mediante avaliação do Comando da Corporação, no perímetro de segurança externo, ou seja, área do entorno do estádio até as catracas de controle de acesso/verificação de ingressos e credenciais.\r\n- Atuar em casos de solicitação do organizador do evento/competição ou mandante do jogo ou necessidade, mediante avaliação do Comando da Corporação, no perímetro de segurança interno, na verificação das condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo.\r\n- Cumprir as normas expedidas pelo Ministério do Esporte, referentes aos laudos e vistorias;\r\n- Em caso de solicitação da entidade responsável pela organização da competição desportiva profissional, emitir o Laudo de Segurança que atestará as reais condições de segurança da Praça Desportiva que sediará eventos desportivos.\r\n- Realizar a vistoria preliminar de segurança devendo ser verificada a manutenção das condições dos itens contidos no Laudo de Segurança e demais fatores considerados essenciais para a segurança do evento, acionando os órgãos competentes, nos casos em que se constatarem alterações que necessitem da adoção de medidas complementares.\r\n- Recomendar a interdição da instalação desportiva por incompatibilização com as proporções do evento esportivo ou quando a praça desportiva não reunir condições adequadas para a sua realização.\r\n- Orientar junto ao organizador do evento, o local, o tipo de gradil e a forma como deve ser colocado visando à organização do fluxo de torcedores.\r\n- Verificar se a quantidade de orientadores de público está suficiente para a demanda de organização de filas e controle de fluxo de torcedores e acionar os órgãos competentes, quando forem constatadas desconformidades.\r\n- Verificar se a quantidade de seguranças privados é proporcional ao público estipulado, tomando como base os ingressos disponibilizados para a partida, e se está de acordo com o Plano de Segurança que a entidade de prática desportiva/organização do evento apresentou nas reuniões preparatórias.\r\n- Proceder à inspeção do estádio/entorno, em busca de fontes de riscos, antes da abertura dos portões (priorizando áreas e serviços destinados ao público).\r\n- Autorizar a abertura de portões, após certificar-se de que a inspeção está concluída, e que o policiamento já está posicionado, confirmada a presença dos fiscais e a devida conferência do funcionamento dos equipamentos para recebimento dos ingressos.\r\n- Proceder à troca de informações com as Polícias dos Estados de origem das torcidas visitantes, objetivando controle, fiscalização e acompanhamento por meio de escolta.\r\n- Orientar as torcidas organizadas visando impedir a disseminação de comportamentos ilegais ou condutas socialmente reprováveis ou violentas.\r\n- Realizar a vistoria e verificação das condições dos veículos utilizados pelas torcidas organizadas, a ocupação e a documentação dos condutores.\r\n- Acompanhar e/ou monitorar as caravanas de torcedores, incluindo rodovias estaduais, acompanhando o embarque que somente ocorrerá após revista pessoal de prevenção e segurança e busca veicular, devendo ser realizada a recepção, contenção e acompanhamento da torcida adversária até o interior do estádio.\r\n- Estabelecer de maneira coordenada com todos os órgãos envolvidos na escolta, o itinerário, bem como possíveis alternativas, considerando outras escoltas, principalmente de torcidas antagônicas, evitando trajetos que contemplem essa situação.\r\n- Indicar de maneira conjunta com o órgão de trânsito, o local de estacionamento dos ônibus, preferencialmente próximo ao estádio, de modo que o desembarque dos torcedores ocorra junto ao portão de acesso.\r\n- Em casos de solicitação do organizador do evento ou mandante do jogo, escoltar de maneira coordenada com os demais órgãos envolvidos nesta atividade, as delegações e árbitros até o local do evento esportivo.\r\n- Em casos de solicitação de torcida organizada ou necessidade, mediante avaliação do Comandante do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios, escoltar de maneira coordenada com os demais órgãos envolvidos nesta atividade, as torcidas organizadas até o local do evento esportivo bem como na saída do estádio.\r\n- Atuar de maneira coordenada com o órgão de trânsito e guarda municipal, de modo a isolar e controlar as áreas de estacionamento para viaturas policiais e demais veículos de emergência, veículos das delegações, ônibus de torcidas organizadas e torcedores visitantes.\r\n- Controlar, de maneira coordenada, com o órgão de trânsito e guarda municipal, as vias de acesso, de forma a garantir a organização, orientação e segurança do fluxo de torcedores e veículos, bem como vias especiais para trânsito de veículos de emergência.\r\n- Manter o policiamento no entorno do estádio evitando delitos, furtos de veículos, roubos, em especial nas áreas de estacionamento, observando os limites e responsabilidades previstos em lei.\r\n- Auxiliar na organização e direcionamento de torcedores, evitando tumultos e invasões.\r\n- Manter atitude expectante visando prevenir o cometimento de infrações penais e inibindo a atuação de “flanelinhas” e cambistas.\r\n- Reforçar o policiamento nos portões de acesso evitando invasões e atuar na dispersão de torcedores sem ingresso.\r\n- Acompanhar os torcedores, monitorando e orientando cada torcida para que se desloque em seu itinerário, até a sua dispersão junto aos respectivos veículos ou transporte público.\r\n- Controlar, em conjunto com o órgão de trânsito e guarda municipal, as vias de escoamento do público, para garantir a organização, orientação e segurança do fluxo de torcedores e veículos.\r\n- Realizar de maneira coordenada com o órgão de trânsito e guarda municipal o fechamento das vias para separação de torcidas.\r\n- Participar, antes do início da competição, de maneira integrada com as entidades de prática desportiva que disputarão o campeonato, com os órgãos responsáveis pela segurança pública, transporte e demais contingências que possam ocorrer da elaboração do Plano de Ação Geral de Segurança e Contingências.\r\n- Participar da reunião preparatória de segurança, antes de cada partida, de maneira integrada com as entidades de prática desportiva que disputarão a partida, com os órgãos responsáveis pela segurança pública, transporte e demais contingências que possam ocorrer.\r\n- Realizar, a critério do Comandante do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios, antes de cada partida, reunião de segurança com os representantes das torcidas organizadas envolvidas.\r\n- Realizar uma classificação de risco para cada partida, de modo a permitir o planejamento antecipado das medidas de segurança e prevenção da violência.\r\n- Manter cadastro atualizado dos associados ou membros de torcidas organizadas, o qual deverá conter, pelo menos, as seguintes informações:\r\n) Nome completo;\r\n) Fotografia;\r\n) Filiação;\r\n) Número do registro civil;\r\n) Número do CPF;\r\n) Data de nascimento;\r\n) Estado civil;\r\n) Profissão;\r\n) Endereço completo; e\r\n) Escolaridade.\r\n- Para efeitos de aplicação dos Incisos I e II do presente artigo, deverá a entidade responsável pela organização do(a) evento/competição confirmar, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, o horário e o local da realização das partidas em que a definição das equipes dependa de resultado anterior, conforme previsto no Inciso I do artigo 16 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003.\r\n- O perímetro de segurança interno, de que trata o Inciso II do presente Artigo, deve ser considerado como a área delimitada das catracas de controle de acesso/verificação de ingressos e credenciais para o interior da estrutura edificada do estádio até o centro deste.\r\n- Para efeitos de aplicação do Inciso IV do presente Artigo, caberá à entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo ou a quem seja delegada a organização do(a) evento/competição sanar as irregularidades apontadas nos laudos técnicos, caso exista, ou as recomendações exaradas pelo Ministério Público do Estado.\r\n- Para efeitos de aplicação do Inciso IV do presente Artigo, a entidade responsável pela organização da competição somente pode rá designar eventos esportivos para estádios ou locais cujos laudos atestem sua conformidade e atenda à legislação em vigor.\r\n- Para efeitos de aplicação do Inciso XXIX do presente Artigo, o Plano de Ação Geral de Segurança e Contingências deverá prever as seguintes informações:\r\n- Definição dos locais e veículos de divulgação das informações de transparência na organização, regulamento da competição, segurança do torcedor, ingressos, transporte e demais previstas no Estatuto do Torcedor;\r\n- Matriz de responsabilidade e forma de comunicação das entidades de administração e de prática desportiva com os órgãos públicos de segurança, conforme o disposto nos arts. 14 e 17 da Lei nº 10.671, de 2003;\r\n- Critérios para a identificação, análise e mitigação de riscos dos jogos do campeonato, bem como, a definição dos critérios para a consideração da excepcional expectativa de público de que trata o § 2º, do art. 17 da Lei nº 10.671, de 2003.\r\n- Previsão da Reunião Preparatória para o alinhamento de ações preparatórias de segurança e contingências para cada partida de futebol, antecedentes ao início da venda de ingressos para os jogos do campeonato prevista no art. 20 da Lei nº 10.671, de 2003, especialmente quanto à definição dos papéis e responsabilidades pela execução das ações de segurança planejadas (matriz de responsabilidade).\r\n- Definição de perímetros, controle de acesso e níveis de segurança.\r\n- Estabelecimento de um grau de risco para todas as partidas da competição.\r\n- A ausência de representante das torcidas organizadas convidadas para as reuniões de segurança, nos moldes do que prevê o Inciso XXXI do presente artigo, poderá ocasionar a proibição do acesso dos seus associados ou membros ao recinto esportivo portando qualquer caracterização, tais como, vestimenta e uniformes, bandeiras, mastros, faixas ou outros materiais e instrumentos alusivos à torcida organizada.\r\n- As reuniões de que trata o Inciso XXXI do presente Artigo poderão ser filmadas e, ao final, deverá ser lavrada uma Ata de Registro constando todo o detalhamento das providências a serem adotadas por ocasião do evento, deslocamentos, posicionamentos e comportamentos referentes ao jogo, dentre outros aspectos relevantes.\r\n- Para mensuração do grau de risco de que trata o Inciso XXXII do presente Artigo, devem-se seguir os seguintes critérios:\r\n: qualquer partida com algum histórico de violência entre torcidas nos últimos cinco anos;\r\ntodo e qualquer partida com histórico de violência;\r\nMÉDIO: qualquer partida, ainda que sem histórico de violência, que, em função de alguma característica da praça desportiva ou da data a ser realizada, determine esta classificação;\r\n: as demais partidas.\r\n- Para efeitos de aplicação do Inciso XXXII do presente Artigo, nos jogos onde o grau de risco seja igual ou superior ao , é recomendável a adoção de medidas complementares de segurança, tais como:\r\nDefinição de horário limite para venda de ingressos na praça desportiva;\r\nDefinição de colocação de gradis metálicos e bolsões de segurança;\r\nEstabelecimento de novos perímetros de segurança.\r\n- O risco de que trata o Inciso XXXII do presente Artigo é dinâmico, devendo ser avaliado e atualizado a sua classificação.\r\n- Para a classificação de risco de uma partida, de que trata o Inciso XXXII do presente Artigo, é necessária a análise das premissas estabelecidas nos planos de ação, laudos e requerimentos para o evento, bem como nos seguintes fatores intervenientes que devem ser analisados no estabelecimento de cenários:\r\nAlternativa de itinerário;\r\nÁrea de formação de filas e dispersão;\r\nControle de acesso ao estádio;\r\nAtendimento médico;\r\nSistemas de proteção da instalação física;\r\nBilheterias;\r\nBolsão de estacionamento;\r\nEnvolvimento emocional das torcidas (rivalidade, situação das equipes no campeonato, arbitragem, antecedentes de violência, outras);\r\nComércio informal;\r\nData e horário do evento;\r\nLimites geográficos do local de realização do evento;\r\nDocumentação da edificação;\r\nEntrada e saída de atletas, árbitros, comissões técnicas e autoridades;\r\nAntagonismos do público;\r\nExposição de materiais perigosos;\r\nIluminação do local do evento;\r\nIluminação emergencial do recinto esportivo;\r\nQuantidade de ingressos colocados à venda;\r\nInteresse do público no evento;\r\nNível de divulgação na mídia;\r\nPainéis eletrônicos;\r\nAcessibilidade, em especial, a existência de piso antiderrapante e corrimão em áreas críticas;\r\nPortões e rampas de acesso;\r\nPúblico estimado;\r\nPresença de restaurantes, bares e lanchonetes;\r\nAdequação da quantidade e condições dos sanitários;\r\nSinalizações externa e interna no estádio;\r\nSistema de monitoramento e som;\r\nDeficiência estrutural a ser suprida por policiais;\r\nVias de acesso e vias de circulação.\r\n- O controle de acesso ao interior da praça desportiva (controle e verificação das condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo) deverá estar sob a responsabilidade do organizador do evento ou mandante do jogo e ser exercido por pessoal a ele vinculado (segurança privada).\r\n, o Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios atuará em casos de solicitação do organizador do evento ou necessidade, mediante avaliação do comandante do BEPE ou do comandante do policiamento.\r\n- Para atuação do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios, deverão ser seguidos os seguintes níveis:\r\nrefere-se à orientação inicial e direcionamento de público, prevenção e ações que não resultem em necessidade de contato físico e preferencialmente deverá ficar a cargo dos agentes de segurança privados, cabendo ao Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios a atuação nesse nível por demanda. É razoável a hipótese de intervenção direta do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios, se verificadas situações e circunstâncias que exijam a intervenção imediata.\r\ncorresponde às intervenções do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios, quando esgotada a capacidade ou poder de agir dos agentes de segurança privada, observando o uso seletivo da força e a dosimetria na resolução de cada problema apresentado. Neste nível, as ações policiais serão desenvolvidas de forma altamente ostensiva, empregando todos os meios operacionais disponíveis para que o policiamento seja atuante e visto em todos os deslocamentos, percursos e locais de concentração de público, sem grande interferência nos deslocamentos ou comemorações, com foco precípuo na detecção de ilícitos.\r\ncorresponde às intervenções policiais que exijam o emprego de forças especiais, de acordo com a necessidade apresentada, quando extrapoladas a capacidade do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios.\r\nDO COMANDO DO BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS\r\n- O Comando do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios - BEPE, órgão integrante da estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinado ao Comando de Policiamento Especializado, tem por propósito o preparo e o emprego do Batalhão para o cumprimento de sua destinação e de suas atribuições.\r\n- O Comando do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios - BEPE compreende sua Organização Policial Militar (OPM), suas instalações, seus equipamentos e seu pessoal em serviço ativo.\r\nO Comandante do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios - BEPE, nomeado pelo Secretário de Estado de Polícia Militar, exerce a direção e gestão do Batalhão, no âmbito de suas atribuições.\r\nO cargo de Comandante do BEPE é privativo de oficial superior no posto de Tenente-Coronel PM do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, preferencialmente possuidor do Curso de Policiamento em Praças Desportivas.\r\n- O cargo de Subcomandante do BEPE é privativo de oficial superior do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, preferencialmente possuidor do Curso de Policiamento em Praças Desportivas.\r\n- O cargo de chefe da Seção de Pessoal, Boletim Interno, Protocolo e Arquivo da Correspondência (P-1) será exercido por oficial superior no posto de Major PM ou Oficial intermediário possuidor do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, preferencialmente, com o curso de policiamento em praças desportivas.\r\n- O cargo de chefe da Agência de Inteligência do BEPE será exercido por oficial superior no posto de Major PM ou Oficial intermediário possuidor do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, preferencialmente, com o curso de policiamento em praças desportivas.\r\n- O cargo de chefe da Seção de Operações, Planejamento, Instruções e Estatística (P-3) será exercido por oficial superior no posto de Major PM ou Oficial intermediário possuidor do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, preferencialmente, com o curso de policiamento em praças desportivas.\r\n- O cargo de chefe da Seção de Apoio Administrativo (P-4) será exercido por oficial superior no posto de Major PM ou Oficial intermediário possuidor do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, preferencialmente, com o curso de policiamento em praças desportivas.\r\n- O cargo de chefe da Seção de Comunicação Social será exercido por oficial superior no posto de Major PM ou Oficial intermediário possuidor do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, preferencialmente, com o curso de policiamento em praças desportivas.\r\n- O cargo de chefe da Assessoria de Justiça e Disciplina (AJD) será exercido por oficial superior no posto de Major PM, preferencialmente, com o curso de policiamento em praças desportivas.\r\n- O Comando do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios - BEPE está estruturado em:\r\n- Comandante;\r\n- Subcomandante;\r\n- Seção de Pessoal, Boletim Interno, Protocolo e Arquivo da Correspondência (P-1);\r\n- Chefia;\r\nSecretaria;\r\nConferência;\r\nPelotão de Comando e Serviço (PCSV);\r\n1ª Companhia\r\n-Agência de Inteligência (AIB);\r\n-Seção de Operações, Planejamento, Instruções e Estatística (P-3);\r\nChefia;\r\nPlanejamento e Projetos;\r\nOperações e Estatística;\r\nSeção de Instrução Especializada (SIEsp);\r\nTelemática.\r\nSeção de Apoio Administrativo (P-4);\r\nChefia;\r\nAlmoxarifado;\r\nTesouraria;\r\nMaterial Bélico;\r\nManutenção e Transporte.\r\n-Seção de Comunicação Social (SComSoc);\r\nChefia;\r\nComunicação Social.\r\n- Assessoria de Justiça e Disciplina (AJD).\r\nNO BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS\r\n- O comando é função do grau hierárquico, da qualificação e das habilitações, constituindo uma prerrogativa impessoal com atribuições e deveres.\r\n- O Cmt U exerce sua ação de comando em todos os setores da unidade, usando-a com a iniciativa necessária e sob sua inteira responsabilidade.\r\nA ação de comando de que trata o caput deste artigo é caracterizada, principalmente, pelos atos de planejar, orientar, coordenar, acompanhar, controlar, fiscalizar e apurar responsabilidades.\r\n- Ao Cmt U, além de outros encargos relativos à instrução, à disciplina, à administração e às relações com outras OPM, prescritos por outros regulamentos ou por ordens superiores, incumbem as seguintes atribuições e deveres:\r\nSuperintender todas as atividades e serviços da unidade, facilitando, contudo, o livre exercício das funções de seus subordinados, para que desenvolvam o espírito de iniciativa, a busca do auto-aperfeiçoamento e sintam a responsabilidade decorrente;\r\nEsforçar-se para que os seus subordinados façam do cumprimento do dever policial militar um verdadeiro culto e exigir que pautem sua conduta civil pelas normas da mais severa moral, orientando-os e compelindo-os a satisfazerem seus compromissos morais e pecuniários, inclusive de assistência à família, e punindo-os disciplinarmente quando se mostrarem recalcitrantes na satisfação de tais compromissos;\r\nImprimir a todos os seus atos, como exemplo, a máxima correção, pontualidade e justiça;\r\nVelar para que os oficiais sob seu comando sirvam de exemplo aos subordinados;\r\nZelar para que seus comandados observem fielmente todas as disposições regulamentares e para que existam entre eles coesão e harmonia, a fim de facilitar o máximo rendimento e a indispensável uniformidade nas atividades de comando, instrução e administração;\r\nProcurar, com o máximo critério, conhecer os seus comandados, observando cuidadosamente suas capacidades física, intelectual e de trabalho, bem como suas virtudes e defeitos, não apenas para formar juízo próprio, mas também para prestar sobre eles, com exatidão e justiça, as informações regulamentares e outras que forem necessárias;\r\nProvidenciar para que a unidade esteja sempre em condições de ser empregada;\r\nDeterminar, em observância aos preceitos da Medicina Preventiva, que:\r\nOs oficiais e as praças se submetam às vacinações preventivas contra moléstias contagiosas e, quando for o caso, a exames complementares, sempre após avaliação médica; e\r\nSob supervisão do P3, se desenvolva rigorosa campanha contra o uso de substâncias que causem dependência química e de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, com o auxílio do capelão militar e de outros especialistas.\r\nTranscrever, a seu juízo, em Boletim Interno, as recompensas concedidas pelos comandos subordinados;\r\nPrestar honras fúnebres aos seus subordinados, quando a elas fizerem jus;\r\nAtender às ponderações justas de seus subordinados, quando feitas em termos adequados e desde que sejam de sua competência;\r\nConceder dispensa do serviço aos policiais militares, nas condições estabelecidas na legislação vigente;\r\nConceder aos policiais militares, nas condições estabelecidas na legislação, os períodos de trânsito a que têm direito;\r\nPublicar em Boletim Interno da unidade, notas referentes a atos e fatos relativos aos seus comandados e que devam constar de suas folhas de alterações;\r\nConceder férias aos seus subordinados, de acordo com as normas estabelecidas na legislação vigente;\r\nConceder licenças de acordo com as instruções e normas específicas em vigor;\r\nEmitir juízo a respeito dos policiais militares da unidade, não só em fichas de avaliação como em qualquer documento análogo, exigidos pelos órgãos competentes;\r\nProvidenciar para que seja lavrado o “Atestado de Origem”, nos casos de ferimentos ou doenças adquiridas por policiais militares da unidade, em ato de serviço ou na instrução, de acordo com as prescrições em vigor;\r\nDespachar ou informar, nos prazos regulamentares, os requerimentos, as partes, as consultas, os recursos, os pedidos de reconsideração etc.., de seus subordinados, mandando arquivar os que não estejam redigidos com propriedade ou que não se fundamentem em dispositivos legais, publicando em Boletim Interno as razões desse ato e punindo disciplinarmente os seus autores, se for o caso;\r\nNomear ou designar comissões ou equipes que se tornem necessárias ao bom andamento do serviço, sejam estabelecidas em legislação ou impostas pelo escalão superior;\r\nCorresponder-se diretamente com as autoridades civis ou militares, quando o assunto não exigir a intervenção da autoridade superior, ressalvadas as restrições regulamentares;\r\nParticipar, imediatamente, à autoridade superior, fatos de natureza grave ocorridos na unidade, solicitando-lhe intervenção, se não estiver em suas atribuições providenciar a respeito;\r\nPedir providências à autoridade superior se, decorridos dois meses do encaminhamento de processo de reforma, não houver sido solucionado;\r\nRemeter às autoridades competentes, na época oportuna, os mapas, as relações, as fichas e outros documentos que forem exigidos pelos regulamentos e por outras disposições em vigor;\r\nFacilitar às autoridades competentes os exames, as verificações, as inspeções e as fiscalizações, quando determinado por autoridade superior ou em cumprimento a dispositivos regulamentares;\r\nAssegurar que o material e o equipamento distribuídos à unidade estejam nas melhores condições possíveis de uso e sejam apropriadamente utilizados, manutenidos, guardados ou estocados e controlados;\r\nEmitir suas ordens e instruções, sempre que possível, por intermédio do SCmt U, devendo aqueles que as receberem diretamente dar ciência ao SCmt U, na primeira oportunidade;\r\nReceber de seu antecessor os documentos sigilosos controlados, de acordo com as normas vigentes sobre o assunto;\r\nEncaminhar ao Estado-Maior Geral, pelos trâmites regulamentares, os processos relativos aos trabalhos de natureza científico-militar, apresentados por seus comandados, para fins de julgamento e publicação;\r\nFornecer, mediante requerimento do interessado e obedecida a legislação pertinente ao assunto, certidão do que constar nos arquivos da unidade;\r\nAnular em Boletim Interno, quando existirem razões para isto, qualquer ato seu ou de seus subordinados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias;\r\nProvidenciar a elaboração ou a atualização dos planos de segurança e defesa do aquartelamento, de combate a incêndios, de chamada e outros;\r\nEstabelecer as Normas Gerais de Ação da Unidade (NGA/U);\r\nOrientar, de acordo com as normas vigentes, os procedimentos a serem adotados pela unidade, particularmente pelo pessoal de serviço, quanto ao recebimento de ordens judiciais, inclusive as que não estejam dirigidas a sua OPM ou não sejam da sua competência prestar informações ou esclarecimentos;\r\nEncaminhar as possíveis solicitações e/ou questionamentos da mídia ao escalão superior, a quem caberá decidir pela postura e procedimento decorrentes;\r\nOrientar e coordenar o processo de arquivamento, análise, avaliação e seleção de documentos no âmbito da unidade;\r\nParticipar, de imediato, pelo meio mais rápido disponível, ao Comando de Policiamento Especializado, qualquer extravio, furto ou roubo de armamento, munição ou explosivo da unidade, independente de outras determinações do escalão superior.\r\nO SCmt U é o principal auxiliar e substituto imediato do Cmt U, seu intermediário na expedição de todas as ordens relativas à disciplina, à instrução e aos serviços gerais, cuja execução cumpre-lhe fiscalizar.\r\nO SCmt U é o Chefe do Estado Maior da Unidade (EM/U) e o responsável pela coordenação dos seus elementos.\r\n- Incumbe ao SCmt U, além das atribuições e dos deveres estabelecidos em outros regulamentos, o seguinte:\r\n- encaminhar ao Cmt U, com as informações necessárias, todos os documentos que dependam da decisão deste;\r\n- levar ao conhecimento do Cmt U, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apuradas, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver;\r\n- dar conhecimento ao Cmt U das ocorrências e dos fatos a respeito dos quais haja providenciado por iniciativa própria;\r\n- assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente na ausência ou no impedimento ocasional do comandante, dando-lhe conhecimento na primeira oportunidade;\r\n- zelar assiduamente pela conduta civil e militar dos oficiais e das praças da unidade;\r\n- escalar os oficiais para os serviços gerais e extraordinários da unidade;\r\n- assinar todos os documentos referentes à vida funcional do Cmt U;\r\n- assinar todos os livros existentes na unidade, salvo os de atribuição do Cmt U, dos serviços administrativos ou os relativos à instrução;\r\n- autenticar as cópias do Boletim Interno, bem como as ordens e instruções do Cmt U que importem em coordenação de assuntos referentes a mais de uma seção do Estado Maior da Unidade (EM/U);\r\n- exercer rigorosa supervisão das normas de controle do armamento, da munição e do explosivo adotadas pela unidade, introduzindo as modificações para o constante aperfeiçoamento da verificação e do acompanhamento desse material bélico, além de realizar inspeções inopinadas.\r\n- O ajudante-secretário é um auxiliar imediato do Cmt U, incumbindo-lhe:\r\ndirigir a escrituração referente à correspondência, ao arquivo e ao registro das alterações dos oficiais;\r\nredigir toda a correspondência, cuja natureza assim o exigir;\r\nsubscrever certidões e papéis análogos;\r\nmanter em dia o histórico da unidade;\r\nconferir e autenticar as cópias de documentos existentes no arquivo, mandadas extrair por autoridade competente, bem como conferir e assinar as cópias autênticas de documentos da unidade;\r\nmanter, em dia e em ordem, o arquivo da documentação da unidade, de acordo com as normas em vigor;\r\nresponder pela carga do material distribuído ao gabinete do Cmt U, do SCmt U e da Secretaria;\r\nreceber toda a correspondência externa destinada à unidade e:\r\nentregar a sigilosa ao Chefe da Agência de Inteligência;\r\nmandar protocolar a oficial ostensiva, entregando-a ao SCmt U;\r\nfazer entregar pessoalmente, mediante recibo, a registrada ou com valor, aos destinatários.\r\nfiscalizar pessoalmente a expedição da correspondência, fazendo registrá-la no protocolo em que será passado o competente recibo;\r\norganizar e manter em dia o livro ou fichário de apresentação de oficiais na unidade, providenciando a devida publicação em Boletim Interno.\r\n- O P1 é o chefe da 1ª seção do EM/U, responsável pelos encargos relativos à coordenação e ao controle das atividades relacionadas com Pessoal, Boletim Interno, Justiça e Disciplina, Protocolo e Arquivo da Correspondência Interna, incumbindo-lhe:\r\ncoordenar o serviço de ordens;\r\norganizar e manter em dia as relações de oficiais e praças para efeito das escalas de serviço;\r\nescalar as praças para os serviços normais e extraordinários da unidade;\r\nreceber a documentação diária interna, mandar protocolá-la e levá- la ao SCmt U;\r\norganizar os fichários, os mapas, as relações e outros documentos referentes ao efetivo da unidade;\r\norganizar o mapa da força e apresentá-lo ao SCmt U com a devida antecedência, quando houver formatura da unidade ou outro evento que o exija;\r\nresponsabilizar-se pela carga do material distribuído à sua seção e pela do gabinete do P4;\r\ncomandar a Parada diária;\r\norganizar e manter em dia uma relação nominal dos oficiais da unidade, com os respectivos telefones, destinando via ao SCmt U, ao P3 (para confecção do plano de chamada) e outra para ser anexada ao livro de ordens do Of Dia;\r\norganizar e manter em dia, sob a orientação do SCmt U, um livro de ordens do Of Dia, que conterá o registro das ordens internas de caráter geral em vigor, que não constem das Normas Gerais de Ação da Unidade (NGA/U), assim como uma cópia da planta do quartel e dos terrenos da unidade;\r\norganizar os boletins ostensivos da unidade, conforme as determinações do Cmt U;\r\nautenticar ordens e instruções que somente digam respeito a assuntos de sua seção;\r\napresentar sugestões referentes a transferências, designações, preenchimento de claros, qualificação e requalificação de pessoal;\r\nzelar, diligentemente, pelo moral da tropa;\r\nestar em condições de informar ao Cmt U sobre o estado moral e o disciplinar da tropa;\r\npreparar a documentação necessária para instruir os processos de promoção, transferência para a reserva, reforma e concessão de medalhas;\r\ncontrolar a escrituração referente à correspondência, ao arquivo e ao registro das alterações dos subtenentes e sargentos da unidade;\r\nconfirmar os fatos geradores dos direitos remuneratórios, conforme amparo da legislação, providenciando seus registros em Boletim Interno;\r\nfazer cumprir todas as atividades de controle referentes ao pagamento de pessoal;\r\nencarregar-se dos assuntos administrativos relativos ao FUSPOM;\r\nassessorar o Cmt U quanto às providências decorrentes de falecimento de integrante da OPM, em serviço ou não;\r\nmanter o setor de conferência como local restrito, impedindo a entrada de pessoas estranhas ao serviço.\r\n- Se o cargo de P1 estiver vago, a função será exercida cumulativamente pelo SCmt U.\r\n- O Chefe da Agência de Inteligência é responsável pelas atividades relativas à Inteligência e à Contra-Inteligência.\r\n7 - Ao Chefe da Agência de Inteligência incumbe:\r\n. dirigir a instrução de inteligência da unidade, em coordenação com o P3;\r\n. coordenar, com os demais elementos da unidade, todas as medidas que se relacionem com a Inteligência e a Contra-Inteligência;\r\nFazer relatórios e coletar informes periódicos;\r\nReceber, protocolar, processar, redistribuir ou arquivar os documentos sigilosos endereçados à unidade;\r\npreparar e distribuir o boletim reservado;\r\nElaborar a correspondência sigilosa relativa à sua seção e controlar os documentos sigilosos da unidade, protocolando-os, ainda que elaborados em outras seções;\r\nter sob sua guarda pessoal o material para correspondência criptografada (equipamentos e softwares) e os documentos sigilosos controlados;\r\ncooperar com o P3 na elaboração das instruções e dos planos de segurança da unidade;\r\nCooperar com o P3 nas atividades ligadas ao planejamento operacional;\r\nElaborar relatórios sobre as torcidas organizadas que descumprirem o estabelecido na Lei nº 10.671, de 2003 e no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);\r\nManter cadastro atualizado dos associados ou membros de torcidas organizadas;\r\nManter cadastro atualizado dos locais de concentração das torcidas organizadas;\r\nResponder pela carga de material distribuído à sua seção.\r\nP-3\r\n- O P3 é o chefe da 3ª seção do EM/U, responsável pelas atividades relativas às Operações, Planejamento, Instruções e Estatística.\r\n- Ao P3 incumbe:\r\n- planejar, organizar e coordenar, mediante determinação do Cmt U e com base nas diretrizes do escalão superior, toda a instrução da unidade;\r\n- superintender a distribuição e o emprego dos meios auxiliares de instrução;\r\n- organizar e relacionar o arquivo de toda a documentação de instrução, para facilitar consultas e inspeções;\r\n- organizar as cerimônias militares, em coordenação com outros oficiais do EM/U;\r\n- elaborar os documentos de instrução de sua responsabilidade e submetê-los à aprovação do Cmt U;\r\n- reunir dados que permitam ao Cmt U acompanhar e avaliar o desenvolvimento da instrução da unidade;\r\n- preparar e coordenar os planos para: \r\n) distribuição do pessoal no efetivo da unidade, com a colaboração do P1;\r\n) emprego e consumo dos meios auxiliares de instrução; e\r\n) funcionamento do curso de policiamento em praças desportivas e estágios da unidade.\r\n- fiscalizar a instrução, a fim de propor medidas para obter o melhor rendimento da atividade;\r\n- coordenar as atividades dos responsáveis pelos diversos ramos de instrução, tendo em vista a produção de notas, quadros e outros elementos para a sala de instrução da unidade;\r\n- elaborar instruções e planos de segurança e defesa da unidade, com a cooperação do Chefe da Agência de Inteligência;\r\n- coordenar as palestras sobre prevenção de acidentes na instrução e em atividades de risco;\r\n- ter a seu encargo, sob a orientação do Cmt U, os estudos e as atividades de planejamento operacional da unidade, auxiliado pelos demais componentes do EM/U;\r\n- preparar a documentação de operações e coordenar a elaboração daquela que não for de sua responsabilidade direta;\r\n- autenticar todos os livros relativos à instrução; e\r\n- responsabilizar-se pela carga do material distribuído à sua seção.\r\nSEÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA\r\n- A Seção de Instrução Especializada obedece a processo contínuo e progressivo de educação, com características próprias, constantemente atualizadas e aprimoradas, visando prover ao pessoal o conhecimento básico e profissional necessário ao cumprimento da missão de Policiamento em Praças Desportivas.\r\nO Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios mantém o Curso de Policiamento em Praças Desportivas, destinado a capacitar o pessoal para o desempenho dos cargos e funções previstos em sua organização.\r\natenderá a sucessão periódica de estudos e práticas, com exigências sempre crescentes, desde a iniciação até os padrões mais apurados da técnica, da aptidão e da cultura profissional e geral.\r\nDO NÍVEL DE EDUCAÇÃO E ENSINO\r\n- Quanto ao nível e à modalidade, o Curso de Policiamento em Praças Desportivas terá, em conformidade com a legislação que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, correspondência com a educação profissional.\r\n- Os estágios constituem uma atividade didático-pedagógica complementar, destinados a desenvolver a qualificação cultural ou profissional.\r\nDA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO E ENSINO\r\n- Para atender a sua finalidade, a Seção de Instrução Especializada mantém a modalidade de ensino Presencial. \r\nModalidade educacional em que as atividades de ensino-aprendizagem são desenvolvidas com a presença simultânea de alunos e instrutores/professores no mesmo lugar, à mesma hora, durante toda a carga horária. Exigem a presença do aluno em, pelo menos, 75% das aulas e em todas as avaliações.\r\nDA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO\r\n- O Curso de Policiamento em Praças Desportivas será desenvolvido pela Seção de Instrução Especializada na forma subsequente, ou seja, destinado a quem já tenha concluído o ensino médio.\r\n- O Curso de Policiamento em Praças Desportivas observará:\r\nOs objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares estabelecidas pelo Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs normas complementares do sistema de ensino da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\nAs exigências da Seção de Instrução Especializada, nos termos de seu projeto pedagógico.\r\nAo final do Curso de Policiamento em Praças Desportivas o aluno obterá Brevê e Diploma de Técnico em Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública nas Praças Desportivas.\r\nP-4\r\n- O P4 é o chefe da 4ª seção do EM/U, podendo também acumular os encargos de Fiscal Administrativo (Fisc Adm); como auxiliar imediato do Cmt U na administração da unidade, é o principal responsável pela perfeita observância de todas as disposições regulamentares relativas à administração, incumbindo-lhe:\r\ncoordenar e fiscalizar os serviços dos seus elementos de execução nos termos da legislação vigente e dos manuais específicos;\r\nmanter estreita ligação com o P3 para providenciar o apoio material à execução dos programas de instrução e aos planos de emprego da unidade;\r\nzelar pelo fiel cumprimento, por todos os setores subordinados ou vinculados à Fiscalização Administrativa, das prescrições ou normas gerais de prevenção de acidentes na instrução e em outras atividades de risco, reguladas em planos de instrução e em manuais específicos, verificando as condições de segurança e o uso correto de EPI e dispositivos de segurança nas repartições e dependências que lhe são afetas; e\r\nassessorar o Cmt U quanto ao controle do armamento, da munição e do explosivo, supervisionando o trabalho do Oficial de Munições, Explosivos e Manutenção de Armamento e seus auxiliares.\r\n- O P4 não participa dos serviços estranhos à sua função, quando acumular os encargos de Fiscal Administrativo (Fisc Adm).\r\nDO AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (A COM SOC)\r\n- O Agente de comunicação social é o assessor do Cmt U nos assunos referentes às atividades de comunicação social.\r\n- Ao A Com Soc incumbe:\r\n- ouvir opinião, principais anseios e preocupações dos públicos interno e externo, propondo medidas para explorar aspectos positivos e neutralizar efeitos negativos;\r\n- quando determinado pelo Cmt U:\r\n) divulgar as atividades da unidade junto aos públicos interno e externo;\r\n) organizar e conduzir os eventos sociais e culturais; e\r\n) elaborar os programas de lazer e de assistência religiosa da unidade.\r\ncooperar no preparo e na divulgação de cerimônias cívico-militares;\r\ncooperar com o comando nos assuntos de assistência social;\r\nmanter atualizadas as listas de autoridades locais, personalidades civis e militares, amigos da OPM e integrantes dos órgãos da mídia local, bem como as das datas significativas;\r\norientar os integrantes da OPM quanto ao atendimento adequado aos públicos externo e interno;\r\nconfeccionar o Plano de Comunicação Social da unidade, conforme as orientações contidas no Plano de Comunicação Social da Polícia Militar e de acordo com as diretrizes e determinações recebidas do Cmt U;\r\nelaborar, quando necessário, o Anexo de Comunicação Social às ordens de serviço/instruções, submetendo-o à apreciação do Cmt U;\r\nligar-se com os demais órgãos de comunicação social que integram o Sistema de Comunicação Social da Polícia Militar; e\r\nprocurar conhecer os principais órgãos de mídia da área de responsabilidade da Unidade e planejar a sua utilização, quando necessário.\r\nASSESSORIA DE JUSTIÇA E DISCIPLINA (AJD)\r\n- Ao Assessor de Justiça e Disciplina incumbe:\r\nO planejamento, coordenação e controle das atividades relacionadas à justiça e à disciplina da Unidade;\r\nO controle e a revisão dos processos administrativos disciplinares, dos procedimentos apuratórios e outros documentos de cunho correcional, a critério do Comandante da Unidade;\r\nO controle dos prazos e da tramitação dos procedimentos apuratórios e processos oriundos da Corregedoria Interna da PMERJ, bem como os provenientes de outras Unidades em razão da movimentação do Policial Militar;\r\nA preparação das minutas com as propostas de soluções dos procedimentos apuratórios e processos administrativos disciplinares sumários de atribuições de instauração do Comandante da Unidade;\r\nA confecção de proposta de parecer dos processos administrativos disciplinares, incluindo os sumários oriundos da Corregedoria Interna da PMERJ;\r\nA realização, em seu cartório, de inquirições, do Registro Policial Militar (RPM) e autuações em flagrante delito, observadas as normas constitucionais e legais em vigor;\r\nA direção e coordenação de outras atividades necessárias ao desempenho de suas missões específicas e daquelas determinadas pelo Comandante de Unidade;\r\nA preparação das informações a serem prestadas pelo Comandante da Unidade, por força de requisição dos Magistrados e membros do Ministério Público, que disserem respeito às questões penais e disciplinares que envolvam policiais militares;\r\nA promoção e coordenação das instaurações a serem perpetradas pelo Comandante da Unidade, por força de requisição dos Magistrados e membros do Ministério Público, que disserem respeito às questões penais e disciplinares que envolvam policiais militares;\r\nA confecção, controle e atualização no sistema virtual autorizado pela Corporação das certidões de elogio, fichas disciplinares, situação disciplinar (respondendo a processo disciplinar ordinário, procedimento investigatório e suspensão da função pública), grades de preso à disposição da Justiça e preso ou detido disciplinarmente e a classificação de comportamento dos policiais militares de seu respectivo efetivo;\r\nA promoção, coordenação e desenvolvimento das atividades de fiscalização disciplinar velada e ostensiva dos policiais militares da Unidade, verificando atitudes, uniforme, armamento, equipamentos e outros itens determinados pelo Comandante da Unidade;\r\nA fiscalização da leitura da 4ª Parte dos Boletins Ostensivos Internos nas Formaturas e Paradas Diárias, bem como o acompanhamento da 4ª Parte dos Boletins Reservados.\r\nDOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO\r\n- Os agentes da administração da Unidade Administrativa são:\r\nAgente Diretor;\r\nAgentes Executores Diretos:\r\nFiscal Administrativo;\r\nEncarregado do Setor de Finanças (Tesoureiro);\r\nEncarregado do Setor de Material (Almoxarifado).\r\nAgentes Executores Indiretos:\r\nComandante de Subunidade;\r\nOficiais em Geral;\r\nSubtenentes.\r\n\r\nORGANOGRAMA DO BEPE\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nId: 2192789\r\n"
        ],
        "2192806": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS ABAIXO DESCRITOS E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE INSTAURA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSno uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Decreto que instituiu a Comissão de Intervenção no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência - Decreto Estadual nº 46.558, de 09 de janeiro de 2019, e \r\no disposto nos artigos 9°, 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar Comissão de Sindicância para apurar a doação, legal de bens móveis a servidores públicos da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, com a seguinte composição e sob a presidência da primeira:\r\n- HELEN SARDENBERG - Id. 564620-0;\r\n- ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS - Id. 5008765-7 e;\r\n- JOSÉ RICARDO LORETTI MATHIAS - Id. 005769026-5.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a Comissão de Sindicância apresentar relatório final circunstanciado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2192806\r\n"
        ],
        "2192807": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            "\r\nANULA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE IMPORTEM DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ E DETERMINA SUA RESTITUIÇÃO.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições no uso das atribuições, conforme o Decreto nº 46.558, de 09 de janeiro de 2019,\r\no que consta no Processo Administrativo nº E- 31/003/1241/2019, e o que dispõe o artigo 37, § 4° da Constituição Federal,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam anulados os atos administrativos praticados no âmbito da Fundação para Infância e Adolescência - FIA que tenham importado doação de bens móveis de qualquer natureza a servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro ocupantes de cargos efetivos ou em comissão.\r\n- Os servidores públicos de que trata o artigo 1°, destinatários de doações ilegais, deverão restituir à Fundação para Infância e Adolescência - FIA os bens eventualmente recebidos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n- Os servidores que se encontrem na posse dos bens descritos no artigo primeiro serão considerados seus depositários para todos os fins de direito até que se opere a devolução determinada no caput deste artigo.\r\nFica atribuída a Comissão de Sindicância instituída pela Resolução nº 64 a efetivação dos atos previstos nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2192807\r\n"
        ],
        "2192814": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/07/2019\r\nPÁGINA16 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 22 DE 03 DE JULHO DE 2019\r\nFICA ESTABELECIDO O PROGRAMA “PARCEIRO OURO NO VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia sê: \r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 22 DE 03 DE JULHO DE 2019\r\nESTABELECE O PROGRAMA “PARCEIRO OLHO NO VERDE” QUE INCENTIVA OS MUNICÍPIOS A COLABORAREM COMO PROGRAMA “OLHO NO VERDE”\r\n\r\nId: 2192814\r\n"
        ],
        "2192984": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO- SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, considerando a autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, nos termos do art. 207, daConstituição da República Federativa do Brasil e no art. 2º do Decreto Estadual nº 30.672, de 18 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o Processo nº E-26/050.721/2011,\r\nRESOLVE:\r\nO auxílio-saúde consiste no pagamento de valores mensais aos servidores públicos lotados na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nO auxílio-saúde será concedido a:\r\nservidores públicos do quadro ativo permanente de pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nservidores públicos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão da estrutura da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nservidores públicos inativos do quadro permanente de pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nservidores cedidos por outras esferas, poderes e órgãos, em exercício na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nO auxílio-saúde tem caráter assistencial e natureza indenizatória.\r\nO beneficiário, quando servidor cedido à UENF, deverá declarar a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição da UENF, pela percepção do auxílio-saúde previsto nesta Resolução, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\nO limite máximo do auxílio-saúde a ser concedido para o beneficiário será no valor de R 700,00 (setecentos reais) mensais.\r\nO limite máximo de que trata o caput deste artigo será revisto anualmente em função da variação do índice de inflação do período, medido pelo IPCA.\r\nO valor efetivo a ser concedido ao servidor será definido em função da disponibilidade financeira da Universidade.\r\nPara fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o beneficiário deverá solicitá-lo por meio de formulário próprio, disponibilizado pela Gerência de Recursos Humanos.\r\nFica vedada a percepção do auxílio-saúde por servidor em gozo de licença que implique cessação da percepção de vencimentos.\r\nNas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, demissão, falecimento e cessação da disposição à UENF, a exclusão do benefício ocorrerá a partir da data do afastamento do beneficiário.\r\nCompete à GRH a prática dos atos necessários à operacionalização do auxílio-saúde, nos estritos termos da presente Resolução.\r\nA responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Resolução, bem como eventual ressarcimento do débito, serão apurados em procedimento administrativo próprio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nPresidente\r\nId: 2192984\r\n"
        ],
        "2193079": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 5759 DE 09 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, no Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/1700/2019, \r\n: \r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Educação para atuar nos procedimentos licitatórios realizados através de Pregão, eletrônico e presencial, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir elencados, cujo mandato será 12 meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\nPREGOEIRO\r\nALAN ALMEIDA DA SILVA\r\nID. Funcional nº 4.338.356-4\r\nEQUIPE DE APOIO \r\nJANAÍNA SILVA SANTOS \r\nID. Funcional nº 580.040-4\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVÃO \r\nID. Funcional nº 5.036.038-8\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO \r\nTATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\nID. Funcional nº 4.211.343-1\r\nFLÁVIA GONÇALVES RIBEIRO NETO MACIEL\r\nID. Funcional nº 3.745.974-0\r\nFica designada a servidora JANAINA SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 580.040-4, para substituir o Pregoeiro em suas faltas e impedimentos legais, conforme art. 26 § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5.672, de 16 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2193079\r\n"
        ],
        "2193245": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO CONTROLADOR GERAL \r\nDE 2019\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA DEBATER E APRESENTAR PROPOSTA DE METODOLOGIA DESTINADA À GESTÃO DE RISCOS PARA A INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nno uso da atribuição conferida pelo inciso XVI do artigo 8º da Lei nº 7.989/18,\r\n:\r\n- que cabe à Controladoria Geral do Estado - CGE/RJ, consoante o disposto no inciso XVI, do artigo 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, o estabelecimento de diretrizes e estratégias de prevenção à corrupção;\r\n- que a CGE/RJ está desenvolvendo um conjunto de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção e remediação de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesses e desvios de conduta, em apoio à boa governança no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que a análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade pública configuram-se como eixos fundamentais para o desenvolvimento do conjunto de medidas institucionais mencionado, de acordo com as balizas federais sobre a matéria;\r\nInstituir Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de debater e apresentar proposta de metodologia de gestão de riscos para a integridade pública no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O GT será composto pelos seguintes servidores:\r\nI - Ramon Siqueira Cardoso, Id 1943775-7, Auditor do Estado, lotado na Controladoria Geral do Estado, que o presidirá;\r\nII - Carlos Eduardo Pires de Albuquerque, Id 5100951-0, Assessor Especial, lotado na Controladoria Geral do Estado;\r\nIII - Ana Luiza Pereira Lima, Id 4063683-6, Auditor do Estado, lotado na Controladoria Geral do Estado;\r\nIV - Luiz Antônio Freire de Alcântara, Id 2652886-0, Assessor, lotado na Controladoria Geral do Estado;\r\nV - Cintia Rangel Moreira, Id 5015498-2, Auditor do Estado, lotado na Controladoria Geral do Estado.\r\n- O GT terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, admitida sua prorrogação, desde que devidamente justificada.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2193245\r\n"
        ],
        "2193372": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHO DE 2019\r\nREGULAMENTA O PROGRAMA DE BOLSAS DE APOIO ACADÊMICO DA UENF.\r\nO PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no parágrafo único do art. 2º da Lei Estadual nº 3.685/2001 e no inciso XIX do § 8º do art. 16 do Decreto Estadual nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF), e tendo em vista o Processo nº E-26/009/100290/2018,\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nA presente Resolução regulamenta o Programa de Bolsas de Apoio Acadêmico da UENF. \r\nO Programa de Bolsas de Apoio Acadêmico tem como objetivos:\r\nauxiliar a permanência e incentivar o bom desempenho dos discentes nos cursos de graduação dessa Universidade; \r\nintegrar os discentes à Universidade e à Comunidade Universitária;\r\nsuplementar a formação dos discentes visando o desenvolvimento de uma consciência de direitos e deveres do cidadão e do profissional;\r\nO alcance do objetivo previsto no inciso I será viabilizado por meio de auxílio financeiro materializado através do pagamento de bolsa ao discente, dentro da disponibilidade de recursos financeiros da UENF.\r\nO alcance dos objetivos previstos nos incisos II e III será viabilizado por meio da participação dos discentes participantes do programa em atividades rotineiras dos setores dessa Universidade, com exceção das atividades de pesquisa.\r\nO valor da bolsa está vinculado à Lei nº 7.427, de 27 de agosto de 2016, do Estado do Rio de Janeiro, ou outra que a venha substituir.\r\nFica vedada a participação de discentes que tenham vínculo empregatício ou qualquer rendimento oficial que comprove renda.\r\nPara o desenvolvimento de atividades de pesquisa de qualquer natureza está prevista a categoria de bolsistas de Iniciação Científica na UENF, cujo perfil dos pleiteantes está definido em edital próprio.\r\nDurante a vigência da bolsa, o aluno será supervisionado por um professor ou responsável designado expressamente pelo Chefe do Setor onde for lotado o bolsista que determinará e acompanhará a realização de suas tarefas.\r\nCaso não seja feita a designação na forma desse artigo o responsável pela supervisão e o acompanhamento nele prevista será o Chefe do Setor.\r\nCAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES\r\nO bolsista exercerá suas tarefas, com dedicação de 12 (doze) horas semanais.\r\nA cada 12 (doze) meses, o bolsista deverá perfazer um mínimo de 16 (dezesseis) créditos, obter coeficiente de rendimento (CR) mínimo igual a 6,0 (seis) e ter, no máximo, 1 (uma) reprovação em disciplina por semestre letivo, sob pena de cancelamento da bolsa.\r\nCAPÍTULO III - DO ACOMPANHAMENTO\r\nA cada 12 (doze) meses, o bolsista deverá apresentar ao Serviço Social da UENF relatório de suas atividades desenvolvidas no setor ao qual estava vinculado, acompanhado da ciência do professor ou responsável por suas tarefas e do extrato escolar relativo ao último semestre letivo.\r\nPor insuficiência de desempenho na realização das tarefas que lhe foram determinadas ou de ausência, sem justificativa, do bolsista no setor, o responsável comunicará à PROEX, que após parecer do Serviço Social, tomará providências que poderá culminar no cancelamento da bolsa.\r\nO aluno que tiver sua bolsa cancelada só poderá solicitar nova bolsa após transcorrido um período mínimo de 6 (seis) meses.\r\nAplica-se o interstício previsto no § 1º a qualquer hipótese de cancelamento da bolsa, seja:\r\nde ofício, na forma prevista do caput ou por qualquer outro motivo;\r\na pedido do discente.\r\nCAPÍTULO IV - DA SELEÇÃO\r\nSão elegíveis para bolsa de apoio acadêmico os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UENF.\r\nNão será permitido o acúmulo da bolsa de apoio acadêmico com outra bolsa de mérito acadêmico, tal como:\r\nextensão;\r\niniciação Científica;\r\nmonitoria;\r\nqualquer outra espécie de perfil compatível ou similar às citadas nos incisos anteriores.\r\nNão será permitido aos cotistas concorrerem a esta categoria de bolsa, nem acumulá-la, pois a cota-auxílio e a Bolsa de Apoio Acadêmico atendem um público com perfil de vulnerabilidade socioeconômica. \r\nA solicitação de bolsa de apoio acadêmico deverá ser feita junto ao Setor de Bolsas da PROEX, que encaminhará os discentes ao Serviço Social da UENF, o qual efetuará um levantamento das condições sócio-econômicas dos candidatos, classificando-os segundo critérios de carência.\r\nOs discentes serão avaliados pelo Serviço Social, com base na média ponderada entre a classificação apresentada pelo Serviço Social (peso 2) e a média final obtida pelo ENEM (peso 1), para os alunos recém ingressos na Universidade e coeficiente de rendimento, relativo ao semestre imediatamente anterior à solicitação da bolsa (peso 1), para alunos que já estão cursando.\r\nA solicitação de bolsistas deverá ser feita pelos setores interessados junto à Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários, que encaminhará os classificados.\r\nO bolsista poderá efetuar pedido de transferência de local onde exercerá suas tarefas somente após haver transcorrido um período mínimo de 6 (seis) meses de bolsa, o qual poderá ser ou não deferido em função das necessidades de serviço.\r\nCAPÍTULO V - DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS\r\nAs vagas de Bolsas de Apoio Acadêmico serão distribuídas por Centro e pela Administração da Universidade de forma proporcional ao número de Unidades Básicas (Laboratórios) e Setores Administrativos, respectivamente.\r\nNo âmbito dos Centros a distribuição das vagas que lhe forem disponibilizadas, nos termos do caput, será definida pelo Conselho de Centro (CONCEN);\r\nCaberá à Reitoria definir a distribuição das vagas, disponibilizadas nos termos do caput, em relação aos Setores da Administração da UENF; \r\nCAPÍTULO VI - DA DURAÇÃO\r\nA Bolsa de Apoio Acadêmico terá duração de 1 (um) ano, podendo haver 1 (uma) única prorrogação desse prazo por igual período.\r\nCumprido o prazo regular e de prorrogação estabelecido no caput deste artigo, o discente poderá concorrer a novo edital, desde que o mesmo esteja dentro do tempo regular de duração do curso, baseado no Plano Político-Pedagógico de Curso (PPC).\r\nA prorrogação da bolsa e eventual candidatura a novo edital serão concedidas mediante solicitação do bolsista, observando-se o cumprimento dos artigos 4º, 5º e 6º desta Resolução.\r\nO bolsista deverá atender às convocações comprobatórias de carência, feitas a qualquer tempo a cargo do Setor de Serviço Social da UENF, como previsto nos artigos 5º, 6º e 7º desta Resolução.\r\nCAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nTodas as solicitações de prorrogação de bolsas pendentes de análise na data de entrada em vigor dessa norma seguirão as suas disposições.\r\n- Casos omissos serão regulamentados e decididos pela Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários, ouvido o Serviço Social.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução CEAC nº 01 de 11 de maio de 2000.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nPresidente\r\nId: 2193372\r\n"
        ],
        "2193383": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO RELATIVA AO 45º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar a Comissão de Seleção relativa ao 45º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n:\r\n:\r\n:\r\n:\r\n:\r\nBaltazar José Vasconcelos Rodrigues\r\nLíngua Portuguesa:\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2193383\r\n"
        ],
        "2193502": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI PROCEDIMENTOS E REGRAS DE MOBILIDADE DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\n, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 46.591, de 27 de fevereiro 2019, \r\n:\r\n- o disposto no artigo 3º e artigo 21 da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n- a necessidade de se tratar de forma sistêmica e integrada os processos relacionados ao planejamento, orçamento, logística e gestão de pessoas; e\r\n- a necessidade de definição de critérios objetivos de mobilidade de servidores com vistas a garantir ao processo previsibilidade, transparência e equidade de tratamento aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e aos servidores envolvidos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nEsta Resolução estabelece os procedimentos e regras para a mobilidade de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO).\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Resolução, considera-se:\r\n- exercício centralizado: aquele realizado em qualquer unidade da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n- exercício descentralizado: aquele realizado em órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro diverso da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n- cessão: ato autorizativo pelo qual o EPPGGPO, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com a origem, passa a ter exercício fora do Poder Executivo estadual fluminense, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n- requisição: ato irrecusável que implica alteração do exercício do EPPGGPO, sem alteração da lotação no órgão de origem.\r\n- Nas hipóteses dos incisos I e II, os servidores exercerão as suas atividades, preferencialmente, nos gabinetes dos Secretários de Estado, Subsecretários e Subsecretários Adjuntos dos órgãos da Administração Pública direta e dos dirigentes das entidades da Administração Pública indireta do Poder Executivo estadual.\r\n- O Secretário de Estado de Casa Civil e Governança poderá autorizar a lotação em unidades administrativas diversas das referidas no § 1º deste artigo, inclusive nas respectivas entidades vinculadas ou subordinadas, desde que tais unidades detenham competência para o exercício de atividades de gestão, planejamento e orçamento.\r\nCaberá à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGEP) da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança (SECCG), na qualidade de Órgão de Gestão da Carreira, a coordenação e análise das solicitações de movimentação tratadas nesta Resolução.\r\n\r\nO procedimento de mobilidade deverá observar:\r\n\r\n- os objetivos institucionais da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n- as atribuições da carreira EPPGGPO, definidas nos ANEXOS I e II, da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n- os limites percentuais dos EPPGGPOs em efetivo exercício apresentados a seguir:\r\n\r\nMínimo de 35% em exercício centralizado;\r\nMáximo de 10% dos EPPGGPOs que estejam em exercício descentralizado lotados no mesmo órgão e as respectivas entidades vinculadas.\r\n\r\n- Caso determinado órgão e respectivas vinculadas excedam o quantitativo apresentado na alínea b deste artigo, o órgão deverá encaminhar ofício, indicando os servidores que terão o exercício descentralizado finalizado ao Órgão de Gestão da Carreira no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPoderá ocorrer alteração da unidade de exercício ou cessão de servidores da carreira de EPPGGPO nas seguintes hipóteses:\r\n- alteração de exercício no âmbito da própria Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n- exercício descentralizado em órgão ou entidade do Poder Executivo estadual fluminense;\r\n- cessão para quaisquer Poderes da Administração Pública da União, de outros Estados, do Distrito Federal e de Municípios desde que para exercício de cargo em comissão e função de confiança, equiparados hierarquicamente, no mínimo, ao cargo de Subsecretário de Estado, ressalvadas situações amparadas por leis específicas;\r\n- cessão para órgãos de outros Poderes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- nomeação para cargo comissionado ou função de confiança em órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual;\r\n- requisições previstas em leis específicas.\r\nA lotação inicial do servidor EPPGGPO se dará, preferencialmente, na Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS PROCEDIMENTOS E REGRAS\r\n\r\nAs solicitações de movimentação de EPPGGPOs devem ser enviadas ao Órgão Gestor da Carreira, pelo dirigente máximo do órgão ou entidade interessado na mobilidade do servidor, sendo composta pelo formulário apresentado no Anexo Único.\r\n- Para o caso de alteração de exercício no âmbito da própria Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança, a anuência prévia deve ser dada pelo Subsecretário da unidade administrativa em que o servidor estiver vinculado e pelo Subsecretário Geral.\r\nNão será deferida solicitação de cessão de EPPGGPO nas seguintes hipóteses:\r\n- quando não houver anuência do Secretário de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n- quando o EPPGGPO estiver em estágio probatório;\r\n- quando a cessão for realizada com ônus para o órgão de origem;\r\n- quando a solicitação de cessão for superior a um ano;\r\n- quando o prazo máximo da cessão após prorrogações ultrapassar o período de quatro anos;\r\n- quando a cessão representar um quantitativo superior a 10% dos servidores do total de servidores em efetivo exercício de cada cargo da carreira de EPPGGPPO;\r\n- quando a cessão para quaisquer Poderes da Administração Pública da União, de outros Estados, do Distrito Federal e de Municípios, se der para cargos de nível hierárquico inferior aos equiparados a Subsecretários de Estado, sendo ressalvadas as situações amparadas por leis específicas.\r\nNão será deferida a solicitação de exercício descentralizado de EPPGGPO nas seguintes hipóteses:\r\n- quando não houver anuência do Secretário de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n- quando o EPPGGPO não tiver completado um ano de efetivo exercício no órgão ou entidade, salvo no caso de manifesta concordância de seu dirigente máximo;\r\n- quando não observado o disposto no art. 4º desta Resolução.\r\nO órgão ou entidade que receber o EPPGGPO fica condicionado a alocá-lo no cargo e/ou atividades preenchidos no formulário disposto no Anexo Único.\r\n- O órgão ou entidade deverá comunicar ao Órgão de Gestão da Carreira as eventuais alterações no cargo, função ou atividades desempenhadas descritas no formulário de solicitação para movimentação de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento.\r\nOs servidores ocupantes dos cargos de EPPGGPO não poderão exercer suas funções em um mesmo órgão ou entidade por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, à exceção dos lotados na Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e de servidores que tenham sido aprovados em concursos com exigência de formação específica para lotação em áreas e órgãos específicos.\r\nO EPPGGPO deverá permanecer no órgão ou entidade que estiver em exercício até que seja concluído o processo de movimentação, por meio da publicação de autorização do Secretário de Estado de Casa Civil e Governança no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n. Na hipótese de finalização do exercício descentralizado, término de cessão ou retorno de afastamento superior a 12 (doze) meses, o EPPGGPO deverá se apresentar ao Órgão de Gestão da Carreira, onde será lotado temporariamente até a definição de seu novo local de exercício.\r\n- Na hipótese de retorno de afastamento inferior a 12 (doze) meses, o EPPGGPPO deve retornar às atividades na unidade administrativa em que se encontrava antes do início do afastamento.\r\nAo EPPGGPO que retornar ao Órgão de Gestão da Carreira poderá ser apresentada proposta de trabalho estruturada no âmbito da SECCG, com tempo determinado para entrega de produtos/serviços, tais como estudos, elaboração/organização de informações e dados, enquanto aguarda definição de novo exercício ou cessão. \r\nA finalização de exercício descentralizado de servidor não vincula a reposição de outro servidor para sua posição de trabalho.\r\n\r\nÉ facultado ao EPPGGPO manifestar interesse em ser descentralizado junto ao Órgão de Gestão da Carreira.\r\n\r\nO registro de interesse não garante a descentralização do servidor.\r\n\r\nA manifestação de interesse do servidor em realizar exercício descentralizado, deverá ser acompanhada de entrega de currículo atualizado junto à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SECCG.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nO Secretário de Estado da Casa Civil e Governança poderá, em casos excepcionais, a seu critério, redefinir, de ofício, o exercício do EPPGGPO.\r\nServidores da carreira de EPPGGPO que, na data de publicação desta Resolução, estiverem em exercício descentralizado sem a devida formalização processual, deverão ser objeto de solicitação de movimentação, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta Resolução, devendo ser observados os Incisos II e III, do art. 4º.\r\n- No caso de não atendimento ao disposto no caput deste artigo, caberá ao Órgão de Gestão da Carreira a convocação do EPPGGPO para definição de nova lotação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019 \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2193502\r\n"
        ],
        "2193504": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 43 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CREDENCIAL PARA CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA ESTADUAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 36 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.626/2019.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 36 do Decreto Estadual nº 46.626, de 03 de abril de 2019, que regulamenta o Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SISGETRANSP) e o constante no Processo nº SEI-12/001/011853/2019,\r\n\r\n\r\nObedecidos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução, poderão conduzir veículos pertencentes à frota estadual:\r\n- os servidores estaduais ativos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta; e\r\n- os motoristas empregados de empresas terceirizadas contratadas pela Administração Pública Estadual.\r\nOs empregados de locadoras de veículos contratadas somente poderão dirigir veículos alugados e pertencentes à empresa a que se vinculam, ou aqueles que estejam sob a responsabilidade da mesma.\r\nOs motoristas de empresas contratadas pela Administração Pública para prestação de serviços terceirizados de condução poderão dirigir veículos próprios, locados e cedidos, de acordo com a necessidade do Órgão ou da Entidade.\r\n\r\n- Todos os condutores de veículos oficiais deverão portar suas respectivas Credenciais emitidas pelo Órgão ou Entidade a que estão vinculados, além dos documentos exigidos pela legislação de trânsito.\r\n\r\nPara emissão da Credencial, o Órgão ou a Entidade deverá instruir Processo Administrativo internamente, composto por cópias dos seguintes documentos:\r\nCarteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (Habilitação Provisória) com indicação que exerce atividade remunerada, quando for o caso;\r\n- Certidão de \"Nada Consta\" de infração de trânsito, multa, pontuação, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH;\r\nCarteira Funcional ou do espelho do Contracheque quando o condutor for servidor público estadual;\r\nTermo de Responsabilidade preenchido e assinado, conforme modelo constante do \"Anexo I\";\r\nContrato de trabalho entre o motorista e a empresa contratada ou do registro em Carteira de Trabalho, quando for o caso;\r\nContrato entre o órgão e a empresa contratada ou publicação do extrato do termo de contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, quando for o caso; e\r\n- Documento que comprove a cessão oficial do servidor e seu vínculo com o órgão ou a entidade, quando for o caso.\r\nFica vedada a concessão de credencial para o condutor que não atenda aos requisitos previstos por esta Resolução, pela legislação vigente ou que possua restrições impeditivas junto aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.\r\n\r\nA validade da Credencial estará condicionada:\r\nà permanência do servidor no Órgão ou Entidade ao qual está vinculado; \r\nao prazo previamente estabelecido pelo Órgão ou Entidade, não podendo ser superior à validade da Carteira Nacional de Habilitação ou da Permissão para Dirigir; ou\r\nà duração do vínculo contratual.\r\nNão havendo na solicitação prazo de validade para a credencial, será considerada como tal a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação ou da Permissão para Dirigir.\r\nVencida a validade da credencial, será admitido o prazo de 30 (trinta) dias para sua renovação, dentro do qual, o condutor poderá continuar a dirigir veículos da frota estadual.\r\nO condutor com CNH ou credencial vencida há mais de 30 (trinta) dias fica vedado de conduzir veículos da frota estadual.\r\n\r\nO Gestor de Transportes é o responsável por:\r\n- juntar os documentos de que trata o artigo 3º, verificar sua conformidade, instruir e submeter os processos de concessão de credenciais para condução de veículos oficiais para aprovação da autoridade competente do Órgão ou Entidade respectivo.\r\n- distribuir, supervisionar a utilização e controlar a validade das credenciais para condução de veículos oficiais.\r\n- providenciar o recolhimento, cancelamento e arquivamento da credencial, quando da perda de sua finalidade ou validade, ou ainda quando da dispensa de motorista contratado.\r\n- orientar os servidores e motoristas credenciados para conduzir veículos da frota estadual em relação às normas a serem cumpridas e aos procedimentos a serem adotados, conforme o regulamentado no Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SISGETRANSP.\r\n\r\nA autoridade competente de cada Órgão ou Entidade, formalmente designada, será responsável por:\r\ncredenciar e descredenciar servidores ou funcionários terceirizados para condução de veículos da frota estadual; e\r\n- cancelar a credencial do servidor que for responsabilizado por acidente de trânsito com veículo oficial, próprio, locado ou cedido, após decisão definitiva em processo administrativo.\r\n\r\nPara emissão da segunda via da credencial, o Órgão ou Entidade deverá fazer constar do Processo Administrativo o fato gerador da necessidade dessa concessão.\r\n\r\nA concessão de credencial não gera direito algum, além de conduzir veículos oficiais, próprios, locados e cedidos, especialmente, no que se refere à efetivação no cargo de motorista ou a vínculo empregatício, tampouco pode comprometer o exercício regular das atividades funcionais do servidor ou do empregado credenciado.\r\n\r\nO Órgão Central do SISLOG deverá disponibilizar, no portal Rede de Transportes (www.redetrans.rj.gov.br), os modelos padronizados do Termo de Responsabilidade (Anexo I) e da Credencial para conduzir veículos automotores oficiais (Anexo II).\r\n\r\nOs casos omissos deverão ser submetidos para análise do Órgão Central do SISLOG para deliberação.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEPLAG nº 1.326, de 26 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\n\r\nOs abaixo identificados declaram que o condutor não possui restrições impeditivas, junto aos órgãos de trânsito integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, à condução de veículos em via pública e que o mesmo está apto a receber a credencial para dirigir veículos oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDeclaram ainda estarem cientes das normas e legislações relacionadas ao trânsito e à utilização de veículos oficiais, particularmente, no regulamentado pelo Decreto nº 46.626, de 3 de abril de 2019, comprometendo-se a cumprir-las, integralmente, assumindo as responsabilidades decorrentes que lhes são imputadas afetas à utilização, guarda, conservação e manutenção dos veículos oficiais em consonância com o princípio da economicidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, ........ de ....................... de .......... .\r\n\r\n_______________________________\r\n(Nome do Condutor)\r\n(Cargo ou Função)\r\n(Matrícula)\r\n\r\n\r\n_______________________________\r\n(Nome do Gestor de Transportes)\r\n(Cargo ou Função)\r\n(Matrícula)\r\n\r\n\r\n\r\nINSERIR EPS\r\nId: 2193504\r\n"
        ],
        "2193510": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n019\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam dos Processos nºs E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e ALERJ 18235/2019, \r\nRESOLVE:\r\nº - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.612\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.470\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n3.014.905\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.618.816\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n9.450.954\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n357.618.232\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.126\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n274.306.130\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n50.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.322\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n44.541.501\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n5.999.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.518\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.702\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.453.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.590\r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n775.842\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.305.461\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.740.859.767\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n43.738.585\r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.419.704.620\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n33.800.000\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.205\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.830\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n54.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n39.157.638\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n13.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n8.000.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n31.397.897\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n316.394.260\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n8.857.792\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n505.000\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n19.250.221\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.698\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n12.113.502\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.910\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.242.807\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n613.290.148\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n15.820.286\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148\r\n\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.705.152\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.246\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.734\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.993\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n114.017.591\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515\r\nTotal\r\n33.974.615.845\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n46.912.464\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n60.000\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n2.500.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n2.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n2.981.012\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n6.757.865\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n36.840.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n409.724\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.673.022\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n33.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.683.540\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n425.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n20.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n356.757\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.805.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n678.571\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n4.559.429\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n30.000\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n851.537\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n289.416\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n608.400\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.089.831\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n310.000\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n3.082.830\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.175.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n51.875.976\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n79.214.550\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n170.000.000\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n100\r\n30.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.962.010.868\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n287.318.397\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.447\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000\r\n\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n80.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500\r\nTotal\r\n8.172.767.116\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n7010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n5.611.258\r\n7010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666\r\n7010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437\r\n7010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904\r\n7010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n7310\r\nIEEA\r\n100\r\n144.740\r\n7510\r\nEMOP\r\n100\r\n4.400.172\r\n7510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n8010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n67.231\r\n8320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n124.564\r\n8330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n8330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n86.990.708\r\n8330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n998.813.864\r\n8410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.785.170\r\n8410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.752.572\r\n8410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561\r\n8411\r\nFLXIII\r\n100\r\n20.525.452\r\n8411\r\nFLXIII\r\n122\r\n4.176.895\r\n9010\r\nPGE\r\n230\r\n103.537.151\r\n9610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n18.861.474\r\n9610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n195.309.544\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n6.247.293\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.457\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.779.126\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n387.675\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n4.196.752\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n660.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n82.947.123\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n9.322.414\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n874.051\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.057\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.664.947\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n2.658.106\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n5.100.993\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n362.244\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n4.285.400\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n225\r\n1.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.949.870\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.577.579\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n874.106\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.889.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n353.771.688\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n460.432.689\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.835.514\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n192.766\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n209.364.172\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n16.908.936\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n60.757.528\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n28.786.391\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.820.199\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n7.607.876\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.098\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.200.979\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n10.461.295\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n36.650\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.278\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.090\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n14.390\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.772\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n4.363.582\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n238.945.045\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n20.950.670\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n21.824.850\r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n264.500\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n17.628.285\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n297.432\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938\r\n\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.066\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n798.781\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n175.288.275\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n401.443.362\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.616.785\r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n4.097.456\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.529\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.830\r\n25610\r\nFUESP\r\n120\r\n148.631\r\n25610\r\nFUESP\r\n212\r\n4.770\r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.638\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n6.810.545\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n19.816.887\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n104.665\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n120.000\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n367.568.880\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.851.778.557\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.270.075.486\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n777.691.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.361.687\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n5.371.538\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n212\r\n11.408.817\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n29.597.550\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.262.578\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.977.699\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.309\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.254.670\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n4.809.497\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.386.946\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.494.724\r\n40010\r\nSECTI\r\n122\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.021\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n9.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n298.537.338\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.681\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n43.869.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.334\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.359\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n12.150.825\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n304.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n74.538.603\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n5.220.706\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n43.397.886\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n101\r\n4.731\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.158.739\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.877.302\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.532.061\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.612.012\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.530\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n436.687\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.435\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n4.538.888\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.627.086\r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n251.511\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n14.004.647\r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.576.511\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n9.574.402\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n21.057.592\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n206695488,7\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n392.462.543\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n32.622.729\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n11.147.797\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201.100\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n229.661.733\r\n\r\n53610\r\nFEHIS\r\n214\r\n949.887\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.693\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433\r\nTotal Geral\r\n15.632.580.969\r\n*Omitida no D.O. de 05.07.2019.\r\nId: 2193510\r\n"
        ],
        "2193582": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5760 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/016/991/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES, criado pelo Decreto nº 13.105, de 30 de novembro de 1967, publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 1967 e transformado em Colégio Estadual pelo Decreto nº 37.808, de 16 de junho de 2005, publicado no Diário Oficial de 17 de junho de 2005, situado à Rua \"M\", s/nº, Vila Ema, Imbariê, 3º Distrito do Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2193582\r\n"
        ],
        "2193715": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI PROCEDIMENTOS E REGRAS DE MOBILIDADE DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. \r\n, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 46.591, de 27 de fevereiro 2019, e tendo em vista o que consta do Processo SEI- 12/001/003908/2019,\r\n:\r\n- o disposto no artigo 3º e artigo 21 da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008; \r\n- a necessidade de se tratar de forma sistêmica e integrada os processos relacionados ao planejamento, orçamento, logística e gestão de pessoas; e\r\n- a necessidade de definição de critérios objetivos de mobilidade de servidores com vistas a garantir ao processo previsibilidade, transparência e equidade de tratamento aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e aos servidores envolvidos; \r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nEsta Resolução estabelece os procedimentos e regras para a mobilidade de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO).\r\nPara os efeitos desta Resolução, considera-se:\r\n- exercício centralizado: aquele realizado em qualquer unidade da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n- exercício descentralizado: aquele realizado em órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro diverso da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n- cessão: ato autorizativo pelo qual o EPPGGPO, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com a origem, passa a ter exercício fora do Poder Executivo estadual fluminense, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; \r\n- requisição: ato irrecusável que implica alteração do exercício do EPPGGPO, sem alteração da lotação no órgão de origem. \r\n- Nas hipóteses dos incisos I e II, os servidores exercerão as suas atividades, preferencialmente, nos gabinetes dos Secretários de Estado, Subsecretários e Subsecretários Adjuntos dos órgãos da Administração Pública direta e dos dirigentes das entidades da Administração Pública indireta do Poder Executivo Estadual.\r\n- O Secretário de Estado de Casa Civil e Governança poderá autorizar a lotação em unidades administrativas diversas das referidas no § 1º deste artigo, inclusive nas respectivas entidades vinculadas ou subordinadas, desde que tais unidades detenham competência para o exercício de atividades de gestão, planejamento e orçamento.\r\nCaberá à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGEP) da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança (SECCG), na qualidade de Órgão de Gestão da Carreira, a coordenação e análise das solicitações de movimentação tratadas nesta Resolução.\r\nO procedimento de mobilidade deverá observar:\r\n- os objetivos institucionais da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança; \r\n- as atribuições da carreira EPPGGPO, definidas nos ANEXOS I e II, da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008; \r\n- os limites percentuais dos EPPGGPOs em efetivo exercício apresentados a seguir:\r\nMínimo de 35% em exercício centralizado;\r\nMáximo de 10% dos EPPGGPOs que estejam em exercício descentralizado lotados no mesmo órgão e as respectivas entidades vinculadas.\r\n- Caso determinado órgão e respectivas vinculadas excedam o quantitativo apresentado na alínea b deste artigo, o órgão deverá encaminhar ofício, indicando os servidores que terão o exercício descentralizado finalizado ao Órgão de Gestão da Carreira no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação desta Resolução.\r\nPoderá ocorrer alteração da unidade de exercício ou cessão de servidores da carreira de EPPGGPO nas seguintes hipóteses:\r\n- alteração de exercício no âmbito da própria Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n- exercício descentralizado em órgão ou entidade do Poder Executivo estadual fluminense;\r\n- cessão para quaisquer Poderes da Administração Pública da União, de outros Estados, do Distrito Federal e de Municípios desde que para exercício de cargo em comissão e função de confiança, equiparados hierarquicamente, no mínimo, ao cargo de Subsecretário de Estado, ressalvadas situações amparadas por leis específicas;\r\n- cessão para órgãos de outros Poderes do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- nomeação para cargo comissionado ou função de confiança em órgão ou entidade do Poder executivo estadual;\r\n- requisições previstas em leis específicas.\r\nA lotação inicial do servidor EPPGGPO se dará, preferencialmente, na Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança.\r\nCAPÍTULO II\r\nAs solicitações de movimentação de EPPGGPOs devem ser enviadas ao Órgão Gestor da Carreira, pelo dirigente máximo do órgão ou entidade interessado na mobilidade do servidor, sendo composta pelo formulário apresentado no Anexo Único. \r\n- Para o caso de alteração de exercício no âmbito da própria Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança, a anuência prévia deve ser dada pelo Subsecretário da unidade administrativa em que o servidor estiver vinculado e pelo Subsecretário Geral.\r\nNão será deferida solicitação de cessão de EPPGGPO nas seguintes hipóteses:\r\n- quando não houver anuência do Secretário de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n- quando o EPPGGPO estiver em estágio probatório;\r\n- quando a cessão for realizada com ônus para o órgão de origem;\r\n- quando a solicitação de cessão for superior a um ano;\r\n- quando o prazo máximo da cessão após prorrogações ultrapassar o período de quatro anos;\r\n- quando a cessão representar um quantitativo superior a 10% dos servidores do total de servidores em efetivo exercício de cada cargo da carreira de EPPGGPPO;\r\n- quando a cessão para quaisquer Poderes da Administração Pública da União, de outros Estados, do Distrito Federal e de Municípios, se der para cargos de nível hierárquico inferior aos equiparados a Subsecretários de Estado, sendo ressalvadas as situações amparadas por leis específicas.\r\nNão será deferida a solicitação de exercício descentralizado de EPPGGPO nas seguintes hipóteses:\r\n- quando não houver anuência do Secretário de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n- quando o EPPGGPO não tiver completado um ano de efetivo exercício no órgão ou entidade, salvo no caso de manifesta concordância de seu dirigente máximo;\r\n- quando não observado o disposto no art. 4º desta Resolução.\r\nO órgão ou entidade que receber o EPPGGPO fica condicionado a alocá-lo no cargo e/ou atividades preenchidos no formulário disposto no Anexo Único. \r\n- O órgão ou entidade deverá comunicar ao Órgão de Gestão da Carreira as eventuais alterações no cargo, função ou atividades desempenhadas descritas no formulário de solicitação para movimentação de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento.\r\nOs servidores ocupantes dos cargos de EPPGGPO não poderão exercer suas funções em um mesmo órgão ou entidade por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, à exceção dos lotados na Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e de servidores que tenham sido aprovados em concursos com exigência de formação específica para lotação em áreas e órgãos específicos.\r\nO EPPGGPO deverá permanecer no órgão ou entidade que estiver em exercício até que seja concluído o processo de movimentação, por meio da publicação de autorização do Secretário de Estado de Casa Civil e Governança no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Na hipótese de finalização do exercício descentralizado, término de cessão ou retorno de afastamento superior a 12 (doze) meses, o EPPGGPO deverá se apresentar ao Órgão de Gestão da Carreira, onde será lotado temporariamente até a definição de seu novo local de exercício.\r\n- Na hipótese de retorno de afastamento inferior a 12 (doze) meses, o EPPGGPPO deve retornar às atividades na unidade administrativa em que se encontrava antes do início do afastamento. \r\nAo EPPGGPO que retornar ao Órgão de Gestão da Carreira poderá ser apresentada proposta de trabalho estruturada no âmbito da SECCG, com tempo determinado para entrega de produtos/serviços, tais como estudos, elaboração/organização de informações e dados, enquanto aguarda definição de novo exercício ou cessão. \r\nA finalização de exercício descentralizado de servidor não vincula a reposição de outro servidor para sua posição de trabalho.\r\nÉ facultado ao EPPGGPO manifestar interesse em ser descentralizado junto ao Órgão de Gestão da Carreira. \r\nO registro de interesse não garante a descentralização do servidor.\r\nA manifestação de interesse do servidor em realizar exercício descentralizado, deverá ser acompanhada de entrega de currículo atualizado junto à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SECCG.\r\nO Secretário de Estado da Casa Civil e Governança poderá, em casos excepcionais, a seu critério, redefinir, de ofício, o exercício do EPPGGPO. \r\nServidores da carreira de EPPGGPO que, na data de publicação desta Resolução, estiverem em exercício descentralizado sem a devida formalização processual, deverão ser objeto de solicitação de movimentação, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta Resolução, devendo ser observados os Incisos II e III do art. 4º.\r\n- No caso de não atendimento ao disposto no caput deste artigo, caberá ao Órgão de Gestão da Carreira a convocação do EPPGGPO para definição de nova lotação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nFormulário de solicitação para movimentação de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento \r\nTipo de movimentação (Selecionar a opção)\r\n).\r\n.\r\nCessão para exercício de cargo em comissão e função de confiança em quaisquer Poderes da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.\r\nRequisições previstas em leis específicas.\r\nIdentificação do EPPGGPO a ser movimentado\r\nNome completo\r\nID Funcional\r\ne telefone\r\nÓrgão/Entidade de exercício atual\r\n- Informações de lotação atual\r\nNome chefia imediata \r\nCargo\r\nE-mail e telefone da chefia imediata \r\nSetor de lotação\r\nSubsecretaria\r\nCidade/Unidade da Federação\r\nIdentificação da unidade de exercício prevista para o EPPGGPO\r\nÓrgão/Entidade\r\nNome do dirigente máximo\r\nE-mail e telefone\r\nprevisto\r\nNome e cargo da chefia imediata prevista\r\nE-mail/telefone da chefia imediata prevista\r\nCidade/Unidade da Federação\r\nCargo comissionado a ser ocupado\r\n(se for o caso)\r\npelo servidor\r\nId: 2193715\r\n* Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 11.07.2019.\r\n"
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            "2019-07-16 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nETORNA PÚBLICO O REGIMENTO INTERNO DO CEDRUS\r\nDESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CEDRUS, órgão deliberativo integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, nas suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 6º do Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ana Paula Guimarães de Farias, ID.509861-39, Engenheira Agrônoma, para a função de Secretária Executiva do CEDRUS.\r\n- Tornar público o Regimento Interno do CEDRUS, considerando as alterações promovidas na 62° Reunião Ordinária, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de maio de 2019\r\nEDUARDO LOPES\r\nPresidente do CEDRUS\r\nANEXO \r\nINTERNO\r\nCAPÍTULO I\r\nCOMPOSIÇÃO\r\nO Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS, órgão de instância colegiada da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA tem sua competência e composição definidas nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 44.021 de 07 de janeiro de 2013. \r\nCAPÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n- O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável terá a seguinte estrutura: \r\n- Presidência; \r\nPlenário\r\nSecretaria Executiva; e \r\nCâmaras Técnicas.\r\nO Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS será composto por 50% de representantes do governo e 50% de representantes das sociedades civil, podendo titularidade e suplência ter representatividade de diferentes instituições.\r\n- O Plenário reunir-se-á ordinariamente a cada 03 (três) meses para deliberar sobre assuntos de sua competência e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou a requerimento de um terço dos seus membros. \r\n- A convocação das reuniões ordinárias será feita com mínimo 15 (quinze) dias de antecedência e as extraordinárias com no mínimo 10 (dez) dias, observando-se o seguinte: \r\n- o calendário anual de reuniões ordinárias será estabelecido quando da primeira reunião do CEDRUS no ano corrente e a primeira reunião será fixada na terceira quinta-feira do mês de Março;\r\nem caso de adiamento, nova reunião deverá ser marcada em no máximo 15 (quinze) dias após a data suprimida; \r\njuntamente com a convocação, quer para as reuniões ordinárias como para as extraordinárias, deverá ser remetida a pauta dos assuntos a serem tratados;\r\nas reuniões extraordinárias tratarão exclusivamente da matéria objeto da convocação;\r\né de responsabilidade da Secretaria Executiva a convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho;\r\na leitura da ata poderá ser dispensada, por solicitação de qualquer membro do Conselho, mediante aprovação do Plenário;\r\nas atas deverão ser redigidas de forma sucinta, aprovadas pelo Plenário, assinadas pelo Presidente e pelo Secretário Executivo e pelos conselheiros presentes.\r\n- Poderão ser convidados a participar das reuniões do CEDRUS, personalidades e representantes de órgãos e entidades públicos e privados, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como técnicos, sempre que da pauta constar temas de suas áreas de atuação.\r\n- Caberá aos órgãos e entidades representados o custeio das despesas de deslocamento e estadia para participação nas reuniões do conselho e esta participação será considerada de relevante interesse público.\r\nFica facultado à SEAPPA o auxílio de alimentação, transporte e hospedagem destinado a conselheiros da sociedade civil que formalizem o pedido, quando houver verba disponibilizada pelo governo específica para este fim.\r\nFica a critério dos órgãos e das entidades, a qualquer tempo, a substituição dos Conselheiros que os representam, mediante manifestação formal junto a Secretaria do CEDRUS.\r\nSerá solicitada aos órgãos e entidades a substituição do Conselheiro que deixar de comparecer, ou enviar suplente, a 03 (três) reuniões consecutivas, sem justificativa.\r\nAs justificativas de ausência deverão ser apresentadas à Secretaria do Conselho até 3 (três) dias úteis após a Reunião.\r\nA substituição será comunicada ao Plenário do CEDRUS pelo seu Presidente.\r\nOs órgãos e entidades, cujo titular e suplente que não possam comparecer à reunião, poderão, excepcionalmente, indicar oficialmente representante para participar e votar as matérias da pauta.\r\nOs órgãos e entidades que não atenderem a solicitação do § 3º deste artigo, e permanecendo ausente na reunião seguinte, sem justificativa, serão desligados do Conselho.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO\r\n- O Conselho reunir-se-á em sessão pública, a ser instalada com a presença da maioria absoluta de seus membros, em primeira convocação, e, após 30 (trinta) minutos, com qualquer número e deliberará por maioria simples dos presentes, desde que tenha a presença de conselheiro representante da sociedade civil.\r\n- Em caso de empate nas decisões, o Presidente do Conselho exercerá o voto de qualidade. \r\n- As reuniões do Conselho observarão a seguinte ordem dos trabalhos: \r\nleitura, discussão e votação da ata da reunião anterior; \r\nleitura das comunicações; \r\ndiscussão e deliberação sobre as matérias integrantes da pauta; \r\nassuntos gerais.\r\n- A deliberação dos assuntos em Plenário obedecerá a seguinte ordem:\r\napresentando o item incluído na pauta, o Presidente dará a palavra ao Secretário Executivo do Conselho;\r\nterminada a exposição, será aberta a discussão da matéria; \r\nencerrada a discussão, far-se-á a votação.\r\n- Terão prioridade para deliberação:\r\nrequerimento de urgência;\r\nmatéria objeto de anterior pedido de vista, com o respectivo parecer ou justificativa; \r\nmatéria constantes na pauta. \r\n- Poderá ser requerida, pelos conselheiros, urgência para inclusão de qualquer matéria na pauta.\r\n- A solicitação de urgência deverá ser encaminhada ao Secretário Executivo e poderá ser acolhida pelo Plenário, por maioria simples.\r\n- É facultado a qualquer conselheiro requerer vista e matéria em pauta, devidamente justificada, que será concedida imediatamente, cabendo para cada matéria um único pedido de vista, observando-se, ainda, o seguinte:\r\nconcedido o pedido de vista, este será estendido a todos os conselheiros que assim se manifestarem;\r\na matéria retirada para vista constará da pauta da reunião subsequente, acompanhada de parecer ou justificativa;\r\na matéria que estiver sendo discutida em regime de urgência, somente será objeto de concessão de pedidos de vista se o Plenário assim o decidir, por maioria de dois terços dos membros presentes.\r\n- É facultado ao Presidente e a qualquer conselheiro propor a retirada da matéria da pauta, que poderá ser acatada pelo Plenário, por maioria simples.\r\n- As decisões do Plenário se constituirão em deliberações, que serão datadas e numeradas, cabendo à Secretaria Executiva ordená-las e indexá-las.\r\n- As deliberações serão publicadas no Diário Oficial do Estado e/ou veiculadas na Internet, no site do oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO IV\r\nATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE\r\n- Ao Presidente compete:\r\nconvocar e presidir as reuniões, cabendo-lhe, além do voto pessoal, o voto de qualidade;\r\nsubmeter à votação as matérias a serem decidas pelo Plenário; \r\nassinar as deliberações do Conselho e atos relativos ao seu cumprimento. \r\ndar posse aos Conselheiros; \r\ndelegar competências; \r\nzelar pelo cumprimento das disposições deste Regimento Interno; \r\ndeliberar “ad referendum” do Conselho, os assuntos considerados de urgência e de relevante interesse ao desenvolvimento do Estado; \r\ndesignar o Secretário Executivo; \r\nrepresentar o CEDRUS em atos externos.\r\nCAPÍTULO V\r\nATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS\r\n- São direitos e deveres dos Conselheiros:\r\nzelar pelo pleno e total desenvolvimento das atribuições do CEDRUS; \r\nestudar e relatar, no prazo previsto, matérias, na forma de voto, observadas as disposições deste Regimento;\r\napreciar e deliberar sobre matérias submetidas ao Conselho para votação; \r\nencaminhar matérias, de pauta ou de extrapauta, para apreciação e deliberação do CEDRUS, inclusive dirigidas as Câmaras Técnicas; V - apresentar moções e apresentar sugestões sobre matérias a serem tratadas nas Câmaras Técnicas, sobre assuntos de interesse do desenvolvimento rural sustentável; \r\nsolicitar vista de assuntos constantes da pauta ou apresentado extrapauta; \r\nfazer declaração de voto (nominal); \r\nrequerer preferência para votação de assuntos incluídos na pauta ou apresentados extrapauta; \r\nabster-se na votação de qualquer assunto, exceto na votação das moções; \r\nsolicitar, justificadamente, o adiamento da votação de assuntos incluídos na pauta ou submetidos extrapauta; \r\nCAPÍTULO VI\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n- A Secretaria Executiva será dirigida pelo Secretário Executivo designado pelo Presidente do Conselho, que contará com o apoio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, para a obtenção dos recursos humanos e materiais indispensáveis ao seu funcionamento. \r\nSão atribuições da Secretaria Executiva: \r\ncumprir as deliberações do CEDRUS; \r\ndesenvolver ações junto aos municípios, objetivando a constituição de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e a capacitação dos respectivos Conselheiros; \r\nacompanhar e avaliar o desenvolvimento e a execução das ações, inclusive coordenar e elaborar programas e projetos de desenvolvimento rural sustentável, relatando seus impactos ao Plenário do Conselho; \r\npromover e divulgar os Programas e os Planos de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS e articular o apoio político-institucional que lhes for pertinente; \r\nconvocar as reuniões ordinárias e extraordinárias, nos termos do regimento, formular pautas, preparar o plenário para as reuniões e redigir as atas.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS CÂMARAS TÉCNICAS\r\n- Poderão ser criadas Câmaras Técnicas, através de deliberação do Conselho, quantas se fizerem necessárias, para, nos assuntos de sua competência, examinar e relatar ao plenário as suas sugestões e decisões.\r\nNa composição das Câmaras Técnicas deverão ser consideradas a natureza técnica do assunto, a finalidade dos órgãos ou en tidades representadas e a formação técnica ou notória atuação dos seus membros.\r\nAs Câmaras Técnicas encaminharão ao Presidente do CEDRUS as questões de urgência.\r\nAs Câmaras Técnicas serão coordenadas por um dos seus membros, eleito na primeira reunião, por votação da maioria simples dos seus membros. \r\nAs reuniões das Câmaras Técnicas deverão ser convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias as ordinárias, e, 05 (cinco) dias as extraordinárias, e sua matéria apresentada ao CEDRUS ou ao seu Presidente pelo relator, com o seu respectivo parecer.\r\nAs matérias apresentadas para apreciação e deliberação das Câmaras Técnicas serão discutidas procurando o consenso entres os seus membros.\r\nNão sendo possível este consenso, será considerada aprovada a proposição que obtiver por votação, a maioria simples dos membros presentes.\r\nAs Câmaras Técnicas elaborarão o seu Regimento Interno.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta do Plenário, aprovado por 2/3 (dois terços) dos seus membros. \r\n- Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento serão solucionados pelo Presidente, ouvido o Plenário.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL \r\nATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos oito dias, do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e dez minutos, teve início a sexagésima segunda reunião do CEDRUS, no Auditório Prefeito João Sampaio, na Praça Fonseca Ramos, s/n. 2º andar - Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro, Niterói. O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Eduardo Lopes deu as boas-vindas a todos os presentes, destacando em suas palavras o compromisso com a restauração do desenvolvimento do setor rural do Estado. Em seguida passou a palavra a Sra. Ana Paula Guimarães de Farias - Assessora SEAPPA, que seguiu os pontos da pauta: da reunião anterior, ocorrida em oito de maio de dois mil e dezoito, a pedido da conselheira Margarete Teixeira - UNACOOP, apenas para lembrança de todos, uma vez que a ata já estava aprovada. Leitura das comunicações, onde os conselheiros e convidados apresentaram suas comunicações, sendo: Visitante José Leonel Rocha Lima - AEARJ apresentou o XXI Congresso Brasileiro de Agronomia - CBA, com data de realização de 20 a 23 de agosto, do ano corrente, no hotel Prodigy, ao lado do aeroporto Santo Dumont, destacando a importância de um evento sobre desenvolvimento rural no RJ, que contará com a participação de profissionais de várias partes do país; Conselheiro Márcio Manhães Folly - UENF apresentou no âmbito da Semana do Produtor Rural a realização de mais de sessenta cursos destinados ao setor rural, com mais informes disponíveis no site a partir de maio; Adriano Martins C. Lopes - Subsecretário de Agricultura Familiar da SEAPPA apresentou o evento da Feira da Agricultura Familiar e Política Agrária ocorrida em Piabetá, Magé, onde foram assinados dois termos de convênio com o ITERJ, onde um trata da política de acompanhamento para regularização fundiária de espólios rurais que resultarão em unidades produtivas da agricultura familiar e o outro da assistência técnica e extensão rural prestada aos assentados dos assentamentos rurais geridos pelo estado. Ambos serão assinados com a EMATER-RIO. José Maria B. Filho - INEA apresentou o evento de Restauração de Área a realizar-se no Museu do Amanhã em vinte e cinco de maio do ano corrente. Margarete Teixeira - UNACOOP falou do evento em comemoração aos vinte e cinco anos da UNACOOP que ocorreu em vinte e oito de março do ano corrente, junto a comemoração dos trinta anos do Pavilhão 30. Destacou que desde dezenove de janeiro de dois mil e dezenove o agricultor familiar tem que se cadastrar no CAEPF - Cadastro de Atividades Econômica de Pessoa Física, dentro do e-Social, quem comprar dele deverá pagar sua nota, reter 1,5% de para contribuição GPS - Guia da Previdência Social, através de guia INSS, pediu a todos ajuda na divulgação. E finalizou apresentando que a UNACOOP atende hoje cento e noventa e um agricultores familiares, fornecendo ao PNAE do Rio de janeiro. Após estes informes, a assessora Ana Paula Guimarães de Farias passou a palavra ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Eduardo Lopes que apresentou o convidado do governo desta reunião, Sr. Felipe de Abreu Cáceres - Subsecretário de Agronegócio e Indústria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - SEDEGER o qual ressaltou que dará total apoio ao Conselho porque entende que não haverá desenvolvimento do RJ sem, antes, ocorrer o desenvolvimento rural. Em seguida, Ana Paula avisa a todos da impossibilidade do secretário Eduardo Lopes permanecer na reunião por ter sido acionado a outra agenda emergencial, agradece a presença dele e o deixa à vontade para retirar-se, ao que ele agradeceu a presença de todos e se retirou da reunião. Discussão e deliberação sobre as matérias integrantes da pauta - a assessora Ana Paula Guimarães de Farias apresentou um histórico sobre a atuação do Conselho, destacando sua criação, missão e estrutura organizacional. Além disso, destacou também a importância fundamental da Câmara Técnica existente e de outras a serem criadas, para o pleno e adequado funcionamento do Conselho, que tem como premissa básica promover o desenvolvimento rural sustentável. Ainda destacou itens como a paridade entre representações, ausência e justificativas principalmente da sociedade civil justificada nos custos de mobilidade e a importância de Câmaras Técnicas concluindo com a apresentação de sugestões de novas Câmaras: 1- CT de Agricultura Orgânica e Agroecologia; 2- CT de Aquicultura e Pesca; 3- CT de Beneficiamento, Comercialização e Abastecimento; 4- CT de Defesa Agropecuária e Pesqueira e 5- Câmara Técnica de Pecuária - Cárneos e Lácteos. a) Recomposição do CEDRUS - a assessora Ana Paula Guimarães de Farias solicita que as instituições convidadas presentes se manifestem quanto a vontade de compor o Conselho, ao que Leonel Rocha Lima - Presidente da AEARJ entrega ofício AEARJ 016/2019; Luiz Carlos Costa Morreba - Relações Institucionais da OCB solicita verbalmente ao Plenário do CEDRUS informando que formalizará futuramente e Sérgio da Silva - Secretário do SindLat apresentou ofício 015/2019. A assessora Ana Paula Guimarães de Farias informou que enviou convites a outras instituições como a Associação de Produtores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro - ABIO, por exemplo, que se manifestou por e-mail em querer participar, mas que até o momento o ofício de solicitação não havia chegado. Aberto para considerações, o conselheiro Ezaquiel Siqueira da Conceição - FETAGRI externa sua preocupação com o tamanho do Conselho, lembrando que quanto mais cresce o conselho, mais difícil fica para garantir o quórum das reuniões. Conselheira Margarete Teixeira - UNACOOP endossa as palavras do conselheiro Ezequiel, destacando que a Acquilerj não comparece pelas dificuldades financeiras, pois vem de Conceição e Macabu, sugere que uma representação regional poderia ajudar a dinâmica das reuniões e finaliza que uma ajuda de custo para sociedade civil seria muito importante.\r\nAdriano Martins Lopes - Subsecretário Adjunto de Agricultura Familiar da SEAPPA apresenta a importância da proporcionalidade de participação, o que é um plano na recomposição do Conselho com a retomada dos Consórcios Regionais e Territórios. Edmir Amanajás - Subsecretário de Aquicultura e Pesca da SEAPPA explica que as câmaras técnicas irão setorizar e dinamizar as ações do Conselho, apesar de serem específicas para fazerem normativas. Ele destaca que não é preciso que todos sejam do CEDRUS, mas podem compor uma ou mais Câmaras Técnicas. Informou que a SEAPPA pretende, como forma de resgate do desenvolvimento rural, viabilizar diversos Acordos de Cooperação e Convênios com instituições produtoras. Por isso, su geriu que a UNACOOP intercedesse fazendo a necessária interface com as instituições. Ramon de Paula Neves - Subsecretário de Desenvolvimento Rural explica que estas demandas de aporte financeiro para as representações da sociedade civil têm aparecido em outros conselhos e que já se estuda uma forma de garantir diária. Após a discussão, os conselheiros do CEDRUS deliberaram pela aprovação de participação na composição dos que receberam os convites, com Ad referendum na reunião extraordinária a ser definida no último ponto de pauta desta reunião. b) Apresentação e estruturação de Câmaras Técnicas - a assessora Ana Paula Guimarães de Farias abriu espaço para questionamentos e sugestões quanto ao subitem da pauta, ao que o Conselheiro Nelson Victor de Oliveira Filho - FAERJ (apicultura) lembra que houve uma Câmara Técnica Setorial de Apicultura que foi para o CEDRUS e não mais funcionou. Disse que em Brasília ela funcionava e que vale a pena considerar nas novas câmaras as pequenas indústrias. Edmir Amanajás Celestino - Subsecretário Adjunto de Aquicultura e Pesca da SEAPPA explicou que o tema de pequenas indústrias é afeto a todos as outras câmaras técnicas, não havendo a necessidade de uma específica. Adriano Martins C. Lopes - Subsecretário Adjunto de Agricultura Familiar relembra que esta Câmara Setorial da Apicultura era do Conselho Estadual de Política Agrícola e Pesca - CEPAP, o qual não está operacional. Conselheiro Marconi Bezerra Santos - IDACO reforça o quanto é difícil reunir para reuniões e indica fazer parte da composição a Comissão de Agroecologia e Produção Orgânica - CPOrg. José Maria propôs a criação e uma Câmara Técnica da Silvicultura, ao que alguns presentes se manifestaram contrários, pois trata-se de mais uma atividade produtiva, devendo ser tratada em uma câmara que discuta cadeias produtivas. Conselheira Margarete Teixeira - UNACOOP pergunta qual o encaminhamento foi pensado para tratar o caso da IN 07/2018 que trata da 'rastreabilidade”? Ao que o Edmir Amanajás Celestino - Subsecretário Adjunto de Aquicultura e Pesca da SEAPPA disse que pode ser criado Grupo de Trabalho Temporário para este tema ou outros que se fizerem necessários, e concluiu dizendo que já se discute selo guarda-chuva do Rio de Janeiro. Conselheira Margarete Teixeira - UNACOOP disse ter cadastrado a instituição no CNA para rastreabilidade onde foi gerada uma senha e o sistema pede que a organização tenha um trabalho de extensão, o que não é competência da UNACOOP, ela propôs a criação de Instrução Normativa sobre rastreabilidade de produtos. Benito Igreja Jr. Diretor Técnico da EMATER informa que é preciso ter parceria formal com a UNACOOP para rastreabilidade e GPS do produtor. Adriano Martins C. Lopes - Subsecretário Adjunto de Agricultura Familiar -SEAPPA informa que o assunto tramita em mais de uma câmara. Cassius Rodrigo de Almeida Silva - INCRA informa que sua instituição participará de todas as Câmaras. Ramon de Paula Neves - Subsecretário de Agricultura diz que a Câmara Técnica de Pesquisa e Extensão Rural é importante, devendo ser pensada junto as instituições afins. José Maria B. Filho - INEA informa que Silvicultura é agrícola e não representa uma atividade ambiental, possui sua regulamentação no Estado do Rio de Janeiro pela Lei nº 50607. Cabendo ao INEA o licenciamento da atividade produtiva. Ponderou que se encontra sob análise na ALERJ o Projeto de Lei nº 4.473/2018, que, por sua vez, propõe, dentre outras alterações, ajustes na Lei Estadual nº 5.067/2007, que dispõe sobre o zoneamento ecológico-econômico do estado do Rio de Janeiro e define critérios para a implantação da atividade de silvicultura econômica. De acordo com o representante do INEA, em função da legislação, muitos produtores não se sentem predispostos a investir na produção rural. Daí a importância do debate neste momento. Após as discussões foram eleitos coordenadores de câmaras a fim de organizarem suas respectivas comissões, adequarem o texto base a ser apresentado na reunião extraordinária do Conselho que tratará o assunto. Sendo: 1- CT de Agricultura Orgânica e Agroecologia - Guilherme Freitas E. Strauch; 2- CT de Aquicultura e Pesca - Juliana de Lima Brandão Guimarães 3- CT de Beneficiamento, Comercialização e Abastecimento - Adriano Martins C. Lopes e Margarete Teixeira; 4- CT de Defesa Agropecuária e Pesqueira - Virgínio P. Silva Junior e 5- Câmara Técnica de Pecuária - Cárneos e Lácteos - Antônio Carlos Lelles e Fabiano da EMATER. Também eleito como coordenador da Câmara Técnica de Crédito e da Agricultura Familiar - Sebastião Antonio de Rezende. - Após leitura e discussão as alterações do texto foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros. Onde deliberou-se pela atualização imediata em todo texto do Regimento Interno, do nome da SEAPPA, lendo-se Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Em seu art. 2º acrescentou-se - Parágrafo Único - O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS será composto por 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil, podendo titularidade e suplência ter representatividade de diferentes instituições. Leia-se em seu Art. 4º I - o calendário anual de reuniões ordinárias será estabelecido quando da primeira reunião do CEDRUS no ano corrente e a primeira reunião será fixada na terceira quinta-feira do mês de março. Leia-se em seu Art. 6º § 1º - Fica facultado à SEAPPA o auxílio de alimentação, transporte e hospedagem destinado a conselheiros da sociedade civil que formalizem o pedido, quando houver verba disponibilizada pelo governo específica para este fim. § 6º - Os órgãos e entidades, cujo titular e suplente que não possam comparecer à reunião, poderão, excepcionalmente, indicar oficialmente representante para participar e votar as matérias da pauta. § 7º - Os órgãos e entidades que não atenderem a solicitação do § 3º deste artigo, e permanecendo ausente na reunião seguinte, sem justificativa, serão desligados do Conselho. Leia-se em seu Art. 7º - O Conselho reunir-se-á em sessão pública, a ser instalada com a presença da maioria absoluta de seus membros, em primeira convocação, e, após 30 (trinta) minutos, com qualquer número e deliberará por maioria simples dos presentes, desde que tenha a presença de conselheiro representante da sociedade civil. Leia- se em seu Art. 19º § 1º - Na composição das Câmaras Técnicas deverão ser consideradas a natureza técnica do assunto, a finalidade dos órgãos ou entidades representadas e a formação técnica ou notória atuação dos seus membros. IV- assuntos gerais - foi aprovado calendário anual de 2019 das reuniões ordinárias do CEDRUS para os dias 27/06, 26/09 e 19/12, às 10h. E a primeira reunião extraordinária do ano de 2019 se dará em 23/05, às 10h. A reunião foi encerrada às 14h, com a assessora Ana Paula Guimarães de Farias agradecendo a presença de todos. Esta ata, após ser repassada aos membros e realizada as modificações, será submetida à apreciação na próxima reunião e, uma vez aprovada, segue assinada pelo Presidente e a Assessora. \r\nPresidente do CEDRUS\r\nId: 2193723\r\n"
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        "2193802": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\n\r\nREGULAMENTA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS SETORIAIS DE INVESTIMENTO E DA CONSOLIDAÇÃO DO PLANO ANUAL DE INVESTIMENTOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando o § 4º do art. 9° do Decreto nº 46.666, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a elaboração dos Projetos de Lei do Plano Plurianual - PPA 2020-2023, e da Lei Orçamentária para o exercício de 2020; e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 12/001008319/2019;\r\nRESOLVE:\r\nA elaboração dos planos setoriais de investimentos e a compilação do Plano Anual de Investimentos do Poder Executivo Estadual, para o exercício de 2020, ficam regulamentadas de acordo com o disposto na presente Resolução.\r\nOs investimentos planejados pelos órgãos e entidades deverão integrar o respectivo plano setorial de investimentos sempre que aderentes a, no mínimo, um dos critérios abaixo:\r\ninvestimentos superiores a R 500.000,00 (quinhentos mil reais);\r\ninvestimentos realizáveis através de mais de uma contratação, articuladas para a mesma finalidade;\r\ninvestimentos não aderentes aos critérios I e II, sem cobertura de recursos orçamentários, para os quais o órgão ou entidade setorial pretenda captar recursos de fontes externas.\r\nOs planos setoriais de investimentos devem ser elaborados pelos órgãos e entidades estaduais, a partir de modelo pré-estabelecido nesta Resolução, zelando pelo maior detalhamento possível dos recursos e insumos necessários para a garantia dos requisitos mínimos de viabilidade do desenvolvimento do investimento, da implementação e dos impactos negociais e orçamentários advindos da implantação.\r\nSão requisitos mínimos do plano setorial de investimentos:\r\ndescrição do objeto, do escopo, do não escopo, do cronograma físico-financeiro;\r\nalinhamento com as diretrizes e com os objetivos estratégicos do governo;\r\nalinhamento com o Plano Plurianual para os exercícios de 2020 a 2023;\r\nprovisão na programação orçamentária do órgão para o exercício 2020 ou cumprimento de requisitos mínimos para captação de recursos de fontes externas;\r\nidentificação detalhada dos recursos de natureza de investimento, pessoal e custeio, necessários ao desenvolvimento e implantação do investimento;\r\nidentificação detalhada dos demais insumos necessários ao investimento nas fases de desenvolvimento, implantação e operação.\r\nEm caso de identificação de potencial para captação de recursos através de transferências voluntárias da União, o investimento deve ser detalhado em Plano de Trabalho, em formato estabelecido pela Coordenadoria de Gestão de Convênios, vinculada a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SECCG/SUBPOG).\r\nEm caso de identificação de potencial de realização do investimento através de Parcerias Público Privadas, a proposta de investimento será encaminhada, por esta SECCG, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais (SEDEERI), que demandará as informações pertinentes para análise e estruturação da iniciativa junto ao órgão ou entidade setorial.\r\nCada proposta de investimento integrante do Plano setorial de investimento dos órgãos e entidades deverá ser elaborada pelo gestor setorial de investimentos.\r\nPara a elaboração do Plano, o gestor setorial de investimentos deverá obter informações e aprovação da unidade técnica finalística que lidera o projeto relacionado ao investimento, e pelos servidores designados pelos órgãos e entidades para as seguintes funções:\r\nGestor setorial da Rede de Planejamento (art. 4°, I do Decreto nº 46.666, de 20 de maio de 2019);\r\nGestor setorial de Orçamento (art. 4°, II do Decreto nº 46.666, de 20 de maio de 2019);\r\nGestor setorial da Rede Logística (Decreto n° 46.050, de 26 de julho de 2017);\r\nGestor setorial da Rede de Gestão do Patrimônio Imóvel (Decreto nº 46.028, de 23 de junho de 2017);\r\nRepresentante do Nível setorial do Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ (Decreto n° 45.649, de 06 de maio de 2016).\r\nAntes do envio da versão final do Plano Setorial de Investimentos, o Gestor deve submetê-lo e obter a aprovação do Ordenador de Despesas e/ou do titular da pasta.\r\nOs planos setoriais de investimentos serão elaborados através de formulário, a ser encaminhado por meio de Ofício circular a ser editado pela SECCG/SUBPOG.\r\nCada formulário encaminhado representará uma proposta de investimento que, em conjunto, formarão o Plano Setorial de Investimentos da respectiva pasta.\r\nAlém do preenchimento eletrônico, os planos setoriais de investimentos deverão ser gerados em PDF e submetidos a SECCG/SUBPOG até o dia 26 de agosto de 2019, através de processo administrativo eletrônico gerado e tramitado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).\r\nExcepcionalmente, as entidades da administração indireta que ainda não tiverem implantado o SEI-RJ poderão encaminhar seus planos setoriais através de Ofício e o arquivo eletrônico para o endereço de e-mail: qualidadedadespesa@casacivil.rj.gov.br.\r\nOs Planos setoriais de investimentos serão compilados no Plano Anual de Investimentos do Poder Executivo Estadual, de acordo com as seguintes faixas de riscos:\r\ninvestimento viável;\r\ninvestimento com risco médio de inviabilidade;\r\ninvestimento com risco alto de inviabilidade.\r\nOs Planos setoriais de investimentos serão analisados pela SUBPOG e remetidos em devolução ao órgão ou entidade setorial em caso de insuficiência ou inconsistência das informações apresentadas.\r\nA matriz de riscos de viabilidade estará relacionada aos campos da proposta de investimento e terá sua gradação de criticidade, impacto e probabilidade extraída das respostas apresentadas.\r\nAs propostas de investimentos que não forem encaminhadas através dos planos setoriais ou aquelas cujo conteúdo não forem complementados ou esclarecidas em tempo hábil ao cumprimento do cronograma para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2020, não a integrarão e, consequentemente, não poderão demandar recursos de fonte própria estadual.\r\nAs propostas de investimentos que forem finalizadas em prazo posterior ao da elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2020 serão analisadas e, de acordo com seu risco avaliado, poderão integrar, mesmo que extemporaneamente, o Plano Anual de Investimentos do Poder Executivo Estadual.\r\nAs propostas de investimentos que integrarem o Plano Anual de Investimentos, mas não estiverem contempladas por recursos orçamentários na PLOA 2020 serão priorizadas na estratégia de captação de recursos de fontes externas, de acordo com suas características e riscos de viabilidade.\r\nFica instituída, para desenvolvimento e acompanhamento dos planos setoriais e do Plano Anual de Investimentos, sem aumento de despesas, a Rede de Gestores de Investimentos do Poder Executivo Estadual.\r\nA Rede de Gestores de Investimentos terá a função de gerar o conhecimento, a troca de experiências e o compartilhamento de soluções necessários a qualificação do planejamento dos investimentos públicos do poder Executivo Estadual.\r\nCada órgão ou entidade deve indicar 01 (um) gestor setorial de investimentos e 01 (um) gestor setorial de investimentos suplente, que atuarão na condição de pontos focais setoriais junto ao representante central da Rede, a ser indicado pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão integrante desta Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nA indicação de servidores integrantes da Rede deverá ser realizada por meio de Ofício, endereçado a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, contendo as seguintes informações: nome completo, Id Funcional, função/cargo, lotação, endereço eletrônico institucional e telefone.\r\nNenhuma remuneração, gratificação ou benefício de qualquer natureza será concedido ao gestor de investimentos, titular ou suplente.\r\nA designação formal será realizada através de ato próprio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e deverá citar o documento de indicação do gestor setorial pela autoridade competente de sua respectiva pasta.\r\nFica a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão autorizada a emitir orientações e procedimentos complementares, através de ato próprio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2193802\r\n"
        ],
        "2193813": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/003/976/2019,\r\n- Deferir a concessão do Auxílio Adoção ao servidor CARLOS ALBERTO SANCHES DO NASCIMENTO, servidor público estadual, lotado na Secretaria de Estado de Polícia Militar, ID Funcional 2391845-4, em caráter definitivo e na alínea “a”- três salários mínimos, relativo a criança DAVI LUCAS DE OLIVEIRA SANCHES, com fulcro no do artigo 2, 3° e 6° da Lei Estadual n° 3.499/2000 e no artigo 1° do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2193813\r\n"
        ],
        "2193814": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo E-31/003/543/2019,\r\n- Deferir a concessão do Auxílio Adoção a servidora MARIA LUCIA FERREIRA VARGAS, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, matrícula 08/104.428-1, em razão da guarda da criança JUNIOR DA SILVA DE SOUZA, em caráter provisório e na alínea “b”- quatro salários mínimos com fulcro nos artigos 3° e 8° da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no artigo 1° do Decreto nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2193814\r\n"
        ],
        "2193815": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            " \r\nA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-26/015/11/2018,\r\n- Deferir a concessão do Auxílio Adoção ao servidor ALVARO DE ABREU SAMPAIO, servidor público estadual, lotado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Id funcional 2311232-8, em caráter provisório e na alínea “d” - vitalício em razão da guarda de ARTHUR VITOR MAIA MARTINS a contar de 03/01/2018 cuja continuidade ficará condicionada à apresentação de laudo médico que justifique a prorrogação do Auxílio Adoção quando Arthur completar dois anos, em 19/08/2019, com fulcro no artigo 3° da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no Decreto nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2193815\r\n"
        ],
        "2193816": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            " \r\nINDICA A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, PARA O PERÍODO 2019 A 2021.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social e em consonância com a Norma Operacional Básica - NOB, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16/04/99, após apreciação e resoluções tomadas, no âmbito da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada em 15.05.2019,\r\n- Indicar a nova composição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2019 a 2021, a saber:\r\nPelo Órgão Gestor Estadual (SEDSODH)\r\nTitular: Dianne Arrais Cortes\r\nSuplente: Fabiana Gracindo Bentes Rengifo\r\nTitular: Danilo Gonçalves Costa\r\nSuplente: Ângela Feijó Brazzale\r\nTitular: Alline Campanhão Pereira\r\nSuplente: Talita Menezes Shinkado\r\nTitular: Graciene de Souza Rocha Cunha\r\nSuplente: Lícia de Azeredo Mattesco\r\nTitular: Allan Borges Nogueira\r\nSuplente: Naira de Araújo Pereira\r\nTitular: Ana Mantuano\r\nSuplente: Tânia Gil Aparecida\r\nPelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMA):\r\nMunicípio Titular Niterói\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Flávia Mariano Carvalho de Souza\r\nMunicípio Suplente Belford Roxo\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA\r\nRepresentante: Diogo Bastos Xavier\r\nMunicípio Titular Rio de Janeiro\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Daniele Murtha da Costa Guimarães\r\nMunicípio Suplente São Gonçalo\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRepresentante: Marta Maria Figueiredo dos Santos Souza\r\nMunicípio Titular São Pedro da Aldeia\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Ester Marques Chumbinho dos Santos \r\nMunicípio Suplente Itaperuna \r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\nRepresentante: Micheli Cruz Sales\r\nMunicípio Titular Tanguá\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\nRepresentante: Daiana Silveira Silva Izabel\r\nMunicípio Suplente Santa Maria Madalena\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nRepresentante: Carlos Roberto Mello Lula Lamego\r\nMunicípio Titular Sapucaia\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nRepresentante: Cleuza Rodrigues Galluzzi\r\nMunicípio Suplente Iguaba Grande\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL \r\nRepresentante: Leônidas Heringer Fernandes\r\nMunicípio Titular Rio Claro\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nRepresentante: Júlio César Rocha de Camargo Castro\r\nMunicípio Suplente Varre Sai\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\nRepresentante: Isabela Louvain Fabri de Moraes\r\n- A Coordenação da CIB está designada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e será representada pela Subsecretária de Gestão do SUAS e Segurança Alimentar, Dianne Arrais Cortes.\r\nA Secretaria Executiva da CIB está designada à assessora Nancy Jordão, ID Funcional nº 623.257-4, em substituição à Sueli Leal\r\nEsta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2193816\r\n"
        ],
        "2193817": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/003/859/2019,\r\n- Indeferir a concessão do auxílio-adoção a servidora SÁTIRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, servidora pública estadual, matrícula 00-0223972-1, lotada na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, referente à adoção da criança MANUELA DOS SANTOS DE REZENDE por não atendimento às exigências do artigo 2º, caput, inciso II do artigo 6º e inciso I do artigo 9º da Lei Estadual n° 3.499/2000 e alínea “c” do inciso II do artigo 1º do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2193817\r\n"
        ],
        "2193876": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n019\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam dos Processos nºs E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-12/001/012541/2019, \r\nRESOLVE:\r\nº - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.612\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.470\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n3.014.905\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.618.816\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n9.450.954\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n357.618.232\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.126\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n274.306.130\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n50.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.322\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n44.541.501\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n5.999.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.518\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.702\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.453.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.590\r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n775.842\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.305.461\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.740.859.767\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n43.738.585\r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.408.104.620\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n33.800.000\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.205\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.830\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n54.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n39.157.638\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n13.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n8.000.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203\r\n\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n31.397.897\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n316.394.260\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n8.857.792\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n505.000\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n19.250.221\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.698\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n12.113.502\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.910\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.242.807\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n613.290.148\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n15.820.286\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.705.152\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.246\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.734\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.993\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n114.017.591\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515\r\nTotal\r\n33.963.015.845\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n46.912.464\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n60.000\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n2.500.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n2.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n2.981.012\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n6.757.865\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n36.840.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n409.724\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.673.022\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n33.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.683.540\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n425.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n20.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n356.757\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.805.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n678.571\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n4.559.429\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n30.000\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n851.537\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n289.416\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n608.400\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.089.831\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n310.000\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n3.082.830\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.175.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n51.875.976\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103\r\n\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n79.214.550\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n170.000.000\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n100\r\n30.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.962.010.868\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n287.318.397\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.447\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n80.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500\r\nTotal\r\n8.172.767.116\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n5.611.258\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n144.740\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n4.400.172\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n67.231\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n124.564\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n86.990.708\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n998.813.864\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.785.170\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.752.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n20.525.452\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n4.176.895\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n103.537.151\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n18.861.474\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n195.309.544\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n6.247.293\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.457\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.779.126\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n387.675\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n4.196.752\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n660.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n82.947.123\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n9.322.414\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n874.051\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.057\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.664.947\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n2.658.106\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n5.100.993\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n362.244\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n4.285.400\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n225\r\n1.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.949.870\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.577.579\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n874.106\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.889.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n353.771.688\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n460.432.689\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.835.514\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n192.766\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n209.364.172\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n16.908.936\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n60.757.528\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n28.786.391\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.820.199\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n7.607.876\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.098\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.200.979\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n10.461.295\r\n\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n36.650\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.278\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.090\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n14.390\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.772\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n4.363.582\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n238.945.045\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n20.950.670\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n21.824.850\r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n264.500\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n17.628.285\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n297.432\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.066\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n798.781\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n175.288.275\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n401.443.362\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.616.785\r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n4.097.456\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.529\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.830\r\n25610\r\nFUESP\r\n120\r\n148.631\r\n25610\r\nFUESP\r\n212\r\n4.770\r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.638\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n6.810.545\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n19.816.887\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n104.665\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n120.000\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n367.568.880\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.851.778.557\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.270.075.486\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n777.691.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.361.687\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n5.371.538\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n212\r\n11.408.817\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n29.597.550\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.262.578\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.977.699\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.309\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.254.670\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n4.809.497\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.386.946\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.494.724\r\n40010\r\nSECTI\r\n122\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.021\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7085\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n9.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n298.537.338\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.681\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n43.869.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.334\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.359\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n12.150.825\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n304.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n74.538.603\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n5.220.706\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n43.397.886\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n101\r\n4.731\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.158.739\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.877.302\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.532.061\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.612.012\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.530\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n436.687\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.435\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n4.538.888\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500\r\n\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.627.086\r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n251.511\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n14.004.647\r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.576.511\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n9.574.402\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n21.057.592\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n206.695.489\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n392.462.543\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n32622728,92\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n11.147.797\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201100\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n229.661.733\r\n53610\r\nFEHIS\r\n214\r\n949.887\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.693\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433\r\nTotal Geral\r\n15.632.580.969\r\nId: 2193876\r\n"
        ],
        "2193877": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n019\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam do Processos nº E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/009647/2019, \r\nRESOLVE:\r\nº - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.612\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.470\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n3.014.905\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.618.816\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n9.450.954\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n357.618.232\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.126\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n274.306.130\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n15.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.322\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n44.541.501\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n5.999.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.518\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.702\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.453.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.590\r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n775.842\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.305.461\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.740.859.767\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n43.738.585\r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.408.104.620\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n33.800.000\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.205\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.830\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n54.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n39.157.638\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n13.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n8.000.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n31.397.897\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n316.394.260\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n8.857.792\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n505.000\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n19.250.221\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.698\r\n\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n12.113.502\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.910\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.242.807\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n613.290.148\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n15.820.286\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.705.152\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.246\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.734\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.993\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n114.017.591\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515\r\nTotal\r\n33.928.015.845\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n47.295.000\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n60.000\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n1.500.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n2.981.012\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n6.757.865\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n36.840.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n665.000\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.673.022\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n33.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.683.540\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n425.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n20.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n384.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.805.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n678.571\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n4.559.429\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n30.000\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n877.725\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n289.416\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n608.400\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.089.831\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n310.000\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n3.082.830\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.175.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n52.268.302\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n89.895.580\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n200.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.862.010.868\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n287.318.397\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.447\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357\r\n\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n80.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500\r\nTotal\r\n8.081.531.715\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n5.611.258\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n144.740\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n4.017.636\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n67.231\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n124.564\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n86.990.708\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n998.813.864\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.785.170\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.752.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n20.525.452\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n4.176.895\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n31.217.151\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.085.758\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n86.885.906\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n6.247.293\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.457\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.779.126\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n323.767\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n4.196.752\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n660.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n82.947.123\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n9.322.414\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n874.051\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.057\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.347.579\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n2.402.830\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n5.100.993\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n362.244\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n4.285.400\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n225\r\n1.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.949.870\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.577.579\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n689.586\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.889.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n353.771.688\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n460.432.689\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.835.514\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n192.766\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n209.364.172\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n16.908.936\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n60.757.528\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n28.786.391\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.820.199\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n6.989.009\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.098\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.200.979\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n10.461.295\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.407\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.278\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.090\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n14.390\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.772\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689\r\n\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n4.363.582\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n238.945.045\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n20.950.670\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n21.824.850\r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n264.500\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n17.628.285\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n297.432\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.066\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n798.781\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n175.288.275\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n401.443.362\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.616.785\r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n4.097.456\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.529\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.830\r\n25610\r\nFUESP\r\n120\r\n148.631\r\n25610\r\nFUESP\r\n212\r\n4.770\r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.638\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG\r\n212\r\n18.884.678\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n6.391.920\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n932.209\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n78.477\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n120.000\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n367.568.880\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.851.778.557\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.270.075.486\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n777.691.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.361.687\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n5.371.538\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n212\r\n11.408.817\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n29.597.550\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.262.578\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.977.699\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.309\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.254.670\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n4.417.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.386.946\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.494.724\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.021\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n9.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n298.537.338\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.681\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n43.869.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.334\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.359\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n12.150.825\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n304.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n74.538.603\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n5.220.706\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n43.397.886\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n101\r\n4.731\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.158.739\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.877.302\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.532.061\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.612.012\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.530\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n326.836\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.435\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n4.538.888\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.627.086\r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n251.511\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n14.004.647\r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.576.511\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n9.574.402\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n21.057.592\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n206.695.489\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n392462542,9\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.857.688\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n11.147.797\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201.100\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n229.661.733\r\n53610\r\nFEHIS\r\n214\r\n949.887\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.693\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433\r\nTotal Geral\r\n15.431.499.866\r\nId: 2193877\r\n*Omitida no D.O. de 17.06.2019.\r\n"
        ],
        "2193923": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os senhores LUIS ALBERTO MARQUES KEDE, ID nº 5098521-3, MAURICIO FIDELIS DA SILVA MOREIRA, ID nº 4421008-6 e JULIANA BIVÁQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO, ID nº 4215837-0, para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria de Estado das Cidades, para as modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência Pública.\r\n- Ficam igualmente designados os senhores CLAUDIO LUIZ DANTAS PEREIRA, ID nº 5100852-1 e MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA, id nº 5081388-9 para suplentes dos membros da Comissão Permanente de Licitação, mencionados no artigo anterior.\r\n- Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação serão presididos pelo senhor LUIS ALBERTO MARQUES KEDE, o qual terá como suplente o senhor CLAUDIO LUIZ DANTAS PEREIRA e secretariado pela senhora JULIANA BIVÁQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO.\r\nAs licitações somente poderão ser abertas e julgadas com a presença de, no mínimo, 03 (três) membros da Comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nJUAREZ FIALHO\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2193923\r\n"
        ],
        "2193974": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 11 DE JULHO DE 2019\r\nPRORROGA PRAZO REFERENTE AO GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de maior prazo para análise e aprimoramento do Contrato de Gestão nº 005/2018 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Processo Administrativo nº E- 08/002/183/2019;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução SES nº 1826, de 27 de março de 2019, publicada no D.O. de 29 de março 2019, que institui Grupo de Trabalho para a análise e aprimoramento do Contrato de Gestão nº 005/2018 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro; \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2193974\r\n"
        ],
        "2194019": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DO I PRÊMIO “CONTROLE NA VANGUARDA” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 19, DE 03 DE JUNHO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto na Lei Federal nº 7.989, de 14 de junho de 2018; e\r\na necessidade de designar os membros da Comissão Técnica do I Prêmio “Controle na Vanguarda”, conforme disposto no artigo 11, da Resolução CGE nº 19, de 03 de junho de 2019;\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Técnica do I Prêmio “Controle na Vanguarda”, responsável pela verificação in loco das práticas apresentadas, com mandato até o final do concurso, os seguintes membros:\r\n:\r\nAureny Martins de Carvalho, ID Funcional nº 2012194-6.\r\nMembros:\r\nMarcelle Medeiros de Souza, ID Funcional nº 5015492-3;\r\nGina de Cassia Aires Gomes Faustino, ID Funcional nº 5005900-9;\r\nRodrigo Xavier dos Santos Pinto, ID Funcional nº 5015507-5;\r\nGuilherme Silva Andrada, ID Funcional nº 5032576-0;\r\nAilson Ferreira da Silva, ID Funcional nº 2046467-3;\r\nRaimundo Jose Reis Ferreira, ID Funcional nº 1958653-1.\r\nSuplentes:\r\nEduardo Sergio da Costa, ID Funcional nº 1943695-5;\r\nMagno Tarcísio de Sá, ID Funcional nº 1943752-8.\r\n- Cabe à Comissão Técnica do I Prêmio “Controle na Vanguarda”.\r\nRealizar visita técnica nos locais onde foram implantadas as práticas relatadas, com o objetivo de verificar os principais aspectos quanto à pertinência das informações, utilizando-se de entrevistas, análise documental, e outros métodos necessários à avaliação. \r\nAs visitas técnicas serão realizadas mediante agendamento prévio entre a Comissão Técnica e os respectivos responsáveis pelas práticas.\r\nos resultados das verificações da Comissão Técnica serão objeto de relatório sucinto a ser encaminhado à Comissão Julgadora.\r\nNão verificada a veracidade da prática, pela Comissão Técnica, ela será automaticamente desclassificada, sendo dada ciência à Comissão Julgadora.\r\n- O exercício das funções não será remunerado, devendo os membros indicados desempenhar suas atividades dentro da jornada normal de trabalho.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2194019\r\n"
        ],
        "2194167": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\nNOMEIA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas pelo Decreto nº 46.692, de 11 de julho de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/002/755/2019,\r\nNomear o Tenente Coronel PM RG 67.823 Marcelo de Carvalho Mendes, ID Funcional nº 2449763-0, como Administrador Aeroportuário Local (AAL), para representar o Estado do Rio de Janeiro junto à Agência Nacional de Aviação Civil, Força Aérea Brasileira e demais órgãos públicos, nos assuntos relacionados nos incisos a seguir:\r\naeronaves pertencentes à frota da Subsecretaria Militar, do GSI- RJ;\r\nhelipontos da Lagoa (SDHL), do Palácio Guanabara (SDPG) e do Palácio Laranjeiras (SWLG); e\r\ninstalações físicas localizada na Avenida Borges de Medeiros, nº 1.444 - Lagoa - Rio de Janeiro, imóvel integrante da estrutura da Subsecretaria Militar, do GSI-RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança \r\nInstitucional do Governo\r\nId: 2194167\r\n"
        ],
        "2194214": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO SETOR DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI),\r\nDesignar o servidor GILBERTO BISPO DE ROMA FILHO, ID. Funcional nº 5715806, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições do Setor de Almoxarifado da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- Designar o servidor ADGUIMAR FREITAS BORGES, ID. Funcional nº 7268416, Assistente II, como substituto eventual do Setor de Almoxarifado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 14 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro 12 de julho 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2194214\r\n"
        ],
        "2194215": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE FINANÇAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI),\r\nDesignar a servidora PÂMELA MOREIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 44266383, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria de Finanças da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- Designar a servidora PRISCILA FLORIANO DA SILVA, ID. Funcional nº 50983750, Assessora, como substituta eventualda Coordenadora de Finanças. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 11 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2194215\r\n"
        ],
        "2194216": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI),\r\nDesignar a servidora CAMILA CABRAL BASTOS, ID. Funcional nº 43842399, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria de Contratos e Convênios da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- Designar a servidora ALEXANDRA DRABIK CHAVES, ID. Funcional nº 50253751, Assessora, como substituta eventual da Coordenadora de Contratos e Convênios. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 14 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro,12 de julho 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2194216\r\n"
        ],
        "2194217": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI),\r\nDesignar o servidor JOSÉ FRANCISCO ARAUJO DORAS, ID. Funcional nº 20211830, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- Designar o servidor MARCOS ROBERTO DE ARAUJO HEPNER, ID. Funcional nº 50902067, Assessor, como substituto eventual do Coordenador de Recursos Humanos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 16 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2194217\r\n"
        ],
        "2194218": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO SETOR DE PATRIMÔNIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\nque regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 223, de 16/01/2018 - SBM - RJ, estabelece a metodologia e os procedimentos para implantação do Sistema Informatizado de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro e IN AGE nº 29, de 06/11/2014; e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI);\r\nDesignar o servidor VALTER DA COSTA FILHO, ID. Funcional nº 4274942-5, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições do Setor de Patrimônio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- Designar o servidor GILBERTO BISPO DE ROMA FILHO, ID. Funcional nº 5715806, Assistente II, como substituto eventual do Setor de Patrimônio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 16 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro,12 de julho 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2194218\r\n"
        ],
        "2194219": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.237/2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e altera o Decreto nº 43.463/2012; e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI);\r\nDesignar o servidor IGOR DE OLIVEIRA CUNHA, Coordenador, ID. Funcional nº 5006774-5, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria de Contabilidade, previstas no art. 17, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018.\r\n- Designar a servidora FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5025598-3, Assessora, como substituta eventual do Coordenador de Contabilidade. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2194219\r\n"
        ],
        "2194251": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/012975/2019,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Instituir Comissão Permanente de Licitação, objetivando conduzir os procedimentos licitatórios, referente à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Permanente de Licitação instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os membros a seguir elencados.\r\n\r\n\r\nPresidente - Identidade Funcional nº 8.773.08-4\r\n\r\nMembro - Identidade Funcional nº 4.177.708-5\r\n\r\nMembro - Identidade Funcional nº 4.283.073-7\r\n\r\n\r\nMembro Substituto - Identidade Funcional nº 5.075.753-9\r\n\r\n- A Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituída em seus impedimentos eventuais ou legais, pelo servidor - Roberto Pereira de Abreu - Identidade Funcional nº 4.177.708-5\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nALTERA OS MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SECCG Nº 11 DE 27/03/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 12/001/012975/2019,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para atuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\n\r\n- MÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO - Identidade Funcional nº 8.77.308-4\r\n\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE ABREU - Identidade Funcional nº 4.177.708- 5\r\n\r\nMARCIA HENRIQUE DOS SANTOS - Identidade Funcional nº 4.283.073-7\r\n\r\n\r\nIVANILDA NEVES DA SILVA - Identidade Funcional nº 5.075.753-9\r\n\r\n- Fica designado o servidor ROBERTO PEREIRA DE ABREU como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, conforme art. 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2194251\r\n"
        ],
        "2194298": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nALTERA DISPOSITIVO E ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5743 DE 23 DE MAIO DE 2019 QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/EJA/PRESENCIAL PARA O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1268/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 10 e o Anexo da Resolução SEEDUC nº 5743 de 23 de maio de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 10 - O preenchimento das vagas ocorrerá conforme a ordem de comparecimento do candidato, ou responsável - em caso de menor de 18 anos - na unidade escolar desejada vinculada à Secretaria de Estado de Educação, estando condicionado à existência de vaga no Sistema, a partir de 22/07/2019.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nRenovação de Matrícula\r\n02/07/2019 a 12/07/2019\r\nMatrícula na escola\r\nA partir de 22/07/2019\r\nInício das aulas\r\n30/07/2019\r\nId: 2194298\r\n"
        ],
        "2194300": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 60 DE 11 DE JULHO 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA INTERAÇÃO COM O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP NA ÁREA OPERACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a existência dos Inquéritos Civis nºs 2011.00636348 e 2017.01098886, que apuram o sucateamento dos órgãos da Polícia Civil;\r\n- a reunião ocorrida no dia 03 de junho de 2019, entre integrantes da Secretaria de Estado de Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que foi deliberado pela necessidade de criação de um Grupo de Trabalho para tratar das rotinas das operações policiais, bem como do estabelecimento de normas para utilização de VANT's, helicópteros, veículos blindados e snipers; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001/118086/2018;\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Grupo de Trabalho com objetivo de interagir com o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP/MPRJ nas matérias afetas aos Órgãos Operacionais da SEPOL, com vistas ao estabelecimento regras relativas às rotinas das operações policiais, bem como criação e aperfeiçoamento de normas para utilização de VANT's, helicópteros, veículos blindados e snipers.\r\n- O Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\nSubsecretário de Planejamento e Integração - SSPIO/SEPOL;\r\nRepresentante da Subsecretaria de Inteligência - SSINTE/SEPOL;\r\nCoordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE;\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Subsecretário de Planejamento e Integração - SSPIO/SEPOL.\r\nOs integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente.\r\nEm caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo membro efetivo do Grupo de Trabalho, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\nA Coordenação poderá convidar representantes de outros órgãos da SEPOL para participarem das reuniões do Grupo de Trabalho e contribuírem com informações específicas.\r\nAs reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão por convocação da coordenação, via correio eletrônico, e as deliberações serão registradas em Ata.\r\nO Grupo de Trabalho elaborará relatório de suas atividades a cada 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, estando o encerramento de suas atividades condicionado à finalização dos trabalhos desenvolvidos em conjunto com o GAESP/MPRJ. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil \r\nId: 2194300\r\n"
        ],
        "2194302": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "\r\nDE 11 DE JULHO 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA INTERAÇÃO COM O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP, NA ÁREA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a existência dos Inquéritos Civis nºs 2011.00636348 e 2017.01098886, que apuram o sucateamento dos órgãos da Polícia Civil;\r\n- a reunião ocorrida no dia 03 de junho de 2019, entre integrantes da Secretaria de Estado de Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que foi deliberado pela necessidade de criação de um Grupo de Trabalho para tratar das regras para produção efetiva de laudos periciais pelos Institutos do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001/118086/2018;\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Grupo de Trabalho com objetivo de interagir com o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP/MPRJ nas matérias afetas aos órgãos da à Polícia Técnico- Científica, sobretudo no tocante ao estabelecimento de regras para produção efetiva de laudos periciais pelos Institutos do Departamento- Geral de Polícia Técnico-Científica - DGPTC/SEPOL. \r\n- O Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\nI - Assistente do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica - DGPTC/SEPOL;\r\nII- Diretor do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto - IMLAP;\r\nIII- Diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Assistente do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica- DGPTC/SEPOL.\r\n- Os integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente.\r\n- Em caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo membro efetivo do Grupo de Trabalho, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\n- A Coordenação poderá convidar representantes de outros órgãos da SEPOL para participarem das reuniões do Grupo de Trabalho e contribuírem com informações específicas.\r\n- As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão por convocação da coordenação, via correio eletrônico, e as deliberações serão registradas em Ata.\r\n- O Grupo de Trabalho elaborará relatório de suas atividades a cada 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, estando o encerramento de suas atividades condicionado à finalização dos trabalhos desenvolvidos em conjunto com o GAESP/MPRJ. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil \r\nId: 2194302\r\n"
        ],
        "2194360": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1367 DE 11 DE JULHO 2019\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, E- 10/003/1108/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 99.000.055, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 004/ASJUR/2015) carros cada, e 24 ( vinte e quatro) carros reboques, em substituição ao ervidor VANDERLEI FERREIRA TORRES, matrícula nº 88.000.005, designado pela Resolução , de 10 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de 13 de agosto de 2018. \r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2194360\r\n"
        ],
        "2194361": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1368 DE 11 DE JULHO 2019\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, E- 10/301.159/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 99.000.055, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 006/ASJUR/2009 () carros cada, em substituição ao servidor VANDERLEI FERREIRA TORRES, matrícula nº 88.000.005, designado pela Resolução SETRANS º 1304, de 10 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de 13 de agosto de 2018. \r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2194361\r\n"
        ],
        "2194362": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1369 DE 11 DE JULHO 2019\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, E- 10/300.240/2011,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 99.000.055, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 018/ASJUR/2012Trens Unidades Elétricos, com 0) carros cada, em substituição ao servidor VANDERLEI FERREIRA TORRES, matrícula nº 88.000.005, designado pela Resolução SETRANS nº 1305, d 2018, publicada no Diário Oficial de 13 de agosto de 2018. \r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2194362\r\n"
        ],
        "2194364": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA O NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE PEDAGÓGICA DA UENF - NAP.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, conforme o Parágrafo Único, do art. 2º, da Lei Estadual nº 3.685/2002 e os incisos I, V e XVII, do art. 15, do Decreto Estadual nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF), tendo em vista o Processo nº E-26/009/56/2016, e considerando a Resolução CONSUNI nº 03/2019, de 25 de junho de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o Núcleo de Acessibilidade Pedagógica da UENF - NAP.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nPresidente\r\nId: 2194364\r\n"
        ],
        "2194401": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/EMOP Nº DE 01 DE ABRIL DE 2019 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 8.271, de 27/12/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46566, de 01/02/2019,que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/106/188/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o inciso II do art. 1º da Resolução Conjunta SEPM/ EMOP nº 44, de 01 de abril de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n“II - VIGÊNCIA: A contar de 01/06/19 até31/12/2019.”\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 2194401\r\n"
        ],
        "2194550": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n019\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam dos Processos nºs E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e Proc. nº SEI-12/001/011514/2019, \r\nRESOLVE:\r\nº - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.451.612\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n10.017.470\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n48.048.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n3.014.905\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.618.816\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n9.450.954\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n357.618.232\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n60.663.095\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.655.126\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n274.306.130\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n50.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n30.826.996\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.550.715\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n67.199.596\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n27.263.552\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.585.322\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.244.086\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n44.541.501\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n5.999.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n10.482.518\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n20.934.906\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.874.702\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n37.319.139\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n214.760\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.453.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.468.478.590\r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n775.842\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n20.186.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.525.587\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.305.461\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n276.374.116\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.752.870\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.740.859.767\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n43.738.585\r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n606.295.848\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.408.104.620\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n14.994.722.882\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n217.360.110\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n33.800.000\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.004.530\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.007.712\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n41.453.205\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n9.930.907\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.830\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n330.710\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n399.114\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.513.472\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n54.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n39.157.638\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n13.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n8.000.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n8.744.032\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n6.143.106\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n563.318.351\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.231.203\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n31.397.897\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n316.394.260\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n294.522.768\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n588.145.413\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n8.857.792\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n505.000\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n19.250.221\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n24.510.937\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n10.743.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n24.276.243\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n6.400.698\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.135.072\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n12.113.502\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n42.401.534\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n40.168.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n17.058.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n746.081.910\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.242.807\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n818.521.346\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n613.290.148\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n15.820.286\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.705.152\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.968.246\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.286.865\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n12.402.734\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.576.326\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.053.113.993\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n114.017.591\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.447.878.283\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.607.114\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n43.688.515\r\nTotal\r\n33.963.015.845\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n46.912.464\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n60.000\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n19.545.000\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n13.536.800\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.300.000\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n2.500.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n2.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n150.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n180.500\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n2.981.012\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.632.081\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.160.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n6.757.865\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n36.840.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n105.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n409.724\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.673.022\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n33.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.683.540\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n425.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n20.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.746.531.953\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n555.705\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n10.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n356.757\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.805.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n678.571\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n505.000\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n62.464\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n4.559.429\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n1.866.958\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n20.000\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n90.000\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n30.000\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n851.537\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n289.416\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n608.400\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n32.089.831\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n310.000\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n33.854\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.800.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n3.082.830\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.175.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.889.420\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n51.875.976\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n815.103\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n79.214.550\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n170.000.000\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n100\r\n30.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n1.862.010.868\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n287.318.397\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n133.178.302\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n827.328.447\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.001.363.831\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n200.723.786\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n249.931\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n32.734.956\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n48.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.773.357\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n12.684.088\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n80.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n1.000\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.757.600\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.062.500\r\nTotal\r\n8.072.767.116\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n5.611.258\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n111\r\n63.560.666\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n15.476.437\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n86.432.904\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n144.740\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n4.400.172\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n67.231\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n124.564\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n86.990.708\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n998.813.864\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n23.785.170\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n36.752.572\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n26.008.561\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n20.525.452\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n4.176.895\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n103.537.151\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n18.861.474\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n195.309.544\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n6.247.293\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n8.220.792\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n3.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n2.007.167\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n197.457\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.779.126\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n387.675\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n4.196.752\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n113.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n660.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n82.947.123\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n9.322.414\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n874.051\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n464.057\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n9.664.947\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.751.152\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n2.658.106\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n5.100.993\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n4.000.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n362.244\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n15.940\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n4.285.400\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n225\r\n1.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n210.439.938\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.949.870\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.577.579\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n874.106\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.889.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n353.771.688\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n460.432.689\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.077.554\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.835.514\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n192.766\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n209.364.172\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n16.908.936\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n60.757.528\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n28.786.391\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n67.820.199\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n250.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n185.889.927\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n7.607.876\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n780.098\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.200.979\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n10.461.295\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n122\r\n50.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n36.650\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.320.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n4.978\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.278\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.090\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n14.390\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n121.772\r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n335.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n1.000.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n4.363.582\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n238.945.045\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n20.950.670\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n21.824.850\r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n264.500\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n17.628.285\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n297.432\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n4.757.938\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n75.066\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n593.972\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n798.781\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n175.288.275\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n401.443.362\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.616.785\r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n4.097.456\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.326.529\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n11.193.791\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n45.830\r\n25610\r\nFUESP\r\n120\r\n148.631\r\n25610\r\nFUESP\r\n212\r\n4.770\r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.638\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG\r\n100\r\n418.625\r\n26010\r\nSESEG\r\n212\r\n18.884.678\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n6.391.920\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n932.209\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n46.500\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n104.665\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n120.000\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n367.568.880\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.851.778.557\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.270.075.486\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n777.691.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.361.687\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n5.371.538\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n212\r\n11.408.817\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n9.369.982\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n18.842.208\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n162.656.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n29.597.550\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.555.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n5.262.578\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n4.977.699\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.702.309\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n16.945.500\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n223.659.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n10.254.670\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n4.809.497\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.599.177\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.386.946\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.494.724\r\n40010\r\nSECTI\r\n122\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n477.748.021\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n9.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n298.537.338\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.681\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n43.420.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n43.869.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n113.407.334\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n16.544.359\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n12.150.825\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n304.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n74.538.603\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n5.220.706\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n43.397.886\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n101\r\n4.731\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.158.739\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.877.302\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n13.532.061\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.612.012\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n124.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.793.530\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n62.778.623\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n436.687\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n7.435\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n4.538.888\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n2.500\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.383\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n51.627.086\r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n251.511\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n14.004.647\r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.576.511\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.576.526\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n100\r\n5.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n129.305.597\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59.283.352\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n100\r\n2.500\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n9.574.402\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n21.057.592\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n206695488,7\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n392.462.543\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n32.622.729\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n11.147.797\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n1.246.320\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n201.100\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n229.661.733\r\n53610\r\nFEHIS\r\n214\r\n949.887\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.192.693\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n1.381.433\r\nTotal Geral\r\n15.632.580.969\r\nId: 2194550\r\n*Omitida no D.O. de 28.06.2019.\r\n"
        ],
        "2194640": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE CURSO NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/016/2412/2016; e\r\na urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no curso e na unidade escolar que menciona, uma vez que a referida escola oferece o Ensino Médio, na modalidade Curso Normal, desde 1985.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, criado pelo Decreto nº 10.434 de 29 de dezembro de 1962, publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 1962, localizado à Rua dos Engenheiros, s/nº, Xerém, Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Médio, na modalidade Curso Normal. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 1985, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5763 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCO LAR QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538 de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “eî, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/008/1851/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o endereço do COLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE, criado pelo Decreto nº 9.046 de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, para Rua Nova Trento, 327, Guadalupe, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21670-440.\r\n- A Unidade Escolar funcionou até o dia 25 de janeiro do ano de 2017, na Rua Reginópolis, 135, Guadalupe, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21675-440.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2194640\r\n"
        ],
        "2194788": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE OUVIDORIA, DESEMPENHANDO AS MACRO FUNÇÕES DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de atribuições legais,\r\n:\r\n- a Lei Estadual nº 7.989/2018, que organiza o Sistema de Controle Interno no Poder Executivo Estadual e determina que os órgãos da administração direta deverão possuir unidades de controle para desempenharem as macro funções de Auditoria Governamental, Ouvidoria, Transparência e Corregedoria; \r\n- o Decreto Estadual nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018, que altera o Decreto Estadual nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, bem como a Lei 7.989/2018, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que institui a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.622, de 03 de abril de 2019, que regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção, e defesa dos direitos do usuário de Serviços Públicos, institui a Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CGE nº 13, de 02 de maio de 2019, publicada no D.O. de 03/05/2019, pág. 21, que estabelece orientações para a atuação das unidades da Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo Estadual, para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e\r\n- o Decreto Estadual n° 46.475/18, dispõe que os órgãos e entidades deverão criar o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC;\r\nDesignar a servidora SÔNIA REGINA FERNANDES, Assessora Chefe, ID. Funcional nº 3619097-7, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Assessoria de Ouvidoria, exercendo as atividades previstas na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2194788\r\n"
        ],
        "2194847": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            " \r\n2019\r\nSINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-32/001/100072/2018,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores, a seguir relacionados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no processo supracitado:\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES - ID nº 1944044-8;\r\nJORGE JOSÉ DOS SANTOS VIANNA - ID nº 1958954-9;\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ÁGLIO -ID nº 1958425-3.\r\nA Comissão deverá desenvolver seus trabalhos em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nGUES CESAR\r\nControlador Geral do Estado em Exercício\r\nId: 2194847\r\n"
        ],
        "2194947": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PDDE - PROGRAMA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme o contido no Processo nº E- 03/001/102519/2018; \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle de instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução nº 9/2018, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;\r\nque a Educação Conectada é um programa de inovação instituído pelo Ministério da Educação, através do Decreto nº 9204/2017;\r\no objetivo do Programa, que é a universalização do acesso à internet; e\r\nque o Estado do Rio de Janeiro pretende desenvolver uma cultura digital dinamizadora dos processos de ensino e aprendizagem,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gerencial do Programa de Inovação Educação Conectada, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE:\r\nRENATA REIS CHIOSSI, ID Funcional nº 4368736-9 - Superintendência Pedagógica.\r\nALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA, ID Funcional nº 3655014-0 - Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas\r\nGUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5073397-4 - Superintendência de Tecnologia da Informação - TI\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 716 de 09 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2194947\r\n"
        ],
        "2195087": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nQUE DISPÕE SOBRE OSPROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 48/93.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n:\r\n- o disposto no art. 6º da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017; \r\n- o disposto no inciso V da Cláusula Décima do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017; e\r\n- o disposto no Processo nº E-04/058/26//2019\r\nE:\r\nFica revogado o Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SER nº 319, de 11 de setembro de 2006.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 dee julho de 2019de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2195087\r\n"
        ],
        "2195329": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI N° 15 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\nALTERA MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, considerando o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, o Decreto nº 46.556, de 08 de janeiro de 2019, e o Decreto nº 46.624, de 04 de abril de 2019, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com o processo nº E-22/002/315/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização de Contratos instituída através da Resolução SEDEERI Nº 009, de 25 de abril de 2019, com a substituição do servidor Aristóteles Lemos da Silva, ID Funcional n° 5078706-7, pela servidora Adriana Marchese, ID Funcional n° 4384893-1, no Contrato nº 008/2014.\r\n- A composição do contrato citado no artigo anterior passa a ser integrada pelos servidores conforme o quadro abaixo:\r\nContrato\r\nProcesso\r\nPresidente\r\nFiscal\r\nFiscal\r\n008/2014\r\nE-11/001/346/13\r\nCONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA\r\nAna Larronda Asti\r\nID Funcional 5099034-9\r\nMauricio Leal Costa\r\nID Funcional 1911820-1\r\nAdriana Marchese \r\nID Funcional \r\n4384893-1\r\nFica mantido como Gestor titular do Contrato acima citado o servidor Sídney Robson dos Santos Dantas, ID Funcional nº 3215114- 4 e o servidor Marco Aurélio Queiroz, ID Funcional 5088520-4 como gestor substituto, conforme disposto no artigo 4º, do Decreto nº 45.600, de 18 de março de 2018.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.\r\nId: 2195329\r\n"
        ],
        "2195514": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA DO 11º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 3º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 4.416, de 01.07.2019,\r\nCristiano Franco Martins, Irapuã Santana do Nascimento da Silva para, em substituição a José Carlos Vasconcellos dos Reis, Marco Antonio dos Santos Rodrigues integrar, respectivamente, as Bancas de Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Tributário relativas à Banca Examinadora do 11º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2195514\r\n"
        ],
        "2195553": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "\r\nEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO JULGADORA DO I PRÊMIO “CONTROLE NA VANGUARDA” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 19, DE 03 DE JUNHO DE 2019.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto na Lei Federal nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\na necessidade de designar os membros da Comissão Julgadora do I Prêmio “Controle na Vanguarda”, conforme disposto no artigo 11, da Resolução CGE nº 19, de 03 de junho de 2019,\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Julgadora do I Prêmio “Controle na Vanguarda”, com mandato até o final do concurso, os seguintes membros:\r\nPresidente:\r\nROSSANA GUERRA DE SOUSA - CPF: 675.883.794-72.\r\nMembros:\r\nDANIELE MICHEL SOARES PINTO - CPF: 774.303.101-25;\r\nJOSÉ EDUARDO ELIAS ROMÃO - CPF: 184.516.538-12;\r\nCARLOS RENATO FONTES TRISCIUZZI - CPF 034.245.747-08;\r\nTHAÍS BOIA MARÇAL - CPF 122.876.637-11;\r\nMARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER - CPF 874.242.746- 00;\r\n- Cabe à Comissão Julgadora do I Prêmio “Controle na Vanguarda”:\r\n- Apreciar, preliminarmente, os relatos habilitados, sob o aspecto material e, nessa avaliação, considerará os seguintes aspectos do relato, atribuindo-lhe a respectiva pontuação:\r\ncriatividade e inovação (originalidade da prática, não se detendo somente ao fato de ela ser inédita, mas também à capacidade inventiva para a resolução de problemas). A inventividade pode estar associada ao conteúdo em si ou à forma com que a prática foi executada) - 2 pontos;\r\nutilização eficiente de recursos (custo administrativo de implementação e baixa burocratização dos processos em relação aos benefícios decorrentes da prática) - 2 pontos;\r\nImpactos da iniciativa (capacidade da prática em gerar efeitos positivos nas políticas públicas ou nos processos de trabalho da organização) - 2 pontos; \r\nefetividade (demonstração da efetiva melhoria dos resultados alcançados, avaliados, preferencialmente, por meio de metas e indicadores, com exposição da metodologia utilizada) - 2 pontos; e\r\ne) simplicidade e Replicabilidade (facilidade e viabilidade de implementação, permitindo o aproveitamento da experiência ou adaptação da iniciativa a outros órgãos ou entidades) - 2 pontos.\r\nII - Selecionar os relatos mais bem avaliados para verificação in loco pela Comissão Técnica. e \r\nIII - Elaborar relatório final, após subsídios da Comissão Técnica, indicando os relatos a serem certificados.\r\n- O exercício das funções não será remunerado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro 17 julho de 2019\r\nControlador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 2195553\r\n"
        ],
        "2195570": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/07/2019\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 32 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º \r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES \r\nOnde se lê: ID nº 1944044-8;\r\nLeia-se: ID nº 1958561-6;\r\nId: 2195570\r\n"
        ],
        "2195588": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\n\r\nCRIA O ALMANAQUE PARA OS PRECURSORES, INSTRUTORES E CONCLUENTES DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE), MINISTRADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SISPEN), DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), DENOMINADO “ALMANAQUE LUCERNA”.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/071.63/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 32.621, de 01 de janeiro de 2003, que estabelece a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, criando a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n- o reconhecimento, a valorização e a dedicação dos servidores públicos que atuaram como precursores nos anos de 2002 e 2003, no então Núcleo de Inteligência do Sistema Penitenciário (NISPEN) e contribuíram na idealização, na criação, na implementação, no desenvolvimento e na solidificação da excelência e credibilidade da atividade de inteligência penitenciária em âmbito dos sistemas e subsistemas de inteligência nacionais;\r\n- o reconhecimento, a valorização, e a dedicação dos instrutores e concluentes do Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE);\r\n- as atividades permanentes e sistemáticas de ações especializadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera do sistema penitenciário e segurança pública desenvolvidas pelos profissionais em exercício nas Agências de Inteligência (AI) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ); e\r\n- o cadastro e atualização dos precursores, instrutores e concluentes do Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE);\r\nRESOLVE: \r\nArt.1º - Criar o “ALMANAQUE LUCERNA”, com a finalidade de cadastro e atualização dos precursores, instrutores, e concluentes, do Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE) ministrado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN).\r\n- As edições do “ALMANAQUE LUCERNA” deverão ser numeradas e atualizadas, pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), após o término de formação das turmas do CINPE, através da publicação em Boletim Informativo (BI) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).\r\n- O uso do distintivo do CINPE será disciplinado em ato normativo pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\nConstará no verso do distintivo do CINPE um número “LUCERNA” que identificará o seu detentor.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,19 de julho de 2019\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2195588\r\n"
        ],
        "2195609": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DIRETOR\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 183 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEV) DE LOGÍSTICA REVERSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, reunido no dia 28 de junho de 2019 e no dia 12 de julho de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, VI e XVIII do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E- 07/002.004284/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 33 da Lei Federal n° 12305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e seus Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, onde tratam da estruturação e implementação de sistema de logística reversa;\r\n- a Lei Estadual n° 4191, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos, com inclusão dos artigos da Lei Estadual n° 6805, de 18 de junho de 2014, instituindo obrigação da implementação de sistemas de logística reversa;\r\n- a Lei Estadual n° 5131, de 14 de novembro de 2007, que torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências, alterada pela Lei Estadual n° 8064, de 17 de agosto de 2018 e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 41.752, de 17 de março de 2009;\r\n- o Art.3º do Decreto nº 44820, de 2 de junho de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM), alterado pelo Decreto n° 45482, de 4 de dezembro de 2015, onde coloca que os empreendimentos e atividades cujo impacto ambiental seja classificado como insignificante, não estão sujeitos ao licenciamento ambiental; e\r\n- o Art. 14 da Lei nº 8151, de 01 de novembro de 2018 que institui o sistema de logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, onde conceitua e estabelece dispensa de licenciamento aos PEVs de resíduos de embalagens. \r\nRESOLVE:\r\n- Fica determinada a inexigibilidade de licenciamento ambiental no âmbito do Estado de Rio de Janeiro, em razão de ser entendido como atividade de impacto insignificante por este órgão ambiental, os Pontos de Entrega Voluntária (PEV) de recebimento de embalagens e produtos pós-consumo para Logística Reversa.\r\n\r\nA inexigibilidade tratada no caput está condicionada à não ocorrência de comercialização, beneficiamento ou tratamento das embalagens e produtos pós-consumo descartados pelo consumidor, incluindo a separação de componentes, trituração, transformação ou lavagem dos resíduos nestes locais.\r\n- Entende-se por PEVs os locais disponibilizados pelo comércio varejista ou atacadista, destinados ao recebimento, controle e armazenamento temporário dos resíduos pós-consumo entregues pelos consumidores, até que esses materiais sejam transportados para o seu beneficiamento, reciclagem ou destinação final ambientalmente adequada.\r\n- Os PEVs dos sistemas de logística reversa pós-consumo tratados nesta resolução poderão armazenar temporariamente somente as seguintes tipologias de resíduos:\r\nI - pilhas e baterias portáteis;\r\nII - óleo vegetal;\r\nIII - pneus inservíveis; \r\nIV - óleos lubrificantes e suas embalagens;\r\nV - lâmpadas;\r\nVI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes;\r\nVII - embalagens de solventes, óleos e tintas imobiliárias; \r\nVIII - medicamentos domiciliares.\r\nEsta resolução não se aplica à PEV de resíduos de agrotóxicos ou suas embalagens.\r\n\r\n- Os PEVs deverão atender, minimamente, os requisitos estabelecidos a seguir:\r\n\r\na) estar identificados e conter instruções claras quanto ao seu uso;\r\nb) ser instalado em local seco, coberto, sinalizado, sobre piso impermeável;\r\nc) ser dotado de sistema de contenção contra derramamentos e sistema de ventilação apropriado, quando aplicável;\r\nd) possuir dispositivo que impeça a retirada dos resíduos pelo local de entrada, quando aplicável. \r\n\r\n- A coleta dos resíduos depositados nos PEVs deverá atender aos parâmetros e sistemas definidos pela entidade gestora da logística reversa, quando existente, e, na sua ausência, quando atingir 2/3 do volume útil de armazenamento, com tempo total de permanência de 120 dias, contanto que não haja risco à saúde pública ou ao meio ambiente.\r\n\r\n- O transporte dos resíduos armazenados nos PEVs deve ser executado por empresas com licença ambiental válida para a classe de resíduo a ser coletado.\r\n\r\n- Para o transporte primário, cabe exclusivamente ao operador logístico a emissão do Manifesto Romaneio e/ou Manifesto Complementar, quando aplicável, nos outros trechos, de acordo com o estabelecimento em Norma Operacional - NOP INEA nº 35/2018 - Sistema MTR.\r\n\r\n- Entende-se por transporte primário o trecho onde o resíduo é coletado no PEV e transferido para local de armazenamento temporário ou beneficiamento/tratamento.\r\n\r\n- Esta inexigibilidade estende-se a Locais ou Postos de Entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis, desde que atenda ao estabelecido no Art. 3º, Art. 4º e § 1º do Art. 1º desta resolução.\r\n\r\n- A inexigibilidade de licenciamento aqui declarada não exime o responsável pela instalação do PEV de obtenção de autorização ambiental para supressão de vegetação ou da outorga de direito de uso de recursos hídricos, além do cumprimento das demais leis, normas, decretos e resoluções ambientais desta ou outras esferas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019.\r\nALEXANDRE CRUZ\r\nPresidente do Conselho Diretor em Exercício\r\nId: 2195609\r\n"
        ],
        "2195614": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nSUPLEMENTAR PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE POLTICAS CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, com fundamento no parágrafo único do artigo 8º e no inciso I do artigo 9º, ambos da Lei nº 7035/2015, e no parágrafo único do artigo 14, no inciso I do artigo 15 e no artigo 16, todos do Decreto nº 45.419/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada a Comissão Eleitoral complementar para a realização das eleições do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo designados, e terá como objetivo a coordenação dos trabalhos de eleição realizados durante as Conferências Regionais de Cultura, sob presidência do primeiro:\r\nDIOGO DE OLIVEIRA BARROSO, ID: 50142607\r\nSÉRGIO JOSÉ MACHADO LEAL. ID: 50872281\r\nFERNANDO MARENDAZ JÚNIOR, ID: 50884840\r\nMARINA FEIJÓ DE BARROS ID: 50985574\r\nFELIPE VIANA LEITE, ID: 50999478\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\ne Economia Criativa\r\nId: 2195614\r\n"
        ],
        "2195694": [
            "2019-07-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nART. 2º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.685 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no Processo nº E- 03/001/100664/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEEDUC nº 5.685, de 13 de setembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A Comissão Permanente de Tomada de Contas, criada no artigo 1º, será composta pelos servidores relacionados, sob a Coordenação do primeiro:\r\nDAITI HAMANAKA - ID. Funcional n° 4385313-7;\r\nJOÃO FELIPE ARRUDA DE JESUS - ID. Funcional n° 5027064-8 (titular)\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA - ID. Funcional nº 5013821-9 (titular);\r\nAFONSO JOSÉ LOURENÇO WARGAS - ID Funcional nº 3924257-9 (suplente); \r\nMARIA MADALENA PESSÔA - ID Funcional nº 4063814-6 (suplente).”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2195694\r\n"
        ],
        "2195726": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            " \r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, e no que consta do Proc. nº SEI- 12/001/014551/2019,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas; e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, o título e a descrição das seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\n\r\n1.7.1.8.01.6.1.00\r\nCota-Parte IPI Exportação - Principal\r\nRecursos recebidos em decorrência da transferência constitucional do imposto sobre produtos industrializados.\r\n1.7.1.8.01.6.1.01\r\nCota-Parte IPI Exportação - Principal - LC61/89\r\nRegistra o valor total dos recursos recebidos em decorrência de transferências da União aos Estados e ao Distrito Federal, estabelecidas na Lei Complementar nº 61 de 26/12/89, com base no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.\r\n1.7.1.8.01.6.1.02\r\nCota-Parte IPI Exportação - Principal - Cota Parte Municípios\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através da cota-parte do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, destinada aos municípios.\r\n1.7.1.8.01.6.1.03\r\nCota-Parte IPI Exportação - Principal - Cota Parte FUNDEB\r\nRegistra a parcela da cota-parte do Estado do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n9.7.1.8.01.6.1.00\r\nDedução - Cota-Parte IPI Exportação - Principal - LC61/89\r\nRegistra o valor total da dedução da receita correspondente à Natureza de Receita 1718016100.\r\n9.7.1.8.01.6.1.02\r\nDedução - IPI Exportação - Principal - CP Municípios - LC61/89\r\nRegistra o valor total da dedução da receita correspondente à Natureza de Receita 1718016102.\r\n9.7.1.8.01.6.1.03\r\nDedução - IPI Exportação - Principal - Cota Parte FUNDEB - LC61/89\r\nRegistra o valor total da dedução da receita correspondente à Natureza de Receita 1718016103.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019 \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2195726\r\n"
        ],
        "2195730": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 49 DE JULHO DE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-12/207/2596/2019 e E- 12/207/2600/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 20 (vinte) dias, apurar os fatos narrados no processo supracitado.\r\nJULIANA DA ROCHA PEREIRA, RG PMERJ 77.282;\r\nSILVIO AMORIM DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 5081009-0; e\r\nEGNALDO CARNEIRO DA SILVA JÚNIOR, ID Funcional nº 2022727- 2.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2195730\r\n"
        ],
        "2195927": [
            "2019-07-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/07/2019\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 49 DE JULHO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 49 DE 19 JULHO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2195927\r\n"
        ],
        "2195990": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 175 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/2002 e o disposto no Processo nº SEI-30/001/009095/2019,\r\n- Fica instituída a Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, que terá como objetivo acompanhar e fiscalizar a execução de projetos esportivos incentivados, a partir da concessão de benefícios fiscais, conforme o art. 13, § 4º da Resolução Complementar SEELJE nº 172/2019.\r\n- São atribuições da Comissão de Fiscalização:\r\n- realizar a fiscalização de todas as atividades e a execução do projeto, atestando a sua conformidade com o aprovado pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para receber benefícios fiscais;\r\n- verificar quaisquer irregularidades e/ou discrepâncias entre a execução do projeto e o projeto aprovado, colhendo todo tipo de material que comprove as suas alegações e encaminhando-as junto com o seu relato à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude;\r\n- notificar o proponente de eventuais irregularidades do projeto, requisitando as alterações para que este fique em conformidade com o projeto aprovado.\r\n- A Comissão de Fiscalização será composta por até 05 (cinco) servidores a serem designados pelo Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude em ato próprio.\r\n. O Secretário da pasta deverá indicar um servidor dentre os nomeados para figurar como Presidente da Comissão de Fiscalização.\r\n- Os membros da Comissão de Fiscalização poderão destacar servidores da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude ou membros da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP para subsidiar a atividade desempenhada e/ou atuar na fiscalização dos projetos.\r\nA falha do Proponente do Projeto Esportivo Incentivado em cumprir fielmente com projeto aprovado ou em readequar a sua execução após constatada alguma irregularidade implicará em sanções ao Proponente, nos termos da Resolução Complementar SEELJE nº 172/2019 e da legislação vigente.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 2195990\r\n"
        ],
        "2196075": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTVOS INCENTIVADOS \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896 de 20/09/2002 e o disposto no Processo nº SEI-30/001/009095/2019,\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados de que trata a Resolução SEELJE 175 de Julho de 2019, os seguintes servidores:\r\nMembro Presidente da Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados:\r\nPAULO VITOR DE SOUZA ARAÚJO - ID nº 5097689-3.\r\nMembros da Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados:\r\nLENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA - ID nº 5076006-8;\r\nRICARDO DE SOUZA RANGEL - ID nº 5098101-3;\r\nADRIANA MOTA GODINHO - ID nº 4318803-6; e\r\nTHIAGO RIBEIRO DE PAULA - ID nº 50981366.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 2196075\r\n"
        ],
        "2196126": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSno uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto que instituiu a Comissão de Intervenção, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência - Decreto Estadual nº 46.558, de 09 de janeiro de 2019, e considerando o disposto nos artigos 9°, 10 e 11 da Lei 8.429/1992,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos contidos no Processo Administrativo nº E-31/003/1241/2019.\r\n- Designar os servidores, a seguir, sob a presidência da primeira, para compor a Comissão de Sindicância.\r\nHelen Sardenberg - Id. 564620-0;\r\nAline Inglez de Souza Dias - Id. 5008765-7 e;\r\nJosé Ricardo Loretti Mathias - Id. 005769026-5.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a Comissão de Sindicância apresentar relatório final circunstanciado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2196126\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/07/2019."
        ],
        "2196263": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE AS ESPECIFICAÇÕES PARA OS VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO E DE SERVIÇO A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 12, § 2º e no art. 13 do Decreto Estadual nº 46.626, que regulamenta o Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SISGETRANSP), e o disposto no Processo nº SEI-12/001/015244/2019, e\r\na necessidade de serem estabelecidas novas especificações para os veículos de representação e de serviço para os órgãos participantes do SISGETRANSP,\r\n\r\n- Os Órgãos e as Entidades da Administração Pública Estadual interessados na aquisição ou locação de veículos, de representação ou de serviço, deverão observar o disposto nesta Resolução.\r\nEspecificações adicionais às previstas no Anexo desta Resolução deverão ser devidamente justificadas no respectivo Processo Administrativo de Contratação, sendo vedada a adoção de acessórios de luxo.\r\nPara efeito desta Resolução, é considerado acessório de luxo aquele que pode ser considerado dispensável, supérfluo ou desnecessário, tais como: rodas de liga leve; teto-solar; central multimídia; bancos de couro; geladeira; entre outros.\r\nOs veículos de representação podem ser de dois tipos: representação tipo 1 (RP-01) e representação tipo 2 (RP-02), conforme discriminado no Anexo.\r\nOs veículos de representação serão, preferencialmente, do tipo RP-01.\r\nO Processo Administrativo de Contratação para aquisição ou locação de veículos da categoria RP-02 deverá conter a autorização prevista no §7º do art. 12 do Decreto nº 46.626/2019.\r\nA utilização e contratação dos veículos de representação tipo 1 (RP-01) e tipo 2 (RP-02) previstos neste artigo, estão temporariamente suspensas nos termos do Decreto nº 45.541, de 11 de janeiro de 2016.\r\nOs veículos de serviço estão enquadrados nas categorias Serviço-1 (SV-1) e Serviço-2 (SV-2), subdivididas conforme tipificação constante do Anexo.\r\nOs casos omissos serão analisados pelo Órgão Central do SISLOG, e submetidos à decisão do Governador do Estado, quando couber. \r\n- Aplicam-se as regras desta Resolução, no que couber, aos processos de contratação já iniciados e às contratações decorrentes do Sistema de Registro de Preços. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEPLAG nº 1.341, de 15 de junho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\n\r\n\r\nRP-01\r\nModelo Sedan/Hatch; 4 portas; movido à gasolina e/ou etanol; motor com potência até 120 cv (referência gasolina); distância entre eixos de 2460mm ~ 2640mm; direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica; ar condicionado; freios com ABS; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas.\r\n\r\nRP-02\r\nModelo Sedan; com blindagem nível III-A; 4 portas; movido à gasolina e/ou etanol; motor com potência até 165 cv (referência gasolina); distância entre eixos de 2640mm ~ 2860mm; direção elétrica ou eletro-hidráulica; ar condicionado; freios com ABS e distribuição eletrônica de frenagem; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas.\r\n\r\nModelo sedan/hatch médio; 4 portas; movido à gasolina e/ou etanol; motor com potência até 100 cv (gasolina); distância entre eixos 2370mm ~ 2638mm; consumo gasolina 18,0 km/l ~ 11,8 km/l, de acordo com a tabela PBEV/INMETRO; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado; vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas.\r\nModelo hatch compacto ou subcompacto; 4 portas; movido à gasolina/álcool; ar condicionado; motor com potência de até 87 cv (referência gasolina) e cilindrada entre 1000cc e 1200cc; consumo de gasolina 18,0 km/l ~ 12,5km/l, de acordo com a tabela PBEV/INMETRO; direção hidráulica ou eletroassistida. \r\n\r\n\r\nCamioneta tipo furgão; à gasolina/etanol, motor com potência até 130 cv, capacidade de carga entre 600kg ~ 900kg; direção hidráulica ou eletroassistida; e ar condicionado.\r\n\r\nCamioneta tipo minivan; à gasolina/etanol; motor potência 85 cv ~ 150 cv, capacidade transportar no mínimo 7 pessoas, direção hidráulica ou eletroassistida, ar condicionado.\r\n\r\nCamioneta tipo van; à diesel; motor com potência até 150 cv; capacidade para transportar no mínimo 14 passageiros; direção hidráulica ou eletroassistida; e ar condicionado.\r\n\r\nUtilitário; tipo pick-up; cabine dupla; à diesel; motor com potência até 200 cv; capacidade para carga de até 1,5 ton.; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nCaminhonete, cabine simples; à diesel; motor com potência até 200 cv; capacidade de carga até 1,5 ton.; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nCaminhonete, cabine simples; à gasolina; motor com potência até 115cv; capacidade de carga entre 650kg - 800kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\n\r\nCamioneta tipo furgão; à diesel, motor com potência de até 200 cv; peso bruto total (PBT) entre 3.500kg- 5.000kg; capacidade de carga útil entre 1.500kg- 3.000kg; distância entre eixos de 2900 ~ 3700 mm; comprimento entre 4800 mm ~ 5500mm; altura: entre 1800 mm ~ 2200mm; largura entre 1900 mm ~ 2100mm; capacidade volumétrica de carga entre 10m³ ~ 12m³; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\nmotor com potência até 180 cv; capacidade para transportar até 30 passageiros; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\nÔnibus movido à diesel; motor com potência de até 330 cv; com capacidade para transportar mais de 30 passageiros; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\nVeículo tipo caminhão; à diesel; categoria leve; motor com potência de até 175 cv; distância entre-eixos entre 3740mm ~ 4400mm; comprimento entre 6300mm ~ 8800mm; altura entre 2000mm ~ 2500; largura entre 2020mm ~ 2185mm; capacidade máxima de carga entre 3.000kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nVeículo tipo caminhão; à diesel; categoria semi leve; motor com potência até 260 cv; distância entre-eixos 4400mm ~ 5680mm; comprimento entre 8800mm ~ 10400mm; altura entre 2500mm ~ 2757mm; largura entre 2200mm ~ 2400mm; capacidade máxima de carga de 6.000kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nVeículo tipo caminhão; à diesel; categoria média; motor com potência de até 330 cv; distância entre-eixos entre 3450mm ~ 5200mm; comprimento entre 5850mm ~ 8800mm; altura entre 2800mm ~ 3800mm; largura entre 2480mm ~ 2600mm; capacidade máxima de carga de 6.200kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nVeículo tipo caminhão; à diesel; categoria semi pesado; motor com potência de até 315 cv; distância entre-eixos entre 3650mm ~ 5700mm; comprimento entre 7600mm ~ 9800mm; altura entre 2750mm ~ 3580mm; largura entre 2300mm ~ 2595mm; capacidade máxima de carga de 6.000kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nVeículo tipo caminhão; à diesel; categoria pesado; motor com potência de até 470 cv; distância entre-eixos 3300mm ~ 4600mm; comprimento entre 5850mm ~ 7200mm; altura entre 2800mm ~ 3800mm; largura entre 2480mm ~ 2600mm; capacidade máxima de carga entre 10.000kg ~ 14.000kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\nId: 2196263\r\n"
        ],
        "2196264": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            "\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\nDelegar competência à Diretora de Administração e Finanças FABIANA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 5100627-8, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS desta Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\nautorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho desta Secretaria, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\naplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\naprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nCLEITON DE SOUZA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Diretora de Administração e Finanças FABIANA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 5100627-8, para autorizar, perante à Receita Federal e ao INSS, o encaminhamento da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIP dos servidores desta Pasta.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nCLEITON DE SOUZA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\nId: 2196264\r\n"
        ],
        "2196360": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1370 DE 22 DE JULHO 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, E- 10/ e\r\nnecessidade de reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes a convênios, previsão do Decreto n° 44.879 de 15 de julho de 2014, estabelecendo os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, vigência do Convênio 01/2013 para operacionalização do sistema do Bilhete Único Intermunicipal,\r\nRESOLVE:\r\n5011969-9onvênio n° 001/2013 \r\nID Fxecutivo .\r\nuncional para exercer a função de Coordenadora Geral Substituta do convênio n° 001/2013.\r\n\r\nservidor EDUARDO DUFFLES DONATO MOREIRA para exercer a função de Gerente xecutivo Substituto do Convênio n° 001/2013.\r\nesoluções SETRANS n° 1330 de 04 de dezembro de 2018, SETRANS n° 1259 de 13 de julho de 2017 e SETRANS n° 1286 de 20 de fevereiro de 2018.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2196360\r\n"
        ],
        "2196366": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            " \r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DA RESOLUÇÃO SEDEGER Nº 02, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, na qualidade de Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007 e suas alterações, e no Decreto nº 45.294, de 24 de junho de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/176/143/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 1º da Resolução SEDEGER Nº 02, de 21 de fevereiro de 2019, que designa membros para compor a Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Seleção dos Estudos Técnicos, previstos no Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2018, do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Seleção dos Estudos Técnicos previstos no Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2018 do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, os seguintes servidores:\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - SEDEGER \r\n- Sandra Vigné Lo Fiego - ID Funcional nº 4.304.469-7 - Titular\r\n- Luísa Saraiva Araújo - ID Funcional nº 5.099.504-9 - Suplente\r\nAgência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO\r\n- Henrique Machado Coimbra Bello - matrícula nº 230 - Titular\r\n- Cristina Blum Miranda - matrícula nº 308 - Suplente\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n- Celia de Fátima Costa Ribeiro Daumas - ID Funcional nº 5.102.630-9 - Titular\r\n- André Luiz Siqueira de Aguiar - ID Funcional nº 4.418.193-0 - Suplente \r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ\r\nThiago Cardoso Araujo - ID Funcional nº 930.773-7 - Titular\r\nCristiane Lucidi - ID Funcional nº 836.259-2 - Suplente\r\nCâmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro \r\n- Paulo Cesar Silva Costa - ID Funcional nº 4.271.448-6 - Titular\r\n- Gerard Andrès Fishgold - ID Funcional nº 4.423.781-2 - Suplente\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n- Fernando Ferreira Terra - ID Funcional nº 2.025.475-0 - Titular\r\n- Liesel Maria de Castro - ID Funcional nº 2.027.186-7 - Suplente\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nJosé Mauro de Farias Junior - Id. Funcional nº 5.097.730-0 - Titular\r\nFábio Cardoso Pereira - Id. Funcional nº 5.036.273-9 - Suplente\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n- Aguinaldo Balon - ID Funcional nº 5.087.021-1 - Titular\r\n- Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto - ID Funcional nº 5.014.272-0 - Suplente\r\nSecretaria de Estado das Cidades \r\n- Lucas Lazzarotti - ID Funcional nº 5.101.436-0- Titular\r\n- Gleisson Oliveira - ID Funcional nº 5.102.804-2 - Suplente\r\nDepartamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n- Anderson Moreira de Oliveira - ID Funcional nº 5.098.277-0 - Titular\r\n- Fontenelle Guimarães Fajardo - ID Funcional nº 2.845.721-8 - Suplente\r\nAgência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n- Roberto Szsterenzejer- ID Funcional nº 4.273.660-9 - Titular\r\n- Ivana Cunha Junqueira ID Funcional nº 4.325.403-9 - Suplente\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário previstas na Resolução SEDEERI nº 13, de 27 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego \r\ne Relações Internacionais.\r\nId: 2196366\r\n"
        ],
        "2196393": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETARIO\r\nDE 24 DE JULHO DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 725, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PREVISTA NO DECRETO Nª 41880, DE 25.05.2009, ART. 14, INCISO II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ,\r\nAlterar o artigo 1º da Resolução SEAP nº 725, de 31 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - A comissão de sindicância, que versa esta resolução, será composta pelos membros abaixo dentre os quais:\r\n- ID: 4277289- 3, ao qual compete a Presidência da Comissão;\r\n- ID: 5009944-2, servidor lotado na Assessoria de Contabilidade;\r\n- ID: 4388466-0, servidor lotado no órgão de Controle Interno;\r\n- ID 5029407-5, servidor lotado na Assessoria de Contabilidade;\r\n- ID 4336786-0, servidora lotada na Superintendência de Recursos Humanos;\r\n- ID 5001189-8, servidor lotado na Superintendência de Recursos Humanos;\r\n- No caso de substituição do servidor do inciso I, a Presidência da Comissão será ocupada pelo servidor do inciso II, não estando sujeita a nova alteração desta resolução. \r\nCaberá ao Presidente da comissão de sindicância a coordenação dos atos para o cumprimento das atividades de exercícios anteriores referentes à pessoal e encargos sociais previstos na Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria SEAPIE nº 31, de 13 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 21 de setembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2196393\r\n"
        ],
        "2196480": [
            "2019-07-26 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 777 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\nDO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nos 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002, o Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, a Resolução SEPLAG nº 429/2011, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/098/001/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\no dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000;\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração; e\r\n- o art. 21 do Decreto n° 44879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no processo administrativo E- 21/098/001/2018,\r\nDesignar o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nMJ/ 839167/2016\r\nImplantação da Central Integrada de Alternativas Penais do Estado do Rio de Janeiro\r\nFátima Elisabeth de Souza Silva \r\nDiretora da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas\r\n1994077-7\r\n- O Gerente Executivo, designado pelo art. 1º desta Resolução, tem as seguintes atribuições básicas, nos termos do art. 21 do Decreto n° 44879/2014:\r\nexecutar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\ngerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente e tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\ngerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\nresponder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador de Contratos e Convênios;\r\nmanter atualizado o SIAFEM, bem como todos os sistemas pertinentes ao convênio ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nexercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 655, de 14 de março de 2017.\r\nde 2019\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2196480\r\n"
        ],
        "2196542": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            " \r\nDE JULHO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\nDelegar competência à Diretora de Administração e Finanças FABIANA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 5100627-8, para autorizar, perante a Receita Federal e ao INSS, o encaminhamento da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIP dos servidores desta Pasta.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal.\r\nRevogar a Resolução SEGOV/GAB nº 02, de 07 de janeiro de 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nCLEITON DE SOUZA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/07/2019.\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Diretora de Administração e Finanças FABIANA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 5100627-8, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS desta Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\nautorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho desta Secretaria, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\naplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\naprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\nRevogar a Resolução SEGOV/GAB nº 01, de 07 de janeiro de 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/07/2019.\r\nId: 2196542\r\n"
        ],
        "2196572": [
            "2019-07-26 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 062 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR A ALTERAÇÃO DO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 218/75, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DO DECRETO ESTADUAL Nº 3044/80, QUE APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de atualizar e adequar o texto do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro à ordem constitucional vigente, pois muitos dispositivos não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de conferir maior transparência aos direitos, deveres e prerrogativas dos Policias Civis; e\r\n- o que consta no Processo nº E-09/196/574/2017;\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesas, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Grupo de Trabalho com objetivo de propor alterações no Decreto-Lei Estadual nº 218, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o regime jurídico dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, e no Decreto Estadual nº 3044, de 22 de janeiro de 1980, que aprova o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos representantes dos seguintes órgãos:\r\n- Corregedoria Geral de Polícia Civil;\r\n- Departamento Geral de Gestão de Pessoas;\r\n- Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\n- Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra;\r\n- Assessoria Especial;\r\n- Assessoria Técnico-Administrativa.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Corregedor Geral/SEPOL.\r\nOs integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente.\r\nEm caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo membro efetivo do Grupo de Trabalho, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\nCompete à coordenação, após deliberação do Grupo de Trabalho, adotar as medidas administrativas decorrentes, com vistas à consecução dos fins estabelecidos neste ato.\r\nAs reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão por convocação da coordenação, e as deliberações serão apresentadas ao final através de minuta de Projeto de Lei.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2196572\r\n"
        ],
        "2196820": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019 \r\nAPROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA E O PLANO DE MATÉRIAS (PLAMA) DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE) PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõem os Decretos nºs 31.863 e 31864, ambos de 16/09/2002, o Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, a Resolução SEPLAG nº 429/2011, o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta doProcesso nº E-21/071.73/2019,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Plano de Ensino de Inteligência Penitenciária para o ano de 2019, conforme o anexo I desta Resolução.\r\nAprovar o Plano de Matérias (PLAMA) do CINPE, conforme o anexo II desta Resolução.\r\nO CINPE será dirigido pelo Superintendente Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, competindo-lhe expedir os atos pertinentes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2196820\r\n"
        ],
        "2196821": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "\r\nPLANO DE ENSINO-CINPE/2019\r\n1. Finalidade: Orientar, planejar e desenvolver o ensino de Inteligência Penitenciária (IPen) a ser implementado pela SISPEN.\r\n2. Objetivo: Qualificar, formando e especializando, os profissionais que atuam na área de inteligência do sistema penitenciário e segurança pública.\r\n3. Referências Legais:\r\n- Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n- Decreto n° 45.126, de 13 de janeiro de 2015, Doutrina de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ), que orienta e padroniza a atuação das agências integrantes do SISPERJ, na qual a SISPEN está inserida.\r\n- Decreto n° 39.756, de 21 de agosto de 2006, que institui o Sistema de Inteligência Penitenciária da Secretaria de Administração Penitenciária (SINPEN), como integrante do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), cabendo-lhe planejar e executar as atividades de inteligência no âmbito da SEAP.\r\n- Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, que cria o CINPE.\r\n- Resolução SEAP nº 487, de 28 de maio de 2013, do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, que estabelece critérios para concessão de gratificação de que trata o Decreto n° 38.258/2005, alterado pelo Decreto n° 44.194/2013.\r\n4. Atividades de ensino: Para o ano de 2019 estão previstas 02 (duas) turmas do CINPE, a ser composta pelos profissionais que atuam na área de inteligência do sistema penitenciário e segurança pública.\r\n4.1. 12º Curso de Inteligência Penitenciária (12º CINPE/2019):\r\nA-Tipo do curso: Formação em inteligência penitenciária.\r\nB-Locais de funcionamento: Auditório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, SISPEN e áreas externas (exercícios).\r\nC-Período de duração: de 23 de agosto a 20 de setembro de 2019.\r\nD-Dias de funcionamento: de segunda a sexta-feira.\r\nE-Horário de funcionamento: das 09h às 17h.\r\nF-Carga horária:160 h/a;\r\nG-Vagas: 40 (quarenta).\r\nH-Período de inscrição: 05 a 09 de agosto de 2019.\r\n4.2. 13º Curso de Inteligência Penitenciária (13º CINPE/2019):\r\nA-Tipo do curso: Formação em inteligência penitenciária.\r\nB-Locais de funcionamento: Auditório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, SISPEN e áreas externas (exercícios).\r\nC-Período de duração: de 27 de setembro a 25 de outubro de 2019.\r\nD-Dias de funcionamento: de segunda a sexta-feira.\r\nE-Horário de funcionamento: das 09h às 17h.\r\nF-Carga horária:160 h/a;\r\nG-Vagas: 40 (quarenta).\r\nH-Período de inscrição: 09 a 13 de setembro de 2019.\r\nId: 2196821\r\n"
        ],
        "2196822": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "\r\n12ºCINPE/2019\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\nMATÉRIAS\r\nCARGA HORÁRIA\r\n(HORAS/AULA)\r\nATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n02 HORAS/AULA\r\nFUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS\r\n08 HORAS/AULA\r\nPRODUÇÃO DE CONHECIMENTO\r\n28HORAS/AULA\r\nOPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA\r\n40 HORAS/AULA\r\nCONTRAINTELIGÊNCIA\r\n12HORAS/AULA\r\nORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n04HORAS/AULA\r\nINTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA\r\n22HORAS/AULA\r\nPALESTRAS\r\n16HORAS/AULA\r\nATIVIDADES COMPLEMENTARES\r\n28HORAS/AULA\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\nHORAS/AULA\r\nPlano de Matérias (PLAMA) -13ºCINPE/2019\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\nMATÉRIAS\r\nCARGA HORÁRIA\r\n(HORAS/AULA)\r\nI-INTRODUÇÃO À ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n02 HORAS/AULA\r\nII-FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS\r\n08 HORAS/AULA\r\nIII-PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO\r\n28HORAS/AULA\r\nOPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA\r\n40 HORAS/AULA\r\nV-CONTRAINTELIGÊNCIA\r\n12HORAS/AULA\r\nVI-ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n04HORAS/AULA\r\nVII-INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA\r\n22HORAS/AULA\r\nVIII-PALESTRAS\r\n16HORAS/AULA\r\n-ATIVIDADES COMPLEMENTARES\r\n28HORAS/AULA\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\nHORAS/AULA\r\nId: 2196822\r\n"
        ],
        "2196823": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            " \r\nDISCIPLINA O USO DO DISTINTIVO PARA OS PRECURSORES, INSTRUTORES E CONCLUENTES DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE), MINISTRADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SISPEN), DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP).\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõem os Decretos nºs 31.863 e 31864, ambos de 16/09/2002, o Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, a Resolução SEPLAG nº 429/2011, o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/071.064/2019,\r\n- a Resolução SEAP nº 176, de 29 de maio de 2007, que criou o Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE) no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP);\r\n- a Resolução SEAP nº 177, de 29 de maio de 2007, que criou o distintivo do Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE);\r\n- o reconhecimento, a valorização e a dedicação dos servidores públicos que atuaram como precursores, e contribuíram na idealização, na criação, na implementação, no desenvolvimento e na solidificação da excelência e credibilidade da atividade de inteligência penitenciária em âmbito dos sistemas e subsistemas de inteligência nacionais; e\r\n- o reconhecimento, a valorização, e a dedicação dos instrutores e concluentes do Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE);\r\nDisciplinar o uso do distintivo para os precursores, instrutores e concluentes do Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).\r\nFica autorizado o uso do distintivo aos servidores públicos, precursores, que nos anos de 2002 e 2003, no então Núcleo de Inteligência do Sistema Penitenciário (NISPEN) contribuíram na idealização, na criação, na implementação, no desenvolvimento e na solidificação da excelência e credibilidade da atividade de inteligência penitenciária em âmbito dos sistemas e subsistemas de inteligência nacionais, de acordo com a publicação em Boletim Informativo (BI) do “ALMANAQUE LUCERNA” da SEAP.\r\nPor ocasião da publicação em Boletim Informativo (BI) da 1ª edição do “ALMANAQUE LUCERNA”, fica autorizado o uso do distintivo pelos instrutores que foram contemplados nas edições do 1º ao 11º CINPE, posteriormente vedado o aditamento de instrutores para a referida autorização nas edições dos cursos citados.\r\nA autorização que trata o § 2º será vedada a partir do 12º CINPE a quaisquer instrutores.\r\nFica autorizado o uso do distintivo por todos os concluentes do CINPE.\r\nOs militares e demais integrantes das corporações que possuam uniformes, desde que façam jus ao distintivo, deverão utilizá-lo em conformidade com seus respectivos regulamentos.\r\nO distintivo poderá ser utilizado na forma de gravura, para a personalização de envelopes, cartas, cartões, convites, certificados, objetos, placas, souvenires e outros materiais, desde que não haja previsão legal em contrário, a serem expedidos exclusivamente pela SISPEN.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os § 1º e § 2º, do art. 1º, da Resolução SEAP nº 177, de 29 de maio de 2007.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2196823\r\n"
        ],
        "2196913": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ E SEUS RESPECTIVOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que disposto na Lei Estadual 3.480/2000 e no Decreto Estadual nº 4.257/2015, e mais o que consta no Processo Administrativo nº E-30/001/95/2019;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Conselho Estadual de Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ, nos termos da Lei Estadual nº 3.480/2000 e do Decreto Estadual nº 4.257/2015, tendo por finalidade formular, fiscalizar e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção de políticas de juventude; fomentar estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil; e o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais, estaduais, municipais e internacionais.\r\nNos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 3.480/2000, o CONJUERJ será composto por 20 (vinte) membros, titulares e suplentes, indicados pelo Poder Executivo, representando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a Sociedade Civil.\r\nOs membros indicados pelo Poder Executivo são:\r\nWellington Santos de Souza, ID Funcional nº 5098334-2, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude;\r\n- Monique Martins França, ID Funcional nº 5005767-7, representante suplente, indicada pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude;\r\nDiogo de Oliveira Barroso, ID Funcional nº 5014260-7, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado Cultura e Economia Criativa;\r\nSérgio José Machado Leal, ID Funcional nº 5087228-1, representante suplente, indicado pela Secretaria de Estado Cultura e Economia Criativa;\r\nThiago O. Vieira dos Santos, ID Funcional nº 5088530-8, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\nMaicon Silva da Cruz, ID Funcional nº 5072401-0, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado de Educação;\r\nLeonardo da Silva Lugão Monteiro, ID Funcional nº 5013921-5, representante suplente, indicado pela Secretaria de Estado de Educação;\r\nBárbara Salterra Miranda, ID Funcional nº 5001794-2, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\nThaís Severino da Silva, ID Funcional nº 5082302-7, represente suplente, indicado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\nGabriel Chagas Villar, ID Funcional nº 5097888-8, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado de Turismo;\r\nSérgio Pereira Vieira, ID Funcional nº 5099082-9, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado de Turismo;\r\nLeandro de Lima David, ID Funcional nº 5098252-4, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\nWaldemar Madeira Magnavita Filho, ID Funcional nº 577830-1, representante Suplente, indicado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\nCoronel Clarisse Antunes Barros, RG nº 54.650, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\nTenente Coronel Marcus Vinícius Rodrigues, RG nº 55.555, representante suplente, indicado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\nOs membros indicados pelo Poder Legislativo são:\r\nDeputado Léo Vieira - Representante Titular indicado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDeputado Marcelo do Seu Dino - Representante Suplente indicado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs membros indicados pelo Poder Judiciário são:\r\nI - Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Representante Titular indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - Dra. Raquel Santos Pereira Chispino - Representante Suplente indicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os membros indicados pela Sociedade Civil são:\r\nMarcella de Aguiar e Silva, RG nº 26.828.971-7, representante titular, indicada pela Federação das Empresas Juniores do Estado do Rio de Janeiro;\r\nTiago Luís Marques Monteiro Vieira, RG nº 29.047.105-1, representante suplente, indicado pela Federação das Empresas Juniores do Estado do Rio de Janeiro;\r\nLeriane Del Giudice Figueiredo, RG nº 13.181.199-4, representante titular indicada pelo Instituto Reação;\r\nSimone Ramos de Queiroz da Silva, RG nº 20.283.062-6, representante suplente indicada pelo Instituto Reação;\r\nDaniel Soares Martins, RG nº 12.392.426-8, representante titular, indicado pela Associação Redes de Desenvolvimento da Maré;\r\nDouglas do Nascimento Oliveira, RG nº 21.589.678-8, representante suplente, indicado pela Associação Redes de Desenvolvimento da Maré;\r\nDouglas Monteiro de Almeida, RG nº 23.100.438-3, representante titular, indicado pela Pastoral da Juventude Regional Leste 1;\r\nMônica Melaine Alves Viana, RG nº 22.543.308-5, representante suplente, indicado pela Pastoral da Juventude Regional Leste 1;\r\nCaroline Cristina Gonçalves Marins, RG MG nº 19.319.213, representante titular, indicada pelo Movimento Estudantil Brasileiro;\r\nReinaldo de Miranda Neves, RG nº 12.887.374-2, representante suplente, indicado pelo Movimento Estudantil Brasileiro;\r\nJefferson Alves Francisco, RG n. º 12.042.200-1, representante titular, indicado pela Agência Facilitadora para Investimentos Culturais - África;\r\nShirley Aparecida dos Santos, RG nº 12.093.087-0, representante suplente, indicada pela Agência Facilitadora para Investimentos Culturais - África;\r\nThainar Geronimo da Silva Xavier, RG nº 28.373.205-5, representante titular, indicada pela Cruz Vermelha Brasileira;\r\nSérgio Alexandre Ferreira Davico, RG nº 21.207.341-5, representante suplente, indicado pela Cruz Vermelha Brasileira;\r\nDiana Conrado, RG nº 28.317.209-6, representante titular, indicada pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais;\r\nDjalma Pedro da Silva Filho, RG nº 10.022.835-2, representante titular, indicado pela Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro;\r\nAngela Maria Cassiano, RG nº 20.375.294-5, representante suplente, indicado pela Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro.\r\nNenhuma remuneração será atribuída aos representantes do COJUERJ pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\nO mandato dos conselheiros do COJUERJ será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução.\r\nOs conselheiros, acima indicados, através de assembleia geral, elegerá a Mesa Diretora do COJUERJ, com a seguinte composição:\r\nPresidente;\r\nVice Presidente;\r\nSecretário Geral;\r\n- Segundo Secretário.\r\nO mandato dos membros da Mesa Diretora será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução.\r\nSão atribuições do COJUERJ:\r\npromover entendimento e intercâmbio com organizações que tenham objetivos comuns;\r\nestabelecer critérios e promover entendimentos para o emprego de recursos destinados pelo Estado a projetos que visem implementar a realização de programas de real interesse da juventude;\r\ncriar comissões técnicas temporárias e permanentes;\r\nmobilizar recursos governamentais e não governamentais e apoio a programas e projetos relacionados à juventude;\r\nconvidar entidades governamentais e privadas, bem como pessoas, para colaborarem na execução de suas atividades;\r\nestimular a criação de serviços e campanhas que promovam o bem estar e o desenvolvimento dos jovens, fomentando sua participação no processo social;\r\nformular e propor projetos, a serem executados pelos órgãos ligados direta e indiretamente às questões da juventude;\r\nprestar assessoramento à Administração Pública Estadual, emitindo pareceres e prestando acompanhamento aos projetos e à execução de programas de governo no âmbito estadual, nas questões referentes à juventude, com vista à satisfação de suas necessidades e à defesa dos seus direitos;\r\nelaborar e aprovar o seu regimento interno;\r\npropor a celebração de convênios.\r\nEsta Resolução encontrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2019\r\nFELIPE BORNIER\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 2196913\r\n"
        ],
        "2196937": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/07/2019\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 11 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOSÉ FRANCISCO ARAUJO DORAS...\r\nLeia-se:\r\nId: 2196937\r\n"
        ],
        "2196955": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, A MINISTRAR O CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/005/3004/2018, e\r\na urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no curso e na unidade escolar que menciona no período de 1982 a 1998;\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL BRASIL criado e denominado pelo Decreto nº 15.268, de 24 de junho de 1971, publicado no Diário Oficial de 25 de junho de 1971, localizado à Rua Manoel Afonso, nº 55, Centro, Município de Mesquita, a ministrar o Curso de Formação de Professores, da 1ª a 4ª Série.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 1982 até o término do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2196955\r\n"
        ],
        "2197051": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 024 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\nDISCIPLINA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 46.048/2017 e 46.223/2018 e Instrução Normativa AGE nº 29/2014. \r\nRESOLVE: \r\n- Designar, como Gestor dos Bens Móveis da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, o servidor Lucas Donato Geroncio da Silva Id. Funcional 51028603, com as seguintes atribuições: \r\nassessorar o titular da unidade ou autoridade por ele delegada nos assuntos relativos à gestão de bens móveis; \r\nresponder pelo registro patrimonial da gestão dos bens móveis da unidade gestora; \r\norganizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na unidade gestora; \r\n) elaborar os processos de desfazimento dos bens móveis da unidade gestora; \r\n) instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da unidade gestora, na forma da legislação vigente; \r\ninformar mensalmente a movimentação, inclusive a depreciação, e promover as consistências dos saldos entre os registros efetuados e a existência física dos bens móveis à Unidade de Contabilidade ou equivalente; \r\norientar tecnicamente os agentes das unidades administrativas, os encarregados das subunidades e os usuários; \r\nmanter em arquivo organizado todos os documentos relativos à gestão dos bens móveis à disposição dos órgãos de controle interno e externo. \r\nInstituir as Subunidades de Controle Patrimonial designando como seus respectivos Encarregados de Subunidades os ocupantes dos cargos relacionados no Anexo Único com as seguintes atribuições: \r\na responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\nzelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade; \r\nadotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade; \r\ncomunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis ou ao agente da unidade administrativa qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob sua responsabilidade; \r\ninformar mensalmente os saldos e a movimentação ao agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade gestora; \r\napoiar a realização de levantamentos e inventários. \r\n- A Prestação de Contas de Bens Móveis deve ser elaborada mensalmente e apresentada no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do término do mês a que se referir. \r\n- A substituição do Encarregado de Subunidade deverá ser feita mediante assinatura do Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis e apresentação da Prestação de Contas por Término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade. \r\n- Estando o Encarregado de Subunidade impossibilitado de fazer a passagem de responsabilidade dos bens móveis pessoalmente, fica a cargo da Comissão de Vistoria, nomeada e publicada em diário oficial, a conferência dos bens da Subunidade até que se defina o novo Encarregado pelo Titular da Unidade. \r\n- A passagem da responsabilidade deverá ser feita, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva subunidade e a lavratura do novo Termo de Responsabilidade. \r\nO Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis. \r\n- O Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo deverá apresentar a Prestação de Contas de Bens Móveis no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do seu desligamento. \r\n- Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem, esteja este sob sua guarda ou não. \r\n- É dever do servidor comunicar ao Encarregado de Subunidade qualquer irregularidade ocorrida com os bens entregues aos seus cuidados. \r\n- Na impossibilidade de comunicar ao Encarregado de Subunidade, o servidor deverá comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com os bens entregues aos seus cuidados. \r\nO Gestor dos Bens Móveis deverá ser comunicado, seja pelo Encarregado de Subunidade ou por quem ele delegar, sobre qualquer movimentação de bens ocorrida no âmbito desta Secretaria. \r\nO Gestor dos Bens Móveis deverá acompanhar a movimentação dos bens, registrando os elementos indispensáveis ao controle físico: \r\nEstado de conservação \r\nLocalização \r\nSetor de origem \r\nSetor de destino \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nGabinete\r\nChefe de Gabinete\r\nAssessoria de Planejamento em Políticas Ambientais\r\nAssessor\r\nAssessoria Jurídica \r\nAssessor Chefe\r\nCorregedoria\r\nCorregedor\r\nOuvidoria\r\nOuvidor\r\nUnidade de Controle Interno\r\nAssessor\r\nAssessoria de Comunicação e Eventos\r\nAssessor\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSubsecretário\r\nSuperintendência de Fundos de Interesse Públicos\r\nSuperintendente\r\nSuperintendência de Combate aos Crimes Ambientais\r\nSuperintendente\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nDiretor\r\nSubsecretaria de Saneamento Ambiental\r\nSubsecretário\r\nSuperintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara \r\nSuperintendente\r\nSuperintendência de Gestão de Resíduos Sólidos\r\nSuperintendente\r\nSuperintendência de Engenharia Sanitária\r\nSuperintendente\r\nSubsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima\r\nSubsecretário\r\nSuperintendência de Mudanças de Clima\r\nSuperintendente\r\nSuperintendência de Conservação Ambiental\r\nSuperintendente\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade\r\nSubsecretário\r\nSuperintendência de Recursos Hídricos\r\nSuperintendente\r\nSuperintendência de Sustentabilidade\r\nSuperintendente\r\nComissão Estadual de Controle Ambiental\r\nPresidente\r\nId: 2197051\r\n"
        ],
        "2197052": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\nQUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES DA UEPSAM.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, alterado pelo art. 2º, do Decreto 45.452, de 19 de maio de 2015:\r\n:\r\n- Designar Roberto Lourenço de Almeida - Id. Funcional 50979248, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador de Projetos da UEPSAM, nos casos de ausência e/ou impedimentos do titular em substituição ao servidor Frederico Menezes Coelho Id. Funcional n.º 5085477.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/7/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2197052\r\n"
        ],
        "2197055": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            " \r\n18 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 12 do Decreto-Lei nº 200/67 e inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/126/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a Bruno Cesar Masiero Rigo, Chefe de Gabinete, símbolo CG, ID Funcional nº 5097845-4 para assinar atos que solicitam nomeação, exoneração, cessão, requisição e tornar sem efeito, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEDEGER nº 03, de 22 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEmprego e Relações Internacionais.\r\nId: 2197055\r\n"
        ],
        "2197070": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nFUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE DE FAZENDA ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/170/23/2017, e\r\n:\r\na Lei nº 1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei n° 6.856, de 30 de junho de 2014, pelo Decreto nº 43.249/11, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e pelo Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, e a Resolução SEFAZ n° 888, de 11 de maio de 2015.\r\nRESOLVE\r\nAutorizar a promoção dos servidores da Carreira de Analista de Fazenda Estadual listados no Anexo Único desta resolução, de acordo com o disposto na Lei nº 1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei n° 6.856, de 30 de junho de 2014 de 3ª para a 2ª Categoria.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\n50189050\r\nADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA\r\n44137435\r\nADRIANA VITOR CESAR AMABILE\r\n50189069\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR\r\n50289934\r\nALINE MONNERAT FRANCO ALVES DE CASTRO\r\n50188950\r\nALOISIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR\r\n50196553\r\nANA CAROLINA LOPES BERNARDO\r\n44297505\r\nANA LUCIA NONATO DA SILVA\r\n50201131\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n50189581\r\nANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP\r\n50333771\r\nARTUR NUNES BRANCO\r\n50196669\r\nBERNARDO SIMAS DEZA\r\n50055542\r\nBIANCA SIQUEIRA GONCALVES\r\n50189620\r\nBRENO AGRA DA SILVEIRA\r\n50333780\r\nBRUNO BITENCOURT DE PAULA\r\n50096800\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n50281054\r\nBRUNO SANTOS ALVES\r\n50281097\r\nBRUNO VARELA DOS SANTOS\r\n50333747\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMAO\r\n50201042\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITERIO\r\n50189670\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA CEZAR\r\n50189735\r\nCARLOS BRUNO RODRIGUES REIS\r\n50196642\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO\r\n50189743\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\n41775139\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n50189778\r\nCASSIO VERISSIMO DE LIMA\r\n50337971\r\nCLARISSE LIMA E SILVA\r\n5647762\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n50190059\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA\r\n44558317\r\nCRISTIANE ALMEIDA FELIX\r\n50333763\r\nCRISTIANE SILVA ALVES BRANCO\r\n50281038\r\nDANIEL ARANTES VENTURA\r\n50281518\r\nDANIEL GOMES DE SA\r\n50189425\r\nDANIELA FLORIDO MUNIA\r\n50333810\r\nDANIELE ALEXANDRE LOURENCO\r\n50067672\r\nDAVI SACRAMENTO ALMEIDA\r\n50189506\r\nDAVID PECANHA BACON\r\n43475833\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n50335006\r\nDEIVER FERREIRA JORGE\r\n50281127\r\nDENIS DA SILVA MELLO\r\n50189654\r\nDIEGO CARVALHO SANTANA\r\n50189573\r\nDIEGO HENRIQUE LIMA MARTINS\r\n50189727\r\nDIOGO DELANGE SANTOS DE ALMEIDA\r\n50189891\r\nDIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS\r\n50096389\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n50189590\r\nEDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n50069080\r\nELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n50333720\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAIJO\r\n50189751\r\nERIKA FERNANDES BORGES MELO\r\n50189794\r\nERNANI TEIXEIRA GUEDES FILHO\r\n50289993\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n50339346\r\nFABIANO MARTELOTTA PEREIRA\r\n50189824\r\nFABIO ADRIANO ESTEVAO\r\n11550848\r\nFABIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n50093118\r\nFABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ\r\n50210912\r\nFELIPE CALIARI PERINI\r\n50197274\r\nFELIPE FERREIRA ALVES\r\n50333836\r\nFLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ\r\n50197142\r\nGABRIEL FRANCO PEREIRA\r\n42010110\r\nGEORGE LEANDRO FIGUEIRO SANTOS\r\n50190237\r\nGEOVANE BANDEIRA SANTOS\r\n50190296\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n50197100\r\nGLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA\r\n50281593\r\nGUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA\r\n41919289\r\nHELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n50197096\r\nHENRIQUE REIS POMPEU DE MORAES\r\n50142194\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGAO\r\n50190121\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONCA DOS SANTOS DE MELO\r\n50190156\r\nISIS SANTOS PINTO\r\n50190199\r\nIVO NOE DA SILVA JUNIOR\r\n50190229\r\nIZAQUEU DE OLIVEIRA SILVA\r\n50057260\r\nJEFFERSON TEIXEIRA COMBA\r\n50190288\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n50190300\r\nJOAO LUIS DE OLIVEIRA CARRANO ALBUQUERQUE\r\n50196952\r\nJOAO VICTOR DINIZ GONCALVES DE MELLO ALVES\r\n50280848\r\nJOEL SOARES DA ROCHA\r\n50290665\r\nJONATHAS SILVA RODRIGUES\r\n27115240\r\nJOSE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n50190652\r\nJUAN RODRIGUES PENNA DA COSTA\r\n50190679\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n50190717\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE\r\n50190768\r\nKARLA CRUZ\r\n50281020\r\nLEANDRO DOS SANTOS MIRANDA\r\n10229140\r\nLEHONNA MARQUES FERREIRA TELES\r\n50189492\r\nLEILANE ELEANOR AZEVEDO ARAGAO CUNHA\r\n50280961\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n50196618\r\nLEON EGIDIO DE MATTOS\r\n50194542\r\nLEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA\r\n50233084\r\nLIZ TRISTAO RODRIGUEZ ROSEIRA\r\n50281100\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n50189646\r\nLUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO\r\n50189700\r\nLUCIANO MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n50189875\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n42050138\r\nLUIZ GUSTAVO ASSUMPCAO XIMENES\r\n50096729\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n50189565\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\n50140507\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n50280988\r\nMARCELO BANDEIRA BOTELHO\r\n50190180\r\nMARCELO SERGIO PINTO WEBER\r\n50190245\r\nMARCIA FRIAS QUEVEDO\r\n50333798\r\nMARCOS BUARQUE MONTENEGRO\r\n50191047\r\nMARCOS MARINS DA SILVA CORREA\r\n50190970\r\nMARIANA SCHMID BLATTER MOREIRA\r\n50189956\r\nMARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\n50140698\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n50190075\r\nMELISSA HARRIS CARELLI\r\n50281089\r\nMELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES\r\n41944828\r\nMELZAQUE SILVESTRE CAETANO\r\n50289667\r\nNAPOLEAO RAMOS DE BRITO SEGUNDO\r\n50189689\r\nNEIDSI NASCIMENTO DO PARAIZO\r\n50190385\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n50190105\r\nOLAVO BARROCA NETO\r\n50192922\r\nPATRICIA AUGUSTA MOREIRA BENTO\r\n50289829\r\nPAULO AUGUSTO DE CARVALHO DALBONI\r\n42660467\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA SILVA\r\n50190270\r\nPEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n50289845\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n50190393\r\nRAPHAEL DA MOTTA E SILVA\r\n50197223\r\nRAPHAEL MARTINS PASCOLI\r\n50196570\r\nRAQUEL RODRIGUES PEREIRA\r\n50191055\r\nREBECA DOS ANJOS MEDEIROS IDEHARA\r\n50150294\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50191110\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n44245599\r\nRENATA KESSLER MILTERSTEINER\r\n50196928\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\n50191098\r\nROBSON DE SOUZA CHAGAS JUNIOR\r\n44062079\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n50190865\r\nRODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n50196871\r\nROGER VIEIRA RODRIGUES\r\n50190814\r\nROGERIO BARCELOS ALVES\r\n50191101\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n50289039\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n50191136\r\nROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n43574530\r\nRUBENS CANELLA FERREIRA\r\n50333860\r\nSANDRO DOS SANTOS ROMUALDO\r\n50190733\r\nSANDRO MUNIZ CORREA\r\n21288496\r\nSIMONE LEITE LOURENCO\r\n50304232\r\nSUZANE VASCONCELLOS MOREIRA\r\n50345532\r\nTASSIA AKEMI DE FARIAS ARAKI\r\n50196812\r\nTHAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\n43038387\r\nTHAIS MARTINS MONTEIRO GOULART\r\n50141139\r\nTHIAGO BARBOSA FERREIRA\r\n50190830\r\nTHIAGO BAZETH CAVALHEIRO\r\n50233068\r\nVANESSA MONTEIRO DA COSTA\r\n50191039\r\nVICTOR HUGO SILVA DO AMARAL\r\n50189026\r\nVINICIUS MATOS BEZERRA\r\n50188984\r\nVITOR AMARO DA ROCHA\r\n50190946\r\nVITOR PORTO RIBEIRO MARTINS\r\nId: 2197070\r\n"
        ],
        "2197071": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\n- o que preceitua o Parecer ASSJUR/SEPLAG nº 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E-04/001/43/2017; \r\n- o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, publicado no DOERJ de 25/01/2019; e\r\n- o que consta no Processo nº E-04/001/51/2017.\r\nAutorizar a progressão para o Padrão V, da Classe A, conforme disposto na Lei nº 5.355/2008, alterada pelas Leis nº 6.309/2012 e nº 6.600/2013 dos servidores da carreira de Especialista em Finanças Públicas listados no Anexo Único.\r\n- A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a contar da data estabelecida no Anexo Único.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\nCLASSE/ PADRÃO\r\nGDA INDIVIDUAL (%)\r\nGDA INSTITUCIONAL (%)\r\nGDA FINAL (%)\r\n43808719\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n06/07/2012\r\n06/07/2018\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n44284586\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARAES\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n06/07/2012\r\n06/07/2018\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n50074199\r\nCECILIA HELENA GOIA\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n03/08/2012\r\n03/08/2018\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n43186211\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n06/07/2012\r\n06/07/2018\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n50069349\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n06/07/2012\r\n06/07/2018\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n50074857\r\nEDUARDO BRANDAO DE ANDRADE\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n08/08/2012\r\n08/08/2018\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n50071998\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAI\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n06/07/2012\r\n06/07/2018\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n50069411\r\nIVONE DA GLORIA PINHEIRO\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n06/07/2012\r\n06/07/2018\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n50069004\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n06/07/2012\r\n06/07/2018\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n50069322\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n06/07/2012\r\n06/07/2018\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n50069780\r\nLEILA KLEIN\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n06/07/2012\r\n06/07/2018\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n50069241\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n06/07/2012\r\n06/07/2018\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n42040558\r\nNEUSA LOURENCO SILVA\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n06/07/2012\r\n06/07/2018\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n50068830\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n06/07/2012\r\n06/07/2018\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\nId: 2197071\r\n"
        ],
        "2197072": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            " \r\nFUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTAS DE FAZENDA ESTADUAL\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/170/26/2017,\r\n:\r\na Lei nº 1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei n° 6.856, de 30 de junho de 2014, pelo Decreto nº 43.249/11, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e pelo Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, e a Resolução SEFAZ n° 888, de 11 de maio de 2015.\r\nRESOLVE\r\nAutorizar a promoção dos servidores da Carreira de Analista de Fazenda Estadual listados no Anexo Único desta resolução, de acordo com o disposto na Lei nº 1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei n° 6.856, de 30 de junho de 2014 de 2ª para a 1ª Categoria.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019.\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\n44170483\r\nADALBERTO DELFINO DA SILVA\r\n44284489\r\nADRIANA FREIRE SALDANHA COLUCCI\r\n43987265\r\nALESSANDRA ALVES MONTEIRO DA SILVA\r\n43807585\r\nALESSANDRO LIMA DA ROCHA\r\n44170823\r\nANA LETICIA NACIF DA COSTA\r\n44171897\r\nANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA\r\n44284454\r\nBERNARDO LUIZ ORGLER\r\n43810802\r\nCAMILLA PEDREIRA DA SILVA\r\n44174845\r\nCARLO XAVIER ANTONACCIO\r\n43987729\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO\r\n44176821\r\nCELINA FILGUEIRAS DE MELO\r\n44284497\r\nCLAUDIA JESSULA DELGADO\r\n44173601\r\nDANIEL PAULO CARVALHAL RODRIGUES DA COSTA BHERING\r\n\r\n44285655\r\nEDSON MAISONNETTE JUNIOR\r\n44170351\r\nELIANE SAFCHER\r\n43847064\r\nFABIANO BRAGA DE ABREU\r\n44173504\r\nFABIANO FRANCA VALE\r\n44284535\r\nFABIO MARTINS PATITUCCI\r\n44248547\r\nFABIOLA DANTAS SOARES\r\n44173628\r\nFELIPE CARUSO BRAUNSTEIN\r\n44173555\r\nGABRIELA ERTHAL RIBEIRO TAVARES VILLA REAL\r\n44173180\r\nGERALDO LIMA DOS SANTOS\r\n44173385\r\nGRAZIELLA CUNHA BARBOSA\r\n44173580\r\nGUILHERME MITRANO SIMOES\r\n44285671\r\nGUSTAVO VON SOHSTEN SILVEIRA\r\n44284411\r\nHELOISA BERNARDES RODRIGUES PUCCI\r\n44173660\r\nJOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS\r\n44286384\r\nJOSE LUIZ DINIZ CHAVES\r\n43987672\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n44191596\r\nKARIEN CRISTINA SANTOS DE MELO\r\n44191545\r\nKARINE NASCIMENTO SILVA VENANCIO\r\n44060556\r\nKATIA APARECIDA ABREU FEIJO\r\n44193360\r\nLEANDRO EZEQUIEL FARIA\r\n43987427\r\nLEONARDO GOMES NOVAES\r\n44285663\r\nLEANDRO SIMOES MARTINS SOARES\r\n43987559\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA\r\n44173342\r\nLEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA\r\n43986870\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n44170750\r\nMARCIO LUIS BARBOSA MACHADO\r\n44173415\r\nMARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n5709261\r\nMARTA MARTINS POETA\r\n43987605\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n44284420\r\nMONICA LOBO ESTEVES\r\n44174764\r\nNATALIA MARCAL BARBOSA\r\n44285639\r\nORLANDO MARTINS COELHO\r\n44246714\r\nPATRICIA AZEVEDO DA SILVA\r\n44284470\r\nPATRICIA BALBOA MONNI\r\n44000294\r\nPATRICIA SANTOS CARVALHO\r\n44173644\r\nRENAN MINEIRO MARTINS DE SOUZA\r\n44170408\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n44170700\r\nRENATA GUEDES RAMOS\r\n44191804\r\nROBERTO DA SILVA ANDRADE\r\n44173636\r\nROBERTO PAULO DE OLVEIRA BOTELHO JUNIOR\r\n44171854\r\nROBLEDO DA CUNHA PEREIRA\r\n44173369\r\nRODRIGO PACHECO PEREIRA\r\n44284578\r\nROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n42739900\r\nSABRINA CAMPOS DOS SANTOS\r\n44191740\r\nSELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SECCHIM\r\n44171900\r\nSERGIO MOREIRA TELLES\r\n\r\n44173237\r\nSILVIA ANDREA GOMES MENDONCA\r\n44191618\r\nSORAIA DUARTE GUIMARAES\r\n44284403\r\nTHATIANA DAMASCENO VIANA DA SILVA\r\n50055747\r\nVANESSA MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO\r\n44285647\r\nVINICIUS DE SOUZA ZIMMERMANN\r\n50057316\r\nVITOR ALEXANDRE BATISTA VALADAO\r\n44191782\r\nVIVIANY NOBRE COSTA\r\nId: 2197072\r\n"
        ],
        "2197073": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            "\r\nFUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\n- o Parecer ASSJUR/SEPLAG nº 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E- 04/001/43/2017; \r\n- o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, publicado no DOERJ de 25/01/2019; e\r\n- o que consta no Processo nº E-04/170/31/2017.\r\n- Autorizar a progressão para o Padrão V, da Classe A, conforme disposto na Lei nº 5.355/2008, alterada pelas Leis nº 6.309/2012 e nº 6.600/2013 dos servidores da carreira de Especialista em Finanças Públicas listados no Anexo Único.\r\n- A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a contar da data estabelecida no Anexo Único.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019.\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\nCLASSE/ PADRÃO\r\nGDA INDIVIDUAL (%)\r\nGDA INSTITUCIONAL (%)\r\nGDA FINAL (%)\r\n50101854\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n04/01/2013\r\n04/01/2019\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n37396013\r\nJOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n04/01/2013\r\n04/01/2019\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n50101870\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n04/01/2013\r\n04/01/2019\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n50101919\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n04/01/2013\r\n04/01/2019\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n50101943\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n04/01/2013\r\n04/01/2019\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n44175825\r\nPAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n04/01/2013\r\n04/01/2019\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\n50101897\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n04/01/2013\r\n04/01/2019\r\nA V\r\n40\r\n60\r\n100\r\nId: 2197073\r\n"
        ],
        "2197183": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 203 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas as atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Pregão, objetivando conduzir os procedimentos licitatórios, referente à Secretaria de Estado de Turismo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 06 (seis) meses, contados a partir da publicação desta Resolução. \r\nPregoeiro:\r\nMatheus Tozato Lage Brandão de Almeida, Id. Funcional nº 51015080.\r\nEquipe de Apoio:\r\nSandra Santana de Freitas, Id. Funcional nº 2964416-0;\r\nAlice Segura Lima, Id. Funcional 5101545-5.\r\nSuplente da Equipe de Apoio:\r\nNataniel Gomes de Souza, Id. Funcional nº 51014025.\r\nFica designada a servidora Sandra Santana de Freitas, Id. Funcional nº 2964416-0, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, conforme art. 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nOTAVIO LEITE\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 2197183\r\n"
        ],
        "2197186": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n204 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Licitação, objetivando conduzir os procedimentos licitatórios, referente à Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro.\r\nFicam designados para compor a Comissão Especial de Licitação, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os membros a seguir elencados.\r\nMATHEUS TOZATO LAGE BRANDÃO DE ALMEIDA \r\nId. Funcional 5101508-0\r\nPresidente\r\nALICE SEGURA LIMA\r\nId. Funcional 5101545-5\r\nMembro\r\nSANDRA SANTANA DE FREITAS\r\nId. Funcional n. 2964416-0 \r\nMembro\r\nNATANIEL GOMES DE SOUZA\r\nId. Funcional n. 5101402-5\r\nSuplente\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituído em seus impedimentos eventuais ou legais, pela servidora SANDRA SANTANA DE FREITAS, Id. Funcional nº 2964416-0.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nOTAVIO LEITE\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 2197186\r\n"
        ],
        "2197187": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 202 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no §§ 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Subsecretária-Adjunta de Gestão, Mariana Cristina de Souza Gomes, Id. 50979140, à Diretora Geral de Administração e Finanças, Raquel Macedo Mendes, Id. 43190871 e à Chefe de Gabinete, Rosana Maria do Nascimento Mendes, Id. 2013355-3 para, na qualidade de Ordenadoras de Despesas praticarem, individualmente ou em conjunto, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo:\r\nautorizar despesas, bem como expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesa, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento, no âmbito dos programas de trabalho:\r\n43010.1.23.122.0002.2660;\r\n43010.1.23.122.0002.0467;\r\n43010.1.23.122.0002.8021;\r\n43010.1.13.392.0095.1111;\r\n43010.1.13.392.0095.1110;\r\n43010.1.13.695.0382.5514;\r\n43010.1.13.695.0382.5513;\r\n43010.1.23.122.0002.2016;\r\n43010.1.23.695.0156.5445;\r\n43010.1.23.695.0382.2836;\r\n43010.1.13.392.0095.5390;\r\n43010.1.13.695.0382.2967;\r\n43010.1.23.122.0002.2010; \r\n43010.1.22.695.0156.1666.\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nIII-autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação, encaminhando-os à autoridade superior para ratificação, nos casos previstos em lei, sob pena de nulidade;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovando, revogando, anulando ou homologando os respectivos resultados, bem como apreciar as petições de terceiros e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondente;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviço público e entes da administração;\r\nautorizar a concessão de diárias;\r\nencaminhar ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos e para abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\naprovar ou impugnar as prestações de contas de convênios, contratos e instrumentos congêneres;\r\nreceber documentos e notificações do Tribunal de Contas, elaborando as respostas, esclarecimentos, defesas e recursos;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário.\r\nOs poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2019, tornando sem efeito a Resolução SETUR nº 199, de 2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\nOTAVIO LEITE\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 2197187\r\n"
        ],
        "2197189": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, nos termos da Lei Estadual nº 287/1979, bem como do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 como Gestor de Bens Patrimoniais Móveis, o servidor NATANIEL GOMES DE SOUZA ID Funcional nº 51014025, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela guarda e conservação dos bens patrimoniais móveis desta Secretaria de Estado de Turismo.\r\n- Da presente Resolução será dado imedito conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Resolução nº 86/2014.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nOTAVIO LEITE\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 2197189\r\n"
        ],
        "2197355": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, NO AMBITO DO FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO - FUNDEP, E DÁ OUTRAS PROVID\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1° do art.82 da Lei n° 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, do art. 7° da Lei n° 5153/07, que constitui do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP, de 11 de dezembro de 2007, e o que consta no Processo nº E- 12/001/1034/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor Geral do Depósito Público José Clayton Bispo Silva, ID Funcional n° 2281568-6 e ao Assessor- Jurídico Newmar Lopes Vidal, ID Funcional n° 5101925-6, para praticar, individualmente ou em conjunto, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias, consignadas ao Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nautorizar a abertura de licitação, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames ás empresa vencedoras, assim como revogá-los ou anulá- los;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral, e\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas prevista em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrências de inobservância de prazo nos casos de fornecimento ou prestação de serviços.\r\nAs competências descritas na alínea \"e\" do artigo 1° desta Resolução ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços. \r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei n° 287, de 04.12.79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de maio de 2019, revogadas as disposições anteriores em contrário, em especial a Resolução Casa Civil nº 03, de 13 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2197355\r\n"
        ],
        "2197401": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CIBIO Nº 01 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\nAPROVA REQUISITOS PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E CONTROLE DA DOCUMENTAÇÃO DE BIOSSEGURANÇA DA UENF.\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no inciso V do art. 8º da Resolução Normativa nº 1/2016 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/125/2019,\r\nRESOLVE:\r\nA presente Resolução aprova os Requisitos para a Elaboração, Revisão e Controle da Documentação de Biossegurança da UENF.\r\nOs Requisitos para a Elaboração, Revisão e Controle da Documentação de Biossegurança da UENF são aqueles contidos no Manual Técnico constante no anexo I desta resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, no sítio eletrônico da UENF, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2019\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 2197401\r\n"
        ],
        "2197416": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/07/2019\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 11 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOSÉ FRANCISCO ARAUJO DORAS...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOSÉ FRANCISCO ARAUJO DAROS...\r\nId: 2197416\r\n"
        ],
        "2197471": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\n41954963\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\nPG-07 / Procuradoria Previdenciária\r\nPG-16 / Procuradoria de Serviços de Saúde\r\n01/08/2019\r\n19312660\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA\r\nPG-16 / Procuradoria de Serviços de Saúde\r\nPG-11 / 3ª PR Nova Iguaçu\r\n01/08/2019\r\n19226730\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\nPG-12 / Diretoria de Gestão\r\nPG-07 / Procuradoria Previdenciária\r\n01/08/2019\r\n19230869\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TAVORA\r\nPG-11 / 2ª PR Duque de Caxias\r\nPG-08 / Procuradoria de Serviços Públicos\r\n01/08/2019\r\n9392947\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\nPG-04 / Procuradoria de Pessoal\r\nPG-08 / Procuradoria de Serviços Públicos\r\n10/08/2019\r\n19215185\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\nPG-08 / Procuradoria de Serviços Públicos\r\nPG-04 / Procuradoria de Pessoal\r\n10/08/2019\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2197471\r\n"
        ],
        "2197473": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            " GERAL\r\nDE 30 DE JULHO DE 2019\r\nDISCIPLINA A COMPETÊNCIA DAS PROCURADORIAS REGIONAIS PELO CRITÉRIO DO DOMICÍLIO DO AUTOR EM AÇÕES DE JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS EM TRÂMITE NO INTERIOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 6º, incisos XXI, XXIV e XL, da Lei Complementar nº 15/1980;\r\n- a iminente e inexorável implantação de Juizados Fazendários pelo Poder Judiciário nas Comarcas do interior do Estado;\r\n- a necessidade de adequação da atuação da Procuradoria Geral do Estado nestes Juízos, com perspectiva de crescimento de acervos, com tramitação célere a exigir atuação mais dinâmica da representação judicial do Estado; e\r\n- a busca pela eficiência e pelo aprimoramento da atuação da Procuradoria Geral do Estado;\r\nRESOLVE:\r\nNos processos em tramitação perante Juizados Especiais Fazendários nas Comarcas do Interior do Estado a atribuição da Procuradoria Regional responsável por seu acompanhamento será definida conforme o município do domicilio do autor da ação.\r\nHavendo mais de um autor, o critério a ser observado consoante os termos do caput será o do município do domicilio do Autor que aparece em primeiro lugar na petição inicial. \r\nCaso o declínio de competência ou alteração processual ocasione a remessa do feito para a Comarca da Capital, seu acompanhamento se dará pela Procuradoria Especializada responsável. \r\nAs audiências e outras diligências necessárias junto aos cartórios e/ou serventias das Comarcas do interior do Estado serão de atribuição da Procuradoria Regional correspondente à sede do Juízo.\r\nAs providências pretendidas entre as Procuradorias Regionais em decorrência do caput deverão ser solicitadas e respondidas sempre mediante correio eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, havendo igual prazo para seu atendimento. \r\nDeverá ser criada em cada Regional conta de correio eletrônico especifica para o trânsito dessas solicitações com ampla divulgação, designando-se servidor responsável por seu controle. \r\nOs processos em tramitação nos Juizados Fazendários sob responsabilidade da 1ª Procuradoria Regional (NITERÓI), a partir do momento em que tiverem início sua fase de execução, passarão a ser acompanhados pela Procuradoria Regional respectiva conforme os requisitos do art. 1º da presente Resolução. \r\nA cada 6 (seis) meses, contados da publicação da presente, os critérios ora definidos deverão ser reavaliados pela PG-11 depois de consultada cada Procuradoria Regional, tendo por objetivo aferir e preservar o equilíbrio na distribuição dos acervos. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 (trinta) dias. \r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA \r\nProcurador-Geral do Estado \r\nId: 2197473\r\n"
        ],
        "2197603": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018, e o disposto no Processo nº SEI- 12/001/011699/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecida a obrigatoriedade da autuação, produção, tramitação e consulta dos processos administrativos através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), para os tipos processuais definidos através da edição de ato próprio complementar ao presente, para os seguintes órgãos:\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ;\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nFundação Saúde;\r\nAgência Estadual de Fomento - AgeRio;\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO;\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O ato previsto no caput definirá o tipo processual e a data em que estes não poderão ser autuados em meio físico, salvas as exceções expressas no § 1º do art. 6º, do Decreto 46.212, de 05 de Janeiro de 2018.\r\nCaso o processo administrativo migrado deva ser tramitado para algum órgão ou entidade do Estado do Rio de Janeiro que ainda não possua acesso ao SEI-RJ como usuário interno, deve-se seguir os seguintes procedimentos:\r\nos órgãos e entidades deverão produzir um Ofício, fundamentado na presente Resolução SEFAZ, e anexo contendo repositório de mídia (CD, DVD ou Pen Drive) com a íntegra do processo administrativo no SEI-RJ, extraído do sistema em formato PDF;\r\nos órgãos e entidades deverão imprimir o Ofício, anexar a mídia eletrônica e encaminhar à Unidade Protocolizadora do órgão ou entidade de destino;\r\na Unidade Protocolizadora do órgão ou entidade de destino deve receber o Ofício e proceder ao devido encaminhamento interno sem, contudo, autuar processo físico;\r\na critério da unidade que tramitará o processo, poderá ser disponibilizado acesso de usuário externo no SEI-RJ para visualização do processo encaminhado;\r\napós análise, a unidade de destino deve encaminhar resposta ao órgão ou entidade, por meio de ofício impresso, com todos os documentos produzidos durante a análise, referindo-se ao número do processo eletrônico.\r\n- Os processos administrativos gerados em meio físico seguirão todas as regras convencionais para a autuação, produção e tramitação de processos administrativos no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2197603\r\n"
        ],
        "2197605": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE NO ÂMBITO DA AGENERSA.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 6º do Regimento Interno do Conselho-Diretor desta Autarquia; e\r\n- a decisão do CODIR proferida na Reunião Interna de 23 de julho de 2019;\r\no Conselheiro SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA,ID Funcional nº 39234738, para representar a Presidência nos impedimentos e ausências do Conselheiro-Presidente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução AGENERSA CODIR nº 633/2018.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\nConselheiro\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\nConselheiro\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro\r\nId: 2197605\r\n"
        ],
        "2197693": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O DE 30/07/2019\r\nPAGINA 07- 2ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 041 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ...\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE \r\n24/06/2019\r\nPerito Criminal à 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\n…\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO\r\nDE 24/06/2019\r\nPerito Criminal à 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2016\r\nD.O DE 30/07/2019\r\nPAGINA 07- 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 42 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ...\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n24/06/2019.\r\nPerito Criminal à 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\n…\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n24/06/2019.\r\nPerito Criminal à 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2016\r\nD.O DE 30/07/2019\r\nPAGINA 07- 3ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 44 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ...\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n24/06/2019\r\nINSPETOR DE POLÍCIA à 2ª classe\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\n…\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n24/06/2019\r\nINSPETOR DE POLÍCIA à 2ª classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2016\r\nD.O DE 30/07/2019\r\nPAGINA 08- 1ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 045 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ...\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n24/06/2019\r\nInspetor de polícia À 3ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\n…\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n24/06/2019\r\nInspetor de polícia À 3ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 29/09/2016\r\nD.O DE 30/07/2019\r\nPAGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 46 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ...\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n24/06/2019\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL à 1ª classe\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\n…\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n24/06/2019\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL à 1ª classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2016\r\nD.O DE 30/07/2019\r\nPAGINA 09- 03ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 49 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ...\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n24/06/2019\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL à 2ª classe\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\nLeia-se:…\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n24/06/2019\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL à 2ª classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2016\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 30/07/2019\r\nPAGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 50 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ...\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE \r\n24/06/2019\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA À 1ª CLASSE \r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\n…\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n24/06/2019\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA À 1ª CLASSE \r\nA CONTAR DE 29/09/2016\r\nD.O DE 30/07/2019\r\nPAGINA 10- 1ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 051 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ...\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n24/06/2019\r\nPERITO LEGISTA à 1ª classe\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\n…\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n06/2019\r\nPERITO LEGISTA à 1ª classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2016\r\nD.O DE 30/07/2019\r\nPAGINA 10- 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 52 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ...\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n24/06/2019\r\nPerito Legista à 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\n…\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n24/06/2019\r\nPerito Legista à 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2016\r\nD.O DE 30/07/2019\r\nPAGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 53 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ...\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n24/06/2019\r\nTécnico Policial de Necrópsia à 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/06/2016\r\n…\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE\r\n24/06/2019\r\nTécnico Policial de Necrópsia à 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2016\r\nId: 2197693\r\n"
        ],
        "2197711": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDENO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 001/2019, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação; e\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nTIAGO DE CASTRO CARNEIRO 50742582\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA 43500935\r\nVIVIANE SANCHES FRANCISCO 43666604\r\nUBIRAJARA ARAÚJO DA SILVA 50890638\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro ASSISTENCIAL.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2197711\r\n"
        ],
        "2197712": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDETO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 002/2019, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SOLIDÁRIO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 002/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SOLIDÁRIO conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nCAMILA LINS FRANÇA ARÊAS DE AZEVEDO 4340263\r\nKARLA SOMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 4184551\r\nLISIA ARAÚJO DE SOUZA RIBEIRO 83844278\r\nCRISTIANA ABBIATE RESENDE 50724533\r\nJUREMA DA SILVA LOMENHA 50924524\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro ASSISTENCIAL.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2197712\r\n"
        ],
        "2197713": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI O NÚCLEO ESTADUAL DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ E ATENÇÃO À SAÚDE ÀS VÍTIMAS DE DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no art. 196, da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;\r\n- o inciso II, do art. 198, da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes, dentre elas, o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;\r\n- a Lei Estadual nº 4.158, de 23 de setembro de 2003, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual e torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência em geral e dá outras providências;\r\n- que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser implementada em ações articuladas entre os órgãos da Administração Pública e que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção;\r\n- as políticas públicas de proteção às crianças, aos adolescentes, aos idosos e demais grupos sociais vulneráveis, que preveem atendimento integral à saúde, prestados em observância aos princípios e às diretrizes do Sistema Único de Saúde e a necessidade de integração operacional do sistema de justiça com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação entre outros;\r\n- a Portaria Interministerial nº 1, 6 de fevereiro de 2015, que instituiu a Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT);\r\n- a Portaria Interministerial nº 288, de 25 de março 2015, que estabeleceu orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de vestígios;\r\n- a Portaria de Consolidação MS nº 02 de 29/09/2017 Anexo VII (Origem: PRT MS/GM 737/2001), que dispõe sobre a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, cujo objetivo é o de estabelecer diretrizes e responsabilidades institucionais onde se contemplem e valorizem medidas inerentes à promoção da saúde e à prevenção de agravos externos;\r\nI (Origem: PRT MS/GM 1876/2006) diretrizes nacionais para a Prevenção do Suicídio, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de governo;\r\nCapítulo VII (Origem: PRT MS/GM 485/2014, que redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n(Origem: PRT MS/GM 2446/2014)al de Promoção da Saúde (PNPS);\r\n- a Portaria de Consolidação MS nº 4 de 28/09/2017, Anexo V (Origem: PRT MS/GM 204/2016, CAPÍTULO I), que trata da notificação compulsória de violências interpessoais e autoprovocadas nos serviços de saúde públicos e privados; e\r\n- a Portaria de Consolidação MS nº 03 de 28/09/2017, Anexo IX (Origem: PRT MS/GM/936/2004), que dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde e a Implantação e Implementação de Núcleos de Prevenção à Violência em Estados e Municípios;\r\nPrevenção da Violência, Promoção da Cultura da Paz e Atenção à Saúde às vítimas de diversas formas de violênciano Estado do Rio de Janeiro.\r\n- São atribuições do Núcleo:\r\nElaborar o Plano Estadual de Prevenção da Violência, Promoção da Cultura da Paz e Atenção à Saúde às vítimas de diversas formas de violência no Estado do Rio de Janeiro.\r\nApoiar, assessorar, acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos núcleos e planos municipais de Prevenção da Violência, Promoção da Cultura da Paz e Atenção à Saúde às vítimas de diversas formas de violência nos municípios do Rio de Janeiro.\r\nQualificar a gestão para o trabalho de prevenção da violência, promoção e atenção à saúde às vítimas de diversas formas de violência;\r\nPromover e participar de políticas e ações intersetoriais e de redes de suporte social que tenham como objetivo a prevenção da violência, a promoção e atenção à saúde às vítimas de diversas formas de violência;\r\nAssessorar, qualificar e articular em rede as ações de prevenção da violência, promoção da saúde e atenção às vítimas de diversas formas de violência desenvolvidas pelos núcleos dos Municípios;\r\nFortalecer a implantação e implementação da notificação de violências interpessoais e autoprovocadas, possibilitando a melhoria da qualidade da informação e participação nas redes estaduais e nacional de atenção integral para populações estratégicas e vulneráveis;\r\nEstimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas estratégicas; e\r\nArticular as redes de capacitação em parceria com os polos de educação permanente loco-regionais.\r\n- O Comitê Gestor Estadual do Núcleo Estadual de Saúde paraPrevenção da Violência, Promoção da Cultura da Paz e Atenção à Saúde às Vítimas de diversas formas de violênciano Estado do Rio de Janeiro é composto por 1 (um) representante das seguintes áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde, listadas abaixo:\r\nGabinete do Secretário\r\nGabinete da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nSuperintendência de Atenção Primária à Saúde\r\nCoordenação do Programa Saúde na Escola\r\nCoordenação de Saúde das Crianças\r\nCoordenação de Saúde dos Adolescentes\r\nCoordenação de Saúde das Mulheres\r\nÁrea Técnica de Saúde do Idoso\r\nÁrea Técnica de Saúde do Homem\r\nApoio Institucional da Atenção Primária à Saúde\r\nSuperintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade \r\nCoordenação de Atenção Psicossocial\r\nCoordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\nSuperintendência de Monitoramento e Qualidade das Unidades de Saúde\r\nAssessoria Técnica de Humanização\r\nAssessoria Técnica da Qualidade\r\nSuperintendência de Unidades Pré-Hospitalares\r\nCoordenação de Unidades Pré-Hospitalares - UPA24\r\nSuperintendência de Unidades Hospitalares\r\nCoordenação Materno Infantil\r\nCoordenação de Enfermagem\r\nNúcleo de Serviço Social\r\nSuperintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n. Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde\r\nSuperintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nCoordenação de Vigilância e Promoção da Saúde\r\nDivisão de Agravos Não Transmissíveis/Gerência de Notificação e Prevenção de Violência e Promoção da Saúde\r\nCoordenação de Vigilância Epidemiológica\r\nGerência das Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais\r\nSubsecretaria de Pós-Graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde\r\nSuperintendência de Educação Permanente\r\nSubsecretaria Jurídica\r\n- A coordenação do Núcleo instituído por meio desta Resolução será designada por ato do Secretário de Estado de Saúde.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2197713\r\n"
        ],
        "2197724": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36 / 083 / 30 / 2019;\r\n:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Auxiliar Policial de Necrópsia à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 096, de 24/05/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019.\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 24/06/2019\r\nAuxiliar Policial de Necrópsia à 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2016\r\n2921966-3\r\nAntonio Erico Lago Alvares\r\n4251129-1\r\nFrancisco Claude Laureano Machado\r\n4251089-9\r\nSchostney Jeronimo de Castro\r\n4251351-0\r\nRenato Assad dos Santos\r\nId: 2197724\r\n"
        ],
        "2197729": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36 / 083 / 40 / 2019;\r\n:\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Técnico Policial de Necrópsia à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual n˺ 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 098, de 28/05/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019.\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 24/06/2019\r\nTécnico Policial de Necrópsia à 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2016\r\n4385369-2\r\nLuciano Correa de Carvalho\r\n4385404-4\r\nRafael dos Santos Maia\r\n4385300-5\r\nKarla Dutra Lopes Teixeira\r\n4385323-4\r\nJulio Cesar Cunha de Souza\r\n4385478-8\r\nMaxwell Verli de Souza\r\n4385259-9\r\nCamila Flores Cardoso Mauricio\r\n4385457-5\r\nRobson da Silva Primo\r\nId: 2197729\r\n"
        ],
        "2197755": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e,\r\nAlterar o anexo da Resolução SES nº 1.810, de 12 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 de março de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nREGIÃO BAÍA DA ILHA GRANDE - CUSTEIO ESTADUAL\r\nMUNICIPIO\r\nVALOR MENSAL\r\nVALOR ANUAL\r\nAngra dos Reis\r\nR 53.375,00\r\nR 640.500,00\r\nParaty\r\nR 13.125,00\r\nR 157.500,00\r\nMangaratiba\r\nR 32.375,00\r\nR 388.500,00\r\nTOTAL\r\nR 98.875,00\r\nR 1.186.500,00\r\nREGIÃO CENTRO SUL - CUSTEIO ESTADUAL\r\nMUNICIPIO\r\nVALOR MENSAL\r\nVALOR ANUAL\r\nTrês Rios\r\nR 61.372,50\r\nR 736.470,00\r\nParaíba do Sul\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nVassouras\r\nR 25.812,50\r\nR 309.750,00\r\nMiguel Pereira\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nSapucaia\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nAreal\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nComendador Levy Gasparian\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nTOTAL\r\nR 126.560,00\r\nR 1.518.720,00\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA - CUSTEIO ESTADUAL\r\nMUNICIPIO\r\nVALOR MENSAL\r\nVALOR ANUAL\r\nVolta Redonda\r\nR 102.141,50\r\nR 1.225.698,00\r\nBarra do Piraí\r\nR 25.812,50\r\nR 309.750,00\r\nItatiaia\r\nR 10.959,50\r\nR 131.514,00\r\nBarra Mansa\r\nR 35.070,00\r\nR 420.840,00\r\nPinheiral\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nPiraí\r\nR 35.070,00\r\nR 420.840,00\r\nPorto Real\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nQuatis\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nResende\r\nR 35.070,00\r\nR 420.840,00\r\nRio Claro\r\nR 25.812,50\r\nR 309.750,00\r\nRio das Flores\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nValença\r\nR 25.812,50\r\nR 309.750,00\r\nTOTAL\r\nR 321.998,50\r\nR 3.863.982,00\r\nREGIÃO METROPOLITANA I - BAIXADA FLUMINENSE -CUSTEIO ESTADUAL\r\nMUNICIPIO\r\nVALOR MENSAL\r\nVALOR ANUAL\r\nNova Iguaçú\r\nR 244.614,00\r\nR 2.935.368,00\r\nBelford Roxo\r\nR 32.375,00\r\nR 388.500,00\r\nDuque de Caxias\r\nR 91.000,00\r\nR 1.092.000,00\r\nItaguaí\r\nR 35.070,00\r\nR 420.840,00\r\nJaperi\r\nR 25.812,50\r\nR 309.750,00\r\nMagé\r\nR 32.375,00\r\nR 388.500,00\r\nMesquita\r\nR 32.375,00\r\nR 388.500,00\r\nNilópolis\r\nR 45.062,50\r\nR 540.750,00\r\nParacambi\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nQueimados\r\nR 13.125,00\r\nR 157.500,00\r\nSão João de Meriti\r\nR 52.062,50\r\nR 624.750,00\r\nSeropédica\r\nR 13.125,00\r\nR 157.500,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\nR 7.219.704,00\r\nII - CUSTEIO ESTADUAL\r\nMUNICIPIO\r\nVALOR MENSAL\r\nVALOR ANUAL\r\nNiterói\r\nR 168.322,25\r\nR 2.019.867,00\r\nItaboraí\r\nR 25.812,50\r\nR 309.750,00\r\nMaricá\r\nR 29.312,50\r\nR 351.750,00\r\nSão Gonçalo\r\nR 77.875,00\r\nR 934.500,00\r\nSilva Jardim\r\nR 21.919,00\r\nR 263.028,00\r\nTanguá\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nRio Bonito\r\nR 38.570,00\r\nR 462.840,00\r\nTOTAL\r\nR 368.373,75\r\nR 4.420.485,00\r\nREGIÃO SERRANA - CUSTEIO ESTADUAL\r\nMUNICIPIO\r\nVALOR MENSAL\r\nVALOR ANUAL\r\nPetrópolis\r\nR 77.175,00\r\nR 926.100,00\r\nCachoeiras de Macacu\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nCarmo\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\nR 6.562,50\r\nR 78.750,00\r\nTOTAL\r\nR 96.862,50\r\nR 1.162.350,00\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 2197755\r\n"
        ],
        "2197797": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n1748 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\nINSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO ÀS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA, ESTABELECIMENTOS QUE TÊM COMO PERFIL ASSISTENCIAL A ONCOLOGIA E POSSUEM HABILITAÇÃO COMO UNIDADES OU CENTROS DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS;\r\n- a Lei nº 12.732, de 23 de novembro de 2012, que condiciona o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença;\r\n- a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- a alta incidência dos cânceres de mama e próstata no Estado do Rio de Janeiro e a importância do diagnóstico precoce dos cânceres de mama e próstata na redução da morbimortalidade por estas doenças na população;\r\n- o Levantamento da capacidade instalada e da produção da rede de oncologia; desenvolvido no Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro, vigência 2017/2021, aprovado pela Deliberação CIB-RJ nº 4.609, de 05 de julho de 2017, estimou, para todo o território estadual, a necessidade de 49 unidades de atendimento habilitadas para tratamento de câncer, sendo 39 unidades para cobrir a população SUS dependente e, que esse levantamento evidenciou déficit na capacidade instalada SUS de unidades de atendimento de alta complexidades em oncologia;\r\n- os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer para contingentes consideráveis da população que dele necessita;\r\n- elevados tempos de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida; \r\n- o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença; e\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes,\r\nRESOLVE:\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro concederá incentivo financeiro às Unidades de Assistência de alta complexidade em oncologia, estabelecimentos que têm como perfil assistencial a oncologia e possuem habilitação como Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON).\r\n- O repasse do incentivo tem como objetivo apoiar financeiramente as Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) para que estes possam ampliar a oferta de oncologia clínica e cirúrgica e disponibilizar atendimento com mais eficácia e eficiência à população na atenção oncológica.\r\n- Será dada prioridade no apoio financeiro às Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) nas Regiões de Saúde onde o Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro, vigência 2017/2021, apontou déficit na capacidade instalada SUS de unidades de oncologia e aos UNACONS/CACONS nos quais a limitação de oferta de acesso esteja relacionada ao aporte financeiro insuficiente para cobertura da demanda.\r\n- Poderão solicitar o incentivo de que trata esta Resolução as unidades:\r\nCom habilitação como Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) que tenham porte para responder pela assistência de áreas geográficas contíguas com população múltiplas de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, mediante comprovação de capacidade de atenção compatível com a população sob sua responsabilidade;\r\n. Que possuam instalações físicas de acordo com os critérios de habilitação da Portaria GM/MS 140/2014 ou outra que venha a substituí-la;\r\nQue ofereçam ao Complexo Regulador Estadual todos os procedimentos oncológicos, conforme quantidade prevista na contratualização.\r\n- Para receber o incentivo de custeio para as Unidades de Assistência de alta complexidade em oncologia, os gestores devem atender ao disposto nesta Resolução, mediante a assinatura de Termo de adesão e Termo de compromisso entre gestores (Anexo I) e formalização de contrato ou termo aditivo a contrato já existente entre as Secretarias municipais gestoras e os prestadores. \r\n- O repasse do incentivo financeiro para os estabelecimentos sob gestão municipal dar-se-á de forma regular, automática e obrigatória na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012 regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013. \r\n- Para pleitear os recursos financeiros, os estabelecimentos deverão estar situados em municípios que comprovem a existência de:\r\n. Conselho Municipal de Saúde;\r\n. Fundo Municipal de Saúde;\r\n. Plano Municipal de Saúde;\r\n. Relatório de Gestão.\r\n- Competirá:\r\n. À Secretaria de Estado de Saúde:\r\n) celebrar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\n) definir os recursos para custeio e realizar o repasse do incentivo (Anexo II);\r\nc) monitorar o cumprimento dos compromissos pactuados, conforme estabelecido na presente Resolução.\r\n. Às Unidades de Assistência de alta complexidade em oncologia:\r\n) atuar como referência técnica para os demais estabelecimentos de saúde e gestores do SUS, de sua área de abrangência.\r\n) ser responsável pela assistência das pessoas em tratamento de câncer vinculadas/matriculada por ele, nos casos de intercorrências;\r\n) compor a Rede de Atenção à Saúde regional, estando articulados com todos os pontos de atenção, observando os princípios, as diretrizes e as competências descritas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, no que se refere aos diagnósticos diferencial e definitivo de câncer, ao tratamento, à reabilitação e aos cuidados paliativos;\r\n) atender a população definida pelos gestores como de sua responsabilidade para o cuidado oncológico, assim como manter vínculo assistencial junto aos serviços para os quais seja referência para este tratamento;\r\n) apoiar outros estabelecimentos de atenção à saúde, sempre que solicitado pelo gestor local, no que se refere à prevenção e ao controle do câncer, participando quando necessário da educação permanente dos profissionais de saúde que atuam na Rede de Atenção à Saúde;\r\n) manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, especialmente o SISCAN e o RHC, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde.\r\n) enviar as bases de dados e os relatórios com análises sobre a situação do controle do câncer em seus estabelecimentos à Secretaria de Assistência à Saúde (SAS/MS) e ao Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS/MS) do Ministério da Saúde;\r\n) submeter-se à regulação, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n) determinar o diagnóstico definitivo e a extensão da neoplasia (estadiamento) e assegurar a continuidade do atendimento, de acordo com as rotinas e as condutas estabelecidas, seguindo os protocolos clínicos e observando as diretrizes terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde. Em caso destes não estarem disponíveis, estabelecer as suas condutas e protocolos a partir de recomendações baseadas em Avaliação de Tecnologias em Saúde;\r\n) cumprir o prazo estabelecido pela na Lei n° 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o início do tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada;\r\n) realizar cuidados paliativos, devendo estar descritos em plano de cuidados registrado em prontuário, podendo ser prestados na própria estrutura hospitalar ou de forma integrada a outros componentes e pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas de que trata a Portaria n° 252/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2013, ou outra que venha a substituí-la. O vínculo entre o estabelecimento de saúde habilitado como UNACON ou CACON e os serviços que compõem a Rede deve ser constituído por documento formal que explicite as responsabilidades de cada um dos entes envolvidos na prestação de cuidados paliativos, quando for este o caso;\r\n) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares.\r\n. Ao Município Gestor:\r\n) confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\n) realizar o repasse ao UNACON/CACON dos recursos para custeio transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n) elaborar relatório circunstanciado atestando que os estabelecimentos atendem os critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na presente Resolução.\r\n) em conjunto com a SES monitorar a cada três meses o cumprimento dos compromissos pactuados, conforme estabelecido na presente Resolução e apresentar na Comissão Intergestores Regional.\r\n. À Comissão Intergestores Regional:\r\n) pactuar com os gestores municipal e estadual os mecanismos de vinculação nas Redes de Atenção à Saúde, para atendimento à população em sua Região de Saúde;\r\n- O valor do incentivo para cada prestador será calculado de acordo com o porte da Unidade para responder pela assistência de áreas geográficas contíguas com população múltiplas de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, os parâmetros mínimos de produção de UNACON, de acordo com a habilitação da Portaria GM/MS nº 140/2014 e os valores médios dos procedimentos oncológicos obtidos no Estado do Rio de Janeiro até o máximo de R 537.137,20/mês, a ser repassado de forma regular para o município.\r\n(Anexo II).\r\n- Os repasses mensais serão calculados com base na produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS, por meio dos relatórios encaminhados, até o limite financeiro estabelecido no art. 5º, considerando UNACON com radioterapia ou sem radioterapia, e conferidos com a Superintendência de Regulação. Procedimentos realizados em pacientes não regulados serão glosados.\r\n- A avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON incentivados pelo Estado será realizada a cada três meses pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e orientada pelos seguintes aspectos:\r\n­ verificação dos parâmetros de produção de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de acordo com a habilitação do estabelecimento de saúde, a população sob sua responsabilidade e o que foi assumido na Contratualização (Anexo III);\r\n­ verificação das condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos descritos nesta Portaria de acordo com a habilitação do estabelecimento de saúde~ e\r\n­ verificação dos indicadores mínimos de assistência, qualidade e de acesso ao diagnóstico e tratamento (Anexo IV).\r\n- A avaliação qualitativa referente aos primeiros 06 (seis) meses após o recebimento da primeira parcela do incentivo não impactará no repasse do incentivo financeiro subsequente, considerando que o período é necessário para implantação e alimentação dos sistemas de informação de oncologia (RHC, SISCAN). \r\n- - Após seis (6) meses de adesão ao incentivo, o não cumprimento dos indicadores qualitativos implicará no desconto de 10% do valor total calculado para repasse.\r\n- Os procedimentos diagnósticos e terapêuticos oferecidos pelos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON devem ser baseados em evidências científicas, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde e nas normas e critérios de incorporação de tecnologias definidos nas legislações vigentes, assim como respeitar as definições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). \r\n- Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n- Os estabelecimentos beneficiados com este recurso poderão utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n- Os Municípios farão constar do Relatório de Gestão de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n- O repasse dos recursos será suspenso quando o estabelecimento deixar de atender a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução. \r\n- Caberá à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ, relatório circunstanciado atestando que os estabelecimentos atendem aos critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na presente Resolução, conforme Anexo V.\r\n- A Secretaria de Estado da Saúde manterá o Tribunal de Contas informado sobre o montante de recursos previsto para transferência do Estado para os Municípios.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, Rio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro\r\nId: 2197797\r\n"
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        "2197859": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL - NOVA FRIBURGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996, \r\nE:\r\nAprovar o Regulamento do 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional de NOVA FRIBURGO, da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIANA 8ª PROCURADORIA REGIONAL - NOVA FRIBURGO\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO Exame consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nO Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\nCompete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\nO Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\nA Comissão de Seleção será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nCompete ao Presidente da Comissão de Seleção e, na sua ausência, ao Coordenador-Executivo:\r\nestruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\ndecidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento;\r\ndecidir os casos omissos do presente Regulamento. \r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento. \r\n- Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\nAs inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 19, 22 e seguintes do presente Regulamento. \r\nPara os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial na sede da 8ª Procuradoria Regional, localizada Rua Dante Laginestra, 49 - Centro - Nova Friburgo, RJ, que funcionará de segunda-feira a sexta- feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\nO candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\nFicam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nNos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\nFicam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame será realizado na cidade de NOVA FRIBURGO, em um único dia, em data e local a ser oportunamente designado pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgado, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Procuradoria Regional de NOVA FRIBURGO.\r\nA Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes do programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada uma, assim distribuídas: \r\nDireito Constitucional - 10 (dez) questões;\r\nDireito Civil - 10 (dez) questões; \r\nDireito Processual Civil - 10 (dez) questões.\r\nNão será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\nA NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n- Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\nO gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nA Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nNo ato de admissão, ou anteriormente quando convocados, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\n2 (duas) fotos 3x4;\r\nCópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 8ª Procuradoria, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n- Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art.25. \r\nAs listas de classificação especial, mencionadas no art.23, §2º também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art.25. \r\nAs vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na idade mais elevada.\r\nOs candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, respeitando seu período de validade, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\nO Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO turno em que serão desenvolvidas as atividades do estágio será definido pela Administração, considerando a conveniência do serviço.\r\nPROGRAMA\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data. \r\nDIREITO CIVIL\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 2197859\r\n"
        ],
        "2197861": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas; \r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o Processo nº SEI-04/076/001/463/2019 e a conclusão do parecer da SUBJUR/AJUFAZ 04/2019 - VHPS; \r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n9.1.2.1.01.1.1.01\r\nDedução-DRE-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011101 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.1.02\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Vigilância Sanitária-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011102 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.1.03\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Gás Canalizado Estadual-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011103 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.1.04\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Gás Canalizado Região Metropol RJ-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011104 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.1.05\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transp Metroviário de Passageiros-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011105 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.1.06\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transp Ferroviário de Passageiros-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011106 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.1.07\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Água e Esgotos Região dos Lagos-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011107 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.1.08\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Água Trat Esg Reg Lagos e Adjs- Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011108 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.1.09\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Rodovia Via Lagos-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011109 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.1.10\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Rodovia RJ 116- Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011110 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.1.12\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transp Marítimo de Passag- Barcas-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011112 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.1.13\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Água e Esgoto-Estado Rio de Janeiro-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011113 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.1.14\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transporte Metroviário Linha 4- Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011114 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.1.15\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Segurança-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011115 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.2.00\r\nDedução - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Multas e Juros\r\nDedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1121011200 \r\n9.1.2.1.01.1.2.01\r\nDedução-DRE-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Multas e Juros\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011201 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.2.04\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Gás Canalizado Região Metrop RJ-Multas Juros\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011204 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.2.05\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transp Metroviário de Passageiro-Multas Juros\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011205 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.2.13\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Água e Esgoto no Estado do RJ-Multas e Juros\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011213 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.2.14\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transporte Metroviário Linha 4- Multas e Juros\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011214 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.04.0.0.00\r\nDedução - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\nDedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1121040000 \r\n9.1.2.1.04.1.0.00\r\nDedução - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\nDedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1121041000\r\n9.1.2.1.04.1.1.00\r\nDedução - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental-Principal\r\nDedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1121041100\r\n9.1.2.1.04.1.1.01\r\nDedução-DRE-Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121041101 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\nAlterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n9.1.0.0.00.0.0.00\r\nDedução da Receita Referente a Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria\r\nDedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1100000000\r\n9.1.2.0.00.0.0.00\r\nDedução da Receita Referente a Taxas\r\nDedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1120000000\r\n9.1.2.1.00.0.0.00\r\nDedução da Receita Referente a Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\nDedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1121000000\r\n9.1.2.1.01.0.0.00\r\nDedução da Receita Referente a Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização\r\nDedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1121010000\r\n9.1.2.1.01.1.0.00\r\nDedução da Receita Referente a Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização\r\nDedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1121011000\r\n9.1.2.1.01.1.1.00\r\nDedução da Receita de Taxas de Inspeção Controle Fiscalização-Principal\r\nDedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1121011100\r\n9.1.2.1.01.1.1.16\r\nDedução-DRE-Taxas de Inspeção Controle Fiscalização-Trânsito-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011116. Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.1.01.1.1.17\r\nDedução-DRE-Taxas de Inspeção Controle Fiscalização-Trânsito-DUDA-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011117 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE e Conforme o Inciso X do Artigo 14 da Lei 3.189/1999 - Cota Parte do DUDA para o RIOPREVIDÊNCIA\r\n9.1.2.2.00.0.0.00\r\nDedução da Receita Referente a Taxas pela Prestação de Serviços\r\nDedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1122000000\r\n9.1.2.2.01.0.0.00\r\nDedução da Receita Referente a Taxas pela Prestação de Serviços\r\nDedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1122010000\r\n9.1.2.2.01.1.0.00\r\nDedução da Receita Referente a Taxas pela Prestação de Serviços\r\nDedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1122011000\r\n9.1.2.2.01.1.1.00\r\nDedução - Taxas pela Prestação de Serviços- Principal\r\nDedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1122011100\r\n9.1.2.2.01.1.1.01\r\nDedução-DRE-Taxas pela Prestação de Serviços-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1122011101 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.2.01.1.1.03\r\nDedução-DRE-Taxas pela Prestação de Serviços-Emolumentos CBMERJ-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1122011103 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.2.01.1.1.04\r\nDedução-DRE-Taxas Prest Serviços-Prevenção e Extinção de Incêndios-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1122011104 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.2.01.1.1.06\r\nDedução-DRE-Taxas pela Prestação de Serviços-Trânsito-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1122011106 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE\r\n9.1.2.2.01.1.1.07\r\nDedução-DRE-Taxas pela Prestação de Serviços-Trânsito-DUDA-Principal\r\nDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1122011107 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE e Conforme o Inciso X do Artigo 14 da Lei 3.189/1999 - Cota Parte do DUDA para o RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2197861\r\n"
        ],
        "2197885": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            " \r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nFixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\ntrinta e cinco vagas para estudantes de Administração;\r\nduas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\ntrinta e uma vagas para estudantes de Arquivologia;\r\nvinte e quatro vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\nquarenta vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\nnove vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\nvinte e cinco vagas para estudantes de Informática;\r\ntrês vagas para estudantes de Administração Pública;\r\nsete vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\nduas vagas para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\numa vaga para estudantes de Turismo;\r\nduas vagas para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\ntrês vagas para estudantes de Ciências Econômicas;\r\n- uma vaga para estudantes de Letras;\r\nduas vagas para estudantes de Ciências de Dados.\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.407, de 10 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2197885\r\n"
        ],
        "2197886": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            " \r\nFIXA VAGAS PARA O ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\n- Fixar em 805 (oitocentos e cinco) o número de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado, a serem preenchidas por estudantes de Direito aprovados em Exame de Seleção. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.196, de 04 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2197886\r\n"
        ],
        "2197887": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            " \r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos técnicos na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE:\r\nFixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\nvinte vagas para estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\ncento e trinta e nove vagas para estudantes do curso técnico de Administração;\r\ntrês vagas para estudantes do curso técnico de Edificações;\r\numa vaga para estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\nduas vagas para estudantes do curso técnico de Telecomunicações;\r\nvinte e oito para estudantes do curso técnico de Informática.\r\numa vaga para estudantes do curso técnico de Turismo.\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pelas respectivas instituições de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.386, de 25 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2197887\r\n"
        ],
        "2197889": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES SUBSTITUTOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 030/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, considerando a necessidade de designar servidores substitutos da Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 030/2017, na forma do inciso IV, do artigo 6º, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/115/152/2016,\r\nDesignar o servidor 1º SGT PM RG 64.408 Silvia Jayme Fernandes, CPF 021.105.917-06, para substituir o servidor 1º SGT PM RG 63.487 Marcelo Campos Vieira, CPF: 074.031.557-93, tendo como contratada a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA CNPJ 098.423.108/0001-61, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/05/2019.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2197889\r\n"
        ],
        "2197890": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E OS TERMOS DE AJUSTES DE CONTAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA EM EXTINÇÃO, REFERENTES A CONTRATOS DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NÃO ESPECIALIZADOS, QUE ATENDAM OU ATENDIAM AS DEMANDAS DA SSCC. \r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, art. 63, § 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 3º do Decreto Estadual nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de despesas do exercício de 2017 a 2019.\r\nA Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMAJ PM RG 80.44 RAFAEL BARROS DE SANTANA (ID 0595652- 8) - DOR \r\nMAJ PM RG 60.436 MARCUS VINÍCIUS TEIXEIRA (ID 2193035-0) - DF;\r\n2º TEN PM RG 70.422 ROBSON DA SILVA RAMOS (ID 2508214- 0) - DPat.;\r\nCONTADOR FAGNER DA SILVA DUARTE (ID 5075970-1) - DOR.\r\n\r\nA Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF deverá encaminhar em até 30 (trinta) dias, os processos de liquidação, neste caso, todos os processos de reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores - DEA já iniciados e não concluídos ao Presidente desta Comissão.\r\nA Comissão de Sindicância Administrativa, instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, para examinar os fatos que deram origem a despesa de exercícios anteriores, terá entre seus membros preferencialmente um servidor ou empregado público integrante do órgão setorial de controle interno.\r\nNos casos em que a dívida não estiver prescrita, a comissão deverá classificá-la de acordo com art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, modificado pelo Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015, agilizando, por conseguinte, a quitação das despesas inferiores a 6.000 (seis mil) UFIRs, adotando as medidas necessárias para a inscrição da despesa no módulo “MDEA” do SIG.\r\nCaso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional.\r\nApós prazo previsto no art. 3º, o Presidente da Comissão somente determinará a confecção de todo o processo de liquidação (DEA e TAC), após receber Correspondência Interna, devidamente instruída, com as notas fiscais da empresa prestadora do serviço a que se pretende regularizar o pagamento.\r\nConstitui dever desta Comissão, a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Resolução, para a Comissão concluir os trabalhos.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2197890\r\n"
        ],
        "2197960": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1371 DE 31 DE JULHO DE 2019\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE CORRECIONAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS LINHAS 1, 2 E 4 DO SISTEMA METROVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO, E DE GERENCIAMENTO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as irregularidades nos Contratos de Concessão das Linhas 1,2 e 4 do Sistema Metroviário do Rio de Janeiro delineadas nos inquéritos MPRJ n° 2017.00208551 e outros;\r\n- a importância de estabelecer padrões de integridade profissional e desenvolver polí Administração Pública;\r\n- a condição de interveniente técnica da Companhia de Transportes sobre Trilhos Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS nos aludidos contratos nos quais o Governo do Estado é poder Concedente; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo n° E-10/001/372/2019;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, Grupo de Trabalho para análise correcional dos contratos de concessão das linhas 1, 2 e 4 do Sistema metroviário do Rio de Janeiro, e de gerenciamento das Obras de Implantação da Linha 4, com vistas ao estabelecimento de regras de conduta e de orientações normativas, sob a ótica da integridade, em apoio soluções de pendências referentes aos aludidos contratos.\r\nAs atividades do Grupo de Trabalho deverão ter como base os apontamentos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e outros documentos correlatos delineados no processo administrativo acima referenciado.\r\nO Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros: \r\nMichelle Chagas da Silveira Schiesari, ID Funcional n° 5099605-3, da SETRANS;\r\nEduardo Duprat Ferreira de Mello, ID Funcional n° 3214784-8, da SETRANS;\r\nJosé Carlos de soares Leitão Filho, Matrículan°99000641, da CENTRAL Logística;\r\nJorge Manuel Teixeira de Carvalho, Matrícula n° 965, da RIOTRILHOS; e\r\nPaulo Alves Catão, Matrícula n° 1002, da RIOTRILHOS.\r\ne Chagas da Silveira Schiesari.\r\nOs integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades que desempenham regularmente.\r\nEm caso de impedimento, a suplência será indicada pelo membro efetivo do Grupo de Trabalho, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\nO coordenador do Grupo de Trabalho poderá, sempre que necessário, convocar representantes das entidades vinculadas à SETRANS para participarem das reuniões e atividades durante a execução dos trabalhos.\r\nOs relatórios com as atividades do Grupo de Trabalho deverão ser encaminhados mensalmente para a Controladoria geral do Estado com cópia para o Ministério Público do Estado.\r\nO grupo de trabalho deverá apresentar relatório final em 30 de novembro de 2019, admitindo-se a prorrogação por ato do Secretário.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2197960\r\n"
        ],
        "2197961": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1372 DE 31 DE JULHO 2019\r\nINSTITUI A CORREGEDORIA COMO UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n7.753, de 17 de outubro de 2017, acerca da Instituição do Programa de Integridade nas Empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n7.989, de 14 de junho de 2018, acerca do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e da criação das Unidades de Corregedoria Setorial;\r\n46.607, de 21 de março de 2019, que alterou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro - SETRANS; e \r\n- a importância de estabelecer padrões de integridade profissional e desenvolver políticas de combate à corrupção, em observância aos compromissos firmados na “Declaração de Transparência, Governança e Anticorrupção - Governo Um Novo Rio Começa Agora”, publicada no Diário Oficial 03 de janeiro de 2019;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a Corregedoria como Unidade Responsável pela estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Secre- SETRANS, e designar MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA SCHIESARI, ID Funcional n \r\nCompete à Corregedoria, sem prejuízo de suas competências delineadas no art. 7º, inciso IV, da Lei Estadual n 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\ncoordenar a implementação do Programa de Integridade e exercer o seu monitoramento contínuo, visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos;\r\natuar na orientação e treinamento dos servidores da SETRANS com relação aos temas atinentes ao programa de integridade; e\r\npromover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com as demais áreas da SETRANS.\r\nSão atribuições da Unidade Responsável:\r\nsubmeter à aprovação do Secretário de Estado de Transportes a proposta de Programa de Integridade e revisá-lo periodicamente;\r\nà integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;\r\napoiar as atividades da Auditoria, em relação aos levantamentos de riscos para integridade, e da Ouvidoria, na fomentação da transparência e proposição de tratamento; \r\napoiar as atividades das Subsecretarias e do Departamento Geral de Administração e Finanças nos processos de Due Diligence de fornecedores e terceiros.\r\ne unidades organizacionais da SETRANS que prestem, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Unidade Responsável pelo Programa de Integridade.\r\nCaberá ao Secretário de Estado de Transportes prover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Unidade Responsável pelo Programa de Integridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2197961\r\n"
        ],
        "2197970": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 25 DE 01 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E- 07/026/294/2019, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Sindicância para esclarecer os fatos, termos do convênio REDUC nº 1050.0077962.12.4, formalizado entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a Petrobras, com a participação da Fundação BIO-RIO para atendimento, decorrente do Termo de Ajuste de Conduta - TAC nº 06/2011, e seus aditivos, firmado entre esta SEAS, Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a própria Petrobras para implantação da Estação de Tratamento do Rio Irajá e apurar responsabilidade da ocorrência apontada no referido Processo nº E-07/026/294/2019. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- CLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - ID Funcional nº 5097710-5\r\n- CAIQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA - ID Funcional nº 5102250-8\r\n- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA - ID Funcional nº 4394638-0\r\nA comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Resolução, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 26 DE 01 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E-07/026/295/2019, E D\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Sindicância para esclarecer os fatos, termos do convênio nº 6000.0074450.12.4, convênio nº 6000.0074451.12.4 e convênio nº 6000.0074452.12.4, formalizado entre Petrobras e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com a participação da Fundação BIO-RIO para atendimento de condicionantes do Licenciamento Ambiental do COMPERJ e apurar responsabilidade da ocorrência apontada no referido Processo nº E-07/026/295/2019.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: \r\n- SIDNEI NAZARE DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5029166-1\r\n- TATIANA ALMEIDA DOS SANTOS COUTINHO - ID Funcional nº 5100146-2\r\n- EDUARDO GOMES DA SILVA - ID Funcional nº 5097716-4\r\nA comissão terá o prazo de 30(trinta) dias a contar da data da publicação da presente Resolução, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2197970\r\n"
        ],
        "2197992": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de Gestor dos contratos de serviços de telecomunicações do CETIC/SEPM, abaixo especificados, na forma do art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a contar de 03 de julho de 2019:\r\n\r\nUNIDADE\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nJETO / EMPRESA: Serviço de telefonia móvel pessoal - CLARO S/A\r\nPROCESSO: E-09/094/12/2017\r\nCETIC\r\n1º TEN PM RG 50.505 JOSÉ RIBEIRO DE LEMOS\r\n915.980.957-49\r\nGESTOR\r\nCB PM RG 91.970 RAQUEL SILVA DUARTE\r\n058.093.567-10\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nUNIDADE\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO / EMPRESA: Serviço de acesso móvel (MODEM 3G/4G) - CLARO S/A\r\nPROCESSO: E-09/503/7/2017\r\nCETIC\r\n1º TEN PM RG 50.505 JOSÉ RIBEIRO DE LEMOS\r\n915.980.957-49\r\nGESTOR\r\nSUBTEN PM RG 70.384 MARCELO DOS SANTOS ALVES\r\n044.617.067-45\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nCONTRATO nº 299/2018\r\nUNIDADE\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO / EMPRESA: Serviços de telefonia fixa comutada STFC - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\nPROCESSO: E-09/094/436/2018\r\nCETIC\r\n1º TEN PM RG 50.505 JOSÉ RIBEIRO DE LEMOS\r\n915.980.957-49\r\nGESTOR\r\nSUBTEN PM RG 57.964 HELIO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n020.585.847-32\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nCONTRATO nº 353/2018\r\nUNIDADE\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO / EMPRESA: Serviço de comunicação multimídia / LINK - CLARO S/A\r\nPROCESSO: E-09/486/100009/2018\r\nCETIC\r\nPM RG 95.512 CRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO\r\n120.935.927-89\r\nGESTOR\r\n65.115 ANTONIO TADEU REIS BARBOSA\r\n006.028.357-20\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual foram designados como gestores, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desem penho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Norma tiva nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Licitações e Projetos, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de telecomunicações do CETIC/SEPM abaixo relacionados, a contar de 03 de julho de 2019:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/12/2017\r\nCLARO S/A\r\n039/2017\r\nPrestação de serviços de telefonia na modalidade serviço móvel pessoal\r\nCETIC\r\nSUBTEN PM RG 57.964 HÉLIO DE SOUSA FIGUEIREDO\r\n020.585.847-32\r\n1º SGT PM RG 57.570 ALAELTE GERALDO DA SILVA\r\n002.424.537-24\r\nSUBTEN PM RG 70.384 MARCELO DOS SANTOS ALVES\r\n044.617.067-45\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/503/7/2017\r\nCLARO S/A\r\n274/2017\r\nServiço de acesso móvel (MODEM 3G/4G)\r\nCETIC\r\nSUBTEN PM RG 57.964 HÉLIO DE SOUSA FIGUEIREDO\r\n020.585.847-32\r\n1º SGT PM RG 57.570 ALAELTE GERALDO DA SILVA\r\n002.424.537-24\r\nCB PM RG 91.970 RAQUEL SILVA DUARTE \r\n054.093.567-10\r\nProcesso / Empresa\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/436/2018\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n299/2018\r\nServiços de telefonia fixa comutada STFC \r\nCETIC\r\n1º SGT PM RG 57.570 ALAELTE GERALDO DA SILVA\r\n002.424.537-24\r\nSUBTEN PM RG 70.384 MARCELO DOS SANTOS ALVES\r\n044.617.067-45\r\nCB PM RG 91.970 RAQUEL SILVA DUARTE \r\n054.093.567-10\r\nProcesso / Empresa\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/486/100009/2018\r\nCLARO S/A\r\n353/2018\r\nServiço de comunicação multimídia SMC / LINK\r\nCETIC\r\nSUBTEN PM RG 78.338 BRUNO DE OLIVEIRA CETRANGOLO\r\n093.088.887-13\r\n1º SGT PM RG 61.185 PAULO CESAR DA SILVA\r\n011.723.777-90\r\n2º SGT PM RG 78.479 FABIO BORGES ALVES VIEIRA\r\n004.261.328-74\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alte rações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE JULHO DE 2019\r\nPARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o seguinte servidor para desempenhar a atribuição de gestor do contrato de serviço de engenharia abaixo relacionado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n\r\nPROCESSO\r\nNº CONTRATO\r\nOBJETO\r\nUNIDADE\r\nCPF\r\nE-09/094/464/2018\r\n001/2019\r\nDE EMPRESA PARA SUBSTITUIÇÃO DO TABULEIRO DE MADEIRA POR CONCRETO ARMADO NA PONTE DA APM\r\nDEA\r\nPM RG 68.693 CARLOS HENRIQUE SIMONASSI DOS SANTOS\r\n043.989.917-60\r\n- O servidor, designado no artigo anterior, deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual foi designado como gestor, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Licitações e Projetos, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o seguinte servidor para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviço de engenharia abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nPROCESSO\r\nNº CONTRATO\r\nOBJETO\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/464/2018\r\n001/2019\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUBSTITUIÇÃO DO TABULEIRO DE MADEIRA POR CONCRETO ARMADO NA PONTE DA APM\r\nDEA\r\n3º SGT PM RG 81.031 JONAS ESTEVAN SOARES MENDES\r\n051.920.687-89\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Contratos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nfazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DLP, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nfazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nemitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de‘ fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos ’de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nTRUSHER SERVIÇOS\r\nSERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO ORGANICO\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nCAP PM 77.288 ANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n104.953.897-81\r\nFISCAL\r\nCAP PM 80.159 ALESSANDRO RIBBEIRO DOS SANTOS\r\n090.293.917-31\r\nFISCAL\r\n71.009 NILSON PAULO LODUCA\r\n008.521.247-40\r\nFISCAL\r\nPPM / OLARIA\r\n81.573 ANDERSON SEREJO CUNHA\r\n052.140.317-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n752.757.597-20\r\nFISCAL\r\n66.290 ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-35/079/105/2019\r\n013/2019\r\nCNS - NCIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nTEN CEL 57.387 CELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n037.431.167-66\r\nFISCAL\r\nCAP PM 77.288 ANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n104.953.897-81\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\n1º TEN PM 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n050.151.366-33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n118.748.827-54\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 60.980 MAURO RODRIGUES DA SILVA\r\n026.147.557-61\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nCNS - NCIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nSERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DA PMERJ\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nTEN CEL 57.387 CELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n037.431.167-66\r\nFISCAL\r\n77.292 PAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n089.151.637-96\r\nFISCAL\r\n71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n051.510.817-05\r\nFISCAL\r\nPPM / OLARIA\r\nCAP PM 81.573 ANDERSON SEREJO CUNHA\r\n052.140.317-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n752.757.597-20\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 66.290 ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA\r\n008.803.877-77 \r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/410/2017\r\n220/2017\r\nATRIO LTDA\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS UNIDADES DA PMERJ \r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nCAP PM 80.159 ALESSANDRO RIBBEIRO DOS SANTOS\r\n090.293.917-31\r\nFISCAL\r\nCAP PM 80.952 RENATO MARTINS LEAL DA SILVA\r\n101.052.697-94\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 79.299 EDUARDO MACHADO NOGUEIRA\r\n091.085.247-26\r\nFISCAL\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguin do as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, abaixo relacionado, a partir desta data, em substituição a Resolução nº 32, de 25 de março de 2019:\r\nOBJETO: ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nCAP PM RG 77.292 PAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n089.151.637-96\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 80.952 RENATO MARTINS LEAL DA SILVA\r\n101.052.697-94\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 60.017 ANDRÉ LUIZ SILVA DE LUCENA\r\n013.686.417-17\r\nFISCAL\r\nPPM/OLARIA\r\nCAP PM RG 81.573 ANDERSON SEREJO CUNHA\r\n052.140.317-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n752.757.597-20\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.290 ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA\r\n008.803.877-77\r\nFISCAL\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nque necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de energia elétrica e gás canalizado, abaixo relacionado, a partir desta data, em substituição a Resolução nº 33, de 25 de março de 2019:\r\nOBJETO: ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nCAP PM RG 80.519 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n090.293.917-31\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 77.292 PAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n089.151.637-96\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 60.017 ANDRÉ LUIZ SILVA DE LUCENA\r\n013.686.417-17\r\nFISCAL\r\nPPM/OLARIA\r\nCAP PM RG 81.573 ANDERSON SEREJO CUNHA\r\n052.140.317-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n752.757.597-20\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.290 ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA\r\n008.803.877-77\r\nFISCAL\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nque necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE JULHO DE 2019\r\nPARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o seguinte servidor para desempenhar a atribuição de Gestor dos contratos de aquisição, abaixo relacionados, na forma do art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n\r\nPROCESSO/EMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nOBJETO\r\nUNIDADE\r\nGESTOR\r\nCPF\r\nE-09/094/100163/2018\r\nJÚLIO CÉSAR GASPARINI JÚNIOR EIRELI\r\n049/2019\r\nAQUISIÇÃO DE BICICLETAS ERGOMÉTRICAS\r\nCEFD\r\nTEN CEL PM RG 63.373 HENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA\r\n024.051.417-36\r\nPROCESSO/EMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nOBJETO\r\nUNIDADE\r\nGESTOR\r\nCPF\r\nE-09/094/100163/2018\r\nCNE COMERCIAL MATERIAL ELÉTRICO EIRELI\r\n050/2019\r\nAQUISIÇÃO DE ESTEIRAS ERGOMÉTRICAS\r\nCEFD\r\nTEN CEL PM RG 63.373 HENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA\r\n024.051.417-36\r\n- O servido, designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual foi designado como gestor, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos com provatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 020 de 08 DEZ 2014, pg. 41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a for malização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Licitações e Projetos, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisição do CEFD abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nPROCESSO / EMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nOBJETO\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/100163/2018\r\nJÚLIO CESAR GASPARINI JÚNIOR EIRELI\r\n049/2019\r\nAQUISIÇÃO DE BICICLETAS ERGOMÉTRICAS\r\nCEFD\r\n69.759 JEFERSON CORDEIRO FILHO\r\n073.338.137-54\r\n88.327 OTÁVIO CÂMARA DANTAS\r\n113.357.677-03\r\n89.808 CRISTIANE BÁRBARA COSTA\r\n087.367.017-50\r\nPROCESSO / EMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nOBJETO\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/100163/2018\r\nCNE COMERCIAL MATERIAL ELÉTRICO EIRELI\r\n050/2019\r\nAQUISIÇÃO DE ESTEIRAS ERGOMÉTRICAS\r\nCEFD\r\n1º TEN PM RG 69.759 JEFERSON CORDEIRO FILHO\r\n073.338.137-54\r\nCB PM RG 88.327 OTÁVIO CÂMARA DANTAS\r\n113.357.677-03\r\nCB PM RG 89.808 CRISTIANE BÁRBARA COSTA\r\n087.367.017-50\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2197992\r\n"
        ],
        "2198024": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 780 DE 01 DE AGOSTODE 2019\r\nDO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o dispositivo no capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Considerando ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116, da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração. Considerando os art. 20, do Decreto n° 44879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro; e o disposto no Processo Administrativo nº E-21/098/003//2016, \r\nSerá designado o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\nConvênio\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\nID\r\nMJ/ 82497 6/\r\n2015\r\nProjeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro \r\nAlessandro de Araújo do Nascimento\r\nISAP\r\n4371593-1\r\nO Gestor designado pelo art. 1º desta Resolução tem as seguintes obrigações:\r\nexecutar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\ngerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\ngerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\nresponder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador de Contratos e Convênios;\r\nmanter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nexercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabível. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a 688, de 05 de fevereiro de 2018.\r\n2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2198024\r\n"
        ],
        "2198047": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICAMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 021/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 021/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde Instituto D'Or de Gestão de Saúde Pública, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\nRACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO 32310129\r\nDANIELE LEAL GONÇALVES MACEDO 43409407\r\nANGÉLICA DE OLIVEIRA MARÇAL 8518631\r\nFERNANDO CÉSAR PARAIZO BORGES 31588921\r\nPAULO JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS 50877623\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019.\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2198047\r\n"
        ],
        "2198076": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " \r\nDE 29 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE CORREGEDORIA, DESEMPENHANDO A MACRO FUNÇÃO DE CORREGEDORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de atribuições legais,\r\n:\r\n- a Lei Estadual nº 7.989/2018, que organiza o Sistema de Controle Interno no Poder Executivo Estadual e determina que os órgãos da administração direta deverão possuir unidades de controle para desempenharem as macro funções de Auditoria Governamental, Ouvidoria, Transparência e Corregedoria; e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que institui a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\nDesignar o servidor CARLOS ROBERTO PINTO ALVES, Assessor Chefe, ID. Funcional nº 5032570-1, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Assessoria de Corregedoria, exercendo as atividades previstas na Lei Estadual nº 7.989/2018, de 14 de junho de 2018.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2198076\r\n"
        ],
        "2198077": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "\r\nDE 12 JULHO DE 2019 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.237/2018 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e altera o Decreto nº 43.463/2012; e\r\n- o Decreto Estadual 46.596/2019 que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI);\r\nDesignar a servidora PAMELA MOREIRA DE SOUZA, Coordenadora, ID. Funcional nº 44266383, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria de Contabilidade, previstas no art. 17, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018.\r\n- Designar a servidora FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50255983, Assessora, como substituta eventual da Coordenadoria de Contabilidade. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2198077\r\n"
        ],
        "2198078": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "\r\nDE 12 JULHO DE 2019 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI);\r\nDesignar a servidora PRISCILA FLORIANO DA SILVA, ID. Funcional nº 50983750, Assessora, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria de Finanças da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- Designar o servidor BERNARDO SANT´ANNA DA FONSECA, ID. Funcional nº 50944576, Assistente, como substituto eventual da Coordenadora de Finanças. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2198078\r\n"
        ],
        "2198083": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nRESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO PARA INCLUSÃO EM REGIME DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no disposto no item 3.1 do Anexo I da Resolução SES nº 976 de 09/07/2014, alterado pela Resolução SES nº 1295, de 17/11/2015, que regulamenta o Processo Seletivo Interno e Avalição Sistemática de desempenho para servidores efetivos da Secretaria de Estado de Saúde em exercício na Subsecretaria de Vigilância em Saúde. \r\nRESOLVE:\r\n- Destituir a Comissão de Seleção, constituída pela Resolução SES nº 1731 de 28 de setembro de 2018.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2198083\r\n"
        ],
        "2198084": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019 \r\nDE 29 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 31/2017 OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, §3º da Lei nº 287/79,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 031/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquimica, referente ao Processo nº E-08/7181/2012 para que passe a constar os seguintes servidores: Ana Teresa Ferreira de Sousa - ID: 3087551-0; Giseuda Souza de Lima -ID: 31717926; Débora Cristina Mendonça de Andrade - ID: 4347846-8, Lino Pereira Duarte - ID: 30819237, sendo o último o Gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar o relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade de prestação de serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titulara da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/06/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2198084\r\n"
        ],
        "2198185": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO SES Nº 1077 DE 29 DE JANEIRO DE 1996\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\n- que a Declaração de Sepultamento Parcial - DSP é um documento cujo processamento é atribuição exclusiva da Secretaria Estadual de Saúde no Estado;\r\n- que a sua criação teve o objetivo de se conhecer as Causas e Motivos de Amputação de Membros e de se constituir uma base de dados sobre esses eventos;\r\n- que desde a sua implantação não foi criado um banco de dados e que este documento não vem atendendo ao objetivo de subsidiar o planejamento das ações de saúde; e\r\n- que as informações sobre amputações podem ser obtidas através de outro banco de dados - Sistema de Informações Hospitalares - SIH,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Resolução SES nº 1077, de 29 de janeiro de 1996.\r\n- Com a revogação da referida Resolução, a Declaração para Sepultamento Parcial - DSP será substituída pelo Relatório de Amputação, documento contendo a narrativa do procedimento, em papel timbrado da Unidade de Saúde que o realizou, e cuja cópia deverá ficar anexada ao prontuário médico do paciente.\r\n- Para fins dispostos neste artigo, deverá ser utilizado o modelo constante no Anexo I dessa Resolução.\r\n- O relatório tratado no art. 2º deverá ser entregue ao paciente ou responsável legal sempre que houver opção pelo sepultamento da peça anatômica, devendo ser anexado ao prontuário médico o comprovante de sua entrega.\r\n- O Relatório de Amputação não será distribuído ou recolhido pela Secretaria Estadual de Saúde e/ou Secretarias Municipais de Saúde, cabendo às próprias unidades providenciarem o documento, nos moldes do Anexo I.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2198185\r\n"
        ],
        "2198306": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\nO Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no artigo 106 da Lei Complementar nº 69/90: \r\n- FABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação, Matrícula nº 0. 976.008-3, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n- RODRIGO SOARES AGUIEIRAS - Superintendente de Fiscalização, Identidade Funcional nº 5006070-8, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90; \r\n- ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, Matricula nº 1.152.132-5, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n- PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, Matrícula nº 0.180.257-8, conforme disposto no inciso III do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n- VERA LUCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico, Matrícula nº 0.294.613-5, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n- DECIO GIL DE OLIVEIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, Identidade Funcional nº 1953266-0, conforme disposto no inciso V do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2198306\r\n"
        ],
        "2198313": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/07/2019\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 08 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO SETOR DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Designar o servidor GILBERTO BISPO DE ROMA FILHO...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Designar o servidor GILBERTO BISPO DE ROMA JÚNIOR...\r\nId: 2198313\r\n"
        ],
        "2198314": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/07/2019\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 12 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO SETOR DE PATRIMÔNIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - Designar o servidor GILBERTO BISPO DE ROMA FILHO...\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - Designar o servidor GILBERTO BISPO DE ROMA JÚNIOR...\r\nId: 2198314\r\n"
        ],
        "2198439": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " RIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 402, DE 12 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Decreto nº 3.149, de 28.04.80 Processo nº E-21/098.022/2019,\r\n- Fica delegada à RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE, Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, Identidade Funcional n.º 5099854- 4, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar pagamento de despesas, transferir e movimentar recursos financeiros relativos ao Fundo Especial Penitenciário - FUESP.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o art. 82, inciso VII, e § 1º, c/c o art. 289, Parágrafo Único, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de junho de 2019, revogadas as disposições contidas na Resolução SEAP nº 402, de 12 de Maio de 2011.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2198439\r\n"
        ],
        "2198442": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\n03 DE JUNHO DE 2019.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o Anexo I da Resolução CGE nº 19, de 03 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção 1, pág. 28, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO I\r\nI PRÊMIO CONTROLE NA VANGUARDA \r\nDA\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE-RJ\r\nCRONOGRAMA\r\nData\r\nEvento\r\n14/06/2019\r\nLançamento do Prêmio Controle na Vanguarda\r\n14/06/2019\r\nAbertura das inscrições\r\n20/08/2019\r\nEncerramento das inscrições\r\n23/08/2019\r\nPrazo para entrega dos relatos pela comissão organizadora à comissão julgadora\r\n20/09/2019\r\nPrazo para entrega da avaliação prévia pela comissão julgadora à comissão técnica\r\n23/09 a 22/10/2019\r\nVisitas in loco\r\n11/11/2019\r\nPrazo para entrega do relatório das visitas in loco pela comissão técnica à comissão julgadora \r\n22/11/2019\r\nPrazo para entrega do resultado final pela comissão julgadora à comissão organizadora\r\n27/11/2019\r\nPublicação do resultado final do concurso na página da CGE na internet\r\n09/12/2019\r\nCerimônia de premiação\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2198442\r\n"
        ],
        "2198472": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E- 26/015/819/2018,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nNome\r\nFunção\r\nLotação\r\nCargo\r\nAline Inglez de Souza Dias\r\nPresidente\r\nSEDSODH\r\nEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG - ID- 5008765-7\r\nEvelyn Moreira de Oliveira\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\nAssistente DS-6; ID-5098093-9\r\nMaria Gabriela Ferreira da Silva\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\nAssistente DS-7;\r\nID-5098329-6\r\nNúmero do Processo\r\nFomento e/ou Convênio\r\nE-26/015/819/2018\r\n002/2018 (Colaboração)\r\nSolazer - Clube dos Excepcionais\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nSão consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n- participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n- participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n- prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n- recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n- doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação. \r\nAs ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação. \r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n- Adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos; \r\n- Realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\n- utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n- Avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n- Aprimorar procedimentos;\r\n- Unificar entendimentos;\r\n- Solucionar controvérsias;\r\n- Padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n- Fomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\nDireitos Humanos \r\nId: 2198472\r\n"
        ],
        "2198592": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-31/003/649/2019,\r\n- Instaurar Sindicância, conforme prevê o art. 61 do Decreto- Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos contidos no Processo Administrativo n° E- 31/003/649/2019.\r\n- Designar para compor a Comissão de Sindicância as servidoras Heloisa Helena Ferreira Motta, ID. 43652174, Assistente DAS- 6, Marina Rodrigues Cyrino Baleroni, ID. 5100309-0, cargo Superintendente DG e Gisele Pereira dos Santos, ID. 4361781-6, cargo Assessor DAS-7, sob a presidência da primeira.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2198592\r\n"
        ],
        "2198593": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 21/013/84/2015,\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção ao JOSUÉ CARVALHO TEIXEIRA, servidor público estadual, lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP, matrícula n° 0822403-2, em caráter definitivo e na alínea “c”- cinco salários mínimos em razão da adoção do adolescente EMANUEL ZIDANE SILVA TEIXEIRA com fulcro no artigo 3° da Lei Estadual n° 3.499/2000 e no inciso II do artigo 1° do Decreto Estadual n° 27.776/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2198593\r\n"
        ],
        "2198594": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 31/003/1135/2019,\r\n- Indeferir a concessão do auxílio adoção a servidora MARCIA SANTOS MACIEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula n° 0839687-1, relativo às crianças RYAN DA SILVA DOS SANTOS e RYANA MARA DA SILVA, em razão do não atendimento às exigências do artigo 2° da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do artigo 1° do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2198594\r\n"
        ],
        "2198614": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRECTÁRIO\r\nOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTVOS INCENTIVADOS DE QUE TRATA DA RESOLUÇÃO SEELJE \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/2002 e o disposto no Processo nº SEI-30/001/009095/2019,\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados de que trata a Resolução SEELJE 175, de julho de 2019 os seguintes servidores:\r\n- Membro Presidente da Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados:\r\nTHIAGO BAPTISTA MARTINELLE - ID 5072387-1.\r\n- Membros da Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados:\r\nFABIO ALVES DE LEMOS - ID 4212534-0;\r\nJONAS LICURGO FERREIRA - ID 2484983-9;\r\nROSIANA DE OLIVEIRA LEITE - ID 4342455-4; e\r\nVANESSA FABIANE FERREIRA - ID 5098539-6.\r\n-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEELJE Nº 176 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 2198614\r\n"
        ],
        "2198656": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.1994 e na Resolução PGE nº 4424, de 31 de julho de 2019. \r\n:\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários do 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional, de Nova Friburgo, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\nPRESIDENTE:\r\nDR. RODRIGO BORGES VALADÃO\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO:\r\nDR. MARCELO SANTINI BRANDO\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL: \r\nDR. MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\nDIREITO CIVIL: \r\nDR. ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\nPROCESSO CIVIL: \r\nDR. GUILHERME JALES SOKAL\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,05 de agosto de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador Geral do Estado\r\nId: 2198656\r\n"
        ],
        "2198662": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDEFINE A REDE ESTADUAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas,\r\n:\r\n- o disposto no inciso IV, do artigo 293 da Constituição Estadual, que determina competência ao Sistema Único de Saúde criar e implantar o Sistema Estadual de Sangue, Componentes e Derivados;\r\n- a Rede Estadual Pública de Hemoterapia é parte integrante do Sistema Estadual Público de Sangue, Componentes e derivados;\r\n- o disposto no artigo 297 e artigo 298 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que determina que o Estado regulamentará todas as atividades Hemoterápicas;\r\n- o disposto no artigo 298 da Constituição Estadual, que determina que o Estado assegurará a todo cidadão o fornecimento de sangue, componentes e derivados;\r\n- o inciso VI, do artigo 2º e artigo 3º do Decreto nº 95.721, de 11 de fevereiro de 1988 que dispõe sobre a responsabilidade técnica dos órgãos executores da atividade Hemoterápica;\r\n- a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, que estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades e dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Sangue e Hemoderivados - SINASAN;\r\n- a Resolução-RDC nº 149, de 14 de agosto de 2001 que institui a obrigação de encaminhamento mensal às Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais do formulário do Sistema de Informação de Produção Hemoterápica - HEMOPROD, pelas instituições executoras de atividades hemoterápicas, públicas e privadas e entidades filantrópicas;\r\n- a Resolução-RDC n° 151, de 21 de agosto de 2001 que aprova o Regulamento Técnico sobre Níveis de Complexidade dos Serviços de Hemoterapia;\r\no Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001, art. 5º “Aos Estados e ao Distrito Federal, no âmbito do SINASAN compete a gestão, a coordenação e elaboração do plano diretor de sangue, componentes e hemoderivados, bem como promover, em articulação com o Ministério da Saúde, o acompanhamento e avalição do cumprimento das metas e das ações do SINASAN”;\r\n- a Portaria MS n° 1.660, de 22 de Julho de 2009 que institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária - VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n- a Portaria de Consolidação MS/GM nº 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo 4, que aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos;\r\n- a Resolução-RDC nº 34, de 11 de junho de 2014 que dispõe sobre as boas práticas no ciclo do sangue.\r\n- a Portaria MS n º 1.271, de 30 de junho de 2014 que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional;\r\n- a Instrução Normativa Nº 01, de 17 de março de 2015, dispõe sobre os procedimentos, normas e diretrizes do sistema nacional de hemovigilância; e\r\n- a Nota Técnica Nº 02/2011 GT-SINAN/CIEVS/DEVEP/SVS/MS, que trata do fluxo de retorno - envio de dados da ficha de notificação/investigação, por meio magnético, dos casos notificados fora do município de residência (município de notificação) para o município de residência;\r\nRESOLVE:\r\n- Definir a Rede Estadual Pública de Hemoterapia, sua composição e suas atribuições nos diferentes níveis de atuação.\r\n- Para efeito desta Resolução aplica-se a nomenclatura e conceituação dos diferentes níveis de complexidade dos serviços de hemoterapia, definidos na Resolução-RDC nº 151, de 21 de agosto de 2001 ou daquela que venha a substituí-la.\r\n- O enquadramento como Hemocentro Coordenador, do centro de referência de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Rio de Janeiro será realizado mediante a revalidação da licença sanitária concedida, anualmente, pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual, conforme disposto no art. 5º da Resolução-RDC nº 151, de 21 de agosto de 2001 ou daquela que venha a substituí-la;\r\n- O Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO deve ser referência para os serviços de hemoterapia públicos e/ou que atendam à demanda transfusional do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro para exames de alta complexidade como triagem sorológica e teste de ácido nucleico (NAT) para HIV, HCV e HBV em amostra de sangue de doadores, bem como para o controle de qualidade de hemocomponentes (CQH), para aqueles que não realizam essas atividades, assim como assessorar tecnicamente aos órgãos da Secretaria de Estado de Saúde e Secretários Municipais de Saúde nos assuntos relacionados à Hemoterapia e Hematologia no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- O Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO deve promover treinamentos para profissionais que atuam em serviços de hemoterapia. \r\n- Compete ao Hemocentro Coordenador definir os serviços de hemoterapia aptos para sediar treinamento prático de profissionais da hemorrede pública; \r\n- Cabe ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO realizar visitas de assessoramento técnico aos serviços de hemoterapia e hematologia que compõem a Hemorrede no Estado visando à qualificação e segurança transfusional;\r\n- Cabe ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, apoiar a Superintendência de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde na coordenação da Política de Atenção Integral à Pessoa com Hemoglobinopatia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Cabe ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, apoiar a Secretaria de Estado de Saúde na coordenação da Política de Atenção Integral à Pessoa com Coagulopatias Hereditárias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Definir a elaboração do Plano Diretor de Sangue, Componentes e Hemoderivados do Estado do Rio de Janeiro conforme previsto no Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001.\r\n- A elaboração de proposta de Plano é atribuição da Câmara Técnica de Hematologia e de Hemoterapia do Estado do Rio de Janeiro (CTHH) e submetido a consulta.\r\n- A periodicidade de elaboração deste Plano será quadrienal.\r\n- A aprovação do Plano deve ser de responsabilidade da Comissão Intergestora Bipartite e do Conselho de Saúde.\r\n- O Plano deve ser encaminhado à Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde.\r\n- Os critérios para a implantação dos serviços de hemoterapia devem ser definidos no Plano Diretor de Sangue, Componentes e Hemoderivados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Todos os serviços de hemoterapia, instalados no Estado do Rio de Janeiro, devem possuir licença sanitária emitida pelo órgão de vigilância sanitária competente e cumprir as diretrizes, normas e procedimentos previstos nesta Resolução e nos demais regulamentos vigentes. \r\n- O fornecimento de sangue e componentes pela Rede Estadual de Hemoterapia fica condicionado à apresentação de comprovante de licenciamento do estabelecimento para a atividade hemoterápica.\r\n- É obrigatória a participação dos serviços de hemoterapia nos sistemas de informação em saúde em vigor, que se refiram à área.\r\n- O responsável técnico pelo serviço de hemoterapia coletor deve realizar a notificação de doenças transmissíveis pelo sangue, para as quais as testagens sorológicas são exigidas nos regulamentos técnico e sanitário em vigor, segundo o algoritmo anexo a Portaria de Consolidação MS/GM Nº 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo 5, do Anexo IV ou daquela que venha a substituir.\r\n- Para os casos de agravos e doenças previstas na Portaria nº 1.271, de 06 de junho de 2014, as notificações devem ser realizadas por meio de Ficha de Notificação Individual - FNI completa, disponível no endereço eletrônico http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/novo/Documentos/SinanNet/fichas/Ficha_conclusao_v5.pdf, e obedecendo aos seus respectivos prazos de notificações ou outro documento que venha substituir, considerando o fluxo de retorno de informações conforme Nota Técnica Nº 02/2011 GT-SINAN/CIEVS/DEVEP/SVS/MS.\r\n- Para os casos de eventos adversos previstos na Portaria nº 1.660 de 22 de julho de 2009 e no Marco Conceitual e Operacional de Hemovigilância, publicado pela Anvisa, em 2015, as notificações devem ser realizadas por meio do Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária - NOTIVISA.\r\nO responsável técnico pelo serviço de hemoterapia deve informar a produção hemoterápica, mensalmente, ao órgão de Vigilância Sanitária competente conforme a Resolução-RDC nº 149 de, 14 agosto de 2001 ou daquela que venha a substitui-la.\r\n- A informação dos dados de produção hemoterápica deve ser realizada por meio do Sistema SISHEMOPROD, sob gestão da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nO serviço de hemoterapia deve solicitar seu cadastro por meio do endereço eletrônico www.saude.rj.gov.br/hemoprod, obedecendo às instruções do manual nele contido;\r\nO prazo limite para envio dos dados de produção hemoterápica deve ser até o quinto dia útil do mês subsequente;\r\nPara o adequado gerenciamento da política estadual de sangue e hemoderivados, a Coordenação da Hemorrede local deverá ter acesso aos dados de produção hemoterápica. \r\n-O responsável técnico pelo serviço de hemoterapia público ou privado que forneceu sangue e hemocomponentes ao SUS deverá informar à Coordenação da Hemorrede, mensalmente, o quantitativo de bolsas distribuídas para os leitos SUS, por tipo de hemocomponente e respectiva unidade de saúde.\r\n- A informação dos dados de distribuição de hemocomponentes deve ser realizada por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site www.hemorio.rj.gov.br;\r\n- O prazo limite para envio dos dados de distribuição de hemocomponentes é até o quinto dia útil do mês subsequente.\r\n- Os serviços de hemoterapia públicos, filantrópicos e privados contratados para atendimento ao SUS integrantes da Rede Estadual de Hemoterapia devem atender a demanda de sangue e componentes conforme a rede de referência e contra referência pactuada pela Comissão Intergestores Bipartite.\r\n- É obrigatória a disponibilização dos procedimentos e testes de controle de qualidade de hemocomponentes aos serviços de hemoterapia públicos que preparam hemocomponentes, pelo Hemocentro Coordenador ou outra unidade devidamente licenciada junto ao órgão de Vigilância Sanitária competente, visando cumprimento de regulamento técnico e sanitário na área de Hemoterapia.\r\n- É facultado aos serviços de hemoterapia que preparam hemocomponentes a realização destes procedimentos e testes de laboratório para o controle de qualidade de hemocomponentes.\r\n- Não é obrigatória a realização de teste confirmatório pelos serviços de hemoterapia, devendo ser realizado em laboratório de referência, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Fica facultado ao Hemocentro Coordenador a realização de testes confirmatórios, na primeira amostra (aquela que é colhida juntamente com a doação de sangue), para todos os serviços de hemoterapia cuja sorologia de doadores é efetuada pelo Hemocentro Coordenador. Os testes confirmatórios constam da Portaria MS/GM Nº 5, de 28 de setembro de 2017, art. 134.\r\n- A inobservância ao disposto nesta resolução constitui infração sanitária, sujeitando-se o infrator às penalidades previstas nos incisos XIII, XXIX e XXXI, do art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20.8.1977 e nos art. 11, art. 12 e art. 16, inciso VI do Decreto-Lei Estadual nº 214, de 17 de julho de 1975, independentemente das sansões penais e civis cabíveis.\r\n- Os registros referentes à doação e à transfusão serão preferencialmente informatizados, conforme Portaria de Consolidação MS/GM n° 5, 28 de setembro de 2017, Anexo 4, art. 229. \r\n- Todas as unidades de saúde que realizam transfusão de sangue e hemocomponentes devem possuir Sistema de Registros de Entrada de Sangue e Hemocomponentes devidamente autorizados pelo órgão de Vigilância Sanitária competente, os quais deverão conter as informações listadas abaixo. Esse registro pode ser impresso, em livro próprio para este fim ou preferencialmente em sistema informatizado, devidamente validado.\r\nNúmero de Identificação da bolsa de sangue total e/ou hemocomponente;\r\nTipo de hemocomponente transfundido;\r\nData da validade da bolsa;\r\nNome do Serviço de Hemoterapia produtor;\r\nIniciais do Doador;\r\nNome completo do Receptor;\r\nNúmero de Prontuário na Unidade de Saúde;\r\nLocalização do Receptor na Unidade de Saúde;\r\nData da transfusão;\r\nResultados dos testes de classificação ABO e de determinação de Fator Rh;\r\nResultado do Teste de Pesquisa de Anticorpos Irregulares;\r\nResultado da prova de compatibilidade;\r\nResultado da inspeção visual;\r\nObservações;\r\nNome do profissional responsável pelo registro.\r\n- Todos os serviços de hemoterapia que procedem a coleta de sangue e/ou a processamento de sangue e hemocomponentes devem seguir o disposto nos arts. 232, 233, 234 do Anexo IV da Portaria de Consolidação MS/GM Nº 5/2017.\r\n- O Sistema de Registro de Entrada de Sangue e Hemocomponentes deve ser devidamente autorizado pelo órgão de Vigilância Sanitária competente, o qual deverá conter as informações listadas abaixo. Esse registro pode ser impresso, em livro próprio para este fim ou preferencialmente em sistema informatizado, devidamente validado.\r\nNúmero da doação;\r\nData da doação;\r\nNome do serviço de Hemoterapia responsável pelo procedimento de coleta;\r\nNome do doador;\r\nNúmero de identificação do doador no serviço de Hemoterapia;\r\nResultados dos testes de triagem sorológica e de biologia molecular;\r\nResultados dos testes de pesquisa de hemoglobina S;\r\nResultado da determinação de classificação ABO e fator Rh;\r\nTipos de hemocomponentes produzidos;\r\nVolume final do hemocomponente produzido;\r\nDestino do hemocomponente produzido;\r\nData da destinação do hemocomponente;\r\nObservação;\r\nNome do profissional responsável pelo registro.\r\n- Os sistemas informatizados de registros deverão possuir certificação e documentos de validação em uso pelo serviço assistencial de saúde ou serviço de hemoterapia usuário. \r\n- A Notificação Compulsória de doenças transmissíveis pelo sangue deverá ser realizada de acordo com as normas técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes estadual e federal.\r\n- Todos os agravos de notificação compulsória detectados em serviços de hemoterapia deverão ser notificados aos órgãos de Vigilância em Saúde local.\r\n- Para a notificação serão utilizados os formulários previstos pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.\r\n- Todos os casos de Doença de Chagas, mesmo que não em fase aguda, deverão ser notificados ao órgão de Vigilância em Saúde local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SES Nº 587, de 13 de setembro de 1990.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2198662\r\n"
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        "2198745": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 6º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019,\r\n:\r\na responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira; e\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada;\r\n- Estabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, do mês de agosto e a previsão para os meses subsequentes.\r\n- o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 109, 120, 122, 132 e 133; e\r\n- o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 103, 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado nos Anexos, considera o total das dotações orçamentárias alocadas nos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído dos valores contingenciados.\r\n- O valor mensal autorizado considera:\r\n- o Limite para Emissão de Empenho - LME;\r\n- o Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual;\r\n- as dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade.\r\nOs valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita e na capacidade de pagamento do Tesouro Estadual.\r\n- Valores constantes do Anexo I só serão liberados em sua integralidade caso haja respaldo orçamentário. Se liberados parcialmente, serão alterados no decorrer do mês conforme liberação do orçamento.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido às alterações orçamentárias registradas no SIAFE-Rio até o mês imediatamente anterior e ao fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\n- Nos casos em que o valor liberado da cota financeira não comportar a programação financeira da unidade orçamentária, e, quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão deverá solicitar a alteração do valor, somente por meio do envio do Relatório de Programação Financeira, conforme modelo apresentado no Anexo III o qual deverá ser atualizado e encaminhado à Subsecretaria de Política Fiscal, apenas por meio eletrônico para o endereço supof@fazenda.rj.gov.br.\r\n- As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o orçamento liberado e com o fluxo de caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2019.\r\n- O valor da Cota Financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFE até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2018.\r\n- O saldo de Cota Financeira de Fontes de Recurso do Tesouro não utilizado a cada mês será cancelado em 75% (setenta e cinco por cento) e redistribuído para os meses subsequentes.\r\n- O valor proporcional às despesas de custeio da folha de pessoal serão preservados para permitir a execução das respectivas programações de desembolso.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\nFR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133\r\nUO\r\nCOTA ANUAL \r\nJAN - JUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n5.644.258\r\n968.760\r\n265.609\r\n238.581\r\n275.713\r\n264.695\r\n3.630.899\r\n07310\r\nIEEA\r\n281.848\r\n79.606\r\n35.451\r\n41.698\r\n41.698\r\n41.698\r\n41.698\r\n07510\r\nEMOP\r\n9.193.507\r\n4.489.180\r\n561.050\r\n511.157\r\n527.074\r\n497.979\r\n2.607.066\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n67.231\r\n22.795\r\n8.887\r\n8.887\r\n8.887\r\n8.887\r\n8.887\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n322.564\r\n142.770\r\n35.959\r\n35.959\r\n35.959\r\n35.959\r\n35.959\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n57.715.868\r\n6.901.352\r\n3.150.530\r\n2.834.194\r\n3.218.644\r\n3.082.865\r\n38.528.282\r\n08411\r\nFLXIII\r\n28.162.347\r\n6.276.534\r\n1.800.000\r\n1.800.000\r\n1.800.000\r\n1.800.000\r\n14.685.813\r\n09010\r\nPGE\r\n1.000.000\r\n43.565\r\n52.991\r\n48.878\r\n56.485\r\n54.227\r\n743.854\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n6.436.605\r\n1.088.092\r\n371.757\r\n344.250\r\n381.197\r\n363.865\r\n3.887.443\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n764.837\r\n407.599\r\n70.521\r\n65.222\r\n64.351\r\n60.388\r\n96.754\r\n13530\r\nEMATER\r\n5.997.165\r\n2.826.312\r\n474.718\r\n435.865\r\n439.398\r\n413.723\r\n1.407.149\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.825.675\r\n1.083.309\r\n131.546\r\n121.346\r\n120.653\r\n113.360\r\n255.460\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n13.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n3.060.000\r\n1.073.358\r\n159.800\r\n160.300\r\n160.900\r\n161.600\r\n1.344.042\r\n\r\n14010\r\nSEGOV\r\n12.280.329\r\n8.097.022\r\n680.000\r\n680.000\r\n680.000\r\n680.000\r\n1.463.306\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n1.172.774\r\n184.438\r\n57.575\r\n50.356\r\n58.193\r\n55.867\r\n766.346\r\n15010\r\nSEC\r\n10.111.854\r\n3.946.716\r\n739.707\r\n695.795\r\n714.889\r\n675.063\r\n3.339.684\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n4.414.306\r\n1.772.476\r\n296.297\r\n271.601\r\n281.787\r\n266.476\r\n1.525.669\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n9.670.015\r\n2.792.867\r\n671.999\r\n610.939\r\n644.996\r\n611.517\r\n4.337.697\r\n15440\r\nFMIS\r\n458.844\r\n213.138\r\n45.096\r\n50.153\r\n50.153\r\n50.153\r\n50.153\r\n15610\r\nFEC\r\n15.940\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n15.940\r\n16010\r\nSEDEC\r\n15.740.382\r\n8.509.085\r\n1.488.397\r\n1.377.838\r\n1.355.659\r\n1.271.620\r\n1.737.784\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.742.606\r\n37.680\r\n92.735\r\n87.222\r\n100.797\r\n96.769\r\n1.327.403\r\n17010\r\nSEELJE\r\n6.956.750\r\n1.213.988\r\n333.830\r\n292.631\r\n338.175\r\n324.660\r\n4.453.465\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n2.845.945\r\n2.120.478\r\n51.971\r\n47.229\r\n52.187\r\n49.799\r\n524.281\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n713.052.948\r\n177.930.995\r\n52.000.000\r\n52.000.000\r\n73.000.000\r\n85.000.000\r\n273.121.954\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n111.450.720\r\n34.763.125\r\n5.500.000\r\n5.500.000\r\n5.500.000\r\n5.500.000\r\n54.687.595\r\n18030\r\nCEE\r\n113.783\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n68.116.199\r\n16.769.767\r\n2.995.357\r\n2.627.747\r\n3.034.084\r\n2.912.499\r\n39.776.745\r\n20610\r\nFAF\r\n124.099.848\r\n25.986.442\r\n7.863.328\r\n7.486.093\r\n8.073.931\r\n7.678.414\r\n67.011.639\r\n21010\r\nSECCG\r\n8.423.997\r\n2.926.951\r\n580.230\r\n526.007\r\n550.222\r\n520.957\r\n3.319.631\r\n21020\r\nSSCS\r\n780.098\r\n180.850\r\n34.909\r\n30.532\r\n35.283\r\n33.873\r\n464.650\r\n21060\r\nSSMCC\r\n7.220.979\r\n3.527.191\r\n650.000\r\n650.000\r\n650.000\r\n650.000\r\n1.093.788\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n11.110.371\r\n1.512.219\r\n595.139\r\n523.076\r\n596.504\r\n571.658\r\n7.311.776\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n902.284\r\n287.010\r\n60.659\r\n54.821\r\n57.851\r\n54.845\r\n387.097\r\n21530\r\nSERVE\r\n9.978\r\n1.986\r\n1.598\r\n1.598\r\n1.598\r\n1.598\r\n1.598\r\n21710\r\nMETRO\r\n682.849\r\n44.412\r\n37.192\r\n32.528\r\n37.591\r\n36.089\r\n495.037\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n11.090\r\n3.969\r\n1.424\r\n1.424\r\n1.424\r\n1.424\r\n1.424\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.573.819\r\n1.553.369\r\n227.901\r\n228.991\r\n229.996\r\n230.999\r\n2.102.564\r\n24010\r\nSEAS\r\n245.772\r\n55.162\r\n18.065\r\n18.065\r\n18.065\r\n18.065\r\n118.351\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n105.000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n105.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n666.289.478\r\n37.059.037\r\n20.775.820\r\n32.918.295\r\n38.041.571\r\n36.521.290\r\n500.973.465\r\n24320\r\nINEA\r\n2.466.958\r\n712.937\r\n267.557\r\n247.087\r\n248.587\r\n233.988\r\n756.802\r\n24330\r\nITERJ\r\n804.179\r\n153.422\r\n37.910\r\n33.156\r\n38.316\r\n36.785\r\n504.590\r\n24370\r\nDRM\r\n215.699\r\n93.818\r\n24.376\r\n24.376\r\n24.376\r\n24.376\r\n24.376\r\n25010\r\nSEAP\r\n410.120.551\r\n147.134.796\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n158.985.755\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.631.529\r\n736.288\r\n225.652\r\n209.726\r\n203.896\r\n190.892\r\n65.075\r\n25610\r\nFUESP\r\n194.460\r\n161.479\r\n6.596\r\n6.596\r\n6.596\r\n6.596\r\n6.596\r\n26010\r\nSESEG\r\n26.169.943\r\n2.099.992\r\n1.490.735\r\n1.320.582\r\n1.504.158\r\n1.441.276\r\n18.313.200\r\n29010\r\nSES\r\n51.500\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n51.500\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.139.778\r\n4.403\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1.135.375\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n5.767.073\r\n659.253\r\n292.373\r\n260.523\r\n301.070\r\n289.038\r\n3.964.817\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n155.000\r\n140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n154.860\r\n30750\r\nCODIN\r\n6.345.408\r\n364.360\r\n329.345\r\n305.766\r\n353.354\r\n339.232\r\n4.653.352\r\n31010\r\nSETRANS\r\n29.705.809\r\n1.374.420\r\n1.079.553\r\n974.365\r\n1.236.878\r\n1.201.439\r\n23.839.154\r\n31610\r\nFET\r\n223.659.500\r\n175.877.498\r\n26.000.000\r\n32.500.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n- 62.717.998\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n26.802.113\r\n3.908.426\r\n1.396.370\r\n1.248.202\r\n1.423.584\r\n1.364.309\r\n17.461.223\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n37.724.947\r\n7.800.637\r\n1.652.198\r\n1.531.750\r\n1.769.661\r\n1.698.878\r\n23.271.823\r\n40010\r\nSECTIDS\r\n1.512.006\r\n491.590\r\n150.530\r\n177.230\r\n172.678\r\n151.736\r\n368.242\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n339.800.777\r\n140.616.451\r\n19.088.253\r\n17.440.296\r\n18.447.989\r\n17.495.355\r\n126.712.434\r\n40430\r\nUERJ\r\n422.242.369\r\n142.442.771\r\n23.698.072\r\n21.253.860\r\n22.921.256\r\n21.798.205\r\n190.128.204\r\n40440\r\nFAETEC\r\n212.185.173\r\n43.913.683\r\n10.758.358\r\n9.477.421\r\n10.740.533\r\n10.284.558\r\n127.010.619\r\n40450\r\nUENF\r\n94.729.902\r\n26.713.466\r\n5.015.058\r\n4.547.820\r\n5.002.993\r\n4.771.171\r\n48.679.393\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n46.034.527\r\n11.631.924\r\n2.504.118\r\n2.225.755\r\n2.461.296\r\n2.348.942\r\n24.862.491\r\n40470\r\nUEZO\r\n15.432.061\r\n3.796.265\r\n905.601\r\n824.828\r\n899.029\r\n856.264\r\n8.150.074\r\n43010\r\nSETUR\r\n19.678.973\r\n1.156.802\r\n1.036.809\r\n945.984\r\n1.093.213\r\n1.049.524\r\n14.396.639\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n867.503\r\n526.850\r\n89.308\r\n83.598\r\n81.088\r\n75.888\r\n10.771\r\n49010\r\nSEDHMI\r\n54.508.417\r\n2.527.687\r\n1.884.244\r\n1.710.294\r\n2.198.211\r\n2.138.346\r\n44.049.634\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n754.046\r\n281.369\r\n53.718\r\n48.848\r\n50.645\r\n47.889\r\n271.577\r\n49610\r\nFFIA\r\n7.435\r\n0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n7.435\r\n49641\r\nFUPDE\r\n2.500\r\n0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.500\r\n49650\r\nFEAS\r\n59.238.163\r\n11.993.832\r\n2.752.211\r\n2.407.089\r\n2.781.720\r\n2.670.552\r\n36.632.758\r\n50010\r\nCGE\r\n1.603.626\r\n252.958\r\n78.683\r\n68.816\r\n79.527\r\n76.348\r\n1.047.294\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.000\r\n82\r\n272\r\n251\r\n290\r\n279\r\n3.825\r\n51010\r\nSEPM\r\n314.816.051\r\n129.555.563\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n105.260.489\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n2.500\r\n0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.500\r\n52010\r\nSEPOL\r\n81.144.904\r\n20.565.041\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n50.579.863\r\n53010\r\nSECID\r\n202.100\r\n36.928\r\n33.217\r\n22.217\r\n22.217\r\n23.217\r\n64.305\r\n53610\r\nFEHIS\r\n163.609.141\r\n22.095.906\r\n10.700.000\r\n10.700.000\r\n10.700.000\r\n10.700.000\r\n98.713.235\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n5.525.090\r\n1.717.017\r\n530.838\r\n494.282\r\n500.925\r\n472.036\r\n1.809.991\r\nTOTAL\r\n4.509.940.844,24\r\n1.258.291.660,37\r\n263.500.000,00\r\n273.000.000,00\r\n301.000.000,00\r\n307.000.000,00\r\n2.107.149.183,87\r\nANEXO II\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\nFR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\nUO\r\nCOTA ANUAL\r\nJAN - JUL\r\nAGO\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n101.909.341 \r\n1.993.730 \r\n463.070 \r\n08330\r\nDETRAN\r\n2.453.843 \r\n831.949 \r\n- \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n27.922.095 \r\n15.562.111 \r\n5.876.889 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n6.008.292 \r\n1.486.319 \r\n246.949 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n4.196.752 \r\n3.997.099 \r\n211 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n6.873.051 \r\n436.667 \r\n2.549 \r\n15010\r\nSEC\r\n10.751.152 \r\n724.307 \r\n131.693 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n775.842 \r\n- \r\n- \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n- \r\n17010\r\nSEELJE\r\n14.744.603 \r\n7.919.859 \r\n1.102.739 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n3.452.629.261 \r\n374.496.870 \r\n59.885.727 \r\n24010\r\nSEAS\r\n50.480.639 \r\n2.206 \r\n409 \r\n24040\r\nFECAM\r\n6.000.000 \r\n2.228.322 \r\n66.261 \r\n24320\r\nINEA\r\n360.174.330 \r\n68.729.193 \r\n4.812.439 \r\n24330\r\nITERJ\r\n4.757.938 \r\n108.263 \r\n29.557 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n798.781 \r\n120.363 \r\n3.186 \r\n25010\r\nSEAP\r\n4.097.456 \r\n4.097.456 \r\n- \r\n25610\r\nFUESP\r\n61.748.407 \r\n61.748.407 \r\n- \r\n26010\r\nSESEG\r\n20.217.678 \r\n1.477.470 \r\n2.414.534 \r\n29010\r\nSES\r\n618.000 \r\n- \r\n- \r\n29420\r\nFEHUE\r\n684.574.130 \r\n96.401.317 \r\n14.491.655 \r\n29610\r\nFES\r\n788.700.069 \r\n337.179.887 \r\n51.539.643 \r\n30010\r\nSEDEGER\r\n11.408.817 \r\n4.117.834 \r\n19.276 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n54.057.550 \r\n7.647.541 \r\n- \r\n31010\r\nSETRANS\r\n35.856.709 \r\n- \r\n- \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n9.680.824 \r\n9.058.488 \r\n- \r\n40430\r\nUERJ\r\n57.513.393 \r\n33.096.200 \r\n13.181.318 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n27.971.111 \r\n10.317.492 \r\n- \r\n40450\r\nUENF\r\n5.233.982 \r\n828.026 \r\n403 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n9.158.739 \r\n3.587.800 \r\n6.924 \r\n40470\r\nUEZO\r\n1.400.000 \r\n- \r\n- \r\n43010\r\nSETUR\r\n7.864.477 \r\n251.511 \r\n- \r\n49650\r\nFEAS\r\n14.256.159 \r\n9.550.915 \r\n463.321 \r\n51010\r\nSEPM\r\n57.975.830 \r\n3.710.823 \r\n- \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n30.631.993 \r\n19.509.133 \r\n254.593 \r\n51660\r\nFISED\r\n506.480.134 \r\n221.256.476 \r\n10.643.400 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n949.887 \r\n- \r\n- \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n964.228 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.442.835.494,30 \r\n1.303.474.033,26 \r\n165.636.745,80 \r\nANEXO III\r\nRELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nENVIAR PARA O E-MAIL: supof@fazenda.rj.gov.br \r\nEm caso de necessidade, inclua ou exclua linhas adequação às despesas do órgão\r\n- EXCLUI GRUPO DE PESPESA 1 (Pessoal)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDESPESAS\r\nPDS EMITIDAS (JAN-JUL)\r\nPDS PENDENTES DE EMISSÃO SEM COBERTURA DE COTA FINANCEIRA (JAN - JUL)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\nTOTAL GERAL\r\n1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nVale Refeição/Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVale Transporte\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEtapas Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.2 - Material de Consumo\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCombustíveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3 - Serviços\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3.1 - Concessionárias\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nCorreio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTelefonia Fixa e Móvel\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuz\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGás\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÁgua\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTransmissão de Dados\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.2 - Publicidade e Propaganda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.3 - Serviços de Terceiros\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nServiço de Preparo e Distrib. Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Asseio e Higiene \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nManutenção de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Móveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Vigilância\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCooperativas de Saúde\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoal de Apoio Adm. à Ativ. Educ.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Merenda Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Manutenção Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - REDE/FES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL CUSTEIO\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n2.1 - Equipamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2 - Obras e Instalações\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTítulo do Projeto I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.3 - Outros Investimentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.4 - Inversões Financeiras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n3. JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL GERAL (A)\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRepasse de recursos do Tesouro para outras entidades/outras esferas governamentais\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2198745\r\n"
        ],
        "2198790": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL \r\n2019\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATUAÇÃO DO GRUPO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMISSÕES DE NEGOCIAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.846\r\n, no uso da atribuição conferida pelo inciso II, do art. 6º e pelos incisos I, XVI e XXI, todos do art. 8º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, \r\n:\r\n- que os mecanismos de combate à corrupção previstos na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto e 2013;\r\n- que o acordo de leniência é um relevante e eficiente instrumento de alavancagem investigativa para a identificação dos autores de atos lesivos à Administração Pública, bem como para que a pessoa jurídica cesse e evite a prática da corrupção;\r\n- que, nos termos do § 3º, do art. 16 da Lei nº 12.846/13, a Administração Pública pode receber valores a título de reparação pela prática de atos de corrupção por parte de pessoa jurídica;\r\n- o atual marco regulatório anticorrupção do Estado do Rio de Janeiro, constituído pela Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018;\r\n- que o caput e o § 1, inciso II, todos do art. 51 do Decreto nº 46.366/18 e a necessidade de que as comissões responsáveis pela tratativa dos acordos de leniência tenham o suporte de equipes de apoio para o adequado tratamento de matérias que demandam conhecimento especializado, notadamente daquelas relacionadas à quantificação e à apuração dos valores negociados; e\r\n- o conhecimento especializado dos servidores que compõem os quadros da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Esta Resolução disciplina a criação e a atuação do Grupo de Apoio Permanente à Comissão de Negociação do Acordo de Leniência previsto na Lei Federal nº 12.846/13.\r\n- O Grupo de Apoio Permanente terá como objetivo fornecer subsídios e auxílio técnico especializado para apoio às comissões responsáveis pela negociação dos acordos de leniência no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.\r\nO Grupo de Apoio Permanente também deverá prestar auxílio às comissões de negociação de acordos de leniência iniciadas no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 40 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018. \r\nDentre as atribuições do Grupo de Apoio Permanente, constam a de subsidiar e prestar auxílio à análise dos valores apresentados no balanço patrimonial da pessoa jurídica colaboradora e daqueles devidos a título de ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, bem como de apoiar a avaliação do programa de integridade da pessoa jurídica.\r\nGrupo de Apoio Permanente será criado por ato do Controlador-Geral do Estado e composto por três ou mais servidores da Controladoria Geral do Estado, sendo a presidência designada a um deles.\r\nSem prejuízo de outras atribuições, caberá ao Presidente distribuir as demandas no âmbito da equipe do Grupo de Apoio Permanente e manter a interlocução com as respectivas comissões de negociação de acordos de leniência.\r\nOs servidores designados para compor o Grupo de Apoio Permanente não poderão compor comissões de negociação de acordos de leniência. \r\nOs membros do Grupo de Apoio Permanente deverão observar as mesmas regras de sigilo aplicáveis aos membros das comissões de negociação de acordos de leniência, nos termos do § 4º, do art. 47 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, bem como as normas relativas a impedimento e suspeição previstas na Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2198790\r\n"
        ],
        "2198916": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 128 DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E OS TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe os Decretos nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e nº 46.654, de 10 de maio de 2019, que estabelecem as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, o § 2º do art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 3º do Decreto Estadual nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de Despesas dos Exercícios de 2012 a 2018, relativas ao Setor de Gêneros Alimentícios, bem como os Termos de Ajuste de Contas referentes a estes produtos no mesmo período;\r\nA Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMAJ PM RG 60.891MARCIO BESSA PUMAR, identidade Funcional 251736-8 - DAbst;\r\nMAJ PM RG 77.298JULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, Identidade Funcional 2450407-6 - DLP;\r\nCAP PM RG 80.493 RAMON VINÍCIUS SANTANA VIEIRA, Identidade Funcional 595698-0 - DLP;\r\nCB PM RG 85.960 VITOR FERNANDES DOS SANTOS, Identidade Funcional 4356565-4 - DLP; e\r\nSD PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES, Identidade Funcional 5031107-7 - DAbst.\r\nAs Diretorias Setoriais da DGAL deverão encaminhar em 30 dias, a contar da publicação desta Resolução, os processos de liquidação (neste caso, todos os processos de reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores - DEA e termo de ajuste de contas - TAC) já iniciados e não concluídos ao Presidente desta Comissão, através de Correspondência Interna (CI).\r\nA comissão da sindicância administrativa instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores, terá entre seus membros, preferencialmente, um servidor ou empregado público integrante do órgão setorial de controle interno.\r\nNos casos em que a dívida não estiver prescrita, a Comissão deverá classificá-la de acordo com art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, modificado pelo Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015, agilizando, por conseguinte, a quitação das despesas inferiores a 6.000 (seis mil) UFIRs e, adotando as medidas necessárias para a inscrição da despesa no módulo “MDEA” do SIG.\r\nCaso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional junto a SEFAZ.\r\nApós o prazo previsto no art. 3º, o Presidente da Comissão somente determinará a confecção de todo o processo de liquidação (DEA e TAC), após receber Correspondência Interna, devidamente instruída, com as notas fiscais da Empresa prestadora do serviço a que se pretende regularizar o pagamento.\r\nConstitui dever desta Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\nFica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para a Comissão concluir os seus trabalhos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2198916\r\n"
        ],
        "2198917": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 129 DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E OS TERMOS DE AJUSTES DE CONTAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA EM EXTINÇÃO, REFERENTES A CONTRATOS DE AQUISIÇAO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATINENTES AO CICC. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, art. 63, § 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 3º do Decreto Estadual nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de despesas do exercício de 2018 e 2019.\r\nA Comissão, que se refere o art. 1º será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nCEL PM RG: 54.617 Maximiniano Boaventura Bresciani (ID 2444914-8) - SupTIC \r\nTEN CEL PM RG 55.555 Marcus Vinícius Teixeira (ID 2154895-1) - SSCC;\r\nTEN CEL PM RG 55.577 Andreia Ferreira da Silva Campos (ID 32239175-7) - SSCC.\r\nCONTADOR Samuel Guilherme Russell Júnior. (ID 5088347-0) - DF\r\n\r\nA Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF deverá encaminhar em até 30 (trinta) dias, os processos de liquidação, neste caso, todos os processos de reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores - DEA já iniciados e não concluídos ao Presidente desta Comissão.\r\nA comissão de sindicância administrativa, instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, para examinar os fatos que deram origem a despesa de exercícios anteriores, terá entre seus membros preferencialmente um servidor ou empregado público integrante do órgão setorial de controle interno.\r\nNos casos em que a dívida não estiver prescrita, a comissão deverá classificá-la de acordo com art. 15 do Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, modificado pelo Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015, agilizando, por conseguinte, a quitação das despesas inferiores a 6.000 (seis mil) UFIRs, adotando as medidas necessárias para a inscrição da despesa no módulo “MDEA” do SIG.\r\nCaso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional.\r\nApós prazo previsto no art. 3º, o Presidente da Comissão somente determinará a confecção de todo o processo de liquidação (DEA e TAC), após receber Correspondência Interna, devidamente instruída, com as notas fiscais da empresa prestadora do serviço a que se pretende regularizar o pagamento.\r\nConstitui dever desta Comissão, a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Resolução, para a Comissão concluir os trabalhos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2198917\r\n"
        ],
        "2198998": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            "DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI Nº 19 DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82, da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/01/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a BRUNO CESAR MASIERO RIGO, Chefe de Gabinete, símbolo CG, ID Funcional nº 5097845-4 e ao Superintendente de Administração Financeira FÁBIO RODRIGUES BATISTA, ID Funcional nº 2016856-0, para, como Ordenadores de Despesas, praticar em conjunto, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorização de despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nassinar instrumentos de procedimentos licitatórios e demais congêneres, autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral;\r\nfirmar contratos, convênios, instrumentos congêneres e seus respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço;\r\nadoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\naprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Subsecretaria;\r\nautorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico;\r\nconcessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\nconcessão de abono permanência;\r\nautorização de fixação ou refixação de proventos.\r\nFica estabelecido que na ausência de um dos Ordenadores de Despesas delegados por este ato, deverá o Ordenador nato assinar em conjunto com outro na forma do art. 1º, desta Resolução.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23 de julho de 2019, revogando a Resolução SEDEGER nº 001 de 28 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais\r\nId: 2198998\r\n"
        ],
        "2199024": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo nº E-35/075/180/2019,\r\nE:\r\nAgregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 1º, § 3º do Decreto nº 46.712, de 31 de julho de 2019, público em DOERJ nº 143, de 01 de agosto de 2019:\r\nO Coronel PM (RG- 53.602) ROGÉRIO FIQUEREDO DE LACERDA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Ago 2019;\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 Jul 81:\r\nO Coronel PM (RG- 53.601) MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Jul 2019;\r\nO Tenente - Coronel PM (RG- 56.130) MARCELO ABEL DA ROCHA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Jul 2019;\r\nO Major PM (RG- 77.303) LEONARDO FERNANDES HIRAKAWA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Jul 2019; \r\nO Capitão PM (RG- 70.882) RAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jul 2019; \r\nO Capitão PM Médico (RG- 89.367) RENATA ROSSI RODRIGUES, do QOS/Q-I, a contar de 17 Jul 2019;\r\nO 1º Tenente PM (RG- 90.836) TAYANE BESERRA NICODEMOS NORONHA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jul 2019;\r\nO 1º Tenente PM (RG- 90.860) CAMILLA TATAIRA MARTINS DE SOUZA ROZA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jul 2019;\r\nO 1º Tenente PM (RG- 88.763) DIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Jul 2019;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, pois incidirá no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\nO Coronel PM (RG- 52.837) ROBERTO CAVALCANTI VIANNA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2019;\r\nO Coronel PM (RG- 52.797) ANDRE SILVA DE MENDONÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2019;\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\nO Coronel PM (RG- 52.791) WAGNER GUERCI NUNES, do QOMP/Q-I, a contar de 16 Jul 2019;\r\nO Coronel PM (RG- 50.936) ANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Jul 2019;\r\nO Coronel PM Médico (RG- 52.453) ALBERTO FALABELLA DE SOUZA AGUIAR, do QOS/Q-I, a contar de 24 Jul 2019;\r\nO Major PM (RG- 45.167) SERGIO LEMOS ALVES, do QOA/Q-I, a contar de 09 Jul 2019;\r\nO Capitão PM (RG- 52.673) CRISTOVAO TARDIN DO COUTO, do QOA/Q-I, a contar de 29 Jul 2019;\r\nO 1º Tenente PM (RG- 56.403) SONIA VALERIA DE FARIA, do QOA/Q-I, a contar de 29 Jul 2019;\r\nde acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\nO 1º Tenente PM (RG- 87.679) CARLOS MAURICIO B DA SILVA PINHEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Fev 2019;\r\nde acordo com o art. 80, inciso IV e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratamento de saúde de pessoa da família:\r\nO 1º Tenente PM (RG- 47.458) JOAO JORGE DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 18 Abr 2019;\r\nde acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\nO Tenente - Coronel PM Enfermeiro (RG- 56.571) ADILA CRISTINA FERREIRA CORREA, do QOS/Q-I, a contar de 16 Jul 2019;\r\nde acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\nO Capitão PM (RG- 44.870) HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES, do QOA/Q-I, a contar de 20 Fev 2019;\r\nO 1º Tenente PM (RG- 81.361) REYNALDO ROBELIO RAMALHO CARDOSO, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Fev 2019;\r\nO 1º Tenente PM (RG- 84.234) VANDER SALGUEIRO VEIGA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Abr 2019;\r\nO 1º Tenente PM (RG- 96.332) RAFAEL CEZAR ROCHA PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Abr 2019;\r\nDe acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\nO Tenente - Coronel PM (RG- 50.939) RENATO JUNQUEIRA THOMAZ, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jul 2019;\r\nO Major PM (RG- 77.282) JULIANA DA ROCHA PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 17 Jul 2019; \r\nO Major PM (RG- 60.892) MAXWELL DE ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Ago 2019;\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 Jul 81:\r\nO Coronel PM (RG- 54.609) FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, do QOMP/Q-I, a contar de 03 Jun 2019;\r\nO Coronel PM (RG- 53.579) ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Jun 2019;\r\nO Major PM (RG- 58.831) JOSE ROBERTO VALLE FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Abr 2019;\r\nO Major PM (RG- 60.890) FABIO VILLELA DE PINHO, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Abr 2019;\r\nO Major PM (RG- 80.443) MOISES HORA SANTOS JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Jul 2019;\r\nO Major PM (RG- 77.338) AMANDY DE SOUZA PERES RODRIGUES, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jul 2019;\r\nO Major PM (RG- 77.279) LEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jul 2019;\r\nO Capitão PM (RG- 82.491) BERNARD GIUSEPPE BARBOSA BIGGI CARNEVALE, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Abr 2019;\r\nO Capitão PM (RG- 81.531) MARCELO BLANCO RODRIGUES FOGAÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jul 2019;\r\nO Capitão PM (RG- 82.522) MARCOS NASCIMENTO SILVANO DE ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jul 2019;\r\n\r\nO Capitão PM (RG- 85.922) GABRIEL CAVALCANTE DE LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jul 2019;\r\nO Capitão PM (RG- 81.555) CARLOS AUGUSTO GOULART DO AMARAL, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jul 2019;\r\nO 1º Tenente PM (RG- 90.039) RODRIGO PRUJANSKY DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jul 2019;\r\nO 1º Tenente PM (RG- 88.416) MERIELE DA SILVA FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Jul 2019;\r\n\r\nO 1º Tenente PM (RG- 86.313) EDER NOGUEIRA MAURICIO, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Jul 2019;\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 50.921) SERGIO RIBEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Jul 2019;\r\naos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\nO Tenente - Coronel PM Dentista (RG- 54.691) MARCO ANTONIO COURI, do QOS/Q-I, a contar de 02 jul 2019;\r\nO Tenente - Coronel PM Farmacêutico (RG- 61.887) IRENE RAMOS GAMBATI, do QOS/Q-I, a contar de 22 jul 2019;\r\nO Tenente - Coronel PM (RG- 50.939) RENATO JUNQUEIRA THOMAZ, do QOPM/Q-I, a contar de 31 jul 2019;\r\nO Major PM (RG- 45.167) SERGIO LEMOS ALVES, do QOA/Q-I, a contar de 03 ago 2018;\r\nO Major PM (RG- 67.808) ALLAN FRANK DA SILVA, do QOPM/Q- I, a contar de 26 jul 2019;\r\nO Major PM (RG- 67.816) CARLOS EDUARDO SANT ANNA FALCONI, do QOPM/Q-I, a contar de 31 jul 2019;\r\nO Capitão PM Dentista (RG- 76.854) PRISCILA BARRETO DE SOUZA, do QOS/Q-I, a contar de 11 out 2016;\r\nO Capitão PM (RG- 80.495) RENATO BIANCHI GUEDES DE MORAES, do QOPM/Q-I, a contar de 05 mai 2019; e\r\nO 1º Tenente PM (RG- 80.585) MICHELE SILVA PASSOS, do QOPM/Q-I, a contar de 10 jul 2019.\r\nTornar nula a agregação de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º da Lei nº 443 de 01 jul 81, do Major PM Enfermeiro (RG- 76.933) FERNANDA MACHADO DE ARAUJO LIMA, do QOS/Q-I, e do 1º Tenente PM (RG- 90.803) LUCIANA RIBEIRO ALMEIDA, do QOPM/Q-I, ambos a contar de 26 Dez 2018, ocorrida através de Resolução SEPM nº 41, de 27 de março de 2019, publicada no DOERJ nº 060, de 29 de março de 2019.\r\nTornar nula a agregação de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º da Lei nº 443 de 01 jul 81, do Major PM (RG- 67.805) MARCELO DE CASTRO CORBAGE, do QOPM/Q-I, a contar de 28 maio 2019, ocorrida através de Resolução SEPM nº 111, de 04 de julho de 2019, publicada no DOERJ nº 125, de 08 de julho de 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2199024\r\n"
        ],
        "2199086": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            " \r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DOS PROFISSIONAIS QUE IRÃO ATUAR NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D. JOÃO VI - APM, REALIZADO PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o art. 11, II, do Decreto nº 913, 30 de setembro de 1976, e atendendo a proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução (DGEI), \r\nCONSIDERANDO:\r\no Art. 1º da Resolução/PMERJ nº 098 de 24 de junho de 2019, estabelecendo que será sucedida para todos os fins de direito a atuação da extinta Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP da Secretaria de Estado de Segurança para Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em relação as demandas do Programa Banco de Talentos;\r\na migração do Programa Banco de Talentos para Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI) da SEPM, que irá disciplinar todos os procedimentos necessários para a seleção dos profissionais das ações de educação, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar e órgãos vinculados por interesse e conveniência da administração pública;\r\no disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício das ações de educação através do Programa Banco de Talentos, e as Resoluções nº 871 de 16 de abril de 2015 e nº 884 de 01 de junho de 2015; e\r\no art. 7º, da Resolução nº 871 de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e designação dos seus membros, legitimando assim suas atribuições no processo seletivo;\r\nRESOLVE:\r\nEsta Resolução dispõe sobre a designação da comissão responsável pelo processo seletivo dos profissionais que irão atuar no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Academia de Polícia Militar D. João VI, realizado pelo Programa Banco de talentos, conforme relação abaixo:\r\n\r\nNome completo\r\nCPF\r\nID Funcional\r\nSheila da Silva Pereira\r\n078.707.467-54\r\n24487180\r\nCleide Maria de Souza Lima\r\n093.618.877-42\r\n4330786\r\nCleide Rosa Freitas\r\n033.758.737-00\r\n24924059\r\nPatrícia Lemos de Souza\r\n034.441.487-63\r\n24924288\r\nFabiana Ribeiro da Silva dos Santos\r\n091.092.797-92\r\n44285701\r\nEduardo Artur Ferreira Dos Santos\r\n114.254.177-01\r\n44196415\r\nAdriana Freitas Carlos Tavares\r\n119.962.597-33\r\n50313886\r\nOs Servidores Públicos Ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), membros da referida comissão, quando do período de seleção, irão atuar nas ações que compreende todas as fases do processo seletivo, com prejuízo do exercício ordinário de sua atividade. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2199086\r\n"
        ],
        "2199095": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\n\r\nINSTITUI O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DOS RECURSOS E PROCESSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído, nos termos desta Resolução, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, como instrumento de planejamento e gestão dos recursos e processos de tecnologia da informação e comunicação - TIC no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os órgãos e entidades do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, dependentes do orçamento público, deverão elaborar seu próprio Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC.\r\n- O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC deverá ser elaborado com a participação das unidades da área de Tecnologia da Informação e Comunicação e das áreas finalísticas do órgão ou entidade e deverá ser aprovado pela alta gerência do órgão/entidade.\r\n- As disposições do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC deverão estar em conformidade com os objetivos e metas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e demais instrumentos de planejamento do governo e do órgão/entidade.\r\n- O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC será adotado como instrumento de planejamento de tecnologia da informação e comunicação - TIC e terá como objetivo atender as necessidades do órgão/entidade elaborador pelo período de dois anos.\r\n- O documento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC deverá ser organizado em quatro fases: preparação; diagnóstico; planejamento; e controle e monitoramento.\r\n- A fase de Preparação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação- PDTIC conterá:\r\nDescrição dos objetivos do PDTIC, identificando seu propósito no contexto da organização;\r\nDefinição da abrangência, informando quais unidades organizacionais deverão observar as disposições do PDTIC;\r\nPeríodo de validade de dois anos, período de revisão anual e, caso necessário, revisões extraordinárias do PDTIC;\r\nAlinhamento do plano com as políticas governamentais e estratégias, como PPA, LDO, LOA, Planos Estratégicos e demais planos da organização;\r\nMetodologia de elaboração, descrita em termos gerais, identificando os documentos utilizados como referência para a elaboração do PDTIC;\r\nPrincípios e Diretrizes do órgão/entidade que irão direcionar a definição dos objetivos do PDTIC;\r\nDefinição dos critérios para priorização das iniciativas;\r\nApresentação da Estrutura Organizacional de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do órgão ou entidade, apresentando a estrutura e a definição de papéis e responsabilidades;\r\nIdentificação dos responsáveis pela elaboração do PDTIC.\r\n- A fase de Diagnóstico do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC conterá:\r\nAvaliação dos resultados do PDTIC anterior ou outro instrumento norteador: descrição dos resultados alcançados, das metas cumpridas e não cumpridas, sendo necessário reconhecer os fatores que contribuíram para o descumprimento das metas;\r\nObjetivos Gerais e Matriz SWOT da Assessoria de Informática, ou setor equivalente;\r\nInventário de recursos de TIC: descrição da estrutura existente de TIC contendo todos os bens, sistemas, recursos materiais e humanos e contratos que influenciam a capacidade de execução das ações de TIC (hardwares, softwares, conectividade, serviços, pessoal, infraestrutura, portais, aplicativos, licenças, segurança da informação, entre outros);\r\nInventário de Necessidades: consolidação das necessidades de serviços de TIC da organização contendo:\r\n- o levantamento e agrupamento das necessidades de evoluções de sistemas de informação, de bens, de infraestrutura, de serviços, de softwares e licenças de TIC, entre outros, e\r\n- a classificação de cada, de acordo com o grau de prioridade definidos na fase de preparação.\r\n- A fase de Planejamento do Plano Diretor de Tecnologia de Informações e Comunicação - PDTIC conterá:\r\nPlano de Metas e Ações: definição de metas e ações necessárias para a realização das necessidades inventariadas no inciso IV, do artigo anterior, levando em consideração o inventário da estrutura existente, descrita no inciso III do artigo anterior e a classificação de prioridade;\r\nPlano de Gestão de Pessoas: detalhamento do plano de gestão de pessoal de TIC, indicação de ações para minimizar perda de conhecimento organizacional, plano de desenvolvimento de competências necessárias para realizar as atividades de TIC e plano de capacitação;\r\nPlano de Gestão de Riscos: identificação dos riscos associados às ações planejadas e classificação quanto à probabilidade de ocorrência e gravidade de impacto; estabelecimento de estratégias de contingenciamento de riscos; e designação dos responsáveis para cada risco identificado;\r\nPolítica de gestão de continuidade do negócio: apresentação das principais estratégias para a continuidade ou retomada das operações organizacionais diante de situações de crise;\r\nFatores Críticos para a execução do PDTIC: destaque dos fatores favoráveis e desfavoráveis à efetivação do PDTIC.\r\n- A fase de Controle e Monitoramento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC conterá:\r\nProcesso de Revisão do PDTIC: descrição do método de acompanhamento do PDTIC, apresentação das revisões realizadas durante a vigência do PDTIC e os respectivos responsáveis por essas alterações.\r\n- O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC será elaborado a cada biênio, conforme previsto no inciso III, do artigo 5º desta Resolução.\r\nNo ano de elaboração do PDTIC os órgãos e entidades deverão encaminhá-lo à Subsecretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação até o dia 30 de setembro;\r\nO Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC deverá ser publicado, nos portais do Órgão Central do Sistema Estadual de Tecnologia de Informação e Comunicação - SETIC e do próprio órgão/entidade, no dia 30 de outubro do ano de elaboração ou dia útil subsequente.\r\n- As revisões realizadas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC devem ser encaminhadas à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e publicadas nos portais de divulgação descritos no inciso II do artigo anterior.\r\n- Os órgãos e entidades que já tenham PDTIC em vigor antes da publicação desta IN deverão adequar seus planos ao modelo proposto considerando o prazo previsto no art. 9°.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2199095\r\n"
        ],
        "2199106": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            " \r\nAGOSTO DE 2019\r\nAPROVA O MANUAL OPERACIONAL DE USO DAS AERONAVES PERTENCENTES À SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de regulamentar a atuação das aeronaves pertencentes à Secretaria de Estado de Polícia Civil e operadas pela Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE, bem como a necessidade de compatibilização do uso com os protocolos de redução de riscos em operações da Polícia Civil;\r\n- que as Operações Aeropoliciais desenvolvidas pela CORE, por meio do Serviço Aeropolicial (SAER), no cumprimento das missões essenciais à Polícia Civil, devem ser pautadas essencialmente na preservação da vida, na segurança dos seus agentes e de terceiros, no respeito à Constituição, às Leis e aos princípios da proteção e promoção de direitos humanos;\r\n- a Lei Federal nº 11.182/2005, que prevê que a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é o órgão fiscalizador e regulador da aviação civil, inclusive dos equipamentos governamentais;\r\n- os regulamentos da expedidos pela ANAC, a saber RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil) e RBHA (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica);\r\n- a Resolução SESEG nº 1.101, de 06 de julho de 2017, que prevê a apresentação de proposituras relativas ao aprimoramento de normas e/ou edição de novas regras voltadas à qualificação dos procedimentos e protocolos para a realização de operações policiais em áreas conflagradas, objetivando precipuamente resguardar a vida e a integridade física dos cidadãos;\r\n- a Instrução Normativa nº 01, de 07 de agosto de 2017, da extinta Secretaria de Estado de Segurança, publicada no DOERJ nº 151, Parte I, de 15 de agosto de 2017;\r\n-a Portaria da PCERJ nº 832, de 02 de Janeiro de 2018, que estabelece o protocolo de procedimentos nas operações policiais, no âmbito da Polícia Civil do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- que as rotinas operacionais das aeronaves pertencentes à Secretaria de Estado de Polícia Civil constituem normas que impactam diretamente na atividade de investigação, portanto, imprescindível à defesa da sociedade; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-09/225/100002/2018;\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Manual Operacional das Aeronaves pertencentes à frota da Secretaria de Estado de Polícia Civil, sendo atribuído ao mesmo, pelo prazo de 15 (quinze) anos, na forma do inciso II, do art.29 e inciso II, do art. 30, do Decreto Estadual nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, o grau de secreto.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2199106\r\n"
        ],
        "2199198": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\nRESOLVE:\r\n, Identidade funcional nº 51034743, Diretor Geral de Administração e Finanças, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS e de PAGAMENTOS praticar, a partir de 06 de agosto de 2019, nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE, que dizem respeito a:\r\n- autoriza a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Controladoria Geral do Estado - CGE;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias;\r\n- assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n- concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Controladoria Geral do Estado - CGE;\r\n- concessão de abono de permanência;\r\n- responder pelas atribuições da gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial do FACI - (Fundo de Aprimoramento do Controle Interno).\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2199198\r\n"
        ],
        "2199277": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 60 DE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTITUI A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA DO COMPLEXO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 01/067/1291/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os termos do Decreto nº 41.124, de 09 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a gestão operacional de imóveis que abriguem mais de um órgão da administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que no Complexo do Edifício Estácio de Sá estão situados Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- ser imprescindível, para a efetiva gestão do Complexo do Edifício Estácio de Sá, a participação de todos os Órgãos e Entidades no rateio proporcional das despesas relativas à manutenção tomando-se como base a área efetivamente ocupada por cada parte;\r\nRESOLVE:\r\nFica criada a ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA DO COMPLEXO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ - Localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\nOs custos e despesas comuns relativos à operacionalização e manutenção da Administração Compartilhada do Complexo do Edifício Estácio de Sá serão rateados de acordo com a área efetivamente ocupada por cada Órgão e Entidade, conforme Anexo III, rateados nos percentuais resultantes, descritos no Anexo II.\r\nCaberá à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ a gestão operacional da Administração Compartilhada do Complexo do Edifício Estácio de Sá, a qual será feita por meio de Conselho formado por servidores da SEFAZ, indicados pelo Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) e nomeados pelo Secretário da Pasta.\r\n- O Conselho será formado por 04 (quatro) Servidores da SEFAZ, sendo 01 (um) nomeado como Presidente, todos com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por iguais e sucessivos períodos.\r\nFarão parte do Conselho de Administração do Complexo do Edifício Estácio de Sá - CAES um representante de cada um dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, relacionados no Anexo I, a serem indicados pelos respectivos ocupantes e empossados na primeira reunião.\r\n- No Conselho de Administração cada membro terá direito de um voto e as decisões serão sempre tomadas por maioria simples.\r\nCaberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de qualidade, o qual será aplicado em caso de empate em votações.\r\nSerão rateados os valores referentes à cobrança de fornecimento de energia elétrica, manutenção dos elevadores, consumo de água, manutenção do sistema de ar refrigerado, manutenção de catracas, limpeza de caixas d'água e dedetização.\r\nOs recursos orçamentários, correspondentes ao rateio da Administração Compartilhada do Complexo do Edifício Estácio de Sá deverão ser repassados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual elencados no Anexo I, mediante suplementação ao Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda, bem como transferência do respectivo Limite de Movimentação de Empenho - LME. \r\nAs despesas correspondentes ao rateio da Administração Compartilhada do Complexo do Edifício Estácio de Sá deverão ser repassados pela Instituição Financeira elencada no Anexo I, mediante Guia de Recolhimento do Estado - GRE.\r\nEm caso de futura instalação, no Complexo do Edifício Estácio de Sá, de outros Órgãos ou Entidades da Administração Pública Estadual, bem como de modificação da área atualmente ocupada pelos Órgãos elencados no Anexo I desta Resolução, o Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) da SEFAZ, deverá ser comunicada, por meio do Conselho de Administração, objetivando que sejam redefinidos os percentuais de ocupação e de custeio de despesas comuns.\r\n- Redefinidos os percentuais de ocupação e custeio, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ deverá ser imediatamente comunicada, ensejando a necessária alteração do disposto na Planilha de Ocupação, Anexo II, constante desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, cessando os efeitos da Resolução SEFAZ nº 256, de 18 de maio de 2018. \r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nLUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INSTALADOS NO COMPLEXO \r\nDO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH;\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG;\r\n- Secretaria de Estado das Cidades - SECID;\r\nControladoria Geral do Estado - CGE;\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nFundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro- RJPREV;\r\nRádio Roquette Pinto - RRP;\r\nConselho Estadual de Educação - CEE;\r\nAssessoria de Empresas em Liquidação - AEL; \r\nBanco Bradesco S.A.;\r\n\r\nId: 2199277\r\n"
        ],
        "2199394": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\n43871950\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\nPG-15\r\nSEEDUC\r\nPG-05 / Procuradoria da Dívida Ativa\r\n07/08/2019\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2199394\r\n"
        ],
        "2199397": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n134, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do art. 3º, do Decreto 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo Administrativo n° SEI-27/020/001052/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- serem os Conselhos de Justificação (CJ), Conselhos de Disciplina (CD) e as Comissões de Revisão Disciplinar (CRD), procedimentos administrativos disciplinares voltados a julgar os reflexos das condutas que afetam a ética e o pundonor de Bombeiro Militar;\r\n- ser, atualmente, atribuição do Comandante-Geral do CBMERJ, a instauração e a solução dos Conselhos de Disciplina e Comissões de Revisão Disciplinar;\r\n- ser atualmente, atribuição do Secretário de Estado de Defesa Civil a instauração dos Conselhos de Justificação;\r\n- haver a necessidade de tornar os Conselhos de Justificação, os Conselhos de Disciplina e as Comissões de Revisão Disciplinar, mais céleres e garantidores de corolários constitucionais;\r\n- considerando a remessa dos processos e procedimentos administrativos da Corregedoria-Geral Unificada para a Corregedoria Interna; e\r\n- em observância ao princípio da autotutela administrativa,\r\n- Criar, sem aumento de despesas, no âmbito da Corregedoria Interna - CI/CBMERJ, as Comissões Permanentes Disciplinares - CPD.\r\n- A critério do Corregedor Interno poderão ser designados membros para as Comissões Permanentes Disciplinares, conforme a necessidade.\r\n- A Comissão Permanente Disciplinar deverá ser composta por 03(três) oficiais, não havendo distinção de quadro e previsão de um 4° oficial figurando como reserva.\r\n- Os oficiais que irão compor a comissão deverão estar lotados na Corregedoria Interna.\r\n- Não concorrerão para compor a comissão:\r\nos oficiais que estejam sendo investigados em inquérito policial.\r\nos oficiais que estejam figurando como réus em processo criminal.\r\nos oficiais agregados em órgãos externos ao CBMERJ.\r\nos oficiais que forem sorteados para compor Conselho Permanente de Justiça, na Auditoria de Justiça Militar.\r\n- Caso algum oficial incida nas alíneas “a” ou “b”, durante o período de composição, deverá ser prontamente substituído.\r\n- O Oficial membro da CPD deverá ser afastado do curso do processo administrativo disciplinar sempre que incidir nas previsões contidas nas alíneas do §2º, do art. 5º, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, alterado pelo Decreto nº 41.139, de 23 de janeiro de 2008, sendo substituído pelo Oficial reserva.\r\n- Caso mais de um oficial incida nas condições previstas no caput deste artigo, deverá ser nomeado um outro oficial para que se atinja o número de oficiais necessários para o prosseguimento do processo.\r\n- Será ministrado aos oficiais membros da Comissão Permanente Disciplinar curso de capacitação para exercer a atividade, contendo noções de Direito Constitucional, Direito Administrativo Militar, Direito Penal e Processual Militar, no prazo de 15 (quinze) dias da nomeação, sob supervisão do Corregedor Interno.\r\n- As Comissões Permanentes Disciplinares tem por finalidade precípua julgar:\r\nOs oficiais que vierem a ser submetidos ao Conselho de Justificação(CJ);\r\nAs Praças especiais e as Praças com estabilidade que vierem a ser submetidas ao Conselho de Disciplina(CD);\r\nAs Praças sem estabilidade que vierem a ser submetidas à Comissão de Revisão Disciplinar(CRD).\r\n- Às Comissões Permanentes Disciplinares são atribuídas todos os poderes, prerrogativas e obrigações previstas nas legislações que instituem o Conselho de Justificação, o Conselho de Disciplina e a Comissão de Revisão Disciplinar, conforme o caso a ser apreciado.\r\n- A instauração das portarias, os atos cartorários e as demais decisões interlocutórias, dos Conselhos de Disciplina e das Comissões de Revisão Disciplinar serão realizadas pelo Corregedor Interno, por delegação de competência do Comandante Geral do CBMERJ e a solução dos referidos processos administrativos ficará a cargo do Comandante Geral do CBMERJ.\r\n- A instauração das Portarias, os atos cartorários e demais decisões interlocutórias, dos Conselhos de Justificação serão realizadas pelo Corregedor Interno, por delegação de competência do Secretário de Estado de Defesa Civil, e a solução dos referidos processos administrativos disciplinares ficará a cargo do Secretário do Estado de Defesa Civil.\r\n- Os casos não expressos nesta Resolução serão objeto de Instrução Normativa expedida pela Corregedoria Interna.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 2199397\r\n"
        ],
        "2199409": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5767 DE 07 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538 de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “eî, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/008/5203/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o endereço do Colégio Estadual Rainha Vitória, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, para Rua Almerinda de Castro 191, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 23073-080.\r\n- A Unidade Escolar funcionou até o dia 14 de janeiro do ano de 2016, na Rua Benedito Lacerda, s/nº, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2199409\r\n"
        ],
        "2199417": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA PROCURADORIA DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam instituídas, na forma do que prescreve o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, as Comissões Permanentes de Fiscalização de Contratos da Procuradoria Geral do Estado, compostas pelos membros a seguir indicados.\r\nPara contratos de execução de obras, nos termos do inciso I, art.6º da Lei nº 8666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nPATRÍCIA GULLO CAMPOS FRADE - ID Funcional nº 43276458\r\nDÉBORA ALVES CANIÇALI - ID Funcional nº 43596363\r\nFERNANDA ESPECHIT COELHO - ID Funcional nº 50164694\r\nLUIZ RICARDO SOURBECK - ID Funcional nº 27131068\r\nPara contratos de prestação de serviços, nos termos do inciso II, art. 6º da Lei nº 8.666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - ID Funcional nº 43424619\r\nANDRÉA GOMES DE SOUZA - ID Funcional nº 50855328\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA - ID Funcional nº 050252399\r\nDAVID DA SILVA CUNHA - ID Funcional nº 6130267\r\nJASSON PEREIRA DE MORAES - ID Funcional nº 50869043 \r\nJOSÉ LINS FONTES JUNIOR - ID Funcional nº 50217410\r\nJULIO CESAR PEREIRA PITANGA - ID Funcional nº 50142569\r\nLAÍS ARIOZA CAETANO - ID Funcional nº 50116355\r\nSONIA BOMBIERE PIRES - ID Funcional nº 44172613\r\nSORAIA DUARTE GUIMARÃES - ID Funcional nº 4419161-8\r\nPara contratos de aquisição de bens, nos termos do inciso III, art. 6º da Lei nº 8.666/93 ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nCYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS - ID Funcional nº 50255568\r\nANDREIA CILENE DA CRUZ SARDÃO - ID Funcional nº 50255770\r\nBEATRIZ HOCHMANN BEHAR - ID Funcional nº 50256092\r\nDARLAN DA SILVA ID - Funcional n° 6189288\r\nJOSÉ PARDI - ID Funcional nº 50171216\r\nRAYANNE TERRAÇÃO JARDIM - ID Funcional nº 9999016 \r\nPara os contratos de aquisição de bens ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\npara o Contrato nº 09/2015, celebrado com a sociedade empresária DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.005618/2015:\r\na) MOAIR DE ARAÚJO NETO - ID Funcional nº 44126930\r\nb) ALEXANDRE SANTOS DA SILVA - ID Funcional nº 42718708\r\nc) SIMONE DE JESUS DO CARMO - ID Funcional nº 50849778\r\npara o Contrato nº 20/2017, celebrado com a sociedade empresária POSITIVO INFORMÁTICA S/A, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.004057/2017:\r\nPEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - ID Funcional nº 44360436\r\nMARCIO DE CAMPOS CASANOVA - ID Funcional nº 57522655\r\nLUIS FERNANDO LELIS DA SILVA - ID Funcional nº 50160893\r\npara o Contrato nº 24/2017, celebrado com a sociedade empresária ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.035249/2015:\r\nANTONIO MENDES DE SOUZA - ID Funcional nº 421567-2\r\nMARCIO DE CAMPOS CASANOVA - ID Funcional nº 5752655\r\nWILLIAN SANTANA PEREIRA - ID Funcional nº 50883755\r\npara o Contrato nº 29/2017, celebrado com a sociedade empresária EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.006734/2017:\r\nPEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - ID Funcional nº 44360436\r\nALEXANDRE SANTOS DA SILVA - ID Funcional nº 42718708\r\n) MOAIR DE ARAÚJO NETO - ID Funcional nº 44126930\r\npara o Contrato nº 38/2017, celebrado com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.046281/2016:\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SANTOS - ID Funcional nº 50256319\r\nGABRIEL DA SILVA SOUTO - ID Funcional nº 43986323\r\nCELSO ARAUJO FONTES - ID Funcional nº 43346650\r\nPAULO CESAR DE MORAES - ID Funcional nº 42753805\r\npara o Contrato nº 39/2017, celebrado com a sociedade empresária CLARO S/A, por meio do Processo Administrativo nº E- 14/001.001485/2017:\r\nLUIS FERNANDO LELIS DA SILVA - ID Funcional nº 50160893\r\nWILLIAM SANTANA PEREIRA - ID Funcional nº 50883755\r\nANTONIO MENDES DE SOUZA - ID Funcional nº 421567-2\r\npara os serviços prestados a esta Procuradoria Geral do Estado, relacionados à Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA-RJ, formalizados por meio de Descentralização Orçamentária ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, conforme constou do Processo Administrativo nº E-14/001.000208/2018:\r\nSIMONE DE JESUS DO CARMO - ID Funcional nº 50849778\r\nSANIO MARTINS VALINHO - ID Funcional nº 50326880\r\nANTONIO MENDES DE SOUZA - ID Funcional nº 421567-2\r\npara a contratação celebrada com a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o fornecimento de Certificados Digitais ICP-Brasil, tipo A3, com tokens criptográficos, formalizada por meio de Nota de Empenho, nos termos do Processo Administrativo nº SEI-14/001/002913/2019:\r\nTEREZA CRISTINA OLIVEIRA BURGOS - ID Funcional nº 42718368\r\nWILLIAM SANTANA PEREIRA - ID Funcional nº 50883755\r\nJEANE FARINAZZO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 56955350\r\npara o Contrato nº 10/2018, celebrado com a sociedade empresária SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.004355/2018:\r\nCARLOS HENRIQUE MOURA CARESTIATO - ID Funcional nº 99990121\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS - ID Funcional nº 43810772\r\nDANIEL ANDRADE DE LIMA - ID Funcional nº 43802559\r\nCLAUDIA DE AZEREDO TOMAZ - ID Funcional nº 50885006\r\npara o Contrato nº 12/2018, celebrado com a sociedade empresária O2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.007221/2017:\r\nSIMONE DE JESUS DO CARMO - ID Funcional nº 50849778\r\nSANIO MARTINS VALINHO - ID Funcional nº 50326880\r\nLUCIANO FERREIRA DE ALMEIDA - ID Funcional nº 99990393\r\npara o Contrato nº 17/2018, celebrado com a sociedade empresária DECISION SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.032532/2017:\r\nALEXANDRE SANTOS DA SILVA - ID Funcional nº 42718708\r\nPEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - ID Funcional nº 44360436\r\nLUCIANO FERREIRA DE ALMEIDA - ID Funcional nº 99990393\r\npara o Contrato nº 26/2018, celebrado com a sociedade empresária STORBACK TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, por meio do Processo Administrativo nº E- 14/001.049899/2017:\r\nSANIO MARTINS VALINHO - ID Funcional nº 50326880\r\nMOAIR DE ARAÚJO NETO - ID Funcional nº 44126930\r\nLUCIANO FERREIRA DE ALMEIDA - ID Funcional nº 99990393\r\npara o Contrato nº 29/2018, celebrado com a sociedade empresária SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, por meio do Processo Administrativo nº E- 14/001.106721/2018:\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS - ID Funcional nº 43810772\r\nDANIEL ANDRADE DE LIMA - ID Funcional nº 43802559\r\nCLAUDIA DE AZEREDO TOMAZ - ID Funcional nº 50885006\r\nPara contratos afetos à área de recursos humanos, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nROGERIO REVELES BARREIRA - ID Funcional nº 28200756\r\nALESSANDRA DUTRA DA SILVA MACHADO - ID Funcional nº 99990253\r\nANDREA GONÇALVES SILVA - ID Funcional nº 50255657\r\nMICHELE LOPES GITAHY DA SILVA - ID Funcional nº 43721419\r\nELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA - ID Funcional nº 8763950\r\nGABRIELA GOMES JULIANO - ID Funcional nº43661360\r\n- Quando os contratos envolverem aquisição ou serviços relacionados à Coordenadoria de Capacitação e Avaliação de Servidores, ficam designados os seguintes servidores:\r\nSABRINA VIEIRA TORRES - ID Funcional nº 44055765\r\nCAMILO JORGE NETO - ID Funcional nº 20128061\r\nRICARDO CORREA DE ARAUJO JUNIOR - ID Funcional n° 43826458\r\nPara os contratos afetos à área de Gestão de Processos, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA - ID Funcional nº 50255576\r\nVANESSA DUARTE SILVA OLIVEIRA- ID Funcional nº 50895648\r\nENAILE DOS SANTOS ROSA - ID Funcional n° 50233122 \r\nCARLOS JOSÉ NOGUEIRA SILVA - ID Funcional n° 50171054\r\nPara os contratos afetos à Coordenadoria Militar de Segurança e Frota, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES - ID Funcional nº 24111767\r\nALEX PAULINO HIPÓLITO DOS SANTOS - ID Funcional nº 50079816 \r\nFÁBIO ALMEIDA DE SOUZA - ID Funcional nº 24946230\r\nMARCELO DA ROCHA DOS SANTOS - ID Funcional nº 20212941\r\nPara a contratação celebrada com a NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, para assinatura anual de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública - Banco de Preços, formalizada por meio da Nota de Empenho 2019NE00422, nos termos do Processo Administrativo nº SEI-14/001/003736/2019, ficam designados os seguintes servidores:\r\nSEBASTIÃO DE CARVALHO BARROS - ID Funcional nº 5753821\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA - ID Funcional nº 42165911\r\nMARCIA HELENA FERNANDES - ID Funcional nº 43326676\r\nJOSÉ AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO - ID Funcional nº 43935770\r\nPara atuar, em conjunto com as Comissões Permanentes de Fiscalização de Contratos, no controle da observância das obrigações assumidas e das condições de habilitação e qualificação exigidas; bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas na forma do previsto nos respectivos contratos administrativos, ficam designados os seguintes servidores:\r\nRICARDO NUNES DE CASTRO - ID Funcional nº 50192078\r\nDIEGO DOS SANTOS - ID Funcional nº 50347691\r\nVALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO - ID Funcional nº 50003747\r\nPara atuar em conjunto com as Comissões Permanentes de Fiscalização no acompanhamento de contratos de prestação de serviços executados nas Procuradorias Regionais, bem como para atestar as contas de consumo e condomínio dos respectivos imóveis ocupados por estas unidades administrativas e para atuar no recebimento e movimentação de bens patrimoniais e de consumo no âmbito das Procuradorias Regionais, nos termos dos incisos II e III, art. 6º da Lei nº 8.666/93, ficam designados os seguintes servidores:\r\n) ANGELA CRISTINA PEREZ MAFFEI , ID Funcional nº nº 19022972\r\nLUCIANA GONÇALVES BRANDÃO , ID Funcional nº nº 43660126\r\nVINÍCIUS MENEGUITTE SILVEIRA -, ID Funcional nº 5015888-0\r\nMARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO, ID Funcional nº 43272339\r\n) LILIAN ALVES DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 30104033\r\nÉVERTON DE PRÉ GOMES, ID Funcional nº 43700918\r\nCARLA DA SILVA MARQUES, ID Funcional nº 4382615-6\r\nTAIS GOMES DE MACEDO DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 5077978-8\r\nPEDRO HENRIQUE SANTOS BRAGA, ID Funcional nº 50080911\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA BRAGA DA SILVA GAMA, ID Funcional nº 19231741\r\nMARCIA CRISTINA GIL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 19024762\r\n) FABIO LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE, ID Funcional nº 42513286\r\nRosângela Salvador Nunes, ID Funcional nº 1902488-6\r\nLívia Motti Caldeira, ID Funcional nº 4381100-0\r\nKrishna Guimarães C. e Silva, ID Funcional nº 4372137-0\r\nMAGALI SILVA DOS SANTOS , ID Funcional nº nº 2034488-0\r\nMARCELE DE SOUZA TORRES , ID Funcional nº nº 5022668-1\r\nFERNANDA THEODORO FELIZ DA SILVA , ID Funcional nº nº 5079534-1\r\n\r\nSandro Faria Filho , ID Funcional nº nº 4382552-4 \r\nCarlos Alberto Odilio , ID Funcional nº nº 3640834-4\r\nKaryna Marques de Oliveira Bitencourt -, ID Funcional nº 4354110- 0\r\nTANIA DE ABREU SILVEIRA THURLER MACHADO, ID Funcional nº 4328338-1\r\nCARLOS ROBERTO WERMELINGER FERREIRA, ID Funcional nº 43447503\r\nRODRIGO JOSÉ FORECCHI GLÓRIA, ID Funcional nº 50133365\r\nAndrea Mattos de Carvalhaes, ID Funcional nº 50156977\r\nFrancine dos Santos Ribeiro, ID Funcional nº 44294646\r\nMaria Anita Nunes Prata, ID Funcional nº 50899228\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nmaria aparecida gomes cordeiro, ID Funcional nº 19025572\r\ncátia cilene terra rangel, ID Funcional nº 5754321\r\nbeatriz bonifácio da silva baptista, ID Funcional nº 43753264\r\nMOYANA MARIANO ROBLES ID Funcional nº 44034350\r\nDIANA MEZINE CAMPOS, ID Funcional nº 50282824 \r\nERONICE DA SILVA, ID Funcional nº 19025688\r\nMAURÍCIO BRAHIM PIRES, ID Funcional nº 19238649\r\nMILENA DOS SANTOS RODRIGUES, ID Funcional nº 43595618\r\nTAÍSSA VIEIRA NOLASCO, ID Funcional nº 44332882\r\nADRIANA DE MEDEIROS GONÇALVES, ID Funcional nº 43593887\r\nMARCIA RAPOSO CAMPOS DE ABREU CAMISÃO, ID Funcional nº 19208812\r\nMARIA ISABEL VIDAL DE AZEVEDO ID Funcional nº 50255878\r\n- Para atuar em conjunto com as Comissões Permanentes de Fiscalização no acompanhamento de contratos de prestação de serviços executados na Procuradoria na Capital Federal - Brasília (PG- 13), bem como para atestar as contas de consumo e condomínio dos respectivos imóveis ocupados por esta unidade administrativa e para atuar no recebimento e movimentação de bens patrimoniais e de consumo, nos termos dos incisos II e III, art. 6º da Lei nº 8.666/93, ficam designados os seguintes servidores:\r\nIZABEL ROSA SILVA DE SÁ - ID Funcional nº 43595693\r\nLUCIANA COSATI DE CARVALHO - ID Funcional nº 26251558\r\nMÁRCIA VASCONCELOS DE SOUZA CRAWFORD - ID Funcional nº 43381677\r\nA Administração poderá, no exercício de seu poder discricionário, indicar nova comissão ou servidor desde que verificada a singularidade e/ou especificidade da contratação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2199417\r\n"
        ],
        "2199500": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5768 DE 07 DE AGOSTO DE 2019\r\nCONFERE NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5687 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 QUE TRANSFORMA A ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA EDUCAÇÃO - UNIVERSEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, o contido no Processo nº E-03/001/1103/2019, \r\n:\r\n- o compromisso do Poder Público com políticas de Formação Continuada dos profissionais de educação integrantes de seu quadro funcional, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996, em seu art. 62-A e regulamentada pela Resolução CNE/CP nº 02 de 01 de julho de 2015;\r\n- a compreensão do conceito de Educação Continuada como conjunto de processos educacionais planejado para promover oportunidades de desenvolvimento e aprendizagem do Profissional do Magistério da Educação Básica Pública Fluminense, em diálogo e consonância com o cotidiano das diferentes dimensões da Educação Pública; e\r\n- a valorização do Profissional do Magistério da Educação Básica Pública Fluminense por meio da formação e, aumento da escolarização, como objetivo e compromisso da Administração Pública.\r\n:\r\nTransforma, sem aumento de despesas, gastos prediais ou de pessoal, as atividades de aperfeiçoamento dos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro na Universidade Corporativa da Educação - UNIVERSEEDUC, com a finalidade de consolidar e desenvolver um Projeto de Formação Inicial e Continuada, integrado ao Plano Estadual de Educação, destinado aos profissionais da Educação Básica em suas funções docentes, pedagógicas e de gestão educacional, bem como corpo técnico-administrativo da sede e diretorias regionais.\r\nA UNIVERSEEDUC, diretamente subordinada à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, com sede na Rua Amaral, 30 - Andaraí, Rio de Janeiro - RJ, possui polos de formação em todas as diretorias regionais.\r\nA UNIVERSEEDUC, para consecução de seus objetivos, oferecerá cursos de Qualificação Profissional, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de Extensão e de Pós-graduação lato sensu, autorizados pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nos cursos, respeitados os ritos de autorização e cadastramento, poderão ser oferecidos nas modalidades presencial, a distância ou semipresencial.\r\nPara efetivação e capilaridade das ações referentes ao desenvolvimento, aperfeiçoamento e formação continuada, docentes do quadro efetivo da rede, selecionados e capacitados, exercerão atividade de professor-formador, na Universidade Coorporativa da Educação - UNIVERSEEDUC e seus respectivos polos avançados de formação, unidades escolares e/ou sede, para:\r\nelaborar formação das equipes da SEEDUC, sob a supervisão da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, incluindo definição de objetivos formativos, planos de curso / percursos formativos, módulos formativos, modelo de formação e interação (presencial e/ou à distância) e modelo de acompanhamento (instrumentos e processos);\r\nconduzir formações presenciais e/ou à distância e o desenvolvimento de equipes da Secretaria - Sede, Regionais e Escolas - em metodologias pedagógicas e de gestão específicas a serem implementadas e expandidas na rede estadual;\r\nacompanhar, registrar e analisar o aproveitamento nas formações, com devolutiva construtiva aos participantes e aos gestores dos diversos níveis hierárquicos, sempre que solicitado.\r\n- Todas as ações realizadas pelos professores-formadores deverão, obrigatoriamente, ter autorização prévia e supervisão da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da SEEDUC/RJ.\r\n- Os professores-formadores, que cumprirão a carga horária de suas respectivas matrículas, poderão optar pela ampliação da carga horária, caso haja interesse da Administração Pública.\r\n- O professor que possuir duas matrículas na Rede poderá atuar como professor-formador em cada uma delas, salvo em caso de carência da disciplina de ingresso na Diretoria Regional a que o docente estiver vinculado;\r\n- Consideram-se as atividades desenvolvidas pelos professores formadores como efetiva docência;\r\n- Todo material produzido pelos docentes formadores poderá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Educação, cabendo, se necessário, adaptações que não desvirtuem o conteúdo da obra.\r\nPara a ampliação das atividades da UNIVERSEEDUC, a Secretaria de Estado de Educação poderá celebrar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação, contratos e outros instrumentos congêneres, com entidades públicas, privadas ou não governamentais, para o desenvolvimento de ações de interesse público, na esfera de sua competência, desde que comprovada a viabilidade técnica, administrativa, econômica e financeira dessas e atendidos os requisitos legais pertinentes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução SEEDUC nº 5.687, de 27 de setembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2199500\r\n"
        ],
        "2199572": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, considerando o Decreto 46.544, de 01 de janeiro de 2019, o Decreto nº 46.556, de 08 de janeiro de 2019, e o Decreto nº 46.624 de 04 de abril de 2019, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº E-22/002/315/2019, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização de Contratos, instituída através das Resoluções SEDEERI nº 09, de 25 de abril de 2019 e nº 15, de 18 de julho de 2019, com a substituição da servidora Ana Larronda Asti, ID. Funcional n° 5099034-9, pelo servidor Elias Conceição Magalhães, ID Funcional n° 5098832-8, no Contrato 008/2014.\r\nA composição do contrato citado no artigo anterior passa a ser integrada pelos servidores, conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nnº\r\nnº\r\nPresidente\r\nFiscal\r\nFiscal\r\n008/2014\r\nE-11/001/346/13\r\nCONSÓRCIO \r\nCENTRAL DA \r\nCIDADANIA\r\nMauricio Leal \r\nCosta\r\nID Funcional \r\n1911820-1\r\nAdriana\r\nMarchese\r\nID Funcional\r\n4384893-1\r\nElias Conceição\r\nMagalhães\r\nID Funcional\r\n5098832-8\r\nFica mantido como Gestor titular do Contrato acima citado o servidor Sídney Robson dos Santos Dantas, ID Funcional nº 3215114- 4 e o servidor Marco Aurélio Queiroz, ID Funcional 5088520-4, como Gestor substituto, conforme disposto no artigo 4º, do Decreto nº 45.600, de 18 de março de 2018.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego \r\ne Relações Internacionais.\r\nId: 2199572\r\n"
        ],
        "2199714": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E USTENTABILIDADE, no uso das atribuições legais e regimentais, \r\n- o Inciso IV e §5º do art. 7º da Lei nº 7989, de 14 de junho de 2018; e\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente desta Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, visando dar implementação às tarefas atribuídas à Corregedoria,\r\nDesignar a servidora Cláudia Estellita Lins Vidal, Id. Funcional nº 5097710-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente pela Unidade Setorial de Corregedoria, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - USC/SEAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2019.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\n\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2199714\r\n"
        ],
        "2199831": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CIBIO Nº 02 DE 31 DE JULHO DE 2019\r\nAPROVA A DIRETRIZ DE BIOSSEGURANÇA DA UENF.\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no inciso V do art. 8º da Resolução Normativa nº 1/2016 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/258/2019,\r\nRESOLVE:\r\nA presente Resolução aprova a Diretriz de Biossegurança da UENF, aplicável a todos os Laboratórios, Núcleos e Unidades da UENF que manipulem agentes biológicos de riscos, modificados geneticamente ou não, assim como seus derivados.\r\nA diretriz de que trata esta Resolução tem como objetivo fornecer e determinar os requisitos básicos e necessários para manter ao mínimo, ou mesmo eliminar, os riscos inerentes à manipulação de agentes biológicos, modificados geneticamente ou não, assim como seus derivados, em ambientes de contenção nos trabalhos de pesquisa, ensino e extensão desenvolvidos na UENF.\r\nA Diretriz de Biossegurança da UENF te seu teor estruturado na forma do no Manual Técnico constante no anexo I desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, no sítio eletrônico da UENF, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2019\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 2199831\r\n"
        ],
        "2199867": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nO DEVER DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ESTADUAL PROFICIENTE PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS SURDAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\no Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, cujo status normativo é de equivalente à Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\no Estatuto da Pessoa com Deficiência, previsto na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que em seu art. 24 assegura à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação que prevê;\r\no Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), metodologia adotada para a rede estadual de saúde, a qual preconiza a qualidade nos processos de atendimento a qualquer perfil de usuário nas unidades de saúde;\r\nque, nos diferentes perfis de usuários, se incluem as pessoas com deficiência, dentre elas as com deficiência auditiva, que possuem grande dificuldade de comunicação em qualquer área (administrativa ou técnica) das unidades de saúde, o que pode interferir na qualidade de seu atendimento;\r\na menção, nos termos de referência dos contratos de gestão, do compromisso pela contratada em realizar atividades de ensino e educação permanente em saúde específica em alguma área, quando solicitada pela SES/RJ, assim como em desenvolver processos e práticas de ensino que proporcionem um bom desempenho da equipe, visando melhorar os seus procedimentos minimizando danos ao usuário;\r\n- Todas as unidades públicas de saúde estaduais deverão dispor de funcionários capacitados em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, 24h (vinte e quatro horas) por dia, nos 07 (sete) dias da semana, para prestar atendimentos das pessoas com deficiência auditiva.\r\nOs funcionários capacitados em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS poderão exercer, normalmente, outras funções dentro da unidade de saúde, atuando apenas como intérpretes quando houver demanda de atendimento ao usuário com deficiência auditiva.\r\n- O nome, escala, contato e setor de lotação dos funcionários que trata essa Resolução devem estar expostos em local visível na unidade, e as informações devem ser divulgadas e atualizadas a todas as equipes que prestam atendimento administrativo ou técnico nas unidades de origem, assim como à Subsecretaria de Gestão de Atenção Integral à Saúde, para que tais funcionários sejam prontamente localizados nas unidades da rede estadual, sempre que houver necessidade.\r\n- As unidades de saúde estaduais têm um prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação desta Resolução, para capacitar os funcionários e enviar a escala e certificados das capacitações à SMQU - Superintendência de Monitoramento e Qualidade das Unidades de Saúde desta SGAIS - Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, com atualização desses dados a cada 06 (seis) meses, no mínimo.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2199867\r\n"
        ],
        "2199917": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n09 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTITUI EQUIPE CRIMINOLÓGICA PARA ACOMPANHAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES OUTORGADAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo nº E-21/001.139/2019, e\r\na Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 22 de novembro de 2018, referente às medidas provisórias outorgadas por esse Tribunal aos internos custodiados no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Equipe Criminológica, sem prejuízo de suas funções, em caráter emergencial, para acompanhar e avaliar, com base em indicadores de agressividade, o prognóstico de conduta dos presos custodiados no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, acusados dos crimes contra a vida e integridade física, ou de crimes sexuais, ou por eles condenados.\r\nA Equipe Criminológica, de que trata esta Resolução, será composta por 3 membros:\r\nAssistente Social: Mônica Ferreira Coelho Pereira, ID 2002526-2, CRES 9947\r\nPsicólogo: Zuleide de Andrade Valu, ID 2011023-5, CRP 05/17212\r\nMédico Psiquiatra: Jone Chevron, ID 2054795-1, CRM 52/66446- 4\r\nA Equipe Criminológica será coordenada pela Coordenadora de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nPoderão funcionar como colaboradores, desde que sejam Assistentes Sociais, Psicólogos ou Psiquiatras, quantos servidores necessários para a elaboração dos relatórios, previamente autorizados pela Coordenadora da Equipe Criminológica.\r\nA Equipe Criminológica deverá encaminhar à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro parecer, sempre que requisitado, indicando se o preso que se encontra no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho deve ou não ter a redução de 50% do tempo real de privação de liberdade ou se tal redução deve ser em proporção inferior a 50% com base no prognóstico da conduta e em indicadores de agressividade da pessoa, de acordo com a Resolução da Corte IDH.\r\nO parecer deverá sempre ser assinado por pelo menos 3 (três) profissionais, sendo dois necessariamente um psicólogo e um assistente social.\r\nOs trabalhos realizados pela Equipe Criminológica não acarretarão em aumento de despesas.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nRICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária em exercício\r\nId: 2199917\r\n"
        ],
        "2199995": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            " ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE N° 4430 DE 05 DE AGOSTO DE 2019\r\nREGULAMENTA A CÂMARA ADMINISTRATIVA DE SOLUÇÕES DE LITÍGIOS - CASC INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 46.522, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\na edição do Decreto nº 46.522, de 10 de dezembro de 2018, que estabeleceu nova disciplina para a Câmara Administrativa de Solução de Litígios - CASC, vinculada à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o disposto no art. 15 do Decreto nº 46.522, de 10 de dezembro de 2018, segundo o qual cabe à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro disciplinar os aspectos procedimentais de funcionamento da CASC;\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS, DO FUNCIONAMENTO E DA COMPOSIÇÃO DA CASC\r\n- A Câmara Administrativa de Solução de Litígios - CASC tem por objetivo a autocomposição de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam a Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA autocomposição poderá ocorrer mediante os procedimentos de mediação, conciliação ou transação por adesão.\r\n- A CASC funcionará vinculada ao Gabinete da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e será presidida por um Procurador-Coordenador, indicado pelo Procurador-Geral do Estado para administrar e coordenar os seus trabalhos.\r\n- A CASC será integrada por Procuradores do Estado credenciados para atuar como mediadores e conciliadores, por ato do Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - CEJUR/PGE, desde que atendido o requisito de capacitação previsto no art. 14 do Decreto nº 46.522/2018, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.\r\nO Procurador do Estado, na atuação como mediador ou conciliador na CASC, fica impedido de atuar, administrativa ou judicialmente, na causa objeto do litígio em curso.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n- Compete à CASC atuar de ofício ou mediante provocação para:\r\n- prevenir e dirimir controvérsias internas entre órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta;\r\n- prevenir e dirimir controvérsias entre órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como entre esses e os Municípios;\r\n- prevenir e dirimir controvérsias de particulares com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta;\r\n- resolver conflitos que envolvam equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, a teor do disposto no § 5º, do art. 32 da Lei nº 13.140/2015.\r\n- Não poderá ser objeto de autocomposição a controvérsia que somente possa ser resolvida por atos ou concessões de direitos que dependam de autorização do Poder Legislativo, bem como a pretensão contrária:\r\n- à orientação jurídico-formal da Procuradoria-Geral do Estado; e\r\n- à jurisprudência consolidada pelos Tribunais Superiores.\r\nCompete ao Procurador-Coordenador da CASC:\r\ncoordenar, com o CEJUR/PGE, fórum permanente de autocomposição de controvérsias administrativas ou judiciais no âmbito da Procuradoria Geral do Estado;\r\ndistribuir aos Procuradores do Estado credenciados os pedidos de submissão de conflitos à CASC, bem como propostas de autocomposição identificadas de ofício, para exame de sua admissibilidade; \r\nsolicitar que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e as Procuradorias Especializadas procedam à identificação, em seu âmbito de atuação, de conflitos passíveis de serem objeto de autocomposição, remetendo-os à CASC para fins de admissibilidade;\r\norientar e supervisionar as atividades de autocomposição;\r\naprovar a manifestação do Procurador Mediador ou Conciliador do conflito submetido à CASC, inclusive quanto ao juízo de admissibilidade;\r\nencaminhar ao Procurador-Geral do Estado o termo de transação ou de ajustamento de conduta para homologação, consoante o art. 6º, § 1º do Decreto nº 46.522/2018;\r\nnotificar os interessados quanto ao juízo de admissibilidade e a homologação do termo de transação ou de ajustamento de conduta, com vista ao regular cumprimento das obrigações ali previstas, dentro dos prazos estabelecidos no instrumento; \r\nencaminhar ao Procurador-Geral do Estado proposta de emissão de parecer com natureza vinculante quando, diante de controvérsias internas entre órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, os mesmos não tenham chegado à autocomposição, consoante o art. 11 do Decreto nº 46.522/2018;\r\nproceder ao levantamento, junto aos Chefes das Procuradorias Especializadas, das matérias que ensejam demandas repetitivas passíveis de serem admitidas na transação por adesão junto com o Poder Judiciário; e\r\ndiante das peculiaridades do caso concreto, avocar processos administrativos submetidos à CASC e determinar a sua redistribuição.\r\nCompete aos Procuradores do Estado Mediadores ou Conciliadores designados para atuar em procedimentos de autocomposição:\r\nproceder ao exame de admissibilidade da submissão da controvérsia à CASC, remetendo suas conclusões ao Procurador-Coordenador;\r\ndesignar data, horário e local para as sessões de autocomposição, cientificando os interessados;\r\nsolicitar dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, dos Municípios e dos particulares informações e/ou documentos complementares necessários ao esclarecimento da controvérsia, em qualquer fase do procedimento;\r\nsolicitar a participação de representantes de outros órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta interessados;\r\nreunir-se, em conjunto ou isoladamente, com os interessados na autocomposição;\r\nsolicitar manifestação da Procuradoria Especializada que envolva a matéria objeto de autocomposição da CASC, quando for o caso; \r\nresolver sobre o pedido ou decidir de ofício sobre a necessidade de diligências probatórias; \r\nsubmeter ao Procurador-Coordenador proposta de encaminhamento do feito para a elaboração de parecer vinculante, na hipótese prevista no art. 11 do Decreto nº 46.522/2018.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PROCEDIMENTO DE AUTOCOMPOSIÇÃO\r\nO deslinde de controvérsia de natureza jurídica poderá ser solicitado à CASC por meio:\r\n- dos Secretários de Estado;\r\n- dos dirigentes de entidades da Administração Pública Estadual Indireta;\r\n- de outros órgãos da Procuradoria Geral do Estado; e\r\n- da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma dos protocolos conjuntos a serem celebrados, nos termos do art. 10, § 1º do presente Decreto n° 46.522/2018.\r\n- A solicitação deverá ser instruída com os seguintes elementos:\r\nindicação de representante(s) para participar(em) das reuniões e trabalhos, com poder decisório para a autocomposição;\r\nentendimento jurídico do órgão ou entidade, com a análise dos pontos controvertidos; e\r\n- cópia dos documentos necessários ao deslinde da controvérsia.\r\nO procedimento de autocomposição de controvérsias administrativas ou judiciais observará as seguites etapas:\r\ndistribuição do procedimento pelo Procurador-Coordenador a um dos Procuradores do Estado Mediadores ou Conciliadores;\r\nadmissibilidade;\r\nsessões;\r\nautocomposição;\r\ntransação ou termo de ajustamento de conduta;\r\nhomologação pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDa Distribuição do Procedimento\r\nRecebido o pedido de submissão de conflitos à CASC ou identificada, de ofício, a sua existência, deverá o Procurador-Coordenador distribuir o feito a um Procurador Mediador ou Conciliador, priorizando, sempre que possível, a experiência profissional e/ou acadêmica, bem como o especial conhecimento acerca do objeto da controvérsia.\r\nDa Admissibilidade\r\nPara fins de admissibilidade, o Procurador do Estado Mediador ou Conciliador deverá realizar exame preliminar, em até 7 (sete) dias úteis, acerca do preenchimento dos requisitos previstos no art. 6º e parágrafo único desta Resolução.\r\nEstando devidamente preenchidos os requisitos acima mencionados, o Procurador Mediador ou Conciliador notificará o requerido do processo para indicação de representante(s) para participar(em) das reuniões e trabalhos, com poder decisório para a autocomposição, bem como para manifestação sobre o seu conteúdo e apresentação de documentos que entender relevantes, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. \r\nCaso o Procurador Mediador ou Conciliador entenda necessário à formulação do juízo de admissibilidade, poderá realizar reunião preliminar com as partes, para melhor compreensão da controvérsia.\r\nApós a fase do exame preliminar, e estando regular o procedimento, o Procurador Conciliador ou Mediador proferirá, em até 05 (cinco) dias úteis, o despacho de admissibilidade, com a decisão acerca da instauração do procedimento, devendo submeter tal decisão ao Coordenador da CASC, a quem caberá notificar os interessados da decisão proferida. \r\nO juízo de admissibilidade suspende a prescrição, observado o art. 34, § 1° da Lei nº 13.140/2015.\r\nTratando-se de litígio que seja objeto de processo judicial já em curso, caberá as partes interessadas encaminhar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis do recebimento da comunicação da decisão de admissibilidade, petição ao juízo competente, solicitando a suspensão do processo, na forma da legislação processual civil. \r\njuízo negativo de admissibilidade implicará o arquivamento da solicitação e a devolução dos documentos aos interessados.\r\nDas Sessões\r\nFinalizado o juízo de admissibilidade, o Procurador Mediador ou Conciliador designará data para a sessão inicial, respeitando, em cada caso, os princípios da celeridade, da eficiência e da economicidade.\r\nPoderão ser realizadas tantas sessões quantas o Procurador Mediador ou Conciliador entender necessárias, que terão formato livre, para fins do amplo exercício das competências estabelecidas no art. 5° desta Resolução, com a elaboração de ata resumida. \r\nDa Autocomposição, Transação ou Termo de Ajustamento de Conduta e da Homologação pelo Procurador-Geral do Estado\r\nA autocomposição, ainda que parcial ou provisória, será reduzida a termo e constituirá título executivo extrajudicial, a teor do disposto no art. 32, § 3º da Lei nº 13.140/2015, devendo conter, no mínimo:\r\no nome dos interessados, de seus representantes legais, dos advogados, se constituídos, do Procurador do Estado Conciliador ou Mediador e dos demais participantes;\r\no sumário da pretensão;\r\no objeto do acordo e a sua fundamentação;\r\na data e o lugar da autocomposição;\r\noutros dados relevantes;\r\na assinatura dos presentes.\r\nO termo de transação ou de ajustamento de conduta deve conter as obrigações a serem cumpridas pelas partes e o prazo para o seu devido cumprimento.\r\nA eficácia da autocomposição dependerá de homologação pelo Procurador-Geral do Estado ou por quem este delegar.\r\nPara os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, o termo de transação ou de ajustamento de conduta terá efeito equivalente às orientações de cumprimento de julgado expedidas pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do Decreto nº 40.603/2007.\r\nO Termo de Autocomposição, independentemente da natureza da obrigação, deverá ser enviado ao órgão ou entidade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta para:\r\nregistro, visando, especialmente, a impedir pagamentos em duplicidade; \r\na adoção de providências necessárias ao cumprimento das obrigações assumidas, quando for o caso.\r\nHomologada a autocomposição, os valores dela decorrentes serão apurados pela Procuradoria-Geral do Estado, que poderá, se for o caso, com o auxílio e assessoramento de órgãos técnicos da Administração Pública Estadual, e formalizados em laudo contábil.\r\n- Sendo devedores órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive suas fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, receberão uma via do Termo de Autocomposição, acompanhada dos cálculos e da forma de pagamento ajustada para adimplemento, que implicará quitação.\r\nSendo credores órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive suas fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, receberão uma via do Termo de Autocomposição, acompanhada dos cálculos e da forma de pagamento ajustada, para a devida apropriação, na forma da lei.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO PARECER VINCULANTE\r\nCaso as partes não cheguem à autocomposição no caso dos conflitos internos a que se refere o inciso I, do art. 3º, deverá o Procurador Mediador ou Conciliador submeter ao Procurador-Coordenador proposta de encaminhamento do feito para a elaboração de parecer vinculante.\r\nO Procurador-Coordenador deverá submeter a proposta a aprovação do Procurador-Geral do Estado, que designará a Procuradoria Especializada ou o Procurador do Estado para elaboração do parecer, que solucionará a controvérsia.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA TRANSAÇÃO POR ADESÃO\r\n- A Procuradoria Geral do Estado, a fim de viabilizar a transação por adesão a que se refere o art. 35 da Lei n° 13.140/2015, poderá firmar termo de parceria ou protocolo de intenções com o Poder Judiciário, que serão objeto de disciplina própria, a cada instrumento administrativo formalizado.\r\nO impedimento previsto no § 2º, do artigo 2º da presente Resolução não se aplica aos casos de transação por adesão, que poderão ser conduzidos por Procuradores do Estado indicados pela Chefia da Procuradoria Especializada a que estiver relacionada a controvérsia jurídica.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nCaso a controvérsia não seja solucionada no prazo de 6 (seis) meses, o Procurador do Estado Mediador ou Conciliador deverá submeter o caso, com manifestação acerca do processado, ao Procurador-Coordenador para que este analise e delibere, motivadamente, sobre a continuidade da tentativa de autocomposição.\r\na comunicação aos interessados dos atos relativos ao procedimento poderá se dar por ciência no processo, via postal com aviso de recebimento, telegrama, mensagem eletrônica ou qualquer outro meio que assegure a ciência do interessado.\r\nCaberá aos interessados informar à CASC qualquer alteração de endereço ou de contato.\r\nNão havendo autocomposição, nas hipóteses em que não for cabível a solução da controvérsia por meio da elaboração de parecer vinculante da PGE, o procedimento será arquivado, podendo a parte requerer à CASC a cópia dos autos ou certidão de todo o processado.\r\nProcuradoria-Geral do Estado consolidará as informações sobre os termos de autocomposição, exitosos ou não, para fins de controle e pesquisa.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2199995\r\n"
        ],
        "2200000": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 4.433 DE 09 DE AGOSTO DE 2019.\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\nFixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição: \r\n- trinta e cinco vagas para estudantes de Administração;\r\n- duas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n- trinta vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n- vinte e quatro vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n- quarenta vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n- nove vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n- vinte e cinco vagas para estudantes de Informática;\r\n- três vagas para estudantes de Administração Pública;\r\n- sete vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\n- duas vagas para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\n- uma vaga para estudantes de Turismo;\r\n- duas vagas para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\n- três vagas para estudantes de Ciências Econômicas;\r\n- uma vaga para estudantes de Letras;\r\n- duas vagas para estudantes de Ciências de Dados.\r\n- uma vaga de Produção Editorial\r\n- Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.425, de 31 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2200000\r\n"
        ],
        "2200008": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas;\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a modalidade de aplicação 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos como adequada ao registro das transferências às entidades delegatárias dos contratos de gestão;\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\nCÓDIGO\r\n3.3.50.39.00\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\nDespesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos.\r\n3.3.50.39.82\r\nServiços Técnicos Profissionais\r\nRegistra o valor das despesas com serviços prestados por empresas especializadas nas seguintes áreas: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística, medicina do trabalho, meio ambiente, saúde ocupacional e outras.\r\n4.4.50.39.00\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\nDespesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos.\r\n4.4.50.39.82\r\nServiços Técnicos Profissionais\r\nRegistra o valor das despesas com serviços prestados por empresas especializadas nas seguintes áreas: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística, medicina do trabalho, meio ambiente, saúde ocupacional e outras.\r\n4.4.50.51.00\r\nObras e Instalações\r\nDespesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obra; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.\r\n4.4.50.51.01\r\nEstudos e Projetos\r\nNecessários às obras constantes do projeto.\r\n4.4.50.51.03\r\nExecução das Obras do Projeto\r\nInício, prosseguimento e conclusão de obras, pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das obras.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2200008\r\n"
        ],
        "2200010": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O REGULAMENTO INTERNO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/172/100078/2018,\r\nRESOLVE:\r\nº - Fica aprovado o Anexo Único que se refere ao Regulamento Interno do Edifício Estácio de Sá. \r\nº - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nREGULAMENTO INTERNO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ\r\nO presente instrumento constitui o Regulamento Interno do Edifício Estácio de Sá, com a finalidade de propiciar o bem estar social e a convivência de alto nível, assegurando a operacionalidade do prédio quanto à segurança e conforto de seus usuários, tendo como base as normas regulamentadoras vigentes para a segurança e saúde do trabalho. \r\nEste Regulamento objetiva regulamentar a administração do prédio e a forma de uso de suas diferentes unidades e partes comuns, impondo deveres e obrigações a todos os seus usuários, indistintamente, ou seja, servidores, prestadores de serviço e visitantes, de modo a disciplinar a conduta e comportamento dentro de sua área.\r\n\r\n- A administração predial é dirigida pela Coordenadoria de Apoio Operacional e fiscalizada pelo Departamento Geral de Administração e Finanças, devidamente instituída pelo Decreto Estadual n° 46.628 datado de 03 de abril de 2019.\r\n- Fazem parte integrante da Coordenadoria de Apoio Operacional, os serviços de manutenção predial, zeladoria, transportes e segurança.\r\n- O horário de funcionamento da Coordenadoria de Apoio Operacional é de 08:00 às 20:00 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n- As excepcionalidades que excederem o horário de funcionamento poderão ser contatadas através do Centro de Controle Operacional, com operação de 24 horas ininterruptas, para registro de solicitações e providências devidas. \r\n° - O Edifício Estácio de Sá é composto por 16 (dezesseis) pavimentos, incluindo o subsolo e a laje técnica. O prédio conta com salas, copas, quadro geral de baixa tensão, casa de bombas de água e esgoto, central telefônica, data Center, sistema de pressurização de combate a incêndio, casa de máquinas dos elevadores, sistema de ar condicionado e um centro de controle operacional, que integra todos os sistemas prediais, com monitoramento e operação em regime de 24 horas ininterruptas. \r\n- As salas destinam-se exclusivamente às atividades de escritório, sendo vedada qualquer atividade de caráter distinto de sua finalidade, incluindo serviços de natureza artesanal ou comercial e que possam implicar na entrega ou recebimento de mercadorias.\r\n- O prédio conta com copas em todos os pavimentos, destinadas às refeições dos servidores, que somente são permitidas nestes locais, nas quais encontram-se disponibilizados para o uso geladeiras, microondas e purificadores de água. \r\n- Não é permitida a utilização de equipamentos tais como: cafeteiras ou similares fora das copas (local apropriado para sua utilização). \r\n° - Não é permitida a utilização de fogões a gás engarrafado em qualquer hipótese e local, assim como equipamentos que possam provocar danos de qualquer espécie ao prédio.\r\n- O elevador de carga funcionará no horário das 07:00 às 19:00 horas. \r\n- Nos demais períodos a operação do elevador de carga ficará sob responsabilidade do Centro de Controle Operacional, que deve impedir o acesso de pessoal trajado inapropriadamente para o trabalho, assim como utilizando equipamentos que possam provocar danos ao elevador. \r\n° - Os danos que vierem a ser ocasionados no elevador de carga, quando do transporte de material de qualquer natureza, serão de inteira responsabilidade do seu executor. \r\n- A utilização do elevador de carga será efetuada dependendo do número de carros em operação, conforme a seguir:\r\nQuatro carros - Livre; \r\nTrês carros - 07:00 às 09:00 horas e das 15:00 às 16:00 horas; \r\nDois carros - 19:00 às 7:00 horas.\r\nSSO AO PRÉDIO\r\n- O prédio possui uma Central de Identificação no andar térreo, com funcionamento de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 19:00 horas. \r\n- As excepcionalidades que excederem o horário de funcionamento, indistintamente, poderão ter acesso ao prédio somente de segunda a sexta-feira, entre 19:00 e 22:00 horas, e aos sábados, domingos e feriados, entre 08:00 e 18:00 horas, sendo indispensável a solicitação por e-mail ou carta à Administração, que avaliará a pertinência para então disponibilizar autorização por escrito na Portaria.\r\n- O prédio possui um sistema de controle de acesso para a identificação do usuário através de cartões magnéticos. O sistema dispõe de gabinetes com leitoras e liberação de acesso por catracas instaladas na entrada principal. \r\n- Para o acesso dos servidores lotados no Edifício Estácio de Sá é necessário a leitura do cartão de Identidade Funcional - ID nas leitoras do gabinete das catracas. \r\n- Para o acesso dos servidores de outros Órgãos/Entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os mesmos deverão identificar- se na Central de Atendimento, a despeito de possuírem o cartão de Identidade Funcional - ID, que, ao final disponibilizará um cartão magnético para o acesso através das catracas. O cartão deverá ser mantido em seu poder, devendo ser depositado no gabinete da catraca, para liberação da saída. \r\n- Para o acesso dos visitantes, os mesmos deverão dirigir-se à Central de Identificação, onde prestarão as informações solicitadas pelo atendente, que, ao final disponibilizará um cartão magnético para o acesso através das catracas. O cartão deverá ser mantido em seu poder, devendo ser depositado no gabinete da catraca, para liberação da saída. \r\n- As unidades administrativas que forem receber visitantes deverão enviar antecipadamente relação nominal ao Centro de Controle Operacional com a finalidade de facilitar as identificações e autorizações para acesso dos mesmos ao prédio.\r\n- Os visitantes que vierem executar pequenos serviços ou tão somente entregar encomendas deverão ser, da mesma forma identificados, necessitando, para acesso ao prédio, de autorização do servidor a ser visitado.\r\n- Em caso de inoperância do sistema de controle de acesso, a identificação dos visitantes será feita através de etiquetas gomadas.\r\n- Para o acesso de prestador de serviço, estagiário ou servidor com cartão provisório, a unidade administrativa deverá enviar solicitação prévia ao Centro de Controle Operacional - CCO, para que o cartão seja emitido. \r\n- Tão logo esgote a necessidade do cartão provisório, a unidade administrativa deverá comunicar e providenciar a imediata entrega do cartão ao Centro de Controle Operacional - CCO.\r\n- O servidor, visitante ou prestador de serviço que não dispuser de documentos, somente terá acesso ao prédio com a autorização de um servidor da unidade administrativa a ele relacionado, o qual se responsabilizará pelos atos por ele praticados nas dependências do prédio. \r\n- Não é permitido o acesso ao prédio em trajes impróprios, a saber: camisetas sem manga, shorts, bermudas e chinelos. \r\n- Não é permitido o acesso ao prédio por vendedores ambulantes ou representantes de pessoa jurídica para distribuição de panfletos políticos ou promocionais de eventos ou ainda demonstração de produtos e comercialização de qualquer espécie.\r\n- Em caso de perda do cartão magnético, seu portador deverá ressarcir o custo de reposição em valor fixado pela Administração.\r\n- O acesso às salas é restrito a pessoal autorizado, por serem pontos estratégicos e vitais à operacionalidade do prédio.\r\n- O prédio possui um portão nos fundos, pelo qual será diariamente retirado o lixo. Sua abertura para outra finalidade deverá ser autorizada pela Administração.\r\nTRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAIS\r\n- A entrada e saída de material, equipamento e mobiliário do prédio deverá ser efetuada através do portão dos fundos, conforme horário descrito no artigo 9º. \r\n- Sábados, domingos e feriados é livre o acesso com materiais, equipamentos e mobiliários pela entrada principal, com a devida autorização da Administração. \r\n- A saída de qualquer item deve ser autorizada pela Administração através de documentação com as devidas especificações e quantidades, que deverá ser entregue à segurança na portaria para conferência e liberação.\r\n\r\n- A entrada de qualquer item deve ser submetida à apresentação de documentação à segurança na portaria, para a sua identificação, que, somente após o contato com o destinatário liberará a entrada. \r\n- Não é permitida a utilização do hall de entrada para a armazenagem de itens de entrega. Estes deverão ser dispostos na área dos fundos, e somente serem transportados para o hall quando da disponibilidade do elevador de carga.\r\n- A movimentação de qualquer item, incluindo materiais de limpeza e higiene deve ser feita pelo elevador de carga, sendo vedada a utilização da escada interna ou de incêndio, assim como do elevador social para transporte de carga. \r\n- Em casos excepcionais, a movimentação de itens poderá ser feita pelo elevador social, tão somente após emissão de autorização expressa da Administração, devendo para tal, ser o carro revestido com o acolchoado e piso emborrachado.\r\n- O transporte de itens que exijam maior esforço deverá ser efetuado com a utilização de veículos próprios, não sendo permitido o seu arrastamento nos pisos do prédio, assim como qualquer armazenamento nos halls, corredores e demais áreas de uso comum, mesmo que por pouco tempo. \r\n- Não é permitida a entrada ou armazenamento de explosivos, corrosivos e inflamáveis no prédio. As situações excepcionais serão avaliadas pela Administração.\r\n- O transporte de material de obra somente poderá ser efetuado com veículo apropriado para carga, com rodas de borracha. Estes deverão estar devidamente dispostos em sacos que permitam o traslado e serem armazenados somente no local definido pela Administração. \r\n- A execução de obra, reforma ou qualquer modificação nas instalações prediais deverá ser autorizada pela Administração, submetendo a sua aprovação, se for o caso, à apresentação de projeto com responsável técnico devidamente habilitado pelo conselho de fiscalização de exercício profissional a que se vincule.\r\n- As obras que possam interferir no bom andamento dos serviços das unidades administrativas devem ser comunicadas com antecedência à Administração, para que sejam tomadas as devidas providências junto aos setores envolvidos, buscando adequar as necessidades da obra com as condições de trabalho dos servidores. \r\n- Compete à Administração oferecer todo apoio às empresas para que os serviços sejam realizados da melhor forma possível.\r\n- A saída de resíduos de obra será permitida de 19:00 às 07:00 horas, de segunda a sexta-feira, atentando-se para o limite de peso no elevador de carga - 1.330Kg.\r\n- Aos sábados, domingos e feriados, a saída de resíduos de obra fica condicionada à autorização da Administração, cuja solicitação deverá ser encaminhada com a devida antecedência, discriminando o serviço e o tempo para a sua realização. \r\n- Os resíduos de obras deverão ser ensacados e conduzidos conforme previsto no caput do artigo 30.\r\n- A empresa responsável pela obra deve prover a saída dos resíduos do prédio através de caçambas ou veículos. \r\n- O perímetro da área externa do prédio deve ser limpo diariamente pelas empresas executoras da obra, considerando o transporte de materiais e resíduos sob sua responsabilidade.\r\n- Não é permitido o acúmulo ou armazenagem de qualquer tipo de material ou resíduo de obra nas áreas de uso comum do prédio, sendo certo que situações extraordinárias deverão ser autorizadas pela Administração.\r\n- Para a realização de obras, a Administração exige o cumprimento da legislação vigente acerca das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, pertinentes às especificações dos serviços, com ênfase na segurança do trabalho.\r\n- A empresa responsável pela obra deverá prover uniforme completo e crachá para todos os seus empregados, assim como os equipamentos de proteção individual e coletiva, podendo ser passíveis de revista pela Segurança. \r\n- A empresa responsável pela obra deverá encaminhar ao Centro de Controle Operacional a listagem de todos os seus empregados que prestarão serviço no prédio, de forma a serem providenciados os crachás de identificação junto à Segurança.\r\n- A empresa contratada para executar a obra deverá estar formalmente ciente das normas regulamentadoras do prédio, evitando- se problemas relativos à qualidade dos serviços prestados, assim como embargos e atrasos em programações. \r\n- A empresa responsável pela obra deverá garantir que o deslocamento de seus empregados no prédio se restrinja aos locais autorizados pela Administração, incluindo banheiros, área para alimentação e serviços. \r\n- Para a realização de serviços de segunda a sexta-feira, de 19:00 às 07:00 horas, sábados, domingos e feriados, o responsável pela equipe deverá encaminhar com antecedência à Administração, correspondência (e-mail ou carta), com a relação do pessoal que realizará os serviços, para que a mesma promova expressa autorização para acesso e disponibilize a referida relação nominal na Portaria.\r\n- As ocorrências de danos sob responsabilidade da empresa executora de obras deverão ser comunicados à Administração por quem tenha constatado a ocorrência. \r\n- A empresa deverá ressarcir o prejuízo com o reparo ou troca do bem, no prazo de até cinco dias úteis do registro da ocorrência. \r\n- No caso de reparo em caráter de urgência, a empresa deverá promovê-los imediatamente. Se houver demora ou recusa, responderá em conformidade com o ordenamento jurídico vigente atinente à matéria. \r\n- A sinalização do prédio deve seguir padronização em seus painéis indicativos nos pavimentos, não sendo permitida a utilização de sinalização distinta do padrão existente.\r\n- Nos casos em que se fizerem necessárias mudanças, as mesmas deverão ser solicitadas à Administração para que sejam efetuadas as devidas modificações. \r\n- No caso de alteração da sinalização, o reparo na superfície em que a mesma encontrava-se fixada deverá ser providenciado pela Administração.\r\n- É permitida a utilização de meio de comunicação áudio visual no prédio, desde que autorizados pela Administração, a qual deverá seguir projeto de adequação às normas e padrões existentes.\r\n- Não é permitida a fixação de comunicados ou propagandas nas paredes das áreas comuns do prédio. \r\n- Em casos excepcionais, a Administração promoverá expressa autorização para a fixação de comunicados ou propagandas que deverão ser veiculados de forma padronizada e nos locais apropriados.\r\n- Setores Estratégicos:\r\nOs setores considerados estratégicos no prédio são:\r\n) Quadro Geral de Baixa Tensão;\r\n) Casa de Bombas de Água e Esgoto;\r\n) Central Telefônica;\r\n) Centro de Controle Operacional\r\n) Data Center;\r\n) Sistema de pressurização de Combate a Incêndio;\r\n) Casa de Máquinas dos elevadores;\r\n) Sistema de Ar Condicionado.\r\n- Os setores estratégicos devem permanecer fechados, com acesso somente permitido a pessoal autorizado.\r\n\r\n- As chaves para acesso aos Setores Estratégicos encontrar-se- ão no Centro de Controle Operacional. \r\n- O prédio conta com uma equipe de vigilância armada e desarmada, uniformizada, com posto na entrada principal.\r\n- Deverão ser realizadas rondas noturnas a cada três horas nas dependências do prédio, com monitoramento do Centro de Controle Operacional, que registra e toma as devidas providências quando da constatação de alguma anormalidade. \r\n- Os portões da Portaria serão abertos às 06:00 horas e fechados às 22:00 horas.\r\n- O prédio possui monitoramento 24 horas através de um sistema de CFTV, por câmeras com dispositivo infravermelho, gravando as imagens e mantendo os registros por trinta dias, que encontram-se instaladas na entrada principal, elevadores e halls de todos os pavimentos. \r\n- O sistema de CFTV é operado pelo Centro de Controle Operacional. \r\n- As imagens gravadas pelo sistema CFTV, com autorização da Administração, poderão ser visualizadas no Centro de Controle Operacional ou disponibilizadas em mídia de disco - DVD quando solicitadas pela unidade administrativa interessado.\r\n- O transporte de lixo ocorrerá diariamente das 15:00 às 16:00 horas, através do elevador de carga. \r\n- As duas portas corta fogo da antecâmara da escada de incêndio, em todos os pavimentos, devem permanecer fechadas e destravadas durante o horário de expediente.\r\n- O prédio dispõe de um sistema de alarme e combate a incêndio, com monitoramento 24 horas pelo Centro de Controle Operacional. \r\n- Em cada pavimento existem dois acionadores de alarme de incêndio instalados nos corredores. Tanto o acionamento como os demais procedimentos para combate a um princípio de incêndio, assim como a evacuação do prédio encontram-se contidos no Plano de Emergência do Edifício Estácio de Sá. \r\n- O prédio conta com uma Brigada de Incêndio, composta por bombeiros civis e chefe de serviço, seguindo as orientações normativas da ABNT e instruções técnicas do Corpo de Bombeiros. \r\n- Será realizada reunião mensal para os bombeiros e líderes de apoio, quando são atualizadas as informações pertinentes, além do acompanhamento a serviços de manutenção do sistema PCI (prevenção e combate a incêndio) e análise do Relatório Mensal de Segurança.\r\n- Eventualmente deverá ser realizada uma simulação de evacuação completa do prédio, quando são postos em prática todos os procedimentos relativos a este exercício. \r\n- Todas as áreas do prédio deverão ser cobertas por extintores de incêndio, com a devida identificação quanto à classe de fogo e modo de usar.\r\n- A Administração dispõe no Centro de Controle Operacional de cópia de chave das portas das salas que dão acesso aos corredores dos pavimentos, áreas de banheiros e copas, assim como dos setores do térreo e aqueles considerados estratégicos, disponibilizando-as em caso de necessidade.\r\nCAPÍTULO VIII - DO POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO\r\n- Encontra-se Posto de Atendimento Bancário instalado no 3º andar, com horário de funcionamento de 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta feira. \r\n- O abastecimento dos caixas eletrônicos poderá ser realizado de segunda a sexta-feira no horário de funcionamento, não sendo autorizado na véspera de feriado e ponto facultativo. \r\n- Os responsáveis deverão estar devidamente uniformizados, devendo apresentar a senha na Portaria, para que seja confirmada com a gerência do Posto, permitindo a liberação do acesso.\r\nSERVIÇOS GERAIS\r\n- Dos Serviços de Limpeza:\r\n. Hall de entrada e linha de bloqueios (catracas) - 07:00 às 08:00 horas; \r\n. Elevadores - 07:00 às 08:00 horas (limpeza geral); elevadores sociais - 15:00 às 15:30 horas (revisão); elevador de carga - limpeza após o uso; \r\n. Em dias chuvosos são monitoradas as condições dos elevadores e hall de entrada, efetuando a limpeza independe dos horários fixados; \r\n. Escadas de Incêndio e Interna - terças e quintas (limpeza geral). revisões diárias;\r\n. Halls, corredores e salas - diariamente, após as 09:00 horas;\r\n. As salas dos gabinetes do Secretário de Estado e Assessorias devem ser limpas de 07:00 às 09:00 horas;\r\n. Banheiros e copas - 07:00 às 09:00 horas, não sendo permitido o escoamento de água para os corredores e escadas;\r\n. A remoção de poeira somente poderá ser feita com a utilização de dispositivos que evitem a dispersão de pó.\r\n- As mudanças de equipamentos e mobiliário entre salas devem ser efetuadas exclusivamente pela Administração, sob condição de agendamento prévio para as devidas providências de programação de pessoal e elevador de carga.\r\n- A ocupação de salas em todos os pavimentos do prédio segue planejamento estabelecido pela Administração, segundo critérios normativos e de disponibilidade.\r\n- As solicitações de salas para ampliação dos Órgãos devem ser encaminhadas ao Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel para avaliação e providências.\r\nX - DO BICICLETÁRIO\r\n- A utilização do bicicletário está condicionada à autorização da Administração, com cadastro dos usuários, em função da disponibilidade de suportes.\r\n- É de responsabilidade do usuário a colocação da bicicleta no suporte a ele destinado, assim como a sua fixação através de correntes e cadeados.\r\n- A Administração não se responsabiliza pela integridade das bicicletas, incluindo furto ou avarias.\r\n- Não é permitida a colocação de bicicletas fora dos suportes.\r\nCCO\r\n- As solicitações de reparos no sistema de refrigeração devem ser feitas através da Intranet ou por telefone ao Centro de Controle Operacional, que fará o registro do pedido e tomará as providências para o atendimento. \r\n- Por medida de economia, os circuitos de iluminação nos quadros de distribuição de energia dos pavimentos serão desativados manualmente pelo Centro de Controle Operacional entre 19:00 e 06:00 horas.\r\n- Em casos excepcionais, as unidades administrativas que exerçam atividade ininterrupta ou que enviem solicitação ao Centro de Controle Operacional, quanto à necessidade de permanência além deste horário.\r\n- Os sistemas de controle das diversas instalações prediais encontram-se instalados no Centro de Controle Operacional, o qual efetua monitoramento 24 horas por dia, assumindo o controle dos eventos e tomando as devidas providências quanto à continuidade operacional do prédio, assim como às necessárias junto à Administração, Vigilância e às autoridades de Defesa Civil e Policial. \r\nA seguir, passaremos a relacionar os sistemas prediais:\r\n. Alarme de perímetro: indica a tentativa de invasão do prédio ou de pichação das fachadas em nível do 2º pavimento;\r\n. Ar condicionado central: uniformizar a temperatura em todos os pavimentos, centralizado no Centro de Controle Operacional. O limite operacional do sistema obedecerá a NR-17, quanto aos níveis de temperatura adequados a escritórios;\r\n. Alarme e combate a incêndio: permite redundância de controle para pressurização da coluna de hidrantes e sprinklers;\r\n. Controle de elevadores: permite a supervisão de sua operação, com indicação do estado e posição dos carros;\r\n. Controle de acesso: efetua o cadastramento de visitantes e registro de entrada e saída de pessoas no prédio, com a facilidade de geração de relatórios;\r\n. CFTV gera e grava imagens das instalações prediais, disponibilizando-as para consulta e instrução de relatórios de segurança, mediante solicitação formal devidamente autorizada pela Administração;\r\n. Telemetria de energia elétrica: indica os valores de consumo por fase, demanda e demais informações técnicas em tempo real;\r\n. Telemetria de água: indica os valores de consumo no prédio a partir de hidrômetro digital em redundância ao analógico da CEDAE;\r\n. Controle hidráulico: possibilita a supervisão geral da entrada de água, consumo e níveis dos reservatórios, além dos níveis de esgoto na fossa, manual ou automaticamente.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Toda alteração na forma ou estrutura do prédio é de responsabilidade da Administração e por ela autorizada, não sendo permitidas alterações referentes à:\r\n. Arquitetura de interiores e das fachadas;\r\n. Modificações estruturais de qualquer natureza;\r\n. Pintura de interiores e fachadas;\r\n. Modificações nos pisos e revestimentos de parede e teto;\r\n. Substituição de portas e esquadrias;\r\nInstalações elétricas e hidráulicas \r\n- Qualquer realização de serviços referentes a reparos, instalações e adequações nas dependências do prédio, incluindo a instalação de qualquer componente elétrico ou hidráulico deverá ser comunicada e autorizada previamente pela Administração.\r\n- Não cumprido o item anterior, a responsabilidade será do órgão executor do serviço.\r\n- É proibido atirar papéis, detritos ou qualquer objeto pelas janelas.\r\n- Não é permitida a colocação de roupas, tapetes, bandeiras, faixas ou qualquer tipo de cartaz ou inscrição nas janelas do prédio.\r\n- Não é permitida a instalação de qualquer equipamento ou mecanismo elétrico e/ou hidráulico, que possa vir a representar risco de princípio de incêndio ou danos ao prédio. \r\n- Não é permitida a instalação de máquinas ou equipamentos em qualquer dependência do prédio sem a autorização da Administração. Desta forma, é conveniente consulta prévia à mesma antes de sua aquisição, para que sejam evitados transtornos relacionados a adequações, adaptações ou inviabilidade técnica de montagem e instalação.\r\n- Não é permitida a utilização de produtos ou equipamentos que venham a exalar odores fortes ou ruídos que possam afetar ou agredir as pessoas. No caso de obras ou reparos emergenciais, a Administração comunicará aos Órgãos e tomará as providências para que as ações propiciem o menor impacto possível ao bom andamento do serviço. \r\n- Não é permitida, em todas as dependências do prédio, a realização de comícios sob qualquer denominação.\r\n- As unidades administrativas que tenham interesse em serviços de instalação de sistemas de proteção ou de telecomunicações, com a necessidade de montagem de mastros, antenas e demais equipamentos no 15º andar (laje técnica) deverão enviar o projeto à Administração para análise e parecer. A instalação somente pode ser feita com a autorização da Administração.\r\n- Este Regulamento Interno reúne os procedimentos que determinam a operacionalidade do prédio, devendo ser acatado e cumprido integralmente por todos os ocupantes, servidores e visitantes. Compete à Administração a sua divulgação e ações de monitoramento para o seu devido cumprimento de forma ampla, geral e irrestrita. \r\n- Qualquer irregularidade ou ocorrência relevante quanto à segurança ou outra que mereça ação corretiva, deverá ser comunicada à Administração para que sejam tomadas as devidas providências.\r\n- É proibido fumar nas dependências do prédio, incluindo a escada de incêndio e área sob pilotis, em atendimento à Lei nº 5517/09.\r\n- Os casos omissos ou de interpretação diversa serão resolvidos pela Administração.\r\n- Este Regulamento Interno entrará em vigor na data de sua publicação e poderá ser atualizado a qualquer tempo, a partir da aprovação e publicação por parte da autoridade competente.\r\nId: 2200010\r\n"
        ],
        "2200128": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 14 DE 07 DE AGOSTO DE 2019\r\nPARA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVID.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016.\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização e o disposto nos arts. 67 ,73 e 74, da Lei Federal nº 8666 de 21de junho 1993, e no art. 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 062/2014, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a Empresa PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, por meio do Processo nº E-17/001/1056/2013, que tem como objeto a contratação para a execução de obras de construção da Cadeia Pública de Gericinó no bairro de Bangu - Rio de Janeiro/RJ.\r\nFISCAIS:\r\nRENATA RODRIGUES MARTINS - ID nº 5100656-1, como Presidente;\r\nJOHNNATA GUILHERME GOMES - ID nº 5101785-7; e\r\nRONALDO RAPOZO DOS SANTOS - ID nº 5098571-0\r\n- Caberá aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 07 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 15 DE 07 DE AGOSTO DE 2019.\r\nPARA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVID\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016;\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização e o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666 de 21de junho 1993, e no art. 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 095/2013, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a Empresa CONSTRUTORA M. ALVE S LTDA, por meio do Processo nº E-17/001/776/2013, que tem como objeto a contratação para a execução de obras de construção da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense na cidade de Belford Roxo - Rio de Janeiro.\r\nFISCAIS:\r\nJOHNNATA GUILHERME GOMES - ID nº 5101785-7 - como Presidente;\r\nRENATA RODRIGUES MARTINS - ID nº 5100656-1; e\r\nRONALDO RAPOZO DOS SANTOS - ID nº 5098571-0\r\nCaberá aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 07 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2200128\r\n"
        ],
        "2200135": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1373 DE 09 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS PARA O PROJETO “ELABORAÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO DE ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE MÉDIA E ALTA CAPACIDADE DA RMRJ AOS IMPACTOS CAUSADOS PELOS DESASTRES NATURAIS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS”, COM RECURSOS PROVINIENTES DE FINANCIAMENTOS DO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD. \r\nem conformidade com o art. 42, § 5° da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e com o \r\nRESOLVE:\r\npara compor a Comissão de Avaliação para análise e julgamento das propostas recebidas para o projeto “Elaboração e Plano Estratégico de Adaptaúblico de média e alta capacidade da RMRJ aos impactos causados pelos desastres naturais e mudanças do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\nMembros Efetivos:\r\nFuncional n°28699840\r\n50172190\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2200135\r\n"
        ],
        "2200160": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n07 DE AGOSTO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNESPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta da CI SEPOL/ATA/120/2019,\r\nRESOLVE:\r\nO Conselho de Administração do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL, instituído pela Lei nº 1.345, de 13 de setembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 4.373, de 14 de julho de 2004, será composto pelos seguintes membros:\r\n- natos:\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa, como Presidente; e\r\nDiretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n- temporários:\r\nAssessor Técnico-Administrativo; e\r\nAssessor Geral de Planejamento e Controle.\r\n- O Presidente do Conselho de Administração do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL será substituído em sua ausência e impedimentos pelo Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\nA partir da publicação deste ato, serão cientificados de seu teor o E. Tribunal de Contas e a Auditoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, todos da estrutura deste Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2200160\r\n"
        ],
        "2200165": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.434 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nO Conselho Editorial da Revista de Direito da Procuradoria- Geral do Estado do Rio de Janeiro, será formado pelo Procurador- Geral do Estado, que o presidirá, pelo Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública e por mais 11 (onze) integrantes de notório saber jurídico e relevantes serviços prestados à Procuradoria Geral do Estado.\r\nO Conselho a que se refere o art. 1º, será integrado pelos seguintes Membros:\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nVICTOR FARJALLA \r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO;\r\nANDERSON SCHREIBER;\r\nFLÁVIO AMARAL GARCIA;\r\nHUGO MAURÍCIO SIGELMANN;\r\nLUÍS ROBERTO BARROSO;\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA;\r\nMARCELO SANTINI BRANDO;\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO;\r\nSÔNIA MARIA GONÇALVES DE CARVALHO; e\r\nVANILDA FÁTIMA MAIOLINE HIN.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,12 de agosto de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2200165\r\n"
        ],
        "2200220": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 783 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no 1º do mesmo preceito legal, e que consta no ,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE, ID 5099854-4, para autorizar os pagamentos das despesas, relativas aos Convênios celebrados por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que envolvam repasse de recursos financeiros.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondentersos provenientes de Convênios desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, 1º desta Resolução.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do 82, c/c o Parágrafo Único do 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n, revoga de 12 de março de 2019; 756 de 12 de março de 2019; e 758 de 12 de março de 2019.\r\n9\r\nRICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI\r\nem exercício\r\nId: 2200220\r\n"
        ],
        "2200320": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " \r\n4435 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nSUSPENDE PARCIALMENTE OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.676, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º, II e IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nRESOLVE: \r\nFicam suspensos, por tempo indeterminado, todos os efeitos da Resolução PGE nº 3.676, de 01 de dezembro de 2014 que regulem a concessão de licença de longa duração e custeio para estudos no exterior.\r\nFica criada a seguinte Comissão Especial, que terá por finalidade propor um novo modelo de concessão de licença e custeio para participação de Procuradores do Estado em atividades no exterior.\r\nPresidente SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\nQualquer Procurador do Estado poderá apresentar sugestões para a formatação do novo modelo, devendo elas serem entregues, por escrito, no gabinete do CEJUR ou por email (cejur@pge.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação da presente Resolução. \r\nA minuta de Resolução contendo o novo modelo deverá ser apresentada pela presente Comissão Especial no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2200320\r\n"
        ],
        "2200489": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL \r\nRESOLUÇÃO CGE n° 37 DE 07 DE AGOSTO DE 2019\r\nESTABELECE ORIENTAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE DE OUVIDORIAS E TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS DEFINIDAS PELO CAPÍTULO III DA LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.\r\n, no exercício das competências que lhe conferem o art. 10 do Decreto nº 46.622, de 03 de abril de 2019, e o inciso X do art. 11 da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e considerando o disposto no Capítulo III da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, \r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nArt. 1º - Esta resolução estabelece orientações para a atuação das unidades da Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo estadual no âmbito das atividades relativas aos procedimentos para a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública direta e indireta, de que trata o capítulo III da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e o Decreto Estadual nº 46.622, de 03 de abril de 2019.\r\nO disposto nesta Resolução se aplica:\r\nI - aos órgãos da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;\r\nII - às empresas estatais estaduais que recebam recursos do Tesouro Estadual para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral;\r\nIII - às empresas estatais estaduais que prestem serviços públicos, ainda que não recebam recursos do Tesouro Estadual para custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral.\r\nPara os fins desta Resolução considera-se:\r\nI - manifestação - reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços;\r\nII - denúncia - manifestação específica que tem por objeto a alegação de corrupção, de irregularidade ou ilegalidade no serviço público ou fora dele;\r\nIII - denúncia anônima: denúncia direcionada a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública do Poder Executivo Estadual sem identificação;\r\nIV - análise preliminar - coleta da maior quantidade possível de elementos de convicção para formar juízo quanto à aptidão da denúncia para apuração;\r\nV - reclamação - demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço;\r\nVI - elogio - demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido;\r\nVII - sugestão - proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública estadual;\r\nVIII - sistema e-Ouv - sistema informatizado de Ouvidorias desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e disponibilizado aos entes federados para o recebimento e tratamento de manifestações;\r\nIX - unidade de Ouvidoria Setorial (UOS) - integrante da estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tecnicamente subordinada à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, responsáveis pelas atividades de ouvidoria e transparência.\r\nCAPÍTULO II\r\nSeção I\r\nDo elogio \r\nO elogio recebido pela UOS será encaminhado ao agente público que prestou o atendimento ou ao responsável pela prestação do serviço público e à sua chefia imediata.\r\nProcesso nº E-09/094/163/2019.\r\nA resposta conclusiva do elogio conterá informação sobre o encaminhamento e a cientificação ao agente público ou ao responsável pelo serviço público prestado e à sua chefia imediata.\r\nSeção II\r\nDa sugestão\r\n- A sugestão recebida será encaminhada à autoridade responsável pela prestação do atendimento ou do serviço público, que se manifestará acerca da possibilidade de adoção da medida sugerida.\r\nProcesso nº E-09/094/163/2019.\r\n- A resposta final ao cidadão conterá o pronunciamento pelo setor competente para análise da sugestão sobre a possibilidade de implantação, encaminhamentos realizados, etapas e prazos previstos para conclusão ou sobre a impossibilidade de atendimento.\r\nSeção III\r\nDa reclamação\r\n- As reclamações e solicitações recebidas serão encaminhadas à autoridade responsável pela prestação do atendimento ou do serviço público.\r\nAs UOS devem emitir resposta parcial ao cidadão informando os encaminhamentos feitos aos setores responsáveis pelo atendimento e prestando as informações provisórias por esses emitidas.\r\nA resposta conclusiva ao cidadão conterá a solução de mérito ou no posicionamento acerca da impossibilidade de seu prosseguimento.\r\nSeção IV\r\nDa denúncia\r\nO recebimento e o tratamento de denúncias são atividades de interesse público, que ligam as unidades setoriais de ouvidoria as auditorias e, corregedorias internas.\r\n- Todas as denúncias formuladas, não importa a forma de sua manifestação, serão objeto de inserção no sistema e-Ouv - canal de recebimento e tratamento de manifestação do Estado do Rio de Janeiro, pelas unidades da Rede de Ouvidoria e Transparência do ERJ. \r\n- Compete a UOS identificar e coletar a maior quantidade possível de elementos de materialidade para, primeiramente, formar juízo quanto à aptidão da denúncia para o posterior envio aos órgãos de apuração.\r\nA UOS é a área competente para fazer a análise prévia das denúncias, identificando e coletando a maior quantidade possível de elementos que permitam que a instituição dê início à apuração de forma mais consistente, culminando, se for o caso, na responsabilização dos agentes envolvidos.\r\n- Consideram-se elementos mínimos para dar andamento nos procedimentos apuratórios da denúncia:\r\n- A consistência da denúncia que será identificada quando o encadeamento das ideias, a exposição dos fatos e a estrutura do pensamento nela contidos permitirem deduzir ou inferir uma narrativa plausível e com elementos fáticos que viabilizem a atividade de apuração;\r\n- A possibilidade fática que será verificada com base na lógica, devendo o objeto da denúncia ser passível de ser alcançado no mundo real;\r\n- O nexo causal que será verificado quando houver relação de causalidade entre o bem e/ou serviço a ser tutelado e o fato relatado.\r\n- As unidades de Ouvidorias Setoriais deverão inserir no sistema e-OUV as respostas conclusivas das denúncias que foram recebidas e encaminhadas por esta Ouvidoria e Transparência Geral do Estado no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu recebimento, prorrogável, de forma expressamente motivada, uma única vez, por igual período, com no mínimo:\r\nI - O resultado da análise preliminar;\r\nII - a unidade de apuração para a qual a denúncia foi encaminhada, se cabível;\r\nIII - os meios pelos quais a atuação da unidade de apuração poderá ser acompanhada, se cabível.\r\n- O tratamento de denúncias pela UOS não se confunde com a apuração dos fatos relatados pelo denunciante, devendo restringir-se ao recebimento, à análise prévia, a produção de resposta conclusiva e, quando necessária, a solicitação de informações complementares junto ao denunciante.\r\nA denúncia poderá ser encerrada, quando:\r\nVersar sobre matéria fora da competência dos órgãos e entidades do poder executivo estadual, desde que expressamente motivada;\r\n- Não contiver pelo menos um dos elementos indispensáveis à sua apuração conforme descrito no art. 8º, § 1º. \r\n- Apresentada a manifestação de denúncia anônima frente a qualquer UOS, esta a receberá e a tratará, devendo encaminhá-la ao setor competente pela apuração desde que haja elementos descritos no artigo 8º, §1º.\r\nAs UOS devem garantir acesso restrito à identidade do requerente e às demais informações pessoais constantes das manifestações recebidas, nos termos da Lei nº 12.527/2011.\r\n- Na hipótese de o(a) cidadão(ã) denunciado formular pedido de acesso à informação para conhecer a identidade daquele que o denunciou, a UOS deve responder que essa é uma informação sigilosa, a fim de proteger a integridade do denunciante.\r\n- A UOS, de ofício ou mediante solicitação de reserva de identidade, deverá encaminhar a manifestação aos órgãos de apuração sem o nome do demandante.\r\nA restrição de acesso estabelecida no caput deste dispositivo encontra fundamento no art. 31 da Lei nº 12.527/11, devendo perdurar pelo prazo de 100 (cem) anos.\r\nCAPÍTULO III\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nFica instituído o programa “Disque Rio Contra a Corrupção”, gerenciado pela Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, para recebimento por telefone de denúncias anônimas com a alegação de corrupção, de irregularidade ou ilegalidade no serviço público ou fora dele, que possa ou tenha causado prejuízo de qualquer espécie à Administração Pública Estadual.\r\nAs UOS deverão dispor da logomarca do programa Disque Rio Contra a Corrupção, determinada pela Ouvidoria Geral e Trans parência Geral do Estado, em seus sítios de internet e locais de atendimento presencial ao cidadão, observado o art. 8º, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei estadual n° 7.989/2018.\r\nCaberá representação à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado no caso de descumprimento dos prazos e procedimentos previstos nesta Resolução.\r\nOs casos omissos no presente Resolução serão tratados pela Controladoria Geral do Estado, por meio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado.\r\nEste Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2200489\r\n"
        ],
        "2200528": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nDE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3968 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º, 11 e IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n- Revoga-se o inciso III do art. 50 da Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador Geral do Estado\r\nId: 2200528\r\n"
        ],
        "2200530": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4437 DE 13 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4379, DE 05 DE ABRIL DE 2019\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º, 11 e IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nRESOLVE:\r\n- O art. 8º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A Secretaria de Controle Interno subdivide-se em Assessoria de Controle, Assessoria de Auditoria e Assessoria Temática da Dívida Ativa”\r\n- A Resolução PGE nº 4.379, de 05 de abril de 2019 passa a vigorar acrescida do art. 10-A:\r\nÉ competência da Assessoria Temática da Dívida Ativa a avaliação da qualidade e suficiência dos controles internos administrativos instituídos, com vistas a garantir objetivos organizacionais, considerando o ambiente de controle, a avaliação de risco e as atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador Geral do Estado\r\nId: 2200530\r\n"
        ],
        "2200533": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 028 DE 07 DE AGOSTO DE 2019\r\n03 DE 14/01/2019.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o artigo primeiro da Resolução SEAS Nº 03, de 14 de janeiro de 2019, modificando o cargo do servidor JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR Id Funcional nº 50977300, de Subsecretário Adjunto de Planejamento - SEAS para o cargo de Subsecretário Executivo - SEAS.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2019\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2200533\r\n"
        ],
        "2200560": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE JOVEM - CEAF-ID, NOMEIA SEUS RESPECTIVOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que disposto no Decreto Estadual nº 46.034, de 28 de junho de 2017, e mais o que consta no Processo Administrativo nº SEI-30/001/005805/2019;\r\n- Fica instituído o Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem - CEAF-ID, nos termos do Decreto Estadual nº 46.034/2017, tendo por finalidade conhecer, fiscalizar, divulgar, acompanhar e propor sugestões para o incremento do número de jovens com acesso às ferramentas do Programa. \r\nNos termos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 46.034/2017, o CEAF-ID será composto por 8 membros, abaixo indicados:\r\nEverton Fagner Mello Vital, indicado pelo Fórum Nacional de Gestores e Secretários de Juventude;\r\nThiago de Oliveira Vieira dos Santos, indicado pela Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\nAllan Vasconcellos Rebello, indicado pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\nDiogo de Oliveira Barroso, indicado pela Secretaria de Estado Cultura e Economia Criativa;\r\nDaniel Soares Martins, indicado pelo Conselho Estadual de Juventude;\r\nCarlos André Moreira dos Santos, indicado pelo Conselho de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\nDeputado Renan Ferreirinha, indicado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nMarcus Vinicius Figueiredo Pereira, indicado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor;\r\nO Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, todos do Estado do Rio de Janeiro, poderão participar do CEAF-ID, na qualidade de convidados, sem direito a voto, cada um com um indicado.\r\n- O Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, desde já, indicam seus respectivos representantes:\r\nJuiz Sérgio Luiz Ribeiro, indicado pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDefensora Pública Lara Alondra Azambuja Martins, indicada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.\r\nO Ministério Público oficializará o seu representante através de expediente remetido ao CEAF-ID.\r\nPoderão participar das reuniões do CEAF-ID JOVEM, na qualidade de ouvintes ou colaboradores, representantes da sociedade civil, órgãos e entidades que tenham interesse na temática.\r\nPoderão ser convidados a participar das reuniões do CEAF- ID JOVEM representantes de órgãos ou entidades públicas e privadas, bem como consultores técnicos, inclusive servidores públicos.\r\n- As reuniões presenciais do CEAF-ID JOVEM serão registradas em ata e deverão ter quórum mínimo de 50% de seus integrantes, indicados no artigo 2º desta Resolução. \r\n- A participação no CEAF-ID JOVEM é considerada como de relevante interesse público e não enseja qualquer tipo de remuneração.\r\nSão atribuições do CEAF-ID:\r\n- conhecer, informar e divulgar as condições para ingresso no Programa Identidade Jovem, bem como os meios de acesso e geração do cartão ID Jovem;\r\n- acompanhar o cumprimento das estratégias e dos objetivos do Programa Identidade Jovem;\r\n- fiscalizar o efetivo cumprimento do Estatuto da Juventude pelas empresas e entidades prestadoras de serviços;\r\n- propor metas, aprovar cronogramas e fiscalizar o seu cumprimento;\r\n- apresentar propostas e sugestões para o incremento do número de jovens com acesso às ferramentas do Programa Identidade Jovem.\r\n- Esta Resolução encontrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 2200560\r\n"
        ],
        "2200592": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDE 2019\r\nREVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 04, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, Nº 05, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, Nº10, DE 22 DE MARÇO DE 2019 E Nº 12, DE 01 DE ABRIL DE 2019.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\n:\r\n- a publicação da Resolução nº 09, de 22 de março de 2019, dispõe sobre delegação de competência de ordenador de despesas e de pagamentos, na forma que especifica, e dá outras providências; e, delega em seu art. 1º - caput, a função de Ordenador de Despesas, desta Controladoria-Geral, a ADEMIR RODRIGUES CESAR - ID 2013576-9, Subcontrolador-Geral do Estado; e\r\n- que a Resolução CGE nº 36, de 06 de agosto de 2019, delega competências para prática dos atos que menciona; e, em seu art. 1º - caput, estabelece, também, a função de Ordenador de Despesas, desta Controladoria-Geral, a ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, Identidade funcional nº 51034743, Diretor Geral de Administração e Finanças.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam revogadas as Resoluções CGE nº 04, de 29 de agosto de 2018, nº 05, de 29 de agosto de 2018, nº 10, de 22 de março de 2019 e nº 12, de 01 de abril de 2019.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2200592\r\n"
        ],
        "2200660": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n- Fica delegada competência à FERNANDA TITONEL DE SOUZA, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5079469-8, para praticar os seguintes atos:\r\nassinar documentos de mero expediente, ofícios, despachos, objetivando dar maior celeridade aos tramites internos desta Secretaria;\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\nautorizar viagens dos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\nreceber documentos, intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais.\r\nDê-se ciência imediata desta à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2200660\r\n"
        ],
        "2200661": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n- Delegar competência à JESSE GOMES DIAS, Superintendente, ID Funcional nº 5088522-7, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e patrimonial, nas UG's 320100 - SEASDH, 326100 - Fundo FEAS, 490100 - SEDSODH:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Programação de Desembolso, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento, cheques nominativos e despesas de pessoal;\r\nsolicitar e descentralizar cota financeira, movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Secretaria;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de conta;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços; \r\nautorizar ou Ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\npraticar atos normativos e ordinatórios, bem como autorizar sua publicação, relacionados às competências estabelecidas neste artigo;\r\nautorizar, perante a Receita Federal e ao INSS, o encaminhamento da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIP dos servidores desta Pasta;\r\nrepresentar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2200661\r\n"
        ],
        "2200778": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA BANCA EXAMINADORA DO 11º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 3º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 4.416, de 01.07.2019,\r\nE:\r\nDesignar a Banca Examinadora, relativa ao 11º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica:\r\n:\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nCoordenador-Executivo:\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nDireito Constitucional:\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\nRENATO EDUARDO VENTURA FREITAS\r\nDireito Administrativo:\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\nANDRÉ RODRIGUES CYRINO\r\nJOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\nLUIZ ALBERTO BLANCHET\r\nPATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA\r\nSÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n:\r\nJuiz de Direito Dr. ANTONIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE \r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\nBALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES\r\nFRANCESCO CONTE\r\nGUILHERME JALES SOKAL \r\nIRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n: \r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\nJULIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\nSILVIA FABER TORRES \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 4.419, de 05 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2200778\r\n"
        ],
        "2200793": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, na qualidade de DIRETOR DOFUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 8.271/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, a Lei Estadual n° 7.947/2018, que dispõe sobre a criação de Unidade Orçamentária e abertura de crédito adicional especial, o Decreto Estadual nº 46.566/2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2019 e o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que disciplina sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, bem como regulamenta a Lei Estadual nº 5.428/2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio a programas e projetos da Secretaria de Estado de Polícia Militar, pelo Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, instituído pela Lei Complementar nº 178, de 20/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 186 de 18/06/2019.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2019.\r\n26660 - Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED.\r\n- Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\nFundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\n\r\nPT: 26660.06.181.0070.5577 - Apoio a Programas e Projetos de Polícia Militar - FISED\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n190\r\n103\r\nduzentos e sessenta e cincoreais e cinqu centavos)\r\n3390\r\n103\r\nCinquenta e cinco milhões e duzentos e vinte e um mil, cento e setenta e um reais e cinqu)\r\n4490\r\n103\r\ntrezentos e quarenta e dois enta e dois reais e sessenta e três centavos)\r\n- Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio da entidade executante.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,14 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\ne\r\nPresidente do Conselho Diretor do FISED\r\nFundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social \r\nId: 2200793\r\n"
        ],
        "2200794": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nPARA EXECUÇÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização;\r\ne\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 008/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, por meio do Processo nº E-17/026/943/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de gestão de abastecimento com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis através de credenciados.\r\nDesignar para a função de Gestor DANIEL FERNANDES CHRISTINO - ID 5093626-3 e THIAGO FERNANDES PACHECO - ID 4462286-4, para a função de Gestor substituto, e a fiscalização caberá aos seguintes servidores: \r\nFISCAIS:\r\nJOELSON ALVES JACINTHO - ID 5035914-2;\r\nJOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3;\r\nGILSON DE PAIVA - ID 5034595-8.\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nGRAZIELE SILVEIRA MARQUES CORREA - ID 5099745-9;\r\nLIVIA ALVES DIAS - ID 5007773-2;\r\nMARCIA RAMOS DA SILVA - ID 5099744-2.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nPARA EXECUÇÃO DE OUTRAS PROVID\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização; e\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 006/2017, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por meio do Processo nº E- 17/001/690/2017, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de 05 (cinco) servidores de rede.\r\nDesignar para a função de Gestor THIAGO LUIZ CARREIRO ROCHA - ID 4458288-9, e BRUNO FERREIRA OLIVEIRA NEVES - ID 5092822-8, para a função de Gestor substituto, e a fiscalização caberá aos seguintes servidores: \r\nFISCAIS:\r\nEMERSON GABRIEL GHAZI - ID 5017930-6;\r\nFELIPE VASCONCELOS SIQUEIRA MELO - ID 5090239-3;\r\nRODRIGO JOSÉ ANDRADE DA SILVA - ID 5036049-3.\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nPATRICK GARCIA DA CONCEIÇÃO - ID 5092848-1;\r\nTHIAGO FERNANDES PACHECO - ID 4462286-4;\r\nJOSE CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indis pensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2200794\r\n"
        ],
        "2200805": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Resolução SEELJE/SECEC nº 96/2019, na Resolução SECEC nº 36/2019 e no processo administrativo nº E- 18/001.294/2010,\r\nFica aprovado o Regimento Interno da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEC nº 322 de 16 de julho de 2010.\r\nRio de Janeiro,12 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nA Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, nos termos dos artigos 8º ao 12 da Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e do art. 22 da Resolução SECEC nº 36/2019, tem sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSão atribuições da CAP:\r\n- selecionar e aprovar projetos culturais para fins de concessão de benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, a Lei nº 7.035/2015, o Decreto nº 46.538/2018, critérios e orientações previstos nos artigos 8º ao 12 da Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019, e a Resolução SECEC nº 36/2019;\r\n- outras atividades de consultoria e assessoramento, relacionadas aos fins institucionais da CAP, propostas pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\nA CAP terá a seguinte composição:\r\n07 (sete) representantes da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e seus respectivos suplentes, indicados pelo titular da pasta; e\r\n- 07 (sete) representantes da sociedade civil do ERJ com notório saber na área de atuação cultural, sendo que, ao menos, um representante deverá ser domiciliado no interior do estado, e respectivos suplentes.\r\n- O Presidente da CAP será designado pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa dentre os servidores da SECEC.\r\n- O Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa poderá indicar 01 (um) representante do Conselho Estadual de Cultura do ERJ e o seu respectivo suplente.\r\nA CAP possui a seguinte estrutura organizacional:\r\n- plenário: composto pelo Presidente, membros titulares e suplentes;\r\n- relatores técnicos: compostos pelos membros titulares e suplentes.\r\nCompete ao Presidente:\r\n- dirigir, supervisionar e coordenar os trabalhos das sessões plenárias, promovendo as medidas necessárias ao cumprimento das finalidades da CAP;\r\n- convocar, adiar e presidir as reuniões;\r\n- dar prioridade a avaliação de projetos culturais considerados relevantes e urgentes;\r\n- convocar suplentes, nos casos de ausência justificada dos titulares;\r\n- resolver questões de ordem;\r\nindicar, nos casos de sua ausência eventual ou impossibilidade de comparecimento às reuniões, substituto dentre os representantes da SECEC, previstos no inciso II, do artigo 3 º, deste Regimento;\r\n- organizar os grupos de relatores dos projetos;\r\n- distribuir os projetos entre os relatores, de forma que um mesmo projeto seja relatado por no mínimo 02 (dois) membros da CAP;\r\n- apreciar os casos omissos.\r\nCompete ao Plenário:\r\n- apreciar e votar os relatórios dos projetos culturais, elaborados pelos relatores e submetidos à instância da CAP;\r\n- examinar e opinar sobre pedidos de reconsideração de decisões denegatórias de projetos culturais;\r\n- desempenhar outras tarefas que lhes forem designadas pelo Presidente da CAP;\r\nCompete aos Relatores:\r\n- estudar e analisar os projetos culturais que lhes forem distribuídos;\r\n- preparar relatório e submeter ao Plenário para análise e votação.\r\nCompete à Assessoria do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PEFIC - Lei de Incentivo à Cultura, dar suporte às atividades da CAP.\r\nA CAP funcionará em Plenário com a maioria absoluta de seus membros. \r\nAs reuniões da CAP se darão sempre por convocação de seu Presidente, devendo ser realizadas tantas reuniões quantas forem necessárias para a avaliação de todos os projetos inscritos no edital em vigor, incluídos os recursos relativos às suas decisões.\r\nº - A CAP se reunirá ordinariamente em conformidade com o calendário previamente elaborado pela SECEC, e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente.\r\nº - O Presidente, por motivo de força maior que impossibilite a realização de reunião da CAP, poderá, em decisão fundamentada, designar nova data de reunião.\r\nOs projetos a serem submetidos à apreciação da CAP serão encaminhados pelo setor Lei de incentivo aos relatores, com antecedência mínima de 04 (quatro) dias úteis anteriores à data de reunião da CAP.\r\nOs relatores farão a análise dos projetos de acordo com as informações do projeto cultural e o parecer técnico, disponíveis no Sistema on-line de Inscrição e Avaliação de Projetos Culturais - SIAP ou encaminhados por e-mail, no prazo de, no mínimo, 02 (dois) dias úteis do recebimento dos projetos.\r\nA CAP procederá à análise e votação dos projetos em reuniões presenciais conforme disposto no Capitulo VI e no Capítulo VII deste Regimento Interno.\r\nO membro que não puder comparecer à reunião de análise e votação deverá informar o fato ao Presidente, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis.\r\nO não comparecimento a mais de 03 (três) reuniões consecutivas, sem justificativa, implicará no desligamento do membro que será substituído pelo respectivo suplente.\r\nSerá considerada presença a participação do membro da CAP na forma de vídeo conferência, na impossibilidade de relato presencial.\r\nA análise e votação de projetos pela CAP deverão ser realizadas de acordo com os seguintes critérios:\r\n- interesse público, de acordo com os objetivos da política de incentivos fiscais para realização de projetos culturais previstos no art. 17 da Lei nº7.035/2015;\r\n- pontuação e pareceres obtidos pelo projeto na etapa de Parecer Técnico;\r\n- relevância do projeto para a área cultural e para região do estado a que se destina;\r\ncompatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível;\r\n- capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos;\r\n- perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto;\r\n- comparação em relação a projetos da mesma natureza apresentados ou anteriormente aprovados;\r\n- quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.\r\nSerá vedado à CAP modificar ou propor alterações de qualquer natureza ao projeto cultural apresentado.\r\nA CAP poderá aprovar o projeto cultural em limite inferior ao pleiteado pelo proponente.\r\nA CAP poderá limitar a quantidade de projetos aprovados por proponente.\r\nA CAP terá como meta a aprovação de no mínimo 40% (quarenta por cento) de projetos culturais de proponentes domiciliados no interior e na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, à exceção do município do Rio de Janeiro, que beneficiem diretamente o público e a produção cultural destas localidades.\r\nOs projetos compreendidos no percentual mencionado deverão estar em conformidade com as exigências da legislação estadual de incentivo.\r\n- A análise e votação de projetos culturais pela CAP seguirão as etapas abaixo descritas:\r\n- Distribuição dos projetos aos relatores;\r\nReunião da CAP para análise e votação final.\r\n- Recebido o projeto, o relator adotará os seguintes procedimentos:\r\n- leitura do projeto;\r\n- verificação dos pareceres atribuídos na etapa de Parecer Técnico;\r\n- elaboração de relatório, recomendando ou não a aprovação do projeto, fundamentando os motivos de sua decisão;\r\n- encaminhamento ao Plenário para apreciação e deliberação;\r\n- Caberá ao Presidente da CAP, em casos de empate, o voto de minerva.\r\n- As decisões plenárias serão consignadas em ata, subscrita pelos membros presentes à reunião.\r\n- As decisões da CAP serão encaminhadas à PEFIC - Lei de Incentivo à Cultura, para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em até10 (dez) dias úteis após o término da análise dos projetos.\r\nCaberá à CAP a apreciação dos recursos às suas decisões, protocolados em até 10 (dez) dias úteis, contados da publicação a que se refere art. 22.\r\nRecebido o recurso, a CAP procederá, em 10 (dez) dias úteis contados da data do protocolo do pedido, a sua apreciação, podendo reconsiderar, motivadamente, a sua decisão.\r\nNa hipótese de não ser reconsiderada a decisão, o processo será encaminhado ao Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC para julgamento do recurso.\r\nAs decisões plenárias serão consignadas em ata, subscrita pelos membros presentes à reunião.\r\nAs decisões da CAP serão encaminhadas à PEFIC - Lei de Incentivo à Cultura para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em até 10 (dez) dias úteis após o término da análise dos recursos.\r\nEste Regimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Regimento Interno publicado em 16 de junho de 2010.\r\nId: 2200805\r\n"
        ],
        "2200806": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n09 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTITUI EQUIPE CRIMINOLÓGICA PARA ACOMPANHAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES OUTORGADAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo nº E-21/001.139/2019, e\r\na Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 22 de novembro de 2018, referente às medidas provisórias outorgadas por esse Tribunal aos internos custodiados no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Equipe Criminológica, sem prejuízo de suas funções, em caráter emergencial, para acompanhar e avaliar, com base em indicadores de agressividade, o prognóstico de conduta dos presos custodiados no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, acusados dos crimes contra a vida e integridade física, ou de crimes sexuais, ou por eles condenados.\r\nA Equipe Criminológica, de que trata esta Resolução, será composta por 3 membros:\r\nAssistente Social: Mônica Ferreira Coelho Pereira, ID 2002526-2, CRES 9947;\r\nPsicólogo: Zuleide de Andrade Valu, ID 2011023-5, CRP 05/17212;\r\nMédico Psiquiatra: Jone Chebom, ID 2054795-1, CRM 52/66446- 4.\r\nA Equipe Criminológica será coordenada pela Coordenadora de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nPoderão funcionar como colaboradores, desde que sejam Assistentes Sociais, Psicólogos ou Psiquiatras, quantos servidores necessários para a elaboração dos relatórios, previamente autorizados pela Coordenadora da Equipe Criminológica.\r\nA Equipe Criminológica deverá encaminhar à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro parecer, sempre que requisitado, indicando se o preso que se encontra no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho deve ou não ter a redução de 50% do tempo real de privação de liberdade ou se tal redução deve ser em proporção inferior a 50%, com base no prognóstico da conduta e em indicadores de agressividade da pessoa, de acordo com a Resolução da Corte IDH.\r\n- O parecer deverá sempre ser assinado por pelo menos 3 (três) profissionais, sendo dois necessariamente um psicólogo e um assistente social.\r\nOs trabalhos realizados pela Equipe Criminológica não acarretarão em aumento de despesas.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nRICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI\r\nRespondendo pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/08/2019. \r\nId: 2200806\r\n"
        ],
        "2200813": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DO PSAM.\r\nUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual, e \r\nque de acordo com o art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 2º do Decreto nº 45.253, de 19 de maio de 2015, a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, designará, por ato próprio, os representantes da PSAM, de que trata o art. 4º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011,\r\nDesignar ARMANDO CORREA FONSECA JUNIOR, Id Funcional nº 51034891, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Coordenador-Executivo do PSAM, anteriormente ocupado por MARCOS ROBERTO MUFFAREG.\r\nO Coordenador-Executivo exercerá, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Ordenador de Despesas do PSAM.\r\nO Coordenador-Executivo poderá, no âmbito de suas atribuições, subdelegar a função de Ordenador de Despesas do PSAM.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2200813\r\n"
        ],
        "2200834": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA EXECUÇÃO OUTRAS PROVID\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização; e\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666 de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 009/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI - ME, por meio do Processo nº E-17/026/500/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção predial no Instituto Médico Legal Afranio Peixoto.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nRONALDO RAPOZO DOS SANTOS - ID 5098571-0;\r\nRENATA RODRIGUES MARTINS - ID 5100656-1;\r\nJOHNNATA GUILHERME GOMES - ID 5101785-7.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2200834\r\n"
        ],
        "2200856": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            " \r\nPARA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração dos integrantes da comissão de fiscalização do Contrato nº 022/2016; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 022/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a IMPRENSA NACIONAL, por meio do processo nº E-17/001/1213/2016, que tem como objeto a prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, inclusive em suplemento de atos oficiais e demais matérias.\r\nDesigna para a função de Gestor titular JOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3 e THAMIRES TOSTES DE SOUZA - ID 5010634-1, para função de Gestora substituta e a fiscalização caberá aos seguintes servidores: \r\nFISCAIS:\r\n- FRANCISCO CARLOS DA COSTA CHRISTINO - ID 5033659-2\r\n- MARIA DAS GRAÇAS DA CUNHA VERAS - ID 1919721-7\r\n- MARIANA CORDEIRO LORENA - ID 5035094-3\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\n- GRAZIELE SILVEIRA MARQUES CORREA - ID 5099745-9\r\n- JOELSON ALVES JACINTHO - 50135914-2\r\n- MARCIA RAMOS DA SILVA - ID 5099744-2\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2200856\r\n"
        ],
        "2200967": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO PGE Nº 4.416, DE 01.07.2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- O art. 34 do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 4.416, de 01.07.2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 34 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 60 (sessenta) pontos. ”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2200967\r\n"
        ],
        "2201081": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1374 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nOLIVEIRAde Gestor - Aquisição de 14 (quatorze) Bondes, em substituição ao ervidor ANTONIO CARLOS CAIADO PEREIRA, matrícula 99.000 ficial de 02 de outubro de 2017.\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2201081\r\n"
        ],
        "2201088": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 141/2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\no teor da CI PMERJ/6º BPM nº 50/2018, Processo nº SEI-09/024/000079/2018, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora de fornecimento de gêneros alimentícios;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de gêneros alimentícios, abaixo relacionado, a contar de 10 de dezembro de 2018:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/416/2017\r\n237/2018\r\nLote 5 - Aves Abatidas\r\nErmar Alimentos\r\n240/2018\r\nLote 7 - Laticínios\r\nLote 3 - Peixe \r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\n238/2018\r\nLote 4 - Hortifruti\r\nLote 8 - Óleo e Gorduras Comestíveis\r\nLote 9 - Cereais beneficiados\r\nLote 11 - Produtos preparados solúveis\r\nSolamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes Ltda\r\n184/2018\r\n239/2018\r\nLote 6 - Condimentos e produtos correlatos\r\nLote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria\r\nLote 12 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\nFica Bem Alimentos Ltda\r\n218/2018\r\nLote 1 - Carnes \r\nGN Alimentos Ltda\r\n185/2018\r\nLote 2 - Bebidas não alcoólicas\r\nLote 13 - Pão Careca\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n042.792.037-94\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\n2º SGT PM RG 69.575 MAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n033.162.947-08\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.470 WASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA \r\n027.235.827-44\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DGAL, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 142/2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\no teor da CI PMERJ/APM nº 522/2019, Processo nº SEI-35/130/001485/2019, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora de fornecimento de gêneros alimentícios;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de Kit Lanche, abaixo relacionado, a contar de 04 de junho de 2019:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/651/2017\r\n018/2019\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de frutas de caixa 200ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades \"tipo polenguinho\" 34g, 01 (uma) unidade de geléia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas garrafas de água mineral s/gás 500ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (dois) saches de álcool em gel.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAPM\r\n2º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO MACHADO MAIA\r\n937.919.257-68\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.617 JÚLIO CESAR DE SOUZA\r\n025.648.947-55\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 85.607 JORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n088.406.847-19\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n- o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DGAL, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 143/2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\no teor da CI PMERJ/29º BPM nº 2723/2019, Processo nº SEI-35/046/002723/2019, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora de fornecimento de KIT LANCHE;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de Kit Lanche, abaixo relacionado, a contar de 13 de junho de 2019:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/651/2017\r\n018/2019\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de frutas de caixa 200ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades \"tipo polenguinho\" 34g, 01 (uma) unidade de geléia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas garrafas de água mineral s/gás 500ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (dois) saches de álcool em gel.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n29º BPM\r\nCAP PM RG 82.464 YURI PASSOS CORREIA\r\n124.954.517-05\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n040.698.456-58\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.317 GREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n087.617.167-66\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de confe rência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n- o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DGAL, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 144/2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor da CI PMERJ/HCPM SEI Nº. 3715/2019, Processo nº SEI- 35/129/000356/2019, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora de fornecimento de KIT LANCHE;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de Kit Lanche, abaixo relacionado, a contar de 09 de julho de 2019:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/651/2017\r\n018/2019\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de frutas de caixa 200ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades \"tipo polenguinho\" 34g, 01 (uma) unidade de geléia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas garrafas de água mineral s/gás 500ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (dois) saches de álcool em gel.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nHCPM\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n011.905.787-02\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 96.810 FABIO SOLERNA DE SOUZA\r\n057.725.717-02\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n- o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DGAL, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 145/2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\no teor da CI PMERJ/AJG SEI nº 1201/2019, Processo nº SEI-35/105/000857/2019, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora de fornecimento de KIT LANCHE;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de Kit Lanche, abaixo relacionado, a contar de 17 de julho de 2019:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/651/2017\r\n018/2019\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de frutas de caixa 200ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades \"tipo polenguinho\" 34g, 01 (uma) unidade de geléia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas garrafas de água mineral s/gás 500ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (dois) saches de álcool em gel.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nTEN CEL PM RG 57.387 CÉLIO DE SOUZA CAMPOS\r\n037.431.167-66\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 77.288 ANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n104.953.897-81\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n- o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DGAL, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 146/2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\no teor da CI PMERJ/10º BPM SEI nº 702/2019, Processo nº SEI-35/028/001158/2019, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora de fornecimento de KIT LANCHE;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de Kit Lanche, abaixo relacionado, a contar de 01 de agosto de 2019:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/651/2017\r\n018/2019\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de frutas de caixa 200ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades \"tipo polenguinho\" 34g, 01 (uma) unidade de geléia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas garrafas de água mineral s/gás 500ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (dois) saches de álcool em gel.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n10º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.919 AILTON DA SILVEIRA BRITO\r\n087.839.877-54\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTÔNIO MARCOS DA SILVA MENDES\r\n007.480.187-27\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 83.335 JOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n078.964.137-28\r\nFISCAL\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n- o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DGAL, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2201088\r\n"
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\r\n021.364.797-41\r\nFISCAL\r\n88.428 RENE GALINDO MANDACARY\r\n121.362.497-54\r\nFISCAL\r\n104.521 ANDRESSA DA SILVA SOUZA\r\n100.632.577-85\r\nFISCAL\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao Gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n-a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n-a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o Gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nI- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nII-sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nIII-providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, página 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor da CI PMERJ/OCPM SEI Nº 478/2019, Processo nº SEI- 35/116/000476/2019, no qual solicita a substituição de servidor de Comissão de Fiscalização por motivo de mudança de unidade;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, a contar de 29 de julho de 2019:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/410/2017\r\n220/2017\r\nATRIO LTDA\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS UNIDADES DA PMERJ \r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOCPM\r\n63.398 PABLO CARVALHO DE SOUZA\r\n054.422.027-70\r\nFISCAL\r\n54.207 MARCELO DO VALE DA COSTA\r\n009.447.767-10\r\nFISCAL\r\n74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n024.943.817-89\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-35/079/105/2019\r\n013/2019\r\nCNS - NCIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOCPM\r\nMAJ PM 63.398 PABLO CARVALHO DE SOUZA\r\n054.422.027-70\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 54.207 MARCELO DO VALE DA COSTA\r\n009.447.767-10\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n024.943.817-89\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nCNS - NCIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nSERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DA PMERJ\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOCPM\r\nMAJ PM 63.398 PABLO CARVALHO DE SOUZA\r\n054.422.027-70\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 54.207 MARCELO DO VALE DA COSTA\r\n009.447.767-10\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n024.943.817-89\r\nFISCAL\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n- encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n-sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, página 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor da CI PMERJ/OCPM SEI Nº 478/2019, Processo nº SEI- 35/116/000476/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização por motivo de mudança de unidade;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, abaixo relacionado, a contar de 29 de julho de 2019:\r\nOBJETO: ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOCPM\r\nMAJ PM 63.398 PABLO CARVALHO DE SOUZA\r\n054.422.027-70\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 54.207 MARCELO DO VALE DA COSTA\r\n009.447.767-10\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n024.943.817-89\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fis calizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, página 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor da CI PMERJ/OCPM SEI Nº 478/2019, Processo nº SEI- 35/116/000476/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização por motivo de mudança de unidade;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de energia elétrica e gás canalizado, abaixo relacionado, a contar de 29 de julho de 2019:\r\nOBJETO: ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOCPM\r\nMAJ PM 63.398 PABLO CARVALHO DE SOUZA\r\n054.422.027-70\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM 54.207 MARCELO DO VALE DA COSTA\r\n009.447.767-10\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n024.943.817-89\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fis calizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, página 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nPARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor da CI PMERJ/GAM SEI Nº. 627/2019, Processo nº SEI- 35/064/000519/2019, no qual indica a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 037/2019;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de Gestor do contrato de serviço do Grupamento Aeromóvel - PMERJ, abaixo relacionado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a contar de 01 de agosto de 2019:\r\n\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nMANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO\r\nPROCESSO:\r\nE-09/094/640/2017\r\nGAM EMPRESA:\r\nEFAI ESCOLA PILOTAGEM \r\nMAJ PM RG 80.451 LIVSON CLÁUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nGESTOR\r\n1º SGT PM RG 58.202 MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n012.937.977-82\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual foi designado como gestor, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n-abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n-solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n-comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 020, de 08 DEZ 2014, pag. 41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo \r\ncontrato:\r\nmanter sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- sempre, que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n-providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Licitações e Projetos, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor da CI PMERJ/GAM SEI Nº 627/2019, Processo nº SEI- 35/064/000519/2019, no qual indica a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 037/2019;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviço do Grupamento Aeromóvel - PMERJ, abaixo relacionado, a contar de 01 de agosto de 2019:\r\n\r\nPROCESSO / EMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nOBJETO\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/640/2017\r\nEFAI ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA\r\n037/2019\r\nSEPM\r\nMANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO MODELO SCHWEISER 300269C-1)\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n086.205.157-64\r\nSUBTEN PM RG 56.414 WLADIMIR TAVARES DA ROCHA\r\n010.867.897-09\r\n3º SGT PM RG 80.608 ROSILENE DE OLIVEIRA BATISTA\r\n021.130.877-31\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nI-A atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n- encaminhar ao Gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n-a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n-a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n-o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre, que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n-providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, página 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nPARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor da CI SEPM/DEA SEI Nº 547/2019, Processo nº SEI- 35/191/000379/2019, no qual solicita a publicação de gestor e fiscal de obra de reforma do Colégio da Polícia Militar em Niterói - Contrato nº 002/2019 DEA;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestor do contrato de serviço de engenharia abaixo relacionado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a contar de 05 de agosto de 2019:\r\n\r\n/ PROCESSO\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nREFORMA DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR EM NITERÓI\r\nEMPRESA:\r\nA.R. REFORMA ECONSTRUÇÃO LTDA\r\nMAJ PM RG 65.998 RENATA DE MORAES MATTOS\r\n047.641.767-85\r\nGESTOR\r\n1º TEN PM RG 82.499 ADILSON RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR\r\n102.107.787-92\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual foi designado como Gestor, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n-solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\nomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n-abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, pag. 41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter sempre um Gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- sempre, que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n-providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Licitações e Projetos, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019.\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor da CI SEPM/DEA SEI Nº 547/2019, Processo nº SEI- 35/191/000379/2019, no qual solicita a publicação de Gestor e Fiscal de obra de reforma do Colégio da Polícia Militar em Niterói - Contrato nº 002/2019 DEA;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de engenharia abaixo relacionados, a contar de 05 de agosto de 2019:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/1023/2017\r\n002 / 2019 DEA\r\nA.R. REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\nREFORMA DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR EM NITERÓI\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCPM I / DEA\r\n55.049 JAILSON BRANDÃO DA SILVA\r\n005.925.647-89\r\nFISCAL\r\n79.177 CLÁUDIO RENATO ROSA\r\n084.635.597-35\r\nFISCAL\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao Gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n-a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n-a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre, que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n-providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, página 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2201096\r\n"
        ],
        "2201149": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃONA FORMA PRESENCIAL ELETRÔNICA, NO ÂMBITODA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002, e o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Pregão, com objetivo de promover os procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão, nas formas Presenciais e Eletrônicas, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n:\r\nFabiano Sayão Cardozo - ID nº 4374994-1\r\n\r\nLilian Vilas Gomes - ID nº 5099851-0;\r\nAna Cristina Parisi, ID nº 4270948-2; \r\nRaphael Rodrigues Ferreira, ID nº 5074193-4. \r\nOs membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o artigo 7º, § 3º Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n- Fica designada a servidora Lilian Vilas Gomes - ID nº 5099851-0, como substituta do Pregoeiro em suas faltas ou impedimentos.\r\n- Fica designada a servidora Yana Cassago Goncalves Campana Barauna, ID nº 5027166-0, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituída, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2019\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n13 DE 07 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFREESTRUTURA E OBRAS \r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 51, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras os seguintes servidores:\r\n- LIANDRO RODRIGUES MARINHO, ID nº 5099719-0, membro titular e Presidente da Comissão;\r\n- ANA CRISTINA PARISI, ID nº 4270948-2, membro titular e Secretária da Comissão;\r\n- LILIAN VILAS GOMES, ID nº 5099851-0, membro titular e substituta do Presidente;\r\nVERÔNICA OLIVEIRA MACHADO, ID 5099721-1 membro titular;\r\n- YANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA, ID nº 5027166-0, membro titular;\r\n- RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA, ID nº 5074193-4, suplente.\r\n- O Presidente e o Secretário da Comissão em seus impedimentos e ausências serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.\r\n- As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas por, pelo menos, três membros da Comissão Permanente de Licitação.\r\n- Os membros da Comissão de Licitação exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 51 § 4º da Lei Federal nº 8666/93.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2019\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2201149\r\n"
        ],
        "2201161": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            "ATO DO SECREETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA FINS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na conveniência de conferir ainda maior agilidade à tramitação dos documentos necessários à instrução dos processos administrativos junto aos Agentes Financeiros de operações contratadas, especificamente Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao servidor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS, ID Funcional 43833896, para assinar os seguintes documentos:\r\n- declaração de Capacidade Técnica;\r\n- anotação de Responsabilidade Técnica - ART;\r\n- declaração de Data-Base de Orçamento;\r\n- declaração de Comunicação do Regime de Execução;\r\n- declaração dos Orçamentos Onerados/Desonerados atestando mais -- vantajoso para Administração Pública; \r\n- prestação de Contas Parcial - PCP;\r\n- cronograma de Desembolso;\r\n- cronograma Físico-Financeiro;\r\n- solicitação de Liberação de Recursos, na forma da Portaria 130/2013 do Ministério das Cidades; \r\n- BSCA - Boletim de Solicitação de Movimentação de Recursos;\r\n- BSCA - Boletim de Comprovação de Movimentação de Recursos;\r\n- QC - Quadro de Composição de Investimento; \r\n- RRE - Relatório Resumo de Empreendimento;\r\n- RE - Relatório de Execução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2201161\r\n"
        ],
        "2201164": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2019\r\nDISPÕE SOBRE O FLUXO DE APLICAÇÃO DE INJEÇÃO INTRA-VÍTREA DE MEDICAMENTOS ANTIOGÊNICOS PARA O TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO OFTALMOLÓGICO DE DEGENERAÇÃO MACULAR NOS PACIENTES DE ORDEM JUDICIAL EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NOS PACIENTES ATENDIDOS PELA CÂMARA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM SAÚDE-CRLS.\r\n, no uso de suas atribuições legais; e\r\n:\r\no crescente aumento das demandas judiciais em face do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é o fornecimento/aplicação dos Medicamentos Antiogênicos Ranibizumabe (Lucentis®), Alfibercept (Eylia®), Bevacizumabe (Avastin®); Dexametasona intravitrea (Orzudex);\r\na extrema necessidade de racionalizar o uso da medicação de alto custo em observância aos Princípios da Economicidade e da Eficiência da Administração;\r\na necessidade de se evitar a judicialização de demandas de saúde dos pacientes atendidos pela Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS, e a fim de garantir o atendimento adequado dos pacientes, racionalizando os recursos públicos, já que estes ainda não ajuizaram as respectivas demandas judiciais,\r\nDefinir o fluxo de fornecimento e aplicação de injeção intra- vítrea dos Medicamentos Antiogênicos Ranibizumabe (Lucentis®), Alfibercept (Eylia®), Bevacizumabe (Avastin®) e Dexametasona intravitrea (Orzudex) para o Tratamento Quimioterápico Oftalmológico de Degeneração Macular nos pacientes que possuem ordens judiciais em face do Estado do Rio de Janeiro e nos pacientes atendidos administrativamente pela Câmara de Resolução de Litígios em Saúde - CRLS.\r\n- As ordens judiciais e os pedidos administrativos da Câmara de Resolução de Litígios em Saúde - CRLS continuarão a ser recebidos pela Central de Recebimento de Mandados Judiciais - CRMJ, bem como os medicamentos continuarão sendo adquiridos pela Assessoria de Atendimento de Demandas Judiciais - AADJ desta Secretaria de Estado de Saúde - SES através dos processos administrativos de aquisição.\r\n- Fica definido o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE como polo de aplicação dos Medicamentos Antiogênicos Ranibizumabe (Lucentis®), Alfibercept (Eylia®) e Bevacizumabe (Avastin®) nos pacientes/autores que possuem Ordens Judiciais em face do Estado do Rio de Janeiro e nos pacientes atendidos administrativamente pela Câmara de Resolução de Litígios em Saúde - CRLS, o qual após avaliação positiva deverá inseri-los no Sistema Estadual de Regulação - SER.\r\n- Será definido, pela Secretaria de Estado de Saúde, um dia específico da semana para a entrega dos Medicamentos Antiogênicos no Polo de Aplicação, estabelecendo-se um fluxo semanal para que não haja atraso no atendimento dos pacientes/autores.\r\n- A Central de Recebimento de Mandados Judiciais - CRMJ disponibilizará um profissional técnico para ficar lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, o qual possuirá as seguintes responsabilidades:\r\nreceber as demandas na Unidade e dar os encaminhamentos pertinentes;\r\ninformar os quantitativos necessários dos medicamentos a serem disponibilizados pela Secretaria de Estado de Saúde - SES, após solicitação médica da Unidade;\r\nreceber e conferir os medicamentos encaminhados pela Secretaria de Estado de Saúde - SES;\r\nagir como interveniente da Secretaria de Estado de Saúde - SES na troca de informações com o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE para o sucesso do atendimento aos pacientes/autores.\r\n- O fluxo de realização do procedimento se dará da seguinte forma:\r\nno momento do recebimento da Ordem Judicial, a Central de Recebimento de Mandados Judiciais - CRMJ enviará um e-mail para a Direção Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE solicitando o agendamento de uma avaliação do paciente/autor;\r\nno momento do atendimento, anterior a judicialização, a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde - CRLS enviará um e-mail para a Direção Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE solicitando o agendamento de uma avaliação do paciente/assistido;\r\no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE será responsável por informar à Central de Recebimento de Mandados Judiciais - CRMJ ou Câmara de Resolução de Litígios em Saúde - CRLS a data de agendamento da avaliação do paciente/autor, a qual deverá ter um prazo de 10 (dez) dias para o comparecimento deste;\r\na Central de Recebimento de Mandados Judiciais - CRMJ contatará o paciente dando ciência do agendamento e oficiará o Juízo para informar acerca da avaliação;\r\napós a avaliação do paciente, o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE emitirá um Parecer Técnico acerca da necessidade ou não de administração dos Medicamentos Antiogênicos;\r\nem caso de necessidade de administração dos Medicamentos Antiogênicos, nos autos do Parecer Técnico o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE já informará a data definida para a aplicação dos fármacos, concedendo novamente o prazo de 10 (dez) dias para comparecimento, a fim de que a Central de Recebimento de Mandados Judiciais - CRMJ oficie ao Juízo informando o cumprimento da Ordem Judicial;\r\nCaso da patologia do paciente/autor não esteja indicada para o tratamento com a aplicação dos Medicamentos Antiogênicos, o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE apontará minunciosamente as impossibilidades médicas no Parecer Técnico, para que a Central de Recebimento de Mandados Judiciais - CRMJ oficie ao Juízo informando a impossibilidade de dar cumprimento imediato a Ordem Judicial.\r\nexcetuam-se os prazos previstos nos incisos II e V nos casos de decisão judicial que determine o cumprimento da demanda em período inferior aos mencionados. Nessa hipótese, a avaliação e eventual aplicação do medicamento deverão ser realizados dentro do prazo judicial.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2201164\r\n"
        ],
        "2201330": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4856, DE 08 DE JANEIRO DE 2013, QUE ESTABELECE AS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E SEU ANEXO\r\nno uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/10.686/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Anexo da Resolução SEEDUC nº 4856, de 08 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nacrescenta o art. 1º-A a Resolução SEEDUC nº 4856, de 08 de janeiro de 2013.\r\n“Art. 1º-A - A matriz curricular do Curso Técnico em Meio Ambiente, no âmbito da Secretária de Estado de Educação produz efeitos a partir do ano de 2016.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO \r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nMEIO AMBIENTE\r\nEM MEIO AMBIENTE\r\nMódulo I\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nEcologia e População\r\n3\r\n60\r\nBiologia Aplicada\r\n4\r\n80\r\nRedação Técnica\r\n2\r\n40\r\nInglês Instrumental\r\n2\r\n40\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nGeomorfologia\r\n2\r\n40\r\nQuímica Inorgânica\r\n2\r\n40\r\nMicrobiologia Aplicada\r\n4\r\n80\r\nEducação em Gestão Ambiental\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n23\r\n460\r\nMódulo II\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nEcologia\r\n3\r\n60\r\nBiologia Aplicada\r\n4\r\n80\r\nHigiene e Segurança do Trabalho\r\n2\r\n40\r\nGeomorfologia\r\n2\r\n40\r\nQuímica Inorgânica\r\n4\r\n80\r\nMicrobiologia Aplicada\r\n3\r\n60\r\nEducação e Gestão Ambiental\r\n3\r\n60\r\nResíduos Sólidos e Líquidos\r\n2\r\n40\r\nAnálise de Pesquisa Científica\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n25\r\n500\r\nMódulo III\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nEcologia\r\n2\r\n40\r\nBiologia Aplicada\r\n3\r\n60\r\nEstatística\r\n2\r\n40\r\nQuímica Orgânica\r\n4\r\n80\r\nMicrobiologia aplicada\r\n4\r\n80\r\nEducação e Gestão Ambiental\r\n3\r\n60\r\nLegislação Ambiental\r\n2\r\n40\r\nResíduos Sólidos e Líquidos\r\n2\r\n40\r\nAnálise de Pesquisa Científica\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n24\r\n480\r\nTotal Geral\r\n72\r\n1440\r\nId: 2201330\r\n"
        ],
        "2201343": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1375 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\nnventário, na forma do inciso I, do art. de 24 de janeiro de 2018, para fins de levantamento das existências físicas e verificação dos bens móveis em uso pertencentes a Secretaria de Estado de Transportes, composta pelos seguintes membros:\r\nROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA - ID 1902.725-7\r\n2029.961-3\r\nRAYNE DA SILVA - ID: 2853.595-2\r\nRICARDO MIRANDA SENNA - ID. 5103139-6\r\nomissão de Vistoria constituída manterá formação em caráter permanente devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros.\r\n, revogando todas.\r\n\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2201343\r\n"
        ],
        "2201344": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1376 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\nistoria e baixa de vida útil, na forma do art. de 24 de janeiro de 2018, para fins de classificação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso na de Transportes, :\r\n2029.961-3\r\nSuplente: ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS - ID. 4267424-7\r\nRAYNE DA SILVA - ID: 2853.595-2\r\nFABIO LEONE MACHADO - ID.4185676-7\r\nROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA - ID 1902.725-7\r\nSuplente: RICARDO MIRANDA SENNA - ID. 5103139-6\r\nomissão de Vistoria constituída manterá formação em caráter permanente devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros.\r\n, revogadas .\r\n\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2201344\r\n"
        ],
        "2201346": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 62 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA O CAPÍTULO IV, DO ANEXO XV, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE LIVRE - DEVEC. \r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, e tendo em vista os termos do Processo nº E- 04/036/178/2015,\r\nO Capítulo IV, do Anexo XV, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nnova redação do caput do art. 17-A:\r\n“Art. 17-A - Nas hipóteses em que tenha ocorrido erro no preenchimento da DEVEC, o consumidor livre deverá realizar a retificação por meio do Sistema DEVEC, disponível no endereço eletrônico da SEFAZ, sujeitando-se à penalidade do art. 62-B, inc. II, da Lei nº 2.657/96, sem prejuízo da aplicação de juros e multa previstos na legislação.”.\r\ninclusão dos §§ 9º e 10 ao art. 18 com as seguintes redações:\r\n“Art. 18 (...)\r\n(...)\r\n§ 9º - Na hipótese do inciso II do caput também será admitida a retificação do arquivo, aplicando-se o disposto nos artigos 17-A e 17-B, no que couber. \r\n§ 10 - Na hipótese de erro na emissão do documento fiscal descrito no inciso I do caput, a distribuidora poderá utilizar os procedimentos do inciso I do § 2º do artigo 17-A.”.\r\nnova redação ao título da Tabela “DOCUMENTOS PETIÇÃO DEVEC” e aos itens V e VI, inclusão dos itens I-A e VI-A e revogação do item VIII\r\n“Documentos a serem anexados pelo consumidor livre no sistema DEVEC, nos casos de erro no preenchimento da DEVEC:\r\n(...)\r\nI-A - petição, relatando os erros cometidos na elaboração da DEVEC;\r\n(...)\r\nV - declaração preenchida pelo consumidor livre de não aproveitamento do crédito ou de estorno do ICMS da nota fiscal emitida pela distribuidora com o imposto incorreto;\r\n(...)\r\nVI - cópia das notas fiscais modelo 6/energia elétrica emitidas pela empresa distribuidora relativa ao mês de referência;\r\nVI-A - cópia das notas fiscais modelo 6/TUSD emitidas pela empresa distribuidora relativa ao mês de referência;\r\n(...).”.\r\ninclusão do § 5º ao art. 19:\r\n“Art. 19 - (...)\r\n§ 5º - A Auditoria Fiscal Especializada poderá encaminhar, com anuência do Auditor Fiscal Chefe, arquivo retificador do citado no caput às distribuidoras para processamento, sendo facultada a utilização do arquivo previsto no art. 17-A, conforme procedimentos definidos no Manual do Usuário DEVEC.”\r\ninclusão do art. 24-A com a seguinte redação:\r\n“Art. 24-A - Compete à Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações - AFE 03 a análise e deferimento dos pedidos relativos à DEVEC.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nId: 2201346\r\n"
        ],
        "2201355": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETCOMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, AO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais que lhe é conferida pelo art. 10, e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\nRESOLVE: \r\nFica delegada a competência a LEONARDO FERREIRA DE SANTANA, Superintendente Administrativo, ID. Funcional nº 5005891- 6, para na qualidade de Ordenador de Dispensas, praticar nos termos de legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatória no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a saber;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar viagens dos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\nautorizar a abertura de licitações, suas despensas ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anula-la ou revoga-la, quando for o caso nos termos da legislação em vigor;\r\nassinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\nassinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\naplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância quando caso seja verificado ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a administração na forma de resolução própria;\r\ndesignar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\nAdotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos\r\nId: 2201355\r\n"
        ],
        "2201570": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços da área de saúde abaixo mencionados, a partir desta data:\r\n(...)\r\nOnde se lê:\r\nPROCESSO\r\nNº CONTRATO\r\nCAP PM MED RG 104.889 LUCIANE DOMINGUES CAVALLERO (HCPM)\r\n016.334.077- 30\r\nCAP PM MED RG 89.382 FERNANDA ERTHAL MOREIRA (HPM NIT)\r\n087.053.837- 30\r\nE-09/ 106 /168/ 2016\r\n015/ 2018\r\n(HERMES PARDINI)\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\nMAJ PM MED RG 76.580 ALINE SILVA NOGUEIRA (PPM CASC)\r\n024.077.457- 44\r\nTEN PM FARM RG 89.483 ROBSON MIRANDA MATEUS (DGS)\r\n075.278.978- 20\r\nCAP PM FARM RG 89.484 JULIANA SILVA PANCENI (HCPM)\r\n099.714.267- 73\r\nMAJ PM FARM RG 61.883 GLADYS PINHEIRO DA SILVA (PPM SJM) FISCAL SUBSTITUTO\r\n000.451.647- 89\r\nLeia-se:\r\nPROCESSO\r\nNº CONTRATO\r\nCAP PM MED RG 104.889 LUCIANE DOMINGUES CAVALLERO (HCPM)\r\n016.334.077- 30\r\nCAP PM MED RG 89.382 FERNANDA ERTHAL MOREIRA (HPM NIT)\r\n087.053.837- 30\r\nE-09/ 106 /168/ 2016\r\n015/ 2018\r\n(HERMES PARDINI)\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\nMAJ PM MED RG 76.580 ALINE SILVA NOGUEIRA (PPM CASC)\r\n024.077.457- 44\r\nCAP PM FARM RG 89.487 ALESSANDRA AUGIMERE (HCPM)\r\n258.210.008- 07\r\nCAP PM FARM RG 89.484 JULIANA SILVA PANCENI (HCPM)\r\n099.714.267- 73\r\nMAJ PM FARM RG 61.883 GLADYS PINHEIRO DA SILVA (PPM SJM) FISCAL SUBSTITUTO\r\n000.451.647- 89\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2201570\r\n"
        ],
        "2201613": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE 2019\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas; e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Excluir do Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\n3.2.20.22.24\r\nParcelamento de outras dívidas\r\nDespesas orçamentárias com outros encargos de parcelamento de outras dívidas.\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, o código da seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.2.20.22.04\r\nParcelamento de outras dívidas\r\nDespesas orçamentárias com outros encargos de parcelamento de outras dívidas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2201613\r\n"
        ],
        "2201780": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM EXTINÇÃO.\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº SEI - 35/102/000352/2019. \r\nMARCIO PEREIRA BASÍLIO, Coronel PM RG 53.608, ID 2453395-5, Subsecretário Geral da Polícia Militar (SEPM) e Chefe do Estado Maior Geral da PMERJ; , Coronel PM RG 53.566, ID 24775150, Subsecretário de Gestão Administrativa da Polícia Militar (SEPM) e Subchefe Administrativo do Estado Maior Geral da PMERJ; , Coronel PM RG 52.826, ID 23919140, Subsecretário de Gestão Operacional da Polícia Militar (SEPM) e Subchefe Operacional do Estado Maior Geral da PMERJ; , Coronel PM RG 53.572, ID 2414452, Diretora Geral de Pessoal (DGP) da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM); e, RENATO DE SOUZA NETO, Coronel PM RG 54.578, ID 22821872, Diretor Geral de Administração e Finanças (DGAF) da Secretaria de Estado da Polícia Militar, para praticarem como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito das Unidades Gestoras 260100 (SESEG) e 266400 (FUNESSP), para a realização dos seguintes atos:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias e emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n- autorizar notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos provenientes da Secretaria de Estado de Segurança e do Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n- autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros; \r\n- receber doações. \r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 15 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nPM ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2201780\r\n"
        ],
        "2201797": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\nINCLUI MEMBROS NA COMPOSIÇÃO DO GRUPO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 30, DE 09 DE JULHO DE 2019, E PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO CONCLUSIVO DE SEUS TRABALHOS.\r\n, no uso da atribuição conferida pelo inciso XVI do artigo 8º da Lei nº 7.989/18.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CGE nº 30, de 09 de julho de 2019, os servidores a seguir relacionados, lotados na Controladoria Geral do Estado:\r\nCarlos Henrique dos Santos Marchon Leão, Id. 3215335-0, Auditor do Estado;\r\nII - Marcia Regina Pimentel, Id. 5022713-0, Assessor.\r\n- O prazo a que se refere o art. 3º da Resolução CGE nº 30, de 09 de julho de 2019, fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, a contar de 09 de setembro de 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019.\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2201797\r\n"
        ],
        "2201807": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SECTI Nº 04 DE 08 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nAlterar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO - ID: 4277786 - 0\r\nKATIA REGINA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO - ID: 5098399 - 7\r\nKÁTIA REGINA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO - ID: 5098399 - 7\r\nJESIANE VALESCA CARDOSO GALDIANO DA SILVA - ID: 4343264- 6\r\nANDRESSA CRISTINA DA SILVA GONDIM - ID: 4411150-9\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de agosto de 2019, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2201807\r\n"
        ],
        "2201808": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SECTI Nº 05 DE 08 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nAlterar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO - ID: 4277786 - 0\r\nKÁTIA REGINA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO - ID: 5098399 - 7\r\nKÁTIA REGINA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO - ID: 5098399 - 7\r\nJESIANE VALESCA CARDOSO GALDIANO DA SILVA - ID: 4343264- 6\r\nANDRESSA CRISTINA DA SILVA GONDIM - ID: 4411150-9\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de agosto de 2019, revogando-se, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2201808\r\n"
        ],
        "2201809": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nAlterar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO - ID: 4277786 - 0\r\nKÁTIA REGINA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO - ID: 5098399 - 7\r\nKÁTIA REGINA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO - ID: 5098399 - 7\r\nJESIANE VALESCA CARDOSO GALDIANO DA SILVA - ID: 4343264- 6\r\nANDRESSA CRISTINA DA SILVA GONDIM - ID: 4411150-9\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de agosto de 2019, revogando-se, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2019\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2201809\r\n"
        ],
        "2201910": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O.19.08.2019\r\nPÁGINAS 24 - 2ª COLUNA \r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nOnde- se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 75 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, AO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 75 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, AO SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2201910\r\n"
        ],
        "2201952": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1377 DE 19 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais,ta do Processo nº E- 10/670/2004,\r\nRESOLVE:\r\nos servidores, abaixo elencados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato de para Prestação de Serviçode administração, manutenção, operação e exploração comercial do Aeroporto de Angra dos Reis:\r\nCELIA DE FÁTIMA COSTA RIBEIRO, Id. Funcional nº 5102630-9, como Gestora;\r\nRICARDO LUIS NUNES FERREIRA DE LUCAS, Id. Funcional nº 2012824-0, como Fiscal;\r\nEDUARTDO DUPRAT FERREIRA DE MELLO Id. Funcional nº 3214784-8, como Fiscal.\r\n, para fins idênticos a Resolução SETRANS nº 1350, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 08 de março de 2019.\r\n\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2201952\r\n"
        ],
        "2201958": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nDO CONTROLADOR GERAL\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2019\r\nDELEGA ATRIBUIÇÃO AO SUBCONTROLADOR GERAL DO ESTADO PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, o disposto no Processo nº SEI-32/001/015656/2019,\r\n:\r\n- que a Controladoria-Geral do Estado foi criada pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, com status de Secretaria de Estado, diretamente vinculada ao Chefe do Poder Executivo é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a Lei n° 7.989/2018, no art.16, §5°, ao tratar das atribuições da Subcontroladoria-Geral do Estado dispôs apenas que o Controlador- Geral do Estado será substituído e representado, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subcontrolador-Geral do Estado, cargo de livre nomeação com prerrogativas, representação, remuneração e impedimentos de Subsecretário de Estado; e\r\n- que a adequada organização da Controladoria-Geral do Estado requer a regulamentação da Lei n° 7.989/2018, no sentido de conferir atribuições diretas a Subcontroladoria-Geral do Estado, suprindo-se sob a forma de delegação;\r\nRESOLVE:\r\nSem prejuízo do disposto no art. 16, §5º, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, ficam delegadas ao Subcontrolador-Geral do Estado as seguintes atribuições:\r\nresponder ofícios remetidos pelo Ministério Público Estadual ou Federal dirigidos ao Controlador-Geral e manter controle dos encaminhamentos;\r\nencaminhar documentos para outras Secretariais Estaduais ou órgãos externos quando constituírem respostas a ofícios e pedidos dirigidos ao Controlador-Geral do Estado; e\r\nassinar outros documentos de mero expediente, declarações, ofícios, despachos, objetivando dar maior celeridade aos trâmites internos da CGE.\r\n- As delegações estabelecidas neste artigo podem ser revogadas a qualquer tempo pelo Controlador-Geral do Estado.\r\n- As atribuições delegadas através desta Resolução não poderão ser objeto de subdelegação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2201958\r\n"
        ],
        "2201959": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 74-85), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/002/5254/2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades no Colégio Estadual Brigadeiro Castrioto, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face de SIMONE PEREIRA CARNEIRO, ID nº 42725461, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 915643-1, Vínculo I, conforme pronunciamentos às fls. 03/24, 38/46, 54/67 e 61/64\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro,12 de agosto de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/08/2019.\r\nId: 2201959\r\n"
        ],
        "2202102": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            "\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nFixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição: \r\ntrinta e seis vagas para estudantes de Administração;\r\nduas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\ntrinta vagas para estudantes de Arquivologia;\r\nvinte e quatro vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\ntrinta e nove para estudantes de Ciências Contábeis;\r\nnove vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\nvinte e cinco vagas para estudantes de Informática;\r\n- três vagas para estudantes de Administração Pública;\r\nquatro vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\nduas vagas para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\numa vaga para estudantes de Turismo;\r\nduas vagas para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\ntrês vagas para estudantes de Ciências Econômicas;\r\numa vaga para estudantes de Letras;\r\nduas vagas para estudantes de Ciências de Dados.\r\numa vaga de Produção Editorial\r\ntrês vagas para estudantes de Publicidade e Propaganda.\r\n\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\nO estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.433, de 09 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2202102\r\n"
        ],
        "2202152": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGIMENTO INTERNO DO COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL (CPAm) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/072/5/2019,\r\n:\r\no que dispõe o Decreto Estadual n° 43.641/2012, que criou as Unidades de Polícia Ambiental (UPAm), destinando-as a execução de ações concernentes à prevenção do meio ambiente e da ordem pública, bem como a propagação da filosofia de polícia ambiental na áreas designadas para sua atuação;\r\n- que se faz necessário aprimorar os mecanismos de proteção ao Meio Ambiente, por meio da Polícia Ambiental, atualizando o que dispõe a Portaria PMERJ n° 649, de 22 de janeiro de 2016, que aprovou o Regimento Interno do Comando de Polícia Ambiental (RICPAm).\r\n:\r\n- Fica aprovado o Regimento Interno do Comando de Polícia Ambiental (RICPAm), que segue como Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria PMERJ n° 649, de 22 de janeiro de 2016 e suas alterações.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA \r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\nREGIMENTO INTERNO DO COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL\r\nCAPÍTULO I\r\nGeneralidades\r\nSeção I\r\nDo Comando e sua finalidade\r\n- O Comando de Polícia Ambiental (CPAm) tem como finalidade o controle gerencial, administrativo e operacional das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm).\r\n- Ao CPAm cabe a sistematização do conhecimento prático das UPAm, bem como o planejamento, a programação, a execução e a difusão da doutrina de polícia ambiental, e ainda a avaliação de seu desempenho no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSeção II\r\nDa Competência\r\n- Para cumprimento de suas finalidades, compete ao CPAm:\r\n- Planejar, coordenar, controlar e fiscalizar o processo de implantação e gestão das Unidades de Polícia Ambiental - UPAm;\r\n- Planejar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades relacionadas à qualificação, especialização e atualização do conhecimento e da doutrina de polícia ambiental;\r\n- Fazer observar as diretrizes operacionais e de ensino determinadas pelo Comandante Geral no tocante à polícia ambiental;\r\n- Promover a integração da Policia Militar com os órgãos responsáveis pela preservação e defesa do meio ambiente e pelo combate e prevenção aos crimes ambientais;\r\n- Promover pesquisas relativas às práticas operacionais e administrativas das UPAm, objetivando o aprimoramento e a excelência do serviço prestado;\r\n- Promover e coordenar pesquisas de modernização tecnológica e de avaliação de resultados, objetivando o aprimoramento do efetivo empregado nas operações policiais ambientais;\r\n- Gerenciar as atividades de inteligência e de correição, de acordo com as normas vigentes na Corporação e com base nos dispositivos constante neste Regimento Interno;\r\n- Monitorar as incidências de crimes ambientais nos espaços territoriais e seus componentes especialmente protegidos pela legislação ambiental onde estiverem instaladas as UPAm e em sua área de amortecimento, bem como em todo território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Organizar os dados coletados por meio dos atendimentos realizados pelas UPAm nas Unidades de Conservação, onde se encontrarem instaladas e em suas respectivas áreas de amortecimento, bem como nos atendimentos realizados nas áreas externas às Unidades de Conservação, em todo território do Estado do Rio de Janeiro, objetivando seu encaminhamento sistemático, visando ainda o monitoramento, a avaliação e o aperfeiçoamento da atividade operacional;\r\n- Executar a gestão de recursos humanos para suprimento dos cargos existentes na estrutura do CPAm;\r\n- Remeter diretamente ao Poder Judiciário, à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas assuntos de interesse institucional, no campo da Polícia Ambiental;\r\n- Baixar instruções normativas voltadas à uniformização de entendimento acerca de questões de relevância jurídica no âmbito da Polícia Ambiental na Corporação;\r\n- Remeter peças de informação, ou quaisquer instrumentos congêneres, para adoção das medidas legais cabíveis no âmbito judicial e administrativo, exceto contencioso, ressalvada a hipótese de defesa de prerrogativas institucionais, aos órgãos de interesse no campo da Polícia Ambiental.\r\nCAPÍTULO II\r\nOrganização\r\nSeção I\r\n- O CPAm compreende cinco níveis hierárquicos: \r\n- Comandante do CPAm e Subcomandante do CPAm;\r\n- Chefias de Divisão Geral;\r\n- Chefias de Divisão;\r\n- Chefias de Subseção e Assessorias;\r\n- Comando e Subcomando de UPAm.\r\n- A função de Comandante do CPAm será exercida por Oficial Superior no posto de Coronel PM.\r\n- A função de Subcomandante do CPAm será exercida por Oficial Superior, preferencialmente, no posto de Coronel PM.\r\n- As funções de Chefe de Divisão Geral serão exercidas por Oficial Superior, preferencialmente, no posto de Tenente-Coronel PM do QOPM.\r\n- As funções de Chefe de Divisão serão exercidas por Oficial Superior, preferencialmente, no posto de Major PM do QOPM.\r\nAs funções de Chefes de Seção e Assessores serão exercidas por Oficial.\r\n- As Divisões Gerais denominam-se:\r\n- Divisão Geral de Apoio Administrativo (DGAA);\r\n- Divisão Geral de Inteligência (DGI);\r\n- Divisão Geral de Planejamento Operacional (DGPO);\r\n- As Divisões denominam-se:\r\n- Divisão de Pessoal (DPes);\r\n- Divisão de Inteligência (DI);\r\n- Divisão de Contra Inteligência (DCI);\r\n- Divisão de Justiça e Disciplina (DJD);\r\n- Divisão Operacional (DOp);\r\n- Divisão Administrativa (DAdm);\r\n- Divisão de Comunicações (DCom Soc);\r\n- Divisão de Ensino e Pesquisa (DEP);\r\n- Divisão de Projetos (DProj).\r\n- As Subseções e Assessorias denominam-se:\r\n- Subseção Veterinária - SsVet;\r\n- Subseção Pessoal - SsPes;\r\n- Secretaria - Sec;\r\n- Subseção de Psicologia - SsPsi;\r\n- Subseção de Tecnologia da Informação - SsTI;\r\n- Subseção de Análise Criminal e Infracional - SsACI;\r\n- Subseção de Educação Ambiental - SsEAmb;\r\n- Subseção Financeira - SsFin;\r\n- Subseção de Patrimônio - SsPatrim;\r\n- Subseção de Manutenção - SsMant;\r\n- Subseção de Pesquisa e Legislação - SsPL.\r\nSeção II\r\nOrganograma\r\n- O organograma geral do CPAm será o seguinte:\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nAtribuições\r\nSeção I\r\nDas Atribuições do Comandante\r\n- Ao Comandante do CP’Am compete, entre outras atribuições:\r\n- Assessorar o Comandante-Geral nos assuntos pertinentes a Polícia Ambiental, prevenção e combate aos crimes ambientais e a preservação do meio ambiente;\r\n- Planejar, organizar e controlar as ações do CPAm e das UPAm;\r\n- Estabelecer estratégias de integração e cooperação com órgãos e instituições de interesse comum a Segurança Pública, principalmente no que tange às questões relacionadas à prevenção e repressão aos crimes ambientais e à preservação do meio ambiente;\r\n- Elaborar o planejamento estratégico da PMERJ para o desenvolvimento de políticas ambientais na Corporação;\r\n- Propor ao Comandante-Geral programas de capacitação e nivelamento da doutrina de Polícia Ambiental, no âmbito da PMERJ;\r\n- Propor ao Comandante-Geral a realização de pesquisas científicas, visando à modernização e o aprimoramento das atividades de polícia ambiental;\r\n- Coordenar o intercâmbio de informações, conhecimentos, com outros órgãos nacionais e internacionais, representando a PMERJ na seara da Polícia Ambiental.\r\nSeção II\r\n- Ao Subcomandante do CPAm, Chefe do Estado-Maior da Unidade e responsável pela coordenação de seus elementos, entre outras atribuições, compete:\r\n- Representar o Comandante do CPAm nos atos administrativos durante a ausência ocasional ou impedimento temporário deste;\r\n- Escalar os Oficiais e as Seções da Unidade e as UPAm que fornecerão pessoal para os serviços gerais e extraordinários da Unidade;\r\n- Assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente na ausência ou no impedimento ocasional do Comandante;\r\n- Zelar assiduamente pela conduta civil e militar dos Oficiais e Praças da Unidade;\r\n- Promover a manutenção da hierarquia e da disciplina no âmbito do CPAm, bem como nas UPAm.\r\nSeção III\r\n- Ao Chefe de Divisão Geral de Apoio Administrativo (DGAA) compete:\r\n- Coordenar, fiscalizar e suprir à administração do CPAm e das UPAm, no tocante aos recursos financeiros e logísticos, de acordo como que dispõem os regulamentos, leis, decretos, ordens e normas em vigor;\r\n- Fiscalizar os recursos e a atividade financeira do CPAm, efetuando os pagamentos ordenados pelo Comandante de Polícia Ambiental;\r\n- Organizar o processo de prestação de contas mensal da Administração do CPAm;\r\n- Coordenar a aquisição e distribuição dos materiais adquiridos para o CPAm e para as UPAm;\r\n- Coordenar e controlar as atividades relacionadas ao efetivo da Unidade;\r\n- Exercer o controle do efetivo empregado no CPAm e nas UPAm, para efeito das escalas de serviço e demais meios de controle;\r\n- Escalar as praças do CPAm para os serviços ordinários e extraordinários;\r\n- Controlar a situação sanitária das Praças;\r\n- Coordenar, juntamente com a Diretoria responsável, as ações de Comunicação Social, no campo da Polícia Ambiental;\r\n- Coordenar, juntamente com a Diretoria responsável, as ações e projetos institucionais no campo da Polícia Ambiental;\r\n- Representar o Comandante do CPAm, nos assuntos de sua esfera de atribuições.\r\n- Ao Chefe da Divisão Geral de Inteligência (DGI) compete:\r\n- Coordenar as ações de inteligência e contra inteligência no âmbito do CPAm, visando o assessoramento do Comandante do CPAm no seu âmbito de atuação;\r\n- Assessorar diretamente o Comandante do CPAm, nos assuntos de sua esfera de atribuições.\r\n- Ao Chefe da Divisão Geral Operacional (DGOp) compete:\r\n- Representar o Comandante do CPAm, nos assuntos de sua esfera de atribuições;\r\n- Fazer observar, no âmbito do CPAm, as Diretrizes Operacionais determinadas pelo Comandante-Geral, no tocante a Polícia Ambiental;\r\n- Propor ao Comandante do CPAm o Planejamento Operacional das UPAm a serem implantadas;\r\n- Coordenar, controlar e fiscalizar a execução do Planejamento Operacional pelas UPAm;\r\n- Propor ao Comandante do CPAm, a partir de dados oriundos da análise criminal ambiental e georeferenciamento do crime ambiental, a implantação de novas UPAm;\r\n- Executar a coleta, análise e o tratamento dos dados estatísticos policiais relativos à incidência criminal ambiental, assim como infrações administrativas, nas áreas de responsabilidade das UPAm, a fim de assessorar o Comandante do CPAm em seu processo decisório;\r\n- Monitorar a incidência de crimes ambientais nas áreas de responsabilidade das UPAm e em sua área de amortecimento, bem como a incidência de crimes ambientais nas áreas de responsabilidade da UPAm e em todo território estadual;\r\n- Promover, periodicamente, reuniões de avaliação operacional com a participação dos Comandantes das UPAm;\r\n- Confeccionar, conforme orientação do Comandante do CPAm: Ordens de Serviço, Planos e Ordens de Operações relativas à atividade da CPAm e das UPAm;\r\n- Fazer tramitar toda a documentação referente à atividade operacional e análise de dados estatísticos interna e externamente ao CPAm, neste último caso, por delegação do Comandante do CPAm;\r\n- Representar o Comandante do CPAm, nos assuntos de sua esfera de atribuições.\r\nSeção IV\r\nDas Atribuições dos Chefes de Divisão\r\n- As atribuições dos Chefes de Divisão, além das previstas na legislação de referência, serão pormenorizadas pelo Comandante da CPAm, por meio de Portaria Interna.\r\n- Serão subordinadas as seguintes Divisões Gerais:\r\n- Divisão Geral de Apoio Administrativo (DGAA):\r\n) Divisão Administrativa (DAdm);\r\n) Divisão de Pessoal (DPes);\r\n) Divisão de Justiça e Disciplina (DJD).\r\n) Divisão de Projetos (DProj);\r\n) Divisão de Comunicações (DCom Soc).\r\n- Divisão Geral de Inteligência (DGI):\r\n) Divisão de Inteligência (DI);\r\n) Divisão de Contra Inteligência (DCI).\r\n- Divisão Geral Operacional (DGOp):\r\n) Divisão de Ensino e Pesquisa (DEP);\r\n) Divisão Operacional (DOp).\r\nSeção V\r\n- As atribuições dos Assessores e Chefes de Subseção, além das previstas na legislação de referência, serão pormenorizadas pelo Comandante da CPAm, por meio de Portaria Interna.\r\n- Serão subordinadas as seguintes Divisões:\r\n- Divisão Geral de Apoio Administrativo (DGAA):\r\n) Divisão Administrativa (DAdm):\r\n. Subseção de Tecnologia da Informação - SsTI;\r\n. Subseção Financeira - SsFin;\r\n. Subseção de Patrimônio - SsPatrim;\r\n. Subseção de Manutenção - SsMant.\r\n) Divisão de Projetos (DProj):\r\n) Divisão de Justiça e Disciplina (DJD):\r\n) Divisão de Pessoal (DPes):\r\n- Subseção Pessoal - SsPes;\r\n- Secretaria - Sec;\r\n- Subseção de Psicologia - SsPsi.\r\n) Divisão de Comunicações (DCom Soc):\r\n- Divisão Geral de Inteligência (DGI):\r\n) Divisão de Inteligência (DI):\r\n) Divisão de Contra Inteligência (DCI):\r\n- Divisão Geral Operacional (DGPO):\r\n) Divisão de Ensino e Pesquisa (DEP):\r\n. Subseção de Educação Ambiental - SsEAmb;\r\n. Subseção de Pesquisa e Legislação - SsPL.\r\n) Divisão Operacional (DOp):\r\n. Subseção Veterinária - SsVet;\r\n. Subseção de Análise Criminal e Infracional - SsACI.\r\nDas Unidades de Polícia Ambiental - UPAm\r\nSeção I\r\nEstrutura\r\n- As Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) terão um Comandante e Subcomandante.\r\n- A função de Comandante de UPAm deverá ser exercida, preferencialmente, por um Oficial Intermediário do QOPM.\r\n- A função de Subcomandante de UPAm deverá ser exercida por umOficial Subalterno do QOPM.\r\nSeçãoII\r\n- Aos Comandantes de UPAm, entre outras atribuições previstas no RISG, no que tange aos Cmt de SU, compete:\r\n- Exercer, sobre todos os seus comandados, ação doutrinária, normativa e fiscalizadora em obediência à legislação em vigor;\r\n- Responsabilizar-se pela execução dos serviços pertinentes à UPAm;\r\n- Realizar a devida integração entre as atividades operacionais da UPAm, com a administração do CPAm;\r\n- Fornecer, através de relatórios específicos, informações sobre o desenvolvimento do serviço, bem como sobre as necessidades operacionais e administrativas de sua Unidade;\r\n- Fiscalizar e controlar toda a carga de material bélico, permanente ou de consumo, que estiver sobre sua cautela;\r\n- Promover estratégias de polícia de ambiental que tenham convergência à prevenção e combate aos crimes ambientais e à preservação do meio ambiente;\r\n- Instituir fóruns para o diálogo pluralizado e permanente com órgãos públicos, privados e do terceiro setor locais, pelas UPAm, onde sejam tratados os assuntos referentes à prevenção e combate aos crimes ambientais e à preservação do meio ambiente no seu âmbito de atuação.\r\n- Aos Subcomandantes das UPAm, além das atribuições que lhe forem aplicáveis, compete:\r\n- Secundar os Comandantes das UPAm em suas atribuições;\r\n- Controlar, orientar e supervisionar a execução das atividades operacionais da UPAm;\r\n- Coordenar e controlar a elaboração das escalas de serviço, a fim de atender as necessidades administrativas e operacionais da UPAm.\r\n- As UPAm atuarão com base na difusão e no emprego operacional da doutrina de Polícia Ambiental, da forma que se segue:\r\n. 1ª Unidades de Polícia Ambiental - UPAm/Parque Estadual da Pedra Branca (Vargem Grande - Rio de Janeiro);\r\n. 2ª Unidades de Polícia Ambiental - UPAm/Parque Estadual da Serra da Concórdia (Valença);\r\n. 3ª Unidades de Polícia Ambiental - UPAm/Parque Estadual do Desengano (Santa Maria Madalena);\r\n. 4ª Unidades de Polícia Ambiental - UPAm/Reserva Ecológica da Juatinga(Paraty);\r\n. 5ª Unidades de Polícia Ambiental - UPAm/Parque Estadual dos Três Picos (Nova Friburgo);\r\n6ª Unidades de Polícia Ambiental - UPAm/Parque Estadual da Serra da Tiririca (Maricá);\r\n. 7ª Unidades de Polícia Ambiental - UPAm/Marítima e Fluvial;\r\n. 8ª Unidades de Polícia Ambiental - UPAm/Parque Estadual da Costa do Sol (Cabo Frio).\r\nDo Aspecto Disciplinar\r\n- O aspecto disciplinar do efetivo do CPAm e das UPAm será avaliado pelo Comandante do CPAm, pelo Subcomandante do CPAm e pelos respectivos Comandantes de UPAm, conforme as competências pertinentes a aplicação de punições disciplinares previstas no Decreto nº 6.579, de 05 de março de 1983, a saber: RDPMERJ - R9 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), art. 10, inciso VI e no anexo II;\r\n- Os Comandantes de UPAm, no tocante a avaliação do aspecto disciplinar dos Policiais Militares que lhe estiverem diretamente subordinados, serão equiparados aos Comandantes de Subunidades elencados no supramencionado Decreto;\r\n- Caberá ao Comandante do CPAm as instaurações de procedimentos apuratórios (Averiguação, Sindicância e IPM), assim como de processos administrativos disciplinares, quando lhe couber;\r\n- Ficará a cargo da Divisão de Justiça e Disciplina, o controle dos DRD extraídos pelas UPAm, bem como os demais procedimentos de cunho correcional no âmbito da CPAm.\r\nCAPÍTULO V\r\nDas Disposições Finais e Transitórias\r\n- As Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) atuarão como base de difusão e emprego operacional da doutrina de Polícia Ambiental.\r\n- A atuação de outras UOp/UOpE em conjunto com as UPAm dar-se-ão somente mediante solicitação do CPAm e/ou determinação do Comandante-Geral, ou de Instrução Normativa ou equivalente, que verse sobre o acionamento do CPAm.\r\n- Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Comandante-Geral da PMERJ, assessorado pelo Comandante do CPAm.\r\nId: 2202152\r\n"
        ],
        "2202187": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 010/2016, 011/2016, 012/2016 E 013/2016, CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- os Contratos de Gestão nºs 010/2016, 011/2016, 012/2016 e 013/2016, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contratos de Gestão nºs 010/2016, 011/2016, 012/2016 e 013/2016, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\n- MARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARÃES 6151027\r\n- CARLA RODRIGUES CARVALHO 6154131\r\n- LUIS PEDRO DA MATA 43407692\r\n- MÁRCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA 50916904\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2202187\r\n"
        ],
        "2202188": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            " \r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDE MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 002/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 002/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR), conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\n- DIOGO DIAS DA COSTA ALVIM 43596185 \r\n- FRANCISCO ANTONIO MALTA NETO 6151175\r\n- ALESSANDRA PATRICIO BATISTA 50945033\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2202188\r\n"
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            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDECRUZ VERMELHA BRASILEIRA (CVBMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 001/2016 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (CVB) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2016, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (CVB), conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\n- MARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARÃES 6151027\r\n- CARLA RODRIGUES CARVALHO 6154131\r\n- LUIS PEDRO DA MATA 43407692\r\n- MÁRCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA 50916904\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2202189\r\n"
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            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDECRUZ VERMELHA BRASILEIRA (CVBMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 002/2016, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (CVB) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 002/2016, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (CVB), conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\n- BRUNO SANTOS ROCHA 43409342\r\n- DIONE PEREIRA DO NASCIMENTO 4887930\r\n- MARCELO DE SOUZA MACHADO 5091342-5\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar 02/08/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2202190\r\n"
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            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 004/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO LAGOS RIO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 004/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde Instituto Lagos Rio, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\n- RACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO 32310129\r\n- DANIELE LEAL GONÇALVES MACEDO 43409407\r\n- ANGÉLICA DE OLIVEIRA MARÇAL 8518631\r\n\r\n- PAULO JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS 50877623\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/08/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2202191\r\n"
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            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO AC CONTRATO003/2017, 007/2017, 008/2017 e COM MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- os Contratos de Gestão nºs 003/2017, 007/2017, 008/2017 e 009/2017, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 003/2017, 007/2017, 008/2017 e 009/2017, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\n- HUGO KAHTALIAN 43393004\r\n-ALESSANDRA LEITE MARQUES 26393344\r\n-PATRÍCIA ALEXANDRA NORDI 6155030\r\n-SUSANA RODRIGUEZ PEREZ 50913417\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/08/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2202192\r\n"
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            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDEMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 016/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 016/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\n- BRUNO SANTOS ROCHA 43409342\r\n- DIONE PEREIRA DO NASCIMENTO 25870742\r\n- MARCELO DE SOUZA MACHADO 5091342-5\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02/08/2019, ficando revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2202193\r\n"
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            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDEMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 017/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 017/2017 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n- BRUNO SANTOS ROCHA 43409342\r\n- DIONE PEREIRA DO NASCIMENTO 25870742\r\n- MARCELO DE SOUZA MACHADO 5091342-5\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/08/2019, ficando revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2202194\r\n"
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            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICAMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 021/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 021/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde Instituto D'Or de Gestão de Saúde Pública, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\n- RACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO 32310129\r\n- DANIELE LEAL GONÇALVES MACEDO 43409407\r\n- ANGÉLICA DE OLIVEIRA MARÇAL 8518631\r\n- PAULO JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS 50877623\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/08/2019, ficando' revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2202195\r\n"
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            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDE MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 003/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 003/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR), conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\n-FRANCISCO ANTONIO MALTA NETO 6151175\r\n- DIOGO DIAS DA COSTA ALVIM 43596185\r\n- ALESSANDRA PATRICIO BATISTA 50945033\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/08/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2202197\r\n"
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            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDENO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 004/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 004/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR), conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\n- FRANCISCO ANTONIO MALTA NETO 6151175\r\n- DIOGO DIAS DA COSTA ALVIM 43596185\r\n- ALESSANDRA PATRICIO BATISTA 50945033\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/08/2019, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2202198\r\n"
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            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDEMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 012/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 012/2018 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\nDIONE PEREIRA DO NASCIMENTO 25870742\r\n- BRUNO SANTOS ROCHA 43409342\r\n- MARCELO DE SOUZA MACHADO 5091342-5\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/08/2019, ficando revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2202199\r\n"
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            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATOCELEBRADO DE SAÚDEDIVA ALVES DO BRASIL (IDABMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 013/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL (IDAB), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 013/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL (IDAB), conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\n- FERNANDA CANDIDA RODRIGUES RAPOSO 6151086\r\n- SILVANA DE OLIVEIRA VENDAS RODRIGUES 25870742\r\n- JORGE HANNA WARRAK 50957694\r\n- ROSILENE DA SILVA CADUDA 50890719\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/08/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2202200\r\n"
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        "2202205": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDEMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 023/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 023/2018 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\n- BRUNO SANTOS ROCHA 43409342\r\n- DIONE PEREIRA DO NASCIMENTO 25870742\r\n- MARCELO DE SOUZA MACHADO 5091342-5\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/08/2019, ficando revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2202205\r\n"
        ],
        "2202207": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI GERENTE EXECUTIVO DO TERMO \r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 08/001/628/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora JULIENE TELLES MIGUEZ, ID Funcional nº 3155761-9 a partir de 27/03/2019, pela servidora SILVANA FERREIRA DE LIMA, ID Funcional nº 2055498-2, designada para exercer a função de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Colégio Profissionalizante Santos Maia.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27/03/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2202207\r\n"
        ],
        "2202208": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            " \r\nGERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº \r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 08/001/630/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir aservidora JULIENE TELLES MIGUEZ, ID Funcional nº 3155761-9 a partir de 27/03/2019, pela servidora SILVANA FERREIRA DE LIMA, ID Funcional nº 2055498-2, designada para exercer a função de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica nº 16/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante LTDA- ME.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27/03/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2202208\r\n"
        ],
        "2202263": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\n19236735\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\nPG-15 / Sede\r\nPG-05 / Procuradoria da Dívida Ativa\r\n07/08/2019\r\n19223870\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\nPG-15\r\nSEGOV\r\nPG-15\r\nRJ/PREV\r\n21/08/2019\r\n42717710\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\nPG-15\r\nSECCG \r\nPG-15\r\nSECCG / SEGOV\r\n21/08/2019\r\n50143786\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\nPG-15\r\nSECCG \r\nPG-15\r\nSECCG / SEGOV\r\n21/08/2019\r\n19238940\r\nRAUL TEIXEIRA\r\nPG-15\r\nSECCG \r\nPG-15\r\nSECCG / SEGOV\r\n21/08/2019\r\n41954823\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA \r\nPG-15\r\nSETUR / SEELJE\r\nPG-15\r\nSEEDUC\r\n22/08/2019\r\n19233957\r\nERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO\r\nPG 04 / Procuradoria de Pessoal\r\nPG-15\r\nSETUR / SEELJE\r\n22/08/2019\r\n19214448\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\nPG-15\r\nSECEC\r\nPG-04 / Procuradoria de Pessoal\r\n16/09/2019\r\n20351941\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\nPG-15\r\nSECID / CEHAB\r\nPG-15 \r\nSECEC / SECID / CEHAB\r\n16/09/2019\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2202263\r\n"
        ],
        "2202368": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nRESOLUÇÃO CGE N° 41 DE 19 DE AGOSTO DE 2019\r\nDISCIPLINA O FLUXO PARA EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, bem como a reformulação estrutural da CGE através do Decreto n°46590/2019, bem como as necessidades de aprimoramento e padronização dos procedimentos internos,\r\nRESOLVE:\r\nDisciplinar o fluxo para expedição de Ordem de Serviço - OS no âmbito das Macrofunções, Subcontroladoria e Chefia de Gabinete da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE.\r\n- A Ordem de Serviço é um documento meramente administrativo, que funciona como instrumento pelo qual se determina ou regula procedimentos para execução de serviços específicos, fixar comandos de trabalho ou trazer imposições específicas e relativas a pessoal.\r\nA Ordem de Serviço poderá:\r\n-legitimar as ações dos servidores designados para realização de atividades afetas à Macrofunção, Subcontroladoria ou Chefia de Gabinete;\r\n- instituir grupos de trabalho, equipes e comissões ou atribuir responsabilidades temporárias a servidores, para execução de atividades específicas;\r\n- designar o líder e/ou os integrantes da equipe que desempenharão as atividades;\r\n- estabelecer parâmetros, facilitar o planejamento e a execução das atividades nos órgãos e entidades;\r\n- ordenar diligências externas;\r\n- ordenar a execução de tarefas inerentes às suas atribuições legais e regimentais.\r\nCompete aos titulares de cada Macrofunção, Subcontroladoria e Chefia de Gabinete o controle de suas OS expedidas e o envio do ato ao setor responsável pela publicação.\r\n- Quanto à publicação de que trata o caput, admite- se a forma de extrato nos casos em que a natureza sigilosa da medida assim recomendar.\r\nNa OS constará o detalhamento da demanda, prazo de realização, o nome do dirigente ou responsável e equipe, bem como a determinação para apresentação do relatório, dentro de prazo fixado, conforme modelo do Anexo II.\r\nAo término de cada exercício será encerrada a ordem sequencial, recomeçando-a no exercício seguinte.\r\nO prazo da OS somente será alterado ou prorrogado desde que solicitado até 05 (cinco) dias antes do seu término, com justificativa apresentada pelos integrantes da equipe, mediante autorização do respectivo titular da Macrofunção, Subcontroladoria ou Chefia de Gabinete, e encaminhado ao Controlador Geral para decisão.\r\n- A alteração de integrante de equipe será avaliada e decidida pelo respectivo titular da Macrofunção, Subcontroladoria ou Chefia de Gabinete.\r\n- O relatório emitido ao final do cumprimento da OS, mencionado no caput, na forma do Anexo II, deverá conter o detalhamento do ocorrido, o resultado alcançado e as indicações de providências necessárias.\r\n- Se o cumprimento da OS implicar em gastos com diárias, a fim de ser realizada fora do Estado ou em região interior, sua efetivação dependerá de autorização do Controlador Geral ou do Subcontrolador Geral.\r\n- Para fins de formalização da OS, adotar-se-á o modelo constante do Anexo I desta Resolução, observadas as exceções previstas no Parágrafo Único do art.4.°.\r\n- A OS será formada pelas seguintes partes componentes:\r\ntítulo (a expressão ORDEM DE SERVIÇO), centralizado, iniciado da sigla do CGE-RJ seguido pela área emitente, do número do documento em ordem sequencial e da data, por extenso, em letras maiúsculas, em negrito;\r\n- ementa, contendo o resumo do assunto e, se for o caso, citação dos dispositivos ou atos alterados ou revogados, em letras maiúsculas, justificada à direita; \r\n- denominação da autoridade expedidora, em letras maiúsculas e em negrito, a fundamentação legal e a matéria em pauta, seguido de vírgula;\r\n- a palavra RESOLVE, em letras maiúsculas e em negrito, seguida de dois pontos, à esquerda da página;\r\n- texto, com a explicitação da matéria desdobrada em artigos, parágrafos, incisos e alíneas, conforme o caso;\r\n- local e data, por extenso, à esquerda;\r\n- assinatura, nome, cargo e ID funcional da autoridade com competência legal ou delegada que expede a Ordem de serviço, centralizados; e\r\n- demais orientações do Manual de Redação Oficial do Estado do Rio de Janeiro, quando aplicáveis na estrutura do documento.\r\n- Os casos omissos na presente Resolução serão dirimidos pelo Controlador Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2202368\r\n"
        ],
        "2202369": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "\r\nORDEM DE SERVIÇO CGE/_____ N° __, de ______ de _____.\r\nESTABELECE/DISCIPLINA _________ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO _____________, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de estabelecer/disciplinar ______,\r\nRESOLVE:\r\nArt.1º - _________________________.\r\nArt.2° - Esta Ordem de Serviços entrará em vigor na data de publicação.\r\nRio de Janeiro, __ de _________ de ____.\r\n________________________\r\nResponsável pela Macrofunção, Subsecretário da Controladoria Geral ou Chefe de Gabinete\r\nID _________\r\nId: 2202369\r\n"
        ],
        "2202370": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nRELATÓRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO N°_____\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO ___________________________\r\nOBJETO/ESCOPO\r\nRESULTADOS OBTIDOS\r\n/SUGESTÕES\r\nINTEGRANTES\r\nDATA DE INÍCIO\r\nDATA FINAL\r\nLOCAL E DATA:\r\nELABORADOR\r\nCHEFIA\r\nCONTROLADOR\r\nNOME\r\nCARGO/FUNÇÃO\r\nASSINATURA\r\nId: 2202370\r\n"
        ],
        "2202414": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nESTABELECE NORMAS DE RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE DENÚNCIAS, BEM COMO DIRETRIZES PARA A RESERVA DE IDENTIDADE DO DENUNCIANTE NO ÂMBITO INTERNO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, I, “a” e 11, X, Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas de recebimento e tratamento de denúncias, bem como diretrizes para a reserva de identidade do denunciante no âmbito interno da Controladoria Geral do Estado - CGE-RJ, especialmente na Ouvidoria e Transparência Geral do Estado do Rio de Janeiro - OGE e na Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas - ASPAE.\r\nPara fins desta Resolução, considera-se:\r\nDenúncia: manifestação específica que tem por objeto a alegação de corrupção, de irregularidade ou ilegalidade no serviço público ou fora dele.\r\nDenúncia anônima: denúncia direcionada a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública do Poder Executivo Estadual sem identificação.\r\nDenunciante: pessoa física ou jurídica que apresente denúncia ou comunicação de irregularidade ou ilegalidade para órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual.\r\nAnálise Preliminar: coleta da maior quantidade possível de elementos de convicção para formar juízo quanto à aptidão da denúncia para apuração.\r\nUnidade de Apuração: unidade administrativa com funções operacionais e atribuições de unidade de apuração ou de unidade de correição, definidas em regulamento próprio dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.\r\nSistema e-Ouv: sistema informatizado de Ouvidorias desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e disponibilizado aos entes federados para o recebimento e tratamento de manifestações.\r\nAs manifestações classificadas como denúncias pela OGE observarão o fluxo descrito no Anexo.\r\nO fluxo descrito no Anexo demonstra as responsabilidades no tratamento de denúncias no âmbito interno da CGE-RJ, conforme a seguinte descrição:\r\nCompete à OGE:\r\nreceber as denúncias e registrá-las no sistema e-Ouv, observando o que dispõe o artigo 7º, da Resolução CGE nº 037/2019;\r\nrecebida as denúncias, a OGE as encaminhará por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, para a ASPAE.\r\n- Compete à ASPAE:\r\nreceber o relatório InPO encaminhado pela OGE por meio do SEI- RJ;\r\ncomplementar o relatório InPO das denúncias recebidas por meio do SEI-RJ, com a integração de outros dados e conhecimentos, utilizando metodologia própria, a fim de assessorar o Controlador Geral na tomada da decisão sobre a denúncia;\r\nelaborar e apresentar relatório de integração de dados ao Controlador Geral do Estado, no prazo máximo de 15 dias; e\r\n- alimentar o SEI-RJ com as decisões do Controlador Geral do Estado a respeito das denúncias citadas no RID.\r\n- Compete ao Controlador Geral do Estado:\r\nreceber o relatório de análise das denúncias da ASPAE; e\r\ndecidir pelo arquivamento, encaminhamento a Corregedoria Geral do Estado e/ou Auditoria Geral do Estado ou devolução a OGE para o encaminhamento as unidades de ouvidorias setoriais.\r\nSempre que solicitado pelo denunciante, a OGE deve garantir acesso restrito à identidade do requerente e às demais informações pessoais constantes das denúncias recebidas.\r\nAs denúncias seguirão o fluxo apresentado no Anexo sem o nome do denunciante.\r\n\r\n- Caso indispensável à apuração dos fatos, o nome do denunciante será encaminhado à ASPAE, que ficará responsável por restringir o acesso à identidade do manifestante a terceiros, ficando o encaminhamento condicionado à solicitação escrita desta Assessoria na qual se justifique:\r\na excepcional necessidade de acesso às informações do denunciante; e\r\na eventual não comunicação ao denunciante sobre o repasse de suas informações à Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas.\r\nA restrição de acesso estabelecida no caput deste dispositivo não se aplica caso se configure denunciação caluniosa, tipificadas no art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, ou flagrante má-fé por parte do manifestante.\r\nA restrição de acesso estabelecida no caput deste dispositivo encontra fundamento no art. 31 da Lei nº 12.527/11, devendo perdurar pelo prazo de 100 (cem) anos.\r\nO tratamento de denúncias pela OGE não se confunde com a apuração dos fatos relatados pelo denunciante, devendo restringir- se ao recebimento, à análise prévia, e, quando necessária, a solicitação de informações complementares junto ao denunciante.\r\nEste Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2202414\r\n"
        ],
        "2202415": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "\r\nId: 2202415\r\n"
        ],
        "2202426": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nÃO\r\n9\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 01 DE 08 DE ABRIL DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO COLAC Nº 002 DE 12 DE JULHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO PARA ESTUDANTES ORIUNDOS DO SISTEMA DE COTAS DA UENF, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO IV DO § 1º, ART. 1º DA LEI Nº 8121, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 05 DE 08 DE ABRIL DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO COLAC Nº 002 DE 12 DE JULHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO PARA ESTUDANTES ORIUNDOS DO SISTEMA DE COTAS DA UENF, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO IV DO § 1º, ART. 1º DA LEI Nº 8121, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2202426\r\n"
        ],
        "2202430": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDE 2019\r\nDE JULHO DE 2019.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferidas pela Lei Estadual nº 7989, de 14 de junho de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar expressamente a Resolução nº 32, de 16 de julho de 2019.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2202430\r\n"
        ],
        "2202462": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PIER MAUÁ REALIZAÇÃO DO SALÃO ESTADUAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 2º, do Decreto nº 46.629, de 03 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-05/003/231/2019,\r\nRESOLVE:\r\nPara fins de execução do Contrato n° 04 de 2019, fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização composta pelos seguintes servidores:\r\nRosana Maria do Nascimento Mendes - ID 201.3355-3;\r\nAlice Segura Lima - ID 51015455;\r\nValéria Maria de Souza Lima - ID 27136353.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 2202462\r\n"
        ],
        "2202501": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            " \r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 46.654, de 10 de maio de 2019, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1),\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de Despesas do Exercício Anteriores, no âmbito da DGS.\r\nA Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMAJ PM MED RG 76.650 PAULA ROSADO DE SOUZA BARCELOS, Identidade Funcional 3229044-6- DGS;\r\nMAJ PM PSI RG 76.975 SAYONARA HELENA THADEU, Identidade Funcional 32285787 - DGS;\r\nMAJ PM MED RG 76.692 ROSANA LOPES CARDOSO, Identidade Funcional 2445137-1 - DGS;\r\nCAP PM ENF RG 89.426 LETÍCIA SOUZA DA SILVA DO SOUTO, Identidade Funcional 4400717-5- DGS;\r\nCAP PM ENF RG 89.447 WAGNER DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 4202180-4\r\nCAP PM PSI RG 89.525 ALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES, Identidade Funcional 43987982-6 - DGS.\r\nA Diretoria Geral de Saúde (DGS) deverá encaminhar em 15 dias úteis, os processos de liquidação (neste caso, todos os processos de reconhecimento de Dívidas de Exercícios Anteriores - DEA ao Presidente desta Comissão, através de Correspondência Interna (CI).\r\nA Comissão da Sindicância Administrativa, instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores, terá entre seus membros um servidor ou empregado público integrante do órgão setorial de controle interno.\r\nApós o prazo previsto no art. 3º, o Presidente da Comissão somente determinará a confecção de todo o processo de liquidação (DEA), após receber CI do DGS, devidamente instruída, com as notas fiscais da Empresa prestadora do serviço a que se pretende regularizar o pagamento.\r\nConstitui dever desta Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\nA Diretoria Geral de Saúde providenciará infraestrutura e material para que esta Comissão execute as suas atividades.\r\nO prazo para conclusão será de sessenta dias, abrangendo todos os processos neste corrente ano, podendo ser prorrogado para aqueles ainda vigentes a esse ano.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2202501\r\n"
        ],
        "2202693": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício de suas atribuições legais, Processo nº E-31/003/576/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes a convênios; e\r\n- que os convênios de receita terão um único Gerente-Executivo;\r\n- Designar a servidora Eliane de Sousa Marcos, ID: 4351963- 6, como Coordenadora Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\nDesignar a servidora Sara Sandrine Santos Alves, ID: 5030476-3, como Gerente Executiva de todos os Convênios de Receita da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos\r\nId: 2202693\r\n"
        ],
        "2202986": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nINCLUI O ART. 7º NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 57 DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/1975, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/1979, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2803/2016,\r\nRESOLVE: \r\n- Incluir o art. 7º na Resolução SEEDUC nº 5724, de 21 de fevereiro de 2019, com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º - Fica delegada competência a ALEXANDER DE CARVALHO MAIA, Superintendente de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, ID Funcional nº 4388209-9, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de emissão de ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos.” \r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/02/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5713 de 11 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5771 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\nESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-03/300.393/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual;\r\no disposto no Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o acesso à informações; e\r\na necessidade de elaborar Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, para fins de controle, arquivamento e eliminação de documentos que tramitam na Administração Pública,\r\nEstabelecer as competências da Comissão de Gestão de Documentos, que são:\r\n- orientar os diversos órgãos desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC acerca das normas relativas classificação de documentos e sua temporalidade;\r\n- orientar sobre classificação de documentos sensíveis por conterem dados pessoais;\r\n- manter atualizado o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades - fim da Administração no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- providenciar expurgo de documentos em atendimento ao previsto na legislação pertinente.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos, criada no artigo 1º, será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro:\r\nTitular: Afonso José Lourenço Wargas - ID 3924257-9\r\nSuplente: Bianca Cristina de Almeida - ID 5036091-4\r\nTitular: Marise de Souza Oliveira - ID 3312865-0\r\nSuplente: Ana Cristina Sobreira Morais - ID 41200527-8\r\nTitular: Marcelle Pinheiro da Silva - ID 5013892-8\r\nSuplente: Lohan Araújo Gonçalves - ID 5013615-1\r\nTitular: Fernando Alves Correia - ID 4397980-7\r\nSuplente: Júlio César Soares Ferreira - ID 5027244-6\r\nTitular: Maria Madalena Pessôa - ID 4063814-6\r\nSuplente: Wilson Rodrigues da Silva - ID 4382726-8\r\nOs integrantes da Comissão reunir-se-ão, mensalmente, para análise e encaminhamento das solicitações de classificação de documentos e as propostas de expurgo elaboradas pela Coordenação de Documentação e Arquivo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução nº 4.816, de 10 de setembro de 2012. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2202986\r\n"
        ],
        "2203252": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            "\r\nDO CONSELHO DIRETOR\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 184 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\nQUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA PARA A SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, reunido no dia 16 de agosto de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E- 07/026.92/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- O artigo 5° da Resolução INEA n° 82/2013, fica acrescido do seguinte inciso e respectivos parágrafos:\r\nArt. 5º (...)\r\ncontratações para atendimento as demandas específicas, temporárias e excepcionais, desde que justificadas pela Entidade Delegatária e com manifestação favorável do órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos.\r\n(...)\r\nAs contratações de que trata o inciso III, deste artigo serão feitas pelo prazo de até 2 (dois) anos, prorrogável, no máximo, uma vez por igual período.\r\nAs pessoas físicas selecionadas através do processo simplificado estipulado no caput deste artigo poderão participar da seleção de que trata o art. 4°, desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 185 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\nCRIA O PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA ADMINISTRADAS PELO INEA E NAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL RECONHECIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, INCENTIVOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, reunido no dia 16 de agosto de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E- 07/002.9735/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 225 da Constituição Federal que incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações;\r\na extraordinária riqueza da Mata Atlântica fluminense e seus ecossistemas associados, bem como o atual estado de degradação e fragmentação dos mesmos;\r\na importância das Unidades de Conservação da Natureza para a preservação da biodiversidade, dos ecossistemas e das paisagens;\r\no Decreto Estadual nº 42.483, de 27 de maio de 2010, que estabelece diretrizes para o uso público nos parques estaduais administrados pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\no potencial das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) reconhecidas pelo Estado, para a prática da observação de aves;\r\na necessidade de se estabelecer incentivos à prática da observação de aves nas unidades de conservação estaduais e nas RPPNs reconhecidas pelo Estado, com vistas a contribuir para conservação e preservação das espécies de aves, sobretudo aquelas ameaçadas de extinção, raras e endêmicas da Mata Atlântica; e\r\na prática de observação de aves como uma estratégia eficaz para favorecer e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação e o turismo ecológico e a ciência cidadã, pesquisa científica e geração de recursos para comunidade do entorno das unidades de conservação da natureza;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ nas Unidades de Conservação (UCs) estaduais e nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) oficialmente reconhecidas pelo INEA, sob a coordenação executiva da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (Dibape) do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).\r\nO INEA poderá incentivar e apoiar a realização do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJnas demais áreas públicas ou privadas com aptidão para o desenvolvimento de atividades direcionadas à conservação da natureza.\r\ntem como objetivos a promoção da visitação pública com fins educativos, o subsídio à pesquisa científica, o incentivo ao desenvolvimento da atividade de maneira consciente, e o desenvolvimento da ciência cidadã como estratégia de proteção e conservação das espécies de aves encontradas no estado do Rio de Janeiro.\r\né composto pelas seguintes atividades:\r\nEstabelecimento de uma agenda anual oficial de eventos de observação de aves nas UCs estaduais e RPPNs reconhecidas pelo Inea;\r\nProdução de um calendário anual oficial de eventos de observação de aves nas UCs estaduais e RPPNs reconhecidas pelo INEA;\r\nRealização de atividades diversas ao longo do ano que contemplem os objetivos do Programa;\r\nProdução de material educativo e informativo, e\r\nGeração de conhecimento técnico-científico.\r\nO Programa será desenvolvido de acordo com o Plano de Manejo específico de cada UC, conforme o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000, bem como nos demais regulamentos vigentes.\r\nA inexistência de Plano de Manejo não impossibilita a realização de atividades do Programa, desde que seguidas as orientações da coordenação executiva do programa.\r\nA realização das atividades do Programa em RPPNs dependerá de autorização prévia do proprietário.\r\nA gestão do Programa contempla duas esferas de competências, a saber:\r\na Dibape é responsável pela coordenação geral do Programa por meio de representantes da Gerência de Fauna (Gefau); Gerência de Unidades de Conservação (Geuc); Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade (Gevins) e Gerência de Guardas-Parques (Ggpar); e\r\né responsável pela produção e execução das atividades do Programa e composta por servidores das UCs indicados pelos gestores e os proprietários das RPPNs.\r\nCompete ao INEA:\r\nGarantir as condições necessárias para realização do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ,fornecendo orientação técnica e científica, buscando o apoio de instituições públicas e organizações privadas, com e sem fins lucrativos, instituições de ensino e pesquisa, e outras;\r\nDivulgar o calendário anual do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ em suas mídias sociais;\r\nRealizar o cadastramento de condutores de observação de aves, se possível; e\r\nFomentar e firmar parcerias para promoção dos eventos do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ.\r\n° - Compete à Coordenação Executiva:\r\nApoiar e facilitar a realização de eventos do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ;\r\nProduzir, distribuir e divulgar o calendário anual do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ no Portal eletrônico do INEA;\r\nProduzir e distribuir o \"Passaporte do Observador de Aves\" para as UCs;\r\nFomentar o uso de plataformas digitais que contribuam para o desenvolvimento e o avanço da ciência cidadã, bem como para o registro das informações coletadas durante a realização dos eventos;\r\nIntegrar, periodicamente, as informações produzidas pelas UCs no âmbito do Programa e emitir relatório técnico de monitoramento e de resultados alcançados, para fins de registro institucional e visando ao aprimoramento do Programa;\r\nPromover, anualmente, a capacitação/reciclagem dos responsáveis pela execução das atividades do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ;\r\nFomentar a formalização de parcerias para promoção dos eventos do Programa;\r\nIncentivar os observadores de aves a publicar os registros feitos nas UCs, tais como listas de espécies, imagens, sons, observação de marcadores, em repositórios online;\r\nAcompanhar a organização da logística, programação e divulgação dos eventos do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ; e\r\nTornar público os dados produzidos pelo Programa.\r\nCompete à Coordenação Local:\r\nOrganizar a logística, programação e divulgação do evento do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ na UC;\r\nRegistrar a presença e o número de participantes do Programa;\r\nRealizar, quando cabível, a organização das inscrições dos participantes para atividades específicas, durante os eventos do Programa;\r\nRealizar pesquisa junto aos participantes do Programa, com o objetivo de subsidiar a elaboração de um diagnóstico da atividade e melhor conhecer o perfil e as necessidades dos praticantes, visando à sua segurança, à melhoria da qualidade da experiência de visitação e ao menor impacto ambiental;\r\nFomentar a formalização de parcerias para promoção do evento do Programa na UC; e\r\nIncentivar os observadores de aves a publicar os registros feitos na UC, tais como listas de espécies, imagens, sons, observação de marcadores, em repositórios online.\r\nPara eventos organizados por parceiros deverão ser observados os seguintes requisitos:\r\nSolicitar à coordenação executiva, com no mínimo 90 dias de antecedência da data de realização do evento, informando a definição do local, o número máximo de participantes esperados e a estrutura prevista para o evento (recursos materiais e humanos);\r\nObter aprovação do INEA por meio da coordenação executiva;\r\nElaborar material de divulgação do evento, conforme manual da marca do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ, contendo as orientações para participação, a serem aprovados previamente pela coordenação executiva;\r\nRealizar divulgação do evento, preferencialmente com 30 (trinta) dias de antecedência; e\r\nApresentar os resultados às coordenações executiva e local, no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do evento.\r\nTodo evento fora do calendário anual oficial do Programa deverá ter seu planejamento e realização analisados e aprovados previamente pela coordenação executiva.\r\nA atividade de observação de aves, no âmbito do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ, não está sujeita a cobrança de valores, salvo quando estabelecido em regulamento específico ou envolver serviços terceirizados.\r\nOs eventos do Programa poderão ocorrer em horários especiais, fora do período de funcionamento normal das UCs estaduais, mediante aprovação prévia da Coordenação Local.\r\nOs eventos do Programa deverão estar em consonância e respeitar o Código de Ética do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave) para o observador de aves, disponibilizado no portal eletrônico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).\r\nO INEA irá elaborar no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Resolução, o Manual Operacional do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ, visando orientar os servidores e colaboradores na execução das ações e atividades do Programa.\r\nOs casos omissos, bem como as dúvidas decorrentes da aplicação da presente Resolução, serão dirimidos e resolvidos pelo INEA, por meio da coordenação executiva, ouvida a coordenação local.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\nId: 2203252\r\n"
        ],
        "2203310": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            "\r\n2019\r\nPARA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização; e\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666 de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 009/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a Empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA, por meio do Processo nº E-17/001/411/2018, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais coloridas de grande porte e de pequeno porte.\r\nDesignar THIAGO LUIZ CARREIRO ROCHA - ID 4458288-9 para a função de gestor titular e BRUNO FERREIRA OLIVEIRA NEVES - ID 5092822-8, para função de Gestor substituto e a fiscalização caberá aos seguintes servidores: \r\nFISCAIS:\r\nEMERSON GABRIEL GHAZI - ID 5017930-6\r\nFELIPE VASCONCELOS SIQUEIRA MELO - ID 5090239-3\r\nRODRIGO JOSÉ ANDRADE DA SILVA - ID 5036049-3\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nPATRICK GARCIA DA CONCEIÇÃO - ID 5092848-1\r\nTHIAGO FERNANDES PACHECO - ID 4462286-4\r\nJOSE CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- Verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, em 22 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nPARA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização; e\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666 de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 010/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a Empresa BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA - EPP, por meio do Processo nº E-17/001/411/2018, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais monocromáticas de pequeno porte.\r\n- Designar THIAGO LUIZ CARREIRO ROCHA - ID 4458288-9 para a função de gestor titular e BRUNO FERREIRA OLIVEIRA NEVES - ID 5092822-8, para função de Gestor substituto e a fiscalização caberá aos seguintes servidores: \r\nFISCAIS:\r\nEMERSON GABRIEL GHAZI - ID 5017930-6\r\nFELIPE VASCONCELOS SIQUEIRA MELO - ID 5090239-3\r\nRODRIGO JOSÉ ANDRADE DA SILVA - ID 5036049-3\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nPATRICK GARCIA DA CONCEIÇÃO - ID 5092848-1\r\nTHIAGO FERNANDES PACHECO - ID 4462286-4\r\nJOSE CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- Verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2203310\r\n"
        ],
        "2203490": [
            "2019-08-27 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nDE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\nno uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nFica delegada a competência a Coordenadora da Coordenadoria de Capacitação e Avaliação de Servidores da Gerencia de Recursos Humanos, , ID funcional nº 44055765, para formalizar acordo de cooperação e termo de compromisso das atividades de aprendizagem dos Adolescentes vinculados a Fundação para Infância e Adolescência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2203490\r\n"
        ],
        "2203663": [
            "2019-08-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃONCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-05/003/231/2019.\r\nRESOLVE:\r\nPara fins de execução do Contrato n° 04 de 2019, de locação do Pier Mauá para realização do SALÃO ESTADUAL DE TURISMO, fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização,\r\nROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES - ID 201.3355-3;\r\nALICE SEGURA LIMA - ID 51015455;\r\nVALÉRIA MARIA DE SOUZA LIMA - ID 27136353.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/08/2019.\r\nId: 2203663\r\n"
        ],
        "2203676": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL - CABO FRIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996, \r\nAprovar o Regulamento do 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional de CABO FRIO, da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO Exame consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nO Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\nCompete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n- O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\nA Comissão de Seleção será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nCompete ao Presidente da Comissão de Seleção e, na sua ausência, ao Coordenador-Executivo:\r\nestruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\ndecidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento.\r\ndecidir os casos omissos do presente Regulamento. \r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento. \r\n- Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\nAs inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 19, 22 e seguintes do presente Regulamento. \r\nPara os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial na sede da 12ª Procuradoria Regional, localizada Rua Domingos Ribeiro, 62 - Passagem - Cabo Frio, RJ, que funcionará de segunda-feira a sexta- feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\nO candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\nFicam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nNos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\nFicam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame será realizado na cidade de CABO FRIO, em um único dia, em data e local a ser oportunamente designado pelo Pre sidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgado, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Procuradoria Regional de CABO FRIO.\r\nA Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes do programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada uma, assim distribuídas: \r\nDireito Constitucional - 10 (dez) questões;\r\nDireito Civil - 10 (dez) questões; \r\nDireito Processual Civil - 10 (dez) questões.\r\nNão será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\nutilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n- utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\nA NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\nSerão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\nO gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nA Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- No ato de admissão, ou anteriormente quando convocados, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\n2 (duas) fotos 3x4;\r\ncópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 12ª Procuradoria, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nSerão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art.25. \r\nAs listas de classificação especial, mencionadas no art.23, §2º também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 25. \r\nAs vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na idade mais elevada.\r\nOs candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, respeitando seu período de validade, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\nO Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO turno em que serão desenvolvidas as atividades do estágio será definido pela Administração, considerando a conveniência do serviço.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data. \r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 2203676\r\n"
        ],
        "2203738": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 784 DE 26 DE AGOSTO DE 2019 \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo E-21/098/15/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada ao Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário ID FUNCIONAL Nº 2038658-3 a competência para autorizar os pagamentos das despesas relativas ao (Aparelhamento de 44 Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional no Estado Rio de Janeiro; e ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, CPF a competência para autorizar os pagamentos das despesas relativas aos demais Convênios celebrados por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que envolvam repasse de recursos financeiros.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação no Banco do Brasil S/A agência 2234-9rsos provenientes de Convênios desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, 1º desta Resolução.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do 82, c/c o Parágrafo Único do Art.289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n, revoga.\r\n9\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2203738\r\n"
        ],
        "2203758": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA DESFAZIMENTO DOS BENS INSERVÍVEIS ORIUNDOS DO HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DOUTORA ZILDA ARNS PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nos termos do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão de vistoria e baixa de vida útil para proceder ao desfazimento dos bens móveis inservíveis oriundos do Hospital Regional do Médio Paraíba Doutora Zilda Arns.\r\n- A Comissão, em conformidade com o artigo 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, será constituída pelos representantes abaixo relacionados:\r\n, ID 563711-2 - representante da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde/SES;\r\nID 300937-0 - representante da Subsecretaria Executiva/SES;\r\nID 4385022-7 - representante da Subsecretaria Executiva/SES.\r\n- Competirá à Comissão realizar os procedimentos para o desfazimento de bens inservíveis oriundos do Hospital Regional do Médio Paraíba Doutora Zilda Arns, observando o disposto no artigo 74 e seguintes do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2203758\r\n"
        ],
        "2203820": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no Decreto nº 46.626, de 03 de abril de 2019, que institui e regulamenta o Sistema de Governança e Gestão de Transporte do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SISGETRANSP, Processo nº E-31/003/1052/2019,\r\n- Designar o Gestor de Transporte e seu respectivo suplente:\r\n\r\nGestor de transporte\r\nCargo-ID\r\nSuplente\r\nCargo-ID\r\nLeonardo da Silva de Souza\r\nAssistente II - DAS-6\r\n5098021-1\r\nMauro Félix\r\nAssistente DAS-6\r\n5014415-4\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2203820\r\n"
        ],
        "2203821": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 002/2019 \r\nSOCIAL E DIno uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração,\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 002/2019, celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que tem por objeto a prestação de serviços postais, Processo nº E- 31/003/255/2019, como segue:\r\n\r\nGestor do Contrato\r\nID\r\nAnderson Jacob da Silva\r\n4388750-3\r\nFiscais do Contrato\r\nID\r\nCristina da Conceição Vieira Alves\r\n5098636-8\r\nFernanda Souza Corrêa\r\n4185439-0\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo a fim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2203821\r\n"
        ],
        "2203852": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS DE CONCESSÃO, SUPLEMENTAÇÃO DE BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO E REGULAMENTA A COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA DESTAS BOLSAS COM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no Parágrafo Único do art. 2º da Lei Estadual nº 3.685/2001 e no inciso XIX do §8º do art. 16 do Decreto Estadual nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF), tendo em vista o Processo nº E-26/009/101116/2018, e\r\na necessidade de aproximação entre educação, ciência, tecnologia e mercado,\r\nRESOLVE:\r\nA presente Resolução estabelece normas de concessão, suplementação de bolsas de Mestrado e Doutorado e regulamenta a complementação financeira destas bolsas com o exercício de atividade remunerada pelos alunos matriculados nos Programas de Pós-Graduação da UENF.\r\nA UENF poderá conceder bolsas de Mestrado e de Doutorado aos alunos regularmente matriculados em seus Programas de Pós-Graduação que estejam cursando em tempo regimental regular, condicionadas à disponibilidade de recursos.\r\nTodas as bolsas serão concedidas por um período máximo de 24 (vinte e quatro) meses para Mestrado e de 48 (quarenta e oito) meses para Doutorado.\r\nNa contagem do tempo de duração das bolsas serão contabilizadas todas as mensalidades recebidas pelo bolsista, para a mesma finalidade, de outras agências de fomento.\r\nA manutenção da bolsa será condicionada ao desempenho de cada estudante em seu respectivo Programa de Pós-Graduação, segundo regras próprias de avaliação estabelecidas por cada Programa.\r\nRespeitando-se as particularidades de cada Coordenação de Programa de Pós-Graduação, o aluno bolsista de pós-graduação com bom desempenho escolar, sem prejuízos na sua formação e principalmente no tempo de duração do seu curso, com concordância formal do seu orientador e aval da Coordenação do Programa de Pós- Graduação em que estiver, poderá:\r\ncandidatar-se a realizar atividades de cunho educacional, dentro da UENF, recebendo por isso uma suplementação no valor original de sua bolsa, seja ela de Mestrado ou de Doutorado, da UENF ou de outra agência de fomento, conforme tabela de bolsas da Instituição e atividades desenvolvidas;\r\ncandidatar-se a função de tutor da Universidade Aberta do Brasil e atuar nos cursos de graduação, licenciaturas e pós-graduação da UENF;\r\nA definição das atividades a serem desenvolvidas por cada aluno, assim como o controle efetivo das mesmas e da carga horária previamente definida, deverá ser feita pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação ou pelo setor que o selecionar, sempre com a anuência do orientador, sem prejudicar o seu desempenho escolar e com a assinatura do termo de outorga onde constem todos os direitos e deveres do bolsista.\r\nO bolsista que receber bolsa suplementada e não comprovar que exerceu as atividades programadas por quem o selecionou, perderá a suplementação e voltará a receber o valor da bolsa básica.\r\nÉ vedada a acumulação de bolsas de pós-graduação da UENF com outras provenientes de agências públicas de fomento, exceto as bolsas referentes as atividade de tutoria na Universidade Aberta do Brasil (UAB).\r\nNo caso de comprovado desrespeito às condições estabelecidas na presente Resolução, o bolsista será obrigado a devolver à UENF os valores recebidos corrigidos, conforme a legislação vigente.\r\nA manutenção de vínculo empregatício, concomitante com qualquer modalidade de bolsa, estará sujeita as normas propostas pela agência de fomento financiadora da bolsa.\r\nA concessão prevista nesta Resolução não exime o bolsista de cumprir com suas obrigações junto ao Programa de Pós-Graduação e à UENF, inclusive quanto ao prazo de vigência da bolsa.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução CONSUNI nº 07, de 19 de dezembro de 2011.\r\n- Fica ratificada a Resolução CONSUNI nº 07 de 19 de dezembro de 2011 e preservados os seus efeitos produzidos até a data de sua revogação por meio da presente norma, nos termos enunciados pelo art. 52, inciso I do Parágrafo Único da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nPresidente\r\nId: 2203852\r\n"
        ],
        "2203861": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/1975, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/1979, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2803/2016,\r\nRESOLVE: \r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS, SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, ID Funcional nº 5024371-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n- emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n- autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n- requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente; \r\n- assinar contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n- Delegar competência à CLAUDIA MATTOS RAYBOLT, SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, ID Funcional nº 3431015- 0/1, ALAN FIGUEIREDO MARQUES, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ID. Funcional nº 4024337-0, para na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e patrimonial, tais como: \r\n- requisitar e autorizar concessão de adiantamentos, no âmbito de suas respectivas Subsecretarias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n- assinar com o Ordenador de Despesas do art. 1º desta Resolução, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ID Funcional nº 4024337-0, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, atos restritos de autorização de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, na forma da legislação em vigor.\r\nDelegar competência a ALAN FIGUEIREDO MARQUES, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ID Funcional nº 4024337-0, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, assinar, nos termos da legislação vigente, Termos de Compromissos com as Associações de Apoio às Escolas.\r\nDelegar competência a ALEXANDER DE CARVALHO MAIA, SUPERINTENDENTE DE SUPRIMENTOS, GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, ID Funcional nº 4388209-9, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de emissão de ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5724 de 21 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5773 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÃMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 82, inciso VII e §1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2803/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a MÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA, ID Funcional nº 595674-9, e a RAPHAEL FREIRE DA SILVA, ID Funcional nº 5088221-0, respectivamente, Diretor Geral e Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, para praticar, individualmente ou em conjunto, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao NOVO DEGASE como Unidade Orçamentária - UO 1802, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, Notas de Créditos, Notas de Liquidação, Relação Externa de Ordens Bancárias e movimentação de todas as contas bancárias, inclusive as contas do Banco do Brasil relativas à celebração de Convênios com o Governo Federal, e recursos financeiros em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar os objetos dos certames às empresas vencedoras, homologar os resultados, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n- dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n- requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e dispêndios de pessoal em geral;\r\n- firmar acordos, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres, em todas as esferas de Governo, bem como os seus respectivos termos aditivos, assim como anulá-los, rescindi-los ou denunciá- los, além de aplicar as penalidades administrativas, na forma da lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo;\r\n- receber doações de outros órgãos e entidades, na hipótese do art. 170, alínea “a”, da Lei Estadual nº 287/79, bem como proceder à movimentação, transferência, alienação e outras formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis, conforme os termos do Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5.715, de 14 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação \r\nId: 2203861\r\n"
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            "2019-08-28 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Instituir Nova Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 080/2014, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRURA E OBRAS e a Empresa MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., por meio do Processo Administrativo nº E-17/001/1059/2013, que tem como objeto a Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Contenção de Encostas na Localidade denominada Vilage, no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n- Designar para a função de Gestor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS, ID 4383389-6.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9 \r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7 \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 15 de março de 2019, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS Nº 1250 de 26 de janeiro de 2015.\r\nRio de janeiro, em 26 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nDE 2019.\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art.239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Instituir Nova Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 006/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRURA E OBRAS e a Empresa SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.,por meio do Processo Administrativo nº E-17/001/215/2017, que tem como objeto a Execução das Obras de Contenção e Drenagem na Localidade de Jardim Salaco, nos Pontos 02, 06, 07, 08 e 09, no Município de Teresópolis - RJ.\r\n- Designar para a função de Gestor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS, ID 4383389-6.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9 \r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7 \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 15 de maio de 2019, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS Nº 1553 de 15 de agosto de 2018.\r\nRio de janeiro, em 26 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2019.\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art.239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Instituir Nova Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 013/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRURA E OBRAS e a Empresa KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA., por meio do Processo Administrativo nº E-17/001/1645/2014, que tem como objeto a Prestação de Serviços de Trabalho Técnico Social a ser realizado nos Condomínios Terra Nova I, II, III e V, no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n- Designar para a função de Gestor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS, ID 4383389-6.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nRICARDO DANTAS CABRAL - ID 5005119-9 \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 15 de maio de 2019, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS Nº 1510 de 28 de agosto de 2017.\r\nRio de janeiro, em 26 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n26 DE 26 DE AGOSTO DE 2019.\r\nPARA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art.239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Instituir Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 002/2017, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRURA E OBRAS e a Empresa GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, por meio do Processo Administrativo nº E-17/001/1633/2015, que tem como objeto a Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Contenção e Drenagem na Localidade de Belmonte, no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n- Designar para a função de Gestor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS, ID 4383389-6.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9 \r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7 \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 15 de maio de 2019, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS Nº 1502, de 17 de abril de 2017.\r\nRio de janeiro, em 26 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2019.\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art.239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Instituir Nova Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 001/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRURA E OBRAS e a Empresa OMEGA - CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., por meio do Processo Administrativo nº E-17/001/100281/2018, que tem como objeto a Execução do Projeto Executivo para Obras de Contenção de Encostas e Drenagem na Localidade Caleme II, no Município de Teresópolis - RJ.\r\n- Designar para a função de Gestor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS, ID 4383389-6.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9 \r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7 \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6 \r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 16 de maio de 2019, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEINFRA/GAB Nº 03, de 16 de maio de 2019.\r\nRio de janeiro, em 26 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n28 DE 26 DE AGOSTO DE 2019.\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art.239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Instituir Nova Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 008/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRURA E OBRAS e a Empresa ROSENGE - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP,por meio do Processo Administrativo nº E-17/001/081/2018, que tem como objeto a Execução das Obras de Contenção e Drenagem nas Localidades de Rosário e Pimentel, no Município de Teresópolis - RJ.\r\n- Designar para a função de Gestor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS, ID 4383389-6.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9 \r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7 \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 15 de maio de 2019, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS Nº 1555 de 15 de agosto de 2018.\r\nRio de janeiro, em 26 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n29 DE 26 DE AGOSTO DE 2019.\r\nPARA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art.239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Instituir Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 003/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRURA E OBRAS e a Empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA., por meio do Processo Administrativo nº E- 17/001/218/2017, que tem como objeto a Execução de Obras de Contenção e Drenagem na Localidade de Salaco nos Pontos 01, 03, 04 e 14, no Município de Teresópolis - RJ.\r\n- Designar para a função de Gestor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS, ID 4383389-6.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9 \r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7 \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 27 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, em 26 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n30 DE 26 DE AGOSTO DE 2019.\r\nPARA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art.239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Instituir Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 004/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRURA E OBRAS e a Empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA., por meio do Processo Administrativo nº E- 17/001/778/2017, que tem como objeto a Execução de Obras de Contenção e Drenagem na Localidade de Jardim Califórnia, no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n- Designar para a função de Gestor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS, ID 4383389-6.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9 \r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7 \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 27 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, em 26 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2019\r\nPARA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art.239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Instituir Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 005/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRURA E OBRAS e a Empresa SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., por meio do Processo Administrativo nº E-17/001/292/2018, que tem como objeto a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção e Drenagem na Localidade de Ruy Sanglard ( Rua José Poletti e Rua Isaías Medeiros Lopes), no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n- Designar para a função de Gestor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS, ID 4383389-6.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9 \r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7 \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 27 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, em 26 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2019\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art.239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Instituir Nova Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 005/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRURA E OBRAS e a Empresa ASM CONSTRUÇÕES LTDA, por meio do Processo Administrativo nº E- 17/001/954/2017, que tem como objeto a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Recuperação de Área Degradada por Ocorrência da Voçoroca, na Cidade de Barra do Piraí - RJ.\r\n- Designar para a função de Gestor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS, ID 4383389-6.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9 \r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7 \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO ID 5024411-6 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 15 de maio de 2019, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS Nº 1543 de 04 de julho de 2018.\r\nRio de janeiro, em 26 de agosto de 2019\r\n.\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2203879\r\n"
        ],
        "2204014": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas; e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n3.1.90.91.22\r\nSentenças Judiciais Transitadas em Julgado - Caráter Único - Pensionista Militar\r\nPara pagamento de sentenças decorrentes de ações judiciárias relativas ao Grupo 1- Pessoal e Encargos Sociais e relativas a Sentenças Judiciais Transitada Em Julgado Caráter Único - Pensionista Militar.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2204014\r\n"
        ],
        "2204019": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS DO SIGETRANSP, PARTICIPANTES E ADERENTES DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTES A FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS REALIZADAS PELOÓRGÃO CENTRALSISTEMA LOGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISLOG, NA EXECUÇÃO DA COM AQUISIÇ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 43, §1º do Decreto Estadual nº 46.626, de 03 de abril de 2019, que regulamenta o Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SISGETRANSP), e o disposto no Processo nº SEI-12/001/019337/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o alcance do Sistema Logístico do Estado do Rio de Janeiro - SISLOG, instituído pelo Decreto Estadual nº 42.092, de 27 de outubro de 2009, cuja finalidade é planejar, regulamentar, supervisionar, coordenar, promover, manter e acompanhar as atividades logísticas necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de regulamentar e atualizar os procedimentos necessários à execução das despesas com aquisições de combustíveis pelos órgãos e entidades participantes e aderentes de Atas de Registro de Preços referentes a fornecimento de combustíveis realizadas pelo Órgão Central do SISLOG;\r\nRESOLVE:\r\nOs órgãos e entidades integrantes do Sistema de Governança e Gestão de Transportes - SISGETRANSP, participantes e aderentes de Atas de Registro de Preços referentes a fornecimento de combustíveis realizadas pelo órgão central do Sistema Logístico (SISLOG), deverão encaminhar a Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SUBLOG/SECCG, através do Sistema Eletrônico de Informações do Estado do Rio de Janeiro - SEI, a cópia da Nota de Empenho emitida em favor da empresa fornecedora de combustíveis contratada, visando à liberação de saldo para consumo no sistema de gestão de frota disponibilizado pela empresa.\r\n- Em caso de indisponibilidade do SEI, os órgãos deverão encaminhar a cópia da Nota de Empenho através de ofício elaborado por meio físico.\r\n- Os órgãos e entidades deverão emitir o empenho de acordo com o Programa de Trabalho (PT) específico para aquisição de combustível, conforme estabelecido no anexo da presente Resolução, nos termos da legislação de execução orçamentária em vigor.\r\n- Os órgãos e entidades que possuam convênios ou projetos que contenham em seu escopo a previsão de gastos com aquisição de combustíveis e, para o qual, haja um Programa de Tra balho específico na Lei Orçamentária Anual - LOA, poderão emitir o empenho em PT diverso ao estabelecido no caput deste artigo.\r\n- A despesa com aquisição de combustível deverá ser classificada na Natureza de Despesa de Material, utilizando o subelemento referente a “fornecimento de combustível com gerenciamento de frota”, conforme estabelecido no anexo da presente Resolução.\r\n- O saldo inserido pela SUBLOG no sistema de gestão de frotas do fornecedor contratado guardará correspondência com os valores empenhados pelos órgãos participantes e aderentes da ata de registro de preços do órgão central.\r\n- Compete a cada órgão e entidade participante do SISGETRANSP a gestão e acompanhamento dos saldos disponíveis para consumo no respectivo sistema integrado de gestão de frotas e abastecimento.\r\nOs casos omissos serão analisados pelo Órgão Central do SISLOG.\r\n- Fica alterado do Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a descrição da Natureza de Despesa, conforme Anexo desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nFUNÇÃO\r\nSUBFUNÇÃO\r\nPROGRAMA\r\nAÇÃO\r\nxx\r\n122\r\n0002\r\n2010\r\nConforme atividade do órgão\r\nAdministração Geral\r\nGestão Administrativa\r\nPrestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n3.3.90.30.39\r\nFornecimento de Combustível com Gerenciamento de Frota\r\nart. 43, §1º, do Decreto Estadual Nº 46.626, de 03 de abril de 2019 \r\nId: 2204019\r\n"
        ],
        "2204089": [
            "2019-08-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n26 DE AGOSTO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI- RJ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ como o sistema oficial para a autuação, produção, tramitação e consulta eletrônica de documentos e processos administrativos, no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 12, de 11 de fevereiro de 2019, que define a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ na atuação e tramitação dos processos administrativos da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n- a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPOL nº 16, de 04 de abril de 2019, que define os processos administrativos da Secretaria de Estado de Polícia Civil com autuação e tramitação pelo Sistema Eletrônico de Informações- SEI-RJ; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-36/053/33/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficar criado, sem aumento de despesa, Grupo de Trabalho - GT, tendo como objetivo realizar o acompanhamento e traçar orientações acerca da utilização do Sistema Eletrônico de Informações, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n- O Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\n- Assessor Técnico-Especial da Subsecretaria de Gestão Administrativa;\r\n- Assessor Técnico-Especial da Chefia de Gabinete;\r\n- Assessor-Chefe da Assessoria Técnico-Administrativa;\r\n- Diretor do Departamento-Geral de Administração e Finanças;\r\n- Diretor do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas;\r\n- Diretor do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Técnico-Administrativa - ATA/SEPOL.\r\n- Os integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente.\r\n- Em caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo membro efetivo do Grupo de Trabalho, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\n- A Coordenação poderá convidar representantes de outros órgãos da SEPOL para participarem das reuniões do Grupo de Trabalho e contribuírem com informações específicas.\r\n- As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão por convocação da Coordenação, via correio eletrônico ou outro meio de comunicação digital, e as deliberações serão registradas em Ata.\r\n- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e elaboração de relatório final, com apresentação de minuta de ato normativo para orientar a utilização do sistema.\r\n- O prazo poderá ser prorrogado mediante requerimento fundamentado do Coordenador.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2204089\r\n"
        ],
        "2204091": [
            "2019-08-29 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA PLANILHA CONTENDO OS VALORES MÉDIOS POR HECTARE DA TERRA NUA CONFORME APTIDÃO DAS TERRAS, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/2972/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho com a responsabilidade de elaborar a Planilha contendo os valões médios por hectare da Terra Nua, conforme aptidão das terras, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Designar, como componentes do referido Grupo de Trabalho, os seguintes membros: Adriano Martins Carneiro Lopes, Id. Funcional nº 949932-6, Alberico Martins Mendonça, Id. Funcional nº 2691562-6 e Edmilson Ribeiro Gomes, Id. Funcional nº 616718-7.\r\n\r\n- O valor médio, por hectare, da Terra Nua nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, terá como referência os preços de mercado apurados no 1º dia de janeiro do ano a que se refere.\r\n\r\n- O resultado do levantamento referente aos Valores Médios por hectare, da Terra Nua conforme aptidão das terras, nos municípios fluminenses será publicado pela SEAPPA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAPPA nº 59, de 26 de janeiro de 2009.\r\nNiterói, 27 de agosto de 2019\r\nEDUARDO LOPES\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 2204091\r\n"
        ],
        "2204136": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESTITUI SERVIDOR DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA.\r\nno uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE: \r\n- Destituir do cargo de Assessor da Presidência o servidor , Matrícula nº 2698913-1, conforme designação realizada através da Resolução nº 030/2018 de 25/04/2018.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/09/2019.\r\nNiterói, 26 de agosto de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2204136\r\n"
        ],
        "2204140": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA.\r\nno uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE: \r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES BRAVO, ID Funcional nº 616851-5, para o cargo de Assessor da Presidência, para exercer as atribuições pertinentes ao artigo 20 do Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01/09/2019.\r\nNiterói, 26 de agosto de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2204140\r\n"
        ],
        "2204268": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTVOS INCENTIVADOS DE QUE TRATA DA RESOLUÇÃO SEELJE 175 DE \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE,no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/2002 e o disposto no Processo nº SEI-30/001/009095/2019,\r\n- Fica designada a servidora ANDREA ABREU CAMARINHA - ID 43853021, para compor a Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados de que trata a Resolução SEELJE 175 de julho de 2019 na figura de Membro Presidente da Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados, em substituição ao an tigo Presidente, o servidor Thiago Baptista Martinelle - ID 5072387-1.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 2204268\r\n"
        ],
        "2204323": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1378 DE 27 DE AGOSTO DE 2019\r\nATRIBUI A RESPONSABILIDADE PELA FUNÇÃO DA UNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL - UCS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 7.989/2018, que determina a necessidade de criação de Unidade de Corregedoria Setorial - UCS em todos os órgão de Administração Direta do Poder Executivo, diretamente subordinada e\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº46.607, de 21 de março de 2019, que criou a função de Corregedoria na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro - SETRANS; \r\nRESOLVE:\r\ntribuir a responsabilidade pela função da Unidade de Corregedoria Setorial - UCS, prevista na Lei Estadual nº 7.989/2018, e denominada Corregedoria no âmbito estrutural da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 46.607/2009, à Assessora MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA SCHIESARI, Id Funcional nº 50996053.\r\nao servidor, designado no art. 1º, a instauração e acompanhamento de sindicância para apuração de ilícitos disciplinares praticados no âmbito da Administração Pública e responsabilização de pessoa física jurídica e funcional pela prática de atos lesivos à Administração Pública, com vistas a decisão pelo Secretário de Estado de Transportes.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2204323\r\n"
        ],
        "2204324": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1379 DE 27 DE AGOSTO DE 2019\r\nAPROVA A REVISÃO DO PLANO AEROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PAERJ 2017. \r\nno uso de suas atribuições6.223, de 24 de janeiro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\ndo Estado do Rio Janeiro - PAERJ 2017, para o período de 2013 a 2033. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2204324\r\n"
        ],
        "2204330": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 157 DE 27 DE AGOSTO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE BUSCA DE SINAIS E APOIO À INVESTIGAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a complexidade de procedimentos investigativos da Polícia Judiciária Militar no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de segurança pública, tanto pela Inteligência quanto pela Polícia Judiciária Militar, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência e eficácia, das competências da Secretaria de Estado de Polícia Militar, assim como da sua salvaguarda contra ações adversas;\r\n- que as fontes de obtenção de dados podem ser humanas ou eletrônicas e que, estas, subdividem-se em Inteligência de Sinais, Inteligência de Imagens e Inteligência Cibernética;\r\n- que a Inteligência de Sinais compreende, dentre outras ações, as Interceptações Telefônica e Telemática que, no Brasil, exigem autorização judicial e um procedimento investigativo previamente instaurado, para apuração de crimes punidos, no mínimo, com reclusão, nos termos da Lei nº 9.296/96;\r\n- que a Polícia Judiciária Militar tem a atribuição de apurar crimes da competência da justiça militar, por meio da instauração de Inquérito Policial Militar (IPM);\r\n- que compete à Corregedoria Geral promover e coordenar as apurações de infrações penais, dos integrantes dos órgãos que compõem a estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Militar, inclusive com o emprego de Inteligência Eletrônica, quando necessária à obtenção de elementos probatórios e à apuração dos fatos, desde que cumpridos os requisitos da Lei nº 9.296/96; e\r\n- que a criação do Núcleo de Busca de Sinais e de Apoio à Investigação é uma das “Medidas de 100 dias” deste governo, a ser implementada pela Corregedoria Geral;\r\nRESOLVE:\r\nA gestão dos recursos informatizados, destinados à realização de interceptações telefônica, telemática e cibernética (sistemas de interceptação), no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, será de competência, concorrente, da Subsecretaria de Inteligência e da Corregedoria Geral, que deverão manter permanente interação, com vistas ao desenvolvimento das operações que demandem ações de busca eletrônica.\r\nO acesso ao servidor de dados do sistema de interceptação, pela Corregedoria Geral, dar-se-á por meio de rede privada virtual (VPN) ou por outra conexão de dados segura, a ser estabelecida com a Subsecretaria de Inteligência.\r\nFica criado o Núcleo de Busca de Sinais e Apoio à Investigação (NUBE), vinculado à Seção de Inteligência Correcional da Corregedoria Geral, ao qual compete:\r\nassessorar o Corregedor Geral, nas demandas relativas à busca eletrônica;\r\nregistrar, administrar, controlar e executar as interceptações telefônicas, telemáticas e cibernéticas, no âmbito do NUBE;\r\nviabilizar o acesso remoto por VPN e o desvio de chamadas determinadas pelo juízo, aos respectivos encarregados de IPM, escrivães e/ou auxiliares da investigação, integrantes do Sistema Correcional, para acompanhamento, em tempo real, dos dados interceptados;\r\nvincular-se à Subsecretaria de Inteligência, por meio do canal técnico, para fins de administração do sistema de interceptação.\r\nO NUBE será composto pelas funções de chefia, análise e plantão, cabendo ao Corregedor Geral normatizar, internamente, o seu funcionamento.\r\nAs OPM citadas deverão atuar, estritamente, no âmbito de suas respectivas atribuições, previstas nesta Resolução, observado o sigilo que envolve os procedimentos de interceptação telefônica, telemática ou cibernética, inclusive quanto ao previsto no art. 10, da Lei nº 9.296/96.\r\nO Subsecretário de Inteligência e o Corregedor Geral expedirão os atos necessários ao cumprimento desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de janeiro, 27 de agosto de 2019\r\nPM ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2204330\r\n"
        ],
        "2204422": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA O ANO LETIVO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.901, de 02/10/2014 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6546/2016,\r\n\r\n- a autorização governamental exarada bojo do Processo nº E- 03/001/8355/2015; \r\n- a delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no Parágrafo Único do artigo 7.1, item XV do Edital publicado no DOERJ de 14/03/2016; e\r\n- a necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e dos Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional que atuaram no ano letivo de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a relação nominal dos Professores contratados temporariamente cujos contratos foram firmados em 2016, autorizados no bojo do Processo nº E-03/001/8355/2015, e rescindidos até 31/12/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n- Anexo I - Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental.\r\n- Anexo II - Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional com carga horária de 16 horas.\r\n- Anexo III - Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional com carga horária de 30 horas.\r\n- Nos Anexos, a que se refere o artigo anterior, constará, também, a informação acerca do tipo de vaga suprida pelo professor contratado temporariamente, identificado pelo respectivo código numérico, na forma que segue abaixo:\r\n- vaga temporária decorrente de afastamento temporário de professor efetivo da rede em razão de licenciamentos diversos;\r\n- vaga real em disciplina e município para a qual não havia candidatos aprovados nos concursos vigentes à época para convocar;\r\n- vaga real em disciplina e município para a qual já havia sido efetivada a convocação de candidato concursado, que se encontrava em processo admissional aguardando autorização governamental para nomeação e posse.\r\n- Os contratos temporários relacionados nos Anexos que compõem a presente Resolução estão desligados e os procedimentos administrativos de rescisão contratual foram realizados pelas Coordenadorias de Gestão de Pessoas no que se refere ao envio das 04 (quatro) vias dos termos contratuais assinados pelas partes à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nPROFESSORES PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\nCH \r\nTIPO DE VAGA\r\nVENCIMENTO\r\nRESCISÃO\r\nDIESP\r\nBELFORD ROXO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nANDREA CRISTINA DOS REIS FIRMO SILVA\r\n50137778\r\n30963870\r\n10/10/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES\r\nÁREA INTEGRADA\r\nADAIR DAS GRAÇAS FERNANDES MONTEIRO\r\n50821520\r\n30905558\r\n18/04/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES\r\nÁREA INTEGRADA\r\nANA CAROLINE RIBEIRO MOTA\r\n50821504\r\n30905517\r\n18/04/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n29/04/2016\r\nDIESP\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES\r\nÁREA INTEGRADA\r\nTATIANA DE ARAUJO MACHADO\r\n50264192\r\n30905384\r\n18/04/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\nÁREA INTEGRADA\r\nILMA FRANCISCA GOMES\r\n50281569\r\n30909410\r\n03/05/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nMARILY FERNANDES ALI\r\n43762107\r\n30902670\r\n14/04/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nSÔNIA MARIA MACIEL OLIVEIRA\r\n43646620\r\n30904007\r\n15/04/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nJURACI MEDEIROS BORGES\r\n50278312\r\n30904387\r\n15/04/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nADRIANA BATISTA NEVES\r\n41797728\r\n30904718\r\n18/04/2016\r\n22\r\n1\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nMONICA MONTEIRO MOREIRA ORFILA DA SILVA\r\n43536220\r\n30905186\r\n18/04/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nMARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE CARVALHO\r\n41797701\r\n30905491\r\n19/04/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nNEUZA MARIA BRITES DUARTE\r\n5579066\r\n30906770\r\n26/04/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nNIREIDE CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n42184924\r\n30908602\r\n29/04/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nELAINE DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n5575826\r\n30909501\r\n03/05/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nSANDRA REGINA DA SILVA MACHADO\r\n42780020\r\n30910236\r\n05/05/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nDEUZIMAR DE REZENDE JÚLIO\r\n50250736\r\n30912109\r\n13/05/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nROSANGELA SEVERINA DA SILVA MOURA\r\n50823906\r\n30909972\r\n04/05/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nANDREIA DOS SANTOS SILVA NOGUEIRA\r\n50159828\r\n30912869\r\n19/05/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nJUSSARA APOLINÁRIO HERCULANO DA SILVA\r\n50161636\r\n30909857\r\n04/05/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nROSÂNGELA GUIRRA DE OLIVEIRA\r\n41803957\r\n30915466\r\n02/06/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nFELIPE DE MORAES BONFIM\r\n50294733\r\n30945364\r\n20/09/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nANGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n5604087\r\n30964373\r\n11/10/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nKATIA DE OLIVEIRA VENTURA\r\n5604001\r\n30964399\r\n11/10/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nTANIA REGINA DELATORA BARBOSA\r\n43334750\r\n30965164\r\n17/10/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nANA LUCIA SOARES PEDRO\r\n50285343\r\n30965529\r\n18/10/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nANA LUCIA CARLOS\r\n50183931\r\n30965537\r\n19/10/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREA INTEGRADA\r\nALBA REGINA DE JESUS DA SILVA\r\n50293770\r\n30965891\r\n27/10/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nSILVANA COUTINHO REIS\r\n5578019\r\n30963722\r\n07/10/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nVOLTA REDONDA\r\nÁREA INTEGRADA\r\nRITA DE CASSIA FELIX\r\n42644674\r\n30906556\r\n25/04/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nVOLTA REDONDA\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA SERGIO VIEIRA\r\n50853554\r\n30945323\r\n15/09/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nMARINA KEREXU DA SILVA\r\n50078828\r\n30913073\r\n20/05/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nRONALDO MARIANO RODRIGUES\r\n50078836\r\n30913040\r\n20/05/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nSUELI DE SOUZA LIMA BRÍGIDA\r\n33768250\r\n30908396\r\n29/04/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\nDENISE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n50861298\r\n30967046\r\n20/10/2016\r\n22\r\n2\r\nR 940,16 \r\n31/12/2016\r\nANEXO II\r\nPROFESSORES PARA ATUAÇÃO NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E/OU ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\nCH \r\nTIPO DE VAGA\r\nVENCIMENTO\r\nRESCISÃO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nBIOLOGIA\r\nCLAUDIA SALES MOREIRA DIAS\r\n50842676\r\n30927040\r\n18/7/2016\r\n10\r\n1\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA ROCHA\r\n5623952\r\n30905483\r\n19/4/2016\r\n8\r\n2\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nFERNANDA RIBEIRO DE MARINS\r\n50836528\r\n30919690\r\n16/6/2016\r\n6\r\n2\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nROSÂNGELA OLIVEIRA CARNEIRO DA SILVA\r\n50848062\r\n30937742\r\n29/8/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nSOCIOLOGIA\r\nANDREIA GOMES DA SILVA\r\n50294849\r\n30919666\r\n16/6/2016\r\n10\r\n1\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nALINE GOMES DE OLIVEIRA\r\n50835190\r\n30919344\r\n13/6/2016\r\n8\r\n2\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nMATEMÁTICA\r\nROBELITO DA SILVA RODRIGUES\r\n5614937\r\n30915771\r\n2/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nBIOLOGIA\r\nGLÓRIA CAROLINE CARVALHO\r\n50836927\r\n30920565\r\n20/6/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nFILOSOFIA\r\nRAQUEL PAULA MAIA ALVES\r\n50836900\r\n30920581\r\n20/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nFÍSICA\r\nMARCELO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50121669\r\n30909329\r\n3/5/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nHISTÓRIA\r\nELANIR MENEZES RODRIGUES\r\n50822896\r\n30909428\r\n28/4/2016\r\n4\r\n2\r\nR 393,12 \r\n7/7/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nQUÍMICA\r\nPHELIPE BITTENCOURT COSTA CUNHA\r\n50837800\r\n30920441\r\n20/6/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nTATIANE VITACZIK CAMPANUCCI\r\n50248472\r\n30917231\r\n3/6/2016\r\n4\r\n2\r\nR 393,12 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO\r\n42628326\r\n30923312\r\n1/7/2016\r\n8\r\n2\r\nR 786,24 \r\n6/10/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nCESAR DA ROCHA SOARES\r\n21379440\r\n30940449\r\n29/8/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nHISTÓRIA\r\nEDNILSA CARMEN DE MENDONÇA\r\n18496067\r\n30906952\r\n28/4/2016\r\n11\r\n2\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nINGLÊS\r\nEDNEIDE OLIVEIRA SILVA TARRONE\r\n5578884\r\n30926869\r\n13/7/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nELISA REGINA DE AZEVEDO ALBUQUERQUE\r\n41914953\r\n30908123\r\n27/4/2016\r\n8\r\n2\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMATEMÁTICA\r\nCLAUDIO MARCIO PESSANHA PAES\r\n50119060\r\n30906119\r\n20/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMATEMÁTICA\r\nLUIZ CARLOS BITTENCOURT\r\n42488630\r\n30906077\r\n19/4/2016\r\n6\r\n3\r\nR 589,68 \r\n5/5/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMATEMÁTICA\r\nWELDYA SILVA BERTO\r\n50279629\r\n30914022\r\n28/4/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMATEMÁTICA\r\nLORRANE CARVALHO VAZ BATISTA\r\n50119273\r\n30915664\r\n2/6/2016\r\n6\r\n3\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMATEMÁTICA\r\nANDRÉ LUÍS MARINS DE MATTOS\r\n50830910\r\n30916142\r\n3/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMATEMÁTICA\r\nROBERTA MARINS MORAES MARISCAL PINHEIRO\r\n50836889\r\n30920029\r\n20/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nARTES\r\nCÍNTIA RENATA LIMA ARAÚJO\r\n50830392\r\n30915896\r\n2/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nGEOGRAFIA\r\nLIDIA DE SOUZA SILVA\r\n50824333\r\n30910210\r\n28/4/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA PEREIRA\r\n50143816\r\n30909311\r\n19/4/2016\r\n10\r\n2\r\nR 982,80 \r\n6/5/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nMATEMÁTICA\r\nMAURILIO SERGIO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n50830406\r\n30915748\r\n2/6/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DE ALDEIA\r\nMATEMÁTICA\r\nLEIDIANE LEONARDO DA SILVA\r\n50842390\r\n30926836\r\n13/7/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nQUÍMICA\r\nYASMIN LETÍCIA NUNES\r\n50836820\r\n30919872\r\n10/6/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSAQUAREMA\r\nMATEMÁTICA\r\nHELLEN DOS SANTOS GOMES DA COSTA\r\n50259245\r\n30915631\r\n6/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nVALCIR GOIS DA SILVA LIMA\r\n50831798\r\n30916886\r\n7/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nFILOSOFIA\r\nILZA FERNANDES CURTY\r\n10348255\r\n30912455\r\n17/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n1/7/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nGEOGRAFIA\r\nGEISILAINE SANTIAGO DE SOUZA SOARES\r\n50266420\r\n30912216\r\n16/5/2016\r\n9\r\n3\r\nR 884,52 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nGEOGRAFIA\r\nKAHOMA CARDOSO DE ANDRADE\r\n50830864\r\n30915946\r\n3/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nHISTÓRIA\r\nRACHEL ARAÚJO DA SILVA\r\n50277405\r\n30920201\r\n21/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nHISTÓRIA\r\nSTELA MARIS ALVES DE LIMA\r\n50262513\r\n30921084\r\n28/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nHISTÓRIA\r\nGERSON FARIAS GOMES\r\n50839128\r\n30921415\r\n29/6/2016\r\n10\r\n2\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nHISTÓRIA\r\nLÍDIA DA SILVA LUIZ\r\n50842188\r\n30926042\r\n13/7/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nHISTÓRIA\r\nVANESSA DA COSTA ALVES ELEUTERIO\r\n50278983\r\n30929681\r\n26/7/2016\r\n10\r\n1\r\nR 982,80 \r\n3/10/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nMATEMÁTICA\r\nLUCIO FLAVIO MONSORES LAVINAS\r\n50162144\r\n30908487\r\n29/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nMATEMÁTICA\r\nLUIZ ANTONIO DE AVILA\r\n37513567\r\n30909642\r\n20/4/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n6/5/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nMATEMÁTICA\r\nELISÂNGELA CRISTINA DOS SANTOS VANTINE\r\n50825852\r\n30911820\r\n12/5/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n2/6/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nMATEMÁTICA\r\nBENEDITO EISENHOWER NASCIMENTO\r\n50826689\r\n30912398\r\n16/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nMATEMÁTICA\r\nMARCELY REGINA DOMINGOS\r\n50259920\r\n30920391\r\n23/6/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nMENDES\r\nESPANHOL\r\nELIANE DOS REIS HUDSON\r\n50832956\r\n30918205\r\n9/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nMENDES\r\nHISTÓRIA\r\nCRISTIANE BRAZ DE SOUZA DUARTE\r\n50282816\r\n30922876\r\n30/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nMENDES\r\nHISTÓRIA\r\nCARLOS FREDERICO MARQUES DA SILVA\r\n50839802\r\n30923015\r\n30/6/2016\r\n11\r\n2\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nMENDES\r\nHISTÓRIA\r\nSÉRGIO DYEGO BALDEZ CESAR\r\n50842447\r\n30926885\r\n14/7/2016\r\n5\r\n2\r\nR 491,40 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nMENDES\r\nINGLÊS\r\nGESALE DE ABREU BERGAMASCHI DIAS\r\n50836714\r\n30919849\r\n17/6/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nMENDES\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA\r\n50296469\r\n30924989\r\n8/7/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nITAGUAÍ\r\nFÍSICA\r\nMARCELLO DA COSTA SCHUABB\r\n50837478\r\n30920318\r\n22/6/2016\r\n6\r\n2\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nITAGUAI\r\nMATEMÁTICA\r\nSOLANGE CABRAL DE SOUZA\r\n50821512\r\n30905566\r\n19/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nITAGUAÍ\r\nMATEMÁTICA\r\nELIANE SARMENTO CHELLES CALIAN\r\n50831828\r\n30916928\r\n7/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nFLÁVIA VIEIRA BARROSO\r\n50828096\r\n30912893\r\n20/5/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nFÍSICA\r\nTHAÍS FERREIRA FRANCO\r\n50121251\r\n30913487\r\n25/5/2015\r\n10\r\n2\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nGEOGRAFIA\r\nFREDERICO DE SOUZA PEREIRA\r\n50829386\r\n30913636\r\n25/5/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nHISTÓRIA\r\nJÉSSICA VILLA NOVA DA SILVA\r\n50843265\r\n30927354\r\n21/7/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nINGLÊS\r\nHELLEN DARILO RAMALHO\r\n50842323\r\n30926737\r\n13/7/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nMATEMÁTICA\r\nFRANCISCO CARLOS SIMAS JUNIOR\r\n50853139\r\n30944508\r\n31/8/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nPARACAMBI\r\nFILOSOFIA\r\nGRAZIELLY CANDIDA SABADIN ADÃO\r\n50830171\r\n30914535\r\n1/6/2016\r\n6\r\n3\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nTAÍS GONÇALVES DE SOUZA\r\n50142445\r\n30927263\r\n20/7/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n21/7/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\nSOCIOLOGIA\r\nCELÇO HENRIQUE GOMES DE SOUZA JÚNIOR\r\n50825011\r\n30911101\r\n4/5/2016\r\n7\r\n3\r\nR 687,96 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\nSOCIOLOGIA\r\nCARLA DE FÁTIMA DA SILVA LAMECK\r\n41955811\r\n30906267\r\n25/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n29/4/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\nSOCIOLOGIA\r\nVALBER FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n50842366\r\n30926786\r\n13/7/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nFERNANDA DE SOUZA TEODORO REZENDE\r\n50830155\r\n30914501\r\n1/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nVALÉRIA NEIVA VASCONCELOS\r\n50281763\r\n30923049\r\n30/6/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nQUÍMICA\r\nLEANDRO RODRIGUES BRETAS\r\n44168128\r\n30919971\r\n20/6/2016\r\n6\r\n1\r\nR 589,68 \r\n26/10/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVALENÇA\r\nARTES\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n50837621\r\n30920375\r\n23/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVALENÇA\r\nARTES/INGLÊS\r\nMARIA TEREZA DE JESUS CHICARINO\r\n5661480\r\n30905574\r\n19/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/8/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVALENÇA\r\nBIOLOGIA\r\nALEXANDRE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n44149000\r\n30919633\r\n16/6/2016\r\n4\r\n3\r\nR 393,12 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVALENÇA\r\nBIOLOGIA\r\nLIDIANA DOS SANTOS PAIVA\r\n50133667\r\n30943138\r\n6/9/2016\r\n10\r\n1\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVALENÇA\r\nESPANHOL\r\nFLÁVIO DO VALLE AZEVEDO\r\n50822152\r\n30906432\r\n25/4/2016\r\n9\r\n3\r\nR 884,52 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVALENÇA\r\nGEOGRAFIA\r\nEDUARDO ALVES COUFAL\r\n50281542\r\n30927156\r\n19/7/2016\r\n10\r\n1\r\nR 982,80 \r\n3/10/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVALENÇA\r\nHISTÓRIA\r\nRAFAEL MARQUES DA SILVA\r\n50847473\r\n30937668\r\n26/8/2016\r\n11\r\n1\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVALENÇA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nESILANE APARECIDA PISERCHIO DE OLIVEIRA\r\n50294520\r\n30913008\r\n20/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVALENÇA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nFERNANDA NOGUEIRA CAULO\r\n50118919\r\n30943443\r\n12/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVALENÇA\r\nMATEMÁTICA\r\nELISANGE APARECIDA ÁLVARO\r\n5698820\r\n30910947\r\n9/4/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVALENÇA\r\nMATEMÁTICA\r\nLUCIANA PEREIRA DE LIMA\r\n50830660\r\n30915763\r\n3/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVALENÇA\r\nMATEMÁTICA\r\nALICE MARIA SILVA PEREIRA\r\n50266179\r\n30945042\r\n16/9/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVASSOURAS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nGUSTAVO HALLACK FERREIRA\r\n5581800\r\n30905616\r\n19/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVASSOURAS\r\nFILOSOFIA\r\nISABEL CRISTINA DA COSTA\r\n50826182\r\n30912067\r\n13/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVASSOURAS\r\nHISTÓRIA\r\nFÁTIMA CRISTINA DA SILVA\r\n35856343\r\n30905442\r\n19/4/2016\r\n8\r\n2\r\nR 786,24 \r\n28/4/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVASSOURAS\r\nHISTÓRIA\r\nCÁTIA MARIA DA SILVA\r\n50825119\r\n30911259\r\n2/5/2016\r\n8\r\n2\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVASSOURAS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nPALOMA MARQUES BARBOSA AVILA MENDES\r\n50144693\r\n30945307\r\n20/9/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVASSOURAS\r\nMATEMÁTICA\r\nCARLOS ALEXANDRE FURTADO DOS SANTOS\r\n50187546\r\n30943351\r\n12/9/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nVERONICA CALDAS ANDRADE RODRIGUES\r\n50826557\r\n30912356\r\n16/5/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nHISTÓRIA\r\nPATRÍCIA ASSUMPÇÃO SILLOS\r\n44150016\r\n30968986\r\n7/11/2016\r\n7\r\n2\r\nR 687,96 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nARTES\r\nNÚBIA GONÇALVES MOURA DA SILVA\r\n50832204\r\n30920334\r\n21/6/2016\r\n6\r\n3\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nJUNIA MARA DE ALMEIDA\r\n5626013\r\n30953475\r\n28/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nLENECI MAIA\r\n44175485\r\n30963557\r\n7/10/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nRICARDO LEAL LOPES\r\n50861689\r\n30968291\r\n4/11/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nFILIPE DA SILVA PINHEIRO\r\n50856910\r\n30963318\r\n6/10/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nAMANDA DE AZEVEDO CORREA\r\n50281771\r\n30943336\r\n5/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nVALTER ALVES DOS S. JUNIOR\r\n44184387\r\n30954549\r\n28/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nTHIAGO DIAS SOARES\r\n50861700\r\n30968374\r\n4/11/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nKELLY RODRIGUES DE CARVALHO\r\n50861743\r\n30968598\r\n4/11/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nFILOSOFIA\r\nLAURA CONCEIÇÃO OLIVEDIRA SOARES\r\n42123321\r\n30953277\r\n28/9/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nFILOSOFIA\r\nLELIANE DE CASSIA RAMALHO DA SILVA\r\n44175329\r\n30968796\r\n4/11/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n11/11/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nHISTÓRIA\r\nCHARLES SOUZA ESTODUTO\r\n50245619\r\n30954572\r\n29/9/2016\r\n6\r\n3\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nHISTÓRIA\r\nMARIA TEREZA COSTA DA SILVA\r\n42598001\r\n30963490\r\n7/10/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n8/10/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nINGLÊS\r\nMARIA CRISTINA SEIXAS SILVA DE MELLO\r\n50123475\r\n30953335\r\n28/9/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nINGLÊS\r\nSILVANETE FERREIRA MARTINS\r\n50283669\r\n30968994\r\n7/11/2016\r\n8\r\n1\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nELAINE ANTUNES DOS SANTOS\r\n41772067\r\n30962906\r\n6/10/2016\r\n6\r\n1\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nMARIA APARECIDA RAMOS\r\n42599040\r\n30954234\r\n29/9/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMATEMÁTICA\r\nEDILAMAR PERERIA DE JESUS\r\n50853694\r\n30945067\r\n5/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMATEMÁTICA\r\nMARGARETH DE CARVALHO MILHEME ANTONIO\r\n5604605\r\n30951800\r\n27/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n3/10/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMATEMÁTICA\r\nCAMILA DE LIMA TEIXEIRA MAIA\r\n50122223\r\n30952543\r\n27/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMATEMÁTICA\r\nVALQUIRIA ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n50854917\r\n30952634\r\n27/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n5/10/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMATEMÁTICA\r\nLUCAS BORGES DE MORAIS SILVA\r\n50856650\r\n30963029\r\n27/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nQUÍMICA\r\nFELIPE MOREIRA DOS SANTOS\r\n50836757\r\n30919864\r\n17/6/2016\r\n11\r\n2\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nSOCIOLOGIA\r\nRUTE GAMA DE SOUZA\r\n41966899\r\n30968770\r\n4/11/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAIBA\r\nBARRA MANSA\r\nGEOGRAFIA\r\nGEÓRGIA APARECIDA O.BUENO\r\n50863428\r\n30973572\r\n22/11/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nINGLÊS\r\nSONIA APARECIDA CAMILO\r\n50854895\r\n30952618\r\n27/9/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nROBERTA DAS SILVA DAMASCENO\r\n50142968\r\n30951651\r\n27/9/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nREGIANE ANGELo DOS SANTOS\r\n50151622\r\n30964415\r\n6/10/2016\r\n10\r\n1\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nELKE BARBOSA MAIA DE ARAÚJO\r\n50860259\r\n30965941\r\n27/10/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nMATEMÁTICA\r\nSORAYA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50132555\r\n30923510\r\n4/7/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nMATEMÁTICA\r\nTHIAGO CARLOS RESENDE RIBEIRO\r\n50865102\r\n30975874\r\n8/12/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nMATEMÁTICA\r\nFERNANDA CRISTINA DE PINHO SANTOS\r\n50144103\r\n30976286\r\n12/12/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\nINGLÊS\r\nDÉBORA APARECIDA BARROS CAMPOS OLIVEIRA\r\n50855484\r\n30955173\r\n29/9/2016\r\n6\r\n3\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nFILOSOFIA\r\nVANESSA FREIRE DOS SANTOS SILVA\r\n44191472\r\n30909352\r\n3/5/2016\r\n4\r\n3\r\nR 393,12 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nINGLÊS\r\nADRIANA PINTO DA SILVA\r\n5664578\r\n30909295\r\n3/5/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nGEOGRAFIA\r\nHELINTOM LUIZ FONTES\r\n44130589\r\n30953517\r\n27/9/2016\r\n8\r\n1\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nGEOGRAFIA\r\nDELMA CRISTINA G. DA SILVA\r\n42796830\r\n30963748\r\n7/10/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAIBA\r\nRESENDE\r\nHISTÓRIA\r\nJERUSA SIMOES DIAS\r\n42594553\r\n30973499\r\n21/11/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nINGLÊS\r\nCAMILLA AMORIM ROSA\r\n50855239\r\n30954374\r\n29/9/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nFABIANO TEIXEIRA LEITE\r\n44149751\r\n30943393\r\n28/8/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nMATEMÁTICA\r\nNEUCIANE DAMASCENO G. DE MELLO\r\n50246305\r\n30943310\r\n2/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nMATEMÁTICA\r\nCARLOS ALEXANDRE MIRANDA DA CONCEIÇÃO\r\n50853562\r\n30944912\r\n15/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n18/11/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nMATEMÁTICA\r\nLINDAIR REZENDE GONÇALVES ALMEIDA\r\n50854798\r\n30951800\r\n27/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nMATEMÁTICA\r\nSANDRA SILVEIRA CARVALHO MARTINS\r\n50860291\r\n30965982\r\n27/10/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nBIOLOGIA\r\nBARBARA FERREIRA MIGUEL\r\n50755145\r\n30826572\r\n29/8/2016\r\n2\r\n1\r\nR 196,56 \r\n5/9/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nLUIZ ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n43814760\r\n30962286\r\n29/9/2016\r\n4\r\n3\r\nR 393,12 \r\n15/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nENIZETE DE CÁSSOA FREIRE DE ALMEIDA\r\n50856120\r\n30961874\r\n5/10/2016\r\n8\r\n1\r\nR 786,24 \r\n15/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nADLER LUIZ ANDRADE CORREA\r\n50857100\r\n30963664\r\n5/10/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nFELIPE CASEMIRO DE ALMEIDA\r\n50862111\r\n30969661\r\n8/11/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n30/11/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nFILOSOFIA\r\nANA CRISTINA ANDRADE DE MEDEIROS\r\n50855000\r\n30953285\r\n28/9/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nFILOSOFIA\r\nRODRIGO BARROS RIBEIRO BRUM\r\n50864114\r\n30973929\r\n28/11/2016\r\n11\r\n3\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAIBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nFÍSICA\r\nMARCOS MARTINS MACHADO\r\n41938216\r\n30973556\r\n22/11/2016\r\n6\r\n1\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nGEOGRAFIA\r\nJOÃO LUIZ ANDRÉS DELUNARDO\r\n50864106\r\n30973911\r\n28/11/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nINGLÊS\r\nALESSANDRA PAIVA NAPOLEÃO\r\n50854941\r\n30953251\r\n27/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nINGLÊS\r\nRENATA DE SOUZA BARBOSA\r\n50860860\r\n30966717\r\n1/11/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nINGLÊS\r\nNÍVEA ROSSI FERNANDES DE PAULA\r\n50861239\r\n30966972\r\n3/11/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nROSANGELA MARIA GUEDES CORREA\r\n41907370\r\n30950505\r\n26/9/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nRÚBIA FERNANDA VASCONCELLOS SAPEDE\r\n5668271\r\n30914238\r\n1/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nROSANGELA APARECIDA AMÉRICO\r\n50277626\r\n30927073\r\n18/7/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n17/8/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nALESSANDRA DA SILVA PAIVA\r\n50829688\r\n30913875\r\n30/5/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/8/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nSANDRA MARA GUIMARÃES FERREIRA\r\n37141244\r\n30963375\r\n6/10/2016\r\n10\r\n1\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nLUCIANA GUEDES DA COSTA\r\n5668239\r\n30963698\r\n6/10/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAIBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\nARIADILA HERNANDES COSTA FONTANA\r\n50862898\r\n30972632\r\n16/11/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAIBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\nANA LÚCIA DE SOUZA\r\n50863150\r\n30972798\r\n18/11/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nMATEMÁTICA\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA\r\n50860275\r\n30965966\r\n27/10/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nMATEMÁTICA\r\nCLAUDIO SANTOS NEVES\r\n41375912\r\n30908271\r\n28/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nARTES\r\nCARLA DOS SANTOS BELONI DA SILVA\r\n50122908\r\n30912240\r\n16/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nARTES\r\nJOELMA CARNEIRO RANGEL\r\n41963059\r\n30913933\r\n31/5/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nBIOLOGIA\r\nNELSON RODRIGO SOARES DA SILVA\r\n41887603\r\n30913834\r\n30/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nGEANE OLDANE FERREIRA\r\n41886461\r\n30919468\r\n15/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n18/10/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nIVONE SANTOS TEIXEIRA\r\n50840185\r\n30923346\r\n30/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFILOSOFIA\r\nANA CLAUDIA DA SILVA REIS MOREIRA\r\n5575125\r\n30911168\r\n6/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFILOSOFIA\r\nMARCOS AURELIO DA COSTA SOUZA\r\n50827596\r\n30912737\r\n18/5/2016\r\n11\r\n3\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFILOSOFIA\r\nKAROLINE DE OLIVEIRA\r\n50828975\r\n30913404\r\n24/5/2016\r\n9\r\n3\r\nR 884,52 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFÍSICA\r\nJUSCELENE COELHO PETIZERO DIONIZIO\r\n41900987\r\n30907414\r\n28/4/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFÍSICA\r\nANDRE ROGERIO SUAREZ DAVID\r\n42610214\r\n30913891\r\n31/5/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFÍSICA\r\nPAULO SÉRGIO NOBRE MATOS\r\n50137077\r\n30934418\r\n29/7/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGEOGRAFIA\r\nKARLA MANHÃES DOS SANTOS\r\n44211090\r\n30913800\r\n30/5/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nHISTÓRIA\r\nMARTA ROSA MENDES DA SILVA\r\n5685508\r\n30912273\r\n16/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nHISTÓRIA\r\nSHYRLEI DE ARAUJO TRINDADE DANTAS\r\n5615216\r\n30913917\r\n31/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nHISTÓRIA\r\nADRIANA HOFFMAN MARTINS FERREIRA\r\n5612306\r\n30913982\r\n31/5/2016\r\n11\r\n3\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nHISTÓRIA\r\nMANOEL AUGUSTO DA SILVA FILHO\r\n43882757\r\n30924278\r\n6/7/2016\r\n11\r\n3\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nCLAUDIO DA LUZ SILVA\r\n50119923\r\n30923411\r\n1/7/2016\r\n10\r\n2\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nLIDIA MARTINS DA SILVA\r\n5609712\r\n30924146\r\n6/7/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nEDSON LUIZ ALVES\r\n42542537\r\n30924799\r\n8/7/2016\r\n10\r\n1\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nMARTHA RAMALHO DOS SANTOS\r\n5588774\r\n30924419\r\n6/7/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMATEMÁTICA\r\nLUCIANA COSTA DOS SANTOS\r\n41887352\r\n30910186\r\n5/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMATEMÁTICA\r\nELIANA ANGÉLICA DOS SANTOS SOUZA GODINHO\r\n43825559\r\n30913061\r\n25/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMATEMÁTICA\r\nGIRLANE DE ALMEIDA MARTINS\r\n42605156\r\n30914121\r\n31/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMATEMÁTICA\r\nCLAUDIA LOPES DE SOUZA SILVA\r\n41955838\r\n30913909\r\n31/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMATEMÁTICA\r\nNILDA FERREIRA COELHO\r\n42097142\r\n30919674\r\n16/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMATEMÁTICA\r\nDIÓGENES PEREIRA LIMA\r\n42600200\r\n30919856\r\n16/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n30/9/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMATEMÁTICA\r\nLIDIA SALLES CARNEIRO LOURENÇO\r\n41886712\r\n30923528\r\n4/7/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMATEMÁTICA\r\nALDO JOAQUIM FERREIRA\r\n42093872\r\n30924849\r\n8/7/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMATEMÁTICA\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES ROCHA\r\n5610419\r\n30925184\r\n11/7/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nQUÍMICA\r\nMARCUS PAULO DA SILVA VASCONCELLOS\r\n41798520\r\n30911853\r\n12/5/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nQUÍMICA\r\nTATIANE DOS SANTOS CONCEICAO CARVALHO\r\n50844520\r\n30930374\r\n27/7/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nQUÍMICA\r\nEDMILSON DA CONCEICAO LOURENCO\r\n50844547\r\n30930390\r\n27/7/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nJORGE LESSA BATISTA DA SILVA\r\n50294180\r\n30922991\r\n30/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nFÍSICA\r\nWELBER MIRANDA SILVA\r\n50833332\r\n30918627\r\n10/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nGEOGRAFIA\r\nELIZETE VENTURA DE SOUTO\r\n41825160\r\n30913412\r\n24/5/2016\r\n11\r\n3\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nGEOGRAFIA\r\nMARIA ADÉLIA FRANCISCA PASCHOAL\r\n42610133\r\n30919716\r\n10/6/2016\r\n11\r\n3\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nHISTÓRIA\r\nCATARINE NOGUEIRA DE ASSIS GUSMÃO\r\n50293915\r\n30913115\r\n23/5/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nHISTÓRIA\r\nMICHELLE RODRIGUES RESENDE\r\n41790570\r\n30926299\r\n13/7/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nIRENE DA CRUZ GAMA\r\n50280040\r\n30918635\r\n10/6/2016\r\n10\r\n2\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nMATEMÁTICA\r\nVICTOR NERY VELOSO\r\n50833472\r\n30918676\r\n10/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nQUÍMICA\r\nWEMERSON VIEIRA DE PAULA\r\n42636795\r\n30908255\r\n28/4/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nROSANA DE SOUZA DA FONSECA\r\n42575877\r\n30913685\r\n19/5/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nANTONIO DA SILVA SIMIÃO\r\n41803620\r\n30913727\r\n25/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFILOSOFIA\r\nJOSÉ NILTON DA SILVA JÚNIOR\r\n50829157\r\n30913511\r\n19/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFILOSOFIA\r\nMARCOS CÉSAR GARCIA CALMON\r\n50829254\r\n30913545\r\n20/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFILOSOFIA\r\nKENIA SALDANHA CONSTANTINO\r\n50840894\r\n30924288\r\n1/7/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/8/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFÍSICA\r\nGEORGIANNA SILVA DOS SANTOS\r\n50304259\r\n30913198\r\n18/5/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFÍSICA\r\nALEX CONCEIÇÃO\r\n50252976\r\n30913347\r\n20/5/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFÍSICA\r\nMÁIRA COSTA SANTOS BRAGA\r\n44130503\r\n30913354\r\n20/5/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFÍSICA\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA BARBOSA\r\n50132946\r\n30913339\r\n20/5/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFÍSICA\r\nEVANDRO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA\r\n50829599\r\n30913743\r\n24/5/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFÍSICA\r\nTAMIRIS DA SILVA TEDESCHE CERDEIRA\r\n50836846\r\n30919898\r\n14/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nHISTÓRIA\r\nJOYCE CRISTINA DA COSTA MENEZES\r\n41821998\r\n30927016\r\n13/7/2016\r\n7\r\n1\r\nR 687,96 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMATEMÁTICA\r\nRUDSON SANTANA DOS SANTOS\r\n50123335\r\n30913149\r\n17/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nQUÍMICA\r\nITAMAR VIEIRA GOMES\r\n5625556\r\n30917777\r\n7/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nQUÍMICA\r\nDANIELLY BORONI DINIZ\r\n44190131\r\n30919757\r\n10/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nQUÍMICA\r\nMARCOS DOMINGUES FERREIRA\r\n50294903\r\n30917785\r\n7/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nQUÍMICA\r\nAILTON GONÇALVES\r\n5625459\r\n30936504\r\n6/6/2016\r\n8\r\n2\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nQUÍMICA\r\nDIOGO GOMES DA SILVA\r\n44190298\r\n30919732\r\n13/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nQUÍMICA\r\nJOSELANE DINIZ PEREIRA GOMES\r\n44172702\r\n30919704\r\n13/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n17/11/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nARTES\r\nPATRICIA REIS FERREIRA DA SILVA\r\n50821865\r\n30906044\r\n20/4/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n12/5/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nBIOLOGIA\r\nHELMUT CAMPOS FEIJÓ\r\n43864848\r\n30906127\r\n20/4/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nANDRE GONÇALVES DA SILVA\r\n50822233\r\n30906598\r\n25/4/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nALESSANDRA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n50072129\r\n30906085\r\n20/4/2016\r\n11\r\n1\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nGIOVANE DISNER CASTANHA\r\n50835971\r\n30919559\r\n15/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nDALILA GONÇALVES MARTINS\r\n50834991\r\n30919203\r\n14/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nLUCIENE DOS SANTOS\r\n50836048\r\n30919567\r\n15/6/2016\r\n10\r\n2\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nRENÉ DE OLIVEIRA BARROS\r\n41374053\r\n30906317\r\n25/4/2016\r\n10\r\n1\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nEDUARDO DOS SANTOS QUEIROGA\r\n5587298\r\n30919450\r\n15/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n16/11/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nJULIO CESAR DO NASCIMENTO DANTAS\r\n41908619\r\n30963078\r\n6/10/2016\r\n11\r\n2\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nINGLÊS\r\nILZA QUADROS VIEIRA\r\n5605423\r\n30906424\r\n25/4/2016\r\n11\r\n3\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGEOGRAFIA\r\nJONATHAN JOSEPHE PEREIRA CALADO\r\n50123645\r\n30919252\r\n14/6/2016\r\n11\r\n1\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGEOGRAFIA\r\nCLAUDIO FELIPPE ATAIDES PITZ\r\n50836137\r\n30919575\r\n15/6/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGEOGRAFIA\r\nJONATAS PEREIRA DE SOUZA\r\n50857037\r\n30963540\r\n7/10/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGEOGRAFIA\r\nDENISE DA COSTA SAAD PIRES\r\n42108276\r\n30965701\r\n25/10/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n10/11/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nMARIA HELENA DA SILVA\r\n50119664\r\n30925226\r\n11/7/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nMARIO MARTINHO FERNANDES\r\n42626013\r\n30925390\r\n11/7/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nSANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n41821653\r\n30944243\r\n13/9/2016\r\n8\r\n1\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nALEX SILVA DE ARAUJO\r\n41902017\r\n30905780\r\n19/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nJORGE HENRIQUE JUSTINO RODRIGUES\r\n42595576\r\n30944318\r\n5/9/2016\r\n8\r\n1\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nANA CARLA DOS SANTOS\r\n50856278\r\n30962203\r\n5/10/2016\r\n11\r\n3\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSOCIOLOGIA\r\nJORGE ROBERTO OLIVEIRA\r\n50822047\r\n30906283\r\n25/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nBIOLOGIA\r\nFELIPE FRANCISCO SOUZA DAS NEVES\r\n50263846\r\n30910707\r\n6/5/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nBIOLOGIA\r\nBRUNA RODRIGUES PEREIRA\r\n50842536\r\n30927008\r\n15/7/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nBIOLOGIA\r\nLUCIENE DE FATIMA COSTA TORRES\r\n50842552\r\n30926992\r\n15/7/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nESTHER RODRIGUES DE SOUZA\r\n50838016\r\n30920508\r\n24/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nLIDIA ALVES DOS SANTOS COTA\r\n42786630\r\n30941876\r\n8/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nZELI FUGA DOS REIS\r\n50127144\r\n30945539\r\n21/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nAUGUSTO JOSÉ NASCIMENTO\r\n44147988\r\n30964795\r\n13/10/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA COSTA\r\n42104475\r\n30949747\r\n23/9/2016\r\n6\r\n3\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nCLEITON DE FREITAS DUARTE\r\n50278860\r\n30919914\r\n20/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n2/8/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nROBSON DA COSTA PEREIRA JUNIOR\r\n50854313\r\n30947006\r\n22/9/2016\r\n8\r\n2\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGEOGRAFIA\r\nCIRLEI DE FREITAS SÁ\r\n5610915\r\n30910806\r\n6/5/2016\r\n8\r\n1\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nALINE RANGEL FALEIRO\r\n43182097\r\n30905129\r\n18/4/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n5/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nCLAUDIA LIMA GUIMARÃES\r\n50125001\r\n30912786\r\n19/5/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nQUÍMICA\r\nVANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n50261592\r\n30911234\r\n9/5/2016\r\n10\r\n2\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nQUÍMICA\r\nCLAUDIA ANASTÁCIA SANTANA TELLES\r\n50260782\r\n30910590\r\n6/5/2016\r\n6\r\n2\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nQUIMICA\r\nSARA VERUSCA DE OLIVEIRA\r\n50842510\r\n30926943\r\n15/7/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nARTES\r\nJAQUELINE DA SILVA AGUIAR\r\n50821652\r\n30905848\r\n19/4/2016\r\n6\r\n2\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nARTES\r\nMONICA OLIVEIRA COSTA CARVALHO\r\n50266217\r\n30920300\r\n22/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nARTES\r\nCLAUDIA ALVES COELHO\r\n50133926\r\n30937650\r\n26/8/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nBIOLOGIA\r\nLEOZIANE JANAINA LEANDRO\r\n41821165\r\n30905350\r\n18/4/2016\r\n6\r\n3\r\nR 589,68 \r\n30/5/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nBIOLOGIA\r\nANDERSON ALVES DOS SANTOS\r\n43163475\r\n30914279\r\n1/6/2016\r\n4\r\n3\r\nR 393,12 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nMARIA JOSÉ BARBOSA GOMES\r\n5606993\r\n30905251\r\n18/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nJOSÉ RUBENS PEREIRA BARBOSA\r\n41966368\r\n30905533\r\n19/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nGISELLY DA SILVA DIAS\r\n50837273\r\n30920110\r\n21/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nMARIA APARECIDA BERNARDO GUISANDE\r\n41944500\r\n30937627\r\n26/8/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nKENIA GONÇALVES DA SILVA\r\n50298577\r\n30942122\r\n8/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nESPANHOL\r\nCELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA\r\n50847775\r\n30937692\r\n26/8/2016\r\n11\r\n3\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFÍSICA\r\nGABRIELLE BARBOSA ARAGÃO\r\n50822080\r\n30906499\r\n25/4/2016\r\n10\r\n2\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nGEOGRAFIA\r\nVALERIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n5584230\r\n30905640\r\n19/4/2016\r\n9\r\n3\r\nR 884,52 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nGEOGRAFIA\r\nCLAUDIA RENATA ALVARO QUIRINO\r\n5579570\r\n30920151\r\n21/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nHISTÓRIA\r\nRAFAEL ROCHA DO ESPÍRITO SANTO\r\n41826957\r\n30906507\r\n25/4/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nINGLÊS\r\nMARCELO DE SÁ FREIRE\r\n5602874\r\n30905624\r\n19/4/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nINGLÊS\r\nMARA PERRONI DOS SANTOS\r\n42553709\r\n30906572\r\n25/4/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nINGLÊS\r\nVALDETE BARBOZA GOUVEIA LOPES\r\n41965680\r\n30906648\r\n26/4/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n29/4/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nDULCETÂNIA DA SILVA\r\n5616840\r\n30905095\r\n18/4/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nADELAIDE THEOTONIO BARJA\r\n41918126\r\n30920128\r\n21/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nVITORIA BISPO DA SILVA\r\n41821211\r\n30925614\r\n12/7/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nMOISÉS DE SOUZA AMORIM\r\n5675588\r\n30905079\r\n18/4/2016\r\n8\r\n2\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nSANDRA FEIJÓ\r\n41824342\r\n30905236\r\n18/4/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nMARIA LUIZA MOREIRA LIMA\r\n42592259\r\n30905285\r\n18/4/2016\r\n7\r\n2\r\nR 687,96 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nHELOISA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n41925220\r\n30905681\r\n19/4/2016\r\n10\r\n2\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nHERDES SANTOS\r\n41916549\r\n30906549\r\n25/4/2016\r\n10\r\n2\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nWALLACE DE OLIVEIRA MARQUES\r\n44180578\r\n30914881\r\n1/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nKARINA HOWARTH LIMA\r\n50254359\r\n30915524\r\n2/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nMICHELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n50837257\r\n30920102\r\n21/6/2016\r\n10\r\n2\r\nR 982,80 \r\n24/8/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nALCEBIADES BORGES DA COSTA FELIX\r\n41821122\r\n30920078\r\n21/6/2016\r\n8\r\n2\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA\r\n50120026\r\n30924237\r\n6/7/2016\r\n10\r\n2\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nELAINE DE ARAUJO FAUSTINO MACEDO\r\n44180551\r\n30924187\r\n6/7/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nEUNIRIA LIMA MATOS\r\n50121839\r\n30937635\r\n26/8/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50120212\r\n30941959\r\n8/9/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nQUÍMICA\r\nTHIAGO RODRIGO DE SÁ ALVES\r\n50262556\r\n30925812\r\n12/7/2016\r\n6\r\n2\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\nVALERIA D'AIUTO DE MATTOS\r\n5764866\r\n30918544\r\n9/6/2016\r\n6\r\n1\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\nVERÔNICA KRENN DE CASTRO\r\n50854364\r\n30947592\r\n22/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\nMÁRCIA CRISTINA SOUZA ELSUFFI DA SILVA\r\n44186967\r\n30972368\r\n16/11/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nESPANHOL\r\nTHAIS CHAGAS GOMES\r\n50855379\r\n30954671\r\n29/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nALDO ANTONIO TAVARES DO NASCIMENTO\r\n50822675\r\n30907372\r\n27/4/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nEVANDO APARECIDO GASQUE\r\n50823914\r\n30909683\r\n2/5/2016\r\n2\r\n3\r\nR 196,56 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nFRANCISCO JOSE BEVILACQUA\r\n44172559\r\n30906986\r\n27/4/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nLUCIANA VALERIANA PERDIGAO\r\n50144960\r\n30908339\r\n29/4/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nROSELI SONIA MIRANDA TAVARES ALVES\r\n42585430\r\n30913925\r\n31/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nVANESSA SILVA DA COSTA\r\n50834517\r\n30919153\r\n10/6/2016\r\n11\r\n3\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nVICTORINE LIGUIÇANO\r\n50837940\r\n30920466\r\n20/6/2016\r\n3\r\n3\r\nR 294,84 \r\n5/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFILOSOFIA\r\nCAROLINA SALGUEIRO DE OLIVEIRA\r\n50281470\r\n30907190\r\n27/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nFRANCISCO DE ASSIS LIMA SOUSA JUNIOR\r\n43883737\r\n30909204\r\n2/5/2016\r\n11\r\n3\r\nR 1.081,08 \r\n22/9/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nPAULO ROBERTO BISPO DE OLIVEIRA\r\n50144782\r\n30908651\r\n29/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nMARIA VITORIA AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n50825127\r\n30911242\r\n9/5/2016\r\n9\r\n3\r\nR 884,52 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nBRUNO SOARES DA SILVA\r\n50828126\r\n30913224\r\n20/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nJUAREZ SILVA DE ARAÚJO\r\n50827880\r\n30912810\r\n19/5/2016\r\n9\r\n3\r\nR 884,52 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nSERGIO ALONSO MARTINS\r\n42578680\r\n30910384\r\n5/5/2016\r\n9\r\n3\r\nR 884,52 \r\n7/6/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nMARCO ANTONIO SOARES COELHO\r\n50824503\r\n30910491\r\n5/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGEOGRAFIA\r\nCARLOS EDUARDO SOBRINHO DOS SANTOS\r\n50835513\r\n30919393\r\n13/6/2016\r\n4\r\n2\r\nR 393,12 \r\n2/8/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGEOGRAFIA\r\nMERY LAINE DA COSTA GAMA\r\n15343650\r\n30947840\r\n22/9/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nINGLÊS\r\nELIZABETH DA SILVA ZANINI\r\n43797636\r\n30919310\r\n14/6/2016\r\n3\r\n2\r\nR 294,84 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nINGLÊS\r\nDIONE DINIZ CALDAS\r\n41374045\r\n30918304\r\n9/6/2016\r\n6\r\n2\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nINGLÊS\r\nCLAUDIA ALVES DA SILVA\r\n50837320\r\n30920219\r\n21/6/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nINGLÊS\r\nANA LÚCIA PARANHOS MARTINS\r\n5605059\r\n30928535\r\n21/7/2016\r\n6\r\n1\r\nR 589,68 \r\n26/8/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nINGLÊS\r\nMICHELE BRAUNS CAZELGRANDI SOUTINHO\r\n50843419\r\n30928550\r\n21/7/2016\r\n8\r\n2\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nINGLÊS\r\nMARIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n41911644\r\n30913594\r\n25/5/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nHELIA RITA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n50120204\r\n30919104\r\n13/6/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n1/8/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nCASSIA PEDROSA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n50837206\r\n30920060\r\n20/6/2016\r\n4\r\n1\r\nR 393,12 \r\n14/7/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nMÔNICA SOUZA SANTOS DE FARIA\r\n42094402\r\n30938005\r\n30/8/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nVANDERNIR NOGUEIRA ALVES\r\n50848186\r\n30937775\r\n29/8/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nCARLOS AFONSO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n50822934\r\n30908230\r\n19/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nELIZABETH KARAM NOCKER\r\n8932441\r\n30905731\r\n19/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n14/7/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nRENATA FARIA RAMALHO\r\n50821903\r\n30906143\r\n19/4/2016\r\n8\r\n1\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nSERGIO ROBERTO TORRES TEIXEIRA\r\n43804250\r\n30905673\r\n19/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nHUGO MACIEL FERNANDES\r\n50159038\r\n30912224\r\n16/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nCYNTIA SOUZA DOS SANTOS\r\n50829106\r\n30913453\r\n25/5/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nANA CRISTINA PIERRE MORAES DE SÁ\r\n50841726\r\n30925283\r\n11/7/2016\r\n6\r\n3\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nOSIAS ERNESTO DOS SANTOS FILHO\r\n50275712\r\n30913438\r\n25/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nSANDRO VARGAS DE AMORIM\r\n50829165\r\n30913560\r\n25/5/2016\r\n6\r\n3\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nDOUGLAS MILANI FARIAS\r\n50862871\r\n30972616\r\n14/11/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nQUÍMICA\r\nMOISES CAITANO\r\n41373570\r\n30908909\r\n2/5/2016\r\n11\r\n2\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nQUÍMICA\r\nOLSEN ALBERTO DE ARAUJO NETO\r\n50143042\r\n30909196\r\n2/5/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nQUÍMICA\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n50834096\r\n30919096\r\n13/6/2016\r\n5\r\n2\r\nR 491,40 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nQUÍMICA\r\nCLAUDIA ALMADA LEITE\r\n43793460\r\n30919120\r\n10/6/2016\r\n6\r\n1\r\nR 589,68 \r\n4/7/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nQUÍMICA\r\nDJALMA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA\r\n5605083\r\n30909998\r\n3/5/2016\r\n10\r\n2\r\nR 982,80 \r\n23/5/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSOCIOLOGIA\r\nDARLENE DOS SANTOS SILVA\r\n50267892\r\n30910871\r\n6/5/2016\r\n9\r\n2\r\nR 884,52 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSOCIOLOGIA\r\nCLAUDIO ROBERTO BATISTA\r\n43331467\r\n30909147\r\n2/5/2016\r\n6\r\n2\r\nR 589,68 \r\n30/8/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSOCIOLOGIA\r\nVITOR GONÇALVES PIMENTA\r\n50823582\r\n30909238\r\n2/5/2016\r\n4\r\n2\r\nR 393,12 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSOCIOLOGIA\r\nMICKRRONY DA SILVA OLIVEIRA\r\n50829629\r\n30914246\r\n31/5/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSOCIOLOGIA\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\n43926371\r\n30965453\r\n18/10/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nANDREIA MELLO SANTANA\r\n41876598\r\n30943419\r\n29/8/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nPAULA CRISTINA P. DA S. ALCOFORADO\r\n50152971\r\n30924922\r\n6/7/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMATEMÁTICA\r\nELIZABETH DA SILVA PASSOS\r\n5685800\r\n30926877\r\n14/7/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMATEMÁTICA\r\nFRANCINICE ALVES CANELA\r\n20855796\r\n30950471\r\n23/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nLENI CALISTO BARBOSA MAURICIO\r\n50300172\r\n30918155\r\n6/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nMATEMÁTICA\r\nELIANE APARECIDA PEREIRA RODRIGUES COSTA\r\n5794641\r\n30927123\r\n14/7/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nWASHINGTON PEREIRA REIS\r\n50837435\r\n30920292\r\n20/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nGEOGRAFIA\r\nMARCELO SANT ANNA DA SILVA\r\n56685655\r\n30929947\r\n26/7/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nGERSON GOMES DA CRUZ\r\n44181590\r\n30906382\r\n25/4/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nINGLÊS\r\nLAIS DE PAULA SOUZA MONTEIRO\r\n50821792\r\n30905947\r\n20/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nMATEMÁTICA\r\nJULIANA COQUI REIS APOLINÁRIO\r\n50821350\r\n30904973\r\n18/4/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nFILOSOFIA\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA CABRAL\r\n50840843\r\n30924161\r\n6/7/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nGEOGRAFIA\r\nMARIA APARECIDA PORTES VIDAURRE\r\n43587810\r\n30908263\r\n29/4/2016\r\n4\r\n3\r\nR 393,12 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nINGLÊS\r\nGABRIELA PERES CHAGAS\r\n50839675\r\n30922892\r\n30/6/2016\r\n8\r\n1\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nALEXANDRE PEREIRA COELHO\r\n50830821\r\n30915920\r\n3/6/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n30/8/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nMARILENE DE SOUZA MEIRELLES\r\n50249037\r\n30929939\r\n27/7/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nMATEMÁTICA\r\nLEANDRO ARAÚJO PORTO\r\n50823256\r\n30910053\r\n04/0/52016\r\n6\r\n3\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nMATEMÁTICA\r\nJACQUELINE ABATH ASSIS DE ARAUJO\r\n43560016\r\n30924773\r\n8/7/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\nLUIZA HELENA DEMARQUE FERNANDES\r\n50824570\r\n30910574\r\n6/5/2016\r\n11\r\n3\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nVANESSA DA CUNHA ROCHA\r\n50846973\r\n30937312\r\n23/8/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nJARBAS RODRIGUES SIMÕES\r\n50844121\r\n30929970\r\n27/7/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nFILOSOFIA\r\nADRIANA FERREIRA SCHELCK LUIZ\r\n50835343\r\n30919328\r\n14/6/2016\r\n6\r\n3\r\nR 589,68 \r\n18/6/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nGEOGRAFIA\r\nRENATA TITONELI ASSAD RANGEL\r\n50075039\r\n30908180\r\n28/4/2016\r\n11\r\n1\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nGEOGRAFIA\r\nMARIA CIRLENE SIQUEIRA MOTTA\r\n50836978\r\n30919963\r\n20/6/2016\r\n7\r\n1\r\nR 687,96 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nHISTÓRIA\r\nVALFREDO CARLOS DA ROCHA MEDEIROS\r\n50842234\r\n30926331\r\n13/7/2016\r\n11\r\n3\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nVIRGÍNIA DE BARROS MAZOTTO\r\n50822985\r\n30908578\r\n29/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nINGLÊS\r\nLUCIENE VARGAS DE MOURA RIBEIRO\r\n50821261\r\n30904650\r\n18/4/2016\r\n6\r\n3\r\nR 589,68 \r\n22/10/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\nBIOLOGIA\r\nAMANDA ALVES LOZI\r\n50821539\r\n30905582\r\n19/4/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n17/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\nOZIELMA APARECIDA FERREIRA DA LUZ OLIVEIRA\r\n50843052\r\n30927248\r\n20/7/2016\r\n6\r\n1\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nVARRE-SAI\r\nESPANHOL\r\nJANAÍNA RIBEIRO PIREDA TEIXEIRA LIMA\r\n50821989\r\n30906226\r\n25/4/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nBIOLOGIA\r\nFLAVIA FLORENTINO VIGO\r\n42090920\r\n30919609\r\n15/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\nESPANHOL\r\nJÉSSICA MOURA ALMENARA\r\n50823078\r\n30908404\r\n28/4/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\nGEOGRAFIA\r\nALESSANDRA DE SOUZA ROSA\r\n44150261\r\n30904411\r\n15/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\nGEOGRAFIA\r\nALINE DOS SANTOS GUIMARÃES ROCHA\r\n50823043\r\n30908362\r\n25/4/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nJULIANA CAMPOSO BENITES\r\n50836897\r\n30919922\r\n16/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nMATEMÁTICA\r\nLERIMAR PESSANHA PAES\r\n50833618\r\n30918809\r\n8/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nESPANHOL\r\nREGINA CÉLIA AZEVEDO RANGEL SALES\r\n50264346\r\n30919369\r\n9/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFILOSOFIA\r\nVENCESLAU GOMES DE ALMEIDA\r\n50128590\r\n30908289\r\n27/4/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFILOSOFIA\r\nPATRICIA DE AZEVEDO DIAS\r\n44161085\r\n30911432\r\n9/5/2016\r\n8\r\n2\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFÍSICA\r\nELISANGELA PIMENTEL DA SILVA\r\n50255029\r\n30909485\r\n2/5/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n1/9/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFÍSICA\r\nLAÍS DA SILVA BICUDO\r\n50279920\r\n30919617\r\n8/6/2016\r\n11\r\n2\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFÍSICA\r\nTHIAGO DE FREITAS ALMEIDA\r\n50142275\r\n30948772\r\n21/9/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nGEOGRAFIA\r\nWEDSON FELIPE CABRALPACHECO\r\n50824678\r\n30910616\r\n4/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nINGLÊS\r\nJUCINARA PESSANHA GOMES RANGEL\r\n5768195\r\n30945562\r\n21/9/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nCLAUDIA MARIA DE SALLES NUNES\r\n41883462\r\n30909378\r\n2/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nALEXSANDRA DE FREITAS MAIA\r\n44115822\r\n30911424\r\n9/5/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nPAULA SANTANA RIBEIRO BARCELOS\r\n50147099\r\n30911226\r\n9/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nMARCELE PEÇANHA SILVA\r\n50120778\r\n30918833\r\n9/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nNELMA DOS SANTOS FERREIRA\r\n50128701\r\n30918346\r\n8/6/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nDAIANE VILELA SEPULVIDA\r\n50164511\r\n30937759\r\n29/8/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nJOÃO BATISTA THOMAZ SIMIÃO\r\n50282069\r\n30944375\r\n5/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nANA PAULA ALMEIDA MOREIRA\r\n44582471\r\n30945224\r\n16/9/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nLUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA\r\n6427332\r\n30956122\r\n30/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMATEMÁTICA\r\nLUZIANE CHAGAS DA SILVA\r\n5700370\r\n30906960\r\n27/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMATEMÁTICA\r\nRENATA MACHADO DA SILVA LEANDRO\r\n50262793\r\n30911150\r\n9/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMATEMÁTICA\r\nCRISTIANE MARIA LEANDRO RODRIGUES SOARES\r\n41829379\r\n30911267\r\n9/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMATEMÁTICA\r\nSIMONE FERNANDES CARNEIRO\r\n41829409\r\n30911879\r\n9/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMATEMÁTICA\r\nFABIELLY VASCONCELOS NOGUEIRA\r\n43376126\r\n30912851\r\n18/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMATEMÁTICA\r\nLUIS HENRIQUE JASSUS HIGINO\r\n6420249\r\n30918197\r\n9/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMATEMÁTICA\r\nJACKELINE MANHÃES DE SOUZA CALDEIRA\r\n50119931\r\n30918338\r\n8/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMATEMÁTICA\r\nLARISSA FERREIRA DIAS SILVA\r\n50118951\r\n30917330\r\n8/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMATEMÁTICA\r\nMEDIAM DE SOUZA SANTOS\r\n44129548\r\n30944631\r\n12/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMATEMÁTICA\r\nSILVANA MARTINS SIQUEIRA\r\n50275917\r\n30944391\r\n9/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMATEMATICA\r\nSANDRA MARCIA DA SILVA GOMES\r\n43036473\r\n30944383\r\n6/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nQUÍMICA\r\nMONIQUE BARRETO DA CUNHA FERREIRA DAS CHAGAS\r\n42078075\r\n30911135\r\n9/5/2016\r\n11\r\n3\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nINGLÊS\r\nCRIS AUGUSTO DA BOA MORTE\r\n50821440\r\n30905400\r\n18/4/2006\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nMATEMÁTICA\r\nLUANA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n42764556\r\n30927149\r\n7/7/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n8/10/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nHISTÓRIA\r\nDELINE VIEIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA GOMES\r\n50859382\r\n30965412\r\n14/10/2016\r\n9\r\n3\r\nR 884,52 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nVIVIANE CAMARA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n50846191\r\n30936819\r\n15/8/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA\r\n41822021\r\n30937205\r\n17/8/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nMATEMÁTICA\r\nAMANDA DE FREITAS NEGREIROS FERREIRA\r\n50128523\r\n30906945\r\n27/4/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nFILOSOFIA\r\nMARCELO CAMPOS DA SILVA\r\n50276026\r\n30918395\r\n9/6/2016\r\n9\r\n2\r\nR 884,52 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nFILOSOFIA\r\nMEIRE LUCIA DA SILVA COUTINHO\r\n50300180\r\n30918411\r\n9/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nFÍSICA\r\nMARINA DE SOUSA RANGEL\r\n50299794\r\n30909592\r\n2/5/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nGEOGRAFIA\r\nMARIA MADALENA DE PONTES MELO\r\n50126008\r\n30929590\r\n25/7/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nGEOGRAFIA\r\nDIEGO GAZONE RODRIGUES SILVA\r\n50844237\r\n30930168\r\n25/7/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nHISTÓRIA\r\nSIDNALVA DOS SANTOS VIANA\r\n50261185\r\n30923932\r\n4/7/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nZELI DE ANDRADE VENANCIO\r\n50853627\r\n30945026\r\n14/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nMARISTELA SAN ANNA TEIXEIRA DE MIGUEL\r\n41927575\r\n30946651\r\n20/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nANA PAULA DAS GRAÇAS BORBA COSTA\r\n50855573\r\n30956098\r\n27/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nMATEMÁTICA\r\nCASSIANA OTALIRA MOREIRA MARCELINO\r\n11347767\r\n30947691\r\n23/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nMATEMÁTICA\r\nALANDERLON SANTOS BERTOLACI\r\n50855590\r\n30959134\r\n27/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nQUÍMICA\r\nTHALITA CORREA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n50855700\r\n30956676\r\n26/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nFILOSOFIA\r\nKLEBER PEREIRA DA HORA\r\n6407013\r\n30908370\r\n28/4/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nFÍSICA\r\nFRANKLIN HENRIQUE MOARES VARGAS\r\n50160591\r\n30910988\r\n9/5/2016\r\n6\r\n2\r\nR 589,68 \r\n28/10/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nGEOGRAFIA\r\nFLAVIA DO CARMO MACIEL\r\n50842994\r\n309227214\r\n13/7/2016\r\n11\r\n3\r\nR 1.081,08 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nHISTÓRIA\r\nBARBARA MARTINS TEIXEIRA\r\n50842986\r\n30927180\r\n13/7/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nHISTÓRIA\r\nLUCIANA LOPES CORRÊA\r\n50853040\r\n30944417\r\n5/9/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nJOSIANNE BRIZO DO NASCIMENTO\r\n50826700\r\n30912406\r\n16/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO BARRA\r\nBIOLOGIA\r\nMARCELO BARBOSA ALMEIDA\r\n50730827\r\n30910475\r\n5/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO BARRA\r\nBIOLOGIA\r\nLEANDRO DAS CHAGAS AZEREDO\r\n50265156\r\n30912364\r\n16/5/2016\r\n6\r\n3\r\nR 589,68 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO BARRA\r\nGEOGRAFIA\r\nANDREA ALMEIDA DE SOUZA\r\n50151258\r\n30908560\r\n29/4/2016\r\n9\r\n3\r\nR 884,52 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO BARRA\r\nMATEMÁTICA\r\nALCY GOMES BARRETO VIANA\r\n50255347\r\n30908768\r\n2/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nROSILENE REIS DUARTE\r\n41828305\r\n30964043\r\n22/9/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nMATEMÁTICA\r\nSERGIO CARLOS SIQUEIRA\r\n5624266\r\n30963094\r\n6/10/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nMATEMÁTICA\r\nALOISIO JOSÉ DUTRA\r\n41901274\r\n30945554\r\n13/9/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nFÍSICA\r\nMARCELE SOARES DA SILVA\r\n50275046\r\n30920573\r\n27/6/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nMATEMÁTICA\r\nMARCUS MAGNUS IGLESIAS\r\n41905687\r\n30971584\r\n9/11/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA I\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nGEOGRAFIA\r\nMARIA APARECIDA FARACO DE OLIVEIRA\r\n50825054\r\n30911143\r\n9/5/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nConstruções e Instalações Ruarais, Irrigação e Drenagem, Desenho e Topografia\r\nPÂMELA DÍFANIR RODRIGUES DA COSTA\r\n50841106\r\n30924559\r\n28/6/2016\r\n10\r\n2\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nMATEMÁTICA\r\nVAGNER PEREIRA DA SILVA\r\n50845314\r\n30936298\r\n1/8/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nMATEMÁTICA\r\nJANAINA GOMES PEREIRA MANGIA\r\n50860496\r\n30966139\r\n28/9/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMATEMÁTICA\r\nLINCOLN VIEIRA\r\n50127799\r\n30906416\r\n25/4/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n22/6/2016\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMATEMÁTICA\r\nJULIANA APARECIDA PIRES\r\n50121812\r\n30906879\r\n27/4/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMATEMÁTICA\r\nPAULO JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARINS\r\n35044144\r\n30908735\r\n2/5/2016\r\n12\r\n2\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nCÁTIA CAMPELLO DE MELO\r\n50824554\r\n30910566\r\n6/5/2016\r\n8\r\n1\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nVIVIANE GRIMIÃO ALMEIDA\r\n50825801\r\n30912042\r\n12/5/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n3/10/2016\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nINGLÊS\r\nBÁRBARA CORRÊA TOSTES\r\n50824031\r\n30909865\r\n0405/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n20/6/2016\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nFABIANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n50827871\r\n30912802\r\n19/5/2016\r\n10\r\n3\r\nR 982,80 \r\n6/10/2016\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nALVARO LUIZ FORTES FOLY\r\n50829955\r\n30914295\r\n1/6/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n11/7/2016\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nMATEMÁTICA\r\nALCILÉA B. JANDRE DE ALMEIDA\r\n50284282\r\n30929715\r\n26/7/2016\r\n10\r\n2\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\nGEOGRAFIA\r\nRAQUEL SILVA DE SOUZA\r\n44139284\r\n30908958\r\n2/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\nINGLÊS\r\nCLEUBIA MARZIA RANGEL BARBOZA\r\n50840258\r\n30923445\r\n4/7/2016\r\n4\r\n3\r\nR 393,12 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nBIOLOGIA\r\nCIRCE PEREIRA DA SILVA\r\n50859404\r\n30965438\r\n17/10/2016\r\n8\r\n1\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nFILOSOFIA\r\nMARIA SALETE LAMEGO\r\n42099480\r\n30940415\r\n5/9/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nGEOGRAFIA\r\nLUIZ GUSTAVO VERONESI FERREIRA\r\n50855883\r\n30959084\r\n5/10/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n30/11/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nGEOGRAFIA\r\nALINE BELLO DO ALMO\r\n44094221\r\n30963847\r\n10/10/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nINGLÊS\r\nLUCIANA CARVALHO DE SOUZA\r\n50860054\r\n30965800\r\n26/10/2016\r\n6\r\n1\r\nR 589,68 \r\n6/12/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nINGLÊS\r\nSOLANGE DO COUTO SARDINHA\r\n44312180\r\n30920367\r\n23/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nCRISTIANI MARQUES HOTTZ\r\n50832875\r\n30918171\r\n10/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nLILIAN CASTRO MAROTI\r\n50845381\r\n30936306\r\n8/8/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nGILMARA RAFAEL SANTOS NASCIMENTO REGO\r\n50937882\r\n30937882\r\n30/8/2016\r\n8\r\n3\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nRICARDO BERRIEL QUARESMA\r\n50200500\r\n30938161\r\n1/9/2016\r\n12\r\n1\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nJOÃO LUIZ NEVES LOUREIRO\r\n50860470\r\n30966113\r\n31/10/2016\r\n4\r\n1\r\nR 393,12 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMATEMÁTICA\r\nWILSON WAGNER MARTINS NEVES\r\n50255525\r\n30963482\r\n7/10/2016\r\n8\r\n2\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nQUÍMICA\r\nVIVIANE CRISTINA SILVA LIMA\r\n50841610\r\n30925143\r\n11/7/2016\r\n8\r\n2\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nQUÍMICA\r\nADMIR LOURENÇO FENDLER\r\n42096405\r\n30917603\r\n8/6/2016\r\n8\r\n2\r\nR 786,24 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nSOCIOLOGIA\r\nANA MARIA DE CASTRO BABO\r\n38468425\r\n30918163\r\n9/6/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n3/8/2016\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\nSOCIOLOGIA\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA ALVES\r\n50126270\r\n30910582\r\n6/5/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\nMATEMÁTICA\r\nMAYARA MARTINS RAMOS\r\n42422965\r\n30906234\r\n25/4/2016\r\n10\r\n2\r\nR 982,80 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nMAX RODRIGUES DA SILVA\r\n42642779\r\n30926067\r\n13/7/2016\r\n12\r\n3\r\nR 1.179,35 \r\n31/12/2016\r\nANEXO III\r\nPROFESSORES PARA ATUAÇÃO NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E/OU ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\nCH \r\nTIPO DE VAGA\r\nVENCIMENTO\r\nRESCISÃO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nFILOSOFIA \r\nRODRIGO MARTINS DOS SANTOS NEVES\r\n43329462\r\n30908222\r\n28/4/2016\r\n14\r\n3\r\nR 1.437,28 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\nMATEMÁTICA\r\nANDREYLA DO NASCIMENTO MOÇO VIEIRA\r\n50821636\r\n30906531\r\n19/4/2016\r\n18\r\n3\r\nR 1.990,08 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nSUZANA PARREIRA SUZANO\r\n42151643\r\n30905657\r\n19/4/2016\r\n18\r\n2\r\nR 1.990,08 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nMATEMÁTICA\r\nMOACIR DA CONCEIÇÃO\r\n50821920\r\n30906168\r\n20/4/2016\r\n14\r\n3\r\nR 1.437,28 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nFÍSICA\r\nALBERTO SILVA CID\r\n50822721\r\n30907471\r\n28/4/2016\r\n17\r\n3\r\nR 1.879,52 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nALMERIZA PEREIRA TEIXEIRA\r\n38844656\r\n30906895\r\n27/4/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMATEMÁTICA\r\nHELOISA CLÁUDIA CELESTINO DOS SANTOS\r\n50822497\r\n30906929\r\n27/4/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMATEMÁTICA\r\nANDRÉA CRISTINA GARCIA PAES BATISTA\r\n50246917\r\n30907646\r\n28/4/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMATEMÁTICA\r\nJOAO CARLOS PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n44186142\r\n30950307\r\n26/9/2016\r\n18\r\n3\r\nR 1.990,08 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nQUÍMICA\r\nMARIANE MARTINS AZEVEDO\r\n50826611\r\n30912570\r\n28/4/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nMATEMÁTICA\r\nEDUARDO SANTOS DE MENDONÇA\r\n50137492\r\n30908792\r\n26/4/2016\r\n18\r\n3\r\nR 1.990,08 \r\n23/6/2016\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSAQUAREMA\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nDÉBORA DE SOUZA MOUTINHO\r\n42615763\r\n30905962\r\n20/4/2016\r\n18\r\n2\r\nR 1.990,08 \r\n29/8/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nINGLÊS\r\nFERNANDA MONTE LIMA\r\n5551943\r\n30912471\r\n17/5/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nITAGUAÍ\r\nINGLÊS\r\nISIS BARBOSA VIDAL\r\n50822306\r\n30906663\r\n26/4/2016\r\n18\r\n3\r\nR 1.990,08 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nITAGUAÍ\r\nMATEMÁTICA\r\nMARCELO JORGE DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n50822110\r\n30906374\r\n25/4/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n25/5/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nFILOSOFIA\r\nRENATA FRANCISCA DE PAULA\r\n5625815\r\n30907851\r\n28/4/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\nQUÍMICA\r\nLEANDRO ROSA LISBÔA\r\n50823973\r\n30909790\r\n4/5/2016\r\n18\r\n2\r\nR 1.990,08 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nSAPUCAIA\r\nMATEMÁTICA\r\nAGUINALDO DA SILVA MAZA\r\n50190040\r\n30905723\r\n19/4/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVALENÇA\r\nAGRICULTURA\r\nRENATA GROETAERS DA SILVA FREIRE\r\n42617405\r\n30905376\r\n19/4/2016\r\n19\r\n2\r\nR 2.100,64 \r\n31/12/2016\r\nCENTRO-SUL\r\nVALENÇA\r\nQUÍMICA\r\nCLARICE DOS SANTOS SOUSA\r\n50821466\r\n30905467\r\n19/4/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGEOGRAFIA\r\nSAMANTHA SEPULVEDA DO NASCIMENTO\r\n50862103\r\n30969885\r\n8/11/2016\r\n15\r\n3\r\nR 1.658,40 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nWALTER FRAZÃO DE CARVALHO\r\n50860011\r\n30965933\r\n27/10/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.768,96 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nJORGE ALEXANDRINO BORGES\r\n5855128\r\n30965883\r\n27/10/2016\r\n18\r\n3\r\nR 1.990,08 \r\n31/12/2016\r\nDIESP\r\nVOLTA REDONDA\r\nMATEMÁTICA\r\nJEFFERSON FIDELIS FERREIRA\r\n50861166\r\n30967327\r\n3/11/2016\r\n19\r\n3\r\nR 2.100,64 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nFÍSICA\r\nALDEIDE PINHEIRO BARBOSA\r\n42569834\r\n30911176\r\n9/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nFÍSICA\r\nADRIANA DUQUE PIRES\r\n50825089\r\n30911200\r\n9/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nFÍSICA\r\nLIDIANE BENITES DE CAMPOS\r\n50702874\r\n30773162\r\n15/5/2015\r\n14\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n31/8/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nGEOGRAFIA\r\nEDMILSON CORRÊA DOS SANTOS\r\n5664926\r\n30910962\r\n9/5/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nGEOGRAFIA\r\nIÊDA MARIA NUNES DA SILVA\r\n44129815\r\n30911010\r\n9/5/2016\r\n18\r\n3\r\nR 1.990,08 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nGEOGRAFIA\r\nALINE JANETE FERNANDES DOS SANTOS\r\n44184441\r\n30920177\r\n22/6/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLÍNGUA INDÍGENA\r\nANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n50081764\r\n30943203\r\n29/8/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50122479\r\n30914261\r\n1/6/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nALTAIR ULISSES DE AGUIAR\r\n50120069\r\n30944235\r\n13/9/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMATEMÁTICA\r\nJANIELE AGUIAR DA COSTA\r\n42598168\r\n30911713\r\n11/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMATEMÁTICA\r\nPRISCILA CRISTINA GOMES UCHOA\r\n42826292\r\n30911762\r\n11/5/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nQUÍMICA\r\nTHAÍS CRISTINA CAVALARI\r\n50257366\r\n3915797\r\n3/6/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nMICHELE CRISTINA GONÇALVES DE LIMA\r\n50830031\r\n30914303\r\n1/6/2016\r\n18\r\n3\r\nR 1.990,08 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nMATEMÁTICA\r\nNELSON LOPES DE PAIVA\r\n44173300\r\n30908719\r\n2/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nMATEMÁTICA\r\nMARCELO SOUZA DA SILVA\r\n50823450\r\n30909022\r\n2/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nMATEMÁTICA\r\nVANESSA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n50291122\r\n30909097\r\n2/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nMATEMÁTICA\r\nVERA BEATRIZ CONFORT DE OLIVEIRA\r\n50257889\r\n30909162\r\n2/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nMATEMÁTICA\r\nELIEZER BREVES DA SILVA\r\n42066590\r\n30924807\r\n8/7/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nMATEMÁTICA\r\nVIVIANE CRISTIANE SANTOS DA SILVA RODRIGUES\r\n50129880\r\n30974075\r\n30/11/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nQUÍMICA\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA DO CARMO\r\n41379985\r\n30919773\r\n17/6/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nMATEMÁTICA\r\nILMA HORTA SELEIRO\r\n43375499\r\n30925135\r\n11/7/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFILOSOFIA\r\nANDERSON EUGENIO SANTOS\r\n50824899\r\n30910897\r\n6/5/2016\r\n14\r\n3\r\nR 1.437,28 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFÍSICA\r\nVANISE SILVA FELICIO RAMOS\r\n42611482\r\n30906606\r\n28/4/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFÍSICA\r\nANDRE LUIS PITTA RIBEIRO\r\n50829270\r\n30913552\r\n25/5/2016\r\n16\r\n2\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nHISTÓRIA\r\nROSANGELA TEIXEIRA BARBOSA DOS SANTOS\r\n41889100\r\n30913693\r\n30/5/2016\r\n15\r\n3\r\nR 1.658,40 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nSÔNIA REGINA DE ASSIS GOMES\r\n5609674\r\n30907398\r\n28/4/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nCATIA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n5575494\r\n30913479\r\n25/5/2016\r\n20\r\n1\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMATEMÁTICA\r\nEDMILSON FERREIRA DE SOUZA\r\n5601304\r\n30910178\r\n5/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMATEMÁTICA\r\nVÂNIA APARECIDA LOURENÇO NASCIMENTO\r\n41964942\r\n30906614\r\n25/4/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMATEMÁTICA\r\nADRIANO DE FARIAS MOURA\r\n50131044\r\n30907331\r\n28/4/2016\r\n18\r\n3\r\nR 1.990,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMATEMÁTICA\r\nVALDETE LOPES DE JESUS\r\n41374517\r\n30912448\r\n16/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMATEMÁTICA\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CUNHA\r\n5610907\r\n30911846\r\n12/5/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nQUÍMICA\r\nHELDER SARMENTO FERREIRA\r\n50826956\r\n30912505\r\n17/5/2016\r\n16\r\n2\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nARTES\r\nCARLA ALVES DE ANDRADE\r\n50826484\r\n30912299\r\n16/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nHISTÓRIA\r\nBRUNO SERGIO SCARPA MONTEIRO GUEDES\r\n50843303\r\n30927511\r\n20/7/2016\r\n18\r\n1\r\nR 1.990,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nMATEMÁTICA\r\nLUCIENE LOPES DE SOUZA\r\n50137581\r\n30912265\r\n16/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nMATEMÁTICA\r\nMARIANE BATISTA AMORIM\r\n50825283\r\n30911374\r\n9/5/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMATEMÁTICA\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA MATA\r\n50123521\r\n50123521\r\n19/5/2016\r\n15\r\n3\r\nR 1.658,40 \r\n1/9/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMATEMÁTICA\r\nWHILTNEY DANTAS DE OLIVEIRA\r\n42616158\r\n30913172\r\n19/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMATEMÁTICA\r\nJEARLAN LUZ ALVES\r\n44129688\r\n30913388\r\n19/5/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMATEMÁTICA\r\nROSIANE DE JESUS SILVA FERREIRA\r\n50282018\r\n30913206\r\n18/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n13/9/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMATEMÁTICA\r\nPAULO ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO\r\n44042426\r\n30913420\r\n19/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n16/6/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMATEMÁTICA\r\nALZÍNIO DA SILVA GALVÃO\r\n43163289\r\n30913230\r\n17/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMATEMÁTICA\r\nFABIO RICARDO DE OLIVEIRA XAVIER\r\n42559707\r\n30913586\r\n20/5/2016\r\n15\r\n3\r\nR 1.658,40 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMATEMÁTICA\r\nANNE CHAGAS BATISTA NOLETO\r\n50132768\r\n30913180\r\n17/5/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMATEMÁTICA\r\nLIDIANE DE MELO\r\n44172826\r\n30936512\r\n2/8/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMATEMÁTICA\r\nJOSE CARLOS LINS DE CASTRO\r\n50124994\r\n30936553\r\n3/8/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMATEMÁTICA\r\nROSÂNGELA LIMA DA SILVA\r\n42068517\r\n30936538\r\n3/8/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMATEMÁTICA\r\nANDRÉ SANTOS FELIX DA SILVA\r\n44165528\r\n30936587\r\n3/8/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nLUIZ FERNANDES BAPTISTA\r\n42570360\r\n30905822\r\n19/4/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nRAFAEL DE ANDRADE MACHADO\r\n50852922\r\n30944326\r\n8/9/2016\r\n18\r\n3\r\nR 1.990,08 \r\n16/9/2016\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nSUELY PRAZERES CATALDO\r\n50276581\r\n30959191\r\n4/10/2016\r\n20\r\n1\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nANTONIO GARCIA DA SILVA NETO\r\n42102391\r\n30905210\r\n18/4/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGEOGRAFIA\r\nJOSE ALVES DE FREITAS FILHO\r\n5613108\r\n30910202\r\n5/5/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nJOELSON ANDRÉ CALVELLI\r\n43213243\r\n30912992\r\n20/5/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nQUÍMICA\r\nANTONIO BARBOSA DE OLIVIERA\r\n5623073\r\n30905368\r\n18/4/2016\r\n14\r\n2\r\nR 1.437,28 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nARTES\r\nMARIA LUCIA DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n50842021\r\n30925705\r\n12/7/2016\r\n14\r\n2\r\nR 1.437,28 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nARTES\r\nEDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n50841920\r\n30925564\r\n12/7/2016\r\n14\r\n2\r\nR 1.437,28 \r\n16/8/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFILOSOFIA\r\nFRANCISCO SERGIO NATIVIDADE CORREA\r\n42604664\r\n30906309\r\n25/4/2016\r\n18\r\n2\r\nR 1.990,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFILOSOFIA\r\nALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA\r\n50280643\r\n30937619\r\n26/8/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFÍSICA\r\nCLAUDIO RIBEIRO DA SILVA\r\n50830422\r\n30915532\r\n2/6/2016\r\n15\r\n2\r\nR 1.658,40 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFÍSICA\r\nLILIANE FERREIRA FARIA\r\n50198122\r\n30925309\r\n11/7/2016\r\n16\r\n2\r\nR 1.547,84 \r\n15/9/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFÍSICA\r\nMONIQUE NONATO DA SILVA PETERSEM\r\n50842072\r\n30925796\r\n12/7/2016\r\n14\r\n2\r\nR 1.437,28 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nGEOGRAFIA\r\nTHELMA MARIA BEZERRA DA SILVA\r\n41821947\r\n30920250\r\n22/6/2016\r\n14\r\n3\r\nR 1.437,28 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nGEOGRAFIA\r\nJOSCIELLY NUNES DE OLIVEIRA\r\n50267710\r\n30925317\r\n11/7/2016\r\n17\r\n3\r\nR 1.879,52 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nHISTÓRIA\r\nARILDA LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n5675901\r\n30905632\r\n19/4/2016\r\n16\r\n2\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nINGLÊS\r\nROSIMAR MANHÃES GOMES\r\n42619351\r\n30937734\r\n29/8/2016\r\n18\r\n3\r\nR 1.990,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nEVA MACHADO DIAS BARBOZA\r\n5675642\r\n30920284\r\n22/6/2016\r\n14\r\n3\r\nR 1.437,28 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nADRIANA RUBENS BATISTA DE MELO\r\n41827511\r\n30925374\r\n11/7/2016\r\n18\r\n3\r\nR 1.990,08 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nMARGARETE PIMENTA DOS SANTOS\r\n41925246\r\n30905137\r\n18/4/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nFLAVIO REZENDE MOURA\r\n50157620\r\n30905590\r\n19/4/2016\r\n16\r\n2\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nRAFAELA SALES CARDOSO\r\n50123211\r\n30920268\r\n22/6/2016\r\n16\r\n2\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nANA CREUSILENE DOS SANTOS\r\n50120298\r\n30925580\r\n12/7/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nRENATO BEZERRA PEIXOTO\r\n50293842\r\n30925655\r\n12/7/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMATEMÁTICA\r\nANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n50158589\r\n30925754\r\n12/7/2016\r\n14\r\n2\r\nR 1.437,28 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nQUÍMICA\r\nJOÃO VITOR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n43548431\r\n30906291\r\n25/4/2016\r\n19\r\n2\r\nR 2.100,64 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nLUCIANO DOS SANTOS\r\n50823515\r\n30909170\r\n2/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÍSICA\r\nJOSE MARCOS DE FIGUEIREDO\r\n50253603\r\n30913610\r\n25/5/2016\r\n15\r\n3\r\nR 1.658,40 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nANDERSEN MARTINS DE OLIVEIRA\r\n42100623\r\n30905772\r\n19/4/2016\r\n14\r\n3\r\nR 1.437,28 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nCARLOS BENTO DE MELLO\r\n50822144\r\n30906390\r\n20/4/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nMILJENKO ZUROVAC\r\n50829556\r\n30913719\r\n25/5/2016\r\n14\r\n3\r\nR 1.437,28 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nTHAYS RAYANA SANTOS DE CARVALHO\r\n50840690\r\n30923957\r\n5/7/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATEMÁTICA\r\nPAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CESARIO\r\n50862952\r\n30972681\r\n16/11/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nFÍSICA\r\nSANDRA HELENA MORAES DA SILVA\r\n5623375\r\n30910277\r\n2/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nFÍSICA\r\nEDILBERTO SANCHES GARCIA JUNIOR\r\n44212070\r\n3092731-3\r\n18/7/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUIITA\r\nFÍSICA\r\nFÁBIO DOS SANTOS SOUZA\r\n5684854\r\n3092728-9\r\n18/7/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nMATEMÁTICA\r\nROSINERE JORGE\r\n50123270\r\n30924906\r\n6/7/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nFÍSICA\r\nDIOGO TOMÉ DA SILVA SANT ANA\r\n50281356\r\n30910905\r\n3/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMATEMÁTICA\r\nLUIS VICENTE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50284703\r\n30911408\r\n2/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n1/6/2016\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMATEMÁTICA\r\nJORGE LUIZ CARDOSO MONTEIRO\r\n43869033\r\n30929517\r\n22/7/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nESPANHOL\r\nGLAUCO BOAVENTURA LEITE\r\n43735363\r\n30920482\r\n24/6/2016\r\n18\r\n3\r\nR 1.990,08 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nHISTÓRIA\r\nGABRIEL MARCOLONGO DE AMORIM\r\n50851110\r\n30939573\r\n26/8/2016\r\n20\r\n1\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nFÍSICA\r\nJÔNATAS ORNELAS DUARTE\r\n42823471\r\n30913016\r\n20/2/2016\r\n20\r\n1\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nARTES\r\nELIZABETH NUNES ALMEIDA DE ABREU\r\n50262262\r\n30909915\r\n4/5/2016\r\n14\r\n3\r\nR 1.437,28 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nHISTÓRIA\r\nVITOR DE MELO PAVÃO\r\n50842692\r\n30927081\r\n18/7/2016\r\n17\r\n3\r\nR 1.879,52 \r\n31/12/2016\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\nÉRIKA GUEDES LEITE AZEREDO\r\n50821334\r\n30904825\r\n18/4/2016\r\n18\r\n1\r\nR 1.990,08 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nMATEMÁTICA\r\nJANE SIMEM DE AZEREDO\r\n50275615\r\n30916647\r\n6/6/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nINGLÊS\r\nWEBERTY MARQUES FARIAS\r\n50821458\r\n30905426\r\n15/4/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nMATEMÁTICA\r\nSARA ALINE DAMASCENO DA SILVA\r\n50822810\r\n30907950\r\n27/4/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDELIS\r\nMATEMÁTICA\r\nRAKELLE SANTOS ALMEIDA GRANJEÃO\r\n50126555\r\n30905459\r\n15/4/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDELIS\r\nMATEMÁTICA\r\nYAMANA PEIXOTO MARCHETTI\r\n44655258\r\n30904403\r\n15/4/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nSOCIOLOGIA\r\nSANDRA REGINA FERREIRA CRESPO\r\n50854151\r\n30945588\r\n14/9/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.768,96 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nMATEMÁTICA\r\nBRUNO VIEIRA ROCHA\r\n50274988\r\n30928592\r\n22/7/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nMATEMÁTICA\r\nADILSON OLIVEIRA\r\n50844253\r\n30930176\r\n26/7/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nSOLANGE ROCHA AYRES\r\n50831399\r\n30916332\r\n7/6/2016\r\n14\r\n3\r\nR 1.437,28 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nQUÍMICA\r\nCARMEM GEANY DE PAIVA MENEZES\r\n50836870\r\n30919906\r\n20/6/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\nPAULA CRISTINA HERINGER CANO\r\n50826794\r\n30912430\r\n17/5/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nFÍSICA\r\nCARLOS JOSÉ QUINTANILHA SODRÉ\r\n5617685\r\n30913297\r\n24/5/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMATEMÁTICA\r\nERIVALDO ALEXANDRIA ALVES\r\n50831992\r\n30917256\r\n13/6/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMATEMÁTICA\r\nCELIANDRO APARECIDO BUENO\r\n50843907\r\n30929798\r\n26/7/2016\r\n16\r\n2\r\nR 1.547,84 \r\n29/8/2016\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nMATEMÁTICA\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n41822889\r\n30909717\r\n4/5/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nMATEMÁTICA\r\nDOUGLAS DE SOUZA CONTILDES\r\n50824155\r\n30910020\r\n4/5/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nGEOGRAFIA\r\nLEONARDO PIRES CARDOSO\r\n50838105\r\n30920557\r\n27/6/2016\r\n17\r\n3\r\nR 1.879,52 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMATEMÁTICA\r\nANDREZA NOGUEIRA ANGELO DE ARAUJO\r\n50185446\r\n30926919\r\n15/7/2016\r\n18\r\n1\r\nR 1.990,08 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nGEOGRAFIA\r\nSOLANGE MILIANO ANDRADE\r\n37249630\r\n30909261\r\n3/5/2016\r\n14\r\n3\r\nR 1.437,28 \r\n9/9/2016\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nMÔNICA VOGAS BASTOS\r\n50843729\r\n30929582\r\n25/7/2016\r\n16\r\n1\r\nR 1.547,84 \r\n12/10/2016\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\nMATEMÁTICA\r\nFÁTIMA GOMES CARDOZO VIEIRA\r\n50825518\r\n30911515\r\n11/5/2016\r\n20\r\n2\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nINGLÊS\r\nROBERTA CELESTINO PIRES DE OLIVEIRA\r\n50132300\r\n30908875\r\n2/5/2016\r\n20\r\n3\r\nR 2.211,25 \r\n31/12/2016\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nINGLÊS\r\nGILSÉLIA LIMA DA SILVA ROSA\r\n44129513\r\n30913677\r\n30/5/2016\r\n16\r\n3\r\nR 1.547,84 \r\n31/12/2016\r\nId: 2204422\r\n"
        ],
        "2204425": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n28 DE AGOSTO DE 2019\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL PELO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEPOL Nº 57 DE 25 DE JUNHO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na solicitação e a justificativa apresentadas na CI 065656-1510/2019, pelo Coordenador do Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução SEPOL nº 57, de 25 de junho de 2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficar prorrogado, por 60 (sessenta) dias, a contar de 26 de julho de 2019, o prazo para conclusão dos trabalhos e elaboração do relatório final pelo Grupo de Trabalho instituído, por meio da Resolução SEPOL nº 57, de 25 de junho de 2019, para estabelecer metodologias a serem utilizadas em exames prévios e definitivos de drogas ilícitas nos órgãos do Departamento Geral de Polícia Técnico- Científica da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro- SEPOL/RJ.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2204425\r\n"
        ],
        "2204522": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nAPROVA AS NORMAS DA GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso da sua competência que atribui o art. 15, inciso I do Estatuto da UENF, de acordo com a Lei Complementar nº 99/2001, com aprovação na Câmara de Graduação em 22 de janeiro de 2019, por decidido do Colegiado Acadêmico de 04 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1008/2019, \r\nAprovar as Normas da Graduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\nO inteiro teor das Normas de Graduação estarão disponíveis no site: http://uenf.br/reitoria/legislacao/resolucoes/.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nPresidente\r\nId: 2204522\r\n"
        ],
        "2204543": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 217 DE 28 DE AGOSTO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA PARA OS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA PARA O ANO DE 2020.\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- que a Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos Comitês de Bacia Hidrográfica para constituição da respectiva Agência de Água;\r\n- que a Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2º, § 2º, dispõe que os termos de Contrato de Gestão com as Entidades Delegatárias de Funções de Agência de Água deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;\r\n- que a Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 13, determina que dos valores arrecadados com as demais receitas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, serão aplicados no mínimo 50% nos contratos de gestão das Entidades Delegatárias de comitês de bacia com baixa arrecadação pela cobrança sobre os usos dos recursos hídricos, sendo o restante aplicado no órgão gestor de recursos hídricos e em ações e investimentos, em qualquer região hidrográfica, mediante proposta enviada pelo órgão gestor e aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 191, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para o ano de 2018;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 199, de 24 de outubro de 2018, que dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para o ano de 2019;\r\n- que a reunião realizada em 25/07/2019 teve como resultado a utilização do saldo da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para o custeio dos contratos de gestão de baixa arrecadação, levando-se em consideração a manutenção dos contratos vigentes para o ano de 2020;\r\n- a previsão de arrecadação dos recursos da compensação financeira pelo aproveitamento dos recursos hídricos para fins de geração de energia hidrelétrica (CFURH), para 2020, no valor total de R 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais); e\r\n- o saldo dos recursos da compensação financeira pelo aproveitamento dos recursos hídricos para fins de geração de energia hidrelétrica (CFURH) constante na Conte Única do Tesouro Estadual (CUTE) no valor total de R 9.141.669,60 (nove milhões, cento e quarenta e um mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos),\r\n:\r\n- Aprovar os seguintes critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com Entidades Delegatárias de Funções de Agência de Água no exercício de 2020:\r\nsão considerados Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) de baixa arrecadação aqueles que têm a sua arrecadação inferior a 20% (vinte por cento) do total arrecadado com a cobrança pela utilização dos recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro no ano corrente ao do cálculo das previsões de rateio.\r\nNão serão beneficiados, com os recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com Entidades Delegatárias de Funções de Agência de Água, os Comitês que tiverem sua arrecadação superior a 20% (vinte por cento) do total arrecadado com a cobrança pela utilização dos recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro.\r\nFica excluído, para o ano de 2020, da distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com Entidades Delegatárias de Funções de Agência de Água o Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim, conforme § 1º do art. 1º.\r\nPara o ano de 2020, do total do saldo da conta “D” referente à CFURH e do total do saldo da CUTE será utilizado o valor de 3.349.279,31 (três milhões, trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos) a título de rateio dos recursos da compensação financeira definido da seguinte forma para cada Região Hidrográfica:\r\nRegião Hidrográfica I - Baía de Ilha Grande - R 552.070,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil, setenta reais);\r\nRegião Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul - R 466.667,03 (quatrocentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e sete reais e três centavos);\r\nRegião Hidrográfica IV - Piabanha - R 496.801,03 (quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e um reais e três centavos);\r\nRegião Hidrográfica V - Baía de Guanabara - R 55.016,00 (cinquenta e cinco mil, dezesseis reais);\r\nRegião Hidrográfica VI - Lagos São João - R 396.114,00 (trezentos e noventa e seis mil, cento e quatorze reais);\r\nRegião Hidrográfica VII - Rio Dois Rios - R 490.872,03 (quatrocentos e noventa mil, oitocentos e setenta e dois reais e três centavos);\r\nRegião Hidrográfica VIII - Macaé e das Ostras - R 348.163,17 (trezentos e quarenta e oito mil, cento e sessenta e três reais e dezessete centavos);\r\nRegião Hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - R 543.576,03 (quinhentos e quarenta e três mil quinhentos e setenta e seis reais e três centavos).\r\nSão considerados comitês de baixa arrecadação aqueles correspondentes às seguintes regiões hidrográficas: Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Baía de Guanabara, Lagos São João, Rio Dois Rios, Macaé e das Ostras e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, conforme o critério estabelecido no artigo 1°, § 1º. \r\n- Esta Resolução deverá ser revista anualmente em função das alterações de previsões de arrecadações com a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica, com a cobrança pela utilização dos recursos hídricos e os valores dos contratos de gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2204543\r\n"
        ],
        "2204544": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n3º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista contido no Processo nº E- 03/001/100559/2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 3º da Resolução SEEDUC nº 5683, de 31 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA Comissão Coordenadora será integrada pela Equipe Técnica da SEEDUC, instituída pela Resolução SEEDUC nº 5594 de 27 de dezembro de 2017, e pelos representantes das instituições e setores da sociedade civil abaixo relacionados:\r\n- Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Tutela Coletiva de Proteção à Educação;\r\n- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Tutela Coletiva de Proteção à Educação;\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos /Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania;\r\n- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/Unidade Estadual do IBGE no Rio de Janeiro;\r\n- União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro/UNDIME;\r\nSecretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais;\r\nSecretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais;\r\n- UPPES - União dos Professores Públicos do Rio de Janeiro-Sindicato\r\n- UPPES - União dos Professores Públicos do Rio de Janeiro-Sindicato\r\n- Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro\r\n- Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro\r\n- Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação \r\n- - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE;\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE;\r\n- Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca/CEFET/RJ;\r\nCentro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca/CEFET/RJ;\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação/Fundação de Apoio a Escola Técnica- FAETEC;\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação/Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência-CEPDE/RJ;\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência-CEPDE/RJ;\r\n- Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro- AERJ;\r\n- Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro- AERJ;\r\n- Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro;\r\n- Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro;\r\n- Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE;\r\n- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Seção Rio de Janeiro- CTB/RJ;\r\n- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Seção Rio de Janeiro- CTB/RJ;\r\n- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-Regional Leste 1;\r\n- Fórum Estadual de Alfabetização- FEARJ;\r\n- Fórum Estadual de Alfabetização-FEARJ;\r\n- Fórum de Pedagogia do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro-CEERJ;\r\n- Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro-CEERJ;\r\n- Sistema FIRJAN-Departamento Regional do SENAI-RJ;\r\n- Sistema FIRJAN-Departamento Regional do SENAI-RJ;\r\n- Serviço Nacional do Comércio- SESC/Diretoria de Educação - Departamento Nacional;\r\n- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Campanha Nacional pelo Direito à Educação/RJ;\r\n- Campanha Nacional pelo Direito à Educação/RJ;\r\n- Federação Brasileira de Umbanda;\r\n- Federação Brasileira de Umbanda;\r\n- Ceja Sucursinho/Centro Espírita Justiça e Amor;\r\n- Ceja Sucursinho/Centro Espírita Justiça e Amor;\r\n- Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Universidade Federal do Rio de Janeiro/Colégio de Aplicação;\r\n- Universidade Federal do Rio de Janeiro/Colégio de Aplicação;\r\n- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Secretaria de Estado de Educação /Assessoria SUGEN;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUPGE;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUPED;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUPED;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/CHGAB;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/CHGAB;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/CHGAB;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUPDP;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUPDP;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUPAD;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUPAD;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/COGIE;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/COGIE;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUBEX;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUBEX;\r\n- Secretaria de Estado de Educação/SUGEN”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Resolução SEEDUC nº 5734, de 24 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2204544\r\n"
        ],
        "2204553": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 30 DE 29 DE AGOSTO DE 2019\r\nPRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Resolução SEAS nº 25, de 01/08/2019, da Comissão de Sindicância, instituída no D.O. de 02 de agosto de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/026/294/2019,\r\nRESOLVE:\r\n°- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância no Processo nº E-07/026/294/2019, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06/09/1984, em atendimento à solicitação exarada pela Comissão de Sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n*Omitida no D.O. de 02/09/2019.\r\nPRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Resolução SEAS nº 026, de 01/08/2019, da Comissão de Sindicância, instituída no D.O. de 02 de agosto de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/026/295/2019.\r\nRESOLVE:\r\n°- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância no Processo nº E-07/026/295/2019, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06/09/1984, em atendimento à solicitação exarada pela Comissão de Sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02.09.2019.\r\nId: 2204553\r\n"
        ],
        "2204719": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECCG N° 58 DE 29 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/020897/2019,\r\n\r\n- Instituir Comissão de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, em conformidade com a Resolução SECCG n° 53, de 06 de agosto de 2019.\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os membros a seguir elencados.\r\n\r\nANDRÉA BARROS MENDONÇA VALENTE - Id. Funcional 5093187- 3;\r\nBERNARDO PASSERI LAVRADO - Id. Funcional 2820335-6;\r\nEGIDIO GOMES DA SILVA - Id. Funcional 4354113-5;\r\nRAMON JESUS PINTO DE SOUSA - Id. Funcional 5004834-1;\r\nRENATA DA SILVA REIS - Id. Funcional 5073898-4;\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS - Id. Funcional 5000376-3.\r\n\r\n- As reuniões da Comissão ocorrerão, pelo menos, uma vez por semana, observando os prazos estipulados no art. 9°, incisos I e II da Resolução SECCG n° 53, de 06 de agosto de 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2204719\r\n"
        ],
        "2204767": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONFERE NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO III CONGRESSO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DE SUAS ETAPAS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, o contido no Processo Administrativo nº E-03/001/101233/2018; e\r\no disposto na Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, e atendendo o disposto na Lei nº 6.864, de 15 de agosto de 2014, que altera dispositivos da Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Conferir nova redação ao Regimento Interno do III Congresso Estadual de Educação - III COED e das etapas intermunicipais para elaboração/adequação do Plano Estadual de Educação ao Plano Estadual de Educação.\r\n- O III Congresso Estadual de Educação do Rio de Janeiro (III COED) e as etapas intermunicipais obedecerão ao Regimento que integra a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5696/2018.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nREGIMENTO INTERNO DO III CONGRESSO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃ AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA REALIZAÇÃO E CARÁTER DO CONGRESSO\r\n- A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), atendendo à Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, convoca o III Congresso Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (III COED) para proceder à adequação do Plano Estadual de Educação (PEE), Lei nº 5597, de 18 de dezembro de 2009, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. \r\nComissão Coordenadora do III COED, instituída pela Resolução SEEDUC nº 5.683, de 31 de agosto de 2018, é composta pelas subcomissões abaixo relacionadas, para a execução das ações que favoreçam o seu efetivo desenvolvimento, em todas as suas etapas:\r\n. Subcomissão de Relatoria e Sistematização;\r\n. Subcomissão de Articulação, Comunicação e Divulgação;\r\n. Subcomissão de Logística, Infraestrutura e Finanças.\r\n- O III COED está organizado com o objetivo de atender à Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que determina em seu art. 8º:\r\n“[...] Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei [...]”.\r\nO Plano Estadual de Educação (PEE) terá o prazo de vigência até 2024, visando compatibilizar com prazos já estabelecidos na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e atuará em regime de colaboração no alcance das metas e na implementação das estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e nos Planos Municipais de Educação (PME) dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O III COED de caráter deliberativo deve discutir e propor metas e estratégias para o Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro (PEE), alinhados ao Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. \r\n- O III COED terá como objeto de discussão o Documento Referência com 20 (vinte) metas e suas estratégias.\r\n- O III COED terá etapas preparatórias nos municípios do Estado do Rio de Janeiro com debates sobre o diagnóstico, metas e estratégias do Documento Referência nas escolas, universidades e em diversas instâncias da sociedade qualificando os debates.\r\n- Educadores e a sociedade em todo território do Estado do Rio de Janeiro, deverão se organizar para debater sobre o Documento Referência do III COED.\r\n- As Conferências Preparatórias Livres serão organizadas com ampla participação da sociedade, de forma presencial ou digital e não terão caráter deliberativo.\r\n- As etapas intermunicipais, de caráter deliberativo, serão realizadas, agrupando os 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro por critérios geográficos em 12 (doze) polos, a partir da distribuição física das Diretorias Regionais da SEEDUC (Anexo I) e deverão eleger representantes por segmentos para participar do III COED nas proporções estabelecidas no Anexo II.\r\n- As unidades escolares prisionais e socioeducativas que compõem a Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP) devem participar nos polos regionais em que estão geograficamente situadas.\r\n- Cada polo constituirá uma Comissão Coordenadora com a participação dos municípios para coordenação e organização dos trabalhos das Etapas Intermunicipais.\r\n- As etapas intermunicipais acontecerão no período de 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro de 2018.\r\nOs Regimentos das etapas intermunicipais terão como referência este Regimento.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS OBJETIVOS\r\n- O III Congresso Estadual de Educação tem por objetivos:\r\n. Mobilizar a sociedade do Estado do Rio de Janeiro em torno de um novo Plano Estadual de Educação, suas diretrizes, metas e estratégias, contribuindo para que, de forma democrática, este Plano se constitua em efetiva política de Estado para a educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n. Aprovar o Texto Final do III COED em atendimento à Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE);\r\n. Eleger o representante do III COED para o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ).\r\nCAPÍTULO III\r\nDA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO\r\n- O III COED será realizado na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro nos dias 30 e 31 de agosto e 01 de setembro de 2019.\r\n- O III COED será um espaço de participação dos cidadãos, do poder público, dos segmentos sociais e entidades que atuam na área da educação e dos setores organizados da sociedade, comprometidos a contribuir para a melhoria da educação. \r\nParticipam dos trabalhos de todas as etapas do III COED, os segmentos da educação e os setores ligados à esfera educacional, por meio de suas representações:\r\nestudantes, professores, profissionais de apoio e técnico administrativo, responsáveis e gestores dos âmbitos públicos e privados, além dos membros dos conselhos de educação. A representação destes segmentos dar-se-á no III COED a partir de 03 (três) grandes grupos: Educação Básica, Educação Profissional e Educação Superior.\r\nentidades da sociedade civil que, de várias formas, participam do processo de elaboração e execução das políticas educacionais e estão organizados nas seguintes categorias: movimentos sociais de afirmação da diversidade (gênero, etnia, pessoas com deficiência); instituições de pesquisa em educação; movimento sindical; instituições religiosas; empresários, entidades patronais e Sistema S; entidades municipalistas, entidades parlamentares e órgãos de fiscalização e controle.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA CONVOCAÇÃO E DAS INSCRIÇÕES\r\n- A convocação das etapas do III COED é de responsabilidade da Comissão Coordenadora, com ampla divulgação aos segmentos e setores, de modo a viabilizar a participação de todos os interessados.\r\n- A convocação das etapas do III COED será realizada no dia 27 de agosto de 2018.\r\n- O cronograma de elaboração/adequação do Plano Estadual de Educação consta no Anexo V deste Regimento.\r\n- A inscrição dos segmentos será realizada por meio eletrônico, no período de 15 a 26 de outubro de 2018, através do link https://bit.ly/2xJanA5.\r\n- No ato da inscrição, deve ser indicado, por grau de prioridade os grupos de trabalho indicando de 01 (um) a 08 (oito) para participação.\r\n- As inscrições dos setores para as etapas intermunicipais comportarão o quantitativo determinado pela Comissão Estadual (Anexo III) respeitando a proporcionalidade dos polos correspondentes a cada Diretoria Regional.\r\n- A confirmação para participação na etapa intermunicipal se dará após a verificação dos seguintes critérios: proporcionalidade dos segmentos e setores, quantitativo do polo da Diretoria Regional e ordem de inscrição. \r\n- A inscrição dos setores será por via do e-mail eletrônico comissaocoed@gmail.com, atendendo as indicações das entidades contactadas pela Comissão Coordenadora Estadual para a etapa intermunicipal e posteriormente para o III COED, dentro das vagas previstas e atendendo as normas deste Regimento.\r\n- Os coordenadores e digitadores que atuarão nos Grupos de Trabalho deverão realizar suas inscrições, no caso de desejarem participar da plenária de segmentos que elegerá os delegados para Etapa Estadual. \r\n- As funções da equipe nas plenárias dos grupos de trabalho estão explicitadas no Anexo IV deste Regimento.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n- O credenciamento de delegados titulares e, na sua impossibilidade, dos suplentes, ocorrerá junto à estrutura instalada no local, até às 12 (doze) horas do dia seguinte à abertura do evento.\r\n- Somente no caso da inviabilidade de comparecimento dos titulares, os suplentes serão credenciados.\r\nCAPÍTULO VI\r\n- O III COED contará com ampla e representativa participação de: instituições federais, estaduais e municipais, entidades, segmentos sociais e setores; representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; sistemas de ensino; entidades de trabalhadores da educação; representantes do sindicato patronal dos empresários da educação; órgãos públicos; entidades e organizações de estudantes e seus responsáveis; movimentos de afirmação da diversidade; conselhos de educação e dos órgãos de controle.\r\n- Os participantes do III COED estarão distribuídos em 04 (quatro) categorias:\r\nDelegados eleitos, com direito a voz e voto; \r\n. Delegados natos, com direito a voz e voto; \r\n. Delegados por indicação dos setores, com direito a voz e voto;\r\n. Convidados, com direito a voz.\r\n- Serão delegados do III COED os participantes eleitos em seus respectivos segmentos e os indicados pelos setores que tenham participado de todas as atividades das etapas intermunicipais.\r\nde acordo com o quadro do Anexo II deste Regimento.\r\n- O quantitativo de delegados dos setores está disposto o Anexo III deste Regimento.\r\n- A listagem de delegados apresentada à Comissão Coordenadora Estadual do III COED deverá conter uma relação de suplentes, obedecendo à mesma proporção por segmento e setor.\r\n- São delegados por indicação dos setores ao III COED os representantes:\r\n. Dos movimentos de afirmação da diversidade;\r\n. Das articulações sociais em defesa da educação;\r\n. Da comunidade científica; \r\n. Da representação social do campo\r\n. Do movimento sindical;\r\n. De instituições religiosas;\r\n. Das entidades patronais;\r\n. Das entidades municipalistas;\r\n. Da comissão de educação do Poder Legislativo estadual;\r\n. Das instituições estaduais e municipais da área de fiscalização e controle de recursos públicos.\r\nA cada delegado titular corresponderá um suplente.\r\n- São convidados os inscritos ao III COED, a critério da Comissão Coordenadora: \r\nPersonalidades relacionadas à educação; \r\n. Representantes de organizações não governamentais interessados em acompanhar o desenvolvimento do Congresso.\r\n- São delegados natos:\r\n. Secretário de Estado de Educação;\r\n. Representante do Poder Judiciário;\r\n. Representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ);\r\n. Representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ);\r\n. Representante do Poder Legislativo, preferencialmente da Comissão de Educação;\r\n. Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/RJ);\r\n. Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro (Undime/RJ);\r\n. Presidente da União Nacional dos. Conselhos Municipais de Educação do Rio de Janeiro (Uncme/RJ);\r\n. Os membros da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual do Rio de Janeiro (FEE/RJ);\r\n. A Comissão Coordenadora do III COED.\r\nNo impedimento dos titulares, as instituições/entidades poderão indicar formalmente seu suplente até o término do credenciamento do III COED.\r\n- As Comissões Coordenadoras Locais devem encaminhar a listagem de todos os delegados eleitos imediatamente após o término da etapa intermunicipal, juntamente com o documento final sistematizado com as contribuições dos Grupos de Trabalho (GTs) e da plenária final, incluindo ainda as listas de presença dos participantes.\r\n- Os participantes com deficiência indicarão na ficha de inscrição o recurso de acessibilidade necessário para sua plena participação em todas as etapas do III COED.\r\n- Serão garantidas as condições de acessibilidade em todas as etapas do III COED.\r\nDA PROGRAMAÇÃO\r\n- Integram o III COED as etapas preparatórias, a semana de debates nas escolas e nas entidades/instituições comprometidas com o tema, as Conferências Livres, as Etapas Intermunicipais e o Congresso Estadual de Educação.\r\n- O III COED será estruturado com a seguinte dinâmica:\r\nCredenciamento;\r\n. Abertura solene;\r\n. Apresentações culturais;\r\n. Palestra de Abertura;\r\n. Plenária de aprovação do Regimento Interno;\r\n. Plenárias dos Grupos de Trabalho (GTs);\r\n. Plenária de Segmentos (exclusivo da etapa intermunicipal);\r\n. Plenária Final;\r\n. Eleição do representante do III COED para o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ);\r\n. Encerramento.\r\n- Os debates deverão orientar-se por uma visão ampla, abrangente, inclusiva e sistêmica da educação, primando pela garantia do processo democrático, pelo respeito mútuo entre os participantes, pela promoção da pluralidade de ideias, identidades e expressões, pela consideração à representatividade dos segmentos e setores sociais e pelo fortalecimento da articulação entre os entes federados.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDA METODOLOGIA DO III COED\r\n- Os delegados durante III COED estarão distribuídos nos seguintes espaços:\r\n. Plenária de aprovação do Regimento Interno;\r\n. Plenárias dos Grupos de Trabalho (GTs);\r\n. Plenária de Segmentos para eleição dos delegados (exclusivo da etapa intermunicipal);\r\n. Plenária Final.\r\n- As plenárias são espaços deliberativos onde serão debatidos o Documento Referência, apresentadas e votadas às emendas e eleito o representante do COED para o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ).\r\nSEÇÃO I\r\nDAS PLENÁRIAS\r\n- As plenárias dos Grupos de Trabalho (GTs) para debate e apresentação de propostas para as 20 (vinte) metas e suas estratégias do Documento Referência estarão assim distribuídas:\r\nMeta 1- Educação Infantil; Meta 2 - Ensino Fundamental e Meta 5 - Alfabetização Infantil;\r\nMeta 6 - Educação Integral; Meta 7 - Aprendizado Adequado na Idade Certa;\r\nMeta 3 - Ensino Médio; Meta 11 - Educação Profissional;\r\nMeta 9 - Alfabetização EJA; Meta 10 - EJA Integrada à Educação Profissional;\r\n: Meta 4 - Educação Especial/Inclusiva; Meta 8- Escolaridade Média- Diversidade;\r\n13 - Titulação de professores da Educação Superior; Meta-14 - Pós-Graduação;\r\nMetas 15- Formação de Professores; Meta 16- Formação continuada e pós-graduação de professores, 17- Valorização do Professor; Meta 18- Plano de Carreira Docente;\r\nMetas 19 - Gestão Democrática; Meta 20 - Financiamento da Educação.\r\n- Os Grupos de Trabalho (GTs) terão as seguintes etapas:\r\nApresentação da equipe do Coordenador e Digitador dos trabalhos;\r\n. Escolha do Relator;\r\n. Leitura das Metas e estratégias do Documento Referência relativos ao GT;\r\n. Discussão e votação dos destaques recebidos por escrito;\r\nEncaminhamento das deliberações para a plenária final.\r\nO Relator das plenárias dos Grupos de Trabalho (GTs) será eleito entre os participantes.\r\n- No Documento Referência estadual poderão ocorrer quatro tipos de emendas:\r\nAditivas - Redigidas na cor azul;\r\nSupressivas (parciais ou totais) - digitadas na cor vermelha;\r\nSubstitutivas - Redigidas na cor verde;\r\nNovas emendas (novo parágrafo ao Documento) - Redigidas na cor laranja. \r\n- A elaboração do Documento Referência Estadual incorporará as emendas aprovadas nas etapas intermunicipais que serão sistematizadas pelas Comissões Coordenadoras Locais.\r\n- As emendas aprovadas nas etapas intermunicipais e sistematizadas pelas Comissões Coordenadoras Locais farão parte de um anexo ao Documento Referência e serão publicizadas até o final de 2018.\r\n- No Anexo VI deste Regimento encontra-se o modelo da Ficha de Emendas.\r\n- No Anexo VII deste Regimento encontra-se o modelo do Relatório dos Grupos de Trabalho.\r\n- A discussão e as deliberações das emendas nos Grupos de Trabalho (GTs) terão os seguintes critérios:\r\n. As emendas propostas relativas ao Documento Referência que não forem destacadas oralmente serão consideradas aprovadas, não necessitando, portanto de leitura e debate na plenária final;\r\n. As emendas com mais de 50% de votos dos presentes serão incorporadas ao Documento Referência, não necessitando, portanto de leitura e debate na plenária final;\r\n. Havendo posicionamento divergente quanto ao mérito de qualquer emenda destacada do Documento Referência, a coordenação dos trabalhos deve garantir uma defesa favorável e uma contrária, antes do processo de votação;\r\n. As emendas que obtiveram mais de 30% e menos de 50% de votos dos presentes serão encaminhadas para apreciação na plenária final;\r\n. As emendas destacadas e discutidas que não obtiverem 30% de votos dos presentes serão consideradas rejeitadas.\r\n- As emendas com conteúdos semelhantes, com o objetivo de se estabelecer consensos, poderão sofrer ajustes de redação a partir de acordos entre os seus proponentes, formulada por ocasião do processo de votação, vedada a alteração do mérito da proposta, seguindo o modelo do Anexo VI.\r\nSEÇÃO II\r\nDA PLENÁRIA DOS SEGMENTOS:\r\n- Durante as etapas intermunicipais, deverão ser garantidos espaço e tempo adequados para que os segmentos possam realizar suas plenárias, a fim de designar os delegados que irão para a etapa estadual, a serem referendados pela plenária final.\r\n- Nestas plenárias, os segmentos, de forma democrática e respeitando o regimento da etapa intermunicipal, definirão seus representantes e respectivos suplentes, em número que obedeça aquele definido para o III COED.\r\n- Haverá a garantia de ao menos um delegado representante por segmento/categoria em cada nível de ensino.\r\n- Quando houver vagas remanescentes serão redistribuídas, respeitada a proporcionalidade dentro das categorias representadas em cada nível de ensino. \r\n- No Anexo VIII deste Regimento encontra-se o modelo da Ata de Eleição de Delegados para a Etapa Estadual do III COED.\r\nSEÇÃO III\r\nDA PLENÁRIA FINAL\r\n- A plenária do III COED deverá contar com um quórum de 50% +1 (um) dos delegados credenciados. \r\nNa plenária final, só será discutido os destaques que forem encaminhados por votação nas Plenárias dos Grupos de Trabalho (GTs).\r\n- A Plenária Final terá os seguintes momentos:\r\n. Apreciação das emendas ao Documento-Referência;\r\n. Eleição do representante do III COED para o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ);\r\n. Apreciação das Moções;\r\n. Homologação dos delegados para a etapa seguinte (somente na etapa intermunicipal);\r\n. Encerramento.\r\n- Na plenária final (o mesmo procedimento será adotado na Plenária do Regimento Interno) as propostas serão aprovadas quando obtiverem maioria simples, ou seja, 50% + 1 dos votos dos presentes.\r\n- Na plenária final não será permitido a apresentação de novas propostas, visto que estas devem ser sempre apresentadas nas Plenárias dos Grupos de Trabalho (GTs).\r\n- Constarão do Documento Final do III COED, as propostas aprovadas nos Grupos de Trabalho (GTs) e na Plenária Final.\r\n- As emendas que não forem aprovadas na Plenária Final constarão dos anais do III COED.\r\n- As intervenções nas plenárias do III COED devem acontecer num intervalo de tempo de 02 (dois) minutos mais 01 (um) para cada participante, com igual prazo concedido para eventual contestação e, em não havendo contestação, a proposta será considerada aprovada. \r\n- Caso o plenário não se sinta esclarecido, o coordenador da mesa poderá abrir mais uma rodada de defesas a favor e contra a proposta.\r\n- Se houver mais de um delegado interessado em fazer uma intervenção, seja de proposição ou contestação em uma das rodadas, o tempo de 02 (dois) minutos mais 01 (um), será repartido entre os delegados defensores de cada posição. O delegado que fizer a intervenção será avisado do tempo no minuto final de sua fala. \r\n- As declarações de abstenção de voto deverão ser encaminhadas, por escrito, à coordenação para posterior registro nos anais do III COED.\r\n- As questões de ordem levantadas deverão versar sobre a pauta em debate e serão resolvidas pela coordenação dos trabalhos sem prejuízo do andamento das atividades.\r\nDA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n- Os participantes do Congresso Estadual de Educação (IIICOED) elegerão seu representante para ocupar uma vaga no Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ) que terá mandato de 02 (dois) anos.\r\n- A inscrição à candidatura para composição do quadro de Conselheiros do CEE-RJ ocorrerá junto à Comissão Organizadora do III COED, via e-mail. Esta Comissão enviará aos delegados, por e- mail, o link https://forms.gle/n52ohwrBvNth6eUAA para preenchimento do formulário de inscrição, cujo prazo vai de 02 de agosto de 2019 até às 12h do segundo dia do Congresso (31 de agosto de 2019). \r\nFica a comissão responsável em divulgar, em até 24 horas da realização da mesma, os candidatos que se inscreverem.\r\n- São elegíveis todos os delegados (natos, eleitos e indicados pelos setores) que participarem do processo do III COED. \r\n- A eleição ocorrerá na plenária final do III COED.\r\n- A eleição ocorrerá em 02 (dois) turnos, caso haja mais de 02 (dois) candidatos inscritos. \r\n- O eleitor deverá identificar-se com o crachá de delegado, para garantir o seu direito à votação.\r\n- O primeiro turno será em cédula e votação em urna.\r\n- As cédulas conterão os nomes de todos os delegados candidatos inscritos, em ordem alfabética.\r\n- O segundo turno, será realizado com os 02 (dois) candidatos mais votados.\r\n- No segundo turno, cada candidato terá 04 (quatro) minutos para apresentar suas propostas.\r\n- No segundo turno a votação será aberta, no plenário. \r\n- Na situação de haver apenas 01 (um) ou 02 (dois) candidatos inscritos, a votação será aberta em plenário já no primeiro turno.\r\nCAPÍTULO X\r\nDAS MOÇÕES\r\n- Os delegados só poderão apresentar moções que tenham como conteúdo a elaboração/adequação das metas e estratégias do PEE ao PNE.\r\n- Somente serão aceitas moções que forem assinadas por 20% ou mais dos delegados credenciados no III COED, ou que forem apresentadas por 08 (oito) ou mais entidades de abrangência estadual e representadas no III Congresso Estadual de Educação.\r\n- As moções serão recebidas pela Comissão Coordenadora até às 10 (dez) horas do dia da plenária final.\r\n- As moções deverão ter, no máximo, 01 (uma) lauda e não poderão substituir as deliberações do III COED.\r\n- A Comissão de Monitoramento e Sistematização encaminhará para deliberação da Plenária Final as moções que estiverem de acordo com critérios acima enunciados.\r\n- No Anexo IX deste Regimento encontra-se o modelo da Ficha de Moção que deverá ser utilizada pelos participantes.\r\nDOS RECURSOS\r\nAs despesas com a organização e a realização do III COED ocorrerão à conta de dotações orçamentárias consignadas pela Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) e/ou por recursos de outras fontes.\r\nNo Anexo X deste Regimento encontram-se o modelo da Ficha de Avaliação das Etapas Intermunicipal e Estadual do III COED.\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nOs casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do III Congresso Estadual de Educação do Rio de Janeiro.\r\nANEXO I\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSEDE: NITERÓI\r\nÁrea de Abrangência\r\nAraruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Maricá, Niterói, São Pedro da Aldeia, Saquarema. \r\nCENTRO-SUL\r\nSEDE: VASSOURAS\r\nÁrea de Abrangência\r\nBarra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Rio das Flores, Valença, Vassouras. \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nSEDE: VOLTA REDONDA\r\nÁrea de Abrangência\r\nAngra dos Reis, Barra Mansa, Itatiaia, Mangaratiba, Paraty, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Volta Redonda.\r\nMETROPOLITANA I\r\nSEDE: NOVA IGUAÇU\r\nÁrea de Abrangência\r\nJaperi, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados. \r\nMETROPOLITANA II\r\nSEDE: SÃO GONÇALO\r\nÁrea de Abrangência:\r\nSão Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim, Tanguá.\r\nMETROPOLITANA III\r\nSEDE: RIO DE JANEIRO \r\nÁrea de Abrangência:\r\nAbolição, Acari, Agua Santa, Alto da Boa Vista, Anchieta, Andaraí, Bancários, Barros Filho, Benfica, Bento Ribeiro, Bonsucesso, Botafogo, Brás de Pina, Cachambi, Cacuia, Caju, Campinho, Cascadura, Catete, Catumbi, Cavalcanti, Centro, Cidade Nova, Cidade Universitária, Cocotá, Coelho Neto, Colégio, Complexo do Alemão, Copacabana, Cordovil, Cosme Velho, Costa Barros, Del Castilho, Encantado, Engenheiro Leal, Engenho da Rainha, Engenho de Dentro, Engenho Novo, Estácio, Flamengo, Freguesia, (Ilha), Galeão, Gamboa, Gávea, Glória, Grajau, Guadalupe, Higienópolis, Humaitá, Ilha de Paquetá, Inhaúma, Ipanema, Irajá, Jacaré, Jacarezinho, Jardim América, Jardim Botânico, Jardim Carioca, Jardim Guanabara, Lagoa, Lapa, Laranjeiras, Leblon, Leme, Lins de Vasconcelos, Madureira, Mangueira, Manguinhos, Maracanã Marechal Hermes, Maria de Graça, Méier, Moneró, Olaria, Oswaldo Cruz, Parada de Lucas, Parque Columbia, Pavuna, Penha, Penha Circular, Piedade, Pilares, Pitangueiras, Portuguesa, Praça da Bandeira, Quintino, Bocaiúva, Ramos, Riachuelo, Ribeira, Rio Comprido, Rocha, Rocha Miranda, Rocinha, Sampaio, Santa Tereza, Santo Cristo, São Conrado, São Cristóvão, São Francisco Xavier, Saúde, Tauá, Tijuca, Todos os Santos, Tomás Coelho, Turiaçu, Urca, Vasco da Gama, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vidigal, Vigário Geral, Vila Cosmos, Vila da Penha, Vila Isabel. Vila Valqueire, Vista Alegre, Zumbi.\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEDE: RIO DE JANEIRO \r\nÁrea de Abrangência:\r\nItaguaí, Seropédica, e Rio de Janeiro: Anil, Bangu, Barra da Tijuca, Barra de Guaratiba, Camorim, Campo dos Afonsos, Campo Grande, Cidade de Deus, Cosmos, Curicica, Deodoro, Freguesia, (Jacarepaguá), Gardênia Azul, Gericinó, Grumari, Guaratiba, Honório Gurgel, Inhoaíba, Itanhangá, Jacarepaguá, Jardim Sulacap, Joá, Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Parque Anchieta, Pechincha, Pedra de Guaratiba, Praça Seca, Realengo, Recreio dos Bandeirantes, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos, Sepetiba, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena, Vila Militar. \r\nMETROPOLITANA V\r\nSEDE: DUQUE DE CAXIAS\r\nÁrea de Abrangência: Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti.\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSEDE: ITAPERUNA\r\nÁrea de Abrangência:\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai.\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSEDE: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nÁrea de Abrangência:\r\nCampos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra. \r\nSERRANA I\r\nSEDE: PETROPÓLIS\r\nÁrea de Abrangência:\r\nAreal, Comendador Levy Gasparian, Guapimirim, Magé, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios. \r\nSERRANA II\r\nSEDE: NOVA FRIBURGO\r\nÁrea de Abrangência:\r\nBom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Trajano de Moraes.\r\nANEXO II\r\nDISTRIBUIÇÃO DELEGADOS ELEITOS NOS POLOS INTERMUNICIPAIS\r\nCONGRESSO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DELEGADOS ELEITOS NOS POLOS INTERMUNICIPAIS\r\n\r\nDR\r\nMetro I\r\nDR\r\nMetro II\r\nDR \r\nMetro IIII\r\nDR \r\nIV\r\nDR \r\nV\r\nDR\r\nBaix. Litorâneas\r\nDR \r\nNorte Fluminense\r\nDR\r\nNoroeste Fluminense\r\nDR\r\nMédio Paraíba\r\nDR\r\nCentro Sul\r\nDR\r\nSerrana I\r\nDR\r\nSerrana II\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n\r\nDELEGADOS POR SEGMENTOS\r\n33\r\n42\r\n115\r\n90\r\n57\r\n34\r\n30\r\n12\r\n30\r\n14\r\n28\r\n15\r\n500\r\nEDUCAÇÃO BÁSICA - 70%\r\n23\r\n30\r\n80\r\n63\r\n40\r\n24\r\n21\r\n9\r\n21\r\n10\r\n20\r\n11\r\n352\r\nGESTORES -20%\r\n5\r\n6\r\n16\r\n13\r\n8\r\n5\r\n4\r\n2\r\n4\r\n2\r\n4\r\n3\r\n\r\nTRABALHADORES ED. BÁSICA - 40%\r\n9\r\n12\r\n32\r\n25\r\n16\r\n10\r\n9\r\n3\r\n9\r\n4\r\n8\r\n4\r\n\r\nCONSELHEIROS MUNICIPAIS - 10%\r\n2\r\n3\r\n8\r\n6\r\n4\r\n2\r\n2\r\n1\r\n2\r\n1\r\n2\r\n1\r\n\r\nESTUDANTES -20%\r\n5\r\n6\r\n16\r\n13\r\n8\r\n5\r\n4\r\n2\r\n4\r\n2\r\n4\r\n2\r\n\r\nRESPONSÁVEIS -10%\r\n2\r\n3\r\n8\r\n6\r\n4\r\n2\r\n2\r\n1\r\n2\r\n1\r\n2\r\n1\r\n\r\nED. PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - 10%\r\n5\r\n5\r\n12\r\n9\r\n6\r\n5\r\n5\r\n4\r\n5\r\n4\r\n5\r\n4\r\n69\r\nGESTORES -20%\r\n1\r\n1\r\n2\r\n2\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n\r\nTRABALHADORES ED. PROFISSIONAL -50%\r\n2\r\n2\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n2\r\n1\r\n2\r\n1\r\n2\r\n1\r\n\r\nESTUDANTES 20%\r\n1\r\n1\r\n2\r\n2\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n\r\nRESPONSÁVEIS - 10%\r\n1\r\n1\r\n2\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n\r\nEDUCAÇÃO SUPERIOR - 20%\r\n7\r\n8\r\n23\r\n18\r\n11\r\n7\r\n6\r\n4\r\n6\r\n4\r\n6\r\n4\r\n104\r\nGESTORES - 20%\r\n1\r\n2\r\n5\r\n4\r\n2\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n\r\nDOCENTES ED. SUPERIOR - 35%\r\n3\r\n3\r\n8\r\n6\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n2\r\n1\r\n2\r\n1\r\n\r\nFUNCIONÁRIOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS- 20%\r\n1\r\n2\r\n5\r\n4\r\n2\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n\r\nESTUDANTES/ RESPONSÁVEIS- 25%\r\n2\r\n1\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n2\r\n1\r\n2\r\n1\r\n2\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n35\r\n43\r\n115\r\n90\r\n57\r\n36\r\n32\r\n17\r\n32\r\n18\r\n31\r\n19\r\n525\r\nANEXO III\r\nPARTICIPAÇÃO DOS SETORES NO III COED\r\nSETORES\r\nCEDDHPDR - Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras \r\n1\r\n1\r\nCONAPETI - Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil \r\n1\r\nPPCAAM - Conselho Gestor Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte\r\n1\r\nOMEBE - Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil e do Exterior\r\n1\r\n\r\nSEMERJ - Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro\r\nUEEs - União Estadual dos Estudantes Secundaristas \r\n1\r\nAMEs - Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas\r\n1\r\nSUBTOTAL\r\nFORUMDIR- Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras \r\n63\r\nANEXO IV\r\nSerá responsável por conduzir os trabalhos e observar o cumprimento dos horários programados pela Comissão Coordenadora, e deverá;\r\n- Orientar o grupo na eleição do(a) relator(a), elencando suas funções; \r\n- Dirimir as dúvidas do Documento Referência, incentivar a participação e interferir quando os participantes se afastarem dos objetivos propostos ou chegarem a conclusões equivocadas sobre algum tópico;\r\n- Orientar os participantes em relação aos destaques durante a leitura do texto. \r\n- Distribuir, quando necessário, as fichas de emendas;\r\n- Garantir que o tempo de cada participante não ultrapasse o determinado;\r\n- Zelar para que os percentuais das votações estejam de acordo com o Regimento Interno do III COED;\r\n- Zelar pelo cumprimento dos horários estabelecidos pela Comissão Coordenadora. \r\n- Registrar todas as propostas aprovadas, reprovadas ou que irão para decisão na plenária final com o percentual obtido por cada uma delas;\r\n- Apresentar o resultado do seu GT quando solicitado pela mesa coordenadora;\r\n- Registrar o debate e recolher dos participantes do GT as propostas anotadas por escrito na ficha de emendas;\r\n- Preencher o relatório final junto ao Coordenador.\r\n- Exibir para o Plenário, através do sistema de multimídia da sala, o Documento Referência em Word para o acompanhamento da leitura;\r\n- Realizar as alterações aprovadas pela Plenária na cópia do Documento Referência;\r\n- Assegurar que todas as propostas aprovadas constem no Documento Referência que será apresentado na plenária final e também as não rejeitadas (com a sinalização do percentual de votação obtido por cada uma).\r\nANEXO V\r\nCRONOGRAMA III COED\r\nData\r\nConvocação das etapas do III COED\r\n27 de agosto\r\nDebate nas escolas sobre o Documento Referência\r\na partir de 03 de setembro\r\nInscrições de segmentos e setores\r\n15 a 26 de outubro\r\nEtapas Intermunicipais\r\n30 de novembro, \r\n01, 02 de dezembro de 2018\r\nIII COED\r\n\r\nde 2019\r\nANEXO VI\r\n1 - Informações gerais:\r\nGT: _______________________________________________________________ Parágrafo: __________________________________________________________\r\nTipo de emenda: ( ) aditiva ( ) substitutiva ( ) supressiva ( ) nova proposta \r\nVotada por: _______ participantes\r\n( )___% de aprovação ( ) ___% de rejeição\r\nEmenda segue para apreciação na plenária final? \r\n( ) Sim ( ) Não \r\nProposta:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\nANEXO VII\r\nRELATÓRIO DAS PLENÁRIAS DOS GRUPOS DE TRABALHO\r\n1 - Grupo de Trabalho - Assinalar o GT:\r\nMeta 1 - Educação Infantil / Meta 2 - Ensino Fundamental \r\nMeta 5 - Alfabetização Infantil\r\nMeta 6 - Educação Integral\r\nMeta 7 - Aprendizado Adequado na Idade Certa\r\nMeta 3 - Ensino Médio \r\nMeta 11 - Educação Profissional\r\nMeta 9 - Alfabetização EJA\r\nMeta 10 - EJA Integrada à Educação Profissional\r\nMeta 4 - Educação Especial/Inclusiva\r\nMeta 8- Escolaridade Média- Diversidade\r\nGT VI\r\n13 - Titulação de professores da ES\r\n14 - Pós-Graduação\r\n/ Meta 17- Valorização do Professor\r\nMeta 18- Plano de Carreira Docente\r\nMeta 19 - Gestão Democrática\r\nMeta 20 - Financiamento da Educação.\r\n2 - Informar o número de pessoas participantes do Grupo de Trabalho:__________\r\n3 - Dados do Relator responsável pelo preenchimento deste Relatório\r\nNome completo: _____________________________________________________\r\nSegmento que representa: _____________________________________________\r\nE-mail: _____________________________________________________________\r\nTelefones: __________________________________________________________\r\n4 - Breve resumo do debate no Grupo de Trabalho:\r\nNúmero de emendas aprovadas: ______________\r\nNúmero de emendas rejeitadas:_______________\r\nNúmero de emendas encaminhadas para plenária: _____________\r\n______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\nANEXO VIII\r\nATA DE ELEIÇÃO DE DELEGADOS\r\nAos ........ dias do mês .......................... de 2018, reuniram-se os participantes desta Etapa Intermunicipal, do Segmento ................................................. para a escolha de delegados e seus suplentes para o III Congresso Estadual de Educação. Compareceram ....... votantes, com o seguinte resultado:\r\nNome dos Delegados:\r\nNº Identidade\r\nNomes dos Suplentes:\r\nNº Identidade\r\nNomes dos Coordenadores do Processo de Eleição\r\nNº Identidade\r\nMOÇÃO\r\nRELAÇÃO DOS DELEGADOS QUE APOIAM A MOÇÃO:\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\nITEM\r\nOrganização Geral do Evento\r\nRecepção/Credenciamento\r\nInstalações Físicas\r\nAcessibilidade\r\nProgramação \r\nMateriais disponibilizados\r\nAtividades Culturais\r\nPalestra de Abertura\r\nCondução das Plenárias\r\n(GT)\r\nAlimentação\r\nHospedagem\r\n______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\nANEXO XI\r\nATA DE ELEIÇÃO DE REPRESENTANTE PARA O CEE-RJ\r\nNome do Delegado\r\nCategoria\r\nNº Identidade\r\nNomes dos Coordenadores do Processo de Eleição\r\nNº Identidade\r\nNo 1º dia de setembro de 2019, reuniram-se os participantes deste Congresso para a escolha do representante que ocupará assento no Conselho Estadual de Educação - CEE-RJ. Compareceram __________ votantes, com o seguinte \r\n__________________________________________________________\r\nId: 2204767\r\n"
        ],
        "2204776": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/058/55/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- As metas de arrecadação para o 2º semestre de 2019 para os fins do disposto no § 2º e 3º, do artigo 13 da Lei Complementar n° 134/09, a serem cumpridas pelos grupos, são estabelecidas a seguir:\r\nº Semestre 2019\r\n03\r\nGrupo A e D - Inspetorias Especializadas\r\n87\r\nGrupo A e D - Inspetorias Regionais\r\n68\r\nGrupo B e E - Grupo Especial de Receitas Não Tributárias\r\n7.025.438.257,00\r\nGrupo C e F - Órgãos Centrais\r\n03\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2204776\r\n"
        ],
        "2204832": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI Nº 21 DE 30 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, alterada pela Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de vistoria e baixa de vida útil de bens patrimoniais desta Secretaria, nos exercícios de 2019/2020, a fim de dar-lhes a destinação adequada conforme previsto no Decreto nº 46.223/2018, as quais movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis para Administração Pública Estadual, os seguintes servidores:\r\nMarco Aurélio Queiroz, Assistente, ID Funcional nº 5088529-4 - Titular;\r\nSídney Robson dos Santos Dantas, ID Funcional nº 3215114-4 - Titular;\r\nSandro Henrique de Souza Silva, Assistente, ID Funcional nº 4284997-7 - Suplente;\r\nOs trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- A Comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo prazo de 01 (um) ano, quando ocorrerá a dissolução e posterior reconstituição.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI Nº 22 DE 30 DE AGOSTO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82, da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/01/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a CARLOS HENRIQUE NETTO VAZ, Subsecretário Executivo, símbolo SS, ID Funcional nº 5101549-8 e ao Superintendente de Administração Financeira FÁBIO RODRIGUES BATISTA, ID Funcional nº 2016856-0, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem em conjunto, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorização de despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em gera;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nassinar instrumentos de procedimentos licitatórios e demais congêneres, autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral;\r\nfirmar contratos, convênios, instrumentos congêneres e seus respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço;\r\nadoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\naprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Secretaria;\r\nautorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais;\r\nconcessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\nconcessão de abono permanência;\r\nautorização de fixação ou refixação de proventos.\r\n- Fica estabelecido que na ausência de um dos ordenadores de despesas delegados por este ato, deverá o ordenador nato assinar em conjunto com outro na forma do art. 1º desta Resolução.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEDEERI nº 019 de 06 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais\r\nId: 2204832\r\n"
        ],
        "2204837": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/029/191/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 10, inciso VI, no que se refere ao planejamento do ingresso dos alunos nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação;\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 4º, inciso VII, no que concerne à oferta de Educação Regular para Jovens e Adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-lhes as condições de acesso e permanência nas escolas, bem assim, o previsto no inciso VI, no que tange à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;\r\n- a Emenda Constitucional nº 53 e o art. 208, IV, da Constituição Federal/1988, que confere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o financiamento de todos os níveis da educação básica, a melhoria da qualidade de ensino, de forma a garantir padrão mínimo definido nacionalmente;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, obedecendo às prioridades que a lei impõe, onde Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, enquanto que o Estado atuará prioritariamente no Ensino Médio;\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar, face à crescente procura por vagas na Rede Estadual de Ensino; e\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula.\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Estabelecer normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação para o ano letivo de 2020.\r\n- Atribuir à Coordenadoria de Matrícula e às Diretorias Regionais Pedagógicas o acompanhamento e a avaliação de todo o processo da matrícula, conforme art. 1º desta Resolução.\r\n- Atribuir às Diretorias Regionais Pedagógicas a responsabilidade de acompanhar e orientar todo o processo de matrícula nos municípios de sua abrangência, visando garantir o pleno atendimento dos cadastrados, assegurando a continuidade de estudos da demanda escolar.\r\n- Compete à Diretoria Regional Pedagógica orientar e acompanhar o processo de matrícula, repassando para as unidades escolares vinculadas a sua Regional todas as orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais dos sistemas, efetuando treinamento e dirimindo dúvidas relativas às rotinas operacionais das funcionalidades, bem como aquelas relativas às normas e parâmetros legais.\r\n- Compete ao Diretor da unidade escolar garantir a efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos, exigindo a apresentação da documentação e inserindo as informações no sistema no ato da confirmação da matrícula, mantendo, desta forma, a base de dados sempre atualizada, de forma a garantir que os dados sejam precisos e fidedignos.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PLANEJAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n- As unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação deverão ratificar ou retificar o quantitativo de turnos e vagas, de 02/09/2019 a 12/09/2019, disponibilizados pela Secretaria de Estado de Educação no Sistema Conexão Educação.\r\n- O número de matrículas efetuadas no Sistema Conexão Educação não poderá ultrapassar o quantitativo de vagas informado no referido Sistema no período determinado no caput deste artigo.\r\n- O procedimento de informação será realizado no Sistema Conexão Educação, na tela “Confirmação de Turnos e Vagas”.\r\n- As alterações serão analisadas pela Coordenadoria de Matrícula em conjunto com as Coordenadorias de Gestão e Integração da Rede.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA\r\n- O período de renovação da matrícula dos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, que desejam permanecer na mesma unidade escolar no ano letivo de 2020 será de 04/11/2019 a 22/11/2019.\r\n- O aluno deverá apresentar a Certidão de Nascimento e a Carteira de Identidade ou documento equivalente. No caso de menor de 18 anos deverá apresentar a Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, originais e cópias.\r\n- O Secretário Escolar, diante da documentação apresentada, deve conferi-la e, caso adequada, preencher a ficha de renovação de matrícula do aluno no Sistema Conexão Educação, conforme art. 10 da Resolução SEEDUC nº 4952, de 07 de outubro de 2013.\r\n- A ficha de renovação deverá ser assinada pelo aluno, se maior de 18 anos, ou pelo seu responsável legal, sendo arquivada pelo Secretário Escolar junto com a documentação apresentada. A matrícula do servidor que realizar a renovação ficará registrada no Sistema Conexão Educação para fins comprobatórios.\r\n- O aluno que não renovar matrícula no período definido no caput perderá o direito à vaga e deverá participar do processo de matrícula informatizada, se tiver interesse em permanecer na Rede da Secretaria de Estado de Educação.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA MATRÍCULA INFORMATIZADA \r\n(MATRÍCULA FÁCIL)\r\n- O processo de Pré-Matrícula e Matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação dos candidatos oriundos da rede pública (Federal, Estadual e Municipal) e privada, bem como dos que desejam retornar à vida escolar, terá tratamento informatizado em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro para os seguintes casos:\r\n- 6º, 7º, 8º e 9º Anos do Ensino Fundamental Regular;\r\n- Fases VI, VII, VIII e IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos;\r\n- 1ª, 2ª e 3ª Séries do Ensino Médio Regular;\r\n- 1ª, 2ª e 3ª Séries do Ensino Médio Inovador;\r\n- Módulos I, II, III e IV do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos;\r\n- 1ª, 2ª e 3ª Séries do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral);\r\n- 1ª, 2ª e 3ª Séries do Ensino Médio Técnico em Administração com Ênfase em Empreendedorismo.\r\n- Haverá, também, tratamento informatizado para o processo de Pré-Matrícula e Matrícula, no ingresso do aluno para o Ensino Médio Vocacional Profissionalizante. \r\n- Haverá, também, tratamento informatizado para o processo de Pré-Matrícula e Matrícula, no ingresso do aluno para o Ensino Fundamental Vocacional Intercultural e Ensino Médio Vocacional Intercultural. \r\n- Haverá, também, tratamento informatizado para o processo de Pré-Matrícula e Matrícula, no ingresso do aluno para o Ensino Médio Articulado ao Técnico. \r\n- Haverá, também, tratamento informatizado para o processo de Pré-Matrícula e Matrícula, no ingresso do aluno para as unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação que ofertarão o Ensino Médio Vocacionado Cívico - Militar.\r\n- Haverá, também, tratamento informatizado para o processo de Pré-Matrícula e Matrícula, no ingresso do aluno para as unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação que ofertarão o Ensino Médio Vocacionado ao Esporte.\r\n- As hipóteses previstas no caput deste artigo não se aplicam aos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que ofereçam Ensino Médio Regular ou Educação de Jovens e Adultos Presencial, em horário noturno, em prédio cedido pelo Município do Rio de Janeiro, compartilhado com unidades escolares da rede estadual de ensino vinculadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\n- No caso do parágrafo anterior, o aluno concluinte do 9° ano do Ensino Fundamental Regular ou da Fase IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos Presencial das unidades vinculadas à Rede Municipal de Ensino poderá ser matriculado de forma direta na 1ª série do Ensino Médio ou Módulo I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (Presencial), se assim o desejar, sem a necessidade de participar do processo de Pré-Matrícula.\r\n- Havendo interesse do candidato mencionado no parágrafo acima em se manter na mesma unidade escolar, o responsável ou o mesmo, se maior de 18 anos, deverá manifestar interesse no período de 13/11/2019 a 28/11/2019. Neste caso, o Diretor ou o Secretário da Unidade Escolar realizará a matrícula, através do preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no Sistema Conexão Educação. \r\n- Os horários de funcionamento de todos os cursos oferecidos na matrícula informatizada serão divulgados no site da SEEDUC, durante o processo da matrícula 2020.\r\n- Deverão participar da Pré-Matrícula Informatizada:\r\n- todos os alunos aptos a cursarem o Ensino Fundamental Anos Finais - Regular e da Educação de Jovens e Adultos, bem como aqueles para o Ensino Médio Regular e da Educação de Jovens e Adultos, da Rede Estadual de Ensino, matriculados em unidade escolar onde não haja continuidade de estudos, e os que desejarem mudar de escola;\r\n- os novos alunos, candidatos às hipóteses discriminadas no caput do art. 6º e alunos da 2ª e 3ª séries do Ensino Médio que desejarem mudar de escola.\r\n- De acordo com a Resolução nº 03/2010 do CNE/CEB e o art. 38, § 1°, I e II da Lei nº 9394/96, somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 31/01/2020 e no Ensino Médio para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou a completar até 31/01/2020.\r\n- Somente poderão ser matriculados no Ensino Médio Regular, Ensino Médio Inovador e Ensino Médio Técnico em Administração com Ênfase em Empreendedorismo, na 1ª série os alunos com idade máxima de 20 anos, na 2ª série do Ensino Médio alunos com idade máxima de 22 anos e 24 anos na 3ª série do Ensino Médio.\r\n- Os alunos com idade de 21 anos completos ou a completar até o dia 31/01/2020 deverão ser matriculados no Módulo I do Ensino Médio de Jovens e Adultos, Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral).\r\n- Os alunos deficientes com idade superior a 21 anos poderão ser matriculados em qualquer curso, modalidade e série do Ensino Médio.\r\n- O candidato maior de 21 anos poderá ser matriculado ou transferido para a 1ª série do Ensino Médio Regular, a partir de 27/01/2020, devendo a matrícula ou a transferência ser realizada através do site www.matriculafacil.rj.gov.br para unidade escolar que ainda disponibilize vaga.\r\n- Somente poderão ser matriculados no Ensino Médio Vocacional Profissionalizante, Ensino Médio Vocacional Intercultural, Ensino Médio Articulado ao Técnico e Ensino Médio Vocacionado ao Esporte, candidatos entre 13 e 17 anos e com data de nascimento entre 01/02/2002 e 31/01/2007. \r\n- Somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental Vocacional Intercultural, candidatos entre 8 e 13 anos e com data de nascimento entre 01/02/2006 e 31/01/2012.\r\n- Não serão aceitos candidatos que tenham concluído o 9º ano do Ensino Fundamental com dependência(s) em disciplina(s), para os cursos: Ensino Médio Vocacional Profissionalizante, Ensino Médio Vocacional Intercultural, Ensino Médio Articulado ao Técnico e Ensino Médio Vocacionado ao Esporte.\r\n- Não serão aceitas inscrições para a 2ª série dos cursos do Ensino Médio Vocacional Profissionalizante, Ensino Médio Vocacional Intercultural, Ensino Médio Articulado ao Técnico, Ensino Médio Vocacionado ao Esporte e Ensino Médio Vocacionado Cívico - Militar, pois nestes cursos, desde a 1ª série, o aluno cumpre carga horária específica destinada às disciplinas específicas, o que inviabiliza a adequação curricular e/ou a recuperação de estudos.\r\n- Constitui uma exceção a esse artigo, a inscrição para o Ensino Médio Articulado em Logística, uma vez que as disciplinas técnicas somente estão previstas a partir da 2ªsérie.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA 1ª FASE DA MATRÍCULA INFORMATIZADA \r\n- A 1ª Fase da Pré-Matrícula será realizada através da internet, pelo endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 29/10/2019 a 04/12/2019.\r\n- A Pré-Matrícula e a Matrícula deverão ser feitas pelo próprio interessado, se maior de 18 anos, ou pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil, para menores de 18 anos.\r\n- No ato da inscrição na Pré-Matrícula, os interessados deverão fornecer as seguintes informações:\r\n- Nome completo do candidato;\r\n- Data de nascimento;\r\n- Sexo;\r\n- Estado Civil;\r\n- Nacionalidade;\r\n- Naturalidade;\r\n- Endereço completo, inclusive o CEP;\r\n- Telefone fixo e móvel, se possuir;\r\n- Endereço eletrônico, se possuir;\r\n- Número da carteira de identidade do candidato, se possuir, órgão expedidor;\r\n- CPF do próprio, se possuir;\r\n- Nome da mãe e do pai ou responsável legal;\r\n- CPF do responsável;\r\n- Certidão de nascimento ou casamento: data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada e a Unidade Federativa do cartório;\r\n- Declarar se é pessoa com deficiência, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;\r\n- Rede Escolar de origem;\r\n- Em caso de estar afastado da escola, informar o tempo de afastamento;\r\n- Série pretendida;\r\n- Escolher entre duas ou três opções de unidades escolares, podendo o candidato optar por cursos e/ou turnos distintos, dentro da mesma escola, perfazendo um máximo de 08 (oito) combinações de escola/curso/série/turno;\r\n- Escolher o(s) turno(s) em que deseja ser matriculado.\r\n- As informações dos itens I, II, VII, XIV e XVI deverão ser comprovadas no ato da confirmação de matrícula na unidade escolar, sob pena de perda da vaga reservada, bem como o item XV, conforme estabelecido no art. 13, § 3º desta Resolução.\r\n- A distribuição de vagas será feita, independentemente da automaticidade, observando-se a disponibilidade física de cada unidade escolar, o tipo de atendimento prestado por escola e considerando os seguintes critérios, conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente:\r\n- preferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n- preferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal;\r\n- permanência na Rede Pública de Ensino;\r\n- proximidade da residência, conforme estabelece o art. 53, V do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n- em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.\r\n- A ordem da inscrição, na primeira fase da Pré-Matrícula, não será considerada na alocação do aluno, prevalecendo os critérios determinados pela Secretaria de Estado de Educação citados no caput deste artigo.\r\n- No momento da confirmação da matrícula na unidade escolar, o aluno ou responsável deve apresentar documentação que comprove a adequação aos critérios especificados no caput e seus incisos, tais como, conforme o caso, a rede de origem, a idade do candidato, o comprovante de residência, e o laudo comprobatório da deficiência declarada, com prazo de validade de um ano.\r\n- Os candidatos com deficiência deverão comprovar sua condição apresentando, no ato da matrícula, laudo médico nominal, emitido por médico especialista com data inferior ou igual a um ano, que conste:\r\n- a especificação do tipo de deficiência;\r\n- a indicação do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID);\r\n- detalhes sobre as limitações funcionais do candidato correlacionando-se a deficiência e a consequente sequela.\r\n- Serão consideradas, para efeito de caracterização de candidato com deficiência, as determinações legais contidas no Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, e na Lei nº 8406, de 28 de maio de 2019, que classifica a visão monocular como deficiência visual.\r\n- O não cumprimento do disposto nos parágrafos segundo, terceiro e quarto excluirá o aluno do direito à vaga reservada.\r\n- O resultado da Pré-Matrícula será divulgado no site www.matriculafacil.rj.gov.br, a partir do dia 20 de dezembro de 2019, conforme anexo.\r\n- A lista nominal de todos os candidatos alocados e a relação dos não alocados ficarão Disponíveis no site da SEEDUC, dando maior transparência e lisura aos critérios adotados na alocação. Sendo de total responsabilidade do candidato ou do responsável, no caso de menores de 18 anos, a verificação da alocação.\r\n- É de total responsabilidade do aluno ou responsável legal tomar ciência do resultado da Pré-Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, não cabendo recurso na hipótese de perda do prazo para confirmação de matrícula, conforme anexo.\r\n- O candidato ou seu responsável, no caso de menores de 18 anos, deverá comparecer à unidade escolar onde foi alocado - entre os dias 03/01/2020 e 07/01/2020 - para a confirmação da matrícula.\r\n- Os alunos sujeitos aos processos de Pré-Matrícula e Matrícula, nos termos da presente Resolução, que não confirmarem a matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, no prazo previsto no art. 15, perderão o direito à vaga reservada.\r\n- No ato da Matrícula os alunos deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\n- Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou documento que a substitua e CPF se possuir - Original (será devolvida no ato); \r\n- Histórico Escolar ou Declaração da última Unidade Escolar em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola;\r\n- Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, original e cópia;\r\n- Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso), na forma prevista do § 3º, art. 13;\r\n- Comprovante de residência com o mesmo endereço informado no ato da inscrição da matrícula;\r\n- Atestado médico específico para a prática de atividade física de alto rendimento, no caso de matrícula nas unidades escolares com Ensino Médio Vocacionado ao Esporte.\r\n- No ato da matrícula ou em até 24 horas, desde que seja dia útil, fica o Diretor ou Secretário Escolar responsável por informar o número de matrícula, gerado no Sistema Conexão Educação, ao aluno ou responsável (no caso de menores de 18 anos).\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA 2ª FASE DA MATRÍCULA INFORMATIZADA \r\n- A 2ª Fase da matrícula é uma fase concorrente, onde as vagas disponíveis são as remanescentes da 1ª Fase, e em que o candidato escolhe apenas uma unidade escolar. A alocação é feita por ordem de conclusão da inscrição e de acordo com a disponibilidade de vagas.\r\n- A 2ª Fase da Pré-Matrícula será realizada através da internet, pelo endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br, a partir do dia 21/01/2020, onde:\r\n- Os dias 21/01/2020 e 22/01/2020 são exclusivos aos candidatos que não foram alocados na 1ª Fase da matrícula, em nenhuma de suas opções de escolas desejadas;\r\n- Os dias 23/01/2020 e 24/01/2020 serão destinados aos que não confirmaram a inscrição na 1ª Fase; aos que ainda não participaram da matrícula informatizada; e àqueles não alocados na 1ª Fase, que não se inscreveram nos dias exclusivos, conforme parágrafo anterior;\r\n\r\n- A partir do dia 27/01/2020 os alunos já matriculados na rede SEEDUC poderão realizar - exclusivamente através do site www.matriculafacil.rj.gov.br - a transferência imediata, caso haja a disponibilidade de vaga, e/ou o preenchimento de um cadastro para transferência informatizada. Em ambos os casos o aluno deverá informar o seu número de matrícula ativa em 2020 no ato da inscrição.\r\n- O cadastramento para transferência informatizada deverá respeitar um limite máximo de 20% (vinte por cento) do quantitativo de vagas ofertadas por série/curso/turno da unidade escolar desejada.\r\n- O aluno poderá selecionar apenas 01 (uma) opção de unidade escolar/série/curso/turno no cadastramento para solicitação de transferência informatizada.\r\n- As solicitações de transferência para todas as unidades escolares da Rede SEEDUC, incluindo as de Ensino Médio Vocacional Profissionalizante, Ensino Médio Vocacional Intercultural, Ensino Médio Articulado ao Técnico e Ensino Médio Vocacionado ao Esporte ocorrerão exclusivamente através do site www.matriculafacil.rj.gov.br.\r\n- O candidato ao concluir sua pré-matrícula no site www.matriculafacil.rj.gov.br terá sua vaga reservada e será convocado automaticamente. \r\n- O candidato ou seu responsável, para menores de 18 anos, deverá comparecer, munido dos documentos listados no art. 17, à unidade escolar selecionada em até 02 (dois) dias úteis a contar do dia seguinte ao da convocação no site.\r\n- As matrículas novas, ou seja, de candidatos oriundos de outras redes de ensino, permanecerão disponíveis, durante todo o ano, exclusivamente através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, nas unidades escolares com vagas disponíveis.\r\n- As solicitações de transferências informatizadas, para cadastramento ou para unidades com vagas disponíveis, ocorrerão durante todo ano letivo, exclusivamente através do site www.matriculafacil.rj.gov.br.\r\n- Serão aceitas transferências para as unidades escolares que ofertam o Ensino Médio Vocacional Profissionalizante, Ensino Médio Vocacional Intercultural, Ensino Médio Articulado ao Técnico, Ensino Médio Vocacionado ao Esporte e Ensino Médio Vocacionado Cívico - Militar, até o final do 1º bimestre. \r\n- Serão aceitas transferências para a 2ª série do Ensino Médio Técnico em Administração com Ênfase em Empreendedorismo, desde que estas ocorram até o final do 1º bimestre.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n- O horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação durante o período de inscrição e confirmação de Matrícula, de 29 de outubro de 2019 a 04 de dezembro de 2019, de 03 de janeiro de 2020 a 07 de janeiro de 2020, de 21 de janeiro de 2020 a 24 de janeiro de 2020 e de 23 de janeiro de 2020 a 28 de janeiro de 2020, exceto finais de semana, será o seguinte:\r\n- as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da manhã, deverão estar abertas no horário de 07:30 às 12:30 horas;\r\n- as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da tarde, deverão estar abertas no horário de 12:30 às 17:30 horas;\r\n- as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período noturno, deverão estar abertas no horário de 18:00 às 21:00 horas;\r\n- as unidades que funcionam em três turnos deverão estar abertas no horário de 07:30h às 21:00h.\r\n- Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no art. 24 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a realização da inscrição na Matrícula Fácil, exclusivamente pela internet, no período de 29 de outubro de 2019 a 04 de dezembro de 2019 e de 21 de janeiro de 2020 a 24 de janeiro de 2020, exceto nos finais de semana, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar na Rede Estadual de Ensino, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe a Lei Estadual n° 6.152, de 05 de janeiro de 2012.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDA OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n- As unidades escolares que cessaram a oferta de Ensino Fundamental Regular e da Educação de Jovens e Adultos deverão continuar a dar terminalidade, não podendo retroagir, bem como não poderão mais ofertar vagas nem aceitar matrículas para todo o Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n- Não serão ofertadas vagas de Ensino Fundamental Regular e Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos no Município do Rio de Janeiro, exceto unidades vinculadas a unidades Prisionais e Socioeducativas.\r\n- Poderão ser realizadas matrículas para o 1º Ano do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos e Turma Multisseriada nas unidades escolares vinculadas à Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas.\r\n- Nas unidades escolares indígenas estaduais poderão ser realizadas matrículas para a Educação Infantil, para o Ensino Fundamental e para Turma Multisseriada.\r\n- Não serão realizadas matrículas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais do 1º ao 5º ano e Turma Multisseriada no âmbito das unidades escolares vinculadas a esta Secretaria de Estado de Educação.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- O calendário do processo da Pré-Matrícula e da Matrícula obedecerá às datas estabelecidas no Anexo Único, que é parte integrante desta Resolução.\r\n- No ato da Matrícula, os pais ou responsáveis poderão informar a opção religiosa do aluno, se desejarem, conforme art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com redação dada pela Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997 e Resolução SEE nº 3443, de 07 de dezembro de 2006.\r\n- Deverá ser informado no ato da matrícula pelo candidato ou responsável legal para os menores de 18 anos, a opção de cursar ou não, Língua Estrangeira Optativa.\r\n- O aluno maior de dezesseis anos poderá manifestar-se.\r\n- Na hipótese de haver aluno cuja matrícula foi confirmada ou renovada e não houver o comparecimento no prazo improrrogável de 10 dias corridos a contar do início do ano/período letivo ou em qualquer época deste, sem apresentar justificativa, a unidade escolar deverá efetuar o lançamento de cancelamento no sistema de controle eletrônico definido pela Secretaria de Estado de Educação, de forma a atender ao princípio de garantia de oferta e acesso à Educação Básica.\r\n- Somente após a realização da matrícula no Sistema Conexão Educação o aluno poderá frequentar as aulas.\r\n- O Diretor e/ou Secretário Escolar da unidade escolar terá o prazo de 24 horas a contar do comparecimento do aluno na escola para confirmar a matrícula deste no Sistema Conexão Educação.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nRenovação de Matrícula 2020\r\n04/11/2019 a 22/11/2019\r\nInscrição da 1ª Fase da Matrícula Fácil \r\nwww.matriculafacil.rj.gov.br \r\n29/10/2019 a 04/12/2019\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na internet - www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n20/12/2019\r\nConfirmação da 1ª Fase da Matrícula Fácil\r\n03/01/2020 a 07/01/2020\r\nInscrição da 2ª Fase da Matrícula Fácil\r\nwww.matriculafacil.rj.gov.br\r\n(Exclusivo para os candidatos não alocados da 1ª Fase)\r\n21/01/2020 e 22/01/2020\r\nConfirmação da 2ª Fase da Matrícula Fácil\r\nA partir de 21/01/2020\r\nInscrição da 2ª Fase da Matrícula Fácil\r\nwww.matriculafacil.rj.gov.br\r\n(Aos candidatos não alocados, aos que não confirmaram matrícula e aos novos do Ensino Fundamental e Médio)\r\n23/01/2020 e 24/01/2020\r\nCadastro para transferência informatizada\r\nwww.matriculafacil.rj.gov.br\r\nA partir de 27/01/2020\r\nTransferência Informatizada (com vaga imediata)\r\nwww.matriculafacil.rj.gov.br\r\nA partir de 27/01/2020\r\nInício das aulas \r\n10/02/2020\r\nId: 2204837\r\n"
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        "2204882": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. 18/07/2019\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 37 DE 30 DE AGOSTO DE 2019\r\nESTABELECE ORIENTAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE DE OUVIDORIAS E TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS DEFINIDAS PELO CAPÍTULO III DA LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.\r\nArt. 4º - \r\nOnde se lê:\r\nProcesso nº E-09/094/163/2019.\r\n- A resposta conclusiva do elogio conterá informação sobre o encaminhamento e a cientificação ao agente público ou ao responsável pelo serviço público prestado e à sua chefia imediata.\r\nLeia-se:\r\nParágrafo Único - A resposta conclusiva do elogio conterá informação sobre o encaminhamento e a cientificação ao agente público ou ao responsável pelo serviço público prestado e à sua chefia imediata.\r\nArt. 5º - \r\nOnde se lê:\r\nProcesso nº E-09/094/163/2019.\r\n- A resposta final ao cidadão conterá o pronunciamento pelo setor competente para análise da sugestão sobre a possibilidade de implantação, encaminhamentos realizados, etapas e prazos previstos para conclusão ou sobre a impossibilidade de atendimento.\r\nLeia-se:\r\nParágrafo Único - A resposta final ao cidadão conterá o pronunciamento pelo setor competente para análise da sugestão sobre a possibilidade de implantação, encaminhamentos realizados, etapas e prazos previstos para conclusão ou sobre a impossibilidade de atendimento.\r\nId: 2204882\r\n"
        ],
        "2204930": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\nDE 2019\r\nDOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n- Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\n19223870\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\nPG-15\r\nPG-15\r\nSEELJE/RJPREV\r\n/08/2019\r\n19233957\r\nERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO\r\nPG-15\r\nSETUR / SEELJE\r\nPG-15\r\nSETUR \r\n/08/2019\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\nPG-12 / Diretoria de Gestão\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2204930\r\n"
        ],
        "2204973": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            "\r\nAGOSTO DE 2019\r\nINSTITU NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Instituir Nova Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 021/2015, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS e a Empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA., por meio do Processo Administrativo nº E-17/001/2908/2013, que tem como objeto Obras de complementação de contenção de encostas no bairro Caleme, no Município de Teresópolis - RJ.\r\n- Designar para a função de Gestor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS ID 4383389-6.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9 \r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7 \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6 \r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 16 de maio de 2019, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS Nº 1331, de 06 de julho de 2015.\r\nRio de janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2204973\r\n"
        ],
        "2205096": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SECCG N° 58 DE 29 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/020897/2019,\r\n\r\n- Instituir Comissão de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, em conformidade com a Resolução SECCG n° 53, de 06 de agosto de 2019.\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os membros a seguir elencados.\r\n\r\nANDRÉA BARROS MENDONÇA VALENTE - Id. Funcional 5093187-3;\r\nBERNARDO PASSERI LAVRADO - Id. Funcional 2820335-6;\r\nEGIDIO GOMES DA SILVA - Id. Funcional 4354113-5;\r\nRAMON JESUS PINTO DE SOUSA - Id. Funcional 5004834-1;\r\nRENATA DA SILVA REIS - Id. Funcional 5073898-4;\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS - Id. Funcional 5000376-3.\r\n\r\n- As reuniões da Comissão ocorrerão, pelo menos, uma vez por semana, observando os prazos estipulados no art. 9°, incisos I e II da Resolução SECCG n° 53, de 06 de agosto de 2019.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2205096\r\n"
        ],
        "2205112": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 59 DE 30 DE AGOSTO DE 2019\r\nESTABELECE OS FORMULÁRIOS DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E COTAS DE TRASLADO E DE CÁLCULO DE DIÁRIAS, DE VIAGENS A SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS EM VIAGEM A SERVIÇO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.611, de 28 de março de 2019,\r\n\r\n- Estabelecer os formulários de viagens a serviço dos servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários, conforme Decreto nº 46.611/19.\r\nPara fins de solicitação de diárias, cotas de traslado e emissão de passagens aéreas deverão ser preenchidos os Formulários de Solicitação de Diárias e Cotas de TrasladoCálculo de Diárias, conforme ANEXO I e ANEXO II desta Resolução.\r\n- Para fins de cumprimento ao estabelecido pelo art. 16 do Decreto nº 46.611/19, os servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários deverão preencher o Relatório de Viagem, conforme ANEXO III desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução Conjunta Casa Civil / SEPLAG nÚ 16, de 12 de maio de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nXXhXXmin\r\n\r\nXXhXXmin\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\nR \r\n\r\nR \r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2205112\r\n"
        ],
        "2205164": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            "\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, art. 63, § 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 3º do Decreto Estadual nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- O artigo 1º da Resolução SEPM nº 129, de 06 de agosto de 2019 passa a compreender os processos de pagamento de despesas do exercício de 2014 e 2019.\r\n\r\n- O prazo previsto no artigo 9º da Resolução SEPM nº 129, de 06 de agosto de 2019 passa a ser de 75 (setenta e cinco) dias.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nPM ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2205164\r\n"
        ],
        "2205165": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            "\r\n31 DE JULHO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, art. 63, § 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 3º do Decreto Estadual nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- O artigo 1º da Resolução SEPM nº 127, de 31 de julho de 2019 passa a compreender os processos de pagamento de despesas do exercício de 2014 e 2019.\r\n\r\n- O prazo previsto no artigo 9º da Resolução SEPM nº 127, de 31 de julho de 2019 passa a ser de 75 (setenta e cinco) dias.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor a contar de 30 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nPM ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2205165\r\n"
        ],
        "2205232": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÕES ESPECIAIS DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, DISTRIBUÍDAS POR LOTE, CONFORME PREVISTO NO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 006/2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal, \r\nRESOLVE: \r\n- Instituir, conforme estabelecido nos quadros abaixo, as Comissões Especiais para seleção de Organizações Sociais de Saúde para a gestão, operacionalização e execução, por lote, dos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento, distribuídas conforme o QUADRO I, do Edital de Seleção nº 006/2019, objeto do Processo nº E-08/001/2173/2019:\r\n\r\n5\r\nPresidente\r\nIvanise Arouche Gomes de Souza\r\nID Funcional 30906164\r\nMembro titular\r\nElias Silva de Oliveira\r\nID Funcional 26003040\r\nMembro titular\r\nJaime de Oliveira Mattos Junior\r\nID Funcional 50868438\r\nMembro titular\r\nAna Claudia Maia de Souza\r\nID Funcional 26045273\r\nMembro titular\r\nGarcia dos Santos Silva\r\nID Funcional 39237630\r\nMembro suplente\r\nRafaela Almeida da Silva\r\nID Funcional 43803865\r\nMembro suplente\r\nRafael Fornerolli\r\nID Funcional 43988237\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO - LOTES 2 e 6\r\nPresidente\r\nPatricia Martins Sant'Anna\r\n42518326\r\nMembro titular\r\nRodrigo Silva Laviola de Freitas\r\n24837130\r\nMembro titular\r\nVanderleia de Lima\r\n50975846\r\nMembro titular\r\nMarcelo dos Santos Soares\r\n42490740\r\nMembro titular\r\nAmanda Falcão\r\n43945953\r\nMembro suplente\r\nGilmara Pereira da Cruz\r\n50090674\r\nMembro suplente\r\nLicelma Leal da Silva\r\n31546064\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO - LOTES 3 e 7\r\nPresidente\r\nEduardo Lenini da Silva Santana\r\n43396151\r\nMembro titular\r\nSuzi da Silva Faria\r\n39696537\r\nMembro titular\r\nAlexandra Campos de Freitas Lima\r\n50109987\r\nMembro titular\r\nMelissa Silva de Oliveira\r\n50018043\r\nMembro titular\r\nAnia Monteiro Domingos\r\n50143700\r\nMembro suplente\r\nRivana Donola Ferreira Merotto\r\n50819194\r\nMembro suplente\r\nJefferson Guimaraes Fernandes\r\n43399967\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO - LOTES 4 e 8\r\nPresidente\r\nMarcelo Rodrigues de Castro\r\n31525555\r\nMembro titular\r\nDébora Cristina Mendonça de Andrade\r\n43478468\r\nMembro titular\r\nda Paz\r\n30211522\r\nMembro titular\r\nAntônio Venceslau dos Santos\r\n50843630\r\nMembro titular\r\nAnderson Lourenço Silva\r\n50018060\r\nMembro suplente\r\nSuzana da Silva\r\n50166255\r\nMembro suplente\r\nMiriam Brum da Silva Costa\r\n31555454\r\n\r\n- São atribuições da Comissão Especial de Seleção: \r\nreceber os documentos de habilitação e as propostas de trabalho apresentadas pelas candidatas, e, em seguida, analisar e declarar a habilitação das candidatas para prosseguimento no processo seletivo;\r\nanalisar, julgar e classificar as propostas de trabalho das candidatas habilitadas, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital de seleção; \r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção;\r\nreceber e processar os recursos interpostos em face das decisões da Comissão Especial de Seleção, do resultado da fase de habilitação e do resultado do julgamento das propostas de trabalho; \r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões;\r\ndeclarar a Organização Social vencedora do processo seletivo público.\r\n- A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2205232\r\n"
        ],
        "2205312": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.1994 e na Resolução PGE nº 4443, de 26 de agosto de 2019, \r\n- Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional, de Cabo Frio, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\nDR. RODRIGO BORGES VALADÃO\r\nDR. MARCELO SANTINI BRANDO\r\nDRA. NATALIA FARIA DE SOUZA\r\nDR. DELCY ALEX LINHARES \r\nDR. BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2205312\r\n"
        ],
        "2205329": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA\r\nno exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso VII, do artigo 82, § 1º da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nE:\r\nDelegar competência ao Subsecretário Executivo desta Secretaria de Estado das Cidades, ALEX RIBEIRO GOMES, ID 5099842-0, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS,praticar atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\nautorizar despesas e reconhecimento de dívidas à conta dos programas de trabalho desta Secretaria e do Fundo de Habitação e de Interesse Social-FEHIS, bem como a assinatura de Notas de Autorização de Despesas, Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, autorizações de pagamento, Ordens Bancárias e Relação de Pagamentos SIAFE-RIO;\r\nautorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos ou impugnações outros atos que se façam necessários; \r\naplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer outras obrigações do administrado para com a administração, inclusive quanto à inobservância de prazos;\r\nautorizar a movimentação de todas as contas bancárias da Secretaria das Cidades, do Fundo de Habitação e de Interesse Social - FEHIS e de Convênios, nos termos da Lei nº 287/79 e regramentos da Secretaria de Estado de Fazenda, no que se refere ao sistema SIAFE-RIO;\r\nautorizar passagens aéreas, despesas na forma de diárias e adiantamento, e\r\naprovar Prestações de Contas. \r\n- Delegar as mesmas competências estabelecidas no artigo 1º, de forma restrita às respectivas áreas de atuação, aos titulares das seguintes subsecretarias:\r\nSubsecretaria de Habitação \r\nSubsecretaria de Integração Regional \r\nSubsecretaria de Obras Civis, Saneamento e Programas Especiais \r\nSubsecretaria de Assuntos da Municipalidade.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução à Controladoria Geral do Estado, Órgão Central de Controle Interno do ERJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2205329\r\n"
        ],
        "2205360": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1380 DE 30 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\natribuições, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância para apurar eventuais irregularidades decorrentes de Despesa de Exercício Anterior - DEA, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, que constam do Pro para integrá-la os servidores FÁBIO LEONE MACHADO, Id. 4185676-7, RICARDO MIRANDA SENNA, Id. 51033139-6, e SÉRGIO SCERNI LASSANCE MAYA, Id. Funcional nº 05102079-3, sob a presidência do primeiro, que deverão apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data publicação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2205360\r\n"
        ],
        "2205415": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA GSI/ CGE-RJ Nº 004\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DA FRAÇÃO DO OBJETO, A QUE SE REFERE O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SSMGSI N° 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO E O SUBCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, so de suas atribuições legais, \r\n- o disposto no Parágrafo Único, do artigo 9º do Decreto Estadual nº 45.541/2016, que trata da expressa autorização governamental, na forma do disposto no Processo Administrativo nº E-13/002/569/2019;\r\n- o que preceitua o art. 1º da Resolução Conjunta CGE-RJ/GSI Nº 001, de 25 de julho de 2019, que estabelece a descentralização de execução do crédito orçamentário à SSMGSI, publicada em DOERJ em 06 de agosto de 2019; e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 13/002/60/2019;\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para exercerem a função de fiscais da fração do objeto a que se refere o 1º Termo Aditivo ao Contrato SSMGSI n° 001/2019, celebrado com a Empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço de locação de veículo para atender à Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento à decisão governamental constante do Processo Administrativo nº E- 13/002/569/2019, cabendo-lhes, além das atribuições que lhes são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nSILVIA REGINA ZANELLA - ID 2039357-1\r\nRUBENS JOSÉ MUNIZ - ID 1959188-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de agosto de 2019.\r\nRio de janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nJOSÉ LUIZ CORRÊA DA SILVA\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Governo\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\nGeral do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2205415\r\n"
        ],
        "2205535": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n1748 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\nÀS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA, ESTABELECIMENTOS QUE TÊM COMO PERFIL ASSISTENCIAL A ONCOLOGIA E POSSUEM HABILITAÇÃO COMO UNIDADES OU CENTROS DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS;\r\n- a Lei nº 12.732, de 23 de novembro de 2012, que condiciona o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença; \r\n- a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- a alta incidência dos cânceres de mama e próstata no Estado do Rio de Janeiro e a importância do diagnóstico precoce dos cânceres de mama e próstata na redução da morbimortalidade por estas doenças na população;\r\n- o levantamento da capacidade instalada e da produção da rede de oncologia; desenvolvido no Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro, vigência 2017/2021, aprovado pela Deliberação CIB-RJ nº 4.609, de 05 de julho de 2017, estimou, para todo o território estadual, a necessidade de 49 unidades de atendimento habilitadas para tratamento de câncer, sendo 39 unidades para cobrir a população SUS dependente e, que esse levantamento evidenciou déficit na capacidade instalada SUS de unidades de atendimento de alta complexidades em oncologia;\r\n- os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer para contingentes consideráveis da população que dele necessita;\r\n- elevados tempos de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida;\r\n- o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença; e\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes,\r\nRESOLVE:\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro concederá cofinanciamento aos municípios que possuem Contratualização com Unidades de Assistência de alta complexidade em oncologia, estabelecimentos que têm como perfil assistencial a oncologia e possuem habilitação como Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON).\r\n- O repasse do cofinanciamento tem como objetivo apoiar financeiramente as Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) para que estes possam ampliar a oferta de oncologia clínica e cirúrgica e disponibilizar atendimento com mais eficácia e eficiência à população na atenção oncológica. \r\n- Será dada prioridade no cofinanciamento às Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) nas Regiões de Saúde onde o Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro, vigência 2017/2021, apontou déficit na capacidade instalada SUS de unidades de oncologia e aos UNACONS/CACONS nos quais a limitação de oferta de acesso esteja relacionada ao aporte financeiro insuficiente para cobertura da demanda.\r\n- Poderão solicitar o cofinanciamento de que trata esta Resolução as unidades:\r\ncom habilitação como Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) que tenham porte para responder pela assistência de áreas geográficas contíguas com população múltiplas de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, mediante comprovação de capacidade de atenção compatível com a população sob sua responsabilidade;\r\nque possuam instalações físicas de acordo com os critérios de habilitação da Portaria GM/MS 140/2014 ou outra que venha a substituí-la;\r\nque ofereçam ao Complexo Regulador Estadual todos os procedimentos oncológicos, conforme quantidade prevista na contratualização.\r\n- Para receber o cofinanciamento de custeio para as Unidades de Assistência de alta complexidade em oncologia, os gestores devem atender ao disposto nesta Resolução, mediante a assinatura de Termo de adesão e Termo de compromisso entre gestores (Anexo I) e formalização de contrato ou termo aditivo ao contrato já existente entre as Secretarias municipais gestoras e os prestadores. \r\n- O repasse do cofinanciamento financeiro para os estabelecimentos sob gestão municipal dar-se-á de forma regular e obrigatória na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012, regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013.\r\n- Para pleitear os recursos financeiros, os estabelecimentos deverão estar situados em municípios que comprovem a existência de:\r\nConselho Municipal de Saúde;\r\nFundo Municipal de Saúde;\r\nPlano Municipal de Saúde;\r\nRelatório de Gestão.\r\n- Competirá:\r\nà Secretaria de Estado de Saúde:\r\nCelebrar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\nDefinir os recursos para custeio e realizar o repasse do cofinanciamento (Anexo II);\r\nMonitorar o cumprimento dos compromissos pactuados, conforme estabelecido na presente Resolução.\r\nàs Unidades de Assistência de alta complexidade em oncologia:\r\nAtuar como referência técnica para os demais estabelecimentos de saúde e gestores do SUS, de sua área de abrangência.\r\nSer responsável pela assistência das pessoas em tratamento de câncer vinculadas/matriculada por ele, nos casos de intercorrências;\r\nCompor a Rede de Atenção à Saúde regional, estando articulados com todos os pontos de atenção, observando os princípios, as diretrizes e as competências descritas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, no que se refere aos diagnósticos diferencial e definitivo de câncer, ao tratamento, à reabilitação e aos cuidados paliativos;\r\nAtender a população definida pelos gestores como de sua responsabilidade para o cuidado oncológico, assim como manter vínculo assistencial junto aos serviços para os quais seja referência para este tratamento;\r\nApoiar outros estabelecimentos de atenção à saúde, sempre que solicitado pelo gestor local, no que se refere à prevenção e ao controle do câncer, participando quando necessário da educação permanente dos profissionais de saúde que atuam na Rede de Atenção à Saúde;\r\nManter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, especialmente o SISCAN e o RHC, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde.\r\nEnviar as bases de dados e os relatórios com análises sobre a situação do controle do câncer em seus estabelecimentos à Secretaria de Assistência à Saúde (SAS/MS) e ao Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS/MS) do Ministério da Saúde;\r\nSubmeter-se à regulação, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\nDeterminar o diagnóstico definitivo e a extensão da neoplasia (estadiamento) e assegurar a continuidade do atendimento, de acordo com as rotinas e as condutas estabelecidas, seguindo os protocolos clínicos e observando as diretrizes terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde. Em caso destes não estarem disponíveis, estabelecer as suas condutas e protocolos a partir de recomendações baseadas em Avaliação de Tecnologias em Saúde;\r\nCumprir o prazo estabelecido pela na Lei n° 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o início do tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada;\r\nRealizar cuidados paliativos, devendo estar descritos em plano de cuidados registrado em prontuário, podendo ser prestados na própria estrutura hospitalar ou de forma integrada a outros componentes e pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas de que trata a Portaria n° 252/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2013, ou outra que venha a substituí-la. O vínculo entre o estabelecimento de saúde habilitado como UNACON ou CACON e os serviços que compõem a Rede deve ser constituído por documento formal que explicite as responsabilidades de cada um dos entes envolvidos na prestação de cuidados paliativos, quando for este o caso;\r\nNão realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares.\r\nao Município Gestor:\r\nConfeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\nRealizar o repasse ao UNACON/CACON dos recursos para custeio transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde;\r\nElaborar relatório circunstanciado atestando que os estabelecimentos atendem os critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na presente Resolução.\r\nEm conjunto com a SES monitorar a cada três meses o cumprimento dos compromissos pactuados, conforme estabelecido na presente Resolução.\r\nà Comissão Intergestores Regional:\r\nPactuar com os gestores municipal e estadual os mecanismos de vinculação nas Redes de Atenção à Saúde, para atendimento à população em sua Região de Saúde;\r\n- O valor do limite do cofinanciamento para cada prestador será calculado de acordo com o porte da Unidade para responder pela assistência de áreas geográficas contíguas com população múltiplas de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, os parâmetros mínimos de produção de UNACON, de acordo com a habilitação da Portaria GM/MS nº 140/2014 e os valores médios dos procedimentos oncológicos obtidos no Estado do Rio de Janeiro até o máximo de R 537.137,20/mês, a ser repassado de forma regular para o município.\r\n(Anexo II).\r\n- Os valores mensais para repasse serão calculados com base na produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS, por meio dos relatórios encaminhados, até o limite financeiro estabelecido no art. 5º, considerando UNACON com radioterapia ou sem radioterapia.\r\n- A avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON cofinanciados pelo Estado será realizada a cada três meses pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e orientada pelos seguintes aspectos:\r\nverificação dos parâmetros de produção de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de acordo com a habilitação do estabelecimento de saúde, a população sob sua responsabilidade e o que foi assumido na Contratualização;\r\nverificação das condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos descritos nesta Portaria de acordo com a habilitação do estabelecimento de saúde~ e\r\nverificação dos indicadores mínimos de assistência, qualidade e de acesso ao diagnóstico e tratamento (Anexo IV).\r\n- A avaliação qualitativa, referente aos primeiros 06 (seis) meses após o recebimento do primeiro repasse do cofinanciamento não impactará no repasse do cofinanciamento financeiro subsequente, considerando que o período é necessário para implantação e alimentação dos sistemas de informação de oncologia (RHC, SISCAN). \r\n- Após seis (6) meses de adesão ao cofinanciamento, o não cumprimento dos indicadores qualitativos implicará no desconto de 10% do valor total calculado para repasse.\r\n- Os procedimentos diagnósticos e terapêuticos oferecidos pelos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON devem ser baseados em evidências científicas, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde e nas normas e critérios de incorporação de tecnologias definidos nas legislações vigentes, assim como respeitar as definições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). \r\n- Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n- Os estabelecimentos beneficiados com este recurso poderão utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n- Os Municípios farão constar do Relatório de Gestão de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n- O repasse dos recursos será suspenso quando o estabelecimento deixar de atender a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução. \r\nCaberá à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ, relatório circunstanciado atestando que os estabelecimentos atendem aos critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na presente Resolução, conforme Anexo V.\r\n- A Secretaria de Estado da Saúde manterá o Tribunal de Contas informado sobre o montante de recursos previsto para transferência do Estado para os Municípios.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nINSERIR EPS\r\nRepublicada por incorreção no original publicado no D.O. de 17.10.2019, com 1ª republicação no D.O. de 23.10.2019 e 2ª repu blicação no D.O. de 02.08.2019.\r\nId: 2205535\r\n"
        ],
        "2205650": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n- Delegar competência a JESSE GOMES DIAS, Superintendente, ID Funcional nº 5088522-7, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e patrimonial, nas UG's 320100 - SEASDH, 326100 - Fundo FEAS, 490100 - SEDSODH e UG 426100 - Fundo FIA.\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Programação de Desembolso, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento, cheques nominativos e despesas de pessoal;\r\nsolicitar e descentralizar cota financeira, movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Secretaria;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de conta;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços; \r\nautorizar ou Ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\npraticar atos normativos e ordinatórios, bem como autorizar sua publicação, relacionados às competências estabelecidas neste artigo;\r\nautorizar, perante a Receita Federal e ao INSS, o encaminhamento da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIP dos servidores desta Pasta;\r\nrepresentar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de agosto de 2019, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14.08.2019.\r\nId: 2205650\r\n"
        ],
        "2205672": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 6º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019,\r\n:\r\na responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira, e\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada,\r\nEstabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, do mês de setembro e a previsão para os meses subsequentes.\r\n- o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 109, 120, 122, 132 e 133.\r\no Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 103, 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\nO limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado nos Anexos, considera o total das dotações orçamentárias alocadas nos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\n- o Limite para Emissão de Empenho - LME; \r\no Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual;\r\nas dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade;\r\nOs valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita e na capacidade de pagamento do Tesouro Estadual.\r\nValores constantes do Anexo I só serão liberados em sua integralidade caso haja respaldo orçamentário. Se liberados parcialmente, serão alterados no decorrer do mês conforme liberação do orçamento.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido às alterações orçamentárias registradas no SIAFE-Rio até o mês imediatamente anterior e ao fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\nNos casos em que o valor liberado da cota financeira não comportar a programação financeira da unidade orçamentária, e, quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão deverá solicitar a alteração do valor, somente por meio do envio do Relatório de Programação Financeira, conforme modelo apresentado no Anexo III o qual deverá ser atualizado e encaminhado à Subsecretaria de Política Fiscal, apenas por meio eletrônico para o endereço supof@fazenda.rj.gov.br.\r\nAs alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o orçamento liberado e com o fluxo de caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2019.\r\nO valor da Cota Financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFE até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2018. \r\nO saldo de Cota Financeira de Fontes de Recurso do Tesouro não utilizado a cada mês será cancelado em 75% (setenta e cinco por cento) e redistribuído para os meses subsequentes.\r\n- O valor proporcional às despesas de custeio da folha de pessoal serão preservados para permitir a execução das respectivas programações de desembolso.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\nUO\r\nCOTA ANUAL\r\nJAN-AGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n5.733.423\r\n1.135.475\r\n238.578\r\n255.286\r\n244.795\r\n3.859.288\r\n07310\r\nIEEA\r\n281.848\r\n100.622\r\n45.306\r\n45.306\r\n45.306\r\n45.306\r\n07510\r\nEMOP\r\n10.092.647\r\n5.050.230\r\n548.641\r\n550.157\r\n522.224\r\n3.421.396\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n67.231\r\n31.682\r\n8.887\r\n8.887\r\n8.887\r\n8.887\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n322.564\r\n166.774\r\n38.947\r\n38.947\r\n38.947\r\n38.947\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n117.715.868\r\n11.076.493\r\n11.288.805\r\n11.339.266\r\n10.766.494\r\n73.244.810\r\n08411\r\nFLXIII\r\n28.162.347\r\n7.022.241\r\n1.800.000\r\n1.800.000\r\n1.800.000\r\n15.740.106\r\n09010\r\nPGE\r\n1.000.000\r\n45.987\r\n49.502\r\n52.969\r\n50.792\r\n800.751\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n6.436.605\r\n1.280.300\r\n342.550\r\n356.895\r\n340.837\r\n4.116.023\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n764.837\r\n460.331\r\n65.511\r\n63.706\r\n60.166\r\n115.122\r\n13530\r\nEMATER\r\n6.189.791\r\n3.493.656\r\n497.897\r\n486.730\r\n460.086\r\n1.251.423\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.129.514\r\n1.247.068\r\n134.088\r\n132.124\r\n125.056\r\n491.178\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n13.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n3.060.000\r\n1.367.983\r\n160.900\r\n160.900\r\n161.600\r\n1.208.617\r\n14010\r\nSEGOV\r\n12.280.329\r\n9.000.732\r\n900.000\r\n900.000\r\n900.000\r\n579.597\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n1.172.774\r\n242.013\r\n48.295\r\n51.678\r\n49.554\r\n781.234\r\n15010\r\nSEC\r\n14.344.968\r\n4.686.423\r\n903.434\r\n914.974\r\n869.909\r\n6.970.228\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n4.414.306\r\n2.068.773\r\n266.410\r\n266.459\r\n252.824\r\n1.559.840\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n9.670.015\r\n3.464.866\r\n597.204\r\n603.635\r\n573.722\r\n4.430.588\r\n15440\r\nFMIS\r\n458.844\r\n258.234\r\n50.153\r\n50.153\r\n50.153\r\n50.153\r\n15610\r\nFEC\r\n15.940\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n15.940\r\n16010\r\nSEDEC\r\n15.740.382\r\n9.651.557\r\n1.383.076\r\n1.342.709\r\n1.267.733\r\n2.095.308\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.742.606\r\n32.604\r\n88.729\r\n94.942\r\n91.041\r\n1.435.291\r\n17010\r\nSEELJE\r\n6.956.750\r\n1.547.818\r\n280.659\r\n300.314\r\n287.972\r\n4.539.988\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n3.461.718\r\n2.172.449\r\n77.689\r\n81.742\r\n78.183\r\n1.051.655\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n713.052.948\r\n229.930.995\r\n52.000.000\r\n73.000.000\r\n85.000.000\r\n273.121.954\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n128.133.039\r\n40.263.125\r\n5.500.000\r\n5.500.000\r\n5.500.000\r\n71.369.914\r\n18030\r\nCEE\r\n113.783\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n68.116.199\r\n19.765.124\r\n2.520.722\r\n2.695.724\r\n2.584.718\r\n40.549.911\r\n20610\r\nFAF\r\n124.099.848\r\n28.918.152\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n83.181.697\r\n21010\r\nSECCG\r\n8.464.579\r\n3.551.180\r\n514.946\r\n517.575\r\n491.481\r\n3.389.396\r\n21020\r\nSSCS\r\n780.098\r\n215.759\r\n29.282\r\n31.333\r\n30.045\r\n473.677\r\n21060\r\nSSMCC\r\n7.401.579\r\n4.207.191\r\n650.000\r\n650.000\r\n650.000\r\n1.244.388\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n11.110.371\r\n2.107.358\r\n503.148\r\n533.755\r\n511.152\r\n7.454.958\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n902.284\r\n347.669\r\n53.594\r\n54.156\r\n51.470\r\n395.395\r\n21530\r\nSERVE\r\n9.978\r\n3.584\r\n1.598\r\n1.598\r\n1.598\r\n1.598\r\n21710\r\nMETRO\r\n682.849\r\n44.768\r\n33.109\r\n35.427\r\n33.971\r\n535.573\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n11.346\r\n4.476\r\n1.718\r\n1.718\r\n1.718\r\n1.718\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.573.819\r\n1.781.269\r\n229.996\r\n229.996\r\n230.999\r\n2.101.559\r\n24010\r\nSEAS\r\n245.772\r\n73.227\r\n18.065\r\n18.065\r\n18.065\r\n118.351\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n105.000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n105.000\r\n24040\r\nFECAM\r\n666.289.478\r\n52.068.568\r\n28.870.687\r\n34.278.322\r\n32.869.585\r\n518.202.316\r\n24320\r\nINEA\r\n2.466.958\r\n980.494\r\n243.797\r\n239.438\r\n226.506\r\n776.723\r\n24330\r\nITERJ\r\n959.527\r\n191.332\r\n39.860\r\n42.652\r\n40.899\r\n644.784\r\n24370\r\nDRM\r\n240.528\r\n118.194\r\n30.583\r\n30.583\r\n30.583\r\n30.583\r\n25010\r\nSEAP\r\n415.120.551\r\n173.134.796\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n163.985.755\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.631.529\r\n1.057.916\r\n203.264\r\n195.188\r\n175.161\r\n-\r\n25610\r\nFUESP\r\n194.460\r\n157.069\r\n9.348\r\n9.348\r\n9.348\r\n9.348\r\n26010\r\nSESEG\r\n26.189.882\r\n3.412.206\r\n1.280.901\r\n1.357.872\r\n1.300.231\r\n18.838.671\r\n29010\r\nSES\r\n51.500\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n51.500\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.637.800\r\n4.403\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1.633.397\r\n30010\r\nSEDEGER\r\n6.009.786\r\n1.980.142\r\n129.845\r\n129.845\r\n98.875\r\n3.671.079\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n155.000\r\n140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n154.860\r\n30750\r\nCODIN\r\n6.345.408\r\n502.270\r\n303.189\r\n324.421\r\n311.089\r\n4.904.439\r\n31010\r\nSETRANS\r\n29.712.623\r\n1.720.700\r\n952.445\r\n1.083.442\r\n1.048.190\r\n24.907.846\r\n31610\r\nFET\r\n249.659.500\r\n222.056.994\r\n26.000.000\r\n1.602.506\r\n-\r\n-\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n27.012.113\r\n4.650.374\r\n1.245.471\r\n1.321.742\r\n1.265.843\r\n18.528.683\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n37.130.191\r\n8.540.317\r\n1.485.658\r\n1.589.420\r\n1.524.059\r\n23.990.737\r\n40010\r\nSECTIDS\r\n1.512.006\r\n602.814\r\n172.678\r\n172.678\r\n151.736\r\n412.099\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n342.800.777\r\n166.104.703\r\n22.180.236\r\n22.060.336\r\n20.912.357\r\n111.543.145\r\n40430\r\nUERJ\r\n390.242.369\r\n166.140.843\r\n21.929.566\r\n22.140.652\r\n21.039.651\r\n158.991.656\r\n40440\r\nFAETEC\r\n212.185.173\r\n52.952.631\r\n9.290.484\r\n9.808.889\r\n9.386.700\r\n130.746.468\r\n40450\r\nUENF\r\n94.729.902\r\n30.904.745\r\n4.831.112\r\n4.974.065\r\n4.741.463\r\n49.278.517\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n46.034.527\r\n14.136.042\r\n3.155.148\r\n3.183.220\r\n3.024.575\r\n22.535.541\r\n40470\r\nUEZO\r\n15.432.061\r\n4.492.258\r\n861.953\r\n884.471\r\n842.662\r\n8.350.717\r\n43010\r\nSETUR\r\n19.678.973\r\n1.337.931\r\n951.680\r\n1.018.327\r\n976.477\r\n15.394.557\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n902.703\r\n605.561\r\n80.418\r\n77.691\r\n73.293\r\n65.740\r\n49010\r\nSEDHMI\r\n54.508.417\r\n2.817.100\r\n682.158\r\n987.115\r\n983.647\r\n49.038.397\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n785.516\r\n335.086\r\n49.554\r\n49.657\r\n47.131\r\n304.087\r\n49610\r\nFFIA\r\n7.435\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n7.435\r\n49641\r\nFUPDE\r\n2.500\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.500\r\n49650\r\nFEAS\r\n59.238.163\r\n13.722.071\r\n9.861.738\r\n2.087.932\r\n2.002.124\r\n31.564.298\r\n50010\r\nCGE\r\n1.628.626\r\n283.774\r\n69.782\r\n74.669\r\n71.600\r\n1.128.802\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.000\r\n354\r\n241\r\n258\r\n247\r\n3.899\r\n51010\r\nSEPM\r\n314.816.051\r\n149.555.563\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n105.260.489\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n2.500\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.500\r\n52010\r\nSEPOL\r\n81.144.904\r\n19.786.893\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n53.858.011\r\n53010\r\nSECID\r\n202.100\r\n51.793\r\n22.217\r\n22.217\r\n23.217\r\n82.657\r\n53610\r\nFEHIS\r\n163.609.141\r\n26.600.022\r\n10.700.000\r\n10.700.000\r\n10.700.000\r\n104.909.119\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n5.670.039\r\n2.247.855\r\n494.549\r\n488.422\r\n462.470\r\n1.976.744\r\nTOTAL\r\n4.595.977.788,96\r\n1.520.072.145,59\r\n280.500.000,00\r\n301.000.000,00\r\n307.000.000,00\r\n2.187.405.643,37\r\nANEXO II\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\nFR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\nUO\r\nCOTA ANUAL\r\nJAN-AGO\r\nSET\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n181.557.477 \r\n2.456.800 \r\n333.631 \r\n08330\r\nDETRAN\r\n2.453.843 \r\n831.949 \r\n68.100 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n27.922.095 \r\n21.439.000 \r\n1.218.102 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n6.008.292 \r\n1.733.267 \r\n282.063 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n4.196.752 \r\n3.997.310 \r\n10.768 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n874.051 \r\n423.501 \r\n- \r\n15010\r\nSEC\r\n37.656.238 \r\n856.001 \r\n27.011.748 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n- \r\n17010\r\nSEELJE\r\n14.744.603 \r\n9.022.598 \r\n860.493 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n843.606.375 \r\n434.382.597 \r\n72.622.830 \r\n24010\r\nSEAS\r\n49.501.683 \r\n2.615 \r\n498 \r\n24040\r\nFECAM\r\n6.000.000 \r\n2.294.583 \r\n293.743 \r\n24320\r\nINEA\r\n322.516.691 \r\n73.541.632 \r\n5.454.073 \r\n24330\r\nITERJ\r\n6.767.142 \r\n137.820 \r\n2.267.878 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n798.781 \r\n123.549 \r\n3.348 \r\n25010\r\nSEAP\r\n4.097.456 \r\n4.097.456 \r\n- \r\n25610\r\nFUESP\r\n61.748.407 \r\n61.748.407 \r\n- \r\n26010\r\nSESEG\r\n21.124.111 \r\n3.892.004 \r\n932.265 \r\n29010\r\nSES\r\n618.000 \r\n- \r\n- \r\n29420\r\nFEHUE\r\n380.837.470 \r\n110.892.972 \r\n9.422.031 \r\n29610\r\nFES\r\n781.342.277 \r\n388.719.530 \r\n60.246.257 \r\n30010\r\nSEDEGER\r\n11.408.817 \r\n4.137.110 \r\n19.416 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n29.997.550 \r\n8.338.423 \r\n- \r\n31010\r\nSETRANS\r\n35.856.709 \r\n- \r\n- \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n9.680.824 \r\n9.058.488 \r\n91.849 \r\n40430\r\nUERJ\r\n57.513.393 \r\n46.277.517 \r\n41.921 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n12.150.825 \r\n10.317.492 \r\n- \r\n40450\r\nUENF\r\n5.233.982 \r\n828.429 \r\n405 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n9.158.739 \r\n3.594.725 \r\n423.584 \r\n40470\r\nUEZO\r\n1.400.000 \r\n- \r\n- \r\n43010\r\nSETUR\r\n7.864.477 \r\n251.511 \r\n- \r\n49650\r\nFEAS\r\n14.256.159 \r\n10.014.235 \r\n838.508 \r\n51010\r\nSEPM\r\n11.000.000 \r\n4.005.870 \r\n- \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n33.059.998 \r\n12.473.556 \r\n- \r\n51660\r\nFISED\r\n392.462.543 \r\n206.918.233 \r\n- \r\n53610\r\nFEHIS\r\n949.887 \r\n- \r\n- \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n964.228 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.388.329.875,63 \r\n1.437.809.181,22 \r\n182.443.510,89 \r\nANEXO III\r\nRELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA:\r\nEm caso de necessidade, inclua ou exclua linhas adequação às despesas do órgão\r\nDEPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO TESOURO (FRs 100; 101; 102; 104; 107; 108; 109; 120; 122; 132 e 133)- EXCLUI GRUPO DE PESPESA 1 (Pessoal)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDESPESAS\r\nPDS EMITIDAS (JAN-AGO)\r\nPDS PENDENTES \r\nDE EMISSÃO \r\nSEM COBERTURA\r\nDE COTA FINANCEIRA\r\n(JAN - AGO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\nTOTAL GERAL\r\n1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nVale Refeição/Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVale Transporte\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEtapas Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.2 - Material de Consumo\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCombustíveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3 - Serviços\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3.1 - Concessionárias\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nCorreio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTelefonia Fixa e Móvel\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuz\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGás\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÁgua\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTransmissão de Dados\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.2 - Publicidade e Propaganda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.3 - Serviços de Terceiros\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nServiço de Preparo e Distrib. Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Asseio e Higiene \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nManutenção de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Móveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Vigilância\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCooperativas de Saúde\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoal de Apoio Adm. à Ativ. Educ.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Merenda Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Manutenção Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - REDE/FES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL CUSTEIO\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n2.1 - Equipamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2 - Obras e Instalações\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTítulo do Projeto I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.3 - Outros Investimentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.4 - Inversões Financeiras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n3. JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL GERAL (A)\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRepasse de recursos do Tesouro para outras entidades/outras esferas governamentais\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2205672\r\n"
        ],
        "2206005": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 34 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Nova Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 010/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA., por meio do Processo Administrativo nº E- 17/001/2380/2015, que tem como objeto Infraestrutura para implantação de unidades habitacionais, na localidade Chalet, 2º Distrito - Bom Jardim - RJ.\r\nDesignar para a função de Gestor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS ID 4383389-6.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9 \r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7 \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6 \r\n\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Resolução retroage os seus efeitos a contar de 16 de maio de 2019, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS Nº 1467, de 17 de junho de 2016.\r\nRio de janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2206005\r\n"
        ],
        "2206011": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENTREGA E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n- o mandamento do artigo 70, Parágrafo Único, da Constituição Federal e, em simetria, do artigo 122, Parágrafo Único, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que determinam que deverá prestar contas pessoa jurídica privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a Poder Público responda;\r\n- a necessidade de se observar a Seção III da Lei nº 6.043/2011, que dispõe sobre atribuições, responsabilidades e obrigações a serem previstas nos contratos de gestão firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e as Organizações Sociais de Saúde (OSS), bem como da Seção IV, que versa sobre o acompanhamento, avaliação e fiscalização dos mesmos;\r\n- a importância de adequação ao Decreto nº 43.261/2011 - que regulamenta a Lei nº 6.034/2011, em seus Capítulos V e VI, que determinam as obrigações contratuais das OSS e as regras de seu supervisionamento pela Secretaria de Estado de Saúde, respectivamente; e\r\n- a obrigatoriedade contratual de apresentação mensal de Relatório de Prestação de Contas contendo como anexos: relação dos valores financeiros repassados, com indicação da Fonte de Recursos; demonstrativo de despesas; demonstrativo de folha de pagamento; demonstrativo de contratação de pessoa jurídica; balancete financeiro; extrato bancário de conta corrente e aplicações financeiras dos recursos recebidos; relatório consolidado da produção contratada x produção realizada; e relatório consolidado do alcance das metas de qualidade (Indicadores);\r\nRESOLVE:\r\n- As prestações de contas, relativas aos contratos de gestão, deverão ser apresentadas até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, salvo disposição contratual em contrário.\r\n- Após o recebimento das prestações de contas, as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) deverão concluir sua análise e emitir parecer mensal, dentro do prazo de 45 dias.\r\n- Caso a OSS não entregue a documentação no período estabelecido no art. 1°, a CAF deverá notificá-la para que justifique e regularize a situação no prazo improrrogável de 5 dias.\r\n- Encerrado o prazo previsto no parágrafo anterior sem que a OSS encaminhe a documentação, a CAF deverá solicitar a abertura de processo administrativo de punição à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance.\r\n- Os pareceres trimestrais elaborados pela CAF deverão ser concluídos em até 60 dias após o término do respectivo trimestre, podendo este prazo ser prorrogado por um período de até 15 dias úteis, desde que tenham sido tomadas as medidas descritas nos §§ 1° e 2° do art. 2°.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2206011\r\n"
        ],
        "2206202": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\n43872247\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\nPG - 05 Procuradoria da\r\nDívida Ativa\r\nPG - 07 Procuradoria Previdenciária\r\n/2019\r\n43871836\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\nPG - 07 Procuradoria Previdenciária\r\nPG - 05 Procuradoria da\r\nDívida Ativa\r\n05/09/2019\r\n19219440\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\nPG-15 / Sede\r\nPG-02 /GAB\r\n05/09/2019\r\n19225814\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\nPG 16 Procuradoria Serviços Saúde\r\nPG -15 \r\nSEGOV\r\n30/09/2019\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2206202\r\n"
        ],
        "2206335": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5778 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\nREVOGA AS DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2803/2016,\r\nRESOLVE: \r\n- Revogar as Delegações de Competência, estabelecidas pelas Resoluções SEEDUC nºs 5450, de 24 de agosto de 2016, 5459, de 31 de agosto de 2016, 5617, de 01 de fevereiro de 2018, 5684, de 11 de setembro de 2018, 5706, de 05 de dezembro de 2018, 5714, de 25 de janeiro de 2019, 5728, de 19 de março de 2019 e 5772, de 02 de agosto de 2019.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2206335\r\n"
        ],
        "2206744": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1381 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\nALTERA DISPOSITIVO CONTIDO NA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1277, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE CONSTITUI COMISSÃO MISTA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\natribuições legais e regimentais,\r\nCONSIDERANDO: \r\nnecessidade contínua da apuração dos investimentos realizados pela SuperVia constantes na 1º e 2º fases, assumidos no 8º e 9º Termos aditivos;\r\ne Transportes e da Companhia Esdual de Engenharia de Transportes e Logística; e\r\nrecomposição da Comissão Mista;\r\nRESOLVE:\r\ntigo 3º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 3º - A Comissão Mista será composta pelos servidores abaixo indicados:\r\n;\r\n;\r\n;\r\n;\r\nID. 3214784;\r\nMat. 99.000.641.\r\nigo 4º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nserá presidida pelo servidor Bruno Monteiro Bruno, Chefe de Gabinete da CENTRAL.\r\n- Ficam ratificados os demais artigos não alterados por esta Resolução.\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2206744\r\n"
        ],
        "2206766": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5778 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\nREVOGA AS DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2803/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar as Delegações de Competência, estabelecidas pelas Resoluções SEEDUC nºs 5450, de 24 de agosto de 2016, 5459, de 31 de agosto de 2016, 5617, de 01 de fevereiro de 2018, 5684, de 11 de setembro de 2018, 5706, de 05 de dezembro de 2018, 5714, de 25 de janeiro de 2019, 5728, de 19 de março de 2019 e 5772, de 02 de agosto de 2019.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, a partir de 10 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/09/2019.\r\nId: 2206766\r\n"
        ],
        "2206918": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 32 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\nCONVALIDA PROJETOS APROVADOS PELO CONDIR, EXECUTADOS COM RECURSOS ORIUNDOS DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) DEPOSITADOS NO FUNDO DA MATA ATLÂNTICA.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n: \r\n- a Lei n° 6.572/2013, com modificações introduzidas pela Lei n° 7.061/15, que instituiu o mecanismo financeiro e operacional para conservação da biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, intitulado Fundo da Mata Atlântica - FMA/RJ, possibilitando a gestão dos recursos das compensações ambientais oriundos da fonte SNUC e outras previstas no art. 3°-C desta Lei, dentre elas: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC; \r\n- que o § 6°, do art. 3°, da Lei n° 6.572/13, introduzido pela Lei n° 7.061/15, estabelece que caberá a SEAS aprovar os projetos que serão executados através do Fundo da Mata Atlântica com recursos decorrentes de TAC; e\r\n- a orientação da ASJUR/SEAS, através dos Pareceres Jurídicos n° 24/2019-VMC e n° 25/2019-VMC, no tocante à convalidação da decisão do CONDIR que aprovou projetos executados com recursos provenientes de TAC, através do mecanismo FMA/RJ; \r\n: \r\n°- Convalidar os projetos aprovados pelo CONDIR, cuja execução transcorre com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta depositados no Fundo da Mata Atlântica, a seguir indicados:\r\nPROJETOS\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nMonitoramento Paraíba do Sul\r\nE-07/001.453/2016\r\nÁguas de Barra Mansa\r\nE-07/001.330/2017\r\nETE Conservatória -Obras\r\nE-07/001.365/2017\r\nConservatória -Proj. Básico\r\nE-07/001.436/2016\r\nPeixe Marcado na Água\r\nE-07/001.100204/2018\r\nETE Pentagna\r\nE-07/001.444/2016\r\nRecuperação de Manguenzal (Tubiacanga)\r\nE-07/001.137/2017\r\nPMN B arão de Mauá - Proteção de Manguezal\r\nE-07/001.138/2017\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2206918\r\n"
        ],
        "2207004": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC N° 39 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Marco Antonio da Silva, ID 5073339-7, como Gestor de Bens Móveis da Unidade Apoiada - Casa França Brasil - CFB, a contar de 25 de julho de 2019, em substituição a responsável Selma Fraiman, ID 5082895-9.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\nSecretário de Estado de Cultura e\r\nEconomia Criativa\r\nId: 2207004\r\n"
        ],
        "2207008": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\nE ECONOMIA CRIATIVAde suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\n, Subsecretário de Projetos e Inovação, ID Funcional nº 5102634-1, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, até R 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal; \r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos, observado o limite previsto no inciso I;\r\nassinar, isoladamente, Relação de Ordens Bancárias Externas - RE, ao Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal, observado o limite previsto no inciso I;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\nautorizar, reconhecer e ratificar contratação direta, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, na forma da legislação pertinente, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n- aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas.\r\n- representar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e \r\nEconomia Criativa\r\nId: 2207008\r\n"
        ],
        "2207044": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            "\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\no Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI),\r\nDesignar o servidor VALTER DA COSTA FILHO, ID. Funcional nº 4274942-5, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria Administrativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- Designar o servidor TARIMAR GOMES CUNHA, ID. Funcional nº 42705002, Assessor Chefe, como substituto eventualda Coordenadoria Administrativa. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 16 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro,10 de setembro 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação \r\n\r\nId: 2207044\r\n"
        ],
        "2207154": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE HOMOLOGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no Termo de Referência, do Contrato nº 0007/2019, processo administrativo Nº E-12/207/2928/2019, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar a homologação, o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução do contrato.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída e consolidada a Comissão de Homologação e Fiscalização do Contrato nº 0007/2019, celebrado com a empresa TALK TELECOM COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS S.A., designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Contrato e no Termo de Referência.\r\n- Consolida a equipe da Comissão de Homologação e Fiscalizaçãoreferente ao Processo nº E-12/207/2928/2019, que versa sobre prestação de gestão e controle de margem consignável com lançamento em folha de pagamento, disponibilização de sistema informatizado e manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva desse sistema, para sem prejuízo de suas atribuições, avaliar, julgar e conceituar, de acordo com o Temo de Referência, o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, os servidores conforme abaixo:\r\nMarco Eugênio Madeira Di Benedito - ID: 5097616-8;\r\nMarco Antonio da Costa Vieira - ID: 5097662-1; \r\nRamon de Jesus Pinto de Souza - ID: 5004834-7;\r\nEgídio Gomes da Silva - ID. 43541135; e\r\nMaria de Fátima Rodrigues da Cruz Araújo - ID. 50097423.\r\n- Consolida como Gestor o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID 1906807-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n- Designa o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID 5011643-6, para substituir o Gestor dos Contratos em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2207154\r\n"
        ],
        "2207198": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            "\r\nJUNHO DE 2019\r\nALTERA E CONSOLIDA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.483 DE 28 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO I\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO TRIMESTRAL DE ALUNO-RESIDENTE\r\norientador(a):______________________________________________\r\n__________________________________________________________\r\n___/___/______ - \r\n____________________________\r\nCOLABORAÇÃO (2,5 pts)\r\nAvalie a disposição para colaborar com a organização, com o(a) Procurador(a) orientador(a) e com as demais pessoas do ambiente de treinamento\r\na) ( ) Possui grande disposição para colaborar;\r\nb) ( ) Procura colaborar e se dá bem com as demais pessoas do ambiente de treinamento;\r\nc) ( ) Somente colabora quando instado a fazê- lo;\r\nd) ( ) Esquiva-se ou evita colaborar.\r\nQUALIDADE (2,5 pts)\r\nAvalie a exatidão / frequência de erros das tarefas realizadas\r\n\r\na) ( ) As tarefas são realizadas com exatidão e qualidades excepcionais;\r\nb) ( ) As tarefas são realizadas com exatidão;\r\nc) ( ) As tarefas eventualmente são entregues com erros que demandam retorno para correção;\r\nd) ( ) As tarefas frequentemente são entregues com erros que impedem o aproveitamento ou, ainda, demandam a realização por outra pessoa.\r\nPRESTEZA (2,5 pts)\r\nAvalie a observância dos prazos fixados para entrega das tarefas\r\na) ( ) As tarefas são entregues com presteza antes mesmo do prazo estipulado;\r\nb) ( ) As tarefas são entregues dentro do prazo estipulado;\r\nc) ( ) As tarefas eventualmente são entregues após o término do prazo estipulado;\r\nd) ( ) As tarefas frequentemente são entregues após o término do prazo estipulado.\r\nAluno-residente orienta sua conduta pelas normas e procedimentos estabelecidos pela PGE e pela ESAP, bem como pelas orientações do(a) Procurador(a) orientador(a).\r\na) ( ) Sempre atende aos procedimentos e deveres, além de contribuir para a manutenção da ordem no ambiente de treinamento;\r\nb) ( ) Mantém um comportamento satisfatório atendendo aos procedimentos da organização;\r\nc) ( ) Eventualmente descumpre as determinações que lhes são atribuídas e tem um comportamento instável no grupo;\r\nd) ( ) Mostra-se resistente a cumprir os procedimentos e deveres, influenciando negativamente o comportamento do grupo.\r\nPONTUAÇÃO TOTAL:\r\nPontuação dos itens: a = 2,5 pts., b = 2,0 pts., c = 1,0 pt., d = 0.\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2019.\r\nId: 2207198\r\n"
        ],
        "2207330": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR GERAL\r\nALTERA DISPOSITIVOS DAS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATOS RELATIVOS ÀS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, APLICAÇÃO DE SANÇÕES E PENALIDADES E O ITEM K DA RESOLUÇÃO PGE N° 3603/2014, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/8698/2008,\r\n:\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09 c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07;\r\nRESOLVE:\r\nAs minutas de edital de licitação de pregão eletrônico, pregão presencial, pregão eletrônico exclusivo para microempresas e registro de preços para compras e prestação de serviços deverão ser alteradas, conforme previsão abaixo:\r\nOs dispositivos referentes as condições de participação e da habilitação passam a vigorar nos seguintes termos:\r\nX - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nX.2 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas por:\r\na) Ente, Autarquia ou Fundação da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com as sanções prescritas no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02;\r\nb) Ente ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, com a sanção prescrita no inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNOTA EXPLICATIVA: O art. 83, III da Lei n° 13.303/16 (Lei das Estatais) dispõe:\r\nArt. 83. Pela inexecução total ou parcial do contrato a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:\r\nIII - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 (dois) anos.\r\nDessa forma, não está vedada a participação de empresa sancionada por sociedade de economia mista ou empresa pública com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar nos processos licitatórios realizados por Ente, Autarquias e Fundações da Administração Pública do Estado.\r\nX.5A O licitante deverá declarar, junto ao sistema eletrônico, que não lhe foram aplicadas as seguintes penalidades, cujos efeitos ainda vigorem:\r\na) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);\r\nb) impedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);\r\nc) declaração de inidoneidade para licitar e contratar imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal (art. 87, IV da Lei n° 8.666/93);\r\nX - DA HABILITAÇÃO\r\nX.1 - Regras Gerais\r\nX.1.1\r\na) declaração, na forma do Anexo __ - Declaração de inexistência de penalidade, de que não foram aplicadas as seguintes penalidades, cujos efeitos ainda vigorem:\r\na.1) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);\r\na.2) impedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);\r\na.3) declaração de inidoneidade para licitar e contratar imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal (art. 87, IV da Lei n° 8.666/93);\r\nOs dispositivos abaixo que tratam das sanções administrativas e demais penalidades passam a vigorar nos seguintes termos:\r\nX - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\nX.1 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar- se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções:\r\na) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a consequente suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;\r\nb) multas previstas em edital e no contrato.\r\nX.1.1 As condutas do contratado, verificadas pela Administração Pública contratante, para fins deste item são assim consideradas:\r\nI - retardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços;\r\nII - não manter a proposta, a ausência de seu envio, bem como a recusa do envio de seu detalhamento, quando exigível, ou ainda o pedido, pelo licitante, da desclassificação de sua proposta, quando encerrada a etapa competitiva, desde que não esteja fundamentada na demonstração de vício ou falha na sua elaboração, que evidencie a impossibilidade de seu cumprimento;\r\nIII - falhar na execução contratual, o inadimplemento grave ou inescusável de obrigação assumida pelo contratado;\r\nIV - fraudar na execução contratual, a prática de qualquer ato destinado à obtenção de vantagem ilícita, induzindo ou mantendo em erro a Administração Pública; e\r\nV - comportar-se de modo inidôneo, a prática de atos direcionados a prejudicar o bom andamento do certame ou do contrato, tais como fraude ou frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório, ação em conluio ou em desconformidade com a lei, indução deliberada a erro no julgamento, prestação falsa de informações, apresentação de documentação com informações inverídicas, ou que contenha emenda ou rasura, destinados a prejudicar a veracidade de seu teor original.\r\nX.2 Ocorrendo qualquer outra infração legal ou contratual, o contratado estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\na) advertência;\r\nb) multa administrativa; \r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\nX.3 A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza, a gravidade da falta cometida, os danos causados à Administração Pública e as circunstâncias agravantes e atenuantes.\r\nX.3.1 Quando a penalidade envolver prazo ou valor, os critérios estabelecidos no item X.3 também deverão ser considerados para a sua fixação.\r\nNota Explicativa: Os arts. 71 e 72 da Lei n° 5.427/2009 relacionam algumas condutas que podem atenuar ou agravar a sanção a ser aplicada pela Autoridade Competente.\r\nX.4 A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão licitante, devendo ser aplicada pela Autoridade Competente.\r\nX.4.1 As sanções previstas na alínea b do item X.1 e nas alíneas a e b, do item X.2 serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nX.4.2 As sanções previstas na alínea a do item X.1 e na alínea c, do item X.2 serão impostas pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado, na forma do parágrafo único, do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nX.4.3 A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item X.2, é de competência exclusiva do Secretário de Estado.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Em se tratando licitação realizada pela Administração Pública Indireta (fundação e autarquia), a seguinte disposição deverá ser adotada: \r\nX.4.1 As sanções previstas na alínea b do item X.1 e nas alíneas a e b, do item X.2 e serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nX.4.2 As sanções previstas na alínea a do item X.1 e na alínea c, do item X.2 serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetidas à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\nX.4.3 A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item X.2, é de competência exclusiva do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\nX.5 As multas administrativas, previstas na alínea b do item X.1 e na alínea b, do item X.2:\r\na) corresponderão ao valor de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, aplicadas de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\nb) poderão ser aplicadas cumulativamente a qualquer outra;\r\nc) não têm caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;\r\nd) deverão ser graduadas conforme a gravidade da infração;\r\ne) nas reincidências específicas, deverão corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta;\r\nf) deverão observar sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o art. 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nX.6 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do item X.2:\r\na) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\nb) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido;\r\nX.7 A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do item X.2, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\nX.7.1 A reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\nX.8 O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o CONTRATADO à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\nX.9 Se o valor das multas previstas na alínea b do item X.1, na alínea b, do item X.2 e no item X.8, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\nX.10 A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nX.11 A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos, os dispositivos do edital e/ou do contrato infringidos e os fundamentos legais pertinentes, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.\r\nX.11.1 Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nX.11.2 A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.\r\nX.11.2.1 A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a e b do item X.1 e nas alíneas a, b e c, do item X.2, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item X.2.\r\nX.11.3 Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\nX.12 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas, de acordo com as peculiaridades do caso concreto.\r\nX.13 As penalidades previstas nos itens X.1 e X.2 também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.\r\nX.13.1 Os licitantes, adjudicatários e contratados ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, enquanto perdurarem os efeitos das sanções de:\r\na) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);\r\nb) impedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);\r\nc) declaração de inidoneidade para licitar e contratar imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal (art. 87, IV da Lei n° 8.666/93);\r\nX.14 As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO LICITANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\nX.14.1 Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para o Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG), o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas na alínea a do item X.1 e nas alíneas c e d do item X.2, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nX.14.2 A aplicação das sanções mencionadas no subitem X.14.1 deverá ser comunicada à Controladoria Geral do Estado, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS.\r\nAs minutas de edital de licitação para obras, compras, prestação de serviços e prestação de serviços técnicos de advocacia, nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite deverão ser alteradas, conforme previsão abaixo:\r\nOs dispositivos referentes as condições de participação e da forma de apresentação dos documentos de habilitação e das propostas passam a vigorar nos seguintes termos:\r\nX - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nX.2 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas por:\r\na) Ente, Autarquia ou Fundação da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com as sanções prescritas no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02;\r\nb) Ente ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, com a sanção prescrita no inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNOTA EXPLICATIVA: O art. 83, III da Lei n° 13.303/16 (Lei das Estatais) dispõe:\r\nArt. 83. Pela inexecução total ou parcial do contrato a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:\r\nIII - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 (dois) anos.\r\nDessa forma, não está vedada a participação de empresa sancionada por sociedade de economia mista ou empresa pública com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar nos processos licitatórios realizados por Ente, Autarquias e Fundações da Administração Pública do Estado.\r\nX- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS\r\nX.8-A Além dos documentos mencionados no item X.8, os licitantes deverão apresentar fora de qualquer envelope, ao Presidente da Comissão de Licitação, declaração, na forma do Anexo __ - Declaração de inexistência de penalidade, de que não foram aplicadas as seguintes penalidades, cujos efeitos ainda vigorem:\r\na) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);\r\nb) impedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);\r\nc) declaração de inidoneidade para licitar e contratar imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal (art. 87, IV da Lei n° 8.666/93);\r\nOs dispositivos abaixo que tratam das sanções administrativas e demais penalidades passam a vigorar nos seguintes termos:\r\nX - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\nX.1 A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\na) advertência;\r\nb) multa administrativa;\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\nX.2 A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, os danos causados à Administração Pública e as circunstâncias agravantes e atenuantes.\r\nX.2.1 Quando a penalidade envolver prazo ou valor, os critérios estabelecidos no item X.2 também deverão ser considerados para a sua fixação.\r\nNota Explicativa: Os arts. 71 e 72 da Lei n° 5.427/2009 relacionam algumas condutas que podem atenuar ou agravar a sanção a ser aplicada pela Autoridade Competente.\r\nX.3 A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão licitante, devendo ser aplicada pela Autoridade Competente.\r\nX.3.1 As sanções previstas nas alíneas a e b, do item X.1 serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nX.3.2 A sanção prevista na alínea c do item X.1 será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado, na forma do parágrafo único, do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nX.3.3 A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item X.1, é de competência exclusiva do Secretário de Estado.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Em se tratando licitação realizada pela Administração Pública Indireta (fundação e autarquia), a seguinte disposição deverá ser adotada:\r\nX.3.1 As sanções previstas nas alíneas a e b, do item X.1 serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nX.3.2 A sanção prevista na alínea c, do item X.1 será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\nX.3.3 A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item X.1, é de competência exclusiva do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\nX.4 A multa administrativa, prevista na alínea b do item X.1:\r\na) corresponderá ao valor de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\nb) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;\r\nc) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;\r\nd) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;\r\ne) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta;\r\nf) deverá observar sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o art. 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nX.5 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do item X.1:\r\na) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\nb) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.\r\nX.6 A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do item X.1, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados, devendo ser aplicada, dentre outras, nas seguintes hipóteses:\r\na) fraudar na execução contratual, por meio da prática de qualquer ato destinado à obtenção de vantagem ilícita, induzindo ou mantendo em erro a Administração Pública;\r\nb) comportar-se de modo inidôneo, por meio da prática de atos direcionados a prejudicar o bom andamento do certame ou do contrato, tais como fraude ou frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório, ação em conluio ou em desconformidade com a lei, indução deliberada a erro no julgamento, prestação falsa de informações, apresentação de documentação com informações inverídicas, ou que contenha emenda ou rasura, destinados a prejudicar a veracidade de seu teor original.\r\nX.6.1 A reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\nX.7 O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o CONTRATADO à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\nX.8 Se o valor das multas previstas na alínea b do item X.1 e no item X.7, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\nX.9 A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nX.10 A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos, os dispositivos do edital e/ou do contrato infringidos e os fundamentos legais pertinentes, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.\r\nX.10.1 Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nX.10.2 A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.\r\nX.10.2.1 A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das pe nalidades previstas nas alíneas a, b e c, do item X.1, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item X.1.\r\nX.10.3 Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\nX.11 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas, de acordo com as peculiaridades do caso concreto.\r\nX.12 As penalidades previstas no item X.1 também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.\r\nX.12.1 Os licitantes, adjudicatários e contratados ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, enquanto perdurarem os efeitos das sanções de:\r\na) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);\r\nb) impedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);\r\nc) declaração de inidoneidade para licitar e contratar imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal (art. 87, IV da Lei n° 8.666/93);\r\nX.13 As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO LICITANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\nX.13.1 Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para o Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG), o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do item X.1, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nX.13.2 A aplicação das sanções mencionadas no subitem X.13.1 deverá ser comunicada à Controladoria Geral do Estado, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS.\r\nNas minutas de editais para registro de preços de compras e prestação de serviços serão incluídas as seguintes disposições:\r\nX.5 A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão contratante, podendo ser aplicado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta qualidade, pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE ou pelo ÓRGÃO ADERENTE, em relação às respectivas contratações.\r\nX.5.1 Ressalvada a hipótese descrita no item X.5, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.\r\nX.7.1 Tratando-se de ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão temporária do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item X.2, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\nX.8 A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item X.2, é de competência exclusiva do Secretário de Estado do ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE contratante ou que a Entidade se encontra vinculada.\r\nX.19 As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\nFica alterada a alínea k do art. 1º da Resolução PGE nº 3.603, de 25.07. 2014, que aprova modelos de declaração que constituem anexos de minutas-padrão de edital, conforme modelo em anexo.\r\nAs minutas de contratos, abaixo relacionadas, deverão ser alteradas, conforme a seguinte previsão:\r\nOs dispositivos abaixo que tratam das sanções administrativas e demais penalidades nos contratos de prestação de serviços e compras passam a vigorar nos seguintes termos:\r\nCLÁUSULA X - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\nO contratado que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções:\r\na) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a consequente suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;\r\nb) multas previstas em edital e no contrato.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - As condutas do contratado, verificadas pela Administração Pública contratante, para fins de aplicação das sanções mencionadas no caput são assim consideradas:\r\nI - retardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços;\r\nII - não manter a proposta, a ausência de seu envio, bem como a recusa do envio de seu detalhamento, quando exigível, ou ainda o pedido, pelo licitante, da desclassificação de sua proposta, quando encerrada a etapa competitiva, desde que não esteja fundamentada na demonstração de vício ou falha na sua elaboração, que evidencie a impossibilidade de seu cumprimento;\r\nIII - falhar na execução contratual, o inadimplemento grave ou inescusável de obrigação assumida pelo contratado;\r\nIV - fraudar na execução contratual, a prática de qualquer ato destinado à obtenção de vantagem ilícita, induzindo ou mantendo em erro a Administração Pública; e\r\nV - comportar-se de modo inidôneo, a prática de atos direcionados a prejudicar o bom andamento do certame ou do contrato, tais como fraude ou frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório, ação em conluio ou em desconformidade com a lei, indução deliberada a erro no julgamento, prestação falsa de informações, apresentação de do cumentação com informações inverídicas, ou que contenha emenda ou rasura, destinados a prejudicar a veracidade de seu teor original.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Ocorrendo qualquer outra infração legal ou contratual, o contratado estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\na) advertência;\r\nb) multa administrativa;\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza, a gravidade da falta cometida, os danos causados à Administração Pública e as circunstâncias agravantes e atenuantes.\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Quando a penalidade envolver prazo ou valor, os critérios estabelecidos no PARÁGRAFO TERCEIRO também deverão ser considerados para a sua fixação.\r\nNota Explicativa: Os arts. 71 e 72 da Lei n° 5.427/2009 relacionam algumas condutas que podem atenuar ou agravar a sanção a ser aplicada pela Autoridade Competente.\r\nA imposição das penalidades é de competência exclusiva do contratante, devendo ser aplicada pela Autoridade Competente, na forma abaixo transcrita:\r\na) As sanções previstas na alínea b do caput e nas alíneas a e b, do PARÁGRAFO SEGUNDO serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nb) As sanções previstas na alínea a do caput e na alínea c, do PARÁGRAFO SEGUNDO serão impostas pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado, na forma do parágrafo único, do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nc) A aplicação da sanção prevista na alínea d, do PARÁGRAFO SEGUNDO, é de competência exclusiva do Secretário de Estado.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Em se tratando licitação realizada pela Administração Pública Indireta (fundação e autarquia), a seguinte disposição deverá ser adotada:\r\nX.4.1 As sanções previstas na alínea b do caput e nas alíneas a e b, do PARÁGRAFO SEGUNDO serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nX.4.2 As sanções previstas na alínea a do caput e na alínea c, do PARÁGRAFO SEGUNDO serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetidas à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\nX.4.3 A aplicação da sanção prevista na alínea d, do PARÁGRAFO SEGUNDO, é de competência exclusiva do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\nPARÁGRAFO SEXTO - As multas administrativas, previstas na alínea b do caput e na alínea b, do PARÁGRAFO SEGUNDO:\r\na) corresponderão ao valor de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, aplicadas de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\nb) poderão ser aplicadas cumulativamente a qualquer outra;\r\nc) não têm caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;\r\nd) deverão ser graduadas conforme a gravidade da infração;\r\ne) nas reincidências específicas, deverão corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta;\r\nf) deverão observar sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o art. 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do PARÁGRAFO SEGUNDO:\r\na) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\nb) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido;\r\nPARÁGRAFO OITAVO - A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do PARÁGRAFO SEGUNDO, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\nPARÁGRAFO NONO - A reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o CONTRATADO à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - Se o valor das multas previstas na alínea b do caput, na alínea b, do PARÁGRAFO SEGUNDO e no PARÁGRAFO DÉCIMO, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\nA aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos, os dispositivos do edital e/ou do contrato infringidos e os fundamentos legais pertinen tes, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO -Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO - A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEXTO - A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a e b do caput e nas alíneas a, b e c, do PARÁGRAFO SEGUNDO, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do PARÁGRAFO SEGUNDO.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SÉTIMO - Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO OITAVO - Os licitantes, adjudicatários e contratados ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, enquanto perdurarem os efeitos das sanções de:\r\na) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);\r\nb) impedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);\r\nc) declaração de inidoneidade para licitar e contratar imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal (art. 87, IV da Lei n° 8.666/93);\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO NONO - As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo contratante no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\nPARÁGRAFO VIGÉSIMO - Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para o Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG), o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas na alínea a do caput e nas alíneas c e d do PARÁGRAFO SEGUNDO, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPARÁGRAFO VIGÉSIMO PRIMEIRO - A aplicação das sanções mencionadas no PARÁGRAFO VIGÉSIMO deverá ser comunicada à Controladoria Geral do Estado, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Em se tratando de contrato precedido de licitação nas modalidades comuns, definidas pela Lei nº 8.666/93, deverá ser adotada a redação do caput e dos parágrafos da cláusula vigésima-segunda da minuta-padrão de contrato de obras.\r\nOs dispositivos abaixo que tratam das sanções administrativas e demais penalidades nos contratos obras e prestação de serviços técnicos de advocacia passam a vigorar nos seguintes termos:\r\nCLÁUSULA X - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\na) advertência;\r\nb) multa administrativa;\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, os danos causados à Administração Pública e as circunstâncias agravantes e atenuantes.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Quando a penalidade envolver prazo ou valor, os critérios estabelecidos no PARÁGRAFO PRIMEIRO também deverão ser considerados para a sua fixação.\r\nNota Explicativa: Os arts. 71 e 72 da Lei n° 5.427/2009 relacionam algumas condutas que podem atenuar ou agravar a sanção a ser aplicada pela Autoridade Competente.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A imposição das penalidades é de competência exclusiva do contratante, devendo ser aplicada pela Autoridade Competente, na forma abaixo transcrita:\r\na) As sanções previstas nas alíneas a e b, do caput serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nb) A sanção prevista na alínea c do caput será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado, na forma do parágrafo único, do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nc) A aplicação da sanção prevista na alínea d, do caput, é de competência exclusiva do Secretário de Estado.\r\nEm se tratando licitação realizada pela Administração Pública Indireta (fundação e autarquia), a seguinte disposição deverá ser adotada:\r\na) As sanções previstas nas alíneas a e b, do caput serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nb) A sanção prevista na alínea c, do caput será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\nc) A aplicação da sanção prevista na alínea d, do caput, é de competência exclusiva do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\nPARÁGRAFO QUARTO - A multa administrativa, prevista na alínea b do caput:\r\na) corresponderá ao valor de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\nb) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;\r\nc) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;\r\nd) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;\r\ne) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta;\r\nf) deverá observar sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o art. 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nPARÁGRAFO QUINTO - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do caput:\r\na) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\nb) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.\r\nPARÁGRAFO SEXTO - A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do caput, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados, devendo ser aplicada, dentre outras, nas seguintes hipóteses:\r\na) fraudar na execução contratual, por meio da prática de qualquer ato destinado à obtenção de vantagem ilícita, induzindo ou mantendo em erro a Administração Pública;\r\nb) comportar-se de modo inidôneo, por meio da prática de atos direcionados a prejudicar o bom andamento do certame ou do contrato, tais como fraude ou frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório, ação em conluio ou em desconformidade com a lei, indução deliberada a erro no julgamento, prestação falsa de informações, apresentação de documentação com informações inverídicas, ou que contenha emenda ou rasura, destinados a prejudicar a veracidade de seu teor original.\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - A reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\nPARÁGRAFO OITAVO - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o CONTRATADO à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\nPARÁGRAFO NONO - Se o valor das multas previstas na alínea b do caput e no PARÁGRAFO OITAVO, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO - A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos, os dispositivos do edital e/ou do contrato infringidos e os fundamentos legais pertinentes, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO - A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do caput.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO - Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEXTO - Os licitantes, adjudicatários e contratados ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, enquanto perdurarem os efeitos das sanções de:\r\na) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);\r\nb) impedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);\r\nc) declaração de inidoneidade para licitar e contratar imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal (art. 87, IV da Lei n° 8.666/93);\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SÉTIMO - As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo contratante no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO OITAVO - Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para o Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG), o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do caput, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO NONO - A aplicação das sanções mencionadas no PARÁGRAFO DÉCIMO OITAVO deverá ser comunicada à Controladoria Geral do Estado, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS.\r\nAs minutas de editais e de contrato para prestação de serviços serão alteradas:\r\n- Nos dispositivos referentes a sanção e demais penalidades deverão ser incluídas as seguintes disposições:\r\nX.6 Dentre outras hipóteses, a advertência poderá ser aplicada quando o CONTRATADO não apresentar a documentação exigida nos itens X.6 e X.7, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora.\r\n(ver nota explicativa nº 15)\r\nX.7 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do item X.2:\r\nc) será aplicada, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial das obrigações trabalhistas e/ou previdenciárias, configurando inadimplemento, na forma dos itens X.9 e X.10.\r\n- As Notas explicativas n° 10.4 e 4.4 das minutas de edital de pregão eletrônico no SIGA e de contrato para prestação de serviços passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nNota Explicativa X.4) Não haverá prorrogação de contrato com empresas punidas por:\r\na) Ente, Autarquia ou Fundação da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com as sanções prescritas no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02;\r\nb) Ente ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, com a sanção prescrita no inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n- As seguintes minutas deverão ser alteradas, conforme previsão abaixo:\r\nOs dispositivos da minuta de edital de convocação pública para a celebração de contrato de gestão com organização social na área da cultura e de esporte e lazer, passam a vigorar nos seguintes termos:\r\nX. DO PROCESSO SELETIVO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nX.3 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas por:\r\na) Ente, Autarquia ou Fundação da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com as sanções prescritas no inciso III do art. 87 da Lei n.º 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02;\r\nb) Ente ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, com a sanção prescrita no inciso IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.\r\nNOTA EXPLICATIVA: O art. 83, III da Lei n° 13.303/16 (Lei das Estatais) dispõe:\r\nArt. 83. Pela inexecução total ou parcial do contrato a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:\r\nIII - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 (dois) anos.\r\nDessa forma, não está vedada a participação de empresa sancionada por sociedade de economia mista ou empresa pública com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar nos processos licitatórios realizados por Ente, Autarquias e Fundações da Administração Pública do Estado.\r\n3.5-A Além dos documentos mencionados no item 3.5, os licitantes deverão apresentar fora de qualquer envelope, ao Presidente da Comissão de Licitação, declaração, na forma do Anexo __ - Declaração de inexistência de penalidade, de que não foram aplicadas as seguintes penalidades, cujos efeitos ainda vigorem:\r\na) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);\r\nb) impedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);\r\nc) declaração de inidoneidade para licitar e contratar imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal (art. 87, IV da Lei n° 8.666/93);\r\nX- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nX.1 A inexecução das obrigações previstas no contrato de gestão, total ou parcial, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará a Organização Social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório, assim como a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:\r\nb) multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato de Gestão, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80;\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\nOs dispositivos da minuta de contrato de gestão com organização social na área da cultura e de esporte e lazer, passam a vigorar nos seguintes termos:\r\nCLÁUSULA X - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS CONSEQUÊNCIAS PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO \r\nA inexecução total ou parcial das obrigações previstas neste Contrato de Gestão, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\nb) multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato de Gestão, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80;\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\nCaberá à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução nas respectivas minutas-padrão disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com as especificidades de cada uma destas.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\nEsta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta, Autarquias e Fundações e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções PGE n°s 3.424, 3.611 e 4.236, de 12.09.2013, 06.08.2014 e 23.07.2018, respectivamente.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nANEXO\r\n(EM PAPEL TIMBRADO, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao\r\na/c Sr.\r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\n(Entidade) ___ , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, , sob as penas da Lei, que não foram aplicadas as seguintes sanções, cujos efeitos ainda vigorem:\r\nsuspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);\r\nimpedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal (art. 87, IV da Lei n° 8.666/93).\r\n______________________________ENTIDADE \r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas) \r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nId: 2207330\r\n"
        ],
        "2207353": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\nE ECONOMIA CRIATIVAde suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a FERNANDO ANTONIO BARRETO QUEIROZ, Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5104532-0, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nmil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal; \r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos, observado o limite previsto no inciso I;\r\nassinar, isoladamente, Relação de Ordens Bancárias Externas - RE, ao Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal, observado o limite previsto no inciso I;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\nautorizar, reconhecer e ratificar contratação direta, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, na forma da legislação pertinente, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n- aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 02 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2207353\r\n"
        ],
        "2207354": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 42 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\nE ECONOMIA CRIATIVAde suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nAssessor, ID Funcional 5094407-0, para praticar nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa e patrimonial, tais como:\r\nexecutar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\naprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SECEC nº 26, de 08 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2207354\r\n"
        ],
        "2207480": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1382 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCICIO GESTAO E FISCALIZAÇAO DO CONTRATO N 006/ASJUR/2009.\r\natribuições E- 10/301.159/2008,\r\nRESOLVE: \r\nabaixo nominados, para exercerem as - Aquisição de .\r\n;\r\n03.006.839-GESTOR S;\r\nº 03.005.997.\r\nem vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fiº 1190, de 09 deficial de 14/12/2015 e 1368, ficial de 16/07/2019. \r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2207480\r\n"
        ],
        "2207481": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1383 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCICIO GESTAO E FISCALIZAÇAO DO CONTRATO Nº 018/ASJUR/2012.\r\natribuições- 10/300.240/2011,\r\nRESOLVE: \r\nabaixo nominados, para exercerem as - Aquisição de ) carros cada.\r\nontrato.\r\n03.006.839-GESTOR Substituto\r\nº 03.005.997 .\r\nem vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fi 1191, de 11ficial de 11/12/2015 e 1369, de 11/07/2019, ficial de 16/07/2019. \r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2207481\r\n"
        ],
        "2207482": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1384 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCICIO GESTAO E FISCALIZAÇAO DO CONTRATO Nº 004/ASJUR/2015.\r\natribuições E- 10/003,\r\nRESOLVE: \r\npara exercerem as 004/ASJUR/2015 - Aquisição de 06 trens , com 08 (oito) carros cada, totalizado 24 (vinte e quatro) carros de motores e 24 (vinte e quatro) carros reboques.\r\nontrato.\r\n03.006.839-GESTOR Substituto\r\nº 09.002.011- FISCAL do .\r\nem vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente as Resoluções SETRANS nº 1186, de 26 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial de 28/10/2015 e nº 1367, 11 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial de 16/07/2019.\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2207482\r\n"
        ],
        "2207497": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES ORIUNDAS DA ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS - AMEAV.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- denúncia realizada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre irregularidades ocorridas no Imóvel denominada “Mansão dos lage”, Escola de Artes Visuais - Parque Lage e Jardins Adjacentes;\r\n- os relatórios exarados pela Comissão de fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica entre a SECEC e a Associação dos Amigos da Escola de Artes Visuais - AMEAV, exarados em 2018 e 2019 constantes dos autos dos administrativos nºs E-18/001/1.112/2017 e SEI- 18/007/000519/2019, respectivamente, bem como reuniões realizadas, que detectaram uma série de procedimentos desconhecidos à Gestão desta Pasta;\r\n- as irregularidades verificadas por esta pasta nos autos dos administrativos nºs E-18/007/493/2019 e E-18/007/845/2019, quando da concessão de valores para servidores; e\r\n- a necessidade de uma gestão transparente e baseada na legalidade e cumprimento às normas basilares da Administração Pública;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar procedimento de sindicância para apurar irregularidades oriundas da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a SECEC e a AMEAV, desde sua assinatura ocorrida em setembro de 2017.\r\n- Fica responsável pelo presente procedimento de Sindicância, comissão composta por três servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, abaixo definidos e sob presidência do Primeiro:\r\nBRUNO ALBERNAZ MATTOS DE MEDEIROS;\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA;\r\nRICHARD DE ASSIS RODRIGUES.\r\nFica designado o prazo legal de 30 dias para conclusão dos trabalhos desta sindicância.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e \r\nEconomia Criativa\r\nId: 2207497\r\n"
        ],
        "2207580": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            " \r\nAPROVA NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CURADOR\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 58ª Reunião Ordinária realizada em 25 de junho de 2019; \r\nAprovar novo Regimento Interno do Conselho Curador da UEZO, na forma constante do Anexo I desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a Resolução nº 016, de 03 de setembro de 2015, a Resolução nº 009, de 25 de agosto de 2014 e a Resolução nº 12, de 16 de setembro de 2014, as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2019\r\nPresidente\r\n- O Conselho Curador da UEZO, criado pelo Artigo 4°, inciso III da Lei N° 5.380 de 16 de janeiro de 2009, exerce as mesmas funções que os Conselhos Fiscais nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e outras Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual.\r\n\r\nO Conselho Curador é um órgão deliberativo e consultivo que exerce a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da UEZO, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.\r\nA existência do Conselho Curador é obrigatória na estrutura da UEZO de acordo com o Artigo 7°, inciso III do Estatuto aprovado pelo Decreto N° 42.842 de 16 de setembro de 2011. \r\nO Conselho Curador é regido pelo disposto no Estatuto da UEZO, no seu Regimento Geral e no seu próprio Regimento.\r\nDe acordo com a legislação vigente, as atribuições e poderes conferidos ao Conselho Curador não podem ser outorgados a outro órgão.\r\nO Conselho Curador terá a seguinte composição:\r\nReitor, como membro honorário e Presidente, sem direito a voto;\r\nDois membros efetivos e respectivos suplentes, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\nUm membro efetivo e respectivo suplente, representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social;\r\nDois membros efetivos e respectivos suplentes indicados pelo Reitor, ad referendum, do Conselho Universitário.\r\nOs Curadores e seus suplentes terão mandato de 4 (quatro) anos, coincidente com o de Reitor, permitida a recondução.\r\n- É parte integrante da estrutura do Conselho Curador uma Secretaria, composta de um Secretário e de auxiliares necessários, designados pelo Reitor.\r\nO Vice-Reitor da UEZO exercerá a presidência do Conselho Curador, nas ausências e impedimentos do Reitor, sucedendo-o no caso de vacância do cargo.\r\nNa primeira sessão do Conselho Curador constituída pela nova gestão, será eleito um de seus membros para exercer a presidência, nas ausências ou impedimentos concomitantes do Reitor e do Vice-Reitor.\r\nNa apreciação da Prestação de Contas anual da gestão, o Conselho Curador será presidido pelo Curador eleito como presidente, nos termos do parágrafo único do artigo anterior.\r\nNão poderão exercer contemporaneamente as funções de Curador, parentes consanguíneos ou afins, do Reitor, do Vice-Reitor ou dos Conselheiros, inclusive seus suplentes, em linha reta, ou na colateral, até o segundo grau.\r\nA incompatibilidade se resolve:\r\nantes da posse, contra o último nomeado, ou contra o mais jovem, se nomeados na mesma data;\r\ndepois da posse, contra o que lhe deu causa;\r\nse a ambos imputáveis, contra o que tiver menos tempo em exercício no cargo.\r\nOs Curadores tomarão posse em sessão que se realizará na primeira semana seguinte ao ato da nomeação.\r\nPara a posse, será exigida a presença de pelo menos 3 (três) Conselheiros, inclusive o Presidente, ocasião onde será lavrado termo, em livro especial, que será assinado pelo Reitor, pelo empossado e pelo Secretário do Conselho.\r\nApós a posse, os Conselheiros só perderão seus cargos por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou por motivo de incompatibilidade nos termos do parágrafo único do art. 9º.\r\nQuando da ausência eventual ou afastamento temporário de qualquer dos Curadores, seu suplente será convocado para substituí- lo.\r\nSe também ocorrer impossibilidade do suplente comparecer à sessão, será convocado outro dentre os demais suplentes.\r\nNo caso de vacância do cargo de Curador ou suplente, novo Curador ou suplente será designado para complementar o mandato.\r\nCompete à Secretaria do Conselho Curador:\r\norganizar a pauta das sessões;\r\nlavrar e subscrever as atas referentes às sessões, para serem submetidas à aprovação do Conselho, consignando: o número de ordem, dia, mês e ano, bem como a hora da abertura e de encerramento dos trabalhos; o Conselheiro que presidiu a reunião, os demais Conselheiros presentes, as comunicações e propostas em geral, as decisões do Conselho, com a indicação de seus fundamentos, os votos vencedores e vencidos;\r\nencaminhar à Presidência e aos Conselheiros as atas das sessões, para serem submetidas à aprovação do Conselho;\r\npromover a divulgação interna das atas aprovadas;\r\nreceber e autuar os votos, pareceres e demais declarações nos respectivos processos;\r\npromover, quando determinado pelo Conselho, a intimação e a notificação de responsáveis para prestar esclarecimentos;\r\npromover a distribuição de processos entre os Curadores;\r\nestabelecer o controle de entrada e saída dos processos e documentos enviados à apreciação do Conselho e encaminhá-los aos setores responsáveis, após a decisão do Plenário;\r\nmanter coletânea da legislação para consultas que se fizerem necessárias;\r\nrequisitar e fornecer, quando solicitados durante as sessões, os textos legais ou regulamentos para consultas que se fizerem necessárias;\r\ncoligir as decisões de conteúdo normativo do Conselho, bem como votos, pareceres, acórdãos e demais declarações consignadas em ata, para atender as consultas feitas durante as sessões;\r\nmanter e controlar o livro de frequência dos Conselheiros, assinalando as ausências.\r\nArt. 16 - Para cumprimento no prescrito no Art. 1º deste Regimento, ao Conselho Curador compete:\r\napreciar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores que a UEZO seja responsável e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano patrimonial à UEZO;\r\napreciar a prestação anual de contas de gestão e emitir parecer conclusivo sobre esta, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias, contados do dia seguinte ao recebimento do processo, devendo para tanto:\r\nreceber os processos de prestação de contas, no prazo máximo previsto na Legislação vigente;\r\ndeterminar instauração de tomada de contas se estas não forem apresentadas dentro do prazo previsto ou se estas forem apresentadas sem atender aos requisitos legais exigíveis e adotar as providências cabíveis para a apuração dos fatos e dos responsáveis pelo atraso ou irregularidade na prestação de contas;\r\ncomunicar aos órgãos de controle interno e externo da UEZO caso restem infrutíferas as medidas adotadas pelo Conselho para apurar os fatos ou identificar os responsáveis pela ocorrência das irregularidades acima descritas;\r\nacompanhar a atuação da Auditoria Interna, apreciando e aprovando, no início do exercício, seu plano anual de trabalho e manifestando-se sobre o relatório da Auditoria que deverá ser apresentado trimestralmente;\r\nacompanhar a arrecadação da receita da UEZO por demonstrativos, auditorias ou inspeções financeiras periódicas;\r\ndeterminar inspeções ou auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial para acompanhar a evolução das receitas ou verificar a execução dos contratos;\r\nfiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado do Rio de Janeiro, pela União ou por Municípios mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\nverificar a legalidade, legitimidade, economicidade e eficácia das receitas auferidas, bem em como das despesas efetuadas;\r\nimpugnar qualquer receita ou despesa quando verificada sua irregularidade, ilegalidade, ou que não se apresente como legítima, econômica ou eficaz;\r\nassinar prazo para que a administração da UEZO adote as providências necessárias para sanar qualquer irregularidade ou ilegalidade verificada pelo Conselho no exercício de suas atribuições;\r\nsustar a execução de qualquer ato, receita ou despesa impugnada caso não seja atendida a determinação do Conselho para sanar irregularidade ou ilegalidade;\r\nacompanhar a administração orçamentária, operacional, financeira e patrimonial através de demonstrativos trimestrais, bem como por relatórios gerenciais ou demonstrativos outros que possam vir a ser solicitados;\r\napreciar e decidir sobre a legalidade do comprometimento de bens ou receitas futuras que sejam dados em garantia em operações de crédito;\r\ndeterminar a apuração de suspeitas de irregularidade na gestão da UEZO quando estas forem levantadas pelo Conselho ou por denúncia devidamente fundamentada;\r\nrecomendar ao Reitor a revisão ou revogação de atos da administração orçamentária, operacional financeira ou patrimonial por motivo de conveniência ou oportunidade, ou a anulação dos atos eivados de vícios que os tornem ilegais, antieconômicos ou infrinjam regulamento ou mandamento universitário;\r\nopinar sobre assunto não relacionado explicitamente em suas competências, encaminhado ao Conselho por decisão fundamentada da Reitoria;\r\napreciar e decidir os pedidos de reconsideração de suas próprias decisões.\r\nNo exercício de sua competência, ao Conselho Curador cabe:\r\nelaborar e alterar o seu regimento interno;\r\nelaborar e expedir atos e instruções normativas sobre matérias afetas às suas atribuições;\r\norganizar seus órgãos auxiliares e disciplinar o exercício de suas atribuições na forma estabelecida no seu regimento;\r\nconceder licença a seus Curadores;\r\npromover consultas ao Conselho Universitário;\r\napreciar consultas que lhe sejam formuladas pelo Reitor ou por outra autoridade da UEZO sobre dúvidas na aplicação de dispositivos legais ou regulamentares às matérias de sua competência;\r\nsugerir medidas preventivas ou corretivas na defesa dos interesses da UEZO;\r\nrepresentar ao Conselho Universitário e ao Governador do Estado do Rio de Janeiro sobre irregularidades ou abusos apurados no exercício de suas atribuições;\r\n- O Conselho de Curadores poderá solicitar o comparecimento de servidores ou convocar autoridades administrativas da Universidade, a fim de que prestem esclarecimentos a respeito de atos ou fatos de sua competência, que estejam sob julgamento. \r\nOs membros do Conselho Curador devem tomar ciência das convocações e decisões do Conselho Universitário e das decisões da Reitoria relativas a assuntos de sua competência\r\n- Qualquer membro do Conselho Curador tem o direito de participar das sessões do Conselho Universitário, quando considerar que algum assunto da pauta interessa ao Conselho Curador, não tendo, no entanto, direito a voto.\r\nA Secretaria dos Conselhos manterá arquivo das convocações e decisões mencionadas no caput deste artigo, para análise dos Curadores.\r\nOs membros do Conselho Curador devem tomar ciência do último relatório emitido pela Auditoria Geral do Estado sobre as contas da UEZO, bem como das instruções editadas por aquela Auditoria, zelando pelo cumprimento das mesmas.\r\nOs membros do Conselho Curador deverão zelar para que os administradores da UEZO diligenciem sempre no seguinte sentido:\r\nUEZO deve ser administrada de acordo com as leis, o Estatuto e seu Regimento Geral, visando à realização de suas finalidades, sem descurar, no entanto, das exigências do bem público e de sua função social;\r\nna administração da UEZO são vedadas: a prática de atos de liberalidade com recursos da mesma, a utilização dos citados recursos em proveito próprio e o recebimento por parte de terceiros de qualquer modalidade de vantagem pessoal em razão do cargo ocupado;\r\nEm todo e qualquer nível da administração da UEZO é vedada a utilização de qualquer informação privilegiada ou sigilosa, detida por força do cargo ocupado.\r\nOs membros do Conselho Curador ficam obrigados a apresentar declaração de bens na investidura do cargo e no término da gestão.\r\nAs tomadas de contas serão determinadas pelo Conselho de Curador, a qualquer tempo, para apurar responsabilidades, nos seguintes casos:\r\nquando os responsáveis ou seus sucessores deixarem de prestar contas no prazo legal;\r\nna ocorrência de indícios de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores da UEZO, ou pelos quais ela responda;\r\nquando ocorrer qualquer ação, omissão, irregularidade ou despesa ilegítima, antieconômica ou ineficaz com possíveis danos ao erário; \r\nnos demais casos em que o órgão competente para promover as tomadas de contas se omita ou postergue indevidamente sua realização;\r\nA apreciação pelo Conselho Curador de matérias suscetíveis de encaminhamento à deliberação do Tribunal de Contas tem caráter essencialmente saneador, podendo, não obstante, gerar decisões e providências no âmbito da própria UEZO.\r\npara efeito deste artigo, os servidores sujeitos à prestação ou à tomada de contas somente podem ser liberados de sua responsabilidade por decisão do Tribunal de Contas.\r\nO Conselho Curador somente poderá deliberar com a presença de no mínimo 3(três) membros.\r\nO plenário reunir-se-á em sessão ordinária, sempre na sede da UEZO, uma vez por mês, em dia e horário previamente fixados e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Reitor ou pela maioria de seus membros.\r\nSerá convocada sessão extraordinária para a apreciação das contas do Reitor.\r\nOs Curadores conhecerão dos assuntos a serem tratados em até 07 (sete) dias úteis antes da sessão.\r\nNa hora regulamentar da sessão ordinária, o Presidente ou o Conselheiro que o substituir, verificará se existe o quórum exigido e, em caso afirmativo, declarará aberta a sessão.\r\nSerá observada a seguinte ordem de trabalhos:\r\nleitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;\r\nexpediente e comunicações à presidência;\r\ne aprovação dos relatórios dos processos em pauta, começando pelos processos de prestação de contas e tomada de contas;\r\ncomunicações diversas.\r\nPara análise dos processos será designado um Conselheiro para funcionar como Relator.\r\nO Relator poderá solicitar ao Plenário a retirada da pauta dos processos que deva relatar, o que será registrado na ata da sessão.\r\nOs processos poderão ser baixados para a realização de diligências visando atender exigências ou solicitar esclarecimentos, as quais findas deverão retornar ao Curador Relator, para apresentação em plenário, até a sua aprovação final.\r\nNo impedimento do Relator ou em sua ausência os processos sob sua responsabilidade serão distribuídos ao seu respectivo suplente, se em exercício, ou a qualquer outro Curador, se o assunto tiver caráter de urgência.\r\nNas decisões, havendo empate de votos, competirá ao Curador da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS do Conselho proceder ao desempate.\r\nAs decisões do Conselho Curador serão tomadas por maioria de votos, presentes no mínimo 3 (três) Conselheiros em Plenário.\r\nAs decisões do Conselho Curador deverão ser sempre fundamentadas.\r\nDas decisões originadas do Conselho Curador cabe Pedido de Reconsideração, que deverá ser formulado por escrito com as respectivas razões, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da intimação da decisão, notificação ou comunicação da diligência ao interessado.\r\nDa decisão do Pedido de Reconsideração cabe Recurso Hierárquico ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação ao interessado da decisão que rejeitou os fundamentos do Pedido de Reconsideração, só podendo este fundamentar-se em:\r\nerro de fato resultante da apreciação de atos, cálculos ou documentos;\r\nviolação da lei;\r\nfalsidade ou insuficiência dos documentos em que tenha se baseado a decisão recorrida;\r\nnovos documentos, supervenientes à decisão, que tenham eficácia sobre a prova produzida;\r\nnulidade ou falta de intimação da decisão ao responsável pela prestação ou tomada de contas.\r\nPossuem legitimidade para interpor estes recursos:\r\na Administração Pública ou da UEZO;\r\nos responsáveis pelos atos impugnados e pelos alcançados nas decisões;\r\naqueles que, a juízo do Conselho Curador, comprovaremm legítimo interesse na decisão.\r\nOs órgãos da Administração da UEZO, competentes para tanto, através dos canais próprios, encaminharão ao Conselho Curador todo e qualquer processo que trate de assunto de sua competência que seja requisitado por quaisquer de seus membros.\r\nPara o desempenho de suas atribuições, o Conselho Curador deve receber, trimestralmente, dos órgãos competentes da Administração da UEZO, os documentos a seguir enumerados:\r\nrelação dos responsáveis por dinheiros, bens e valores, com as atualizações decorrentes de qualquer alteração;\r\nrelação de todas as licitações efetuadas, bem como das inexigibilidades e dispensas de licitações;\r\nrelação de todos os adiantamentos concedidos, com os respectivos servidores que os receberam e números dos processos de concessão e prestação de contas, se for o caso;\r\nrelação de todos os contratos formais que envolvam receitas ou despesas, assinados pela UEZO;\r\nrelação de todos contratos, convênios, ajustes, acordos, ou outros instrumentos congêneres que envolvam receitas ou despesas, assinados pela UEZO;\r\ninformações que solicitar, sobre a administração dos créditos, e outras que julgar necessárias.\r\nAs diligências determinadas pelo Conselho serão cumpridas dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, mediante pedido tempestivo, devidamente justificado.\r\nEsgotada a prorrogação do prazo, sem que a diligência tenha sido cumprida, o Conselho Curador recomendará ao Reitor a anotação do fato na ficha funcional do servidor responsável e deliberará a respeito.\r\nOs órgãos, as autoridades e os servidores da UEZO, não poderão sonegar nenhum processo, documento ou informação necessários à fiscalização da administração orçamentária, financeira ou patrimonial do Conselho Curador.\r\n- A omissão de informações, ou a remessa de informações que não correspondam à realidade, será considerada como falta funcional gravepelo Conselho Curador, passível de aplicação das penalidades e multas constantes no Título XVI da Lei nº 287/79, cabendo à Reitoria a aplicação das mesmas.\r\n- Anualmente, o Conselho de Curadores poderá determinar um período de até 30 (trinta) dias para férias de seus membros, coletivamente ou não, sendo obrigatório um responsável, por delegação do presidente, para responder neste período aos casos urgentes. \r\n- No período de férias, poderá o Presidente con vocar o Conselho, em caráter extraordinário, para deliberação de assunto urgente. \r\nEste Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2207580\r\n"
        ],
        "2207641": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nDE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\nno uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n- Fica delegada competência aos Procuradores do Estado ALINE TORRES FILIPPOBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTOANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO ALBUQUERQUE, Id. Funcional nº 43878784, JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REISFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Id. Funcional nº 19227302, , Id. Funcional nº 50143808, , Id. Funcional nº 19309759, , Id. Funcional nº 19219440, para a prática de recebimento de citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado. \r\nFica revogada a Resolução PGE nº 4.376, de 02 de abril de 2019.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nProcurador-Geral\r\nId: 2207641\r\n"
        ],
        "2207642": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº PROCESSO \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- o aviso de publicação do Edital do Credenciamento Público nº 001/2019, que, na forma disposta no processo administrativo nº E- 08/001/101507/2018 de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, prestadoras de serviços privados de RADIOTERAPIA, que se realizará no dia 26 de setembro de 2019, às 10h00min, na sede da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde,\r\nInstituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação aos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº E-08/001/101507/2018.\r\nA Comissão que trata esta Resolução será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nPaula Braga da Fonseca - ID Funcional n° 5098760-7;\r\nClarice Gerbassi Leite Moreira - ID Funcional n° 4339010-2;\r\nCristina Cerbella Gomes Rodrigues - ID Funcional nº 3145375-9.\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2207642\r\n"
        ],
        "2207646": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nDE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3.968, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE CONSOLIDOU O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- O parágrafo único do art. 3º da Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º (...)\r\nParágrafo Único - A Assessoria do Procurador-Geral do Estado é composta pela Secretaria de Gestão, Procuradores Assessores e Chefia de Gabinete” \r\n- Fica alterado o item 2 na alínea 'd', do inciso I, do art. 5º, da Resolução PGE nº 3.968, de 9 de novembro de 2016, com a seguinte redação:\r\n“2. Secretaria de Gestão”\r\n- A Seção V passa a ser denominada “Seção V - Secretaria de Gestão”.\r\n- O art. 14, caput, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 14 - Incumbe ao Secretário de Gestão, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador- Geral do Estado:”\r\n- O inciso VI do art. 49 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“VI - estabelecer e acompanhar resultados, metas e indicadores traçados pela Secretaria de Gestão.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nProcurador-Geral\r\nId: 2207646\r\n"
        ],
        "2207649": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nDE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica delegada competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no art. 4° da Resolução PGE nº 3.846, de 14 de janeiro de 2016, aos seguintes Procuradores:\r\n, ID Funcional nº 43347622 - Período de 05 a 14/09/2019;\r\n, ID Funcional nº 43872808 - Período de 05 a 08/09/2019;\r\n, ID Funcional nº 43871950 - Período de 05 a 14/09/2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nProcurador-Geral\r\nId: 2207649\r\n"
        ],
        "2207694": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 32 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDIVULGA O VALOR MÉDIO POR HECTARE DA TERRA NUA, CONFORME APTIDÃO DAS TERRAS, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/2972/2008,\r\n- a adequação da metodologia desenvolvida pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEAPPA nº 59, de 26.01.2009, para o Cálculo do Valor da Terra Nua - VTN, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, em anos anteriores; \r\n- os ajustes e atualizações de valores desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução SEAPPA nº 31, de 27 de agosto de 2019, especificamente para o ano de 2019, em caráter precário; e\r\n- o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, nos termos da Lei Federal nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público, por intermédio do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Planilha constante do Anexo I da presente Resolução, correspondente ao Valor Médio por hectare da Terra Nua, conforme aptidão das terras, nos municípios do estado do Rio de Janeiro, tendo como referência a tabela publicada por Edital da SEAPPA, no DOERJ de 05 de julho de 2018 à página 28.\r\n- O valor médio, por hectare, da Terra Nua nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, terá como referência os preços de mercado apurados no 1º dia de janeiro do ano de 2019.\r\n- Considera-se VTN, o valor do imóvel, excluídos os valores relativos a:\r\nconstruções, instalações e benfeitorias;\r\nculturas permanentes e temporárias;\r\npastagens cultivadas e melhoradas;\r\nflorestas plantadas.\r\n- O anexo da presente Resolução correspondente ao exercício de 2019, será anualmente substituído, mediante ajustes da metodologia de apuração e levantamentos, visando refletir a real situação das aptidões das terras e seus respectivos valores atualizados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nEDUARDO LOPES\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nANEXO I\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as informações constantes no Processo administrativo nº E- 02/2972/2008, torna público o VALOR DA TERRA NUA (VTN), nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista na Lei Federal nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e na Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019; a saber:\r\nValor da Terra Nua - 2019\r\nAptidão das terras - Posição em 01.01.2019\r\nMunicípios\r\nLavoura\r\nAptidão\r\nBoa\r\nLavoura Aptidão Regular\r\nLavoura Aptidão Restrita\r\nPastagem\r\nPlantada\r\nSilvicultura/\r\nPastagem\r\nNatural\r\nPreservação\r\nda Fauna ou Flora\r\nAngra dos Reis\r\n2.074,00\r\n1.728,50\r\n1.555,50\r\n1.642,00\r\n1.383,00\r\n1.383,00\r\nAperibé\r\n2.248,00\r\n1.873,50\r\n1.686,00\r\n1.779,50\r\n1.498,50\r\n1.498,50\r\nAraruama\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,00\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nAreal\r\n2.074,00\r\n1.728,50\r\n1.555,50\r\n1.642,00\r\n1.382,50\r\n1.382,50\r\nArmação dos Búzios\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nArraial do Cabo\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nBarra do Piraí\r\n2.434,50\r\n2.028,50\r\n1.825,50\r\n1.927,00\r\n1.623,00\r\n1.623,00\r\nBarra Mansa\r\n2.434,50\r\n2.028,50\r\n1.825,50\r\n1.927,00\r\n1.623,00\r\n1.623,00\r\nBelford Roxo\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nBom Jardim\r\n3.751,00\r\n3.125,50\r\n2.813,00\r\n2.969,50\r\n2.500,50\r\n2.500,50\r\nBom Jesus Itabapoana\r\n2.713,50\r\n2.261,50\r\n2.035,50\r\n2.148,50\r\n1.809,00\r\n1.809,00\r\nCabo Frio\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nCachoeiras de Macacu\r\n4.490,00\r\n3.741,50\r\n3.367,50\r\n3.554,50\r\n2.993,00\r\n2.993,00\r\nCambuci\r\n2.714,00\r\n2.261,50\r\n2.035,50\r\n2.148,50\r\n1.809,00\r\n1.809,00\r\nCampos Goytacazes\r\n4.943,00\r\n4.119,50\r\n3.707,50\r\n3.913,50\r\n3.295,50\r\n3.295,50\r\nCantagalo\r\n2.714,00\r\n2.261,50\r\n2.035,50\r\n2.148,50\r\n1.809,00\r\n1.809,00\r\nCarapebus\r\n4.129,50\r\n3.441,50\r\n3.097,00\r\n3.269,50\r\n2.753,00\r\n2.753,00\r\nCardoso Moreira\r\n2.819,50\r\n2.349,50\r\n2.114,50\r\n2.232,00\r\n1.879,50\r\n1.879,50\r\nCarmo\r\n2.533,50\r\n2.111,50\r\n1.900,50\r\n2.006,00\r\n1.689,00\r\n1.689,00\r\nCasimiro de Abreu\r\n3.751,00\r\n3.125,50\r\n2.813,00\r\n2.969,50\r\n2.500,50\r\n2.500,50\r\nCom. Levy Gasparian\r\n1.695,50\r\n1.413,00\r\n1.271,50\r\n1.342,00\r\n1.130,00\r\n1.130,00\r\nConceição de Macabu\r\n3.751,00\r\n3.125,50\r\n2.813,00\r\n2.969,50\r\n2.500,50\r\n2.500,50\r\nCordeiro\r\n2.875,00\r\n2.396,00\r\n2.156,50\r\n2.276,00\r\n1.917,00\r\n1.917,00\r\nDuas Barras\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nDuque de Caxias\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nEngº Paulo de Frontin\r\n1.689,00\r\n1.407,50\r\n1.267,00\r\n1.337,00\r\n1.126,00\r\n1.126,00\r\nGuapimirim\r\n4.490,00\r\n3.741,50\r\n3.367,50\r\n3.554,50\r\n2.993,00\r\n2.993,00\r\nIguaba Grande\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nItaboraí\r\n4.490,00\r\n3.741,50\r\n3.367,50\r\n3.554,50\r\n2.993,00\r\n2.993,00\r\nItaguaí\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nValor da Terra Nua - 2019\r\nAptidão das terras - Posição em 01.01.2019\r\nMunicípios\r\nLavoura\r\nAptidão\r\nBoa\r\nLavoura Aptidão Regular\r\nLavoura Aptidão Restrita\r\nPastagem\r\nPlantada\r\nSilvicultura/\r\nPastagem\r\nNatural\r\nPreservação\r\nda Fauna ou Flora\r\nItalva\r\n2.714,00\r\n2.261,50\r\n2.035,50\r\n2.148,50\r\n1.809,00\r\n1.809,00\r\nItaocara\r\n2.248,00\r\n1.873,50\r\n1.686,00\r\n1.779,50\r\n1.498,50\r\n1.498,50\r\nItaperuna\r\n2.714,00\r\n2.261,50\r\n2.035,50\r\n2.148,50\r\n1.809,00\r\n1.809,00\r\nItatiaia\r\n1.689,00\r\n1.407,50\r\n1.267,00\r\n1.337,00\r\n1.126,00\r\n1.126,00\r\nJaperi\r\n3.086,50\r\n2.572,00\r\n2.315,00\r\n2.443,50\r\n2.057,50\r\n2.057,50\r\nLaje do Muriaé\r\n2.074,00\r\n1.728,50\r\n1.555,50\r\n1.642,00\r\n1.383,00\r\n1.383,00\r\nMacaé\r\n4.129,50\r\n3.441,50\r\n3.097,00\r\n3.269,50\r\n2.753,00\r\n2.753,00\r\nMacuco\r\n2.714,00\r\n2.261,50\r\n2.035,50\r\n2.148,50\r\n1.809,00\r\n1.809,00\r\nMagé\r\n4.490,00\r\n3.741,50\r\n3.367,50\r\n3.554,50\r\n2.993,00\r\n2.993,00\r\nMangaratiba\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nMaricá\r\n4.129,50\r\n3.441,50\r\n3.097,00\r\n3.269,50\r\n2.753,00\r\n2.753,00\r\nMendes\r\n1.689,00\r\n1.407,50\r\n1.267,00\r\n1.337,00\r\n1.126,00\r\n1.126,00\r\nMesquita\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nMiguel Pereira\r\n2.074,00\r\n1.728,50\r\n1.555,50\r\n1.642,00\r\n1.383,00\r\n1.383,00\r\nMiracema\r\n2.074,00\r\n1.728,50\r\n1.555,50\r\n1.642,00\r\n1.383,00\r\n1.383,00\r\nNatividade\r\n2.248,00\r\n1.873,50\r\n1.686,00\r\n1.779,50\r\n1.498,50\r\n1.498,50\r\nNilópolis\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nNiterói\r\n4.490,00\r\n3.741,50\r\n3.367,50\r\n3.554,50\r\n2.993,00\r\n2.993,00\r\nNova Friburgo\r\n3.751,00\r\n3.125,50\r\n2.813,00\r\n2.969,50\r\n2.500,50\r\n2.500,50\r\nNova Iguaçu\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nParacambi\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nParaíba do Sul\r\n2.074,00\r\n1.728,50\r\n1.555,50\r\n1.642,00\r\n1.383,00\r\n1.383,00\r\nParaty\r\n2.074,00\r\n1.728,50\r\n1.555,50\r\n1.642,00\r\n1.383,00\r\n1.383,00\r\nPaty do Alferes\r\n2.074,00\r\n1.728,50\r\n1.555,50\r\n1.642,00\r\n1.383,00\r\n1.383,00\r\nPetrópolis\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nPinheiral\r\n2.434,50\r\n2.028,50\r\n1.825,50\r\n1.927,00\r\n1.623,00\r\n1.623,00\r\nPiraí\r\n2.434,50\r\n2.028,50\r\n1.825,50\r\n1.927,00\r\n1.623,00\r\n1.623,00\r\nPorciúncula\r\n2.248,00\r\n1.873,50\r\n1.686,00\r\n1.779,50\r\n1.498,50\r\n1.498,50\r\nPorto Real\r\n2.434,50\r\n2.028,50\r\n1.825,50\r\n1.927,00\r\n1.623,00\r\n1.623,00\r\nQuatis\r\n2.074,00\r\n1.728,50\r\n1.555,50\r\n1.642,00\r\n1.383,00\r\n1.383,00\r\nQueimados\r\n1.813,50\r\n1.511,00\r\n1.360,00\r\n1.435,50\r\n1.577,00\r\n1.577,00\r\nQuissamã\r\n4.943,00\r\n4.119,50\r\n3.707,50\r\n3.913,50\r\n3.295,50\r\n3.295,50\r\nResende\r\n2.434,50\r\n2.028,50\r\n1.825,50\r\n1.927,00\r\n1.623,00\r\n1.623,00\r\nRio Bonito\r\n4.490,00\r\n3.741,50\r\n3.367,50\r\n3.554,50\r\n2.993,00\r\n2.993,00\r\nRio Claro\r\n2.434,50\r\n2.028,50\r\n1.825,50\r\n1.927,00\r\n1.623,00\r\n1.623,00\r\nRio das Flores\r\n2.434,50\r\n2.028,50\r\n1.825,50\r\n1.927,00\r\n1.623,00\r\n1.623,00\r\nRio das Ostras\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nRio de Janeiro\r\n3.751,00\r\n3.125,50\r\n2.813,00\r\n2.969,50\r\n2.500,50\r\n2.500,50\r\nSanta Ma. Madalena\r\n2.434,50\r\n2.028,50\r\n1.825,50\r\n1.927,00\r\n1.623,00\r\n1.623,00\r\nSto. Antônio de Pádua\r\n2.074,00\r\n1.728,50\r\n1.555,50\r\n1.642,00\r\n1.383,00\r\n1.383,00\r\nSão Fidélis\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nS. Francisco Itabapoan\r\n3.751,00\r\n3.125,50\r\n2.813,00\r\n2.969,50\r\n2.500,50\r\n2.500,50\r\nSão Gonçalo\r\n4.490,00\r\n3.741,50\r\n3.367,50\r\n3.554,50\r\n2.993,00\r\n2.993,00\r\nSão João da Barra\r\n4.701,00\r\n3.917,50\r\n3.525,50\r\n3.721,50\r\n3.134,00\r\n3.134,00\r\nValor da Terra Nua - 2019\r\nAptidão das terras - Posição em 01.01.2019\r\nMunicípios\r\nLavoura\r\nAptidão\r\nBoa\r\nLavoura Aptidão Regular\r\nLavoura Aptidão Restrita\r\nPastagem\r\nPlantada\r\nSilvicultura/\r\nPastagem\r\nNatural\r\nPreservação\r\nda Fauna ou Flora\r\nSão João de Meriti\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nSão José de Ubá\r\n2.714,00\r\n2.261,50\r\n2.035,50\r\n2.148,50\r\n1.809,00\r\n1.809,00\r\nS. José Vale Rio Preto\r\n2.912,50\r\n2.427,00\r\n2.184,50\r\n2.305,50\r\n1.941,50\r\n1.941,50\r\nSão Pedro D'Aldeia\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nSão Sebastião do Alto\r\n2.434,50\r\n2.028,50\r\n1.825,50\r\n1.927,00\r\n1.623,00\r\n1.623,00\r\nSapucaia\r\n2.074,00\r\n1.728,50\r\n1.555,50\r\n1.642,00\r\n1.383,00\r\n1.383,00\r\nSaquarema\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nSeropédica\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nSilva Jardim\r\n3.751,00\r\n3.125,50\r\n2.813,00\r\n2.969,50\r\n2.500,50\r\n2.500,50\r\nSumidouro\r\n2.434,50\r\n2.028,50\r\n1.825,50\r\n1.927,00\r\n1.623,00\r\n1.623,00\r\nTanguá\r\n4.490,00\r\n3.741,50\r\n3.367,50\r\n3.554,50\r\n2.993,00\r\n2.993,00\r\nTeresópolis\r\n3.092,50\r\n2.577,00\r\n2.319,50\r\n2.448,50\r\n2.061,50\r\n2.061,50\r\nTrajano de Morais\r\n1.689,00\r\n1.407,50\r\n1.267,00\r\n1.337,00\r\n1.126,00\r\n1.126,00\r\nTrês Rios\r\n2.074,00\r\n1.728,50\r\n1.555,50\r\n1.642,00\r\n1.383,00\r\n1.383,00\r\nValença\r\n2.434,50\r\n2.028,50\r\n1.825,50\r\n1.927,00\r\n1.623,00\r\n1.623,00\r\nVarre-Sai\r\n2.074,00\r\n1.728,50\r\n1.555,50\r\n1.642,00\r\n1.383,00\r\n1.383,00\r\nVassouras\r\n2.434,50\r\n2.028,50\r\n1.825,50\r\n1.927,00\r\n1.623,00\r\n1.623,00\r\nVolta Redonda\r\n2.714,00\r\n2.261,50\r\n2.035,50\r\n2.148,50\r\n1.809,00\r\n1.809,00\r\nObservações:\r\n- A referida planilha tem objetivo meramente administrativo, visando informar os valores referenciais apurados, não devendo ser utilizada para outras finalidades.\r\n- Eventuais divergências de valores, deverão ser objeto de levantamentos e estudos específicos, junto aos respectivos municípios.\r\nId: 2207694\r\n"
        ],
        "2207701": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem os § § 1º e 2º do art. 4º da Lei nº 7989, de 14 de junho de 2018,\r\n:\r\n- os princípios basilares da Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de busca pela moralidade e conduta proba dos agentes públicos e da administração em geral;\r\n- a Lei nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do programa de integridade nas empresas que contratam com a administração pública fluminense;\r\n- o Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e, notadamente, tem a intenção de estimular a criação/desenvolvimento, de um sistema de governança corporativa que utilize um programa de integridade;\r\n- o Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que institui o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- a Integridade como uma pedra fundamental da boa governança, uma condição para que todas as outras atividades de gestão, não só tenham confiança e legitimidade, mas também que sejam efetivas;\r\n- que discutir integridade em uma organização envolve temas como conduta ética, orientações e exemplos das lideranças, processos e divisões de trabalho, políticas de incentivo a determinados comportamentos, sistemas de prestação de contas, processos de monitoramento e uso de recursos e as interações com a sociedade em geral; e\r\n- que uma gestão da integridade bem desenvolvida, onde todos os sistemas (correição, controles internos, gestão da ética, dentre outros) são bem coordenados, favorece os agentes públicos a tomarem decisões em função de critérios técnicos, e não com base em interesses particulares, o que, por sua vez, aumenta a qualidade na prestação dos serviços públicos;\r\n- Instituir o Programa de Integridade no âmbito da administração da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Programa de Integridade da SEDEC/CBMERJ constitui-se como conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à adequada governança.\r\n- O Programa de Integridade da administração da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro tem como objetivos:\r\npromover a conduta ética e íntegra no âmbito do Órgão;\r\npropiciar o aprimoramento dos controles da gestão, notadamente em ações preventivas;\r\nidentificar, prevenir e mitigar eventuais vulnerabilidades relacionadas à integridade, em especial desvios éticos, conflitos de interesses, nepotismo, ilícitos administrativos, fraude e corrupção, priorizando casos de maior relevância;\r\ndifundir a cultura da integridade, com informações e esclarecimentos sobre conceitos, normas, situações práticas, valores e comportamentos esperados;\r\nconstituir e incentivar o fortalecimento das funções básicas de integridade, em especial as relacionadas à:\r\npromoção da ética e de regras de conduta;\r\nanálise de conflitos de interesses e nepotismo;\r\nprocedimentos de responsabilização;\r\nrecebimento e tratamento de denúncias;\r\ndesenvolvimento da transparência ativa e do acesso a informação; e\r\natuação dos controles internos e cumprimento de recomendações de auditoria;\r\nfomentar a transparência ativa e passiva, observadas as hipóteses legais de sigilo;\r\ndesenvolver mecanismos para compilação e avaliação das denúncias e dos processos relacionados aos casos de quebra de integridade, com análise das principais causas dos desvios ocorridos, para subsidiar aperfeiçoamentos do Programa de Integridade e de ações da direção; e\r\nnortear e habilitar os militares e servidores civis com relação aos temas atinentes ao Programa de Integridade.\r\n- Todos os órgãos da SEDEC e CBMERJ deverão atentar para as seguintes diretrizes do Programa de Integridade:\r\nempenho na sustentação de um apropriado ambiente de integridade;\r\ncooperação entre as unidades organizacionais, bem como setores internos de apoio à governança;\r\no desempenho dos administradores com elevados padrões de profissionalismo, gestão e conduta ética;\r\nestruturação do Programa compatível com os valores, a cultura, a natureza, o porte, a complexidade, a estrutura e a área de atuação do órgão;\r\natuação ética de todos os servidores, militares, colaboradores e terceiros envolvidos nas atividades, ações, processos e projetos;\r\nidentificação e tratamento dos riscos de integridade no âmbito das unidades;\r\nimplantação gradual, acompanhamento contínuo e aprimoramento periódico do Programa;\r\nimplantação de ações de comunicação e de capacitação visando ao fortalecimento da cultura de integridade, com divulgação dos valores e dos comportamentos almejados, bem como de orientações e informações sobre os normativos aplicáveis;\r\nações tempestivas e céleres de apuração e punição dos responsáveis, quando for o caso, bem como adoção das medidas para pronta interrupção das irregularidades e das medidas corretivas necessárias, em resposta a denúncias e ocorrências de quebra de integridade;\r\ndisponibilização de canais internos e externos para receber informações, sugestões, consultas, críticas e denúncias, preservando a efetividade no recebimento, gestão e tratamento, a confidencialidade, a não retaliação aos denunciantes e a tempestividade das respostas;\r\nproteção à confidencialidade na apuração das denúncias para a preservação de direitos e garantia da imparcialidade das decisões;\r\nvalorização dos méritos relativos aos trabalhos executados pelos servidores, militares e colaboradores e reconhecimento dos procedimentos e condutas que mereçam destaque, considerando, inclusive, as propostas apresentadas de melhoria nos processos, projetos e ações e nos mecanismos de gestão, independentemente da posição hierárquica; e\r\nobservância da publicidade como preceito geral, com destaque para a transparência ativa e o acesso à informação.\r\n- A operacionalização do Programa de Integridade se dará por meio dos seguintes pilares: comprometimento e apoio da alta direção, desenvolvimento do Plano de Integridade, análise de risco e monitoramento contínuo.\r\nO comprometimento e apoio da alta direção do órgão público é condição indispensável para criação e funcionamento de um programa de integridade, devendo estimular o fomento de uma cultura ética, de respeito às leis e de implementação das políticas de integridade,\r\nO Plano de Integridade será elaborado bienalmente, até o término do 2º semestre, constituindo-se como documento formal, responsável pelo acompanhamento, monitoramento e gestão das ações e medidas de integridade a serem implementadas, em determinado período de tempo.\r\nA análise de riscos deverá ser guiada de forma sistemática e repetitiva, envolvendo múltiplos participantes. Tão somente conhecendo suas áreas e processos mais sensíveis, será possível criar controles ou adaptar os já existentes de forma efetiva.\r\nA política de monitoramento contínuo, propiciará dinamismo e promoverá constante atualização de suas iniciativas, ajustando-as conforme novas necessidades, riscos e processos da instituição no decorrer do tempo.\r\n- A Assessoria de Controle Interno da Secretaria de Estado de Defesa Civil ficará responsável pela elaboração, coordenação e condução do Programa de Integridade.\r\n- Os dirigentes, servidores e colaboradores das unidades organizacionais internas prestarão, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio irrestrito à Assessoria de Controle Interno, na elaboração e implementação do Programa de Integridade.\r\n- Caberá aos dirigentes das unidades da administração da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizar ampla divulgação do Programa de Integridade e do plano de integridade decorrente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 2207701\r\n"
        ],
        "2207829": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            "\r\nESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 003/2019, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamente a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração,\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 003/2019, celebrado com a Empresa Trivale Administração Ltda, que tem por objeto a prestação de serviços de abastecimento, Processo nº E- 31/003/1108/2019, como segue:\r\nGestor do Contrato\r\nCargo - ID. Funcional \r\nLeonardo Souza\r\nAssistente DAS-6 / ID. 4388750-3\r\nFiscais do Contrato\r\nCargo - ID. Funcional\r\nMarco Aurélio Montes\r\nAssessor DAS-7, ID-19187629\r\nHaroldo Tristão\r\nAssistente - ID.1917464-0\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual. \r\n- Cópia do relatório emitido pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2207829\r\n"
        ],
        "2207830": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA AVALIAR BENS PERMANENTES, DE CONSUMO, E SALDOS CONTÁBEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-31/003/1213/2019,\r\n- Constituir a Comissão de Inventário, responsável pelos procedimentos relativos ao levantamento dos bens permanentes, de consumo e os respectivos saldos contábeis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, designando para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nRAFAEL LINCOLN BARRETO - ID: 5098142-0;\r\nGABRIELA GONÇALVES ROQUE - ID: 4335013-5;\r\nMARCO AURÉLIO MONTES - ID-1918762-9;\r\nHAROLDO JOSÉ TRISTÃO - ID: 1917464-0.\r\nA Comissão, designada pelo art. 1º desta Resolução, fundamentada nos termos do artigo 54 do Decreto nº 46.223/2018, deverá realizar o levantamento físico e lançamentos contábeis dos bens permanentes e de consumo transferidos através da Resolução Conjunta SECTI/SEDSDH nº 01, de 18 de abril de 2019, artigos 6º e 7º.\r\n- A Comissão, acima designada, terá o prazo de 30 dias, prorrogável pelo mesmo período, para a conclusão de seus trabalhos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2207830\r\n"
        ],
        "2207831": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício de suas atribuições legais, Processo nº E-31/003/576/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece o Decreto nº 44.879, de 15/07/2019, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o melhor atendimento aos andamentos processuais referentes aos convênios de despesas desta Secretaria;\r\nRESOLVE: \r\nDesignar a servidora Ana Fernanda Batista Coelho Alves, Identidade Funcional nº 5007687-6, como Gerente Executiva de todos os convênios de Despesas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retrativos a contar de 08 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2207831\r\n"
        ],
        "2207837": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 35 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\nCONSIDERANDO\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993, e no art.239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Instituir Nova Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 007/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS e a empresa ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - EPP., por meio do Processo Administrativo nº E- 17/001/716/2017, que tem como objeto Obras de Contenção de Encostas e Drenagem no Conjunto Habitacional Viçoso Jardim, localidade Viçoso Jardim, no Município de Niterói-RJ.\r\n- Designar para a função de Gestor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS ID 4383389-6.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9 \r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7 \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6 \r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroage os seus efeitos a contar de 10 de setembro de 2019, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS Nº 1554, de 15 de agosto de 2018.\r\nRio de janeiro,13 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2207837\r\n"
        ],
        "2207899": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1385 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\natribuiçõesue consta do processo nº E- 10/001/244/2015.\r\nRESOLVE: \r\nDesignar o servidor MARCIO VIEIRA MUNIZ, ID FUNCIONAL 5083265-4, para exercer a função de Gestor Fiscal do Contrato nº 01/2016, em substituição do servidor JOHN KENNEDY DA SILVA COSTA, ID funcional nº 2875256-2 designado pela Resolução SOficial em 09 de junho de 2017.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2207899\r\n"
        ],
        "2207964": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/1975, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/1979, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2803/2016,\r\n- Fica delegada competência a ALEXANDER DE CARVALHO MAIA, SUPERINTENDENTE DE SUPRIMENTOS, GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, ID. Funcional nº 4388209-9, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de emissão de ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos. \r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2207964\r\n"
        ],
        "2208063": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\nDE 2019\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\no teor da CI PMERJ/DGS SEI Nº 2148/2019, Processo nº SEI-35/106/001698/2019, no qual solicita a troca de Gestor dos Contratos do NuCeVet;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o seguinte servidor para desempenhar a atribuição de Gestor dos contratos de serviço, abaixo relacionados, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a contar de 12 de julho de 2019:\r\nOBJETO\r\nUNIDADE\r\nGESTOR\r\nCPF\r\nE-09/094/100160/2018\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE MORMO\r\nNuCeVet\r\nMAJ PM VET RG 61.890 MARTHA LUZIA PACHECO\r\n875.327.197-15\r\nE-09/094/100295/2018\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HUMANOS PARA USO VETERINÁRIO\r\nE-09/094/100298/2018\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA USO VETERINÁRIO\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual foi designado como gestor, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n-abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n-solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n-abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação; e\r\n-abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020, de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Licitações e Projetos efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n-providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DGS, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\no teor da CI SEPM/DLP SEI Nº 608/2019, Processo nº SEI-35/192/000594/2019, no qual solicita mudança na comissão de fiscalização do contrato nº 001/2019;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de engenharia abaixo relacionado, a contar de 05 de agosto de 2019:\r\n\r\nPROCESSO / EMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nOBJETO\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/008/290/2017\r\nMPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A\r\n/2019\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL NO EDIFÍCIO DOM PEDRO II\r\nDEA\r\nSERVIDOR RICARDO SROUR MATRÍCULA 970.724-1\r\n712.697.977-00\r\nSERVIDOR LUIZ CARLOS BUENO DOS REIS MATRÍCULA 972.597-9\r\n345.371.397-49\r\n3º SGT PM RG 78.046 UBIRATAN DA SILVA TAVARES\r\n032.255.047-50\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n-atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n- encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n-sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n-providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\nº 4099/2019, Processo nº SEI-35/131/003678/2019, no qual solicita nomeação de comissão de fiscalização referente à CNS NACIONAL DE SERVIÇOS (Prestação de serviços continuados de cozinha e copeiragem);\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços abaixo relacionado, a contar de 31 de julho de 2019:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-35/079/105/2019\r\n013/2019\r\nCNS - NCIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCFAP\r\nASP OF PM 65.197 BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS\r\n036.056.787-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 72.177 MICHELO SALES DE SANT'ANA\r\n044.583.917-12\r\nFISCAL\r\n96.721 EZEQUIEL BRUNO ANDRADE\r\n059.186.707-93\r\nFISCAL\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n- encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n-o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n-sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n-providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n821/2019, Processo nº SEI-35/114/000702/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de energia elétrica e gás canalizado, abaixo relacionado, a contar de 13 de agosto de 2019:\r\nENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n77.157 ALEXSANDRO BORELY VIDAL\r\n118.895.587-71\r\nFISCAL\r\n63.218 LEONARDO IPANEMA VVS DE CARVALHO\r\n052.315.697-98\r\nFISCAL\r\n64.911 ANDERSON ELIAS SEVERINO\r\n023.741.387-63\r\nFISCAL\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos;\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\nº 821/2019, Processo nº SEI-35/114/000702/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de água e tratamento de esgoto, abaixo relacionado, a contar de 13 de agosto de 2019:\r\nÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCFRPM\r\nSUBTEN PM 77.157 ALEXSANDRO BORELY VIDAL\r\n118.895.587-71\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 63.218 LEONARDO IPANEMA VVS DE CARVALHO\r\n052.315.697-98\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 64.911 ANDERSON ELIAS SEVERINO\r\n023.741.387-63\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n.\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\n821/2019, Processo nº SEI-35/114/000702/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de terceirizados, abaixo relacionado, a contar de 13 de agosto de 2019:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nTRUSHER SERVIÇOS\r\n\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCFRPM\r\n55.004 LUIS A. FERNANDES LEONOR\r\n023.345.747-08\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 63.218 LEONARDO IPANEMA VVS DE CARVALHO\r\n052.315.697-98\r\nFISCAL\r\nCB PM 89.139 RENATO ALVES BONIFÁCIO\r\n084.743.887-24\r\nFISCAL\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nCNS - NCIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nSERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DA PMERJ\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCFRPM\r\nCAP PM 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 63.218 LEONARDO IPANEMA VVS DE CARVALHO\r\n052.315.697-98\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 77.784 WILE PEIXOTO GUIMARÃES\r\n042.491.697-58\r\nFISCAL\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n- encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n-sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n-Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\nº 2157/2019, Processo nº SEI-35/038/001850/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de energia elétrica e gás canalizado, abaixo relacionado, a contar de 13 de agosto de 2019:\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n21º BPM\r\nCAP PM 64.568 RICARDO SILVA ROCHA\r\n072.350.857-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n849.322.607-68\r\nFISCAL\r\nCB PM 85.188 DIOGO ROCHA DA MOTTA SACRAMENTO\r\n116.227.467-08\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas ob servadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\nº 2157/2019, Processo nº SEI-35/038/001850/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de água e tratamento de esgoto, abaixo relacionado, a contar de 13 de agosto de 2019:\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n21º BPM\r\nCAP PM 64.568 RICARDO SILVA ROCHA\r\n072.350.857-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n849.322.607-68\r\nFISCAL\r\nCB PM 85.188 DIOGO ROCHA DA MOTTA SACRAMENTO\r\n116.227.467-08\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas ob servadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\nº 1641/2019, Processo nº SEI-35/054/000156/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de água e tratamento de esgoto, abaixo relacionados, a contar de 03 de setembro de 2019:\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n37º BPM\r\n1º TEN PM 90.852 FLÁVIO QUEIROZ NASCIMENTO\r\n119.336.057-90\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM 82.310 WALLACE DA SILVA MARTINS\r\n076.291.027-55\r\nFISCAL\r\nCB PM 96.439 ALESSANDRA DE MELO GUEDES\r\n087.433.147-16\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme pre visão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\nº 1641/2019, Processo nº SEI-35/054/000156/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de energia elétrica e gás canalizado, abaixo relacionado, a contar de 03 de setembro de 2019:\r\nE GÁS CANALIZADO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n37º BPM\r\n1º TEN PM 90.852 FLÁVIO QUEIROZ NASCIMENTO\r\n119.336.057-90\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM 82.310 WALLACE DA SILVA MARTINS\r\n076.291.027-55\r\nFISCAL\r\nCB PM 96.439 ALESSANDRA DE MELO GUEDES\r\n087.433.147-16\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível; e\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos mem bros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2208063\r\n"
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        "2208064": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPM Nº 177 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\no teor da CI PMERJ/21º BPM SEI Nº 2156/2019, Processo nº SEI-35/038/001849/2019, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora de fornecimento de kit lanche;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de kit lanche, abaixo relacionado, a contar de 13 de agosto de 2019:\r\n\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\n\r\nE- 09/094/651/2017\r\n018/2019\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de frutas de caixa 200ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades \"tipo polenguinho\" 34g, 01 (uma) unidade de geléia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas garrafas de água mineral s/gás 500ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (dois) saches de álcool em gel.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n21º BPM\r\nCAP PM RG 64.568 RICARDO SILVA ROCHA\r\n072.350.857- 70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n849.322.607- 68\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.569 DOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\n100.566.647- 45\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\na comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DGAL, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2208064\r\n"
        ],
        "2208176": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O.DE 16.09.2019\r\nPÁGINAS 23 - 1ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 78 DE 28 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 003/2019, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nGestor do Contrato\r\nCargo - ID. Funcional \r\nLeonardo Souza\r\nAssistente DAS-6 / ID. 4388750-3\r\nLeia - se:\r\nGestor do Contrato\r\nCargo - ID. Funcional \r\nLeonardo Souza\r\nAssistente DAS-6 / ID. 5098021-1\r\nId: 2208176\r\n"
        ],
        "2208269": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAS Nº 19 DE 14 DE JUNHO DE 2019.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de janeiro e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, combinados com o art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 1º da Resolução SEAS nº 19, de 14 de junho de 2019, substituindo o servidor Rivamar da Costa Muniz, Id. Funcional nº 50979973, pelo servidor Armando Correa Fonseca Junior, Id Funcional nº 51034891.\r\n- Ficam mantidos os demais membros e artigos da Resolução SEAS nº 19, de 14/06/2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de setembro de 2019. \r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2208269\r\n"
        ],
        "2208334": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETARIO\r\nDE 2019\r\nACRESCENTA O INCISO LI AO ART. 7º DO REGULAMENTO DE INSIGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APROVADO PELO DECRETO N° 6.733 DE 19 DE AGOSTO DE 1983.\r\nno uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art.1° do Decreto-Lei n° 6.733, de 19.08.1983, com nova redação dada pelo art. 1° do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984, o que consta no Processo n° SEI-35/169/000298/2019, e:\r\n- de acordo com o Decreto nº45, de 20 de dezembro de 2018 que cria a Diretoria de Abastecimento;\r\n- o Decreto n°46.600, de 18 de março de 2019, que dispõem sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Policia Militar do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de regulamentar o brasão e insígnia e para favorecimento da identificação visual deste Comando,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica acrescentado o inciso LI ao art. 7°, do Regulamento de Insígnias, Brasões e Estandartes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Aprovado pelo Decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\n“Art 7° - (....)\r\nLI - Diretoria de Abastecimento. (DAbst)\r\n- O Brasão em escudo moderno Francês, retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminado em ponta , com a insígnia da Diretoria de Abastecimento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com um “chefe” (peça da 1ª ordem que ocupa o terço do superior do campo do brasão), em goles (vermelho) carregado com duas pistolas passadas em Aspas, símbolo internacional de Polícia na cor Jalne (amarelo ou ouro), encimado a sigla DAbst, por timbre a coroa real de jalne, forrada de goles (vermelho), encimando as letras G R P de jalne, brocantes sobre um listel de branco com a inscrição “POLÍCIA MILITAR” de sable (preto) e na base do escudo um listel prata (branco) com a expressão - RIO DE JANEIRO , de sable (preto).\r\n- Em escudo Francês moderno partido, a destra, carregado em campo de prata a insígnia da DL, que consiste em ser um caldeirão de sable com três setas saintes e uma entrante. A sinestra em campo de blau um globo terrestre ciano filetado de sable, tendo duas setas curvas em sable filetados de prata, brocantes, nas duas extremidades do globo em posição opostas, que é o símbolo internacional para se definir logística e cadeias de suprimentos representando a totalidade das necessidades de uma instituição de multiformes prestações de serviços e o necessário suprimentos das demandas em todos seus campos de atuação.\r\n- Pequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26 cm x 0,87 cm, partido no terço direito de azul, e nos dois terços restantes cortado. O primeiro em vermelho e o segundo em Amarelo. No terço partido uma elipse de prata (branco) carregado ao centro o brasão do DAbst.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nBRASÃO\r\nINSÍGNIA\r\nPAVILHÃO DE COMANDO\r\nId: 2208334\r\n"
        ],
        "2208338": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETARIO\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 149 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019\r\nAO ART. 7º DO REGULAMENTO DE INSIGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APROVADO PELO DECRETO N° 6.733 DE 19 DE AGOSTO DE 1983.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 1° do Decreto-Lei n° 6.733 de 19.08.1983, com nova redação dada pelo art. 1° do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984, o que consta no processo n° SEI- 35/104/000119/2019,\r\n- a criação da Diretoria de Patrimônio - DPat, conforme Decreto nº45 de 20 de dezembro de 2018, publicado em Diário Oficial em 28/12/2018; e\r\n- a necessidade de criarmos uma identidade visual que identifique a referida unidade, passa a vigorar a seguinte redação;\r\nRESOLVE:\r\nAcrescentar o inciso LIV ao art. 7°, do REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovado pelo Decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\n“Art. 7° - (....)\r\n- Diretoria de Patrimonio - DPat.\r\nO Brasão em escudo moderno Francês, retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminado em ponta , com a insígnia da Diretoria de Patrimônio - DPat, em campo ciano, com um “chefe” (peça da 1ª ordem que ocupa o terço do superior do campo do brasão), em goles (vermelho) Carregado com duas pistolas passadas em Aspas, símbolo internacional de Polícia em Jalne (amarelo ou ouro), encimado a sigla DPat em fonte Arial, em jalne, por timbre a coroa real de jalne, forrada de goles (vermelho), encimado as letras G R P de jalne, sobre um listel de prata com a inscrição “POLÍCIA MILITAR” de sable (preto) e na base do escudo um listel prata (branco) com a expressão - RIO DE JANEIRO , de sable (preto).\r\nA insígnia da Diretoria de Patrimônio - DPat , é montado em escudo Francês moderno de campo ciano (azul celeste), representa a inteligência, paz e o infinito, carregado com a iconografia da faixada do Quartel General da Policia Militar, em cendreé (cinza), blau (azul) e filetado de sable (preto) que representa a modéstia, cuidados humanos e o servir militarmente. \r\nPequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26 cm x 0,87 cm, partido no terço direito de blau (azul), e nos dois terços restantes cortado. O primeiro em goles (vermelho) e o segundo em jalne (Amarelo). No terço partido uma elipse de prata (branco) carregado ao centro o brasão do DPat.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nde Estado de Polícia Militar\r\n\r\nBRASÃO\r\nINSERIR IMAGEM1\r\nINSÍGNIA\r\nINSERIR IMAGEM2\r\nPAVILHÃO DE COMANDO\r\nINSERIR IMAGEM3\r\nId: 2208338\r\n"
        ],
        "2208340": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            " \r\n\r\nDISCIPLINA A GESTÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto Estadual nº 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.750, de 27 de agosto de 2019, e o constante dos autos do Processo nº SEI-12/001/003364/2019,\r\n\r\n- O Órgão Central do Sistema Logístico é responsável pelo Cadastro de Fornecedores no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.750, de 27 de agosto de 2019.\r\n- O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro adotará a seguinte sistemática para gestão de cadastro de fornecedores:\r\nCadastro de Fornecedores do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, para fins de banco de dados de pessoas físicas e jurídicas interessadas em contratar com o Governo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, do Poder Executivo Federal, para fins de consulta direta aos documentos de habilitação em processo licitatório.\r\n- Em função do procedimento de adoção do Sicaf contido no inciso II, não haverá emissão de Certificado de Registro Cadastral (CRC) Estadual, de acordo com o § 2º do art. 34 da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES\r\n\r\n\r\n- O Registro no Cadastro de Fornecedores é o procedimento que possibilitará ao fornecedor participar dos processos de compras dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, exceto aqueles conduzidos por meio eletrônico, para os quais será necessário, além do Registro, o Credenciamento do fornecedor.\r\n- Para realizar seu Registro, o fornecedor interessado deverá preencher no Portal de Compras (www.compras.rj.gov.br) os campos com as informações requeridas, incluindo os dados de identificação e das classes de produtos e/ou serviços para os quais está apto a fornecer.\r\n- O Registro de fornecedores no Portal de Compras também poderá ser efetuado pelo gerenciador setorial do SIGA dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\r\n- O Credenciamento junto ao Cadastro de Fornecedores possibilitará ao fornecedor, por meio de seus usuários cadastrados no sistema por ocasião do Registro, participar dos processos de compras realizados por meio eletrônico no Portal de Compras, receber e responder a cotações e avisos sobre todos os processos de compras do Estado.\r\nPara obter o Credenciamento no Cadastro de Fornecedores, o fornecedor interessado deverá, além de realizar previamente seu Registro, na forma do art. 4º desta Resolução, solicitá-lo por meio do Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I), acompanhado dos documentos relacionados no Anexo II, de acordo com sua Natureza Jurídica.\r\nOs documentos deverão ser digitalizados, em formato PDF, e encaminhados por correio eletrônico ou outra ferramenta, de acordo com procedimentos previamente divulgados no Portal de Compras.\r\nSomente após a conferência dos documentos exigidos, o fornecedor obterá o Credenciamento necessário para participar dos processos de compras por meio eletrônico no Portal de Compras.\r\nO processo de credenciamento no SIGA será efetivado em até três dias úteis contados da data da solicitação.\r\nO Credenciamento ao sistema será concluído pela atribuição e envio, por correio eletrônico, do código de usuário, o qual também deverá ser utilizado como senha para o acesso inicial do(s) usuário(s) do fornecedor.\r\n\r\n\r\n- Poderão ser acrescentadas ou suprimidas classes de produtos e de serviços do registro inicial do fornecedor no Portal de Compras, ou realizada a alteração dos dados cadastrais referentes à razão social, endereço e usuário.\r\n- As alterações no Cadastro de Fornecedores, relacionadas no artigo anterior, deverão ser documentadas e juntadas ao respectivo Termo de Responsabilidade - Alteração (Anexo III) e encaminhadas ao Órgão Gestor do Cadastro de Fornecedores, na forma estabelecida pelo Parágrafo Único do art. 7º desta Resolução, que realizará a devida análise dos documentos exigidos e o seu processamento.\r\nO processo de alteração no Cadastro de Fornecedores será efetivado em até três dias úteis contados da data da solicitação.\r\n- Alterações adicionais, com exceção das relacionadas no art. 10, poderão ser realizadas pelo próprio fornecedor, através do(s) usuário(s) cadastrado(s) no SIGA.\r\n- O Registro e o Credenciamento são permanentes, sendo de responsabilidade do fornecedor informar qualquer alteração prevista no art. 10 desta Resolução.\r\n\r\n\r\nO Credenciamento no Cadastro de Fornecedores não será permitido:\r\n- durante a vigência das penalidades de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração imposta pela Administração Pública Estadual Direta, suas Autarquias e Fundações; e\r\nenquanto perdurarem os efeitos da declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal, nos termos do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nSerá dada publicidade no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro às sanções aplicadas aos fornecedores.\r\n\r\nDO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES - Sicaf\r\n\r\nA adesão ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG é obrigatória para os órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual, na forma do estabelecido no inciso II do art. 2º.\r\n- O cadastramento do fornecedor no Sicaf é facultativo e de sua exclusiva responsabilidade.\r\n- A consulta ao Sicaf, para fins de habilitação em processo licitatório, somente poderá ser realizada se este procedimento estiver previsto no edital de licitação.\r\n- O Certificado de Registro Cadastral (CRC) do Sicaf - que corresponde ao cadastramento no nível I - não substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUBLO nº 02, de 11 de junho de 2012.\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\n\r\n\r\nMODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE - CREDENCIAMENTO\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\nSubsecretário de Logística\r\n\r\nNome (empresa)_________________________ , inscrito(a) no CPF (CNPJ) sob o nº___________________________ , vem solicitar a V.S.ª o Credenciamento no Cadastro de Fornecedores. Para tal, apresenta a documentação em anexo, assumindo total responsabilidade pelas informações prestadas.\r\n\r\n\r\n_________________________ , ____ de _________________ de 20__\r\n\r\n\r\n.............................................................\r\n(carimbo, qualificação e assinatura do responsável)\r\n\r\n\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA\r\n\r\n\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) CPF do fornecedor;\r\nc) Cédula de Identidade, ou documento equivalente, na validade, do fornecedor; e\r\nd) Certidões de Casamento, de União Estável do fornecedor.\r\n\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I); e\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada).\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I); e\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada).\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do(s) dirigente (es) e sócio(s);\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF dos cônjuges/companheiros (as) do(s) dirigente (es) e sócio(s);\r\ne) Certidões de Casamento ou de União Estável do(s) dirigente(es) e sócio(s).\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ; e\r\nc) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do fornecedor;\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do cônjuge/companheiro (a) do fornecedor, se for o caso;\r\ne) Certidões de Casamento ou de União Estável do fornecedor; e\r\nf) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do fornecedor;\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do cônjuge/companheiro (a) do fornecedor, se for o caso;\r\ne) Certidão de Casamento ou de União Estável do fornecedor; e\r\nf) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do fornecedor;\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do cônjuge/companheiro (a) do fornecedor, se for o caso;\r\ne) Certidão de Casamento ou de União Estável do fornecedor; e\r\nf) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do(s) dirigente(es), sócio(s);\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF dos cônjuges/companheiros(as) do(s) dirigente(es), sócio(s), quando for o caso;\r\ne) Certidões de Casamento ou de União Estável do(s) dirigente(es) e sócio(s); e\r\nf) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do(s) dirigente(es), sócio(s);\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF dos cônjuges/companheiros(as) do(s) dirigente(es) e sócio(s), quando for o caso;\r\ne) RG dos cônjuges/companheiros(as) do(s) dirigente(es) e sócio(s), quando for o caso;\r\nf) Contrato Social e suas alterações;\r\ng) Certidões de Casamento, de União Estável do(s) dirigente(es), sócio(s); e\r\nh) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do(s) dirigente(es), sócio(s);\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF dos cônjuges/companheiros(as) do(s) dirigente(es) e sócio(s), quando for o caso;\r\ne) Certidões de Casamento, de União Estável do(s) dirigente(es), sócio(s); e\r\nf) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do(s) dirigente(es), sócio(s);\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF dos cônjuges/companheiros(as) do(s) dirigente(es) e sócio(s) , quando for o caso;\r\ne) Contrato Social e suas alterações;\r\nf) Certidões de Casamento ou de União Estável do(s) dirigente(es) e sócio(s); e\r\ng) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do(s) dirigente(es) e sócio(s);\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF dos cônjuges/companheiros(as) do(s) dirigente(es) e sócio(s), quando for o caso;\r\ne) Contrato Social e suas alterações;\r\nf) Certidões de Casamento e de União Estável do(s) dirigente(es) e sócio(s); e\r\ng) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do(s) dirigente(es), sócio(s);\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF dos cônjuges/companheiros(as) do(s) dirigente(es) e sócio(s), quando for o caso;\r\ne) Certidões de Casamento ou, de União Estável; e\r\nf) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do(s) dirigente(es), sócio(s);\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF dos cônjuges/companheiros(as) do(s) dirigente(es) e sócio(s), quando for o caso;\r\ne) Certidões de Casamento ou de União Estável do(s) dirigente(es), sócio(s); e\r\nf) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do(s) dirigente(es) e sócio(s);\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF dos cônjuges/companheiros(as) do(s) dirigente(es) e sócio(s), quando for o caso;\r\ne) Certidões de Casamento ou de União Estável do(s) dirigente(es) e sócio(s); e\r\nf) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do(s) dirigente(es) e sócio(s);\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF dos cônjuges/companheiros(as) do(s) dirigente(es) e sócio(s), quando for o caso;\r\ne) Certidões de Casamento ou de União Estável do(s) dirigente(es) e sócio(s); e\r\nf) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do(s) dirigente(es) e sócio(s);\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF dos cônjuges/companheiros(as) do(s) dirigente(es) e sócio(s), quando for o caso;\r\ne) Certidões de Casamento ou de União Estável do(s) dirigente(es) e sócio(s); e\r\nf) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do(s) Dirigente(s); e\r\nd) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do(s) dirigente(es) e sócio(s);\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF dos cônjuges/companheiros(as) do(s) dirigente(es) e sócio(s), quando for o caso;\r\ne) Certidões de Casamento ou de União Estável do(s) dirigente(es) e sócio(s); e\r\nf) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Inscrição CNPJ (atualizada);\r\nc) Cédula de Identidade e inscrição no CPF do(s) dirigente(es) e sócio(s);\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF dos cônjuges/companheiros(as) do(s) dirigente(es) e sócio(s), quando for o caso;\r\ne) Certidões de Casamento ou de União Estável do(s) dirigente(es) e sócio(s); e\r\nf) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.\r\n\r\na) Termo de Responsabilidade - Credenciamento (Anexo I);\r\nb) Decreto de autorização para que se estabeleça no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente;\r\nc) Instrumento de constituição e procuração, ambos devidamente traduzidos por tradutor juramentado; e\r\nd) Cédula de Identidade e inscrição no CPF, ou documento equivalente, de seus representantes legais.\r\n\r\n\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\nSubsecretário de Logística\r\n\r\nNome (empresa)_____________________________ , inscrito(a) no CPF (CNPJ) sob o nº___________________________ , vem solicitar a V.S.ª a alteração abaixo relacionada no Cadastro de Fornecedores. Para tal, apresenta a documentação, em anexo, assumindo total responsabilidade pelas informações prestadas.\r\n\r\n(Descrever o motivo da alteração)__________________________________________\r\n__________________________________________________________ __________________________________________________________\r\n\r\n\r\n\r\n_________________________ , ____ de _________________ de 20__\r\n\r\n\r\n.............................................................\r\n(carimbo, qualificação e assinatura do responsável)\r\n\r\nId: 2208340\r\n"
        ],
        "2208389": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO CGE Nº 010/2019.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 32/001/010396/2019,\r\n- ID nº 1944044-8, - ID. nº 1958561-6, CLAUDIO - ID. nº 1958425-3 (substituto), para, sob a coordenação do primeiro, constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2019, tendo como contratada a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de setembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2208389\r\n"
        ],
        "2208409": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/09/2019\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEAS/N° 33 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAS Nº 19 DE 14 DE JUNHO DE 2019.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEAS/N° 33 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAS Nº 19 DE 14 DE JUNHO DE 2019.\r\nId: 2208409\r\n"
        ],
        "2208442": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 08/001/025743/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde, em conformidade com a Resolução SECCG n° 53, de 06 de agosto de 2019.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os membros a seguir elencados:\r\nJOÃO DE FARIAS FIGUEIREDO - Id. Funcional 3152067-7;\r\nMARLON MOREIRA - Id. Funcional 2529895-0;\r\nJACQUES LEVIN - Id. Funcional 50995596;\r\nRENAN VASCONCELOS PESSANHA - Id. Funcional 4353586-0;\r\nELENILSON DA NÓBREGA GOMES - Id. Funcional 4417003-3;\r\nROBSON GOMES JUNIOR - Id. Funcional 5099507-3;\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES - Id. Funcional 5035431-0;\r\nSANDRA PERELLÓ MARCHIORI - Id. Funcional 2546385-3.\r\n- As reuniões da Comissão ocorrerão, pelo menos, uma vez por semana, observando os prazos estipulados no art. 9°, incisos I e II da Resolução SECCG n° 53, de 06 de agosto de 2019.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2208442\r\n"
        ],
        "2208474": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nINDICA A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, PARA O PERÍODO 2019 A 2021\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social e em consonância com a Norma Operacional Básica - NOB, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16/04/99, após apreciação e resoluções tomadas, no âmbito da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada em 24.07.2019.\r\n- Indicar a nova composição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2019 a 2021, a saber:\r\nI - Pelo Órgão Gestor Estadual (SEDSODH)\r\nTitular: Cristiane Lôbo Lamarão Silva\r\nSuplente: Luiza Cristina Quaresma de Oliveira\r\nTitular: Rosemary Cruz Cerqueira\r\nSuplente: Ângela Feijó Brazzale\r\nTitular: Soraya Raposo Cavalcanti \r\nSuplente: Patrícia Baptista Barreto\r\nTitular: Ana Paula Carvalho Moraes Salomão\r\nSuplente: Jaqueline Pedro do Carmo\r\nTitular: Allan Borges Nogueira \r\nSuplente: Naira de Araújo Pereira \r\nTitular: Ana Mantuano\r\nSuplente: Tânia Gil Aparecido\r\nII - Pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS):\r\nMunicípio Titular Belford Roxo\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA\r\nRepresentante: Diogo Bastos Xavier\r\nMunicípio Suplente Niterói\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Flávia Mariano Carvalho de Souza\r\nMunicípio Titular Rio de Janeiro\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Daniele Murtha da Costa Guimarães\r\nMunicípio Suplente São Gonçalo\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRepresentante: Marta Maria Figueiredo dos Santos \r\nMunicípio Titular São Pedro da Aldeia\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Ester Marques Chumbinho dos Santos \r\nMunicípio Suplente Itaperuna \r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\nRepresentante: Micheli Cruz Sales\r\nMunicípio Titular Tanguá\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\nRepresentante: Daiana Silveira Silva Izabel\r\nMunicípio Suplente Santa Maria Madalena\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nRepresentante: Carlos Roberto Mello Lula Lamego\r\nMunicípio Titular Sapucaia\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nRepresentante: Cleuza Rodrigues Galluzzi\r\nMunicípio Suplente Iguaba Grande\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL \r\nRepresentante: Claudia Marcia Souza\r\nMunicípio Titular Rio Claro\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nRepresentante: Júlio César Rocha de Camargo Castro\r\nMunicípio Suplente Varre Sai\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\nRepresentante: Isabela Louvain Fabri de Moraes\r\nA Coordenação da CIB está designada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e será representada pela Subsecretária de Gestão do SUAS e Segurança Alimentar, Cristiane Lôbo Lamarão Silva.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019.\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2208474\r\n"
        ],
        "2208520": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            " E INOVAÇÃO\r\nPARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018, que altera o Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e, o contido no Processo SEI-26/016/001023/2019;\r\nAssessora Chefe, ID. Funcional nº 1944067-7, para responder pela Assessoria de Controle Interno da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com as seguintes atribuições estabelecidas no art. 5º, do Decreto nº 46.237, de 2018:\r\nrealizar o exame das Prestações e Tomadas de Contas que forem instauradas no âmbito do respectivo órgão ou entidade de sua atuação;\r\nencaminhar ao órgão central de Auditoria a Programação Anual de Auditoria e os relatórios de auditoria que deverão ser conclusivos quanto aos trabalhos realizados, onde deverão ser mencionadas, caso ocorram, as falhas encontradas, as recomendações feitas visando corrigir os fatos apontados, bem como as ações já implementadas, mediante normas da AGE;\r\nrealizar auditorias e avaliações da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como na aplicação de subvenções e nos contratos e convênios, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia e efetividade, em seus respectivos órgãos e entidades;\r\navaliar os resultados quantitativos e qualitativos da gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, além de outros procedimentos previstos em lei ou definidos pelo órgão central de Auditoria e pelo TCE/RJ;\r\nelaborar relatórios e pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade das Prestações e/ou Tomadas de Contas, no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade de atuação, mediante normas do órgão central de Auditoria e do TCE/RJ;\r\norientar e avaliar os órgãos e entidades sobre a gestão dos recursos orçamentários descentralizados;\r\norientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, com vistas a identificar e avaliar os riscos operacionais e contribuir na criação de políticas, métodos e procedimentos de forma a garantir, com razoável segurança, os objetivos organizacionais;\r\norientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, elaboração de controles internos administrativos, e a gestão e guarda de documentos obrigatórios no âmbito de seus respectivos órgãos e entidades;\r\nexecutar, quando requerida, perícias em processos judiciais e extrajudiciais no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade, quando for o caso;\r\npropor e difundir junto ao órgão central de Auditoria normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo das unidades administrativas dos órgãos e entidades;\r\norientar, acompanhar e instaurar, quando cabível, as competentes tomadas de contas nos órgãos e entidades de sua atuação, na forma da legislação vigente;\r\navaliar a qualidade e suficiência dos controles internos administrativos instituídos nos órgãos e entidades de sua atuação com vistas a garantir objetivos organizacionais, considerando o ambiente de controle, a avaliação de risco, a atividade de controle, informação e comunicação e monitoramento; e\r\ndesempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo titular do órgão ou entidade de sua atuação ou pelo órgão central de Auditoria.”\r\nAssessora, ID. Funcional nº 5087079-3, para substituir eventualmente a servidora SELVI MENDONÇA, respondendo pelo expediente da Assessoria de Controle Interno da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SECTIDS nº 054/2018, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de setembro 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2208520\r\n"
        ],
        "2208595": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n168 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR ESTRATÉGICO E TÁTICO, NA FORMA QUE \r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para atuarem como GESTORES ESTRATÉGICO E TÁTICOS, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, acerca dos contratos advindos do Processo nº E-09/094/983/2016, que versam sobre a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com substituição de peças, por demanda, em Veículos Automotores que Compõem a Frota da PMERJ:\r\n\r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.594 THIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n025.869.687-78\r\nMAJOR PM RG 63.423 JOSÉ SOARES DE MATTOS JUNIOR\r\n025.685.737-75\r\nMAJOR PM RG 72.642 ALEXANDER CARLOS MENDONÇA\r\n076.611.847-96\r\n- Os servidores designados no artigo anterior terão as atribuições, a saber:\r\nacompanhar a celebração dos contratos e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\nprestar as informações requeridas pelos Órgãos de Controle Interno e Externos;\r\nmanter atualizado um acompanhamento dos recursos empenhados e liquidados associando-os ao serviço e viatura;\r\nrealizar vistoria nas oficinas quando notificado pelos Fiscais de Contrato acerca de realização de serviços de baixa qualidade, de acordo com os parâmetros do credenciamento;\r\nrealizar a notificação prévia das empresas que descumprirem obrigações contratuais;\r\nsolicitar ao Ordenador de Despesa competente o descredenciamento de oficinas que comprovadamente não possuem condições de prestar os serviços para os quais foram credenciadas, após um procedimento administrativo em que conste a mora da empresa, a notificação prévia, resposta da empresa notificada; vistoria técnica no local; notificação da empresa para apresentação de defesa; e conclusão ao Ordenador de Despesas recomendando descredenciamento, se as circunstâncias assim recomendarem;\r\nmanter controle individualizado de cada contrato;\r\nadotar medidas para contínua capacitação dos fiscais vistoriadores;\r\npropor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\nmanifestar-se motivadamente acerca de requerimentos da empresa credenciada, após manifestação do Gestor Tático, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo ao Ordenador de Despesa para deliberação; comunicar, com antecedência razoável ao Ordenador de Despesa a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos:\r\nmanifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada;\r\nconsulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação;\r\nresposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e\r\na documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.\r\nsolicitar ao Ordenador de Despesas reforço de empenho, mediante solicitação do Gestor Tático, após verificar pertinência do pedido;\r\nencaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato ao Ordenador de Despesa, instruindo o processo com manifestação conclusiva e dados que comprovem a impossibilidade o cumprimento do prazo pela contratada;\r\nanalisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites encaminhando o processo administrativo ao competente Ordenador de Despesa para decisão;\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, associado ao serviço executado e aos fiscais que atestaram a nota fiscal;\r\ncuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, encaminhando tal pleito ao Ordenador de Despesa;\r\ncatalogar para fins de auditoria todas as peças substituídas, mantendo tais dados em bancos de dados, mesmo após descarte das mesmas;\r\nelaborar e implementar indicadores de avaliação que permitam mensurar o trabalho realizado pela empresa credenciadas, propondo ao Ordenador de Despesas o descredenciamento na hipótese de prestação de serviço aquém dos indicadores mínimos;\r\ngarantir a implementação do sistema de credenciamento capacitando os gestores táticos, fiscais de contrato e fiscais vistoriadores, além de fornecer os mecanismos de gestão de contrato.\r\n\r\nmanter controle individualizado de cada contrato;\r\nverificar se a Ordem de Serviço emitida pela OPM reúne os requisitos necessários para encaminhamento da viatura à empresa credenciada, verificando disponibilidade do empenho;\r\nconsiderar para liberação do serviço da viatura se este não excede o valor venal da viatura em 50% (somando-se todos os reparos num ano civil), o que tornaria o reparo antieconômico;\r\ninstruir o processo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo ao Gestor Estratégico que verificará a pertinência e encaminhará para o Ordenador de Despesa, se for o caso;\r\nemitir Ordem de Serviço Especial quando houver necessidade fundamentada para manutenção de viatura em empresa credenciada localizada em circunscrição diversa da OPM a qual pertence a viatura; \r\ndeflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\nmanter um acervo com todas as Ordens de Serviço de encaminhamento de viaturas para manutenção, associando-a a cópia da nota fiscal, se houver efetiva prestação do serviço;\r\nprover o fiscal do contrato das informações e dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização e supervisionar as atividades relacionadas ao adimplemento do objeto contratado;\r\npromover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor;\r\ndocumentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\nregistrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pela PMERJ e mantê-los atualizados;\r\ninstruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para apreciação do Gestor Estratégico;\r\ncontrolar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência razoável, ao Gestor Estratégico, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida;\r\ncontrolar o valor do empenho por empresa credenciada, garantindo que não haja encaminhamento de viaturas para manutenção se não houver saldo suficiente no empenho;\r\ncomunicar, com antecedência razoável ao Gestor Estratégico a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos:\r\nmanifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada;\r\nconsulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação;\r\nresposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e\r\na documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.\r\nsolicitar ao Gestor Estratégico reforço de empenho para cobrir eventual necessidade de continuidade dos serviços de manutenção; \r\ncomunicar ao Gestor Estratégico eventual atraso e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto;\r\nreceber as notas fiscais atestadas por dois fiscais de contrato e pelo fiscal vistoriador do e encaminhá-las para a Diretoria de Orçamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\nelaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\ncomunicar ao Gestor Estratégico as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital de Credenciamento e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\nadotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital de Credenciamento ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo ao Gestor Estratégico a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa, manifestação e encaminhamento ao Ordenador de Despesa para decisão final;\r\nrealizar o acompanhamento e a guarda do Registro de Ocorrências elaborado pelo(s) fiscal(is) do contrato e pelo fiscal vistoriador;\r\ncuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, encaminhando tal pleito ao Gestor Estratégico, que instruirá o processo no que couber e alçará ao Ordenador de Despesa;\r\napresentar ao Gestor Estratégico, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\nSem prejuízo das atribuições do (s) fiscal (is) do contrato, notificar à contratada, estabelecendo prazo para o fiel cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto do credenciamento, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\ncatalogar as peças substituídas das viaturas;\r\nreceber os processos de pré-liquidação confeccionados pelas OPM e remetê-los à Diretoria de Orçamento (DOR) através de Correspondência Interna onde assevere a execução do serviço e que as assinaturas apostas nas notas fiscais são autênticas, de fiscais regularmente nomeados, que o serviço foi autorizado por ordem de serviço, que confere com a nota fiscal apresentada e que os valores cobrados pela credenciada estão de acordo com as tabelas de serviços utilizadas no Edital de Credenciamento; atender as demandas apresentadas pelas empresas credenciadas, em especial às informações quanto a efetiva liquidação das notas fiscais.\r\nOs processos de pré-liquidação, depois de conferidos e avalizados pelo Gestor Tático, serão remetidos à Diretoria de Orçamento (DOR) até os dias 10, 20 e 30 de cada mês, sendo enviado as notas fiscais, relativas à dezena imediatamente anterior à data do envio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2208595\r\n"
        ],
        "2208596": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            " 169 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS VISTORIADORES DOS CONTRATOS RESULTANTES DO CREDENCIAMENTO DE OFICINAS REPARADORAS AUTOMOTIVAS EM AUXÍLIO À COMISSÃO DEFISCALIZAÇÃO CONTRATUAL NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976; e tendo em vista o previsto nos arts. 16 e 17 das Instruções para as publicações da PMERJ - (IG-1).\r\n\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para atuarem como Fiscais Vistoriadores, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, acerca dos contratos advindos do Processo nº E-09/094/983/2016, que versam sobre a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com substituição de peças, por demanda, em Veículos Automotores que Compõem a Frota da PMERJ:\r\n\r\n2º BPM\r\nSd PM RG 101.114 Bruno Sergio Santana Pereira\r\n100.828.647-80\r\nSd PM RG 100.841 Elias Dos Santos\r\n079.974.017-92\r\n3º BPM\r\n2° SgtPM RG 78.191 Marcelo Amantéa Castro\r\n081.387.817-93\r\n2° Sgt PM RG 60.849 Fabio Moreira Gonçalves\r\n010.865.917-80\r\n4º BPM\r\n2º Sgt PMRG 71.208Anderson Abreu Monteiro\r\n087.558.877-83\r\nCb PM RG 85.198 Rodrigo Louredo Rodrigues\r\n099.955.867-62\r\n5º BPM\r\n2° Sgt PM RG 79.968 Alessandro Firmino Noel\r\n074.874.817-27\r\nCb PM RG 84.776 Henrique Fernandes Marques Dos Santos\r\n056.334.877-10\r\n6º BPM\r\n2º Sgt PM RG 66.240 Cristiano De Avellar Soares\r\n036.161.447-01\r\nCb PM RG 89.210 Viviane Araujo de Lima Silva\r\n086.779.447-02\r\n7º BPM\r\nSub Ten PM RG 74.672 Marcelo Ornellas De Paulo\r\n078.783.887-09\r\nSd PM RG 102.061 Anderson Silva Dos Santos Batista\r\n088.874.527-33\r\n8º BPM\r\nSub Ten PM RG56.538 Luciano Pereira Mothe\r\n017.646.427-16\r\n1º SgtPM RG 57.107 Vagner Antonio Nogueira Tripari\r\n007.089.917-77\r\n9º BPM\r\nCb PM RG 84.880 Vander Ferreira Da Costa\r\n091.188.277-10\r\nSd PM RG 92.430 Carlos Henrique Conceição Da Silva\r\n129.570.567-20\r\n10º BPM\r\nSub Ten PM RG 63.827 Fábio Garcia Pereira\r\n032.904.047-22\r\nSub Ten PM RG 76.282 Marcio José Toledo Rocha\r\n052.457.117-10\r\n11º BPM\r\n2° Sgt PM RG 82.908 Gesiel Francisco Ferreira\r\n752.399.276-65\r\nCbPM RG 93.679 Tarcisio Da Silva Rocha\r\n130.519.557-44\r\n12º BPM\r\nCb PM RG 93.293 Carlos Vitor Tavares Dos Santos Costas\r\n117.867.847-42\r\nCb PM RG 85.366 Raphael Albuquerque Garcia De Oliveira\r\n053.844.167-42\r\n14º BPM\r\nSub Ten PM RG 64.585 João Roberto De Oliveira\r\n042.629.687-74\r\nSd PM RG 106.159 Michelle Ferreira da Silva\r\n114.600.127-47\r\n15º BPM\r\n2º Sgt PM RG 66.726Mário José Dorbação\r\n035.592.687-37\r\nCbPM RG 87.727 Jéferson Albuquerque Teixeira\r\n097.835.907-07\r\n16º BPM\r\n2º Sgt PM RG 74.703 Luiz Augusto Veiga Pereira\r\n785.839.261-15\r\n2º Sgt PM RG 66.559 Cleber Da Silva Lima\r\n082.525.047-10\r\n17º BPM\r\n2º SgtPM RG 74.893 Jorge Do NascimentoFilho\r\n032.631.377-00\r\n3º SgtPM RG 81.951 GlaucioFidlarczyk\r\n071.452.707-65\r\n18º BPM\r\n2 ° Sgt PM RG 72.830 Luiz Arthur Bastos\r\n035.304.167-03\r\nSd PM RG 99.761 Vitor Peixoto de O. Mota\r\n114.256.137-21\r\n19º BPM\r\n1 ° Sgt PM RG 59.769 Alexandre Albertino Generoso\r\n020.875.757.03\r\nCb PM RG 95.745 Angélica Mena De Oliveira Barbosa Andrade\r\n113.521.037-37\r\n20º BPM\r\nSub Ten PM RG 56.042 Claudio Rogerio Pontes Chaves\r\n011.370.407-00\r\n2º Sgt PM 70.185 Franklin Siqueira De Castro E Silva\r\n018.125.797-13\r\n21º BPM\r\n3º Sgt PM 82.212 Enock Dos Santos Junior\r\n084.206.907-08\r\nCB PM RG 89.015 Leandro Fonseca Silva\r\n088.119.507-32\r\n22º BPM\r\n2° Sgt PM RG 74.927 Leonardo Paulino da Silva\r\n079.810.697-26\r\nCb PM RG 98.883 Anderson Dos Santos Rodrigues De Souza\r\n092.444.977-27\r\n23°BPM\r\n2° Sgt RG 65.850 Enilson Da Cunha Rosa\r\n073.613.737-80\r\n2° Sgt RG 70.077 Michael Mendonça de Souza\r\n042.491.807.27\r\n24° BPM\r\n2º Sgt PM 65.549 Carlos Alberto De Alcântara\r\n036.346.267-80\r\n2º Sgt PM 72.126 Flávio Pereira de Araújo\r\n077.330.197-61\r\n25° BPM\r\n1° Sgt PM 57.926 Alexandre José Andrade\r\n026.276.697-37\r\n2° Sgt PM 75.621 Carlos Alberto Pains da Silva\r\n071.929.177-10\r\n26° BPM\r\n1º Sgt PM RG 61.865 Douglas Barbosa Fateicha\r\n070.710.647.84\r\n2° Sgt PM RG 47.478 Cristiano Souza da Silva\r\n041.263.487-27\r\n27° BPM\r\n2° Sgt PM RG 66.658 Robson Corrêa Soares\r\n013.168.477-99\r\n2° Sgt PM RG 72.587 José Ferreira De Carvalho Neto\r\n008.413.497-62\r\n28° BPM\r\n1° Sgt PM RG 59.515 Mário Sérgio Da Cunha Freitas\r\n032.929.297-84\r\n3º Sgt PM RG 80.778 Maria Cândida Lobato Alexandrino\r\n092.140.927-37\r\n29° BPM\r\nSub Ten PM RG 79.364 Filipe Rafael De Oliveira Rodrigues\r\n095.940.587-90\r\nSub Ten PM RG 75.442 Elindomar Fernandes De Almeida\r\n072.820.187-90\r\n\r\n30° BPM\r\nSub Ten PM RG 57.059 Luiz Claudio da Silva\r\n026.308.097-81\r\nSub Ten PM RG 75.357 Marcos André Santos Chiappetta\r\n095.202.237-03\r\n31° BPM\r\n3°Sgt PM RG 80.342 Augusto Dias F. Malafaia\r\n085.427.487-19\r\nCb PM RG 87.968 Suzana Nunes Cassiano\r\n113.725.717-28\r\n32° BPM\r\nSub Ten PM RG 56.302 Luis Mauricio Paes Barreto\r\n835.765.257-34\r\n2º Sgt PM RG 64.734 Jorge Luis Albino De Souza\r\n039.342.817-61\r\n33° BPM\r\n2º Sgt PM RG 62.041 Renato dos Santos Mesquita\r\n021.504.187-97\r\n2º Sgt PM RG 77.209 Alexandre Leite da Silva\r\n036.106.607-40\r\n34° BPM\r\nSub Ten PM RG 66.330 Sérgio Luís Silva Leite\r\n016.065.577-34\r\n3º Sgt PM RG 78.734 Alan Dos Santos Brito\r\n082.407.787-39\r\n35° BPM\r\nSub Ten PM RG 51.884 Marcus Vinicius Oliveira de Azevedo\r\n962.423.297-00\r\n3º Sgt PM RG 81.977 Marcio dos Santos Estarnek\r\n081.939.987-66\r\n36° BPM\r\nSub Ten PM RG 67.542 Guilherme Silva Dos Santos\r\n078.764.977-56\r\n3º Sgt PM RG 82.019 Eloir Andrade Coelho\r\n084.133.917-17\r\n37° BPM\r\n2º Sgt PM RG 68.682 Rubem Da Cunha Junior\r\n073.870.107-65\r\n3º Sgt PM RG 84.152 Thiago de Paula Feijó\r\n110.604.647-13\r\n38º BPM\r\n3º Sgt PM RG 81.437 Almir Veloso Pires Junior\r\n998.600.076-91\r\n3º Sgt PM RG 83.837 Rodrigo Nery Carolino De Souza\r\n055.837.947-80\r\n39º BPM\r\n2º Sgt PM RG 71.563 Luciano Barreto Gomes\r\n044.330.577-38\r\nSd PM RG 100.528 Carlos Eduardo Videira de Madeiros\r\n090.770.157-44\r\n40° BPM\r\n2º Sgt PM RG 70.394 Vitor Hugo Moreira de Freitas\r\n074.846.647-90\r\nCb PM RG 85.408 Elvis Alves de Oliveira\r\n072.880.787-44\r\n41° BPM\r\n3º Sgt PM RG 83.907 Anderson Ferreira Pralon\r\n103.430.077-62\r\nCb PM RG 98.182 Roberto Ribeiro da Silva\r\n120.710.297-04\r\n1° CIPM\r\n1º Sgt PM RG 59.845 Alexandre Alves Pereira\r\n042.466.067-90\r\nCb PM RG 86.298 Phelipe Thiago Costa Da Cruz\r\n122.511.957-00\r\nBPChq\r\n2º SgtPM RG 75.373Rodrigo Alves Tavares\r\n034.727.187-14\r\nCb PM RG 99.751 Wellington Reis de Oliveira\r\n093.749.247-73\r\nBEPE\r\n2° Sgt PM RG 79.187 Eraldo Arantes da Silva\r\n051.531.167-78\r\nSd PM RG 101.856 Thiago Augusto Soares da Cruz\r\n112.170.027-66\r\nBPRV\r\n2° Sgt PM Rg 70.644 Fabio Souza Da Penha\r\n076.040.377-55\r\n2º Sgt PM RG 68.806 Paulo Roberto Da Silva\r\n029.984.817-52\r\nBPVE\r\n3º Sgt PM RG 77.525 Rogério Eduardo Silva Oliveira\r\n091.583.237-24\r\n3º Sgt PM RG 83.751 Fábio Da Costa Barbosa\r\n055.599.967-00\r\nRPmont\r\nSub Ten PM RG 64.559 Nelson Rodrigues De Oliveira\r\n034.342.567-09\r\n2º Sgt PM RG 75.018 Emerson Das Neves\r\n077.507.927-83\r\nBOPE\r\n3º SgtPM RG 82.783 Eduardo Alexandre Cerqueira Guimarães\r\n074.511.907-73\r\nBPTUR\r\n2º Sgt PM RG 77.134 Jason Joaquim de Santana\r\n068.772.487-24\r\n2º Sgt PM RG 66.597 Everton da Silva Toti\r\n030.014.797-01\r\nGAM\r\n2º Sgt PM RG 61.074 Roney De Souza Ramos\r\n074.870.147-89\r\n2º Sgt PM RG 77.386 Alexandre Velter Abreu Machado\r\n073.633.787-38\r\nRECOM\r\n2° Sgt PM RG 73.918 Marcio Lemos da Costa Silva\r\n082.220.677-37\r\nCb PM RG 96.126 Jorge Luiz Alves Filho\r\n126.101.047-47\r\nBAC\r\n3° Sgt PM RG 82.946 Leonardo Monteiro Celestino\r\n084.497.187-16\r\n2° Sgt PM RG 73.273 Darlei Duarte Da Costa\r\n033.766.757-83\r\nGPFER\r\n3° Sgt PM RG 84.876 Leandro Passos De Carvalho\r\n090.362.087-18\r\n1° CPA\r\n1º Sgt PM RG 63.121 Wanderley de Sousa Santos\r\n005.554.187-90\r\n2º Sgt PM RG 72.756 Joel Ferreira Elias\r\n052.212.127-65\r\n2° CPA\r\n1º Sgt PM RG 58.991 Ricardo Batista da Silva\r\n026.134.397-18\r\n3º Sgt PM RG 83.530 Fábio Hiath da Silva\r\n083.284.817-40\r\n3° CPA\r\n2º Sgt PM RG 71.205 Leandro Marinho\r\n070.421.707-41\r\nCb PM RG 87.930 Priscila Rocha Martins\r\n121.863.707-27\r\n4° CPA\r\nSub Ten PM RG 71.854 Fabiano Corrêa Barreto\r\n037.111.047-54\r\n3º Sgt PM RG 82.250 Fabiano De Carvalho Lellis\r\n077.577.127-93\r\n5° CPA\r\n2º Sgt PM RG 71.919 Julio Cesar Medina\r\n012.679.186-40\r\n2° Sgt PM RG 67.999 Alexandre Mansur Barros\r\n035.289.867-43\r\n6° CPA\r\n1º Sgt PM RG 59.575 Christiano Blazzio Dos Santos\r\n037.913.027-01\r\n\r\nSd PM RG 89.841 Anderson Tadeu VaraloArpini\r\n098.374.557-99\r\n7° CPA\r\n2º Sgt PM RG 75.276 Fábio Thimoteo Barreto\r\n082.571.417-63\r\nCb PM RG 86.955 Rafael Boaretto Pires de Oliveira\r\n099.471.317-77\r\nCIA MUS\r\nSub Ten PM RG 57.205 Sérgio Ricardo de A. Nunes\r\n028.484.237-06\r\nSub Ten PM RG 63.773 Leandro Paulo da Silva\r\n014.698.337-86\r\nSSCC\r\nCb PM RG 88.591 Lidia Karina Pinto\r\n113.600.337-18\r\nCb PM RG 91.931 Rafaela Pinheiro de Castro\r\n112.896.037-07\r\nCPP\r\nSub Ten PM RG 74.388 Marcio Viana Rodrigues\r\n036.157.217-48\r\n2º Sgt PM RG 72.462 José Carlos Ferreira De Souza\r\n023.292.897-58\r\nCOE\r\n2º Sgt PM RG 64.905 Marcos dos Santos Ferreira\r\n018.300.197-40\r\nCb PM RG 90.606 Bruno Candido de Souza\r\n115.071.777-71\r\nCPAM\r\n2° Sgt PM RG 60.595 Carlos André Da S. França\r\n022.268.287-61\r\n2° Sgt PM RG 72.969 Marcelo Gouveia\r\n686.737.107-82\r\nCINTPM\r\nSub Ten PM RG 53.366 Marcelo Camillo Alves\r\n008.475.547-40\r\n2º Sgt PM RG 64.869 Sérgio Paulo Da Silva\r\n014.928.077-70\r\nUP/PMERJ\r\n3º Sgt PM RG 83.482 Marcio Leandro de Oliveira\r\n097.911.397-09\r\nCb PM RG 61.824 Vito Cristiano Soares De Oliveira\r\n104.184.727-00\r\n1° DPJM\r\n2º Sgt PM RG 69.054 Adriano Lucas Da Silva\r\n016.248.367-80\r\n2º Sgt PM RG 69.711 André Luiz Da Silva Paz\r\n037.474.707-50\r\n2° DPJM\r\nSub Ten PM RG 73.737 Paulo Roberto Dias Augusto Gomes\r\n082.590.247-99\r\nSub Ten PM RG 66.040 Andrea Bykow\r\n035.333.437-58\r\n3° DPJM\r\nSub Ten PM RG 79.066 Danilo Mariano Braga\r\n072.739.277-83\r\n2º Sgt PM RG 74.225 Vanderlei Do Espírito Santo De Freitas\r\n069.542.627-30\r\n4° DPJM\r\n2º Sgt PM RG 70.786 André Luiz De Figueiredo Nunes\r\n006.635.977-57\r\nCb PM RG 85.477 Fabio da Silva Vieira\r\n077.087.997-75\r\n5° DPJM\r\n2º Sgt PM RG 79.942 Wellington Lucas Barbosa\r\n021.054.227-64\r\nCbPM RG 86.528 Maycon Miguel\r\n091.618.907-40\r\n6° DPJM\r\n2° Sgt PM RG 67.438 Bruno Souza de Almeida da Silva\r\n028.353.447-80\r\nCb PM RG 93.302 Marcos Aurélio De Souza Pinto\r\n102.242.187-51\r\n7° DPJM\r\n2° Sgt PM RG 65.922 Luciano Ramalho De Mello\r\n029.393.277-85\r\n2° Sgt PM RG 78.863 Walteno Lanes Marques de Oliveira\r\n089.752.243-77\r\n8° DPJM\r\nSub Ten PM RG 66.495 Ana Paula Da Silva Ribeiro\r\n020.883.097-99\r\n2° Sgt PM RG 70.187 Marcelo Garcia Pereira\r\n035.635.935-97\r\nDGAL\r\nSub Ten PM RG 57.761 Marcelo de Araújo Silva\r\n036.684.967-06\r\nCb PM RG 94.859 Italo Ferreira Da Silva\r\n121.506.237-06\r\nDLP\r\n3º Sgt PM RG 82.341 Carlos dos Santos Medeiros\r\n079.573.707-64\r\nCb PM RG 96.656 Aluizio Alves Dos Santos Junior\r\n132.287.317.82\r\nDEA\r\n2º Sgt PM RG 68.601 Julio Cesar de Lima\r\n011.997.537-85\r\n2º Sgt PM RG 72.423 Éder Costa Fernandes\r\n074.199.697-95\r\nDABST\r\nCb PM RG 88.687 Alessandro de Matos Machado\r\n105.063.457-85\r\nCb PM RG 87.104 Luciano Albuquerque Da Silva\r\n110.128.687-37\r\nDPAT\r\n2º Sgt PM RG 69.485 Rony Sérgio Moutinho Lemos\r\n036.286.107-29\r\nCb PM RG 97.374 Maycon Vaz Ramos\r\n130.468.447-43\r\nDT\r\nSub Ten PM RG 62.021 Joelton de Lima Vaz\r\n034.046.287-64\r\nSub Ten PM RG 78.554 Claudio Jose Vieira de Oliveira\r\n023.111.457-54\r\nDGAF\r\nCb PM RG 85.071 Bruno Luiz Cordeiro dos Santos\r\n095.624.557-93\r\nCb PM RG 86.735 Nicolas Barbosa Ferreira\r\n109.880.107-55\r\nDF\r\n1º Sgt PM RG 58.523 Renato Leite\r\n010.000.597-74\r\nCb PM RG 84.939 Diogo Nascimento da Silva\r\n106.039.277-18\r\nDOR\r\nCb PM RG 98.971 Hebert Leocardo de Araújo\r\n118.927.777-89\r\nSub Ten PM RG 72.835 Emildiano Pontes Freire da Silva\r\n047.549.247.11\r\nDCP\r\n1º Sgt PM RG 59.483 Cláudio Bandeira de Souza\r\n034.420.497-92\r\nCb PM RG 92.315William Bastos\r\n091.191.857-40\r\nDMSARM\r\n3º Sgt PM RG 78411 Alexander Passos Fernandes\r\n011.908.337-00\r\n2° Sgt PM RG 61.460 Marcelo Carvalho Ribeiro\r\n042.658.767-73\r\nDCMUN\r\n2º Sgt PM RG 80.421 André Luís Bittencourt Souza\r\n052.026.267-03\r\nCb PM RG 95.453 Carlos Leandro dos Reis Barboza\r\n053.499.227-77\r\nDGP\r\n2° Sgt PM RG 68.776 Lissandro Pompeu Fernandes\r\n012.055.077-60\r\nCb PM RG 95.908 Kalter da Silva Paixão\r\n091.417.977-28\r\nDAS\r\nSun Ten PM RG 58.702 Moisés Arsenio de Araujo\r\n021.548.917-99\r\nSub Ten PM RG 73.269 Jorge Marcelo Correa Dian\r\n044.584.987-89\r\nCRSP\r\nSub Ten PM RG 52.779 Claudio De Azevedo Gonçalves\r\n842.438.647-72\r\n2º Sgt PM RG 67.945 Alexsandro Pires Affonso\r\n070.902.907-19\r\nDIP/RIO\r\nCb PM RG 86.896 Joabe Fernandes da Silva\r\n102.576.927-97\r\nSd PM RG 103.110 Sergio Martins Da Silva Junior\r\n121.301.277-54\r\nCPROEIS\r\nCb PM RG 86.261 Manoel Ferreira Alves\r\n084.206.857-04\r\nCb PM RG 93.512 Rafael do Nascimento\r\n100.541.507-28\r\nDGEI\r\n2º Sgt PM RG 62.589 Iran Monsores Ribeiro\r\n013.307.007-75\r\nCb PM RG 92.590 Dayana Couto da Cruz\r\n130.983.347-89\r\nCEFD\r\nCbPM RG 89.808 Cristiane Barbara Costa\r\n087.367.017-50\r\nCb PM RG 89.134 Fernanda Barros Moreira\r\n808.791.770-70\r\nESPM\r\nSub Ten RG 73.365 Nixon dos Santos Coelho\r\n069.712.857-19\r\n2º Sgt PM RG 68.697Fabiano Soares Ramos\r\n070.649.627-21\r\nAPM D. JOÃO VI\r\nSub Ten PM RG 77.721 Paulo Eduardo Januário\r\n072.903.477-14\r\n2º Sgt PM RG 69.812 Marcelo Raimundo\r\n026.298.047-98\r\nCFAP\r\n2º Sgt PM RG 73.300 Alexandre Ignácio Sena\r\n033.801.407-16\r\n2º SgtPM RG 60.641 Alexandre Campos de Albuquerque\r\n907.022.557-34\r\nCEADPM\r\nCb PM RG 92.000 Vivian Santos da Silva\r\n093.570.997-51\r\nCb PM RG 98.465 Rodrigo José Cortes Machado\r\n123.443.617-58\r\nCPM I\r\nSub Ten PM RG 55.049 Jaílson Brandão da Silva\r\n005.925.647-89\r\nCb PM RG 87.219 Vinicius de Carvalho Lopes Couto\r\n103.830.917-48\r\nCPM II\r\n1º Sgt PM RG 59.911 Sidclay Padilha da Silveira\r\n002.569.887-73\r\n3º Sgt PM RG 81.874 Fabrício Dias de Oliveira\r\n098.757.577-56\r\nCPM III\r\n2º PM RG 69.433 Roberto Linhares da Silva\r\n018.708.917-59\r\n2º PM RG 74.877 Fabrício Sena Ferro\r\n053.612.587-25\r\nCIEAT\r\nCb PM RG 97.828 Wilson do Espírito Santo Teixeira\r\n121.663.237-33\r\nSd PM RG 99.827 Edimilson Diniz Da Silva\r\n105.557.587-10\r\nGAPH\r\n1º Sgt PM RG 60.150 Mauricio Andre Alves\r\n004.823.777-98\r\n2º Sgt PM RG 63.041 Gezir da Costa oliveira\r\n873.290.184-49\r\nPROERD-CH CFAP/CCPP\r\nSub Ten PM RG 65.161 Welington Silva De Moura\r\n041.580.227-03\r\nCb PM RG 90.339 Sara da Silva Tourinho Guedes\r\n312.562.408-85\r\nDGO\r\n2° Sgt PM RG 72.538 Anderson Salazar Nunes\r\n030.116.067-81\r\n2° Sgt PM RG 72.631 Edson Rodrigues Da Silva\r\n074.202.547-02\r\nHCPM\r\nSub Ten PM RG 50.634 Sebastião Ramiro Batista\r\n862.576.417-72\r\n3º Sgt PM RG 69.104 Leandro Pereira Lima\r\n078.857.437-05\r\nHPM/NIT\r\nSub Ten PM RG 68.527 Marcelo Santanna Gomes dos Santos\r\n079.318.007-45\r\n1º Sgt PM RG 58.007 Luiz Antonio Medeiros de Araujo\r\n032.048.817-92\r\nPPM/SJM\r\n2º Sgt PM RG 70.326 Adriano Passos de Farias\r\n041.603.067-05\r\n2º Sgt PM RG 68.221 Celso Camacho de Matos Júnior\r\n071.542.037-22\r\n\r\nPPM/CAMPOS\r\n2º SgtPM RG 63.515 Manoel Carlos de Siqueira Porto\r\n086.589.637-21\r\n2º Sgt PM RG 80.041 Nelson Pereira Da Silva Neto\r\n083.256.977-17\r\nPPM/CASCADURA\r\n1° Sgt PM RG 59.061 Sandro Guimarães Monteiro\r\n023.732.247-12\r\n2° PM RG 67.060 Silvio Soares Gomes\r\n024.000.507-40\r\nPPM/OLARIA\r\n1° Sgt PM RG 58.376 Marcos da Silva Lessa\r\n021.085.767-62\r\n2º Sgt PM RG 60.772 Fábio De Sales Torres\r\n004.944.907-99\r\nCFRPM\r\nSub Ten PM RG 54.245 Cesar Augusto Rodrigues da Silva\r\n018.628.577-92\r\n2º Sgt PM RG 66.236 Rodrigo Diniz Moura\r\n068.347.377-82\r\nCCPMERJ (MUSEU)\r\n1º Sgt PM RG 62.743 Rogério Luiz de Andrade Soares\r\n037.512.967-78\r\n2º Sgt PM RG 70.116 Jorge Da Silva Souza\r\n052.347.737-60\r\nGCG\r\n2°Sgt PM RG 73.451 Itamar Alexandre De Souza Santos\r\n071.972.167-96\r\nCb PM RG 86.694 Leandro Pinheiro Da Silva\r\n100.514.757-40\r\nCI\r\n2ºSgt PM RG 69.206 Anderson Dias Mathias\r\n080.670.457-80\r\nCb PM RG 85.648 Jaime Correa Salgues\r\n100.904.567-93\r\nCONTROLADORIA PMERJ\r\n1º Sgt PM RG 59.172 Marcelo de Souza Reis\r\n045.312.437-22\r\nCb PM RG 80.343 Emerson Elias da Silva\r\n017.976.487-05\r\nCETIC\r\n3º Sgt PM RG 81.117 Anderson dos Santos Coutinho\r\n042.862.337-90\r\nCb PM RG 88.105 Rodrigo Santiago\r\n090.862.657-66\r\nAJUDANCIA GERAL\r\n1º Sgt PM RG 60.017 Andre Luiz Silva de Lucena\r\n013.686.417-17\r\n2º Sgt PM RG 71.351 Jeferson F. S. Maia Costa\r\n051.510.817-05\r\nDMSA\r\n2° Sgt PM RG 61.460 Carlos Marcelo Carvalho Ribeiro\r\n042.658.767-73\r\n2° Sgt PM RG 78.411 Alexander Passos Fernandes\r\n011.908.377-00\r\nCECOPOM\r\n2° Sgt PM RG 69.851 Luciano Senra Cardoso\r\n041.615.117-52\r\nCb PM RG 90.903 Naiara Mendes Tavares\r\n151.667657-29\r\nCCOMSOC\r\n2° Sgt PM RG 67.093 Alex Silva Mendonça\r\n035.791.957-27\r\n2° Sgt PM RG 80.278 Marcos Henrique Rodrigues e Silva\r\n836.729.077-15\r\nOCPM\r\nSub Ten PM RG 54.207 Marcelo Do Vale Da Costa\r\n054.422027-70\r\n2° Sgt PM RG 74.567 Bilhigran Nunes Ribeiro\r\n024.943.817-89\r\nCIESPP\r\n1° Sgt PM RG 62.055 Wladimir Fraga de Amorim\r\n003.565.727-81\r\nSd PM RG 101.496 Rafael Nogueira da Motta\r\n057.284.697-52\r\nDPA\r\n2° Sgt PM RG 69.739 José Luiz do Nascimento da Silva\r\n084.966.757-77\r\nCb PM RG 90.317 Carlos Eduardo da Silva Luz\r\n085.798.267-21\r\nCPE\r\n2° Sgt PM RG 72.189 Emerson Elysio Silva Brito\r\n037.959.527-35\r\n3° Sgt PM RG 80.794 Marcia Simão de Oliveira\r\n042.935.087-24\r\nCGPM\r\nSub Ten PM RG 53.366 Marcelo Camillo Alves\r\n008.475.547-40\r\n2° Sgt PM RG 64.869 Sérgio Paulo da Silva\r\n014.928.077-70\r\nCCRIM\r\nSub Ten PM RG 55.847 Rui José Moura Silva\r\n017.903.757-97\r\n2° Sgt PM RG 72.249 Bruno Da Costa Neves Taveiros\r\n048.251.807-36\r\nSPM DGS\r\nSub Ten PM RG 67.113 Alexandre Luiz dos Santos Alves\r\n021.754.997-74\r\n2° Sgt PM RG 79.414 Carlos Frederick de Souza Alvarenga\r\n029.423.597-30\r\nDGS\r\n2° Sgt PM RG 73.062 Patrícia da Fonseca de Oliveira\r\n071.360.247-30\r\nCb PM RG 94.324 Marcio Fernandes de Lemos Ribeiro\r\n118.414457-54\r\nEMG\r\nCb PM RG 84.866 Tiago Menezes Ignácio\r\n056.402.397-35\r\nCb PM RG 98.906 Rodrigo Pimentel Costa\r\n054.396.677-17\r\nCAES\r\n2º Sgt PM RG 60.645 Luiz Cláudio Oliveira de Almeida\r\n038.093.647-03\r\n3º Sgt PM RG 77.743 Alessandro Rodrigo Tomé de Souza Ferreira\r\n076.425.357-32\r\nUPP CHATUBA\r\nCb PM RG 87.900 Denise Laurindo da Silva\r\n105.867.637-75\r\nUPP ARARA MANDELA\r\n3° Sgt PM RG 82.287Jorge Henrique Pereira Batista\r\n074.567.907-28\r\nCb PM RG 87.450 Aurélio Souza De Almeida\r\n090.306.787-04\r\nUPP FORMIGA\r\nCb PM RG 90.435 Eneas Da Silva Oliveira\r\n133.068.867-85\r\nCb PM RG 97.228 Alexandre Esmerio\r\n054.210.157-26\r\nUPP ALEMÃO\r\nCb PM RG 92.850 Alberto Alves Nogueira Junior\r\n098.936.567-02\r\nUPP SANTA MARTA\r\n2° Sgt PM RG 67.213 Douglas Da Costa Damascena\r\n073.427.507-27\r\nCb PM RG 94.785 Douglas Vale Duarte De Magalhães\r\n111.353.817-12\r\nUPP JACAREZINHO\r\nCb PM RG 88.603 Vitor Vaz Branco de Souza\r\n116.734.477-40\r\nUPP SÃO JOÃO\r\nCb PM RG 91.575 Thiago Da Silva Perpetuo\r\n122.493.807-08\r\nCb PM RG 88.670 Erinaldo Lourenço Da Silva\r\n100.271.267-06\r\nUPP ROCINHA\r\n2° Sgt PM RG 71.085 Marcio André Oliveira de Lima\r\n076.578.797-00\r\nSd PM RG 98.934 Eduardo Lisboa Araújo\r\n092.837.977-95\r\nUPP FÉ SERENO\r\n3º PM RG 84.197 Rafael Teixeira Gomes\r\n108.201.517-26\r\nUPP MANGUEIRA\r\nCb PMR GR 90.582 Rafael Silva da Mota\r\n084.509.297-92\r\nCb PM RG 86.863 Daniel Barbosa de Assis\r\n109.538.497-08\r\nUPP PAVÃO\r\nCb PM RG 95.748 Fabiana Tavares França dos Santos\r\n095.531.587-57\r\nUPP ANDARAÍ\r\nCb PM RG 69.682 Wllington Lima Ribeiro\r\n139.724.587-54\r\nUPP TABAJARAS\r\n1° Sgt PM RG 59.748 Jorge Flávio Peçanha\r\n013.606.117-62\r\nSd PM RG 100.613 Daniel Zanella\r\n095.807.777-05\r\nUPP MACACO\r\nCb PM RG 94.821 Leonardo Cristovam De Barros\r\n087.641.687-35\r\nCb PM RG 92.403 Mauricio Da Silva Duarte\r\n099.168.117-76\r\nUPP PRAZERES\r\nCb PM RG 90.472 Marcelo Quintela da Rocha\r\n107.837.117-27\r\nSd PM RG 100.596 Reginaldo Da Silva Andrade\r\n057.466.757-17\r\nUPP NOVA BRASÍLIA\r\nCb PM RG 97.703 Gleidson Rocha Canuto\r\n053.217.447-00\r\nSd PM RG 102.151 Jeferson Silva Dos Santos\r\n125.435.097-71\r\nUPP ADEUS BAIANA\r\nCb PM RG 87.120 Alberto Porto Da Costa Junior\r\n077.420.337-47\r\nCb PM RG 96.179 Diogo Alves Ferreira\r\n090.173.627-90\r\nUPP LlNS\r\nCb PM RG 95.430 Leonardo Da Silva Netto\r\n102.720.127-00\r\nCb PM RG 98.236 Rafael Martins Rubem\r\n098.694.667-29\r\nUPP BOREL\r\nCb PM RG 87.477 Diogo Ribeiro\r\n054.236.127-21\r\nCb PM RG 84.962 Leonel Lima Moura\r\n097.566.337-27\r\nUPP BARREIRA TUITI\r\nSd PM RG 99.684 Paula Viviane Quelhas Natal de Araujo\r\n086.052.367-52\r\nCb PM RG 102.921 Moisés Bernardo Leandro Freitas\r\n127.679.787-75\r\nUPP PROVIDÊNCIA\r\nCb PM RG 90.488 Cristiano Eva Ribeiro\r\n084.481.457-12\r\nCb PM RG 93.994 Eleaquim Dos Santos Martins\r\n100.983.717-62\r\nUPP VILA CRUZEIRO\r\nCb PM RG 87.615 Guilherme Silva De Abreu\r\n074.770.577-10\r\nCb PM RG 97.026 Pablo Victor\r\n092.480.457-23\r\nUPP SALGUEIRO\r\nCb PM RG 86.776 Joel Resende Nascimento Junior\r\n115.951.807-61\r\nSd PM RG 102.088 Daniel Barbosa de Ávila\r\n092.991.727-81\r\nUPP MANGUINHOS\r\n2° Sgt PM RG 80.376 Márcio De Assis Gabriel\r\n037.696.187-26\r\nCb PM RG 94.321 Vitor Dos Santos Pinheiro\r\n082.115.627-66\r\nUPP FAZENDINHA\r\nSd PM RG 105.608 Leandro Oliveira De Souza\r\n110.499.057-17\r\nSd PM RG 105.626 Luiz Carlos Patrício De Mello\r\n107.641.137-12\r\nUPP BABILÔNIA\r\nSd PM RG 102.299 Wilson Novaes Viana\r\n134.579.987-01\r\nUPP TURANO\r\n2° Sgt PM 69.063 Wendel José Silva\r\n019.686.407-03\r\nCb PM RG 86.560 Rodrigo Cardozo De Souza\r\n095.383.557-09\r\nUPP PROLETÁRIO\r\nCb PM RG 85.718 Ricardo Vieira Denoni\r\n100.080.507-75\r\nCb PM RG 96.847 Anderson Viana Fraga\r\n086.133.667-40\r\nUPP VIDIGAL\r\n1° Sgt PM RG 58.358 José Luiz Da Cruz\r\n016.375.897-27\r\nCb PM RG 97.783 Felipe De Lima Couto\r\n111.602.947-20\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, além das seguintes ações:\r\n\r\nreceber as viaturas após a execução dos serviços, verificando se o que foi orçado foi plenamente realizado;\r\nreceber e atestar as notas de serviço, e após, encaminhar ao Fiscal do Contrato em até 24 horas úteis;\r\nverificar se o serviço executado está de acordo com a ordem de serviço;\r\naveriguar se a contratada está subcontratando de forma irregular os serviços;\r\nacompanhar a entrada e a saída das viaturas nas oficinas contratadas;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar ao gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, um fiscal vistoriador em condições de desempenhar suas funções;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna ao gestor do contrato, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao gestor do contrato, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2208596\r\n"
        ],
        "2208734": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SES Nº 1.903, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU AS COMISSÕES ESPECIAIS DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, DISTRIBUÍDAS POR LOTE, CONFORME PREVISTO NO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 006/2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal, e\r\no ato da Superintendente de Recursos Humanos da SES, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que APOSENTOU a servidora IVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 865.506-0, ID. nº 3090616-4, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/015/1791/2019, que foi nomeada Presidente da Comissão de Seleção do edital nº 006/2019, para análise dos documentos de habilitação e propostas de trabalho referentes aos lotes 01 e 05. \r\nRESOLVE: \r\n- Alterar, conforme estabelecido no quadro abaixo, a composição da Comissão Especial para seleção de Organizações Sociais de Saúde para a gestão, operacionalização e execução, por lote, dos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento, distribuídas nos lotes 1 e 5, do edital de seleção nº 006/2019, objeto do Processo nº E-08/001/2173/2019:\r\n5\r\nPresidente\r\nElias Silva de Oliveira\r\nID Funcional 26003040\r\nMembro titular\r\nJaime de Oliveira Mattos Junior\r\nID Funcional 50868438\r\nMembro titular\r\nAna Claudia Maia de Souza\r\nID Funcional 26045273\r\nMembro titular\r\nGarcia dos Santos Silva\r\nID Funcional 39237630\r\nMembro suplente\r\nRafaela Almeida da Silva\r\nID Funcional 43803865\r\nMembro suplente\r\nRafael Fornerolli\r\nID Funcional 43988237\r\n- Ficam mantidas as demais disposições contidas na Resolução SES nº 1.903, de 02 de setembro de 2019. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2208734\r\n"
        ],
        "2208777": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            " R-GERAL\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais:\r\na edição do Decreto nº 46.522, de 10 de dezembro de 2018, que estabeleceu nova disciplina para a Câmara Administrativa de Solução de Litígios - CASC, vinculada à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto no art. 15 do Decreto nº 46.522, de 10 de dezembro de 2018, segundo o qual cabe à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro disciplinar os aspectos procedimentais de funcionamento da CASC; e\r\na edição da Resolução PGE nº 4430, de 05 de agosto de 2019, que regulamenta a Câmara Administrativa de Solução de Litígios - CASC.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, como Coordenador da CASC, o Procurador do Estado GABRIEL PACHECO AVILA.\r\nFica designada, como Coordenadora Adjunta da CASC, a Procuradora do EstadoRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE.\r\nAs atividades da CASC serão supervisionadas no Gabinete pelo Procurador-Assessor FLÁVIO AMARAL GARCIA, com vinculação direta ao Subprocurador-Geral do Estado REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA.\r\nA CASC contará o com o apoio técnico e administrativo da Gerência de Desenvolvimento Organizacional-GDO e da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nO Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR deverá credenciar os Procuradores do Estado, que já tenham curso de capacitação, para atuar como mediadores e conciliadores, na forma do disposto no § 1°, do art. 2°, da Resolução PGE n° 4430, de 05.08.19.\r\n- O Centro de Estudos Jurídicos deverá, em caráter prioritário, contratar cursos e treinamentos em mediação e conciliação para os Procuradores do Estado e servidores que tenham interesse em atuar na CASC.\r\n- Em caráter excepcional e no momento inicial de funcionamento da CASC, não havendo Procuradores do Estado capacitados em número suficiente, poderá o Coordenador da CASC nomear como mediadores ou conciliadores Procuradores do Estado sem a capacitação referida no artigo 14 do Decreto n° 46.522/18.\r\n- No caso da hipótese prevista no caput, a escolha deverá observar a devida especialização do Procurador do Estado na matéria objeto da controvérsia administrativa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2208777\r\n"
        ],
        "2208799": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nE 2019\r\nINSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o artigo 196, da Constituição Federal de 1988, que prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;\r\n- os objetivos e o campo de atuação do Sistema Único de Saúde, que elenca a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º, da Lei nº 8080/1990 e a execução de ações de vigilância epidemiológica e assistência terapêutica integral;\r\n- a Portaria nº 2.439/GM, de 08 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica;\r\n- a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia;\r\n- a Portaria SAS/MS nº 263, de 22 de fevereiro de 2019 que atualiza os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- o Plano de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro que baliza o planejamento da atenção oncológica no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os eixos, objetivos estratégicos, ações e metas prioritárias definidas no Plano Estadual de Saúde; e\r\nd\r\n- os desafios impostos à assistência oncológica, diante das necessidades ocasionadas pela demanda crescente de pacientes com doenças neoplásicas no estado, como demonstram os dados demográficos e epidemiológicos;\r\n- Instituir a Câmara Técnica de Oncologia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Câmara Técnica de Oncologia é destinada a discutir a atenção integral em Oncologia no âmbito do Sistema Único de Saúde. \r\n- A Câmara Técnica de Oncologia de que trata o art. 1º desta Resolução será composta pelas seguintes instituições, que deverão encaminhar à Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação a indicação do titular e seu suplente, no prazo de 15 dias após a data da publicação desta norma.\r\n1.Representantes da Secretaria de Estado de Saúde, com a seguinte vinculação:\r\n1.1) 03 (três) representantes da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação;\r\n1.2) 01 (um) representante da Superintendência de Atenção Primária à Saúde;\r\n1.3) 01 (um) representante da Superintendência de Regulação;\r\n1.4) 01(um) representante da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;\r\n1.5) 01 (um) representante da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde;\r\n2. 01 (um) representante do HEMORIO;\r\n3. 01(um) representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro - COSEMS-RJ;\r\n4. 01(um) representante do Conselho Estadual de Saúde;\r\n5. 01(um) representante do Instituto Nacional do Câncer - INCA;\r\n6. 01(um) representante do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro;\r\n7. 01(um) representante do Instituto Desiderata;\r\n8. 01(um) representante da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - ABRALE;\r\n9. 01 (um) representante do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho;\r\n10. 01 (um) representante do Hospital Universitário Gafree Guinle;\r\n11. 01 (um) representante do Hospital Universitário Antônio Pedro;\r\n12. 01 (um) representante do Hospital Universitário Pedro Ernesto;\r\n13. 01 (um) representante da Sociedade Brasileira de Oncologia; \r\n- A Câmara Técnica de Oncologia será nomeada por ato do Secretário de Estado de Saúde e coordenada por um membro da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde da SES. \r\n- São atribuições da Câmara Técnica de Oncologia:\r\nI - Propor estudos para condução da Política Estadual de Atenção Oncológica no Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - Atuar como estância consultiva e assessoramento técnico com o objetivo de estudos e análises científicas, para possibilitar a propositura de políticas, legislações, normas, procedimentos, notas técnica, instruções, atos e ações que afetam, direta ou indiretamente, à atenção oncológica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,18 de setembro de 2019\r\nEDMAR DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2208799\r\n"
        ],
        "2208800": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, O GRUPO CONDUTOR DA REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 196, da Constituição Federal de 1988, que prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;\r\n- os objetivos e o campo de atuação do Sistema Único de Saúde, que elenca a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º, da Lei nº 8080/1990 e a execução de ações de vigilância epidemiológica e assistência terapêutica integral; \r\n- a Portaria nº 2.439/GM, de 08 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica;\r\n- a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia;\r\n- a Portaria SAS/MS nº 263, de 22 de fevereiro de 2019, que atualiza os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- o Plano de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro que baliza o planejamento da atenção oncológica no Estado, de acordo com os eixos, objetivos estratégicos, ações e metas prioritárias definidas no Plano Estadual de Saúde; e\r\n- os desafios impostos à assistência oncológica, diante das necessidades ocasionadas pela demanda crescente de pacientes com doenças neoplásicas no Estado, como demonstram os dados demográficos e epidemiológicos;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, o Grupo Condutor da Rede de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro, para a formulação de políticas públicas de saúde, no intuito de conduzir, internamente, o plano estadual de atenção oncológica. \r\n- O Grupo Condutor da Rede de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro será composto pelos órgãos relacionados abaixo, que deverão encaminhar, no prazo de 15 dias após a publicação da presente Resolução, à Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação, a indicação do titular e suplente.\r\n1.Representantes da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n1.1) 03 (três) representantes da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação;\r\n1.2) 01 (um) representante da Superintendência de Atenção Primária à Saúde;\r\n1.3) 01 (um) representante da Superintendência de Regulação;\r\n1.4) 01(um) representante da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;\r\n1.5) 01 (um) representante da Superintendência de Unidades Hospitalares;\r\n1.6) 01 (um) representante da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde;\r\n2. 02 (dois) Representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS-RJ;\r\n(um) representante do Conselho Estadual de Saúde.\r\n- O grupo condutor previsto no artigo 1º, da presente Resolução, será nomeado por ato do Secretário de Estado de Saúde e coordenado por um dos representantes da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação.\r\n- São atribuições do Grupo condutor da Rede de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro:\r\nI - verificar, discutir e deliberar sobre o andamento e evolução da implementação da Rede de Atenção Oncológica no Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - mobilizar os dirigentes do SUS nas três esferas de governo;\r\nIII - identificar as soluções possíveis e apoiar a organização dos processos de trabalho voltados para a implementação da Rede de Atenção Oncológica no Estado do Rio de Janeiro;\r\nIV - monitorar e avaliar o processo de implantação da Rede de Atenção Oncológica no Estado do Rio de Janeiro;\r\nV - propor atualizações no Plano estadual de Atenção Oncológica e na Rede de Atenção Oncológica do estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019 \r\n\r\nEDMAR DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2208800\r\n"
        ],
        "2208963": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 3.147/1980; LEI FEDERAL N° 4.320/1964; LEI FEDERAL N° 8.666/1993 E LEI ESTADUAL N° 287/1979.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Estadual nº 278/1979 e Decreto Estadual nº 3.147/1980, \r\n:\r\n- que o Gestor Público tem o dever de resguardar o interesse público, garantindo a correta aplicação dos recursos concedidos;\r\n- os princípios constitucionais contidos no art. 37, caput e que norteiam a administração pública como eficiência, moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e economicidade;\r\n- no Capítulo IV do Título V do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública da Lei n° 287 de 4 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto no Capítulo IV do Título V do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- a necessidade de adequação do Decreto n° 3.147, de 28 de abril de 1980, que regulamenta a concessão, aplicação e comprovação dos adiantamentos concedidos e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nA presente Instrução Normativa tem como objetivo normatizar e estabelecer procedimentos que deverão ser cumpridos por todos os servidores da SECEC e suas vinculadas envolvidos nos procedimentos de concessão, aplicação e comprovação dos adiantamentos concedidos conforme Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980. \r\nEsta Instrução Normativa disciplina a concessão de adiantamentos para realização de despesas emergenciais que não possam ser submetidas ao processo normal de aplicação, com fulcro no Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980, e em observância aos princípios que norteiam a administração pública, expressos na Carta Magna, como eficiência, moralidade, legalidade, publicidade e impessoalidade, bem como aos preceitos de economicidade e legitimidade.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA CONCESSÃO DO ADIANTAMENTO\r\nPara fins de concessão de adiantamento exigir-se-á adicionalmente ao já disposto no artigo 2º do Decreto nº 3.147/80, solicitação formal ao chefe do setor requisitante ou, na falta deste, de superior hierárquico, contendo:\r\nexplicação do motivo pelo qual o dispêndio não possa ser submetido ao processo normal de aplicação;\r\nno caso de aquisição de material, prévia constatação da inexistência dos itens a serem adquiridos no almoxarifado da SECEC, com declaração expressa do almoxarife responsável atestando a inexistência em estoque;\r\nindicação pormenorizada do dispêndio requisitado discriminado por item, inclusive com indicação de valor estimado do custo unitário, correspondente ao menor preço obtido através de pesquisa de mercado realizada em, no mínimo, três fornecedores.\r\nApenas após a apresentação das informações supramencionadas será autorizada a concessão do adiantamento por parte do ordenador de despesa, sem prejuízo do estabelecido na Lei Estadual nº 287/1979 e do Decreto Estadual nº 3.147/80.\r\nA autorização para a concessão do adiantamento terá como limite o valor estimado pelo requisitante para a despesa.\r\nEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2208963\r\n"
        ],
        "2208969": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA ANALISAR PROPOSTA DE PROJETO CULTURAL A SER FOMENTADO PELO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIA TIVA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o estabelecido na Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015 e no Decreto nº 46.709, de 30 de julho de 2019, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Técnica Especial para proceder com a avaliação de propostas excepcionais de projetos culturais apresentados pela sociedade civil e entidades com ou sem fins lucrativos fora dos editais, em caráter excepcional. \r\nA Comissão Técnica Especial será constituída por membros da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, com indicação de um Presidente, conforme abaixo:\r\nPRESIDENTE: \r\nRichard de Assis Rodrigues\r\nMEMBROS: \r\nNádia Moreno Rodrigues \r\nCássio José Gomes de Ornelas \r\nMaria da Conceição Cruz Diniz\r\nPaulina Boechat\r\nPablo Leite de Oliveira Fernandez\r\nRodrigo Santos de Castro\r\nOutros servidores desta Secretaria poderão ser convocados pelo Presidente da presente Comissão, por meio de ato interno, para prestar apoio técnico.\r\nA Comissão Técnica terá as seguintes atribuições: \r\nreceber e analisar as propostas apresentadas bem como o Plano de Trabalho a ser executado;\r\nemitir parecer consultivo sobre a qualificação do projeto;\r\nencaminhar o processo administrativo para o presidente do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura, que o deferirá quanto a sua viabilidade, oportunidade e conveniência. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEC nº 740, de 15 de junho de 2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2208969\r\n"
        ],
        "2208970": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 45 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, da Resolução Conjunta nº 96 de 15 de abril de 2019 e no artigo 22, da Resolução SECEC nº 36, de 17 de junho de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, composta pelos seguintes membros:\r\nrepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa:\r\nPresidente: Fernando Marendaz Júnior, ID 5088484-0\r\nSuplente: Franklin Jorge Santos, ID 5097778-4\r\nSuperintendência de Artes\r\nTitular: Alana Teixeira Ferrigno, ID 5092058-8\r\nSuplente: Rodrigo Muniz de Aguiar, ID 5089816-7\r\nSuperintendência de Audiovisual\r\nTitular: Vinícius Reis Azevedo, ID 5097945-0\r\nSuplente: Felipe Barroso Perpétuo, ID 5072315-4\r\nSuperintendência de Leitura e Conhecimento\r\nTitular: Pedro Gerolimich de Abreu, ID 5011569-3\r\nSuplente: Márcia Paiva Xavier de Brito, ID 1716891-0\r\nAssessoria de Cultura e Sociedade\r\nTitular: Diogo Oliveira Barroso, ID 5014260-7\r\nSuplente: Marluce de Moraes Braz, ID 5073055-0\r\nAssessoria de Relações Internacionais\r\nTitular: Marco Aurélio Casimiro, ID 4188026-9\r\nSuplente: Pablo Leite de Oliveira Barroso, ID 5100691-0\r\nAssessoria de Projetos\r\nTitular: Cássio José Gomes de Ornelas, ID 5102034-3\r\nSuplente: Bruno de Carvalho Brasil Xavier, ID 5098005-0\r\nAssessoria do RJ Criativo\r\nTitular: Diogo Ferreira de Oliveira, ID 5015477-0\r\nSuplente: Danielle Farias Martins e Araújo Jorge, ID 5098556-6\r\nrepresentantes da Sociedade Civil\r\nTeatro e circo\r\nTitular: Lays Machado Ariozy, CPF 043.223.119-62\r\nSuplente: Luciano Batista da Silva, CPF 083.630.347-07 \r\nArtes plásticas e artesanais, folclore e ecologia\r\nTitular: Erika Portilho, CPF 045.466.257-23\r\nSuplente: Edgardo de Freitas, CPF 857.011.060-04\r\nCinema, vídeo e fotografia\r\nTitular: Cátia Cristiane Castilho, CPF 076.237.827-11\r\nSuplente: Francisco Carlos Malta, CPF 029.332.476-07\r\nMúsica e dança\r\nTitular: Raphael Pereira Moreira, CPF 094.872.507-94\r\nSuplente: Lucía Paz, CPF 116.727.627-23\r\nInformação e documentação\r\nTitular: Gledson Vinícius da Silveira Machado, CPF 056.821.157-08\r\nSuplente: Silvino Carlos Figueira Netto, CPF 038.644.807-87\r\nAcervo e patrimônio histórico cultural\r\nTitular: Isabel Rabello Xavier, CPF 055.558.597-24\r\nSuplente: Wanda SantaTeresa, CPF 608.629.717-72\r\nGastronomia\r\nTitular: Ana Paula da Fonte Moura, CPF 076.517.607-60\r\nSuplente: Fabiana de Carvalho Nicolino, CPF 083.619.287-74\r\nEstá Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 299, de 08 de junho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nRuan Fernandes Lira\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2208970\r\n"
        ],
        "2209020": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            "\r\n4.451 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição: \r\ntrinta e sete vagas para estudantes de Administração;\r\n- duas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n- vinte e nove vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n- vinte e quatro vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n- trinta e oito vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n- nove vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n- vinte e cinco vagas para estudantes de Informática;\r\n- três vagas para estudantes de Administração Pública;\r\n- quatro vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\n- duas vagas para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\n- uma vaga para estudantes de Turismo;\r\n- duas vagas para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\n- três vagas para estudantes de Ciências Econômicas;\r\n- uma vaga para estudantes de Letras;\r\n- duas vagas para estudantes de Ciências de Dados.\r\n- duas vagas de Produção Editorial\r\n- duas vagas para estudantes de Publicidade e Propaganda;\r\n- uma vaga para estudantes de Gestão Financeira e Logística;\r\n- Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, a Resolução nº 4.440, de 19 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro,17 de setembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2209020\r\n"
        ],
        "2209071": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            "DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 46 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISCIPLINA E ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Lei Federal n° 9.068, de 18 fevereiro de 1998,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nPara os fins desta Resolução, considera-se voluntário o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma organização promotora.\r\nConsideram-se organizações promotoras as entidades públicas da administração direta e indireta, de direito público ou privado legalmente constituídas. \r\nAs atividades exercidas pelo voluntário não poderão, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho subordinado ou autônomo ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a organização promotora.\r\nAs atividades desempenhadas pelo voluntário deverão se revestir de interesse social e comunitário. \r\nNo que diz respeito às atividades desempenhadas pelos voluntários, deverão ser observados os princípios da complementaridade, gratuidade, responsabilidade e convergência.\r\nO princípio da complementaridade pressupõe que o voluntário não deve substituir os recursos humanos considerados necessários à realização das atividades das organizações promotoras, estatutariamente definidas.\r\nO princípio da gratuidade pressupõe que o voluntário não seja remunerado, nem receba subvenções ou donativos, pelo exercício do trabalho voluntário.\r\nO princípio da responsabilidade reconhece que o voluntário é responsável pelo exercício da atividade que se comprometeu a realizar, dadas as expectativas criadas aos destinatários do trabalho voluntário. \r\nO princípio da convergência determina a harmonização da ação do voluntário com a cultura e com os objetivos institucionais da entidade promotora.\r\nA carga horária de trabalho voluntário não poderá exceder 20 (vinte) horas semanais.\r\nAs atividades desempenhadas pelo voluntário deverão possuir caráter eminentemente complementar, não podendo, o voluntário, exercer atividades típicas de servidor. \r\n\r\nCAPÍTULO II - DOS DIREITOS DO VOLUNTÁRIO\r\nSão direitos do voluntário:\r\ndispor de um cartão de identificação de voluntário;\r\nexercer o seu trabalho voluntário em condições de higiene e segurança;\r\nestabelecer com a entidade que colabora um programa de voluntariado que regule as suas relações mútuas e o conteúdo, natureza e duração do trabalho voluntário que vai realizar;\r\nser ouvido, quando da tomada de decisões que afetem o desenvolvimento do trabalho voluntário;\r\nexcepcionalmente ser reembolsado das importâncias despendidas no exercício de uma atividade programada pela organização promotora, desde que inadiáveis e devidamente justificadas, dentro dos limites eventualmente estabelecidos pela mesma entidade.\r\nAs eventuais importâncias que venham a ser despendidas pelo trabalhador voluntário, nos termos do inciso V deste artigo, deverão ser previamente autorizadas pela instituição promotora, sob pena de não haver reembolso.\r\nAs importâncias despendidas pelo trabalhador voluntário no exercício de uma atividade programada pela organização promotora a que se referem o inciso V e o § 1° deste artigo, não abarcam despesas com transporte e alimentação.\r\nCAPÍTULO III - DOS DEVERES DO VOLUNTÁRIO\r\n- São deveres do voluntário:\r\nobservar os princípios deontológicos que regem a atividade desempenhada pelo voluntário, principalmente no que tange a vida privada de todos aqueles que dela se beneficiam;\r\nobservar as normas que regulam o funcionamento da entidade a que presta colaboração e dos respectivos programas e projetos;\r\natuar de forma diligente, isenta e solidária;\r\nzelar pela boa utilização dos recursos materiais e dos bens, equipamentos e utensílios postos ao seu dispor;\r\ncolaborar com os profissionais da organização promotora, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas;\r\nnão assumir o papel de representante da organização promotora sem o conhecimento e prévia autorização desta;\r\ngarantir a regularidade do exercício do trabalho de acordo com o programa estabelecido junto à organização promotora;\r\nutilizar devidamente a identificação como voluntário no exercício de sua atividade.\r\nTRABALHO VOLUNTÁRIO\r\nO voluntário que pretenda interromper ou cessar o trabalho deve informar a entidade promotora com antecedência mínima de 3 dias.\r\nA organização promotora pode dispensar a colaboração do voluntário a título temporário ou definitivo sempre que a alteração dos objetivos ou das práticas institucionais o justifique. \r\nA organização promotora pode determinar a suspensão ou a cessação da colaboração do voluntário em todos ou em alguns domínios de atividade no caso de descumprimento grave e reiterado do programa de voluntariado por parte do voluntário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2209071\r\n"
        ],
        "2209082": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETARIO\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DOS PROFISSIONAIS QUE IRÃO ATUAR NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOLº\r\n- CFAP, REALIZADO PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o art. 11, II, do Decreto nº 913, 30 de setembro de 1976, e atendendo a proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução (DGEI),\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 1º da Resolução/PMERJ nº 098 de 24 de junho de 2019, estabelecendo que será sucedida para todos os fins de direito a atuação da extinta Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP da Secretaria de Estado de Segurança para Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em relação as demandas do Programa Banco de Talentos;\r\n- a migração do Programa Banco de Talentos para Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI) da SEPM, que irá disciplinar todos os procedimentos necessários para a seleção dos profissionais das ações de educação, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar e órgãos vinculados por interesse e conveniência da administração pública;\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício das ações de educação através do Programa Banco de Talentos, e as Resoluções nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884, de 01 de junho de 2015; e\r\n- o art. 7º da Resolução nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e designação dos seus membros, legitimando assim suas atribuições no processo seletivo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nEsta resolução dispõe sobre a designação da comissão responsável pelo processo seletivo dos profissionais que irão atuar no Curso de Formação de Soldados - CFSd do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de VOLº - CFAP, realizado pelo Programa Banco de talentos, conforme relação abaixo:\r\nPaulo Alexandre Baptista\r\n100.198.287-83\r\n982603\r\nEdmilson Cabral da Silva\r\n965.174.337-91\r\n24427713\r\nCíntia Andrade de Araújo\r\n086.654.627-83\r\n50082612\r\nGilmar de Souza Santos\r\n071.068.337-54\r\n22529837\r\nKelly Oliveira Corrêa\r\n051-449-547.23\r\n21685266\r\nOs servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), membros da referida comissão, quando do período de seleção, irão atuar nas ações que compreende todas as fases do processo seletivo, com prejuízo do exercício ordinário de sua atividade.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2209082\r\n"
        ],
        "2209137": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\nMEMBROS DO COMITÊ DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o estabelecido na Lei Estadual nº 7.035/2015, de 07 de julho de 2015 e no Decreto nº 46.709, de 30 de julho de 2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os membros do Comitê de Administração do Fundo Estadual de Cultura. \r\n- O comitê será constituído por membros da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, nos moldes do § 1º, do art. 5º do Decreto nº 46.709, de 11 de julho de 2018, conforme abaixo:\r\nPRESIDENTE - SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: \r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\nFINANÇAS: \r\nFERNANDO ANTÔNIO BARRETO QUEIROZ\r\nWILLIAM FENTON\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\nRICHARD DE ASSIS RODRIGUES\r\nPHILIPPE QUINTANILHA RAMOS\r\nMANU MIGUEL IGREJAS \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e\r\nEconomia Criativa\r\nId: 2209137\r\n"
        ],
        "2209319": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE COFINANCIAMENTO DO PROCEDIMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIÁLISE) E CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV) AOS PRESTADORES HABILITADOS AO SUS CONTRATUALIZADOS COM OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde-SUS; e a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- o Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências;\r\n- o artigo 19, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que prevê que o rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde será realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, nos termos do inciso II do § 3º do art. 198 da Constituição Federa;\r\n- o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n- a Portaria GM de nº 389 de 13 de março de 2014, a RDC n° 11 de 13 de março de 2014, a Portaria GM de nº 1.675 de 07 de junho de 2018, que alterou as Portarias de Consolidação de nº 03 e nº 06 - GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do SUS;\r\n- que o diagnóstico de Doença Renal Crônica é realizado, também, nas unidades de emergência hospitalares, sendo necessário o início imediato de diálise, através de acesso vascular temporário;\r\n- que, após estabilização clínica, os pacientes são transferidos para prestadores ao SUS, através do sistema de regulação estadual;\r\n- que o encaminhamento dos pacientes para confecção de fístula arteriovenosa (FAV) definitiva é de responsabilidade dos prestadores SUS, após a regulação do acesso desses pacientes;\r\n- que o valor atual do procedimento de hemodiálise e a confecção de FAV pagos pela tabela SUS, através de APAC, não cobre o custo real dos procedimentos descritos, conforme estudo apresentado pela ABCDT e ratificado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- a depreciação acelerada de equipamentos, que funcionam por mais de 8 horas ininterruptas por dia, e a grande maioria dos insumos serem importados com cotação em dólar;\r\n- o grande número de solicitações de desabilitações de serviços devido ao valor praticado pela tabela SUS, que acarreta a redução do número de vagas ofertadas ao SUS e o consequente adiamento do início de tratamento dos pacientes SUS dependentes do serviço especializado de diálise; \r\n- a necessidade de melhorias na qualidade dos serviços de diálise ofertados pelos prestadores SUS e a ampliação da oferta de vagas em Terapia Renal Substitutiva no Estado do Rio de Janeiro, objetivando minimizar os riscos dos pacientes portadores de doença renal crônica, causados pela demora no início da terapia renal substitutiva;\r\nInstituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a política de cofinanciamento destinados aos municípios que possuem prestadores de serviços de diálise, habilitados e contratualizados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise e confecção de fístula arteriovenosa (FAV), mediante repasses financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, em observâncias as regras de transferências estabelecidas no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\nO cofinanciamento estadual de procedimentos de hemodiálise e confecção de FAV tem como objetivo apoiar financeiramente as Secretarias Municipais de Saúde, que são as gestoras dos contratos com os prestadores de hemodiálise, para o apoio financeiro do custeio de sessões de hemodiálise ambulatorial de pacientes renais crônicos e confecção de FAV no SUS.\r\nAs Secretarias Municipais de Saúde que formalizaram contrato com empresas prestadoras de serviços de hemodiálise habilitados pelo SUS, localizados em seus territórios, permanecem gestoras e pagadoras dos serviços prestados pelos seus respectivos prestadores e poderão aderir à política do cofinanciamento, para o apoio financeiro do custeio dos serviços contratados.\r\nAs Secretaria Municipais de Saúde que realizam as hemodiálises e FAV em unidades próprias também farão jus ao recebimento dos recursos para o custeio destes serviços de saúde.\r\nPoderão solicitar o cofinanciamento de que trata esta Resolução as seguintes Secretarias Municipais de Saúde:\r\nSecretarias Municipais de Saúde que possuem prestadores de serviços de hemodiálise habilitados pelo SUS e com contratos firmados em seus territórios com esses prestadores;\r\nSecretarias Municipais de Saúde que realizam as hemodiálises e FAV em unidades próprias, devidamente habilitadas pelo SUS;\r\nSecretarias Municipais de Saúde que atendam aos critérios do Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde.\r\nO cofinanciamento será efetivado por meio de assinatura de Termo de Compromisso pelos gestores municipais de saúde, conforme Anexo I, e que atendam às condições estabelecidas no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010 para transferência de recursos financeiros.\r\nSão critérios condicionantes para adesão e manutenção do cofinanciamento, tratado na presente Resolução:\r\no pagamento com pontualidade e regularidade por parte das Secretarias Municipais de Saúde aos prestadores contratualizados, conforme valores estabelecidos em contrato;\r\na transmissão de informações de faturamento e regulação pelos sistemas indicados pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\nexistência de Conselho Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde;\r\nmanutenção de conta bancária específica do Fundo Municipal de Saúde, observadas as normas regulares pertinentes, para recebimento exclusivo do cofinanciamento de que trata a presente Resolução; e\r\ncomprovação de que o Município não se encontra em situação de mora ou inadimplência perante órgãos da Administração Pública da União, Estado e/ou entidade da Administração Pública estadual indireta.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde verificará a data de repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e a comprovação do pagamento da fatura do mês anterior efetuado pela Secretaria Municipal de Saúde a favor do seu prestador.\r\nA cópia do pagamento da fatura do mês anterior deverá ser enviada à Secretaria de Estado de Saúde, por meio do aplicativo MS- BBS (Ministério da Saúde - Bulletin Bord System).\r\nOs recursos destinados as Secretarias Municipais de Saúde são de uso exclusivo para o financiamento das sessões de hemodiálises e confecção de fístulas arteriovenosas de pacientes SUS, que são atendidos por prestadores habilitados e contratualizados, devidamente regulados pela Secretaria de Estado de Saúde ou executados por unidades próprias das Secretarias Municipais de Saúde.\r\nAs Secretarias Municipais de Saúde, gestoras do contrato assinado com seus prestadores, que aderirem à Resolução do Cofinanciamento Estadual para hemodiálise e confecção de FAV, são responsáveis pelo pagamento das hemodiálises e fístulas arteriovenosas executados por seus respectivos contratados.\r\nO repasse estadual será mensal, após a assinatura do Termo de Compromisso e a apresentação da documentação descrita no ANEXO II.\r\nCompete à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES (SAECA/SES) receber a documentação encaminhada pelas Secretarias Municipais de Saúde, para o cálculo dos repasses.\r\nA Secretarias Municipais de Saúde deverá abrir uma conta corrente no Banco Bradesco, utilizando o CNPJ ligado ao Fundo Municipal de Saúde, exclusivamente para o recebimento do Cofinanciamento Estadual de que trata a presente Resolução, em observância ao Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\nCompete à\r\nmonitorar o cumprimento dos compromissos e metas pactuados, conforme estabelecido na presente Resolução;\r\nrealizar os repasses dos recursos previstos nesta Resolução, considerando o desempenho dos prestadores.\r\n\r\nconfeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\naplicar o repasse dos recursos previstos por esta Resolução, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde; para o cofinanciamento dos serviços de hemodiálise e confecção de FAV executados por prestadores contratualizados no âmbito do SUS;\r\nenviar as bases de faturamento do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS e demais documentos para comprovação do alcance das metas previstas nesta Resolução, conforme Anexo II;\r\ncertificar junto às unidades executantes (prestadores contratualizados) se as hemodiálises e FAV foram realizadas.\r\nCONTRATUALIZADOS COM OS MUNICÍPIOS:\r\nser responsável pela assistência das pessoas em terapia renal substitutiva, vinculadas ao serviço, incluindo os casos de intercorrências intradialíticas;\r\natender a população referenciada pelo sistema estadual de regulação, assim como manter vínculo assistencial junto aos serviços para os quais seja referência para este tratamento;\r\nmanter atualizados regularmente os sistemas de informação do Ministério da Saúde, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde; \r\nmanter as equipes, equipamentos e estrutura física conforme normas de vigilância sanitária;\r\nnão realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares.\r\nO município que aderir ao cofinanciamento deverá monitorar o cumprimento das obrigações dos prestadores dispostas no inciso III, do artigo 7º.\r\nOs valores estabelecidos no cofinanciamento referido no Art. 1º serão compostos da seguinte forma:\r\npara cada paciente em hemodiálise ambulatorial pelo SUS, com até 14 sessões de hemodiálise mensais, o prestador contratualizado com a Secretaria Municipal de Saúde aderente fará jus a (seiscentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos) mensalmente, que serão pagos por meio da Secretaria Municipal de Saúde gestora do contrato;\r\npara cada paciente em hemodiálise ambulatorial pelo SUS, com 15 sessões de hemodiálise mensais, o prestador contratualizado com a Secretaria Municipal de Saúde aderente fará jus a (seiscentos e setenta e nove reais e cinco centavos) mensalmente, que serão pagos por meio da Secretaria Municipal de Saúde gestora do contrato.\r\npara cada paciente em hemodiálise ambulatorial pelo SUS, com mais de 15 sessões de hemodiálise comprovadas, como, por exemplo, nos casos de hemodiálises em gestantes, o prestador contratualizado com a Secretaria Municipal de Saúde aderente fará jus a R 700,00 (setecentos reais) mensalmente, que serão pagos por meio da Secretaria Municipal de Saúde gestora do contrato. Neste caso, a SMS deverá enviar solicitação à SAECA/SES dos R 700,00 mensais para cada paciente, com a comprovação da lista dos pacientes e da necessidade de mais de 15 sessões mensais de hemodiálise;\r\npara cada paciente SUS com FAV e eco doppler vascular, antes e depois da FAV comprovadamente realizados, após a data a Adesão do Termo Compromisso, o prestador contratualizado com a Secretaria Municipal de Saúde aderente fará jus ao recebimento de (seiscentos reais), que serão pagos por meio da Secretaria Municipal de Saúde gestora do contrato.\r\nA comprovação do número de sessões realizadas, por pacientes, em um mês, será efetivada por meio do envio das bases de dados das APAC´s do mês, até o dia 20 do mês posterior a realização da hemodiálise.\r\nOs repasses estão vinculados ao alcance das metas dos indicadores descritos abaixo:\r\nIndicador I: Taxa de ocupação das vagas definidas em contrato para o SUS. Meta: 90% das vagas ocupadas por pacientes SUS. (Este indicador tem peso 2).\r\nIndicador II: Percentual de pacientes que iniciaram o tratamento ambulatorial e tiveram a confecção de FAV em 60 dias após a data da regulação. Meta: 100%. (Este indicador tem peso 1).\r\nIndicador III: Percentual de pacientes novos com encaminhamento para cadastro em serviço de transplante. Meta: 100% dos pacientes novos, iniciando tratamento a partir da publicação desta Resolução. (Este indicador tem peso1).\r\nOs documentos necessários para adesão e repasses mensais do cofinanciamento estadual de hemodiálise encontram-se no Anexo II, devendo ser encaminhados ate o 20º dia do mês seguinte à realização dos procedimentos.\r\nApós adesão e avaliação das metas, será realizado o pagamento, de acordo com as faixas de cumprimento das metas e atendimento ao estabelecido por meio do Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010. O enquadramento da faixa de pagamento é definido pela soma dos resultados dos indicadores descritos no § 2º do Art. 8º, divididos por 04 (quatro) faixas:\r\ncumprimento da meta de 100% a 95% corresponde ao repasse de 100% do incentivo por vaga;\r\ncumprimento da meta de 94% a 80% corresponde ao repasse de 80% do valor do incentivo por vaga;\r\ncumprimento da meta de 79% a 70% das metas físicas pactuadas corresponde ao repasse de 70% do valor do incentivo por vaga;\r\ncumprimento menor de 70% da meta não fará jus ao recebimento do repasse.\r\nAs fórmulas de cálculo dos indicadores estão descritas no Anexo III.\r\nOs limites máximos de repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde para as Secretarias Municipais de Saúde e os respectivos prestadores beneficiados estão descritos no ANEXO IV. Devido ao impacto financeiro, novos prestadores habilitados em Terapia Renal substitutiva serão contemplados, mediante avaliação e nova publicação de Resolução.\r\nA memória de cálculo para definição do valor de 01 hemodiálise encontra-se no ANEXO V.\r\nEsta Resolução entra vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2209319\r\n"
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        "2209339": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto - Lei nº 239, de 21/07/1975, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/1979, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2803/2016,\r\nRESOLVE: \r\n, SubsecretárioExecutivo, Identidade Funcional nº 5024371-3, para na qualidade de Ordenador de Despesas, com o Secretário de Estado de Educação, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\nrequisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente; \r\nassinar contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n, Subsecretária de Gestão de Ensino, Identidade Funcional nº 3431015-0/1, a , Subsecretário de Gestão Administrativa, Identidade Funcional nº 4024337-0, para na qualidade de Ordenadores de Despesas, com o Secretário de Estado de Educação, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e patrimonial, tais como: \r\nrequisitar e autorizar concessão de adiantamentos, no âmbito de suas respectivas Subsecretarias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nassinar contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução. \r\n\r\n, Subsecretário de Gestão Administrativa, Identidade Funcional nº 4024337- 0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar em conjunto com o Secretário de Estado de Educação, nos termos da legislação vigente, atos restritos de autorização de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas e reconhecer dívida referente à despesa de pessoal e encargos pessoais de exercícios anteriores.\r\n, Subsecretário de Gestão Administrativa, Identidade Funcional nº 4024337-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, assinar em conjunto com o Secretário de Estado de Educação, nos termos da legislação vigente, Termos de Compromissos com as Associações de Apoio às Escolas.\r\n, Superintendente de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, Identidade Funcional nº 4388209-9, para na qualidade de Ordenador de Despesas, com o Secretário de Estado de Educação, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de emissão de ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5781 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICADOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2803/2016, e\r\na responsabilidade do CNPJ nº 42.498.659/0001-60 ser da SEEDUC junto aos órgãos Públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Previdência Social - INSS, \r\nRESOLVE:\r\n, CPF 054.771.137-90, ID 5.014.971-7, RHUSTON MONTEIRO DE LIMALEONARDO ALVES DANTAS, CPF 113.828.677-00, ID 4.318.138-4, para representar esta Secretaria de Estado de Educação junto aos seguintes órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal e Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos relacionados ao CNPJ nº 42.498.659/0001-60 - SEEDUC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2209339\r\n"
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        "2209397": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças THIAGO PAULO RANGEL, Identidade Funcional nº 4412071-0 para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS desta Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\nautorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho desta Secretaria, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\naplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\naprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\nRevogar a Resolução SEGOV/GAB nº 001/2019, de 07 de janeiro de 2019 e a Resolução SEGOV/GAB nº 012/2019, de 24 de julho de 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nCLEITON DE SOUZA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças THIAGO PAULO RANGEL, Identidade Funcional nº 4412071-0 para autorizar, perante a Receita Federal e ao INSS, o encaminhamento da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIP dos servidores desta Pasta.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal.\r\nRevogar a Resolução SEGOV/GAB nº 002/2019, de 07 de janeiro de 2019 e a Resolução SEGOV/GAB nº 011/2019, de 24 de julho de 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nCLEITON DE SOUZA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais \r\nId: 2209397\r\n"
        ],
        "2209474": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-26/001/2366/2017,\r\n- Cancelar o auxílio adoção concedido ao servidor público estadual VINICIUS MOTTA DA COSTA, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula nº 00-0962587-2, em razão do acolhimento institucional da criança WILLIAN CARLOS BATISTA, a contar de 01 de agosto de 2019, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2209474\r\n"
        ],
        "2209475": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-26/001/2530/2017, \r\n- Indeferir a concessão do auxílio adoção à servidora TÂNIA NUNES FERREIRA, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula nº 00-0110428-0, referente aos adolescentes LUCIENE DOS SANTOS, MATIAS DOS SANTOS, LUCAS DOS SANTOS E MATEUS DOS SANTOS, por não atender às exigências do artigo 2º, inciso II do artigo 9º da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2209475\r\n"
        ],
        "2209476": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            " \r\nCONCESSÃO DO AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-03/810.550/2010, \r\n- Retificar o auxílio adoção concedido a MARCIA CHRISTINA SCULTORI MATHIAS NETO, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, ID Funcional nº 0834.155-4, indeferido a LUCAS SCULTORI MATHIAS NETTO e deferido a MARIA SCULTORI MATHIAS NETTO em caráter definitivo e na alínea “d” - vitalício com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual, no inciso II do Decreto Estadual nº 3.499/2000 e no inciso III do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2209476\r\n"
        ],
        "2209477": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nSEEDUC nº 5782 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto - Lei nº 239, de 21/07/75, e pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3481/2016, \r\nRESOLVE:\r\nBERNARDO GOYTACAZES DE ARAUJO, Professor, Identidade Funcional nº 4328214-8, para operar e realizar as ações necessárias no Sistema Integrado de Monitoramento e Controle do Ministério da Educação - SIMEC.\r\n- Atuará como suplente, na ausência do agente designado neste artigo, a servidora , Professora,Identidade Funcional nº 5099627-4.\r\nANA CHRISTINA SILVA ALVES DE LIMA, Assistente, Identidade Funcional nº 4259042-6, para operar e realizar:\r\n- as ações necessárias no Sistema de Gestão e Prestação de Contas - SIGPC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;\r\n- as ações necessárias no Sistema de Convênios - SICONV, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG.\r\n- Atuará como suplente, na ausência da agente designada neste artigo, a servidora , Professora, Identidade Funcional nº 3990676-0/1.\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOSSubsecretário Executivo, Identidade Funcional nº 5024271- 3, para operar e realizar as ações necessárias no Sistema de Comunicação Digital - SICODI, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ.\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA, Assessor de Planejamento, Identidade Funcional nº 5007726-0, para operar e realizar as ações necessárias no Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE - MAVS.\r\n- Atuará como suplente, na ausência do agente designado neste artigo, o servidor , Assessor DAS-8, Identidade Funcional nº 5014971-7.\r\n- Deverá ser autuado, por cada servidor designado por esta Resolução, processo administrativo único e específico para cada sistema discriminado nos artigos anteriores, a ser instruído com a seguinte documentação: \r\n- Autorização, por escrito, do titular da Pasta para realização de cada ação;\r\n- Relatório, por escrito, ao titular da Pasta, dos atos realizados em cada ação concluída.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5783 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSUBDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 1º, do Decreto nº 21.326, de 22 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 44.208 de 16 de maio de 2013;\r\no disposto no art. 1º, do Decreto nº 23.259, de 25 de junho de 1997;\r\no disposto nos arts. 6º e 9º do Decreto nº 14.870, de 1º de junho de 1990, combinado com o disposto no art. 4º da Resolução SAD nº 1.713, de 22 de janeiro de 1991;\r\no disposto no Decreto nº 42.447, de 27 de maio de 2010;\r\no disposto no Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013; e\r\no Princípio de Eficiência, expresso no art. 37 da Constituição Federal e bem assim, o da descentralização, ambos recomendando agilidade e celeridade na prática dos atos da Administração Pública.\r\nRESOLVE:\r\nSubdelegar à autoridade administrativa abaixo mencionada, competências para a prática dos respectivos atos administrativos de pessoal:\r\ndar exercício, inclusive promovendo a expedição do ato de investidura, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo que não integram o quadro de pessoal e que sejam lotados na Secretaria de Estado de Educação, considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 21.326/1995;\r\nconceder dispensa de ponto para participação em cursos, congressos e seminários, no âmbito do território nacional, observado o interesse da Secretaria de Estado de Educação;\r\nconceder autorização para cumprimento de missão oficial, no âmbito do território nacional;\r\nassinar o ato concessivo de aposentadoria, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais, respectivas apostilas, fixação e refixação de proventos;\r\ncessação de efeitos de estipendiais, em razão de renúncia à aposentadoria;\r\nautorizar afastamento, a pedido, sem remuneração, legalmente previsto;\r\nconceder redução de carga horária de trabalho do servidor, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente, nos termos do art. 83, inciso XXI da Constituição do Estado e do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990;\r\nconceder auxilio funeral;\r\nconceder abono de permanência;\r\nassinar o ato concessivo de exoneração, a pedido, formulado por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da SEEDUC;\r\ndar posse aos servidores a serem investidos em cargos em comissão, símbolo DAS e DAI, nos termos dos arts. 17, Inciso II e 20 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479 de 8 de março de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 3979 de 06 de junho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2803/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência às autoridades administrativas abaixo mencionadas para a prática dos respectivos atos:\r\nAo Titular da Subsecretaria Executiva:\r\nfirmar Contratos, Convênios e Termos de Cooperação Técnica sem dispêndio financeiro e seus respectivos termos Aditivos;\r\ninstaurar tomada de contas nos moldes da Deliberação TCE/RJ nº 279 de 24 de agosto de 2017. \r\nAo Titular da Subsecretaria de Gestão Administrativa:\r\nemitir, mediante PORTARIA, Autorização de Funcionamento de Instituições Privadas de Educação Básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nemitir, mediante PORTARIA, Autorização de Funcionamento de cursos em estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de ensino, não vinculados a esta Secretaria de Estado;\r\nmanifestar quanto ao interesse desta Pasta, nos pedidos de reassunção de servidores pertencentes ao Quadro desta Secretaria de Estado;\r\ninstaurar tomada de contas nos moldes da Deliberação TCE/RJ nº 279 de 24 de agosto de 2017.\r\nAo Titular da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas: \r\nconceder autorização provisória para que o município ingresse no patrimônio imobiliário estadual, antes da conclusão do processo administrativo de Municipalização. \r\ninstaurar tomada de contas nos moldes da Deliberação TCE/RJ nº 279 de 24 de agosto de 2017.\r\nAo Titular da Subsecretaria de Gestão de Ensino: \r\ninstaurar tomada de contas nos moldes da Deliberação TCE/RJ nº 279 de 24 de agosto de 2017.\r\nAo Titular da Chefia de Gabinete:\r\ninstaurar sindicância no âmbito do órgão central desta Pasta;\r\naplicar as penalidades disciplinares previstas na legislação vigente;\r\nencaminhar processos à Corregedoria Geral do Estado para instauração de Inquérito Administrativo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2209477\r\n"
        ],
        "2209493": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETARIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-21/001/028902/2019,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, com finalidade prevista no Decreto nº 42.002, de 21/08/2009,\r\nA comissão de que trata a presente Resolução será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO, ID 1912807-0 - Representante do Protocolo Geral;\r\nJORGE LUIZ DA SILVA, ID 570318-2 - Representante da Superintendente de Recursos Humanos;\r\nMARCELO FREITAS, ID 20033943 - Representante da Divisão de Administração da Coordenação de Acompanhamento da Execução Penal;\r\nJURACIARA MARIA GONÇALVES DA SILVA, ID 20078145 - Representante da Divisão da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional; \r\nCARLOS JOSÉ MACIEL DA SILVA, ID 501769-7 - Representante da Divisão da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura; \r\nJORGE EDUARDO GOMES DE LIMA, ID 4269675-5 - Representante da Divisão de Administração da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário; \r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS, ID 5029655-8 - Representante da Coordenação de Classificação da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário;\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, ID 1992899 - Representante da Divisão de Controle do Salário Penitenciário da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário;\r\nGEOVANI BARBOSA DE LIMA, ID 5034578-8 - Representante da Coordenação de Inserção Social da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEAP nº 644, de 01 de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2209493\r\n"
        ],
        "2209500": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1386 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nnº 5214, de 25 de fevereiro de 2019, acostado ao processo TCE 106.136-3/15;\r\n- a determinação contida no item I, do Voto GC-7, sobre os indícios de irregularidades encontradas na execução do Contrato nº 16/2013 referente às obras de engenharia para reestruturação do Sistema de Bonde de Santa Teresa;\r\nnecessidade de cumprir ao que determina a Art. 6º, da Deliberação TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017; e \r\nnºâ E- 10/001/169/2019 e E-10/001/170/2019.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Tomadas de Contas, que será formada pelos servidores: Emmanuel Brum Gama, matrícula nº 70.000.020, Roberto Amarante Campos, matrícula nº 90.005.064 e André Luiz da Costa Santos, matrícula nº 1258, sob a presidência do primeiro, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência dos fatos apurados pelo tribunal de Contas do Estado - TCE-RJ.\r\nimo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Resolução, para concluir seus trabalhos.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob forma de relatório, serão encaminhados a Secretário com vistas ao Assessor-Chefe da Auditoria da SETRANS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2209500\r\n"
        ],
        "2209561": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            "\r\nATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\na Lei Estadual nº 7.989/2018, que organiza o Sistema de Controle Interno no Poder Executivo Estadual e determina que os órgãos da administração direta deverão possuir unidades de controle para desempenharem as macro funções de Auditoria Governamental, Ouvidoria, Transparência e Corregedoria; e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI);\r\n- Designar o servidor CARLOS ROBERTO PINTO ALVES, Assessor Chefe, ID. Funcional nº 5032570-1, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Assessoria de Corregedoria, exercendo as atividades previstas na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n- Designar o servidor BERNARDO SANT´ANNA DA FONSECA, ID. Funcional nº 5094457-6, Assistente, como substituto eventual da Assessoria de Corregedoria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 17 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2209561\r\n"
        ],
        "2209573": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDETERMINA A UTILIZAÇÃO DO SEI-RJ PARA TODOS OS PROCESSOS AUTUADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.730, de 09 de agosto de 2019 e o disposto no Processo nº SEI- 12/001/023682/2019;\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) utilizará o Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ para autuar todos os seus processos administrativos. \r\nCaso o tipo processual necessário não esteja disponível no sistema no momento da autuação, o setor deverá enviar Correspondência Interna para a Coordenação de Gestão do SEI (SECCG/COGSEI) solicitando a inclusão.\r\nExcetuam-se à regra do caput deste artigo, processos que contenham documentos que possuam informações classificáveis nos níveis de sigilo estabelecidos nos arts. 23 e 24 da Lei Federal nº 12.527/11 e nos arts. 22, 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 46.205/17, conforme art. 51 do Decreto Estadual nº 46.730, de 09 de agosto de 2019.\r\nAs ações previstas por esta não acarretam em aumento de despesas para a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nOs ofícios direcionados à SECCG por particulares, órgãos ou entidades não usuárias do SEI-RJ deverão ser digitalizados no protocolo e tramitados eletronicamente para o setor de destino.\r\nO protocolo deverá proceder à digitalização do documento apresentado e devolvê-lo imediatamente ao interessado, informando o número SEI gerado pelo sistema;\r\nAs unidades da SECCG que atuarem com processos e documentos que contenham informações restritas deverão estabelecer um setor para receber o documento digitalizado e movê-lo para processo adequado;\r\nExcetuam-se à regra do caput deste artigo, documentos que possuam informações passíveis de serem classificadas como sigilosas, que deverão ser entregues diretamente ao destinatário final, que providenciará sua inclusão no SEI-RJ, respeitado o previsto no § 2º do art 1º.\r\nOs processos em tramitação na SECCG cuja expectativa de conclusão seja superior a 6 meses deverão ser digitalizados pela unidade detentora da carga no UPO e migrados para o SEI-RJ.\r\nOs processos migrados para o sistema, na forma do caput, deverão manter seus números de protocolo originais, gerados pelo UPO;\r\nNão precisarão ser digitalizados e migrados para o SEI-RJ os processos autuados por outras Secretarias ou Entidades que tenham sido tramitados para a SECCG e que irão retornar ao seu órgão de origem.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SUBPOG).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2209573\r\n"
        ],
        "2209665": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, inciso III e Art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 010/2019, celebrado com a Empresa Indústria Gráfica Brasileira Ltda., que tem por objeto a confecção em gráfica de formulários para emissão de isenção cartorial, utilizados pelos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania. Processo nº E-31/003/711/2019, como segue:\r\nGestora do Contrato\r\nID\r\nCamila Gimenez Moraes\r\n50996088\r\nFiscais do Contrato\r\nID\r\nAndré Luiz Fernandes Souza Ramos\r\n51002868\r\nValéria Maria Soares\r\n50285459\r\nRoberta Marques Escocard\r\n50829351\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2209665\r\n"
        ],
        "2209681": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            " \r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDE 30 JULHO DE 2019 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.237/2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e altera o Decreto nº 43.463/2012, e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI);\r\n\r\n, Coordenador, ID. Funcional nº 5006900-4, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria de Contabilidade, previstas no art. 17, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018.\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50255983, Assessora, como substituta eventual do Coordenador de Contabilidade. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 14 de agosto de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2209681\r\n"
        ],
        "2209682": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            " \r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDE 30 JULHO DE 2019 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE FINANÇAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).\r\n, Coordenadora, ID. Funcional nº 44266383, Coordenadora, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria de Finanças da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\nID. Funcional nº 50983750, Assistente, como substituto eventualda Coordenadora de Finanças. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 14 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2209682\r\n"
        ],
        "2209706": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1911 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COFI-RAPS).\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Título VIII, Capítulo II, Seção II, em seu artigo 196 e seguintes, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS e formas de financiamento;\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, bem como em seu Título V, que prevê os recursos, a gestão financeira e o planejamento orçamentário do SUS;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que regulamenta a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; \r\n- o Decreto Estadual nº 42.518 de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde e dá outras providências;\r\n- a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que cria a Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011, que estabelece, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), a Política Nacional de Saúde Mental e compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país, com o objetivo de organizar a assistência às pessoas com necessidade de tratamento e cuidados específicos em saúde mental;\r\n- a Portaria do Ministério da Saúde n° 148, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio;\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º, do art. 198, da Constituição Federal, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; e elenca os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n- a Portaria de Consolidação n° 3, de 28 de setembro de 2017, que em seu ANEXO I estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde do SUS; \r\n- a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata de normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e em seu Título II trata sobre o custeio da RAPS e na forma do ANEXO V; \r\n- a Lei Estadual nº 8.154 de 05 de novembro 2018, que estabelece parâmetros de participação do Estado do Rio de Janeiro na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);\r\n- a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998;\r\n\r\n- os documentos de referência da Organização Mundial de Saúde, que alertam sobre a urgência da redução da lacuna de cuidados em saúde mental, tais como:\r\nMental health systems in selected low - and middle-income countries: a WHO-AIMS cross-national analysis, 2005. \r\nA Integração da saúde mental nos cuidados de saúde primários: Uma perspectiva global. Lisboa. World Health Organization - WHO, World Organization of Family Doctors - WONCA; 2009;\r\nPlano de Ação de Saúde Mental 2014-2020, OPAS, 2014.\r\n- a necessidade de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, objetivando reduzir as lacunas de cuidado em saúde mental e ampliar o acesso universal aos cuidados de base comunitária e territorial no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase nas ações de atenção à crise e nos processos de desinstitucionalização, integradas às demais áreas de atenção à saúde.\r\nFicam instituídas as normas do Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI- RAPS), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\né destinado a todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, que realizarem adesão às normas estabelecidas nesta Resolução.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro participará da qualificação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial como indutora de políticas, e prestará apoio técnico e financeiro aos Municípios, nos termos previstos na Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde e na Lei Estadual nº 8.154/18.\r\nO papel de indutora será cumprido pela Coordenação de Atenção Psicossocial, antiga Gerência de Saúde Mental, área técnica da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade e vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.\r\nA adesão ao COFI-RAPS é voluntária e se efetivará por meio da assinatura dos Termos de Adesão e Compromisso pelo gestor municipal do SUS (ANEXO I). \r\nO Termo de Adesão e Compromisso ao COFI- RAPS deverá ser entregue na Coordenação de Atenção Psicossocial, da Secretaria de Estado de Saúde, situada à Rua México, 128, sala 423, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\nOs Municípios que aderirem aos termos desta Resolução deverão apresentar, no prazo de até 120 dias após a assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, o Plano de Ação para a Atenção Psicossocial em Rede, para ser discutido na Comissão Intergestores da respectiva Regional e, posteriormente, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ). \r\nAs orientações para a construção do Plano deverão observar as normas do Ministério da Saúde e do Estado do Rio de Janeiro para as políticas da Rede de Atenção Psicossocial (ANEXO II).\r\nOs recursos financeiros do COFI-RAPS são destinados ao fomento e inovação dos seguintes pontos de atenção da RAPS:\r\nCentro de Atenção Psicossocial I (CAPS I);\r\nCentro de Atenção Psicossocial II (CAPS II);\r\nCentro de Atenção Psicossocial III (CAPS III);\r\nCentro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPS i);\r\nCentro de Atenção Psicossocial II Álcool e Drogas (CAPS AD);\r\nCentro de Atenção Psicossocial III Álcool e Drogas (CAPS AD III);\r\nServiço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde, decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas (SHR);\r\nServiços Residenciais Terapêuticos (SRT);\r\nUnidades de Acolhimento (UAA); e\r\nUnidades de Acolhimento Infantil (UAI).\r\nO COFI-RAPS tem quatro modalidades de financiamento para os pontos de atenção da RAPS elencados no artigo 5º:\r\nFORTALECIMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (FI-RAPS); \r\nQUALIFICAÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (QUALICAPS); \r\nPLANO DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (PAS-RAPS); \r\nFINANCIAMENTO PARA RECURSOS HOSPITALARES EM HOSPITAIS GERAIS (FIRHME-RAPS).\r\nPara as modalidades de Cofinanciamento elencadas nos incisos II, III e IV, do art. 6º, os critérios de elegibilidade dos serviços são:\r\nidentificação pela Secretaria Municipal de Saúde, através do seu corpo técnico, da necessidade e condição da execução da ampliação no ano corrente de 2019; \r\nconstrução de oferta de cuidado à população local, de acordo com as normas técnicas elencadas pela Política Nacional de Saúde Mental e diretrizes estaduais;\r\navaliação da oferta de cuidado à população local pela equipe de apoio técnico regional, ligada à Coordenação de Atenção Psicossocial do Estado;\r\napresentação da proposta na Comissão Intergestores Regional.\r\n, modalidade I do COFI-RAPS, com finalidade de custeio, visa fortalecer os pontos de atenção psicossocial, elencados no art. 5º, que estejam devidamente registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. \r\n- A adesão ao FI-RAPS observará a situação do serviço no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde em função dos seguintes critérios:\r\nCritério 1 - Serviços habilitados;\r\nCritério 2 - Serviços credenciados pelo Ministério da Saúde, sem pendência no projeto técnico apresentado ao Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde, aguardando habilitação;\r\nCritério 3 - Serviços com pendências no projeto técnico apresentado ao Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde; \r\nCritério 4 - Serviços em funcionamento, com registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, mas sem inclusão no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde. \r\n- Os valores do FI-RAPS destinados aos serviços elencados no parágrafo anterior estão descritos no Quadro 1 do ANEXO III.\r\n- Os valores totais do FI-RAPS, por tipo de serviço, e em relação aos critérios estão apresentados no Quadro 2 do ANEXO III.\r\n- O repasse financeiro para os municípios, considerando os critérios apresentados e a situação de cada serviço, está discriminado no ANEXO IV. \r\ntem finalidade de investimento, com o objetivo de ampliar a capacidade de cobertura assistencial dos Centros de Atenção Psicossocial. \r\n- Para cada qualificação de tipologia de CAPS, o incentivo terá os seguintes valores: \r\nDE CAPS I PARA CAPS II - R 50.000,00 (cinquenta mil reais);\r\nDE CAPS II PARA CAPS III - R 100.000,00 (cem mil reais);\r\nDE CAPS AD II PARA CAPS AD III - R 100.000,00 (cem mil reais).\r\n- Os serviços contemplados pelo QUALICAPS estão discriminados no ANEXO V. \r\n, modalidade III do COFI-RAPS, tem finalidade de investimento e objetiva criar novos serviços para a Rede de Atenção Psicossocial nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os valores de incentivo estadual a serem repassados para os Municípios, de acordo com o tipo de serviço, estão na Tabela 1 do ANEXO VI.\r\n- Os serviços contemplados pelo PAS-RAPS estão na Tabela 2 do ANEXO VI. \r\n, modalidade IV do COFI-RAPS, tem finalidade de investimento e custeio, visa fortalecer os recursos hospitalares de saúde mental em hospitais gerais, através do apoio financeiro do estado para a manutenção de leitos da rede municipal de saúde mental de retaguarda para as situações de crise e integrados aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial. \r\n- Para a modalidade de que trata o caput deste artigo, fica estabelecido o mínimo de 01 leito e o máximo de 07 leitos, por estabelecimento de saúde, para recebimento do recurso destinado ao FIRME-RAPS.\r\n- O recurso financeiro do FIRHME-RAPS é destinado aos leitos em funcionamento de saúde mental em hospital geral.\r\n- Os recursos do FIRHME-RAPS serão repassados em duas categorias: \r\ncategoria investimento: repasse para os leitos de saúde mental em hospital geral, que não receberam recursos federais em razão das limitações de número mínimo e máximo de leitos por estabelecimento de saúde;\r\ncategoria custeio: repasse para custeio dos leitos de saúde mental em hospital geral, que estejam em funcionamento.\r\n- Os valores de repasse do FIRHME-RAPS serão:\r\npara a categoria de investimento, que terá por finalidade a estruturação das condições para o funcionamento adequado dos leitos, o valor será de R 4.000,00 (quatro mil reais) por cada leito implantado;\r\npara a categoria de custeio, o valor do repasse, em cota única, será no valor de R 33.660,66 (trinta e três mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), por cada leito implantado;\r\n- Os serviços contemplados pelo FIRHME-RAPS estão descritos no ANEXO VII. \r\nOs serviços, em qualquer das modalidades deste cofinanciamento, que estejam com pendências em seus projetos técnicos ou que não estejam inseridos no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde, devem regularizar as pendências no prazo de 120 dias, após o repasse financeiro estadual. \r\nA prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos municípios será realizada pelo município, na forma disposta no Decreto nº 42.518/2010, e entregue à Coordenação de Contabilidade e Controle, da Subsecretaria Executiva, no formato de arquivo digital.\r\nO recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual, e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, em conta corrente do Banco Bradesco, específica para este fim, a ser aberta pela Secretaria Municipal de Saúde em nome do Fundo Municipal de Saúde. \r\nPara todas as modalidades do cofinanciamento o repasse será em cota única. \r\nOs recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta dos Planos de Trabalho nº 8106 - APOIO À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Natureza de despesa: 33404101 e ficarão condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- O valor total do cofinanciamento, a partir da publicação desta Resolução é de R 29.794.245,45 (vinte e nove milhões, setecentos e noventa e quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), e os valores totais estão discriminados, por município, conforme disposto no ANEXO VIII.\r\n- s fontes de recurso do Tesouro Estadual são a 100 e a 122. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do último quadrimestre de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nId: 2209706\r\n"
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        "2209726": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            " \r\nPAGAMENOU PENSÕES DOS EX- PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAMADASTRAMENTONOS MESES DE \r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 46.474, de 25 de outubro de 2018 e Resolução SEFAZ nº 348, de 23/11/2018, e o que consta no Processo nº E-01/067/1086/2016,\r\nRESOLVE:\r\nOs ex-participantes e os pensionistas integrantes da folha da PREVI-BANERJ que não realizaram a Prova de Vida/Recadastramento/Biometria nos meses de , mesmo após as informações divulgadas no Portal do Servidor e publicação em jornal de grande circulação, terão suspenso o pagamento de sua renda mensal e/ou renda mensal incentivada ou pensão, na folha de competência a , até a regularização.\r\nNo momento da Prova de Vida/Recadastramento/Biometria, os ex-participantes e beneficiários(as) da PREVI-BANERJ, relacionados no Anexo desta Resolução, deverão\r\napresentar os seguintes documentos: \r\n- Documento de identidade válido em todo território nacional (RG ou Carteira de Motorista - CNH ou Carteira de Identidade Profissional ou Passaporte válido expedido pela Polícia Federal); \r\n- Inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \r\n- Comprovante de residência atualizado (água, luz, gás ou telefone fixo);\r\n- Cópia do último contracheque do INSS - (Histórico de Créditos do INSS - com o código 101 e valor MR - Mês de Referência);\r\n- Documentos que comprovem a relação de dependentes para fins de Imposto de Renda (certidão de nascimento, certidão de casamento e/ou união estável e CPF do dependente);\r\n- Comprovante de conta bancária, em que é creditado o pagamento da Previ-Banerj, aceitando-se cópia do cartão da conta bancária ou cópia do extrato do banco excluindo-se os valores.\r\nde 201os ex-participantes e beneficiários (as) da PREVI-BANERJ mencionados no § 1º, art. 1°, deverão adotar as seguintes providências:\r\nOs ex-participantes e beneficiários (as) da PREVI-BANERJ, deverão realizar a Prova de Vida/Recadastramento/Biometria, no atendimento situado na Sede, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, de 09:00 às 16:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos - SRH;\r\n- o pagamento será restabelecido após a regularização da pendência no mês subsequente a regularização, de acordo com a data de fechamento da folha.\r\n- Os ex-participantes/beneficiários residentes no Município do Rio de Janeiro ou na Região Metropolitana:\r\n- Impossibilitados de comparecer por motivos de saúde: Procurador munido de Procuração de Instrumento Público ou Particular com poderes para efetuar a prova de vida/recadastramento/biometria em face da PREVI-BANERJ/SEFAZ/RJ do ano de 2019 e Laudo Médico legível e CRM do médico e documentos elencados no § 1º, art.1º; \r\n- Impossibilitados de comparecer por Incapacidade: Procurador munido de Procuração de Instrumento Público - Termo de Curatela/Tutela e os documentos elencados no §1º, art.1º.\r\n- Aos residentes fora da região Metropolitana, outros Estados da Federação ou Exterior, a Prova de Vida/ Recadastramento/Biometria, será realizada mediante ENVIO por SEDEX de Declaração de Prova de vida registrada em Cartório ou Consulado e os documentos do §1°, art.1º - as cópias deverão ser autenticadas.\r\n- Permanecerá suspenso o pagamento dos ex-participantes e beneficiários (as) da PREVI-BANERJ constantes no anexo desta Resolução que não comparecerem ao atendimento para regularizar a(s) pendências. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019 \r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nLISTAGEM DOS EX-PARTICIPANTES E BENEFICIÁRIOS QUE NÃO COMPARECERAM NO MÊS DE ANIVERSÁRIO NO PERÍODO DE \r\nEX-PARTICIPANTES E BENEFICIÁRIOS QUE NÃO COMPARECERAM NO MÊS DE ANIVERSÁRIO NO PERÍODO - de 2019 - PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO\r\nNúmero\r\nMatricula\r\nNome\r\n1\r\n738575\r\nABEGAIR MENDES DA SILVA \r\n2\r\n830034\r\nABELARDO DA SILVA GUERREIRO \r\n3\r\n11359841\r\nABIGAYR MARIA MATTOS COSTA \r\n4\r\n4297834\r\nADEJALDIR ECCARD MORAES \r\n5\r\n752055\r\nADELIA VAZ BARBOSA \r\n6\r\n1326834\r\nADERBAL SILVA \r\n7\r\n258442\r\nADILSON FERREIRA DE CARVALHO \r\n8\r\n349670\r\nADILSON RODRIGUES DOS SANTOS \r\n9\r\n188052\r\nAFONSO HERBERT DE SOUSA \r\n10\r\n4212353\r\nALBERTINO PEREIRA \r\n11\r\n2507325\r\nALCIDES BATISTA DA COSTA FILHO \r\n12\r\n19005917\r\nALICE MARIA BARROS DE SOUZA \r\n13\r\n10814697\r\nALICE SANTOS DE SANTANA \r\n14\r\n11369808\r\nALMIRA DIAS DA COSTA \r\n15\r\n14021174\r\nAMALIA DA SILVEIRA CORDEIRO \r\n16\r\n869594\r\nANA LUCIA DE ASSIS \r\n17\r\n10993178\r\nANA MARIA CABRAL MENINEA \r\n18\r\n10601516\r\nANA MARIA DE PAULA AMANTES \r\n19\r\n11038619\r\nANAILDE OLIVEIRA \r\n20\r\n10078038\r\nANGELINA TEIXEIRA LEAL \r\n21\r\n276345\r\nANGELO LONGO \r\n22\r\n100578\r\nANTELIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR \r\n23\r\n2595197\r\nANTONIA GEYSA KOMATSU LOUREIRO \r\n24\r\n11249232\r\nANTONIA SAMUEL DA SILVA \r\n25\r\n704916\r\nANTONIO CARLOS DE JESUS \r\n26\r\n293787\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA \r\n27\r\n10555738\r\nANTONIO CARVALHO \r\n28\r\n8000234\r\nANTONIO JORGE PANFILIO \r\n29\r\n146647\r\nANTONIO LUIZ DE ARAUJO \r\n30\r\n4321725\r\nANTONIO MARTINS GUEDES \r\n31\r\n4201315\r\nANTONIO MIQUILINI \r\n32\r\n1203678\r\nANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO \r\n33\r\n915884\r\nANTONIO SCOLARO PRIMO \r\n34\r\n149583\r\nARI FERNANDES \r\n35\r\n1484823\r\nARILDA FERREIRA BASTOS FALCAO \r\n36\r\n652347\r\nARISTIDES MAURICIO DE SOUZA \r\n37\r\n999375\r\nARMANDO AUGUSTO CARIA \r\n38\r\n19006808\r\nAURELINA CAMPOS MANHAES \r\n39\r\n8009102\r\nBENEDICTO LAZARO MOREIRA \r\n40\r\n791467\r\nCARLOS ALBERTO DE BRITO FORTES \r\n41\r\n1056191\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA \r\n42\r\n11204807\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA \r\n43\r\n4273066\r\nCARLOS ANTONIO HENRIQUES LAMONICA \r\n44\r\n594044\r\nCARLOS ANTONIO VALENTE \r\n45\r\n313130\r\nCARLOS AUGUSTO ALVES CAVALCANTE \r\n46\r\n1384957\r\nCARLOS AUGUSTO ESPINDOLA DIAS \r\n47\r\n534651\r\nCARLOS PAREDES DIAS FILHO \r\n48\r\n11335668\r\nCARMELITA MENDES DE MESQUITA \r\n49\r\n11388352\r\nCARMEN LUCIA FREIRE BOECHAT \r\n50\r\n10421618\r\nCECILIA LACERDA DE GOUVEIA \r\n51\r\n1301415\r\nCELSO DA SILVA FERRAO \r\n52\r\n30692\r\nCID LOPES DE BARCELLOS \r\n53\r\n1386572\r\nCILAS RAMOS DA SILVA \r\n54\r\n10001246\r\nCLARA DANTAS GONDIM BARRETO \r\n55\r\n1919653\r\nCLARA MARIA COSTA DE ALMEIDA \r\n56\r\n10195857\r\nCLAUDETE DO ROCIO ARAN \r\n57\r\n11292240\r\nCLAUDIA SANDRA P DE MELLO PEREIRA \r\n58\r\n224972\r\nCLAUDIO HENRIQUE SOARES \r\n59\r\n1108331\r\nCLAUDIO SILVEIRA \r\n60\r\n299123\r\nCLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS \r\n61\r\n4073649\r\nCLAUMIR JORGE GOMES \r\n62\r\n185975\r\nCLEBER IRAPOAN MARTINS GUERRA \r\n63\r\n11339140\r\nCLELIA VITORINO COSTA \r\n64\r\n4231221\r\nCLEONALDO ALEXANDRE VASCURADO \r\n65\r\n1387034\r\nCLEONYCE FARIA BASTOS CORTESE \r\n66\r\n10138899\r\nCREUZA MARIA CASTELANI FORTES \r\n67\r\n10733939\r\nDALTIVA DOOD RIBEIRO \r\n68\r\n4348769\r\nDERGIVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA \r\n69\r\n10705648\r\nDEUSA DA SILVA NOGUEIRA \r\n70\r\n1660653\r\nEDILEA DE MORAES FERREIRA FONSECA \r\n71\r\n11827375\r\nEDNALDO RAMOS DE SENA \r\n72\r\n21991179\r\nEDOWIRGES DA SILVA SALLES \r\n73\r\n86728\r\nEDSON BASILIO GOMES \r\n74\r\n4094801\r\nEDSON ROBERTO KNUPP \r\n75\r\n11240363\r\nELDA ROBADEY DEBERG \r\n76\r\n20163069\r\nELIANA FERREIRA PESSOA \r\n77\r\n2729572\r\nELISABETH CORREA MOURA FERREIRA \r\n78\r\n21924147\r\nELISANGELA DA SILVA CORDEIRO \r\n79\r\n4280780\r\nELSON MIRANDA DE ARAUJO \r\n80\r\n503938\r\nESTENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA \r\n81\r\n2373884\r\nESTER NOGUEIRA CASCARDO \r\n82\r\n12475612\r\nEURIDYCE DAS CHAGAS FARIA \r\n83\r\n11893245\r\nEVA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n84\r\n138701\r\nEVALDO FERREIRA ESTEVES \r\n85\r\n4174595\r\nFERNANDO MARQUES AMORIM \r\n86\r\n10588580\r\nFRANCISCA AMELIA PEREIRA DA FONSECA \r\n87\r\n11061272\r\nFRANCISCA DE ALMEIDA ROCHA \r\n88\r\n10780260\r\nFRANCISCA GOMES LIMA \r\n89\r\n11322765\r\nGENI APARECIDA SOARES BERNARDES \r\n90\r\n11410974\r\nGILMA GOMES DE MATTOS \r\n91\r\n4066783\r\nGILSON RENGANESCHI CARVALHO PESTANA \r\n92\r\n4155453\r\nGLORIA MARIA MELO DE ALBUQUERQUE \r\n93\r\n326892\r\nGUSTAVO MARQUES FERNANDES \r\n94\r\n10872620\r\nHAIDEE NUNES GOMES \r\n95\r\n10192599\r\nHELLE NICE ANGELICA MACHADO ALVES \r\n96\r\n705053\r\nHENRIQUETA NOGUEIRA MACIEIRA RAMOS \r\n97\r\n4090494\r\nHILTON ABS CHAGAS \r\n98\r\n137307\r\nHUGO MARTINS LISBOA \r\n99\r\n303412\r\nHUGO ROQUETTE PEREIRA \r\n100\r\n14028427\r\nIARA SALLES AMORIM \r\n101\r\n1550987\r\nIGLINALDO CARLOS PINTO BARRETO \r\n102\r\n12178836\r\nILKA RANGEL E SOUZA \r\n103\r\n10042869\r\nILMA DIAS BENJAMIM JOSE \r\n104\r\n10141174\r\nINACIA DA SILVA MUNIZ \r\n105\r\n1249150\r\nIONICE CARLOS MONTEIRO \r\n106\r\n12586012\r\nIRANI CABRAL LEITE \r\n107\r\n10002053\r\nISABELLA BERNAT RIBEIRO \r\n108\r\n66456\r\nJACY JOSE BOTELHO \r\n109\r\n731992\r\nJEFFERSON BATISTA DOS SANTOS \r\n110\r\n190892\r\nJOAO BATISTA POUBEL \r\n111\r\n20036976\r\nJOAO CARLOS AGUIA MARQUES \r\n112\r\n1562800\r\nJOAO CAROLINO \r\n113\r\n879551\r\nJOAO JORGE RAYMUNDO \r\n114\r\n4217154\r\nJOAO LUIZ DA SILVA SANTOS \r\n115\r\n4156774\r\nJOAO MARCELO ANDRADE MURAD \r\n116\r\n12592929\r\nJOAO MARCELO ANDRADE MURAD \r\n117\r\n884395\r\nJOAO SCHIMANSKI \r\n118\r\n134981\r\nJOAQUIM JOSE LUIZ \r\n119\r\n4204178\r\nJOAQUIM SERPA DA SILVA \r\n120\r\n14052724\r\nJORDELINO NUNES DA SILVA \r\n121\r\n1359686\r\nJORGE ARMANDO MACEDO PIMENTEL \r\n122\r\n4337051\r\nJORGE ASSUMPCAO BEZERRA FILHO \r\n123\r\n4283610\r\nJORGE BARBOZA DE CASTRO \r\n124\r\n1544071\r\nJORGINA VIANA ROSA \r\n125\r\n853911\r\nJOSE ARGEU GLORIA \r\n126\r\n2663458\r\nJOSE ARTHUR VALENTE BOTTARI \r\n127\r\n169771\r\nJOSE CARLOS GONCALVES GOMES \r\n128\r\n686675\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO \r\n129\r\n642892\r\nJOSE DA SILVA DE SOUZA \r\n130\r\n4324745\r\nJOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS \r\n131\r\n615658\r\nJOSE ERISMAR VALENTE \r\n132\r\n1297126\r\nJOSE LUIZ DE OLIVEIRA POUBEL \r\n133\r\n694935\r\nJOSE MARCOS SOUZA VILLELA PELLEGATTI \r\n134\r\n709634\r\nJOSE ROBERTO SARDINHA \r\n135\r\n10839686\r\nJOSELIA DE SENA AFFONSO \r\n136\r\n14076079\r\nJUCARA PINTO \r\n137\r\n1341122\r\nJULIA VERVLOET \r\n138\r\n4077715\r\nKAZUI SAWADA \r\n139\r\n1371111\r\nLAERTE MARINS \r\n140\r\n10031151\r\nLAUDICENA MOURA DA CUNHA \r\n141\r\n10752640\r\nLEA SILVA DE ABREU \r\n142\r\n1178540\r\nLEILA MARIA DOS SANTOS \r\n143\r\n11248770\r\nLEILA NUNES AZEVEDO \r\n144\r\n10990828\r\nLEONEL CONRADO BETHANCOURT DE SOUSA \r\n145\r\n11316361\r\nLEONICE BALBINO NASCIMENTO MARINS \r\n146\r\n2469211\r\nLEONIDAS LANNES ROCHA \r\n147\r\n4116208\r\nLUCIA DE OLIVEIRA SPELZON \r\n148\r\n4077202\r\nLUCIO NEVES \r\n149\r\n1139567\r\nLUIS ARMANDO DE MEDEIROS \r\n150\r\n4187225\r\nLUIZ FERNANDO VAZ PORTO \r\n151\r\n14006290\r\nLUIZA HELENA CURTY PINTO \r\n152\r\n11385416\r\nMAGNOLIA MARINS DE ALMEIDA \r\n153\r\n4392155\r\nMANOEL ALVES PEREIRA FILHO \r\n154\r\n1674522\r\nMANOEL SOUZA DE ALMEIDA \r\n155\r\n4164877\r\nMARCIA BARBOSA SILVA \r\n156\r\n1564855\r\nMARCIA SOARES DE MATTOS \r\n157\r\n271973\r\nMARCIO BARBOSA DE CASTRO \r\n158\r\n2071959\r\nMARCO ANTONIO VELLOSO \r\n159\r\n4074100\r\nMARCOS ANTONIO ZIA \r\n160\r\n4144093\r\nMARGARETH ROSE ABI RIHAN \r\n161\r\n10998219\r\nMARHILDA BARROS GASPAR \r\n162\r\n4305793\r\nMARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA \r\n163\r\n11039690\r\nMARIA ANTONIA FERREIRA DA SILVA \r\n164\r\n8023871\r\nMARIA ANTONIA MONTENEGRO ORFALI \r\n165\r\n11529518\r\nMARIA APARECIDA DE REZENDE \r\n166\r\n10100303\r\nMARIA AUXILIADORA DE JESUS SILVA \r\n167\r\n824656\r\nMARIA AUXILIADORA NOVELINO DE MESQUITA \r\n168\r\n10026318\r\nMARIA CECILIA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n169\r\n14311922\r\nMARIA CRISTINA DE ARAUJO \r\n170\r\n4158556\r\nMARIA CRISTINA DE SOUSA SANTIAGO \r\n171\r\n610345\r\nMARIA CRISTINA TEIXEIRA MORAES \r\n172\r\n11708955\r\nMARIA DA APARECIDA SILVA DE MESQUITA \r\n173\r\n10509628\r\nMARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO LIMA \r\n174\r\n10815074\r\nMARIA DA GLORIA DOS SANTOS \r\n175\r\n11414109\r\nMARIA DA GLORIA MENDES BARRETO \r\n176\r\n10637973\r\nMARIA DA GRACA AMORIM ALVES \r\n177\r\n967844\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO \r\n178\r\n11371382\r\nMARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA \r\n179\r\n10165009\r\nMARIA DE LOURDES BERLIM SOLE \r\n180\r\n4254785\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA TAVARES LEMOS \r\n181\r\n10222925\r\nMARIA DE LOURDES DO AMARAL CASTELO \r\n182\r\n11410115\r\nMARIA DE OLIVEIRA PINTO \r\n183\r\n11289881\r\nMARIA DO CEU RANGEL LOPES \r\n184\r\n12615050\r\nMARIA DO SOCORRO LINHARES SILVA \r\n185\r\n11207230\r\nMARIA ESTHER RODRIGUES \r\n186\r\n10270221\r\nMARIA HELENA DAVID FERREIRA \r\n187\r\n30662068\r\nMARIA HELENA FERREIRA DA SILVA \r\n188\r\n10086999\r\nMARIA HELENA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA \r\n189\r\n10680551\r\nMARIA ISABEL GALVAO \r\n190\r\n10676955\r\nMARIA ISABEL PORTELA DA SILVA \r\n191\r\n10807139\r\nMARIA IVANI DOS SANTOS \r\n192\r\n11353802\r\nMARIA IZABEL CARDOSO VARGAS \r\n193\r\n24028425\r\nMARIA JOSE DA SILVA SANTOS \r\n194\r\n333674\r\nMARIA JOSE DE ALMEIDA GONCALVES \r\n195\r\n11316601\r\nMARIA JOSE GONCALVES ANTUNES \r\n196\r\n348516\r\nMARIA JOSE MIRANDA MAIA \r\n197\r\n10191864\r\nMARIA JOSE REIS TEIXEIRA \r\n198\r\n10658110\r\nMARIA JOSE SALGADO AMORIM LIMA \r\n199\r\n617944\r\nMARIA LUCIA SANTIAGO XAVIER SANTOS \r\n200\r\n10120178\r\nMARIA LUCIA SANTOS DA PAIXAO \r\n201\r\n14077630\r\nMARIA LUCILEIDE RAMALHO COSTA \r\n202\r\n4092359\r\nMARIA LUIZA DE BRITTO PERES \r\n203\r\n4341673\r\nMARIA LUIZA RIBEIRO \r\n204\r\n11558962\r\nMARIA MADALENA RIBEIRO ALMEIDA \r\n205\r\n10860617\r\nMARIA MANUELA AUGUSTA ESTRELA NOBREGA \r\n206\r\n10139947\r\nMARIA NEUZA BEZERRA FREIRE \r\n207\r\n4257374\r\nMARIA OZENELE SOARES DE SOUZA \r\n208\r\n10871572\r\nMARIA RUFINA RIBEIRO \r\n209\r\n10682177\r\nMARIA STELLA NETTO NOVAES \r\n210\r\n10343044\r\nMARIA TEREZA DE ARAUJO DAMAS \r\n211\r\n11280823\r\nMARILIA COIMBRA PONTES \r\n212\r\n12510541\r\nMARILIA FORTES FERREIRA \r\n213\r\n10106425\r\nMARILSA ORLANDO \r\n214\r\n10014579\r\nMARILY FERREIRA LIRA LIMA \r\n215\r\n465237\r\nMARILZA CORREA WUNDER \r\n216\r\n237875\r\nMARIO DOS SANTOS \r\n217\r\n4304556\r\nMARISA DE SOUZA VIAL \r\n218\r\n4061206\r\nMARISA WATANABE GONGORA \r\n219\r\n10406494\r\nMARIZA DUTRA DA SILVA \r\n220\r\n2229094\r\nMARLENE CARDOSO RODRIGUES \r\n221\r\n1424688\r\nMARLI CARVALHO FERREIRA \r\n222\r\n10178093\r\nMARLI JULIA DE FREITAS SOUZA \r\n223\r\n10235828\r\nMARLI MARIA BASTOS \r\n224\r\n4009395\r\nMAURICIO BENDER \r\n225\r\n687640\r\nMAURILIO JOSE DO NASCIMENTO \r\n226\r\n4260246\r\nMIGUEL ANTONIO SILVA MARTINS \r\n227\r\n1211424\r\nMILTON CIDADE FILHO \r\n228\r\n1038371\r\nMOISES FERREIRA MONTEIRO \r\n229\r\n4253894\r\nMOZART SERPA DE OLIVEIRA \r\n230\r\n460519\r\nMYRIAM DA VINHA NUNES \r\n231\r\n10208429\r\nMYRIAM DA VINHA NUNES \r\n232\r\n624809\r\nNADRA SHEENY DE MORAES \r\n233\r\n11331675\r\nNEIDA AGUIAR BOECHAT \r\n234\r\n465583\r\nNEIDE DE OLIVEIRA E SILVA XAVIER \r\n235\r\n10109288\r\nNEIDE DE OLIVEIRA E SILVA XAVIER \r\n236\r\n1408996\r\nNELSON CUPTI \r\n237\r\n11407590\r\nNELSON CUPTI \r\n238\r\n4040390\r\nNELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA \r\n239\r\n1714682\r\nNELSON MATOS ASSIS \r\n240\r\n802769\r\nNEUSA MATIE MIYAGAKI KINOSHITA \r\n241\r\n14153407\r\nNILCINEA MEIRELES MOREIRA \r\n242\r\n242602\r\nNILSON DE MEDEIROS \r\n243\r\n434274\r\nNORMA MARIA PEIXOTO SOARES \r\n244\r\n156521\r\nOBERTO PATETUCI \r\n245\r\n10830115\r\nODALEA MEIRA GOMES \r\n246\r\n4314001\r\nODEMIL NEVES MONTEIRO \r\n247\r\n7002074\r\nOLANDA REIS XAVIER \r\n248\r\n175828\r\nOLAVO DE OLIVEIRA CHAGAS \r\n249\r\n735126\r\nORLANDO MAGALHAES \r\n250\r\n456400\r\nOSCAR MARQUES DE SOUZA \r\n251\r\n337907\r\nPAULINO TOSTES DA SILVA \r\n252\r\n12597217\r\nPAULO FUMIMASSA KANASHIRO \r\n253\r\n12561619\r\nPAULO RENATO LIMA \r\n254\r\n685867\r\nPAULO ROBERTO ELEUTERIO DE MATTOS \r\n255\r\n4003430\r\nPAULO VIDAL \r\n256\r\n29003704\r\nPEDRINA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA \r\n257\r\n4572996\r\nPEDRO AMERICO CHAVES \r\n258\r\n1412592\r\nPEDRO JOSE TADEU CAVALCANTI LAMEGO SILVA \r\n259\r\n4340782\r\nPEDRO MARQUES SILVA \r\n260\r\n2719185\r\nPEDRO WILSON RAMOS CRUZ \r\n261\r\n1787720\r\nRAIMUNDO IVAN DE ALMEIDA LINS \r\n262\r\n4020285\r\nRAUL CESAR BORGES NAYLOR \r\n263\r\n4236451\r\nRAUL MOREIRA SILVA \r\n264\r\n14026058\r\nREGINA ELENA COMES DE CASTRO \r\n265\r\n451369\r\nREGINA IVETE LOPES \r\n266\r\n1203249\r\nRENATO FEUCHARD TARDIN \r\n267\r\n737411\r\nRENATO GUSTAVO MORAUER \r\n268\r\n205831\r\nRENATO MOURA \r\n269\r\n128157\r\nROBERTO ALCIDES NEVES CASTRO \r\n270\r\n1414374\r\nROBERTO RICARDO BARROS DE SOUZA \r\n271\r\n10161958\r\nROSA MARIA DE QUEIROZ BARROS \r\n272\r\n14059067\r\nROSA MARIA RODRIGUES \r\n273\r\n4272092\r\nROSANGELA MARIA SILVA DE LIMA \r\n274\r\n10314961\r\nROSANGELA SOARES COUTINHO \r\n275\r\n14274542\r\nROSAURA MARIA MONTEIRO AVELINO \r\n276\r\n10735983\r\nROSINA RIZZO DE AMORIM \r\n277\r\n194886\r\nRUFINO JOSE COSTA SARAIVA \r\n278\r\n20018743\r\nRUTH COSTA FERREIRA \r\n279\r\n11673399\r\nSANDRA MARIA DA SILVA \r\n280\r\n4174678\r\nSERGIO AUGUSTO MARQUES SOUZA \r\n281\r\n70136\r\nSERGIO DA SILVA MICAELO \r\n282\r\n20102430\r\nSHEILA BRITO DE CARVALHO \r\n283\r\n10720795\r\nSILENE TAVARES DE SOUZA \r\n284\r\n4133484\r\nSILVIA DIAS CARDOZO MUKAY \r\n285\r\n132183\r\nSILVIO RODRIGUES SILVEIRA \r\n286\r\n10244226\r\nSIRLENE DA SILVA GOULART \r\n287\r\n1113414\r\nSIZUCO HATTORI \r\n288\r\n14016687\r\nSOLANGE JOSE MARIANO \r\n289\r\n13046461\r\nSONIA DE FARIA PINHEIRO \r\n290\r\n21682463\r\nSONIA LUCIA PEREIRA RIBEIRO GOMES \r\n291\r\n4232385\r\nSONIA MARIA BRAVIM FERREIRA \r\n292\r\n10848836\r\nSONIA MARIA COUTINHO CAMPOS \r\n293\r\n20161287\r\nSONIA MARIA DIAS MASCARENHAS \r\n294\r\n10098143\r\nSONIA MARIA LEAL FERREIRA MACIEL \r\n295\r\n4174405\r\nSONIA MARIA MIBIELLI \r\n296\r\n10871226\r\nSONIA MARIA ROLLIN DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n297\r\n628479\r\nSONIA MARIA VIANA FREITAS \r\n298\r\n4313706\r\nSONIA RIBEIRO DE ALMEIDA MAGALHAES \r\n299\r\n12163721\r\nSORAYA REGINA BRAID DAVID \r\n300\r\n10229508\r\nSUELI MARIA DE CASTRO CAPPELLI \r\n301\r\n4271011\r\nSUELY GAMOEDA DE ALMEIDA \r\n302\r\n11105319\r\nSYLVIA LOPES FERNANDES LEMOS \r\n303\r\n681957\r\nSYLVIA REGINA HADDAD \r\n304\r\n1288059\r\nSYLVIO SANCHES PEREIRA \r\n305\r\n4068995\r\nTADEU LADEIRA SOBRAL \r\n306\r\n20044137\r\nTELMA ROSALINA MATOS DE CARVALHO \r\n307\r\n10035731\r\nTERESINHA BATISTA DA SILVA \r\n308\r\n10841906\r\nTERTULIANA DE ATAIDE GOMES \r\n309\r\n10098739\r\nTHEREZA CARDOSO DE MEIRA VALENTE \r\n310\r\n19000876\r\nTHEREZINHA DE LOURDES MOREIRA DE PA \r\n311\r\n20015707\r\nTHEREZINHA LEAL MARTINS \r\n312\r\n10706372\r\nTHEREZINHA ROZA GABRIEL \r\n313\r\n4235800\r\nTITO CIPRIANO NETO \r\n314\r\n1127638\r\nUBALDINA PEREIRA CARDOSO \r\n315\r\n4209136\r\nVALDEGISSON COSTA \r\n316\r\n4051165\r\nVALDEMIRO DIELLE DIAS \r\n317\r\n12529210\r\nVALDINEA PEREIRA LIMA GONCALVES \r\n318\r\n10773802\r\nVALERIA CORTEZ \r\n319\r\n11774312\r\nVALERIA MARIA GOMES MEDEIROS \r\n320\r\n10140952\r\nVANDA DE CASTRO GRUPILLO \r\n321\r\n14141741\r\nVANDA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA \r\n322\r\n10121655\r\nVANDERLI FRANCISCO DE CARVALHO E SILVA \r\n323\r\n23378383\r\nVERA LUCIA BERTHOLINI \r\n324\r\n1006337\r\nVERA LUCIA VIANNA DE GIACOMO \r\n325\r\n111856\r\nVERA VIDAL MOTTA \r\n326\r\n14034235\r\nVERA VIDAL MOTTA \r\n327\r\n4009981\r\nVICENTE FORTUNA DE MENDONCA \r\n328\r\n4076741\r\nVILMA CYSNE VIEIRA \r\n329\r\n12528592\r\nVOLMIRA MARIA SOUZA SALGADO MENDES DA ROCHA \r\n330\r\n20042008\r\nWANDA BARBOSA \r\n331\r\n4014635\r\nWILSON PATROCINIO \r\n332\r\n20281937\r\nYASODHARA BORGES FERRAZ DE ARAUJO \r\n333\r\n10858041\r\nYOLANDA GONCALVES DE OLIVEIRA \r\nId: 2209726\r\n"
        ],
        "2209764": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/007/6235/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual João Alfredo, transformado em Colégio Estadual pela Portaria E SED nº 02, de 16 de janeiro de 1973, publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 1973, situado à Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 109, Fundos, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2209764\r\n"
        ],
        "2210261": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\nDelegar competência ao Subsecretário de Gestão Administrativa CARLOS ANDRE MOREIRA CHELFO, Identidade Funcional nº 51043190, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS desta Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão contratual, a saber:\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nCLEITON DE SOUZA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais \r\nId: 2210261\r\n"
        ],
        "2210272": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n24 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE O CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES POLICIAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/479/960/2018, \r\nRESOLVE:\r\nToda troca de comando de Unidade de Polícia Judiciária, Departamento ou Coordenadoria, deverá ser realizada com a confecção de um Auto de Passagem, onde, obrigatoriamente, deverá ser relacionado especificadamente todo o material bélico pertencente ao órgão, bem como a relação de viaturas efetivamente recebidas, além de celulares e outros bens que se encontram à disposição do órgão.\r\nCompete ao novo Titular remeter cópia do Auto de Passagem para a Corregedoria Geral de Polícia Civil, para a Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos e para o Departamento-Geral de Administração e Finanças, através de correspondência interna.\r\n- A cópia do Auto de Passagem recebida deverá ser arquivada para fins de controle.\r\n- Caso não conste determinado bem no Auto de Passagem, a Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos e/ou o Departamento-Geral de Administração e Finanças deverão remeter correspondência interna para o Titular da Unidade solicitando esclarecimentos sobre a localização do bem.\r\n- Na hipótese do bem não ser imediatamente localizado, o Titular deverá determinar a confecção de registro de ocorrência de extravio e a instauração de sindicância sumária para averiguar os fatos. \r\n- Deverá a Unidade remeter cópia do registro de ocorrência de extravio e do registro de ocorrência da sindicância sumária para a Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos e/ou o Departamento-Geral de Administração e Finanças.\r\nEm toda correição ordinária realizada pelo Departamento Geral de Inspeção e Correição, deverá ser conferido todo o material bélico e viaturas da Unidade fiscalizada.\r\n- Na hipótese do material conferido não estar de acordo com o material relacionado em RCA (Registro de Comunicações Administrativas), o Titular da Unidade deverá esclarecer o fato no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n- A falta de esclarecimento no prazo previsto no caput ensejará a instauração de sindicância sumária na Corregedoria Geral de Polícia Civil, a fim de apurar o fato. \r\n- A Corregedoria Geral de Polícia Civil deverá remeter cópia da sindicância mencionada no parágrafo anterior para a Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos e/ou o Departamento-Geral de Administração e Finanças.\r\nFica vedada a transferência de qualquer material bélico e/ou viatura policial quando da mudança de comando da Unidade, sem autorização do órgão competente.\r\nO descumprimento do disposto nesta Resolução importará em transgressão disciplinar, na forma do Decreto-Lei nº 2180/75.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2210272\r\n"
        ],
        "2210296": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2249, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º, 11 e IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- O adicional de que trata a Lei Complementar nº 111/2006 e o Ato Normativo Conjunto nº 09/06 quando o não recolhido na forma e nos prazos estabelecidos na legislação pertinente fica sujeito a incidência de penalidades moratórias de 40% do valor devido mais juros de 1% ao mês devendo ser inscrito em dívida ativa tão logo seja comunicada a mora pelo Tribunal de Justiça conforme artigo 7º do Ato Normativo Conjunto nº 09/06.”\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019\r\nProcurador Geral do Estado\r\nId: 2210296\r\n"
        ],
        "2210335": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nPROCURADOR-GERAL\r\nDE 2019\r\nESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO RECENSEAMENTO INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.375, DE 25 DE JULHO DE 2018, E INSTITUI A PROVA DE VIDA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Ficam estabelecidas as normas gerais e os procedimentos administrativos para a realização do recenseamento e da sistemática de comprovação anual de vida dos Procuradores do Estado e servidores do Quadro Permanente do Pessoal de Apoio ativos e inativos, dos ocupantes de cargos exclusivamente em comissão, dos servidores cedidos de outros órgãos em atuação na Procuradoria Geral do Estado, bem como dos beneficiários de pensões especiais e Assistentes Jurídicos ativos e inativos que tenham sua folha de pagamento gerida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Para fins do disposto na presente Resolução, considera-se:\r\nagente público: Procuradores do Estado e servidores do Quadro Permanente do Pessoal de Apoio ativos e inativos, ocupantes de cargos exclusivamente em comissão, servidores cedidos de outros órgãos e Assistentes Jurídicos ativos e inativos que tenham sua folha de pagamento gerida pela Procuradoria Geral do Estado;\r\npensionistas: beneficiários de pensões especiais tenham sua folha de pagamento gerida pela Procuradoria Geral do Estado;\r\nremuneração: subsídio, vencimento, estipêndio, salário, provento de aposentadoria, provento de pensão, ou qualquer outra denominação dada à importância paga ao agente público em retribuição pelo trabalho prestado e ao servidor inativo ou pensionista.\r\n- A atualização dos dados cadastrais daqueles que serão recenseados será efetuada pela Diretoria de Gestão, por meio da Gerência de Recursos Humanos.\r\n- O recenseamento de caráter obrigatório para os agentes públicos ativos, e exclusivamente presencial, será realizado no edifício- sede, nas Procuradorias Regionais e na Procuradoria na Capital Federal, no período compreendido entre 1º de outubro de 2019 a 13 de dezembro de 2019, conforme cronograma constante do Anexo I.\r\n- Os agentes públicos inativos e pensionistas, especificados nos incisos I e II, do art. 2º, deverão realizar, anualmente, a partir do ano de 2020, a comprovação anual de vida. \r\n- O recenseamento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, mediante a apresentação do original, ou na ausência deste, cópia autenticada dos documentos discriminados no Anexo II desta Resolução.\r\n- A comprovação anual de vida será de responsabilidade dos agentes públicos inativos e pensionistas, que deverão dirigir-se à Gerência de Recursos Humanos ou local previamente designado, anualmente, no mês de seu aniversário, mediante a apresentação do original, ou na ausência deste, cópia autenticada dos documentos discriminados no Anexo II.\r\n- Caberá à Gerência de Recursos Humanos a conferência dos documentos apresentados por ocasião do recenseamento ou da comprovação anual de vida.\r\nO recenseamento ou a comprovação anual de vida não serão efetivados na hipótese de apresentação de documentação incompleta ou de forma diferente da estipulada nesta Resolução.\r\nPara fins de recenseamento ou de comprovação anual de vida, os documentos ilegíveis ou rasurados não serão aceitos e deverão ser substituídos.\r\nCaso o agente público ativo, inativo ou pensionista possua mais de um vínculo na PGE, a prova de vida ou o recenseamento será válido para todos eles.\r\n- Concluído o processo de recenseamento ou de comprovação anual de vida, será emitido o comprovante ao agente público ou pensionista.\r\n- O agente público ativo que não comparecer ao recenseamento terá o pagamento de sua remuneração suspenso, ficando seu restabelecimento condicionado à efetiva realização do procedimento.\r\nApós o período previsto no art. 4º desta Resolução, o recenseamento só poderá ser realizado na Gerência de Recursos Humanos.\r\nA lista nominal dos não recenseados, e que estarão sujeitos à suspensão do pagamento, será publicada mensalmente no Diário Oficial do Estado até o 10º dia útil do mês subsequente àquele em que deveria ter sido realizado o recenseamento.\r\n- Não havendo justificativa, o pagamento do agente público ativo não recenseado será suspenso na folha da competência seguinte àquela da publicação a que alude o parágrafo segundo deste artigo.\r\n- O restabelecimento do pagamento observará o calendário da folha de pagamento da PGE, momento em que, também, serão restituídos os valores eventualmente suspensos.\r\n- Os agentes públicos inativos e pensionistas que não realizarem a comprovação anual de vida terão o pagamento de seus benefícios suspenso. \r\n- O pagamento será restabelecido quando da regularização da comprovação anual de vida, com reposição dos valores devidos durante o período em que tenha vigorado a suspensão. \r\n- A suspensão do pagamento da pensão por 06 (seis) meses consecutivos, na forma do disposto neste artigo, acarretará o cancelamento do benefício previdenciário, ficando o seu restabelecimento sujeito à prévia realização do recenseamento.\r\nsuas atividades, em razão do recenseamento, não será considerado como falta ou atraso.\r\n- Para efeito de recenseamento ou de comprovação anual de vida, são consideradas informações declaratórias as relativas à raça ou cor, telefone e ao endereço eletrônico.\r\n- Considera-se informação declaratória, aquela que não necessita de documentação comprobatória.\r\n- Para efeito de recenseamento ou de comprovação anual de vida, são considerados documentos obrigatórios aqueles definidos por tipo de vínculo, conforme Anexo II desta Resolução.\r\n- Na execução do recenseamento ou de comprovação anual de vida, compete à Gerência de Recursos Humanos efetuar a complementação, alteração e a validação dos dados cadastrais dos agentes públicos ou pensionistas em base de dados disponibilizada por meio do SIGRH-PGE\r\nO recenseamento do agente público ativo que não se encontre em território nacional deverá ser efetuado mediante o envio de correspondência postal à Procuradoria Geral do Estado, aos cuidados da Gerência de Recursos Humanos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20011-900. Dúvidas poderão ser dirimidas por meio do endereço eletrônico grh@pge.rj.gov.br.\r\nOs agentes públicos ativos que não se encontram em território nacional, além da documentação constante no Anexo II desta Resolução, deverão encaminhar, também, para fins de recenseamento, os seguintes documentos:\r\ntraslado de Escritura Pública de Declaração de Vida, de Estado Civil e de Comprovação de Endereço, lavrada por Tabelião de Notas pela Embaixada Brasileira ou Consulado Brasileiro, conforme o caso;\r\ncópia autenticada de documento de identidade oficial, com foto;\r\ncópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou cópia autenticada de documento oficial com foto, contendo a informação;\r\ndeclaração contendo as seguintes informações: raça/cor, endereço completo, email e telefones de contato.\r\n- Os agentes públicos inativos e pensionistas que residirem no exterior deverão realizar a comprovação anual de vida mediante o envio dos documentos relacionados no art. 16, incisos I a IV desta Resolução à Gerência de Recursos Humanos ou por meio de representante legal no Brasil. \r\n- O menor de idade, nos termos da lei civil, deverá ser representado, conforme o caso, por seu genitor ou genitora, tutor, curador ou guardião.\r\n- Os termos judiciais de tutela, curatela e de nomeação de administrador provisório substituem para todos os efeitos o instrumento de procuração, devendo os portadores de tais termos apresentar os originais, ou na ausência destes, cópias autenticadas de seus documentos e os do representado, nos termos do Anexo II da presente Resolução.\r\nOs agentes públicos ativos e inativos e pensionistas abrangidos por esta Resolução e impossibilitados de locomoção, ou de comparecimento, poderão realizar o recenseamento ou comprovação anual de vida por procurador, com instrumento particular de procuração outorgado há menos de 03 (três) meses.\r\n- A Gerência de Recursos Humanos deverá registrar em campos próprios os dados do procurador.\r\n- A procuração, de que trata este artigo, deverá ser com poderes específicos e firma reconhecida.\r\n- Em qualquer caso, o procurador deverá apresentar os documentos originais, ou na ausência destes, cópias autenticadas do outorgante, conforme Anexo II.\r\n- Os agentes públicos ativos que, por motivo de licença ou qualquer outro afastamento, remunerado ou não, se encontrem impossibilitados de realizar o recenseamento durante o prazo estabelecido por esta Resolução, deverão procurar a Gerência de Recursos Humanos quando do retorno para regularizar a situação, em até 10 (dez) dias úteis da comunicação, sob pena de suspensão do pagamento da remuneração até que seja feita a atualização.\r\n- O Recenseamento a que se refere esta Resolução ainda será utilizado para a atualização do cadastro funcional, inclusive de dependentes, dos benefícios pagos pela Procuradoria Geral do Estado, incluindo aqueles de que tratam as Resoluções PGE nº 2.770, de 04/03/2010 e nº 3.082, de 07/02/2012.\r\n- Os agentes públicos ativos, inativos e pensionistas são responsáveis pela veracidade das informações prestadas, ficando sujeitos às sanções administrativas e penais por qualquer informação falsa.\r\nOs casos não especificados nesta Resolução serão analisados e decididos pela Gerência de Recursos Humanos em conjunto com o Gabinete do Procurador-Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador Geral do Estado\r\nANEXO I\r\nCRONOGRAMA DE RECENSEAMENTO\r\nAgentes Públicos Ativos\r\nPeríodo de Recenseamento (dias úteis)\r\nPG-12 / Diretoria de Gestão\r\n01/10/2019 a 11/10/2019\r\nPG-02 / Gabinete do Procurador Geral\r\nPG-03 / Tributária\r\n14/10/2019 a 18/10/2019\r\nPG-06 / Meio Ambiente\r\nPG-10 / Trabalhista\r\nPG-11 / Sede\r\n21/10/2019 a 25/10/2019\r\nPG-14 / Sucessões\r\nPG-17 / Administrativa\r\n28/10/2019 a 01/11/2019\r\nPG-04 / Pessoal\r\n04/11/2019 a 08/11/2019\r\nPG-05 / Dívida Ativa\r\n11/11/2019 a 18/11/2019\r\nPG-07 / Previdenciária\r\n19/11/2019 a 25/11/2019\r\nPG-08 / Serviços Públicos\r\n26/11/2019 a 02/12/2019\r\nPG-09 / CEJURPG-16 / Serviços de Saúde\r\n03/12/2019 a 09/12/2019\r\nProcuradorias Regionais e Procuradoria na Capital Federal\r\n01/10/2019 a 13/12/2019 (conforme agendamento pela GRH)\r\nAgentes Públicos Inativos\r\nComprovação anual de vida \r\nProcuradores, Servidores do Quadro de Apoio, Assistentes Jurídicos Inativos. Pensionistas Especiais.\r\nAnualmente, no mês do aniversário, a partir do ano de 2020.\r\nANEXO II\r\nDOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O RECENSEAMENTO CADASTRAL CONFORME VÍNCULO\r\nAgente Público Ativo (original, ou na ausência deste, cópia autenticada)\r\n01\r\nRegistro Geral (RG) ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital contendo a informação.\r\n02\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação.\r\n03\r\nComprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo V, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento.\r\n04\r\nPIS/PASEP ou documento oficial contendo a informação.\r\n05\r\nCertidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.\r\n06\r\nEscritura Pública Declaratória de União Estável feita perante tabelião (se for o caso). Na ausência deste documento poderá comprovar a união estável por meio da apresentação de no mínimo três documentos elencados no Anexo IV.\r\n07\r\nTítulo de Eleitor ou e-Título ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral\r\n08\r\nComprovante de Escolaridade\r\n09\r\nCarteira Profissional (se for o caso)\r\n10\r\nContracheque do último mês (servidores cedidos à PGE) e comprovação do regime previdenciário a que está vinculado no órgão de origem.\r\n11\r\nCertidão de Nascimento e CPF dos dependentes relacionados no Anexo III.\r\n12\r\nComprovante de invalidez/incapacidade (dependente maior de 21 anos inválido/incapaz)\r\nAgente Público Ativo que reside fora do País (cópia autenticada)\r\n01\r\nEnvio de todos os documentos para a Gerência de Recursos Humanos conforme Anexo II, tabela I.\r\nOU\r\n1\r\nApresentação de um representante legal e procurador conforme Anexo II, tabela IV (original ou cópia autenticada).\r\nAgente Público Inativo (original, ou na ausência deste, cópia autenticada)\r\n01\r\nRegistro Geral (RG) ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital contendo a informação.\r\n02\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação.\r\n03\r\nComprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo V, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento.\r\n04\r\nPIS/PASEP ou documento oficial contendo a informação.\r\n05\r\nCertidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.\r\n06\r\nEscritura Pública Declaratória de União Estável feita perante tabelião (se for o caso). Na ausência deste documento poderá comprovar a união estável por meio da apresentação de no mínimo três documentos elencados no Anexo IV.\r\n07\r\nTítulo de Eleitor ou e-Título ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral.\r\n08\r\nCertidão de Nascimento e CPF dos dependentes relacionados no Anexo III.\r\n09\r\nComprovante de invalidez (dependente maior de 21 anos inválido)\r\nPensionista Especial (original, ou na ausência deste, cópia autenticada)\r\n01\r\nRegistro Geral (RG) ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital contendo a informação.\r\n02\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação.\r\n\r\n03\r\nComprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo V, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento.\r\n04\r\nCertidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.\r\nRepresente Legal e Procurador (original, ou na ausência deste, cópia autenticada)\r\n01\r\nRegistro Geral (RG) ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital contendo a informação.\r\n02\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação.\r\n03\r\nComprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo V, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento.\r\n04\r\nProcuração específica, com firma reconhecida, outorgada há menos de três meses.\r\nOBSERVANDO A OBRIGATORIEDADE DA POSSE DOS DOCUMENTOS DO REPRESENTANDO CONFORME OS QUADROS ANTERIORES\r\nAgente Público Inativo ou Pensionista Especial que reside fora do País (cópia autenticada)\r\n01\r\nEnvio de todos os documentos para a Gerência de Recursos Humanos conforme Anexo II, tabela I ou III.\r\n02\r\nTranslado de Escritura Pública de Declaração de Vida, de Estado Civil e de Comprovação de Endereço (lavrado por Tabelião de Notas pela Embaixada Brasileira ou Consulado Brasileiro, conforme o caso).\r\n03\r\nDeclaração contendo as seguintes informações: raça/cor, endereço completo, e-mail e telefones de contato.\r\nOU\r\n1\r\nApresentação de um representante legal e procurador conforme Anexo II, tabela IV (original ou cópia autenticada).\r\nANEXO III\r\nDEPENDENTES DO AGENTE PÚBLICO ATIVO OU INATIVO\r\n01\r\nCônjuge na constância do casamento.\r\n02\r\nCompanheiro(a) na constância da união estável.\r\n03\r\nFilhos(as) menores de 21 (vinte e um) anos.\r\n04\r\nFilhos(as) inválidos ou incapazes, se solteiros e sem renda.\r\n05\r\nFilhos(as) universitários(as) menores de 24 (vinte e quatro) anos, solteiros(as) e sem renda.\r\n06\r\nEnteados(as), ou filhos(as) do(a) cônjuge ou companheiro(a), desde que sob dependência econômica do agente público.\r\n07\r\nMenor sob guarda judicial ou tutela.\r\n08\r\nPais, desde que sob a dependência econômica do agente público.\r\n09\r\nIrmãos menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos/incapazes, desde que sob a dependência econômica do agente público.\r\nANEXO IV\r\nCOMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL\r\nApresentação de original, ou na ausência deste, cópia autenticada de no mínimo 03 (três) dos seguintes documentos\r\n01\r\nDeclaração de Imposto de Renda do agente público, constando o interessado como seu dependente.\r\n02\r\nDisposições testamentárias.\r\n03\r\nDeclaração Especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de união estável).\r\n04\r\nCertidão de nascimento de filho havido em comum.\r\n05\r\nCertidão de casamento religioso.\r\n06\r\nProva de mesmo domicílio.\r\n07\r\nProva de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil.\r\n08\r\nProcuração ou fiança reciprocamente outorgada.\r\n09\r\nConta bancária conjunta.\r\n10\r\nRegistro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do agente público.\r\n11\r\nApólice de seguro da qual conste o agente público como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária.\r\n12\r\nFicha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o agente público como responsável.\r\n13\r\nEscritura de compra e venda de imóvel pelo agente público em nome do dependente.\r\nANEXO V\r\nCOMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA\r\n, cópia autenticada de no mínimo 03 (três) dos seguintes documentos\r\n01\r\nDeclaração de Imposto de Renda do agente público, constando o interessado como seu dependente.\r\n02\r\nDisposições testamentárias.\r\n03\r\nDeclaração Especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica).\r\n04\r\nDocumento de identificação.\r\n05\r\nCadastro de Pessoa Física - CPF.\r\n06\r\nComprovante de invalidez atestada através de exame médico pericial, para os maiores de 21 (vinte e um) anos.\r\n\r\nANEXO VI\r\nDECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA\r\nEu ________________________________________________________documento de identidade_________________________ órgão exp. ______________________ CPF _____________________ nacionalidade ______________________________________ naturalidade _____________________ telefone (DDD e n°) ______________________ celular (DDD e n°) __________________ e- mail_______________________________ Na falta de documentos para comprovação de residência, DECLARO, para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado à ______________________________________, Bairro _________________________, Cidade _______________________, UF _______ e CEP ________________\r\nDeclaro, ainda, estar ciente de que se comprovadamente falsa a declaração, estar sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.\r\nRio de Janeiro, ____ / _________ / ________\r\n_______________________________________\r\nAssinatura do Requerente\r\nANEXO VII\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\nEu, (nome) __________________________________________________ na qualidade de () VIÚVA(O) / COMPANHEIRA(O) () FILHA MAIOR SOLTEIRA () FILHO MAIOR INVÁLIDO\r\nI () NÃO possuo filhos; ou\r\n() POSSUO filhos, abaixo indicados\r\n1)(nome)___________________________________________, filho de (nome pai/mãe) _________________________________________ (data de nascimento) __________________.\r\n2)(nome)___________________________________________, filho de (nome pai/mãe) _________________________________________ (data de nascimento) __________________.\r\n3)(nome)___________________________________________, filho de (nome pai/mãe) _________________________________________ (data de nascimento) __________________.\r\n4)(nome)___________________________________________, filho de (nome pai/mãe)_________________________________________ (data de nascimento) __________________.\r\n5)(nome)___________________________________________, filho de (nome pai/mãe) _________________________________________ (data de nascimento) __________________.\r\nII () NÃO vivo e nem vivi, desde a habilitação como pensionista, em relação de matrimônio ou de união estável com cônjuge ou companheiro(a); ou \r\nIII.() VIVO ou VIVI, desde a habilitação como pensionista, em relação de matrimônio ou de união estável com (nome) _________________________________________ que durou de _______________ a _______________.\r\nDeclaro, ainda, ter conhecimento de que a prestação de informações falsas configura CRIME, na forma da legislação abaixo transcrita: \r\nCódigo Penal \r\nFalsidade Ideológica \r\nArt. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: \r\nPena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.\r\nEstou ciente de que a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO poderá, por todos os meios em direito admitidos, buscar conferir a verdade das declarações aqui prestadas, inclusive com a remessa de dados ao Ministério Público para apurar a prática de eventuais crimes contra a PGE.\r\nEm ________________.\r\n__________________________________________________ \r\nAssinatura da(o) Pensionista Especial \r\n() ATESTO que a(o) pensionista supra qualificada(o) perante mim compareceu e prestou a declaração acima.\r\n() ATESTO que a(o) pensionista supra qualificada(o) perante mim compareceu e se recusou a assinar o termo de responsabilidade.\r\n__________________________________________________ \r\nAssinatura e carimbo do agente público \r\nData: __________________.\r\nId: 2210335\r\n"
        ],
        "2210536": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nGESTÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Cláusula Sexta - Da Gestão, Acompanhamento e Avaliação do Convênio de Cooperação Técnica nº 03/2018, processo Administrativo nº E-08/001/6133/2016,\r\nInstituir comissão, destinada a gerir, acompanhar e avaliar a execução do Convênio de Cooperação Técnica nº 03/2018, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, com Interveniência do Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSalete Cristina Andrade Tôrres - ID. Funcional: 3155487-3 - Secretaria de Estado de Saúde- SES/RJ;\r\nSonia Da Costa Leite - ID. Funcional: 21284857-2 - Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro - CPRJ;\r\nAlessandro de Magalhães Gemino - Matrícula: 38.480-0 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29/08/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2210536\r\n"
        ],
        "2210652": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETTÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 05 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula 0786, ID n° 5099281-3, , matrícula 0859, ID n° 5099278-3 e , matrícula 12275, ID n° 4432375-1, servidores do Quadro Permanente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ e OCTÁVIO DO ESPIRITO SANTO, ID n° 5104027-1, servidor da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, para compor a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado das Cidades - SECID.\r\nBRUNO RAIMONDI CAVALCANTE, ID n° 5098590-6, para suplente dos membros da Comissão Especial de Licitação, mencionados no artigo anterior.\r\nOs trabalhos da Comissão Especial de Licitação serão presididos pelo servidor , o qual terá como suplente o servidor BRUNO RAIMONDI CAVALCANTE.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2210652\r\n"
        ],
        "2210699": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO (FUESP) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei nº 1.125/1987, que criou o Fundo Especial Penitenciário (FUESP), e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-21/112/000382/2019,\r\n\r\n- Instituir o Conselho de Administração do Fundo Especial Penitenciário (FUESP), em conformidade com a Lei Estadual nº 1.125, de 12 de fevereiro de 1987.\r\n- Ficam designados para compor o Conselho de Administração do FUESP, do art. 1º desta Resolução, os membros elencados:\r\nRICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI - Subsecretário Geral da SEAP\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE - Subsecretário Adjunto de Infraestrutura/SEAP\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA - Assessora Especial/SEAP\r\nSILVIO PINHO FLORIANO - Diretor do Presídio Pedro Olino Werling Oliveira\r\nSAMUEL SOUZA DE ARAÚJO - Diretor da Penitenciária Laercio da Costa Pelegrino\r\nANA GABRIELA ROSA MARIA - Diretora do Presídio Nelson Hungria\r\n- Os membros transitórios participarão do Conselho em regime de rodízio quadrimestralmente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2210699\r\n"
        ],
        "2210743": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nDOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado, abaixo mencionados:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\n43347827\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\nPG-07 / Procuradoria Previdenciária\r\nPG-05 / Procuradoria da Dívida Ativa\r\n01/10/2019\r\n42666040\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\nPG-15\r\nDETRAN\r\nPG-15\r\nSEDE\r\n01/10/2019\r\n43872360\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\nPG-11 / 5ª PR Volta Redonda\r\nPG-15\r\nDETRAN\r\n01/10/2019\r\n19227426\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\nPG-08 / Procuradoria de Serviços Públicos\r\nPG-14\r\nProcuradoria de Sucessões\r\n09/10/2019\r\n42665876\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nPG-05 / Procuradoria da Dívida Ativa\r\nPG-08 / Procuradoria de Serviços Públicos\r\n09/10/2019\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2210743\r\n"
        ],
        "2210744": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nSETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E TRASLADOS NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 46.611, de 28/03/2019, que altera e consolida a legislação que dispõe sobre a concessão de diárias e traslados a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço e a Resolução SECCG nº 59, de 30/08/2019, que estabelece os formulários para solicitação de diárias e cotas de traslados, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência exclusivamente aos Subsecretários, no âmbito das respectivas subsecretarias e ao Chefe de Gabinete desta Pasta, para autorizar a concessão de diárias e traslados aos servidores desta Secretaria, bem como assinar os formulários de solicitação, estabelecidos na Resolução SECCG nº 59, de 30/08/2019.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2210744\r\n"
        ],
        "2210771": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\nCONSIDERANDO\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\no disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993, e no art. 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nInstituir nova Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 037/2015, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS e a Empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., por meio do Processo Administrativo nº E-17/001/529/2015, que tem como objeto a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para Construção de Passagem Subterrânea sob BR-116, na Fazenda Ermitage, no Município de Teresópolis-RJ.\r\nID nº 4383389-6.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- ID nº 5007338-9; \r\n- ID nº 5089010-7 ; e\r\n-ID nº 5024411-6. \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverifica se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS Nº 1399, de 11 de novembro de 2015.\r\nRio de janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2210771\r\n"
        ],
        "2210788": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar, dano, ao erário, devidamente quantificado,\r\n:\r\n- Fica criada Comissão Permanente de Tomada de Contas, formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público, de provimento efetivo.\r\nCompete à Comissão a formação, condução e instrução do procedimento com vistas a adotar providências, em caráter de urgência, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano nos casos previstos na legislação em vigor. \r\n- Os membros desta comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados, possuir qualquer interesse no resultado e nem mesmo integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo, para tanto, firmar declaração específica.\r\n- Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:\r\nDavid Lopes de Souza - Id. Funcional 1931457-4\r\nNeusa Lourenço Silva - Id. Funcional 4204055-8\r\nAlexandre Emilio Zaluar - Id. Funcional 4380871-9\r\nAndré Coutinho de Barros - Id. Funcional 4365076-7\r\nAndré Moreira Nunes Neto - Id. Funcional 4427277-4\r\n- Em caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.\r\n- A Comissão atuará em consonância com as orientações e determinações contidas na Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017 e anexos.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento aos órgãos de controle e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 335, de 23 de outubro de 2018.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2210788\r\n"
        ],
        "2210826": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.710, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS UNIDADES SEEDUC-RIO POUPA TEMPO, NAS UNIDADES QUE MENCIONA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/001/102867/2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Anexo Único do Art. 4º da Resolução SEEDUC nº 5.710, de 27 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO ÚNICO\r\nUnidade\r\nEndereço\r\nGestor\r\nSEEDUC\r\nAV Professor Pereira Reis, 119 - Santo Cristo/RJ.\r\nNei Batista de Santana ID. 4140385-1\r\nZona Oeste\r\nRua da Fonseca, 240 Bangu/RJ.\r\nVeronica Munford de Almeida ID. 4368512-9\r\nCentral do Brasil\r\nPça Cristiano Ottoni s/n Edifício D. Pedro II subsolo Central do Brasil - Centro- Rio de Janeiro\r\nValéria de Vasconcellos Magalhães ID. 3572794-2\r\nSão João de Meriti\r\nRua Maria Soares Sedas nº 111- Parque Barreto- São João de Meriti/RJ\r\nSoraia Maria Marchini Lopes ID. 3594382-3\r\nDuque de Caxias\r\nRodovia Washington Luiz nº 2835- Duque de Caxias -RJ\r\nValeria de Carvalho Cardoso ID. 3705065-6\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2210826\r\n"
        ],
        "2210986": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n09 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2019.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇOES INTERNACIONAIS, considerando o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, o Decreto nº 46.556, de 08 de janeiro de 2019 e o Decreto nº 46.624, de 04 de abril de 2019, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº SEI-22/002/001518/2019,\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo normativo expresso pelo inciso III, do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 001/2019, que tem por objeto a prestação de serviços relativos à agência de viagens:\r\nCATARINE JARDIM DE MACEDO - ID Funcional 5098063-7\r\nADRIANE ABREU SOUZA - ID Funcional 5072055-4\r\nROMILDA DE SOUZA MACHADO - ID Funcional 2027034-8\r\nSILVANIA FERREIRA LINS - ID Funcional 5102930-8\r\n- Fica mantido como Gestor titular do Contrato acima citado o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, ID Funcional nº 3215114-4 e o servidor MARCO AURÉLIO QUEIROZ, ID Funcional 5088529-4, como Gestor substituto, conforme disposto no artigo 4º, do Decreto nº 45.600, de 18 de março de 2018.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelo gestor dos contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e com efeitos a contar de 03/05/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais\r\nId: 2210986\r\n"
        ],
        "2211070": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA NA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NA CESSÃO DE MEIOS DE REDE ENTRE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Convênio ICMS 17/13, de 5 de abril de 2013; e\r\n- o disposto no Processo nº E-04/036/187/2016,\r\nPara as empresas tomadoras dos serviços que estão obrigadas ao recolhimento do ICMS incidente sobre a aquisição dos meios de rede, sem direito a crédito, conforme o disposto na Cláusula terceira do Convênio ICMS 17/13, de 5 de abril de 2013, fica determinado a elaboração de demonstrativo em planilha eletrônica, com formato “xls”, que deverá permanecer à disposição do Fisco pelo prazo de 05 (cinco) anos, detalhando os serviços de cessão de meios de rede tomados no período de apuração e informando para cada serviço tomado; CNPJ e nome empresarial do cedente; série, número e valor total do documento fiscal; Cálculo do ICMS devido.\r\nA autoridade fiscal poderá solicitar outras informações que julgar pertinente para o adequado entendimento do cálculo demonstrativo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2211070\r\n"
        ],
        "2211071": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e \r\nA edição do Decreto nº 46.611/2019 que altera e consolida a legislação que dispõe sobre a concessão de diárias e traslados a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço;\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar os procedimentos para concessão de diárias e de passagens aéreas nacionais e internacionais, referentes a deslocamento a serviço dos servidores da SEFAZ.\r\n- Os setores da SEFAZ, para racionalização dos gastos com diárias e emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço, deverão observar os seguintes procedimentos:\r\na solicitação formal de viagem, com necessidade de passagem aérea nacional, deverá ser realizada, no mínimo com 10 dias antes da data prevista para o embarque e a internacional, no mínimo 20 dias antes da data prevista para o embarque;\r\na solicitação formal que deverá ser encaminhada ao DGAF e posteriormente ao Ordenador de Despesas deverá conter, obrigatoriamente:\r\njustificativa da viagem;\r\ndados do passageiro para viagens nacionais: nome completo, RG, CPF, telefones de contato;\r\ndados do passageiro para viagens internacionais: nome completo, RG, CPF, copia da folha de identificação do passaporte, telefones de contato;\r\ndados a respeito dos dias de afastamento (endereço, horário do evento, cópia da convocação, convite, conteúdo programático do curso entre outros);\r\n3 (três) sugestões de horários e dias de embarque;\r\nautorização do Subsecretário a que o servidor estiver vinculado.\r\no não cumprimento dos prazos previstos no inciso I deste artigo deverá ser justificado a fim de embasar a adoção de medidas administrativas urgentes, ficando o servidor interessado ciente da possível inviabilidade de realização dos procedimentos obrigatórios para tramitação do processo administrativo e consequentemente do afastamento pretendido.\r\nA solicitação de autorização para emissão de bilhete aéreo deverá ser encaminhada ao DGAF, com antecedência de 05 (cinco) dias da data da viagem, que analisará todo o conteúdo do documento para posterior autorização ou não do pleito pelo Ordenador de Despesa.\r\nEm caráter excepcional, o Ordenador de Despesa poderá autorizar viagem solicitada em prazo inferior ao estabelecido no inciso I do artigo 2º e caput do artigo 3º, desde que previamente formalizada a justificativa pelo servidor beneficiário, comprovando a inviabilidade de seu efetivo cumprimento.\r\nA autorização para a solicitação mencionada no artigo anterior, após aprovada pelo Ordenador de Despesa, deverá retornar ao DGAF que deverá proceder com as seguintes tarefas:\r\nautuação do processo administrativo;\r\ncotação de preços das passagens com a agência contratada, vencedora da Ata de Registro de Preços gerenciada pela Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, observando as informações contidas na solicitação inicial;\r\na realização da reserva;\r\na verificação dos custos para eventual cancelamento ou troca da passagem;\r\ncálculo das diárias, valores de deslocamento e alimentação.\r\nEm caso de viagens nacionais, o DGAF realizará a emissão do bilhete e encaminhará ao servidor beneficiário.\r\nEm caso de viagens internacionais, previamente à emissão dos bilhetes o processo será encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, nos termos do § 3º, do artigo 2º, do Decreto nº 46.611/2019.\r\nCaso não seja possível realizar a reserva dentro das opções indicadas na solicitação inicial, serão encaminhadas ao servidor interessado, no máximo, 2 (duas) novas opções de vôo. O servidor interessado deverá escolher uma delas, em no máximo 24h, não havendo possibilidade de novas cotações.\r\nAs viagens deverão ser programadas e elaboradas, de maneira criteriosa e em observância aos princípios de administração pública, buscando a economicidade e eficiência, de forma que os afastamentos sejam executados, preferencialmente, em dias úteis, evitando-se que seu início e fim recaiam em fins de semana e feriados, em especial quando o deslocamento se der para localidade onde o servidor beneficiário das diárias e passagens, mantenha residência.\r\nEm virtude do princípio da economicidade que rege toda a Administração Pública, deve-se, na pesquisa de preços de que trata o inciso II do artigo anterior, optar sempre pela passagem mais econômica disponível, salvo haja justificativa do Ordenador de Despesa para a contratação da passagem em classe diversa.\r\nQuaisquer alterações de percurso, data ou horário de deslocamento será de inteira responsabilidade do servidor beneficiário se não forem autorizadas ou determinadas pelo Ordenador de Despesa.\r\nPara a prestação de contas, o servidor beneficiário deverá acostar ao processo administrativo de solicitação de viagem, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do retorno da viagem, original ou segunda via dos canhotos dos cartões de embarque ou recibo do passageiro obtido quando da realização do check in via internet, bilhetes ou a declaração fornecida pela empresa de transporte juntamente com o relatório de viagem e encaminhar ao DGAF.\r\nO ônus das remarcações e/ou cancelamentos de bilhetes será suportado pelo próprio servidor beneficiário, salvo se o motivo gerador for decorrente de necessidade de serviço devidamente justificada pelo interessado, observados:\r\no prazo mínimo de 05 (cinco) dias corridos em relação à data de embarque;\r\na apresentação de justificativa, por escrito, a ser submetida à consideração do Ordenador de Despesa.\r\nQuaisquer remarcações, cancelamentos, trocas e/ou alterações geradoras ou não de custo à SEFAZ, deverão ser solicitadas pelo servidor beneficiário e só serão efetivadas com a prévia autorização por escrito do Ordenador de Despesa nos autos do respectivo processo administrativo.\r\nCaso o servidor beneficiário retorne da viagem em prazo inferior ao previsto inicialmente ou não viaje por motivo de força maior, deverá comunicar o fato por escrito ao DGAF. As diárias e traslados recebidos e efetivamente não utilizados pelo servidor beneficiário deverão ser devolvidos aos cofres públicos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do retorno, conforme disposto nos artigos 18 e 19 do Decreto nº 46.611 de 28 de março de 2019, por meio de GRE, e o respectivo comprovante devidamente acostado ao processo.\r\nO servidor beneficiário das passagens e/ou diárias responderá pelos atos praticados em desacordo com o disposto nesta Instrução Normativa.\r\nOs casos omissos nesta Instrução Normativa serão analisados com base na legislação em vigor acerca do tema e, caso perdure tal omissão será encaminhada ao Ordenador de Despesas\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2211071\r\n"
        ],
        "2211072": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, em decorrência da alteração promovida na estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda pelo Decreto nº 46.696, de 23 de julho de 2019, consoante disposto no art. 3º, do referido Decreto, e considerando o contido no Processo Administrativo nº E- 04/083/7/2019,\r\nO Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações no Anexo IV - SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA:\r\nfica modificado o quadro de órgãos/entidades e siglas/codificações constante do “caput” do art. 1º, nos itens abaixo indicados, conforme a seguir:\r\nÓrgão conforme disposto no Item II do Anexo VI ao Decreto nº 46.628/19\r\nSigla / Codificação\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n4.3.4.15 - Auditoria-Fiscal Especializada de Receitas Não- Tributárias\r\nFiscalização de Royalties e Participações Especiais\r\nAFE 15\r\n(...)\r\n\r\nfica inserido o art. 24-A, na Subseção VI - Das Competências Específicas das Auditorias Fiscais Especializadas, com a seguinte redação:\r\n- Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Receitas não Tributárias Fiscalização de Royalties e Participações Especiais:\r\nacompanhar e fiscalizar as compensações e as participações financeiras das empresas que explorem petróleo e gás natural, conforme previsão do art. 9º, da Lei Estadual nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.\r\npropor melhorias nos procedimentos de fiscalização, de arrecadação e de lançamento das receitas não-tributárias deste Estado, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas.\r\nexecutar atividades de fiscalização específica em contribuintes de ICMS, independentemente de sua vinculação cadastral, que exerçam atividades econômicas pertinentes às receitas não tributárias.\"\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2211072\r\n"
        ],
        "2211073": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESPECÍFICOS PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 46 ANEXO ÚNICO DO(DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA)\r\n, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista a alteração promovida no Decreto nº 46.595, de 12 de março de 2019, pelo Decreto nº 46.657, de 13 de maio de 2019, e ainda o que consta no Processo nº E-04/058/058/36 /2019, \r\n\r\nEsta Resolução disciplina os procedimentos a serem cumpridos pelos contribuintes que tenham efetuado a apuração e o pagamento do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST), durante o período compreendido entre 1º de abril e 13 de maio do corrente ano, referente às mercadorias listadas no item 6.5 da tabela constante do art. 1º, do Decreto nº 46.595, de 12 de março de 2019, que alterou o Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/RJ), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha realizado a apuração e o pagamento do ICMS-ST descritos no caput deve:\r\nfazer levantamento do estoque das referidas mercadorias no dia 13 de maio de 2019, efetuando o respectivo lançamento no livro Registro de Inventário;\r\nem relação às mercadorias inventariadas, creditar-se do ICMS retido e destacado no documento fiscal correspondente à aquisição mais recente.\r\nOs parcelamentos eventualmente realizados para pagamento do ICMS-ST descrito no caput permanecem inalterados.\r\nFicam convalidados os procedimentos adotados nas operações de saída das referidas mercadorias durante o período compreendido entre 1º de abril e 13 de maio do corrente ano.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2211073\r\n"
        ],
        "2211141": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1387 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\nde suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/001/244/2015\r\nRESOLVE:\r\nUNIZ, ID Funcional 5083265-4, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 01/2016, em substituição do servidor JOHN KENNEDY DA SILVA COSTA, ID Funcional nº 2875256-2 designado pela Resolução SETRANS nº 1254 de 05 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial de 09 de junho de 2017.\r\nResolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2211141\r\n"
        ],
        "2211202": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA, NO PRAZO DE 90 DIAS, SEJA APURADA A POSSÍVEL FALTA CONSTATADA EM FILMAGEM DE CIRCUITO INTERNO DE VIGILÂNCIA DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\nRuan Fernandes Lira, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 304, 305 e 306 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, e tendo em vista a denúncia recebida com notícia de furto verificada em filmagem de circuito interno de fato envolvendo servidor do Estado do Rio de janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para, no prazo de 90 dias, seja apurada a possível falta constatada em filmagem de circuito interno de vigilância do Museu da Imagem e do Som que constam do processo administrativo nº E-18/007/899/2019, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\nFicam designados os servidores Bruno Mattos Albernaz de Medeiros, Leandro Diniz Moraes Pestana e Richard de Assis Rodrigues, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede nesta Secretaria.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e\r\nEconomia Criativa\r\nId: 2211202\r\n"
        ],
        "2211203": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E O ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS HABILITAÇÕES TÉCNICAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/007/3458/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, criado pela Portaria SEEC nº 61, publicado no BOE da Guanabara de 10/03/1969, situado à Rua Rio Grande do Sul, 49, Méier, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio (regular), e os Cursos Técnicos Profissional em Contabilidade e Administração. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 1976, para a regularização do Ensino Médio (regular), e com retroatividade a contar de 02 de janeiro de 1976 até dezembro/2013, para os Cursos Técnicos em Contabilidade e Administração, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2211203\r\n"
        ],
        "2211273": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            "CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO CONSULTIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ART 1ª DA LEI COMPLEMENTAR 184/18\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018,\r\n\r\n- Nomear, com mandato de 4 (quatro) anos, os 47 membros que integrarão o Conselho Consultivo da Região Metropolitana, de que trata o artigo 18, da Lei Complementar n° 184, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJUAREZ FIALHO DA SILVA JUNIORROBERTO BEZERRA MOTTABERNARDO SANTORO PINTO MACHADO; Assessor Especial do Gabinete do Governador; ANDRÉ SOARES BIANCHE, Subsecretário de Urbanismo de Queimados; MARÍLIA SORRINI PERES ORTIZ, Subsecretária de Planejamento de Niterói; , Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo; , Presidente do Instituto Pereira Passos; , Deputado Estadual; , Deputado Estadual; MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOJAIRO DE SOUZA SANTOS JUNIORJONES BARBOSA DE MOURA, Vereador da Cidade do Rio de Janeiro; , Chefe de Comissão de Urbanismo de Niterói; , Diretor-Geral da Câmara de Vereadores de Mesquita; LAERTE ALVES DAS CHAGASCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO, Promotora de Justiça do Ministério Público; LUIZ CÉSIO DE SOUZA CAETANO ALVESMARCELO DIAB ELIAS KAIUCA, Presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos de Cimento do Estado do Rio de Janeiro; MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO, Presidente do Conselho Empresarial de Infraestrutura da FIRJAN; , Presidente do CDL-RJ; , Presidente da AJORIO; , Presidente da ASSERJ; GUSTAVO BACELLAR DE FARIA, Diretor de Negócios e Administração da Supervia; , Assessor da Presidência da CEF; , Presidente do SINDPOL-RJ; , Conselheiro do Conselho Federal de Administração; , Presidente da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Gás Encanado da OAB/RJ; , Professor Titular da Fundação Dom Cabral; LUCIMAR SOUZA CUNHAROGERIO ATEM DE CARVALHO, Presidente do Instituto Potencial; , Coordenador do Disque Denúncia - Instituto MovRio; LUCAS BERLANZA CORRÊAWESLEY BARRETO GOMES DA COSTA, Presidente do Fórum de Gestores da Juventude; , Coordenadora do Students for Liberty Brazil; , Presidente da Casa dos Colibris; , Presidente da ANPROTEC; , Presidente da ASSESPRO-RJ; , Presidente da Associação Viver Bem; , Vice-Presidente do Movimento Combate a Impunidade; MOACYR DE GÓES FILHOPAULO DE TARSO DE LIMA PIMENTA, Diretor-Geral do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Guandu\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nWILSON WITZEL\r\nPresidente\r\nId: 2211273\r\n"
        ],
        "2211282": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO \r\nOS FINS QUE MENCIONS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n94/2018, Processo nº SEI-09/008/000827/2018, no qual solicita mudança na comissão de fiscalização do Contrato nº 178/2013;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de engenharia abaixo mencionado, a contar de 27 de maio de 2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\nCONTRATO \r\nOBJETO\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/80/003/2012\r\nConsórcio Tetra SIRCE RJ (Teltronic)\r\n178/2013\r\nFornecimento com instalação e garantia continuada para adequação e expansão do Sistema de Radiocomunicação Crítica Estadual\r\nSubsecretaria de Comando e Controle\r\nCEL PM RG 54.554 Fábio da Rocha Bastos Cajueiro\r\n994.768.437.72\r\n3º SGT PM RG 82.762 Richard Torres Sant'anna\r\n069.724.837.27\r\n3º SGT PM RG 84.393 Emanuelle Aparecida Pedro de Carvalho Netto\r\n042.507.287-81\r\nSERVIDOR CIVIL ID 5718066 Marcelo Duarte da Silva\r\n075.248.687-07\r\nSERVIDOR CIVIL ID 44089830 Rodrigo Batista de Moura\r\n121.281.057-06\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nfazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DLP, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n- fazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n- emitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\na substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor da CI PMERJ/21º BPM SEI nº 2274/2019, Processo nº SEI- 35/038/001937/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviço de fornecimento de energia elétrica e gás canalizado, a contar de 22 de agosto de 2019:\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n21º BPM\r\nCAP PM\r\n82.548\r\nRAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n112.004.457-08\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\n1º TEN PM\r\n47.642\r\nMARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n849.322.607-68\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\nCB PM\r\n85.188\r\nDIOGO ROCHA DA MOTTA SACRAMENTO\r\n116.227.467-08\r\nFISCAL\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nfazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DLP, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nfazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nemitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n2274/2019, Processo nº SEI-35/038/001937/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, a contar de 22 de agosto de 2019:\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n21º BPM\r\nCAP PM\r\n82.548\r\nRAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n112.004.457-08\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\n1º TEN PM\r\n47.642\r\nMARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n849.322.607-68\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\nCB PM\r\n85.188\r\nDIOGO ROCHA DA MOTTA SACRAMENTO\r\n116.227.467-08\r\nFISCAL\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nfazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DLP, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nfazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nemitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 188 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n4858/2019, Processo nº SEI-35/076/003737/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de terceirizados abaixo relacionados, a contar de 13 de setembro de 2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\nE-09/094/410/2017\r\nNº Contrato\r\n220/2017\r\nEMPRESA:\r\nATRIO LTDA\r\nOBJETO:\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS UNIDADES DA PMERJ\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nEMG\r\nMAJ PM\r\n80.939\r\nMARCUS VINICIUS SALLES DOS REIS\r\n093.364.547-30\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM\r\n78.084\r\nAUGUSTO CESAR SALGADO DE SOUZA\r\n082.991.547-82\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM\r\n73.073\r\nJOYCE IVANA L.O. MELO\r\n071.079.186-06\r\nFISCAL\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nfazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DLP, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nfazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nemitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2211282\r\n"
        ],
        "2211357": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2019\r\nQUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Eletrônicos nº SEI-15/001/012281/2019 e SEI-15/001/026064/2019, referentes ao Convênio nº 001/2019 - Operação Segurança Presente Niterói,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MAJ Joyce Albuquerque da Rocha Leite, Id. Funcional 2450184-0, para sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Gestor do Convênio nº 001/2019 - Operação Segurança Presente Niterói. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\n*Omitida no D.O. de 30/09/2019.\r\nId: 2211357\r\n"
        ],
        "2211382": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 187 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais; e\r\no teor da CI PMERJ/28º BPM SEI nº 245/2019, Processo nº SEI-35/045/002093/2019, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora de fornecimento de KIT LANCHE;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de Kit Lanche, abaixo relacionado, a contar de 05 de setembro de 2019:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/651/2017\r\n018/2019\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de frutas de caixa 200ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades \"tipo polenguinho\" 34g, 01 (uma) unidade de geléia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas garrafas de água mineral s/gás 500ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (dois) saches de álcool em gel.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n28º BPM\r\nMAJ PM RG 58.407 ELDER DE ASSIS VIEIRA\r\n027.250.567-64\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.630 EDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n041.827.207-76\r\nFISCAL\r\n3 SGT PM RG 82.821 FERNANDO LUIZ MOURAO\r\n076.942.167-94\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\na comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DGAL, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2211382\r\n"
        ],
        "2211504": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nFISCALIZAÇÃO/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE DESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA MICROSIS CONSULTORIA DE INFORMÁTICA EIRELI\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 038/2015, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a EMPRESA MICROSIS CONSULTORIA DE INFORMÁTICA EIRELI, por meio do Processo nº E-17/001/1620/2015, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de microcomputadores e notebooks.\r\nDesignar Thiago Luiz Carreiro Rocha, ID 4458288-9 para a função de Gestor Titular do Contrato nº 039/2015, e Bruno Ferreira Oliveira Neves, ID: 5092822-8, para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores: \r\nFISCAIS:\r\nEmerson Gabriel Ghazi - ID 5017930\r\nFelipe Vasconcelos Siqueira Melo - ID 5090239-3\r\nRodrigo José Andrade da Silva - ID 5036049-3 \r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nPatrick Garcia da Conceição - ID 5092848-1\r\nThiago Fernandes Pacheco - 4462286-4\r\nFrancisco Carlos da Costa Christino - ID 5033659-2\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2211504\r\n"
        ],
        "2211506": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE DESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA WP SISTEMAS REPOGRAFICOS E IMPRESSÃO LTDA EPP COMO CONTRATADA \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666 de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 039/2015, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a EMPRESA WP SISTEMAS REPOGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA EPP, por meio do Processo nº E-17/001/1620/2015, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de impressora plotter.\r\nDesignar Thiago Luiz Carreiro Rocha, ID 4458288-9, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 039/2015, e Bruno Ferreira Oliveira Neves, ID: 5092822-8, para a função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores: \r\nFISCAIS:\r\nEmerson Gabriel Ghazi - ID 5017930\r\nFelipe Vasconcelos Siqueira Melo - ID 5090239-3\r\nRodrigo José Andrade da Silva - ID 5036049-3\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nPatrick Garcia da Conceição - ID 5092848-1\r\nThiago Fernandes Pacheco - 4462286-4\r\nFrancisco Carlos da Costa Christino - ID 5033659-2\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro,01 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2211506\r\n"
        ],
        "2211533": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e o 1º do artigo 82 da Lei nº 287, de 01/12/1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-02/007/001270/2019,\r\n- Fica delegado à Diretora de Administração e Finanças MIRIAM MOS BLOIS, Identidade Funcional nº 5088584-7, competência para, na qualidade de ORDENADORA DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\n- A presente delegação outorga à autoridade indicada no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04.12.1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar as penalidades, pecuniárias ou não, previstas em lei, exceto aquelas cuja competência sejam privativas do Secretário de Estado, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras.\r\nA suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesas, na forma do Parágrafo Único do artigo 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\nreconhecer dívidas.\r\n- Os cheques emitidos no âmbito desta Secretaria deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) Ordenadores de Despesas.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 2211533\r\n"
        ],
        "2211557": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 68, DE 21 DE MAIO, QUE ESTABELECE AS ESPECIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO, INSTITUÍDO PELO DECRETO 41.852, DE 08 DE MAIO DE 2009.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E- 02/000898/2009 e E-02/007/000702/2019,\r\nAlterar o Anexo II da Resolução SEAPPA n° 68, de 21 de maio de 2009, referente à composição do Grupo Executivo do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE. O PEFATE será composto pelos seguintes membros e seus respectivos segmentos, sob a coordenação geral do primeiro designado:\r\nEdmilson Ribeiro Gomes, ID Funcional nº 616718-7 - COORDENADOR;\r\nAguinaldo Balon, ID Funcional nº 5087021-1 - SUBSECRETÁRIO;\r\nRamon de Paula Neves, ID Funcional nº 4258273-3 - SUBSECRETÁRIO;\r\nHerval Fernandes Lopes, ID Funcional nº 2695417-6 - CULTIVAR PROSPERAR ORGÂNICO;\r\nJairo Roberto Gomes da Silva, ID Funcional nº 2.691.585-5;\r\nJosé Henrique Carvalho Moraes, ID Funcional nº 2.692.358-0 - MULTIPLICAR/RIO MEL/RIO OVINOS;\r\nLuiz Victor Pereira Arentz, ID Funcional nº 2695442-7- RIO GENÉTICA;\r\nRaimunda Nazaré Dias Ferreira, ID Funcional nº 1.904.862-9 - FLORESCER; \r\nRonaldo Soares Pinto, ID Funcional nº 2.022.623-3 - FRUTIFICAR.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de outubro de 2019\r\nEDUARDO LOPES\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 2211557\r\n"
        ],
        "2211663": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS Nº\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais dos Contratos nº 006/2019 e nº 007/2019, celebrados com as Empresas Villa Rosa Comércio e Serviços - Eirelli ME, e Cevolo Serviços de Alimentação - Eirelli Epp, que tem por objeto a prestação de serviços de Coffee Breack e de Brunch, Processo E-31/003/367/2019, como segue:\r\nGestor dos Contratos\r\nID\r\nRosemary Cruz Cerqueira\r\n4198551-6\r\nFiscais dos Contratos\r\nID\r\nAna Fernanda Batista Coelho Alves\r\n5007687-6\r\nAngela Feijo Brazzalle\r\n4421505-3\r\nNancy Eufrasia Jordão\r\n623257-4\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório do Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2211663\r\n"
        ],
        "2211668": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n01 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA O GRUPO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/029/469/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como representantes da Secretaria de Estado de Educação para compor o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - GEFE-RJ, as servidoras, abaixo relacionadas:\r\nFLAVIA COSTA LIMA FERREIRA - ID Funcional nº 4191034-6;\r\nBIANCA NEUBERGER LEDA - ID Funcional nº 4253290-6. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES \r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2211668\r\n"
        ],
        "2211751": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " \r\nE EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\no teor da CI PMERJ/DABST SEI nº 650/2019, Processo nº SEI-35/169/000742/2019, que solicita a publicação em DOERJ do gestor e dos fiscais dos contratos de gêneros alimentícios;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de atendimento e de fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nGESTOR: \r\nTEN CEL PM RG 55.546 UBIRATAN SARAIVA C. DE CARVALHO (CPF: 025.877.217-41);\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\nMAJ PM NUT RG 89.542 ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46);\r\n1º TEN PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (CPF: 099.605.757-99);\r\nCB PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (CPF: 098.680.727-35);\r\nCB PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (CPF: 092.929.647-80);\r\nCB PM RG 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (CPF 093.133.807- 73);\r\nIV - SD PM RG 103.231 GISELLE JACINTO BULCÃO MATHIAS (CPF: 092.090.027-50);\r\nSD PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES (CPF: 119.891.697-40).\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/100407/2018\r\n029/2019\r\nLote 1 - Carnes \r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\n030/2019\r\nLote 3 - Aves\r\nReforço Gêneros Alimentícios Ltda\r\n046/2019\r\nLote 2 - Hortifruti\r\nLote 4 - Laticínios\r\nLote 9 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\n045/2019\r\nLote 7 - Açúcares e produtos de confeitaria\r\nM.L. Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n044/2019\r\nLote 1 - Bebidas não alcoolicas\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n047/2019\r\nLote 3 - Condimentos e produtos correlatos \r\nLote 5 - Óleos\r\nLote 6 - Cereais \r\nLote 8 - Preparados solúveis \r\nPlaza Serviços, empreendimentos e coméricio Ltda - EPP\r\n\r\nFica designado o servidor TEN CEL PM RG 55.546 UBIRATAN SARAIVA C. DE CARVALHO (CPF: 025.877.217-41); para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Gêneros Alimentícios, listados no art. 1º, sendo responsável por:\r\nzela pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\ncoordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\ndeflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\ncontrolar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\nverificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\ndeclarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual n.º 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nCaberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\no gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\na alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\nrealocação de gêneros entre unidades da PMERJ, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\nvistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n- Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\nacompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\nsolicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\nsolicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\nregistrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à DLP, para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\nsolicitar a contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\ndeclarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Cabe à Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\nconfrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\nrealizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\nreceber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\nacusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\nreceber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As Comissões de Fiscalização de Contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O gestor dos contratos elencados no art. 1º e sua equipe de apoio terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dabst@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Abastecimento, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\no teor da CI PMERJ/DABST SEI nº 650/2019, Processo nº SEI-35/169/000742/2019, que solicita a publicação em DOERJ do Gestor e dos Fiscais dos contratos de gêneros alimentícios;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de gêneros alimentícios, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/100407/2018\r\n029/2019\r\nLote 1 - Carnes \r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\n030/2019\r\nLote 3 - Aves\r\nReforço Gêneros Alimentícios Ltda\r\n046/2019\r\nLote 2 - Hortifruti\r\nLote 4 - Laticínios\r\nLote 9 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\n045/2019\r\nLote 7 - Açúcares e produtos de confeitaria\r\nM.L. Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n044/2019\r\nLote 1 - Bebidas não alcoolicas\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n047/2019\r\nLote 3 - Condimentos e produtos correlatos \r\nLote 5 - Óleos\r\nLote 6 - Cereais \r\nLote 8 - Preparados solúveis \r\nPlaza Serviços, empreendimentos e coméricio Ltda - EPP\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n1ª CIPM\r\nCAP PM RG 85.164 THIAGO DA SILVA VARELLA\r\n112.812.777-62\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELO\r\n072.722.037-30\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CÂMARA\r\n037.950.907-50\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 65.139 MARCUS VINICIUS BOMFIM DE LIMA\r\n078.325.157-24\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\n1º SGT PM RG 70.166 CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO \r\n019.323.297-90\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.116 WILLIAM JOSÉ BARBOSA FURTADO\r\n019.323.297-90\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 76.430 MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n034.449.167-60\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\n2º SGT PM RG 68.136 FABIO RODRIGUES PEREIRA\r\n070.724.047-67\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 93.555 ALEC MOURA JÚNIOR\r\n146.657.735-64\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437-03\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nSUBTEN PM RG 42.888 MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO GOES \r\n682.930.117-34\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n121.721.697.90\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n042.792.037-94\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\n2º SGT PM RG 72.470 WASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA \r\n027.235.827-44\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.825 ROBERTO DUARTE DE SOUSA\r\n122.701.907-12\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 82.472 GUSTAVO DIAS VALAGÃO\r\n094.788.807-13\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nSUBTEN PM RG 78.039 MARCELO DO CARMO VIEIRA\r\n019.010.297-58\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 71.831 LEONARDO ALVES LIMA DA CONCEIÇÃO\r\n023.664.117-40\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887-94\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n1º SGT PM RG 57.096 MAURICIO BARRETO PASSOS \r\n030.777.367-13\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 55.872 MARCO ANTONIO DIAS PINTO\r\n017.649.037-06\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.557 RODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA\r\n082.938.427-84\r\nFISCAL\r\n9º BPM\r\nCAP PM RG 51.321 EDISON DO VALE NOGUEIRA\r\n852.643.937-53\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n012.986.297-33\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\nCAP PM RG 52.606 LUIS CARLOS JEREMIAS RAIMUNDO\r\n963.298.667-91\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTÔNIO MARCO DA SILVA MENDES\r\n007.480.187-27\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 83.335 JOÃO PAULO MAGALHAES ALVES\r\n078.964.137-28\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nCAP PM RG 81.581 LEANDRO BEMVINDO VIEIRA\r\n100.426.457-78\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.620 MAICON BARIZON SCHIMIDT\r\n087.195.777-96\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.062 ULISSES GARCIA LOUBACH\r\n118.962.027-80\r\nFISCAL\r\n12º BPM\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 63.186 MARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n035.408.597-21\r\nFISCAL\r\n12º BPM / CRECHE\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 90.986 TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO\r\n055.857.747-43\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\n1º TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n084.533.687-83\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n011.906.267-48\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.712 ANDRÉ DA ROCHA BELO\r\n033.980.467-03\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n052.804.257-29\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.396 ALAN DE MELLO SANTANNA\r\n081.080.777-70\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.529 MARCIO FERREIRA DA PENHA\r\n041.287.477-69\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n087.882.170-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.615 JOSÉ RENATO PINHEIRO AGUIAR\r\n000.494.317-14\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 73.717 FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n024.013.327-74\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n091.157.647-96\r\nFISCAL\r\nASP OF PM RG 106.445 RUAN PINHO AZEVEDO\r\n131.866.257-50\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 58.593 SANDRO SANTOS DE MORAES\r\n001.449.174-86\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nMAJ PM RG 60.894 SYLVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n017.902.817-09\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.879 FRANCO LOUREDO DE SOUZA\r\n056.649.177-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.431 ANDRÉ LUIZ FRANCISCO\r\n056.217.117-77\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\nMAJ PM RG 67.869 FABIO LINS IECIN\r\n034.130.457-33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO\r\n809.556.497-49\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 78.445 WANDERSON OLIVEIRA FONSECA\r\n075.818.337-20\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\nCAP PM RG 81.578 THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n111.523.957-00\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.926 LEONARDO DE ALMEIDA VIOLANTI\r\n126.160.297-82\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.807 SEBASTIÃO CLAIR GIOIA CORREA\r\n075.943.777-70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\nCAP PM RG 82.548 RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n112.004.457-08\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n849.322.607-68\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.569 DOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\n100.566.647-45\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n083.457.717-85\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.915 MARCO AURÉLIO LOUREIRO CARDOSO JUNIOR\r\n047.897.957-64\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 78.025 MAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n045.247.387-03\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\n1º TEN PM RG 96.323 SAMMY MORA GOUVEIA \r\n150.664.857-67\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 85.132 GABRIEL DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n129.367.017-08\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 89.264 SORAYA DO NASCIMENTO FARIA\r\n091.747.647-64\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n037.802.437-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.876 CLEBER SOUZA DE BRITO\r\n071.724.367-25\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.052 MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n076.578.337-18\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\nCAP PM RG 73.812 WALLACE VAZ DE OLIVEIRA\r\n041.157.007-26\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 63.685 FABIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n021.780.677-51\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.333 HENRI DE PAULA SOARES\r\n011.521.027-02\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\nCAP PM RG 67.878 ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA MILAGRE\r\n054.164.817-90\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.194 SILVANO VITAL SILVA\r\n055.530.647-08\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 93.060 LEANDRO MANTOVANI\r\n095.761.157-95\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n087.576.207-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 67.036 EDUARDO PEREIRA FULGÊNCIO\r\n070.572.507-38\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n011.351.917-60\r\nFISCAL\r\n\r\n28º BPM\r\nMAJ PM RG 58.407 ELDER DE ASSIS VIEIRA\r\n027.250.567-64\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.630 EDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n041.827.207-76\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 82.821 FERNANDO LUÍS MOURÃO\r\n076.942.167-94\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n040.698.456-58\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.317 GREBISON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n087.617.167-66\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.532 MARCOS DOUGLAS PRADO\r\n073.710.797-95\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n096.350.567-02\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 61.948 MARCELO COELHO BELO\r\n030.354.777-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n032.526.437-66\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n054.156.377-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 98.683 ANDRÉ LUÍS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n119.544.997-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.719 MARCELO SCORZA\r\n020.743.007-19\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nMAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n098.240.507-36\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.937 EDIMILSON GONÇALVES PESSANHA\r\n017.644.827-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA\r\n075.254.207-93\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nMAJ PM RG 67.856 EDUARDO CONCEIÇÃO NUNES\r\n076.625.197-75\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n129.914.917-01\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.270 LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS \r\n013.324.467-95\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHAES DOS REIS\r\n092.348.577-55\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.119 JORGE LUIZ FARIA DE FREITAS\r\n003.456.787-96\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.851 ALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n029.061.617-48\r\nFISCAL\r\n36º BPM\r\n1º TEN PM RG 90.783 NICOLAS CARVALHO DOS SANTOS\r\n100.686.547-07\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 59.596 ANTONIO CARLOS FERNANDES FERREIRA\r\n045.049.217-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.530 CRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n017.476.317-44\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n070.325.297-91\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.866 RONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDES\r\n099.268.727-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.143 RENATO CASA NOVA DA SILVA \r\n075.562.007-01\r\nFISCAL\r\n41º BPM\r\nMAJ PM RG 73.495 RICARDO SANTANA LOUREIRO\r\n023.563.587-14\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 51.213 CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n855.745.117-20\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n020.762.647-28\r\nFISCAL\r\nAJG\r\nCAP PM RG 77.288 ANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n104.953.897-81\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 77.292 PAULO EDUARDO DA SILVA\r\n089.151.637-96\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nCAP PM RG 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n104.775.637-40\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n467.039.857-15\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 46.911 RENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n828.300.457-34\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\nCAP PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n050.151.366-33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO NERY DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n118.748.827-54\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257-02\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 80.504 FRANCISCO DE ASSIS CANELLA SEIXAS\r\n102.365.217-05\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.407 WASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n036.298.607-02\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\nCB PM RG 96.721 EZEQUIEL BRUNO ANDRADE\r\n059.186.707-93\r\nFISCAL\r\nASP OF PM RG 65.197 BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS\r\n036.056.787-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.177 MICHELO SALES DE SANT'ANA\r\n044.583.917-12\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 67.818 ANDRÉ VIEIRA GUEIROS \r\n032.161.077-60\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS\r\n024.794.907-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.694 SANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n016.490.627-45\r\nFISCAL\r\nCPM I\r\nMAJ PM RG 77.280 RENATA DE MORAES MATTOS\r\n047.641.767-85\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.167 ANDERSON DOS SANTOS MAURÍCIO\r\n022.420.257-08\r\nFISCAL\r\nCPM II\r\n1º TEN PM RG 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n021.430.507-47\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 59.911 SIDCLAY PADILHA DA SILVEIRA\r\n002.569.887-73\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.561 ANACLETO JOSÉ GOMES\r\n021.538.417-20\r\nFISCAL\r\nCPM III\r\nMAJ PM RG 63.389 SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES\r\n061.523.897-12\r\nFISCAL\r\nTEN CEL PM RG 71.419 NÁDIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n074.643.417-08\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n113.298.647-86\r\nFISCAL\r\nDABST\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.366 MARA CARDOSO DA CUNHA\r\n031.221.937-79\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457-85\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nMAJ PM RG 58.801 RONALDO DA SILVA\r\n003.875.667-67\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n011.905.787-51\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nMAJ PM RG 77.327 JORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR\r\n070.744.227-53\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n073.002.057-63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-09 \r\nFISCAL\r\nPPM/CASC\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n809.523.307-25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.124 MARTA MARIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n002.806.047-42\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 95.280 ANDERSON L. S. FREITAS\r\n098.831.627-74\r\nFISCAL\r\nRCECS\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607-55\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.979 ADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n053.852.847-85\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.289 IGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n119.800.667-60\r\nFISCAL\r\nAPM\r\n1º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO M. MAIA\r\n937.919.257-68\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.009 CLEIDE ROSA FREITAS\r\n033.758.737-00\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 85.607 JORGE ALEXADRE BRITO DA SILVA\r\n088.406.947-55\r\nFISCAL\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DGAL, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2211751\r\n"
        ],
        "2211791": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5789 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, Art. 1º, Inciso II, alínea “e”, e o que consta no processo nº E-03/029/467/2019,\r\n- Alterar a denominação do CIEP 413 - Adão Pereira Nunes, situado na Rua José Ramos de Oliveira, s/nº, Neves, Município de São Gonçalo, criado pelo Decreto nº 18.689, de 06 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 1993 e denominado como Adão Pereira Nunes, através do Decreto nº 20.212, de 13 de julho de 1994, publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 1994.\r\n- Passa a denominar-se CIEP 413 - Adão Pereira Nunes Brasil - México a Unidade Escolar tratada na presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2211791\r\n"
        ],
        "2211826": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 05 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 11 de março de 2019, publicado em DOERJ de 12.03.19;\r\n- O que preceitua o Decreto Estadual s/nº de 11 de abril de 2019, publicado em DOERJ de 12.04.19; e\r\ndisposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta nos Processos Administrativos nº E- 13/002/442/2019 e SEI E-39/001/027.494/2019;\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para exercer a função de Fiscal do objeto a que se refere a Proposta Especial de nº 008/2019, celebrada com a empresa FELIX - REFORMAS E MANUTENÇÃO LTDA - ME, que possui por objeto a prestação de serviço de instalação de grades de fechamento com fornecimento de material para atender as necessidades do Gabinete de Segurança Institucional, cabendo-lhes, além das atribuições que lhes são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nFISCAL:\r\nJOSÉ ROBERTO OLIVEIRA LIMA - ID 5098066-1\r\nSUPLENTE:\r\nELAINE SOUZA NASRI - ID 241929-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nJOSÉ LUIZ CORRÊA DA SILVA\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional \r\nId: 2211826\r\n"
        ],
        "2211856": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "\r\n2019\r\nDISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA COMPRA RIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso das atribuições legais, tendo em vista § 2º do disposto no Decreto nº 35.420 de 11 de maio de 2001, que autorizou a instituição do Comitê Gestor do Programa Compra Rio,\r\nRESOLVE:\r\nIntegram o Comitê Gestor do Programa Compra Rio as seguintes entidades:\r\nSEDEERI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais;\r\nASSERJ - Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro;\r\nFIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro;\r\nSEBRAE/RJ - Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro;\r\nACRJ - Associação Comercial do Rio de Janeiro;\r\nFECOMÉRCIO - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro;\r\nADERJ - Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro;\r\nABIH/RJ - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro;\r\n- SINDRIO - Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro;\r\nABFRJ -Associação Brasileira de Franchising Seccional Rio de Janeiro.\r\n- As entidades, a que se refere o caput deste artigo, deverão indicar 2 (dois) membros para participar das reuniões na qualidade de seus representantes.\r\nA coordenação do Comitê Gestor do Programa Compra Rio será exercida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.\r\nOs trabalhos prestados pelos integrantes do Comitê Gestor do Programa Compra Rio não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Resolução revoga as disposições contidas na Resolução nº 005, de 23 de fevereiro de 2007, e entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e \r\nGeração de Emprego e Renda\r\nId: 2211856\r\n"
        ],
        "2211877": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nALTERA O ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO SEPM Nº 078 DE 21 DE MAIO DE 2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-35/106/001235/2019,\r\nAlterar o artigo 3° da Resolução SEPM nº 078, de 21 de maio de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n“(...)\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a resolução SEPM nº 14, de 28 de janeiro de 2019, demais disposições em contrário.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 189 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-35/076/003669/2019,\r\n\r\nFica delegado ao servidor LEONARDO DE GOUVEA CERQUEIRA, Coronel PM MED RG 54.683, Id. Funcional 24690643 - Diretor da Diretoria Geral de Saúde (DGS) - a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da área e saúde da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), dos Programas de Trabalho 06.122.0002.8111 da UG 2665 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e 06.122.0002.1331 e 06.122.0002.1332 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n- Aprovar ou impugnar prestação de contas, autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- Autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n- Assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n- Ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da área de saúde da Polícia Militar, especialmente quando a Ordenação de Despesas tiver se dado pelo Subdiretor Geral de Saúde.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEPM n° 78, de 21 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 190 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-35/076/003669/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegado ao servidor ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR, Coronel PM RG 53.548, ID Funcional 21518157, Diretor da Diretoria de Abastecimento (DAbast), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n- Autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- Autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n- Autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n- Requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- Assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n- Apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n- Editar normas de rotina no âmbito da DGAL;\r\n- Ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado pelos ordenadores de despesas secundários de unidades setoriais ou de unidades subordinadas à área de logística.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 191 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-35/076/003669/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegado ao servidor GEORGE FREITAS DE SOUZA, Coronel PM RR RG 39.132, ID Funcional 24252034, Subsecretário de Comando e Controle da SEPM, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n- Autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- Autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n- Autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n- Requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- Assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n- Editar normas de rotina no âmbito da Subsecretaria de Comando e Controle;\r\n- Ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado pelos ordenadores de despesas secundários de unidades setoriais de logística e os objetos sejam relacionados a suas áreas de competência.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 192 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Resolução SECCG nº 53, de 06 de agosto de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-35/486/001086/2019,\r\n:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC:\r\n- Coronel PM RG 53.566, NELSON PITTA DE CASTRO NETTO, Subsecretário de Gestão Administrativa, e Coronel PM RG 54.574, GEORGE DE OLIVEIRA COSTA, Coordenador da CETIC, para compor o Comitê Gestor de PDTIC;\r\n- Major PM RG 65.127, GABRIEL SANTOS OLIVEIRA para ser o Gerente de Projetos do PDTIC.\r\nCabe ao Comitê Gestor:\r\n- Aprovar, preliminarmente, o Plano de Trabalho;\r\n- Aprovar, preliminarmente, o PDTIC;\r\n- Aprovar as premissas, diretrizes e apreciação dos artefatos, propostos ou produzidos pelo Gerente de Projetos e sua equipe Técnica da CETIC, revisando-os no que for necessário;\r\n- Dirigir o alinhamento das ações e investimentos;\r\n- Monitorar os resultados do desempenho de TIC;\r\n- Manter a execução do PDTIC;\r\n- Convocar as reuniões solicitadas pelo Gerente de Projetos;\r\n- Identificar e analisar os impactos das mudanças, que por ventura surjam, durante a elaboração do PDTIC;\r\n- Definir o período e a abrangência do Projeto.\r\nCabe ao Gerente de Projetos:\r\n- Fazer o Projeto, desde o Plano de Trabalho até o PDTIC;\r\n- Gerenciar o Planejamento, a execução, controle e encerramento do PDTIC;\r\n- Dirimir e propor solução para os problemas que impeçam ou ameacem o sucesso do Projeto;\r\n- Levantar os documentos de referência;\r\n- Sistematizar e consolidar as estratégias estabelecidas nos principais planos e políticas de governo e da Organização;\r\n- Avaliar o referencial estratégico de TIC.\r\n- Analisar a organização de TI da Instituição.\r\n- Fazer a análise SWOT;\r\n- Fazer o planejamento e gerenciamento de Riscos;\r\n- Identificar os fatores críticos para a implantação do PDTIC.\r\nOs demais atos que não estiverem descritos nessa Resolução poderão ser complementados ou regulamentados no Plano de Trabalho e no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2211877\r\n"
        ],
        "2211976": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nOUTUBRO DE 2019\r\nPRORROGA PRAZO REFERENTE AO GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais; e\r\na necessidade de maior prazo para análise e aprimoramento do Contrato de Gestão nº 005/2018 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Processo Administrativo nº E- 08/002/183/2019;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução SES nº 1869, de 11 de julho de 2019, publicada no D.O. de 15 de julho de 2019, que institui Grupo de Trabalho para a análise e aprimoramento do Contrato de Gestão nº 005/2018, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro; \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2211976\r\n"
        ],
        "2211988": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA PARA 01/09/2019 O INÍCIO DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO DISPOSTO NO ANEXO XVIII, A PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.\r\n, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro no inciso I do art. 48 da Lei nº 2.657/1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/073/44/2019,\r\n- Fica prorrogado, para 1º de setembro de 2019, o início da produção de efeitos do disposto no Anexo XVIII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nFica facultada aos contribuintes a aplicação das normas, de que trata o caput, antes do início da produção de seus efeitos.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o início da produção de seus efeitos a 1º de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2211988\r\n"
        ],
        "2211998": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTIA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º do arts. 82 e 92 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Diretora Geral de Administração e Finanças Viviane Batista Carvalho da Silva, ID Funcional nº 5088445- 0, para responder como ORDENADORA DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias, consignadas à Casa Civil e Governança UG 210100 e à Subsecretaria de Comunicação Social UG 390100 e 390200 no que couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, a seguir:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas-NADs, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nautorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\nassinar contratos, convênios e acordos;\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral.\r\nA este subscritor Secretário de Estado da Casa Civil e Governança é conferida, além dos atos de gestão orçamentária e financeira descritos no artigo anterior, a competência para ratificar e homologar, como autoridade superior, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação nos processos da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2211998\r\n"
        ],
        "2212173": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\nIdentidade Funcional nº 3009036-9, Diretor-Geral, do Departamento Geral de Administração e Finanças, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, praticar atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e, também, para:\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- assinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- reconhecer dívidas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 02 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2212173\r\n"
        ],
        "2212197": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DE INCREMENTO NO USO E EXPANSÃO DO ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA CONCESSIONÁRIA NATURGY.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EMPREGO E RENDA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de aprimorar a implementação do fornecimento e o consumo do Gás Natural Veicular - GNV, no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de estabelecer política setorial para o GNV no Estado, para dar maior transparência aos agentes do setor;\r\nRESOLVE:\r\npara estudar nova política setorial para o gás natural veicular - GNV, a ser implantada pela Concessionária NATURGY com o intuito de expandir o uso, a oferta e o consumo do GNV no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho - GT será composto por 5 membros, sendo 2 da SEEDERI, 2 da AGENERSA e 1 da Concessionária NATURGY, sob a coordenação de 1 dos servidores da SEDEERI.\r\nO Grupo de Trabalho deverá concluir suas tarefas no prazo de 60 dias, a contar da publicação desta Resolução, prorrogável por mais 30 dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego \r\ne Relações Internacionais.\r\nId: 2212197\r\n"
        ],
        "2212205": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação do Procurador do Estado, abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\n19208510\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\nPG-17 / Procuradoria Administrativa\r\n01/10/2019\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2212205\r\n"
        ],
        "2212211": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            "\r\nE EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\no teor da CI PMERJ/DABST SEI nº 650/2019, Processo nº SEI-35/169/000742/2019, que solicita a publicação em DOERJ do Gestor e dos fiscais dos contratos de gêneros alimentícios;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos, abaixo relacionados, para fins de atendimento e de fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nGESTOR: \r\nTEN CEL PM RG 55.546 UBIRATAN SARAIVA C. DE CARVALHO (CPF: 025.877.217-41);\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\nMAJ PM NUT RG 89.542 ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46);\r\n1º TEN PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (CPF: 099.605.757-99);\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCB PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (CPF: 098.680.727-35);\r\nCB PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (CPF: 092.929.647-80);\r\nCB PM RG 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (CPF 093.133.807- 73);\r\nSD PM RG 103.231 GISELLE JACINTO BULCÃO MATHIAS (CPF: 092.090.027-50);\r\nSD PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES (CPF: 119.891.697-40).\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE- 09/094/100407/2018\r\n029/2019\r\nLote 1 - Carnes \r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\nE- 09/094/100407/2018\r\n030/2019\r\nLote 3 - Aves\r\nReforço Gêneros Alimentícios Ltda\r\nE- 09/094/163/2019\r\n046/2019\r\nLote 2 - Hortifruti\r\nLote 4 - Laticínios\r\nLote 9 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\nE- 09/094/163/2019\r\n045/2019\r\nLote 7 - Açúcares e produtos de confeitaria\r\nM.L. Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda\r\nE- 09/094/163/2019\r\n044/2019\r\nLote 1 - Bebidas não alcoolicas\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nE- 09/094/163/2019\r\n047/2019\r\nLote 3 - Condimentos e produtos correlatos \r\nLote 5 - Óleos\r\nLote 6 - Cereais \r\nLote 8 - Preparados solúveis \r\nPlaza Serviços, empreendimentos e coméricio Ltda - EPP\r\nFica designado o servidor TEN CEL PM RG 55.546 UBIRATAN SARAIVA C. DE CARVALHO (CPF: 025.877.217-41); para exercer a função de Gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Gêneros Alimentícios, listados no Art. 1º, sendo responsável por:\r\nzelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\ncoordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\ndeflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\ncontrolar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\nverificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\ndeclarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor designado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nCaberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\no gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\na alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\nrealocação de gêneros entre unidades da PMERJ, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\nvistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n- Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\nacompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\nsolicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\nsolicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\nregistrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à DLP, para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\nsolicitar a contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\ndeclarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, ao Gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\nconfrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\nrealizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\nreceber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\nacusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\nreceber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O Gestor dos contratos, elencados no art. 1º, e sua equipe de apoio terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dabst@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Abastecimento, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/10/2019.\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais;\r\no teor da CI PMERJ/DABST SEI nº 650/2019, Processo nº SEI-35/169/000742/2019, que solicita a publicação em DOERJ do Gestor e dos fiscais dos contratos de gêneros alimentícios;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de gêneros alimentícios, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE- 09/094/100407/2018\r\n029/2019\r\nLote 1 - Carnes \r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\nE- 09/094/100407/2018\r\n030/2019\r\nLote 3 - Aves\r\nReforço Gêneros Alimentícios Ltda\r\nE- 09/094/163/2019\r\n046/2019\r\nLote 2 - Hortifruti\r\nLote 4 - Laticínios\r\nLote 9 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\nE- 09/094/163/2019\r\n045/2019\r\nLote 7 - Açúcares e produtos de confeitaria\r\nM.L. Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda\r\nE- 09/094/163/2019\r\n044/2019\r\nLote 1 - Bebidas não alcoolicas\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nE- 09/094/163/2019\r\n047/2019\r\nLote 3 - Condimentos e produtos correlatos \r\nLote 5 - Óleos\r\nLote 6 - Cereais \r\nLote 8 - Preparados solúveis \r\nPlaza Serviços, empreendimentos e coméricio Ltda - EPP\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n1ª CIPM\r\nCAP PM RG 85.164 THIAGO DA SILVA VARELLA\r\n112.812.777- 62\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELO\r\n072.722.037- 30\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CÂMARA\r\n037.950.907- 50\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 65.139 MARCUS VINICIUS BOMFIM DE LIMA\r\n078.325.157- 24\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\n1º SGT PM RG 70.166 CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO \r\n019.323.297- 90\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.116 WILLIAM JOSÉ BARBOSA FURTADO\r\n019.323.297- 90\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 76.430 MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n034.449.167- 60\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\n2º SGT PM RG 68.136 FABIO RODRIGUES PEREIRA\r\n070.724.047- 67\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 93.555 ALEC MOURA JÚNIOR\r\n146.657.735- 64\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437- 03\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nSUBTEN PM RG 42.888 MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO GOES \r\n682.930.117- 34\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n121.721.697.90\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n042.792.037- 94\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\n2º SGT PM RG 72.470 WASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA \r\n027.235.827- 44\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.825 ROBERTO DUARTE DE SOUSA\r\n122.701.907- 12\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 82.472 GUSTAVO DIAS VALAGÃO\r\n094.788.807- 13\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nSUBTEN PM RG 78.039 MARCELO DO CARMO VIEIRA\r\n019.010.297- 58\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 71.831 LEONARDO ALVES LIMA DA CONCEIÇÃO\r\n023.664.117- 40\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887- 94\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n1º SGT PM RG 57.096 MAURICIO BARRETO PASSOS \r\n030.777.367- 13\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 55.872 MARCO ANTONIO DIAS PINTO\r\n017.649.037- 06\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.557 RODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA\r\n082.938.427- 84\r\nFISCAL\r\n9º BPM\r\n51.321 EDISON DO VALE NOGUEIRA\r\n852.643.937- 53\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n012.986.297- 33\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\nG 52.606 LUIS CARLOS JEREMIAS RAIMUNDO\r\n963.298.667- 91\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTÔNIO MARCO DA SILVA MENDES\r\n007.480.187- 27\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 83.335 JOÃO PAULO MAGALHAES ALVES\r\n078.964.137- 28\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nCAP PM RG 81.581 LEANDRO BEMVINDO VIEIRA\r\n100.426.457- 78\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.620 MAICON BARIZON SCHIMIDT\r\n087.195.777- 96\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.062 ULISSES GARCIA LOUBACH\r\n118.962.027- 80\r\nFISCAL\r\n12º BPM\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907- 03\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277- 76\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 63.186 MARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n035.408.597- 21\r\nFISCAL\r\n12º BPM / CRECHE\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907- 03\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277- 76\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 90.986 TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO\r\n055.857.747- 43\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\n1º TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n084.533.687- 83\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n011.906.267- 48\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.712 ANDRÉ DA ROCHA BELO\r\n033.980.467- 03\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n052.804.257- 29\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.396 ALAN DE MELLO SANTANNA\r\n081.080.777- 70\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.529 MARCIO FERREIRA DA PENHA\r\n041.287.477- 69\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n087.882.170- 66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.615 JOSÉ RENATO PINHEIRO AGUIAR\r\n000.494.317- 14\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 73.717 FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n024.013.327- 74\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n091.157.647- 96\r\nFISCAL\r\nASP OF PM RG 106.445 RUAN PINHO AZEVEDO\r\n131.866.257- 50\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 58.593 SANDRO SANTOS DE MORAES\r\n001.449.174- 86\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nMAJ PM RG 60.894 SYLVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n017.902.817- 09\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.879 FRANCO LOUREDO DE SOUZA\r\n056.649.177- 09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.431 ANDRÉ LUIZ FRANCISCO\r\n056.217.117- 77\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\nM RG 67.869 FABIO LINS IECIN\r\n034.130.457- 33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO\r\n809.556.497- 49\r\nFISCAL\r\nº SGT PM RG 78.445 WANDERSON OLIVEIRA FONSECA\r\n075.818.337- 20\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\nCAP PM RG 81.578 THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n111.523.957- 00\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.926 LEONARDO DE ALMEIDA VIOLANTI\r\n126.160.297- 82\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.807 SEBASTIÃO CLAIR GIOIA CORREA\r\n075.943.777- 70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\nCAP PM RG 82.548 RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n112.004.457- 08\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n849.322.607- 68\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.569 DOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\n100.566.647- 45\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n083.457.717- 85\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.915 MARCO AURÉLIO LOUREIRO CARDOSO JUNIOR\r\n047.897.957- 64\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 78.025 MAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n045.247.387- 03\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\nM RG 96.323 SAMMY MORA GOUVEIA \r\n150.664.857- 67\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 85.132 GABRIEL DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n129.367.017- 08\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 89.264 SORAYA DO NASCIMENTO FARIA\r\n091.747.647- 64\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n037.802.437- 09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.876 CLEBER SOUZA DE BRITO\r\n071.724.367- 25\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.052 MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n076.578.337- 18\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\nCAP PM RG 73.812 WALLACE VAZ DE OLIVEIRA\r\n041.157.007- 26\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 63.685 FABIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n021.780.677- 51\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.333 HENRI DE PAULA SOARES\r\n011.521.027- 02\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\nG 67.878 ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA MILAGRE\r\n054.164.817- 90\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.194 SILVANO VITAL SILVA\r\n055.530.647- 08\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 93.060 LEANDRO MANTOVANI\r\n095.761.157- 95\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n087.576.207- 76\r\nFISCAL\r\nM RG 67.036 EDUARDO PEREIRA FULGÊNCIO\r\n070.572.507- 38\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n011.351.917- 60\r\nFISCAL\r\n28º BPM\r\nMAJ PM RG 58.407 ELDER DE ASSIS VIEIRA\r\n027.250.567- 64\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.630 EDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n041.827.207- 76\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 82.821 FERNANDO LUÍS MOURÃO\r\n076.942.167- 94\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n040.698.456- 58\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.317 GREBISON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n087.617.167- 66\r\nFISCAL\r\nSGT PM RG 63.532 MARCOS DOUGLAS PRADO\r\n073.710.797- 95\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n096.350.567- 02\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 61.948 MARCELO COELHO BELO\r\n030.354.777- 44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n032.526.437- 66\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n054.156.377- 70\r\nFISCAL\r\nANDRÉ LUÍS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n119.544.997- 60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.719 MARCELO SCORZA\r\n020.743.007- 19\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nMAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n098.240.507- 36\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.937 EDIMILSON GONÇALVES PESSANHA\r\n017.644.827- 60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA\r\n075.254.207- 93\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nMAJ PM RG 67.856 EDUARDO CONCEIÇÃO NUNES\r\n076.625.197- 75\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n129.914.917- 01\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.270 LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS \r\n013.324.467- 95\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHAES DOS REIS\r\n092.348.577- 55\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.119 JORGE LUIZ FARIA DE FREITAS\r\n003.456.787- 96\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.851 ALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n029.061.617- 48\r\nFISCAL\r\n36º BPM\r\n1º TEN PM RG 90.783 NICOLAS CARVALHO DOS SANTOS\r\n100.686.547- 07\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 59.596 ANTONIO CARLOS FERNANDES FERREIRA\r\n045.049.217- 66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.530 CRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n017.476.317- 44\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n070.325.297- 91\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.866 RONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDES\r\n099.268.727- 60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.143 RENATO CASA NOVA DA SILVA \r\n075.562.007- 01\r\nFISCAL\r\n41º BPM\r\nRG 73.495 RICARDO SANTANA LOUREIRO\r\n023.563.587- 14\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 51.213 CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n855.745.117- 20\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n020.762.647- 28\r\nFISCAL\r\nAJG\r\nCAP PM RG 77.288 ANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n104.953.897- 81\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887- 08\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 77.292 PAULO EDUARDO DA SILVA\r\n089.151.637- 96\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nCAP PM RG 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n104.775.637- 40\r\nFISCAL\r\nº SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n467.039.857- 15\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 46.911 RENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n828.300.457- 34\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\nPM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n050.151.366- 33\r\nFISCAL\r\nNERY DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n118.748.827- 54\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257- 02\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 80.504 FRANCISCO DE ASSIS CANELLA SEIXAS\r\n102.365.217- 05\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047- 34\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.407 WASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n036.298.607- 02\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\nCB PM RG 96.721 EZEQUIEL BRUNO ANDRADE\r\n059.186.707- 93\r\nFISCAL\r\nASP OF PM RG 65.197 BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS\r\n036.056.787- 85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.177 MICHELO SALES DE SANT'ANA\r\n044.583.917- 12\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\n67.818 ANDRÉ VIEIRA GUEIROS \r\n032.161.077- 60\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS\r\n024.794.907- 85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.694 SANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n016.490.627- 45\r\nFISCAL\r\nCPM I\r\nRG 77.280 RENATA DE MORAES MATTOS\r\n047.641.767- 85\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617- 00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.167 ANDERSON DOS SANTOS MAURÍCIO\r\n022.420.257- 08\r\nFISCAL\r\nCPM II\r\n1º TEN PM RG 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n021.430.507- 47\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 59.911 SIDCLAY PADILHA DA SILVEIRA\r\n002.569.887- 73\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.561 ANACLETO JOSÉ GOMES\r\n021.538.417- 20\r\nFISCAL\r\nCPM III\r\nMAJ PM RG 63.389 SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES\r\n061.523.897- 12\r\nFISCAL\r\nTEN CEL PM RG 71.419 NÁDIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n074.643.417- 08\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n113.298.647- 86\r\nFISCAL\r\nDABST\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n089.419.927- 70\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.366 MARA CARDOSO DA CUNHA\r\n031.221.937- 79\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457- 85\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nMAJ PM RG 58.801 RONALDO DA SILVA\r\n003.875.667- 67\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407- 57\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n011.905.787- 51\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nMAJ PM RG 77.327 JORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR\r\n070.744.227- 53\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n073.002.057- 63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037- 09 \r\nFISCAL\r\nPPM/CASC\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n809.523.307- 25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.124 MARTA MARIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n002.806.047- 42\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 95.280 ANDERSON L. S. FREITAS\r\n098.831.627- 74\r\nFISCAL\r\nRCECS\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607- 55\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 85.979 ADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n053.852.847- 85\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.289 IGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n119.800.667- 60\r\nFISCAL\r\nAPM\r\n1º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO M. MAIA\r\n937.919.257- 68\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.009 CLEIDE ROSA FREITAS\r\n033.758.737- 00\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 85.607 JORGE ALEXADRE BRITO DA SILVA\r\n088.406.947- 55\r\nFISCAL\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao Gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a Comissão Fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DGAL, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/10/2019.\r\nId: 2212211\r\n"
        ],
        "2212220": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DIRETOR\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 187 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nAPROVA SÚMULAS ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA DO INEA SOBRE TEMAS DE DIREITO AMBIENTAL\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, reunido nos dias 26 de julho de 2019, 02 de agosto de 2019, 09 de agosto de 2019 e 16 de agosto de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 46.619/19, de 03 de abril de 2019, e conforme Processo Administrativo nº E- 07/002.3192/19,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Parecer INEA/PGE/RD n° 02/2019, da lavra do Procurador do Estado Rafael Lima Daudt d'Oliveira, Procurador-Chefe da Procuradoria do INEA, de 28/03/19, aprovado pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado, que propõe a edição de súmulas administrativas; e\r\n- a necessidade de conferir segurança jurídica e previsibilidade aos atos do Instituto, e tratamento isonômico aos administrados que se encontram em idêntica situação;\r\nRESOLVE:\r\nAprovar 09 (nove) súmulas administrativas sobre temas de direito ambiental constantes do Anexo I.\r\nAs súmulas administrativas vinculam a atuação do INEA e de seus servidores.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\nANEXO I - 09 (NOVE) SÚMULAS ADMINISTRATIVAS DE DIREITO AMBIENTAL\r\nENUNCIADOS DE DIREITO AMBIENTAL - PROCURADORIA DO INEA\r\nRepartição de competências:\r\nEnunciado nº 1 - A repartição das competências executivas em matéria ambiental é estabelecida pela Lei Complementar nº 140/2011, nos termos do art. 23, parágrafo único, da CRFB, especialmente quanto ao licenciamento ambiental e à supressão de vegetação, não podendo ser tratada por lei ordinária (como, por exemplo, pela Lei da Mata Atlântica).\r\nPrecedentes: A) PGE: Parecer RTAM nº 56/2018; \r\nEnunciado nº 2 - A competência legislativa concorrente prevista no art. 24 da CRFB refere-se à lei aprovada pelo Poder Legislativo. Assim sendo, cabe aos Estados-membros, no exercício de suas competências constitucionais: (I) editar leis suplementares às leis de normas gerais da União (art. 24, §2º, CRFB); (II) regulamentar diretamente a lei federal que veicule normas gerais em seus respectivos territórios (art. 23, VI e VII, e art. 84, IV, da CRFB)\r\nPrecedentes: A) PGE: Visto ao Parecer RD nº 04/2008 e Parecer RTAM 04/12; \r\nBiodiversidade e Áreas Protegidas:\r\nEnunciado nº 3 - As Resoluções CONAMA 302/2002 (art. 3º) e 303/2002 (art. 3º) são inconstitucionais quando criam novas APPs ou aumentam os limites daquelas já existentes, por violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e em virtude do disposto no art. 25, II do ADCT, não devendo ser aplicadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nPrecedentes: A) PGE: Parecer RD nº 04/2008; \r\nEnunciado nº 4 - A compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei nº 9985/2000 só será exigida quando ficar demonstrado, no EIA/RIMA, que os impactos significativos potenciais da atividade são, de fato, impactos efetivos - ou não mitigáveis -, na linha da decisão do STF na ADI 3378/DF, bem como do art. 1° da Lei Estadual 6.572/2013.\r\nPrecedentes: A) PGE: Parecer RD nº 03/2008; \r\nEnunciado nº 5 - A autorização do órgão gestor de unidade de conservação da natureza prevista no art. 36, § 3º, da Lei nº 9985/2000 só será exigível quando: (I) ficar comprovado no EIA/RIMA que os impactos da atividade são significativos e efetivos e (II) quando esta mesma atividade puder afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento.\r\nPrecedentes: A) PGE: Parecer RD nº 03/2008; \r\nFiscalização:\r\nEnunciado nº 6 - É possível aos agentes de fiscalização do INEA realizarem “demolições sumárias” quando: (I) diante de uma situação de riscos de grande monta ao meio ambiente em que não for possível se aguardar o prazo para notificar o interessado ou (II) quando diante de construções em estágios efetivamente iniciais (cercas, ranchos de construção, construções ainda nas fundações etc.) em áreas não edificantes (p.e., APP, Unidades de Conservação de Proteção Integral etc..) \r\nPrecedentes: A) PGE: Visto ao Parecer ASJUR/SEA-RT-002/2007; \r\nEnunciado n° 07 - Nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, o ente federativo que tiver conhecimento do fato deverá, de imediato, determinar medidas acauteladoras para evitá-la, fazer cessá-la ou mitigá-la, comunicando imediatamente ao órgão competente para o licenciamento ou autorização para as providências cabíveis: \r\n(i) INEA como ente comunicado (ente competente que recebeu a comunicação): Ao receber a comunicação, o Inea deverá avaliar a denúncia, em caráter de urgência, para que, de forma fundamentada, exerça o seu poder de polícia e, em seguida, dar ciência ao ente comunicante sobre as medidas adotadas;\r\n(ii) INEA como ente comunicante (que teve conhecimento do fato): o INEA deverá encaminhar notificação ao ente competente comunicando-o a respeito do fato e das medidas adotadas, bem como informando acerca da necessidade de convalidação ou não dessas medidas por aquele ente;\r\nPrecedentes: A) PGE: Parecer n° 01/13-RTAM-PG-2 e visto; B) Procuradoria do INEA: Parecer n° 07/19-GC.\r\nEnunciado n° 08 - No exercício da atribuição comum de fiscalização, prevalecerá o Auto de Infração lavrado pelo ente originariamente competente pelo licenciamento ou autorização, exceto quando: (I) já existir decisão administrativa de mérito nos autos do procedimento administrativo instaurado por outro ente federativo; (II) houver inequívoca ciência do órgão originariamente competente quanto à existência de fato que, em tese, caracteriza infração administrativa ambiental e, após 60 dias da ciência, o processo administrativo sancionador não tenha sido instaurado por aquele ente, resguardada as hipóteses de atuação supletiva prevista em lei. \r\nPrecedentes: A) PGE: Parecer n° 01/13-RTAM-PG-2 e visto.\r\nLicenciamento: \r\nEnunciado n° 09 - Nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar Unidade de Conservação específica ou sua Zona de Amortecimento, o prazo para expedição da autorização por parte do órgão gestor da unidade de conservação é preclusivo. Assim, na hipótese de extrapolação do prazo de 60 dias, incumbirá ao ente licenciador, ainda que de outro nível federativo e respeitando-se a sua capacidade técnica e operacional, realizar a análise dos impactos sobre a UC.\r\nPrecedentes: A) PGE: Parecer n° 02/2016-CCSF.\r\nId: 2212220\r\n"
        ],
        "2212227": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            " RETIFICACÃO\r\nD.O. DE 10.05.2019\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1845 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\nIMPLEMENTA O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\nANEXO IV\r\nMETAS HOSPITALARES\r\nOnde se lê:\r\nINDICADOR\r\nRESULTADO DE 2018\r\nMETA PARA 2019\r\nRedução da taxa de mortalidade hospitalar em relação ao ano anterior\r\nReduzir em 5% do ano anterior\r\nTempo médio de permanência\r\nManter os limites padronizados nas faixas abaixo\r\nRedução da taxa de internações por causas sensíveis a atenção básica\r\nReduzir em 5% do ano anterior\r\nTAXA DE VARIAÇÃO RECOMENDADA PARA O TEMPO MÉDIO NAS INTERNAÇÕES EM LEITOS GERAIS, POR TIPO DE LEITO.\r\nTIPO DE LEITO\r\nTEMPO MÉDIO DE PERMANÊNCIA\r\nLIMITE INFERIOR\r\nLIMITE SUPERIOR\r\nOBSTÉTRICO\r\n2,4\r\n3,1\r\nNEONATOLOGIA\r\n6,5\r\n8,2\r\nPEDIATRIA CLÍNICA\r\n4,6\r\n5,7\r\nPEDIATRIA CIRÚRGICA\r\n2,4\r\n3,9\r\nCLÍNICO DE 15 A 59 ANOS\r\n6,5\r\n8,5\r\nCLÍNICO DE 60 ANOS OU MAIS\r\n7,4\r\n9,7\r\nCIRÚRGICO DE 15 A 59 ANOS\r\n3,6\r\n4,4\r\nS\r\n4,6\r\n6,5\r\nLeia-se:\r\nINDICADOR\r\nRESULTADO DE 2018\r\nMETA PARA 2019\r\nRedução da taxa de mortalidade hospitalar em relação ao ano anterior medida após 24h da internação\r\nReduzir em 2% do ano anterior\r\nTempo médio de permanência\r\nManter os limites padronizados nas faixas abaixo\r\nApresentar Ata de reunião da CCIH e da Comissão de Revisão de Óbito\r\nApresentar Atas do ano de 2019\r\nTAXA DE VARIAÇÃO RECOMENDADA PARA O TEMPO MÉDIO NAS INTERNAÇÕES EM LEITOS GERAIS, POR TIPO DE LEITO.\r\nTIPO DE LEITO\r\nTEMPO MÉDIO DE PERMANÊNCIA\r\nLIMITE INFERIOR\r\nLIMITE SUPERIOR\r\nOBSTÉTRICO\r\n2,4\r\n3,1\r\nNEONATOLOGIA\r\n6,5\r\n8,2\r\nPEDIATRIA CLÍNICA\r\n4,6\r\n5,7\r\nPEDIATRIA CIRÚRGICA\r\n2,4\r\n3,9\r\nCLÍNICO DE 15 A 59 ANOS\r\n6,5\r\n8,5\r\nCLÍNICO DE 60 ANOS OU MAIS\r\n7,4\r\n9,7\r\nCIRÚRGICO DE 15 A 59 ANOS\r\n3,6\r\n4,4\r\nS\r\n4,6\r\n6,5\r\nId: 2212227\r\n"
        ],
        "2212238": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 36 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PROVISÓRIA PARA ANÁLISE PROC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída Comissão Provisória para análise das demandas contidas nos autos do Processo Administrativo nº E- 17/001/011/2013 e demais que dele originaram, composta pelos seguintes servidores:\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES CUNHA - Id Funcional 5098560-4;\r\nVERÔNICA DE OLIVEIRA MACHADO - Id Funcional 5099721-1 e;\r\nJOÃO JOSE DE CARVALHO FILHO - Id funcional 502411-6.\r\n- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2019\r\nSecretário de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2212238\r\n"
        ],
        "2212250": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nN° 06 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos moldes das atribuições dispostas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com nova redação nos moldes do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Processo nº SEI-33/018/000508/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar Octávio do Espirito Santo, ID nº 5104027-1, como PREGOEIRO desta Secretaria de Estado das Cidades, nos moldes das atribuições dispostas na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com nova redação nos moldes do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nFicam igualmente designados os servidores Felipe Costa Oliveira, ID nº 5102817-4; Bruna Stephem da Motta Novaes, ID nº 5010404-7 e Bruno Raimond Cavalcante ID 5098590-6, junto à Comissão de Pregão como equipe de apoio.\r\nID. 5098590-6, como Pregoeiro Substituto.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2212250\r\n"
        ],
        "2212368": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            " DO PROCURADOR-GERAL\r\nDE 02 DE OUTUBRO 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA TRATAR DOS IMPACTOS DA LEI DE LIBERDADE ECONOMICA NA ATUAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001.049967/2019,\r\n- Fica instituída a Comissão para tratar dos impactos da Lei de Liberdade Econômica na atuação do Estado do Rio de Janeiro, compostas pelo presidente e membros a seguir indicados.\r\nJOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAIS SARMENTO\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\nANDRÉ RODRIGUES CYRINO \r\nDELCY ALEX LINHARES\r\nGUSTAVO BINEBOJM\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\nJOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\nTATIANA ESTEVES NATAL LEAL\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA \r\nProcurador-Geral do Estado \r\nPARA EXAMINAR OS FATOS QUE DERAM ORIGEM DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica instituída a Comissão de Sindicância para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores (DEA), compostas pelos servidores a seguir indicados, sob a presidência do primeiro, e seus suplentes:\r\n) INDAIA CHAVE REIS PORTUGAL, ID Funcional nº 1489296-0\r\n) EDNO DE PAULA SANTOS, ID Funcional nº 5012635-0\r\n) LUCIANA BENEDITO ARAUJO, ID Funcional nº 3104065-9\r\n) WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5015902- 0\r\n) MICHELA MACIEL DE LIMA, ID Funcional nº 5013557-0\r\n) TATIANA DE ALMEIDA SOARES, ID Funcional nº 4342461-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2212368\r\n"
        ],
        "2212431": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 2ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado Polícia Militar, cujo mandato inicial será de 05 (cinco) meses, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-35/191/31/2019.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir listados, para compor a 2ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com mandato inicial de 05 (cinco) meses, terá a seguinte composição: \r\n-CARLOS HENRIQUE SIMONASSI DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 68.693, Id. Funcional 2193972-1- Presidente;\r\n-MAURICIO CESAR BASTOS, 3° SGT PM RG 82.136, Id. Funciona 4249080-4 - Membro\r\n-IRVING VIANA DE SOUZA, CB PMRG 86.540, Id. Funcional 4366247-1- Membro;\r\n-LEONARDO DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTOS, CB PM RG 90.125, Id. Funcional. 4401620-4 - Membro;\r\n- O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3° SGT PM RG 82.136 MAURICIO CESAR BASTOS.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 983, de 28 de dezembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2212431\r\n"
        ],
        "2212480": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 6º, do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019. Considerando a responsabilidade dos órgãos setoriais e Ordenadores de Despesas pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira, considerando que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada,\r\nEstabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, do mês de outubro e a previsão para os meses subsequentes.\r\no Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 109, 120, 122, 132 e 133.\r\no Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 103, 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\nO limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado nos Anexos, considera o total das dotações orçamentárias alocadas nos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\no Limite para Emissão de Empenho - LME;\r\n\r\no Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual;\r\nas dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade;\r\nOs valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita e na capacidade de pagamento do Tesouro Estadual.\r\nValores constantes do Anexo I só serão liberados em sua integralidade caso haja respaldo orçamentário. Se liberados parcialmente, serão alterados no decorrer do mês conforme liberação do orçamento.\r\nA Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido às alterações orçamentárias registradas no SIAFE-Rio até o mês imedia tamente anterior e ao fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\nNos casos em que o valor liberado da cota financeira não comportar a programação financeira da unidade orçamentária, e, quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão deverá solicitar a alteração do valor, somente por meio do envio do Relatório de Programação Financeira, conforme modelo apresentado no Anexo III o qual deverá ser atualizado e encaminhado à Subsecretaria de Política Fiscal, apenas por meio eletrônico para o endereço supof@fazenda.rj.gov.br.\r\nAs alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o orçamento liberado e com o fluxo de caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2019.\r\nO valor da Cota Financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFE até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2018. \r\nO saldo de Cota Financeira de Fontes de Recurso do Tesouro não utilizado a cada mês será cancelado em 75% (setenta e cinco por cento) e redistribuído para os meses subsequentes.\r\nO valor proporcional às despesas de custeio da folha de pessoal serão preservados para permitir a execução das respectivas programações de desembolso.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\nFR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133\r\nUO\r\nCOTA ANUAL \r\nJAN-SET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n5.211.515 \r\n1.251.448 \r\n202.860 \r\n220.803 \r\n3.536.404 \r\n07310\r\nIEEA\r\n281.848 \r\n113.281 \r\n45.306 \r\n61.630 \r\n61.630 \r\n07510\r\nEMOP\r\n10.552.404 \r\n6.299.259 \r\n517.183 \r\n506.554 \r\n3.229.408 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n67.231 \r\n44.052 \r\n6.287 \r\n8.446 \r\n8.446 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n322.564 \r\n196.520 \r\n42.015 \r\n47.328 \r\n36.702 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n118.415.868 \r\n21.985.251 \r\n10.953.822 \r\n10.778.788 \r\n74.698.008 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n28.162.347 \r\n8.288.284 \r\n1.800.000 \r\n1.800.000 \r\n16.274.063 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.000.000 \r\n215.639 \r\n40.835 \r\n43.695 \r\n699.831 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n6.436.605 \r\n1.622.850 \r\n335.524 \r\n338.176 \r\n4.140.055 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n795.876 \r\n525.842 \r\n76.277 \r\n61.097 \r\n132.659 \r\n13530\r\nEMATER\r\n6.383.269 \r\n3.991.553 \r\n487.441 \r\n469.910 \r\n1.434.365 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.129.514 \r\n1.381.156 \r\n128.802 \r\n124.710 \r\n494.847 \r\n\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.278 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n13.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n2.866.522 \r\n1.680.508 \r\n160.900 \r\n161.600 \r\n863.514 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n12.280.329 \r\n9.839.600 \r\n900.000 \r\n900.000 \r\n640.729 \r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n1.172.774 \r\n266.438 \r\n47.760 \r\n50.457 \r\n808.119 \r\n15010\r\nSEC\r\n15.394.968 \r\n5.589.857 \r\n932.931 \r\n923.670 \r\n7.948.510 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n4.456.813 \r\n2.286.850 \r\n259.529 \r\n260.051 \r\n1.650.383 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n9.670.015 \r\n4.071.070 \r\n578.250 \r\n570.287 \r\n4.450.408 \r\n15440\r\nFMIS\r\n459.942 \r\n283.054 \r\n50.992 \r\n62.948 \r\n62.948 \r\n15610\r\nFEC\r\n15.940 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n15.940 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n15.740.382 \r\n10.743.087 \r\n1.337.596 \r\n1.295.720 \r\n2.363.980 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.742.606 \r\n121.332 \r\n87.744 \r\n90.122 \r\n1.443.407 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n6.956.750 \r\n1.785.922 \r\n277.545 \r\n287.568 \r\n4.605.714 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n3.719.387 \r\n2.828.139 \r\n79.027 \r\n78.524 \r\n733.697 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.170.941.923 \r\n281.930.995 \r\n73.000.000 \r\n85.000.000 \r\n731.010.928 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n128.133.039 \r\n45.763.125 \r\n5.500.000 \r\n5.500.000 \r\n71.369.914 \r\n18030\r\nCEE\r\n113.783 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n113.783 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n68.329.311 \r\n22.285.846 \r\n2.503.784 \r\n2.570.614 \r\n40.969.067 \r\n20610\r\nFAF\r\n124.099.848 \r\n32.918.152 \r\n3.000.000 \r\n4.000.000 \r\n84.181.697 \r\n21010\r\nSECCG\r\n8.873.727 \r\n5.251.127 \r\n456.057 \r\n446.091 \r\n2.720.452 \r\n21020\r\nSSCS\r\n1.180.098 \r\n298.442 \r\n47.716 \r\n49.009 \r\n784.931 \r\n21060\r\nSSMCC\r\n7.451.579 \r\n4.857.191 \r\n650.000 \r\n650.000 \r\n1.294.388 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n12.060.808 \r\n2.610.506 \r\n547.456 \r\n559.201 \r\n8.343.645 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n988.284 \r\n441.149 \r\n54.427 \r\n53.771 \r\n438.936 \r\n21530\r\nSERVE\r\n9.978 \r\n3.735 \r\n2.081 \r\n2.914 \r\n1.248 \r\n21710\r\nMETRO\r\n682.849 \r\n44.768 \r\n34.533 \r\n37.478 \r\n566.069 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n11.346 \r\n4.476 \r\n2.290 \r\n3.085 \r\n1.495 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.570.756 \r\n2.011.265 \r\n229.996 \r\n230.999 \r\n2.098.496 \r\n24010\r\nSEAS\r\n252.772 \r\n86.389 \r\n18.065 \r\n18.065 \r\n130.253 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n105.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n105.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n666.289.478 \r\n56.993.967 \r\n31.679.535 \r\n33.945.236 \r\n543.670.740 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.466.958 \r\n1.224.290 \r\n233.921 \r\n236.123 \r\n772.624 \r\n24330\r\nITERJ\r\n977.431 \r\n203.638 \r\n40.387 \r\n43.101 \r\n690.306 \r\n24370\r\nDRM\r\n252.900 \r\n146.292 \r\n35.536 \r\n35.536 \r\n35.536 \r\n25010\r\nSEAP\r\n415.120.551 \r\n214.134.796 \r\n32.000.000 \r\n28.000.000 \r\n140.985.755 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.631.529 \r\n1.200.578 \r\n148.823 \r\n150.826 \r\n131.301 \r\n25610\r\nFUESP\r\n194.460 \r\n166.417 \r\n9.348 \r\n9.348 \r\n9.348 \r\n26010\r\nSESEG\r\n23.618.596 \r\n4.560.660 \r\n1.123.273 \r\n1.152.994 \r\n16.781.669 \r\n29010\r\nSES\r\n51.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n51.500 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.637.800 \r\n4.403 \r\n118.401 \r\n89.033 \r\n1.425.963 \r\n30010\r\nSEDEGER\r\n6.095.137 \r\n2.109.987 \r\n129.845 \r\n98.875 \r\n3.756.430 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n155.000 \r\n140 \r\n- \r\n- \r\n154.860 \r\n30750\r\nCODIN\r\n6.345.408 \r\n559.034 \r\n299.826 \r\n322.433 \r\n5.164.116 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n29.789.102 \r\n2.070.165 \r\n467.533 \r\n601.506 \r\n26.649.898 \r\n31610\r\nFET\r\n249.659.500 \r\n248.056.994 \r\n1.602.506 \r\n- \r\n- \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n27.047.297 \r\n5.496.192 \r\n940.097 \r\n996.430 \r\n19.614.578 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n36.473.927 \r\n9.336.971 \r\n2.633.567 \r\n640.011 \r\n23.863.378 \r\n40010\r\nSECTIDS\r\n1.447.923 \r\n691.452 \r\n172.678 \r\n151.736 \r\n432.058 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n342.800.777 \r\n194.746.134 \r\n25.624.646 \r\n22.206.777 \r\n100.223.221 \r\n40430\r\nUERJ\r\n390.242.369 \r\n188.070.409 \r\n21.243.067 \r\n20.934.187 \r\n159.994.706 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n212.185.173 \r\n62.243.116 \r\n9.143.190 \r\n9.302.671 \r\n131.496.197 \r\n40450\r\nUENF\r\n94.729.902 \r\n35.735.856 \r\n4.712.149 \r\n4.709.382 \r\n49.572.515 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n46.034.527 \r\n17.291.190 \r\n3.055.608 \r\n3.001.450 \r\n22.686.279 \r\n40470\r\nUEZO\r\n15.432.061 \r\n5.354.211 \r\n839.728 \r\n837.213 \r\n8.400.910 \r\n43010\r\nSETUR\r\n18.971.066 \r\n2.105.796 \r\n902.811 \r\n938.079 \r\n15.024.379 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n902.703 \r\n656.823 \r\n73.729 \r\n72.117 \r\n100.034 \r\n49010\r\nSEDHMI\r\n54.508.417 \r\n3.709.258 \r\n1.249.283 \r\n1.411.938 \r\n48.137.936 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n835.680 \r\n384.640 \r\n50.593 \r\n49.715 \r\n350.732 \r\n49610\r\nFFIA\r\n7.435 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n7.435 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n2.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.500 \r\n49650\r\nFEAS\r\n59.235.482 \r\n22.687.051 \r\n1.929.492 \r\n2.034.480 \r\n32.584.459 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.482.658 \r\n214.442 \r\n61.108 \r\n70.939 \r\n1.136.169 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.000 \r\n595 \r\n238 \r\n245 \r\n3.922 \r\n51010\r\nSEPM\r\n317.415.132 \r\n169.555.563 \r\n17.000.000 \r\n17.000.000 \r\n113.859.569 \r\n51640\r\nFUNESSP\r\n2.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.500 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n81.144.904 \r\n22.286.893 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n53.858.011 \r\n53010\r\nSECID\r\n861.205 \r\n74.010 \r\n22.217 \r\n23.217 \r\n741.761 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n163.609.141 \r\n31.162.233 \r\n10.700.000 \r\n10.700.000 \r\n111.046.909 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n5.670.039 \r\n2.570.631 \r\n476.978 \r\n471.093 \r\n2.151.337 \r\nTOTAL\r\n5.057.387.011,19 \r\n1.789.735.619,98 \r\n276.615.141,99 \r\n281.000.000,00 \r\n2.710.048.885,21 \r\nANEXO II\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\nFR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\nUO\r\nCOTA ANUAL\r\nJAN-SET\r\nOUT\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n160.503.512 \r\n82.438.567 \r\n1.893.504 \r\n08330\r\nDETRAN\r\n2.453.843 \r\n900.049 \r\n49.946 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n27.922.095 \r\n22.657.102 \r\n125.730 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n6.008.292 \r\n2.015.330 \r\n805 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n4.196.752 \r\n4.008.078 \r\n23.641 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n874.051 \r\n423.501 \r\n30.271 \r\n15010\r\nSEC\r\n37.656.238 \r\n27.867.749 \r\n102.079 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n- \r\n17010\r\nSEELJE\r\n14.744.603 \r\n9.883.091 \r\n986.826 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n843.606.375 \r\n507.005.427 \r\n65.004.428 \r\n24010\r\nSEAS\r\n49.501.683 \r\n3.112 \r\n444 \r\n24040\r\nFECAM\r\n6.000.000 \r\n2.588.326 \r\n219.798 \r\n24320\r\nINEA\r\n322.516.691 \r\n78.995.705 \r\n4.553.182 \r\n24330\r\nITERJ\r\n6.767.142 \r\n2.405.698 \r\n1.869.621 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.381.116 \r\n709.232 \r\n2.983 \r\n25010\r\nSEAP\r\n4.097.456 \r\n4.097.456 \r\n- \r\n25610\r\nFUESP\r\n61.748.407 \r\n61.748.407 \r\n- \r\n26010\r\nSESEG\r\n21.374.265 \r\n4.824.269 \r\n35.953 \r\n29010\r\nSES\r\n618.000 \r\n- \r\n- \r\n29420\r\nFEHUE\r\n380.837.470 \r\n120.315.003 \r\n15.007.682 \r\n29610\r\nFES\r\n778.842.277 \r\n448.965.787 \r\n83.016.300 \r\n30010\r\nSEDEGER\r\n11.408.817 \r\n4.156.526 \r\n- \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n29.997.550 \r\n8.481.427 \r\n- \r\n31010\r\nSETRANS\r\n35.888.663 \r\n- \r\n31.954 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n9.680.824 \r\n9.150.338 \r\n159.952 \r\n40430\r\nUERJ\r\n57.513.393 \r\n46.319.439 \r\n7.556.403 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n12.150.825 \r\n10.317.492 \r\n- \r\n40450\r\nUENF\r\n5.233.982 \r\n828.834 \r\n284 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n9.158.739 \r\n4.018.309 \r\n1.451.408 \r\n40470\r\nUEZO\r\n1.400.000 \r\n- \r\n- \r\n43010\r\nSETUR\r\n7.864.477 \r\n251.511 \r\n2.681 \r\n49650\r\nFEAS\r\n14.258.840 \r\n10.852.743 \r\n43.293 \r\n51010\r\nSEPM\r\n11.000.000 \r\n5.517.225 \r\n- \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n33.059.998 \r\n12.473.556 \r\n68.731 \r\n51660\r\nFISED\r\n392.462.543 \r\n206.918.233 \r\n93.932.481 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n949.887 \r\n- \r\n- \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n964.228 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.365.643.035,10 \r\n1.702.137.521,67 \r\n276.170.379,34 \r\n\r\nRELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA:\r\nsupof@fazenda.rj.gov.br\r\nEm caso de necessidade, inclua ou exclua linhas adequação às despesas do órgão\r\nDEPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO TESOURO (FRs 100; 101; 102; 104; 107; 108; 109; 120; 122; 132 e 133)- EXCLUI GRUPO DE PESPESA 1 (Pessoal)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDESPESAS\r\nPDS EMITIDAS (JAN-SET)\r\nPDS PENDENTES DE EMISSÃO SEM COBERTURA DE COTA FINANCEIRA (JAN - SET)\r\n\r\n\r\n\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\nTOTAL GERAL\r\n1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nVale Refeição/Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVale Transporte\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEtapas Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.2 - Material de Consumo\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCombustíveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3 - Serviços\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3.1 - Concessionárias\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nCorreio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTelefonia Fixa e Móvel\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuz\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGás\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÁgua\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTransmissão de Dados\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.2 - Publicidade e Propaganda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.3 - Serviços de Terceiros\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nServiço de Preparo e Distrib. Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Asseio e Higiene \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nManutenção de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Móveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Vigilância\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCooperativas de Saúde\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoal de Apoio Adm. à Ativ. Educ.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Merenda Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Manutenção Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - REDE/FES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL CUSTEIO\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n2.1 - Equipamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2 - Obras e Instalações\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTítulo do Projeto I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.3 - Outros Investimentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.4 - Inversões Financeiras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n3. JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL GERAL (A)\r\n0\r\n0\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 2212480\r\n"
        ],
        "2212562": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 04.10.2019\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 06 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: ...BRUNO RAIMOND CAVALCANTE ...\r\nLeia-se: ...BRUNO RAIMONDI CAVALCANTE ...\r\nArt. 3º -\r\nOnde se lê: ... BRUNO RAIMOND CAVALCANTE ...\r\nLeia-se: ... BRUNO RAIMONDI CAVALCANTE ... \r\nId: 2212562\r\n"
        ],
        "2212662": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E- 36/083/61/2019,\r\nPromover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Papiloscopista Policial à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\nOs servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\nAs promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2017; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 162, de 28/08/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL À 1ª CLASSE \r\nA CONTAR DE 21/04/2017\r\n29918227\r\nJuarez Uchoa Carrasco\r\n29198534\r\nClaudia Sampaio\r\n29601363\r\nArmando de Abreu\r\n29784344\r\nMaria Christina de Miranda\r\n40729630\r\nJosé C. G. de Freitas\r\n29299721\r\nAlfredo J. F. de Brito\r\n29298024\r\nBem Hur Sergio Brandão\r\n29912610\r\nHelio Vieira Dias\r\n42183170\r\nAlexandre Nicacio dos Santos\r\n42120837\r\nRodrigo Siqueira Bismara\r\n29295165\r\nAmair C. M. de Souza\r\n29987040\r\nMarlene da Silva Rosa\r\n5709814\r\nLiana Carneiro Rodrigues\r\n42121108\r\nLeonardo Rodrigues da Silva\r\n42183227\r\nAna Luisa Maranhão de Carvalho\r\n42120853\r\nFernanda Rosário da Conceição\r\n42184410\r\nAlessandra Korenchendler\r\nId: 2212662\r\n"
        ],
        "2212663": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-09/223/32/2018,\r\nPromover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\nO servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\nA promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2009; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 083, de 09/05/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO \r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 29/09/2009\r\n29947430\r\nReinaldo Rodrigues da Costa\r\nId: 2212663\r\n"
        ],
        "2212664": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-09/223/100001/2018,\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório à 3ª Classe, a servidora mencionada no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- A servidora a qual se refere a presente Resolução fica investida, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2010; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 054, de 22/03/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título da servidora beneficiada por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO À 3ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 21/04/2010\r\n5709822\r\nValéria de Aguiar Rezende\r\nId: 2212664\r\n"
        ],
        "2212665": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36/083/60/2019,\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia à Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2017; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 162, de 28/08/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO\r\nA CONTAR DE 29/09/2017\r\n29172659\r\nCelia M. S. Pereira\r\n29856434\r\nMarco Antonio Barroso Nakamura\r\n29156165\r\nVitor Estevão de Almeida\r\n29555078\r\nUriel Nobre da Silva Filho\r\n29178347\r\nLuiz Eduardo V. Fraga da Silva\r\n29407540\r\nRubens Souza Bretas\r\n29647967\r\nMauricio Jose Torres Bottany\r\n29864119\r\nGuttemberg de Barros Alvim\r\n29863724\r\nAdilson Paulo N. Moreira\r\n29585945\r\nEderson da Silva Leonardo\r\n30005051\r\nJorge Marinho de Souza\r\n30034337\r\nGerson Rodrigues Castilho\r\n29499348\r\nAlberto Nunes de Araujo\r\n29285640\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n29186064\r\nAntonio Carlos Martins de Carvalho\r\n29975956\r\nNedson Durães Fernandes\r\n29142873\r\nErnesto Pedrina Licursi\r\n29224675\r\nJose Paulo Branco Quinhões\r\n29587328\r\nWanderlei Felipe da Silva\r\n29160448\r\nLuiz Carlos Pedrazza\r\n29288738\r\nNelio Dias da Silva\r\n29491142\r\nCarlos Alberto D. da Cruz Monteiro\r\n29821355\r\nJose Carlos Ferreira do Carmo\r\n29267439\r\nSergio Gouvea Franco\r\n29560640\r\nGilvan Costa Pereira\r\n29609321\r\nNilo Sergio Almeida da Costa\r\n29855934\r\nJorge C. F. da Silva\r\n29126525\r\nJose Romildo dos Santos\r\n29761778\r\nManoel L. R. Rosa\r\n29935636\r\nPedro Cosme Chagas Souza\r\n29361346\r\nAdilson Zanini\r\n29347734\r\nTanamy Matheus Motta\r\n5656702\r\nMarcelo de Andrade Naves\r\n29310440\r\nLuis Carlos Mendes da Costa\r\n29592380\r\nRicardo Jose Lopes\r\n29887852\r\nWagner Lopes de Souza\r\n29414830\r\nRubens Silva Carvalho\r\n29532760\r\nPaulo Lado Mancebo\r\n5658608\r\nRicardo Asmar Lamin\r\n29998930\r\nLuciene de J. N. Rocha\r\n29432260\r\nJose R. A. de Araujo\r\n29175747\r\nJorge L. R. Macedo\r\n29178118\r\nManoel de Souza Cruz Neto\r\n29624410\r\nTelmo Vasques Ferreira\r\n29488532\r\nGilson Jose Santos de Araujo\r\n29407249\r\nRonaldo Correia Martins\r\n29935938\r\nCarlos Henrique Soares Marinho\r\n29940761\r\nRamesses Cesar da Silva Ramos\r\n29151058\r\nJairo Almada Bezerra\r\n5651506\r\nBruno Sandre Fraga\r\n29169259\r\nMarcelo Cesar dos Santos\r\n29524482\r\nEdmilson Carvalho Pedro\r\n29269342\r\nRegina C. da F. Almeida\r\n29959535\r\nSirley de O. F. Von Helde\r\n29149010\r\nLuiz de Sales Tine\r\n29953855\r\nRogerio C. M. dos Santos\r\n29769442\r\nAladin Cendon Iglesias\r\n29224810\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n29545854\r\nRogerio Pereira da Silva\r\n29264839\r\nLuiz C. B. Linhares\r\n5551102\r\nSandro Brezinsck Teixeira\r\n5657091\r\nMarcio Garcia Linares\r\n5650194\r\nAlexandre de Souza Baesso\r\n41383877\r\nCristine de Carvalho C. Maues\r\n29541255\r\nArtur Alfredo Ferreira\r\n29434912\r\nLuis Aurelio Martins Eiras\r\n5652014\r\nClaudia Peçanha Correa\r\n5653134\r\nErica Senna Ulyssea\r\n5660009\r\nVanusa Rodrigues V. Manhães\r\n29323886\r\nJulio C. G. Santos\r\n29377455\r\nRenato Lopes Maciel\r\n29150132\r\nLuzia Franco de Oliveira\r\n29881943\r\nRenato Mendes Eira\r\n29565456\r\nJoão R. W. Rocha\r\n29186625\r\nRobson Motta de Carvalho\r\n29155479\r\nCelmo Vieira Dantas\r\n29451353\r\nPaulo Cesar Tem Tem Freitas\r\n29483050\r\nUlisses Gomes Pereira\r\nId: 2212665\r\n"
        ],
        "2212666": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS \r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no art. 1º, do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36/083/59/2019,\r\nPromover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Investigador de Polícia à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\nAs promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2017; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 162, de 28/08/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA À 1ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 21/04/2017\r\n43649440\r\nAlessandro Ordine Ribeiro Toledo\r\n43649270\r\nSheylla Mara Nobre S. Baldez\r\n43318584\r\nTiago Boim Sabino\r\n43648002\r\nMarilia de Faria Lopes\r\n43648096\r\nRobson Lopes Baião\r\n43649408\r\nGidianda Santos de Melo\r\n43647944\r\nBarbara Rodrigues de Medeiros\r\n43648991\r\nHudson Quintanilha Campos\r\n26676117\r\nAlexandre Guimarães Jeronimo\r\n43647774\r\nAna Luiza Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n43649017\r\nRicardo Bello Freixiela\r\n43649777\r\nTeresa Cristina Meyer Damasceno\r\n43649220\r\nGilberto da Cunha Alves\r\n19657331\r\nClaudio Cardozo Lima\r\n43925731\r\nDebora da Silva Pereira\r\n43923127\r\nGlauce Pinho da Rocha\r\n43500404\r\nAline de Oliveira Gonçalves\r\n43649521\r\nHudson Souza Gonçalves\r\n43925863\r\nRomario Ferreira Said\r\n43925049\r\nVeronica Paiva de A. Barbosa\r\n43923240\r\nAlexsandra da Silva Santos\r\n43922597\r\nAlice Fekete dos Santos\r\n43922805\r\nRafael Alves Rodrigues\r\n19812051\r\nAloisio Manes Lopes\r\n43924476\r\nFelipe Miranda Correa\r\n43925804\r\nCinara Amim de Carvalho Martins\r\n43922147\r\nLuiz Carlos Silva da Costa\r\n43923402\r\nAndre Schwarzer\r\n43922210\r\nCarlos Alexandre da Silva Ferreira\r\n42658870\r\nCarlos Augusto Mendes da Silva\r\n43922139\r\nDanielle Carvalho Nogueira\r\n42699096\r\nFrancisco Marques Pacheco\r\n43925570\r\nRoberta Gouveia Soares\r\n43926436\r\nPatricia de Oliveira Souza\r\n43924417\r\nAnderson Paes da Silva\r\n43182844\r\nMarco Aurélio Fontoura Braga\r\n43979246\r\nMaira Rocha Lopes\r\n43647952\r\nLeonardo Signorini Rodrigues\r\n43925685\r\nCarolina de Azevedo Barreira\r\n43367941\r\nAna Paula Ferreira Feitoza\r\n43648894\r\nCarlos José Vieira Leon\r\n43923410\r\nWagner Carpes Blanco\r\n43929613\r\nAlexandre Alves de Almeida\r\nId: 2212666\r\n"
        ],
        "2212761": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação dos Procuradores do Estado, abaixo mencionados:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\n19236735\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\nPG-15 / Sede\r\nPG-05 / Procuradoria da Dívida Ativa\r\n07/08/2019\r\n19223870\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\nPG-15\r\nSEGOV\r\nPG-15\r\nRJ/PREV\r\n21/08/2019\r\n41954823\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA \r\nPG-15\r\nSETUR / SEELJE\r\nPG-15\r\nSEEDUC\r\n22/08/2019\r\n19233957\r\nERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO\r\nPG 04 / Procuradoria de Pessoal\r\nPG-15\r\nSETUR / SEELJE\r\n22/08/2019\r\n19214448\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\nPG-15\r\nSECEC\r\nPG-04 / Procuradoria de Pessoal\r\n16/09/2019\r\n20351941\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\nPG-15\r\nSECID / CEHAB\r\nPG-15 \r\nSECEC / SECID / CEHAB\r\n16/09/2019\r\n42717710\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\nPG-15\r\nSECCG \r\nPG-15\r\nSECCG / SEGOV\r\n30/09/2019\r\n50143786\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\nPG-15\r\nSECCG \r\nPG-15\r\nSECCG / SEGOV\r\n30/09/2019\r\n19238940\r\nRAUL TEIXEIRA\r\nPG-15\r\nSECCG \r\nPG-15\r\nSECCG / SEGOV\r\n30/09/2019\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.08.2019.\r\nId: 2212761\r\n"
        ],
        "2212762": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            " \r\nDOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação dos Procuradores do Estado, abaixo mencionados:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\n43872271\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\nPG-15\r\nSEFAZ\r\nPG-15\r\nSEPM\r\n09/10/2019 \r\n43703801\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\nPG-05 / Procuradoria da Dívida Ativa\r\nPG-15\r\nSEFAZ\r\n09/10/2019 \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2212762\r\n"
        ],
        "2212781": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e conside rando o estabelecido na Lei n° 5.113 de 19 de outubro de 2007, na Lei n° 6.459, de 03 de junho de 2013, no Decreto nº 46.485, de 05 de novembro de 2018 e no Processo Administrativo E- 18/007/622/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Conselho Estadual do Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Capítulo II do Decreto nº 46.485, de 05 de novembro de 2018. \r\nO Conselho será constituído, conforme o disposto nos incisos do art. 6° do Decreto nº 46.485, de 05 de novembro de 2018, pelos elencados na forma a seguir e sob a presidência do primeiro:\r\nAnderson Leon Almeida de Araújo, representante do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC);\r\nDiogo de Oliveira Barroso, representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC);\r\nMaria Beatriz Leal da Silva, representante da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC);\r\nMiriam Bodim Satyro, representante do Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC);\r\nAlexandre de Lima Ortiz, representante da Secretaria da Casa Civil e Governança (SECCG);\r\nMônica da Costa, representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);\r\nLúcio Bernard Sanfilippo, representante da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e\r\nEconomia Criativa em Exercício\r\nId: 2212781\r\n"
        ],
        "2212785": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5729 DE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/5795/2015,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- as diretrizes do Governo do Estado do Rio de Janeiro definidas no Programa de Alimentação Escolar de garantir a alimentação adequada, saudável, sustentável e a segurança alimentar e nutricional dos escolares, durante o período de permanência em sala de aula, através de cardápios que, dentre outros aspectos, conciliem os hábitos alimentares regionais à produção agrícola da respectiva localidade;\r\n- o princípio da participação administrativa e a efetiva necessidade de se manter um sistema aberto e colaborativo, que seja integrado entre os gestores e o erário, buscando-se atender ao princípio da economicidade e da transparência, com a finalidade de se conferir maior governança administrativa;\r\n- o art. 14 da Resolução FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, onde estabelece que os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo responsável técnico, com utilização de gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada;\r\n- a Lei Estadual nº 4.508, de 11 de janeiro de 2005, a qual proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em bares, cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5722, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a formalização, execução e fiscalização dos termos de compromisso firmados pelas Associações de Apoio à Escola - AAEs;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a listagem de gêneros alimentícios que devem compor o cardápio do Programa de Alimentação Escolar, conforme o Anexo I desta Resolução.\r\n- Os recursos financeiros repassados pelo Estado, no âmbito da alimentação escolar, serão utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios, observando-se o disposto da Resolução SEEDUC nº 5722, de 18 de fevereiro de 2019.\r\n- É vedada a aquisição de gêneros alimentícios não constantes no Anexo I desta Resolução, e, em especial, aqueles evocados pela Lei nº 4.508, de 11 de janeiro de 2005.\r\n- A aquisição excepcional de gêneros alimentícios que não constem do Anexo I, somente poderá ocorrer se o produto estiver listado na Tabela de Preços de Valores Máximos dos Gêneros Alimentícios da Fundação Getúlio Vargas - FGV/TCE/IBRE, bem como dependerá de autorização prévia da Coordenação de Segurança Alimentar da Secretaria de Estado de Educação e da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia.\r\n- A aquisição de gêneros alimentícios vedados implicará no ressarcimento do valor indevidamente utilizado, cabendo à Superintendência de Orçamento e Finanças - SUPOF requerer à Unidade Escolar a devolução do recurso aplicado indevidamente, não isentando o responsável das sanções legais aplicáveis, na forma do art. 33 da Resolução SEEDUC nº 5722, de 18 de fevereiro de 2019.\r\n- Os gêneros alimentícios utilizados nos cardápios poderão ser substituídos, desde que observada a modificação por qualquer outro do mesmo grupo, constante do Anexo I, observando-se o princípio da economicidade e o § 2 º do art.1º desta Resolução.\r\nAs Unidades Escolares deverão necessariamente, ao efetuar aquisição de gêneros alimentícios, comparar o resultado da pesquisa de preços realizada, na forma da Resolução SEEDUC nº 5722, de 18 de fevereiro de 2019, com os valores vigentes da última Tabela de Preços de Valores Máximos dos Gêneros Alimentícios da Fundação Getúlio Vargas - FGV/TCE/IBRE, publicada no site do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A aquisição de gêneros alimentícios em valor superior ao estabelecido na Tabela de Preços de Valores Máximos dos Gêneros Alimentícios da Fundação Getúlio Vargas - FGV/TCE/IBRE ou na inobservância do § 1º deste artigo, implicará no ressarcimento do saldo residual, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas, na forma do art. 33 da Resolução SEEDUC nº 5722, de 18 de fevereiro de 2019.\r\nA aquisição de gêneros alimentícios gera, além da necessidade de prestação de contas, prevista Capítulo VI da Resolução SEEDUC nº 5722 de 18 de fevereiro de 2019, a obrigação de divulgação detalhada da compra no âmbito da comunidade escolar, indicando-se o custo unitário, o quantitativo, especificação dos gêneros adquiridos, data do pagamento realizado e indicação precisa do fornecedor, contendo seu nome e/ou razão social, número de CNPJ e/ou CPF, endereço físico, endereço eletrônico, número de telefone para contato, bem como o número de telefone da Central de Relacionamento - CEREL da SEEDUC ou outro setor responsável pelo recebimento de denúncias.\r\n- A divulgação que trata este artigo será ampla, sem prejuízo da fixação e manutenção de informes nos quadros de avisos do ambiente escolar, em local da fácil visualização para a comunidade escolar. \r\n- O informe a ser fixado na Unidade Escolar deverá ser formatado preferencialmente em fonte Times New Roman, tamanho 12 ou outro formato que melhor facilite a leitura, orientando-se nos moldes da tabela contida no Anexo III desta Resolução.\r\n- É obrigatória a utilização dos cardápios elaborados pela Coordenação de Segurança Alimentar/SEEDUC, os quais são publicados mensalmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e disponíveis na extranet da SEEDUC.\r\n- O cardápio do dia deverá ser afixado no refeitório da Unidade Escolar, para conhecimento e acompanhamento da Comunidade Escolar, respeitando a Lei nº 5.555, de 07 de outubro de 2009.\r\n- No caso de necessidade de utilização do cardápio para situações especiais, a autorização será concedida pela Diretoria Regional Administrativa, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias letivos. Após este período ou enquanto permanecer a circunstância excepcional, a Coordenação de Segurança Alimentar/SEEDUC, deverá ser comunicada, imediatamente, das medidas adotadas pela Unidade Escolar, assim como das justificativas e período necessário para a solução do problema, sempre utilizando itens constantes na tabela de referência de preços.\r\n- A Unidade Escolar deverá preencher o mapa mensal do controle de Programa de Alimentação Escolar, de forma digital ou manuscrita, enviando-o à Diretoria Regional Administrativa de sua área de abrangência, até o quinto dia útil do mês subsequente, conforme modelo constante do Anexo II e devidamente arquivado, durante cinco anos, na Diretoria Regional Administrativa para consultas da SEEDUC, pelo Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CEAE/RJ, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e Ministério Público - MP.\r\nO gestor da Unidade Escolar que não cumprir o que estabelece esta Resolução poderá ser responsabilizado através de procedimento de sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5507, de 31 de janeiro de 2017 e 5520, de 11 de maio de 2017.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nAtum em óleo comestível\r\nCarne Bovina (Músculo, Lagarto Redondo, Lagarto Plano, Pá, Patinho, Coxão Mole e Alcatra)\r\nRabada de Bovina (cortada)\r\nCarne Seca\r\nBucho Bovino\r\nCoração Bovino\r\nFígado Bovino\r\nFilé de Peixe\r\nPeixe Cação em Postas\r\nFrango (Filé de Peito, Peito e Coxa/Sobrecoxa)\r\nMoela de Frango\r\nSardinha (em óleo comestível) \r\n\r\nAbacate\r\nAbacaxi\r\nBanana d'água\r\nBanana prata\r\nCaqui\r\nLaranja lima\r\nLaranja pera\r\nLaranja seleta\r\nLimão\r\nMaçã\r\nMamão bahia\r\nMamão formosa\r\nManga espada\r\nMaracujá\r\nMelancia\r\nMelão\r\nPêra\r\nTangerina murkot\r\nTangerina ponkan\r\n\r\nCreme de Leite\r\nIogurte\r\nLeite Integral (Embalagem Tetra Pack de 1000 ml)\r\nLeite Desnatado (Embalagem Tetra Pack de 1000 ml)\r\nLeite Integral Aromatizado (Embalagem Tetra Pack de 200 ml)\r\nLeite em Pó Integral\r\nLeite em Pó Desnatado\r\nQueijo Minas\r\nQueijo Muçarela\r\nQueijo Prato\r\nRequeijão\r\nRicota\r\n\r\nAmido de Milho\r\nAveia em flocos\r\nArroz (polido e parboilizado)\r\nCanjica\r\nCreme de Arroz\r\nFarinha de Aveia\r\nFarinha de Mandioca\r\nFarinha de Trigo\r\nFubá de Milho\r\nMacarrão (espaguete, padre nosso, parafuso, talharim e fidelinho) \r\nLasanha (massa alimentícia com ovos, em tiras)\r\nMilho em Espiga \r\nDoce\r\nSagu\r\nTrigo para Quibe\r\n\r\nAchocolatado em Pó\r\nAçúcar Refinado\r\nAdoçante\r\nAmeixa Seca\r\nChocolate em Pó\r\nCoco Ralado\r\nExtrato de Tomate\r\nFermento químico\r\nGeleia de fruta embalagem individual com no mínimo de 15g\r\nLeite de Coco \r\nPolpa de Tomate\r\n\r\nErvilha Seca\r\nFeijões (Branco, Carioca, Preto, Fradinho) \r\n\r\nAlho\r\nCanela\r\nCebola\r\nCheiro Verde\r\nCoentro\r\nCravo\r\nHortelã\r\nOrégano\r\nSal Iodado\r\nVinagre\r\n\r\nA B \r\nAgrião\r\nAbóbora\r\nAcelga \r\nAbobrinha\r\nAlface \r\nBeterraba\r\nBerinjela \r\nCenoura\r\nBertalha\r\nChuchu\r\nBrócolis\r\nQuiabo\r\nCouve \r\nCouve-flor\r\nEspinafre\r\nJiló\r\nNabo\r\nPepino\r\nPimentão\r\nRepolho\r\nTomate \r\nVagem\r\nAipim\r\nBatata Doce\r\nBatata Inglesa\r\nInhame\r\n\r\nOvo de Galinha \r\n\r\nBiscoito Doce (Tipo Maisena, Tipo Maria e Tipo Rosquinha)\r\nBiscoito Salgado Refinado (Tipo Cream Cracker e Água)\r\nBiscoito Salgado Integral\r\nMinibolo Sem Recheio\r\nPão de forma\r\nPão careca\r\nPão francês \r\n\r\nCafé\r\nCafé Solúvel\r\nSuco Concentrado (caju, maracujá e uva)\r\nSuco Natural (Embalagem Tetra Pack de 200 ml)\r\nNéctar de Fruta (Embalagem Tetra Pack de 200 ml)\r\nDoce de Leite\r\nGoiabada\r\nAzeite\r\nManteiga\r\nMargarina\r\nÓleo Refinado\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia\r\nANEXO II\r\nUnidade Escolar: ___________________________________________ Telefone: _______________\r\nEndereço: ________________________________________________ U.A: __________________\r\nDiretoria Regional Administrativa: ____________________________ Município: ______________\r\nMês: ________________ Ano: _______________ N.º de Dias Letivos:_________________\r\nHorário Parcial: Horário Ampliado:\r\nHorário Integral: Programa mais Educação:\r\nEnsino Fundamental \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEducação Especial \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEnsino de Jovens e Adultos \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEnsino Médio \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNº de Merendeiras da Unidade Escolar: __________________________\r\n______________________________________________\r\nLocal e Data\r\n______________________________________________\r\nDiretor da U.E. / Matrícula\r\n______________________________________________\r\nEquipe de Acompanhamento e Avaliação\r\nUnidade Escolar: ____________________________DRA: ______________ Mês/Ano: ______\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nDesjejum \r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n\r\n\r\nLanche \r\n\r\n\r\n\r\nJantar \r\n\r\n\r\n\r\nCeia \r\n\r\n\r\n\r\nDesjejum \r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n\r\n\r\nLanche \r\n\r\n\r\n\r\nJantar \r\n\r\n\r\n\r\nCeia \r\n\r\n\r\n\r\nDesjejum \r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n\r\n\r\nLanche \r\n\r\n\r\n\r\nJantar \r\n\r\n\r\n\r\nCeia \r\n\r\n\r\n\r\nDesjejum \r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n\r\n\r\nLanche \r\n\r\n\r\n\r\nJantar \r\n\r\n\r\n\r\nCeia \r\n\r\n\r\n\r\nDesjejum \r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n\r\n\r\nLanche \r\n\r\n\r\n\r\nJantar \r\n\r\n\r\n\r\nCeia \r\n\r\n\r\n\r\nDesjejum \r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n\r\n\r\nLanche \r\n\r\n\r\n\r\nJantar \r\n\r\n\r\n\r\nCeia \r\n\r\n\r\n\r\nDesjejum \r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n\r\n\r\nLanche \r\n\r\n\r\n\r\nJantar \r\n\r\n\r\n\r\nCeia \r\n\r\n\r\n\r\nDesjejum \r\n\r\n\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n\r\n\r\nLanche \r\n\r\n\r\n\r\nJantar \r\n\r\n\r\n\r\nCeia \r\n\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONTROLE DIÁRIO DE GÊNEROS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n\r\n29\r\n30\r\n31\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONTROLE MENSAL DE ESTOQUE\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia\r\nANEXO III\r\nData: ____/____/______\r\nResponsável: _________________________________\r\nMatrícula: ____________________\r\nNome do Insumo\r\nQuantidade\r\nValor unitário\r\nLocal da aquisição\r\nNota fiscal/Dados do Fornecedor\r\nData da Compra\r\nData da Entrega\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original, publicada no D.O. de 22/03/2019.\r\nId: 2212785\r\n"
        ],
        "2212896": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520/2002 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-31/003/657/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 1(um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeira\r\nID Funcional\r\nSamira Santos El-Adji\r\n4359016-0\r\nPregoeira Substituta\r\nID Funcional\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\n1907085-3\r\nIntegrantes Da Equipe De Apoio\r\nMaria Beatriz De Oliveira Santos\r\n5015947-0\r\nLuiz Carlos Da Costa\r\n2585287-6\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\n1907085-3\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições constantes na Resolução SEDSODH nº 46, de 07 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2212896\r\n"
        ],
        "2212897": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/3107/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção a AMÉRICO DA SILVA BANDEIRA, servidor público estadual, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula 0968193-3, em caráter definitivo e na alínea “c” - cinco salários mínimos em razão da adoção dos adolescentes, THIAGO AMÉRICO QUADROS BANDEIRA E JOÃO IAGO QUADROS BANDEIRA, com fulcro nos artigos 3º e 6º, II, da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2212897\r\n"
        ],
        "2212898": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/8737/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção a MARLOS ANDREUCI IGNACIO PEREIRA, servidor público estadual, lotado na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, matrícula 822.890-0, em caráter definitivo e na alínea “c” - cinco salários mínimos em razão da adoção da adolescente ALEXIA VITÓRIA CHAVES PEREIRA, com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no inciso II, do artigo 1º do Decreto Estadual nº 27.776/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2212898\r\n"
        ],
        "2212899": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/788/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção a MARIA AMOEDO DA COSTA, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, matrícula 817.796-6, em caráter definitivo e na alínea “c” - cinco salários mínimos em razão da adoção de PAMELA AMOEDO DA COSTA, com fulcro no artigo 3º, no inciso II do artigo e 6º, da Lei Estadual nº 3.499/2000 e inciso II, do artigo 1º do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2212899\r\n"
        ],
        "2212900": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/369/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção a LENIEL JOSÉ EXPEDITO, servidor público estadual, lotada na Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, matrícula 00-0061611-0, em caráter definitivo em razão da adoção de ALERRANDRO DE BRITO EXPEDITO, na alínea “b”, com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no inciso II do artigo 1º do Decreto Estadual nº 27.776/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2212900\r\n"
        ],
        "2212901": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo E-23/2191/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção a CARLOS ALBERTO DA SILVA, servidor público estadual, inativo da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, matrícula 00-28460-4, em caráter definitivo e na alínea “c” - cinco salários mínimos, em razão da adoção do adolescente MARCELO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no inciso II, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 27.776/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2212901\r\n"
        ],
        "2212902": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/706/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção a ELZA MENDONÇA DE CARVALHO, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula 054.015-3, em caráter definitivo e na alínea “c” - cinco salários mínimos, em razão da adoção da adolescente VITÓRIA MENDONÇA DE CARVALHO, com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no inciso II, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 27.776/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2212902\r\n"
        ],
        "2212903": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-03/10203661/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção a RENATO RODRIGUES GOLÇALVES, servidor público estadual, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula 0938043-7, em caráter definitivo e na alínea “c” - cinco salários mínimos, em razão da adoção da adolescente KAMILA BOLZONELLA GONÇALVES, com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no inciso II, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 27.776/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2212903\r\n"
        ],
        "2212917": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nPARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\na determinação do Subsecretário de Gestão Administrativa pública no BOL da PM nº 152, de 19/08/2019, página 69, no qual solicita a indicação de dois servidores para desempenhar a função de Gestor e Gestor Substituto de Contratos;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestor do contrato de serviço de abaixo relacionado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\nCONTRATO nº 025/2015\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nSeguro de acidentes pessoais\r\nPROCESSO:\r\nE-09/094/846/2015\r\nSompo Seguros\r\nDAS\r\nMAJ PM RG 65.089 LETÍCIA FERREIRA RODRIGUES\r\n054.360.057-21\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 60.901 FABRÍCIO ANTUNES LUMAR\r\n078.622.877-62\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 052/2016\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nServiços funerários\r\nPROCESSO:\r\nE-09/094/107/2015\r\nSanta Casa Acari\r\nDIP\r\nCB PM RG 91.982 MIRIAM ESTEVES DE ABREU ANDRADE\r\n084.167.437-03\r\nGestor\r\n2º SGT PM RG 80.616 ELISÂNGELA GOES DA SILVA\r\n094.380.157-52\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 043/2015\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nLocação de Imóvel\r\nPROCESSO:\r\n6ª DPJM\r\n1º TEN PM RG 84.297 CRISTIANE ALVES DO NASCIMENTO\r\n100.480.927-11\r\nGestor\r\nSUBTEN PM RG 56.526 SÉRGIO LUIZ MAGNO GOMES\r\n026.969.777-20\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 079/2014\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nLocação de Imóvel\r\nPROCESSO:\r\nE-09/094/737/2014\r\n6º CPA\r\nMAJ PM RG 60.902 FÁBIO SOARES CAMPOS\r\n017.732.427-92\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 80.525 HUDSON DE LIMA CASTRO\r\n078.189.297-03\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 064/2014\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nLocação de Imóvel\r\nPROCESSO:\r\n25º BPM\r\nCAP PM RG 73.812 WALLACE VAZ DE OLIVEIRA\r\n041.157.007-26\r\nGestor\r\nCAP PM RG 82.886 ALEX TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n098.147.377-63\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 504/2018\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAquisição de refrigeradores\r\nPROCESSO:\r\nE-09/094/205/2018\r\nFrilux Ind. E Com.\r\nDABST\r\nCB PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO DE BRITO\r\n098.680.717-35\r\nGestor\r\nCB PM RG 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA\r\n093.133.807-73\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 007/2019\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAquisição de Papel A4\r\nPROCESSO:\r\nE-35/079/50/2019\r\nM.G. Comércio\r\nDABST\r\n2º SGT PM RG 57.984 ANDRÉ LUIZ COSTA PEREIRA\r\n026.359.347-97\r\nGestor\r\n2º SGT PM RG 74.679 LEONARDO DA ROCHA GOMES\r\n082.836.247-50\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 025/2019\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAquisição de munição cal .40\r\nPROCESSO:\r\nE-09/094/100365/2018\r\nCBC\r\nDABST\r\n1º TEN PM RG 55.718 ROBSON DO AMARAL MOREIRA\r\n004.178.567-33\r\nGestor\r\nCB PM RG 87.104 LUCIANO ALBUUERQUE DA SILVA\r\n110.128.687-37\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 036/2019\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAquisição de capa de processo\r\nPROCESSO:\r\nE-09/094/198/2019\r\nImprensa Oficial\r\nDABST\r\nCB PM RG 92.149 RAFAEL CASTELAR DE SOUZA NASCIMENTO\r\n108.912.387-60\r\nGestor\r\nCB PM RG 99.918 GUILHERME DE MATOS MACHADO\r\n136.419.117-29\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 139/2018\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAquisição de refrigeradores\r\nPROCESSO:\r\nE-09/094/758/2017\r\nSPACE Informática\r\nDABST\r\nSD PM RG 100.937 RÔMULO SÉRGIO PACHECO DA SILVA\r\n054.844.337-89\r\nGestor\r\n3º SGT PM RG 81.363 JÚLIO CESAR MARTINS MAIA\r\n073.251.757-52\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 011/2019\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAquisição de feno\r\nPROCESSO:\r\nE-09/094/447/2018\r\nCésar Augusto Kiekow\r\nRPMONT\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n053.980.087-22\r\nGestor\r\n1º TEN PM RG 85.015 LUCIANO DA SILVA DE SOUZA\r\n097.269.447-16\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 010/2019\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAquisição de semente de linhaça\r\nPROCESSO:\r\nE-09/094/448/2018\r\nComercial Cedro\r\nRPMONT\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n053.980.087-22\r\nGestor\r\n1º TEN PM RG 85.015 LUCIANO DA SILVA DE SOUZA\r\n097.269.447-16\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 009/2019\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAquisição de ração equina\r\nPROCESSO:\r\nE-09/094/97/2018\r\nNardelli Comércio\r\nRPMONT\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n053.980.087-22\r\nGestor\r\n1º TEN PM RG 85.015 LUCIANO DA SILVA DE SOUZA\r\n097.269.447-16\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 275/2018\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DO GAM\r\nPROCESSO:\r\nE-09/094/831/2017\r\nSPEED Instalações\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 67.806 FABIO ESTEVES MACHADO\r\n070.941.477-32\r\nGestor\r\nMAJ RG 58.788 GILSON FERNANDES\r\n025.581.117-95\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 278/2018\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA AVIAÇÃO QAV\r\nPROCESSO:\r\nE-09/094/225/2018\r\nPETROBRAS\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n056.452.517-09\r\nGestor\r\n1º SGT PM RG 58.202 MARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n012.937.977-82\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 050/2014\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nMANUTENÇÃO DE HELICÓPTEROS\r\nPROCESSO:\r\nE-09/094/231/2014\r\nHelibrás Helicópteros\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n056.452.517-09\r\nGestor\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n086.205.157-64\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 046/2015\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nMANUTENÇÃO DE AERONAVES\r\nPROCESSO:\r\nE-09/094/1045/2015\r\nSafran do Brasil\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n086.205.157-64\r\nGestor\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887-81\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 031/2018\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nManutenção de Aeronaves\r\nPROCESSO:\r\nE-0000\r\nLider Signature\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n056.452.517-09\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 092/2017\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\nMANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO\r\nPROCESSO:\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 67.806 FABIO ESTEVES MACHADO\r\n070.941.477-32\r\nGestor\r\nCAP PM RG 80.502 RODRIGO DE FARIAS XIMENES\r\n104.780.457-35\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 037/2019\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nManutenção de aeronave\r\nPROCESSO:\r\nE-09/094/640/2017\r\nEFAI\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nGestor\r\n1º SGT PM RG 58.202 MARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n012.937.977-82\r\nGestor Substituto\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual foi designado como gestor, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM nº 020, de 08/12/2014, pg. 41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DGS, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a Diretoria de Licitações e Projetos a formalização e os procedimentos relativos à elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2212917\r\n"
        ],
        "2212920": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA AVALIAR BENS PERMANENTES, DE CONSUMO, E SALDOS CONTÁBEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-31/003/1213/2019,\r\n- Constituir a Comissão de Inventário, responsável pelos procedimentos relativos ao levantamento dos bens permanentes, de consumo e os respectivos saldos contábeis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, designando para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nRAFAEL LINCOLN BARRETO - ID: 5098142-0;\r\nGABRIELA GONÇALVES ROQUE - ID: 4335013-5;\r\nMARCO AURÉLIO MONTES - ID-1918762-9;\r\nHAROLDO JOSÉ TRISTÃO - ID: 1917464-0;\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA - ID: 2585287-6.\r\nA Comissão designada pelo art. 1º desta Resolução, fundamentada nos termos do artigo 54 do Decreto nº 46.223/2018, deverá realizar o levantamento físico e lançamentos contábeis dos bens permanentes e de consumo transferidos através da Resolução Conjunta SECTI/SEDSDH nº 01, de 18 de abril de 2019, artigos 6º e 7º.\r\n- A Comissão, acima designada, terá o prazo de 30 dias, prorrogável pelo mesmo período, para a conclusão de seus trabalhos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.09.2019.\r\nId: 2212920\r\n"
        ],
        "2212922": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\nDE 2019\r\nPARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\na determinação do Subsecretário de Gestão Administrativa pública no BOL da PM nº 152, de 19/08/2019, página 69, no qual solicita a indicação de dois servidores para desempenhar a função de Gestor e Gestor Substituto de Contratos;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de Gestor do contrato de serviço, abaixo relacionados, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nLocação de Imóvel\r\nE-09/094/873/2013\r\nª DPJM\r\nSUBTEN PM RG 78.239 AUGUSTO CESAR DE AVELLAR FILHO\r\n089.165.727-46\r\nGestor\r\nSUBTEN PM RG 66.905 ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO\r\n020.883.097-99\r\nGestor Substituto\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nLocação de Imóvel\r\nE-09/094/158/2015\r\n8º BPM\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887-94\r\nGestor\r\n1º TEN PM RG 54.547 MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA \r\n007.135.107-81\r\nGestor Substituto\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual foi designado como gestor, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM nº 20, de 08/12/2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DGS, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá à Diretoria de Licitações e Projetos a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DGS, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2212922\r\n"
        ],
        "2212943": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO \r\nDE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\n, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de água e tratamento de esgoto, abaixo relacionado, a contar de 01 de outubro de 2019:\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nMAJ PM RG 72.688 SIDNEY PEREIRA GONÇALVES\r\n075.571.127-09\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.573 ANDERSON SEREJO CUNHA\r\n052.140.317-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n004.944.907-99\r\nFISCAL\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme pre visão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 07 de outubro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO o teor da CI PMERJ/37º BPM SEI Nº 1641/2019, Processo nº SEI-35/054/000156/2019, no qual solicita a substituição de servidor de Comissão de Fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de energia elétrica e gás canalizado, abaixo relacionado, a contar de 03 de setembro de 2019:\r\nE GÁS CANALIZADO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPPM OLA\r\nMAJ PM RG 72.688 SIDNEY PEREIRA GONÇALVES\r\n075.571.127-09\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.573 ANDERSON SEREJO CUNHA\r\n052.140.317-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n004.944.907-99\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2212943\r\n"
        ],
        "2212948": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1388 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSERE DISPOSITIVOS NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.366, DE 27 DE JULHO DE 2019, QUE CONSTITUIU GRUPO DE TRABALHO, QUE TEM POR OBJETIVO REAVALIAR OS ÍNDICES DE QUALIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO ANEXO VII DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A CONCESSIONÁRIA METRÔRIO; PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nde suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n, os 1º, 2º e 3º na forma abaixo:\r\n...\r\ndeverá elaborar e apresentar estudo que comtemplará, para cada atributo de quantificação aferido em pesquisa de opinião, proposta(s) de avaliação, com base em critérios objetivos.\r\nA proposta de metodologia de avaliação, com base em critérios objetivos, não poderá, a menos que justificadamente, substituir a avaliação por pesquisa de opinião.\r\nPara fins de aferição da nota total por atributo, deverá ser realizada a média entre a nota recebida em pesquisa de opinião e a aferida pelo método objetivo de avaliação proposto.\r\na contar da publicação desta Resoluçãotigo 3º da Resolução SETRANS nº 1366 para que o Grupo de Trabalho conclua suas atividades.\r\ndata de sua publicação.\r\n\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2212948\r\n"
        ],
        "2212951": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\no teor da CI SEPM/SSCC/SUPCAD SEI Nº 254, no qual solicita mudança na comissão de;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, do contrato de engenharia abaixo relacionado, a contar de 05 de agosto de 2019:\r\nPROCESSO / EMPRESA\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/008/100/2016\r\nACECO TI S/A\r\n015/2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E DE ALTA DISPONIBILIDADE DENOMINADO SALA SEGURA NO CIIC-RJ\r\nSubsecretaria de Comando e Controle\r\nSERVIDOR ID 50326988 ALAN DA SILVA MONTEIRO DE ALMEIDA \r\n058.171.727- 69\r\nSERVIDOR ID 23102853 ALEXANDRE CARVALHO NETO\r\n016.518.767- 03\r\nSERVIDOR ID 32202059 JOSIMAR BRITO DA SILVA\r\n070.964.267- 95\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2212951\r\n"
        ],
        "2213021": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 46.654 DE 10 DE MAIO DE 2019.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no exercício de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que dispõe o art. 1º do Decreto nº 46.654, de 10/05/2019, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores, e o que consta no Processo nº E-22/001/143/2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto do decreto supracitado.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Sindicância, de que trata o artigo anterior, os servidores a seguir elencados: \r\nMARCO AURÉLIO QUEIROZ, ID. nº 5088529-4;\r\nSIMONE CAMARGO DE SOUZA, ID. nº 4397354-0; e\r\nMARINA BARROS VOLPATO FREIRE, ID. nº 5103492-1 - integrante da Unidade de Controle Interno.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no art. anterior.\r\nA Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para conclusão e entrega do relatório de Sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais\r\nId: 2213021\r\n"
        ],
        "2213028": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETARIO\r\nDE 2019\r\nAPROVA A ALTERAÇÃO DO DISTINTIVO DO CURSO DE ADESTRADORES DE CÃES PARA EMPREGO POLICIAL (CACEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto no art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975. O Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019 - DOERJ 053 - 20 de março de 2019, pág. 6-8. O Parágrafo Único, do art. 34 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da PMERJ (RPCEE) aprovado pelo Decreto nº 20.530, de 19 de setembro de 1994, e a alínea f, do item 3, do art.18 do Regulamento de Uniformes do Estado do Rio de Janeiro - RUPMERJ; e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-35/062/000673/2019;\r\n- Fica alterado o distintivo público no BOL PM Nº 068 de 27MAI81, para os concludentes, com aproveitamento, do Curso de Adestradores de Cães para Emprego Policial - CACEP, conforme e de acordo com as características e modelos heráldicos constante dos anexos desta Resolução.\r\n- Os possuidores do antigo Distintivo Heráldico fazem jus à utilização do novo modelo aprovado por esta Resolução. \r\n- O distintivo será usado nos uniformes previstos no Decreto n° 8.898, de 01 de abril de 1986, com nova redação dada pelo art. 1°, inciso III do Decreto nº 14. 970, de 25 de junho de 1990. Tanto o distintivo metálico quanto o emborrachado serão usados 05 mm (cinco milímetros) acima da portinhola do bolso direito ou lugar correspondente, de acordo com a Portaria PMERJ n° 0601, de 07 de janeiro de 2015, obedecendo ainda ao seguinte:\r\n- o distintivo emborrachado deverá ser usado nos uniformes 5°, 5°A e 5°B;\r\n- o distintivo metálico deverá ser usado nos uniformes 1°, 2°, 2°A, 3°, 3°A.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA \r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nDESCRIÇÃO ICONOGRÁFICA DO DISTINTIVO DO CURSO DE ADESTRADORES DE CÃES PARA EMPREGO POLICIAL - CACEP:\r\nCabeça de Cão: simboliza fidelidade;\r\nRamos de Louros: simboliza vitória, conquista e triunfo;\r\nRoda dentada: simboliza a técnica empregada essencial às ações;\r\nGarruchas: as garruchas cruzadas em aspas representam o símbolo universal de Polícia.\r\nDESCRIÇÃO HERÁLDICA DOS DISTINTIVOS DO CURSO DE ADESTRADORES DE CÃES PARA EMPREGO POLICIAL - CACEP:\r\nÀ destra e a sinistra, dois ramos de louros dourados subdivididos e entrelaçados em “Aspas” na sua base. Sobreposto aos ramos, uma estrela, sendo adornada em relevo de 0,08 mm dourados e tendo o campo interno na cor sable (preto), e sobreposto ao centro a cabeça dourada com detalhes em sable (preto) de um cão de perfil virado a destra. Arqueada por trás da estrela, e na parte superior, uma roda dentada dourada; e sobreposta na parte inferior um par de pistolas (garruchas) de ouro cruzadas. Abaixo e posteriormente às garruchas iniciados dois ramos de louro dourados que circundam lateralmente a estrela e a roda dentada.\r\n: 68 mm\r\n: 33 mm\r\n: 0,1 mm\r\nÀ destra e a sinistra, dois ramos de louros cendreé (cinzenta) subdivididos e entrelaçados em “Aspas” na sua base. Sobreposto aos ramos, uma estrela, sendo adornada em relevo de 0,08 mm em cendreé (cinzenta) e tendo o campo interno na cor sable (preto), e sobreposto ao centro a cabeça de cão de perfil virado a destra em cendreé com detalhes em sable (preto). Arqueada por trás da estrela, e na parte superior, uma roda dentada cendreé (cinzenta); e sobreposta na parte inferior um par de pistolas (garruchas) em cendreé (cinzenta) cruzadas. Abaixo e posteriormente às garruchas iniciados dois ramos de louro cendreé (cinzenta) que circundam lateralmente a estrela e a roda dentada.\r\nDimensões do distintivo:\r\n: 76 mm\r\n: 44 mm\r\n: 0,2 mm\r\n\r\nDISTINTIVO METÁLICO (PRATEADO: PRAÇAS)\r\n\r\nId: 2213028\r\n"
        ],
        "2213057": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nDE 2019\r\nSERVIDORES PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE GESTORES DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de Gestor do contrato de serviço, abaixo relacionado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nServiço de asseio e conservação nas Unidades da SEPM\r\nE- 09/094/100556\r\nDLP\r\nVITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n053.085.997- 18\r\nGestor\r\n86.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA\r\n098.842.167- 46\r\nGestor Substituto\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual foi designado como gestor, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nI- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nII- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nIII-abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nIV-solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\nV-comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nVI-abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, pg. 41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DGS, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nProvidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a Diretoria de Licitações e Projetos a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DGS, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2213057\r\n"
        ],
        "2213061": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nE- 09/094/100556/2018\r\nESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO\r\nCNPJ 20.522.050/0001- 46\r\nOBJETO:\r\nO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PREDIAL\r\nOPM\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUP/PMERJ\r\nCAP PM 85.168 BRUNO DE CASTRO TRINDADE\r\n095.905.417- 04\r\nFISCAL\r\nSGT PM 60.667 IVAN DE OLIVEIRA\r\n025.867.787- 23\r\nFISCAL\r\nSGT PM 80.882 HILDA REGINA COELHO CARDOZO\r\n013.686.287- 02\r\nFISCAL\r\nCCPMERJ\r\nCOSME LUIZ PEREIRA \r\n754.385.007- 97\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM 62.743 ROGÉRIO LUIZ DE ANDRADE SOARES \r\n037.512.967- 78\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM 70.116 JORGE DA SILVA SOUZA\r\n052.347.737- 60 \r\nFISCAL\r\n12º BPM/Creche 12º BPM\r\nSUB TEN 72.524 HEVERTON MARINHO CHAGAS \r\n016.07122776\r\nFISCAL\r\nCAB 90.986 TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO\r\n055.857.747- 43\r\nFISCAL\r\nCB 92.747 CLAUDIA VIEIRA PEPEU\r\n084.858.347- 71\r\nFISCAL\r\nCEADPM\r\n1°TEN PM 57.936 MARCIO ALEXANDRE PEREIRA \r\n009.441.667- 25\r\nFISCAL\r\n2°SGT PM CRISTIANO SALES MESQUITA \r\n021.028.527- 33\r\nFISCAL\r\n1°TEN PM 71.512 CARLOS ROBERTO SANTOS FILHO \r\n033.294.277- 52\r\nFISCAL\r\nAPM D. JOÃO VI\r\nMAJ PM 65.149DAVID SILVA DOS SANTOS \r\n053.793.067- 13\r\nFISCAL\r\n49.549 UEMERSON CARDOSO GONÇALVES \r\n003.629.697- 01\r\nFISCAL\r\n2°SARG PM 70.670 CARLOS EDUARDO MEDEIROS GAMA \r\n085.497.467- 07\r\nFISCAL\r\nCRSP\r\n2° SGT PM 62.168 SEBASTIÃO ALVES NASCIMENTO JÚNIOR\r\n029.029.547- 51\r\nFISCAL\r\n2° SGT PM 77.173 MARCO ANTÔNIO DA SILVA\r\n932.120.897- 68\r\nFISCAL\r\n2° SGT PM 78.015 EMERSON SERRA DA SILVA\r\n033.558.387- 30\r\nFISCAL\r\nAJG\r\nCAP PM 77.292 PAULO EDUARDO S. GONÇALVES\r\n089.151.637- 96\r\nFISCAL\r\nTEN CEL PM 57.387 CELIO DE SOUZA CAMPOS \r\n037.431.167- 66\r\nFISCAL\r\n2° SGT PM 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n051.510.817- 05\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\n65.935 MARCO GIVIZIES VILLAR RODRIGUES\r\n076.876.407- 64\r\nFISCAL\r\n90.315 FERNANDA DE CARVALHO DA SILVA CABRAL\r\n135.225.917- 63\r\nFISCAL\r\nPM 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n081.401.007- 57\r\nFISCAL\r\nCPM\r\nPM 65.998 RENATA DE MORAES MATTOS \r\n047.641.767- 85\r\nFISCAL\r\nPM 57.999 JORGE LUIZ DOS SANTOS DOMINGUES \r\n029.680.937- 38\r\nFISCAL\r\n87.219 VINÍCIUS DE CARVALHO LOPES COUTO \r\n103.830.917- 48\r\nFISCAL\r\nCPM II\r\n65.086 VALQUIRIA LOPES MESQUITA\r\n016.350.287- 01\r\nFISCAL\r\n1° TEM 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n021.430.507- 47\r\nFISCAL\r\n81.874 FRABRICIO DIAS DE OLIVEIRA \r\n098.757.577- 56\r\nFISCAL\r\nCPM III\r\n2° SGT PM 69.746 JOSIMAR ALVES DOS SANTOS\r\n075.141.207- 42\r\nFISCAL\r\n2° SGT PM 69.433 ROBERTO LINHARES DA SILVA\r\n018.708.917- 59\r\nFISCAL\r\n103.638 ALINE SANTANA FREIRE\r\n120.432.157.44\r\nFISCAL\r\nCEFD\r\nPM 69.226 JOSE SARAIVA FRAZÃO JUNIOR \r\n056.009.047- 11\r\nFISCAL\r\nCB PM 89.134 FERNANDO BARROS MAREIRA \r\n080.879.177- 07\r\nFISCAL\r\n89.808 CRISTIANE BARBARA COSTA \r\n087.367.017- 50\r\nFISCAL\r\nCGPM \r\nMAJ PM 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN \r\n052.865.457- 85\r\nFISCAL\r\n53.366 MARCELO CAMILLO ALVES \r\n008.475.547- 40\r\nFISCAL\r\n66.047 KATIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA \r\n.887- 41\r\nFISCAL\r\nDAbst\r\nCAP PM 80.219 LEONARDO BAPTISTA MARCHI \r\n089.419.927- 70\r\nFISCAL\r\n1°TEN PM 55.718 ROBSON DO AMARAL MOREIRA \r\n004.178.567- 33\r\nFISCAL\r\nCB PM 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO \r\n105.063.457- 85\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\na Comissão Fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2213061\r\n"
        ],
        "2213106": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETARIO\r\n8º DO REGULAMENTO DE INSIGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA DO ESTADO DO APROVADO PELO DECRETO N° 6.733 1983.\r\nCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto no art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975, tendo em vista o disposto no Parágrafo Único, do art.1° do Decreto-Lei n° 6.733, de 19.08.1983, com nova redação dada pelo art. 1° do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984, que consta no Processo n° E- 09/480/2//2019;\r\n- O inciso XLIV, do art. 8º do Decreto nº 6.733, de 19 de agosto de 1983 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 8º....................................................................................................\r\nXLIV - GRUPAMENTO DE POLICIAMENTO FERROVIÁRIO (GPFer)\r\n1 INSÍGNIA - Em escudo francês moderno, da época posterior ao Reino Unido Portugal e Algarve (1816), retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminando em ponta. No campo cortado à sinistra de blau (azul), um trem sobre trilhos de prata, iluminado e filetado de sable (negro) e no campo cortado a destra em blau (azul), a Torre do prédio da Central do Brasil de prata, iluminado e filetado de sable (negro); com um “Chefe” (peça da 1ª ordem que ocupa o terço superior do campo) de goles (vermelho), carregado de duas pistolas em jalne (amarelo) passadas em aspa, encimando a inscrição “GPFer” em jalne (amarelo).\r\n2 BRASÃO - Insígnia do GPFer com o timbre. Por timbre, a coroa real em jalne (amarelo), forrada de goles (vermelho), encimando a inscrição “GRP” em jalne (amarelo), brocantes sob um listel de branco com a inscrição “POLÍCIA MILITAR” na cor sable (negro) e escudo encimando um listel de branco com a expressão “RIO DE JANEIRO”, na cor sable (negro).\r\n3 PAVILHÃO DE COMANDO - Forma retangular, tipo bandeira universal, nas dimensões de 1,26m x 0,87m, cortada no terço esquerdo de blau (azul) com o brasão do GPFer centralizado e partida, longitudinalmente, nos dois terços restantes de goles (vermelho na parte superior) e jalne (amarelo na parte inferior).\r\n4 ESTANDARTE - Tem a forma retangular, tipo bandeira universal, nas dimensões de 1,26m x 0,87m. Seu campo é de blau (azul) filetado em jalne (amarelo), tendo no centro o Brasão do Grupamento de Policiamento Ferroviário e franjas em jalne (amarelo).\r\n5 TRALHA - A haste é forrada de veludo na cor blau (azul), espiralada com veludo na cor jalne (amarelo), com lança e conto niquelados idênticos à da haste da Bandeira Nacional; Um laço militar com as cores blau (azul) e jalne (amarelo), composto de escarpela e duas fitas, sendo que em uma vai a inscrição “GPFer” em goles (vermelho) e, ambas, terminando em franjas em jalne (amarelo); e dois pedaços pequenos, finos e retos de pano blau (azul), os quais fixam a bandeira à haste. A parte externa da roseta na cor blau (azul). A parte interna da roseta na cor jalne (amarelo). Botão da roseta na cor goles (vermelho).\r\n6 TALABARTE OU BOLDRIÊ - O Talabarte, ou boldriê, para o estandarte tem 10 (dez) centímetros de largura e é forrado de veludo na cor blau (azul) carregado com divisas de veludo na cor jalne (amarelo). O Talabarte, ou boldriê, terá uma conteira niquelada presa através de uma placa do mesmo metal. O número de divisas será em função do posto do Comandante do GPFer, conforme se segue:\r\n6.1.Oficiais:\r\n6.1.1.Coronel - seis divisas de 8 mm;\r\n6.1.2.Tenente-Coronel - cinco divisas de 8mm;\r\n6.1.3.Major - quatro divisas de 8 mm;\r\n6.1.4.Capitão - três divisas de 8 mm;\r\n6.1.5.Tenente - duas divisas de 8 mm.\r\n7 SÍMBOLO DA UNIDADE - Forma retangular, tipo bandeira universal, nas dimensões de 0,48m x 0,29m, cortada no terço esquerdo de blau (azul) com a insígnia do GPFer, centralizada e partida, longitudinalmente, nos dois terços restantes de goles (vermelho na parte superior) e jalne (amarelo na parte inferior).\r\n8 SÍMBOLO DA SUBUNIDADE - Forma retangular, tipo bandeira universal, nas dimensões de 0,48m x 0,29m. Seu campo é de blau (azul), tendo no centro duas pistolas em jalne (amarelo) passadas em aspa, encimando a inscrição “GPFer” em jalne (amarelo) e encimada, em jalne (amarelo), pelo número ordinal da subunidade em romano.”\r\nA Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deverá adequar seus procedimentos até a data de entrada em vigor desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 (trinta) dias da publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEPM N° 195 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSÍGNIA\r\nBRASÃO\r\nPAVILHÃO DE COMANDO\r\nESTANDARTE\r\nTALABARTE OU BOLDRIÊ\r\nSÍMBOLO DA UNIDADE\r\nSÍMBOLO DA SUBUNIDADE\r\nId: 2213106\r\n"
        ],
        "2213237": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A PROPOSTA DE CLÁUSULA-PADRÃO RELATIVA AO PRAZO PARA QUE A CONTRATADA FORMALIZE O PEDIDO DE REAJUSTE, NAS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATOS DE OBRAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001.010430/2014,\r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09, c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, a proposta de cláusula-padrão, que estabelece o prazo para que a contratada formalize o pedido de reajuste, nas minutas abaixo relacionadas:\r\nnas minutas de edital de licitação e de contrato de obras, com o seguinte teor:\r\nX - A CONTRATADA deverá protocolar requerimento de reajuste no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do índice ajustado contratualmente, retroagindo os efeitos financeiros a data-base prevista no edital e no contrato.\r\nX.1 - Caso o pedido seja formulado após o prazo acima fixado, os efeitos financeiros do reajuste somente se produzirão a partir da data do requerimento formulado pela CONTRATADA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: O item X.1 regula, apenas, os efeitos financeiros do pedido de reajuste efetuado após o prazo fixado no item X, não acarretando a alteração do marco para cômputo da anualidade do reajuste, já adotado no edital e no contrato.\r\nnas minutas de editais de licitação e de contrato de prestação de serviços, com o seguinte teor:\r\nX - A CONTRATADA deverá protocolar requerimento de reajuste no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do índice ajustado contratualmente ou da entrada em vigor do acordo, convenção ou dissídio coletivo, retroagindo os efeitos financeiros a data-base prevista no contrato.\r\nNOTA EXPLICATIVA: A menção a entrada em vigor do acordo, convenção ou dissídio coletivo deverá ser excluída se não houver mão de obra residente.\r\nO acordo coletivo e a convenção coletiva entram em vigor 03 (três) dias após a entrega dos mesmos no órgão competente, na forma do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho, e o dissídio coletivo entra em vigor quando da publicação da sentença normativa.\r\nNa forma do Enunciado n° 09-PGE, no momento da prorrogação do prazo de vigência do contrato deve ser verificada a proximidade do período da concessão do reajuste, hipótese em que o contratado deverá ser consultado, caso antes não tenha se manifestado, a respeito da sua intenção em pleiteá- lo ou renunciá-lo, expressamente.\r\nX.1 - Caso o pedido seja formulado após o prazo acima fixado, os efeitos financeiros do reajuste somente se produzirão a partir da data do requerimento formulado pela CONTRATADA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: O item X.1 regula, apenas, os efeitos financeiros do pedido de reajuste efetuado após o prazo fixado no item X, não acarretando a alteração do marco para cômputo da anualidade do reajuste, já adotado no edital e no contrato.\r\nAs sugestões deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente resolução, à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15), por meio do correio eletrônico coord.juridica@pge.rj.gov.br, pelo órgão jurídico do órgão ou entidade.\r\nAs sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua matrícula ou identidade, a redação que se pretende dar aos dispositivos da proposta de cláusula-padrão, ou mesmo eventuais supressões ou acréscimos, e uma breve exposição dos motivos adotados. \r\nEsta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2213237\r\n"
        ],
        "2213263": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            "RIO\r\nDE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE (DGS) REFERENTES À APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES QUE NÃO CUMPRIRAM AS OBRIGAÇÕES MENCIONADAS NO DECRETO Nº 42.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976 e tendo em vista o que dispõe o art. 8º do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010, que estabelece procedimento para atendimento da legislação previdenciária e fiscal pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta estadual, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância, sem prejuízo do serviço, para apurar a responsabilidade dos servidores que não cumpriram as obrigações mencionadas no Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010, para os exercícios de 2018 e 2019.\r\nA Comissão, a que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTen Cel PM Enf RG 56.586 Sérgio Luiz Xavier de Araújo - Identidade Funcional: 24686620;\r\nTen Cel PM Fisio RG 76.990 Keite Nunes Amaral de Albuquerque - Identidade Funcional: 24472255;\r\nMaj PM Vet RG 61.891 Sérgio de Almeida Braga - Identidade Funcional: 24647756;\r\nMaj PM Nut RG 89.533 Natália Rodrigues Pereira Leite - Identidade Funcional: 44023790;\r\nMaj PM Nut RG 89.548 Andréa Cardoso de Matos - Identidade Funcional: 43766447;\r\n1º Sgt PM PM RG 64.218 Flávio Sette Vianna Amado - Identidade Funcional: 24648744\r\n2º Sgt PM RG 70.607 Frank dos Santos Portes - Identidade Funcional: 24154571.\r\n- A Diretoria Geral de Saúde via DGS/AJD, deverá encaminhar em 72h ao Presidente desta Comissão, os processos de pagamento de qualquer natureza que incidam nas normas do art. 8º do Decreto nº 42.697/2010, desde que o Ordenador de Despesas seja o DGS.\r\ndeverá, ainda, extinguir os procedimentos instaurados, no âmbito da DGS e não solucionados sem resolução do mérito, devendo adotar o procedimento descrito no caput, sem prejuízo do contido no art. 8º do Decreto nº 42.697/2010 e demais outras formas de apuração e responsabilização devidas.\r\nConstituir dever desta Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que levaram ao descumprimento das obrigações mencionadas no Decreto nº 42.697/2010 ou causaram danos ao Erário estadual, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\nA Diretoria Geral de Saúde providenciará infraestrutura e material para que esta Comissão execute suas atividades.\r\nO resultado da apuração e as medidas administrativas saneadoras pertinentes aos casos apurados pela Comissão serão públicos nas soluções emanadas pelo Comandante Geral da PMERJ, publicadas em Bol da PM.\r\nFica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento dos processos para na Comissão concluir os seus trabalhos, devendo apresentar mensalmente ao DGS, relatório consubstanciado dos trabalhos realizados.\r\nA Comissão, no prazo de 60 (sessenta) dias, deverá apresentar ao DGS, proposta de normatização da rotina de pagamento a fim de elidir atraso na liquidação de débito.\r\nAo DGS, após análise e possíveis adequações da proposta, caberá encaminhar a mesma ao Subsecretário Geral de Polícia Militar para adoção das medidas necessárias com vistas à implementação da rotina de pagamento.\r\nRevoga-se a Portaria PMERJ nº 987, de 15 de fevereiro de 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2213263\r\n"
        ],
        "2213508": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5790 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA AS MATRIZES CURRICULARES NO ANEXO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 03/001/10022/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Anexo I da Resolução SEEDUC nº 5595, de 28 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 04 de janeiro de 2018, no que se refere às modificações nas Matrizes Curriculares dos cursos de Ensino Médio Integrado de Biotecnologia e Metrologia.\r\n- A matriz aqui publicada, dos cursos de Ensino Médio Integrado de Biotecnologia e Metrologia, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação produz efeitos a partir do ano de 2016 até o ano de 2017.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM BIOTECNOLOGIA\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª\r\n2ª\r\n3ª\r\n4ª\r\n1ª\r\n2ª\r\n3ª\r\n4ª\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\nMATEMÁTICA\r\n5\r\n4\r\n4\r\n0\r\n200\r\n160\r\n160\r\n0\r\n520\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n0\r\n40\r\n40\r\n80\r\n0\r\n160\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n1\r\n2\r\n0\r\n80\r\n40\r\n80\r\n0\r\n200\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n5\r\n4\r\n4\r\n0\r\n200\r\n160\r\n160\r\n0\r\n520\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n0\r\n40\r\n40\r\n40\r\n0\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n0\r\n40\r\n40\r\n40\r\n0\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n29\r\n30\r\n30\r\n0\r\n1160\r\n1200\r\n1200\r\n0\r\n3560\r\nBIOTECNOLOGIA\r\nBIOSSEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\nBASES ESTRUTURAIS DA MATÉRIA VIVA\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\nTÉCNICAS MICROBIOLÓGICAS\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\nFUNDAMENTOS DA BIOTECNOLOGIA VEGETAL\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\nTÉCNICAS DE CULTIVO DE CÉLULAS ANIMAIS E VEGETAIS\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\nFUNDAMENTOS E INSTRUMENTAÇÃO EM BIOQUÍMICA\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nINSTRUMENTAÇÃO APLICADA AO ESTUDO DE CÉLULAS E TECIDOS\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nTÉCNICAS DE ESTUDO EM BIOLOGIA MOLECULAR\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nINGLÊS INSTRUMENTAL\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nEXPERIMENTAÇÃO ANIMAL E IMUNOLOGIA\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nBIOTECNOLOGIA APLICADA A PROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nTÓPICOS AVANÇADOS EM BIOTECNOLOGIA\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nINTRODUÇÃO Á METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n0\r\n0\r\n0\r\n20\r\n0\r\n0\r\n0\r\n800\r\n800\r\nREDAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n15\r\n11\r\n12\r\n22\r\n600\r\n440\r\n480\r\n880\r\n2400\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n44\r\n41\r\n42\r\n22\r\n1760\r\n1640\r\n1680\r\n880\r\n5960\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM METROLOGIA\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª\r\n2ª\r\n3ª\r\n4ª\r\n1ª\r\n2ª\r\n3ª\r\n4ª\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n0\r\n240\r\n160\r\n160\r\n0\r\n560\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n0\r\n40\r\n40\r\n80\r\n0\r\n160\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n0\r\n40\r\n40\r\n80\r\n0\r\n160\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n0\r\n240\r\n160\r\n160\r\n0\r\n560\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n0\r\n40\r\n40\r\n40\r\n0\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n0\r\n40\r\n40\r\n40\r\n0\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n30\r\n30\r\n30\r\n0\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n0\r\n3600\r\nMETROLOGIA\r\nINTRODUÇÃO À METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\nINTRODUÇÃO A PRÁTICA DE OFICINAS E DESENHO TÉCNICO\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\nMETROLOGIA MECÂNICA\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\nESTATÍSTICA APLICADA A METROLOGIA\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\nFÍSICA APLICADA I\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\nNOÇÕES GERAIS DE INSTRUMENTAÇÃO\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\nESPANHOL TÉCNICO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nFÍSICA APLICADA II\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nQUALIDADE EM LABORATÓRIOS\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nMETROLOGIA ELÉTRICA I\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nMETROLOGIA TÉRMICA\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nMETROLOGIA LEGAL\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nMETROLOGIA MECÂNICA II\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nINFORMÁTICA\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nMETROLOGIA ÓPTICA\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nMETROLOGIA ACÚSTICA E DE VIBRAÇÕES\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nMETROLOGIA ELÉTRICA II\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nMETROLOGIA QUÍMICA\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nQUÍMICA APLICADA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n0\r\n0\r\n0\r\n20\r\n0\r\n0\r\n0\r\n800\r\n800\r\nREDAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n17\r\n19\r\n17\r\n22\r\n680\r\n760\r\n680\r\n880\r\n3000\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n47\r\n49\r\n47\r\n22\r\n1880\r\n1960\r\n1880\r\n880\r\n6600\r\nId: 2213508\r\n"
        ],
        "2213531": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            " \r\n25 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2019.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, considerando o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, o Decreto 46.556 de 08 de janeiro de 2019 e o Decreto nº 46.624, de 04 de abril de 2019no exercício de suas atribuições legais e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-22/002/001958/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2019, que tem por objeto a prestação de serviços de gestão de abastecimento de combustíveis.\r\nPresidente:\r\nCELSO DOS REIS FORMOZO - Diretor de Divisão - ID 2033766-3.\r\nMembros:\r\nFÁBIO DA COSTA MIRANDA - Diretor de Divisão - ID 1012054-0;\r\nJOSÉ RICARDO GUIMARÃES - Agente Auxiliar Administrativo - ID 1940005-5.\r\nFica mantido, como Gestor titular do Contrato, acima citado, o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, Agente de Comunicação Social, ID Funcional nº 3215114-4 e o servidor MARCO AURÉLIO QUEIROZ, Assistente, ID Funcional 5088520-4, como Gestor substituto, conforme disposto no artigo 4º, do Decreto nº 45.600, de 18 de março de 2018.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor de contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego\r\ne Relações Internacionais\r\nId: 2213531\r\n"
        ],
        "2213673": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO PROCURDOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE FLUXO PROCESSUAL ADEQUADO À ATUAÇÃO DA ASSESSORIA DE CONTROLE DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições, \r\no disposto no inc. V, do art. 7º do Estatuto da Secretaria de Controle Interno (Resolução PGE nº 4.379/2019), no sentido de preservar a celeridade e racionalidade dos exames de processos a seu encargo;\r\na qualidade e suficiência dos controles internos administrativos instituídos, com vistas a garantir objetivos organizacionais, considerando o ambiente de controle, a avaliação de riscos, a atividade de controle, informação, comunicação e monitoramento desenvolvidos pela realização de auditorias;\r\na necessidade de fixar prioridades nas manifestações da Secretaria de Controle Interno, mediante critérios de seletividade baseados em materialidade, relevância, risco e oportunidade; e\r\n- finalmente, a necessidade de atuação da Assessoria de Controle da Secretaria de Controle Interno em momento no qual já estejam ultimadas as providências administrativas inerentes ao regular fluxo processual,\r\nRESOLVE:\r\n- É obrigatório o encaminhamento à Secretaria de Controle Interno para elaboração de manifestação técnica nos processos administrativos da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes casos:\r\n- Licitações e contratações, independentemente da modalidade escolhida e do objeto, cujo valor global ultrapasse o montante de R 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em momento imediatamente anterior ao parecer da assessoria jurídica;\r\n- Licitações e contratações, independentemente da modalidade escolhida, cujo objeto se submeta à deliberação do Comitê de Tecnologia da Informação - CTI, em momento imediatamente anterior ao parecer da assessoria jurídica;\r\n- Termos aditivos às contratações descritas nos incisos I e II, em momento imediatamente anterior ao parecer da assessoria jurídica;\r\n- Termos de ajuste de contas, independentemente do valor, em momento imediatamente anterior ao parecer da assessoria jurídica;\r\n- Termos de reconhecimento de dívida decorrentes de contratos, independentemente do valor, em momento imediatamente anterior à emissão da Ordem Bancária;\r\n- Contratações decorrentes de processos de dispensa de licitação cujo valor global ultrapasse o montante de R 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), em momento imediatamente anterior ao parecer da assessoria jurídica;\r\n- Contratações decorrentes de processos de inexigibilidade, independentemente do valor, em momento imediatamente anterior ao parecer da assessoria jurídica;\r\n- As diárias previstas no art. 3º da Resoluçãonº 4.414/2019, em momento imediatamente posterior à análise pela Assessoria de Contabilidade - ACONT do relatório de viagem e dos cartões de embarque das passagens recebidas.\r\n- Poderão ser encaminhados à Assessoria de Controle da Secretaria de Controle Interno os processos administrativos não contemplados no art. 1º, por determinação do Procurador-Geral do Estado e por seu Gabinete, bem como pelo Procurador Chefe do CEJUR e pelo Procurador Titular da Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional, para elaboração de manifestação técnica, mantidos os momentos de encaminhamento dispostos nos respectivos incisos do art. 1º;\r\n- A Secretaria de Controle Interno divulgará os pontos de conformidade aplicáveis aos processos administrativos citados nesta Resolução, sendo obrigatória a sua observância a todos os processos de mesma natureza processual, ainda que não contemplados no art. 1º, em face do critério de seletividade;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2213673\r\n"
        ],
        "2213789": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nFica delegada competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no art. 4° da Resolução PGE nº 3.846, de 14 de janeiro de 2016, aos seguintes Procuradores:\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE, ID Funcional nº 43475272 - Período de 09 a 30/10/2019;\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, ID Funcional nº 43871950 - Período de 09 a 30/10/2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2019\r\nProcurador Geral do Estado\r\nId: 2213789\r\n"
        ],
        "2213992": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC N° 50 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SECEC N° 43 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas recentes modificações realizadas no quadro de servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a comissão de sindicância instituída pela Resolução SECEC n° 43, de 11 de setembro de 2019, conforme abaixo:\r\nBRUNO ALBERNAZ MATTOS DE MEDEIROS;\r\nDIOGO LOPES PEREIRA PINHO;\r\nRICHARD DE ASSIS RODRIGUES.\r\n- Tendo em vista a alteração realizada, considerando os prejuízos ocorridos aos trabalhos do presente procedimento de sindicância por conta da alteração realizada, fica devolvido o prazo de 30 dias para execução dos trabalhos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e\r\nEconomia Criativa\r\nId: 2213992\r\n"
        ],
        "2214053": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-08/002/263/2019,\r\n:\r\n, ID Funcional nº 5088587-1, a partir de 15/04/2019, como Gerente Executivo do Termo n° 003/208/2019, assinado entre Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Ja neiro, o Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15/04/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2214053\r\n"
        ],
        "2214070": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 51 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\nE ECONOMIA CRIATIVAde suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a RICHARD DE ASSIS RODRIGUES, Subsecretário de Planejamento e Gestão, ID Funcional nº 5102634-1, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, até R 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal; \r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos, observado o limite previsto no inciso I;\r\nassinar, isoladamente, Relação de Ordens Bancárias Externas - RE, ao Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal, observado o limite previsto no inciso I;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\nautorizar, reconhecer e ratificar contratação direta, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, na forma da legislação pertinente, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n- praticar atos de fixação de proventos, abono de permanência e auxílio funeral, bem como as solicitações de Apostila nos decretos de nomeação e exoneração;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\npraticar atos normativos e ordinatórios;\r\n- Aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas;\r\n- Representar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289 da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SECEC n°40, de 09 de setembro de 2019, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de outubro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2214070\r\n"
        ],
        "2214105": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR, DEBATER E APRESENTAR PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS AUDITORES DO ESTADO DA CONTROLADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO OUTRAS MEDITAS CORRELATAS. \r\n, no uso da atribuição conferida pela Lei nº 7.989/18;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de constante aprimoramento da Controladoria Geral do Estado - CGE/RJ para adequado funcionamento do Sistema de Controle Interno criado recentemente;\r\n- que o papel atualmente desempenhado pelos auditores do estado perante o Poder Executivo estadual, com status de Secretaria de Estado, requer novo estudo para revisão geral remuneratória e outras matérias afetas aos cargos; e\r\n- que o fluxo de carreira e o padrão remuneratório dos auditores do estado do Rio de Janeiro devem estar em consonância com outros órgãos análogos, notadamente a CGU;\r\nE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de estudar, debater e apresentar proposta de reestruturação da carreira dos auditores do estado da Controladoria do Estado do Rio de Janeiro, bem como outras medidas correlatas.\r\nO GT será composto pelos seguintes servidores:\r\nMarcilene Cristina Bretas Santana, ID. 51008556, servidora lotada na Controladoria Geral do Estado, como representante da Chefia de Gabinete e presidente da Comissão;\r\nWellington Teixeira Bezerra, ID. 50326660, auditor do estado lotado na Controladoria Geral do Estado, como representante do Gabinete;\r\nLuiz Ricardo Calixto, id. 50065033, auditor do estado lotado na Controladoria Geral do Estado, como representante do COSCIERJ - Conselho Superior do Controle interno do Estado do Rio de Janeiro;\r\nThelma Regina A. Santos da Silva, ID. 19611862, auditora do estado lotada na Controladoria Geral da Estado, como representante da ASCIERJ - Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro;\r\nAna Luiza Pereira Lima, ID. 40636836, auditora do estado lotada na Controladoria Geral do Estado, como representante dos servidores do controle interno do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRegina Célia Vieira Ferreira, ID. 29114284, auditora do estado lotada na Controladoria Geral do Estado, como representante dos servidores do controle interno do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nAlessandra Mello de Araujo, ID. 41856740, servidora lotada na Controladoria Geral do Estado, como representante da Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\nO GT terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, admitida sua prorrogação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2214105\r\n"
        ],
        "2214161": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 209 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCURSO OPERACIONAL DE PATRULHAMENTO ESPECIAL MOTORIZADO \r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto no art. 47 de Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975, o Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, publicado no D.O. de 20 de março de 2019, pág. 6-8, o Parágrafo Único do art. 34 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da PMERJ (RPCEE) aprovado pelo Decreto nº 20.530, de 19 de setembro de 1994, e a alínea f do item 3 do art. 18 do Regulamento de Uniformes do Estado do Rio de Janeiro - RUPMERJ que consta no Processo n° SEI -35/467/000567/2019, \r\nRESOLVE:\r\nFica criado o distintivo para os concludentes, com aproveitamento, do Curso operacional de Patrulhamento Especial Motorizado - COPEM, conforme e de acordo com as características e modelos heráldicos constante dos anexos desta portaria.\r\nO distintivo será usado nos uniformes previstos no Decreto n° 8.898, de 01 de abril de 1986, com nova redação dada pelo art. 1°, inciso III do Decreto nº 14. 970, de 25 de junho de 1990, e colocado nos locais pré-determinados na Portaria n° 281, de 27 de setembro de 2006.\r\no distintivo emborrachado deverá ser usado nos uniformes 5°, 5°A e 5°B;\r\no distintivo metálico deverá ser usado nos uniformes 1°, 2°, 2°A, 3°, 3°A.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\nDESCRIÇÃO ICONOGRÁFICA\r\nO Distintivo do Curso Operacional de Patrulhamento Especial Motorizado - COPEM, se descreve sendo um Falconídeo Carcará voante de jalne, sobreposto ao raio - símbolo do patrulheiro tático especial - representando a energia força e rapidez, em goles. Sobreposto ao falconífero um listel em prata, com as siglas COPEM - PMERJ - RECOM, encimado, de duas pistolas em prata que é o símbolo internacional da Polícia.\r\nDESCRIÇÃO HERÁLDICA\r\nDISTINTIVO METÁLICO\r\nO Distintivo metálico do Curso Operacional de Patrulhamento Especial Motorizado - COPEM, se descreve com um Raio em goles (vermelho) com uma bordadura amarelo jalne sobreposto por um Falconífero Carcará de destaque com uma bordadura sable (negra), listel em prata, com as siglas COPEM - PMERJ - RECOM em sable, encimado de duas pistolas em prata que é o símbolo internacional da Polícia.\r\n\r\nDimensões do distintivo:\r\n70 mm\r\n60 mm\r\n0,1 mm\r\nRaio:\r\nLargura: 28 mm\r\nAltura: 60 mm\r\nBordadura: 0,1 mm\r\nCarcará:\r\nLargura: 70 mm\r\nAltura: 60 mm\r\nBordadura: 0,1 mm\r\nGarruchas:\r\nLargura: 1,0 mm\r\nAltura: 0,8 mm\r\nListel:\r\nLargura: 30 mm\r\nAltura: 4 mm\r\nLetra: Arial Black\r\nDISTINTIVO EMBORRACHADO\r\nO Distintivo emborrachado do Curso Operacional de Patrulhamento Especial Motorizado - COPEM, possui uma elipse oval em sable (negro), com uma bordadura em prata (branco), um Raio em goles (vermelho) sobreposto por um Falconífero Carcará de destaque com uma bordadura cendreé (cinzenta) da mesma forma que suas asas, Listel em prata, com as siglas COPEM - PMERJ - RECOM em sable, encimado de duas pistolas em prata que é o símbolo internacional da Polícia.\r\nIMAGEM_02\r\n\r\n80 mm\r\n45 mm\r\n0,2 mm\r\nRaio:\r\nLargura: 22 mm\r\nAltura: 45 mm\r\nCarcará:\r\nLargura: 65 mm\r\nAltura: 22 mm\r\nGarruchas:\r\nLargura: 1,0 mm\r\nAltura: 0,8 mm\r\nListel:\r\nLargura: 30 mm\r\nAltura: 4 mm\r\nLetra: Arial Black.\r\nId: 2214161\r\n"
        ],
        "2214377": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para Gestão do RIO IMAGEM, referente ao Processo nº E-08/001/4849/2017 para que passe a constar os seguintes servidores: JOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA - ID. 3090077-8; MARCELO RODRIGUES DE CASTRO - ID. 3152555-5; ROSÂNGELA MIRANDA POBLAN - ID. 5081644-6, sendo o primeiro o gestor do contrato.\r\n\r\n- A comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar o relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade de prestação de serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\n- Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2214377\r\n"
        ],
        "2214382": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2019 QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 31/2017\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 031/2017, que tem por objeto a contratação de empresa es pecializada para a realização de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica, referente ao Processo nº E-08/7181/2012 para que passe a constar os seguintes servidores: ANA TERESA FERREIRA DE SOUSA - ID: 3087551-0; GISEUDA SOUZA DE LIMA - ID: 31717926; LEDILCE COELHO DOS SANTOS - ID: 30127661, sendo a última a gestora do contrato.\r\n- A comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar o relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade de prestação de serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2214382\r\n"
        ],
        "2214406": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nFixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição: \r\ntrinta e sete vagas para estudantes de Administração;\r\nduas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\ntrinta vagas para estudantes de Arquivologia;\r\nvinte e quatro vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\ntrinta e sete vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\nnove vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\nvinte e três vagas para estudantes de Informática;\r\nquatro vagas para estudantes de Administração Pública;\r\nquatro vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\nduas vagas para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\nduas vagas para estudantes de Turismo;\r\nduas vagas para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\ntrês vagas para estudantes de Ciências Econômicas;\r\nduas vagas para estudantes de Letras;\r\nduas vagas para estudantes de Ciências de Dados.\r\numa vaga de Produção Editorial\r\nduas vagas para estudantes de Publicidade e Propaganda;\r\numa vaga para estudantes de Gestão Financeira e Logística.\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.451, de 17 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2214406\r\n"
        ],
        "2214438": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Voto do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que determina a instauração de tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano advindo ao erário, conforme Processo TCE 100.134- 7/12,\r\nInstaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, em decorrência da adjudicação direta de serviços sem comprovação do atendimento ao princípio da economicidade em face da ausência de detalhamento da composição dos custos envolvidos na contratação, conforme o Item IV do Voto do Processo TCE nº 100.134-7/12, do dia 24/07/2019.\r\nA Tomada de Contas Especial, de que trata está Resolução, será realizada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas, designada conforme Resolução SEFAZ nº 67, de 26 de setembro de 2019, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de sua publicação.\r\nDeclarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Resolução, não se encontram impedidos de atuarem no procedimento, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2214438\r\n"
        ],
        "2214493": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDO 4 (REGISTRO SICONV Nº \r\nno uso de suas atribuições legais, e observando o que consta nos termos da Resolução SESDEC nº 615/2009 e do Decreto Estadual nº 44.879, de 15/07/2014, em especial o art. 21,\r\n:\r\n- Substituir o servidor CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS, ID Funcional nº 4197928-1, a partir de 27/09/2019, pela servidora LÚCIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL nº 2038375-4, designada para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio nº 102/2014 (Registro SICONV nº 810796/2014), celebrado entre a extinta Secretaria de Prevenção à Dependência Química e a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas - Ministério da Justiça.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2214493\r\n"
        ],
        "2214530": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS nº 1389 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA. \r\nde suas atribuições legais institui Comissão de Sindicância que tem por objetivo apurar a causa e a responsabilidade pela paralisação do sistema Teleférico do Alemão; e\r\n17 anexado às fls. 4076 em que é recomendada a abertura de processo administrativo destinado a apurar a responsabilidade pela paralisação/suspensão da execução do contrato.\r\nRESOLVE:\r\npara compor Comissão de sob a presidência do primeiro, para apuração de responsabilidade pela paralisação do sistema teleférico do Alemão:\r\nMARIA DE FÁTIMA ALMEIDA VASCONCELOS Id: 27084043\r\nGILBERTO AZEVEDO Mat: 99000635\r\nRICARDO BAÍA LEITE Mat: 09001960\r\n(trinta) dias, a contar da publicação desta Resolução, para concluir suas atividades.\r\ndata de sua publicação.\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2214530\r\n"
        ],
        "2214531": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1390 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAR A LEI nº 8.120/18.\r\nde suas atribuições legaisda Lei Estadual 8.120/18, que prevê regulamentação pelo Poder Executivo das manifestações culturais no interior das embarcações e dos vagões, instituiu Grupo de Trabalho que tem por objetivo avaliar os impacE- 10/001/100191/2018.\r\nCONSIDERANDO: \r\nnecessidade de conceder ampla e plural participação da sociedade civil;\r\nde Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com tema “Arte pública no Transporte, Espaços e no dia 24 de junho de 2019; e\r\ninclusão de novos integrantes ao Grupo de Trabalho.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo de conclusão do Grupo de Trabalho instituído pela resolução SETRANS nº 1.332 de 14 de dezembro de 2018 com o objetivo de regulamentar a Lei Estadual 8.120/18, de modo a atender ao escopo da legislação e mitigar eventuais impactos às operações de transportes. \r\n(noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, para concluir suas atividades.\r\ndata de sua publicação.\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nId: 2214531\r\n"
        ],
        "2214580": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n, no uso de suas atribuições \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 06 de agosto de 2019, que institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC como instrumento de planejamento e Gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC no âmbito da Administração pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n, inciso IX, da Resolução SECCG n 53, de 08 de agosto de 2019, que dispõe sobre a identificação dos responsáveis pela elaboração do PTIC; e\r\n46.6931, de 04 de abril de 2019, que regulamenta o envio de informações sobre contratação na área de Tecnologia de Informação e Comunicação, bem como as alterações promovidas pelo Decreto nº46.726, de 07 de agosto de 2019;\r\nRESOLVE:\r\npara a composição do Comitê de Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, em atendimento ao estabelecido no art. 5º, inciso IX, da Resolução SECCGnº 53, de 08 de agosto de 2019.\r\n- Caberá ao Coordenador indicado a responsabilidade de organizar as atividades, bem como promover o controle, análise e o planejamento do fluxo de atividades inerentes a equipe de elaboração do PDTIC.\r\n- Caberá aos demais membros da equipe integrante do comitê a responsabilidade pelo desenvolvimento do fluxo das atividades definidas pelo coordenador.\r\nsua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nDELMO MANOEL PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n.\r\nANEXO ÚNICO\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nCOORDENADOR)\r\n4197895-1\r\nFÁBIO LEONE MACHADO\r\n4185676-7\r\nLUIZ ANTÔNIO RAMOS PACHECO\r\n5072368-5\r\nJONATHAN LIMA MOREIRA\r\n9900050-0\r\nFELIPE DE SOUZA DIAS\r\n9900062-9\r\nId: 2214580\r\n"
        ],
        "2214642": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.10.2019\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nOnde sê: \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4459 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A PROPOSTA DE CLÁUSULA-PADRÃO RELATIVA AO PRAZO PARA QUE A CONTRATADA FORMALIZE O PEDIDO DE REAJUSTE, NAS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATOS DE OBRAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4459 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A PROPOSTA DE CLÁUSULA-PADRÃO RELATIVA AO PRAZO PARA QUE A CONTRATADA FORMALIZE O PEDIDO DE REAJUSTE, NAS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATOS DE OBRAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nOnde sê: \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2214642\r\n"
        ],
        "2214754": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 16.10.2019\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1914 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SES N° 1.876, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 31/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1914 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SES N° 1.876, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 31/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2214754\r\n"
        ],
        "2214793": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5791 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/011/1121/2016, e\r\na urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no curso e na unidade escolar que menciona, uma vez que a referida escola oferece o Ensino Fundamental - Anos Finais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos desde 1998,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE de Paraíba do Sul, criado e denominado pelo Decreto nº 12.523, de 11 de agosto de 1966, publicada no Diário Oficial de 12 de agosto de 1966 e transformado em Colégio Estadual pelo Decreto nº 20.560, de 27 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 28 de setembro de 1994, situado à Rua Marabá, 75, Jatobá, Município de Paraíba do Sul, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2214793\r\n"
        ],
        "2214870": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI O PROGRAMA \"VOLUNTÁRIOS DO ESPORTE\", APROVA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\na crise econômico-financeira que o Estado do Rio de Janeiro se encontra;\r\nas restrições orçamentárias em razão do Regime de Recuperação Fiscal aderido por este Estado;\r\na necessidade de manutenção dos equipamentos e projetos esportivos de responsabilidade desta Secretaria de Estado;\r\nos princípios administrativos da Publicidade, da Transparência e da Moralidade, em consonância com a política anticorrupção e compliance deste Governo; e\r\na responsabilidade social de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ênfase no esporte;\r\n\r\nInstituir o Programa \"Voluntários do Esporte”, que visa a promover ação filantrópica de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, por meio de termo de ajuste, formalizado com esta Secretaria de Estado, objetivando a doação de bens ou serviços a serem utilizados em equipamentos e núcleos esportivos mantidos pelo Estado do Rio de Janeiro, sem a imposição de encargo, remuneração ou condição à Administração Pública.\r\nAprovar o Edital de Chamada Pública com vistas a dar conhecimento aos interessados em participar do Programa \"Voluntários do Esporte\".\r\n- As parcerias firmadas entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e as os agentes privados indicados no artigo 1º desta Resolução serão formalizadas pela assinatura do Termo de Ajuste, cuja minuta-padrão segue anexa. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nFELIPE BORNIER\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nANEXO\r\nAJUSTE Nº ___/_____ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E A EMPRESA _______________________ VISANDO AQUISIÇÃO DE BENS E CUSTEIO DE SERVIÇOS DA SEELJE.\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.222.709/0001/18, com sede na Avenida Presidente Vargas, 409 - 21° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, neste ato representado pelo Excelentíssimo Secretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude, o Senhor FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA e a empresa , inscrita no CNPJ sob o , neste ato representada por Identidade , resolvem celebrar o presente AJUSTE, nos termos das disposições legais vigentes e das cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\nO presente AJUSTE tem por objeto a colaboração da empresa com a aquisição de bens e custeio de serviços para a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, consistindo especificamente ________________________________, em caráter gratuito em sem contrapartida.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE\r\nO fornecimento de ______________________________, objeto da cláusula anterior, declara estar ciente que a sua participação não se dará de forma exclusiva, sendo permitida a participação de outras pessoas, físicas ou jurídicas, no programa Voluntários do Esporte. \r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO\r\nserá de ____________________, contado a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\nesteja em vigor, os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados para assegurar o integral cumprimento do objeto, mediante pedido acompanhado de justificativa circunstanciada.\r\nAs alterações dos prazos de vigência e de execução deverão ser pactuadas mediante a celebração de termo aditivo.\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES EMPRESA:\r\nConstituem obrigações da pessoa física ou jurídica doadora:\r\nContribuir para execução do objeto disposto na cláusula primeira;\r\nMonitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto deste , realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\nFornecer à SEELJE diretrizes para Prestação de Contas de bens e serviços envolvidos no \r\nCLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DA SEELJE\r\n:\r\n, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do ;\r\nConferir acesso de funcionários da empresa, aos atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria;\r\nAdotar todas as medidas necessárias à correta execução deste. \r\nCLÁUSULA SEXTA: DO MONITORAMENTO, DO ACOMPANHA- MENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO AJUSTE\r\ndeverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas acordadas e a legislação em vigor, pelos órgãos de controle interno e externo, respondendo cada um pela responsabilidade assumida.\r\ngarantir aos órgãos de controle interno e externo o acesso a todos os documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA RESPONSABILIDADE DA SEELJE\r\né responsável por arcar com os prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigado a repará-los ou indenizá-los.\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA ALTERAÇÃO DO AJUSTE\r\npoderá ser alterado, com a devida justificativa, mediante termo aditivo.\r\nNa hipótese de necessidade de adequação do objeto deverá ser apresentada justificativa, sendo o denunciado ou resilido, e outro será formalizado.\r\nCLÁUSULA NONA: DA EXTINÇÃO DO AJUSTE\r\npoderá ser extinto antes do prazo da sua vigência, por escrito, pela denúncia, por acordo entre as partes ou rescisão.\r\nA denúncia deverá ser comunicada por escrito, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias de antecedência, somente produzindo efeitos a partir desta data, sendo imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditados os benefícios adquiridos no mesmo período, sem prejuízo do dever de indenizar os prejuízos causados, que deverão ser avaliados e quantificados.\r\nConstitui motivo para rescisão deste , independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente e, exemplificativamente, quando constatada situação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias.\r\npoderá ser extinto pela vontade das partes, pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexequível o cumprimento das obrigações.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DAS NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES\r\nserão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas, nos endereços dos representantes credenciados pelos Partícipes.\r\nAs reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste , serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS DISPOSIÇÕES ANTICORRUPÇÃO\r\nOs Partícipes se obrigam, sob as penas previstas neste instrumento e na legislação aplicável, a observar e cumprir rigorosamente todas as leis cabíveis, incluindo, mas não se limitando à legislação brasileira anticorrupção e contra a lavagem de dinheiro.\r\n: Os Partícipes declaram e garantem que não estão envolvidos ou irão se envolver, direta ou indiretamente, por seus representantes, administradores, diretores, conselheiros, sócios ou acionistas, assessores, consultores, subcontratados, parte relacionada, seus diretores, conselheiros, sócios ou acionistas, assessores ou consultores, durante o cumprimento das obrigações previstas neste , em qualquer atividade ou prática que constitua uma infração aos termos das Leis Anticorrupção.\r\n: Os Partícipes declaram e garantem que não se encontram, assim como seus representantes, administradores, diretores, conselheiros, sócios ou acionistas, assessores, consultores, em exercício, direta ou indiretamente (i) sob investigação em virtude de denúncias de suborno e/ou corrupção; (ii) no curso de um processo judicial e/ou administrativo ou foram condenados ou indiciados sob a acusação de corrupção ou suborno; (iii) conhecidos ou suspeitos de práticas de terrorismo e/ou lavagem de dinheiro; (iv) sujeitos a restrições ou sanções econômicas e de negócios por qualquer entidade governamental; e (v) banidos ou impedidos, de acordo com qualquer lei que seja imposta ou fiscalizada por qualquer entidade governamental.\r\n: O não cumprimento por parte de qualquer dos Partícipes das Leis Anticorrupção será considerada uma infração grave a este e conferirá à Parte Inocente o direito de, agindo de boa-fé, declarar rescindido imediatamente o presente , sem qualquer ônus ou penalidade, sendo a Parte Ofensora responsável pelas perdas e danos, nos termos da lei aplicável.\r\n: Os Partícipes declaram que, direta ou in- diretamente, não ofereceram, prometeram, pagaram ou autorizaram o pagamento em dinheiro, deram ou concordaram em dar presentes ou qualquer coisa de valor a representantes dos Partícipes e, durante a vigência deste , não irão ofertar, prometer, pagar ou autorizar o pagamento em dinheiro, dar ou concordar em dar presentes ou qualquer coisa de valor a qualquer pessoa com o objetivo de beneficiar ilicitamente os Partícipes e/ou seus negócios.\r\n, os Partícipes, direta ou indiretamente, por si, seus representantes, prepostos ou empregados, devem se abster de prometer, oferecer, dar ou concordar em dar, para representantes da outra Parte e/ou para quaisquer terceiros (incluindo autoridades públicas), quaisquer dos itens a seguir, em conjunto denominados “Cortesias”. Para fins do disposto nesta Cláusula, integram a definição de Cortesias todos e quaisquer artigos, presentes, brindes, itens de entretenimento, hospitalidade e/ou qualquer coisa de valor relacionada à execução deste , incluindo, mas não se limitando a, vale-presentes, viagens, passagens aéreas, hospedagens, transportes, refeições, convites para eventos (abrangendo peças de teatro, shows, acontecimentos esportivos, passeios turísticos e ingressos para casas noturnas), itens promocionais diversos e/ou quaisquer outros benefícios ou vantagens, ainda que não pecuniários.\r\n: Os Partícipes declaram que, direta ou indiretamente, não irão receber, transferir, manter, usar ou esconder recursos que decorram de qualquer atividade ilícita, bem como não irão contratar como empregado ou de alguma forma manter relacionamento profissional com pessoas físicas ou jurídicas envolvidas com atividades criminosas, em especial as Leis Anticorrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e terrorismo.\r\n: Os Partícipes se notificarão prontamente, por escrito, a respeito de qualquer suspeita ou violação do disposto nas Leis Anticorrupção e/ou na Política Anticorrupção, e ainda de participação em práticas de suborno ou corrupção, assim como o descumprimento de qualquer declaração prevista nesta Cláusula.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO FORO\r\nFica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente AJUSTE que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos Partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, produzindo os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou fora dele\r\nRio de Janeiro, XXXXX de XXXXX de 2019.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE:\r\nVOLUNTÁRIO DO ESPORTE (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA):\r\nTESTEMUNHA:\r\nTESTEMUNHA:\r\nId: 2214870\r\n"
        ],
        "2214878": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SEVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no exercício de suas atribuições legais que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através do Processo Administrativo nº E-31/003/1618/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC:\r\nLeonardo Ferreira de Santana, ID 5005891-6 e Everson Tomaz dos Santos, ID 5074130-6, para compor o Comitê Gestor de PDTIC;\r\nLara Adario Torres, ID 5035263-6 e Thiago Klen Carrijo, ID 4219639-6 para serem os Gerentes de Projetos do PDTIC.\r\nCabe ao Comitê Gestor:\r\naprovar, preliminarmente, o Plano de Trabalho;\r\naprovar, preliminarmente, o PDTIC;\r\naprovar as premissas, diretrizes e apreciação dos artefatos, propostos ou produzidos pelo Gerente de Projetos e sua equipe Técnica da CETIC, revisando-os no que for necessário;\r\ndirigir o alinhamento das ações e investimentos;\r\nmonitorar os resultados do desempenho de TIC;\r\nmanter a execução do PDTIC;\r\nconvocar as reuniões solicitadas pelo Gerente de Projetos;\r\n- identificar e analisar os impactos das mudanças, que por ventura surjam, durante a elaboração do PDTIC;\r\ndefinir o período e a abrangência do Projeto.\r\nCabe ao Gerente de Projetos:\r\nfazer o Projeto, desde o Plano de Trabalho até o PDTIC;\r\ngerenciar o Planejamento, a execução, controle e encerramento do PDTIC;\r\n- dirimir e propor solução para os problemas que impeçam ou ameacem o sucesso do Projeto;\r\nlevantar os documentos de referência;\r\nsistematizar e consolidar as estratégias estabelecidas nos principais planos e políticas de governo e da Organização;\r\navaliar o referencial estratégico de TIC;\r\nanalisar a organização de TI da Instituição;\r\n- fazer a análise SWOT;\r\nfazer o planejamento e gerenciamento de Riscos;\r\nidentificar os fatores críticos para a implantação do PDTIC.\r\nOs demais atos que não estiverem descritos nessa Resolução poderão ser complementados ou regulamentados no Plano de Trabalho e no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretária de Estado em Exercício de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos exercício\r\nId: 2214878\r\n"
        ],
        "2214946": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR -GERAL\r\n2019\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2018.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001.039838/2017,\r\n:\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Governo Estado do Rio de Janeiro; e\r\na complexidade e os aspectos técnicos que envolvem a execução das atividades, objeto do contrato de prestação de serviços PGE nº 01/2018 e respectivo Termo de Referência,\r\n:\r\n- Fica instituída a Comissão Especial para fins de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato PGE nº 01/2018, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de atualização tecnológica e sustentação Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH/ERGON (software), incluindo manutenção e suporte técnico, firmado entre a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e a sociedade empresária Techne Engenharia e Sistema Ltda.\r\nFicam designados os servidores abaixo para compor a Comissão Especial instituída pela presente Resolução:\r\nTARCÍSIO GONÇALVES FREITAS - Assessor Especial, Id Funcional 5085010-5\r\nDOUGLAS DE PINHO RECK DOS SANTOS - Id Funcional 3005625-0\r\nRODRIGO DO VALLE MACHADO - Assistente, Id Funcional 5071755-3\r\nROGERIO REVELES BARREIRA - Gerente de Recursos Humanos\r\nId Funcional 28200756\r\nMARIANA MAGALHAES EVANGELISTA TEIXEIRA - Técnico Processual, Id Funcional 4372142-7\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO MOTTA - Assistente I, Id Funcional 4198602-4\r\n- Sem prejuízo das obrigações prescritas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93 e no instrumento contratual, aos Ficais Técnicos compete:\r\n- Promover, em conjunto com a contratada, eventuais alterações do Catálogo de Serviços previsto no Termo de Referência, obedecidas as disposições do instrumento contratual;\r\n- Aprovar, juntamente com os Fiscais Administrativos, Plano de Trabalho elaborado pela contratada proveniente das demandas de serviço;\r\n- Autorizar, juntamente com os Fiscais Administrativos, o início da execução das atividades através de Ordem de Serviço elaborada em conformidade com o respectivo Plano de Trabalho aprovado;\r\n- Acompanhar e fiscalizar a execução das atividades técnicas desempenhadas pela contratada nas instalações da Procuradoria Geral do Estado/RJ, bem como aquelas executadas remotamente, de forma a atestar o fiel cumprimento da utilização dos itens do Catálogo de Serviços contemplados no Plano de Trabalho; e\r\n- Receber, juntamente com os Fiscais Administrativos, os serviços executados pela contratada, mediante assinatura do Termo de Recebimento de Atividade, provendo, quando for o caso, todas as informações de cunho técnico de forma a embasar decisão dos Fiscais Administrativo.\r\n- Embora a aprovação prevista no inciso II se dê em conjunto, compete exclusivamente aos Fiscais Técnicos a atestação da utilização dos itens do Catálogo de Serviço que exijam apenas conhecimento técnico específico de TI. Em contrapartida, é da competência exclusiva dos Fiscais Administrativos a atestação dos itens do Catálogo de Serviço que exijam apenas conhecimento do negócio e da utilização e não aqueles específicos de TI.\r\n- Sem prejuízo das obrigações prescritas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93 e no instrumento contratual, aos Fiscais Administrativos compete:\r\n- Desempenhar as atividades estabelecidas nos incisos II, III e V do artigo anterior, juntamente com os Fiscais Técnicos;\r\n- Elaborar os Termos de Recebimento de Atividades após a conclusão da execução dos serviços pela contratada relativo a cada Ordem de Serviço; e\r\n- Promover demais atos necessários a instrução do processo administrativo relativos à execução do contrato de prestação de serviços, objeto da presente resolução.\r\n- Não se aplica ao Contrato PGE nº 01/2018 o artigo 1º da Resolução PGE nº 4431, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre a composição da comissão de fiscalização de contratos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2214946\r\n"
        ],
        "2214983": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993, e no art.239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Instituir Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 002/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA., por meio do Processo Administrativo nº E-17/001.2975/2013, que tem como objeto Implantação da Rede Elétrica e Distribuição Subterrânea do lado de numeração ímpar da Rua do Imperador, em Petrópolis.\r\n- Designar para a função de Gestor PAULO CÉSAR SILVA COSTA - ID 4271448-6.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9;\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6; \r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7. \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2214983\r\n"
        ],
        "2215092": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS REVOGANDO A COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEA DE 03 DE AGOSTO DE 2016.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições previstas no Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, Decreto nº 43.597, de 16/05/2012, e o disposto no inciso XXXIII do art. 5º, e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, \r\n- Instituir Comissão de Gestão de Documentos a que se refere os Decretos nº 42.002, de 21/08/2009 e 43.597, de 16/05/2012, revogando a Comissão Instituída pela Resolução SEA nº 528, de 03 agosto de 2016.\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Instituída nos termos do art. 1º desta Resolução:\r\nMARIA DAS DORES NASCIMENTO DA SILVA - Id. Funcional nº 44140916;\r\nEDUARDO GOMES DA SILVA - Id. Funcional nº 5097716- 4;\r\nFÁTIMA VAZ DE GOUVEIA - Id. Funcional nº 43479464;\r\nMARCOS PAULO MEDINA RAMOS DO NASCIMENTO - Id. funcional nº 51034247.\r\nA Presidente será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo servidorEduardo Gomes da Silva - Id. Funcional nº 5097716- 4.\r\nentrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2215092\r\n"
        ],
        "2215155": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 208 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCRIA O DISTINTIVO DO CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR - CBIntPM.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Parágrafo Único do art. 34 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da PMERJ (RPCEE) aprovado pelo decreto 20.530 de 19 de setembro de 1994, atendendo a proposta do Subsecretário de Inteligência, torna pública a criação do Distintivo do Curso Básico de Inteligência Policial Militar (CBIntPM) para Praças da SEPM, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-35/099/000564/2019;\r\nRESOLVE:\r\nCriar o distintivo para as praças concludentes, com aproveitamento, do Curso Básico de Inteligência Policial Militar (CBIntPM), conforme e de acordo com as características e modelos heráldicos constante dos anexos desta Resolução.\r\nO distintivo será usado nos uniformes previstos no Decreto n° 8.898 de 01 de abril de 1986, Regulamento de Uniformes da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com nova redação dada pelo art. 1°, inciso III do Decreto 14. 970, de 25 de junho de 1990 e, dispostos nos locais pré-determinados na Portaria PMERJ nº 281, de 27 de setembro de 2006.\r\no distintivo metálico deverá ser usado nos uniformes 2º, 2º B, 3º, 3º A, 3º B, 4º e 4º A;\r\no distintivo emborrachado deverá ser usado nos uniformes 5º, 5º A e 5º B;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\nDESCRIÇÃO ICONOGRÁFICA\r\nDISTINTIVO METÁLICO\r\nO Distintivo metálico do Curso Básico de Inteligência Policial Militar - CBIntPM, compõe-se das inscrições “CBINT”, “POLICIA MILITAR” e “RJ”, tendo um fundo negro com pavimento xadrez, em Blau e Jalne, representando a estratégia do planejamento e, sobreposto ao pavi mento, uma coruja, símbolo de inteligência e sabedoria, que representa a consciência em permanente estado de vigília. Em suas garras uma chave, ícone da iniciação e do saber, que demonstra segurança e proteção ao conhecimento.\r\n40 mm\r\nIMAGEM_01\r\nDISTINTIVO EMBORRACHADO\r\nO Distintivo emborrachado do Curso Básico de Inteligência Policial Militar - CBIntPM, compõe-se das inscrições “CBINT”, “POLICIA MILITAR” e “RJ”, tendo um fundo negro com pavimento xadrez, em Sable e Argento, representando a estratégia do planejamento e, sobreposto ao pavimento, uma coruja, símbolo de inteligência e sabedoria, que representa a consciência em permanente estado de vigília. Em suas garras uma chave, ícone da iniciação e do saber, que demonstra segurança e proteção ao conhecimento.\r\n40 mm\r\nId: 2215155\r\n"
        ],
        "2215230": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "\r\nDOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação dos Procuradores do Estado, abaixo mencionados:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\n19223870\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\nPG-15\r\nSEELJE/RJPREV\r\nPG-15\r\nSEDEERI\r\n18/10/2019\r\n43833624\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\nPG-15\r\nSEPOL\r\nPG-15\r\nSEELJE/RJPREV\r\n18/10/2019\r\n50143794\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\nPG-15\r\nSEDEERI\r\nPG-15\r\nSEPOL\r\n18/10/2019\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2215230\r\n"
        ],
        "2215307": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e o 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 01/12/1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único, do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-02/007/001690/2019,\r\n:\r\n- Fica delegado ao Diretor de Administração e Finanças ANTONIO EMÍLIO SANTOSIdentidade Funcional nº 43529836, competência para na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\n- A presente delegação outorga à autoridade indicada no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04.12.1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, e também para:\r\n- autorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades, pecuniárias ou não, previstas em lei, exceto aquelas cuja competência sejam privativas do Secretáriode Estado, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras.\r\nParágrafo único: A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único do artigo 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado;\r\n- reconhecer dívidas.\r\n- Os cheques emitidos no âmbito desta Secretaria deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores de despesas.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de outubro de 2019\r\nMARCELO QUEIROZ\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 2215307\r\n"
        ],
        "2215367": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1910 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE COFINANCIAMENTO DO PROCEDIMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIÁLISE) E CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV) AOS PRESTADORES HABILITADOS AO SUS CONTRATUALIZADOS COM OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Seção II, Capítulo II, do título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde-SUS; e a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- o Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências;\r\n- o artigo 19, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que prevê que o rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde será realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, nos termos do inciso II do § 3º do art. 198 da Constituição Federal;\r\n- o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n- a Portaria GM de nº 389, de 13 de março de 2014, a RDC n° 11, de 13 de março de 2014, a Portaria GM de nº 1.675, de 07 de junho de 2018, que alterou as Portarias de Consolidação de nº 03 e nº 06 - GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do SUS;\r\n- que o diagnóstico de Doença Renal Crônica é realizado, também, nas unidades de emergência hospitalares, sendo necessário o início imediato de diálise, através de acesso vascular temporário;\r\n- que, após estabilização clínica, os pacientes são transferidos para prestadores ao SUS, através do sistema de regulação estadual;\r\n- que o encaminhamento dos pacientes para confecção de fístula arteriovenosa (FAV) definitiva é de responsabilidade dos prestadores SUS, após a regulação do acesso desses pacientes;\r\n- que o valor atual do procedimento de hemodiálise e a confecção de FAV pagos pela tabela SUS, através de APAC, não cobre o custo real dos procedimentos descritos, conforme estudo apresentado pela ABCDT e ratificado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- a depreciação acelerada de equipamentos, que funcionam por mais de 8 horas ininterruptas por dia, e a grande maioria dos insumos serem importados com cotação em dólar;\r\n- o grande número de solicitações de desabilitações de serviços devido ao valor praticado pela tabela SUS, que acarreta a redução do número de vagas ofertadas ao SUS e o consequente adiamento do início de tratamento dos pacientes SUS dependentes do serviço especializado de diálise; e\r\n- a necessidade de melhorias na qualidade dos serviços de diálise ofertados pelos prestadores SUS e a ampliação da oferta de vagas em Terapia Renal Substitutiva no Estado do Rio de Janeiro, objetivando minimizar os riscos dos pacientes portadores de doença renal crônica, causados pela demora no início da terapia renal substitutiva,\r\nInstituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a política de cofinanciamento destinados aos municípios que possuem prestadores de serviços de diálise, habilitados e contratualizados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise e confecção de fístula arteriovenosa (FAV), mediante repasses financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, em observâncias as regras de transferências estabelecidas no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\nO cofinanciamento estadual de procedimentos de hemodiálise e confecção de FAV tem como objetivo apoiar financeiramente as Secretarias Municipais de Saúde, que são as gestoras dos contratos com os prestadores de hemodiálise, para o apoio financeiro do custeio de sessões de hemodiálise ambulatorial de pacientes renais crônicos e confecção de FAV no SUS.\r\nAs Secretarias Municipais de Saúde que formalizaram contrato com empresas prestadoras de serviços de hemodiálise habilitados pelo SUS, localizados em seus territórios, permanecem gestoras e pagadoras dos serviços prestados pelos seus respectivos prestadores e poderão aderir à política do cofinanciamento, para o apoio financeiro do custeio dos serviços contratados.\r\nAs Secretaria Municipais de Saúde que realizam as hemodiálises e FAV em unidades próprias também farão jus ao recebimento dos recursos para o custeio destes serviços de saúde.\r\nPoderão solicitar o cofinanciamento de que trata esta Resolução as seguintes Secretarias Municipais de Saúde:\r\nSecretarias Municipais de Saúde que possuem prestadores de serviços de hemodiálise habilitados pelo SUS e com contratos firmados em seus territórios com esses prestadores.\r\nSecretarias Municipais de Saúde que realizam as hemodiálises e FAV em unidades próprias, devidamente habilitadas pelo SUS.\r\nSecretarias Municipais de Saúde que atendam aos critérios do Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde.\r\nO cofinanciamento será efetivado por meio de assinatura de Termo de Compromisso pelos gestores municipais de saúde, conforme Anexo I, e que atendam às condições estabelecidas no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010 para transferência de recursos financeiros.\r\nSão critérios condicionantes para adesão e manutenção do cofinanciamento, tratado na presente Resolução:\r\no pagamento com pontualidade e regularidade por parte das Secretarias Municipais de Saúde aos prestadores contratualizados, conforme valores estabelecidos em contrato;\r\na transmissão de informações de faturamento e regulação pelos sistemas indicados pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\nexistência de Conselho Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde;\r\nmanutenção de conta bancária específica do Fundo Municipal de Saúde, observadas as normas regulares pertinentes, para recebimento exclusivo do cofinanciamento de que trata a presente Resolução; e\r\ncomprovação de que o Município não se encontra em situação de mora ou inadimplência perante órgãos da Administração Pública da União, Estado e/ou entidade da Administração Pública estadual indireta.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde verificará a data de repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e a comprovação do pagamento da fatura do mês anterior efetuado pela Secretaria Municipal de Saúde a favor do seu prestador.\r\nA cópia do pagamento da fatura do mês anterior deverá ser enviada à Secretaria de Estado de Saúde, por meio do aplicativo MS- BBS (Ministério da Saúde - Bulletin Bord System).\r\nOs recursos destinados as Secretarias Municipais de Saúde são de uso exclusivo para o financiamento das sessões de hemodiálises e confecção de fístulas arteriovenosas de pacientes SUS, que são atendidos por prestadores habilitados e contratualizados, devidamente regulados pela Secretaria de Estado de Saúde ou executados por unidades próprias das Secretarias Municipais de Saúde.\r\nAs Secretarias Municipais de Saúde, gestoras do contrato assinado com seus prestadores, que aderirem à Resolução do Cofinanciamento Estadual para hemodiálise e confecção de FAV, são responsáveis pelo pagamento das hemodiálises e fístulas arteriovenosas executados por seus respectivos contratados. \r\nO repasse estadual será mensal, após a assinatura do Termo de Compromisso e a apresentação da documentação descrita no ANEXO II.\r\nCompete à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES (SAECA/SES) receber a documentação encaminhada pelas Secretarias Municipais de Saúde, para o cálculo dos repasses.\r\nA Secretarias Municipais de Saúde deverá abrir uma conta corrente no Banco Bradesco, utilizando o CNPJ ligado ao Fundo Municipal de Saúde, exclusivamente para o recebimento do Cofinanciamento Estadual de que trata a presente Resolução, em observância ao Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\nCompete à:\r\nSecretaria de Estado de Saúde:\r\nMonitorar o cumprimento dos compromissos e metas pactuados, conforme estabelecido na presente Resolução;\r\nRealizar os repasses dos recursos previstos nesta Resolução, considerando o desempenho dos prestadores.\r\nSecretaria Municipal de Saúde:\r\nConfeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\nAplicar o repasse dos recursos previstos por esta Resolução, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde; para o cofinanciamento dos serviços de hemodiálise e confecção de FAV executados por prestadores contratualizados no âmbito do SUS.\r\nEnviar as bases de faturamento do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS e demais documentos para comprovação do alcance das metas previstas nesta Resolução, conforme Anexo II;\r\nCertificar junto às unidades executantes (prestadores contratualizados) se as hemodiálises e FAV foram realizadas.\r\nprestadores de hemodiálise e confecção de FAV contratualizados com os municípios:\r\nSer responsável pela assistência das pessoas em terapia renal substitutiva, vinculadas ao serviço, incluindo os casos de intercorrências intradialíticas;\r\nAtender a população referenciada pelo sistema estadual de regulação, assim como manter vínculo assistencial junto aos serviços para os quais seja referência para este tratamento;\r\nManter atualizados regularmente os sistemas de informação do Ministério da Saúde, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde;\r\nManter as equipes, equipamentos e estrutura física conforme normas de vigilância sanitária;\r\nNão realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares.\r\nO município que aderir ao cofinanciamento deverá monitorar o cumprimento das obrigações dos prestadores dispostas no inciso III, do artigo 7º.\r\nOs valores estabelecidos no cofinanciamento referido no art. 1º serão compostos da seguinte forma:\r\nPara cada paciente em hemodiálise ambulatorial pelo SUS, com até 14 sessões de hemodiálise mensais, o prestador contratualizado com a Secretaria Municipal de Saúde aderente fará jus a R 633,78 (seiscentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos) mensalmente, que serão pagos por meio da Secretaria Municipal de Saúde gestora do contrato.\r\nPara cada paciente em hemodiálise ambulatorial pelo SUS, com 15 sessões de hemodiálise mensais, o prestador contratualizado com a Secretaria Municipal de Saúde aderente fará jus a R 679,05 (seiscentos e setenta e nove reais e cinco centavos) mensalmente, que serão pagos por meio da Secretaria Municipal de Saúde gestora do contrato.\r\nPara cada paciente em hemodiálise ambulatorial pelo SUS, com mais de 15 sessões de hemodiálise comprovadas, como, por exemplo, nos casos de hemodiálises em gestantes, o prestador contratualizado com a Secretaria Municipal de Saúde aderente fará jus a R 700,00 (setecentos reais) mensalmente, que serão pagos por meio da Secretaria Municipal de Saúde gestora do contrato. Neste caso, a SMS deverá enviar solicitação à SAECA/SES dos R 700,00 mensais para cada paciente, com a comprovação da lista dos pacientes e da necessidade de mais de 15 sessões mensais de hemodiálise;\r\nPara cada paciente SUS com FAV e eco doppler vascular, antes e depois da FAV comprovadamente realizados, após a data a Adesão do Termo Compromisso, o prestador contratualizado com a Secretaria Municipal de Saúde aderente fará jus ao recebimento de R 600,00 (seiscentos reais), que serão pagos por meio da Secretaria Municipal de Saúde gestora do contrato.\r\nA comprovação do número de sessões realizadas, por pacientes, em um mês, será efetivada por meio do envio das bases de dados das APAC´s do mês, até o dia 20 do mês posterior a realização da hemodiálise.\r\nOs repasses estão vinculados ao alcance das metas dos indicadores descritos abaixo:\r\nIndicador I: Taxa de ocupação das vagas definidas em contrato para o SUS. Meta: 90% das vagas ocupadas por pacientes SUS. (Este indicador tem peso 2).\r\nIndicador II: Percentual de pacientes que iniciaram o tratamento ambulatorial e tiveram a confecção de FAV em 60 dias após a data da regulação. Meta: 100%. (Este indicador tem peso 1).\r\nIndicador III: Percentual de pacientes novos com encaminhamento para cadastro em serviço de transplante. Meta: 100% dos pacientes novos, iniciando tratamento a partir da publicação desta Resolução. (Este indicador tem peso1).\r\nOs documentos necessários para adesão e repasses mensais do cofinanciamento estadual de hemodiálise encontram-se no Anexo II, devendo ser encaminhados até o 20º dia do mês seguinte à realização dos procedimentos.\r\nApós adesão e avaliação das metas, será realizado o pagamento, de acordo com as faixas de cumprimento das metas e atendimento ao estabelecido por meio do Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010. O enquadramento da faixa de pagamento é definido pela soma dos resultados dos indicadores descritos no § 2º do art. 8º, divididos por 04 (quatro) faixas:\r\n- Cumprimento da meta de 100% a 95% corresponde ao repasse de 100% do incentivo por vaga;\r\n- Cumprimento da meta de 94% a 80% corresponde ao repasse de 80% do valor do incentivo por vaga; e\r\n- Cumprimento da meta de 79% a 70% das metas físicas pactuadas corresponde ao repasse de 70% do valor do incentivo por vaga;\r\n- Cumprimento menor de 70% da meta não fará jus ao recebimento do repasse.\r\nAs fórmulas de cálculo dos indicadores estão descritas no Anexo III.\r\nOs limites máximos de repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde para as Secretarias Municipais de Saúde e os respectivos prestadores beneficiados estão descritos no ANEXO IV. Devido ao impacto financeiro, novos prestadores habilitados em Terapia Renal substitutiva serão contemplados, mediante avaliação e nova publicação de Resolução.\r\nA memória de cálculo para definição do valor de 01 hemodiálise encontra-se no ANEXO V.\r\nEsta Resolução entra vigor a partir da data de sua publicação sendo revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE COFINANCIAMENTO DO PROCEDIMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIÁLISE) E CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México, 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Edmar Santos e do outro lado o Município_______________________________________________________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, e o estabelecimento de Serviços de Diálise, neste ato qualificado como prestador do serviço, ________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES nº XXX, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente cofinanciamento será realizado após avaliação do alcance de metas do município aderente.\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n3. A Unidade de Diálise declara, neste ato, que cumprirá todas as exigências dispostas no inciso III, do art. 7º, da Resolução que instituiu o cofinanciamento de terapia renal substitutiva (hemodiálise) e confecção de fístula arteriovenosa (FAV) no estado do Rio de Janeiro.\r\n5. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2019.\r\n\r\nDIRETOR TÉCNICO/ADMINISTRATIVO DO PRESTADOR DO SERVIÇO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n\r\n1 - Termo de Compromisso original assinado pelo gestor municipal de saúde. Cada prestador deverá assinar 01 termo de compromisso juntamente com o gestor municipal. Por exemplo, SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE com 03 prestadores de TRS aptos a aderir ao Termo de Compromisso, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE deverá assinar 01 Termo por prestador.\r\n2 - Cópia dos contratos entre o prestador de TRS e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE aderente.\r\n3 - Cópias das comprovações dos pagamentos a favor do prestador referentes às três últimas competências.\r\n4 - Ofício informando o número da conta corrente e agência bancária, do Banco Bradesco, vinculado ao CNPJ do Fundo Municipal de Saúde.\r\n1 - Cópia da comprovação do último pagamento a favor do prestador.\r\n2 - Caso haja recusa do paciente para preencher a vaga oferecida pelo Sistema TRS, o prestador deverá apresentar, mensalmente, o termo de recusa assinado pelo paciente.\r\n3 - Lista de pacientes, com respectivos CNS e data de realização das FAV devidamente assinadas pelo responsável técnico pelo serviço e o print da tela do TRS com a autorização da FAV.\r\n4 - Formulários de encaminhamento ou recusa (nos casos de negativa do paciente), de inscrição na fila do transplante.\r\n5 - Bases de dados das APAC mensalmente, até o dia 20 do mês posterior a realização da hemodiálise enviado pelo MS-BBS (Ministério da Saúde - Bulletin Bord System).\r\nINDICADOR\r\nRESULTADO\r\nFONTE\r\nMETA\r\nI - Percentual de ocupação das vagas definidas em contrato.\r\nNº de vagas ofertadas para o SUS\r\nX 100\r\nSistema Estadual de Regulação TRS e Contrato com o Prestador\r\n90%\r\nNº de vagas SUS cadastradas contratadas\r\nII - Percentual de pacientes com confecção de fístula artério venosa realizadas em 60 dias.\r\nNº de pacientes autorizados no sistema TRS em 60 dias\r\nX 100\r\nAPAC enviadas pelo Sistema MSbbS/Datasus e lista de pacientes que realizaram a FAV assinadas pelo médico responsável e Lista de pacientes com a data de autorização no sistema TRS, para realização da FAV\r\n100%\r\nNº de FAV realizadas em 60 dias\r\nIII - Percentual de pacientes novos para o serviço de referência de transplante\r\nNº de pacientes novos encaminhados para o serviço de referência de transplante\r\nX 100\r\nRelatório de envio do paciente para transplante e/ou recusa nos casos de negativa do paciente, digitalizados e por meio eletrônico via sistema MSbbs/Datasus, enviadas pela Secretaria Municipal de Saúde gestora do prestador.\r\n100% dos pacientes novos inscritos no PET.\r\nNº de pacientes novos inscritos no mês corrente\r\nEspelho de sistema TRS com nº de pacientes agendado\r\nANEXO IV\r\n*Os dados utilizados para cálculo tem como fonte - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.\r\nREGIÃO\r\nNº PACI\r\nENTES *\r\nMUNICÍPIO\r\nESTABELECIMENTO - NOME\r\nVALOR TOTAL PARA HEMODIÁLISE MENSAL\r\nVALOR TOTAL POR FAV MENSAL\r\nVALOR TOTAL MENSAL\r\nVALOR ANUAL\r\nMETROPOLITANA I\r\n264\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA NEFROCLIN\r\nR 184.800,00\r\nR 9.240,00\r\nR 194.040,00\r\nR 2.328.480,00\r\n210\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA SÃO BENEDITO\r\nR 147.000,00\r\nR 7.350,00\r\nR 154.350,00\r\nR 1.852.200,00\r\n210\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA RENALCOR\r\nR 147.000,00\r\nR 7.350,00\r\nR 154.350,00\r\nR 1.852.200,00\r\n180\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA CDR BOTAFOGO\r\nR 126.000,00\r\nR 6.300,00\r\nR 132.300,00\r\nR 1.587.600,00\r\n138\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRONEPHRON\r\nR 96.600,00\r\nR 4.830,00\r\nR 101.430,00\r\nR 1.217.160,00\r\n210\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA UNIRIM\r\nR 147.000,00\r\nR 7.350,00\r\nR 154.350,00\r\nR 1.852.200,00\r\n300\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA CLINEF\r\nR 210.000,00\r\nR 10.500,00\r\nR 220.500,00\r\nR 2.646.000,00\r\n204\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA PRODOCTOR\r\nR 142.800,00\r\nR 7.140,00\r\nR 149.940,00\r\nR 1.799.280,00\r\n414\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA GAMEN\r\nR 289.800,00\r\nR 14.490,00\r\nR 304.290,00\r\nR 3.651.480,00\r\n96\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA CDR SEMIU\r\nR 67.200,00\r\nR 3.360,00\r\nR 70.560,00\r\nR 846.720,00\r\n186\r\nRIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL DE CLÍNICA GRAJAÚ\r\nR 130.200,00\r\nR 6.510,00\r\nR 136.710,00\r\nR 1.640.520,00\r\n222\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA RENAL VIDA\r\nR 155.400,00\r\nR 7.770,00\r\nR 163.170,00\r\nR 1.958.040,00\r\n180\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA CDR CASCADURA\r\nR 126.000,00\r\nR 6.300,00\r\nR 132.300,00\r\nR 1.587.600,00\r\n30\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA CDR TAQUARA\r\nR 21.000,00\r\nR 1.050,00\r\nR 22.050,00\r\nR 264.600,00\r\n276\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA CDR ANIL\r\nR 193.200,00\r\nR 9.660,00\r\nR 202.860,00\r\nR 2.434.320,00\r\n180\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA RENAL VIDA BARRA\r\nR 126.000,00\r\nR 6.300,00\r\nR 132.300,00\r\nR 1.587.600,00\r\n300\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA CIN\r\nR 210.000,00\r\nR 10.500,00\r\nR 220.500,00\r\nR 2.646.000,00\r\n210\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA RENALVIDA CAMPO GRANDE\r\nR 147.000,00\r\nR 7.350,00\r\nR 154.350,00\r\nR 1.852.200,00\r\n210\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA SANTEL CAMPO GRANDE\r\nR 147.000,00\r\nR 7.350,00\r\nR 154.350,00\r\nR 1.852.200,00\r\n114\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÍNICA SANTEL SANTA CRUZ\r\nR 79.800,00\r\nR 3.990,00\r\nR 83.790,00\r\nR 1.005.480,00\r\nMETROPOLITANA I\r\n480\r\nBELFORD ROXO\r\nINSTITUTO NEFROLÓGICO DE BELFORD ROXO\r\nR 336.000,00\r\nR 16.800,00\r\nR 352.800,00\r\nR 4.233.600,00\r\n222\r\nBELFORD ROXO\r\nCLÍNICA RENALFORD\r\nR 155.400,00\r\nR 7.770,00\r\nR 163.170,00\r\nR 1.958.040,00\r\n204\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSOCIEDADE MÉDICA STA CECÍLIA (PRONTO CÁRDIO)\r\nR 142.800,00\r\nR 7.140,00\r\nR 149.940,00\r\nR 1.799.280,00\r\n162\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCLÍNICA RENALDUC\r\nR 113.400,00\r\nR 5.670,00\r\nR 119.070,00\r\nR 1.428.840,00\r\n174\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCLÍNICA SEGUMED\r\nR 121.800,00\r\nR 6.090,00\r\nR 127.890,00\r\nR 1.534.680,00\r\n222\r\nJAPERÍ\r\nCLÍNICA JAPERI CENTRO NEFROLÓGICO\r\nR 155.400,00\r\nR 7.770,00\r\nR 163.170,00\r\nR 1.958.040,00\r\n192\r\nMAGÉ\r\nCLÍNICA CENEFRO\r\nR 134.400,00\r\nR 6.720,00\r\nR 141.120,00\r\nR 1.693.440,00\r\n156\r\nNILÓPOLIS\r\nCLÍNICA HEMODINIL\r\nR 109.200,00\r\nR 5.460,00\r\nR 114.660,00\r\nR 1.375.920,00\r\n132\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\nCLÍNICA CDR NOVA IGUAÇÚ\r\nR 92.400,00\r\nR 4.620,00\r\nR 97.020,00\r\nR 1.164.240,00\r\n204\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\nCLÍNICA RENALCOR\r\nR 142.800,00\r\nR 7.140,00\r\nR 149.940,00\r\nR 1.799.280,00\r\n204\r\nQUEIMADOS\r\nINSTITUTO NEFROLÓGICO DE QUEIMADOS\r\nR 142.800,00\r\nR 7.140,00\r\nR 149.940,00\r\nR 1.799.280,00\r\n210\r\nQUEIMADOS\r\nCENTRO NEFROLÓGICO DE QUEIMADOS\r\nR 147.000,00\r\nR 7.350,00\r\nR 154.350,00\r\nR 1.852.200,00\r\n168\r\nSÃO JOÃO DO MERITI\r\nCLÍNICA CDR SÃO JOÃO\r\nR 117.600,00\r\nR 5.880,00\r\nR 123.480,00\r\nR 1.481.760,00\r\n180\r\nSÃO JOÃO DO MERITI\r\nPOLICLÍNICA COELHO DA ROCHA\r\nR 126.000,00\r\nR 6.300,00\r\nR 132.300,00\r\nR 1.587.600,00\r\nMETROPOLITANA II\r\n324\r\nITABORAÍ\r\nCTRI\r\nR 226.800,00\r\nR 11.340,00\r\nR 238.140,00\r\nR 2.857.680,00\r\n210\r\nNITERÓI\r\nCDR NITERÓI\r\nR 147.000,00\r\nR 7.350,00\r\nR 154.350,00\r\nR 1.852.200,00\r\n102\r\nNITERÓI\r\nCNL NITERÓI\r\nR 71.400,00\r\nR 3.570,00\r\nR 74.970,00\r\nR 899.640,00\r\n252\r\nNITERÓI\r\nDERT\r\nR 176.400,00\r\nR 8.820,00\r\nR 185.220,00\r\nR 2.222.640,00\r\n180\r\nRIO BONITO\r\nCDR RIO BONITO\r\nR 126.000,00\r\nR 6.300,00\r\nR 132.300,00\r\nR 1.587.600,00\r\n216\r\nSÃO GONÇALO\r\nCNL ALCANTARA\r\nR 151.200,00\r\nR 7.560,00\r\nR 158.760,00\r\nR 1.905.120,00\r\n264\r\nSÃO GONÇALO\r\nCNL MANGUEIRA\r\nR 184.800,00\r\nR 9.240,00\r\nR 194.040,00\r\nR 2.328.480,00\r\n192\r\nSÃO GONÇALO\r\nUNIDADE DE TERAPIA RENAL (UTR)\r\nR 134.400,00\r\nR 6.720,00\r\nR 141.120,00\r\nR 1.693.440,00\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n210\r\nARARUAMA\r\nCTRA ARARUAMA\r\nR 147.000,00\r\nR 7.350,00\r\nR 154.350,00\r\nR 1.852.200,00\r\n276\r\nCABO FRIO\r\nINSTITUTO DE NEFROLOGIA REGIÃO DOS LAGOS\r\nR 193.200,00\r\nR 9.660,00\r\nR 202.860,00\r\nR 2.434.320,00\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n66\r\nBARRA MANSA\r\nCDR BARRA MANSA\r\nR 46.200,00\r\nR 2.310,00\r\nR 48.510,00\r\nR 582.120,00\r\n216\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nCDR BARRA DO PIRAÍ\r\nR 151.200,00\r\nR 7.560,00\r\nR 158.760,00\r\nR 1.905.120,00\r\n180\r\nRESENDE\r\nCLÍNICA DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE RESENDE\r\nR 126.000,00\r\nR 6.300,00\r\nR 132.300,00\r\nR 1.587.600,00\r\n132\r\nVALENÇA\r\nCENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA E DIÁLISE (CINED)\r\nR 92.400,00\r\nR 4.620,00\r\nR 97.020,00\r\nR 1.164.240,00\r\n48\r\nVOLTA REDONDA\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA\r\nR 33.600,00\r\nR 1.680,00\r\nR 35.280,00\r\nR 423.360,00\r\n192\r\nVOLTA REDONDA\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE DE VOLTA REDONDA\r\nR 134.400,00\r\nR 6.720,00\r\nR 141.120,00\r\nR 1.693.440,00\r\nNOROESTE\r\n210\r\nITAPERUNA\r\nHOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ\r\nR 147.000,00\r\nR 7.350,00\r\nR 154.350,00\r\nR 1.852.200,00\r\n126\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nCLINEFRON\r\nR 88.200,00\r\nR 4.410,00\r\nR 92.610,00\r\nR 1.111.320,00\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n192\r\nCAMPOS DOS\r\nHOSPITAL DR BEDA-\r\nR 134.400,00\r\nR 6.720,00\r\nR 141.120,00\r\nR 1.693.440,00\r\n222\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPRÓ- RIM CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS\r\nR 155.400,00\r\nR 7.770,00\r\nR 163.170,00\r\nR 1.958.040,00\r\n174\r\nMACAÉ\r\nCDR MACAÉ\r\nR 121.800,00\r\nR 6.090,00\r\nR 127.890,00\r\nR 1.534.680,00\r\n\r\nSERRANA\r\n150\r\nTERESOPOLIS\r\nRENAL ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\nR 105.000,00\r\nR 5.250,00\r\nR 110.250,00\r\nR 1.323.000,00\r\n132\r\nPETRÓPOLIS\r\nHOSPITAL SANTA TERESA\r\nR 92.400,00\r\nR 4.620,00\r\nR 97.020,00\r\nR 1.164.240,00\r\n108\r\nPETRÓPOLIS\r\nRENALE\r\nR 75.600,00\r\nR 3.780,00\r\nR 79.380,00\r\nR 952.560,00\r\n156\r\nFRIBURGO\r\nCENTRO DE NEFROLOGIA NOVA FRIBURGO\r\nR 109.200,00\r\nR 5.460,00\r\nR 114.660,00\r\nR 1.375.920,00\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n150\r\nTRÊS RIOS\r\nCDR TRÊS RIOS\r\nR 105.000,00\r\nR 5.250,00\r\nR 110.250,00\r\nR 1.323.000,00\r\n102\r\nVASSOURAS\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE\r\nR 71.400,00\r\nR 3.570,00\r\nR 74.970,00\r\nR 899.640,00\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\n186\r\nANGRA DOS REIS\r\nANGRA RIM\r\nR 130.200,00\r\nR 6.510,00\r\nR 136.710,00\r\nR 1.640.520,00\r\nTOTAL\r\nR 420.420,00\r\nR 8.828.820,00\r\nR 105.945.840,00\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\n- Valor real de 01 sessão de hemodiálise: R 239,43\r\n- Valor repassado pelo Ministério da Saúde em FAEC: R R 194,16\r\n- Diferença por sessão de hemodiálise: R 45,27\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/09/2019.\r\nId: 2215367\r\n"
        ],
        "2215449": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1904 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENTREGA E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o mandamento do artigo 70, Parágrafo Único, da Constituição Federal e, em simetria, do artigo 122, Parágrafo Único, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que determinam que deverá prestar contas pessoa jurídica privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a Poder Público responda;\r\n- a necessidade de se observar a Seção III da Lei nº 6.043/2011, que dispõe sobre atribuições, responsabilidades e obrigações a serem previstas nos contratos de gestão firmados entre o estado do Rio de Janeiro e as Organizações Sociais de Saúde (OSS), bem como da Seção IV, que versa sobre o acompanhamento, avaliação e fiscalização dos mesmos;\r\n- a importância de adequação ao Decreto nº 43.261/2011 que regulamenta a Lei nº 6.034/2011, em seus Capítulos V e VI, que determinam as obrigações contratuais das OSS e as regras de seu supervisionamento pela Secretaria de Estado de Saúde, respectivamente; e\r\n- a obrigatoriedade contratual de apresentação mensal de Relatório de Prestação de Contas contendo como anexos: relação dos valores financeiros repassados, com indicação da Fonte de Recursos; demonstrativo de despesas; demonstrativo de folha de pagamento; demonstrativo de contratação de pessoa jurídica; balancete financeiro; extrato bancário de conta corrente e aplicações financeiras dos recursos recebidos; relatório consolidado da produção contratada x produção realizada; e relatório consolidado do alcance das metas de qualidade (Indicadores);\r\n- As prestações de contas, relativas aos contratos de gestão, deverão ser apresentadas até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços.\r\n- Após o recebimento das prestações de contas, as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) deverão concluir sua análise e emitir parecer mensal, dentro do prazo de 45 dias.\r\nCaso a OSS não entregue a documentação no período estabelecido no art. 1°, a CAF deverá notificá-la para que justifique e regularize a situação no prazo improrrogável de 5 dias.\r\nEncerrado o prazo previsto no parágrafo anterior sem que a OSS encaminhe a documentação, a CAF deverá solicitar a abertura de processo administrativo de punição à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance.\r\n- Os pareceres trimestrais elaborados pela CAF deverão ser concluídos em até 60 dias após o término do respectivo trimestre, podendo este prazo ser prorrogado por um período de até 15 dias úteis, desde que tenham sido tomadas as medidas descritas nos §§ 1° e 2° do art. 2°.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06.09.2019.\r\nId: 2215449\r\n"
        ],
        "2215502": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR GERAL\r\nDISCIPLINA A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PG-8), NÚCLEO DETRAN, NOS PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS DISTRIBUÍDOS NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no artigo 6º, incisos XXI, XXIV e XL, da Lei Complementar nº 15/1980;\r\n- o disposto no artigo 1º, II, da Resolução nº 4.318, de 01/01/2019;\r\n- o volume de processos judiciais acompanhados pelas Procuradorias Regionais envolvendo matérias de competência da PG-8;\r\n- a especialização técnica da PG-8, bem como sua estrutura física e de pessoal;\r\n- que a maior parte dos processos judiciais, sobre temas abrangidos pelo Núcleo do DETRAN, está sendo distribuída e processada eletronicamente; e, ainda;\r\n- a busca pela eficiência e pelo aprimoramento da atuação da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nRESOLVE:\r\nOs processos judiciais eletrônicos distribuídos em Comarcas do interior do Estado, que estejam sob a gestão e atuação das 7ª e 8ª Procuradorias Regionais, e que tenham por objeto os temas de competência do Núcleo do DETRAN, passarão a ser por ele acompanhadas e sob sua responsabilidade, passando à atribuição da Procuradoria de Serviços Públicos - PG-8.\r\nA atribuição da PSP, mencionada no caput, se iniciará a partir dos mandados de citação / intimação que chegarem à PGE/RJ, a partir de 21 de outubro de 2019.\r\nAs audiências e demais diligências junto aos cartórios e/ou serventias do interior continuarão a ser da atribuição da Procuradoria Regional.\r\nOs processos físicos, bem como os eletrônicos distribuídos em data anterior àquela mencionada no §1º serão mantidos sob responsabilidade das respectivas Procuradorias Regionais, assim como aqueles classificados como prioritários ou estratégicos.\r\nA partir de 1º de novembro de 2019, serão remetidos, também ao referido Núcleo e nas mesmas condições previstas no dispositivo anterior, os processos judiciais novos e eletrônicos, distribuídos nas Comarcas do interior que estejam sob a gestão e atuação das 13ª e 11ª Procuradorias Regionais. \r\nA contar de 16 de dezembro de 2019, serão remetidos, igualmente, ao referido Núcleo e em iguais condições às previstas no artigo primeiro desta resolução, os processos judicias novos e eletrônicos, distribuídos nas Comarcas do interior que estejam sob a gestão e atuação da 12ª Procuradoria Regional.\r\nHavendo necessidade de atuação no Núcleo DETRAN da PG-8 de Procuradores atualmente lotados nas Procuradorias Regionais, bem como a lotação de servidores, residentes e/ou estagiários, tais providências serão tomadas diretamente pelo Gabinete do Procurador-Geral, conforme o avanço das etapas acima descritas, diante da necessidade demonstrada e de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade. \r\nEm janeiro de 2020 será convocada, pelo Gabinete do Procurador Geral, reunião para que sejam fixadas as datas nas quais o Núcleo DETRAN da PG-08 receberá os acervos das demais Procuradorias Regionais, observando a ordem preferencial decrescente das Procuradorias Regionais até finalização com a 1ª. PR - Niterói.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2215502\r\n"
        ],
        "2215604": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-09/223/25/2018,\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012; utiliza vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 083, de 09/05/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29470749\r\nCarlos Alberto da Silva\r\nId: 2215604\r\n"
        ],
        "2215621": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            " \r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SSP Nº 755, DE 17 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a essencialidade do serviço prestado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil, no tocante à guarda de veículos de roubo, furto e outros delitos patrimoniais que forem localizados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de otimizar as atividades de recuperação de veículos no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n- os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os princípios da legalidade, publicidade e eficiência; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-36/053/002027/2019;\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os §§ 5º e 7º, do art. 2º da Resolução SSP nº 755, de 17 de janeiro de 2005, os quais passam a ter a seguinte redação:\r\nArt. 2º\r\n(...)\r\n§ 5º - Decorrido o prazo do parágrafo anterior, sem que haja retirado do veículo pelo proprietário ou de seu representante legal, deverá incidir diária referente acautelamento no pátio centralizado, cujos valores constam da Portaria Superintendência de Arrecadação - Portaria SUAR, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicada anualmente no Diário Oficial deste Estado.\r\n(...)\r\n§ 7º - Os veículos e/ou peças não reclamados por seus proprietários, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento pelo proprietário de notificação para retirada do bem, serão levados à hasta pública, deduzindo-se do valor arrecadado o montante da dívida relativa aos tributos devidos, despesas de acautelamento e encargos legais, se houver, depositado à conta do ex-proprietário.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2215621\r\n"
        ],
        "2215641": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 23/1692/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção a CLAUDIO DEODATO COSTA, servidor público estadual, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, matrícula nº 295453-5, em razão da adoção da adolescente RAIANE FERREIRA DEODATO COSTA, na alínea “c” - cinco salários mínimos, com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no inciso II, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 27.776/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos em Exercício\r\nId: 2215641\r\n"
        ],
        "2215792": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 210 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DAS INSPEÇES DE SAUDE E DAS JUNTAS DE INSPEÇES DE SAÚDE\r\nESTADO DO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 09/107/100002/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de atualização normativa para se adequar aos seguintes ordenamentos em vigor: art. 139 e 140 da Portaria nº 346, de 12 de maio 2010; Decreto nº 44.955, de 17 de setembro de 2014; Portaria nº 756, de 07 de abril de 2017 e na Portaria nº 0661, de 23 de maio de 2016, publicada no Bol. PM nº 092 de 23 mai 2016, p 70, que tratou da subordinação da Diretoria Médico Pericial, DMP, à Diretoria Geral de Saúde, DGS;\r\n- a competência como requisito do ato administrativo; a necessidade de se instituir uma Junta de Perícia Psicopatológica a fim de atender tanto do ponto de vista técnico quanto doutrinário; a necessidade de se instituir a Perícia Singular, subordinada a JOIS (Junta Ordinária de Inspeção de saúde), com a finalidade de atender, tanto do ponto de vista técnico, quanto ao aumento da demanda existente; e\r\n- a Promoção SJ/nº 098/2017 - MAOR, acolhida pelo Sr Assistente- Chefe da Seção Jurídica do GCG, que tratou da necessidade de emissão de Parecer por JIS para fins de LTSPF (Portaria PMERJ nº 104, de 14 maio de 1986);\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a proposta de revisão elaborada pela Comissão, constituída conforme Portaria PMERJ nº 765, de 15 de maio de 2017 - Bol PM nº 087, de 15 maio 17, pp 51 e 52; e publicar as NOVAS INSTRUÇÕES REGULADORAS, nos seguintes termos:\r\nINSTRUÇÕES REGULADORAS DAS INSPEÇÕES DE \r\nSAÚDE E DAS JUNTAS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE \r\nDA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nTÍTULO I\r\nMARCOS CONCEITUAIS\r\nArt. 1º - Para fins desta Portaria, serão adotados os seguintes termos e conceitos:\r\n1. Alienação Mental\r\nDistúrbio mental ou neuromental grave, agudo ou crônico, causando completa ou considerável alteração do psiquismo, abolindo a capacidade de entendimento e a autodeterminação do inspecionado.\r\n2. Apto\r\nManifestação técnica que estabelece a capacidade plena do inspecionado para fins de admissão/inclusão, passagem à inatividade, demissão, licenciamento a pedido, ingresso e formatura em curso, promoção, reintegração, reversão ou outra final idade especificada pela inspeção de saúde. Não significa ausência de enfermidades.\r\n3..Apto para o Serviço Policial Militar - Categoria A\r\nManifestação técnica que define a plena aptidão do inspecionado para todos os serviços de natureza policial-militar.\r\n4. Apto para o Serviço Policial Militar - Categoria B\r\nManifestação técnica que estabelece a aptidão do inspecionado para serviços de natureza policial ou para atividades inerentes ao cargo ou função (atividade meio), com restrições para algumas atividades, claramente definidas pela Ficha de Inspeção de Saúde (FIS), podendo portar arma de fogo.\r\n5. Apto para atividades meio - Categoria C\r\nManifestação técnica aos militares com patologias exclusivamente psiquiátricas que estabelece a aptidão do inspecionado para atividades inerentes ao cargo ou função (atividade meio), com restrição ao porte e conseqüentemente o acautelamento da arma de fogo, claramente definida pela Ficha de Inspeção de Saúde (FIS).\r\n6. Ata\r\nDocumento técnico, expedido pelas Juntas de Inspeção de Saúde (JIS) da PMERJ, onde se registra o parecer referente ao estado de saúde do inspecionado, sua capacidade laborativa, se há relação com acidentes em serviço (quando for o caso) e outras in formações necessárias à concessão de benefícios, passagem à inatividade e demais finalidades das inspeções de saúde.\r\n7. Atividade fim\r\nConjunto de esforços de execução que visam os objetivos da Corporação decorrentes de sua missão institucional.\r\n8. Atividade meio\r\nConjunto de esforços de estudo, planejamento e de apoio específico que permite ou facilita a atividade fim da PMERJ.\r\n9. Ausente\r\nSituação em que o oficial médico não se encontra presente na JIS por motivo de férias, licença, curso ou outro motivo plenamente justificado.\r\n10. Corpo Médico Pericial\r\nConjunto de todos os oficiais médicos do QOS lotados nas unidades periciais da PMERJ.\r\n11. Ficha de Inspeção de Saúde (FIS)\r\nDocumento destinado a registrar o resultado das IS contendo os diagnósticos codificados das enfermidades para casos de LTS (licença para tratamento de saúde) e das atividades policiais militares proibitivas nos casos de “Apto Categoria B” ou “Apto Categoria C”. Outras observações podem ser registradas, conforme a necessidade.\r\n12. Impedido \r\nCondição na qual o oficial médico se encontra impossibilitado de se manifestar perante a IS, pois seu parecer pericial pode ser considerado tendencioso (parcial), antiético ou nulo.\r\n13. Inapto\r\nManifestação técnica que estabelece a incapacidade específica do inspecionado, para fins de admissão/inclusão, ingresso ou formatura em curso, promoção, reintegração judicial, reversão de militar, reinclusão ou outras condições em que o inspecionado se encontre durante a inspeção de saúde.\r\nA inaptidão poderá ser temporária ou permanente, de acordo com a enfermidade ou condição do inspecionado e a finalidade da inspeção.\r\n14. Incapacidade Definitiva\r\nCondição física e/ou mental do inspecionado que, de pois de esgotados os recursos de tratamento, impossibilite-o definitivamente de exercer qualquer serviço de natureza policial militar ou atividade inerente ao cargo ou função, inclusive as de atividade meio.\r\n15. Incapacidade Temporária\r\nCondição física e/ou mental do inspecionado que se encontre temporariamente impossibilitado de exercer qualquer serviço de natureza policial militar ou atividade inerente ao cargo ou função, inclusive as de atividade meio.\r\n16. Inspeção de Saúde (IS)\r\nAvaliação técnica procedida por médico pertencente ao QOS, no âmbito de sua competência, destinada à verificação do estado de saúde de quem lhe for submetido a exame, para os fins desta Portaria.\r\n17. Inspecionado\r\nMilitar ativo ou inativo, ou ainda seu dependente; candidato à admissão à PMERJ, submetido à inspeção ou perícia de saúde, nos termos desta Portaria. Ainda, todo aquele que for apresentado por autoridade competente a fim de ser submetido a uma IS.\r\n18. Invalidez\r\nCondição física e/ou mental do inspecionado que o impossibilite, total e permanentemente, de exercer qualquer trabalho ou atividade, tanto na vida militar quanto na civil, e o impeça de prover, por qualquer meio, sua própria subsistência.\r\n19. Juntas de Inspeção de Saúde (JIS)\r\nUma JIS é a reunião formal de três (03) ou mais médicos militares da Corporação, designados por Portaria de autoridade competente, para exercerem, em grupo, determinadas funções periciais. Ela poderá ser acrescida de dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas ou qualquer outro profissional de saúde, civil ou militar, sem direito a voto e sempre circunstanciada pelo Presidente da JIS.\r\n20. Laudo\r\nDocumento técnico elaborado por Juntas de Inspeção de Saúde, contendo registro de observações, estudos e exames, com a finalidade de responder a quesitos formulados ou emitir parecer.\r\n21. Licença para Tratamento de Saúde (LTS)\r\nAfastamento total do inspecionado do(s) serviço(s) de natureza policial militar ou de atividades inerentes ao cargo ou função, em decorrência de incapacidade temporária constatada em inspeção de saúde.\r\n22. Licença Maternidade\r\nAfastamento total da inspecionada dos serviços de natureza policial ou atividade(s) inerente(s) ao cargo ou função, a pArt.ir do 8º mês de gestação.\r\n23. Mudança do ato de inatividade\r\nSituação na qual o militar é reinspecionado a fim de alterar sua condição sanitária no momento de passagem à inatividade, seja por motivo de falha administrativa ou técnica, seja por existência de fatos novos desconhecidos à época, que justifiquem a reinspeção.\r\n24. Parecer \r\nManifestação técnica, escrita, de caráter conclusivo e sigiloso, emitida, após inspeção de saúde, por oficial do QOS, Perito Singular ou Juntas de Inspeção de Saúde.\r\n25. A Parecer para fins de LTSPF\r\nManifestação técnica, escrita, de caráter conclusivo, emitida, após inspeção de saúde ou análise de exames e laudos.\r\n26. Perícia de Saúde\r\nDiligência ou procedimento executado por Oficial Médico da Corporação, destinada a esclarecer ou evidenciar as situações definidas nesta Portaria.\r\n27. Perícia Simples\r\nAtos Periciais mais simples, constituídos por inspeções de saúde a fim de comprovar enfermidades que necessitem afastamento total ou parcial do serviço até 15 dias; realização de periódicos, exame para o rancho e aptidão para promoção. Estes atos poderão também ser realizados por quaisquer oficiais médicos do QOS.\r\n28. Perícia Singular\r\nAto Pericial realizado por um (1) oficial médico da Diretoria Médico Pericial, isoladamente, constituído por inspeção de saúde a fim de comprovar enfermidades que necessitem afastamento total ou parcial do serviço por mais de quinze (15) dias até trezentos e sessenta e cinco (365) dias.\r\n29. Perícia Psicopatológica\r\nPerícia de Saúde destinada a verificar se o indiciado em Inquérito Policial Militar (IPM), justificante, acusado e o revisionado nos processos administrativos disciplinares (PAD), no momento da ação ou omissão especificada, era portador ou não de doença alienante e se possuía capacidade para entender o caráter ilícito do fato e/ou para se autodeterminar, além de outras finalidades especificadas nesta portaria.\r\n30. Recurso\r\nÉ o meio de que dispõe o interessado para provocar nova inspeção de saúde por JIS de instância imediatamente superior àquela que emitiu o laudo da IS recorrida. a JOIS é competente para analisar os recursos das IS realizadas por suas pericias singulares.\r\n31. Revisão\r\nÉ o meio que dispõe a administração da Diretoria Médico Pericial para provocar nova IS por JIS de instância imediatamente superior ou pela mesma JIS que emitiu o laudo questionado.\r\n32. Restrição Permanente\r\nSituação médica do inspecionado na qual as consequências de uma enfermidade, trauma ou mesmo tratamento médico motivem restrições definitivas para algumas atividades policiais militares. Tal situação somente poderá ser considerada se estiverem esgotadas todas as formas convencionais de recuperação daquele problema, pode ser definida também como “Incapacidade Parcial Permanente”.\r\nTÍTULO II\r\nORGANIZAÇÃO DA DIRETORIA MÉDICO PERICIAL\r\nCAPÍTULO I\r\nORGANOGRAMA E HIERARQUIA\r\nArt. 2º - A Diretoria Médico Pericial (DMP) da PMERJ será hierarquizada com o objetivo de ATENDER todo o Estado, constando de três níveis com distribuição clara de suas atribuições, procedimentos, limites e controle, conforme especificado no Anexo “A”.\r\nArt. 3º - A Diretoria Médico Pericial (DMP) será órgão central de perícias médicas na PMERJ, chefiado por Cel PM Méd do QOS e indicado pelo Diretor Geral de Saúde.\r\nParágrafo Único - O efetivo médico que compõe a DMP pertence à Diretoria Geral de Saúde.\r\nArt. 4º - O nível primário das JIS será constituído pela JOIS (Junta Ordinária de Inspeção de Saúde) e a Junta Médica de Seleção (JMS). \r\nArt. 5º - O nível secundário será constituído pela JMH (Junta Médica Hospitalar), pela JPP (Junta de Perícia Psicopatológica), pela JISE (Junta de Inspeção de Saúde Especial) e terá como subordinadas a JOIS e a Junta Médica de Seleção (JMS). \r\nParágrafo Único - A JISE (Junta de Inspeção de Saúde Especial) integrará o nível secundário de forma independente.\r\n\r\nArt. 6º - O nível terciário será constituído pela JSS (Junta Superior de Saúde), considerada a mais elevada instância do sistema.\r\nCAPÍTULO II\r\nCOMPOSIÇÃO E CARACTERÍSTICAS\r\nArt. 7º - As inspeções de saúde poderão ser realizadas por médico perito isolado, denominadas como Perícia Singular, ou por Juntas de Inspeção de Saúde (JIS) conforme as características de sua finalidade.\r\nArt. 8º - As JIS serão compostas por, no mínimo, 3 (três) oficiais do QOS e presididas pelo de maior precedência hierárquica, não podendo funcionar incompletas.\r\nArt. 9º - As JIS serão essencialmente de caráter permanente. Apenas a JISE (Junta de Inspeção de Saúde Especial) será de caráter temporário.\r\nArt. 10 - Constituirão JIS de caráter permanente cuja composição se fará apenas com oficiais médicos do QOS:\r\nI - Junta Ordinária de Inspeção de Saúde (JOIS), compostas de 3 (três) membros, sendo o Presidente um oficial intermediário, e, no mínimo, mais 2 (dois) oficiais subalternos, designados pelo Diretor Geral de Saúde.\r\nII - Junta Médica de Seleção (JMS) compostas de 3 (três) membros, sendo o Presidente um oficial mais antigo, e mais 2 (dois) oficias, todos designados pelo Diretor Geral de Saúde. Funcionará preferencialmente no CRSP e possuirá subordinação técnica, nos casos de recursos, à JSS.\r\nIII - Junta Pericial Psicopatológica (JPP), com composição mínima de 3 Oficiais Médicos, sendo um, obrigatoriamente psiquiatra, podendo ser convocado um oficial psicólogo, este último sem direito a voto, designados pelo Diretor Geral de Saúde.\r\nIV - Junta Médica Hospitalar (JMH) compostas de 3 (três) membros, sendo o Presidente um oficial superior e mais dois oficiais, todos designados pelo Diretor Geral de Saúde.\r\nV - Junta Superior de Saúde (JSS), constituída pelo Diretor da Diretoria Médico Pericial (DMP), que a presidirá, e mais 2 (dois) membros, todos oficiais superiores, designados pelo Diretor Geral de Saúde.\r\nParágrafo Único - A JOIS poderá ser desmembrada para funcionar como perícia singular, ficando denominada como Perícia Singular da Junta Ordinária de Inspeção de Saúde (PSJOIS), podendo ser realizada na DMP como nas juntas ordinárias do interior do estado.\r\nArt. 11 - Constituirá JIS de caráter temporário:\r\nI - A Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE), compostas de 3 (três) membros, no mínimo, designados pelo Diretor Geral de Saúde, quando necessária, para missões especiais, de duração transitória ou para procederem a perícias e exames para fins específicos ou judiciais.\r\nParágrafo Único - A JISE somente será organizada no local onde existam condições para o pleno desempenho de suas atribuições.\r\nArt. 12 - As JIS poderão ser acrescidas de dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros, nutricionistas ou qualquer outro profissional de saúde, civil ou militar, para a complementação de exames, diagnósticos, prognóstico e tratamento, porém sem direito a voto e sempre por proposta circunstanciada do Presidente da JIS.\r\nArt. 13 - São autoridades competentes para determinar a inspeção de saúde:\r\n1) pela JSS, o Comandante Geral, quando discordar de pareceres de outras juntas, e o Diretor Geral de Saúde. As decisões das JSS são irrecorríveis;\r\n2) pela JMH, o Chefe do Estado Maior Geral, o Diretor Geral de Saúde e os Comandantes, Coordenadores, Chefes e Diretores de OPM;\r\n3) pela JISE, o Comandante Geral, o Diretor Geral de Saúde e o Diretor da DMP;\r\n4) pela JPP, o Chefe do Estado Maior Geral, o Diretor Geral de Saúde e os comandantes, coordenadores, chefes e Diretores de OPM;\r\n5) pela JOIS e suas PS, os comandantes, coordenadores, chefes e Diretores de OPM.\r\nArt. 14 - Compete à autoridade que determinar a inspeção de saúde especificar, também, claramente a sua finalidade e os quesitos a serem respondidos, se for o caso.\r\nArt. 15 - As despesas de policiais militares com exames subsidiários, internações e outras necessárias à formulação do parecer das JIS, quando as inspeções de saúde forem realizadas no interesse do serviço, correrão por conta do Órgão de Apoio de Saúde onde forem efetuadas. As despesas decorrentes de exames complementares realizados fora dos Órgãos de Apoio de Saúde, através de clínicas conveniadas, solicitados pelos membros da JIS, serão custeadas pelas fontes próprias destinadas a este fim, sem ônus para o policial militar avaliado.\r\nParágrafo Único - São consideradas do interesse do serviço, as inspeções de saúde para permanência no serviço ativo, promoção, matrícula em cursos de formação, de aperfeiçoamento ou de especialização, conclusão de licença para tratamento de saúde, os portadores de Documento Sanitário de Origem (DSO) e outras, solicitadas pelas autoridades competentes.\r\nCAPÍTULO III\r\nFINALIDADES\r\nArt. 16 - As Inspeções de Saúde constituem perícias médicas ou médico legais de interesse da Policia Militar, mandadas executar pela autoridade competente com finalidade de avaliar a capacidade física e mental de policiais militares enquadrados nos casos abaixo:\r\nI - candidatos para ingresso no serviço ativo da PMERJ e visarão avaliar a sanidade física, mental, bem como à detecção de traços de personalidade incompatíveis com os serviços de natureza policial militar ou para atividades inerentes ao cargo ou função nos candidatos à admissão/inclusão na PMERJ; \r\nII - os Policiais Militares para permanência no serviço ativo, promoção, licenças, licenciamento, reforma, exclusão, reversão, reinclusão, matricula em cursos, serviço no rancho e transferência para a inatividade;\r\nIII - os policiais militares do sexo feminino para fins de licença maternidade, aleitamento e adoção;\r\nIV - candidatos ao amparo pelo Estado, por acidente ocorrido em serviço ou moléstia contraída em serviço;\r\nV - dependentes qualificados para atendimento de exigências regulamentares ou para concessão de pensão, salário família tríplice, Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), redução de carga horária de servidores civis e militares e outros amparos legais;\r\nVI - inativos para fins de revisão de proventos, mudança do ato de inatividade e isenção do imposto de renda;\r\nVII - arrolados em processo de justiça civil ou militar, por solicitação da autoridade competente;\r\nVIII - Policiais Militares e seus dependentes legais, em situações não compreendidas nos itens anteriores, para atender a outras exigências regulamentares da legislação que venha a ser criada.\r\nArt. 17 - Nos casos de passagem para a inatividade ex offício e quando o militar for condenado à pena de reforma, mesmo assim, haverá inspeção de saúde.\r\nCAPÍTULO IV\r\nFUNCIONAMENTO\r\nArt. 18 - Não haverá necessidade da pArt.icipação de especialistas na composição das JIS, exceto nas JPP e nos casos de JISE e JSS, estas últimas, quando for imprescindível para a definição do laudo ou ata.\r\nArt. 19 - No caso de não se constituir a composição mínima para funcionamento de uma das JIS permanentes, a mesma entrará em “recesso”.\r\nParágrafo Único - Durante este período, caso haja necessidade imprescindível de uma IS de atribuição daquela JIS, os inspecionados serão encaminhados preferencialmente na seguinte ordem:\r\n1) para uma JIS de mesmo nível hierárquico;\r\n2) para uma JIS de nível hierárquico superior; ou\r\n3) para uma JISE que será constituída.\r\nCausas de Impedimento Médico Pericial\r\nArt. 20 - Estará impedido de compor JIS ou de realizar Perícia Singular, o oficial ou perito que tiver:\r\nI - cônjuge, parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o 3º grau, do inspecionado;\r\nII - prestado assistência clínica ou cirúrgica continuada ao inspecionado;\r\nIII - vínculo com capacidade de influir na inspeção e perícia de saúde, ata, laudo ou parecer.\r\nIV - nos casos de inspeção em grau de recurso, não poderão tomar parte nas JIS médicos ou outros especialistas que hajam funcionado na sessão da Junta recorrida.\r\nParágrafo Único - O oficial médico impedido, além de não ter direito a voto, não poderá participar de qualquer fase da inspeção de saúde, sob pena de tornar nulo aquele ato pericial.\r\nArt. 21 - Os Oficiais QOS da Diretoria Médico Pericial serão impedidos de exercer atividades assistenciais rotineiras na Corporação, assim como, comporem a escala de Oficial Médico de Dia.\r\nSigilo, Responsabilidade e Conduta Técnica dos Atos Periciais\r\nArt. 22 - Os trabalhos periciais deverão ser sempre protegidos por grau de sigilo, no que os pareceres, laudos e exames subsidiários serão “reservados” ou “confidenciais” e fica rão arquivados na respectiva JIS ou encaminhados a uma junta superior, quando for o caso.\r\nParágrafo Único - Os servidores responsáveis pelo manuseio e assentamento da documentação pericial das JIS ficam obrigados a manter o mesmo sigilo exigido no caput deste artigo.\r\nArt. 23 - O arquivo das JIS será de responsabilidade do Presidente da referida Junta.\r\nArt. 24 - Os membros do Corpo Médico Pericial gozam de inteira independência, sob o ponto de vista técnico, quanto ao julgamento que tenham de formular, baseados nas conclusões resultantes dos dados de exames e inspirados em sua competência profissional.\r\nArt. 25 - Os pareceres, laudos e atas das IS, tendo por fim elucidar e orientar a autoridade policial militar, deverão ser expressos em termos claros, concisos e isentos de toda ambiguidade.\r\nArt. 26 - Em toda e qualquer inspeção de saúde, deverá haver o maior escrúpulo, seriedade e isenção de ânimo, por parte dos membros das Juntas.\r\nArt. 27 - Serão os membros do Corpo Médico Pericial responsáveis, pecuniária, disciplinar ou criminalmente, por “abuso de confiança”, todas as vezes que se servirem, arbitrariamente ou de maneira ilegítima, das suas prerrogativas especiais para se tornarem condescendentes ou parciais, em seus pareceres.\r\nArt. 28 - Quando for necessário, a JIS ou o Perito Singular deverá solicitar diretamente, os exames especializados ou a baixa hospitalar do inspecionado, devendo comunicar a providência adotada ao órgão ou autoridade a que ele estiver subordinado.\r\nArt. 29 - Os pareceres e exames subsidiários solicitados pelas JIS ou por Perito Singular (conforme modelo no ANEXO “B” desta Portaria) revertem-se sempre de caráter de urgência, devendo, portanto, ter prioridade sobre os demais.\r\nParágrafo Único - Ao serem exarados, deverão ser assinados pelos respectivos Chefes de Clínicas, por sua vez, as clínicas deverão ater-se a responder os quesitos solicitados, isentando-se da realização do ato pericial.\r\nArt. 30 - Em caso de dúvidas, a responsabilidade diagnóstica caberá ao especialista; e a do parecer consignado em Ata de inspeção de saúde pertencerá aos membros da Junta ou Perito Singular, não podendo estes se absterem, nem abdicar dos seus pronunciamentos.\r\nArt. 31 - Os Peritos não estarão adstritos aos diagnósticos e pareceres de especialistas, aos resultados de exames subsidiários e a diagnósticos decorrentes de internação, solicitados na forma do Artigo anterior, podendo formar convicção e concluir com outros elementos ou fatos pertinentes, devidamente fundamentados.\r\nArt. 32 - Todos os registros médicos com finalidade pericial devem ser legíveis, datados, assinados, contendo o carimbo com o nome completo, CRM e RG. Deve-se evitar o uso de abreviaturas, de qualquer espécie, tais como “E” para esquerdo e “D” par a direito.\r\nArt. 33 - Os exames subsidiários, para elucidação e comprovação de diagnóstico, poderão ser solicitados a organizações oficiais ou civis, quando no local não houver Órgão de Apoio de Saúde da Polícia Militar em condições de realizá-los.\r\nArt. 34 - De posse da observação clínica ou dos exames pedidos, a Junta ou Perito Singular completará a inspeção de saúde, lavrando a ata e emitindo, então, o parecer definitivo.\r\nArt. 35 - Os pareceres das JIS serão sempre tomados de acordo com parecer da maioria dos seus membros, incluindo o do Presidente, procedendo-se o pronunciamento a pArt.ir do menos graduado, devendo os membros discordantes justificar, por escrito, na ata, o seu parecer.\r\n§1º - Se houver unanimidade, esta condição deverá constar do laudo ou da ata pericial.\r\n§2º - Deverá ser emitido parecer individual pelos peritos singulares da JOIS. \r\nArt. 36 - O inspecionado que se negar a realizar tratamento médico específico como meio mais indicado para cura ou redução da incapacidade, deverá declarar tal fato por escrito, segundo o modelo constante no Anexo “C” desta Portaria, devendo constar esta decisão e o referido documento em ata.\r\nArt. 37 - Em todos os casos de inspeção de saúde com finalidade de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou “Apto Categoria B” ou “Apto Categoria C”, deverá constar na Ficha de Inspeção de Saúde, além do período, a data do início ou da sua prorrogação.\r\nProcedimentos Administrativos\r\nArt. 38 - As Atas das Juntas de Inspeção de Saúde (no caso da JMH, JMS, JPP, JISE e JSS) serão lavradas no “Livro Registro de Atas de Inspeção de Saúde” e haverá uma só ata para cada sessão, podendo constar da mesma, vários inspecionados.\r\nArt. 39 - Os casos de LTS e Aptos Categorias “A, B ou C” serão incluídos no movimento diário de perícias médicas cujo encaminhamento deverá ser feito pelo Secretário de cada Junta e pelos peritos singulares, para publicação em Boletim da Polícia Militar, ao final de cada sessão.\r\nArt. 40 - A Diretoria Geral de Saúde deverá adotar providências administrativas no sentido de que a referida publicação seja efetivada no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a realização da sessão.\r\nArt. 41 - Quando necessário, da ata original da inspeção será extraída uma cópia, autenticada pelo Presidente da Junta ou pelo perito singular, conforme o caso, a qual será remetida, de imediato, à autoridade que solicitou a inspeção.\r\nParágrafo Único - O interessado tomará conhecimento do parecer da IS por meio de sua publicação no Boletim Ostensivo da PMERJ ou do Boletim Interno da OPM a que pertencer.\r\nTÍTULO III\r\nDA ATIVIDADE MÉDICO PERICIAL\r\nCAPÍTULO I\r\nATRIBUIÇÕES PERICIAIS DOS OFICIAIS MÉDICOS DA CORPORAÇÃO\r\nConcessão de LTS inicial\r\nArt. 42 - Os oficiais médicos deverão avaliar criteriosamente as condições de saúde dos militares, no sentido de verificar a real necessidade de restrições ou dispensa médica total ou parcial, evitando-se assim concessões desnecessárias.\r\nArt. 43 - Os oficiais médicos lotados nas OPM ou Unidades de Saúde da Corporação poderão conceder LTS ou considerar Aptos Categorias “A, B ou C” ou ainda homologar aquelas concedidas por médicos civis por até 15 (quinze) dias, consecutivos ou não, em um período de 60 (sessenta) dias, em formulário próprio constante no ANEXO “D” desta Portaria, com a assinatura do paciente e ciência do Chefe, Diretor ou Comandante da OPM, ou seu substituto.\r\nParágrafo Único - A LTS de até 15 dias será emitida em duas vias: uma para o inspecionado apresentar à sua OPM, para fins de controle e confecção dos relatórios à DMP, e a segunda para ficar retida e arquivada na OPM do oficial médico.\r\nArt. 44 - Mensalmente, as OPM, de saúde ou não, deverão encaminhar à DMP para registro e controle o “Relatório Mensal de Licenças e Restrições” conforme modelo contido no Anexo “J” desta Portaria.\r\nArt. 45 - Caso o militar necessite de afastamento superior a 15 (quinze) dias num período de 60 (sessenta) dias a contar da primeira licença, o inspecionado deverá ser encaminhado para PSJOIS, conforme modelo de encaminhamento (Anexo “E”).\r\nArt. 46 - O oficial médico lotado em OPM poderá desempenhar as funções da perícia simples, tais como: exame para o serviço no rancho, periódicos simples e aptidão para promoção.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES E PROCEDIMENTOS DA PSJOIS\r\nE DAS JIS\r\nDoutrina Pericial\r\nArt. 47 - Caberão a todos os oficiais médicos da DMP e demais profissionais, médicos ou não quando convocados, analisarem essencialmente os casos sob a ótica pericial considerando a aptidão ou incapacidade para o serviço policial militar, a invalidez e a aptidão para ingresso nos cursos, como os pilares dessa avaliação.\r\nParágrafo Único - Deverão se abster dos termos “doenças”, “lesões” e “sequelas” sempre que tais condições não acarretarem, no momento da IS, incapacidade ou inaptidão.\r\nPerícia Singular da JOIS e Junta Ordinária de Inspeção \r\nde Saúde\r\nArt. 48 - Será atribuição da PSJOIS a concessão das licenças médicas ou a declaração das condições sanitárias restritivas de apto B ou C, com duração de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da primeira licença, essas serão concedidas e controladas pela PSJOIS, não poderá ser concedida LTS superior a 60 (sessenta) dias a cada ato pericial.\r\nArt. 49 - Além, do Artigo anterior, também serão atribuições da PSJOIS:\r\nI - inspeção para fins de promoção;\r\nII - IS para os casos de exclusão e reversão;\r\nIII - IS para os casos de demissão e licenciamento a pedido;\r\nIV - IS para os casos de passagem para inatividade, a pedido e ex officio;\r\nV - emissão de parecer para concessão de LTSPF;\r\nVI - IS para os casos de LTSPF inicial (até 180 dias) ou LTIP;\r\nVII - IS para os casos de redução de carga horária;\r\nVII - concessão de licença maternidade.\r\n§1º - No caso de LTSPF, a PSJOIS deverá proceder ao exame clínico do (a) inspecionado (a), correlacionando-o com a sindicância realizada pela OPM cuja autoridade competente certificou-se, seguramente, de que o militar é, de fato, a única pessoa da família do enfermo, em condições de possibilitar a efetivação de seu tratamento, e de que este acompanhamento é imprescindível, em tempo integral. A LTSPF será automaticamente suspensa em caso de óbito do familiar.\r\n§ 2º - A inspeção de saúde para fins de serviço no Rancho poderá ficar a cargo do SASP (Serviço de Atenção à Saúde do Policial).\r\nArt. 50 - Serão atribuições da JOIS:\r\nI - decidir os casos divergentes surgidos nas suas OS;\r\nII - encaminhar o militar para a JMH em caso de ficar patente a necessidade de um período maior do que 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de afastamento do serviço, além da concessão inicial;\r\nIII - outras IS previstas em normas legais;\r\nIV - IS em casos de recursos de suas OS.\r\nJunta Médica Hospitalar\r\nArt. 51 - Serão atribuições das JMH:\r\nI - controle médico periódico especial (operação com Raios X, substâncias radioativas e manipulação e administração de Terapia Antineoplásica, entre outros);\r\nII - verificação de deficiências funcionais e concessão de LTS ou restrições acima de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos ou não ou em casos excepcionais;\r\nIII - IS para os casos de concessão de benefícios previstos em Lei, em 1ª instância (auxílio invalidez, isenção de IR, pensão especial, salário família tríplice, revisão de proventos, entre outros);\r\nIV - julgamento dos casos de incapacidade definitiva em 1ª instância;\r\nV - controle e exame de sanidade do ASO, remetendo todas as informações à seção específica da DMP;\r\nVI - IS para os casos de movimentação por motivo de saúde própria;\r\nVII - inspeções de saúde, em grau de recurso, em última instância, dos inspecionados pela JMS;\r\nVIII - outras IS previstas em normas legais;\r\nIX - execução das inspeções de saúde, em grau de recurso, dos inspecionados pela JOIS.\r\nJunta de Inspeção de Saúde Especial\r\nArt. 52 - Serão atribuições das JISE:\r\nI - realização de IS em casos especiais onde haja dúvidas quanto ao diagnóstico, prognóstico, tratamento da enfermidade; ou ainda que envolvam várias especialidades;\r\nII - IS em casos especiais de recursos de nível primário e/ou secundário;\r\nIII - IS para confecção da “Conclusão Final do ISO”;\r\nIV - IS de casos judiciais especiais que outra JIS não possa inspecionar por não ser de sua competência;\r\nV - realizar IS, em grau de recurso, para os casos de Justiça e Disciplina (CRD, CD e CJ) emitindo o parecer seguindo o modelo da ata da Perícia Psicopatológica para esses casos;\r\nVI - concessão de LTSPF superiores a 180 dias;\r\nVII - enquadramento do militar na condição de portador de “Restrição Permanente”.\r\nArt. 53 - Nos casos de períodos de LTSPF superiores a 180 (cento e oitenta) dias, uma JISE será convocada para análise do caso e sua prorrogação somente se dará com o parecer desta JISE, com o tempo máximo de 90 (noventa) dias. As futuras prorrogações, se necessárias, também só serão concedidas através de novas JISE cujo tempo máximo também será de 90 dias.\r\nArt. 54 - Para enquadramento na condição de “Restrição Permanente”, o militar deverá estar, no mínimo, 3 (três) anos ininterruptos na situação sanitária de “Apto Categoria B” ou “Apto Categoria C”, referente exclusivamente àquela sequela.\r\nArt. 55 - As JISE serão convocadas por autoridade competente, que se encarregará de anexar toda documentação que justificou sua convocação e, necessariamente, com os quesitos a serem respondidos e outras observações que entender necessárias.\r\nJunta Superior de Saúde e Diretoria Médico Pericial\r\nArt. 56 - Serão atribuições da JSS:\r\nI - execução das inspeções de saúde, em grau de recurso de última instância, dos policiais militares inspecionados por uma JPP, JISE ou JMH;\r\nII - revisão ex officio de todos os casos de incapacidades previstos em LeI - \r\nIII - verificação “Post Mortem” de invalidez de ex militar - se o militar falecido na ativa era portador, naquela data, de doença que resultaria na sua incapacidade definitiva para o serviço policial militar, com total e permanente impossibilidade para todo e qualquer trabalho (invalidez). Esta IS é documental.\r\n§ 1º - Na verificação “Post Mortem” é obrigatória a Certidão de Óbito e o Prontuário Médico Pericial Individual (PMPI), que deverão ser encaminhados à JSS, anexos ao requerimento do seu representante legal.\r\n§ 2º - A JSS não poderá ater-se somente à causa mortis registrada na Certidão de Óbito ou às anotações do PMPI para constatar a existência de doença invalidante e/ou especificada em LeI - Para isto, a JSS deverá analisar toda a documentação médica disponível, atual e pregressa, que poderá constar de: prontuário médico, laudo de necropsia, boletim de atendimento de emergência, laudos anatomopatológicos, pareceres médicos e exames complementares.\r\n§ 3º - Persistindo dúvida quanto ao enquadramento médico legal, a JSS solicitará parecer médico especializado na revisão documental, devendo todos os documentos disponíveis (ou suas cópias autenticadas) serem mencionados como documentos sigilosos e anexados ao processo, a fim de subsidiar “Parecer Conclusivo” em uma nova sessão em data futura, com os mesmos integrantes.\r\nArt. 57 - Caberá à Seção de Documentos Sanitários de Origem presente na DMP a análise e o controle dos ASO e ISO nos termos de portaria específica para tal.\r\nJunta Médica de Seleção\r\nArt. 58 - Serão atribuições da JMS:\r\nI - IS para os candidatos ao ingresso na PMERJ;\r\nII - IS para os casos de reinclusão;\r\nIII - IS para os militares candidatos aos cursos regulares da PMERJ;\r\nIV - IS para os militares candidatos aos cursos externos em outras Instituições, militares ou civis, de interesse da PMERJ.\r\nArt. 59 - O parecer médico das JIS para seleção de candidatos à incorporação obedecerá às instruções constantes nas “Normas Técnicas das Inspeções de Saúde para Ingresso na PMERJ”.\r\nArt. 60 - As inspeções para matrícula nos Órgãos de Apoio de Ensino de Formação serão realizadas de acordo com as “Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Órgãos de Apoio de Ensino da Polícia Militar” e outros dispositivos legais peculiares.\r\nArt. 61 - Excepcionalmente, nos casos em que o número de candidatos ao ingresso no curso ou concurso superarem a capacidade técnica da JMS, o Diretor Geral de Saúde nomeará o número de oficiais médicos necessários para realização daquela inspeção.\r\nJunta de Perícia Psicopatológica\r\nArt. 62 - Serão atribuições da JPP:\r\nI - realizar IS previstas no art. 51 quando envolverem enfermidade psiquiátricas;\r\nII - realizar IS para os casos de Justiça e Disciplina (CRD, CD e CJ).\r\nCAPÍTULO III\r\nPARECERES DAS PERICIAIS SIGULARES E DAS JUNTAS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE\r\nPareceres em Geral\r\nArt. 63 - Reconhecida a aptidão física do inspecionado, será lançado o parecer “Apto para o Serviço Policial Militar - Categoria A”.\r\nArt. 64 - Verificada a incapacidade física temporária do inspecionado, será lançado o parecer “Incapaz, temporariamente, para o Serviço Policial Militar. Necessita ter ... dias de licença para o seu tratamento”, especificando a data do início ou da prorrogação.\r\nArt. 65 - Nas situações em que o inspecionado seja portador de doenças ou lesões nas quais possa exercer suas atividades laborativas ainda que com restrições para algumas das atividades policiais militares, será lançado o parecer “Apto Categoria B ou C - com restrições”.\r\nParágrafo Único - A Ficha de Inspeção de Saúde especificará, dentro das atividades policiais militares, quais as que poderão ser desempenhadas pelo inspecionado assim como as proibitivas e restritivas (ANEXO “F”).\r\nArt. 66 - Em casos de “Apto Categoria C”, será lançado o parecer “Não pode portar arma de fogo”.\r\n§1º - Em casos de incapacidade temporária ou definitiva com restrição ao uso e porte de arma de fogo será lançado claramente o parecer “não pode portar arma de fogo”. \r\n§2º - Nos casos de incapacidade temporária ou definitiva, Aptos Categoria “C”, por motivos psiquiátricos onde haja restrição ao uso, porte e posse de arma de fogo, será lançado claramente o parecer “não pode portar arma de fogo” e “convém acautelar a arma de fogo”.\r\nArt. 67 - As JIS e/ou Peritos Singulares poderão prescrever dispensa do uso de peças do fardamento ou equipamento, por prazo determinado.\r\nArt. 68 - Nos casos de indeferimento do pleito, será expedido o parecer: “Não faz jus ao pleito, por ...” (Justificar o motivo).\r\nPerícia Singular e JOIS\r\nArt. 69 - Para os casos de inspeção de saúde para promoção, exames periódicos simples e para serviço de rancho, pareceres serão expedidos nos seguintes modelos:\r\nI - “Apto para fins de promoção”;\r\nII - “Inapto temporariamente para fins de promoção, por ser portador de ... (CID)”\r\nIII - “Apto (com restrições) para o serviço de rancho”\r\nIV - “Inapto temporariamente para o serviço de rancho, por ser portador de ... (CID)”\r\nV - “Apto para o Serviço Policial Militar - Categoria B ou Apto para atividades meio - Categoria C (com restrições), após exames periódicos”\r\nArt. 70 - Os demais modelos de pareceres referentes à Perícia Simples realizada pela PSJOIS/JOIS, estarão pormenorizados nas “Normas Técnicas das Inspeções de Saúde da Perícia Simples e para os Controles Periódicos Simples e Especiais”.\r\nParágrafo Único - Nas situações de LTSPF, expedirá o seguinte parecer: “Concedida LTSPF por prazo inicial de ... Início em ... e término em ... CIDs: ...” (informar a(s) doença (s) que o familiar é portador)”.\r\nArt. 71 - Nas inspeções de saúde, para fins de passagem à inatividade, será exarado o parecer de “Apto para deixar o serviço ativo, na condição de Reserva Remunerada (ou Reserva Não Remunerada ou ainda Reforma ex officio)”, quando o militar não apresentar enfermidades ou quando estas forem compatíveis com as atividades policiais militares, ou ainda, quando o inspecionado puder exercer suas atividades laborativas mesmo com restrições para algumas das atividades policiais militares.\r\nArt. 72 - Nos casos de pedidos de demissão, licenciamento a pedido e de exclusão, será emitido o seguinte parecer: “Apto para deixar o serviço ativo, a pedido” (se for o caso).\r\nArt. 73 - Os pedidos de demissão ou de licenciamento a pedido não motivarão necessariamente processo de incapacidade definitiva, mesmo se existir moléstia consequente a “Ato de Serviço”.\r\nParágrafo Único - Nestas situações, a IS analisará única e exclusivamente o pleito do requerente, caso não haja incapacidade definitiva claramente comprovada ou que ainda não tenha se cumprido os prazos legais e técnicos para o seu enquadramento, o policial militar permanecerá na condição sanitária vigente ou será considerado: “Apto a deixar o serviço ativo, a pedido”.\r\nJunta Médica Hospitalar\r\nArt. 74 - Nas inspeções de saúde, para fins de transferência por motivo de saúde, as JIS deverão emitir o parecer “Recomendável Movimentação de OPM por Motivo de Saúde” ou “Não é Recomendável a Movimentação por Motivo de Saúde”.\r\n§1º - As JIS poderão declarar, ainda, que na OPM em que se encontra o inspecionado não possui condições técnicas para seu tratamento recomendado.\r\n§2º - Em casos especiais, o parecer das JIS poderá recomendar a transferência para unidades administrativas, de ensino ou de saúde.\r\n§3º - Quando expressamente recomendado pela especialidade que acompanha o inspecionado, a JIS poderá emitir parecer aconselhando a redução da carga horária de trabalho com finalidade exclusiva e comprovada para tratamento em unidade de saúde da PMERJ.\r\nArt. 75 - Concluindo a JMH pela incapacidade física definitiva do inspecionado, será lançado o parecer “Incapaz definitivamente para o serviço policial militar”, conforme modelo do ANEXO “G”, seguido dos dizeres, quando se tratar, unicamente, de incapacidade para o serviço ativo da Policia Militar: “Pode prover os meios de subsistência. A moléstia é incurável e (não) foi adquirida em consequência de ato de serviço. Não é inválido.”\r\nArt. 76 - Quando o inspecionado, além de incapaz definitivamente para o serviço policial militar, estiver impossibilitado, total e permanentemente, para qualquer trabalho; será expedido o seguinte parecer: “Inválido. Não pode prover os meios de subsistência. A moléstia é incurável e (não) foi adquirida em consequência de ato de serviço. (Não) Necessita de assistência e cuidados permanentes de enfermagem ou de internações frequentes em instituição apropriada”.\r\nArt. 77 - Os policiais militares julgados incapazes definitivamente para o serviço policial militar como inválidos, que necessitem de internações frequentes em instituição apropriada e/ou de assistência e cuidados permanentes de enfermagem, de acordo com os itens I e II do artigo 81 da Lei Estadual nº 279/79, deverão ter anexado à cópia da Ata de Inspeção de Saúde, o Relatório Circunstanciado, conforme modelo constante no Anexo “H” desta Portaria, expresso em termos claros que justifique plenamente o parecer dos membros das JIS.\r\nArt. 78 - A concessão de Auxílio Invalidez pressupõe a comprovação de invalidez do inspecionado e a necessidade de internação ou de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem. As JIS devem atentar para doenças em fase não invalidante, cujas medidas terapêuticas estejam em andamento, com prognóstico favorável e possibilidade de recuperação funcional e que não fornecem amparo legal para concessão deste benefício.\r\nArt. 79 - Para o policial militar inativo para fins de isenção do Imposto de Renda ou os seus dependentes para fins de percepção do salário família tríplice, reconhecida a maioridade; a JMH, além dos diagnósticos, deverá especificar no parecer, simplesmente, a expressão “É (ou não) inválido(a)CID: ...”\r\n§ 1º - Nos casos específicos para isenção do desconto do imposto de renda, deve-se complementar com o termo: “Enquadrada como doença especificada na Lei Feder al nº 7.713, de 22 Dez 1998 e suas modificações posteriores. Equiparada à ... CIDs: ... Inspeção de saúde válida até ... (data)”.\r\n§ 2º - Na Ata desta JIS poderá ser acrescido o termo de retroação à data do exame complementar, laudo médico ou histopatológico ou ainda qualquer outro documento comprobatório que estabeleceu o diagnóstico da doença invalidante. Assim, a JIS complementará com a seguinte redação: “O presente ato deverá retroagir à ... (data), data da confirmação diagnóstica pelo ...” (especificar o documento).\r\nArt. 80 - Para fins de pensão especial, a JMH inspecionará a viúva ou dependente de policial militar e sendo estes portadores de doença especificada em Le i, fará constar na Ata, além do diagnóstico (CID) a expressão: “É inválida (o); equiparada (o) à ... CID: ... Faz jus à Pensão Especial”.\r\nParágrafo Único - Nos casos acima (verificação de invalidez para concessão de salário família tríplice, isenção do imposto de renda e pensão especial), quando não houver enquadramento pelo diagnóstico médico, será exarado o parecer: “Não é inválido(a). Não faz jus ao pleito.”\r\nArt. 81 - Nas situações de revisão de proventos, os pareceres serão expedidos no seguinte modelo:\r\na) “Passa à condição de inválido, equiparado à ... (cardiopatia grave, p.ex). O presente ato deverá retroagir à ... (data), data da confirmação diagnóstica pelo ... (especificar o documento)”.\r\nb) Ou ainda: “Passa à condição de inválido por ter adquirido doença invalidante (neoplasia maligna, p.ex.). O presente ato deverá retroagir à ...(data), data da confirmação diagnóstica pelo ... (especificar o documento).”\r\nArt. 82 - Nos casos de mudança do ato de inatividade, será expedido o seguinte modelo: “Por existirem fatos novos (ou por inexistirem dados à época), esta JIS retifica o parecer da Ata de JIS realizada em ... Passará à condição de incapaz definitivamente para o serviço policial militar, (não) podendo prover os meios de subsistência. A moléstia é incurável e (não) foi adquirida em consequência de ato de serviço. (Não) é inválido. (Não) necessita de assistência e cuidados permanentes de enfermagem ou de internações frequentes em instituição apropriada. Este ato deverá retroagir a ... (data da inspeção de passagem à inatividade).”\r\nJunta de Inspeção de Saúde Especial\r\nArt. 83 - Nas situações de prorrogação de LTSPF, a JISE expedirá o seguinte parecer: “Concedida LTSPF em prorrogação por mais (até 90) dias. Início em ... e término em ... CID: ...” (informar a(s) doença (s) que o familiar é portador)”.\r\nArt. 84 - Nas demais situações em que uma JISE for convocada, as atas deverão ser confeccionadas respondendo os quesitos formulados pela autoridade competente, as dúvidas referentes ao diagnóstico e prognóstico das enfermidades envolvidas, assim como outras observações que os peritos julgarem necessárias.\r\nJunta Superior de Saúde\r\nArt. 85 - Nos casos de Verificação “post mortem” de invalidez de ex militar, os pareceres serão emitidos no seguinte modelo:\r\n“O ex militar, ao falecer, (não) estava incapaz definitivamente para o serviço policial militar por sofrer de ... (diagnóstico por extenso da doença e CID), (equiparada a ... ), doença (não) adquirida (por acidente em serviço ou na manutenção da ordem pública), e que (não) resultaria na reforma por invalidez se vivo fosse, (não) existindo total e permanente impossibilidade para todo e qualquer trabalho, (não) podendo prover a própria subsistência, enquadrando-se no item ... do art. 104 da Lei Estadual nº 443/1981”.\r\nArt. 86 - Nos casos de incapacidade definitiva, passagem à inatividade e concessão de benefícios, os modelos de pareceres seguirão os mesmos já citados anteriormente.\r\nJunta Médica de Seleção\r\nArt. 87 - As folhas de “Anamnese Dirigida” destinam-se a documentar a participação dos inspecionados nas declarações referentes aos seus antecedentes patológicos e deverão ser obrigatoriamente assinadas pelos mesmos, com vistas à responsabilidade pessoal.\r\nArt. 88 - Os laudos emitidos pela JMS serão os seguintes para ingresso na PMERJ:\r\na) “Apto para ingresso na PMERJ, através do Curso de Formação de Oficiais (CFO) ou Curso de Formação de Soldados (CFSd) ou semelhantes”\r\nb) “Inapto para ingresso na PMERJ, através do CFO (ou CFSd e semelhantes), por ser portador de ... (CID), de acordo com o Artigo ... (citar) da “Normas Técnicas das Inspeções de Saúde para Ingresso na PMERJ ou do Edital do Concurso.”\r\nArt. 89 - Os laudos emitidos pela JMS serão os seguintes para os cursos da carreira policial militar ou para os cursos externos:\r\na) “Apto para cursar o ... (nome do curso)”;\r\nb) “Apto, com restrições para cursar o ... (nome do curso)”;\r\nc) “Inapto para cursar o ... (nome do curso), por ser portador de ... (CID) e de acordo com o Artigo ... (citar) das “Normas de Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Órgãos de Apoio de Ensino da Polícia Militar”;\r\nd) “Inapto para cursar o ... (nome do curso), por ser portador de ... (CID) e de acordo com o ... citar o enquadramento conforme o diagnóstico médico) do Edital ou Instruções reguladoras do referido curso”. \r\nArt. 90 - Os laudos emitidos pela JMS serão os seguintes para os casos de reinclusão:\r\na) “Apto (com restrições) para reinclusão na PMERJ”;\r\nb) “Inapto (a) para reinclusão na PMERJ por ser portador (a) de ... (CID)”.\r\nArt. 91 - Nos casos de reinclusão por decisão judicial, poderão ser expedidos os seguintes pareceres:\r\na) “Apto (com restrições) para reinclusão na PMERJ, por determinação judicial”;\r\nb) Reincluído na PMERJ por decisão judicial até o julgamento do mérito, sendo portador de ... (CIDs), condição (ões) incapacitante (s) para o serviço policial milita r. Processso nº ... Vara Federal/Estadual ...”\r\nArt. 92 - A critério das JIS, outros modelos de atas poderão ser confeccionados a fim de atender as necessidades da inspeção de saúde ou de sua finalidade, conforme determinado pela autoridade competente.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA PERÍCIA PSICOPATOLÓGICA\r\nComposição\r\nArt. 93 - A Perícia Psicopatológica será realizada na DMP, através da constituição de JIS com composição mínima de 3 oficiais médicos, sendo um obrigatoriamente psiquiatra, podendo ser convocado um oficial psicólogo, este último sem direito a voto.\r\nArt. 94 - Considera-se IS para Justiça e Disciplina a que se refere o art. 62, “II”, a perícia médica que visa:\r\nI - verificar se fatos apurados no curso de IPM, CJ, CD ou CRD dependem ou resultam de doença, a essa altura já evidente ou suspeitada, que impliquem diminuição ou suspensão da capacidade de entendimento ou autodeterminação do indiciado, bem como esclarecer quaisquer processos na Justiça Militar; \r\nII - verificar se o desertor capturado ou que se apresente voluntariamente, ou o insubmisso, encontra-se apto ou inapto para reinclusão na PMERJ, sem quaisquer considerações sobre sua capacidade de entendimento ou determinação, ao tempo da deserção;\r\nArt. 95 - A perícia psicopatológica consistirá em:\r\nI - análise do fato gerador e outros documentos relativos;\r\nII - avaliações periciais: clínica, neurológica e psiquiátrica;\r\nIII - avaliação psicológica;\r\nIV - eletroencefalograma ou outros exames e avaliações neuropsiquiátricos, quando considerados necessários pelo perito;\r\nV - outras avaliações periciais e/ou exames complementares, quando considerados necessários pelo perito.\r\nArt. 96 - A JIS deverá investigar a existência de psicopatologias que possam resultar em inimputabilidade e eventuais alterações que impliquem em riscos graves para a saúde dos inspecionados.\r\nArt. 97 - Para a situação especificada no inciso I do art. 94, a JIS deverá verificar se os inspecionados possuem condições psíquicas de autodeterminação e entendimento dos fatos em que estão envolvidos.\r\nArt. 98 - Para cada situação acima, a JIS deverá responder o mais claro e objetivamente possível aos quesitos formulados pela autoridade competente, com ênfase no exame psiquiátrico do indiciado/acusado.\r\nQuesitos a serem respondidos\r\nArt. 99 - Procedida a perícia psicopatológica, a DMP (ou JISE, em caso de recursos) emitirá laudo contendo respostas aos quesitos abaixo relacionados (Vide ANEXO “I”):\r\nI - se o inspecionado sofre de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado;\r\nII - se, no momento da ação ou omissão, o inspecionado se achava em algum dos estados referidos no item anterior;\r\nIII - se, em virtude das circunstâncias referidas nos incisos antecedentes, possuía o inspecionado, capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento;\r\nIV - se a doença ou deficiência mental do acusado não lhe suprimindo, diminuiu-lhe, entretanto, consideravelmente, a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação, quando o praticou;\r\nV - se, sendo o paciente doente mental, existe possibilidade de cura;\r\nVI - se, sendo o paciente doente mental, a doença é alienante ou não, e, em ambos os casos, se é das que invalidam inteiramente;\r\nVII - se a conduta incriminadora do inspecionado foi, ou pode ter sido, consequência de estado de embriaguez, ao tempo da ação, ou de alcoolismo crônico ou ainda de abuso de drogas ilícitas; \r\nVIII - se o inspecionado se encontra apto para responder IPM, CJ, CD ou CRD;\r\nIX - Outras observações periciais importantes a serem registradas.\r\nCAPÍTULO V\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\nArt. 100 - A pArt.ir do 3° mês de gestação, a policial militar deve ser apresentada pelo Comandante da sua OPM a PSJOIS a fim de ser colocada na condição de “Apta para o serviço policial militar, com restrições”.\r\nParágrafo Único - Em situações especiais onde a atividade da policial militar oferecer risco à gravidez, a PSJOIS poderá colocar a gestante na condição de “Apta para o serviço policial militar, com restrições” desde o diagnóstico da gestação.\r\nArt. 101 - A licença maternidade, definida em legislação própria, será concedida mediante apresentação de documento médico, emitido por médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia, a uma PSJOIS, que comprove a gestação em seu 8° mês.\r\nArt. 102 - A data de início da licença maternidade será de acordo com o laudo médico do especialista, sempre ratificado pela PSJOIS, respeitando-se o período entre o início do oitavo mês da gravidez e o dia do nascimento da criança, salvo prescrição médica em contrário.\r\nArt. 103 - No caso de interrupção da gravidez antes do gozo da licença maternidade, poderá ser concedido à militar através da PSJOIS, mediante comprovação por atestado médico oficial, um repouso de 15 dias, equivalente à LTS.\r\nArt. 104 - No caso de falecimento da criança, a licença maternidade será interrompida.\r\nArt. 105 - Após o término da licença maternidade, à militar poderá ser concedida licença, comprovada a necessidade de amamentação por inspeção de saúde nas PSJOIS, definida em legislação própria.\r\nCAPÍTULO VI\r\nPRAZO DE VALIDADE DAS INSPEÇÕES\r\nArt. 106 - As IS realizadas para os cursos regulares da Corporação terão validade de 6 (seis) meses.\r\nArt. 107 - Para o ingresso na Corporação terão validade de 01 (um) ano, desde que o militar possua idade inferior a 30 (trinta) anos.\r\nParágrafo Único - Para os maiores de 30 (trinta) anos, o prazo será de 6 (seis) meses.\r\nArt. 108 - Nos casos de reinclusão e passagem para inatividade serão de 90 (noventa) dias.\r\nArt. 109 - Nos casos de exames periódicos simples, as IS terão validade de um ano.\r\nArt. 110 - Para exames periódicos especiais e para serviço de rancho possuirão validade de 6 (seis) meses.\r\nArt. 111 - As demais inspeções de saúde terão validade de 90 (noventa) dias.\r\nCAPÍTULO VII\r\nRECURSOS E REVISÃO\r\nConceituação e Processos Administrativos Relacionados\r\nArt. 112 - Revisão é o meio que dispõe a Diretoria Médico Pericial para provocar nova IS por JIS de instância imediatamente superior ou pela mesma JIS que emitiu o laudo questionado.\r\nArt. 113 - Podem solicitar IS, em grau de revisão, os Comandantes de OPM e podem determiná-las, o Comandante Geral, o Chefe do Estado Maior Geral e o Diretor Geral de Saúde.\r\nArt. 114 - A Revisão pode ser determinada para a JIS que emitiu o laudo, quando existirem fatos novos médico periciais a serem apreciados pela JIS, e que possam, eventualmente, gerar novo laudo. Nos casos em que os laudos forem emitidos por perito singular ou Oficial Médico do QOS exercendo atividades periciais simples, a JOIS será competente para revisar.\r\nArt. 115 - Nas IS afetas à JMH e JSS, a revisão será determinada pelo Comandante Geral ou pelo Diretor Geral de Saúde, exceto nos casos de revisão ex officio.\r\nArt. 116 - Recurso é o meio de que dispõe o interessado para provocar nova inspeção de saúde.\r\nArt. 117 - Recurso é aquele relativo à IS efetuada por PSJOIS, JOIS, JMS, JPP, JISE ou por JMH.\r\n§ 1º - Os recursos serão realizados pelas instâncias imediatamente superior na seguinte ordem:\r\na) Nível primário - da PSJOIS para JOIS;\r\nb) Nível secundário - da JOIS e JMS para JMH;\r\nc) Nível terciário - da JPP, JISE e JMH para JSS.\r\n§ 2º - Poderá ser constituída, em casos especiais, uma JISE, para realizar IS em grau de recurso ou revisão de decisões do nível primário e/ou secundário. \r\nArt. 118 - São competentes para deferir inspeções de saúde em grau de Recurso, o Diretor Geral de Saúde mediante requerimento consubstanciado dos interessados, e para determiná-las, o Comandante Geral.\r\nArt. 119 - Toda inspeção de saúde, em grau de recurso ou revisão, deverá ser acompanhada da cópia da Ata de inspeção de saúde efetuada pela Junta recorrida, contendo o diagnóstico lavrado, por extenso, bem como os respectivos exames subsidiários.\r\nArt. 120 - Os processos relativos a este tipo da IS serão instruídos, obrigatória e preliminarmente, de acordo com a seguinte determinação:\r\na) Requerimento do interessado ou de seu representante legal, dirigido ao Diretor Geral de Saúde;\r\nb) O requerente, ao encaminhar o requerimento, deverá anexar a cópia da Ata da IS recorrida e ter a finalidade enunciada de modo claro e ser circunstanciado (cópia de laudos e exames), a fim de permitir uma completa apreciação do caso pelo Diretor Geral de Saúde, devendo ser instruído por documentos que possam dar apoio às pretensões do requerente;\r\nc) Somente após deferimento pelo Diretor Geral de Saúde, este remeterá à JOIS, JMH, JSS ou nomeará uma JISE, conforme o caso, para a marcação da nova IS.\r\nPrazos para Recursos\r\nArt. 121 - O Recurso deverá ser requerido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da comunicação oficial do resultado ao interessado, ou seja, da publicação do resultado da JIS.\r\nArt. 122 - O Recurso não terá efeito Suspensivo sobre a IS recorrida.\r\nArt. 123 - Após a conclusão da JSS, JMH ou JOIS sobre o caso, esta passará a prevalecer para todos os fins legais e deverá ser emitida no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do recurso, a menos que haja impedimento técnico comprovado.\r\nArt. 124 - O não comparecimento do requerente à IS implicará no cancelamento do Recurso, prevalecendo o laudo da IS recorrida.\r\nParágrafo Único - Neste caso, o cancelamento deverá ser publicado em boletim ostensivo da Corporação.\r\nTÍTULO IV\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nPRONTUÁRIO MÉDICO PERICIAL INDIVIDUAL\r\nArt. 125 - O Prontuário Médico Pericial Individual (PMPI) será um documento único onde serão registradas todas as alterações do estado de saúde do policial militar, as inspeções de saúde realizadas, resultados de outras JIS a que foi submetido, informações relevantes dos Documentos Sanitários de Origem (DSO - ASO e ISO), assim como outros de importância pericial.\r\nArt. 126 - Sua abertura e preenchimento serão atribuições da DMP, onde será arquivado sob a responsabilidade do Chefe daquele órgão.\r\nArt. 127 - As informações necessárias para seu preenchimento serão oriundas dos Relatórios periódicos enviados obrigatoriamente pelas OPM de saúde ou não, e pelas demais JIS.\r\nArt. 128 - Os Relatórios a serem enviados à DMP serão de responsabilidade dos Chefes, Comandantes ou Diretores das OPM e Presidentes das JIS envolvidas e obedecerá à seguinte periodicidade:\r\na) OPM de saúde ou não - mensal;\r\nb) PSJOIS, JOIS, JPP e JMH - quinzenal;\r\nc) JSS - mensal;\r\nd) JMS e JISE - ao término de cada JIS.\r\nParágrafo Único - O modelo dos Relatórios encontra-se no Anexo “J” desta Portaria.\r\nArt. 129 - Cada instância de IS deverá possuir um prontuário para registro das principais informações dos inspecionados, com a formatação que for mais adequada cujo arquivamento será de responsabilidade do Diretor da Diretoria Médico Pericial.\r\nCAPÍTULO II\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nArt. 130 - Os Comandantes das OPM serão os responsáveis pela apresentação formal e pelo efetivo comparecimento, em tempo hábil, de seus subordinados que serão inspecionados e por certificar se do efetivo comparecimento dos mesmos a todos os procedimentos médico periciais e demais exames necessários à conclusão das IS solicitadas, sem prejuízo da responsabilidade individual maior dos próprios inspecionados, como retorno às IS, comparecimento às clínicas e serviços requeridos, até a conclusão das inspeções de saúde.\r\nParágrafo Único - Será de responsabilidade das P1 das OPM, o controle das LTS até 60 dias (a fim de se evitar a sequência de licenças emitidas por OPM diferentes), assim como aquelas prolongadas que incidam nos limites legais.\r\nArt. 131 - Caberá também aos Comandantes comunicar, por ofício e no menor prazo de tempo possível, a impossibilidade de comparecimento de seus subordinados à JIS, cabendo à DMP efetuar novo agendamento.\r\nArt. 132 - As OPM deverão apresentar à JIS que emitiu o parecer anterior, os policiais militares em LTS ou “Apto Categoria B” ou “Apto Categoria C” na data de retorno programada a fim de serem submetidos à nova inspeção de saúde.\r\nArt. 133 - Os inspecionados são responsáveis também pelo controle da validade de suas inspeções de saúde para qualquer finalidade devendo, ainda, cumprir todas as restrições emitidas pelos peritos, clínicas ou serviços especializados para melhoria dos respectivos estados de saúde.\r\nArt. 134 - As JIS deverão informar, por ofício às respectivas OPM, as faltas aos atos periciais e demais procedimentos de saúde agendados ou requisitados.\r\nArt. 135 - Após duas solicitações formais de comparecimento sem resultado, será cancelado o processo pericial, devendo comunicar tal fato à OPM do interessado.\r\nParágrafo Único - A retomada da inspeção de saúde dependerá de nova apresentação formal do inspecionado à DMP.\r\nArt. 136 - Não haverá mudança da condição sanitária do inspecionado no momento de sua passagem à inatividade, exceto se existir, comprovadamente, enfermidade que o incapacite definitivamente para o serviço policial militar.\r\nArt. 137 - As enfermidades auditivas serão avaliadas de acordo com os parâmetros especificados em portaria própria.\r\nParágrafo Único - As avaliações periciais não se basearão apenas na existência de lesões auditivas, mas sim na presença ou não de aptidão ou incapacidade definitiva para o serviço policial militar.\r\nArt. 138 - A presente portaria sofrerá uma revisão, no mínimo, a cada 02 (dois) anos, a fim de se adequar às mudanças legais e ao avanço da Medicina.\r\nArt. 139 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor Geral de Saúde, aconselhado pelo Diretor da Diretoria Médico Pericial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria PMERJ nº 346, de 12 de maio de 2010.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n1. ANEXO “A” - ORGANOGRAMA DA DMP\r\nIMAGEM_01_ANEXO_A\r\nIMAGEM_02_ANEXO_B\r\n3. ANEXO “C” - TERMO DE RECUSA DE TRATAMENTO PELO INSPECIONADO\r\nIMAGEM_03_ANEXO_C\r\n4. ANEXO “D” - MODELO DE FICHA DE PERÍCIA SIMPLES\r\nIMAGEM_04_ANEXO_D\r\n5. ANEXO “E” - MODELO DE ENCAMINHAMENTO À DMP (JOIS ou JMH)\r\nIMAGEM_05_ANEXO_E\r\n6. ANEXO “F” - MODELO DE ATA GERAL DAS JIS (FICHA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE)\r\nIMAGEM_06_ANEXO_F\r\n7. ANEXO “G” - MODELO DE ATA DE INCAPACIDADE DEFINITIVA\r\nIMAGEM_07_ANEXO_G\r\n8. ANEXO “H” - MODELO DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO INVALIDEZ\r\nIMAGEM_08_ANEXO_H\r\n9. ANEXO “I” - MODELO DE LAUDO DE PERÍCIA PSICOPATOLÓGICA\r\nIMAGEM_09_ANEXO_I_FRENTE \r\nIMAGEM_10_ANEXO_I_VERSO\r\n10. ANEXO “J” - MODELO DE RELATÓRIO PERIÓDICO DAS OPM E JIS À DMP\r\nIMAGEM_11_ANEXO_J\r\nId: 2215792\r\n"
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            "2019-10-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 220 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\nSERVIDORES PARA FUNÇÃO DE DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor da CI PMERJ/HCPM SEI Nº 4897/2019, Processo nº SEI- 35/108/003058/2019, no qual solicita a substituição de comissão de fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a atribuição de Fiscais do Contrato de Serviços abaixo especificado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos Contratos da Secretaria de Estado da Polícia Militar, a contar da presente data:\r\n\r\nPROCESSO \r\nE-09/094/107/2015\r\nNº CONTRATO:\r\n052/2016\r\nEMPRESA:\r\nSANTA CASA ACARI\r\nOBJETO:\r\nSERVIÇOS FUNERÁRIOS\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nHCPM\r\nMAJ PM\r\n76.713\r\nANA HELENA PEREIRA CORREIA CARNEIRO\r\n071.529.367.22\r\nFISCAL\r\nCAP PM\r\n76.836\r\nMAGDALENA T. F. CAMPNER\r\n982.935.597.72\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM\r\n55.029\r\nRICARDO MANHÃES MONTEIRO\r\n916.865.397.20\r\nFISCAL\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- atestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\n- fazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DLP, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n- Fazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n- emitir termo de recebimento definitivo de material;\r\n- encaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2215832\r\n"
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            "2019-10-23 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\nFUNÇÃO DE GESTOR CONTRATOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\no teor da CI DIP/PMERJ/GAFPMF nº 2074/2019, o qual solicita a substituição de Gestores da Comissão de Fiscalização do contrato mencionado nesta Resolução; \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de Gestores do contrato de serviços funerários, abaixo especificado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir de 25 de setembro de 2019:\r\nPROCESSO \r\nE- 09/094/107/2015\r\nNº CONTRATO:\r\n052/2016\r\nEMPRESA:\r\nSANTA CASA ACARI\r\nOBJETO:\r\nSERVIÇOS FUNERÁRIOS\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nDIP\r\nCB PM\r\n91.982\r\nMIRIAM ESTEVES DE ABREU ANDRADE\r\n084.167.437.03\r\nGESTOR\r\nPM\r\n98.973\r\nVITOR FIDELIS DE MATOS\r\n091.188.147.60\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nfazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DLP, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n- fazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nemitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos no DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- O Gestor e o Gestor Substituto elencado no art. 1º poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2215852\r\n"
        ],
        "2215873": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS \r\nINDICA A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, PARA O PERÍODO 2019 A 2021.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOSno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social e em consonância com a Norma Operacional Básica - NOB, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16/04/99, após apreciação e resoluções tomadas, no âmbito desta CIB e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), Processo nº E- 31/003/481/2019,\r\n- Indicar a nova composição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2019 a 2021, a saber:\r\npelo Órgão Gestor Estadual (SEDSODH)\r\nTitular: Cristiane Lôbo Lamarão Silva\r\nSuplente: Luiza Cristina Quaresma de Oliveira\r\nTitular: Rosemary Cruz Cerqueira\r\nSuplente: Ângela Feijó Brazzale\r\nTitular: Soraya Raposo Cavalcanti \r\nSuplente: Patrícia Baptista Barreto\r\nTitular: Ana Paula Carvalho Moraes Salomão\r\nSuplente: Jaqueline Pedro do Carmo\r\nTitular: Allan Borges Nogueira \r\nSuplente: Naira de Araújo Pereira \r\nTitular: Ana Lucia Mantuano Nogueira\r\nSuplente: Luiz Henrique Oliveira da Silva\r\npelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS):\r\nMunicípio Titular Belford Roxo\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA\r\nRepresentante: Diogo Bastos Xavier\r\nMunicípio Suplente Niterói\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Flávia Mariano Carvalho de Souza\r\nMunicípio Titular Rio de Janeiro\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Daniele Murtha da Costa Guimarães\r\nMunicípio Suplente São Gonçalo\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRepresentante: Luciana de Souza Alves\r\nMunicípio Titular São Pedro da Aldeia\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Ester Marques Chumbinho dos Santos \r\nMunicípio Suplente Itaperuna \r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\nRepresentante: Micheli Cruz Sales\r\nMunicípio Titular Tanguá\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\nRepresentante: Daiana Silveira Silva Izabel\r\nMunicípio Suplente Santa Maria Madalena\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nRepresentante: Carlos Roberto Mello Lula Lamego\r\nMunicípio Titular Iguaba Grande\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL \r\nRepresentante: Claudia Marcia Souza\r\nMunicípio Suplente Angra dos Reis\r\nSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA\r\nRepresentante: Célia Cristina Amorim Silva Jordão\r\nMunicípio Titular Rio Claro\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nRepresentante: Júlio César Rocha de Camargo Castro\r\nMunicípio Suplente Varre Sai\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\nRepresentante: Isabela Louvain Fabri de Moraes\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos em exercício\r\nId: 2215873\r\n"
        ],
        "2215874": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE OUVIDORIA, DESEMPENHANDO AS MACRO-FUNÇÕES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, para sem prejuízo de suas atribuições legais; \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Lei Estadual nº 7989/2018, que organiza o Sistema de Controle Interno no Poder Executivo Estadual e determina que os órgãos da administração direta deverão possuir unidades de controle para desempenharem as macros funções de Auditoria Governamental, Ouvidoria, Transparência e Corregedoria;\r\n- o Decreto Estadual nº 46237, de 07 de fevereiro de 2018 que altera o Decreto Estadual nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, bem como a Lei 7.989/2018, que dispõe sobre o sistema de Controle interno do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.622, de 03 de abril de 2019, que regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de Serviços públicos que institui a Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CGE nº 13, de 02 de maio de 2019, publicada no D.O de 03/05/2019, pág. 21, que estabelece orientações para atuação das unidades da Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo Estadual, para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.475/18, dispõe que os órgãos e entidades deverão criar o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC;\r\n- Designar a servidora Fernanda Souza Corrêa, Identidade Funcional nº 4185439-0, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, responder pelas atribuições da Assessoria de Ouvidoria, exercendo as atividades previstas na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretária de Estado em Exercício de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos em exercício\r\nId: 2215874\r\n"
        ],
        "2215882": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, e no consta no Processo nº SEI- 12/001/035326/2019,\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas; e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n4.4.90.39.82\r\nServiços Técnicos Profissionais\r\nRegistra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica especializada nas seguintes áreas: advocacia, arquitetura,\r\ncontabilidade, economia, engenharia, estatística, medicina do trabalho, meio ambiente, saúde ocupacional e outras afins, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2215882\r\n"
        ],
        "2215890": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE HOMOLOGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no Termo de Referência, do Contrato nº 0007/2019, Processo Administrativo nº E-12/207/2928/2019, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar a homologação, o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução do contrato.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Homologação e Fiscalização do Contrato nº 0007/2019, celebrado com a empresa TALK TELECOM COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS S.A., instituída através da Resolução SECCG nº 60/2019.\r\n- Consolida a equipe da Comissão de Homologação e Fiscalizaçãoreferente ao Processo nº E-12/207/2928/2019, que versa sobre prestação de gestão e controle de margem consignável com lançamento em folha de pagamento, disponibilização de sistema informatizado e manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva desse sistema, para, sem prejuízo de suas atribuições, avaliar, julgar e conceituar, de acordo com o Temo de Referência, o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, os servidores conforme abaixo:\r\nDIEGO MELLO LUCENA, ID. 5015567-9;\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE, ID. 4284601-3, \r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAÚJO - ID. 50097423.\r\n- Consolida como Gestor o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID 1906807-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n- Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID 5011643-6, para substituir o Gestor dos Contratos em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2215890\r\n"
        ],
        "2215894": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\n06 DE AGOSTO DE 2019.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, art. 63, § 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 3º do Decreto Estadual nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019,\r\n- Alterar o artigo 2º da Resolução SEPM nº 129, de 06 de agosto de2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\nArt. 2º - A Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nI - CEL PM RG: 54.617 Maximiano Boaventura Bresciani (ID 2444914-8) - SSCC;\r\nII - TEN CEL PM RG 55.555 Marcus Vinícius Rodrigues (ID 2154895-1) - SSCC;\r\nIII - MAJ PM RG 63.385 Alberto Felix Batista Junior (ID 2260873-7) - SSCC;\r\nIV - CONTADOR Samuel Guilherme Russell Júnior. (ID 5088347-0) - DF.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2215894\r\n"
        ],
        "2215921": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/003/10/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o dever de prestar contas tem sede constitucional, cabendo ao poder público disponibilizar informações íntegras e tempestivas às entidades de controle e aos cidadãos a todo e qualquer momento;\r\n- que o art. 1°, c/c o Parágrafo Único, IV da Deliberação TCE nº 281/2017 dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, instrumento informatizado de uso obrigatório, base para o exercício do controle externo da Administração Pública, disponibilizado pelo TCE-RJ aos jurisdicionados estaduais e municipais, com aplicação às secretarias estaduais;\r\n- que o art. 3° da Deliberação TCE nº 281/2017 dispõe que o SIGFIS destina-se a receber informações eletrônicas padronizadas referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, bem como aquelas que dizem respeito aos atos referentes a licitações, contratos, convênios, desapropriações, dispensas, inexigibilidades e demais afastamentos, inseridas pelas unidades gestoras dos jurisdicionados;\r\n- que tal controle exige informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, bem como sobre atos administrativos, produzidas por diferentes Órgãos da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC;\r\n- que nenhum dos Órgãos da SEDEC diretamente envolvidos no encaminhamento das informações pelo SIGFIS detém o comando administrativo sobre todos os demais;\r\n- que o art. 4°, § 1º da Deliberação TCE nº 281/2017 estabelece a obrigatoriedade do envio mensal, até o último dia do mês subsequente ao mês de referência, das informações constantes no manual do SIGFIS;\r\n- que o art. 5° da Deliberação TCE nº 281/2017 estabelece que o gestor da unidade é responsável pela veracidade, integridade, completude e tempestividade das remessas dos dados, respondendo diretamente pelas informações registradas na base de dados eletrônica do SIGFIS; e\r\n- que o art. 6° da Deliberação TCE nº 281/2017 estabelece que o gestor da unidade deve designar um administrador local do sistema e instituir as rotinas e os procedimentos de controle a serem adotados pelo próprio administrador e demais usuários do SIGFIS;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência para o registro e/ou acompanhamento eletrônico das informações da Unidade Gestora , no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS:\r\nRG: 36.614 - ID. Funcional nº 004214937-1, ora considerado Administrador do sistema junto ao TCE, para informações relativas ao JURISDICIONADO e COMPETÊNCIA, inseridas na tela CADASTRO;\r\nà Diretoria-Geral de Pessoal do CBMERJ e ao Departamento-Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para informações relativas aos CARGOS, no âmbito das suas respectivas atribuições, inseridas na tela CADASTRO;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para informações relativas aos RESPONSÁVEIS e SANÇÕES, inseridas na tela CADASTRO;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas ao ORÇAMENTO ANUAL, inseridas na tela ORÇAMENTO;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à MOVIMENTO CONTÁBIL, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à INSCRIÇÃO e MOVIMENTAÇÃO de Dívida, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\n- ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para informações relativas a RECEITA ARRECADADA, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à EMPENHOS, ANULAÇÕES, LIQUIDAÇÕES, PAGAMENTOS, APROVAÇÃO DE ADIANTAMENTOS e RETENÇÕES, inseridas na tela INFORMES MENSAIS; \r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à CONSIGNAÇÕES, ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS e ATUALIZAR PREVISÃO DE RECEITA, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\n\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas aos CONTRATOS DESPESAS, CONTRATOS RECEITAS e TERMOS DE PARCERIA, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nà Superintendência Administrativa da SEDEC, para as informações relativas à CONVÊNIOS, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à LICITAÇÕES HOMOLOGADAS e ATOS DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/DISPENSAS/INEXIGIBILIDADE/DESAPROPRIAÇÕES inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nà Diretoria-Geral de Apoio Logístico do CBMERJ, para informações relativas à CADASTRO e FISCAIS do tópico OBRAS, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nà Superintendência Administrativa da SEDEC, para informações relativas à AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nà Superintendência Administrativa da SEDEC, para informações relativas à TOMADAS DE CONTAS INSTAURADAS, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nà Superintendência Administrativa da SEDEC, para informações relativas à IMPORTAÇÕES, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nà Diretoria de Inativos e Pensionistas do CBMERJ, para informações relativas aos atos de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma, pensão e revisão, inseridas na tela DELIBERAÇÃO 2;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas a EDITAIS - CADASTRAR DADOS e EDITAIS - ENVIO DE DOCUMENTOS, inseridas na tela ENVIO DE EDITAIS.\r\nDelegar competência para o registro e/ou acompanhamento eletrônico das informações da Unidade Gestora Fundo Especial de Bombeiros - , no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS:\r\nRG: 36.614 - ID. Funcional nº 004214937-1, ora considerado Administrador do sistema junto ao TCE, para informações relativas ao JURISDICIONADO e COMPETÊNCIA, inseridas na tela CADASTRO;\r\nà Diretoria-Geral de Pessoal do CBMERJ e ao Departamento-Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para informações relativas aos CARGOS, no âmbito das suas respectivas atribuições, inseridas na tela CADASTRO;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para informações relativas aos RESPONSÁVEIS e SANÇÕES, inseridas na tela CADASTRO;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas ao ORÇAMENTO ANUAL, inseridas na tela ORÇAMENTO;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à MOVIMENTO CONTÁBIL, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à INSCRIÇÃO e MOVIMENTAÇÃO de Dívida, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\n- ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para informações relativas a RECEITA ARRECADADA, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à EMPENHOS, ANULAÇÕES, LIQUIDAÇÕES, PAGAMENTOS, APROVAÇÃO DE ADIANTAMENTOS e RETENÇÕES, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à CONSIGNAÇÕES, ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS e ATUALIZAR PREVISÃO DE RECEITA, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas aos CONTRATOS DESPESAS, CONTRATOS RECEITAS e TERMOS DE PARCERIA, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nà Superintendência Administrativa da SEDEC, para as informações relativas à CONVÊNIOS, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à LICITAÇÕES HOMOLOGADAS e ATOS DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/DISPENSAS/INEXIGIBILIDADE/DESAPROPRIAÇÕES inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nà Diretoria-Geral de Apoio Logístico do CBMERJ, para informações relativas à CADASTRO e FISCAIS do tópico OBRAS, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nà Superintendência Administrativa da SEDEC, para informações relativas à AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nà Superintendência Administrativa da SEDEC, para informações relativas à TOMADAS DE CONTAS INSTAURADAS, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nà Superintendência Administrativa da SEDEC, para informações relativas à IMPORTAÇÕES, inseridas na tela INFORMES MENSAIS;\r\nà Diretoria de Inativos e Pensionistas do CBMERJ, para informações relativas aos atos de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma, pensão e revisão, inseridas na tela DELIBERAÇÃO 260.\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas a EDITAIS - CADASTRAR DADOS e EDITAIS - ENVIO DE DOCUMENTOS, inseridas na tela ENVIO DE EDITAIS.\r\nAs delegações contidas nos artigos 1º e 2º estão dispostas na forma do Anexo Único.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive o constante da Resolução SEDEC nº 110, de 23 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2019\r\nTELA\r\nASSUNTO\r\nUG: SEDEC\r\nUG: FUNESBOM\r\nCADASTRO\r\nJurisdicionado\r\nADMINISTRADOR\r\nADMINISTRADOR\r\nCargos\r\nDGP / DGAF\r\nDGP / DGAF\r\nResponsáveis\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nCompetência\r\nADMINISTRADOR\r\nADMINISTRADOR\r\nSanções\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nORÇAMENTO\r\nOrçamento Anual\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nINFORMES MENSAIS\r\nMovimento Contábil\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nInscrição\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nMovimentação\r\nReceita Arrecadada\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nEmpenhos\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nAnulações\r\nLiquidações\r\nPagamentos\r\nAprovação de Adiantamentos\r\nRetenções\r\nConsignações\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nAlterações Orçamentárias\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nDescentralização de Créditos\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nAtualizar Previsão Receitas\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nContratos Despesas\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nContratos Receitas\r\nConvênios\r\nSUAD\r\nSUAD\r\nLicitações Homologadas\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nAtos de Adesão à Ata de Registro de Preço /Dispensas/ Inexigibilidades/Desapropriações\r\nTermos de Parceria\r\nCadastro\r\nDGAL\r\nDGAL\r\nFiscais\r\nAuxílio e Subvenções\r\nSUAD\r\nSUAD\r\nTomada de Contas Instauradas\r\nSUAD\r\nSUAD\r\nImportação\r\nSUAD\r\nSUAD\r\nDELIBERAÇÃO 260\r\nAposentadoria\r\nReserva Remunerada\r\nReforma\r\nPensão\r\nRevisão\r\nDIP\r\nDIP\r\nENVIO DE EDITAIS\r\nEditais - Cadastrar Dados\r\nEditais - Envio de Documentos\r\nDGAF\r\nDGAF\r\nId: 2215921\r\n"
        ],
        "2215988": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS \r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 219, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS DE 2019 A 2022, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO LAGOS SÃO JOÃO.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e considerando:\r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a regulamentação do art. 47 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o poder executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, e dá outras providências;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 112, de 04 de setembro de 2013, que aprova o plano de investimento dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê Lagos São João, relativos à arrecadação da cobrança pelo uso da água de 2012;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 137, de 19 de agosto de 2015, que aprova o Plano de Aplicação Plurianual para o período de 2015 a 2018 dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê Lagos São João;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 207, de 11 de dezembro de 2018, que aprova o Plano de Aplicação Plurianual para o período de 2019 a 2022 dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê Lagos São João;\r\n- a Resolução CBH LSJ nº 55, de 28 de junho de 2013, que aprova o Plano de Investimentos para uso dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da Água do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una com recursos disponíveis do ano base de arrecadação 2012;\r\n- a Resolução CBH LSJ nº 59, de 09 de junho de 2015, que aprova o Plano de Investimentos para uso dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una para o período de 2015-2018;\r\n- a Resolução CBH LSJ nº 62, de 15 de abril de 2016, que aprovou a complementação de recursos destinados na Resolução nº 61/2016 para as ações do Grupo de Trabalho destinado à prevenção de Emergências em Eventos Hídricos Extremos doravante denominado GT Alerta;\r\n- a Resolução CBH LSJ nº 71, de 10 de outubro de 2018, que institui o Plano Plurianual de Investimentos do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una para o período de 2019-2022;\r\n- a Resolução CBH LSJ nº 83, de 28 de junho de 2019, que institui o Plano Plurianual de Investimentos do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una para o período de 2019-2022;\r\n- a Resolução CBH LSJ nº 102, de 26 de agosto de 2019, que altera a Resolução CBH LSJ nº 71/2018 e revoga a Resolução CBH LSJ nº 83/2019 que institui o Plano Plurianual de Investimentos do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una para o período de 2019-2022; \r\nRESOLVE:\r\ndo Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una, para os anos de 2019 a 2022, no valor de R 20.363.671,79 (vinte milhões, trezentos e sessenta e três mil seiscentos e setenta e um reais, e setenta e nove centavos), conforme nova previsão de arrecadação dos recursos da subconta FUNDRHI da respectiva região, passando a vigorar a redação abaixo para as seguintes ações: \r\nR 10.251.919,46 (dez milhões, duzentos e cinquenta e um mil novecentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos) para: 70% Saneamento;\r\nR 2.584.451,25 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos) para: ;\r\nR 439.198,14 (quatrocentos e trinta e nove mil cento e noventa e oito reais e quatorze centavos) para: ;\r\nR 1.914.613,78 (um milhão, novecentos e quatorze mil seiscentos e treze reais e setenta e oito centavos) para: Monitoramento de Corpos Hídricos;\r\nRevisão do plano de recursos hídricos;\r\nR 462.362,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e sessenta e dois reais) para Ordenamento dos Usos Múltiplos da Lagoa de Araruama;\r\nR 628.550,86 (seiscentos e vinte e oito mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) para Monitoramento estatístico pesqueiro dos ambientes costeiros da RH VI;\r\nR 77.451,81 (setenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos) para: ;\r\nR 221.315,88 (duzentos e vinte e um mil trezentos e quinze reais e oitenta e oito centavos) para: ;\r\nR 485.315,89 (quatrocentos e oitenta e cinco mil trezentos e quinze reais e oitenta e nove centavos) para ;\r\nR 636.605,51 (seiscentos e trinta e seis mil seiscentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) para ;\r\nR 248.050,41 (duzentos e quarenta e oito mil cinquenta reais e quarenta e um centavos) para ;\r\nEstudos de hidrodinâmica do Rio São João, balanço hídrico, qualidade da água, assoreamento;\r\nManutenção do banco de dados geográfico da bacia Lagos São João - SIG - Sistema de Informações Geográficas;\r\nRecuperação de Matas Ciliares;\r\nEnquadramento do Rio São João;\r\nAvaliação ambiental da lagoa de Saquarema e entorno;\r\nLimpeza do leito do Rio Una.\r\nR 44.215,17 (quarenta e quatro mil duzentos e quinze reais e dezessete centavos) para Fundo de Boas Práticas Socioambientais em Microbacias Hidrográficas - FUNBOAS;\r\nR 402.603,63 (quatrocentos e dois mil seiscentos e três reais e sessenta e três centavos) para ;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nMARIA APARECIDA BORGES PIMENTEL VARGAS\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\nSecretária Executiva do CERHI-RJ\r\nId: 2215988\r\n"
        ],
        "2216015": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA NOMES DOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO DO PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA VEGETAL.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no inciso XI do art. 7º da Resolução CONSUNI nº 02/2011, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1123/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alterados os nomes dos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia Vegetal, antes nomeados como Biotecnologia Vegetal Integrativa, passando, agora, para Biotecnologia Vegetal.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nPresidente\r\nId: 2216015\r\n"
        ],
        "2216023": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEAS N° 36 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NAS MODALIDADES PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de janeiro e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, combinados com o art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, com mandato de 1 (um) ano da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nJúlio César de Oliveira - Id. Funcional nº 44163177\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva - Id. Funcional nº 503946380\r\nFábio Cardoso Pereira - Id. Funcional nº 50362739\r\nSUPLENTE:\r\nCassia Edith Farias de Oliveira - Id. Funcional nº 51051621\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais por Carlos Eduardo dos Santos Silva, Id. Funcional nº 503946380.\r\nSerá dado conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAS Nº 20, de 14/06/2019. \r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2216023\r\n"
        ],
        "2216024": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 37 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de janeiro e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal 8666, de 21 de junho de 1993, a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, combinados com o art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade de que trata o art. 51 da Lei n° 8666/93, com mandato de 1 (um) ano da seguinte forma:\r\nPRESIDENTE: \r\nJúlio César de Oliveira - Id. Funcional nº 44163177\r\nMEMBROS:\r\nThiago Freire dos Santos - Id. Funcional nº 50979043\r\nArmando Correa Fonseca Junior - Id. Funcional nº 51034891\r\nSUPLENTE: \r\nCristina da Silva Barros Drongitis - Id. Funcional nº 50977130 \r\n- A Comissão Permanente de Licitação poderá convocar técnicos da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do Instituto Estadual do Ambiente para compor comissões específicas, devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado.\r\n- O Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos legais e eventuais por Thiago Freire dos Santos - Id. Funcional n.º 50979043.\r\nSerá dado conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEAS Nº 19/2019 e Nº 33/2019.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2216024\r\n"
        ],
        "2216032": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINITSRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDO SECRETARIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 749, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta no Processo nº SEI- 21/098/000040/2019,\r\n- Fica delegada a JOSÉ PERROTA DE CARVALHO, Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário, Identidade Funcional nº 5018491-1, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho destinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, fontes de recurso nº 225 e nº 100, desta Secretaria, e também para:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e/ou execuções de obras;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, no âmbito da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário;\r\naprovar ou impugnar as prestações de contas referidas no inciso anterior.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o art. 82, inciso VII, e § 1º, c/c o art. 289, Parágrafo Único, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de outubro de 2019, revogadas as disposições contidas na Resolução SEAP nº 749, de 25 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2216032\r\n"
        ],
        "2216033": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 784, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e o que consta no Processo nº SEI-21/098/000040/2019,\r\n- Fica delegada ao Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário JOSÉ PERROTA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5018491-1, a competência para autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 822071/2015 (Aparelhamento de 44 Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional no Estado Rio de Janeiro); e ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE, ID 5099854-4, a competência para autorizar os pagamentos das despesas relativas aos demais Convênios celebrados por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que envolvam repasse de recursos financeiros.\r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação de todas as contas bancárias abertas no Banco do Brasil S/A, agência 2234-9, correspondentes aos recursos provenientes de Convênios desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, serão assinados pelos servidores nominados no artigo 1º desta Resolução.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o Parágrafo Único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de outubro de 2019, revogadas as disposições contidas na Resolução SEAP nº 784, de 26 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2216033\r\n"
        ],
        "2216143": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOSFUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNPERJ - PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesa referente ao período de 20/01/2019 a 23/06/2019, dos links de dados da rede Comunicação dedados do Governo do Estado do Rio de Janeiro através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI - TELEMAR. \r\n: Data de Início: Início 20/01/2019 Término: 31/12/2019\r\nExecutante:\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nPT: 0961.03.122.0002.8021 (Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública)\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor ( R )\r\n3390 230 988.182,63\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador Geral do Estado \r\nPresidente\r\nId: 2216143\r\n"
        ],
        "2216228": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008 que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas e;\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-12/001/037464/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\n4.4.90.51.98\r\nRegime de Desembolso Descentralizado - Órgãos Estaduais\r\nRegistra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária na realização de Obras e Instalações,\r\ndecorrentes de despesas orçamentárias com a descentralização de recursos financeiros para as \r\nunidades administrativas de órgãos estaduais, ou que por eles sejam geridos, conforme legislação normativa\r\nespecífica: Nota Técnica SEFAZ/CGE-RJ Nº 040/2016 Concessões em Regime de Desembolso Descentralizado.\r\n4.4.90.52.97\r\nRegime de Desembolso Descentralizado - Órgãos Estaduais\r\nRegistra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária na aquisição de equipamentos e material\r\npermanente, decorrentes de despesas orçamentárias com a descentralização de recursos financeiros para as \r\nunidades administrativas de órgãos estaduais, ou que por eles sejam geridos, conforme legislação normativa específica: Nota Técnica SEFAZ/CGE-RJ Nº 040/2016\r\nConcessões em Regime de Desembolso Descentralizado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2216228\r\n"
        ],
        "2216283": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto dos art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei 287/79;\r\na necessidade de normatizar o recebimento de materiais e bens permanentes, bem como as atribuições da Comissão de Recebimento de Materiais e Bens Permanentes da SEDSODH;\r\no que preceitua o art. 67, da Lei nº 8.666/93, bem como no disposto no Decreto Estadual nº 45.600/2016, que dispõe sobre os deveres e obrigações dos gestores e fiscais nas contratações públicas realizadas no Estado do Rio de Janeiro; e \r\n- o que dispõe os artigos 15, § 8º, 62, 69, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93;\r\nRESOLVE:\r\n- Compete à “Comissão de Recebimento de Materiais” instituída pela presente resolução, receber materiais ou bens permanentes adquiridos pela SEDSODH por meio de compra, conforme o disposto no art. 15, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Presidente - Haroldo José Tristão - ID 191746-0;\r\n- Membro I - Gabriela Gonçalves Roque - ID 4335013 -5; \r\n- Membro II - Mauro Félix - ID 5014415-4;\r\nO Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo servidor Mauro Félix - ID: 5014415-4.\r\nRecebimento é o ato pelo qual o material ou bem adquirido é entregue a SEDSODH no local previamente designado. \r\n- O recebimento do material ou bem não implica, necessariamente, a aceitação apenas transfere a responsabilidade pela guarda e conservação do material do fornecedor à unidade recebedora.\r\nA comprovação do recebimento é constituída pela assinatura de quem de direito no documento fiscal e serve apenas como ressalva ao fornecedor para os efeitos da transferência de responsabilidade tratada no artigo anterior, bem como para aferir a data efetiva da entrega do material.\r\nSão atribuições da Comissão de Recebimento de Materiais e Bens Permanentes:\r\n- receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e à qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;\r\n- rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do Contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com a amostra apresentada na fase de licitação, podendo submetê-la, se necessário, ao exame de órgãos oficiais de Metrologia e Controle de Qualidade;\r\n- expedir Termo de Recebimento e Aceitação ou Notificação, no caso de rejeição de material, conforme o caso;\r\n- receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos;\r\n- rever seus atos, de ofício ou mediante provocação;\r\n- remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado, sempre que mantiver sua decisão\r\nOs membros titulares e suplentes da Comissão de Recebimento de Materiais e Bens Permanentes desempenharão suas funções concomitantemente com as atribuições de seus cargos ou funções.\r\nApós a verificação da qualidade, quantidade e validade dos materiais adquiridos e estando estes de acordo com as especificações exigidas, a Comissão de Recebimento de Materiais deverá emitir o Termo de Recebimento.\r\nOcorrendo atrasos na entrega dos materiais ou bens, a unidade competente pelo recebimento deverá fazer constar no termo circunstanciado ou por meio de certidão própria o número de dias em atraso.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos em exercício \r\nId: 2216283\r\n"
        ],
        "2216284": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520/2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 31/003/657/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nSAMIRA SANTOS EL-ADJI, ID Funcional nº 4359016-0\r\n: TATIANA GASPAR PINHEIRO, ID Funcional nº 1907085-3\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5015947-0\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES, ID Funcional nº 5007687-6\r\n\r\nTATIANA GASPAR PINHEIRO, ID Funcional nº 1907085-3\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições constantes na Resolução SEDSODH nº 89, de 24 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos em Exercício \r\nId: 2216284\r\n"
        ],
        "2216295": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            " \r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nDIRETORIA DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE ARMAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 3°, do Decreto n° 31.896/2002, tendo em vista o previsto nos artigos 72 e 73 das Instruções Gerais para publicações na PMERJ (IG-1), atendendo proposta do Diretor da DMSA e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-35/096/000175/2019, \r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Regimento Interno da Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Instruções Reguladoras para o funcionamento do CENTRO DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E RECARGA DE MUNIÇÕES (CMARM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BOLPM047 15.03.05 pág. 18 a 21) e o Regimento Interno do CMARM (BOLPM239 28.12.2017 pág. 48)\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nDE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nANEXO\r\nE SUPRIMENTO DE ARMAMENTO\r\nTÍTULO I\r\nGENERALIDADES\r\nDo Órgão, Finalidade e Missão\r\nO presente regimento tem por finalidade definir a estrutura organizacional da Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento (DMSA), bem como as atribuições de cada seção.\r\nA Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento, criada através de decreto do Interventor na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 45, de 20 de dezembro de 2018, público no boletim da Polícia Militar nº 190, de 28 de dezembro de 2018, sendo subordinada à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL).\r\nA DMSA é órgão de direção setorial subordinado à DGAL, que tem por missão: prever e prover os recursos necessários da classe logística de armas, munições e equipamentos de proteção individual (EPI) resistentes à projéteis de arma de fogo (PAF); catalogar e padronizar tais equipamentos empregados na PMERJ; e a coordenação, o controle, a execução, a fiscalização e o planejamento das atividades voltadas ao processo de manutenção até o 4º escalão, de armamento leve do acervo da PMERJ e de recarga de munições. Além disso, deve fomentar a produção de conhecimento, no âmbito da manutenção de armamento e recarga de munições, a fim de consolidar um arcabouço doutrinário, na PMERJ, balizado em aspectos teóricos, metodológicos e práticos.\r\nCAPÍTULO II\r\nDa Competência\r\nPara cumprimento de suas finalidades, compete à DMSA:\r\nprovidenciar as medidas necessárias para que sejam cumpridas as atribuições previstas no art. 3º, deste Regimento Interno;\r\nassessorar os programas destinados à manutenção e suprimento de armamento e de recarga de munição, estabelecendo a interligação e interação entre as pessoas e demais órgãos;\r\ndisseminar conhecimento técnico, teórico e prático, para toda a Instituição pertinente às disciplinas de manutenção de armamento e de recarga de munição;\r\nprimar pela excelência no processo de ensino-aprendizagem nos cursos e demais atividades docentes ministradas;\r\nauxiliar na proposição dos conteúdos referentes à armamento, munições e EPI's resistentes à PAF, para os cursos de formação e especialização, bem como participar na construção do ementário desta disciplina;\r\nexecutar, em caráter exclusivo, a recarga de munição para fins de treinamento no âmbito da PMERJ;\r\nelaborar Estudo Técnico Preliminar para aquisição de armamentos, munições, EPI's resistentes à PAF, insumos e equipamentos de recarga de munição, e demais suprimentos da classe logística de armas pela Corporação;\r\nregular a obrigatoriedade da utilização do ferramental para manutenção de armamento - 1º e 2º escalões - nas RUMB das UOp/UOpE;\r\n- regular o armazenamento de munições nas RUMB das UOp/UOpE;\r\nelaboração e atualização das normas vigentes na corporação sobre manutenção de armamento;\r\npromover alinhamento e nivelamento pedagógico dos instrutores de armamento atuantes nos cursos de formação, reciclagem e aperfeiçoamento na PMERJ;\r\nprimar pela atualização do instrumental pertinente à recarga de munição, visando o princípio da economicidade e, de igual forma, a relação de custo/benefício na produção desse material.\r\nTÍTULO II\r\nDa Organização Geral\r\n- A DMSA terá a seguinte estrutura organizacional:\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nSecretaria;\r\nSeção de Apoio Administrativo;\r\nSeção de Armamento;\r\nSubseção de Manutenção de Armamento (SsMA)\r\nSeção de Recarga de Munições.\r\nSeção de Instrução Especializada (SIEsp);\r\nSeção de Estudo Técnico Preliminar;\r\nAssessoria de Justiça e Disciplina (AJD).\r\nDa Direção\r\nCompete à Direção:\r\nassessorar o Estado-Maior Geral da corporação na elaboração de Instruções Normativas (IN) ou Diretrizes, no que for necessário, dentro de sua esfera de atribuição; e\r\nelaborar normas para execução e orientação dos serviços administrativos e de ensino afetos as seções e subseções da DMSA.\r\nA Direção da DMSA compreende:\r\nDiretor; e\r\nSubdiretor.\r\nO cargo de Diretor da DMSA será exercido por um coronel do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM).\r\nAo Diretor da DMSA, além das atribuições que lhes forem aplicáveis, previstas no Regulamento Interno de Serviços Gerais do Exército Brasileiro e em regulamentos e normas em vigor na Corporação, para Comandante de OPM, compete:\r\ncoordenar e dirigir os trabalhos da DMSA;\r\ndecidir sobre questões técnico-administrativas de sua alçada, ou submetê-las à apreciação dos escalões\r\nsuperiores;\r\natuar disciplinarmente em condições idênticas às de comandante de OPM;\r\ndirigir a administração;\r\nverificar, pessoalmente ou por meio do Subdiretor e dos Chefes de Seção, se os cursos, treinamentos, programas, projetos e estágios realizados na DMSA, cumprem rigorosamente, o que foi planejado;\r\nexercer sobre todas as Seções ação doutrinária, normativa e fiscalizadora em obediência à legislação\r\nem vigor;\r\nassessorar o Diretor Geral de Ensino e Instrução e o Diretor Geral de Apoio Logístico em assuntos de sua competência;\r\nbaixar Normas e Ordens de Serviço que regulem todas as atividades da DMSA e as atribuições funcionais de todos que servem sob suas ordens;\r\nacompanhar e avaliar as ações realizadas pela DMSA;\r\nexpedir normas para a elaboração e execução dos serviços de armazenamento e manutenção de armamento e estoque de munições das UOp/UOpE;\r\nemitir parecer sobre as solicitações de manutenção de armamentos das UOp/UOpE;\r\navaliar e autorizar a produção de munições recarregadas, com base nas demandas das OAE e/ou UOp/UOpE, conforme relatório mensal emitido pela Seção de Recarga de Munição;\r\nprever e prover os recursos necessários da classe logística de armas;\r\ncatalogar e padronizar o armamento, munições e EPI's resistentes à PAF empregados na PMERJ;\r\napurar irregularidades na aplicação dos cursos, estágios, treinamentos e programas realizados na Unidade, para a adoção das devidas medidas.\r\nO cargo de Subdiretor da DMSA será exercido por um Tenente-Coronel ou Major do QOPM.\r\nAo Subdiretor da DMSA, além das atribuições que lhe forem aplicáveis, previstas no Regulamento Interno de Serviços Gerais do Exército Brasileiro e em Regulamentos e Normas em vigor na corporação, para Subcomandante de OPM, compete:\r\ncoadjuvar o Diretor da DMSA no exercício de suas funções;\r\nsubstituir, eventualmente, o Diretor da DMSA em suas atribuições;\r\ncoordenar, orientar, fiscalizar e controlar as atividades das seções;\r\nparticipar ao Diretor da DMSA quaisquer irregularidades na execução do ensino que careça de decisão superior, bem como o desenvolvimento das instruções;\r\nexercer, quando determinado pelo Diretor as funções de agente chefe;\r\norientar os oficiais;\r\nreceber a apresentação dos oficiais;\r\nfiscalizar:\r\na utilização das viaturas destinadas a DMSA, exceto a de uso pessoal do Diretor;\r\no cumprimento das determinações referentes ao horário da DMSA;\r\na vida administrativa da OPM e do seu pessoal.\r\nanalisar:\r\nO Relatório Anual das Atividades da DMSA;\r\nO Relatório Mensal de Recarga de Munições (RRM);\r\nO Relatório Mensal de Manutenção de Armamento (RMA);\r\nO Relatório Mensal de Ensino e Instrução (REI);\r\nO Relatório Mensal de Apoio a Laudo Pericial (RALP);\r\nO Relatório Anual de Ensino (RAE);\r\nO Relatório Mensal de Equipamentos de Proteção Individual resistentes à projétil de arma de fogo (RMEPI);\r\nO Estudo Técnico Preliminar para aquisição de armamento, suprimentos de armamento, munições, EPI's resistentes à PAF e insumos para recarga.\r\ndar conhecimento ao Diretor de todas as ocorrências e fatos a respeito dos quais haja providenciado por iniciativa própria;\r\npropor ao Diretor:\r\nAs medidas que julgar necessárias para o bom andamento dos serviços da DMSA;\r\nModificações julgadas pertinentes e necessárias no presente Regimento Interno.\r\nrealizar:\r\nReuniões com os oficiais da DMSA para apresentação e discussão dos assuntos que devem ser executados em conjunto;\r\nLigações com os diversos Órgãos de Apoio ao Ensino da corporação ou de outras organizações civis ou militares, para solução dos problemas de sua atribuição ou que tenha sido delegado.\r\nescalar os oficiais para os serviços diversos que devam ser cumpridos pela DMSA;\r\nredigir os documentos que lhe forem confiados diretamente;\r\nassinar, por delegação, os documentos internos relativos a assunto de natureza corrente, sobre os quais já haja doutrina firmada e que independam de decisão do chefe;\r\nrubricar os livros afetos à DMSA;\r\npropor oficiais e praças para servirem na DMSA;\r\nparticipar pessoalmente da supervisão dos exames de seleção para cursos, estágios, programas, projetos e treinamentos, realizados pela DMSA;\r\ndirigir, quando determinado, a instrução de oficiais e praças da DMSA;\r\nsupervisionar o calendário de férias dos oficiais e praças da DMSA;\r\nexercer as atividades previstas nas leis e regulamentos inerentes ao Subdiretor de OPM da corporação, em tudo que for aplicável ao pessoal da DMSA.\r\nDas Seções Subordinadas\r\nAs seções subordinadas destinam-se ao planejamento e a elaboração de todos os elementos necessários e indispensáveis à decisão do Diretor, na solução de problemas pertinentes ao desenvolvimento da Diretoria, além de alicerçá-lo nas demais atribuições específicas de cada seção.\r\nDa Secretaria\r\nA secretaria da DMSA poderá ser exercida por oficial superior ou intermediário QOPM/QOA, preferencialmente possuidor do CAO.\r\nO cargo de adjunto da secretaria da DMSA poderá ser exercido por oficial intermediário ou subalterno do QOPM/QOA.\r\n- Compete à Secretaria:\r\nter a seu cargo os trabalhos centralizados de protocolo e arquivo;\r\na distribuição de toda a correspondência da DMSA;\r\nassessorar diretamente o Diretor de Manutenção e Suprimento de Armamento na produção de informação e na salvaguarda de dados;\r\nexecutar os trabalhos de digitação da DMSA, referente à secretaria;\r\nmanter constante ligação com as seções da DMSA, fornecendo- lhes as informações que forem solicitadas;\r\nligar-se com os órgãos oficiais ou particulares, desde que seja autorizado pelo Diretor da DMSA, para os assuntos de sua competência;\r\napresentar para despacho os documentos que devem ser considerados pelo Diretor e Subdiretor da DMSA;\r\n- emitir pareceres nos documentos que lhe forem distribuídos pelo Diretor e Subdiretor da DMSA;\r\n- preparar a correspondência da DMSA;\r\ndigitação dos atos oficiais emanados do Diretor e Subdiretor da DMSA;\r\nrealizar os serviços de protocolo e comunicações, prestar informações sobre andamento de processos e arquivar ordenadamente e sistematicamente o expediente da DMSA; \r\nmanter interligação com as demais subseções;\r\ncontrolar a vida funcional dos militares estaduais e dos civis, mantendo seus assentamentos funcionais atualizados;\r\nescalar os policiais em serviços extraordinários, cientificando ao Subdiretor a origem da\r\nescala e os critérios adotados na confecção desta;\r\nassessorar o Diretor e o Subdiretor quando da atribuição dos conceitos aos Oficiais e Praças;\r\nacompanhar os policiais nos seus afastamentos à luz das normas vigentes na Corporação;\r\nestabelecer e implementar um cronograma de visitas àqueles policiais afastados por motivo de saúde;\r\nconfeccionar processos de passagem para inatividade ou outros processos que implique no afastamento do policial do serviço ativo;\r\nimplantar as medidas necessárias para a digitalização dos arquivos da DMSA;\r\nmanter em arquivo para consulta ou informação os dados afetos aos processos administrativos, demandas de ordem judicial e outros documentos de tramitação ordinária até que seja autorizada a destruição\r\ndos mesmos;\r\nconfeccionar o Calendário de Férias de todo o efetivo;\r\n- acompanhar as orientações administrativas e doutrinárias emitidas pela Coordenadoria de Inteligência (CI/PMERJ), nos assuntos pertinentes ao SIPMERJ;\r\nencaminhar ao Diretor toda a documentação de natureza sigilosa; e,\r\narquivar documentação de natureza sigilosa.\r\nAs atividades de inteligência serão exercidas com o auxílio da estrutura da Agência de Inteligência da Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL).\r\nDa Seção de Apoio Administrativo\r\nO cargo de chefe da Seção de Apoio Administrativo da DMSA poderá ser exercido por oficial superior ou intermediário QOPM/QOA, preferencialmente possuidor do CAO.\r\nO cargo de adjunto da Seção de Apoio Administrativo da DMSA poderá ser exercido por um oficial intermediário ou subalterno do QOPM/QOA.\r\nCompete à Seção de Apoio Administrativo:\r\ntratar dos assuntos referentes à logística da Unidade;\r\npromover a gestão administrativa de recursos materiais através de um Almoxarifado;\r\ninventariar o material permanente;\r\nsuprir a Diretoria dos insumos ordinários necessários para o cumprimento da missão desta;\r\nmanter o Diretor atualizado sobre as diretrizes emanadas pelo Diretor Geral de Apoio Logístico;\r\nmanter o Diretor atualizado sobre as diretrizes do SISLOG emanadas pelo Diretor Geral de Administração\r\ne Finanças;\r\napresentar ao Subdiretor, sempre que for oportuno, sugestões para modernização administrativa em acordo com o sistema central de planejamento, orçamento e modernização administrativa da corporação.\r\nexecutar os serviços de compras e execução de despesas através da Tesouraria;\r\nfiscalizar a execução dos serviços executados pelo Tesoureiro;\r\nrealizar o controle financeiro da Unidade;\r\ncoletar elementos informativos para a elaboração anual da proposta orçamentária, objetivando a obtenção de recursos financeiros necessários à execução dos encargos da DMSA;\r\n- promover a gestão da frota de viaturas da DMSA, alinhado às orientações da Diretoria de Transportes (DT);\r\nplanejar e executar as atividades de apoio logístico referentes à unidade;\r\npromover o pleno funcionamento e assegurar a salvaguarda das atividades e equipamentos de telemática;\r\nmanutenção das Instalações;\r\norganizar e manter o serviço de limpeza e asseio das dependências da DMSA, acompanhando a execução das atividades de empresa contratada; e\r\nassistir o recebimento de material de qualquer procedência, exceto os materiais da classe logística de armas, munições, EPI's resistentes à PAF e insumos para recarga de munições.\r\nDa Seção de Armamento\r\nO cargo de chefe da Seção de armamento da DMSA poderá ser exercido por Major ou Capitão do QOPM/QOA, preferencialmente possuidor do CAO.\r\nO cargo de adjunto da seção de armamento da DMSA poderá ser exercido por oficial intermediário ou subalterno do QOPM/QOA.\r\nÀ Seção de Armamento, compete:\r\nassessorar o Diretor da DMSA na missão de prever e prover os recursos necessários para as armas da PMERJ;\r\nassessorar o Diretor da DMSA na missão de Catalogar e padronizar o armamento empregado na corporação;\r\nanalisar, controlar e organizar as solicitações de manutenção de armamento de todas as OPM's;\r\nsubmeter ao Diretor da DMSA, ou em caráter extraordinário ao Subdiretor, as solicitações de manutenção de armamento de todas as OPM's, em consonância aos procedimentos insertos no Boletim Ostensivo da PMERJ nº 145, de 16 de agosto de 2010, páginas 26 e 27;\r\ninspecionar o serviço do efetivo da Seção de Armamento;\r\ninspecionar mensalmente o ferramental utilizado na Seção de Armamento, bem como propor ao Diretor da DMSA a aquisição de novo material, fundamentado na demanda técnica do serviço;\r\ninspecionar as condições de segurança dos depósitos dos armamentos em manutenção;\r\ncontrolar a vida administrativa e disciplinar do efetivo da Seção de Armamento, em concomitância ao chefe da Secretaria;\r\nemitir Relatório Mensal de Manutenção de Armamento (RMA) ao Subdiretor da DMSA;\r\nemitir o Relatório Mensal de Equipamentos de Proteção Individual resistentes à projétil de arma de fogo (RMEPI) ao Subdiretor da DMSA;\r\ncontrolar, fiscalizar e organizar o arquivo da Seção de Armamento;\r\ncontrolar, fiscalizar e organizar as munições e armas da Carga da RUMB da DMSA de acordo com a previsão legal;\r\nconferir o Sistema de Material Bélico da corporação, diariamente, e auditar quando necessário;\r\nassistir o recebimento de material da classe logística de armas, munições e EPI's resistentes à PAF;\r\nauxiliar o chefe da Seção de Instruções Especializadas na elaboração da doutrina referente a armamento, munição e EPI's resistentes à PAF;\r\nassessorar, no que for necessário, o chefe da seção de Estudo Técnico Preliminar, na elaboração dos ETP's pertinentes as demandas da Seção de Recarga de Munição.\r\nA Seção de armamento da DMSA terá sob sua subordinação a:\r\nSubseção de Manutenção de Armamento (SsMA).\r\nO cargo de chefe da Subseção de Manutenção de Armamento da DMSA poderá ser exercido por oficial subalterno do QOPM/QOA) Na falta de oficial subalterno para a função, o cargo poderá ser exercido por subtenente da corporação.\r\nÀ Subseção de Manutenção de Armamento, compete:\r\nefetuar a manutenção até o 4º escalão do armamento leve da Corporação;\r\nmanter a organização e controle do ferramental utilizado na atividade de manutenção;\r\nelaborar relatório de manutenção, sempre que algum armamento seja manutenido;\r\ncontrolar e manter a segurança de cofres e depósitos, onde o armamento permanecer aguardando manutenção ou devolução à OPM detentora do material;\r\nrealizar o assessoramento técnico, quando solicitado por órgão competente pericial, acerca de possíveis falhas mecânicas apresentadas por armamentos envolvidos em acidentes de tiro ou em outras situações pertinentes ao serviço de perícia em armamentos e munições;\r\nauxiliar o Centro de Criminalística (CCrim) da PMERJ, quando solicitado, na desmontagem e montagem de armamentos a serem periciados;\r\nconfeccionar o Relatório Mensal de Apoio a Laudo Pericial (RMALP); e\r\nexercer a atividade de Reserva Única de Material Bélico (RUMB) da DMSA, conferir a carga e mantê-la atualizada, descarregar munições e armas de acordo com a previsão legal etc.\r\nDa Seção de Recarga de Munições\r\nO cargo de chefe da Seção de Recarga de Munições da DMSA será exercido por oficial superior ou intermediário com CAO do QOPM/QOA.\r\nO cargo de adjunto da Seção de Recarga de Munições da DMSA poderá ser exercido por oficial intermediário ou subalterno do QOPM/QOA.\r\nÀ Seção de Recarga de Munições, compete:\r\nanalisar, controlar e organizar as solicitações de recarga de munições realizada pela DGAL;\r\nsubmeter ao Diretor da DMSA, ou em caráter extraordinário ao Subdiretor, as solicitações de recarga de munições da DGAL;\r\ninspecionar o serviço do efetivo da Seção de Recarga de Munições;\r\ninspecionar mensalmente o ferramental utilizado na Seção de Recarga de Munições, bem como propor ao Diretor da DMSA a aquisição de novo material, fundamentado na demanda técnica do serviço;\r\nreceber, selecionar e classificar os estojos de munição remetidos a DMSA para recarga;\r\ncontrolar o estoque de insumos para produção de munição;\r\nzelar pela correta manutenção do maquinário responsável pela produção de munição;\r\nfiscalizar o controle diário da temperatura e umidade no interior dos depósitos de insumos e munições;\r\ncontrolar e manter a segurança de cofres e depósitos, onde a munição produzida permanecer estocada, aguardando distribuição ou recolhimento;\r\nelaborar a parte e mapa mensal de produção e consumo de insumos;\r\ncontrolar a vida administrativa e disciplinar do efetivo da Seção de Recarga de Munições, em concomitância ao chefe da Secretaria;\r\nemitir Relatório Mensal de Recarga de Munições (RRM) ao Subdiretor da DMSA;\r\nzelar pelo controle do estoque de insumos para recarga de munições, devendo o Diretor da DMSA propor a solicitação de novos insumos à DGAL, quando necessário para suprir a demanda de munições recarregadas da PMERJ;\r\nassessorar o Estado-Maior Geral da Corporação acerca da fiscalização dos locais de estoque de insumos e munições recarregadas, em consonância às Normas para Escrituração, Segurança, Conservação e Manutenção de Armamento e Munição, pública no BOL RES PM nº 075, de 22 de maio de 1978;\r\nassessorar, no que for necessário, o chefe da seção de Estudo Técnico Preliminar, na elaboração dos ETP's pertinentes as demandas da Seção de Recarga de Munição;\r\nassistir o recebimento dos insumos e equipamentos para recarga de munições;\r\nauxiliar o chefe da Seção de Instruções Especializadas na elaboração da doutrina referente à recarga de munições.\r\nDa Seção de Instrução Especializada\r\nO cargo de chefe da Seção de Instrução Especializada será exercido por oficial superior ou intermediário com CAO do QOPM/QOA.\r\nO cargo de adjunto da Seção de Instrução Especializada da DMSA poderá ser exercido por oficial intermediário ou subalterno do QOPM/QOA.\r\nÀ Seção de Instrução Especializada, compete:\r\nzelar para que o ensino acompanhe o desenvolvimento da técnica e o aperfeiçoamento dos processos pedagógicos;\r\nmanter constante fiscalização sobre a execução das ementas, planos de aula elaborados e a didática dos professores e instrutores; \r\ndeterminar pesquisas que lhe permitam manter-se informado de modo permanente e seguro a respeito do rendimento do processo de ensino-aprendizagem, em particular dos fatores que, eventualmente, perturbem esse rendimento;\r\nacompanhar o desempenho de cada um dos professores e instrutores, visando um melhor rendimento do ensino;\r\npromover a realização de intercâmbio, através de conferências, seminários, cursos, estágios, congressos sobre assuntos gerais ou profissionais, por militares ou civis, professores ou técnicos de notória competência sobre manutenção de armamento e recarga de munições;\r\nelaborar minucioso planejamento para execução das atividades do ensino-aprendizagem, obedecidas às Normas para o Planejamento e Conduta do Ensino e Instrução (NPCEI), baixadas anualmente pela Diretoria Geral de Ensino e Instrução;\r\n- cumprir as determinações da Diretoria Geral de Ensino e Instrução; \r\nexpedir certificados ou conferir diplomas de conclusão de cursos e estágios, bem como o histórico escolar acompanhado do currículo e ementa, conforme o previsto no respectivo regulamento;\r\nmanter em dia um índice da normatização pertinente ao ensino e a instrução;\r\nacompanhar o desenvolvimento do ensino e da instrução a fim de propor à chefia a publicação de instruções, normas, relatórios e outros documentos sobre as alterações necessárias, visando o aprimoramento do ensino;\r\nelaborar anualmente o planejamento de ensino, a programação e o orçamento referente aos cursos, programas, projetos, estágios e treinamentos, de acordo com as instruções do Estado-Maior Geral, Diretoria Geral de Ensino e Instrução e da DMSA;\r\nestudar, planejar, elaborar e apresentar à chefia a programação das necessidades, recursos financeiros, logísticos e de pessoal para a execução das atividades;\r\nverificar e estudar o procedimento e a sistematização das formas de atuação do pessoal da corporação, a fim de apresentar elementos à chefia para a fixação de bases doutrinárias;\r\nmanter estudos para a criação e alteração de regulamentos e manuais;\r\npropor e preparar publicações de assuntos de ensino, instrução ou serviço, para divulgação imediata na corporação;\r\nencaminhar à DGEI o Relatório Anual de Ensino e Instrução, bem como o mensal de instrução e demais documentos referentes ao ensino;\r\npreparar a proposta para diretrizes de ensino e apresentar estudos para a sua alteração;\r\npreparar e apresentar anualmente, com antecedência (ano anterior), o Quadro das Atividades de Ensino e Instrução;\r\nanalisar os currículos, ementas e planos de aula dos cursos de formação, aperfeiçoamento, superior, habilitação, capacitação continuada, estágios, inclusive os programas da corporação, estes por determinação da DGEI, no âmbito da disciplina de armamento;\r\ncoletar os dados necessários dos cursos e treinamentos a fim de fazer um levantamento estatístico para um planejamento sobre as atividades de ensino e instrução para o ano subsequente;\r\nelaborar o Relatório Mensal de Ensino e Instrução;\r\nemitir os Relatórios de Término de Curso (RTC);\r\nprever e manter em condições de uso os meios auxiliares de instrução;\r\ninformar à Seção de Apoio Administrativo da DMSA sobre a necessidade de aquisição e reposição dos meios auxiliares de instrução;\r\nreproduzir e distribuir todo o material didático necessário aos estudos;\r\ncoordenar e controlar a utilização dos equipamentos denominados meios auxiliares de ensino e instrução;\r\nassessorar na elaboração, organização, catalogação e atualização das normas e publicações sobre Material Bélico em vigor na PMERJ, buscando obter a íntegra dos textos referentes a cada assunto.\r\nDa Seção de Estudo Técnico Preliminar\r\nO cargo de chefe da Seção de Estudo Técnico Preliminar da DMSA será exercido por oficial superior ou intermediário com CAO do QOPM/QOA, preferencialmente com especialização em material bélico.\r\nO cargo de adjunto da Seção de Estudo Técnico Preliminar da DMSA poderá ser exercido por oficial intermediário ou subalterno do QOPM/QOA.\r\n- À Seção de Estudo Técnico Preliminar, compete:\r\nviabilizar a obtenção de recursos necessários da classe logística de armas, munições, EPI's resistentes à PAF e agentes químicos;\r\ncolaborar no estudo para aquisição de armas, insumos para manutenção e suprimentos de armamento e, ainda, no estudo para aquisição de munições e EPI's resistentes à PAF;\r\nelaborar o documento dito Estudo Técnico Preliminar, seguindo o determinado na publicação vigente sobre a elaboração deste.\r\nO Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o momento inaugural da fase interna de licitação, na qual o setor requisitante apresenta a necessidade para o ORDENADOR DE DESPESAS competente através de uma Nota Técnica Preliminar (NTP).\r\nDa Assessoria de Justiça e Disciplina\r\nO cargo de chefe da Assessoria de Justiça e Disciplina (AJD) da DMSA será exercido por oficial superior ou intermediário com CAO do QOPM/QOA, preferencialmente possuidor do Curso de Polícia Judiciária Militar ou curso com formação jurídica, cuja nomeação deverá ser aprovada pela Corregedoria, devendo ser atendido os requisitos contidos na portaria PMERJ nº 0700, de 18 de outubro de 2016 que dispõe sobre o Protocolo de Recrutamento e Seleção (PRS) para o efetivo da área correcional.\r\n- O cargo de adjunto da Assessoria de Justiça e Disciplina (AJD) da DMSA poderá ser exercido por oficial intermediário ou subalterno do QOPM/QOA.\r\nÀ Assessoria de Justiça e Disciplina (AJD), compete:\r\no planejamento, coordenação e controle das atividades relacionadas à justiça e à disciplina da Unidade;\r\ninstaurar procedimentos apuratórios por determinação do Diretor;\r\no controle e a revisão dos processos administrativos disciplinares, dos procedimentos apuratórios e\r\nOutros documentos de cunho correcional, a critério do Diretor da unidade;\r\no controle dos prazos e da tramitação dos procedimentos apuratórios e processos oriundos da Corregedoria Interna da PMERJ, bem como os provenientes de outras Unidades em razão da movimentação do Policial Militar;\r\na preparação das minutas com as propostas de soluções dos procedimentos apuratórios e Processos Administrativos Disciplinares Sumários de atribuições de instauração do Diretor;\r\na confecção de proposta de parecer dos processos administrativos disciplinares, incluindo os sumários Oriundos da Corregedoria Interna da PMERJ;\r\na realização, em seu cartório, de inquirições, do Registro Policial Militar (RPM) e autuações em flagrante delito, observadas as normas constitucionais e legais em vigor;\r\na direção e coordenação de outras atividades necessárias ao desempenho de suas missões específicas e daquelas determinadas pelo Diretor da Unidade;\r\na preparação das informações a serem prestadas pelo Comandante da Unidade, por força de requisição dos Magistrados e membros do Ministério Público, que disserem respeito à questões penais e disciplinares que envolvam policiais militares;\r\na promoção e coordenação das instaurações a serem perpetradas pelo Comandante da Unidade, por força de requisição dos Magistrados e membros do Ministério Público, que disserem respeito às questões penais e disciplinares que envolvam policiais militares;\r\na confecção, controle e atualização no sistema virtual autorizado pela Corporação das certidões de elogio, fichas disciplinares, situação disciplinar (respondendo a processo disciplinar ordinário, procedimento\r\ninvestigatório, processo judicial e suspensão da função pública ou outra medida judicial restritiva), grades de preso à disposição da Justiça e preso ou detido disciplinarmente, recebimento e controle dos recursos disciplinares e a classificação de comportamento dos policiais militares de seu respectivo efetivo;\r\nimplementar as medidas de Justiça e Disciplina, atentando para as normatizações da Corregedoria Interna;\r\ncontrolar os prazos dos documentos de Razões de Defesa, garantindo o tempo necessário para a efetiva defesa do policial.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO SUBORDINADO\r\nDo Depósito Central de Munições (DCMun)\r\nDepósito Central de Munições (DCMun), órgão de execução subordinado à DMSA, que tem como missão prever e prover os recursos necessários da classe de armas, EPI's resistentes à PAF, munições, explosivos e agentes químicos, sendo ainda responsável pela catalogação e padronização da classe logística de munições, explosivos e agentes químicos.\r\n\r\n(DMSA)\r\nINSERIR EPS - IMAGEM_01_ORGANOGRAMA\r\n\r\nDAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS\r\nO armamento remetido para manutenção e devolvido após, deverá necessariamente ser acompanhado de Guia de recolhimento (MODELO DAM - 07). Observando o seguinte:\r\no número e indicativo militar do armamento deverá estar corretamente preenchido, além de constar os acessórios que por ventura acompanhem a arma (bandoleira, baioneta ou municiador). As panes existentes no armamento deverão ser discriminadas no verso da Guia de Remessa, bem como a relação de peças, que faltam, para fins de controle daquele Núcleo;\r\no armamento objeto de acidente, incidente de tiro ou IPM, quando enviado para reparo, deverá ser acompanhado de cópia da Solução do respectivo procedimento apuratório que autorizou ou determinou a recuperação ou reparo;\r\nquando houver remessa de armamento para reparo, o mesmo deverá ser acompanhado do respectivo carregador;\r\na remessa do armamento deverá ser em consonância com as publicações vigentes em BOL PM que pormenorizem os procedimentos para reparo de armamento na DMSA.\r\n- A inobservância de qualquer dos incisos anteriores acarretará o não recebimento do equipamento para reparo.\r\nOs pedidos de Munição recarregada deverão ser encaminhados à DMSA, que determinará ao Depósito Central de Munições (DCMun) seu atendimento, dentro da disponibilidade existente.\r\nA munição confeccionada pela DMSA, será arrolada em mapa mensal discriminado, remetendo- se cópia à DGAL, para fins de controle do estoque de matéria prima e do produto final.\r\nA DMSA controlará a distribuição da munição recarregada, através do DCMun, de acordo com suas atribuições, e de conformidade com as normas para suprimento de munição convencional.\r\nA Munição recarregada será remetida pela DMSA ao DCMun, acondicionada em embalagens específicas, com capacidade mínima de 50 (cinquenta) unidades, na qual constará, no mínimo, a data da recarga.\r\nO emprego de munição recarregada restringir-se-á às instruções práticas de tiro policial e treinamento de equipes de tiro, podendo ser utilizada em competições.\r\nA munição recarregada só será distribuída após sua inclusão na carga da Corporação.\r\nAs alterações relativas às atividades internas da DMSA serão publicadas através do Bol. Interno da DMSA, bem como a matéria publicada em Boletim Reservado do Material Bélico referente a Diretoria será publicada em BRMB Int da DMSA.\r\nEste Regimento Interno estabelece a finalidade, a competência e a organização da DMSA, bem como das condições de funcionamento dos diferentes setores e do seu respectivo pessoal.\r\nAs Unidades do interior do Estado, de acordo com necessidade e questões de natureza técnica, poderão ser atendidas através de equipe móvel de manutenção, a ser criada para tal fim, a critério da DMSA.\r\nAs munições que apresentarem falhas deverão ser avaliadas e desmontada para reutilização da matéria prima aproveitável.\r\nO DCMun deverá informar imediatamente à DGAL, através de documento reservado próprio, sempre que receber munição recarregada.\r\nA comissão permanente de recebimento e exame de Material Bélico examinará e testará as munições recarregadas por lote, lavrando em seguida o respectivo Termo antecedendo a distribuição das mesmas.\r\nA eliminação de munição recarregada obedecerá às normas existentes na Corporação, devendo as Unidades elaborarem processos distintos, de acordo com as normas em vigor.\r\n- Aplicam-se a DMSA, no que couber, todas as Leis, Decretos, Regulamentos, Regimentos e outras quaisquer normas em vigor, que norteiam os procedimentos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e seus integrantes.\r\nOs casos omissos deste Regimento Interno serão resolvidos pelo Comandante Geral, atendendo proposta do Diretor da DMSA ou Diretor da DGAL.\r\nEste Regimento Interno entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as Instruções Reguladoras para o Funcionamento do CENTRO DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E RECARGA DE MUNIÇÕES (CMARM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BOLPM047 15.03.05 pág. 18 a 21) e o Regimento interno do CMARM (BOLPM239 28.12.2017 pág. 48).\r\nId: 2216295\r\n"
        ],
        "2216302": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            " \r\nPARA FINS QUE MENCIONAOUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece a Resolução SECCG nº 53/2019,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Trabalho visando elaboração do PDTIC (Plano Diretor de Tecnologia da Informação) sob a presidência do primeiro.\r\nMARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID.5081388-9\r\nREGINA CÉLIA VIEIRA FERREIRA, ID 2911428-4\r\nTIAGO ALVES DA SILVA, ID 5105448-5\r\nBRUNO LIMA DUARTE, ID 5105119-2\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS, ID 4198061-1\r\n\r\n- A Equipe de Elaboração do PDTCI deverá seguir no que couber, a Guia de Elaboração de Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, elaborada pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nA Equipe designada deverá apresentar, em 10 (dez) dias, o Plano de Trabalho para elaboração do PDTIC para aprovação do Secretário de Estado das Cidades.\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nJUAREZ FIALHO\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2216302\r\n"
        ],
        "2216479": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRevogar a Resolução SES nº 1347, de 22 de março de 2016, referente aos procedimentos para gestão de estoque de medicamentos e materiais da SES-RJ.\r\n\r\nA presente Resolução entrará em vigor na da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2216479\r\n"
        ],
        "2216480": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇ PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER - IECPN, CONFORME PREVISTO NO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 00\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal, \r\nRESOLVE: \r\nInstituir, conforme estabelecido no quadro abaixo, a Comissão Especial de Seleção de Organização Social de Saúde para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer - IECPN, do edital de seleção nº 007/2019, objeto do Processo E-08/001/2184/2019:\r\nPresidente\r\nPatricia Martins Sant'Anna\r\nID Funcional 42518326\r\nMembro titular\r\nPaula Braga da Fonseca\r\nID Funcional 5098760-7\r\nMembro titular\r\nMarcelo Rodrigues de Castro\r\nID Funcional 31525555\r\nMembro titular\r\nRenan Vasconcelos Pessanha\r\nID Funcional 435358- 60\r\nMembro titular\r\nAna Cristina Murai\r\nID Funcional 3151455-3\r\nMembro titular\r\nGustavo Borges da Silva\r\nID Funcional 5097688-5\r\nMembro suplente\r\nElias Silva de Oliveira\r\nID Funcional 26003040\r\nSão atribuições da Comissão Especial de Seleção: \r\nreceber os documentos de habilitação e as propostas de trabalho apresentadas pelas candidatas, e, em seguida, analisar e declarar a habilitação das candidatas para prosseguimento no processo seletivo;\r\nanalisar, julgar e classificar as propostas de trabalho das candidatas habilitadas, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital de seleção; \r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção;\r\nreceber e processar os recursos interpostos em face das decisões da Comissão Especial de Seleção;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões;\r\ndeclarar a Organização Social vencedora do processo seletivo público.\r\nA Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2216480\r\n"
        ],
        "2216646": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " \r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nNEGOCIAÇÃO EGERENCIAMENTO DE CRISES (CNGC) \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto no art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975, o Parágrafo Único, do art. 34 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da PMERJ (RPCEE) aprovado pelo Decreto nº 20.530, de 19 de setembro de 1994, e a alínea f, do item 3, do art.18 do Regulamento de Uniformes do Estado do Rio de Janeiro - RUPMERJ, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI -35/061/000563/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica criado o distintivo para os concludentes, com aproveitamento, do Curso de Negociação e Gerenciamento de Crises (CNGC), conforme e de acordo com as características e modelos heráldicos constante dos anexos desta Resolução.\r\nO distintivo será usado nos uniformes previstos no Decreto n° 8.898, de 01 de abril de 1986, com nova redação dada pelo art. 1°, inciso III do Decreto nº 14. 970, de 25 de junho de 1990. E colocado nos locais pré-determinados na Portaria n°281, de 27 de setembro de 2006.\r\no distintivo emborrachado deverá ser usado nos uniformes 5°, 5°A e 5°B;\r\no distintivo metálico deverá ser usado nos uniformes 1°, 2, 2°A, 3°, 3°A.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019.\r\nDE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n2019\r\nDESCRIÇÃO ICONOGRÁFICA\r\nLocalizadas na destra superior as duas torres do jogo de xadrez, consideradas as peças mais importantes depois da rainha no jogo de xadrez são de grande importância estratégica e tática e representam o binômio Negociador principal e Negociador secundário.\r\nLocalizado na sinestra inferior o tabuleiro de xadrez, simboliza a negociação estratégica e tática, onde se busca dar o xeque-mate no perpetrador do evento crítico, ou seja, a sua rendição.\r\nA inscrição BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais), demonstra a Unidade que é a resposta formal do Estado para situação de crise na Segurança Pública e é a responsável por ministrar o Curso de Negociação e Gerenciamento de Crises (CNGC).\r\nDESCRIÇÃO HERÁLDICA\r\nO distintivo do Curso de Negociação e Gerenciamento de Crise - CNGC é constituído por um escudo português sable (preto), estilizado, perfilado de prata, talhado, tendo a destra duas torres cinzas ou cendrée, e a sinestra um tabuleiro de cendrée e sable, com um chefe carregado com a sigla BOPE (Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar)\r\nDISTINTIVO METÁLICO (OFICIAIS E PRAÇAS)\r\nMETALICO\r\nDISTINTIVO EMBORRACHADO (OFICIAIS E PRAÇAS)\r\nEMBORRACHADO\r\nDIMENSÕES\r\nDISTINTIVO METÁLICO \r\nLargura: 40 mm\r\nAltura: 50 mm\r\nDISTINTIVO EMBORRACHADO\r\nLargura: 40 mm\r\nAltura: 50 mm\r\nCONFECÇÃO DO DISTINTIVO\r\nO distintivo do Curso de Negociação e Gerenciamento de Crises (CNGC) será confeccionado na cor preta com as bordas e inscrições bem como seus símbolos na cor cinza, sendo um modelo emborrachado para a farda operacional e um modelo em metal para a farda de passeio.\r\nId: 2216646\r\n"
        ],
        "2216647": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2019\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o inciso III, do artigo 38 e o artigo 51 da Lei n°8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro. \r\nA Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\nTEN CEL PM FARM RG 61.887 IRENE RAMOS GAMBATI, Identidade Funcional 2469446-0 DGS;\r\nMAJ PM RG 80.947 GABRIEL WAGNER ROSELLA, Identidade Funcional 4189336-0 DGS;\r\n2 ° SGT PM RG 80.369 LUIS ATANÁZIO FRANCISCO, Identidade Funcional 0595619-6 DGS;\r\nCB PM RG 87.955 CARLOS ALBERTO POBLAN DE ARAUJO, Identidade Funcional 4387859-8 DGS;\r\nOs membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Secretário e Membro, na respectiva ordem de designação.\r\nSempre que entender necessário técnica ou administrativamente, o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento poderá designar servidores para compor a comissão como membros temporários\r\nCompete à Comissão Especial de Credenciamento, instituída pelo artigo 2° deste Ato: \r\nSupervisionar e operacionalizar a tramitação dos documentos protocolados;\r\nElaborar a minuta de Edital de Chamamento Público;\r\nPublicar o Chamamento Público;\r\nReceber e analisar propostas;\r\nEmitir parecer final quanto ao credenciamento ou não dos interessados; \r\nDecidir sobre os recursos interpostos.\r\nQuando entender necessário, a Comissão Especial de Credenciamento poderá diligenciar junto a quaisquer OAS (Órgãos de Apoio à Saúde), a fim de obter subsídios para suas decisões, em especial a Assessoria Jurídica do GCG/ PMERJ, que emitirá parecer jurídico acerca da situação colocada.\r\n\r\nTodas as informações necessárias à efetivação do credenciamento deverão estar previstas nos Editais de Chamamento Público, elaborados pela Comissão Especial de Credenciamento. \r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Logística e Patrimônio - SEFAZ- RJ. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019.\r\nDE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2216647\r\n"
        ],
        "2216648": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2019\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE POLÍCIA MILITAR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-35/083/000026/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela administração pública estadual, e dá outras providências;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012, que regulamenta procedimentos de acesso a informações previstos nos artigos 5º, XXXIII, e § 2º do art. 216 da Constituição da República e na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e\r\n- o Decreto Estadual nº 44.012, de 02 de janeiro de 2013, que aprova o manual de gestão de documentos e institui a padronização do procedimento para atendimento à Lei de Acesso a Informação, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Gestão de Documentos (CGD), presidida pelo Subsecretário de Gestão Administrativa da Polícia Militar e composta por um representante, oficial superior, de cada um dos seguintes órgãos:\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar;\r\nSubsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar;\r\nSubsecretaria de Inteligência de Polícia Militar;\r\nCorregedoria Geral de Polícia Militar;\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças;\r\nDiretoria Geral de Apoio Logístico;\r\nDiretoria Geral de Pessoal;\r\nDiretoria Geral de Ensino e Instrução;\r\nDiretoria Geral de Saúde;\r\nDiretoria Geral de Odontologia;\r\nCoordenadoria de Assuntos Estratégicos;\r\nCoordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\nCoordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança;\r\nAjudância Geral;\r\nCentro Cultural da Polícia Militar;\r\nAssessoria Jurídica do Gabinete do Comandante Geral.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deve ser composta por membros efetivos e membros suplentes. Os membros suplentes visam substituir os membros efetivos caso seja necessário.\r\nA CGD poderá convidar servidores para participar das reuniões e discussões, quando julgar necessário para melhor atender aos objetivos dos trabalhos.\r\nSão competências da CGD:\r\nimplementar normas e procedimentos de gestão documental no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\nelaborar e manter atualizados, sob orientação do APERJ, seus instrumentos e gestão de documentos;\r\ngerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo APERJ;\r\nfiscalizar o cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo SIARQ-RJ;\r\ngerir e controlar o acesso aos documentos, com vistas ao atendimento dos ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro e 2011, e do Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019\r\nDE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2216648\r\n"
        ],
        "2216649": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2019\r\nACRESCENTA O INCISO LIII AO ART. 7º DO REGULAMENTO DE INSIGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APROVADO PELO DECRETO N° 6.733, DE 19 DE AGOSTO DE 1983.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 1° do Decreto-Lei n° 6.733 de 19.08.1983, com nova redação dada pelo art. 1° do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-35/486/000747/2019,\r\n- de acordo com a Resolução SESEG nº706 de 15 de julho de 2013 que cria a Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação. Publicado em Bol PM n°128 de 16 de julho de 2013;\r\n- o Decreto n° 46.600, de 18 de março de 2019, que dispõem sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de regulamentar o brasão e insígnia e para favorecimento da identificação visual deste Comando;\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado o inciso LIII do art. 7°, do REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Aprovado pelo Decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\n“Art. 7° - (....)\r\nCoordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC\r\n- Em escudo Francês moderno em campo prata carregado com uma elipse cendreé com um filete em sable, contendo uma bordadura em sable carregado com um campo em blau, carregado com um reticulo com mira de luneta em prata, tendo seu campo esquartelado, no primeiro quartel as garruchas em aspa de prata, no segundo quartel o símbolo internacional de telefonia em prata, no terceiro a torre de repetições de sinal de rádio em prata, e no quarto quartel um computador pessoal em prata.\r\n- O Brasão em escudo moderno Francês, retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminado em ponta , com a insígnia da Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CETIC, com um “chefe” (peça da 1ª ordem que ocupa o terço do superior do campo do brasão), em goles (vermelho) carregado com duas pistolas passadas em Aspas, símbolo internacional de Polícia na cor Jalne (amarelo ou ouro), encimado a sigla CETIC, por timbre a coroa real de jalne, forrada de goles (vermelho), encimando as letras G R P de jalne, brocantes sobre um listel de branco com a inscrição “POLÍCIA MILITAR” de sable (preto) e na base do escudo um listel prata (branco) com a expressão - RIO DE JANEIRO , de sable (preto).\r\n- Pequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26 cm x 0,87 cm, partido no terço direito de azul, e nos dois terços restantes cortado.\r\nO primeiro em vermelho e o segundo em amarelo. No terço partido uma elipse de prata (branco) carregado ao centro o brasão da CETIC.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019\r\nDE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nBRASÃO\r\nIMAGEM_01_BRASÃO\r\nINSÍGNIA\r\nIMAGEM_02_INSÍGNIA\r\nPAVILHÃO DE COMANDO\r\nIMAGEM_03_PAVILHÃO_DE_COMANDO\r\nId: 2216649\r\n"
        ],
        "2216653": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISCIPLINA O ART. 69-A DA LEI Nº 2.657/1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, EM RELAÇÃO À EXPEDIÇÃO DE AVISO AMIGÁVEL AO CONTRIBUINTE, ANTERIOR À ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO FISCAL TENDENTE À APLICAÇÃO DE PENALIDADES LEGAIS.\r\n, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o disposto no art. 69-A da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e os termos do Processo nº E-04/073/46/2019,\r\n:\r\n- Esta Resolução disciplina o art. 69-A da Lei nº 2.657 de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, em relação à expedição de aviso amigável, antes de iniciado procedimento fiscal tendente à aplicação de penalidades legais, para que o contribuinte regularize obrigação não cumprida nos termos previstos na legislação tributária.\r\n. O aviso amigável de que trata o caput não afasta a aplicação de penalidades legais em caso de denúncia espontânea, prevista no art. 68 da Lei nº 2.657/1996.\r\n- O aviso amigável será expedido exclusivamente nas situações em que análise automatizada de dados constantes nos sistemas corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) indicar omissões ou inconsistências no cumprimento de obrigações acessórias ou na quitação de débitos tributários.\r\n- Por se tratar de ação institucional da SEFAZ, o aviso amigável não poderá ser expedido por iniciativa individual de servidor.\r\n- Os titulares das Superintendências da Subsecretaria de Estado de Receita (SSER) poderão, excepcionalmente, propor análise automatizada de dados, prevista no caput, devidamente motivada, por meio de processo administrativo específico.\r\n- Caberá ao Subsecretário de Estado de Receita autorizar a propositura mencionada no § 2º.\r\n- O aviso amigável será encaminhado por órgão da SSER, oficialmente, de forma eletrônica e automatizada, ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC); podendo também serem utilizados outros meios de comunicação informativos ao contribuinte, e disponibilizado no Portal de Relacionamento com o Contribuinte, no sítio da SEFAZ Internet.\r\n- O aviso amigável será composto de:\r\n- lista de omissões ou inconsistências relativas a débitos tributários;\r\n- lista de omissões ou inconsistências relativas a obrigações acessórias;\r\n- fundamentação normativa referente às omissões ou inconsistências listadas no aviso amigável.\r\n- O prazo para atendimento ao aviso amigável, original ou retificado, será de 30 (trinta) dias corridos, improrrogáveis, contados da ciência realizada no DeC, nos termos do art. 7 do Decreto nº 45.948/2017.\r\n- No prazo previsto no caput, o contribuinte deverá, para cada omissão ou inconsistência listada no aviso amigável:\r\n- regularizar a omissão ou inconsistência; ou\r\n- prestar os devidos esclarecimentos sobre a não regularização, integral ou parcial, da omissão ou inconsistência, por meio de justificativa no sistema eletrônico do Portal de Relacionamento com o Contribuinte, no sítio da SEFAZ na Internet, de modo a comprovar a não pertinência da omissão ou da inconsistência, com base na legislação tributária; o que não suspenderá o prazo previsto no caput.\r\n- Será considerada regularizada a omissão ou inconsistência, nos termos do inciso I do § 1º, quando:\r\n- for realizado o recolhimento integral do valor do débito tributário, acompanhado dos acréscimos legais cabíveis, ou o seu pedido de parcelamento, nos termos da legislação aplicável;\r\n- for realizada a entrega ou a retificação da obrigação acessória.\r\n- O aviso amigável será considerado atendido quando:\r\n- as omissões ou as inconsistências forem regularizadas, nos termos do art. 5º;\r\n- os esclarecimentos previstos no inciso II, do § 1º, do art. 5º forem considerados válidos pelo fisco.\r\n- O não atendimento do aviso amigável poderá dar início a procedimento fiscal, ensejando a perda da espontaneidade e a aplicação das penalidades legais cabíveis.\r\n- O procedimento fiscal previsto no § 1º não estará restrito às omissões ou inconsistências listadas no aviso amigável, podendo abranger outros períodos, operações ou infrações.\r\n- O aviso amigável, ainda que já expedido, será considerado sem efeito nas hipóteses de:\r\n- ações fiscais decorrentes de ordem judicial ou de recomendação do Ministério Público;\r\n- reincidência, entendida esta como a prática de uma mesma irregularidade já indicada pela Administração Tributária, ao mesmo contribuinte, em aviso amigável não atendido, no intervalo de 3 (três) anos;\r\n- necessidade de constituição de créditos tributários para evitar a decadência;\r\n- ocorrência de dolo, fraude, simulação ou condutas dissimuladas.\r\n- A SSER editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Resolução.\r\n- Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 265, de 19 de junho de 2018, preservados os efeitos dos avisos amigáveis expedidos durante sua vigência.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2216653\r\n"
        ],
        "2216659": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            " \r\n23 DE OUTUBRO DE 2019\r\nATRIBUI RESPONSABILIDADE PELA FUNÇÃO DE OUVIDORIA SETORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 7.989/2018, que determina a necessidade de criação de Unidade de Ouvidoria Setorial - UOS em todos os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, Id. Funcional nº 5022321-6, para responder, sem prejuízo de suas funções, como responsável pela Ouvidoria da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV.\r\n\r\nCompete ao Ouvidor da SEGOV fomentar o controle social e a participação popular, por meio do recebimento, registro e tratamento de manifestações do cidadão sobre os serviços prestados à sociedade e a adequada aplicação de recursos públicos;\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\nId: 2216659\r\n"
        ],
        "2216731": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5792 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “eî, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/1928/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o endereço do Colégio Estadual Gildo Candido da Silva criado pelo Decreto nº 29.218, de 14 de setembro de 2001, publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 2001, para Rua Érico Coelho, s/nº, Prado, Nova Friburgo, CEP: 28635-080.\r\n- A Unidade Escolar funcionou até o dia 14 de junho do ano de 2019, na Estrada do Guandu do Sena, nº 1902, Bangu, Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nId: 2216731\r\n"
        ],
        "2216763": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\n:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a desempenhar a atribuição de Gestores dos contratos de serviços, abaixo especificado, na forma do art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos Contratos da Secretaria de Estado de Polícia Militar, abaixo relacionados, a contar de 16 de setembro de 2019:\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nCB PM RG 85.960 VITOR FERNANDESDOS SANTOS\r\n053.085.997- 18\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nCB PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES\r\n098.655.887- 73\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n013/2019\r\nE- 35/079/105/2019\r\nviços continuados de cozinha e copeiragem diversas Unidade da PMERJ\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nCB PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES \r\n098.655.887- 73\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nCB PM RG 85.960 VITOR FERNANDESDOS SANTOS\r\n053.085.997- 18\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n220/2017- DO\r\nE- 09/094/410/2017\r\nServiço de Apoio Administrativo Diversas Unidades da PMERJ\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nCB PM RG 86.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA\r\n098.842.167- 46\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nCB PM RG 85.416 VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n053.085.997- 18\r\nESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nMPE\r\n001/2019\r\nE- 09/008/290/2019\r\nnção predial no EdifíPedro II\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nSD PM RG 106.020 LEANDRO PEREIRA DE MORAES\r\n113.973.807- 05\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nSD PM RG 102.694 ISMAEL SEVERINODA SILVA\r\n112.619.617- 73\r\nGESTORES SUBSTITUTOS\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETIVO DO CONTRATO\r\nINSTALAÇOES, MANUNTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOTDA\r\n064/2019\r\nE- 09/515/2/2016\r\nAquisição de equipamento de posto de combustível da PMERJ\r\nSERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nDLP\r\nCB PM RG 90.595 ARIANEABREU\r\n056.456.227- 07\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nSERVIDORA COMISSIONADA ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA\r\n073.681.647- 01\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETIVO DO CONTRATO\r\nOBORGAMA DO BRASIL LTDA\r\n052/2019\r\nE- 09/094/354/2018\r\nServiço de Recolhimento deLixo Orgânico\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nDLP\r\nMAJ PM RG 65.998 RENATAMORAES MATTOS\r\n047.641.767- 85\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nPM RG 85.499 EDILSONRIBEIRO DA SILVA\r\n102.107.787- 92\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETIVO DO CONTRATO\r\nILHAS TROPICAIS TURISMO EIRELLI\r\n054/2019\r\nE- 35/192/44/2019\r\nPrestação de serviços emergencial de empresa especializada no serviço de transporte escolar III CPM\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nCB PM RG 86.278 MARCOS AURÉLIO BARBOSA BELARMINO \r\n091.286.327- 70\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nSERVIDORA COMISSIONADA ÚRSULA RIBEIRO FERREIRA\r\n102.500.407- 86\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nMAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA\r\n012/2017\r\nE- 09/487/176/2017\r\nServiço de locação de impressora multifuncional pretoe branco de grande porte formato A4 e de médio porte, formato A4 colorida.\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETIVO DO CONTRATO\r\nSD PM RG 106.266 ANGELAAGUSTO FIGUEIRO\r\n097.701.627.- 79\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nSERVIDORA COMISSIONADA MARISTELA BARÃES\r\n058.849.047- 46\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nACEDO TI S/A\r\n015/2016\r\nE- 09/008/100/2016\r\nPrestação de serviços técnicos e especializados na manutenção preventiva preditiva e corretiva da SalaSegura do CICC\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nSD PM RG 103.187 CARLOS RAFAEL VIEIRA ARAÚJO\r\n130.738.597- 48\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nSUBTEN PM RG 42.659 MARCOS ANTÔNIO LOUREIRO DA SILVA\r\n782.689.907- 91\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO\r\nOBJETIVO DO CANTRATO\r\nCEG\r\nE-09/094/27/2015\r\nFornecimento de Gás Canalizado nas demais áreas do Estado do Rio de janeiro\r\nCEG-Rio\r\nE-09/094/151/2016\r\nFornecimento de Gás Canalizado na área de Campos de Goytacazes e adjacências\r\nLIGHT\r\nE-09/094/71/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nAMPLA\r\nE-09/094/72/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nENERGISA\r\nE-09/094/73/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCERAL\r\nE-09/094/75/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCERCI\r\nE-09/094/74/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF \r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE \r\nSUBSTEN PM RG 42.659 MARCOS ANTÔNIO LOUREIRO DA SILVA\r\n782.689.907- 91\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nSD PM RG 103.187 CARLOS RAFAEL VIEIRA ARAÚJO\r\n130.738.597- 48\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA \r\nPROCESSO\r\nOBJETIVO DO CANTRATO \r\nÁGUAS DE JUTURNAIBA\r\nE-09/094/24/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE NITÉRÓI\r\nE-09/094/19/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUA DE NOVA FIBURGO\r\nE-09/094/20/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DO IMPERADOR\r\nE-09/094/15/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nPROLAGOS\r\nE-09/094/17/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nCEDAE\r\nE-09/094/12/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nFÓZ ÁGUAS\r\nE-09/094/13/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS\r\nE-09/094/184/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DO PARAÍBA\r\nE-09/094/185/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE-BARRA MANSA\r\nE-09/094/186/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE-VILTA REDONDA\r\nE-09/094/187/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE SANTOS\r\nE-09/094/190/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE-TRÊS RIOS\r\nE-09/094/188/2016\r\nFornecimento de ÁGUA Esgoto\r\nSAAE-ANGRA DOS REIS\r\nE-09/094/189/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE-CASIMIRO DE ABREU\r\nE-09/094/192/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nFONTES DA SERRA DE GUAPIMIRIM\r\nE-09/094/191/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 020, de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a DLP efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\nmanter, sempre um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, §a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nCaberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\nEm casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\nO Gestor e o Gestor Substituto elencado no art. 1º poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2216763\r\n"
        ],
        "2216764": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\no teor da CI PMERJ/CRSP SEI nº 1672/2019, Processo nº SEI-35/133/000919/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização;\r\n:\r\nFica designado o seguinte servidor para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviço, abaixo mencionado, a contar de 09 de outubro de 2019.\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\n2º SGT ROBSON ROBERTO MARTINS\r\n045.488.447- 83\r\nFISCAL\r\nCRSP\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO\r\n/2019\r\nE- 09/094/100556/2018\r\nServiço de conservação e limpeza\r\nO servidor designado no artigo anterior fica imbuído do poder de fiscalização, devendo acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seu(s) aditivo(s), para o qual foi designado, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol. PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento do gênero;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\na comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO Agente Público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2216764\r\n"
        ],
        "2216789": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. 23/10/2019\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇAO SEAS Nº 36 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NAS MODALIDADES PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt.1º -\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva - Id. Funcional nº 503946380.\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais por Carlos Eduardo dos Santos Silva, Id. Funcional n.º 503946380.\r\nLEIA-SE \r\nArt.1º - \r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva - Id. Funcional nº 43946380.\r\nArt. 2º - A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais por Carlos Eduardo dos Santos Silva, Id. Funcional nº 43946380.\r\nId: 2216789\r\n"
        ],
        "2216829": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/003/1096/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção CARLOS RODRIGO DE AMORIM SILVA, servidor público estadual, lotado na Secretaria de Defesa Civil - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, matrícula 00-0022268-7, em caráter provisório e na alínea “b” quatro salários mínimos em razão da guarda da criança SUELLEN LOPES CASSIMIRO, com fulcro nos artigos 2° e 3° da Lei Estadual n° 3.499/2000 e do artigo 1° do Decreto Estadual n° 27.776/2001.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos em exercício\r\nId: 2216829\r\n"
        ],
        "2216830": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " \r\nAUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/003/1337/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção a servidora GIOVANA GIOVANINI FERREIRA, servidora pública estadual, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula 00-5012491-6, em caráter provisório e na alínea “c” (05) cinco salários mínimos em razão da guarda da provisória da adolescente INGRID VITÓRIA DOS SANTOS BARBOSA, com fulcro nos artigos 2° e 3° da Lei Estadual n° 3.499/2000 e do artigo 1° do Decreto Estadual n° 27.776/2001.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos em exercício \r\nId: 2216830\r\n"
        ],
        "2217035": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nDO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a lotação do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\n19225814\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\nPG-15 / SEGOV\r\nPG-16 / Procuradoria de Serviços de Saúde\r\n23/10/2019\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2019\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\nId: 2217035\r\n"
        ],
        "2217086": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DIRETOR\r\nDIRETOR\r\nAPROVA O CONTRATO DE USO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU - RJ.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, reunido no dia 30 de agosto de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E- 07/002.3656/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.417, de 30 de setembro de 2013, que criou a Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (RESEX) no Município de Niterói;\r\n- que o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, define a Reserva Extrativista como área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais;\r\n- que o art. 23, caput e §1°, da Lei nº 9.985/2000, estabelecem que o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas será regulado por contrato, obrigando-se a população a participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação;\r\n- que o artigo 23, §2°, da Lei nº 9.985/2000, veda o uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem os seus habitats pelas populações tradicionais;\r\n- a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca;\r\n- que é dever do Estado, nos termos do artigo 257 da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro, elaborar política específica para o setor pesqueiro, enfatizando sua função de abastecimento alimentar, promovendo o seu desenvolvimento e ordenamento, incentivando a pesca artesanal e a aquicultura através de programas específicos de crédito, rede pública de entrepostos, pesquisa, assistência técnica e extensão pesqueira e estimulando a comercialização direta aos consumidores, garantindo a efetiva participação dos pequenos piscicultores e pescadores artesanais ou profissionais, através de suas representações sindicais, cooperativas e organizações similares;\r\n- que as práticas de “arrasto de praia”, “rede de espera”, linha, mergulho, tarrafa e mariscagem são modalidades representativas das artes de pesca tradicionais de Itaipu, como consta na Portaria INEA/DIBAP Nº 42, de 17 de Março de 2014, que estabelece a composição do conselho deliberativo e elenca as práticas de pesca no interior da RESEX; e\r\n- a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Contrato de Uso da Reserva Extrativista (RESEX) Marinha de Itaipu.\r\n- As atividades desenvolvidas na RESEX Marinha de Itaipu deverão estar em consonância na aplicação das penalidades previstas na legislação específica em vigor.\r\n- O não cumprimento das determinações previstas no Contrato de Uso implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação específica em vigor.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\nANEXO I\r\nMARINHA DE ITAIPU\r\nREGRAS GERAIS\r\n1. Finalidade do Contrato de Uso.\r\nEste Contrato tem como objetivos:\r\nAssegurar a sustentabilidade³ ambiental da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu mediante a regulamentação da utilização dos recursos naturais, ocupação do território marinho e dos comportamentos a serem seguidos pela população beneficiária da unidade e pelos demais usuários da RESEXt; \r\nDispor sobre a relação das condutas não predatórias incorporadas à cultura dos extrativistas, bem como as demais condutas que devem ser seguidas para cumprir a legislação ambiental; \r\nServir de guia para que os extrativistas realizem suas atividades dentro de critérios de sustentabilidade econômica, ecológica e social; e\r\nReconhecer o território tradicional como espaço de reprodução social, cultural e econômica das populações tradicionais.\r\nAs regras estabelecidas por este Contrato de Uso deverão ser observadas por toda e qualquer pessoa física ou jurídica que ingresse, permaneça ou desenvolva atividades nos limites da Unidade de Conservação.\r\n2. Metas a serem alcançadas:\r\nA sobrevivência e reprodução da população extrativista tradicional beneficiária da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu deverá se basear nas fontes produtivas que não destruam o equilíbrio ambiental e assim permitam sua preservação para as presentes e futuras gerações, assim como a valorização e integração de diferentes formas de saber, especialmente os saberes, práticas e conhecimentos das populações tradicionais.\r\nEntre as distintas atividades produtivas dos extrativistas encontram-se: aproveitamento dos recursos pesqueiros nas modalidades de pesca comercial artesanal u, amadora e científica; esportes náuticos; ecoturismo; aquicultura; beneficiamento e comercialização do pescado.\r\n3. Direitos e Responsabilidades na Execução do Contrato:\r\nTodos os extrativistas, na qualidade de coautores das regras, de forma coletiva ou individual, são responsáveis pela execução do presente Contrato de Uso. A implementação e o monitoramento do Contrato de Uso é de responsabilidade conjunta do INEA, da população tradicional da Unidade de Conservação, suas representações e do Conselho Deliberativo da Unidade de Conservação e poderá contar com o apoio de instituições parceiras e responsáveis pela execução de políticas públicas no âmbito municipal, estadual e federal.\r\nA competência para resolução dos conflitos decorrentes da execução desse contrato será do Conselho Deliberativov da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu e do INEA, sempre levando em consideração o interesse social no uso sustentável dos recursos naturais a bem de sua conservação.\r\n4. Intervenções Extrativistas na RESEX Marinha de Itaipu:\r\nÉ permitida a pesca comercial artesanal, bem como a pesca amadoraw e a pesca científicax, com as restrições previstas neste acordo, desde que os pescadores estejam em dia com os órgãos competentes.\r\nA população tradicional que utiliza a área da RESEX deverá requerer um cadastro, sendo este deferido como \"beneficiário\"y (população extrativista local), gozando o requerente dos benefícios específicos destinados à população tradicional.\r\nOs pescadores aposentados, com cadastro aprovado como beneficiários, continuam tendo permissão para pescar no interior da RESEX.\r\nFica proibida a utilização de redes do tipo “traineira”, não importando a arqueação bruta da embarcação.\r\nnos termos do Decreto Estadual n° 44.417, de 30 de setembro de 2013, que criou a Reserva Extrativista Estadual Marinha de Itaipu, e da Lei Federal n° 11.959, de 29 de junho de 2009.\r\nNão é permitido o uso de explosivos e substâncias tóxicas.\r\nFica estabelecido o peso mínimo de captura de 1 (um) Kg para o polvo, com tolerância de 200 gramas por indivíduo capturado.\r\nNão é permitida a captura de peixes ornamentais e invertebrados utilizados para ornamentação, exceto para fins de pesquisa, quando autorizada pelo INEA.\r\nQualquer tipo de embarcação pode utilizar a área da RESEX como abrigo, desde que não esteja realizando atividade em desconformidade com este Contrato de Uso e leis vigentes.\r\nAs modalidades de pesca poderão ser suspensas de acordo com vistorias periódicas dos pesqueiros, resultados de trabalhos de pesquisa e programas de monitoramento, desde que esses respeitem o conhecimento tradicional e sejam aprovados pelo Conselho Deliberativo.\r\nNão é permitido o uso de aparelhos de respiração artificial para a pesca de lagosta na área da RESEX.\r\nNão é permitida a descaracterização do pescado anteriormente ao desembarque.\r\nTodos os pescadores devem respeitar as espécies ameaçadas de extinção protegidas e defesos de acordo com a lei em vigor. \r\nAs populações tradicionais extrativistas das Reservas Extrativistas obrigam-se a participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da Unidade de Conservação. O uso dos recursos naturais pelas populações de que trata este artigo obedecerá às seguintes normas: \r\nProibição do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem os seus habitats;\r\nProibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas; e\r\nDemais normas estabelecidas na legislação e no Plano de Manejo da Unidade de Conservação.\r\nREGRAS ESPECÍFICAS\r\n5. Sobre a Pesca de Arrasto de Praia:\r\nÉ permitida a pesca tradicional de arrasto de praia utilizando cerco e lanço, de acordo com as normas de direito de vez, vinculado ao acordo de cavalheiros decidido pelos praticantes dessa modalidade.\r\nNão é permitida qualquer outra modalidade de pesca no local bem como transitar dentro do cerco no momento da pescaria de arrasto de praia.\r\nLevando em conta que o arrasto de praia é uma modalidade tradicional na RESEX Marinha de Itaipu, que o arrasto de praia é feito com tração humana e é boiado (a rede não tem contato com o fundo), que os pescadores praticantes dessa modalidade soltam os peixes pequenos (que não serão utilizados) ainda vivos no momento em que “afrouxam a rede”, que o cerco é feito “a sorte” e pesca uma grande variedade de espécies e tamanhos de peixes, considerando que são poucas famílias que dependem dessa prática (no momento da elaboração desse acordo somente 4 companhas), não havendo, portanto significativo esforço de pesca sobre os recursos explorados por essa arte, levando em conta também a intensificação da fiscalização na área da RESEX, fica permitida apenas para as primeiras 7 (sete) equipes cadastradas no nome do responsável da companha (cota), desde que este seja cadastrado como “beneficiário”, a captura de 30% de peixes menores do que o tamanho mínimo¹¹ estabelecido por lei, bem como o uso do tamanho de malha tradicional de arrastão, descrita no documento “Estudo Técnico para a Criação da RESEX Marinha de Itaipu” (Universidade Federal Fluminense - UFF).\r\nUm pescador da companha deve ter carteira de pesca profissional e será o responsável pela pescaria, sendo os demais considerados ajudantes no arrasto de praia.\r\n6. Sobre a Rede de Espera:\r\nNo caso de enrosco da rede, o proprietário deve desatar os panos livres, juntar a parte presa e marcar com boia colorida para identificação. O pescador responsável pela rede deve promover sua retirada em até 15 dias para minimizar os impactos causados pela pesca fantasma dos seres marinhos presos à rede enroscada.\r\nO início e o fim da rede de cada pescador deverão possuir, obrigatoriamente, marcações da mesma cor, para facilitar a navegação na área e evitar acidentes. Deverá também ser colocado o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do pescador nas boias ou no mastro da bandeira que a identifica. Fica a critério do pescador a forma de divulgação do RGP no mastro da bandeira ou na boia.\r\nÉ autorizado o uso da rede tradicional de emalhe, descrita no documento “Estudo Técnico para a criação da RESEX Marinha de Itaipu”, apenas pelas embarcações cadastradas em nome do pescador “beneficiário”.\r\nNo canal formado entre o Costão do Morro das Andorinhas e a Ilha da Menina, conhecido como boqueirão, as redes de emalhe deverão ser lançadas paralelamente ao costão, alinhadas com o canal, com afastamento de 15 metros do costão e 15 metros da Ilha da Menina em toda a sua extensão (conforme seção I do mapa anexo III), deixando ainda uma área de 20 metros livre no meio do canal para o livre tráfego das embarcações.\r\nO afastamento mínimo das redes de emalhe em relação aos costões rochosos na área da RESEX deverá ser de 15 metros (Conforme seção I no mapa anexo III), exceto para rede de caceia que poderá ficar 10 metros afastada do costão.\r\n7. Sobre a coleta e o processamento do marisco:\r\nA extração de mariscos é permitida dentro da área da RESEX apenas por beneficiários e usuários cadastrados.\r\nAs formas jovens, com comprimento do seu maior eixo menor que 5 cm, devem ser devolvidas ao mar nos locais próximos ao costão, ainda vivos. \r\nO descarte das conchas restantes após o processamento ou de indivíduos mortos não pode ser feito na área da RESEX.\r\nA cata do mexilhão deve ser feita por “faixas” nos costões ou “moitas” nas lajes, obedecendo os procedimentos e manutenção dos estoques. Na cata do mexilhão por “faixas” é permitida a retirada numa faixa de no máximo 1 metro, devendo manter faixas preservadas de 1 metro intercaladas a cada faixa de retirada do marisco. Na cata por “moitas” também se deve respeitar a retirada com 1 metro de diâmetro, intercaladas com 1 metro de diâmetro de área preservada.\r\nNão é permitida a coleta de marisco na laje de Itaipu.\r\n8. Sobre o mergulho, as pescas subaquáticas profissional e amadora:\r\nO mergulho para pescadores amadores e mergulhadores recreativos fica limitado aos praticantes devidamente documentados. Essa atividade é permitida apenas no período compreendido entre 09h00 min e 18h00 min. O mergulho noturno é proibido, exceto para os mergulhadores recreativos na localidade da Laje de Itaipu e na parte sul da Pedra da Baleia, na Prainha de Piratininga.\r\nPara a pesca subaquática deve ser respeitada a ordem de chegada, tendo preferência aquele que chegar primeiro ao ponto pesqueiro.\r\nApós a captura, os mergulhadores deverão refazer as tocas dos pesqueiros de lagostas, polvos e peixes.\r\nÉ obrigatório o afastamento de qualquer mergulhador de, no mínimo, 30 metros das embarcações de linha, quando essas já estiverem no local.\r\n9. Sobre a Aquicultura:\r\nFica permitido o cultivo no interior da RESEX apenas pelos beneficiários da RESEX.\r\nTodos os aquicultores deverão ser cadastrados na RESEX e deverão cumprir as obrigações especificadas nas normas editadas por esta, bem como as demais normas ambientais.\r\nO Conselho Deliberativo deverá se manifestar no âmbito do licenciamento ambiental para esta atividade, especialmente quanto ao local de implantação.\r\n10. Sobre a Pesca Amadora e Passeios de Turismo:\r\nÉ permitida a prática de turismo embarcado (pesca amadora ou passeio) no interior da RESEX, desde que os guias ou condutores sejam pescadores cadastrados como beneficiários da RESEX. As embarcações destinadas a este fim deverão ter arqueação bruta menor ou igual a 10AB e devem pertencer a pescadores cadastrados como beneficiários. \r\nNão é permitida a circulação e a permanência de embarcações que estejam desenvolvendo atividade de pesca amadora a uma distância menor do que 200 (duzentos) metros dos costões e das ilhas do Pai, Mãe, Menina e Veado (conforme seção II do mapa anexo III).\r\nPescadores amadores de qualquer modalidade devem respeitar o limite de captura de 10 (dez) Kg mais 1 (uma) peça por pessoa.\r\nAs embarcações que estejam exercendo atividade de pesca amadora devem transportar no máximo 6 (seis) pescadores amadores em cada viagem de pesca.\r\nAo pescador amador é permitida a utilização dos seguintes petrechos de pesca: \r\n- Linha de mão; \r\n- Caniço simples;\r\n- Caniço com molinete ou carretilha;\r\n- Espingarda de mergulho ou arbalete com qualquer tipo de propulsão e qualquer tipo de seta;\r\n- Bomba de sucção manual para a captura exclusiva de iscas; ou\r\n- Puçá de siri;\r\n- Bicheiro de mão.\r\nAo pescador amador é permitido o uso de equipamentos de suporte para a contenção do peixe, tais como bicheiro, puçá, alicates e similares, desde que não sejam utilizados para pescar.\r\nNão é permitido o uso de aparelhos de respiração artificial pelo pescador amador durante a pesca.\r\nAs embarcações que apoiam a pesca ou competições de pesca amadora não poderão portar qualquer tipo de aparelho de ar comprimido ou outros que permitam a respiração artificial subaquática, exceto quando exigido pela autoridade marítima.\r\nO pescador amador deverá respeitar e dar prioridade às atividades de pesca profissional.\r\nA pesca amadora de qualquer modalidade que utilize anzol, como linha de mão, caniço simples, caniço com molinete ou carretilha, fica proibida a 100 metros do entorno da laje de Itaipu, delimitada pelas seguintes coordenadas de referência na faixa de areia 23K 0700324 m E / 7458343 m S e 23K 0700310 m E / 7458428 m S (Projeção UTM - Datum SIRGAS 2000), visando à preservação de sua utilização pelas tartarugas marinhas e da respectiva faixa de praia pelos banhistas e praticantes de outros esportes.\r\n11. Sobre os esportes náuticos:\r\nOs esportes náuticos serão permitidos, observadas as normas Federais, Estaduais e Municipais e as estabelecidas pela Unidade de Conservação.\r\nAs atividades de surf, canoagem, caiaque, stand up paddle, remo, utilização para fins recreativos de jet ski, skiboard, vela, natação, mergulho recreativo e demais atividades esportivas que envolvam a utilização do espelho d´água deverão respeitar e dar prioridade às atividades pesqueiras, a saber: arrasto de praia (desde o lanço da rede até a puxada de rede), a pesca de linha, a pesca de rede de malha, a pesca subaquática e a coleta de mexilhões; bem como respeitar e dar prioridade ao embarque e desembarque de embarcações de pesca artesanal.\r\nOs espaços marítimos Porto Pequeno, Porto Grande, Volta, Praião e Praia de Piratininga deverão ser evitados pelos praticantes das atividades esportivas de 04h 00min às 9h 00min, visto que estas localidades são utilizadas prioritariamente para a faina da pesca neste horário.\r\nO uso do jet ski deverá acontecer a mais de 200 (duzentos) metros das praias, costas e ilhas (conforme seção III do mapa anexo III), com exceção do uso para a prática de “tow-in” no apoio do surf e situações de resgate. Somente será permitido acesso de embarcação motorizada na lagoa como uso de passagem para o mar aberto nos termos da legislação em vigor.\r\nOs eventos esportivos na área da RESEX ficam condicionados à anuência da administração da unidade de conservação, que deverá ser solicitada pelo realizador do evento com antecedência mínima de 30 dias da sua realização. \r\nO apoio aos eventos deve ser feito, preferencialmente, pelos pescadores e embarcações cadastradas na RESEX, salvo indisponibilidade destes ou se não forem adequados às necessidades do evento.\r\n12. Sobre as áreas de fundeio: \r\nFica permitida, somente, a permanência das 4 (quatro) áreas de fundeio já aprovadas pela Marinha do Brasil no interior da RESEX.\r\nFica vedada a instalação de novos pontos de fundeio na área da RESEX.\r\nPara utilização das referidas áreas de fundeio as plataformas e embarcações de apoio deverão ser cadastradas como usuárias na RESEX e previamente autorizadas antes da instalação e atividades por meio de Autorização Ambiental pela gestão da RESEX.\r\nA utilização das áreas de fundeio deve ser realizada prioritariamente na parte externa das ilhas.\r\nAs empresas que utilizem as áreas de fundeio ficam obrigadas a apresentar as cópias das licenças e o plano de contingência de vazamento de óleo ou similares à gestão da RESEX, com 30 (trinta) dias de antecedência do fundeio.\r\nAntes e após realizar o fundeio a empresa responsável pela embarcação deverá realizar inspeção e gravação do fundo marinho das imediações da área de fundeio e análise da qualidade da água. Os vídeos produzidos pela inspeção deverão ser entregues à gestão da RESEX e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde ficarão disponíveis ao público.\r\nO fundeio realizado no território da RESEX fica condicionado à conservação do ambiente de modo a minimizar os impactos à unidade de conservação.\r\nNão é permitido o tráfego e permanência de embarcações de apoio ao fundeio a uma distância menor do que 200 (duzentos) metros da praia (conforme seção III do mapa anexo III).\r\nAs embarcações de apoio deverão respeitar as marcações de redes, estando as empresas responsáveis sujeitas a autuações pela gestão da RESEX.\r\nA empresa responsável pelo fundeio deverá apresentar um relatório ao Conselho Deliberativo num prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua retirada, contendo informações sobre os vídeos produzidos, análise da qualidade da água, georreferenciamento dos locais amostrados, bem como eventuais danos causados ao ambiente.\r\nOs limites máximos das garantias não podem ultrapassar o que determina a lei em vigor.\r\n13. Sobre os resíduos: \r\nNão é permitido o descarte de resíduos de dragagem (“bota-fora”) no interior da RESEX, bem como o descarte fora da RESEX quando houver risco de entrada do resíduo na área da unidade de conservação por decorrência de marés e correntes.\r\nNão é permitido o descarte de água de lastro¹² dentro dos limites da RESEX.\r\nNão é permitido o descarte irregular de resíduos pelas embarcações dentro dos limites da RESEX.\r\n14. Sobre a fiscalização: \r\nA fiscalização da RESEX será realizada pelo INEA, ou por demais entes federativos que possuam atribuição comum para fiscalização ambiental, por meio da sua competência concorrente ou a título de colaboração / apoio podendo haver órgãos colaboradores e/ou apoiadores \r\nSão autoridades competentes para lavrar os autos administrativos pertinentes à infração ambiental e instaurar processo administrativo, de forma concorrente, os servidores dos órgãos ambientais estaduais, federais e municipais, designados para tal fim, nos termos da legislação vigente, prevalecendo o auto administrativo lavrado pelo órgão estadual, gestor da unidade de conservação.\r\nCaberá aos beneficiários e usuários da RESEX auxiliar na fiscalização, difundindo informações, orientando e auxiliando no monitoramento.\r\nQualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá provocar a atuação das autoridades competentes responsáveis pelo controle e fiscalização ambientais, para efeito do exercício de seu poder de polícia administrativa.\r\nO agente de fiscalização requisitará o emprego de força policial sempre que for necessário, para garantir o exercício da sua função.\r\n15. Sobre as penalidades:\r\nAo não cumprimento de qualquer das normas constantes do presente Contrato de Uso fica o infrator, no ato da comprovação da irregularidade, sujeito às penalidades dispostas na Lei Estadual n° 3.467/2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no estado do Rio de Janeiro e demais leis pertinentes em vigor.\r\n16. Disposições gerais:\r\nO presente Contrato de Uso fica sujeito a alterações de qualquer de suas normas sempre que o surgimento de novos conhecimentos e novas tecnologias possam contribuir para melhoria do processo de consolidação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu, ou a qualquer tempo.\r\nAs propostas para alterações no Contrato de Uso poderão ser feitas formalmente pelos grupos que desenvolvem atividades na Reserva e, se acatada pelo Conselho Deliberativo, será encaminhada ao INEA para análise e aprovação.\r\nAs propostas de alteração do Contrato de Uso não podem entrar em conflito com as finalidades e filosofia da Reserva.\r\nA pesquisa com fotografia, filmagens e coleta de material no interior da RESEX somente poderá ser realizada mediante prévia autorização da DIBAPE/INEA.\r\n. Os registros, permissões e outros documentos emitidos pelo INEA serão analisados e terão parecer dos técnicos da RESEX, salvo em caso de não competência destes sobre a matéria.\r\nOs casos não previstos nesse Contrato serão decididos pelo Conselho Deliberativo.\r\nANEXO II\r\nGLOSSÁRIO:\r\né uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade (Art. 18, Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000).\r\nentidade integrante da Administração Pública Estadual Indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente, com a função de executar as políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, com sede na Capital do Estado (Art. 2º, Lei Nº 5.101, de 04 de outubro de 2007).\r\n- é definido aqui como a implantação e a consolidação de atividades produtivas que permitam a reprodução permanente das espécies aquáticas, animais ou vegetais, que tenham no mar seu normal ou mais frequente meio de vida, bem como sua regeneração completa, e que possibilitem à população local viver em condições de crescente qualidade e dignidade (Item 1.3, Portaria IBAMA nº 17-N, de 18 de fevereiro de 1999).\r\nindivíduo que pode ter acesso ou usufruir diretamente de algum recurso da unidade de conservação. (Art. 2º, V, Instrução Normativa ICMBio nº 35, de 27 de dezembro de 2013)\r\nquando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte (Art. 8º, I, alínea a, Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009).\r\n\r\ninstância colegiada que tem a função de tratar e deliberar sobre temas afetos às Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, subsidiar a tomada de decisão do órgão gestor e apoiar as ações de implementação da Unidade, no que couber (Art. 2º, Instrução Normativa ICMBIO N° 09, de 05 de dezembro de 2014).\r\nquando praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o desporto (Art.8º, II, alínea b, Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009).\r\nquando praticada por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de pesquisa científica (Art.8º, II, alínea a, Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009).\r\nfamílias que compõem a população tradicional e atendem aos critérios de definição de perfil de beneficiários da Unidade de Conservação, reconhecidas pela comunidade e pelas instâncias de gestão da unidade como detentoras do direito ao território compreendido na UC e acesso aos seus recursos naturais e às políticas públicas voltadas para esses territórios (Art. 2º, IV, Instrução Normativa ICMBio Nº35, de 27 de dezembro de 2013).\r\nquando praticada por pessoa física ou jurídica e envolver pescadores profissionais, empregados ou em regime de parceria por cotas-partes, utilizando embarcações de pequeno, médio ou grande porte, com finalidade comercial (Art.8º, I, alínea b, Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009).\r\nO tamanho mínimo de captura refere-se ao tamanho a partir do qual é autorizada a pesca de uma determinada espécie, baseado no tamanho da 1ª maturação sexual da espécie e é implantado com o objetivo de assegurar a correta conservação e gestão da atividade pesqueira.\r\nÉ a água com suas partículas suspensas levada a bordo de uma embarcação nos seus tanques de lastro, para o controle do trim, banda, calado, estabilidade ou tensões da embarcação. (Item 5, NORMAM-20/DPC - 1ª Revisão - Marinha do Brasil,\r\n2014\r\n\r\n*INSERIR IMAGEM EPS*\r\nId: 2217086\r\n"
        ],
        "2217185": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2019\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Título VIII, Capítulo II, Seção II, em seu artigo 196 e seguintes, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS e formas de financiamento;\r\n- o inciso II, do Art. 5º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º, do art. 198, da Constituição Federal, e estabeleceu os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; e elenca os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabeleceu as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;\r\n- a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que alterou a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n- a Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que definiu, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- a Portaria nº 2.895/GM/MS, de 12 de setembro de 2018, que prorrogou a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos;\r\n- a Portaria nº 195/GM/MS, de 6 de fevereiro de 2019, que prorrogou até julho de 2019 a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- a Portaria nº 1996/GM/MS, de 26 de julho de 2019, que prorrogou até dezembro de 2019 a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- a necessidade do Estado do Rio de Janeiro em avançar com o processo de descentralização do SUS, objetivando transferir a responsabilidade da prestação de assistência à saúde para os governos municipais e consolidar o papel do Estado-gestor, no que tange ao apoio técnico e financeiro aos municípios do Rio de Janeiro;\r\n- a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pelo Ministério da Saúde; e a responsabilidade da esfera estadual em participar do custeio desses procedimentos, a fim de consolidar os instrumentos de articulação interfederativa no SUS; e\r\n- que os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da média e alta complexidade não têm sido suficientes para atender a demanda por cirurgias eletiva no Estado do Rio de Janeiro e que tal fato prejudica o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos para contingentes consideráveis da população carioca;\r\nInstituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o cofinanciamento destinado aos municípios, que realizam procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, em suas unidades próprias ou contratualizadas ao SUS, através de repasses financeiros de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, observado o regramento disposto no Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\nO cofinanciamento estadual de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade tem como objetivo apoiar financeiramente as Secretarias Municipais de Saúde, executoras diretas e/ou indiretas desses procedimentos, para o custeio de cirurgias eletivas de média e alta complexidade, realizadas em Unidades de Saúde públicas e contratualizadas ao SUS.\r\nPara fazer jus ao cofinanciamento previsto no caput do artigo 1º, serão considerados os seguintes grupos de procedimentos elencados no SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS:\r\n0401 - Pequenas cirurgias e cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa;\r\n0402 - Cirurgias de glândulas endócrinas;\r\n0403 - Cirurgias do sistema nervoso central e periférico;\r\n0404 - Cirurgias das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço;\r\n0406 - Cirurgias do aparelho circulatório;\r\n0407 -Cirurgias do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal;\r\n0408 -Cirurgias do aparelho osteomuscular;\r\n0409 -Cirurgias do aparelho geniturinário;\r\n0410 -Cirurgias de mama.\r\nAs Secretarias Municipais de Saúde, que realizam cirurgias eletivas em unidades próprias, farão jus ao recebimento dos recursos para o custeio dos procedimentos elencados no artigo 1º, § 2º, incisos I ao IX, da presente Resolução.\r\nAs Secretarias Municipais de Saúde, que contratualizam com prestadores de serviços de cirurgias eletivas de média e alta complexidade, habilitadas/credenciadas ao SUS para a realização dos procedimentos elencados no artigo 1º, § 2º, incisos I ao IX, farão jus ao recebimento dos recursos para o custeio desses serviços de saúde.\r\nPoderão solicitar o cofinanciamento de que trata a presente Resolução as Secretarias Municipais de Saúde que se enquadrem nos seguintes requisitos:\r\nSecretarias Municipais de Saúde que possuem hospitais próprios ou prestadores de serviços habilitados e contratualizados ao SUS, que realizam as cirurgias descritas no artigo 1º, § 2º, incisos I ao IX, em seus territórios;\r\nSecretarias Municipais de Saúde que atendem aos critérios do Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde.\r\nO cofinanciamento será efetivado mediante a assinatura voluntária do Termo de Adesão e Compromisso, pelos gestores municipais de saúde, conforme Anexo I, e atendidas às condições estabelecidas no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, para transferência de recursos financeiros fundo a fundo.\r\nSão critérios condicionantes para adesão e manutenção das Secretarias Municipais de Saúde no programa de cofinanciamento dos procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade:\r\na transmissão obrigatória das informações do faturamento dos procedimentos realizados pelos sistemas oficiais de informação do SUS;\r\nmanutenção de conta bancária, no Banco Bradesco, específica do Fundo Municipal de Saúde, observadas as normas regulares pertinentes, para recebimento exclusivo do cofinanciamento em epígrafe;\r\nos municípios que possuam unidades de saúde públicas ou contratualizadas ao SUS, com capacidade instalada comprovada, habilitação no SUS e que realizam os serviços elencados no artigo 1º, § 2º, incisos I ao IX, da presente Resolução;\r\ncomprovação de que o Município não se encontra em situação de mora ou inadimplência perante órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual direta ou indireta.\r\nOs recursos destinados as Secretarias Municipais de Saúde são de uso exclusivo para o financiamento de custeio das cirurgias descritas no artigo 1º, § 2º, incisos I ao IX, para pacientes SUS, realizados em unidades habilitadas, próprias e/ou contratualizadas da municipalidade.\r\nAs Secretarias Municipais de Saúde, que aderirem a presente Resolução, são únicas responsáveis pelo pagamento dos seus prestadores contratados, pela realização dos procedimentos descritos no artigo 1º, § 2º, incisos I ao IX. Para o recebimento dos recursos do cofinanciamento, deverão informar a produção e faturamento nos sistemas oficiais de informação do Ministério da Saúde.\r\nCompete à:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE:\r\nDefinir os recursos para custeio e realizar o repasse do incentivo (ANEXO I);\r\nMonitorar a prestação de informação sobre o faturamento dos procedimentos realizados nos sistemas oficiais de informação do SUS;\r\nFormalizar o processo de pagamento para os repasses dos recursos previstos nesta Resolução, considerando os procedimentos aprovados nos sistemas de informação oficiais do SUS.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:\r\nConfeccionar e/ou aditar o contrato com os seus prestadores sob sua gestão;\r\nRealizar o repasse dos recursos previstos por esta Resolução, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, para pagamento dos seus prestadores de serviço contratualizados, para o custeio dos procedimentos elencados no artigo 1º, § 2º, incisos I ao IX.\r\nEnviar as bases de faturamento para o Sistema de Informação do SUS;\r\nRealizar as cirurgias eletivas em suas unidades próprias quando couber;\r\nInformar, via ofício, no momento da adesão, o número e agência bancária do Banco Bradesco, em nome do Fundo Municipal de Saúde, onde deverão ser depositado os recursos financeiros estabelecidos nesta Resolução.\r\nPRESTADORES DE CIRURGIAS ELETIVAS:\r\nRealizar as cirurgias eletivas, responsabilizando-se por todas as intercorrências;\r\nManter atualizados, regularmente, o Sistema de Informação do SUS, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde;\r\nManter as equipes, equipamentos e estrutura física, conforme normas de vigilância sanitária;\r\nNão realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança aos usuários do SUS ou familiares pelos serviços de saúde executados;\r\nObservar as normas, diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde.\r\nOs repasses financeiros referentes à política estadual de cofinanciamento e ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade seguirão os seguintes critérios:\r\nPagamento de complementação, correspondente a 100% do valor produzido e faturado, com base na referência de produção do ano calendário 2018, cuja fonte de dados é do Sistema Oficial do Ministério da Saúde;\r\nComplementação adicional, correspondente ao mesmo valor do inciso I, para os municípios que possuírem, pelo menos, 70% (setenta por cento) de cobertura de Estratégia de Saúde da Família (ESF), cuja fonte de dados tem como referência a cobertura do mês de julho de 2019.\r\nOs limites financeiros de cofinanciamento, para cada município executor das cirurgias contempladas nesta Resolução (ANEXO I), foram definidos utizando a produção aprovada dos procedimentos elencados no artigo 1º, § 2º, incisos I ao IX, extraída dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, ano de referência 2018, multiplicada por 02 (dois), para incentivar a realização de mais cirurgias.\r\nOs municípios que receberem o complemento adicional, previsto no Art. 6º, inciso II, tiveram seus limites calculados considerando, além dos valores previstos no inciso I, o acréscimo do incentivo pela taxa de cobertura de ESF.\r\nCompete à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES (SAECA/SES) receber os Termos de Adesão e Compromissos assinados e a documentação encaminhada pelas Secretarias Municipais de Saúde para o cálculo dos repasses mensais, enquanto a presente Resolução estiver em vigor.\r\nO período de adesão da política de cofinanciamento estadual e ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de média e alta complexidade se dará até 60 dias, após a publicação da presente Resolução.\r\nApós a disponibilização das bases do SIA e SIH, a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES realizará a avaliação dos dados e cálculo dos valores a serem repassados, de acordo com a produção aprovada por tipo de procedimento, por competência de processamento, respeitando os limites financeiros estabelecidos no ANEXO I.\r\nO primeiro repasse será realizado considerando a competência de faturamento da base de agosto de 2019.\r\nA modalidade de repasse será \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012, regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013 e o Decreto n° 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\nOs recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio do tesouro estadual da Secretaria de Estado da Saúde.\r\nOs Municípios farão constar do Relatório de Gestão de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de outubro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nREGIÃO DE SAÚDE\r\nMUNICÍPIO\r\nCOBERTURA DE ESF\r\nREF:. 07/2019\r\nCOMPLEMENTAÇÃO ESTADUAL DE VALORES DA TABELA SUS\r\nREF:. PRODUÇÃO 2018\r\nADICIONAL por possuir, pelo menos, 70% de cobertura de ESF\r\n(REF:. 07/2019)\r\nLIMITE TOTAL DE REPASSE DO COFINANCIAMENTO\r\n(ANO)\r\nPARATY\r\n80,93%\r\nR 414.511,10\r\nR 414.511,10\r\nR 829.022,20\r\nANGRA DOS REIS\r\n74,02%\r\nR 1.569.969,87\r\nR 1.569.969,87\r\nR 3.139.939,74\r\nMANGARATIBA\r\n94,76%\r\nR 171.220,86\r\nR 171.220,86\r\nR 342.441,72\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n28,36%\r\nR 683.161,76\r\nR 0,00\r\nR 683.161,76\r\nARARUAMA\r\n42,32%\r\nR 131.250,31\r\nR 0,00\r\nR 131.250,31\r\nSAQUAREMA\r\n47,20%\r\nR 227.786,90\r\nR 0,00\r\nR 227.786,90\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n50,32%\r\nR 188.985,22\r\nR 0,00\r\nR 188.985,22\r\nCABO FRIO\r\n49,61%\r\nR 1.408.035,45\r\nR 0,00\r\nR 1.408.035,45\r\nARRAIAL DO CABO\r\n68,78%\r\nR 90.734,64\r\nR 0,00\r\nR 90.734,64\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n72,65%\r\nR 253.718,83\r\nR 253.718,83\r\nR 507.437,66\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n95,62%\r\nR 198.884,33\r\nR 198.884,33\r\nR 397.768,66\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n100,00%\r\nR 397.725,78\r\nR 397.725,78\r\nR 795.451,56\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n100,00%\r\nR 293.155,55\r\nR 293.155,55\r\nR 586.311,10\r\nTRÊS RIOS\r\n100,00%\r\nR 1.045.227,02\r\nR 1.045.227,02\r\nR 2.090.454,04\r\nVASSOURAS\r\n100,00%\r\nR 929.660,46\r\nR 929.660,46\r\nR 1.859.320,92\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n24,16%\r\nR 885.284,37\r\nR 0,00\r\nR 885.284,37\r\n\r\nITATIAIA\r\n65,64%\r\nR 105.488,31\r\nR 0,00\r\nR 105.488,31\r\nVALENÇA\r\n77,01%\r\nR 1.046.915,86\r\nR 1.046.915,86\r\nR 2.093.831,72\r\nBARRA MANSA\r\n75,01%\r\nR 1.598.334,17\r\nR 1.598.334,17\r\nR 3.196.668,34\r\nVOLTA REDONDA\r\n76,10%\r\nR 3.148.288,02\r\nR 3.148.288,02\r\nR 6.296.576,04\r\nRESENDE\r\n82,06%\r\nR 1.718.737,53\r\nR 1.718.737,53\r\nR 3.437.475,06\r\nQUATIS\r\n100,00%\r\nR 107.638,61\r\nR 107.638,61\r\nR 215.277,22\r\nPINHEIRAL\r\n100,00%\r\nR 42.044,41\r\nR 42.044,41\r\nR 84.088,82\r\nPIRAÍ\r\n100,00%\r\nR 507.543,94\r\nR 507.543,94\r\nR 1.015.087,88\r\nPORTO REAL\r\n100,00%\r\nR 96.119,46\r\nR 96.119,46\r\nR 192.238,92\r\nRIO CLARO\r\n100,00%\r\nR 30.527,65\r\nR 30.527,65\r\nR 61.055,30\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n26,26%\r\nR 6.266.417,61\r\nR 0,00\r\nR 6.266.417,61\r\nBELFORD ROXO\r\n27,81%\r\nR 381.902,01\r\nR 0,00\r\nR 381.902,01\r\nITAGUAÍ\r\n32,88%\r\nR 159.241,31\r\nR 0,00\r\nR 159.241,31\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n48,25%\r\nR 531,89\r\nR 0,00\r\nR 531,89\r\nNOVA IGUAÇU\r\n50,56%\r\nR 4.629.755,30\r\nR 0,00\r\nR 4.629.755,30\r\nRIO DE JANEIRO\r\n48,21%\r\nR 42.010.621,10\r\nR 0,00\r\nR 42.010.621,10\r\nMAGÉ\r\n58,05%\r\nR 1.441.426,81\r\nR 0,00\r\nR 1.441.426,81\r\nSEROPÉDICA\r\n87,50%\r\nR 20.487,38\r\nR 20.487,38\r\nR 40.974,76\r\nITABORAÍ\r\n62,15%\r\nR 626.640,81\r\nR 0,00\r\nR 626.640,81\r\nNITERÓI\r\n64,71%\r\nR 3.683.245,69\r\nR 0,00\r\nR 3.683.245,69\r\nSÃO GONÇALO\r\n66,59%\r\nR 816.437,48\r\nR 0,00\r\nR 816.437,48\r\nMARICÁ\r\n80,90%\r\nR 861.121,22\r\nR 861.121,22\r\nR 1.722.242,44\r\nRIO BONITO\r\n92,29%\r\nR 1.299.750,80\r\nR 1.299.750,80\r\nR 2.599.501,60\r\nITAPERUNA\r\n63,87%\r\nR 2.998.632,37\r\nR 0,00\r\nR 2.998.632,37\r\nVARRE-SAI\r\n95,04%\r\nR 16.615,43\r\nR 16.615,43\r\nR 33.230,86\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n97,74%\r\nR 271.298,75\r\nR 271.298,75\r\nR 542.597,50\r\nAPERIBÉ\r\n100,00%\r\nR 275.614,27\r\nR 275.614,27\r\nR 551.228,54\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n100,00%\r\nR 459.692,21\r\nR 459.692,21\r\nR 919.384,42\r\nCAMBUCI\r\n100,00%\r\nR 77.793,30\r\nR 77.793,30\r\nR 155.586,60\r\nITAOCARA\r\n100,00%\r\nR 373.452,39\r\nR 373.452,39\r\nR 746.904,78\r\nMIRACEMA\r\n100,00%\r\nR 178.018,10\r\nR 178.018,10\r\nR 356.036,20\r\nNATIVIDADE\r\n100,00%\r\nR 371.615,56\r\nR 371.615,56\r\nR 743.231,12\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n14,39%\r\nR 4.831.832,24\r\nR 0,00\r\nR 4.831.832,24\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n62,52%\r\nR 330.468,12\r\nR 0,00\r\nR 330.468,12\r\nMACAÉ\r\n43,87%\r\nR 4.037.053,65\r\nR 0,00\r\nR 4.037.053,65\r\nQUISSAMÃ\r\n100,00%\r\nR 252.724,84\r\nR 252.724,84\r\nR 505.449,68\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n100,00%\r\nR 242.249,65\r\nR 242.249,65\r\nR 484.499,30\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n61,27%\r\nR 92.204,35\r\nR 0,00\r\nR 92.204,35\r\nTERESÓPOLIS\r\n28,61%\r\nR 2.899.486,26\r\nR 0,00\r\nR 2.899.486,26\r\nNOVA FRIBURGO\r\n38,11%\r\nR 1.837.797,78\r\nR 0,00\r\nR 1.837.797,78\r\nGUAPIMIRIM\r\n46,30%\r\nR 668.309,84\r\nR 0,00\r\nR 668.309,84\r\nPETRÓPOLIS\r\n48,53%\r\nR 5.316.265,94\r\nR 0,00\r\nR 5.316.265,94\r\nDUAS BARRAS\r\n60,24%\r\nR 36.348,60\r\nR 0,00\r\nR 36.348,60\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n100,00%\r\nR 90.707,15\r\nR 90.707,15\r\nR 181.414,30\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n88,37%\r\nR 93.390,12\r\nR 93.390,12\r\nR 186.780,24\r\nBOM JARDIM\r\n88,56%\r\nR 146.143,11\r\nR 146.143,11\r\nR 292.286,22\r\nCORDEIRO\r\n94,93%\r\nR 95.238,60\r\nR 95.238,60\r\nR 190.477,20\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n79,60%\r\nR 10.356,06\r\nR 10.356,06\r\nR 20.712,12\r\nCANTAGALO\r\n100,00%\r\nR 136.991,68\r\nR 136.991,68\r\nR 273.983,36\r\nCARMO\r\n100,00%\r\nR 48.176,92\r\nR 48.176,92\r\nR 96.353,84\r\nSUMIDOURO\r\n100,00%\r\nR 67.500,22\r\nR 67.500,22\r\nR 135.000,44\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n100,00%\r\nR 28.320,83\r\nR 28.320,83\r\nR 56.641,66\r\n\r\nANEXO II DA RESOLUÇÃO SES N° 1920/2019\r\nTermo de Adesão ao cofinanciamento estadual e ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de média complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio de Janeiro.\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado, a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos e do outro lado o Município_______________________________________________________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº XXX de cofinanciamento estadual e ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Rio de Janeiro, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n1. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, a ser aberta pelo município aderente, especificamente, para o recebimento dos recursos oriundos do presente cofinanciamento. Neste ato, o município declara que observará, durante sua adesão, as regras impostas no art. 4º, da Lei nº 8.142/1990 e Lei Complementar nº 141/2012.\r\n2. As unidades prestadoras de serviço deverão, obrigatoriamente, utilizar os sistemas oficiais de informação do SUS. A descontinuidade dessa informação, por período superior a 30 dias, levará a interrupção imediata do repasse dos recursos do presente cofinanciamento.\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará em revisão ou rescisão do repasse previsto na presente Resolução, bem como outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidos, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2019.\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE\r\nId: 2217185\r\n"
        ],
        "2217194": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/026/100075/2018,\r\n:\r\nque a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º - VI e VII, estabelece que o Brasil é um Estado laico, garantindo a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, com proteção aos locais de culto e suas liturgias, assegurando a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;\r\nque a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas prevê, em seu artigo XVII, que toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, com liberdade de mudar de religião e de crença, de manifestar sua crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular;\r\nque a Resolução n° 14, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que fixa as Regras Mínimas para Tratamento de Reclusos no Brasil, em seu art. 43 estabelece o direito do preso (a) à assistência religiosa, com liberdade de culto, sendo permitida a sua participação nos serviços organizados no estabelecimento prisional, devendo ser facilitada, nos estabelecimentos prisionais, a presença de representante religioso, com autorização para organizar serviços litúrgicos e fazer visita pastoral a adeptos de sua religião;\r\nque a Lei de Execução Penal (LEP), em seu capítulo II Seção VII- art. 24, prevê a assistência religiosa aos presos (as) e internados (as), com liberdade de culto, permitindo-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa, devendo haver nos estabelecimentos prisionais local apropriado par aos cultos religiosos, onde nenhum preso (a) ou internado (a) poderá ser obrigado (a) a participar de atividade religiosa;\r\nque o Regulamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (RPERJ) estabelece que cabe ao Serviço Social, coordenar e supervisionar as atividades dos agentes religiosos; e\r\nque o Código de Ética do Assistente Social, estabelece, em seus princípios fundamentais, o exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física,\r\n- Os direitos constitucionais de liberdade de consciência, e de expressão, são garantidos à pessoa presa, observados os seguintes princípios:\r\no direito de profecia de todas as religiões, e o de consciência aos adeptos de filosofias não religiosas;\r\na atuação de diferentes confissões religiosas, em condições de igualdade, sendo vedado o proselitismo religioso e qualquer forma de discriminação;\r\na assistência religiosa não deverá servir de instrumento para fins de disciplina, punição, benefício, regalia ou privilégio, devendo ser garantida à pessoa presa ainda que submetida à sanção disciplinar;\r\nrespeito ao direito de participar ou não de atividades de cunho religioso;\r\né garantido o direito de mudar de religião, consciência ou filosofia, a qualquer momento, sem prejuízo de sua situação prisional.\r\n- Os espaços próprios de assistência religiosa deverão ser isentos de arquitetura, objetos, desenhos ou outros tipos de meios de identificação de uma religião específica.\r\nSerá permitido o uso de símbolos e objetos religiosos durante a atividade de cada segmento religioso, salvo os itens que, comprovadamente, oferecem risco à segurança, conforme avaliação da direção da unidade prisional ou hospitalar.\r\nCaso o estabelecimento prisional não tenha local adequado para a prática religiosa, as atividades poderão se realizar no pátio ou em locais adequados definidos pela administração prisional, em horários específicos.\r\n- As Instituições que pretendem prestar assistência religiosa às pessoas presas, deverão submeter-se a processo de credenciamento, junto à SEAP, apresentando a seguinte documentação:\r\nrequerimento da Instituição Religiosa (Anexo I) \r\nestatuto com registro no Cartório de Pessoas Jurídicas;\r\nata de Eleição da última Diretoria com registro no Cartório de Pessoas Jurídicas;\r\ncomprovante de CNPJ, com no mínimo 1 (um) ano de existência;\r\ncertidão de vida privada da Instituição e do Representante Legal (Justiça Federal);\r\nplano de Trabalho da Assistência Religiosa (Anexo II);\r\ndocumentação do Representante Legal da Instituição Religiosa: cópia da Carteira de Identidade e do CPF;\r\ndocumentação do coordenador religioso: carta de apresentação indicando o coordenador da Instituição Religiosa, cópia da carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento, comprovante de residência atual e uma foto 3x4.\r\nA documentação elencada no art. 3º desta Resolução deverá ser atualizada sempre que houver alteração nos dados cadastrais.\r\nCaberá à Coordenação de Serviço Social, elaborar e publicar edital, semestralmente, condicionado a oferta de vagas, com a finalidade de credenciamento de Instituições Religiosas, divulgando prazos, documentos necessários, critérios para candidatura e demais providências.\r\nOs pedidos de credenciamento das Instituições Religiosas serão recepcionados exclusivamente pela Coordenação de Serviço Social, pelos meios indicados no edital, a quem caberá os procedimentos técnicos pertinentes com a devida emissão de parecer e encaminhamento ao SISPEN para as providências administrativas necessárias e, se for o caso, encaminhamento do processo à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário para suas deliberações.\r\nO credenciamento da Instituição Religiosa não se traduz em início imediato da assistência religiosa por meio do credenciamento de seus agentes, pois isso dependerá da existência de disponibilidade de vaga nas unidades prisionais pretendidas ou indicadas.\r\n- Cada Instituição Religiosa poderá realizar assistência religiosa em, no máximo 10 unidades prisionais, sendo certo que, aquelas que por razões históricas já estejam credenciadas em número de unidades prisionais superior a este, não poderão se expandir para outras unidades.\r\n- A limitação de que trata o artigo supra, ocorrerá desde que haja outras instituições credenciadas da mesma matriz religiosa.\r\n- As Instituições Religiosas deverão, no ato do seu credenciamento, indicar um coordenador, com a função de acompanhar e supervisionar a atividade desenvolvida nas unidades, bem como de representar a Instituição Religiosa junto à Coordenação de Serviço Social e aos estabelecimentos prisionais.\r\nO coordenador poderá indicar um Representante substituto para representá-lo nas atividades que sua instituição religiosa desenvolver em outros Municípios.\r\nA Instituição Religiosa fica obrigada a comunicar oficialmente a Coordenação de Serviço Social sobre eventual mudança do coordenador, não sendo permitido a ocupação desta função, informalmente, por pessoas não credenciadas para este fim.\r\nAs Instituições Religiosas, devidamente credenciadas, poderão apresentar, semestralmente, em período estabelecido pela Coordenação de Serviço Social, relação de candidatos para realizar assistência religiosa nas unidades da SEAP.\r\n- A indicação das unidades prisionais onde cada Instituição Religiosa poderá realizar atividade será feita pela Coordenação de Serviço Social, a quem caberá o mapeamento das vagas, respeitando-se os critérios estabelecidos nas diretrizes desta Resolução.\r\n- As Instituições poderão apresentar, um total de até 10 candidatos a agentes religiosos, por unidade, mediante Requerimento à Coordenação de Serviço Social, no período estabelecido por esta, para credenciamento, devendo estes cumprirem os seguintes requisitos:\r\n- ser maior de 18 anos e residentes no país;\r\n- não guardar vínculo de parentesco nem estar credenciado como visitante de pessoa presa;\r\n- não estar em cumprimento de pena em regime aberto, prestação de serviços à comunidade, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Prisão Albergue Domiciliar (PAD) ou em livramento condicional.\r\n- A Coordenação de Serviço Social será responsável por promover a capacitação inicial aos candidatos a agentes religiosos, em caráter obrigatório, cujo conteúdo e metodologia são de inteira responsabilidade desta.\r\nSerão considerados aptos a dar prosseguimento ao credenciamento, os candidatos que obtiverem frequência igual ou superior a 75% da carga horária estabelecida para a capacitação.\r\nO candidato a agente religioso, após agendamento, deverá comparecer ao local destinado ao credenciamento para entrega da seguinte documentação:\r\n- original e cópia da certidão de casamento ou nascimento;\r\n- original e cópia da carteira de identidade e comprovante de residência atualizado e, em nome do próprio ou mediante declaração da associação de moradores ou do proprietário do imóvel, quando for o caso;\r\n- 01 foto 3x4 recente, com fundo branco;\r\n- ofício da Instituição apresentando o candidato a agente religioso.\r\nA Coordenação de Serviço Social informará, oficialmente, por meio de listagem nominal, ao órgão/setor responsável os candidatos aptos ao credenciamento e emissão das respectivas carteiras.\r\nOs candidatos cujas consultas aos portais de segurança resultarem em uma das situações previstas no título III do art. 8º, terão o credenciamento indeferido.\r\nNos casos em que, no ato da análise, o sistema sinalizar suposto parentesco com pessoa presa, não confirmado pelo candidato, deverá ser fornecido formulário próprio (ANEXO III), para declaração de ausência de vínculo parentesco.\r\nAs carteiras de agentes religiosos deverão ser retiradas somente pelo próprio ou pelo coordenador na Coordenação de Serviço Social.\r\nO credenciamento do agente religioso se dará para todas as unidades prisionais ou hospitalares, que a sua instituição religiosa estiver cadastrada.\r\nPoderão ingressar na unidade prisional, até 5 (cinco) agentes religiosos por dia de uma mesma denominação religiosa.\r\nDO CANCELAMENTO, RENOVAÇÃO, TROCA DAS CREDENCIAIS DE AGENTES RELIGIOSOS E REIMPRESSÃO DE CARTEIRAS\r\nA carteira de agente religioso terá validade permanente.\r\nA Instituição Religiosa poderá solicitar à Coordenação de Serviço Social, o cancelamento do agente religioso, por motivo justificado, utilizando formulário próprio (ANEXO IV).\r\nA solicitação de reimpressão de carteiras de agentes religiosos, deverá ser efetuada junto à Coordenação de Serviço Social, sempre por escrito, com justificativa do motivo da solicitação e, em caso de roubo ou furto, com cópia do registro da ocorrência policial.\r\n\r\nOs responsáveis pelas instituições religiosas somente nas datas significativas, de acordo com cada tradição religiosa, poderão apresentar relação de pessoas convidadas, em número nunca superior a 10 (dez), para participação em eventos comemorativos. \r\nFica limitado a 2(dois) o número de eventos religiosos a serem propostos anualmente pelas instituições religiosas credenciadas.\r\nO ofício solicitando autorização para realização de um evento religioso, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos descritos neste artigo, deverão ser encaminhados ao diretor da unidade que, após emitir parecer, encaminhará o documento à Coordenação de Serviço Social, que remeterá o expediente ao SISPEN, para pesquisa dos nomes indicados.\r\nA Coordenação de Serviço Social após consulta ao SISPEN encaminhará a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário que opinará pelo deferimento ou indeferimento do pleito e remeterá o expediente à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional para ciência e retorno à unidade prisional de origem.\r\nSomente estarão submetidos aos critérios desta Resolução, os eventos vinculados à assistência religiosa, propostos por instituições credenciadas.\r\n- São deveres das organizações que prestam assistência religiosa, bem como de seus representantes e agentes religiosos:\r\nagir de forma cooperativa com as demais denominações religiosas;\r\ncumprir os procedimentos normativos estabelecidos pela SEAP;\r\ncomunicar, sempre por escrito, à Coordenação de Serviço Social sobre qualquer eventualidade que comprometa o andamento da atividade de assistência religiosa na unidade.\r\nSerá vedada a comercialização de itens religiosos ou pagamento de contribuições religiosas das pessoas presas às organizações religiosas nos estabelecimentos prisionais.\r\nSerá permitida a doação de itens às pessoas presas por parte das organizações religiosas, desde que respeitadas as normativas existentes para este fim, no âmbito da SEAP.\r\nAs Instituições e os Agentes Religiosos credenciados obrigam-se ao cumprimento das normas administrativas e de Segurança das Unidades Prisionais, inclusive as Hospitalares, nas quais se impõem regras específicas de assistência.\r\nàs atividades agendadas nas Unidades, por 90 (noventa) dias consecutivos, sem justificativa, implicará em desligamentodo grupo religioso cadastrado para aquela Unidade.\r\nNão serão aceitas, sob qualquer pretexto, carteiras emitidas por outras Instituições Religiosas, para ingresso nas Unidades Prisionais da SEAP.\r\nÉ vedado aos funcionários, lotados e/ou que desempenhem atividades no âmbito da SEAP o exercício da Assistência Religiosa nas Unidades Prisionais da SEAP.\r\nA Coordenação de Serviço Social deverá ser comunicada pela administração prisional ou hospitalar de qualquer ocorrência de que trata este artigo para que sejam tomadas as providências cabíveis.\r\nOs coordenadores das Instituições Religiosas deverão enviar, por meio eletrônico, relatório de atividades, bem como de frequência das pessoas presas trimestralmente, à coordenação de Serviço Social.\r\nÉ defeso ao agente religioso desviar-se no âmbito da SEAP (inclusive todo espaço físico das unidades prisionais e hospitalares), das atividades para as quais foi credenciado, devendo observar as normas a seguir:\r\nentregar ou receber objetos sem a devida autorização;\r\ndescumprir os horários regulamentares;\r\nfornecer ou trazer consigo bebida alcoólica ou substância análoga;\r\nformular queixa ou reclamação infundada, de sorte a pregar animosidade entre os servidores responsáveis pelos serviços carcerários, incluindo os assistenciais;\r\nfomentar a discórdia entre os credos ou e seus propagadores;\r\nproduzir ruídos ou som, perturbando a ordem, o sossego e os trabalhos alheios;\r\nveicular críticas infundadas à administração prisional;\r\ninstigar, promover, facilitar ou participar de movimento de greve, motim, rebelião ou fuga;\r\ningressar com armas ou qualquer espécie de objeto que coloque em risco a segurança das Unidades Prisionais;\r\n- emitir avaliação de juízo quanto ao tratamento medicamentoso prescrito aos internos da SEAP, não podendo trazer nenhum medicamento sem prévia autorização.\r\nO agente religioso ou coordenador que descumprir as normas citadas no art. 27 desta Resolução estará sujeito à: \r\nadvertência;\r\nsuspensão do credenciamento;\r\ndescredenciamento.\r\nAo ingressar na unidade prisional, o coordenador ou agente religioso passará por revista de seus pertences e revista eletrônica, não podendo, em hipótese alguma serem submetidos à revista corporal.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Serviço Social da SEAP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial as Portarias DESIPE/DG nº 709, de 22 de dezembro de 1992, DESIPE/DG nº 716, de 03 de novembro de 1993, DESIPE/DG nº 754, de 27 de junho de 1996 e Portaria nº 770, de 19.04.2000. Portaria SSAUP nº 005, de 031 de janeiro de 2004.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Administração Penitenciária\r\nId: 2217194\r\n"
        ],
        "2217195": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            "\r\nTIMBRE/ LOGO da Instituição\r\nREQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO RELIGIOSA\r\nOficio n.º ______ Rio de Janeiro, _____ de __________ de 20____\r\n. \r\nA instituição religiosa (NOME DA INSTITUIÇÃO), inscrita sob o CNPJ Nº XXXX, por meio de seu Representante Legal, (NOME DO REPRESENTANTE), portador do RG XXXXX, vem solicitar o credenciamento junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), para fins de prestação de Assistência Religiosa à população presa, custodiada nas unidades prisionais e hospitalares, no âmbito dessa secretaria.\r\nSegue anexa a documentação exigida para o credenciamento, conforme referências normativas da SEAP, para apreciação e deferimento.\r\nAtenciosamente,\r\n____________________________________ \r\nAssinatura do Representante Legal\r\nId: 2217195\r\n"
        ],
        "2217196": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            "\r\nTIMBRE/ LOGO da Instituição\r\nNome completo (Razão Social)/ CNPJ/ Endereço completo (com contatos).\r\n- de seu surgimento/ fundação até o momento atual.\r\n- População a ser atendida (feminina, masculina ou ambas), custodiada em unidade hospitalar e/ou prisional\r\n\r\n- cultos/ reuniões/ ensino de doutrina/ grupo de reflexão/ ensino profissionalizante, etc.\r\n- o que se pretende alcançar com o trabalho; \r\n- Como as atividades serão desenvolvidas (previsão de participantes e dinâmicas/ estratégias a serem desenvolvidas);\r\n- Recursos materiais/ humanos/ físicos para a realização das atividades\r\nInstrumentos de controle das atividades desenvolvidas/ pessoas responsáveis (frequência, relatórios, etc.)\r\n__________________________________________________________\r\nId: 2217196\r\n"
        ],
        "2217197": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            " \r\nTIMBRE/ LOGO da Instituição\r\nDeclaro não possuir parentesco, até o presente momento, com o apenado: _____________________________________________________________, nem com outras pessoas que se encontram reclusas no sistema prisional.\r\nDeclaro que as informações acima são verdadeiras e assumo inteira responsabilidade, bem como estou ciente das penalidades por quaisquer informações falsas.\r\nRio de Janeiro, ____ de _____________de 20___\r\n_____________________________________\r\nCandidato a agente religioso\r\n______________________________________\r\nServiço Social\r\nId: 2217197\r\n"
        ],
        "2217198": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            "\r\nTIMBRE/ LOGO da Instituição\r\nInstituição Religiosa:______________________________________________________________\r\nNome do Candidato a ser desligamento \r\nAssinatura do Coordenador: ________________________________________\r\nId: 2217198\r\n"
        ],
        "2217247": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\n\r\nDesignar a servidora MARCELA ALVES DE SOUZA, Id. 4274528-7, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Pregoeiro da Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais (SEGOV), na forma da Lei n° 10.520, de 17.07.2002, dos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002, do Decreto Estadual n° 42.301, de 12/02/2010 e da Resolução SEPLAG n° 429, de 11/01/2011, com prazo de mandato de 01 (um) ano, a contar da data da publicação no DOERJ.\r\n\r\nA servidora CRISTINA MARIA LYRIO DA SILVA, ID. 4324623-0, substituirá o Pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Equipe de Apoio.\r\n\r\nMANUELA FONSECA E FRANCO SCHAEFER - Membro - Id: 4420843-0,\r\nGABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE - Membro - Id:4193460-1 e\r\nFERNANDA BORBA RODRIGUES SOARES - Membro - Id.: 5094390- 1.\r\n\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019 \r\n\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais \r\nId: 2217247\r\n"
        ],
        "2217254": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5793 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5777 DE 30 DE AGOSTO DE 2019 QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/029/191/2019;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os arts. 10, 15, 19 § 2º, 24 e 25 da Resolução SEEDUC nº 5777, de 30 de agosto de 2019, que passarão a vigorar com as seguintes redações:\r\n“Art. 10 - A 1ª Fase da Pré-Matrícula será realizada através da internet, pelo endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 05/11/2019 a 04/12/2019.\r\nArt. 15 - O candidato ou seu responsável, no caso de menores de 18 anos, deverá comparecer à unidade escolar onde foi alocado - entre os dias 06/01/2020 e 08/01/2020 - para a confirmação da matrícula.\r\nArt. 19 - ...\r\n§ 1º - ...\r\n§ 2º - A partir do dia 23/01/2020 poderão participar os candidatos que não confirmaram a inscrição na 1ª Fase; os que ainda não participaram da matrícula informatizada; e aqueles não alocados na 1ª Fase, que não se inscreveram nos dias exclusivos, conforme parágrafo anterior;\r\nArt. 24 - O horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação durante o período de inscrição e confirmação de Matrícula, de 05 de novembro de 2019 a 04 de dezembro de 2019, de 06 de janeiro de 2020 a 08 de janeiro de 2020, de 21 de janeiro de 2020 a 24 de janeiro de 2020 e de 23 de janeiro de 2020 a 28 de janeiro de 2020, exceto finais de semana, será o seguinte:\r\nArt. 25 - Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no art. 24 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a realização da inscrição na Matrícula Fácil, exclusivamente pela internet, no período de 05 de novembro de 2019 a 04 de dezembro de 2019 e de 21 de janeiro de 2020 a 24 de janeiro de 2020, exceto nos finais de semana, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar na Rede Estadual de Ensino, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe a Lei Estadual n° 6.152, de 05 de janeiro de 2012.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES DE MATTOS\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nRenovação de Matrícula 2020\r\n04/11/2019 a 22/11/2019\r\nInscrição da 1ª Fase da Matrícula Fácil \r\nwww.matriculafacil.rj.gov.br \r\n05/11/2019 a 04/12/2019\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na internet - www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n20/12/2019\r\nConfirmação da 1ª Fase da Matrícula Fácil\r\n06/01/2020 a 08/01/2020\r\nInscrição da 2ª Fase da Matrícula Fácil\r\nwww.matriculafacil.rj.gov.br\r\n(Exclusivo para os candidatos não alocados da 1ª Fase)\r\n21/01/2020 e 22/01/2020\r\nConfirmação da 2ª Fase da Matrícula Fácil\r\nA partir de 21/01/2020\r\nInscrição da 2ª Fase da Matrícula Fácil\r\nwww.matriculafacil.rj.gov.br\r\n(Aos candidatos não alocados, aos que não confirmaram matrícula e aos novos do Ensino Fundamental e Médio)\r\nA partir de 23/01/2020\r\nCadastro para transferência informatizada\r\nwww.matriculafacil.rj.gov.br\r\nA partir de 27/01/2020\r\nTransferência Informatizada (com vaga imediata)\r\nwww.matriculafacil.rj.gov.br\r\nA partir de 27/01/2020\r\nInício das aulas \r\n10/02/2020\r\nId: 2217254\r\n"
        ],
        "2217274": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1921 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD\r\n, e Gestor do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Lei de Execução Penal; \r\n- o Título VIII, Capítulo II, Seção II, em seu artigo 196 e seguintes, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS e formas de financiamento;\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- a Portaria MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998 que institui a Política Nacional de Medicamentos;\r\n- a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 que regulamenta a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde, e dá outras providências;\r\n- o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde; \r\n- a Portaria Interministerial SPM/MJ nº 210, de 16 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional;\r\n- a Portaria nº 482, de 1º de abril de 2014, que institui normas para a operacionalização da PNAISP;\r\n- a Portaria nº 305, de 10 de abril de 2014, que estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços da Atenção Básica de Saúde Prisional;\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.765, de 12 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as normas para financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, e dá outras providências;\r\n- a Portaria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017, que, em seu capítulo I, dispõe sobre as Redes de Atenção à Saúde e regulamenta as consolidações das normas do Sistema Único de Saúde; \r\n- a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;\r\n\r\n- a Portaria nº 3.733 de 22 de novembro de 2018, que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2018 - no âmbito da SUS, por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos essenciais- RENAME 2017; \r\n- a Resolução Conjunta SES/SEAP n. 626, de 09 de maio de 2019, que constituiu o Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a urgência da construção de uma agenda intersetorial entre as esferas da justiça, da saúde e da sociedade civil a fim de prevenir, diagnosticar e tratar, longitudinalmente, doenças crônicas e infectocontagiosas que acometem as pessoas privadas de liberdade nas esferas federal, estadual e municipal; \r\n- a necessidade do fortalecimento das ações de saúde no sistema penitenciário para o enfrentamento, em especial, da tuberculose e co- infecções como graves ameaças à população penitenciária; e\r\n- a necessidade de fomentar a municipalização imediata da saúde no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, para o fortalecimento do cuidado à saúde integral da população privada de liberdade dos quase cinquenta e três mil presos, distribuídos em nove cidades com unidades prisionais,\r\n:\r\n- Ficam instituídas as normas do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). (COFI-PNAISP). \r\n- O Programa Estadual COFI-PNAISP é destinado a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, que possuem em seu território unidades prisionais, o que possibilitará a adesão às normas estabelecidas nesta Resolução.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde, através desta Resolução, visa fortalecer, no âmbito estadual e municipal, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade, no âmbito do SUS. \r\n- O papel da Secretaria de Estado de Saúde será de indutora junto às Secretarias Municipais de Saúde e será exercido pela Coordenação de Populações em Situação de Vulnerabilidade, área técnica da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade.\r\n- A qualificação e o monitoramento dos processos estabelecidos nesta Resolução serão realizados pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde e Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde com representação no Grupo Condutor Estadual da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde/ PNAISP. \r\n- A adesão municipal ao Programa Estadual COFI-PNAISP é voluntária e será formalizada por meio da assinatura dos Termos de Adesão e Compromisso pela gestão municipal do SUS. (ANEXO I). \r\n- O termo de que trata o caput deste artigo deverá ser entregue na Coordenação de Populações em Situação de Vulnerabilidade, da Secretaria de Estado de Saúde, situada à Rua México, nº 128, sala 426, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- O município que aderir aos termos desta Resolução tem até 60 dias para apresentar o Plano de Ação Municipal para adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), aprovado no Conselho Municipal de Saúde, à Comissão Intergestores Regional (CIR) e, posteriormente, à Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade. \r\n- O Plano de Ação Municipal deve observar as normas da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014 e demais regulamentações referentes à saúde prisional. O Plano de Ação Municipal deve seguir o roteiro de elaboração previsto no ANEXO II e devem considerar as normas internas do sistema prisional no Estado do Rio de Janeiro. \r\nOs recursos financeiros do Programa Estadual COFI-PNAISP serão destinados a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro que possuam unidades prisionais, para o incentivo das ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS. \r\n- Os municípios foram categorizados da seguinte forma:\r\n- Municípios que ainda não aderiram à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) como Critério 1;\r\n- Municípios que estão aguardando a publicação da Portaria de adesão à PNAISP pelo Ministério da Saúde como Critério 2;\r\n- Municípios que já aderiram e estão com equipes habilitadas pelo Ministério da Saúde como Critério 3;\r\n- Os recursos financeiros do Programa Estadual COFI-PNAISP são divididos em modalidades:\r\n- Modalidade 1: investimento e/ou custeio para a implantação de equipes municipais de gestão em saúde para os privados de liberdade com o objetivo de apoiar e acompanhar as atividades de assistência em saúde intramuros;\r\n- Modalidade 2: investimento e/ou custeio do componente Básico da Assistência Farmacêutica e insumos;\r\n- Modalidade 3: investimento financeiro estadual para os municípios aderidos ou em processo de adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), segundo a projeção de cobertura de equipes de atenção básica prisional por tipo e a partir do número de presos; \r\n- Modalidade 4: custeio de equipes de saúde prisional com a Portaria de habilitação publicada pelo Ministério da Saúde. \r\n- A MODALIDADE 1 é de investimento e/ou custeio para a implantação de Equipe de Apoio à Gestão da Saúde Prisional e/ou do fortalecimento dessa equipe, caso já exista implantada no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde aderentes. \r\n- A Equipe de Apoio à Gestão da Saúde Prisional tem por objetivos:\r\n- Fomentar a discussão e consolidação da municipalização da Política Nacional de Atenção Integral dos Privados de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n- Construir relação interinstitucional e fluxos de trabalho entre a saúde prisional intra e extramuros na esfera municipal e regional;\r\n- Acompanhar, apoiar e monitorar as atividades assistenciais em saúde realizadas nas unidades prisionais;\r\n- Induzir e apoiar a articulação intrasetorial e intersetorial;\r\n- Articular com demais municípios do Estado a continuidade do cuidado do privado de liberdade, no âmbito do SUS, no seu território e região de origem;\r\n- Participar regularmente das atividades do grupo Condutor Estadual da PNAISP. \r\n- A Equipe de Apoio à Gestão da Saúde Prisional deverá ser composta por, no mínimo, três profissionais: um enfermeiro, um farmacêutico e uma terceira categoria profissional, dentre as seguintes: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, médico, sanitarista, dentista, nutricionista ou educador físico. \r\n- O valor destinado à Equipe de Apoio à Gestão da Saúde Prisional é de R 252.000,00 por ano, na MODALIDADE 1.\r\n- Cada Equipe de Apoio à Gestão da Saúde Prisional tem como referência populacional até 10.000 presos, com no máximo três equipes por município. (QUADRO 2, ANEXO III).\r\n- Os nomes, profissão, CPF e inscrição no conselho dos profissionais que compõem a Equipe de Apoio à Gestão da Saúde Prisional devem ser enviados para o email: pnaisprj@gmail.com no prazo de 30 dias, após adesão a MODALIDADE 1.\r\n- O valor total destinado a esta modalidade é de R 2.772.000,00 (dois milhões setecentos e setenta e dois mil reais).\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde apoiará a construção dos fluxos de trabalho dos municípios aderentes com os entes envolvidos. \r\n- A MODALIDADE 2 do Programa Estadual COFI-PNAISP é de investimento e/ou custeio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e insumos, ambos da grade da Atenção Primária. \r\n- O município que aderir à modalidade definida no caput deste artigo elaborará o fluxo de trabalho em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária para garantir o acesso adequado e contínuo dos insumos aos presos.\r\n- A elaboração do fluxo de trabalho será apoiada pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n- O valor total destinado à MODALIDADE 2 é de R 2.832.786,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil setecentos e oitenta e seis reais) e estão discriminados, por município, conforme o Quadro 3. \r\n- A lista de insumos e medicamentos a serem adquiridos pelos municípios estão no ANEXO IV. \r\n- A MODALIDADE 3 do Programa Estadual COFI-PNAISP é destinada ao investimento financeiro estadual para os municípios com critério 2 ou 3 (QUADRO I, ANEXO III).\r\nEssa modalidade cobre o valor total de custeio de equipes de atenção básica prisional projetadas a partir do número de presos, durante um período de quatro meses, que é o período usual entre a solicitação de habilitação de equipe ao Ministério da Saúde e o repasse federal aos municípios. \r\nAo aderir a esta modalidade estadual, o Município deve solicitar ao Ministério da Saúde a habilitação imediata das equipes criadas e financiadas a partir desta modalidade de incentivo financeiro. \r\nApós o período de quatro meses, os municípios que tiverem suas equipes habilitadas pelo Ministério da Saúde passarão a receber os valores de custeio estadual previstos na Portaria nº 482, de 1º de abril de 2014, que institui normas para a operacionalização da PNAISP. \r\n° - O valor total destinado a essa modalidade é de R 9.237.527,71 (nove milhões, duzentos e trinta e sete mil quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos). (QUADRO 4, ANEXO III)\r\n- A MODALIDADE 4 do Programa Estadual COFI-PNAISP é destinada ao custeio das equipes de saúde prisional habilitadas pelo Ministério da Saúde. \r\n- O valor total destinado a essa modalidade é de R 263.426,43 (duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e vinte seis reais e quarenta e três centavos). \r\n- As equipes que estejam com pendências em relação às portarias de publicação de adesão e/ou habilitação do Ministério da Saúde devem ser regularizadas no prazo de 60 dias, após o repasse financeiro estadual.\r\n- O recurso financeiro destinado ao programa de que trata esta Resolução é proveniente do Tesouro Estadual e será repassado pela Secretaria de Estado de Saúde mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, em conta corrente do Banco Bradesco, específica para este fim. \r\n- O limite máximo de orçamento previsto para a realização das ações descritas nesta Resolução está incluso no Programa de Trabalho nº 2961.10.122.0186.8322- Fortalecimento da Política de Gestão Estratégica e Participativa e nº - 2961.10.303.0158.2714 - Assistência Farmacêutica Básica, Natureza de despesa: 33404101 e ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- A fonte deste cofinanciamento é 100.\r\n- O valor total do cofinanciamento a partir desta Resolução é de R 15.105.740,14 (quinze milhões, cento e cinco mil setecentos e quarenta reais e quatorze centavos).\r\n- O repasse dos recursos será em cota única para todas as modalidades deste cofinanciamento.\r\n- O Município que aderir ao presente cofinanciamento deverá observar as normas que tratam das transferências fundo a fundo, previstas na Lei nº 8.142/1990 e na Lei Complementar nº 141/2012. A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira dos recursos estaduais transferidos fundo a fundo deverá obedecer ao estabelecido no Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do último quadrimestre de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nTERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO MUNICIPAL\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE \r\nPelo presente Termo de Adesão e Compromisso Municipal, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México nº 128, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Edmar José Alves dos Santos, e do outro lado o Município _________________________________________________, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ da prefeitura nº __________________, representada pelo Srº (a) ____________________________________________, inscrito (a) sob o número da identidade ____________________, CPF _____________________, telefone ________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA PNAISP, celebrar o presente Termo em uma ou mais das modalidades abaixo e que devem ser marcadas com um X: \r\n( ) I - Implantação de equipes municipais de gestão em saúde dos privados de liberdade para apoio e acompanhamento das atividades de assistência em saúde intramuros;\r\n( )II - Componente Básico da Assistência Farmacêutica e insumos para os municípios que tiverem unidade prisional em seu território;\r\n( )III - Investimento financeiro estadual para os municípios aderidos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde ou em processo de adesão em aguardo da publicação, segundo a projeção de cobertura de equipes de atenção básica prisional por tipo e a partir do número de presos;\r\n( ) IV - Custeio de equipes de saúde prisional com a portaria de habilitação publicada pelo Ministério da Saúde\r\nAssim, considerando as modalidades aderidas, o Município ao assinar este termo deverá explicitar em quadro anexo a este termo, e de acordo com a presente resolução, quais serão os serviços municipais, os quais este Termo de Adesão e Compromisso corresponde. O repasse total ao município referente às modalidades escolhidas ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, em conta corrente do Banco Bradesco, CNPJ: -----------------------------------------------------------\r\nAgência: -------------------- Conta corrente: -------------------------\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019.\r\nModalidades I e II - não há necessidade de preenchimento de tabela.\r\nPara a adesão às modalidades III e IV favor preencher a tabela abaixo considerando:\r\n. o número desejado de solicitações de investimento informando o nome da unidade prisional e o número de equipes a receber o (COFI- PNAISP);\r\n. a adequação do tamanho da sua tabela de acordo com as solicitações; \r\n. nos casos de adesão à modalidade III onde não há Portaria de Habilitação publicada, deve-se escrever na coluna a frase “não se aplica”. \r\nTipo de Equipe\r\nPortaria de Habilitação\r\nQtd. de Equipe\r\nUnidade Prisional\r\nEm caso de dúvidas contatar a Coordenação de Populações em Situação de Vulnerabilidade pelo e-mail pnaisprj@gmail.com. \r\nANEXO II\r\nPLANO DE AÇÃO MUNICIPAL PARA ADESÃO À POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP) A SER APRESENTADO AO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA PNAISP/COFI-PNAISP(Município-UF)2019\r\n. Apresentação\r\nComponentes:\r\nJustificativa - deve estar de acordo com as diretrizes e objetivos da PNAISP, com o fito de atender os princípios da Política para garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde.\r\nProblematização e análise de dos cenários estadual e municipal com que se refere às questões prisionais e sócio sanitárias, especificação das redes existentes e principais pontos de sua gestão.\r\n. Instâncias e Responsabilidades\r\nDefinição das instituições participantes e de suas respectivas responsabilidades (gestão, operacionalização e apoio), de acordo com art. 17 da Portaria Interministerial nº 1/2014.\r\n. Objetivos\r\nObjetivo Geral\r\nObjetivos Específicos\r\n. Abrangência e Público Alvo\r\nCaracterizar e qualificar o público alvo;\r\nDefinir as unidades prisionais e territórios de abrangência.\r\n- Planilha de “Perfil Epidemiológico”\r\n- Planilha de “Perfil da Unidade Prisional”\r\nId: 2217274\r\n"
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        "2217465": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI - 31/003/001218/2019 e, considerando o disposto na Deliberação do Tribunal de Contas do Estado nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomada de contas no âmbito da administração pública; e a necessidade de constituir uma comissão para fins de formação, condução e instrução do procedimento de tomada de contas,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Tomada de Contas, com as seguintes atribuições:\r\nVerificar o cumprimento dos artigos 4º, 5º e 7º da Deliberação TCE- RJ nº 279/2017;\r\n- Instruir e conduzir o procedimento de Tomada de Contas;\r\n- Elaborar o relatório conforme as determinações estabelecidas no inciso I do artigo 8º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\n- A Comissão Permanente de Tomada de Contas, criada no artigo 1º, será composta pelos servidores relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nJOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA \r\nID. Funcional nº 1962416-6\r\nANA PAULA CARVALHO MORAES SALOMÃO\r\nID. Funcional nº 4138437-7\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO \r\nID. Funcional nº 5007731-7\r\n- O Presidente, em seus impedimentos e ausências, será substituído por um dos membros da Comissão.\r\n- O membro, envolvido com os fatos a serem apurados, e/ou que possua qualquer interesse no resultado da Tomada de Contas deverá comunicar o fato ao Presidente, abstendo-se de atuar no procedimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\ne Direitos Humanos em exercício \r\nId: 2217465\r\n"
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        "2217495": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA, NO PRAZO DE 90 DIAS, SEJA APURADA A IRREGULARIDADE CONSTATADA EM PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 304, 305 e 306 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, e tendo em vista decisão prolatada nos autos do administrativo nº E- 18/007/845/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para, no prazo de 90 dias, seja apurada a irregularidade constatada em procedimento de sindicância constante do Processo Administrativo nº E- 18/007/845/2019, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\nFicam designados os servidores Bruno Mattos Albernaz de Medeiros, Diogo Lopes Pereira Pinho e Richard de Assis Rodrigues, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede nesta Secretaria.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2217495\r\n"
        ],
        "2217662": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO DE CUSTEIO À UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E HOSPITALAR,ITAPERUNA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a Seção II, Capítulo II, do título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde-SUS; e a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências;\r\n- o inciso II, do art. 5º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;\r\n- o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n- a Portaria GM/MS no 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do SUS;\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;\r\n- o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n- a pactuação na Comissão Intergestores Bipartite, a ser aprovada ad referedum;\r\n- a insuficiência de serviços de média e alta complexidade hospitalar na região noroeste do Estado de Rio de Janeiro, que acarreta a redução do número de vagas ofertadas ao SUS à população residente naquela região e o consequente adiamento do início de tratamento dos pacientes SUS dependentes do serviço especializado; \r\n- ser o único município que possui sob sua gestão, um hospital de média e alta complexidade na região para atendimento da população referenciada, via Regulação Estadual;\r\n- a extrapolação contínua do teto financeiro de repasse de recursos ao município de Itaperuama vem acarretando dificuldades na manutenção da pontualidade de pagamento aos prestadores do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n- que o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos cirúrgicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados nas fases iniciais da doença; e\r\n- a necessidade urgente do desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção de atenção à saúde na região noroeste do Estado do Rio de Janeiro que amplie a oferta de serviços;\r\n- Instituir a complementação de custeio, em caráter temporário, para atendimentos da população referenciada, via Regulação Estadual, para o Hospital São José do Avaí em Itaperuna, doravante denominado, Hospital, mediante repasses financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em observância ao contido no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\n- O repasse do incentivo tem como objetivo viabilizar, por meio de apoio financeiro, o atendimento com mais eficácia e eficiência dos serviços de saúde de média e alta complexidade a população do Município de Itaperuna e Região Noroeste, via regulação estadual.\r\n- O limite máximo de custeio será estabelecido, de acordo com a média do último trimestre extra- teto da média e alta complexidade, bem como os valores de tabela SUS para os procedimentos, em um valor mensal máximo de R 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme Anexo.\r\n- Os recursos mencionados no artigo anterior serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna, conforme a legislação pertinente e atendendo aos seguintes termos:\r\nreformulação da grade de referência para atendimento de todos os pacientes, considerando as linhas de cuidado e o limite financeiro global aportado no município e suas unidades de referência em 90(noventa) dias;\r\ninformação da produção ambulatorial do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), com envio dos relatórios emitidos, por meio físico à Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna e Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES, e, por meio eletrônico, no MS-BBS;\r\nemissão de documento mensal atestado por dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna;\r\nrever a contratualização com o Hospital e a Secretraia Municipal de Saúde de Itaparuna, considerando o novo aporte financeiro.\r\na produção apresentada deve estar em conformidade com o repasse financeiro estadual, e em caso de disparidade entre a produção e o repasse efetuado, poderá haver glosa nos próximos repasses.\r\ndeverá ser constituido grupo de trabalho para monitoramento e avaliação do repasse estadual, em virtude da abrangência de atendimento regional/estadual dos procedimentos de média e alta complexidade hospitalar. \r\n- o grupo de trabalho deverá ser constituído por representantes da Secretaria de Estado da Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde de todos os municípios da região noroeste.\r\nos repasses mensais serão fixos durante o período de um exercício financeiro e poderão sofrer correção, mediante informação prestada pela Superintendência de Regulação da SES.\r\nos procedimentos realizados em pacientes não regulados poderão ser passíveis de glosa.\r\nO repasse ao prestador pelo município deverá ser realizado em 24 (vinte e quatro) horas, após o repasse pelo Estado, tendo em vista a atual situação de atraso acumulado no pagamento ao prestador.\r\n- Das competências e obrigações:\r\ncompete à Secretaria de Estado de Saúde (SES):\r\nRealizar a regulação do acesso ao prestador no Município de Itaperuna;\r\nRepassar os recursos estabelecidos por esta Resolução, ao Fundo Muncipal de Saúde de Itaperuna.\r\ncompete à Unidade de média e alta complexidade hospitalar:\r\nser responsável pela assistência às pessoas em tratamento vinculadas/matriculadas por ele;\r\ncompor a Rede de Atenção à Saúde regional, estando articulados com todos os pontos de atenção, em observância aos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\natender a população regulada, assim como, manter vínculo assistencial junto aos serviços para os quais seja referência para este tratamento;\r\nsubmeter-se a regulação estadual, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\napresentar, no ato de adesão a esta Resolução, alvará sanitário para funcionamento, cadastramento no CNES e cópia do contrato vigente e suas posterior revisão; \r\ncompete ao Município Itaparuna, gestor local do SUS:\r\ncontratualizar com o Hospital;\r\nrealizar o repasse ao Hospital dos recursos para custeio dos serviços, transferidos fundo a fundo;\r\nrealizar o monitoramento e a avaliação do serviço, de acordo com as obrigações previstas em contrato e pela legislação vigente e apresentar na Comissão Intergestores Regional, a título de informe;\r\nsolicitar a SES o repasse referente aos procedimentos realizados e regulados, objeto desta Resolução.\r\nA avaliação do prestador de serviços custeados pelo Estado será realizada, mensalmente, pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e pela Secretaria Municipal de Saúde em Itaperuna, orientada pelos seguintes aspectos:\r\nprodução, apresentada nos sistemas de informação oficiais do SUS, sendo utilizados os arquivos publicados pelo Ministério da Saú de, após processamento; \r\nrelatórios emitidos pela Superintendência de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro;\r\n- relatórios trimestrais de visita ao serviço e avaliação de adequação às normas vigentes, realizada por equipe de controle e avaliação da Secretaria Municipal de Itaperuna.\r\n- A solicitação para o repasse previsto na presente Resolução se dará por meio de Ofício encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna, para que seja formalizada abertura de processo.\r\n° - Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento da Secretaria de Estado de Saúde à dotação orçamentária 2961.10.302.0151.2727, ND 3340.41- Fonte 122, de repasse Fundo a Fundo.\r\nO município fará constar do Relatório de Gestão de que trata a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, a comprovação e detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n- O repasse dos recursos será suspenso quando o estabelecimento deixar de atender um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde manterá o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informado sobre o montante de recursos previsto para transferência do Estado para os Municípios.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE COFINANCIAMENTO DO PROCEDIMENTO DE MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Edmar Santos e do outro lado o Município DE Itaperuna, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, e o estabelecimento hospitalar de média e alta complexidade, neste ato qualificado como prestador do serviço, ________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº XXX, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente cofinanciamento será realizado após avaliação da documentação: alvará sanitário para funcionamento, cadastramento no CNES e cópia do contrato vigente e sua posterior revisão.\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n3. A Unidade de atenção de média e alta complexidade hospitalar declara, neste ato, que cumprirá todas as exigências dispostas da Resolução XX. \r\n4.A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2019.\r\nDIRETOR TÉCNICO/ADMINISTRATIVO DO PRESTADOR DO SERVIÇO\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE\r\nId: 2217662\r\n"
        ],
        "2217722": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE MESQUITA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE CURSO NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/005/1334/2018,\r\na urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no curso e na unidade escolar que menciona,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, criado e denominado pelo Decreto nº 5.373, de 19 de julho de 1956, publicado no Diário Oficial de 19 de julho de 1956, localizado na Avenida Manoel Duarte, nº 1.215, Santa Terezinha, Município de Mesquita, a implantar o Ensino Médio, na modalidade Curso Normal.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 1982, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE VALENÇA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE CURSO NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/011/203/2018 e,\r\na urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no curso e na unidade escolar que menciona,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, criado pela Lei nº 4.991, de 21 de dezembro de 1961, publicado no Diário Oficial de 22 de dezembro de 1961, localizado à Praça Visconde do Rio Preto, nº 401, Centro, Município de Valença, a implantar o Ensino Médio, na modalidade Curso Normal.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDE 2019\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.710, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS UNIDADES SEEDUC-RIO POUPA TEMPO, NAS UNIDADES QUE MENCIONA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/001/102867/2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Anexo Único, do art. 4º da Resolução SEEDUC nº 5.710, de 27 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO ÚNICO\r\nUnidade\r\nEndereço\r\nGestor\r\nSEEDUC\r\nAV Professor Pereira Reis, nº 119 - Santo Cristo/RJ.\r\nNei Batista de Santana ID. 4140385-1\r\nZona Oeste\r\nRua da Fonseca, nº 240 Bangu/RJ.\r\nVeronica Munford de Almeida ID. 4368512-9\r\nCentral do Brasil\r\n- Rio de Janeiro\r\nValéria de Vasconcellos Magalhães ID. 3572794-2\r\nSão João de Meriti\r\nRua Maria Soares Sedas nº 111- Parque Barreto- São João de Meriti/RJ\r\nGloria Regina Ananias de Araujo ID. 3455692-3\r\nDuque de Caxias\r\n-RJ\r\nValeria de Carvalho Cardoso ID. 3705065-6\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5736, de 26 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5797 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCONFERE NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO SEE Nº 2708, DE 01 DE OUTUBRO DE 2004, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR DE ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DE INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO, EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/9.011/2004, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 65 da Lei Federal nº 9.394/96, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, que inclui a prática de ensino para a formação docente;\r\n- a Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes;\r\na Lei Estadual nº 3.277, de 28 de outubro de 1999 que dispõe sobre estágios de estudantes dos Ensinos Médio Profissionalizante e Superior no Estado do Rio de Janeiro;\r\no art.1º da Resolução CNE/CP nº 02, de 19 de fevereiro de 2002, que institui a carga horária dos cursos de licenciatura plena, de formação de professores da educação básica em nível superior; e\r\n- a necessidade de regulamentar as parcerias entre a SEEDUC/RJ e as Instituições de Ensino de Nível Superior e Médio para o oferecimento do estágio curricular supervisionado nos cursos de Licenciatura e Técnico em Secretaria Escolar, respectivamente,\r\nO estágio curricular supervisionado será concedido aos estudantes devidamente matriculados em cursos de licenciatura das Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC.\r\nO estágio curricular supervisionado de caráter obrigatório, tratado pela Lei Federal nº 11.788/2008, e de que versa o caput deste artigo, é requisito indispensável para a obtenção do diploma junto à Instituição de Ensino Superior.\r\nA concessão do estágio de que trata a presente Resolução dar-se-á mediante Termo de Convênio a ser firmado entre a Instituição de Ensino Superior e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC.\r\nA parceria de que trata o caput deste artigo poderá ser realizada entre a SEEDUC e as Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas.\r\nA SEEDUC firmará Convênio, com as Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, com oferta nas modalidades presencial e a distância, desde que estejam devidamente autorizadas e tenham seus cursos reconhecidos pelo MEC.\r\nO Termo de Convênio terá vigência de até 60 (sessenta) meses. \r\nAs Instituições de Ensino Superior deverão solicitar novo convênio 120 (cento e vinte) dias antes do prazo final de vigência do referido Termo de Convênio.\r\nApós o prazo de vigência do Termo de Convênio entre a SEEDUC e as Instituições de Ensino Superior, nenhum aluno poderá solicitar ingresso no estágio curricular supervisionado, até que novo Termo de Convênio seja publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA listagem das Instituições conveniadas com a SEEDUC será disponibilizada nos canais digitais oficiais de comunicação desta Secretaria de Estado.\r\nA Instituição de Ensino Superior que tiver interesse em formalizar parceria com a SEEDUC, em caráter inicial ou de renovação, quando couber, deverá encaminhar via postal registrado, um Ofício solicitando a celebração do Convênio. \r\n- No caso de Instituições de Ensino Superior Públicas devem ser encaminhados os seguintes documentos:\r\nOfício solicitando a celebração de convênio com a SEEDUC-RJ;\r\nPlano de Trabalho único para todos os cursos de Licenciatura;\r\nTermo de Compromisso de Estágio da Instituição;\r\nCópia do Termo de Posse do responsável pelo órgão ou entidade beneficiada;\r\nCópia da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência do seu representante legal;\r\nCópia do cartão do CNPJ;\r\nTermo de Convênio.\r\n- Nos casos das Instituições de Ensino Superior Privadas devem ser encaminhados os seguintes documentos:\r\nOfício solicitando a celebração de convênio com a SEEDUC;\r\nPlano de Trabalho único para todos os cursos de Licenciatura;\r\nTermo de Compromisso de Estágio da Instituição;\r\nCópia do Termo de Posse do responsável pelo órgão ou entidade beneficiada;\r\nCópia do estatuto ou contrato social;\r\nCópia da ata da eleição da atual diretoria se for o caso;\r\nCópia da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência do representante legal;\r\nCópia do cartão do CNPJ;\r\nCertidão Negativa de Tributos Federais;\r\nCertidão da Dívida Ativa da União;\r\nCópia autenticada ou original da Certidão Negativa de Tributo Estadual;\r\nCópia autenticada ou original da Certidão Negativa de Tributos Municipais;\r\nCertidão Negativa de Débitos do INSS (CND);\r\nCertificado de Regularidade do FGTS;\r\nCópia do Certificado ou Comprovante de Registro de Entidade de Fins Filantrópicos fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, quando for o caso;\r\nCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e comprova a inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho;\r\nTermo de Convênio.\r\nDiretorias Regionais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro ficarão responsáveis por encaminhar às unidades escolares de sua abrangência, os estagiários das Instituições de Ensino Superior conveniadas com a SEEDUC, conforme o Termo de Convênio. \r\nO estagiário só poderá iniciar as atividades de estágio nas unidades escolares, após a entrega da Carta de Apresentação, do Termo de Compromisso de estágio devidamente preenchido com o número da apólice de seguro e de documento de identidade emitido pelo Poder Público, nas respectivas Diretorias Regionais.\r\nO não cumprimento das normas previstas nessa Resolução, por quaisquer dos entes públicos ou privados, ou ainda em casos de omissão ou dolo de alguma das partes, será apurada pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nO não cumprimento dos procedimentos e normas determinados por esta Secretaria, será impeditivo para a validação do estágio e o Termo de Compromisso de estágio não será assinado pelo Diretor da unidade escolar. \r\nCaberá às Instituições de Ensino Superior providenciar o seguro contra acidentes pessoais a favor do estagiário.\r\nA SEEDUC não terá qualquer ônus financeiro com a parceria firmada com as Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas.\r\nAs atividades de estágio, assim como a assiduidade do estagiário, deverão ser acompanhadas pelos Diretores das unidades escolares e peloprofessor supervisor de estágio.\r\nApós o término das atividades de estágio, o Diretor da unidade escolar é o agente público responsável por assinar o Termo de Compromisso de estágio, validando a carga horária de estágio na unidade escolar.\r\nA carga horária máxima de estágio deverá ser 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, de acordo com o plano de trabalho.\r\nO estagiário será cadastrado na plataforma de Educação à Distância (EAD) utilizada pela SEEDUC, na página do “estágio obrigatório” e será de sua inteira responsabilidade o acesso e o preenchimento dos questionários e relatórios presentes no ambiente.\r\nO estágio não criará vínculo empregatício ou estatutário, de qualquer natureza, com os órgãos estaduais em que for realizado. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEE nº 2708, de 01 de outubro de 2004.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5798 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTITUI A AVALIAÇÃO EXTERNA EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONHECER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme o contido no Processo Administrativo nº E- 03/029/547/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 206 da Constituição Federal de 1988 e o art. 307 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, de 1988, que dispõem, igualmente, no inciso VII desses artigos, sobre a garantia de padrão de qualidade da Educação;\r\no art. 9º, inciso VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que assegura o processo nacional de avaliação do rendimento escolar na Educação Básica e Superior;\r\n- os arts. 46 e 53, da Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica; \r\n- o art. 4º da Lei nº 5597, de 18 de dezembro de 2009, que institui o Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de fornecer ao professor informações sobre o desenvolvimento do aluno, permitindo que a prática docente se ajuste às necessidades discentes durante o processo ensino-aprendizagem;\r\n- a necessidade de produzir diagnósticos e sistematizar dados sobre o desempenho dos estudantes nos níveis e modalidades de ensino ofertadas pelo Estado; \r\n- a importância de elevar a qualidade da educação pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de instituir mecanismos que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino ofertado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro à população fluminense;\r\n- a necessidade de acompanhamento da evolução da aprendizagem dos estudantes da Rede Estadual de Ensino; e\r\n- o compromisso da elaboração de uma avaliação externa padronizada, que inclua os conceitos da gestão participativa na construção de seu novo modelo,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Avaliação Externa Educacional do Estado do Rio de Janeiro - CONHECER, que avaliará anualmente o desempenho dos estudantes, alunos da Rede Estadual de Ensino desta Secretaria de Estado de Educação, com o objetivo de produzir um diagnóstico apurado da realidade educacional, com consequentes desdobramentos regionais e por Unidades Escolares e que permita ao governo estadual elaborar, monitorar e reformular as políticas públicas educacionais.\r\n- Os estudantes serão avaliados nos Componentes Curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, por meio de prova padrão, a ser aplicada a todos os alunos de um mesmo ano/série, assegurando-se assim, a todos, igualdade de condições no processo avaliativo.\r\nAs avaliações serão realizadas durante ano letivo.\r\nAs datas e periodicidade da realização da CONHECER serão estabelecidas no Calendário Escolar, a partir de 2020.\r\nA Secretaria de Estado de Educação poderá incluir outros Componentes Curriculares da Base Nacional Comum Curricular na avaliação externa educacional CONHECER, de acordo com a política educacional adotada.\r\navaliação externa educacional CONHECER será determinado pela Secretaria de Estado de Educação, em conformidade com a política educacional adotada.\r\nAs atividades pedagógicas de definição de metodologia e elaboração das provas ficarão a cargo das equipes que compõem a Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar. \r\nA Subsecretaria de Gestão de Ensino orientará quanto à logística da avaliação e a reprodução, aplicação, leitura e processamento dos dados.\r\nA SEEDUC poderá contratar instituição externa especializada para reprodução, leitura e processamento de dados.\r\n- A SEEDUC poderá firmar Acordo de Cooperação Técnica para estender a metodologia de avaliação externa educacional CONHECER aos municípios, em regime de colaboração, visando à integração de suas redes, quando não houver previsão de repasse financeiro de recursos estaduais.\r\n- Serão fixadas no Acordo de Cooperação Técnica as responsabilidades dos municípios no que diz respeito à logística, em especial à reprodução, aplicação e leitura.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º semestre do ano letivo de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2217722\r\n"
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        "2217810": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " \r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nATRIBUI RESPONSABILIDADE PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA SEGURANÇA PRESENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV, AO SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o programa Operação Segurança Presente - OSP, que tem como órgão gestor a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, é uma das ações prioritárias do atual Governo e tem apresentado resultados significativos no atendimento às demandas da área de segurança pública e de desenvolvimento socioeconômico, mediante política de proximidade com a sociedade e forte engajamento de policiais militares, agentes civis e assistentes sociais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Coronel BM JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, ID funcional nº 2592695-0, Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Ações Estratégicas, símbolo SS, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência da Segurança Presente, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nCLEITON DE SOUZA RODRIGUES\r\nId: 2217810\r\n"
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        "2217969": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO DE CUSTEIO À UNIDADE DE ASSITÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SES nº 1.923, de 29 de outubro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º - O recurso de custeio será estabelecido, de acordo com a média do último trimestre extra-teto da média e alta complexidade, bem como os valores de tabela SUS para os procedimentos, em um valor mensal fixo de R 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n- Alterar o inciso VIII, do art. 3º, da Resolução SES nº 1.923, de 29 de outubro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nVIII - os repasses mensais serão fixos durante o período de um exercício financeiro.\r\n- Alterar o art. 4º da Resolução SES nº 1.923, de 29 de outubro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 4º - O primeiro repasse estadual será realizado observando as bases de faturamento, compreendendo o período de janeiro a junho de 2019.\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, o primeiro repasse será feito no valor de R 500.000,00 (quinhentos mil reais) por mês, com envio dos documentos comprobatórios descritos no art. 3º, até 30 (trinta) dias após a publicação desta Resolução.\r\nExcluir o inciso V do art. 3º da Resolução SES nº 1.923, de 29 de outubro de 2019.\r\n- Ficam mantidas as demais disposições contidas na da Resolução SES nº 1.923, de 29 de outubro de 2019\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2217969\r\n"
        ],
        "2218166": [
            "2019-11-01 00:00:00",
            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 7 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTICPARA O PERÍODO DE 2020 A 2022 E DESIGNA A EQUIPE RESPONSÁVEL E SEU COORDENADOR.\r\nO SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-39/002/003058/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período de 2020 a 2022, nos termos desta Resolução.\r\nO PDTIC deverá abranger o Gabinete de Segurança Institucional do Governo.\r\nDesignar os seguintes servidores para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC - EqEPDTIC:\r\n- José Guilherme Lima Gonçalves - ID 51020084 Coordenador;\r\n- Ten Cel PM RG 54.579 Fausto Castro de Araujo Neto - ID 24151327;\r\n- Cap PM RG 80.950 Guilherme de Azevedo Cardoso - ID 41893620;\r\n- Cap PM RG 82.531 Agdan Miranda Fernandes - ID 42563003; e\r\n- 1º Ten PM RG 40.784 Jorge Luiz dos Anjos - ID 20195150.\r\nCabe ao Coordenador a responsabilidade de dirigir os trabalhos da EqEPDTIC e apresentar relatório final para submeter ao Secretário do GSI.\r\nCabe à Equipe a responsabilidade de coletar as informações necessárias, formalizar e estruturar os documentos para a elaboração do PDTIC.\r\n- A Equipe designada deverá apresentar, em 15 dias, o Plano de Trabalho de elaboração do PDTIC para aprovação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nId: 2218166\r\n"
        ],
        "2218206": [
            "2019-11-01 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NO ÂMBITO DA AGENERSA.\r\nCONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, bem assim o que consta do Processo n° :\r\n- a Lei n.º 4.556, de 06 de junho de 2005, que criou a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, sob a forma de autarquia especial, caracterizada pela independência, autonomia administrativa, técnica e financeira, ausência de subordinação hierárquica, permitindo, dentre outras, ter dotação de recursos financeiros próprios para atender a despesas de capital e de custeio, entre as quais se incluem as de natureza indenizatória;\r\n- o que preceitua o Regimento Interno da Agência Reguladora, que vigora com a redação alterada e aprovada pela Resolução do Conselho-Diretor nº 394, de 24 de setembro de 2013, em especial o disposto no artigo 2º, §§ 1º e 2º; c/c o artigo 18, inciso XIII; e artigo 23, inciso XVI, do Decreto nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005;\r\n- as diretrizes gerais fixadas pelo Decreto nº 46.611/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias e traslados aos servidores públicos civis e empregados públicos e contratados temporários do Estado do Rio de Janeiro, bem assim o estabelecido na Resolução SECCG nº 59, de 30 de agosto de 2019;\r\n- as normas e os procedimentos contábeis emanados da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT), da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ), sobre o reconhecimento de concessões de diárias e trasladospelos órgãos e entidades estaduais;\r\n- a Instrução Normativa AGENERSA/CODIR nº 74, de 14.05.2019, que instituiu o Sistema de Controle Interno e Correcional e estabeleceu a implementação de programas de integridade e compliance, com o objetivo de promover ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, pilares para uma boa governança pública;\r\n- a responsabilidade primária do titular da Entidade e as responsabilidades secundárias que cabem às chefias, direção e demais gestores em seus respectivos âmbitos de atuação, para o aperfeiçoamento dos controles internos; e\r\n- a necessidade de se atualizar a regulamentação da concessão de diárias aos agentes públicos, no âmbito da Agência Reguladora, a fim de melhor atender ao princípio da eficiência e à missão institucional;\r\n- Esta Instrução Normativa disciplina os requisitos e restrições para a concessão de diárias e aquisição de passagens pelo servidor em exercício na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Para os fins desta norma, considera-se servidor o servidor efetivo, o comissionado e o requisitado interna e externamente. \r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- As solicitações de passagens e a concessão de diárias, no âmbito da Agência Reguladora, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade e, também, ao seguinte:\r\n- a programação prévia realizada pela Entidade;\r\na apresentação de motivação para realização de viagens;\r\n- a demonstração de vinculação com as atividades desenvolvidas na Entidade;\r\n- a opção pela passagem da classe mais econômica disponível;\r\n- autorização do afastamento do servidor pela autoridade competente; \r\n- segregação de funções entre os responsáveis pela solicitação, avaliação e aprovação da viagem; e\r\n- prestação de contas.\r\nAs verbas pagas a título de diárias e traslados serão destinadas exclusivamente a compensar ou custear o servidor pelas des pesas extraordinárias com alimentação, pousada e locomoção urbana, durante o período de deslocamento para outra localidade do território nacional ou para o exterior, na forma estabelecida nesta Instrução Normativa, não constituindo base de incidência de qualquer encargo social ou trabalhista, tampouco integram a remuneração para efeito de incorporação.\r\nCapítulo II\r\nDA AUTORIZAÇÃO E REQUISIÇÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS\r\nSeção I\r\nDa Autorização \r\nCompete ao Conselheiro-Presidente autorizar o afastamento de servidor, conceder diárias e passagens, inclusive dele próprio, e o respectivo pagamento das despesas.\r\n. A competência de que trata o caput poderá ser delegada a titular de cargo de natureza especial, na forma do artigo 82, § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nO afastamento de servidor para participar de atividades em congressos, seminários, cursos ou trabalhos de caráter técnico, realizados no País, custeados ou não pela Agência, somente será autorizado se considerados de interesse ou necessidade do serviço público.\r\nO servidor ou agente público deve encontrar-se no exercício de suas atribuições na unidade de sua lotação.\r\nA necessidade do afastamento a que se refere o caput deverá ser avaliada previamente pela Chefia imediata do servidor, quando for o caso.\r\n- Quando o afastamento iniciar-se em sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, deverá ser expressamente justificado, configurando a autorização do pagamento pelo ordenador de despesas, aceitação da justificativa.\r\nOs afastamentos para o exterior deverão ser submetidos à aprovação do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, devendo o ato ser publicado no Diário Oficial do Estado.\r\nSeção II\r\nDa Requisição\r\n- São autorizados a requisitar diárias e passagens nacionais, no âmbito de suas competências, os titulares dos órgãos e os respectivos substitutos, quando no exercício da função. \r\nAs solicitações deverão ser encaminhadas à Superintendência Administrativa (SUPAD), preferencialmente, até 15 (quinze) dias antes da data prevista para a viagem.\r\n- Serão de inteira responsabilidade do servidor eventuais alterações de percurso ou de datas e horários de deslocamento, quando não autorizados ou determinados pela Agência.\r\nCapítulo III\r\nDA CONCESSÃO DE DIÁRIAS \r\n- Aos servidores em exercício na Agência, quando em viagem por motivo de serviço, serão concedidas diárias, destinadas a compensar despesas de alimentação e pousada, observados o início e final do afastamento, a classificação dos Grupos, Cargos ou Função, e a Cidade de destino.\r\n- Não se concederá diária, quando:\r\n- o deslocamento constituir exigência permanente do exercício do cargo ou função; \r\n- o Município para o qual se deslocar o servidor seja contíguo ao da sede e em relação a este constitua unidade urbana; \r\n- o deslocamento se der entre os Municípios da Região Metropolitana; \r\n- o deslocamento de ida e volta não exceder o período de 04 (quatro) horas; \r\n- as despesas com alimentação e pousada estiverem asseguradas gratuitamente ou correrem por conta de terceiros; \r\n- durante o período de trânsito, no caso de remoção do trabalhador para outra unidade administrativa situada em Município diverso daquele em que tinha exercício, e \r\n- na localidade de destino existir estrutura organizacional do Estado com refeitório e alojamento gratuitos destinados à categoria funcional a que pertencente o agente público ou outra que lhe seja equiparada;\r\n- Os valores de diárias nacional, expressos em real, e diárias internacional, calculados de acordo com a cotação do dólar americano ou euro, são os constantes, respectivamente, das Tabelas do Anexo Único do Decreto nº 46.611/2019.\r\nAs despesas de diárias de servidores, sempre precedidas de empenho em dotação própria, serão realizadas e pagas, de uma só vez, preferencialmente antes da data de início prevista para a viagem, exceto nas seguintes situações:\r\nUrgência, devidamente caracterizada; \r\n- Quando não houver tempo suficiente para processar a Transferência Financeira, a Programação de Desembolso no SIAFE-Rio e enviar a RE à SUPOF/SEFAZ.\r\n- A diária de pousada será devida integralmente quando o agente público necessitar pernoitar no local de destino. \r\n- As diárias de alimentação serão pagas integralmente quando o afastamento da sede for superior a 8 (oito) horas.\r\n- O servidor fará jus somente à metade do valor da diária quando o afastamento da sede for superior a 04 (quatro) horas e inferior a 8 (oito) horas.\r\nCapítulo IV\r\nDO TRASLADO\r\n- O servidor em viagem a serviço, sem prejuízo das diárias que lhe couberem, poderá perceber cotas de traslado para atendimento a despesas relativas aos deslocamentos da residência ou trabalho ao local de embarque, do local de desembarque ao local do evento ou hospedagem, do local do evento ou hospedagem ao local de embarque e do local de desembarque ao local do trabalho ou residência, e nos deslocamentos diários para cumprir a missão.\r\nNão haverá pagamento de traslado: \r\n- nos casos previstos nos incisos I a IV do artigo 8º desta norma; \r\n- quando o transporte ou as despesas estiverem asseguradas gratuitamente ou correrem por conta de terceiros. \r\n- Para a concessão de cotas de traslado deverão ser observados, além dos valores básicos nacional e internacional fixados pelo Governador do Estado, também, os seguintes critérios:\r\nI - no deslocamento de ida - 02 (duas) cotas de traslado; \r\nII - no deslocamento de volta - 02 (duas) cotas de traslado. \r\nIII - no deslocamento diário - 02 (duas) cotas de traslado por dia. \r\nSe a missão ou o evento acontecer no mesmo local da hospedagem ou for assegurado o transporte pelo organizador, o servidor fará jus apenas às despesas relativas aos deslocamentos da residência ou trabalho ao local de embarque e do local de desembarque ao local do trabalho ou residência. \r\nCapítulo V\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n- O servidor prestará contas à SUPAD, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de retorno à sede, mediante a apresentação, além de outros documentos previstos nesta norma, dos comprovantes de embarque das passagens recebidas, conferidos pela Chefia imediata, e do Relatório de viagem (Anexo III), devendo este último conter o número de dias em cada localidade de destino, a descrição detalhada dos trabalhos realizados durante a missão ou a indicação dos resultados obtidos na participação do evento para o qual tenha sido designado.\r\no Relatório de viagem, datado e assinado pelo beneficiário e conferido pela Chefia do servidor, deverá ulteriormente ser encaminhado à SORFI, que providenciará a baixa de responsabilidade pela aplicação dos recursos públicos, se outra medida não houver de ser tomada antes desta. \r\n- A omissão na apresentação do relatório tratado no caput deste artigo configurará a não comprovação da viagem, presumindo-se a utilização ou pagamento indevido das diárias e impedirá o servidor faltoso de receber novas diárias até que a exigência seja cumprida.\r\n- Configurada a situação prevista no parágrafo 2º, a Assessoria de Recursos Humanos providenciará o desconto do valor recebido na folha de pagamento do servidor.\r\nA não apresentação dos comprovantes previstos no caput deste artigo, por duas vezes consecutivas ou alternadas, implicará o bloqueio para percepção de novas diárias.\r\n- Tendo sido autorizado o afastamento de que trata o artigo 5º desta norma, deverá o servidor apresentar juntamente com o Relatório de viagem a cópia do certificado de conclusão ou participação.\r\n- Na hipótese de cancelamento da viagem, se já houver ocorrido o crédito de diárias e traslados na conta corrente bancária do servidor, este deverá providenciar a restituição dos valores recebidos, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de cancelamento, por meio de GRE.\r\n- Não sendo realizada a viagem, deverá ser efetuado o imediato cancelamento de passagens aéreas e terrestres já contratadas, cabendo à Secretaria Executiva (SECEX) dar início ao processo de apuração da responsabilidade, quando daí decorrerem despesas para a Entidade.\r\n- O servidor deverá restituir à Entidade, no prazo previsto no caput deste artigo, o excedente de diárias e traslados não utilizados por motivo de redução do período de duração, caso existente. \r\n- No exame da prestação de contas deverá obrigatoriamente ser observada:\r\n- a conformidade da autorização da despesa e da documentação exigida;\r\n- a ocorrência de despesas extraordinárias com remarcação de passagens, troca de assentos e multas de qualquer natureza;\r\n- a apuração de responsabilidades de terceiros pelo custeio das despesas com passagens, alimentação e transporte urbano.\r\nCapítulo VI\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A contagem do período de afastamento, para efeito de pagamento de diárias, se inicia do embarque do servidor no meio de transporte na sede onde exerce suas atividades e finda por ocasião de seu desembarque na sede. \r\n- Os prazos são contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.\r\nAs despesas de alimentação e pousada de servidor que, em razão de seu notório conhecimento, participe de treinamento promovido pela Agência, na qualidade de instrutor, facilitador ou palestrante, e sem a percepção de honorários, serão indenizadas mediante concessão de diárias, sendo reconhecidas contabilmente como Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, sem vínculo direto com a Agência, despesas de natureza eventual, quando os serviços forem prestados por pessoa física sem vínculo com a Agência. \r\n- O servidor deverá promover obrigatoriamente a transferência das informações e do conhecimento adquirido para os demais servidores da Agência envolvidos no assunto.\r\n- O processo de concessão de diárias deverá ser encaminhado à ASRHU, para efetuar os descontos de auxílio alimentação, auxílio transportes, se for o caso, e promover as anotações, para fins de controle funcional e financeiro. \r\nO descumprimento das disposições desta Instrução Normativa implicará a apuração de responsabilidades, nos termos dos dispositivos legais vigentes.\r\n- É responsabilidade do Conselheiro-Presidente fiscalizar a aplicação correta desta norma, devendo os casos omissos serem solucionados pelo Conselho-Diretor.\r\n- As solicitações de viagens para o exterior, incluindo as despesas para contratação de seguro de saúde do servidor em serviço, deverão atender ao estabelecido no Decreto nº 46.611/2019. \r\n- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro-Presidente\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\nConselheiro\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\nConselheiro\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E COTAS DE TRASLADO\r\nINSERIR IMAGEM01\r\nINSERIR IMAGEM02\r\nRELATÓRIO DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS COM DIÁRIAS E COTAS DE TRASLADO\r\nINSERIR IMAGEM03\r\nId: 2218206\r\n"
        ],
        "2218244": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "\r\nESOLUÇÃO GSI Nº 8 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DA SUBSECRETARIA MILITAR/GSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n: \r\n- o que preceitua a publicação no Diário Oficial n° 047, de 12 de março de 2019, que trata da nomeação do Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional;\r\n- o princípio da segregação de funções; \r\n- o disposto nos artigos 3°, 6º e 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016; \r\n- o previsto no Decreto Estadual n° 46.728/2019; e\r\n- o contido no Processo Administrativo SEI n° E-39/001/035176/2019, \r\n- Designar os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão Gestora das Contratações no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional e da Subsecretaria Militar deste GSI, além das atribuições que lhe são próprias, das atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos de contratação, conforme as prescrições abaixo: \r\nMÔNICA OTERO CAAMAÑO - TEN CEL PM, ID 2017857-3\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS - TEN CEL PM, ID 2511395-1\r\nLILIAN SOARES FERREIRA - MAJOR PM, ID 2436536-0 \r\nSUBSTITUTOS DO PRESIDENTE E DOS MEMBROS, NESTA ORDEM:\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA - MAJOR, ID 2449802-5 \r\nJENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - MAJOR, ID 2447133-0 \r\nCAIO FERRAZ FIRME - MAJOR, ID 592841-9 \r\n- Caberá à Coordenação de Requisição e Logística da DGAF/SSGAAC/GSI, chefiada pela servidora MÔNICA OTERO CAAMAÑO, Ten Cel PM, ID 2017857-3, Presidente da Comissão, o cumprimento das atribuições elencadas nos incisos III, VIII, IX, X, XI, XII (caput, a, b, c, d, f), XIV e XVI do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Caberá à Coordenação de Licitações e Contratos da DGAF/SSGAAC/GSI, chefiada pelo servidor Emerson Oliveira de Barros, Ten Cel PM, ID 2511395-1, membro da Comissão, o cumprimento das atribuições elencadas nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XIII, XV, XVI, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII e XXIII, do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Caberá à Coordenação de Orçamento e Finanças da DGAF/SSGAAC/GSI, chefiada pela servidora LILIAN SOARES FERREIRA, Major PM, ID 2436536-0, Membro da Comissão, o cumprimento das atribuições elencadas nos incisos VIII, IX, XII (e), XIV e XVII, do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\nId: 2218244\r\n"
        ],
        "2218256": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n9, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DOS AGENTES PÚ-BLICOS - SISPATRI E DA INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado o prazo para apresentação da declaração de bens e valores previsto no caput do artigo 6º da Resolução PGE nº 4.391, de 06 de maio de 2019, para o dia 14 de novembro de 2019.\r\n- O prazo previsto no Parágrafo Único, do artigo 6º da Resolução PGE nº 4.391 se mantém inalterado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado \r\nId: 2218256\r\n"
        ],
        "2218443": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016;\r\nCONSIDERANDO\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Instituir Nova Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 002/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS e a empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., por meio do Processo Administrativo nº E- 17/001/3951/2014, que tem como objeto a Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras do Loteamento Granja Disco, no Município de Areal-RJ.\r\n- Designar para a função de Gestor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS ID 4383389-6.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9 \r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7 \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6 \r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, retroage os seus efeitos a contar de 10 de junho de 2019, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS Nº 1520, de 27 de fevereiro de 2018.\r\nRio de janeiro, 01 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2218443\r\n"
        ],
        "2218445": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDE 2019\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016;\r\nCONSIDERANDO\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 1408, de 07 de dezembro de 2015, referente ao Contrato nº 046/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n- Fica designado como Inspetor/Monitor o membro:\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6 \r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9 - SUPLENTE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS Nº 1408, de 07 de dezembro de 2015.\r\nRio de janeiro, 01 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2218445\r\n"
        ],
        "2218455": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            " \r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nO DISTINTIVO A SER UTILIZADO NA BOINA DO 5º UNIFORME “A” DO GRUPAMENTO AEROMÓVEL - GAM.\r\nCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto no art. 47 de Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975. O Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, o parágrafo único do art. 34 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da PMERJ (RPCEE) aprovado pelo Decreto nº 20.530, de 19 de setembro de 1994, e a alínea b do item 2 do art. 18 do Regulamento de Uniformes do Estado do Rio de Janeiro - RUPMERJ, Decreto nº 8.898, de 01 de abril de 1986 e o que consta no processo n° SEI -35/064/000258/2019, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o uso correto dos uniformes é fator primordial na boa apresentação individual e coletiva dos integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e o bom conceito da Instituição na opinião pública;\r\n- que não é permitido alterar as características dos uniformes, nem lhes sobrepor peças, distintivos ou insígnias de qualquer natureza, não previstos no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ou em Ato do Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\n- considerando a necessidade de se regulamentar tal distintivo já conhecido e usado por integrantes desta OPM; e\r\n- que cabe ao Secretário de Estado de Polícia Militar baixar atos complementares ao Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 4º do Decreto nº 8.898, de 01 de abril de 1986;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o distintivo de boina do Grupamento Aeromóvel - GAM.\r\n- Será confeccionado sobre metal prateado, produzido em resina, com formato circular, 45mm de diâmetro, utilizado no lado direito da cobertura (Boina) do 5º Uniforme “A” do Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nDESCRIÇÃO HERÁLDICA\r\nO Distintivo de Boina do GAM é um escudo redondo sable com uma bordadura de goles carregado com a fênix em jalne voltado para a destra e o helicóptero brocantes em sable filetado de prata.\r\n\r\nId: 2218455\r\n"
        ],
        "2218490": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 53 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCRIA O “COWORKING BIBLIOTECA PARQUE”, ESTABELECE REGRAS DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a edição da Lei Estadual n° 8.246/2018, que estabelece o Plano Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca -PELLLB-RJ, do Rio de Janeiro e tendo em vista o item 1.2.2 do Plano Estadual de Cultura, disposto no Anexo Único da Lei n° 7.035/2015, que estabelece como estratégia a dinamização da programação e ampliação da frequência de público em bibliotecas, museus, cinemas, teatros, centros culturais e sítios do patrimônio cultural,\r\nRESOLVE:\r\nFicam instituídas as regras de uso e funcionamento do COWORKING BIBLIOTECA PARQUE.\r\nEntende-se como COWORKING o movimento de empresas, pessoas e grupos comunitários que buscam trabalhar e desenvolver suas vidas e negócios de forma conjunta, para crescimento de forma mais rápida e colaborativa.\r\nO uso do espaço se restringe ao desenvolvimento de atividades profissionais, empresariais e acadêmicas, incluindo discentes universitários, microempreendedores, profissionais autônomos e funcionários, sócios e diretores de empresas.\r\nO COWORKING BIBLIOTECA PARQUE funcionará baseado nas seguintes regras:\r\nos visitantes poderão utilizar o espaço no horário de funcionamento da Biblioteca Parque;\r\na marcação deverá ser realizada previamente na recepção da Biblioteca, não podendo o mesmo usuário agendar por mais de 3 (três) horas no mesmo dia;\r\na reserva de uso do computador no espaço se limita a 1 (uma) hora por dia; \r\no mesmo usuário, ou grupo jurídico ao qual pertence, não poderá agendar previamente mais de 3 (três) dias na mesma semana; \r\nos usuários poderão renovar, no próprio dia, a utilização do espaço ou do computador por um período superior ao estabelecido, caso haja disponibilidade.\r\nos usuários poderão portar aparelhos pessoais no espaço, como laptops, ipads ou tablets; \r\nos usuários poderão utilizar o wifi do espaço de forma gratuita;\r\nas impressões a serem realizadas só serão autorizadas se o usuário pagá-las previamente, tendo validade de 2 (dois) dias úteis para utilização do saldo de impressões pago; \r\na responsabilidade pelo cuidado e vigia de objetos pessoais deixados e utilizados no espaço será por conta do próprio usuário, não cabendo tal ônus à Biblioteca Parque ou ao Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\ncaso sejam encontrados objetos perdidos que não sejam de sua propriedade, o usuário deve devolver o objeto no setor de “Achados e Perdidos” da Biblioteca. \r\nPara realização da reserva, os usuários deverão apresentar obrigatoriamente:\r\ncarteira de identificação oficial com foto, que tenha validade em todo o território nacional;\r\num dos seguintes documentos:\r\ncarteira de registro profissional;\r\ncomprovante de vínculo empregatício;\r\ncomprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ;\r\ncarteira de estudante ou declaração original expedida pela universidade comprovando vínculo como estudante universitário. \r\npreenchimento de informação na recepção em relação aos seguintes itens:\r\nquantitativo de pessoas que utilizarão o espaço no desenvolvimento da atividade;\r\no ramo de atividade profissional desenvolvido;\r\nse há clientes ou parceiros para reunião presentes.\r\n- No caso do cliente ou parceiro presente para reunião com profissional no espaço, não há que se apresentar a documentação exigida no inciso II, bastando que o profissional que realizou a reserva ateste a presença no preenchimento de informação previsto na alínea c, do inciso III. \r\n- Normas complementares relativas a preços de impressões e outras necessárias ao cumprimento do COWORKING BIBLIOTECA PARQUE serão editadas por instrução normativa. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2218490\r\n"
        ],
        "2218491": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016;\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; e\r\n- a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização e o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 001/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES e a empresa P&P TURISMO LTDA, por meio do Processo nº SEI-33/018/000569/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de reserva e fornecimento de passagens aéreas.\r\nDesignar JOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3 para a função de gestor titular e MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA - ID 5081388-9, para função de Gestor substituto e a fiscalização caberá aos seguintes servidores: \r\nFISCAIS:\r\nGABRIELLY DAMASCENO DA SILVA - ID 5098480-2;\r\nBRUNO RAIMONDI CAVALCANTE - ID 5098590-6.\r\nFISCAL SUBSTITUTO:\r\nFELIPE COSTA OLIVEIRA - ID 5102817-4.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.10.2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2218491\r\n"
        ],
        "2218492": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA O ARTIGO 14 DA RESOULUÇÃO Nº 19 DE 20 DE MARÇO DE 2019.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/007/189/2019,\r\n- o art. 14 da Resolução nº 19, de 20 de março de 2019;\r\n- o art. 36 da Resolução nº 36, de 17 de junho de 2019;\r\n- a Lei nº 8266 de 28 de dezembro de 2018 que não prevê responsabilidade da empresa patrocinadora em relação a não realização do projeto, como também de prestação de contas reprovada;\r\n- a insegurança jurídica das empresas patrocinadoras em poderem ser penalizadas devido A atual redação do art. 14 da Resolução nº 19, de 20 de março de 2019;\r\n- que projetos culturais estão deixando de serem patrocinados; e\r\n- que a cultura e a economia criativa das áreas culturais deixam de fomentar o estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o artigo 14 da Resolução nº 19, de 20 de março de 2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 14” - Além das sanções assinaladas no artigo anterior, os proponentes que se utilizarem indevidamente do benefício fiscal, por conluio ou dolo, estarão sujeitos à multa equivalente a duas vezes o valor de incentivo que deveria ter sido aplicado no projeto, sem prejuízo das demais sanções civis, penais ou tributárias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2218492\r\n"
        ],
        "2218554": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\n:\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de gestores dos contratos da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a contar de 16 de setembro de 2019, conforme segue abaixo:\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n220/2017-DO\r\nE-09/094/410/2017\r\nServiço de Apoio Administrativo Diversas Unidades da PMERJ\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nCB PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES \r\n098.655.887-73\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nCB PM RG 85.960 VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n053.085.997-18\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nMPE\r\n001/2019\r\nE-09/008/290/2019\r\nManutenção predial no Edifício D. Pedro II\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nCB PM RG 86.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA\r\n098.842.167-46\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nCB PM RG 85.416 VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n053.085.997-18\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nO DO CONTRATO\r\nSPEED INSTALAÇOES, MANUNTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n064/2019\r\nE-09/515/2/2016\r\nAquisição de equipamento de posto de combustível da PMERJ\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nSD PM RG 106.020 LEANDRO PEREIRA DE MORAES\r\n113.973.807-05\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nSD PM RG 102.694 ISMAEL SEVERINO DA SILVA\r\n112.619.617-73\r\nGESTORES SUBSTITUTOS\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nBORGAMA DO BRASIL LTDA\r\n052/2019\r\nE-09/094/354/2018\r\nServiço de Recolhimento de Lixo Orgânico\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nCB PM RG 90.595 ARIANE ABREU\r\n056.456.227-07\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nSERVIDORA COMISSIONADA ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA\r\n073.681.647-01\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nILHAS TROPICAIS TURISMO EIRELLI\r\n054/2019\r\nE-35/192/44/2019\r\nPrestação de serviços emergencial de empresa especializada no serviço de transporte escolar III CPM\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nMAJ PM RG 65.998 RENATA MORAES MATTOS\r\n047.641.767-85\r\nGESTOR\r\nCPM\r\nDILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n102.107.787-92\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nCPM\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nMAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA\r\n012/2017\r\nE-09/487/176/2017\r\nServiço de locação de impressora multifuncional preto e branco de grande porte formato A4 e de médio porte, formato A4 colorida\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nCB PM RG 86.278 MARCOS AURÉLIO BARBOSA BELARMINO \r\n091.286.327-70\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nSERVIDORA COMISSIONADA ÚRSULA RIBEIRO FERREIRA\r\n102.500.407-86\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\n\r\nEMPRESA\r\nN° CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nO TI S/A\r\n015/2016\r\nE-09/008/100/2016\r\nServiço de locação de impressora multifuncional preto e branco de grande porte formato A4 e de médio porte, formato A4 colorida\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nGUSTO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n097.701.627.-79\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nSERVIDORA COMISSIONADA MARISTELA BARBOSA GUIMARÃES\r\n058.849.047-46\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO\r\nO DO CANTRATO\r\nCEG\r\nE-09/094/27/2015\r\nFornecimento de Gás Canalizado nas demais áreas do Estado do Rio de janeiro\r\nCEG-Rio\r\nE-09/094/151/2016\r\nFornecimento de Gás Canalizado na área de Campos de Goytacazes e adjacências\r\nLIGHT\r\nE-09/094/71/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nAMPLA\r\nE-09/094/72/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nENERGISA\r\nE-09/094/73/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCERAL\r\nE-09/094/75/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCERCI\r\nE-09/094/74/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nVIEIRA ARAÚJO\r\n130.738.597-48\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nARCOS ANTÔNIO LOUREIRO DA SILVA\r\n782.689.907-91\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\nEMPRESA \r\nPROCESSO\r\nO DO CANTRATO \r\nÁGUAS DE JUTURNAIBA\r\nE-09/094/24/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE NITÉRÓI\r\nE-09/094/19/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nIBURGO\r\nE-09/094/20/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DO IMPERADOR\r\nE-09/094/15/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nPROLAGOS\r\nE-09/094/17/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nCEDAE\r\nE-09/094/12/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nFÓZ ÁGUAS\r\nE-09/094/13/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS\r\nE-09/094/184/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DO PARAÍBA\r\nE-09/094/185/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE-BARRA MANSA\r\nE-09/094/186/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nLTA REDONDA\r\nE-09/094/187/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO\r\nE-09/094/190/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE-TRÊS RIOS\r\nE-09/094/188/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE-ANGRA DOS REIS\r\nE-09/094/189/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE-CASIMIRO DE ABREU\r\nE-09/094/192/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nFONTES DA SERRA DE GUAPIMIRIM\r\nE-09/094/191/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF \r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE \r\nSUBSTEN PM RG 42.659 MARCOS ANTÔNIO LOUREIRO DA SILVA\r\n782.689.907-91\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nJO\r\n130.738.597-48\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nDLP\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos para os quais foram designados como gestores, além de manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando para isso, todos os atos inerentes ao exercício da função incluindo aqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, bem como os constantes nesta Resolução, conforme a seguir:\r\n- Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- Abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- Solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n- Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n- Abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 020, de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a DLP efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\n- Manter, sempre um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º deverão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/10/2019.\r\nId: 2218554\r\n"
        ],
        "2218612": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR O MAPEAMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NOS PROCESSOS DESTA SECRETARIA\r\nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto de 01 de janeiro de 2019 e o disposto no Processo nº SEI- 26/016/000933/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de promover a eficiência na gestão, através da instituição e melhoria dos controles internos; e\r\n- que o mapeamento de processos auxilia a organização a aprimorar a eficiência administrativa, definindo limites, responsabilidades e medidas de eficácia ou indicadores, promovendo a celeridade processual;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de realizar o mapeamento dos processos desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com vistas à homologação dos fluxos processuais.\r\nO GT será integrado pelos seguintes membros:\r\nBruno Campos Pereira, ID 50154699, Diretor Geral de Administração e Finanças;\r\nElço Luís Fontes Padilha, ID 50976346, Assessor Especial;\r\nCamila Cabral Bastos, ID 43842399, Coordenadora de Contratos e Convênios;\r\nAlexandra Drabik Chaves, ID 50253751, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental;\r\nLeandro das Neves Corrêa, ID50069004, Coordenador de Contabilidade;\r\nPamela Moreira de Souza, ID 44266383, Coordenadora de Finanças.\r\n- O GT será coordenado pelo Diretor Geral de Administração e Finanças que apresentará, ao final dos trabalhos, relatório com o produto do GT para ser homologado pela autoridade máxima da SECTI.\r\nA Coordenação fica autorizada a incorporar membros temporários e/ou solicitar a participação de outros servidores desta SECTI que, por sua expertise nas diversas áreas, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO GT terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, admitida sua prorrogação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2218612\r\n"
        ],
        "2218632": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nCOMO GESTO, EM SUBSTITUIÇÃO A RESOLUÇÃO SEPM Nº 168, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE DISPÕE.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para atuarem como GESTORES ESTRATÉGICO E TÁTICOS, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, acerca dos contratos advindos do Processo nº E-09/094/983/2016, que versam sobre a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com substituição de peças, por demanda, em Veículos Automotores que Compõem a Frota da PMERJ:\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉTICO\r\n\r\nUNIDADE\r\nNOME\r\nCPF\r\nDT\r\nTEN CEL PM RG 54.594 THIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n025.869.687-78\r\n\r\nGESTORES TÁTICOS\r\nUNIDADE\r\nNOME\r\nCPF\r\nDT\r\nMAJOR PM RG 63.423 JOSÉ SOARES DE MATTOS JUNIOR\r\n025.685.737-75\r\nDT\r\nMAJOR PM RG 72.642 ALEXANDER CARLOS MENDONÇA \r\n076.611.847-96\r\nDT\r\nCAPITÃO PM RG 82.454 LEONARDO MAGALHÃES GOMES DA SILVA\r\n108.298.187-74\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, terão as atribuições, a saber:\r\nGESTOR ESTRATÉGICO:\r\nacompanhar a celebração dos contratos e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\nprestar as informações requeridas pelos Órgãos de Controle Interno e Externos;\r\nmanter atualizado um acompanhamento dos recursos empenhados e liquidados associando-os ao serviço e viatura;\r\nrealizar vistoria nas oficinas quando notificado pelos Fiscais de Contrato acerca de realização de serviços de baixa qualidade, de acordo com os parâmetros do credenciamento;\r\nrealizar a notificação prévia das empresas que descumprirem obrigações contratuais;\r\nsolicitar ao Ordenador de Despesas competente o descredenciamento de oficinas que comprovadamente não possuem condições de prestar os serviços para os quais foram credenciadas, após um procedimento administrativo em que conste a mora da empresa, a notificação prévia, resposta da empresa notificada; vistoria técnica no local; notificação da empresa para apresentação de defesa; e conclusão ao Ordenador de Despesas recomendando descredenciamento, se as circunstâncias assim recomendarem;\r\nmanter controle individualizado de cada contrato;\r\nadotar medidas para contínua capacitação dos fiscais vistoriadores;\r\npropor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\nmanifestar-se motivadamente acerca de requerimentos da empresa credenciada, após manifestação do Gestor Tático, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo ao Ordenador de Despesas para deliberação; comunicar, com antecedência razoável ao Ordenador de Despesas a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos:\r\nmanifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada;\r\nconsulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação;\r\nresposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e\r\na documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.\r\nsolicitar ao Ordenador de Despesas reforço de empenho, mediante solicitação do Gestor Tático, após verificar pertinência do pedido;\r\nencaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato ao Ordenador de Despesas, instruindo o processo com manifestação conclusiva e dados que comprovem a impossibilidade o cumprimento do prazo pela contratada;\r\nanalisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites encaminhando o processo administrativo ao competente Ordenador de Despesas para decisão;\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, associado ao serviço executado e aos fiscais que atestaram a nota fiscal;\r\ncuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, encaminhando tal pleito ao Ordenador de Despesa;\r\ncatalogar para fins de auditoria todas as peças substituídas, mantendo tais dados em bancos de dados, mesmo após descarte das mesmas;\r\nelaborar e implementar indicadores de avaliação que permitam mensurar o trabalho realizado pela empresa credenciadas, propondo ao Ordenador de Despesas o descredenciamento na hipótese de prestação de serviço aquém dos indicadores mínimos;\r\ngarantir a implementação do sistema de credenciamento capacitando os gestores táticos, fiscais de contrato e fiscais vistoriadores, além de fornecer os mecanismos de gestão de contrato.\r\nGESTOR TÁTICO:\r\nmanter controle individualizado de cada contrato;\r\nverificar se a Ordem de Serviço emitida pela OPM reúne os requisitos necessários para encaminhamento da viatura à empresa credenciada, verificando disponibilidade do empenho;\r\nconsiderar para liberação do serviço da viatura se este não excede o valor venal da viatura em 50% (somando-se todos os reparos num ano civil), o que tornaria o reparo antieconômico;\r\ninstruir o processo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo ao Gestor Estratégico que verificará a pertinência e encaminhará para o Ordenador de Despesa, se for o caso;\r\nemitir Ordem de Serviço Especial quando houver necessidade fundamentada para manutenção de viatura em empresa credenciada localizada em circunscrição diversa da OPM a qual pertence a viatura; \r\ndeflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\nmanter um acervo com todas as Ordens de Serviço de encaminhamento de viaturas para manutenção, associando-a a cópia da nota fiscal, se houver efetiva prestação do serviço;\r\nprover o fiscal do contrato das informações e dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização e supervisionar as atividades relacionadas ao adimplemento do objeto contratado;\r\npromover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor;\r\ndocumentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\nregistrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pela PMERJ e mantê-los atualizados;\r\ninstruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para apreciação do Gestor Estratégico;\r\ncontrolar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência razoável, ao Gestor Estratégico, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida;\r\ncontrolar o valor do empenho por empresa credenciada, garantindo que não haja encaminhamento de viaturas para manutenção se não houver saldo suficiente no empenho;\r\ncomunicar, com antecedência razoável ao Gestor Estratégico a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos: \r\nmanifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada; \r\nconsulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação; \r\nresposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e\r\na documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.\r\nsolicitar ao Gestor Estratégico reforço de empenho para cobrir eventual necessidade de continuidade dos serviços de manutenção; \r\ncomunicar ao Gestor Estratégico eventual atraso e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto;\r\nreceber as notas fiscais atestadas por dois fiscais de contrato e pelo fiscal vistoriador do e encaminhá-las para a Diretoria de Orçamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\nelaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\ncomunicar ao Gestor Estratégico as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital de Credenciamento e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\nadotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital de Credenciamento ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo ao Gestor Estratégico a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa, manifestação e encaminhamento ao Ordenador de Despesas para decisão final;\r\nrealizar o acompanhamento e a guarda do Registro de Ocorrências elaborado pelo(s) fiscal(is) do contrato e pelo fiscal vistoriador;\r\ncuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, encaminhando tal pleito ao Gestor Estratégico, que instruirá o processo no que couber e alçará ao Ordenador de Despesas;\r\napresentar ao Gestor Estratégico, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\nsem prejuízo das atribuições do(s) fiscal(is) do contrato, notificar à contratada, estabelecendo prazo para o fiel cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto do credenciamento, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\ncatalogar as peças substituídas das viaturas;\r\nreceber os processos de pré-liquidação confeccionados pelas OPM e remetê-los à Diretoria de Orçamento (DOR) através de Correspondência Interna onde assevere a execução do serviço e que as assinaturas apostas nas notas fiscais são autênticas, de fiscais regularmente nomeados, que o serviço foi autorizado por ordem de serviço, que confere com a nota fiscal apresentada e que os valores cobrados pela credenciada estão de acordo com as tabelas de serviços utilizadas no Edital de Credenciamento; atender as demandas apresentadas pelas empresas credenciadas, em especial às informações quanto a efetiva liquidação das notas fiscais. \r\nOs processos de pré-liquidação, depois de conferidos e avalizados pelo Gestor Tático, serão remetidos à Diretoria de Orçamento (DOR) até os dias 10, 20 e 30 de cada mês, sendo enviadas as notas fiscais, relativas à dezena imediatamente anterior à data do envio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogada a Resolução SEPM n° 168, de 10 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2218632\r\n"
        ],
        "2218656": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\nCONTRATOPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSOCIAL E DIno uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, inciso III e Art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração,\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais dos Contratos nº 008/2019 e nº 009/2019, celebrados com as Empresas EPIC Serviços e Locações Ltda, e LIBEX Serviços e Locações de Veículo Ltda, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, Processo nº E- 31/003/180/2019, como segue:\r\nGestor do Contrato\r\nID\r\nLeonardo da Silva de Souza\r\n5098021-1\r\nFiscais do Contrato\r\nID\r\nRobson Fernandes Ferreira \r\n5076682-1\r\nOdilon da Hora Barbosa\r\n4274250-9\r\nCristina da Conceição Vieira Alves\r\n5098636-8\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo a fim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos \r\nId: 2218656\r\n"
        ],
        "2218742": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            " \r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nFixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição: \r\ntrinta e sete vagas para estudantes de Administração;\r\nduas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\ntrinta vagas para estudantes de Arquivologia;\r\nvinte e quatro vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\ntrinta e sete vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\nnove vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\nvinte e quatro vagas para estudantes de Informática;\r\nquatro vagas para estudantes de Administração Pública e Gestão Pública;\r\nquatro vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\numa vaga para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\nduas vagas para estudantes de Turismo;\r\nduas vagas para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\ntrês vagas para estudantes de Ciências Econômicas;\r\nduas vagas para estudantes de Letras;\r\nduas vagas para estudantes de Ciências de Dados.\r\numa vaga de Produção Editorial\r\nduas vagas para estudantes de Publicidade e Propaganda;\r\numa vaga para estudantes de Gestão Financeira e Logística.\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.463, de 14 de outubro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2218742\r\n"
        ],
        "2218789": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\nDE 2019\r\nFISCALIZAÇÃO, CESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRAEMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A, COMO CONTRATADA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 001/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A, por meio do Processo nº E- 17/001/1038/2017, que tem como objeto a prestação de serviços de telefonia fixa comutada STFC.\r\nFISCAIS:\r\n- RODRIGO JOSÉ ANDRADE DA SILVA - ID 5036049-3\r\n- JOELSON ALVES JACINTHO - ID 5035914-2\r\n- FRANCISCO CARLOS DA COSTA CHRISTINO - ID 5033659-2\r\n- Caberá à Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- Verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2218789\r\n"
        ],
        "2218795": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n2019\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS 92 (NOVENTA E DOIS) MUNICÍPIOS DO ESTADO, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS ÓRGÃOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAIS.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;\r\n- a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º, do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Resolução SES Nº 1.058, de 06 de novembro de 2014, que “Define competências de ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n- a necessidade de concretizar o processo de estruturação e organização dos órgãos municipais de Vigilância Sanitária, conforme estabelecido a Resolução SESDEC nº 1.335, de 13 de agosto de 2010, que aprova os parâmetros para estruturação da Vigilância em Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- as necessidades, mais relevantes, de aporte de bens para a concretização do processo de estruturação e organização dos órgãos municipais de Vigilância Sanitária, identificadas pela Coordenação de Apoio às Ações em Vigilância Sanitária/SUVISA/SVS/SES,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a transferência de recursos financeiros aos 92 Municípios do Estado do Rio de Janeiro no valor de R 7.840.800,00 (sete milhões, oitocentos e quarenta mil e oitocentos reais), em parcela única e distribuído, conforme Anexo desta Resolução, destinados à aquisição de veículos e equipamentos de informática, para uso exclusivo do órgão de Vigilância Sanitária Municipal.\r\n- Efetuada a aquisição dos veículos a que se refere o caput deste artigo, em havendo saldo remanescente, decorrente da diferença entre o valor pago e o valor destinado a este bem, conforme Anexo desta Resolução, este poderá ser destinado à aquisição de mobiliário, equipamentos de climatização e equipamentos de informática.\r\n- Os bens adquiridos com os recursos financeiros remanescentes a que se refere o parágrafo anterior serão de uso exclusivo do órgão de Vigilância Sanitária Municipal.\r\n- Os municípios com corte populacional acima de 100.000 habitantes receberão o dobro do valor especificado em relação aos municípios com corte populacional inferior a 100.000 habitantes.\r\nOs recursos serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios.\r\nCompete aos gestores das Vigilâncias Sanitárias dos municípios:\r\n- aplicar os recursos, definidos nesta Resolução, para aquisição de veículos e demais equipamentos citados, para uso exclusivo nas atividades do órgão de Vigilância Sanitária Municipal;\r\n- prestar contas da utilização do recurso após a conclusão da aquisição dos itens e prestar contas quando do término de uso de valores remanescentes;\r\n- encaminhar relatório comprobatório das atividades desenvolvidas para a Superintendência de Vigilância Sanitária/SVS/SES.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n\r\n\r\nPROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO DE VALORES PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E COMPUTADORES PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VISA NOS MUNICÍPIOS DO ERJ. BASE DE DISTRIBUIÇÃO POPULAÇÃO ACIMA DE 100 MIL HABITANTES 2 COTAS\r\nNOME DO MUNICÍPIO\r\nPOPULAÇÃO ESTIMADA 2018\r\nQuantitativo de veículos\r\nValor unitário estimado(R 2.400,00)\r\nAngra dos Reis\r\n200407\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nAperibé\r\n11612\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nAraruama\r\n130439\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nAreal\r\n12471\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nArmação dos Búzios\r\n33240\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nArraial do Cabo\r\n30096\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nBarra do Piraí\r\n99969\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nBarra Mansa\r\n183976\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nBelford Roxo\r\n508614\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nBom Jardim\r\n27269\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n36985\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nCabo Frio\r\n222528\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nCachoeiras de Macacu\r\n58560\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nCambuci\r\n15496\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nCampos dos Goytacazes\r\n503424\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nCantagalo\r\n20177\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nCarapebus\r\n16039\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nCardoso Moreira\r\n12826\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nCarmo\r\n18755\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nCasimiro de Abreu\r\n43295\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nComendador Levy Gasparian\r\n8544\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nConceição de Macabu\r\n23064\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nCordeiro\r\n21806\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nDuas Barras\r\n11454\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nDuque de Caxias\r\n914383\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n13929\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nGuapimirim\r\n59613\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nIguaba Grande\r\n27762\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nItaboraí\r\n238695\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nItaguaí\r\n125913\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nItalva\r\n15113\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nItaocara\r\n23247\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nNOME DO MUNICÍPIO\r\nPOPULAÇÃO ESTIMADA 2018\r\nQuantitativo de veículos\r\nValor unitário estimado(R 2.400,00)\r\nItaperuna\r\n102626\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nItatiaia\r\n31537\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nJaperi\r\n103960\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nLaje do Muriaé\r\n7386\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nMacaé\r\n251631\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nMacuco\r\n5574\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nMagé\r\n243657\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nMangaratiba\r\n43689\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nMaricá\r\n157789\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nMendes\r\n18578\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nMesquita\r\n175620\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nMiguel Pereira\r\n25493\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nMiracema\r\n27195\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nNatividade\r\n15324\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nNilópolis\r\n162269\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nNiterói\r\n511786\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nNova Friburgo\r\n190084\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nNova Iguaçu\r\n818875\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nParacambi\r\n51815\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nParaíba do Sul\r\n44045\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nParaty\r\n42630\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nPaty do Alferes\r\n27678\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nPetrópolis\r\n305687\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nPinheiral\r\n24941\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nPiraí\r\n28999\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nPorciúncula\r\n18730\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nPorto Real\r\n19381\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nQuatis\r\n14165\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nQueimados\r\n149265\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nQuissamã\r\n24246\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nResende\r\n130334\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nRio Bonito\r\n59814\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nRio Claro\r\n18451\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nNOME DO MUNICÍPIO\r\nPOPULAÇÃO ESTIMADA 2018\r\nQuantitativo de veículos\r\nValor unitário estimado(R 2.400,00)\r\nRio das Flores\r\n9222\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nRio das Ostras\r\n145989\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nRio de Janeiro\r\n6688927\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nSanta Maria Madalena\r\n10417\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n42359\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nSão Fidélis\r\n38626\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n42201\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nSão Gonçalo\r\n1077687\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nSão João da Barra\r\n36138\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nSão João de Meriti\r\n471888\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nSão José de Ubá\r\n7134\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n21670\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n102846\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nSão Sebastião do Alto\r\n9326\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nSapucaia\r\n18205\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nSaquarema\r\n87704\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nSeropédica\r\n86743\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nSilva Jardim\r\n21773\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nSumidouro\r\n15577\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nTanguá\r\n33870\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nTeresópolis\r\n180886\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\nTrajano de Moraes\r\n10611\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nTrês Rios\r\n81453\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nValença\r\n76163\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nVarre-Sai\r\n10890\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nVassouras\r\n36702\r\n1\r\n60.000,00\r\n2\r\n4.800,00\r\n64.800,00\r\nVolta Redonda\r\n271998\r\n2\r\n120.000,00\r\n4\r\n9.600,00\r\n129.600,00\r\n\r\n\r\nId: 2218795\r\n"
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        "2218873": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/002/1407/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, criado pelo Decreto nº 4.749 de 22 de junho de 1954, publicado no Diário Oficial de 23 de junho de 1954, transformado pelo Decreto nº 36.821 de 29 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2004, situado na Rua Simão Luiz da Costa, s/nº, Ponta Negra, Município de Maricá, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/10403085/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 268 LUÍS CARLOS DE LACERDA, criado pelo Decreto nº 18559, de 24 de março de 1993, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 1993 e denominado pelo Decreto nº 20.430, de 29 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 1994, localizado à Rodovia BR 101, km 16, s/nº, Travessão, no Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o Ensino Médio Regular. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 46.223 DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VII.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e o contido no Processo nº E- 03/039/748/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana VII, instituída pela Resolução SEEDUC nº 5.588, de 29 de novembro de 2017, indicando, para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nNanci Pilar - Matrícula nº 5.008.882-2\r\nSuplente: Ana Paula Daniel dos Santos - Matrícula nº 5.010.184-9\r\nVaine Goulart Cortes Junior - Matrícula nº 929.793-8\r\nSuplente: Bárbara Cristina Moreira Lima - Matrícula nº 3.060.020-9\r\nAna Nery Nascimento Santos - Matrícula nº 832.063-2\r\nSuplente: Ângelo José Alves - Matrícula nº 944.916-6\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes a presente Comissão os seguintes servidores:\r\nJosé Carlos da Silva Barboza - Matrícula nº 5.010.141-9\r\nSuplente: Eliane Lopes da Silva - Matrícula nº 5.010.009-8\r\nRodrigo Nunes de Sá - Matrícula nº 3.041.205-0\r\nSuplente: Irene Mascena da Cruz - Matrícula nº 5.020.597-0\r\nSandro Lacerda de Souza - Matrícula nº 5.009.268-3\r\nSuplente: Meire Lúcia Teixeira de Carvalho - Matrícula nº 5.009.759-1\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2218873\r\n"
        ],
        "2218904": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Que fica delegada a ÁTILA MÁRCIO DA SILVEIRA LIMA, Diretor Geral de Administração e Finanças, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS e de PAGAMENTOS praticar, a partir de 04 de novembro de 2019, nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE, que dizem respeito a: \r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Controladoria Geral do Estado - CGE; \r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas; \r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas; \r\n- autorizar a concessão de diárias; \r\n- assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais; \r\n- concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Controladoria Geral do Estado - CGE; \r\n- concessão de abono de permanência; \r\nresponder pelas atribuições da gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial do FACI - (Fundo de Aprimoramento do Controle Interno). \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Resolução CGE nº 36, de 06 de agosto de 2019.\r\nRio de janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nADEMIR RODRIGUES CÉSAR\r\nControlador Geral do Estado em Exercício\r\nId: 2218904\r\n"
        ],
        "2219116": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " \r\nato do secretário\r\n2019\r\nAPROVA O PROGRAMA DE FINANCIMENTO DA PROMOÇÃO DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio os recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n- a Resolução SESDEC-RJ nº 1.335 de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para a estruturação da Vigilância em Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CNS nº 588, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde;\r\n- a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que em seu ANEXO I, Capítulo I, dispõe sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) (origem: PRT MS/GM 2446/2014);\r\n- a Portaria de Consolidação n° 3, de 28 de setembro de 2017, que em seu Anexo I estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde do SUS;\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata de normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, em seu Capítulo II, dispõe sobre o financiamento das ações de Vigilância em Saúde;\r\n- a necessidade de intervir nas condições de saúde relativas às Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT), responsáveis por aproximadamente 80% das internações anuais e por aproximadamente 78% dos óbitos da população do estado do Rio de Janeiro a mais de uma década;\r\n- a necessidade de fortalecer os componentes da vigilância em Saúde: Análise de Situação de Saúde e Promoção da Saúde, do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde, em sua habilidade de estabelecer as necessidades de saúde de uma população específica, segundo riscos; implementar e monitorar as intervenções sanitárias relativas a estas; e prover o cuidado coerente com a gestão da saúde da população;e\r\n-a necessidade de revisão dos critérios para repasse de recursos estaduais para as ações de Promoção da Saúde em todos os níveis de atenção.\r\nFicam instituídas as normas do programa estadual de financiamento da Promoção da Saúde - COFI-PS, para o exercício de 2019.\r\nO Programa é destinado a todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme os valores definidos no ANEXO a esta Resolução.\r\nO COFI-PS tem o objetivo de apoiar as ações de Promoção da Saúde (PS) dos Municípios, a partir da estruturação de equipes de vigilância epidemiológica de DANT, com capacidade para fomentar a qualidade e o alcance de análise de situação de saúde das principais doenças e agravos não transmissíveis, e priorizar ações de redução e controle dos seus fatores de risco, de acordo com o perfil epidemiológico dos territórios, atingindo metas de melhorias das condições de saúde da população sob sua responsabilidade sanitária.\r\nO recurso financeiro do COFI- PS é destinado, exclusivamente, ao fomento das ações de Vigilância e Promoção da Saúde (PS) e terá os componentes abaixo:\r\nComponente Vigilância - Análise da Situação de Saúde;\r\nComponente Prevenção e Controle de Doenças e Agravos e dos seus fatores de risco - Intervenções de Promoção da Saúde;\r\nComponente Promoção - Desempenho das Intervenções de Promoção da Saúde; \r\nO Componente Vigilância I - Análise da Situação de Saúde, sobre DANT e seus fatores de risco e proteção, e consiste no repasse de recurso financeiro, com base no conhecimento da situação de saúde sobre as 5 (cinco) maiores causa de mortalidade no ERJ: doenças do aparelho circulatório (DAC), neoplasias maligna (NEO), doença respiratória crônica (DRC), causas externas: acidentes e violências, Diabetes Melitos (DM), assim como o impacto dos fatores de risco e de proteção destes agravos e doenças de maior morbimortalidade, sendo: prevalência de tabagismo e oferta de unidades de tratamento, consumo alimentar inadequado e oferta de ações educativas de práticas alimentares saudáveis, consumo nocivo do álcool e oferta de ações educativas para prevenção do consumo e locais de tratamento, excesso de peso e obesidade e registro do consumo alimentar, excesso de velocidade no trânsito, negligência ou abandono de crianças e idosos, entre outros.\r\nA definição dos valores, por município, seguirá a classificação da última avaliação do de Índice de Desenvolvimento Humano, no critério - Escolaridade - IDH-E de 2010, realizado pelo IBGE. Este critério foi o elencado por ser considerado o de maior impacto na mudança de comportamento e modos de viver da população. Segue os critérios de classificação para a distribuição dos recursos por município:\r\n\r\n\r\nCRITÉRIO IDH-E (2010) \r\nCLASSIFICAÇÃO \r\nNÚMERO DE MUNICÍPIOS\r\n%\r\n0,100 A 0,499\r\nMUITO BAIXO\r\n1\r\n60\r\n0,500 A 0,599\r\nBAIXO\r\n25\r\n40\r\n0,600 A 0,699\r\nMEDIO\r\n59\r\n25\r\n0,700 A 0,799\r\nALTO\r\n6\r\n20\r\n0,800 A 1,00\r\nMUITO ALTO\r\nCAPITAL\r\n1,0\r\n\r\nOs três componentes da Vigilância se relacionam entre si, integrando junto com Atenção Primária a Saúde (APS), o sistema de gestão de base populacional, que consiste no modelo de gestão do território, capaz de conhecer as necessidades de saúde de uma população específica, vinculada a uma equipe da APS, segundo a estratificação de seus riscos. Realizando o planejamento, monitoramen to e avaliação das intervenções sanitárias, relativas à população com vistas ao cuidado integral.\r\nA previsão de liberação de recursos é de R 15.550.438,42 (quinze milhões, quinhentos e cinquenta mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), conforme distribuição contida no ANEXO .\r\nOs recursos financeiros de que trata esta Resolução poderão ser utilizados em despesas de custeio e investimento, em conformidade com a Política Nacional de Vigilância em Saúde e coerente com as diretrizes dos Planos Municipais de Saúde.\r\nOs recursos poderão ser utilizados para os seguintes procedimentos:\r\n\r\n\r\n\r\n1- Estruturação da Vigilância epidemiológica das DANT\r\n\r\n1- Equipamentos de Informática (Computadores, Tablets, impressoras). \r\n\r\n2- Estruturação da Vigilância epidemiológica das DANT\r\n\r\n2- Mobiliário\r\n\r\n3- Recomenda-se a utilização de 1 (um) aparelho Monoxímetro de ar exalado dos pulmões, em cada Unidade de Saúde que trata o tabagismo, para avaliar o estado do tabagismo no paciente, colaborando na educação, motivação e validação dos fumantes.\r\n3- Monoximetro de ar exalado dos pulmões\r\n4- Deslocamento da equipe para realização de capacitações ou assessoramento as equipes da Rede de Saúde.\r\n\r\n4-Viaturas\r\n\r\n5- Produção de material educativo para educação permanente de profissionais de saúde e para a população\r\n\r\n5- Material Educativo\r\n\r\n\r\n6- Realização de Oficinas para a capacitação e discussão da implantação das ações de Promoção da Saúde e de Capacitação/Educação permanente nos temas prioritários.\r\ncapacitação/educação em saúde:\r\n- Realização de Oficina municipal Integrada da Vigilância em Saúde (VS) e a Atenção Primária à Saúde (APS) para apresentação da Análise de Situação de Saúde das Doenças e Agravos Não Transmissíveis- DANT sendo \r\nncias, no território municipal.\r\nRealização de Oficina municipal Integrada VS e APS para apresentação dos projetos de intervenção de prevenção\r\ne controle de DANT e seus fatores de risco: tabagismo, alimentação não saudável, uso nocivo do álcool,\r\nsedentarismo, hipertensão arterial, dislipidemia, sobrepeso e obesidade.\r\n- Realização de Oficina municipal Integrada VS e APS e demais atores inter e intrasetoriais para apresentação dos\r\natores de risco: uso nocivo do \r\nálcool e outras drogas, transtorno mentais, intolerância a diversidade, negligência com crianças, adolescentes e\r\nsinalização das vias de trafego\r\nRealização de oficina Integrada da Vigilância em Saúde e a Atenção Primária á Saúde com gestores da RAS para a elaboração de Linhas de Cuidado (LC) para as 2 doenças ou agravos não transmissíveis (DANT) de maior impacto nas condições de saúde no território.\r\nCompete aos gestores dos municípios:\r\nAplicar os recursos, definidos nesta Resolução, para aquisição dos itens listados no ANEXO I, para uso exclusivo nas atividades de Promoção da Saúde, conforme procedimentos sugeridos no Artigo 7º;\r\nPrestar contas da utilização do recurso após a conclusão da aquisição dos itens e prestar contas quando do término de uso de valores remanescentes;\r\nEncaminhar relatório comprobatório das atividades descritas no Artigo 7º para a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA/SVS/SES.\r\nO recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual (Fonte 100), pela classificação orçamentária do Plano de Trabalho nº 2961.10.305.0145.2733, e será repassado em parcela única, mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde em conta corrente do Banco Bradesco.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do terceiro quadrimestre de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nBIG\r\nAngra dos Reis\r\n1.089.866,40\r\n0,605\r\n25\r\n272.466,60\r\nBIG\r\nMangaratiba\r\n237.524,00\r\n0,676\r\n25\r\n59.381,00\r\nBIG\r\nParaty\r\n232.142,40\r\n0,544\r\n40\r\n92.856,96\r\nBL\r\nRio das Ostras\r\n790.255,20\r\n0,689\r\n25\r\n197.563,80\r\nBL\r\nAraruama\r\n709.755,20\r\n0,617\r\n25\r\n177.438,80\r\nBL\r\nArmação dos Búzios\r\n180.656,00\r\n0,624\r\n25\r\n45.164,00\r\nBL\r\nArraial do Cabo\r\n164.102,40\r\n0,677\r\n25\r\n41.025,60\r\nBL\r\nCabo Frio\r\n1.209.768,00\r\n0,64\r\n25\r\n302.442,00\r\nBL\r\nCasimiro de Abreu\r\n235.194,40\r\n0,624\r\n25\r\n58.798,60\r\nBL\r\nIguaba Grande\r\n150.841,60\r\n0,704\r\n20\r\n30.168,32\r\nBL\r\nMaricá\r\n856.844,80\r\n0,692\r\n25\r\n214.211,20\r\nBL\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n559.473,60\r\n0,626\r\n25\r\n139.868,40\r\nBL\r\nSaquarema\r\n476.980,00\r\n0,621\r\n25\r\n119.245,00\r\nCS\r\nAreal\r\n68.000,80\r\n0,566\r\n40\r\n27.200,32\r\nCS\r\nComendador Levy Gasparian\r\n46.681,60\r\n0,605\r\n25\r\n11.670,40\r\nCS\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n76.305,60\r\n0,694\r\n25\r\n19.076,40\r\nCS\r\nMendes\r\n101.488,80\r\n0,7\r\n20\r\n20.297,76\r\nCS\r\nMiguel Pereira\r\n139.277,60\r\n0,675\r\n25\r\n34.819,40\r\nCS\r\nParacambi\r\n282.503,20\r\n0,666\r\n25\r\n70.625,80\r\nCS\r\nParaíba do Sul\r\n240.363,20\r\n0,61\r\n25\r\n60.090,80\r\nCS\r\nPaty do Alferes\r\n151.149,60\r\n0,549\r\n40\r\n60.459,84\r\nCS\r\nSapucaia\r\n99.506,60\r\n0,561\r\n40\r\n39.802,64\r\nCS\r\nTrês Rios\r\n444.651,20\r\n0,656\r\n25\r\n111.162,80\r\nCS\r\nVassouras\r\n200.300,80\r\n0,624\r\n25\r\n50.075,20\r\nMETRO 1\r\nRio de Janeiro\r\n36.513.489,60\r\n0,719\r\n1\r\n365.134,90\r\nMETRO 1\r\nBelford Roxo\r\n2.776.384,80\r\n0,598\r\n40\r\n1.110.553,92\r\nMETRO 1\r\nDuque de Caxias\r\n4.989.583,20\r\n0,624\r\n25\r\n1.247.395,80\r\nMETRO 1\r\nItaguaí\r\n685.266,40\r\n0,638\r\n25\r\n171.316,60\r\nMETRO 1\r\nJaperi\r\n566.927,20\r\n0,555\r\n40\r\n226.770,88\r\nMETRO 1\r\nMagé\r\n1.329.552,00\r\n0,626\r\n25\r\n332.388,00\r\nMETRO 1\r\nMesquita\r\n959.168,00\r\n0,678\r\n25\r\n239.792,00\r\nMETRO 1\r\nNilópolis\r\n886.642,40\r\n0,716\r\n20\r\n177.328,48\r\nMETRO 1\r\nNova Iguaçu\r\n4.521.955,20\r\n0,641\r\n25\r\n1.130.488,80\r\nMETRO 1\r\nQueimados\r\n814.161,60\r\n0,589\r\n40\r\n325.664,64\r\nMETRO 1\r\nSão João de Meriti\r\n2.580.474,40\r\n0,646\r\n25\r\n645.118,60\r\nMETRO 1\r\nSeropédica\r\n472.729,60\r\n0,648\r\n25\r\n118.182,40\r\nMETRO 2\r\nItaboraí\r\n1.301.406,40\r\n0,593\r\n40\r\n520.562,56\r\nMETRO 2\r\nNiterói\r\n2.794.556,80\r\n0,773\r\n20\r\n558.911,36\r\nMETRO 2\r\nRio Bonito\r\n326.323,20\r\n0,62\r\n25\r\n81.580,80\r\nMETRO 2\r\nSão Gonçalo\r\n5.879.025,60\r\n0,681\r\n25\r\n1.469.756,40\r\nMETRO 2\r\nSilva Jardim\r\n119.649,60\r\n0,539\r\n40\r\n47.859,84\r\nMETRO 2\r\nTanguá\r\n184.632,00\r\n0,548\r\n40\r\n73.852,80\r\nMP\r\nResende\r\n710.768,80\r\n0,709\r\n20\r\n142.153,76\r\nMP\r\nVolta Redonda\r\n1.485.125,60\r\n0,72\r\n20\r\n297.025,12\r\nMP\r\nBarra do Piraí\r\n545.776,00\r\n0,665\r\n25\r\n136.444,00\r\nMP\r\nBarra Mansa\r\n1.007.524,00\r\n0,657\r\n25\r\n251.881,00\r\nMP\r\nItatiaia\r\n176.986,41\r\n0,652\r\n25\r\n44.246,60\r\nMP\r\nPinheiral\r\n135.979,20\r\n0,643\r\n25\r\n33.994,80\r\nMP\r\nPiraí\r\n158.043,20\r\n0,62\r\n25\r\n39.510,80\r\nMP\r\nPorto Real\r\n105.442,40\r\n0,645\r\n25\r\n26.360,60\r\nMP\r\nQuatis\r\n77.196,00\r\n0,603\r\n25\r\n19.299,00\r\nMP\r\nRio Claro\r\n100.732,80\r\n0,567\r\n40\r\n40.293,12\r\nMP\r\nRio das Flores\r\n50.310,40\r\n0,575\r\n40\r\n20.124,16\r\nMP\r\nValença\r\n415.727,20\r\n0,666\r\n25\r\n103.931,80\r\nNOROESTE\r\nAperibé\r\n63.235,20\r\n0,631\r\n25\r\n15.808,80\r\nNOROESTE\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n201.980,80\r\n0,662\r\n25\r\n50.495,20\r\nNOROESTE\r\nCambuci\r\n84.842,82\r\n0,608\r\n25\r\n21.210,71\r\nNOROESTE\r\nCardoso Moreira\r\n70.565,60\r\n0,534\r\n40\r\n28.226,24\r\nNOROESTE\r\nItalva\r\n82.448,80\r\n0,595\r\n40\r\n32.979,52\r\nNOROESTE\r\nItaocara\r\n128.150,40\r\n0,635\r\n25\r\n32.037,60\r\nNOROESTE\r\nItaperuna\r\n559.983,20\r\n0,649\r\n25\r\n139.995,80\r\nNOROESTE\r\nLaje do Muriaé\r\n41.574,40\r\n0,575\r\n40\r\n16.629,76\r\nNOROESTE\r\nMiracema\r\n150.136,00\r\n0,646\r\n25\r\n37.534,00\r\nNOROESTE\r\nNatividade\r\n84.425,60\r\n0,683\r\n25\r\n21.106,40\r\nNOROESTE\r\nPorciúncula\r\n103.512,91\r\n0,606\r\n25\r\n25.878,23\r\nNOROESTE\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n231.347,20\r\n0,648\r\n25\r\n57.836,80\r\nNOROESTE\r\nSão José de Ubá\r\n40.353,60\r\n0,548\r\n40\r\n16.141,44\r\nNOROESTE\r\nVarre-Sai\r\n59.343,20\r\n0,555\r\n40\r\n23.737,28\r\nNORTE\r\nCampos dos Goytacazes\r\n2.745.612,80\r\n0,619\r\n25\r\n686.403,20\r\nNORTE\r\nCarapebus\r\n87.180,80\r\n0,644\r\n25\r\n21.795,20\r\nNORTE\r\nConceição de Macabu\r\n125.781,60\r\n0,642\r\n25\r\n31.445,40\r\nNORTE\r\nMacaé\r\n1.367.178,40\r\n0,681\r\n25\r\n341.794,60\r\nNORTE\r\nQuissamã\r\n131.796,00\r\n0,61\r\n25\r\n32.949,00\r\nNORTE\r\nSão Fidélis\r\n231.272,52\r\n0,611\r\n25\r\n57.818,13\r\nNORTE\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n253.269,75\r\n0,533\r\n40\r\n101.307,90\r\nNORTE\r\nSão João da Barra\r\n196.974,40\r\n0,551\r\n40\r\n78.789,76\r\nSERR\r\nBom Jardim\r\n148.769,60\r\n0,503\r\n40\r\n59.507,84\r\nSERR\r\nCachoeiras de Macacu\r\n319.468,80\r\n0,603\r\n25\r\n79.867,20\r\nSERR\r\nCantagalo\r\n111.048,00\r\n0,614\r\n25\r\n27.762,00\r\nSERR\r\nCarmo\r\n102.278,40\r\n0,608\r\n25\r\n25.569,60\r\nSERR\r\nCordeiro\r\n119.000,00\r\n0,649\r\n25\r\n29.750,00\r\nSERR\r\nDuas Barras\r\n62.546,40\r\n0,534\r\n40\r\n25.018,56\r\nSERR\r\nGuapimirim\r\n324.357,60\r\n0,604\r\n25\r\n81.089,40\r\nSERR\r\nMacuco\r\n30.430,40\r\n0,631\r\n25\r\n7.607,60\r\nSERR\r\nNova Friburgo\r\n1.038.133,60\r\n0,645\r\n25\r\n259.533,40\r\nSERR\r\nPetrópolis\r\n1.670.116,00\r\n0,639\r\n25\r\n417.529,00\r\nSERR\r\nSanta Maria Madalena\r\n57.668,80\r\n0,556\r\n40\r\n23.067,52\r\nSERR\r\nSão José do V. do Rio Preto\r\n118.238,40\r\n0,533\r\n40\r\n47.295,36\r\nSERR\r\nSão Sebastião do Alto\r\n50.926,40\r\n0,536\r\n40\r\n20.370,56\r\nSERR\r\nSumidouro\r\n85.069,60\r\n0,436\r\n60\r\n51.041,76\r\nSERR\r\nTeresópolis\r\n985.936,00\r\n0,605\r\n25\r\n246.484,00\r\nSERR\r\nTrajano de Moraes\r\n57.971,20\r\n0,543\r\n40\r\n23.188,48\r\n\r\n\r\nId: 2219116\r\n"
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        "2219117": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 1926 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS PROGRAMAS DE IST/AIDS, SÍFILIS E HEPATITES VIRAIS MUNICIPAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º, do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio os recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n- a Resolução SESDEC-RJ nº 1.335, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para a estruturação da Vigilância em Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CNS nº 588, de 12 de julho de 2018, que instituí a Política Nacional de Vigilância em Saúde;\r\n- o Boletim da OMS publicado em 2013 ressaltou a importância da sífilis congênita enquanto impacto na saúde pública mundial. O Brasil encontra-se entre os quinze países considerados prioritários para o controle da sífilis congênita devido a alta prevalência de sífilis na gestação. No Estado do Rio de Janeiro as taxas incidência de sífilis congênita vem crescendo anualmente, representando uma das maiores do Brasil, apresentando os seguintes resultados: 2015 - 14,2; 2016 - 15,5; 2017 - 19,3; e\r\n- que no Estado do Rio de Janeiro, os municípios da região metropolitana compõem os de maior incidência de Sífilis, sendo eles: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Magé, Nilópolis, Belford Roxo, Itaguaí, Seropédica, Queimados, Mesquita e Japeri (Metropolitana I), São Gonçalo e Niterói (Metropolitana II).\r\n\r\n- Autorizar a transferência de recursos financeiros aos municípios do Estado do Rio de Janeiro para o controle da Sífilis, no valor total de R 4.000.060,00 (quatro milhões e sessenta reais) sendo: R 1.999.980,00 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta reais) para os municípios prioritários conforme ANEXO I e mais R 2.000.080,00 (dois milhões e oitenta reais) para os demais municípios do estado, conforme ANEXO II.\r\n- A divisão do recurso seguirá um critério populacional, havendo três faixas: municípios com até 100.000 habitantes, municípios de 100.001 até 500.000 habitantes e municípios acima de 500.000 habitantes. A primeira faixa receberá o valor com peso 1, a segunda com peso 2 e a terceira com peso 3, conforme descrito nos ANEXOS I e II.\r\n- O repasse financeiro será em parcela única, sendo transferido diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.\r\n- Os recursos financeiros são destinados, preferencialmente, à aquisição de geladeiras para armazenagem de testes rápidos para diagnóstico/triagem para Sífilis, HIV, Hepatites B e C, mobiliário, equipamentos de climatização e equipamentos de informática para uso exclusivo dos Programas de IST/AIDS, Sífilis, Hepatites Virais Municipais, a fim de desenvolverem as ações estratégicas de enfrentamento da sífilis congênita, contidas na Deliberação CIB-RJ Nº 3.516, de 10 de setembro de 2015, bem como nos planos municipais de enfrentamento da sífilis congênita.\r\nProgramas de IST/AIDS, Sífilis, Hepatites Virais Municipais serão acompanhadas pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA/SVS/SES.\r\n- O recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual, fonte 100, pela classificação orçamentária do Plano de Trabalho nº 2961.10.305. 0145.2732, e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n- Compete aos gestores dos municípios:\r\na) Aplicar os recursos, definidos nesta Resolução, para aquisição dos itens listados no artigo 4º, para uso exclusivo nas atividades do Programa de IST/AIDS, Sífilis, Hepatites Virais Municipais;\r\nb) Prestar contas da utilização do recurso após a conclusão da aquisição dos itens e prestar contas quando do término de uso de valores remanescentes;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n\r\nMetro I\r\nBelford Roxo\r\n474.998\r\n2\r\n133.332,00\r\nMetro I\r\nDuque de Caxias\r\n869.494\r\n3\r\n199.998,00\r\nMetro I\r\nItaguaí\r\n113.621\r\n2\r\n133.332,00\r\nMetro I\r\nJaperi\r\n97.211\r\n1\r\n66.666,00\r\nMetro I\r\nMagé\r\n231.213\r\n2\r\n133.332,00\r\nMetro I\r\nMesquita\r\n169.723\r\n2\r\n133.332,00\r\nMetro I\r\nNilópolis\r\n157.908\r\n2\r\n133.332,00\r\nMetro I\r\nNova Iguaçu\r\n804.634\r\n3\r\n199.998,00\r\nMetro I\r\nQueimados\r\n140.979\r\n2\r\n133.332,00\r\nMetro I\r\nRio de Janeiro\r\n6.408.707\r\n3\r\n199.998,00\r\nMetro I\r\nSão João de Meriti\r\n460.965\r\n2\r\n133.332,00\r\nMetro I\r\nSeropédica\r\n80.073\r\n1\r\n66.666,00\r\nMetro II\r\nNiterói\r\n494.749\r\n2\r\n133.332,00\r\nMetro II\r\nSão Gonçalo\r\n1.014.129\r\n3\r\n199.998,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetro II\r\nItaboraí\r\n222.564\r\n2\r\n43.480,00\r\nMetro II\r\nMaricá\r\n135.653\r\n2\r\n43.480,00\r\nMetro II\r\nRio Bonito\r\n56.491\r\n1\r\n21.740,00\r\nMetro II\r\nSilva Jardim\r\n21.268\r\n1\r\n21.740,00\r\nMetro II\r\nTanguá\r\n31.510\r\n1\r\n21.740,00\r\nBIG\r\nAngra dos Reis\r\n177.490\r\n2\r\n43.480,00\r\nBIG\r\nMangaratiba\r\n38.397\r\n1\r\n21.740,00\r\nBIG\r\nParaty\r\n38.743\r\n1\r\n21.740,00\r\nNoroeste\r\nAperibé\r\n10.602\r\n1\r\n21.740,00\r\nNoroeste\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n35.782\r\n1\r\n21.740,00\r\nNoroeste\r\nCambuci\r\n14.836\r\n1\r\n21.740,00\r\nNoroeste\r\nCardoso Moreira\r\n12.506\r\n1\r\n21.740,00\r\nNoroeste\r\nItalva\r\n14.283\r\n1\r\n21.740,00\r\nNoroeste\r\nItaocara\r\n22.953\r\n1\r\n21.740,00\r\nNoroeste\r\nItaperuna\r\n97.353\r\n1\r\n21.740,00\r\nNoroeste\r\nLaje do Muriaé\r\n7.362\r\n1\r\n21.740,00\r\nNoroeste\r\nMiracema\r\n26.829\r\n1\r\n21.740,00\r\nNoroeste\r\nNatividade\r\n15.064\r\n1\r\n21.740,00\r\nNoroeste\r\nPorciúncula\r\n17.946\r\n1\r\n21.740,00\r\nNoroeste\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n40.992\r\n1\r\n21.740,00\r\nNoroeste\r\nSão José de Ubá\r\n7.131\r\n1\r\n21.740,00\r\nNoroeste\r\nVarre-Sai\r\n9.713\r\n1\r\n21.740,00\r\nBL\r\nAraruama\r\n116.570\r\n2\r\n43.480,00\r\nBL\r\nArmação dos Búzios\r\n29.448\r\n1\r\n21.740,00\r\nBL\r\nArraial do Cabo\r\n28.464\r\n1\r\n21.740,00\r\nBL\r\nCabo Frio\r\n195.151\r\n2\r\n43.480,00\r\nBL\r\nCasimiro de Abreu\r\n37.605\r\n1\r\n21.740,00\r\nBL\r\nIguaba Grande\r\n24.236\r\n1\r\n21.740,00\r\nBL\r\nRio das Ostras\r\n116.605\r\n2\r\n43.480,00\r\nBL\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n92.297\r\n1\r\n21.740,00\r\nBL\r\nSaquarema\r\n77.825\r\n1\r\n21.740,00\r\nCS\r\nAreal\r\n11.726\r\n1\r\n21.740,00\r\nCS\r\nComendador Levy Gasparian\r\n8.220\r\n1\r\n21.740,00\r\nCS\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n13.382\r\n1\r\n21.740,00\r\nCS\r\nMendes\r\n18.032\r\n1\r\n21.740,00\r\nCS\r\nMiguel Pereira\r\n24.851\r\n1\r\n21.740,00\r\nCS\r\nParacambi\r\n48.227\r\n1\r\n21.740,00\r\nCS\r\nParaíba do Sul\r\n41.531\r\n1\r\n21.740,00\r\nCS\r\nPaty do Alferes\r\n26.681\r\n1\r\n21.740,00\r\nCS\r\nSapucaia\r\n17.478\r\n1\r\n21.740,00\r\nCS\r\nTrês Rios\r\n78.431\r\n1\r\n21.740,00\r\nCS\r\nVassouras\r\n35.010\r\n1\r\n21.740,00\r\nMP\r\nBarra do Piraí\r\n95.491\r\n1\r\n21.740,00\r\nMP\r\nBarra Mansa\r\n178.569\r\n2\r\n43.480,00\r\nMP\r\nItatiaia\r\n29.483\r\n1\r\n21.740,00\r\nMP\r\nPinheiral\r\n23.214\r\n1\r\n21.740,00\r\nMP\r\nPiraí\r\n27.080\r\n1\r\n21.740,00\r\nMP\r\nPorto Real\r\n17.298\r\n1\r\n21.740,00\r\nMP\r\nQuatis\r\n13.042\r\n1\r\n21.740,00\r\nMP\r\nResende\r\n122.205\r\n2\r\n43.480,00\r\nMP\r\nRio Claro\r\n17.532\r\n1\r\n21.740,00\r\nMP\r\nRio das Flores\r\n8.658\r\n1\r\n21.740,00\r\nMP\r\nValença\r\n72.557\r\n1\r\n21.740,00\r\nMP\r\nVolta Redonda\r\n260.492\r\n2\r\n43.480,00\r\nSE\r\nBom Jardim\r\n25.523\r\n1\r\n21.740,00\r\nSE\r\nCachoeiras de Macacu\r\n55.227\r\n1\r\n21.740,00\r\nSE\r\nCantagalo\r\n19.696\r\n1\r\n21.740,00\r\nSE\r\nCarmo\r\n17.748\r\n1\r\n21.740,00\r\nSE\r\nCordeiro\r\n20.762\r\n1\r\n21.740,00\r\nSE\r\nDuas Barras\r\n10.986\r\n1\r\n21.740,00\r\nSE\r\nGuapimirim\r\n53.531\r\n1\r\n21.740,00\r\nSE\r\nMacuco\r\n5.383\r\n1\r\n21.740,00\r\nSE\r\nNova Friburgo\r\n183.556\r\n2\r\n43.480,00\r\nSE\r\nPetrópolis\r\n298.210\r\n2\r\n43.480,00\r\nSE\r\nSanta Maria Madalena\r\n10.238\r\n1\r\n21.740,00\r\nSE\r\nSão José do V. do Rio Preto\r\n20.531\r\n1\r\n21.740,00\r\nSE\r\nSão Sebastião do Alto\r\n8.927\r\n1\r\n21.740,00\r\nSE\r\nSumidouro\r\n15.075\r\n1\r\n21.740,00\r\nSE\r\nTeresópolis\r\n168.169\r\n2\r\n43.480,00\r\nSE\r\nTrajano de Moraes\r\n10.281\r\n1\r\n21.740,00\r\nNorte\r\nCampos dos Goytacazes\r\n474.135\r\n2\r\n43.480,00\r\nNorte\r\nCarapebus\r\n13.932\r\n1\r\n21.740,00\r\nNorte\r\nConceição de Macabu\r\n21.553\r\n1\r\n21.740,00\r\nNorte\r\nMacaé\r\n218.833\r\n2\r\n43.480,00\r\nNorte\r\nQuissamã\r\n21.310\r\n1\r\n21.740,00\r\nNorte\r\nSão Fidélis\r\n37.511\r\n1\r\n21.740,00\r\nNorte\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n41.492\r\n1\r\n21.740,00\r\nNorte\r\nSão João da Barra\r\n33.665\r\n1\r\n21.740,00\r\n\r\nId: 2219117\r\n"
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            "2019-11-07 00:00:00",
            " 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE IMUNIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º, do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio os recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n- a Resolução SESDEC-RJ nº 1.335, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para a estruturação da Vigilância em Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CNS nº 588, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde;\r\n- a ampliação do calendário básico de vacinação nos últimos anos, com a inclusão das vacinas de novos imunobiológicos, bem como a crescente demanda de inclusão de novas vacinas nos próximos anos e a decorrente necessidade de ampliação e aprimoramento da infraestrutura e das condições de funcionamento da Rede de Frio para garantir a qualidade dos imunobiológicos oferecidos à população;\r\n- a necessidade de informatizar as salas de vacinas para o registro das doses dos imunobiológicos administrados na população nos sistemas de informação preconizados pelo Programa Nacional de Imunizações, visando garantir uma adequada avaliação das coberturas vacinais;\r\n- Autorizar a transferência de recursos financeiros aos municípios do Estado do Rio de Janeiro para melhoria das ações de imunização voltadas à população do Estado, totalizando o valor de R 3.886.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e seis mil reais) conforme ANEXO I.\r\n- O repasse financeiro será em parcela única, sendo transferido diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.\r\n- Os recursos financeiros são destinados à aquisição de freezer horizontal, equipamentos de informática - computadores e gerador/nobreak, para uso exclusivo dos Programas Municipais de Imunização.\r\n- Os valores foram definidos da seguinte forma:\r\n) Computador: R 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) unitário, (multiplicado pelo número de salas de vacinas ativas registradas no SI-PNI);\r\n) Gerador/Nobreak: R 7.000,00 (sete mil reais) unitário (01 para cada município);\r\n) Freezer: R 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) unitário (01 para cada município).\r\nde Imunização serão acompanhadas pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA/SVS/SES.\r\n- O recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual, fonte 100, pela classificação orçamentária do Plano de Trabalho nº 2961.10.305. 0145.2732, e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n- Compete aos gestores dos municípios:\r\n) Aplicar os recursos, definidos nesta Resolução, para aquisição dos itens listados no ANEXO I, para uso exclusivo nas atividades do Programa Municipal de Imunização;\r\n) Prestar contas da utilização do recurso após a conclusão da aquisição dos itens e prestar contas quando do término de uso de valores remanescentes.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n55\r\n1.500,00\r\n2.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n92.000,00\r\nMangaratiba\r\n15\r\n1.500,00\r\n22.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n32.000,00\r\nParaty\r\n13\r\n1.500,00\r\n19.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n29.000,00\r\nAraruama\r\n19\r\n1.500,00\r\n28.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n38.000,00\r\nArmação dos Búzios\r\n11\r\n1.500,00\r\n16.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n26.000,00\r\nArraial do Cabo\r\n8\r\n1.500,00\r\n12.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n21.500,00\r\nCabo Frio\r\n43\r\n1.500,00\r\n64.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n74.000,00\r\nCasimiro de Abreu\r\n12\r\n1.500,00\r\n18.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n27.500,00\r\nIguaba Grande\r\n10\r\n1.500,00\r\n15.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n24.500,00\r\nRio das Ostras\r\n17\r\n1.500,00\r\n25.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n35.000,00\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n29\r\n1.500,00\r\n43.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n53.000,00\r\nSaquarema\r\n16\r\n1.500,00\r\n24.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n33.500,00\r\nAreal\r\n1\r\n1.500,00\r\n1.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n11.000,00\r\nComendador Levy Gasparian\r\n5\r\n1.500,00\r\n7.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n17.000,00\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n9\r\n1.500,00\r\n13.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n23.000,00\r\n\r\nMendes\r\n11\r\n1.500,00\r\n16.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n26.000,00\r\nMiguel Pereira\r\n11\r\n1.500,00\r\n16.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n26.000,00\r\nParacambi\r\n9\r\n1.500,00\r\n13.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n23.000,00\r\nParaíba do Sul\r\n11\r\n1.500,00\r\n16.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n26.000,00\r\nPaty do Alferes\r\n15\r\n1.500,00\r\n22.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n32.000,00\r\nSapucaia\r\n7\r\n1.500,00\r\n10.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n20.000,00\r\nTrês Rios\r\n21\r\n1.500,00\r\n31.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n41.000,00\r\nVassouras\r\n22\r\n1.500,00\r\n33.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n42.500,00\r\nBarra do Piraí\r\n24\r\n1.500,00\r\n36.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n45.500,00\r\nBarra Mansa\r\n50\r\n1.500,00\r\n75.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n84.500,00\r\nItatiaia\r\n5\r\n1.500,00\r\n7.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n17.000,00\r\nPinheiral\r\n9\r\n1.500,00\r\n13.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n23.000,00\r\nPiraí\r\n13\r\n1.500,00\r\n19.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n29.000,00\r\nPorto Real\r\n9\r\n1.500,00\r\n13.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n23.000,00\r\nQuatis\r\n8\r\n1.500,00\r\n12.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n21.500,00\r\nResende\r\n34\r\n1.500,00\r\n51.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n60.500,00\r\nRio Claro\r\n12\r\n1.500,00\r\n18.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n27.500,00\r\nRio das Flores\r\n4\r\n1.500,00\r\n6.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n15.500,00\r\nValença\r\n21\r\n1.500,00\r\n31.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n41.000,00\r\nVolta Redonda\r\n54\r\n1.500,00\r\n81.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n90.500,00\r\nBelford Roxo\r\n31\r\n1.500,00\r\n46.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n56.000,00\r\nDuque de Caxias\r\n91\r\n1.500,00\r\n136.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n146.000,00\r\nItaguaí\r\n16\r\n1.500,00\r\n24.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n33.500,00\r\nJaperi\r\n15\r\n1.500,00\r\n22.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n32.000,00\r\nMagé\r\n69\r\n1.500,00\r\n103.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n113.000,00\r\nMesquita\r\n20\r\n1.500,00\r\n30.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n39.500,00\r\nNilópolis\r\n9\r\n1.500,00\r\n13.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n23.000,00\r\nNova Iguaçu\r\n80\r\n1.500,00\r\n120.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n129.500,00\r\nQueimados\r\n19\r\n1.500,00\r\n28.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n38.000,00\r\nRio de Janeiro\r\n301\r\n1.500,00\r\n451.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n461.000,00\r\nSão João de Meriti\r\n24\r\n1.500,00\r\n36.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n45.500,00\r\nSeropédica\r\n19\r\n1.500,00\r\n28.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n38.000,00\r\nItaboraí\r\n42\r\n1.500,00\r\n63.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n72.500,00\r\nMaricá\r\n23\r\n1.500,00\r\n34.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n44.000,00\r\nNiterói\r\n70\r\n1.500,00\r\n105.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n114.500,00\r\nRio Bonito\r\n8\r\n1.500,00\r\n12.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n21.500,00\r\nSão Gonçalo\r\n84\r\n1.500,00\r\n126.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n135.500,00\r\nSilva Jardim\r\n15\r\n1.500,00\r\n22.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n32.000,00\r\nTanguá\r\n11\r\n1.500,00\r\n16.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n26.000,00\r\nAperibé\r\n3\r\n1.500,00\r\n4.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n14.000,00\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n18\r\n1.500,00\r\n27.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n36.500,00\r\nCambuci\r\n6\r\n1.500,00\r\n9.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n18.500,00\r\nCardoso Moreira\r\n3\r\n1.500,00\r\n4.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n14.000,00\r\nItalva\r\n1\r\n1.500,00\r\n1.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n11.000,00\r\nItaocara\r\n7\r\n1.500,00\r\n10.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n20.000,00\r\nItaperuna\r\n16\r\n1.500,00\r\n24.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n33.500,00\r\nLaje do Muriaé\r\n1\r\n1.500,00\r\n1.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n11.000,00\r\nMiracema\r\n14\r\n1.500,00\r\n21.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n30.500,00\r\nNatividade\r\n8\r\n1.500,00\r\n12.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n21.500,00\r\nPorciúncula\r\n3\r\n1.500,00\r\n4.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n14.000,00\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n26\r\n1.500,00\r\n39.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n48.500,00\r\nSão José de Ubá\r\n1\r\n1.500,00\r\n1.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n11.000,00\r\nVarre-Sai\r\n1\r\n1.500,00\r\n1.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n11.000,00\r\nCampos dos Goytacazes\r\n74\r\n1.500,00\r\n111.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n120.500,00\r\nCarapebus\r\n6\r\n1.500,00\r\n9.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n18.500,00\r\nConceição de Macabu\r\n2\r\n1.500,00\r\n3.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n12.500,00\r\nMacaé\r\n36\r\n1.500,00\r\n54.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n63.500,00\r\nQuissamã\r\n10\r\n1.500,00\r\n15.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n24.500,00\r\nSão Fidélis\r\n16\r\n1.500,00\r\n24.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n33.500,00\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n13\r\n1.500,00\r\n19.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n29.000,00\r\nSão João da Barra\r\n20\r\n1.500,00\r\n30.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n39.500,00\r\nBom Jardim\r\n10\r\n1.500,00\r\n15.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n24.500,00\r\nCachoeiras de Macacu\r\n4\r\n1.500,00\r\n6.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n15.500,00\r\nCantagalo\r\n9\r\n1.500,00\r\n13.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n23.000,00\r\nCarmo\r\n7\r\n1.500,00\r\n10.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n20.000,00\r\nCordeiro\r\n9\r\n1.500,00\r\n13.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n23.000,00\r\nDuas Barras\r\n4\r\n1.500,00\r\n6.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n15.500,00\r\nGuapimirim\r\n11\r\n1.500,00\r\n16.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n26.000,00\r\nMacuco\r\n1\r\n1.500,00\r\n1.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n11.000,00\r\nNova Friburgo\r\n24\r\n1.500,00\r\n36.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n45.500,00\r\nPetrópolis\r\n21\r\n1.500,00\r\n31.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n41.000,00\r\nSanta Maria Madalena\r\n4\r\n1.500,00\r\n6.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n15.500,00\r\nSão José do V. do Rio Preto\r\n1\r\n1.500,00\r\n1.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n11.000,00\r\nSão Sebastião do Alto\r\n6\r\n1.500,00\r\n9.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n18.500,00\r\nSumidouro\r\n9\r\n1.500,00\r\n13.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n23.000,00\r\nTeresópolis\r\n27\r\n1.500,00\r\n40.500,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n50.000,00\r\nTrajano de Moraes\r\n16\r\n1.500,00\r\n24.000,00\r\n2.500,00\r\n7.000,00\r\n\r\nId: 2219118\r\n"
        ],
        "2219119": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nAPROVA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SÁUDE, PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COFI-VS\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º, do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio os recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n- a Resolução SESDEC-RJ nº 1.335, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para a estruturação da Vigilância em Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CNS nº 588, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde;\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata de normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, em seu Capítulo II, dispõe sobre o financiamento das ações de Vigilância em Saúde; e\r\n- a necessidade de organizar a capacidade de resposta às emergências de saúde pública no âmbito do estado do Rio de Janeiro, no caso desta Resolução, voltadas para fortalecer as ações de enfrentamento às arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti, a saber: dengue, Zika e chikungunya, em especial com foco nas ações de vigilância epidemiológica, entomológica e controle de vetores,\r\n\r\n- Ficam instituídas as normas do programa estadual de financiamento para o fortalecimento das ações de vigilância e controle das arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti no âmbito do estado do Rio de Janeiro - COFI-VS, para o exercício de 2019.\r\n- O Programa é destinado a todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, dada à relevância entomoepidemiológica do estado em relação a sua vulnerabilidade quanto à ocorrência de epidemias de arboviroses.\r\nO COFI-VS tem o objetivo de garantir estrutura básica para que as ações de vigilância e controle do Aedes aegypti sejam implementadas pelos municípios, de forma a reduzir os impactos gerados por processos epidêmicos relacionados às arboviroses transmitidas pelo Aedes.\r\n- Os critérios para distribuição dos recursos foram definidos conforme a seguir, baseados nos valores estimados nos itens A, B e C:\r\n(A) Veículo no valor estimado de R 60.000,00 (sessenta mil reais);\r\n(B) Microscópio binocular, no valor estimado de R 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);\r\n(C) Microscópio estereoscópico (Lupa Entomológica), no valor estimado de R 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\n) Municípios até 25.000 habitantes receberão o equivalente ao valor correspondente a de cada um dos itens (A), (B) e (C);\r\n) Municípios entre 25.001 e 170.000 habitantes receberão o equivalente ao valor correspondente a de cada um dos itens (A), (B) e (C);\r\n) Municípios acima de 170.000 habitantes receberão o equivalente ao valor correspondente a de cada um dos itens (A), (B) e (C).\r\n- O recurso financeiro do COFI- VS é destinado, exclusivamente, ao fomento das ações de Vigilância Entomológica, Epidemiológica e Controle de Vetores e terá os componentes abaixo:\r\n- Componente Vigilância Epidemiológica - Garantir monitoramento e investigação oportuna dos casos de dengue, Zika e chikungunya;\r\n- Componente Vigilância Entomológica - Garantir a qualidade da coleta e diagnóstico das amostras de vetores de interesse em saúde pública, sejam esses coletados nas ações de rotina, bem como em situações excepcionais, quando tratar-se de investigação de novos patógenos transmitidos por vetores.\r\n- Componente Prevenção e Controle de Vetores - Intervenções de rotina e de caráter eventual, visando a interrupção da circulação do vírus.\r\n- A liberação de recursos de investimentos prevista é de R 10.985.000,00 (dez milhões, novecentos e oitenta e cinco mil reais), que será destinada aos municípios listados no ANEXO.\r\n- Os recursos que trata a presente Resolução deverão ser destinados à aquisição dos bens listados no art. 3º desta Resolução, para atender as finalidades no quadro abaixo:\r\n\r\n\r\nVeículos\r\n\r\nDeslocamento da equipe para realização das seguintes atividades: investigação de casos suspeitos de arboviroses; coleta e transporte de amostras biológicas de humanos, não humanos e de vetores; capacitações ou assessoramento as equipes de vigilância epidemiológica, entomológica e de controle de vetores; ações de mobilização social.\r\n\r\n\r\nMicroscópios e periféricos\r\n\r\nEstruturação da Vigilância Entomológica municipal.\r\n\r\n- Caberá aos municípios o compromisso de desenvolverem as seguintes atividades durante o ano de 2020:\r\n) Apresentar em D.O. do município a publicação do Comitê Intersetorial de Enfrentamento às Arboviroses, devendo constar a periodicidade das reuniões (não devendo ser maior que sessenta dias), as atribuições do comitê e sua composição, envolvendo, no mínimo, representantes dos seguintes setores: Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Ambiente, Obras Públicas, Limpeza Urbana, Defesa Civil. Outros atores, públicos ou privados, podem ser incorporados a critério dos municípios, como associações de moradores, instituições religiosas, ONGs etc;\r\n) Entrega do Plano de Contingência de Enfrentamento às Arboviroses para a vigência do biênio 2021/2022, conforme estabelecido na Deliberação CIB-RJ Nº 2.201, de 09 de maio de 2013, até o dia 30/08/2020, devendo ser encaminhado à SVS/SES-RJ por ofício, e registrado no Protocolo Geral da SES-RJ;\r\n) Disponibilizar informações sobre as reuniões do Comitê Intersetorial de Enfrentamento às Arboviroses, através do preenchimento do for mulário eletrônico específico, pelo link http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=51729;\r\n) Realizar, no mínimo, um evento de mobilização social por quadrimestre, visando o controle do Aedes, devendo ser apresentando relatório digital a Sala Estadual de Coordenação e Controle, pelo seguinte e-mail: seccrj@gmail.com.\r\n- O recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual, Fonte 100, pela classificação orçamentária do Plano de Trabalho nº 2961.10.305.0145.2736, e será repassado em parcela única, mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n- Compete aos gestores dos municípios:\r\n) aplicar os recursos, definidos nesta Resolução, para aquisição dos itens citados no artigo 6º e no ANEXO, para uso exclusivo nas ati vidades da Vigilância em Saúde Municipal, com foco nas ações de enfrentamento às arboviroses transmitidas pelo Aedes;\r\n) prestar contas da utilização do recurso após a conclusão da aquisição dos itens e prestar contas quando do término de uso de valores remanescentes;\r\n) encaminhar relatório comprobatório das atividades descritas no artigo 7º para a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA/SVS/SES.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do terceiro quadrimestre de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nValor estimadoR 60.000,00\r\n1\r\nMacuco\r\n5574\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n2\r\nSão José de Ubá\r\n7134\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n3\r\nLaje do Muriaé\r\n7386\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n4\r\nComendador Levy Gasparian\r\n8544\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n5\r\nRio das Flores\r\n9222\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n6\r\nSão Sebastião do Alto\r\n9326\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n7\r\nSanta Maria Madalena\r\n10417\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n8\r\nTrajano de Moraes\r\n10611\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n9\r\nVarre-Sai\r\n10890\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n10\r\nDuas Barras\r\n11454\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n11\r\nAperibé\r\n11612\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n12\r\nAreal\r\n12471\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n13\r\nCardoso Moreira\r\n12826\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n14\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n13929\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n15\r\nQuatis\r\n14165\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n16\r\nItalva\r\n15113\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n\r\n17\r\nNatividade\r\n15324\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n18\r\nCambuci\r\n15496\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n19\r\nSumidouro\r\n15577\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n20\r\nCarapebus\r\n16039\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n21\r\nSapucaia\r\n18205\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n22\r\nRio Claro\r\n18451\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n23\r\nMendes\r\n18578\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n24\r\nPorciúncula\r\n18730\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n25\r\nCarmo\r\n18755\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n26\r\nPorto Real\r\n19381\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n27\r\nCantagalo\r\n20177\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n28\r\nSão José do V. do Rio Preto\r\n21670\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n29\r\nSilva Jardim\r\n21773\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n30\r\nCordeiro\r\n21806\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n31\r\nConceição de Macabu\r\n23064\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n32\r\nItaocara\r\n23247\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n33\r\nQuissamã\r\n24246\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n34\r\nPinheiral\r\n24941\r\n1\r\n60.000,00\r\n1\r\n3.500,00\r\n1\r\n1.500,00\r\n65.000,00\r\n35\r\nMiguel Pereira\r\n25493\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n36\r\nMiracema\r\n27195\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n37\r\nBom Jardim\r\n27269\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n38\r\nPaty do Alferes\r\n27678\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n39\r\nIguaba Grande\r\n27762\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n40\r\nPiraí\r\n28999\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n41\r\nArraial do Cabo\r\n30096\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n42\r\nItatiaia\r\n31537\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n43\r\nArmação dos Búzios\r\n33240\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n44\r\nTanguá\r\n33870\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n45\r\nSão João da Barra\r\n36138\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n46\r\nVassouras\r\n36702\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n47\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n36985\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n48\r\nSão Fidélis\r\n38626\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n49\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n42201\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n50\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n42359\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n51\r\nParaty\r\n42630\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n52\r\nCasimiro de Abreu\r\n43295\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n53\r\nMangaratiba\r\n43689\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n54\r\nParaíba do Sul\r\n44045\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n55\r\nParacambi\r\n51815\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n56\r\nCachoeiras de Macacu\r\n58560\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n57\r\nGuapimirim\r\n59613\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n58\r\nRio Bonito\r\n59814\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n59\r\nValença\r\n76163\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n60\r\nTrês Rios\r\n81453\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n61\r\nSeropédica\r\n86743\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n62\r\nSaquarema\r\n87704\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n63\r\nBarra do Piraí\r\n99969\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n64\r\nItaperuna\r\n102626\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n65\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n102846\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n66\r\nJaperi\r\n103960\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n67\r\nItaguaí\r\n125913\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n68\r\nResende\r\n130334\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n69\r\nAraruama\r\n130439\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n70\r\nRio das Ostras\r\n145989\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n71\r\nQueimados\r\n149265\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n72\r\nMaricá\r\n157789\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n73\r\nNilópolis\r\n162269\r\n2\r\n120.000,00\r\n2\r\n7.000,00\r\n2\r\n3.000,00\r\n130.000,00\r\n74\r\nMesquita\r\n175620\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n75\r\nTeresópolis\r\n180886\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n76\r\nBarra Mansa\r\n183976\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n77\r\nNova Friburgo\r\n190084\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n78\r\nAngra dos Reis\r\n200407\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n79\r\nCabo Frio\r\n222528\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n80\r\nItaboraí\r\n238695\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n81\r\nMagé\r\n243657\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n82\r\nMacaé\r\n251631\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n83\r\nVolta Redonda\r\n271998\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n84\r\nPetrópolis\r\n305687\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n85\r\nSão João de Meriti\r\n471888\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n86\r\nCampos dos Goytacazes\r\n503424\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n87\r\nBelford Roxo\r\n508614\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n88\r\nNiterói\r\n511786\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n89\r\nNova Iguaçu\r\n818875\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n90\r\nDuque de Caxias\r\n914383\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n91\r\nSão Gonçalo\r\n1077687\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n92\r\nRio de Janeiro\r\n6688927\r\n3\r\n180.000,00\r\n3\r\n10.500,00\r\n3\r\n4.500,00\r\n195.000,00\r\n: População extraída do TABNET/SES-RJ referente ao ano de 2018.\r\nId: 2219119\r\n"
        ],
        "2219133": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO SES Nº 1825, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE GESTÃO, PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de se observar o princípio da eficiência na execução dos Contratos de Gestão celebrados pelas Organizações Sociais de Saúde com o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Saúde; e\r\n- a importância de dar maior celeridade na análise dos recursos administrativos interpostos contra decisões administrativas no âmbito de atuação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Alterar o art. 3º da Resolução SES nº 1.825, de 28 de março de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - A Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Saúde deve, nos termos da legislação em vigor, julgar os recursos administrativos interpostos contra decisões do Subsecretário de Controle Interno e Compliance, tratados no art. 1º da Resolução SES nº 1.825, de 28 de março de 2019.\r\n§ 1º - Recursos administrativos, pendentes de julgamento, interpostos em face de decisões administrativas exaradas antes da vigência da Resolução SES nº 1.825/2019, em processos administrativos sancionatórios de mesma natureza, ou seja, aqueles abertos em face das Organizações Sociais de Saúde por alegados descumprimentos aos Contratos de Gestão, também deverão ser apreciados e julgados pela Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Saúde.\r\n§ 2º - Os recursos administrativos tratados no caput deste artigo deverão, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ser dirigidos ao Subsecretário de Controle Interno e Compliance, que poderá rever sua decisão em 05 (cinco) dias úteis, ou fazê-lo subir a Chefia de Gabinete do Secretário de Estado de Saúde devidamente motivado.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2219133\r\n"
        ],
        "2219181": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PLANEJAMENTO,IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE INICIATIVAS PARA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS.\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- a Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012, sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos;\r\na utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e que define que a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far- se-ão dentro de condições que assegurem a manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações; \r\n- a Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos; e que define como diretrizes, dentre outras, a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade, e das características ecológicas dos ecossistemas; e a integração e harmonização, entre si, da política relativa aos recursos hídricos, com as de preservação e conservação ambientais, controle ambiental, recuperação de áreas degradadas e meteorologia;\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui os instrumentos de gestão de recursos hídricos, entre os quais os Planos de Bacia Hidrográfica - PBH´s e o Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos - PROHIDRO;\r\n- o art. 44 da Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 44.115, de 13 de março de 2013, que define que compete ao CERHI-RJ, em função das suas finalidades e atribuições normativas, consultivas e deliberativas, supervisionar e promover a implementação das diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos;\r\n- o Decreto Estadual n° 42.029, de 15 de junho de 2011, que estabelece no âmbito do Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos - PROHIDRO, o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais, a ser coordenado como um subprograma denominado PRO-PSA - Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais;\r\n- o art. 4º do Decreto Estadual n° 42.029, de 15 de julho de 2011, que define que compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ expedir as resoluções necessárias à regulamentação do PRO-PSA;\r\n- o artigo 3° do Decreto Estadual n° 42.029, de 15 de julho de 2011, que define que os investimentos do PRO-PSA deverão priorizar as áreas rurais e de mananciais de abastecimento público, observados os critérios a serem aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ; e\r\n- a Nota Técnica INEA/DIBAPE/COGET 01/2018, que define a metodologia para delimitação de áreas prioritárias para restauração florestal (APRF) em áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais (AIPM) para abastecimento público no Estado do Rio de Janeiro, e na Nota Técnica GEGET/DIBAPE/INEA 01/2019, que atualiza as APRFs;\r\n- Esta Resolução estabelece diretrizes para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de iniciativas para proteção e recuperação de mananciais pelos seguintes instrumentos de gestão dos recursos hídricos:\r\nPlanos de Bacia dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, e subsequentemente seus programas e projetos.\r\nPrograma Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos - PROHIDRO e do subprograma denominado Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PRO-PSA.\r\n- Para efeito desta Resolução, entende-se por:\r\nManancial: qualquer fonte hídrica superficial ou subterrânea, que possa ser utilizada para atender às diversas demandas consuntivas e finalidades;\r\nMananciais de abastecimento público: corpos hídricos subterrâneos ou superficiais, fluentes, emergentes ou em depósito, efetiva ou potencialmente utilizáveis para o abastecimento público. Constituem parte integrante dos sistemas de abastecimento de água para consumo, fornecendo água bruta a uma comunidade para fins de consumo doméstico, serviços públicos e outros usos;\r\nÁrea de mananciais: áreas das bacias contribuintes situadas à montante dos pontos de captação, ou seja, as áreas drenantes dos pontos de captação de mananciais de abastecimento público;\r\nÁreas prioritárias para investimento: áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais, definidas a partir dos pontos de captação de água que abastecem a população do município, tanto das sedes urbanas como dos distritos e que possuem áreas para implementação de projetos de conservação e restauração ecológica, dentre outras medidas;\r\nProteção de mananciais: ato de proteger, de defender, de socorrer, de manter e de conservar o meio ambiente e os recursos hídricos, em áreas de mananciais, para minimizar degradações, utilizando- os racionalmente;\r\nRecuperação de mananciais: ato de promover ações de recuperação de uma área de manancial degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original, restabelecendo os processos hidrológicos, ecológicos e ecossistemas associados;\r\nIniciativas de proteção e/ou recuperação de mananciais: ação, projeto ou programa que vise promover a conservação, manutenção, ampliação ou a restauração dos serviços ecossistêmicos relacionados à água em áreas de manancial, contemplando conceitos e terminologias similares como infraestrutura verde, infraestrutura natural e soluções baseadas na natureza. Abrange medidas como a conservação e restauração florestal, manejo conservacionista do solo e água, boas práticas agrícolas ou agropecuárias, pagamento de serviços ambientais, saneamento rural, adequação ambiental de imóveis rurais, dentre outros. \r\nRestauração florestal: Processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído, consistindo em atividade intencional que desencadeia ou acelera a recuperação da integridade ecológica de um ecossistema, de forma natural ou assistida, incluindo um nível mínimo de biodiversidade e de variabilidade na estrutura e funcionamento dos processos ecológicos, considerando seus valores ecológicos, ambientais e sociais.\r\n- Fazem parte desta Resolução os seguintes elementos apresentados nos Anexos:\r\nMapas das Áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais (AIPM) no Estado do Rio de Janeiro, por Regiões Hidrográficas, constantes no Anexo I:\r\nMapa 1 - Região Hidrográfica I - Baía da Ilha Grande\r\nMapa 2 - Região Hidrográfica II - Guandu\r\nMapa 3 - Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul\r\nMapa 4 - Região Hidrográfica IV - Piabanha\r\nMapa 5 - Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara\r\nMapa 6 - Região Hidrográfica VI - Lagos São João\r\nMapa 7 - Região Hidrográfica VII -Rio Dois Rios\r\nMapa 8 - Região Hidrográfica VIII - Macaé e das Ostras\r\nMapa 9 - Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana\r\n\r\nMapa das Áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais (AIPM) no Estado do Rio de Janeiro, classificadas por tamanho, constante no Anexo II, Mapa 10.\r\nMapas das Áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) no Estado do Rio de Janeiro, por Região Hidrográfica, constantes no Anexo III:\r\nMapa 11 - Região Hidrográfica I - Baía da Ilha Grande\r\nMapa 12 - Região Hidrográfica II - Guandu\r\nMapa 13 - Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul\r\nMapa 14 - Região Hidrográfica IV - Piabanha\r\nMapa 15 - Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara\r\nMapa 16 - Região Hidrográfica VI - Lagos São João\r\nMapa 17 - Região Hidrográfica VII - Rio Dois Rios\r\nMapa 18 - Região Hidrográfica VIII - Macaé e das Ostras\r\nMapa 19 - Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana\r\n- Os instrumentos de gestão de recursos hídricos, digam-se os planos de bacias hidrográficas e o PROHIDRO, deverão priorizar que as iniciativas para proteção e recuperação de mananciais sejam desenvolvidas em Áreas de Interesse para Proteção e Recuperação de Mananciais (AIPMs).\r\n- Constituem áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais (AIPM) as áreas contribuintes situadas à montante dos pontos de captação de mananciais estratégicos para o abastecimento público no Estado do Rio de Janeiro, identificadas no Anexo I, mapas 1 a 9.\r\n- De modo a orientar a concepção e desenho de estratégias regionais e locais de proteção de mananciais de abastecimento público, as AIPM são classificadas por tamanho, de acordo com o Anexo II, mapa 10.\r\n- A classificação por tamanho das AIPMs deverá ser analisada junto a outros critérios relevantes para a concepção e desenho de estratégias regionais e locais de proteção de mananciais, tais como pressões e demandas sobre os recursos hídricos; nível de sobreposição de áreas de mananciais; população beneficiada, dinâmica do uso e ocupação do solo e padrão fundiário da área; grau de mobilização da população residente; disponibilidade de recursos e capacidades locais.\r\n- As áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) constituem áreas prioritárias para investimentos e intervenções dos planos de bacia e subsequente projetos dos comitês, PROHIDRO, e PRO-PSA considerando critérios relacionados à maior potencialidade ambiental para a restauração florestal e de maior pressão sobre os recursos hídricos em áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais.\r\n- As áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) no Estado do Rio de Janeiro encontram-se identificadas por Região Hidrográfica, no Anexo III, mapas 11 a 19.\r\n- A atualização das áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais (AIPM) e das áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) deverá ser realizada num prazo mínimo de 5 anos. \r\n- Caberá ao INEA desenvolver os estudos e subsídios para a atualização das áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais (AIPM), da classificação das AIPMs por tamanho e das áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF).\r\n- Revisões e alterações parciais ou pontuais, mediante circunstâncias supervenientes, poderão ser propostas a qualquer tempo pelos órgãos que integram o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e incorporadas à base de dados sobre os pontos de captação de água, AIPM e APRF.\r\n- Os Comitês de Bacias Hidrográficas poderão apresentar estudos complementares visando o detalhamento dos critérios das áreas de interesse para proteção e recuperação dos mananciais.\r\n- Caberá ao CERHI-RJ avaliar e aprovar a atualização das áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais de abastecimento público (AIPM) e das áreas prioritárias para restauração florestal (APRF).\r\nAs iniciativas de restauração florestal, reflorestamento para fins ambientais e recuperação de áreas degradadas executadas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e no âmbito do PROHIDRO e do PRO- PSA deverão:\r\n- Eleger as Áreas Prioritárias para Restauração Florestal nas AIPMs na região de sua abrangência, delimitadas pelo INEA, seguindo sempre o nível mais alto de prioridade estabelecido pelo órgão ambiental.\r\n- Seguir as orientações, diretrizes e critérios sobre elaboração, execução e monitoramento de projetos de restauração florestal no estado do Rio de Janeiro, estabelecidos pelo Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal (SEMAR), e instituído pela Resolução INEA n° 143, de 14 de junho de 2017, ou resolução substitutiva atualizada pelo órgão ambiental.\r\n- Possuir monitoramento periódico, que deverá ser apresentado anualmente ao Comitê de Bacia Hidrográfica na forma de Relatório de Monitoramento.\r\n- Os projetos com fins de pesquisa científica ficam desobrigados de seguir os parâmetros os mínimos de gestão florestal mediante justificativa e aprovação do CERHI-RJ. \r\n° - Fica instituído o Cadastro Estadual de Iniciativas de Proteção e Recuperação de Mananciais (CEPRM).\r\n- O CEPRM tem como objetivos integrar, gerenciar e compartilhar dados e informações alfanuméricas e geoespaciais das AIPMs, APRFs e das iniciativas de proteção e recuperação de mananciais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- O CEPRM será implementado e gerenciado pelo INEA, e cujos dados serão disponibilizados no portal eletrônico www.inea.rj.gov.br/mananciais. \r\n- Os dados e informações relacionadas à restauração florestal deverão ser encaminhados periodicamente à Gerência do Serviço Florestal do INEA, para atualização da base de dados de iniciativas no Estado do Rio de Janeiro, disponibilizada no portal eletrônico www.restauracaoflorestalrj.org.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\nANEXO I\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nde mananciais da Região Hidrográfica I - Baía da Ilha Grande \r\n- Caracterização dos Pontos de Captação de Abastecimento de Água e respectivas Áreas de Interesse e Recuperação de Mananciais - AIPM na RH I - Baía de Ilha Grande \r\nde Mananciais da Região Hidrográfica II - Guandu \r\n- Caracterização dos Pontos de Captação de Abastecimento de Água e respectivas Áreas de Interesse e Recuperação de Mananciais - AIPM na RH II - Guandu\r\nMapa 3. Áreas de Interesse para proteção e recuperação de Mananciais da Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul\r\n- Caracterização dos Pontos de Captação de Abastecimento de Água e respectivas Áreas de Interesse e Recuperação de Mananciais - AIPM na RH III - Médio Paraíba do Sul\r\nMapa 4. Áreas de Interesse para proteção e recuperação de Mananciais da Região Hidrográfica IV - Piabanha\r\n- Caracterização dos Pontos de Captação de Abastecimento de Água e respectivas Áreas de Interesse e Recuperação de Mananciais - AIPM na RH IV - Piabanha \r\nMapa 5. Áreas de Interesse para proteção e recuperação de Mananciais da Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara\r\n- Caracterização dos Pontos de Captação de Abastecimento de Água e respectivas Áreas de Interesse e Recuperação de Mananciais - AIPM na RH V - Baía de Guanabara\r\nINSERIR 10\r\nMapa 6. Áreas de Interesse para proteção e recuperação de Mananciais da Região Hidrográfica VI - Lagos São João \r\nINSERIR 11\r\nQuadro 6 - Caracterização dos Pontos de Captação de Abastecimento de Água e respectivas Áreas de Interesse para Proteção e Recuperação de Mananciais - AIPM na RH VI- Lagos São João\r\nMapa 7. Áreas de Interesse para proteção e recuperação de Mananciais da Região Hidrográfica VII - Rio Dois Rios\r\nINSERIR 13\r\nQuadro 7 - Caracterização dos pontos de captação de abastecimento de água e respectivas Áreas de Interesse e Recuperação de Mananciais - AIPM na RH VII - Rio Dois Rios\r\nMapa 8. Áreas de Interesse para proteção e recuperação de Mananciais da Região Hidrográfica VIII - Macaé e das Ostras \r\n- Caracterização dos Pontos de Captação de Abastecimento de Água e respectivas Áreas de Interesse e Recuperação de Mananciais - AIPM na RH VIII - Macaé e das Ostras \r\nMapa 9. Áreas de Interesse para proteção e recuperação de Mananciais da Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana \r\nINSERIR 17\r\nQuadro 9 - Caracterização dos Pontos de Captação de Abastecimento de Água e respectivas Áreas de Interesse para proteção e recuperação de Mananciais - AIPM na RH IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana\r\nANEXO II\r\nÁREAS DE INTERESSE PARA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO E DE MANANCIAIS EIRO, CLASSIFICADAS POR TAMANHO\r\nMapa 10. Áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais (AIPM) no Estado do Rio de Janeiro, classificadas por tamanho.\r\nANEXO III\r\nÁREAS PRIORITÁRIAS PARA RESTAURAÇÃO FLORESTAL VISANDO À PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS (APRF)\r\nMapa 11 - Áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) da Região Hidrográfica I - Baía da Ilha Grande\r\nMapa 12 - Áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) da Região Hidrográfica II - Guandu\r\nMapa 13 - Áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) da Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul\r\nINSERIR 22\r\nMapa 14 - Áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) da Região Hidrográfica IV - Piabanha\r\nINSERIR 23\r\nMapa 15 - Áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) da Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara\r\nMapa 16 - Áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) da Região Hidrográfica VI - Lagos São João\r\nINSERIR 25\r\nMapa 17 - Áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) da Região Hidrográfica VII - Rio Dois Rios \r\nINSERIR 26\r\nMapa 18 - Áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) da Região Hidrográfica VIII - Macaé e das Ostras \r\nINSERIR 27\r\nMapa 19 - Áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) da Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana\r\nId: 2219181\r\n"
        ],
        "2219267": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO BANCO DE DADOS DA FROTA VEICULAR ESTADUAL, AO SISTEMA DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO DOS TRANSPORTES A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 27, §2º e no art. 43, § 1ºdo Decreto Estadual nº 46.626, de 03 de abril de 2019, que regulamenta o Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SISGETRANSP), e o disposto no Processo nº SEI-12/001/003873/2019,\r\na necessidade de regulamentar e padronizar os procedimentos relacionados ao credenciamento de veículos no banco de dados da frota estadual;\r\n- a necessidade de regulamentar os requisitos e procedimentos para ativação de veículos oficiais no Sistema de Gestão de Abastecimento de Combustíveis;\r\n- a necessidade de racionalizar a utilização da frota veicular estadual, e\r\n- a necessidade de estabelecer regras para incentivar a racionalização do consumo de combustível;\r\nRESOLVE:\r\nOs órgãos e entidades integrantes do Sistema de Governança e Gestão de Transportes - SISGETRANSP deverão observar o disposto nesta Resolução.\r\nCAPÍTULO I\r\nO credenciamento de veículos no Banco de Dados da Frota Estadual - BDFE deverá ser solicitado ao Órgão Central do Sistema Logístico - SISLOG, por ofício, acompanhado de cópia atualizada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV.\r\nA Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro estão autorizados a realizar o credenciamento de seus veículos em banco de dados próprios, devendo cumprir os procedimentos previstos nesta Resolução, no que couber.\r\nCom o fim de não haver prejuízo à gestão de transportes, no nível central, as corporações discriminadas no § 1° deste artigo deverão conceder o acesso dos respectivos bancos de dados aos representantes do Órgão Central responsável pela gestão dos transportes e abastecimento.\r\nPara o credenciamento, o veículo deve estar registrado e licenciado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nO CRLV de veículo de propriedade do Estado deve estar em nome do órgão ou da entidade solicitante.\r\nO CRLV de veículo que não é propriedade do Estado deve estar em nome da empresa conveniada, locadora ou comodante, conforme o caso.\r\nna hipótese descrita no § 2° deste artigo, devem ser encaminhados ao Órgão Central do SISLOG, nos termos do art. 2°, os seguintes documentos: \r\ncópia do contrato ou convênio e, caso existam, seus termos aditivos; e\r\nextrato de publicação do convênio, do contrato e de seus termos aditivos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\nO CRLV de veículo blindado, próprio ou não próprio, deve possuir as indicações sobre sua blindagem.\r\nO credenciamento de veículos adquiridos com recursos de convênios ou contratos que, por disposição desses, tenham um período de carência para que a propriedade do veículo passe a ser do Estado, terá seu credenciamento deferido de forma provisória em período compatível com o tempo de carência.\r\nEncerrado o prazo de carência, mencionado no caput, o veículo será descredenciado automaticamente da BDFE, ocasião no qual o órgão deverá solicitar novo credenciamento nos termos do art. 2º.\r\nO credenciamento não será realizado quando:\r\na documentação do veículo de propriedade do Estado, mesmo que recebido em doação ou transferência, estiver em nome de terceiros;\r\na documentação do veículo que não é propriedade do Estado estiver em nome de terceiros estranhos ao contrato ou convênio;\r\no CRLV do veículo estiver vencido; \r\no veículo possuir características diferentes do estabelecido no contrato ou convênio;\r\no credenciamento do veículo resulte na extrapolação da quantidade prevista na Dotação Veicular Oficial do respectivo órgão ou entidade;\r\nno caso de desconformidade na documentação.\r\nCabe ao órgão ou entidade responsável pelo veículo manter o credenciamento atualizado.\r\nO credenciamento é considerado atualizado durante a vigência do licenciamento anual do veículo e do contrato ou convênio, se for o caso.\r\nA atualização do credenciamento é realizada com o encaminhamento, ao Órgão Central do SISLOG, dos seguintes documentos:\r\nanualmente, a cópia do CRLV emitido no ano corrente.\r\ntempestivamente à celebração, a cópia de novo contrato, convênio ou termo aditivo, com o respectivo extrato de publicação no DOERJ.\r\nQualquer alteração da situação ou das características físicas dos veículos deverá ser informada ao Órgão Central do SISLOG, por ofício, para atualização das informações no BDFE.\r\nA situação do credenciamento de veículo que não estiver com a documentação atualizada, até o dia 31 de dezembro de cada ano, passará ao status de “regularização pendente”.\r\nPara o descredenciamento de veículos no BDFE o órgão ou entidade deverá encaminhar solicitação ao Órgão Central, por ofício, justificando a motivação do descredenciamento, anexando cópia dos documentos pertinentes. \r\nCAPÍTULOII\r\nSISTEMA DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS\r\nA ativação de veículo no Sistema de Gestão de Abastecimento de Combustíveis deve ser solicitada, por ofício, ao Órgão Central do Sistema Logístico - SISLOG, para os veículos que estejam em situação regular no BDFE. \r\n- A desativação de veículo no Sistema de Gestão de Abastecimento de Combustíveis pode ocorrer por solicitação do órgão ou entidade responsável ou compulsoriamente, pelo Órgão Central. \r\n- Os seguintes casos poderão ensejar a desativação compulsória de veículo no Sistema de Gestão de Abastecimento de Combustíveis:\r\nvolumes de abastecimento realizados acima da capacidade dos tanques de combustível respectivos;\r\ndiscrepância na relação da variação do odômetro e do volume abastecido, considerando parâmetros de consumo de fábrica para o tipo de veículo;\r\ntentativa de aquisição de produto não autorizado;\r\nregistro de abastecimento com combustível incompatível com o veículo;\r\nCarteira Nacional de Habilitação vencida ou cassada;\r\nuso indevido de dispositivo de abastecimento e senhas;\r\nencontrar-se com status “regularização pendente” no BDFE; \r\ndescredenciamento do veículo no BDFE;\r\nutilização de dispositivo de abastecimento em veículo distinto ao de sua especificação; e\r\natraso do envio da prestação de contas de utilização de dispositivo de controle de abastecimento reserva.\r\nOs veículos de serviço da frota estadual estarão bloqueados para o abastecimento nos finais de semana, feriados e nos dias úteis entre as 22h00min e 05h00min.\r\n- Em caso de necessidade de serviço, o órgão ou entidade poderá solicitar, por ofício, ao Órgão Central do SISLOG, o desbloqueio do abastecimento mencionado no caput, apresentando a devida justificativa e observando uma antecedência de pelo menos 48 horas.\r\nOs gestores de transportes dos órgãos e entidades deverão zelar pelo uso judicioso dos dispositivos de controle de abastecimento (sejam elas eletrônicos ou cartões magnéticos) utilizados para o abastecimento de combustível, pela correção dos procedimentos dos seus condutores, por ocasião desses abastecimentos e fiscalizar, rigorosamente, a compatibilidade do consumo com as variações dos odômetros dos veículos de sua frota, adotando as ações corretivas necessárias para sanar as discrepâncias, caso identificadas.\r\nÉ expressamente proibido utilizar dispositivo de controle de abastecimento de combustíveis, seja eletrônico ou por cartão, atribuído a um veículo específico, em outros. \r\nOs órgãos e entidades que forem autorizados a utilizar, em caráter excepcional e temporário, pelo Órgão Central, dispositivo de controle de abastecimento reserva, deverão encaminhar a comprovação de sua utilização, ao Órgão Central, até o terceiro dia útil do mês subsequente ao do consumo, utilizando-se do modelo de comprovação constante do Anexo. \r\nCAPÍTULO III\r\nO usuário que utilizar indevidamente veículo da frota estadual ou as ferramentas para o abastecimento de combustível, contrariando o disposto nas normas em vigor ou no Código de Trânsito Brasileiro, estará sujeito às penalidades disciplinares previstas nos Estatutos e Regulamentos dos Servidores Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs casos omissos serão analisados pelo Órgão Central do SISLOG e submetidos à decisão do Governador do Estado, quando couber.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados todos os dispositivos em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nINSERIR EPS\r\nId: 2219267\r\n"
        ],
        "2219283": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            "STADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nECONÔMICO,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/003325/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a Dario Santos Moura, Subsecretário Executivo, símbolo SS, ID Funcional nº 5105903-7 e ao Superintendente de Administração Financeira Fábio Rodrigues Batista, ID Funcional nº 2016856-0, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem em conjunto, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorização de despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas , aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revoga-los ou anulá- los;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral;\r\nfirmar contratos, convênios, instrumentos congêneres e seus respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço;\r\nadoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\naprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Subsecretaria;\r\nautorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico;\r\nconcessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\nconcessão de abono de permanência;\r\nautorização de fixação ou refixação de proventos.\r\n- Fica estabelecido que na ausência de um dos ordenadores de despesas delegados por este ato, deverá o ordenador nato assinar em conjunto com o outro na forma do art. 1º desta Resolução.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 16 de outubro de 2019, revogando a Resolução SEDEERI Nº 022, de 30 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais\r\nId: 2219283\r\n"
        ],
        "2219284": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 3º, IV da Lei nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 31. 863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010; e\r\no art. 1º do Decreto Estadual nº 46.810, de 29 de outubro de 2019, que alterou a denominação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio, para pregões eletrônico e presencial, desta Secretaria na forma abaixo:\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELLOS - ID 4406259-1\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º MEMBRO - SILVIO BAFICA -ID 1961347-4.\r\n2º MEMBRO - ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES - ID 5098832-8\r\nSANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA - ID 284997-7\r\n- Fica designado o servidor SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA - ID 284997-7 para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução, salvo decisão justificada do titular desta Secretaria, sendo vedada a recondução de todos os membros;\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEERI Nº 005 de 16 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019.\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Estadual nº 31. 863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010; e\r\no art. 1º do Decreto Estadual nº 46.810, de 29 de outubro de 2019, que alterou a denominação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais,\r\n- Designar membros para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.\r\n- A Comissão de Licitação passará a ter a seguinte composição:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS - ID 44062591\r\nSILVIO BAFICA - ID 1961347-4\r\nELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES - ID 5098832-8\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nSANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA - ID 284997-7\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução, salvo decisão justificada do titular desta Secretaria, sendo vedada a recondução de todos os membros;\r\n- A Comissão Permanente de Licitação será presidida por LILIA MARA DE PAULA VASCONCELLOS - ID 4406259, que será substituída por SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA - ID 284997-7, em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEERI nº 006 de 16 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.\r\nId: 2219284\r\n"
        ],
        "2219410": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 6º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira,e\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada,\r\nEstabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, do mês de novembro e a previsão para o mês de dezembro, sendo a Cota Financeira com as Fontes de Recursos do Tesouro Estadual liberada em duas parcelas.\r\n- o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 109, 120, 122, 132 e 133.\r\n- o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 103, 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado nos Anexos, considera o total das dotações orçamentárias alocadas nos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\n- o Limite para Emissão de Empenho - LME; \r\n- o Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual;\r\n- as dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade;\r\n- Os valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita e na capacidade de pagamento do Tesouro Estadual.\r\n- Valores constantes do Anexo I só serão liberados em sua integralidade caso haja respaldo orçamentário. Se liberados parcialmente, serão alterados no decorrer do mês conforme liberação do orçamento.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido às alterações orçamentárias registradas no SIAFE-Rio até o mês imediatamente anterior e ao fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\nNos casos em que o valor liberado da cota financeira não comportar a programação financeira da unidade orçamentária, e, quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão deverá solicitar a alteração do valor, somente por meio do envio do Relatório de Programação Financeira, conforme modelo apresentado no Anexo III o qual deverá ser atualizado e encaminhado à Subsecretaria de Política Fiscal, apenas por meio eletrônico para o endereço supof@fazenda.rj.gov.br.\r\nAs alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o orçamento liberado e com o fluxo de caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2019.\r\nO valor da Cota Financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFE até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2018. \r\n- O saldo de Cota Financeira de Fontes de Recurso do Tesouro não utilizado ao final do mês de novembro excepcionalmente será mantido para o mês de dezembro\r\n- O valor proporcional às despesas de custeio da folha de pessoal serão preservados para permitir a execução das respectivas programações de desembolso.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\nFR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133\r\nUO\r\nCOTA ANUAL \r\nJAN-OUT\r\nNOV\r\n1ª DEZ\r\n2ª DEZ\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n5.211.515 \r\n1.454.308 \r\n224.605 \r\n205.215 \r\n3.327.387 \r\n07310\r\nIEEA\r\n281.848 \r\n158.587 \r\n61.630 \r\n61.630 \r\n- \r\n07510\r\nEMOP\r\n11.330.904 \r\n7.134.442 \r\n537.863 \r\n499.535 \r\n3.159.064 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n67.231 \r\n50.339 \r\n8.446 \r\n8.446 \r\n- \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n322.564 \r\n227.909 \r\n47.328 \r\n47.328 \r\n- \r\n\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n118.415.868 \r\n32.939.072 \r\n10.865.278 \r\n10.089.823 \r\n64.521.694 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n28.162.347 \r\n9.367.924 \r\n1.800.000 \r\n1.800.000 \r\n15.194.423 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.100.000 \r\n381.473 \r\n42.953 \r\n39.245 \r\n636.328 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n6.511.677 \r\n1.958.373 \r\n347.195 \r\n319.341 \r\n3.886.767 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n795.876 \r\n602.119 \r\n61.293 \r\n57.406 \r\n75.057 \r\n13530\r\nEMATER\r\n6.383.269 \r\n4.478.994 \r\n471.837 \r\n441.213 \r\n991.225 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.144.514 \r\n1.705.530 \r\n114.542 \r\n107.147 \r\n217.294 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.278 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n13.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n2.366.522 \r\n1.841.408 \r\n161.600 \r\n162.300 \r\n201.214 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n12.582.976 \r\n10.739.600 \r\n900.000 \r\n943.376 \r\n- \r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n576.470 \r\n314.198 \r\n15.679 \r\n14.325 \r\n232.269 \r\n15010\r\nSEC\r\n17.645.258 \r\n6.522.787 \r\n1.067.169 \r\n986.403 \r\n9.068.899 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n7.908.784 \r\n2.546.379 \r\n465.268 \r\n429.188 \r\n4.467.949 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n10.670.015 \r\n5.323.321 \r\n944.855 \r\n530.943 \r\n3.870.897 \r\n15440\r\nFMIS\r\n494.176 \r\n334.046 \r\n80.065 \r\n80.065 \r\n- \r\n15610\r\nFEC\r\n15.940 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n15.940 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n15.740.382 \r\n12.080.683 \r\n1.285.915 \r\n1.205.036 \r\n1.168.749 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.742.606 \r\n209.077 \r\n91.674 \r\n83.760 \r\n1.358.095 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n6.953.870 \r\n2.063.468 \r\n292.347 \r\n267.110 \r\n4.330.946 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n4.196.667 \r\n3.461.418 \r\n74.745 \r\n69.162 \r\n591.343 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n701.359.090 \r\n354.930.995 \r\n85.000.000 \r\n141.000.000 \r\n120.428.095 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n128.133.039 \r\n51.263.125 \r\n5.500.000 \r\n5.500.000 \r\n65.869.914 \r\n18030\r\nCEE\r\n113.783 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n113.783 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n68.564.690 \r\n24.789.630 \r\n2.628.741 \r\n2.402.148 \r\n38.744.170 \r\n20610\r\nFAF\r\n124.099.848 \r\n35.918.152 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n80.181.697 \r\n21010\r\nSECCG\r\n11.783.642 \r\n6.855.184 \r\n554.622 \r\n514.084 \r\n3.859.752 \r\n21020\r\nSSCS\r\n7.570.098 \r\n441.158 \r\n426.166 \r\n389.377 \r\n6.313.398 \r\n21060\r\nSSMCC\r\n8.360.379 \r\n5.507.191 \r\n650.000 \r\n650.000 \r\n1.553.188 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n12.060.808 \r\n3.157.962 \r\n568.209 \r\n520.174 \r\n7.814.462 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n839.146 \r\n495.576 \r\n45.355 \r\n42.140 \r\n256.076 \r\n21530\r\nSERVE\r\n9.978 \r\n4.150 \r\n2.914 \r\n2.914 \r\n- \r\n21710\r\nMETRO\r\n682.849 \r\n45.125 \r\n38.123 \r\n34.832 \r\n564.769 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n8.284 \r\n6.766 \r\n759 \r\n759 \r\n- \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.570.397 \r\n2.241.261 \r\n230.999 \r\n232.000 \r\n1.866.136 \r\n24010\r\nSEAS\r\n252.772 \r\n104.454 \r\n18.065 \r\n18.065 \r\n112.189 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n105.000 \r\n64.000 \r\n- \r\n- \r\n41.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n666.289.478 \r\n74.051.881 \r\n33.379.702 \r\n32.465.087 \r\n526.392.808 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.466.958 \r\n1.285.087 \r\n237.319 \r\n221.538 \r\n723.015 \r\n24330\r\nITERJ\r\n995.335 \r\n278.826 \r\n42.833 \r\n39.135 \r\n634.541 \r\n24370\r\nDRM\r\n262.272 \r\n181.828 \r\n40.222 \r\n40.222 \r\n- \r\n25010\r\nSEAP\r\n415.965.551 \r\n279.774.796 \r\n28.000.000 \r\n28.000.000 \r\n80.190.755 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.631.529 \r\n1.200.578 \r\n151.262 \r\n141.748 \r\n137.940 \r\n25610\r\nFUESP\r\n194.460 \r\n175.765 \r\n9.348 \r\n9.348 \r\n- \r\n26010\r\nSESEG\r\n7.434.570 \r\n4.891.350 \r\n203.666 \r\n234.922 \r\n2.104.632 \r\n29010\r\nSES\r\n51.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n51.500 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.637.800 \r\n122.804 \r\n90.566 \r\n82.748 \r\n1.341.683 \r\n30010\r\nSEDEGER\r\n6.285.486 \r\n2.837.832 \r\n885.681 \r\n187.903 \r\n2.374.071 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n155.000 \r\n140 \r\n- \r\n- \r\n154.860 \r\n30750\r\nCODIN\r\n5.525.408 \r\n858.859 \r\n278.965 \r\n254.883 \r\n4.132.701 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n29.789.102 \r\n2.537.698 \r\n629.080 \r\n546.540 \r\n26.075.783 \r\n31610\r\nFET\r\n279.755.500 \r\n279.755.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n12.437.796 \r\n6.436.289 \r\n143.934 \r\n125.443 \r\n5.732.130 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n18.487.137 \r\n12.250.538 \r\n368.887 \r\n340.866 \r\n5.526.846 \r\n40010\r\nSECTIDS\r\n1.447.923 \r\n864.130 \r\n151.736 \r\n132.678 \r\n299.380 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n342.608.777 \r\n220.370.779 \r\n22.319.181 \r\n20.816.301 \r\n79.102.516 \r\n40430\r\nUERJ\r\n390.242.369 \r\n209.313.476 \r\n21.117.261 \r\n19.585.142 \r\n140.226.490 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n212.185.173 \r\n71.386.305 \r\n9.445.140 \r\n8.658.809 \r\n122.694.919 \r\n40450\r\nUENF\r\n94.729.902 \r\n40.448.005 \r\n4.764.307 \r\n4.395.921 \r\n45.121.668 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n46.034.527 \r\n22.295.685 \r\n2.919.101 \r\n2.709.457 \r\n18.110.284 \r\n40470\r\nUEZO\r\n15.432.061 \r\n6.193.939 \r\n846.560 \r\n781.790 \r\n7.609.772 \r\n43010\r\nSETUR\r\n18.757.066 \r\n3.008.607 \r\n941.438 \r\n860.167 \r\n13.946.853 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.130.703 \r\n730.552 \r\n85.921 \r\n80.254 \r\n233.976 \r\n49010\r\nSEDHMI\r\n55.551.274 \r\n4.338.554 \r\n1.524.418 \r\n1.386.485 \r\n48.301.817 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n844.404 \r\n585.233 \r\n41.675 \r\n38.817 \r\n178.680 \r\n49610\r\nFFIA\r\n7.435 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n7.435 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n2.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.500 \r\n49650\r\nFEAS\r\n59.235.482 \r\n23.525.319 \r\n2.069.509 \r\n1.954.248 \r\n31.686.406 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.482.658 \r\n275.550 \r\n72.161 \r\n65.931 \r\n1.069.017 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.000 \r\n834 \r\n249 \r\n228 \r\n3.690 \r\n51010\r\nSEPM\r\n290.636.372 \r\n183.088.402 \r\n17.000.000 \r\n17.000.000 \r\n73.547.970 \r\n51640\r\nFUNESSP\r\n2.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.500 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n85.644.904 \r\n27.986.893 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n52.658.011 \r\n53010\r\nSECID\r\n821.249 \r\n96.227 \r\n23.217 \r\n23.233 \r\n678.572 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n163.609.141 \r\n37.833.839 \r\n10.700.000 \r\n10.700.000 \r\n104.375.302 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n4.276.221 \r\n3.047.609 \r\n390.425 \r\n365.671 \r\n472.517 \r\nTOTAL\r\n4.564.200.878,20 \r\n2.113.749.892,54 \r\n307.000.000,00 \r\n361.000.000,00 \r\n1.782.450.985,67 \r\nANEXO II\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\nFR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\nUO\r\nCOTA ANUAL\r\nJAN-OUT\r\nNOV\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n158.049.649 \r\n84.332.071 \r\n434.482 \r\n08330\r\nDETRAN\r\n2.453.843 \r\n949.994 \r\n- \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n29.609.589 \r\n22.782.832 \r\n6.772.115 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n8.723.439 \r\n2.016.136 \r\n2.715.905 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n4.196.752 \r\n4.031.719 \r\n- \r\n14010\r\nSEGOV\r\n6.873.051 \r\n453.772 \r\n121.169 \r\n15010\r\nSEC\r\n37.656.238 \r\n27.969.828 \r\n94.843 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n775.842 \r\n- \r\n- \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n- \r\n17010\r\nSEELJE\r\n14.744.603 \r\n10.869.917 \r\n1.422.595 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n3.452.629.261 \r\n572.009.855 \r\n55.053.901 \r\n21020\r\nSSCS\r\n10.510.302 \r\n- \r\n10.510.302 \r\n24010\r\nSEAS\r\n50.480.639 \r\n3.556 \r\n79.777 \r\n24040\r\nFECAM\r\n6.000.000 \r\n2.808.124 \r\n- \r\n24320\r\nINEA\r\n360.174.330 \r\n83.548.887 \r\n7.024.887 \r\n24330\r\nITERJ\r\n6.767.142 \r\n4.275.320 \r\n18.584 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.381.116 \r\n712.215 \r\n2.766 \r\n25010\r\nSEAP\r\n4.097.456 \r\n4.097.456 \r\n- \r\n25610\r\nFUESP\r\n61.748.407 \r\n61.748.407 \r\n- \r\n26010\r\nSESEG\r\n22.166.480 \r\n4.860.222 \r\n813.106 \r\n29010\r\nSES\r\n618.000 \r\n- \r\n- \r\n29420\r\nFEHUE\r\n684.574.130 \r\n135.322.686 \r\n22.724.660 \r\n29610\r\nFES\r\n788.700.069 \r\n531.982.087 \r\n55.538.452 \r\n30010\r\nSEDEGER\r\n11.408.817 \r\n4.156.526 \r\n- \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n54.057.550 \r\n10.215.718 \r\n106.936 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n35.888.663 \r\n31.954 \r\n- \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n9.680.824 \r\n9.226.285 \r\n- \r\n40430\r\nUERJ\r\n58.287.349 \r\n53.875.842 \r\n793.649 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n27.971.111 \r\n10.317.492 \r\n- \r\n40450\r\nUENF\r\n5.233.982 \r\n829.117 \r\n693 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n9.158.739 \r\n5.469.716 \r\n8.174 \r\n40470\r\nUEZO\r\n1.400.000 \r\n- \r\n- \r\n43010\r\nSETUR\r\n7.864.477 \r\n254.192 \r\n- \r\n49650\r\nFEAS\r\n14.258.840 \r\n10.896.036 \r\n31.512 \r\n51010\r\nSEPM\r\n57.975.830 \r\n5.517.225 \r\n100.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n34.421.368 \r\n12.542.286 \r\n1.279.262 \r\n51660\r\nFISED\r\n641.877.440 \r\n289.427.543 \r\n- \r\n53010\r\nSECID\r\n25.546.681 \r\n- \r\n- \r\n53610\r\nFEHIS\r\n949.887 \r\n- \r\n- \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n964.228 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.710.876.123,92 \r\n1.968.535.016,04 \r\n165.647.772,25 \r\nENVIAR PARA O E-MAIL: supof@fazenda.rj.gov.br\r\nEm caso de necessidade, inclua ou exclua linhas adequação às despesas do órgão\r\nDEPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO TESOURO (FRs 100; 101; 102; 104; 107; 108; 109; 120; 122; 132 e 133)- EXCLUI GRUPO DE PESPESA 1 (Pessoal)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDESPESAS\r\nPDS EMITIDAS (JAN-OUT)\r\nPDS PENDENTES DE EMISSÃO SEM COBERTURA DE COTA FINANCEIRA (JAN - OUT)\r\n\r\n\r\nNOV\r\nDEZ\r\nTOTAL GERAL\r\n1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVale Refeição/Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVale Transporte\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEtapas Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.2 - Material de Consumo\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCombustíveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3 - Serviços\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3.1 - Concessionárias\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCorreio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTelefonia Fixa e Móvel\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuz\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGás\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÁgua\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTransmissão de Dados\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.2 - Publicidade e Propaganda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.3 - Serviços de Terceiros\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nServiço de Preparo e Distrib. Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Asseio e Higiene \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nManutenção de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Móveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Vigilância\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCooperativas de Saúde\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoal de Apoio Adm. à Ativ. Educ.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Merenda Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Manutenção Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - REDE/FES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL CUSTEIO\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.1 - Equipamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2 - Obras e Instalações\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTítulo do Projeto I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.3 - Outros Investimentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.4 - Inversões Financeiras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3. JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL GERAL (A)\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n(1) Repasse de recursos do Tesouro para outras entidades/outras esferas governamentais\r\nId: 2219410\r\n"
        ],
        "2219515": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nBRO DE 2019\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, §3º, da Lei nº 287/79,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para Gestão do RIO IMAGEM, referente ao Processo nº E-08/001/00003564/2016 para que passe a constar os seguintes servidores: José Jorge Ataualpa de Lima - ID: 3090077-8; Marcelo Rodrigues de Castro - ID: 3152555-5; Rosângela Miranda Poblan - ID: 5081644-6, sendo o primeiro o Gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar o relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade de prestação de serviço, em observância ao instrumento contratual. \r\n- Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/10/2019.\r\nId: 2219515\r\n"
        ],
        "2219529": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            "\r\nBRO DE 2019\r\nPARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO/2019 - PROCESSO \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no aviso de publicação do edital do Chamamento Público nº 002/2019, que, na forma disposta no Processo Administrativo nº E-08/001/825/2018, autorizou o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, prestadoras de serviços privados de OBSTETRÍCIA (parto normal e cesárea), serviços de média complexidade em cirurgia eletiva e procedimentos ginecológicos, que se realizará no dia 08 de novembro de 2019, às 10h00min, na Rua México, nº 128, 6º andar, sala 608, Centro - RJ,\r\nInstituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação aos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº E-08/001/825/2018.\r\nA Comissão, que trata esta Resolução, será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nJuciney Ricardo Cotrim Pacheco, ID: 3160334-3;\r\nMariângela Garcia Santos da Silva, ID 3923763-0;\r\nMargareth Magalhães Costa e Silva, ID 3111373-7.\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2219529\r\n"
        ],
        "2219530": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 1931 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI O GRUPO GESTOR DE SEGURANÇA DO PACIENTE (GGSP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\n- as disposições da Portaria nº 529, de 01 de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente;\r\n- as disposições da Portaria GM nº 1.377, de 9 de julho de 2013 e da Portaria GM nº 2.095, de 24 de setembro de 2013, que aprovam os Protocolos de Segurança do Paciente, sobre os seguintes temas: identificação do paciente; higienização das mãos; prevenção de quedas; prevenção de úlcera por pressão; cirurgia segura, e segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos;\r\n- a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde;\r\n- as disposições do Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) para o período 2016-2020, que tem como objetivo geral reduzir, em âmbito nacional, a incidência de Infecções relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) em serviços de saúde;\r\n- as disposições da Resolução SES nº 1.663, de 14 de março de 2018, que aprova o Plano Estadual de Segurança do Paciente Período de 2017-2020;\r\n- a importância do trabalho integrado e articulado dos órgãos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, para apoiar a melhoria da segurança do paciente das unidades Pré-hospitalares e Hospitalares da SES-RJ; e\r\n- a necessidade da implementação de estratégias que promovam a adesão das unidades de saúde da rede estadual às práticas de segurança do paciente e redução da ocorrência de eventos adversos;\r\nInstituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, o Grupo Gestor de Segurança do Paciente (GGSP), instância colegiada, de caráter deliberativo, com a finalidade de promover ações que visem à melhoria da segurança do paciente nas unidades da rede estadual de saúde do Rio de Janeiro.\r\nCompete ao GGSP:\r\nelaborar e acompanhar a implementação do Plano de Melhoria das Práticas de Segurança do Paciente nas unidades da rede estadual de saúde do Rio de Janeiro.\r\npromover e apoiar iniciativas voltadas à qualidade do cuidado e segurança do paciente, por meio de: \r\nimplantação da gestão de risco; \r\nimplantação do núcleo de segurança do paciente;\r\nelaboração e implementação de planos locais de segurança do paciente; \r\nimplementação de protocolos de segurança do paciente; \r\nmonitoramento de indicadores de segurança do paciente;\r\nanalisar, mensalmente, os indicadores de segurança do paciente das unidades de saúde da rede estadual.\r\npromover eventos de capacitação em segurança do paciente para os profissionais das unidades de saúde da rede estadual;\r\nestimular a implementação de sistemática de monitoramento e investigação de incidentes na assistência à saúde, visando à prevenção de danos e eventos adversos;\r\npromover a cultura de segurança com ênfase no aprendizado e aprimoramento organizacional, engajamento dos profissionais e dos pacientes na prevenção de incidentes.\r\nO GGSP é composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos:\r\nGabinete da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde;\r\nSuperintendência de Monitoramento da Qualidade das Unidades de Saúde (SMQU);\r\nCoordenação Estratégica de Segurança do Paciente da SMQU;\r\nAssessoria Técnica de Qualidade\r\nSuperintendência de Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;\r\nCoordenação das Unidades Hospitalares;\r\nCoordenação das Unidades Pré-hospitalares;\r\nGabinete da Subsecretaria de Vigilância em Saúde;\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária;\r\nCoordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar\r\nCoordenação de Segurança do Paciente e Gestão de Risco \r\nSubsecretaria de Pós-Graduação, Ensino e Pesquisa \r\nSuperintendência de Educação em Saúde.\r\nA coordenação do Grupo Gestor de Segurança do Paciente (GGSP) ficará a cargo da Superintendência de Monitoramento da Qualidade das Unidades de Saúde (SMQU), que deverá prover todo o apoio técnico e administrativo necessário às atividades do GGSP.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2219530\r\n"
        ],
        "2219594": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nATUALIZA MUNICÍPIOS DE OCORRÊNCIA DO FUNGO RESPONSÁVEL PELA DOENÇA SIGATOKA NEGRA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, conforme consta do Processo n°SEI-02/007/001250/2019,\r\n- a implantação da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV pela Instrução Normativa n° 28, de 24 de agosto de 2016;\r\n- a necessidade de complementação dos locais de ocorrência da doença Sigatoka Negra inicialmente descritos na Resolução SEAPEC nº 79, de 01 de agosto de 2016;\r\n- a necessidade de proteger a fitossanidade das áreas de produção de frutas e materiais de propagação de banana, bem como outros hospedeiros como a Heliconia spp, contra o patógeno responsável pela Sigatoka Negra, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a importância econômica e social da cultura da banana para o Estado; e\r\n- a necessidade de reconhecimento dos trabalhos realizados por esta SEAPPA, em busca do estabelecimento de uma Área Livre da Praga, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,\r\n:\r\n- Exigir a Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV para cargas de Banana (Musa spp), suas partes e outros hospedeiros (Heliconia spp) do fungo Mycosphaerella fijiensis, produzidos nos Municípios de Paraty, Angra dos Reis, Rio Claro, Pinheiral, Piraí, Itatiaia, Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim e Casimiro de Abreu que tiverem por destino os demais Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O descumprimento do disposto nesta Resolução acarretará ao infrator a aplicação das penalidades previstas na legislação vigente, em especial no disposto na Lei Estadual n° 3.345, de 26 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 6.441, de 30 de abril de 2013 e o Decreto Estadual n° 30.935, de 15 de março de 2003.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2019\r\nARCELO QUEIROZ\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 2219594\r\n"
        ],
        "2219621": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            " VOLVIMENTO ECONÕMICO, \r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEDEERI Nº 26, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DE INCREMENTO NO USO E EXPANSÃO DO ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA CONCESSIONÁRIA NATURGY.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais,\r\nº - Alterar o art. 2º da Resolução SEDEERI nº 26, de 01 de outubro de 2019, que passará a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - O grupo de trabalho - GT será composto por 7 membros, sendo 2 da SEEDERI, 2 da AGENERSA, 2 da FIRJAN e 1 da Concessionária NATURGY, sob a coordenação de 1 dos servidores da SEDEERI.”\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Re lações Internacionais.\r\n*Omitida no D.O. de 07.11.2019.\r\nId: 2219621\r\n"
        ],
        "2219680": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SECCG/SSCS Nº 668\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2019\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SR. GABRIEL NUNES AQUINO, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O. de 28 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 4 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o Decreto nº 46.550, de 01 de Janeiro de 2019, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de campanhas de publicidade de utilidade pública mais especificamente para o Programa Estadual de Transplantes - PET, conforme solicitado no Processo nº SEI- 08/002/003158/2019.\r\n01/10/2019 Término: 31/12/2019\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n- Fundo Estadual de Saúde;\r\n- Fundo Estadual de Saúde\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\nV- CRÉDITO\r\nPT - 2961.10.302.0155.8364 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET\r\nND 3390 Fonte: 100 Valor: R 6.000.000,00 (seis milhões reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA \r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\nId: 2219680\r\n"
        ],
        "2219708": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "\r\n07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDE OUVIDORIA SETORIAL, NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nno exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.989/2018, que determina a necessidade de criação de Unidade de Ouvidoria Setorial - UOS em todos os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo; e - o disposto na Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora REGINA CELIA VIEIRA FERREIRA, Id. Funcional nº 2911428-4, como responsável pela Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado das Cidades - SECID.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de outubro de 2019.\r\nRio de Janeiro, em 07 de novembro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2219708\r\n"
        ],
        "2219718": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE nº 4473 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDISCIPLINA A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DE PESSOAL (PG-4) NOS PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS DISTRIBUÍDOS NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 6º, incisos XXI, XXIV e XL, da Lei Complementar nº 15/1980;\r\n- o disposto no artigo 1º, II, da Resolução nº 4.318, de 01/01/2019;\r\n- o volume de processos judiciais acompanhados pelas Procuradorias Regionais envolvendo matérias de competência da PG-4;\r\n- a especialização técnica da PG-4, bem como sua estrutura física e de pessoal;\r\n- que a maior parte dos processos judiciais, sobre temas de servidores públicos, está sendo distribuída e processada eletronicamente; e, ainda\r\n- a busca pela eficiência e pelo aprimoramento da atuação da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nRESOLVE:\r\nA partir de 18 de novembro de 2019, os novos processos judiciais que tramitam de forma eletrônica nas Comarcas do interior do Estado e que tratam de temas de competência da Procuradoria de Pessoal (PG-4) passarão a ser acompanhados por essa Especializada.\r\nA partir da mesma data, os processos judiciais eletrônicos distribuídos em Comarcas do interior do Estado, que estejam sob a gestão e atuação das 10ª e 11ª Procuradorias Regionais, respectivamente, Campos dos Goytacazes e Itaperuna, e que tenham por objeto os temas dos Núcleos ora existentes na Procuradoria de Pessoal, passarão a ser acompanhados por essa Especializada, inclusive os que atualmente estejam em trâmite.\r\npara os efeitos do que consta do caput, são os seguintes os Núcleos da Procuradoria de Pessoal (PG4): Concurso Público área militar fase de conhecimento, URV, Aluno-aprendiz, TJ 24%, Mandado de Segurança 777, UPPES, UPPES II, Gratificações por Bravura e de Coronéis, Férias, GEAT, Execução “Selma”, Habilitação no Mandado de Segurança 351, Habilitação no Mandado de Segurança 605, Habilitação no Mandado de Segurança 693, Habilitação no Mandado de Segurança 779, Concurso público área militar exames não-intelectuais, SEAP, Promoção, Reconhecimento de dívida, Habilitação no Mandado de Segurança 469.\r\nOs acervos de PG-4 remanescentes das Regionais de Campos dos Goytacazes e Itaperuna e que não versem sobre temas dos Núcleos citados, serão enviados para a Procuradoria de Pessoal a partir de 20 de janeiro de 2020.\r\nAs audiências e demais diligências junto aos cartórios e/ou serventias do interior continuarão a ser de atribuição das respectivas Procuradorias Regionais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2219718\r\n"
        ],
        "2219730": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDISCIPLINA A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA NOS PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS DISTRIBUÍDOS NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no artigo 6º, incisos XXI, XXIV e XL, da Lei Complementar nº 15/1980;\r\n- o disposto no artigo 1º, II, da Resolução nº 4.318, de 01/01/2019;\r\n- o volume de processos judiciais acompanhados pelas Procuradorias Regionais envolvendo matérias de competência da PG-7;\r\n- a especialização técnica da PG-7, bem como sua estrutura física e de pessoal;\r\n- que a maior parte dos processos judiciais, sobre temas previdenciários, está sendo distribuída e processada eletronicamente; e, ainda\r\n- a busca pela eficiência e pelo aprimoramento da atuação da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nA partir da data da publicação da presente Resolução os processos judiciais eletrônicos distribuídos em Comarcas do interior do Estado, que estejam sob a gestão e atuação das 4ª, 10ª e 11ª Procuradorias Regionais, respectivamente, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes e Itaperuna, e que tenham por objeto os temas de competência da Procuradoria Previdenciária, passarão a ser acompanhados por essa Especializada, inclusive os atualmente em trâmite.\r\nA Procuradoria Previdenciária (PG-7) receberá 1 (um) Procurador do Estado, relotado da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), até 18 de novembro de 2019.\r\nO acervo vacante na Regional ficará disponível para substituição, em licença, até que se implemente a reunião administrativa das Procuradorias Regionais de Niterói (1ª PR) e de São Gonçalo (3ª PR).\r\nAs audiências e demais diligências junto aos cartórios e/ou serventias do interior continuarão a ser de atribuição das respectivas Procuradorias Regionais.\r\nA partir de 1º de janeiro de 2020, todos os processos judiciais, novos e eletrônicos, distribuídos no interior do Estado e que tenham por objeto temas de competência da Procuradoria Previdenciária, passarão a ser de responsabilidade dessa Especializada.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2219730\r\n"
        ],
        "2219735": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.04.19\r\nPAGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nONDE SE LÊ: \r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/CEHAB-RJ Nº 01\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB.\r\nLEIA-SE: \r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/CEHAB-RJ Nº 02\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB.\r\nId: 2219735\r\n"
        ],
        "2219745": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nREORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA, RESPECTIVAMENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que dispõe o artigo 6º, incisos I, IV, XX e, em especial, o que consta do inciso XXXII da Lei Complementar nº 15/80;\r\nque os órgãos do Poder Judiciário vêm prestigiando a transformação dos processos físicos em eletrônicos, bem como criando novos Juizados Especiais Fazendários com processos exclusivamente eletrônicos em inúmeras Comarcas;\r\n\r\nque a atuação remota dos Procuradores do Estado a partir da Sede da Procuradoria Geral do Estado, nos processos eletrônicos, igualmente, deve ser prestigiada em nome da melhoria da gestão de meios e em atenção ao princípio da eficiência;\r\na necessidade de ampliar os quadros das Procuradorias Especializadas na Capital; e\r\na busca pela eficiência e pelo aprimoramento da atuação da Procuradoria-Geral do Estado permitindo designação de maior número de Procuradores do Estado junto às Secretarias, a fim de realizar um efetivo controle de legalidade;\r\nPara efeitos administrativos, fica a 4ª Procuradoria Regional (Barra do Piraí) reunida à 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda).\r\nOs imóveis das aludidas Regionais serão mantidos até ulterior reavaliação, designando-se como sede o imóvel da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), passando o imóvel da 4ª Procuradoria Regional (Barra do Piraí) a funcionar como posto avançado.\r\nA distribuição de acervos e a lotação de servidores efetivos e extraquadros decorrentes da presente serão definidas de comum acordo pelos Procuradores Regionais, sob supervisão da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), a cujo Procurador- Chefe caberá dirimir eventuais questões, respeitando sempre que possível o efetivo já existente.\r\nAs rotinas serão unificadas de modo a permitir a melhor gestão administrativa, cabendo a Chefia das Procuradorias Regionais ao Procurador Regional da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda).\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador Geral do Estado\r\nId: 2219745\r\n"
        ],
        "2219751": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da sua atribuição e, o que dispõe o Decreto Estadual nº 46.654, de 10/05/2019, e\r\n\r\no que determina o inciso II, § 1°, art. 1º do Decreto Estadual nº 46.654/2019,\r\nInstituir a Comissão de Sindicância das obrigações a pagar de exercícios anteriores, que será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTHIAGO DE PAULA CAVALCANTE, ID. Funcional 5105101-0;\r\nDIEGO FERNANDES JUNGER, ID. Funcional 5098503-5;\r\nMARTA SILVA DE MIRANDA, ID. Funcional 5088287-2;\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, ID. Funcional 4378036-9.\r\n- A Comissão exercerá suas atividades em sindicância administrativa:\r\napurar a existência de qualquer obrigação a pagar, ainda não reconhecida e não registrada em orçamento;\r\nelaborar relatórios na forma do art. 2° do Decreto nº 46.654/2019. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/84, e\r\no que determina o manual do sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/84,\r\nInstaurar Sindicância para apurar responsabilidade referente aos Processos nºs E-26/001/540/2017, E-26/001/517/2013, E- 26/001/519/2013, E-26/001/518/2013.\r\n- Designar para compor a comissão os servidores, relacionados abaixo, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução, sob a presidência do primeiro:\r\nTHIAGO DE PAULA CAVALCANTE, ID Func. 5405101-0;\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, ID Func. 4378036-9;\r\nMARTA SILVA DE MIRANDA, ID Func. 5088287-2;\r\nDIEGO FERNANDES JUNGER, ID Func. 5098503-5.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2219751\r\n"
        ],
        "2219829": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nBLOQUEIA A OCUPAÇÃO DE 158 (CENTO E CINQUENTA E OITO) VAGAS DE INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁEM DECORRÊNCIA DE VACÂNCIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n° E-21/001/021298/2019, \r\nCONSIDERANDO:\r\nque o Estado do Rio de Janeiro encontra-se no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar n° 159, de 19 de maio de 2017;\r\nas vedações impostas no artigo 8°, da Lei Complementar n° 159, de 19 de maio de 2017;\r\na possibilidade de redução das vagas de reposição previstas para Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) classe III da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); \r\na necessidade de atualizar os valores dos níveis A, B e C do Regime Adicional de Serviço (RAS) constantes da tabela do 7°, do artigo 3°, do Decreto Estadual n° 43.538, de 03 de abril de 2012; e\r\nque desde o início da RRF ocorreu vacância de 158 (cento e cinquenta e oito) cargos de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, e que tais reposições de cargos não acarretam aumento de despesa;\r\nRESOLVE:\r\nBloquear a ocupação de 158 (cento e cinquenta e oito) vagas de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária classe III em decorrência de vacância surgida após o ingresso do Estado Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).\r\nEsta Resolução terá vigência enquanto perdurar o Regime de Recuperação Fiscal.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2219829\r\n"
        ],
        "2219842": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 760, DE 25 DE MARÇO DE 2019, E A RESOLUÇÃO SEAP Nº 781, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, no Parágrafo Único do art. 35 do Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 21/001/021924/2019,\r\nFica delegada a RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE, Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, Identidade Funcional nº 5099854- 4, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria, bem como do Fundo Especial Penitenciário - FUESP:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e/ou execuções de obras;\r\nautorizar pagamento de despesas, transferir e movimentar recursos financeiros;\r\nautorizar a emissão de Notas de Autorização de Despesa à conta dos Programas de Trabalho, notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Secretaria nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\naprovar ou impugnar as prestações de contas referidas no inciso anterior;\r\nassinar isoladamente no que se refere aos trâmites bancários, tais como pagamento de Relação de Ordens Bancárias Externas (RE) e Ordens Bancárias (OB).\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o art. 82, inciso VII, e § 1º, c/c o art. 289, Parágrafo Único, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Resolução SEAP nº 760, de 25 de março de 2019, e a Resolução SEAP nº 781, de 02 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2219842\r\n"
        ],
        "2219874": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DE ICMS PELAS EMPRESAS PATROCINADORAS E DOADORAS, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI 8.266/18 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 3º do art. 2º do Decreto nº 46.538/18 e dos Processos Administrativos nºs E-04/058/100038/2018 e nº E-04/058/27/2019,\r\n\r\n:\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda busca aprimorar a eficiência e simplificação no cumprimento pelos contribuintes, das suas obrigações tributárias acessórias; e\r\n- a necessidade de estabelecer os procedimentos para a concessão de incentivos fiscais na área da cultura e do esporte, bem como as normas da política de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e esportivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, concedidos pela Lei nº 8266, de 26 de dezembro de 2018, em cumprimento aos Convênios ICMS nº 27/2006 e nº 141/2011;\r\nRESOLVE:\r\nOs procedimentos tributários para aproveitamento dos créditos de ICMS decorrentes da concessão do incentivo fiscal de que tratam a Lei nº 8.266/2018, de 26 de dezembro de 2018, e os Decretos nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018, n° 46.736, de 14 de agosto de 2019 e n° 46.815 de 31 de outubro de 2019, serão regulamentados por esta Resolução.\r\nO incentivo fiscal aqui mencionado terá como finalidade o seu uso para realização de projetos culturais e esportivos no Estado do Rio de Janeiro, vinculados às Secretarias de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\nMonitoramento, acompanhamento, fiscalização e controle da realização e execução dos projetos aprovados serão realizados pela respectiva Secretaria, nos termos da Resolução Conjunta SEELJE/SECEC Nº 96 de 15/04/2019.\r\nCaberá à Secretaria de Estado de Fazenda a análise e fiscalização do cumprimento dos limites e prazos de creditamento do imposto, conforme a legislação do caput deste artigo.\r\nO aproveitamento do crédito presumido decorrente do incentivo fiscal e/ou doação previsto na Lei nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, será feito conforme descrito abaixo:\r\n- até 3% (três por cento) do ICMS a recolher em cada período para patrocínio de projetos culturais;\r\n- até 3% (três por cento) do ICMS a recolher em cada período para patrocínio de projetos esportivos;\r\n- 1% (um por cento) para patrocínio de produções culturais estrangeiras;\r\n- 1% (um por cento) do ICMS a recolher em cada período, no caso de doações.\r\n- O crédito presumido mensal será limitado a 8% (oito por cento) do ICMS a recolher em cada período, em caso de utilização simultânea dos benefícios acima elencados, conforme previsto no Decreto 46815/2019;\r\nA empresa patrocinadora ou doadora só poderá iniciar o aproveitamento dos créditos presumidos de ICMS, decorrentes do incentivo fiscal referido no art. 1º, a partir do segundo mês subsequente ao da data do depósito da cota de patrocínio ou doação na conta corrente vinculada ao projeto aprovado.\r\nSerá permitido o aproveitamento dos créditos de ICMS relativos a projetos apresentados e devidamente aprovados pela respectiva Secretaria antes da realização do evento cultural ou desportivo, com depósito realizado da cota de patrocínio ou doação na conta corrente vinculada ao projeto aprovado, cujo requerimento não tenha sido analisado, pela Secretaria de Estado de Fazenda, no prazo máximo de 120(cento e vinte) dias da sua protocolização.\r\nEm atendimento ao disposto no § 2º, da cláusula primeira dos Convênios ICMS 27/2006 e 141/2011, ficam fixados os percentuais do saldo devedor anual de até 3,0% (três por cento) para projetos culturais e até 3,0% (três por cento) para projetos esportivos, por contribuinte, para fins de apuração da parte do valor do ICMS a recolher que poderá ser destinada aos referidos projetos. \r\nA presente Resolução aplica-se integralmente aos processos em andamento, inclusive aos decorrentes de doações ao Fundo Estadual de Cultura.\r\nA Subsecretaria de Estado de Receita fica autorizada a baixar normas complementares, com a finalidade de cumprir os procedimentos contidos na presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2219874\r\n"
        ],
        "2219978": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 793 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 24, DE 01 OUTUBRO DE 2018, FIXANDO CRITÉRIOS OBJETIVOS E IMPESSOAIS PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PESSOAL E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República; art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; na Lei Estadual nº 6.901, de 06/10/2014; observando a autorização constante do Decreto nº 24, de 01/10/2018, acompanhada por meio do Despacho do Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13/09/2019, e o que consta no Processo nº E- 21/070.24/2018, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever constitucional do Estado garantir a eficiência do Serviço Público~ \r\n- a necessidade de prover a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de mecanismos eficazes para otimizar o cumprimento das responsabilidades que lhe são afetas~\r\n- a situação ainda deficitária em que se encontram os serviços de atividade administrativa e de saúde da SEAP~ e\r\n- por fim, a necessidade de ações emergenciais para atendimento e restabelecimento da normalidade do trabalho administrativo da SEAP~\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos a serem adotados para formalização de contratação temporária por meio de processo seletivo simplificado público, para atuação nas áreas administrativas e de saúde, conforme Anexo Único do Decreto Estadual nº 24, de 01/10/2018.\r\nA seleção dos candidatos ocorrerá conforme os critérios fixados por esta Resolução, e será dirigida por Comissão instituída para este fim, composta pelo Subsecretário Geral, o Subsecretário Adjunto de Gestão Estratégica, o Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário, e o Superintendente de Recursos Humanos, sob a Presidência do primeiro.\r\nO Processo Seletivo Simplificado será desenvolvido em etapa única, subdividido em 3 (três) fases:\r\n. 1ª fase: Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos; \r\n. 2ª fase: Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório, aplicada somente aos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas, em rigorosa obediência à ordem classificatória;\r\n. 3ª fase: Investigação de comportamento social, aplicada somente aos candidatos convocados para Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.\r\nA apuração dos títulos e experiência profissional é de caráter classificatório e eliminatório, sendo considerados os seguintes critérios de pontuação:\r\nPara os cargos da Área Administrativa.\r\nExperiência em caráter profissional no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido\r\n0,5 (meio ponto) para cada seis meses completos de experiência - Máximo de 4 (quatro) anos\r\nExperiência em caráter profissional no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido no Sistema Penitenciário\r\n0,5 (meio ponto) para cada seis meses completos de experiência - Máximo de 4 (quatro) anos\r\nDiploma ou Certidão/Declaração de Conclusão de Curso de Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360h, na área específica ao cargo a que concorre\r\n1,5 (um e meio) pontos\r\nDiploma ou Certidão/Declaração de Conclusão de Mestrado na área específica ao cargo a que concorre\r\n2,5 (dois e meio) pontos\r\nDiploma ou Certidão/Declaração de Conclusão de Doutorado na área específica ao cargo a que concorre\r\n3,0 (três) pontos\r\nPara os cargos da Área de Saúde.\r\nExperiência em caráter profissional no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido\r\n0,5 (meio ponto) para cada seis meses completos de experiência - Máximo de 4 (quatro) anos\r\nExperiência em caráter profissional no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido no Sistema Penitenciário\r\n0,5 (meio ponto) para cada seis meses completos de experiência - Máximo de 4 (quatro) anos\r\nDiploma ou Certidão/Declaração de Conclusão de Curso de Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360h, na área específica ao cargo a que concorre ou certificado de conclusão de Residência Médica.\r\n1,5 (um e meio) pontos\r\nDiploma ou Certidão/Declaração de Conclusão de Mestrado na área específica ao cargo a que concorre\r\n2,5 (dois e meio) pontos\r\nDiploma ou Certidão/Declaração de Conclusão de Doutorado na área específica ao cargo a que concorre\r\n3,0 (três) pontos\r\nA comprovação do tempo de exercício/prática profissional nas atribuições compatíveis com o cargo pretendido far-se-á preferencialmente pela apresentação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, e excepcionalmente pela apresentação de contrato de trabalho ou de declaração do empregador, original ou cópia autenticada, em papel timbrado, onde deverão constar expressamente o período de atuação e o tipo de atividade, ou ainda a apresentação de termo de posse, e respectivo termo de exoneração, bem como demais certidões emitidas por entes públicos. Em qualquer caso, só serão admitidos documentos em que se constate a inequívoca identificação do empregador, com nome ou razão social, endereço, telefone, CNPJ e inscrição estadual ou municipal.\r\nCaso o candidato não possua o diploma previsto, será aceita Certidão/Declaração de Conclusão de Curso reconhecido pelo MEC com firma reconhecida do emitente.\r\nO candidato aprovado e classificado na Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, quando convocado, observado o limite das vagas, será submetido à inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.\r\n- Os candidatos convocados para a Inspeção de Saúde deverão apresentar os exames médicos, de acordo com o Edital do certame, o qual detalhará todos os exames necessários.\r\nA Investigação do Comportamento Social, de caráter eliminatório, será realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário - SISPEN, que consistirá na averiguação dos registros de antecedentes do candidato nas esferas penal, civil e administrativa, além da pesquisa social, com a finalidade de verificar se o candidato possui idoneidade moral e boa conduta social compatíveis com a importância e a grandeza do cargo e ser exercido na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Nesta fase, serão avaliados:\r\n- o preenchimento dos requisitos estabelecidos no Edital;\r\n- as obrigações morais e deveres legalmente e socialmente esperados inerentes a todos os cidadãos, em especial a um servidor público, tais como: integridade, honestidade, honradez e justiça;\r\n- e, ainda, as seguintes restrições:\r\n. trabalhar ou ter trabalhado em atividades idôneas e lícitas;\r\n. conduta profissional e comportamental boa (assíduo, pontual, honesto e relaciona-se ou relacionava-se bem com os colegas);\r\n. não haver sofrido demissão por justa causa nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n. caso tenha servido nas Forças Armadas nos últimos 05 (cinco) anos, ter sido licenciado no mínimo no comportamento “BOM”;\r\n. não ter sido punido por falta considerada de natureza “GRAVE” que afete a honra e o pudor militar na Força Armada ou Auxiliar em que serviu. Desvinculados a punição e o comportamento supracitado, será observado ainda o histórico funcional do candidato quando de sua passagem pelas respectivas Forças Armadas.\r\n- Será eliminado do certame o candidato que já tenha respondido ou responda como acusado em inquérito policial, inquérito policial militar, autor em Termo Circunstanciado de Ocorrência, processo criminal ou que tenha sentença ou transação penal condenatória, ou restritiva, transitada em julgado, por crimes ou contravenções, desde que as circunstâncias dos fatos demonstrem um perfil inadequado ao exercício das atividades profissionais ora ofertadas, tais como:\r\n. crimes relativos à Lei nº 10.826/2003 (Armas de Fogo);\r\n. crimes relativos à Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos);\r\n. crimes relativos à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);\r\n. crimes relativos à Lei nº 11.343/2006 (Lei de Tóxicos);\r\n. crimes relativos à Lei nº 9.034/1995 (Lei das Organizações Criminosas);\r\n. crimes relativos à Lei nº 12.015/2009 (Lei de Corrupção de Menores);\r\n. crimes relativos à Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais);\r\n. crimes capitulados no Código Penal, excetuando-se os culposos, que serão analisados de acordo com as circunstâncias do fato;\r\n. crimes capitulados no Decreto-lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar), excetuando-se os culposos que serão analisados de acordo com as circunstâncias do fato;\r\n. contravenções capituladas no Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei de Contravenções), que serão analisados de acordo com as circunstâncias do fato e com o grau que atinjam a honorabilidade social ao exercício das atividades profissionais ora ofertadas perante a sociedade;\r\ncrimes dolosos e/ou culposos capitulados em demais lei penais extravagantes, que serão analisados de acordo com as circunstâncias do fato e com o grau que atinjam a honorabilidade e credibilidade para o exercício das atividades profissionais ora ofertadas.\r\n- Na hipótese do item anterior, caso os referidos processos ainda não tenham transitado em julgado, estejam em fase de inquérito, tenha ocorrido arquivamento por falta de justa causa, desistência do requerente ou retratação da vítima, o candidato também poderá ser reprovado se as circunstâncias dos fatos demonstrarem um perfil inadequado para o exercício das atividades profissionais ora ofertadas;\r\n- Os candidatos que durante a realização de qualquer fase do certame faltarem com o respeito e/ou a ética social com qualquer dos servidores empenhados, não cumprirem determinações administrativas para a realização do concurso e/ou tentarem, de alguma forma, fraudar o concurso, serão imediatamente eliminados do certame;\r\n- Serão desconsiderados documentos, ou cópias dos mesmos, rasurados, ilegíveis ou rasgados;\r\n- Será reprovado o candidato que faltar com a verdade no preenchimento dos formulários relativos ao concurso ou na prestação de qualquer informação que lhe for solicitada;\r\n- A pesquisa social e documental do candidato poderá ser reavaliada/revertida caso surjam fatos porventura não chegados ao conhecimento da administração, e ocorridos antes da data de sua efetiva contratação junto à SEAP/RJ.\r\nInvestigação do Comportamento Social a ser emitido é de caráter sigiloso, e será encaminhado à Comissão instituída para este fim, com a sugestão de prosseguimento ou não do candidato no certame.\r\n- A Comissão da qual refere-se o caput, será composta pelo Subsecretário Geral, o Subsecretário Adjunto de Gestão Estratégica, o Corregedor Geral, o Assessor Chefe da Assessoria Jurídica, e pelo Superintendente de Recursos Humanos, a qual caberá decidir sobre a contraindicação ou não do candidato no Processo Seletivo Simplificado.\r\n- A atuação do Assessor Chefe da Assessoria Jurídica, como integrante da Comissão prevista no caput, limitar-se-á ao controle de legalidade dos atos praticados.\r\n- O Relatório Final do candidato contraindicado pela Comissão será submetido à apreciação do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, que decidirá pela exclusão ou permanência do candidato, através de Ato pessoal a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer no período descrito no cronograma do edital do processo seletivo simplificado.\r\n- O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.\r\n- O candidato deverá utilizar-se do modelo que estará disponível junto a Banca Examinadora, até as 16h do último dia da data prevista no cronograma do edital do processo seletivo simplificado.\r\n- Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma.\r\n- Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal. \r\n- Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais, ressalvada a hipótese prevista no artigo 8º.\r\n- Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no local previamente indicado no editaldo processo seletivo simplificado.\r\n- Os candidatos interessados na contratação temporária de que trata a presente Resolução deverão inscrever-se por meio do preenchimento de ficha de inscrição, de acordo com Edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Poderão candidatar-se à contratação temporária, brasileiros e estrangeiros, que preencham os requisitos previstos na Constituição Federal, bem como os termos constantes na presente Resolução, e na forma da legislação em vigor.\r\n- O deferimento final da inscrição e homologação da concorrência do candidato no Processo Seletivo dependerá da compatibilidade da área de formação com a área de atuação para a qual se inscreveu e quanto à comprovação da experiência informada.\r\nO candidato poderá apresentar recurso à Banca examinadora, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da divulgação da confirmação da inscrição, ou da data em que tomou ciência do seu indeferimento.\r\nDA INSCRIÇÃO PARA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n- Aos candidatos portadores de deficiência, e que indiquem na ficha de inscrição essa condição, ficarão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas do processo seletivo simplificado, em atendimento ao que determina o art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, e ao que dispõe a Lei Estadual n° 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei Estadual n° 2.482, de 14 de dezembro de 1995.\r\nOs candidatos portadores de deficiência apresentarão atestado de saúde ocupacional que declare a existência da deficiência e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo para o qual se candidatou.\r\nNa falta de candidatos portadores de deficiência aptos para contratação, serão convocados os demais candidatos observando-se a ordem de classificação por função, disciplina/área e região.\r\n- Os portadores de deficiência que não optarem, no momento da inscrição, por se candidatar à reserva para deficientes não serão atingidos pela norma do caput do art. 12.\r\nDA INSCRIÇÃO PARA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A NEGROS E ÍNDIOS\r\n- Aos candidatos autodeclarados negros ou índios, que indicaram tal condição na ficha de inscrição, ficarão reservados 20% (vinte por cento) das vagas do processo seletivo simplificado, observando-se a distribuição por cargo, disciplina/área e região, em atendimento que determina o art. 1º da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 6.740, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nA autodeclaração é facultativa, ficando os candidatos que não optarem, no momento da inscrição, pela reserva de vagas para negros e índios submetidos às regras gerais do processo seletivo simplificado.\r\nOs candidatos destinatários da reserva de vagas de que trata este artigo sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes no processo seletivo simplificado, observando-se a distribuição por disciplina/área e região.\r\nOs candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas de que trata este artigo concorrerão às demais vagas oferecidas no processo seletivo simplificado, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\nNão havendo candidatos autodeclarados negros ou índios inscritos no processo seletivo simplificado, as vagas incluídas na reserva prevista neste artigo serão revertidas para o cômputo geral de vagas, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observando-se a distribuição por função, disciplina/área e região e obedecida a ordem de classificação.\r\nCaso seja detectada a falsidade da autodeclaração a que se refere o caput deste artigo, o candidato será eliminado do processo seletivo simplificado e, se houver celebrado o contratado, ficará sujeito à sua anulação, após procedimento administrativo em que seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\nDA INSCRIÇÃO PARA RESERVA DE VAGAS DESTINADA A POPULAÇÃO COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\nAos candidatos que comprovem hipossuficiência econômica ficará reservado o equivalente a 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do concurso público.\r\nSerá considerado com hipossuficiência econômica o candidato que comprovar possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo nacional e que assim o declare no momento da inscrição, nos termos do artigo 1°, § 4º da Lei Estadual nº 7.747/2017, sendo vedada qualquer solicitação após a conclusão da inscrição ou participação no processo seletivo.\r\nOs candidatos com hipossuficiência econômica concorrerão à totalidade das vagas ordinariamente oferecidas no Concurso, somente se utilizando da reserva referida se forem aprovados e não alcançarem classificação que os habilite a nomeação dentro da ampla concorrência.\r\nNa hipótese de não haver número suficiente de candidatos com hipossuficiência econômica para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.\r\nCaso haja ocorrência de desistência de vaga por candidato hipossuficiente economicamente aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para hipossuficientes economicamente, respeitada, rigorosamente, a ordem da lista específica de classificação de candidatos hipossuficientes economicamente.\r\nNão havendo candidatos hipossuficientes economicamente aprovados para preencher as vagas incluídas na reserva mencionada, estas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n- A classificação dos candidatos a contratação temporária, inscritos na conformidade do Capítulo I, do Título II da presente Resolução, se dará por meio da pontuação gerada após a apuração dos títulos e do tempo de experiência em caráter profissional no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido, ou ainda, no sistema penitenciário.\r\n- A classificação dos candidatos portadores de deficiência, autodeclarados negros ou índios, assim como os hipossuficientes economicamente, destinatários das reservas de vagas de que tratam os art. 11, 12 e 13, acompanhará os critérios estabelecidos neste artigo.\r\n- Os candidatos serão classificados por cargo e região, a partir do total de pontos obtidos das apurações de títulos acadêmicos e experiência, informados no ato da inscrição.\r\n- Em caso de empate serão utilizados os seguintes critérios de desempate para a classificação do candidato, na ordem abaixo apresentada:\r\n- a maior pontuação geral na titulação;\r\n- a maior pontuação em experiência no tempo de exercício/prática profissional no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido, ou ainda, no sistema penitenciário;\r\n- o mais idoso;\r\n- o que residir mais próximo à unidade onde o contratado será alocado.\r\n- Os resultados das fases previstas no artigo 3º e o resultado com classificação final dos candidatos do processo de seleção simplificado serão publicados no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o cronograma constante do edital, apresentados nas seguintes listas específicas:\r\n- Lista geral de candidatos.\r\n- Lista de candidatos inscritos para vagas reservadas a portadores de deficiência.\r\n- Lista de candidatos inscritos para vagas reservadas a negros ou índios.\r\n- Lista de candidatos inscritos para vagas reservadas a população com hipossuficiência econômica.\r\n- Os resultados das fases do artigo 3º e o resultado com a classificação final do processo seletivo simplificado sujeitam-se a recursos à Banca examinadora, na forma prevista no Edital e no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação daqueles em Diário Oficial.\r\n- Os candidatos serão convocados pela Coordenação de Concursos e Processos Seletivos da Superintendência de Recursos Humanos, observada rigorosamente a ordem de classificação e o número de vagas ofertadas no Edital, de acordo com as necessidades demandadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no local, dia e hora previamente determinados, munidos da seguinte documentação, em original e fotocópia:\r\nCarteira de Identidade (RG);\r\n- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\nCPF;\r\n- Título de Eleitor e comprovante de quitação perante a Justiça Eleitoral;\r\nPIS/PASEP;\r\n- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, sendo obrigatório para candidatos do sexo masculino;\r\n- Certidão de casamento ou documento compatível, se casado(a);\r\n- Certidão de Nascimento dos Filhos;\r\nDocumento de Naturalização, quando for o caso;\r\n- Comprovante de residência em nome do candidato (dos últimos 90 dias - água, luz, telefone fixo, gás), ou Declaração de acordo com a Lei Federal nº 7.115/1983;\r\n- Documentação comprobatória da experiência profissional informada;\r\n- Documentação comprobatória da titulação informada;\r\n- Caso o candidato não possua o diploma comprobatório da formação, será aceita excepcionalmente a Certidão/Declaração de Conclusão de curso reconhecido pelo MEC, com firma reconhecida do emitente;\r\n- 02 (duas) fotos 3x4 recentes e com fundo branco, sem uniforme de qualquer instituição;\r\n- Preenchimento de Declaração de Bens e Valores, de acordo com o Decreto Estadual nº 5.483, de 30/06/2005;\r\n- A entrega de cópia do contracheque, caso seja ocupante de cargo, função ou contrato nos âmbitos federal, estadual ou municipal, em sociedade de economia mista, entidade autárquica, empresas ou companhias mantidas pelos poderes públicos, mesmo que aposentado, e se insira na hipótese de exceção do artigo 7º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.901/2014;\r\nAtestado de saúde ocupacional para os candidatos que atendam às condições previstas no § 1º, art. 12.\r\nA não apresentação de qualquer dos documentos listados nos incisos deste artigo, conforme agendado na convocação, implicará na eliminação do candidato.\r\n- A contratação de que trata a presente Resolução se dará mediante a assinatura por parte do candidato de contrato administrativo individual com a SEAP, o qual se regerá pelos preceitos da Lei Estadual n° 6.901, de 03 de outubro de 2014, e dentro das funções, remuneração e quantitativos autorizados no Decreto estadual nº 24, de 01 de outubro de 2018.\r\nA contratação do caput do artigo está sujeita às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos, de acordo com incisos XVI, XVII e § 10º do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 9º, I, II e III da Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, e o normatizado pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\nO prazo dos contratos assinados na forma do caput do artigo será de 02 (dois) anos, admitida a prorrogação pelo prazo máximo de 01 (um) ano, na forma da Lei Estadual n° 6.901, de 03 de outubro de 2014.\r\nO termo inicial do prazo previsto no § 2º será a data de publicação da homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado.\r\n- É da competência exclusiva do Secretário de Estado de Administração Penitenciária ou quem por ele expressamente delegado, a assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução.\r\nOs contratos serão assinados em 03 (três) vias, de igual teor, pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, ou quem por ele expressamente delegado como representante da SEAP, pelo contratado e por mais duas testemunhas, ficando a primeira via a ser arquivada na Superintendência de Recursos Humanos da SEAP, a segunda via com o contratado, e a terceira via a ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da contratação.\r\n- O Processo Seletivo Simplificado será válido pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, admitida a prorrogação pelo prazo máximo de 01 (um) ano, na forma do art. 5º da Lei Estadual nº 6.901/2014, por decisão expressa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- O banco de inscritos resultante do processo seletivo simplificado para contratação temporária de que trata esta Resolução terá validade máxima de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de publicação da homologação do resultado classificatório do processo seletivo simplificado.\r\n- Caso o candidato, por impedimento de qualquer natureza, após sua convocação, não compareça no prazo máximo de 03 (três) dias úteis será considerado desistente e, portanto, eliminado do processo seletivo simplificado.\r\n- A classificação do candidato no processo seletivo simplificado de que trata esta Resolução não implica por si só direito a contratação, cabendo exclusivamente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a decisão sobre a conveniência e oportunidade das convocações para provimento dos cargos em atendimento às demandas verificadas.\r\n- A inexatidão de informações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente à contratação do candidato, importarão na insubsistência da inscrição e poderão levar à sua nulidade e consequente rescisão unilateral do contrato por parte da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.\r\n- Os candidatos classificados deverão manter seus dados pessoais e endereços atualizados na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, se responsabilizando pelos prejuízos que por ventura vierem a ter em decorrência da não atualização, inclusive os que levarem à compreensão de sua desistência tácita.\r\n- Aplicam-se aos contratados temporários na forma dessa Resolução os direitos, as obrigações e as vedações previstas nos artigos 9º, 10, 11, 14 e 15, da Lei Estadual nº 6.901/2014. \r\n- As hipóteses de extinção do contrato temporário regido por essa Resolução obedecem à disciplina normativa do artigo 12, da Lei Estadual nº 6.901/2014.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2219978\r\n"
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            "2019-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFINANCEIRO PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO, RESIDENTES NAS REGIÕES DE SAÚDE (METRO I e METRO II), DOMICÍLIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 198 da Constituição Federal de 1998, que preconiza a integralidade do atendimento à saúde;\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição da República, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal da República, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências;\r\n- a Lei nº 12.732/12, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início;\r\n- a Portaria SAS nº 055 de 24/02/1999, que dispõe sobre a rotina do tratamento fora de domicílio no Sistema Único de Saúde, com inclusão dos procedimentos específicos na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS e dá outras providências;\r\n- que o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um benefício que os usuários do Sistema Único de Saúde podem receber, para a garantia da assistência integral à saúde, incluindo o acesso de pacientes residentes em um determinado Estado a serviços assistenciais localizados em Municípios do mesmo Estado ou de Estados diferentes, quando esgotados todos os meios de tratamento e/ou realização de exame auxiliar diagnóstico terapêutico no local de residência (Município/Estado) do paciente;\r\n- a necessidade de garantir acesso aos serviços de radioterapia aos pacientes dos municípios das Região de Saúde METRO I e II, cujo recurso terapêutico encontra-se ofertado em outra região de saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a fila para tratamento oncológico no sistema SER de, aproximadamente, 1.200 pacientes e a insuficiência de prestadores de radioterapia vinculados ao Sistema Único de Saúde, nas regiões de saúde, Metropolitana I e II, suficientes a garantir o tratamento oncológico no prazo estipulado pela Lei nº 12.732/2012 e demais legislações que regem a matéria;\r\n- a oferta de vagas para tratamento oncológico em outras regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro; com prestadores contratualizados ao SUS para a realização do procedimento de radioterapia e a necessidade do agendamento dos pacientes em fila;\r\n- o ajuizamento da ação civil pública nº 0006744-51.2014.4.02.5101, que objetiva provimento jurisdicional que determine ações concretas e eficazes para assegurar a ampliação dos serviços de radioterapia no Estado do Rio de Janeiro e, sobretudo, as audiências realizadas nos meses de setembro e outubro de 2019, que determinaram ao Estado do Rio de Janeiro a adoção de medidas emergenciais e programáticas para a garantia do início do tratamento dos pacientes em fila; e\r\n- a homologação do resultado final do Chamamento Público nº 001/2019, que credenciou unidade de saúde executora de serviços de radioterapia, localizada fora das regiões de saúde da Metropolitana I e II;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a concessão de auxílio financeiro aos pacientes residentes nas regiões de saúde METRO I e METRO II do Estado do Rio de Janeiro, que necessitem de tratamento oncológico, para Tratamento Fora de Domicílio intermunicipal no âmbito do Sistema Único de Saúde, em unidade de saúde prestadora de serviços de radioterapia, quando não houver prestação deste recurso terapêutico na sua região de saúde.\r\nO agendamento dos pacientes ao serviço de radioterapia será realizado pela Central Estadual de Regulação, via Sistema Estadual de Regulação - SER, e o pagamento do auxílio financeiro para o deslocamento será realizado pela equipe do Tratamento Fora de Domicílio da Secretaria de Estado de Saúde. \r\nO pagamento das despesas relativas ao deslocamento em TFD só será permitido aos munícipes residentes das regiões METRO I e II, quando esgotados todos os meios de tratamento de radioterapia em unidades de saúde localizadas nas regiões de saúde da Metropolitana I e II.\r\n- O TFD será concedido, exclusivamente, aos pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS.\r\nA solicitação do auxílio pecuniário para o Tratamento Fora de Domicílio intermunicipal deverá ser prévia ao deslocamento do paciente até a unidade de tratamento oncológico. \r\nAs despesas decorrentes dos deslocamentos de pacientes oncológicos não inscritos, previamente, no Programa de TFD intermunicipal para tratamento de radioterapia no Estado do Rio de Janeiro não serão objeto de auxílio pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\nSão requisitos condicionantes para inscrição no Programa de TFD intermunicipal, para o recebimento do auxílio pecuniário para Tratamento Fora de Domicílio em radioterapia:\r\ncomparecimento do paciente/representante legal, munido de cópia da Identidade e do CPF do paciente/representante legal e, se for o caso, do acompanhante, ou certidão de nascimento (em se tratando de paciente menor);\r\n- cópia da identidade e CPF do responsável financeiro do paciente;\r\ncópia do Cartão Nacional de Saúde - CNS do paciente e de seu acompanhante, que poderá ser obtido nas Secretarias Municipais de Saúde da residência do paciente;\r\n- comprovante de residência em nome do paciente e do responsável financeiro do paciente; \r\nlaudo Médico de indicação do tratamento;\r\n- formulário de autorização do Sistema Estadual de Regulação, indicando a data da primeira consulta.\r\n- O Responsável financeiro é definido pelo paciente/representante legal e deverá assinar o TERMO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO, conforme Anexo I.\r\nA solicitação do auxílio financeiro deverá ser realizada, presencialmente, pelo paciente e/ou representante legal na Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio, da Secretaria de Estado de Saúde, situada à Rua México 128, 6º andar, sala 618, Centro-RJ, com a apresentação das cópias dos documentos elencados nos incisos I a VI, do artigo 3º, da presente Resolução.\r\n- O TFD intermunicipal somente será autorizado quando houver comprovante de agendamento da consulta em radioterapia na unidade de destino da rede pública, credenciada, contratada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde, localizada fora das regiões de saúde da METRO I e II. \r\nApós a inscrição do paciente, a solicitação será encaminhada à Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira (CEOF), para a liberação do auxílio pecuniário, conforme preconiza a Portaria SAS nº 55 de 24/02/1999.\r\nSerá concedido direito a 01 (um) acompanhante a todos os pacientes em Tratamento Fora de Domicílio intermunicipal, considerando a gravidade da doença oncológica e.se houver indicação médica, esclarecendo o porquê da impossibilidade do paciente se deslocar desacompanhado.\r\nO auxílio pecuniário será concedido para o paciente e para o acompanhante, destinado ao custeio das seguintes despesas:\r\nDiária no valor de R 50,00 (cinquenta reais) para alimentação \r\n- Pernoite R 120,00 (cento e vinte reais);\r\n- Transporte rodoviário intermunicipal (ônibus) ida e volta;\r\nTraslado para saída e chegada ao terminal rodoviário;\r\nOs demais deslocamentos, dentro do período de tratamento, não estarão cobertos pelo Programa de Tratamento Fora de Domicílio.\r\nO valor do transporte rodoviário será estabelecido, após pesquisa de preço, a ser realizada pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\nO traslado para chegada e saída do terminal rodoviário será ressarcido, integralmente, mediante a apresentação de Nota Fiscal com CNPJ da empresa ou CPF do motorista, placa do veículo, data e itinerário.\r\nO primeiro pagamento do auxílio financeiro deferido pela Secretaria de Estado de Saúde deverá ser realizado por meio de cheque ou cartão magnético, que serão entregues ao paciente ou representante legal do mesmo, pela Subsecretaria Executiva ou órgão por ela designado, situada à Rua México 128, 5º andar, Centro-RJ.\r\n- Os demais pagamentos do auxílio financeiro previsto na presente Resolução serão programados, de acordo com o cronograma de tratamento do paciente, como número de sessões e intervalos programados, devidamente assinado e carimbado, pelo médico responsável pela assistência oncológica do paciente, da unidade de saúde executora dos procedimentos de radioterapia. \r\nO paciente ou responsável financeiro deverá apresentar a documentação comprobatória que instruirá a prestação de contas dos valores concedidos a título de auxílio financeiro previsto no artigo 1º da presente Resolução. Os documentos deverão ser entregues na Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, em até 30 (dias), após o recebimento de cada auxílio pecuniário, sob pena de devolução total do valor concedido pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\nNa prestação de contas, deverão constar os comprovantes das despesas relativas ao deslocamento do paciente e acompanhante, incluindo o comprovante do meio de transporte utilizado, bem como a declaração original de comparecimento à consulta/procedimento na Unidade de tratamento de radioterapia.\r\nOs comprovantes das despesas com alimentação e/ou pernoite deverão constar na prestação de contas somente para fins de controle.\r\nAs contas serão reprovadas, se as despesas não forem comprovadas, forem incompatíveis com as previstas no Art. 5º da presente Resolução ou se o saldo não utilizado não for devolvido em sua integralidade pelo responsável financeiro do paciente.\r\n- Na prestação de contas não serão aceitos documentos rasurados de qualquer natureza.\r\n- A não apresentação da prestação de contas no prazo previsto no caput deste artigo ou a sua reprovação poderá acarretar o desligamento do paciente no Programa de TFD intermunicipal para custeio do tratamento oncológico.\r\nEm caso de óbito durante o Tratamento Fora de Domicílio Intermunicipal, a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pelo ressarcimento das despesas do traslado do corpo, de acordo com o recibo referente a essa despesa, acompanhado da certidão de óbito.\r\nA utilização do recurso é exclusiva para as despesas mencionadas no Art. 5º desta Resolução.\r\n- As prestações de contas relativas ao TFD de que trata a presente Resolução deverão ser organizados e disponibilizados aos órgãos de controle do SUS, sempre que solicitado.\r\nOs recursos desta resolução serão oriundos das fontes de recursos federais - Fonte 225 no limite de R 24,75, relativo a ajuda de custo para alimentação/pernoite do paciente e acompanhante, conforme tabela SIGTAP e R 4,95 para remuneração de deslocamento de paciente e acompanhante por transporte terrestre (cada 50 km). Os valores serão complementados com recursos da fonte do Tesouro Estadual - Fonte 100.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nTRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO\r\nNome do acompanhante:\r\nNome do representante legal (se for o caso): \r\nCNS do paciente:_____________________________________________\r\nCNS do acompanhante:_______________________________________\r\nCPF do paciente:____________________________________________\r\nCPF do acompanhante:______________________________________________\r\nCPF do responsável financeiro:_____________________________________________\r\n:\r\n\r\n: \r\nIdentidade do representante legal:\r\nIdentidade do Responsável Financeiro:\r\n\r\nNeste ato, declaro, para os devidos fins, que os recursos financeiros recebidos para Tratamento Fora de Domicílio intermunicipal, para custeio do tratamento oncológico em radioterapia, serão utilizados em observâncias as normas da presente Resolução.\r\nRio de Janeiro, __________, de _____________________________, de ___________. \r\n__________________________________________________\r\nAssinatura do paciente/represente legal\r\n__________________________________________________\r\nAssinatura do responsável financeiro\r\n\r\nAutorização de Tratamento Fora de Domicílio Intermunicipal para tratamento oncológico:\r\nAUTORIZO\r\n__________________________________________________\r\nAssinatura do servidor / ID Funcional\r\nData: _____/_____/_____\r\nId: 2220050\r\n"
        ],
        "2220079": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2016, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A IMPRENSA NACIONAL COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67 , 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 022/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a Imprensa Nacional, por meio do Processo nº E-17/001/1213/2016, que tem como objeto a Prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial da União, inclusive em suplemento, de atos oficiais e demais matérias.\r\nLiandro Rodrigues Marinho, ID: 5099719-0\r\nLilian Vilas Gomes, ID: 5099851-0\r\nMaria das Graças da Cunha Veras, ID: 1919721-7\r\nMariana Cordeiro Lorena, ID: 5035094-3\r\n- Caberá à Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2220079\r\n"
        ],
        "2220167": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4471 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3968 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º, II e IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nO Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pela Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nO artigo 5º da Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- [...]\r\nI - Órgãos da Administração Superior: \r\n[...]\r\nd) Assessoria Técnica do Procurador-Geral do Estado;\r\n[...]\r\n4. Secretaria de Controle Interno;\r\n5. Ouvidoria da Procuradoria Geral do Estado;\r\n[...]\r\nO Capítulo I, da Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, passa a vigorar com o acréscimo da Seção VIII e dos artigos 28-A e 28-B, com a seguinte redação: \r\nSeção VIII. Ouvidoria da Procuradoria Geral do Estado\r\nArtigo 28-A - O Procurador Ouvidor será escolhido pelo Procurador-Geral do Estado dentre os Procuradores do Estado.\r\nArtigo 28-B - A Ouvidoria da Procuradoria Geral do Estado cumulará as competências do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC referido no Decreto nº 46.475/2018, competindo-lhe:\r\ncoordenar a implantação e supervisão de sistemas de acesso entre o cidadão e a Procuradoria Geral do Estado;\r\nreceber, analisar e responder, em prazo de até 20 (vinte) dias corridos, quaisquer manifestações que lhe sejam encaminhadas, inclusive os pedidos de acesso a informações formulados com base na Lei Federal nº 12.527/2011; \r\nassegurar ao cidadão a proteção de sua identidade e demais atributos de identificação, nos termos do art. 31, da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, incluindo a proteção do nome, endereço e demais dados, que serão documentados separadamente, caso tal proteção seja solicitada;\r\nrequerer aos diversos órgãos da Procuradoria Geral do Estado e do Sistema Jurídico Estadual as informações pertinentes, devendo os referidos órgãos atender os pedidos de informações da Ouvidoria em prazo não superior a 10 (dez) dias corridos;\r\nencaminhar ao Procurador-Geral do Estado sugestões de medidas para sanar problemas que sejam identificados a partir de manifestações encaminhadas à Ouvidoria;\r\norganizar, analisar, consolidar e guardar as informações oriundas das demandas recebidas de seus usuários;\r\nelaborar relatórios gerenciais trimestrais de natureza quantitativa, com indicadores sobre as atividades de ouvidoria e publicá-los no sítio institucional da Procuradoria Geral do Estado, na internet.\r\nSempre que as informações apresentadas pelo cidadão forem insuficientes para a análise da manifestação, a Ouvidoria solicitará ao usuário a complementação de informações, que deverá ser atendida no prazo de 30 (trinta dias), contado da data de seu recebimento.\r\nA solicitação de complementação de informações suspenderá o prazo previsto no §1º, que será retomado a partir da data de resposta do usuário.\r\nA falta de complementação da informação pelo usuário de serviços públicos no prazo estabelecido no §1º, acarretará o arquivamento da manifestação, sem a produção de resposta conclusiva.\r\nSendo a manifestação referente a outro órgão do Estado do Rio de Janeiro que não seja a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador Ouvidor informará ao cidadão tal fato a fim de que ele possa encaminhá-la ao órgão correto.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos da Procuradoria Geral do Estado deixa de ter competência para apreciar os pedidos de acesso a informação.\r\n, Procuradora do Estado, matricula n° 899.435-2, CPF n° 078.292.467-00, para exercer a função de Procurador Ouvidor, sem prejuízo de suas atribuições como Procuradora Assessora.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2220167\r\n"
        ],
        "2220295": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019 - PROCESSO Nº E-08/001/2234/2019.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no aviso de publicação do Edital do Chamamento Público nº 003/2019, que, na forma disposta no processo administrativo nºE-08/001/2234/2019, autorizou o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, prestadoras de serviços privados de RADIOTERAPIA, que se realizará no dia 19 de novembro de 2019, às 10h00min, na sede da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde;\r\n\r\nInstituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação aos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº E-08/001/2234/2019.\r\nA Comissão, que trata esta Resolução, será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nPaula Braga da Fonseca - ID Funcional nº 5098760-7;\r\nClarice Gerbassi Leite Moreira - ID Funcional nº 4339010-2;\r\nCristina Cerbella Gomes Rodrigues - ID Funcional nº 3145375-9.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2220295\r\n"
        ],
        "2220394": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            " \r\n220 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\no teor da CI PMERJ/30º BPM SEI Nº 1050/2019, Processo nº SEI-35/047/000946/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de Locação de Imóvel na área do 30º BPM, abaixo mencionados, a contar de 07 de outubro de 2019:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE- 09/094/964/2014\r\n033/2015\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n30º BPM\r\n\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nº BPM\r\n49.791 JOÃO RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n837.535.087-72\r\nFISCAL\r\nMONTEIRO SANTOS DA SILVA\r\n073.632.697-93\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.357 MARCOS ANDRÉ SANTOS CHIAPETA\r\n095.202.237-03\r\nFISCAL\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nfazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DLP, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nfazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nemitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2220394\r\n"
        ],
        "2220417": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI O GRUPO GESTOR DE SEGURANÇA DO PACIENTE (GGSP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\n- as disposições da Portaria nº 529, de 01 de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente;\r\n- as disposições da Portaria GM nº 1.377, de 9 de julho de 2013 e da Portaria GM nº 2.095, de 24 de setembro de 2013, que aprovam os Protocolos de Segurança do Paciente, sobre os seguintes temas: identificação do paciente; higienização das mãos; prevenção de quedas; prevenção de úlcera por pressão; cirurgia segura, e segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos;\r\n- a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde;\r\n- as disposições do Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) para o período 2016-2020, que tem como objetivo geral reduzir, em âmbito nacional, a incidência de Infecções relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) em serviços de saúde;\r\n- as disposições da Resolução SES nº 1.663, de 14 de março de 2018, que aprova o Plano Estadual de Segurança do Paciente Período de 2017-2020;\r\n- a importância do trabalho integrado e articulado dos órgãos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, para apoiar a melhoria da segurança do paciente das unidades Pré-hospitalares e Hospitalares da SES-RJ; e\r\n- a necessidade da implementação de estratégias que promovam a adesão das unidades de saúde da rede estadual às práticas de segurança do paciente e redução da ocorrência de eventos adversos.\r\nInstituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, o Grupo Gestor de Segurança do Paciente (GGSP), instância colegiada, de caráter deliberativo, com a finalidade de promover ações que visem à melhoria da segurança do paciente nas unidades da rede estadual de saúde do Rio de Janeiro.\r\nCompete ao GGSP:\r\nelaborar e acompanhar a implementação do Plano de Melhoria das Práticas de Segurança do Paciente nas unidades da rede estadual de saúde do Rio de Janeiro.\r\npromover e apoiar iniciativas voltadas à qualidade do cuidado e segurança do paciente, por meio de:\r\nimplantação da gestão de risco;\r\nimplantação do núcleo de segurança do paciente;\r\nelaboração e implementação de planos locais de segurança do paciente;\r\nimplementação de protocolos de segurança do paciente; \r\nmonitoramento de indicadores de segurança do paciente;\r\nAnalisar, mensalmente, os indicadores de segurança do paciente das unidades de saúde da rede estadual.\r\npromover eventos de capacitação em segurança do paciente para os profissionais das unidades de saúde da rede estadual;\r\nestimular a implementação de sistemática de monitoramento e investigação de incidentes na assistência à saúde, visando à prevenção de danos e eventos adversos; \r\npromover a cultura de segurança com ênfase no aprendizado e aprimoramento organizacional, engajamento dos profissionais e dos pacientes na prevenção de incidentes.\r\nO GGSP é composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos:\r\nGabinete da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde;\r\nSuperintendência de Monitoramento da Qualidade das Unidades de Saúde (SMQU);\r\nCoordenação Estratégica de Segurança do Paciente da SMQU;\r\nAssessoria Técnica de Qualidade\r\nSuperintendência de Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;\r\nCoordenação das Unidades Hospitalares;\r\nCoordenação das Unidades Pré-hospitalares;\r\nGabinete da Subsecretaria de Vigilância em Saúde; \r\nCoordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar \r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária;\r\nCoordenação de Segurança do Paciente e Gestão de Risco\r\nSubsecretaria de Pós-Graduação, Ensino e Pesquisa \r\nSuperintendência de Educação em Saúde.\r\nA coordenação do Grupo Gestor de Segurança do Paciente (GGSP) ficará a cargo da Superintendência de Monitoramento da Qualidade das Unidades de Saúde (SMQU), que deverá prover todo o apoio técnico e administrativo necessário às atividades do GGSP.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.11.2019.\r\nId: 2220417\r\n"
        ],
        "2220426": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nS DE FICIAIS INFRARELACIS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-35/075/2802019,\r\nLVE:\r\n- AGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- De acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 Jul 81:\r\n) o Tenente-Coronel PM (RG- 54.579) FAUSTO CASTRO DE ARAUJO NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Ago 2019;\r\n) o Tenente - Coronel PM (RG- 55.202) WALTER TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Out 2019 ;\r\n) o Tenente-Coronel PM (RG- 56.141) ALEXANDRE FELIX BARBOSA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 Out 2019;\r\n) o Major PM (RG- 67.838) FERNANDO VIEIRA BASTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 12 Ago 2019;\r\n) o Major PM (RG- 77.544) LEANDRO MATIELI GONCALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Ago 2019 \r\n) o Major PM (RG- 63.420) ERIKA FABIANA DE ALCANTARA M DE CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2019;\r\n\r\n) o Major PM (RG- 72.641) RICARDO RIBEIRO BALDANZA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Ago 2019;\r\n) o Major PM (RG- 67.889) RUBENS DO VALLE LUCIO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Ago 2019;\r\n) o Major PM Médico (RG- 76.730) EDGARD PEREIRA DA SILVA PORTO NETO, do QOS/Q-I, a contar de 19 Set 2019;\r\n) o Major PM (RG- 67.858) LAILA FERNANDA DE CASTRO GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Set 2019;\r\n) o Major PM (RG- 67.787) FABIO PAIVA TEIXEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Set 2019;\r\n\r\n) o Major PM (RG- 80.480) GIANCARLO SANT ANA SANCHES, do QOPM/Q-I, a contar de 27 Set 2019;\r\n) o Major PM (RG- 63.397) FABIANA PEREIRA RIBEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 30 Set 2019 ;\r\n) o Major PM (RG- 80.484) LUIS FILIPE BARBARIZ DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 Out 2019;\r\n) o Major PM (RG- 77.304) ANDRE LUIS DE AZEVEDO REZENDE, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Nov 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 82.530) JOAO SANT ANNA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 09 Ago 2019;\r\n\r\n) o Capitão PM (RG- 54.195) JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 19 Ago 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 84.599) NILDO MACHADO COELHO FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 27 Ago 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 80.666) ALINE DA COSTA DE CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 16 Set 2019;\r\nt) o Capitão PM (RG- 82.503) EMANUELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Set 2019;\r\nu) o Capitão PM (RG- 85.921) ROMULO DA CRUZ FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Out 2019 \r\n) o Capitão PM (RG- 81.544) BRUNO PEIXOTO FARIA, do QOPM/Q-I, a contar de 24 Out 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 84.705) EURICO CARDOSO LOPES, do QOPM/Q-I, a contar de 24 Out 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 48.447) JOSE RENATO CORREA MUNIZ, do QOA/Q-I, a contar de 29 Out 2019;\r\n) o 1º Tenente PM (RG- 96.352) ALNYR ANTONIO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 12 Ago 2019;\r\n) o 1º Tenente PM (RG- 85.216) RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS, do QOPM/Q-I, a contar de 13 Ago 2019;\r\n) o 1º Tenente PM (RG- 69.759) JEFFERSON CORDEIRO FILHO, do QOA/Q-I, a contar de 13 Ago 2019;\r\n) o 1º Tenente PM (RG- 90.837) PEDRO HENRIQUE DUFFRAYER LEONARDO TAVARES, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Ago 2019;\r\n) o 1º Tenente PM (RG- 86.035) JEFFERSON MACHADO CARDOSO, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Ago 2019;\r\n) o 1º Tenente PM (RG- 96.340) CAMILA RAMALHO DANTAS MARTINS, do QOPM/Q-I, a contar de 16 Set 2019;\r\n) O 1º Tenente PM (RG- 88.408) FABIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Set 2019;\r\n) o 1º Tenente PM (RG- 84.509) DANIELE TEODORO FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Set 2019;\r\n) o 1º Tenente PM (RG- 81.811) LEANDRO DE SOUZA GOULART, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Out 2019;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 31 do Decreto-Lei nº 216/75, combinado com o item 1 do art. 96, inciso VI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93:\r\n) o Tenente - Coronel PM (RG- 54.567) LEONARDO ALLEVATO MAGALHAES, do QOMP/Q-I, a contar de 21 Ago 2019;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n) o Coronel PM (RG- 52.793) CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2019;\r\n) o Coronel PM (RG- 53.568) MARCIO OLIVEIRA ROCHA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2019;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no § 2º art. 1º, da Lei nº 5.919/11:\r\n) o Coronel PM (RG- 50.939) RENATO JUNQUEIRA THOMAZ, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2019;\r\n) o Coronel PM (RG- 52.810) MARCELO JANSEN FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2019 \r\n) o Coronel PM Médico (RG- 54.709) MARCOS DE OLIVEIRA FREIRE, do QOS/Q-I, a contar de 21 Ago 2019;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n) o Coronel PM (RG- 53.575) ANTONIO JOSE MOREIRA PINTO, do QOMP/Q-I, a contar de 17 Set 2019;\r\n) o Coronel PM (RG- 54.585) ROSANA FERNANDES DE PAULA, do QOPM/Q-I, a contar de 30 Out 2019;\r\n) o Tenente-Coronel PM Médico (RG- 56.501) CHRISTIANE LOUREIRO BERGSON, do QOS/Q-I, a contar de 26 Ago 2019;\r\n) o Tenente-Coronel PM Dentista (RG- 60.729) TANIA TEDESCHI DE FARIA, do QOS/Q-I, a contar de 26 Ago 2019;\r\n) o Tenente-Coronel PM (RG- 57.376) ALEXANDRE MELO HALAMY, do QOPM/Q-I, a contar de 09 Set 2019;\r\n) o Tenente-Coronel PM Médico (RG- 60.696) LUCIA MARIA CASTILHO MONTEIRO DA SILVA, do QOS/Q-I, a contar de 18 Out 2019;\r\n) o Tenente - Coronel PM Médico (RG- 60.736) LEANDRO NUNES GAVAZZI, do QOS/Q-I, a contar de 18 Out 2019;\r\nh) o Tenente-Coronel PM Médico (RG- 60.704) MARIA DE FATIMA REI PEREIRA BARROS, do QOS/Q-I, a contar de 31 Out 2019;\r\no Tenente-Coronel PM Dentista (RG- 60.721) ASTRID GRACIA VON BLUCHER, do QOS/Q-I, a contar de 31 Out 2019;\r\no Major PM Médico (RG- 76.638) JULIO CESAR TOLENTINO JUNIOR, do QOS/Q-I, a contar de 09 Set 2019;\r\n) o Major PM (RG- 36.225) MARIA MARGARETE DE SOUZA MACEDO, do QOA/Q-I, a contar de 31 Out 2019;\r\no Capitão PM Enfermeiro (RG- 77.041) KATIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 26 Ago 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 43.790) JORGE TAVARES MALTA, do QOA/Q- I, a contar de 12 Set 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 45.383) JULIO CESAR REIS SIQUEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 23 Set 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 50.040) JAMILTON MARTINS DA CONCEIÇAO, do QOA/Q-I, a contar de 23 Set 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 48.467) LUIZ INACIO CRUZ, do QOA/Q-I, a contar de 18 Out 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 47.160) EMANUEL CANDIDO AFFONSO, do QOA/Q-I, a contar de 18 Out 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 47.539) RONALDO DOS SANTOS GOMES, do QOA/Q-I, a contar de 31 Out 2019 \r\n) o 1º Tenente PM (RG- 45.725) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 13 Ago 2019;\r\n) o 1º Tenente PM (RG- 48.208) ALDECIR LOPES ESTRELA, do QOA/Q-I, a contar de 07 Out 2019;\r\n) o 1º Tenente PM Músico (RG- 53.510) LUIZ CLAUDIO CANCIO PONTES, do QOE/Q-I, a contar de 31 Out 2019;\r\n- De acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\no 1º Tenente PM (RG- 88.413) DANIEL CARNAVAL, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Set 2019;\r\n- De acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n) o Major PM (RG- 49.603) JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 12 Set 2019 \r\n) o Capitão PM Enfermeiro (RG- 77.042) LUCIANA ROSAS FRANKLIN, do QOS/Q-I, a contar de 06 Ago 2019;\r\nVIII - De acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n) o Capitão PM (RG- 81.570) ROMULO GONÇALVES DE FIGUEIREDO MARQUES, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Out 2016;\r\nIX - De acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n) o Tenente-Coronel PM (RG- 63.429) SIMONE DE ALMEIDA DA SILVA, do QOMP/Q-I, a contar de 22 Ago 2019;\r\n) o Tenente-Coronel PM (RG- 58.833) VANILDO SENA LEMOS, do QOPM/Q-I, a contar de 26 Ago 2019;\r\n) o Tenente-Coronel PM (RG- 58.835) LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO, do QOMP/Q-I, a contar de 16 Out 2019;\r\n) o Major PM (RG- 63.391) ALEANA CARRIJO ROSETTE, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Ago 2019;\r\n) o Major PM (RG- 80.900) DOUGLAS ULTRAMAR LIMA, do QOMP/Q-I, a contar de 30 Ago 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 85.128) DANIEL DO NASCIMENTO REIS, do QOMP/Q-I, a contar de 06 Ago 2019;\r\n\r\n) o Capitão PM Veterinário (RG- 89.656) RODRIGO DA ROCHA LEE, do QOS/Q-I, a contar de 19 Ago 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 80.893) HENRY KIM OLIVEIRA DE MIRANDA, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Ago 2019;\r\no 1º Tenente PM (RG- 90.809) CRISTIANO AUGUSTO CINDRA SOBREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Nov 2019;\r\n- PERMANECEM AGREGADOS aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- De acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 Jul 81:\r\n) o Tenente-Coronel PM (RG- 63.429) SIMONE DE ALMEIDA DA SILVA, do QOMP/Q-I, a contar de 05 Set 2019;\r\n) o Tenente-Coronel PM (RG- 58.833) VANILDO SENA LEMOS, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Set 2019;\r\n) o Tenente-Coronel PM (RG- 60.941) JULIO CESAR VERAS VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Nov 2019;\r\n) o Major PM (RG- 67.842) TIBERIO CARLOS DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Set 2019;\r\n) O Major PM (RG- 63.391) ALEANA CARRIJO ROSETTE, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Set 2019;\r\n) o Major PM (RG- 77.282) JULIANA DA ROCHA PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Set 2019;\r\n\r\n) o Major PM (RG- 80.468) MARCIO DE ALMEIDA ROCHA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Set 2019;\r\n\r\nh) o Major PM (RG- 67.802) LEONARDO DANDREA VALE, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Set 2019;\r\n) o Major PM (RG- 77.314) DOUGLAS AGUIAR ANDRADE, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Set 2019;\r\n) o Major PM (RG- 60.892) MAXWELL DE ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 24 Set 2019;\r\nk) o Major PM (RG- 72.710) LEONARDO AGUIAR LIBERATORI, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Out 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 81.568) HUGO COQUE CASCARDO, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Ago 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 85.167) ETHEL LUCIA SCHLUCKEBIER MOREIRA DE SOUZA, do QOMP/Q-I, a contar de 05 Set 2019;\r\n) o Capitão PM Médico (RG- 104.904) FLAVIO GOMES DE SOUSA, do QOS/Q-I, a contar de 05 Set 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 85.128) DANIEL DO NASCIMENTO REIS, do QOMP/Q-I, a contar de 05 Set 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 82.463) GUSTAVO CASTANHEIRA MATHEUS, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Set 2019 ;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no dispositivo previsto no inciso I do art. 96, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93:\r\n) o Capitão PM (RG- 41.089) JOSE CARLOS DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 23 Jul 2019;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n) o Coronel PM (RG- 52.822) WELSTE DA SILVA MEDEIROS, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2019; \r\nb) o Coronel PM (RG- 52.814) FLORISVALDO MORO, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2019;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso X, com nova redação dada pela Lei nº 2.206 de 27 de dezembro de 1993:\r\n) o Capitão PM (RG- 80.893) HENRY KIM OLIVEIRA DE MIRANDA, do QOPM/Q-I, a contar de 24 Out 2019;\r\n- De acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n) o Tenente-Coronel PM (RG- 58.836) RODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Set 2019;\r\n) o Major PM (RG- 63.420) ERIKA FABIANA DE ALCANTARA M DE CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 30 Out 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 81.542) JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Ago 2019;\r\n- REVERTER, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n) o Coronel PM (RG- 53.602) ROGERIO FIGUEREDO DE LACERDA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Set 2019, haja vista a revogação do Decreto nº 46.712, de 31 de julho de 2019, pelo Decreto nº 46.762, de 05 de setembro de 2019;\r\n) o Coronel PM (RG- 53.601) MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Nov 2019;\r\n) o Coronel PM (RG- 54.585) ROSANA FERNANDES DE PAULA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Ago 2019;\r\n) o Tenente-Coronel PM (RG- 57.361) CARLOS EDUARDO SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 31 Jul 2019;\r\n) o Tenente-Coronel PM (RG- 55.570) GUSTAVO PINHEIRO MARQUES, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Ago 2019;\r\n\r\n) o Tenente-Coronel PM (RG- 54.605) GABRYELA REIS DANTAS, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Ago 2019;\r\n) o Tenente-Coronel PM (RG- 56.474) EDUARDO DAMIAO AUGUSTINHO, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Set 2019;\r\n) o Tenente-Coronel PM (RG- 55.534) LUCIANO AUGUSTO SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Set 2019;\r\n) o Tenente-Coronel PM (RG- 55.202) WALTER TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Out 2019; \r\n) o Major PM Médico (RG- 76.638) JULIO CESAR TOLENTINO JUNIOR, do QOS/Q-I, a contar de 29 Jul 2019 ;\r\n) o Major PM (RG- 72.682) CLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Ago 2019;\r\n) o Major PM (RG- 72.700) VINICIOS AMARO ARCANJO ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Ago 2019;\r\n) o Major PM (RG- 60.916) SANDRO JESUS LIMA DO NASCIMENTO, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Ago 2019;\r\n) o Major PM (RG- 80.900) DOUGLAS ULTRAMAR LIMA, do QOMP/Q-I, a contar de 20 Ago 2019;\r\n) o Major PM (RG- 72.650) TATIANA QUERIDO SOARES, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Set 2019;\r\n) o Major PM (RG- 80.434) JUAN CARLOS FIDELIX FERNANDES, do QOMP/Q-I, a contar de 20 Set 2019;\r\n) o Major PM (RG- 80.499) FABIANO GOMES DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 Out 2019;\r\n) o Major PM (RG- 67.828) PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Out 2019;\r\n) o Major PM (RG- 67.826) CHRISTOPHER DA CRUZ CONCEIÇAO, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Nov 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 67.885) FABIO DA SILVA FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Dez 2018;\r\n) o Capitão PM (RG- 80.893) HENRY KIM OLIVEIRA DE MIRANDA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Jul 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 80.496) JAN VAN CREVELD CARVALHO MONTEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Ago 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 80.965) RAFAEL LOPES BARBEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 12 Ago 2019;\r\n) o Capitão PM (RG- 82.461) CLAYTON HELAL ALVARENGA, do QOPM/Q-I, a contar de 16 Set 2019 \r\n) o Capitão PM (RG- 77.574) WALTER COLCHONE NETTO, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Dez 2014;\r\n) o Capitão PM (RG- 82.503) EMANUELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Nov 2019;\r\n) o 1º Tenente PM (RG- 84.234) VANDER SALGUEIRO VEIGA, do QOPM/Q-I, a contar de 31 Jul 2019;\r\no 1º Tenente PM (RG- 96.332) RAFAEL CEZAR ROCHA PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 31 Jul 2019;\r\n) o 1º Tenente PM (RG- 80.596) ADRIANA DA SILVA GOES VISTA, do QOPM/Q-I, a contar de 16 Ago 2019; e\r\n) o 1º Tenente PM (RG- 90.860) CAMILLA TATAIRA MARTINS DE SOUZA ROZA, do QOPM/Q-I, a contar de 30 Ago 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2019\r\nDE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2220426\r\n"
        ],
        "2220589": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 87 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/003/1133/2019.\r\nRESOLVE: \r\nDeferir a concessão do auxílio adoção a HEIDI CAREN SILVEIRA DOS SANTOS, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula 00-3030802-7, em caráter provisório e na alínea “c” - 5 (cinco) salários mínimos, em razão da guarda provisória do adolescente JOÃO GABRIEL VALLADARES DOS SANTOS, com fulcro nos artigos 2° e 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no artigo 1º, do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos\r\nId: 2220589\r\n"
        ],
        "2220590": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nMBRO DE 2019\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 23/001/411/2016.\r\nRESOLVE: \r\nDeferir a concessão do auxílio adoção a CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA, servidor público estadual, lotado na Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, matrícula 00-77711-0, em caráter definitivo e na alínea “c” - cinco salários mínimos, em razão da guarda de ANA BEATRIZ ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no inciso II, do artigo 1º do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos em exercício.\r\nId: 2220590\r\n"
        ],
        "2220591": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\nMBRO DE 2019\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 23/001/1437/2014.\r\nRESOLVE: \r\nDeferir a concessão do auxílio adoção a CARLOS ÁTILLA COSTA GONDIM, servidor público estadual, lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, matrícula 00-0948718- 2, em caráter definitivo e na alínea “c” - cinco salários mínimos, em razão da adoção de DANIELLE DE FARIA GONDIM e FELIPE DE FARIA GONDIM, com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000, e no inciso II, do artigo 1º do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos em exercício.\r\nId: 2220591\r\n"
        ],
        "2220592": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS \r\nMBRO DE 2019\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 23/496/2012.\r\nRESOLVE: \r\nDeferir a concessão do auxílio adoção a ALESSANDRA CORDEIRO DA SILVA LIMA, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, matrícula 867439-2, em caráter definitivo e na alínea “c” - cinco salários mínimos, em razão da adoção de MARIA EDUARDA CORDEIRO DA SILVA, com fulcro no artigo 6º da Lei Estadual nº 3.499/2000, e no inciso II, do artigo 1º do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos em exercício.\r\nId: 2220592\r\n"
        ],
        "2220596": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA A REGULAMENTAÇÃO DA ENTRADA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o direito fundamental à saúde, previsto nos arts. 6º,196 e segs. da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 8.080/1990 e em diversos diplomas de direito internacional dos quais o Brasil é signatário (Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948 - art. XXV, item 01; Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966);\r\n- art. 12; Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989 - art. 3, item 03; e Declaração de Alma-Ata, dentre outros), constitui direito humano primordial, verdadeira liberdade real ou concreta, e impõe ao Estado uma prestação positiva, consistente em um cárcere;\r\n- que esta prestação positiva é um dever primário que deve ser cumprida de forma solidária e integrada, por todos os entes federativos;\r\n- o serviço de assistência à saúde, como dever correlato ao direito constitucional à vida (art. 5º, caput, da CRFB/1988) e ao primado da dignidade humana (art. 1º, III, da CRFB/1988), deve ser prestado com a máxima eficiência (art. 37 da CRFB/1988) e a máxima efetividade possível (art. 5º, §1º, da CRFB/1988);\r\n- o acesso aos serviços e ações do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser integral, universal e igualitário (arts. 196, 197 e 198 da CRFB/88 e art. 7º da Lei nº 8.080/90);\r\n- em tal contexto, as pessoas privadas de liberdade também devem ter resguardada a atenção integral à sua saúde, assim considerada como o completo bem estar físico, mental e social;\r\n- que, para assegurá-lo, foram instituídas, no âmbito do SUS, políticas nacionais de desinstitucionalização (Lei nº 10.216/01 e Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011) e de atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP - Portaria Interministerial nº 01/2014);\r\n- que são objetivos específicos da PNAISP: I - promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, visando ao cuidado integral; II - garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade; III - qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça; IV - promover as relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da Justiça Criminal;\r\n- que nesse contexto, para a efetiva concretização das políticas destinadas à desinstitucionalização e à garantia da saúde mental, é imprescindível o ingresso regular dos profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) previstos na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da SEAP; e\r\n- que o funcionário público é toda pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública, a ele se equiparando quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública, os profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são funcionários públicos para todos os efeitos da lei e desta Resolução;\r\n\r\nObjetivando a desinstitucionalização das pessoas internadas para cumprimento de medida de segurança, a garantia da atenção integral à saúde mental dos custodiados bem como da autonomia dos profissionais de saúde da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), os Diretores dos Estabelecimentos Prisionais ou Hospitalares deverão permitir o ingresso regular, após cadastro conforme art. 2º e obedecidas as cautelas de praxe, dos profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), previstos na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da SEAP.\r\nO cadastro dos profissionais de saúde elencados no Art. 1º será realizado pela Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da SEAP, após recebimento de ofício oriundo da chefia do CAPS contendo nome completo, número e cópia do documento de identificação do técnico, bem como data prevista para a visitação técnica, que não poderá ser inferior a 20 (vinte) dias de antecedência.\r\n- Caso o profissional de saúde habilitado deixe de trabalhar na rede de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde, a chefia responsável do CAPS, deverá solicitar, no prazo de 24 horas a partir do desligamento do profissional, o descadastramento, por e-mail, à Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da SEAP, através do e-mail tpgssaude@gmail.com.\r\nApós o cadastro, o ingresso dos profissionais de saúde, descritos no art. 1º, nos estabelecimentos prisionais e hospitalares fica autorizado mediante prévia identificação e registro da presença em livro próprio, resguardadas as cautelas de praxe.\r\nOs profissionais de saúde descritos no art. 1º poderão ingressar com medicamentos acompanhados dos respectivos receituários médicos, os quais deverão ser entregues no ambulatório da unidade.\r\nIdentificado que algum custodiado ou internado privado de liberdade sinaliza apresentar quadro grave e persistente de transtorno mental ou sofrimento decorrente do uso de álcool ou outras drogas, os Diretores dos Estabelecimentos Prisionais ou Hospitalares deverão oficiar a Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da SEAP, que por sua vez, fará a comunicação da demanda de saúde aos profissionais de saúde dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do território de residência do custodiado ou internado, a fim de garantir a avaliação da pessoa, visando o tratamento integral à saúde dos que estão sob a sua guarda e custódia. A comunicação de que trata o presente artigo deverá ser feita através do formulário de encaminhamento pra avaliação psiquiátrica, conforme Anexo I, devidamente preenchido e assinado por técnico ou profissional de saúde lotado na unidade de custódia do interno.\r\nO ingresso do profissional de saúde do CAPS será informado pela Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário nos termos do caput deste artigo observará o disposto nos arts. 1º, 2º e 3° acima, que encaminhará à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional/SEAPOP para as demais providências cabíveis.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº 653 de 06 de fevereiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nNome:\r\nFiliação:\r\nData de ingresso na UP:\r\nRecebe visitas ( ) Sim ( ) Não Contato:\r\nJá realizou tratamento em saúde mental? ( ) Sim ( ) Não\r\nApresenta alguma sintomatologia?\r\nFaz uso de álcool ou outras drogas? ( ) Sim ( ) Não\r\nQual substância:\r\n:\r\nJá recebeu atendimento em saúde mental na SEAP? ( )Sim ( )Não\r\nPeríodo:\r\n\r\nQual o último local de moradia?\r\nId: 2220596\r\n"
        ],
        "2220646": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1332. DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuiçõeslegais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nque prevêmanifestações culturais \r\nnecessidade de conceder ampla e plural participação da sociedade civil, com a inclusão de outras instituições no Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SETRANS nº 1332 de 14 de dezembro de 2018. \r\nRESOLVE:\r\nde 14 de dezembro de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n- Instituir Grupo de Trabalho, composto pelos órgãos representativos da sociedade civil, concessionárias, empresas públicas, artistas:\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nRio \r\nSUPERVIA \r\nCR BARCAS\r\nP \r\nANP Trilhos \r\n\r\nBMERJ \r\nto dos Artistas \r\nECAD \r\nInstituto Benjamim Constant\r\nFENEIS\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\nomissão de Transportes da ALERJ\r\nComissão de Cultura da ALERJ\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro RIOTRILHOS\r\nAssociação dos Artistas Públicos do Estado do Rio de Janeiro\r\nAssociação de Artistas Ferroviários (ARTFE)\r\n\r\ndata de sua publicação.\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n.\r\nId: 2220646\r\n"
        ],
        "2220801": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 04/083/001416/2019, e\r\nque compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar, dano, ao erário, devidamente quantificado,\r\n:\r\n- Fica criada Comissão Temporária de Tomada de Contas formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público, de provimento efetivo.\r\nCompete à Comissão a formação, condução e instrução do procedimento com vistas a adotar providências, em caráter de urgência, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano nos casos previstos na legislação em vigor.\r\nOs membros desta comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados, possuir qualquer interesse no resultado e nem mesmo integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo, para tanto, firmar declaração específica.\r\n- Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE\r\nLuiz Henrique Faria da Costa - Id. Funcional 500379-8.\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nWangney Ilco Farias Cardoso - Id. Funcional 4372050-1;\r\nPaula Viana Pechir- Id. Funcional 5006380-4.\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nHélder Ferreira Pinto Santos - Id. Funcional 5028507-6;\r\nRodrigo Baptista da Silva - Id. Funcional 4387966-7.\r\n- Em caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.\r\n- A Comissão atuará em consonância com as orientações e determinações contidas na Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017 e anexos.\r\n- A presente Comissão terá o escopo exclusivo de apurar omissão no dever de prestar contas, referentes aos Processos nº E- 04/046/1019/2018, E-04/046/1020/2018 e E-04/033/100181/2018.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento os órgãos de controle e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2220801\r\n"
        ],
        "2220980": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso e suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 12/001/038205/2019, \r\nRESOLVE: \r\negunda Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para atuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\nPREGOEIRA:\r\n4420073-0.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO - ID. 5000412-3\r\nARTUR BRAGA LIMA - ID. 5095899-2\r\n: \r\n4142603-7\r\nJÉSSICA DE FREITAS RIBEIRO substituta da titular nos seus eventuais impedimentos, conforme art. 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CASA CIVIL nº 14, de 29.03.2019. \r\nde 2019\r\nANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2220980\r\n"
        ],
        "2221002": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuiçõeslegais, \r\nCONSIDERANDO:\r\ndo art. 13 do Decreto nº 7.528, de 06 de setembro de 1984, que trata do Manual de Sindicância, e\r\n;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias, o prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos da Comissão de instaurada pela Resolução SETRANS nº 1389, de 11 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial de 16 outubro de 2019.\r\ndata de sua publicação.\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2221002\r\n"
        ],
        "2221105": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 038 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor FÁBIO VIÑOLO MOREIRA, Id. Funcional nº 51023091, para exercer a função de Secretário-Executivo do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, fazendo cessar os efeitos da Resolução SEAS nº 17, de 29 de maio de 2019.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2019\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2221105\r\n"
        ],
        "2221132": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS PERMUTADOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A COMPANHIA NA\r\n, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar nº 08/1977, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-04/432/008/2019, \r\n:\r\na determinação do Tribunal de Contas, nos autos do Processo 114672-1/18, que determinou a regularização de titularidade dos imóveis envolvidos na Permuta acordada em 1971 pelo Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; e\r\n- a necessidade de estudos e proposições entre o Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Nacional de Abastecimento para melhor solução do tema;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficar instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, Grupo de Trabalho, em regime de cooperação com a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, cujo objetivo é desenvolver estudos e apresentar propostas para a regularização dos imóveis envolvidos na permuta acordada em 1971, especificamente aqueles que envolvem diretamente o patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo 1º será composto por representantes das seguintes unidades:\r\nSubsecretaria de Patrimônio Imóvel da Secretaria de Estado de Fazenda - 2 integrantes;\r\nAssessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda - 1 integrante;\r\nCompanhia Nacional de Abastecimento - 2 integrantes;\r\nCaberá à Subsecretaria de Patrimônio Imóvel - SUBPAT a coordenação do grupo.\r\nO Coordenador deverá elaborar atas das reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho, que deverão ser aprovadas por todos os integrantes e, posteriormente, anexadas ao Processo Administrativo.\r\nOs integrantes designados não perfazem qualquer tipo de remuneração adicional pelo trabalho realizado no Grupo de Trabalho.\r\n- As proposições elaboradas pelo Grupo de Trabalho serão submetidas à autorização superior no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e da Companhia Nacional e Abastecimento - CONAB, devendo cumprir todos os trâmites necessários para sua regularização.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar a conclusão de suas atividades no prazo de 40 dias após a publicação desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2221132\r\n"
        ],
        "2221191": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRTATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuiçõesSEI- 10/001/026547/2019. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo elencados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Prestação de Serviços de Gestão do Abastecimento e Fornecimento de Combustível:\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS, Matrícula nº 99000503, como Gestor;\r\nROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, Id. Funcional nº 4267424- 7, como Fiscal;\r\nDINÉIA MARIA SEVERO DE BARROS, Id. Funcional nº 570.353-0, c.\r\nto, sua substituta passará a ser Dinéia Maria Severo de Barros.\r\ndata de sua publicação.\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n.\r\nId: 2221191\r\n"
        ],
        "2221247": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE NOVEMBRO DE 2019\r\n29/2019 DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES. \r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 12, da Lei Complementar nº 134/09, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/083/59/2019,\r\nas competências da AFE-14 relacionadas no Regimento Interno da SEFAZ, Resolução SEFAZ Nº 48/2019, especialmente as relacionadas ao Art. 24 incisos II, V e VI;\r\no planejamento das operações fiscais a serem realizadas no âmbito da SEFAZ; \r\na necessidade de planejamento para sua execução; e\r\na possibilidade de alocação de pessoal de forma mais assertiva e orientada aos objetivos; \r\n- Ficam alterados os dispositivos da Resolução SEFAZ nº 29, de 09 de maio de 2019, publicada no D.O. de 10 de maio de 2019 relacionados neste artigo, com as seguintes redações:\r\nI - § 2º do Art. 1º:\r\n“§ 2º A Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais - AFE 14 será formada por todos os Auditores Fiscais e Servidores Fazendários que atuam nas funções de Chefias de PCFs e da AFE-14, Plantão de Rotina, Plantão nas Volantes, Plantão de Planejamento, Análise e Controle no Centro de Monitoramento e Análise de Dados (CMAD), Coordenadoria do CMAD, além dos Servidores Fazendários que se encontram lotados nos PCFs de Nhangapi, Levy Gasparian e Morro do Coco.”\r\nII - Art. 2º:\r\n“Art. 2º - O tempo máximo de lotação dos Auditores Fiscais e Servidores Fazendários nos Postos de Controle Fiscal constantes do artigo anterior será de 04 (quatro) anos, sendo vedada nova designação nos 02 (dois) anos subsequentes. \r\nParágrafo Único. Caso o Auditor Fiscal ou Servidor Fazendário não esgote o tempo máximo de lotação em razão de sua convocação para outra função no interesse da Administração Pública, poderá ser designado novamente para atuação nos Postos de Controle sem a observância da vedação prevista neste artigo, a fim de completar o período máximo de 4 (quatro) anos de lotação.”\r\nIII - Art. 3º:\r\n“Art. 3º Fica estabelecida a jornada especial de trabalho, em regime de plantão, a ser obedecida pelos Auditores Fiscais e Servidores Fazendários.\r\n§ 1º A carga horária da jornada especial de trabalho, em regime de plantão, será fixada respeitando-se a proporcionalidade mensal de 1 (uma) hora trabalhada para 3 (três) horas de repouso, conforme os tipos de plantão estabelecidos no Anexo I.\r\nOs tipos de plantão a serem cumpridos na AFE-14 serão divulgados conforme ato administrativo do Auditor Chefe da AFE-14, constando nominalmente o tipo de plantão a que cada AFRE e Servidor Fazendário esteja submetido, conforme §1º do Art. 1º e Anexo I.\r\n§ 3º Os Servidores Fazendários serão distribuídos nas várias funções de suporte aos Auditores Fiscais, conforme ato administrativo do Auditor Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais - AFE 14.\r\n§ 4º As escalas de serviço serão elaboradas mensalmente pelos Chefes dos Postos Fiscais e divulgadas pela Chefia da AFE-14 antes do início do mês vigente a que se refere a escala de serviço.\r\n§ 5º A Chefia da AFE-14 informará a escala mensal e as suas alterações à SUFIS, juntamente com os tipos de plantão a serem cumpridos por cada AFRE e servidor fazendário. \r\n§ 6º A escala mensal será afixada em quadro de avisos em cada Posto Fiscal em local visível.\r\n§ 7º Os Auditores Chefes de cada PCF, com a supervisão da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais - AFE 14, serão responsáveis por atestar a frequência dos Auditores Fiscais e Servidores Fazendários, conforme o cumprimento da escala mensal, inclusive nos afastamentos de qualquer espécie permitidos por Lei, podendo utilizar meios de controle eletrônicos ou manuais, quando aqueles não estiverem disponíveis.”\r\nIV - § 1º do Art. 4º:\r\nO artigo 1º da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 316, de 30 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n(...)\r\n§ 1º A verba indenizatória será devida por mês ou fração de mês superior a 15 (quinze) dias em que o Auditor Fiscal da Receita Estadual estiver exercendo suas atividades nos postos de fiscalização das barreiras fiscais, ainda que mediante fiscalização volante, em regime de trabalho diário ou em escala de plantão, computando-se os períodos de descanso e de férias.”\r\nV - Art. 5º:\r\n“Art. 5º O número máximo de servidores lotados na Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais - AFE 14, deverá ser de 175 (cento e setenta e cinco), sendo que 105 (cento e cinco) deverão pertencer à carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual e 70 (setenta) às demais carreiras fazendárias, distribuídos conforme ato administrativo do Auditor Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais - AFE 14.”\r\nVI - Art 8º: REVOGADO.\r\nFicam acrescentados os Arts. 10, 11 e 12 à Resolução SEFAZ 29/2019, de 09 de maio de 2019, com as seguintes redações: \r\nI - “Das Ausências no Plantão Fiscal\r\nArt. 10 Fica permitida a ausência temporária do AFRE plantonista, do Posto, durante a jornada especial de trabalho, somente mediante convocação por escrito da Chefia imediata ou mediata, para atendimento às demandas de trabalho de interesse da Administração Fazendária.\r\nParágrafo único - A ausência temporária do AFRE de que trata o caput deste artigo servirá exclusivamente para atender os seguintes fins:\r\nI - reunião administrativa ou de coordenação;\r\nII - realização de operações fiscais;\r\nIII - necessidade de capacitação dos AFRE e Servidores Fazendários pela EFAZ a critério da Chefia da AFE-14.”\r\n“Da permuta de plantão\r\nArt. 11 Fica permitida, dentro do mesmo trimestre, 1 (uma) permuta de plantão por AFRE ou Servidor Fazendário, com autorização prévia e expressa da Chefia da AFE-14, sendo vedado o acúmulo de mais de 2 (duas) jornadas consecutivas.\r\n§ 1º Para os efeitos desta Portaria, permuta de plantão é a substituição de um AFRE ou Servidor Fazendário plantonista por outro, ambos escalados para um mesmo Posto, devidamente autorizada pela Chefia da AFE-14.\r\n§ 2º Os envolvidos na permuta de plantão assumirão, individualmente, na execução dos trabalhos, todas as atribuições, competências e obrigações que caberiam ao plantonista substituído.\r\nII “Art. 12. A permuta de plantão deverá ser solicitada inicialmente à Chefia do Posto Fiscal ao qual o servidor esteja lotado com antecedência mínima de cinco dias corridos do plantão. O Chefe do Posto Fiscal deve encaminhar a solicitação com parecer opinativo à Chefia da AFE-14, que decidirá sobre autorização da permuta respondendo a solicitação inicial.\r\n§1º A permuta deverá ser solicitada e autorizada previamente ao dia do plantão por meio de e-mail funcional (domínio: sefaz.rj.gov.br) dos interessados.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019.\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nTIPO\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n1\r\nde repouso (com apuração da proporcionalidade realizada mensalmente)\r\n2\r\n(doze) horas de trabalho e 48 (quarenta e oito) horas de repouso (com apuração de proporcionalidade realizada mensalmente)\r\n3\r\n(com apuração da propor cionalidade realizada mensalmente)\r\n4\r\n, respeitada a proporcionalidade de 1 hora de trabalho por 3 horas de repouso (com apuração da proporcionalidade realizada mensalmente), exclusivamente para fins de cumprimento da hipóteseparágrafo único ;\r\nId: 2221247\r\n"
        ],
        "2221248": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE NOVEMBRO DE 2019\r\nINTEGRIDADEDA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nas disposições do Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as disposições da Convenção Interamericana contra a Corrupção da OEA (1996), Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003) e da Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública (2017);\r\n- as diretrizes e boas práticas previstas na ISO 19.600:2014 e na ISO 37.001:2016; e\r\n- a necessidade de fomentar a confiança pública e criar um ambiente favorável para os negócios, para o bom funcionamento dos mercados e para o crescimento econômico;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o SISTEMA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ VALOR) que consiste na organização, sistematização, articulação e integração de todas as estruturas, ações e medidas adotadas pela administração para prevenção, detecção e resposta de não conformidades com o ordenamento vigente e de violações à integridade, em apoio à boa governança.\r\n- As estruturas, ações e medidas do SEFAZ VALOR deverão guiar-se: \r\n- pelo cumprimento das obrigações presentes no ordenamento jurídico e pelo dever de mitigar o risco de ocorrência de não conformidades; \r\n- pela regularidade, economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, celeridade e tempestividade das atividades da SEFAZ; \r\n- pelo dever de publicidade, acesso à informação e transparência, resguardado o sigilo fiscal;\r\n- por salvaguardar e proteger bens, ativos e recursos públicos contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação indevida;\r\npelo alinhamento consistente e aderência aos princípios da moralidade, conduta ética, boa-fé, honestidade, controle de riscos, fidelidade ao interesse público, impessoalidade, dignidade e decoro no exercício de suas funções, lealdade às instituições e probidade administrativa;\r\n- pela observância do planejamento estratégico da SEFAZ;\r\n- pelo fortalecimento da imagem e credibilidade institucional da SEFAZ e de seus servidores perante a sociedade.\r\nO SEFAZ VALOR será gerido pelas seguintes estruturas:\r\n- Comitê Estratégico;\r\n- Comitê Executivo;\r\n- Comitês Internos;\r\n- Sem prejuízo do disposto no § 2º, a responsabilidade por estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles internos da gestão no âmbito de sua unidade e seus processos é das respectivas chefias. \r\nO Comitê Estratégico, responsável pela aprovação do planejamento, monitoramento contínuo, avaliação e revisão das medidas do SEFAZ VALOR, será presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda e composto pelos titulares dos seguintes órgãos de assistência direta e imediata da Secretaria:\r\n- Subsecretaria Geral de Fazenda;\r\n- Subsecretaria de Gestão e Tecnologia;\r\n- Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n- Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado;\r\n- Subsecretaria de Finanças;\r\n- Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal; e \r\n- Subsecretaria de Patrimônio Imóvel.\r\n- Os titulares das unidades indicadas no caput terão como suplentes os respectivos substitutos. \r\n- Poderão participar das reuniões do Comitê, a critério do Presidente, especialistas, consultores e outros servidores convidados, com objetivo de prestar informações ou de contribuir sobre as matérias em pauta. \r\n- Poderão participar das reuniões do Comitê Estratégico, sem poder de voto, os membros do Comitê Executivo, por convite do Secretário de Estado de Fazenda. \r\n- As medidas a serem adotadas deverão constar de Plano do SEFAZ VALOR, que deverá ser monitorado e revisado anualmente, na forma do art. 3º, III, do Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019. \r\nO Plano do SEFAZ VALOR aprovado pelo Comitê Estratégico deve ser divulgado em página eletrônica interna, com a permissão para o registro de comentários e sugestões, bem como na página oficial da SEFAZ. \r\n- O Comitê Executivo, responsável pela supervisão da execução e por facilitar o planejamento, monitoramento, avaliação e revisão das medidas do SEFAZ VALOR, será presidido por um Coordenador e composto pelos titulares ou representantes dos seguintes órgãos:\r\n- Coordenadoria de Controle Interno;\r\n- Corregedoria Tributária de Controle Externo;\r\n- Corregedoria Setorial; \r\n- Ouvidoria; \r\n- Assessoria Jurídica;\r\n- O Comitê Executivo terá autoridade, independência, imparcialidade e recursos necessários ao desempenho de suas atribuições de facilitador e fiscalizador da gestão de conformidade, integridade, riscos e controles internos. \r\n- O exercício da função de Coordenador do Comitê Executivo deverá ser alternado entre os seus integrantes a cada dois anos. \r\n- Deverão compor o Comitê Executivo como convidados os representantes dos seguintes órgãos:\r\n- Comissões de Ética;\r\n- Assessoria de Comunicação; e \r\n- Escola Fazendária.\r\n- Poderão ser criados Grupos de Trabalho por Áreas Temáticas compostos por servidores das diferentes áreas de atuação finalística da SEFAZ por indicação do Comitê Executivo para seu assessoramento nas áreas de conformidade, integridade, riscos e controles internos. \r\n- O titular de cada órgão de assessoramento direto e imediato do Secretário deverá indicar ao Comitê Executivo pelo menos três servidores, com conhecimento dos processos de trabalho da unidade, que constituirão um Comitê Interno da área que ficará responsável por atuar como ponto focal entre o Comitê Estratégico e o Comitê Executivo para o assessoramento no planejamento e na execução das ações do SEFAZ VALOR em suas respectivas unidades.\r\nO Sistema SEFAZ VALOR e suas eventuais normas complementares, metodologias, manuais e procedimentos aplicam-se a todos os servidores da SEFAZ, inclusive ocupantes de cargos em comissão, cabendo a estes a responsabilidade pela:\r\nI - identificação e comunicação de irregularidades, desvios e não conformidades às instâncias superiores;\r\nII - adoção de princípios de conduta e padrões éticos de comportamento;\r\nIII - cumprimento das normas na execução das suas atividades;\r\nAs ações e medidas de conformidade e integridade do SEFAZ VALOR deverão se basear nos seguintes eixos de atuação: \r\n- Prevenção:\r\ncomprometimento e apoio da alta administração; \r\ngestão de riscos;\r\ndefinição de padrões de ética e de conduta;\r\n) comunicação e capacitação;\r\ntratamento das dúvidas, sugestões, elogios e denúncias;\r\ninvestigação interna;\r\ncorreição, auditoria interna e diligência prévia;\r\nmonitoramento de indicadores;\r\na) controle interno;\r\nb) tratamento de não-conformidades;\r\nc) responsabilização e ajustamento de conduta; \r\n- Os atos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e revisão das medidas do SEFAZ VALOR serão realizados de forma gradual e continuada, por ações gerais e setoriais, de forma interdependente e de acordo com cada eixo, com prazos de início e de término, assim como o seu conteúdo, ajustados em conjunto, conforme a disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e humanos, de modo que os cronogramas sejam factíveis e efetivos, de acordo com o nível de maturidade em que se encontrarem o gerenciamento da conformidade, da integridade, dos riscos e dos controles internos da unidade.\r\n- A participação nos Comitês Estratégico, Executivo e Internos, bem como nos Grupos de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.\r\n- Os casos omissos serão solucionados pelo Comitê Estratégico, ouvido o Comitê Executivo. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2221248\r\n"
        ],
        "2221261": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nDE 2019\r\nDO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a lotação do Procurador do Estado, abaixo mencionado.\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\nValidade\r\n43347681\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\nPG-11 / 13ª PR São Gonçalo\r\nPG-07 / Procuradoria Previdenciária\r\n18/11/2019\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2221261\r\n"
        ],
        "2221501": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            " \r\nALTERA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PARALISAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL CONSTANTES DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do Parágrafo Único do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\na necessidade de desburocratizar as atividades dos contribuintes, promovendo a automatização dos serviços;\r\nque a inscrição estadual na situação paralisada não significa irregularidade cadastral ou fiscal, servindo apenas como indicador de inatividade temporária necessário aos controles desta Secretaria, para fins de estatísticas e projeções econômicas; e\r\no disposto no Processo nº E-04/106/10/2019;\r\nFicam alterados os dispositivos, abaixo relacionados, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n§ 1º do art. 18:\r\n“Art. 18. (...)\r\n(...)\r\n§ 1º Na hipótese de o contribuinte não iniciar as atividades no prazo determinado no caput, a situação cadastral será alterada para paralisada, nos termos do art. 43;\r\n(...)”\r\nart. 43:\r\n“Art. 43. Na hipótese de ser verificado que o contribuinte com inscrição estadual na condição de habilitada, está inativo por mais de 60 (sessenta) dias, a situação cadastral será alterada automaticamente para paralisada.\r\n§ 1º - A inatividade será constatada a partir da base de documentos fiscais eletrônicos, da escrituração fiscal digital, das declarações devidas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional e, ainda, das informações de arrecadação;\r\n§ 2º - O contribuinte na situação cadastral de paralisado fica impossibilitado de exercer atividades econômicas sujeitas à inscrição obrigatória, sendo permitidas somente operações relativas à entrada e saída de bens do ativo fixo e de uso e consumo;\r\n§ 3º - Durante o período em que estiver com a inscrição na situação de paralisada, o contribuinte deverá cumprir as obrigações tributárias, inclusive as relativas à entrega de arquivos eletrônicos, como EFD ICMS/IPI, GIA-ICMS e DECLAN- IPM, salvo disposição específica em contrário;\r\n§ 4º - É facultado ao contribuinte com inscrição estadual na condição de habilitada, comunicar, antes do prazo previsto no caput, a paralisação temporária de sua atividade, mediante preenchimento do formulário eletrônico “Comunicação de Paralisação Temporária” (CPT), disponível no Portal de Serviços, na página da SEFAZ na Internet, hipótese em que a conversão ocorrerá de forma automática;\r\n§ 5°- O disposto neste artigo não dispensa o contribuinte da obrigação de solicitar baixa, quando ocorridos os fatos motivadores descritos no art. 46;\r\n§ 6º - A paralisação temporária não produzirá efeitos, quando constatado pelo fisco tratar-se de contribuinte extinto nos órgãos de registro ou que encerrou suas atividades, hipóteses em que será promovido o impedimento da inscrição, nos termos do art. 55.”\r\nart. 44:\r\n“Art. 44. A inscrição ficará na condição de paralisada por 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n§ 1º - Findo o prazo a que se refere o caput, a inscrição será baixada de ofício;\r\n§ 2º - A inscrição paralisada ou baixada de ofício poderá ser reativada, nos termos do art. 85, I, no Portal de Serviços, na página da SEFAZ na Internet, sem cobrança de TSE.”\r\nart. 55:\r\n“Art. 55. (...):\r\n(...)\r\nV - cessação das atividades sem apresentação de pedido de baixa, conforme o disposto no caput do art. 46;\r\n(...)”\r\nitem 1 da alínea “b” do inciso I do art. 57:\r\n“Art. 57. (...)\r\nI - (...):\r\n(...)\r\nb) art. 55:\r\n1 - incisos VII, VIII e XVII do caput deste artigo;\r\n(...)”\r\nart. 91:\r\n“Art. 91. (...)\r\nI - pedidos de inscrição obrigatória, alteração de dados cadastrais, reativação de inscrição, pedido de baixa e dispensa de inscrição estadual: o titular da unidade de cadastro do contribuinte ou a quem ele delegar;”\r\n(...)”\r\nFica acrescentado o inciso VI ao caput do art. 50, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n“Art. 50 - (...)\r\n(...)\r\nVI - que se encontrar na situação cadastral de paralisada há mais de 360 (trezentos e sessenta) dias;”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o inciso VI, do caput do art. 55 e o inciso II do caput do art. 58, todos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2221501\r\n"
        ],
        "2221502": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inc. II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/070/109/2019;\r\n\r\no grande volume de processos relacionados a correções nos documentos de arrecadação, com fundamentos similares, cujas causas já são conhecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\no grande volume de retificações em decorrência de erros materiais ou equívocos evidentes e repetitivos em matérias específicas;\r\na indiscutível obrigatoriedade de correções a serem executadas nas bases de arrecadação, conferindo maior acurácia e precisão na execução das ações fiscais e na depuração dos relatórios extraídos pela SEFAZ; e\r\na necessidade de regulamentar o serviço de retificação de documentos de arrecadação por meio da internet;\r\nOs Documentos de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ), as Guias Nacionais de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com incorreções deverão ser retificados nos termos desta Resolução.\r\nAs incorreções dos documentos poderão decorrer:\r\nde erro de preenchimento pelo contribuinte;\r\nde emissão ou vinculação incorreta pelos Sistemas Corporativos da SEFAZ;\r\nde erro na captura do código de barras pelos agentes arrecadadores.\r\nOs erros poderão ser corrigidos:\r\npelo contribuinte, quando a retificação desejada estiver disponível para autorregularização no Portal da SEFAZ;\r\nde ofício;\r\npor meio de petição à repartição de jurisdição do contribuinte nos demais casos.\r\nA petição prevista no inciso III, poderá ser apresentada em qualquer Auditoria Fiscal Regional (AFR) quando o contribuinte for pessoa física ou jurídica não inscrita no Sistema Integrado de Cadastro (SINCAD).\r\nA Superintendência de Arrecadação (SUAR) editará norma regulamentando os tipos de erros e as categorias de contribuinte que poderão corrigir os documentos de arrecadação pela autorregularização.\r\nOs pedidos de retificação previstos no inciso III, do art. 3º, deverão ser instruídos com:\r\nrequerimento e demais documentos nos quais se funda a pretensão;\r\ncópia atualizada do estatuto, do contrato social ou da declaração de Firma Individual;\r\ninstrumento de mandato;\r\nidentificação do signatário da petição inicial;\r\ncomprovante de recolhimento da taxa de serviços estaduais previsto no item 1.13 da tabela do anexo I, do art. 107, do Decreto-Lei nº 05/75, que deverá ser cobrada por pedido;\r\ncópia do documento a ser corrigido.\r\nautorização com firma reconhecida em cartório e contrato social/estatuto ou declaração de firma individual na hipótese do inciso VI, do Parágrafo Único do art. 6º.\r\n- A SEFAZ disponibilizará em seu sítio na internet o formulário padrão de “Pedido de Retificação de Documento de Arrecadação”. \r\nA taxa não será exigida nas seguintes hipóteses:\r\ncorreção do documento de arrecadação realizada no Portal da SEFAZ;\r\nerro na captura do código de barras pela rede bancária;\r\nerros oriundos da emissão de documento de arrecadação gerados pelos sistemas corporativos da SEFAZ;\r\ncasos de correção de ofício; e\r\ndemais casos em que o contribuinte não der causa ao erro.\r\nNas hipóteses dos incisos II e III do art. 3º, a retificação do documento de arrecadação será executada por servidor fazendário.\r\nA retificação será apreciada, exclusivamente, por Auditor Fiscal da Receita Estadual nos casos de:\r\nvalores acima de R 100.000,00 (cem mil reais) por pedido;\r\ncorreções em documentos envolvendo processos em apreciação por Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\ncumprimento de decisão judicial;\r\nquaisquer documentos com mais de 4 (quatro) anos entre a data de vencimento do débito e a data do pedido de retificação;\r\ndesdobramento de documento que enseje em restituição de indébito de parte do valor recolhido;\r\nsolicitação de alteração de número de CPF ou raiz de CNPJ;\r\n\r\ndeterminação da chefia do setor onde tramita o processo.\r\nOs dados do documento de arrecadação constantes somente no Demonstrativo de Item de Pagamento (DIP) e que não são gravados no Sistema de Arrecadação (ARR) não precisarão ser retificados, podendo o contribuinte, a seu critério, comunicar os erros existentes à repartição fiscal de sua jurisdição.\r\nAs comunicações efetuadas nos termos do caput não serão refletidas na base de dados do Portal de Pagamentos, de forma que, mesmo após a comunicação da correção, não será possível reimprimir o documento de arrecadação com as novas informações. \r\nHavendo necessidade de apresentação do documento retificado a terceiros, o contribuinte poderá solicitar a anotação dos dados corretos por meio de processo administrativo, nos termos do art. 5º.\r\nNo caso previsto no § 2º, após a apreciação do processo, será lavrado termo de comunicação de retificação de DIP no documento original que será devolvido ao contribuinte.\r\nNo caso de retificação de documento de arrecadação apropriado a algum sistema de controle, o servidor fazendário deverá solicitar previamente a desapropriação do documento por meio de e-mail corporativo aos gestores do sistema.\r\nA retificação de DAS só poderá ser realizada após bloqueio dos valores no Portal do Simples Nacional: Entes Federados.\r\nOs processos de retificação de documentos de arrecadação que envolvam a transferência de receita não inscrita em dívida ativa para receita inscrita em dívida ativa deverão, após a retificação no ARR, ser enviados para a Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5) para as devidas anotações.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2221502\r\n"
        ],
        "2221503": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO CADASTRO DOS CONTRIBUINTES DO ICMS\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/073/100024/2018,\r\na necessidade de ajustar as disposições da legislação estadual, visando aprimorar o monitoramento e a fiscalização de contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, disciplinado pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006,\r\n\r\nFicam alterados os dispositivos a seguir do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nI - § 2º - do art. 55:\r\n“§ 2º - Para fins do disposto na alínea “b” do inciso XIII do caput, considera-se:\r\nreiterada a falta de entrega quando:\r\npor 3 (três) meses ou mais, consecutivos ou não, durante o período de 12 (doze) meses, não forem entregues os seguintes arquivos ou declarações:\r\n1 - EFD ICMS/IPI;\r\n2 - PGDAS-D;\r\n3 - DeSTDA;\r\n4 - arquivo do Convênio ICMS 115/03; e\r\n5- MFD.\r\npor 2 (dois) anos consecutivos, não for entregue DECLAN-IPM, se o contribuinte for pessoa física.\r\nreiterada a entrega sem movimento, quando: \r\npor 3 (três) meses ou mais, consecutivos ou não, durante o período de 12 (doze) meses, forem entregues sem movimento qualquer dos arquivos ou declarações elencados nos itens 1 a 5 do inciso I.\r\npor 2 (dois) anos consecutivos, for entregue sem movimento a DECLAN-IPM, se o contribuinte for pessoa física.\r\nreiterada falta do cumprimento de outras obrigações tributárias, quando, dentre outras hipóteses, por 3 (três) meses, consecutivos ou não, durante o período de 12 (doze) meses:\r\ndados dos sistemas corporativos da SEFAZ, apontarem indícios de que contribuinte optante pelo Simples Nacional prestou informações incorretas, dificultando assim a análise quanto às condições econômicas para permanecer no regime.\r\nhouver descumprimento por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional do disposto no art. 2º da Lei nº 5.147, de 6 de dezembro de 2007, quanto à alíquota e/ou a base de cálculo aplicáveis à apuração do ICMS devido.”\r\nII - § 2º-A do art. 55:\r\n“§ 2º-A - Para fins do disposto no inciso II do § 2º, a entrega de declaração sem movimento apenas se caracterizará caso seja verificado nos sistemas corporativos da SEFAZ que o estabelecimento figura, no período a que se refere a declaração, como destinatário ou emitente de documentos fiscais, ainda que não relacionados a fatos geradores do ICMS.”\r\nitem 1 da alínea \"b\" do inciso I do art. 57:\r\n\"1. incisos VI, VII, VIII, XVII e XXII do caput;\"\r\nFicam acrescentados ao Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 os seguintes dispositivos:\r\no inciso XXII ao art. 55:\r\naquisição de mercadorias para comercialização ou industrialização em um período de 12 meses com valor total superior a 80% (oitenta por cento) das receitas declaradas em PGDAS-D, sem prejuízo do disposto no inciso X do art. 29 da Lei Complementar federal nº 123, de 4 de fevereiro de 2006, ressalvada a hipótese de aumento de estoque comprovado no Livro Caixa, no Livro Registro de Inventário e no Livro Registro de Entradas.”\r\ninciso XVIII ao art. 58:\r\nna hipótese do inciso XXII do caput do art. 55, até o 5º dia útil subsequente ao término do prazo concedido para justificar a ocorrência, se não efetivada.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2221503\r\n"
        ],
        "2221504": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nQUE DISPÕE SOBRE O IPVA, E A RESOLUÇÃO SEFAZ , QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inc. II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; pelo art. 29, da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997; e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/042/100697/2018,\r\nA Resolução SEFAZ nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões: \r\nficam alterados os caputs do art. 2º e do art. 6º que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n“Art. 2º - A isenção prevista pelo inciso V, do art. 5º, da Lei nº 2.877/97 dependerá, para sua efetivação, de requerimento efetuado pelo interessado, comprovando o recolhimento da Taxa de Serviço Estadual (TSE) para análise do benefício do veículo, dirigido ao Auditor Fiscal da Receita Estadual lotado na Auditoria Fiscal Especializada de IPVA - AFE 09, a quem compete decidir.\r\n(...)\r\nArt. 6º - As isenções previstas nos incisos I, III, X, XI, XII e XV do art. 5º, da Lei nº 2.877/97 serão efetivadas por despacho do Auditor Fiscal da Receita Estadual lotado na AFE 09, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições necessárias, comprovando o recolhimento da TSE para análise do benefício de cada veículo, e vigorarão:\r\n(...)”\r\ncom a seguinte redação:\r\n“Art. 6º-A - As não incidências previstas no art. 4º, da Lei nº 2.877/97 serão efetivadas por despacho do Auditor Fiscal da Receita Estadual lotado na AFE 09, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições necessárias.\r\nParágrafo Único - Fica facultado à AFE 09 cadastrar os CNPJs cuja não incidência já tenha sido reconhecida, para que os veículos de tais entidades possam usufruir da não incidência de forma automática, sem necessidade de novo requerimento junto a esta Auditoria Especializada.”\r\nA Resolução SEFAZ nº 191, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:\r\nfica alterado o caput do art. 25 e incluídos os §§ 3º 4º e 5º, com a seguinte redação:\r\nArt. 25. O pedido de restituição de indébito deverá ser apresentado na Auditoria Fiscal Especializada de IPVA - AFE 09.\r\n(...)\r\n§ 3º - O pedido de restituição de indébito será decidido pelo titular da AFE 09 quando o valor a ser restituído por veículo for superior a 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ. \r\n§ 4º - O pedido de restituição de indébito será decidido pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual lotado na AFE 09, quando o valor a ser restituído por veículo for inferior a 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ.\r\n§ 5º - O disposto neste artigo também será aplicado aos casos de compensação.”\r\nfica incluído o § 2º, ao art. 26, renumerando-se o Parágrafo Único para § 1º, com a seguinte redação: \r\n“Art. 26. (...)\r\n§ 1º - O contribuinte somente fará jus à restituição prevista no caput se fizer o registro de ocorrência do sinistro perante a autoridade policial competente.\r\n§ 2º - Considerando o disposto no inc. II, do art.13-A, da Lei nº 2.877/97, no caso da restituição do valor pago, a análise do pedido deverá ser realizada a partir do exercício seguinte à ocorrência do delito ou sinistro.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nId: 2221504\r\n"
        ],
        "2221505": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO EM FUNÇÃO DE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREIO DE FRUIÇÃO A BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL SEFAZ Nº 11/2018\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o disposto no § 5º do art. 6º e no § 4º do art. 7º, ambos da Resolução Conjunta Casa Civil / SEFAZ nº 11, de 5 de julho de 2018, e os termos do Processo nº E-04/202/100080/2018,\r\nRESOLVE:\r\nEsta Resolução estabelece normas e critérios para a determinação do montante a ser recolhido em função de perda ou suspensão do direito de fruição de benefícios fiscais com efeitos retroativos, nos termos da Resolução conjunta Casa Civil SEFAZ nº 11/2018.\r\nO contribuinte enquadrado na condição prevista no art. 1º, deverá calcular a diferença entre o resultado da apuração do ICMS com e sem os benefícios fiscais cujos direitos de fruição foram perdidos ou suspensos, observados os termos definidos no caput dos artigos 6º e 7º da Resolução Conjunta Casa Civil SEFAZ nº 11/2018. \r\nO estabelecimento que apurar algum valor não pago a título de ICMS deverá registrar esta informação na Escrituração Fiscal Digital - EFD, da seguinte forma:\r\nlançar o valor apurado no campo DEB_ESP do registro E110;\r\ndetalhar o lançamento a que se refere o inciso I do § 1º no registro E111, informando, no campo VL_AJ_APUR, o valor não pago a título de ICMS apurado e, no campo COD_AJ_APUR, o código RJ050021;\r\ndetalhar no registro E116 o valor dos recolhimentos relativos à diferença de que trata o caput, devendo ser informados, no campo MÊS_REF, o período a que se refere cada recolhimento e, no campo DT_VCTO, a data de vencimento da obrigação. \r\nO estabelecimento que apurar algum valor não pago a título de ICMS-ST deverá registrar esta informação na Escrituração Fiscal Digital - EFD, da seguinte forma:\r\nlançar o valor apurado no campo DEB_ESP do registro E210;\r\ndetalhar o lançamento a que se refere o inciso I do § 2º no registro E220, informando, no campo VL_AJ_APUR, o valor não pago a título de ICMS apurado e, no campo COD_AJ_APUR, o código RJ150021; \r\ndetalhar no registro E250 o valor dos recolhimentos relativos à diferença de que trata o caput, devendo ser informados, no campo MÊS_REF, o período a que se refere cada recolhimento e, no campo DT_VCTO, a data de vencimento da obrigação. \r\nA escrituração dos montantes devidos relativos à diferença de que trata o caput e o respectivo depósito integral, ou da primeira parcela, em caso de obtenção de parcelamento, deverão ser realizados no segundo mês subsequente ao da ciência da decisão definitiva de extinguir ou suspender o direito à fruição do benefício.\r\nPara o parcelamento a que se refere o § 3º, deverá ser observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 680, de 24 de outubro de 2013. \r\nNo cálculo da apuração da diferença o estabelecimento deverá:\r\nconsiderar os valores referentes a substituição tributária e importação, quando os benefícios fiscais abrangidos pela perda ou suspenção do direito à fruição incidirem nas respectivas operações;\r\nconsiderar os benefícios financeiros perdidos e/ou suspensos como fruídos no período em que for apurada a respectiva redução do valor do ICMS a ser pago.\r\nNos casos de benefícios ou incentivos fiscais relativos a operações com mercadorias ou prestações de serviços, o estabelecimento deverá calcular o valor do ICMS desonerado por operação, quanto aos documentos fiscais emitidos e recepcionados, na forma do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 33, de 30 de março de 2017, realizando posteriormente as totalizações necessárias aos lançamentos respectivos na apuração, a débito ou crédito, conforme o caso, independente de estar na condição de remetente, prestador, adquirente, tomador ou destinatário.\r\nA apuração não importará na obrigação de reescriturar os períodos alcançados pela suspensão ou perda do direito a fruição dos benefícios fiscais com efeitos retroativos.\r\nO estabelecimento deverá observar as normas específicas previstas na legislação considerando-se não existentes as normas concessivas dos benefícios ou incentivos fiscais, financeiros-fiscais ou financeiros cujo direito à fruição tenha sido retroativamente suspenso ou perdido, inclusive quando decorrentes de regime especial de apuração, ou que tenham incidido sobre as operações com mercadorias que o contribuinte tenha realizado. \r\nNo cálculo do ICMS devido em função da perda ou suspensão do direito à fruição de benefício fiscal deverão ser utilizadas as fórmulas descritas no Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 33/2017, bem como observado o disposto no art. 4º do mesmo ato normativo. \r\nO contribuinte deverá guardar, pelo prazo decadencial, documentos e arquivos que registrem os cálculos realizados nos termos dos artigos. 3º e 4º.\r\nOs efeitos da suspensão a que se refere o caput do art. 2º se encerram na forma prevista pelo § 1º do art. 6º da Resolução Conjunta Casa Civil SEFAZ nº 11/2018.\r\nO estabelecimento que perder o direito de utilizar o benefício fiscal somente poderá solicitar nova habilitação após transcorrido o prazo de que trata o § 1º, do art. 7º, da Resolução Conjunta Casa Civil SEFAZ nº 11/2018.\r\nEssa Resolução entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2221505\r\n"
        ],
        "2221709": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DIRETOR\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 188 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTITUI PROCEDIMENTOS PARA NORMATIZAÇÃO DE PADRÕES DE DADOS GEOESPACIAIS PARA INSERÇÃO, DISSEMINAÇÃO E COMPARTILHAMENTO. \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO, reunido no dia 04 de outubro de 2019 e no dia 25 de outubro de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.8968/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os procedimentos previstos na Lei Federal n° 12.527 de 2011 - Lei da Transparência - que assegura o direito fundamental de acesso dos cidadãos à informação da administração pública;\r\n- a adesão do INEA à Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, assumindo o compromisso de adotar as diretrizes da INDE, estabelecer ações e metas de acordo com Plano de Ação da INDE, além de seguir os normativos da Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR;\r\n- que deve-se seguir as normas de padronização de dados geoespaciais estabelecidas pela CONCAR na forma de especificações técnicas de aquisição, controle de qualidade, estruturação de dados e preenchimento de metadados;\r\n- a necessidade da equipe de gestão e do corpo técnico, de forma crescente e permanente, de conhecer e compor seus catálogos de dados e informações para integração e análise objetivando a tomada de decisão;\r\n- a implementação e incorporação gradativa (sistemática e permanente) de catálogos de dados e metadados, segundo padrão internacional, das bases geoespaciais existentes no INEA;\r\n- que a Resolução INEA n° 161/2018, estabeleceu o Portal Geoinea como a plataforma de compartilhamento, disponibilização, disseminação e uso dos dados geoespaciais oriundos das atividades, programas e projetos desenvolvidos pelo Instituto Estadual do Ambiente; e\r\n- que a Resolução INEA n° 161/2018, determinou o estabelecimento de critérios e procedimentos operacionais para produção, armazenamento e documentação dos dados geoespaciais do INEA, assegurando a sua homogeneidade, interoperabilidade, integração e disseminação;\r\nRESOLVE:\r\nFicam instituídos os critérios e procedimentos operacionais a serem adotados para a produção, a estruturação, a disponibilização, o compartilhamento e o acesso aos dados e informações geoespaciais no âmbito do INEA. \r\n- Os procedimentos, definições, critérios e padrões a serem adotados para a produção e compartilhamento dos dados geoespaciais encontram-se apresentados nos Anexos desta Resolução. \r\naplica-se aos técnicos do INEA, instituições associadas e serviços de consultoria contratados para o desenvolvimento de atividades de produção e compartilhamento de dados e informações geoespaciais. \r\n- Caberá à Gerência de Publicação e Acervo Técnico (GEPAT), publicar os Anexos I, II, III, IV, V e VI, no site do INEA ( www.inea.rj.gov.br), Boletim de Serviços.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 888 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nNº 745, DE 27/11/2017, PUBLICADA 29/11/2017, QUE CRIA O CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA INEANA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de novembro de 2019, conforme processo administrativo nº E-07/002.10841/2019; e\r\na Portaria INEA/PRES nº 169, de 13 de setembro de 2010, que cria a Revista Técnica do INEA, com o objetivo de divulgar artigos e ensaios sobre a temática ambiental,\r\nRESOLVE\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 745, de 27/11/2017, publicada no D.O. de 29/11/2017, que cria o Conselho Editorial da Revista INEANA.\r\nExcluir os servidores Norma Crud Maciel, Id Funcional nº 2151426-7, Deise de Oliveira Delfino, Id Funcional nº 4390869-1, André Luiz Felisberto França, Id Funcional nº 4347779-8, Leonardo Daemond D'Oliveira Silva, Id Funcional nº 4347957-0, Antônio Carlos Freitas de Gusmão, Id Funcional nº 3995964-3, e Marlus Newton Passos Bento Vianna de Oliveira, Id Funcional nº 443156-3. \r\nManter os servidores Alceo Magnanini, Id Funcional nº 3223854-1, Tania Maria Machado de Oliveira, Id Funcional nº 2150555-1, Alcides Pissinatti, Id Funcional nº 2150387-7, e Liane da Cruz Cordeiro Moreira, Id Funcional nº 4374567-9\r\nIncluir os servidores Eline Matos Martins, Id Funcional nº 5097815-2, Juliana Velloso Durão, Id Funcional nº 5099959-1, Vanessa Riccioppo de Moraes, Id Funcional nº 5097795-4, Patricia Rosa Martines Napoleão, Id Funcional nº 4348009-8, e Luciene Stivanin Garcia, Id Funcional nº 4376866-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2221709\r\n"
        ],
        "2221781": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 160 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nPADRONIZA A FROTA AERONÁUTICA MONOTURBINA, VISANDO FUTURAS COMPRAS, A AERONAVE QUE MENCIONA PARA O EMPREGO NA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, consoante ao que está disposto no art. 15, I, da Lei nº 8.666/93, no Proc. nº E-27/001/063/2019,\r\n:\r\n- que a Secretaria de Estado de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro possuem 05 (cinco) aeronaves idênticas de asa rotativa monoturbina H125 (AS350), o que proporciona uma relação de intercambialidade de componentes, instrumentos e acessórios entre elas, característica fundamental na obtenção de melhores resultados em termos de custo/benefício;\r\n- as características técnico-operacionais apresentadas pelo helicóptero monoturbina H125 (AS350), que sobremaneira se subsumem às demandas exigidas nas missões de defesa civil, combate a incêndios e proteção ambiental;\r\n- que a Secretaria de Estado de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro possuem nos seus quadros pilotos e mecânicos cursados e capacitados em manutenção direcionados a este modelo de aeronave de asa rotativa; \r\n- que a Resolução SEDEC nº 286, publicada no Boletim SEDEC/CBMERJ nº 109, de 17/06/2015, que versa sobre padronização das aeronaves da Corporação é de 2005;\r\n- a imperiosa necessidade de se coadunar os atos administrativos com as boas práticas do mercado, fato este, que ensejou na necessidade de atualização da padronização;\r\n- a Nota CHEMG Nº 223/2019, publicada no Boletim SEDEC/CBMERJ nº 028, de 11/02/2019, que versa sobre a criação de comissão para o estudo de padronização de frota aeronáutica do CBMERJ;\r\n- que foi tornado público o breviário da Nota técnica 002/2019- GOA/CBAVIII, publicada no DOERJ nº 178, de 19/09/2019, que concedeu a oportunidade de manifestação aos eventuais interessados sobre a conclusão da referida NT, no sentido de manutenção da padronização, sem que tenha sido registrada qualquer manifestação;\r\n- que o comando legal expresso no art. 15 da Lei nº 8.666/93, bem como, art. 13, § 2º do Decreto nº 46.642/19, versa que a padronização deverá ser observada sempre que as especificações técnicas e desempenho puderem ser pautadas por critérios objetivos e forem demonstradas as vantagens econômicas da medida, diante da economia de escala, assim como a facilidade de manutenção, substituição e operação de bens, assistência técnica e de garantia oferecidas, adaptação dos usuários e especificações técnicas e de desempenho já existentes; e\r\n- que a Secretaria de Estado de Segurança Pública, consoante ao Processo nº E-09/622/0004/2000, padronizou para emprego nas Polícias Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro o helicóptero modelo AS 350;\r\nRESOLVE:\r\n- Padronizar, na categoria monoturbina, visando futuras compras, o helicóptero H125 (AS350), para o emprego na Secretaria de Estado de Defesa Civil e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Após 5 (cinco) anos, a contar da data de vigência da presente Resolução, deverá ser instituída nova comissão para verificação da existência de eventuais opções de aeronaves que possam atender de maneira mais vantajosa à SEDEC/CBMERJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 286, de 15/06/2005.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 2221781\r\n"
        ],
        "2221816": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nRESOLUÇÃO DER-RJ N° 003 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA A TABELA DE CUSTOS PARA SERVIÇOS PRESTADOS PELA FUNDAÇÃO DER/RJ À TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJno uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº E-16/002/08941/2019, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o que dispõe o § 2º, do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; \r\n- o que preceitua o a alínea “d”, do inciso II, do artigo 17º do Regimento Interno desta Fundação;\r\n- a necessidade de nivelar e atualizar os atuais valores praticados pelo DER/RJ definidos na a Deliberação nº 12, de 02 de Junho de 1999, que Aprova a Tabela de Custos para Serviços Prestados pelo DER/RJ à Terceiros;\r\n- se tratar de objetivo prioritário desta Fundação, fomentar a circulação de bens e mercadorias em condições de economicidade adequadas ao estímulo do desenvolvimento econômico do Estado; e\r\n- a necessidade de modernização da estrutura interna para alavancar as atividades desta Fundação; \r\n: \r\n- Alterar o item IV da Tabela de Custos para Serviços Prestados pelo DER/RJ à Terceiros que dispõe sobre a cobrança de- Autorização Especial de trânsito (AET) para circulação de veículos que excedam os limites de dimensões e ou pesos, nas rodovias estaduais e federais delegadas, na forma que menciona:\r\nIV - Autorização Especial de trânsito (AET) para circulação de veículos que excedam os limites de dimensões e ou pesos, nas rodovias estaduais e federais delegadas, bem como nas estradas e concessionadas a administração privada.\r\nVALORES EM UFIR'S\r\nPBTC menor que 75 TON - CONJUNTO TRANSPORTADOR REGIDO POR REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA\r\nDE EMISSÃO DE AET) UFIR/mês\r\nPERÍODO\r\nTIPO\r\n50\r\nPBTC 50\r\nVALIDADE (MESES)\r\n50\r\n75\r\nGUINDASTE\r\n5 UFIR\r\n10 UFIR\r\n6\r\n30 UFIR\r\n60 UFIR\r\nCVC, CTV, CTVP\r\n4 UFIR\r\n7 UFIR\r\n12\r\n42 UFIR\r\n84 UFIR\r\nPBTC (ton) - Peso Bruto Total Combinado\r\nCARGAS INDIVISÍVEIS (PBTC 75TON\r\nDISTÂNCIA (KM)\r\n100\r\nPBTC 150\r\nPBTC 200\r\nPBTC 250\r\nPBTC 300\r\n0-50\r\n164 UFIR\r\n493 UFIR\r\n822 UFIR\r\n1150 UFIR\r\n1479 UFIR\r\n50-100\r\n193 UFIR\r\n580 UFIR\r\n967 UFIR\r\n1354 UFIR\r\n1741 UFIR\r\n100-150\r\n210 UFIR\r\n631 UFIR\r\n1052 UFIR\r\n1473 UFIR\r\n1894 UFIR\r\n150-200\r\n223 UFIR\r\n668 UFIR\r\n1113 UFIR\r\n1558 UFIR\r\n2003 UFIR\r\n3,42 em Nov/2019)\r\nPBTC menor que 75 TON - CONJUNTO TRANSPORTADOR REGIDO POR REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA\r\nCÁLCULO DA TEA ( TAXA DE EMISSÃO DE AET) UFIR/mês\r\nPERÍODO\r\nTIPO\r\n50\r\nPBTC 50\r\nVALIDADE (MESES)\r\n50\r\n75\r\nGUINDASTE\r\nR 17\r\nR 34\r\n6\r\nR 103\r\nR 205\r\nCVC, CTV, CTVP\r\nR 12\r\nR 24\r\n12\r\nR 144\r\nR 287\r\n\r\nPBTC (ton) - Peso Bruto Total Combinado\r\nCARGAS INDIVISÍVEIS (PBTC 75TON\r\nDISTÂNCIA (KM)\r\n100\r\nPBTC 150\r\nPBTC 200\r\nPBTC 250\r\nPBTC 300\r\n0-50\r\nR 562\r\nR 1.686\r\nR 2.810\r\n3.933\r\nR 5.057\r\n50-100\r\nR 661\r\nR 1.984\r\nR 3.307\r\n4.630\r\nR 5.953\r\n100-150\r\nR 720\r\nR 2.159\r\nR 3.599\r\n5.038\r\nR 6.478\r\n150-200\r\nR 761\r\nR 2.283\r\nR 3.805\r\n5.327\r\nR 6.849\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro 14 de novembro de 2019\r\nPresidente DER/RJ\r\nId: 2221816\r\n"
        ],
        "2221834": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, a contar de 01 de outubro de 2019, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os seguintes servidores:\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nOBJETO DO CONTRATO \r\n072/2019\r\nE- 35/192/107/2019\r\nServiço de limpeza predial\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO \r\nUNIDADE\r\n2º SGT PM VERÔNICA NUNES SPINELI\r\n072.083.957- 21\r\nFISCAL\r\nCICC\r\n2° SGT PM RICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA\r\n048.278.617- 57\r\nFISCAL\r\nCICC\r\nCB PM LEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS\r\n083.919.837- 06\r\nFISCAL\r\nCICC\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os constantes nesta Resolução, conforme a seguir:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n- encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nº - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2221834\r\n"
        ],
        "2221925": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            "\r\nCRIA O COMITÊ DE POLÍTICA EDITORIAL (CPE) DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, APROVA E INSTITUI SEU REGIMENTO INTERNO E OS MEMBROS QUE INTEGRARÃO O REFERIDO COMITÊ.\r\nO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo Administrativo nº E-21/087/046/2019,\r\n-a Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais, no âmbito do Departamento Penitenciário Federal, em seus artigos 2º, 3º e 4º incisos I, III, VII e VIII, que versam sobre a formação e produção e publicação de saberes científicos e práticos no âmbito das Escolas de Gestão Prisional da Federação;\r\n-o disposto no artigo 1º da Resolução SEAP nº 671, de 28 de setembro de 2017, que versa sobre pesquisas no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, que trata da responsabilidade da Escola de Gestão Penitenciária;\r\n-o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º, da Resolução SEAP nº 575, de 31 de agosto de 2015, que estabelece o Regimento interno da Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e trata da finalidade, objetivo e subordinação da Escola;\r\n-a posição de destaque que o Estado do Rio de Janeiro ocupa junto ao cenário nacional do Sistema de Execução Penal, e como Órgão de referência na confluência dos saberes teórico e prático o Comitê de Política Editorial (CPE) contribuirá sobejamente para a qualificação dos profissionais operadores do sistema prisional nacional e estadual;\r\n-a necessidade de fomentar a construção do saber científico, estimulando a divulgação de artigos e pesquisas que versem sobre temáticas ligadas às execuções penais, bem como instigar a reflexão permanente de práticas adotadas pelo corpo funcional desta Secretaria; e\r\n-a necessidade não só de dar visibilidade através de publicação de revistas e livros produzidos pela SEAP a partir de trabalhos científicos desenvolvidos no âmbito desta Secretaria, mas também auxiliar na sistematização de pesquisas e estudos realizados no âmbito das execuções penais no Estado do Rio de Janeiro, retroalimentando o processo de formação e capacitação dos servidores;\r\nCriar, sem aumento de despesa, o Comitê de Política Editorial (CPE) da SEAP, na estrutura da Escola de Gestão Penitenciária, situada na Rua Senador Dantas, nº 15 - Centro - Rio de Janeiro, RJ, o qual terá por atribuições analisar, deliberar e publicar obras impressas e digitais em áreas estratégicas para a SEAP. \r\n- Fica aprovado e instituído, na forma do Anexo I, o Regimento Interno do CPE SEAP, bem como designados os membros (Anexo II) que integrarão o referido Comitê.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nEDITORIAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nO Comitê de Política Editorial (CPE) é um comitê vinculado à Escola de Gestão Penitenciária (EGP) da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), a qual deve assegurar ao Comitê todos os meios necessários para o seu funcionamento.\r\nO CPE consiste no Comitê de Política Editorial da SEAP que tem por atribuições a análise, deliberação e publicação de obras impressas e digitais em áreas estratégicas para a SEAP.\r\nAo CPE compete:\r\n- analisar os projetos editoriais e as obras submetidos à EGP/SEAP para publicação, independente de serem ou não financiados por ela;\r\n- funcionar como órgão deliberativo quanto à pertinência e a qualidade das publicações submetidas à EGP/SEAP;\r\n- funcionar como órgão consultivo quanto à utilização dos recursos da SEAP disponíveis para publicações;\r\n- promover a publicação de obras em áreas consideradas estratégicas para a SEAP;\r\n- analisar, planejar e avaliar, de forma permanente, o seu funcionamento, garantindo a transparência e publicidade de suas ações;\r\n- intervir de forma propositiva na reorientação da política editorial;\r\n- emitir parecer consolidado sobre os projetos editoriais e as obras submetidas à EGP/SEAP;\r\n- instituir Comissões Científicas para publicações;\r\n- selecionar consultores, ad hoc, para análise de projetos editoriais e obras submetidas à EGP/SEAP;\r\n- manter em arquivo todas as solicitações de análise de projetos editoriais e obras submetidas à EGP/SEAP, incluídos os pareceres.\r\nO CPE é um colegiado composto por 07 (sete) membros.\r\nA Presidência do CPE será obrigatoriamente ocupada pelo (a) Diretor (a) da Escola de Gestão Penitenciária da SEAP, o (a) qual deve possuir titulações acadêmicas de mestrado ou doutorado;\r\nOs outros 06 (seis) membros serão nomeados pela Presidência do CPE.\r\n- Os membros do CPE obrigatoriamente deverão:\r\n- possuir no mínimo a titulação acadêmica de mestrado;\r\n- possuir experiência com publicações científicas, como autor ou avaliador;\r\n- domínio das grandes áreas do conhecimento abrangidas pelas atividades desenvolvidas na SEAP;\r\n- disponibilidade para cumprimento das funções regulares no CPE. \r\n- Os mandatos serão de dois (02) anos, com possibilidade de uma recondução por igual período, a exceção do cargo de Presidente que é de caráter permanente.\r\n- O CPE reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) vez por mês, e extraordinariamente por convocação.\r\n- O colegiado do CPE deliberará por quórum de maioria absoluta a qual se lavrará ata em livro próprio.\r\n-Se, para o efeito do quórum, for necessário o desempate, o Presidente do CPE proferirá o voto decisivo.\r\n- Compete ao Presidente do CPE:\r\n- convocar e conduzir as reuniões do CPE, bem como tomar as providências adequadas à execução das deliberações estabelecidas para este;\r\n- designar pareceristas, entre os membros do colegiado, para os projetos editoriais e obras a serem analisadas;\r\n- representar o CPE, quando necessário, ou indicar representante para tal;\r\n- elaborar relatório anual de atividades do CPE.\r\n- Compete ao Colegiado do CPE:\r\n- comparecer às reuniões convocadas pelo Presidente do CPE;\r\n- analisar os projetos editoriais e obras submetidas ao CPE;\r\n- definir pareceristas ad hoc;\r\n- contribuir para a produção e apreciar o relatório anual de atividades;\r\n- receber os projetos editoriais e obras submetidas ao CPE;\r\n- manter arquivo atualizado com toda a documentação referente às atividades do CPE;\r\n- propor à Presidência do Comitê medidas que julgar necessárias para a boa consecução das atribuições do CPE;\r\n- outras atividades administrativas determinadas pela Presidência do CPE para a perfeita consecução dos trabalhos do Comitê\r\n- O não comparecimento a pelo menos 03 (três) reuniões consecutivas, sem justificativa, ou a 05 (cinco) interpoladas, ainda que justificadas, em um período de 12 (doze) meses, será motivo de substituição do membro faltoso.\r\n- Os Projetos editoriais e originais das obras submetidas à EGP/SEAP somente serão analisados se recebidos com uma antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias da reunião ordinária programada. Em excedendo esse prazo a análise somente se dará na próxima reunião.\r\nA Comissão Científica é um colegiado necessariamente multi-institucional, integrado por especialistas uniformemente distribuídos em termos científicos, cobrindo todas as áreas de conhecimento a que a publicação se dedicar, e será composta pelo quantitativo que o CPE julgar necessário para cada publicação. \r\n- Os membros da Comissão Científica obrigatoriamente deverão:\r\n- possuir no mínimo a titulação acadêmica de pós graduação;\r\n- possuir experiência com publicações científicas;\r\n- ter domínio das grandes áreas do conhecimento abrangidas pela publicação;\r\n- disponibilidade para cumprimento das funções estipuladas. \r\n- Compete a Comissão Científica envolvimento significativo com o conteúdo dos artigos da publicação, preocupando-se com a uniformidade, continuidade, qualidade e rigor científico do que é publicado.\r\n- A participação no CPE e na Comissão Científica não será remunerada, sendo considerado serviço público relevante.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas originadas no que se refere à aplicação do presente regimento pelo CPE, serão dirimidas de acordo com o estabelecido no art. 8º.\r\n- O presente regimento somente poderá ser alterado em reunião plenária mediante a aprovação da maioria absoluta dos membros do CPE.\r\n- O Presente regimento entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nJanaina de Fátima Silva Abdalla, ID Funcional: 19845820 - Presidente do CPE(Diretora da Escola de Gestão Penitenciária - EGP/SEAP; Pedagoga graduada pela UERJ, Mestre em Comunicação, Imagem e Informação pela UFF, Doutora em Educação pela UFF);\r\nJosé Paulo de Morais Souza, ID Funcional: 1998429(Diretor do Centro de Estudos e Pesquisa e do Museu Penitenciário - CEP/SEAP. Graduado em Letras pela UFF, mestre e doutor em Memória Social pela UNIRIO);\r\nAna Luiza Gonçalves dos Santos, ID Funcional: 19682476(Psicóloga da SEAP. Graduada, Bacharel e Licenciada, em Psicóloga pela UFF, Mestre em Saúde Pública na ENSP-Fiocruz, Doutora em Memória Social pela UNIRIO);\r\nTania Maria Dahmer Pereira, ID Funcional: 1975815-4(Assistente social da SEAP. Graduada em Serviço Social pela PUCRS, mestre em Serviço Social pela PUC-Rio, doutora em Serviço Social pelo UFRJ, especialista em política de execução penal);\r\nElionaldo Fernandes Julião, ID Funcional: 093113058(Professor adjunto do Instituto de Educação de Angra dos Reis da UFF, professor adjunto do Programa de Pós-graduação em Educação da UFF, professor visitante do mestrado em Educação de Jovens e Adultos da Universidad de Playa Ancha - Chile. Graduado em Letras Bacharelado e Licenciatura Em Língua Portuguesa pela UERJ, mestre em Educação pela PUC-Rio, doutor em Ciências Sociais pela UERJ);\r\nLobélia da Silva Faceira, ID Funcional: 1807512(Professora adjunta da Escola de Serviço Social e do Programa de Pós Graduação em Memória Social - PPGM - da UNIRO e Coordenadora do Curso de Mestrado em Memória Social do PPGMS/UNIRIO. Graduada em Serviço Social pela Universidade Castelo Branco, mestre em Serviço Social pela PUC-Rio, doutora em Educação pela PUC-Rio);\r\nMárcia Vieira dos Santos, ID Funcional: 19766556(Professora Associada IV do Departamento de Letras Vernáculas da UFRJ. Graduada, bacharel e licenciada, em Português-Inglês pela UFRJ, mestre e doutora em Língua Portuguesa pelo Programa de Pós-Graduação em Letras Vernáculas da UFRJ).\r\nId: 2221925\r\n"
        ],
        "2222231": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA O ACAUTELAMENTO DE MATERIAL BÉLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 473, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 E A RESOLUÇÃO SEAP Nº 691, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 NO QUE TANGE ÀS ROTINAS DE GUARDA, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO E O ACAUTELAMENTO DE MATERIAL BÉLICO PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de unificação das normas existentes sobre material bélico da SEAP, sua atualização e controle; e\r\n- o que estabelece o art. 34 do Decreto nº 9.847 de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar a cautela de material bélico de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, fornecida aos servidores públicos efetivos que possuam porte de arma funcional, nos termos do inciso VII, art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, assim como a aquisição, recebimento, guarda, controle, distribuição, fiscalização e manutenção do material bélico de emprego individual e coletivo e seus acessórios, tais como:\r\nColetes balísticos;\r\nBastões;\r\nTonfas;\r\nAlgemas;\r\nArmamento letal, não letal e de letalidade reduzida;\r\nMunições;\r\nOutros materiais similares, pertencentes à SEAP ou que se encontram cedidos por outras Instituições civis e/ou militares;\r\n- Os servidores, para efeito desta Resolução, são aqueles ocupantes dos cargos efetivos, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, lotados na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\nA Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, integrante de sua estrutura, conhecerá e deliberará sobre os expedientes relativos à remessa dos materiais elencados no art. 1º às Unidades Prisionais, Hospitalares, Operacionais e Administrativas da SEAP, bem como as solicitações de autorização de acautelamento pessoal e intransferível de material bélico, aos servidores previamente autorizados a portar arma de fogo, nos termos do inciso III, art. 4º da Lei nº 10.826 de 2003, observadas as disposições desta Resolução, cuja efetivação do ato ocorrerá através da Superintendência de Segurança, de acordo com a disponibilidade de material.\r\nDO MATERIAL BÉLICO DE USO PESSOAL\r\nO acautelamento de material bélico de que trata esta Resolução será concedido, exclusivamente, ao servidor da área de segurança e administração penitenciária nos limites de sua atribuição profissional, mediante comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma da Lei 10.826/2003.\r\n- Responderá civil, penal e administrativamente aquele que portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar material bélico de uso individual ou coletivo e seus acessórios de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, para fins de atividade laboral particular.\r\nO requerimento do acautelamento do material bélico deverá ser formalizado através de Comunicação Interna - CI da Unidade de vinculação imediata do servidor dirigida à Superintendência de Segurança, devendo instruir a Comunicação Interna os seguintes documentos:\r\ncópia da carteira de identificação funcional, com autenticação reconhecida através da apresentação da original junto à unidade de vinculação que instaurará o requerimento e formalizará a Comunicação Interna à Superintendência de segurança ou, na sua falta, do respectivo contracheque, do mês da data da solicitação, não retroativo a mais de 03 (três) meses ao mês do requerimento;\r\ncópia do ato de investidura em caráter definitivo, com a mesma autenticação do item anterior;\r\ncópia simples do comprovante de residência atualizado, emitido em não mais do que 03 (três) meses da data do requerimento, sendo obrigatória a constante atualização do endereço, comunicando-se a alteração de domicílio em até 30 (trinta dias), sob pena de restar configurada infração, com possibilidade de revogação da cautela;\r\n- cópia do CRAF ou quando for o caso do CR, emitidos pela Polícia Federal ou Comando do Exército Brasileiro, respectivamente. No caso de o solicitante não possuir CRAF ou CR, deverá prestar declaração, de próprio punho, de que não possui arma de fogo (MODELO ANEXO II), caso já tenha possuído CRAF ou CR, bem como armamento e que, por algum motivo, não os tenha mais, mediante devida comprovação, nos casos de perda, roubo, furto, alienação, ficará dispensado da apresentação do documento e bastará a declaração nos moldes acima mencionada;\r\n- Certidão NADA CONSTA dos seguintes órgãos: Assessoria de Inquérito Administrativo, Corregedoria - SEAPCO, Superintendência de Inteligência Penitenciária - SISPEN e Recursos Humanos - SEAPRH, a fim de aferir a existência de restrição ao porte de material bélico.\r\ndeclaração do requerente, de próprio punho, acerca da efetiva necessidade, expondo os fatos e circunstâncias que justifique o pleito.\r\ndeclaração de que o servidor não apresenta restrição de capacidade psicológica e técnica para o manuseio de arma de fogo, fornecida pela Subsecretaria Geral.\r\n- Após verificação da conformidade e admissibilidade do pleito, será encaminhada Comunicação Interna, já formalizada, à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, responsável por conhecer e deliberar acerca do pedido formulado.\r\n- Quando o servidor for lotado na Superintendência de Segurança esta formalizará o requerimento do servidor através de Comunicação Interna, observados os documentos necessários, diretamente à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional.\r\nO acautelamento de arma de fogo será concedido mediante Termo de Cautela, na forma do Anexo II, após regular processo administrativo, na forma do art. 4º, com validade indeterminada e observados os pressupostos estabelecidos nesta Resolução.\r\nHavendo disponibilidade de armamento, observados os aspectos de logística e segurança, a SEAPSC expedirá o Termo de Cautela em 2 (duas) vias, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por igual período, contado da data da ciência do recebimento do processo administrativo da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, favorável ao requerimento do servidor;\r\n- Neste sentido, uma via do documento será destinada ao servidor e outra para fins de arquivamento na SEAPSC, que deverá manter o controle das cautelas deferidas, indeferidas, bem como de eventuais devoluções e cancelamentos e compartilhar informações com a SEAPRH, a fim de que faça constar nos assentos funcionais do servidor a mencionada cautela;\r\n- O Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional, a partir dos elementos formalizados no processo administrativo, decidirá em definitivo pela autorização ou não da cautela pessoal de arma de fogo de que trata o art. 4º desta Resolução.\r\nA cautela de colete balístico (Anexo V) terá sua validade vinculada ao seu vencimento, devendo, após expirar sua validade, ser recolhido pela Superintendência de Segurança, a qual competirá o descarte após a baixa patrimonial, observando-se a legislação em vigor.\r\nO acautelamento de material bélico possui caráter discricionário e precário, podendo o Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional determinar, a qualquer momento, a sua devolução à SEAPSC, em caso de interesse da administração, que sendo comunicada ao servidor aquele terá o prazo de até 72 (setenta e duas) horas para apresentação do material para a Superintendência de Segurança.\r\nBÉLICO DE USO PESSOAL\r\n- O servidor de que trata esta Resolução ficará responsável pela conservação e manutenção do material bélico recebido por força de processo administrativo cuja decisão tenha sido favorável a sua concessão.\r\nNo mês de aniversário, a cada 02 (dois) anos, deverá o servidor apresentar o material bélico recebido, arma de fogo, colete balístico e seus acessórios na SEAPSC, para efeito de ser aferido o seu estado de conservação. A não apresentação acarretará a perda da cautela.\r\nA falta de manutenção poderá acarretar a perda da cautela, com obrigação de devolução do material bélico concedido e seus acessórios, bem como sua devida prestação de contas junto à SEAPSC, que se manifestará em até 30(trinta) dias com o “de acordo” ou fazendo a indicação da exigência a ser cumprida com a respectiva estipulação de prazo hábil para regularização pelo servidor, sem prejuízo da instauração da competente sindicância pela Unidade administrativa a que o servidor pertence, com posterior remessa à Corregedoria para devida ciência.\r\nOs casos omissos, sem previsão expressa nesta Resolução, serão dirimidos pela Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional.\r\nAo servidor a quem a cautela tenha sido deferida será concedido o quantitativo anual de até 30 (trinta) munições, que poderão ser substituídas, periodicamente, mediante imperiosa necessidade, disponibilidade e prestação de contas da carga recebida.\r\nCaso o servidor tenha efetuado disparo(s) com a munição concedida deverá registrar o fato em Delegacia Policial e comunicar formalmente o fato à SEAPSC, justificando as razões do seu uso, cabendo ao referido órgão adotar as providências legais cabíveis.\r\nA Unidade de vinculação do servidor deverá informar à SEAPRH, sempre que se verificar a ocorrência de readaptação de servidor e, aquela Superintendência deverá manter o controle de servidores nesta condição e fornecer mensalmente à SEAPSC o quantitativo de servidores que se encontrem na condição de readaptados.\r\n- Nos casos de problemas relacionados à doença física, psicológica e/ou psiquiátrica, ensejadoras da licença para tratamento de saúde, a pedido ou “ex officio”, que afetem o entendimento do caráter ilícito de seus atos, deverá ser conferida ciência à Unidade de vinculação do servidor, à SEAPRH, à SEAPSC e à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, para adoção das providências cabíveis.\r\n- Nos casos de afastamento para tratamento de saúde (Boletim de Inspeção Médica - BIM), por prazo superior a 60 (sessenta dias) dias, a SEAPRH deverá comunicar à SEAPSC, que poderá suspender por até 90(noventa) dias, prorrogável uma única vez, por igual período, o porte de arma de fogo e acessórios deferido ao servidor, bem como restringir o uso de material bélico concedido.\r\nA SEAP-SC deverá recomendar à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional a suspensão da cautela de material bélico e seus acessórios, pelo tempo que durar a readaptação ou o estado de incapacidade física, psicológica/psiquiátrica do servidor que encaminhará à SEAPRH para efetivação do ato.\r\nSerá revogada a cautela de material bélico confiada ao servidor, nas seguintes hipóteses:\r\nestiver portando arma de fogo e/ou acessórios concedidos em estado de embriaguez ou sob efeito de substância entorpecente;\r\nfor submetido a tratamento psicológico ou psiquiátrico que indique ser razoável o não manuseio de arma de fogo e/ou acessórios, observado o art. 4º, inciso III, da Lei nº10.826/2003;\r\nausentar-se do Estado do Rio de Janeiro portando arma de fogo e/ou acessórios acautelados, salvo quando em exercício de atividade inerente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ou missão oficial de seu conhecimento e interesse, mediante prévia e expressa autorização do Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional ou, quando as razões fáticas e de direito exigirem, do Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro;\r\nfor punido em processo administrativo disciplinar que reste evidenciado desvio de conduta, descumprimento de dever ou que haja recomendação por parte da SEAP-AI, SEAP-CO e SISPEN, quanto à revogação da cautela, que contará com a posterior deliberação do Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional;\r\nfor condenado com sentença penal condenatória irrecorrível, salvo àquelas de menor potencial ofensivo, previstas na Lei nº 9.099/95;\r\nnos casos de aposentadoria, bem como de exoneração, demissão e cassação de aposentadoria;\r\nno caso de morte do servidor.\r\nO servidor que estiver respondendo a inquérito policial, processo criminal ou processo administrativo disciplinar que reste comprovada a existência de autoria e materialidade em crime ou ato inerente ao exercício de suas funções, com potencial de ferir a ética, moral e probidade administrativa, poderá perder o direito à cautela de arma de fogo, mediante avaliação e deliberação discricionária do Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional.\r\nA revogação da cautela será decidida justificadamente, sem prejuízo concessão de vista ao servidor e adoção das demais providências cabíveis que a lei determinar.\r\nÉ expressamente vedado o acautelamento de material bélico com baixa letalidade ou letalidade não compatível com o efeito que deveria produzir.\r\nÉ vedado, por qualquer motivo, alterar as características físicas do material bélico distribuído às Unidades, aos Grupamentos da SEAP e acautelados em favor de servidores, bem como o uso de munições não padronizadas pela SEAP e a utilização de material bélico desta em atividades estranhas ao serviço.\r\nNo mesmo sentido, é vedado o uso de material bélico acautelado em cursos, estágios e treinamentos, salvo com a prévia ciência e autorização do Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional.\r\nO material bélico de uso coletivo refere-se aos equipamentos dispostos no art.1º que se encontram afetos ao uso de Unidades Prisionais, Hospitalares, Operacionais e Administrativas da SEAP, para uso de servidores em suas atividades funcionais, os quais deverão ser conferidas e devolvidas ao final do expediente, plantão e/ou ao final da realização de missão que ensejou sua utilização.\r\nO material bélico de uso coletivo distribuído nas Unidades Prisionais, Hospitalares, Operacionais e Administrativas ficará consignado sob a forma de cautela (Anexo I) assinada por seu Diretor, chefia imediata, interino, substituído ou correspondente.\r\nNo caso de alteração, ainda que transitória, dos postos citados no parágrafo anterior, deverá o material bélico ser conferido e expedido relatório que deverá ser assinado pelo servidor interino ou substituído, devendo, após, ser encaminhado à SEAPSC que verificará a regularidade do acervo.\r\nConstatada a regularidade do acervo será expedida nova cautela; e no caso de ser constatada alguma irregularidade, deverá o fato ser comunicado à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional paras adoção das providências cabíveis.\r\nAs Unidades Prisionais, hospitalares, Operacionais e Administrativas da SEAP deverão manter livro próprio de carga e outro de acautelamento de armamento.\r\nNo Livro de carga deverá constar todo o material bélico que se encontra na Unidade ou Grupamento especificando quantidade, espécie, fabricante, modelo, calibre, alfanumérica e lote de cada item e, ainda, devendo ser registrado qualquer acréscimo ou ocorrências com o material, tais como quebra, disparo, transferência, extravio, roubo ou furto.\r\nNo Livro de acautelamento deverá ser registrado o nome e identificação funcional do servidor a quem o acautelamento foi deferido, a identificação do material, a hora da retirada, seguida da assinatura do servidor que utilizará o material e a hora de entrega, seguida da assinatura do responsável pelo armamento.\r\nÉ vedada a entrega de armamento de uso coletivo por servidor diverso daquele que retirou o material em sua respectiva Unidade ou Grupamento.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA SEAPSC deverá manter banco de dados atualizado de todo o material bélico patrimônio da SEAP ou cedido por outra Instituição, contendo suas especificações, localização e histórico, inclusive com o registro de todo o material objeto de roubo, furto, extravio, apreensão, receptação e demais fatos relevantes.\r\n- em caso de roubo, furto, perda, extravio ou apreensão de material, a Superintendência de Segurança deverá, semestralmente, consultar aos órgãos competentes quanto à sua recuperação ou liberação, procedendo à anotação do resultado de cada consulta no banco de dados.\r\nNo caso de roubo, furto, perda ou extravio de arma de fogo, acessórios ou qualquer material bélico previsto nesta Resolução, além da competente comunicação em sede de Polícia Judiciária e ao Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional, o servidor detentor do acautelamento deverá informar:\r\nnome e número da identidade funcional;\r\nnome do proprietário do material bélico, neste caso a SEAP, sem prejuízo comunicar ao DPF e ao Ministério do Exército no caso de arma de uso não restrito e não restrito, respectivamente, que se encontram sob a posse do servidor;\r\nnúmero de série da arma, fabricante, calibre e modelo;\r\nquantidade de carregadores, incluindo o que estava na arma;\r\nquantidade de munição e o número de lote de rastreio;\r\nnúmero de série do colete balístico e a capa ostensiva dissimulada;\r\nqualquer informação atinente ao modelo, cor, numeração de série, características, fabricante, referentes ao material bélico de propriedade da SEAP, na forma do art. 1º desta Resolução.\r\nao Departamento de Polícia Federal e Comando do Exército Brasileiro, quando for o caso, para as providências cabíveis.\r\nO servidor deverá comparecer na SEAPSC em até 72 (setenta e duas) horas após o fato para apresentação dos comprovantes de comunicação realizada junto à Polícia Judiciária.\r\nApós tomar ciência dos fatos a SEAPSC comunicará o ocorrido à Subsecretaria Ajunta de Gestão Operacional que adotará as medidas cabíveis.\r\n- Em caso de desaparecimento, morte, ferimento grave ou prisão de servidor, caberá ao chefe imediato deste comunicar o fato à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional que, após consulta acerca da existência de bens da SEAP acautelados com o servidor, determinará a adoção de medidas para diligenciar a localização dos bens ou, não sendo localizados, que seja realizado devido registro junto à Polícia Judiciária.\r\nRestando provado, nos casos de furto, perda ou extravio a que se refere o caput deste artigo, que o fato se consumou em decorrência de conduta desidiosa ou negligente por parte de servidor a quem a cautela lhe tenha sido confiada, ou que tenha de qualquer modo concorrido ou facilitado o evento, deverá ressarcir ao erário público com os valores correspondentes à arma de fogo acautelada e seus respectivos acessórios, sem prejuízo de vir a responder civil, penal e administrativamente.\r\nAo material bélico de uso coletivo aplica-se, no que couber, o disposto no art. 15 desta Resolução, sendo incumbido da comunicação o servidor responsável pelo material.\r\nAlém dos casos previstos no art. 15, o uso em treinamento, após as autorizações, de qualquer munição pertencente à SEAP ou que esteja cedida por outra Instituição, deverá ser informado à Superintendência de Segurança, devendo constar no ato de comunicação a quantidade, o calibre e o lote de identificação para que sejam dadas as baixas necessárias.\r\n- As reposições das munições roubadas, furtadas, extraviadas, disparadas ou avariadas, deverão ser feitas após a autorização do Superintendente de Segurança. No caso das munições avariadas a SEAPSC providenciará o descarte na forma da legislação em vigor.\r\nA partir da entrada em vigor da presente Resolução todas as cautelas de material bélico expedidas a qualquer tempo que não estiverem em consonância, serão automaticamente revogadas, tendo o servidor o prazo de 30 (trinta) dias corridos para apresentar o material bélico que esteja em sua posse na SEAPSC, sob pena de comunicação à Corregedoria e adoção das providências cabíveis.\r\nAs cautelas que estiverem dentro da validade no momento da entrada em vigor desta Resolução serão substituídas gradativamente, conforme seu vencimento, segundo diretrizes a serem estabelecidas pela SEAPSC e Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional.\r\nO servidor ativo, inativo ou pensionista de servidor que se encontra na posse irregular de material bélico, patrimônio da SEAP, ou de outra Instituição que esteja cedido à SEAP, terá o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da entrada em vigor desta Resolução para entregar o material à SEAPSC, mantendo-se o mesmo prazo àqueles aos quais sobrevier a posse irregular, quando não existir regulamentação sancionatória específica nesta Resolução.\r\nApós o término do prazo de que trata o § 2º, será automaticamente instaurada sindicância, visando apurar responsabilidade do servidor e feita a devida comunicação à Polícia Judiciária, quanto ao pensionista que detenha indevidamente material bélico da SEAP.\r\nO prazo de que trata o parágrafo 2º poderá ser estendido em casos específicos, a critério do Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional.\r\nO material bélico de patrimônio da SEAP ou que se encontre cedido por outras Instituições só poderá ser transferido, entre Unidades Penais, Hospitalares, Administrativas, Operacionais ou, ainda, entre servidores, pelo Superintendente de Segurança, observando- se o que dispõe o art. 2º desta Resolução.\r\n- A doação de qualquer tipo de material bélico por outra instituição pública ou privada a qualquer Unidade Prisional, Hospitalar, Administrativa ou Operacional da SEAP deverá ser autorizada pelo Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional e ser, imediatamente, comunicado à SEAPSC para incorporação ao patrimônio.\r\nNos casos de empréstimo de qualquer tipo de material bélico por outra Instituição pública ou privada a qualquer Unidade Prisional, Hospitalar, Administrativa ou Operacional da SEAP deverá ser autorizada pelo Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional e ser, imediatamente, comunicado à SEAPSC não se incorporando ao acervo de bens patrimoniais desta SEAP.\r\nNos casos de remoção de servidor, deverá constar no ofício de apresentação, dentre outros dados indispensáveis, se este possui material bélico acautelado ou se existe pedido de acautelamento pendente de deliberação.\r\nVisando o efetivo cumprimento do art. 1º desta Resolução, todo material bélico pertencente à SEAP que estiver patrimoniado nas Unidades Prisionais, Hospitalares, Administrativas e Operacionais deverá, após realização de minucioso recadastramento, ser transferido para o patrimônio da SEAPSC.\r\nA qualquer tempo, a Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, através da SEAPSC, terá acesso aos livros de carga e de acautelamento das Unidades Prisionais, Hospitalares, Administrativas ou Operacionais e Grupamentos, visando à efetivação da fiscalização objeto do art. 1º desta Resolução.\r\nFicam instituídos os modelos de recibo de consignação de material bélico de uso coletivo (Anexo I), cautela individual de material bélico (Anexo II), carteira de cautela individual de armamento (Anexo III), cautela individual de colete balístico (Anexo IV), carteira de cautela individual de colete balístico (Anexo V) e mapa de descarte de munições (Anexo VI).\r\nAs carteiras de cautela individual de armamento e colete só deverão ser entregues ao servidor após serem plastificadas e chanceladas com a marca d`água da SEAP.\r\nApós a entrada em vigor desta Resolução, a SEAPSC deverá enviar aos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, à Polícia Federal e, quando for o caso, ao Comando do Exército Brasileiro relação de documentos expressos no caput do presente artigo.\r\nA Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional disciplinará, por meio de Ordem de Serviço, as regras de preferência e eventual substituição de material bélico disposto nesta Resolução, assim como àqueles assuntos de gestão inerentes a sua respectiva pasta.\r\nA inobservância de quaisquer das normas dispostas nesta Resolução implicará na responsabilização civil, penal e administrativa, sem prejuízo da abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar, dependendo do caso.\r\nAo final da sindicância ou processo administrativo disciplinar que envolva o servidor que possua sob sua guarda quaisquer dos materiais bélicos descritos no art. 1º desta Resolução, a SEAPCO e/ou SEAPIA dever(á)ão enviar à SEAPSC comunicação de inteiro teor acerca da conclusão da apuração, para fins de controle e baixa patrimonial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Resoluções SEAP nº 473, de 10 de dezembro de 2012 e SEAP nº 691, de 19 de fevereiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nINSERIR EPS\r\nId: 2222231\r\n"
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            "2019-11-22 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n-GERAL\r\nREGULAMENTA A ELABORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PARECERES REFERENCIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA JURÍDICO ESTADUAL.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\no princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal; \r\n- a necessidade de racionalização na atividade administrativa e a existência de reiterados e diversos pareceres sobre situações jurídicas semelhantes;\r\n- que a utilização de parecer referencial já está sedimentada no âmbito federal, conforme Orientação Normativa AGU nº 55, de 23 de maio de 2014; e\r\n- que outros entes da Federação já se valem da técnica do parecer referencial em seus respectivos órgãos de consultoria e assessoramento jurídicos;\r\nRESOLVE:\r\nFica admitida a elaboração de parecer referencial, a critério da respectiva Chefia do órgão local do Sistema Jurídico Estadual, desde que presentes os pressupostos de fato e de direito previstos nesta Resolução.\r\nConsidera-se parecer referencial a peça jurídica cujo objetivo é orientar a Administração Pública em processos e expedientes administrativos recorrentes em que sejam veiculadas questões idênticas, do ponto de vista dos fatos e do direito, ao do caso paradigma.\r\nA Chefia do órgão local do Sistema Jurídico Estadual poderá elaborar parecer referencial desde que estejam cumulativamente presentes no caso concreto os seguintes pressupostos:\r\nrepetição de processos e expedientes administrativos que veiculem idênticas questões de fato e de direito;\r\npossibilidade de formulação de orientação jurídica idêntica para processos e expedientes administrativos futuros, cuja observância demande apenas e tão-somente a conferência de dados ou documentos constantes dos autos;\r\n- A juntada de cópia de parecer referencial em processo administrativo dispensa a análise individualizada pelos respectivos órgãos locais.\r\n- Em nenhuma hipótese será admitida a elaboração de parecer referencial em processos e expedientes administrativos que:\r\ntenham por objeto a contratação de obras ou serviços de engenharia, inclusive rerratificações e outras modificações contratuais;\r\ntenham por objeto compras, aquisições, alienações ou qualquer outro tipo de ato da Administração Pública cujo valor seja igual ou superior a R 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\nOs Procuradores do Estado, no exercício das Chefias das Assessorias Jurídicas das Secretarias, fixarão prazo de validade para o parecer referencial, que não excederá um ano, de modo a garantir a atualidade da orientação traçada.\r\nA respectiva Assessoria Jurídica deverá promover a atualização do parecer referencial, caso a legislação de regência que o fundamentou venha a ser modificada ou mesmo revogada.\r\nA elaboração de parecer referencial deverá observar os seguintes requisitos formais:\r\nEmenta: deverá constar a expressão “PARECER REFERENCIAL” e ser indicada a possibilidade de a orientação ser aplicada a casos semelhantes;\r\nFundamentação: deverão ser indicadas as circunstâncias que ensejaram a sua adoção e as características do caso concreto que definem sua condição de paradigma;\r\nConclusão: deverão constar as condições necessárias para sua utilização, tanto os requisitos trazidos nessa resolução quanto os demais que se fizerem necessários, assim como seu prazo de validade.\r\n- O parecer referencial deverá abordar todas as questões jurídicas pertinentes ao objeto tratado nos respectivos autos.\r\nO parecer referencial paradigma será submetido à aprovação do Procurador-Geral do Estado, que poderá incluir aspectos complementares pertinentes ao caso.\r\nQuando da utilização do parecer referencial no caso concreto, a Administração Pública instruirá os processos e expedientes administrativos idênticos com:\r\ncópia integral do parecer referencial com o despacho de aprovação da Chefia do órgão local do Sistema Jurídico Estadual;\r\ndeclaração da autoridade competente para a prática do ato atestando que o caso se enquadra nos parâmetros e pressupostos do parecer referencial e que serão observadas suas orientações (Anexo).\r\n- Compete ao órgão local do Sistema Jurídico Estadual dirimir eventuais dúvidas da Administração Pública a respeito de parecer referencial.\r\n- Os órgãos locais do Sistema Jurídico Estadual deverão adequar os pareceres referenciais que já estejam em uso nas respectivas unidades ao regramento estabelecido nesta resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nANEXO\r\nDECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NOS PARÂMETROS DOS PARECERES REFERNCIAIS\r\nDECLARO ter utilizado no âmbito deste procedimento administrativo de número xxxxx (indicar o número do procedimento administrativo), o Parecer Referencial cujo objeto é xxxxx (indicar a matéria objeto do Parecer Referencial), disponibilizado pela Procuradoria Geral do Estado em seu sítio eletrônico.\r\nDECLARO, ainda, que foram seguidas todas as orientações jurídicas uniformizadas no instrumento paradigma, consubstanciadas no Parecer Referencial de nº XXX, e que o presente expediente constitui matéria com repetição em múltiplos processos e com variáveis pouco significativas, restando atendido: (i) a proibição de matéria atinente à contratação de obras ou serviços de engenharia, inclusive rerratificações e outras modificações contratuais; e (ii) o limite pecuniário de R 10.000.000,00 (dez milhões de reais), estabelecido por meio do Art. 2º, § 2º, incisos I e II da Resolução PGE nº xxx/2019.\r\n(Local), ___ de _______________ de 20__.\r\n________________________________\r\nNome do Gestor\r\nId: 2222233\r\n"
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        "2222249": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nDO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 78 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE NOVO PROTOCOLO REGULAMENTADOR DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transformação da Polícia Civil em Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme Decreto Estadual nº 46.601, de 18 de março de 2019, que alterou a sua estrutura organizacional;\r\n- a necessidade de atualização da Portaria PCERJ nº 512, de 04 de setembro de 2009;\r\n- a necessidade de adequação às alterações normativas pertinentes ao tema em apreço; e\r\n- o constante aprimoramento da Administração Pública, norteado pelo art. 37 da CRFB.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Grupo de Trabalho com objetivo de rever as normativas internas existentes acerca das aquisições e contratações para, ao final, apresentar minuta de resolução com novo protocolo regulamentador sobre o tema.\r\n- O Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\nChefe de Gabinete - GAB/SEPOL;\r\nAssessor Técnico-Especial da SSGA/SEPOL;\r\nDiretor do Departamento-Geral de Administração e Finanças - DGAF/SSGA/SEPOL;\r\nAssessor-Jurídico ASSEJUR/SEPOL;\r\nPresidente da Comissão de Gestão de Contratos e Convênios - CGCC/SSGA/SEPOL;\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SSGA/SEPOL;\r\nControlador Geral de Polícia Civil - CGPC/SEPOL.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Chefe de Gabinete - GAB/SEPOL.\r\nOs integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente.\r\nEm caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo membro efetivo do Grupo de Trabalho, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\nA Coordenação poderá convidar representantes de outros órgãos da SEPOL para participarem das reuniões do Grupo de Trabalho e contribuírem com informações específicas.\r\nNenhuma remuneração será atribuída aos representantes do Grupo de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\n- As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão por convocação da coordenação, via correio eletrônico, e as deliberações serão registradas em Ata.\r\n- O Grupo de Trabalho terá 30 (trinta) dias para apresentação da minuta de resolução estabelecendo novo protocolo regulamentador dos processos de aquisições e contratações no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2222249\r\n"
        ],
        "2222457": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 004/2016 E DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2017.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIADE, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos Processos nºs E-07/001.390/2015 e E-07/001.443/2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Avaliação dos controles de ressarcimentos, bem como metas, indicadores, avaliação de prestação de contas e condições a serem desempenhadas pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, objeto, respectivamente, do Acordo de Cooperação n.º 004/16 e Acordo de Cooperação nº 001/2017, celebrados com a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Banco Bradesco S.A., para operação, manutenção e controle do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA nova Comissão de Avaliação terá a seguinte composição e fica instituída em caráter permanente:\r\nTitular: DIEGO KHOURI MOTA, Id. Funcional nº 5007762-7, Id. Funcional nº 5093462-7 / Suplente: Cristina da Silva Barros Drongitis, Id. Funcional nº 50977130;\r\nTitular: MARCOS ANDRÉ COSTA GASPAR, Id. Funcional nº 5071706-5 / Suplente: FÁBIO VIÑOLO MOREIRA, Id. Funcional nº 51023091; \r\nTitular: DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 50291785 / Suplente: CASSIA EDITH FARIAS DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5105162-1.\r\nTodos os atos da Comissão serão válidos por meio da assinatura de, no mínimo, dois integrantes da Comissão de Avaliação.\r\n- Não serão considerados válidos os atos em que o número mínimo de assinaturas (duas) seja de um titular com seu respectivo suplente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2222457\r\n"
        ],
        "2222469": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO RELATIVA AO 46º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nDesignar a Comissão de Seleção relativa ao 46º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\nPresidente:\r\nProcurador do Estado Rodrigo Borges Valadão\r\nCoordenador-Executivo:\r\nProcurador do Estado Marcelo Santini Brando\r\nDireito Constitucional:\r\nProcurador do Estado Maurine Morgan Pimentel Feitosa\r\nProcuradora do Estado Juliana Maria Diniz Cabral Benjó\r\nDireito Civil:\r\nProcuradora do Estado Isabela Leão Monteiro\r\nProcurador do Estado André Luiz Pettena\r\nDireito Processual Civil:\r\nProcurador do Estado Rafael Gaia Edais Pepe\r\nProcuradora do Estado Elias Gazal Rocha\r\nLíngua Portuguesa:\r\nProfessora Maria de Lourdes Russo\r\nProfessora Miriam Reis de Andrade\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2222469\r\n"
        ],
        "2222473": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 40 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO, PADRONIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ANUAL DOS INDICADORES AMBIENTAIS QUE COMPÕEM OS CRITÉRIOS DE REPARTIÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- a necessidade de aprimoramento dos critérios ambientais adotados para fins de cálculo do índice final de conservação ambiental do ICMS Ecológico;\r\n- a Lei Estadual nº 2.664/1996, que dispõe sobre os critérios estaduais de repartição do ICMS aos municípios;\r\n- a Lei Estadual nº 5.100/2007, que alterou a Lei Estadual nº 2.664/96, incluindo o critério de conservação ambiental para a repartição do imposto; e\r\n- o Decreto Estadual n° 46.645/2019, ou outro que venha substitui-lo, que estabelece definições técnicas para alocação do percentual a ser distribuído aos municípios em função do ICMS Ecológico;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído Grupo de Trabalho para fins de revisão, padronização, monitoramento e avaliação anual dos indicadores ambientais que compõem os critérios de repartição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. \r\n- As atribuições do Grupo de Trabalho são:\r\npromover a análise, revisão, padronização, cálculo e publicação do conjunto de indicadores ambientais incorporados dentre os critérios estaduais de repartição do ICMS Ecológico, aos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\nestimular, acompanhar e avaliar o ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro, bem como fortalecer sua implementação;\r\n- apoiar tecnicamente os municípios com a oferta de projetos, cursos e treinamentos, que visam apoiar as políticas públicas municipais, que proporcionem impactos diretos nos indicadores e critérios que compõem o cálculo do ICMS Ecológico;\r\n- realizar o acompanhamento e criação de indicadores, que monitorem o impacto do ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro;\r\navaliar em cada ciclo do ICMS Ecológico os dados enviados pelos municípios, assim como os recursos apresentados por estes.\r\n- O Grupo de Trabalho - GT, será composto, para cada um dos índices temáticos que compõem o ICMS Ecológico, por representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, que terão apoio técnico de representantes do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- A análise do Grupo de Trabalho - GT levará em conta os seguintes critérios:\r\nÍndice de Tratamento de Esgoto\r\nÍndice de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos: \r\nTipos de Destinação de Resíduos\r\nFator da Reciclagem \r\nFator de Coleta de Óleo Vegetal Comestível\r\nÍndice de Remedição de Vazadouros\r\nÍndice de Mananciais de Abastecimento \r\nÍndice de Área Protegida e Área Protegida Municipal \r\nGrau de Implementação\r\nGrau de Conservação\r\nÍndice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA) composto por: \r\nPlano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos \r\nPlano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica\r\nPossui Plano Municipal de Saneamento Básico\r\nPrograma Municipal de Educação Ambiental\r\nO município realiza licenciamento ambiental de impacto local \r\nO município possui legislação específica de repasse de parcela do valor recebido do ICMS Ecológico no Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n- O GT será composto pelos seguintes representantes:\r\nrepresentantes SEAS:\r\nAlcimar Targino da Silva - ID Funcional: 5104218-5\r\nCamila Nascimento de Souza Cruz. - ID Funcional: 4329649-1\r\nEmiliano Dionízio de Angelis Sant´Anna Reis - ID Funcional 5024184-2 - Coordenador\r\nErika Leite de Souza Soares Spínola - ID Funcional: 4458531-4\r\nJamile de Almeida Marques da Silva- ID Funcional: 50977326\r\nLívia Soalheiro - ID Funcional: 4388948-4\r\nMaria Fernanda Peralta - ID Funcional: 42288258\r\nRafaela Aparecida da Silva - ID Funcional: 5103475-1\r\nRenata de Souza Lopes - ID Funcional: 4274660-4 \r\nRepresentantes INEA:\r\nLarissa Ferreira da Costa - ID Funcional: 44612524\r\nMariana de Beauclair Domingues de Oliveira - ID Funcional: 4347975-8\r\nRoberta Lins Fagundes - ID Funcional: 4366961-1\r\nVanessa dos Santos Messias - ID Funcional: 5073031-2\r\nVictor Buznello de Vasconcellos Maluf - ID Funcional: 5105712-3 \r\nYuri Guedes Maia - Id. Funcional n° 5095703-1 e Daniel Viggiano Lago - Id. Funcional n° 5084465-2, representando a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CEPERJ, responsável pela realização do cálculo e publicação, no Diário Oficial, do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA).\r\n- O Coordenador do GT fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Secretaria ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelos critérios que compõem o ICMS Ecológico, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Fica revogada a Resolução SEA n° 538, de 10 de outubro de 2016.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nSecretária do Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2222473\r\n"
        ],
        "2222560": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\nDIREITOS HUMANOS \r\nINDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 31/003/1022/2019,\r\n:\r\n- Indeferir a concessão do auxílio adoção a LAURO COUTINHO DA SILVA, servidor público estadual, lotado na Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, matrícula 00-3064624-4, referente à criança RYAN MUCCIOLO COUTINHO, pelo não cumprimento das exigências do artigo 2°, inciso II do artigo 6° e inciso I do artigo 9° da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\nDireitos Humanos em exercício\r\nId: 2222560\r\n"
        ],
        "2222561": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/003/1300/2019,\r\n:\r\n1º- Indeferir a concessão do auxílio adoção à MARIA TEREZA TOLEDO LIPPI, servidora pública estadual, inativa da Secretaria de Estado de Saúde - SES, matrícula 19044820, referente às adolescentes: SAMANTHA AZEVEDO LIPPI e GABRIELLE SABRINA AZEVEDO LIPPI, com fulcro no artigo 2° da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no Decreto Estadual n° 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\nDireitos Humanos em exercício.\r\nId: 2222561\r\n"
        ],
        "2222637": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE PRESTAR ASSESSORIA ÀS CONSULTAS REFERENTES AO PROJETO DE CONCEPÇÃO DE UM POLO ECONÔMICO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho com o objetivo de prestar assessoria às consultas formuladas pela Administração Pública estadual referentes ao projeto de concepção de um polo econômico de tecnologia e inovação para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho, previsto nesta Resolução, será presidido pelo Procurador do Estado Bruno Boquimpani Silva e contará com a participação dos seguintes Procuradores do Estado:\r\nAndré Rodrigues Cyrino;\r\nJosé Vicente Santos de Mendonça;\r\nMauricio Jorge Pereira da Mota;\r\nVerônica Pinheiro Vidal;\r\nVictor Campos Clement Leahy.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2222637\r\n"
        ],
        "2222651": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 55 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE OS CUSTOS ADMINISTRATIVOS DE CÓPIAS, IMPRESSÕES E DIGITALIZAÇÕES POR SOLICITAÇÃO DE PÚBLICO EXTERNO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto nº 46.205, de 27 de dezembro de 2017, que trata da reprodução de documentos e pagamento dos custos dos serviços e dos materiais a serem utilizados,\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidos os custos administrativos para extração de cópias, impressões e digitalizações por solicitação de público externo no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e de seus equipamentos.\r\nO interessado será responsável pelo ressarcimento da reprodução gráfica, digitalizações e impressões que requerer.\r\n- As cópias, impressões e digitalizações terão os seguintes custos ao público externo:\r\n10% (dez por cento) da UFIR/RJ por cópia ou impressão de página, se for preta e branca;\r\n40% (dez por cento) da UFIR/RJ por cópia ou impressão de página, se for colorida;\r\n10% da UFIR/RJ por página digitalizada de qualquer cor.\r\n- Ao receber a solicitação, com base nas informações preenchidas no formulário de solicitação, caberá a SECEC calcular o valor a ser recolhido e emitir a GRERJ.\r\n- Fica dispensado o pagamento de cópias e impressões de processos administrativos e documentos em guarda da SECEC quando a solicitação for de interesse e autoria de órgãos e entidades da União, do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou dos municípios fluminenses.\r\n- Está isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 e como dispõe o Decreto Estadual nº 46.205 de 27 de setembro de 2017.\r\nA cópia ou impressão deve ser providenciada pelo departamento detentor do respectivo processo ou documento.\r\nTodos os requerimentos, comprovantes de recolhimento de GRERJ e certificação deverão ser apresentados ao departamento financeiro da SECEC e juntados aos processos correspondentes, quando for o caso.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2222651\r\n"
        ],
        "2222658": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS VISANDO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2019. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Seleção de Projetos do Edital para aplicação de recursos visando o estímulo à exibição do cinema do estado do Rio de Janeiro, Chamada Pública n° 01/2019, a ser integrada pelos membros a seguir:\r\nRepresentantes da Secretaria de Cultura:\r\nFranklin Jorge Santos - ID Funcional 5097778-4;\r\nVinicius Reis Azevedo - ID Funcional 5097945-0;\r\nFelipe Barroso perpétuo - ID Funcional 5072315-4;\r\nRepresentantes da Sociedade Civil:\r\nRosa Maria Fernandes Vicente - CPF 729535607-00;\r\nCristiana Rodrigues da Cunha - CPF 018614397-41.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n*Omitida no D.O. de 22/11/2019.\r\nId: 2222658\r\n"
        ],
        "2222660": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES ORIUNDAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA FUX PROJETO E CONSTRUÇÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a prestação dos serviços pela empresa FUX Projeto e Construção sem instrumento contratual para regular a relação entre as partes,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar procedimento de sindicância para apurar irregularidades oriundas da Prestação de Serviços pela Empresa FU Projeto e Construção realizados sem a assinatura de instrumento válido para regular a relação entre as partes.\r\nFica responsável pelo presente procedimento de Sindicância, a Comissão Permanente de desta Secretaria, instaurada em Resolução Conjunta SECEC/FUNARJ nº 07, de 11 de outubro de 2019.\r\nFica designado o prazo legal de 30 dias para conclusão dos trabalhos desta sindicância\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2222660\r\n"
        ],
        "2222666": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OUTRAS PROVID\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470 de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito de atividades Desportivas e lazer, o respectivo Decreto Estadual nº 44.272, de 25 de junho de 2013, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/071/2019,\r\nConstituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social, no âmbito de atividades Desportivas e Lazer, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude realização da atividade de execução de serviços de gestão para o projeto RJzESPORTE.\r\nA Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e Decreto Estadual nº 44.272, de 25 de junho de 2013, será constituída por servidores da SEELJE, na forma seguinte:\r\nPresidente: Fábio Alves de Lemos - ID Funcional nº 4212534-0;\r\nMembro Titular: Carolinne Landeira Torres - ID Funcional nº 507089-5;\r\nMembro Titular: Vanessa Fabiane Ferreira - ID Funcional nº 5098539-6;\r\nMembro Suplente: Carla Beatriz da Silva Costa - ID nº 5082917- 3;\r\nMembro Suplente: Anna Carolina da Costa Barros - ID Funcional nº 5075696-6.\r\nSão atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\nreceber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\nanalisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com regras e critérios estabelecidos no edital, bom como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n- A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\nO procedimento de seleção das Organizações Sociais de Atividades Desportivas e Lazer obedecerá ao disposto na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e Decreto Estadual nº 44.272, de 25 de junho de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEELJE n° 174, de 07 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nPAULO VITOR DE SOUZA ARAUJO\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude em exercício\r\nId: 2222666\r\n"
        ],
        "2222695": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5802 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nE SOBRE ATRIBUIÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto - Lei nº 239, de 21/07/1975, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/1979, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2803/2016,\r\nRESOLVE: \r\n- Atribuir competência a JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, Identidade Funcional nº 5024371-3, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar em conjunto com o Secretário de Estado de Educação, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n- autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n- assinar contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS, SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, Identidade Funcional nº 5024371-3, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e patrimonial, tais como:\r\n- requisitar e autorizar a concessão de passagens aéreas de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente;\r\n- requisitar e autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor, quando for o caso. \r\n- Atribuir competência a CLAUDIA MATTOS RAYBOLT, SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, Identidade Funcional nº 3431015-0/1, a ALAN FIGUEIREDO MARQUES, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, Identidade Funcional nº 4024337-0, para na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticaremem conjunto com o Secretário de Estado de Educação, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e patrimonial, tais como: \r\n- assinar contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n- Delegar competência a CLAUDIA MATTOS RAYBOLT, SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, Identidade Funcional nº 3431015-0/1, a ALAN FIGUEIREDO MARQUES, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, Identidade Funcional nº 4024337-0, para na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e patrimonial, tais como: \r\nI- requisitar e autorizar concessão de adiantamentos, no âmbito de suas respectivas Subsecretarias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor, quando for o caso.\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, Identidade Funcional nº 4024337-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos de autorização de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, bem como os atos de reconhecimento de dívida referentes às despesas de pessoal e encargos sociais, inclusive os relacionados a exercícios anteriores.\r\nDelegar competência, a ALAN FIGUEIREDO MARQUES, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, Identidade Funcional nº 4024337-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, assinar, nos termos da legislação vigente, Termos de Compromissos com as Associações de Apoio às Escolas e seus respectivos Apostilamentos.\r\nAtribuir competência a ALEXANDER DE CARVALHO MAIA, SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, Identidade Funcional nº 4388209-9, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar em conjunto com o Secretário de Estado de Educação, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de emissão de ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5780, de 20 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2222695\r\n"
        ],
        "2222709": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 207/2019 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\n- Instituir Comissão de Licitação, objetivando conduzir os procedimentos licitatórios, referente à Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os membros a seguir elencados.\r\nADRIANA HOMEM DE CARVALHO\r\nId. Funcional 5097923-0\r\nFERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUIGUIR\r\nId. Funcional 5036941-5\r\nVALÉRIA MARIA DE SOUZA LIMA\r\nId. Funcional 2713635-3\r\nLEILA MARIA QUINHÕES DE CARVALHO HOLSBACH\r\nId. Funcional n. 5006138-4\r\n- O Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituído em seus impedimentos eventuais ou legais, pelo servidor FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUIGUIR, Id. Funcional 50369415.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 204/2019.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 2222709\r\n"
        ],
        "2222761": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5803 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO E MELHORIA DE RESULTADOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme o contido no Processo nº SEI- 03/029/002725/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 206 da Constituição Federal de 1988, e o art. 307 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, de 1988, que dispõem, igualmente, no inciso VII desses artigos, sobre a garantia de padrão de qualidade da Educação;\r\n- o art. 3º, inciso IX, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que assegura a garantia de padrão de qualidade da Educação;\r\n- o art 2º, inciso IV, da Plano Nacional de Educação de 2014, que estabelece a melhoria da qualidade da educação como diretriz do PNE e a Meta 7 do Plano Nacional de Educação que dispõe sobre a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem; e\r\n- o art. 2º, inciso V, da Lei Estadual nº 7.299/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de Plano de Gestão e art. 5º, inciso II, que dispõe sobre a prestação de contas bimestral dos resultados pedagógicos da escola, com ampla divulgação para toda a comunidade escola;. \r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas e procedimentos relativos ao acompanhamento da gestão escolar com vistas à melhoria da qualidade do ensino ofertado pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- No início de cada ano, a SEEDUC divulgará, através de meios oficiais, dados relativos ao ensino ofertado, referentes ao período letivo anterior, como forma de dar transparência à comunidade escolar e sociedade civil dos resultados e demandas afetos às unidades, entre eles:\r\n- modalidades de ensino e etapas ofertadas pela unidade escolar;\r\n- número de alunos matriculados na unidade escolar por etapa;\r\n- dados oficiais sobre resultados da unidade escolar, tais como taxa de aprovação, reprovação, abandono, distorção idade-série e demais indicadores pertinentes.\r\n- As Unidades Escolares que apresentarem etapas (anos, séries, fases) com acentuado número de alunos com resultados abaixo da média (abaixo de 5,0), receberão atendimento especial, podendo contar com um conjunto de estratégias pedagógicas de suporte à Gestão Escolar conforme faixas de atendimento:\r\n- entre 30% e 50% dos alunos com resultado abaixo de 5,0 (cinco): \r\nAções para a recuperação de resultados; \r\nOrientação, acompanhamento do plano de ação da unidade escolar e,\r\nOferta de formação complemntar para a equipe diretiva e técnico pedagógica.\r\n- acima de 50% dos alunos com resultado abaixo de 5,0 (cinco): \r\nAções emergenciais de suporte e acompanhamento; \r\nOrientação e acompanhamento do plano de ação da unidade escolar e,\r\nFormação complementar obrigatória para equipe diretiva, técnico pegagógica e docente.\r\n- As ações propostas serão realizadas através das equipes especializadas das Regionais e do Órgão Central, garantindo- se no planejamento e execução a adequação específica ao perfil e às caracterísiticas da unidade escolar. \r\n- Ações de orientação e acompanhamento seguirão sendo implementadas regularmente em todas as unidades escolares, objetivando que as mesmas sejam apoiadas durante todo o ano letivo.\r\n- Os resultados e estatísticas bimestrais servirão como base para as ações propostas neste artigo. \r\n- Nas escolas que apresentarem percentual acima de 50% de reprovação, a SEEDUC realizará auditoria e, caso o resultado indique descumprimento de deveres ou má gestão, a administração pública avaliará a necessidade de alteração da equipe diretiva e/ou equipe técnico pedagógica em exercício na unidade escolar, considerando a priorização do direito de aprendizagem dos discentes. \r\n- A auditoria compreenderá estudo e avaliação minuciosos dos relatórios de dados oficiais e das atividades desenvolvidas na unidade escolar, objetivando averiguar a conformidade das ações planejadas e implementadas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2222761\r\n"
        ],
        "2222788": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no art. 1º, do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 c/c art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36/047/7/2019,\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia à Classe Comissário, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2017; utiliza vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 096, de 24/05/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO\r\nA CONTAR DE 21/04/2017\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29286450\r\nDalmir Ribeiro Freitas\r\nId: 2222788\r\n"
        ],
        "2222790": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-09/223/26/2018,\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- O servidor, ao qual se refere a presente Resolução, fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção, de que trata esta Resolução, terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012; utiliza vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 083, de 09/05/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29410576\r\nFernando Cesar Vilaça de Almeida\r\nId: 2222790\r\n"
        ],
        "2222791": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-09/223/27/2018,\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório à Classe Comissário, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- O servidor, ao qual se refere a presente Resolução, fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012; utiliza vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 083, de 09/05/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO\r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n30030030\r\nJorge Marcello Buhler Pedrada\r\nId: 2222791\r\n"
        ],
        "2222834": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EM\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Decreto-Lei nº 200/67, tendo em vista o que consta do Processo SEI - 22/002/001419/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a Bernardo Pegoraro Sarreta, Subsecretário de Óleo, Gás e Energia, símbolo SS, ID Funcional nº 5.097.951-5 para assinar, especificamente, Carta de Intenções entre esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, a Associação do Cluster Tecnológico Naval e outros Partícipes, com vistas a promover atividades relacionadas à Economia do Mar, em evento a ser realizado no dia 21 de novembro do corrente ano, na Escola de Guerra da Marinha.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia \r\ne Relações Internacionais\r\n*Omitida no D.O. de 21/11/2019.\r\nId: 2222834\r\n"
        ],
        "2222857": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETARIO\r\n22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1°, do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada a servidor ROGÉRIO QUEMENTO LOBASSO, Coronel PM RG 54.581, ID 24447307, Diretor da Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n- assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n- apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n- editar normas de rotina no âmbito da DGEI;\r\n- homologar e autorizar notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos relacionados a ensino e instrução de pessoal no âmbito da SEPM.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2222857\r\n"
        ],
        "2222860": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " \r\nRIO\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO D POLÍCIA MILITAR.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada a servidor LUCIANO CARVALHO DE SOUZA, Coronel PM RG 53.541, ID 24340669, Subdiretor da Diretoria Geral de Pessoal (DGP), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de em penho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\napreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\neditar normas de rotina no âmbito da DGP;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos relacionados a concursos públicos e contratações de pessoal, assim como nas questões atinentes à folha de pagamento (FOPAG) da SEPM.\r\nFicam também delegados ao servidor supramencionado os poderes relacionados à Ordenação de Despesas do Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública (FNNESSP) e do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Social (FISED), na forma disposta pelo Decreto Estadual nº 46.556 de 14 de janeiro de 2019 para que pratique, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira de gestão de pessoas relacionada aos fundos.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2222860\r\n"
        ],
        "2222862": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETARIO\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR.\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80:\r\nRESOLVE:\r\nKÁTIA REGINA DA SILVA COUTO, Coronel PM MED RG 60.685 Id. Funcional 24663344 - Subdiretor da Diretoria Geral de Saúde (DGS) a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da área e saúde da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), dos Programas de Trabalho 06.122.0002.8111 da UG 2665 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e 06.122.0002.1331 e 06.122.0002.1332 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n- aprovar ou impugnar prestação de contas, autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n- assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2222862\r\n"
        ],
        "2222905": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nDIRETOR\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 189 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR FONTE SOLAR FOTOVOLTAICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, reunido no dia 13 de novembro de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo E-07/002.10920/2019; \r\n- os comandos constitucionais, em especial aquele insculpido no artigo 225, da Constituição Federal de 1988, relativos à garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações futuras;\r\n- os princípios da eficiência, publicidade, participação e precaução;\r\n- a oportunidade e conveniência de implementar a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas”, cujos signatários, incluindo o Brasil, se comprometeram a “aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global”;\r\n- o Acordo de Paris, promulgado pelo Decreto nº 9.073, de 5 de junho de 2017, sob o qual o Brasil assumiu o compromisso de “expandir o uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33% até 2030”;\r\n- a necessidade de estabelecer critérios para o adequado licenciamento ambiental de empreendimentos produtores de energia elétrica por meio do uso de fontes renováveis que reduzam a emissão de carbono fóssil na matriz energética, em consonância com os objetivos da Lei Federal nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, da Lei Estadual nº 5.690, de 14 de abril de 2010, que institui a política estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável, e na Lei Estadual nº 7.122, de 3 de dezembro 2015, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar;\r\n- as situações de restrição, previstas em leis e regulamentos, tais como, unidades de conservação de uso indireto, terras indígenas, questões de saúde pública, espécies ameaçadas de extinção, sítios de ocorrência de patrimônio histórico e arqueológico, entre outras, e a necessidade de cumprimento das exigências que regulamentam outras atividades correlatas com o processo de licenciamento ambiental; e\r\n- que na etapa de operação, os empreendimentos de geração de energia elétrica solar fotovoltaica representam uma fonte limpa e sustentável de eletricidade, sem emissão de gases de efeito estufa e com baixo impacto ambiental;\r\n- Esta Resolução regulamenta o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O licenciamento ambiental considerará o empreendimento como um todo, incluindo a infraestrutura associada, tais como: sistemas elétricos, subestações, linhas de transmissão ou distribuição, acessos de serviços e demais sistemas associados, vias, obras, equipamentos, dentre outros.\r\n- Na hipótese de instalação modular sequencial de unidades, ou centrais geradoras contíguas, com uso compartilhado da infraestrutura, para emissão da licença ambiental será considerado o conjunto das unidades ou centrais geradoras, sem prejuízo da emissão separada das licenças ambientais para cada módulo do empreendimento.\r\n- Se a potência instalada prevista para o empreendimento for:\r\n- Igual ou superior a 10 MW, exigir-se-á a apresentação de Relatório Ambiental Simplificado - RAS, atendendo as exigências da Lei Estadual nº 4.235, de 2 de dezembro de 2003, sem prejuízo da documentação obrigatória e demais documentos eventualmente solicitados pelo INEA;\r\n- Igual ou maior que 5 MW e menor que 10 MW, deverá conter, sem prejuízo da documentação obrigatória e demais documentos eventualmente solicitados pelo INEA.\r\n- Descrição do Projeto: objetivos, justificativas e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais; descrição do projeto e suas características técnicas; descrição da etapa de obras e comissionamento apresentando as ações e infraestrutura inerentes à implantação; delimitação da área diretamente afetada pelo empreendimento e sua área de influência direta;\r\n- Diagnóstico Ambiental: caracterizar na área de influência direta do empreendimento o uso e a ocupação do solo atual; a infraestrutura existente; a cobertura vegetal e a fauna; a suscetibilidade de ocorrência de processos de dinâmica superficial; a bacia hidrográfica em que se encontra inserido, seus recursos hídricos (superficiais e subterrâneos), enquadrando-os em suas respectivas classes de uso;\r\n- Avaliação de Impacto Ambiental: análise dos prováveis aspectos e seus respectivos impactos ambientais durante a implantação e operação da atividade, elencando as medidas mitigadoras, de controle e compensatórias aplicáveis a cada um e seus planos e programas correlatos;\r\n- Prognóstico Ambiental: previsão da qualidade ambiental futura da área de influência, considerando a interação dos diferentes fatores ambientais elencados.\r\nMenor que 5 MW, será conduzido como inexigibilidade o licenciamento ambiental previsto no Decreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014, desde que:\r\n- não estejam inseridas em áreas de preservação permanente, unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APA), ou em áreas de objeto de programas ambientais de governo, nos termos da legislação em vigor;\r\n- não alterem a drenagem natural ou a seção de escoamento fluvial;\r\n- não alterem o regime de águas subterrâneas; \r\nd - não haja risco de poluição ou contaminação dos recursos hídricos e/ou dos solos;\r\n- não haja necessidade de realocação de população;\r\n- não estejam inseridas em área de ocorrência de espécies da fauna ameaçadas de extinção;\r\n- não estejam inseridas em áreas de interesse científico, histórico, arqueológico ou espeleológico, ou em áreas de manifestações culturais ou etnológicas da comunidade, definidas em lei.\r\n- Quando houver necessidade de supressão de vegetação, essa dependerá de autorização específica do órgão ambiental competente.\r\n- A inexigibilidade do licenciamento ambiental de que trata o inciso III, do caput deste artigo, será obtida mediante análise da declaração do interessado, cabendo ao solicitante e ao responsável técnico por ele nomeado a responsabilidade administrativa, civil e criminal pela veracidade das informações preenchidas no formulário de requerimento.\r\n- Na execução das intervenções devem ser adotadas as técnicas necessárias para evitar o desenvolvimento de processos erosivos, rupturas de taludes, assoreamento e interrupção de drenagens naturais, estreitamento da seção de escoamento fluvial e outras situações que possam acarretar danos ambientais.\r\n- Para os casos de usinas de geração com potência instalada prevista menor que 5 MW em que não se aplicar a inexigibilidade prevista no inciso III do artigo anterior, o licenciamento ambiental seguirá o previsto no inciso II do artigo 3º. \r\n- Independe de requerimento de licenciamento ambiental a instalação de placas solares para efeito de geração de energia elétrica em residências, estabelecimentos comerciais e demais edificações.\r\n- Poderá ser aplicado procedimento de licenciamento ambiental mais restritivo, sempre que o órgão ambiental licenciador julgar necessário.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do Conselho-Diretor\r\nId: 2222905\r\n"
        ],
        "2222957": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 34, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA ESPECIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO - PEFATE, INSTITUIDO PELO DECRETO N.º 41.852, DE 08 DE MAIO DE 2009\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 02/007/001812/2009,\r\nAlterar o Anexo II da Resolução SEAPPA nº 68, de 21 de maio de 2009, referente à composição do Grupo Executivo do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE, instituído pelo Decreto nº 41.852, de 06 de maio de 2009, composição esta alterada pela Resolução SEAPPA Nº 29, de 20 de março de 2019 e pela Resolução SEAPPA nº 34, de 01 de outubro de 2019, ficando doravante o referido Grupo Executivo composto pelos seguintes membros, sob a coordenação geral do primeiro designado:\r\nRONALDO SOARES PINTO, ID 2.022.623-3;\r\nANA RITA MOREIRA RANGEL, ID 4.240.937-3;\r\nCLÓVIS ROMÁRIO GOUDINHO DE SOUZA, ID.4.277.661-9;\r\nDENÍLSON CAETANO LEAL, ID 5.102.803-4.\r\nJAIRO ROBERTO GOMES DA SILVA, ID 2.691.585-5;\r\nJOSÉ ANTÔNIO DELAZARI, ID 2.692.277-0;\r\nRAIMUNDA NAZARÉ DIAS FERREIRA, ID 1.904.862-9;\r\nRAMON DE PAULA NEVES, ID 4.258.273-3;\r\nA presente Resolução cancela a Resolução SEAPEC nº 29, de 20 de março de 2019 e a Resolução nº 34, de 01 de outubro de 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de novembro de 2019\r\nMARCELO QUEIROZ\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 28, DE 20 DE MARÇO DE 2019, QUE DEFINE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PERDAS DOS CONTRATOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO - PEFATE.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução SEAAPI nº 587, de 30 de setembro de 2004, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 02/007/001812/2009,\r\nDesignar servidores para compor a Comissão Técnica de Avaliação de Perdas contratos formalizados à égide do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE, ficando doravante o referido Comitê composto pelos seguintes membros:\r\n:\r\nCLÓVIS ROMÁRIO GOUDINHO DE SOUZA, ID 4.277.661-9;\r\nRONALDO SOARES PINTO, ID 2.022.623-3;\r\n:\r\nO Gerente Executivo setorial da atividade rural fomentada, cujo processo de Requerimento de Rebate estiver sob apreciação.\r\nA presente Resolução cancela a Resolução SEAPEC nº 27, de 20 de março de 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de novembro de 2019\r\nMARCELO QUEIROZ\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 28, DE 20 DE MARÇO DE 2019, QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE DEFERIMENTO DE CRÉDITOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO - PEFATE.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 31.968, de 30 de setembro de 2002 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 02/007/001812/2009,\r\nDesignar os servidores para compor o Comitê de Deferimento de Créditos do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE, ficando doravante o referido Comitê composto pelos seguintes membros:\r\nCLÓVIS ROMÁRIO GOUDINHO DE SOUZA, ID.4.277.661-9;\r\nRICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR, ID 5.598.896-6;\r\nRONALDO SOARES PINTO, ID 2.022.623-3;\r\nA presente Resolução cancela a Resolução SEAPPA nº 28, de 20 de março de 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de novembro de 2019\r\nARCELO QUEIROZ\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 2222957\r\n"
        ],
        "2222958": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE NICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE,no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010,\r\nFicam designados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, que trata o art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, com mandato de 01(um) ano os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRA:\r\nCAROLINNE LANDEIRA TORRES - ID Funcional 507089-5\r\nMEMBROS: \r\nCARLA BEATRIZ DA SILVA DA COSTA - ID Funcional 5082917-3\r\nVIVIANNE BARBOSA MALHEIROS DOS SANTOS - ID Funcional 5099598-7\r\nMEMBROS SUPLENTES: \r\nVANESSA FABIANE FERREIRA - ID Funcional 5098539-6\r\nMARIA JOSÉ VIRGULINO DA SILVA - ID Funcional 5100476-3\r\nO Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos legais pela servidora CARLA BEATRIZ DA SILVA DA COSTA ID Funcional: 5082917-3 ou VANESSA FABIANE FERREIRA ID Funcional: 5098539-6.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SEELJE/SUDERJ nº 98, de 12 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 2222958\r\n"
        ],
        "2222963": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP).\r\ne gestor do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Lei de Execução Penal. \r\n- o Título VIII, Capítulo II, Seção II, em seu artigo 196 e seguintes, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS e formas de financiamento;\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- a Portaria MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998 que institui a Política Nacional de Medicamentos;\r\n- a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 que regulamenta a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde e dá outras providências;\r\n- o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde; \r\n- a Portaria Interministerial SPM/MJ nº 210, de 16 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional;\r\n- a Portaria nº 482, de 1º de abril de 2014, que institui normas para a operacionalização da PNAISP;\r\n- a Portaria nº 305, de 10 de abril de 2014, que estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços da Atenção Básica de Saúde Prisional;\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.765, de 12 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as normas para financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, e dá outras providências;\r\n- a Portaria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017, que, em seu capítulo I, dispõe sobre as Redes de Atenção à Saúde e regulamenta as consolidações das normas do Sistema Único de Saúde.\r\n- a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica.\r\n- a Portaria nº 3.733 de 22 de novembro de 2018, que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2018 - no âmbito da SUS, por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos essenciais- RENAME 2017.\r\n- a Resolução Conjunta SES/SEAP n. 626 de 09 de maio de 2019, que constituiu o Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a urgência da construção de uma agenda intersetorial entre as esferas da justiça, da saúde e da sociedade civil a fim de prevenir, diagnosticar e tratar, longitudinalmente, doenças crônicas e infectocontagiosas que acometem as pessoas privadas de liberdade nas esferas federal, estadual e municipal;\r\n- a necessidade do fortalecimento das ações de saúde no sistema penitenciário para o enfrentamento, em especial, da tuberculose e co- infecções como graves ameaças à população penitenciária;\r\n- a necessidade de fomentar a municipalização imediata da saúde no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, para o fortalecimento do cuidado à saúde integral da população privada de liberdade dos quase cinquenta e três mil presos, distribuídos em nove cidades com unidades prisionais;\r\n- Ficam instituídas as normas do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). (COFI-PNAISP).\r\n- O Programa Estadual COFI-PNAISP é destinado a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, que possuem em seu território unidades prisionais, o que possibilitará a adesão às normas estabelecidas nesta Resolução.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde, através desta Resolução, visa fortalecer, no âmbito estadual e municipal, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade, no âmbito do SUS.\r\n- O papel da Secretaria de Estado de Saúde será de indutora junto às Secretarias Municipais de Saúde e será exercido pela Coordenação de Populações em Situação de Vulnerabilidade, área técnica da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade.\r\n- A qualificação e o monitoramento dos processos estabelecidos nesta Resolução serão realizados pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde e Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde com representação no Grupo Condutor Estadual da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde/ PNAISP.\r\nA adesão municipal ao Programa Estadual COFI-PNAISP é voluntária e será formalizada por meio da assinatura dos Termos de Adesão e Compromisso pela gestão municipal do SUS. (ANEXO I).\r\n- O termo de que trata o caput deste artigo deverá ser entregue na Coordenação de Populações em Situação de Vulnerabilidade, da Secretaria de Estado de Saúde, situada à Rua México, 128, sala 426, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\nO município que aderir aos termos desta Resolução tem até 60 dias para apresentar o Plano de Ação Municipal para adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), aprovado no Conselho Municipal de Saúde, à Comissão Intergestores Regional (CIR) e, posteriormente, à Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade.\r\nO Plano de Ação Municipal deve observar as normas da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014 e demais regulamentações referentes à saúde prisional. O Plano de Ação Municipal deve seguir o roteiro de elaboração previsto no ANEXO II e devem considerar as normas internas do sistema prisional no Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs recursos financeiros do Programa Estadual COFI-PNAISP serão destinados a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro que possuam unidades prisionais, para o incentivo das ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS.\r\n- Os municípios foram categorizados da seguinte forma:\r\nmunicípios que ainda não aderiram à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) como Critério 1;\r\nmunicípios que estão aguardando a publicação da Portaria de adesão à PNAISP pelo Ministério da Saúde como Critério 2;\r\nmunicípios que já aderiram e estão com equipes habilitadas pelo Ministério da Saúde como Critério 3.\r\nOs recursos financeiros do Programa Estadual COFI-PNAISP são divididos em modalidades:\r\nModalidade 1: investimento e/ou custeio para a implantação de equipes municipais de gestão em saúde para os privados de liberdade com o objetivo de apoiar e acompanhar as atividades de assistência em saúde intramuros;\r\nModalidade 2: investimento e/ou custeio do componente Básico da Assistência Farmacêutica e insumos;\r\nModalidade 3: investimento financeiro estadual para os municípios aderidos ou em processo de adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), segundo a projeção de cobertura de equipes de atenção básica prisional por tipo e a partir do número de presos;\r\nModalidade 4: custeio de equipes de saúde prisional com a Portaria de habilitação publicada pelo Ministério da Saúde.\r\nA MODALIDADE 1 é de investimento e/ou custeio para a implantação de Equipe de Apoio à Gestão da Saúde Prisional e/ou do fortalecimento dessa equipe, caso já exista implantada no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde aderentes.\r\nA Equipe de Apoio à Gestão da Saúde Prisional tem por objetivos:\r\nfomentar a discussão e consolidação da municipalização da Política Nacional de Atenção Integral dos Privados de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\nconstruir relação interinstitucional e fluxos de trabalho entre a saúde prisional intra e extramuros na esfera municipal e regional;\r\nacompanhar, apoiar e monitorar as atividades assistenciais em saúde realizadas nas unidades prisionais;\r\ninduzir e apoiar a articulação intrasetorial e intersetorial;\r\narticular com demais municípios do Estado a continuidade do cuidado do privado de liberdade, no âmbito do SUS, no seu território e região de origem.\r\nparticipar regularmente das atividades do grupo Condutor Estadual da PNAISP.\r\n- A Equipe de Apoio à Gestão da Saúde Prisional deverá ser composta por, no mínimo, três profissionais: um enfermeiro, um farmacêutico e uma terceira categoria profissional, dentre as seguintes: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, médico, sanitarista, dentista, nutricionista ou educador físico.\r\n- O valor destinado à Equipe de Apoio à Gestão da Saúde Prisional é de R 252.000,00 por ano, na MODALIDADE 1.\r\n- Cada Equipe de Apoio à Gestão da Saúde Prisional tem como referência populacional até 10.000 presos, com no máximo três equipes por município. (QUADRO 2, ANEXO III)\r\n- Os nomes, profissão, CPF e inscrição no conselho dos profissionais que compõem a Equipe de Apoio à Gestão da Saúde Prisional devem ser enviados para o email: pnaisprj@gmail.com no prazo de 30 dias, após adesão a MODALIDADE 1.\r\n- O valor total destinado a esta modalidade é de R 2.772.000,00 (dois milhões setecentos e setenta e dois mil reais).\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde apoiará a construção dos fluxos de trabalho dos municípios aderentes com os entes envolvidos.\r\n- A MODALIDADE 2 do Programa Estadual COFI-PNAISP é de investimento e/ou custeio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e insumos, ambos da grade da Atenção Primária.\r\n- O município que aderir à modalidade definida no caput deste artigo elaborará o fluxo de trabalho em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária para garantir o acesso adequado e contínuo dos insumos aos presos.\r\nA elaboração do fluxo de trabalho será apoiada pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n- O valor total destinado à MODALIDADE 2 é de R 2.832.786,00 (dois milhões oitocentos e trinta e dois mil setecentos e oitenta e seis reais) e estão discriminados, por município, conforme o Quadro 3. \r\nA lista de insumos e medicamentos a serem adquiridos pelos municípios estão no ANEXO IV.\r\nA MODALIDADE 3 do Programa Estadual COFI-PNAISP é destinada ao investimento financeiro estadual para os municípios com critério 2 ou 3 (QUADRO I, ANEXO III).\r\n- Essa modalidade cobre o valor total de custeio de equipes de atenção básica prisional projetadas a partir do número de presos, durante um período de quatro meses, que é o período usual entre a solicitação de habilitação de equipe ao Ministério da Saúde e o repasse federal aos municípios.\r\nAo aderir a esta modalidade estadual, o Município deve solicitar ao Ministério da Saúde a habilitação imediata das equipes criadas e financiadas a partir desta modalidade de incentivo financeiro.\r\nApós o período de quatro meses, os municípios que tiverem suas equipes habilitadas pelo Ministério da Saúde passarão a receber os valores de custeio estadual previstos na Portaria nº 482, de 1º de abril de 2014, que institui normas para a operacionalização da PNAISP.\r\n- O valor total destinado a essa modalidade é de R 9.237.527,71 (nove milhões duzentos e trinta e sete mil quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos). (QUADRO 4, ANEXO III)\r\nA MODALIDADE 4 do Programa Estadual COFI-PNAISP é destinada ao custeio das equipes de saúde prisional habilitadas pelo Ministério da Saúde.\r\nO valor total destinado a essa modalidade é de R 274.879,75 (duzentos e setenta e quatro mil oitocentos e setenta nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n- As equipes que estejam com pendências em relação às portarias de publicação de adesão e/ou habilitação do Ministério da Saúde devem ser regularizadas no prazo de 60 dias, após o repasse financeiro estadual.\r\n- O recurso financeiro destinado ao programa de que trata esta Resolução é proveniente do Tesouro Estadual e será repassado pela Secretaria de Estado de Saúde mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, em conta corrente do Banco Bradesco, específica para este fim.\r\nO limite máximo de orçamento previsto para a realização das ações descritas nesta Resolução está incluso no Programa de Trabalho nº 2961.10.122.0186.8322- Fortalecimento da Política de Gestão Estratégica e Participativa e nº - 2961.10.303.0158.2714 - Assistência Farmacêutica Básica, Natureza de despesa: 33404101 e ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- A fonte deste cofinanciamento é 100.\r\nO valor total do cofinanciamento a partir desta resolução é de R 15.117.193,46 (quinze milhões cento e dezessete mil cento e noventa três reais e quarenta e seis centavos).\r\n- O repasse dos recursos será em cota única para todas as mo dalidades deste cofinanciamento.\r\nO Município que aderir ao presente cofinanciamento deverá observar as normas que tratam das transferências fundo a fundo, previstas na Lei nº 8.142/1990 e na Lei Complementar nº 141/2012. A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira dos recursos estaduais transferidos fundo a fundo deverá obedecer ao estabelecido no Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do último quadrimestre de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE\r\nPelo presente Termo de Adesão e Compromisso Municipal, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Edmar José Alves dos Santos, e do outro lado o Município _________________________________________________, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ da prefeitura nº __________________, representada pelo Sr (a) ____________________________________________, inscrito (a) sob o número da identidade ____________________, CPF _____________________, telefone ________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA PNAISP, celebrar o presente Termo em uma ou mais das modalidades abaixo e que devem ser marcadas com um X:\r\n( ) I - Implantação de equipes municipais de gestão em saúde dos privados de liberdade para apoio e acompanhamento das atividades de assistência em saúde intramuros;\r\n( )II - Componente Básico da Assistência Farmacêutica e insumos para os municípios que tiverem unidade prisional em seu território;\r\n( )III - Investimento financeiro estadual para os municípios aderidos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde ou em processo de adesão em aguardo da publicação, segundo a projeção de cobertura de equipes de atenção básica prisional por tipo e a partir do número de presos;\r\n( ) IV - Custeio de equipes de saúde prisional com a portaria de habilitação publicada pelo Ministério da Saúde\r\nAssim, considerando as modalidades aderidas, o Município ao assinar este termo deverá explicitar em quadro anexo a este termo, e de acordo com a presente resolução, quais serão os serviços municipais, os quais este Termo de Adesão e Compromisso corresponde. O repasse total ao município referente às modalidades escolhidas ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, em conta corrente do Banco Bradesco, CNPJ: -----------------------------------------------------------\r\nAgência: -------------------- Conta corrente: -------------------------\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.\r\n____________________, ___ de __________________ de 2019.\r\nModalidades I e II - não há necessidade de preenchimento de tabela.\r\nPara a adesão às modalidades III e IV favor preencher a tabela abaixo considerando:\r\n1. o número desejado de solicitações de investimento informando o nome da unidade prisional e o número de equipes a receber o (COFI- PNAISP);\r\n2. a adequação do tamanho da sua tabela de acordo com as solicitações;\r\n3. nos casos de adesão à modalidade III onde não há Portaria de Habilitação publicada, deve-se escrever na coluna a frase “não se aplica”. \r\n\r\nTipo de Equipe\r\nPortaria de Habilitação\r\nQtd. de Equipe\r\nUnidade Prisional\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm caso de dúvidas contatar a Coordenação de Populações em Situação de Vulnerabilidade pelo e-mail pnaisprj@gmail.com.\r\nANEXO II\r\nPLANO DE AÇÃO MUNICIPAL PARA ADESÃO À POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP) A SER APRESENTADO AO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA PNAISP/COFI-PNAISP\r\nComponentes:\r\n- Justificativa - deve estar de acordo com as diretrizes e objetivos da PNAISP, com o fito de atender os princípios da Política para garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde.\r\n- Problematização e análise de dos cenários estadual e municipal com que se refere às questões prisionais e sócio sanitárias, especificação das redes existentes e principais pontos de sua gestão.\r\nDefinição das instituições participantes e de suas respectivas responsabilidades (gestão, operacionalização e apoio), de acordo com art. 17 da Portaria Interministerial nº 1/2014.\r\nObjetivo Geral\r\nObjetivos Específicos\r\n- Caracterizar e qualificar o público alvo;\r\n- Definir as unidades prisionais e territórios de abrangência.\r\n\r\nId: 2222963\r\n"
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        "2222970": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO EMERGENCIAIS Nº 02/2019 E 03/2019, CELEBRADOS COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA-AFNE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n- que, no dia 22 de outubro de 2019, mediante a publicação da Resolução Conjunta SES/SECCG nº 664, de 16 de outubro de 2019, a OSS Instituto UNIR Saúde foi DESQUALIFICADA como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes do § 5º, do artigo 75, do Decreto Estadual nº 43.261/2011;\r\n- o disposto no § 2º, do artigo 38, da Lei nº 6.043/2011 c/c parágrafo 7º, do artigo 75, do Decreto Estadual nº 43.261/2011, que preveem que a desqualificação da Organização Social de Saúde, que mantém contrato de gestão vigente com a Secretaria de Estado de Saúde, ensejará na rescisão unilateral do contrato; e\r\n- o Contrato de Gestão Emergencial nº 02/2019 e o Contrato de Gestão Emergencial nº 03/2019, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão Emergenciais nº 02/2019 e nº 03/2019, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão Emergenciais será composta pelos seguintes membros:\r\n- DANIELE WERNECK DO NASCIMENTO 25875515\r\n- SELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS 31240151\r\n- ALINE CARVALHO 0615438\r\n-ADRIANO ACIOLI DE LIMA 50913565\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2222970\r\n"
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        "2222971": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº 01/2019, CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA-AFNE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n- que, no dia 22 de outubro de 2019, mediante a publicação da Resolução Conjunta SES/SECCG nº 664, de 16 de outubro de 2019, a OSS Instituto UNIR Saúde foi DESQUALIFICADA como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes do § 5º, do artigo 75, do Decreto Estadual nº 43.261/2011;\r\n- o disposto no parágrafo 2º, do artigo 38, da Lei nº 6.043/2011 c/c parágrafo 7º, do artigo 75, do Decreto Estadual nº 43.261/2011, que preveem que a desqualificação da Organização Social de Saúde, que mantém contrato de gestão vigente com a Secretaria de Estado de Saúde, ensejará na rescisão unilateral do contrato; e\r\n- o Contrato de Gestão Emergencial nº 01/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial nº 01/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial será composta pelos seguintes membros:\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS 31240151\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO 25875515\r\nALINE CARVALHO 0615438\r\nADRIANO ACIOLI DE LIMA 50913565\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2222971\r\n"
        ],
        "2222972": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 1936 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº 04/2019, CELEBRADO COM O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n- que, no dia 22 de outubro de 2019, mediante a publicação da Resolução Conjunta SES/SECCG nº 664, de 16 de outubro de 2019, a OSS Instituto UNIR Saúde foi DESQUALIFICADA como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes do § 5º, do artigo 75, do Decreto Estadual nº 43.261/2011;\r\n- o disposto no § 2º, do artigo 38, da Lei nº 6.043/2011, c/c o § 7º, do artigo 75, do Decreto Estadual nº 43.261/2011, que preveem que a desqualificação da Organização Social de Saúde, que mantém contrato de gestão vigente com a Secretaria de Estado de Saúde, ensejará na rescisão unilateral do contrato; e\r\n- o Contrato de Gestão Emergencial nº 04/2019, celebrado entre a SES e o HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial nº 04/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial será composta pelos seguintes membros:\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS 31240151\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO 25875515\r\nALINE CARVALHO 0615438\r\nADRIANO ACIOLI DE LIMA 50913565\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2222972\r\n"
        ],
        "2222973": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " \r\nDE 09 DE MAIO DE 2019, QUE APROV O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO EM SEU ESCOPO EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA (eCna AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIAe-NASF- AB\r\nE GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Título VIII, Capítulo II, Seção II, em seu artigo 196 e seguintes, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS e formas de financiamento;\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- o Decreto do Governo do Estado do RJ nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde e dá outras providências;\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15 de abril de 2011, que regulamenta o repasse do cofinanciamento estadual da atenção básica para o ano de 2011;\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que em seu anexo XXII aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n- a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que em seu Anexo I estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde do SUS;\r\n- a Portaria nº 1.710, de 8 de julho de 2019 que altera a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde;\r\n- a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 5.940, de 05 de setembro de 2019, que atualiza fluxo para recebimento do componente expansão do Progra ma Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde - PREFAPS;\r\n- a necessidade de apoiar a sustentabilidade e fomentar a expansão dos diversos tipos de equipes de Atenção Primária à Saúde nos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de revisão dos critérios para repasse de recursos estaduais para a Atenção Primária à Saúde; e\r\n- a série histórica dos indicadores e a realidade da implantação dos sistemas de informação vigentes,\r\nRESOLVE:\r\nFicam instituídas as normas do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS), para o exercício de 2019.\r\n- O Programa é destinado a todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro que realizaram adesão voluntária às normas estabelecidas na Resolução SES-RJ n° 1.846, de 09 de maio de 2019, que aprovou o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO PREFAPS tem o objetivo de apoiar a Atenção Primária à Saúde dos municípios, a partir da manutenção e expansão das equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família (eSB/SF), equipes de Consultório na Rua (eCnaR) e de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (eNASF-AB), bem como fomentar a qualidade e o alcance de metas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.\r\n- O recurso financeiro do PREFAPS é destinado, exclusivamente, ao fomento à Atenção Primária à Saúde (APS) e possui os seguintes componentes:\r\n- Componente de Sustentabilidade da Atenção Primária à Saúde; \r\n- Componente de Expansão da Atenção Primária à Saúde;\r\n- Componente de Desempenho da Atenção Primária à Saúde.\r\nO Componente de Sustentabilidade da APS consiste no repasse de recurso financeiro, calculado com base no número de equipes de Saúde da Família (eSF), de equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família (eSB/SF), de equipes de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (eNASF-AB) e de equipes de Consultório na Rua (eCnaR), implantadas nos municípios, conforme dados disponíveis em fonte disponibilizada pelo Ministério da Saúde. \r\n- A definição dos valores por equipe de Saúde da Família e equipe de Saúde Bucal na Saúde da Família, seguirá os critérios de classificação dos municípios já ponderados pelo Ministério da Saúde como: PIB Per Capita, Percentual da População com Plano de Saúde, Percentual da População com Bolsa Família, Percentual da População em Extrema Pobreza, Densidade Demográfica e Porte Populacional; nos quais o conjunto de municípios é dividido em quatro faixas (Anexo I).\r\n- Os recursos a serem repassados aos municípios serão calculados a partir da multiplicação entre os valores estabelecidos por faixa e o número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família implantadas no período.\r\n- Os valores de que trata o § 2º poderão ser acrescidos de bonificação em função da cobertura populacional estimada pela Estratégia Saúde da Família da seguinte forma:\r\n- Os municípios com cobertura de ESF entre 70% e 99,9% receberão um acréscimo de 10%; \r\n- Os municípios com 100% de cobertura de ESF receberão um acréscimo de 15%.\r\n- Os valores para cada modalidade de equipe de Consultório na Rua (eCnaR) e de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (eNASF-AB) estão descritos no Anexo II.\r\n- Os repasses financeiros deste componente terão frequência quadrimestral.\r\nO Componente de Expansão da Atenção Primária à Saúde consiste no repasse financeiro destinado aos municípios que implantarem novas eSF, eSB/SF, eCnaR e eNASF-AB.\r\n- Os valores de que trata este artigo serão repassados com frequência quadrimestral e em parcela única, e correspondem a soma total de novas eSF, eSB/SF, eCnaR e eNASF-AB no quadrimestre.\r\n- Para fins de repasse, as equipes de que trata este artigo deverão ter seu projeto de credenciamento aprovado pela Superintendência de Atenção Primária à Saúde (SAPS/SGAIS/SES-RJ) e pactuado pela CIB-RJ, além de atestar o início das suas atividades por meio de ofício assinado pelo gestor municipal, acompanhado dos relatórios de produção e envio do e-SUS-AB do primeiro mês de funcionamento da equipe correspondente, devendo ser remetido à SAPS/SGAIS/SES-RJ.\r\n- As equipes novas poderão passar por visita da equipe técnica da SES-RJ para verificação de implantação.\r\n- Os valores previstos para o Componente Expansão da Atenção Primária à Saúde constam no Anexo III.\r\nO Componente Desempenho da Atenção Primária à Saúde é destinado à qualificação das ações, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, e seu repasse financeiro é condicionado ao alcance de metas pelo município em um conjunto de indicadores estratégicos estabelecidos na presente Resolução.\r\n- O rol de indicadores e respectivas metas serão elencados e publicados anualmente, conforme as prioridades estaduais (Anexo IV).\r\n- O valor ao qual o município fará jus para recebimento do Componente III (Desempenho da APS) terá como teto o valor recebido pelo Componente I (Sustentabilidade da APS), no quadrimestre correspondente.\r\n- O recurso financeiro referente ao Componente III (Desempenho da APS) será transferido aos municípios quadrimestralmente.\r\n- O valor a que os municípios farão jus pelo Componente III (Desempenho da APS) será relacionado ao número de indicadores com metas alcançadas no período avaliado.\r\n- Para os dois primeiros quadrimestres do ano, o valor a ser recebido no Componente III corresponderá à: \r\n- alcance de metas de 0 a 4 indicadores: valor do repasse igual a zero (0%) do teto de recursos repassados no componente I;\r\n- alcance de metas de 5 a 7 indicadores: valor do repasse igual a 50% do teto de recursos repassados no componente I;\r\n- alcance de metas de 8 a 9 indicadores: valor do repasse igual a 100% do teto de recursos repassados no componente I.\r\n- Para o terceiro quadrimestre, que corresponderá à avaliação anual, o valor a ser recebido no Componente III corresponderá à:\r\n- alcance de metas de 0 a 4 indicadores: valor do repasse igual a zero (0%) do teto de recursos repassados no componente I;\r\n- alcance de metas de 5 a 7 indicadores: valor do repasse igual a 50% do teto de recursos repassados no componente I;\r\n- alcance de metas de 8 a 11 indicadores: valor do repasse igual a 100% do teto de recursos repassados no componente I.\r\n- O método de cálculo dos indicadores encontra-se descrito no Manual Instrutivo do PREFAPS, disponível em https://www.saude.rj.gov.br/atencao-primaria-a-saude/prefaps.\r\nO repasse financeiro dos componentes I e III correspondente ao terceiro quadrimestre será realizado no ato do repasse financeiro do segundo quadrimestre, utilizando como base de cálculo os valores apurados na avaliação do segundo quadrimestre. \r\nApós a apuração do terceiro quadrimestre, os valores devidos ou a restituir serão compensados na próxima competência do PREFAPS.\r\nMunicípios que tiverem solicitação de crédito retroativo dos recursos suspensos aprovada pelo Ministério da Saúde deverão enviar ofício à SAPS/SGAIS/SES-RJ solicitando retroativo do PREFAPS.\r\nA base de consulta para concessão do retroativo do PREFAPS será a informação de créditos retroativos constante no site do e-Gestor. \r\nA utilização dos recursos financeiros de que trata esta resolução deverá observar:\r\n- Recursos dos Componentes I e III, originários da ação 8327 - Fomento à Expansão e à Qualificação da Atenção Básica nos Municípios. Recurso corrente que poderá ser utilizado para custeio e capital, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica e coerente com as diretrizes dos Planos Municipais de Saúde.\r\n- O recurso do Componente II, originário da ação 3542 - Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde que deverá ser utilizado para investimento, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica e coerente com as diretrizes dos Planos Municipais de Saúde.\r\n- A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata esta resolução deverá obedecer ao estabelecido no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\n- O recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual, e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, em conta corrente do Banco Bradesco. \r\n- Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta dos Planos de Trabalho nº 2961.10.301.0148.8327 - Fomento à Expansão e à Qualificação da Atenção Básica nos Municípios - e nº 2961.10.301.0148.3542 - Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde - e ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Os efeitos financeiros para o financiamento estadual de eNASF- AB e eCnaR contam a partir de janeiro de 2019. \r\n- Os efeitos financeiros para o financiamento estadual eSF e eSB contam a partir do segundo quadrimestre de 2019.\r\n- Os valores de que trata esta resolução terão prazo limite para que a SES efetue repasse no exercício 2019.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nFicam revogadas as disposições anteriores em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nTabela de valores financeiros por mês por faixa do Componente I do PREFAPS - Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde. \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\nFAIXA\r\nVALOR FAIXA eSF\r\nVALOR FAIXA eSB/SF\r\nANGRA DOS REIS\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nAPERIBÉ\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nARARUAMA\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nAREAL\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nARRAIAL DO CABO\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nBARRA MANSA\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nBELFORD ROXO\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nBOM JARDIM\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nCABO FRIO\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nCAMBUCI\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nCANTAGALO\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nCARAPEBUS\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nCARMO\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nCORDEIRO\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nDUAS BARRAS\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nGUAPIMIRIM\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nIGUABA GRANDE\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nITABORAÍ\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nITAGUAÍ\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nITALVA\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nITAOCARA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nITAPERUNA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nITATIAIA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nJAPERI\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nMACAÉ\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nMACUCO\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nMAGÉ\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nMANGARATIBA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nMARICÁ\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nMENDES\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nMESQUITA\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nMIRACEMA\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nNATIVIDADE\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nNILÓPOLIS\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nNITERÓI\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nNOVA IGUAÇU\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nPARACAMBI\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nPARATY\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nPATY DO ALFERES\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nPETRÓPOLIS\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nPINHEIRAL\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nPIRAÍ\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nPORCIÚNCULA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nPORTO REAL\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nQUATIS\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nQUEIMADOS\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nQUISSAMÃ\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nRESENDE\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nRIO BONITO\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nRIO CLARO\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nRIO DAS FLORES\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nRIO DE JANEIRO\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nSÃO GONÇALO\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nSAPUCAIA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nSAQUAREMA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nSEROPÉDICA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nSILVA JARDIM\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nSUMIDOURO\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nTANGUÁ\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nTERESÓPOLIS\r\n3\r\n2.670,00\r\n825,00\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nTRÊS RIOS\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nVALENÇA\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nVARRE-SAI\r\n1\r\n3.740,00\r\n1.160,00\r\nVASSOURAS\r\n2\r\n3.205,00\r\n1.005,00\r\nVOLTA REDONDA\r\n4\r\n2.140,00\r\n670,00\r\nANEXO II\r\nValores do Componentes I (Sustentabilidade da APS) para as equipes de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (eNASF-AB) e equipes de Consultório na Rua (eCnaR).\r\nValor Componente I - Sustentabilidade\r\nEquipe de NASF - Modalidade I\r\nR 9.693,37\r\nEquipe de NASF - Modalidade II\r\nR 5.816,02\r\nEquipe de Consultório na Rua - Modalidade III\r\nR 17.060,34\r\nEquipe de Consultório na Rua - Modalidade II\r\nR 13.231,45\r\nEquipe de Consultório na Rua - Modalidade I\r\nR 9.644,91\r\nNova equipe\r\nValor\r\nEquipe de Saúde da Família\r\nR 20.000,00\r\nEquipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família\r\nR 10.000,00\r\nEquipe de NASF - Modalidade I\r\nR 10.000,00\r\nEquipe de NASF - Modalidade II\r\nR 5.000,00\r\nEquipe de Consultório na Rua - Modalidade III\r\nR 20.000,00\r\nEquipe de Consultório na Rua - Modalidade II\r\nR 20.000,00\r\nEquipe de Consultório na Rua - Modalidade I\r\nR 20.000,00\r\nANEXO IV\r\nIndicadores e metas referentes ao Componente Desempenho do PREFAPS. \r\nNº\r\nIndicador\r\nFonte\r\nMeta 1º quadrimestre\r\nMeta 2º quadrimestre\r\nMeta anual\r\n1\r\nRazão de Consultas Médicas na Atenção Primária à Saúde por população estimada coberta na ESF.\r\n- SISAB e e-Gestor\r\n0,3\r\n0,3\r\n1\r\n2\r\nRazão de Consultas de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde por população estimada coberta na ESF.\r\nSistema de Informações da Atenção Básica - SISAB e e-Gestor\r\n0,2\r\n0,2\r\n0,6\r\n3\r\nlo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária\r\nSistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS e Estimativas preliminares efetuadas pela SES-RJ, conforme Deliberação CIB-RJ nº 5.840 de 06 de Junho de 2019.\r\n0,2\r\n0,2\r\n0,6\r\n4\r\nProporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal\r\nSistema de Informações de Nascidos Vivos - SINASC\r\n75%\r\n75%\r\n75%\r\n5\r\nCobertura vacinal de pentavalente (3ª dose) em menores de 1 ano de idade\r\nSistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações - SIPNI\r\n95%\r\n95%\r\n95%\r\n6\r\nNúmero de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade\r\nSistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN\r\n-\r\n-\r\nRedução de 5% em relação ao ano anterior\r\n7\r\nCobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)\r\ne-Gestor\r\n-\r\n50%\r\n75%\r\n8\r\nProporção de equipes de Saúde da Família que realizam, no mínimo, 70% de procedimentos do rol elencado para a APS\r\nSistema de Informações da Atenção Básica - SISAB eHistórico de implantação de equipes (Saps/MS)\r\n70% das equipes que realizam 50% dos procedimentos elencados\r\n70% das equipes que realizam 60% dos procedimentos elencados\r\n70% das equipes que realizam 70% dos procedimentos elencados\r\n9\r\nProporção de equipes de Saúde da Família que realizam, no mínimo, 70% de procedimentos do rol elencado para Saúde Bucal na APS\r\nSistema de Informações da Atenção Básica - SISAB eHistórico de implantação de equipes (Saps/MS)\r\n70%\r\n70%\r\n70%\r\n10\r\nProporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera com confirmação laboratorial\r\nSistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN\r\n-\r\n-\r\n85%\r\n11\r\nÍndice de atendimentos por condição de saúde avaliada (HAS, DM e Obesidade)\r\nSistema de Informações da Atenção Básica - SISABe-Gestor\r\n0,3\r\n0,3\r\n0\r\nId: 2222973\r\n"
        ],
        "2223241": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E REVOGA A RESOLUÇÃO SEC N° 715 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Jesus Chediak, ID 5088929-0, como Agente de Bens Móveis da Unidade Apoiada Escola de Artes Visuais (EAV), a contar de 01 de janeiro de 2019, em substituição ao responsável Marco Antônio da Silva, ID 4418671-1.\r\nO Agente de Bens Móveis acima designado encontra-se subordinado ao Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Fábio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, designado pela Resolução SEC n° 677, de 12 de dezembro de 2016, na forma do inciso III do art. 10 do Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2223241\r\n"
        ],
        "2223242": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E REVOGA A RESOLUÇÃO SEC N° 759 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Diogo Ferreira de Oliveira, ID 5015477-0, como Agente de Bens Móveis da Unidade Apoiada RJ Criativo (RJC), a contar de 01 de janeiro de 2019, em substituição ao responsável Daniel Victor Silva Ferreira dos Santos, ID 5007966-2.\r\nO Agente de Bens Móveis, acima designado, encontra-se subordinado ao Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Fábio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, designado pela Resolução SEC n° 677, de 12 de dezembro de 2016, na forma do inciso III do art. 10 do Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2223242\r\n"
        ],
        "2223384": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINCENTIVO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO DOS POLOS MUNICIPAIS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO D ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\ne gestor estadual do Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO\r\n- o Título VIII, Capítulo II, Seção II, em seu artigo 196 e seguintes, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS e formas de financiamento;\r\n- o inciso II, do art. 5º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º, do art. 198, da Constituição Federal, e estabeleceu os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; e elenca os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n- os princípios e eixos estratégicos definidos pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada pela Resolução nº 338, de 2004, do Conselho Nacional de Saúde;\r\n- a PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO nº 01, de 28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013), que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e\r\n- a necessidade de aprimorar os instrumentos e estratégias que asseguram e ampliam o acesso da população aos serviços de saúde, incluído o acesso aos medicamentos, em estreita relação com os princípios da Constituição e da organização e planejamento do SUS;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir incentivo financeiro destinado aos investimentos nos polos municipais do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO incentivo de que trata o caput do artigo 1º é destinado aos seguintes municípios: Angra dos Reis, Cabo Frio, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Três Rios, Vassouras, Barra do Piraí, Barra Mansa, Resende, Valença, Volta Redonda, Magé, Itaboraí, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Campos dos Goytacazes, Macaé, Cordeiro, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Rio das Ostras e Piraí, que ho je disponibilizam aos usuários do Sistema Único de Saúde os medicamentos do CEAF/RJ, como polos de solicitação e dispensação dos medicamentos e renovação da continuidade do tratamento, conforme Anexo I.\r\n- Os recursos financeiros destinados aos investimentos deverão ser utilizados para a melhoria da infraestrutura do espaço físico, aquisição de mobiliários e outros equipamentos necessários para estruturação dos polos municipais do CEAF.\r\nO incentivo tem por objetivo disponibilizar recursos, além daqueles empregados pelo município, exclusivamente, para melhoria da infraestrutura, manutenção e continuidade dos serviços prestados pelos polos municipais do CEAF/RJ.\r\nOs recursos financeiros, de que trata esta Resolução, poderão ser utilizados para: \r\ninvestimentos em melhoria da infraestrutura do espaço físico;\r\naquisição de mobiliários;\r\naquisição de equipamentos necessários para o funcionamento do polo do CEAF/RJ;\r\nexecução de obra de edificação ou reforma;\r\naquisição de material permanente.\r\nOs recursos a título de incentivo financeiro aos municípios com polo do CEAF/RJ serão distribuídos proporcionalmente, de acordo com o número médio de pacientes atendidos mensalmente nos polos, cuja base de referência é o ano de 2019.\r\n- Os valores de incentivo estadual a serem repassados para os polos do CEAF/RJ, discriminados por municípios aptos à adesão à presente política estadual, estão discriminados conforme ANEXO II.\r\nOs recursos financeiros repassados aos polos municipais do CEAF/RJ têm como objetivo, além das melhorais de estruturação, incentivar os municípios polos a iniciar o uso do módulo Especializado do Sistema Hórus de Gestão da Assistência Farmacêutica.\r\n- O incentivo financeiro será efetivado mediante a assinatura voluntária do Termo de Adesão e Compromisso, pelos gestores municipais de saúde, conforme Anexo III, e atendidas às condições estabelecidas na Lei Complementar nº 141/2012 e Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010, para transferência de recursos financeiros fundo a fundo, destacando a necessidade prévia de apresentação de Plano de Trabalho pelos municípios à SES/RJ.\r\n- Os recursos financeiros serão oriundos do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual, e serão repassados em parcela única, mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde em conta corrente específica e única do bloco de investimentos do Fundo Municipal de Saúde das Secretarias Municipais de Saúde aderentes ao programa. \r\n- O incentivo será concedido na modalidade fixa.\r\n- O recurso financeiro de que trata esta Resolução correrão por conta do Plano de Trabalho nº 2961.10.303.0158.8105 - APOIO AOS PÓLOS MUNICIPAIS DE DISPENSAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DO CEAF, Natureza de despesa: 4440.41.01 e ficarão condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nO valor total do incentivo financeiro, a partir da publicação desta Resolução, é de R 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Os valores, por município polo do CEAF, estão discriminados no ANEXO II.\r\n- O município terá prazo de 360 dias para execução do recurso aprovado na modalidade de incentivo fixo, a contar da data do depósito.\r\nCaberá à Secretaria Municipal de Saúde apresentar relatório da execução das melhorias de infraestrutura no polo. Os documentos e notas fiscais que comprovem a execução do recurso deverão ficar guardados para os casos de auditorias futuras.\r\nA prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos municípios será realizada pelo município aderente, na forma disposta no Decreto nº 42.518/2010, e entregue à Coordenação de Contabilidade e Controle, da Subsecretaria Executiva, no formato de arquivo digital.\r\nAinda para fins de prestação de contas dos recursos financeiros em questão, os municípios devem encaminhar à SAFIE/SGAIS/SES/RJ planilha descritiva, no formato de arquivo digital, conforme Anexo IV.\r\n- O Secretário Municipal de Saúde deverá indicar, por meio de Ofício, o servidor responsável pela execução do recurso, gestão da aplicação dos recursos transferidos e prestação de contas à SES/RJ.\r\nOs recursos financeiros de que trata a presente Resolução possuem a seguinte classificação orçamentária:\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.303.0158.8105 - Apoio aos Polos de Dispensação dos Medicamentos do CEAF\r\nNatureza da Despesa: ND 4440.41.01\r\nFonte de recursos: Tesouro Estadual\r\nValor total da despesa: R 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nPOLOS MUNICIPAIS E OS MUNICÍPIOS ATENDIDOS\r\nREGIÃO DE SAÚDE\r\nPOLO DO CEAF\r\nMUNICÍPIOS ATENDIDOS\r\nBaía da Ilha Grande\r\nAngra dos Reis\r\nAngra dos Reis\r\nMangaratiba\r\nParaty\r\nBaixada Litorânea\r\nCabo Frio\r\nCabo Frio \r\nArmação de Búzios\r\nArraial do Cabo \r\nAraruama \r\nSão Pedro da Aldeia\r\nIguaba Grande\r\nSaquarema\r\nRio das Ostras\r\nRio das Ostras\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nCentro-Sul\r\nMiguel Pereira\r\nMiguel Pereira\r\nPaty dos Alferes\r\nParaíba do Sul\r\nParaíba do Sul\r\nTrês Rios\r\nTrês Rios \r\nAreal \r\nComendador Levy Gasparian\r\nSapucaia \r\nVassouras\r\nVassouras\r\nEng. Paulo de Frontin\r\nMendes\r\nParacambi\r\nMédio Paraíba\r\nBarra do Piraí\r\nBarra do Piraí \r\nBarra Mansa\r\nBarra Mansa\r\nPorto Real \r\nResende\r\nResende\r\nItatiaia\r\nQuatis\r\nValença\r\nValença\r\nRio das Flores\r\nVolta Redonda\r\nVolta Redonda\r\nPiraí\r\nPiraí\r\nRio Claro\r\nPinheiral\r\nMetropolitana I\r\nDuque de Caxias\r\nSão João de Meriti\r\nMagé\r\nMagé\r\nGuapimirim\r\nNova Iguaçu\r\nBelford Roxo \r\nMesquita\r\nJaperi\r\nQueimados\r\nNilópolis\r\nRio de Janeiro\r\nItaguaí\r\nSeropédica\r\nMetropolitana II\r\nItaboraí\r\nItaboraí\r\nTanguá\r\nNiterói\r\nNiterói\r\nMaricá\r\nRio Bonito\r\nRio Bonito\r\nSilva Jardim\r\nSão Gonçalo\r\nSão Gonçalo\r\nNoroeste\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\nCardoso Moreira\r\nItalva \r\nItaperuna\r\nItaperuna\r\nLaje de Muriaé\r\nNatividade\r\nPorciúncula\r\nVarre e Sai\r\nSão José do Ubá\r\nSanto Antônio de Pádua\r\nSanto Antônio de Pádua\r\nAperibé\r\nCambuci\r\nItaocara\r\nMiracema\r\norte\r\nCampos dos Goytacazes\r\nCampos dos Goytacazes\r\nSão Fidélis\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\nSão João da Barra\r\nQuissamã\r\nMacaé\r\nMacaé\r\nCarapebus\r\nConceição de Macabu\r\nSerrana\r\nCordeiro\r\nCordeiro\r\nCantagalo\r\nMacuco\r\nSão Sebastião do Alto\r\nSanta Maria Madalena\r\nTrajano de Morais\r\nNova Friburgo\r\nNova Friburgo\r\nDuas Barras\r\nBom Jardim\r\nCachoeira de Macacu\r\nPetrópolis\r\nPetrópolis\r\nTeresópolis\r\nTeresópolis\r\nCarmo\r\nSumidouro\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\nDE ACORDO COM O NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS\r\nMunicípios\r\nPacientes atendidos/mês\r\nDistribuição percentual de pacientes\r\nValor proporcional ao n° de pacientes\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n152\r\n0,59%\r\nR 14.729,82\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n206\r\n0,80%\r\nR 19.962,79\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n217\r\n0,84%\r\nR 21.028,76\r\nCORDEIRO\r\n254\r\n0,98%\r\nR 24.614,31\r\nRIO BONITO\r\n291\r\n1,13%\r\nR 28.199,86\r\nVASSOURAS\r\n297\r\n1,15%\r\nR 28.781,30\r\nPARAIBA DO SUL\r\n343\r\n1,33%\r\nR 33.239,01\r\nCABO FRIO\r\n353\r\n1,37%\r\nR 34.208,08\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n415\r\n1,61%\r\nR 40.216,30\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n426\r\n1,65%\r\nR 41.282,27\r\nVALENCA\r\n520\r\n2,02%\r\nR 50.391,50\r\nBARRA MANSA\r\n559\r\n2,17%\r\nR 54.170,87\r\nTRES RIOS\r\n653\r\n2,53%\r\nR 63.280,10\r\nPIRAI\r\n659\r\n2,55%\r\nR 63.861,54\r\nANGRA DOS REIS\r\n685\r\n2,66%\r\nR 66.381,11\r\nITABORAI\r\n964\r\n3,74%\r\nR 93.418,09\r\nRESENDE\r\n1.003\r\n3,89%\r\nR 97.197,46\r\nTERESOPOLIS\r\n1.063\r\n4,12%\r\nR 103.011,86\r\nMAGE\r\n1.073\r\n4,16%\r\nR 103.980,93\r\nNOVA FRIBURGO\r\n1.105\r\n4,28%\r\nR 107.081,94\r\nMACAE\r\n1.106\r\n4,29%\r\nR 107.178,85\r\nITAPERUNA\r\n1.151\r\n4,46%\r\nR 111.539,65\r\nPETROPOLIS\r\n1.730\r\n6,71%\r\nR 167.648,65\r\nVOLTA REDONDA\r\n1.811\r\n7,02%\r\nR 175.498,10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2.454\r\n9,51%\r\nR 237.809,13\r\nNITEROI\r\n2.646\r\n10,26%\r\nR 256.415,23\r\nSAO GONCALO\r\n3.662\r\n14,19%\r\nR 354.872,47\r\nTOTAL\r\n25.798\r\n100,00%\r\nR 2.500.000,00\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPelo presente Termo de Adesão e Compromisso Municipal, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Edmar José Alves dos Santos, e do outro lado o Município _________________________________________________, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ da prefeitura nº __________________, representada pelo Sr.(a) ____________________________________________, inscrito (a) sob o número da identidade ____________________, CPF _____________________, telefone ________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução que instituiu o INCENTIVO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO DOS POLOS MUNICIPAIS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, celebrar o presente Termo. Assim, considerando o Investimento financeiro estadual para os municípios POLOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Município, ao assinar este termo, estará de acordo com a presente resolução, o qual este Termo de Adesão e Compromisso corresponde, se comprometendo a cumprir os requisitos legais da transferência de recursos fundo a fundo previstos na Lei Complementar nº 141/2012 e Decreto Estadual nº 42.518/2010. O repasse será realizado em cota única ao município e ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, em conta corrente do Banco Bradesco, aberta para a presente finalidade, cujos dados são: CNPJ: ---------------------------------------------------------- Agência: -------------------- Conta corrente: ------------------------- E, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.\r\n____________________, ___ de __________________ de 2019.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nItem\r\nDescrição do produto\r\nData da Aquisição\r\nQuantidade adquirida\r\nFornecedor/ Nº da Nota Fiscal\r\nNº do processo administrativo\r\nValor Unitário R \r\nValor Total R \r\nId: 2223384\r\n"
        ],
        "2223408": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 25 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nATRIBUI RESPONSABILIDADE PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA BARREIRA FISCAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV, AO SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- que o programa Barreira Fiscal é uma das ações prioritárias do atual Governo e tem atuado visando a coibir a evasão de tributos no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que o programa Barreira Fiscal, por meio de sua atuação fiscalizatória, contribui para a redução dos índices de criminalidade no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n\r\nDesignar RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD, ID Funcional nº 5103268-6, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, símbolo CG, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente pelo expediente da Superintendência da Barreira Fiscal, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\nId: 2223408\r\n"
        ],
        "2223549": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuiçõeslegais, \r\nRESOLVE:\r\nPAULO CESAR SOUTO PEREIRA, matrícula nº 03006839, para exercer a função de Gestor Substituto do Contrato nº 022/2012 - sição de 14 (quatorze) Bondes, parte integrante do Projeto de Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2223549\r\n"
        ],
        "2223623": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS \r\nNSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº SEI- 31/003/001013/2019,\r\n:\r\nInstituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n- Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\nNome\r\nFunção\r\nLotação\r\nID Funcional\r\nLeandro da Silva Torquatro\r\nPresidente\r\nSEDSODH\r\n5007731-7\r\nClaudia Cristina Praxedes\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\n4363800-7\r\nKatiene Miranda Inacio Piaz\r\nMembro\r\nSEDSODH\r\n5102982-0\r\nNúmero do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio\r\nConvenente\r\nE-26/015/727/2018\r\n001/2018\r\nINSTITUTO GERAÇÃO DA HORA \r\nE-23/001/864/2013\r\n001/2013\r\nASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA (CENTRO BOM SAMARITANO)\r\n\r\nE- 26/001/2643/2017\r\n002/2018\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DO AMANHÃ - LAR MANGUEIRA\r\nE- 26/001/1944/2017\r\n001/2018\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DO AMANHÃ - LAR BETEL\r\nE-26/015/819/2019\r\n002/2018\r\nSOLAZER - O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS\r\nE-23/001/425/2016\r\n001/2016\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nSão consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\natuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12. 813, de 2013;\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n- As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n- As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação. \r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nadotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos; \r\nrealizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\nutilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\navaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\naprimorar procedimentos;\r\nunificar entendimentos;\r\nsolucionar controvérsias;\r\npadronizar objetos, custos e indicadores; e\r\nfomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\nEstá Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado. \r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos em exercício\r\nId: 2223623\r\n"
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        "2223714": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5804 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE ROTINAS DE ORGANIZAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS E ALOCAÇÃO DE PROFESSORES DENTRO DAS UNIDADES ESCOLARES DA SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/029/992/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a educação constitui direito social, de caráter inalienável, sendo obrigatória a oferta da Educação Básica por parte do Poder Público, sob pena de responsabilização, conforme definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 5º, § 4º; \r\n- os preceitos pedagógicos interdisciplinares adotados por esta SEEDUC, que através de suas proposições curriculares promovem a religação dos saberes como instrumento do fazer pedagógico, onde a informação é compreendida como aspecto e não fim do processo formativo, fomentando ações interdisciplinares e plurais de regência, integradas a sua respectiva área do saber e não cerceadas a conceitos inertes e pragmáticos; \r\n- a necessidade do Poder Público de reorganizar permanentemente as unidades escolares em suas faces pedagógica, de infraestrutura e de pessoas, de modo a preservar a oferta de Educação Básica e garantir de maneira integral a realização do período/ano letivo; \r\n- a organização do quadro de servidores de acordo com os termos do Decreto-Lei nº 220/1975, art. 4º e Decreto nº 2.479/1979, art. 72, § 2º, que definem, em síntese, que a formação do quadro funcional responderá a demanda da instituição de ensino, definindo assim eventuais cenários de carência ou disponibilidade funcional; \r\n- a Rotina de Aproveitamento de Professores Docente II que visa, por meio de reconhecimento da formação acadêmica, realizar ações de progressão funcional e combate à evasão através da efetiva alocação docente, previstas no Decreto nº 42.883, de 17 de março de 2011 e regulamentada pelas Resoluções SEEDUC nº 4.686, de 11 de abril de 2011 e nº 5.527, de 20 de junho de 2017; \r\n- a necessidade de estabelecer critérios e normas que regulamentem a distribuição dos componentes curriculares no Quadro de horários e a alocação de professores regentes nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação; e\r\n- as normas estabelecidas pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 419, de 27 de setembro e 2013, no que se refere à participação dos professores nas ações do planejamento na unidade escolar; \r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDO QUADRO DE HORÁRIOS\r\nA presente Resolução tem por objeto estabelecer rotinas quanto aos procedimentos de organização, alocação, manutenção e construção do Quadro de Horários das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino. \r\nPara fins desta Resolução, considera-se Quadro de Horários a organização e distribuição semanal dos tempos de aulas dos componentes curriculares previstos nas matrizes vigentes para alocação de professores.\r\nA Direção da unidade escolar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, deverá elaborar, por escrito, o quadro de horários das aulas do ano letivo seguinte, durante o período de confirmação de turnos e vagaspara que o mesmo seja inserido no Sistema Conexão Educação assim que estiver disponível ao diretor, conforme disposto nesta Resolução.\r\nO planejamento do Quadro de Horários da unidade escolar e sua inserção no Sistema Conexão Educação ou ferramenta que eventualmente o substitua tem caráter periódico e rotineiro, ocorrendo, preferencialmente, ao final de cada período letivo ou no recesso, podendo ser semestral ou anual, conforme o caso específico, observado ainda o atendimento a eventuais demandas de caráter emergencial. \r\nCAPÍTULO II\r\nDAS DIRETRIZES\r\nPara uma organização mais eficiente dos horários das aulas e dos componentes curriculares das matrizes dos cursos implementados na Rede, a Direção da unidade escolar deverá observar:\r\no quantitativo necessário de professores para atender a toda a demanda da escola; \r\na distribuição eficiente e equilibrada dos componentes curriculares; \r\na disponibilidade de horário dos professores regentes para ministrarem suas aulas.\r\nA indicação da disponibilidade, apresentada pelo professor, não assegura a alocação do mesmo no horário sugerido, podendo o docente ser alocado em dias e horários diferentes do que fora apresentado, tendo em vista que compete à Direção da Unidade Escolar o planejamento, elaboração e a melhor adequação do Quadro de Horários, priorizando a organização pedagógica e o interesse do aluno. \r\nCAPÍTULO III\r\nDA ORGANIZAÇÃO DOS COMPONENTES CURRICULARES\r\n- O cadastro do horário operacional e o lançamento das aulas no Quadro de Horários deverão ser iniciados imediatamente após a liberação das turmas no Sistema Conexão Educação, sendo finalizados dentro do prazo definido pela Superintendência de Gestão de Pessoas. \r\n- Caberá à Direção da unidade escolar, antes de iniciar a alocação das aulas, observado o prazo mencionado no art. 6º, verificar e validar com a respectiva Diretoria Regional:\r\nmodalidades;\r\nturmas;\r\nturnos;\r\nsalas de aula;\r\nmatrizes curriculares.\r\nA organização dos tempos de aulas de cada componente curricular deverá, prioritariamente, de forma a propiciar o melhor aproveitamento das aulas pelos alunos, obedecer às regras abaixo: \r\natender à concentração prevista nas áreas de conhecimento das matrizes curriculares, sem que a carga horária total de um único componente seja disponibilizada na mesma turma e no mesmo dia; \r\ndistribuir a carga horária dos componentes curriculares, preferencialmente, nos 05 (cinco) dias úteis semanais, desde que seja respeitada a alocação mínima de 03 (três) tempos diários de aula; \r\nalocar as aulas aos sábados somente após autorização da respectiva Diretoria Pedagógica e validação da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas;\r\nconsiderar, no momento da montagem do horário, os tempos das aulas optativas de ensino religioso e língua estrangeira; \r\ndistribuir a carga horária dos componentes curriculares em uma mesma turma, preferencialmente, da seguinte forma: \r\nno caso de componentes curriculares com 02 (dois) tempos semanais, distribuir a carga horária em tempos seguidos, preferencialmente, sem intercalar com o horário de intervalo; \r\nno caso de componentes curriculares com 03 (três) tempos semanais, distribuir a carga horária em, no máximo, 02 (dois) dias, em tempos seguidos e, preferencialmente, sem intercalar com o horário de intervalo; \r\nno caso de componentes curriculares com 04 (quatro) tempos semanais ou mais, distribuir a carga horária em, no mínimo, 02 (dois) dias, em tempos seguidos, independente do horário de intervalo;\r\nA alocação dos componentes curriculares nas turmas de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio e nas turmas das unidades escolares da Diretoria Especial de Unidades Prisionais e Socioeducativas, considerando o horário operacional de 04 (quatro) tempos de aula, poderá ser efetivada distribuindo-se os 04 (quatro) tempos de modo consecutivo, em uma mesma turma. \r\nHavendo necessidade de excepcionalizar as situações previstas nos incisos e alíneas do art. 7º, a Direção deverá solicitar autorização por ofício e aguardar o parecer da Diretoria Regional Pedagógica, a qual deverá cientificar a Coordenadoria de Gestão de Pessoas. \r\nOs horários de funcionamento das turmas, seus intervalos, bem como a distribuição dos componentes curriculares no Quadro de Horários, deverão estar de acordo com o estabelecido nas matrizes curriculares em vigência, para os turnos e modalidades de ensino oferecidos pela unidade escolar. \r\n- Caberá à Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, caso necessário, ajustar turmas criadas durante a fase do planejamento de turnos e vagas e avaliar a necessidade de ampliação de oferta de turmas e/ou vagas, em parceria com a Diretoria Regional Pedagógica e a Coordenação de Gestão e Integração da Rede.\r\n- Compete a Subsecretaria de Gestão de Ensino - SUGEN a criação das turmas de projetos especiais.\r\n- Caberá à Diretoria Regional Pedagógica, com a colaboração da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, orientar a direção da unidade escolar em relação à organização das aulas através da distribuição dos componentes curriculares, buscando um melhor aproveitamento dos alunos.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA ALOCAÇÃO DOS PROFESSORES NO QUADRO DE HORÁRIOS\r\nDe forma a contribuir com a organização pedagógica e de recursos humanos da unidade escolar, a alocação do professor deverá respeitar a distribuição dos componentes curriculares no Quadro de Horários, previamente elaborado pela Direção e pela equipe técnico-pedagógica, que será realizada obedecendo aos seguintes critérios: \r\niniciar a alocação dos professores, obrigatoriamente, a partir das séries/anos/módulos finais de cada segmento, de forma que não haja carência nessas turmas; \r\nalocar somente 01 (um) professor por componente curricular em cada turma; \r\no mesmo professor deverá suprir todos os tempos de seu componente curricular, em uma mesma turma, em conformidade com a matriz curricular vigente; \r\na matrícula do professor deverá estar, prioritariamente, integralizada na mesma unidade escolar; \r\na carga horária destinada às atividades pedagógicas complementares deverá ser cumprida dentro da unidade escolar, cabendo à Direção zelar pelo seu cumprimento. Ocorrendo a necessidade da complementação de carga horária em outra unidade escolar, ela deverá ser distribuída equitativamente entre as escolas; \r\na carga horária de efetiva regência de turma do professor deverá ser distribuída da seguinte forma:\r\nProfessores Docentes I - 16 (dezesseis) horas semanais: mínimo, dois dias da semana; \r\nProfessores Docentes II - 22 (vinte e duas) horas semanais: mínimo, dois dias da semana; \r\nProfessores Docentes I - 30 (trinta) horas semanais: mínimo, três dias da semana; \r\nProfessores Docentes I - 40 (quarenta) horas semanais: mínimo, três dias da semana; \r\nProfessores Docentes II - 40 (quarenta) horas semanais: mínimo, três dias da semana. \r\n- A alocação da matrícula do professor em um único dia, na mesma unidade escolar, só poderá ocorrer em casos excepcionais, mediante autorização expressa da Superintendência de Gestão de Pessoas.\r\n- O professor poderá ser alocado com até duas matrículas no mesmo componente curricular de uma mesma turma, sem contrariar o previsto nos incisos II e III deste artigo.\r\n- Para definir o quantitativo de professores necessários em função de regência na unidade escolar, a Direção deverá utilizar como base de cálculo o número de turmas, matriz curricular e carga horária do cargo.\r\nA alocação das matrículas dos professores em efetiva regência de turma deverá respeitar, por ordem de prioridade, os critérios abaixo: \r\no componente curricular de ingresso do Professor Docente I e a disciplina de atuação do Professor Docente II em Rotina de Aproveitamento, tendo em vista a equiparação dos cargos para fins de alocação; \r\no tempo de lotação do professor na unidade escolar, nas funções de regente, Diretor e Diretor Adjunto, observando-se a prioridade de alocação conforme disposto no inciso I do art. 11 desta Resolução.\r\n- Para atendimento ao disposto no inciso II deste artigo, considera-se como regência a atuação especificamente em sala de aula, em qualquer componente curricular, não sendo computadas, neste caso específico, as funções de magistério para fins de aposentadoria especial. \r\nO Diretor e o Diretor Adjunto que retornar à regência de turma no decorrer do ano letivo deverá ser alocado nas carências existentes na Unidade Escolar sem alterar o quadro de horário já estabelecido, valendo esta regra para todos os servidores retornando de atividade extraclasse e redução de carga horária, bem como os dispensados das funções de Orientador Educacional, Assistente Operacional Educacional, Coordenador Pedagógico, Agente de Pessoal, Auxiliar de Agente de Pessoal, Secretário, AAGE - Agente de Acompanhamento de Gestão Escolar. \r\nCaso a Unidade Escolar de lotação não apresente carência, o professor citado no parágrafo anterior deste artigo deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para movimentação e, nahipótese de ser considerado excedente no âmbito da Regional/Município, deverá ser alocado em função/atividade extraclasse na própria lotação ou em outra, desde que haja vaga e sejam respeitados os critérios previstos no Capítulo VI da presente Resolução. \r\n- O professor dispensado da função de Diretor ou Diretor Adjunto, citado no § 3º deste artigo, movimentado para outra Unidade Escolar, que tenha interesse em retornar à última lotação para compor o Quadro de Horário do ano subsequente, usufruindo da sua antiguidade, deverá retornar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas no período de 01 a 30 de novembro, do ano da sua dispensa, para manifestar seu interesse e regularizar seu retorno. \r\nSerá computada a soma total do tempo de permanência do professor na unidade escolar de lotação, a partir da data da última movimentação.\r\ne oferta de matrícula para o Ensino Fundamental - Anos Finais, os Professores Docentes I com ingresso em Ciências Físicas e Biológicas serão reconhecidos, para fins de prioridade de alocação, pelo componente curricular identificado na análise documental pela Coordenadoria de Inspeção Escolar, garantindo o mesmo tratamento destinado aos Professores Docentes I no componente curricular de ingresso e aos Professores Docentes II em Rotina de Aproveitamento. \r\n- Os Professores Docentes I com ingresso no componente curricular em Ciências Físicas e Biológicas de que trata o parágrafo anterior e os Professores Docentes II em Rotina de Aproveitamento, deverão definir em conjunto com a Direção da unidade escolar de lotação o componente curricular identificado na análise documental pela Coordenadoria de Inspeção Escolar que será cadastrado no Sistema Conexão Educação para aplicação da regra prevista neste artigo.\r\nOs professores com lotação na unidade escolar terão prioridade de alocação diante daqueles que estão complementando a carga horária na mesma escola, em face da necessidade de verificação da possibilidade da integralização de sua matrícula. \r\nNenhum professor poderá complementar carga horária em outra unidade escolar sem a apresentação do memorando expedido pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nDeverão ser alocados, respeitando os critérios previstos neste artigo, nos incisos I e II, prioritariamente: \r\nOs professores do Programa de Educação Integral, tão somente, nas turmas em que ministraram aulas dessa modalidade no ano letivo anterior; \r\nOs Professores Docentes concursados em regime de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais nas unidades escolares que funcionam, exclusivamente, no turno integral e/ou ampliado; \r\n- Os professores lotados em unidade escolar de Programa de Educação Integral e que participaram de curso de formação para ministrarem conteúdos específicos do projeto pedagógico dessas escolas, devem permanecer, preferencialmente, em atividade no componente curricular por, no mínimo, 03 (anos), respeitado o critério previsto na alínea “a” do § 7º.\r\n- As unidades escolares que integram programas e projetos especiais obedecerão às normas regulamentadas por esta Resolução. \r\n- Para atendimento ao disposto neste artigo, serão utilizadas, como critérios de desempate, as seguintes situações: \r\ntotal de faltas não abonadas no ano letivo anterior; \r\ntotal de códigos de impontualidade no ano letivo anterior; \r\ntotal de afastamentos temporários no ano letivo anterior; \r\nlançamento de notas no Sistema Conexão Educação dentro do prazo estipulado. \r\n- Observados os critérios descritos neste capítulo, a Direção deverá listar os professores lotados na unidade escolar, por ordem de classificação e alocar os professores regentes nos respectivos tempos e componentes curriculares.\r\nA Direção deverá dar publicidade à lista classificatória prevista no presente artigo. \r\nOs professores que se encontrarem em afastamento temporário e não puderem informar a sua disponibilidade no período de montagem do Quadro de Horários serão alocados pela Direção nas vagas ainda existentes, respeitando-se a ordem classificatória. \r\nVisando a efetiva busca pela integralização, o professor que não conseguir ter alocada toda a sua carga horária na unidade escolar de lotação, por falta de oferta no componente curricular de ingresso, poderá atuar, total ou parcialmente, em outro componente, dentro da área de conhecimento prevista na matriz curricular vigente, desde que habilitado pela Coordenadoria de Inspeção Escolar, respeitando-se a finalização da alocação de todos os docentes do mesmo componente curricular de ingresso.\r\nAinda visando à efetiva busca pela integralização, quando existir a possibilidade de alocação de todos os tempos da carga horária do professor na unidade escolar, mas ele não se adequar ao horário oferecido, esses tempos serão ofertados aos próximos classificados para integralização da carga horária, devendo a Direção registrar em ata assinada por duas testemunhas a recusa ou a impossibilidade do professor. \r\nFicam excluídos do parágrafo anterior os casos de professores com conflitos de horário, ou com conflitos de carga horária entre o cargo e o componente curricular de ingresso (atuação) previsto na matriz curricular vigente. \r\nA complementação da carga horária em outra unidade escolar deverá respeitar o limite máximo de escolas dispostos nos incisos abaixo, de acordo com o cargo do professor: \r\nProfessores Docentes I - 16 (dezesseis) horas semanais e Professores Docentes II - 22 (vinte e duas) horas semanais em Regime de Aproveitamento poderão atuar, no máximo, em até 02 (duas) Unidades Escolares; \r\nProfessores Docentes I - 30 (trinta) horas semanais, Professores Docentes I - 40 (quarenta) horas semanais e Professores Docentes II - 40 (quarenta) horas semanais, em Regime de Aproveitamento, poderão atuar, no máximo, em até 03 (três) Unidades Escolares.\r\nO professor deverá ser alocado em unidades escolares que apresentem as maiores ofertas de carência, a fim de completar toda a carga horária referente ao seu cargo.\r\n- O professor que desejar, voluntariamente, atuar em quantidade de unidades escolares superior ao número máximo definido neste artigo, deverá manifestar-se através de declaração de próprio punho à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Além dos critérios previstos neste Capítulo deverão ser observados para Rotina de Aproveitamento de Professor Docente II os dispostos no Decreto nº 42.883/2011, na Resolução SEEDUC nº 4.686/2011 e na Resolução SEEDUC nº 5.527/2017, ou em normas que as substituam. \r\nA Direção da unidade escolar deve registrar e manter atualizado o Quadro de Horários no Sistema Conexão Educação, em consonância com as diretrizes estabelecidas na presente Resolução. \r\nA Coordenadoria de Gestão de Pessoas deverá convocar a Direção da unidade escolar sempre que identificada necessidade de justificar e/ou regularizar o Quadro de Horários no Sistema Conexão Educação. \r\nCAPÍTULO V\r\nDA REALOCAÇÃO DOCENTE\r\nApós a construção do Quadro de Horários, caberá à Direção da unidade escolar divulgar sua organização, afixando-o em local apropriado e de amplo acesso a toda comunidade escolar, de modo a garantir publicidade. \r\nPara fins desta Resolução, considera-se a realocação docente como procedimento administrativo no qual os professores que, eventualmente, não tenham sido alocados - total ou parcialmente - em turmas para efetivo exercício da regência na unidade escolar de origem, sejam transferidos para unidades escolares com carência. \r\nIdentificados pela Direção da unidade escolar os docentes descritos no caput do presente artigo, com carga horária livre total ou parcial, após a conclusão do Quadro de Horários, deverão ser encaminhados à Regional, através de ofício com a justificativa para realocação. \r\nO professor encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para o procedimento de realocação terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do ofício de apresentação emitido pela Direção da Unidade Escolar, para se apresentar e realizar os procedimentos de realocação. \r\nCaberá à Coordenadoria de Gestão de Pessoas oferecer as vagas disponíveis das unidades escolares, na seguinte ordenação: \r\nna disciplina de ingresso: \r\nno Município de lotação do professor; \r\nnos Municípios adjacentes da Regional de lotação do professor;\r\nnos Municípios adjacentes de outras Regionais.\r\nna rotina de segunda habilitação: \r\nno Município de lotação do professor; \r\nnos Municípios adjacentes da Regional de lotação do professor;\r\nnos Municípios adjacentes de outras Regionais.\r\nCaso não ocorra a rotina de realocação docente dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis no Sistema Conexão Educação, o Coordenador de Gestão de Pessoas deverá: \r\nem caso de carga horária livre total providenciar, no sexto dia útil, a primeira de 03 (três) convocações do professor em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ); \r\nencaminhar um ofício à Direção da unidade escolar de lotação do professor, na mesma data da primeira publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), através do qual será dada e registrada a devida ciência ao professor convocado. \r\nao final do prazo da última convocação, caberá ao Agente de Pessoal da Regional movimentar para a Unidade de Relotação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, registrar as ocorrências e, ao completar 10 (dez) faltas consecutivas, aplicar-se-á o disposto na Lei Complementar n° 85, de 13 de junho de 1996, considerando-se como abandono de cargo para fins disciplinares; \r\nem caso de carga horária livre parcial, no sexto dia útil, alocar os tempos excedentes do professor em unidade escolar onde for verificada a existência de vaga no âmbito da Regional, onde serão computadas as ocorrências de frequência, com validade a contar da data de alocação do professor na escola de complementação; \r\nemitir Circular Interna de movimentação nos casos previstos nos incisos III e IV do presente artigo para comunicar ao diretor da unidade escolar de complementação e o de origem, cabendo a este último dar ciência ao professor; \r\nsolicitar à Direção da unidade escolar de complementação, nos casos de carga horária livre parcial, que seja registrado mensalmente, no “Mapa de Controle de Frequência de Complementação”, gerado do Sistema Conexão Educação, as respectivas ocorrências dos professores, emitir, até o primeiro dia do mês subsequente, a declaração de frequência mensal a ser entregue ao professor para envio à unidade de lotação para o devido registro.\r\n- É de responsabilidade da Coordenadoria de Gestão de Pessoas monitorar, diariamente, a alocação da carga horária dos professores no Quadro de Horários, através do relatório de carga horária livre do Sistema Conexão Educação, e aplicar as regras previstas no presente Capítulo. \r\nCAPÍTULO VI\r\nDA ALOCAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE EXTRACLASSE\r\nOs Professores Docentes I e II somente poderão assumir as funções/atividades de Agente de Leitura, Professor Articulador Pedagógico, Auxiliar de Secretaria ou outras estabelecidas por esta Secretaria se, mesmo após rotina de realocação, permanecerem com carga horária livre total.\r\nos Professores Docentes I e II, excedentes, somente serão alocados em funções/atividades previstas no caput deste artigo em unidades escolares que apresentarem vagas, considerando o quantitativo previsto na Resolução SEEDUC nº 5664/2018 ou norma que a substitua.\r\nPara alocação nas funções/atividades de Agente de Leitura, Professor Articulador Pedagógico e Auxiliar de Secretaria na unidade de lotação, será considerada, como critério para definir prioridade de alocação dos servidores, a antiguidade na função em exercício na unidade escolar. \r\nPara atendimento ao disposto neste artigo, serão utilizadas como critérios de desempate as situações abaixo, na seguinte ordem: \r\nProfessor Assistente Administrativo I e II; \r\nProfessor readaptado em função extraclasse; \r\nProfessor Docente.\r\nOs Professores Docentes I que se encontrarem alocados nas funções /atividades previstas no presente artigo deverão ser reconduzidos para sala de aula, caso existam carências nos componentes curriculares de ingresso, na seguinte ordem:\r\nna unidade escolar de exercício; \r\nem outra no âmbito do mesmo município da unidade escolar de exercício; \r\nde outros municípios da respectiva Regional, desde que adjacentes ao município da unidade escolar de exercício;\r\nem municípios adjacentes de outras Regionais, desde que adjacentes ao município da unidade escolar de exercício. \r\n- Existindo mais de um Professor Docente do mesmo componente curricular no caso previsto no § 2º, do art. 25, será encaminhado ao processo de realocação o Professor: \r\ncom a lotação mais recente na unidade escolar; \r\no que estiver menos tempo na função extraclasse. \r\nOs Professores readaptados poderão atuar como Agente de Leitura ou Professor Articulador Pedagógico desde que suas restrições não conflitem com as atribuições relativas a essas funções/atividades, conforme avaliação realizada pela Perícia Médica, observando-se o quantitativo máximo estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5.664, de 19 de julho de 2018 ou ato que a substitua. \r\nÉ de responsabilidade do Coordenador de Gestão de Pessoas autorizar a alocação dos professores nas funções/atividades Agente de Leitura, Professor Articulador Pedagógico e Auxiliar de Secretaria, controlar e ajustar o quantitativo desses servidores de acordo com a Resolução SEEDUC nº 5.664, de 19 de julho de 2018 ou ato que a substitua. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDOS SERVIDORES\r\nCaberá ao Agente de Pessoal ou Diretor da unidade escolar lançar e manter atualizados os afastamentos temporários e definitivos dos servidores no Sistema Conexão Educação, imediatamente após a comunicação pelo servidor ou documentação comprobatória.\r\nOs afastamentos registrados no Sistema Conexão Educação devem estar em consonância com o Cartão de Frequência Trimestral do Servidor, Mapa de Controle de Frequência/MCF e Registros no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos/SIGRH. \r\nOs servidores que forem movimentados deverão ter sua lotação imediatamente atualizada no Sistema Conexão Educação e no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos/SIGRH pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas na data da expedição da documentação.\r\nA Direção deverá conferir mensalmente a listagem de servidores lotados na sua unidade escolar, no MCF e no Sistema Conexão Educação e, havendo alteração, apresentar documentação comprobatória que justifique a retificação à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. \r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- É responsabilidade da Coordenadoria de Quadro de Horários da Superintendência de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão Administrativa o acompanhamento da organização e manutenção do Quadro de Horários das unidades escolares da SEEDUC.\r\n- A Direção da unidade escolar que não aplicar as diretrizes estabelecidas na presente Resolução, na construção e manutenção do Quadro de Horários, estará sujeita às sanções administrativas previstas no art. 292, do Decreto nº 2479/79 ou norma que eventualmente o substitua, promovidas pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Diretoria Pedagógica, em conjunto, por comprometer a garantia de oferta da educação básica no âmbito de cada Regional.\r\nOs casos omissos e as situações excepcionais e específicas poderão ser avaliados e redefinidos pela Subsecretaria de Gestão Administrativa. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5.531/2017.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2223714\r\n"
        ],
        "2223734": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 680, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; a sua competência prevista no art. 21 do Decreto nº 44.007, de 27 de dezembro de 2012, e tendo em vista os termos do Processo nº E-04/070/100151/2018,\r\nE:\r\n- A Resolução SEFAZ nº 680, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de créditos tributários e não tributários, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:\r\nfica alterada a redação da alínea “b” do inciso II e do Parágrafo Único do art. 5º, bem como ficam acrescidas as alíneas “g” e “h” ao inciso II:\r\n“Art. 5º (...)\r\nII - (...)\r\n(...)\r\nb) o débito for decorrente de valor apurado pelo fisco em Nota de Lançamento;\r\n(...)\r\ng) quando se tratar de confissão de débito de ICMS não disponibilizado no sítio oficial da SEFAZ na internet;\r\nh) quando impossibilitado de pedir o parcelamento de Auto de Infração pelo sítio da SEFAZ.\r\nParágrafo Único - Fica dispensado o recolhimento Taxa de Serviços Estaduais nos casos de solicitação e deferimento de parcelamento por meio do sítio da SEFAZ, consoante o art. 7º da lei nº 5.356, de 23 de dezembro de 2008.”.\r\nficam alteradas a redação do caput e de seus incisos I e II e do § 1º todos do art. 9º, bem como ficam acrescidos ao art. 9° o inciso III do caput e § 3º:\r\n“Art. 9º - O crédito tributário de ICMS vencido ou lançado de ofício mediante Auto de Infração ou Nota de Lançamento, relativo a cada estabelecimento da empresa, poderá ser parcelado, podendo existir concomitantemente até 4 (quatro) parcelamentos ativos, obedecidas as seguintes condições:\r\nI - 1 (um) parcelamento em até 60 (sessenta) parcelas;\r\nII - 1 (um) parcelamento em até 36 (trinta e seis) parcelas;\r\nIII- 2 (dois) parcelamentos em até 24 (vinte e quatro) parcelas.\r\n§ 1º - O deferimento de novo pedido de parcelamento ou reparcelamento é condicionado a que o contribuinte esteja em dia com todas as parcelas vencidas dos demais parcelamentos em curso.\r\n§ 2º - (...)\r\n§ 3º - Para efeitos de cumprimento deste artigo, devem ser computados apenas os parcelamentos ativos solicitados a partir de 01/11/2018.”.\r\nfica alterada a redação do inciso I do art. 12:\r\n“Art. 12 - (...)\r\nI - requerimento dirigido ao titular da Repartição Fiscal correspondente, conforme modelo de pedido de parcelamento/reparcelamento disponibilizado no sítio da SEFAZ;\r\n(...).”.\r\nfica alterada a redação do art. 16:\r\n“Art. 16 - O pedido de parcelamento de débitos de ITD deverá ser apresentado à repartição fiscal competente pela Guia de Lançamento do ITD.”.\r\nfica alterada a redação do caput e do inciso I do art. 21:\r\n“Art. 21 - O pedido de parcelamento deverá ser apresentado diretamente à Auditoria Fiscal Especializada de Receitas Não tributárias (AFE 15), instruído com os seguintes documentos:\r\nI - requerimento dirigido ao titular da Repartição Fiscal correspondente, conforme modelo de pedido de parcelamento/reparcelamento disponibilizado no sítio da SEFAZ;\r\n(...).”.\r\n- fica alterada a redação do caput do art. 22, conforme a seguir:\r\n“Art. 22 - Compete ao Titular da repartição fiscal de jurisdição do contribuinte a concessão do parcelamento dos créditos tributários não inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, ressalvado o disposto nos artigos 16 e 27 desta Resolução.”.\r\nfica alterada a redação do § 1º e § 2º do art. 23, conforme a seguir:\r\n“Art. 23 - (...)\r\n§ 1º - Na hipótese prevista no caput, o pedido de parcelamento deve ser analisado dentro de 30 (trinta) dias, contados da protocolização do requerimento, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, de forma justificada pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n§ 2° - Na ausência de pronunciamento pela repartição responsável pelo deferimento, no prazo no § 1° deste artigo, deve ser considerado como deferido o pedido de parcelamento, sem prejuízo de revisão e alteração posterior.\r\n(...)”.\r\nfica alterada a redação do art. 26:\r\n“Art. 26 - O pedido espontâneo de parcelamento de débitos apresentados à repartição fiscal e de parcelamento de créditos não tributários formará processo administrativo próprio.\r\nParágrafo Único - Na hipótese prevista no caput deverá ser apresentada, junto ao requerimento, a relação de débitos mediante preenchimento do modelo de pedido de parcelamento/reparcelamento disponibilizado no sítio da SEFAZ.”.\r\nfica alterada a redação do § 2º do art. 27:\r\n“Art. 27 - (...)\r\n§ 2º - O contribuinte informará no pedido de parcelamento/reparcelamento o número do respectivo Auto de Infração.”.\r\n- fica alterada a redação do art. 29:\r\n“Art. 29 - No caso de parcelamento solicitado à repartição fiscal, modelo de pedido de parcelamento/reparcelamento estará disponível no sítio da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br).”.\r\n- fica alterada a redação do art. 30:\r\n“Art. 30 - Cumpridas todas as exigências legais, o parcelamento ou reparcelamento será concedido pelo Titular da Repartição Fiscal ou de forma automática, por meio do sítio da SEFAZ, conforme o caso, observadas as regras desta Resolução.”.\r\ncaput do art. 31:\r\n“Art. 31 - No prazo de até 10 (dez) dias, a contar do pedido, o contribuinte sem acesso ao Portal Fisco Fácil, que solicitou parcelamento ou reparcelamento na repartição fiscal deverá retornar para obter o número de registro de parcelamento (RQP), com o qual acessará o Portal de Pagamentos no sítio da SEFAZ a fim de emitir o documento de arrecadação que viabilizará o pagamento.”.\r\nfica alterada a redação do caput do art. 35:\r\n“Art. 35 - O parcelamento será pago em parcelas mensais e sucessivas, com o vencimento da primeira parcela 10 (dez) dias após o deferimento do pedido de parcelamento, e as demais no dia 10 (dez) dos meses subsequentes ao pagamento da primeira parcela.”.\r\n- Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução SEFAZ nº 680/2013:\r\n- o Parágrafo Único do art. 10;\r\nos incisos I e II do art. 16;\r\no art. 17;\r\nos Anexos de I a V.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2223734\r\n"
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        "2223929": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nFISCALIZAÇÃOELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 008/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, por meio do processo nº E- 17/026/943/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de gestão de abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados.\r\nFISCAIS:\r\nDaniel Fernandes Christino - ID 5093626-3\r\nThiago Fernandes Pacheco - ID 4462286-4\r\nJoelson Alves Jacintho - ID 50135914-2\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2223929\r\n"
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        "2224062": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E- 36/083/72/2019;\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia à Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores, aos quais se refere a presente Resolução, ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções, de que trata esta Resolução, terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2018; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 205, de 29/10/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO\r\nA CONTAR DE 21/04/2018\r\n29226287\r\nCarlos Alberto Granja\r\n29713617\r\nMoises Rufino Tarra\r\n29638232\r\nVania Lucia Pinto Rocha Freitas\r\n29497663\r\nJoelson Ferreira da Silva\r\n29344352\r\nJosé Carlos J. da Silva\r\n29889766\r\nEduardo Patrocínio Rodrigues\r\n29168457\r\nJorge Gerhard Fernandes dos Santos\r\n29266513\r\nAdalberto da Silva Barros\r\n29228140\r\nLuiz Antonio Bastos Leal\r\n29692288\r\nAugusto Cesar Diogo Neto\r\n29228514\r\nJosé J. A. de Oliveira\r\n29503256\r\nAntonio Coube Barroso Junior\r\n29615925\r\nSergio Teixeira Barata\r\n29564395\r\nJose Levy de Miranda\r\n29468221\r\nRonaldo Lyra Ferreira\r\n29601177\r\nManoel Gomes Neri\r\n29470978\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n29563470\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n29936853\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n29714532\r\nRicardo de Aguiar Peçanha\r\n29756952\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n29250986\r\nMarcelo Pereira da Cruz Franco\r\n29128013\r\nCarlos H. R. do Nascimento\r\n29762600\r\nJoilson de Calazans\r\n29563720\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n29251559\r\nWaldeck Roque Freire\r\n29437938\r\nPaulo R. C. T. Pereira\r\n29190940\r\nArnaldo Renne B. de Menezes\r\n29508258\r\nRomualdo José Luis Neto\r\n29539552\r\nDavid Bastos Biaggi\r\n5463726\r\nMarcio da Rocha Souza\r\n5709989\r\nChristian John Millions\r\n29484944\r\nFrank Almeida Afonso\r\n29327245\r\nJaqueline Q. dos S. Ramires\r\n29730058\r\nJair Correa\r\n29154251\r\nEber Miranda Santos\r\n29198658\r\nAndre Luis da Silva Alexandre\r\n29964733\r\nMarcos Antonio Fernandes Maia\r\n29368626\r\nCarlos A. C. Pessoa\r\n29812712\r\nCelso Mayo de Oliveira\r\n29572550\r\nWalberto Souza Santos\r\n29213568\r\nValeria Garrido Martins\r\n29453704\r\nRoberto Gregorio de Carvalho\r\n29778344\r\nWilherme Borges Junior\r\n5710014\r\nCelia Regina R. D. Flores\r\n29186200\r\nMario N. V. Rocco\r\n29568420\r\nFrancisco A. D. Martins\r\n29630150\r\nLuiz Ricardo Rodrigues da Silva\r\n29465621\r\nWashington Bittencourt\r\n5657369\r\nMarcos P. da C. Lyra\r\n29638658\r\nNelson José C. de Almeida\r\n29181070\r\nPedro Marques Machado Brito\r\n5651069\r\nAndrea de Sousa Fernandes\r\nId: 2224062\r\n"
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        "2224111": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E- 36/083/64/2019;\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Criminal à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores, aos quais se refere a presente Resolução, ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções, de que trata esta Resolução, terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2017; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 192, de 09/10/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nPERITO CRIMINAL À 1ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 21/04/2017\r\n29650887\r\nWashington Maia Junior\r\n32326459\r\nRaul Barbosa de Sousa\r\n29654319\r\nAna P. R. Queiroz\r\n29653258\r\nAlexandre C. G. Rosa\r\n29671884\r\nClaudio Godinho Novaes\r\n29652146\r\nVanessa M. P. Lyra da Silva\r\n29652812\r\nAmaro Moreira C. Junior\r\n29660246\r\nPaula Thiebaut Miranda\r\n29660653\r\nJaniara Palaio\r\n29697042\r\nCarlos Frederico Ozório Nunes\r\n29653487\r\nMarcelo das Chagas Costa\r\nId: 2224111\r\n"
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        "2224115": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O ENUNCIADO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.049296/2019,\r\nFicar aprovado o Enunciado da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\nEnunciado PGE:\r\nÉ possível realizar o pagamento administrativo aos inativos ou ex-servidores de valores referente a férias e licenças-prêmio não gozadas enquanto em atividade, desde que não utilizadas para contagem em dobro do tempo de serviço para fins de aposentadoria. O pagamento de valores deverá se dar:\r\nI) caso não tenha se operado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a contar da data da aposentadoria, demissão ou exoneração; e\r\nII) com base no último contracheque anterior à aposentadoria, demissão ou exoneração do requerente, excluídas as parcelas indenizatórias e remuneratórias eventuais.\r\nEsta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2224115\r\n"
        ],
        "2224143": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS).\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/036/15/2019, \r\nE:\r\n- Ficam revogados o inciso IX do art. 7º e alínea “g” do inciso I do art. 11 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\nº - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2224143\r\n"
        ],
        "2224189": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO,PROGRAMA SOMANDO FORÇAS E NOMEIA COORDENAÇÃO\r\n, no uso das atribuições legais, especialmente no âmbito do Decreto Estadual nº 44.371, de 03 setembro de 2013, Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, e do Decreto Estadual nº 46.743 de, 19 de agosto de 2019, e o disposto no Processo nº SEI-33/018/001664/2019,\r\n\r\n:\r\n- os Termos do art. 10 Decreto nº 44.371, de 03 setembro de 2013, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de Convênios, no âmbito do PROGRAMA SOMANDO FORÇAS;\r\n- que a execução física dos Planos de Trabalho é de responsabilidade das municipalidades no âmbito do PROGRAMA SOMANDO FORÇAS;\r\n- ainda, que cabe ao Estado, mediante apoio técnico o acompanhamento da execução do objeto dos convênios para liberação das parcelas relativas às transferências de recursos aos municípios;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.743, de 19 de agosto de 2019, que transferiu da estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras para a estrutura da Secretaria de Estado das Cidades, a Subsecretaria de Saneamento e a Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais com absorção de pessoas, orçamento e acervo patrimonial; \r\n- também, o disposto no art. 20 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que determina aos “órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta interessados em celebrar convênios de dispêndio financeiro deverão nomear, obrigatoriamente, através de ato próprio publicado no Diário Oficial do Estado, um Coordenador Geral de Convênios”; e\r\n- por fim, no âmbito da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, foram editadas as Resoluções SEOBRAS nº 1.451, de 30 de março de 2016 e SEOBRAS nº 1.148, de 24 de julho de 2014, instituindo a Comissão de Acompanhamento do Somando Forças e nomeando o Coordenador Geral de Convênios, respectivamente;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir no âmbito da Subsecretaria de Obras Civis, Saneamento e Programas Especiais a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Programa Somando Forças.\r\n- A composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Programa será formada pelos servidores a seguir designados:\r\nPresidente:\r\nEDUARDO JOSÉ CÂNDIDO DE ALMEIDA, ID Nº 5098565-5.\r\nJOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA, ID Nº 5106151-1\r\nNANCI AMÂNCIO DE MORAES, ID Nº 4333015-0.\r\n\r\n- As atribuições de cada membro da comissão de Acompanhamento, gestão e fiscalização instituída por esta Resolução, estão disciplinadas no art. 10 do Decreto nº 44.371/2013.\r\n- Designar o servidor FABIO PARAVIDINO DA SILVA, ID nº 640257-7, para Coordenador Geral de Convênios, cujas atribuições estão disciplinadas no art. 20 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\n\r\nJUAREZ FIALHO DA SILVA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2224189\r\n"
        ],
        "2224201": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 006 DE 06 DE JUNHO DESIGNA SERVIDORES PARA REPRESENTAR A SEINFRA NA APROVAÇÃO DE PROJETOS E OBTENÇÃO DAS LICENÇAS DE OBRAS E DAS LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições e competências legais que lhe são conferidas;\r\nRESOLVE:\r\nJUNHO DE 2019 e Designar os servidores Diana Arbex Ribeiro, ID Funcional nº 5098167-6, Carolina Dos Santos Duque, ID Funcional nº 5098170-6 e Lara de Moraes Pereira Rosa, ID Funcional nº 5088756- 4, para representar a SEINFRA junto a quaisquer órgãos estaduais e municipais que compõem o Estado do Rio de janeiro, podendo abrir solicitar processos, retirar, encaminhar e juntar projetos e documentos necessários à prática da aprovação de projetos de arquitetura e seus complementares, da obtenção das licenças de obras e da obtenção das licenças ambientais, conforme competência dos órgãos que compõem a Administração Pública, nos projetos e obras públicas sob a interveniência e fiscalização da SEINFRA. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2224201\r\n"
        ],
        "2224521": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 26/001/2327/2017.\r\n:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção, em caráter definitivo, a VANESSA MARIQUITO RODRIGUES LINHARES, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula 00-0961293-8, em razão da adoção da adolescente TAUANE RODRIGUES LINHARES, com fulcro no artigo 3º, alínea “c” da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em exercício.\r\nId: 2224521\r\n"
        ],
        "2224525": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 09/10/2019\r\nPÁGINA Nº 10 - 1ª COLUNA.\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 203 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 \r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÇÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ:\r\nCB PM 89.134 FERNANDO BARROS MAREIRA - CPF 080.879.177- 07 - FISCAL.\r\nLEIA-SE: \r\nCB PM 89.134 FERNANDA BARROS MOREIRA - CPF 080.879.177- 07 - FISCAL.\r\nId: 2224525\r\n"
        ],
        "2224541": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para compor a desempenhar a atribuição de gestores do contrato de serviços abaixo especificado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos Contratos Estratégicos da Secretaria de Estado de Polícia Militar, abaixo relacionados, a partir de 01 de novembro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\nE-35/192/19/2019\r\nMato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI\r\nOBJETO:\r\nPrestação de serviço referente Licenças de Uso de Solução Integrada, Colaboração e Comunicação Corporativa PMERJ\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCETIC\r\nANTONIO TADEU REIS BARBOSA\r\n006.028.357-20\r\nGESTOR\r\nCETIC\r\nCRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO\r\n120.935.927-89\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a DLP efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\nmanter, sempre um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, §a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostila mentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- O Gestor e o Gestor Substituto elencado no art. 1º poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2224541\r\n"
        ],
        "2224561": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 09/10/2019\r\nPÁGINA Nº 09 - 1ª COLUNA.\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 203 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 \r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÇÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ:\r\n1º TEN PM 71.512 CARLOS ROBERTO SANTOS FILHO - CPF 033.294.277-52 - FISCAL.\r\nLEIA-SE: \r\n2º SGT PM 71.512 CARLOS ROBERTO SANTOS FILHO - CPF 033.294.277-52 - FISCAL.\r\nId: 2224561\r\n"
        ],
        "2224584": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " VOLVIMENTO ECONÕMICO, \r\nDE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82, da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-22/002/004743/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a DARIO SANTOS MOURA, Subsecretário Executivo, símbolo SS, ID Funcional nº 5105903-7 e ao Diretor Geral de Administração e Finanças JULIAN COSTA DE ARAUJO, ID Funcional nº 1911972-0, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem em conjunto, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorização de despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nassinar instrumentos de procedimentos licitatórios e demais congêneres, autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral;\r\nfirmar contratos, convênios, instrumentos congêneres e seus respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço;\r\nadoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\naprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Secretaria;\r\nautorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais;\r\nconcessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\nconcessão de abono permanência;\r\nautorização de fixação ou refixação de proventos.\r\n- Fica estabelecido que na ausência de um dos ordenadores de despesas delegados por este ato, deverá o ordenador nato assinar em conjunto com outro na forma do art. 1º desta Resolução.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 05 de novembro de 2019, revogando a Resolução SEDEERI nº 028 de 31 de outubro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais\r\nId: 2224584\r\n"
        ],
        "2224613": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS \r\nFISCAIS DO CONTRATO Nº 002/2018PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSOCIAL E DIno uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração,\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 002/2018, celebrado com a Empresa Divino Sabor Comércio de Alimentos e Serviços Técnicos Ltda-Me, relativo à prestação de serviços contínuos de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para o Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, Proc. nº E-26/001/1932/2017, como segue:\r\nGestor do Contrato\r\nID\r\nLícia de Azeredo Mattesco\r\n50983261\r\nFiscais do Contrato\r\nID\r\nKatiene Miranda Inacio Piaz\r\n51029820\r\nClaudia Cristina Praxedes de Farias\r\n43638007\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo a fim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos em exercício\r\nId: 2224613\r\n"
        ],
        "2224660": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nDO SECRETÁRIO\r\n02 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISCIPLINA AS ROTINAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO EFETIVO CUMPRIMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS PUNIÇÕES APLICADAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o princípio administrativo da Eficiência;\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento e atualização das rotinas administrativas necessárias ao efetivo cumprimento e acompanhamento das punições impostas aos servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n- que, no tocante ao efeito disciplinar, exige-se um lapso temporal suficiente para que o cumprimento da penalidade seja adequado à escala de serviço do Órgão de lotação do servidor;\r\n- que a Secretaria de Estado de Polícia Civil subordina-se tecnicamente ao sistema de pagamento de servidores do Estado do Rio de Janeiro, e há períodos específicos para inserção de registros; e\r\n- o que consta na Correspondência Interna SEPOL/1702/1404/2019;\r\nRESOLVE:\r\nA autoridade competente que concluir pela aplicação de pena de suspensão a servidor integrante dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, no âmbito de procedimento administrativo disciplinar ou sindicância, deve comunicar tal decisão ao Departamento ao qual o servidor está vinculado, por meio de correspondência interna, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação da aplicação da punição em Boletim Informativo.\r\nO Departamento ao qual o servidor está vinculado remeterá a correspondência interna à unidade de lotação do servidor, para que esta indique o período de efetivo cumprimento da punição, que deverá ocorrer dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados da publicação da punição em Boletim Informativo, bem como providencie as anotações pertinentes no Mapa de Controle de Frequência do servidor e realize as adequações necessárias no que se refere à escala de serviço. \r\nCaso haja alguma circunstância que impossibilite o cumprimento da punição dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados da publicação da punição em Boletim Informativo, a unidade de lotação do servidor deverá comunicar tal fato à Corregedoria Geral de Polícia Civil, para adoção das medidas pertinentes.\r\nos procedimentos indicados no caput do artigo anterior, a unidade de lotação do servidor remeterá a correspondência interna, devidamente instruída, ao Departamento Geral de Administração e Finanças, a quem incumbe efetivar as demais providências administrativas decorrentes da aplicação da penalidade, no âmbito de sua atribuição.\r\nCabe ao Departamento Geral de Gestão de Pessoas, por meio do Setor de Frequência, do Serviço de Registros Funcionais, elaborar o mapa mensal de cumprimento de punições, que será encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil - CGPOL.\r\nO mapa mensal de cumprimento de punições irá reproduzir o lançamento efetuado no Mapa de Controle de Frequência - MCF, pelo Agente de Pessoal responsável pela unidade de lotação do servidor punido. \r\nAs informações do mapa mensal de cumprimento de punições serão utilizadas pela CGPOL na gestão de banco de dados próprio, com finalidades pedagógicas e disciplinares.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Determinação nº 129, de 10 de janeiro de 2005.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2224660\r\n"
        ],
        "2224693": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas;\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-12/001/046827/2019;\r\n\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Fonte de Recursos:\r\nBônus de Assinatura do Excedente da Cessão Onerosa\r\nnº 12.276/2010 e distribuídos entre União, estados, DF e Municípios, a serem aplicados em despesas previdenciárias e investimento, conforme a Lei 13.885/2019.\r\nORIGEM DOS RECURSOS\r\n12.276/2010 e distribuídos entre União, estados, DF e Municípios conforme a Lei 13.885/2019.\r\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\nDe acordo com os critérios da Lei nº 13.885/2019, em despesas previdenciárias e investimentos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2224693\r\n"
        ],
        "2224833": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDE NOVEMBRO DE 2019\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 131 DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, art. 63, § 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 3º do Decreto Estadual nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019, e atendendo a proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\n- Alterar o artigo 1º da Resolução SEPM nº 131, de 06 de agosto de2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n[...]\r\nEsta resolução dispõe sobre a designação da comissão responsável pelo processo seletivo dos profissionais que irão atuar no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Academia de Polícia Militar D. João VI, realizado pelo Programa Banco de talentos, conforme relação abaixo:\r\n\r\nNome completo\r\nCPF\r\nID Funcional\r\nAdriana Freitas Carlos Tavares\r\n119.962.597-33\r\n50313886\r\nCleide Rosa Freitas\r\n033.758.737-00\r\n24924059\r\nEduardo Artur Ferreira Dos Santos\r\n114.254.177-01\r\n44196415\r\nFabiana Ribeiro da Silva dos Santos\r\n091.092.797-92\r\n44285701\r\nPatrícia Lemos de Souza\r\n034.441.487-63\r\n24924288\r\n\r\nSheila da Silva Pereira\r\n078.707.467-54\r\n24487180\r\nda Costa Neves Viana\r\n086.776.367-14\r\n43754872\r\nVitor Ribeiro de Azevedo\r\n136.314.507-02\r\n43645461\r\n[...]\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar em exercício\r\nId: 2224833\r\n"
        ],
        "2224892": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 23/001/777/2014;\r\n:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção, em caráter definitivo, a FERNANDA GOMES DA PAZ, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, identidade funcional nº 3644774-9, em razão da adoção da criança ESTER PAZ DE SOUZA, com fulcro no artigo 3º, alínea “d” da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no inciso II do artigo 1° do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em exercício.\r\nId: 2224892\r\n"
        ],
        "2224920": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 28.11.2019\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5804 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SPBRE ROTINAS DE ORGANIZAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS E ALOCAÇÃO DE PROFESSORES DENTRO DAS UNIDADES ESCOLARES DA SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 13 - \r\nOnde se lê:\r\n§11 - Os professores lotados em unidade escolar de Programa de Educação Integral e que participaram de curso de formação para ministrarem conteúdos específicos do projeto pedagógico dessas escolas, devem permanecer, preferencialmente, em atividade no componente curricular por, no mínimo, 03 (anos), respeitado o critério previsto na alínea “a” do §7.\r\nLeia-se:\r\n§11 - Os professores lotados em unidade escolar de Programa de Educação Integral e que participaram de curso de formação para ministrarem conteúdos específicos do projeto pedagógico dessas escolas, devem permanecer, preferencialmente, em atividade no componente curricular por, no mínimo, 03 (anos), respeitado o critério previsto na alínea “a” do §10.\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\nArt. 27 - \r\nOnde se lê: \r\nOs afastamentos registrados no Sistema Conexão Educação devem estar em consonância com o Cartão de Frequência Trimestral do Servidor, Mapa de Controle de Frequência/MCF e Registros no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos/SIGRH. \r\nLeia-se: \r\nOs afastamentos registrados no Sistema Conexão Educação devem estar em consonância com o Cartão de Frequência Trimestral do Servidor, Mapa de Controle de Frequência/MCF e Registros no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos/SIGRH. \r\nOnde se lê:\r\nArt. 28 - Os servidores que forem movimentados deverão ter sua lotação imediatamente atualizada no Sistema Conexão Educação e no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos/SIGRH pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas na data da expedição da documentação.\r\nLeia-se: \r\nArt. 28 - Os servidores que forem movimentados deverão ter sua lotação imediatamente atualizada no Sistema Conexão Educação e no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos/SIGRH pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas na data da expedição da documentação.\r\nId: 2224920\r\n"
        ],
        "2225018": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            "\r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 23 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças THIAGO PAULO RANGEL, Identidade Funcional nº 4412071-0, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, desta Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\nautorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho, desta Secretaria, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\naplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, ressalvadas as penalidades cuja aplicação seja de competência exclusiva de autoridade superior, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas, referentes às diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\naprovar as prestações de contas, referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\nRevogar as Resoluções SEGOV/GAB nº 14, de 19 de setembro de 2019 e nº 16, de 24 de setembro de 2019.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nCLEITON DE SOUZA RODRIGUES\r\nSecretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\nId: 2225018\r\n"
        ],
        "2225176": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A RESOLUÇÃO COLAC 001 DE 04 DE FEVEREIRO 2019 QUE APROVOU AS NORMAS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso da sua competência que atribui o art. 15, inciso I do Estatuto da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro e de acordo com a Lei Complementar nº 99/2001, e tendo em vista a aprovação na Câmara de Graduação em 09 de julho de 2019, e por decidido do Colegiado Acadêmico de 02 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/2106/2019,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução COLAC nº 01, de 04 de fevereiro de 2019, que aprovou as Normas de Graduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\nO inteiro teor das Normas de Graduação estarão disponíveis no site: http://uenf.br/reitoria/legislação/resoluções/.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nPresidente\r\nId: 2225176\r\n"
        ],
        "2225232": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nO RECESSO DAS FESTAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- o disposto no Decreto nº 46.838, de 22.11.2019; \r\n- a grave crise fiscal e financeira que assola o Estado, exigindo a mobilização de seus recursos humanos em prol do incremento da arrecadação;\r\n- os esforços desta Secretaria para promover os necessários ajustes nas finanças públicas estaduais, o que tornaria contraproducente a adoção de recesso total; e\r\n- o encerramento do exercício financeiro de 2019, regulamentado pelo Decreto 46.816 de 01/11/2019;\r\nRESOLVE\r\n- O período comemorativo das festas de final de ano será de 26 a 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro a 03 de janeiro de 2020, segundo o que dispõe o artigo 1º do Decreto 46.838/2019.\r\n- O expediente encerrar-se-á às 12 (doze) horas, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019.\r\nOs agentes públicos da Secretaria de Estado de Fazenda deverão se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no caput.\r\nEm decorrência do disposto no caput e no § 2.º do artigo 1º desta resolução, os agentes públicos deverão compensar as horas não trabalhadas à razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 06/12/2019 até 20.01.2020, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos. Caso o agente público esteja em impedimento legal deverá compensar as horas não trabalhadas a partir do retorno as atividades.\r\n- Para evitar prejuízos às atividades, a compensação será no final do expediente. Assim, a Secretaria de Estado de Fazenda, terá seu expediente estendido a partir de 06.12.2019 até 20.01.2020. O funcionamento será de 9 às 19 horas, e o atendimento das Auditorias Fiscais Especializadas e Regionais, bem como dos demais órgãos de atendimento ao contribuinte de 10 às 17 horas.\r\n- Não poderá participar do revezamento, o agente público que tiver sofrido qualquer tipo de punição disciplinar no exercício.\r\n- O servidor que estiver em gozo de férias regulamentares, em uma das semanas comemorativas, ainda que parcialmente, deverá cumprir expediente normal no período restante.\r\nExcetuam-se do § 2º artigo 1º desta resolução, as unidades cujas atividades não possam sofrer descontinuidade, as quais deverão funcionar normalmente.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2225232\r\n"
        ],
        "2225237": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n1940 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nAPROVA PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS NA AREA DE SAÚDE - FINANSUS.\r\n, no uso das atribuições legais e regulares, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- o Decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde;\r\n- a necessidade de devolver aos municípios sua capacidade instalada de atendimento a atenção básica, média e alta complexidade;\r\n- a não regularidade dos repasses dos recursos aos Fundos Municipais pelo Estado; \r\n- o endividamento dos municípios com a rede de saúde, pelo não pagamento aos profissionais, organizações sociais, entidades filantrópicas e contratualizadas, bem como fornecedores; \r\n- a precarização da rede de atendimento a saúde; e\r\n- a redução de oferta dos serviços em saúde pelos municípios, sobrecarregando a rede estadual;\r\n:\r\nFicam instituídas as normas do Programa de Financiamento em Saúde dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2019, podendo ser utilizado o recurso em até um ano após a publicação da presente Resolução.\r\nO programa se destina a todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro até o número de um milhão e duzentos mil habitantes.\r\nO recurso total do financiamento para todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro será no montante de R 2.040.000.000,00 (dois bilhões e quarenta milhões de reais).\r\n- Os valores referente ao FINANSUS deverão ser aplicados pelos municípios em ações e serviços de saúde com vistas ao aumento e regularização do atendimento a população, apurados mediante critério populacional.\r\nOs repasses poderão ser concedidos em parcela única ou em mais parcelas, a depender da situação específica de cada município e da disponibilidade financeira da Secretaria de Estado da Saúde-SES.\r\nO recurso do FINANSUS destina-se ao custeio das ações e serviços de saúde e será repassado, fundo a fundo, podendo ser utilizados na aquisição de medicamentos, material de consumo e insumos, bem como para o pagamento de fornecedores e de entidades privadas de saúde contratadas, com exceção da folha de servidores municipais.\r\nA prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos municípios deverá ser realizada na forma do Decreto nº 42.518/2010, e encaminhada em arquivo digital (DVD/CD) a Coordenação de Contabilidade e Controle da Subsecretaria Executiva-SUBEX. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2225237\r\n"
        ],
        "2225328": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/84, e\r\no que determina o Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/84,\r\nInstaurar Sindicância para apurar responsabilidade, referente aos Processos nºs E-26/001/540/2017, E-26/001/517/2013, E- 26/001/519/2013, E-26/001/518/2013.\r\n- Designar a Comissão integrada pelos servidores, relacionados abaixo, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da presente Resolução, sob a presidência do primeiro:\r\nThiago de Paula Cavalcante, ID Func. 5405101-0;\r\nSoraya Fontes Feitoza Nardelli, ID. Funcional 5098525-6;\r\nMarta Silva de Miranda, ID Func. 5088287-2;\r\nDiego Fernandes Junger, ID Func. 5098503-5.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/11/2019.\r\nId: 2225328\r\n"
        ],
        "2225329": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da sua atribuição e, o que dispõe o Decreto Estadual nº 46.654, de 10/05/2019; e\r\n\r\no que determina o inciso II, § 1°, art. 1º do Decreto Estadual nº 46.654/2019;\r\nInstituir a Comissão de Sindicância das obrigações a pagar de exercícios anteriores, que será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nThiago de Paula Cavalcante, ID. Funcional 5105101-0;\r\nDiego Fernandes Junger, ID. Funcional 5098503-5;\r\nMarta Silva de Miranda, ID. Funcional 5088287-2;\r\nSoraya Fontes Feitoza Nardelli, ID. Funcional 5098525-6.\r\n- A Comissão exercerá suas atividades em sindicância administrativa:\r\napurar a existência de qualquer obrigação a pagar, ainda não reconhecida e não registrada em orçamento;\r\nelaborar relatórios na forma do art. 2° do Decreto nº 46.654/2019. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/11/2019.\r\nId: 2225329\r\n"
        ],
        "2225380": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            "ATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CGE Nº 019/2019.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-32/001/022606/2019,\r\nDesignar os servidores THIAGO COUTO LAGE, ID. 5005911- 4, SILVIA MARCHON REZENDE, ID. 1958584-5, ANDREIA OLIVEIRA TREIN - ID. 5015472-9 e JAIME ALMEIDA PAULA, ID. 5015480-0 (substituto), para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 019/2019, tendo como contratada a Empresa P&P TURISMO EIRELI, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2225380\r\n"
        ],
        "2225441": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 012/2019.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração,\r\n:\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 012/2019, celebrado com a Empresa Especialy Terceirização Eireli, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza predial em edificações a serviço do Estado do Rio de Janeiro, visando à obtenção de adequadas condições de higiene. Processo nº E-31/003/1384/2019, como segue:\r\n\r\nID\r\nCRISTINA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES\r\n50986368\r\nLOCALIZAÇÃO\r\nID\r\nMANGUINHOS\r\nNAIR CRISTINA FERNANDES\r\n43616291\r\nMINEIRA\r\nRICARDO CASTRO BARROS\r\n50731939\r\nROSILDA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n5056949\r\nVARGINHA\r\nTEREZINHA MARINHO DE PAULA\r\n5716632\r\nMARIA DE FÁTIMA TRAPELA MARTINS\r\n43458270\r\nPARADA DE LUCAS\r\nALINE BRITO GUEDES\r\n43932908\r\nDIVA NASCIMENTO CORREIA DA SILVA\r\n51043980\r\nACARI\r\nTÂNIA REGINA MORAIS PACHECO\r\n5594065\r\nEDNA ROSA SOUZA DE CARVALHO\r\n43512623\r\nMARÉ\r\nNILTON PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n43584071\r\nALESSANDRA GOMES DO NASCIMENTO\r\n50775006\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos em exercício.\r\nId: 2225441\r\n"
        ],
        "2225442": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração,\r\n:\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 013/2019, celebrado com a Empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza predial em edificações a serviço do Estado do Rio de Janeiro, visando à obtenção de adequadas condições de higiene. Processo nº E-31/003/1384/2019, como segue:\r\nID\r\nCRISTINA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES\r\n50986368\r\nID\r\nSEBASTIÃO DE ANDRADE\r\n50719920\r\nSÉRGIO ELIAS DA SILVA\r\n44108699\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos em exercício.\r\nId: 2225442\r\n"
        ],
        "2225563": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " \r\nMBRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO VIGENTE.\r\nSENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIAconsiderando o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, o Decreto nº 46.556, de 08 de janeiro de 2019, o Decreto nº 46.624, de 04 de abril de 2019 e o Decreto nº 46.810 de 29 de outubro de 2019no exercício de suas atribuições legais e de acordo com o processo administrativo nº SEI-22/002/003045/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Lizandro de Borborema T. Junior, Assistente de Informática, ID Funcional 1911749-3, como Presidente, Cesar de Oliveira Matos, Assistente de Informática, ID Funcional 4214151-6 e Sandro Nascimento Ferreira, Chefe de Serviço, ID Funcional 4397377-9, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, considerando o dispositivo normativo expresso pelo inciso III do art. 58 e, § 1º e § 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente ao contrato vigente no âmbito da SEDEERI, conforme abaixo:\r\n- Contrato nº 003/2018 - Processo nº E-12/176/119/2018 - INVESTIPLAN\r\n- Designar o servidor Sandro Henrique de Souza Filho, Assistente, ID Funcional 428499-7, como Fiscal substituto em eventual impedimento legal dos demais Membros da Comissão mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, Agente de Comunicação Social, ID Funcional nº 3215114-4, como Gestor titular e o servidor MARCO AURÉLIO QUEIROZ, Assistente, ID Funcional 5088529-4 como gestor substituto do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no artigo 4º, do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor de contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2019.\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.\r\nOmitida no D.O. de 13/11/2019.\r\nId: 2225563\r\n"
        ],
        "2225888": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DIRETOR\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 190 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA USO DE CONTROLE QUMICOS EM PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 27 de novembro de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA, e conforme processo administrativo nº E-07/002.30750-A/2018. \r\n- a necessidade de conferir maior efetividade à restauração florestal no estado do Rio de Janeiro, visando o ganho de escala; \r\n- a necessidade de aprimoramento das técnicas de controle de espécies indesejáveis e invasoras, em especial a matocompetição, visando à efetivação dos reflorestamentos executados;\r\n- a eficácia comprovada do uso de controle químico em projetos de restauração florestal no que se refere ao combate de espécies não desejáveis ou invasoras; \r\n- o disposto na Lei Federal n° 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins;\r\n- o disposto no Decreto Federal n° 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei Federal nº 7.802/1989;\r\n- o previsto no art. 72 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que considera a atividade de silvicultura, quando realizada em área apta ao uso alternativo do solo, é equiparada à atividade agrícola, nos termos da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que “dispõe sobre a política agrícola”;\r\n- o disposto no Decreto Federal nº 8.375, de 11 de dezembro de 2014, que define a política agrícola para as florestas plantadas e estabelece os princípios e os objetivos da Política Agrícola para Florestas Plantadas relativamente às atividades de produção, processamen to e comercialização dos produtos, subprodutos, derivados, serviços e insumos relativos às florestas plantadas;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 3.972, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre o uso, a produção, o consumo; o comércio, o transporte interno, o armazenamento, o destino final dos resíduos e embalagens, de agrotóxicos e de seus componentes e afins e, bem assim, o controle, inspeção e fiscalização, e dá outras providências;\r\n- a necessidade de estabelecer procedimentos e critérios para uso de controle químico nos projetos de restauração florestal no estado; \r\n- o enquadramento da atividade de restauração florestal conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas como Seção: A - agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, Divisão:02; \r\n- produção florestal, Grupo: 022 - produção florestal - florestas nativas, Classe: 0220-9 - produção florestal - florestas nativas, Subclasse: 0220-9/06 - conservação de florestas nativas;\r\n- o disposto na Resolução INEA nº 83, de 23 de dezembro de 2013, que cria a emissão de autorização ambiental para aprovação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad);\r\n- o disposto na Resolução INEA nº 143, de 14 de junho de 2017, que institui o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal (Semar) e estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre elaboração, execução e monitoramento de projetos de restauração florestal no estado do Rio de Janeiro;\r\n- as diretrizes estabelecidas no Plano de Implementação da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, editado pela Portaria nº 3, de 16 de agosto de 2018, do Ministério do Meio Ambiente (MMA); e\r\n- o Guia de Orientação para o Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação Federais editado pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o qual prevê o controle químico para fins de conservação da biodiversidade; \r\nRESOLVE:\r\n- Esta Resolução estabelece critérios e procedimentos para controle químico em Projetos de Restauração Florestal (PRF) no Estado do Rio de Janeiro, provenientes de demandas não voluntárias. \r\nPara efeito desta Resolução, entende-se por:\r\nI - Restauração Florestal: processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído, consistindo em atividade intencional que desencadeia ou acelera a recuperação da integridade ecológica de um ecossistema, de forma natural ou assistida, incluindo um nível mínimo de biodiversidade e de variabilidade na estrutura e funcionamento dos processos ecológicos, considerando seus valores ecológicos, ambientais e sociais;\r\nII - Projeto de Restauração Florestal (PRF): instrumento de ordenamento, sistematização, planejamento, execução e monitoramento da restauração florestal, com objetivos, metodologias, prazos e metas definidos para o estabelecimento de um novo ecossistema florestal;\r\nIII - Controle Químico: uso de produtos químicos como inseticidas, fungicidas, bactericidas e herbicidas para controle de espécies não desejáveis ou invasoras com registro no Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou Ministério do Meio Ambiente (MMA) / Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desde que seu uso não seja proibido no estado do Rio de Janeiro em virtude de legislação específica.\r\nIV - Demandas não voluntárias, previstas no art. 2º da Resolução INEA n° 143/2017, nos seguintes termos:\r\na) reparação de danos ambientais que forem objeto de autuações administrativas de desmatamentos, queimadas e outras infrações administrativas contra a flora; \r\nb) recomposição de Reserva Legal e de Áreas de Preservação Permanente, inclusive por meio de Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) executados por proprietários e/ou possuidores rurais com área superior a 4 (quatro) módulos fiscais, previstos na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e no Decreto Federal nº 7830, de 17 de outubro de 2012; \r\nc) cumprimento de condicionantes em processos de licenciamento ambiental e autorizações ambientais para a supressão de vegetação; e, \r\nd) atendimento de Termo de Ajustamento Conduta (TAC) ou Termo de Compromisso Ambiental (TCA);\r\ne ) aquelas provenientes de projetos financiados com recursos públicos e sujeitos à aprovação de órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente. \r\nO uso de controle químico em projetos de restauração poderá ser aprovado caso o requerente apresente justificativas técnicas para sua aplicação, devendo a justificativa conter minimamente as seguintes informações:\r\nI - Descrição da espécie a ser controlada, informando suas características ecológicas;\r\nII - Grau de infestação da espécie a ser controlada na área a ser recuperada; \r\nIII - Histórico de uso da área a ser recuperada;\r\nIV - Método de controle, incluindo diluição e formas de aplicação, que podem ser ajustados ao longo do processo a fim de aumentar a eficácia do controle.\r\n- Os projetos de restauração florestal a serem submetidos à análise pelo INEA, que contemplem a utilização de controle químico de espécies invasoras, deverão apresentar o receituário agronômico devidamente assinado por profissional habilitado, específico para cada propriedade onde estiverem sendo feitas intervenções, e seguindo as orientações descritas no Decreto Federal n° 4.074/2002.\r\n- O receituário descrito no art. 4º desta resolução deverá conter, minimamente:\r\nI - nome do usuário, da propriedade e sua localização;\r\nII - diagnóstico;\r\nIII - recomendação para que o usuário leia atentamente o rótulo e a bula do produto;\r\nIV - recomendação técnica com as seguintes informações:\r\na) nome do(s) produto(s) comercial(ais) que deverá(ão) ser utilizado(s) e de eventual(ais) produto(s) equivalente(s);\r\nb) cobertura vegetal e/ou espécie e áreas onde serão aplicados;\r\nc) doses de aplicação, quantidades totais a serem adquiridas e volume adicional caso necessário;\r\nd) modalidade de aplicação, com anotação de instruções específicas, quando necessário;\r\ne) época de aplicação considerando o cronograma de PRF;\r\nf) intervalo de segurança;\r\ng) orientações quanto ao manejo integrado de pragas e de resistência;\r\nh) precauções de uso; e\r\ni) orientação quanto à obrigatoriedade da utilização de EPI. \r\nV - data, nome, CPF e assinatura do profissional que a emitiu, além do seu registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.\r\nos produtos só poderão ser prescritos com observância das recomendações de uso aprovadas em rótulo e bula.\r\nO controle químico em projetos de restauração florestal inseridos em Unidades de Conservação de Proteção Integral, além de atender as diretrizes dispostas nos artigos 2º e 3º da presente resolução,deverá ter anuência do órgão gestor.\r\n. No caso de Unidades de Conservação de Proteção Integral de domínio estadual, a anuência referida no caput deste artigo deverá ser feita pela Gerência das Unidades de Conservação (GEUC/DIBAPE/INEA).\r\n- Nas Áreas de Preservação Permanente (APP) o uso de herbicidas sob a forma de aspersão foliar em gramíneas e plantas herbáceas fica condicionado às seguintes orientações:\r\nI - Em APP de curso d'água (beira de rios), adotar uma distância mínima de 5 (cinco) metros do rio;\r\nII - Em APP de lagos e lagoas naturais, adotar uma distância mínima de 5 (cinco) metros do corpo d'água; \r\nIII - Em APP de nascentes, adotar uma distância mínima de 15 (quinze) metros da nascente ou olho d'água;\r\nIV - Nas demais tipologias de APP, não há distanciamento mínimo de segurança. \r\nA aplicação tópica em tocos de árvores cortadas não requer distância mínima de segurança.\r\n- O uso de controle químico em projetos de restauração florestal será analisado e autorizado no âmbito do processo administrativo para emissão de Autorização Ambiental para implantação de Projetos de Restauração Florestal (PRF), nos termos da Resolução INEA n° 143, de 14 de junho de 2017.\r\n- Caso o PRF tenha sido aprovado sem prever o uso de controle químico, e, no decorrer de sua execução, seja necessária a adoção deste controle, deverá ser comunicado e submetido à aprovação do INEA no âmbito do processo administrativo que autorizou sua execução. \r\nOs Projetos de Restauração Florestal aprovados pelo INEa antes da publicação desta norma, e que contemplavam uso de controle químico, ficam isentos de qualquer tipo de reanálise. \r\nOs procedimentos previstos nesta resolução se aplicam a Projetos de Restauração Florestal (PRF), devendo os demais usos seguir os regulamentos específicos, quando houver. \r\n- O não cumprimento no disposto nesta resolução sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente \r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 191 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PREVENÇÃO E DEFESA FLORESTAL (CPDF) NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 27 de novembro de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme processo administrativo E-07/002.8905/2018; \r\n- o artigo 225, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, segundo o qual todos têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1°, incisos I, II, III e VII, da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências;\r\n- a importância da capacitação de servidores públicos, integrantes de organizações da sociedade civil e comunidades no entorno de Unidades de Conservação na prevenção de incêndios florestais e ampliação das ações de proteção ao patrimônio ambiental do estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.471, de 25 de maio de 2010, que cria o Serviço de Guarda-Parques no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nFica instituído o Programa de Capacitação em Prevenção e Defesa Florestal - CPDF, realizado sob coordenação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), por meio da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (Dibape), conforme normas e procedimentos previstos nesta Resolução.\r\nO Programa de Capacitação em Prevenção e Defesa Florestal - CPDF tem como objetivo principal a capacitação de servidores do estado do Rio de Janeiro e integrantes de entidades não governamentais para efetivação da proteção ambiental e preservação do bioma Mata Atlântica, abordando temas relacionados à legislação ambiental, unidades de conservação, prevenção e primeiro combate a incêndios florestais.\r\nSeção I\r\nDas Definições\r\nPara efeitos desta Resolução, entende-se por:\r\nI - Capacitação em Prevenção e Defesa Florestal: preparação de interessados para o combate e prevenção de incêndios florestais, estimulando o desenvolvimento de habilidades, com intuito de minimizar os danos ambientais à flora da mata atlântica;\r\n\r\nII - Certificado de Capacitação em Prevenção e Defesa Florestal: documento oficial, emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Gerência de Guarda-Parques (Ggpar), com a devida indicação da carga horária de ações realizadas (mínimo 75%), que será concedido ao participante ao final da capacitação;\r\nIII - Plano de Ação do Programa de Capacitação em Prevenção e Defesa Florestal - CPDF: documento elaborado pela Gerência de Guarda-Parques (GGPAR) contendo planejamento das atividades e estabelecendo o período e carga horária para realização do programa, tipos de oficinas a serem realizadas e atividades a serem desenvolvidas, a quantidade de integrantes das oficinas, a identificação do monitor e a infraestrutura necessária;\r\nIV - Relatório Anual: documento elaborado pela Gerência de Guarda- Parques - GGPAR com as informações (local, data da capacitação, quantidade e identificação de participantes e instrutores, registros fotográficos e materiais utilizados) das capacitações realizadas ao longo do ano.\r\nSeção II\r\nDos Princípios e Objetivos\r\n- São princípios do programa:\r\nI - proteção dos ecossistemas existentes no estado do Rio de Janeiro, com a preservação e a conservação de áreas representativas do bioma Mata Atlântica, Zonas Costeira e Marinha, através das unidades de conservação, dos corredores ecológicos, dos mosaicos de unidades de conservação e outras áreas protegidas;\r\nII - promoção de medidas que assegurem a integridade das unidades de conservação e demais áreas de relevante interesse ecológico;\r\nlll - incentivo a medidas de precaução e prevenção, visando prevenir a degradação de áreas naturais.\r\n- São objetivos do programa:\r\nI - capacitar o participante na prevenção e defesa florestal, minimizando os impactos negativos no meio ambiente;\r\nII - promover conhecimento sobre noções de legislação ambiental, as unidades de conservação locais, bem como prevenção e primeiro combate a incêndios em florestas, com vistas à efetividade da proteção do patrimônio ambiental;\r\nIII -promover uniformidade de linguagem e de procedimentos operacionais, relacionados ao combate de incêndios florestais;\r\nIV - contribuir para a formação técnica dos cidadãos interessados em atuar na área ambiental, fornecendo conhecimentos sobre a maneabilidade de equipamentos pertinentes às atividades desempenhadas, bem como contribuir para a formação científica;\r\nV - promover a sensibilização ambiental dos cidadãos através da educação ambiental visando à integração da sociedade civil com os Guarda-Parques e instituições públicas.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n- A coordenação do Programa de Capacitação em Prevenção e Defesa Florestal - CPDF tem a seguinte composição:\r\nI - Órgão Superior: Instituto Estadual do Ambiente (Inea);\r\nII - Coordenador Executivo: Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (Dibape/Inea);\r\nIII - Unidade Executora: Gerência de Guarda-Parques (Ggpar).\r\n- No exercício de suas atribuições, compete ao Inea: \r\nI - estabelecer regras para a implantação do programa, provendo suas necessidades estruturais;\r\nIII - estimular a participação de instituições públicas, instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, ou instituições de ensino no programa com a oferta de meios de apoio financeiro e/ou material;\r\nII - promover, pelos meios legais, a oferta de editais de patrocínio, para atrair investimentos privados na implementação do programa.\r\n- Compete à Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (Dibape/Inea), na condição de coordenador executivo do programa, promover o monitoramento de sua implementação e dos resultados alcançados.\r\n- No exercício de suas atribuições, compete à Ggpar da Dibape/Inea:\r\nI - elaborar os Planos de Ação para a Capacitação em Prevenção e Defesa Florestal - CPDF;\r\nII - buscar parcerias para o desenvolvimento do programa;\r\nIII - capacitar os monitores e os instrutores envolvidos;\r\nIV - disponibilizar equipamentos e materiais informativos das unidades de conservação para o aprendizado dos participantes, bem como viabilizar estrutura física para realização da capacitação;\r\nV - oferecer oficinas, palestras e/ou atividades aos participantes, relativos aos temas e atividades a serem desenvolvidas na capacitação;\r\nVI - elaborar o Relatório Anual das capacitações do programa, para avaliação da Dibape e divulgação;\r\nVII - emitir certificado de conclusão da Capacitação em Prevenção e Defesa Florestal para o participante que cumprir os requisitos estabelecidos nesta resolução;\r\nVIII - criar e disponibilizar o Manual da Capacitação em Prevenção e Defesa Florestal, com as orientações completas sobre o funcionamento do programa e informações pertinentes que visem a esclarecer as diretrizes, atividades e sua importância para a conservação ambiental;\r\nIX - fornecer ao INEA, sempre que solicitado, informações concernentes à Capacitação em Prevenção e Defesa Florestal, executada ou em execução.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA\r\nA realização da capacitação ocorrerá a partir de demanda da parte interessada.\r\nA GGPAR e o interessado definirão, de comum acordo, o período para envio dos nomes dos participantes, carga horária e datas das aulas. \r\nA Gerência de Guarda-Parques poderá realizar a Capacitação em Prevenção e Defesa Florestal em unidades de conservação estaduais, desde que respeitados os seus objetivos, as normas do Plano de Manejo, objetivos de criação da unidade e a legislação vigente.\r\n- Para participar da capacitação o candidato deverá cumprir os seguintes requisitos:\r\nI - ter mais de 18 (dezoito) anos;\r\nII - apresentar Declaração de Aptidão Física (Anexo I) ou Atestado Médico para prática de atividades físicas;\r\nIII - apresentar Termo de Reconhecimento de Risco (TRR) (Anexo II).\r\nO participante irá se responsabilizar civil, penal e administrativamente pelos eventuais danos causados à estrutura física e aos equipamentos cedidos para realização da capacitação.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO programa poderá receber doações ou patrocínio de pessoas físicas ou jurídicas para o custeio das despesas ou das atividades. \r\nAs contrapartidas ao patrocínio serão definidas no edital ou em outro instrumento jurídico a ser firmado entre o INEA e a pessoa jurídica interessada. \r\nA Ggpar estará à disposição para esclarecimentos e dúvidas sobre o Programa de Capacitação em Prevenção e Defesa Florestal - CPDF.\r\n- Qualquer ocorrência imprevista na realização da Capacitação em Prevenção e Defesa Florestal - CPDF deverá ser comunicada imediatamente à Ggpar da Dibape/Inea.\r\n- Os casos omissos, bem como as dúvidas decorrentes da aplicação da presente resolução, serão dirimidos e resolvidos pela Dibape/Inea, ouvida a Ggpar.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente \r\nId: 2225888\r\n"
        ],
        "2225897": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/001/10123/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 241 NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, criado pelo Decreto nº 19.598, de 01 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 1994, situado à Rua Santos Melo, 73 Fundos, São Francisco Xavier, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2225897\r\n"
        ],
        "2225952": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SES N° 1779 DE 16 DE JANEIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque a maior parte dos servidores que compõem a Comissão Permanente de Tomada de Contas, designada por meio da Resolução SES n° 1779, de 16 de janeiro de 2019; não estão mais lotados nesta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n:\r\nRevogar a Resolução SES n° 1779, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a instauração de Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2225952\r\n"
        ],
        "2226069": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISCIPLINA A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS PROCURADORIAS REGIONAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ITAPERUNA, RESPECTIVAMENTE 10ª e 11ª PR´s E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que dispõe o artigo 6º, incisos I, IV, XX e, em especial, o que consta do inciso XXXII;\r\n- que os órgãos do Poder Judiciário vêm prestigiando a transformação dos processos físicos em eletrônicos, bem como criando novos Juizados Especiais Fazendários com processos exclusivamente eletrônicos em inúmeras Comarcas;\r\n- que a atuação remota dos Procuradores do Estado, nos processos eletrônicos, igualmente, deve ser prestigiada e ampliada;\r\n- a necessidade de se ampliar os quadros das Procuradorias Especializadas na Capital; e\r\n- a busca pela eficiência e pelo aprimoramento da atuação da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nRESOLVE:\r\nA partir de 20 de janeiro de 2020, para efeitos administrativos, fica a 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna) reunida à 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes).\r\n- Os imóveis das aludidas Regionais serão mantidos até ulterior reavaliação, designando-se como sede o imóvel da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), mantendo-se o imóvel da 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna) como posto avançado e de apoio.\r\nA distribuição de acervos, a lotação de servidores efetivos e extraquadros e demais questões administrativas decorrentes da presente serão definidas pelo Procurador Regional, preferencialmente de comum acordo, sob supervisão da Coordenadoria Chefe das Procuradorias Regionais - PG-11, a cujo Procurador-Chefe caberá dirimir eventuais questões, respeitando sempre que possível o efetivo já existente.\r\nAs rotinas serão unificadas de modo a permitir a melhor gestão administrativa, cabendo à Chefia das Procuradorias Regionais ao Procurador Regional da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes) \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador- Geral do Estado\r\nId: 2226069\r\n"
        ],
        "2226118": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nDE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, abaixo relacionados, a contar de 01 de novembro de 2019:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE- 35/192/19/2019\r\n019/2019\r\nFornecimento de licenças de uso de solução integrada, colaboração e comunicação corporativa\r\nMato Grossense de Tecnologia da Informação-MTI\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCETIC\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n011.723.777.90\r\nFISCAL\r\nJOUBERT SILVA MEIRA\r\n024.820.497.17\r\nFISCAL\r\nGILMAR DE PAULA SILVA\r\n083.037.257.73\r\nFISCAL\r\n- Os servidores designados no artigo anterior ficam imbuídos do poder de fiscalização, devendo acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seu(s) aditivos, para o qual foi designado, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- Atestar as notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento do gênero;\r\n- O encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisória), bem como de relatórios circunstanciados relativo às alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legai juntamente com respectivas notas fiscais (cópias);\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- o dever e comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feito pela equipe de serviço de dia;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se aas notas fiscais estão sendo inseridas e transmitidas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2226118\r\n"
        ],
        "2226217": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 6º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019;\r\n\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira; e\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, da primeira parcela do mês de dezembro e a previsão para a segunda parcela do mês de dezembro.\r\no Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 109, 120, 122, 132 e 133.\r\no Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 103, 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\nO limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado nos Anexos, considera o total das dotações orçamentárias alocadas nos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído dos valores contingenciados.\r\n- O valor mensal autorizado considera:\r\n- o Limite para Emissão de Empenho - LME; \r\n- o Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual;\r\n- as dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade;\r\nOs valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita e na capacidade de pagamento do Tesouro Estadual.\r\nValores constantes do Anexo I só serão liberados em sua integralidade caso haja respaldo orçamentário. Se liberados parcialmente, serão alterados no decorrer do mês conforme liberação do orçamento.\r\nO valor da Cota Financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFE até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2018. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de fazenda\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\nUO\r\nCOTA ANUAL \r\nJAN-NOV\r\n1ª PARCELA DEZ\r\n2ª PARCELA DEZ\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n2.749.031 \r\n1.678.913 \r\n228.946 \r\n841.172 \r\n07310\r\nIEEA\r\n197.790 \r\n197.790 \r\n- \r\n- \r\n07510\r\nEMOP\r\n10.692.605 \r\n8.166.459 \r\n943.031 \r\n1.583.115 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n73.266 \r\n58.785 \r\n14.481 \r\n- \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n319.956 \r\n268.350 \r\n51.606 \r\n- \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n68.829.581 \r\n45.951.350 \r\n13.950.015 \r\n8.928.215 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n14.901.596 \r\n11.167.924 \r\n1.800.000 \r\n1.933.671 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.100.000 \r\n424.427 \r\n64.802 \r\n610.771 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n6.124.962 \r\n2.805.568 \r\n1.393.401 \r\n1.925.992 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n769.452 \r\n684.719 \r\n57.838 \r\n26.895 \r\n13530\r\nEMATER\r\n6.233.065 \r\n5.145.831 \r\n462.289 \r\n624.945 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.205.497 \r\n1.920.072 \r\n115.678 \r\n169.746 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.278 \r\n- \r\n- \r\n13.278 \r\n\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.206.522 \r\n1.919.754 \r\n162.300 \r\n124.468 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n11.764.253 \r\n11.639.600 \r\n124.653 \r\n- \r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n564.552 \r\n414.977 \r\n14.347 \r\n135.227 \r\n15010\r\nSEC\r\n13.944.140 \r\n7.589.957 \r\n3.011.774 \r\n3.342.409 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n6.999.638 \r\n3.011.647 \r\n2.027.239 \r\n1.960.753 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n8.244.288 \r\n6.268.176 \r\n898.501 \r\n1.077.611 \r\n15440\r\nFMIS\r\n486.378 \r\n414.111 \r\n72.267 \r\n- \r\n15610\r\nFEC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n16010\r\nSEDEC\r\n16.874.748 \r\n13.366.597 \r\n1.403.646 \r\n2.104.505 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.742.606 \r\n300.751 \r\n138.305 \r\n1.303.550 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n6.754.201 \r\n2.355.815 \r\n2.421.900 \r\n1.976.487 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n4.127.867 \r\n3.750.163 \r\n67.022 \r\n310.683 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n683.178.087 \r\n439.930.995 \r\n141.000.000 \r\n102.247.093 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n128.133.039 \r\n57.743.291 \r\n10.500.000 \r\n59.889.748 \r\n18030\r\nCEE\r\n113.783 \r\n- \r\n- \r\n113.783 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n35.622.909 \r\n27.418.372 \r\n2.798.873 \r\n5.405.664 \r\n20610\r\nFAF\r\n114.599.848 \r\n41.918.152 \r\n6.000.000 \r\n66.681.697 \r\n21010\r\nSECCG\r\n11.247.257 \r\n7.409.806 \r\n628.094 \r\n3.209.357 \r\n21020\r\nSSCS\r\n8.421.849 \r\n867.323 \r\n724.641 \r\n6.829.885 \r\n21060\r\nSSMCC\r\n8.376.600 \r\n6.157.191 \r\n1.150.000 \r\n1.069.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n11.200.808 \r\n3.759.172 \r\n1.249.812 \r\n6.191.824 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n629.739 \r\n540.931 \r\n33.335 \r\n55.474 \r\n21530\r\nSERVE\r\n5.671 \r\n5.395 \r\n276 \r\n- \r\n21710\r\nMETRO\r\n682.721 \r\n46.194 \r\n61.057 \r\n575.470 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n6.519 \r\n6.519 \r\n- \r\n- \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.472.629 \r\n2.472.260 \r\n232.000 \r\n1.768.369 \r\n24010\r\nSEAS\r\n343.649 \r\n122.518 \r\n68.065 \r\n153.066 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n64.400 \r\n64.000 \r\n- \r\n400 \r\n24040\r\nFECAM\r\n666.289.478 \r\n107.431.583 \r\n33.606.450 \r\n525.251.445 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.466.958 \r\n1.285.087 \r\n280.034 \r\n901.838 \r\n24330\r\nITERJ\r\n435.269 \r\n321.658 \r\n10.898 \r\n102.713 \r\n24370\r\nDRM\r\n266.855 \r\n222.050 \r\n44.805 \r\n- \r\n25010\r\nSEAP\r\n348.655.231 \r\n307.774.796 \r\n33.000.000 \r\n7.880.435 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.413.809 \r\n1.351.840 \r\n61.968 \r\n- \r\n25610\r\nFUESP\r\n153.401 \r\n153.401 \r\n- \r\n- \r\n26010\r\nSESEG\r\n5.741.107 \r\n5.095.016 \r\n160.987 \r\n485.104 \r\n29010\r\nSES\r\n8.000 \r\n- \r\n- \r\n8.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n156.954 \r\n156.954 \r\n- \r\n- \r\n30010\r\nSEDEGER\r\n6.118.165 \r\n3.723.512 \r\n421.475 \r\n1.973.177 \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n155.000 \r\n140 \r\n12.944 \r\n141.916 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.921.858 \r\n1.137.824 \r\n75.206 \r\n708.828 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n3.277.929 \r\n3.166.779 \r\n111.151 \r\n- \r\n31610\r\nFET\r\n330.557.324 \r\n330.557.324 \r\n- \r\n- \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n9.140.435 \r\n7.177.986 \r\n1.273.407 \r\n689.042 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n16.720.775 \r\n12.787.157 \r\n1.377.318 \r\n2.556.300 \r\n40010\r\nSECTIDS\r\n1.274.309 \r\n1.015.865 \r\n132.678 \r\n125.766 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n344.476.777 \r\n247.033.219 \r\n26.176.980 \r\n71.266.578 \r\n40430\r\nUERJ\r\n385.762.369 \r\n232.530.927 \r\n29.999.568 \r\n123.231.873 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n212.185.173 \r\n80.831.445 \r\n18.627.866 \r\n112.725.862 \r\n40450\r\nUENF\r\n94.729.902 \r\n47.212.312 \r\n9.077.308 \r\n38.440.281 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n46.034.527 \r\n26.214.786 \r\n5.401.138 \r\n14.418.603 \r\n40470\r\nUEZO\r\n15.432.061 \r\n7.040.499 \r\n2.299.239 \r\n6.092.323 \r\n43010\r\nSETUR\r\n17.925.764 \r\n3.950.045 \r\n2.840.571 \r\n11.135.148 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.126.655 \r\n816.473 \r\n153.691 \r\n156.491 \r\n49010\r\nSEDHMI\r\n6.792.123 \r\n5.862.972 \r\n89.126 \r\n840.026 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n818.720 \r\n626.908 \r\n94.581 \r\n97.231 \r\n49610\r\nFFIA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n49641\r\nFUPDE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n49650\r\nFEAS\r\n34.833.694 \r\n27.594.829 \r\n2.627.522 \r\n4.611.343 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.134.764 \r\n347.710 \r\n375.495 \r\n411.558 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n51010\r\nSEPM\r\n284.327.717 \r\n216.088.402 \r\n23.000.000 \r\n45.239.314 \r\n51640\r\nFUNESSP\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n52010\r\nSEPOL\r\n78.361.942 \r\n31.336.893 \r\n6.350.000 \r\n40.675.049 \r\n53010\r\nSECID\r\n125.318 \r\n119.443 \r\n5.874 \r\n- \r\n53610\r\nFEHIS\r\n163.609.141 \r\n48.533.839 \r\n10.700.000 \r\n104.375.302 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n4.276.221 \r\n3.668.033 \r\n375.317 \r\n232.870 \r\nTOTAL\r\n4.281.724.503 \r\n2.481.131.560 \r\n402.633.789 \r\n1.397.959.154 \r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\nFR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\nUO\r\nCOTA ANUAL\r\nJAN-NOV\r\nDEZ\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n158.049.649 \r\n84.766.554 \r\n3.173.306 \r\n08330\r\nDETRAN\r\n2.453.843 \r\n949.994 \r\n- \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n29.609.589 \r\n29.554.947 \r\n54.642 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n8.723.439 \r\n4.732.040 \r\n1.109 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n4.196.752 \r\n4.031.719 \r\n- \r\n14010\r\nSEGOV\r\n874.051 \r\n574.940 \r\n1.881 \r\n15010\r\nSEC\r\n37.656.238 \r\n28.064.671 \r\n35.869 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n- \r\n17010\r\nSEELJE\r\n14.744.603 \r\n12.292.512 \r\n- \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n806.881.914 \r\n627.063.755 \r\n42.627.809 \r\n21020\r\nSSCS\r\n10.510.302 \r\n10.510.302 \r\n- \r\n24010\r\nSEAS\r\n95.149.536 \r\n83.333 \r\n45.647.853 \r\n24040\r\nFECAM\r\n6.000.000 \r\n2.808.124 \r\n- \r\n24320\r\nINEA\r\n365.292.935 \r\n90.573.774 \r\n43.527.002 \r\n24330\r\nITERJ\r\n6.767.142 \r\n4.293.904 \r\n17.226 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.381.116 \r\n714.981 \r\n2.022 \r\n25010\r\nSEAP\r\n4.097.456 \r\n4.097.456 \r\n- \r\n25610\r\nFUESP\r\n61.748.407 \r\n61.748.407 \r\n- \r\n26010\r\nSESEG\r\n33.031.373 \r\n24.558.006 \r\n1.347.925 \r\n29010\r\nSES\r\n618.000 \r\n- \r\n- \r\n29420\r\nFEHUE\r\n380.837.470 \r\n158.047.346 \r\n12.727.254 \r\n29610\r\nFES\r\n778.842.277 \r\n587.520.539 \r\n20.023.218 \r\n30010\r\nSEDEGER\r\n11.408.817 \r\n4.156.526 \r\n- \r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n29.997.550 \r\n11.473.575 \r\n- \r\n31010\r\nSETRANS\r\n35.888.663 \r\n31.954 \r\n- \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n9.680.824 \r\n9.226.285 \r\n25.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n58.287.349 \r\n54.669.491 \r\n19.326 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n12.150.825 \r\n10.317.492 \r\n- \r\n40450\r\nUENF\r\n5.233.982 \r\n829.811 \r\n2.823 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n9.158.739 \r\n5.477.891 \r\n- \r\n40470\r\nUEZO\r\n1.400.000 \r\n- \r\n- \r\n43010\r\nSETUR\r\n7.864.477 \r\n254.192 \r\n227.798 \r\n49650\r\nFEAS\r\n14.258.840 \r\n10.927.548 \r\n- \r\n51010\r\nSEPM\r\n11.000.000 \r\n6.413.349 \r\n- \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n34.421.368 \r\n31.706.287 \r\n- \r\n51660\r\nFISED\r\n174.430.517 \r\n162.751.190 \r\n- \r\n53010\r\nSECID\r\n25.546.681 \r\n- \r\n- \r\n53610\r\nFEHIS\r\n949.887 \r\n- \r\n- \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n964.228 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.472.266.563 \r\n2.046.222.897 \r\n169.462.952 \r\nId: 2226217\r\n"
        ],
        "2226263": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS, ID Funcional nº 4420258-0, da DLP, como Gestor da Proposta Especial n° 01/2019, oriundo do Processo nº E- 09/094/100071/2018, firmado com a empresa RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQ. EIRELLI EPP - CNPJ: 11.496.190/0001-04 e CB PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4426426-7, da DLP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nConferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nReceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nAbrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nSolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\nComunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nVII- Receber as notas fiscais atestadas pelo(s) fiscal(is) do contrato e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica;\r\nFica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\nI- Manter, sempre um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nII- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nIII- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nCaberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\nO Gestor e o Gestor Substituto elencado no art. 1º deverão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2226263\r\n"
        ],
        "2226344": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA AVALIAR BENS PERMANENTES, DE CONSUMO, E SALDOS CONTÁBEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 31/003/1213/2019,\r\n:\r\n- Substituir membro da Comissão de Inventário, responsável pelos procedimentos relativos ao levantamento dos bens permanentes, de consumo e os respectivos saldos contábeis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, designando para sua composição, sob a presidência do primeiro, passando a ser composta pelos os seguintes servidores:\r\nRAFAEL LINCOLN BARRETO - ID: 5098142-0\r\nGABRIELA GONÇALVES ROQUE - ID: 4335013-5\r\nMARCO AURÉLIO MONTES - ID-1918762-9\r\nHAROLDO JOSÉ TRISTÃO - ID: 1917464-0\r\nLEONARDO FERREIRA SANTANA - ID: 5005891-6\r\n- A comissão designada pelo Art. 1º desta Resolução fundamentada nos termos do artigo 54 do Decreto nº 46.223/2018, deverá realizar o levantamento físico e lançamentos contábeis dos bens permanentes e de consumo transferidos através da Resolução Conjunta SECTI/SEDSDH nº 01 de 18 de abril de 2019, artigos 6º e 7º.\r\nA comissão acima designada terá o prazo de 30 dias, prorrogável pelo mesmo período, para a conclusão de seus trabalhos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019.\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos em exercício.\r\nId: 2226344\r\n"
        ],
        "2226345": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - COMPETI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E , no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 31/003/001476/2019,\r\n:\r\n- Constituir a Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, designando para sua composição, os seguintes servidores e suas respectivas Secretarias:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nTITULAR: Ana Paula Pontes Rosalino - ID 5010461-6\r\nSUPLENTE: Lucília Machado da Silva Rios - ID 5105365-9\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nTITULAR: Vinicius Boechat Tinoco - ID 4378051-2\r\nSUPLENTE: Vivian Vicentini Kuss - ID 597686-9\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nTITULAR: Rita de Cássia Louzada Guimarães - ID 4215874\r\nSUPLENTE: Alessandra Gomes dos Santos - ID 4216713-2\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nTITULAR: Cel. BM QOC/95 Fábio Couri Pinheiro - ID 1906043\r\nSUPLENTE: 1º Ten BM QOS/AsS/08 Gleiciane da Silva Nascimento - ID 4139255\r\nFIA - FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nTITULAR: Sérgio Henrique Teixeira - ID 510421-8\r\nSUPLENTE: Andresa Tureta da Silva - ID 5109969-9\r\nMINISTÉRIO DA ECONOMIA/SECRETARIA DE TRABALHO\r\nTITULAR: Eugênio Santana Marques\r\nSUPLENTE: Fátima Cristina Chamas N. dos Santos\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\nTITULAR: Dulce Martini Torzecki\r\nSUPLENTE: Danielle Cramer\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\nTITULAR: Josiane Cristina Oliveira Xavier - ID 5098121-8\r\nSUPLENTE: Jorge Sebastião Alves José - ID 5094604-8\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019.\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos em exercício.\r\nId: 2226345\r\n"
        ],
        "2226370": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nESCRITURAÇÃO PAGO POR DENÚNCIA ESPO À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1º-A do Anexo III do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e considerando o disposto no Processo nº E-04/107/20/2019,\r\nESOLVE:\r\nFica acrescentado o “Anexo XXII - Do preenchimento de escrituração do ICMS pago por denúncia espontânea” à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, com a redação a seguir:\r\n“ANEXO XXII\r\nDA ESCRITURAÇÃO DO ICMS PAGO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA\r\nO contribuinte que efetuar denúncia espontânea, pagando o imposto devido em operação ou prestação realizada sem cobertura de documento fiscal ou qualquer outra forma considerada como omissão de receitas, com valor atualizado monetariamente e acréscimos moratórios, antes do início de qualquer procedimento fiscal, deve adotar os seguintes procedimentos na EFD ICMS-IPI:\r\nI - no caso de imposto próprio, informar:\r\na) no registro E111 da EFD ICMS/IPI, o valor do imposto, a título de débitos especiais, indicando o código RJ050004;\r\nb) no registro E112, no campo NUM_DA, o número do documento de arrecadação;\r\nc) no registro E115, no campo COD_INF_ADIC, o código “RJ050004”;. \r\nd) no registro E115, no campo VL_INF_ADIC, o valor da operação ou prestação sem cobertura de documento fiscal, com documento fiscal inidôneo ou outra forma de omissão de receita;\r\ne) no registro E115, no campo DESCR_COMPL_AJ, o período de apuração em que o valor da operação ou prestação foi omitido;\r\nf) no registro E116, no campo MÊS_REF, o período de apuração em que a receita foi omitida.\r\nII - no caso do imposto devido por substituição tributária, informar:\r\na) no registro E220 da EFD ICMS/IPI, o valor do imposto, a título de débitos especiais, indicando o código RJ150004; \r\nb) no registro E230, no campo NUM_DA, o número do documento de arrecadação;\r\nc) no registro E250, no campo MÊS_REF, o período de apuração em que a receita foi omitida.\r\nPara fins de preenchimento do registro da alínea “e” do inc. I, deve-se informar o mês e ano de referência do período no formato “MMAAAA”, sem utilização de caracteres especiais de separação, onde “MM” corresponde ao mês com dois dígitos, sem omissão do zero à esquerda (01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12); e “AAAA” corresponde ao ano com quatro dígitos.\r\nPara efeito de cálculo dos acréscimos moratórios, conforme disposto no art. 61 do Livro I do RICMS/00, caso os valores sejam referentes a omissões ocorridas em períodos de apuração distintos, tais valores devem ser segregados de modo que seja feito um lançamento por cada período de apuração.\r\nO disposto neste artigo se aplica aos casos de documento eletrônico emitido em ambiente de teste, sem validade jurídica.\r\nO procedimento previsto neste artigo dispensa o contribuinte de qualquer outra formalidade, inclusive de formalização da denúncia espontânea na repartição fiscal de sua vinculação.”\r\nEsta Resolução entra em vigor no primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2226370\r\n"
        ],
        "2226404": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no aviso de publicação do edital do Chamamento Público nº 004/2019, que, na forma disposta no processo administrativo nº de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, prestadoras de serviços privados de (parto normal e cesárea), serviços de média complexidade em cirurgia eletiva e procedimentos ginecológicos, que se realizará no dia 11 de dezembro de 2019, às 10h00min, na Rua México, nº 128, 6º andar, sala 608, Centro - RJ,E- 08/001/825/2018.\r\nInstituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação aos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº E-08/001/825/2018.\r\nA Comissão que trata esta Resolução será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n- Gleice Melo Moura, ID 50933205;\r\n- Mariângela Garcia Santos da Silva, ID 3923763-0;\r\n- Margareth Magalhães Costa e Silva, ID 3111373-7.\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2226404\r\n"
        ],
        "2226546": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS - CGD, DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuiçõeslegais, \r\nRESOLVE:\r\na composição da Comissão de Gestão de Gestão de Documentos (CGD) da Secretaria de Estado de Transportes, constituída pela Resolução n.º 1123/2014, de 25/04/2014, e alterada pelas Resoluções 1157/2015, de 23/03/2015, e n.º 1199/2016, de 17/03/2016, e que passa a ser integrada pelos seguintes Presidência e ao segundo a Suplência de impedimento do presidente:\r\n\r\nIran Rodrigues Bezerra - ID n.º 3.215.994-3;\r\nSandra Maria Alves - ID n.º 2.029.657-8;\r\n4.419.087-5 - em substituição a Cha5.000.769-6;\r\n090.749-2 - em substituição a Sergio Luiz Muros da Silveira - ID n.º 2.013.012-0;\r\nAna Paula Vasconcellos da Silva - ID n.º 4.378.036-9 - em substituição a André Luiz daCosta Santos - Matrícula n.º 1258.\r\n\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n.\r\nId: 2226546\r\n"
        ],
        "2226566": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "\r\n2019\r\nCANCELA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E , no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 23/164/2002.\r\n:\r\nCancelar, a partir de 11 de maio de 2018, o auxílio adoção concedido a GRAÇA MARIA DOS SANTOS CAMARGO DA SILVA servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, ID Funcional n° 0802108-1, referente ao jovem MARIA ALICE CAMARGO DA SILVA, com fulcro no art.4° da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos em exercício\r\nId: 2226566\r\n"
        ],
        "2226567": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            " 2019\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E , no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 31/003/1554/2019.\r\n:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção, em caráter provisório, a ANDRÉ LUIZ GOMES FERRAZ, servidor público estadual, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, matrícula nº 00-0016063-0, em razão da guarda da criança KAMILY VITÓRIA FERREIRA DOS SANTOS, com fulcro no artigo 3º, alínea “a” da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos em exercício\r\nId: 2226567\r\n"
        ],
        "2226568": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            " 2019\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E , no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 31/003/1555/2019.\r\n:\r\nDeferir a concessão do auxílio adoção, em caráter provisório, a ANA BEATRIZ FERREIRA PRIMO RODRIGUES, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula nº 00-0837908-3, em razão da guarda dos irmãos GABRIEL AMARANTE DE OLIVEIRA, BERNARDO AMARANTE DE OLIVEIRA e PEDRO AMARANTE DE OLIVEIRA , com fulcro no artigo 3º, alínea “a” da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos em exercício.\r\nId: 2226568\r\n"
        ],
        "2226569": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            " 2019\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 26/015/26/2019;\r\n:\r\nDeferir a concessão do auxílio adoção, em caráter provisório, a SAMYR SOARES VIANA, servidor público estadual, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBEMERJ, matrícula nº 00-0024111-7, em razão da guarda da criança DAVI PAIXÃO HENRIQUE, com fulcro no artigo 3º, alínea “b” da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos em exercício.\r\nId: 2226569\r\n"
        ],
        "2226570": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "2019\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E , no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 23/164/2002;\r\n:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção, em caráter definitivo, a JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA, servidor público estadual, lotado no Departamento de Estradas e Rodagens - DER, em razão da adoção de ENZO SANTOS DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 3º, alínea “d” da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos em exercício.\r\nId: 2226570\r\n"
        ],
        "2226571": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            " 2019\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E , no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 31/003/1374/2019.\r\n:\r\n- Deferir a concessão do auxílio adoção, em caráter provisório, a MARLON CORDEIRO DA FONSECA, servidor público estadual, lotado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, matrícula nº 00-0075619-7, em razão da guarda provisória de YURI NATHAN DOS SANTOS CACIATORE, com fulcro no artigo 3º, alínea “b” da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos em exercício.\r\nId: 2226571\r\n"
        ],
        "2226611": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            " 2019\r\nALTERA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E , no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 23/001/372/2015.\r\n:\r\nAlterar a concessão do auxílio adoção, em caráter vitalício, a ALEXANDRE RAICEVICH DE MEDEIROS, servidor público estadual, lotada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, matrícula nº 00-0058666-9, em razão da adoção da adolescente DANIELE CABRAL RAICEVICH, com fulcro no artigo 3º, alínea “d” da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no inciso III do artigo 1° do Decreto Estadual n° 27.776/2001.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos em exercício\r\nId: 2226611\r\n"
        ],
        "2226612": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            " 2019\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E , no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 31/003/1370/2016.\r\n:\r\nDeferir a concessão do auxílio adoção, em caráter definitivo, a SELMA CRISTINA COSTA DA SILVA PENETRA, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula nº 00-0915374-3, em razão da adoção do adolescente MATHEUS COSTA DA SILVA PENETRA, com fulcro no artigo 3º, alínea “d” da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos\r\nId: 2226612\r\n"
        ],
        "2226613": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            " 2019\r\nINDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E , no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 31/003/1009/2019.\r\n:\r\nIndeferir a concessão do auxílio adoção a LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MAESSE servidor público, lotado na Companhia de Limpeza Urbana - COMLURB, do Município do Rio de Janeiro, matrícula 61.329-3, em razão da guarda das crianças LUKAS GABRIEL PEREIRA OLIVEIRA e GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA, com fulcro na Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos em exercício\r\nId: 2226613\r\n"
        ],
        "2226614": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            " 2019\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E , no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 31/003/1030/2019.\r\n:\r\nDeferir a concessão do auxílio adoção, em caráter provisório, a SIMONE NOVAIS CARVALHO, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula nº 00- 0941714-8, em razão da guarda da criança LUIZ HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO, com fulcro no artigo 3º, alínea “a” da Lei Estadual nº 3.499/200\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos em exercício\r\nId: 2226614\r\n"
        ],
        "2226648": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIROlegais e com fundamento no inciso IV, do Art. 15, do Decreto Estadual nº12, de 15 de março de 1975, e tendo em vista o disposto do decreto Estadual nº 46.607, de 21 de março de 2019, \r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro, anexado a esta Resolução, respeitadas as diretrizes do Decreto Estadual nº 46.607, de 21 de março de 2019, que alterou a estrutura organizacional do Órgão.\r\nA presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SETRANS nº 24, de 09 de setembro de 1976.\r\nde 2019\r\nDELMO PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nANEXO\r\nREGIMENTO INTERNO \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE E DAS COMPETÊNCIAS\r\n- A Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto-Lei nº 1, de 15 de março de 1975, com suas competências delineadas no Decreto Estadual nº 12, de 15 de março de 1975 e com a sua estrutura básica alterada e consolidada pelo Decreto nº 46.607, de 21 de março de 2019, e seus anexos, tem por finalidade auxiliar o Governador do Estado do Rio de Janeiro na formulação e execução da Política Estadual de Transportes e em matérias afins.\r\n- À Secretaria de Estado de Transportes, observada a política de desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro, compete:\r\nrealizar estudos, pesquisas e planejamento do sistema de transportes do Estado do Rio de Janeiro, visando assegurar o desenvolvimento social e econômico do Estado através de uma adequada Infraestrutura de transportes racionalmente operada e que permita ao usuário a adoção do meio de locomoção mais adequado às suas necessidades;\r\nprover os meios e providenciar a existência de um Plano Diretor de Transportes do Estado, que discipline os investimentos públicos no setor de transportes e busque soluções para a integração harmônica dos diversos modos, tendo em vista, ainda, a necessária articulação com os sistemas de transportes federais e municipais existentes no Estado;\r\npromover a construção das vias de circulação e a implantação dos serviços de transporte indispensáveis ao atendimento das necessidades do Estado e de sua população, segundo a escala de prioridades definida nos incisos anteriores, observando-se o que estabelece a Lei Federal 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana;\r\nadministrar, explorar e operar adequadamente os serviços de transporte e terminais sob responsabilidade direta do Estado e zelar pela qualidade, segurança e eficiência desses serviços quando confiados, segundo qualquer modalidade em direito permitida, à iniciativa privada;\r\nzelar pelo cumprimento das disposições legais incidentes sobre o exercício das atividades afetas à Secretaria e demais princípios legais vigorantes e, bem assim, pelo constante aprimoramento dos métodos e padrões de desempenho administrativo;\r\nmanter permanente entendimento com as autoridades públicas, de nível federal ou municipal, nos assuntos que lhe são afetos e, bem assim, com entidades públicas ou privadas que atuem no setor de transportes e logística;\r\nmanter adequado serviço de divulgação e informação ao público sobre os assuntos que lhe são afetos;\r\npropor a nível setorial, estudos, planos, programas e projetos de transportes e logística; e\r\npropor tarifas referentes a serviços de sua competência.https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10504377/art-1-inc-x-do-decreto- 12-75-rio-de-janeiro\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n- A Secretaria de Estado de Transportes dispõe, para o desempenho de suas atividades, da seguinte estrutura organizacional:\r\nI - Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Secretário de Estado de Transportes\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n1.1. Assessoria Jurídica\r\n1.2. Assessoria de Comunicação Social\r\n1.3. Auditoria\r\n1.4. Corregedoria\r\n1.5. Assessoria de Governança\r\n1.6. Ouvidoria\r\n1.7. Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n1.8. Assessoria de Relações Institucionais\r\n1.9. Superintendência de Investigação e Prevenção de Acidentes Metroferroviários\r\n1.10. Assessoria Técnica\r\n1.11. Chefia do Gabinete\r\nÓrgãos Específicos vinculados ao Secretário de Estado de Transportes\r\n2.1 Subsecretaria de Mobilidade e Integração Modal\r\n2.1.1 Assessoria Técnica\r\n2.2.2 Assessoria de Projetos de Mobilidade\r\n2.2.3 Superintendência de Transporte Aquaviário\r\n2.2 Subsecretaria de Logística\r\n2.2.1 Assessoria Técnica\r\n2.2.2 Assessoria de Projetos Especiais\r\n2.2.3 Superintendência de Transporte Aeroviário Regional\r\n2.2.4 Superintendência de Logística e Cargas\r\n3. Órgãos de Apoio Administrativo\r\n3.1. Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nCoordenadoria de Gestão Documental\r\nCoordenadoria de Contabilidade\r\nCoordenadoria de Administração Financeira\r\nCoordenadoria de Serviços Gerais\r\nCoordenadoria de Material e Patrimônio\r\nCoordenadoria de Gestão do Bilhete Único Intermunicipal\r\nCoordenadoria de Gestão do Vale Social\r\nÓrgãos Colegiados\r\n4.1. Conselho Estadual de Transportes e Logística - CETL\r\n5. Entes Vinculados e/ou Supervisionados\r\n5.1. Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL;\r\n5.2. Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE;\r\n5.3. Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO;\r\n5.4. Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS;\r\n5.5. Fundo Estadual de Transportes - FET;\r\nCapítulo III - Dos Dirigentes\r\n- As unidades da Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Transportes serão dirigidas:\r\nA Secretaria, por um Secretário de Estado de Transportes;\r\nAs Subsecretarias, por um Subsecretário;\r\nO Gabinete, por um Chefe de Gabinete;\r\nAs Assessorias, por Assessores-Chefes;\r\nAs Superintendências, por Superintendentes;\r\nO Departamento Geral de Administração, por um Diretor Geral;\r\nAs Coordenadorias, por Coordenadores;\r\n- Todo dirigente de unidade da Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Transportes terá um substituto eventual, que desempenhará as atribuições e encargos do titular em caso de impedimento, ausência temporária, licença ou afastamento ocasional daquele e, na vacância do cargo, até nomeação do novo titular, nos termos do Decreto Estadual nº 25.299, de 19 de maio de 1999.\r\n- As substituições referidas no artigo anterior serão automáticas ou dependentes de designação especial.\r\n- O Secretário de Estado de Transportes será automaticamente substituído pelo Subsecretário de Logística e Cargas ou pelo Subsecretário de Mobilidade e Integração Modal, nessa ordem.\r\nº - Os demais dirigentes das unidades organizacionais da Secretaria de Estado de Transportes indicarão um dos seus subordinados para aprovação e designação pelo Secretário de Estado de Transportes ou Governador, como substituto eventual.\r\nCapítulo IV - Da Competência dos Órgãos e das Unidades\r\nSeção I - Do Gabinete do Secretário\r\n- Ao Gabinete do Secretário (GABSET) compete:\r\nprestar assistência direta e imediata ao Secretário de Estado;\r\nassistir o Secretário de Estado em sua representação política e social, incumbindo-se do preparo do seu expediente pessoal;\r\npromover a publicação de atos oficiais da Secretaria e orientar a tramitação de documentos; e\r\ncoordenar a elaboração de estudos, programas e projetos de interesse da Secretaria junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.\r\nSeção II - Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Secretário\r\n- À Assessoria Jurídica (ASJUR), diretamente subordinada ao titular da Secretaria de Estado de Transportes e tecnicamente subordinada à Procuradoria Geral do Estado, compete:\r\nobservar a orientação técnico-jurídica fixada pela Procuradoria Geral do Estado, cumprindo todas as suas determinações e recomendações;\r\nprestar assessoramento aos titulares desta pasta no controle interno da legalidade dos atos realizados no âmbito desta Secretaria; na interpretação de atos normativos, de atos editados pelo Poder Público, de contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração; e aconselhando, juridicamente, o Secretário ou Subsecretários de Estado, no exercício de suas funções;\r\nresponder às consultas formuladas pelo Secretário ou pelos Subsecretários de Estado de Transportes sobre assuntos ligados a atos ou procedimentos da pasta;\r\ncolaborar na elaboração de minutas de atos administrativos, de decretos e de anteprojetos de lei de interesse da pasta;\r\ncolaborar na elaboração de instrumentos normativos ou contratuais de interesse da Secretaria.\r\nexaminar, previamente, os projetos de reforma estatutária, os acordos de acionistas e quaisquer outros atos dos entes da Administração Indireta em relação aos quais a legislação exija a aprovação de Secretário de Estado ou do Governador do Estado;\r\nsubmeter previamente à Procuradoria Geral do Estado projetos de reforma estatutária, acordos de acionistas, regimentos internos e quaisquer atos normativos, ou outros que importem em alteração de contrato de trabalho e/ou remuneração de pessoal;\r\nexaminar e aprovar, previamente, observadas as minutas padronizadas pela Procuradoria-Geral do Estado, as minutas de editais de concursos públicos, licitações, contratos, convênios, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhista;\r\nencaminhar previamente à Procuradoria Geral do Estado as minutas de editais, contratos, convênios, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhista, que divirjam de padronização estabelecida por ato do Procurador-Geral do Estado, explicitando as dúvidas ou divergências e destacando as alterações promovidas;\r\nsugerir medidas cabíveis em relação aos atos administrativos de interesse da Secretaria, propondo a edição de normas legais ou regulamentares;\r\ndirimir dúvidas a respeito de normas e dispositivos presentes em contratos, convênios, acordos ou outros instrumentos congêneres;\r\nopinar, previamente, sobre os atos em que se pretenda reconhecer a inexigibilidade ou decidir pela dispensa de licitação, ressalvados, a critério do administrador, os atos de dispensa em razão do valor;\r\npronunciar-se sobre os relatórios conclusivos de comissões de sindicância, observado o disposto no art. 319 do Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.479, de 8 de março de 1979, com redação dada pelo art. 2º do Decreto no 15.285, de 13 de agosto de 1990;\r\nelaborar as minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, mandados de injunção, habeas corpus e habeas data impetrados contra ato de Secretário de Estado e, a pedido deste, contra ato de outra autoridade superior da respectiva Secretaria;\r\nremeter à Procuradoria-Geral do Estado cópia da petição inicial e das informações prestadas, no caso do inciso anterior, bem como cópia das decisões judiciais que lhes forem comunicadas pelo Poder Judiciário;\r\nfornecer à Procuradoria-Geral do Estado os subsídios necessários à defesa do Estado em juízo, velando pelo cumprimento dos prazos por parte dos órgãos da Secretaria que disponham da informação, bem como pela resposta integral às indagações formuladas;\r\nencaminhar, até 48 (quarenta e oito) horas após seu recebimento, cópias das citações, intimações e notificações recebidas, com a documentação necessária para a elaboração da defesa do Estado ou da respectiva entidade em juízo;\r\nencaminhar à Procuradoria Geral do Estado, no prazo por ela fixado, todas as informações e documentos, inclusive procurações para fins de representação judicial;\r\nsupervisionar, sob a coordenação da Procuradoria-Geral do Es tado, as atividades dos serviços jurídicos dos entes da Administração Indireta;\r\napresentar à Procuradoria Geral do Estado relatório das atividades jurídicas desenvolvidas, para fins de controle e supervisão, cujo conteúdo e periodicidade serão definidos pelo Procurador-Geral do Estado por meio de resolução especifica;\r\nemitir pronunciamento em processos e assuntos que envolvam matéria jurídica da Secretaria de Estado, cujo exame tenha sido solicitado pelo Secretário ou Subsecretários.\r\ndefender os interesses do órgão em contenciosos administrativos.\r\n- São privativos de Procuradores do Estado os cargos de Chefia das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Chefe da Assessoria Jurídica poderá provocar, motivadamente, mediante explicitação da dúvida, a avocação do processo administrativo para que seja proferido parecer no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Compete, ainda, ao Chefe da Assessoria Jurídica examinar o relatório de atividades das Assessorias Jurídicas das entidades integrantes da Administração Indireta vinculadas à Secretaria, na forma de resolução específica do Procurador-Geral do Estado.\r\n- À Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Transportes, compete:\r\nacompanhar as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Transportes;\r\napurar, produzir e divulgar para os meios de comunicação e para a sociedade em geral informações sobre o resultado dessas atividades;\r\nrelacionar-se institucionalmente com os veículos e profissionais de imprensa em geral, visando manter informadas a população e as diversas esferas de governo sobre os atos praticados pela Secretaria.\r\n- À Auditoria (AUDIT), diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Transportes e tecnicamente subordinada à Auditoria Geral do Estado (AGE), observadas as competências delineadas no inciso II, do art. 7º da Lei nº 7.989/2019, compete:\r\nrealizar o exame das Prestações e Tomadas de Contas que forem instauradas;\r\nencaminhar ao órgão central de Auditoria a Programação Anual de Auditoria e os relatórios de auditoria que deverão ser conclusivos quanto aos trabalhos realizados, onde deverão ser mencionadas, caso ocorram, as falhas encontradas, as recomendações feitas visando corrigir os fatos apontados, bem como as ações já implementadas, mediante normas da AGE;\r\nrealizar auditorias e avaliações das gestões contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como na aplicação de subvenções e nos contratos e convênios, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia e efetividade;\r\navaliar os resultados quantitativos e qualitativos da gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, além de outros procedimentos previstos em lei ou definidos pelo órgão central de Auditoria e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);\r\nelaborar relatórios e pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade das Prestações e/ou Tomadas de Contas, mediante normas do órgão central de Auditoria e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);\r\norientar e avaliar os órgãos e entidades sobre a gestão dos recursos orçamentários descentralizados;\r\norientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, com vistas a identificar e avaliar os riscos operacionais e contribuir na criação de políticas, métodos e procedimentos de forma a garantir os objetivos organizacionais com a máxima segurança possível;\r\norientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, elaboração de controles internos administrativos, e a gestão e guarda de documentos obrigatórios;\r\nexecutar, quando requeridas, perícias em processos judiciais e extrajudiciais, quando for o caso;\r\npropor e difundir junto ao órgão central de Auditoria, normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos;\r\norientar, acompanhar e instaurar, quando cabível, as competentes tomadas de contas na forma da legislação vigente;\r\navaliar a qualidade e suficiência dos controles administrativos internos instituídos com vistas a garantir objetivos organizacionais, considerando o ambiente de controle, a avaliação de risco, a atividade de controle, informação e comunicação e monitoramento; e\r\ndesempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Secretário ou pelo órgão central de Auditoria.\r\n- À Corregedoria (CORREG), diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Transportes e tecnicamente subordinada à Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), observadas as competências delineadas no inciso IV, do art. 7º da Lei nº 7.989/2019, compete:\r\nplanejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de correição no âmbito da Secretaria;\r\npropor ao Secretário de Estado de Transportes a elaboração das diretrizes e procedimentos de integridade no âmbito da Secretaria e das vinculadas, incluindo a política de prevenção e combate à corrupção;\r\ninstaurar e instruir os procedimentos disciplinares relacionados a servidores da Secretaria, com recomendação de adoção das medidas e/ou sanções pertinentes;\r\npropor ao Secretário a instauração de procedimentos disciplinares com base nas denúncias e nos relatórios encaminhados pela ouvidoria e auditoria, quando estes indicarem infração disciplinar ou apresentarem indícios de sua ocorrência, e nas denúncias apresentadas diretamente à unidade correcional;\r\nproduzir informações para sustentar análises de riscos, com o propósito de instrumentalizar, com dados qualitativos e quantitativos, os responsáveis pela capacitação e educação continuada, assim como os responsáveis pelas demais ações de controle interno em especial a orientação preventiva; e\r\natuar, preventivamente, com base nas informações resultantes dos procedimentos investigatórios, a fim de aprimorar a gestão pública e reduzir a ocorrência dos ilícitos funcionais.\r\n- À Assessoria de Governança (ASGOV), diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Transportes, compete:\r\ndefinir e avaliar a estratégia, as políticas, os planos e as diretrizes da Secretaria:\r\navaliar o ambiente, os cenários, o desempenho e os resultados atuais e futuros da missão da Secretaria;\r\nmonitorar a conformidade e o desempenho da estratégia, das políticas, dos planos e das diretrizes da Secretaria com o intuito de contribuir para o alcance dos objetivos previamente estabelecidos;\r\ndirecionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas, tais como usuários dos serviços de transporte público estadual, cidadãos e sociedade em geral, com vistas a assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos pela Secretaria;\r\ngarantir que a estratégia e as políticas formuladas pela Secretaria atendam ao interesse público, servindo de elo entre o principal e o agente;\r\nmonitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos da Secretaria, confrontando-os com as metas estabelecidas e as expectativas das partes interessadas;\r\nagir, nos casos em que desvios forem identificados em relação à estratégia, às políticas, aos planos e às diretrizes da Secretaria, a fim de restabelecer o rumo na direção dos objetivos estabelecidos;\r\npromover o envolvimento administrativo entre os diversos setores organizacionais da Secretaria;\r\npromover o envolvimento administrativo da Secretaria com as suas empresas vinculadas;\r\npromover a responsabilização (accountability) mediante prestação de contas e definição das responsabilidades dos agentes públicos, bem como a transparência das suas ações.\r\n- À Ouvidoria (OUVID), diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Transportes e tecnicamente subordinada à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, observadas as competências delineadas no item III, do art. 7º da Lei nº 7.989/2019, compete:\r\nfacilitar o acesso do cidadão ao serviço de ouvidoria;\r\natender com cortesia e respeito às questões apresentadas, afastando-se de qualquer discriminação ou prejulgamento;\r\nfomentar o controle social e a participação popular, sem prejuízo das demais funções que lhes são atribuídas pela citada Lei ou por ato normativo próprio, observado o princípio da segregação de funções;\r\nresponder às manifestações recebidas no âmbito da Secretaria, das concessionárias prestadoras desses serviços, e empresas vinculadas à Pasta, em cooperação com outras entidades de defesa do consumidor;\r\nencaminhar as manifestações recebidas à área competente da Secretaria, acompanhando a sua apreciação;\r\nprestar apoio na implantação de funcionalidades necessárias ao exercício das atividades de ouvidoria;\r\nmanter atualizadas as informações e as estatísticas referentes às suas atividades;\r\nprotocolar e acompanhar, nos Sistemas Públicos de Informação ao Cidadão, documentos e requerimentos de pedidos de acesso a informações, e a tramitação dos processos relativos à Lei de Acesso à Informação, dando ciência aos interessados das providências adotadas; e\r\ncoordenar, em conjunto com a área de planejamento da Secretaria, a elaboração, a implantação e o monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão.\r\n- À Assessoria de Planejamento e Gestão (ASPEG), diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Transportes e tecnicamente vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, compete:\r\nacompanhar e participar da elaboração do planejamento e da programação de investimentos, da proposta orçamentária anual da Secretaria de Estado de Transportes e de todas as atividades que envolvam a gestão estratégica de recursos financeiros e orçamentários no âmbito da Pasta, tais como o Plano Plurianual (PPA-RJ), para o setor de transportes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-RJ); e\r\nrelacionar-se e acompanhar as diretrizes emanadas dos órgãos de Planejamento e Gestão Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e todas as atividades afins.\r\n- À Assessoria de Relações Institucionais (ASREL), diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Transportes, compete:\r\nrelacionar-se institucionalmente com as demais Secretarias de Estado e instituições que integram a Administração Direta e Indireta da estrutura do Poder Executivo;\r\nrelacionar-se com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nrelacionar-se com as Prefeituras Municipais do Estado do Rio de Janeiro e suas Câmaras de Vereadores;\r\nrelacionar-se com os entes das diversas esferas do Poder Público, em toda sua amplitude;\r\nassessorar o titular da Pasta no relacionamento com o setor privado, em assuntos relacionados ao Sistema Estadual de Transportes; e\r\ndesempenhar outras atividades estabelecidas pelo Secretário de Estado de Transportes.\r\n- À Superintendência de Investigação e Prevenção de Acidentes Metroferroviários (SUPAC), diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Transportes, compete:\r\ngerenciar, controlar e executar as atividades relacionadas com a prevenção e a investigação de acidentes metroferroviários;\r\natuar para a normatização e atualização contínua dos protocolos de segurança que visem a evitar os riscos de acidentes e anomalias no transporte público de passageiros realizado pelos sistemas de metrô e trens urbanos no Estado do Rio de Janeiro; e\r\ncoordenar e orientar os procedimentos de investigação de acidentes e incidentes ocorridos no âmbito desses segmentos de transportes.\r\n- À Assessoria Técnica (ASTEC), diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Transportes, compete:\r\natuar na elaboração, gestão e acompanhamento dos programas e projetos do setor de Transportes especificamente delegados, sob responsabilidade da Secretaria;\r\ngarantir o suporte técnico e administrativo ao Gabinete, compreendendo o Secretário de Estado, o Subsecretário, o Chefe de Gabinete e os assessores diretos.\r\n- À Chefia do Gabinete (CHGAB), compete assistir diretamente o Secretário, no âmbito de sua atuação institucional, inclusive em suas representações social e funcional, no sentido de:\r\ncoordenar o planejamento e o acompanhamento das atividades administrativas do Gabinete do Secretário:\r\nelaborar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas à política de qualidade e gestão dos servidores;\r\nsupervisionar e avaliar as atividades relacionadas com os programas de transportes instituídos no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes.\r\nSeção III - Dos Órgãos de Planejamento e Supervisão das Atividades Finalísticas\r\nDa Subsecretaria de Mobilidade e Integração Modal\r\n- À Subsecretaria de Mobilidade e Integração Modal (SUBMOB), diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Transportes, compete:\r\nsubsidiar a definição da política pública de transportes do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito ao transporte público de passageiros nos diversos modos;\r\nplanejar e desenvolver estudos, programas e projetos de sistemas públicos de transportes de passageiros, em redes locais ou regionais, que induzam o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\ncoordenar e orientar outros programas, projetos e estudos, relacionados ao segmento, compatibilizando as suas iniciativas aos programas de desenvolvimento socioeconômico do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\ncoordenar e orientar estudos do Programa do Bilhete Único Intermunicipal (BUI);\r\napoiar tecnicamente os municípios do Estado do Rio de Janeiro na elaboração e desenvolvimento dos seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU) e outros estudos e projetos correlatos;\r\ncoordenar a elaboração e execução do Programa Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana (PDTU).\r\n- À Assessoria Técnica (ASTMOB), diretamente subordinada ao Subsecretário de Mobilidade e Integração Modal, compete:\r\norganizar o apoio ao desenvolvimento das atividades sob responsabilidade da Subsecretaria;\r\nacompanhar os processos relacionados aos programas, estudos e projetos de Mobilidade e Integração Modal, recomendando os encaminhamentos com o apoio dos técnicos do setor.\r\n- À Assessoria de Projetos de Mobilidade (ASPROJ), diretamente subordinada ao Subsecretário de Mobilidade e Integração Modal, compete:\r\ncoordenar estudos, pesquisas e intercâmbios necessários ao desenvolvimento de projetos especificamente voltados para o segmento, que resultem em melhoria e/ou ampliação do Sistema Estadual de Transportes;\r\nexecutar, preferencialmente em conjunto com as demais áreas de transportes da Secretaria de Estado de Transportes e outros setores afins, no âmbito do Estado, dos Municípios e da União, projetos identificados como de interesse público, que envolvam instituições do setor público ou privado;\r\ninstituir, quando necessário, mediante convênio ou mecanismos similares, com órgãos nacionais ou internacionais, parcerias de Cooperação Técnica voltadas ao desenvolvimento de Programas e Projetos Especiais de Mobilidade e Integração Modal;\r\napoiar tecnicamente os municípios do Estado do Rio de Janeiro na elaboração, desenvolvimento e implantação dos seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU) segundo a orientação dada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, nos aspectos que digam respeito à prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.\r\nproduzir, levantar e manter atualizadas informações, dados, estatísticas e indicadores relacionados ao Sistema Estadual de Transportes;\r\nindicar o desenvolvimento de novas políticas públicas e investimentos no Sistema Estadual de Transportes.\r\n- À Superintendência de Transporte Aquaviário (SUPAQ), diretamente subordinada ao Subsecretário de Mobilidade e Integração Modal, compete:\r\nelaborar, coordenar e acompanhar a execução de projetos relacionados à infraestrutura necessária à melhoria e expansão do serviço de Transporte Aquaviário de Passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\npropor ações que visem a alcançar os objetivos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Transportes para o setor;\r\nproduzir, levantar e manter atualizadas estatísticas e indicadores relacionados ao Transporte Aquaviário;\r\nindicar o desenvolvimento de novas políticas públicas e investimentos;\r\nemitir pareceres técnicos em assuntos relacionados a esse segmento de transportes; e\r\npromover e realizar processos licitatórios para concessão dos serviços de transporte público aquaviário de passageiros.\r\nDa Subsecretaria de Logística\r\n- À Subsecretaria de Logística (SUBLOG), diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Transportes, compete:\r\nsubsidiar a definição da política de transportes do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito à logística e ao transporte de cargas nos diversos modos, à aviação regional e às iniciativas especiais de transportes, com fins turísticos e culturais, por exemplo, e outros empreendimentos relacionados;\r\nrealizar programas, estudos, projetos e o planejamento de sistemas logísticos, da rede regional de aeroportos, compatibilizando as suas iniciativas aos programas do Governo do Estado do Rio de Janeiro que induzam o desenvolvimento socioeconômico do Estado.\r\n- À Assessoria Técnica (ASTLOG), diretamente subordinada ao Subsecretário de Logística, compete:\r\norganizar o desenvolvimento das atividades técnicas sob responsabilidade da Subsecretaria de Logística;\r\nacompanhar os processos relacionados aos programas, estudos e projetos, recomendando os encaminhamentos e fiscalizando suas execuções, com o auxílio dos técnicos do setor;\r\ncuidar dos aspectos executivos da Subsecretaria.\r\n- À Assessoria de Projetos Especiais (ASPLOG), diretamente subordinada ao Subsecretário de Logística, compete:\r\ndesenvolver e coordenar programas, estudos e projetos, no âmbito Subsecretaria de Logística que, por suas especificidades, não estejam no escopo direto das Superintendências ligadas à Subsecretaria ou sejam complementares a estes;\r\ndesenvolver projetos com fins turísticos, culturais e outros projetos de transportes que interessem social e economicamente ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n- À Superintendência de Logística e Cargas (SUPLOG), diretamente subordinada ao Subsecretário de Logística, compete:\r\ndesenvolver e coordenar programas, estudos e projetos relacionados ao Plano Estadual de Logística e Cargas do Estado do Rio de Janeiro (PELC);\r\npromover a dinâmica de atualização contínua do Plano (PELC), buscando influenciar o Plano Nacional de Logística em questões relacionadas ao desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\natuar em todos os modos de transporte e na infraestrutura logística do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- À Superintendência de Transporte Aeroviário Regional (SUPAER), diretamente subordinada ao Subsecretário de Logística, compete:\r\ndesenvolver e coordenar programas, estudos e projetos relacionados aos aeroportos de viés regional, de interesse específico da aviação geral e às questões relacionadas à regulação do transporte aéreo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nmanter os estudos do Plano Aeroviário do Estado do Rio de Janeiro (PAERJ) atualizados, e buscar os meios para o desenvolvimento desses aeroportos em parceria com seus administradores, autoridades municipais e com o Governo Federal.\r\nexplorar e administrar aeroportos, aeródromos e heliportos no Estado do Rio de Janeiro, mediante delegação, concessão ou autorização do Governo Federal, bem como coordenar as obras necessárias para a construção, manutenção, melhorias e ampliação destes.\r\nSeção IV - Dos Órgãos de Apoio Administrativo\r\nDo Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n- Ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), diretamente subordinado à Chefia do Gabinete do Secretário, compete:\r\nplanejar, coordenar e controlar as atividades administrativas que envolvam a gestão de pessoal, orçamento, finanças, contabilidade, informática, material, patrimônio, documentação, transportes e serviços gerais, observadas as diretrizes e metas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Transportes e pelos órgãos centrais do governo do Estado;\r\nelaborar, em comum acordo com a Assessoria de Planejamento e Gestão, propostas de planos, metas e programas de trabalho anuais, no âmbito de suas competências;\r\nzelar pela aplicação e cumprimento da legislação e das normas de administração orçamentária, financeira e de fiscalização, observados os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações pertinentes;\r\nestudar, avaliar e propor mudanças organizacionais, modificações de processos, inovações tecnológicas, iniciativas de descentralização e simplificação de procedimentos.\r\n- À Assessoria de Tecnologia da Informação (ASTIC), diretamente subordinada à Chefia do Gabinete do Secretário, compete:\r\npromover a gestão estratégica da infraestrutura tecnológica no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, com base em tecnologias disponíveis e inovadoras e nas necessidades administrativas, que visem orientar a Alta Administração na tomada de decisão;\r\nadministrar a rede de computadores e as bases de dados de natureza tecnológica, econômico-fiscal e legal, providenciando mecanismos e soluções de segurança que garantam a integridade e a inviolabilidade das informações corporativas, assim como o acesso seguro e integrado, o suporte técnico, a implantação e a manutenção de sistemas e aplicações corporativas.\r\n- À Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP), diretamente subordinado ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), compete:\r\nexecutar, orientar e fiscalizar as atividades referentes à administração e organização de pessoal; de cadastro e registros funcionais; de controle e concessão de benefícios; de controle de frequência e de pagamento de pessoal; bem como todas as atividades inerentes à movimentação de funcionários ativos e inativos;\r\ncolaborar com o Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças e com os órgãos centrais de Gestão de Pessoal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, dando-lhes suporte de informações sobre o quadro de pessoal da Secretaria e a legislação para a tomada de decisão;\r\nacompanhar o sistema de avaliação de desempenho dos servidores e de gestão de recursos humanos.\r\n- À Coordenadoria de Gestão Documental (CODOC), diretamente subordinado ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), compete:\r\nprestar apoio administrativo e de movimentação de documentos ao Gabinete do Secretário, à Chefia de Gabinete e às Subsecretarias;\r\nexecutar serviços administrativos e de protocolo necessários ao desempenho das atividades da Alta Administração;\r\nredigir os expedientes direcionados ao Gabinete;\r\ndistribuir, classificar e arquivar documentos e organizar a legislação correlata.\r\n- À Coordenadoria de Contabilidade (COCONT), diretamente subordinada ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), compete:\r\nrealizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio da Secretaria de Estado de Transportes, respaldado por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão e regularidade das contas; emissão de Nota Patrimonial e Nota de Liquidação; acompanhamento de relatórios Diários; regras de Integralidade e Liscontir - Inconsistências Contábeis;\r\nassegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis;\r\nmanter os registros contábeis da Secretaria de Transportes atualizados de forma a permitir a análise e o acompanhamento pelos órgãos centrais que compõem o Sistema de Controle Interno e pelo controle externo;\r\norientar os usuários dos setores internos da Secretaria quanto à correta utilização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro-SIAFE-Rio;\r\nmanter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive dos ordenadores de despesa e os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais;\r\nelaborar o processo de Prestação de Contas Anual de Gestão da Secretaria de Transportes e dos Fundos a ela vinculados;\r\nverificar a paridade entre os saldos inventariados dos bens patrimoniais e em almoxarifado e os registros contábeis;\r\norientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos;\r\norganizar e analisar, segundo as normas gerais de contabilidade aplicadas aos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, incluindo as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, e nos prazos estabelecidos pela Contadoria Geral do Estado, os balancetes, balanços e outras demonstrações financeiras da Secretaria de Transportes, e enviar as obrigações acessórias (Declaração Plena do Contador, DIRF e DCTF) dentro dos prazos estabelecidos;\r\nprovidenciar os registros contábeis após instauração do processo de tomada de contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao Erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável, e este não preste, ou o fizer de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente;\r\npropor impugnação, mediante representação à autoridade competente, quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de crédito, ou quando imputada a dotação imprópria no âmbito da Secretaria de Transportes, fazendo comunicação imediata à Contadoria Geral do Estado, sem prejuízo da instauração da competente tomada contas;\r\ncertificar a regularidade da liquidação das despesas;\r\npromover análise e acompanhamento das contas analíticas, garantindo seu registro com individualização do devedor ou do credor, quanto à especificação da natureza, importância e data do vencimento;\r\nobservar as instruções baixadas pela Contadoria Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, rotinas contábeis e os Manuais de Procedimentos;\r\nmanter controle de formalização, de guarda, de manutenção ou de destruição de livros e outros meios de registro contábeis, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial;\r\nanalisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros da pasta.\r\n- À Coordenadoria de Administração Financeira (COFI), diretamente subordinada ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), compete:\r\npreparar a documentação necessária para a programação de pagamentos, e submete-la aos Ordenadores de Despesa, para autorização de emissão de Notas de Empenho e Programação de Desembolso;\r\nprovidenciar a autorização para abertura de conta corrente para movimentação de recursos financeiros de Adiantamentos, emissão de Notas de Crédito e todos os atos inerentes à gestão financeira do Departamento de Administração e Finanças;\r\nacompanhar os Relatórios Diários emitidos por sistemas informatizados;\r\nelaborar as prestações de contas de descentralizações financeiras, em conformidade com a legislação em vigor;\r\natender as demandas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), junto aos diversos setores da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n- À Coordenadoria de Material e Patrimônio (COMAP), diretamente subordinada ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), compete:\r\nprovidenciar as aquisições de bens e serviços para suprir as demandas dos diversos setores da Secretaria de Estado de Transportes, incluindo a instalação, execução e gerenciamento de todas as etapas de processos licitatórios com vistas a tais aquisições;\r\ngerir o acervo de Bens Patrimoniais e de Almoxarifado, bem como fornecer subsídios aos setores internos do Departamento de Administração e Finanças para elaboração de previsão orçamentária e controle de materiais e serviços;\r\nsupervisionar, em conjunto com os responsáveis pelas subunidades administrativas, a conservação e guarda dos bens patrimoniais;\r\nprovidenciar a prestação de contas dos responsáveis pelas compras, contratos, convênios e termos aditivos realizados, bem como encaminhar essas prestações de contas de Bens Móveis e de Almoxarifado à Coordenadoria Interna de Contabilidade, à Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\n- À Coordenadoria de Serviços Gerais (COSEG), diretamente subordinada ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), compete:\r\nprover a infraestrutura operacional necessária ao atendimento das atividades da Secretaria de Estado de Transportes, aí incluídos os serviços de Protocolo, Arquivo, Transportes, Recepção, Telefonia e Publicações Oficiais e de Matéria Legal.\r\n- À Coordenadoria de Gestão do Bilhete Único Intermunicipal (COBUI), diretamente subordinada ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), compete:\r\ndefinir as diretrizes, a metodologia e a organização interna das atividades necessárias à gestão do Programa do Bilhete Único Intermunicipal;\r\nacompanhar e fiscalizar as transações realizadas por usuários e operadores de transporte coletivo de passageiros, no âmbito do programa do Bilhete Único Intermunicipal;\r\nacompanhar e fiscalizar as operações de transferência de recursos do Fundo Estadual de Transportes (FET) para as empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros;\r\nacompanhar e fiscalizar a regularidade da liquidação das operações financeiras resultantes dessa transferência de recursos.\r\nacompanhar os trabalhos de auditoria do sistema de bilhetagem eletrônica;\r\nelaborar processos de prestações de contas do repasse do subsidio destinado ao programa.\r\n- À Coordenadoria de Gestão do Vale Social (COVALE), diretamente subordinada ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), compete:\r\ndefinir as diretrizes, metodologia e atividades internas, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, necessárias à concessão do benefício do Vale Social;\r\nprovidenciar, junto às concessionárias de Transportes Públicos de Passageiros, a emissão de cartões de gratuidade; supervisionar a distribuição desses cartões aos beneficiários;\r\nrealizar a interface entre as concessionárias e demais entidades envolvidas no controle da utilização do Vale Social; atender às demandas da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público Estadual e da Procuradoria Geral do Estado, nas questões jurídico-administrativas relativas à concessão do Vale Social;\r\nacompanhar as ações das Prefeituras conveniadas e das instituições por elas credenciadas.\r\nSeção V - Do Conselho Estadual de Transportes e Logística - CETL\r\n- Ao Conselho Estadual de Transportes e Logística, instituído pelo Decreto 45.668/2016, de 25 de maio de 2016, compete, conforme disposto em seu Art. 2º:\r\npropor diretrizes para política estadual / setorial e acompanhar a sua implementação;\r\npropor medidas de coordenação e compatibilização com as ações da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro;\r\nanalisar, propor e dar publicidade às medidas de concretização das políticas públicas sobre transportes e mobilidade urbana e regional do Estado do Rio de Janeiro;\r\nacompanhar e fiscalizar a implementação das políticas, programas, projetos e ações do Poder Público na área de transportes e logística de cargas;\r\nrealizar audiências públicas ou outras formas de comunicação, para prestar contas de suas atividades ou tratar de assuntos da área de transportes;\r\nreceber e dar parecer sobre consultas de entidades da sociedade civil ou de órgãos públicos;\r\npropor anteprojetos de lei ou regulamentos referentes à mobilidade e logística de cargas;\r\npropor medidas que visem tornar mais eficiente as operações de transportes, do ponto de vista social, técnico e econômico;\r\nopinar sobre a conveniência dos sistemas e regimes de prestação ou operação dos transportes de passageiros ou cargas, próprios, afretados, individuais ou coletivos;\r\ncoordenar a integração dos vários modos de transportes de maneira a se alcançar a eficiência do sistema como um todo;\r\npropor medidas para desenvolver a logística de transportes de cargas em âmbito estadual; e\r\nelaborar e aprovar seu Regimento Interno.\r\nSeção VI - Do Fundo Estadual de Transportes - FET\r\n- Conforme previsto no Art. 12 da Lei Estadual nº 5.628/2009, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu o Programa do Bilhete Único Intermunicipal nos serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, compete ao Fundo Estadual de Transportes (FET):\r\nprover recursos e custear a aquisição do Bilhete Único Intermunicipal (BUI);\r\nacompanhar a transferência de seus recursos para pagamento do subsídio do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) e das gratuidades previstas na legislação.\r\nCapítulo VI - Das Atribuições dos Dirigentes\r\nSeção I - Dos Subsecretários\r\n- Os Subsecretários têm como atribuições:\r\nAssessorar o Secretário em todos os assuntos de planejamento e coordenação geral afetos à Secretaria;\r\nExercer, em nome do Secretário e por delegação deste, quaisquer atribuições diretivas da Secretaria;\r\nSupervisionar e coordenar as atividades rotineiras de todas as unidades integradas da Secretaria, promovendo o desempenho harmônico entre elas;\r\nEntender-se com autoridades públicas, entidades de classes, órgão de representação, pessoas físicas e jurídicas sobre assuntos de transportes.\r\nSeção II - Do Chefe do Gabinete do Secretário\r\n- Ao Chefe do Gabinete do Secretário de Estado de Transportes incumbem as seguintes atribuições:\r\nexercer a representação social e funcional do Secretário e dos Subsecretários;\r\npromover o preparo, a expedição e o controle das correspondências do Secretário e dos Subsecretários, assinando aquelas para as quais lhe tenha sido delegada competência;\r\npreparar a agenda do Secretário de Estado de Transportes;\r\nsupervisionar os trabalhos do Gabinete, controlando e fiscalizando a disciplina, sigilo, discrição e eficiência do pessoal nele lotado;\r\ndespachar pessoalmente com o Secretário de Estado de Transportes e, por determinação ou delegação deste, com outras autoridades; e\r\nexercer outras atribuições que lhe forem confiadas.\r\nSeção III - Dos Assessores-Chefes\r\n- São atribuições dos Assessores-Chefes:\r\npesquisar, prever, planejar e organizar as atividades que lhe couberem ou que forem cometidas pela autoridade competente;\r\ndesenvolver estudos e trabalhos para o perfeito cumprimento de suas responsabilidades de assessoramento;\r\ndirigir equipes de estudos visando às atividades de assessoramento que lhe estiverem afetas;\r\nrealizar programas de melhoria funcional e operacional de sua área de ação; propor ações que contribuam para o aperfeiçoamento das normas e práticas do trabalho; e\r\ncumprir as prescrições legais, regimentais e regulamentares baixadas para sua área de ação.\r\n\r\nSeção IV - Dos Superintendentes\r\n- São atribuições dos Superintendentes:\r\nformular ou colaborar na formulação de políticas e diretrizes para a unidade sob sua direção superior;\r\nexecutar ou determinar a execução de estudos, pesquisas, previsões, planejamentos, organizações, orçamentos e programações compreendidas na sua área de competência;\r\norientar, coordenar e controlar atividades próprias de programas ou cometidas a pessoas sujeitas à sua autoridade imediata ou mediata;\r\ndesempenhar as atribuições legais e regulamentares específicas do organismo ou do seu setor de ação;\r\ndesenvolver projetos que logrem o aperfeiçoamento funcional e operacional do órgão que dirige ou do seu campo de atividade no Estado; e\r\nincumbir-se de atividades que lhe forem atribuídas ou que lhe couberem implicitamente.\r\nSeção V - Do Diretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n- São atribuições do Diretor Geral do Departamento Geral de Administração:\r\nprogramar, dirigir, orientar e controlar as atividades do Departamento e das unidades a ele subordinadas;\r\nmanter articulações com os Órgãos Centrais dos Sistemas de Administração Financeira, de Pessoal e de Material, visando a manter-se permanentemente informado de orientações normativas daqueles órgãos;\r\nelaborar normas regulares sobre assuntos de sua competência e as instruções necessárias à sua execução;\r\npropor ao Secretário de Estado de Transportes a expedição de Atos necessários ao desenvolvimento das atividades de competência do Departamento;\r\nprovidenciar a publicação e divulgação dos Atos Oficiais da Secretaria de Estado de Transportes;\r\nmanter articulação com os Órgãos de Apoio Técnicos e de Direção Superior, visando a assegurar a uniformização de procedimentos; e\r\ncoordenar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria, considerando o atendimento das necessidades de material, equipamentos e de serviços de terceiros.\r\nSeção VI - Dos Coordenadores\r\n- São atribuições dos Coordenadores:\r\nestudar e propor as políticas, diretrizes e normas de procedimentos para a unidade sob sua direção superior ou de sua área de ação;\r\ndeterminar, colaborar ou executar estudos, pesquisas, previsões, planejamento, previsões orçamentárias e programações compreendidas na sua área de competência;\r\ncoordenar, orientar, controlar e executar atividades e programas desenvolvidos por pessoas subordinadas à sua autoridade administrativa ou técnica;\r\nsupervisionar projetos, programas e pessoas alocadas em setores sob sua jurisdição ou que lhe tenham sido atribuídos;\r\ndesempenhar atribuições legais, regimentais ou regulamentares específicas de seu órgão, de sua competência ou de sua jurisdição;\r\npropor o desenvolvimento ou desenvolver projetos, programas, planos e atividades que possibilitem o aperfeiçoamento pessoal, profissional, organizacional, gerencial e operacional de seu órgão, de sua área de ação ou de unidades com as quais se relacionam ou atuem;\r\ncontribuir com sugestões, proposições ou atos que proporcionem mais eficiência e eficácia no seu campo de trabalho; e\r\nincumbir-se de atividades que lhe forem cometidas ou que lhe couberem materialmente.\r\nCapítulo VII - Das Disposições Gerais, Transitórias e Finais\r\n- Os órgãos que exerçam atividades inerentes ao Sistema Estadual de Transportes, em todas as entidades supervisionadas pela Secretaria, vinculam-se tecnicamente ao órgão central do referido sistema através da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n- A Coordenação se efetuará em todos os níveis de atuação da Secretaria:\r\nentre as modalidades de transportes, através da ação do Secretário de Estado de Transportes, mediante a formulação de medidas tendentes à adoção do meio indicado à satisfação das necessidades sociais e econômicas do Estado, bem como pela integração e complementaridade de tais meios de transportes;\r\nentre as diversas unidades que compõem a estrutura operacional da Secretaria e entre essas e os órgãos vinculados, através de reuniões de coordenação promovidas pelo Secretário e pelos Subsecretários;\r\npela ação coordenada de unidades, setores e servidores da Secretaria, sendo a coordenação encargo de todos os dirigentes e responsáveis de qualquer nível hierárquico.\r\n- O provimento dos cargos e funções da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes se dará com estrita observância da formação profissional do servidor para eles indicados.\r\n- Os casos omissos ou não previstos neste Regimento Interno serão solucionados pelo Secretário de Estado de Transportes nos limites de sua competência.\r\n- Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nDELMO PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2226648\r\n"
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        "2226661": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 161 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nAPROVA O SÍMBOLO DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE DEFESA CIVIL (CEPEDEC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nusando das atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, na forma do Anexo Único, o símbolo do Centro de Estudos e Pesquisas de Defesa Civil (CEPEDEC), da Secretaria de Estado de Defesa Civil, nos termos desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nDEZEMBRO DE 2019.\r\neráldica do Símbolo do CEPEDEC\r\n1 - O símbolo significa em sua totalidade que o Centro de Estudos e Pesquisas de Defesa Civil (CEPEDEC) é o órgão da Defesa Civil que se dedica incessantemente ao estudo e a pesquisa dos assuntos relacionados a proteção e defesa civil, buscando evolução para a sociedade através de órgãos governamentais ou não governamentais, ou até mesmo de voluntários.\r\n2 - O Símbolo terá a medida de 08 (oito) centímetros de altura por 08 (oito) centímetros de largura, em letra bastão de 07 (sete) milímetros de altura, em sua borda azul superior e inferior possuirá a espessura de 12 (doze) milímetros e as bordas verticais a espessura de 01 (um) milímetro, as duas mãos estilizadas terão o comprimento máximo de 06 (seis) milímetros em sua extensão máxima, as elipses 04 (quatro) milímetros de comprimento por 03 (três) milímetros de afastamento na sua parte central.\r\n3 - A cor azul que envolve o branco traduz a tranquilidade, o equilíbrio e a serenidade com que age a Defesa Civil. O retângulo branco representa a paz de espírito com duas mãos estilizadas de cor laranja com a borda azul e que, pela posição no símbolo, demonstram o amparo, o amor, o carinho e o cuidado. A cor laranja é a cor oficial da simbologia internacional da Defesa Civil e significa o calor humano e a solidariedade.\r\n4 - As duas mãos estilizadas envolvem a representação de um núcleo que possui 3 elétrons que realizam uma trajetória circular envolvendo o núcleo. Tal trajetória é representada por 3 elipses abertas com uma esfera na ponta, trazendo a ideia de giro constante dos elétrons. O Lítio é o átomo que apresenta três elétrons. Esse um átomo que se diferencia dos demais da tabela periódica por ser o metal mais leve em condições normais de temperatura e pressão. É utilizado amplamente na medicina, indústria aeronáutica, fabricação de cerâmicas, lentes e outras aplicações, destacando-se a grande utilização em baterias.\r\n5 - O percurso dos elétrons descrito pelas elipses cria um triângulo amarelo, pela cor, denota o estado permanente de alerta, a prontidão para atender as pessoas submetidas aos efeitos produzidos por eventos adversos de qualquer natureza. Pela forma, representa a união dos três níveis de governo e a cooperação de todos, condições essenciais da Defesa Civil. Um lado manifesta a segurança, a estabilidade e o bem-estar social, metas de toda Defesa Civil, os outros dois lados simbolizam um a prevenção, o outro a ação, que são medidas fundamentais para se manter a segurança da população.\r\n6 - O núcleo possui 4 símbolos aglutinados, sendo todos com a mesma importância.\r\n7 - Na parte inferior esquerda temos um computador e em seu interior a imagem de um e-book, representação de um livro eletrônico para distribuição via internet, onde toda a informação pode ser acessada através de dispositivos eletrônicos.\r\n8 - Gráficos estatísticos que tratam da coleta, da análise, da interpretação e da apresentação de massas de dados numéricos. Representam de maneira sintética as informações sobre o comportamento de variáveis numéricas levantadas através de processos de amostragem.\r\n9 - Globo terrestre com seus meridianos e paralelos mostrando que as pesquisas e estudos realizados possuem origem em qualquer lugar no planeta, bem como sua aplicação e divulgação que deve ser de conhecimento mundial.\r\n10 - Sobre a parte superior do logotipo, sobreposto à borda azul, está escrito em branco com letra bastão maiúsculo o termo: DEFESA CIVIL e abaixo do símbolo, sobreposto à borda azul inferior está escrito: CEPEDEC.\r\nII - Modelo do Símbolo do CEPEDEC\r\nFigura01\r\nId: 2226661\r\n"
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        "2226753": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 171 do Decreto 2.473 de 06.03.79, e tendo em vista o disposto na Resolução SEF n.º 1.073/1984, \r\nRESOLVE:\r\nIdentidade Funcional nº 5099982-6,Chefe de Gabinete, competência para apreciar e decidir processos administrativos de natureza contenciosa, encaminhados pela Assessoria Jurídica com fundamento no artigo 2.º, II da Resolução SEFN 1.073/1984, nas hipóteses em que seja analisada a ocorrência, ou não, de identidade entre os litígios administrativo e judicial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019.\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2226753\r\n"
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        "2226770": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 041 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO, APLICAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-07/026/004182/2019.\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.572/2013, com as modificações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.061/2015, que criou o Mecanismo de Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como Fundo da Mata Atlântica - FMA, para a gestão de recursos de natureza privada;\r\n- que o art. 3º da Lei Estadual nº 6.572/2013 trouxe, alternativamente à obrigação de fazer criada pelo art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, a possibilidade de o empreendedor optar pelo pagamento da quantia equivalente à compensação ambiental, depositando no FMA o valor fixado pelo órgão estadual competente para o licenciamento;\r\n- o advento da Lei Estadual nº 7.061/2015, que introduziu o art. 3º-B à Lei Estadual nº 6.572/2013 e passou a permitir, expressamente, a monetização da obrigação de compensação florestal prevista no § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, com a utilização do FMA, no que couber, para o recebimento de tais recursos;\r\n- a Lei Federal nº 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, que dispõe, em seu art. 17, § 1º, sobre a compensação ambiental de reposição florestal através do plantio de espécies nativas em área equivalente à desmatada;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, que em seu art. 33, § 4º, concede aos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente \r\n- SISNAMA a competência para regulamentar as especificidades técnicas atinentes ao tema da reposição florestal;\r\n- a Resolução INEA nº 89/2014, que estabeleceu as proporções mínimas aplicáveis reposição florestal decorrente do corte ou supressão de vegetação pertencente às formações florestais nativas e ecossistemas associados do bioma Mata Atlântica;\r\n- a Resolução SEAS nº 12/2019, que revogou a Resolução Conjunta SEA/INEA n° 630/2016 e disciplinou como deve ser realizado o cálculo para conversão da obrigação de fazer relativa à compensação florestal em obrigação de depositar o valor correspondente;\r\n- a Resolução Conjunta SEA/INEA nº 654/2017, que regulamenta os procedimentos administrativos para a celebração de Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF, por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento das obrigações de compensação de restauração florestal;\r\n- que a restauração florestal, no âmbito do estado do Rio de Janeiro e de acordo com as normas que regulamentam a matéria, abrange a reposição da vegetação em área equivalente à extensão da área desmatada, bem como o plantio de espécies nativas em área excedente, como forma de compensação pela supressão, autorizada pelo órgão ambiental competente, de vegetação nativa de Mata Atlântica e suas formações associadas;\r\na Resolução CERHI-RJ nº 107/2013, que aprovou a nova definição das Regiões Hidrográficas do estado do Rio de Janeiro, revogando as disposições contidas na Resolução CERHI n° 18/2006;\r\n- a Resolução INEA nº 143/2017, que instituiu o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal (SEMAR) e estabeleceu as orientações, diretrizes e critérios para a elaboração, execução e monitoramento de projetos de restauração florestal no estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de expandir as áreas verdes no estado do Rio de Janeiro, de modo a promover a preservação da biodiversidade e ampliar os serviços ambientais, levando à população, dentre outros, conforto térmico, segurança hídrica e qualidade do ar;\r\n- que o FMA, cuja governança compete à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, tem como objetivo dar maior celeridade e eficiência à utilização de recursos privados oriundos da compensação ambiental de restauração florestal, de modo a garantir sua aplicação de forma coordenada, com sinergia e ganho de escala; e\r\n- a necessidade de estabelecer diretrizes para nortear a gestão, aplicação e utilização dos recursos financeiros a serem depositados pelo empreendedor, e seus rendimentos, garantindo transparência e efetividade no processo de aplicação de tais recursos;\r\n\r\n- Fica regulamentada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a gestão, aplicação e utilização dos recursos privados oriundos do Mecanismo de Conservação da Biodiversidade, denominado Fundo da Mata Atlântica - FMA, destinados à restauração florestal.\r\nPara efeito desta Resolução, entende-se por:\r\n- Carteira de Restauração Florestal: fonte do Mecanismo de Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro que objetiva potencializar a restauração da vegetação nativa no Estado. São fontes financeiras deste Mecanismo os recursos oriundos de compensações ambientais originários de autorização para supressão de vegetação; condicionantes de processos de licenciamento ambiental; termos de ajustamento de conduta ou outras obrigações de restaurar a vegetação nativa no estado;\r\n- Restauração da vegetação nativa: processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído, consistindo em atividade intencional que desencadeia ou acelera a recuperação da integridade ecológica de um ecossistema, de forma natural ou assistida, incluindo um nível mínimo de biodiversidade e de variabilidade na estrutura e funcionamento dos processos ecológicos, considerando seus valores ecológicos, ambientais e sociais, conforme Resolução INEA nº 143/2017;\r\n- Área Excedente: proporção de área destinada à restauração florestal que excede a área originariamente suprimida ou desmatada por um empreendimento ou atividade, a ser calculada conforme os parâmetros definidos pelo órgão ambiental, conforme Resolução INEA nº 89/2014 ou outra que vier a substituí-la;\r\n- Espécie Nativa: espécie que apresenta suas populações naturais dentro dos limites de sua distribuição geográfica, participando de ecossistemas onde apresenta seus níveis de interação e controles demográficos, conforme Resolução INEA nº 143/2017;\r\n- Região Hidrográfica: unidade de planejamento dos recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Termo de Compromisso de Restauração Florestal (TCRF): instrumento com força de título executivo extrajudicial, por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para cumprimento das obrigações de compensação que consistem na reposição florestal prevista no § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006 e na Resolução INEA nº 89/2014, conforme Resolução Conjunta SEA/INEA nº 654/2017;\r\n- Câmara de Compensação Ambiental (CCA): colegiado composto por representantes de órgãos públicos e instituições da sociedade civil, cuja atribuição é definir e fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal nº 9.985/00) e de restauração florestal (Lei Federal nº 11.428/06), conforme Resolução SEAS nº 12/2019;\r\n- Arborização Urbana: elementos vegetais de porte arbóreo que estão localizados dentro de uma determinada região urbanizada, ou seja, áreas verdes que são encontradas dentro de bairros ou cidades, podendo ser árvores de ruas, avenidas, parques e praças públicas.\r\n- A gestão financeira e operacional do FMA, cuja governança compete à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, poderá ser realizada, respectivamente, por instituição financeira a ser licitada, doravante denominada Gestor Financeiro, e uma ou mais entidades sem fins lucrativos, escolhida(s) por meio de chamamento público orientado pelo art. 37, caput, da Constituição Federal e pela Lei Federal n° 13.019/2014, doravante denominada(s) Gestor(es) Operacional(ais), nos termos da Lei Estadual nº 6.572/2013 e posteriores alterações.\r\n- Caberá ao Gestor Financeiro o recebimento dos recursos privados destinados à carteira de restauração florestal provenientes dos Termos de Compromisso de Restauração Florestal firmados entre o empreendedor e o órgão ambiental competente, que serão mantidos em conta de titularidade do Gestor Operacional.\r\n- O recurso financeiro mencionado no caput será mantido em conta de titularidade do Gestor Operacional e aplicado em fundo de investimento, obrigatoriamente de perfil conservador.\r\n- Os rendimentos decorrentes da aplicação financeira dos recursos poderão ser utilizados para ressarcimento dos custos incorridos pelo gestor operacional para execução dos projetos da compensação florestal, sem prejuízo de sua utilização para os projetos de restauração da vegetação nativa a serem aprovados pela Câmara de Compensação Ambiental - CCA.\r\n- Após o depósito integral do valor estabelecido pelo TCRF, a SEAS e o INEA expedirão Termo de Quitação Definitivo em favor do Compromissado, dando plena e rasa quitação de toda e qualquer obrigação referente ao § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006.\r\n- A obrigação de restauração da vegetação nativa estabelecida no TCRF abrangerá:\r\n- a restauração da vegetação nativa em área equivalente à extensão da área desmatada; e\r\n- a restauração de vegetação nativa em área excedente, conforme proporções previstas na Resolução INEA nº 89/2014.\r\n- A reposição da vegetação suprimida de que trata o inciso I deverá observar o disposto no art. 17, § 1º, da Lei Federal nº 11.428/2006.\r\nA restauração da vegetação nativa em área excedente de que trata o inciso II deverá ser realizada conforme determinações do órgão ambiental, observando-se o disposto na Resolução INEA nº 89/2014 ou outra que venha a substituí-la.\r\nAs ações previstas nos parágrafos acima observarão a divisão espacial estabelecida na Resolução CERHI-RJ nº 107/2013, que define as regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, ou outra que venha a substituí-la.\r\n- Um percentual de até 30% (trinta por cento) do valor destinado à restauração da vegetação nativa em área excedente poderá ser direcionado para custeio de atividades vinculadas, relacionadas ou acessórias à restauração florestal, desde que previamente aprovadas pela CCA, tais como:\r\n- apoio ao cadastramento e validação do Cadastro Ambiental Rural - CAR;\r\n- apoio à implantação do Programa de Regularização Ambiental - PRA e auxílio na elaboração dos Projetos de Recomposição de Área Degradada e Alterada - PRADAs;\r\n- apoio e extensão técnica aos produtores rurais de forma a incentivar a implementação de práticas produtivas conservacionistas e sustentáveis e a restauração em suas propriedades;\r\n- contratação de equipe de suporte para gerenciamento e monitoramento das áreas objeto dos projetos de restauração da vegetação nativa;\r\n- arborização urbana;\r\n- desapropriação, desde que tenha como finalidade a restauração imediata na área desapropriada e que esta seja considerada uma área prioritária para restauração;\r\nI - outras atividades, desde que relacionadas com atividades voltadas à viabilização dos projetos de restauração florestal, a critério da SEAS, com a devida aprovação da CCA.\r\n\r\nA Subsecretaria Executiva - SUBEXEC poderá, mediante suporte técnico da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima - SUBCON, determinar a publicação de editais de seleção de projetos para áreas estratégicas pré-determinadas, visando fomentar ações de restauração florestal no território fluminense.\r\n- Os editais mencionados no caput observarão o termo de referência elaborado pela SUBEXEC, que definirá o escopo do projeto, valor estimado, prazo e local de execução, sempre com o suporte técnico da SUBCON.\r\n- Competirá ao gestor operacional o lançamento dos editais e a seleção dos projetos que atendam aos critérios definidos pela SUBEXEC.\r\n- Os projetos selecionados pelo gestor operacional serão encaminhados para análise da compatibilidade técnica pela SUBCON, que poderá, na qualidade de proponente, submetê-los à CCA.\r\nOs recursos financeiros remanescentes decorrentes dos saldos dos processos de contratação dos projetos de restauração retornarão à respectiva Carteira de Restauração do Mecanismo, podendo ser, posteriormente, utilizados em outras regiões hidrográficas e/ou fitofisionomias, mediante justificativa prévia elaborada pela SUBCON e após aprovação da CCA.\r\n- Em caso de necessidade de celebração de aditivos financeiros aos projetos de restauração em execução, serão utilizados recursos da Carteira de Restauração Florestal que não estejam vinculados à execução de outro projeto, até o limite previamente aprovado pela CCA.\r\n- Fica autorizado o prosseguimento dos projetos de antemão aprovados pela CCA e que estejam em conformidade com a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2226770\r\n"
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        "2226774": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "65\r\n2019\r\nMODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI-RJ.\r\nCASA CIVIL E GOVERNANÇA e o , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.730, de 05 de janeiro de 2018, e o disposto no Processo nº SEI- 12/001/029472/2019,\r\nO Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 222/2018 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos incisos XLV; XLVI; XLII; XLIII; XLIV; XLV; XLVI; XLVII; XLVIII; XLIX; L; LI; LII; LIII; LIV; LV; LVI; LVII; LVIII; LIX; LX; LXI; LXII; LXIII; LXIV; LXV; LXVI; LXVII e acrescentando-lhe o § 28º.\r\n......\r\nXLV - Concessão de Adiantamento;\r\nXLVI - Prestação de Contas de Adiantamento;\r\nXLVII - Dispensa de Licitação para Locação de Imóvel;\r\nXLVIII - Restituição para Agente Arrecadador;\r\nXLIX - Negociação e Captação de Recursos;\r\nL - Acompanhamento Econômico-Financeiro de Parceria Público-Privada;\r\nLI - Restituição de Fiança Criminal;\r\nLII - Modelo de Solicitação de Programa de Desembolso da Dívida;\r\nLIII - Pagamento de Restos a Pagar com Autorização; \r\nLIV - Depósitos Judiciais - Serviços de Terceiros;\r\nLV - Recomposição da Conta a;\r\nLVI - Recomposição da Conta b;\r\nLVII - Recomposição da Conta b1;\r\nLVIII - Mandados de Penhora ou Bloqueios de Recursos;\r\nLIX - Devolução de Fianças e Depósitos - DARJ;\r\nLX - Devolução de Fianças e Depósitos - GRE;\r\nLXI - Devolução de Caução;\r\nLXII - Cheque Não Honrado - Débito Não Inscrito em Dívida Ativa;\r\nLXIII - Cheque Não Honrado - Débito Inscrito em Dívida Ativa;\r\nLXIV - Retificação de Código de Barra - Documento de Arrecadação;\r\nLXV - Solicitação de Treinamento Externo;\r\nLXVI - Elaboração de Atos Normativos Tributários;\r\nLXVII - Sancionar/Vetar Projeto de Lei.\r\n.....................\r\n- Os processos administrativos previstos nos incisos XLV; XLVI; XLII; XLIII; XLIV; XLV; LVI; XLVII; XLVIII; XLIX; L; LI; LII; LIII; LIV; LV; LVI; LVII; LVIII; LIX; LX; LXI; LXII; LXIII; LXIV; LXV; LXVI; LXVII do art. 1º passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ a partir do dia 18 de novembro de 2019, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processos digital a partir dessa data\".\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019.\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nId: 2226774\r\n"
        ],
        "2226873": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "\r\n35 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nRECONHECIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS EXAMINADORES VOLUNTÁRIOS DO PRÊMIO QUALIDADE RIO - CICLO 2019\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 11/555/2010;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Programa Qualidade Rio - PQR se propõe a disseminar a cultura da gestão do Modelo de Excelência da Gestão Pública no âmbito do nosso estado em parceria com o Núcleo de Qualidade e Excelência da Gestão Rio de Janeiro e demais outros parceiros;\r\n- o teor do Decreto nº 26.045/00 que instituiu toda segunda quarta- feira do mês de dezembro de cada ano como o Dia da Qualidade no âmbito do Estado;\r\n- o teor do Decreto nº 46.810/19, de 29/10/2019, que ratificou a vinculação do Conselho Consultivo do Programa Qualidade Rio a esta Secretaria;\r\n- o teor do Decreto nº 41.183/08 que assegura aos vencedores do Prêmio Qualidade Rio, na Categoria Ouro, mediante existência de reserva orçamentária, a concessão de patrocínio público para trocas de experiências relacionadas com as atribuições de seus órgãos ou entidades, seja em outros Estados seja em outros países; e\r\n- a importância que o Governo Estadual e demais parceiros envolvidos atribuem ao trabalho voluntário advindo da sociedade, fortalecendo a cultura da gestão, qualidade e inovação.\r\nRESOLVE:\r\n- Registrar os trabalhos voluntários desenvolvidos na operacionalização do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2019 como de interesse público e de alta relevância, para fins de consolidação das ações do Programa Qualidade Rio pelas seguintes pessoas:\r\nExaminadores Voluntários - Ciclo 2019\r\nAlessandro Luiz Guimarães de Azevedo\r\nAna Paula Oliveira\r\nAndréa Rodrigues\r\nAparecida Valéria de Sá\r\nArlyson Salles de Almeida\r\nBárbara Peres Teixeira\r\nBernard Bizerra Azevedo\r\nCarlos Alberto da Silva Almeida\r\nCarlos Antonio Vieira Fraga\r\nCintia Ibraim Menino\r\nClaudia Andrea Di Carlantonio Dutra Queiroga\r\nCristiana Araujo Ivanko\r\nDanilo Monteiro Olivieri\r\nDiego Lopes Pontes Duarte\r\nElzir Till de Souza\r\nErika Coelho Serra\r\nEverson Lucena de Souza\r\nFabiana de Azevedo Soares\r\nFabio Bortuni Pereira Lima\r\nFelipe Ribeiro Teixeira\r\nFernando da Costa Bispo\r\nGabriel França de Oliveira\r\nGustavo Aurélio Garcia\r\nHeliene da Silva Bezerra\r\nIgor Alves de Sá e Souza\r\nIlana de Souza Nunes\r\nInês das Neves Ribeiro Gomes\r\nIsabela Britto Guimarães\r\nIsaque Rodrigues Lopes\r\nJacimara Santos da Costa\r\nJéssica de Freitas Galdino\r\nJosé Alexandre Castro Gama\r\nJosé Lino Borges\r\nJúlia Saussus Peixoto\r\nLarissa da Silva Velozo\r\nLidia da Silva Moreira \r\nLuciana Damiana de Souza\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto\r\nLuiz Fernando Bergamini de Sá\r\nLuiza Schilling\r\nMagali de Melo Ribeiro Vernes\r\nManuel Oliveira Lemos Alexandre\r\nMárcia Rosa do Nascimento\r\nMarcus Antônio Padrão\r\nMaria Auxiliadora Lima e Silva\r\nMaria Cristina de Oliveira Silva\r\nMaria Lucia Felix\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nMonique Amorim Guerra\r\nNelly Azevedo Henriques\r\nNilberto Cruz\r\nPatrícia Scalercio Flores da Silva\r\nPaulo Renato Nascimento de Araújo\r\nPedro Luiz Arruda Caplan\r\nPriscila Domingos Januário\r\nRafael Maluff Giglio\r\nRenata Camara Cavalcante\r\nRenata Cristina Ferreira Soares\r\nRenata da Frota Raposo\r\nRenata Gorges Rocha Guimarães\r\nRiva Maria Marinho Silva\r\nRoberta de Magalhães Lopes\r\nRodrigo Pulcinelli Benedetti\r\nSandra Valeria F Santos\r\nTainara Fidélis de Santana\r\nTânia Clara Targino de Assis\r\nThatielly Gomes França\r\nThiago Gotelip de Freitas\r\nWilker Dias Tenório\r\nAdarlette Neira\r\nFernando da Costa Bispo\r\nLuiz Fernando Bergamini de Sá\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nMirian Miranda Cohen\r\nNilberto Cruz\r\nPriscila Domingos Januário\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nPriscila Domingos Januário\r\nEurico Marchon Neto\r\n- Registrar os agradecimentos do Conselho Consultivo do Programa Qualidade Rio a esses Examinadores, Instrutores e Tutores.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.\r\nId: 2226873\r\n"
        ],
        "2227054": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\n, no uso de suas atribuições legais; e\r\na deliberação TCE-RJ 279 de 24/08/2017 que Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano eventual ao erário, em decorrência da não regularização de contas constantes do Processo Administrativo nº E-04/033/100181/2018, conforme despacho da Coordenadoria de Controle interno desta Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA Tomada de Contas, de que trata está Resolução, será realizada pela Comissão Temporária de Tomada de Contas, designada conforme Resolução SEFAZ nº 78, de 12 de novembro de 2019, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de sua publicação.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, serão encaminhados à Coordenadoria de Controle Interno para verificação dos atos e emissão do Parecer de Auditoria, com vistas, se for o caso, à Controladoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2227054\r\n"
        ],
        "2227055": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e,\r\na deliberação TCE-RJ 279 de 24/08/2017 que Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano eventual ao erário, em decorrência da não regularização de contas constantes do Processo Administrativo nº E-04/046/1019/2018, conforme despacho da Coordenadoria de Controle interno desta Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA Tomada de Contas, de que trata está Resolução, será realizada pela Comissão Temporária de Tomada de Contas, designada conforme Resolução SEFAZ nº 78, de 12 de novembro de 2019, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de sua publicação.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, serão encaminhados à Coordenadoria de Controle Interno para verificação dos atos e emissão do Parecer de Auditoria, com vistas, se for o caso, à Controladoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2227055\r\n"
        ],
        "2227056": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na deliberação TCE-RJ 279, de 24/08/2017 que Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano eventual ao erário, em decorrência da não regularização de contas constantes do Processo Administrativo nº E-04/046/1020/2018, conforme despacho da Coordenadoria de Controle interno desta Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA Tomada de Contas, de que trata está Resolução, será realizada pela Comissão Temporária de Tomada de Contas, designada conforme Resolução SEFAZ nº 78, de 12 de novembro de 2019, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de sua publicação.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, serão encaminhados à Coordenadoria de Controle Interno para verificação dos atos e emissão do Parecer de Auditoria, com vistas, se for o caso, à Controladoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019.\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2227056\r\n"
        ],
        "2227102": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR- GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4483 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nAPROVA O REGULAMENTO DOS EXAMES DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, para os Exames de Seleção a serem realizados durante o exercício de 2020, o Regulamento para os Exames de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DOS EXAMES DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSEE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nNAS 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª 11ª e 12ªPROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOA SEREM REALIZADOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O Exame consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n- O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n- Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\n- A Comissão de Seleção será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n- Compete ao Presidente da Comissão de Seleção e, na sua ausência, ao Coordenador-Executivo:\r\nI- estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\nII- decidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento.\r\nIII - decidir os casos omissos do presente Regulamento. \r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\nAs inscrições para os Exames de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento. \r\nParágrafo único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n- As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 19, 22 e seguintes do presente Regulamento. \r\nPara os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado um posto de inscrição presencial, em local a ser previamente indicado em Edital, que funcionará de segunda a sexta-feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n- O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n- O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n- Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n- Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n- A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n- A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\nDAS PROVAS\r\n- A prova será realizada em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes do programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada uma, assim distribuídas: \r\nI - Direito Constitucional - 10 (dez) questões;\r\nII - Direito Civil - 10 (dez) questões; \r\nIII - Direito Processual Civil - 10 (dez) questões.\r\nNão será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\nII - utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n- Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n- O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- No ato de admissão, ou anteriormente quando convocados, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\nIII - 2 (duas) fotos 3x4;\r\nIV - Cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n- Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n- À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n- As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art.25. \r\n- As listas de classificação especial, mencionadas no art.23, §2º também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art.25. \r\n- As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n- Os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, respeitando seu período de validade, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\n- O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- O turno em que serão desenvolvidas as atividades do estágio será definido pela Administração, considerando a conveniência do serviço.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nPROGRAMA\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data. \r\nDIREITO CIVIL\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 2227102\r\n"
        ],
        "2227127": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "\r\n83 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nAPROVA O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a importância do aperfeiçoamento da governança pública e da busca pela excelência, expressa através de uma diretriz de melhoria continuada para os serviços prestados aos cidadãos;\r\n- a necessidade de elaborar, otimizar e atualizar o marco balizador estratégico com ações, projetos, planos, indicadores e diretrizes que consolidem a gestão por resultados;\r\n- a imprescindibilidade de padronizar a prática organizacional para a gestão norteada pela transparência, eficiência, eficácia e efetividade;\r\n- a necessidade de fortalecer a unidade entre os servidores como instrumento de conjugar, direcionar e alcançar os objetivos institucionais, formalmente constituídos; e\r\n- a validação e respectivo alinhamento desta proposta de Plano Estratégico Institucional com o Planejamento Estratégico adotado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Planejamento Estratégico Institucional da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (SEPOL), que será denominado Programa Virando o Jogo na SEPOL, na forma do Anexo Único.\r\n- As regras expostas neste Programa constituem as diretrizes estratégicas que nortearão a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, no período de 2020 a 2025.\r\n- O Programa Virando o Jogo na SEPOL - 1º Ciclo (2020- 2025) orientará os projetos, programas, ações, atividades, indicadores e metas de gestão, assim como a elaboração dos demais planos e a identificação de oportunidades de inovação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Compete à Assessoria de Planejamento e Gestão (ASPLAN) a implementação, apoio metodológico e coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica da SEPOL, bem como as demais ações vinculadas a este Planejamento, contando com a colaboração das unidades e gestores envolvidos.\r\nA identidade institucional em que se baseia o Planejamento Estratégico da SEPOL, representada graficamente em seu Mapa Estratégico, é constituída pelos seguintes componentes:\r\n- Missão: apuração eficiente e qualificada das infrações penais; \r\n- Visão: ser reconhecida como referência de Polícia Judiciária pelo alto índice de elucidação das infrações penais;\r\n- Valores: ética, hierarquia e disciplina; comprometimento; valorização do servidor; garantia dos direitos fundamentais; excelência e transparência na prestação do serviço à sociedade; gestão por resultado e parcerias institucionais;\r\n- Parceiros-chave: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ); Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ); Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM); e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP);\r\n- Quatro objetivos estratégicos (OEs):\r\nOE-1: fortalecimento dos mecanismos de investigação das infrações penais;\r\nOE-2: incrementar os mecanismos de combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro;\r\nOE-3: estruturar o plano de governança da Secretaria de Estado de Polícia Civil; e\r\nOE-4: consolidar a imagem da Secretaria de Estado de Polícia Civil junto à sociedade.\r\n- Os resultados e as iniciativas decorrentes do Programa Virando o Jogo na SEPOL - 1º Ciclo (2020-2025) serão monitorados com o fim de identificar e antecipar estratégias e necessidades institucionais, bem como avaliar o desempenho da SEPOL.\r\n- Fica instituído na figura de Gestor Responsável, o Assessor Chefe da ASPLAN, que deve promover as ações necessárias para o correto monitoramento dos indicadores da SEPOL.\r\n- O Secretário de Estado de Polícia Civil poderá promover Reuniões de Avaliação Estratégica (RAEs) com os diretores de Departamento ou indicar substituto em seus impedimentos.\r\nPara subsidiar estas reuniões, os relatórios de indicadores e projetos deverão ser encaminhados pelos Departamentos à ASPLAN até o quinto dia útil, após a extinção do prazo do monitoramento da iniciativa.\r\n- Será realizado um balanço no final de cada exercício, com a apresentação dos resultados de todas as áreas da SEPOL.\r\n- O Programa Virando o Jogo na SEPOL - 1º Ciclo (2020- 2025) passará por avaliação e revisão anual, sendo a Chefia de Gabinete da SEPOL responsável, juntamente com a ASPLAN, pela sua discussão e validação, com apresentação das alterações ao Conselho Superior de Polícia, além dos resultados e lançamento das novas metas.\r\n- Compete ao Secretário de Estado de Policia Civil, por meio da ASPLAN, dirimir as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto neste instrumento normativo e adotar medidas junto às unidades e demais órgãos da SEPOL, com vistas à execução do plano estratégico.\r\n- O Programa Virando o Jogo na SEPOL deverá ter ampla divulgação, sendo o Mapa Estratégico o documento oficial para divulgação externa.\r\n- Este Programa, bem como eventuais alterações, deverão ser publicadas no sítio eletrônico da SEPOL. Os resultados e iniciativas desenvolvidas serão apresentados anualmente no Relatório Integrado de Gestão da SEPOL.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDisponível no site: http://www.policiacivilrj.net.br/download/planejamento_estrategico_2020-2025.pdf\r\nId: 2227127\r\n"
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        "2227129": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 085 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 63, DE 06 DE AGOSTO DE 2019, QUE APROVA O MANUAL OPERACIONAL DAS AERONAVES PERTENCENTES À SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no art. 29 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e no art. 33 do Decreto Estadual nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que permitem a reavaliação da informação classificada em grau de sigilo;\r\n- que não subsistem mais os motivos ensejadores da restrição de acesso ao conteúdo do Manual Operacional das Aeronaves pertencentes à Secretaria de Estado de Polícia Civil aprovado pela Resolução SEPOL nº 63, de 06 de agosto de 2019;\r\n- a necessidade de manutenção da classificação das informações constantes no artigo 12 do Manual Operacional das Aeronaves, em razão de referirem-se a rotinas operacionais, cuja divulgação poderia comprometer profundamente a eficiência da operações da Secretaria de Estado de Polícia Civil, além de prejudicar as ações de inteligência e investigação, relacionadas com prevenção ou repressão de infrações criminais; e\r\n- a necessidade de que seja garantido o acesso das informações classificadas aos policiais civis lotados na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), para que possam dar integral cumprimento aos padrões de conduta preconizados pelo Manual Operacional das Aeronaves;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a redação do art. 12 do Manual Operacional das Aeronaves pertencentes à frota da Secretaria de Estado de Polícia Civil, aprovado pela Resolução SEPOL nº 63, de 06 de agosto de 2019.\r\n- Desclassificar as informações do Manual Operacional das Aeronaves pertencentes à frota da Secretaria de Estado de Polícia Civil, aprovado pela Resolução SEPOL nº 63/2019, na forma do Anexo desta Resolução, com exceção daquelas informações contidas no artigo 12, que continuam a ser classificadas no grau secreto, nos termos previstos nos artigos 25, VI e IX e 29, II, do Decreto Estadual nº 46.475, de 25 de outubro de 2018.\r\n- Fica autorizado o acesso às informações constantes do art. 12 do Manual Operacional das Aeronaves ao Coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE e aos policiais civis lotados no Serviço Aeropolicial - SAER/CORE e na Seção de Operações Táticas - SOT/CORE, sendo obrigatório a manutenção do sigilo da informação, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da lei .\r\n- A classificação das informações constantes do artigo 12 deve observar, quanto ao prazo, o disposto no artigo 1º da Resolução SEPOL nº 63/2019.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 85 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nAs Operações Aeropoliciais, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, serão realizadas exclusivamente pelos policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE lotados no Serviço Aeropolicial -SAER, e que estejam devidamente qualificados e aptos às missões.\r\nDefine-se por Operação Aeropolicial toda e qualquer ação policial, programada ou não, com emprego de aeronaves de asa fixa ou rotativa, tripuladas ou não, que envolvam ações da Polícia judiciária, no âmbito de investigação, operação policial ou inteligência, tais como plataforma de tiro tático, de observação, de apoio operacional ao cumprimento de medidas judiciais, de transporte de passageiros e cargas, de operações de resgate de natureza policial, bem como quaisquer outras de interesse policial autorizadas pelas esferas competentes da Polícia Civil.\r\nTambém são consideradas Operações Aeropoliciais todas aquelas nas quais a Secretaria de Estado de Polícia Civil for demandada, de forma programada ou não, em apoio a outras instituições, militares ou civis, sejam elas da Segurança Pública, Defesa Civil, Saúde Pública ou outro segmento, que compreendam as atividades típicas policiais, tais como o apoio a cumprimentos de ordens judiciais, as ações de inteligência, de resgate e salvamento, de apoio à defesa civil, de transporte de pessoas, de auxílio a órgãos humanitários, de escolta e transporte de dignitários, de presos ou de cargas, o transporte de enfermos de órgãos humanos, o controle de tumultos, distúrbios e motins em estabelecimentos prisionais, o controle do tráfego rodoviário, ferroviário e aquático, a prevenção e combate a incêndios, o patrulhamento rural, urbano, ambiental, litorâneo e fronteiras, assim como outras operações autorizadas pela ANAC ou pelo Secretário de Estado de Polícia Civil.\r\nAs operações aeropoliciais, sobretudo aquelas que envolvem risco de confronto armado, deverão, sempre que possível, ser integradas com equipes operacionais terrestres, preferencialmente por agentes da própria CORE.\r\nAs Operações Aeropoliciais realizadas pela CORE/SAER somente poderão ser autorizadas pelas autoridades abaixo:\r\n- Secretário de Estado de Polícia Civil;\r\n- Subsecretários de Estado, Operacional ou Administrativo;\r\n- Coordenador da CORE.\r\nEm caso de emergência o Coordenador da Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais - CECOPOL poderá autorizar o emprego da aeronave operada pela CORE/SAER, devendo comunicar, imediatamente, a qualquer Autoridade prevista no caput, os motivos e as circunstâncias que determinaram o acionamento.\r\n\r\nAs equipes de operações aeropoliciais são compostas pelos seguintes segmentos:\r\nPiloto ou Co-piloto integrante dos quadros da Polícia Civil;\r\nOperadores Aerotáticos;\r\nEquipes de Apoio Técnico.\r\nAo Piloto ou Co-piloto, de nível superior e titular de carta de piloto comercial expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil, compete o comando das aeronaves, compreendendo a execução de trabalhos relacionados com o transporte aéreo, com o cumprimento das normas reguladoras de manutenção de aeronaves e controle de todo o sistema de comunicação abordo, assim como julgar quanto ao emprego da aeronave, tendo em vista as condições meteorológicas.\r\nO comando das aeronaves poderá ser delegado a Co-piloto, que deve ser servidor integrante dos quadros funcionais da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\nSão considerados Operadores Aerotáticos todos os policiais, aptos e embarcados na aeronave, que exerçam funções de segurança e tática-operacional;\r\nSão considerados Equipes de Apoio Técnico, todos os agentes que atuam no suporte e logística, monitoramento do FLIR, questões administrativas de voo e operacional, bem como outras atribuições diversas das previstas nos parágrafos anteriores.\r\nSão considerados passageiros todos aqueles que forem transportados nas aeronaves, desde que não atuem como Piloto, Co- piloto ou Operador Aerotático.\r\nO passageiro, ainda que armado, não poderá fazer uso e arma de fogo embarcado e deverá sempre manter a sua arma travada ou sem munição na câmara, salvo quando for estritamente necessário, como no caso de embarque tático-operacional.\r\nOs Pilotos, Co-pilotos e os Operadores Aerotáticos deverão estar devidamente aptos e certificados pelas normas da ANAC.\r\nO Operador Aerotático também deverá concluir o Curso de Operações Aéreas (COA) da CORE devendo incluir obrigatoriamente em seu conteúdo programático conhecimentos sobre aeronaves, segurança em voo e currículo de solo, operações aeropoliciais, emergências médicas, salvamento em altura, mar, rios e lagos, técnicas de sobrevivência, tiro tático embarcado, dentre outras.\r\nOs Pilotos, Co-pilotos e os Operadores Aerotáticos estarão sujeitos a quaisquer outras regras impostas pela ANAC.\r\nOs Pilotos, Co-pilotos e os Operadores Aerotáticos deverão, sempre que em missão, estar usando os equipamentos de proteção individual (EPI) indispensáveis, de acordo com a natureza da missão, sendo eles:\r\nmacacão de voo para os Pilotos e Co-pilotos e roupa tática, diversa do nylon, para os operadores aerotáticos;\r\ncalçados especiais;\r\ncapacetes;\r\n- óculos de proteção;\r\n- balaclavas antechamas;\r\n- luvas;\r\n- colete balístico;\r\n- armamento curto e longo, quando necessários à missão;\r\n- carregadores e munições extras.\r\nO rol de EPI poderá ser alterado, sempre que necessário, de acordo com a missão, sempre com observância da segurança da equipe, da aeronave e terceiros.\r\nAs Operações Aeropoliciais, sempre que possível, deverão ser precedidas da devida análise do perímetro onde serão desenvolvidas, as rotas de aproximação, tráfego aéreo, pontos de pouso de emergência, pontos de reabastecimento, locais para evacuação aeromédica, hospitais de referência para encaminhamento aéreo de eventuais feridos, e identificação de estabelecimentos de ensino, hospitais e/ou postos de saúde, asilos e outros locais sensíveis que necessitam ser resguardados.\r\nO planejamento também deverá incluir a previsão de medidas de contingências para resgaste de feridos em eventual confronto ou acidente durante operação policial, com a identificação prévia dos hospitais de atendimento de urgência mais próximos ao local da operação e criação de canais, via CECOPOL, para o rápido acionamento de ambulâncias e outros serviços de urgência, além de designação de eventuais unidades de apoio operacional.\r\nTodos os policiais envolvidos na operação, pilotos e operadores, deverão, sempre que possível, realizar um briefing antes da operação, para que tomem conhecimento de todo o planejamento operacional, principalmente, sobre os locais sensíveis que necessitam ser resguardados.\r\nQuando houver passageiro a ser transportado, ele deverá receber informações breves de normas básicas de segurança em voo e recomendações dos policiais da CORE/SAER em como proceder a bordo da aeronave.\r\nO planejamento de voo das aeronaves da CORE/SAER deve seguir os requisitos de aeronavegabilidade estabelecidos pela ANAC, assim como obedecer às normas e os regulamentos estabelecidos.\r\nAs Operações Aeropoliciais desenvolvidas pela CORE, por meio do SAER, no cumprimento das missões essenciais à Polícia Civil, deverão ser pautadas nos seguintes princípios:\r\n- preservação da vida;\r\n- segurança dos seus agentes policiais e terceiros;\r\n- respeito à Constituição, às leis e regulamentos da ANAC;\r\n- proteção e promoção de direitos humanos.\r\n(SECRETO).\r\nO planejamento operacional, ainda que envolva o emprego de aeronaves, deverá seguir o protocolo de procedimentos nas operações policiais da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no que couber.\r\nCaberá a CORE submeter os Pilotos, Co-pilotos e, especialmente, os Operadores Aerotáticos a treinamento teórico, prático e anual, com apoio da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, e de outros órgãos que julgar necessários.\r\nCaberá a própria CORE, através da ACADEPOL, assim como de outros órgãos, caso necessário, detalhar os conteúdos programáticos do Curso de Operações Aéreas -COA, os padrões e as instruções regulares de seus agentes, com o intuito de melhor capacitação e atualização.\r\nA CORE/SAER deverá elaborar Procedimentos Operacional Padrão - POP, a fim de padronizar as ações para emprego de aeronaves, preparação de voo e segurança das aeronaves e seus tripulantes, no apoio às operações de Segurança Pública e de outros órgãos.\r\nAs equipes da CORE/SAER deverão manter diário atualizado, com breve resumo das operações e outras informações pertinentes, bem como com os respectivos planos de voo, as escalas de serviço e os armamentos e outros equipamentos empregados pelos Operadores Aerotáticos e Pilotos, em missão.\r\nDeverão ser igualmente observados os princípios e demais regras previstas na Portaria PCERJ nº 382, de 02, de janeiro de 2018, assim como as diretrizes definidas na Instrução Normativa SESEG nº 01 de 07 de agosto de 2017.\r\nAplicam-se também às operações aeropoliciais do SAER as normas regulatórias da ANAC no tocante às aeronaves governamentais.\r\nO descumprimento das determinações constantes na presente Resolução importará na sanção disciplinar cabível, prevista no Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Manual Operacional entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2227129\r\n"
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        "2227230": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEDEERI Nº 26, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DE INCREMENTO NO USO E EXPANSÃO DO ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA CONCESSIONÁRIA NATURGY.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso das suas atribuições legais, \r\nAlterar o Art. 2º da Resolução SEDEERI Nº 26, de 01 de outubro de 2019, que passará a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - O grupo de trabalho - GT será composto por 8 membros, sendo 2 da SEEDERI, 2 da AGENERSA, 2 da FIRJAN, 1 do IBP, e 1 da Concessionária NATURGY, sob a coordenação de 1 dos servidores da SEDEERI.”\r\n- Os membros do grupo de trabalho previsto na Resolução SEDEERI Nº 26, de 01 de outubro de 2019 serão os seguintes:\r\nSEDEERI\r\nBernardo Sarreta - Subsecretário de Óleo, Gás e Energia\r\nPaula Ferreira - Assessora de Óleo e Gás\r\nII - AGENERSA\r\nJorge Luiz Calfo - Gerente da Câmara de Energia\r\nBruna Duarte - Assessora Especial da Presidência\r\n- FIRJAN\r\nCelso Mattos - Presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro (SINDIREPA)\r\nFernando Montera - Especialista de Petróleo e Gás\r\n- IBP\r\nCassius Cerqueira - Gerente de Regulação Monetização de Gás Natural\r\n- NATURGY\r\nBianca Mascaro - Diretora Comercial\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEERI Nº 29, de 31 de outubro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.\r\nId: 2227230\r\n"
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        "2227391": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-12/001/047148/2019,\r\n- Designar os servidores, abaixo elencados, para, sob a presidência do primeiro, efetuar o levantamento completo das existências físicas em almoxarifado:\r\nAdefran Lima Rosa - ID Funcional nº 4343618-8;\r\nJoão Carlos Marques Saldanha - ID Funcional nº 4173944-2;\r\nCaio Pimenta Ferreira - ID Funcional nº 5005178-4.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,12 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2227391\r\n"
        ],
        "2227396": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "DO SECRETÁRIO\r\nNº 71 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR O CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS GERAIS - SIASG\r\n, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 12/001/043451/2019,\r\nDelegar competência a VIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA, Diretora Geral de Administração e Finanças, ID Funcional no 5088445-0, para autorizar os Termos de Acesso com a relação dos servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para inclusão e utilização dos subsistemas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG do Governo Federal e para a geração de senhas de acesso.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,12 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2227396\r\n"
        ],
        "2227528": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO, DESIGNA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 46.862/2019, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, datado de 06 de dezembro de 2019, e publicado no D.O. de 09 de dezembro de 2019,\r\nE:\r\nCriar Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde, composto pelos seguintes membros: RENATA MONGE DIAS, Id funcional nº 5083879-2; MARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES, Id funcional nº 50284843; BRUNO GARCIA REDONDO, Id funcional nº 4433653-5; MAGALI DA CÂMARA TEIXEIRA, Id funcional nº 3155570-5; MARILENE RIBEIRO DA SILVA - Id funcional nº 3153624-7, coordenado pelo primeiro;\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação da presente Resolução para cumprimento de suas tarefas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2227528\r\n"
        ],
        "2227548": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "\r\nDE 2019.\r\nDOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\nId Funcional\r\nNome\r\nLotação Atual\r\nLotação Alterada\r\n50143778\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\nPG-15 / SEAP\r\nPG-15 / SEGOV\r\n12/12/2019\r\n19218524\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNCK MARTINS\r\nPG-15 / SEDSODH\r\nPG-15\r\nSEDE\r\n12/12/2019\r\n20389922\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\nPG-14 / Procuradoria de Sucessões\r\nPG-02 / Gabinete\r\n12/12/2019\r\n19233760\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\nPG-11 / 1ª PR Niterói\r\nPG-14 / Procuradoria de Sucessões\r\n12/12/2019\r\n50156667\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\nPG-11 / 4ª PR Barra do Piraí\r\nPG-15\r\nSEAP\r\n20/12/2019\r\n43348220\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nPG-11 / 10ª PR Campos dos Goytacazes\r\nPG-05\r\nProcuradoria da Dívida Ativa\r\n22/12/2019\r\n44208235\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\nPG-11 / 5ª PR Volta Redonda\r\nPG-10 / Procuradoria Trabalhista\r\n20/01/2020\r\n19222475\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS \r\nPG-11 / CGPR \r\nPG-04 / Procuradoria de Pessoal\r\n01/02/2020\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2227548\r\n"
        ],
        "2227561": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\nDE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n-Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, abaixo relacionados, a contar de 01 de outubro de 2019:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\n/2019\r\n5\r\nvel\r\nITAS MONTEIRO\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n8º BPM\r\nROBERTO GUZZO FONSECA\r\n017.520.377.66\r\nFISCAL\r\nCARLOS NAVARONE RIBEIRO GOMES\r\n004.364.137.79\r\nFISCAL\r\nWELLINGTON PEIXOTO MOURA\r\n106.790.487.58\r\nFISCAL\r\n- Os servidores designados no artigo anterior ficam imbuídos do poder de fiscalização, devendo acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seu(s) aditivos, para o qual foi designado, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- Atestar as notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento do gênero;\r\n- O encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisória), bem como de relatórios circunstanciados relativo às alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legai juntamente com respectivas notas fiscais (cópias);\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- o dever e comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feito pela equipe de serviço de dia;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se aas notas fiscais estão sendo inseridas e transmitidas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas.40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2227561\r\n"
        ],
        "2227570": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\nDE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\n:\r\n:\r\n-Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, abaixo relacionados, a contar de 01 de novembro de 2019:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\nE-09/094/197/2014\r\nCONTRATO\r\nNº 047/2014\r\nEMPRESA: TRUSHER SERVIÇOS\r\nOBJETO:\r\nSERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO ORGÂNICO - DIV. UNID. PMERJ\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nCAP PM\r\n80.430\r\nTIAGO RIBEIRO DE CASTRO\r\n109.011.717-51\r\nFISCAL\r\nAJG\r\n2º SGT PM\r\n71.009\r\nNILSON PAULO LODUCO\r\n008.521.247-40\r\nFISCAL\r\nAJG\r\n2º SGT PM\r\n71.351\r\nJEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS MAIA\r\n051.510.817-05\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\nCAP PM\r\n82.523\r\nJOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO\r\n107.846.797-89\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\n1º TEN PM\r\n90.777\r\nDIOGO GERALDO ROCHA DE SOUZA\r\n125.551.287-35\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\n1º TEN PM\r\n90.779\r\nRENATO DA MATA CERQUEIRA SILVA\r\n140.261.367-95\r\nFISCAL\r\nRPMONT\r\nSUBTEN PM\r\n64.559\r\nNELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nFISCAL\r\nRPMONT\r\n2º SGT PM\r\n71.353\r\nRICARDO ALVES DE ANDRADE\r\n022.030.967-13\r\nFISCAL\r\nRPMONT\r\n3º SGT PM\r\n81.946\r\nMÁRCIO DA FONSECA LEAL\r\n052.089.517-70\r\nFISCAL\r\nEEC\r\nSUBTEN PM\r\n56.697\r\nRENAN ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n013.980.477-32\r\nFISCAL\r\nEEC\r\n1º SGT PM\r\n63.002\r\nMARCIO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n076.064.927-86\r\nFISCAL\r\nEEC\r\n3º SGT PM\r\n80.638\r\nMARIA MARCIA SARAIVA AMORIM\r\n075.404.237-57\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nCAP PM\r\n76.922\r\nFERNANDA SOBRAL CARNAÚBA\r\n010.475.417-69\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nCAP PM\r\n76.836\r\nMAGDALENA T. F. CAMPNER\r\n982.935.597-72\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nCAP PM ENF\r\n76.373\r\nMARCIA LOPES RIBAS DE ARAÚJO\r\n001.373.027-46\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nSUBTEN PM\r\n40.807\r\nWALLACE SILVA SALGADO\r\n805.396.027-87\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nCB PM\r\n95.577\r\nCLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS\r\n130.280.977-61\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/SJM\r\n2º SGT PM\r\n60.999\r\nIVERNON DA COSTA ARAÚJO\r\n006.746.657-59\r\nFISCAL\r\nPPM/SJM\r\n2º SGT PM\r\n80.685\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA GUIMARÃES\r\n074.309.197-31\r\nFISCAL\r\nPPM/SJM\r\nCB PM\r\n92.067\r\nGISELE DO NASCIMENTO LIMA\r\n055.418.547-41\r\nFISCAL\r\nPPM/OLARIA\r\nMAJ PM\r\n72.688\r\nSIDNEY PEREIRA GONÇALVES\r\n075.571.127-09\r\nFISCAL\r\nPPM/OLARIA\r\nCAP PM\r\n81.573\r\nANDERSON SEREJO CUNHA\r\n052.140.317-00\r\nFISCAL\r\nPPM/OLARIA\r\n2º SGT PM\r\n60.772\r\nFABIO DE SALES TORRES\r\n004.944.907-99\r\nFISCAL\r\nCFR/SEPM\r\nSUBTEN PM\r\n58.572\r\nFLAVIO LOPOMO FREITAS\r\n024.794.907-85\r\nFISCAL\r\nCFR/SEPM\r\n1º SGT PM\r\n62.073\r\nANDERSON RODEGHERI\r\n016.873.427-33\r\nFISCAL\r\nCFR/SEPM\r\n2º SGT PM\r\n66.694\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n016.490.627-45\r\nFISCAL\r\nPROCESSO Nº\r\nE-35/079/34/2019\r\nCONTRATO\r\n2019NE01214\r\nEMPRESA: ZÊNITE INFORMÇÃO E CONSULTORIA S/A\r\nOBJETO:\r\nSEMINÁRIO NACIONAL - VÍCIOS EM OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ACORDO COM A LEI 8.666/993, A LEI DAS ESTATAIS E O RDC - COMO EVITÁ - LOS (RIO DE JNEIRO/RJ)\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nDEA\r\n2º SGT PM\r\n68.693\r\nCARLOS HENRIQUE SIMONASSI DOS SANTOS\r\n043.989.917.60\r\nFISCAL\r\nDEA\r\n2º SGT PM\r\n69.603\r\nALEXANDRE ROCHA DA SILVA\r\n041.288.367.88\r\nFISCAL\r\nDEA\r\n2º SGT PM\r\n79.177\r\nJEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS MAIA CLÁUDIO RENATO ROSA\r\n084.635.597.35\r\nFISCAL\r\nPROCESSO Nº\r\nE-09/094/962/2014\r\nCONTRATO\r\nNº 033/2015\r\nEMPRESA: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES MAYERHOFER\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL ADMINISTARTIVO N ÁREA DO 30º BPM\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n30º BPM\r\n2º TEN PM\r\n96.335\r\nMARCIO VINICIUS DOS SANTOS SILVA\r\n127.068.917.77\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\nSUBTEN PM\r\n75.348\r\nSANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n032.526.437.66\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\nSUBTEN PM\r\n75.357\r\nMARCOS ANDRE SANTOS CHIAPPETTA\r\n095.202.237.03\r\nFISCAL\r\nPROCESSO Nº\r\nE-09/094/354/2018\r\nCONTRATO\r\nNº 052/2019\r\nEMPRESA: ABORGAMA DO BRASIL LTDA\r\nOBJETO:\r\nSERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO ORGÂNICO - DIV. UNID. PMERJ\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nCAP PM\r\n80.430\r\nTIAGO RIBEIRO DE CASTRO\r\n109.011.717-51\r\nFISCAL\r\nAJG\r\n2º SGT PM\r\n71.009\r\nNILSON PAULO LODUCO\r\n008.521.247-40\r\nFISCAL\r\nAJG\r\n2º SGT PM\r\n71.351\r\nJEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS MAIA\r\n051.510.817-05\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\nCAP PM\r\n82.523\r\nJOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO\r\n107.846.797-89\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\n1º TEN PM\r\n90.777\r\nDIOGO GERALDO ROCHA DE SOUZA\r\n125.551.287-35\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\n1º TEN PM\r\n90.779\r\nRENATO DA MATA CERQUEIRA SILVA\r\n140.261.367-95\r\nFISCAL\r\n0RPMONT\r\nSUBTEN PM\r\n64.559\r\nNELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nFISCAL\r\nRPMONT\r\n2º SGT PM\r\n71.353\r\nRICARDO ALVES DE ANDRADE\r\n022.030.967-13\r\nFISCAL\r\nRPMONT\r\n3º SGT PM\r\n81.946\r\nMÁRCIO DA FONSECA LEAL\r\n052.089.517-70\r\nFISCAL\r\nEEC\r\nSUBTEN PM\r\n56.697\r\nRENAN ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n013.980.477-32\r\nFISCAL\r\nEEC\r\n1º SGT PM\r\n63.002\r\nMARCIO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n076.064.927-86\r\nFISCAL\r\nEEC\r\n3º SGT PM\r\n80.638\r\nMARIA MARCIA SARAIVA AMORIM\r\n075.404.237-57\r\nFISCAL\r\nPROCESSO Nº\r\nE-35/192/44/2019\r\nCONTRATO\r\nNº 054/2019\r\nEMPRESA: ILHAS TROPICAIS TURISMO EIRELI\r\nOBJETO:\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIADES DO TERCEIRO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nIII CPM\r\n2º SGT PM\r\n74.877\r\nFABRÍCIO SENA FERRO\r\n053.612.587.25\r\nFISCAL\r\nIII CPM\r\n2º SGT PM\r\n80.317\r\nALCIDES LUIZ MATOS DE SOUZA\r\n054.810.497.24\r\nFISCAL\r\nIII COM\r\nCB PM\r\n92.468\r\nJOÃO MAGNO DE SOUZA\r\n105.268.987.63\r\nFISCAL\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior ficam imbuídos do poder de fiscalização, devendo acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seu(s) aditivos, para o qual foi designado, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- Atestar as notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento do gênero;\r\n- O encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisória), bem como de relatórios circunstanciados relativo às alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legai juntamente com respectivas notas fiscais (cópias);\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- o dever e comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feito pela equipe de serviço de dia;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n-- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se aas notas fiscais estão sendo inseridas e transmitidas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs.40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2227570\r\n"
        ],
        "2227684": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4486 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nBAIXA NORMAS PARA A ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO PARA O BIÊNIO 2020/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 177 da Constituição do Estado, bem como no art. 6º, inciso IX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a próxima eleição do Conselho da Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- O Conselho da Procuradoria-Geral do Estado é integrado por 11 (onze) Procuradores do Estado eleitos, a saber:\r\nI - 4 (quatro) membros integrantes da Primeira Categoria ou da Categoria Especial;\r\nII - 4 (quatro) membros integrantes da Segunda Categoria;\r\nIII - 3 (três) membros integrantes da Terceira Categoria;\r\n- A eleição dos 11 (onze) Procuradores do Estado para integrar o Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, como Membros Titulares, e de seus 22 (vinte e dois) Suplentes será realizada nos dias 22, 23 e 24 de janeiro de 2020, no horário de 10hs a 16hs, na sala do Conselho, no edifício sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- As inscrições dos candidatos serão realizadas mediante apresentação de requerimento escrito no Protocolo Geral no edifício sede da Procuradoria-Geral do Estado, a partir da data da publicação da presente resolução e até as 17h do dia 20 de dezembro de 2019.\r\n- Poderão se candidatar todos os Procuradores do Estado em atividade e confirmados na carreira.\r\n- Caberá ao Procurador-Corregedor o deferimento ou indeferimento da inscrição dos candidatos.\r\n- Após o encerramento do prazo de inscrição, o Procurador- Corregedor terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a publicação de edital contendo a relação dos candidatos inscritos.\r\n- Será, também, enviada cópia do edital referido no parágrafo anterior, pela Diretoria de Gestão, para o endereço de correio eletrônico institucional de todos os Procuradores do Estado ativos.\r\n- Do indeferimento da inscrição da candidatura caberá recurso ao Procurador- Geral a ser interposto até 2 (dois) dias úteis contados da data da publicação do edital.\r\n- O Procurador-Geral mandará publicar a decisão sobre os recursos até o dia 10 de janeiro de 2020, devendo a Diretoria de Gestão enviar a relação definitiva dos candidatos, por categoria, para o endereço de correio eletrônico institucional de todos os Procuradores do Estado ativos.\r\n- O voto é direto, pessoal e secreto.\r\n- Cada Procurador votará em 3 candidatos, sendo um voto para candidato das categorias especial e primeira, um para segunda categoria e um para terceira categoria, nos termos do art. 1º.\r\n- Somente serão computados os votos dados aos candidatos constantes de cédula única rubricada pelo Procurador-Geral ou por um dos subprocuradores-gerais e previamente distribuída à Mesa Receptora e Apuradora (Mesa), em quantidade suficiente.\r\n- Da cédula constará a relação de candidatos, agrupados por categorias, na forma do art. 1º.\r\n- Para ser admitido a votar o Procurador em atividade exibirá prova de sua identidade, após o que assinará lista de presença de votantes.\r\n- A Mesa será designada pelo Procurador-Geral.\r\n- Na hora do encerramento em cada dia de votação, se houver eleitores aguardando a vez para o exercício do voto, ser-lhes-ão entregues as competentes senhas para oportuna chamada, não sendo permitido o voto àqueles que chegarem após as 16hs (art. 2º).\r\n- Encerrada a votação do dia 24 de janeiro de 2020, passará a Mesa a proceder à apuração.\r\n- Será anulado o voto quando:\r\n- o eleitor assinalar mais de um candidato para a mesma categoria;\r\n- o eleitor fizer qualquer anotação na cédula que permita a identificação do voto.\r\n- Nos casos do inciso I, a anulação do voto para uma categoria não prejudicará o(s) voto(s) validamente assinalado(s) para as demais.\r\n- Verificado que o número de envelopes coincide com o de eleitores da lista de presença, proceder-se-á a apuração.\r\n- Abertos os envelopes e apurados os votos válidos, serão os resultados anunciados pela Mesa proclamando-se, de imediato, os eleitos.\r\n- Serão considerados eleitos membros titulares os candidatos que receberem o maior número de votos em relação a cada classe de representação a que se refere o art. 1º. \r\n- Será considerado eleito primeiro suplente do candidato mais votado, por classe de representação, o candidato mais votado entre os não eleitos titulares da mesma classe, e assim sucessivamente, até que que todos os membros titulares de todas as classes tenham um primeiro suplente associado.\r\n- Será adotado o mesmo critério estabelecido no parágrafo anterior para a eleições dos segundos suplentes.\r\n- Ocorrendo empate na votação, serão utilizados, sucessivamente, na medida em que necessários, os seguintes critérios de desempate:\r\n- Tempo de serviço na carreira de Procurador do Estado;\r\n- Ordem de classificação no concurso.\r\n- Todas as dúvidas e impugnações deverão ser, de imediato, formuladas ao Presidente da Mesa, a quem competirá decidir, o que também fará com relação aos casos omissos.\r\n- O Presidente da Mesa aplicará, subsidiariamente, o Código Eleitoral.\r\n- Todas as ocorrências constatadas durante a votação e a apuração deverão ser lavradas em ata assinada pelos integrantes da Mesa, bem como pelos Procuradores presentes que o desejarem.\r\n- A Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado proverá a Mesa dos meios materiais necessários à realização do pleito.\r\n- A mudança posterior de categoria não implicará em perda de mandato.\r\n- O mandato dos atuais conselheiros será prorrogado até o dia 24 de janeiro de 2020.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2227684\r\n"
        ],
        "2227685": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nAprovar, na forma do Anexo Único que integra a presente Resolução, o Regimento Interno do Conselho da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nANEXO ÚNICO\r\nERALDO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- O Conselho da Procuradoria Geral do Estado, criado por lei, é órgão colegiado natural que integra a estrutura da Procuradoria Geral do Estado, para o exercício das competências que lhe são atribuídas.\r\nCompete ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado:\r\nI - pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada pelo Procurador-Geral;\r\nII - sugerir ao Procurador-Geral e opinar sobre alterações na estrutura da Procuradoria-Geral e do Sistema Jurídico e nas respectivas atribuições;\r\nIII - organizar listas tríplices para promoção, por merecimento, na carreira de Procurador do Estado;\r\nIV - representar ao Procurador-Geral sobre providências que lhe pareçam reclamadas pelo interesse público ou pelas conveniências do serviço na Procuradoria-Geral e no Sistema Jurídico do Estado.\r\nV - manifestar-se previamente sobre a composição da comissão organizadora dos concursos de ingresso na carreira de Procurador do Estado e sobre a composição das bancas examinadoras, bem como decidir sobre as condições necessárias para a inscrição de candidatos em concurso (artigos 6º, XLIII, e 13, § 2º);\r\nVI - colaborar com o Procurador-Geral no exercício do poder disciplinar, relativo aos Procuradores do Estado, propondo-lhe, sem prejuízo da iniciativa deste, a aplicação de penas disciplinares;\r\nVII - instruir e dar curso, até final, à sindicância e ao processo administrativo disciplinar.\r\nO Conselho da Procuradoria Geral do Estado é integrado pelo Procurador-Geral do Estado e por mais 11 (onze) Procuradores do Estado em atividade, eleitos pelos demais em escrutínio direto e secreto.\r\nOs membros do Conselho serão nomeados pelo Procurador Geral do Estado e terão mandato de 2 (dois) anos.\r\n- Os Conselheiros tomarão posse perante o Procurador-Geral do Estado na primeira sessão que se realizar após a sua investidura ou eleição.\r\n- Substituirão os Conselheiros eleitos, em suas faltas e impedimentos, e completarão o biênio, em caso de vacância, os respectivos suplentes.\r\n- Nas faltas ou impedimentos do Conselheiro titular, a substituição far-se-á por simples convocação do respectivo suplente.\r\n- No caso de vacância, o suplente cumprirá o restante do mandato.\r\n- Se os suplentes se impossibilitarem, por qualquer motivo, de completar o biênio, serão realizadas eleições para preenchimento da vaga, desde que ainda restantes mais de 06 (seis) meses de mandato.\r\n- Ocorrerá vacância, se o Conselheiro:\r\nI - perder a investidura no cargo de Procurador-Geral do Estado ou de Procurador do Estado;\r\nII - deixar de tomar posse, na forma regimental;\r\nIII - faltar a três sessões consecutivas do Conselho ou a cinco intercaladas, sem motivo justificável.\r\n- No caso de faltas às sessões, incumbe ao Conselheiro promover a justificação até a sessão seguinte a que houver faltado.\r\nOs Procuradores em atividade, que já houverem exercido o cargo de Procurador-Geral do Estado e que não façam parte do grupo de Procuradores eleitos, bem como o Corregedor, poderão ser convidados, a critério do Procurador-Geral do Estado, a participar das sessões do Conselho, podendo opinar e registrar suas manifestações, sem direito a voto.\r\n- Para a consecução de seus objetivos, o Conselho tem os seguintes órgãos internos:\r\nI - Presidência;\r\nII - Plenário;\r\nIII - Secretaria.\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n- O Conselho da Procuradoria Geral do Estado é presidido pelo Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 15/1980 e posteriores modificações.\r\nParágrafo Único- Nos seus impedimentos ou ausências, o Presidente será substituído por um dos Subprocuradores-Gerais do Estado e, na impossibilidade destes, pelo Conselheiro titular mais antigo na carreira.\r\n- Ao Presidente compete:\r\nI - cumprir e fazer cumprir o Regimento e as deliberações do Conselho;\r\nII - dar posse aos Conselheiros;\r\nIII - convocar e presidir as reuniões do Conselho com fiel cumprimento dos textos legislativos atinentes à Procuradoria Geral do Estado e deste Regimento, zelando pela manutenção da ordem em Plenário;\r\nIV - assinar os termos de abertura e de encerramento e rubricar todas as folhas dos livros destinados ao registro dos trabalhos do Conselho;\r\nV - encaminhar as votações, apurando-as com auxílio do Secretário ou de escrutinador previamente escolhido e proclamar o resultado das deliberações do conselho;\r\nVI - despachar os papéis da Secretaria e distribuir os processos aos Conselheiros para estudo e parecer, relatório e voto;\r\nVII - resolver as questões de ordem e decidir sobre reclamações que forem apresentadas pelos membros do Conselho;\r\nVIII - nomear comissões para estudo e apresentação de parecer técnico a respeito de assuntos submetidos à apreciação do Conselho;\r\nIX - dar cumprimento e publicidade às deliberações do Conselho;\r\nX - declarar vacância do assento do Conselho;\r\nXI - registrar em ata a manifestação de qualquer conselheiro sempre que isso for solicitado;\r\nXII - exercer outras atribuições não vedadas por lei e por este Regimento, relacionadas com questões de interesse do Conselho;\r\nXIII - exercer a representação judicial do conselho por suas decisões.\r\n- Nas decisões do Conselho, o Presidente terá, além de seu voto, o de qualidade.\r\nDOS CONSELHEIROS E SUPLENTES\r\n- Compete ao Conselheiro:\r\nI - participar das reuniões do Conselho, com direito a voz e voto;\r\nII - justificar a ausência à sessão do Conselho, na secretaria, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para que o suplente possa ser convocado pelo Presidente do Conselho;\r\nIII - em se tratando de sindicância, relatar o processo em até 10 dias, cumprindo os prazos para sua conclusão, nos termos da lei;\r\nIV - em se tratando de processo administrativo disciplinar, emitir o despacho de formalização do contraditório no prazo de até 15 dias;\r\nV- na condição de relator, prestar os esclarecimentos solicitados por seus pares;\r\nVI - participar das discussões, efetuando, a seu critério, declaração de voto, com a justificativa de seu posicionamento;\r\nVII - velar pela observância do quorum nas sessões;\r\nVIII - apresentar moção, proposição, indicação ou denúncia concernente a assuntos relativos à Procuradoria-Geral do Estado ou de interesse público, observada a competência do Conselho;\r\nIX - solicitar ao Presidente a requisição de documentos úteis ao esclarecimento de matéria submetida a exame;\r\nX - alegar fundamentadamente, impedimento e suspeição próprios ou de membro do Conselho, salvo se a suspeição se der em razão de foro íntimo;\r\nXI - sugerir, fundamentadamente, modificações neste Regimento;\r\nXII - pedir vista de processos em votação, pelo prazo máximo de uma sessão;\r\nXIII - solicitar que suas sugestões e considerações constem da ata da sessão.\r\nDA SECRETARIA\r\n- A Secretaria do Conselho será exercida pelo Procurador- Corregedor ou, na ausência deste, pelo Procurador-Corregedor Assistente e, na ausência destes, por um dos membros efetivos ou suplentes do Conselho designados pelo Presidente.\r\n- Os serviços de secretaria serão executados pelo Secretário do Conselho, a quem compete:\r\nI - despachar o expediente com o Presidente;\r\nII - protocolar os processos recebidos e expedidos;\r\nIII - registrar a carga e a descarga dos processos distribuídos aos Conselheiros;\r\nIV - secretariar as sessões do Conselho;\r\nV - informar os interessados acerca do andamento dos processos em tramitação no Conselho e expedir certidões, quando solicitadas, sempre resguardando o sigilo, quando este existir;\r\nVI - redigir as atas das sessões;\r\nVII - apresentar aos Conselheiros, para assinatura, o livro de presença às sessões;\r\nVIII - elaborar, anualmente, o mapa-resumo da freqüência dos Conselheiros, assinalando as faltas não justificadas;\r\nIX - providenciar, quando necessária, a publicação do expediente do Conselho;\r\nX - lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros necessários a funcionamento do Conselho, rubricando-lhes as páginas;\r\nXI- manter cadastro atualizado com os telefones de contato e endereços de correio eletrônico de todos os Conselheiros;\r\nXII- manter registro atualizado das sindicâncias e processos disciplinares findos e em andamento - assim entendidos desde a sua instauração formal até a publicação do ato de sancionamento ou a determinação de seu arquivamento - para fins de orientação de concessão de licença-prêmio e a deliberação sobre promoção por merecimento;\r\nXIII - executar outras atividades afins.\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n- O Conselho funcionará reunido em sessões plenárias.\r\nParágrafo único. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples, salvo nas matérias que se exija quorum qualificado, mas com presença de no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros.\r\nO Conselho reunir-se-á, em sessão ordinária, preferencialmente uma vez por mês, em dia previamente fixado pelo Presidente, no horário de expediente, salvo quando inexistir matéria em pauta e, extraordinariamente, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, quando convocada pelo Presidente, ou por proposta de maioria de seus membros.\r\n- A convocação para as sessões extraordinárias far-se-á por meio de ofício-circular, se da iniciativa do Presidente, ou de deliberação, se da iniciativa dos membros do Conselho.\r\nParágrafo Único- No caso de requerimento dos Membros do Conselho, o Presidente convocará e instalará a sessão em data oportuna, salvo se a situação que motivou o requerimento demandar a realização de sessão em menor tempo.\r\n- As sessões serão instaladas com a presença do Presidente ou seu substituto legal e de pelo menos mais sete conselheiros.\r\nParágrafo Único- Se no horário determinado para o início da sessão não estiverem satisfeitas as condições de instalação, aguardar-se-á por 30 (trinta) minutos, após o que, persistindo a situação, será lavrada ata registrando a ocorrência e os conselheiros presentes, que deverá ser imediatamente encaminhada pelo Presidente do Conselho e ao Procurador-Corregedor para apuração e tomada das medidas cabíveis.\r\n- A sessão Ordinária dividir-se-á em duas partes: “Ordem do dia” e “Assuntos Gerais”\r\n- A “Ordem do Dia” compreende:\r\nI - verificação de quórum e abertura da sessão;\r\nII - apreciação, discussão e votação da matéria da pauta.\r\nOs “Assuntos Gerais” compreendem:\r\nI - comunicações diversas do Presidente e dos Conselheiros;\r\nII - manifestação de Conselheiros sobre assuntos diversos de interesse da Procuradoria Geral do Estado;\r\nIII - discussão e votação de matéria administrativa concernente ao Conselho ou matéria urgente ou singela que, a critério do plenário, comporte deliberação imediata, independentemente da aplicação das normas regimentais de processamento\r\n- Os processos com pedidos de vista não serão reincluídos em pauta.\r\n- A pauta será comunicada aos Conselheiros, com antecedência mínima de 03 (três) dias das sessões ordinárias e, no caso das extraordinárias, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n- A intimação dos interessados observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.\r\n- Na “ordem do dia”, em cumprimento à pauta, o Presidente anunciará o assunto em debate, o nome do interessado e o número do processo respectivo.\r\n- Feito o anúncio, será concedida a palavra ao relator, que fará a exposição do assunto, em forma de relatório, o qual conterá histórico resumido da matéria em pauta e as questões jurídicas que a envolvam.\r\n- Concluído o relatório, será, em obediência ao disposto no art. 121 da Lei Complementar nº 15/1980, se for o caso, aberta a palavra ao interessado para defesa.\r\n- Após a realização de sustentação oral, se houver, o Presidente franqueará a palavra ao Relator para o voto. Em seguida, o Presidente concederá a palavra aos Conselheiros, que poderão se manifestar, em forma de pedido de esclarecimentos ou de debates, pela ordem de inscrição.\r\n- No curso dos debates, após aberta a palavra a todos os Conselheiros, poderá qualquer um destes requerer vista dos autos, hipótese em que a matéria será retomada na sessão seguinte, salvo motivo de força maior, devidamente justificado.\r\n- Os Conselheiros que se sentirem habilitados poderão antecipar seus votos ao pedido de vista.\r\n- Nas hipóteses urgentes, cuja votação é interrompida por pedido de vista, poderá o Presidente do Conselho proferir medidas urgentes.\r\nArt. 24 - Após o voto do Relator e concluídos os debates, não havendo pedido de vista, passar-se-á à votação nominal dos demais Conselheiros.\r\n- Nenhum Conselheiro poderá eximir-se de votar as matérias submetidas à apreciação do plenário, ressalvadas as hipóteses de impedimentos e suspeições.\r\n- As decisões do Conselho serão tomadas pela maioria dos membros presentes à sessão.\r\nParágrafo Único- Exigir-se-á o quórum de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho para deliberação sobre as seguintes matérias:\r\nI - promoção na carreira de Procurador do Estado;\r\nII - aplicação de pena disciplinar de:\r\na) - suspensão, quando superior a 30 (trinta) dias;\r\nb) - demissão;\r\nc) - cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.\r\n- A distribuição dos processos sujeitos à apreciação e julgamento do Conselho far-se-á por sorteio presenciado pelo Procurador- Geral, Procurador-Corregedor e o Conselheiro mais antigo considerado o tempo de efetivo exercício como Procurador do Estado.\r\n- Na decisão que determinar, de ofício ou a requerimento, a instauração de sindicância ou processo disciplinar, o Procurador Geral determinará a remessa do processo administrativo ao Conselheiro a quem for distribuído, na forma do art. 26.\r\n- Na sindicância, recebido o processo administrativo, após o relatório, o relator determinará, em até 05 dias, a manifestação de todos os envolvidos nos fatos sindicados.\r\n- Instaurado o processo disciplinar e designado seu relator, este determinará a intimação do investigado para, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, apresentar defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir.\r\n- Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.\r\n- O processo disciplinar precedido de sindicância terá como relator o mesmo Conselheiro que funcionou como relator desta, se ainda for membro do Conselho.\r\n- O investigado poderá fazer-se representar por advogado em todos os atos do processo.Parágrafo Único- Se o investigado e/ou sindicado se fizer representar por advogado, as comunicações e intimações poderão ser realizadas, junto ao investigado/sindicado e/ou o seu advogado, inclusive por meio eletrônico com aviso de recebimento positivo.\r\n- Recebida a defesa prévia, o relator decidirá sobre as pretensões de provas, suas e do investigado, opinando pelo indeferimento das que julgar manifestamente impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.\r\nO indiciado poderá, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência do indeferimento das provas por ele requeridas, interpor recurso ao Conselho.\r\n- O recurso de que cuida o § 1º suspenderá o curso do processo disciplinar e terá como relator, sem direito a voto, o Conselheiro que houver proferido a decisão recorrida.\r\n- As provas serão produzidas, iniciando-se pelas pretendidas pelo Conselheiro Relator, seguidas das provas cuja produção foi deferida ao investigado.\r\n- Após a produção das provas, o relator tomará as providências que julgar necessárias, podendo, de ofício ou a requerimento de membros do Conselho, determinar a efetivação de novas diligências ou a produção de novas provas, desde que tais providências se encerrem em até 20 (vinte) dias.\r\n- Encerradas as providências previstas no artigo 36 ou entendendo o relator que as provas inicialmente produzidas já são suficientes, este determinará ao investigado que apresente suas alegações finais, em até 10 (dez) dias.\r\n- Findo o prazo previsto no artigo anterior, o relator requererá a inclusão do processo na pauta de julgamento da próxima sessão do Conselho, o que deverá acontecer, salvo motivo de força maior.\r\nNa sessão de julgamento, observar-se-ão as disposições dos artigos 22 a 25.\r\nEncerrada a votação, o Presidente do Conselho anunciará o resultado do julgamento.\r\n- Das deliberações do Conselho caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, para o Procurador Geral do Estado.\r\nAplicam-se aos Conselheiros as mesmas hipóteses de impedimentos e suspeições previstas nos artigos 90 a 95 da Lei Complementar nº 15/1980.\r\n- O interessado poderá arguir, em petição apartada, devidamente instruída, no prazo da defesa, junto ao Presidente do Conselho, o incidente de impedimento ou suspeição.\r\n- O Presidente do Conselho mandará processar o incidente em separado e, suspendendo o processo, ouvirá o argüido em 05 (cinco) dias, facultando a produção de prova quando necessário.\r\n- O incidente de suspeição/impedimento será incluído na pauta da sessão seguinte à de sua interposição.\r\n- Arguida a suspeição/impedimento o prazo de defesa não será suspenso.\r\n- O Conselheiro que incorrer em impedimento ou suspeição deverá comunicar o fato ao Presidente do Conselho, abstendo-se de atuar no respectivo processo.\r\n- A omissão no dever de comunicar o impedimento e suspeição constitui falta funcional, sujeitando o infrator à devida apuração, nos termos da Lei.\r\nO processo de eleição dos membros do Conselho terá início em tempo hábil antes do término do mandato em exercício.\r\nParágrafo Único- O Procurador-Geral do Estado baixará Resolução própria determinando dia da eleição e instruções gerais para a realização das eleições dos Conselheiros, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n- Não poderão ter assento no Conselho, simultaneamente, cônjuge, companheiro e parentes consangüíneos ou afins, na linha ascendente ou descendente, e na colateral até o terceiro grau. A incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o último nomeado, e sendo as nomeações da mesma data, depois da posse, contra o Procurador mais recente na carreira.\r\nA eleição para o preenchimento de cargo declarado vago pelo Presidente do Conselho, na ocorrência da hipótese prevista no § 3º do art. 6º do presente Regimento, deverá ser realizada, no máximo, em trinta dias.\r\n- Durante o período entre a declaração da vacância e a eleição do novo membro do conselho e os respectivos suplentes os trabalhos do Conselho não serão suspensos, salvo deliberação da maioria do Conselho.\r\nPara execução de suas atribuições, o Procurador-Geral do Estado dotará o Conselho dos meios necessários ao seu funcionamento.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho, constituindo-se em precedentes para a solução de outros análogos.\r\n- Aplicam-se subsidiariamente, e no que couber, as disposições contidas na Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\nEste Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, revogando-se às disposições em contrário.\r\nId: 2227685\r\n"
        ],
        "2227753": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISPOE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA,CONTRATUAL E LICITATÓRIA, AO SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no exercício de suas atribuições legais que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n- Fica delegada a competência a LEONARDO FERREIRA DE SANTANA, Superintendente Administrativo, ID. Funcional nº 5005891- 6, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar nos termos de legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatória no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a saber;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n- autorizar viagens dos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n- autorizar a abertura de licitações, suas dispensas ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anula-la ou revoga-la, quando for o caso nos termos da legislação em vigor;\r\n- assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n- assinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n- aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância quando caso seja verificado ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a administração na forma de resolução própria;\r\n- designar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\n- Adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta publicação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos\r\nId: 2227753\r\n"
        ],
        "2227754": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\n- Delegar competência a JESSE GOMES DIAS, Superintendente Financeiro, ID Funcional nº 5088522-7, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e patrimonial, nas UG's 320100 - SEASDH, 326100 - Fundo FEAS, 490100 - SEDSODH.\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Programação de Desembolso, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento, cheques nominativos e despesas de pessoal;\r\n- solicitar e descentralizar cota financeira, movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Secretaria;\r\n- autorizar a concessão de adiantamento e diárias, aprovar e impugnar as respecticvas prestações de conta;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- autorizar ou Ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\n- praticar atos normativos e ordinatórios, bem como autorizar sua publicação, relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;\r\nautorizar, perante a Receita Federal e ao INSS, o encaminhamento da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIP dos servidores desta Pasta;\r\n- representar a Secretaria e praticar atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e patrimonial inerentes ao Fundo para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, podendo movimentar os recursos financeiros disponíveis em conta corrente específica, aberta junto à instituição financeira para tal fim;\r\n- representar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos\r\nId: 2227754\r\n"
        ],
        "2227948": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR IMPUTAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS AO PROCESSO Nº SEI-30/001/051711/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE,no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através do Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e suas alterações destacadas no Decreto nº 45.478, de 03 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015, em conformidade com o exposto no processo administrativo nº SEI- 30/001/051711/2019,\r\nFica constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE e autarquias, uma Comissão de Sindicância para apuração dos fatos relacionados ao processo nº SEI- 30/001/051711/2019.\r\nA Comissão será integrada e presidida pelos seguintes servidores:\r\nFábio Alves de Lemos - ID Funcional 4212534-0, Presidente.\r\nJesué Pereira de Brito - ID Funcional 5099657-6, Membro.\r\nRosiana de Oliveira Leite - ID Funcional 43422455-4, Membro.\r\nA presente Comissão de Sindicância terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, para dar conclusão aos trabalhos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019.\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 2227948\r\n"
        ],
        "2228006": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            "\r\n2019\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E , no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/003/1603/2019,\r\n:\r\n- Deferir a concessão do Auxílio Adoção, em caráter provisório, a DIOGO PEIXOTO PINHEIRO, servidor público estadual, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula nº 00- 0972181-2, em razão da guarda provisória da criança NATHAN EMANUEL CUNHA, com fulcro no artigo 3º, alínea “b” da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2228006\r\n"
        ],
        "2228007": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " 2019\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/003/1308/2019,\r\n:\r\n- Deferir a concessão do Auxílio Adoção, em caráter definitivo, a MARIA LUCIA FERNANDES DE JESUS, servidora pública estadual, lotada na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, matrícula nº 00-0226032-1, em razão da adoção da adolescente TAISSA ANGÉLICA FERNANDES DE JESUS, com fulcro no artigo 3º, alínea “c” da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2228007\r\n"
        ],
        "2228008": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " 2019\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E , no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2712/2012,\r\n:\r\nDeferir a concessão do Auxílio Adoção, em caráter definitivo, a MÁRCIA AFONSO DE ANDRADE E SILVA, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, matrícula nº 00-0863504-7, em razão da adoção dos adolescentes LUIZ FERNANDO ANDRADE E SILVA e PETER DE ANDRADE E SILVA, com fulcro no artigo 3º, alínea “c” da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2228008\r\n"
        ],
        "2228009": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " 2019\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E , no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/843/2015,\r\n:\r\nDeferir a concessão do auxílio adoção, em caráter definitivo, a EVERSON NERI FONSECA, servidor público estadual, lotado na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, matrícula nº 00-0224551-2, em razão da adoção da criança ANA PAULA RICARDINO FONSECA, com fulcro no artigo 3º, alínea “b” da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2228009\r\n"
        ],
        "2228010": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " 2019\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-26/015/25/2018,\r\n:\r\nDeferir a concessão do Auxílio Adoção, em caráter definitivo, a MONICA DE FREITAS PARADELA, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula nº 0917239-6, em razão da adoção do adolescente CARLOS MAX PARADELA TAVARES, com fulcro no artigo 3º, alínea “d” da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2228010\r\n"
        ],
        "2228011": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " 2019\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-26/015/100072/2018,\r\n:\r\nDeferir a concessão do Auxílio Adoção, em caráter definitivo, a ROSIMAR ANDRADE DE SÃO PEDRO, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula nº 0943541-3, em razão da adoção da criança KAUAN HENRIQUE ANDRADE SILVA, com fulcro no artigo 3º, alíneas “c” e “d” da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2228011\r\n"
        ],
        "2228012": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " 2019\r\nINDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-26/015/100608/2018,\r\n:\r\nIndeferir a concessão do Auxílio Adoção a FLAVIO PEREIRA DA SILVA, servidor público estadual, lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, matrícula 00-3020498-6, em razão da adoção de ALICE DO NASCIMENTO DA SILVA, pelo não cumprimento das exigências da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nFERNANDA TITONEL\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\ne Direitos Humanos \r\nId: 2228012\r\n"
        ],
        "2228101": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " \r\nDIRETOR\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 193 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA GUARDA-PARQUES MIRIM NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO A INTERAÇÃO DOS JOVENS COM O MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, reunido no dia 04 de dezembro de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme processo administrativo E-07/002.12218/2017. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 225, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, segundo o qual todos têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1°, incisos I, II, III e VII, da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.471, de 25 de maio de 2010, que cria o Serviço de Guarda-Parques no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n- a importância da efetivação de políticas de educação ambiental nas unidades de conservação estaduais, especialmente junto às populações do entorno, a fim de formar uma consciência sustentável por meio da interpretação do ambiente e promoção do bem estar das populações envolvidas, visando à proteção das unidades de conservação estaduais;\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nFica instituído o Programa Guarda-Parques Mirim, realizado sob coordenação executiva da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE) do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, nas unidades de conservação administradas por este Instituto, conforme normas e procedimentos previstos nesta Resolução.\r\nO Programa Guarda-Parques Mirim tem como objetivo principal promover o exercício da cidadania ambiental, ampliando o conhecimento dos jovens sobre o meio ambiente por meio de oficinas lúdicas, divertidas, buscando o trabalho em equipe e incentivando a vida ao ar livre, cujos conteúdos relacionam-se ao trabalho cotidiano dos Guarda-Parques. \r\nPara efeitos desta Resolução, entende-se por:\r\n- Unidades de conservação: áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais, espaços territoriais e recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público estadual, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;\r\n- Unidades apoiadoras: compostas pelas unidades de conservação estaduais e escolas participantes do programa;\r\n- Guarda Parques: agentes capacitados que atuam diretamente nas unidades de conservação estaduais e em suas respectivas zonas de amortecimento, cujas atribuições consistem em receber e orientar visitantes, monitorar e manejar trilhas, prevenir e combater incêndios florestais, apoiar a fiscalização de desmatamentos e outras infrações ambientais realizar ações de busca e salvamento, realizar atividades de educação e interpretação ambiental, manejo de fauna, apoio à pesquisa científica e, ainda, desempenhar ações de caráter socioambiental junto às comunidades do entorno das unidades de conservação;\r\n- Guarda Parque Mirim: pessoa física, com idade entre 12 (doze) e 15 (quinze) anos, autorizado pelo responsável legal, que esteja matriculado em escolas públicas ou particulares localizadas no entorno da unidade de conservação apoiadora, que deseje maior integração com a natureza por meio de interpretação natural, cultural e histórica relacionadas às unidades de conservação,, se tornando um multiplicador deste conhecimento aos seus familiares e colegas;\r\n- Certificado de Guarda Parque Mirim: documento oficial, emitido pela Gerência de Guarda Parques (Ggpar) do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, por meio do qual é certificada a participação do jovem no Programa Guarda Parques Mirim, desde que atendidas as normas definidas nesta resolução ou eventual edital de convocação e comprovada participação em 75% (setenta e cinco porcento) das atividades;\r\n- Plano de Ação do Programa Guarda-Parques Mirins: documento elaborado pela Gerência de Guarda-Parques (Ggpar) contendo planejamento das atividades do programa em uma unidade de conservação específica, após anuência do gestor, estabelecendo o período e carga horária para realização do programa, tipos de oficinas a serem realizadas e atividades a serem desenvolvidas, a quantidade de guarda parques mirins que poderão participar das oficinas, a identificação do monitor do programa na unidade e a infraestrutura necessária.\r\nCAPÍTULO II \r\nDOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS\r\n- São princípios do programa:\r\n- despertar o interesse de crianças e jovens para as questões ambientais buscando a formação de cidadãos participativos e conscientes de sua responsabilidade socioambiental;\r\n- estimular a proteção dos ecossistemas existentes no estado do Rio de Janeiro;\r\n- promover interpretação ambiental, cultural e histórica relacionadas às unidades de conservação com a finalidade de conscientizar e sensibilizar os jovens para proteção da sociobiodiversidade e do ambiente.\r\n- São objetivos do programa:\r\n- promover a educação ambiental, com a finalidade de conscientizar e sensibilizar a sociedade e especificamente crianças e jovens para uma participação ativa na defesa e proteção da sociobiodiversidade e do ambiente;\r\n- contribuir para a propagação de conhecimentos técnicos e científicos da área ambiental entre crianças e jovens;\r\n- promover a interação entre o ser humano e a natureza, com mínimo impacto ambiental;\r\n- promover o conhecimento e a oportunidade de participação da sociedade civil no sistema público de gestão ambiental; \r\n- promover a sensibilização ambiental, especialmente dos participantes do programa, através de ações de integração da sociedade com as políticas públicas de proteção das unidades de conservação. \r\nCAPITULO III \r\nCOMPETÊNCIAS\r\n- O Programa Guarda-Parques Mirim tem a seguinte composição:\r\n- Órgão Superior: Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n- Coordenação executiva: Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (Dibape/ Inea), por meio da Gerência de Guarda Parques (Ggpar); e\r\n- Unidades apoiadoras: Unidades de Conservação estaduais, municipais, escolas públicas ou privadas.\r\n- No exercício de suas atribuições, compete ao Inea, na condição de órgão superior:\r\n- estabelecer as regras para a implantação do programa, provendo suas necessidades estruturais;\r\n- estimular a participação de instituições públicas, instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, ou instituições de ensino no programa com a oferta de meios de apoio financeiro e/ou material;e\r\n- promover, pelos meios legais, a oferta de editais de patrocínio ao programa, para atrair investimentos privados para sua implementação.\r\n- Compete à Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (Dibape/Inea), na condição de coordenadora executiva do programa, promover o monitoramento de sua implementação e dos resultados alcançados, funcionando ainda como responsável pela escolha e avaliação das unidades apoiadoras.\r\n- No exercício de suas atribuições, compete ainda à Ggpar:\r\n- acompanhar o funcionamento do programa;\r\n- elaborar os Planos de Ação para execução das atividades do programa em cada unidade de conservação, após anuência do gestor, estabelecendo o período e carga horária para realização do programa, tipos de oficinas a serem realizadas e atividades a serem desenvolvidas, a quantidade de guarda parques mirins que poderão participar das oficinas, a identificação do monitor do programa na unidade e a infraestrutura necessária;\r\n- capacitar os técnicos e os monitores das unidades de conservação responsáveis pelas atividades relativas ao programa;\r\n- supervisionar as ações do Programa Guarda-Parques Mirim em cada unidade apoiadora;\r\n- disponibilizar estruturas físicas, equipamentos e materiais informativos das unidades de conservação, para o aprendizado dos guarda- parques mirins;\r\n- receber e consolidar os relatórios finais das oficinas realizadas, para avaliação e divulgação;\r\n- emitir certificado de conclusão das oficinas ao guarda-parques mirim que comprovar participação em 75% das atividades;\r\n- fornecer ao INEA, sempre que solicitado, informações concernentes ao Programa Guarda-Parques Mirim executado ou em execução na respectiva unidade executora;\r\n- buscar parcerias para o desenvolvimento \r\ndo programa;\r\n- criar e disponibilizar o manual do Programa Guarda-Parques Mirim, com as orientações completas sobre o funcionamento do programa e informações pertinentes que visem a esclarecer as diretrizes, atividades e sua importância para a conservação ambiental.\r\n- Compete às Unidades de Conservação:\r\n- se manifestar quanto ao plano de ação proposto pela Ggpar para realização do programa na unidade de conservação e demais unidades apoiadoras;\r\n- oferecer oficinas, palestras e/ou atividades aos guarda-parques mirins relativos aos temas próprios de políticas de conservação e ao exercício das atividades a serem desenvolvidas no programa;\r\n- promover o acompanhamento das atividades do programa, por meio de monitor capacitado pela Ggpar;\r\n- elaborar relatório final das oficinas e encaminhá-lo à Ggpar.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS ATIVIDADES DO GUARDA PARQUE MIRIM E PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA\r\n- O programa Guarda Parque Mirim desenvolverá atividades relacionadas a:\r\n- Educação ambiental;\r\n- Cuidados com animais peçonhentos;\r\n- Noções básicas de primeiros socorros;\r\n- Incursões em áreas naturais;\r\n- Manutenção de sinalização de trilhas;\r\n- Prevenção a incêndios.\r\nFica vedada qualquer atividade que ofereça risco ao Guarda Parque Mirim como contato com fogo, animais peçonhentos ou uso de materiais cortantes.\r\n- O programa Guarda Parque Mirim poderá ser realizado em qualquer unidade de conservação administrada pelo Inea, desde que respeitados os objetivos da unidade, as normas do Plano de Manejo e a legislação vigente.\r\n- São requisitos para participar do programa:\r\n- ter idade entre 12 (doze) e 15 (quinze) anos;\r\n- estar matriculado em escola localizada no entorno da unidade de conservação;\r\nser inscrito pelo responsável legal, de forma presencial, em local a ser indicado pela coordenação da respectiva unidade de conservação ou na escola participante do programa;\r\n- apresentar autorização do representante legal, contendo declaração de aptidão física do menor e autorização do uso de imagem para fins institucionais (anexo);\r\n- apresentar cópia da identificação da criança/adolescente e do representante legal que assinou a autorização;\r\n- se o representante legal for guardião ou tutor apresentar, ainda, certidão ou termo de compromisso que ateste esta qualidade.\r\n- São deveres dos guarda-parques mirins:\r\n- seguir os procedimentos de segurança e utilizar os equipamentos e instalações indicadas pelo responsável da unidade apoiadora;\r\n- zelar pelo patrimônio público;\r\n- respeitar as normas legais e regulamentares, segundo orientação dos monitores;\r\n- cumprir frequência mínima de 75%.\r\nArt. 15 - São direitos dos guarda-parques mirins:\r\n- ter garantida sua participação no programa, desde que cumpridos os requisitos e demais critérios definidos no plano de ação;\r\n- receber apoio e orientação para o desempenho das tarefas previstas no programa;\r\n- receber certificado de participação nas oficinas, desde que cumprido ao menos 75% (setenta e cinco porcento) da carga horária.\r\nCAPITULO V\r\nO programa poderá receber doações ou patrocínio de pessoas físicas ou jurídicas para o custeio das despesas ou das atividades. \r\nAs contrapartidas ao patrocínio serão definidas no edital ou em outro instrumento jurídico a ser firmado entre o INEA e a pessoa jurídica interessada. \r\nA Ggpar estará à disposição para esclarecimentos e dúvidas sobre o Programa de Guarda Parques Mirim.\r\n- Qualquer ocorrência imprevista na realização do Programa de Guarda Parques Mirim deverá ser comunicada imediatamente à Ggpar da Dibape/Inea.\r\n- Os casos omissos, bem como as dúvidas decorrentes da aplicação da presente resolução, serão dirimidos e resolvidos pela Dibape/Inea, ouvida a Ggpar.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\nId: 2228101\r\n"
        ],
        "2228132": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\no teor da CI PMERJ/EMG SEI N° 1165, Processo n° SEI - 35/104/000709/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização; e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, a contar de 23 de outubro de 2019, os servidores CAP PM CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO, CPF: 021.635.237-13, da DGAF; CB PM MARCELO PEREIRA LIMA, CPF: 079.266.027-79, da DGAF; CB PM TAÍS FLORÊNCIO ROCHA, CPF: 058.143.127-58, da DGAF, para compor Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 220/2017, oriundo do Processo nº E- 09/094/410/2017, firmado com a empresa ATRIO; em substituição aos servidores MAJ PM FLÁVIA GABRIELA DE SANTANA XAVIER, CPF: 085.694.817-99, da DGAF; SUB TEN PM DIOGO ARRUDA ROCHA FILHO, CPF: 074.505.817-52, da DGAF e CB PM FAGNER BARBOSA TORRES, CPF: 116.618.007-77, da DGAF.\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato; \r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de dezembro 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2228132\r\n"
        ],
        "2228133": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\no teor da CI PMERJ/EMG SEI N° 01, Processo n° SEI- 35/103/001098/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização; e\r\no disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, a contar de 14 de outubro de 2019, o servidor CAP PM JALBERT SILVA PEREIRA, CPF: 042.450.177-59, da DF, para compor a comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 220/2017, oriundo do Processo nº E-09/094/410/2017, firmado com a empresa ATRIO, em substituição à servidora CAP PM CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO, CPF: 021.635.237-13, da DF.\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2228133\r\n"
        ],
        "2228134": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, a contar de 28 de novembro de 2019, os servidores 3º SGT PM MARCO ANTONIO AMARAL NASCIMENTO, CPF: 081.164.217-86, da DEA, CB PM FELIPE GONÇALVES MACHADO, CPF: 082.446.537-79, da DEA e SD PM ERNANDES CARLOS DA SILVA, CPF: 126.625.447-16, da DEA para compor Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 220/2017, oriundo do Processo nº E-09/094/410/2017, firmado com a empresa ATRIO.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2228134\r\n"
        ],
        "2228193": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E , no uso de suas atribuições constitucionais, e legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no art. 13 do Decreto n° 41.221, de 14 de março de 2008; e\r\n- o que consta do processo administrativo E-12/5482/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- O Conselho Gestor do Fundo Especial dos Direitos da Mulher regulamentado pelo Decreto n° 41.221, de 14 de março de 2008, fica instituído neste ato, tendo como membros as seguintes integrantes:\r\n- Presidência\r\nHelena Ferreira Magalhães - Presidenta do CEDIM/RJ\r\n- Conselho Deliberativo\r\nEdna Ferreira Calheiros Saraiva\r\nCládice Nóbile Diniz\r\nAngela Maria Mesquita Fontes\r\nRosilene Torquato de Oliveira\r\nCristiane Lobo Lamarão\r\nPatrícia Xavier da Silva\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos\r\nId: 2228193\r\n"
        ],
        "2228194": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 14/2019.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, inciso III e Art. 67, caput, da Lei 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 014/2019, celebrado com a Empresa P&P Turismo Ltda Epp, relativo à prestação de serviços de agência de viagem. Processo nº SEI- 31/003/001354/2019, como segue:\r\nGestora do Contrato\r\nID\r\nLara Adario Torres\r\n50352636\r\nFiscais do Contrato\r\nID\r\nMatilde da Silva Dias\r\n50914898\r\nViviana Froes\r\n51037114\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos\r\nId: 2228194\r\n"
        ],
        "2228204": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " \r\nFICIAIS DA P RIINFRARELACIS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo nº E-35/075/310/2019,\r\nLVE:\r\n- AGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nI - De acordo Com o art. 79, inciso I e § 1º, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 jul. 81:\r\n) O Coronel PM (RG- 53.522) ARI JORGE ALVES DOS SANTOS, do QOMP/Q-I, a contar de 18 Nov 2019;\r\n) O Tenente-Coronel PM (RG- 63.426) PRICILLA AZEVEDO BARLETTA, do QOMP/Q-I, a contar de 18 Nov 2019;\r\n) O Tenente-Coronel PM (RG- 54.624) ALEXANDRE SILVA PIMENTA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Dez 2019; \r\n) O Major PM (RG- 65.141) DANIEL FREDERICO RAMIREZ AMBIRES, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Nov 2019;\r\n) O Major PM (RG- 67.785) LUCIANO PEDRO BARBOSA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 Nov 2019;\r\n) O Major PM (RG- 80.499) FABIANO GOMES DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 Nov 2019;\r\n) O Major PM (RG- 65.150) JEAN CARLOS DANTAS DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Dez 2019;\r\n) O Major PM (RG- 67.831) RENATO PAULINO SENNA DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Dez 2019;\r\n) O Capitão PM (RG- 84.582) RICARDO CALIXTO GUIMARAES, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Nov 2019;\r\n) O Capitão PM (RG- 82.526) THIAGO MORAES DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Dez 2019;\r\n) O 1º Tenente PM (RG- 88.414) GERSON RIBEIRO CASTELO BRANCO, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Nov 2019;\r\n- de acordo Com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08, c/c o disposto no § 1º do artigo 96 da Lei nº 443/81, com a redação dada pela Lei nº 8.483/19:\r\n) O Coronel PM (RG- 53.601) MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 31 Out 2019;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no dispositivo previsto no inciso I do Art. 96, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93:\r\n) O Tenente-Coronel PM Dentista (RG- 60.693) LILIAN REGINA SALOMAO LOPES COSTA, do QOS/Q-I, a contar de 17 Nov 2019;\r\n- de acordo Com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no § 2º art. 1º, da Lei nº 5.919/11:\r\n) O Coronel PM (RG- 54.606) SANDRO RIBEIRO RODRIGUES, do QOPM/Q-I, a contar de 12 Set 2019;\r\n- de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n) O Tenente-Coronel PM Médico (RG- 56.512) RICARDO REIS DE SEQUEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 06 Nov 2019;\r\n) O Tenente-Coronel PM Dentista (RG- 60.734) NELSON PINTO JUNIOR, do QOS/Q-I, a contar de 06 Nov 2019;\r\n) O Tenente-Coronel PM Médico (RG- 56.494) LUIS CLAUDIO ROSA ARANTES, do QOS/Q-I, a contar de 13 Nov 2019;\r\n) O Capitão PM (RG- 44.339) NILTON LOPES DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 06 Nov 2019;\r\n) O Capitão PM (RG- 49.453) FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITTO, do QOA/Q-I, a contar de 18 Nov 2019;\r\n- De acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\n) O Major PM Médico (RG- 76.551) ALEXANDRE SZERMAN, do QOS/Q-I, a contar de 25 Out 2019;\r\n) O Capitão PM Médico (RG- 89.336) RAFAEL ESPINDULA COUTO, do QOS/Q-I, a contar de 30 Out 2019 ;\r\n- De acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n) O 1º Tenente PM (RG- 80.585) MICHELE SILVA PASSOS, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Nov 2019;\r\n- De acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n) O Major PM (RG- 65.112) RODRIGO LAVANDEIRA PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Ago 2019;\r\n) O Major PM (RG- 77.281) ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Ago 2019;\r\n) O Capitão PM (RG- 74.294) MARCELO BAPTISTA FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Ago 2019;\r\n) O Capitão PM (RG- 79.932) BRUNO BORGES VIDAL, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Ago 2019;\r\n) O Capitão PM (RG- 81.533) RODRIGO ANTUNES VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Ago 2019;\r\n) O 1º Tenente PM (RG- 80.596) ADRIANA DA SILVA GOES VISTA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Ago 2019;\r\n) O 1º Tenente PM (RG- 88.447) PAULO RODOLPHO BATISTA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Ago 2019;\r\n- De acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n) O Tenente - Coronel PM (RG- 60.879) RHONALTT BUENO PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Dez 2019;\r\n- PERMANECEM AGREGADOS aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- De acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 Jul 81:\r\n) O Major PM (RG- 63.420) ERIKA FABIANA DE ALCANTARA M DE CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Nov 2019;\r\n) O Major PM (RG- 63.397) FABIANA PEREIRA RIBEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Dez 2019;\r\n- de acordo com o art. 80, inciso X e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n) O Capitão PM (RG- 60.931) ADEMILSON ORNELAS EMERICK, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Mai 2012;\r\n) O Capitão PM (RG- 58.789) MARCIO PASSOS GOMES, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Mai 2012; \r\n- REVERTER, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n) O Tenente-Coronel PM (RG- 57.370) LUCIANO DA COSTA NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Nov 2019;\r\n) O Major PM (RG- 58.831) JOSE ROBERTO VALLE FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 12 Nov 2019;\r\n) O Capitão PM (RG- 81.576) THOMAZ COSTA MENEZES, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Nov 2019;\r\n) O Capitão PM (RG- 48.039) JOCELIO RODRIGUES BEZERRA, do QOA/Q-I, a contar de 12 Nov 2019;\r\nO Capitão PM Psicólogo (RG- 76.972) JULIANA FERREIRA DA SILVA, do QOS/Q-I, a contar de 29 Nov 2019;\r\n) O Capitão PM (RG- 84.606) LEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Nov 2019;\r\n) O Capitão PM (RG- 80.988) JORGE ALFREDO RIBEIRO MELLO, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Dez 2019;\r\n) O 1º Tenente PM (RG- 85.917) PAULA MENDES RODINO, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Nov 2019;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2228204\r\n"
        ],
        "2228248": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO DOS BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de adoção, pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), de boas práticas de controles internos relacionadas à gestão patrimonial; \r\nCAPÍTULO I\r\nDas Disposições Gerais\r\n- Estabelecer os procedimentos a serem observados na gestão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES.\r\n- Reger-se-ão por esta resolução e por marcos regulatórios editados e difundidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro a gestão patrimonial realizada no âmbito da SES.\r\n- Para fins desta norma, os principais conceitos aplicáveis à gestão de bens móveis serão os descritos no Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Para fins de classificação da despesa e incorporação ao patrimônio da SES, considera-se bem móvel aquele que não se enquadra em nenhum dos parâmetros descritos no artigo 4° do Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n- Poderão ser dispensados da incorporação ao patrimônio os bens móveis cujo valor de aquisição for inferior a R 326,61 (trezentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), corrigidos anualmente pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a contar do exercício de 2018.\r\n- Quando houver interesse em controlar bens com valores inferiores ao demarcado no caput e ficar comprovado que o custo do controle do bem móvel seja superior ao seu benefício, esses poderão ser controlados de forma simplificada, por meio de relação carga, que mede apenas aspectos qualitativos e quantitativos, não havendo necessidade\r\nde controle por meio de número patrimonial, e registrado no patrimônio do órgão ou entidade.\r\n- Se um material de consumo for considerado como de uso duradouro, também poderá ser controlado de forma simplificada por meio de relação carga, e registrado no patrimônio do órgão ou entidade.\r\n\r\n- O gestor de bens móveis da SES validará os casos excepcionais listados neste artigo.\r\n- Este artigo não se aplica a bens móveis já incorporados.\r\nDAS ORGANIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE E CONSERVAÇÃO DOS BENS MÓVEIS\r\n- A estrutura organizacional para a gestão dos bens móveis na SES é constituída pela unidade gestora, unidades administrativas e subunidades.\r\n\r\n- A SES, enquanto unidade gestora dos bens móveis, e as unidades administrativas serão responsáveis por executar as atividades de gestão dos seus bens móveis.\r\n\r\n- A SES deve orientar, coordenar e supervisionar as atividades das suas unidades administrativas e subunidades.\r\n\r\n- Os bens móveis das unidades administrativas deverão estar englobados no patrimônio da SES.\r\n\r\n- São responsáveis pela gestão dos bens móveis:\r\n- titular da SES: é o responsável pela gestão dos bens móveis e responderá perante aos Órgãos de Controle Interno e Externo do Estado do Rio de Janeiro ou autoridade por ele delegada;\r\n- gestor de bens móveis: é um servidor subordinado ao titular da SES, na condição de corresponsável, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis;\r\n- agente de bens móveis das unidades administrativas: é um servidor subordinado ao gestor de bens móveis, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis sob sua responsabilidade;\r\n- encarregados de bens móveis das subunidades: qualquer servidor investido dessa função, cuja atribuição será a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob a sua guarda;\r\n- usuário: qualquer servidor que utilize, efetivamente, o bem móvel para o desempenho de suas atribuições e seja responsável pela sua guarda e adequada utilização.\r\n\r\n- Compete ao titular da SES ou à autoridade por ele delegada, dentre outras tarefas:\r\n- regulamentar e estabelecer as normas internas para a gestão dos bens móveis da SES;\r\n- designar o gestor de bens móveis da SES, os agentes das unidades administrativas e os encarregados das subunidades, em ato devidamente publicado no DOERJ;\r\ntomar as medidas cabíveis para o ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, quando identificadas irregularidades na gestão, uso e guarda dos bens móveis do órgão ou entidade, na forma prevista nas normas em vigor;\r\n- responder pelo cumprimento dos prazos e formalidades para prestação de contas dos bens móveis da SES.\r\n\r\n- Compete ao gestor de bens móveis da SES, dentre outras atividades que guardam relação com as suas funções, as seguintes tarefas:\r\n- assessorar o Titular da SES ou autoridade por ele delegada nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n- responder pelo registro patrimonial da gestão dos bens móveis da SES;\r\n- organizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na SES;\r\n- elaborar os processos de desfazimento dos bens móveis da SES;\r\n- instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da SES, na forma da legislação vigente;\r\n- informar mensalmente a movimentação, inclusive a depreciação, e promover as consistências dos saldos entre os registros efetuados e a existência física dos bens móveis à Assessoria de Contabilidade da SES - UCT/SES;\r\n- orientar tecnicamente os agentes das unidades administrativas, os encarregados das subunidades e os usuários;\r\n- manter em arquivo organizado todos os documentos relativos à gestão dos bens móveis, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, inclusive a documentação referente à prestação de contas anual.\r\n\r\n- Compete ao agente da unidade administrativa as seguintes tarefas:\r\n- controlar e fornecer ao gestor de bens móveis da unidade informações sobre os bens móveis sob sua responsabilidade;\r\n- organizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na unidade administrativa;\r\n- organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade e enviar para o gestor de bens móveis da SES;\r\n- informar mensalmente os saldos e a movimentação ao gestor de bens móveis da SES;\r\n- orientar, tecnicamente, os encarregados das subunidades e os usuários.\r\n\r\n- Compete ao encarregado da subunidade:\r\na responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\n- zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\n- adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\n- comunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis ou ao agente da unidade administrativa qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob a sua responsabilidade;\r\n- informar mensalmente os saldos e a movimentação ao agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da SES;\r\n- apoiar a realização de levantamentos e inventários.\r\n\r\n- Deverá ser emitido o Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis, quando da nomeação ou substituição do gestor da unidade, agente da Unidade administrativa e do Encarregado da Subunidade.\r\n\r\n- Poderá ser emitido o Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis, quando da substituição temporária do gestor da unidade, agente da unidade administrativa e do encarregado da subunidade.\r\n\r\n- Compete aos usuários zelar pelo uso adequado, guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, bem como informar ao encarregado da subunidade, agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\n\r\nQualquer usuário poderá responder pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado, para guarda e uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda.\r\n\r\n- Todos os contratados que detêm vínculo precário com a Administração Pública, tais como estagiários, terceirizados e contratados temporários na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, não poderão ter sob sua guarda bens móveis, salvo por motivo de força maior devidamente justificado e apresentado ao gestor de bens móveis da SES.\r\n\r\n- Os bens móveis utilizados por contratados que detêm vínculo precário com a Administração Pública serão de responsabilidade da chefia imediata a que estiverem subordinados, não estando os mesmos isentos das responsabilidades sobre os referidos bens.\r\n- Designar, como Gestor de Bens Móveis da SES, a servidora Marta dos Santos, Coordenadora de Patrimônio, Id. Funcional nº 3153346-9.\r\n- Designar a servidora Rosenéa Cabral Basílio, Assistente, Id. 3213044-9, como Substituto Eventual do Gestor de Bens Móveis da SES.\r\n- Definir as subunidades para fim de controle patrimonial e seus respectivos encarregados: \r\n\r\nSubunidade\r\nEncarregado\r\nEncarregado Substituto\r\nGabinete do Secretário\r\nJuliana Bastos de Sales - Id Funcional nº 9490243-4 \r\nFabiana Oliveira de Aguiar - Id Funcional nº 2641568-2\r\nChefia de Gabinete\r\nJuliana Bastos de Sales - Id Funcional nº 9490243-4 \r\nFabiana Oliveira de Aguiar - Id Funcional nº 2641568-2\r\nSubunidade\r\nEncarregado\r\nEncarregado Substituto\r\nSubsecretaria Geral: Assessoria de Planejamento em Saúde\r\nAna Luiza Latini de C. e Mello Tibau - Id Funcional nº 50372343\r\n-\r\nSubsecretaria Geral: Assessoria de Informação e Monitoramento em Saúde\r\nJacques Levin - Id Funcional nº 50995596\r\n-\r\nSubsecretaria Geral\r\nPedro Oliveira Reis Flores - Id Funcional nº 50018132\r\n-\r\nSubsecretaria Geral\r\nAdriana de Souza Pereira - Id Funcional nº 43462405\r\nMarcella Rodrigues Ferrari - Id Funcional nº 43404332\r\nSubsecretaria Geral: Hospital de Campanha\r\nAlzira Bruna Silva Gonçalves - Id Funcional nº 4340244 \r\nAndréa de Oliveira Couto - Id Funcional nº 614141\r\nSubsecretaria Executiva: Coordenação de Convênios\r\nLeise Couto de Oliveira - Id Funcional nº 43984509\r\n-\r\nSubsecretaria Executiva\r\nMarta dos Santos - Id Funcional nº 3153346-9\r\nRosinea Cabral Basilio - ID Funcional nº 3213044-9\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde\r\nJosemar Goes da Costa - Matrícula - MS 14267-4\r\nMariângela Alves de Queiroz - Id Funcional nº 4181727-3\r\nSubsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nPaula Braga da Fonseca - Assessora Técnica - 098760-7 \r\nMaria Juliana Studart Leal - Assessora - 5098161-7\r\nSubsecretaria Jurídica\r\nLenine Ribeiro de Souza - Id Funcional nº 4250159-8\r\nMarcia Lemos Loureiro - Id Funcional nº 4250170-9\r\nSubsecretaria de Estado de Prevenção aÌ Dependência Química\r\nLucélia Maria da Costa - Id Funcional nº 3215791-6 \r\nVicente Jose Pereira de Carvalho - Id Funcional nº 4180398-1\r\nSubsecretaria Educação r Inovação em Saúde\r\nId Funcional nº: 3155285-4 \r\nMarcia Fernanda da Costa Carvalho : 31426948\r\nConselho Estadual de Saúde\r\nId Funcional nº: 5087439-0\r\nId Funcional nº: 3072446-5\r\nSuperintendência de Informática\r\nPaulo Roberto Pereira de Melo - : 4216319-6\r\nId Funcional nº: 4216042-1\r\nSubsecretaria de Controladoria Geral da SES\r\nDeise Lane Macedo Muniz Barreto - : 5098583-3\r\n-\r\nSubsecretaria de Controladoria Geral da SES - Superintendência de Governança, Conduta e Ética\r\nId Funcional nº: 5100271-0\r\n-\r\n\r\nSubsecretaria de Controladoria Geral da SES - Superintendência de Auditoria Geral da SES\r\nId Funcional nº: 5087311-3\r\n-\r\nSubunidade\r\nEncarregado\r\nEncarregado Substituto\r\nSubsecretaria de Controladoria Geral da SES - Ouvidoria Geral da SES\r\nId Funcional nº5.036.322-0\r\n-\r\nSubsecretaria de Controladoria Geral da SES da SES\r\nId Funcional nº: 5103193-0\r\n-\r\nSubsecretaria de Controladoria Geral da SES - Auditoria SUS\r\nId Funcional nº: 4.216.140-1\r\n-\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\n- : 3.154.742-7\r\n-\r\nParágrafo único - A critério das subunidades, internamente, poderão ser designados responsáveis por localizações, cujos responsáveis contribuirão com os encarregados nos procedimentos - áreas, seções, departamentos que compõem uma subunidade;\r\n- Definir as unidades administrativas para fim de controle patrimonial e seus respectivos agentes: \r\nUnidades próprias\r\nUnidades Administrativas\r\nAgentes\r\nBarra de São João)\r\nAnderson Santos do Valle\r\nHospital Estadual Tavares de Macedo\r\nJorge Messias Correa\r\nPosto de Assistência Médica Coelho Neto\r\nMaria Aparecida Soares\r\nPosto de Assistência Médica Cavalcanti\r\nLeonardo Aguirres Soares dos Santos\r\nde Álcool e Drogas - Centra Rio\r\nMarcio Moreno Barbeiro\r\nCoordenação Geral de Armazenagem\r\nClaudio Madureira da Costa\r\nOutras\r\nUnidades Administrativas\r\nAgentes\r\nInstituto Estadual de Infectologia São Sebastião\r\nEduardo Diniz\r\nHospital Estadual Azevedo Lima\r\nJoelza Lopes de Lima Pereira\r\nHospital Estadual Getulio Vargas\r\nPaulo Roberto dos Duarte\r\n(Hospital Regional Araruama)\r\nClaudia de Oliveira Perdiz\r\n- UTI\r\nIdavan de Oliveira Ribeiro de Souza\r\nHospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\nValdenir A. de Azevedo\r\nCAPÍTULO III\r\nDos bens da SES em poder de terceiros\r\n- A SES poderá destinar às Organizações Sociais de Saúde - OSS bens móveis necessários ao cumprimento do contrato de gestão.\r\n- Os bens adquiridos pelas OSSs com recursos repassados pela SES, bem como aqueles decorrentes de aplicações financeiras e das atividades relativas aos contratos de gestão deverão ser doados, por meio de Termo de Doação para a SES.\r\n- A doação deverá ser precedida de avaliação e análise pela Comissão de Patrimônio da SES, que após manifestação, encaminhará parecer ao Secretário de Estado de Saúde ou a servidor por ele designado.\r\n- Os bens que estiverem sob uso e guarda de terceiros serão contabilizados na conta 123119902 - Bens Móveis em Poder de Terceiros.\r\n- Os bens inservíveis serão avaliados por comissão designada em conjunto pela SES e pelo dirigente da organização social, composta por três empregados da entidade e por três membros da Comissão Permanente de Bens Inservíveis da SES, que deverá ser instituída por ato do Secretário de Estado de Saúde ou por servidor por ele designado.\r\n- A Comissão de Patrimônio deverá elaborar relatório circunstanciado da situação dos bens, com proposta de destinação, e submeter, após manifestação do dirigente da entidade, à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização que, após, análise e avaliação, encaminhará se parecer ao secretário de Estado de Saúde ou a servidor por ele designado para aprovação.\r\n- As OSSs deverão manter sistema informatizado de controle patrimonial.\r\n- Anualmente, as OSSs deverão realizar Inventário Anual e encaminhá-lo à Coordenadoria de Patrimonial da SES até o dia 30 de dezembro de cada exercício social.\r\n- Quando da substituição de uma OSS por outra, deverá ser realizado um inventário, cujo documento embasará o Termo de Permissão de Uso que será firmado entre a SES e a OSS que substituirá a anterior. \r\n- A Coordenadoria de Patrimônio da SES poderá participar do Inventário Anual realizado pelas OSSs.\r\n- A Subsecretaria de Controladoria Geral da SES inspecionará, conforme sua programação anual ou específica, os bens móveis que estiverem sob a guarda das OSSs.\r\n- Nenhuma informação poderá ser negada a equipe de auditoria quando da inspeção.\r\nCAPÍTULO IV\r\n- O inventário é o instrumento periódico de controle que tem por finalidade confirmar a existência física e a verificação dos bens móveis em uso no órgão ou entidade, de forma a possibilitar:\r\nI - confrontar a existência física com o saldo contábil registrado;\r\nII - a listagem atualizada da carga patrimonial da SES;\r\nIII - as condições físicas e funcionais dos bens móveis e consequentemente a necessidade de manutenção, reparos ou reposições.\r\n\r\n- A elaboração dos inventários é de exclusiva responsabilidade da SES, por meio da Coordenadoria de Patrimônio, das subunidades, das unidades administrativas e de terceiro que usam e guardam bens da SES.\r\n\r\nOs tipos de inventários serão obrigatoriamente:\r\nI - anual - destinado a comprovar a quantidade e o saldo dos bens móveis da SES, em 31 de dezembro de cada exercício, constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício;\r\nII - inicial - realizado quando da criação de uma unidade gestora, para identificação e registro dos bens móveis sob sua responsabilidade;\r\nIII - de transferência de responsabilidade - realizado quando da mudança de titularidade/responsabilidade;\r\nIV - de extinção - realizado quando da extinção da unidade gestora, da unidade administrativa e da subunidade;\r\nV - eventual - realizado em qualquer época, por iniciativa do titular da SES ou por iniciativa dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\n- O inventário deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\nI - nome da subunidade, unidade administrativa e o órgão ou entidade;\r\nII - localização\r\nIII - tipo de inventário;\r\nIV - data de emissão do inventário;\r\nV - número patrimonial do bem móvel;\r\nVI - data da aquisição do bem móvel;\r\nVII - Natureza de Despesa e/ou conta patrimonial do bem móvel;\r\nVIII - Valor contábil e/ou valor contábil líquido do bem móvel;\r\nIX - descrição padronizada do bem móvel;\r\nX - estado de conservação do bem móvel.\r\n\r\n- O Inventário deverá ser ordenado por unidades administrativas e subunidades, com os respectivos subtotais, e ao final deverá constar um somatório geral.\r\n\r\n- O estado de conservação dos bens móveis deverá observar a seguinte classificação:\r\nI - excelente - qualidade do bem móvel adquirido há menos de um ano e que ainda mantenha as mesmas características e condições de uso de sua aquisição;\r\nII - bom - qualidade do bem móvel que esteja em perfeitas condições de uso, mas com data de aquisição superior a um ano;\r\nIII - regular - qualidade do bem móvel que esteja em condições de uso, mas que apresenta avarias que não impedem sua utilização;\r\nIV - péssimo - qualidade do bem móvel que apresenta avarias que comprometem sua utilização, embora seja viável sua reforma.\r\n\r\n- Para a realização do inventário serão observadas as seguintes etapas:\r\nI - criação e publicação da comissão de inventário, formada por três servidores, contendo pelo menos um efetivo;\r\nII - levantamento dos bens móveis por localização ou grupo de bens móveis;\r\nIII - registro das características e das quantidades obtidas na etapa do levantamento;\r\nIV - saldo contábil dos bens móveis registrados.\r\n\r\n- As comissões de inventário poderão ser designadas em caráter permanente ou temporário, a critério da SES.\r\n\r\n- O gestor de bens móveis da SES deverá consolidar os inventários enviados pelas unidades administrativas e subunidades.\r\n\r\n- Os bens móveis não localizados no dia da verificação física, sem justificativa do seu responsável, ou com justificativa não aceita pela comissão de inventário, serão considerados extraviados e, nessa condição, serão tomadas as providências cabíveis.\r\n\r\n- Concluídas as etapas da realização do inventário, deverá ser emitido o Termo de Inventário, contendo:\r\nI - procedimento metodológico utilizado para a realização do inventário;\r\nII - relação dos bens móveis deverá ser preferencialmente ordenada por unidades administrativas e subunidades, com os respectivos subtotais, e ao final o somatório geral;\r\nIII - ocorrências e divergências verificadas na realização do inventário, devidamente registradas e detalhadas.\r\n\r\n- Os bens móveis de propriedade particular localizados durante o inventário deverão ser controlados separadamente e arquivado o respectivo documento que comprove a propriedade, que poderá ser uma nota fiscal ou uma declaração de posse do momento da entrada do bem no órgão ou entidade.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\nDa Documentação da Prestação de Contas Anual\r\n- A documentação relativa aos bens patrimoniais prevista no Anexo VIII da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017, inclusive nos formatos requeridos deverá ser constituída, contendo, no mínimo, os elementos constantes nos respectivos modelos do citado anexo, a seguir relacionados, e permanecerá arquivada na Coordenadoria de Patrimônio desta SES, ficando à disposição do TCE-RJ por 5 (cinco) anos, a contar do exercício seguinte ao exercício de competência, ficando à disposição dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nItem\r\nDocumento/Modelo/Informação\r\nFormato\r\n1\r\nniais, Titular, encarregados, agentes, conforme Modelo 31 da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\nPDF\r\n2\r\nais, conforme Modelo 33 da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\nPDF\r\n3\r\nArrolamento dos bens móveis, conforme Modelo 36 da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\nXLS e PDF\r\n4\r\nArrolamento dos bens imóveis, conforme Modelo 37 desta Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\nXLS e PDF\r\n5\r\nDemonstrativo de bens imóveis e intangíveis não inventariados, conforme Modelo 38 da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\nXLS e PDF\r\n6\r\nDemonstrativo da movimentação dos bens patrimoniais, conforme Modelo 39 da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\nXLS e PDF\r\n7\r\nTermo de baixa definitiva de bens patrimoniais, conforme modelo 41 desta Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\nXLS e PDF\r\n8\r\nDeclaração do Titular da Unidade, quando ocorrer término de gestão durante o exercício (IN AGE nº 41/2017).\r\nPDF\r\n9\r\nTermo de Entrega de Bens e Valores, quando houver término de gestão decorrente da extinção da Unidade (IN AGE nº 41/2017).\r\nPDF\r\n10\r\nCópia da publicação do ato de extinção da Unidade, quando ocorrer no exercício (IN AGE nº 41/2017).\r\nPDF\r\n11\r\nTermo de Inspeção realizada na Unidade por comissões de vistoria e pelos órgãos de controle, quando ocorrer (IN AGE nº 41/2017).\r\nPDF\r\nCAPÍTULO VI\r\nDas Disposições Transitórias e Finais\r\n- As atividades na gestão dos Bens Móveis se darão conforme preceitos estabelecidos no Decreto nº 43.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n- Para fim de mensuração e reconhecimento da depreciação, da reavaliação e da redução ao valor recuperável dos bens móveis deverão ser são observados o Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e a Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- O relatório da depreciação dos bens móveis deverá ser encaminhado à Assessoria de Contabilidade (UCT/SES) até o terceiro dia útil do mês seguinte ao de referência para fim de registro contábil.\r\n- Designar, para comporem a Comissão de Inventário e Avaliação, os seguintes servidores: Robson Ramos Oliveira, Id. Funcional nº 2.911.435-7; Gustavo Borges da Silva, Id. Funcional nº 5097688-5; Felippe de Jesus Oliveira, Id. Funcional 5.090.700-0 e Adriana Pereira Furtado, Id. Funcional nº 5.089. 312-2.\r\n- A Comissão de Inventário e Avaliação deverá realizar os procedimentos de ajuste inicial, objeto da Portaria CGE nº 179/2014.\r\n- Os encarregados das subunidades e os agentes das unidades administrativas deverão apoiar à Comissão de Inventário e Avaliação quando da realização dos procedimentos de ajuste inicial.\r\n- O relatório sintético de ajuste inicial dos bens móveis deverá ser encaminhado à Assessoria de Contabilidade (UCT/SES), que fará os registros contábeis.\r\n- A Coordenação de Patrimônio deveraì acompanhar a implantação gradativa do Sistema informatizado de Bens Moveis - SBM RJ, instituído pelo Decreto n° 46.048, de 25 de julho de 2017, se preparando para inserção dos dados da SES, no momento determinado . \r\nAs dúvidas em relação aos preceitos estabelecidos por esta Resolução poderão ser dirimidas pela Subsecretaria Executiva, com o apoio da Superintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio e pela Coordenação de Patrimônio desta SES, em matéria relacionada à gestão dos bens, e pela Subsecretaria de Controladoria Geral da SES, em matéria de prestação de contas.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019.\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2228248\r\n"
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            "2019-12-19 00:00:00",
            " \r\nINCLUI O INCISO LVI DO ART. 7º DO REGULAMENTO DE INSIGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APROVADO PELO DECRETO N° 6.733 \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no parágrafo único do art.1° do Decreto-Lei n° 6.733, de 19.08.1983, com nova redação dada pelo art. 1° do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984 o que consta no Processo n° SEI-35/192/000648/2019, e \r\n\r\na criação da Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, conforme art. 7° do Decreto nº 45, de 20 de dezembro de 2018, publicado no Bol da PM nº 192, de 28 de dezembro de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nInclua-se o inciso LVI ao art. 7°, do REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Aprovado pelo Decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\n“Art 7° - (....)\r\n............................ - Diretoria de Licitações e Projetos. (DLP) \r\nINSÍGNIA:\r\nA insígnia da Diretoria de licitações e Projetos compreende um escudo francês moderno, carregando em campo pleno prata, represent’ando a pureza, verdade, integridade e vitória sem sangue tendo a destra duas folhas sobrepostas uma sobre a outra, sobreposto uma caneta tinteiro com ponteira, cone e clip douradas e corpo de sable, representando um processo a ser analisado e assinado. A sinestra um martelo de leiloeiro com manchete em ouro, representando uma das funções da unidade que é organizar as licitações da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nBRASÃO:\r\nO Brasão em escudo moderno Francês, retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminado em ponta , com a insígnia da Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, com um “chefe” (peça da 1ª ordem que ocupa o terço do superior do campo do brasão), em goles (vermelho) Carregado com duas pistolas passadas em Aspas, símbolo internacional de Polícia na cor Jalne (amarelo ou ouro), encimado a sigla DLP, por timbre a coroa real de jalne, forrada de goles (vermelho), encimado as letras G R P de jalne, sobre um listel de branco com a inscrição “POLÍCIA MILITAR” de sable (preto) e na base do escudo um listel prata (branco) com a expressão - RIO DE JANEIRO , de sable (preto). \r\nPAVILHÃO DE COMANDO:\r\nPequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26 cm x 0,87 cm, partido no terço direito de blau (azul), e nos dois terços restantes cortado. O primeiro em goles (vermelho) e o segundo em jalne (Amarelo). No terço partido uma elipse de prata (branco) carregado ao centro o brasão do DLP.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nDE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nINSÍGNIA\r\nIMAGEM_01_INSÍGNIA\r\nBRASÃO\r\nIMAGEM_02_BRASÃO\r\nPAVILHÃO DE COMANDO\r\nIMAGEM_03_PAVILHÃO_DE_COMANDO\r\nId: 2228265\r\n"
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        "2228266": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2020 PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; o art. 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997; o § 1º do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o contido no Processo nº SEI-04/070/002748/2019,\r\nConforme o previsto nos artigos 6º e 7º da Lei nº 2.877/1997, os valores venais dos veículos automotores terrestres usados, inclusive tratores e máquinas similares, que serão utilizados como base de cálculo para a apuração, o lançamento e a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no exercício de 2020 constam do Anexo Único. \r\nA isenção, prevista no inciso V do art. 5º da Lei nº 2.877/1997, aplica-se aos veículos que se enquadrarem em alguma das hipóteses abaixo:\r\n\r\n- não exceda o limite de R 70.000,00 (setenta mil reais), para veículos usados; \r\nnão exceda o limite de R 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para veículos novos, desconsiderando IPI e ICMS incidentes ou que incidiriam quando da venda; \r\nnão exceda o limite de R 70.000,00 (setenta mil reais), para veículos novos importados cuja base de cálculo seja atribuída na forma do art. 9º da Lei nº 2.877/1997. \r\n- Para apuração dos limites previstos nos incisos I a III do caput deste artigo, serão considerados:\r\n\r\nna hipótese do inciso I do caput deste artigo, os valores venais constantes do Anexo Único; \r\nna hipótese do inciso II do caput deste artigo, o valor consignado no campo “valor total da nota” do documento fiscal de primeira aquisição do veículo, quando este for adquirido com isenção de ICMS e de IPI, ou, deduzidos os valores desses impostos, quando houver a incidência de algum deles; \r\nna hipótese do inciso III do caput deste artigo, a base de cálculo definida pelo art. 9º da Lei nº 2.877/1997. \r\n- Reconhecida a isenção de que trata o caput deste artigo, o veículo fará jus ao benefício, enquanto atendidos os requisitos legais que autorizem o seu gozo.\r\n\r\n- Independentemente de pedido de baixa, extingue-se a isenção: \r\npela inobservância, a qualquer tempo, de um dos requisitos previstos pela lei para o reconhecimento do benefício, em especial, dos limites definidos nos incisos do caput deste artigo, e \r\npelo registro no órgão estadual de trânsito, ou pela comunicação a ele feita, da transferência da propriedade do veículo beneficiado ou da cessação da posse antes exercida pelo beneficiário em razão de contrato de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária.\r\n\r\nAinda que seja cumprido o limite indicado no inciso II do caput deste artigo, caso haja veículo usado de iguais características, de fabricação mais recente, constante do Anexo Único, cujo valor venal seja superior ao limite estabelecido no inciso I do caput deste artigo, prevalecerá o valor do usado para fins de análise do valor limite que trata este artigo.\r\n\r\nAinda que seja cumprido o limite indicado no inciso III do caput deste artigo, nos casos em que a base de cálculo do veículo for inferior ao valor venal que prevalecer para a fixação do valor do imposto devido por veículo usado de iguais características, de fabricação mais recente, constante do Anexo Único, prevalecerá este último para fins de análise do valor limite que trata este artigo. \r\nA análise do valor limite, no caso dos §§ 4º e 5º, se dará na forma do inciso I do caput deste artigo. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2228266\r\n"
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            "2019-12-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO ÚNICO - TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020\r\n\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nTC ’ Tipo de combustível: G = Gasolina, D = Diesel \r\n\r\nValores expressos em reais (R )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMOTOS\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\n2019\r\n2018\r\n2017\r\n2016\r\n2015\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n423\r\nI/BMW G 650 XCHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16523\r\n\r\n\r\n424\r\nI/LONGJIA LJ125T A B88\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n425\r\nI/LONGJIA BEE MONACO\r\nG\r\n7818\r\n6841\r\n6210\r\n\r\n3311\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n999\r\nAME/CHOPPER\r\nG\r\n\r\n9449\r\n\r\n9056\r\n8873\r\n8614\r\n6972\r\n6537\r\n5924\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1695\r\n\r\n1001\r\nI/ARIEL\r\nG\r\n25223\r\n14955\r\n10602\r\n\r\n7323\r\n6539\r\n\r\n\r\n43438\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1002\r\nI/HONDA CB 350\r\nG\r\n14321\r\n12191\r\n\r\n11451\r\n\r\n9576\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1007\r\nI/VYRUS 987 C3 4V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47991\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1008\r\nI/CPI MOTOR CO ARAGON JR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1263\r\n\r\n\r\n1106\r\nI/LAMBRETA V200 SPECIAL\r\nG\r\n21011\r\n20144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2001\r\nHONDA/C100 DREAM\r\nG\r\n\r\n4835\r\n4620\r\n4297\r\n\r\n3861\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2002\r\nHONDA/C100 BIZ\r\nG\r\n7783\r\n6893\r\n5401\r\n4781\r\n4734\r\n4328\r\n\r\n3807\r\n\r\n\r\n\r\n3127\r\n2554\r\n\r\n2256\r\n2003\r\nHONDA/C100 BIZ ES\r\nG\r\n\r\n6053\r\n5628\r\n5454\r\n5310\r\n4614\r\n4564\r\n3928\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2579\r\n2004\r\nHONDA/C100 BIZ MAIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2765\r\n2005\r\nHONDA/BIZ 125 KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4411\r\n4248\r\n3836\r\n3697\r\n3521\r\n3181\r\n3087\r\n2464\r\n2006\r\nHONDA/BIZ 125 ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7019\r\n6441\r\n5828\r\n5280\r\n5076\r\n4727\r\n4315\r\n4237\r\n3568\r\n3229\r\n2970\r\n2850\r\n2007\r\nHONDA/BIZ 125 MAIS\r\nG\r\n\r\n8609\r\n8234\r\n7890\r\n7693\r\n7275\r\n\r\n5721\r\n\r\n4373\r\n4281\r\n3936\r\n3648\r\n3064\r\n2825\r\n2008\r\nHONDA/LEAD 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6502\r\n5628\r\n5484\r\n5123\r\n4555\r\n4306\r\n3830\r\n3753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2009\r\nHONDA/BIZ 125 EX\r\nG\r\n\r\n8612\r\n8236\r\n7893\r\n7538\r\n7016\r\n6424\r\n5560\r\n5065\r\n4961\r\n4722\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2010\r\nHONDA/BIZ 100 ES\r\nG\r\n\r\n6383\r\n5531\r\n5312\r\n5158\r\n4611\r\n4341\r\n3893\r\n\r\n3186\r\n3030\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2011\r\nHONDA/BIZ 100 KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4085\r\n3507\r\n3384\r\n3224\r\n2971\r\n\r\n\r\n2757\r\n\r\n\r\n2012\r\nHONDA/BIZ 125\r\nG\r\n9030\r\n8774\r\n8045\r\n7657\r\n6981\r\n\r\n\r\n4890\r\n4624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2013\r\nHONDA/BIZ 110I\r\nG\r\n8136\r\n7587\r\n7008\r\n6614\r\n6136\r\n\r\n\r\n4567\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2014\r\nI/YURJIN MARANELLO STR\r\nG\r\n\r\n4480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2393\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n55830\r\n46869\r\n42869\r\n41137\r\n37902\r\n37078\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2602\r\nHONDA/CB600F HORNET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25794\r\n24883\r\n22551\r\n22532\r\n21042\r\n20395\r\n19413\r\n16526\r\n15327\r\n14766\r\n2606\r\nHONDA/CG 160 SOLMAK TRCF\r\nG\r\n12519\r\n11363\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2607\r\nHONDA/CG 160 SOLMAK TRCA\r\nG\r\n12429\r\n11241\r\n10065\r\n8888\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2650\r\nYAMAHA/FAZ250 TRITECNO F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7087\r\n6809\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2709\r\nHONDA/CB500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13373\r\n2710\r\nHONDA/CB 300R\r\nG\r\n\r\n11795\r\n\r\n\r\n9415\r\n9071\r\n8001\r\n7146\r\n6786\r\n6174\r\n6068\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2711\r\nI/HONDA FURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35823\r\n31219\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2712\r\nI/HONDA FURY VT 13CX\r\nG\r\n\r\n52158\r\n51024\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29705\r\n28852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2713\r\nHONDA/CB 300R TRITECNO F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9692\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2714\r\nHONDA/CB 650F\r\nG\r\n32959\r\n30574\r\n28473\r\n26761\r\n24399\r\n22737\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2715\r\nHONDA/SH 300I\r\nG\r\n19941\r\n18540\r\n16930\r\n16627\r\n16392\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2716\r\nHONDA/CG160START FUSCO U\r\nG\r\n7825\r\n7653\r\n7404\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2717\r\nHONDA/CG160START FUSCO S\r\nG\r\n8047\r\n7739\r\n7482\r\n6864\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2718\r\nHONDA/CG160START FUSCO F\r\nG\r\n8047\r\n7464\r\n6908\r\n6524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2719\r\nHONDA/CG160START FUSCO 4\r\nG\r\n12011\r\n11154\r\n10327\r\n8876\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2720\r\nHONDA/CG160START FUSCO 8\r\nG\r\n9435\r\n7941\r\n7361\r\n6992\r\n6792\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2721\r\nHONDA/CG160START FUSCO C\r\nG\r\n8167\r\n7458\r\n6952\r\n6569\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2722\r\nHONDA/CG160START FUSCO 6\r\nG\r\n12409\r\n11548\r\n10934\r\n9084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2724\r\nHONDA/SH 300I SPORT\r\nG\r\n20833\r\n20049\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2770\r\nI/LIFAN LF110 2G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2147\r\n2066\r\n2033\r\n1888\r\n\r\n2771\r\nI/LIFAN LF110 11H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1702\r\n\r\n\r\n2772\r\nI/HONDA DN-01 NSA700A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38187\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2773\r\nHONDA/CB 500F\r\nG\r\n24632\r\n22255\r\n20003\r\n19359\r\n17708\r\n17381\r\n14842\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2774\r\nHONDA/CB 500X\r\nG\r\n25312\r\n24208\r\n22088\r\n20686\r\n19942\r\n17918\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2775\r\nHONDA/CB 300R LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9352\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2776\r\nHONDA/CG160 START DS\r\nG\r\n8627\r\n8234\r\n7748\r\n7455\r\n7063\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2801\r\nHONDA/CG 125 CARGO\r\nG\r\n\r\n7043\r\n6821\r\n6039\r\n\r\n4640\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3292\r\n2987\r\n2760\r\n2186\r\n2803\r\nHONDA/CG 125 TITAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4028\r\n3890\r\n3540\r\n3134\r\n\r\n2804\r\nHONDA/CG 125 TITAN ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3308\r\n3233\r\n2941\r\n2805\r\nHONDA/CG 125 TITAN KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3211\r\n2938\r\n\r\n2770\r\n\r\n2502\r\n2806\r\nHONDA/CG 125 TITAN KSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3211\r\n\r\n2807\r\nHONDA/CG 150 TITAN KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4522\r\n\r\n\r\n3312\r\n2928\r\n2708\r\n2597\r\n2391\r\n2808\r\nHONDA/CG 150 TITAN ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4913\r\n4790\r\n4686\r\n4582\r\n4521\r\n4343\r\n3720\r\n3436\r\n3141\r\n2847\r\n2809\r\nHONDA/CG 150 TITAN ESD\r\nG\r\n\r\n7777\r\n\r\n\r\n5481\r\n5045\r\n4709\r\n4516\r\n4407\r\n4045\r\n3443\r\n3329\r\n3167\r\n2961\r\n2808\r\n2810\r\nHONDA/CG 150 JOB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4160\r\n3919\r\n3409\r\n3251\r\n3036\r\n2868\r\n2811\r\nHONDA/CG 125 FAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3936\r\n\r\n3398\r\n3335\r\n3117\r\n2756\r\n2567\r\n2410\r\n2248\r\n2812\r\nHONDA/CG 150 SPORT\r\nG\r\n\r\n8449\r\n7996\r\n7345\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4572\r\n4179\r\n3929\r\n3653\r\n3104\r\n2814\r\nHONDA/CG 125 FAN JOB KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2797\r\n2614\r\n2452\r\n2233\r\n2815\r\nHONDA/NXR150BROS CARGO K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4723\r\n4525\r\n\r\n4134\r\n3744\r\n\r\n2914\r\n2809\r\n2816\r\nHONDA/SHADOW 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22963\r\n22514\r\n21340\r\n19668\r\n17591\r\n17333\r\n15310\r\n14765\r\n13856\r\n12541\r\n2817\r\nHONDA/JPC TRICICLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6598\r\n5886\r\n5329\r\n4892\r\n4711\r\n4452\r\n3714\r\n2819\r\nHONDA/BRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10621\r\n10273\r\n10124\r\n10097\r\n9723\r\n9008\r\n7830\r\n6923\r\n6168\r\n5786\r\n5464\r\n5081\r\n2820\r\nHONDA/CG150 SPECIAL EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3378\r\n\r\n2821\r\nHONDA/150 NISSEI T-CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6409\r\n5933\r\n5445\r\n\r\n2822\r\nHONDA/125 NISSEI T-CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6266\r\n5861\r\n5563\r\n5097\r\n\r\n2823\r\nHONDA/METAINOX KATUNY MS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6576\r\n6540\r\n6243\r\n6108\r\n5809\r\n2824\r\nHONDA/POP100\r\nG\r\n\r\n5396\r\n4982\r\n4458\r\n3695\r\n3471\r\n3189\r\n3107\r\n2723\r\n2533\r\n2353\r\n2208\r\n1948\r\n1838\r\n\r\n2825\r\nHONDA/ENGECART TRICAR\r\nG\r\n\r\n10602\r\n9479\r\n9026\r\n\r\n7487\r\n6517\r\n5886\r\n5394\r\n5299\r\n4971\r\n4728\r\n4416\r\n4286\r\n4026\r\n2826\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CFF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n14901\r\n13430\r\n12455\r\n11451\r\n11051\r\n10524\r\n9251\r\n8172\r\n7033\r\n6529\r\n6136\r\n5770\r\n2827\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CFT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n14201\r\n13011\r\n11949\r\n10976\r\n10454\r\n9957\r\n8719\r\n7719\r\n6284\r\n6103\r\n5699\r\n5362\r\n2828\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10498\r\n9929\r\n7201\r\n7059\r\n6782\r\n6315\r\n5391\r\n4755\r\n4200\r\n3863\r\n3609\r\n3416\r\n2829\r\nHONDA/FUSCO CARGO 125A\r\nG\r\n\r\n10840\r\n10553\r\n9550\r\n9326\r\n8954\r\n8275\r\n8127\r\n7240\r\n6247\r\n5292\r\n5043\r\n4714\r\n4450\r\n4218\r\n2830\r\nHONDA/FUSCO CARGO 150A\r\nG\r\n\r\n\r\n12360\r\n11218\r\n10527\r\n10143\r\n9695\r\n9332\r\n8182\r\n7514\r\n6647\r\n5919\r\n5553\r\n5244\r\n4880\r\n2831\r\nHONDA/FUSCO CARGO 125F\r\nG\r\n\r\n\r\n10609\r\n9851\r\n9758\r\n9195\r\n8434\r\n8174\r\n7644\r\n6995\r\n6196\r\n5540\r\n5176\r\n4891\r\n4634\r\n2832\r\nHONDA/FUSCO CARGO 150F\r\nG\r\n\r\n\r\n12347\r\n11760\r\n11410\r\n11017\r\n10552\r\n10163\r\n8907\r\n8180\r\n7259\r\n6480\r\n6138\r\n5719\r\n5525\r\n2833\r\nHONDA/CG DJC TRIDEAL F12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7776\r\n7564\r\n7062\r\n6537\r\n\r\n2834\r\nHONDA/CG DJC TRIDEAL A12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6330\r\n\r\n5268\r\n2835\r\nHONDA/CG DJC TRIDEAL F15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7068\r\n6715\r\n\r\n2836\r\nHONDA/CG DJC TRIDEAL A15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6204\r\n\r\n2837\r\nHONDA/KATUNY GUARA CF\r\nG\r\n12091\r\n11548\r\n10119\r\n9468\r\n8919\r\n8190\r\n7521\r\n7162\r\n6782\r\n6139\r\n5514\r\n5369\r\n4791\r\n\r\n4000\r\n2838\r\nHONDA/KATUNY COIOTE CA\r\nG\r\n12904\r\n12443\r\n10711\r\n10194\r\n9656\r\n9071\r\n8449\r\n8138\r\n7508\r\n6707\r\n5663\r\n5337\r\n5103\r\n4796\r\n4365\r\n2839\r\nHONDA/BRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n13895\r\n13197\r\n12446\r\n11788\r\n10577\r\n9713\r\n8919\r\n8497\r\n8342\r\n7379\r\n6776\r\n6513\r\n6058\r\n\r\n5911\r\n2841\r\nHONDA/BRAZCAR 125 CA\r\nG\r\n\r\n12979\r\n12322\r\n11625\r\n\r\n10762\r\n9805\r\n9047\r\n8212\r\n7570\r\n6862\r\n6262\r\n5581\r\n\r\n\r\n2842\r\nHONDA/BRAZCAR 125 CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11019\r\n\r\n9312\r\n\r\n8572\r\n7696\r\n7154\r\n\r\n6547\r\n6070\r\n5951\r\n5896\r\n2843\r\nHONDA/CG 125 FAN ES\r\nG\r\n\r\n6936\r\n6653\r\n5896\r\n5431\r\n4990\r\n4511\r\n4151\r\n3956\r\n3641\r\n3452\r\n3165\r\n\r\n\r\n\r\n2844\r\nHONDA/CG 125 FAN KS\r\nG\r\n\r\n7018\r\n6626\r\n5817\r\n5330\r\n4739\r\n4041\r\n3871\r\n3532\r\n3348\r\n3215\r\n2915\r\n\r\n\r\n\r\n2845\r\nHONDA/CG 125 CARGO KS\r\nG\r\n\r\n6819\r\n\r\n5576\r\n4754\r\n4458\r\n4069\r\n3762\r\n3556\r\n3251\r\n2983\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2846\r\nHONDA/CG 125 CARGO ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5421\r\n\r\n4297\r\n4182\r\n3894\r\n3575\r\n3217\r\n3004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2847\r\nHONDA/CG150 TITAN MIXESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6253\r\n5823\r\n5480\r\n4575\r\n4368\r\n3934\r\n3916\r\n\r\n\r\n\r\n2848\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7219\r\n\r\n\r\n\r\n4305\r\n3909\r\n3809\r\n\r\n\r\n\r\n2849\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4119\r\n3591\r\n3488\r\n\r\n\r\n\r\n2850\r\nHONDA/DALCAR 150 FECHADA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12525\r\n12197\r\n11576\r\n\r\n9555\r\n\r\n\r\n7685\r\n\r\n\r\n\r\n2851\r\nHONDA/DALCAR150 ABERTA\r\nG\r\n14886\r\n14859\r\n14087\r\n13044\r\n12398\r\n11994\r\n11510\r\n11087\r\n9459\r\n8922\r\n7899\r\n7315\r\n7044\r\n\r\n\r\n2852\r\nHONDA/KATUNY CHITA CP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7816\r\n\r\n7407\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2853\r\nHONDA/CG 150 TITAN EX\r\nG\r\n\r\n8264\r\n7592\r\n7014\r\n6295\r\n5877\r\n5493\r\n5156\r\n4823\r\n4741\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2854\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX EX\r\nG\r\n\r\n8914\r\n8394\r\n7407\r\n6873\r\n6589\r\n6326\r\n5721\r\n5046\r\n4655\r\n4346\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2855\r\nHONDA/CG 150 FAN ESI\r\nG\r\n\r\n7105\r\n6749\r\n6490\r\n6429\r\n6029\r\n5502\r\n4993\r\n4542\r\n3972\r\n3947\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2856\r\nHONDA/BRAZCAR CG150 WIND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11502\r\n11095\r\n\r\n\r\n9617\r\n8491\r\n7315\r\n7266\r\n\r\n\r\n\r\n2857\r\nHONDA/MDF CG150 MAXXI CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12135\r\n11622\r\n10632\r\n9807\r\n8767\r\n7995\r\n7672\r\n7033\r\n6818\r\n6459\r\n2858\r\nHONDA/MDF CG150 MAXXI CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11744\r\n11308\r\n9911\r\n8860\r\n7630\r\n7162\r\n\r\n6786\r\n\r\n2859\r\nHONDA/MDF CG125 MAXXI CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9615\r\n8776\r\n8310\r\n7625\r\n6739\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2860\r\nHONDA/MDF CG125 MAXXI CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7705\r\n6995\r\n6624\r\n6285\r\n5888\r\n5566\r\n\r\n5315\r\n5061\r\n2861\r\nHONDA/CG125- TRITECNO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3325\r\n2840\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2862\r\nHONDA/CG150- TRITECNO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7570\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2863\r\nHONDA/CG150 FAN ESDI\r\nG\r\n\r\n8518\r\n8001\r\n7777\r\n6763\r\n6088\r\n5502\r\n5088\r\n4984\r\n4882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2865\r\nHONDA/CG150 AGAR THOR CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5463\r\n5350\r\n5023\r\n4625\r\n4446\r\n4161\r\n3912\r\n3663\r\n3449\r\n3222\r\n2866\r\nHONDA/CG150 AGAR THOR CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5889\r\n5531\r\n5096\r\n\r\n4336\r\n4197\r\n4034\r\n3815\r\n\r\n2867\r\nHONDA/CG 125 SOLMAK TRCF\r\nG\r\n\r\n7203\r\n7027\r\n6000\r\n\r\n5388\r\n5158\r\n4637\r\n4389\r\n\r\n\r\n\r\n3706\r\n\r\n\r\n2868\r\nHONDA/CG 125 SOLMAK TRCA\r\nG\r\n\r\n7131\r\n6943\r\n6032\r\n5639\r\n5308\r\n5053\r\n4547\r\n4387\r\n4312\r\n4046\r\n3967\r\n3774\r\n3679\r\n3553\r\n2869\r\nHONDA/CG150 ROPERCAN GR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8380\r\n6176\r\n5800\r\n5452\r\n5140\r\n4651\r\n4292\r\n4093\r\n4061\r\n3839\r\n3627\r\n3426\r\n2870\r\nHONDA/CGPR 150FAN ESI\r\nG\r\n\r\n\r\n7478\r\n6547\r\n6127\r\n5738\r\n5455\r\n5295\r\n4953\r\n4650\r\n\r\n4554\r\n4491\r\n4436\r\n\r\n2871\r\nHONDA/CG150 TRICARGO CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9135\r\n8542\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2872\r\nHONDA/CG150 BRASTECHNO A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5197\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2873\r\nHONDA/CG150 TRICARGO CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9334\r\n8889\r\n8302\r\n7920\r\n7325\r\n\r\n6629\r\n\r\n\r\n2874\r\nHONDA/CG 150ESTRUTURAL A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5776\r\n5108\r\n4692\r\n4544\r\n4313\r\n4129\r\n4045\r\n3905\r\n3567\r\n3400\r\n3253\r\n2875\r\nHONDA/NC 700X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21827\r\n19728\r\n19214\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2876\r\nHONDA/CG ESTRUTURAL 125A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3868\r\n3543\r\n3346\r\n3213\r\n3076\r\n2826\r\n2790\r\n\r\n2877\r\nHONDA/CG ESTRUTURAL 150F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5938\r\n5454\r\n\r\n4983\r\n4427\r\n4055\r\n\r\n\r\n2953\r\n2878\r\nHONDA/CG150 FUSCO TPF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6590\r\n6013\r\n5849\r\n5331\r\n5060\r\n\r\n\r\n4292\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2879\r\nHONDA/CG150FANCARGO ESDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5644\r\n5338\r\n4846\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2880\r\nHONDA/CG 150 TRITECNO F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2881\r\nHONDA/CG 150 TRITECNO A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4705\r\n4559\r\n4412\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2883\r\nHONDA/CG 125 FAN ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5966\r\n\r\n5416\r\n5223\r\n4644\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2885\r\nI/HONDA CTX 700N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25071\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2886\r\nHONDA/CG150 START\r\nG\r\n\r\n\r\n7453\r\n6517\r\n5786\r\n5323\r\n5185\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2887\r\nHONDA/CG150 CARGO ESD\r\nG\r\n\r\n7485\r\n7027\r\n6728\r\n6144\r\n5644\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2888\r\nHONDA/CG 125 CARGO ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4681\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2889\r\nHONDA/CG150 RPC TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2890\r\nHONDA/NC 750X\r\nG\r\n30743\r\n29352\r\n28057\r\n26947\r\n25545\r\n21598\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2891\r\nHONDA/POP 110I\r\nG\r\n5693\r\n5443\r\n5048\r\n4252\r\n3676\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2892\r\nHONDA/CG 160 FAN ESDI\r\nG\r\n9697\r\n8893\r\n8633\r\n7751\r\n6774\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2893\r\nHONDA/CG 160 TITAN EX\r\nG\r\n10109\r\n9791\r\n8564\r\n8419\r\n7693\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2895\r\nHONDA/CG 125I FAN\r\nG\r\n\r\n7008\r\n6693\r\n6150\r\n5389\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2896\r\nHONDA/CG 160 CARGO ESDI\r\nG\r\n\r\n8695\r\n8283\r\n7281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2897\r\nHONDA/CG 125I CARGO\r\nG\r\n\r\n7112\r\n6796\r\n6114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2898\r\nHONDA/CG 160 START\r\nG\r\n8464\r\n7827\r\n7301\r\n6653\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2899\r\nHONDA/CG 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3935\r\n3663\r\n3528\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3203\r\nHONDA/XLS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3676\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3206\r\nHONDA/XL 700V TRANSALP\r\nG\r\n\r\n\r\n28261\r\n26080\r\n\r\n23627\r\n21733\r\n19956\r\n19083\r\n18599\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3207\r\nHONDA/XL 700V TRANSALP E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24383\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3503\r\nHONDA/XRE 300\r\nG\r\n17165\r\n15859\r\n14823\r\n13491\r\n11872\r\n11170\r\n10170\r\n9720\r\n8844\r\n7868\r\n7651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3504\r\nHONDA/XRE 300 SITNEI AMB\r\nG\r\n\r\n17464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9459\r\n\r\n7898\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3505\r\nHONDA/PCX 150\r\nG\r\n11020\r\n10017\r\n9192\r\n8741\r\n7599\r\n7579\r\n6994\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3506\r\nHONDA/XRE 300 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12291\r\n11322\r\n10381\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3507\r\nHONDA/PCX 150 DLX\r\nG\r\n\r\n10288\r\n9344\r\n9185\r\n7506\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3508\r\nHONDA/XRE 190\r\nG\r\n13183\r\n12710\r\n12144\r\n11391\r\n10483\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3509\r\nHONDA/PCX 150 SPORT\r\nG\r\n11308\r\n10532\r\n9356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3510\r\nHONDA/XRE 300 ABS\r\nG\r\n17295\r\n16517\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3511\r\nHONDA/PCX 150 DLX ABS\r\nG\r\n11218\r\n10427\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3512\r\nHONDA/PCX 150 SPORT ABS\r\nG\r\n12409\r\n11349\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3641\r\nDAFRA/SUPER 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2891\r\n2455\r\n2235\r\n2123\r\n1961\r\n1855\r\n1462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3947\r\nI/KAWASAKI NINJA300 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15332\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3948\r\nI/KAWASAKI Z800 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30771\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4100\r\nI/BENELLI CAFE 1130 RACE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25559\r\n\r\n\r\n4101\r\nI/BENELLI TRE 1130K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29725\r\n\r\n\r\n\r\n24436\r\n\r\n\r\n\r\n4102\r\nI/BENELLI TRE 1130K AMAZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31866\r\n\r\n\r\n\r\n24956\r\n\r\n\r\n\r\n4103\r\nI/BENELLI TORN N TRE899\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33591\r\n\r\n\r\n\r\n21803\r\n\r\n\r\n\r\n4104\r\nI/BENELLI TNT1130 CAFE R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28586\r\n\r\n\r\n\r\n4105\r\nI/BENELLI TORN N TRE899S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22138\r\n\r\n\r\n\r\n4106\r\nI/BENELLI TNT 1130 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25731\r\n24905\r\n\r\n\r\n4107\r\nI/CONFEDERATE 9120 FIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124522\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4108\r\nI/BENELLI TRE 899 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28924\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4111\r\nI/HELLCAT SPEEDSTER X132\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4112\r\nI/BENELLI SW600 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23503\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4207\r\nI/BMW MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13746\r\n4214\r\nI/BMW F650 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18408\r\n17804\r\n16414\r\n\r\n14307\r\n\r\n4216\r\nI/BMW R1150 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22134\r\n4221\r\nI/BMW R1150 GS ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24530\r\n4225\r\nI/BMW K1200 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29857\r\n25484\r\n\r\n\r\n4226\r\nI/BMW R1200 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46304\r\n43930\r\n40567\r\n37546\r\n35721\r\n29302\r\n28076\r\n25579\r\n24921\r\n22682\r\n22238\r\n4228\r\nI/BMW F650 GS DAKAR MU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15577\r\n13604\r\n12981\r\n4229\r\nI/BMW F650 GS MU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14823\r\n13491\r\n12847\r\n4230\r\nI/BMW K1200 LTMU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37009\r\n33311\r\n4231\r\nI/BMW R1200 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50725\r\n46720\r\n\r\n44524\r\n36630\r\n35314\r\n30691\r\n28923\r\n26592\r\n23046\r\n4232\r\nI/BMW K1200 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27277\r\n23256\r\n20736\r\n17622\r\n4233\r\nI/BMW K1200 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25237\r\n23341\r\n21769\r\n18630\r\n4234\r\nI/BMW HP2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28825\r\n25442\r\n4235\r\nI/BMW R1200 GS HP2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28822\r\n\r\n4236\r\nI/BMW R1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48773\r\n43802\r\n40788\r\n39583\r\n36878\r\n33939\r\n28925\r\n27436\r\n24773\r\n\r\n4237\r\nI/BMW F 800 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17049\r\n15682\r\n\r\n4238\r\nI/BMW G650 X CHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16925\r\n16099\r\n\r\n4239\r\nI/BMW G650 X MOTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15828\r\n\r\n\r\n4240\r\nI/BMW K1200 R SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23044\r\n\r\n\r\n4241\r\nI/BMW G650 X COUNTRY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16400\r\n14807\r\n\r\n\r\n4242\r\nI/BMW F800 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24498\r\n22982\r\n22482\r\n20324\r\n\r\n\r\n\r\n4243\r\nI/BMW R1200 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n43041\r\n\r\n\r\n32644\r\n30364\r\n29752\r\n28672\r\n27742\r\n25978\r\n\r\n\r\n\r\n4244\r\nI/BMW G450 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16007\r\n13683\r\n13423\r\n\r\n\r\n\r\n4245\r\nI/BMW K 1300 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39574\r\n37602\r\n33602\r\n31387\r\n29193\r\n26367\r\n\r\n\r\n\r\n4246\r\nI/BMW K 1300 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38848\r\n37347\r\n34331\r\n32013\r\n29650\r\n26719\r\n\r\n\r\n\r\n4247\r\nI/BMW K 1300 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36461\r\n34369\r\n31431\r\n\r\n\r\n\r\n4249\r\nI/BMW F800 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n26522\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18817\r\n17577\r\n16808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4251\r\nI/BMW S1000 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57214\r\n54420\r\n47115\r\n44176\r\n42520\r\n34302\r\n32058\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4253\r\nI/BMW S1000RR ABS-TC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44838\r\n42563\r\n40766\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4255\r\nI/BMW S1000RR STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4256\r\nBMW/F800 GS\r\nG\r\n\r\n38067\r\n35475\r\n30964\r\n29951\r\n27722\r\n27484\r\n25578\r\n24498\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4257\r\nBMW/F800 R\r\nG\r\n\r\n\r\n31631\r\n26522\r\n22463\r\n21090\r\n20842\r\n19757\r\n18817\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4258\r\nI/BMW K 1600 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69272\r\n60867\r\n55224\r\n52579\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4259\r\nI/BMW K 1600 GTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n89303\r\n79431\r\n72467\r\n70227\r\n62601\r\n57435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4261\r\nI/BMW S1000RR HP4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56650\r\n51550\r\n47180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4280\r\nBMW/G 650GS SERTAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18372\r\n17981\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4281\r\nI/BMW C 650 GT\r\nG\r\n\r\n48107\r\n\r\n\r\n\r\n29087\r\n26384\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4282\r\nBMW/F 800 GS ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n39108\r\n36480\r\n34436\r\n32818\r\n28732\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4283\r\nBMW/R1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n80475\r\n75796\r\n67437\r\n62355\r\n57303\r\n49643\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4284\r\nBMW/R1200 GS\r\nG\r\n66611\r\n65969\r\n56122\r\n50092\r\n45410\r\n42640\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4285\r\nI/BMW S1000 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39337\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4286\r\nI/BMW K1600 GTL EXCLUSIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n97098\r\n93587\r\n84064\r\n80964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4287\r\nI/BMW C600 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41419\r\n36368\r\n32039\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4288\r\nI/BMW R1200 R NINE T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43988\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4289\r\nI/BMW C650 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4290\r\nBMW/S1000 XR\r\nG\r\n64274\r\n59799\r\n53630\r\n51019\r\n47463\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4291\r\nI/BMW S1000 XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52726\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4292\r\nI/BMW FIREXPRESS 1200RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69497\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4293\r\nBMW/S1000 R\r\nG\r\n54529\r\n52838\r\n49133\r\n43138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4294\r\nBMW/F800 GS ADV\r\nG\r\n\r\n43199\r\n39442\r\n36214\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4295\r\nBMW/F700 GS\r\nG\r\n\r\n36460\r\n33684\r\n31868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4297\r\nBMW/G310 R\r\nG\r\n18685\r\n17860\r\n16882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4298\r\nBMW/G310 GS\r\nG\r\n21824\r\n21328\r\n20137\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4469\r\nI/HONDA HUCKUS NPS50G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4172\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4612\r\nI/DUCATI 999\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26654\r\n24926\r\n4613\r\nI/DUCATI 749\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18905\r\n18290\r\n4614\r\nI/DUCATI 999 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25510\r\n4615\r\nI/DUCATI SPORTCLASS 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23300\r\n\r\n4616\r\nI/DUCATI 999 R XEROX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36364\r\n34689\r\n4617\r\nI/DUCATI MULTISTRADA 620\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14999\r\n13210\r\n4619\r\nI/DUCATI SPORTC PS1000LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23403\r\n\r\n4621\r\nI/DUCATI 848\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26282\r\n23541\r\n23264\r\n\r\n\r\n\r\n4622\r\nI/DUCATI D16RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122511\r\n\r\n\r\n\r\n4623\r\nI/DUCATI SUPERBIKE 1098\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25171\r\n\r\n\r\n\r\n4624\r\nI/DUCATI 999 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38183\r\n\r\n\r\n\r\n4625\r\nI/DUCATI DESMOSEDICI RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122620\r\n\r\n\r\n\r\n4626\r\nI/DUCATI 848 NICHY H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27315\r\n25799\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4627\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD 796\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19979\r\n\r\n18522\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4628\r\nI/DUCATI MTS 1200S TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4629\r\nI/DUCATI MTS 1200S SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31316\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4630\r\nI/DUCATI MTS 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37723\r\n\r\n34102\r\n32010\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4631\r\nI/DUCATI MTS 1200 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34051\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4632\r\nI/DUCATI MULTISTRADA1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34039\r\n32010\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4633\r\nI/DUCATI 848 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29051\r\n26763\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4634\r\nI/DUCATI DIAVEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33754\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4635\r\nI/DUCATI SUPERBIKE 1198S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4636\r\nI/DUCATI DIAVEL CARBON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4637\r\nI/DUCATI MLTSTRAD 1200ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4638\r\nI/DUCATI 1199 PANIGALE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49688\r\n49133\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4639\r\nI/DUCATI 1199 PANIGALE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53656\r\n50184\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4640\r\nI/DUCATI 1199 PAN S TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61054\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4641\r\nI/DUCATI ST FIGHTER 848\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31591\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4642\r\nI/DUCATI 1199 PANIG S T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61615\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4643\r\nI/DUCATI 1199 PANIG S A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52825\r\n51260\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4644\r\nI/DUCATI MTS 1200 S T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40005\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4645\r\nI/DUCATI MTS 1200 S PP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41207\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4646\r\nI/DUCATI 1199 PANIGALE R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77953\r\n67605\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4647\r\nDUCATI/MTS 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n61372\r\n53561\r\n41771\r\n39661\r\n38041\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4648\r\nI/DUCATI SBK 848 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35183\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4649\r\nDUCATI/MTS 1200 S T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44042\r\n40659\r\n40218\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4650\r\nDUCATI/MTS 1200 S PP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50885\r\n46280\r\n41207\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4651\r\nI/DUCATI 1199 PANIG ST A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65841\r\n61617\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4652\r\nDUCATI/1199 PANIG S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57384\r\n54635\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4653\r\nDUCATI/1199 PANIG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55272\r\n52491\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4654\r\nDUCATI/1199 PANIG SENNA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4657\r\nI/DUCATI PANIGALE R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n94835\r\n77401\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4658\r\nDUCATI/MTS 1200 S\r\nG\r\n\r\n\r\n61573\r\n54131\r\n42742\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4660\r\nDUCATI/1299 PANIGALE S\r\nG\r\n\r\n78283\r\n74231\r\n66013\r\n62250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4661\r\nDUCATI/1299 PANIGALE\r\nG\r\n\r\n69450\r\n63840\r\n61870\r\n58582\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4662\r\nI/DUCATI MTS 1200 ENDURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n56888\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4663\r\nDUCATI/MTS 1200 E ENDURO\r\nG\r\n79140\r\n75483\r\n69431\r\n61693\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4664\r\nDUCATI/959 PANIGALE\r\nG\r\n60574\r\n57255\r\n50887\r\n48576\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4665\r\nI/DUCATI 1299 SUPERLEGGE\r\nG\r\n\r\n\r\n410449\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4666\r\nDUCATI/MULTISTRADA 950\r\nG\r\n53414\r\n48741\r\n43220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4667\r\nDUCATI/SUPERSPORT S\r\nG\r\n57466\r\n56110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4669\r\nI/DUCATI PAN V4 SPECIALE\r\nG\r\n\r\n82486\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4670\r\nDUCATI/MTS 1260 S\r\nG\r\n77839\r\n73094\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4671\r\nDUCATI/MTS 1260\r\nG\r\n\r\n65622\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4674\r\nDUCATI/PANIGALE V4 S\r\nG\r\n96522\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4700\r\nI/H.DAVIDSON MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14024\r\n\r\n\r\n\r\n4720\r\nI/H.DAVIDSON FLHP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33427\r\n31667\r\n\r\n31124\r\n29829\r\n\r\n27984\r\n4722\r\nI/H.DAVIDSON XL 1200 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19370\r\n\r\n4723\r\nI/H.DAVIDSON FXSTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31708\r\n\r\n\r\n\r\n4731\r\nI/H.DAVIDSON VRSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25306\r\n24253\r\n4732\r\nI/H.DAVIDSON XL 883 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16803\r\n16483\r\n15823\r\n4733\r\nI/H.DAVIDSON XL 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16036\r\n15761\r\n15071\r\n4734\r\nI/H.DAVIDSON VRSCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33791\r\n4735\r\nI/H.DAVIDSON XL 883L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12971\r\n12271\r\n4736\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33199\r\n4737\r\nI/H.DAVIDSON FLSTFSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40031\r\n4738\r\nI/H.DAVIDSON VRSCSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29886\r\n25022\r\n4739\r\nI/H.DAVIDSON VRSCR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24906\r\n23198\r\n19825\r\n4740\r\nI/H.DAVIDSON XL 883R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24531\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16761\r\n16680\r\n15187\r\n4742\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38503\r\n4744\r\nI/H.DAVIDSON FLHRSE3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45372\r\n\r\n4746\r\nI/H.DAVIDSON VRSCAW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23699\r\n22996\r\n21052\r\n19972\r\n\r\n4747\r\nI/H.DAVIDSON VRSCDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39958\r\n39292\r\n36537\r\n\r\n30912\r\n30432\r\n28250\r\n\r\n\r\n4748\r\nI/H.DAVIDSON VRSCD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34359\r\n\r\n\r\n4749\r\nI/H.DAVIDSON VRSCX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32363\r\n\r\n\r\n4750\r\nI/H.DAVIDSON FXST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23530\r\n\r\n4751\r\nI/H.DAVIDSON XL883C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21719\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4752\r\nI/H.DAVIDSON XL883L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4754\r\nI/H.DAVIDSON VRSCAWA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31472\r\n27921\r\n\r\n\r\n4755\r\nI/H.DAVIDSON FXSTSSE2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20879\r\n\r\n\r\n4756\r\nI/H.DAVIDSON FXDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25435\r\n\r\n\r\n\r\n18861\r\n\r\n\r\n4757\r\nI/H.DAVIDSON FXD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20318\r\n\r\n\r\n4758\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUSE3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39842\r\n38101\r\n35550\r\n\r\n\r\n4759\r\nI/H.DAVIDSON FLHRSE4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49216\r\n\r\n\r\n4760\r\nI/H.DAVIDSON VRSCDXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30310\r\n28742\r\n\r\n\r\n4761\r\nI/H.DAVIDSON FXCWC ROCKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29041\r\n\r\n\r\n\r\n4763\r\nI/H.DAVIDSON VRSCF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36259\r\n33398\r\n32572\r\n31175\r\n\r\n\r\n\r\n4764\r\nI/H.DAVIDSON XL1200N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18966\r\n\r\n\r\n4766\r\nI/H.DAVIDSON VRSC V-ROD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43155\r\n39610\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4767\r\nI/H.DAVIDSON FXCWC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36385\r\n33735\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4768\r\nI/H.DAVIDSON XL883N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18744\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4769\r\nI/H.DAVIDSON FLSTFB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38968\r\n\r\n\r\n\r\n29073\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4770\r\nI/H.DAVIDSON XR 1200X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19968\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4771\r\nI/H.DAVIDSON FLHXSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4774\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTN\r\nG\r\n\r\n\r\n53138\r\n50416\r\n42614\r\n41587\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29767\r\n\r\n\r\n\r\n4776\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTF\r\nG\r\n\r\n\r\n50939\r\n47806\r\n41277\r\n40693\r\n37389\r\n36411\r\n34268\r\n\r\n\r\n\r\n26244\r\n\r\n\r\n4777\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUSE5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4778\r\nI/H.DAVIDSON FLSTSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31105\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4779\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n51263\r\n44744\r\n41624\r\n38422\r\n37919\r\n34566\r\n32694\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4780\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n55113\r\n46743\r\n42475\r\n40445\r\n37843\r\n36296\r\n34164\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4781\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTFB\r\nG\r\n\r\n\r\n51569\r\n48797\r\n42572\r\n41342\r\n37918\r\n37826\r\n36149\r\n32034\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4782\r\nI/H DAVIDSON HD DYNA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23542\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4784\r\nI/H.DAVIDSON SOFTAIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34518\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4785\r\nI/H.DAVIDSON IRON 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18338\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4786\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHP\r\nG\r\n\r\n67928\r\n63947\r\n\r\n50044\r\n47594\r\n46357\r\n43001\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4788\r\nI/H.DAVIDSON SPORTSTERFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23122\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4789\r\nI/H.DAVIDSON FLHTP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35029\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4792\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCDX A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35515\r\n\r\n33000\r\n32103\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4793\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUSE7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42640\r\n41558\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4794\r\nI/H.DAVIDSON FLSTF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41326\r\n\r\n\r\n32553\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4795\r\nI/H.DAVIDSON FXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32375\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4796\r\nI/H.DAVIDSON FLD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35533\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4797\r\nI/H.DAVIDSON FLSTN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42268\r\n\r\n\r\n36402\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4798\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUTG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53865\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4808\r\nI/HONDA CBR 1100XX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24004\r\n4810\r\nI/HONDA SHADOW 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17655\r\n16581\r\n\r\n\r\n4818\r\nI/HONDA XL1000V VARADERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22286\r\n21924\r\n21650\r\n\r\n18317\r\n4820\r\nI/HONDA GOLDWING GL 1800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52210\r\n\r\n43849\r\n38123\r\n4824\r\nI/HONDA VTX 1800C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27057\r\n25147\r\n21351\r\n4831\r\nI/HONDA GOLDWING GL1800A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35763\r\n4833\r\nI/HONDA CBR 1000RR4 BR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22388\r\n4835\r\nI/HONDA VTX 1300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27476\r\n\r\n24635\r\n\r\n20194\r\n\r\n4839\r\nI/HONDA GL1800 GOLD WING\r\nG\r\n\r\n127393\r\n\r\n\r\n78179\r\n75954\r\n72801\r\n72194\r\n\r\n56838\r\n54007\r\n51533\r\n49711\r\n42969\r\n40177\r\n4843\r\nI/HONDA PAN-EUROPEAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34549\r\n\r\n4844\r\nI/HONDA SILVER WING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11416\r\n\r\n4846\r\nI/HONDA ST 1300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36584\r\n\r\n4848\r\nI/HONDA CB1300F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21002\r\n20400\r\n19772\r\n\r\n4850\r\nI/HONDA SILVER WING ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17015\r\n\r\n\r\n4851\r\nI/HONDA HELIX CN 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9221\r\n\r\n\r\n4853\r\nI/HONDA SHADOW AERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16985\r\n\r\n\r\n\r\n4854\r\nI/HONDA INTERCEPTOR VFR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24161\r\n\r\n\r\n\r\n4856\r\nI/HONDA VTX 1800 NC35\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21013\r\n4858\r\nI/HONDA GOLDWING GL18BM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51357\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4859\r\nI/HONDA GOLDWING ACN XM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55374\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4860\r\nI/HONDA VFR 1200F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38385\r\n35772\r\n30234\r\n28616\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4861\r\nI/HONDA RUCKUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3509\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4862\r\nI/HONDA CB 1000 HORNET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30687\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4864\r\nI/HONDA CB 1000RB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4865\r\nI/HONDA VFR 1200X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48209\r\n44508\r\n43821\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4869\r\nI/HONDA CRF 250L\r\nG\r\n\r\n22906\r\n\r\n19340\r\n\r\n16998\r\n14261\r\n13853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4870\r\nI/HONDA GOLDWING F6B DEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70312\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4871\r\nI/HONDA CB1100A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30459\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4873\r\nI/HONDA SHADOW SABRE 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24939\r\n4875\r\nI/HONDA GL1800 USATEC PA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44516\r\n4876\r\nI/HONDA GOLDWING F6B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85385\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4877\r\nI/HONDA CB1100 DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34535\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4879\r\nI/HONDA CB1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34219\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4880\r\nHONDA/CRF 1000L\r\nG\r\n49672\r\n49161\r\n47516\r\n47000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4881\r\nHONDA/CRF 1000L TE\r\nG\r\n\r\n55658\r\n52589\r\n51518\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4882\r\nHONDA/SH 150I\r\nG\r\n12011\r\n11319\r\n10948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4883\r\nI/HONDA CHF50 S JAZZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3881\r\n4884\r\nHONDA/SH 150I DLX\r\nG\r\n12209\r\n12090\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4885\r\nHONDA/CG 160 CARGO\r\nG\r\n9272\r\n8761\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4888\r\nI/HONDA GL1800GOLDWING T\r\nG\r\n136223\r\n129949\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4889\r\nHONDA/ELITE 125\r\nG\r\n8464\r\n7868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4891\r\nHONDA/CRF 1000L AS\r\nG\r\n59584\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4892\r\nHONDA/CRF 1000L AS TE\r\nG\r\n57364\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4902\r\nI/H.DAVIDSON XL 1200C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4993\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39301\r\n33987\r\n33179\r\n30299\r\n29677\r\n26711\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4994\r\nHARLEY DAVIDSON/FXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38440\r\n36470\r\n34245\r\n32178\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5002\r\nI/GILERA NEXUS 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12760\r\n\r\n\r\n5099\r\nIMP/HONDA CB 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6152\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5102\r\nANT.ROSAL/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2641\r\n\r\n\r\n5104\r\nE.CASTELARI/F.PROPRIA TR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1821\r\n\r\n\r\n\r\n5162\r\nQUINTIERE/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1967\r\n\r\n\r\n\r\n5171\r\nL.PETRILLO/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2247\r\n\r\n5176\r\nPS.FERREIRA/F.PROPRIA MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2424\r\n\r\n\r\n\r\n5182\r\nC.H.PASE/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1941\r\n5187\r\nMAG.CABRAL/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5191\r\nLUC.AGUIAR/F.PROPRIA MOT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5194\r\nROB.PASSOS/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5304\r\nI/KANGCHAO D OUTCROS 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3060\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5308\r\nI/KANGCHAO DJOYPLUS50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1919\r\n\r\n1714\r\n1605\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5310\r\nI/KANGCHAO SONIC 50 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2727\r\n2369\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5903\r\nI/HONDA XR 650 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17408\r\n\r\n15621\r\n14814\r\n\r\n\r\n\r\n6305\r\nI/KAWASAKI ZX600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23677\r\n6315\r\nI/KAWASAKI KLX 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10755\r\n6334\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37389\r\n35747\r\n32939\r\n32221\r\n28846\r\n27209\r\n26298\r\n24074\r\n21927\r\n20243\r\n6335\r\nI/KAWASAKI ZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37053\r\n29380\r\n27785\r\n26454\r\n25550\r\n22757\r\n21799\r\n6336\r\nI/KAWASAKI ZX 6R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27128\r\n\r\n23591\r\n21840\r\n20384\r\n19523\r\n19026\r\n6337\r\nI/KAWASAKI VULCAN 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42756\r\n\r\n\r\n33186\r\n\r\n29489\r\n6338\r\nI/KAWASAKI ZX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25552\r\n24134\r\n22365\r\n\r\n6339\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31007\r\n\r\n\r\n25798\r\n\r\n22992\r\n\r\n6340\r\nI/KAWASAKI Z1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41848\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30443\r\n26967\r\n22705\r\n21124\r\n19695\r\n18869\r\n\r\n6341\r\nI/KAWASAKI KLR 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6342\r\nI/KAWASAKI NINJA 650 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17004\r\n6345\r\nI/KAWASAKI Z 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20654\r\n19964\r\n\r\n15411\r\n\r\n13653\r\n6346\r\nI/KAWASAKI VN 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12517\r\n\r\n\r\n6347\r\nI/KAWASAKI ZG1400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22219\r\n\r\n\r\n6348\r\nI/KAWASAKI ZZR 1400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23434\r\n\r\n\r\n6349\r\nI/KAWASAKI CONCOURS 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34364\r\n\r\n29648\r\n\r\n\r\n6350\r\nI/KAWASAKI NINJA 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8272\r\n7350\r\n6939\r\n\r\n\r\n6351\r\nI/KAWASAKI VULCAN 900 CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17963\r\n17209\r\n\r\n\r\n\r\n6353\r\nI/KAWASAKI VULCAN 900 CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19659\r\n\r\n18506\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6354\r\nI/KAWASAKI CONCOURS14ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42473\r\n39202\r\n\r\n31244\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6355\r\nI/KAWASAKI VERSYS ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24922\r\n\r\n22185\r\n\r\n\r\n\r\n16602\r\n15679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6356\r\nI/KAWASAKI VERSYS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15850\r\n15338\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6357\r\nI/KAWASAKI ER- 6N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6358\r\nI/KAWASAKI Z1000 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40497\r\n\r\n33601\r\n\r\n\r\n25562\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6359\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25549\r\n23294\r\n21868\r\n20226\r\n19567\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6360\r\nKAWASAKI/NINJA 650R ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23325\r\n22237\r\n19544\r\n18387\r\n16716\r\n16420\r\n15083\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6361\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX14ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30623\r\n27195\r\n\r\n25124\r\n\r\n\r\n\r\n6362\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24134\r\n21225\r\n20698\r\n20440\r\n18233\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6363\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25828\r\n22715\r\n22149\r\n21196\r\n19645\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6364\r\nKAWASAKI/NINJA 650R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20595\r\n18719\r\n18131\r\n16483\r\n16266\r\n15235\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6367\r\nKAWASAKI/Z1000 ABS\r\nG\r\n51654\r\n49965\r\n45994\r\n42387\r\n41127\r\n38585\r\n33601\r\n31184\r\n30686\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6368\r\nKAWASAKI/VERSYS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25057\r\n22954\r\n21321\r\n20648\r\n20260\r\n19007\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6369\r\nKAWASAKI/VERSYS ABS\r\nG\r\n30248\r\n28879\r\n26820\r\n24550\r\n24176\r\n21956\r\n20612\r\n19937\r\n18017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6370\r\nKAWASAKI/Z1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40497\r\n39325\r\n33601\r\n31094\r\n30443\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6371\r\nKAWASAKI/VERSYS TR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6372\r\nKAWASAKI/VERSYS TR ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24031\r\n21132\r\n18573\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6375\r\nI/KTM 990 ADV DAKAR ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38035\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6376\r\nKAWASAKI/VERSYS CITY ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20493\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6378\r\nKAWASAKI/NINJA ZX14R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39473\r\n37066\r\n34594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6379\r\nKAWASAKI/NINJA ZX14R ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36892\r\n35421\r\n32600\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6380\r\nKAWASAKI/VERSYS 1000 TRA\r\nG\r\n\r\n50816\r\n47519\r\n46069\r\n42143\r\n38497\r\n32396\r\n30251\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6381\r\nKAWASAKI/VERSYS 1000 ABS\r\nG\r\n\r\n48363\r\n44483\r\n41198\r\n36257\r\n34691\r\n30387\r\n27760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6382\r\nI/KAWASAKI VERSYS 1000 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41027\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6384\r\nI/KAWASAKI NINJA 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12986\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6385\r\nI/KAWASAKI ZR 800 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26070\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6386\r\nKAWASAKI/NINJA 300\r\nG\r\n\r\n18713\r\n18056\r\n16191\r\n15038\r\n13869\r\n13834\r\n13109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6387\r\nKAWASAKI/NINJA 300 ABS\r\nG\r\n\r\n19088\r\n17972\r\n16801\r\n15408\r\n14263\r\n13722\r\n12576\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6388\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-6R ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39435\r\n36815\r\n33720\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6389\r\nKAWASAKI/Z800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31135\r\n29837\r\n29140\r\n28174\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6390\r\nKAWASAKI/Z800 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n33419\r\n32564\r\n31056\r\n30145\r\n28209\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6391\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX6R636\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35330\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6392\r\nI/KAWASAKI VERSYS 1000\r\nG\r\n\r\n46779\r\n\r\n\r\n\r\n36101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6394\r\nI/KAWASAKI VULCAN S ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23855\r\n\r\n19610\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6395\r\nI/KAWASAKI Z300 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14231\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6396\r\nKAWASAKI/Z300 ABS\r\nG\r\n18795\r\n17987\r\n16668\r\n15778\r\n14412\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6397\r\nKAWASAKI/Z300\r\nG\r\n\r\n17618\r\n15384\r\n14806\r\n13404\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6398\r\nI/KAWASAKI NINJA H2\r\nG\r\n\r\n\r\n110794\r\n103300\r\n96054\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6406\r\nI/KTM ADVENTURE R 640\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16346\r\n15946\r\n14495\r\n6409\r\nI/KTM 950 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22141\r\n6410\r\nI/KTM 625 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16637\r\n15182\r\n6411\r\nI/KTM EXC 450\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18152\r\n\r\n\r\n13202\r\n12028\r\n6412\r\nI/HUSABERG F550 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13859\r\n12099\r\n\r\n10781\r\n6413\r\nI/KTM 990 SUPER DUKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23249\r\n\r\n21355\r\n20102\r\n18279\r\n17171\r\n6414\r\nI/KTM 990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31082\r\n31009\r\n26969\r\n25878\r\n23187\r\n\r\n6415\r\nI/KTM 950 SUPER ENDURO R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22534\r\n20583\r\n\r\n\r\n6416\r\nI/KTM 690 SUPERMOTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18240\r\n15718\r\n\r\n\r\n6417\r\nI/KTM 990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28590\r\n\r\n\r\n\r\n6418\r\nI/KTM 690 ENDURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25353\r\n21828\r\n21613\r\n\r\n\r\n\r\n6419\r\nI/KTM 950 SUPERMOTO R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25704\r\n\r\n\r\n6420\r\nI/KTM 1190 RC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41434\r\n39764\r\n38119\r\n\r\n\r\n\r\n6421\r\nI/KTM SMC 690\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21877\r\n\r\n\r\n\r\n6422\r\nI/KTM 990 SUPERMOTO T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28755\r\n26921\r\n23748\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6423\r\nI/KTM ADVENTURE 990\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34392\r\n32402\r\n31448\r\n30767\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6424\r\nI/KTM 690 DUKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24943\r\n24226\r\n20615\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6425\r\nI/KTM 990 ADVENTURE R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34564\r\n31056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6426\r\nI/KTM 690 ENDURO R\r\nG\r\n\r\n\r\n53650\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26089\r\n24624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6427\r\nI/KTM 1190 RC8 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55156\r\n\r\n\r\n46417\r\n45918\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6428\r\nI/KTM 990 ADV ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33945\r\n31345\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6430\r\nI/KTM 990 SUPERMOTO R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27132\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6432\r\nI/HUSABERG FS 570\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23076\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6433\r\nI/KTM 990 SM T ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28807\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6435\r\nI/KTM 1190 RC8 R REDBULL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42543\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6436\r\nI/KTM 690 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26605\r\n24969\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6437\r\nI/KTM 200 DUKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6438\r\nI/KTM 450 RALLY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26103\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6439\r\nI/KTM EXC 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27553\r\n\r\n25426\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6440\r\nI/DUCATI 1199 PANIG A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50001\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6441\r\nI/KTM 990 SMT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6442\r\nI/KTM ADVENTURE 1190R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61801\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6443\r\nI/KTM 390 DUKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14474\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6444\r\nI/KTM 1290 SUPERDUKE R\r\nG\r\n\r\n\r\n66865\r\n\r\n\r\n58474\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6445\r\nI/KTM 1190 ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55760\r\n51685\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6446\r\nI/KTM 1190 ADVENTURE R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n58851\r\n\r\n51700\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6447\r\nI/KTM 300 XC-W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6448\r\nKTM/200 DUKE\r\nG\r\n\r\n13262\r\n12702\r\n11924\r\n10652\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6449\r\nKTM/390 DUKE\r\nG\r\n20447\r\n19341\r\n16686\r\n15804\r\n14913\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6450\r\nI/KTM 1290 SUPER ADVENTU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n68974\r\n63537\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6451\r\nI/KTM 1290 SUPER ADV S\r\nG\r\n85748\r\n82278\r\n76624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6452\r\nI/KTM 1290 SUPER ADV T\r\nG\r\n\r\n\r\n79318\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6453\r\nI/KTM 1290 SUPER ADV R\r\nG\r\n\r\n85937\r\n79426\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6454\r\nI/KTM 1290 SUPER DUKE GT\r\nG\r\n\r\n\r\n69363\r\n66057\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6455\r\nKTM/250 DUKE\r\nG\r\n\r\n\r\n14220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6456\r\nKTM/200 DUKE ABS\r\nG\r\n13895\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6457\r\nI/KTM ADVENTURE R 790\r\nG\r\n47426\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6806\r\nI/MGUZZI GRISO 8V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28625\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6807\r\nI/MOTOGUZZI V7 RACER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39392\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6808\r\nI/MOTOGUZZI V7 SCRAMBLER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7000\r\nI/NORTON DOMINATOR SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25240\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7210\r\nI/VESPA 150CC ET4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7489\r\n7211\r\nI/VESPA GTS 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17467\r\n\r\n\r\n\r\n11885\r\n10944\r\n\r\n7212\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8322\r\n7873\r\n\r\n7213\r\nI/VESPA LX 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10222\r\n10080\r\n8765\r\n8043\r\n\r\n\r\n6725\r\n\r\n7214\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12009\r\n\r\n7215\r\nI/VESPA LX B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7424\r\n\r\n5972\r\n\r\n7216\r\nI/VESPA GT SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14575\r\n12361\r\n12051\r\n\r\n7217\r\nI/PIAGGIO BV B 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12438\r\n11218\r\n\r\n\r\n7218\r\nI/PIAGGIO BV B 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14025\r\n11891\r\n\r\n\r\n7219\r\nI/VESPA GT 60\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9685\r\n\r\n7220\r\nI/PIAGGIO MPB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17423\r\n\r\n\r\n7221\r\nI/PIAGGIO LIBERTY S 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5215\r\n\r\n\r\n7222\r\nI/VESPA GTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10801\r\n\r\n\r\n7223\r\nI/PIAGGIO LTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7283\r\n6569\r\n\r\n\r\n7225\r\nI/VESPA GTS 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22828\r\n\r\n\r\n\r\n12961\r\n\r\n\r\n\r\n7226\r\nI/PIAGGIO MP3 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27642\r\n25848\r\n24557\r\n22476\r\n\r\n\r\n\r\n7227\r\nI/VESPA LXV 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8315\r\n\r\n\r\n\r\n7228\r\nI/VESPA GTV 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16505\r\n16403\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7229\r\nI/VESPA GTB 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15821\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7230\r\nI/PIAGGIO MP3 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17787\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7231\r\nI/PIAGGIO MP3 400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19623\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7232\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 300 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16744\r\n13773\r\n13309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7233\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 500 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13776\r\n13150\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7236\r\nI/VESPA GTV 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17968\r\n16518\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7237\r\nI/PIAGGIO MP3 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7238\r\nI/VESPA GTS 300 SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31343\r\n\r\n\r\n\r\n22684\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7239\r\nI/PIAGGIO MP3 300YOURBAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17943\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7240\r\nI/VESPA GTS 300 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32725\r\n\r\n\r\n\r\n23006\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7241\r\nI/PIAGGIO MP3 500BUSINES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24823\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7242\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 350 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21957\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7243\r\nI/PIAGGIO MP3 500 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7244\r\nI/PIAGGIO VESPA LX 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8587\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7245\r\nI/VESPA LX125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5359\r\n\r\n7246\r\nI/PIAGGIO BV TOURING 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22955\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7248\r\nI/PIAGGIO MP3 300LT BUSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27187\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7249\r\nI/PIAGGIO MP3 300YBLT SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n26225\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7250\r\nI/PIAGGIO MP3 300YBLT \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25405\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7251\r\nI/VESPA GTS 300 IE ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29367\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7252\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 300IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21420\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7253\r\nI/VESPA PRIMAVERA 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n17304\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7254\r\nI/VESPA 946 150 ARMANI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n54628\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7255\r\nI/VESPA GTS 300 S.SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32272\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7256\r\nI/PIAGGIO LIBERTY IG150S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n14595\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7257\r\nI/VESPA VXL CLASSIC ESP\r\nG\r\n\r\n15533\r\n14053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7258\r\nI/PIAGGIO MEDLEY 150 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7259\r\nI/VESPA SPRINT 150 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18951\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7260\r\nI/VESPA CLASSIC PRIMAVE\r\nG\r\n20049\r\n19897\r\n\r\n17769\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7261\r\nI/VESPA SXL CLASSIC ESP\r\nG\r\n17804\r\n\r\n17574\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7263\r\nI/PIAGGIO MP3 350 SPORT\r\nG\r\n\r\n29629\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7307\r\nI/SUZUKI GSXR 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28460\r\n\r\n25581\r\n23561\r\n22422\r\n20547\r\n\r\n7320\r\nI/SUZUKI GSXR 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15588\r\n\r\n10977\r\n\r\n\r\n9240\r\n\r\n\r\n7400\r\n7322\r\nJTA/SUZUKI GSX 1300 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40020\r\n39390\r\n32970\r\n32882\r\n31581\r\n29107\r\n28682\r\n23027\r\n21906\r\n20923\r\n20413\r\n7327\r\nI/SUZUKI GSX 1300 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22133\r\n21133\r\n\r\n\r\n7330\r\nI/SUZUKI BURGMAN 400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14604\r\n\r\n\r\n10193\r\n9174\r\n\r\n8178\r\n7333\r\nI/SUZUKI GSXR 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33499\r\n31334\r\n\r\n28807\r\n25536\r\n23789\r\n21563\r\n20949\r\n7334\r\nI/SUZUKI AN650 BURGMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6769\r\n6695\r\n7336\r\nI/SUZUKI BURGMAN 650 EXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12869\r\n11561\r\n10482\r\n\r\n7339\r\nI/SUZUKI GSX 1300 RZK6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23719\r\n\r\n7340\r\nI/SUZUKI GSX750F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14111\r\n\r\n7341\r\nI/SUZUKI DL 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21143\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13057\r\n12693\r\n\r\n7342\r\nI/SUZUKI BURGMAN 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11949\r\n\r\n\r\n7343\r\nI/SUZUKI B-KING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23463\r\n21016\r\n\r\n\r\n7344\r\nI/SUZUKI GSX1300R HAYABU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31581\r\n\r\n29135\r\n22382\r\n\r\n\r\n\r\n7345\r\nI/SUZUKI GSXR 1300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22846\r\n21852\r\n\r\n\r\n7346\r\nI/SUZUKI BOULEVARD M109R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26124\r\n\r\n22680\r\n20731\r\n20064\r\n\r\n\r\n7350\r\nI/SUZUKI DR650 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16795\r\n15961\r\n\r\n\r\n\r\n7351\r\nI/SUZUKI DL1000 VSTROM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26514\r\n\r\n\r\n20799\r\n\r\n\r\n\r\n7353\r\nI/SUZUKI DRZ 400S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13784\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7354\r\nI/SUZUKI VSTROM650A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25033\r\n\r\n20794\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7355\r\nI/SUZUKI GSR750A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23628\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7356\r\nI/SUZUKI VSTROM1000A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29811\r\n29109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7357\r\nI/SUZUKI BURGMAN 650EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26565\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7358\r\nI/SUZUKI GSXS1000FA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7359\r\nI/SUZUKI GSX1300RA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48780\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7360\r\nI/SUZUKI GSX- S1000A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7362\r\nI/SUZUKI EN125E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3118\r\n2970\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7363\r\nI/SUZUKI GIXXER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4543\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7366\r\nI/SUZUKI GD110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2684\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7375\r\nI/SUZUKI INTRUDER 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3415\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7376\r\nI/SUZUKI M50 BOUL VZ800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15343\r\n\r\n7613\r\nI/YAMAHA VMAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62316\r\n\r\n56523\r\n53832\r\n51270\r\n46001\r\n42506\r\n39886\r\n38211\r\n\r\n\r\n7615\r\nI/YAMAHA YZF 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24858\r\n\r\n\r\n7616\r\nI/YAMAHA YZF 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25579\r\n22375\r\n7631\r\nI/YAMAHA YZF R1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39166\r\n38766\r\n35592\r\n34438\r\n33342\r\n32129\r\n28720\r\n25996\r\n24147\r\n22495\r\n7637\r\nI/YAMAHA VSTAR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24619\r\n\r\n22296\r\n7641\r\nI/YAMAHA FJR 1300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27657\r\n26988\r\n\r\n\r\n7642\r\nI/YAMAHA TDM TWIN 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19251\r\n17320\r\n17217\r\n14672\r\n7643\r\nI/YAMAHA FZ1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18903\r\n18064\r\n16329\r\n15106\r\n14346\r\n13964\r\n\r\n7644\r\nYAMAHA/DRAG STAR XVS 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14845\r\n14487\r\n14320\r\n13640\r\n7647\r\nI/YAMAHA FZ6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12775\r\n7648\r\nI/YAMAHA YZF R1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n87638\r\n\r\n\r\n38624\r\n35989\r\n34327\r\n33258\r\n31805\r\n28509\r\n25505\r\n24488\r\n21888\r\n7649\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13695\r\n13119\r\n7650\r\nI/YAMAHA TDM 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14628\r\n7651\r\nI/YAMAHA YZF R6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40002\r\n34920\r\n31733\r\n28479\r\n27126\r\n26318\r\n25625\r\n22985\r\n20876\r\n7652\r\nI/YAMAHA MT 01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25735\r\n23974\r\n21827\r\n19828\r\n7653\r\nI/YAMAHA WARRIOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35466\r\n\r\n\r\n22235\r\n7656\r\nI/YAMAHA FZ1 FZS10VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21797\r\n\r\n7657\r\nI/YAMAHA YZF R1 SPV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24948\r\n21002\r\n7658\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 SHG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17405\r\n16216\r\n15210\r\n\r\n7659\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 NHG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17409\r\n16214\r\n\r\n14506\r\n7663\r\nI/YAMAHA T MAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22642\r\n\r\n20595\r\n\r\n16824\r\n14823\r\n\r\n7664\r\nI/YAMAHA YZF R6XB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25961\r\n\r\n\r\n\r\n7665\r\nI/YAMAHA MIDNIGHT WAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16022\r\n\r\n\r\n\r\n7666\r\nI/YAMAHA FAZER FZ1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29239\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7667\r\nI/YAMAHA VMAX VMX17\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46543\r\n\r\n\r\n\r\n43928\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7668\r\nI/YAMAHA VMAX 1700\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36225\r\n35090\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7669\r\nI/YAMAHA YZF R1 LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33327\r\n32045\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7670\r\nI/YAMAHA WR 250 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16588\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7671\r\nI/YAMAHA FZ6 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7673\r\nI/YAMAHA FZS 10ZB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29261\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7674\r\nI/YAMAHA FZ8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30961\r\n28866\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7675\r\nI/YAMAHA XMAX 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9199\r\n7676\r\nI/YAMAHA WR 250X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12909\r\n\r\n\r\n\r\n7678\r\nI/YAMAHA XTZ 12BL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5051\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7679\r\nYAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n11175\r\n9860\r\n8774\r\n8317\r\n7821\r\n7094\r\n6509\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7680\r\nI/YAMAHA YZFR1 WGPANNIED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38328\r\n\r\n34437\r\n\r\n\r\n29150\r\n\r\n\r\n\r\n7681\r\nI/YAMAHA FZ8 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25522\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7682\r\nI/YAMAHA YZFR6 WGPANNIED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35953\r\n\r\n\r\n\r\n30551\r\n\r\n\r\n\r\n7683\r\nI/YAMAHA XP530 T-MAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7684\r\nI/YAMAHA T MAX 530\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30806\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7685\r\nI/YAMAHA TMAX ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39736\r\n35942\r\n33839\r\n32744\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7688\r\nYAMAHA/MT07\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24391\r\n21099\r\n19331\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7689\r\nYAMAHA/MT07 ABS\r\nG\r\n31239\r\n28549\r\n26274\r\n25455\r\n22637\r\n20151\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7690\r\nI/YAMAHA BOLT RSPEC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7691\r\nI/YAMAHA YZF R1 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n121864\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7692\r\nYAMAHA/MT09 TRACER\r\nG\r\n44054\r\n40946\r\n38782\r\n36827\r\n32756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7694\r\nYAMAHA/FZ25 FAZER\r\nG\r\n14489\r\n13895\r\n12096\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7700\r\nI/LIYANG KZUKI KN150-4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7701\r\nI/LIYANG KZUKI KN150T-12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2813\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7702\r\nI/LIYANG KZUKI KN250-A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4329\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7703\r\nI/XIASHING NORTHSTR AX12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3217\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7705\r\nI/XIASHING MOTORINO 150C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7057\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7800\r\nRAINHA/RTSPORT V01\r\nG\r\n\r\n\r\n16463\r\n15468\r\n\r\n14489\r\n13002\r\n\r\n\r\n10780\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7908\r\nI/ZANELLA EXCLUSIVE 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7341\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8912\r\nI/PIAGGIO VESPA 946\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n54862\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8913\r\nI/VESPA PRIM150SERIE ESP\r\nG\r\n\r\n\r\n25420\r\n22202\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8916\r\nI/VESPA ELEGANTE ED.ESP\r\nG\r\n\r\n\r\n16490\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9605\r\nYAMAHA/YBR 125K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3031\r\n2825\r\n2461\r\n2309\r\n2143\r\n9606\r\nYAMAHA/YBR 125E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2843\r\n2779\r\n2588\r\n2521\r\n9607\r\nYAMAHA/BRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11585\r\n10478\r\n7524\r\n6978\r\n\r\n\r\n6397\r\n6334\r\n5575\r\n5471\r\n\r\n9608\r\nYAMAHA/MT-03\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13310\r\n12267\r\n\r\n\r\n9609\r\nYAMAHA/XTZ 125XK\r\nG\r\n\r\n5202\r\n4882\r\n4798\r\n4697\r\n4561\r\n4435\r\n\r\n4352\r\n3981\r\n3680\r\n3491\r\n3098\r\n\r\n\r\n9610\r\nYAMAHA/XTZ 125XE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6192\r\n5636\r\n5584\r\n5049\r\n4569\r\n4265\r\n4144\r\n3670\r\n3318\r\n\r\n\r\n9611\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3956\r\n3839\r\n3543\r\n3333\r\n3102\r\n2852\r\n\r\n\r\n\r\n9612\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4584\r\n4248\r\n3985\r\n3846\r\n3380\r\n3195\r\n\r\n\r\n\r\n9613\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4850\r\n4585\r\n4239\r\n3956\r\n3695\r\n3341\r\n2997\r\n2964\r\n\r\n\r\n\r\n9614\r\nYAMAHA/BRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9759\r\n\r\n7004\r\n\r\n\r\n\r\n4810\r\n\r\n\r\n9615\r\nYAMAHA/XJ6 N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25079\r\n23177\r\n21493\r\n20265\r\n18894\r\n16808\r\n15323\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9616\r\nYAMAHA/XJ6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24635\r\n23472\r\n21713\r\n20612\r\n19067\r\n17338\r\n16116\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9618\r\nYAMAHA/YBR 125 SOLMAK CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7357\r\n7016\r\n6247\r\n6057\r\n5741\r\n5211\r\n5062\r\n\r\n4608\r\n4513\r\n\r\n9619\r\nYAMAHA/YBR 125 SOLMAK CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4049\r\n3863\r\n3695\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9620\r\nYAMAHA/FACTOR PR YBR125K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4616\r\n\r\n3959\r\n\r\n3545\r\n3338\r\n2973\r\n2906\r\n\r\n\r\n\r\n9621\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR K1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4521\r\n4272\r\n3959\r\n3839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9623\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR K1P\r\nG\r\n\r\n7303\r\n\r\n\r\n\r\n3997\r\n3925\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9624\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR E P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4659\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9626\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4272\r\n3959\r\n3839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9627\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5313\r\n5007\r\n4360\r\n4253\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9628\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4727\r\n4475\r\n4239\r\n3956\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9629\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4360\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9630\r\nYAMAHA/XJ6 N ABS\r\nG\r\n\r\n30476\r\n28564\r\n26032\r\n25157\r\n23414\r\n22136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9631\r\nYAMAHA/XJ6 F ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27956\r\n25225\r\n25002\r\n22247\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9632\r\nYAMAHA/MT09 ABS\r\nG\r\n39761\r\n35918\r\n33993\r\n30735\r\n28278\r\n27142\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9633\r\nYAMAHA/YZF R3\r\nG\r\n\r\n\r\n17819\r\n16450\r\n15478\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9634\r\nYAMAHA/YBR150 FACTOR E\r\nG\r\n\r\n7720\r\n6739\r\n6042\r\n5269\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9635\r\nYAMAHA/YZF R3 ABS\r\nG\r\n20833\r\n19984\r\n18089\r\n16875\r\n16042\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9636\r\nYAMAHA/YBR150 FACTOR ED\r\nG\r\n8136\r\n7705\r\n7143\r\n6195\r\n5517\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9637\r\nYAMAHA/MT03 ABS\r\nG\r\n18949\r\n18234\r\n16747\r\n16241\r\n15755\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9638\r\nYAMAHA/MT03\r\nG\r\n\r\n\r\n15761\r\n15289\r\n14828\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9639\r\nYAMAHA/YBR125I FACTOR ED\r\nG\r\n7715\r\n7119\r\n6394\r\n5604\r\n5419\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9642\r\nYAMAHA/YZF R3 MONSTER\r\nG\r\n20931\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10602\r\nYAMAHA/YBR 125ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3064\r\n2886\r\n2772\r\n2602\r\n10603\r\nYAMAHA/JPC TRICICLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6415\r\n\r\n\r\n5393\r\n4721\r\n\r\n\r\n10604\r\nYAMAHA/LANDER XTZ250\r\nG\r\n15183\r\n13956\r\n13056\r\n\r\n10960\r\n9896\r\n9446\r\n8989\r\n8351\r\n7256\r\n6604\r\n6416\r\n5732\r\n5415\r\n\r\n10605\r\nYAMAHA/FUSCO CARGO YBRF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8070\r\n7412\r\n6806\r\n\r\n\r\n\r\n4688\r\n\r\n\r\n10606\r\nYAMAHA/FUSCO CARGO YBRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6123\r\n5765\r\n5616\r\n5431\r\n5006\r\n4792\r\n4308\r\n4106\r\n4034\r\n3832\r\n\r\n3298\r\n10607\r\nYAMAHA/XTZ250 LANDER\r\nG\r\n14984\r\n13917\r\n12792\r\n12350\r\n11274\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11201\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34358\r\n\r\n\r\n\r\n27788\r\n26677\r\n26037\r\n\r\n11202\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n45447\r\n41640\r\n40846\r\n38208\r\n36592\r\n35196\r\n28799\r\n27591\r\n26560\r\n26059\r\n25372\r\n\r\n11208\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29320\r\n27223\r\n11210\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTFI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26101\r\n25200\r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30337\r\n29325\r\n27162\r\n25329\r\n\r\n11212\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24621\r\n24089\r\n11213\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23049\r\n11214\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25073\r\n11215\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTCUI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30670\r\n28939\r\n11216\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSTBI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26424\r\n25025\r\n11217\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30005\r\n27845\r\n11219\r\nHARLEYDAVIDSON/FLHTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25843\r\n25580\r\n11220\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17687\r\n17052\r\n\r\n\r\n11222\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 883 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15467\r\n11223\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTNI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33512\r\n30269\r\n\r\n\r\n26116\r\n25692\r\n11224\r\nHARLEY DAVIDSON/XL883 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24618\r\n23649\r\n21644\r\n19525\r\n19350\r\n17995\r\n16973\r\n\r\n\r\n11225\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19934\r\n18598\r\n11226\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTC\r\nG\r\n\r\n\r\n53024\r\n51767\r\n44314\r\n41739\r\n38768\r\n35418\r\n35087\r\n29604\r\n28277\r\n27799\r\n26846\r\n25090\r\n\r\n11227\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTCU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46061\r\n38827\r\n37686\r\n36708\r\n32183\r\n29042\r\n\r\n11228\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30705\r\n30201\r\n\r\n11229\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRC\r\nG\r\n\r\n69345\r\n67034\r\n59048\r\n50406\r\n46197\r\n45086\r\n42665\r\n39766\r\n33117\r\n32329\r\n32179\r\n30626\r\n29571\r\n\r\n11230\r\nHARLEY DAVIDSON/FXST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24699\r\n23495\r\n22160\r\n\r\n11231\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42268\r\n37938\r\n37934\r\n36402\r\n32716\r\n30235\r\n29767\r\n27840\r\n26090\r\n\r\n11232\r\nHARLEY DAVIDSON/FLST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28687\r\n25990\r\n25564\r\n23579\r\n\r\n\r\n11233\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32497\r\n29354\r\n28047\r\n26430\r\n25006\r\n22467\r\n22176\r\n\r\n\r\n\r\n11234\r\nHARLEY DAVIDSON/FXD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23550\r\n21603\r\n21251\r\n\r\n\r\n\r\n11235\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDB\r\nG\r\n\r\n\r\n42581\r\n37039\r\n35211\r\n32510\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11236\r\nHARLEY DAVIDSON/FXCW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29799\r\n28527\r\n\r\n\r\n\r\n11237\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 1200N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25082\r\n\r\n23786\r\n21164\r\n\r\n\r\n\r\n11238\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCAW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33330\r\n\r\n28707\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11239\r\nHARLEY DAVIDSON/XR 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19334\r\n18886\r\n\r\n\r\n\r\n11240\r\nHARLEY DAVIDSON/XR 1200X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25084\r\n23777\r\n22749\r\n20780\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11242\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTK\r\nG\r\n86670\r\n78153\r\n76056\r\n64828\r\n54897\r\n54401\r\n49561\r\n45910\r\n44691\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11244\r\nHARLEY DAVIDSON/XL883N\r\nG\r\n37681\r\n35181\r\n31770\r\n30527\r\n28771\r\n26596\r\n24158\r\n23135\r\n22139\r\n18833\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11245\r\nHARLEY DAVIDSON/FXCWC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42613\r\n35996\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11246\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHX\r\nG\r\n\r\n78917\r\n78637\r\n\r\n\r\n46513\r\n43945\r\n40303\r\n39926\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11247\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 1200C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24295\r\n23558\r\n22019\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11248\r\nHARLEY DAVIDSON/FLD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31362\r\n30033\r\n27854\r\n26556\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11249\r\nI/H.DAVIDSON FLHX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44894\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11250\r\nI/H.DAVIDSON FXDF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32364\r\n31140\r\n\r\n27504\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11251\r\nI/H.DAVIDSON VRSCDX ANV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40574\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11252\r\nI/H.DAVIDSON FLSTC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35208\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11253\r\nI/H.DAVIDSON FLHTK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48689\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11255\r\nH.DAVIDSON/FLSTC ANV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38435\r\n35996\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11256\r\nH.DAVIDSON/FLSTFB ANV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39753\r\n32293\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11258\r\nH.DAVIDSON/FLHTK ANV\r\nG\r\n\r\n83552\r\n78838\r\n\r\n\r\n56139\r\n51330\r\n47381\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11259\r\nH.DAVIDSON/XL 1200CB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23998\r\n23191\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11260\r\nH.DAVIDSON/FXDC ANV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29862\r\n29116\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11261\r\nH.DAVIDSON/XL 1200CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24448\r\n23986\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11262\r\nI/H.DAVIDSON TRIGLIDE UC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48693\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11263\r\nI/H.DAVIDSON XL1200 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11265\r\nI/HARLEY-DAVIDSON FXSB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24178\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11266\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSB\r\nG\r\n\r\n\r\n55871\r\n49978\r\n45093\r\n41426\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11267\r\nHARLEY DAVIDSON/XL1200X\r\nG\r\n41733\r\n39974\r\n37026\r\n36891\r\n29969\r\n28445\r\n25969\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11268\r\nHARLEY DAVIDSON/XL1200C\r\nG\r\n\r\n41472\r\n38774\r\n\r\n28590\r\n27465\r\n26271\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11269\r\nHARLEY DAVIDSON/XL1200CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35771\r\n31537\r\n29904\r\n28663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11270\r\nHARLEY DAVIDSON/XL1200CB\r\nG\r\n\r\n\r\n37403\r\n35771\r\n31537\r\n29904\r\n28663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11271\r\nHARLEY DAVIDSON/XL883R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25460\r\n24617\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11272\r\nI/H.DAVIDSON FXSBSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51412\r\n48854\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11273\r\nI/H.DAVISDON FLHTKSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90559\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11274\r\nHARLEY D/FLHTC IEE 11 A\r\nG\r\n\r\n\r\n59184\r\n\r\n53357\r\n46891\r\n39533\r\n37002\r\n36559\r\n\r\n35086\r\n\r\n32659\r\n31220\r\n\r\n11275\r\nI/H.DAVIDSON FLHTKSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79192\r\n78725\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11276\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHX S\r\nG\r\n84652\r\n75531\r\n69642\r\n66087\r\n54602\r\n54120\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11277\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDL\r\nG\r\n\r\n\r\n46346\r\n44251\r\n38357\r\n36167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11278\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTKSE\r\nG\r\n\r\n\r\n72546\r\n70260\r\n58800\r\n57606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11279\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHXSE\r\nG\r\n\r\n122606\r\n93895\r\n84650\r\n61404\r\n59608\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11282\r\nI/HARLEY DAVIDSON TG ULT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11285\r\nHARLEY DAVIDSON/XL1200CX\r\nG\r\n\r\n41798\r\n38820\r\n37658\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11287\r\nHARLEY-DAVIDSON FL HC\r\nG\r\n69493\r\n62259\r\n57995\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11288\r\nH.DAVIDSON/XL1200X ANX\r\nG\r\n\r\n42434\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11289\r\nHARLEY DAVIDSON FLHT TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n38683\r\n\r\n\r\n31833\r\n30743\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19350\r\n\r\n\r\n\r\n11290\r\nH.DAVIDSON/XL1200NS\r\nG\r\n40833\r\n39947\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11291\r\nHARLEY-DAVIDSON/FX DRS\r\nG\r\n74740\r\n65002\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11293\r\nHARLEY-DAVIDSON/FXLRS\r\nG\r\n64560\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11294\r\nHARLEY-DAVIDSON/FL TRK\r\nG\r\n94178\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11295\r\nHARLEY-DAVIDSON/FLHCS\r\nG\r\n68903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11400\r\nI/BIG BEAR CHOPP PARADOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11401\r\nI/BIG BEAR CHOPP SLED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33010\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11402\r\nI/BIG BEAR CHOPP VENOM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35421\r\n\r\n\r\n\r\n11403\r\nI/TM CUSTOM SPITFIRE SIN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11500\r\nI/ZHONGNENG ZN151T-F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4748\r\n4391\r\n4146\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11501\r\nI/ZHONGNENG F22 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2267\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11502\r\nI/ZHONGNENG NSTAR 150TF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2990\r\n\r\n2860\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11503\r\nI/ZHONGNENG ZN50QT-32\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3531\r\n3413\r\n3350\r\n3177\r\n2738\r\n2638\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11504\r\nI/ZHONGNENG NORTHS 151TF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4271\r\n4040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11505\r\nI/ZHONGNENG ZN 150T-F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2706\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11506\r\nI/ZHONGNENG AUGURI SS50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4239\r\n3929\r\n3854\r\n3707\r\n3696\r\n3298\r\n3275\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11507\r\nI/ZHONGNENG AUGURI SR150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11508\r\nI/ZHONGNENG ZN0SP 49CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2312\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11509\r\nI/ZHONGNENG VOLTI 8000 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4924\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11510\r\nI/ZHONGNENG MOTORINO F8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4578\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11511\r\nI/ZHONGENG VOLTI UF4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3643\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11600\r\nKAWASAKI/NINJA 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10400\r\n9684\r\n8759\r\n8123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11601\r\nKAWASAKI/ER-6N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21230\r\n19910\r\n18571\r\n16475\r\n15443\r\n14637\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11602\r\nKAWASAKI/Z750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23874\r\n22816\r\n19969\r\n18315\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11603\r\nKAWASAKI/Z750 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24197\r\n22859\r\n20756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11604\r\nKAWASAKI/ER-6N ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n24545\r\n24195\r\n21242\r\n19915\r\n18574\r\n16451\r\n15444\r\n14638\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11605\r\nKAWASAKI/VULCAN S ABS\r\nG\r\n29058\r\n28648\r\n25998\r\n23855\r\n21499\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11606\r\nKAWASAKI/VULCAN S\r\nG\r\n\r\n\r\n24045\r\n23807\r\n21167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11607\r\nKAWASAKI/NINJA ZX10R ABS\r\nG\r\n65968\r\n64585\r\n61553\r\n57222\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11608\r\nI/KAWASAKI Z900\r\nG\r\n\r\n\r\n34278\r\n32275\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11609\r\nKAWASAKI/Z650\r\nG\r\n27868\r\n26654\r\n25154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11610\r\nKAWASAKI/NINJA 650\r\nG\r\n30253\r\n27863\r\n24599\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11611\r\nKAWASAKI/NINJA1000 TR\r\nG\r\n50663\r\n49585\r\n45765\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11613\r\nI/KAWASAKI NINJA H2 SX\r\nG\r\n\r\n102547\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11614\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-10R SE\r\nG\r\n\r\n80513\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11615\r\nI/KAWASAKI Z400\r\nG\r\n\r\n18851\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11616\r\nKAWASAKI/Z400\r\nG\r\n19833\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11700\r\nI/ZHONGXING ZX 125-7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3327\r\n\r\n\r\n\r\n11705\r\nI/ZHONGXING K3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3133\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11706\r\nI/ZONGXING WIND E-FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3159\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11707\r\nI/ZHONGXING WIND E-COMFO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9496\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11708\r\nI/ZHONGXING WIND E-RETRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9277\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11709\r\nI/ZHONGXING WIND E-SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9632\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11710\r\nI/ZHONGXING WIND E-TEC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9409\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11800\r\nI/MENGDELI KD 250MB2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7102\r\n6998\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11801\r\nI/MENGDELI AP1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11901\r\nI/GUANGYU KAMAX 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4815\r\n4571\r\n4541\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11902\r\nI/GUANGYU KAMAX 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5381\r\n5230\r\n4917\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11903\r\nI/GUANGYU DY 250 DAYANG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11904\r\nI/GUANGYU DY 200 DAYANG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7243\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11905\r\nI/KAMAX KA250W G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7771\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11906\r\nI/GUANGYU X150 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11907\r\nI/GUANGYU KN110 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3455\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11908\r\nI/GUANGYU KN110 3D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3448\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11909\r\nI/GUANGYU WOLF 48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2143\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11910\r\nI/GUANGYU AVELLOZ FREE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11911\r\nI/GUANGYU AVELLOZ FAST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2718\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12308\r\nDORGIL/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12340\r\nQ.LAREDO/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2962\r\n\r\n\r\n\r\n12343\r\nMARC.ADRI/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12359\r\nO.GACHET/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2061\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12371\r\nM.LOPES/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13804\r\nYAMAHA/XT 660R\r\nG\r\n\r\n\r\n26946\r\n24448\r\n22638\r\n21260\r\n19904\r\n19654\r\n18019\r\n17198\r\n16411\r\n15166\r\n14242\r\n13105\r\n12946\r\n13805\r\nYAMAHA/XTZ250 TENERE\r\nG\r\n\r\n14652\r\n14030\r\n12980\r\n11352\r\n10532\r\n9758\r\n9239\r\n8814\r\n8560\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13806\r\nYAMAHA/XT660Z TENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24451\r\n20684\r\n19219\r\n18147\r\n16907\r\n15952\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13807\r\nI/YAMAHA SUPERTENERE1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32182\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13808\r\nI/YAMAHA XT1200Z STENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37018\r\n34711\r\n33294\r\n32185\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13809\r\nYAMAHA/XT1200Z STENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42324\r\n41550\r\n39059\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13810\r\nYAMAHA/XT1200Z STENERE D\r\nG\r\n58260\r\n54848\r\n\r\n45714\r\n44878\r\n40172\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13811\r\nYAMAHA/XTZ150 CROSSER E\r\nG\r\n\r\n8907\r\n8866\r\n7857\r\n7330\r\n6754\r\n6664\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13812\r\nYAMAHA/XTZ150 CROSSER ED\r\nG\r\n\r\n\r\n9356\r\n7801\r\n7653\r\n7170\r\n7041\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13813\r\nYAMAHA/XTZ150 CROSSER S\r\nG\r\n11218\r\n10444\r\n9616\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13814\r\nYAMAHA/XTZ150 CROSSER Z\r\nG\r\n11649\r\n10788\r\n10137\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13900\r\nI/JOHNNY PAG SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11417\r\n10557\r\n\r\n9563\r\n\r\n\r\n\r\n13901\r\nI/JOHNNY PAG PRO STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8416\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13903\r\nI/JOHNNY PAG BARHOG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9569\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14103\r\nHONDA/CBX 250 TWISTER\r\nG\r\n\r\n11645\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5077\r\n5051\r\n4770\r\n4357\r\n14104\r\nHONDA/CB 250F TWISTER\r\nG\r\n13895\r\n12930\r\n11920\r\n11359\r\n10736\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14105\r\nHONDA/CB250F TWISTER ABS\r\nG\r\n14083\r\n13213\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14106\r\nHONDA/CB250F TWISTER CBS\r\nG\r\n13886\r\n13171\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14200\r\nI/HONLING HL125T-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2077\r\n\r\n\r\n14201\r\nI/HONLING HL50QT-11B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1530\r\n\r\n\r\n14303\r\nI/YAMAHA YZF R6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40406\r\n\r\n31000\r\n28544\r\n27736\r\n27126\r\n25307\r\n23889\r\n21647\r\n18941\r\n14520\r\nI/FOSHAN FT50QT-32 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14903\r\nHONDA/NX 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14905\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8934\r\n8229\r\n7994\r\n7336\r\n14906\r\nHONDA/NXR125 BROS KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4859\r\n4348\r\n4242\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2871\r\n14907\r\nHONDA/NXR125 BROS ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7479\r\n6662\r\n6377\r\n5930\r\n5793\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3368\r\n3132\r\n14908\r\nHONDA/NXR150 BROS ESD\r\nG\r\n10046\r\n9735\r\n9052\r\n8496\r\n8101\r\n7671\r\n6991\r\n6446\r\n5678\r\n5176\r\n4869\r\n4476\r\n4349\r\n4058\r\n3755\r\n14909\r\nHONDA/NXR150 BROS KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6677\r\n6227\r\n5493\r\n5305\r\n5052\r\n4562\r\n4072\r\n3688\r\n3443\r\n2859\r\n2798\r\n14910\r\nHONDA/NXR150 BROS ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6701\r\n6156\r\n6041\r\n5735\r\n5471\r\n4922\r\n4578\r\n4309\r\n3818\r\n3800\r\n14911\r\nHONDA/NXR150BROS CARGO E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4751\r\n\r\n14912\r\nHONDA/NXR150 BROS MIX KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6803\r\n\r\n\r\n5706\r\n5313\r\n4286\r\n4190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14913\r\nHONDA/NXR150BROS MIX ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5292\r\n5175\r\n5014\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14914\r\nHONDA/NXR150 BROS MIX ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6027\r\n5877\r\n5732\r\n5400\r\n4923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14916\r\nHONDA/NX 400I FALCON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13471\r\n12460\r\n12100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14918\r\nHONDA/NXR125BROS CARGO K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4266\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14919\r\nHONDA/NXR 150 BROS CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6140\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14920\r\nHONDA/NXR160 BROS ESDD\r\nG\r\n12011\r\n10466\r\n10246\r\n8928\r\n8362\r\n8059\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14921\r\nHONDA/NXR160 BROS ESD\r\nG\r\n\r\n9731\r\n9395\r\n8881\r\n7982\r\n7620\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14923\r\nHONDA/NXR 160 BROS\r\nG\r\n\r\n9890\r\n9678\r\n8801\r\n8466\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14924\r\nHONDA/NXR160 BROS ESDD C\r\nG\r\n12092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15016\r\nI/TRIUMPH DAYTONA 955I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15808\r\n14166\r\n15017\r\nIMP/TRIUMPH SPRINT ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15253\r\n14418\r\n15019\r\nI/TRIUMPH SPEED TRIPLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19391\r\n18184\r\n15022\r\nI/TRIUMPH TIGER 955I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15097\r\n15023\r\nI/TRIUMPH BONNEVILLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17451\r\n\r\n16573\r\n15898\r\n14765\r\n15025\r\nI/TRIUMPH BONEVILLE T100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18997\r\n\r\n\r\n16836\r\n\r\n\r\n\r\n15026\r\nI/TRIUMPH TIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17488\r\n14999\r\n15028\r\nI/TRIUMPH ROCKET III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47072\r\n\r\n44861\r\n41546\r\n39344\r\n38227\r\n32956\r\n15029\r\nI/TRIUMPH SPEED T 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18280\r\n15962\r\n15030\r\nI/TRIUMPH SPRINT ST 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17267\r\n15382\r\n15011\r\n15031\r\nI/TRIUMPH SCRAMBLER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22259\r\n\r\n\r\n16825\r\n\r\n15032\r\nI/TRIUMPH DAYTONA 675\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23320\r\n\r\n\r\n\r\n20939\r\n\r\n\r\n16332\r\n\r\n15033\r\nI/TRIUMPH THRUXTON 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22861\r\n\r\n\r\n17135\r\n17020\r\n\r\n15034\r\nI/TRIUMPH ROCKETIII CLAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30400\r\n\r\n15037\r\nI/TRIUMPH ROCKET III CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37579\r\n33207\r\n\r\n\r\n15038\r\nI/TRIUMPH STREET TRIPLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29012\r\n\r\n\r\n\r\n15796\r\n\r\n13610\r\n\r\n\r\n15041\r\nI/TRIUMPH SPEED T 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22515\r\n\r\n20940\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15042\r\nI/TRIUMPH ROCKET III TRG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37673\r\n\r\n\r\n\r\n15043\r\nI/TRIUMPH SPR ST 1050ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22820\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15044\r\nI/TRIUMPH BONNEVILLET100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17451\r\n\r\n16573\r\n\r\n\r\n15045\r\nI/TRIUMPH TIGER 1050 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21518\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15046\r\nI/TRIUMPH DAYTONA 675 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15047\r\nI/TRIUMPH TIGER1050ABSSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25247\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15048\r\nI/TRIUMPH SPEED T 1050SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24381\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15049\r\nI/TRIUMPH TIGER 800 XC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27394\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15052\r\nI/TRIUMPH THUNDERBIRD ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35234\r\n33905\r\n31927\r\n29394\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15053\r\nI/TRIUMPH TIGER EXPLORER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35009\r\n32956\r\n30892\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15054\r\nI/TRIUMPH ROCKETIII ROAD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n53728\r\n50563\r\n47507\r\n45483\r\n41492\r\n39423\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15055\r\nTRIUMPH/SPEED TRIPLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29304\r\n27988\r\n25733\r\n24480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15056\r\nTRIUMPH/TIGER 800XC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27482\r\n27394\r\n26683\r\n24336\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15057\r\nTRIUMPH/BONNEVILLE T100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24944\r\n24495\r\n23572\r\n23097\r\n20868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15058\r\nI/TRIUMPH DAYTONA R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29080\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15059\r\nTRIUMPH/TIGER 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27617\r\n26437\r\n24704\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15060\r\nTRIUMPH/TIGER EXPLOR XC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42044\r\n40942\r\n39366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15061\r\nTRIUMPH/TIGER EXPLORER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38152\r\n35061\r\n34586\r\n32759\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15062\r\nTRIUMPH/STREET TRIPLE AB\r\nG\r\n\r\n\r\n26178\r\n24401\r\n22039\r\n21160\r\n19544\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15064\r\nTRIUMPH/DAYTONA 675RABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31424\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15065\r\nI/TRIUMPH TROPHY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47909\r\n47286\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15066\r\nTRIUMPH/DAYTONA 675\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28790\r\n26932\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15067\r\nTRIUMPH/DAYTONA 675R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37867\r\n32662\r\n31999\r\n31133\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15068\r\nI/TRIUMPH TIGER EXPL XC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41628\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15069\r\nTRIUMPH/STREET TRIPLE RA\r\nG\r\n\r\n\r\n29050\r\n27504\r\n25435\r\n23666\r\n22184\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15070\r\nI/TRIUMPH THRUXTON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21704\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15072\r\nI/TRIUMPH THUNDERBIRD CO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38077\r\n35778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15073\r\nI/TRIUMPH TIGER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15075\r\nTRIUMPH/TIGER SPORT\r\nG\r\n\r\n47447\r\n40634\r\n33720\r\n30826\r\n28994\r\n27772\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15076\r\nTRIUMPH/THRUXTON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23891\r\n23306\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15077\r\nTRIUMPH/TIGER XCX\r\nG\r\n\r\n41384\r\n37065\r\n36463\r\n34291\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15078\r\nTRIUMPH/TIGER XRX\r\nG\r\n\r\n39372\r\n35052\r\n34236\r\n32185\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15079\r\nTRIUMPH/TIGER XCA\r\nG\r\n\r\n45639\r\n43067\r\n39448\r\n38181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15080\r\nTRIUMPH/TIGER XC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29787\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15081\r\nTRIUMPH/TIGER XRXL\r\nG\r\n\r\n39063\r\n35590\r\n34607\r\n33082\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15082\r\nTRIUMPH/TIGER XR\r\nG\r\n\r\n35520\r\n34289\r\n31760\r\n29066\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15083\r\nTRIUMPH/STREET TWIN 900\r\nG\r\n32737\r\n31732\r\n29081\r\n27196\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15084\r\nTRIUMPH/SPEED TRIPLE R\r\nG\r\n\r\n\r\n41627\r\n39600\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15085\r\nTRIUMPH/BONNEVILLE T120B\r\nG\r\n40752\r\n38389\r\n35439\r\n32333\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15086\r\nI/TRIUMPH BONNEVILLE T120\r\nG\r\n\r\n37921\r\n34298\r\n32702\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15087\r\nTRIUMPH/TIGER EXPL XCA\r\nG\r\n\r\n66388\r\n58119\r\n55342\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15088\r\nTRIUMPH/TIGER EXPL XCX\r\nG\r\n\r\n60495\r\n52246\r\n48394\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15089\r\nTRIUMPH/THRUXTON R\r\nG\r\n\r\n48956\r\n46165\r\n42544\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15090\r\nTRIUMPH/TIGER EXPL XR\r\nG\r\n\r\n49558\r\n46198\r\n43460\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15091\r\nTRIUMPH/STREET CUP\r\nG\r\n\r\n33472\r\n29753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15092\r\nTRIUMPH/STREET SCRAMBLER\r\nG\r\n\r\n34604\r\n33731\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15093\r\nTRIUMPH/STREET TRIPLE S\r\nG\r\n\r\n32514\r\n28538\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15094\r\nTRIUMPH/STREET TRIPLE RS\r\nG\r\n43959\r\n41835\r\n36223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15095\r\nTRIUMPH/BOBBER\r\nG\r\n\r\n41285\r\n37709\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15096\r\nI/TRIUMPH BONNEV T100 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27989\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15097\r\nTRIUMPH/TIGER 800 XRT\r\nG\r\n46105\r\n44737\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15098\r\nTRIUMPH/TIGER 800 XRX\r\nG\r\n41081\r\n39442\r\n\r\n\r\n32726\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15099\r\nIMP/TRIUMPH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16396\r\n\r\n15101\r\nI/HONDA CBR 600F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20340\r\n\r\n\r\n\r\n15108\r\nI/HONDA CBR 1000R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38004\r\n35237\r\n\r\n\r\n\r\n25653\r\n\r\n15109\r\nI/HONDA CBR 600RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36558\r\n32651\r\n31689\r\n31623\r\n27185\r\n25379\r\n23482\r\n22884\r\n21502\r\n20677\r\n15110\r\nI/HONDA CBR 1000 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53488\r\n48050\r\n45294\r\n42607\r\n37902\r\n34533\r\n32134\r\n28706\r\n26148\r\n23063\r\n22378\r\n15112\r\nI/HONDA CBR1000RR REPSOL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45956\r\n\r\n38175\r\n\r\n32851\r\n\r\n26029\r\n\r\n\r\n15113\r\nI/HONDA CBR 1000RA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32199\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15114\r\nI/HONDA CBR 1000RR FB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35519\r\n\r\n29912\r\n\r\n\r\n\r\n15116\r\nI/HONDA CBR 250R\r\nG\r\n\r\n12521\r\n\r\n\r\n11638\r\n10378\r\n\r\n9819\r\n9393\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15117\r\nHONDA/CBR 600F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24348\r\n23585\r\n22638\r\n21706\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15118\r\nHONDA/CB 1000R\r\nG\r\n53636\r\n49450\r\n\r\n36540\r\n33425\r\n32653\r\n28495\r\n27848\r\n26531\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20644\r\n\r\n15120\r\nI/HONDA CBR600RR REPSOL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34641\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15121\r\nI/HONDA CB 500 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16619\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15122\r\nI/HONDA CBR 500 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15123\r\nHONDA/CBR 500R\r\nG\r\n\r\n23362\r\n21868\r\n20721\r\n19560\r\n18387\r\n16670\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15124\r\nHONDA/CBR 650F\r\nG\r\n33593\r\n31971\r\n29767\r\n26010\r\n24904\r\n22970\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15125\r\nI/HONDA CBR 1000RR SP\r\nG\r\n\r\n69273\r\n64471\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15126\r\nHONDA/CB 1000R E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37200\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15127\r\nI/HONDA CBR 1000RR FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29693\r\n\r\n\r\n\r\n15128\r\nI/HONDA CBR 1000RR\r\nG\r\n66259\r\n63722\r\n60925\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15129\r\nI/HONDA X-ADV\r\nG\r\n49672\r\n47147\r\n45619\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15130\r\nI/HONDA X-ADV 750\r\nG\r\n\r\n\r\n44051\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17201\r\nI/BIMOTA DB5S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40511\r\n\r\n\r\n17202\r\nI/BIMOTA DB6 DELIRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38070\r\n\r\n31177\r\n30361\r\n\r\n\r\n17203\r\nI/BIMOTA DB6 DELIRIO R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41323\r\n38276\r\n35849\r\n\r\n\r\n17204\r\nI/BIMOTA DB5 DELIRIO R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36223\r\n\r\n\r\n\r\n17205\r\nI/BIMOTA DB 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53975\r\n48863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17206\r\nI/BIMOTA TESI 3D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44834\r\n43674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17207\r\nI/BIMOTA DB7 ORONERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57126\r\n\r\n\r\n45383\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17209\r\nI/BIMOTA DB8 BIPOSTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66093\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17210\r\nI/BIMOTA TESI 3D EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17903\r\nI/APRILIA PEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16424\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17921\r\nI/APRILIA RSV 1000 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27376\r\n\r\n\r\n\r\n17922\r\nI/APRILIA SCARABEO 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10449\r\n10027\r\n\r\n17923\r\nI/APRILIA SCARABEO 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10879\r\n\r\n\r\n\r\n17924\r\nI/APRILIA MANA 850\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18565\r\n\r\n\r\n\r\n17927\r\nI/APRILIA SCARABEO 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8091\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17928\r\nI/APRILIA SCARABEO 300 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15789\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17929\r\nI/APRILIA RSV 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61447\r\n\r\n\r\n\r\n60069\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17930\r\nI/PIAGGIO APRILIA RSV4-R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60361\r\n57486\r\n54748\r\n49011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17932\r\nI/APRILIA RSV4R 1000CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53601\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17933\r\nI/PIAGGIO APRILIA SRV850\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32707\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17935\r\nI/APRILIA SR MOTARD 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9612\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17936\r\nI/APRILIA RSV 4 FACTORY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41420\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17937\r\nI/PIAGGIO APRILIA SRRACE\r\nG\r\n\r\n\r\n14688\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17938\r\nI/PIAGGIO APRILIA SR\r\nG\r\n\r\n\r\n13387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18201\r\nJTA/SUZUKI GS500E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9876\r\n9685\r\n9189\r\n8790\r\n\r\n18304\r\nJTA/SUZUKI BANDIT N600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12604\r\n18305\r\nJTA/SUZUKI BANDIT N1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15715\r\n14322\r\n13717\r\n13329\r\n18307\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN 400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21152\r\n19263\r\n16433\r\n14891\r\n14604\r\n12722\r\n11398\r\n10194\r\n9174\r\n8673\r\n8178\r\n18309\r\nJTA/SUZUKI DL1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19634\r\n18935\r\n17499\r\n16522\r\n15723\r\n18310\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1200S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16699\r\n15946\r\n15685\r\n14505\r\n18311\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES CAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3171\r\n3014\r\n2627\r\n2406\r\n2292\r\n2158\r\n1955\r\n18312\r\nJTA/SUZUKI BOULEV C1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21974\r\n19653\r\n18953\r\n16907\r\n14890\r\n18313\r\nJTA/SUZUKI BANDIT600S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11767\r\n18314\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 650S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22496\r\n\r\n21225\r\n\r\n19031\r\n16936\r\n15794\r\n14567\r\n13782\r\n13279\r\n\r\n18315\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22869\r\n21946\r\n21441\r\n19877\r\n19747\r\n17235\r\n14978\r\n14460\r\n14042\r\n13636\r\n13140\r\n18316\r\nJTA/SUZUKI DL650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21599\r\n20197\r\n19609\r\n15738\r\n15037\r\n14370\r\n\r\n\r\n\r\n18317\r\nI/SUZUKI BANDIT 1250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16570\r\n\r\n\r\n\r\n18318\r\nJTA/SUZUKI B- KING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32015\r\n31839\r\n30274\r\n28840\r\n26905\r\n25575\r\n24173\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18319\r\nJTA/SUZUKI BOULEV M1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32530\r\n30641\r\n28878\r\n26525\r\n25740\r\n23413\r\n22513\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18320\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5794\r\n5565\r\n5169\r\n4627\r\n4465\r\n4156\r\n3899\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18321\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26591\r\n26138\r\n24210\r\n\r\n20788\r\n20061\r\n19640\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18323\r\nJTA/SUZUKI CCC BURGMAN 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18212\r\n\r\n\r\n\r\n13235\r\n\r\n\r\n10603\r\n\r\n\r\n18401\r\nJTA/SUZUKI GSX750F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15685\r\n15314\r\n15069\r\n14111\r\n13257\r\n18402\r\nJTA/SUZUKI GSXR750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37412\r\n34957\r\n33156\r\n32316\r\n30835\r\n28462\r\n25992\r\n24119\r\n22210\r\n19940\r\n19791\r\n18404\r\nJTA/SUZUKI GSX650F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23046\r\n22173\r\n21136\r\n19745\r\n18496\r\n16647\r\n15591\r\n14285\r\n\r\n\r\n\r\n18405\r\nJTA-SUZUKI/GSR750A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26779\r\n25610\r\n24783\r\n23520\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18406\r\nJTA-SUZUKI/GSR750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29526\r\n26779\r\n25610\r\n24521\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18407\r\nJTA-SUZUKI/GS120\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3549\r\n3255\r\n3059\r\n2928\r\n2905\r\n2775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18408\r\nJTA-SUZUKI/GSR750 ZA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29526\r\n26779\r\n25610\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18409\r\nJTA-SUZUKI/V- STROM650 XT\r\nG\r\n\r\n\r\n28600\r\n27094\r\n26036\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18410\r\nJTA-SUZUKI/BURGMAN I\r\nG\r\n\r\n6959\r\n6302\r\n6068\r\n5727\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18411\r\nJTA-SUZUKI/BURGMAN 650EX\r\nG\r\n\r\n37150\r\n35121\r\n33590\r\n26458\r\n26283\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18412\r\nJTA-SUZUKI/VSTROM1000 A\r\nG\r\n\r\n38517\r\n35779\r\n33724\r\n31723\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18413\r\nJTA/SUZUKI GSX- S750 A\r\nG\r\n34542\r\n31181\r\n29583\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18504\r\nJTA/SUZUKI MARAUDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13824\r\n18604\r\nJTA/SUZUKI GSXR1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42575\r\n37871\r\n36324\r\n34890\r\n33030\r\n30082\r\n28363\r\n26452\r\n23419\r\n21852\r\n20621\r\n18802\r\nJTA/SUZUKI KATANA 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3055\r\n\r\n\r\n\r\n18803\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6221\r\n5665\r\n\r\n\r\n18804\r\nJTA/SUZUKI KATANA 125 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3043\r\n2856\r\n\r\n\r\n18805\r\nJTA/SUZUKI LC 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18992\r\n18806\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4998\r\n4568\r\n4217\r\n3754\r\n3560\r\n3204\r\n2825\r\n2626\r\n2425\r\n2259\r\n2194\r\n18807\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 125C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3540\r\n3286\r\n3134\r\n3011\r\n2880\r\n2679\r\n2476\r\n2307\r\n\r\n18808\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER125CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3754\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18900\r\nI/LMF DPCTX ZQTD388 500W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2095\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18901\r\nI/LMF DPCTX ZQTD690 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1857\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19101\r\nHONDA/XR 200R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8878\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19102\r\nHONDA/XR 250 TORNADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9080\r\n8735\r\n8517\r\n\r\n\r\n6064\r\n5829\r\n5530\r\n5098\r\n5074\r\n19411\r\nI/TRAXX JH125 G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2402\r\n2108\r\n1957\r\n19413\r\nI/TRAXX JH125 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2575\r\n2501\r\n2376\r\n2171\r\n2063\r\n19414\r\nI/TRAXX JL110 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1628\r\n1589\r\n1576\r\n1507\r\n1437\r\n19415\r\nI/TRAXX JL50Q 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1651\r\n1580\r\n1498\r\n1344\r\n1253\r\n19416\r\nI/TRAXX JL110 11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1871\r\n1541\r\n19417\r\nI/JIAPENG VOLCANO JP150B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1816\r\n1765\r\n\r\n\r\n19418\r\nI/JIAPENG VOLCANO JP1104\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1439\r\n\r\n\r\n19421\r\nTRAXX/JL50 Q2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2823\r\n2462\r\n2290\r\n2183\r\n2119\r\n2042\r\n1863\r\n1652\r\n1579\r\n1464\r\n1406\r\n1335\r\n19423\r\nI/JIALING TRAXXJH125 35A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1899\r\n\r\n\r\n\r\n19425\r\nTRAXX/JH125 35A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2341\r\n2175\r\n\r\n1907\r\n1742\r\n\r\n\r\n\r\n19426\r\nTRAXX/JH125 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3045\r\n2778\r\n2605\r\n2332\r\n2279\r\n\r\n\r\n\r\n19429\r\nI/JIALING TRAXX JH250E5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3643\r\n3608\r\n\r\n\r\n2808\r\n19431\r\nTRAXX/JL110 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1769\r\n1720\r\n1604\r\n\r\n\r\n\r\n19433\r\nI/JIALING JL 125 GY2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2203\r\n\r\n\r\n\r\n19434\r\nI/JIALING TRAXX JL50Q 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2097\r\n\r\n1766\r\n1718\r\n1633\r\n\r\n\r\n\r\n19435\r\nI/JIALING TR TDP051Z-HTY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2080\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19436\r\nTRAXX/JH125F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3730\r\n3521\r\n3410\r\n3364\r\n3312\r\n3117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19438\r\nI/JIALING TRAXX JH125F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3860\r\n3538\r\n3136\r\n2835\r\n2828\r\n2604\r\n\r\n\r\n\r\n19439\r\nTRAXX/JL125-9\r\nG\r\n\r\n\r\n3956\r\n3788\r\n3477\r\n3446\r\n3302\r\n3058\r\n2778\r\n2609\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19440\r\nI/JIALING TRAXX JL125-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2938\r\n2813\r\n2776\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19441\r\nI/TRAXX JL50Q 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2237\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19442\r\nMOTO TRAXX/JL50Q-8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2944\r\n2836\r\n2654\r\n2436\r\n2182\r\n2120\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19443\r\nI/JIALING TRAXX/JH600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10759\r\n\r\n9498\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19444\r\nTRAXX/JL50Q-9\r\nG\r\n\r\n\r\n4282\r\n4103\r\n3216\r\n2950\r\n2709\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19445\r\nTRAXX/JH250GY 5A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6889\r\n6520\r\n6403\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19446\r\nTRAXX/JH150-7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4825\r\n4534\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19447\r\nTRAXX/JH150GY-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5059\r\n4611\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19448\r\nTRAXX/JH250-8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7710\r\n6329\r\n6224\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19507\r\nTIANJING/HUNTY CARGO 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1260\r\n1210\r\n19521\r\nTIANJING/MOTOCARG LRV200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8145\r\n7480\r\n7238\r\n6851\r\n6244\r\n6153\r\n5790\r\n5537\r\n5071\r\n\r\n19524\r\nI/QINGQI QM 125T-10D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2723\r\n19525\r\nI/QINGQI PEGASSI BR3 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5917\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19526\r\nI/QINGQI SUNDOWN HAWK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3225\r\n\r\n2742\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19527\r\nI/PIONEER XF250ZHF BAU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6911\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19528\r\nI/PIONEER XF250ZHF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6731\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19700\r\nI/ROYAL ENFIELD CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18172\r\n\r\n15487\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19701\r\nI/ROYAL ENFIELD CLCHROME\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13897\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19702\r\nI/ROYAL ENFIELD BULLETEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26833\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19703\r\nI/ROYAL ENFIELD BLT 500\r\nG\r\n\r\n16868\r\n16271\r\n15492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19704\r\nI/ROYAL ENFIELD BLT C500\r\nG\r\n18247\r\n17696\r\n17077\r\n16199\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19705\r\nI/ROYAL ENFIELD CGT 535\r\nG\r\n\r\n21287\r\n19911\r\n17989\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19706\r\nI/ROYAL ENFIELD HIMALAYA\r\nG\r\n16745\r\n16218\r\n15336\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19707\r\nI/ROYAL ENFIELD INT 650\r\nG\r\n\r\n15314\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19708\r\nI/ROYAL ENFIELD CGT 650\r\nG\r\n\r\n21823\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20231\r\nI/MV AGUSTA F4 1000R 1 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23523\r\n22793\r\n\r\n20232\r\nI/MV AGUSTA BRUTALE 910S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22651\r\n20872\r\n19929\r\n\r\n20233\r\nI/MV AGUSTA F4 1000R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33155\r\n\r\n\r\n31189\r\n\r\n\r\n20234\r\nI/MV AGUSTA F4 1000SENNA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46207\r\n44961\r\n\r\n20235\r\nI/MV AGUSTA BRUTALE 910R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24568\r\n22210\r\n\r\n\r\n20237\r\nI/MV AGUSTA F4 1000 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35250\r\n\r\n\r\n20238\r\nI/MV AGUSTA F4 R 312 11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33225\r\n\r\n\r\n\r\n20239\r\nI/MV AGUSTA BRUT 1078 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20240\r\nI/MV AGUSTA BRUTALE 989R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29316\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20241\r\nI/MV AGUSTA F4 1078RR1 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31290\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20242\r\nI/HUSQVARNA TE 310 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10531\r\n\r\n\r\n\r\n20243\r\nI/HUSQVARNA TE 510 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11923\r\n\r\n\r\n\r\n20244\r\nI/HUSQVARNA TE 250 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10132\r\n\r\n\r\n\r\n20245\r\nI/HUSQVARNA TE 450 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10938\r\n\r\n\r\n\r\n20246\r\nI/MV AGUS BRUTALE 1090RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20247\r\nI/MV AGUSTA F4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37164\r\n\r\n\r\n34330\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20248\r\nI/MV AGUSTA BRUT 1090RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31365\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20249\r\nMV AGUSTA/BRUTALE 1090RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29045\r\n28402\r\n26398\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20250\r\nMV AGUSTA/BRUTALE 1090R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23139\r\n23022\r\n21800\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20251\r\nMV AGUSTA/F4 1000R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37611\r\n34367\r\n33167\r\n30368\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20252\r\nI/MV AGUSTA F3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20253\r\nI/MV AGUSTA F3 SERIE ORO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94821\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20254\r\nI/HUSQVARNA SM 450 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11689\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20256\r\nMV AGUSTA/BRUTALE RR ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32455\r\n31867\r\n29045\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20257\r\nMV AGUSTA/BRUTALE 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32352\r\n27436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20258\r\nI/MV AGUSTA DRAGSTER ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36562\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20259\r\nI/MV AGUSTA RIVALE ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20260\r\nI/HUSQVARNA TE449\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21892\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20261\r\nI/HUSQVARNA 701SUPERMOTO\r\nG\r\n\r\n67317\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20262\r\nI/HUSQVARNA 701 ENDURO\r\nG\r\n\r\n67317\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20603\r\nJTA/SUZUKI DR- Z400E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12519\r\n\r\n11788\r\n11050\r\n9511\r\n9233\r\n8470\r\n20604\r\nJTA-SUZUKI/GSR150I CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4153\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20605\r\nJTA/SUZUKI GSR125 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4632\r\n4523\r\n4141\r\n4008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20606\r\nJTA/SUZUKI GSR125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4337\r\n3994\r\n3880\r\n3637\r\n3532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20607\r\nJTA/SUZUKI GSR125 CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20608\r\nJTA/SUZUKI GSR125 SCARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4130\r\n3977\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20609\r\nJTA/SUZUKI GLADIUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17982\r\n17644\r\n17170\r\n17110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20610\r\nJTA/SUZUKI CCC BURGMAN I\r\nG\r\n\r\n\r\n6922\r\n6128\r\n5607\r\n5288\r\n4756\r\n4656\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3235\r\n\r\n20702\r\nJTA/SUZUKI ADDRESS V100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3866\r\n\r\n\r\n20704\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3116\r\n2978\r\n2595\r\n2376\r\n2288\r\n2132\r\n1928\r\n20705\r\nJTA/SUZUKI AN125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3317\r\n3048\r\n2645\r\n2511\r\n2177\r\n20706\r\nJTA/SUZUKIBOULEVARD M800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25450\r\n24609\r\n22723\r\n21834\r\n21232\r\n19409\r\n18394\r\n17086\r\n15083\r\n14626\r\n13193\r\n20707\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1250 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22451\r\n21642\r\n19791\r\n18154\r\n16617\r\n15874\r\n\r\n\r\n\r\n20708\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25648\r\n23722\r\n22679\r\n21872\r\n19138\r\n17732\r\n16153\r\n15184\r\n\r\n\r\n\r\n20709\r\nJTA/BRAZCAR SUZUKI CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3729\r\n3383\r\n3139\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20710\r\nJTA/BRAZCAR SUZUKI CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7824\r\n7152\r\n6351\r\n5956\r\n\r\n\r\n\r\n20712\r\nJTA/SUZUKI AN125 TRIKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4680\r\n4533\r\n3996\r\n\r\n3167\r\n2908\r\n2591\r\n2424\r\n\r\n20713\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4106\r\n4005\r\n3615\r\n3447\r\n3211\r\n2929\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20714\r\nJTA-SUZUKI/GSR150I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5528\r\n4954\r\n4823\r\n4385\r\n4152\r\n3872\r\n3846\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20715\r\nJTA-SUZUKI/VSTROM650\r\nG\r\n31726\r\n\r\n28072\r\n\r\n25017\r\n22936\r\n22770\r\n21140\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20716\r\nJTA-SUZUKI/GSX1250FA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26532\r\n25344\r\n24255\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20717\r\nI/SUZUKI GSX1250FA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24979\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20718\r\nI/SUZUKI GSXR750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31009\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20719\r\nI/SUZUKI GSXR1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34890\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20720\r\nI/SUZUKI GLADIUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17984\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20721\r\nJTA-SUZUKI/VSTROM1000A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32992\r\n31841\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20722\r\nJTA-SUZUKI/BLVM1800R ZS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39731\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20723\r\nJTA-SUZUKI/BLVM1800R BZ\r\nG\r\n\r\n46595\r\n43634\r\n\r\n39731\r\n37492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20724\r\nJTA-SUZUKI/BLVM1800R Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39731\r\n36532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20725\r\nJTA-SUZUKI/INAZUMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11120\r\n10460\r\n9824\r\n\r\n8869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20726\r\nJTA-SUZUKI/BLVM1800R S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40906\r\n39731\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20727\r\nJTA-SUZUKI/BLVM1800R BZS\r\nG\r\n\r\n46696\r\n43889\r\n\r\n40932\r\n38375\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20728\r\nJTA-SUZUKI/GSX1300RA\r\nG\r\n52423\r\n48497\r\n48459\r\n45007\r\n41456\r\n40909\r\n35229\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20729\r\nJTA-SUZUKI/BLVM1800R\r\nG\r\n\r\n\r\n41952\r\n40387\r\n38222\r\n36504\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20730\r\nJTA-SUZUKI/GSX1300R AZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n43901\r\n42152\r\n41165\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20731\r\nI/SUZUKI BLVM1800R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38389\r\n36208\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20732\r\nJTA-SUZUKI/GSX- R1000 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42542\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20733\r\nJTA-SUZUKI/GSX S1000A\r\nG\r\n42717\r\n39243\r\n37617\r\n35344\r\n33837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20734\r\nJTA-SUZUKI/GSX S1000FA\r\nG\r\n43173\r\n40519\r\n38344\r\n35754\r\n34447\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20736\r\nJTA-SUZUKI/V- STROM650 XT\r\nG\r\n34212\r\n31273\r\n\r\n27132\r\n26453\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20737\r\nJTA-SUZUKI/V- STROM650 A\r\nG\r\n\r\n30254\r\n28308\r\n26675\r\n25017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20740\r\nJTA-SUZUKI/SV650A\r\nG\r\n23795\r\n23653\r\n22016\r\n21608\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20741\r\nJTA-SUZUKI/GSX- R1000 A\r\nG\r\n66920\r\n55927\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20742\r\nJTA-SUZUKI/GSX- R1000 RA\r\nG\r\n62649\r\n57492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20743\r\nJTA-SUZUKI GSX- S750 AZ\r\nG\r\n34806\r\n30596\r\n27634\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20744\r\nJTA-SUZUKI/VSTROM1000 XT\r\nG\r\n43924\r\n41387\r\n39663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20745\r\nJTA-SUZUKI/GSX- R1000 RAZ\r\nG\r\n\r\n56250\r\n54103\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20746\r\nJTA-SUZUKI/GSX- S1000 AZ\r\nG\r\n42511\r\n38726\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20822\r\nI/PEUGEOT JET FORCE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2478\r\n20913\r\nI/HYOSUNG AQUILA GV650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15175\r\n13297\r\n\r\n12627\r\n12213\r\n11106\r\n20915\r\nI/HYOSUNG COMET GT650R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10307\r\n9587\r\n9124\r\n8804\r\n8361\r\n20917\r\nI/HYOSUNG GD250N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7173\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20918\r\nI/HYOSUNG GV250N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10391\r\n9872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20919\r\nI/HYOSUNG GT250RC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7339\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21102\r\nIMP/DAELIM VF ROADSPORTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1838\r\n\r\n\r\n\r\n21112\r\nI/DAELIM VJF 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21404\r\nI/YAMASAKI 49CC STREET B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3265\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21405\r\nI/YAMASAKI STREET ROAD B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2659\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21406\r\nI/YAMASAKI 49CC SPORT B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2027\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21407\r\nI/YAMASAKI SPORT ROAD B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2007\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21408\r\nI/YAMASAKI DIRT RD BIKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1937\r\n\r\n1844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21409\r\nI/YAMASAKI DIRT BIKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1826\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21410\r\nI/YAMASAKI SPORT RD BIKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3517\r\n\r\n2513\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21411\r\nI/YAMASAKI SPORT BIKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3517\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21803\r\nI/SUMMIT ZF110-8 49CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3583\r\n\r\n\r\n3131\r\n2932\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21804\r\nI/SUMMIT ZF50-8 49CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2067\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21805\r\nI/SUMMIT KANUI BIX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21806\r\nI/SUMMIT KANUI BIXMAIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2755\r\n2606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21900\r\nCNS/STAR 1800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24864\r\n23151\r\n20869\r\n19557\r\n18350\r\n18148\r\n16356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22011\r\nI/DUCATI MONSTER S4RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27060\r\n26729\r\n\r\n22012\r\nI/DUCATI MONSTER S2R1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19837\r\n19153\r\n18890\r\n\r\n22013\r\nI/DUCATI MONSTER 695\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13993\r\n12440\r\n\r\n22015\r\nI/DUCATI 1098S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34558\r\n30385\r\n\r\n\r\n22016\r\nI/DUCATI 1098\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27222\r\n\r\n26404\r\n25271\r\n\r\n\r\n22019\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23467\r\n22430\r\n21783\r\n\r\n\r\n19990\r\n22020\r\nI/DUCATI HYPERMOTAR1100S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27094\r\n25687\r\n\r\n\r\n22021\r\nI/DUCATI MULTSTRADA1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18455\r\n15445\r\n\r\n\r\n22022\r\nI/DUCATI MONSTER 696\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19467\r\n18791\r\n17139\r\n16507\r\n\r\n\r\n\r\n22023\r\nI/DUCATI 1198 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35533\r\n34107\r\n31145\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22024\r\nI/DUCATI HYM 1100 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26222\r\n22524\r\n\r\n\r\n\r\n22025\r\nI/DUCATI ST 1098 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30201\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22026\r\nI/DUCATI 1198\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32275\r\n31180\r\n30123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22027\r\nI/DUCATI STREETFIGHTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33126\r\n\r\n29551\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22028\r\nI/DUCATI MONSTER 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22265\r\n20890\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22030\r\nI/DUCATI MONSTER 696 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19350\r\n18738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22031\r\nI/DUCATI MONSTER 1100S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23668\r\n22869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22032\r\nI/DUCATI HYM 1100 EVO SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28508\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22033\r\nI/DUCATI HYM 796\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21308\r\n19718\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22034\r\nI/DUCATI STREETFIGHTER S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33385\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22035\r\nI/DUCATI HYM 1100 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26046\r\n23362\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22039\r\nI/DUCATI 1198 SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37054\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22040\r\nDUCATI/DIAVEL\r\nG\r\n\r\n58830\r\n\r\n47863\r\n42517\r\n38411\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22041\r\nDUCATI/DIAVEL ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39421\r\n39176\r\n37252\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22042\r\nDUCATI/DIAVEL CARBON ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47008\r\n44301\r\n39586\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22044\r\nDUCATI/DIAVEL CARBON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53890\r\n45878\r\n\r\n39578\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22045\r\nDUCATI/DIAVEL CROMO ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40354\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22047\r\nI/DUCATI DIAVEL AMG S.E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43927\r\n41468\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22048\r\nDUCATI/MONSTER 796 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23644\r\n22876\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22049\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30829\r\n28490\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22050\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD HS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29471\r\n28867\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22051\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38512\r\n35245\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22052\r\nDUCATI/HYPERMOTARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35189\r\n31932\r\n30742\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22053\r\nDUCATI/HYPERMOTARD HS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35542\r\n31327\r\n29471\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22055\r\nI/DUCATI SUPERLEGGERA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64722\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22056\r\nI/DUCATI MONSTER 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40717\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22057\r\nI/DUCATI MONSTER 1200S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41980\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22058\r\nDUCATI/MONSTER 821\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31836\r\n30312\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22059\r\nDUCATI/SCRAMBLER FT\r\nG\r\n\r\n35204\r\n31075\r\n29976\r\n29420\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22060\r\nDUCATI/SCRAMBLER CLASSIC\r\nG\r\n\r\n35295\r\n31692\r\n30662\r\n30138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22061\r\nDUCATI/SCRAMBLER ICON\r\nG\r\n33593\r\n31332\r\n27566\r\n26947\r\n24926\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22062\r\nDUCATI/SCRAMBLER UENDURO\r\nG\r\n\r\n\r\n31966\r\n31472\r\n30437\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22063\r\nDUCATI/XDIAVEL\r\nG\r\n70484\r\n64815\r\n58690\r\n57223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22064\r\nDUCATI/XDIAVEL S\r\nG\r\n82818\r\n81551\r\n74210\r\n65662\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22065\r\nDUCATI/MONSTER 1200 S\r\nG\r\n54627\r\n54232\r\n48757\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22067\r\nDUCATI/MONSTER 797\r\nG\r\n36566\r\n33286\r\n31387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22407\r\nKASINSKI/GF 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2063\r\n22408\r\nKASINSKI/SUPER CAB 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1853\r\n22409\r\nKASINSKI/CRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3076\r\n2967\r\n22412\r\nKASINSKI/PRIMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4692\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1998\r\n22420\r\nCOFAVE/APRILIA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22422\r\nKASINSKI/MIRAGE 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9564\r\n8737\r\n8263\r\n7709\r\n7218\r\n7054\r\n6962\r\n6721\r\n5946\r\n22425\r\nKASINSKI/MOTOKAR PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4922\r\n\r\n\r\n22432\r\nKASINSKI/PRIMA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2624\r\n2564\r\n22433\r\nKASINSKI/COMET 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6639\r\n6344\r\n5718\r\n5401\r\n5206\r\n4436\r\n4350\r\n3976\r\n22434\r\nKASINSKI/FLASH K 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1920\r\n1730\r\n1571\r\n1460\r\n22435\r\nKASINSKI/SETA 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2909\r\n\r\n\r\n2119\r\n1924\r\n1818\r\n1672\r\n\r\n22436\r\nKASINSKI/COMET 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8375\r\n7353\r\n7136\r\n6916\r\n5875\r\n5353\r\n4610\r\n\r\n\r\n22437\r\nKASINSKI/SETA 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2411\r\n2085\r\n1954\r\n\r\n\r\n22438\r\nKASINSKI/COMET 650R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13712\r\n13073\r\n12034\r\n11022\r\n10102\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22439\r\nKASINSKI/WIN 110 60\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3057\r\n2944\r\n2506\r\n2206\r\n2040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22440\r\nKASINSKI/MIRAGE 150 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3873\r\n3505\r\n3110\r\n2874\r\n2658\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22441\r\nKASINSKI/COMET 150 70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3276\r\n2692\r\n2624\r\n2263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22442\r\nKASINSKI/CRZ 150 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3551\r\n3471\r\n2754\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22443\r\nKASINSKI/CRZ 150 10 SM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4078\r\n3789\r\n3697\r\n3106\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22444\r\nKASINSKI/PRIMA 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3646\r\n3194\r\n3059\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22445\r\nKASINSKI/MIRAGE 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14873\r\n13999\r\n12637\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22446\r\nKASINSKI/PRIMA E 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2792\r\n\r\n2668\r\n2334\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22447\r\nKASINSKI/PRIMA E 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1717\r\n1657\r\n1427\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22453\r\nKASINSKI/SOFT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2111\r\n1988\r\n1923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22454\r\nKASINSKI/COMET 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11867\r\n10945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22457\r\nFLASH/MV TEEN 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2304\r\n2081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22458\r\nFLASH/MV CITY 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3617\r\n3392\r\n3125\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22459\r\nFLASH/MV ACTION 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2978\r\n2882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22460\r\nFLASH/MV POWER 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2526\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22461\r\nFLASH/MV ING 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2423\r\n2188\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22462\r\nI/HYOSUNG ST7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15589\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22463\r\nFLASH/MV ING ELETRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4038\r\n3795\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22464\r\nKASINSKI/WIN ELEKTRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3141\r\n2805\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22468\r\nKASINSKI/COMET 650GTR J\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13276\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22600\r\nI/DAYANG DY 150 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3320\r\n2929\r\n\r\n\r\n22603\r\nI/DAYANG DY 150 15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4172\r\n22604\r\nI/DAYANG DY 110 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1909\r\n1697\r\n\r\n1578\r\n22605\r\nI/DAYANG DY 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2867\r\n2625\r\n\r\n\r\n22606\r\nI/DAYANG DY 125 37\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1712\r\n1538\r\n\r\n\r\n22607\r\nI/DAYANG DY100 31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1775\r\n\r\n\r\n\r\n22608\r\nI/DAYANG DY125 52\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2393\r\n2317\r\n\r\n\r\n\r\n2042\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2228267\r\n"
        ],
        "2228268": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "\r\n22609\r\nI/DAYANG DY125 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2133\r\n\r\n\r\n\r\n22610\r\nI/DAYANG DY 125 36A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2018\r\n\r\n\r\n\r\n22611\r\nI/DAYANG DY 125T 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1729\r\n\r\n\r\n\r\n22612\r\nI/DAYANG DY125 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1524\r\n\r\n\r\n22613\r\nI/DAYANG DY150 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3347\r\n\r\n\r\n22614\r\nI/DAYANG DY125 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2703\r\n\r\n\r\n\r\n22615\r\nI/DAYANG DY 110 26\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1983\r\n\r\n\r\n\r\n22618\r\nI/DAYANG LARUS KR125 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2226\r\n\r\n\r\n\r\n22619\r\nI/DAYANG LARUS ATLANTIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2332\r\n\r\n\r\n\r\n22620\r\nI/DAYANG DY50 WARRIOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2209\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22621\r\nI/DAYANG DY50 JOB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22622\r\nDAYANG/DY 150- 28\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5139\r\n4900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22624\r\nDAYANG/DY 150- 58\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5032\r\n4381\r\n4272\r\n3440\r\n3434\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22625\r\nDAYANG/DY 125- 52\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3905\r\n3492\r\n3191\r\n3131\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22627\r\nI/DAYANG DY 150-58\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2955\r\n2794\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22629\r\nI/DAYANG DY 125 SPRINT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22632\r\nI/DAYANG DY200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5957\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22633\r\nI/DAYANG ECOOTER E1S\r\nG\r\n\r\n3531\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23014\r\nI/KYMCO AK550I\r\nG\r\n\r\n\r\n31726\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23110\r\nI/JINCHENG BEE ROYALE\r\nG\r\n\r\n\r\n8509\r\n5557\r\n5278\r\n5025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23111\r\nI/JINCHENG BEE 50\r\nG\r\n6935\r\n\r\n4823\r\n4651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23112\r\nI/JINCHENG BEE GT\r\nG\r\n\r\n10296\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23303\r\nYAMAHA/XVS950A MIDN.STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27034\r\n26763\r\n26265\r\n24009\r\n23235\r\n22463\r\n19188\r\n17534\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23501\r\nYAMAHA/XT 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3940\r\n23502\r\nYAMAHA/XTZ 125K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4868\r\n4749\r\n4536\r\n4383\r\n3915\r\n3573\r\n3421\r\n3094\r\n2871\r\n2808\r\n23503\r\nYAMAHA/XTZ 125E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6398\r\n6007\r\n5249\r\n4980\r\n4498\r\n4255\r\n3827\r\n3519\r\n3241\r\n3131\r\n2898\r\n23505\r\nYAMAHA/XTZ 125KC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4726\r\n4529\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23706\r\nI/MALAGUTI PH MAX 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9297\r\n23707\r\nI/MALAGUTI CIAK MAST 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4827\r\n\r\n23708\r\nI/MALAGUTI PASSWORD 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5760\r\n23709\r\nI/MALAGUTI SP MAX GT500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9475\r\n23710\r\nI/MALAGUTI MADISON 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9991\r\n\r\n\r\n\r\n23711\r\nI/MALAGUTI CENTRO 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4679\r\n\r\n\r\n\r\n23913\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26738\r\n\r\n\r\n\r\n23914\r\nAVA/KAWASAKI POLICE 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20404\r\n19499\r\n\r\n\r\n23923\r\nAVA/KAWASAKI ZX636B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17941\r\n23924\r\nAVA/KAWASAKI Z1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18264\r\n23925\r\nAVA/KAWASAKI ZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21799\r\n23926\r\nAVA/KAWASAKI VN 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29125\r\n23927\r\nAVA/KAWASAKI VN 1600 MS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26325\r\n23928\r\nI/KAWASAKI ZX 6R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20557\r\n20035\r\n23929\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 6R\r\nG\r\n\r\n44618\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31281\r\n29911\r\n27128\r\n24937\r\n22912\r\n21957\r\n20189\r\n20012\r\n19912\r\n23930\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22739\r\n\r\n23931\r\nI/KAWASAKI NINJA EX 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20250\r\n\r\n\r\n23932\r\nI/KAWASAKI D- TRACKER X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7654\r\n7358\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23933\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-10RABS\r\nG\r\n\r\n\r\n61794\r\n57577\r\n49651\r\n44378\r\n42633\r\n38809\r\n37542\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23934\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX-10RA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23935\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-6R\r\nG\r\n45817\r\n\r\n\r\n\r\n38503\r\n36689\r\n32432\r\n32193\r\n29219\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23936\r\nI/KAWASAKI NINJA 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28699\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23937\r\nKAWASAKI/NINJA 1000 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34009\r\n31613\r\n31142\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23938\r\nKAWASAKI/NINJA 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30639\r\n30239\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23939\r\nI/KAWASAKI KSR 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11506\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23940\r\nI/KAWASAKI NINJA1000 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23942\r\nKAWASAKI/NINJA1000 ABSTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43267\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23943\r\nI/KAWASAKI NINJAZX10ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49078\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23944\r\nKAWASAKI/VERSYS ABS TR\r\nG\r\n35877\r\n35369\r\n33338\r\n31390\r\n29895\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23945\r\nI/KAWASAKI ER- 6N ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20959\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23946\r\nI/KAWASAKI NINJA 650 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22429\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23947\r\nI/KAWASAKI ZX- 10R ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50598\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23948\r\nI/KAWASAKI Z650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24657\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23949\r\nI/KAWASAKI NINJA 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23950\r\nI/KAWASAKI NINJA1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41941\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23951\r\nKAWASAKI/NINJA1000\r\nG\r\n46699\r\n45642\r\n44797\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23952\r\nKAWASAKI/Z1000 R ABS\r\nG\r\n55618\r\n54108\r\n46801\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23953\r\nKAWASAKI/NINJA ZX-10R R\r\nG\r\n\r\n\r\n64190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23954\r\nKAWASAKI/VERSYS-X 300 TR\r\nG\r\n24102\r\n22893\r\n19524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23955\r\nKAWASAKI/VERSYS-X 300 A\r\nG\r\n21259\r\n20652\r\n18129\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23956\r\nKAWASAKI/Z900\r\nG\r\n38671\r\n36990\r\n34278\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23957\r\nKAWASAKI/VERSYS-X 300\r\nG\r\n\r\n20154\r\n17542\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23958\r\nI/KAWASAKI NINJA400\r\nG\r\n\r\n\r\n19842\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23959\r\nKAWASAKI/Z900 RS\r\nG\r\n42815\r\n42087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23960\r\nKAWASAKI/NINJA 400\r\nG\r\n22322\r\n21700\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23961\r\nKAWASAKI/VERSYS 1000\r\nG\r\n48527\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23962\r\nKAWASAKI/VERSYS 1000 GT\r\nG\r\n57337\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24701\r\nYAMAHA/TDM 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3611\r\n24702\r\nYAMAHA/CRYPTON T105E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2507\r\n\r\n\r\n2142\r\n\r\n\r\n24703\r\nYAMAHA/NEO AT115\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4908\r\n4673\r\n4265\r\n3777\r\n3455\r\n2905\r\n2549\r\n2518\r\n24704\r\nYAMAHA/T115 CRYPTON K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3875\r\n3568\r\n3224\r\n3077\r\n2845\r\n2572\r\n2268\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24705\r\nYAMAHA/T115 CRYPTON ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4218\r\n4148\r\n3573\r\n3388\r\n3161\r\n2933\r\n2574\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24706\r\nYAMAHA/NEO 125\r\nG\r\n7583\r\n7328\r\n6697\r\n6541\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24900\r\nIROS/ONE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3085\r\n2827\r\n2661\r\n2443\r\n\r\n2186\r\n\r\n\r\n\r\n24901\r\nIROS/MOVING125 ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2819\r\n2588\r\n2470\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24903\r\nIROS/IZY50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2474\r\n2357\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25101\r\nHONDA/VT600C SHADOW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13665\r\n25301\r\nATALA/CALIFFONE PIU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1427\r\n25303\r\nATALA/HACKER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1589\r\n\r\n\r\n\r\n25304\r\nATALA/SKEGGIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3034\r\n25400\r\nITB/TRANSPOR CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8042\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25500\r\nBIGA/OEN TRICICLO ESPEC\r\nG\r\n\r\n\r\n12459\r\n11849\r\n\r\n10666\r\n9797\r\n9331\r\n8349\r\n7395\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25600\r\nI/CFMOTO NORTHSTR 150T6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3230\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25601\r\nI/CFMOTO NORTHSTR 150T5I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3230\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25602\r\nI/CFMOTO JETMAX CF250T 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7940\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25603\r\nI/HANGZHOU NK 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14638\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25604\r\nI/CFMOTO 650 NK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20929\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25605\r\nI/CHUNFENG CF 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9614\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25606\r\nI/CFMOTO CF650- 3C MT\r\nG\r\n\r\n25596\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25607\r\nI/CFMOTO CF650- 7B NK\r\nG\r\n\r\n25313\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25700\r\nI/WANJIN PEGASSI BR3 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6608\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25800\r\nI/HUANSONG 250S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7686\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25801\r\nI/HUANSONG 250M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8021\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25802\r\nI/HUANSONG 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8247\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25805\r\nI/GEELY MOTORINO 150T67\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3687\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25806\r\nI/GEELY MOTORINO 150T36\r\nG\r\n\r\n12822\r\n11255\r\n10274\r\n8330\r\n7738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25830\r\nI/GEELY RETRO CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6712\r\n6146\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25933\r\nL.ASSIS/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2428\r\n\r\n\r\n\r\n25947\r\nC.SANTOS/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3150\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25961\r\nS.LAREDO/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2849\r\n\r\n\r\n\r\n26107\r\nI/QIANJIANG QJ250 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5437\r\n\r\n26110\r\nI/QIANJIANG QJ110 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2047\r\n\r\n\r\n\r\n26111\r\nI/QIANJIANG QJ150 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3947\r\n\r\n\r\n\r\n26116\r\nI/QIANJIANG SDW OUTLOOK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5653\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26117\r\nI/GENERIC SOHO 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2298\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26119\r\nI/QIANJIANG SUNDOWN 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4329\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26120\r\nI/QIANJIANG SDWOUTLOOK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5653\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26401\r\nI/GANGTIAN GT100 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1178\r\n26419\r\nDAFRA/ZIG PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26501\r\nYAMAHA/JOG TEEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1984\r\n26502\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9213\r\n8734\r\n8212\r\n7449\r\n6800\r\n6245\r\n5466\r\n5326\r\n5091\r\n4662\r\n4185\r\n26503\r\nYAMAHA/FAZER YS250 LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8316\r\n\r\n\r\n6375\r\n5548\r\n5476\r\n5196\r\n\r\n\r\n26504\r\nYAMAHA/XTZ 250X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7734\r\n6960\r\n6303\r\n6125\r\n\r\n\r\n26505\r\nYAMAHA/FZ6 FAZER S HG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17447\r\n17101\r\n\r\n\r\n\r\n26506\r\nYAMAHA/FZ6 FAZER N HG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17834\r\n16868\r\n\r\n\r\n\r\n26507\r\nYAMAHA/FAZ250 TRITECNO F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26508\r\nYAMAHA/YS150 FAZER ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6177\r\n6048\r\n5830\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26509\r\nYAMAHA/YS150 FAZER SED\r\nG\r\n9367\r\n8758\r\n8605\r\n7629\r\n6334\r\n6069\r\n5667\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26510\r\nYAMAHA/XT660Z TENERE ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n26295\r\n24253\r\n23397\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26511\r\nYAMAHA/YS150 FAZER PRO\r\nG\r\n\r\n\r\n12160\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26701\r\nBYCRISTO/STAR TRICICLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28954\r\n26833\r\n25522\r\n24717\r\n23563\r\n19998\r\n18057\r\n16472\r\n15592\r\n12871\r\n11980\r\n27302\r\nI/HUARI CH200TR C S3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4086\r\n\r\n\r\n\r\n27303\r\nI/HUARI HS200ZH AUTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4145\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27304\r\nI/HUARI HS200ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4607\r\n\r\n\r\n4002\r\n3613\r\n3558\r\n3556\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27305\r\nI/HUARI MARVA UFO50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1803\r\n\r\n1631\r\n1480\r\n1422\r\n1403\r\n1192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27306\r\nI/HUARI MARVA HERC HS200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3149\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27307\r\nI/HUARI MARVA HS150 FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3430\r\n\r\n\r\n2667\r\n2541\r\n2385\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27308\r\nI/HUARI HS150TR 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2421\r\n2306\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27309\r\nI/HUARI FOX 150X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4133\r\n3623\r\n\r\n3565\r\n3532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27310\r\nI/HUARI FOX 150R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3527\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27311\r\nI/HUARI HS250ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4168\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27312\r\nI/HUARI BRAVAX BVX200\r\nG\r\n\r\n\r\n3762\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3164\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27313\r\nI/HUARI MARVA FOX150R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4010\r\n\r\n3944\r\n3684\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27314\r\nI/HUARI MARVA VR150 WIND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1810\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27315\r\nI/HUARI BRAVAX BV200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4168\r\n3663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27316\r\nI/HUARI MARVA ONIX 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2586\r\n2526\r\n2296\r\n2084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27317\r\nI/HUARI MARVA ONIX 50R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3087\r\n2960\r\n2882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27318\r\nI/HUARI MARVA UFO 50MAIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1668\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27319\r\nI/HUARI MARVA 50 VIP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2489\r\n2410\r\n2164\r\n\r\n1667\r\n1607\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27401\r\nI/SINSKI XSJ 110- 10F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1235\r\n\r\n27402\r\nI/SINSKI XSJ 125- 6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1837\r\n\r\n27403\r\nI/SINSKI XSJ 150T-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2298\r\n\r\n27404\r\nI/SINSKI XSJ 125- 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2703\r\n\r\n27405\r\nI/SINSKI XSJ 150T-11B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3035\r\n\r\n27406\r\nI/SINSKI XSJ 150T-11C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3081\r\n\r\n27408\r\nI/SINSKI E-MAX 90S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3235\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27500\r\nGAS GAS/ENDUCROSS 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11037\r\n10727\r\n\r\n27502\r\nGAS GAS/ENDUCROSS EC 450\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12568\r\n11618\r\n10598\r\n27701\r\nI/LIFAN LF100 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1578\r\n\r\n\r\n27702\r\nI/MVK HALLEY 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3212\r\n3128\r\n27704\r\nI/LIFAN LF110 2G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2125\r\n2034\r\n1976\r\n1868\r\n\r\n27707\r\nI/LIFAN LF125 ST6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1677\r\n\r\n1385\r\n1321\r\n27708\r\nI/LIFAN LF125 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2107\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27711\r\nI/LIFAN LF125 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1538\r\n\r\n27712\r\nI/LIFAN LF150 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1766\r\n\r\n27713\r\nI/LIFAN LF150 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1676\r\n\r\n27714\r\nI/LIFAN LF200 III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6601\r\n\r\n27716\r\nI/LIFAN MEGA LF110 2G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1863\r\n\r\n27717\r\nI/LIFAN MEGA LF150 13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1997\r\n\r\n27721\r\nI/LIFAN KASINSKI LF125-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1806\r\n1465\r\n1325\r\n\r\n\r\n27723\r\nI/LIFAN LF250 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5702\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27724\r\nI/LIFAN LF250 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27725\r\nI/LIFAN HL200ZH A MEILUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5473\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27726\r\nI/LIFAN CARGO C200ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6393\r\n6036\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27727\r\nI/LIFAN CARGO C200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8061\r\n7438\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27728\r\nI/LIFAN SHM 250 ZHA SHM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8198\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27729\r\nI/LIFAN EASY FRETE 125CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2652\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27730\r\nI/LIFAN BR NOVA 150 XED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4166\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27731\r\nI/LIFAN MTM CARGO ET 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6037\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27732\r\nI/LIFAN MTM CARGO C 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6070\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27733\r\nI/LIFAN LF125T 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1586\r\n\r\n\r\n27734\r\nI/LIFAN LF150ZH2 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27736\r\nI/LIFAN NOVA KP 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4244\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27737\r\nI/LIFAN ROCKET 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3995\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27738\r\nI/LIFAN LF150GY3B A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3936\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27739\r\nI/LIFAN LF50Q26H A1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3701\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27740\r\nI/LIFAN LF 150-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27800\r\nDAELIM/ALTINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2114\r\n\r\n\r\n\r\n27900\r\nSUNDOWN/WEB 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3330\r\n2918\r\n2785\r\n2699\r\n\r\n2165\r\n1885\r\n1677\r\n1644\r\n1451\r\n1433\r\n27902\r\nSUNDOWN/FIFTY 50 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1572\r\n\r\n\r\n\r\n27903\r\nSUNDOWN/MAX 125 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3208\r\n3094\r\n2703\r\n2471\r\n2356\r\n1901\r\n1614\r\n1492\r\n1388\r\n1303\r\n27904\r\nSUNDOWN/MAX 125 SED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3530\r\n\r\n3101\r\n2715\r\n2514\r\n2347\r\n2126\r\n1858\r\n1647\r\n1532\r\n1405\r\n27905\r\nSUNDOWN/HUNTER 125 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2558\r\n\r\n2197\r\n\r\n1796\r\n1476\r\n1474\r\n1423\r\n1331\r\n27906\r\nSUNDOWN/HAWK 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2732\r\n\r\n\r\n\r\n27907\r\nSUNDOWN/FUTURE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4290\r\n\r\n3250\r\n3185\r\n2885\r\n2692\r\n2656\r\n2280\r\n2180\r\n2030\r\n1882\r\n27908\r\nSUNDOWN/WEB 100 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3003\r\n2438\r\n2376\r\n2152\r\n1695\r\n1664\r\n1589\r\n\r\n27909\r\nSUNDOWN/HUNTER 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2394\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1345\r\n1287\r\n1193\r\n\r\n27910\r\nSUNDOWN/BLADE 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5493\r\n5072\r\n4440\r\n\r\n27912\r\nSUNDOWN/STX MOTARD 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2803\r\n2692\r\n2292\r\n\r\n27913\r\nSUNDOWN/STX 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2979\r\n2758\r\n2426\r\n\r\n27914\r\nSUNDOWN/VBLADE 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5491\r\n5072\r\n4378\r\n\r\n27916\r\nSUNDOWN/HUNTER 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2323\r\n2212\r\n\r\n1787\r\n\r\n1345\r\n1241\r\n1220\r\n\r\n27917\r\nSUNDOWN/MAX TRIMOTO CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4722\r\n4456\r\n\r\n4090\r\n\r\n\r\n\r\n27918\r\nSUNDOWN/MAX TRIMOTO BA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4690\r\n4516\r\n\r\n3409\r\n\r\n\r\n\r\n27919\r\nSUNDOWN/STX 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2996\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27920\r\nSUNDOWN/STX MOTARD 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3433\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27923\r\nI/SUNDOWN OUTLOOK 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3775\r\n3444\r\n3253\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27924\r\nI/SUNDOWN V- BLADE 250CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7135\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28001\r\nI/SKYGO SG 200 GY-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2608\r\n\r\n\r\n28002\r\nI/SKYGO SG 200 GY-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2779\r\n\r\n\r\n\r\n28003\r\nI/SKYGO SG 150 GY-3A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2218\r\n\r\n\r\n28004\r\nI/SKYGO SG 200 111\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2765\r\n\r\n\r\n\r\n28005\r\nI/SKYGO SG 150- 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2340\r\n\r\n\r\n28006\r\nI/GENATA GM250 YZF-R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5886\r\n5498\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28007\r\nI/XGJAO XGJ250 21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7098\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28008\r\nI/XGJAO XGJ250 21A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7098\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28009\r\nI/XGJAO BULL RACER B31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5999\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28201\r\nI/MOTO GUZZI V7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30137\r\n\r\n\r\n\r\n28202\r\nI/MOTO GUZZI STELVIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17620\r\n\r\n\r\n\r\n28206\r\nI/MOTO GUZZI V7 RACE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28209\r\nI/GUZZI CALIFORNIA 1400C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48609\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28302\r\nI/LONCIN LX250 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6379\r\n5833\r\n5215\r\n5001\r\n4810\r\n28303\r\nI/LONCIN LX110 3DI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1935\r\n1814\r\n1810\r\n1702\r\n1487\r\n28304\r\nI/LONCIN LX150 GY 4B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2135\r\n28305\r\nI/LONCIN LX250 8J\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6704\r\n6260\r\n6120\r\n5663\r\n28306\r\nI/LONCIN LX150 6 II\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2283\r\n2153\r\n28307\r\nI/LONCIN LX125 26\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2029\r\n1895\r\n1738\r\n1644\r\n1421\r\n28308\r\nI/LONCIN LX200 2I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3350\r\n3222\r\n3067\r\n2780\r\n28309\r\nI/LONCIN LX150 T C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3212\r\n2776\r\n2663\r\n2400\r\n2329\r\n28314\r\nI/BENZHOU GS 814-4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3081\r\n\r\n\r\n28315\r\nI/LONCIN ITALIKA FT150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5237\r\n4936\r\n4662\r\n4493\r\n4019\r\n3539\r\n3382\r\n\r\n\r\n\r\n28316\r\nI/LONCIN ITALIKA FT125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2640\r\n2515\r\n2394\r\n2331\r\n1939\r\n1731\r\n\r\n\r\n\r\n28317\r\nI/LONCIN ITALIKA DS150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3977\r\n3651\r\n3365\r\n\r\n\r\n\r\n28318\r\nI/LONCIN ITALIKA AT110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2981\r\n2688\r\n2539\r\n2212\r\n2124\r\n2057\r\n\r\n\r\n\r\n28319\r\nI/BENZHOU JONNY TR150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2536\r\n\r\n2333\r\n2168\r\n\r\n\r\n\r\n28320\r\nI/BENZHOU JONNY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1997\r\n1901\r\n1875\r\n1785\r\n1665\r\n1569\r\n1443\r\n\r\n\r\n\r\n28322\r\nI/BENZHOU JONNY PEG 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2696\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28323\r\nI/BENZHOU YYQT32 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3129\r\n3027\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28324\r\nI/BENZHOU PEGASSI SIMONE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2782\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28325\r\nI/BENZHOU NORTHS 250GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28326\r\nI/BENZHOU YY7QTD 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3185\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28327\r\nI/BENZHOU YY150T 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4321\r\n4113\r\n3919\r\n3364\r\n2892\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28328\r\nI/BENZHOU YY125T 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2878\r\n2720\r\n2610\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28329\r\nI/LONCIN ITALIKA ST50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2747\r\n2550\r\n2479\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28330\r\nI/BENZHOU ALANMOTORS BEE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5136\r\n4836\r\n4347\r\n4157\r\n4051\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28331\r\nI/LONCIN DANK DC50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2357\r\n2002\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28332\r\nI/LONCIN DANK DT150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4394\r\n4110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28334\r\nI/BENZHOU MAX50 YY50QT32\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3089\r\n\r\n2476\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28335\r\nI/BENZHOU BZ50QT39 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3382\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28336\r\nI/BENZHOU YY50QT-32 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2668\r\n2646\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28337\r\nI/LONCIN DANK DS150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28338\r\nI/LONCIN DANK DC110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2736\r\n2570\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28339\r\nI/BENZHOU YY50QT-3B SMAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3404\r\n3215\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28340\r\nI/LONCIN US1 BLITZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28341\r\nI/BENZHOU YY150T 31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4170\r\n3873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28342\r\nI/BENZHOU YY150T-32 SMAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28343\r\nI/BENZHOU SUNNY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2014\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28345\r\nI/BENZHOU YY150T 39\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3715\r\n3305\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28346\r\nI/LONCIN ITALIKA XT50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2774\r\n2709\r\n2606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28347\r\nI/LONCIN LX150 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4580\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28349\r\nI/BENZHOU YY50QT 39\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28350\r\nI/LONCIN LX110 13A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2374\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28351\r\nI/LONCIN HG50 JL150-23\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3206\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28352\r\nI/LONCIN LX150 30A SPITZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28353\r\nI/LONCIN ITALIKA 250 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9093\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28354\r\nI/LONCIN ITALIKA XTS 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4023\r\n3871\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28355\r\nI/LONCIN ITALIKA 150 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4984\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28356\r\nI/LONCIN SCOOTER LX125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4296\r\n\r\n\r\n\r\n28400\r\nI/MVK MA 125 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1807\r\n1714\r\n28401\r\nI/MVK MA 125 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2011\r\n1958\r\n28402\r\nI/MVK MA 100 3B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1431\r\n1340\r\n28403\r\nI/MVK MA 100 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1687\r\n1481\r\n28407\r\nI/MVK BLACKSTAR XY150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2777\r\n\r\n\r\n\r\n28408\r\nI/MVK FOX 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2369\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28506\r\nI/ZONGSHEN ZS125T 30\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2328\r\n\r\n\r\n28507\r\nI/ZONGSHEN ZS250 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5914\r\n\r\n\r\n28508\r\nI/ZONGSHEN ZS150 30\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3854\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28510\r\nI/ZONGSHEN ZS125ZH YUMBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3815\r\n\r\n2631\r\n\r\n\r\n28511\r\nI/ZONGSHEN WH150ZH-3A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2286\r\n\r\n28512\r\nI/ZONGSHEN ZS125-50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2705\r\n\r\n\r\n\r\n28513\r\nI/ZONGSHEN ZS110-60\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2064\r\n1800\r\n\r\n\r\n\r\n28514\r\nI/ZONGSHEN ZS150GY-10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2615\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28515\r\nI/ZONGSHEN ZS150-70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2473\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28517\r\nI/ZONGSHEN ZS150GY-10C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2589\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28518\r\nI/ZONGSHEN ZS150T-80 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3211\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28523\r\nI/ZONGSHEN WIN 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2954\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28529\r\nI/VMOTO E-MAX 120\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3380\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28530\r\nI/ZONGSHEN REV 200 POPIN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28531\r\nI/ZONGSHEN REV 250 POPIN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5940\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28532\r\nI/ZONGSHEN JUNIOR 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2159\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28533\r\nI/VMOTO E-MAX 120D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3882\r\n3714\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28700\r\nMOTTUS/MOTTOCA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1800\r\n\r\n\r\n1299\r\n1247\r\n1050\r\n1001\r\n895\r\n28701\r\nMOTTUS/MOTTOCA CGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1356\r\n28801\r\nI/BUELL XB12X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15254\r\n15097\r\n13985\r\n12759\r\n28802\r\nI/BUELL XB12SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17848\r\n15354\r\n15029\r\n13139\r\n28803\r\nI/BUELL XB12S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16565\r\n15058\r\n14606\r\n12495\r\n28804\r\nI/BUELL XB12R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16698\r\n15516\r\n15081\r\n12711\r\n28805\r\nI/BUELL XB9SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15354\r\n14490\r\n14019\r\n12040\r\n28806\r\nI/BUELL XB12SCG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17227\r\n15999\r\n\r\n\r\n28808\r\nI/BUELL XB125TT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15768\r\n\r\n\r\n28809\r\nI/BUELL 1125R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18678\r\n\r\n\r\n\r\n28810\r\nI/BUELL 1125CR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16760\r\n\r\n\r\n\r\n28811\r\nI/BUELL XB12XP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15764\r\n\r\n\r\n\r\n29100\r\nI/LEOPARD MC 110 1 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1900\r\n\r\n\r\n29101\r\nI/LEOPARD MD 150 TRADIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2388\r\n\r\n2246\r\n2136\r\n\r\n\r\n29102\r\nI/LEOPARD MD 150 SPORTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2849\r\n2678\r\n2428\r\n2290\r\n\r\n\r\n29103\r\nI/LEOPARD MD 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2029\r\n\r\n\r\n29104\r\nI/LEOPARD ML 200 CHOPPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6663\r\n\r\n5571\r\n5212\r\n\r\n\r\n29105\r\nI/LEOPARD ML 200 SNJA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5658\r\n\r\n\r\n\r\n29106\r\nI/LEOPARD MC 110 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29107\r\nI/LEOPARD HA 125 ITALY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4526\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29108\r\nI/LEOPARD GT 150 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3925\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29109\r\nI/LEOPARD GY200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5085\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29111\r\nI/LEOPARD HT150 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3574\r\n\r\n\r\n\r\n29113\r\nI/LEOPARD HT 250RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7383\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29114\r\nI/LEOPARD HB 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3173\r\n\r\n\r\n\r\n29199\r\nI/LEOPARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1775\r\n\r\n\r\n\r\n29200\r\nI/KAWASAKI KZ 1300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37168\r\n37008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29211\r\nI/HONDA GOLDWING\r\nG\r\n\r\n\r\n97278\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29254\r\nI/H.DAVIDSON XG750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26395\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29265\r\nS.SANTOS/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2256\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29300\r\nI/JINBAWANG JBW250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4610\r\n\r\n\r\n\r\n29301\r\nI/JINBAWANG JBW200 6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3112\r\n\r\n\r\n\r\n29302\r\nI/JINBAWANG JBW200 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2750\r\n\r\n\r\n\r\n29303\r\nI/JINBAWANG JBW125T 4A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2374\r\n\r\n\r\n\r\n29400\r\nI/INDIAN CHIEF VINTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72454\r\n62180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29401\r\nI/LML STAR DELUXE 150-4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9357\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29402\r\nI/LML STAR DELUXE 200-4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6910\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29403\r\nI/INDIAN VINTAGE LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58916\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29404\r\nI/LML STAR 125 4S CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8829\r\n8312\r\n\r\n\r\n\r\n2814\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29405\r\nI/LML STAR 200- 4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6809\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29407\r\nINDIAN/CHIEF CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n55337\r\n52999\r\n51057\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29408\r\nINDIAN/CHIEF VINTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n63203\r\n60919\r\n57399\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29409\r\nINDIAN/SCOUT\r\nG\r\n\r\n\r\n39137\r\n37811\r\n36973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29410\r\nINDIAN/CHIEF ROADMASTER\r\nG\r\n\r\n\r\n80887\r\n78127\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29411\r\nINDIAN/CHIEF CHIEFTAIN\r\nG\r\n\r\n\r\n69036\r\n64204\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29412\r\nINDIAN/CHIEF SPRINGFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n67033\r\n60219\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29413\r\nI/INDIAN CHIEF CHIEFTAIN\r\nG\r\n\r\n\r\n71923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29500\r\nI/HAORIZI BULL SAVAGE150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2817\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29600\r\nI/VICTORY HIGH BALL CRUI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29601\r\nI/VICTORY VISION ARLEN N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30714\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29602\r\nI/VICTORY HAMMER S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27548\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29603\r\nI/VICTORY JACKPOT CRUISE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29604\r\nI/VICTORY VISION 8 BALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35228\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29700\r\nI/NIPPONIA VORREI150NB15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3880\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29707\r\nI/INDIAN CHIEF\r\nG\r\n\r\n\r\n58705\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29709\r\nI/INDIAN SCOUT\r\nG\r\n\r\n43243\r\n38045\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29710\r\nI/INDIAN SCOUT BOBBER\r\nG\r\n\r\n43759\r\n35841\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29711\r\nI/INDIAN CHIEF DARKHORSE\r\nG\r\n\r\n\r\n58834\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29712\r\nI/INDIAN CHIEF CHIEFT DH\r\nG\r\n\r\n59629\r\n58834\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29713\r\nI/INDIAN CHIEF ROADMASTR\r\nG\r\n\r\n90271\r\n83433\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29714\r\nI/INDIAN CHIEF SPRINGFLD\r\nG\r\n\r\n\r\n71179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29800\r\nI/MOTIVE ALANMOTORSPGO O\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6503\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29907\r\nBMW/S1000R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n43138\r\n39433\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29908\r\nBMW/S1000 RR\r\nG\r\n69727\r\n66603\r\n62903\r\n60147\r\n57214\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29928\r\nL.CARLOS/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3041\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30000\r\nI/SANDI BRAVAX BX250\r\nG\r\n\r\n\r\n7169\r\n7071\r\n5705\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30001\r\nI/SICHUAN TOP 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30100\r\nMULLER/TR 18\r\nG\r\n10109\r\n8056\r\n5217\r\n3389\r\n2531\r\n2342\r\n2138\r\n2006\r\n1984\r\n1644\r\n1454\r\n1321\r\n1282\r\n1230\r\n1171\r\n30105\r\nBRAMONT/GARINI GR125 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2946\r\n\r\n2355\r\n2114\r\n\r\n30201\r\nI/ZHONGYU ZY 125 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2456\r\n30204\r\nI/ZHONGYU ZY 125 T11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4421\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2306\r\n30205\r\nI/ZHOGYU ZF 125 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2401\r\n30206\r\nI/ZHONGYU FOREST 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2525\r\n2410\r\n30303\r\nI/YINXIANG ATV250 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7377\r\n\r\n\r\n\r\n30304\r\nI/YINXIANG IROS MOVING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4047\r\n3663\r\n3661\r\n3116\r\n\r\n2878\r\n\r\n\r\n\r\n30305\r\nI/YINXIANG IROS ACTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1985\r\n1690\r\n\r\n1468\r\n\r\n\r\n\r\n30307\r\nI/YINXIANG IROS ONE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3899\r\n3340\r\n3076\r\n2781\r\n2501\r\n2424\r\n\r\n\r\n\r\n30308\r\nI/YINXIANG YX150 C6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2692\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30309\r\nI/YINXIANG YX200 C6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2510\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30311\r\nI/YINXIANG BRAVAX AX200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5331\r\n4897\r\n4622\r\n4092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30312\r\nI/YINXIANG BRAVAX BVX150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2942\r\n2702\r\n2505\r\n2368\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30313\r\nIROS/ONE125 ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3117\r\n2736\r\n2705\r\n2484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30314\r\nIROS/MOVING125 ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2747\r\n2581\r\n\r\n\r\n\r\n2129\r\n\r\n\r\n\r\n30315\r\nI/YINXIANG BRAVAX 130JE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2931\r\n2912\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30316\r\nI/YINXIANG BRAVAX BX150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3317\r\n3045\r\n2869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30317\r\nI/YINXIANG YX50K3 RBRAVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2723\r\n2416\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30318\r\nI/YINXIANG YX50CFC RBRAV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2409\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30319\r\nI/YINXIANG YX50CN RBRAVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2471\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30320\r\nI/YINXIANG RCL TOP 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2407\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30321\r\nI/YINXIANG RCL TOP 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2654\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30325\r\nI/YINXIANG RIVER 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30326\r\nI/YINXIANG UAU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2249\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30329\r\nI/YINXIANG RBRAVO 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3169\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30700\r\nI/SHINERAY XY 150 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5782\r\n5443\r\n\r\n\r\n4527\r\n4194\r\n3766\r\n3515\r\n3233\r\n2814\r\n30701\r\nI/SHINERAY XY 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2369\r\n\r\n\r\n1928\r\n1810\r\n1715\r\n\r\n\r\n\r\n1404\r\n30702\r\nI/SHINERAY XY 125 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2395\r\n2290\r\n2230\r\n2124\r\n2021\r\n1922\r\n\r\n1770\r\n1676\r\n1553\r\n1391\r\n30703\r\nI/SHINERAY XY 250 5\r\nG\r\n\r\n\r\n7826\r\n7574\r\n6909\r\n6285\r\n6010\r\n5890\r\n5556\r\n5379\r\n5246\r\n4717\r\n4305\r\n3491\r\n2942\r\n30704\r\nI/SHINERAY XY 150 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4621\r\n4272\r\n3923\r\n3587\r\n3463\r\n3258\r\n2784\r\n2555\r\n2337\r\n2148\r\n2117\r\n1856\r\n30705\r\nI/SHINERAY XY 125 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2539\r\n2346\r\n2229\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1497\r\n30706\r\nI/SHINERAY XY 110 VES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1830\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30707\r\nI/SHINERAY XY 110 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2473\r\n2387\r\n2241\r\n2080\r\n1846\r\n1749\r\n1646\r\n1553\r\n\r\n1337\r\n30708\r\nI/SHINERAY XY 150 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n4435\r\n4211\r\n3946\r\n3616\r\n3318\r\n2922\r\n2855\r\n2647\r\n2385\r\n2180\r\n1994\r\n1941\r\n\r\n30709\r\nI/SHINERAY XY 200 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3765\r\n3588\r\n3380\r\n3273\r\n2961\r\n2574\r\n2436\r\n\r\n30710\r\nI/SHINERAY MVK XY150 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2223\r\n2074\r\n\r\n1881\r\n1696\r\n1582\r\n\r\n30711\r\nI/SHINERAY MVK XY110 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2158\r\n2097\r\n1947\r\n1903\r\n1882\r\n\r\n1724\r\n1484\r\n1423\r\n\r\n30712\r\nI/SHINERAY MVK XY150 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2686\r\n2369\r\n2255\r\n2200\r\n2073\r\n\r\n\r\n30713\r\nI/SHINERAY MVK XY200 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3124\r\n2723\r\n2444\r\n\r\n30714\r\nI/SHINERAY MVK XY125 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2340\r\n2233\r\n\r\n2036\r\n\r\n\r\n1872\r\n1718\r\n\r\n\r\n30715\r\nI/SHINERAY MVK XY150 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3863\r\n3730\r\n3386\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2883\r\n\r\n\r\n30716\r\nI/SHINERAY XY 200 III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3716\r\n3427\r\n2934\r\n\r\n\r\n30717\r\nI/SHINERAY XY 50 Q\r\nG\r\n\r\n\r\n2847\r\n2696\r\n2515\r\n2310\r\n2119\r\n1996\r\n1788\r\n1563\r\n1433\r\n1382\r\n1131\r\n1102\r\n\r\n30718\r\nI/SHINERAY OMOTO HTB1106\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2773\r\n2577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1445\r\n\r\n\r\n30719\r\nI/SHINERAY WINER 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1593\r\n\r\n\r\n30720\r\nI/SHINERAY BOGUSSI M150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1957\r\n\r\n\r\n30721\r\nI/SHINERAY BOGUSSI W110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1695\r\n\r\n\r\n1451\r\n\r\n\r\n30723\r\nI/SHINERAY XY 50 Q 2\r\nG\r\n\r\n2929\r\n2786\r\n2753\r\n2467\r\n2264\r\n2080\r\n1940\r\n1839\r\n1580\r\n1454\r\n1348\r\n1237\r\n\r\n\r\n30724\r\nI/SHINERAY XY250-5A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6957\r\n6844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30725\r\nI/SHINERAY XY200ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2757\r\n2462\r\n2300\r\n2167\r\n2101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30726\r\nI/SHINERAY XY125-14A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4317\r\n4048\r\n3553\r\n3209\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30727\r\nI/SHINERAY XY200-5A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7003\r\n6763\r\n6370\r\n6155\r\n5769\r\n5544\r\n5108\r\n4966\r\n4827\r\n\r\n\r\n30728\r\nI/SHINERAY XY50Q PHOENIX\r\nG\r\n\r\n3489\r\n3290\r\n3226\r\n2863\r\n2761\r\n2465\r\n2452\r\n2167\r\n2115\r\n2055\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30730\r\nI/SAHARA WINNER JL125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2341\r\n\r\n\r\n30731\r\nI/WINNER FAIR 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2489\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30732\r\nSHINERAY/50Q\r\nG\r\n4711\r\n4387\r\n4370\r\n3803\r\n3106\r\n2904\r\n2862\r\n2633\r\n2499\r\n2374\r\n2264\r\n2143\r\n\r\n\r\n\r\n30733\r\nI/SHINERAY MVK XY 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1816\r\n1753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30734\r\nI/SHINERAY MVK XY 1102\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30735\r\nI/SHINERAY XY125-6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4384\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30736\r\nI/SHINERAY XY150GY-6A\r\nG\r\n\r\n5308\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30737\r\nI/SHINERAY XY250-6B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6237\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30738\r\nI/SHINERAY XY150-8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3920\r\n3578\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30740\r\nSHINERAY/XY250- 6B\r\nG\r\n\r\n8136\r\n7799\r\n7411\r\n6237\r\n5827\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30741\r\nSHINERAY/XY150- 8\r\nG\r\n\r\n5154\r\n4969\r\n4632\r\n3927\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30742\r\nSHINERAY/XY150GY-6A\r\nG\r\n\r\n5682\r\n5334\r\n5178\r\n4335\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30743\r\nSHINERAY/XY125- 6A\r\nG\r\n\r\n\r\n5397\r\n5203\r\n4384\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30800\r\nHONDA/CG FUCAM ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3789\r\n3043\r\n2855\r\n2699\r\n2556\r\n2553\r\n30802\r\nHONDA/CG FUCAM ADVT 126\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7558\r\n7129\r\n6955\r\n6188\r\n\r\n30803\r\nYAMAHA/YBR FUCAM ADV 129\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6957\r\n6804\r\n\r\n5869\r\n31000\r\nBRAMONT/GARINI GR150 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2268\r\n2139\r\n\r\n31001\r\nBRAMONT/GARINI GR150 U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2325\r\n2065\r\n\r\n31002\r\nBRAMONT/GARINI GR125 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1673\r\n1599\r\n\r\n31003\r\nBRAMONT/GARINI GR08 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1856\r\n1666\r\n\r\n31004\r\nBRAMONT/GARINI GR150 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2946\r\n2887\r\n\r\n31005\r\nBRAMONT/EVADER EV100M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1979\r\n1834\r\n\r\n31009\r\nBRAMONT/EVADER EV 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2048\r\n\r\n\r\n31010\r\nBRAMONT/GARINI GR125 U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2158\r\n\r\n\r\n1554\r\n\r\n\r\n31011\r\nBRAMONT/MALAGUTI PASS250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5924\r\n\r\n\r\n31012\r\nBRAMONT/MALAGUTI CKMA200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5727\r\n\r\n\r\n31013\r\nBRAMONT/MALAGUTI SPGT500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11564\r\n11242\r\n\r\n\r\n31015\r\nBRAMONT/TRIUMPH DAYT 675\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20015\r\n18850\r\n17537\r\n\r\n\r\n31016\r\nBRAMONT/HUSQVARNA TE 510\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10965\r\n10256\r\n\r\n\r\n31017\r\nBRAMONT/HUSQVARNA TE 610\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20423\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12308\r\n11817\r\n\r\n\r\n31018\r\nBRAMONT/HUSQVARNA SM 610\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14043\r\n12601\r\n\r\n\r\n31019\r\nBRAMONT/HUSQVARNA SM510R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12620\r\n11175\r\n\r\n\r\n31020\r\nBRAMONT/TRIUMPH TIG1050X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18404\r\n\r\n\r\n31021\r\nBRAMONT/TRIUMPH TIG 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19120\r\n17841\r\n17117\r\n\r\n\r\n31023\r\nBRAMONT/GARINI GR50 U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1004\r\n\r\n\r\n31024\r\nBRAMONT/TRIUMPH SPTR1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20591\r\n19971\r\n19078\r\n\r\n\r\n31027\r\nBRAMONT/DUCATI 1098\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32815\r\n\r\n\r\n\r\n31031\r\nBRAMONT/GARINI GR125 U2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1879\r\n1632\r\n\r\n\r\n31036\r\nI/MV AGUSTA F4 312R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32986\r\n28955\r\n\r\n\r\n31037\r\nBRAMONT/TRIUMPH STREET T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31038\r\nBRAMONT/KEEWAY RKS125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2690\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31043\r\nI/MV AGUSTA F4 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49076\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31045\r\nBRAMONT/BENELLI TREK 899\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26175\r\n25063\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31048\r\nBRAMONT/BENELLI TK 1130A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36789\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31050\r\nBRAMONT/BENELLI TNT 899\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27591\r\n26295\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31052\r\nMV AGUSTA/F4 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57403\r\n56173\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31053\r\nMV AGUSTA/F4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40193\r\n34666\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31054\r\nMV AGUSTA/RIVALE 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33789\r\n30697\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31055\r\nMV AGUSTA/F3 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40137\r\n36922\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31056\r\nTRIUMPH/TIGER 800 XR\r\nG\r\n36809\r\n35358\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31057\r\nTRIUMPH/TIGER 800 XCA\r\nG\r\n47888\r\n46836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31058\r\nTRIUMPH/TIGER 800 XRXLRH\r\nG\r\n41610\r\n40365\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31059\r\nTRIUMPH/TIGER 800 XCX\r\nG\r\n43592\r\n41766\r\n\r\n\r\n33514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31060\r\nTRIUMPH/TIGER 1200 XCA\r\nG\r\n73458\r\n71605\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31061\r\nTRIUMPH/TIGER 1200 XR\r\nG\r\n\r\n50025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31062\r\nTRIUMPH/TIGER 1200 XCX\r\nG\r\n61411\r\n59983\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31063\r\nTRIUMPH/BONNEVILLE T100B\r\nG\r\n34886\r\n34500\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31064\r\nTRIUMPH/BOBBER BLACK\r\nG\r\n42867\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31065\r\nTRIUMPH/BONNEVILLE T120A\r\nG\r\n43503\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31066\r\nTRIUMPH/STREET TWIN\r\nG\r\n32737\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31067\r\nTRIUMPH/SPEED TWIN\r\nG\r\n39654\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31068\r\nTRIUMPH/STREET SCRAMBLER\r\nG\r\n36788\r\n34604\r\n33731\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31069\r\nTRIUMPH/SCRAMBLER 1200XC\r\nG\r\n47426\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31070\r\nTRIUMPH/SCRAMBLER 1200XE\r\nG\r\n49208\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31100\r\nI/WUYANG WY 125 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2660\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2035\r\n31101\r\nI/WUYANG WY 125 ESD PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1821\r\n1682\r\n1545\r\n1478\r\n\r\n\r\n1185\r\n31102\r\nI/WUYANG WY 125 ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2294\r\n2192\r\n2066\r\n1981\r\n1829\r\n1565\r\n1445\r\n1345\r\n31103\r\nI/WUYANG WY 150 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2430\r\n2307\r\n2224\r\n2030\r\n1854\r\n\r\n\r\n31104\r\nI/WUYANG WY125 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2191\r\n\r\n\r\n1683\r\n1481\r\n\r\n\r\n31105\r\nI/WUYANG WY250 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4069\r\n\r\n\r\n31106\r\nI/WUYANG BIRELLIBW125 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3526\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1884\r\n\r\n\r\n\r\n31107\r\nI/WUYANG BIRELLIBW125CUB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3300\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31110\r\nI/WUYANG WY125T 21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1715\r\n\r\n\r\n\r\n31111\r\nI/WUYANG WY125 24E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3300\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31114\r\nI/WUYANG WY200ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7821\r\n7719\r\n7617\r\n7187\r\n6336\r\n6083\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31115\r\nI/WUYANG WY50QT 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2467\r\n2267\r\n2082\r\n1925\r\n1743\r\n1627\r\n1488\r\n1447\r\n\r\n\r\n\r\n31116\r\nI/WUYANG WY50QT 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1592\r\n1557\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31117\r\nI/WUYANG WY48Q-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2090\r\n1991\r\n1895\r\n1802\r\n1801\r\n1625\r\n1587\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31118\r\nI/WUYANG CARGO EB01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2137\r\n\r\n1820\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31119\r\nI/WUYANG CARGO EB02\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2053\r\n1820\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31120\r\nI/WUYANG CARGO EB04 \r\nG\r\n\r\n\r\n8960\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31300\r\nI/LUOJIA LJ110 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1725\r\n1664\r\n1554\r\n\r\n31301\r\nI/LUOJIA LJ125-6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1819\r\n1585\r\n1461\r\n\r\n31302\r\nI/LUOJIA LJ150T-7 MIZA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2076\r\n1949\r\n\r\n31303\r\nI/LUOJIA LJ150- 2MI ZAFAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2441\r\n2193\r\n1975\r\n\r\n\r\n31304\r\nI/LUOJIA LJ150- 7MIZADRAG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3772\r\n3454\r\n3340\r\n\r\n31305\r\nI/LUOJIA LJ125 MIZA EASY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2312\r\n2232\r\n2108\r\n1984\r\n1648\r\n1553\r\n\r\n31307\r\nI/LUOYAN XF- 250ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6483\r\n\r\n\r\n\r\n31308\r\nI/LUOJIA 125 SOLMAK TRCF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1685\r\n\r\n\r\n\r\n31309\r\nI/LUOJIA 125 SOLMAK TRCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801\r\n\r\n\r\n\r\n31500\r\nWIND/XR50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3297\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31600\r\nI/JIANGSU DM 800 W XSG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1516\r\n1421\r\n\r\n31601\r\nI/JIANGSU DM 500 W GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1359\r\n1315\r\n\r\n31602\r\nI/JIANGSU DM 500 W XGW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1506\r\n1460\r\n\r\n31603\r\nI/JIANGSU WINER STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1927\r\n\r\n\r\n31604\r\nI/JIANGSU DM 500 W P10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1537\r\n\r\n\r\n31605\r\nI/JIANGSU DM 1000 W P09\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2012\r\n1929\r\n1802\r\n\r\n\r\n31606\r\nI/XINLING XL200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3824\r\n\r\n\r\n31608\r\nI/XINLING XL200ZH 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6533\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31609\r\nI/XINLING TXM 50QT-A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31610\r\nI/XINLING TXM 50QT-B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2046\r\n1973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31611\r\nI/XINLING NG XL200ZH-D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5224\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31612\r\nI/XINLING MIURA 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3643\r\n3471\r\n3182\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31613\r\nI/XINLING SPIRIT 50\r\nG\r\n2441\r\n\r\n\r\n\r\n2035\r\n1979\r\n1885\r\n1659\r\n1581\r\n1550\r\n1514\r\n1472\r\n\r\n\r\n\r\n31615\r\nI/WUXI CMT200ZH 200C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2057\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31616\r\nI/XINLING BULL GS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2342\r\n2231\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31617\r\nI/XINLING BULL RACY 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2534\r\n2413\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31618\r\nI/TWIN MOTORS RB200 ROAD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4752\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31619\r\nI/TWIN MOTORS RB250CHASE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31620\r\nI/TWIN MOTORS RB150 FAST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31621\r\nI/XINLING BULL RACE GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31622\r\nI/XINLING BULL RACE GTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8499\r\n8316\r\n7938\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31624\r\nI/XINLING BULL RACE GTX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9085\r\n8917\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31626\r\nI/XINLING VINCI ELECTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31627\r\nI/JIANGSU XINRI YB-ET03\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2807\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31628\r\nI/JIANGSU ZHONGXING 105Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31629\r\nI/JIANGSU XINLING FST UM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31635\r\nI/OKINAWA PRAISE\r\nG\r\n\r\n4065\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31700\r\nRIGUET/TRC 01\r\nG\r\n31734\r\n30487\r\n26901\r\n26764\r\n26636\r\n22303\r\n21673\r\n21348\r\n18859\r\n17061\r\n14003\r\n11248\r\n8668\r\n7852\r\n\r\n31800\r\nBUENO/TRICICAR CARGARC01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n14391\r\n\r\n\r\n\r\n7004\r\n6583\r\n6007\r\n5264\r\n4722\r\n4250\r\n3806\r\n\r\n31801\r\nBUENO/TRICICLO PAS RC 01\r\nG\r\n31833\r\n\r\n\r\n28809\r\n\r\n27156\r\n24941\r\n22240\r\n18910\r\n18307\r\n17811\r\n16965\r\n15600\r\n\r\n\r\n31802\r\nHONDA/BUENO TRIC C MOTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9300\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31803\r\nBUENO/MOTO MS JBR 125PAS\r\nG\r\n4711\r\n4647\r\n4320\r\n4148\r\n3810\r\n3430\r\n3151\r\n3000\r\n2890\r\n2637\r\n2215\r\n1988\r\n\r\n\r\n\r\n31900\r\nI/ASA 150T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1373\r\n1225\r\n31901\r\nI/JMSTAR JS150T 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3878\r\n\r\n\r\n31902\r\nI/JMSTAR 150T-3D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2380\r\n\r\n\r\n31903\r\nI/JMSTAR JSD150T 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3355\r\n\r\n\r\n\r\n31904\r\nI/JMSTAR JSD50QT 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1584\r\n\r\n\r\n\r\n31905\r\nI/JMSTAR JSD250T 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5335\r\n\r\n\r\n\r\n31906\r\nI/JMSTAR YY50QT10 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31907\r\nI/JMSTAR YY 150T-12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2293\r\n\r\n\r\n\r\n31908\r\nI/JMSTAR YY 250T-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4153\r\n\r\n\r\n\r\n31909\r\nI/JMSTAR NORTHSTAR 250T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7768\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31910\r\nI/JMSTAR JSD2000 DQT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4669\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32000\r\nKIN MOTORS/EL 350 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1456\r\n1423\r\n\r\n\r\n1205\r\n1149\r\n\r\n\r\n32102\r\nI/CHITUMA CTM 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3554\r\n\r\n\r\n\r\n32103\r\nI/CTM GREEN EASY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1379\r\n\r\n\r\n32104\r\nI/CTM GREEN RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1712\r\n\r\n\r\n32105\r\nI/CTM GREEN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2138\r\n1934\r\n\r\n\r\n32106\r\nI/CTM GREEN SAFARI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2101\r\n2051\r\n\r\n\r\n32107\r\nI/CHITUMA 150ZH 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4302\r\n\r\n\r\n32108\r\nI/CHITUMA 150ZH 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2909\r\n\r\n\r\n32109\r\nI/CHITUMA 150ZH 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2962\r\n\r\n\r\n32110\r\nI/CHITUMA DRESSER 150DB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1981\r\n\r\n\r\n32111\r\nI/CHITUMA DRESSER 200DB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2868\r\n\r\n\r\n32112\r\nI/CHITUMA DRESSER 200DC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2390\r\n\r\n\r\n32113\r\nI/CHITUMA DRESSER 150DC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2374\r\n\r\n\r\n32114\r\nI/RUNNER LP50 B 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2299\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32115\r\nI/RUNNER LP50 A 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2292\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32200\r\nI/KAHENA 125 TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1911\r\n\r\n32202\r\nI/TIANHENG KAHENA 125K T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2136\r\n2074\r\n\r\n\r\n32203\r\nI/TIANHENG KAHENA 125TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2241\r\n2181\r\n\r\n\r\n32204\r\nI/TIANHENG KAHENA 250D T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4915\r\n\r\n\r\n\r\n32205\r\nI/TIANHENG KAHENA 250DUA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5790\r\n\r\n\r\n\r\n32300\r\nI/FYM FY150 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1949\r\n1862\r\n1678\r\n\r\n32301\r\nI/FYM FY250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5960\r\n5643\r\n4913\r\n4548\r\n3998\r\n\r\n32302\r\nI/FYM FY125 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3553\r\n3221\r\n\r\n32303\r\nI/FYM FY125T 15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1612\r\n\r\n32304\r\nI/FYM FY125 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1799\r\n1693\r\n1615\r\n\r\n32305\r\nI/FYM FY100 10A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1597\r\n1384\r\n1318\r\n1285\r\n\r\n32307\r\nI/FYM FY125Y 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3592\r\n\r\n\r\n32308\r\nI/FYM FY150T 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2559\r\n2346\r\n\r\n\r\n32310\r\nI/FYM FY125T-13A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3809\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32401\r\nI/DAYUN JK 150 5C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3567\r\n32402\r\nI/DAYUN JK 110 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1842\r\n\r\n\r\n32403\r\nI/DAYUN JK 150 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3525\r\n\r\n\r\n32404\r\nI/DAYUN JK 150 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4268\r\n\r\n\r\n32405\r\nI/DAYUN DY 125 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2133\r\n1949\r\n\r\n\r\n32406\r\nI/DAYUN DY 150 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3107\r\n\r\n\r\n32407\r\nI/DAYUN DY 110 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3267\r\n\r\n2978\r\n2639\r\n2339\r\n2144\r\n1889\r\n\r\n\r\n32408\r\nI/DAYUN DY 150 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5214\r\n\r\n4888\r\n4856\r\n4214\r\n3823\r\n3385\r\n\r\n\r\n32409\r\nI/DAYUN DY 150 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3923\r\n\r\n3567\r\n3088\r\n3026\r\n2707\r\n2575\r\n\r\n\r\n32410\r\nI/DAYUN DY 250 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4385\r\n\r\n\r\n32411\r\nI/DAYUN DY125T 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3058\r\n2940\r\n\r\n\r\n\r\n32412\r\nI/DAYUN DY150 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4799\r\n4692\r\n4394\r\n4234\r\n\r\n\r\n32413\r\nI/DAYUN DY 200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7265\r\n6239\r\n6136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32414\r\nI/DAYUN DY 150GY 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4780\r\n\r\n3997\r\n3722\r\n3529\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32415\r\nI/DAYUN DY200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7767\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32416\r\nI/DAYUN DY 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3998\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32500\r\nADVENTURE/TORNADO 1.8A01\r\nG\r\n15712\r\n13219\r\n11350\r\n10033\r\n9450\r\n9000\r\n8535\r\n8090\r\n\r\n6781\r\n5774\r\n5202\r\n5096\r\n\r\n\r\n32600\r\nI/YINGANG YG50QT-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1180\r\n\r\n1082\r\n\r\n32601\r\nI/YINGANG YG125-20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2269\r\n\r\n\r\n32603\r\nI/YINGANG YG110-C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2864\r\n2595\r\n\r\n\r\n32604\r\nI/YINGANG YG150T-15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3733\r\n3378\r\n\r\n32605\r\nI/YINGANG YG125 2C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2164\r\n\r\n\r\n32606\r\nI/YINGANG YG110 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2457\r\n\r\n\r\n32607\r\nI/YINGANG YG150 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2280\r\n\r\n\r\n32608\r\nI/YINGANG YG125 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2442\r\n\r\n\r\n32609\r\nI/YINGANG YG125 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2255\r\n\r\n\r\n32610\r\nI/YINGANG YG250 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4981\r\n\r\n\r\n32611\r\nI/YINGANG YG48 Q\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1136\r\n\r\n\r\n32612\r\nI/YINGANG US1 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2241\r\n\r\n\r\n\r\n1840\r\n1653\r\n\r\n\r\n32613\r\nI/YINGANG US1 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1472\r\n1419\r\n\r\n\r\n32614\r\nI/YINGANG YG200-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5825\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3719\r\n\r\n\r\n\r\n32615\r\nI/YINGANG YG110-9BII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2665\r\n\r\n\r\n\r\n32616\r\nI/YINGANG US1 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2257\r\n\r\n\r\n\r\n32617\r\nI/YINGANG US1 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2987\r\n\r\n\r\n\r\n32618\r\nI/YINGANG US1 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3025\r\n\r\n\r\n\r\n32619\r\nI/YINGANG US1 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1898\r\n\r\n\r\n\r\n32620\r\nI/YINGANG US1 1A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2389\r\n\r\n\r\n\r\n32621\r\nI/YINGANG US1 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2171\r\n1949\r\n1868\r\n\r\n1575\r\n\r\n\r\n\r\n32622\r\nI/YINGANG YG50QT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1560\r\n1442\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32623\r\nI/YINGANG PROTORK HD200P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2513\r\n2280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32624\r\nI/YINGANG PROTORK HD200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1826\r\n1651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32625\r\nI/NAZAXX MAX 48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2255\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32626\r\nI/NAZAXX SPORT 48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2357\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32627\r\nI/LINYE BL-TS 48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1669\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32628\r\nI/LINYE BL-DGZ 48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1770\r\n\r\n1615\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32629\r\nI/YINGANG NAZAXX MAX\r\nG\r\n\r\n\r\n4049\r\n3579\r\n3047\r\n2900\r\n2662\r\n2610\r\n2505\r\n2354\r\n\r\n2121\r\n\r\n\r\n\r\n32630\r\nI/YINGANG NAZAXX SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6205\r\n\r\n\r\n4908\r\n4662\r\n4232\r\n4065\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32631\r\nI/YINGANG PROTORK HD200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8049\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32632\r\nI/LINYE BL-QG 48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2354\r\n\r\n2218\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32633\r\nI/YINGANG US1 1NEW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2124\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32634\r\nI/PRANCE NAZAXX MAX 48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2359\r\n2287\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32635\r\nI/PRANCE NAZAXX SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2352\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32636\r\nI/YINGANG SD200GY 10A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3443\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32637\r\nI/YINGANG BUGGIE SD200 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3914\r\n3515\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32638\r\nI/YINGANG NAZAXX FREE\r\nG\r\n\r\n4473\r\n3983\r\n3503\r\n2982\r\n2900\r\n2662\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32639\r\nI/YINXIANG NAZAXX CLASSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32640\r\nI/YINXIANG NAZAXX ZOOM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32641\r\nI/LINYE BL XGW48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3790\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32642\r\nI/LINYE BL DGZ48CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3842\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32643\r\nI/YINGANG JET 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3915\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32644\r\nI/YINGANG YG JET 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3784\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32700\r\nENGECART/EXODO STRET\r\nG\r\n46699\r\n45732\r\n44907\r\n\r\n\r\n36078\r\n33585\r\n28079\r\n25403\r\n22026\r\n19406\r\n17255\r\n14968\r\n\r\n\r\n33000\r\nI/JONWAY RALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2738\r\n2475\r\n2464\r\n\r\n33001\r\nI/JONWAY YY150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3326\r\n3154\r\n\r\n33002\r\nI/JONWAY NEW ADV 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3067\r\n2871\r\n\r\n33003\r\nI/JONWAY NEW RALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2475\r\n2436\r\n\r\n33004\r\nI/JONWAY YY150T 4A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4925\r\n\r\n33005\r\nI/JONWAY YY50 QT6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1746\r\n1614\r\n\r\n33006\r\nI/JONWAY JONNY ATLAN 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3673\r\n3606\r\n\r\n\r\n33007\r\nI/JONWAY JONNY ATLAN 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5285\r\n5029\r\n\r\n\r\n33008\r\nI/JONWAY YY250I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5537\r\n\r\n\r\n\r\n33009\r\nI/JONWAY YY50 QT29\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1582\r\n\r\n\r\n\r\n33010\r\nI/JONWAY YY50 QT28\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1796\r\n1632\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33011\r\nI/JONWAY YY50 QT30\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2587\r\n2326\r\n2270\r\n1967\r\n1891\r\n1833\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33012\r\nI/JONWAY DPCTX MJB 5000W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7168\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33015\r\nI/JONWAY DPCTX MJS 5000W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33017\r\nI/JONWAY YY50 QT6C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2460\r\n2162\r\n2060\r\n2016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33018\r\nI/JONWAY YY125 T12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4234\r\n\r\n\r\n33019\r\nI/JONWAY YY50 QT6D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2230\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33020\r\nI/JONWAY YY50QT 6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2953\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33021\r\nI/JONWAY YY150T19 URBAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3650\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33022\r\nI/JONWAY YY300T6 INFINI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11725\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33023\r\nI/JONWAY YY250T MAXXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10351\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33100\r\nI/LIFENG MVK FU 300 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6971\r\n5766\r\n\r\n\r\n\r\n33101\r\nI/LIFENG MVK FU 240 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6502\r\n6297\r\n5745\r\n5237\r\n\r\n\r\n\r\n33102\r\nI/LIFENG MVK FU 240 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5950\r\n5437\r\n\r\n\r\n\r\n33103\r\nI/LIFENG MVK FU 320 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7505\r\n7049\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33104\r\nI/LIFENG MVK FU 320 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11394\r\n\r\n\r\n9281\r\n8275\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33105\r\nI/LIFENG MVK FU 320 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11087\r\n\r\n\r\n8650\r\n7901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33106\r\nI/LIFENG MVK FU 320 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9416\r\n8652\r\n7904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33107\r\nI/LIFENG MVK FU 320 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8652\r\n7904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33108\r\nI/LIFENG DD300E- 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6687\r\n\r\n\r\n\r\n33109\r\nI/LIFENG MVK FU320 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8367\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33110\r\nI/CHONGQING MVK BLACKSTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2779\r\n\r\n\r\n\r\n33111\r\nI/LIFENG MVK 350I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8832\r\n\r\n8610\r\n\r\n8137\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33112\r\nI/LIFENG MVK SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9278\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33113\r\nI/CHONGQING GUANGGYU FLY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4880\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33114\r\nI/CHONGQING GUANGYU 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33116\r\nI/GUANGYU GOL50 POPINHAK\r\nG\r\n\r\n\r\n3172\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33117\r\nI/LIFENG MVK FU320I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8047\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33200\r\nI/TVS APACHE RTR160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3655\r\n\r\n\r\n33201\r\nI/RTR 150 APACHE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2517\r\n2276\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33300\r\nI/SANYOU B09-22\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1733\r\n1448\r\n\r\n\r\n\r\n33301\r\nI/SANYOU B10 800W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2985\r\n2768\r\n\r\n\r\n33302\r\nI/SANYOU XGW V1500 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2654\r\n2453\r\n\r\n\r\n\r\n33305\r\nI/SANYOU MOTOR Z S1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33400\r\nI/CHACOMER KENTON C110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1439\r\n33500\r\nI/ZHIWEI KELT BELLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1545\r\n\r\n\r\n\r\n33601\r\nI/APOLLO ORION AGB30 WR2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14135\r\n\r\n\r\n\r\n33602\r\nI/APOLLO ORION AGB31 WR1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10991\r\n\r\n\r\n\r\n33603\r\nI/APOLLO ORION AGB30 AR1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10811\r\n\r\n\r\n\r\n33700\r\nBUELL/XB12X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15254\r\n\r\n\r\n\r\n33701\r\nBUELL/XB12SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17824\r\n\r\n\r\n\r\n33702\r\nBUEL/XB9SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15982\r\n15452\r\n\r\n\r\n\r\n33705\r\nI/BUELL BLAST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15840\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33800\r\nI/HIGHWAY SEVEN CUST 113\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32332\r\n\r\n\r\n33801\r\nI/HIGHWAY SEVEN CUST 96\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31893\r\n\r\n\r\n33900\r\nI/FUTONG FT125 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1747\r\n\r\n\r\n\r\n33901\r\nI/FUTONG FT150 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2075\r\n\r\n\r\n\r\n33902\r\nI/FUTONG FT150T 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2932\r\n\r\n\r\n\r\n33903\r\nI/FUTONG FT200GY 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2908\r\n\r\n\r\n\r\n34000\r\nI/GUANGZHOU FONTAF125T10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1491\r\n\r\n34001\r\nI/GUANGZHOU FONTAFTT125T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1565\r\n\r\n34002\r\nI/FONTA FT125T 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2314\r\n\r\n\r\n34003\r\nI/FONTA FT125T 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1494\r\n\r\n\r\n34004\r\nI/WUYANG PHOENIXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2780\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34100\r\nI/ZONGSHEN PIAGGIO FLY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2679\r\n\r\n\r\n\r\n34200\r\nI/CIXI ASIAMOTOS RS125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2110\r\n\r\n\r\n\r\n34201\r\nI/CIXI ASIAMOTOS SR200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2548\r\n\r\n\r\n\r\n34202\r\nI/CIXI ASIAMOTOS C250V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4370\r\n\r\n\r\n\r\n34203\r\nASIAMOTOS/RS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2739\r\n2474\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34204\r\nASIAMOTOS/CHALLENGER 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6329\r\n5874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34205\r\nI/KINGRING JINLUN JL250V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5777\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34300\r\nI/ZHENGLONG ZLMC 03\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1710\r\n\r\n\r\n\r\n34400\r\nI/SONIK YAI YH 150 2A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2059\r\n\r\n\r\n\r\n34401\r\nI/SONIK SIRIK YH 125 3C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2194\r\n\r\n\r\n\r\n34402\r\nI/SONIK WIKKI YH 125 2A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1838\r\n\r\n\r\n\r\n34403\r\nI/SONIK EAGLE KING 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34404\r\nI/SONIK MOTOR FREWIND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1998\r\n1893\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34405\r\nI/SONIK STRADA 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2953\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34406\r\nI/SONIK EAGLEKING ELETRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34500\r\nI/SUNHOU 250 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3998\r\n\r\n\r\n34501\r\nI/GLOBALSTRONG GSC03 CHP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2174\r\n\r\n\r\n34502\r\nI/SUNHOU M- ONNDA MG150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2726\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34600\r\nI/DONGYANG SY125 CUSTOM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2037\r\n\r\n\r\n\r\n34601\r\nI/DONGYANG SY200 THUNDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2723\r\n\r\n\r\n\r\n34602\r\nI/DONGYANG SY110 SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1670\r\n\r\n\r\n\r\n34603\r\nI/DONGYANG SY200 TRUST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2670\r\n\r\n\r\n\r\n34604\r\nI/DONGYANG SY150 SHADOW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2417\r\n\r\n\r\n\r\n34700\r\nI/CSR NKD 0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5428\r\n\r\n\r\n\r\n34800\r\nI/LINZHI OMOTO HTC250-4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4409\r\n\r\n\r\n\r\n34801\r\nI/LINZHI OMOTO HTB110-4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2515\r\n\r\n\r\n\r\n34802\r\nI/LINZHI OMOTO RACING200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4375\r\n\r\n\r\n\r\n34803\r\nI/LINZHI OMOTO HTR150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2393\r\n\r\n\r\n\r\n34804\r\nI/LINZHI XB 150ZH-B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2105\r\n\r\n\r\n\r\n34805\r\nI/LINZHI XB 150 ZHC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4482\r\n\r\n4111\r\n\r\n\r\n\r\n34806\r\nI/LINZHI XB 125 5B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2699\r\n\r\n\r\n\r\n34807\r\nI/LINZHI XB 200 ZHC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3648\r\n\r\n\r\n\r\n34808\r\nI/LINZHI CARGO C-200ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8336\r\n7992\r\n6344\r\n5977\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34809\r\nI/LINZHI CARGO C-200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6124\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34810\r\nI/LINZHI CARGO 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8600\r\n7610\r\n7033\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34900\r\nI/MEITIAN MT150T 6B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2561\r\n\r\n\r\n\r\n34901\r\nI/MEITIAN MOTOCAR MCA150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6099\r\n5879\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34902\r\nI/MEITIAN MOTOCAR MCF150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6867\r\n6146\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35000\r\nI/LINGTIAN LB 150T-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1870\r\n\r\n\r\n35001\r\nI/LINGTIAN LB 125T-21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2109\r\n\r\n\r\n35002\r\nI/LINGTIAN LB 150T-15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2442\r\n\r\n\r\n35003\r\nI/LINGTIAN LB 150T-13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2300\r\n\r\n\r\n35004\r\nI/LINGTIAN LB 250T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4724\r\n\r\n\r\n35100\r\nI/EAGLE YY250T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7376\r\n\r\n\r\n35200\r\nI/BASHAN JONNY HYPE 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2190\r\n2132\r\n1893\r\n1872\r\n1838\r\n1810\r\n1618\r\n1534\r\n1405\r\n\r\n35201\r\nI/BASHAN SV KC119 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6644\r\n6274\r\n\r\n\r\n35202\r\nI/BASHAN MIRAGE SPORT 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5836\r\n5439\r\n\r\n\r\n35203\r\nI/BASHAN DRIZ TOP 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2075\r\n\r\n\r\n35204\r\nI/BASHAN DRIZ TOP 125 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2466\r\n\r\n\r\n35205\r\nI/CHONGQING PS200 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2913\r\n\r\n\r\n35206\r\nI/BASHAN GS 806\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4271\r\n\r\n\r\n35207\r\nI/BASHAN GS 808\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4384\r\n\r\n\r\n35208\r\nI/BASHAN KELT RUSH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2698\r\n\r\n\r\n2269\r\n\r\n\r\n\r\n35209\r\nI/BASHAN KELT ZAZZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3592\r\n\r\n\r\n\r\n35210\r\nI/BASHAN KELT QUASAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3020\r\n\r\n\r\n\r\n35211\r\nI/BASHAN YOCHI YQ119 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1565\r\n\r\n\r\n\r\n35212\r\nI/GLOBALSTRONG BP200 WC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6752\r\n\r\n\r\n35213\r\nI/GLOBALSTRONG KC119 WC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5551\r\n\r\n\r\n35214\r\nI/BASHAN KELT BS250 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6073\r\n\r\n\r\n\r\n35215\r\nI/BASHAN KZUKI KZ-200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2098\r\n\r\n\r\n\r\n35216\r\nI/BASHAN BS 150ZK-8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5317\r\n\r\n\r\n\r\n35217\r\nI/BASHAN BS 150ZH-C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2497\r\n\r\n\r\n\r\n35218\r\nI/BASHAN HE48Q 2B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1336\r\n\r\n\r\n\r\n35219\r\nI/BASHAN BRAZIL CG 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3008\r\n\r\n\r\n\r\n35220\r\nI/BASHAN KELT BS125 WOLF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1798\r\n\r\n\r\n\r\n35221\r\nI/BASHAN KELT BS150 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5454\r\n\r\n\r\n4030\r\n\r\n\r\n\r\n35222\r\nI/BASHAN GSPB 008\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4932\r\n\r\n\r\n35223\r\nI/BASHAN JONNY HYPE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2281\r\n2175\r\n2139\r\n1764\r\n1685\r\n1537\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35224\r\nI/BASHAN TB150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2519\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35225\r\nI/BASHAN QUICK 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3370\r\n3297\r\n3232\r\n3114\r\n2774\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35226\r\nI/BASHAN TB200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6306\r\n5818\r\n5438\r\n4925\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35227\r\nI/BASHAN TB250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7566\r\n7023\r\n6358\r\n5767\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35228\r\nI/DAJIANG DJ150ZH-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5689\r\n5418\r\n5306\r\n5138\r\n5042\r\n4970\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35229\r\nI/DAJIANG DJ125- 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2970\r\n\r\n\r\n2860\r\n2737\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35230\r\nI/BASHAN JOY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2092\r\n\r\n1826\r\n1797\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35231\r\nI/DAJIANG DJ150- 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3430\r\n3208\r\n\r\n3042\r\n2909\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35232\r\nI/DAJIANG DJ110- 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2862\r\n2776\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35233\r\nI/BASHAN TEXAS 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3861\r\n3798\r\n3529\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35234\r\nI/BASHAN ECO 50-3 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1628\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35235\r\nI/DAJIANG SLUNCE SB150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3041\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35236\r\nI/DAJIANG ELIOS SB150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2815\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35237\r\nI/DAJIANG SOLE SB125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2965\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35238\r\nI/DAJIANG SOLEIL SB150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35239\r\nI/DAJIANG ZON SB125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2313\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35240\r\nI/DAJIANG SONNE SB150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2721\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35242\r\nI/BASHAN JP50-3 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1796\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35243\r\nI/BASHAN TC250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9155\r\n8242\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35244\r\nI/BASHAN TC200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5707\r\n5454\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35245\r\nI/BASHAN RACER 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4181\r\n3893\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35246\r\nI/BASHAN MC-01 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1845\r\n\r\n\r\n\r\n35247\r\nI/WONJAN WJ50- 1 XIZ50 SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2417\r\n2042\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35251\r\nI/WONJAN WJ50- 1.2 XIZ SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2448\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35252\r\nI/WONJAN WJ50 CINQ. SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2354\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35253\r\nI/SHUANGQING ROCKET 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4887\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35254\r\nI/BEILU BL50-I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2073\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35255\r\nI/BEILU BL50-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35257\r\nI/BASHAN NAKED 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4172\r\n4167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35258\r\nI/BASHAN TPGS 811\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2794\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35259\r\nI/JINLING JLA 923E-1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35260\r\nI/BASHAN TPGS 804\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2792\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35262\r\nI/BASHAN NEW QUICK 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3198\r\n3013\r\n2854\r\n2734\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35263\r\nI/DAJIANG BRAVAX BX260CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6041\r\n5888\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35264\r\nI/SENKE Z MOTOS ZSK50 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n2809\r\n2510\r\n2441\r\n2357\r\n2081\r\n1935\r\n1782\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35265\r\nI/WONJAN WJ50E2 XIZ50 SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6219\r\n6083\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35266\r\nI/CHONGQING MT 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2842\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35267\r\nI/CHONGQING MT 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2548\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35268\r\nI/DAJIANG BX260 CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6244\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35269\r\nI/WONJAN WJ50E XIZ 50SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2044\r\n1884\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35271\r\nI/NINGBO TD005 2000W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2737\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35273\r\nI/WONJAN WJ200R XIZ200R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5086\r\n\r\n4507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35274\r\nI/WONJAN WJ50E2 XIZ250SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6083\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35277\r\nI/SHUANGQING SQ150GY A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4020\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35278\r\nI/BASHAN MEET 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2388\r\n2386\r\n2110\r\n1933\r\n1831\r\n1652\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35279\r\nBR MOTOS/BR NOVA 150 XED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3721\r\n3512\r\n3246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35281\r\nI/WONJAN WJ150GY-V XIZTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3692\r\n3268\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35283\r\nI/WONJAN ASAKA SD200ZH 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5665\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35284\r\nI/WONJAN WJ50III CINQUEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2345\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35285\r\nI/SUNSHINE SX125 16C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2941\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35286\r\nI/SUNSHINE SX150 16C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3074\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35287\r\nI/SUNSHINE SX150GY 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3082\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35288\r\nI/SUNSHINE SX250GY 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3346\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35289\r\nI/WONJAN SUPERBIKE XIZ50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3216\r\n3063\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35290\r\nI/SUNSHINE SX200GY 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3158\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35291\r\nI/WONJAN SUPERBIKE 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3039\r\n2555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35292\r\nI/SUNSHINE SX110 2B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2827\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35293\r\nI/BASHAN BULL BM-T250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4602\r\n4148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35294\r\nI/BASHAN BULL BM-T200\r\nG\r\n\r\n5534\r\n\r\n\r\n4109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35295\r\nI/BASHAN BULL LIV125\r\nG\r\n4914\r\n\r\n4468\r\n\r\n4020\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35298\r\nI/WONJAN WAVE Y\r\nG\r\n\r\n\r\n2739\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35300\r\nHAOBAO/HB 110- 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2535\r\n2334\r\n2171\r\n1992\r\n1891\r\n1718\r\n\r\n\r\n\r\n35301\r\nHAOBAO/HB 125- 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3067\r\n3034\r\n2956\r\n2821\r\n2616\r\n2389\r\n2072\r\n1950\r\n\r\n\r\n35302\r\nHAOBAO/HB 150- T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3197\r\n2711\r\n2573\r\n2340\r\n\r\n\r\n\r\n35303\r\nHAOBAO/HB 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3489\r\n3314\r\n\r\n3148\r\n2852\r\n2663\r\n2661\r\n2357\r\n\r\n\r\n\r\n35304\r\nHAOBAO/HB50Q\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2035\r\n1977\r\n1816\r\n1746\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35306\r\nHAOBAO/HB50 JUST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2694\r\n2549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35400\r\nI/LANDUN LD 150ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3625\r\n3569\r\n\r\n\r\n35401\r\nI/LANDUN LD 150ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2579\r\n\r\n\r\n35402\r\nI/SHANDONG LANDUN LD1P50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3678\r\n\r\n35403\r\nI/SHANDONG LANDUN LX450S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35404\r\nI/SHANDONG LANDUN AWT015\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4160\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35405\r\nI/SHANDONG LANDUM 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6421\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35500\r\nI/HAOJIN HJ125 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2335\r\n\r\n\r\n35501\r\nI/HAOJIN HJ110 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1622\r\n\r\n\r\n35502\r\nI/HAOJIN HJ100T A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1558\r\n\r\n\r\n35503\r\nI/HAOJIN HJ125 7B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2038\r\n1911\r\n\r\n\r\n35600\r\nI/ZHEJIANG YB 150T-15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3994\r\n3355\r\n\r\n\r\n35601\r\nI/ZHEJIANG CHOPPER COBRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6181\r\n\r\n\r\n35602\r\nI/ZHEJIANG B09\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2372\r\n\r\n\r\n\r\n35603\r\nI/ZHEJIANG KENT POWER150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2108\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35604\r\nI/ZHEJIANG XY 200 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35605\r\nI/ZHEJIANG XY 150 TJ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2160\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35606\r\nI/JIAJUE ARDOUR JJ150T23\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3897\r\n3696\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35608\r\nI/DABLIU WT250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6595\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35609\r\nI/KAITONG YB 150T-11 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2956\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35610\r\nI/KAITONG YB 50QT-15J\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1883\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35611\r\nI/KAITONG YB 250ZKT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35613\r\nI/JIAJUE ARDOUR JJ150T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3705\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35614\r\nI/JIAJUE NAZAXX NZX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3709\r\n2990\r\n2902\r\n2610\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35615\r\nI/JIAJUE JJ50QT22 50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2211\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35616\r\nI/ZHEJIANG SUNDAY ATV250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4911\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35700\r\nI/GUOWEI OMOTO HTR150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4429\r\n\r\n\r\n35701\r\nI/GUOWEI OMOTO HT150 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2511\r\n\r\n\r\n35703\r\nI/GUOWEI M3 LITHIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4766\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36203\r\nI/SUKIDA SK150A- 5 STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2695\r\n36204\r\nI/SUKIDA SK150 9 STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5592\r\n5351\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3741\r\n36205\r\nI/SUKIDA ALIEN SK 150T14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2356\r\n\r\n\r\n36206\r\nI/SUKIDA SPORT 150-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2595\r\n36207\r\nI/SUKIDA SK150 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3487\r\n36208\r\nI/SUKIDA SPORT 150-6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2375\r\n36209\r\nI/SUKIDA SK 150- 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2443\r\n36210\r\nI/SUKIDA SK 150- 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2513\r\n36211\r\nI/SANYA SY150-16\r\nG\r\n\r\n\r\n6247\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36214\r\nI/SUKIDA SK150A- 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3009\r\n36300\r\nI/LINGYUN LY150T 7A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2058\r\n1960\r\n\r\n\r\n36301\r\nI/LINGYUN LY150T 6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3137\r\n\r\n\r\n36302\r\nI/LINGYUN LY150T 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3134\r\n2586\r\n2527\r\n\r\n\r\n36303\r\nI/LINGYUN LY125T 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2250\r\n\r\n\r\n\r\n36304\r\nI/LINGYU NORTHSTAR T27\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3848\r\n3796\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36305\r\nI/LINGYU HT150T- 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36306\r\nI/LINGYU ZUNDAPP 150-T24\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4003\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36307\r\nI/LINGYU MOTORINO 150T11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5128\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36308\r\nI/LINGYU MOTORINO T27\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5588\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36400\r\nDAFRA/SPEED 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3048\r\n2868\r\n2556\r\n2435\r\n2297\r\n1947\r\n1759\r\n\r\n\r\n\r\n36401\r\nDAFRA/HORIZON 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11381\r\n10956\r\n10718\r\n9127\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4891\r\n\r\n\r\n\r\n36402\r\nDAFRA/LASER 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2831\r\n2419\r\n2258\r\n\r\n\r\n36403\r\nDAFRA/KANSAS 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4152\r\n3717\r\n3343\r\n3165\r\n2756\r\n2479\r\n2363\r\n2027\r\n\r\n\r\n36404\r\nDAFRA/SUPER 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1994\r\n1886\r\n1702\r\n1644\r\n1528\r\n1485\r\n1362\r\n\r\n\r\n\r\n36405\r\nDAFRA/SPEED 150 CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2340\r\n\r\n1945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36406\r\nDAFRA/SUPER 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1264\r\n\r\n\r\n\r\n36407\r\nDAFRA/KANSAS 250 SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4605\r\n4142\r\n\r\n\r\n\r\n36412\r\nDAFRA/ZIG 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1455\r\n1445\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36413\r\nDAFRA/ZIG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2441\r\n2232\r\n2074\r\n1904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36414\r\nDAFRA/SMART 125 EFI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4067\r\n3773\r\n3460\r\n3231\r\n3003\r\n2863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36415\r\nBMW/G650 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20989\r\n19482\r\n18470\r\n17441\r\n16355\r\n14148\r\n13740\r\n13147\r\n\r\n\r\n\r\n36416\r\nDAFRA/TVS APACHE RTR 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3999\r\n3849\r\n3299\r\n3293\r\n2797\r\n2534\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36417\r\nDAFRA/SUPER 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2891\r\n2455\r\n2235\r\n2123\r\n1961\r\n1911\r\n1462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36418\r\nDAFRA/CITYCOM 300I\r\nG\r\n16703\r\n15936\r\n14879\r\n13160\r\n10670\r\n10385\r\n9442\r\n9119\r\n8160\r\n7859\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36419\r\nDAFRA/ZIG PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3166\r\n2877\r\n2728\r\n2493\r\n2246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36422\r\nDAFRA/ZIG 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3222\r\n2213\r\n1859\r\n1796\r\n1729\r\n1629\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36423\r\nDAFRA/RIVA 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5338\r\n3887\r\n3815\r\n3458\r\n3206\r\n3028\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36424\r\nDAFRA/ROADWIN 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7295\r\n6533\r\n6383\r\n6025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36425\r\nDAFRA/NEXT 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9920\r\n8089\r\n7703\r\n7294\r\n6726\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36426\r\nDAFRA/RIVA 150 CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3938\r\n3652\r\n3411\r\n3363\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36427\r\nDAFRA/APACHE 150 CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3866\r\n3468\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36430\r\nDAFRA/MAXSYM 400I\r\nG\r\n23352\r\n21344\r\n20731\r\n18428\r\n16305\r\n15444\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36432\r\nDAFRA/CITYCLASS 200I\r\nG\r\n9272\r\n8506\r\n7765\r\n7217\r\n6788\r\n6546\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36433\r\nDAFRA/CITYCOM CCC 300I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10810\r\n9860\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36434\r\nDAFRA/NEXT 300\r\nG\r\n12904\r\n12255\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36436\r\nDAFRA/HORIZON 150\r\nG\r\n8047\r\n7532\r\n6607\r\n6257\r\n5980\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36437\r\nDAFRA/HUSQVARNA TE477I.E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15424\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36439\r\nDAFRA/FIDDLE III 125\r\nG\r\n\r\n\r\n8001\r\n7004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36440\r\nI/HAOJUE TZ150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36441\r\nI/HAOJUE HJ1106\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3491\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36442\r\nI/HAOJUE HJ1105\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3357\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36443\r\nDAFRA/CITYCOM 300I ABS\r\nG\r\n16868\r\n16596\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36444\r\nDAFRA/APACHE 200\r\nG\r\n10029\r\n7469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36445\r\nDAFRA/NH 190\r\nG\r\n10926\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36499\r\nDAFRA/SPEED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36500\r\nMICROUSI/BRABEZA STRET\r\nG\r\n\r\n4097\r\n4049\r\n3756\r\n3609\r\n\r\n3278\r\n\r\n3072\r\n\r\n2755\r\n2544\r\n\r\n\r\n\r\n36600\r\nI/WANGYE KENOS WY250T-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4718\r\n\r\n\r\n36601\r\nI/WANGYE KENOS WY150T-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2934\r\n\r\n\r\n36602\r\nI/WANGYE KENOS WY150T-3C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3004\r\n\r\n\r\n36603\r\nI/WANGYE KENOS WY150T-8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3164\r\n\r\n\r\n36604\r\nWANGYE KENOS WY125 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2134\r\n\r\n\r\n36606\r\nI/WANGYE KENOS WY150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2060\r\n\r\n\r\n36607\r\nI/WANGYE KENOS WY150-5M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2490\r\n2183\r\n\r\n\r\n36608\r\nI/WANGYE KENOS WY150-6B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2972\r\n2377\r\n\r\n\r\n36609\r\nI/WANGYE KENOS WY250-7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4904\r\n\r\n\r\n36610\r\nI/WANGYE KENOS SB150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3014\r\n\r\n\r\n36611\r\nI/WANGYE MATRIX IR150T 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3410\r\n3295\r\n\r\n2860\r\n\r\n\r\n\r\n36612\r\nI/WANGYE VINTAGE IR150T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4268\r\n4080\r\n3884\r\n3668\r\n3280\r\n\r\n\r\n\r\n36614\r\nI/WANGYE MOTORINO 150T67\r\nG\r\n\r\n5133\r\n4956\r\n4610\r\n\r\n4540\r\n4294\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36615\r\nI/WANGYE MOTORINO 50T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36616\r\nI/LINGYU MOTORINO 50T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36617\r\nI/LINGYU MOTORINO 150T24\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36618\r\nI/LINGYU MOTORINO 50S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2447\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36700\r\nI/PANYU KAZUKI KZ 125-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3480\r\n\r\n\r\n36701\r\nI/PANYU KAZUKI KZ 110-7A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2211\r\n\r\n\r\n36702\r\nI/PANYU KAZUKI KZ 150-GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2436\r\n\r\n\r\n\r\n36703\r\nI/PANYU KAZUKI KZ 200-GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2713\r\n\r\n\r\n\r\n36704\r\nI/PANYU BR200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5420\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36705\r\nI/PANYU BR110 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1741\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36706\r\nI/PANYU BR125 2C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36707\r\nI/PANYU BR150 2C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2430\r\n2293\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36708\r\nI/PANYU SACHS MADASS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4239\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36709\r\nI/PANYU BR125 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3557\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36710\r\nI/HAOJIAN BRAVAX BX150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3139\r\n2871\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36711\r\nI/HAOJIAN BRAVAX BX125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3149\r\n3076\r\n2740\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36712\r\nI/YINHE BRAVAX BVX20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3787\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36713\r\nI/RATO BRAVAX BR150 D6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2471\r\n2374\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36714\r\nI/RATO BRAVAX BR250 D1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5513\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36715\r\nI/RATO BRAVAX BR150 S1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4586\r\n4391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36717\r\nI/HAOJIAN AZ 50CC V1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1975\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36718\r\nI/PANYU FYM 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4101\r\n\r\n\r\n\r\n36719\r\nI/PANYU FYM 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1822\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36720\r\nI/HAOJIAN AVELLOZ AZ1\r\nG\r\n4810\r\n4037\r\n3901\r\n\r\n3704\r\n3629\r\n3275\r\n3205\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36721\r\nI/PANYU MOTORINO 150LT\r\nG\r\n\r\n9051\r\n\r\n7673\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36800\r\nI/BENDA BD 150T-3B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2232\r\n\r\n\r\n36900\r\nI/BAODIAO BD 125-11A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2160\r\n2065\r\n\r\n\r\n36901\r\nI/BAODIAO BD 110-A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1874\r\n1678\r\n1511\r\n\r\n\r\n37000\r\nI/BRP CAN AM SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34107\r\n30311\r\n28883\r\n28099\r\n\r\n\r\n\r\n37001\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35423\r\n34232\r\n30305\r\n28877\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37002\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RT S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47993\r\n46736\r\n40884\r\n38281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37003\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RS S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35314\r\n33784\r\n33465\r\n30805\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37004\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50311\r\n42501\r\n37054\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37005\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RT L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57041\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37006\r\nI/BRP SPYDER RS S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42274\r\n40366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37007\r\nI/BRP SPYDER RT-S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58865\r\n51951\r\n51049\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37008\r\nI/BRP SPYDER RT LTD\r\nG\r\n110029\r\n87647\r\n82794\r\n79610\r\n73585\r\n63204\r\n60866\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37009\r\nI/BRP SPYDER RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41495\r\n38666\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37010\r\nI/BRP SPYDER ST S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48492\r\n44593\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37011\r\nI/BRP SPYDER F3 S\r\nG\r\n\r\n81000\r\n71401\r\n69519\r\n63681\r\n62650\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37100\r\nI/XINGYUE XY 150 ZK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2536\r\n2364\r\n\r\n\r\n37101\r\nI/XINGYUE XY250GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5082\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3970\r\n\r\n\r\n37102\r\nI/XINGYUE XY260T-4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5474\r\n\r\n\r\n37103\r\nI/XINGYUE XY150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2736\r\n\r\n\r\n37104\r\nI/XINGYUE XY150T-7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1964\r\n\r\n\r\n37200\r\nI/KOAYENG WINNER PRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1991\r\n1890\r\n1801\r\n\r\n\r\n37300\r\nI/TANK TK150-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2856\r\n\r\n\r\n37301\r\nI/TANK TK250-R3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2772\r\n\r\n\r\n37302\r\nI/TANK TK250-14A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3245\r\n\r\n\r\n37303\r\nI/TANK TK150-8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2856\r\n\r\n\r\n37304\r\nI/TANK TK150T-12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2945\r\n\r\n\r\n37305\r\nI/TANK TK150-7B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3635\r\n\r\n\r\n37306\r\nI/TANK TK150-7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3235\r\n\r\n\r\n37307\r\nI/TANK TK200GS- 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5004\r\n\r\n\r\n37400\r\nATMAN/FALCON 01\r\nG\r\n18795\r\n16155\r\n15734\r\n13138\r\n12383\r\n11458\r\n10458\r\n9923\r\n9755\r\n7874\r\n6375\r\n5386\r\n\r\n\r\n\r\n37401\r\nATMAN/FALCON CHOPPERS 01\r\nG\r\n19388\r\n16535\r\n15501\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37500\r\nI/ALEX MOTOSTAR FIERA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1807\r\n\r\n\r\n37501\r\nI/ALEX MOTOSTAR FIGHTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1556\r\n\r\n\r\n37502\r\nI/ALEX MOTOSTAR FUEGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1496\r\n\r\n\r\n37503\r\nI/ALEX MOTOSTAR STRAIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2010\r\n\r\n\r\n37504\r\nI/ALEX MOTOSTAR VIP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1704\r\n\r\n1482\r\n37600\r\nGARINNI/GR125 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2679\r\n2519\r\n\r\n\r\n\r\n37601\r\nGARINNI/GR125 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2098\r\n1871\r\n\r\n\r\n\r\n37602\r\nGARINNI/GR125 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1831\r\n1757\r\n\r\n\r\n\r\n37603\r\nGARINNI/GR250 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6965\r\n6339\r\n\r\n\r\n\r\n37604\r\nGARINNI/GR125 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2254\r\n2147\r\n\r\n2084\r\n1877\r\n\r\n\r\n\r\n37605\r\nGARINNI/GR150 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2814\r\n2721\r\n2539\r\n2402\r\n2184\r\n2037\r\n\r\n\r\n37606\r\nGARINNI/GR150 TI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2990\r\n2722\r\n\r\n\r\n\r\n37700\r\nI/BAOTIAN BT125T 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1509\r\n\r\n\r\n37701\r\nI/BAOTIAN BT49QT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2064\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1479\r\n\r\n37702\r\nI/BAOTIAN ALANMOTORSCOLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3409\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37704\r\nI/BAOTIAN BT49QT 20C4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3967\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37854\r\nJS.MENDES/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2618\r\n\r\n\r\n37867\r\nINIVALDO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1968\r\n\r\n37884\r\nJ.FURTADO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2602\r\n\r\n\r\n37895\r\nFRAN.SOUZA/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2034\r\n\r\n\r\n37896\r\nL.V.FILHO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2148\r\n\r\n\r\n\r\n37900\r\nCASADOTRICICLO/SPORT R3\r\nG\r\n35313\r\n32899\r\n31349\r\n29925\r\n27941\r\n27037\r\n26651\r\n26413\r\n25912\r\n23785\r\n20194\r\n19853\r\n19608\r\n\r\n\r\n38000\r\nHONDA/IBDT TRI PRATIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13134\r\n\r\n\r\n\r\n8499\r\n7449\r\n6671\r\n6109\r\n5847\r\n5698\r\n5330\r\n4968\r\n38100\r\nI/TAYO KYNRO KN150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2754\r\n2654\r\n\r\n2330\r\n\r\n\r\n\r\n38101\r\nI/FASPIDER KYNRO KN125 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2307\r\n\r\n2046\r\n\r\n1671\r\n\r\n\r\n\r\n38102\r\nI/FASPIDER KYNRO KN50 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1934\r\n\r\n1783\r\n\r\n1571\r\n\r\n\r\n\r\n38103\r\nI/YUAN KYNRO KN125 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2462\r\n\r\n\r\n\r\n38104\r\nI/YUAN KYNRO KN150 TRAIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2552\r\n\r\n\r\n\r\n38105\r\nI/YUAN KYNRO KN150 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2955\r\n\r\n\r\n\r\n38108\r\nI/TAYO HANNA 150 URBANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2247\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38109\r\nI/TAYO HJ 150 3B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2644\r\n2243\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38110\r\nI/TAYO HJ 150 3A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3107\r\n2977\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38111\r\nI/TAYO ZONTES ZT125-3A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2718\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38112\r\nI/TAYO ZONTES ZT125-5A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38300\r\nI/YINHE MRX 230 SUPERMOT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5837\r\n\r\n\r\n\r\n38302\r\nI/SMX WY48Q-2B 2014\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2006\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38400\r\nI/DI BLASI R7E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2495\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38401\r\nI/DI BLASI R7E 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2974\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38502\r\nI/JINJIE ZQTD 388-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2883\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38600\r\nI/FLIGHT JS200ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4945\r\n\r\n\r\n\r\n38601\r\nI/FLIGHT JS200ZH A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5133\r\n\r\n\r\n\r\n38800\r\nI/KANDI KD250MB2 2009\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5224\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38804\r\nI/KANDI KD250MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8134\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38805\r\nI/ZHEJIANG CP50QT-32\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4180\r\n\r\n3724\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38807\r\nI/KEEWAY RKV200-2S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6043\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38808\r\nI/KEEWAY TARGET 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2924\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38810\r\nI/KEEWAY TX150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4397\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38811\r\nI/KEEWAY RKS150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38812\r\nI/KEEWAY INDEX 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9653\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39200\r\nI/CHARMING BULL KRC50\r\nG\r\n3385\r\n3224\r\n2947\r\n2614\r\n2195\r\n2103\r\n2041\r\n1910\r\n1840\r\n1677\r\n1571\r\n1317\r\n\r\n\r\n\r\n39201\r\nI/CHARMING SINKO SB50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2894\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39202\r\nI/CHARMING DIELLI SB50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2496\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39204\r\nI/CHARMING BRAVAX BX50CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3467\r\n3186\r\n2828\r\n2755\r\n2640\r\n2506\r\n2374\r\n\r\n1808\r\n\r\n\r\n\r\n39205\r\nI/CHARMING BULL MAXX KRC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2766\r\n2598\r\n2340\r\n1964\r\n1887\r\n1802\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39206\r\nI/CHARMING BULL SPORT120\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2811\r\n2727\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39207\r\nI/CHARMING CM200 GY \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3776\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39208\r\nI/CHARMING BRAVAX BVX125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2934\r\n2705\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39209\r\nI/CHARMING BRAVAX BX125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3235\r\n3081\r\n2894\r\n2659\r\n\r\n\r\n1962\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39210\r\nI/CHARMING CM110 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3434\r\n3263\r\n2950\r\n2840\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39211\r\nI/CHARMING BULL NOW 125\r\nG\r\n\r\n5074\r\n4809\r\n\r\n4506\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39212\r\nI/CHARMING HAYDEN RIO50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3131\r\n2990\r\n2813\r\n2610\r\n2397\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39300\r\nI/CNC MOTOCAR MTX-150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5754\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39301\r\nMOTOCAR/MTX- 150\r\nG\r\n\r\n\r\n11607\r\n10879\r\n9239\r\n8095\r\n7772\r\n7723\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39302\r\nMOTOCAR/MCF200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13213\r\n11892\r\n10724\r\n8206\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39303\r\nMOTOCAR/MCA200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10426\r\n9923\r\n8483\r\n7628\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39304\r\nMOTOCAR/MCF250\r\nG\r\n\r\n\r\n14879\r\n14136\r\n12237\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39305\r\nMOTOCAR/MCA250\r\nG\r\n\r\n\r\n14391\r\n13266\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39400\r\nI/SACHS MADASS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5187\r\n\r\n4923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39500\r\nI/FOTON FT200ZH-6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39600\r\nI/ARD EXIM TUCTUC VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39602\r\nH.ROSSI/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2902\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39700\r\nSOUSA/AS 110\r\nG\r\n5634\r\n5168\r\n4857\r\n4769\r\n4281\r\n3942\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39701\r\nSOUSA/AS 150 STREET\r\nG\r\n5460\r\n5419\r\n5082\r\n4787\r\n4362\r\n3944\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39703\r\nSOUSA/CR 150 CROSS\r\nG\r\n7056\r\n5659\r\n5538\r\n5448\r\n5062\r\n5006\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39704\r\nSOUZA/TR 150 ZH3\r\nG\r\n6792\r\n6459\r\n5740\r\n5566\r\n5416\r\n5413\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39705\r\nSOUSA/AS 50-7\r\nG\r\n4911\r\n4810\r\n4711\r\n4610\r\n4286\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39800\r\nJCC/SPORT V01\r\nG\r\n5371\r\n5332\r\n5132\r\n3662\r\n3562\r\n3184\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39900\r\nI/MOTOLIFE MOTORINO 150S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9831\r\n\r\n\r\n6322\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40000\r\nI/KINROAD XINTIAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5599\r\n\r\n\r\n\r\n40100\r\nI/DAJIANG AS507 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3171\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40200\r\nI/SUZUKI INAZUMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10460\r\n\r\n8926\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40201\r\nI/SUZUKI VANVAN 200\r\nG\r\n\r\n\r\n12550\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40400\r\nCICLOMOTOR/L13154\r\nG\r\n\r\n\r\n3033\r\n2722\r\n2544\r\n2308\r\n2139\r\n1919\r\n1818\r\n1577\r\n1445\r\n1413\r\n1379\r\n1348\r\n1326\r\n40500\r\nI/YADEA BULL EKO SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3811\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40501\r\nI/YADEA BULL EKO CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7057\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40502\r\nI/YADEA BULL EKO HUNTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3811\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40503\r\nI/BASHAN BULL BM-S180S\r\nG\r\n5796\r\n5563\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40504\r\nI/BASHAM BULL BM-T 180\r\nG\r\n5829\r\n5589\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40717\r\nI/HONDA CB 1100F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39539\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40721\r\nI/HONDA CB 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n45662\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40758\r\nI/WUYANG CARGO EB03\r\nG\r\n\r\n\r\n8849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40800\r\nYAMAHA/NMAX\r\nG\r\n11877\r\n10628\r\n9841\r\n8434\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40900\r\nHONDA/BIZ KELLE 125 TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10648\r\n\r\n6675\r\n\r\n5945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41500\r\nI/KAWASAKI VERSYS 300 TR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19433\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41501\r\nI/KAWASAKI VERSYS1000 GT\r\nG\r\n\r\n51654\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41600\r\nI/RENAULT TWIZY INTENSE\r\nG\r\n49672\r\n\r\n41774\r\n39465\r\n37157\r\n32166\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41601\r\nI/RENAULT TWIZY CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n58182\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41602\r\nI/RENAULT TWIZY\r\nG\r\n\r\n\r\n44717\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41700\r\nJTZ/DOWNTOWN 300\r\nG\r\n17958\r\n17372\r\n14771\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41701\r\nJTZ/PEOPLE GT300\r\nG\r\n13732\r\n\r\n13102\r\n12992\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41702\r\nJTZ/CHOPPER R\r\nG\r\n\r\n\r\n4484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41703\r\nJTZ/LINDY 125\r\nG\r\n\r\n5847\r\n4943\r\n4713\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41704\r\nJTZ/NEX\r\nG\r\n\r\n4871\r\n4312\r\n4086\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41705\r\nJTZ/LINDY Q\r\nG\r\n\r\n5546\r\n4638\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41706\r\nJTZ/CHOPPER RC\r\nG\r\n6394\r\n5935\r\n4637\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41707\r\nJTZ/DK150\r\nG\r\n6394\r\n6019\r\n5689\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41708\r\nJTZ/CHOPPER RL\r\nG\r\n\r\n5742\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41709\r\nJTZ/CHOPPER RH\r\nG\r\n\r\n6001\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41710\r\nJTZ/DK150C\r\nG\r\n\r\n5997\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41711\r\nI/HUSQVARNA VITPILEN 701\r\nG\r\n\r\n71906\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41712\r\nI/HUSQVARNA SVARTPILEN 4\r\nG\r\n\r\n44967\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41713\r\nJTZ/AGILITY 16 200 ABS\r\nG\r\n10109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41714\r\nJTZ/LINDY R\r\nG\r\n\r\n5372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41715\r\nJTZ/DK150S FI\r\nG\r\n7473\r\n7233\r\n7002\r\n6764\r\n6521\r\n6279\r\n6066\r\n5866\r\n5660\r\n5439\r\n5167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41800\r\nI/GOVECS GO S2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3569\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41900\r\nHONDA/CG 160 FAN\r\nG\r\n9565\r\n8624\r\n8375\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41901\r\nHONDA/CG 160 TITAN\r\nG\r\n10109\r\n9557\r\n9370\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41902\r\nHONDA/CG 160 TITAN C\r\nG\r\n\r\n\r\n9758\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41903\r\nHONDA/CG 160/TITAN 25A\r\nG\r\n10757\r\n9895\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42000\r\nI/BMW K1600 BAGGER\r\nG\r\n\r\n116201\r\n99919\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42001\r\nI/BMW K1600 GTL\r\nG\r\n128958\r\n117504\r\n103352\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42002\r\nBMW/F850 GS\r\nG\r\n38770\r\n37294\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42003\r\nBMW/F750 GS\r\nG\r\n38617\r\n36631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42004\r\nBMW/F850GS A\r\nG\r\n43725\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42005\r\nBMW/R1250GS A\r\nG\r\n88216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42006\r\nBMW/R1250GS\r\nG\r\n63777\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42100\r\nI/BMW R NINE T URBAN GS\r\nG\r\n\r\n\r\n57882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42200\r\nHARLEY-DAVIDSON/FL DE\r\nG\r\n60974\r\n60352\r\n58887\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42201\r\nH.DAVIDSON/FL FBS ANX\r\nG\r\n\r\n67446\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42202\r\nHARLEY-DAVIDSON/FL FB\r\nG\r\n64976\r\n58897\r\n55724\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42203\r\nHARLEY-DAVIDSON/FX FB\r\nG\r\n56940\r\n49245\r\n47700\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42204\r\nH.DAVIDSON/FX BRS\r\nG\r\n68940\r\n63631\r\n60939\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42205\r\nHARLEY DAVIDSON/FX BB\r\nG\r\n53538\r\n48361\r\n44491\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42206\r\nH.DAVIDSON/FL FBS\r\nG\r\n65529\r\n61600\r\n53718\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42207\r\nHARLEY DAVIDSON/FL TRXSE\r\nG\r\n\r\n120138\r\n97062\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42208\r\nHARLEY DAVIDSON/FLH RXS\r\nG\r\n73786\r\n69882\r\n64532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42209\r\nH.DAVIDSON/FLH XS ANX\r\nG\r\n\r\n78849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42210\r\nHARLEY DAVIDSON/FX FBS\r\nG\r\n62004\r\n56878\r\n52966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42211\r\nH.DAVIDSON/FLT RXS\r\nG\r\n84649\r\n80707\r\n65133\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42212\r\nH.DAVIDSON/FLT RU\r\nG\r\n88721\r\n84763\r\n75982\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42213\r\nH.DAVIDSON/FL HTKSE ANV\r\nG\r\n137613\r\n133986\r\n132389\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42214\r\nHARLEY DAVIDSON/FL SL\r\nG\r\n59031\r\n54073\r\n50972\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42215\r\nH.DAVIDSON/FX BRS ANX\r\nG\r\n\r\n67446\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42216\r\nHARLEY-DAVIDSON/FL SB\r\nG\r\n65967\r\n61768\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42300\r\nI/AOXIN HITECH ECOTECH 2\r\nG\r\n49672\r\n48107\r\n\r\n46577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42301\r\nI/AOXIN HITECH ECOTECH 4\r\nG\r\n67913\r\n66197\r\n61147\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42302\r\nI/AOXIN HITECH ECOTRUCK\r\nG\r\n71475\r\n69933\r\n65263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42303\r\nI/AOXIN HITECH ECOCARGO\r\nG\r\n74542\r\n\r\n69934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42400\r\nI/MZ ZSCHOPAU SILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2018\r\n\r\n42500\r\nI/SACIN DROP DAX\r\nG\r\n\r\n9437\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42501\r\nI/SACIN DROP T- REX\r\nG\r\n\r\n9455\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42600\r\nI/SWM SUPERDUAL T\r\nG\r\n\r\n30461\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42601\r\nI/SWM RS500R\r\nG\r\n\r\n\r\n27591\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42700\r\nI/TTOP ELET TRIC SYD-CO6\r\nG\r\n\r\n\r\n6158\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42800\r\nI/DONGGUAN TAILG TDWG65Z\r\nG\r\n\r\n4480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43001\r\nI/AIMA JEEK\r\nG\r\n\r\n6921\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43007\r\nI/AIMA DI MEI\r\nG\r\n\r\n5148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43008\r\nI/AIMA TIGER X6\r\nG\r\n\r\n8696\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43012\r\nI/AIMA TIGER S5\r\nG\r\n\r\n6555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43013\r\nI/AIMA RUI ZHI\r\nG\r\n\r\n6209\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43018\r\nI/AIMA TINY SPEED EAGLE\r\nG\r\n\r\n4608\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47910\r\nI/WONJAN TOP Y\r\nG\r\n\r\n\r\n2789\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47911\r\nI / VESPA GTS300IE\r\nG\r\n\r\n\r\n29837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAUTOMÓVEIS\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\n2019\r\n2018\r\n2017\r\n2016\r\n2015\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n102000\r\nFIAT/STILO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16189\r\n15253\r\n102001\r\nFIAT/STILO ABARTH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27183\r\n22939\r\n21035\r\n18333\r\n102002\r\nFIAT/STILO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15545\r\n102003\r\nFIAT/STILO M.SCHUMACHER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19151\r\n16259\r\n102004\r\nFIAT/STILO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20140\r\n19703\r\n18286\r\n16186\r\n15249\r\n14914\r\n102005\r\nFIAT/STILO SPORTING FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21636\r\n19829\r\n18223\r\n16665\r\n\r\n\r\n102006\r\nFIAT/STILO SPORTING DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25662\r\n22858\r\n22081\r\n20298\r\n\r\n\r\n102007\r\nFIAT/STILO FLEX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21010\r\n19509\r\n19072\r\n17114\r\n\r\n\r\n102009\r\nFIAT/STILO BLACKMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26021\r\n24111\r\n22518\r\n\r\n\r\n\r\n102010\r\nFIAT/STILO ATTRACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19416\r\n18356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102011\r\nFIAT/STILO ATTRACTIVE DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21727\r\n20416\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102603\r\nFIAT/UNO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21437\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102608\r\nFIAT/UNO MILLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13815\r\n12334\r\n11362\r\n10823\r\n10005\r\n9337\r\n102612\r\nFIAT/UNO S IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13155\r\n12032\r\n\r\n9943\r\n9156\r\n102613\r\nFIAT/UNO CS IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12062\r\n\r\n102621\r\nFIAT/UNO MILLE IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9423\r\n8333\r\n102622\r\nFIAT/UNO MILLE SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9699\r\n\r\n102625\r\nFIAT/UNO 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13826\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102626\r\nFIAT/UNO MILLE SMART\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9285\r\n\r\n102627\r\nFIAT/UNO MILLE FIRE FLEX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102627\r\nFIAT/UNO MILLE FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13982\r\n13255\r\n12241\r\n11004\r\n10617\r\n9859\r\n8929\r\n8790\r\n102628\r\nFIAT/UNO MILLE WAY FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17696\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102630\r\nFIAT/UNO MILLE WAY ECO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16962\r\n\r\n14280\r\n\r\n12861\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102631\r\nFIAT/UNO MILLE ECONOMY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16689\r\n16203\r\n14815\r\n13829\r\n12706\r\n11553\r\n\r\n\r\n\r\n102632\r\nFIAT/UNO MILLE WAY ECON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17052\r\n15574\r\n14908\r\n13981\r\n13640\r\n12029\r\n\r\n\r\n\r\n102633\r\nFIAT/UNO WAY 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32468\r\n29743\r\n25731\r\n24615\r\n22861\r\n21354\r\n19914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102634\r\nFIAT/UNO VIVACE 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25187\r\n23655\r\n21999\r\n20188\r\n20002\r\n17961\r\n16578\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102635\r\nFIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19581\r\n17857\r\n16962\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102636\r\nFIAT/UNO WAY 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27357\r\n25325\r\n23101\r\n22298\r\n20943\r\n19775\r\n17971\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102637\r\nFIAT/MILLE FIRE ECONOMY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102638\r\nFIAT/MILLE WAY ECONOMY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102639\r\nFIAT/UNO SPORTING 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35519\r\n28531\r\n25913\r\n23687\r\n23599\r\n21908\r\n20482\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102640\r\nFIAT/UNO ECONOMY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17279\r\n15735\r\n15278\r\n13966\r\n\r\n12266\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102641\r\nFIAT/PALIO SPORT 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28094\r\n26774\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102646\r\nFIAT/UNO EVOLUTION 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n30539\r\n27856\r\n27430\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102649\r\nFIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0\r\nG\r\n34900\r\n32411\r\n\r\n28285\r\n24468\r\n22995\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102650\r\nFIAT/MOBI WAY\r\nG\r\n35941\r\n33954\r\n33051\r\n31125\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102651\r\nFIAT/MOBI EASY\r\nG\r\n29282\r\n26782\r\n25863\r\n23656\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102652\r\nFIAT/MOBI LIKE\r\nG\r\n33592\r\n31898\r\n30714\r\n27413\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102653\r\nFIAT/MOBI EASY ON\r\nG\r\n\r\n\r\n26685\r\n25121\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102654\r\nFIAT/MOBI WAY ON\r\nG\r\n\r\n\r\n33978\r\n31887\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102655\r\nFIAT/MOBI LIKE ON\r\nG\r\n\r\n\r\n32371\r\n28453\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102656\r\nFIAT/UNO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n16342\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10752\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102657\r\nFIAT/UNO SPORTING DL E\r\nG\r\n\r\n\r\n43935\r\n40862\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102658\r\nFIAT/UNO SPORTING 1.3 E\r\nG\r\n\r\n43464\r\n40099\r\n38601\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102659\r\nFIAT/UNO WAY 1.0 E\r\nG\r\n40852\r\n36813\r\n33751\r\n29795\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102660\r\nFIAT/UNO WAY 1.3 E\r\nG\r\n43485\r\n40718\r\n38189\r\n36435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102661\r\nFIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0E\r\nG\r\n\r\n\r\n34570\r\n28735\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102662\r\nFIAT/UNO WAY 1.3 DL E\r\nG\r\n\r\n\r\n41109\r\n40653\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102663\r\nFIAT/MOBI DRIVE\r\nG\r\n37110\r\n33959\r\n32735\r\n30738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102664\r\nFIAT/MOBI DRIVE DL\r\nG\r\n\r\n\r\n34771\r\n33363\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102665\r\nFIAT/MOBI DRIVE GSR\r\nG\r\n40420\r\n36381\r\n35385\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102666\r\nFIAT/UNO SPORTING GSR\r\nG\r\n\r\n47843\r\n42383\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102667\r\nFIAT/UNO DRIVE 1.0\r\nG\r\n34811\r\n32595\r\n31749\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102668\r\nFIAT/UNO WAY 1.3 GSR\r\nG\r\n\r\n44925\r\n41740\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102669\r\nFIAT/UNO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10755\r\n10298\r\n9892\r\n\r\n9159\r\n8811\r\n\r\n7983\r\n7661\r\n102699\r\nFIAT/UNO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16410\r\n\r\n14791\r\n12008\r\n11801\r\n11257\r\n10885\r\n10412\r\n9969\r\n8804\r\n8678\r\n103329\r\nI/FORD FOCUS SE AT 2.0SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48361\r\n44882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103330\r\nI/FORD FOCUS TI AT 2.0SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56866\r\n51411\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103332\r\nI/FORD FOCUS SE 1.6 HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46267\r\n41368\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103333\r\nI/FORD MUSTANG ECO PREM\r\nG\r\n\r\n\r\n189546\r\n\r\n\r\n127200\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103334\r\nI/FORD MUSTANG ECOBOOST\r\nG\r\n237424\r\n205618\r\n189758\r\n\r\n\r\n127308\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103335\r\nI/FORD FOCUS SE 1.6 HC\r\nG\r\n65412\r\n63988\r\n60954\r\n56885\r\n48102\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103337\r\nI/FORD FOCUS SE AT 1.6HC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n56020\r\n49545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103339\r\nI/FORD FOCUS SE AT 2.0HC\r\nG\r\n\r\n64745\r\n59172\r\n57068\r\n53537\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103340\r\nI/FORD FOCUS TI AT 2.0SC\r\nG\r\n\r\n75035\r\n65125\r\n58720\r\n57546\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103341\r\nI/FORD FOCUS SE AT 2.0SC\r\nG\r\n\r\n65094\r\n59619\r\n57742\r\n51118\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103342\r\nI/FORD FOCUS TI AT 2.0HC\r\nG\r\n\r\n77736\r\n70812\r\n61108\r\n56289\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103343\r\nI/FORD MUSTANG ECO CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n214161\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103344\r\nI/FORD MUSTANG GT 350\r\nG\r\n\r\n291028\r\n\r\n\r\n192644\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103345\r\nI/FORD FOCUS HATCHBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29701\r\n\r\n\r\n\r\n21999\r\n\r\n\r\n\r\n104268\r\nI/CHEV SONIC LTZ NB AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34363\r\n30545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104601\r\nI/CHEVROLET CAMARO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107488\r\n\r\n100555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104602\r\nI/CHEVROLET CAMARO V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102206\r\n\r\n72647\r\n\r\n70721\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104603\r\nI/CHEVROLET CAMARO SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113064\r\n99278\r\n97981\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104604\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111522\r\n106305\r\n101144\r\n95051\r\n92307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104605\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2SS\r\nG\r\n267156\r\n208957\r\n162639\r\n149980\r\n\r\n134543\r\n120814\r\n111337\r\n105100\r\n103657\r\n102716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104606\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96381\r\n91874\r\n89012\r\n82796\r\n81385\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104607\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1LT\r\nG\r\n\r\n\r\n149449\r\n130827\r\n\r\n\r\n93904\r\n89512\r\n86930\r\n82053\r\n80778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104608\r\nI/CHEVROLET CAMARO LT\r\nG\r\n\r\n\r\n146820\r\n127279\r\n\r\n\r\n\r\n83850\r\n80935\r\n77898\r\n74767\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104609\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2SSRS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104263\r\n\r\n100002\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104610\r\nI/CHEVROLET MALIBU LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41507\r\n36652\r\n36011\r\n34875\r\n31640\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104611\r\nI/CHEVROLET CAMARO LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80635\r\n76934\r\n72980\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104612\r\nI/CHEVROLET CAMARO RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115011\r\n108058\r\n101105\r\n\r\n98712\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104615\r\nCHEVROLET/CRUZE LTZ NB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n64878\r\n58194\r\n52512\r\n46974\r\n44686\r\n43927\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104616\r\nCHEVROLET/CRUZE LT NB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n62421\r\n51969\r\n47420\r\n43724\r\n40482\r\n39116\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104619\r\nI/CHEVROLET CAMARO V8 CO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115807\r\n105036\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104620\r\nI/CHEVROLET CAMARO V6 CO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103823\r\n\r\n91499\r\n84598\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104621\r\nI/CHEVROLET VOLT\r\nG\r\n\r\n\r\n91718\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51487\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104622\r\nI/CHEVROLET CAMARO CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121090\r\n\r\n108726\r\n102092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104623\r\nI/CHEVROLET CAMARO C 1LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114005\r\n101648\r\n96891\r\n91499\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104624\r\nI/CHEVROLET CAMARO COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87541\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104625\r\nI/CHEVROLET CAMARO C 2LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104206\r\n94512\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104626\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2SS C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145517\r\n129748\r\n123680\r\n112174\r\n107252\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104627\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96305\r\n76943\r\n71055\r\n68312\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104628\r\nI/CHEV SONIC LTZ NB AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33830\r\n29842\r\n28723\r\n26935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104629\r\nI/CHEV SONIC LTZ HB AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33409\r\n31629\r\n29942\r\n28017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104630\r\nI/CHEV SONIC LT NB MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28554\r\n27921\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2228268\r\n"
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HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n69769\r\n60770\r\n50131\r\n48120\r\n41462\r\n40658\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104642\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2LTRS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106169\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104643\r\nI/CHEVROLET CAMARO 45TH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115957\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104644\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LTZ\r\nG\r\n62105\r\n57721\r\n52114\r\n47398\r\n44041\r\n40454\r\n36648\r\n35361\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104645\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LT\r\nG\r\n58915\r\n49192\r\n43892\r\n41038\r\n37644\r\n36176\r\n32075\r\n31415\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104646\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35321\r\n33087\r\n\r\n30042\r\n29330\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104647\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT LTZ\r\nG\r\n73453\r\n63017\r\n54648\r\n49182\r\n45512\r\n40945\r\n38383\r\n37934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104648\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT LT\r\nG\r\n62005\r\n57548\r\n\r\n45390\r\n41463\r\n36244\r\n33907\r\n32936\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104649\r\nI/CHEVROLET CAMARO ZL1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193315\r\n176360\r\n168521\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104650\r\nI/CHEVROLET CRUZE LT\r\nG\r\n\r\n\r\n77000\r\n\r\n49772\r\n43318\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104651\r\nI/CHEVROLET CAMARO ZL1 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104652\r\nI/CHEVROLET SONIC RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36055\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104653\r\nI/CHEV SONIC 16MH LTZ EF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36415\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104654\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT LT ADV\r\nG\r\n\r\n56546\r\n51081\r\n47021\r\n\r\n37957\r\n37933\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104655\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LT ADV\r\nG\r\n\r\n\r\n49251\r\n\r\n\r\n35992\r\n35344\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104656\r\nI/CHEVROLET CORVETTE Z51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n261392\r\n255267\r\n227604\r\n206957\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104657\r\nI/CHEV CAMARO 2SS CONV\r\nG\r\n324560\r\n291337\r\n209724\r\n181708\r\n165275\r\n162309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104658\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT ACT\r\nG\r\n68348\r\n60996\r\n54835\r\n48010\r\n44660\r\n43311\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104659\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT ACT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44156\r\n42085\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104660\r\nI/CHEVROLET CRUZE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45634\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104661\r\nCHEV/SPIN CAVENAGHI ACES\r\nG\r\n56456\r\n51139\r\n48861\r\n39559\r\n35306\r\n33660\r\n33352\r\n32263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104662\r\nCHEV/SPIN ENGE ITALMOBIL\r\nG\r\n61964\r\n57280\r\n\r\n39951\r\n38952\r\n35885\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104663\r\nCHEV/SPIN SM ADAPT ACESS\r\nG\r\n62956\r\n59907\r\n44132\r\n39978\r\n39093\r\n36182\r\n34050\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104664\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LS1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40780\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104665\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LS E\r\nG\r\n53628\r\n47837\r\n44450\r\n39063\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104666\r\nI/CHEVROLET CAMARO 50TH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n219997\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104667\r\nI/CHEV CRUZE LS NB AT\r\nG\r\n\r\n\r\n68925\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104668\r\nI/CHEV CRUZE LTZ HB AT\r\nG\r\n96982\r\n88086\r\n81267\r\n79908\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104669\r\nI/CHEV CRUZE LT HB MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n54692\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104670\r\nI/CHEV CRUZE LT HB AT\r\nG\r\n86961\r\n76343\r\n71489\r\n68821\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104671\r\nI/CHEVROLET BOLT F76E0\r\nG\r\n\r\n78151\r\n\r\n63284\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104673\r\nI/CHEVROLET BOLT EV\r\nG\r\n\r\n\r\n66267\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104674\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT ACT7\r\nG\r\n71917\r\n66419\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104675\r\nI/CHEV CAMARO 2SS CONV\r\nG\r\n324560\r\n291337\r\n209724\r\n181708\r\n165275\r\n162309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104676\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2SS\r\nG\r\n\r\n208957\r\n\r\n\r\n\r\n152382\r\n120814\r\n111337\r\n105100\r\n103657\r\n102716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104677\r\nCHEV/SPIN 18L MT PREMIER\r\nG\r\n66842\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104678\r\nCHEV/SPIN 18L AT PREMIER\r\nG\r\n69925\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104680\r\nI/CHEV CRUZE PRE2 HB AT\r\nG\r\n96244\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104681\r\nI/CHEV CRUZE PRE2 NB AT\r\nG\r\n97374\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104683\r\nCHEV/ONIX PLUS 10TAT LT1\r\nG\r\n57929\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104685\r\nCHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1\r\nG\r\n52725\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104687\r\nCHEV/ONIX PLUS JOY\r\nG\r\n43197\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104688\r\nCHEV/ONIX PLUS JOY BLACK\r\nG\r\n43732\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104689\r\nCHEV/ONIX PLUS 10TAT PR1\r\nG\r\n62953\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104690\r\nCHEV/ONIX PLUS 10TAT LTZ\r\nG\r\n60310\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104691\r\nCHEV/ONIX PLUS 10TAT PR2\r\nG\r\n62056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104692\r\nCHEV/ONIX PLUS 10TAT NB\r\nG\r\n51556\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104693\r\nCHEV/ONIX PLUS 10TMT LTZ\r\nG\r\n55861\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104695\r\nCHEV/ONIX JOY\r\nG\r\n38770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104696\r\nCHEV/ONIX JOY BLACK\r\nG\r\n38914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104737\r\nCHEV/ONIX PLUS 10MT LT4\r\nG\r\n40757\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104739\r\nCHEV/ONIX 10TMT LTZ\r\nG\r\n46158\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104740\r\nCHEV/ONIX 10MT LT4\r\nG\r\n43730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105003\r\nI/ASTON MARTIN VANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n253859\r\n\r\n\r\n176068\r\n\r\n105004\r\nI/ASTON MARTIN DB9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193360\r\n\r\n114065\r\n\r\n\r\n105005\r\nI/ASTON MARTIN DBS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n497054\r\n\r\n\r\n\r\n105006\r\nI/ASTON MARTIN V8VANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n460059\r\n361885\r\n280831\r\n268140\r\n253859\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105007\r\nI/ASTON MARTIN DB9 CABRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n402414\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105008\r\nI/ASTON MARTIN DB9 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411226\r\n\r\n\r\n363989\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105009\r\nI/ASTON MARTIN DBS CABRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n508417\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105010\r\nI/ASTON MARTIN V8VANT CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n285987\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105011\r\nI/ASTON MARTIN DBS COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n562420\r\n479566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105012\r\nI/ASTON MARTIN RAPIDE CP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n565530\r\n\r\n495989\r\n495314\r\n471729\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105013\r\nI/ASTON MARTIN RAPIDE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n468310\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105014\r\nI/ASTON MARTIN V12VANTAG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n672547\r\n\r\n570780\r\n543602\r\n484413\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105015\r\nI/ASTON MARTIN RAPIDE LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n594760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105016\r\nI/ASTON MARTIN VIRAGE CP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n510912\r\n505359\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105017\r\nI/ASTON MARTIN V8VAN SCP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n379576\r\n349084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105018\r\nI/ASTON MARTIN VANQUISH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1266234\r\n1160217\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105019\r\nI/ASTON MARTIN RAPIDE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n997012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105810\r\nI/ALFA ROMEO 147\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44875\r\n105812\r\nI/ALFA ROMEO 159\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59039\r\n\r\n\r\n47863\r\n45663\r\n\r\n105813\r\nI/ALFA ROMEO SPIDER 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66905\r\n\r\n\r\n105814\r\nI/ALFA ROMEO 159 2.2 JTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41373\r\n\r\n\r\n105815\r\nI/ALFA ROMEO BRERA 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40063\r\n\r\n\r\n\r\n105816\r\nI/ALFA ROMEO 159 3.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61970\r\n\r\n\r\n\r\n105817\r\nI/ALFA ROMEO 147 2.0 TS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49129\r\n\r\n\r\n\r\n105820\r\nI/ALFA ROMEO GIULIETTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40295\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105824\r\nI/ALFA ROMEO GIULIA QUAD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n275628\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106001\r\nI/AUDI RS4 AV 2.9TFSI\r\nG\r\n495392\r\n458390\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106002\r\nI/AUDI RS5 CP 2.9TFSI\r\nG\r\n505664\r\n495387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106006\r\nI/AUDI A6\r\nG\r\n\r\n\r\n177442\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106011\r\nI/AUDI A4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85593\r\n\r\n76434\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45426\r\n40449\r\n\r\n\r\n106012\r\nI/AUDI S6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160915\r\n\r\n\r\n\r\n106014\r\nI/AUDI A3\r\nG\r\n\r\n111516\r\n\r\n81009\r\n67837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29855\r\n\r\n\r\n106025\r\nI/AUDI A6 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157233\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106026\r\nI/AUDI A3 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30337\r\n27659\r\n\r\n106028\r\nI/AUDI TT COUPE 180PS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62827\r\n106029\r\nI/AUDI TT COUPE 225PS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71608\r\n\r\n\r\n62237\r\n106031\r\nI/AUDI TT ROADSTER 225PS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67681\r\n64881\r\n106032\r\nI/AUDI A8 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161746\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107285\r\n100616\r\n106035\r\nI/AUDI A4 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81253\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34096\r\n27092\r\n25287\r\n106037\r\nI/AUDI A4 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77745\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106040\r\nI/AUDI A4 AVANT 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39186\r\n37172\r\n32471\r\n28439\r\n106043\r\nI/AUDI A6 AVANT 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69181\r\n106044\r\nI/AUDI A6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68024\r\n54044\r\n106049\r\nI/AUDI A4 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39756\r\n34378\r\n106050\r\nI/AUDI A4 2.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81332\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106050\r\nI/AUDI A4 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n85821\r\n80456\r\n\r\n70862\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27551\r\n\r\n106051\r\nI/AUDI A6 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177649\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43555\r\n42873\r\n106052\r\nI/AUDI A6 AVANT 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47910\r\n46274\r\n106053\r\nI/AUDI A4 AVANT 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41512\r\n35137\r\n106055\r\nI/AUDI A4 AVANT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n144208\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57660\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106062\r\nI/AUDI S4 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99561\r\n\r\n88455\r\n106063\r\nI/AUDI S4 AVANT 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101606\r\n106067\r\nI/AUDI A8 6.0 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207805\r\n\r\n187344\r\n176518\r\n106070\r\nI/AUDI A4 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42430\r\n\r\n32707\r\n\r\n106071\r\nI/AUDI A4 AVANT 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105788\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41444\r\n36034\r\n33181\r\n\r\n106073\r\nI/AUDI A3 SPB 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n96514\r\n\r\n\r\n58354\r\n53030\r\n51284\r\n44765\r\n41388\r\n37303\r\n31716\r\n29702\r\n\r\n106074\r\nI/AUDI A3 SPB 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40730\r\n36450\r\n34953\r\n30480\r\n27279\r\n\r\n106075\r\nI/AUDI A4 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73415\r\n68413\r\n62770\r\n56165\r\n51054\r\n49876\r\n\r\n106076\r\nI/AUDI A4 AVANT 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86371\r\n\r\n63701\r\n60323\r\n58484\r\n56086\r\n\r\n106077\r\nI/AUDI A4 CABRIO 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72703\r\n66103\r\n\r\n106078\r\nI/AUDI RS4 AVANT 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142948\r\n120486\r\n\r\n106080\r\nI/AUDI A6 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93949\r\n88029\r\n74444\r\n\r\n106081\r\nI/AUDI A6 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69337\r\n65019\r\n62291\r\n\r\n106085\r\nI/AUDI A3 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41699\r\n33983\r\n\r\n\r\n106086\r\nI/AUDI Q7 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79994\r\n71090\r\n67071\r\n\r\n106088\r\nI/AUDI R8 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n382042\r\n\r\n\r\n290199\r\n274019\r\n\r\n\r\n\r\n106089\r\nI/AUDI Q7 3.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62433\r\n59458\r\n\r\n\r\n106090\r\nI/AUDI S3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51270\r\n\r\n\r\n\r\n106091\r\nI/AUDI A5 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92264\r\n77466\r\n73449\r\n69649\r\n\r\n\r\n\r\n106092\r\nI/AUDI A4 AV 2.0T 210HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63530\r\n48410\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106093\r\nI/AUDI A4 2.0T 180HP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46235\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106093\r\nI/AUDI A4 2.0T 180HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52384\r\n46295\r\n43056\r\n39012\r\n\r\n\r\n\r\n106094\r\nI/AUDI A4 2.0T 210HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60004\r\n56208\r\n46457\r\n38917\r\n\r\n\r\n\r\n106095\r\nI/AUDI A4 AV 2.0T 180HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59101\r\n48091\r\n43972\r\n38893\r\n\r\n\r\n\r\n106096\r\nI/AUDI A3 TRONIC FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38011\r\n\r\n\r\n\r\n106097\r\nI/AUDI A6 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n277356\r\n259218\r\n\r\n187535\r\n168044\r\n139952\r\n124869\r\n98573\r\n86017\r\n77656\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106098\r\nI/AUDI TT COUPE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n200496\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106101\r\nAUDI/A3 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19106\r\n17769\r\n106102\r\nAUDI/A3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19427\r\n18426\r\n106103\r\nAUDI/A3 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19010\r\n18260\r\n106104\r\nI/AUDI S6 5.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152988\r\n146265\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106105\r\nI/AUDI A8 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244829\r\n171687\r\n169728\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106106\r\nI/AUDI S6 AVANT 5.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163858\r\n\r\n\r\n90096\r\n\r\n\r\n106107\r\nI/AUDI S8 5.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221892\r\n\r\n202764\r\n\r\n106109\r\nI/AUDI TT RD 2.0T 200HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99544\r\n85843\r\n82384\r\n74450\r\n\r\n\r\n106111\r\nI/AUDI TT CP 2.0T 200HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80764\r\n70015\r\n69563\r\n66761\r\n\r\n\r\n106112\r\nI/AUDI TT ROADSTER 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109282\r\n\r\n90728\r\n88220\r\n84827\r\n\r\n\r\n106113\r\nI/AUDI S5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94953\r\n76086\r\n\r\n\r\n\r\n106114\r\nI/AUDI TT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69336\r\n\r\n\r\n\r\n106116\r\nI/AUDI S5 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114274\r\n111661\r\n\r\n99427\r\n\r\n\r\n\r\n106117\r\nI/AUDI TT 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88968\r\n\r\n73552\r\n71395\r\n\r\n\r\n\r\n106118\r\nI/AUDI S5 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79701\r\n73859\r\n\r\n\r\n\r\n106119\r\nI/AUDI TT TRONIC FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77386\r\n\r\n\r\n\r\n106120\r\nI/AUDI S5 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93296\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106122\r\nI/AUDI A6 AVANT 3.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116976\r\n108282\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106124\r\nI/AUDI S3 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100555\r\n86775\r\n78681\r\n74632\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106125\r\nI/AUDI TTS CP 2.0T 272CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132912\r\n125787\r\n109100\r\n103310\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106126\r\nI/AUDI TTS RD 2.0T 272CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125933\r\n114362\r\n111194\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106127\r\nI/AUDI A4 2.0T AMBIENTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n126091\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106132\r\nI/AUDI A3 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51848\r\n47086\r\n38640\r\n36610\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106133\r\nI/AUDI R8 5.2 V10 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n473889\r\n425814\r\n418350\r\n385848\r\n326017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106134\r\nI/AUDI TTS COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n242561\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125787\r\n\r\n106275\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106135\r\nI/AUDI A5 SPB 2.0TFSI\r\nG\r\n178357\r\n159701\r\n150922\r\n\r\n107284\r\n97722\r\n86155\r\n81517\r\n69629\r\n64152\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106136\r\nI/AUDI R8 5.2 V10 SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n617277\r\n556297\r\n509949\r\n464785\r\n435735\r\n412083\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106137\r\nI/AUDI RS6 AV 5.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304243\r\n299053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106138\r\nI/AUDI RS6 5.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n279291\r\n263401\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106139\r\nI/AUDI S4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92257\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106140\r\nI/AUDI A5 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77156\r\n72869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106141\r\nI/AUDI R8 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333002\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106142\r\nI/AUDI RS5 4.2FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n270129\r\n258635\r\n230927\r\n219971\r\n150030\r\n139669\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106143\r\nI/AUDI S4 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152569\r\n142834\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106145\r\nI/AUDI TT RD 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150674\r\n136576\r\n116748\r\n114664\r\n110513\r\n104825\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106146\r\nI/AUDI TT CP 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146222\r\n121962\r\n111928\r\n107351\r\n95391\r\n88976\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106147\r\nI/AUDI A7 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177741\r\n152968\r\n129054\r\n122524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106148\r\nI/AUDI A1 1.4TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n57665\r\n55105\r\n\r\n49801\r\n48598\r\n44388\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106149\r\nI/AUDI TTS RD PRESTIGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150977\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106150\r\nI/AUDI A8 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n258302\r\n\r\n\r\n\r\n171687\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106151\r\nI/AUDI R8 5.2 V10 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n659700\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106152\r\nI/AUDI A8 L 6.3FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n435842\r\n403567\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106153\r\nI/AUDI A1 1.4TFSI SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57322\r\n52402\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106154\r\nI/AUDI A7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106155\r\nI/AUDI TT RS 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183104\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106156\r\nI/AUDI A6 AVANT 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169690\r\n168506\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106157\r\nI/AUDI A5 C PREMIUM PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137829\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106158\r\nI/AUDI TTRS CP 2.5TFSI\r\nG\r\n\r\n363862\r\n348421\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156335\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106159\r\nI/AUDI TTRS RD 2.5TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222131\r\n188382\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106160\r\nI/AUDI RS3 2.5TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145558\r\n136946\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106161\r\nI/AUDI S5 CP 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208900\r\n\r\n171408\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106162\r\nI/AUDI A5 CP 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110977\r\n105120\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106163\r\nI/AUDI S5 CABRIO 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243785\r\n231999\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106164\r\nI/AUDI A5 CABRIO 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147084\r\n\r\n126316\r\n121857\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106165\r\nI/AUDI S5 SPB 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192869\r\n\r\n171805\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106166\r\nI/AUDI R8 5.2 V10 GT SPD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n698785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106167\r\nI/AUDI A7 PRESTIGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106168\r\nI/AUDI A5 SPB 2.0TFSI AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98497\r\n89439\r\n84886\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106169\r\nI/AUDI A4 2.0TFSI\r\nG\r\n145798\r\n135622\r\n125509\r\n114116\r\n82318\r\n70973\r\n62789\r\n55829\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106170\r\nI/AUDI A4 AV 2.0TFSI\r\nG\r\n195360\r\n169141\r\n155586\r\n124923\r\n\r\n72630\r\n66933\r\n56805\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106171\r\nI/AUDI S4 AV 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193673\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106172\r\nI/AUDI S4 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193072\r\n184959\r\n179679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106173\r\nI/AUDI A4 2.0TFSI SPO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61586\r\n57192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106174\r\nI/AUDI A4 AV 2.0TFSI SPO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70373\r\n59650\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106175\r\nI/AUDI A1 SPB 1.4TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n91930\r\n\r\n64952\r\n63784\r\n55369\r\n53878\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106176\r\nI/AUDI A1 SPB 1.4TFSI SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72765\r\n65159\r\n60623\r\n55948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106178\r\nI/AUDI S6 4.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243089\r\n217716\r\n212207\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106179\r\nI/AUDI S7 4.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n257384\r\n225803\r\n223682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106180\r\nI/AUDI S4 3.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179090\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106181\r\nI/AUDI A8 4.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310023\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106182\r\nI/AUDI S8 4.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n726647\r\n559061\r\n\r\n\r\n\r\n338745\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106183\r\nI/AUDI A1 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106184\r\nI/AUDI RS4 AVANT 4.2FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n273558\r\n263206\r\n231906\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106185\r\nI/AUDI A6 3.0TFSI ALLR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185876\r\n162943\r\n160504\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106187\r\nI/AUDI A3 1.8TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79506\r\n70584\r\n68753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106188\r\nI/AUDI A3 SPB 1.8TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n89615\r\n81626\r\n70584\r\n70480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106189\r\nI/AUDI R8 5.2 V10 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n582322\r\n566120\r\n493218\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106192\r\nI/AUDI A3 1.4TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n85183\r\n78122\r\n65561\r\n59266\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106193\r\nI/AUDI A3 SPB 1.4TFSI\r\nG\r\n118816\r\n109474\r\n90863\r\n\r\n68626\r\n62327\r\n59768\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106194\r\nI/AUDI A6 3.0 QUATTRO PR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124454\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106195\r\nI/AUDI S3 SPB 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113819\r\n104621\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106196\r\nI/AUDI A5 SPB 225CV.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97813\r\n88329\r\n82268\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106197\r\nI/AUDI A5 CP 225CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134354\r\n120121\r\n115895\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106198\r\nI/AUDI A5 CB 225CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144345\r\n139643\r\n130357\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106305\r\nI/FORD MUSTANG GT COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156681\r\n\r\n\r\n\r\n122947\r\n\r\n\r\n\r\n106358\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA\r\nG\r\n515213\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106362\r\nI/PORSCHE 911T COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n297186\r\n\r\n\r\n\r\n106390\r\nI/JAGUAR XF PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84569\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106518\r\nI/BMW 535I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n206723\r\n182799\r\n148534\r\n137816\r\n\r\n101740\r\n93650\r\n\r\n\r\n62094\r\n\r\n\r\n106519\r\nI/BMW M3COUPE BL91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99137\r\n89123\r\n106526\r\nI/BMW 745IA GL61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79537\r\n106532\r\nI/BMW 530I NA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48871\r\n106534\r\nI/BMW 330CI BW51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72846\r\n68108\r\n106535\r\nI/BMW X3 PA91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40117\r\n37149\r\n106536\r\nI/BMW X5 FB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63664\r\n\r\n48422\r\n47974\r\n106537\r\nI/BMW X5 FA11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57489\r\n42673\r\n106538\r\nI/BMW 545I NB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55747\r\n106539\r\nI/BMW 645CI EH71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82153\r\n106541\r\nI/BMW X3 PA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33663\r\n31287\r\n106542\r\nI/BMW X5SECURITY FB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90623\r\n82368\r\n106545\r\nI/BMW X3 PA93\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40196\r\n\r\n106546\r\nI/BMW 120I UF51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34212\r\n33557\r\n33330\r\n106547\r\nI/BMW 645CI CABRIO EK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81327\r\n106548\r\nI/BMW X5 FA91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75757\r\n63087\r\n106549\r\nI/BMW M5 NB91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166348\r\n152459\r\n131896\r\n108776\r\n104885\r\n106550\r\nI/BMW M6 EH91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207540\r\n184119\r\n165333\r\n137686\r\n132481\r\n106551\r\nI/BMW 645CI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144698\r\n106552\r\nI/BMW 545I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55540\r\n106553\r\nI/BMW 130I UF91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44007\r\n42956\r\n106554\r\nI/BMW 550I NB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62621\r\n61270\r\n106555\r\nI/BMW 650CI COUPE EH11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102200\r\n92447\r\n106556\r\nI/BMW 650CI CABRIO EK11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135898\r\n\r\n106557\r\nI/BMW 550I NB51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74263\r\n\r\n106559\r\nI/BMW 120I UD31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49371\r\n43958\r\n40502\r\n35823\r\n32848\r\n\r\n\r\n106560\r\nI/BMW 325ITO VW91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51446\r\n44573\r\n\r\n\r\n106561\r\nI/BMW 130I UB11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48647\r\n48176\r\n\r\n\r\n106562\r\nI/BMW 325I VH31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46391\r\n44331\r\n\r\n\r\n106563\r\nI/BMW 550I NW51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75636\r\n67546\r\n63250\r\n\r\n\r\n106564\r\nI/BMW 130I UD51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66913\r\n62746\r\n58720\r\n51460\r\n46233\r\n\r\n\r\n106565\r\nI/BMW 530I NU91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70459\r\n66367\r\n62560\r\n\r\n\r\n106568\r\nI/BMW 530I NU91 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92068\r\n88076\r\n\r\n\r\n106569\r\nI/BMW 550I NW51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99257\r\n98527\r\n\r\n\r\n106570\r\nI/BMW 120I UA51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36782\r\n\r\n\r\n\r\n106572\r\nI/BMW 550I NW53\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73984\r\n\r\n\r\n\r\n106573\r\nI/BMW 535I SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n209751\r\n179995\r\n\r\n\r\n152537\r\n103424\r\n\r\n\r\n73783\r\n\r\n\r\n\r\n106574\r\nI/BMW M3 WD93\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122824\r\n\r\n\r\n\r\n106575\r\nI/BMW M3 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173522\r\n148084\r\n143119\r\n125369\r\n\r\n\r\n\r\n106576\r\nI/BMW X3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48662\r\n\r\n\r\n\r\n106577\r\nI/BMW 750I KA81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206082\r\n172124\r\n162713\r\n128031\r\n\r\n\r\n\r\n106578\r\nI/BMW M3 VA93\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121600\r\n\r\n\r\n\r\n106579\r\nI/BMW M3 PM91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157436\r\n145113\r\n136086\r\n127977\r\n\r\n\r\n\r\n106580\r\nI/BMW 740 LI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205928\r\n189493\r\n159832\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106581\r\nI/BMW 135I COUPE UC71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78512\r\n70126\r\n\r\n\r\n\r\n106582\r\nI/BMW 750LI\r\nG\r\n\r\n622549\r\n541552\r\n387022\r\n373464\r\n329687\r\n301054\r\n\r\n238626\r\n\r\n\r\n144465\r\n\r\n\r\n\r\n106583\r\nI/BMW 530I TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85843\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106584\r\nI/BMW 318I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n102856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61222\r\n54777\r\n\r\n\r\n\r\n106585\r\nI/BMW 730I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106587\r\nI/BMW 750I SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180195\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106588\r\nI/BMW 535I GT SN21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105317\r\n101970\r\n99577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106589\r\nI/BMW 535I FR71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137816\r\n110974\r\n101740\r\n93650\r\n90964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106590\r\nI/BMW 135I UC7C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79396\r\n78676\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106591\r\nI/BMW 120I\r\nG\r\n128953\r\n114677\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61390\r\n\r\n\r\n\r\n35139\r\n\r\n\r\n\r\n106593\r\nI/BMW 550I FR91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158203\r\n125936\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106595\r\nI/BMW 550I GRAN TURISMO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97278\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106596\r\nI/BMW 135I COUPE UC91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88767\r\n86256\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106597\r\nI/BMW 550I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150108\r\n125147\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106598\r\nI/BMW 750I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169177\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106604\r\nI/BUICK LACROSSE CXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133024\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106605\r\nI/BUICK REGAL CXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109942\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106608\r\nI/BUICK ENCORE AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44875\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106627\r\nFIAT/UNO MILLE FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12585\r\n12177\r\n\r\n\r\n10127\r\n8908\r\n8767\r\n106631\r\nFIAT/PALIO ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21550\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106703\r\nI/CADILLAC DEVILLE DTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110395\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106712\r\nI/CADILLAC STS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35686\r\n106714\r\nI/CADILLAC DTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126553\r\n\r\n\r\n\r\n67385\r\n60123\r\n\r\n106716\r\nI/CADILLAC XLR CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162823\r\n\r\n\r\n106717\r\nI/CHEVROLET CADILLAC CTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64628\r\n\r\n\r\n\r\n106718\r\nI/CADILLAC DTS LIMOUSINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122663\r\n111652\r\n\r\n\r\n\r\n78584\r\n\r\n106719\r\nI/CADILLAC CTS- V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151763\r\n141904\r\n128412\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106721\r\nI/CADILLAC CTS- V COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210221\r\n193683\r\n189729\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106722\r\nI/CADILLAC CTS COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154780\r\n135459\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106724\r\nI/CADILLAC CTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81316\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107000\r\nLM/BUGGY ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107100\r\nI/CHEVROLET CORVETTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172412\r\n170250\r\n159462\r\n156748\r\n142302\r\n130542\r\n115425\r\n107111\r\nI/CHEVROLET SSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52727\r\n107112\r\nI/CHEVROLET CORVET COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146903\r\n134163\r\n123587\r\n\r\n107113\r\nI/CHEVROLET CORVETTE Z06\r\nG\r\n\r\n211802\r\n201716\r\n\r\n187448\r\n181845\r\n\r\n\r\n167257\r\n164464\r\n156337\r\n154703\r\n141308\r\n130205\r\n\r\n107115\r\nI/CHEVROLET CORVETTE COP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185026\r\n176901\r\n173818\r\n166163\r\n164146\r\n153658\r\n\r\n\r\n107116\r\nI/CHEVROLET CORVETTE CON\r\nG\r\n\r\n222863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181532\r\n\r\n\r\n167333\r\n146549\r\n\r\n\r\n107117\r\nI/CHEVROLET CORVETTE LT2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170394\r\n155686\r\n\r\n\r\n107119\r\nI/CHEVROLET CORVETTE C6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150036\r\n148471\r\n\r\n\r\n\r\n107120\r\nI/CHEVROLET CORVETTE ZR1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207634\r\n190527\r\n157347\r\n147224\r\n145692\r\n\r\n\r\n\r\n107121\r\nI/GM IMPALA SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47918\r\n43391\r\n\r\n\r\n107122\r\nI/CHEVROLET AGILE LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25621\r\n23350\r\n22131\r\n19807\r\n18917\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107124\r\nI/CHEVROLET AGILE LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24098\r\n22319\r\n19971\r\n18634\r\n18120\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107125\r\nI/CHEVROLET CORVETTE LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176662\r\n163341\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107126\r\nI/CHEVROLET IMPALA LS\r\nG\r\n154038\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102714\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65364\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107128\r\nI/CHEVROLET CORVETTE GSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193665\r\n186921\r\n169439\r\n158569\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107129\r\nI/CHEVROLET CORVETTE 1LT\r\nG\r\n\r\n290758\r\n267587\r\n\r\n250819\r\n230948\r\n214587\r\n\r\n202821\r\n200020\r\n163407\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107131\r\nI/CHEVROLET CORVETTE GS\r\nG\r\n\r\n\r\n235563\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174448\r\n173447\r\n171290\r\n160432\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107132\r\nI/CHEVROLET COBALT LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25230\r\n23967\r\n\r\n\r\n\r\n107133\r\nI/CHEVROLET CORVETTE 3LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216596\r\n195684\r\n\r\n180238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107134\r\nI/CHEVROLET IMPALA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43942\r\n41262\r\n37143\r\n\r\n36876\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28668\r\n107135\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31603\r\n30044\r\n26974\r\n26135\r\n21425\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107136\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LT\r\nG\r\n50767\r\n45541\r\n43092\r\n41329\r\n35381\r\n31945\r\n29352\r\n27488\r\n26380\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107137\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35564\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107137\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ\r\nG\r\n56333\r\n50991\r\n45656\r\n44267\r\n34452\r\n33823\r\n30595\r\n28649\r\n28518\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107138\r\nI/CHEVROLET CORVETTE GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176585\r\n175375\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107139\r\nCHEVROLET/COBALT 1.8 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33609\r\n31757\r\n29311\r\n28688\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107140\r\nCHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ\r\nG\r\n\r\n51912\r\n47255\r\n46052\r\n36233\r\n33609\r\n31871\r\n31673\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107141\r\nI/CHEV AGILE 1.4MT LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30332\r\n26152\r\n\r\n\r\n\r\n18483\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107143\r\nI/CHEV AGILE 1.4MA LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107144\r\nI/CHEV AGILE 14MA LTZ EF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31457\r\n30646\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107145\r\nI/CHEV AGILE 14MT LTZ EF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31526\r\n31311\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107146\r\nCHEV/COBALT 1.4M LTZ ADV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107147\r\nCHEV/COBALT 1.8A LTZ ADV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31664\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107148\r\nI/CHEVROLET CORVETTE 2LT\r\nG\r\n\r\n\r\n255167\r\n\r\n\r\n211494\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107149\r\nI/CHEVROLET CORVETTE S C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n281646\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107150\r\nCHEVROLET/COBALT 18M LTZ\r\nG\r\n57605\r\n54008\r\n49589\r\n46439\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107152\r\nCHEVROLET/COBALT 18A LTZ\r\nG\r\n58724\r\n55829\r\n52482\r\n49229\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107154\r\nCHEVROLET/COBALT GRAPH M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40625\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107155\r\nCHEVROLET/COBALT GRAPH A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43447\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107156\r\nCHEVROLET/COBALT 18A ELI\r\nG\r\n62996\r\n58991\r\n53982\r\n51138\r\n50574\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107157\r\nI/CHEVROLET CORVETTE C\r\nG\r\n\r\n284319\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107200\r\nI/CHRYSLER MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19049\r\n107206\r\nIMP/CHRYSLER CARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18666\r\n107223\r\nI/CHRYSLER PTCRUISER LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27525\r\n23371\r\n21017\r\n19674\r\n19666\r\n107227\r\nI/CHRYSLER PACIFICA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28990\r\n\r\n107228\r\nI/CHRYSLER 300C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60653\r\n54668\r\n53471\r\n49929\r\n42578\r\n107229\r\nI/CHRYSLER TOWN COUNTRY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36163\r\n34596\r\n\r\n24246\r\n107230\r\nI/CHRYSLER PT CRUISER C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21068\r\n20135\r\n19697\r\n17901\r\n107231\r\nI/CHRYSLER 300C TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66942\r\n65075\r\n62008\r\n57027\r\n107232\r\nI/CHRYSLER 300C SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108179\r\n94924\r\n92059\r\n89090\r\n78359\r\n\r\n107233\r\nI/CHRYLER PT CRUISER CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41149\r\n36720\r\n\r\n107236\r\nI/CHRYSLER 300C V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53074\r\n45224\r\n42159\r\n40574\r\n107240\r\nI/CHRYSLER CROSSFIRE CPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45007\r\n40026\r\n\r\n107241\r\nI/CHRYSLER CROSSFIRE R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57738\r\n54235\r\n\r\n107242\r\nI/CHRYSLER 300LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48002\r\n\r\n\r\n\r\n107244\r\nI/CHRYSLER PTCRUISER TRG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107245\r\nI/CHRYSLER CROSSFIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92892\r\n\r\n\r\n107249\r\nI/CHRYSLER 300C 3.6L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113185\r\n\r\n80287\r\n73269\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107250\r\nI/CHRYSLER 300C V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134250\r\n123720\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107251\r\nI/CHRYSLER 300C 3.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144900\r\n118051\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107252\r\nI/CHRYSLER 300C PRO-LIMO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79057\r\n\r\n107253\r\nI/CHRYSLER LIMOUSINE 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84024\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107300\r\nI/CITROEN MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13059\r\n\r\n107307\r\nIMP/CITROEN ZX20 BR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107387\r\nI/CITROEN BERLINGO 16 MP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13975\r\n12986\r\n107395\r\nI/CITROEN C3 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17479\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107402\r\nCITROEN/XSARA PICASSO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12246\r\n107403\r\nCITROEN/C3 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31968\r\n30370\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13147\r\n107404\r\nCITROEN/C3 GLX 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17183\r\n\r\n\r\n\r\n12508\r\n107405\r\nCITROEN/C3 GLX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16316\r\n\r\n\r\n\r\n12491\r\n107407\r\nCITROEN/XSARA PICASSOEXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14831\r\n13821\r\n12599\r\n107408\r\nCITROEN/XSARA PICASSOGXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14831\r\n12526\r\n12399\r\n107409\r\nCITROEN/XSARA PICASSOEXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16046\r\n13363\r\n13230\r\n107410\r\nCITROEN/XSARA PICASSO GXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17841\r\n15518\r\n14213\r\n12901\r\n107411\r\nCITROEN/C3 O VERSOLATO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13448\r\n107412\r\nCITROEN/PICASSO 16 EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21441\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12819\r\n107413\r\nCITROEN/PICASSO 16 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12779\r\n11683\r\n107414\r\nCITROEN/C3 EXCL 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22935\r\n22174\r\n18873\r\n17878\r\n16651\r\n14610\r\n14555\r\n13044\r\n107415\r\nCITROEN/C3 XTR 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21566\r\n19473\r\n16564\r\n15778\r\n15268\r\n\r\n107416\r\nCITROEN/C3 GLX 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17641\r\n17275\r\n16288\r\n14601\r\n13170\r\n107417\r\nCITROEN/C3 GLX 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21453\r\n18893\r\n17957\r\n17351\r\n15947\r\n14485\r\n13825\r\n13192\r\n107418\r\nCITROEN/C3 EXCL 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21311\r\n19473\r\n17952\r\n16483\r\n15775\r\n14583\r\n\r\n\r\n107419\r\nCITROEN/C3 XTR 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21844\r\n21486\r\n19389\r\n18340\r\n16017\r\n14000\r\n\r\n\r\n107420\r\nCITROEN/PICASSO 16EXCFLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20442\r\n\r\n\r\n14401\r\n13066\r\n\r\n107421\r\nCITROEN/PICASSO 16GLXFLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15639\r\n14245\r\n12985\r\n11866\r\n107422\r\nCITROEN/PICASSO II16EXCF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23495\r\n20447\r\n18224\r\n16884\r\n14403\r\n\r\n\r\n107423\r\nCITROEN/PICASSO II16GLXF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23373\r\n18941\r\n18314\r\n15634\r\n14126\r\n\r\n\r\n107424\r\nCITROEN PICASSO II20GLXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21582\r\n19050\r\n16488\r\n\r\n\r\n107425\r\nCITROEN/PICASSO II20EXCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32692\r\n\r\n\r\n107425\r\nCITROEN/PICASSO II20EXCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22545\r\n21721\r\n19864\r\n16043\r\n\r\n\r\n107426\r\nCITROEN/PICASSO II20GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21627\r\n18950\r\n17154\r\n\r\n\r\n107427\r\nCITROEN/PICASSO II20EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19108\r\n17770\r\n15247\r\n\r\n\r\n107428\r\nCITROEN/C3 EXC 16 A FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24104\r\n22531\r\n19309\r\n19202\r\n17158\r\n\r\n\r\n\r\n107429\r\nCITROEN/C3 GLX 16 A FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19431\r\n17489\r\n\r\n\r\n\r\n107433\r\nCITROEN/C3 PICASSO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25750\r\n23646\r\n21996\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107434\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107436\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GLXM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34181\r\n31660\r\n28615\r\n28121\r\n24830\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107437\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GL M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25751\r\n24901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107438\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS EXCM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39654\r\n38068\r\n34378\r\n31575\r\n29544\r\n26751\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107439\r\nCITROEN/C3 PICASSO BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26830\r\n25787\r\n23650\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107440\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29459\r\n28173\r\n27339\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107441\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GLXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35227\r\n32106\r\n30857\r\n29678\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107442\r\nCITROEN/C3 PICASSO EXC A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38014\r\n35146\r\n31196\r\n28953\r\n28369\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107443\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26601\r\n25759\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107444\r\nCITROEN/C3 PICASSO EXC M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33923\r\n30283\r\n27588\r\n26172\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107445\r\nCITROEN/C3 PICASSO GL M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107446\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30005\r\n28620\r\n27892\r\n25592\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107447\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS EXCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39540\r\n37410\r\n35180\r\n31338\r\n29256\r\n26743\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107448\r\nCITROEN/PICASSO II16EXCS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24958\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107450\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31841\r\n25900\r\n25128\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107451\r\nCITROEN/C3 PICASSO GL15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29028\r\n27952\r\n25930\r\n24643\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107453\r\nCITROEN/C3 90M TENDANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37150\r\n34460\r\n30940\r\n29729\r\n27678\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107454\r\nCITROEN/C3 90M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25694\r\n24671\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107455\r\nCITROEN/C3 90M ORIGINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35146\r\n32924\r\n30393\r\n28802\r\n27176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107456\r\nI/CITROEN DS5 TURBO165A6\r\nG\r\n\r\n\r\n96497\r\n93891\r\n79639\r\n70976\r\n63131\r\n61462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107458\r\nCITROEN/C3 120M EXCLUSIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33745\r\n31247\r\n25124\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107459\r\nCITROEN/C3 PIC TENDANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35418\r\n32669\r\n32114\r\n30545\r\n28915\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107460\r\nCITROEN/C3 PIC ORIGINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31514\r\n28151\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107461\r\nCITROEN/C3 120M TENDANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27537\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107462\r\nCITROEN/C3 AIRC TENDANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35700\r\n32090\r\n30962\r\n30849\r\n29378\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107463\r\nCITROEN/C3 AIRC ORIGINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25008\r\n23021\r\n22556\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107464\r\nCITROEN/C3 120A EXCLUSIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39893\r\n39128\r\n34586\r\n31970\r\n25795\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107466\r\nI/CITROEN DS4 TURBO165A6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53073\r\n49949\r\n46548\r\n46247\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107467\r\nI/CITROEN C5SD TURBO AUT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55574\r\n\r\n46719\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107471\r\nI/CITROEN C4 20ATF EXCL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33194\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107472\r\nI/CITROEN C4 20ATF TEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38428\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107473\r\nI/CITROEN C4 16MF TEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31554\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107474\r\nI/CITROEN GRANDC4 PICASS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40965\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107475\r\nCITROEN/C3 TENDANCE BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n43104\r\n36627\r\n36083\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107476\r\nCITROEN/C3 ORIGINE PACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107477\r\nCITROEN/C3 AIRC TENDAN A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40624\r\n37908\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107481\r\nCITROEN/C3 ORIGINE PTECH\r\nG\r\n\r\n\r\n37654\r\n35175\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107482\r\nCITROEN/C3 TENDANC PTECH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41708\r\n38053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107485\r\nCITROEN/AIRCROSS FEEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n45551\r\n45469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107486\r\nCITROEN/AIRCROSS FEEL A\r\nG\r\n\r\n\r\n51342\r\n49548\r\n48663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107487\r\nCITROEN/AIRCROSS LIVE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48720\r\n44607\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107488\r\nCITROEN/AIRCROSS SHINE A\r\nG\r\n\r\n\r\n57849\r\n52504\r\n51946\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107493\r\nCITROEN/AIRCROSS START\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39566\r\n36799\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107494\r\nCITROEN/AIRCROSS LIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41711\r\n41447\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107495\r\nCITROEN/AIRCROSS M FEEL\r\nG\r\n\r\n\r\n48050\r\n45515\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107496\r\nCITROEN/AIRCROSS A FEEL\r\nG\r\n\r\n\r\n51241\r\n49507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107497\r\nCITROEN/AIRCROSS M LIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n44665\r\n41711\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107498\r\nCITROEN/AIRCROSS M START\r\nG\r\n\r\n\r\n43506\r\n40978\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107801\r\nI/DODGE CHARGER RT 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57814\r\n54505\r\n\r\n\r\n107808\r\nI/DODGE VIPER SRT 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n361432\r\n\r\n\r\n279727\r\n259209\r\n225023\r\n\r\n169015\r\n\r\n107809\r\nI/DODGE MAGNUM RT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25073\r\n107811\r\nI/DODGE CHARGER RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169714\r\n163587\r\n133234\r\n115949\r\n\r\n105010\r\n87872\r\n\r\n68967\r\n\r\n107812\r\nI/DODGE MAGNUM SRT-8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66451\r\n59364\r\n45398\r\n107813\r\nI/DODGE CHARGER SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190326\r\n179487\r\n158612\r\n\r\n136274\r\n\r\n127850\r\n112289\r\n\r\n\r\n107814\r\nI/DODGE CARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35233\r\n\r\n\r\n107815\r\nI/DODGE CHALLENGER SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145486\r\n122919\r\n111026\r\n108873\r\n102541\r\n91577\r\n86393\r\n\r\n\r\n\r\n107816\r\nI/DODGE CHARGER DAYTO RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149167\r\n\r\n\r\n\r\n107817\r\nI/DODGE CHARGER SUPER BE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161955\r\n\r\n\r\n\r\n107818\r\nI/DODGE CALIBER SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34927\r\n\r\n\r\n\r\n107819\r\nI/DODGE CHARGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120682\r\n\r\n\r\n\r\n107820\r\nI/DODGE CHALLENGER RT\r\nG\r\n\r\n219199\r\n206670\r\n\r\n\r\n139510\r\n124391\r\n118571\r\n112414\r\n93251\r\n89903\r\n83310\r\n\r\n\r\n\r\n107821\r\nI/DODGE CHALLENGER SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107629\r\n91547\r\n86091\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107822\r\nI/DODGE CHARGER SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126091\r\n117912\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107824\r\nI/DODGE CHALLENGER RT CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145319\r\n127633\r\n125193\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107825\r\nI/DODGE CALIBER SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39281\r\n37416\r\n\r\n35544\r\n\r\n\r\n107826\r\nI/DODGE CALIBER MAINSTRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56766\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107827\r\nI/DODGE CHARGER R T MAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107829\r\nI/DODGE CHARGER SRT8 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157689\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107830\r\nI/DODGE CHALLENGER SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148723\r\n130842\r\n123062\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107831\r\nI/DODGE CHALLENGER RTPLU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135947\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107832\r\nI/DODGE CHALLENGERSRT392\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107833\r\nI/DODGE AVENGER SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107835\r\nI/DODGE CHARGER SRT H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175748\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107837\r\nI/DODGE VIPER GTS-R\r\nG\r\n\r\n\r\n272453\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107838\r\nI/DODGE CHALLENGER SXT P\r\nG\r\n\r\n273281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107840\r\nI/DODGE CHALLENGER SRTHC\r\nG\r\n\r\n518886\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107901\r\nI/TRAZO C18 SXT BY DODGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18245\r\n\r\n\r\n\r\n107902\r\nI/TRAZO C18 SLT BY DODGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18285\r\n\r\n\r\n\r\n108117\r\nI/FERRARI 360 SPIDER F1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417452\r\n108126\r\nI/FERRARI 612 SCAGLIETTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1026327\r\n\r\n755567\r\n703546\r\n661694\r\n108128\r\nI/FERRARI F430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n612518\r\n529684\r\n500933\r\n477760\r\n452398\r\n108129\r\nI/FERRARI F430 SPIDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n708993\r\n642397\r\n571993\r\n532667\r\n469821\r\n108131\r\nI/FERRARI 599 GTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1057310\r\n970721\r\n860285\r\n699893\r\n667935\r\n604166\r\n\r\n108132\r\nI/FERRARI F430 SCUDERIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n784912\r\n709356\r\n\r\n\r\n\r\n108133\r\nI/FERRARI 430 SCUDERIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n705201\r\n\r\n\r\n\r\n108134\r\nI/FERRARI F430 F1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n553980\r\n525880\r\n\r\n\r\n108135\r\nI/FERRARI CALIFORNIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n848053\r\n843425\r\n749625\r\n726191\r\n672075\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108136\r\nI/FERRARI F430 SCUDE SPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n834001\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108137\r\nI/FERRARI CALIFORNIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n749625\r\n726191\r\n672075\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108138\r\nI/FERRARI 458 ITALIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n923068\r\n870819\r\n829353\r\n789860\r\n641478\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108139\r\nI/FERRARI F430 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n617109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108140\r\nI/FERRARI 458 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n704436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108141\r\nI/FERRARI 599 GTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1054515\r\n981107\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108142\r\nI/FERRARI CALIFORNIA GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n726191\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108143\r\nI/FERRARI FF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2906523\r\n2643005\r\n\r\n\r\n1713450\r\n1699276\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108144\r\nI/FERRARI 599 SA APERTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1124529\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108145\r\nI/FERRARI 458 SPIDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1387353\r\n1331036\r\n1141362\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108148\r\nI/FERRARI F12 BERLINETTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2087723\r\n1983923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108149\r\nI/FERRARI CALIFORNIA CON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n868944\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108150\r\nI/FERRARI 458 SPECIALE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1705878\r\n1694962\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108151\r\nI/FERRARI CALIFORNIA T\r\nG\r\n\r\n\r\n1503352\r\n1014088\r\n970370\r\n889324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108152\r\nI/FERRARI 458 SPECIALE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1844629\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108155\r\nI/FERRARI 488 SPIDER\r\nG\r\n2958789\r\n2755068\r\n2310985\r\n1602925\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108156\r\nI/FERRARI F12 TDF\r\nG\r\n\r\n\r\n3084724\r\n2794242\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108158\r\nI/FERRARI 812 SUPERFAST\r\nG\r\n3292222\r\n3171657\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108160\r\nI/FERRARI PORTOFINO\r\nG\r\n1799252\r\n1783782\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108239\r\nIMP/FIAT PALIO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10926\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108248\r\nI/FIAT UNO MILLE EP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10843\r\n108250\r\nI/FIAT PANDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29657\r\n108253\r\nI/FIAT SIENA HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22249\r\n18122\r\n16726\r\n\r\n14449\r\n\r\n108254\r\nI/FIAT PALIO ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12592\r\n\r\n\r\n108255\r\nI/FIAT PALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13165\r\n\r\n\r\n\r\n108256\r\nI/FIAT 500 1.4 16V SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23558\r\n\r\n\r\n\r\n108257\r\nI/FIAT 500 ABARTH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63952\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36090\r\n\r\n\r\n\r\n108258\r\nI/FIAT 500 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24883\r\n22351\r\n\r\n\r\n\r\n108259\r\nI/FIAT 500 LOUNGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26885\r\n\r\n\r\n23715\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108262\r\nI/FIAT 500 LOUNGE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26809\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108263\r\nI/FIAT 500 SPORT DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25959\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108264\r\nI/FIAT GRANDE PUNTO 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19602\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108267\r\nI/FIAT ABARTH 695 TF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36083\r\n34921\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108268\r\nI/FIAT 500 CULT\r\nG\r\n\r\n\r\n43523\r\n40442\r\n35213\r\n32620\r\n29829\r\n27321\r\n24920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108269\r\nI/FIAT 500 CULT DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35410\r\n34465\r\n32468\r\n28573\r\n28189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108270\r\nI/FIAT 500 SPORT AIR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30756\r\n29432\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108271\r\nI/FIAT 500 SPORT AIR AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41008\r\n37396\r\n33725\r\n31628\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108272\r\nI/FIAT 500 C 1.2 POP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108273\r\nI/FIAT 500 LOUNGE AIR AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36108\r\n33534\r\n32895\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108275\r\nI/FIAT PALIO SPORTIN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n42461\r\n39582\r\n34072\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108278\r\nI/FIAT SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108279\r\nI/FIAT SIENA ATTRACT 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24763\r\n\r\n\r\n19436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108281\r\nFIAT/PALIO WK TREKK 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30488\r\n25533\r\n24747\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108282\r\nI/FIAT 500 CABRIO AIR AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44595\r\n43816\r\n40682\r\n39467\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108284\r\nI/FIAT 500 ABARTH TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n69450\r\n62684\r\n60633\r\n58660\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108289\r\nFIAT/PALIO FIRE WAY\r\nG\r\n\r\n\r\n29977\r\n27104\r\n23991\r\n22145\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108291\r\nI/FIAT 500 ELETRICO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40416\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108292\r\nI/FIAT PALIO FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19079\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13164\r\n\r\n\r\n\r\n108293\r\nI/FIAT 500 CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43832\r\n42000\r\n37800\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108294\r\nI/FIAT 500 CABRIO DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n50568\r\n\r\n44289\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108295\r\nI/FIAT 500 ABARTH CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60648\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108296\r\nI/FIAT 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29134\r\n27744\r\n26423\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108297\r\nI/FIAT SIENA FIRE 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18791\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108298\r\nI/FIAT 500X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57308\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108317\r\nI/FORD MONDEO GLX AG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39142\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108325\r\nIMP/FORD ESCORT GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108339\r\nI/FORD MUSTANG GT\r\nG\r\n282911\r\n277531\r\n268725\r\n237498\r\n182042\r\n168522\r\n163254\r\n155965\r\n144980\r\n129362\r\n126752\r\n119685\r\n102015\r\n96559\r\n86281\r\n108345\r\nI/FORD EDGE SEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70893\r\n\r\n\r\n44829\r\n42526\r\n\r\n\r\n108356\r\nI/FORD FOCUS GHIA 2.0LFC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25977\r\n18846\r\n18665\r\n17129\r\n14969\r\n108357\r\nI/FORD FOCUS 2.0L FC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19722\r\n\r\n\r\n\r\n108357\r\nI/FORD FOCUS 2.0L FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24210\r\n16334\r\n15684\r\n14913\r\n13428\r\n108359\r\nI/FORD FOCUS 2.0L HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23750\r\n16769\r\n15808\r\n14798\r\n13563\r\n108360\r\nI/FORD FOCUS GHIA 2.0LHA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27340\r\n18854\r\n17073\r\n16347\r\n14504\r\n108370\r\nI/FORD MONDEO 2.0 GHIA 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17647\r\n17626\r\n108380\r\nI/FORD FOCUS 1.6L FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14748\r\n12962\r\n12105\r\n108381\r\nI/FORD FOCUS 1.6L HA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13144\r\n108381\r\nI/FORD FOCUS 1.6L HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15407\r\n12962\r\n12656\r\n108386\r\nI/FORD MUSTANG GT COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n248594\r\n\r\n\r\n168200\r\n163537\r\n156692\r\n147378\r\n138319\r\n128656\r\n122947\r\n102025\r\n90099\r\n84487\r\n108387\r\nI/FORD MUSTANG GT CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196707\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89051\r\n84877\r\n108388\r\nI/FORD MUSTANG V6 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132024\r\n119288\r\n113333\r\n107066\r\n97874\r\n85873\r\n81289\r\n72081\r\n\r\n58870\r\n108390\r\nI/FORD FUSION\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35168\r\n\r\n\r\n24875\r\n23061\r\n\r\n\r\n108390\r\nI/FORD FUSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36471\r\n34735\r\n29683\r\n27811\r\n24875\r\n22715\r\n21231\r\n\r\n108391\r\nI/FORD GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n268391\r\n236012\r\n108392\r\nI/FORD FOCUS 1.6 FLEX FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19355\r\n17152\r\n16635\r\n\r\n\r\n108393\r\nI/FORD FOCUS 1.6 FLEX HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19405\r\n16155\r\n14654\r\n\r\n\r\n108394\r\nI/FORD MUSTANG SHELBY GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n279056\r\n251702\r\n232951\r\n213946\r\n184333\r\n179155\r\n149516\r\n137936\r\n133877\r\n117206\r\n114265\r\n\r\n108395\r\nI/SHELBY GT 500 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152527\r\n144755\r\n143376\r\n\r\n\r\n116084\r\n\r\n108397\r\nI/FORD MUSTANG V6 CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n192782\r\n185784\r\n179996\r\n171543\r\n166876\r\n150108\r\n138559\r\n128384\r\n115266\r\n99120\r\n\r\n77875\r\n108398\r\nI/FORD MUSTANG GT CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n244607\r\n\r\n\r\n197838\r\n172760\r\n170736\r\n144921\r\n128215\r\n121394\r\n102073\r\n89563\r\n\r\n108400\r\nWAKE/WAY\r\nG\r\n59321\r\n54455\r\n49976\r\n44823\r\n43118\r\n38249\r\n25943\r\n22480\r\n21449\r\n19317\r\n17924\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108551\r\nI/VOLKSWAGEN SEDAN COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56300\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108601\r\nI/HONDA ACCORD LX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20260\r\n\r\n108601\r\nI/HONDA ACCORD LX\r\nG\r\n\r\n\r\n117165\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33161\r\n31152\r\n21980\r\n19408\r\n18007\r\n108602\r\nI/HONDA ACCORD EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74179\r\n61945\r\n\r\n45656\r\n40210\r\n38008\r\n36205\r\n\r\n\r\n21748\r\n108605\r\nI/HONDA CIVIC LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43848\r\n\r\n\r\n19835\r\n\r\n15131\r\n\r\n13939\r\n\r\n108606\r\nI/HONDA CIVIC EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56957\r\n\r\n39791\r\n\r\n\r\n\r\n28202\r\n19259\r\n17290\r\n108622\r\nI/HONDA MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17988\r\n108625\r\nI/HONDA INSIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69828\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108627\r\nI/HONDA ACCORD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28376\r\n27170\r\n20743\r\n108628\r\nI/HONDA CIVIC GX NGV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30007\r\n\r\n108629\r\nI/HONDA ACCORD EX V6\r\nG\r\n\r\n\r\n127471\r\n108817\r\n90860\r\n76722\r\n72964\r\n58328\r\n49245\r\n45670\r\n38357\r\n36599\r\n30421\r\n25189\r\n22643\r\n108630\r\nI/HONDA ACCORD EX-L\r\nG\r\n\r\n\r\n115513\r\n\r\n\r\n\r\n69692\r\n\r\n31152\r\n29760\r\n28880\r\n27468\r\n24640\r\n\r\n\r\n108631\r\nI/HONDA CIVIC SI COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38357\r\n\r\n\r\n\r\n108633\r\nI/HONDA ACCORD 2 DE EXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37022\r\n\r\n\r\n\r\n108634\r\nI/HONDA CIVIC EX-L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46729\r\n\r\n36842\r\n\r\n\r\n\r\n108635\r\nI/HONDA FIT 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19242\r\n17373\r\n\r\n\r\n108637\r\nI/HONDA FIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34972\r\n\r\n29106\r\n26838\r\n26236\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108638\r\nI/HONDA CITY LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37695\r\n34061\r\n30953\r\n\r\n29945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108640\r\nI/HONDA CITY EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40188\r\n35716\r\n32389\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108642\r\nI/HONDA ACCORD SE\r\nG\r\n\r\n\r\n119487\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21768\r\n108644\r\nI/CIVIC HYBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32042\r\n\r\n108645\r\nI/HONDA CIVIC COUPE SI\r\nG\r\n121426\r\n111889\r\n107404\r\n\r\n84182\r\n79408\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108647\r\nI/HONDA CIVIC SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87270\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108661\r\nI/CHEV CRUZE LTZ NB AT\r\nG\r\n97902\r\n90034\r\n81168\r\n64976\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108662\r\nI/CHEV CRUZE LT NB AT\r\nG\r\n85342\r\n78479\r\n72238\r\n58685\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108664\r\nI/HONDA FIT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41444\r\n\r\n\r\n29159\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108665\r\nI/HONDA ACCORD TOURING\r\nG\r\n180933\r\n173914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108666\r\nI/HONDA CIVIC EX COUPE 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22031\r\n108915\r\nI/JAGUAR S-TYPE V6 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67037\r\n58994\r\n56459\r\n108923\r\nI/JAGUAR S-TYPE V8 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109455\r\n92478\r\n87992\r\n108924\r\nI/JAGUAR S-TYPE V8 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93766\r\n84375\r\n79579\r\n108925\r\nI/JAGUAR X-TYPE 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63235\r\n60405\r\n56256\r\n48601\r\n108927\r\nI/JAGUAR XKR COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n240397\r\n212668\r\n207579\r\n202079\r\n186920\r\n178349\r\n151694\r\n137020\r\n128698\r\n\r\n108929\r\nI/JAGUAR X-TYPE 2.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57323\r\n54954\r\n54419\r\n46113\r\n\r\n108931\r\nI/JAGUAR XJR 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113654\r\n108584\r\n\r\n108932\r\nI/JAGUAR SUPER V8 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159339\r\n\r\n\r\n\r\n108936\r\nI/JAGUAR X-TYPE 3.0 SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63699\r\n59004\r\n53003\r\n45483\r\n108940\r\nI/JAGUAR XK COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153005\r\n\r\n108941\r\nI/JAGUAR XK CONVERSIVEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151069\r\n149284\r\n\r\n108942\r\nI/JAGUAR S-TYPE V8 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84375\r\n\r\n108943\r\nI/JAGUAR S-TYPE V6 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43845\r\n\r\n108945\r\nI/JAGUAR XF V8 H LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98550\r\n\r\n\r\n\r\n108946\r\nI/JAGUAR XF V8 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116442\r\n\r\n\r\n\r\n108947\r\nI/JAGUAR XF V6 H LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122556\r\n112528\r\n101297\r\n83678\r\n80066\r\n\r\n\r\n\r\n108948\r\nI/JAGUAR XF V8 H LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130036\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108949\r\nI/JAGUAR XF V8 P LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154734\r\n142628\r\n131042\r\n118689\r\n111455\r\n\r\n\r\n\r\n108950\r\nI/JAGUAR XF SUPERCHARGED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111963\r\n105240\r\n\r\n\r\n\r\n108951\r\nI/JAGUAR XJ6 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44599\r\n39592\r\n108952\r\nI/JAGUAR XFR V8SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n186271\r\n176403\r\n159803\r\n151473\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108955\r\nI/JAGUAR XF R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209274\r\n\r\n156556\r\n140934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108956\r\nI/JAGUAR XK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176954\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108957\r\nI/JAGUAR XJ SC PORTFOLIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170771\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108958\r\nI/JAGUAR XF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116926\r\n\r\n105140\r\n83508\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108959\r\nI/JAGUAR XJ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216702\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108960\r\nI/JAGUAR XJ SCSUPERSPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315489\r\n302313\r\n265050\r\n256851\r\n243449\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108961\r\nI/JAGUAR XF 5.0 LITER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136470\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108962\r\nI/JAGUAR XF V8 LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130381\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108963\r\nI/JAGUAR XJ SUPERCHARGED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n302617\r\n266276\r\n\r\n211755\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108964\r\nI/JAGUAR XKRS COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300636\r\n289948\r\n\r\n269205\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108965\r\nI/JAGUAR XJL SUPERCHARGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n258181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108967\r\nI/JAGUAR XFR 5.0 V8 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n303743\r\n282503\r\n227956\r\n207478\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108968\r\nI/JAGUAR XF 2.0 LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137570\r\n131472\r\n126922\r\n117055\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108969\r\nI/JAGUAR XF 2.0 PLUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155144\r\n148077\r\n131296\r\n126401\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108970\r\nI/JAGUAR XF 3.0V6 SCPLUX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150754\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108971\r\nI/JAGUAR XJ 2.0 P LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108972\r\nI/JAGUAR XF 3.0V6 SCPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205647\r\n177402\r\n144583\r\n138212\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108973\r\nI/JAGUAR F-TYPE S CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n349376\r\n308343\r\n294345\r\n292564\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108974\r\nI/JAGUAR F-TYPE V8CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n359183\r\n347651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108975\r\nI/JAGUAR F-TYPE CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n261976\r\n258858\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108976\r\nI/JAGUAR XJ 3.0 SC PORT\r\nG\r\n\r\n\r\n368167\r\n\r\n295746\r\n259784\r\n251884\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108977\r\nI/JAGUAR XJL PORTIFOLIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n262487\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108978\r\nI/JAGUAR XFRS 5.0 V8 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345268\r\n\r\n\r\n\r\n160514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108979\r\nI/JAGUAR F-TYPE SCOUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n323064\r\n303885\r\n286534\r\n282625\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108980\r\nI/JAGUAR F-TYPE COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n286452\r\n278436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108981\r\nI/JAGUAR F-TYPE V8SCABR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n359183\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108982\r\nI/JAGUAR F-TYPE R COUP4W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n482798\r\n419593\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108983\r\nI/JAG XE S 3.0 V6 SC\r\nD\r\n\r\n\r\n233487\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108983\r\nI/JAG XE S 3.0 V6 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n238612\r\n201300\r\n198233\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108984\r\nI/JAG XE PURE SI4\r\nG\r\n\r\n\r\n148378\r\n131155\r\n123059\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108985\r\nI/JAG XE R- SPORT SI4 \r\nG\r\n\r\n\r\n161901\r\n146726\r\n141816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108986\r\nI/JAGUAR XJ SC R-SPORT\r\nG\r\n376463\r\n\r\n371197\r\n355651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108987\r\nI/JAGUAR XF V6 380CV S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n282032\r\n264068\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108988\r\nI/JAGUAR XF 2.0T PRESTIG\r\nG\r\n\r\n208642\r\n194822\r\n173906\r\n173874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108990\r\nI/JAGUAR XF V6 PORTFOLIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n223548\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108992\r\nI/JAGUAR XF 2.0T R-SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n203672\r\n196361\r\n185542\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108993\r\nI/JAGUAR F-TYPE SVR 575\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n648167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108995\r\nI/JAGUAR XJ 5.0 AB LWB\r\nG\r\n\r\n\r\n420951\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108997\r\nI/JAG XE P250 R- SPORT\r\nG\r\n\r\n191927\r\n163878\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109001\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35499\r\n109003\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46926\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109501\r\nI/LINCOLN TOWN CAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99477\r\n\r\n93582\r\n\r\n109502\r\nIMP/LINCOLN NAVIGATOR4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109989\r\n109506\r\nI/LINCOLN MKZ 3.5L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78250\r\n\r\n\r\n\r\n109507\r\nI/LINCOLN MKS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52734\r\n\r\n\r\n\r\n109509\r\nI/LINCOLN TOWN CAR SIG L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162797\r\n149328\r\n133170\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109510\r\nI/LINCOLN STRETCH LIMO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223667\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109511\r\nI/LINCOLN MKS AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130580\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109512\r\nI/LINCOLN MKZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134351\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109608\r\nI/M.BENZ C320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48517\r\n109609\r\nI/M.BENZ C200 KOMPRESSOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55858\r\n50663\r\n42167\r\n38044\r\n35131\r\n109615\r\nI/M.BENZ C180 COUPE\r\nG\r\n178259\r\n156006\r\n138389\r\n114317\r\n95767\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109620\r\nI/M.BENZ CLK 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92671\r\n\r\n109621\r\nI/M.BENZ E500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97566\r\n80414\r\n64767\r\n56476\r\n109622\r\nI/M.BENZ CLK 320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58780\r\n109623\r\nI/M.BENZ C180K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30127\r\n109624\r\nI/M.BENZ C180K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48360\r\n\r\n\r\n\r\n29994\r\n29720\r\n109626\r\nI/M.BENZ S600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n433480\r\n\r\n\r\n372069\r\n285186\r\n\r\n240685\r\n218922\r\n202738\r\n\r\n109628\r\nI/M.BENZ S 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65634\r\n109629\r\nI/M.BENZ SL 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n282764\r\n258105\r\n256156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93199\r\n109630\r\nI/M.BENZ E200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64071\r\n53126\r\n\r\n31976\r\n\r\n109633\r\nI/M.BENZ CLK 500 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96996\r\n109637\r\nI/M.BENZ C230K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33815\r\n109638\r\nI/M.BENZ C230K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36247\r\n109640\r\nI/M.BENZ CL 65 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319445\r\n291072\r\n287251\r\n278390\r\n\r\n\r\n109641\r\nI/M.BENZ S 65 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212986\r\n194101\r\n187366\r\n183996\r\n\r\n109643\r\nI/M.BENZ SLK 200 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88408\r\n83676\r\n78602\r\n71071\r\n65005\r\n62057\r\n109644\r\nI/M.BENZ CLS 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105964\r\n92346\r\n85143\r\n78337\r\n64798\r\n62263\r\n109645\r\nI/M.BENZ SLK 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140190\r\n127600\r\n113677\r\n109902\r\n98011\r\n81594\r\n78513\r\n109646\r\nI/M.BENZ CLS 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111438\r\n95834\r\n70380\r\n67902\r\n109647\r\nI/M.BENZ SLK 55 K AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161806\r\n132485\r\n123982\r\n118869\r\n111554\r\n109227\r\n109649\r\nI/M.BENZ E 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161210\r\n153536\r\n116451\r\n109763\r\n103302\r\n82142\r\n73388\r\n69718\r\n66233\r\n109650\r\nI/M.BENZ CLS 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128082\r\n109651\r\nI/M.BENZ SLK 350 CONVERS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108489\r\n\r\n\r\n73634\r\n109652\r\nI/M.BENZ C 230\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45221\r\n33126\r\n109654\r\nI/M.BENZ CLK 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74216\r\n70859\r\n62561\r\n61316\r\n109655\r\nI/M.BENZ CLK 350 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86467\r\n\r\n65942\r\n109656\r\nI/M.BENZ B 200 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39827\r\n35822\r\n31810\r\n29165\r\n28375\r\n27385\r\n109657\r\nI/M.BENZ S 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n237341\r\n200236\r\n181120\r\n164876\r\n131763\r\n109609\r\n109659\r\nI/M.BENZ E280\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60473\r\n58250\r\n55671\r\n\r\n109660\r\nI/M.BENZ SLK 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205706\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114124\r\n106491\r\n101362\r\n109661\r\nI/M.BENZ S550V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n191646\r\n168683\r\n146304\r\n\r\n109663\r\nI/M.BENZ C 200 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46540\r\n43970\r\n42826\r\n36009\r\n\r\n\r\n109664\r\nI/M.BENZ S560 L\r\nG\r\n687926\r\n630089\r\n618651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109667\r\nI/M.BENZ CLS 550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196020\r\n\r\n\r\n127305\r\n119706\r\n\r\n\r\n109670\r\nI/M.BENZ CLK 550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137693\r\n124020\r\n\r\n\r\n109671\r\nI/M.BENZ C350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81268\r\n\r\n\r\n61968\r\n47915\r\n\r\n\r\n109673\r\nI/M.BENZ C350 SPORTSEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109321\r\n96942\r\n\r\n\r\n80220\r\n79176\r\n\r\n\r\n109674\r\nI/M.BENZ C63 AMG TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171707\r\n150350\r\n126461\r\n118129\r\n\r\n\r\n\r\n109675\r\nI/M.BENZ SL 550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182084\r\n\r\n\r\n\r\n109676\r\nI/M.BENZ SLK 300 CONVERS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111272\r\n\r\n\r\n\r\n109677\r\nI/M.BENZ E500 V8 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59586\r\n109678\r\nI/M.BENZ C63 AMG\r\nG\r\n455749\r\n439154\r\n403318\r\n276334\r\n263854\r\n241195\r\n216722\r\n180721\r\n152725\r\n126627\r\n123423\r\n115521\r\n\r\n\r\n\r\n109679\r\nM.BENZ/CLC 200 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42360\r\n38068\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109681\r\nI/M.BENZ E 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181205\r\n176856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109682\r\nI/M.BENZ E 350 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108308\r\n101394\r\n98854\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109683\r\nI/M.BENZ B 180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35271\r\n32429\r\n29324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109684\r\nI/M.BENZ E 500 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193902\r\n183852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109685\r\nI/M.BENZ C 180 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44217\r\n41265\r\n\r\n\r\n29540\r\n27958\r\n109686\r\nI/M.BENZ C 200 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75271\r\n71555\r\n64380\r\n56407\r\n51242\r\n50917\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109687\r\nI/M.BENZ E 350 GUARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109254\r\n\r\n91190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109688\r\nI/M.BENZ E 500 GUARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n262402\r\n\r\n\r\n\r\n192606\r\n167699\r\n154974\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109689\r\nI/M.BENZ E550W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178516\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109690\r\nI/M.BENZ E550 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205342\r\n174725\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109691\r\nI/M.BENZ C 180 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n119456\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56496\r\n50031\r\n48338\r\n47522\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109693\r\nI/M.BENZ SL 350 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165395\r\n140665\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109694\r\nI/M.BENZ C200CGI TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70069\r\n68845\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109696\r\nI/M.BENZ E 350 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148894\r\n131876\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109697\r\nI/M.BENZ S550\r\nG\r\n\r\n\r\n528598\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n267136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109710\r\nI/MERCURY MILAN V6 PREMI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26892\r\n\r\n\r\n\r\n110000\r\nI/CHERY QQ3 1.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9489\r\n\r\n\r\n8384\r\n\r\n\r\n\r\n110001\r\nI/CHERY A316 HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17847\r\n15949\r\n14456\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110002\r\nI/CHERY A316 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16813\r\n14966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110003\r\nI/CHERY FACE 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15220\r\n13973\r\n13587\r\n11378\r\n10347\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110004\r\nI/CHERY CIELO 1.6 HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17811\r\n15948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110005\r\nI/CHERY CIELO 1.6 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18061\r\n16808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110007\r\nI/CHERY RIICH M1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11506\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110008\r\nI/CHERY CIELO 1.8 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18044\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110009\r\nI/CHERY CIELO 2.0 AT SED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18214\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110010\r\nI/CHERY FULWIN2 1.5 SD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14212\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110011\r\nI/CHERY RIICH G5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25341\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110012\r\nI/CHERY S18D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110014\r\nI/CHERY FACE 1.3 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15871\r\n15210\r\n\r\n13621\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110015\r\nI/CHERY S18 1.3 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16244\r\n15690\r\n13770\r\n13734\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110020\r\nI/CHERY QQ 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17022\r\n16359\r\n14905\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110022\r\nI/CHERY CELER 1.5FLEX HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21955\r\n20933\r\n20204\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110023\r\nI/CHERY CELER 1.5 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22972\r\n21545\r\n20417\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110024\r\nI/CHERY QQ 1.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16341\r\n13311\r\n12593\r\n11325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110027\r\nI/CHERY G6 SEDAN AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110031\r\nI/CHERY QQ 1.0 ACT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22917\r\n18211\r\n16341\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110032\r\nI/CHERY ARRIZO 7 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110033\r\nI/CHERY ARRIZO 7 CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21020\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110034\r\nI/CHERY TIGGO 5 2.0 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26593\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110035\r\nI/CHERY TIGGO 5 2.0 CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35206\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110036\r\nCHERY/CELER 1.5FLEX FL\r\nG\r\n\r\n\r\n33221\r\n29129\r\n27670\r\n22596\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110037\r\nCHERY/CELER 1.5FFHB FL\r\nG\r\n\r\n\r\n33214\r\n27554\r\n26059\r\n22289\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110038\r\nI/CHERY ARRIZO 7 1.6 CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22705\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110039\r\nCHERY/CELER 1.5 SD ACT\r\nG\r\n\r\n\r\n33190\r\n31076\r\n28208\r\n27561\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110042\r\nCHERY/CELER 1.5 HB ACT\r\nG\r\n\r\n34624\r\n32459\r\n27789\r\n26785\r\n24532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110044\r\nCHERY/QQ 1.0 SMILE\r\nG\r\n\r\n22469\r\n20929\r\n19937\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110046\r\nCHERY/QQ 1.0 LOOK\r\nG\r\n29312\r\n26658\r\n25009\r\n24041\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110048\r\nCHERY/QQ 1.0 ACT PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n25765\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110049\r\nCHERY/QQ 1.0 ACT\r\nG\r\n29945\r\n27570\r\n26536\r\n25392\r\n20652\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110050\r\nCAOACHERY/ARRIZO5 RXT\r\nG\r\n65186\r\n58784\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110051\r\nCAOACHERY/ARRIZO5 RX\r\nG\r\n60301\r\n53070\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110052\r\nI/CAOACHERY ARRIZO5 E\r\nG\r\n101238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110136\r\nI/CHEVROLET IMPALA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59072\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110194\r\nI/FORD MUSTANG GT 5.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163342\r\n\r\n145057\r\n129468\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110307\r\nI/OPEL CORSA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n44114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110310\r\nI/OPEL ASTRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21034\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110704\r\nI/PONTIAC GTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118021\r\n110705\r\nI/PONTIAC SOLSTICE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84835\r\n65220\r\n61255\r\n48929\r\n\r\n110706\r\nI/PONTIAC SOLSTICE GXP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86207\r\n75481\r\n69463\r\n65761\r\n\r\n110708\r\nI/PONTIAC G6 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62657\r\n\r\n\r\n\r\n110709\r\nI/PONTIAC G8 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83004\r\n\r\n\r\n\r\n110802\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA\r\nG\r\n\r\n436863\r\n363226\r\n253296\r\n238835\r\n225200\r\n\r\n\r\n198648\r\n190940\r\n182296\r\n\r\n159754\r\n\r\n140510\r\n110803\r\nI/PORSCHE 911 TURBO\r\nG\r\n\r\n867201\r\n840069\r\n761624\r\n700114\r\n633846\r\n562947\r\n\r\n440140\r\n351710\r\n323162\r\n284557\r\n262042\r\n242205\r\n\r\n110804\r\nI/PORSCHE CAYENNE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176864\r\n151563\r\n109660\r\n102691\r\n93328\r\n85420\r\n80263\r\n73807\r\n110805\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190198\r\n186301\r\n\r\n124733\r\n109538\r\n104577\r\n81092\r\n110807\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n493871\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n250633\r\n210316\r\n\r\n\r\n\r\n110808\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA 4S\r\nG\r\n\r\n\r\n544925\r\n522590\r\n\r\n455486\r\n348998\r\n329655\r\n300342\r\n232837\r\n229171\r\n197879\r\n180699\r\n171750\r\n160744\r\n110809\r\nI/PORSCHE BOXSTER\r\nG\r\n348372\r\n338074\r\n334933\r\n261183\r\n239212\r\n219695\r\n207103\r\n192162\r\n183010\r\n159821\r\n148116\r\n137607\r\n126801\r\n120666\r\n108646\r\n110810\r\nI/PORSCHE 911 GT3\r\nG\r\n\r\n940097\r\n722494\r\n\r\n674618\r\n608908\r\n530769\r\n\r\n\r\n408044\r\n372776\r\n309455\r\n283581\r\n280590\r\n\r\n110811\r\nI/PORSCHE BOXSTER S\r\nG\r\n421417\r\n410521\r\n362468\r\n256304\r\n235394\r\n216192\r\n198552\r\n189100\r\n180096\r\n157287\r\n142018\r\n129709\r\n123210\r\n118517\r\n115801\r\n110812\r\nI/PORSCHE 911 GT2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n312622\r\n303227\r\n259241\r\n\r\n\r\n110813\r\nI/PORSCHE CAYENNE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113613\r\n98211\r\n\r\n85223\r\n73673\r\n65370\r\n60059\r\n110814\r\nI/PORSCHE CARRERA GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n542488\r\n470112\r\n110816\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA S\r\nG\r\n620064\r\n\r\n517211\r\n397955\r\n\r\n354933\r\n338003\r\n324180\r\n296572\r\n260863\r\n249422\r\n211349\r\n208755\r\n193457\r\n175860\r\n110817\r\nI/PORSCHE 911 TURBO S\r\nG\r\n1109566\r\n1044744\r\n979095\r\n851058\r\n792410\r\n711206\r\n564639\r\n\r\n436275\r\n379762\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218375\r\n110818\r\nI/PORSCHE CARRERA 2S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185010\r\n110822\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172533\r\n\r\n154696\r\n102401\r\n94645\r\n86351\r\n73503\r\n65458\r\n60312\r\n110825\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159230\r\n146371\r\n\r\n129816\r\n\r\n110826\r\nI/PORSCHE CARRERA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n264057\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193424\r\n\r\n110827\r\nI/PORSCHE 911 TARGA 4S\r\nG\r\n\r\n609413\r\n572292\r\n546055\r\n\r\n531853\r\n\r\n\r\n312949\r\n270976\r\n252014\r\n240836\r\n220760\r\n200754\r\n\r\n110832\r\nI/PORSCHE BOXSTER SRS60M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143409\r\n\r\n\r\n110833\r\nI/PORSCHE BOXSTER SRS60T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146493\r\n\r\n\r\n\r\n110834\r\nI/PORSCHE BOXSTER RS60\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182196\r\n\r\n\r\n\r\n110836\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA SC\r\nG\r\n668491\r\n\r\n570278\r\n370583\r\n\r\n332627\r\n315135\r\n303927\r\n278612\r\n\r\n240733\r\n226662\r\n\r\n\r\n\r\n110837\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA 4SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n495625\r\n392833\r\n\r\n\r\n302218\r\n288008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110838\r\nI/PORSCHE BOXSTER S PD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160774\r\n153471\r\n\r\n\r\n\r\n110841\r\nI/PORSCHE PANAMERA TURBO\r\nG\r\n\r\n802323\r\n741426\r\n626813\r\n\r\n\r\n437834\r\n409749\r\n348073\r\n302504\r\n297440\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110842\r\nI/PORSCHE PANAMERA 4S\r\nG\r\n\r\n\r\n599636\r\n545440\r\n\r\n\r\n\r\n325712\r\n270221\r\n257361\r\n253309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110843\r\nI/PORSCHE PANAMERA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n492762\r\n341545\r\n319683\r\n304508\r\n277501\r\n246234\r\n233034\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110844\r\nI/PORSCHE 911 TURBO CAB\r\nG\r\n\r\n\r\n848235\r\n744703\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n487181\r\n419068\r\n360748\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110845\r\nI/PORSCHE 911 GT3 RS\r\nG\r\n1268426\r\n1050397\r\n\r\n773632\r\n709462\r\n\r\n\r\n\r\n439946\r\n381760\r\n362271\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110847\r\nI/PORSCHE 911 TURBO CA S\r\nG\r\n\r\n1189140\r\n1038211\r\n904243\r\n896013\r\n827126\r\n\r\n576063\r\n495398\r\n468387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110848\r\nI/PORSCHE 911 SPORT CLAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n529415\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110849\r\nI/PORSCHE BOXSTER SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n393277\r\n348400\r\n\r\n\r\n\r\n147724\r\n135801\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110850\r\nI/PORSCHE PANAMERA\r\nG\r\n\r\n476913\r\n450298\r\n388252\r\n358443\r\n326853\r\n279786\r\n248982\r\n226413\r\n221557\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110851\r\nI/PORSCHE 911 GT2 RS\r\nG\r\n2179918\r\n1605389\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n867195\r\n825788\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110852\r\nI/PORSCHE PANAMERA 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n324928\r\n286909\r\n258385\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110853\r\nI/PORSCHE 911CARRERA GTS\r\nG\r\n658318\r\n575373\r\n541223\r\n\r\n507501\r\n\r\n\r\n\r\n306472\r\n302019\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110854\r\nI/PORSCHE 911 SPEEDSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n352613\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110855\r\nI/PORSCHE 911 BLACK EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n264946\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110856\r\nI/PORSCHE PANAMERA T. S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n763595\r\n530644\r\n\r\n\r\n383582\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110857\r\nI/PORSCHE CARRERA GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n272406\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110858\r\nI/PORSCHE PANAMERA S HYB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335796\r\n302384\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110859\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA C\r\nG\r\n535035\r\n491961\r\n408056\r\n362785\r\n\r\n\r\n\r\n284437\r\n274286\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110860\r\nI/PORSCHE 911 GT3 RS 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n419592\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110861\r\nI/PORSCHE PANAMERA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311468\r\n253837\r\n240668\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110862\r\nI/PORSCHE PANAMERA GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n508156\r\n428620\r\n413043\r\n376129\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110863\r\nI/PORSCHE 911 CABRIOLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n424731\r\n\r\n393521\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110864\r\nI/PORSCHE 911 TURBOS918S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n438448\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110865\r\nI/PORSCHE PANAMERA PLAT.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n273744\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110867\r\nI/PORSCHE 911 CARRERASPK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n433422\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110868\r\nI/PORSCHE 918 SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2652110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110869\r\nI/PORSCHE CARRERA 911 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n503029\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110870\r\nI/PORSCHE BOXSTER GTS\r\nG\r\n451057\r\n413717\r\n\r\n364093\r\n315438\r\n310889\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110871\r\nI/PORSCHE CAYMAN GTS\r\nG\r\n412142\r\n392498\r\n382472\r\n372829\r\n342223\r\n326485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110874\r\nI/PORSCHE 911 TARGA 4GTS\r\nG\r\n743159\r\n655403\r\n644940\r\n\r\n543156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110875\r\nI/PORSCHE 911 CAR GTSCAB\r\nG\r\n731968\r\n587846\r\n564903\r\n\r\n535333\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110876\r\nI/PORSCHE 911CARRERA4GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n578689\r\n\r\n452894\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110879\r\nI/PORSCHE 911 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n567915\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110882\r\nI/PORSCHE 911 GT STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n569406\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110883\r\nI/PORSCHE PANAMERA 4EHYB\r\nG\r\n509929\r\n426790\r\n403526\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110884\r\nI/PORSCHE PANAMERA TSE-H\r\nG\r\n\r\n978624\r\n939219\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110885\r\nI/PORSCHE PANAMERA T ST\r\nG\r\n\r\n848654\r\n721948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110886\r\nI/PORSCHE 911 GT3 MANUAL\r\nG\r\n976838\r\n732515\r\n708696\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110887\r\nI/PORSCHE 718 CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n295737\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110888\r\nI/PORSCHE 911 TURBO S EX\r\nG\r\n\r\n1055428\r\n1030475\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110889\r\nI/PORSCHE PANAMERA 4ST\r\nG\r\n\r\n\r\n468776\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110890\r\nI/PORSCHE PANAMERA 4EHEX\r\nG\r\n\r\n467012\r\n396906\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110893\r\nI/PORSCHE PANAMERA 4EHST\r\nG\r\n513271\r\n469023\r\n440952\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110894\r\nI/PORSCHE PANAMERA TSEHY\r\nG\r\n\r\n1079833\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110895\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA T\r\nG\r\n514914\r\n405259\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110896\r\nI/PORSCHE PANAMERA TSEHS\r\nG\r\n\r\n994516\r\n983290\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110899\r\nIMP/PORSCHE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204479\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111011\r\nI/RENAULT LAGUNA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23733\r\n22917\r\n\r\n111016\r\nI/RENAULT CLIO RL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12441\r\n\r\n\r\n\r\n111052\r\nI/RENAULT MEGANE PRI 20S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14047\r\n111072\r\nI/RENAULT MEGANE2SDDYDCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19799\r\n\r\n\r\n111073\r\nI/RENAULT MEGANE2SDAUP16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12255\r\n111074\r\nI/RENAULT MEGANE2SDDY16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12390\r\n111075\r\nI/RENAULT MEGANE2SDDY20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13773\r\n111076\r\nI/RENAULT MEGANE2SDAUC16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12355\r\n111078\r\nI/RENAULT MEGANE2SDDY20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15356\r\n111080\r\nI/RENAULT MEGANE2SDDY20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13773\r\n111081\r\nI/RENAULT MEGANE2SDDY20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13773\r\n111082\r\nI/RENAULT MEGANE GTDYN20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18081\r\n111083\r\nI/RENAULT MEGANEGTDYN20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15322\r\n111085\r\nI/RENAULT CLIO AUT1616VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14758\r\n12486\r\n\r\n\r\n111087\r\nI/RENAULT CLIO AUT1616VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13982\r\n12549\r\n\r\n\r\n111088\r\nI/RENAULT CLIO PRI1616VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14794\r\n14294\r\n\r\n\r\n111089\r\nI/RENAULT CLIO EXP1616VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13419\r\n12693\r\n11796\r\n\r\n111093\r\nI/RENAULT CLIO EXP 16H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28975\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111094\r\nI/RENAULT CLIO AUT 16H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11614\r\n10693\r\n\r\n111096\r\nI/RENAULT LOGAN\r\nG\r\n\r\n34867\r\n\r\n\r\n30544\r\n\r\n\r\n\r\n16968\r\n\r\n\r\n\r\n15038\r\n14010\r\n\r\n111097\r\nI/RENAULT MEGANE CC 20 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42041\r\n39517\r\n33348\r\n\r\n111098\r\nI/RENAULT MEGANE HT 20 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18419\r\n\r\n111111\r\nRENAULT/CLIO RT 1.6 16V\r\nD\r\n\r\n\r\n25423\r\n\r\n22150\r\n\r\n18944\r\n16652\r\n15125\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111111\r\nRENAULT/CLIO RT 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n27776\r\n26105\r\n23959\r\n\r\n20532\r\n\r\n16652\r\n14669\r\n14172\r\n\r\n11625\r\n\r\n\r\n\r\n111121\r\nRENAULT/CLIO EXP 1.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10725\r\n111122\r\nRENAULT/CLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14267\r\n12431\r\n11422\r\n111123\r\nRENAULT/CLIO EXP 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12242\r\n11128\r\n10927\r\n111124\r\nRENAULT/CLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14999\r\n13439\r\n12614\r\n111125\r\nRENAULT/CLIO EXP 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13123\r\n11583\r\n11285\r\n111126\r\nRENAULT/CLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13624\r\n12881\r\n11185\r\n111127\r\nRENAULT/CLIO PRI 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13592\r\n12622\r\n11520\r\n111128\r\nRENAULT/CLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14376\r\n13076\r\n11874\r\n111129\r\nRENAULT/CLIO PRI 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13794\r\n12633\r\n11428\r\n111131\r\nRENAULT/CLIO DYN 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10697\r\n111133\r\nRENAULT/CLIO DYN 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11199\r\n111135\r\nRENAULT/CLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10865\r\n10067\r\n9498\r\n111136\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12161\r\n10927\r\n10573\r\n111137\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11577\r\n10212\r\n9916\r\n111138\r\nRENAULT/CLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12478\r\n11481\r\n10814\r\n111139\r\nRENAULT/CLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12905\r\n11741\r\n11297\r\n111145\r\nRENAULT/CLIO AUT 12 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9984\r\n111148\r\nRENAULT/SCENIC EXP 1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18028\r\n16637\r\n15829\r\n14918\r\n11931\r\n111149\r\nRENAULT/SCENIC EXP 2016V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13934\r\n111150\r\nRENAULT/SCENIC PRI 1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21631\r\n20175\r\n\r\n\r\n\r\n12318\r\n111151\r\nRENAULT/SCENIC PRI 2016V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17763\r\n16124\r\n13997\r\n13372\r\n111152\r\nRENAULT/SCENIC AUT 1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20661\r\n18861\r\n16606\r\n14731\r\n13955\r\n12217\r\n111154\r\nRENAULT/CLIO AUT10 16H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10773\r\n10003\r\n9618\r\n111156\r\nRENAULT/CLIO EXP10 16H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10456\r\n9899\r\n111157\r\nRENAULT/CLIO DYN10 16H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12141\r\n111159\r\nRENAULT/CLIO DYN16 16H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11199\r\n111160\r\nRENAULT/CLIO AUT16 16H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11788\r\n10861\r\n10497\r\n111161\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 H 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10472\r\n9983\r\n9139\r\n111164\r\nI/ROLLS ROYCE PHANTOM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n773473\r\n\r\n675754\r\n539436\r\n\r\n\r\n449773\r\n111166\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21856\r\n20342\r\n19006\r\n17801\r\n16281\r\n15317\r\n111167\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22358\r\n20121\r\n18670\r\n16954\r\n15919\r\n15334\r\n111169\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21008\r\n19082\r\n18208\r\n\r\n111171\r\nRENAULT/MEGANEGT EXP 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24831\r\n23751\r\n\r\n\r\n\r\n111172\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23855\r\n20921\r\n20693\r\n18524\r\n17859\r\n\r\n111173\r\nRENAULT/MEGANEGT EXPR 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21509\r\n21198\r\n\r\n\r\n\r\n111174\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20445\r\n19344\r\n18615\r\n16596\r\n\r\n111175\r\nRENAULT/MEGANESD EXP 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22798\r\n20585\r\n19782\r\n\r\n\r\n111176\r\nRENAULT/MEGANEGT PRI 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26304\r\n23117\r\n\r\n\r\n\r\n111177\r\nRENAULT/MEGANESD PRI 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22290\r\n20538\r\n\r\n\r\n\r\n111178\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19312\r\n17553\r\n17238\r\n\r\n\r\n111180\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25106\r\n22554\r\n21126\r\n18988\r\n18903\r\n\r\n111181\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25595\r\n25299\r\n23657\r\n22510\r\n20764\r\n19542\r\n18241\r\n\r\n111184\r\nRENAULT/MEGANEGT EXPR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25789\r\n21509\r\n20665\r\n\r\n18548\r\n\r\n111186\r\nRENAULT/LOGAN PRI 1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17215\r\n15592\r\n14624\r\n\r\n\r\n111187\r\nRENAULT/LOGAN EXP 1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16228\r\n\r\n\r\n\r\n111188\r\nRENAULT/LOGAN AUT 1016V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19682\r\n18798\r\n17419\r\n15313\r\n13939\r\n13567\r\n11917\r\n\r\n\r\n111189\r\nRENAULT/LOGAN EXP 1016V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21240\r\n19957\r\n18157\r\n16332\r\n15550\r\n14753\r\n13047\r\n\r\n\r\n111191\r\nRENAULT/SANDERO PRI1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20457\r\n18595\r\n17289\r\n16114\r\n\r\n\r\n111195\r\nRENAULT/SANDERO AUT1016V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22923\r\n19665\r\n18925\r\n17502\r\n15102\r\n15017\r\n13870\r\n12576\r\n\r\n\r\n111196\r\nRENAULT/SANDERO EXP1016V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29608\r\n\r\n24726\r\n21468\r\n19666\r\n18785\r\n17036\r\n15710\r\n15521\r\n13894\r\n\r\n\r\n111197\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20919\r\n19301\r\n17967\r\n16161\r\n14315\r\n13685\r\n\r\n\r\n111198\r\nRENAULT/LOGAN AUT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13994\r\n13551\r\n11789\r\n\r\n\r\n111404\r\nI/SKODA OCTAVIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43450\r\n\r\n\r\n\r\n111405\r\nI/SKODA FABI 1.2 BST OF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111801\r\nI/TOYOTA CAMRY XLE\r\nG\r\n179942\r\n166640\r\n152357\r\n114696\r\n101814\r\n86595\r\n74075\r\n64949\r\n47890\r\n43119\r\n39243\r\n35471\r\n33842\r\n27688\r\n22139\r\n111802\r\nI/TOYOTA COROLLA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n57942\r\n54388\r\n\r\n\r\n47352\r\n43593\r\n\r\n33075\r\n\r\n\r\n14254\r\n\r\n12791\r\n111807\r\nI/TOYOTA COROLLA XEI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35337\r\n\r\n\r\n\r\n31816\r\n111810\r\nI/TOYOTA CAMRY LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22288\r\n\r\n19262\r\n111812\r\nTOYOTA/COROLLA ALTIS HV\r\nD\r\n106987\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111812\r\nTOYOTA/COROLLA ALTIS HV\r\nG\r\n106987\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111816\r\nI/TOYOTA AVALON XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37336\r\n111819\r\nIMP/TOYOTA COROLLA XLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20509\r\n\r\n\r\n111820\r\nI/TOYOTA COROLLA GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16581\r\n\r\n\r\n\r\n111829\r\nIMP/TOYOTA COROLLA XLI18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33299\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111830\r\nIMP/TOYOTA COROLLA GLI18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37289\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111837\r\nI/TOYOTA PRIUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n88311\r\n77458\r\n70218\r\n58852\r\n\r\n55183\r\n\r\n\r\n34082\r\n\r\n\r\n\r\n111840\r\nI/TOYOTA FIELDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20912\r\n18904\r\n18254\r\n\r\n111843\r\nI/TOYOTA PRIUS 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58852\r\n56741\r\n55183\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111847\r\nI/TOYOTA CAMRY XLE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104176\r\n\r\n\r\n\r\n59248\r\n\r\n52862\r\n46357\r\n40986\r\n28437\r\n\r\n111848\r\nI/TOYOTA YARIS SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17296\r\n\r\n\r\n111849\r\nI/TOYOTA MATRIX XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32623\r\n\r\n\r\n111851\r\nI/TOYOTA LEXUS IS F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63730\r\n\r\n\r\n\r\n111854\r\nI/TOYOTA CAMRY 4DR SDNSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24973\r\n\r\n\r\n18241\r\n111856\r\nI/TOYOTA COROLLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n53993\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23942\r\n22803\r\n\r\n\r\n\r\n111858\r\nI/TOYOTA CAMRY HYBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51585\r\n44915\r\n\r\n34774\r\n\r\n\r\n111859\r\nI/TOYOTA COROLLA TV7181G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25827\r\n\r\n\r\n\r\n111860\r\nI/TOYOTA COROLLA CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23855\r\n22285\r\n20474\r\n19109\r\n111863\r\nI/TOYOTA VENZA FWD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62726\r\n53834\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111864\r\nI/TOYOTA PRIUS III HIBRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50354\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111865\r\nI/TOYOTA CAMRY SE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n130843\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111866\r\nI/TOYOTA COROLLA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56370\r\n\r\n51285\r\n\r\n36474\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111867\r\nI/TOYOTA CAMRY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93808\r\n55029\r\n53993\r\n49626\r\n47001\r\n41645\r\n\r\n\r\n31960\r\n\r\n\r\n111869\r\nI/TOYOTA YARIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18706\r\n\r\n\r\n111870\r\nI/TOYOTA 86\r\nG\r\n\r\n\r\n144364\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111875\r\nI/TOYOTA PRIUS NGA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n88311\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111876\r\nI/TOYOTA PRIUS NGA TOP\r\nG\r\n111558\r\n107259\r\n94671\r\n88311\r\n77458\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111877\r\nI/TOYOTA COROLLA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54591\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111882\r\nTOYOTA/YARIS HB XLS15 AT\r\nG\r\n72828\r\n66441\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111883\r\nTOYOTA/YARIS SD XLS15 AT\r\nG\r\n74771\r\n68482\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111885\r\nTOYOTA/YARIS HB XS 15 AT\r\nG\r\n68263\r\n63170\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111886\r\nTOYOTA/YARIS HB XLPLUSAT\r\nG\r\n65008\r\n58415\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111887\r\nTOYOTA/YARIS SD XLPLUSAT\r\nG\r\n67277\r\n62505\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111888\r\nTOYOTA/YARIS SD XS 15 AT\r\nG\r\n70223\r\n62135\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111889\r\nTOYOTA/YARIS HB XL 13 AT\r\nG\r\n59905\r\n54535\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111891\r\nTOYOTA/YARIS HB X WAY AT\r\nG\r\n69594\r\n67269\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111892\r\nTOYOTA/YARIS HB XL 13 MT\r\nG\r\n57372\r\n49871\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111894\r\nTOYOTA/YARIS HB X STD MT\r\nG\r\n\r\n59339\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111896\r\nTOYOTA/YARIS SD XL 15 MT\r\nG\r\n59822\r\n53811\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111898\r\nTOYOTA/YARIS SD XL 15 AT\r\nG\r\n60715\r\n57066\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112205\r\nIMP/VW GOL CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17028\r\n\r\n112207\r\nI/VW GOLF GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28636\r\n27117\r\n23412\r\n\r\n112228\r\nI/VW PASSAT V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50895\r\n\r\n\r\n112231\r\nI/VW PASSAT VARIANT V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52498\r\n\r\n\r\n112237\r\nI/VW NEW BEETLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35833\r\n\r\n32679\r\n\r\n\r\n25749\r\n\r\n\r\n112238\r\nI/VW GOLF\r\nG\r\n\r\n71962\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112240\r\nI/VW BEETLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64280\r\n\r\n\r\n\r\n33011\r\n28671\r\n27888\r\n26373\r\n26297\r\n23334\r\n112241\r\nI/VW BORA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21446\r\n\r\n17282\r\n\r\n112241\r\nI/VW BORA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25336\r\n22244\r\n20800\r\n18673\r\n16885\r\n13619\r\n112243\r\nI/VW JETTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n58100\r\n\r\n\r\n\r\n39535\r\n\r\n35102\r\n31365\r\n28962\r\n27013\r\n26497\r\n\r\n112244\r\nI/VW POLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25294\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14155\r\n112249\r\nI/VW GOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16076\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112257\r\nI/VW PASSAT 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27431\r\n24754\r\n23499\r\n112258\r\nI/VW EOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91543\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112259\r\nI/VW PASSAT VAR 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37423\r\n35010\r\n31786\r\n30200\r\n29639\r\n\r\n112260\r\nI/VW PASSAT 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36854\r\n32086\r\n30080\r\n28421\r\n28325\r\n\r\n112261\r\nI/VW PASSAT VAR 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49289\r\n37821\r\n33082\r\n30898\r\n\r\n\r\n112262\r\nI/VW POLO GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27238\r\n\r\n112264\r\nI/VW EOS 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79137\r\n74621\r\n68868\r\n66839\r\n\r\n\r\n112266\r\nI/VW JETTA VARIANT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39764\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112266\r\nI/VW JETTA VARIANT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43642\r\n40150\r\n38425\r\n30371\r\n27608\r\n\r\n\r\n\r\n112267\r\nI/VW GOLF R32\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38964\r\n34446\r\n\r\n\r\n112268\r\nI/VW EOS LUX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61878\r\n54931\r\n\r\n\r\n112269\r\nI/VW NEW BEETLE CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40405\r\n35076\r\n34129\r\n32284\r\n\r\n\r\n112270\r\nI/VW NEW BEETLE 2.5 CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39315\r\n\r\n34452\r\n32577\r\n\r\n\r\n112271\r\nI/VW PASSAT KOMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32599\r\n28605\r\n\r\n\r\n112272\r\nI/VW FOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17712\r\n15043\r\n\r\n\r\n\r\n112273\r\nI/VW FOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19799\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112275\r\nI/VW TIGUAN SE SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47300\r\n\r\n\r\n\r\n112276\r\nI/VW PASSAT CC 3.6 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67488\r\n60631\r\n57462\r\n57143\r\n\r\n\r\n\r\n112277\r\nI/VW POLO TRENDLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16769\r\n\r\n112279\r\nI/VW JETTA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19503\r\n\r\n\r\n112280\r\nI/VW CC SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112281\r\nI/VW CC VR6 4MOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56537\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112282\r\nI/VW ROUTAN SEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46810\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112285\r\nI/VW TOURAN 1.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46980\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112286\r\nI/VW TOURAN TRENDLINE1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36043\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112288\r\nI/VW NEW BEETLE 2DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33078\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112290\r\nI/VW GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29659\r\n\r\n\r\n112291\r\nI/VW GOLF 1.4 TRENDLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20402\r\n\r\n112292\r\nI/VW JETTA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47660\r\n45649\r\n39420\r\n38420\r\n37464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112293\r\nI/VW JETTA 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61746\r\n58297\r\n49944\r\n46789\r\n46186\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112294\r\nI/VW CC LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112295\r\nI/VW PASSAT CC SP 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54743\r\n\r\n54210\r\n\r\n\r\n\r\n112296\r\nI/VW PASSAT CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67488\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112297\r\nI/VW CC R LINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100800\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112336\r\nI/VOLVO S80 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36184\r\n112345\r\nI/VOLVO S60 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27936\r\n27297\r\n24808\r\n22174\r\n112346\r\nI/VOLVO V70 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33597\r\n28593\r\n112349\r\nI/VOLVO XC70 2.5T AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38280\r\n31732\r\n112351\r\nI/VOLVO S60 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34480\r\n32211\r\n112356\r\nI/VOLVO V50 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41436\r\n37616\r\n28301\r\n27969\r\n24751\r\n112357\r\nI/VOLVO S40 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40342\r\n\r\n\r\n36676\r\n32936\r\n28616\r\n27535\r\n112358\r\nI/VOLVO V50 2.4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38037\r\n31522\r\n28231\r\n26660\r\n112359\r\nI/VOLVO S40 2.4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35749\r\n30705\r\n28190\r\n27010\r\n26616\r\n112363\r\nI/VOLVO V50 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38037\r\n31522\r\n\r\n\r\n112364\r\nI/VOLVO S40 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28714\r\n26174\r\n25695\r\n\r\n112365\r\nI/VOLVO C70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65608\r\n\r\n50107\r\n45590\r\n44834\r\n\r\n112366\r\nI/VOLVO S80 V8 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72345\r\n58942\r\n58351\r\n\r\n112367\r\nI/VOLVO S80 3.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49422\r\n43785\r\n43319\r\n39547\r\n\r\n112368\r\nI/VOLVO C30 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45969\r\n43478\r\n38141\r\n35737\r\n32855\r\n31359\r\n\r\n112370\r\nI/VOLVO C30 2.4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28055\r\n26374\r\n25094\r\n\r\n\r\n112371\r\nI/VOLVO C30 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36392\r\n35220\r\n32895\r\n26959\r\n23877\r\n22163\r\n\r\n\r\n112372\r\nI/VOLVO XC70 3.2 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69330\r\n57579\r\n46496\r\n44179\r\n\r\n\r\n112373\r\nI/VOLVO S80 D5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37671\r\n112373\r\nI/VOLVO S80 D5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35223\r\n112374\r\nI/VOLVO V50 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112375\r\nI/VOLVO S80\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154464\r\n109535\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112376\r\nI/VOLVO S60\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64026\r\n61093\r\n\r\n\r\n\r\n35012\r\n\r\n\r\n19325\r\n112378\r\nI/VOLVO S80 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74395\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112381\r\nI/VOLVO S60 3.0T TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66305\r\n57705\r\n55718\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112382\r\nI/VOLVO S80 3.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112383\r\nI/VOLVO C30 T5 R-DESIGN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50761\r\n46263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112387\r\nI/VOLVO S60 1.6T4COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47356\r\n45102\r\n44154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112388\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 DYNA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50730\r\n48286\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112389\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 R-DES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79633\r\n74292\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112390\r\nI/VOLVO S60 3.0 T6 R-DES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100343\r\n88697\r\n74261\r\n71873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112391\r\nI/VOLVO S60 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70190\r\n66847\r\n60247\r\n\r\n51114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112392\r\nI/VOLVO V60 2.0T5 R-DESI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70422\r\n68635\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112393\r\nI/VOLVO V60 1.6 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57461\r\n\r\n48235\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112394\r\nI/VOLVO V60 3.0T6 R-DESI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89590\r\n85768\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112395\r\nI/VOLVO V70 T4F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63177\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112396\r\nI/VOLVO S60 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69581\r\n\r\n58510\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112397\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 COMF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45646\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112398\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 R-DES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85644\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113600\r\nI/BMW 730D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n267085\r\n\r\n113601\r\nBMW/320I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n\r\n133250\r\n126714\r\n115513\r\n96828\r\n80980\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113602\r\nBMW/328I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n\r\n201792\r\n175404\r\n152757\r\n118443\r\n114664\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113603\r\nBMW/125I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n127656\r\n108277\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113604\r\nI/BMW M4 CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n353558\r\n312672\r\n307252\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113605\r\nI/BMW M4 COUPE\r\nG\r\n415103\r\n398511\r\n\r\n339590\r\n286732\r\n268543\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113606\r\nI/MINI COOPER S 5P\r\nG\r\n144543\r\n121187\r\n102655\r\n96626\r\n87196\r\n83239\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113607\r\nI/MINI COOPER 5P\r\nG\r\n117165\r\n105054\r\n83577\r\n\r\n78468\r\n70460\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113609\r\nBMW/120I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n91412\r\n82077\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113612\r\nI/BMW 323I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53323\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113613\r\nI/BMW 560L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69073\r\n\r\n\r\n113614\r\nI/BMW 320I LIMOUSINE\r\nG\r\n\r\n\r\n132363\r\n111363\r\n88583\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113615\r\nI/BMW 116I 5 TURER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88984\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113616\r\nI/BMW 535I GRAN TURISMO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113617\r\nI/MINI CABRIO COOPER S\r\nG\r\n158426\r\n141197\r\n130447\r\n99972\r\n95011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113618\r\nI/BMW 220I COUPE 2F31\r\nG\r\n\r\n\r\n141578\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113619\r\nI/BMW I3 REX 94AH\r\nG\r\n\r\n191460\r\n183280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113620\r\nI/BMW 125I\r\nG\r\n\r\n150864\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113621\r\nI/MINI CABRIO COOPER\r\nG\r\n134353\r\n118939\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113623\r\nI/BMW I3 REX 120AH\r\nG\r\n177950\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113624\r\nI/BMW I3 BEV 120AH\r\nG\r\n178234\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113625\r\nBMW/330I\r\nG\r\n188160\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113627\r\nBMW/320I\r\nG\r\n129252\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113688\r\nI/BMW 320I\r\nG\r\n183759\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71470\r\n63967\r\n\r\n51649\r\n49836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113690\r\nI/BMW 328I XDRIVE GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122403\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113691\r\nI/BMW 535I LIMOUSINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113693\r\nI/BMW 740I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n469187\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113694\r\nI/BMW 318I LIMOUSINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n102263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113695\r\nI/BMW 730LI LIMOUSINE\r\nG\r\n\r\n\r\n588144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113696\r\nI/MINI CABRIO JCW\r\nG\r\n171005\r\n160633\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113697\r\nI/BMW 520S GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170925\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114102\r\nI/MINI COOPER\r\nG\r\n109019\r\n98779\r\n90743\r\n74256\r\n62556\r\n59320\r\n50985\r\n49016\r\n48236\r\n42267\r\n40767\r\n39102\r\n38490\r\n34121\r\n30522\r\n114103\r\nI/MINI COOPER S\r\nG\r\n124732\r\n113143\r\n100964\r\n91943\r\n83799\r\n77818\r\n64974\r\n59011\r\n55311\r\n47752\r\n43980\r\n43823\r\n38973\r\n36902\r\n28938\r\n114104\r\nI/MINI COOPER CONVERSIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52352\r\n\r\n\r\n31969\r\n114105\r\nI/MINI COOPER S CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71915\r\n\r\n\r\n46624\r\n46016\r\n\r\n37017\r\n29572\r\n114106\r\nI/BMW MINI ONE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30545\r\n114107\r\nI/BMW MINI ONE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32543\r\n\r\n114108\r\nI/MINI COOPER CLUBMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48502\r\n\r\n\r\n37192\r\n\r\n\r\n\r\n114110\r\nI/MINI ONE CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73690\r\n\r\n\r\n\r\n114111\r\nI/MINI COOPER J.C WORKS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37704\r\n35797\r\n33270\r\n30812\r\n28584\r\n\r\n\r\n114112\r\nI/BMW 320I PG51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53322\r\n49162\r\n48015\r\n45577\r\n\r\n\r\n\r\n114113\r\nI/BMW 325I PH11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60673\r\n56391\r\n54197\r\n45233\r\n\r\n\r\n\r\n114114\r\nI/BMW 335I PM71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79360\r\n63072\r\n\r\n\r\n\r\n114115\r\nI/MINI COOPER S CLUBMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n103973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56046\r\n52092\r\n47523\r\n46470\r\n\r\n\r\n\r\n114116\r\nI/MINI COOPER CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65603\r\n59875\r\n49177\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114117\r\nI/MINI COOPER SCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n128167\r\n90130\r\n83626\r\n77352\r\n73183\r\n67751\r\n55913\r\n49368\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114118\r\nI/BMW 335I PM51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99365\r\n86197\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114119\r\nI/BMW 740LI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336212\r\n\r\n\r\n245567\r\n205928\r\n185923\r\n159832\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114120\r\nI/MINI JOHN COOPER WORKS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77477\r\n68847\r\n63429\r\n56460\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114121\r\nI/BMW 550I GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140856\r\n113706\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114122\r\nI/BMW 535I GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128071\r\n\r\n106783\r\n104147\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114124\r\nI/BMW 335IS CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99625\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114125\r\nI/BMW 118I UA31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43988\r\n41732\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114126\r\nI/MINI ONE\r\nG\r\n\r\n\r\n89469\r\n\r\n\r\n49274\r\n44063\r\n41414\r\n39238\r\n38105\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114127\r\nI/BMW 318I PF71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52325\r\n46932\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114128\r\nI/BMW M3 GTS KG91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163593\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114129\r\nI/BMW M3 COUPE KG91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206175\r\n184025\r\n179798\r\n154542\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114130\r\nI/BMW 750 LI HYBRID KX81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208012\r\n178624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114131\r\nI/BMW 328I CONVERSIVEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82749\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114132\r\nI/MINI JCW CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92214\r\n\r\n79413\r\n76966\r\n67010\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114133\r\nI/BMW M COUPE UR91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138294\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114134\r\nI/BMW 650I CABRIO LZ31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165833\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114135\r\nI/MINI COOPER COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50520\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114136\r\nI/MINI COOPER S COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74301\r\n69545\r\n67239\r\n64513\r\n\r\n\r\n56540\r\n55327\r\n\r\n\r\n114137\r\nI/BMW 118I 1A31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60834\r\n59036\r\n54443\r\n49478\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114138\r\nI/BMW ACTIVHYB 7SWB KX61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200047\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114139\r\nI/BMW 650I COUPE LX31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n272640\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114140\r\nI/BMW M5\r\nG\r\n604674\r\n561346\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n276435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114141\r\nI/BMW 530I FR11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114903\r\n110352\r\n103130\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114142\r\nI/MINI COOPER ROADSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71676\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114143\r\nI/MINI COOPER S ROADSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91013\r\n88629\r\n77009\r\n74429\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114144\r\nI/BMW 328I 3A51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95487\r\n89846\r\n85801\r\n82743\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114145\r\nI/BMW 335I 3A91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135941\r\n124927\r\n124903\r\n104604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114147\r\nI/BMW 740I KA41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n252763\r\n234685\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114148\r\nI/BMW 320I 3B11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n103039\r\n78070\r\n73979\r\n68305\r\n57477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114150\r\nI/BMW 116I 1A11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63149\r\n55139\r\n50486\r\n48506\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114151\r\nI/BMW M5 FV91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n279015\r\n245557\r\n236248\r\n220632\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114152\r\nI/MINI JCW ROADSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91373\r\n89163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114153\r\nI/MINI JCW COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76412\r\n68443\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114154\r\nI/BMW Z4SDRIVE20I LL31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n183707\r\n149325\r\n135548\r\n132341\r\n120798\r\n119630\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114155\r\nI/BMW 528I XG31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124099\r\n110340\r\n106185\r\n105183\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114156\r\nI/BMW 325IT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114157\r\nI/BMW 125I 1A51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85813\r\n84002\r\n80485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114159\r\nI/MINI ONE COUTRYMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114160\r\nI/BMW 640I GC 6A01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227716\r\n205183\r\n182097\r\n178595\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114161\r\nI/BMW M6 COUPE LX91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n298397\r\n291319\r\n283146\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114162\r\nI/BMW 650I GC 6B21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n314394\r\n287249\r\n273119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114163\r\nI/BMW Z4 SDRIVE 28I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164732\r\n146658\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114164\r\nI/BMW M135I 1B71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137089\r\n126968\r\n121273\r\n117624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114165\r\nI/MINI COOPER SPCMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71902\r\n64771\r\n61568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114166\r\nI/BMW 750I YA81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n269792\r\n257347\r\n235356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114167\r\nI/BMW 740I YA61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n269523\r\n260111\r\n234659\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114168\r\nI/BMW 335I AH3 3F91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172713\r\n165874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114169\r\nI/MINI COOPER SPCMANALL4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71347\r\n67776\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114170\r\nI/MINI COOPER PCMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71304\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114171\r\nI/BMW 650I CABRIO YP91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n236899\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114173\r\nI/BMW 650I GRAN COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n268593\r\n257703\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114174\r\nI/BMW 740I YE41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246743\r\n238279\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114175\r\nI/MINI JCW COUNTRYMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102937\r\n91540\r\n84356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114176\r\nI/MINI JCW PACEMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114214\r\n94480\r\n92040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114177\r\nI/BMW 328I GRAN TURISMO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120001\r\n104681\r\n100311\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114178\r\nI/BMW M6 GRAN COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n484042\r\n398967\r\n346698\r\n301723\r\n292981\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114179\r\nI/BMW 316I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72485\r\n70716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114180\r\nI/BMW 320I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79624\r\n73033\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114181\r\nI/BMW 320I GRAN TURISMO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n115629\r\n102121\r\n86578\r\n83880\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114182\r\nI/BMW 528I LIMOUSINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122021\r\n110414\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114183\r\nI/MINI COOPER RED BULL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82950\r\n\r\n64771\r\n61853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114184\r\nI/BMW 435I COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160256\r\n156834\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114185\r\nI/BMW 528I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n151068\r\n140422\r\n125438\r\n112488\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114186\r\nI/BMW 328I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114124\r\n90310\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114187\r\nI/BMW 118I UE51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39721\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114188\r\nI/BMW 435I CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167660\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114189\r\nI/BMW M235I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163553\r\n152702\r\n148883\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114190\r\nI/BMW I3 BEV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90421\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114191\r\nI/BMW I3 REX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88410\r\n87873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114192\r\nI/BMW 125I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85813\r\n84002\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114193\r\nI/BMW 428I CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n180779\r\n159411\r\n155215\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114194\r\nI/BMW 428I GRAN COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n162042\r\n139178\r\n135211\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114195\r\nI/BMW I8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n472941\r\n467939\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114196\r\nI/BMW 435XI COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160256\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114197\r\nI/BMW 420I CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140504\r\n133772\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114198\r\nI/MINI COOPER RED BULL C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65472\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114316\r\nCESAR/F.PROPRIA BUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5274\r\n114342\r\nCLA.NASC/ F.PROPRIA AUTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5630\r\n\r\n114357\r\nP.HELYO/F.PROPRIA AUT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8852\r\n\r\n\r\n\r\n114376\r\nPR/MENDES/F.PROPRIA AUTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8089\r\n\r\n114381\r\nJ.SILVA/F.PROPRIA BUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10327\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114804\r\nTOYOTA/COROLLA XLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19972\r\n114805\r\nTOYOTA/COROLLA XEI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45529\r\n\r\n37045\r\n\r\n29843\r\n\r\n\r\n114808\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18VVT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19907\r\n114808\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23797\r\n22227\r\n20654\r\n19978\r\n114809\r\nTOYOTA/COROLLA XLI16VVT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18554\r\n114809\r\nTOYOTA/COROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25235\r\n22557\r\n20765\r\n19782\r\n114810\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18VVT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23840\r\n114810\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27705\r\n24627\r\n22917\r\n114811\r\nTOYOTA/FIELDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22561\r\n20344\r\n18440\r\n114812\r\nTOYOTA/FIELDER S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18732\r\n\r\n114813\r\nTOYOTA/COROLLA S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21349\r\n\r\n114814\r\nTOYOTA/FIELDER SEG18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25945\r\n24125\r\n22901\r\n\r\n114815\r\nTOYOTA/FIELDER XEI18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24063\r\n22695\r\n\r\n\r\n114816\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36168\r\n28431\r\n25737\r\n\r\n\r\n114817\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31535\r\n25686\r\n23034\r\n\r\n\r\n114818\r\nTOYOTA/COROLLA XLI18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27259\r\n25212\r\n24837\r\n\r\n\r\n114819\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41363\r\n36168\r\n28431\r\n\r\n\r\n\r\n114820\r\nTOYOTA/COROLLA XLI18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35105\r\n33807\r\n30989\r\n25212\r\n\r\n\r\n\r\n114821\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34397\r\n31535\r\n25686\r\n23034\r\n\r\n\r\n114822\r\nTOYOTA/COROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30364\r\n25235\r\n\r\n20578\r\n19603\r\n114823\r\nTOYOTA/COROLLA GLI18FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n60053\r\n58076\r\n51812\r\n46121\r\n\r\n\r\n36180\r\n34287\r\n31406\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114825\r\nTOYOTA/COROLLA ALTIS20FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55550\r\n51032\r\n49472\r\n43535\r\n42809\r\n40445\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114826\r\nTOYOTA/COROLLA XEI20FLEX\r\nG\r\n90441\r\n84612\r\n75840\r\n69286\r\n64528\r\n53530\r\n46600\r\n45424\r\n41576\r\n38837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114828\r\nTOYOTA/COROLLA XEI FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47971\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114829\r\nTOYOTA/COROLLA XLI FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40689\r\n35890\r\n33807\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114830\r\nTOYOTA/COROLLA GLI FLEX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42300\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114830\r\nTOYOTA/COROLLA GLI FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46747\r\n44105\r\n39483\r\n36568\r\n34962\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114831\r\nTOYOTA/COROLLA S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36983\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114832\r\nTOYOTA/COROLLA XRS FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50149\r\n48079\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114833\r\nI/SCION IQ 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114834\r\nTOYOTA/ETIOS HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23104\r\n21656\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114835\r\nTOYOTA/ETIOS HB X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33091\r\n28580\r\n27598\r\n25696\r\n24660\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114836\r\nTOYOTA/ETIOS SD X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37756\r\n31397\r\n29369\r\n26509\r\n24573\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114837\r\nTOYOTA/ETIOS SD XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36950\r\n32595\r\n30485\r\n28070\r\n27597\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114838\r\nTOYOTA/ETIOS HB XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26991\r\n25759\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114839\r\nTOYOTA/ETIOS SD XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39837\r\n35983\r\n33041\r\n29043\r\n28131\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114840\r\nTOYOTA/ETIOS HB XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39822\r\n32821\r\n30816\r\n29222\r\n28136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114842\r\nTOYOTA/ETIOS HB CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41309\r\n38053\r\n34402\r\n33847\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114843\r\nTOYOTA/ETIOS HB XS 15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35492\r\n31961\r\n29401\r\n27336\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114844\r\nI/TOYOTA ZELAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45990\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114845\r\nTOYOTA/COROLLA ALTISFLEX\r\nG\r\n99955\r\n91592\r\n80007\r\n75128\r\n70232\r\n55550\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114846\r\nTOYOTA/COROLLA XRS20FLEX\r\nG\r\n98765\r\n90105\r\n82556\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114848\r\nTOYOTA/COROLLA GLI18 CVT\r\nG\r\n79306\r\n76075\r\n60125\r\n58579\r\n55284\r\n52137\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114850\r\nTOYOTA/ETIOS HB PLATINUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37423\r\n34865\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114851\r\nTOYOTA/ETIOS SD PLATINUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40545\r\n38979\r\n36756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114852\r\nTOYOTA/ETIOS HB X 13L MT\r\nG\r\n\r\n38130\r\n36498\r\n33581\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114855\r\nI/TOYOTA PREMIO X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23407\r\n114856\r\nTOYOTA/COROLLA XEI 18MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35888\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114857\r\nTOYOTA/COROLLA XEI 18AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36919\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114859\r\nTOYOTA/COROLLA XLI 18MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33807\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114860\r\nI/TOYOTA COROLLA XLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43277\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114861\r\nTOYOTA/COROLLA SEG MT 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33807\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114862\r\nTOYOTA/COROLLA XEI AT 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36919\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114864\r\nTOYOTA/ETIOS HB X 13L AT\r\nG\r\n\r\n42318\r\n40381\r\n34010\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114865\r\nTOYOTA/ETIOS HB XS 15 MT\r\nG\r\n\r\n43308\r\n39511\r\n35492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114866\r\nTOYOTA/ETIOS HB XS 15 AT\r\nG\r\n\r\n47225\r\n44504\r\n38400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114867\r\nTOYOTA/ETIOS HB XLS15 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40045\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114868\r\nTOYOTA/ETIOS HB XLS15 AT\r\nG\r\n\r\n51505\r\n48236\r\n43484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114870\r\nTOYOTA/ETIOS SD X 15L MT\r\nG\r\n\r\n42351\r\n38083\r\n37154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114871\r\nTOYOTA/ETIOS HB PLT15 AT\r\nG\r\n\r\n54528\r\n50057\r\n44308\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114872\r\nTOYOTA/ETIOS SD X 15L AT\r\nG\r\n\r\n47059\r\n42679\r\n39051\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114873\r\nTOYOTA/ETIOS SD XS 15 MT\r\nG\r\n\r\n45001\r\n41667\r\n36839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114874\r\nTOYOTA/ETIOS SD XS 15 AT\r\nG\r\n\r\n49414\r\n43624\r\n43264\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114875\r\nTOYOTA/ETIOS SD XLS15 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39931\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114876\r\nTOYOTA/ETIOS SD XLS15 AT\r\nG\r\n\r\n52305\r\n47758\r\n45057\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114878\r\nTOYOTA/ETIOS SD PLT15 AT\r\nG\r\n\r\n55487\r\n50494\r\n46888\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114879\r\nTOYOTA/ETIOS HB CROSS MT\r\nG\r\n\r\n\r\n45290\r\n41960\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114880\r\nTOYOTA/ETIOS HB CROSS AT\r\nG\r\n\r\n52617\r\n49221\r\n46988\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114881\r\nTOYOTA/COROLLA XEI DYNAM\r\nG\r\n\r\n\r\n77818\r\n73715\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114882\r\nTOYOTA/ETIOS HB READY\r\nG\r\n\r\n\r\n47301\r\n45398\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114883\r\nTOYOTA/COROLLA GLI UPPER\r\nG\r\n79498\r\n74568\r\n65877\r\n\r\n62085\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39419\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114885\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18 GAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114887\r\nTOYOTA/COROLLA PROCOP FN\r\nG\r\n\r\n65076\r\n61222\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114888\r\nTOYOTA/ETIOS SD XPLUS AT\r\nG\r\n54619\r\n53154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114889\r\nTOYOTA/ETIOS SD X ESTD MT\r\nG\r\n\r\n42924\r\n\r\n\r\n35700\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114890\r\nTOYOTA/ETIOS HB X STD MT\r\nG\r\n\r\n39155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2228269\r\n"
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49\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24787\r\n115718\r\nVW/GOL 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10841\r\n115726\r\nVW/GOL I 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16570\r\n\r\n\r\n\r\n115733\r\nVW/GOL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17185\r\n\r\n\r\n\r\n115739\r\nVW/GOL 16V PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10482\r\n115743\r\nVW/GOL SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9902\r\n115744\r\nVW/GOL 1.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9600\r\n115744\r\nVW/GOL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16007\r\n15324\r\n14345\r\n13316\r\n12566\r\n12311\r\n10663\r\n9742\r\n115745\r\nVW/GOL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26852\r\n23008\r\n22195\r\n19154\r\n16857\r\n15237\r\n13873\r\n13138\r\n11888\r\n115746\r\nVW/GOL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13093\r\n115749\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15063\r\n13569\r\n12644\r\n11870\r\n115753\r\nVW/GOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15293\r\n13984\r\n13240\r\n12399\r\n115756\r\nVW/GOL TREND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17454\r\n\r\n\r\n15616\r\n\r\n13839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115758\r\nVW/GOL 16V POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11535\r\n115760\r\nVW/GOL PLUS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16390\r\n\r\n\r\n\r\n115761\r\nVW/GOL SPECIAL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10480\r\n115765\r\nVW/GOL 1.6 POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24311\r\n22453\r\n20007\r\n16149\r\n14884\r\n14561\r\n13676\r\n13010\r\n115766\r\nVW/GOL 1.8 POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16555\r\n14999\r\n14759\r\n14732\r\n115769\r\nVW/GOL 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12650\r\n\r\n11052\r\n115770\r\nVW/GOL 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12008\r\n\r\n10902\r\n10123\r\n115772\r\nVW/GOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26710\r\n24273\r\n23606\r\n22079\r\n\r\n17730\r\n16123\r\n\r\n15364\r\n115773\r\nVW/GOL 1.8 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13840\r\n115774\r\nVW/GOL 1.8 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25388\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14135\r\n13960\r\n115775\r\nVW/GOL 1.0 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14262\r\n\r\n12540\r\n\r\n115776\r\nVW/GOL 1.6 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14644\r\n\r\n115777\r\nVW/GOL 1.6 RALLYE GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16896\r\n\r\n\r\n\r\n115778\r\nVW/GOL 1.0 GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16848\r\n16183\r\n15312\r\n13412\r\n13342\r\n12381\r\n\r\n\r\n\r\n115779\r\nVW/GOL 1.6 GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15056\r\n\r\n\r\n11643\r\n115780\r\nVW/GOL 1.6 POWER GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18974\r\n16963\r\n\r\n15751\r\n14800\r\n115781\r\nVW/GOL 1.8 POWER GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17079\r\n\r\n\r\n\r\n115782\r\nVW/GOL 1.0 FLASH GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13365\r\n\r\n\r\n\r\n115783\r\nVW/GOL 1.0 TITAN GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15982\r\n13963\r\n13269\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115785\r\nVW/GOL 1.0 SELECAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25749\r\n21649\r\n\r\n\r\n17581\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115786\r\nVW/GOL 1.0 ECOMOTION GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17395\r\n16705\r\n15873\r\n14282\r\n\r\n\r\n11818\r\n\r\n\r\n115787\r\nVW/GOL VINTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23806\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115789\r\nVW/GOL ROCK IN RIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115790\r\nVW/NOVO GOL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20756\r\n20697\r\n18684\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115791\r\nVW/NOVO GOL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28324\r\n24017\r\n20858\r\n19819\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115792\r\nVW/NOVO GOL 1.6 POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28746\r\n25174\r\n23840\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115793\r\nI/VOLKSWAGEN SCIRROCO R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44977\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115794\r\nVW/NOVO GOL 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23949\r\n21827\r\n21528\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115795\r\nVW/NOVO GOL 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21735\r\n20502\r\n18017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115796\r\nVW/NOVO GOL 1.0 TRACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22802\r\n22008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115797\r\nVW/NOVO GOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31057\r\n27768\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115798\r\nVW/NOVO GOL 1.6 HIGHLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29710\r\n26876\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW/GOL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11944\r\n\r\n10980\r\n9207\r\n116201\r\nVW/KOMBI L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14950\r\n\r\n116205\r\nVW/GOL AUTOMOVEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23763\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116217\r\nI/NISSAN TIIDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15161\r\n116614\r\nVW/PARATI SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23122\r\n21121\r\n\r\n\r\n\r\n116631\r\nVW/PARATI CELA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19019\r\n18291\r\n16533\r\n\r\n116633\r\nVW/PARATI CELA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20578\r\n19723\r\n19086\r\n17420\r\n\r\n\r\n116634\r\nVW/PARATI 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25287\r\n22993\r\n20610\r\n19459\r\n17503\r\n16260\r\n15639\r\n14087\r\n116635\r\nVW/PARATI PATRULH. 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21138\r\n19561\r\n\r\n16765\r\n14226\r\n116636\r\nVW/PARATI PATRULH. 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18553\r\n17833\r\n16700\r\n\r\n116637\r\nVW/PARATI AMBULANCIA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14946\r\n116638\r\nVW/PARATI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20228\r\n18550\r\n17834\r\n17453\r\n15512\r\n116646\r\nVW/PARATI PLUS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19774\r\n\r\n\r\n\r\n116652\r\nVW/PARATI 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18181\r\n116653\r\nVW/PARATI 2.0 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16369\r\n116657\r\nVW/PARATI 2.0 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16186\r\n116658\r\nVW/PARATI 1.8 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17539\r\n17201\r\n16012\r\n116659\r\nVW/PARATI 1.8 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15501\r\n116661\r\nVW/PARATI 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16286\r\n116662\r\nVW/PARATI 1.6 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21186\r\n19612\r\n17956\r\n16807\r\n14259\r\n116664\r\nVW/PARATI 1.8 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19284\r\n18496\r\n16042\r\n116665\r\nVW/PARATI 1.6 COMFORTL.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17187\r\n\r\n116666\r\nVW/PARATI 1.6 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26806\r\n25763\r\n22604\r\n21240\r\n20528\r\n16826\r\n\r\n\r\n116667\r\nVW/PARATI 1.8 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21259\r\n20378\r\n18212\r\n\r\n\r\n116668\r\nVW/PARATI 1.6 TITAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22727\r\n20240\r\n17935\r\n17130\r\n\r\n\r\n\r\n116699\r\nVW/PARATI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19492\r\n\r\n16752\r\n\r\n13106\r\n117000\r\nVW/SANTANA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14442\r\n117000\r\nVW/SANTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16043\r\n14093\r\n117031\r\nVW/SANTANA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14940\r\n117032\r\nVW/SANTANA PATRULHEIRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16727\r\n14025\r\n117033\r\nVW/SANTANA PATRUL. 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14025\r\n117036\r\nVW/SANTANA 2.0 COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15106\r\n117037\r\nVW/SANTANA COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17520\r\n15605\r\n117710\r\nVW/VOYAGE C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12440\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117718\r\nVW/VOYAGE 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22267\r\n21562\r\n19546\r\n18581\r\n18135\r\n\r\n\r\n\r\n117719\r\nVW/VOYAGE 1.6 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31780\r\n\r\n\r\n24669\r\n22906\r\n21377\r\n20154\r\n19260\r\n\r\n\r\n\r\n117720\r\nVW/VOYAGE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24307\r\n22254\r\n19697\r\n19006\r\n17893\r\n\r\n\r\n\r\n117722\r\nVW/LUNA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117723\r\nVW/LUNA 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57047\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117732\r\nVW/VOYAGE 1.6 TREND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22759\r\n20997\r\n20350\r\n18719\r\n\r\n\r\n\r\n117742\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26802\r\n24336\r\n21654\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117743\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26304\r\n24521\r\n22462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117744\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6 COMF.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28937\r\n25283\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117745\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25304\r\n22978\r\n20058\r\n18360\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117746\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25366\r\n24365\r\n21498\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117747\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6 HIGH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32302\r\n29531\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117748\r\nVW/VOYAGE 1.0 SELECAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29659\r\n25822\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117749\r\nVW/VOYAGE 1.6 SELECAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30762\r\n25911\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117750\r\nVW/VOYAGE TL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31406\r\n30295\r\n27573\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117751\r\nVW/VOYAGE CITY MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32559\r\n30951\r\n29094\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117752\r\nVW/VOYAGE CL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35866\r\n30172\r\n28690\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117753\r\nVW/VOYAGE CITY SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30501\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117754\r\nVW/VOYAGE TL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34385\r\n31729\r\n30974\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117755\r\nVW/VOYAGE TL SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31516\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117756\r\nVW/VOYAGE HL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32611\r\n32275\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117757\r\nVW/VOYAGE HL SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34713\r\n33989\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117758\r\nVW/VOYAGE SELECAO SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34733\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117759\r\nVW/VOYAGE SELECAO MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28406\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117760\r\nVW/VOYAGE SELECAO MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29630\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117761\r\nVW/VOYAGE CITY MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31775\r\n27961\r\n25799\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117762\r\nVW/VOYAGE EVIDENCE SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41938\r\n39012\r\n38779\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117763\r\nVW/VOYAGE EVIDENCE MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41764\r\n38604\r\n38453\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117764\r\nVW/VOYAGE CL SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36008\r\n32328\r\n31390\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117765\r\nVW/VOYAGE CL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38666\r\n32619\r\n32304\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117766\r\nVW/NOVO FOX TL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n38581\r\n36725\r\n34527\r\n34451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117767\r\nVW/NOVO FOX HL SD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41697\r\n40697\r\n39943\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117768\r\nVW/NOVO FOX HL MD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40873\r\n39526\r\n39051\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117769\r\nVW/NOVO FOX CL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n40657\r\n37395\r\n35159\r\n34897\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117770\r\nVW/NOVO FOX TL SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117771\r\nVW/NOVO FOX CL SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39866\r\n35832\r\n35775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117772\r\nVW/NOVO FOX TL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30781\r\n29023\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117773\r\nVW/NOVO FOX CL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31758\r\n29943\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117774\r\nVW/NOVO FOX BM MC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34821\r\n31313\r\n28897\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117775\r\nVW/NOVO FOX PEPPER MD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42427\r\n38928\r\n37101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117776\r\nVW/NOVO FOX PEPPER SD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40913\r\n39663\r\n37346\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117777\r\nVW/VOYAGE HL SB S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34713\r\n34444\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117778\r\nVW/VOYAGE CITY MB S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30237\r\n29178\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117779\r\nVW/VOYAGE HL MB S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33250\r\n32275\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117780\r\nVW/VOYAGE TL MA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31907\r\n31049\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117781\r\nVW/VOYAGE TL MB S\r\nG\r\n\r\n\r\n35478\r\n34685\r\n32640\r\n31122\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117782\r\nVW/VOYAGE CITY MA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27839\r\n26268\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117783\r\nI/VW LAVIDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28399\r\n\r\n\r\n\r\n117787\r\nVW/NOVO FOX CL ME\r\nG\r\n\r\n\r\n39312\r\n36046\r\n33232\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117788\r\nVW/NOVO FOX TL ME\r\nG\r\n\r\n\r\n36212\r\n32985\r\n31727\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117789\r\nVW/NOVO FOX TRACK ME\r\nG\r\n\r\n\r\n40527\r\n36784\r\n34367\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117790\r\nVW/NOVO VOYAGE CL MCV\r\nG\r\n\r\n\r\n39847\r\n38957\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117791\r\nVW/NOVO VOYAGE TL MCV\r\nG\r\n\r\n41036\r\n39945\r\n30643\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117792\r\nVW/NOVO VOYAGE CITY MCV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117793\r\nVW/NOVO VOYAGE TL MBV\r\nG\r\n\r\n39606\r\n37550\r\n34087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117794\r\nVW/NOVO VOYAGE CL SBV\r\nG\r\n\r\n\r\n43461\r\n39191\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117795\r\nVW/NOVO VOYAGE CL MBV\r\nG\r\n\r\n43464\r\n42182\r\n39131\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117796\r\nVW/NOVO VOYAGE HL MBV\r\nG\r\n\r\n\r\n43047\r\n38383\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117797\r\nVW/NOVO VOYAGE CL SBP\r\nG\r\n\r\n\r\n42989\r\n39059\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117798\r\nVW/NOVO VOYAGE HL SBV\r\nG\r\n\r\n\r\n45500\r\n37464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117799\r\nVW/VOYAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14921\r\n12356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117801\r\nI/VW BEETLE TURBO LA EDT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58305\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117803\r\nI/VW BEETLE 1.8T HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117918\r\nI/VW FUSCA 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65446\r\n63583\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117919\r\nI/VW FUSCA AA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71488\r\n66097\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117920\r\nI/VW FUSCA MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71707\r\n65853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117922\r\nI/VW FUSCA AB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74264\r\n70161\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117923\r\nI/VW TOURAN 2.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63208\r\n\r\n\r\n117924\r\nI/VW FUSCA AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117926\r\nI/VW SURAN 1.6 IMOTION \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31866\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121200\r\nI/JINAN ZC3 48B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11499\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123200\r\nI/SPYKER C8 LAVIOLETTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n533168\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123300\r\nI/CHEVROLET CORVETTE COP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198654\r\n\r\n\r\n176901\r\n173818\r\n166163\r\n164146\r\n\r\n\r\n\r\n123301\r\nI/CHEVROLET CORVETTE CON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n191190\r\n\r\n\r\n175959\r\n167333\r\n\r\n\r\n\r\n123302\r\nI/CHEVROLET CORVETTE STI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n271447\r\n248605\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123303\r\nI/CHEVROLET CORVETTE C7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227055\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123304\r\nI/CHEVROLET CORVETTE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n265026\r\n235374\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123503\r\nBRM/M8\r\nG\r\n\r\n27161\r\n25557\r\n23498\r\n\r\n\r\n19069\r\n18881\r\n17577\r\n14641\r\n13334\r\n11801\r\n11261\r\n10291\r\n8262\r\n123504\r\nBRM/M10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14639\r\n13332\r\n11802\r\n11266\r\n10296\r\n8262\r\n123505\r\nBRM/M11\r\nG\r\n40747\r\n33840\r\n32162\r\n29227\r\n\r\n\r\n18326\r\n17094\r\n15972\r\n13694\r\n12589\r\n11369\r\n10431\r\n9174\r\n7823\r\n123506\r\nBRM/BUGGY JUD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123700\r\nPEIXOTO/FYBER 2000W\r\nG\r\n32230\r\n27583\r\n25080\r\n18759\r\n16964\r\n15892\r\n14596\r\n14195\r\n13907\r\n11359\r\n10331\r\n9425\r\n8521\r\n8097\r\n7638\r\n124027\r\nI/M.BENZ SLR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n296456\r\n270941\r\n124028\r\nI/M.BENZ SL 65 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n399609\r\n343993\r\n311727\r\n308768\r\n\r\n272263\r\n124029\r\nI/M.BENZ C 55 AMG T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93814\r\n\r\n124030\r\nI/M.BENZ C 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66732\r\n60062\r\n124033\r\nI/M.BENZ C230 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49664\r\n44551\r\n124034\r\nI/M.BENZ C 350 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57815\r\n124035\r\nI/M.BENZ C 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53996\r\n46334\r\n45744\r\n41234\r\n36837\r\n124036\r\nI/M.BENZ B 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33293\r\n29053\r\n28552\r\n23116\r\n22627\r\n124037\r\nI/M.BENZ A 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27859\r\n23696\r\n22898\r\n124040\r\nI/M.BENZ C 350 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66542\r\n124041\r\nI/M.BENZ C 230 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35084\r\n124042\r\nI/M.BENZ S 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91348\r\n81783\r\n\r\n77854\r\n74806\r\n68937\r\n\r\n124044\r\nI/M.BENZ ML 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112777\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63963\r\n60853\r\n124047\r\nI/M.BENZ E 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n352594\r\n223436\r\n215949\r\n205877\r\n202781\r\n161016\r\n153331\r\n133706\r\n106254\r\n91392\r\n\r\n124048\r\nI/M.BENZ CLS 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222527\r\n211930\r\n201839\r\n159932\r\n141193\r\n135262\r\n109077\r\n103654\r\n\r\n124051\r\nI/M.BENZ S 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308369\r\n298692\r\n284147\r\n219141\r\n192772\r\n160675\r\n155704\r\n\r\n\r\n124052\r\nI/M.BENZ SLR MCLAREN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n799078\r\n\r\n124053\r\nI/M.BENZ C 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157138\r\n147930\r\n147607\r\n131657\r\n120643\r\n108654\r\n\r\n\r\n\r\n124055\r\nI/M.BENZ SLR MC ROADSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1148821\r\n919541\r\n\r\n\r\n\r\n124056\r\nI/M.BENZ C 200 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57867\r\n55296\r\n\r\n\r\n\r\n124057\r\nI/M.BENZ B 170\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28901\r\n26196\r\n\r\n\r\n\r\n124058\r\nI/M.BENZ SL 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245007\r\n217404\r\n198783\r\n194629\r\n\r\n\r\n\r\n124060\r\nI/M.BENZ SL 65 AMG BS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n374792\r\n331516\r\n\r\n\r\n\r\n124064\r\nI/M.BENZ C 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83336\r\n69587\r\n68837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124067\r\nI/M.BENZ SLS 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n539638\r\n482143\r\n475781\r\n413875\r\n403802\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124068\r\nI/M.BENZ C 300W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67204\r\n\r\n66248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124070\r\nI/M.BENZ E63 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166313\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124072\r\nI/M.BENZ E 500 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226898\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124073\r\nI/M.BENZ E63 AMG TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200540\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124074\r\nI/M.BENZ A 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11353\r\n\r\n9446\r\n\r\n124078\r\nI/M.BENZ C 250 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89513\r\n84950\r\n70599\r\n68123\r\n67658\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124080\r\nI/M.BENZ E350 CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153369\r\n137150\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124082\r\nI/M.BENZ S 500 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n361931\r\n299144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124083\r\nI/M.BENZ E 250 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92582\r\n84102\r\n83644\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124085\r\nI/M.BENZ E300\r\nG\r\n295986\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124086\r\nI/M.BENZ E 250 CGI COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98978\r\n96108\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124087\r\nI/M.BENZ C 180 CGI COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65549\r\n65047\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124088\r\nI/M.BENZ C 250 CGI COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93310\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124092\r\nI/M.BENZ SLS63AMG RDSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n474434\r\n473615\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124093\r\nI/M.BENZ C 350 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121026\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124094\r\nI/M.BENZ E 350 CGI CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182813\r\n170572\r\n166154\r\n146638\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124095\r\nI/M.BENZ E 350 CGI GUARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n236023\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124096\r\nI/M.BENZ E 350 CGI COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108308\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124097\r\nI/M.BENZ E 350 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155583\r\n149890\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124098\r\nI/M.BENZ E 350 AVANTGARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95589\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124101\r\nM.BENZ/A 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11558\r\n124102\r\nM.BENZ/A 190\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13895\r\n124103\r\nI/M.BENZ SL400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n377244\r\n292179\r\n285881\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124104\r\nM.BENZ/C200\r\nG\r\n194798\r\n190596\r\n141708\r\n121649\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124105\r\nM.BENZ/C250\r\nG\r\n\r\n159040\r\n151370\r\n148889\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124106\r\nM.BENZ/C180FF\r\nG\r\n153836\r\n137330\r\n118474\r\n105549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124107\r\nI/M.BENZ AMG GT R\r\nG\r\n\r\n943629\r\n857250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124108\r\nI/M.BENZ AMG GT C RO\r\nG\r\n\r\n885040\r\n873350\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124109\r\nI/M.BENZ A180\r\nG\r\n\r\n\r\n89712\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124110\r\nM.BENZ/C180\r\nG\r\n151897\r\n135897\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124111\r\nI/M.BENZ AMG GT63S 4M\r\nG\r\n996235\r\n983251\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124112\r\nI/M.BENZ AMG CLS 53\r\nG\r\n\r\n549163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124113\r\nI/M.BENZ AMG E53 4M\r\nG\r\n\r\n500510\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124114\r\nI/M.BENZ CLS 450 4MATIC\r\nG\r\n445839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124603\r\nI/FISKER KARMA SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125530\r\nI/SUZUKI SWIFT 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11274\r\n\r\n125533\r\nI/SUZUKI SWIFT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50813\r\n49787\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125534\r\nI/SUZUKI SWIFT SPORT R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57317\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130004\r\nBEACH/BABY TST\r\nG\r\n\r\n25525\r\n18246\r\n17069\r\n15845\r\n14871\r\n13657\r\n13260\r\n12339\r\n10493\r\n8905\r\n8197\r\n7570\r\n6466\r\n5635\r\n131699\r\nVW/SANTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6002\r\n132001\r\nI/HAIMA 3 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133801\r\nCHAMONIX/550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32494\r\n\r\n\r\n27328\r\n23998\r\n22927\r\n20232\r\n16766\r\n15318\r\n133802\r\nCHAMONIX/S90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20031\r\n19195\r\n16290\r\n14767\r\n13755\r\n134400\r\nI/MORGAN AERO 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207979\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134703\r\nI/MAZDA CX9 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15154\r\n14426\r\n\r\n\r\n134718\r\nI/MAZDA MX-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33770\r\n\r\n30983\r\n\r\n\r\n\r\n134720\r\nI/MAZDA RX8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41014\r\n33085\r\n134724\r\nI/MAZDA MX-5 MIATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45604\r\n\r\n39359\r\n\r\n134725\r\nI/MAZDA CX9 GRANDTOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52078\r\n\r\n43857\r\n37176\r\n\r\n\r\n134727\r\nI/MAZDA CX-9 TOURING FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68075\r\n\r\n57851\r\n\r\n\r\n\r\n134728\r\nI/MAZDA 6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64871\r\n\r\n\r\n134729\r\nI/MAZDA 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58793\r\n55994\r\n\r\n\r\n\r\n46907\r\n44231\r\n\r\n35679\r\n\r\n19197\r\n134732\r\nI/MAZDA MX-5 MIATA GTOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81208\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134734\r\nI/MAZDA MX5 GRANDTOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141951\r\n\r\n\r\n101603\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134736\r\nI/MAZDA 3 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45566\r\n\r\n\r\n134740\r\nI/MAZDA 3 HATCHBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41885\r\n\r\n\r\n\r\n134742\r\nI/MAZDA 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135606\r\nI/FORD CROWN VICTORIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39983\r\n\r\n135612\r\nI/FORD MUSTANG V6PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150308\r\n141280\r\n119788\r\n112386\r\n109385\r\n101868\r\n\r\n\r\n83822\r\n135613\r\nI/FORD MUSTANG COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174476\r\n\r\n\r\n151634\r\n137166\r\n128474\r\n\r\n114508\r\n97634\r\n\r\n\r\n135614\r\nI/FORD MUSTANG GTPREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n261299\r\n\r\n171142\r\n163105\r\n161308\r\n153451\r\n145741\r\n127846\r\n113692\r\n107809\r\n96385\r\n\r\n\r\n135615\r\nI/FORD MUSTANG BULLITT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120988\r\n\r\n\r\n\r\n135616\r\nI/FORD MUSTANG GTPR CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217386\r\n\r\n196615\r\n172867\r\n171861\r\n148307\r\n131284\r\n120894\r\n\r\n\r\n\r\n135617\r\nI/FORD MUSTANG V6PR CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151152\r\n139618\r\n\r\n\r\n119078\r\n\r\n\r\n\r\n135618\r\nI/FORD MUSTANG V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138713\r\n122564\r\n109857\r\n102577\r\n95905\r\n91507\r\n80688\r\n77287\r\n\r\n\r\n\r\n135619\r\nI/FORD MUSTANG CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182730\r\n173011\r\n\r\n143028\r\n126441\r\n115629\r\n\r\n107157\r\n\r\n\r\n135622\r\nI/FORD MUSTANG GT SALEEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120953\r\n\r\n\r\n\r\n135623\r\nI/FORD FUSION V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39587\r\n39381\r\n36340\r\n33107\r\n29469\r\n\r\n\r\n\r\n135625\r\nI/FORD FOCUS GHIA 2.0LHC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18426\r\n\r\n\r\n\r\n135626\r\nI/FORD FOCUS SEDAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16201\r\n\r\n\r\n\r\n135627\r\nI/FORD TAURUS X SEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44717\r\n\r\n\r\n\r\n135629\r\nI/FORD FOCUS HC FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29579\r\n28018\r\n27036\r\n26117\r\n21943\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135630\r\nI/FORD FOCUS TI 2LHCFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35839\r\n33143\r\n31341\r\n28888\r\n24192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135631\r\nI/FORD FOCUS 2L FC FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33095\r\n31412\r\n27402\r\n27071\r\n25023\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135632\r\nI/FORD FOCUS FC FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31245\r\n28403\r\n27663\r\n26169\r\n22062\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135633\r\nI/FORD FOCUS 2L HC FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32983\r\n31691\r\n28653\r\n27930\r\n25203\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135634\r\nI/FORD FOCUS TI 2LFCFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36100\r\n33083\r\n31840\r\n30023\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135636\r\nI/FORD FOCUS SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44817\r\n43112\r\n\r\n\r\n\r\n25910\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12337\r\n135637\r\nI/FORD MUSTANG GT 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163161\r\n\r\n\r\n\r\n126430\r\n119677\r\n\r\n\r\n\r\n135638\r\nI/FORD FOCUS ZX4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14792\r\n14560\r\n135640\r\nI/FORD FOCUS GH 2LFCFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28809\r\n27340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135641\r\nI/FORD FOCUS GH 2LHCFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27895\r\n26402\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135642\r\nI/FORD MUSTANG S GT500 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179498\r\n\r\n148206\r\n137582\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135644\r\nI/FORD MUSTANG V6 CONV P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138916\r\n130309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135646\r\nI/FORD FIESTA SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32233\r\n\r\n30375\r\n27240\r\n26133\r\n23976\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135647\r\nI/FORD FUSION HYBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78151\r\n74954\r\n64227\r\n59735\r\n57263\r\n52067\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135648\r\nI/FORD MUSTANG V6 3.7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118227\r\n110104\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135649\r\nI/FORD MUSTANG SHELBY KR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153308\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135650\r\nI/FORD FOCUS SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34325\r\n\r\n29452\r\n\r\n26286\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135651\r\nI/FORD MUSTANG DAYTO.500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135652\r\nI/FORD MUSTANG GT CONV P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187803\r\n\r\n\r\n144921\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135653\r\nI/FORD FUSION SEL FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34149\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135654\r\nI/FORD FUSION V6 FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43106\r\n39912\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135655\r\nI/FORD FIESTA SES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135656\r\nI/FORD FOCUS RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135657\r\nI/FORD GRAND MARQUIS LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135658\r\nI/FORD FUSION 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19745\r\n\r\n\r\n135659\r\nI/FORD TAURUS LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39293\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135661\r\nI/FORD MUSTANG GT CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153055\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135662\r\nI/FORD MUSTANG BOSS 302\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158625\r\n153581\r\n141213\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135663\r\nI/FORD MUSTANG SHELBY C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200598\r\n195809\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135664\r\nI/FORD FOCUS ZX5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19399\r\n\r\n\r\n135666\r\nI/FORD FUSION SEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39840\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135668\r\nI/FORD FUSION FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60350\r\n59773\r\n59172\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135669\r\nI/FORD FUSION FWD GTDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64720\r\n62728\r\n62223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135670\r\nI/FORD FUSION AWD GTDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72382\r\n65012\r\n63714\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135671\r\nI/FORD MUSTANG V8 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156540\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135672\r\nI/FORD FUSION SE FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135673\r\nI/FORD FOCUS S AT 1.6 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42539\r\n36052\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135674\r\nI/FORD FOCUS TI AT 2.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51814\r\n39131\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135675\r\nI/FORD FOCUS S AT 2.0 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43551\r\n37722\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135676\r\nI/FORD FOCUS TI AT 2.0 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56866\r\n52136\r\n39064\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135677\r\nI/FORD FOCUS S 1.6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36415\r\n32467\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135678\r\nI/FORD FOCUS SE AT 2.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45703\r\n34883\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135679\r\nI/FORD FOCUS S 1.6 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39815\r\n32943\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135680\r\nI/FORD FOCUS SE 1.6 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40896\r\n33260\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135681\r\nI/FORD FOCUS SE AT 1.6 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45014\r\n35197\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135682\r\nI/FORD FOCUS S AT 1.6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43254\r\n40168\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135683\r\nI/FORD FOCUS SE 1.6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36075\r\n33549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135684\r\nI/FORD FOCUS SE AT 2.0 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44870\r\n35958\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135685\r\nI/FORD MUSTANG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143637\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135686\r\nI/FORD MUSTANG SHELBY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202121\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135687\r\nI/FORD FUSION AWD GTDI B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n96466\r\n77315\r\n66017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135688\r\nI/FORD FUSION FWD GTDI B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n80236\r\n76924\r\n64720\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135689\r\nI/FORD FUSION FLEX B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n68102\r\n65238\r\n60350\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135690\r\nI/FORD FUSION HYBRID B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n98290\r\n85625\r\n75533\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135691\r\nI/FORD FOCUS S 1.6 HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44727\r\n41368\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135692\r\nI/FORD FOCUS S AT 1.6 HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50829\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135694\r\nI/FORD FOCUS TI AT 2.0HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56289\r\n51580\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135695\r\nI/FORD FOCUS SE AT 1.6HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47444\r\n42990\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135696\r\nI/FORD FOCUS SE AT 2.0HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50350\r\n45656\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135697\r\nI/FORD FOCUS S AT 2.0 SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52120\r\n44882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135700\r\nI/LIFAN 620 LF7162 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135700\r\nI/LIFAN 620 LF7162 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17776\r\n16874\r\n14596\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135701\r\nI/LIFAN 320 LF7132\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16295\r\n15428\r\n14227\r\n13324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135702\r\nI/LIFAN LF 530\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20916\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135706\r\nI/LIFAN 530 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n29056\r\n\r\n26763\r\n24905\r\n23483\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135707\r\nI/LIFAN X50 1.5L TALENT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135708\r\nI/LIFAN X50 1.5L VIP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135714\r\nI/LIFAN X50 CVT VIP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135715\r\nI/LIFAN X50 CVT TALENT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28842\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136600\r\nI/ROLLS ROYCE GHOST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2018208\r\n1349929\r\n\r\n1080200\r\n888800\r\n834375\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136601\r\nI/ROLLS ROYCE DROPHEAD C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n738948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136603\r\nI/ROLLS ROYCE PHANTOM S2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1123864\r\n\r\n\r\n985023\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136606\r\nI/ROLLS ROYCE DAWN\r\nG\r\n\r\n\r\n2863664\r\n2862494\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136607\r\nI/ROLLS ROYCE WRAITH BBG\r\nG\r\n\r\n\r\n2840436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137100\r\nI/HAFEI HFJ7152E4 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10427\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137101\r\nI/CHANGAN MINI BENNI 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10066\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137104\r\nI/CHANGAN BENNI 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12070\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137105\r\nI/CHANGAN MINI BENNI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139339\r\nI/SUBARU LEGACY OUT BACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27093\r\n139345\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53825\r\n48854\r\n39189\r\n34743\r\n31307\r\n27421\r\n139346\r\nI/SUBARU IMPREZA SWWRX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49998\r\n45809\r\n43646\r\n43135\r\n139348\r\nI/SUBARU FORESTER STURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27688\r\n139351\r\nI/SUBARU LEGACY GX H6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56832\r\n52689\r\n47020\r\n42081\r\n39620\r\n34136\r\n139353\r\nI/SUBARU LEGACY OUTBACK6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49794\r\n40873\r\n39073\r\n34707\r\n32191\r\n30472\r\n139354\r\nI/SUBARU B9 TRIBECA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41655\r\n\r\n\r\n139356\r\nI/SUBARU IMPREZA 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26767\r\n23862\r\n22414\r\n21738\r\n\r\n\r\n139357\r\nI/SUBARU IMPREZA 1.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21893\r\n18759\r\n\r\n\r\n139358\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX 25T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44939\r\n\r\n\r\n\r\n139359\r\nI/SUBARU IMPREZA STI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125681\r\n116031\r\n101373\r\n95965\r\n92238\r\n82363\r\n\r\n\r\n\r\n139360\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX 265\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73861\r\n66630\r\n64705\r\n54863\r\n\r\n46620\r\n\r\n\r\n\r\n139361\r\nI/SUBARU IMPREZA 2.0 4P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29386\r\n26193\r\n23862\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139362\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX 4P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48864\r\n44525\r\n\r\n\r\n\r\n139363\r\nI/SUBARU IMPREZA OTBCK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47639\r\n\r\n\r\n\r\n25368\r\n139366\r\nI/SUBARU IMPREZA SW 2.5I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79825\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139367\r\nI/SUBARU OUTBACK 3.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103949\r\n90547\r\n75207\r\n73372\r\n61648\r\n52775\r\n50443\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139368\r\nI/SUBARU LEGACY 2.5 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83789\r\n82137\r\n\r\n63944\r\n57593\r\n56609\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139369\r\nI/SUBARU LEGACY 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40072\r\n34684\r\n33510\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139370\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX STI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112530\r\n105785\r\n97878\r\n84629\r\n\r\n75430\r\n\r\n\r\n139371\r\nI/SUBARU OUTBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56298\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139372\r\nI/SUBARU IMPREZA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67257\r\n59448\r\n59420\r\n53339\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139373\r\nI/SUBARU IMPREZA XV\r\nG\r\n\r\n105985\r\n87448\r\n75692\r\n70273\r\n61670\r\n58604\r\n52155\r\n41450\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139374\r\nI/SUBARU WRX STI 2.5\r\nG\r\n194136\r\n165753\r\n161692\r\n157633\r\n145553\r\n137720\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139375\r\nI/SUBARU WRX 2.0\r\nG\r\n170905\r\n151004\r\n130970\r\n\r\n103921\r\n95162\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139376\r\nI/SUBARU LEGACY 3.6 R-S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102757\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139377\r\nI/SUBARU OUTBACK 3.6 R-S\r\nG\r\n\r\n154555\r\n148376\r\n120092\r\n111394\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139378\r\nI/SUBARU BRZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59583\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139379\r\nI/SUBARU LEGACY 2.5I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26313\r\n139380\r\nI/SUBARU XV\r\nG\r\n107883\r\n98153\r\n86670\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139381\r\nI/SUBARU BRZ LIMITED\r\nG\r\n\r\n81381\r\n75744\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139600\r\nI/GREAT WALL COOLBEAR SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139601\r\nI/GREAT WALL COOLBEAR E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20811\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139803\r\nI/MMC ECLIPSE GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41723\r\n\r\n\r\n\r\n139808\r\nI/MMC LANCER GTS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53715\r\n\r\n\r\n139808\r\nI/MMC LANCER GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53715\r\n\r\n\r\n139816\r\nIMP/MMC LANCER GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139828\r\nIMP/MMC GALANT VR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26584\r\n139830\r\nIMP/MMC ECLIPSE S. GS-T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62058\r\n\r\n\r\n139839\r\nI/MITSUBISHI MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23706\r\n\r\n\r\n\r\n139844\r\nI/MMC ECLIPSE GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66577\r\n58781\r\n55440\r\n\r\n139853\r\nI/MMC GRANDIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29323\r\n25973\r\n23309\r\n21642\r\n139854\r\nI/MMC LANCER EVO IX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59005\r\n\r\n139855\r\nI/MMC ECLIPSE GT 3.8 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76093\r\n\r\n60640\r\n51233\r\n46627\r\n44810\r\n139858\r\nI/MMC LANCER EVOLUTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116490\r\n89724\r\n77114\r\n75304\r\n66279\r\n65817\r\n63048\r\n\r\n\r\n\r\n139859\r\nI/MMC LANCER EVO X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79128\r\n\r\n54253\r\n\r\n\r\n\r\n139860\r\nI/MMC ECLIPSE GT CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64970\r\n60640\r\n\r\n\r\n\r\n139861\r\nI/MMC ECLIPSE SPYDER GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78903\r\n65999\r\n55008\r\n\r\n\r\n139863\r\nI/MMC LANCER EVO GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87090\r\n\r\n\r\n64270\r\n63508\r\n58474\r\n\r\n\r\n\r\n139866\r\nI/MMC LANCER SPORTBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64559\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139867\r\nI/MMC LANCER SB RALLIART\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63403\r\n60691\r\n\r\n51486\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139868\r\nI/MMC LANCER 2.0 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40494\r\n40043\r\n\r\n\r\n36908\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139869\r\nI/MMC LANCER RALLIART\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139870\r\nI/MMC GALANT GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29910\r\n139871\r\nI/MITSUBISHI LANCER MR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135838\r\n\r\n\r\n\r\n111753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139872\r\nI/MMC I-MIEV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32000\r\n\r\n28734\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139873\r\nI/MMC LANCER EVO X GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139874\r\nI/MMC LANCER 2.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139874\r\nI/MMC LANCER 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42365\r\n38846\r\n36700\r\n35306\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139875\r\nMMC/LANCER 2.0 AWD GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64100\r\n61586\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139876\r\nMMC/LANCER 2.0 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n64698\r\n60349\r\n54406\r\n48900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139877\r\nMMC/LANCER 2.0 CVT\r\nG\r\n67503\r\n62397\r\n57151\r\n56577\r\n49099\r\n48280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139878\r\nMMC/LANCER 2.0 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n51791\r\n46859\r\n43500\r\n42168\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139882\r\nMMC/LANCER 2.0 CVT AR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49411\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139883\r\nMMC/LANCER 2.0 GT AR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59332\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139885\r\nMMC/LANCER 2.0 HLE\r\nG\r\n\r\n\r\n60552\r\n58937\r\n54657\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139886\r\nI/MMC MIRAGE HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25135\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140901\r\nFIBRAVAN/KAUIPE LUXO\r\nG\r\n31715\r\n30673\r\n27083\r\n\r\n18363\r\n16987\r\n15723\r\n15018\r\n14122\r\n12092\r\n11914\r\n10407\r\n9549\r\n8834\r\n7995\r\n141103\r\nMARINA'S/BEACH STANDARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7604\r\n6886\r\n141104\r\nMARINA'S/SUPER STANDARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7103\r\n141205\r\nIMP/NISSAN SENTRA GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14516\r\n12888\r\n141219\r\nI/NISSAN INFINITI G35\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44819\r\n\r\n40734\r\n\r\n141220\r\nI/NISSAN 350Z COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82909\r\n80115\r\n72213\r\n70809\r\n141222\r\nI/NISSAN MURANO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37122\r\n32423\r\n31405\r\n\r\n141224\r\nI/NISSAN SENTRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28183\r\n\r\n24293\r\n\r\n\r\n19045\r\n17518\r\n16849\r\n\r\n141225\r\nI/NISSAN MURANO SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32686\r\n\r\n\r\n141226\r\nI/NISSAN 350Z ROADSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83356\r\n80532\r\n72614\r\n\r\n141227\r\nI/NISSAN SENTRA SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23132\r\n21175\r\n19761\r\n\r\n141228\r\nI/NISSAN SENTRA S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18134\r\n\r\n\r\n\r\n141228\r\nI/NISSAN SENTRA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18242\r\n17447\r\n16972\r\n\r\n141229\r\nI/NISSAN MURANO SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39718\r\n35435\r\n34287\r\n\r\n141230\r\nI/INFINITI FX 35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103721\r\n\r\n80263\r\n70323\r\n61833\r\n52371\r\n\r\n141231\r\nI/NISSAN TIIDA 1.8 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17812\r\n16351\r\n\r\n\r\n141232\r\nI/NISSAN TIIDA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17305\r\n16348\r\n15894\r\n\r\n141233\r\nI/NISSAN TIIDA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18450\r\n\r\n\r\n\r\n141234\r\nI/NISSAN 350Z Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88199\r\n\r\n\r\n\r\n141236\r\nI/NISSAN INFINITI G37\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64193\r\n62514\r\n\r\n\r\n141237\r\nI/NISSAN INFINITI G37S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86042\r\n\r\n\r\n\r\n141238\r\nI/NISSAN SENTRA SE-R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17182\r\n14491\r\n\r\n\r\n141239\r\nI/INFINITI G37 JOURNEY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92752\r\n\r\n87252\r\n\r\n\r\n141240\r\nI/INFINITI EX35 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78490\r\n63037\r\n\r\n\r\n141243\r\nI/NISSAN GT-R PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n446150\r\n348291\r\n\r\n\r\n233494\r\n212188\r\n197423\r\n179870\r\n158250\r\n\r\n\r\n\r\n141244\r\nI/NISSAN ALTIMA 3.5 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70409\r\n\r\n\r\n\r\n141245\r\nI/NISSAN TIIDA 18SL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25606\r\n23822\r\n23223\r\n21422\r\n17805\r\n\r\n\r\n\r\n141246\r\nI/NISSAN TIIDA 18S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23223\r\n22165\r\n21496\r\n19418\r\n17619\r\n\r\n\r\n\r\n141247\r\nI/NISSAN GT-R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n271503\r\n250834\r\n233991\r\n221015\r\n\r\n\r\n\r\n141248\r\nI/NISSAN TIIDA PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17580\r\n\r\n\r\n\r\n141249\r\nI/NISSAN TIIDA EMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18646\r\n\r\n\r\n\r\n141250\r\nI/NISSAN 370Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116694\r\n99579\r\n89109\r\n79552\r\n\r\n\r\n\r\n141251\r\nI/NISSAN TIIDA 1.6 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14540\r\n\r\n\r\n141253\r\nI/NISSAN SENTRA 20SLFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31669\r\n30253\r\n28989\r\n26425\r\n23169\r\n\r\n\r\n\r\n141254\r\nI/NISSAN SENTRA 20 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26786\r\n25698\r\n24078\r\n19750\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141255\r\nI/NISSAN SENTRA 20S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30775\r\n29214\r\n24306\r\n20128\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141256\r\nI/NISSAN 370Z COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142957\r\n\r\n116260\r\n110723\r\n94546\r\n84515\r\n75465\r\n\r\n\r\n\r\n141257\r\nI/NISSAN MAXIMA S/SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17371\r\n\r\n\r\n\r\n141258\r\nI/NISSAN 370Z TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126087\r\n120081\r\n114365\r\n97611\r\n91818\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141261\r\nI/NISSAN TIIDA SEDAN 18F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22100\r\n21043\r\n18810\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141263\r\nI/NISSAN 370Z SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105468\r\n102194\r\n96117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141264\r\nI/INFINITI G37 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141265\r\nI/NISSAN 370Z ROADSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121079\r\n103379\r\n97224\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141266\r\nI/NISSAN 370Z NISMO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114163\r\n108725\r\n92794\r\n90603\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141267\r\nI/NISSAN 370Z TOUR 40TH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109209\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141268\r\nI/NISSAN 370Z 40TH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96184\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141269\r\nI/INFINITI EX 35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141270\r\nI/NISSAN SENTRA 1.8S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13815\r\n141272\r\nI/NISSAN MAXIMA SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79215\r\n\r\n\r\n141273\r\nI/INFINITI G37 C JOURNEY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120111\r\n119337\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141274\r\nI/NISSAN LEAF SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141275\r\nI/NISSAN JUKE SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76924\r\n70689\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141276\r\nI/NISSAN MARCH 16SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16168\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141277\r\nI/INFINITI G 37 CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137610\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141278\r\nI/NISSAN JUKE SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68517\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141279\r\nI/NISSAN 370Z COUPE TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100737\r\n95192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141280\r\nI/NISSAN JUKE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79039\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141281\r\nI/NISSAN MARCH 10S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22970\r\n21731\r\n20797\r\n19216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141282\r\nI/NISSAN MARCH 10 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22508\r\n20711\r\n18717\r\n18512\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141283\r\nI/NISSAN VERSA 16S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33476\r\n\r\n27504\r\n25375\r\n23424\r\n22559\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141284\r\nI/NISSAN VERSA 16SL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30954\r\n28063\r\n25468\r\n24627\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141285\r\nI/NISSAN VERSA 16SV FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33682\r\n30285\r\n26813\r\n24138\r\n23169\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141286\r\nI/NISSAN LEAF EUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24731\r\n23527\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141287\r\nI/NISSAN GTR BLACK EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n325629\r\n290606\r\n\r\n244456\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141289\r\nI/NISSAN MARCH 16S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24080\r\n22098\r\n21424\r\n19118\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141290\r\nI/NISSAN MARCH 16SR FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24514\r\n22627\r\n21893\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141291\r\nI/NISSAN MARCH 16SV FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23001\r\n22171\r\n20404\r\n19337\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141294\r\nI/NISSAN JUKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79635\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141297\r\nI/NISSAN ALTIMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127481\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141298\r\nI/NISSAN ALTIMA 25 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56341\r\n55964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141300\r\nI/JAC A13 HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15552\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141301\r\nI/JAC A13 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21271\r\n18081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141302\r\nI/JAC J3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18895\r\n\r\n17299\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141302\r\nI/JAC J3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21820\r\n19488\r\n17478\r\n17256\r\n16123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141305\r\nI/JAC J3 TURIN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24067\r\n\r\n19051\r\n17155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141305\r\nI/JAC J3 TURIN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23178\r\n20239\r\n18390\r\n17955\r\n17004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141306\r\nI/JAC J6 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23475\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141308\r\nI/JAC J6 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22095\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141310\r\nI/JAC J6 2.0 DIAMOND 7S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29397\r\n26907\r\n\r\n23787\r\n23103\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141314\r\nI/JAC J6 2.0 5S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25937\r\n\r\n21685\r\n19316\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141315\r\nI/JAC J3 SEDAN 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16877\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141316\r\nI/JAC J5 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21228\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141317\r\nI/JAC J6 2.0 5S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141318\r\nI/JAC J5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141318\r\nI/JAC J5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32341\r\n27113\r\n24598\r\n22946\r\n22476\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141320\r\nI/JAC 15 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20751\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141321\r\nI/JAC B15 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22173\r\n21368\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141323\r\nI/JAC J3 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17033\r\n16061\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141324\r\nI/JAC A13 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17530\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141326\r\nI/JAC J3 FLEX SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24191\r\n21075\r\n18943\r\n\r\n17303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141327\r\nI/JAC J3 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19665\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141328\r\nI/JAC J2 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20222\r\n18532\r\n17433\r\n16231\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141330\r\nI/JAC J2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18532\r\n\r\n16479\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141333\r\nI/JAC J3 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141334\r\nI/JAC J3 S 1.5 JETFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27971\r\n25584\r\n21988\r\n20727\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141335\r\nI/JAC J3 S 1.5 JETFLEX T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28588\r\n24840\r\n23740\r\n21877\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141337\r\nI/JAC J2 1.4 JETFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24306\r\n22737\r\n\r\n17895\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141338\r\nI/JAC J6 2.0 JETFLEX 7S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37019\r\n36814\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141339\r\nI/JAC J6 2.0 JETFLEX 5S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35792\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141340\r\nI/JAC J3 IEV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141802\r\nSELVAGEM/S\r\nG\r\n\r\n26093\r\n23743\r\n\r\n\r\n\r\n18116\r\n17940\r\n16700\r\n14540\r\n13656\r\n10084\r\n9793\r\n9079\r\n7623\r\n141803\r\nSELVAGEM/SELVAGEM SOL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12283\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141803\r\nSELVAGEM/SELVAGEM SOL\r\nG\r\n20902\r\n19212\r\n17830\r\n16404\r\n\r\n\r\n10875\r\n10402\r\n9681\r\n9066\r\n8194\r\n7872\r\n6915\r\n\r\n\r\n141901\r\nI/JINBEI FSV GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29272\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141902\r\nI/JINBEI FRV CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141903\r\nI/JINBEI CROSS WAGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28257\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141904\r\nI/BRILLIANCE FRV CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19296\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142702\r\nI/PORSCHE CAYMAN S\r\nG\r\n408434\r\n\r\n371071\r\n342916\r\n310268\r\n290621\r\n247999\r\n\r\n201454\r\n189235\r\n160754\r\n142798\r\n125352\r\n117968\r\n101250\r\n142703\r\nI/PORSCHE CAYMAN\r\nG\r\n327166\r\n318706\r\n307188\r\n287491\r\n261613\r\n220365\r\n214531\r\n\r\n164333\r\n144930\r\n135435\r\n129431\r\n117577\r\n108839\r\n\r\n142704\r\nI/PORSCHE CAYMAN R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210482\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142706\r\nI/PORSCHE CAYMAN GT4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n468636\r\n400654\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143705\r\nI/MASERATI COUPE CAMBIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132776\r\n143707\r\nI/MASERATI SPIDER CAMBIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168267\r\n152976\r\n143708\r\nI/MASERATI QUATTROPORTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220928\r\n207525\r\n163567\r\n146077\r\n143259\r\n143709\r\nI/MASERATI GRANSPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n419333\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161761\r\n148828\r\n143710\r\nI/MASERATI QUATTROPORTE\r\nG\r\n1164072\r\n1021822\r\n916654\r\n\r\n\r\n560118\r\n509586\r\n\r\n\r\n\r\n226529\r\n207525\r\n163567\r\n\r\n143259\r\n143711\r\nI/MASERATI GRAN TURISMO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n504503\r\n470501\r\n441874\r\n\r\n348754\r\n328064\r\n263678\r\n\r\n\r\n\r\n143712\r\nI/MASERATI GT GRAN T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n366661\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143713\r\nI/MASERATI GRANTURISMO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n472282\r\n437503\r\n432682\r\n408216\r\n365026\r\n337795\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143714\r\nI/MASERATI QUATTROPORTES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n837385\r\n\r\n\r\n381736\r\n360716\r\n340455\r\n256252\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143715\r\nI/MASERATI GRANCABRIO\r\nG\r\n\r\n940291\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n556592\r\n491608\r\n417443\r\n378933\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143716\r\nI/MASERATI GRANTURISMO C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n358490\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143717\r\nI/MASERATI GTMC STRADALE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n677042\r\n536454\r\n\r\n\r\n474166\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143718\r\nI/MASERATI GRANTURISMO M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n436771\r\n411563\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143719\r\nI/MASERATI GRANCABRIO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n528276\r\n510437\r\n462841\r\n417545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143721\r\nI/MASERATI GHIBLI S Q4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n390986\r\n385476\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143722\r\nI/MASERATI GHIBLI S\r\nG\r\n\r\n\r\n522038\r\n\r\n453279\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143723\r\nI/MASERATI GHIBLI\r\nG\r\n\r\n474394\r\n450273\r\n444090\r\n395157\r\n364196\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143724\r\nI/MASERATI GHIBLI COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n312962\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145300\r\nI/KIA PICANTO EX41.0ATFF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39348\r\n33343\r\n31706\r\n26715\r\n26290\r\n21639\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145304\r\nI/KIA PICANTO EX41.0MTFF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32020\r\n27353\r\n24881\r\n22916\r\n21649\r\n19347\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145305\r\nI/KIA PICANTO LX41.0ATFF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22857\r\n20059\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145308\r\nI/KIA OPTIMA 2.4 HEV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145309\r\nI/KIA RIO EX 1.4 MTHB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26821\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145316\r\nI/KIA CERATO FF SX3 ATNB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n54776\r\n51199\r\n48135\r\n40103\r\n37118\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145319\r\nI/KIA CERATO FF SX3 MTNB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43347\r\n38494\r\n36980\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145321\r\nI/KIA OPTIMA EX 2.0 HEV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52998\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145322\r\nI/KIA CERATO SX 2.0 ATHB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37667\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145323\r\nI/KIA CERATO SX 2.0 MTHB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37601\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145324\r\nI/KIA QUORIS TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n221669\r\n\r\n\r\n216802\r\n199797\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145331\r\nI/KIA CERATO KOUP SX4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53058\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145333\r\nI/KIA QUORIS EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166002\r\n165493\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145335\r\nI/KIA OPTIMA EX2 2.0 AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66710\r\n66452\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145337\r\nI/KIA CADENZA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145338\r\nI/KIA CERATO AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30656\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145345\r\nI/KIA CERATO FF SX4 ATNB\r\nG\r\n\r\n64978\r\n61837\r\n55635\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145346\r\nI/KIA NIRO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n143825\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145347\r\nI/KIA SOUL BASE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27318\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145348\r\nI/KIA PICANTO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18048\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145350\r\nI/KIA PICANTO EX51.0FFAT\r\nG\r\n\r\n48419\r\n40053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145353\r\nI/KIA STINGER\r\nG\r\n\r\n\r\n227514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145359\r\nI/KIA STINGER GT 3.3 AT\r\nG\r\n\r\n290001\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145365\r\nI/KIA CERATO PRO EX 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145366\r\nI/KIA CERATO FF EX2.0 AT\r\nG\r\n80600\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145368\r\nI/KIA CERATO FF SX2.0 AT\r\nG\r\n93907\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145400\r\nI/FAW V2 LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15118\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145401\r\nI/FAW N5 LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145402\r\nI/FAW VITA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145403\r\nI/FAW B50 COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35447\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145404\r\nI/FAW B50 ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36083\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146707\r\nI/HYUNDAI ELANTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42949\r\n\r\n\r\n\r\n14474\r\n\r\n12747\r\n146708\r\nI/HYUNDAI SONATA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21035\r\n146709\r\nI/HYUNDAI SONATA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64111\r\n55239\r\n51076\r\n47799\r\n\r\n30889\r\n\r\n26064\r\n23741\r\n146724\r\nI/HYUNDAI ACCENT GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24021\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17596\r\n\r\n146728\r\nI/HYUNDAI ACCENT GLS4DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18586\r\n\r\n\r\n\r\n146737\r\nI/HYUNDAI CENTENNIAL VS4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17539\r\n146747\r\nI/HYUNDAI MATRIX GLS 18L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13266\r\n146749\r\nI/HYUNDAI MATRIX GLS 16L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12827\r\n146755\r\nI/HYUNDAI GETZ GLS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15488\r\n146756\r\nI/HYUNDAI ACCENT GLS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13147\r\n146758\r\nI/HYUNDAI CENTENIAL45TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36147\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24943\r\n146759\r\nI/HYUNDAI ELANTRA HD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35368\r\n33711\r\n29386\r\n\r\n\r\n25335\r\n\r\n\r\n146760\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.3 V6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29697\r\n26773\r\n\r\n\r\n\r\n146760\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.3 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44539\r\n41994\r\n\r\n\r\n35983\r\n31570\r\n29833\r\n27278\r\n26342\r\n\r\n23879\r\n146761\r\nI/HYUNDAI I30 WAGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27275\r\n23858\r\n\r\n21330\r\n\r\n\r\n\r\n146762\r\nI/HYUNDAI GENESIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106792\r\n\r\n89385\r\n84359\r\n78164\r\n72017\r\n62967\r\n59086\r\n\r\n\r\n146763\r\nI/HYUNDAI I30 2.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25575\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146763\r\nI/HYUNDAI I30 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31001\r\n27387\r\n26217\r\n24825\r\n21404\r\n20334\r\n\r\n\r\n146766\r\nI/HYUNDAI GENESIS 2.0 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58632\r\n54153\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146767\r\nI/HYUNDAI GENESIS C3.8V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79141\r\n\r\n57923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146768\r\nI/HYUNDAI SONATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25747\r\n\r\n146769\r\nI/HYUNDAI SONATA 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37267\r\n36370\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146771\r\nI/HYUNDAI VELOSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53045\r\n49961\r\n\r\n42267\r\n39857\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146772\r\nI/HYUNDAI ELANTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43288\r\n41100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13344\r\n\r\n146773\r\nI/HYUNDAI SONATA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36370\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146774\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.0 V6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146774\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.0 V6\r\nG\r\n224938\r\n\r\n\r\n111204\r\n77759\r\n69035\r\n63235\r\n60370\r\n56378\r\n55410\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146775\r\nI/HYUNDAI ACCENT 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146776\r\nI/HYUNDAI EQUUS 4.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146780\r\nI/HYUNDAI ELANTRA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146781\r\nI/HYUNDAI EQUUS VS460\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189315\r\n\r\n148779\r\n147125\r\n143913\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146783\r\nHYUNDAI/HB20 1.6M 1.6M\r\nG\r\n\r\n44901\r\n41216\r\n37197\r\n\r\n\r\n30311\r\n29842\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146785\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A COMF\r\nG\r\n51647\r\n48182\r\n44875\r\n42102\r\n37855\r\n36531\r\n33539\r\n31568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146786\r\nHYUNDAI/HB20 1.0M 1.0 M\r\nG\r\n\r\n38188\r\n\r\n\r\n\r\n29900\r\n26713\r\n24893\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146788\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A 1.6 A\r\nG\r\n\r\n\r\n43733\r\n40889\r\n\r\n\r\n35988\r\n33611\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146789\r\nHYUNDAI/HB20 1.6M PREM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36623\r\n33307\r\n32045\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146790\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A PREM\r\nG\r\n61016\r\n56492\r\n52431\r\n49368\r\n42253\r\n39304\r\n35487\r\n35161\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146791\r\nHYUNDAI/HB20 1.0M UNIQUE\r\nG\r\n39861\r\n39230\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146792\r\nHYUNDAI/HB20 1.6M COMF\r\nG\r\n47823\r\n44308\r\n41131\r\n37865\r\n37098\r\n33345\r\n29913\r\n27222\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146793\r\nHYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR\r\nG\r\n42829\r\n39566\r\n35734\r\n35084\r\n31411\r\n29957\r\n27208\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146795\r\nHYUNDAI/HB20 1.0M STYLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27306\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146796\r\nI/HYUNDAI ELANTRA\r\nG\r\n\r\n\r\n78204\r\n55021\r\n52925\r\n48155\r\n45278\r\n41612\r\n\r\n37643\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146798\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6A 1.6 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36165\r\n35188\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146800\r\nI/INFINITI Q50 S HYBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63112\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146901\r\nI/SATURN SKY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25538\r\n24199\r\n21185\r\n\r\n146902\r\nI/SATURN SKY RED LINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104129\r\n96647\r\n\r\n\r\n\r\n146904\r\nI/SATURN ION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16012\r\n\r\n147214\r\nI/DAIHATSU TERIOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17901\r\n\r\n16927\r\n147701\r\nI/ACURA MDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55213\r\n\r\n\r\n147703\r\nI/ACURA ZDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147704\r\nI/ACURA RSX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24691\r\n22352\r\n147705\r\nI/HONDA ACURA TL 3.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45670\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147707\r\nI/HONDA ACURA TSX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51293\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33778\r\n148101\r\nEMISUL/BB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n17085\r\n\r\n15425\r\n14168\r\n13493\r\n\r\n10790\r\n10306\r\n9195\r\n7697\r\n7614\r\n6971\r\n148807\r\nGM/VECTRA EXPRESSION\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16175\r\n148807\r\nGM/VECTRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16446\r\n148810\r\nGM/VECTRA ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19343\r\n148811\r\nGM/VECTRA ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21855\r\n\r\n19999\r\n148812\r\nGM/VECTRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16285\r\n148813\r\nGM/VECTRA COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16583\r\n148814\r\nGM/VECTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34526\r\n30486\r\n25968\r\n23093\r\n22133\r\n20370\r\n18094\r\n148815\r\nGM/VECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22450\r\n\r\n148815\r\nGM/VECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28457\r\n26672\r\n24317\r\n21885\r\n21071\r\n19463\r\n18150\r\n148816\r\nGM/VECTRA SEDAN COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19071\r\n15951\r\n148817\r\nGM/VECTRA SD EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27191\r\n23946\r\n22348\r\n20037\r\n19020\r\n17688\r\n\r\n148818\r\nGM/VECTRA HATCH 4P GT-X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28004\r\n25276\r\n24105\r\n23038\r\n21116\r\n\r\n\r\n148819\r\nGM/VECTRA HATCH 4P GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26565\r\n25741\r\n23032\r\n21701\r\n20585\r\n\r\n\r\n148821\r\nGM/VECTRA SD COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36858\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148908\r\nI/LEXUS LS430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69508\r\n\r\n148909\r\nI/LEXUS GS 430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58521\r\n\r\n148910\r\nI/LEXUS IS 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69834\r\n67339\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148911\r\nI/LEXUS SC 430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92997\r\n88979\r\n\r\n\r\n148912\r\nI/LEXUS ES330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38586\r\n32515\r\n148913\r\nI/LEXUS LS430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87608\r\n85644\r\n148914\r\nI/LEXUS RX 330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42928\r\n42251\r\n148915\r\nI/LEXUS GS 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107594\r\n\r\n148916\r\nI/LEXUS ES350\r\nG\r\n\r\n209167\r\n192843\r\n175430\r\n151218\r\n145693\r\n134915\r\n121637\r\n118653\r\n101187\r\n88869\r\n68798\r\n57710\r\n49924\r\n\r\n148917\r\nI/LEXUS RX 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68267\r\n64922\r\n58116\r\n55171\r\n53074\r\n48385\r\n\r\n148918\r\nI/LEXUS LS 460\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n293400\r\n234074\r\n\r\n195878\r\n161854\r\n153998\r\n134660\r\n\r\n148919\r\nI/LEXUS IS 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65969\r\n55348\r\n\r\n\r\n148920\r\nI/LEXUS GS 450H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145227\r\n\r\n\r\n102528\r\n90680\r\n\r\n\r\n148921\r\nI/LEXUS GS 460\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94612\r\n\r\n\r\n148922\r\nI/LEXUS LS600HL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n248913\r\n\r\n\r\n\r\n148924\r\nI/LEXUS IS250 4- DR SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58156\r\n\r\n\r\n\r\n148926\r\nI/LEXUS IS250 CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94984\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148927\r\nI/LEXUS LS 460L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220289\r\n209040\r\n198542\r\n188744\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148928\r\nI/LEXUS HS 250H PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78401\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148929\r\nI/LEXUS IS 350 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148930\r\nI/LEXUS GS 350 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124227\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148931\r\nI/LEXUS CT200H\r\nG\r\n130932\r\n122492\r\n108517\r\n101635\r\n95558\r\n90353\r\n85211\r\n79330\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148932\r\nI/LEXUS GS 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n168339\r\n\r\n\r\n\r\n136386\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148933\r\nI/LEXUS GS 350F RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164551\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148934\r\nI/LEXUS CT200H F SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148935\r\nI/LEXUS IS250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116901\r\n99593\r\n98319\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148936\r\nI/LEXUS IS250 F SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119169\r\n109015\r\n98507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148937\r\nI/LEXUS LS460 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350257\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148943\r\nI/LEXUS 350 ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n176963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148944\r\nI/LEXUS LS500H\r\nG\r\n\r\n620294\r\n560055\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148945\r\nI/LEXUS ES300H\r\nG\r\n203300\r\n197333\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149010\r\nI/GM OMEGA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48369\r\n44873\r\n\r\n38241\r\n33652\r\n26911\r\n23792\r\n149012\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23309\r\n\r\n\r\n149013\r\nI/GM CORSA CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14849\r\n\r\n\r\n10506\r\n149017\r\nI/GM CLASSIC LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13895\r\n13179\r\n12485\r\n11552\r\n10861\r\n149018\r\nI/GM CLASSIC SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13970\r\n13383\r\n\r\n\r\n149019\r\nI/GM CLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14243\r\n13762\r\n12875\r\n\r\n11712\r\n149027\r\nI/GM SKY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44921\r\n40770\r\n\r\n\r\n149028\r\nI/CHEVROLET CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14191\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149030\r\nI/CHEVROLET CLASSIC LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25885\r\n23598\r\n21039\r\n18765\r\n17674\r\n16561\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13218\r\n\r\n149033\r\nI/CHEV CLASSIC 1.0LS ADV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22740\r\n22381\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149266\r\nI/M.BENZ E55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100505\r\n149269\r\nI/MERCEDES SL 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217971\r\n198603\r\n174024\r\n155469\r\n141424\r\n138947\r\n149271\r\nI/M.BENZ SL 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n186423\r\n149272\r\nI/MERCEDES S 500L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415208\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149273\r\nI/M.BENZ S 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n237341\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149280\r\nI/MERCEDES BENZ S 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149285\r\nI/MERCEDES BENZ C180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40936\r\n\r\n149287\r\nI/M.BENZ C220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149289\r\nI/M.BENZ CL600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202427\r\n\r\n\r\n149290\r\nI/M.BENZ S600L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n469087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149295\r\nI/M.BENZ C200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n120639\r\n106264\r\n98205\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149297\r\nI/M.BENZ C230 K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34046\r\n149318\r\nIMP/KIA CARNIVAL GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27617\r\n149322\r\nI/KIA CARENS LS 7P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18046\r\n\r\n\r\n149330\r\nI/KIA OPIRUS GL 3.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29706\r\n23137\r\n149331\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27438\r\n\r\n\r\n\r\n149331\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27694\r\n27438\r\n25350\r\n24165\r\n21356\r\n149332\r\nI/KIA SPORTAGE EX 2.0 G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23828\r\n22566\r\n\r\n\r\n149334\r\nI/KIA CERATO GLS 2.0 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15952\r\n14139\r\n149335\r\nI/KIA CERATO GLS 1.6N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28885\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14638\r\n13629\r\n149336\r\nI/KIA CERATO EX 2.0N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15952\r\n\r\n149337\r\nI/KIA CERATO EX 1.6N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14638\r\n\r\n149338\r\nI/KIA MAGENTIS EX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21909\r\n19136\r\n18715\r\n17409\r\n149339\r\nI/KIA MAGENTIS EX 2.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21912\r\n\r\n18766\r\n\r\n149340\r\nI/KIA PICANTO EX 1.1L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14287\r\n13869\r\n12775\r\n11379\r\n149341\r\nI/KIA CERATO EX 1.6N3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19137\r\n17998\r\n16346\r\n\r\n\r\n149342\r\nI/KIA OPIRUS GL 3.8L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28721\r\n27015\r\n\r\n\r\n149343\r\nI/KIA MAGENTIS LX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19905\r\n\r\n\r\n149344\r\nI/KIA PICANTO EX 1.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13792\r\n13376\r\n\r\n\r\n149345\r\nI/KIA PICANTO EX2 1.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15251\r\n14399\r\n13970\r\n\r\n\r\n149346\r\nI/KIA MAGENTIS EX2 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27077\r\n24691\r\n22479\r\n\r\n\r\n\r\n149347\r\nI/KIA RIO EX 1.4L HB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17714\r\n\r\n\r\n\r\n149348\r\nI/KIA RIO EX 1.4L NB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15721\r\n\r\n\r\n\r\n149349\r\nI/KIA OPTIMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64252\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149350\r\nI/KIA CERATO EX2 1.6L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21694\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149350\r\nI/KIA CERATO EX2 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22986\r\n19142\r\n17504\r\n\r\n\r\n\r\n149351\r\nI/KIA PICANTO EX3 1.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19036\r\n17469\r\n16263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149352\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 2.0G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30638\r\n28052\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149353\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 2.0G2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149353\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 2.0G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30134\r\n28853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149354\r\nI/KIA G CARNIVAL EX2 3.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48301\r\n42695\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149355\r\nI/KIA CERATO SX2 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22264\r\n18536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149356\r\nI/KIA RONDO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24214\r\n\r\n\r\n\r\n149368\r\nI/KIA CERATO KOUP SX2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20656\r\n18731\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149371\r\nI/KIA CERATO EX3 1.6MTNB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30457\r\n28885\r\n28437\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149372\r\nI/KIA CERATO EX3 1.6ATNB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31734\r\n30761\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149373\r\nI/KIA CADENZA EX3.5LV6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78606\r\n75275\r\n65514\r\n53939\r\n47769\r\n45774\r\n43484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149374\r\nI/KIA CERATO SX3 1.6ATNB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34453\r\n32591\r\n28857\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149375\r\nI/KIA CERATO SX3 1.6MTNB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34581\r\n30787\r\n28885\r\n28437\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149378\r\nI/KIA CERATO EX3 1.6ATHB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30915\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149379\r\nI/KIA CERATO EX3 1.6MTHB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30043\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149384\r\nI/KIA OPTIMA EX 2.4 AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52237\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149384\r\nI/KIA OPTIMA EX 2.4 AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52241\r\n51004\r\n\r\n49487\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149385\r\nI/KIA OPTIMA EX 2.0 AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60666\r\n\r\n\r\n59071\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149388\r\nI/KIA CERATO KOUP SX3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44283\r\n43260\r\n41615\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149391\r\nI/KIA CERATO SX3 2.0ATHB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149396\r\nI/KIA CERATO EX3 2.0MTNB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149397\r\nI/KIA PICANTO LX41.0MTFF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20389\r\n17741\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149398\r\nI/KIA CERATO SX3 2.0ATNB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149516\r\nGM/CELTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12265\r\n\r\n\r\n\r\n149518\r\nGM/CORSA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11887\r\n149520\r\nGM/CORSA CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14314\r\n\r\n\r\n\r\n11447\r\n149530\r\nGM/CORSA SEDAN PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20398\r\n18551\r\n17475\r\n15562\r\n14666\r\n13330\r\n12599\r\n149531\r\nGM/CORSA SEDAN JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12927\r\n12488\r\n11226\r\n149532\r\nGM/CORSA HATCH PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17317\r\n16296\r\n15222\r\n14220\r\n13058\r\n149533\r\nGM/CELTA 2P LIFE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10600\r\n9633\r\n149533\r\nGM/CELTA 2P LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13708\r\n12872\r\n12480\r\n11057\r\n10918\r\n10696\r\n9271\r\n149534\r\nGM/CELTA 4P LIFE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11371\r\n\r\n149534\r\nGM/CELTA 4P LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15718\r\n14302\r\n13101\r\n12426\r\n11913\r\n11371\r\n10404\r\n149535\r\nGM/CELTA 4P SPIRIT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10482\r\n149535\r\nGM/CELTA 4P SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17820\r\n15794\r\n13933\r\n13117\r\n12656\r\n11847\r\n10134\r\n149536\r\nGM/CELTA 2P SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15308\r\n13190\r\n12540\r\n11620\r\n10989\r\n10868\r\n9757\r\n149537\r\nGM/CELTA 4P SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15290\r\n14200\r\n13397\r\n12025\r\n11475\r\n149538\r\nGM/CELTA 2P SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11600\r\n11308\r\n10291\r\n9740\r\n149539\r\nGM/CORSA SEDAN MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20429\r\n17505\r\n16592\r\n15515\r\n13488\r\n12714\r\n12154\r\n149540\r\nGM/CLASSIC LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14100\r\n13382\r\n12679\r\n11706\r\n11109\r\n149541\r\nGM/CLASSIC SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15134\r\n13534\r\n12962\r\n12099\r\n11099\r\n149542\r\nGM/CLASSIC SPIRIT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12395\r\n149542\r\nGM/CLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16659\r\n14461\r\n13977\r\n13429\r\n13088\r\n12354\r\n149543\r\nGM/MERIVA JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23885\r\n21449\r\n19412\r\n19250\r\n16566\r\n15848\r\n14896\r\n14142\r\n149544\r\nGM/CORSA HATCH MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17940\r\n17087\r\n15789\r\n15521\r\n14724\r\n13819\r\n12841\r\n12096\r\n149545\r\nGM/MERIVA MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25955\r\n24118\r\n22191\r\n20956\r\n19937\r\n17821\r\n16728\r\n15407\r\n149546\r\nGM/MERIVA PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25756\r\n23105\r\n21177\r\n20339\r\n19578\r\n18089\r\n16879\r\n14931\r\n149547\r\nGM/CORSA HATCH JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14118\r\n13170\r\n12768\r\n11531\r\n10833\r\n149548\r\nGM/MERIVA SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23096\r\n21655\r\n20896\r\n19232\r\n17184\r\n16620\r\n149549\r\nGM/CORSA HATCH SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18775\r\n17170\r\n15977\r\n14917\r\n149552\r\nGM/PRISMA JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17800\r\n15630\r\n14546\r\n13802\r\n12877\r\n12701\r\n\r\n149553\r\nGM/PRISMA MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19983\r\n17742\r\n16155\r\n15020\r\n14157\r\n13366\r\n\r\n149554\r\nGM/MERIVA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25071\r\n21733\r\n21673\r\n19141\r\n18958\r\n\r\n\r\n\r\n149556\r\nCHEVROLET/CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15814\r\n15090\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149558\r\nCHEVROLET/CLASSIC LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21640\r\n19735\r\n17969\r\n16207\r\n15882\r\n15068\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149560\r\nCHEVROLET/CELTA 1.0L LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23364\r\n22594\r\n20838\r\n19373\r\n17677\r\n16350\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149561\r\nCHEVROLET/CELTA 1.0L LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16125\r\n15199\r\n13661\r\n13490\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149564\r\nCHEVROLET/PRISMA 1.0L LS\r\nG\r\n\r\n39406\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17967\r\n16072\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149567\r\nCHEVROLET/PRISMA 1.4L LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21764\r\n19940\r\n18910\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149568\r\nGM/MERIVA SITNEI MED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20807\r\n\r\n19994\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149569\r\nGM/MERIVA COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21761\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149570\r\nCHEVROLET/ONIX 1.0MT LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31108\r\n28462\r\n26102\r\n24365\r\n23167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149572\r\nCHEVROLET/ONIX 1.0MT LT\r\nG\r\n41775\r\n38600\r\n36860\r\n31188\r\n30571\r\n29815\r\n27304\r\n25395\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149573\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4MT LT\r\nG\r\n45838\r\n42039\r\n39610\r\n36738\r\n32094\r\n31820\r\n30545\r\n28987\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149574\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ\r\nG\r\n51666\r\n47677\r\n44433\r\n40023\r\n37351\r\n33202\r\n32010\r\n30575\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149576\r\nCHEV/PRISMA 1.0MT LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19961\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149577\r\nCHEV/PRISMA 1.0MT LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35943\r\n33230\r\n32637\r\n30748\r\n29814\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149579\r\nCHEV/PRISMA 1.4MT LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149580\r\nCHEV/PRISMA 1.4MT LT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35840\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149580\r\nCHEV/PRISMA 1.4MT LT\r\nG\r\n51996\r\n46856\r\n43362\r\n39331\r\n35840\r\n34338\r\n29958\r\n29651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149581\r\nCHEV/PRISMA 1.4MT LTZ\r\nG\r\n57367\r\n51195\r\n47664\r\n45907\r\n39951\r\n36214\r\n34478\r\n32853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149582\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4AT LTZ\r\nG\r\n56601\r\n50759\r\n47523\r\n43311\r\n38957\r\n37005\r\n36351\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149583\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4AT LT\r\nG\r\n52272\r\n47179\r\n43159\r\n40850\r\n37142\r\n33992\r\n32787\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149584\r\nCHEV/PRISMA 1.4AT LT\r\nG\r\n55940\r\n52342\r\n44290\r\n44143\r\n39543\r\n35543\r\n33086\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149585\r\nCHEV/PRISMA 1.4AT LTZ\r\nG\r\n58834\r\n55577\r\n51247\r\n45644\r\n39951\r\n37867\r\n37377\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149586\r\nCHEV/CELTA 1.0L LT ADVAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23817\r\n21524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149587\r\nCHEVROLET/ONIX 10M LOLLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29712\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149588\r\nCHEV/PRISMA 1.0MT ADV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149589\r\nI/CADILLAC XTS LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n258263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149590\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4MT EFF\r\nG\r\n48781\r\n46211\r\n42369\r\n39367\r\n36882\r\n35095\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149592\r\nGM/CORSA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16090\r\n\r\n\r\n\r\n149593\r\nCHEVROLET/ONIX 1.0MT SEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32762\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149594\r\nCHEV/PRISMA 1.4AT ADV\r\nG\r\n53740\r\n49981\r\n\r\n\r\n46031\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149595\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4MT ACT\r\nG\r\n54296\r\n51335\r\n46727\r\n43364\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149596\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4AT ACT\r\nG\r\n59683\r\n54541\r\n51665\r\n49303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149597\r\nCHEVROLET/ONIX 10MT JOYE\r\nG\r\n39059\r\n35338\r\n33587\r\n31293\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149598\r\nCHEVROLET/ONIX 10MT JOY\r\nG\r\n\r\n35679\r\n\r\n31772\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149801\r\nRDK/RENEGADE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n21581\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149801\r\nRDK/RENEGADE\r\nG\r\n\r\n\r\n24416\r\n21548\r\n20588\r\n19753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149802\r\nRDK/SULTAN\r\nD\r\n\r\n\r\n26313\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149802\r\nRDK/SULTAN\r\nG\r\n\r\n\r\n23797\r\n22002\r\n20124\r\n20115\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149803\r\nRDK/TIGER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12940\r\n\r\n12201\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149803\r\nRDK/TIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n16647\r\n14639\r\n12940\r\n11881\r\n10913\r\n10568\r\n\r\n9538\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150704\r\nI/SSANGYONG CHAIRMAN CW7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49717\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150801\r\nBUGRE/BGR 5\r\nG\r\n28308\r\n\r\n16722\r\n15990\r\n14976\r\n14120\r\n13449\r\n12808\r\n12198\r\n10272\r\n9223\r\n8322\r\n7451\r\n6643\r\n5635\r\n150803\r\nVW/BUGRE BGR5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13206\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151201\r\nI/VW PASSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57075\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151203\r\nI/VW PASSAT VARIANT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85991\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151205\r\nI/VW PASSAT VARIANT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54622\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151207\r\nI/VW PASSAT VAR 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27986\r\n27596\r\n25377\r\n151208\r\nI/VW PASSAT 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32827\r\n32094\r\n31620\r\n\r\n151209\r\nI/VW PASSAT SEDAN 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29684\r\n\r\n\r\n\r\n151210\r\nI/VW PASSAT 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68884\r\n65357\r\n52919\r\n52225\r\n46198\r\n\r\n\r\n28566\r\n\r\n\r\n151211\r\nI/VW PASSAT VAR. 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81739\r\n81635\r\n57933\r\n53011\r\n49064\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151212\r\nI/VW JETTA SEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36956\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151213\r\nI/VW JETTA SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55536\r\n\r\n\r\n44784\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151214\r\nI/VW RABBIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24476\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151215\r\nI/VW GOLF R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30407\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151216\r\nI/VW GOLF R 4MOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51097\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151218\r\nI/VW CC 3.6 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95685\r\n88352\r\n72974\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151221\r\nI/VW MOVE UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32891\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151222\r\nVW/UP MOVE MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32915\r\n28617\r\n27366\r\n25705\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151223\r\nVW/UP HIGH MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35785\r\n30899\r\n28080\r\n26596\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151224\r\nVW/UP BLACK WHITE RED MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31805\r\n29450\r\n27795\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151225\r\nVW/UP TAKE MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25339\r\n22956\r\n20867\r\n20865\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151226\r\nVW/NOVO GOL 1.0 SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21693\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151227\r\nVW/UP HIGH SA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36528\r\n31506\r\n28843\r\n28187\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151228\r\nVW/UP BLACK WHITE RED SA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33337\r\n31482\r\n30156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151229\r\nVW/UP MOVE SA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32292\r\n29726\r\n27503\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151230\r\nI/VW JETTA CL AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55245\r\n52109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151231\r\nI/VW JETTA HL AD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72976\r\n63719\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151232\r\nVW/JETTA CL AA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151234\r\nI/VW JETTA TL AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53201\r\n52041\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151235\r\nVW/GOL ROCK IN RIO MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32026\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151237\r\nVW/UP MOVE MB\r\nG\r\n\r\n\r\n35392\r\n32822\r\n28617\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151239\r\nI/VW JETTA HL AE\r\nG\r\n\r\n\r\n87595\r\n78714\r\n72976\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151240\r\nI/VW GOLF VARIANT CL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n68361\r\n66746\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151241\r\nI/VW PASSAT HL TSI AA\r\nG\r\n150212\r\n140697\r\n129301\r\n113498\r\n109889\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151242\r\nVW/JETTA CL AB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n71130\r\n69505\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151243\r\nI/VW PASSAT CL TSI AA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n106312\r\n92281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151244\r\nI/VW JETTA CL AF\r\nG\r\n94593\r\n83294\r\n73267\r\n70355\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151245\r\nI/VW JETTA TL MF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n60428\r\n59975\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151246\r\nI/VW JETTA TL AF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n61768\r\n61398\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151247\r\nI/VW PASSAT VAR PRO FN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33553\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151248\r\nVW/UP MOVE SCV\r\nG\r\n47428\r\n42169\r\n38128\r\n34648\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151249\r\nVW/UP MOVE MCV\r\nG\r\n49410\r\n41111\r\n38203\r\n35163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151250\r\nVW/UP HIGH SCV\r\nG\r\n\r\n\r\n39454\r\n37273\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151251\r\nVW/UP HIGH MCV\r\nG\r\n\r\n\r\n38945\r\n37930\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151252\r\nVW/UP CROSS SCV\r\nG\r\n\r\n\r\n40463\r\n37394\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151253\r\nVW/UP CROSS MCV\r\nG\r\n\r\n\r\n36895\r\n33958\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151254\r\nVW/UP TAKE MCV\r\nG\r\n35095\r\n33261\r\n29296\r\n27273\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151255\r\nVW/NOVO GOL TRACK MCV\r\nG\r\n\r\n40332\r\n37953\r\n36697\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151256\r\nVW/UP MOVE MDV\r\nG\r\n49766\r\n41971\r\n38260\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151257\r\nVW/UP CROSS MDV\r\nG\r\n52749\r\n47644\r\n41883\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151258\r\nVW/UP HIGH MDV\r\nG\r\n\r\n\r\n41325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151259\r\nI/VW PASSAT HIGHLINE 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151260\r\nVW/UP PEPPER MDV\r\nG\r\n54295\r\n48309\r\n44781\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151261\r\nVW/GOL 1.0L MC4\r\nG\r\n36923\r\n33242\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151262\r\nVW/GOL 1.6L AF5\r\nG\r\n49555\r\n42427\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151263\r\nI/VW JETTA RL AF\r\nG\r\n106207\r\n103821\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151264\r\nI/VW JETTA AF\r\nG\r\n86774\r\n84098\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151265\r\nI/VW JETTA GLI AG\r\nG\r\n135474\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152101\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n870989\r\n763522\r\n662672\r\n660692\r\n\r\n524488\r\n468586\r\n408962\r\n152103\r\nI/LAMBORGHINI MURCIELAGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n734125\r\n648306\r\n583319\r\n\r\n498505\r\n152109\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n721992\r\n\r\n551617\r\n\r\n437942\r\n395198\r\n\r\n\r\n152110\r\nI/LAMBORGHINI G SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n754452\r\n695947\r\n657101\r\n610556\r\n549163\r\n\r\n\r\n152111\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDO L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n563172\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152112\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDOC2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n881287\r\n833961\r\n667222\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152113\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDOC4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n721992\r\n\r\n667558\r\n654351\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152114\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDOSP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n829821\r\n828955\r\n781954\r\n747741\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152115\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDOCS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1019872\r\n\r\n807337\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152116\r\nI/LAMBORGHINI G LP5502VB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n587441\r\n\r\n546633\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152119\r\nI/LAMBORGHINI G SUPERLEG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n653337\r\n624330\r\n\r\n506887\r\n\r\n\r\n\r\n152120\r\nI/LAMBORGHINI G LP560 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n746131\r\n\r\n631384\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152121\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDOSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n812187\r\n773332\r\n767794\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152122\r\nI/LAMBORGHINI G LP570 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1028204\r\n\r\n893086\r\n830612\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152123\r\nI/LAMBORGHINI AVENTADOR\r\nG\r\n\r\n\r\n3274022\r\n3150462\r\n\r\n1525469\r\n1443210\r\n1434527\r\n1329237\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152124\r\nI/LAMBORGHINI G BICOLORE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n702932\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152125\r\nI/LAMBORGHINI GALLA STS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n775618\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152126\r\nI/LAMBORGHINI AVENT ROAD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2836522\r\n2575249\r\n2452655\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152127\r\nI/LAMBORGHINI G LP 550-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n813872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152128\r\nI/LAMBORGHINI HURACAN\r\nG\r\n2331304\r\n2175046\r\n1967877\r\n\r\n1474568\r\n1308069\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152129\r\nI/LAMBORGHINI H LP 610-4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1478573\r\n1298445\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152132\r\nI/LAMBORGHINI HURACAN 2W\r\nG\r\n\r\n1686519\r\n1561514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152136\r\nI/LAMBORGHINI HS LP580-2\r\nG\r\n\r\n\r\n1519787\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152201\r\nI/LOTUS TYPE 72D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143708\r\n\r\n\r\n152202\r\nI/LOTUS EXIGE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203368\r\n\r\n164718\r\n153975\r\n\r\n\r\n152203\r\nI/LOTUS ELISE CALIFORNIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173379\r\n\r\n\r\n\r\n152204\r\nI/LOTUS ELISE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138585\r\n\r\n\r\n152205\r\nI/LOTUS ELISE SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148445\r\n\r\n\r\n\r\n152401\r\nFIAT/PALIO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12613\r\n152412\r\nFIAT/MAREA WEEKEND ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15335\r\n14249\r\n152413\r\nFIAT/MAREA WEEKEND HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18212\r\n16132\r\n152414\r\nFIAT/MAREA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13472\r\n12342\r\n152415\r\nFIAT/MAREA HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19889\r\n16054\r\n152416\r\nFIAT/PALIO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12143\r\n11399\r\n10645\r\n9608\r\n152418\r\nFIAT/MAREA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13787\r\n12247\r\n11558\r\n152419\r\nFIAT/MAREA WEEKEND SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15680\r\n13708\r\n13508\r\n152420\r\nFIAT/PALIO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11904\r\n11410\r\n152430\r\nFIAT/MAREA TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23279\r\n18052\r\n152431\r\nFIAT/MAREA WEEKEND TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25186\r\n20570\r\n152434\r\nFIAT/PALIO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12878\r\n\r\n\r\n\r\n152437\r\nFIAT/PALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18520\r\n\r\n\r\n\r\n152444\r\nFIAT/PALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15420\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152449\r\nFIAT/PALIO FIRE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9421\r\n152449\r\nFIAT/PALIO FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n23920\r\n22396\r\n19370\r\n18977\r\n17355\r\n\r\n15065\r\n13038\r\n12745\r\n12579\r\n11999\r\n10791\r\n9483\r\n152451\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18252\r\n15394\r\n13713\r\n13126\r\n12883\r\n12431\r\n11410\r\n152453\r\nFIAT/PALIO HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15872\r\n15012\r\n14256\r\n152455\r\nFIAT/PALIO WEEK ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23037\r\n20445\r\n18153\r\n16255\r\n14570\r\n14087\r\n152457\r\nFIAT/PALIO WEEK HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19275\r\n17595\r\n16135\r\n14328\r\n152458\r\nFIAT/SIENA HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22587\r\n18833\r\n17449\r\n15068\r\n14449\r\n13578\r\n152459\r\nFIAT/PALIO WK ADVEN FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36080\r\n33082\r\n31299\r\n28883\r\n26197\r\n25168\r\n20644\r\n17408\r\n16540\r\n15090\r\n152462\r\nFIAT/PALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n20527\r\n\r\n\r\n15972\r\n15165\r\n14359\r\n\r\n12732\r\n12310\r\n11880\r\n11165\r\n9673\r\n152465\r\nFIAT/IDEA HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24081\r\n21751\r\n18179\r\n17498\r\n16339\r\n15705\r\n152466\r\nFIAT/IDEA ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20852\r\n18924\r\n17949\r\n16730\r\n15571\r\n14913\r\n152467\r\nFIAT/PALIO EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11399\r\n10645\r\n9608\r\n152468\r\nFIAT/PALIO WEEKEND VIDAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13203\r\n152470\r\nFIAT/PALIO 1.8 R FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21199\r\n20837\r\n17369\r\n15986\r\n15624\r\n14674\r\n152471\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24105\r\n23119\r\n20900\r\n19453\r\n18210\r\n16810\r\n152473\r\nFIAT/PALIO WE ELETRICO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24780\r\n\r\n22030\r\n21720\r\n19912\r\n17637\r\n15849\r\n\r\n\r\n152474\r\nFIAT/PALIO WEEK TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26025\r\n25685\r\n23229\r\n21931\r\n20106\r\n19328\r\n\r\n\r\n\r\n152475\r\nI/FIAT PALIO WEEKEND 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12466\r\n152476\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29936\r\n28546\r\n24476\r\n23487\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152477\r\nFIAT/PALIO FIRE ECONOMY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n20690\r\n\r\n\r\n17532\r\n16028\r\n15425\r\n14258\r\n13117\r\n12692\r\n\r\n\r\n\r\n152478\r\nFIAT/PALIO FIRE REVESCAP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19815\r\n17698\r\n\r\n\r\n\r\n152479\r\nFIAT/PALIO WK ADVEN DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31675\r\n28246\r\n26031\r\n24691\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152480\r\nFIAT/PALIO ELX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19676\r\n18334\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152481\r\nFIAT/PALIO A SOBERANA AM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16657\r\n15704\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152482\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46659\r\n41263\r\n38227\r\n32545\r\n29582\r\n28438\r\n24092\r\n\r\n22439\r\n\r\n\r\n\r\n152483\r\nFIAT/IDEA SPORTING 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29969\r\n27469\r\n23855\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152484\r\nFIAT/PALIO ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31322\r\n29564\r\n29039\r\n26220\r\n25192\r\n21977\r\n21442\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152485\r\nFIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29197\r\n27547\r\n24473\r\n22844\r\n22092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152486\r\nFIAT/IDEA SPORTING DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30554\r\n28259\r\n24233\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152487\r\nFIAT/IDEA ESSENCE 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25626\r\n22806\r\n22799\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152488\r\nFIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35607\r\n32743\r\n30239\r\n27179\r\n25508\r\n23969\r\n21933\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152489\r\nFIAT/IDEA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39589\r\n34808\r\n30907\r\n28428\r\n26000\r\n24179\r\n22377\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152490\r\nFIAT/PALIO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35999\r\n31380\r\n28963\r\n27717\r\n26391\r\n21797\r\n19679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152491\r\nFIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n33051\r\n30771\r\n27335\r\n26078\r\n22518\r\n21088\r\n20087\r\n19838\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152492\r\nFIAT/PALIO ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26563\r\n22610\r\n20409\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152493\r\nI/FIAT PALIO ATTRACT 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n35821\r\n31322\r\n29564\r\n29039\r\n26220\r\n25192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152494\r\nI/FIAT PALIO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n38309\r\n35458\r\n31080\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152495\r\nI/FIAT PALIO FIRE ECONOM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16901\r\n16235\r\n15597\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152496\r\nI/FIAT PALIO ATTRACT 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n32861\r\n30771\r\n27335\r\n26078\r\n22518\r\n21088\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152497\r\nFIAT/PALIO SPORTING 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41184\r\n35251\r\n32790\r\n29474\r\n27181\r\n26482\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152600\r\nI/MCLAREN MP4 12C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1087346\r\n943489\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152701\r\nFERCAR/NAJA ONE\r\nG\r\n26902\r\n25990\r\n25528\r\n22192\r\n19423\r\n18113\r\n16637\r\n15629\r\n\r\n\r\n10906\r\n8843\r\n7957\r\n7120\r\n6428\r\n153003\r\nFIAT/SIENA ELX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12394\r\n153003\r\nFIAT/SIENA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12373\r\n153006\r\nFIAT/SIENA FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11119\r\n10586\r\n153009\r\nFIAT/SIENA ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18464\r\n17885\r\n16907\r\n13165\r\n12861\r\n12646\r\n153011\r\nFIAT/SIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18036\r\n15637\r\n14987\r\n14518\r\n13795\r\n12279\r\n11584\r\n153012\r\nFIAT/SIENA 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15077\r\n\r\n\r\n153014\r\nFIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23699\r\n21594\r\n18429\r\n18247\r\n17336\r\n13827\r\n12987\r\n\r\n153015\r\nI/FIAT SIENA ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18187\r\n17617\r\n16653\r\n\r\n\r\n\r\n153016\r\nFIAT/SIENA HLX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23197\r\n20370\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153017\r\nFIAT/SIENA EL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22376\r\n21120\r\n19288\r\n17537\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153018\r\nI/FIAT SIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18531\r\n17638\r\n14697\r\n14141\r\n\r\n12558\r\n\r\n\r\n153019\r\nI/FIAT SIENA EL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22037\r\n20323\r\n19488\r\n17542\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153020\r\nFIAT/SIENA SPORTING FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23085\r\n21167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153021\r\nFIAT/SIENA SPORTING DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23502\r\n22582\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153022\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n\r\n42235\r\n\r\n\r\n\r\n26595\r\n24763\r\n23318\r\n21951\r\n19508\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153023\r\nFIAT/SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39777\r\n34405\r\n29667\r\n27416\r\n24992\r\n22720\r\n22351\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153024\r\nFIAT/SIENA ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25326\r\n23020\r\n21387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153025\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20960\r\n\r\n17917\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153027\r\nI/FIAT SIENA ATTRACT 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21622\r\n19214\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153029\r\nI/FIAT SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22644\r\n21568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153030\r\nFIAT/SIENA ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n48565\r\n45302\r\n\r\n\r\n\r\n27496\r\n25326\r\n23020\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153031\r\nFIAT/SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n45823\r\n43005\r\n39046\r\n36131\r\n31626\r\n27371\r\n24955\r\n23221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153032\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n44817\r\n42235\r\n38998\r\n36182\r\n28812\r\n26595\r\n24278\r\n23318\r\n21951\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153034\r\nFIAT/SIENA TETRAFUEL 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37661\r\n31382\r\n28632\r\n27348\r\n23567\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153036\r\nFIAT/SIENA EL 1.0 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28844\r\n27648\r\n25321\r\n21636\r\n20653\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153037\r\nFIAT/SIENA EL 1.4 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31673\r\n28998\r\n28489\r\n27212\r\n24301\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153038\r\nI/FIAT SIENA EL 1.0 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26393\r\n25224\r\n21376\r\n20409\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153039\r\nI/FIAT SIENA EL 1.4 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28563\r\n28061\r\n26804\r\n23936\r\n21837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153040\r\nI/DODGE CHALLENGER HELLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169375\r\n159357\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153041\r\nFIAT/SIENA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n41580\r\n40757\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153042\r\nFIAT/SIENA 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n33663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153043\r\nFIAT/SIENA ATTRACT 1.0\r\nG\r\n39861\r\n37058\r\n35513\r\n32646\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153301\r\nFORD/KA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9497\r\n\r\n\r\n153301\r\nFORD/KA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32562\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10225\r\n10169\r\n8997\r\n153302\r\nFORD/KA CLX\r\nG\r\n\r\n38088\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153305\r\nFORD/KA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13346\r\n12457\r\n10895\r\n153306\r\nFORD/KA XR 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18600\r\n\r\n\r\n14080\r\n13849\r\n12339\r\n153308\r\nFORD/KA 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18501\r\n\r\n18001\r\n16099\r\n15011\r\n14008\r\n13481\r\n\r\n\r\n153309\r\nFORD/KA FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18095\r\n16372\r\n15278\r\n14069\r\n13463\r\n13288\r\n11368\r\n\r\n\r\n153310\r\nFORD/KA SPORT 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18586\r\n17575\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153311\r\nFORD/KA S 1.0 HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27672\r\n26310\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153312\r\nFORD/KA SE 1.0 HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31643\r\n30018\r\n27761\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153313\r\nFORD/KA SEL 1.0 HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35510\r\n32311\r\n30323\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153315\r\nFORD/KA SE 1.0 SD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33774\r\n31743\r\n28874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153316\r\nFORD/KA SEL 1.0 SD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34041\r\n30138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153317\r\nFORD/KA SE 1.5 HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35804\r\n33179\r\n31435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153318\r\nFORD/KA SEL 1.5 HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36442\r\n34041\r\n32274\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153319\r\nFORD/KA SE 1.5 SD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36874\r\n33108\r\n30494\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153320\r\nFORD/KA SEL 1.5 SD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37024\r\n35361\r\n33250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153321\r\nFORD/KA S 1.0HA B\r\nG\r\n\r\n35732\r\n29796\r\n27505\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153322\r\nFORD/KA SE 1.0 HA B\r\nG\r\n\r\n37517\r\n34371\r\n31643\r\n30018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153323\r\nFORD/KA SEL 1.0 HA B\r\nG\r\n\r\n40630\r\n37379\r\n35510\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153324\r\nFORD/KA SE 1.0 SD B\r\nG\r\n\r\n39373\r\n35266\r\n33774\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153325\r\nFORD/KA SEL 1.0 SD B\r\nG\r\n\r\n42849\r\n39618\r\n34041\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153326\r\nFORD/KA SE 1.5 HA B\r\nG\r\n\r\n40093\r\n38436\r\n36756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153327\r\nFORD/KA SEL 1.5 HA B\r\nG\r\n\r\n43121\r\n39481\r\n36442\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153328\r\nFORD/KA SE 1.5 SD B\r\nG\r\n\r\n41745\r\n39270\r\n36874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153329\r\nFORD/KA SEL 1.5 SD B\r\nG\r\n\r\n44331\r\n40322\r\n38562\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153330\r\nFORD/KA TECNO 1.0 HA B\r\nG\r\n\r\n37587\r\n35130\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153331\r\nFORD/KA ADVANCED 1.5 SDB\r\nG\r\n\r\n44297\r\n40775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153332\r\nFORD/KA SE PLUS 1.0 HAB\r\nG\r\n\r\n38466\r\n33379\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153333\r\nFORD/KA SE PLUS 1.5 HAB\r\nG\r\n\r\n38575\r\n32632\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153334\r\nFORD/KA SE 1.0 HA C\r\nG\r\n40188\r\n38121\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153335\r\nFORD/KA SE AT 1.5 HA C\r\nG\r\n49617\r\n49555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153336\r\nFORD/KA TIT AT 1.5 SD C\r\nG\r\n61467\r\n60203\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153337\r\nFORD/KA FSL AT 1.5 HA C\r\nG\r\n58692\r\n56937\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153338\r\nFORD/KA TIT AT 1.5 HA C\r\nG\r\n59310\r\n57602\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153339\r\nFORD/KA SEL 1.5 HA C\r\nG\r\n\r\n43231\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153340\r\nFORD/KA SEL 1.0 HA C\r\nG\r\n\r\n42475\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153341\r\nFORD/KA SE 1.5 SD C\r\nG\r\n48673\r\n47646\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153342\r\nFORD/KA SEL 1.0 SD C\r\nG\r\n\r\n43004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153343\r\nFORD/KA FSL 5 HA C\r\nG\r\n54510\r\n52745\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153344\r\nFORD/KA SEL AT 1.5 HA C\r\nG\r\n\r\n46611\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153345\r\nFORD/KA S 1.0 HA C\r\nG\r\n38537\r\n36176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153346\r\nFORD/KA SE AT 1.5 SD C\r\nG\r\n52547\r\n51646\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153347\r\nFORD/KA SEL 1.5 SD C\r\nG\r\n58328\r\n46707\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153348\r\nFORD/KA SE 1.5 HA C\r\nG\r\n46393\r\n44779\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153349\r\nFORD/KA SEL AT 1.5 SD C\r\nG\r\n58914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153350\r\nFORD/KA SE 1.0 SD C\r\nG\r\n42736\r\n41911\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153351\r\nFORD/KA FSL 1.0 HA C\r\nG\r\n49439\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153352\r\nFORD/KA SE PLUS 1.0 HA C\r\nG\r\n47569\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153353\r\nFORD/KA SE PLUS 1.0 SD C\r\nG\r\n44156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153354\r\nFORD/KA SE PLUS 1.5 HA C\r\nG\r\n47680\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153355\r\nFORD/KA SE PLUS 1.5 SD C\r\nG\r\n48806\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153356\r\nFORD/KA SE PLUS AT1.5HAC\r\nG\r\n51557\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153357\r\nFORD/KA SE PLUS AT1.5SDC\r\nG\r\n52538\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153358\r\nFORD/KA 100 ANOS AT 1.5\r\nG\r\n57229\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153621\r\nI/BMW MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31816\r\n30527\r\n\r\n153627\r\nI/BMW 520I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n386349\r\n170181\r\n158206\r\n\r\n122825\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153629\r\nI/BMW Z430 BT51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67789\r\n153633\r\nI/BMW 325I VB11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40991\r\n34474\r\n153634\r\nI/BMW 530I NE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51680\r\n49049\r\n153635\r\nI/BMW 330I VB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46499\r\n43317\r\n153636\r\nI/BMW 320I VA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42751\r\n40729\r\n32768\r\n153637\r\nI/BMW 750I HL81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126481\r\n104463\r\n99850\r\n96906\r\n153638\r\nI/BMW 760 LI NH01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145829\r\n132157\r\n114619\r\n103750\r\n153639\r\nI/BMW 325I TO VS11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47841\r\n44929\r\n43324\r\n153640\r\nI/BMW 330I SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57347\r\n\r\n45560\r\n\r\n153642\r\nI/BMW Z4 2.0I BZ11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71906\r\n65582\r\n60099\r\n\r\n153643\r\nI/BMW Z4 M- ROADSTER BT91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112135\r\n100454\r\n\r\n153644\r\nI/BMW 325I COUPE WB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72610\r\n60832\r\n60117\r\n52657\r\n\r\n153645\r\nI/BMW Z4 M- COUPE DU91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118257\r\n104844\r\n\r\n153646\r\nI/BMW Z4 3.0SI BU51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86759\r\n82763\r\n\r\n153647\r\nI/BMW 650CI COUPE EH13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102232\r\n\r\n153651\r\nI/BMW 335I VB71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66753\r\n62481\r\n56527\r\n\r\n153652\r\nI/BMW 335ICA WL71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109585\r\n101042\r\n93066\r\n91783\r\n\r\n\r\n153654\r\nI/BMW 335I SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124239\r\n\r\n\r\n80756\r\n64183\r\n60076\r\n\r\n\r\n153655\r\nI/BMW 335I COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63567\r\n59496\r\n\r\n\r\n153656\r\nI/BMW Z4 3.0I ROADSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92351\r\n\r\n\r\n153658\r\nI/BMW 328XI VT73\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56849\r\n\r\n\r\n153659\r\nI/BMW M3 WD91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153651\r\n129913\r\n119037\r\n\r\n\r\n153660\r\nI/BMW 320I VG71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44832\r\n41927\r\n\r\n\r\n153661\r\nI/BMW 335I WL73\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81436\r\n\r\n60580\r\n\r\n\r\n153662\r\nI/BMW 650I EA51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98574\r\n96490\r\n91816\r\n\r\n\r\n153663\r\nI/BMW M6 EH93\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167852\r\n\r\n\r\n153664\r\nI/BMW 328I VA33\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59173\r\n\r\n\r\n\r\n153665\r\nI/BMW M3 VA91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124847\r\n\r\n\r\n\r\n153666\r\nI/BMW M3 CABRIO WL91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133247\r\n131947\r\n\r\n\r\n\r\n153667\r\nI/BMW 120I CABRIO UL51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87729\r\n68147\r\n64120\r\n62435\r\n\r\n\r\n\r\n153668\r\nI/BMW 335I VB73\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65323\r\n\r\n\r\n\r\n153669\r\nI/BMW M6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183734\r\n\r\n\r\n\r\n153670\r\nI/BMW X6 35I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122628\r\n109992\r\n\r\n95104\r\n\r\n\r\n\r\n153671\r\nI/BMW X6 XDRIVE35I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136949\r\n131558\r\n115399\r\n109162\r\n99744\r\n\r\n\r\n\r\n153672\r\nI/BMW 320I SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50368\r\n47388\r\n42736\r\n39622\r\n31636\r\n153673\r\nI/BMW 335I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95720\r\n\r\n83612\r\n66036\r\n59742\r\n\r\n\r\n153674\r\nI/BMW X6 XDRIVE 5.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167477\r\n159384\r\n146932\r\n138567\r\n\r\n\r\n\r\n153675\r\nI/BMW 328I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94336\r\n\r\n\r\n\r\n74062\r\n58823\r\n55731\r\n\r\n\r\n153676\r\nI/BMW Z4 ROADSTER BU33\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75187\r\n\r\n\r\n\r\n153677\r\nI/BMW 525I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75130\r\n70255\r\n63467\r\n\r\n45684\r\n153678\r\nI/BMW X3 XDRIVE25I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55397\r\n\r\n38391\r\n\r\n153679\r\nI/BMW 1281 CONV UL73\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46410\r\n\r\n\r\n\r\n153680\r\nI/BMW 118I UE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44829\r\n39721\r\n35708\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153681\r\nI/BMW Z4 SDRIVE2.3I LM31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108526\r\n94376\r\n88021\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153682\r\nI/BMW Z4 SDRIVE3.5I LM71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178626\r\n174885\r\n151272\r\n122476\r\n113672\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153684\r\nI/BMW 760 LI KB01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n260095\r\n224349\r\n188973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153685\r\nI/BMW Z4 SDRIVE35I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133125\r\n120758\r\n118248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153687\r\nI/BMW X6 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213198\r\n\r\n183758\r\n178492\r\n176946\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153689\r\nI/BMW 523I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68712\r\n59125\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153690\r\nI/BMW Z4 SDRIVE30I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153692\r\nI/BMW 335I CABRIO DX71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138388\r\n132254\r\n124554\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153693\r\nI/BMW 540I\r\nG\r\n361483\r\n334684\r\n298378\r\n279541\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153694\r\nI/BMW M3 SEDAN\r\nG\r\n\r\n399951\r\n348505\r\n306860\r\n280414\r\n275069\r\n\r\n\r\n\r\n176501\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153695\r\nI/BMW 325I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62684\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42022\r\n34707\r\n153696\r\nI/BMW Z4 35I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141391\r\n133004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153697\r\nI/BMW 116I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40426\r\n\r\n34352\r\n\r\n\r\n\r\n153698\r\nI/BMW Z4 SDRIVE35IS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133893\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153701\r\nHONDA/CIVIC EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22974\r\n21204\r\n153702\r\nHONDA/CIVIC LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22512\r\n17741\r\n16399\r\n153704\r\nHONDA/FIT LXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23217\r\n\r\n20493\r\n18543\r\n17373\r\n15637\r\n153705\r\nHONDA/FIT LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19961\r\n17652\r\n15485\r\n14476\r\n153706\r\nHONDA/FIT LXB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15867\r\n\r\n153707\r\nHONDA/CIVIC LXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42371\r\n39547\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19408\r\n18919\r\n153708\r\nHONDA/FIT EX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20023\r\n\r\n153708\r\nHONDA/FIT EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20724\r\n18708\r\n17236\r\n15935\r\n153709\r\nHONDA/CIVIC EXS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27734\r\n\r\n153709\r\nHONDA/CIVIC EXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40948\r\n39462\r\n\r\n\r\n30815\r\n29859\r\n27734\r\n\r\n153710\r\nHONDA/CIVIC LXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45220\r\n36780\r\n35910\r\n33687\r\n\r\n29507\r\n27424\r\n25905\r\n23968\r\n\r\n153712\r\nHONDA/CIVIC LXS FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31465\r\n29507\r\n27424\r\n25905\r\n24725\r\n\r\n153713\r\nHONDA/CIVIC EXS FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42269\r\n40542\r\n34838\r\n34131\r\n30815\r\n29859\r\n27734\r\n\r\n153714\r\nHONDA/FIT LXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27724\r\n26247\r\n21247\r\n18543\r\n17373\r\n\r\n153715\r\nHONDA/FIT LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29826\r\n\r\n27199\r\n25035\r\n21272\r\n17759\r\n15581\r\n\r\n153716\r\nHONDA/CIVIC SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54471\r\n48916\r\n45168\r\n36622\r\n34051\r\n32161\r\n\r\n153717\r\nHONDA/FIT 1.5 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20609\r\n18610\r\n\r\n\r\n153719\r\nHONDA/FIT EXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38901\r\n35632\r\n31892\r\n28864\r\n26426\r\n25770\r\n\r\n\r\n\r\n153720\r\nHONDA/FIT LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36932\r\n33192\r\n29826\r\n29187\r\n27199\r\n24797\r\n21272\r\n17751\r\n\r\n\r\n153721\r\nHONDA/FIT EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40361\r\n35863\r\n32800\r\n31543\r\n27113\r\n25663\r\n21734\r\n\r\n\r\n\r\n153722\r\nHONDA/FIT LXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32103\r\n29752\r\n27724\r\n26247\r\n21247\r\n18543\r\n\r\n\r\n153723\r\nHONDA/CITY LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37197\r\n34133\r\n33369\r\n30407\r\n26503\r\n25920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153724\r\nHONDA/CITY EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41156\r\n36261\r\n32882\r\n31188\r\n27758\r\n26146\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153725\r\nHONDA/CITY EXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34302\r\n32471\r\n27685\r\n27233\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153727\r\nHONDA/CIVIC LXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33878\r\n31543\r\n30473\r\n28941\r\n\r\n\r\n\r\n153728\r\nHONDA/CITY DX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37156\r\n34024\r\n32877\r\n29507\r\n29115\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153729\r\nHONDA/FIT DX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30347\r\n30233\r\n27658\r\n25990\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153730\r\nI/HONDA CR-Z TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46240\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153733\r\nI/HONDA FIT EXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31414\r\n\r\n\r\n21359\r\n\r\n\r\n\r\n153734\r\nHONDA/FIT TWIST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40028\r\n36799\r\n36132\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153736\r\nHONDA/CIVIC EXR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n65013\r\n60662\r\n54314\r\n54194\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153737\r\nHONDA/CIVIC LXR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n62664\r\n56401\r\n52265\r\n51982\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153738\r\nHONDA/CITY SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38244\r\n37349\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153739\r\nHONDA/FIT CX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36749\r\n34777\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153741\r\nHONDA/FIT DX CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n53089\r\n48885\r\n44168\r\n44129\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153742\r\nHONDA/FIT DX MT\r\nG\r\n53375\r\n49902\r\n46705\r\n43169\r\n40937\r\n39334\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153743\r\nHONDA/FIT LX CVT\r\nG\r\n64414\r\n59633\r\n54072\r\n53370\r\n46204\r\n45898\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153744\r\nHONDA/FIT LX MT\r\nG\r\n\r\n\r\n50795\r\n47519\r\n43560\r\n42785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153745\r\nHONDA/FIT EX CVT\r\nG\r\n69597\r\n61860\r\n60102\r\n56546\r\n49143\r\n42636\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153747\r\nHONDA/FIT EXL CVT\r\nG\r\n72567\r\n67637\r\n60601\r\n58952\r\n50836\r\n48475\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153749\r\nHONDA/CIVIC LXS AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n56696\r\n51279\r\n48393\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153750\r\nHONDA/CIVIC LXS MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n53818\r\n47490\r\n45220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153751\r\nHONDA/CITY DX CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n53569\r\n50938\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153752\r\nHONDA/CITY DX MT\r\nG\r\n55718\r\n53016\r\n49093\r\n46116\r\n41162\r\n38857\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153753\r\nHONDA/CITY LX CVT\r\nG\r\n63647\r\n61702\r\n55519\r\n53374\r\n48225\r\n41660\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153755\r\nHONDA/CITY EX CVT\r\nG\r\n69583\r\n67421\r\n60042\r\n58088\r\n49214\r\n42484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153757\r\nHONDA/CITY EXL CVT\r\nG\r\n74578\r\n71680\r\n65929\r\n57676\r\n52042\r\n49215\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153759\r\nHONDA/HR-V EXL CVT\r\nG\r\n94889\r\n87867\r\n82866\r\n75127\r\n72330\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153760\r\nHONDA/HR-V LX CVT\r\nG\r\n81164\r\n77227\r\n72164\r\n65815\r\n64539\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153761\r\nHONDA/HR-V EX CVT\r\nG\r\n88062\r\n82218\r\n77338\r\n70443\r\n69981\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153763\r\nHONDA/HR-V LX MT\r\nG\r\n\r\n70832\r\n65977\r\n62665\r\n58135\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153767\r\nI/HONDA HR-V EX CVT\r\nG\r\n88062\r\n82218\r\n76178\r\n69386\r\n68931\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153769\r\nI/HONDA HR-V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59137\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153770\r\nI/HONDA FIT HATCHBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24779\r\n\r\n19337\r\n\r\n\r\n153771\r\nHONDA/CIVIC EX CVT\r\nG\r\n89419\r\n86375\r\n81123\r\n80069\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153772\r\nHONDA/CIVIC SPORT CVT\r\nG\r\n89307\r\n85048\r\n78429\r\n76719\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153773\r\nHONDA/CIVIC EXL CVT\r\nG\r\n96594\r\n91580\r\n86194\r\n85413\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153774\r\nHONDA/CIVIC SPORT MT\r\nG\r\n80528\r\n78561\r\n74408\r\n71628\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153775\r\nHONDA/CIVIC TOURING CVT\r\nG\r\n115325\r\n107870\r\n103280\r\n99843\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153776\r\nI/HONDA CITY 1.5EXL AAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51871\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153777\r\nHONDA/WRV EX CVT\r\nG\r\n72864\r\n69057\r\n66566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153782\r\nHONDA/WR-V EXL CVT\r\nG\r\n76169\r\n71853\r\n70014\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153783\r\nI/HONDA FIT LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48177\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153784\r\nHONDA/HR-V TOURING\r\nG\r\n117794\r\n92130\r\n84753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153785\r\nI/HONDA FIT EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47546\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153786\r\nHONDA/CITY PERSONAL\r\nG\r\n59683\r\n57590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153787\r\nHONDA/FIT PERSONAL\r\nG\r\n58359\r\n57000\r\n51025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153788\r\nI/HONDA CR-V TOURING\r\nG\r\n172114\r\n160626\r\n155727\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153792\r\nI/HONDA CIVIC TYPE R\r\nG\r\n\r\n159107\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153793\r\nHONDA/CIVIC LX CVT\r\nG\r\n86838\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154002\r\nFIAT/DOBLO ELX 1.8 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30130\r\n\r\n24292\r\n23690\r\n20757\r\n19571\r\n\r\n154003\r\nFIAT/DOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31309\r\n26564\r\n24405\r\n21376\r\n20472\r\n18110\r\n\r\n154004\r\nFIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nG\r\n71470\r\n68936\r\n60267\r\n54569\r\n48197\r\n45134\r\n40029\r\n37109\r\n36534\r\n30290\r\n26912\r\n23132\r\n22362\r\n21123\r\n\r\n154005\r\nFIAT/DOBLO TECHNOBRAS S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39865\r\n37334\r\n35622\r\n31828\r\n27751\r\n25476\r\n25196\r\n23025\r\n20605\r\n\r\n\r\n\r\n154006\r\nFIAT/DOBLO ELX 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32035\r\n\r\n30503\r\n24627\r\n23288\r\n22509\r\n\r\n\r\n20614\r\n154007\r\nFIAT/DOBLO 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29023\r\n24552\r\n23649\r\n\r\n\r\n\r\n14336\r\n154008\r\nFIAT/DOBLO ANGELUS M1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33775\r\n\r\n28566\r\n26222\r\n24895\r\n\r\n\r\n\r\n22135\r\n\r\n154009\r\nFIAT/BRAVO ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37999\r\n31040\r\n29602\r\n28382\r\n27630\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154010\r\nFIAT/BRAVO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42536\r\n41593\r\n35537\r\n32147\r\n28781\r\n27284\r\n26487\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154011\r\nFIAT/BRAVO ABSOLUTE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29943\r\n28166\r\n27849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154012\r\nFIAT/BRAVO ESSENCE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29392\r\n28157\r\n27839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154013\r\nFIAT/BRAVO TURBO T-JET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n53524\r\n51700\r\n41895\r\n39622\r\n36476\r\n34131\r\n33892\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154014\r\nFIAT/DOBLO ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46875\r\n42085\r\n38028\r\n35332\r\n31456\r\n29316\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154015\r\nFIAT/DOBLO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n66845\r\n65205\r\n57282\r\n47666\r\n43290\r\n41069\r\n34775\r\n33514\r\n31821\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154016\r\nFIAT/BRAVO SPORTING 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n49808\r\n46067\r\n37888\r\n33136\r\n30424\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154017\r\nFIAT/BRAVO SPORTING DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30636\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154018\r\nFIAT/BRAVO BLACKMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48333\r\n47031\r\n46684\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154019\r\nFIAT/DOBLO ESSENCE 7L E\r\nG\r\n68131\r\n66195\r\n59046\r\n48426\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154020\r\nFIAT/DOBLO CAVENAGHI TA\r\nG\r\n77079\r\n74853\r\n66374\r\n60689\r\n\r\n53085\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154021\r\nFIAT/DOBLO CAVENAGHI PB\r\nG\r\n72609\r\n71124\r\n59169\r\n56714\r\n\r\n49851\r\n\r\n\r\n37858\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154022\r\nFIAT/DOBLO CLUB CAR AC S\r\nG\r\n\r\n\r\n64543\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154424\r\nI/PEUGEOT 607\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40396\r\n38293\r\n\r\n154430\r\nI/PEUGEOT 206 COUPE CABR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35493\r\n32422\r\n29953\r\n154461\r\nI/PEUGEOT 307 SW 20 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15206\r\n154496\r\nI/PEUGEOT 307XSPREMIUMHD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14358\r\n\r\n154501\r\nGM/ASTRA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154510\r\nGM/ASTRA HATCH CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16295\r\n\r\n\r\n154516\r\nGM/ASTRA HATCH 5P GSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16964\r\n154521\r\nGM/ZAFIRA ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34720\r\n32567\r\n29941\r\n27724\r\n25924\r\n22573\r\n20009\r\n17822\r\n154522\r\nGM/ZAFIRA ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36808\r\n35054\r\n29301\r\n25755\r\n22768\r\n21481\r\n19777\r\n18904\r\n154523\r\nGM/ZAFIRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29269\r\n28253\r\n25620\r\n23591\r\n21786\r\n20476\r\n19239\r\n17513\r\n154526\r\nGM/ASTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16334\r\n154527\r\nGM/ASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21276\r\n18478\r\n17627\r\n16856\r\n15180\r\n154528\r\nGM/ASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21649\r\n19545\r\n18640\r\n17663\r\n16208\r\n154529\r\nGM/ASTRA HB 4P ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19753\r\n18008\r\n16371\r\n154531\r\nGM/ASTRA HB 4P COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18389\r\n16555\r\n15624\r\n154532\r\nGM/ASTRA SEDAN CONFORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15548\r\n154532\r\nGM/ASTRA SEDAN CONFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16968\r\n16743\r\n15722\r\n154533\r\nGM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16372\r\n14685\r\n14423\r\n154534\r\nGM/ASTRA HB 4P SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23473\r\n22811\r\n19887\r\n18573\r\n154535\r\nGM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22898\r\n22452\r\n19689\r\n17770\r\n16417\r\n15081\r\n\r\n154536\r\nGM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23642\r\n22548\r\n20263\r\n19139\r\n16877\r\n16069\r\n\r\n154537\r\nGM/ZAFIRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29322\r\n27665\r\n25395\r\n24466\r\n21548\r\n20589\r\n18591\r\n\r\n154538\r\nGM/ZAFIRA COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36896\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154801\r\nVW/GOLF 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36848\r\n34307\r\n32697\r\n28765\r\n26651\r\n24945\r\n20320\r\n18706\r\n16805\r\n154802\r\nVW/GOLF GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30237\r\n27489\r\n24646\r\n21880\r\n154803\r\nVW/GOLF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33573\r\n30933\r\n30644\r\n29428\r\n26372\r\n24299\r\n19852\r\n18493\r\n16640\r\n154804\r\nVW/GOLF GENERATION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18291\r\n154807\r\nVW/GOLF SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18501\r\n154809\r\nVW/GOLF 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18785\r\n154810\r\nVW/GOLF 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17385\r\n154812\r\nVW/GOLF 2.0 COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25512\r\n23077\r\n20081\r\n17816\r\n154813\r\nVW/GOLF FLASH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18520\r\n17054\r\n154814\r\nVW/GOLF 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35919\r\n33093\r\n32452\r\n29938\r\n26899\r\n24692\r\n22084\r\n\r\n\r\n154815\r\nVW/GOLF 1.6 TECH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27400\r\n25313\r\n\r\n\r\n\r\n154816\r\nVW/GOLF 2.0 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38104\r\n36119\r\n33666\r\n30161\r\n28336\r\n26322\r\n\r\n\r\n\r\n154818\r\nVW/GOLF 2.0 SILVER EDIT.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27014\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154819\r\nVW/GOLF 2.0 BLACK EDIT.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39699\r\n37296\r\n34946\r\n31708\r\n30492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154820\r\nVW/GOLF 2.0 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37884\r\n35351\r\n32795\r\n31824\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154821\r\nI/VW GOLF HIGHLINE MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52824\r\n48514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154822\r\nI/VW GOLF HIGHLINE AA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55813\r\n51261\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154823\r\nI/VW GOLF GTI AB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81972\r\n60481\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154824\r\nI/VW GOLF COMFORTLINE AA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56981\r\n54238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154825\r\nI/VW GOLF COMFORTLINE MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57170\r\n55537\r\n51702\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154826\r\nI/AUDI A4 225CV.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64792\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154828\r\nI/AUDI RS6 AVANT 4.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350107\r\n330439\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154829\r\nVW/GOL 1.6 SELECAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30344\r\n28250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154831\r\nI/AUDI A3 LM 122CV I\r\nG\r\n\r\n\r\n89096\r\n\r\n66588\r\n65338\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154832\r\nI/AUDI A3 LM 180CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77924\r\n71099\r\n62027\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154833\r\nI/AUDI A3 SPB 122CV\r\nG\r\n115511\r\n101915\r\n71714\r\n61676\r\n56457\r\n54066\r\n52908\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154834\r\nVW/GOL RALLYE MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39592\r\n38073\r\n35310\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154835\r\nVW/GOL RALLYE SA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40332\r\n37004\r\n36076\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154836\r\nI/AUDI S3 LM 280CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135924\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154837\r\nI/AUDI RS7 560CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349582\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154838\r\nVW/GOL CL SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34821\r\n30618\r\n27533\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154839\r\nVW/GOL HL MC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37841\r\n32977\r\n29405\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154840\r\nVW/GOL CL MC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35441\r\n29969\r\n27774\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154841\r\nVW/GOL SELECAO MC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27024\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154842\r\nVW/GOL TRACK MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33198\r\n25963\r\n23939\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154843\r\nVW/GOL TL SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154844\r\nVW/GOL CITY MC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27630\r\n25914\r\n23891\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154845\r\nVW/GOL SELECAO SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27024\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2228270\r\n"
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            "\r\n154846\r\nVW/GOL CL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33887\r\n29677\r\n28360\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154847\r\nVW/GOL CITY MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n26426\r\n24059\r\n23465\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154848\r\nVW/GOL TL MC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31361\r\n28792\r\n26640\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154849\r\nVW/GOL SELECAO MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25727\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154850\r\nVW/GOL CITY SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154851\r\nVW/GOL TL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29008\r\n27305\r\n25299\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154852\r\nVW/GOL HL SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38058\r\n35364\r\n30434\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154853\r\nI/AUDI A8 LG 310CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n280657\r\n251969\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154855\r\nI/AUDI A8 LM 435CV\r\nG\r\n\r\n\r\n463722\r\n395404\r\n376574\r\n352639\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154856\r\nI/AUDI A3 CB 180CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n127014\r\n116853\r\n115252\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154857\r\nI/VW GOLF 1.4 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47867\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154858\r\nI/VW GOLF COMFORTLINE MC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55199\r\n52116\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154859\r\nI/VW GOLF COMFORTLINE AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57180\r\n52339\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154860\r\nI/VW GOLF GTI AD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86279\r\n83579\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154861\r\nI/VW GOLF HIGHLINE MC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57599\r\n55148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154862\r\nI/VW GOLF HIGHLINE AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64930\r\n59114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154863\r\nI/AUDI S3 SPB 286CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126496\r\n113510\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154864\r\nI/AUDI S3 LM 286CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145224\r\n134855\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154865\r\nI/AUDI A5 SPB 170CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n108628\r\n94349\r\n92650\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154866\r\nI/AUDI A4 LM 170CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80098\r\n77402\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154867\r\nI/AUDI A4 AV 170CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91037\r\n88407\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154868\r\nVW/GOL HL SC S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34199\r\n30113\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154869\r\nVW/GOL HL MC S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32977\r\n28375\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154870\r\nVW/GOL CITY MC S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26786\r\n22832\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154871\r\nVW/GOL CITY MB S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24998\r\n23879\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154872\r\nVW/GOL SPECIAL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28825\r\n23291\r\n21308\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154873\r\nVW/GOL TRACK MB S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28998\r\n26932\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154875\r\nI/AUDI A8 LG 500CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n612306\r\n526143\r\n473273\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154876\r\nVW/GOL 4GVE ELETRICO EGA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13028\r\n\r\n\r\n\r\n154877\r\nI/AUDI A3 CABRIO 1.8TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113417\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154878\r\nI/VW GOLF GTE\r\nG\r\n\r\n125097\r\n\r\n\r\n90398\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154879\r\nI/VW GOLF VARIANT CL AA\r\nG\r\n\r\n\r\n81995\r\n74916\r\n71361\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154880\r\nI/VW GOLF VARIANT HL AA\r\nG\r\n\r\n\r\n89594\r\n78964\r\n76546\r\n75468\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154881\r\nI/AUDI A7 SPB 333CV\r\nG\r\n\r\n342757\r\n287214\r\n255875\r\n213074\r\n177741\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154882\r\nI/AUDI A6 252CV\r\nG\r\n\r\n243389\r\n193713\r\n158587\r\n147618\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154883\r\nI/AUDI TT COUPE 230CV I\r\nG\r\n\r\n209087\r\n188574\r\n158555\r\n146222\r\n121309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154885\r\nI/AUDI A7 SPB 252CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n249276\r\n213331\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154886\r\nI/AUDI TT RD 230CV\r\nG\r\n\r\n239836\r\n206428\r\n171471\r\n165123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154887\r\nI/AUDI A6 333CV\r\nG\r\n\r\n307765\r\n265374\r\n235990\r\n203881\r\n154164\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154888\r\nI/AUDI RS6 AV 560CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n430764\r\n384656\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154889\r\nI/AUDI RS7 SPB 560CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n464391\r\n391481\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154890\r\nVW/GOLF COMFORTLINE MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n58686\r\n54253\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154891\r\nVW/GOLF GTI AC\r\nG\r\n135035\r\n126395\r\n109806\r\n101236\r\n91565\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154892\r\nVW/GOLF COMFORTLINE AA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n67453\r\n61259\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154894\r\nI/AUDI S6 450CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n313753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154895\r\nI/AUDI S3 LM 286CV I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n146145\r\n144651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154896\r\nI/AUDI A6 333CV ALLR\r\nG\r\n\r\n\r\n273207\r\n237211\r\n203881\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154898\r\nVW/GOLF HIGHLINE MB\r\nG\r\n\r\n\r\n88649\r\n79360\r\n78746\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155002\r\nI/MCC SMART CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44885\r\n38325\r\n155003\r\nI/MCC SMART COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33376\r\n32160\r\n30526\r\n\r\n155010\r\nI/SMART FORTWO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24360\r\n22430\r\n\r\n\r\n155011\r\nI/SMART FORFOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24112\r\n155012\r\nI/SMART FORTWO PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28631\r\n\r\n\r\n\r\n155013\r\nI/SMART FORTWO PULSE C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26527\r\n\r\n\r\n\r\n155014\r\nI/SMART FORTWO PULSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25846\r\n\r\n\r\n\r\n155015\r\nI/SMART FORTWO CABRIOLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30292\r\n27133\r\n24173\r\n\r\n\r\n155016\r\nI/SMART FORTWO PASSION C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25297\r\n\r\n\r\n\r\n155017\r\nI/SMART FORTWO COUPE 62\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48744\r\n43745\r\n35884\r\n34240\r\n32680\r\n28355\r\n26917\r\n25624\r\n\r\n\r\n\r\n155018\r\nI/SMART FORTWO CA 62\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48242\r\n47911\r\n40576\r\n38267\r\n35178\r\n31437\r\n31121\r\n27078\r\n\r\n\r\n\r\n155019\r\nI/SMART FORTWO 72\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21253\r\n19193\r\n\r\n\r\n\r\n155020\r\nI/SMART FORTWO CABRIO BR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21834\r\n\r\n\r\n\r\n155021\r\nI/SMART FORTWO MHD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29687\r\n26467\r\n24246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155022\r\nI/SMART FORTWO CA 72\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155023\r\nI/SMART FORTWO COUPE 72\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32837\r\n30856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155024\r\nI/SMART FORTWO CO 52 MHD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34172\r\n31385\r\n28824\r\n27451\r\n25754\r\n23962\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155025\r\nI/SMART FORTWO CA 52 MHD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31551\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155027\r\nI/SMART FORTWO 75 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34504\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155028\r\nI/SMART ELETRIC DRIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40835\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155029\r\nI/SMART FORTWOEDCOUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37232\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155100\r\nI/MG 550 TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58351\r\n52040\r\n48637\r\n47965\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155101\r\nI/MG 6 TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58974\r\n54224\r\n51190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155354\r\nI/BMW M5 COMPETITION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315531\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155396\r\nAUDI/A3 LM 220CV\r\nG\r\n149176\r\n137307\r\n124415\r\n102970\r\n100301\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155404\r\nI/WIESMANN ROADSTER MF5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n532620\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155500\r\nI/BYD F0 GLX-I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14847\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155501\r\nI/BYD F6 GS-I 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19085\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155502\r\nI/BYD G3 GLX-I 1.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17794\r\n16591\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155503\r\nI/BYD E6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n147073\r\n135042\r\n132427\r\n124759\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155505\r\nI/BYD E6\r\nG\r\n\r\n\r\n111473\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155535\r\nI/SUZUKI SCROSS 2WD GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n56378\r\n52438\r\n51663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155536\r\nI/SUZUKI SCROSS AWD GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69253\r\n67957\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155537\r\nI/SUZUKI SCROSS AWD GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71072\r\n67936\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155538\r\nI/SUZUKI SCROSS 2WD GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66410\r\n64739\r\n62852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155604\r\nI/VOLVO V60 3.0 T6 R-DES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104798\r\n93248\r\n89590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155611\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 RD CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155612\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 RD DY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81787\r\n69114\r\n67486\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155613\r\nI/VOLVO V40 T4 MT TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62750\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155616\r\nI/VOLVO V40 T4 DYNAMIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74316\r\n71889\r\n66558\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155617\r\nI/VOLVO V40 T4 COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67997\r\n64449\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155623\r\nI/VOLVO V40 T5 RDESIGN\r\nG\r\n\r\n\r\n112392\r\n100527\r\n89771\r\n79504\r\n79142\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155636\r\nI/VOLVO V40 CC T5AWD DYN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90780\r\n80619\r\n73179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155641\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 KINET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n83100\r\n80959\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155642\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 INSCR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86191\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155643\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 MOMEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85380\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155644\r\nI/VOLVO V60 T5\r\nG\r\n\r\n117794\r\n96611\r\n\r\n\r\n91181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155645\r\nI/VOLVO XC70 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71311\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155650\r\nI/VOLVO V40 2.0 T5 R-DES\r\nG\r\n144484\r\n134181\r\n112916\r\n98282\r\n94033\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155653\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 KINET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n91251\r\n83231\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155654\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 MOMEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n97325\r\n90429\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155655\r\nI/VOLVO V40 CC T5AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91147\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155658\r\nI/VOLVO V40 2.0 T4 KINET\r\nG\r\n103282\r\n101241\r\n85464\r\n84451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155659\r\nI/VOLVO V40 2.0 T4 MOMEN\r\nG\r\n122903\r\n113100\r\n100284\r\n92272\r\n89446\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155662\r\nI/VOLVO S60 2.0 T6 R-DES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n140054\r\n107529\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155663\r\nI/VOLVO S60 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46088\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155668\r\nI/VOLVO V40 T3 KINETIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n73744\r\n70987\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155670\r\nI/VOLVO V40 T4 MOMENTUM\r\nG\r\n\r\n\r\n99240\r\n98577\r\n95991\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155671\r\nI/VOLVO V40 T4 KINETIC\r\nG\r\n\r\n\r\n91013\r\n90948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155672\r\nI/VOLVO V60 2.0 T6 R-DES\r\nG\r\n\r\n\r\n161738\r\n134077\r\n127569\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155673\r\nI/VOLVO V40CC T4 MOMENT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n115293\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155675\r\nI/VOLVO V40 T4 CCOUNTRY\r\nG\r\n\r\n126629\r\n117582\r\n114192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155678\r\nI/VOLVO S60 T4 KINETIC\r\nG\r\n\r\n\r\n110767\r\n108535\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155679\r\nI/VOLVO S60 T4 MOMENTUM\r\nG\r\n121160\r\n110159\r\n101416\r\n97248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155682\r\nI/VOLVO V60 T4 KINETIC\r\nG\r\n\r\n\r\n107885\r\n79391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155683\r\nI/VOLVO V60 T4 MOMENTUM\r\nG\r\n\r\n126002\r\n111120\r\n107594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155684\r\nI/VOLVO S90 T5\r\nG\r\n\r\n290088\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155685\r\nI/VOLVO S90 T8 INSCRIPT\r\nG\r\n303124\r\n296342\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155689\r\nI/VOLVO V60 T5 MOMENTUM\r\nG\r\n178249\r\n165672\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155691\r\nI/VOLVO S60 T5 INSCRIPT\r\nG\r\n203386\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155694\r\nI/VOLVO S60 T8 R-DESIGN\r\nG\r\n235255\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155700\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6M PREMI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31245\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155701\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6M STYLE\r\nG\r\n56940\r\n51079\r\n45245\r\n44398\r\n39242\r\n37023\r\n34990\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155702\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6A PREMI\r\nG\r\n63946\r\n58871\r\n53688\r\n50576\r\n44950\r\n38614\r\n37186\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155704\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6A STYLE\r\nG\r\n62658\r\n53367\r\n50167\r\n47704\r\n42052\r\n39181\r\n36173\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155706\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6M 1.6 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34230\r\n33169\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155707\r\nI/HYUNDAI I30\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47910\r\n44905\r\n40895\r\n38964\r\n\r\n36464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155709\r\nHYUNDAI/HB20S 1.0M 1.0M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28550\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155710\r\nHYUNDAI/HB20S 1.0M STYL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33243\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155711\r\nHYUNDAI/HB20S 1.0M COMF\r\nG\r\n45839\r\n43899\r\n39078\r\n36753\r\n35849\r\n32605\r\n28034\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155713\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6A 1.6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38403\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155714\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6M 1.6M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37618\r\n35001\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155715\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6M PREM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39998\r\n38200\r\n33458\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155716\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6M COMF\r\nG\r\n53374\r\n50018\r\n41336\r\n38999\r\n37176\r\n36196\r\n31961\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155717\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6A STYL\r\nG\r\n56456\r\n51903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155718\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6A COMF\r\nG\r\n58692\r\n52767\r\n45811\r\n42949\r\n40917\r\n38618\r\n36990\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155719\r\nHYUNDAI/HB20S 1.0M UNIQ\r\nG\r\n42829\r\n37991\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28851\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155721\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6A PREM\r\nG\r\n64649\r\n58662\r\n54328\r\n49367\r\n43187\r\n39542\r\n38699\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155722\r\nI/HYUNDAI I30 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55916\r\n51158\r\n46476\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155726\r\nI/HYUNDAI SONATA HIBRIDO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109603\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155727\r\nHYUNDAI/HB20S TCIM COMP\r\nG\r\n48419\r\n45673\r\n43233\r\n39883\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155728\r\nHYUNDAI/HB20S TCIM STY\r\nG\r\n\r\n\r\n44348\r\n42181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155729\r\nHYUNDAI/HB20 TCIM COMP\r\nG\r\n42865\r\n41096\r\n37376\r\n36528\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155730\r\nHYUNDAI/HB20 TCIM STY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35982\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155733\r\nI/HYUNDAI GENESIS G90\r\nG\r\n173092\r\n154255\r\n148291\r\n\r\n105495\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155735\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A RSPEC\r\nG\r\n58692\r\n53456\r\n47575\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155741\r\nHYUNDAI/HB2010TA EVOLUTI\r\nG\r\n45812\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155743\r\nHYUNDAI/HB20 16M VISION\r\nG\r\n46703\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155748\r\nHYUNDAI/HB20 10M SENSE\r\nG\r\n42734\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155749\r\nHYUNDAI/HB20 10M EVOLUTI\r\nG\r\n48417\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155754\r\nHYUNDAI/HB20 16A VISION\r\nG\r\n52754\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155757\r\nHYUNDAI/HB2010TA FE.DIAM\r\nG\r\n62995\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155764\r\nHYUNDAI/HB20S 16M VISION\r\nG\r\n55141\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155767\r\nHYUNDAI/HB20S10TA FE.DIA\r\nG\r\n66299\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155768\r\nHYUNDAI/HB20S 16A VISION\r\nG\r\n58001\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155769\r\nHYUNDAI/HB20 10M VISION\r\nG\r\n44583\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155803\r\nI/NISSAN ALTIMA 25 SL US\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76751\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155806\r\nI/NISSAN MAXIMA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22805\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155808\r\nNISSAN/VERSA 10\r\nG\r\n40635\r\n38962\r\n37316\r\n32425\r\n31236\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155811\r\nNISSAN/VERSA 10 S\r\nG\r\n\r\n41306\r\n37094\r\n35424\r\n34630\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155812\r\nNISSAN/VERSA 16 S\r\nG\r\n45486\r\n43962\r\n39303\r\n38092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155813\r\nNISSAN/VERSA 16 SV\r\nG\r\n51283\r\n47946\r\n41782\r\n36507\r\n33668\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155818\r\nNISSAN/VERSA 16 UNIQUE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42970\r\n40895\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155819\r\nNISSAN/VERSA 16 SL\r\nG\r\n61333\r\n53919\r\n47846\r\n40993\r\n36671\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155821\r\nI/NISSAN VERSA NOTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28870\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155822\r\nI/NISSAN KICKS SL CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n71738\r\n69216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155823\r\nNISSAN/VERSA 16UNIQUECVT\r\nG\r\n\r\n57635\r\n54004\r\n43391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155824\r\nNISSAN/VERSA 16SV CVT\r\nG\r\n52401\r\n48541\r\n44935\r\n41208\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155827\r\nNISSAN/VERSA 16SL CVT\r\nG\r\n61401\r\n53230\r\n50455\r\n40096\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155828\r\nI/NISSAN KICKS RIO2016\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n69803\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155829\r\nI/NISSAN KICKS SV CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n67903\r\n63566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155830\r\nNISSAN/KICKS S MT\r\nG\r\n62650\r\n57899\r\n55095\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155831\r\nNISSAN/KICKS SL CVT\r\nG\r\n85444\r\n82689\r\n71799\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155832\r\nNISSAN/KICKS SV CVT\r\nG\r\n78738\r\n73111\r\n67402\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155833\r\nNISSAN/KICKS S CVT\r\nG\r\n72205\r\n66140\r\n63870\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155834\r\nNISSAN/KICKS S DRCT CVT\r\nG\r\n61448\r\n59488\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155835\r\nNISSAN/KICKS UEFA CL EDT\r\nG\r\n85107\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155836\r\nNISSAN/VERSA 16SLDRCTCVT\r\nG\r\n60674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155837\r\nNISSAN/KICKS S MT SPC ED\r\nG\r\n72722\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155838\r\nNISSAN/KICKS SCVT SPC ED\r\nG\r\n74587\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155839\r\nHYUNDAI/HB20S10TA EVOLUT\r\nG\r\n61579\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155841\r\nHYUNDAI/HB20S 10M VISION\r\nG\r\n46623\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155846\r\nHYUNDAI/HB20S 10M EVOLUT\r\nG\r\n51423\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155981\r\nI/JAGUAR F-TYPE RCOUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n403802\r\n399318\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156000\r\nI/FOTON MIDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156201\r\nI/DODGE CHALLENGER SCAT\r\nG\r\n\r\n303047\r\n282188\r\n183286\r\n182187\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156202\r\nI/DODGE CHALLENGER SRT H\r\nG\r\n\r\n303153\r\n\r\n\r\n182256\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156203\r\nI/DODGE CHALLENGER SRT\r\nG\r\n\r\n282112\r\n\r\n152699\r\n149156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156204\r\nI/DODGE CHALLENGER SRTHC\r\nG\r\n\r\n518886\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156300\r\nI/BMW Z4 SDRIVE18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116254\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156301\r\nI/BMW M3 CS\r\nG\r\n\r\n499610\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156302\r\nI/BMW Z4 M40I\r\nG\r\n343021\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156303\r\nI/BMW Z4 SDRIVE30I\r\nG\r\n269979\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156400\r\nI/FORD TAURUS SEL FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66426\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156500\r\nI/M.BENZ E 250 LIMOUSINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142969\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156501\r\nI/M.BENZ AMGGTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n620751\r\n560362\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156502\r\nI/M.BENZ GLA200FF\r\nG\r\n\r\n150261\r\n131819\r\n114614\r\n98407\r\n94008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156503\r\nM.BENZ/GLA200FF\r\nG\r\n148220\r\n142437\r\n124987\r\n108570\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156504\r\nM.BENZ/GLA200FF STY\r\nG\r\n147227\r\n135765\r\n122250\r\n116102\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156505\r\nI/M.BENZ A250\r\nG\r\n173848\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156600\r\nI/BMW M135I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137089\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156700\r\nI/MINI HATCH JCW 3P\r\nG\r\n158037\r\n142550\r\n126378\r\n121900\r\n112775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156800\r\nMINI/CYMAN COOPER S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n103911\r\n85704\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156801\r\nMINI/CYMANALL4 COOPER S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n108648\r\n91143\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156900\r\nAUDI/A3 LM 150CV\r\nG\r\n109533\r\n99858\r\n86232\r\n74103\r\n71451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156901\r\nI/AUDI A1 SPB 192CV\r\nG\r\n\r\n115073\r\n100310\r\n\r\n80427\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156902\r\nI/AUDI A1 SPB 125CV\r\nG\r\n\r\n99056\r\n89252\r\n75242\r\n67504\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156903\r\nI/AUDI S3 SPB 286CV I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n154910\r\n135306\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156904\r\nI/AUDI RS3 SPB 367CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n217560\r\n206101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156905\r\nI/AUDI A6 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n241758\r\n\r\n\r\n147583\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156906\r\nI/AUDI A4 TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n92635\r\n88225\r\n\r\n69615\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156907\r\nI/AUDI A4 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n133187\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156908\r\nI/AUDIA6 LMS A TSFI 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203639\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156909\r\nI/AUDI A4 2.0TFSI S\r\nG\r\n\r\n133715\r\n117478\r\n110393\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156910\r\nI/AUDI RS7 SPB 4.0TFSI P\r\nG\r\n\r\n614583\r\n521010\r\n464391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156911\r\nI/AUDI RS6 AV 4.0TFSI P\r\nG\r\n\r\n549983\r\n491024\r\n430764\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156912\r\nI/AUDI SPB 2.0 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n104464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156913\r\nI/AUDI A6 2.0 TFSI\r\nG\r\n\r\n241758\r\n236122\r\n182481\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156914\r\nI/AUDI A6 1.8 TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127103\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156915\r\nI/AUDI A8 V6 3.0 TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n398125\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156917\r\nI/AUDI A5 SPB 1.8TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n116434\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156918\r\nI/AUDI R8 CP 5.2FSI P\r\nG\r\n\r\n\r\n889385\r\n868329\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156919\r\nI/AUDI A8 L V6 3.0 TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n417521\r\n400174\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156920\r\nI/AUDI A5 SPB 2.0TFSI S\r\nG\r\n176530\r\n158683\r\n150293\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156923\r\nI/AUDI A3 CB 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n164740\r\n158444\r\n157210\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156924\r\nI/AUDI RS3 SPB 2.5TFSI\r\nG\r\n\r\n278710\r\n249418\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156925\r\nI/AUDI RS3 LM 2.5TFSI\r\nG\r\n\r\n280313\r\n275618\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156926\r\nI/AUDI R8 SPD 5.2FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n920805\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156927\r\nI/AUDI A7 SPB 3.0TFSI\r\nG\r\n397618\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156928\r\nI/AUDI A6 LM 3.0TFSI\r\nG\r\n298431\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157100\r\nI/CHEVROLET AVEO LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20444\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157101\r\nI/CHEVROLET AVEO LT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21029\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157200\r\nI/MINI CLUBMAN COOPER S\r\nG\r\n\r\n132188\r\n127227\r\n120425\r\n117352\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157201\r\nI/MINI COOPER HATCHBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78180\r\n\r\n\r\n\r\n57387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157202\r\nI/MINI CYMAN COOPER S\r\nG\r\n147237\r\n139622\r\n122494\r\n117882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157204\r\nI/MINI CYMANALL4 COOPERS\r\nG\r\n171003\r\n155802\r\n130706\r\n119647\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157205\r\nI/MINI CYMAN COOPER\r\nG\r\n134433\r\n120516\r\n113413\r\n108499\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157206\r\nI/MINI CYMAN ALL4 JCW\r\nG\r\n188416\r\n172292\r\n158005\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157207\r\nI/MINI CYMAN ALL4 SE\r\nG\r\n178503\r\n167493\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157209\r\nI/MINI CLUBMAN ALL 4 JCW\r\nG\r\n173845\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157300\r\nI/BMW 420I GRAN COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n174024\r\n140907\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157301\r\nI/BMW 430I GRAN COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n209928\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157302\r\nI/BMW 430I CABRIO\r\nG\r\n268137\r\n241998\r\n209392\r\n159586\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157303\r\nI/BMW 435I GRAN COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165505\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157304\r\nI/BMW 435I CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160632\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157305\r\nI/BMW 218I COUPE 2F11\r\nG\r\n\r\n\r\n120791\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157306\r\nI/BMW 430I 4V31\r\nG\r\n\r\n\r\n205740\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157307\r\nI/BMW 630I GRAN TURISMO\r\nG\r\n\r\n293007\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157308\r\nI/BMW 330I\r\nG\r\n188160\r\n174280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157309\r\nI/BMW M850I XDRIVE\r\nG\r\n703802\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157353\r\nHONDA/CITY LX CVT\r\nG\r\n63647\r\n61702\r\n55519\r\n53374\r\n48225\r\n41660\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157400\r\nI/AUDI TTS CP 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n273238\r\n242561\r\n216559\r\n210690\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157401\r\nI/AUDI TTS RD 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n260700\r\n218183\r\n212594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157500\r\nI/LR EVOQUE SI4 CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n241342\r\n169494\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157501\r\nI/LR EVOQUE P240 CABRIO\r\nG\r\n\r\n246792\r\n236162\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157600\r\nI/M.BENZ GLA2504M\r\nG\r\n\r\n\r\n172013\r\n166356\r\n161804\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157700\r\nAUDI/A4 SEDAN ATTRACTION\r\nG\r\n\r\n\r\n113285\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157802\r\nI/JAGUAR F-TYPE 380RD CP\r\nG\r\n\r\n402009\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157805\r\nI/JAGUAR F-TYPE 300RD CP\r\nG\r\n304705\r\n274674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157806\r\nI/JAGUAR F-TYPE 300RD CB\r\nG\r\n302535\r\n276013\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157902\r\nI/TOYOTA PRIUS NGA TOPMC\r\nG\r\n\r\n110258\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157903\r\nTOYOTA/COROLLA ALTIS 20\r\nG\r\n102333\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157904\r\nTOYOTA/COROLLA APREMIUMH\r\nG\r\n111521\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157906\r\nTOYOTA/COROLLA GLI 20\r\nG\r\n88717\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157907\r\nTOYOTA/COROLLA XEI 20\r\nG\r\n92431\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157909\r\nTOYOTA/YARIS HA XL13LIVE\r\nG\r\n57328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157912\r\nTOYOTA/YARIS HA PLS15CNT\r\nG\r\n62004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157917\r\nTOYOTA/YARIS SA XL15LIVE\r\nG\r\n59687\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157918\r\nTOYOTA/YARIS SA PLSCNT\r\nG\r\n66848\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157920\r\nI/TOYOTA COROLLA 4DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35135\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158000\r\nCHEV/PRISMA 10MT JOYE\r\nG\r\n42183\r\n38897\r\n36341\r\n34031\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158001\r\nCHEV/PRISMA 10MT JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34815\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158200\r\nI / BMW 328XI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58360\r\n\r\n\r\n158201\r\nI/MBENZ E320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46704\r\n158202\r\nI/AUDI A5 CP 2.0TFSI S\r\nG\r\n\r\n228462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158301\r\nLUZZ/TH1 1\r\nG\r\n\r\n19678\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158400\r\nI/ANHUI IEV 6E\r\nG\r\n\r\n104910\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159500\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4AT ADV\r\nG\r\n49408\r\n45028\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159700\r\nI/JAGUAR XE GTDI R-SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n149727\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159701\r\nI/AUDI RS3\r\nG\r\n\r\n288223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159702\r\nI/SUZUKI SWIFT HATCH \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42877\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159800\r\nI/MBENZ S400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409022\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159801\r\nI/M.BENZ S65 AMG BRABUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1127638\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159802\r\nI/M.BENZ AMG E63S 4M\r\nG\r\n669093\r\n607855\r\n566473\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159803\r\nI/M.BENZ E300 CO\r\nG\r\n\r\n327225\r\n297084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159804\r\nI/M.BENZ CLA-250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n161580\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159806\r\nI/M.BENZ CLA180\r\nG\r\n130941\r\n117982\r\n107108\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159807\r\nI/M.BENZ E300 CA\r\nG\r\n\r\n342009\r\n336426\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159809\r\nI/M.BENZ AMG A35 4M\r\nG\r\n241385\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159812\r\nI/M.BENZ A200 SD HI\r\nG\r\n119444\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159903\r\nFORD/FIESTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12598\r\n11813\r\n159903\r\nFORD/FIESTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16292\r\n15203\r\n\r\n\r\n12843\r\n11993\r\n159907\r\nFORD/KA GL IMAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11419\r\n\r\n159908\r\nFORD/KA GL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10519\r\n\r\n\r\n159908\r\nFORD/KA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13523\r\n\r\n\r\n10519\r\n10196\r\n9315\r\n159911\r\nFORD/FIESTA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14408\r\n\r\n159912\r\nFORD/FIESTA STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10145\r\n9447\r\n159914\r\nFORD/FIESTA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24287\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159916\r\nFORD/FIESTA SUPERCHARGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12774\r\n12040\r\n159917\r\nFORD/FIESTA 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22963\r\n22236\r\n20527\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14411\r\n13729\r\n159918\r\nFORD/FIESTA SEDAN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21841\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159919\r\nFORD/FIESTA SEDAN SC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12698\r\n159919\r\nFORD/FIESTA SEDAN SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13187\r\n12529\r\n159920\r\nFORD/FIESTA SEDAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12248\r\n159920\r\nFORD/FIESTA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16194\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13896\r\n12591\r\n159921\r\nFORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26048\r\n24133\r\n23468\r\n21908\r\n18736\r\n17454\r\n17089\r\n14602\r\n13894\r\n13562\r\n159922\r\nFORD/FIESTA 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n37349\r\n\r\n\r\n24748\r\n22963\r\n22236\r\n20536\r\n18770\r\n17369\r\n16187\r\n15203\r\n14711\r\n13999\r\n159923\r\nFORD/FIESTA FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21567\r\n20315\r\n18749\r\n18200\r\n17134\r\n16325\r\n15072\r\n13351\r\n11553\r\n\r\n159924\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23645\r\n21869\r\n21423\r\n19854\r\n16781\r\n15933\r\n14872\r\n14429\r\n14195\r\n\r\n159925\r\nFORD/FIESTA 1.0F TRAIL 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16361\r\n15128\r\n\r\n\r\n159926\r\nFORD/FIESTA 1.6F TRAIL 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15573\r\n14362\r\n\r\n\r\n159927\r\nFORD/FIESTA TRAIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18917\r\n17827\r\n16375\r\n\r\n\r\n\r\n159928\r\nFORD/FIESTA TRAIL 1.6F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18824\r\n18436\r\n15576\r\n\r\n\r\n\r\n159930\r\nI/FORD FIESTA SE HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27026\r\n26931\r\n25804\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159931\r\nI/FORD FIESTA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20990\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159932\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L TI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41509\r\n37898\r\n35025\r\n34575\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159933\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35266\r\n31995\r\n29222\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159934\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36473\r\n35621\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159935\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37611\r\n33015\r\n32440\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159937\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LSEA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39560\r\n38620\r\n36492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159938\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LTIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48058\r\n41158\r\n38934\r\n38549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159939\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L SE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35542\r\n33656\r\n31507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159940\r\nFORD/FIESTA HA 1.5L SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33171\r\n31085\r\n29912\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159941\r\nFORD/FIESTA HA 1.5L S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33168\r\n31074\r\n29724\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159942\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L TI A\r\nG\r\n\r\n\r\n54811\r\n\r\n44306\r\n40173\r\n39083\r\n39063\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159944\r\nI/FORD FIESTA 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12090\r\n159946\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LSEB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159947\r\nI/FORD FIESTA SD1.6LTIAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42426\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159948\r\nI/FORD FIESTA SD1.6LSEAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34820\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159949\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L SEB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39630\r\n34242\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159950\r\nFORD/FIESTA HA 1.5L SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35858\r\n33168\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159951\r\nFORD/FIESTA HA 1.5L SEB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35950\r\n33171\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159952\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L TIAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46314\r\n42611\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159953\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L SEAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40086\r\n36510\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159954\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L TIB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46125\r\n41509\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159956\r\nI/FORD MUSTANG FASTBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156641\r\n139163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159957\r\nFORD/FIESTA 10TIT GTDI A\r\nG\r\n\r\n\r\n54573\r\n50462\r\n48968\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159958\r\nFORD/FIESTA 10SE GTDI A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n49571\r\n46955\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159960\r\nFORD/FIESTA 16TIT AT\r\nG\r\n\r\n60852\r\n54202\r\n47089\r\n42104\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159961\r\nFORD/FIESTA 16TIT\r\nG\r\n\r\n54468\r\n50794\r\n45919\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159962\r\nFORD/FIESTA 16SE AT\r\nG\r\n\r\n49555\r\n46018\r\n41765\r\n41063\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159963\r\nFORD/FIESTA 16SE\r\nG\r\n46466\r\n44226\r\n40575\r\n39673\r\n37363\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159964\r\nI/FORD FUSION TIT HYBRID\r\nG\r\n\r\n136153\r\n114169\r\n101111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159965\r\nI/FORD FUSION TITGTDIFWD\r\nG\r\n\r\n117052\r\n103919\r\n80122\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159966\r\nI/FORD FUSION TITGTDIAWD\r\nG\r\n\r\n128880\r\n122484\r\n103641\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159967\r\nI/FORD FUSION SEL GTDI\r\nG\r\n\r\n107575\r\n104354\r\n90564\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159968\r\nI/FORD FUSION SE FLEX\r\nG\r\n\r\n101165\r\n95880\r\n77099\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159969\r\nFORD/FIESTA 16SEL AT\r\nG\r\n\r\n50588\r\n49417\r\n45943\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159970\r\nFORD/FIESTA 16SEL\r\nG\r\n50982\r\n49095\r\n46539\r\n42663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159971\r\nFORD/FIESTA 10SEL GTDI A\r\nG\r\n\r\n55536\r\n51701\r\n51537\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159972\r\nFORD/KA TRAIL 1.5 HA B\r\nG\r\n\r\n43045\r\n38621\r\n36972\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159973\r\nFORD/KA TRAIL 1.0 HA B\r\nG\r\n\r\n39010\r\n36787\r\n33930\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159974\r\nI/FORD FUSION ENERGI SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n91612\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159976\r\nI/FORD FIESTA SD 16TITAT\r\nG\r\n\r\n\r\n56893\r\n54908\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159979\r\nI/FORD FIESTA SD.16SELAT\r\nG\r\n\r\n\r\n57840\r\n57838\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159980\r\nI/FORD FIESTA SD.16SEL\r\nG\r\n\r\n\r\n50703\r\n49409\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159981\r\nI/FORD C-MAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159982\r\nI/FORD FIESTA HATCHBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160004\r\nPEUGEOT/206 RALLYE 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11347\r\n160013\r\nPEUGEOT/206 SW QUIK 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12078\r\n160038\r\nPEUGEOT/206 14 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11409\r\n11086\r\n160039\r\nPEUGEOT/206 16 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10988\r\n160047\r\nPEUGEOT/206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12357\r\n\r\n10318\r\n10131\r\n160048\r\nPEUGEOT/206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10792\r\n160049\r\nPEUGEOT/206 10 SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9058\r\n160055\r\nPEUGEOT/206 SW 16FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11875\r\n160060\r\nPEUGEOT/206 SW 14PRESENC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10903\r\n160060\r\nPEUGEOT/206 SW 14PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10849\r\n160061\r\nPEUGEOT/206 SW 16PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11302\r\n160062\r\nPEUGEOT/206 SW 14SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10848\r\n160079\r\nPEUGEOT/206 16 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11365\r\n11059\r\n10695\r\n160081\r\nPEUGEOT/206 SW16 ESCA FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14183\r\n13313\r\n12029\r\n\r\n160083\r\nPEUGEOT/206 SW16 FELI FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14588\r\n13712\r\n12141\r\n11682\r\n160085\r\nPEUGEOT/206 SW16 PRES FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11458\r\n10778\r\n160086\r\nPEUGEOT/206 16 RALLYE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10836\r\n160087\r\nPEUGEOT/206 16 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12730\r\n11685\r\n11125\r\n160088\r\nPEUGEOT/206 14 HOLIDAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9570\r\n160089\r\nPEUGEOT/206 16 HOLID FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12076\r\n160091\r\nPEUGEOT/206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12175\r\n11409\r\n11000\r\n160092\r\nPEUGEOT/206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12693\r\n11750\r\n9823\r\n9664\r\n160093\r\nPEUGEOT/206 14 SENSAT FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11777\r\n11116\r\n10317\r\n10231\r\n8839\r\n160095\r\nPEUGEOT/206 SW14 PRES FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13801\r\n12530\r\n11384\r\n10671\r\n160100\r\nVW/POLO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31463\r\n28002\r\n24663\r\n22628\r\n21448\r\n20197\r\n18028\r\n17177\r\n16127\r\n14568\r\n160101\r\nVW/POLO 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18372\r\n\r\n\r\n\r\n160104\r\nVW/POLO SEDAN 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15143\r\n160105\r\nVW/POLO SEDAN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32851\r\n29159\r\n26898\r\n25437\r\n23108\r\n22366\r\n20618\r\n18308\r\n16667\r\n16203\r\n160107\r\nVW/ZILK 1.0\r\nG\r\n26416\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18251\r\n16057\r\n15112\r\n\r\n\r\n\r\n11912\r\n10766\r\n\r\n\r\n160108\r\nVW/ZILK 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35771\r\n\r\n30883\r\n\r\n\r\n\r\n17893\r\n15136\r\n\r\n\r\n160109\r\nVW/POLO SEDAN 1.6 EVID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15277\r\n160110\r\nVW/POLO SEDAN 2.0 COMFOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36314\r\n31108\r\n27892\r\n26580\r\n24725\r\n22172\r\n21024\r\n17980\r\n17012\r\n15552\r\n160111\r\nVW/POLO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34568\r\n29779\r\n27266\r\n26190\r\n23184\r\n21691\r\n19518\r\n17427\r\n15667\r\n15206\r\n160112\r\nVW/POLO SEDAN 1.6 COMFOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35223\r\n30931\r\n27844\r\n26135\r\n24125\r\n22195\r\n19891\r\n17539\r\n15544\r\n13764\r\n160113\r\nI/VW ZILK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12756\r\n160114\r\nVW/POLO 2.0 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27411\r\n26744\r\n22143\r\n21813\r\n\r\n\r\n\r\n160115\r\nVW/POLO 1.6 BLUEMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32587\r\n30197\r\n27113\r\n24926\r\n23174\r\n21682\r\n\r\n\r\n\r\n160116\r\nVW/POLO 1.6 E- FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23260\r\n22736\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160117\r\nVW/POLO 2.0 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31445\r\n29955\r\n28812\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160119\r\nVW/ZILK CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39178\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160120\r\nVW/ZILK 1.4L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34520\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160121\r\nVW/ZILK 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160122\r\nVW/ZILK 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38408\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160123\r\nVW/POLO MF\r\nG\r\n50798\r\n47337\r\n43329\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160124\r\nVW/POLO HL AD\r\nG\r\n67178\r\n63149\r\n55507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160125\r\nVW/POLO CL ADA\r\nG\r\n62334\r\n\r\n52765\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160126\r\nVW/POLO MCA\r\nG\r\n46691\r\n43057\r\n38856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160127\r\nVW/POLO CL AD\r\nG\r\n61019\r\n57404\r\n51123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160128\r\nVW/POLO AF\r\nG\r\n57929\r\n53189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160129\r\nVW/T CROSS HL TSI AE\r\nG\r\n99072\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160130\r\nVW/T CROSS CL TSI AD\r\nG\r\n89307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160131\r\nVW/T CROSS TSI AD\r\nG\r\n83215\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160132\r\nVW/T CROSS TSI MD\r\nG\r\n76277\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160133\r\nVW/POLO SENSE AD\r\nG\r\n61014\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160200\r\nSSFIBERGLASS/SS34\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20571\r\n19125\r\n19012\r\n18838\r\n\r\n16389\r\n15985\r\n14493\r\n14368\r\n13346\r\n11581\r\n160201\r\nSSFIBERGLASS/SS41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17927\r\n16926\r\n\r\n12664\r\n12052\r\n\r\n10639\r\n10485\r\n9801\r\n160307\r\nI/CITROEN C4 2.0 VTR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17788\r\n\r\n16525\r\n\r\n160308\r\nI/CITROEN C5 20 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24052\r\n23093\r\n18932\r\n160309\r\nI/CITROEN C5 EXCL BK BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23704\r\n20804\r\n20242\r\n160312\r\nI/CITROEN C5 V6 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33157\r\n30111\r\n\r\n25995\r\n23059\r\n18576\r\n160313\r\nI/CITROEN C4 20 VTR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16327\r\n\r\n160314\r\nI/CITROEN C4 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17582\r\n\r\n160315\r\nI/CITROEN C4 16EXCLBVA16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15603\r\n160316\r\nI/CITROEN C4 20EXCLBVA16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30289\r\n28449\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13941\r\n160317\r\nI/CITROEN C4 16 GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15793\r\n\r\n13931\r\n160322\r\nI/CITROEN C4 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20419\r\n\r\n\r\n\r\n160330\r\nI/CITROEN C6 EXCLUSIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49805\r\n44490\r\n34807\r\n\r\n160331\r\nI/CITROEN C4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19082\r\n\r\n18584\r\n\r\n160332\r\nI/CITROEN C4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18549\r\n18351\r\n18088\r\n\r\n160335\r\nI/CITROEN C2 VTS 1.6I16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14219\r\n\r\n160336\r\nI/CITROEN C4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20469\r\n\r\n\r\n\r\n160338\r\nI/CITROEN C4PIC GLX A 7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16365\r\n\r\n\r\n160339\r\nI/CITROEN C4PIC EXC A 7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43087\r\n37659\r\n35897\r\n31331\r\n29135\r\n26649\r\n24751\r\n\r\n\r\n160344\r\nI/CITROEN C5 EX20 BK BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42807\r\n40478\r\n35064\r\n30012\r\n\r\n\r\n\r\n160345\r\nI/CITROEN C5 EX20 SD BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38546\r\n37678\r\n34148\r\n26630\r\n\r\n\r\n\r\n160345\r\nI/CITROEN C5 EX20 SD BVA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35116\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160347\r\nI/CITROEN C4 PIC GLXA 5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38800\r\n32752\r\n29680\r\n28536\r\n26406\r\n25231\r\n\r\n\r\n\r\n160347\r\nI/CITROEN C4 PIC GLXA 5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160348\r\nI/CITROEN C4 16I COLLECT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21984\r\n\r\n\r\n160349\r\nI/CITROEN C1 AMICI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7984\r\n\r\n160353\r\nI/CITROEN BERLINGO MULTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20589\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160363\r\nI/CITROEN DS3 TURBO165M6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n50929\r\n46009\r\n41515\r\n41064\r\n39534\r\n38480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160364\r\nI/CITROEN C4L A THP EXCL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43932\r\n43592\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160365\r\nI/CITROEN C4L M 2L ORIG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37738\r\n37341\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160366\r\nI/CITROEN C4L M 2L TEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46339\r\n42866\r\n40702\r\n35738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160367\r\nI/CITROEN C4L A 2L EXCL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36507\r\n31127\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160368\r\nI/CITROEN C4L A 2L TEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n50700\r\n48245\r\n41365\r\n36174\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160369\r\nCITROEN/C3 EXCLUSIVE 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36688\r\n35642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160370\r\nI/CITROEN C4L A THP FFEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n59918\r\n52041\r\n51565\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160371\r\nI/CITROEN C4L A THP FFTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51402\r\n50770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160372\r\nCITROEN/C3 PIC TENDAN A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39550\r\n33893\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160375\r\nI/CITROEN C4L A 2L ORIG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48035\r\n45455\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160378\r\nI/CITROEN C4PIC5 THP INT\r\nG\r\n\r\n109333\r\n100819\r\n80526\r\n56849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160379\r\nI/CITROEN C4PIC5 THP SED\r\nG\r\n\r\n\r\n86721\r\n73605\r\n56984\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160380\r\nI/CITROEN C4PIC7 THP SED\r\nG\r\n\r\n\r\n94024\r\n85621\r\n84696\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160381\r\nI/CITROEN C4PIC7 THP INT\r\nG\r\n\r\n110592\r\n107525\r\n91693\r\n89053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160383\r\nI/CITROEN DS3 THP M SPC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n63008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160384\r\nCITROEN/C3 1.6 A EXCL\r\nG\r\n\r\n\r\n46709\r\n41699\r\n\r\n\r\n\r\n24167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160385\r\nCITROEN/C3 1.6 A TEND\r\nG\r\n\r\n\r\n45867\r\n40554\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160386\r\nI/CITROEN C4L THP A ORIG\r\nG\r\n\r\n\r\n56819\r\n49849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160387\r\nCITROEN/AIRCROSS A SHINE\r\nG\r\n\r\n\r\n57601\r\n51911\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160388\r\nCITROEN/AIRCROSS A LIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n50163\r\n48410\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160389\r\nI/CITROEN C4L THP A TEND\r\nG\r\n\r\n\r\n63922\r\n58343\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160390\r\nI/CITROEN C4L THP A EXCL\r\nG\r\n\r\n\r\n68077\r\n62774\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160391\r\nI/CITROEN C4L THP M ORIG\r\nG\r\n\r\n\r\n58314\r\n52907\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160392\r\nI/CITROEN XSARA PICASSO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18698\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160393\r\nCITROEN/AIRCROSS M BUSIN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n45849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160394\r\nCITROEN/AIRCROSS A SALOM\r\nG\r\n\r\n\r\n52972\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160395\r\nCITROEN/AIRCROSS M SALOM\r\nG\r\n\r\n\r\n48745\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160396\r\nI/CITROEN C4L A S\r\nG\r\n\r\n\r\n68959\r\n63626\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160397\r\nCITROEN/AIRCROSS SHINEAT\r\nG\r\n\r\n61247\r\n57700\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160398\r\nCITROEN/AIRCROSS LIVE AT\r\nG\r\n60330\r\n55118\r\n50076\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160519\r\nI/PEUGEOT 206 16 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11770\r\n\r\n160527\r\nI/PEUGEOT 206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9826\r\n9579\r\n160528\r\nI/PEUGEOT 206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10792\r\n160535\r\nI/PEUGEOT 307 20 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15049\r\n14191\r\n160540\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14117\r\n160553\r\nI/PEUGEOT 307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13298\r\n160554\r\nI/PEUGEOT 307 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15153\r\n160555\r\nI/PEUGEOT 307 CC 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33962\r\n160567\r\nI/PEUGEOT 407 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25441\r\n23486\r\n160568\r\nI/PEUGEOT 407 SW 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24140\r\n22387\r\n160570\r\nI/PEUGEOT 407 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18737\r\n17675\r\n160571\r\nI/PEUGEOT 407 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19907\r\n19428\r\n160575\r\nI/PEUGEOT 206 14FELINEFX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12300\r\n11080\r\n\r\n160576\r\nI/PEUGEOT 206 14PRESENFX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10419\r\n9595\r\n\r\n160578\r\nI/PEUGEOT 307 XR 16 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14481\r\n160584\r\nI/PEUGEOT 407 COUPE V6 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38110\r\n34316\r\n160596\r\nI/PEUGEOT 407SW 30A FELI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36093\r\n31801\r\n29138\r\n\r\n160597\r\nI/PEUGEOT 407SD 30A GRIF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47030\r\n33773\r\n33602\r\n\r\n160598\r\nI/PEUGEOT 407SD 30A FELI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29630\r\n25453\r\n25086\r\n\r\n160600\r\nVW/FOX 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17607\r\n15984\r\n15580\r\n14574\r\n13991\r\n160602\r\nVW/FOX 1.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16187\r\n13965\r\n13139\r\n12882\r\n12650\r\n160603\r\nVW/FOX 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15319\r\n14611\r\n160605\r\nVW/FOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17938\r\n15236\r\n14633\r\n13823\r\n12846\r\n160606\r\nVW/CROSSFOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24003\r\n20577\r\n18829\r\n17715\r\n16787\r\n160607\r\nVW/FOX EU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11854\r\n11530\r\n160608\r\nI/VW SPACEFOX COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19121\r\n17645\r\n16974\r\n\r\n160609\r\nI/VW SPACEFOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21574\r\n19810\r\n19144\r\n17850\r\n16762\r\n\r\n160610\r\nVW/FOX 1.0 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13384\r\n12570\r\n\r\n160611\r\nVW/FOX 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17776\r\n15676\r\n14902\r\n160613\r\nVW/FOX 1.0 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15775\r\n14526\r\n12780\r\n\r\n\r\n160614\r\nVW/FOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19869\r\n18184\r\n16655\r\n\r\n\r\n160615\r\nVW/FOX EXTREME\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21287\r\n19244\r\n\r\n\r\n\r\n160617\r\nI/VW SPACEFOX SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19023\r\n18098\r\n\r\n\r\n\r\n160618\r\nI/VW SPACEFOX ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23038\r\n19534\r\n18985\r\n\r\n\r\n\r\n160619\r\nVW/FOX 1.0 SUNRISE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160620\r\nI/VW FOX 1.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16979\r\n\r\n\r\n160621\r\nVW/FOX 1.6 PRIME GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28478\r\n26323\r\n23952\r\n23677\r\n21605\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160623\r\nVW/FOX 1.0 GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24191\r\n23264\r\n21965\r\n20303\r\n18513\r\n17532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160624\r\nI/VW FOX 1.6 GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24767\r\n\r\n20081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160625\r\nVW/FOX 1.6 GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29088\r\n27795\r\n25628\r\n22705\r\n20372\r\n20127\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160626\r\nVW/CROSSFOX GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36037\r\n32674\r\n30409\r\n28529\r\n25909\r\n24322\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160628\r\nI/VW SPACEFOX GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24065\r\n21116\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160629\r\nI/VW SPACEFOX SPORT.GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28393\r\n27645\r\n27481\r\n21926\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160632\r\nI/VW SPACEFOX 1.6 GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24433\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160633\r\nI/VW SPACEFOX TREND GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32201\r\n28823\r\n26718\r\n25238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160635\r\nI/VW SPACECROSS GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35633\r\n32317\r\n28665\r\n28380\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19699\r\n\r\n160636\r\nVW/FOX ROCK IN RIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29726\r\n\r\n26751\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160637\r\nVW/SPACEFOX TREND GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32721\r\n28846\r\n25123\r\n24122\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160638\r\nVW/SPACEFOX 1.6 GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32721\r\n28517\r\n25062\r\n24064\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160640\r\nVW/SPACEFOX SPORT. GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26833\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160641\r\nVW/FOX 1.6 BLUEM GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27654\r\n26129\r\n25506\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160644\r\nVW/FOX 1.6 HIGHLINE GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32138\r\n29022\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160645\r\nVW/FOX 1.0 BLUEM. GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26692\r\n25564\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160647\r\nI/VW SPACEFOX HIGH. GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41326\r\n37953\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160648\r\nVW/FOX 1.0 SELECAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28762\r\n25617\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160649\r\nVW/Fox 1.6 Selecao GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30814\r\n26433\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160650\r\nVW/SPACEFOX PAT MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31416\r\n27520\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160651\r\nI/VW CC TSI AA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n106951\r\n93838\r\n91290\r\n90449\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160653\r\nI/VW NOVO SPACEFOX CL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46334\r\n43817\r\n41150\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160654\r\nI/VW NOVO SPACEFOX CL SA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n47632\r\n47428\r\n46404\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160655\r\nI/VW NOVO SPACEFOX HL SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n51789\r\n49636\r\n49382\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160656\r\nI/VW NOVO SPACEFOX HL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n49650\r\n49389\r\n48325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160657\r\nVW/NOVO CROSSFOX MA\r\nG\r\n\r\n\r\n52672\r\n49450\r\n44286\r\n43657\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160658\r\nVW/NOVO CROSSFOX SA\r\nG\r\n\r\n\r\n51986\r\n48879\r\n45210\r\n41030\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160659\r\nVW/GOL TL MC S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28599\r\n25746\r\n24656\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160660\r\nVW/GOL TL MB S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25985\r\n23152\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160661\r\nI/VW NOVO SPACECROSS MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n52366\r\n50546\r\n49410\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160662\r\nI/VW NOVO SPACECROSS SA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n52587\r\n51659\r\n50100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160663\r\nVW/NOVO SPACEFOX CL SA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48359\r\n46803\r\n45713\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160664\r\nVW/NOVO SPACEFOX CL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46220\r\n43660\r\n40920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160665\r\nVW/UP CROSS MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34817\r\n32271\r\n30748\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160666\r\nVW/UP CROSS SA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36364\r\n34096\r\n33435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160667\r\nVW/NOVO FOX ROCK RIO MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34225\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160669\r\nVW/UP CROSS MC\r\nG\r\n\r\n\r\n38030\r\n34753\r\n32311\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160670\r\nI/VW NOVO SPACEFOX TL MA\r\nG\r\n\r\n47358\r\n\r\n43700\r\n41524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160671\r\nI/VW NOVO SPACEFOX TL SA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n45409\r\n40535\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160672\r\nVW/NOVO SPACEFOX TL SA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160673\r\nVW/NOVO SPACEFOX TL MA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n44365\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160674\r\nVW/NOVO GOL HL MBV\r\nG\r\n\r\n\r\n43114\r\n37536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160675\r\nVW/NOVO GOL TL MCV\r\nG\r\n\r\n34054\r\n32294\r\n30086\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160676\r\nVW/NOVO GOL CL MBV\r\nG\r\n\r\n\r\n38201\r\n35591\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160677\r\nVW/NOVO GOL CL MBP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35346\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160678\r\nVW/NOVO GOL CL SBP\r\nG\r\n\r\n\r\n41293\r\n35849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160679\r\nVW/NOVO GOL HL SBV\r\nG\r\n\r\n\r\n43580\r\n38428\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160680\r\nVW/NOVO GOL TL MBV\r\nG\r\n\r\n33574\r\n31504\r\n30443\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160681\r\nVW/NOVO GOL CITY MCV\r\nG\r\n\r\n\r\n26824\r\n25618\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160682\r\nVW/NOVO GOL HL SBP\r\nG\r\n\r\n\r\n40867\r\n38295\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160683\r\nVW/NOVO GOL HL MBP\r\nG\r\n\r\n\r\n42978\r\n37527\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160684\r\nVW/NOVO GOL CL MCV\r\nG\r\n\r\n\r\n38240\r\n35642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160685\r\nVW/NOVO GOL CL SBV\r\nG\r\n\r\n\r\n41726\r\n37507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160686\r\nVW/NOVO VOYAGE CL MBP\r\nG\r\n\r\n\r\n41444\r\n38114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160687\r\nVW/NOVO VOYAGE HL SBP\r\nG\r\n\r\n\r\n43811\r\n38192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160688\r\nVW/NOVO VOYAGE HL MBP\r\nG\r\n\r\n\r\n42429\r\n37289\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160689\r\nVW/FOX HL SFP\r\nG\r\n\r\n\r\n45774\r\n40566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160690\r\nVW/FOX RUN MBV\r\nG\r\n\r\n\r\n43491\r\n42037\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160691\r\nVW/FOX TRACK MCV\r\nG\r\n\r\n\r\n39331\r\n37659\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160692\r\nVW/FOX HL MFP\r\nG\r\n\r\n\r\n43399\r\n41626\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160693\r\nVW/FOX HL MFV\r\nG\r\n\r\n\r\n43127\r\n41477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160694\r\nVW/FOX HL SFV\r\nG\r\n\r\n\r\n45264\r\n40967\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160695\r\nVW/FOX CL SBV\r\nG\r\n\r\n\r\n41948\r\n38105\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160696\r\nVW/NOVO FOX RUN MBP\r\nG\r\n\r\n\r\n43419\r\n42874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160697\r\nI/VW SPACEFOX HL SFV\r\nG\r\n\r\n\r\n60897\r\n52696\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160698\r\nI/VW SPACEFOX CL MBV\r\nG\r\n\r\n\r\n51842\r\n46063\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160806\r\nI/PEUGEOT 307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14401\r\n14077\r\n160808\r\nI/PEUGEOT 307 RALLYE 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14090\r\n160812\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14115\r\n160817\r\nI/PEUGEOT 307 20S A GRIF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18774\r\n16762\r\n14332\r\n13039\r\n160823\r\nI/PEUGEOT 307 20S CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38623\r\n160825\r\nI/PEUGEOT 307 20S GRIFFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17154\r\n\r\n\r\n160826\r\nI/PEUGEOT 307 20S FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18454\r\n16224\r\n13424\r\n\r\n160832\r\nI/PEUGEOT 307 20A FEL PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14487\r\n14272\r\n160833\r\nI/PEUGEOT 307 20 FELI PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13338\r\n160834\r\nI/PEUGEOT 307 20S A SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16368\r\n15847\r\n160835\r\nI/PEUGEOT 307 20S A CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45235\r\n40754\r\n36810\r\n34165\r\n160837\r\nI/PEUGEOT 307 20S A FELI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18722\r\n16707\r\n14290\r\n\r\n160839\r\nI/PEUGEOT 307 PRES 16 4P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15207\r\n160844\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S M FL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16514\r\n\r\n160844\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S M FL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17788\r\n17324\r\n15890\r\n\r\n160846\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S A GR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19182\r\n16844\r\n15688\r\n\r\n160848\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S A FL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19182\r\n16844\r\n16632\r\n\r\n160850\r\nI/PEUGEOT 307SD16 FXPR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17432\r\n16858\r\n15514\r\n\r\n160855\r\nI/PEUGEOT 307 16 FX PR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25614\r\n22578\r\n20647\r\n18289\r\n17201\r\n15142\r\n\r\n160865\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18242\r\n\r\n\r\n160866\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA FEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20980\r\n19271\r\n\r\n\r\n160867\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA ALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19474\r\n17934\r\n16751\r\n\r\n160868\r\nI/PEUGEOT 307SW 20S ALLU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18959\r\n16763\r\n15658\r\n\r\n160875\r\nI/PEUGEOT 206 X-LINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12028\r\n160878\r\nI/PEUGEOT 307 16 PR PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26094\r\n22812\r\n20866\r\n18477\r\n17390\r\n\r\n\r\n160879\r\nI/PEUGEOT 307 SD16 PR PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17882\r\n17038\r\n\r\n\r\n160885\r\nI/PEUGEOT 207 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16066\r\n14808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160886\r\nI/PEUGEOT 207 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17890\r\n16673\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160889\r\nI/PEUGEOT 307 HBFELINE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24325\r\n23716\r\n21544\r\n18273\r\n17373\r\n\r\n\r\n160890\r\nI/PEUGEOT 307 HB FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21053\r\n17182\r\n16123\r\n\r\n\r\n160892\r\nI/PEUGEOT 307 SDFELINE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24870\r\n22277\r\n18473\r\n16188\r\n\r\n\r\n160894\r\nI/PEUGEOT 307 SD FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24697\r\n21072\r\n17238\r\n16458\r\n\r\n\r\n160897\r\nI/PEUGEOT 207HB XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18948\r\n17453\r\n16497\r\n15811\r\n14334\r\n13514\r\n\r\n\r\n\r\n160898\r\nI/PEUGEOT 207HB XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20895\r\n19898\r\n17277\r\n15770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160900\r\nAMERICAR/CLASSIC 427\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29634\r\n28983\r\n\r\n\r\n24145\r\n22797\r\n21782\r\n20203\r\n17626\r\n160901\r\nAMERICAR/CLASSIC XK 120\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29979\r\n28773\r\n27741\r\n23383\r\n22992\r\n21025\r\n19459\r\n18292\r\n15454\r\n161000\r\nASA/CAUYPE SPORT\r\nG\r\n21933\r\n19961\r\n18387\r\n16434\r\n\r\n13975\r\n12905\r\n12492\r\n12238\r\n9888\r\n9006\r\n8219\r\n\r\n\r\n6570\r\n161100\r\nLOBINI/H1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102157\r\n98605\r\n93909\r\n89907\r\n\r\n\r\n69002\r\n61974\r\n57275\r\n161200\r\nWALK/WALKSPORT LUXO\r\nG\r\n\r\n35345\r\n25422\r\n24252\r\n23082\r\n\r\n\r\n19909\r\n\r\n\r\n17458\r\n15995\r\n14218\r\n13057\r\n11395\r\n161305\r\nPEUGEOT/206 SW14 MOON FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14364\r\n13242\r\n\r\n\r\n161306\r\nPEUGEOT/206 14 MOONLI FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13627\r\n11707\r\n\r\n\r\n161309\r\nPEUGEOT/206 16 ALLURE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11394\r\n9954\r\n\r\n\r\n161310\r\nPEUGEOT/206SW 16FE FXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15853\r\n13906\r\n\r\n\r\n161311\r\nPEUGEOT/206 16FELI FXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14451\r\n12997\r\n\r\n\r\n161316\r\nPEUGEOT/207 SD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19985\r\n\r\n\r\n\r\n161317\r\nPEUGEOT/207 SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14041\r\n\r\n\r\n\r\n161318\r\nPEUGEOT/207 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20787\r\n16810\r\n\r\n\r\n16175\r\n\r\n\r\n\r\n161319\r\nPEUGEOT/207 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14662\r\n\r\n\r\n\r\n161321\r\nPEUGEOT/207PASSION XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21193\r\n19617\r\n17860\r\n15724\r\n15332\r\n\r\n\r\n\r\n161322\r\nPEUGEOT/207PASSION XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22447\r\n20998\r\n18923\r\n18045\r\n17275\r\n15516\r\n\r\n\r\n\r\n161323\r\nPEUGEOT/207PASSION XS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24455\r\n22657\r\n20842\r\n19510\r\n17254\r\n17110\r\n\r\n\r\n\r\n161324\r\nPEUGEOT/207SW XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19287\r\n17950\r\n17246\r\n15515\r\n14768\r\n\r\n\r\n\r\n161325\r\nPEUGEOT/207SW XS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23647\r\n20765\r\n18789\r\n17822\r\n16650\r\n\r\n\r\n\r\n161326\r\nPEUGEOT/207SW XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19230\r\n19021\r\n16476\r\n16221\r\n15033\r\n\r\n\r\n\r\n161327\r\nPEUGEOT/207HB XLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14217\r\n14016\r\n12068\r\n11905\r\n\r\n\r\n\r\n161328\r\nPEUGEOT/207HB XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19237\r\n17720\r\n16751\r\n16336\r\n14553\r\n13720\r\n\r\n\r\n\r\n161329\r\nPEUGEOT/207HB XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21213\r\n20202\r\n17541\r\n16009\r\n15351\r\n\r\n\r\n\r\n161330\r\nPEUGEOT/207PASSION XLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17230\r\n\r\n\r\n\r\n161331\r\nPEUGEOT/207 ESCAPADE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20382\r\n20016\r\n17798\r\n16862\r\n15213\r\n\r\n\r\n\r\n161332\r\nPEUGEOT/207HB XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20180\r\n18889\r\n16660\r\n15293\r\n14314\r\n\r\n\r\n\r\n161333\r\nPEUGEOT/207HB XS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22334\r\n20783\r\n19046\r\n17692\r\n16639\r\n\r\n\r\n\r\n161334\r\nPEUGEOT/207PASSION XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24078\r\n20569\r\n19326\r\n17959\r\n16762\r\n15571\r\n\r\n\r\n\r\n161335\r\nPEUGEOT/206\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161336\r\nI/PEUGEOT 207 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15583\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161347\r\nPEUGEOT/207 PAS ALLURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25399\r\n23310\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161348\r\nPEUGEOT/207 HB ACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23780\r\n22571\r\n20597\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161353\r\nPEUGEOT/207 PAS ACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24539\r\n22100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161356\r\nPEUGEOT/208 ALLURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40151\r\n35305\r\n32696\r\n31849\r\n28605\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161357\r\nPEUGEOT/208 PREMIER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34458\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161358\r\nI/PEUGEOT 308CC ROLAND G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161359\r\nI/PEUGEOT 3008 ROLAND G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55570\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161361\r\nI/PEUGEOT 208\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29474\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161365\r\nPEUGEOT/208 ALLURE M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40316\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161366\r\nPEUGEOT/208 ACT PACK M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39797\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161367\r\nPEUGEOT/208 ACTIVE M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37059\r\n33730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161368\r\nPEUGEOT/208 ALLURE AT\r\nG\r\n\r\n\r\n46927\r\n44552\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161369\r\nPEUGEOT/208 GRIFFE AT\r\nG\r\n\r\n\r\n50377\r\n45810\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161370\r\nPEUGEOT/208 ALLURE MT\r\nG\r\n50763\r\n46281\r\n42836\r\n40891\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161371\r\nPEUGEOT/208 SPORT MT\r\nG\r\n\r\n53395\r\n47396\r\n46834\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161372\r\nI/PEUGEOT 308 ALLURETHPA\r\nG\r\n\r\n\r\n61128\r\n57123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161373\r\nI/PEUGEOT 308 GRIFFETHPA\r\nG\r\n\r\n69354\r\n63986\r\n56503\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161374\r\nPEUGEOT/208 GT\r\nG\r\n71799\r\n65643\r\n61387\r\n56570\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161375\r\nPEUGEOT/2008 ALLURE AT\r\nG\r\n\r\n\r\n56635\r\n53618\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161376\r\nPEUGEOT/2008 ALLURE MT\r\nG\r\n63426\r\n56917\r\n54969\r\n51431\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161377\r\nPEUGEOT/2008 GRIFFE AT\r\nG\r\n\r\n\r\n59666\r\n55945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161378\r\nPEUGEOT/2008 GRIFFE MT\r\nG\r\n\r\n\r\n57707\r\n55155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161379\r\nI/PEUGEOT 408 ALLURETHPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n57456\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161380\r\nI/PEUGEOT 408 GRIFFETHPA\r\nG\r\n\r\n71668\r\n65321\r\n60308\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161382\r\nPEUGEOT/2008 CROSSWAY AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n57750\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161384\r\nI/PEUGEOT 308 BUSINESS\r\nG\r\n\r\n57918\r\n53504\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161385\r\nPEUGEOT/208 UBTECH EAT6\r\nG\r\n\r\n\r\n56510\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161386\r\nI/PEUGEOT 5008 GRIFFE AT\r\nG\r\n151423\r\n140711\r\n134477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161389\r\nPEUGEOT/2008 STYLE EAT6\r\nG\r\n\r\n65833\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161390\r\nPEUGEOT/208 INCONCERT AT\r\nG\r\n\r\n48980\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161391\r\nI/PEUGEOT 5008 GT LINE\r\nG\r\n\r\n151666\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161392\r\nPEUGEOT/2008 ALLURE PK\r\nG\r\n69161\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161400\r\nNEWTRACK/SNAKE 302\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42521\r\n39383\r\n\r\n35186\r\n30279\r\n24682\r\n22872\r\n\r\n161500\r\nKHALTEC/MAGNATA L\r\nG\r\n28845\r\n27132\r\n25688\r\n24411\r\n23749\r\n22732\r\n\r\n19990\r\n19582\r\n18219\r\n16763\r\n15950\r\n\r\n\r\n\r\n161501\r\nKALTEC/MAGNATA VITARA\r\nG\r\n21788\r\n21020\r\n\r\n\r\n16826\r\n16693\r\n15899\r\n15143\r\n14093\r\n11990\r\n10916\r\n9963\r\n\r\n\r\n\r\n161604\r\nI/PEUGEOT 407SW 20SA ALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23275\r\n21195\r\n20352\r\n\r\n161605\r\nI/PEUGEOT 407SD 20SA ALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20922\r\n19119\r\n18781\r\n\r\n161606\r\nI/PEUGEOT 207 3P RC 1.6E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11647\r\n\r\n\r\n161607\r\nI/PEUGEOT 207 3PFELI1.6E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14008\r\n\r\n\r\n161610\r\nI/PEUGEOT 407 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21536\r\n\r\n\r\n161619\r\nI/PEUGEOT PARTNER ORIGIN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16632\r\n14333\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161620\r\nI/PEUGEOT PARTNER ESCAP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23906\r\n21917\r\n19920\r\n18825\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161626\r\nI/PEUGEOT PARTNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20209\r\n18542\r\n15815\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161627\r\nI/PEUGEOT 408 SED4P20NAF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27306\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161628\r\nI/PEUGEOT 408 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33026\r\n29677\r\n28738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161630\r\nI/PEUGEOT 408 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30982\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161633\r\nI/PEUGEOT 3008 GRIFFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44147\r\n40066\r\n37447\r\n35662\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161634\r\nI/PEUGEOT 3008 ALLURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40440\r\n37949\r\n34952\r\n34037\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161637\r\nI/PEUGEOT 408 ALLURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33163\r\n29593\r\n27539\r\n27433\r\n25067\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161638\r\nI/PEUGEOT 408 GRIFFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30875\r\n30204\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161640\r\nI/PEUGEOT 3008 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36783\r\n35420\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161650\r\nI/PEUGEOT 207 PASSION XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18135\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161654\r\nI/PEUGEOT 3008 TECNO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36790\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161664\r\nI/PEUGEOT 408 FELINE THP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37585\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161665\r\nI/PEUGEOT 408 GRIFFE THP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44390\r\n39464\r\n37628\r\n35171\r\n33914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161666\r\nI/PEUGEOT 307 PREMIUM AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161667\r\nI/PEUGEOT RCZ THP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94169\r\n85474\r\n72394\r\n67221\r\n66217\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161668\r\nI/PEUGEOT 308 ACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37111\r\n33178\r\n29858\r\n28649\r\n27581\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161670\r\nI/PEUGEOT 308 FELINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161670\r\nI/PEUGEOT 308 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34552\r\n32194\r\n30176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161671\r\nI/PEUGEOT 308 ALLURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n49113\r\n38321\r\n33975\r\n30054\r\n29669\r\n28474\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161672\r\nI/PEUGEOT 408 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28976\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161679\r\nI/PEUGEOT 308 CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83216\r\n79147\r\n72534\r\n68498\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161683\r\nPEUGEOT/207 HB BLUE LION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19033\r\n17221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161684\r\nI/PEUGEOT 508\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161686\r\nI/PEUGEOT 308 GRIFFE THP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48728\r\n41354\r\n40058\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161689\r\nI/PEUGEOT 308 FELINE THP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39187\r\n38950\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161691\r\nI/PEUGEOT 508 THP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49813\r\n47028\r\n44091\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161692\r\nI/PEUGEOT 3008GRIFFE THP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61516\r\n51824\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161694\r\nPEUGEOT/208 FELINE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161695\r\nPEUGEOT/208 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22516\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161696\r\nPEUGEOT/208 GRIFFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n44013\r\n38902\r\n34976\r\n32559\r\n30968\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161697\r\nPEUGEOT/208 GRIFFE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48154\r\n42034\r\n37097\r\n34663\r\n32469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161698\r\nPEUGEOT/208 ACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35636\r\n33080\r\n31003\r\n27104\r\n24711\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161708\r\nI/CITROEN C4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20469\r\n\r\n\r\n\r\n161709\r\nI/CITROEN C4 PAL16GLF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18282\r\n\r\n\r\n\r\n161711\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22630\r\n21096\r\n18332\r\n17755\r\n\r\n\r\n161712\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26095\r\n\r\n23492\r\n19711\r\n18627\r\n\r\n\r\n161713\r\nI/CITROEN C4 PAL16GLXF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161714\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17863\r\n16936\r\n\r\n\r\n161715\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22594\r\n18160\r\n16925\r\n\r\n\r\n161716\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GLM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20160\r\n16624\r\n15773\r\n\r\n\r\n161718\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EAF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31510\r\n29013\r\n27328\r\n23862\r\n22702\r\n19162\r\n\r\n\r\n\r\n161719\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GAF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28639\r\n26513\r\n26045\r\n21829\r\n20337\r\n17947\r\n\r\n\r\n\r\n161720\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20E F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161721\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20G F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27568\r\n26409\r\n25001\r\n20981\r\n20460\r\n19465\r\n\r\n\r\n\r\n161722\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EPF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22380\r\n21088\r\n18547\r\n\r\n\r\n\r\n161723\r\nI/CITROEN C4 20EXC5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26122\r\n25141\r\n22647\r\n20648\r\n19108\r\n\r\n\r\n\r\n161724\r\nI/CITROEN C4 20EXCA5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30747\r\n28076\r\n27323\r\n25402\r\n25139\r\n21559\r\n\r\n\r\n\r\n161725\r\nI/CITROEN C4 20GLXA5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27496\r\n27015\r\n24349\r\n22468\r\n21272\r\n20190\r\n\r\n\r\n\r\n161726\r\nI/CITROEN C4 20GLX5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20296\r\n18894\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161727\r\nI/CITROEN C4 16GLX5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27287\r\n25078\r\n24242\r\n20802\r\n19169\r\n17944\r\n\r\n\r\n\r\n161728\r\nI/CITROEN C4L A THP TEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50077\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161729\r\nCITROEN/C3 ATTRACTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35677\r\n32546\r\n30299\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161730\r\nI/CITROEN C4 PALLAS GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22442\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161731\r\nCITROEN/C3 ATTRACT PTECH\r\nG\r\n\r\n\r\n40959\r\n39450\r\n37973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161733\r\nCITROEN/C3 PTECH M ATTR\r\nG\r\n46072\r\n42600\r\n41162\r\n39359\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161734\r\nCITROEN/C3 PTECH M ORIG\r\nG\r\n39200\r\n37902\r\n37407\r\n34841\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161735\r\nCITROEN/C3 PTECH M TEND\r\nG\r\n48308\r\n45019\r\n42351\r\n38503\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161736\r\nCITROEN/C3 M STYLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39667\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161737\r\nCITROEN/C3 A STYLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41556\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161738\r\nCITROEN/C3 ATTRACTION A\r\nG\r\n51667\r\n48250\r\n45539\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161739\r\nCITROEN/C3 EXCLUSIVE A\r\nG\r\n58584\r\n51832\r\n48130\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161740\r\nCITROEN/C3 TENDANCE A\r\nG\r\n\r\n52530\r\n46048\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161741\r\nCITROEN/AIRCROSS FEEL AT\r\nG\r\n\r\n\r\n51342\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161742\r\nCITROEN/AIRCROSS STARTMT\r\nG\r\n48348\r\n44061\r\n42916\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161743\r\nCITROEN/AIRCROSS LIVE MT\r\nG\r\n55946\r\n52077\r\n49876\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161744\r\nI/CITROEN C4L LIVE BSNS\r\nG\r\n61303\r\n56244\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161745\r\nI/CITROEN C4L SHINE AUT\r\nG\r\n88976\r\n79659\r\n79144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161746\r\nI/CITROEN C4L FEEL AUT\r\nG\r\n83127\r\n74864\r\n68924\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161747\r\nI/CITROEN C4L LIVE AUT\r\nG\r\n74176\r\n61112\r\n57677\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161748\r\nCITROEN/C3 URBAN TRAIL M\r\nG\r\n\r\n49050\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161749\r\nCITROEN/C3 URBAN TRAIL A\r\nG\r\n57270\r\n49791\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161800\r\nENGECART/NATIVO OFF ROAD\r\nG\r\n17289\r\n16048\r\n13306\r\n\r\n\r\n11220\r\n10422\r\n9546\r\n8965\r\n7607\r\n6165\r\n6017\r\n5714\r\n\r\n\r\n161901\r\nI/M.BENZ C 280\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53820\r\n51264\r\n47055\r\n\r\n\r\n161903\r\nI/M.BENZ E550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140269\r\n135842\r\n\r\n99955\r\n93312\r\n\r\n\r\n161904\r\nI/M.BENZ CL 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185446\r\n171074\r\n163704\r\n\r\n\r\n161905\r\nI/MERCEDES C300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63320\r\n\r\n60909\r\n54575\r\n\r\n\r\n161906\r\nI/M.BENZ C300 SPORTSEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83336\r\n76264\r\n\r\n73661\r\n70278\r\n\r\n\r\n161908\r\nI/M.BENZ E550 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189453\r\n183842\r\n183477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161909\r\nI/M.BENZ E550 SPORTSEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180455\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161910\r\nI/M.BENZ S 400 HYBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244080\r\n191541\r\n161477\r\n155991\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161912\r\nI/M.BENZ SLK 350 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137689\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161913\r\nI/M.BENZ SLK 200 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102031\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161916\r\nI/M.BENZ E 500 CGI COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227472\r\n199799\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161917\r\nI/M.BENZ E 500 CGI GUARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n239684\r\n239583\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161918\r\nI/M.BENZ A 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28713\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161919\r\nI/M.BENZ E 550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n249376\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161920\r\nI/M.BENZ E 350 SW EXECUT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161921\r\nI/M.BENZ C63AMGP30 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213983\r\n200901\r\n177075\r\n158511\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161922\r\nI/M.BENZ CLS 350 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146745\r\n135114\r\n121885\r\n116792\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161925\r\nI/M.BENZ SLK 250 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150372\r\n140762\r\n125952\r\n118881\r\n115216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161926\r\nI/M.BENZ C250 SPORTSEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86972\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161927\r\nI/M.BENZ B200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48881\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161928\r\nI/M.BEMZ C63AMGCOUPEBS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n278764\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161929\r\nI/M.BENZ SLK55AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n263995\r\n249631\r\n225401\r\n218956\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161931\r\nI/M.BENZ C180TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70991\r\n65615\r\n65512\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161932\r\nI/M.BENZ C180TURBOCOUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85704\r\n74880\r\n68631\r\n68294\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161933\r\nI/M.BENZ C63AMGCOUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123227\r\n114901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161934\r\nI/M.BENZ B200CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78455\r\n66418\r\n56552\r\n54455\r\n48891\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161935\r\nI/M.BENZ CLS 550 4MATIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173589\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161937\r\nI/M.BENZ SL63AMGP30\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n554508\r\n495410\r\n413722\r\n376061\r\n369329\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161938\r\nI/M.BENZ CLS63 AMG COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n259202\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161940\r\nI/M.BENZ A200TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76747\r\n76397\r\n73516\r\n69248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161941\r\nI/M.BENZ E550 CABRIOLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201905\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161942\r\nI/M.BENZ E250BLUEEF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146003\r\n127549\r\n115974\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161943\r\nI/M.BENZ E350BLUEEF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n186063\r\n177846\r\n164190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161944\r\nI/M.BENZ SLS63AMGBS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n714753\r\n707958\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161945\r\nI/M.BENZ E250BLUEEFGUARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161946\r\nI/M.BENZ C 280 4MATIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66885\r\n\r\n\r\n161947\r\nI/M.BENZ CLS63AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n450779\r\n341883\r\n315435\r\n253511\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161948\r\nI/M.BENZ E250BLUEEF CO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n170756\r\n160619\r\n131311\r\n125434\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161949\r\nI/M.BENZ A45AMG4M\r\nG\r\n\r\n272003\r\n233503\r\n202663\r\n165082\r\n159176\r\n152064\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161950\r\nI/M.BENZ S500L\r\nG\r\n\r\n\r\n506324\r\n481782\r\n414337\r\n399495\r\n396646\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161951\r\nI/M.BENZ CLA200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102410\r\n99988\r\n92769\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161952\r\nI/M.BENZ E250BLUEEF GRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161953\r\nI/M.BENZ E250BLUEEF CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n205277\r\n186186\r\n180821\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161955\r\nI/M.BENZ CLASSE A 45 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152362\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161956\r\nI/M.BENZ CLS63AMG SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315435\r\n253511\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161957\r\nI/M.BENZ A250TURBOSPORT\r\nG\r\n183997\r\n171046\r\n142963\r\n135211\r\n109864\r\n106133\r\n\r\n89560\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161958\r\nI/M.BENZ S63LAMG4M\r\nG\r\n871398\r\n790845\r\n726906\r\n602306\r\n537815\r\n494685\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161959\r\nI/M.BENZ CLA250 4M\r\nG\r\n\r\n187329\r\n171428\r\n148787\r\n135523\r\n128537\r\n123541\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161960\r\nI/M.BENZ CLA45AMG4MATIC\r\nG\r\n312297\r\n277038\r\n246271\r\n216346\r\n195942\r\n185985\r\n165937\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161961\r\nI/M.BENZ C180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98361\r\n97744\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161962\r\nI/M.BENZ C250\r\nG\r\n\r\n\r\n166648\r\n149756\r\n138946\r\n132673\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161963\r\nI/M.BENZ GLA200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104991\r\n96603\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161964\r\nI/M BENZ E400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211039\r\n206286\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161965\r\nI/M.BENZ GLA45AMG4M\r\nG\r\n\r\n289246\r\n260744\r\n217172\r\n187926\r\n184196\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161966\r\nI/M.BENZ CLS400\r\nG\r\n\r\n\r\n287348\r\n236807\r\n222505\r\n218154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161967\r\nI/M.BENZ S65LAMG\r\nG\r\n1046020\r\n915405\r\n703076\r\n590979\r\n536581\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161968\r\nI/M.BENZ GLA250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n141451\r\n118060\r\n116722\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161969\r\nI/M.BENZ E400 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n234299\r\n228045\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161970\r\nI/M.BENZ S63LAMG4M C\r\nG\r\n\r\n789519\r\n737328\r\n616569\r\n521133\r\n516596\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161971\r\nI/M.BENZ C180 TO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n119276\r\n107131\r\n105939\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161972\r\nI/M.BENZ C63 AMGS\r\nG\r\n497628\r\n478740\r\n408214\r\n365071\r\n351592\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161973\r\nI/M.BENZ CLA200FF\r\nG\r\n\r\n142537\r\n132550\r\n112221\r\n103259\r\n99878\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161974\r\nI/M.BENZ A200FF\r\nG\r\n\r\n111748\r\n102590\r\n90255\r\n81885\r\n81124\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161975\r\nI/M.BENZ B200FF\r\nG\r\n\r\n119795\r\n102863\r\n86449\r\n75529\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161976\r\nI/M.BENZ SLK300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n171722\r\n170176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161977\r\nI/M.BENZ C450AMG4M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n228370\r\n225469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161979\r\nI/M.BENZ C180FF\r\nG\r\n\r\n137330\r\n118474\r\n105549\r\n100287\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161980\r\nI/M.BENZ AMGGT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n547500\r\n501487\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161981\r\nI/M.BENZ C180 PROCOP FN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161982\r\nI/M.BENZ E400 BERLINA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161983\r\nI/M.BENZ S65AMG CO\r\nG\r\n\r\n1042735\r\n\r\n\r\n518383\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161984\r\nI/M.BENZ C250 COUPE\r\nG\r\n\r\n229936\r\n191040\r\n174664\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161985\r\nI/M.BENZ AMGC43\r\nG\r\n340087\r\n318065\r\n280238\r\n277059\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161986\r\nI/M.BENZ AMGSLC43\r\nG\r\n\r\n\r\n284104\r\n273179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161987\r\nI/M.BENZ AMGS63 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n744878\r\n742936\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161988\r\nI/M.BENZ SLC300\r\nG\r\n281120\r\n254403\r\n224584\r\n223121\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161989\r\nI/M.BENZ E250 EXC\r\nG\r\n\r\n285866\r\n240796\r\n229520\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161990\r\nI/M.BENZ AMGC43 CO\r\nG\r\n338177\r\n323295\r\n291775\r\n282863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161991\r\nI/M.BENZ AMGC63S CO\r\nG\r\n513816\r\n509697\r\n499074\r\n394854\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161993\r\nI/M.BENZ E250 AVN\r\nG\r\n\r\n271111\r\n233167\r\n164820\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161994\r\nI/M.BENZ C300 CA\r\nG\r\n263192\r\n257237\r\n225559\r\n217446\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161995\r\nI/M.BENZ C300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n176256\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161996\r\nI/M.BENZ MAYBACH S500\r\nG\r\n\r\n\r\n831771\r\n825086\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161997\r\nI/M.BENZ AMG E43 4MATIC\r\nG\r\n\r\n418599\r\n394606\r\n383812\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161998\r\nM.BENZ/C300\r\nG\r\n236335\r\n205246\r\n181353\r\n176957\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162000\r\nI/BENTLEY CONT. GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1005855\r\n770131\r\n593562\r\n523245\r\n481210\r\n433524\r\n404964\r\n388007\r\n369224\r\n\r\n324417\r\n162002\r\nI/BENTLEY CONT. FS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n388138\r\n382019\r\n351331\r\n306576\r\n277990\r\n\r\n217749\r\n187485\r\n\r\n162004\r\nI/BENTLEY CONT. GTC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n859025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n645208\r\n561567\r\n\r\n\r\n\r\n162005\r\nI/BENTLEY CONT FLYING SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412484\r\n376915\r\n\r\n\r\n\r\n162006\r\nI/BENTLEY CONT. SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n469459\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162008\r\nI/BENTLEY CONT. FSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n435548\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162010\r\nI/BENTLEY CONT. SSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n593023\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162012\r\nI/BENTLEY SUPERS COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n559916\r\n516384\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162013\r\nI/BENTLEY CONT. GTC V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n653808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162014\r\nI/BENTLEY CONT. GT V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n396991\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162015\r\nI/BENTLEY FS W12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n787229\r\n786211\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162018\r\nI/BENTLEY CONT. GT V8S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n915028\r\n859025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162026\r\nI/M.BENZ CLA250\r\nG\r\n188198\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162100\r\nI/PEUGEOT 307SD PRESENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20586\r\n18936\r\n16967\r\n\r\n\r\n\r\n162102\r\nI/PEUGEOT 307SD PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20796\r\n19129\r\n17022\r\n\r\n\r\n\r\n162105\r\nI/PEUGEOT 307SD PRESENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16967\r\n\r\n\r\n162107\r\nI/PEUGEOT 307HB PRESEN A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21760\r\n\r\n18934\r\n\r\n\r\n\r\n162108\r\nI/PEUGEOT 307HB PRESENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18227\r\n\r\n\r\n\r\n162109\r\nI/PEUGEOT 307SD PRE PK A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23249\r\n22597\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162110\r\nI/PEUGEOT 307SD PRESEN A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22597\r\n21674\r\n\r\n\r\n\r\n162111\r\nI/PEUGEOT 307HB PRE PK A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25152\r\n22835\r\n22439\r\n19438\r\n\r\n\r\n\r\n162112\r\nI/PEUGEOT 206\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10189\r\n\r\n\r\n\r\n162119\r\nI/PEUGEOT 308 ROLAND G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46658\r\n45515\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162120\r\nI/PEUGEOT 408 ALLURE BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n50206\r\n40917\r\n35897\r\n33694\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162121\r\nI/PEUGEOT 308 ALLURE BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n51990\r\n45817\r\n39723\r\n36013\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162123\r\nI/PEUGEOT 308 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40718\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162124\r\nPEUGEOT/208 ACT PACK BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36955\r\n34493\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162125\r\nPEUGEOT/208 ACTIVE PACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36111\r\n34296\r\n30299\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162126\r\nPEUGEOT/208 ALLURE BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n44552\r\n43522\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162133\r\nPEUGEOT/2008 ALLURE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n53618\r\n50101\r\n48128\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162134\r\nPEUGEOT/2008 ALLURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n52099\r\n49672\r\n49432\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162137\r\nPEUGEOT/2008 GRIFFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n54644\r\n51619\r\n51381\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162138\r\nPEUGEOT/2008 GRIFFE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n55458\r\n54703\r\n54190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162139\r\nPEUGEOT/2008 GRIFFE THP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n60158\r\n55133\r\n54566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162147\r\nI/PEUGEOT 308 GRI16THPFA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n57032\r\n55176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162152\r\nI/PEUGEOT 408 GRI16THPFA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n58721\r\n47438\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162153\r\nI/PEUGEOT 308 GT-LINETHP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61067\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162154\r\nI/PEUGEOT 308 ALLURE MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n49113\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162156\r\nPEUGEOT/208 SPORT M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46104\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162157\r\nPEUGEOT/208 ACTIVE MT\r\nG\r\n42859\r\n40467\r\n39000\r\n37059\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162158\r\nPEUGEOT/208 ACT PACK MT\r\nG\r\n49664\r\n43613\r\n42148\r\n40816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162159\r\nPEUGEOT/2008 GRIFFE THPM\r\nG\r\n\r\n71975\r\n61395\r\n60158\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162160\r\nI/PEUGEOT 408 BUSINESS\r\nG\r\n\r\n57178\r\n47853\r\n44774\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162161\r\nI/PEUGEOT 308SW SPORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162163\r\nI/PEUGEOT 3008 GT LINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n84806\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162164\r\nI/PEUGEOT 3008 GRIFFE AT\r\nG\r\n135605\r\n120566\r\n104361\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162165\r\nI/PEUGEOT 3008 ALLURE AT\r\nG\r\n123453\r\n\r\n97347\r\n89658\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162167\r\nPEUGEOT/2008 GRIFFE EAT6\r\nG\r\n74116\r\n67312\r\n59666\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162168\r\nPEUGEOT/2008 ALLURE EAT6\r\nG\r\n65267\r\n61018\r\n56635\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162169\r\nPEUGEOT/2008 CROSS EAT6\r\nG\r\n75206\r\n67251\r\n60855\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162170\r\nPEUGEOT/208 GRIFFE EAT6\r\nG\r\n60708\r\n58129\r\n50377\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162171\r\nPEUGEOT/208 ALLURE EAT6\r\nG\r\n\r\n53916\r\n46927\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162173\r\nCITROEN/C4CACTUS SHINE T\r\nG\r\n86111\r\n78329\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162174\r\nCITROEN/C4CACTUS LIVE\r\nG\r\n60201\r\n56770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162175\r\nCITROEN/C4CACTUS FEEL A\r\nG\r\n69623\r\n64549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162176\r\nCITROEN/C4CACTUS FEEL\r\nG\r\n62649\r\n59654\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162177\r\nPEUGEOT/208 ACTIVE PK AT\r\nG\r\n53736\r\n52789\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162178\r\nI/CITROEN C4SPACETO5 INT\r\nG\r\n\r\n107881\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162181\r\nCITROEN/C4CACTUS FEEL PK\r\nG\r\n74592\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162182\r\nCITROEN/C4CACTUS FEEL BU\r\nG\r\n60023\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162184\r\nPEUGEOT/2008 GRF THP AT\r\nG\r\n84991\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162185\r\nI/CITROEN C4L 100ANOS\r\nG\r\n91033\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162186\r\nCITROEN/C4CACTUS 100ANOS\r\nG\r\n91180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162187\r\nCITROEN/AIRCROSS 100ANOS\r\nG\r\n60575\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162188\r\nCITROEN/C3 100ANOS\r\nG\r\n61557\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162200\r\nI/REVA ELECTRIC CHI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16989\r\n\r\n\r\n162201\r\nI/REVA LHD DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20316\r\n\r\n\r\n\r\n162202\r\nI/REVA LHD STD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18279\r\n\r\n\r\n\r\n162300\r\nI/HONGXING NOBLE N2 1.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20499\r\n\r\n\r\n\r\n162301\r\nI/HONGXING NOBLE N1 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15532\r\n\r\n\r\n\r\n162302\r\nI/HONGXING NOBLE 1.1L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13468\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162303\r\nI/GEELY LC GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12102\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162304\r\nI/HONGXING NOBLE SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23996\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162305\r\nI/HONGXING NOBLE LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22580\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162306\r\nI/GEELY GX2 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18491\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162307\r\nI/HONGXING NOBLE CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25089\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162308\r\nI/HONGXING NOBLE POPPY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24639\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162310\r\nI/GEELY EC-7 1.8 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29870\r\n28233\r\n26216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162313\r\nI/GEELY GX2 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18398\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162314\r\nI/GEELY GC2 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15346\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162315\r\nI/GEELY EC7-RV 1.8L GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28145\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162320\r\nI/GEELY GC2 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21338\r\n20256\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162321\r\nI/GEELY EC7 1.8RV GS AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34283\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162322\r\nI/GEELY EC7 1.8 GS FL AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34917\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162323\r\nI/GEELY EC7 1.8RV GSFLMT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34294\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162324\r\nI/GEELY EC7 1.8 GS FL MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33804\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162325\r\nI/GEELY EC7 1.8RV GSFLAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35256\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162326\r\nI/GEELY GX2 1.5 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19034\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162327\r\nI/GEELY EC7 1.8 GS AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33794\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162328\r\nI/GEELY GC2 1.0 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15932\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162400\r\nNISSAN/LIVINA 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19703\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162401\r\nNISSAN/LIVINA 18S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31872\r\n28066\r\n26957\r\n\r\n22858\r\n\r\n21057\r\n\r\n\r\n\r\n162402\r\nNISSAN/LIVINA 18SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29173\r\n26258\r\n25420\r\n22507\r\n22139\r\n21521\r\n\r\n\r\n\r\n162403\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21885\r\n21731\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162404\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32935\r\n29391\r\n28526\r\n25772\r\n22991\r\n21628\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162405\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35850\r\n32925\r\n31358\r\n29865\r\n24868\r\n23631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162406\r\nNISSAN/LIVINA 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30332\r\n26523\r\n24288\r\n22424\r\n19731\r\n18377\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162407\r\nNISSAN/LIVINA 16S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31272\r\n26186\r\n24823\r\n22692\r\n20568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162408\r\nNISSAN/LIVINA 16SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22546\r\n20060\r\n19466\r\n18924\r\n\r\n\r\n\r\n162409\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25579\r\n24078\r\n22046\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162410\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21933\r\n20291\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162411\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19311\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162412\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31935\r\n29716\r\n28309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162414\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 18SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29901\r\n28564\r\n25765\r\n23215\r\n22613\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162415\r\nI/NISSAN GTR BLACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n358303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162416\r\nI/NISSAN GTR SKYLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n284782\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162417\r\nI/NISSAN SENTRA 20S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42051\r\n36847\r\n31685\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162418\r\nI/NISSAN SENTRA 20SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32915\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162419\r\nI/NISSAN SENTRA 20SR CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28128\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162421\r\nI/NISSAN SENTRA 20S CVT\r\nG\r\n70579\r\n66617\r\n58964\r\n54868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162423\r\nI/NISSAN SENTRA UNIQUE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57383\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162424\r\nI/NISSAN SENTRA 20SL CVT\r\nG\r\n89082\r\n85297\r\n75784\r\n54171\r\n47113\r\n44558\r\n35139\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162426\r\nI/NISSAN SENTRA 20SV CVT\r\nG\r\n79396\r\n71070\r\n62759\r\n52589\r\n45975\r\n43161\r\n37986\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162427\r\nNISSAN/MARCH 10S\r\nG\r\n34904\r\n33678\r\n32003\r\n30678\r\n27047\r\n23098\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162428\r\nNISSAN/MARCH 16S\r\nG\r\n\r\n\r\n37480\r\n32210\r\n28850\r\n26156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162429\r\nNISSAN/MARCH 16SV\r\nG\r\n46458\r\n44344\r\n39736\r\n33403\r\n31966\r\n26903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162430\r\nNISSAN/MARCH 10SV\r\nG\r\n40635\r\n37548\r\n34884\r\n31347\r\n29705\r\n27839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162431\r\nNISSAN/MARCH 16SL\r\nG\r\n\r\n\r\n42647\r\n36606\r\n32500\r\n29691\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162433\r\nNISSAN/MARCH ACTIVE 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23597\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162434\r\nNISSAN/MARCH 10 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n29854\r\n28115\r\n26874\r\n22447\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162446\r\nNISSAN/MARCH 16RIO 2016\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40365\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162447\r\nNISSAN/MARCH 16SL CVT\r\nG\r\n55979\r\n52068\r\n44769\r\n37190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162449\r\nNISSAN/MARCH 16SV CVT\r\nG\r\n53413\r\n46612\r\n43399\r\n38288\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162455\r\nI/NISSAN LEAF SL USAS\r\nG\r\n\r\n167348\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162456\r\nI/NISSAN LEAF SL USA\r\nG\r\n\r\n162787\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162457\r\nI/NISSAN LEAF TEKNA\r\nG\r\n178357\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162500\r\nI/BMW 640I GRAN COUPE\r\nG\r\n\r\n360295\r\n\r\n\r\n219398\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162600\r\nI/TESLA S\r\nG\r\n\r\n\r\n370215\r\n\r\n\r\n121605\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162601\r\nI/TESLA MODEL S 70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n351236\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162602\r\nI/TESLA MODEL S 70D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n358566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162603\r\nI/TESLA MODEL X 75D\r\nG\r\n\r\n\r\n389670\r\n381723\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162604\r\nI/TESLA MODEL S P100D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n396546\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162605\r\nI/TESLA MODEL X 90D\r\nG\r\n\r\n\r\n385387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162606\r\nI/TESLA MODEL X P100D\r\nG\r\n\r\n401502\r\n394964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162607\r\nI/TESLA MODEL X 100D\r\nG\r\n\r\n514923\r\n487063\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162608\r\nI/TESLA MODEL 3 PERFORMA\r\nG\r\n\r\n373317\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162609\r\nI/TESLA MODEL 3\r\nG\r\n386482\r\n342029\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162801\r\nVW/GOLF HIGHLINE AB\r\nG\r\n\r\n104201\r\n87782\r\n84447\r\n81791\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162802\r\nVW/GOLF COMFORTLINE MD\r\nG\r\n\r\n\r\n62538\r\n59436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162803\r\nVW/GOLF COMFORTLINE AD\r\nG\r\n\r\n79108\r\n76163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163000\r\nI/CATERHAM CSR 260\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46592\r\n\r\n163004\r\nI/JAG XE P380 S\r\nG\r\n307441\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163100\r\nVW/FOX CL MCV\r\nG\r\n\r\n\r\n38613\r\n36144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163101\r\nVW/FOX TL MCV\r\nG\r\n\r\n\r\n36212\r\n32803\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163102\r\nVW/FOX CL MBV\r\nG\r\n\r\n\r\n40946\r\n37704\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163103\r\nVW/FOX TL MBV\r\nG\r\n\r\n\r\n39198\r\n36515\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163104\r\nVW/FOX PEPPER SFV\r\nG\r\n\r\n\r\n45776\r\n41567\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163105\r\nVW/FOX PEPPER MFP\r\nG\r\n\r\n\r\n45953\r\n42362\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163106\r\nVW/FOX PEPPER MFV\r\nG\r\n\r\n\r\n45457\r\n42000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163107\r\nVW/FOX PEPPER SFP\r\nG\r\n\r\n\r\n46035\r\n41567\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163112\r\nVW/FOX XTREME MB\r\nG\r\n49410\r\n47404\r\n44108\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163113\r\nVW/FOX CONNECT MB\r\nG\r\n44260\r\n42991\r\n39963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163114\r\nVW/FOX CONNECT SB\r\nG\r\n47622\r\n44491\r\n42138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163115\r\nVW/UP XTREME TSI MD\r\nG\r\n47358\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163116\r\nVW/UP CONNECT TSI MD\r\nG\r\n46545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163117\r\nVW/UP MPI MC\r\nG\r\n39861\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163200\r\nI/BMW M2\r\nG\r\n\r\n\r\n291925\r\n275735\r\n265243\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163201\r\nI/BMW M4 GTS COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n370688\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163202\r\nI/BMW M240I\r\nG\r\n\r\n268299\r\n235772\r\n207794\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163203\r\nI/BMW M140I\r\nG\r\n251365\r\n222427\r\n206206\r\n186087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163206\r\nI/BMW M4 DTM\r\nG\r\n\r\n\r\n388646\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163207\r\nI/BMW M6 COMPETITION\r\nG\r\n\r\n\r\n531525\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163208\r\nI/BMW M4 CS\r\nG\r\n\r\n525109\r\n513328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163209\r\nI/BMW M2 COMPETITION\r\nG\r\n337083\r\n304251\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163301\r\nI/BMW 118I 1R51\r\nG\r\n\r\n\r\n102792\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163400\r\nI/VW SPACEFOX CL SBV\r\nG\r\n\r\n\r\n55759\r\n49999\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163401\r\nI/VW SPACEFOX HL MFV\r\nG\r\n\r\n\r\n57698\r\n50776\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163402\r\nI/VW SPACEFOX TL SBV\r\nG\r\n\r\n50827\r\n45146\r\n44301\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163403\r\nI/VW SPACEFOX TL MBV\r\nG\r\n53077\r\n48910\r\n47416\r\n44060\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163404\r\nI/VW SPACEFOX HL MFP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n52281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163406\r\nI/VW SPACECROSS MFP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n53352\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163407\r\nI/VW SPACECROSS SFP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n53786\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163500\r\nI/VW GOLF TDI SEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163501\r\nVW/GOL 1.0L MC5\r\nG\r\n39638\r\n38257\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163502\r\nI/VW GOLF TSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n101219\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163700\r\nHYUNDAI/CRETA 20A PRESTI\r\nG\r\n91200\r\n85828\r\n82124\r\n78193\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163701\r\nHYUNDAI/CRETA 16M PULSE\r\nG\r\n\r\n68691\r\n64860\r\n62778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163702\r\nHYUNDAI/CRETA 16A ATTITU\r\nG\r\n61343\r\n59266\r\n57930\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163703\r\nHYUNDAI/CRETA 20A PULSE\r\nG\r\n\r\n\r\n80890\r\n61908\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163704\r\nHYUNDAI/CRETA 16M ATTITU\r\nG\r\n70223\r\n65287\r\n61444\r\n58022\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163705\r\nHYUNDAI/CRETA 16A PULSE\r\nG\r\n77555\r\n75862\r\n69855\r\n68755\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163711\r\nHYUNDAI/CRETA 20A SPORT\r\nG\r\n87467\r\n81504\r\n75186\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163723\r\nHYUNDAI/CRETA 16A SMART\r\nG\r\n76169\r\n68692\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163800\r\nI/BMW 530I\r\nG\r\n304718\r\n261115\r\n229985\r\n212349\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163801\r\nI/BMW 530E\r\nG\r\n296185\r\n274127\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163902\r\nI/JAG XF P250 RSPORT\r\nG\r\n228734\r\n217843\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163903\r\nI/JAG XE P200 R- SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n160325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163905\r\nI/JAG XE P250 R- DYN\r\nG\r\n208243\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164001\r\nI/RENAULT CLIO AUT 10H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15772\r\n15396\r\n14537\r\n13532\r\n\r\n\r\n\r\n10994\r\n10325\r\n\r\n\r\n164003\r\nI/RENAULT CLIO EXP1016VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22733\r\n20911\r\n18444\r\n17051\r\n15140\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164004\r\nI/RENAULT CLIO AUT1016VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12434\r\n12074\r\n\r\n\r\n164006\r\nI/RENAULT CLIO PRI1016VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13812\r\n12963\r\n\r\n\r\n164007\r\nI/RENAULT CLIO AUT1016VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18835\r\n17119\r\n16498\r\n15710\r\n15038\r\n\r\n\r\n11516\r\n10941\r\n\r\n\r\n164011\r\nI/RENAULT CLIO EXP1016VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13213\r\n11985\r\n\r\n\r\n164012\r\nI/RENAULT GRAND SCENIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22831\r\n21768\r\n\r\n\r\n164015\r\nI/RENAULT CLIO CAM1016VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16513\r\n15728\r\n12884\r\n12318\r\n12149\r\n\r\n\r\n\r\n164017\r\nI/RENAULT CLIO CAM 10H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16817\r\n\r\n15548\r\n14809\r\n12125\r\n11507\r\n11143\r\n\r\n\r\n\r\n164018\r\nI/RENAULT SYMBOL EX1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19104\r\n18552\r\n17680\r\n16328\r\n15381\r\n\r\n\r\n\r\n164019\r\nI/RENAULT SYMBOL PR1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20833\r\n19287\r\n17255\r\n15504\r\n14980\r\n\r\n\r\n\r\n164021\r\nI/RENAULT SYMBOL EXPR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16847\r\n15099\r\n14212\r\n\r\n\r\n\r\n164024\r\nI/RENAULT ESPACE 7PL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164025\r\nI/RENAULT KOLEOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25917\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164026\r\nI/RENAULT SAFRANE LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34458\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164028\r\nI/RENAULT FLUENCE DYN20M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n47809\r\n43945\r\n36004\r\n33196\r\n31369\r\n30319\r\n29192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164029\r\nI/RENAULT FLUENCE EXP20M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25797\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164030\r\nI/RENAULT FLUENCE DYN20A\r\nG\r\n\r\n\r\n58589\r\n50540\r\n47430\r\n38459\r\n35115\r\n32767\r\n29775\r\n28595\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164031\r\nI/RENAULT FLUENCE PRI20A\r\nG\r\n\r\n\r\n63787\r\n58558\r\n53100\r\n45879\r\n39952\r\n34342\r\n33398\r\n32551\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164033\r\nI/RENAULT FLUENCE EXP20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31929\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164035\r\nI/RENAULT FLUENCE EXP 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28415\r\n26712\r\n25097\r\n23176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164037\r\nI/RENAULT FLUENCE GT20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49167\r\n42165\r\n41372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164040\r\nI/RENAULT MEGANERS RL265\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92027\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164041\r\nI/RENAULT FLUENCE ZE DYN\r\nG\r\n\r\n89307\r\n\r\n\r\n\r\n36042\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164042\r\nI/RENAULT MEGANERS RS265\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94859\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164043\r\nI/RENAULT ZOE INTENS ZE\r\nG\r\n\r\n\r\n78760\r\n76452\r\n72165\r\n67955\r\n66496\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22729\r\n164046\r\nI/RENAULT MEGANE RS3J1K1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164047\r\nI/RENAULT FLUENCE GTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n57931\r\n57379\r\n47562\r\n45333\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164048\r\nI/RENAULT FLUENCE DYN PL\r\nG\r\n\r\n66477\r\n58878\r\n52630\r\n46564\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164049\r\nI/RENAULT ZOE INT MA 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164050\r\nI/RENAULT KOLEOS 2.5 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n65051\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164052\r\nRENAULT/CAPTUR ZEN 16M\r\nG\r\n71817\r\n65682\r\n62650\r\n62131\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164053\r\nRENAULT/CAPTUR INTEN 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n64820\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164054\r\nRENAULT/CAPTUR INTEN 20A\r\nG\r\n78151\r\n74150\r\n72572\r\n71685\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164055\r\nRENAULT/CAPTUR INTEN 16A\r\nG\r\n75874\r\n72069\r\n70750\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164056\r\nRENAULT/KWID INTENS 10MT\r\nG\r\n35891\r\n35020\r\n31831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164057\r\nRENAULT/CAPTUR ZEN 16A\r\nG\r\n73458\r\n69606\r\n63568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164058\r\nRENAULT/KWID ZEN 10MT\r\nG\r\n33807\r\n31200\r\n28765\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164059\r\nRENAULT/KWID LIFE 10MT\r\nG\r\n28852\r\n27091\r\n23843\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164060\r\nI/RENAULT ZOE LIFE LR\r\nG\r\n122013\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164061\r\nI/RENAULT ZOE INTENS LR\r\nG\r\n128686\r\n95030\r\n75162\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164062\r\nI/RENAULT ZOE ULT MB 17RP\r\nG\r\n\r\n117349\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164065\r\nRENAULT/CAPTUR LIFE 16 A\r\nG\r\n60678\r\n58411\r\n51021\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164067\r\nI/RENAULT ESPACE\r\nG\r\n\r\n124112\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164068\r\nRENAULT/KWID OUTSID 10MT\r\nG\r\n37655\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164070\r\nRENAULT/CAPTUR 16 BOSE\r\nG\r\n78817\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164100\r\nI/KIA CARENS CRDI 16V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18976\r\n\r\n\r\n\r\n165000\r\nFIAT/PUNTO SPORTING 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42670\r\n39462\r\n34598\r\n32139\r\n29407\r\n26493\r\n24359\r\n22930\r\n21285\r\n20583\r\n\r\n\r\n165001\r\nFIAT/PUNTO HLX 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21863\r\n21661\r\n18423\r\n17150\r\n\r\n\r\n165002\r\nFIAT/PUNTO 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20838\r\n20139\r\n17174\r\n16404\r\n\r\n\r\n165003\r\nFIAT/PUNTO ELX 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21927\r\n19833\r\n18695\r\n17817\r\n\r\n\r\n165004\r\nFIAT/LINEA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20182\r\n19631\r\n\r\n\r\n\r\n165005\r\nFIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23293\r\n23125\r\n22556\r\n\r\n\r\n\r\n165006\r\nFIAT/LINEA 16V DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21541\r\n20788\r\n\r\n\r\n\r\n165007\r\nFIAT/PUNTO TURBO T-JET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46847\r\n43552\r\n42036\r\n39888\r\n33952\r\n31585\r\n29083\r\n26945\r\n26492\r\n\r\n\r\n\r\n165008\r\nFIAT/LINEA TURBO T-JET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31627\r\n30147\r\n26455\r\n25650\r\n24689\r\n\r\n\r\n\r\n165011\r\nFIAT/PUNTO SPORTING DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30458\r\n27064\r\n26269\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165013\r\nFIAT/LINEA LX 1.9 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21884\r\n21092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165014\r\nFIAT/LINEA LX 1.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19977\r\n19152\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165015\r\nFIAT/LINEA HLX 1.9 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24251\r\n20934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165016\r\nFIAT/LINEA HLX 1.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24169\r\n21611\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165017\r\nFIAT/PUNTO ATTRACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n38869\r\n35270\r\n32793\r\n30319\r\n28585\r\n25166\r\n24534\r\n22011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165018\r\nFIAT/PUNTO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25515\r\n24823\r\n21587\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165019\r\nFIAT/PUNTO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n43436\r\n38789\r\n34214\r\n31178\r\n29891\r\n26352\r\n24069\r\n22895\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165020\r\nFIAT/PUNTO ESSEN. 1.8 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27745\r\n24059\r\n23287\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165021\r\nFIAT/LINEA HLX 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25918\r\n24385\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165022\r\nFIAT/LINEA ABSOL. 1.8 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46724\r\n40375\r\n38299\r\n31931\r\n29671\r\n26696\r\n23293\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165023\r\nFIAT/LINEA LX 1.8 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25830\r\n22615\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165024\r\nFIAT/LINEA HLX 1.8 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26820\r\n24682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165025\r\nFIAT/LINEA LX 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25113\r\n20226\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165026\r\nFIAT/PUNTO BLACKMOTIN DL\r\nG\r\n\r\n\r\n51480\r\n43411\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165027\r\nFIAT/PUNTO BLACKMOTIN\r\nG\r\n\r\n\r\n46929\r\n43973\r\n38253\r\n37417\r\n35519\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165028\r\nFIAT/PUNTO ESSEN. 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n44032\r\n38671\r\n\r\n\r\n\r\n26910\r\n23785\r\n23324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165029\r\nFIAT/LINEA ESSENCE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40431\r\n36661\r\n33399\r\n29946\r\n27351\r\n26561\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165030\r\nFIAT/LINEA ESSENCE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28357\r\n27936\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165031\r\nFIAT/WEEKEND ADVENTURE\r\nG\r\n62028\r\n60356\r\n51347\r\n45895\r\n43490\r\n38075\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165032\r\nFIAT/WEEKEND TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35717\r\n32598\r\n28945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165033\r\nFIAT/WEEKEND ATTRACTIVE\r\nG\r\n50397\r\n46957\r\n35737\r\n34281\r\n31504\r\n29227\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165036\r\nFIAT/WEEKEND ADV DL E\r\nG\r\n\r\n\r\n55369\r\n46636\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166030\r\nI/PORSCHE 911 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241296\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166032\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA 2S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223392\r\n208656\r\n\r\n\r\n166301\r\nI/BMW ACTIVEHYBRID7 YA01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345069\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166700\r\nI/HYUNDAI AZERA V6 GDI\r\nG\r\n147200\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166701\r\nI/HYUNDAI ACCENT\r\nG\r\n\r\n\r\n31242\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167000\r\nRENAULT/SANDERO AUT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16103\r\n16067\r\n14347\r\n13246\r\n\r\n\r\n167001\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22272\r\n19797\r\n18492\r\n17467\r\n16320\r\n15249\r\n\r\n\r\n167002\r\nRENAULT/SANDERO PRI 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22384\r\n21326\r\n19589\r\n17847\r\n17156\r\n15571\r\n\r\n\r\n167003\r\nRENAULT/LOGAN PRI 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18773\r\n16619\r\n16168\r\n14151\r\n\r\n\r\n167004\r\nRENAULT/SCENIC CAM 1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16762\r\n14372\r\n\r\n\r\n167005\r\nRENAULT/SANDERO STEPWAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30736\r\n27844\r\n25617\r\n24180\r\n22595\r\n21254\r\n20309\r\n\r\n\r\n\r\n167006\r\nRENAULT/SANDERO GTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23098\r\n21184\r\n20627\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167008\r\nRENAULT/LOGAN EX 1616V A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28407\r\n\r\n23874\r\n22216\r\n21561\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167011\r\nRENAULT/SANDERO PR1616VA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29391\r\n26063\r\n24699\r\n23490\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167013\r\nRENAULT/SANDERO SW1616VA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32316\r\n28478\r\n26656\r\n26216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167014\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16 HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23459\r\n20919\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167016\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26224\r\n24269\r\n22110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167017\r\nRENAULT/SANDERO PRI 16HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27586\r\n23528\r\n23092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167018\r\nRENAULT/SANDERO GTL 16HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28084\r\n24768\r\n22761\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167019\r\nRENAULT/SANDERO STW 16HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27134\r\n25968\r\n22892\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167020\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\nG\r\n\r\n\r\n37598\r\n34377\r\n30649\r\n29439\r\n23459\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167021\r\nRENAULT/LOGAN DYNA 16 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37228\r\n33532\r\n32331\r\n30270\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167022\r\nRENAULT/LOGAN AUTH 1016V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n30216\r\n26546\r\n24013\r\n19682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167023\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 1016V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31871\r\n30030\r\n27470\r\n21838\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167024\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36412\r\n34057\r\n32868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167025\r\nRENAULT/LOGAN DYNA 16 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38532\r\n34874\r\n34331\r\n33740\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167026\r\nRENAULT/SANDERO AUTH 10\r\nG\r\n35563\r\n34769\r\n30563\r\n27146\r\n26317\r\n25641\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167027\r\nRENAULT/SANDERO DYNA 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36220\r\n33103\r\n31438\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167028\r\nRENAULT/SANDERO EXPR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n38327\r\n32338\r\n30551\r\n30126\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167029\r\nRENAULT/SANDERO EXPR 16R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33328\r\n30418\r\n29263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167030\r\nRENAULT/SANDERO DYNA 16R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37374\r\n33468\r\n31991\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167031\r\nRENAULT/SANDERO EXPR 10\r\nG\r\n37546\r\n36119\r\n31155\r\n29729\r\n28268\r\n26602\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167032\r\nRENAULT/SANDERO STEP 16\r\nG\r\n\r\n\r\n41738\r\n41482\r\n35897\r\n32230\r\n\r\n27295\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167033\r\nRENAULT/SANDERO STEP 16R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41570\r\n36415\r\n35376\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167034\r\nRENAULT/SANDERO 20 RS\r\nG\r\n54493\r\n53214\r\n47055\r\n45393\r\n42827\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167035\r\nRENAULT/SANDERO 16GTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36297\r\n35507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167036\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 10\r\nG\r\n39861\r\n37520\r\n37157\r\n34656\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167037\r\nRENAULT/LOGAN AUTH 10\r\nG\r\n36671\r\n35530\r\n33512\r\n32825\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167038\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16 SCE\r\nG\r\n43492\r\n42062\r\n38356\r\n37307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167039\r\nRENAULT/LOGAN DYN 16 SCE\r\nG\r\n\r\n47709\r\n43170\r\n40388\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167040\r\nRENAULT/SANDERO 16GTLSCE\r\nG\r\n\r\n46618\r\n39733\r\n36151\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167041\r\nRENAULT/SANDERO EXP16SCE\r\nG\r\n41625\r\n41239\r\n38968\r\n36156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167042\r\nRENAULT/SANDERO ST16 SCE\r\nG\r\n49664\r\n47698\r\n43682\r\n42739\r\n\r\n\r\n\r\n26373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167043\r\nRENAULT/SANDERO DYN16SCE\r\nG\r\n\r\n47814\r\n43201\r\n39499\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167044\r\nRENAULT/SANDERO DY16RSCE\r\nG\r\n\r\n50572\r\n45466\r\n43582\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167045\r\nRENAULT/LOGAN DYN 16RSCE\r\nG\r\n\r\n50494\r\n44587\r\n44509\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167046\r\nRENAULT/SANDERO EX16RSCE\r\nG\r\n\r\n\r\n38613\r\n37310\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167047\r\nRENAULT/SANDERO ST16RSCE\r\nG\r\n53375\r\n51172\r\n45289\r\n43916\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167048\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16RSCE\r\nG\r\n\r\n46509\r\n38619\r\n37584\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167049\r\nRENAULT/SANDERO STEX 16M\r\nG\r\n48673\r\n46641\r\n44916\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167052\r\nRENAULT/SANDERO GTL 10MT\r\nG\r\n40856\r\n38386\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167053\r\nRENAULT/LOGAN ZEN10MT\r\nG\r\n44443\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167054\r\nRENAULT/LOGAN LIFE10MT\r\nG\r\n40882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167055\r\nRENAULT/LOGAN INT16CVT\r\nG\r\n59578\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167056\r\nRENAULT/SANDERO SIN16CVT\r\nG\r\n59488\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167057\r\nRENAULT/SANDERO SIC16CVT\r\nG\r\n60457\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167058\r\nRENAULT/SANDERO SZE16MT\r\nG\r\n52374\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167059\r\nRENAULT/SANDERO ZEN10MT\r\nG\r\n41738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167060\r\nRENAULT/SANDERO LIFE10MT\r\nG\r\n39520\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167063\r\nRENAULT/SANDERO RS20MT\r\nG\r\n54356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167064\r\nRENAULT/LOGAN ZEN16MT\r\nG\r\n49673\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167065\r\nRENAULT/LOGAN ICO16CVT\r\nG\r\n59575\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167066\r\nRENAULT/LOGAN ZEN16CVT\r\nG\r\n55722\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167067\r\nRENAULT/SANDERO ZEN16MT\r\nG\r\n50401\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167068\r\nRENAULT/SANDERO ZEN16CVT\r\nG\r\n54366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167069\r\nRENAULT/SANDERO INT16CVT\r\nG\r\n56346\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168000\r\nI/CHANGHE M100 CH7101\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12475\r\n11392\r\n9483\r\n8661\r\n8309\r\n7383\r\n\r\n168001\r\nI/CHANGHE SPLASH LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21879\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169200\r\nI/M.BENZ C300 ES\r\nG\r\n\r\n211121\r\n193731\r\n183807\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169223\r\nI/M.BENZ C180CGI TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77801\r\n72806\r\n67532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169225\r\nI/M.BENZ C300 CO\r\nG\r\n260286\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169500\r\nVW/UP HIGH MB\r\nG\r\n\r\n\r\n38849\r\n36815\r\n31435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169501\r\nVW/UP BLACK WHITE RED MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38369\r\n31773\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169502\r\nVW/UP SPEED MB\r\nG\r\n\r\n\r\n42006\r\n37965\r\n35008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169503\r\nVW/UP RUN MCV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34773\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169504\r\nVW/UP RUN SCV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37367\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169505\r\nVW/UP TRACK\r\nG\r\n\r\n\r\n34387\r\n25215\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169600\r\nVW/VIRTUS HL AD\r\nG\r\n74116\r\n69974\r\n66350\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169601\r\nVW/VIRTUS CL AD\r\nG\r\n66366\r\n64238\r\n60884\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169602\r\nVW/VIRTUS MF\r\nG\r\n54366\r\n51148\r\n49162\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169603\r\nVW/VIRTUS AF\r\nG\r\n60450\r\n56217\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169604\r\nVW/VIRTUS SENSE AF\r\nG\r\n60863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169889\r\nM.BENZ/GLA250\r\nG\r\n218147\r\n190875\r\n167778\r\n144783\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172500\r\nI/BMW X5 XDRIVE 25D\r\nD\r\n\r\n270404\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177700\r\nFIAT/ARGO DRIVE 1.0\r\nG\r\n42037\r\n40472\r\n37884\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177701\r\nFIAT/ARGO DRIVE 1.3\r\nG\r\n46824\r\n46197\r\n43848\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177702\r\nFIAT/ARGO DRIVE 1.3 GSR\r\nG\r\n49555\r\n48949\r\n48769\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177703\r\nFIAT/ARGO PRECISION 1.8\r\nG\r\n56970\r\n53578\r\n50581\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177704\r\nFIAT/ARGO HGT 1.8\r\nG\r\n58686\r\n55326\r\n52378\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177705\r\nFIAT/ARGO PRECISION AT6\r\nG\r\n59250\r\n57212\r\n55946\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177706\r\nFIAT/ARGO HGT 1.8 AT6\r\nG\r\n61448\r\n60373\r\n58027\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177707\r\nFIAT/ARGO 1.0\r\nG\r\n39753\r\n38388\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177708\r\nFIAT/ARGO TREKKING 1.3\r\nG\r\n48087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177800\r\nI/FIAT CRONOS DRIVE GSR\r\nG\r\n56704\r\n49574\r\n46342\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177801\r\nI/FIAT CRONOS PREC AT\r\nG\r\n65521\r\n54050\r\n51171\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177802\r\nI/FIAT CRONOS DRIVE 1.3\r\nG\r\n51669\r\n44870\r\n43568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177803\r\nI/FIAT CRONOS PREC 1.8\r\nG\r\n59584\r\n52112\r\n49828\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177804\r\nI/FIAT CRONOS 1.3\r\nG\r\n49764\r\n44547\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177805\r\nI/FIAT CRONOS DRIVE AT\r\nG\r\n59673\r\n57555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177807\r\nI/FIAT CRONOS HGT 1.8 AT\r\nG\r\n66950\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179200\r\nVW/VOYAGE 1.0L MC5\r\nG\r\n44495\r\n42819\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179201\r\nVW/VOYAGE 1.0 LMC4\r\nG\r\n44125\r\n42469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179202\r\nVW/VOYAGE 1.6L MB5\r\nG\r\n46437\r\n46127\r\n43821\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179203\r\nVW/GOL 1.6L MB5\r\nG\r\n44154\r\n40167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179205\r\nVW/VOYAGE 1.6L AF5\r\nG\r\n52750\r\n48813\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\n2019\r\n2018\r\n2017\r\n2016\r\n2015\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n200309\r\nI/FORD F150\r\nG\r\n\r\n109470\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200400\r\nFIAT/FIORINO GREENCAR AM\r\nG\r\n38313\r\n35747\r\n29809\r\n28173\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200402\r\nFIAT/FIORINO UNIVIDAMB\r\nG\r\n39500\r\n37110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200499\r\nFIAT/FIORINO\r\nG\r\n\r\n\r\n31490\r\n\r\n\r\n\r\n23206\r\n21108\r\n18974\r\n\r\n16998\r\n15312\r\n\r\n13702\r\n13041\r\n200550\r\nCHEVROLET/S10 HC FD4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93489\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200551\r\nCHEVROLET/S10 HC FD2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53283\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200552\r\nCHEVROLET/S10 ADV FD2\r\nG\r\n82256\r\n76458\r\n71818\r\n64313\r\n60773\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200554\r\nCHEVROLET/S10 KG FUNERAL\r\nD\r\n\r\n87313\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44706\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200554\r\nCHEVROLET/S10 KG FUNERAL\r\nG\r\n\r\n87313\r\n81058\r\n71279\r\n48693\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200555\r\nCHEVROLET/S10 USATEC TP\r\nG\r\n\r\n92757\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200740\r\nI/FORD EXPEDITION PLATMX\r\nG\r\n282901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201011\r\nI/CHEVROLET EX PAS VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50849\r\n\r\n\r\n\r\n201400\r\nI/BMW X5 4.8IS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85391\r\n79698\r\n\r\n201401\r\nI/BMW X3 2.5 SI PC71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49585\r\n48842\r\n44786\r\n36821\r\n35551\r\n201402\r\nI/BMW X3 3.0 SI PC91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54012\r\n51325\r\n51308\r\n39529\r\n\r\n201403\r\nI/BMW X5 4.8I FE83\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69184\r\n59460\r\n48822\r\n\r\n201404\r\nI/BMW X5 4.8I FE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98939\r\n90437\r\n74686\r\n73451\r\n\r\n\r\n201405\r\nI/BMW X5 3.0SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64963\r\n57180\r\n57019\r\n\r\n201406\r\nI/BMW X3 3.0SI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41919\r\n\r\n201406\r\nI/BMW X3 3.0SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52296\r\n45478\r\n\r\n\r\n201407\r\nI/BMW X5 3.0SI FE41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73469\r\n66797\r\n64963\r\n57180\r\n\r\n\r\n201408\r\nI/BMW X5 3.0I FE43\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66079\r\n\r\n\r\n\r\n201410\r\nI/BMW X6 FG43\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112133\r\n106024\r\n\r\n\r\n\r\n201411\r\nI/BMW X6XDRIVE 3.5I FG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144912\r\n\r\n115505\r\n108892\r\n91698\r\n\r\n\r\n\r\n201412\r\nI/BMW X6XDRIVE 5.0I FG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205044\r\n185170\r\n175512\r\n158428\r\n153625\r\n126691\r\n\r\n\r\n\r\n201413\r\nI/BMW X5 4.8I SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n194579\r\n190702\r\n180111\r\n\r\n\r\n\r\n201414\r\nI/BMW X5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61127\r\n52061\r\n\r\n201414\r\nI/BMW X5\r\nG\r\n\r\n\r\n245687\r\n\r\n222845\r\n\r\n\r\n150532\r\n\r\n\r\n\r\n66337\r\n\r\n\r\n46146\r\n201415\r\nI/BMW X6 FG83\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98401\r\n\r\n\r\n\r\n201417\r\nI/BMW X5 XDR 3.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77815\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201417\r\nI/BMW X5 XDR 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75958\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201418\r\nI/BMW X3 2.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107502\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57086\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32523\r\n201420\r\nI/BMW X1 XDRIVE2.8I VM31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68298\r\n60468\r\n55935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201421\r\nI/BMW X6 M GZ01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243552\r\n215605\r\n178685\r\n169040\r\n154368\r\n148302\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201422\r\nI/BMW X5 M GY01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164372\r\n160070\r\n156152\r\n140771\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201423\r\nI/BMW X1 SDRIVE1.8I VL31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75376\r\n66304\r\n59689\r\n53152\r\n53061\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201424\r\nI/BMW X5 XDRIVE 48I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96172\r\n88684\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201425\r\nI/BMW X5 XDRIVE35D\r\nD\r\n\r\n\r\n295212\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149049\r\n141636\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201426\r\nI/BMW X3 XDRIVE30I\r\nG\r\n\r\n263415\r\n257733\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60650\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201427\r\nI/BMW X6 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212845\r\n182569\r\n168356\r\n159333\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201430\r\nI/BMW X5 3.5I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89051\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2228271\r\n"
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XDRIVE35I\r\nG\r\n\r\n332407\r\n269838\r\n252274\r\n209045\r\n191268\r\n130197\r\n117790\r\n106925\r\n102957\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201439\r\nI/BMW X5 XDRIVE 50I\r\nG\r\n\r\n402980\r\n383791\r\n298228\r\n249070\r\n229765\r\n199524\r\n159063\r\n141705\r\n139106\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201440\r\nI/MINI COOPERSCYMAN ALL4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84743\r\n82412\r\n76790\r\n73619\r\n67283\r\n50923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201441\r\nI/MINI COOPER SCYMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89197\r\n78610\r\n76009\r\n62669\r\n60653\r\n52204\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201442\r\nI/BMW X6 XDRIVE 50I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210554\r\n187095\r\n173843\r\n162470\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201443\r\nI/MINI COOPER CYMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62787\r\n57081\r\n54471\r\n52526\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201444\r\nI/BMW X3 XDRIVE 35I WX71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170761\r\n136574\r\n128690\r\n108068\r\n96276\r\n88147\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201445\r\nI/BMW X5XDRIVE50I ZV81SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n260523\r\n217295\r\n212621\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201446\r\nI/BMW X5 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n326438\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156138\r\n147259\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201448\r\nI/BMW X3 XDRIVE 28I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122886\r\n114253\r\n99205\r\n89315\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201449\r\nI/BMW X3 XDRIVE 35I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108068\r\n92301\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201450\r\nI/BMW X5 XDRIVE 30D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130961\r\n\r\n\r\n128641\r\n\r\n\r\n\r\n201451\r\nI/BMW X3 XDRIVE2.8 WX51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89191\r\n86023\r\n79557\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201452\r\nI/BMW X1 XDRIVE 28I\r\nG\r\n\r\n\r\n158676\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73242\r\n66252\r\n59436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201453\r\nI/BMW X3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130655\r\n125166\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201454\r\nI/BMW X3 XDRIVE 20I\r\nG\r\n\r\n173347\r\n151026\r\n\r\n116729\r\n111176\r\n103369\r\n96641\r\n95056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201455\r\nI/BMW X3 XDRIVE 20D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109051\r\n104366\r\n96618\r\n88549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201456\r\nI/BMW X1 XDRIVE28I VM11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82760\r\n79655\r\n69526\r\n67290\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201457\r\nI/BMW X1 SDRIVE20I VL91\r\nG\r\n\r\n\r\n133565\r\n\r\n87490\r\n83253\r\n69907\r\n60386\r\n60106\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201458\r\nI/BMW X1 XDRIVE20I VM91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66572\r\n58597\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201459\r\nI/BMW X3 XDRIVE28I WX91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100457\r\n95939\r\n91501\r\n84835\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201460\r\nI/BMW X3 XDRIVE20I WX31\r\nG\r\n\r\n\r\n159897\r\n146517\r\n131851\r\n119411\r\n109997\r\n104911\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201461\r\nI/BMW X5 XDRIVE50I SEC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349971\r\n342232\r\n279740\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201462\r\nI/BMW X1 SDRIVE 16D VY11\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74093\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201463\r\nI/BMW X1 S20IACTIVE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82652\r\n69907\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201464\r\nI/BMW X4 XDRIVE35I\r\nG\r\n\r\n\r\n257643\r\n222024\r\n209231\r\n202292\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201465\r\nI/BMW X4 XDRIVE28I\r\nG\r\n\r\n229474\r\n221062\r\n192195\r\n155347\r\n149941\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201466\r\nI/BMW X4 XDRIVE20I XW11\r\nG\r\n\r\n\r\n178246\r\n168475\r\n145763\r\n138425\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201468\r\nI/BMW X1 X28I ACTIVEFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115677\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201469\r\nBMW/X1 S20I ACTIVEFLEX\r\nG\r\n171007\r\n155084\r\n137975\r\n126034\r\n88739\r\n83228\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201470\r\nI/BMW X6 XDRIVE50I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n264814\r\n255829\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201471\r\nI/BMW X6 TD JUD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116354\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201472\r\nI/BMW X5 XDRIVE30D\r\nD\r\n404246\r\n338220\r\n291375\r\n272781\r\n225046\r\n221724\r\n218518\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201473\r\nI/BMW X5 M50D\r\nD\r\n486186\r\n442760\r\n\r\n319384\r\n283553\r\n273362\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201474\r\nI/BMW 225I CAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108826\r\n107471\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201475\r\nI/BMW X1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59266\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201476\r\nI/BMW 220I CAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100362\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201477\r\nI/BMW X4 XDRIVE20I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149980\r\n126713\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201479\r\nBMW/X3 XDRIVE35I\r\nG\r\n\r\n\r\n226859\r\n186799\r\n172301\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201480\r\nBMW/X3 XDRIVE20I\r\nG\r\n238119\r\n188862\r\n162333\r\n148750\r\n133859\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201481\r\nI/BMW X6 M\r\nG\r\n612804\r\n557795\r\n445769\r\n396955\r\n302452\r\n251435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201482\r\nI/BMW X3 SDRIVE 20I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131635\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201483\r\nI/BMW X1 SDRIVE20I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n127021\r\n87490\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201484\r\nI/BMW X1 XDRIVE25I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201485\r\nI/BMW 220I CATACTIVEFLEX\r\nG\r\n\r\n130619\r\n119776\r\n102178\r\n99126\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201487\r\nBMW/X1 X25I ACTIVEFLEX\r\nG\r\n203806\r\n168502\r\n151114\r\n140140\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201488\r\nI/BMW X1 XDRIVE 20I\r\nG\r\n\r\n140065\r\n133565\r\n124144\r\n86971\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201489\r\nI/BMW 218I GRAN TOURER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102710\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201490\r\nI/BMW X5 XDRIVE 28I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n248494\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201491\r\nI/BMW X5 XDRIVE 30D KS41\r\nD\r\n\r\n\r\n291814\r\n247999\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201493\r\nBMW/X4 XDRIVE28I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165431\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201493\r\nBMW/X4 XDRIVE28I\r\nG\r\n\r\n260789\r\n227256\r\n204528\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201496\r\nI/BMW X5 M GREY EDITION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n326163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201498\r\nI/BMW X1 XDRIVE 18I HS11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n129593\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201500\r\nI/CHERY TIGGO 2.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20827\r\n19188\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201500\r\nI/CHERY TIGGO 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28217\r\n26858\r\n22636\r\n20904\r\n19621\r\n18596\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201501\r\nI/CHERY TIGGO 2.0 AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18851\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201504\r\nI/CHERY KARRY Q21E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21048\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201505\r\nI/CHERY KARRY Q22 BCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17574\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201506\r\nI/CHERY KARRY S22\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201507\r\nI/CHERY TIGGO 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20037\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201508\r\nI/CHERY KARRY Q22\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20740\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201509\r\nI/CHERY KARRY Q22 BCF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19516\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201510\r\nI/RELY PICK-UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21069\r\n20345\r\n19702\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201511\r\nI/JAC REFINE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62078\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201512\r\nI/JAC T140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39133\r\n35904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201513\r\nI/CHERY TIGGO FL 2.0 AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34951\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201513\r\nI/CHERY TIGGO FL 2.0 AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34054\r\n30474\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201514\r\nI/RELY PICK-UP VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201515\r\nI/RELY LINK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29625\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201517\r\nI/CHERY TIGGO FL 2.0 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28217\r\n27403\r\n22636\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201520\r\nI/RELY PICK-UP EX BASIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22205\r\n20555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201521\r\nI/RELY PICK-UP CDCOMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27763\r\n25989\r\n23949\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201522\r\nI/JAC S5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29334\r\n27594\r\n24209\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201523\r\nI/JAC T8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201523\r\nI/JAC T8\r\nG\r\n\r\n\r\n80041\r\n77135\r\n\r\n53424\r\n50004\r\n49745\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201524\r\nI/JAC T6 2.0 JETFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n47235\r\n\r\n43830\r\n43296\r\n39143\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201526\r\nI/JAC S3 CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30944\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201532\r\nI/JAC T5 1.5 JETFLEX\r\nG\r\n57368\r\n53734\r\n49900\r\n47048\r\n45549\r\n42436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201534\r\nI/JAC T5 1.5 JETFLEX CVT\r\nG\r\n\r\n58967\r\n55097\r\n52789\r\n\r\n44029\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201534\r\nI/JAC T5 1.5 JETFLEX CVT\r\nD\r\n\r\n\r\n55125\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201535\r\nI/JAC T40 1.5 JETFLEX\r\nG\r\n53403\r\n47024\r\n41852\r\n39762\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201536\r\nI/JAC V260\r\nD\r\n70223\r\n59693\r\n54396\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201537\r\nI/JAC S7\r\nG\r\n\r\n\r\n61151\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201538\r\nI/JAC T40 1.6 DVVT CVT\r\nG\r\n61670\r\n57392\r\n54898\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201540\r\nCHERY/TIGGO2 1.5 AT LOOK\r\nG\r\n59797\r\n56821\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201541\r\nCHERY/TIGGO2 1.5 AT ACT\r\nG\r\n62325\r\n58937\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201542\r\nI/JAC T50 1.6 DVVT CVT\r\nG\r\n72557\r\n66668\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201543\r\nI/JAC S7\r\nG\r\n70884\r\n66366\r\n61151\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201544\r\nI/JAC T80 2.0 TURBO\r\nG\r\n123006\r\n117792\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201545\r\nI/JAC IEV40\r\nG\r\n116491\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201606\r\nI/CHEVROLET AVALANCHE B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119941\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201607\r\nI/CHEVROLET AVALANCHELTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159546\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201608\r\nI/GM AVALANCHE 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129313\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201609\r\nI/CHEVROLET AVALANCHE LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201800\r\nI/LEXUS RX 450H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85400\r\n\r\n75852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201801\r\nI/TOYOTA VENZA AWD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67882\r\n61282\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201802\r\nI/LEXUS GX460 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201803\r\nI/LEXUS RX 450H AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125865\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201804\r\nI/LEXUS GX 460\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200561\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201805\r\nI/TOYOTA VENZA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201806\r\nI/LEXUS RX350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118827\r\n112993\r\n104914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201807\r\nI/LEXUS RX350 F SPORT\r\nG\r\n329594\r\n300054\r\n270782\r\n234522\r\n166809\r\n150587\r\n143424\r\n136465\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201808\r\nI/LEXUS NX200T LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n165787\r\n151334\r\n143156\r\n136622\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201809\r\nI/LEXUS NX200T F SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n180871\r\n158226\r\n153734\r\n149770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201810\r\nI/LEXUS LX 570\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123419\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201811\r\nI/LEXUS RX350 LUXURY\r\nG\r\n\r\n287123\r\n252250\r\n230019\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201812\r\nI/LEXUS NX300 LUXURY\r\nG\r\n\r\n172894\r\n161224\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201813\r\nI/LEXUS NX300 DYNAMIC\r\nG\r\n\r\n170466\r\n159518\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201814\r\nI/LEXUS NX300 F SPORT\r\nG\r\n\r\n194900\r\n170946\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201815\r\nI/LEXUS RX 350 4X4 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61602\r\n\r\n\r\n\r\n201816\r\nI/LEXUS NX300H LUXURY\r\nG\r\n199060\r\n193896\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201817\r\nI/LEXUS NX300H F-SPORT\r\nG\r\n210230\r\n208120\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201818\r\nI/LEXUS NX300H DYNAMIC\r\nG\r\n188512\r\n183817\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201819\r\nI/LEXUS RX350L\r\nG\r\n322936\r\n287068\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201820\r\nI/LEXUS UX250H F SPORT\r\nG\r\n190537\r\n181010\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201821\r\nI/LEXUS UX250H LUXURY\r\nG\r\n166708\r\n151183\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201822\r\nI/LEXUS UX250H DYNAMIC\r\nG\r\n150210\r\n139963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201900\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15693\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201901\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17210\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201902\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14543\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201903\r\nPEUGEOT/HOGGAR XLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19412\r\n18868\r\n17306\r\n14951\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201904\r\nPEUGEOT/HOGGAR XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19933\r\n17680\r\n16541\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201905\r\nPEUGEOT/HOGGAR ESCAPADE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23453\r\n21621\r\n21387\r\n18967\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201906\r\nPEUGEOT/HOGGAR ACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19425\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201908\r\nPEUGEOT/HOGGAR ALLURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201909\r\nPEUGEOT/HOGGAR MARIMAR A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27588\r\n\r\n25282\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201910\r\nPEUGEOT/HOGG WILLIAM.AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28648\r\n26467\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201911\r\nPEUGEOT/HOGGAR TRANSFORM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19932\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202000\r\nFIAT/UNO PORTO AT1.0 FUR\r\nG\r\n39210\r\n35862\r\n32838\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202100\r\nEFFA/HAFEI ZHONGYIFURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202101\r\nEFFA/HAFEI RUIYI PICKUP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5998\r\n\r\n5700\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202102\r\nEFFA/HAFEI RUIYI PICKUPL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202103\r\nI/HUANGHAI PLUTUSDD1022E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30703\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202104\r\nI/HUANGHAI AOUJUN CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33433\r\n\r\n\r\n\r\n202105\r\nI/HUANGHAI PLUTUS CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39004\r\n\r\n\r\n34619\r\n\r\n\r\n\r\n202702\r\nI/FORD RANGER XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202702\r\nI/FORD RANGER XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24266\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202709\r\nI/FORD RANGER XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34127\r\n\r\n26233\r\n23704\r\n\r\n\r\n\r\n202712\r\nIMP/FORD F150 XLT E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85452\r\n\r\n76671\r\n202714\r\nIMP/FORD F150 XL S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96003\r\n\r\n\r\n\r\n202715\r\nIMP/FORD F150 XLT S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106429\r\n100949\r\n\r\n\r\n202716\r\nIMP/FORD F150 LARIAT S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61875\r\n61446\r\n\r\n202719\r\nIMP/FORD F150 LARIAT E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64188\r\n\r\n\r\n\r\n202725\r\nIMP/FORD RANGER 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25923\r\n\r\n\r\n\r\n202725\r\nIMP/FORD RANGER 12D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23979\r\n\r\n\r\n\r\n202744\r\nIMP/FORD PICK UP F250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117257\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202757\r\nI/FORD EXPEDITION XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50154\r\n\r\n\r\n\r\n202776\r\nI/FORD RANGER XL 10A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27493\r\n25277\r\n23988\r\n23726\r\n21559\r\n20862\r\n19911\r\n202777\r\nI/FORD RANGER XL 12A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28173\r\n\r\n\r\n23153\r\n21779\r\n\r\n202779\r\nI/FORD RANGER XLT 12A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36461\r\n32721\r\n32361\r\n\r\n\r\n202779\r\nI/FORD RANGER XLT 12A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40074\r\n36199\r\n35819\r\n32476\r\n30672\r\n29336\r\n24828\r\n\r\n202783\r\nI/FORD F150 LARIAT\r\nG\r\n\r\n185788\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62272\r\n\r\n43495\r\n40921\r\n38511\r\n35471\r\n32162\r\n\r\n28243\r\n202788\r\nI/FORD RANGER XL 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26185\r\n202789\r\nI/FORD RANGER XL 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28056\r\n202791\r\nI/FORD RANGER XL 11F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26252\r\n202795\r\nI/FORD RANGER XLT 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31471\r\n202800\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37554\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202802\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202802\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76074\r\n\r\n\r\n\r\n55086\r\n47483\r\n\r\n\r\n202803\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51827\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202803\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n129488\r\n\r\n111485\r\n\r\n\r\n55982\r\n54440\r\n50648\r\n49659\r\n46479\r\n37191\r\n34256\r\n29448\r\n202804\r\nI/JEEP LIBERTY LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42703\r\n35923\r\n\r\n28422\r\n202806\r\nI/JEEP WRANGLER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n140982\r\n\r\n113071\r\n\r\n93341\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64329\r\n202807\r\nI/JEEP GCHEROKEE LAREDO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55535\r\n202807\r\nI/JEEP GCHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106494\r\n\r\n74508\r\n\r\n\r\n\r\n58332\r\n55771\r\n\r\n52740\r\n202808\r\nI/JEEP WRANGLER RUBICON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80831\r\n75352\r\n\r\n58854\r\n\r\n49626\r\n\r\n\r\n202809\r\nI/JEEP WRANGLER X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40026\r\n38314\r\n\r\n\r\n202810\r\nI/JEEP WRANGLER SAHARATJ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47309\r\n\r\n\r\n\r\n202811\r\nI/JEEP LIBERTY SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77593\r\n\r\n68022\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28215\r\n202813\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD 4.7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36304\r\n202813\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD 4.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45388\r\n42881\r\n37878\r\n35769\r\n202814\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD 5.7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34878\r\n202814\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40159\r\n33317\r\n202815\r\nI/JEEP GCHEROKEE OVL 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84067\r\n\r\n\r\n56839\r\n44399\r\n39454\r\n\r\n202816\r\nI/JEEP COMMANDER LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48156\r\n202817\r\nI/JEEP COMMANDER LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51642\r\n\r\n202818\r\nI/JEEP GCHEROKEE SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126520\r\n115883\r\n108133\r\n106746\r\n\r\n84820\r\n83516\r\n70709\r\n62186\r\n\r\n202819\r\nI/JEEP WRANGLER 3.8L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68250\r\n64301\r\n57726\r\n57467\r\n50133\r\n\r\n202820\r\nI/JEEP WEANGLER 2.8L TD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66575\r\n\r\n\r\n202822\r\nI/JEEP PATRIOT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54217\r\n\r\n\r\n46285\r\n39236\r\n\r\n\r\n202823\r\nI/JEEP PATRIOT LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44435\r\n\r\n\r\n36319\r\n\r\n\r\n202824\r\nI/JEEP WRANGLER UNLIM X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61826\r\n57556\r\n57542\r\n\r\n\r\n202825\r\nI/JEEP CHEROKEE 2.4SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27215\r\n202826\r\nI/JEEP COMPASS SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47498\r\n\r\n\r\n37179\r\n\r\n\r\n\r\n202828\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD CRD\r\nD\r\n\r\n270977\r\n238375\r\n\r\n168704\r\n152154\r\n134642\r\n91503\r\n\r\n\r\n69980\r\n62601\r\n\r\n\r\n\r\n202828\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD CRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142331\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202829\r\nI/JEEP CHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121038\r\n\r\n94557\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58999\r\n56590\r\n\r\n42205\r\n202830\r\nI/JEEP CHEROKEE\r\nG\r\n\r\n\r\n124331\r\n\r\n\r\n99039\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22805\r\n\r\n\r\n202831\r\nI/JEEP J8 2.8L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51169\r\n\r\n\r\n\r\n202832\r\nI/JEEP WRANGLER UNLIM SA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78546\r\n68702\r\n\r\n\r\n\r\n202832\r\nI/JEEP WRANGLER UNLIM SA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60978\r\n\r\n\r\n\r\n202833\r\nI/JEEP WRANGLER SAHARA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77158\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202833\r\nI/JEEP WRANGLER SAHARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74849\r\n70484\r\n\r\n\r\n62564\r\n\r\n\r\n202834\r\nI/JEEP GRAND CHEROKEE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89473\r\n87590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202834\r\nI/JEEP GRAND CHEROKEE\r\nG\r\n\r\n\r\n163776\r\n\r\n\r\n83431\r\n76624\r\n70371\r\n64092\r\n\r\n51557\r\n46073\r\n43901\r\n\r\n41443\r\n202836\r\nI/JEEP GCHEROKEE CRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85396\r\n\r\n\r\n\r\n202837\r\nI/JEEP WRANGLER UNLIM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100717\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202838\r\nI/JEEP CHEROKEE LTD 3.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87788\r\n\r\n63083\r\n60509\r\n54186\r\n47911\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202839\r\nI/JEEP WRANGLER UN SPORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202839\r\nI/JEEP WRANGLER UN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120910\r\n110405\r\n\r\n84349\r\n74165\r\n68581\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202840\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD3.6L\r\nG\r\n\r\n243798\r\n215116\r\n203197\r\n133730\r\n123325\r\n104583\r\n70534\r\n68743\r\n66858\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202841\r\nI/JEEP GCHEROKEE LRD3.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139846\r\n113314\r\n92525\r\n68705\r\n62824\r\n59920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202842\r\nI/JEEP GRAND CHEROKEE V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96666\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202843\r\nI/JEEP COMPASS LIMITED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49009\r\n\r\n\r\n\r\n202843\r\nI/JEEP COMPASS LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55764\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202844\r\nI/JEEP GCHEROKEE OVERLAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99809\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202845\r\nI/JEEP WRANGLER U SAHARA\r\nG\r\n\r\n180343\r\n\r\n146976\r\n125090\r\n\r\n\r\n\r\n77886\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202846\r\nI/JEEP WRANGLER ULT 3.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n154803\r\n\r\n114181\r\n106459\r\n98244\r\n92805\r\n83979\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202847\r\nI/JEEP WRANGLER SPT 3.6L\r\nG\r\n\r\n172026\r\n145880\r\n131737\r\n109115\r\n103651\r\n94843\r\n90266\r\n82484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202848\r\nI/JEEP COMPASS SPORT2.0L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202848\r\nI/JEEP COMPASS SPORT2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59165\r\n54003\r\n50630\r\n43428\r\n42405\r\n41555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202850\r\nI/JEEP G.CHEROKEE SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157982\r\n\r\n143943\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202851\r\nI/JEEP WRANGLER U RUBICO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60709\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202853\r\nI/JEEP CHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113933\r\n99227\r\n94422\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202854\r\nI/JEEP CHEROKEE TRHAWK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106997\r\n106046\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202855\r\nI/JEEP CHEROKEE LONG 3.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117306\r\n114369\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202857\r\nI/JEEP COMPASS\r\nG\r\n\r\n\r\n83360\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45791\r\n\r\n\r\n\r\n202859\r\nI/JEEP PATRIOT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58054\r\n\r\n\r\n41489\r\n\r\n\r\n\r\n202862\r\nI/JEEP LIBERTY 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57888\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202863\r\nI/JEEP GCHEROKEE OVL3.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n189853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202866\r\nI/JEEP WRANGLER UNL SAHA\r\nG\r\n246632\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202867\r\nI/JEEP WRANGLER SAHARA 2\r\nG\r\n237084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202871\r\nI/JEEP CHEROKEE E5LD1A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100614\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202872\r\nI/JEEP GRAND CHEROKEE 4W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32816\r\n202873\r\nI/FCA WRANGLER RUBICON\r\nG\r\n267117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202902\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4X2 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45139\r\n35253\r\n\r\n\r\n30478\r\n202903\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30084\r\n202904\r\nI/TOYOTA HILUX 4X4 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67140\r\n\r\n59681\r\n\r\n44718\r\n40502\r\n\r\n34936\r\n202904\r\nI/TOYOTA HILUX 4X4 CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64224\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202907\r\nI/TOYOTA HILUX 2CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32759\r\n\r\n202912\r\nI/TOYOTA HILUX 4CD DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37442\r\n202914\r\nIMP/TOYOTA TACOMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68358\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202919\r\nI/TOYOTA MRE CGPI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70590\r\n\r\n\r\n\r\n202920\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89053\r\n\r\n\r\n69232\r\n59588\r\n\r\n55289\r\n\r\n\r\n48640\r\n202920\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61048\r\n53286\r\n\r\n46393\r\n43297\r\n42646\r\n40569\r\n202921\r\nI/TOYOTA RAV4\r\nG\r\n\r\n\r\n96872\r\n\r\n65888\r\n62529\r\n58404\r\n53983\r\n51123\r\n45379\r\n38613\r\n36779\r\n35493\r\n32193\r\n29415\r\n202924\r\nI/TOYOTA HILUX SW4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92107\r\n89094\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54994\r\n\r\n52082\r\n\r\n202924\r\nI/TOYOTA HILUX SW4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87617\r\n\r\n82217\r\n78394\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31049\r\n\r\n202926\r\nI/TOYOTA TUNDRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37799\r\n36698\r\n32928\r\n\r\n202928\r\nI/TOYOTA SEQUOIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56456\r\n\r\n\r\n202928\r\nI/TOYOTA SEQUOIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54012\r\n\r\n\r\n202941\r\nI/TOYOTA 4RUNNER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45957\r\n\r\n202943\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER PR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79938\r\n\r\n\r\n70459\r\n68509\r\n65621\r\n56310\r\n51377\r\n202943\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER PR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70210\r\n\r\n58537\r\n\r\n202945\r\nI/TOYOTA LEXUS RX330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34822\r\n202946\r\nI/TOYOTA SIENNA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42013\r\n\r\n38344\r\n\r\n\r\n30407\r\n\r\n202947\r\nI/TOYOTA TRIP 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31521\r\n29428\r\n\r\n22542\r\n202949\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109625\r\n103379\r\n85037\r\n83918\r\n78727\r\n69336\r\n65124\r\n61463\r\n57263\r\n53520\r\n49115\r\n202949\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87536\r\n83555\r\n72653\r\n70600\r\n66348\r\n\r\n\r\n\r\n52911\r\n49011\r\n\r\n202950\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89523\r\n79024\r\n76059\r\n71573\r\n69711\r\n67218\r\n63226\r\n57142\r\n54766\r\n52237\r\n45455\r\n202950\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30391\r\n202951\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50252\r\n45277\r\n43266\r\n37606\r\n36096\r\n32948\r\n24544\r\n202952\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61434\r\n50273\r\n47282\r\n46660\r\n44874\r\n43308\r\n37956\r\n202953\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76068\r\n72447\r\n68447\r\n65513\r\n63541\r\n57265\r\n53731\r\n52341\r\n49760\r\n48532\r\n42559\r\n202953\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50219\r\n48460\r\n\r\n\r\n\r\n202954\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66308\r\n62650\r\n56413\r\n52885\r\n49571\r\n45610\r\n43122\r\n202954\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69940\r\n64236\r\n58994\r\n56185\r\n55185\r\n47488\r\n43726\r\n42462\r\n40695\r\n37498\r\n36559\r\n202955\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79669\r\n73997\r\n69660\r\n60002\r\n56821\r\n55180\r\n50883\r\n49089\r\n42229\r\n36587\r\n28894\r\n202956\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87127\r\n82128\r\n\r\n\r\n72292\r\n61269\r\n55639\r\n52444\r\n50521\r\n46762\r\n41700\r\n202956\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SRV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72112\r\n70143\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202958\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43629\r\n38963\r\n33840\r\n32893\r\n31990\r\n29323\r\n26534\r\n202959\r\nI/TOYOTA SIENNA XLE LMTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63294\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202960\r\nI/TOYOTA PREVIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36304\r\n202960\r\nI/TOYOTA PREVIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33772\r\n202961\r\nI/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132581\r\n122235\r\n115569\r\n109553\r\n90034\r\n86996\r\n79414\r\n71601\r\n62912\r\n61390\r\n54386\r\n202961\r\nI/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109625\r\n\r\n105184\r\n89619\r\n70921\r\n65705\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202962\r\nI/LEXUS GX470\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70251\r\n64103\r\n56668\r\n202964\r\nI/TOYOTA LEXUS RX400H4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76922\r\n202967\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER MRE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75881\r\n\r\n202967\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER MRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68858\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202968\r\nI/TOYOTA FJ CRUISER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72420\r\n67711\r\n59464\r\n57383\r\n55894\r\n49294\r\n\r\n202969\r\nI/TOYOTA RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n94989\r\n89382\r\n\r\n81175\r\n75481\r\n69324\r\n64568\r\n63154\r\n55961\r\n53732\r\n47438\r\n43121\r\n39030\r\n\r\n202970\r\nI/TOYOTA HIL TRANSFORM A\r\nD\r\n\r\n98882\r\n84682\r\n\r\n68942\r\n66056\r\n60668\r\n57779\r\n50379\r\n47503\r\n44052\r\n41647\r\n37121\r\n32318\r\n\r\n202971\r\nI/TOYOTA LEXUS RX350 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83324\r\n71984\r\n\r\n202972\r\nI/LEXUS LX 470\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109746\r\n105071\r\n\r\n202973\r\nI/TOYOTA RAV4 BASE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39559\r\n38643\r\n38230\r\n36182\r\n35160\r\n33833\r\n\r\n\r\n202974\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER VX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56935\r\n\r\n\r\n\r\n202974\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER VX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43633\r\n202975\r\nI/LEXUS RX350 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60578\r\n57548\r\n54473\r\n51936\r\n49339\r\n\r\n\r\n202976\r\nI/TOYOTA FJ CRUISER AUTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90183\r\n82044\r\n65338\r\n57002\r\n\r\n\r\n202977\r\nI/TOYOTA SIENNA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46847\r\n\r\n41956\r\n34403\r\n30787\r\n25207\r\n\r\n202978\r\nI/TOYOTA SEQUOIA 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69518\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64363\r\n\r\n\r\n202979\r\nI/LEXUS RX 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120611\r\n72585\r\n66941\r\n\r\n57112\r\n54510\r\n\r\n\r\n202981\r\nI/TOYOTA HIGHLANDER LMT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110327\r\n\r\n\r\n72074\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50985\r\n\r\n\r\n202982\r\nI/LEXUS RX 400H AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84570\r\n67962\r\n\r\n\r\n202983\r\nI/TOYOTA TUNDRA SR5 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53234\r\n\r\n\r\n\r\n202984\r\nI/TOYOTA HIGHLANDER 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n106173\r\n\r\n\r\n\r\n88282\r\n\r\n77406\r\n\r\n\r\n\r\n51662\r\n49867\r\n\r\n202987\r\nI/TOYOTA TACOMA X-RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48469\r\n\r\n\r\n\r\n202988\r\nI/TOYOTA TACOMA P RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48362\r\n\r\n\r\n44293\r\n202989\r\nI/TOYOTA SEQUOIA LTD 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71817\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64179\r\n\r\n\r\n\r\n202990\r\nI/TOYOTA HIACE VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42327\r\n\r\n\r\n34938\r\n202991\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X2SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89053\r\n\r\n\r\n\r\n52973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202991\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X2SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85283\r\n73990\r\n72800\r\n67622\r\n64248\r\n57230\r\n48962\r\n46953\r\n\r\n\r\n\r\n202992\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85327\r\n80882\r\n76054\r\n69087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202992\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 STD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69102\r\n67194\r\n65623\r\n65300\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202993\r\nI/TOYOTA SIENNA LTD AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71443\r\n\r\n\r\n41415\r\n\r\n\r\n\r\n202994\r\nI/TOYOTA PREVIA GL\r\nG\r\n\r\n94375\r\n\r\n85319\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48635\r\n\r\n\r\n35685\r\n\r\n\r\n\r\n202995\r\nI/TOYOTA RAV4 LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65010\r\n\r\n62709\r\n50552\r\n48008\r\n\r\n\r\n35464\r\n\r\n\r\n\r\n202996\r\nI/TOYOTA PRADO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67696\r\n\r\n\r\n202996\r\nI/TOYOTA PRADO\r\nG\r\n\r\n\r\n266536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72143\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203010\r\nI/VW TOUAREG V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68247\r\n65727\r\n61022\r\n46532\r\n40764\r\n31961\r\n203011\r\nI/VW TOUAREG V10 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76989\r\n\r\n203012\r\nI/VW TOUAREG V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111479\r\n\r\n\r\n88877\r\n61114\r\n55260\r\n46248\r\n42815\r\n42471\r\n41831\r\n203014\r\nI/VW TOUAREG 2 V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55850\r\n\r\n\r\n203015\r\nI/VW MULTIVAN V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77201\r\n71388\r\n\r\n\r\n\r\n203016\r\nI/VW TIGUAN 2.0 TSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n98792\r\n82263\r\n69347\r\n62800\r\n54463\r\n47976\r\n44811\r\n43328\r\n43074\r\n\r\n\r\n\r\n203018\r\nI/VW TIGUAN S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n96301\r\n\r\n\r\n59325\r\n54463\r\n\r\n45309\r\n43328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203019\r\nI/VW TOUAREG VR6 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60621\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203020\r\nI/VW TOUAREG 3.6 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n181665\r\n176256\r\n168883\r\n123336\r\n103766\r\n96566\r\n82981\r\n59103\r\n\r\n52523\r\n\r\n\r\n49876\r\n203021\r\nI/VW TOUAREG 4.2 V8\r\nG\r\n\r\n\r\n183343\r\n176895\r\n169724\r\n143252\r\n125732\r\n125509\r\n92801\r\n68874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203022\r\nI/VW TOUAREG V6 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45849\r\n45169\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203022\r\nI/VW TOUAREG V6 TDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34181\r\n203023\r\nI/VW TOUAREG VR6 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85395\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203024\r\nI/VW TOUAREG V6 TSI HYBR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92786\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203025\r\nI/VW TIGUAN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48854\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203026\r\nI/VW TOUAREG V6 HYBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110958\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203027\r\nI/VW MULTIVAN C.2.0 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85254\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203028\r\nI/VW CARAVELLE C.2.0 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58706\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203028\r\nI/VW CARAVELLE C.2.0 TDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51655\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203030\r\nI/VW MULTIVAN COMFORTLIN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139636\r\n\r\n\r\n135761\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203031\r\nI/VW MULTIVAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203032\r\nI/VW CARAVELLE COMFORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79142\r\n73882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203032\r\nI/VW CARAVELLE COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72380\r\n\r\n65646\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203033\r\nI/VW TIGUAN 2.0 TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58544\r\n55792\r\n\r\n46839\r\n44717\r\n\r\n\r\n\r\n203034\r\nI/VW MULTIVAN HIGH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116327\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203035\r\nI/VW TIGUAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56867\r\n\r\n\r\n\r\n44496\r\n\r\n\r\n\r\n203037\r\nI/VW TIGUAN 1.4TSI\r\nG\r\n\r\n\r\n87161\r\n79142\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203038\r\nI/VW TOUAREG HIBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147496\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203039\r\nI/VW TOUAREG TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92794\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203040\r\nI/VW TIGUAN ALLSPACE\r\nG\r\n114854\r\n107761\r\n101599\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203041\r\nI/VW TIGUAN ALLSPACE CL\r\nG\r\n133945\r\n132137\r\n124190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203042\r\nI/VW SHARAN 2.0 TDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78229\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203043\r\nI/VW TIGUAN ALLSPACE RL\r\nG\r\n171022\r\n156916\r\n148980\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203099\r\nIMP/VOLKSWAGEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14822\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203215\r\nI/TOYOTA FORTUNER SRS2.8\r\nD\r\n\r\n199756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203299\r\nTOYOTA/BANDEIRANTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27631\r\n\r\n\r\n\r\n203300\r\nVW/KOMBI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11894\r\n203300\r\nVW/KOMBI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27829\r\n26504\r\n25240\r\n21792\r\n19611\r\n17654\r\n16051\r\n13805\r\n12399\r\n203301\r\nVW/KOMBI FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27829\r\n26504\r\n25240\r\n21792\r\n19611\r\n17654\r\n16051\r\n14011\r\n12539\r\n203302\r\nVW/KOMBI PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18788\r\n15672\r\n14516\r\n203305\r\nVW/KOMBI AMBULANCIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23899\r\n23392\r\n21607\r\n18744\r\n17683\r\n15161\r\n12221\r\n11539\r\n203307\r\nVW/KOMBI VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18040\r\n16991\r\n16075\r\n\r\n\r\n203308\r\nVW/KOMBI NIVAL M02 MC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14495\r\n\r\n203310\r\nVW/KOMBI FURGAO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12826\r\n12076\r\n203311\r\nVW/KOMBI S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15785\r\n\r\n13157\r\n203312\r\nVW/KOMBI SERIE PRATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14364\r\n203313\r\nVW/KOMBI EDICAO 50 ANOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17377\r\n\r\n\r\n203314\r\nVW/KOMBI TOPLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16859\r\n13534\r\n\r\n203315\r\nVW/KOMBI CAMAR COMERCIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19616\r\n\r\n\r\n12692\r\n11834\r\n203316\r\nVW/KOMBI MARIMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26337\r\n23956\r\n23449\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203317\r\nVW/KOMBI LAST EDITION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203318\r\nI/VW TRANSPORTER KOMBI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203319\r\nVW/KOMBI FAG COMERCIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16100\r\n\r\n\r\n\r\n203320\r\nVW/KOMBI RCA COMERCIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26181\r\n24762\r\n23639\r\n21481\r\n19189\r\n17757\r\n16326\r\n14061\r\n13400\r\n203321\r\nVW/KOMBI BUMER TRK .CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21607\r\n18744\r\n17683\r\n15161\r\n\r\n\r\n203322\r\nVW/KOMBI F CAMAR FOOD TR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17682\r\n\r\n15785\r\n\r\n\r\n203323\r\nVW/KOMBI RCA COMERCIO 2F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19271\r\n17950\r\n\r\n\r\n\r\n203400\r\nVW/SAVEIRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17840\r\n\r\n\r\n\r\n14515\r\n13575\r\n13055\r\n203405\r\nVW/SAVEIRO GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17245\r\n\r\n\r\n\r\n203410\r\nVW/SAVEIRO CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23971\r\n21862\r\n203418\r\nVW/SAVEIRO 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19679\r\n17234\r\n16432\r\n15396\r\n203419\r\nVW/SAVEIRO 1.6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13973\r\n\r\n203419\r\nVW/SAVEIRO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21966\r\n20197\r\n\r\n18014\r\n17835\r\n16241\r\n15044\r\n13973\r\n13825\r\n203426\r\nVW/SAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24753\r\n\r\n\r\n18828\r\n17145\r\n15893\r\n14913\r\n13843\r\n203427\r\nVW/SAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18627\r\n16672\r\n15944\r\n14296\r\n203428\r\nVW/SAVEIRO 1.8 ENGESIG A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17661\r\n\r\n203429\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19430\r\n18847\r\n17581\r\n16396\r\n203432\r\nVW/SAVEIRO RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15863\r\n\r\n\r\n13255\r\n203435\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18391\r\n17469\r\n16352\r\n203436\r\nVW/SAVEIRO VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15618\r\n\r\n\r\n203437\r\nVW/SAVEIRO 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17858\r\n17318\r\n15402\r\n203438\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18312\r\n16241\r\n203439\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20664\r\n\r\n\r\n\r\n17899\r\n14595\r\n\r\n203440\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16375\r\n\r\n203441\r\nVW/SAVEIRO VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28086\r\n26797\r\n25269\r\n24065\r\n22921\r\n21829\r\n19968\r\n18046\r\n16442\r\n15226\r\n14073\r\n13831\r\n203442\r\nVW/SAVEIRO TECFORM AB1\r\nG\r\n46036\r\n43161\r\n35589\r\n33894\r\n32280\r\n29645\r\n27225\r\n26368\r\n24728\r\n22737\r\n21098\r\n19327\r\n17822\r\n17236\r\n\r\n203443\r\nVW/SAVEIRO MODIFICAR AB1\r\nG\r\n39855\r\n39600\r\n36785\r\n35032\r\n32408\r\n29795\r\n27365\r\n26063\r\n24823\r\n22191\r\n20594\r\n18866\r\n18029\r\n\r\n15970\r\n203444\r\nVW/S GREENCAR AMB M12\r\nG\r\n35535\r\n33982\r\n25053\r\n23859\r\n\r\n22809\r\n20036\r\n19073\r\n18710\r\n17031\r\n15381\r\n14668\r\n13327\r\n\r\n\r\n203445\r\nVW/SAVEIRO UNIVIDAS AMB\r\nG\r\n\r\n39175\r\n37310\r\n\r\n\r\n27948\r\n26512\r\n23283\r\n20462\r\n19223\r\n\r\n16432\r\n\r\n\r\n\r\n203446\r\nVW/SAVEIRO 1.6 TITAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17539\r\n15621\r\n14175\r\n\r\n\r\n203447\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20343\r\n19189\r\n\r\n\r\n203448\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22396\r\n18869\r\n16926\r\n\r\n\r\n203449\r\nVW/SAVEIRO TRANSFORM\r\nG\r\n\r\n40553\r\n\r\n\r\n\r\n25080\r\n23032\r\n22093\r\n\r\n\r\n18687\r\n17485\r\n\r\n\r\n\r\n203450\r\nVW/SAVEIRO SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19975\r\n\r\n\r\n\r\n16958\r\n15228\r\n13350\r\n\r\n\r\n203451\r\nVW/WILLIAM SAVEIRO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36166\r\n34442\r\n31632\r\n29051\r\n27668\r\n26350\r\n23676\r\n21978\r\n19700\r\n18241\r\n\r\n\r\n203453\r\nVW/SAVEIRO ATHOS AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203455\r\nVW/SAVEIRO ELMAZ FUNERAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20591\r\n18621\r\n\r\n\r\n\r\n203456\r\nVW/SAVEIRO ELMAZ AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17460\r\n\r\n\r\n\r\n203457\r\nVW/SAVEIRO SOBERANA A CH\r\nG\r\n\r\n43130\r\n32823\r\n31261\r\n29771\r\n28237\r\n25934\r\n24700\r\n23523\r\n20096\r\n18652\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203458\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26811\r\n25215\r\n24081\r\n20865\r\n19630\r\n18619\r\n\r\n\r\n\r\n203459\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE TROOP.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29328\r\n27649\r\n25838\r\n22377\r\n21974\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203460\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CS TROOP.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26844\r\n25577\r\n24497\r\n21159\r\n19607\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203461\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27861\r\n24877\r\n22726\r\n21673\r\n19165\r\n18633\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203463\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27328\r\n26044\r\n24816\r\n24479\r\n21917\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203464\r\nVW/SAVEIRO FUNERAL ELMAZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26494\r\n25233\r\n24033\r\n21601\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203465\r\nVW/SAVEIRO 1.6 ENGESIG A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28008\r\n25548\r\n24538\r\n23312\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203466\r\nVW/SAVEIRO RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30510\r\n29236\r\n27939\r\n26860\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203467\r\nVW/SAVEIRO PICKUPECIA CS\r\nG\r\n37077\r\n36103\r\n33524\r\n31928\r\n30375\r\n28176\r\n25452\r\n23778\r\n22770\r\n22056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203468\r\nVW/SAVEIRO MARIMAR AMB\r\nG\r\n42183\r\n40911\r\n35897\r\n34188\r\n33510\r\n30823\r\n27860\r\n25019\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203469\r\nVW/SAVEIRO ESPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20702\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203471\r\nVW/NOVA SAVEIRO CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27526\r\n26191\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203472\r\nVW/NOVA SAVEIRO CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29925\r\n27327\r\n\r\n\r\n20035\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203473\r\nVW/NOVA SAVEIRO CE TROOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33081\r\n29959\r\n\r\n\r\n24254\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203474\r\nVW/NOVA SAVEIRO CE CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36757\r\n30915\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203475\r\nVW/SAVEIRO CE CROSS MA\r\nG\r\n\r\n58282\r\n50601\r\n46608\r\n37740\r\n36320\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203476\r\nVW/SAVEIRO CS ST MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31338\r\n27639\r\n26400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203477\r\nVW/SAVEIRO CS TL MB\r\nG\r\n\r\n42392\r\n39915\r\n32322\r\n30847\r\n29560\r\n29148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203478\r\nVW/SAVEIRO CE TL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37110\r\n33613\r\n32312\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203479\r\nVW/SAVEIRO CD HL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n44064\r\n41635\r\n37998\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203480\r\nVW/SAVEIRO CD TL MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39216\r\n35878\r\n32651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203481\r\nVW/SAVEIRO CD CROSS MA\r\nG\r\n69587\r\n63613\r\n55150\r\n50206\r\n46031\r\n42363\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203482\r\nVW/SAVEIRO CS SURF MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38483\r\n34262\r\n33061\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203484\r\nVW/SAVEIRO CD ROCK MB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43876\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203485\r\nVW/NOVA SAVEIRO PRO FN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34730\r\n32900\r\n\r\n30593\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203487\r\nVW/NOVA SAVEIRO RB MBVS\r\nG\r\n39500\r\n36118\r\n35736\r\n34045\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203488\r\nVW/NOVA SAVEIRO TL MBVS\r\nG\r\n48130\r\n40282\r\n39398\r\n33092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203489\r\nVW/NOVA SAVEIRO TL MBVD\r\nG\r\n\r\n\r\n42845\r\n39302\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203490\r\nVW/NOVA SAVEIRO TL MBVE\r\nG\r\n\r\n\r\n39870\r\n37110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203491\r\nVW/NOVA SAVEIRO HL MBVD\r\nG\r\n\r\n\r\n50391\r\n44114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203492\r\nVW/SAVEIRO PLANCAR FUN\r\nG\r\n\r\n35153\r\n31171\r\n30295\r\n27639\r\n25724\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203493\r\nVW/SAVEIRO PCIA F\r\nG\r\n38541\r\n37154\r\n33655\r\n30864\r\n29585\r\n28622\r\n26056\r\n\r\n24342\r\n21518\r\n\r\n19648\r\n\r\n\r\n\r\n203494\r\nVW/SAVEIRO KG FUNERAL A\r\nG\r\n42864\r\n41932\r\n36388\r\n33318\r\n31129\r\n30345\r\n27654\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203496\r\nVW/NOVA SAVEIRO PROCOP F\r\nG\r\n\r\n40239\r\n38683\r\n36121\r\n\r\n32707\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203497\r\nVW/SAVEIRO CONCEPT FUNER\r\nG\r\n39891\r\n39303\r\n35781\r\n34689\r\n\r\n27241\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203520\r\nPAULO VAZ/F.PROPRIA UTL1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7874\r\n\r\n203521\r\nPAULO VAZ/F.PROPRIA UTL2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7410\r\n\r\n203600\r\nFORD/ECOSPORT XL 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19929\r\n17253\r\n16858\r\n203601\r\nFORD/ECOSPORT XLS 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23744\r\n19680\r\n18864\r\n\r\n203602\r\nFORD/ECOSPORT XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19669\r\n\r\n17705\r\n203602\r\nFORD/ECOSPORT XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23156\r\n19573\r\n18119\r\n16664\r\n203603\r\nFORD/ECOSPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19203\r\n15713\r\n14116\r\n203604\r\nFORD/ECOSPORT XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26377\r\n\r\n\r\n\r\n19413\r\n\r\n203605\r\nFORD/ECOSPORT XLT 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16950\r\n203606\r\nFORD/ECOSPORT XL 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17476\r\n15851\r\n203607\r\nFORD/ECOSPORT XLS 1.6L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17392\r\n203607\r\nFORD/ECOSPORT XLS 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19871\r\n19353\r\n17641\r\n203610\r\nFORD/ECOSPORT 4WD 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23444\r\n20049\r\n17359\r\n16822\r\n203611\r\nFORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31766\r\n27526\r\n26377\r\n25509\r\n23345\r\n19871\r\n18927\r\n17259\r\n203612\r\nFORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31792\r\n29690\r\n26605\r\n25431\r\n22976\r\n19410\r\n17976\r\n16531\r\n203613\r\nFORD/ECOSPORT XL 1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27351\r\n26577\r\n25591\r\n23185\r\n22640\r\n19076\r\n17165\r\n15568\r\n203614\r\nFORD/ECOSPORT XLS2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31702\r\n29565\r\n26389\r\n24732\r\n23467\r\n\r\n\r\n\r\n203615\r\nFORD/ECOSPORT 4WD2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32635\r\n31322\r\n26871\r\n26319\r\n23503\r\n\r\n\r\n\r\n203616\r\nFORD/ECOSPORT XL 2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23310\r\n21573\r\n\r\n\r\n\r\n203617\r\nFORD/ECOSPORT XLT2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31731\r\n29653\r\n27072\r\n24338\r\n22814\r\n\r\n\r\n\r\n203618\r\nFORD/ECOSPORT FSL2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32428\r\n29876\r\n28199\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203619\r\nFORD/ECOSPORT FSL1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31802\r\n28897\r\n26506\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203620\r\nFORD/ECOSPORT S 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41922\r\n39026\r\n37776\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203621\r\nFORD/ECOSPORT SE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43844\r\n42355\r\n38337\r\n37981\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203622\r\nFORD/ECOSPORT TIT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46449\r\n45232\r\n42935\r\n42120\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203623\r\nFORD/ECOSPORT TIT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44712\r\n43706\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203624\r\nFORD/ECOSPORT FSL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45227\r\n43728\r\n41262\r\n31734\r\n\r\n30010\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203625\r\nFORD/ECOSPORT FSL 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53187\r\n\r\n41835\r\n40805\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203626\r\nFORD/ECOSPORT TIT AT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50698\r\n48225\r\n46619\r\n46400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203627\r\nFORD/ECOSPORT SE AT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45162\r\n43797\r\n42312\r\n40531\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203628\r\nFORD/ECOSPORT FSL4WD 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50217\r\n47281\r\n44717\r\n43527\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203629\r\nFORD/ECOSPORT FSL AT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49149\r\n47239\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203630\r\nFORD/ECOSPORT FSL 1.6B\r\nG\r\n\r\n\r\n57525\r\n54203\r\n47536\r\n44561\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203631\r\nFORD/ECOSPORT FSL AT2.0B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50715\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203632\r\nFORD/ECOSPORT FSL4WD2.0B\r\nG\r\n\r\n\r\n64576\r\n55981\r\n49141\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203634\r\nFORD/ECOSPORT TIT 1.6B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46268\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203635\r\nFORD/ECOSPORT TIT AT2.0B\r\nG\r\n\r\n\r\n62892\r\n57812\r\n50783\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203637\r\nFORD/ECOSPORT S 1.6B \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42720\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203638\r\nFORD/ECOSPORT SE 1.6B\r\nG\r\n\r\n\r\n54633\r\n48801\r\n44759\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203639\r\nFORD/ECOSPORT SE AT 2.0B\r\nG\r\n\r\n\r\n60632\r\n\r\n48877\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203641\r\nFORD/ECOSPORT FSL AT1.6B\r\nG\r\n\r\n\r\n62323\r\n58011\r\n56786\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203642\r\nFORD/ECOSPORT SE AT 1.6B\r\nG\r\n\r\n\r\n55186\r\n51830\r\n46352\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203643\r\nFORD/ECOSPORT SE 1.5\r\nG\r\n62590\r\n60646\r\n59884\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203644\r\nFORD/ECOSPORT SE AT 1.5\r\nG\r\n67278\r\n64081\r\n63555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203645\r\nFORD/ECOSPORT FSL 1.5\r\nG\r\n71718\r\n66322\r\n65311\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203646\r\nFORD/ECOSPORT FSL AT 1.5\r\nG\r\n74947\r\n70992\r\n70776\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203647\r\nFORD/ECOSPORT TITNAT 1.5\r\nG\r\n\r\n75059\r\n64548\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203648\r\nFORD/ECOSPORT TITNAT 2.0\r\nG\r\n80530\r\n76072\r\n62892\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203650\r\nFORD/ECOSPORT SE ATDT1.5\r\nG\r\n60026\r\n58551\r\n56677\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203651\r\nFORD/ECOSPORT SE DT 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n55870\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203652\r\nFORD/ECOSPORT SE AT 2.0\r\nG\r\n\r\n59683\r\n55945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203653\r\nFORD/ECOSPORT STM4AT 2.0\r\nG\r\n87212\r\n81629\r\n67354\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203654\r\nFORD/ECOSPORT STM AT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n78226\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203655\r\nFORD/ECOSPORT TIT2AT 1.5\r\nG\r\n69233\r\n66520\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203656\r\nFORD/ECOSPORT 100 ANOS A\r\nG\r\n74131\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203658\r\nFORD/ECOSPORT TIT2AT 2.0\r\nG\r\n\r\n76072\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203699\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n34849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22118\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34308\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203704\r\nI/FORD TRANSIT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47499\r\n44673\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203705\r\nI/FORD TRANSIT 330C TM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51681\r\n49219\r\n48023\r\n42208\r\n39623\r\n35464\r\n\r\n\r\n\r\n203706\r\nI/FORD TRANSIT 350L CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57019\r\n52366\r\n49873\r\n47255\r\n40591\r\n37390\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203707\r\nI/FORD TRANSIT TCA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58505\r\n55720\r\n50149\r\n44740\r\n41560\r\n38759\r\n\r\n\r\n\r\n203708\r\nI/FORD TRANSIT THB AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41678\r\n39552\r\n\r\n\r\n\r\n203709\r\nI/FORD 350L ALLTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67989\r\n54503\r\n51608\r\n50949\r\n48706\r\n46753\r\n\r\n\r\n\r\n203711\r\nI/FORD TRANSIT RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61944\r\n54984\r\n53514\r\n48778\r\n46308\r\n43521\r\n\r\n\r\n\r\n203712\r\nI/FORD TRST MODIFICAR EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60612\r\n57728\r\n53255\r\n49482\r\n47392\r\n45390\r\n\r\n\r\n\r\n203713\r\nI/FORD TRANSIT GCASAAMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58084\r\n55319\r\n49789\r\n43763\r\n42269\r\n40138\r\n\r\n\r\n\r\n203714\r\nI/FORD TRANSIT NIKS AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56171\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203716\r\nI/FORD ECONOLINE E150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61082\r\n\r\n\r\n45154\r\n40931\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203717\r\nI/FORD 350L MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52604\r\n52276\r\n48027\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203718\r\nI/FORD TRANSIT JAEDI AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52317\r\n49827\r\n49543\r\n45056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203719\r\nI/FORD TRANSIT JAEDI MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53469\r\n49104\r\n46950\r\n43585\r\n40298\r\n37545\r\n\r\n\r\n\r\n203721\r\nI/FORD E150 CARGO VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58310\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203722\r\nI/FORD TRANSIT MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56725\r\n\r\n52542\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203723\r\nI/FORD TRANSIT EUROLAF A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54293\r\n\r\n46122\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203724\r\nI/FORD TRANST PICKUPECIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60557\r\n\r\n50833\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203729\r\nI/FORD TRANSIT N350M TM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50822\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203740\r\nI/FORD F-150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62308\r\n203747\r\nI/TOYOTA RAV4 20L 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87914\r\n79594\r\n70266\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203748\r\nI/FORD RANGER XLT CD432A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n106644\r\n95565\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203749\r\nI/FORD RANGER LTD CD432A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n115209\r\n104278\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203750\r\nI/FORD TRANSIT CONNECT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68606\r\n62395\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203752\r\nI/FORD F-150 PLATINUM\r\nD\r\n\r\n335351\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203752\r\nI/FORD F-150 PLATINUM\r\nG\r\n\r\n287153\r\n276421\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203754\r\nI/TOYOTA RAV4 XLE 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n124446\r\n99939\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203802\r\nI/FORD RANGER XLT 11F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31849\r\n\r\n203802\r\nI/FORD RANGER XLT 11F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31849\r\n\r\n203804\r\nI/FORD EXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72289\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203810\r\nI/FORD RANGER LTD 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36523\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31122\r\n203814\r\nI/FORD RANGER XLS 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30732\r\n203814\r\nI/FORD RANGER XLS 13F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29361\r\n203815\r\nI/FORD RANGER XLS 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29229\r\n203817\r\nI/FORD RANGER XLS 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22815\r\n203818\r\nI/FORD RANGER XLS 10A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28313\r\n\r\n\r\n21972\r\n19952\r\n\r\n15825\r\n203818\r\nI/FORD RANGER XLS 10A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29990\r\n29361\r\n25538\r\n23227\r\n22148\r\n20795\r\n20232\r\n18653\r\n203819\r\nI/FORD RANGER XLS 12A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31286\r\n29034\r\n28372\r\n26694\r\n24765\r\n203819\r\nI/FORD RANGER XLS 12A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40709\r\n40362\r\n34456\r\n31855\r\n29546\r\n28453\r\n27177\r\n25258\r\n203821\r\nI/FORD RANGER ARB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42082\r\n203822\r\nI/FORD JEEP GP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34116\r\n\r\n\r\n203823\r\nI/FORD RANGER XL 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33685\r\n30979\r\n29841\r\n27928\r\n203824\r\nI/FORD RANGER XLS 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45988\r\n41038\r\n38197\r\n35489\r\n34056\r\n30808\r\n28061\r\n203824\r\nI/FORD RANGER XLS 12P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34036\r\n\r\n\r\n203826\r\nI/FORD RANGER XLS 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53046\r\n45583\r\n41837\r\n36810\r\n34129\r\n30415\r\n30051\r\n203827\r\nI/FORD RANGER LTD 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53332\r\n51795\r\n42863\r\n41205\r\n38117\r\n34675\r\n33563\r\n203828\r\nI/FORD RANGER XLT 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57232\r\n53198\r\n47642\r\n40128\r\n38582\r\n37763\r\n35267\r\n33807\r\n203829\r\nI/FORD RANGER XL 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47907\r\n43664\r\n39154\r\n33538\r\n32074\r\n31571\r\n30848\r\n203829\r\nI/FORD RANGER XL 13P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34624\r\n\r\n\r\n203831\r\nI/FORD RANGER XLT 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49362\r\n42562\r\n37171\r\n36442\r\n34515\r\n32382\r\n30420\r\n203832\r\nI/FORD RANGER XLS 10P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40294\r\n36130\r\n35612\r\n33638\r\n30737\r\n28110\r\n26742\r\n203833\r\nI/FORD RANGER XL 11P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44038\r\n38299\r\n34861\r\n32672\r\n30593\r\n28928\r\n26547\r\n203840\r\nI/FORD RANGER XL 10P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39200\r\n\r\n29178\r\n27192\r\n26326\r\n25522\r\n22871\r\n203841\r\nI/FORD EXPLORER 4X4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127413\r\n121640\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203844\r\nI/FORD F150 HARLEY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99957\r\n96651\r\n90719\r\n89018\r\n79575\r\n72848\r\n\r\n203847\r\nI/FORD EXPEDITION EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171964\r\n166538\r\n\r\n\r\n137718\r\n\r\n\r\n203851\r\nI/FORD F150 FX2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61004\r\n\r\n53954\r\n\r\n\r\n32766\r\n29503\r\n\r\n\r\n203852\r\nI/FORD RANGER XLS 11F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30192\r\n\r\n203853\r\nI/FORD F150 FX4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53069\r\n\r\n\r\n\r\n203854\r\nI/FORD EDGE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81690\r\n69151\r\n65627\r\n61678\r\n53208\r\n42548\r\n40967\r\n\r\n\r\n\r\n203855\r\nI/FORD EXPLORER XLT\r\nG\r\n\r\n129270\r\n\r\n119893\r\n\r\n\r\n88213\r\n76563\r\n67123\r\n47179\r\n39490\r\n\r\n25173\r\n23891\r\n\r\n203856\r\nI/FORD F150 LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67984\r\n\r\n\r\n\r\n203857\r\nI/FORD FLEX LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42171\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203858\r\nI/FORD EXPLORER XL 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37932\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203859\r\nI/FORD ESCAPE\r\nG\r\n\r\n\r\n74917\r\n68923\r\n\r\n63558\r\n56023\r\n\r\n\r\n34427\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17912\r\n203860\r\nI/FORD ESCAPE XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35430\r\n31786\r\n29936\r\n27291\r\n27172\r\n23869\r\n\r\n\r\n203861\r\nI/FORD RANGER LTD 12A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203861\r\nI/FORD RANGER LTD 12A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40178\r\n39979\r\n33390\r\n32517\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203862\r\nI/FORD RANGER XLT C.DUPL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27417\r\n\r\n203867\r\nI/FORD ESCAPE XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25165\r\n\r\n\r\n203870\r\nI/FORD FLEX LIMITED FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51897\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203871\r\nI/FORD F150 LARIAT S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42413\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203872\r\nI/FORD F150 FX4 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164483\r\n154807\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203873\r\nI/FORD EXPLORER XLT 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n238505\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33095\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203874\r\nI/FORD EXPLORER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n353169\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61833\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203875\r\nI/FORD EXPLORER BASE FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60897\r\n56182\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203876\r\nI/FORD F-150 FX4 4X4 CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203877\r\nI/FORD EDGE V6 FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71233\r\n66004\r\n55092\r\n53801\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203878\r\nI/FORD RANGER TRV TROPVA\r\nD\r\n129949\r\n124772\r\n\r\n88672\r\n\r\n77987\r\n73917\r\n70059\r\n67391\r\n64568\r\n63402\r\n60701\r\n55938\r\n\r\n\r\n203878\r\nI/FORD RANGER TRV TROPVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77849\r\n73788\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203879\r\nI/FORD EXPEDITION XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49200\r\n\r\n203880\r\nI/FORD EDGE SE FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50050\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203881\r\nI/FORD EXPEDITION XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203883\r\nI/FORD F150 FX4 5.0LCES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170736\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203884\r\nI/FORD RANGER XLT CD2 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62906\r\n58313\r\n51080\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203885\r\nI/FORD RANGER XL CD4 22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58808\r\n52747\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203886\r\nI/FORD RANGER LTD CD2 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65681\r\n59415\r\n48199\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203887\r\nI/FORD RANGER XLT CD4 32\r\nD\r\n\r\n138806\r\n\r\n\r\n93686\r\n83634\r\n76808\r\n76315\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203887\r\nI/FORD RANGER XLT CD4 32\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80902\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203888\r\nI/FORD RANGER LTD CD4 32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98937\r\n93696\r\n88609\r\n81074\r\n72356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203889\r\nI/FORD RANGER XLS CS2 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37767\r\n34075\r\n31400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203890\r\nI/FORD RANGER XLS CD2 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51654\r\n47576\r\n45551\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203891\r\nI/FORD RANGER XL CS4 22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47084\r\n43834\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203892\r\nI/FORD RANGER XL CHS4 22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52082\r\n47303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203893\r\nI/FORD ESCAPE HYBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51130\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203896\r\nI/FORD RANGER XLS CS4M32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73758\r\n66313\r\n66172\r\n63623\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203897\r\nI/FORD RANGER XLT CD4M32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83219\r\n80205\r\n78282\r\n76072\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203898\r\nI/FORD RANGER XLS CD4M32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78453\r\n75839\r\n71591\r\n67674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203901\r\nVW/GOL FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15927\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12162\r\n\r\n10899\r\n10321\r\n203902\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 HIGH\r\nD\r\n149508\r\n140874\r\n114470\r\n101747\r\n97411\r\n86698\r\n72483\r\n64610\r\n62095\r\n57790\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203902\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 HIGH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65779\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203903\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 TREND\r\nD\r\n\r\n121029\r\n110125\r\n85522\r\n77403\r\n73488\r\n67353\r\n61391\r\n58700\r\n53536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203904\r\nI/VW AMAROK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55530\r\n53827\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203905\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 SE\r\nD\r\n119050\r\n104692\r\n95348\r\n83975\r\n76447\r\n68113\r\n64233\r\n57761\r\n56599\r\n53682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203907\r\nI/VW AMAROK CD 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69030\r\n64568\r\n59140\r\n57683\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203908\r\nI/VW AMAROK CD 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62423\r\n\r\n56096\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203909\r\nI/VW AMAROK CS 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51341\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203910\r\nI/VW AMAROK CS 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49597\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203912\r\nI/VW AMAROK CS 4X2 S\r\nD\r\n\r\n\r\n69485\r\n\r\n\r\n59321\r\n54633\r\n52650\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203913\r\nI/VW AMAROK CS 4X4 S\r\nD\r\n99126\r\n92588\r\n77926\r\n73939\r\n70541\r\n59960\r\n59465\r\n59147\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203914\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 S\r\nD\r\n\r\n94039\r\n90665\r\n83374\r\n69587\r\n68658\r\n66899\r\n61500\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203914\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 S\r\nG\r\n\r\n\r\n79509\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203915\r\nI/VW AMAROK CD 4X2 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203916\r\nI/VW AMAROK AUTOMAR AMB\r\nD\r\n91630\r\n85676\r\n81323\r\n74826\r\n69770\r\n68551\r\n64422\r\n60023\r\n58365\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203919\r\nI/VW AMAROK PAT. SE II\r\nD\r\n\r\n\r\n71939\r\n69379\r\n\r\n64392\r\n64081\r\n60882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203921\r\nI/VW AMAROK PAT. SE III\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77251\r\n75658\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203923\r\nI/VW AMAROK PICKUPECIA\r\nD\r\n\r\n98290\r\n\r\n82423\r\n76853\r\n72492\r\n65054\r\n59734\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203927\r\nI/VW AMAROK MARIMAR AMB\r\nD\r\n95261\r\n88163\r\n77437\r\n73521\r\n\r\n68113\r\n64862\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203928\r\nVW/ZILK PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30845\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203929\r\nI/VW AMAROK S CD CH MA4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78588\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203930\r\nI/VW AMAROK S CS CH MA4\r\nD\r\n\r\n85442\r\n82247\r\n71605\r\n65705\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203936\r\nI/VW AMAROK V6 EXTR AC4\r\nD\r\n177809\r\n167104\r\n\r\n153844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203936\r\nI/VW AMAROK V6 EXTR AC4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n143179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203938\r\nI/VW AMAROK V6 HIGH AC4\r\nD\r\n170321\r\n164164\r\n159797\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203938\r\nI/VW AMAROK V6 HIGH AC4\r\nG\r\n\r\n\r\n141920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203939\r\nI/VW AMAROK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203940\r\nVW/EXPRESS DRC 4X2\r\nD\r\n104292\r\n92098\r\n88316\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203941\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 COMF\r\nD\r\n139268\r\n138482\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203999\r\nVW/GOL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12999\r\n\r\n\r\n9441\r\n204100\r\nFIAT/DUCATO 15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38107\r\n\r\n\r\n35651\r\n\r\n\r\n\r\n29099\r\n204101\r\nFIAT/DUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39307\r\n38196\r\n37697\r\n\r\n\r\n29443\r\n204102\r\nFIAT/DUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37146\r\n31025\r\n204104\r\nFIAT/DUCATO VIATURE M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n76005\r\n73258\r\n\r\n56699\r\n55098\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31618\r\n204105\r\nFIAT/DUCATO15 RONTANCELA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45248\r\n43091\r\n37593\r\n36714\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204106\r\nFIAT/KM DUVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23267\r\n\r\n204108\r\nFIAT/DUCATO CARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n54529\r\n48595\r\n44965\r\n41019\r\n39372\r\n35503\r\n31819\r\n29263\r\n27109\r\n26152\r\n25450\r\n24473\r\n204108\r\nFIAT/DUCATO CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27475\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204109\r\nFIAT/DUCATO TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45065\r\n38676\r\n36999\r\n32267\r\n29997\r\n204110\r\nFIAT/DUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n74873\r\n71487\r\n65655\r\n60298\r\n57425\r\n54692\r\n49817\r\n47067\r\n44572\r\n38268\r\n35700\r\n31280\r\n204111\r\nFIAT/DUCATO MULTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70975\r\n67998\r\n63377\r\n58223\r\n55458\r\n51673\r\n44632\r\n43466\r\n41061\r\n38945\r\n34763\r\n32311\r\n204111\r\nFIAT/DUCATO MULTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30424\r\n204112\r\nFIAT/DUCATO VIATURE A15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n73326\r\n72651\r\n68503\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204114\r\nFIAT/DUCATO C RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70230\r\n64498\r\n59236\r\n56416\r\n53731\r\n48944\r\n45351\r\n43503\r\n35575\r\n33551\r\n31738\r\n204115\r\nFIAT/DUCATO ENGESIG AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35441\r\n31058\r\n204116\r\nFIAT/DUCATO CIRILO AMBUL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70662\r\n\r\n64239\r\n58996\r\n56188\r\n53513\r\n50272\r\n45146\r\n43277\r\n35412\r\n33551\r\n31575\r\n204116\r\nFIAT/DUCATO CIRILO AMBUL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33295\r\n\r\n\r\n204117\r\nFIAT/DUCATO C VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n75856\r\n73080\r\n67547\r\n\r\n\r\n\r\n42916\r\n39765\r\n38318\r\n34232\r\n33002\r\n28619\r\n204118\r\nFIAT/DUCATO M CORTEZIAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52377\r\n49883\r\n47507\r\n37741\r\n35970\r\n\r\n32568\r\n31269\r\n30311\r\n204119\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62729\r\n57611\r\n52911\r\n50392\r\n47991\r\n43717\r\n40370\r\n38486\r\n34383\r\n33142\r\n30315\r\n204120\r\nFIAT/DUCATO M JAEDI AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65072\r\n62805\r\n57682\r\n52975\r\n50452\r\n48051\r\n43780\r\n40370\r\n37610\r\n34391\r\n33142\r\n30311\r\n204120\r\nFIAT/DUCATO M JAEDI AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204121\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n64313\r\n58949\r\n54141\r\n49723\r\n47354\r\n45101\r\n39382\r\n37568\r\n34876\r\n34143\r\n31417\r\n29420\r\n204122\r\nFIAT/DOBLO JAEDI AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35480\r\n\r\n26661\r\n25154\r\n22527\r\n20662\r\n19644\r\n18671\r\n17708\r\n17265\r\n15307\r\n14445\r\n204123\r\nFIAT/DUCATO M UNIVIDAS A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60542\r\n57660\r\n54914\r\n50014\r\n43857\r\n38830\r\n36844\r\n32391\r\n\r\n204124\r\nFIAT/DOBLO CA UNIVIDAS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35396\r\n33775\r\n30877\r\n30077\r\n26230\r\n24218\r\n22124\r\n18812\r\n18004\r\n16382\r\n\r\n204125\r\nFIAT/D REVESCAP AMB UTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46747\r\n44523\r\n39668\r\n34654\r\n33054\r\n\r\n29450\r\n26981\r\n204125\r\nFIAT/D REVESCAP AMB UTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48648\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204126\r\nFIAT/D REVESCAP AMBUL SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61975\r\n\r\n60012\r\n57153\r\n54433\r\n47469\r\n42284\r\n\r\n\r\n33993\r\n31246\r\n204127\r\nFIAT/DUCATO M JAEDI MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65626\r\n64687\r\n59410\r\n54562\r\n51964\r\n49491\r\n45072\r\n42616\r\n41971\r\n35833\r\n34721\r\n31172\r\n204128\r\nFIAT/TECFORM CLASS CD2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70156\r\n69346\r\n64503\r\n56982\r\n55124\r\n52651\r\n46151\r\n42053\r\n40269\r\n35487\r\n33585\r\n30091\r\n204128\r\nFIAT/TECFORM CLASS CD2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41735\r\n38531\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204129\r\nFIAT/TECFORM CLASS AB1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n72889\r\n68749\r\n63141\r\n57988\r\n53259\r\n48686\r\n39480\r\n35537\r\n31212\r\n26181\r\n24050\r\n22010\r\n204130\r\nFIAT/FIORINO TECFORM AB1\r\nG\r\n39210\r\n37022\r\n31843\r\n29503\r\n28374\r\n26058\r\n24201\r\n21916\r\n20774\r\n17968\r\n17000\r\n14230\r\n14159\r\n13284\r\n\r\n204131\r\nFIAT/DUCATO AMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n106429\r\n98674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44609\r\n\r\n37784\r\n\r\n\r\n204132\r\nFIAT/DB REVESCAP AMB SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20740\r\n20373\r\n18132\r\n17173\r\n16434\r\n14674\r\n\r\n204133\r\nFIAT/DUCATO GREENCAR MO3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65546\r\n63314\r\n58150\r\n53404\r\n50860\r\n48439\r\n\r\n44434\r\n41039\r\n35921\r\n34218\r\n32646\r\n204133\r\nFIAT/DUCATO GREENCAR MO3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n64859\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204134\r\nFIAT/DOBLO GREENCAR MO4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42152\r\n37955\r\n34858\r\n32015\r\n30491\r\n30119\r\n23487\r\n21908\r\n19570\r\n16923\r\n16152\r\n\r\n204135\r\nFIAT/DMC GREENCAR AM06\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58968\r\n56158\r\n53484\r\n46664\r\n43135\r\n41574\r\n34291\r\n34279\r\n\r\n204136\r\nFIAT/DUC RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n80309\r\n\r\n57571\r\n52875\r\n50357\r\n47958\r\n41830\r\n38874\r\n37285\r\n33594\r\n32438\r\n\r\n204137\r\nFIAT/DUCATO TRANSFORM A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n74308\r\n72911\r\n71515\r\n67810\r\n61315\r\n58847\r\n57925\r\n56899\r\n45536\r\n41215\r\n39097\r\n34258\r\n204138\r\nFIAT/D NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n62666\r\n58377\r\n53615\r\n49241\r\n46897\r\n44662\r\n38969\r\n37139\r\n33181\r\n30064\r\n29732\r\n\r\n204138\r\nFIAT/D NIKS AMBULANCIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31576\r\n\r\n\r\n204139\r\nFIAT/DUCATO MC TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59224\r\n56119\r\n53445\r\n48666\r\n42431\r\n39322\r\n35436\r\n\r\n\r\n204141\r\nFIAT/DUCATO C UNIVIDAS A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n72557\r\n69233\r\n62419\r\n61739\r\n58801\r\n56000\r\n49575\r\n47011\r\n45082\r\n37959\r\n36781\r\n\r\n204142\r\nFIAT/DUC MC UNIVIDAS AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n79707\r\n76361\r\n70132\r\n64410\r\n61344\r\n58420\r\n51693\r\n44812\r\n39596\r\n38223\r\n\r\n\r\n204143\r\nFIAT/DUCATO MC TCA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n82261\r\n74067\r\n68023\r\n62472\r\n59499\r\n56664\r\n51608\r\n48943\r\n44435\r\n39490\r\n37250\r\n\r\n204144\r\nFIAT/DUCATO GCASA AMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n68275\r\n66040\r\n64795\r\n59507\r\n56675\r\n53976\r\n49159\r\n45384\r\n42242\r\n35897\r\n\r\n\r\n204145\r\nFIAT/DUCATO MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n97346\r\n81368\r\n69016\r\n66188\r\n60788\r\n55829\r\n53170\r\n50638\r\n46114\r\n42171\r\n40655\r\n\r\n\r\n\r\n204146\r\nFIAT/DUCATO TRANSFORM TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204147\r\nFIAT/DUCATO X PFISTER AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74004\r\n71515\r\n69499\r\n66750\r\n61840\r\n52842\r\n49799\r\n44695\r\n42809\r\n\r\n\r\n204147\r\nFIAT/DUCATO X PFISTER AM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41796\r\n\r\n\r\n204148\r\nFIAT/DUCATO NIKS MC MO2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39634\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204149\r\nFIAT/DUCATO PFISTER AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53239\r\n\r\n49403\r\n\r\n46478\r\n\r\n\r\n\r\n204150\r\nFIAT/DUCATO M PFISTER AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57989\r\n\r\n51540\r\n45941\r\n40660\r\n\r\n\r\n\r\n204151\r\nFIAT/DUCATO PROCOPIO PAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49996\r\n45401\r\n41352\r\n\r\n\r\n204153\r\nFIAT/DUCATO ATHOS AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46041\r\n40578\r\n\r\n\r\n\r\n204154\r\nFIAT/DUCATO MX BOATA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76778\r\n70515\r\n64762\r\n61676\r\n55849\r\n51230\r\n47400\r\n45098\r\n39045\r\n\r\n\r\n204155\r\nFIAT/DUCATO MARTICAR M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n74513\r\n73574\r\n67571\r\n62056\r\n59101\r\n56289\r\n51262\r\n45855\r\n39807\r\n\r\n33862\r\n32111\r\n204156\r\nFIAT/DUCATO MULTI INTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56034\r\n\r\n\r\n45555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34796\r\n204157\r\nFIAT/DUCATO CAVENAGHI200\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57517\r\n52108\r\n49205\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204158\r\nFIAT/DUCATO MC COMATRA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59993\r\n56381\r\n53163\r\n\r\n\r\n46929\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204159\r\nFIAT/DUCATO MC TCA MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n75598\r\n74207\r\n68152\r\n62592\r\n59611\r\n56774\r\n49521\r\n45011\r\n38500\r\n36999\r\n33687\r\n32223\r\n204160\r\nFIAT/DTO C SOBERANA A CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35912\r\n\r\n\r\n\r\n204161\r\nFIAT/DUC M SOBERANA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64437\r\n59180\r\n\r\n54828\r\n52217\r\n46159\r\n41672\r\n\r\n\r\n\r\n204163\r\nFIAT/DUCATO ADAPTA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50846\r\n48423\r\n44100\r\n39722\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204164\r\nFIAT/DUCATO JAEDI IML\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48323\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204165\r\nFIAT/DUCATO RONTAN MIX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53095\r\n\r\n45969\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204166\r\nI/FIAT FREEMONT PRECISIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53728\r\n50027\r\n47462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204166\r\nI/FIAT FREEMONT PRECISIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204169\r\nI/FIAT FREEMONT EMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63484\r\n59974\r\n52329\r\n46271\r\n44624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204170\r\nFIAT/DUCATO AUTOMAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50732\r\n48678\r\n42907\r\n40586\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204171\r\nFIAT/DUCATO TRANSF AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n74628\r\n67878\r\n62339\r\n57252\r\n54631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204172\r\nFIAT/DUCATO CIRILO MISTO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n80232\r\n78145\r\n74254\r\n67531\r\n65344\r\n54871\r\n49440\r\n\r\n45309\r\n\r\n40665\r\n\r\n204173\r\nI/FIAT FREEMONT PREC AT6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67239\r\n59837\r\n53074\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204175\r\nFIAT/DUCATO PICKUPECIA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n40740\r\n37341\r\n35790\r\n31362\r\n29268\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204176\r\nFIAT/DUCATO M ALTER AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n75250\r\n\r\n72087\r\n67529\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204177\r\nFIAT/DUCATO ATENA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72107\r\n70643\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28411\r\n204178\r\nJEEP/RENEGADE SPORT AT\r\nG\r\n76333\r\n70435\r\n65478\r\n62311\r\n61788\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204179\r\nJEEP/RENEGADE THAWK AT D\r\nD\r\n118804\r\n110076\r\n99090\r\n94941\r\n88923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204179\r\nJEEP/RENEGADE THAWK AT D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204180\r\nJEEP/RENEGADE SPORT MT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n62794\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204180\r\nJEEP/RENEGADE SPORT MT\r\nG\r\n69597\r\n64370\r\n60244\r\n55825\r\n54256\r\n52650\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204181\r\nJEEP/RENEGADE SPORT AT D\r\nD\r\n\r\n\r\n88759\r\n83846\r\n83686\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204182\r\nJEEP/RENEGADE LNGTD AT\r\nG\r\n83729\r\n76601\r\n71119\r\n66290\r\n63920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204183\r\nJEEP/RENEGADE LNGTD AT D\r\nD\r\n109236\r\n100791\r\n92503\r\n84823\r\n83360\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204185\r\nJEEP/RENEGADE 1.8 MT\r\nG\r\n\r\n60480\r\n57229\r\n55623\r\n54538\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204186\r\nI/FIAT DUCATO ALTER AMB\r\nD\r\n\r\n105902\r\n97753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204187\r\nJEEP/RENEGADE 1.8 AT\r\nG\r\n62294\r\n60729\r\n58305\r\n57069\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204188\r\nFIAT/DUCATO PORTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n39011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204189\r\nJEEP/RENAGADE SPT T MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n59041\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204190\r\nJEEP/RENEGADE SPT T AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n68716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204191\r\nJEEP/RENEGADE LGT T AT\r\nG\r\n\r\n77904\r\n74788\r\n69976\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204192\r\nJEEP/RENEGADE LIMITED AT\r\nG\r\n90043\r\n83039\r\n81027\r\n71907\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204193\r\nJEEP/RENEGADE LIMIT T AT\r\nG\r\n\r\n83047\r\n79887\r\n72045\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204194\r\nJEEP/RENEGADE NIGHT EG\r\nG\r\n\r\n79726\r\n75266\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204195\r\nJEEP/RENEGADE NIGHT EG D\r\nD\r\n\r\n101606\r\n98064\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204196\r\nJEEP/RENEGADE S CUSTOM D\r\nD\r\n\r\n92665\r\n85163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204197\r\nJEEP/RENEGADE LIMITED D\r\nD\r\n\r\n104196\r\n99239\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204200\r\nFORD/JEEP UNIVERSAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29008\r\n204604\r\nI/JONWAY A380 CON FD6421\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24212\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204605\r\nI/JONWAY A380 CON FD6433\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24353\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204606\r\nI/JONWAY A380 CON FD6397\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23534\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204607\r\nI/JONWAY A380 CON FD6390\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23105\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204701\r\nFIAT/UNO FURGAO 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10368\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7316\r\n204711\r\nFIAT/UNO P.UP HEAVY DUTY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31141\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204716\r\nFIAT/UNO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14836\r\n14368\r\n12028\r\n\r\n11305\r\n10652\r\n\r\n9720\r\n9087\r\n204717\r\nFIAT/FIORINO IE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12602\r\n204717\r\nFIAT/FIORINO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20673\r\n19378\r\n16310\r\n14974\r\n13201\r\n12672\r\n12365\r\n11904\r\n204720\r\nFIAT/FIORINO LX MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17363\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204724\r\nFIAT/DOBLO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28889\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18486\r\n17692\r\n204725\r\nFIAT/DOBLO CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22873\r\n21736\r\n19660\r\n18303\r\n16952\r\n16892\r\n15919\r\n204726\r\nFIAT/DOBLO ELX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17831\r\n204726\r\nFIAT/DOBLO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27407\r\n25854\r\n\r\n\r\n\r\n20878\r\n\r\n19060\r\n18652\r\n204727\r\nFIAT/FIORINO RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21736\r\n19324\r\n18080\r\n17115\r\n14315\r\n\r\n13368\r\n12834\r\n204728\r\nFIAT/DOBLO RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18281\r\n17493\r\n16567\r\n15489\r\n204730\r\nFIAT/DOBLO TH AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31958\r\n\r\n\r\n25077\r\n22909\r\n19473\r\n18624\r\n16760\r\n15573\r\n204731\r\nFIAT/DOBLO CORTEZI1 AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28848\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21452\r\n19871\r\n18215\r\n204733\r\nFIAT/DOBLO ADVENTURE 1.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20286\r\n204733\r\nFIAT/DOBLO ADVENTURE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n55705\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27613\r\n25477\r\n25125\r\n23736\r\n19298\r\n204734\r\nFIAT/DOBLO CA CIRILO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34455\r\n33775\r\n31977\r\n30528\r\n26401\r\n24066\r\n\r\n22151\r\n20338\r\n19000\r\n17846\r\n204735\r\nFIAT/FIORINO CIRILO AMB\r\nG\r\n47226\r\n43673\r\n41612\r\n39097\r\n37741\r\n33264\r\n29480\r\n25362\r\n22493\r\n18666\r\n18022\r\n15486\r\n14712\r\n13573\r\n12956\r\n204736\r\nFIAT/DOBLO VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32397\r\n31306\r\n28772\r\n27399\r\n26026\r\n23873\r\n23332\r\n21239\r\n17525\r\n16682\r\n15285\r\n14304\r\n204737\r\nFIAT/FIORINO VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29300\r\n27446\r\n25880\r\n24495\r\n22180\r\n21023\r\n18188\r\n17211\r\n14401\r\n14330\r\n13452\r\n12905\r\n204738\r\nFIAT/STRADA ADVET CIRILO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19248\r\n18586\r\n17922\r\n204739\r\nFIAT/F REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n45818\r\n40020\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22748\r\n21562\r\n18536\r\n17506\r\n14654\r\n14642\r\n13726\r\n13115\r\n204740\r\nFIAT/DOBLO ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23483\r\n22450\r\n20611\r\n20094\r\n\r\n18865\r\n18108\r\n204741\r\nFIAT/DOBLO ADVENT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35619\r\n34841\r\n\r\n\r\n\r\n24556\r\n\r\n23748\r\n21432\r\n19809\r\n204742\r\nFIAT/DOBLO CARGO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41412\r\n38533\r\n36934\r\n32586\r\n31130\r\n27715\r\n25762\r\n24291\r\n19376\r\n18195\r\n16700\r\n15941\r\n204743\r\nFIAT/DOBLO SITNEI MED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24998\r\n24352\r\n21239\r\n20372\r\n18628\r\n17814\r\n16426\r\n15379\r\n\r\n204744\r\nFIAT/FIORINO UNIVIDAS AM\r\nG\r\n39524\r\n37022\r\n32604\r\n29853\r\n28372\r\n26056\r\n24201\r\n21914\r\n20772\r\n17962\r\n17000\r\n14228\r\n14161\r\n13282\r\n\r\n204745\r\nFIAT/FIORINO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26018\r\n23737\r\n21181\r\n18995\r\n17759\r\n16998\r\n14756\r\n14543\r\n13887\r\n12107\r\n204746\r\nFIAT/UNO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16481\r\n14697\r\n13854\r\n13279\r\n12389\r\n10988\r\n10570\r\n10126\r\n8938\r\n\r\n204747\r\nFIAT/DOBLO MODIFICAR AB1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36714\r\n34197\r\n33775\r\n31961\r\n31132\r\n27154\r\n25058\r\n22905\r\n19467\r\n18635\r\n16950\r\n15749\r\n204748\r\nFIAT/FIORINO PFISTER AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25944\r\n24526\r\n22207\r\n21052\r\n18144\r\n17853\r\n14937\r\n14871\r\n13949\r\n\r\n204749\r\nFIAT/DOBLO PFISTER AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33938\r\n33775\r\n32203\r\n31370\r\n27361\r\n25268\r\n23073\r\n19626\r\n18770\r\n17084\r\n\r\n204750\r\nFIAT/FIOR MODIFICAR AB1\r\nG\r\n40877\r\n37022\r\n32574\r\n29589\r\n28125\r\n25829\r\n24292\r\n21996\r\n20851\r\n17923\r\n16924\r\n14174\r\n14155\r\n13264\r\n\r\n204751\r\nFIAT/DOBLO ANCAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32572\r\n31571\r\n25973\r\n23653\r\n21781\r\n21475\r\n19441\r\n16018\r\n15082\r\n13700\r\n\r\n204752\r\nFIAT/FIORINO ANCAR AMB\r\nG\r\n39635\r\n37248\r\n32967\r\n31102\r\n29159\r\n26781\r\n24872\r\n22901\r\n20765\r\n18633\r\n17582\r\n14729\r\n14719\r\n13792\r\n\r\n204753\r\nFIAT/FIORINO AMBULANCIA\r\nG\r\n\r\n37116\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24684\r\n22350\r\n21185\r\n18324\r\n17335\r\n14513\r\n14445\r\n\r\n\r\n204754\r\nFIAT/DOBLO TRANSFORM AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33226\r\n31571\r\n30407\r\n28003\r\n25600\r\n24584\r\n23320\r\n19248\r\n18327\r\n\r\n15285\r\n204755\r\nFIAT/FIORINO TRANSFORM A\r\nG\r\n41195\r\n37555\r\n33694\r\n30611\r\n29299\r\n26408\r\n24586\r\n22844\r\n21102\r\n19558\r\n17213\r\n14407\r\n14332\r\n13449\r\n12434\r\n204756\r\nFIAT/F GREENCAR AMB M11\r\nG\r\n\r\n\r\n33987\r\n30901\r\n29519\r\n27108\r\n25240\r\n22857\r\n21666\r\n18624\r\n17581\r\n14726\r\n14714\r\n\r\n\r\n204757\r\nFIAT/DB NIKS AMBULANCIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42209\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25033\r\n22940\r\n19470\r\n18425\r\n\r\n\r\n204758\r\nFIAT/FIORINO IE JAEDI AM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27036\r\n24831\r\n23123\r\n20964\r\n20072\r\n17849\r\n17071\r\n15620\r\n15601\r\n\r\n\r\n204759\r\nFIAT/FIORINO ATENA AMB\r\nG\r\n42183\r\n37877\r\n31421\r\n28192\r\n26683\r\n25157\r\n24583\r\n22425\r\n21813\r\n18857\r\n17857\r\n14945\r\n13753\r\n13657\r\n\r\n204760\r\nFIAT/DOBLO RONTAN AMB2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35480\r\n33704\r\n32784\r\n32427\r\n31588\r\n28998\r\n25441\r\n23239\r\n19761\r\n\r\n\r\n\r\n204761\r\nFIAT/DOBLO C F TCA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n44219\r\n41777\r\n35044\r\n33775\r\n29282\r\n28152\r\n25727\r\n25023\r\n22858\r\n19438\r\n18590\r\n17625\r\n\r\n204762\r\nFIAT/FIORINO MARIMAR AMB\r\nG\r\n40195\r\n37676\r\n30840\r\n28546\r\n27373\r\n25808\r\n24964\r\n21961\r\n19434\r\n18487\r\n17502\r\n14642\r\n\r\n\r\n\r\n204763\r\nFIAT/FIORINO SOBERANA\r\nG\r\n\r\n37676\r\n33497\r\n\r\n27216\r\n26482\r\n25163\r\n22784\r\n21598\r\n18682\r\n17686\r\n14797\r\n13206\r\n\r\n\r\n204764\r\nFIAT/WILLIAM DOBLO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31365\r\n28792\r\n25256\r\n23066\r\n19621\r\n\r\n\r\n\r\n204765\r\nFIAT/FIORINO F THB AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17555\r\n14684\r\n\r\n\r\n\r\n204766\r\nFIAT/WILLIAM FIORINO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33262\r\n\r\n\r\n\r\n23020\r\n\r\n18805\r\n17797\r\n14897\r\n\r\n\r\n\r\n204767\r\nFIAT/DOBLO ATHOS AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24454\r\n21746\r\n\r\n\r\n\r\n204769\r\nFIAT/DOBLO C SOBERANA AM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32717\r\n31870\r\n27794\r\n25655\r\n23452\r\n21223\r\n19274\r\n\r\n\r\n204771\r\nFIAT/DOBLO 1.8 ATENA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37995\r\n\r\n33775\r\n32374\r\n31537\r\n28951\r\n25392\r\n23202\r\n19721\r\n\r\n\r\n\r\n204772\r\nFIAT/DOBLO CAVENAGHI 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32881\r\n26118\r\n24274\r\n21734\r\n\r\n18083\r\n\r\n204773\r\nFIAT/DOBLO ALLTECH AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33775\r\n31464\r\n\r\n27739\r\n\r\n\r\n21203\r\n\r\n\r\n\r\n204774\r\nFIAT/PALIO FIRE REVESCAP\r\nG\r\n\r\n\r\n25412\r\n23172\r\n21943\r\n20153\r\n18507\r\n17627\r\n16950\r\n14792\r\n12054\r\n11891\r\n11632\r\n\r\n\r\n204776\r\nFIAT/PALIO NIKS FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23776\r\n\r\n\r\n\r\n15161\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204777\r\nFIAT/DOBLO MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25520\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204777\r\nFIAT/DOBLO MARIMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34111\r\n33775\r\n32770\r\n31921\r\n29305\r\n25706\r\n23483\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204778\r\nFIAT/FIORINO GCASA AMB1\r\nG\r\n39210\r\n35862\r\n29920\r\n\r\n\r\n25803\r\n\r\n24028\r\n21637\r\n19695\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204779\r\nFIAT/DOBLO CARGO 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37807\r\n34497\r\n32993\r\n28552\r\n26591\r\n23455\r\n22901\r\n20494\r\n\r\n\r\n18565\r\n\r\n204780\r\nFIAT/DOBLO C ADAPTA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32224\r\n25592\r\n23785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204781\r\nFIAT/DOBLO AMBULANCIA\r\nG\r\n\r\n\r\n50853\r\n48205\r\n35047\r\n34921\r\n33339\r\n31719\r\n29827\r\n25204\r\n22044\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204782\r\nFIAT/DOBLO EUROLAF AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32142\r\n\r\n28743\r\n25207\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204783\r\nFIAT/FURGAO 1.3 FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10285\r\n\r\n\r\n204784\r\nFIAT/DOBLO GCASA AMB1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38952\r\n38001\r\n35832\r\n33758\r\n32038\r\n31648\r\n25369\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204785\r\nFIAT/DUCATO EUROLAF M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66480\r\n64309\r\n\r\n\r\n50691\r\n48215\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204786\r\nFIAT/DOBLO AUTOMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39822\r\n37904\r\n37391\r\n34747\r\n33429\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204787\r\nFIAT/FIORINO AUTOMAR AMB\r\nG\r\n\r\n39631\r\n\r\n\r\n31172\r\n27538\r\n25095\r\n23127\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204788\r\nFIAT/PALIO VIPK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22029\r\n18400\r\n17497\r\n\r\n\r\n15785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204789\r\nFIAT/UNO FURGAO 1.4 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14597\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204790\r\nFIAT/UNO FURGAO 1.0 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21805\r\n18841\r\n16847\r\n\r\n14890\r\n14078\r\n13078\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204792\r\nFIAT/FIORINO 1.4 FLEX\r\nG\r\n45375\r\n39373\r\n37623\r\n36837\r\n34049\r\n29358\r\n26738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14578\r\n\r\n\r\n\r\n204793\r\nFIAT/DOBLO PICKUPECIA A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35306\r\n35053\r\n31662\r\n\r\n\r\n24032\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204794\r\nI/FIAT DOBLO ACTIVE 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33473\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204795\r\nFIAT/FIORINO1.4 PORTOAMB\r\nG\r\n37106\r\n33264\r\n31340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204796\r\nFIAT/FIORINO HD WK E\r\nG\r\n54124\r\n50970\r\n48456\r\n45964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204797\r\nFIAT/PALIO ECOXTEC FUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204798\r\nFIAT/UNO ECOXTEC FUR\r\nG\r\n\r\n\r\n28723\r\n\r\n\r\n17738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204799\r\nFIAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17325\r\n15893\r\n14984\r\n14450\r\n\r\n\r\n\r\n11390\r\n\r\n\r\n\r\n204902\r\nAGRALE/MARRUA 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85938\r\n\r\n56709\r\n\r\n46456\r\n42474\r\n40522\r\n37385\r\n33420\r\n204903\r\nAGRALE/MARRUA LONGO 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39620\r\n37314\r\n204903\r\nAGRALE/MARRUA LONGO 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39620\r\n\r\n204904\r\nAGRALE/MARRUA CARGO 4WDM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44788\r\n\r\n\r\n33779\r\n204905\r\nAGRALE/MARRUA CARGO 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38928\r\n35907\r\n32113\r\n204906\r\nAGRALE/MARRUA CARGO LITE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38930\r\n35910\r\n\r\n204907\r\nAGRALE/MARRUA AM 100 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49378\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204908\r\nAGRALE/MARRUA AM 150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64056\r\n\r\n63670\r\n\r\n\r\n49979\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204909\r\nAGRALE/MARRUA AM 100 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99414\r\n72615\r\n70702\r\n68005\r\n57094\r\n52358\r\n48071\r\n46426\r\n\r\n\r\n204910\r\nAGRALE/MARRUA AM 150 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115824\r\n\r\n71608\r\n\r\n61708\r\n56237\r\n\r\n50841\r\n\r\n\r\n204911\r\nAGRALE/MARRUA AM 150CDCC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69278\r\n60968\r\n53354\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204912\r\nAGRALE/MARRUA AM 150 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102279\r\n\r\n\r\n59992\r\n54750\r\n49986\r\n45673\r\n\r\n\r\n\r\n204913\r\nAGRALE/MARRUA AM 100CDCC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204913\r\nAGRALE/MARRUA AM 100CDCC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204914\r\nAGRALE/MARRUA AM 100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54742\r\n52469\r\n\r\n43197\r\n39713\r\n39625\r\n\r\n\r\n205000\r\nI/NISSAN QUEST PLATINUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85269\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205002\r\nI/NISSAN PATHF PLATINUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205302\r\nI/HONDA CRV RVSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28057\r\n24071\r\n205303\r\nI/HONDA ODYSSEY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n102405\r\n\r\n93921\r\n\r\n84531\r\n\r\n\r\n\r\n40161\r\n\r\n37522\r\n\r\n205304\r\nI/HONDA ELEMENT 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38458\r\n\r\n\r\n\r\n16704\r\n\r\n205305\r\nI/HONDA CR-V RVI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36949\r\n\r\n\r\n\r\n205306\r\nI/HONDA CR-V EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n96982\r\n\r\n65702\r\n62573\r\n59836\r\n49805\r\n43602\r\n\r\n37873\r\n34174\r\n28128\r\n24111\r\n205307\r\nI/HONDA ODYSSEY EX-L\r\nG\r\n\r\n\r\n122522\r\n112155\r\n\r\n99534\r\n95609\r\n76129\r\n65478\r\n61687\r\n59099\r\n57256\r\n47541\r\n\r\n\r\n205308\r\nI/HONDA ODYSSEY EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84427\r\n\r\n\r\n43291\r\n42490\r\n\r\n\r\n39157\r\n37626\r\n\r\n205309\r\nI/HONDA CR-V EXL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46037\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205309\r\nI/HONDA CR-V EXL\r\nG\r\n\r\n\r\n148174\r\n\r\n91430\r\n78221\r\n69601\r\n61333\r\n46652\r\n44181\r\n40700\r\n36511\r\n35646\r\n\r\n\r\n205310\r\nI/HONDA CR-V LX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39173\r\n\r\n35988\r\n\r\n\r\n\r\n205310\r\nI/HONDA CR-V LX\r\nG\r\n\r\n\r\n141374\r\n\r\n\r\n57168\r\n54638\r\n54291\r\n45215\r\n39173\r\n37453\r\n35988\r\n\r\n35577\r\n\r\n205311\r\nI/HONDA PILOT EXL\r\nG\r\n\r\n\r\n73818\r\n\r\n\r\n41213\r\n36586\r\n33641\r\n32846\r\n\r\n\r\n28202\r\n27516\r\n26287\r\n26189\r\n205312\r\nI/HONDA CR-V 2.1I-VTCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23739\r\n205313\r\nI/HONDA RIDGELINE RTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82506\r\n\r\n\r\n\r\n205314\r\nI/FORD TRANSIT 350L TA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57240\r\n53967\r\n53817\r\n49005\r\n39684\r\n37980\r\n37099\r\n\r\n\r\n\r\n205315\r\nI/HONDA ELEMENT EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43086\r\n\r\n\r\n\r\n205316\r\nI/HONDA ACURA RDX TECH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205317\r\nI/FORD TRANSIT NIKS AMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49543\r\n45056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205318\r\nI/FORD TRANSIT SITNEI MD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47909\r\n\r\n41577\r\n37880\r\n\r\n\r\n\r\n205319\r\nI/FORDTRANSIT GREENCAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51938\r\n49465\r\n45324\r\n43951\r\n43121\r\n39368\r\n\r\n\r\n\r\n205320\r\nI/FORD TRANSIT REVES AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56806\r\n51127\r\n45257\r\n43091\r\n40323\r\n\r\n\r\n\r\n205321\r\nI/HONDA CRV SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205323\r\nI/FORD TRANSIT ITU UTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59185\r\n\r\n47633\r\n43939\r\n39181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205323\r\nI/FORD TRANSIT ITU UTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47633\r\n43939\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205324\r\nI/FORD TRANSIT SITNEI MX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57608\r\n54865\r\n52646\r\n46569\r\n45582\r\n43201\r\n\r\n\r\n\r\n205325\r\nI/FORD TRANSIT ENGEVEL A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53973\r\n\r\n47096\r\n42725\r\n41489\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205326\r\nI/FORD TRANSIT MARTICARM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51471\r\n48847\r\n46949\r\n42489\r\n39856\r\n36706\r\n\r\n\r\n\r\n205327\r\nI/FORD TRANSIT PFISTE AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56284\r\n54846\r\n52907\r\n46122\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205328\r\nI/FORD TRANSIT UNIVIDA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54912\r\n\r\n52968\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205329\r\nI/HONDA PILOT EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36422\r\n\r\n33218\r\n31577\r\n\r\n\r\n30456\r\n\r\n27388\r\n26084\r\n205330\r\nI/HONDA PILOT SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44324\r\n\r\n\r\n\r\n205332\r\nI/FORD TRANSIT CIRILO AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54643\r\n50619\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205333\r\nI/HONDA ODYSSEY TOUR ELT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102302\r\n\r\n\r\n\r\n56074\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205335\r\nI/FORD TRANSIT USAT AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53850\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205336\r\nI/FORD TRANSIT AUTOM AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55956\r\n\r\n47635\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205337\r\nI/FORD TRANSIT TCA MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56936\r\n54225\r\n50262\r\n48991\r\n48450\r\n47058\r\n\r\n\r\n\r\n205338\r\nI/ACURA MDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56629\r\n55920\r\n53870\r\n\r\n49135\r\n47680\r\n205339\r\nI/FORD TRANSIT TRANSF A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52861\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205341\r\nI/HONDA CR-V EXL FLEX4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n103074\r\n86731\r\n77754\r\n71261\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205342\r\nI/HONDA CR-V LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70924\r\n69104\r\n64694\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205343\r\nI/HONDA CR-V EXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73256\r\n68868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205344\r\nI/HONDA PILOT LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36952\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205345\r\nI/ACURA RDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40036\r\n\r\n\r\n205347\r\nI/HONDA PILOT 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32907\r\n\r\n\r\n\r\n27555\r\n\r\n\r\n\r\n205348\r\nI/HONDA CR-V 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46652\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205349\r\nI/HONDA PILOT\r\nG\r\n\r\n\r\n70580\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39211\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205350\r\nI/HONDA PILOT EX-L 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28940\r\n\r\n\r\n\r\n205351\r\nI/HONDA CRV CTD 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49386\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205352\r\nI/HONDA CRV EXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89552\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39479\r\n\r\n\r\n\r\n205353\r\nI/HONDA CR-V\r\nG\r\n\r\n\r\n145660\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205354\r\nI/HONDA CRV AWD 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98005\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205400\r\nI/ROLLS ROYCE CULLINAN\r\nG\r\n\r\n2958977\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205501\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37064\r\n33366\r\n31452\r\n205502\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47416\r\n43524\r\n43444\r\n41371\r\n39145\r\n34932\r\n205502\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40954\r\n\r\n\r\n205503\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41152\r\n40809\r\n36868\r\n34762\r\n205503\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40419\r\n\r\n205504\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37524\r\n34215\r\n31453\r\n28668\r\n205505\r\nNISSAN/FRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33086\r\n28685\r\n28620\r\n205506\r\nNISSAN/XTERRA 2.8 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40886\r\n\r\n205507\r\nNISSAN/XTERRA 2.8 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53564\r\n45118\r\n41459\r\n39162\r\n205509\r\nNISSAN/FRONTIER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55079\r\n\r\n\r\n\r\n205510\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53243\r\n50345\r\n47590\r\n45932\r\n\r\n\r\n\r\n205511\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58838\r\n56924\r\n55578\r\n49802\r\n\r\n\r\n\r\n205511\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205512\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54833\r\n53142\r\n51682\r\n46359\r\n45489\r\n\r\n\r\n\r\n205513\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57697\r\n51655\r\n48284\r\n46690\r\n43188\r\n\r\n\r\n\r\n205513\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56723\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205514\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52458\r\n49208\r\n47327\r\n43755\r\n\r\n\r\n\r\n205515\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52531\r\n48756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205516\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X2ATT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59823\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205518\r\nNISSAN/FRONTIER LE 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56206\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205519\r\nNISSAN/FRONTIER LE4X4ATT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52442\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205520\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56309\r\n50241\r\n\r\n\r\n48875\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205520\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49634\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205521\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X4ATT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53178\r\n51635\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205523\r\nI/NISSAN PATHFINDER LEV6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205526\r\nNISSAN/FRONTIER S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n80606\r\n77752\r\n71306\r\n67915\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205527\r\nNISSAN/FRONTIER SV 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n88418\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205528\r\nNISSAN/FRONTIER SL 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n103835\r\n88349\r\n80671\r\n70917\r\n59870\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205528\r\nNISSAN/FRONTIER SL 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205530\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78859\r\n70390\r\n67673\r\n64905\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205532\r\nNISSAN/FRONTIER PLAT 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205533\r\nNISSAN/FRONTIER S 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63272\r\n60497\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205536\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73469\r\n67229\r\n63142\r\n61328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205536\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60602\r\n58548\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205537\r\nI/INFINITI FX 37 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145487\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205538\r\nI/INFINITI FX 37\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116317\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205541\r\nI/INFINITI JX 35 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102562\r\n102461\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205542\r\nI/INFINITI QX 60 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123013\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205543\r\nI/NISSAN PATHFINDER SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71758\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205544\r\nI/INFINITI QX 70 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126313\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205545\r\nI/INFINITI QX70 3.7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124454\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205547\r\nI/NISSAN FRONTIER SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63824\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205548\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4XA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n92930\r\n84055\r\n77981\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205549\r\nI/INFINITI QX70 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152475\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205550\r\nI/NISSAN PATHFINDER SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63151\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205551\r\nI/NISSAN XTERRA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53418\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205552\r\nNISSAN/XTERRA SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50313\r\n\r\n\r\n\r\n205553\r\nI/NISSAN FRONTIER XE X4\r\nD\r\n130841\r\n95831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206200\r\nTAC/STARK 4WD\r\nD\r\n87674\r\n82422\r\n77032\r\n\r\n\r\n\r\n67395\r\n63420\r\n59921\r\n55820\r\n52214\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206200\r\nTAC/STARK 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53466\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207700\r\nI/FOTON AUMARK 328ISF105\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207700\r\nI/FOTON AUMARK 328ISF105\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207701\r\nI/FOTON BJ1020V2AV3 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16983\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207702\r\nI/FOTON AUMARK 1039\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43748\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207703\r\nI/FOTON AUMARK 1039S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44512\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207704\r\nI/FOTON AUMARK 1039 SCD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44863\r\n43697\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207705\r\nI/FOTON AUMARK 1039 SCS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48545\r\n44741\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207708\r\nI/FOTON AUMARK 1039 SCDL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44439\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207709\r\nI/FOTON AUMARK 1039 CCD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46134\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207710\r\nI/FOTON AMK 1039 CCSL96\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54580\r\n49359\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207711\r\nI/FOTON MINI- TRUCK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47432\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207712\r\nI/FOTON MPX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207715\r\nI/FOTON 1039 3110B I26SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207716\r\nI/FOTON 1039 3110B I26DS\r\nD\r\n89447\r\n88764\r\n\r\n\r\n\r\n71192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207717\r\nI/FOTON 1039 3130B I33SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207720\r\nI/FOTON TUNLAND DC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75171\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207722\r\nFOTON/AUMARK 3.5-12DT\r\nD\r\n\r\n\r\n69397\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207723\r\nFOTON/AUMARK 3.5-12ST\r\nG\r\n\r\n\r\n68652\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207724\r\nFOTON/AUMARK 3.5-14DT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20758\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207724\r\nFOTON/AUMARK 3.5-14DT\r\nD\r\n\r\n87796\r\n83467\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207725\r\nFOTON/AUMARK 3.5-14ST\r\nD\r\n\r\n83602\r\n76356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208402\r\nVW/NOVA SAVEIRO TOM FUNE\r\nG\r\n\r\n41891\r\n41762\r\n38645\r\n36960\r\n34835\r\n33134\r\n31735\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208403\r\nVW/NOVA SAVEIRO PLANCARF\r\nG\r\n52547\r\n51069\r\n45725\r\n44072\r\n\r\n39753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208404\r\nVW/NOVA SAVEIRO RB MBVD\r\nG\r\n53153\r\n47202\r\n43739\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208405\r\nVW/NOVA SAVEIRO PP MBVD\r\nG\r\n62697\r\n58762\r\n55818\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208406\r\nVW/NOVA SAVEIRO PP MBVE\r\nG\r\n59588\r\n56218\r\n53983\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208407\r\nVW/NOVA SAVEIRO PLANC F1\r\nG\r\n48518\r\n47550\r\n44849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208408\r\nVW/SAVEIRO RAYTEC AMB\r\nG\r\n39528\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208409\r\nVW/ SAVEIRO MAIA AMB\r\nG\r\n42625\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208410\r\nFIAT/STRADA RAYTEC AMB\r\nG\r\n49339\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208707\r\nI/GM COLORADO REG CAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19139\r\n210301\r\nFORD/F1000 G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210603\r\nI/GM CAPTIVA SPORT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35497\r\n33899\r\n32130\r\n\r\n\r\n\r\n210604\r\nI/GM CAPTIVA SPORT FWD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31969\r\n\r\n\r\n\r\n210604\r\nI/GM CAPTIVA SPORT FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42754\r\n42004\r\n\r\n35332\r\n33896\r\n31489\r\n\r\n\r\n\r\n210605\r\nI/GM CAPTIVA SPORT V6FWD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32562\r\n\r\n\r\n\r\n210605\r\nI/GM CAPTIVA SPORT V6FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44591\r\n38456\r\n37123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210606\r\nI/GM CAPTIVA SPORT 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n70480\r\n64218\r\n55369\r\n48404\r\n42120\r\n38550\r\n35926\r\n34816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210607\r\nI/GM CAPTIVA SPORT V6AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54689\r\n46766\r\n40727\r\n40518\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210608\r\nI/GM TRAVERSE FWD 1LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103680\r\n98916\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210609\r\nI/GM CAPTIVA SPORT V6FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41298\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210611\r\nI/CHEVROLET CAPTIVA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42044\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29944\r\n\r\n\r\n210611\r\nI/CHEVROLET CAPTIVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42044\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210630\r\nI/CHEVROLET TREVERSE LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127458\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210631\r\nI/GM CAPTIVA LTZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31795\r\n\r\n\r\n\r\n210632\r\nI/CHEVROLET TRAVERSE LT\r\nG\r\n286987\r\n\r\n\r\n\r\n239156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211101\r\nI/NISSAN MURANO SL AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58580\r\n56077\r\n\r\n\r\n211104\r\nI/NISSAN D21 SC 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51322\r\n\r\n\r\n\r\n211111\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44838\r\n\r\n211111\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49586\r\n47471\r\n45357\r\n39148\r\n28681\r\n211113\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31818\r\n211113\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58209\r\n\r\n51881\r\n\r\n\r\n27973\r\n211118\r\nI/INFINITI FX 45 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57431\r\n54434\r\n52457\r\n48820\r\n211119\r\nI/NISSAN MURANO AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39735\r\n\r\n33050\r\n\r\n32561\r\n29620\r\n211120\r\nI/INFINITI FX 35 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128730\r\n122600\r\n115218\r\n102349\r\n84172\r\n75271\r\n66127\r\n64305\r\n211121\r\nI/NISSAN ARMADA LE 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38150\r\n\r\n211122\r\nI/NISSAN XTRAIL X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26711\r\n\r\n\r\n211123\r\nI/NISSAN XTRAIL GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26270\r\n22420\r\n20354\r\n211124\r\nI/NISSAN ARMADA SE 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32367\r\n\r\n\r\n25626\r\n211125\r\nI/NISSAN QUEST SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47867\r\n42844\r\n36384\r\n35185\r\n211126\r\nNISSAN/FRONTIER SESTRIKE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35752\r\n34665\r\n211127\r\nI/NISSAN ARMADA SE 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35712\r\n34023\r\n32634\r\n29351\r\n211128\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE40\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39074\r\n36300\r\n34014\r\n211129\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54710\r\n50245\r\n47910\r\n44588\r\n211132\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE40\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46235\r\n42606\r\n\r\n\r\n211133\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50739\r\n47134\r\n\r\n\r\n211134\r\nI/NISSAN TITAN KING CAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36497\r\n211137\r\nI/NISSAN MURANO SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39530\r\n33840\r\n33791\r\n32737\r\n211138\r\nI/NISSAN INFINITI QX56\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156981\r\n\r\n108676\r\n\r\n101523\r\n82433\r\n\r\n78307\r\n\r\n211139\r\nI/NISSAN FRONTIER LE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44741\r\n\r\n211140\r\nI/NISSAN NAVARA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56456\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211142\r\nI/NISSAN PATHFINDER 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65811\r\n\r\n\r\n\r\n211146\r\nI/NISSAN FRONTIER SEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48173\r\n42930\r\n\r\n\r\n211147\r\nI/NISSAN MURANO S AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29277\r\n25329\r\n\r\n\r\n211148\r\nI/INFINITI EX 35 JOURNEY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92069\r\n\r\n76305\r\n66341\r\n\r\n\r\n\r\n211149\r\nI/NISSAN MURANO SL FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36410\r\n\r\n27684\r\n\r\n\r\n\r\n211150\r\nI/NISSAN MURANO LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52990\r\n49235\r\n41585\r\n35417\r\n\r\n\r\n\r\n211151\r\nI/INFINITI EX 35 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94292\r\n\r\n67180\r\n56281\r\n\r\n\r\n211152\r\nI/NISSAN X-TRAIL LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31715\r\n\r\n29305\r\n\r\n211153\r\nI/NISSAN ROGUE SL AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45451\r\n\r\n\r\n\r\n211154\r\nI/NISSAN MURANO LE AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66050\r\n62903\r\n57342\r\n48430\r\n41234\r\n\r\n\r\n\r\n211155\r\nI/NISSAN QUEST 3.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50824\r\n\r\n\r\n\r\n211156\r\nI/INFINITI EX35 AWD JOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56952\r\n\r\n\r\n\r\n211158\r\nI/NISSAN X-TRAIL SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31233\r\n\r\n\r\n\r\n211159\r\nI/INFINITI FX 50 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212825\r\n191732\r\n163997\r\n145029\r\n131437\r\n\r\n\r\n\r\n211164\r\nI/NISSAN X-TRAIL 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20477\r\n211165\r\nI/NISSAN MURANO SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50149\r\n48296\r\n42244\r\n35967\r\n31180\r\n\r\n\r\n211166\r\nI/INFINITI FX35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123521\r\n117641\r\n111975\r\n97441\r\n81022\r\n\r\n\r\n\r\n211167\r\nI/INFINITI FX 35 SWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76716\r\n\r\n\r\n\r\n211168\r\nI/NISSAN XTERRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65745\r\n\r\n\r\n\r\n54787\r\n46877\r\n\r\n40646\r\n\r\n24867\r\n22635\r\n211169\r\nI/NISSAN PATROL 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51510\r\n\r\n211169\r\nI/NISSAN PATROL 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48122\r\n211170\r\nI/NISSAN MURANO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53216\r\n\r\n42324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211171\r\nI/NISSAN PATROL GRX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33984\r\n\r\n211175\r\nI/NISSAN MURANO S FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52884\r\n\r\n\r\n42405\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211177\r\nI/NISSAN ROGUE S 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68115\r\n\r\n\r\n60875\r\n\r\n\r\n52770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211178\r\nI/NISSAN MURANO SL 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211180\r\nI/INFINITI FX50 S AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166796\r\n161389\r\n\r\n140150\r\n\r\n\r\n\r\n211181\r\nI/NISSAN ARMADA 4X2 PLAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84414\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211183\r\nI/NISSAN TITAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54224\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211184\r\nI/NISSAN FRONTIER LE 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53370\r\n50217\r\n\r\n47313\r\n\r\n211185\r\nI/NISSAN QASHQAI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40735\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211186\r\nI/INFINITI EX35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100448\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211187\r\nI/NISSAN MURANO SE AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38165\r\n36178\r\n211189\r\nI/INFINITI FX 35\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101967\r\n97111\r\n92579\r\n\r\n\r\n\r\n49852\r\n\r\n211190\r\nI/INFINITI QX56 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116431\r\n106548\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211191\r\nI/NISSAN EX PICK UP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30403\r\n\r\n211191\r\nI/NISSAN EX PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30403\r\n\r\n211192\r\nI/NISSAN MURANO SV FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66527\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211193\r\nI/INFINITI QX 56 SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179939\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211194\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61824\r\n55472\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211195\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58259\r\n54049\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211196\r\nNISSAN/FRONTIER LEATT4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63088\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211530\r\nCHERY/TIGGO 2 1.5 LOOK\r\nG\r\n51433\r\n50547\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211535\r\nCHERY/TIGGO 2 1.5 ACT\r\nG\r\n61344\r\n56736\r\n53504\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211537\r\nCAOACHERY/TIGGO 5X TXS\r\nD\r\n82817\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211537\r\nCAOACHERY/TIGGO 5X TXS\r\nG\r\n82817\r\n78664\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211538\r\nCAOACHERY/TIGGO 5X T\r\nG\r\n75719\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211539\r\nCAOACHERY/TIGGO7 T\r\nG\r\n88853\r\n82521\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211540\r\nCAOACHERY/TIGGO7 TXS\r\nG\r\n97654\r\n94037\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211701\r\nI/MMC L200 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27283\r\n\r\n25508\r\n24457\r\n211704\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35561\r\n211704\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32663\r\n211705\r\nI/MMC PAJERO GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89450\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54513\r\n52743\r\n47023\r\n43069\r\n211705\r\nI/MMC PAJERO GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44902\r\n36190\r\n32804\r\n211711\r\nI/MMC PAJERO SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25284\r\n211723\r\nI/MMC MONTERO GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26616\r\n211724\r\nI/MMC AIRTREK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26252\r\n22125\r\n\r\n\r\n211725\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39193\r\n33524\r\n211725\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31659\r\n211726\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27324\r\n211728\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.8 G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63944\r\n\r\n\r\n48211\r\n\r\n\r\n211728\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.8 G\r\nG\r\n184196\r\n164315\r\n124871\r\n117922\r\n107391\r\n95126\r\n86959\r\n79561\r\n70238\r\n60700\r\n57897\r\n51313\r\n40991\r\n37609\r\n33544\r\n211729\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.8 G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49552\r\n\r\n\r\n\r\n43598\r\n39048\r\n\r\n\r\n211730\r\nI/MMC L200 SPORT 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34254\r\n\r\n29498\r\n211731\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.2 D\r\nD\r\n196790\r\n174786\r\n157272\r\n141365\r\n130846\r\n125445\r\n108332\r\n95867\r\n91435\r\n81511\r\n78137\r\n64680\r\n53934\r\n50429\r\n41187\r\n211731\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.2 D\r\nG\r\n\r\n\r\n150773\r\n138117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211733\r\nI/MMC AIRTREK MIVEC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25906\r\n22774\r\n20728\r\n19446\r\n211734\r\nI/MMC ENDEAVOR LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46719\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211735\r\nI/MMC MONTERO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23773\r\n\r\n211735\r\nI/MMC MONTERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21515\r\n\r\n211736\r\nI/MMC AIRTREK TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32910\r\n\r\n211737\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48480\r\n42663\r\n37779\r\n36651\r\n33263\r\n\r\n211737\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32939\r\n30690\r\n27849\r\n24842\r\n211740\r\nI/MMC MONTERO SPORT GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28590\r\n\r\n\r\n211741\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64638\r\n59879\r\n51438\r\n\r\n\r\n211743\r\nI/MMC OUTLANDER 3.0 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56555\r\n49619\r\n45080\r\n42526\r\n37702\r\n32746\r\n30869\r\n\r\n\r\n211744\r\nI/MMC PAJERO FULL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84169\r\n\r\n\r\n\r\n48385\r\n211744\r\nI/MMC PAJERO FULL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108108\r\n\r\n98630\r\n93252\r\n87725\r\n74187\r\n\r\n54068\r\n49803\r\n43436\r\n211745\r\nI/MMC OUTLANDER 2.4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41026\r\n37810\r\n35640\r\n33833\r\n\r\n\r\n\r\n211746\r\nI/MMC OUTLANDER 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48236\r\n40194\r\n\r\n\r\n37897\r\n\r\n\r\n31247\r\n211749\r\nI/MMC PAJERO DI D DAKAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39808\r\n211751\r\nMMC/L200 RONTAN PATRULHA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39891\r\n\r\n35873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211752\r\nI/MMC OUTLANDER 3.0 XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30126\r\n\r\n\r\n\r\n211754\r\nI/MMC PAJERO DAKAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68238\r\n66920\r\n61932\r\n60306\r\n\r\n\r\n\r\n211756\r\nI/MMC L200 SPORTERO 2.5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39603\r\n\r\n\r\n29683\r\n\r\n29266\r\n\r\n211760\r\nI/MMC PAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46027\r\n\r\n\r\n\r\n38499\r\n211760\r\nI/MMC PAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n\r\n186178\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211762\r\nI/MMC ASX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46155\r\n44240\r\n40834\r\n39658\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211763\r\nI/MMC ASX 2.0 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45034\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211763\r\nI/MMC ASX 2.0 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55420\r\n52602\r\n46620\r\n45479\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211766\r\nI/MMC OUTLANDER 2.0\r\nG\r\n\r\n117583\r\n101884\r\n88073\r\n68599\r\n61542\r\n49867\r\n44945\r\n44074\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211767\r\nMMC/PAJERO DAKAR FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92910\r\n91745\r\n72688\r\n67428\r\n66197\r\n64711\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211768\r\nMMC/PAJERO DAKAR D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98281\r\n95296\r\n85718\r\n76930\r\n71813\r\n68832\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211772\r\nI/MMC L200 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39564\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211774\r\nI/MMC PAJERO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67894\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211774\r\nI/MMC PAJERO\r\nG\r\n\r\n\r\n120012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36190\r\n211775\r\nMMC/ASX 2.0 CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n76979\r\n66640\r\n61948\r\n56431\r\n51744\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211776\r\nMMC/ASX 2.0 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n72975\r\n65717\r\n58857\r\n52517\r\n47935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211777\r\nMMC/ASX 2.0 AWD MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56834\r\n51112\r\n44604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211778\r\nMMC/ASX 2.0 AWD CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n86082\r\n78933\r\n69847\r\n62220\r\n55564\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211779\r\nI/MMC OUTLANDER 3.0 GT\r\nG\r\n\r\n146170\r\n126266\r\n112248\r\n83111\r\n75175\r\n56769\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211781\r\nI/MMC OUTLANDER 2.2 D\r\nD\r\n\r\n170942\r\n149076\r\n137461\r\n134056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211782\r\nMMC/PAJERO DAKAR HPE D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112927\r\n110371\r\n87924\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211783\r\nI/MMC OUTLANDER INVITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63353\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211784\r\nMMC/ASX R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62051\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211786\r\nMMC/ASX 2.0 MT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n72975\r\n58306\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211787\r\nMMC/ASX 2.0 AWD CVT FLEX\r\nG\r\n107594\r\n98577\r\n79977\r\n\r\n64447\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211789\r\nMMC/ASX 2.0 CVT FLEX\r\nD\r\n\r\n\r\n74368\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211789\r\nMMC/ASX 2.0 CVT FLEX\r\nG\r\n92171\r\n84841\r\n77794\r\n73581\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211790\r\nMMC/ASX 2.0 CVT AR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87868\r\n85554\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211791\r\nMMC/ASX 2.0 AWD CVT AR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73152\r\n69988\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211792\r\nMMC/PAJERO 4X4 HPE D AR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157676\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211794\r\nI/MMC OUTLANDER LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52939\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211795\r\nMMC/PAJERO 4X4 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n119794\r\n113936\r\n109043\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211796\r\nMMC/PAJERO 4X4 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n112244\r\n106661\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211797\r\nMMC/PAJERO 4X4 HPE D\r\nD\r\n\r\n\r\n153478\r\n133715\r\n127743\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211797\r\nMMC/PAJERO 4X4 HPE D\r\nG\r\n\r\n\r\n153572\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211798\r\nMMC/PAJERO 4X4 HD D\r\nD\r\n\r\n\r\n112691\r\n111465\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211803\r\nIMP/CHEVROLET S10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27483\r\n\r\n\r\n\r\n211803\r\nIMP/CHEVROLET S10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31283\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211806\r\nI/CHEVROLET SUBURBAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145173\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100492\r\n92895\r\n78414\r\n211808\r\nI/CHEVROLET EQUINOX AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37464\r\n211810\r\nI/CHEVROLET LUV DMAX 3.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14397\r\n\r\n\r\n211814\r\nI/CHEVROLET SSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46475\r\n45876\r\n38921\r\n211815\r\nI/CHEVROLET SILVERADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76182\r\n71832\r\n\r\n211816\r\nI/CHEVROLET SUBURBAN LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177003\r\n\r\n137433\r\n133603\r\n127715\r\n\r\n103724\r\n\r\n\r\n211819\r\nI/CHEVROLET HHR 2LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34242\r\n\r\n\r\n211820\r\nI/GM EQUINOX SPORT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51843\r\n\r\n\r\n\r\n211821\r\nI/CHEVROLET HHR SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50761\r\n\r\n\r\n\r\n211823\r\nI/CHEVROLET TAHOE SU 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93041\r\n88611\r\n\r\n\r\n211824\r\nI/CHEVROLET CHEYENNE LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69086\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211825\r\nI/CHEVROLET CHEYENNE LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105537\r\n87625\r\n\r\n66425\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211826\r\nI/CHEVROLET HHR LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21439\r\n\r\n211828\r\nI/CHEVROLET EQUINOX LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136161\r\n131140\r\n124606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50808\r\n45790\r\n\r\n40821\r\n211829\r\nI/GM EQUINOX LTZ FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94647\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211832\r\nI/CHEVROLET TAHOE LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187134\r\n179114\r\n\r\n\r\n\r\n137581\r\n\r\n\r\n211835\r\nI/CHEVROLET TAHOE LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206254\r\n194285\r\n176969\r\n167931\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211836\r\nI/GM EXPRESS LS 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36819\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211837\r\nI/CHEVROLET SUBURBAN LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n195896\r\n183092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211838\r\nI/GM SUBURBAN 1500 LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n237686\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211839\r\nI/CHEV EQUINOX PREMIER\r\nG\r\n148528\r\n131845\r\n124787\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211840\r\nI/CHEV EQUINOX LT\r\nG\r\n124350\r\n115417\r\n106019\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211841\r\nI/CHEVROLET COLORADO ZR2\r\nG\r\n\r\n\r\n172561\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211842\r\nI/CHEVROLET SUBURBAN PRE\r\nD\r\n\r\n374458\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212000\r\nI/VICTORY GHT6400E1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212001\r\nI/VICTORY GHT6360\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212002\r\nI/FAW CA63 VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12813\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212003\r\nI/FAW S80 COMFORTABLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22610\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212004\r\nI/FAW CA10 PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9766\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212005\r\nI/FAW V70 LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15075\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212006\r\nI/FAW CA1024 CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10071\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212007\r\nI/HAIMA 7 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34039\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212404\r\nFORD/F250 CIOATO STEEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56468\r\n\r\n49570\r\n46313\r\n212504\r\nGM/S10 CIOATO STEEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37902\r\n\r\n\r\n\r\n212506\r\nAGRALE/MARRUA CIOATO 100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37562\r\n\r\n\r\n212507\r\nAGRALE/MARRUA CIOATO 150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38935\r\n35898\r\n\r\n213011\r\nFORD/ARB F250 GALAX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61964\r\n\r\n50695\r\n48067\r\n213106\r\nGM/ARB STYLLEN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41001\r\n\r\n213400\r\nI/CHANGHE COOLCAR E LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16443\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213401\r\nI/CHANGHE COOLCAR E SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16993\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213402\r\nI/CHANGHE CH 1020LE 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13162\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213500\r\nI/LR EVOQUE 2.0L SI4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108369\r\n\r\n\r\n96945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213501\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE P22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136425\r\n136142\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213503\r\nI/LR EVOQUE PURE P2.2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146674\r\n145148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213505\r\nI/LR EVOQUE SE SD4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n177346\r\n171717\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213506\r\nI/LR EVOQUE PURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213508\r\nI/LR EVOQUE SE DYNAMIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n161193\r\n158358\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213509\r\nI/LR EVOQUE HSE DYNAMIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n171708\r\n171626\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213510\r\nI/LR EVOQUE SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151085\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213510\r\nI/LR EVOQUE SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n150498\r\n149362\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213511\r\nI/LR EVOQUE HSE SD4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n194462\r\n185700\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213512\r\nI/LR EVOQUE P300 SE RDYN\r\nG\r\n195651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213600\r\nI/LIFAN X60 1.8L VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37581\r\n32341\r\n31383\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213602\r\nI/LIFAN X60 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36714\r\n32341\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213603\r\nI/LIFAN FOISON PU 1.3L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30320\r\n28742\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213605\r\nI/LIFAN X60 1.8L TALENT\r\nG\r\n\r\n55552\r\n50597\r\n\r\n39428\r\n35204\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213607\r\nI/LIFAN X60 1.8L VIP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41924\r\n38440\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213608\r\nI/LIFAN X60 CVT TALENT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28064\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213609\r\nI/LIFAN X80 AT VIP\r\nG\r\n\r\n\r\n80374\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213610\r\nI/LIFAN FOISON LF 6401\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25616\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213611\r\nI/LIFAN X60 CVT VIP\r\nG\r\n\r\n65184\r\n61352\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213614\r\nI/LIFAN X70 2.0L TALENT\r\nG\r\n\r\n\r\n70413\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213615\r\nI/LIFAN X70 CVT VIP\r\nG\r\n\r\n\r\n72565\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213616\r\nI/LIFAN X80 IT VIP\r\nG\r\n\r\n95467\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213700\r\nFIAT/TORO FREEDOM AT\r\nG\r\n81047\r\n73319\r\n67389\r\n65478\r\n64577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213701\r\nFIAT/TORO VOLCANO AT D4\r\nD\r\n115545\r\n105078\r\n97652\r\n93522\r\n91410\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213702\r\nFIAT/TORO FREEDOM MT D\r\nD\r\n\r\n\r\n80175\r\n79824\r\n75247\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213702\r\nFIAT/TORO FREEDOM MT D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n79054\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213703\r\nFIAT/TORO FREEDOM MT D4\r\nD\r\n\r\n89626\r\n80846\r\n78852\r\n78629\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213703\r\nFIAT/TORO FREEDOM MT D4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n78231\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213704\r\nFIAT/TORO FREEDOM AT9\r\nG\r\n\r\n74628\r\n67213\r\n64614\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213705\r\nFIAT/TORO FREEDOM AT P\r\nG\r\n\r\n\r\n67411\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213706\r\nFIAT/TORO FREEDOM AT T\r\nG\r\n\r\n\r\n63652\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213707\r\nFIAT/TORO BLACKJACK\r\nG\r\n97278\r\n88701\r\n83590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213708\r\nFIAT/TORO FREEDOM AT9 D\r\nD\r\n106230\r\n98308\r\n94760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213708\r\nFIAT/TORO FREEDOM AT9 D\r\nG\r\n\r\n97154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213709\r\nFIAT/TORO VOLCANO 2.4 AT\r\nG\r\n98679\r\n90800\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213710\r\nFIAT/TORO ENDURANCE\r\nG\r\n72245\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213711\r\nFIAT/TORO ENDURANCE AT\r\nG\r\n73898\r\n71866\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213714\r\nFIAT/TORO RANCH AT D4\r\nD\r\n126526\r\n119029\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213714\r\nFIAT/TORO RANCH AT D4\r\nG\r\n\r\n119029\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213715\r\nFIAT/TORO ENDURANCE ATD4\r\nD\r\n103637\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213716\r\nFIAT/TORO FREEDOM AT9 D4\r\nD\r\n106188\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213717\r\nFIAT/TORO VOLCANO AT9 D4\r\nD\r\n115582\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213718\r\nFIAT/TORO RANCH AT9 D4\r\nD\r\n127822\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213719\r\nFIAT/TORO ENDURANCE MT5\r\nG\r\n73462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213720\r\nFIAT/TORO ENDURANCE AT6\r\nG\r\n72470\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213721\r\nFIAT/TORO FREEDOM AT6\r\nG\r\n82472\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213722\r\nFIAT/TORO VOLCANO 2.4AT9\r\nG\r\n98715\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215300\r\nI/LR DISCOVERY 4 S 5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116964\r\n113274\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215324\r\nI/CHRYSLER PACIFICA HYBR\r\nG\r\n399429\r\n383241\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215600\r\nFIAT/CAMINHONETE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17535\r\n16700\r\n\r\n\r\n\r\n12986\r\n\r\n\r\n215601\r\nFORD/UTILITARIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12992\r\n\r\n\r\n\r\n215613\r\nFORD/CAMINHONETE\r\nG\r\n\r\n72070\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215617\r\nI/NISSAN MURANO PLAT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107184\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215618\r\nI/NISSAN ATLAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37950\r\n\r\n\r\n\r\n215619\r\nI/NISSAN NAVARA \r\nD\r\n\r\n112514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215700\r\nI/CHRYSLER GCARAVAN LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31533\r\n30011\r\n25860\r\n215701\r\nI/CHRYSLER GCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36670\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27478\r\n24807\r\n215702\r\nI/DODGE GCARAVAN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23905\r\n215708\r\nI/CHRYSLER CARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25714\r\n23380\r\n215709\r\nI/DODGE GRAND CARAVAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48842\r\n47354\r\n\r\n45786\r\n\r\n42463\r\n37471\r\n28967\r\n23456\r\n215711\r\nI/CHRYSLER PACIF TOURFWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30003\r\n27549\r\n25672\r\n\r\n215712\r\nI/DODGE G.CARAVAN SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35377\r\n\r\n30215\r\n\r\n26603\r\n215713\r\nI/CHRYSLER ASPEN SIGNATU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45134\r\n\r\n\r\n\r\n215714\r\nI/DODGE GRAND CARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52650\r\n49273\r\n46113\r\n\r\n\r\n\r\n38402\r\n\r\n\r\n215717\r\nI/CHRYSLER GVOYAGER 3.8L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42452\r\n\r\n\r\n\r\n215718\r\nI/DODGE CALIBER SRT4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115407\r\n\r\n\r\n\r\n215719\r\nI/DODGE GRAN CARAVAN SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56867\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215720\r\nI/DODGE CALIBER HB 4DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215721\r\nI/CHRYSLER PACIFICA FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n293984\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215722\r\nI/CHRYSLER PACIFICA LMT\r\nG\r\n318161\r\n303699\r\n289237\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215723\r\nI/CHRYSLER PACIFICA LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n288720\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215724\r\nI/CHRYSLER PACIFICA HYLT\r\nG\r\n\r\n322732\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215726\r\nI/DODGE GRAN CARAVAN FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n119572\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216000\r\nI/CHRYSLER MRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19979\r\n216001\r\nI/DODGE RAM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99663\r\n\r\n83596\r\n81142\r\n78688\r\n72137\r\n65587\r\n47960\r\n216001\r\nI/DODGE RAM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107650\r\n\r\n\r\n78490\r\n75564\r\n64948\r\n\r\n\r\n216002\r\nI/DODGE RAM 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85912\r\n81317\r\n76984\r\n\r\n\r\n68067\r\n62275\r\n\r\n\r\n216005\r\nI/DODGE DURANGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190635\r\n\r\n\r\n\r\n99082\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216007\r\nI/DODGE RAM 1500 LARAMIE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92189\r\n\r\n66992\r\n\r\n60762\r\n59096\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216008\r\nI/DODGE DURANGO LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154040\r\n147324\r\n130234\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54139\r\n47164\r\n\r\n\r\n216009\r\nI/DODGE RAM 1500 QUADCAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107205\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63990\r\n\r\n216010\r\nI/DODGE RAM SRT 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72633\r\n71284\r\n216011\r\nI/DODGE NITRO RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44462\r\n42458\r\n\r\n\r\n216012\r\nI/DODGE NITRO RT AT 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47432\r\n\r\n\r\n216012\r\nI/DODGE NITRO RT AT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47432\r\n\r\n\r\n216013\r\nI/DODGE RAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81392\r\n74728\r\n68030\r\n\r\n216014\r\nI/DODGE NITRO SLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30317\r\n\r\n\r\n216015\r\nI/DODGE NITRO RT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33286\r\n29317\r\n\r\n\r\n216016\r\nI/DODGE NITRO SXT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35600\r\n33782\r\n\r\n\r\n216017\r\nI/DODGE JOURNEY SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n75576\r\n\r\n71358\r\n61003\r\n56103\r\n48709\r\n44040\r\n39564\r\n36749\r\n35979\r\n\r\n\r\n\r\n216019\r\nI/DODGE JOURNEY R/T\r\nG\r\n\r\n112163\r\n81021\r\n61813\r\n55947\r\n53351\r\n51447\r\n47981\r\n44788\r\n38131\r\n\r\n32929\r\n\r\n\r\n\r\n216020\r\nI/DODGE RAM LARAMIE 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146965\r\n\r\n\r\n\r\n64745\r\n\r\n\r\n\r\n216020\r\nI/DODGE RAM LARAMIE 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140157\r\n\r\n\r\n\r\n60468\r\n\r\n\r\n\r\n216021\r\nI/DODGE JOURNEY SE 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42035\r\n\r\n37014\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216023\r\nI/DODGE JOURNEY SE 2.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2228272\r\n"
        ],
        "2228273": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "\r\n216024\r\nI/DODGE RAM 1500 SLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83605\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216025\r\nI/DODGE RAM 1500 SRT10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65066\r\n\r\n216026\r\nI/DODGE DURANGO CIT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126554\r\n\r\n\r\n114205\r\n98796\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216027\r\nI/DODGE RAM 1500 SPORTRT\r\nG\r\n\r\n\r\n191283\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167792\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216028\r\nI/DODGE NITRO SCHOCK 4x4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216029\r\nI/DODGE RAM 1500 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107889\r\n\r\n\r\n95171\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216030\r\nI/DODGE DURANGO CIT RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216031\r\nI/DODGE DURANGO RT RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216032\r\nI/DODGE DURANGO CREW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98301\r\n96012\r\n93707\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216033\r\nI/DODGE DURANGO CITADEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98169\r\n92735\r\n90177\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216034\r\nI/DODGE RAM 1500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92728\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216034\r\nI/DODGE RAM 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89002\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216035\r\nI/DODGE RAM 2500 LARAMIE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92947\r\n\r\n\r\n\r\n216036\r\nI/DODGE RAM 1500 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149659\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216037\r\nI/DODGE NITRO HEAT 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88892\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216038\r\nI/DODGE DURANGO SLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69885\r\n\r\n\r\n216039\r\nI/DODGE RAM 1500 EXPRESS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50873\r\n49403\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216042\r\nI/DODGE DURANGO RT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88102\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216043\r\nI/DODGE JOURNEY RT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78341\r\n69032\r\n63326\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216044\r\nI/DODGE RAM 1500 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131437\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216045\r\nI/DODGE JOURNEY CROSSRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216046\r\nI/RAM 1500 LARAMIE QUAD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216048\r\nI/CHRYSLER DURANGO SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216051\r\nI/DODGE DURANGO GT\r\nD\r\n\r\n183976\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216053\r\nI/DODGE DURANGO SRT\r\nG\r\n\r\n174055\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216303\r\nI/CADILLAC ESCALADE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121762\r\n\r\n110132\r\n107550\r\n102262\r\n93342\r\n91645\r\n78890\r\n68513\r\n216306\r\nI/GMC YUKON DENALI XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79506\r\n68256\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216311\r\nI/CADILLAC SRX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125180\r\n114553\r\n111179\r\n106967\r\n93212\r\n\r\n88590\r\n76244\r\n216313\r\nI/GMC YUKON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72557\r\n56397\r\n216314\r\nI/CADILLAC ESCALADE ESV\r\nG\r\n\r\n\r\n434653\r\n357747\r\n247760\r\n221891\r\n209401\r\n195106\r\n178544\r\n158075\r\n148660\r\n142394\r\n139537\r\n\r\n\r\n216315\r\nI/GMC ACADIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50653\r\n\r\n\r\n216316\r\nI/GMC ACADIA SLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87286\r\n80739\r\n\r\n\r\n216317\r\nI/CADILLAC ESCALADE EXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177913\r\n166596\r\n155090\r\n\r\n128480\r\n\r\n\r\n216318\r\nI/CADILLAC ESCALADE AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192504\r\n\r\n\r\n142263\r\n\r\n\r\n\r\n216319\r\nI/GMC ACADIA SLE FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96967\r\n\r\n\r\n\r\n216320\r\nI/GMC YUKON 2WD\r\nD\r\n\r\n\r\n370386\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216320\r\nI/GMC YUKON 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95136\r\n\r\n\r\n\r\n216321\r\nI/GMC SIERRA DENALI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167898\r\n157125\r\n143866\r\n142469\r\n137783\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216322\r\nI/CADILLAC SRX FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177224\r\n\r\n\r\n109796\r\n\r\n98146\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216323\r\nI/CADILLAC ESCAL ESV PLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181080\r\n\r\n151406\r\n142162\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216324\r\nI/CADILLAC SRX LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151110\r\n137999\r\n131532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216325\r\nI/CADILLAC SRX4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170476\r\n159252\r\n151211\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216326\r\nI/CADILLAC SRX AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174316\r\n152365\r\n140907\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216327\r\nI/CADILLAC SRX PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192241\r\n181419\r\n169807\r\n153687\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216328\r\nI/CADILLAC SRX PREMI AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115933\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216329\r\nI/CADILLAC ESCAL. EXT1SA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163976\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216330\r\nI/CADILLAC SRX AWD T PRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148981\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216331\r\nI/CADILLAC ESCALADE PLAT\r\nG\r\n\r\n584488\r\n525958\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n229984\r\n209217\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216332\r\nI/CADILLAC ESCALADE PREM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n214228\r\n\r\n\r\n\r\n181269\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216333\r\nI/CADILLAC ESCAL ESVPREM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226188\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216335\r\nI/CADILLAC SRX CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130947\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216336\r\nI/GMC YUKON 1500 DENALI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205034\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216337\r\nI/CADILLAC ESCALADE LUXU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n256429\r\n241789\r\n\r\n208580\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216338\r\nI/CADILLAC ESCALADE A PL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n266009\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216339\r\nI/GMC YUKON XL 1500 SLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208698\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216340\r\nI/GMC ACADIA SLT1\r\nG\r\n\r\n296116\r\n\r\n\r\n\r\n191606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216406\r\nI/MAZDA MPV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43169\r\n216408\r\nI/MAZDA CX-9 TOURING 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73688\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216412\r\nI/MAZDA CX-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83704\r\n\r\n\r\n\r\n65315\r\n\r\n\r\n216415\r\nI/MAZDA CX-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n98326\r\n88350\r\n78374\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216417\r\nI/MAZDA B2300 CAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20980\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216602\r\nI/M.BENZ 416CDISTREET F\r\nD\r\n118495\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217199\r\nIMP/PEUGEOT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35569\r\n\r\n\r\n217506\r\nIMP/KIA BESTA 3V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23225\r\n217507\r\nIMP/KIA BESTA 6V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22427\r\n217508\r\nI/KIA K2700 STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21834\r\n217510\r\nI/KIA K2700 DLX UB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24997\r\n21852\r\n217514\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB DC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41942\r\n35465\r\n33796\r\n28782\r\n26864\r\n25409\r\n23384\r\n217515\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40894\r\n35306\r\n33642\r\n28650\r\n26756\r\n\r\n23277\r\n217517\r\nI/KIA SORENTO EX 3.5L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33390\r\n29983\r\n217519\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38581\r\n37806\r\n36512\r\n34253\r\n217520\r\nI/KIA SORENTO LX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29207\r\n217523\r\nI/KIA K2700 II LD UB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28307\r\n26421\r\n24979\r\n\r\n217524\r\nI/KIA K2500 LD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34428\r\n32377\r\n30530\r\n28214\r\n26070\r\n\r\n\r\n217525\r\nI/KIA K2700 II HD BA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28494\r\n26827\r\n\r\n217527\r\nI/KIA G CARNIVAL EX 3.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33779\r\n32815\r\n29040\r\n25818\r\n217528\r\nI/KIA SORENTO EX 3.8L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39218\r\n36644\r\n34984\r\n33465\r\n\r\n217529\r\nI/KIA K2500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39154\r\n38216\r\n33752\r\n32443\r\n29408\r\n26794\r\n\r\n\r\n217530\r\nI/KIA CARENS EX 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23656\r\n22170\r\n\r\n\r\n217531\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 VGT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39291\r\n38749\r\n\r\n\r\n\r\n217533\r\nI/KIA SORENTO EX VGT 7L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40096\r\n37190\r\n\r\n\r\n\r\n217535\r\nI/KIA SEDONA LX-DVD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44646\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34119\r\n\r\n\r\n217538\r\nI/KIA SOUL EX 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25405\r\n24420\r\n23733\r\n22825\r\n\r\n\r\n\r\n217539\r\nI/KIA CARENS EX2 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32079\r\n29275\r\n27399\r\n25685\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217542\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G17\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47390\r\n45746\r\n39687\r\n36246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217544\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39973\r\n217544\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62641\r\n58410\r\n58068\r\n53376\r\n47910\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217546\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54262\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217547\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G27\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52355\r\n47923\r\n43834\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217548\r\nI/KIA BORREGO LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60402\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217551\r\nI/KIA SORENTO EX2 3.5G17\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72395\r\n63117\r\n60340\r\n60022\r\n51940\r\n45101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217554\r\nI/KIA SORENTO LX2 3.5G27\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217556\r\nI/KIA SORENTO EX2 3.5G27\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59184\r\n55202\r\n47971\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217557\r\nI/KIA SOUL EX 2.0 AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30128\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217558\r\nI/KIA SOUL EX 1.6 FF AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35901\r\n30852\r\n26035\r\n24649\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217559\r\nI/KIA SORENTO EX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55490\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217560\r\nI/KIA SOUL EX 1.6 FF MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29134\r\n25836\r\n24072\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217562\r\nI/KIA SORENTO LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71038\r\n58396\r\n55615\r\n51971\r\n48849\r\n43651\r\n\r\n\r\n31040\r\n\r\n\r\n217563\r\nI/KIA UK2500 HD SC\r\nD\r\n68244\r\n58135\r\n51619\r\n\r\n50131\r\n48530\r\n44034\r\n41386\r\n39967\r\n37674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217563\r\nI/KIA UK2500 HD SC\r\nG\r\n\r\n57178\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217565\r\nI/KIA SOUL EX 2.0 MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30128\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217568\r\nI/KIA CARNIVAL EX 3.5LV6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86287\r\n72591\r\n58692\r\n56941\r\n55313\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217569\r\nI/KIA K2500 HD SC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43137\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217571\r\nI/KIA SEDONA EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n183012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65628\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217572\r\nI/KIA SOUL GL 2.0 AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37611\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217573\r\nI/KIA UK2500 LD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46147\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217574\r\nI/KIA K2500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49549\r\n46128\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217575\r\nI/KIA K2500 LD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29087\r\n\r\n\r\n\r\n217576\r\nI/KIA CARENS EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40322\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217577\r\nI/KIA SEDONA LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55633\r\n50849\r\n217580\r\nI/KIA SORENTO XM F7D14\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57556\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217581\r\nI/KIA SOUL EX2 1.6 FF AT\r\nG\r\n\r\n74838\r\n68695\r\n63139\r\n55424\r\n45415\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217584\r\nI/KIA SORENTO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217584\r\nI/KIA SORENTO\r\nG\r\n\r\n\r\n120624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44078\r\n\r\n\r\n\r\n37139\r\n\r\n35112\r\n217585\r\nI/KIA SOUL EV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217586\r\nI/KIA SORENTO 2.4 EX AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61996\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217587\r\nI/KIA SORENTO 3.3EX AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217588\r\nI/KIA GCARNIVAL 3.3EX AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87617\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217589\r\nI/KIA SORENTO 2.4EX3 G27\r\nG\r\n145652\r\n136787\r\n120624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217593\r\nI/KIA SORENTO 3.3EX3 G27\r\nG\r\n\r\n\r\n149521\r\n140853\r\n122527\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217816\r\nI/DODGE DAKOTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26713\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217900\r\nI/LADA NIVA 1.6 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20365\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218102\r\nEDRA/ARIS CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31139\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218103\r\nEDRA/ARIS CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36382\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218210\r\nI/PEUGEOT PARTINER UNITAM\r\nG\r\n47317\r\n38036\r\n34965\r\n30526\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218211\r\nI/PEUGEOT EXPERT BUSIN\r\nD\r\n78151\r\n67609\r\n64359\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218212\r\nI/PEUGEOT EXPERT BUSINPK\r\nD\r\n86081\r\n76375\r\n71264\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218213\r\nI/PEUGEOT EXPERT ALLT A\r\nD\r\n89449\r\n81728\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218214\r\nI/PEUGEOT EXPERT MAR AMB\r\nD\r\n88745\r\n81391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218302\r\nI/L.ROVER DEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51069\r\n\r\n218304\r\nLR/DEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65648\r\n218305\r\nLR/DEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48124\r\n218307\r\nI/LAND ROVER RANGE ROVER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79026\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218311\r\nI/LR FREELANDER 5DR 25L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26866\r\n25338\r\n218315\r\nI/LR FREELANDER 3DR 25L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23221\r\n218316\r\nI/LR DEFENDER 110 TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50383\r\n218319\r\nI/LR DISCOVERY 3 V8 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64181\r\n55164\r\n47834\r\n46861\r\n218320\r\nI/LR DISCOVERY 3 V6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61574\r\n\r\n\r\n47174\r\n218320\r\nI/LR DISCOVERY 3 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60799\r\n48412\r\n46419\r\n42660\r\n40503\r\n218321\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82993\r\n72136\r\n59241\r\n57248\r\n50175\r\n218322\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62004\r\n60574\r\n56937\r\n49672\r\n47895\r\n218322\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48698\r\n\r\n\r\n36230\r\n218323\r\nI/LR RANGE ROVER SPORTSC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n240888\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218323\r\nI/LR RANGE ROVER SPORTSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144082\r\n\r\n121452\r\n\r\n\r\n104910\r\n\r\n69596\r\n61951\r\n60475\r\n54626\r\n218324\r\nI/LR RANGE ROVER 4.2 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85007\r\n68870\r\n62407\r\n218325\r\nI/LR RANGE ROVER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87816\r\n\r\n\r\n68859\r\n68461\r\n58275\r\n218326\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84690\r\n79404\r\n77839\r\n76762\r\n73586\r\n218328\r\nI/LR DEFENDER 130 HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46828\r\n\r\n218329\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89702\r\n89635\r\n81069\r\n78272\r\n\r\n218330\r\nI/LR FREELANDER 2 HSE I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65097\r\n57097\r\n53568\r\n46448\r\n41894\r\n37476\r\n35688\r\n\r\n218331\r\nI/LR FREELANDER 2 S I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53901\r\n52380\r\n45727\r\n38154\r\n35832\r\n34313\r\n31259\r\n\r\n218332\r\nI/LR R.ROVER V8 SC VOGUE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98137\r\n84774\r\n\r\n\r\n218333\r\nI/LAND ROVER RANGE ROV S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133779\r\n129091\r\n\r\n\r\n70302\r\n\r\n218334\r\nI/LR FREELANDER 2 SE I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61159\r\n49326\r\n46045\r\n41435\r\n39711\r\n35534\r\n\r\n29833\r\n218335\r\nI/LR DEFENDER 110 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72493\r\n\r\n218336\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 SE.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72950\r\n68398\r\n58521\r\n\r\n\r\n218337\r\nI/LR R.ROVER TDV8 VOGUE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126512\r\n108109\r\n94709\r\n86866\r\n76661\r\n\r\n218338\r\nI/LR DEFENDER 110S 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99037\r\n87446\r\n81460\r\n73656\r\n70493\r\n\r\n\r\n218339\r\nI/LR DEFENDER 90S 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95410\r\n77492\r\n71092\r\n63638\r\n60879\r\n\r\n\r\n218340\r\nI/LR DEFENDER 110 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87179\r\n\r\n\r\n\r\n218344\r\nI/LR DEFENDER 130HCPU2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72953\r\n61182\r\n56975\r\n49707\r\n\r\n\r\n\r\n218347\r\nI/LR DEFENDER 90SV\r\nD\r\n\r\n98567\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59816\r\n\r\n\r\n\r\n218348\r\nI/LR DEFENDER 110SV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84477\r\n\r\n\r\n\r\n218349\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138993\r\n125863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218350\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103954\r\n98545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218351\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218352\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92153\r\n88473\r\n86403\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218353\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98365\r\n82133\r\n78392\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218355\r\nI/LR R.ROVER 5.0 VOGUESE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192351\r\n157404\r\n147012\r\n146606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218356\r\nI/LR R.ROVER 5.0 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181391\r\n\r\n155708\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218357\r\nI/LR R.ROVER SPORT5.0 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158691\r\n151660\r\n144992\r\n118242\r\n110950\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218358\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124032\r\n115542\r\n109332\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218359\r\nI/LR DISCOVERY 4 5.0 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126802\r\n122164\r\n108529\r\n101038\r\n98081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218360\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121507\r\n115335\r\n101207\r\n100310\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218360\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225066\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218361\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112800\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218362\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.0HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161559\r\n138067\r\n119028\r\n116038\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218363\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.0 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111640\r\n106898\r\n106104\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218364\r\nI/LAND ROVER LR2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41460\r\n38070\r\n\r\n\r\n218365\r\nI/LR FREELANDER 2.2 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41560\r\n\r\n\r\n\r\n218366\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115322\r\n101631\r\n87313\r\n81508\r\n80961\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218367\r\nI/LR R.ROVER 4.4 TDV8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n188422\r\n173847\r\n168048\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218368\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101809\r\n93282\r\n75667\r\n73647\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218369\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95884\r\n84787\r\n75085\r\n72910\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218370\r\nI/LR FREELANDER2 SPT I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73461\r\n68813\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218371\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC P3D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99967\r\n95833\r\n93808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218372\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE P5D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125781\r\n116086\r\n112869\r\n96921\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218373\r\nI/LR RR SPORT SDV6 AB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187319\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218375\r\nI/LR EVOQUE PURE P3D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94096\r\n88854\r\n86909\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218376\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC P5D\r\nG\r\n\r\n202230\r\n\r\n\r\n160686\r\n148223\r\n125097\r\n112659\r\n109394\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218377\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC 3D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104291\r\n98295\r\n86585\r\n84360\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218378\r\nI/LR EVOQUE PURE 5D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129646\r\n117993\r\n\r\n91589\r\n86058\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218379\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE 5D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139792\r\n125781\r\n109125\r\n97191\r\n92720\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218380\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC 5D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140422\r\n137189\r\n119248\r\n110060\r\n102839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218381\r\nI/LR EVOQUE PURE P5D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122849\r\n117522\r\n101481\r\n97889\r\n95683\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218383\r\nI/LR DISCOVERY3 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55558\r\n\r\n218384\r\nI/LR DISCOVERY 4 SDV6HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138257\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218385\r\nI/LR DISCOVERY 4 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142775\r\n134963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218386\r\nI/LR DISCOVERY 4 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127306\r\n114954\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218387\r\nI/LR DISCOVERY 4 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189540\r\n167972\r\n154562\r\n127698\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218388\r\nI/LR R.ROVER SPORT HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173932\r\n171052\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218389\r\nI/LR R.ROVER SPORT SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152397\r\n146162\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218390\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 DNC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104186\r\n100203\r\n87062\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218391\r\nI/LR FREELANDER2 HSE SI4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100292\r\n98323\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218392\r\nI/LR FREELANDER2 DYN SI4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103243\r\n98343\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218393\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC VB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115571\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218394\r\nI/LR RROVER V8SC AB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n258229\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218395\r\nI/LR RROVER SDV8 AB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n437340\r\n387335\r\n374661\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218396\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE 2.2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157650\r\n153150\r\n147859\r\n130955\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218397\r\nI/LR RANGE ROVER HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199931\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218398\r\nI/LR FREELANDER2 S SI4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83596\r\n77818\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218503\r\nI/KIA STONIC 1.0 T-GDI\r\nG\r\n\r\n61987\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218571\r\nI/LR RR SPORT 5.0 SC AB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244295\r\n212364\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218804\r\nIMP/ASIA TOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14561\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219107\r\nI/PEUGEOT BOXER 270C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39039\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219119\r\nI/PEUGEOT PARTNER FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9416\r\n219123\r\nFORD/F 250 TROPICAL A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59563\r\n219124\r\nFORD/F 250 TROPICAL F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61319\r\n56843\r\n219126\r\nI/PEUGEOT BOXER FURG MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26394\r\n26193\r\n219128\r\nI/PEUGEOT PART F 800K 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14111\r\n12828\r\n12258\r\n11725\r\n\r\n\r\n219129\r\nI/PEUGEOT PART F 625K 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10505\r\n9276\r\n9092\r\n219131\r\nI/PEUGEOT PARTNER VIDA A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13618\r\n12951\r\n\r\n\r\n12155\r\n10623\r\n10203\r\n219133\r\nI/PEUGEOT PART SITNEI M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11614\r\n\r\n\r\n8488\r\n219134\r\nI/PEUGEOT TRANSFORM AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54072\r\n50984\r\n\r\n46244\r\n41366\r\n36489\r\n34955\r\n34025\r\n32707\r\n\r\n219135\r\nI/PEUGEOT PART ENGESIG A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12238\r\n\r\n\r\n219136\r\nPEUGEOT/BOXER ENGESIG A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34527\r\n\r\n28734\r\n219138\r\nPEUGEOT/BOXER CIRILO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62526\r\n\r\n\r\n56651\r\n\r\n46631\r\n40414\r\n38297\r\n37298\r\n\r\n\r\n219139\r\nI/PEUGEOT PART GREENCAR\r\nG\r\n\r\n40557\r\n37755\r\n28646\r\n27948\r\n27330\r\n24929\r\n18297\r\n16784\r\n15492\r\n13163\r\n12159\r\n12036\r\n\r\n\r\n219140\r\nI/PEUGEOT PART MARIMAR A\r\nG\r\n42143\r\n39571\r\n32695\r\n27761\r\n\r\n27245\r\n24929\r\n19958\r\n18279\r\n15958\r\n14502\r\n13403\r\n\r\n\r\n\r\n219141\r\nI/PEUGEOT PART F TCA AMB\r\nG\r\n49766\r\n47978\r\n45987\r\n40297\r\n35008\r\n33609\r\n30853\r\n\r\n22694\r\n15974\r\n15010\r\n13405\r\n13274\r\n\r\n\r\n219142\r\nI/PEUGEOT PART F JAEDI A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18862\r\n18200\r\n\r\n13871\r\n12816\r\n\r\n\r\n\r\n219143\r\nI/PEUGEOT PRT TECFORM EM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14216\r\n\r\n\r\n\r\n219146\r\nI/PEUGEOT PRT MODIFICAR\r\nG\r\n48419\r\n43550\r\n40199\r\n29610\r\n\r\n20156\r\n18503\r\n\r\n17085\r\n14836\r\n\r\n13238\r\n13102\r\n\r\n\r\n219147\r\nI/PEUGEOT ENGEVEL AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27751\r\n\r\n\r\n\r\n219149\r\nI/PEUGEOT PART REVES AMB\r\nG\r\n55357\r\n49410\r\n40744\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11913\r\n\r\n\r\n219150\r\nI/PEUGEOT PARTNER FURG\r\nG\r\n\r\n\r\n35478\r\n33827\r\n27639\r\n27245\r\n24872\r\n22172\r\n19919\r\n15907\r\n13630\r\n12865\r\n\r\n\r\n\r\n219152\r\nI/PEUGEOT PART AUTOM AMB\r\nG\r\n37472\r\n\r\n\r\n32900\r\n31915\r\n30158\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219153\r\nI/PEUGEOT PARTNER 1.6\r\nG\r\n49803\r\n42219\r\n38638\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219155\r\nI/PEUGEOT PARTNER GRE AM\r\nG\r\n46466\r\n43391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219156\r\nI/PEUGEOT PARTNER ALLT A\r\nG\r\n\r\n43134\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219800\r\nPEUGEOT/BOXER FURG CUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48376\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26978\r\n26441\r\n219801\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74036\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42583\r\n38219\r\n\r\n\r\n26449\r\n219802\r\nPEUGEOT/BOXER FURG M VID\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26871\r\n\r\n219803\r\nPEUGEOT/BOXER ALTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55071\r\n\r\n52330\r\n48062\r\n45797\r\n44352\r\n38788\r\n37767\r\n35921\r\n28000\r\n27468\r\n219806\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38492\r\n38370\r\n35543\r\n28115\r\n27957\r\n219808\r\nPEUGEOT/BOXER V330M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30893\r\n219808\r\nPEUGEOT/BOXER V330M HDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30893\r\n219809\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38487\r\n38373\r\n35523\r\n28124\r\n27957\r\n219810\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38490\r\n38392\r\n35530\r\n28128\r\n27937\r\n219811\r\nPEUGEOT/BOXER F330M TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27969\r\n219812\r\nPEUGEOT/BOXER F330C TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27978\r\n219813\r\nPEUGEOT/BOXER V350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30427\r\n219814\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29579\r\n219816\r\nPEUGEOT/BOXER F330M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37768\r\n37751\r\n33325\r\n28447\r\n28300\r\n219817\r\nPEUGEOT/BOXER F330C HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37880\r\n37317\r\n34200\r\n29326\r\n\r\n219819\r\nPEUGEOT/BOXER VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55560\r\n\r\n\r\n48053\r\n45790\r\n44347\r\n37863\r\n37778\r\n34973\r\n27683\r\n27006\r\n219820\r\nPEUGEOT/BOXER RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49639\r\n47931\r\n44695\r\n43285\r\n\r\n38105\r\n\r\n29057\r\n28908\r\n219821\r\nPEUGEOT/B REVESCAP AMBSR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57762\r\n\r\n\r\n50951\r\n48524\r\n42721\r\n37650\r\n36866\r\n32936\r\n28109\r\n27958\r\n219822\r\nPEUGEOT/BOXER SITNEI MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44851\r\n\r\n38508\r\n36850\r\n32918\r\n28099\r\n27953\r\n219823\r\nPEUGEOT/BOXER TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61711\r\n\r\n\r\n\r\n48351\r\n42396\r\n36116\r\n35891\r\n32574\r\n27572\r\n27487\r\n219824\r\nPEUGEOT/BOXER DELTA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36863\r\n32934\r\n28097\r\n27958\r\n219825\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59319\r\n\r\n53804\r\n51244\r\n48803\r\n45607\r\n39553\r\n37466\r\n35516\r\n\r\n\r\n219826\r\nPEUGEOT/BX GREENCAR AM05\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60307\r\n56864\r\n54157\r\n51580\r\n49121\r\n43243\r\n36902\r\n36367\r\n33331\r\n26575\r\n26412\r\n219827\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60148\r\n58371\r\n56640\r\n53943\r\n51374\r\n45207\r\n38484\r\n37533\r\n35538\r\n28124\r\n27957\r\n219828\r\nI/PEUGEOT PART F TH AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11876\r\n11752\r\n9854\r\n\r\n219829\r\nPEUGEOT/B RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44750\r\n38609\r\n38103\r\n34508\r\n29435\r\n29280\r\n219830\r\nPEUGEOT/B NIKS AMBULANCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57700\r\n\r\n51514\r\n47344\r\n\r\n39769\r\n36896\r\n36339\r\n35450\r\n33710\r\n\r\n219831\r\nPEUGEOT/BOX TRANSFORM A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58790\r\n57013\r\n55236\r\n52604\r\n50101\r\n44103\r\n39246\r\n38543\r\n34603\r\n\r\n\r\n219832\r\nPEUGEOT/BOXER TECFORM EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54432\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219833\r\nPEUGEOT/BOXER UNIVIDAS A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54461\r\n51367\r\n50010\r\n47710\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34464\r\n\r\n219834\r\nPEUGEOT/BOXER GCASA AMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55816\r\n53859\r\n51969\r\n50147\r\n47568\r\n45898\r\n42005\r\n\r\n38568\r\n\r\n\r\n219835\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61650\r\n58130\r\n55362\r\n52727\r\n50215\r\n45568\r\n41030\r\n38960\r\n35934\r\n28683\r\n27466\r\n219836\r\nPEUGEOT/BOXER HDI TCA AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54083\r\n53032\r\n52000\r\n49523\r\n47165\r\n43146\r\n38389\r\n37893\r\n33860\r\n\r\n\r\n219837\r\nPEUGEOT/BOX MARIMARPOLIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38280\r\n37260\r\n36318\r\n\r\n\r\n219838\r\nPEUGEOT/BOX MODIFICAR EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47361\r\n43497\r\n42862\r\n42463\r\n\r\n37295\r\n33492\r\n\r\n\r\n219840\r\nPEUGEOT/BOXER MARTICARM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62091\r\n59351\r\n\r\n51148\r\n48711\r\n44075\r\n38263\r\n37737\r\n\r\n\r\n\r\n219841\r\nPEUGEOT/BOX ENGEVEL AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48428\r\n46077\r\n39703\r\n38135\r\n\r\n\r\n\r\n219842\r\nPEUGEOT/BOXER ATHOS AMBI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51545\r\n43194\r\n40066\r\n\r\n\r\n\r\n219842\r\nPEUGEOT/BOXER ATHOS AMBI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43194\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219844\r\nI/PEUGEOTPARTF ATHOS AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13041\r\n\r\n\r\n\r\n219845\r\nPEUGEOT/BOXER HDI TCA MS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68800\r\n64871\r\n61782\r\n58839\r\n56038\r\n49337\r\n42403\r\n40803\r\n38399\r\n\r\n36177\r\n219847\r\nPEUGEOT/BOXER F330C 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55568\r\n52646\r\n50207\r\n48228\r\n46125\r\n39098\r\n35640\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219848\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53986\r\n49774\r\n48085\r\n46615\r\n45190\r\n40332\r\n35336\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219849\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62267\r\n57188\r\n52521\r\n50209\r\n48689\r\n45527\r\n41360\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219850\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48465\r\n46658\r\n42106\r\n37931\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219852\r\nPEUGEOT/BOXER F330M 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56016\r\n\r\n50806\r\n48385\r\n46083\r\n39361\r\n35823\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219853\r\nPEUGEOT/BOXER ADAPTA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45620\r\n39861\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219855\r\nPEUGEOT/BOXER SITNEI MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54688\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219856\r\nPEUGEOT/BOXER AUTOMAR SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74817\r\n66125\r\n58758\r\n57518\r\n56920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219857\r\nPEUGEOT/BOXER TRANSF AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219857\r\nPEUGEOT/BOXER TRANSF AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219859\r\nPEUGEOT/BOXER ALTER AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74708\r\n68012\r\n61813\r\n57084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219859\r\nPEUGEOT/BOXER ALTER AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219860\r\nPEUGEOT/BOXER PICKUPECIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62699\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219861\r\nPEUGEOT/BOXER RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61521\r\n60875\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219862\r\nFIAT/FIORINO UNITRANSAMB\r\nG\r\n40194\r\n36631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220001\r\nIMP/M.BENZ ENGERAUTO ATL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21843\r\n220103\r\nGM/PROCOPIO BIG STAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31501\r\n\r\n\r\n220105\r\nFIAT/TORO PROCOPIO FUN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n91491\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220105\r\nFIAT/TORO PROCOPIO FUN\r\nG\r\n\r\n88192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220106\r\nFIAT/TORO ATENA FUNERAL\r\nG\r\n\r\n86759\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220220\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37640\r\n\r\n32967\r\n30517\r\n220220\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25110\r\n23076\r\n22250\r\n\r\n220225\r\nI/GM SILVERADO 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58884\r\n\r\n\r\n26187\r\n24823\r\n\r\n\r\n220227\r\nI/GM SILVERADO K1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40655\r\n\r\n\r\n220230\r\nI/GM SILVERADO 1500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64315\r\n62112\r\n52717\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220230\r\nI/GM SILVERADO 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53766\r\n51105\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220234\r\nI/GM SILVERADO K1500 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106314\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220235\r\nI/GM SILVERADO K1500 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61780\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220236\r\nI/GM SILVERADO 1500 LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93406\r\n\r\n\r\n75485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220240\r\nI/CHEV TRACKER LT AT\r\nG\r\n\r\n73953\r\n67001\r\n59342\r\n58071\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220242\r\nCHEVROLET/MONT SBANS AMB\r\nG\r\n\r\n36236\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220243\r\nCHEVROLET/MONT RCETTI 18\r\nG\r\n\r\n\r\n35379\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220252\r\nCHEVROLET/MONTANA LS2\r\nG\r\n41514\r\n39672\r\n36416\r\n31207\r\n27963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220253\r\nCHEVROLET/MONTANA PRO FN\r\nG\r\n\r\n36196\r\n34005\r\n30770\r\n26959\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220255\r\nCHEVROLET/MONTANA MAIA A\r\nG\r\n\r\n42172\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220426\r\nGM/S10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58104\r\n53911\r\n49702\r\n45194\r\n42039\r\n41310\r\n\r\n220427\r\nGM/S10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53910\r\n49021\r\n46125\r\n40525\r\n\r\n\r\n\r\n220427\r\nGM/S10 EXECUTIVE D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40950\r\n34583\r\n33294\r\n30327\r\n\r\n28202\r\n\r\n220428\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38250\r\n\r\n220429\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 S\r\nD\r\n\r\n91737\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220432\r\nGM/S10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42272\r\n\r\n39854\r\n39026\r\n\r\n220434\r\nGM/S10 2.8 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29278\r\n220435\r\nGM/S10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56103\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27799\r\n220439\r\nGM/S10 2.4 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24023\r\n22269\r\n220443\r\nGM/S10 2.4 RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25938\r\n24623\r\n23784\r\n22340\r\n21076\r\n220444\r\nGM/S10 2.8 4X4RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62938\r\n57233\r\n52174\r\n48938\r\n44202\r\n43560\r\n37688\r\n220445\r\nGM/S10 ARB SLAYER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33269\r\n220446\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58156\r\n51574\r\n\r\n43069\r\n40232\r\n38315\r\n35723\r\n220447\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41870\r\n40720\r\n36994\r\n32441\r\n220453\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34536\r\n220454\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29354\r\n220456\r\nGM/S10 DLX 2.4 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37478\r\n34536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220456\r\nGM/S10 DLX 2.4 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38050\r\n37478\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220458\r\nGM/S10 2.8 4X2RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53688\r\n43552\r\n42687\r\n40522\r\n39450\r\n34788\r\n28898\r\n220458\r\nGM/S10 2.8 4X2RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34016\r\n\r\n220461\r\nGM/S10 28 44 RONTAN CELA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28153\r\n220463\r\nGM/S10 TORNADO D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47641\r\n41842\r\n40058\r\n36219\r\n34250\r\n32470\r\n220463\r\nGM/S10 TORNADO D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25292\r\n23143\r\n220464\r\nGM/S10 COLINA D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50491\r\n42348\r\n37276\r\n33712\r\n30488\r\n30249\r\n27608\r\n220464\r\nGM/S10 COLINA D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23502\r\n22397\r\n220465\r\nGM/S10 COLINA S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40564\r\n39558\r\n37736\r\n32984\r\n31798\r\n29739\r\n28818\r\n220466\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47170\r\n43727\r\n38865\r\n37010\r\n32955\r\n31882\r\n29920\r\n220466\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29722\r\n\r\n220467\r\nGM/S10 TORNADO D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47641\r\n41477\r\n40618\r\n37423\r\n35236\r\n34301\r\n220468\r\nGM/S10 COLINA S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40564\r\n39558\r\n35807\r\n31295\r\n30180\r\n28219\r\n27351\r\n220468\r\nGM/S10 COLINA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23488\r\n22228\r\n20542\r\n19039\r\n220469\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51617\r\n45172\r\n\r\n\r\n\r\n33924\r\n30557\r\n220470\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30340\r\n28892\r\n\r\n24297\r\n23269\r\n220470\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35935\r\n31694\r\n31443\r\n28309\r\n26681\r\n24688\r\n22659\r\n220471\r\nGM/S10 ADVANTAGE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30113\r\n27342\r\n24847\r\n23851\r\n\r\n\r\n\r\n220472\r\nGM/S10 TECFORM CLASS AB1\r\nD\r\n88764\r\n86154\r\n75476\r\n50222\r\n46444\r\n43794\r\n34134\r\n\r\n30395\r\n29259\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220472\r\nGM/S10 TECFORM CLASS AB1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47505\r\n44795\r\n34913\r\n31659\r\n30602\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220473\r\nGM/S10 VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36557\r\n34949\r\n34589\r\n33469\r\n30216\r\n\r\n28201\r\n\r\n\r\n220473\r\nGM/S10 VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35512\r\n34863\r\n34214\r\n31229\r\n31186\r\n\r\n\r\n\r\n220474\r\nGM/S10 GREENCAR AMB M13\r\nD\r\n\r\n\r\n46624\r\n\r\n43486\r\n42104\r\n38670\r\n33290\r\n32600\r\n29418\r\n23453\r\n22180\r\n20439\r\n18837\r\n\r\n220474\r\nGM/S10 GREENCAR AMB M13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33056\r\n32574\r\n28476\r\n27920\r\n26391\r\n23898\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220475\r\nGM/S10 24 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35812\r\n\r\n32100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220475\r\nGM/S10 24 RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36429\r\n33449\r\n32890\r\n30827\r\n29218\r\n\r\n\r\n220476\r\nGM/S10 MODIFICAR AB1\r\nD\r\n\r\n68358\r\n64625\r\n43248\r\n41187\r\n38838\r\n35668\r\n30583\r\n29588\r\n\r\n27157\r\n25784\r\n\r\n\r\n\r\n220476\r\nGM/S10 MODIFICAR AB1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30522\r\n29479\r\n\r\n\r\n24687\r\n\r\n\r\n\r\n220477\r\nGM/WILLIAM S10 AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n50085\r\n\r\n48419\r\n44444\r\n42325\r\n37947\r\n34675\r\n32573\r\n31312\r\n\r\n\r\n\r\n220477\r\nGM/WILLIAM S10 AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46730\r\n42917\r\n40874\r\n36567\r\n33230\r\n32503\r\n30628\r\n\r\n\r\n\r\n220478\r\nGM/S10 ATHOS AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220478\r\nGM/S10 ATHOS AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48699\r\n43737\r\n\r\n\r\n\r\n27547\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220479\r\nGM/S10 MARIMAR AMB\r\nD\r\n81826\r\n76740\r\n73639\r\n\r\n\r\n54221\r\n52393\r\n48014\r\n46542\r\n45145\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220479\r\nGM/S10 MARIMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55839\r\n53818\r\n51109\r\n45820\r\n45204\r\n43642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220480\r\nGM/S10 CIOATO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48954\r\n46560\r\n42192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220481\r\nGM/S10 ENGEVEL AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32593\r\n29521\r\n26826\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220482\r\nGM/S10 RODEIO D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34992\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220482\r\nGM/S10 RODEIO D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37716\r\n34140\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220483\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44626\r\n38408\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220487\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4\r\nD\r\n124315\r\n119197\r\n108833\r\n99363\r\n88183\r\n78872\r\n73025\r\n70615\r\n68516\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220487\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59869\r\n57694\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220488\r\nCHEVROLET/S10 LS DS4\r\nD\r\n99362\r\n92960\r\n77992\r\n76241\r\n69787\r\n61892\r\n57521\r\n55496\r\n53625\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220488\r\nCHEVROLET/S10 LS DS4\r\nG\r\n\r\n77064\r\n69265\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220489\r\nCHEVROLET/S10 LTZ FD2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64731\r\n57353\r\n\r\n53477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220489\r\nCHEVROLET/S10 LTZ FD2\r\nG\r\n\r\n\r\n93962\r\n72021\r\n65367\r\n61029\r\n57090\r\n54149\r\n52430\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220490\r\nGM/S10 EXECUTIVE 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46712\r\n45510\r\n\r\n\r\n220491\r\nCHEVROLET/S10 LS DD2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53725\r\n50153\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220492\r\nCHEVROLET/S10 LT FS2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47041\r\n\r\n43237\r\n42067\r\n40130\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220493\r\nCHEVROLET/S10 LS DS2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55769\r\n53948\r\n48332\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220494\r\nCHEVROLET/S10 LS FD2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n63484\r\n60862\r\n56201\r\n53954\r\n47915\r\n46334\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220495\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84729\r\n80528\r\n75716\r\n70834\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220495\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68850\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220496\r\nCHEVROLET/S10 LS DD4\r\nD\r\n113006\r\n99175\r\n87468\r\n78244\r\n69733\r\n69055\r\n61589\r\n60743\r\n60129\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220496\r\nCHEVROLET/S10 LS DD4\r\nG\r\n\r\n99006\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220497\r\nCHEVROLET/S10 LT DD2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n84882\r\n82826\r\n77390\r\n68116\r\n62336\r\n60658\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220498\r\nCHEVROLET/S10 LS FS2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49935\r\n46487\r\n43841\r\n41154\r\n39887\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220499\r\nGM/S10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23288\r\n\r\n\r\n220507\r\nGM/MONTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29329\r\n\r\n\r\n\r\n22469\r\n20202\r\n19239\r\n17918\r\n16310\r\n\r\n\r\n13837\r\n220508\r\nGM/MONTANA OFF ROAD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16235\r\n220509\r\nGM/MONTANA SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30796\r\n\r\n\r\n\r\n21660\r\n20747\r\n19944\r\n18368\r\n17268\r\n15755\r\n220510\r\nGM/MONTANA CONQUEST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22564\r\n\r\n18116\r\n17193\r\n16606\r\n15713\r\n15024\r\n14372\r\n220511\r\nGM/MONTANA ENGESIG AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19552\r\n18516\r\n17522\r\n15838\r\n15259\r\n13944\r\n220512\r\nGM/MONTANA ENGESIG FURG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25102\r\n24203\r\n\r\n20352\r\n19273\r\n18251\r\n16645\r\n\r\n14656\r\n220513\r\nGM/MONTANA RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18754\r\n17538\r\n\r\n\r\n\r\n220514\r\nGM/MONTANA MODIFICAR AB1\r\nG\r\n41195\r\n38962\r\n31841\r\n28894\r\n27725\r\n25461\r\n23386\r\n22270\r\n21210\r\n20339\r\n19262\r\n18246\r\n16558\r\n15944\r\n\r\n220515\r\nGM/MONTANA TECFORM AB1\r\nD\r\n\r\n34241\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220515\r\nGM/MONTANA TECFORM AB1\r\nG\r\n36225\r\n34241\r\n30665\r\n29652\r\n28962\r\n26600\r\n24428\r\n23266\r\n22157\r\n19622\r\n18627\r\n\r\n16570\r\n15844\r\n\r\n220516\r\nGM/MONTANA UNIVIDAS AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16841\r\n\r\n\r\n220517\r\nGM/MONTANA DAVINCI MARSH\r\nG\r\n39210\r\n35989\r\n33935\r\n29822\r\n28021\r\n26320\r\n25415\r\n24205\r\n23055\r\n19675\r\n18654\r\n18032\r\n16498\r\n\r\n\r\n220518\r\nGM/WILLIAM MONTANA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32940\r\n29070\r\n26697\r\n24520\r\n23351\r\n22240\r\n18974\r\n17997\r\n17392\r\n15308\r\n\r\n\r\n220519\r\nGM/MONTANA THB AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17638\r\n\r\n\r\n\r\n220520\r\nGM/MONTANA MARIMAR AMB\r\nG\r\n36197\r\n33836\r\n32048\r\n29729\r\n29574\r\n27160\r\n24944\r\n23755\r\n22627\r\n19361\r\n18367\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220521\r\nCHEVROLET/MONTANA SPORT\r\nG\r\n47426\r\n42832\r\n40734\r\n37167\r\n33604\r\n30549\r\n27319\r\n26362\r\n24260\r\n21193\r\n\r\n18894\r\n\r\n\r\n\r\n220522\r\nCHEVROLET/MONTANA LS\r\nG\r\n\r\n37430\r\n\r\n30775\r\n29552\r\n26475\r\n24306\r\n22938\r\n21458\r\n21094\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220523\r\nGM/MONTANA SITNEI AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20209\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220525\r\nCHEVROLET/S10 LT FD2\r\nG\r\n\r\n83811\r\n79933\r\n64378\r\n61208\r\n58530\r\n55095\r\n50236\r\n48425\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220526\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76191\r\n72123\r\n69240\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220527\r\nCHEVROLET/S10 TCA AMB\r\nD\r\n90932\r\n88273\r\n83782\r\n\r\n63470\r\n61980\r\n\r\n56106\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220527\r\nCHEVROLET/S10 TCA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59808\r\n\r\n59138\r\n53839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220528\r\nI/CHEV TRACKER LT MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220529\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4A\r\nD\r\n146194\r\n133114\r\n116378\r\n113245\r\n101902\r\n91772\r\n81229\r\n75771\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220529\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4A\r\nG\r\n\r\n\r\n116378\r\n113245\r\n101902\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220530\r\nCHEVROLET/S10 LT DD2A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n93422\r\n84257\r\n76570\r\n74050\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220531\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4A\r\nD\r\n128406\r\n118016\r\n110540\r\n97219\r\n86084\r\n80256\r\n72956\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220531\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n100386\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220532\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD2A\r\nD\r\n\r\n\r\n111421\r\n98134\r\n95835\r\n88002\r\n79380\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220533\r\nCHEV/MONTANA RAYTEC AMB\r\nG\r\n49441\r\n48482\r\n45686\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220541\r\nI/CHEV TRACKER LTZ AT\r\nG\r\n\r\n86068\r\n72477\r\n66018\r\n58121\r\n55894\r\n54135\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220542\r\nI/CHEV TRACKER FREERIDE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47118\r\n46468\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220543\r\nCHEVROLET/S10 PROCOP FN\r\nD\r\n\r\n71910\r\n\r\n\r\n62021\r\n\r\n58042\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220543\r\nCHEVROLET/S10 PROCOP FN\r\nG\r\n72902\r\n70978\r\n67573\r\n63218\r\n61313\r\n59474\r\n57839\r\n55033\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220544\r\nCHEVROLET/S10 AUTOM AMB\r\nD\r\n88767\r\n83751\r\n78985\r\n78822\r\n\r\n74164\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220544\r\nCHEVROLET/S10 AUTOM AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55041\r\n51339\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220545\r\nCHEVROLET/S10 LTZ FD4\r\nG\r\n\r\n100059\r\n90226\r\n76815\r\n73748\r\n69143\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220546\r\nCHEVROLET/S10 LT FD4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n77108\r\n69215\r\n62346\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220547\r\nCHEVROLET/S10 PICKUPECIA\r\nD\r\n87735\r\n86154\r\n76475\r\n70344\r\n70335\r\n70144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220547\r\nCHEVROLET/S10 PICKUPECIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50389\r\n50379\r\n43702\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220548\r\nCHEVROLET/S10 HC DD4A\r\nD\r\n150074\r\n145057\r\n133631\r\n120905\r\n117180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220548\r\nCHEVROLET/S10 HC DD4A\r\nG\r\n\r\n135395\r\n128504\r\n120756\r\n116356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220549\r\nCHEVROLET/S10 FR FD2\r\nD\r\n\r\n146188\r\n144352\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220549\r\nCHEVROLET/S10 FR FD2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74299\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220551\r\nCHEVROLET/MONTANA LS1\r\nG\r\n41482\r\n36513\r\n34427\r\n31569\r\n30874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220552\r\nCHEVROLET/S10 LS DS4C\r\nD\r\n97686\r\n85217\r\n80729\r\n77755\r\n67441\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220553\r\nCHEVROLET/S10 LS FS2C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28754\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220554\r\nCHEVROLET/S10 ATENA FUNE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64906\r\n\r\n\r\n58791\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220554\r\nCHEVROLET/S10 ATENA FUNE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n71526\r\n66924\r\n\r\n61886\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220555\r\nCHEVROLET/MONTANA KGFUNE\r\nG\r\n41779\r\n40794\r\n39836\r\n39198\r\n36508\r\n31929\r\n25191\r\n23675\r\n22491\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220556\r\nI/CHEV TRACKER LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n76366\r\n71210\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220557\r\nI/CHEV TRACKER LT\r\nG\r\n79140\r\n72470\r\n66441\r\n65072\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220558\r\nCHEVROLET/MONTANA PLV FN\r\nG\r\n40846\r\n39419\r\n38328\r\n36564\r\n\r\n34802\r\n\r\n\r\n28690\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19080\r\n\r\n220559\r\nCHEVROLET/MONTANA PCIA A\r\nG\r\n35929\r\n33479\r\n31198\r\n28941\r\n27275\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220560\r\nCHEVROLET/MONTANA PCIA F\r\nG\r\n34249\r\n32400\r\n30281\r\n28585\r\n26672\r\n\r\n\r\n20832\r\n\r\n\r\n\r\n17781\r\n\r\n\r\n\r\n220561\r\nCHEVROLET/MONTAN TOM FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n33951\r\n31843\r\n\r\n\r\n\r\n21948\r\n19977\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220563\r\nCHEVROLET/S10 LT FD2A\r\nG\r\n97683\r\n90797\r\n83234\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220564\r\nCHEVROLET/S10 LT FD4A\r\nG\r\n103708\r\n95217\r\n91142\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220565\r\nCHEVROLET/S10 LTZ FD2A\r\nG\r\n103305\r\n99070\r\n90554\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220566\r\nCHEVROLET/S10 LTZ FD4A\r\nG\r\n116403\r\n103517\r\n103312\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220569\r\nCHEVROLET/S10 100Y DD4A\r\nD\r\n\r\n152359\r\n147629\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220570\r\nCHEVROLET/S10 MID DD4A\r\nD\r\n144928\r\n139547\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220571\r\nI/CHEV TRACKER PREMIER\r\nG\r\n92413\r\n83376\r\n77022\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220572\r\nI/CHEV TRACKER MIDNIGHT\r\nG\r\n91736\r\n78806\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220700\r\nI/LANDWIND FASHION 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29988\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220701\r\nI/LANDWIND X8 2.4L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220702\r\nI/LANDWIND X8 2.4L 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220703\r\nI/LANDWIND X8 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50355\r\n\r\n32595\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220704\r\nI/LANDWIND FASHION 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29421\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221001\r\nI/HYUNDAI H100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38298\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33128\r\n\r\n\r\n\r\n221016\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX9\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43274\r\n\r\n37623\r\n221018\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37517\r\n35844\r\n\r\n\r\n221018\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80425\r\n\r\n\r\n37463\r\n35956\r\n35445\r\n\r\n31649\r\n\r\n221019\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43871\r\n41288\r\n37456\r\n35634\r\n35109\r\n32405\r\n30948\r\n21248\r\n221025\r\nI/HYUNDAI TERRACAN TCI 7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29981\r\n29338\r\n221029\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 27L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28385\r\n\r\n\r\n\r\n221029\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 27L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31247\r\n29093\r\n28003\r\n25939\r\n24441\r\n21945\r\n221030\r\nI/HYUNDAI TUCSON GL 20L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36826\r\n35186\r\n\r\n\r\n\r\n221030\r\nI/HYUNDAI TUCSON GL 20L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28011\r\n26817\r\n25678\r\n23867\r\n22530\r\n20626\r\n221033\r\nI/HYUNDAI HR HDLWBSC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37328\r\n35089\r\n32144\r\n28371\r\n27897\r\n27032\r\n22499\r\n221033\r\nI/HYUNDAI HR HDLWBSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35571\r\n34681\r\n\r\n26198\r\n25455\r\n24143\r\n\r\n221034\r\nI/HYUNDAI TERRACAN CRDI7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34369\r\n31218\r\n221035\r\nI/HYUNDAI HR LDELWBSC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37060\r\n\r\n\r\n28274\r\n27570\r\n26957\r\n22427\r\n221036\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SWB07\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39862\r\n\r\n221038\r\nI/HYUNDAI HR LDLWBDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28390\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221039\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 20L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26130\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221039\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 20L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34340\r\n32437\r\n28059\r\n25734\r\n24355\r\n24324\r\n22326\r\n\r\n221040\r\nI/HYUNDAI SANTA FE V6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90723\r\n\r\n53769\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221040\r\nI/HYUNDAI SANTA FE V6\r\nG\r\n\r\n149880\r\n126378\r\n\r\n94618\r\n92135\r\n67338\r\n63969\r\n\r\n38967\r\n36600\r\n35273\r\n33237\r\n31583\r\n23014\r\n221044\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49077\r\n44436\r\n40854\r\n38351\r\n37102\r\n32991\r\n\r\n221046\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45722\r\n\r\n42106\r\n\r\n\r\n\r\n221047\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ SEAWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34898\r\n\r\n\r\n\r\n221048\r\nI/HYUNDAI TUCSON LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38957\r\n37725\r\n\r\n\r\n28789\r\n27728\r\n\r\n\r\n221049\r\nI/HYUNDAI SANTAFE V6 LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37197\r\n36004\r\n\r\n\r\n\r\n221050\r\nI/HYUNDAI SANTA FE SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31048\r\n\r\n\r\n221052\r\nI/HYUNDAI DAVINCI QUEEN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34543\r\n31812\r\n29142\r\n\r\n\r\n\r\n221053\r\nHYUNDAI/TUCSON GLSB\r\nG\r\n\r\n62881\r\n56573\r\n53243\r\n43773\r\n41947\r\n38463\r\n32884\r\n30741\r\n28008\r\n26271\r\n25032\r\n\r\n\r\n\r\n221055\r\nHYUNDAI/TUCSON GLB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30919\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221055\r\nHYUNDAI/TUCSON GLB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34887\r\n34731\r\n31711\r\n28105\r\n25326\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221056\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 3.5\r\nD\r\n252392\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41225\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221056\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 3.5\r\nG\r\n252052\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48580\r\n43626\r\n41131\r\n39555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221057\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62857\r\n\r\n\r\n44219\r\n43093\r\n40941\r\n38160\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221058\r\nI/HYUNDAI IX35 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50714\r\n46665\r\n44298\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221059\r\nI/HYUNDAI IX35 2.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50854\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221059\r\nI/HYUNDAI IX35 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56070\r\n53666\r\n51704\r\n43939\r\n40689\r\n37715\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221060\r\nI/HYUNDAI IX35\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45008\r\n\r\n40272\r\n37823\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221061\r\nI/HYUNDAI TUCSON LTD FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32862\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221063\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n58670\r\n\r\n\r\n\r\n30552\r\n28982\r\n\r\n27219\r\n\r\n24569\r\n\r\n\r\n221064\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41102\r\n\r\n\r\n\r\n221064\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44489\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221065\r\nI/HYUNDAI H1 SVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49808\r\n\r\n\r\n\r\n221067\r\nI/HYUNDAI SANTA FE\r\nD\r\n\r\n154294\r\n147526\r\n\r\n103919\r\n81728\r\n\r\n62955\r\n53997\r\n\r\n\r\n37718\r\n34821\r\n\r\n\r\n221067\r\nI/HYUNDAI SANTA FE\r\nG\r\n\r\n150829\r\n142753\r\n\r\n73522\r\n70021\r\n66688\r\n59941\r\n49664\r\n\r\n\r\n37507\r\n33051\r\n\r\n\r\n221069\r\nI/HYUNDAI TUCSON AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45857\r\n45280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221070\r\nHYUNDAI/IX35 B\r\nD\r\n\r\n\r\n80850\r\n\r\n69574\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221070\r\nHYUNDAI/IX35 B\r\nG\r\n89409\r\n84992\r\n80821\r\n79107\r\n66843\r\n61064\r\n57165\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221071\r\nI/HYUNDAI SANTA FE V6 EW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104002\r\n89665\r\n69088\r\n58393\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221072\r\nI/HYUNDAI NEW SANTA FE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69088\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221074\r\nI/HYUNDAI TUCSON S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24229\r\n\r\n\r\n\r\n221074\r\nI/HYUNDAI TUCSON S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37892\r\n\r\n221075\r\nI/HYUNDAI TUCSON LM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33847\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221076\r\nI/HYUNDAI TUCSON CRDI 4W\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221077\r\nI/HYUNDAI SANTAFE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n149659\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45458\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221078\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 3.3\r\nG\r\n\r\n\r\n90112\r\n67511\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221079\r\nI/HYUNDAI TUCSON SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n99055\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221080\r\nHYUNDAI/TUCSON TURBO GL\r\nG\r\n\r\n108245\r\n102986\r\n99171\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221081\r\nHYUNDAI/TUCSON TURBO GLS\r\nG\r\n119147\r\n114106\r\n108039\r\n103190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221082\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40819\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21597\r\n221083\r\nHYUNDAI/IX35 GL\r\nG\r\n94999\r\n89215\r\n83819\r\n80094\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221084\r\nHYUNDAI/IX35\r\nG\r\n89053\r\n84696\r\n80133\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221085\r\nHYUNDAI/IX35 GLS\r\nG\r\n\r\n96811\r\n85370\r\n74127\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221087\r\nI/HYUNDAI SANTA FE LIMIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38894\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221088\r\nHYUNDAI/TUCSON TURBO LTD\r\nG\r\n130377\r\n120642\r\n114571\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221089\r\nI/HYUNDAI H1STAREX H1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221090\r\nI/HYUNDAI TUCSON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221092\r\nI/HYUNDAI H350 CARGO\r\nD\r\n\r\n89161\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221312\r\nI/RENAULT KANGOO ALL AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25829\r\n\r\n25733\r\n23375\r\n22451\r\n21007\r\n18177\r\n17080\r\n16697\r\n14243\r\n12567\r\n11348\r\n221314\r\nI/RENAULT KANG RONTANAMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15071\r\n\r\n\r\n221315\r\nI/RENAULT KANGOO ENGESIG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25080\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17180\r\n14549\r\n\r\n\r\n221320\r\nI/RENAULT KANGOO AUT1016\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17147\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221321\r\nI/RENAULT KANGOO AUT1616\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18557\r\n18053\r\n17357\r\n14231\r\n14209\r\n13620\r\n221322\r\nI/RENAULT KANGOO EXP1616\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13457\r\n\r\n221322\r\nI/RENAULT KANGOO EXP1616\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19115\r\n\r\n\r\n16862\r\n14068\r\n13624\r\n12154\r\n221324\r\nI/RENAULT KGOO EXPRESS16\r\nG\r\n\r\n42006\r\n36717\r\n35117\r\n30803\r\n25733\r\n23528\r\n21465\r\n20086\r\n18347\r\n17226\r\n16269\r\n14271\r\n12744\r\n11843\r\n221328\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n84312\r\n\r\n69279\r\n60333\r\n58501\r\n53816\r\n48067\r\n\r\n41530\r\n39844\r\n36232\r\n\r\n221329\r\nI/RENAULT KANGOO SPW1616\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22393\r\n21855\r\n20688\r\n15515\r\n\r\n\r\n221330\r\nI/RENAULT KGOO EX TH AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25733\r\n\r\n\r\n\r\n22292\r\n19655\r\n18108\r\n17004\r\n\r\n\r\n221331\r\nI/RENAULT K MODIFICAR AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15527\r\n\r\n221331\r\nI/RENAULT K MODIFICAR AM\r\nG\r\n\r\n\r\n38326\r\n33181\r\n31789\r\n25733\r\n23657\r\n23096\r\n20878\r\n20001\r\n17581\r\n16940\r\n16797\r\n\r\n\r\n221332\r\nI/RENAULT K SOBERANA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32165\r\n31332\r\n\r\n23138\r\n22234\r\n21156\r\n20083\r\n\r\n17789\r\n16895\r\n\r\n\r\n221333\r\nI/RENAULT KANGOO D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221334\r\nI/RENAULT KGOO VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29284\r\n25756\r\n25111\r\n23908\r\n\r\n19992\r\n17573\r\n16932\r\n\r\n\r\n13584\r\n221335\r\nI/RENAULT KG TRANSFORM A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26006\r\n25011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221336\r\nI/RENAUT KANGOONIKS AMB\r\nG\r\n\r\n48419\r\n38511\r\n34426\r\n27322\r\n25342\r\n24371\r\n23643\r\n22137\r\n20301\r\n\r\n18613\r\n\r\n\r\n14265\r\n221337\r\nI/RENAULT KANGOO REVES A\r\nG\r\n\r\n46437\r\n43137\r\n\r\n\r\n\r\n23844\r\n22709\r\n21185\r\n20303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221338\r\nRENAULT/MASTER ENGTPRESO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51540\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221339\r\nI/RENAULT K SOBERANA TP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17375\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221341\r\nI/RENAULT KGOO PFISTER A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n51846\r\n50774\r\n47556\r\n46387\r\n\r\n\r\n24727\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221342\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X2A\r\nG\r\n67622\r\n64651\r\n57621\r\n53131\r\n48286\r\n41364\r\n39874\r\n39154\r\n37538\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221343\r\nRENAULT/DUSTER 16 D 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n54924\r\n47886\r\n42492\r\n38829\r\n35982\r\n35793\r\n34246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221344\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X2\r\nG\r\n\r\n61351\r\n56268\r\n54114\r\n47025\r\n42147\r\n37237\r\n36463\r\n35624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221345\r\nRENAULT/DUSTER 16 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42024\r\n38785\r\n32947\r\n30819\r\n29654\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221346\r\nRENAULT/DUSTER 16 E 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n52225\r\n46260\r\n40138\r\n38180\r\n37305\r\n36216\r\n34960\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221347\r\nI/RENAULT KGOO CIRILO AM\r\nG\r\n\r\n\r\n35622\r\n32401\r\n\r\n29391\r\n29336\r\n26670\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221348\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X4\r\nG\r\n71507\r\n69489\r\n60485\r\n56172\r\n46930\r\n44128\r\n40771\r\n39125\r\n37591\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221349\r\nI/RENAULT KGOO MARIMAR A\r\nG\r\n\r\n\r\n55595\r\n53553\r\n52933\r\n49606\r\n48383\r\n43073\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221350\r\nI/RENAULT KGOO RONTANAMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33066\r\n28327\r\n27561\r\n27059\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221351\r\nI/DACIA RENAULT DUSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221351\r\nI/DACIA RENAULT DUSTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221353\r\nI/RENAULT KANGOO ZE L1F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37261\r\n32776\r\n32749\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221354\r\nI/RENAULT KANGOO ZE L2 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36330\r\n32455\r\n32297\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221355\r\nRENAULT/MASTER ENGE AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n92049\r\n83847\r\n74080\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221356\r\nI/RENAULT KGOO AUTOM AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n38532\r\n34548\r\n34349\r\n30212\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221357\r\nI/RENAULT KGOO SOBERANA\r\nG\r\n\r\n\r\n36963\r\n\r\n32351\r\n28741\r\n27275\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221358\r\nI/RENAULT KGOO ALLTECH A\r\nG\r\n\r\n\r\n36582\r\n\r\n\r\n\r\n25486\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221359\r\nI/RENAULT KGOO ATENA A\r\nG\r\n\r\n\r\n36408\r\n33244\r\n31827\r\n27991\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221360\r\nI/RENAULT KANGOO EUR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31659\r\n30183\r\n26871\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221362\r\nI/RENAULT KGOO UNIVID AM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34025\r\n33521\r\n28839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221363\r\nRENAULT/OROCH 16 DYN42\r\nG\r\n\r\n\r\n60247\r\n53979\r\n51562\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221364\r\nRENAULT/OROCH 20 DYN42\r\nG\r\n65560\r\n64173\r\n58217\r\n56000\r\n55015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221367\r\nRENAULT/OROCH 16 EXP42\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n52245\r\n50120\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221368\r\nRENAULT/OROCH 16 4X2\r\nG\r\n56951\r\n54826\r\n49280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221369\r\nI/RENAULT KGOO PORTO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n53375\r\n51935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221370\r\nRENAULT/OROCH 20 DYN42AT\r\nG\r\n68439\r\n68260\r\n63117\r\n61544\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221371\r\nI/DACIA DUSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n48085\r\n46899\r\n\r\n42614\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221372\r\nRENAULT/OROCH EXP 16 SCE\r\nG\r\n59459\r\n57555\r\n55762\r\n51159\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221373\r\nRENAULT/OROCH DYN 16 SCE\r\nG\r\n63539\r\n62715\r\n57025\r\n54485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221374\r\nRENAULT/DUSTER EXP16 SCE\r\nG\r\n56380\r\n52118\r\n47462\r\n45580\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221375\r\nRENAULT/DUSTER DYN SCE\r\nG\r\n62294\r\n56368\r\n54351\r\n48093\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221377\r\nRENAULT/DUSTER 20 DK4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n70390\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221378\r\nI/RENAULT ALASKAN 25 MEX\r\nD\r\n\r\n\r\n76277\r\n71957\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221379\r\nRENAULT/DUSTER 16 E CVT\r\nG\r\n63637\r\n56903\r\n55657\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221380\r\nRENAULT/DUSTER 16 D CVT\r\nG\r\n64653\r\n62190\r\n59776\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221381\r\nRENAULT/DUSTER 16 A CVT \r\nG\r\n53740\r\n49807\r\n49730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221385\r\nI/RENAULT KANGOO MAX ZEL\r\nG\r\n\r\n49410\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221571\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104323\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24532\r\n221601\r\nFORD/COURIER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17056\r\n\r\n\r\n\r\n11366\r\n10978\r\n221605\r\nFORD/COURIER 1.6 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13029\r\n12359\r\n11522\r\n221605\r\nFORD/COURIER 1.6 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17056\r\n\r\n\r\n12845\r\n12391\r\n11555\r\n221607\r\nFORD/COURIER 1.6 XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17171\r\n16002\r\n13172\r\n13072\r\n221612\r\nFORD/COURIER RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14188\r\n12834\r\n12387\r\n11548\r\n221613\r\nFORD/COURIER RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13096\r\n12254\r\n11189\r\n10234\r\n221614\r\nI/FORD EXPLORER LTD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79855\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32487\r\n221615\r\nFORD/COURIER VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21065\r\n19617\r\n19395\r\n17709\r\n15540\r\n14288\r\n12918\r\n12462\r\n\r\n221616\r\nFORD/COUR MODIFICAR AB1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21021\r\n19195\r\n18702\r\n16395\r\n14991\r\n13533\r\n12982\r\n\r\n221617\r\nFORD/COURIER L 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20388\r\n18714\r\n17758\r\n16766\r\n15482\r\n14224\r\n12872\r\n\r\n12182\r\n221618\r\nFORD/COURIER XL 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22127\r\n20531\r\n19731\r\n17449\r\n16313\r\n15207\r\n\r\n\r\n221619\r\nFORD/COURIER RONTAN AMB2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23715\r\n22423\r\n20532\r\n18631\r\n16389\r\n\r\n\r\n\r\n221620\r\nFORD/COURIER RONTAN VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20742\r\n\r\n18816\r\n16404\r\n\r\n\r\n15095\r\n13612\r\n221621\r\nFORD/COURIER TECFORM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18889\r\n18157\r\n17768\r\n14985\r\n13638\r\n12758\r\n\r\n\r\n221622\r\nFORD/COURIER R SOBERANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20151\r\n\r\n\r\n\r\n14773\r\n\r\n\r\n\r\n221623\r\nFORD/WILLIAM COURIER AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20783\r\n20420\r\n18658\r\n16381\r\n15042\r\n13615\r\n\r\n\r\n221624\r\nFORD/COURIER MARIMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27129\r\n26206\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221625\r\nFORD/COURIER ENGEVEL AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18766\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221626\r\nFORD/COURIER TOPLINE CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221627\r\nI/FORD EXPLORER BASE 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109502\r\n\r\n106278\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221628\r\nFORD/COURIER AUTOMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27129\r\n25533\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221629\r\nI/FORD EXPLORER LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96507\r\n85930\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221630\r\nI/FORD EXPLORER XLT FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n103911\r\n\r\n\r\n80719\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221631\r\nI/FORD EXPLORER SPORT4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n194109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221632\r\nI/FORD FREESTAR SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32868\r\n221633\r\nI/FORD EXPLORER XLT 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96725\r\n86527\r\n\r\n73568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221801\r\nCITROEN/JUMPER FURG 33M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59166\r\n\r\n\r\n\r\n29820\r\n\r\n25401\r\n\r\n221804\r\nCITROEN/JUMPER F35LH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49888\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221806\r\nCITROEN/JUMPER V35LH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48452\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221813\r\nCITROEN/JUMPER F33M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221815\r\nCITROEN/JUMPER F33MH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43133\r\n\r\n\r\n\r\n221816\r\nCITROEN/J GREENCAR AM10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n66276\r\n63247\r\n58088\r\n53349\r\n50807\r\n48386\r\n46083\r\n43024\r\n41273\r\n37757\r\n\r\n33139\r\n221818\r\nCITROEN/JUMPER F33C 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57852\r\n57067\r\n50973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221819\r\nCITROEN/JUMPER F35MH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44130\r\n40236\r\n\r\n\r\n35517\r\n\r\n221821\r\nCITROEN/JUMPER F35LH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n70844\r\n69114\r\n65002\r\n57852\r\n57067\r\n50492\r\n46988\r\n41975\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221823\r\nCITROEN/JUMPER V35LH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65627\r\n57069\r\n49225\r\n48448\r\n44026\r\n40500\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221824\r\nCITROEN/JUMPER ALLT AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n73461\r\n\r\n64518\r\n59969\r\n56033\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221825\r\nCITROEN/JUMPER UNIVID AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60627\r\n58012\r\n53278\r\n49098\r\n\r\n45250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221826\r\nCITROEN/JUMP SITNEI MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56322\r\n53639\r\n\r\n\r\n43024\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221827\r\nCITROEN/JUMPER RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59410\r\n\r\n49239\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221828\r\nCITROEN/JUMPER MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n72905\r\n67539\r\n64756\r\n51131\r\n49552\r\n42582\r\n40796\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221829\r\nCITROEN/JUMP SITNEI AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52530\r\n\r\n43055\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221830\r\nCITROEN/JUMPER JAEDI AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61633\r\n59343\r\n54234\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221831\r\nCITROEN/JUMP ENGE F35AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221832\r\nCITROEN/JUMPER JAEDI MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70179\r\n\r\n61048\r\n55751\r\n48654\r\n42642\r\n42040\r\n40944\r\n39257\r\n\r\n36111\r\n221833\r\nCITROEN/JUMPER SOBERANA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54188\r\n54089\r\n\r\n49982\r\n47896\r\n40904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221834\r\nCITROEN/JUMPER AUTOM AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n76357\r\n71538\r\n64518\r\n54963\r\n53169\r\n49879\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221835\r\nCITROEN/JUMPER TCA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70838\r\n66022\r\n60271\r\n59855\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221836\r\nCITROEN/JUMPER ALTER AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n77711\r\n75496\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221836\r\nCITROEN/JUMPER ALTER AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n77835\r\n76256\r\n71225\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221837\r\nCITROEN/JUMPER ATENA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64518\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221838\r\nCITROEN/JUMPER RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65272\r\n59410\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221839\r\nI/CITROEN JUMPY FURGAO\r\nD\r\n79171\r\n69881\r\n63248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221840\r\nI/CITROEN JUMPY FURGAOPK\r\nD\r\n81826\r\n78110\r\n70795\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221841\r\nI/CITROEN JUMPY ALLT AMB\r\nD\r\n77862\r\n69853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221841\r\nI/CITROEN JUMPY ALLT AMB\r\nG\r\n\r\n69853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221845\r\nI/CITROEN JUMPY GREE MIS\r\nD\r\n82732\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221846\r\nI/CITROEN JUMPY TRANS A\r\nD\r\n84502\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221901\r\nIMP/CITROEN JUMP 25 31LH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33366\r\n221903\r\nI/CITROEN BERLINGO FURG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19974\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221907\r\nI/CITROEN BERLINGO FGPL\r\nG\r\n68358\r\n53859\r\n49134\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221908\r\nI/CITROEN BERLINGO FG\r\nG\r\n\r\n\r\n49134\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221909\r\nI/CITROEN BERLINGO GRE A\r\nG\r\n68358\r\n53859\r\n49134\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221910\r\nI/CITROEN BERLINGO ALL A\r\nG\r\n\r\n53859\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222002\r\nI/FIAT DUCATO 15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32504\r\n222005\r\nI/FIAT DUCATO UNIVIDAMBU\r\nD\r\n90306\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222006\r\nI/FIAT DUCATO UNIVIDASAMB\r\nD\r\n\r\n86631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222201\r\nMMC/L200 4X4 GL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40136\r\n37547\r\n35858\r\n32747\r\n32407\r\n31668\r\n29239\r\n222202\r\nMMC/L200 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33909\r\n\r\n32561\r\n30023\r\n222207\r\nMMC/L200 4X4 EVOLUTION\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58036\r\n\r\n222208\r\nMMC/PAJERO TR4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19840\r\n222208\r\nMMC/PAJERO TR4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28197\r\n25435\r\n24374\r\n20216\r\n222211\r\nMMC/PAJERO TR4 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32267\r\n27858\r\n26431\r\n23650\r\n20888\r\n19708\r\n222212\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39442\r\n34783\r\n33720\r\n222213\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38043\r\n37116\r\n33655\r\n222216\r\nMMC/L200 RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45934\r\n43582\r\n40171\r\n36436\r\n35623\r\n34235\r\n222216\r\nMMC/L200 RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37330\r\n\r\n222217\r\nMMC/L200 SPORT RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39424\r\n\r\n\r\n\r\n222218\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47617\r\n44672\r\n40019\r\n36659\r\n28997\r\n\r\n222218\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39728\r\n\r\n\r\n\r\n26022\r\n\r\n222219\r\nMMC/PAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46730\r\n\r\n\r\n39530\r\n\r\n222220\r\nMMC/L200 OUTDOOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45568\r\n41058\r\n39519\r\n34283\r\n32748\r\n32102\r\n\r\n222221\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29276\r\n\r\n27033\r\n25532\r\n24058\r\n22448\r\n\r\n222222\r\nMMC/PAJERO TR4 TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28624\r\n25395\r\n\r\n222223\r\nMMC/L200 TRITON 3.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62586\r\n59956\r\n57397\r\n52773\r\n49737\r\n49225\r\n47721\r\n42556\r\n\r\n\r\n222223\r\nMMC/L200 TRITON 3.2 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46861\r\n\r\n\r\n\r\n222224\r\nMMC/L200 TRITON 3.5 G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47177\r\n42281\r\n39804\r\n\r\n\r\n222224\r\nMMC/L200 TRITON 3.5 G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45387\r\n40566\r\n37066\r\n\r\n\r\n222225\r\nMMC/L200 TRITON R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35333\r\n\r\n\r\n222226\r\nI/MITSUBISHI RAIDER LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52786\r\n\r\n\r\n\r\n222227\r\nMMC/PAJERO SPORT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42492\r\n39480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222228\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25705\r\n23831\r\n\r\n\r\n\r\n222229\r\nMMC/PAJERO SPORT SAVANA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44955\r\n\r\n38860\r\n\r\n\r\n\r\n222230\r\nMMC/L200 TRITON FLEX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57631\r\n51499\r\n47342\r\n44501\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222230\r\nMMC/L200 TRITON FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n83638\r\n73274\r\n66611\r\n58715\r\n55801\r\n52338\r\n46195\r\n42811\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222231\r\nMMC/PAJERO HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47050\r\n42258\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222232\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45546\r\n40456\r\n39645\r\n37725\r\n32355\r\n29265\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222233\r\nMMC/PAJERO TR4 FL 2WD HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43337\r\n40448\r\n39360\r\n37672\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222234\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42022\r\n39841\r\n38397\r\n35589\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222235\r\nMMC/L200 TRITON RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60134\r\n\r\n55985\r\n53715\r\n\r\n47831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222236\r\nMMC/L200 TRITON EVO 3.2D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49027\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222237\r\nI/MMC L200 TRITON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51267\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222238\r\nMMC/L200 TRITON ER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70277\r\n67111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222239\r\nMMC/L200 TRITON 2.4 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54026\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222240\r\nMMC/L200 TRITON 2.4 HLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50788\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222240\r\nMMC/L200 TRITON 2.4 HLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n66055\r\n58062\r\n55289\r\n52607\r\n50576\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222241\r\nMMC/L200 TRITON 2.4 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59484\r\n52607\r\n50078\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222242\r\nMMC/L200 TRITON GLX D\r\nD\r\n\r\n\r\n83426\r\n75229\r\n73962\r\n69078\r\n63059\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222242\r\nMMC/L200 TRITON GLX D\r\nG\r\n\r\n95824\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222243\r\nMMC/L200 TRITON HPE D\r\nD\r\n\r\n\r\n104485\r\n101542\r\n91556\r\n82137\r\n74749\r\n68538\r\n62885\r\n\r\n\r\n58284\r\n\r\n\r\n\r\n222243\r\nMMC/L200 TRITON HPE D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n92270\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222244\r\nMMC/L200 TRITON GL D\r\nD\r\n\r\n\r\n83452\r\n66948\r\n65610\r\n61044\r\n52741\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44550\r\n\r\n\r\n\r\n222245\r\nMMC/L200 TRITON GLS D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n79484\r\n73851\r\n66592\r\n64269\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222246\r\nMMC/L200 TRITON SAVANA\r\nD\r\n\r\n\r\n109618\r\n98200\r\n86678\r\n78529\r\n75424\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222247\r\nMMC/PAJERO HD D\r\nD\r\n\r\n\r\n123915\r\n117818\r\n81399\r\n73568\r\n71201\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222250\r\nI/MMC OUTLANDER HYBRID\r\nG\r\n\r\n167018\r\n\r\n\r\n144935\r\n139481\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222251\r\nMMC/ASX AWD CVT FLEX H\r\nG\r\n108276\r\n99223\r\n93496\r\n81197\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222252\r\nI/MMC PAJERO MONTERO GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50178\r\n\r\n222253\r\nI/MMC L200 TRITON HPE3.2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50198\r\n\r\n\r\n\r\n222255\r\nMMC/ASX 2.0 OUTDOOR CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n69597\r\n65732\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222256\r\nMMC/ASX 2.0 OUTDOORAWDMT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n71961\r\n61657\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222257\r\nI/MMC OUTLANDER GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81334\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222258\r\nMMC/ASX OUTDOOR CVT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n76218\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222259\r\nMMC/ASX OUTDOOR AWD MT F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n69730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222260\r\nMMC/TRITON MULTISOM R4P\r\nD\r\n\r\n\r\n84119\r\n82458\r\n71231\r\n\r\n63095\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222261\r\nMMC/TRITON MULTISOM R6P\r\nD\r\n\r\n105590\r\n83426\r\n79570\r\n79443\r\n78016\r\n\r\n69340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222262\r\nMMC/L200 TRITON OUTDOORM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n92391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222263\r\nMMC/L200 TRITON OUTDOORA\r\nD\r\n\r\n\r\n105952\r\n103012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222264\r\nMMC/L200 TRITON OUTDOORF\r\nG\r\n\r\n78603\r\n70661\r\n66650\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222265\r\nMMC/PAJERO 4X4 OUTDOOR\r\nD\r\n\r\n\r\n125872\r\n122252\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222266\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.5 HL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n115582\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222267\r\nMMC/TRITON SPORT HPE TOP\r\nD\r\n\r\n141911\r\n127307\r\n123931\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222267\r\nMMC/TRITON SPORT HPE TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n95290\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222268\r\nMMC/TRITON SPORT HPE\r\nD\r\n141291\r\n133756\r\n116610\r\n112960\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222269\r\nMMC/TRITON SPORT GLS\r\nD\r\n112509\r\n108981\r\n88647\r\n85111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222270\r\nMMC/L200 TRITON SPT GL\r\nD\r\n115852\r\n112048\r\n94573\r\n87516\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222270\r\nMMC/L200 TRITON SPT GL\r\nG\r\n\r\n75537\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222271\r\nMMC/L200 TRITON SPT GLX\r\nD\r\n115213\r\n105246\r\n102584\r\n99438\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222272\r\nI/MMC L200 TRITON SPORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98987\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222274\r\nI/MMC OUTLANDER COMFORT\r\nG\r\n\r\n116065\r\n106240\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222275\r\nI/MMC OUTLANDER GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28846\r\n\r\n222277\r\nI/MMC OUTLANDER\r\nG\r\n\r\n\r\n108451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222278\r\nMMC/TRITON SPORT GLS AT\r\nD\r\n128406\r\n116342\r\n104154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222278\r\nMMC/TRITON SPORT GLS AT\r\nG\r\n\r\n\r\n107588\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222279\r\nMMC/TRITON SPORT HPE S\r\nD\r\n151200\r\n141771\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222280\r\nI/MMC OUTLANDER PHEV SEL\r\nG\r\n\r\n\r\n173455\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222281\r\nI/MMC OUTLANDER 2.2 HPES\r\nD\r\n189152\r\n185866\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222282\r\nI/MMC OUTLANDER 2.0 GLS\r\nG\r\n\r\n134640\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222283\r\nI/MMC OUTLANDER 2.0 HPE\r\nG\r\n142927\r\n139598\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222284\r\nI/MMC OUTLANDER 3.0 HPES\r\nG\r\n171341\r\n167740\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222285\r\nI/MMC ECLIPSE CR HPESAWD\r\nG\r\n138219\r\n128198\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222286\r\nI/MMC ECLIPSE CR HPES\r\nG\r\n130348\r\n120219\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222288\r\nMMC/ASX HPES AWD\r\nG\r\n108873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222289\r\nMMC/ASX HPE AWD\r\nG\r\n102598\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222290\r\nMMC/ASX GLS 2WD\r\nG\r\n89053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222291\r\nMMC/ASX HPE 2WD\r\nG\r\n97566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222294\r\nI/MMC PAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n189151\r\n180935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44672\r\n\r\n\r\n\r\n27305\r\n222298\r\nMMC/ECLIPSE CR HPES AWD\r\nG\r\n138219\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222301\r\nFORD/F250 XL K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54949\r\n52711\r\n\r\n\r\n222302\r\nFORD/F250 XLT K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54268\r\n222302\r\nFORD/F250 XLT K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62357\r\n\r\n\r\n53973\r\n51525\r\n\r\n\r\n222304\r\nFORD/F250 XLT G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56275\r\n\r\n\r\n\r\n222305\r\nFORD/F250 XL L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50842\r\n45191\r\n43262\r\n222306\r\nFORD/F250 XLT L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62056\r\n\r\n57294\r\n54558\r\n50486\r\n48790\r\n222310\r\nFORD/F250 ARB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49144\r\n44826\r\n42598\r\n222311\r\nFORD/F250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65413\r\n\r\n\r\n58393\r\n222312\r\nFORD/F250 TRV TROPICLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45844\r\n222313\r\nFORD/F250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64715\r\n\r\n52495\r\n222314\r\nFORD/F250 XLT F20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85788\r\n73639\r\n72914\r\n71002\r\n64764\r\n61011\r\n54273\r\n222315\r\nFORD/F250 XL F20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58313\r\n55081\r\n\r\n222315\r\nFORD/F250 XL F20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58313\r\n\r\n\r\n222316\r\nFORD/F250 TRV TRPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108369\r\n89725\r\n82496\r\n71717\r\n70055\r\n54084\r\n\r\n222317\r\nFORD/F250 TRV TROPCABC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57163\r\n222319\r\nI/FORD F250 SUPER DUTY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75506\r\n\r\n\r\n65549\r\n\r\n57272\r\n\r\n\r\n\r\n44729\r\n222319\r\nI/FORD F250 SUPER DUTY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69526\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222320\r\nI/FORD F250 XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35925\r\n\r\n222322\r\nI/FORD F250 S.DUTY XLT\r\nD\r\n293213\r\n286626\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222325\r\nMMC/ECLIPSE CR HPES\r\nG\r\n130348\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222401\r\nFIAT/STRADA WORKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33569\r\n30643\r\n27945\r\n24923\r\n23463\r\n21677\r\n19935\r\n18341\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222405\r\nFIAT/STRADA ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22773\r\n21602\r\n20116\r\n19623\r\n18668\r\n16610\r\n222406\r\nFIAT/STRADA WORKING CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34884\r\n32494\r\n31089\r\n28314\r\n26588\r\n23472\r\n21326\r\n21024\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222407\r\nFIAT/STRADA FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18577\r\n\r\n14864\r\n14091\r\n\r\n13258\r\n222408\r\nFIAT/STRADA FIRE CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18424\r\n17008\r\n16215\r\n15633\r\n222409\r\nFIAT/STRADA 1.5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14112\r\n222409\r\nFIAT/STRADA 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13796\r\n222410\r\nFIAT/STRADA 1.5 CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222410\r\nFIAT/STRADA 1.5 CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30266\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222411\r\nFIAT/STRADA TREK CE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25743\r\n24536\r\n23194\r\n21724\r\n17717\r\n17130\r\n16578\r\n15240\r\n222412\r\nFIAT/STRADA TREK FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23790\r\n23245\r\n21106\r\n20133\r\n16232\r\n15854\r\n15596\r\n14039\r\n222413\r\nFIAT/STRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29615\r\n28829\r\n26001\r\n25631\r\n21123\r\n18139\r\n17221\r\n16371\r\n222414\r\nFIAT/STRADA FIRE CE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23005\r\n21115\r\n20314\r\n18740\r\n17801\r\n17417\r\n15042\r\n14563\r\n222415\r\nFIAT/STRADA FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20716\r\n19044\r\n17894\r\n16790\r\n16092\r\n14231\r\n14183\r\n12827\r\n222416\r\nFIAT/STRADA TRANSFORM A\r\nG\r\n\r\n49504\r\n32367\r\n29369\r\n25433\r\n23982\r\n22297\r\n21456\r\n20191\r\n18926\r\n17756\r\n16879\r\n15058\r\n\r\n\r\n222417\r\nFIAT/STRADAT CIRILO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19566\r\n18180\r\n16088\r\n15776\r\n14468\r\n222418\r\nFIAT/STRAD MODIFICAR AB1\r\nG\r\n40194\r\n37022\r\n33483\r\n27537\r\n26328\r\n24180\r\n22207\r\n21239\r\n20552\r\n18168\r\n17249\r\n16338\r\n14477\r\n\r\n\r\n222419\r\nFIAT/WILLIAM STRADA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31999\r\n\r\n24860\r\n22835\r\n21219\r\n20532\r\n18710\r\n17568\r\n16835\r\n\r\n\r\n\r\n222420\r\nFIAT/STRADA F PFISTER A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23057\r\n21433\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222421\r\nFIAT/STRAD TECFORM EM\r\nG\r\n39357\r\n35966\r\n27873\r\n25096\r\n23730\r\n21791\r\n20013\r\n19465\r\n18458\r\n18053\r\n17191\r\n16263\r\n14616\r\n\r\n\r\n222422\r\nFIAT/STRADA TCA AMB\r\nG\r\n60696\r\n57124\r\n53707\r\n48780\r\n\r\n\r\n\r\n20774\r\n20099\r\n18992\r\n17816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222423\r\nFIAT/STRADA WORKING CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42634\r\n38770\r\n37869\r\n34043\r\n32443\r\n30360\r\n27167\r\n25374\r\n24068\r\n\r\n\r\n\r\n222424\r\nFIAT/STRADA ADVENTURE CD\r\nG\r\n66502\r\n62182\r\n54953\r\n49090\r\n46729\r\n42018\r\n37670\r\n33180\r\n32609\r\n29108\r\n27252\r\n\r\n\r\n\r\n20723\r\n222425\r\nFIAT/STRADA SPORTING CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26502\r\n25011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222426\r\nFIAT/STRADA ADV CE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32050\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222427\r\nFIAT/STRADA ADV CD DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n54437\r\n51516\r\n\r\n\r\n\r\n35007\r\n33904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222428\r\nFIAT/STRADA MARIMAR AMB\r\nG\r\n48519\r\n44642\r\n38452\r\n30655\r\n28533\r\n26726\r\n24543\r\n23674\r\n23026\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222429\r\nFIAT/STRADA ADV 1.8 CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222430\r\nFIAT/STRADA ADV 1.8 CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30577\r\n\r\n\r\n23421\r\n\r\n\r\n\r\n222431\r\nFIAT/STRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n\r\n62248\r\n52476\r\n47167\r\n40830\r\n38090\r\n31647\r\n29615\r\n28829\r\n26121\r\n25631\r\n22567\r\n\r\n\r\n16485\r\n222432\r\nFIAT/STRADA TREK CE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29247\r\n28031\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222433\r\nFIAT/STRADA TREK CC 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27449\r\n26315\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222434\r\nFIAT/STRADA TREK CD 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46084\r\n43102\r\n40919\r\n36052\r\n34766\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222435\r\nFIAT/STRADA KG FUNERAL\r\nG\r\n\r\n\r\n40014\r\n36742\r\n\r\n33820\r\n31304\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222436\r\nFIAT/STRADA TOMASINI FUN\r\nG\r\n\r\n53167\r\n51181\r\n51129\r\n35419\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222437\r\nFIAT/STRADA PLV FN\r\nG\r\n51784\r\n48672\r\n42486\r\n40659\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222438\r\nFIAT/STRADA PCIA F\r\nG\r\n51433\r\n48984\r\n44518\r\n41190\r\n\r\n37869\r\n36690\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222438\r\nFIAT/STRADA PCIA F\r\nD\r\n\r\n\r\n37370\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222440\r\nFIAT/STRADA FREEDOM CD\r\nG\r\n60529\r\n60017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222441\r\nFIAT/STRADA FREEDOM CC\r\nG\r\n53529\r\n50451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222503\r\nLROVER/DEFENDER110 CSW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64593\r\n222505\r\nLR/DEFENDER90 CSW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49628\r\n222508\r\nLR/DEFENDER130 CD HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35473\r\n222510\r\nLR/DEFENDER 110 STANDARD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53856\r\n222605\r\nI/AMGC HUMMER H2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102736\r\n94890\r\n87849\r\n73007\r\n222606\r\nI/AMGC HUMMER H2 SUT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202673\r\n168267\r\n\r\n87698\r\n222607\r\nI/AMGC HUMMER H2 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82899\r\n79901\r\n\r\n222608\r\nI/HUMMER H3 SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67355\r\n\r\n60931\r\n58460\r\n53637\r\n46166\r\n222610\r\nI/AMGC HUMMER H3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63967\r\n57465\r\n\r\n222611\r\nI/GMC HUMMER H3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82619\r\n75825\r\n60004\r\n50330\r\n45941\r\n\r\n222612\r\nI/GMC HUMMER H2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132357\r\n127464\r\n111181\r\n\r\n\r\n222613\r\nI/GMC HUMMER H3X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82570\r\n72334\r\n\r\n\r\n222614\r\nI/AMGC HUMMER H3 SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102689\r\n86309\r\n74542\r\n\r\n\r\n\r\n222615\r\nI/GMC HUMMER H3 ALPHA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86572\r\n68663\r\n63524\r\n58344\r\n\r\n\r\n222616\r\nI/AMGC HUMMER H2 SUT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161729\r\n\r\n\r\n222617\r\nI/GMC HUMMER H3 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85255\r\n74611\r\n\r\n\r\n\r\n222618\r\nI/AMGC HUMMER H3 SUT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75444\r\n\r\n\r\n\r\n222619\r\nI/HUMMER H3T LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109319\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222620\r\nI/GMC HUMMER H3 SUV LUXU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88043\r\n72072\r\n66682\r\n\r\n\r\n\r\n222621\r\nI/GMC HUMMER H3T ALPHA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109980\r\n94223\r\n78149\r\n\r\n\r\n\r\n222622\r\nI/GMC TERRAIN SLT-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122586\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222623\r\nI/GMC TERRAIN SLE-1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109176\r\n91649\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222624\r\nI/GMC TERRAIN SLE AWD\r\nG\r\n353032\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222702\r\nI/SEAT ATECA\r\nG\r\n\r\n124732\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222801\r\nGM/BLAZER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32940\r\n\r\n222803\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39119\r\n222807\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49227\r\n46032\r\n\r\n41408\r\n40654\r\n222807\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37897\r\n29771\r\n\r\n\r\n\r\n222808\r\nGM/BLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36178\r\n222810\r\nGM/BLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53617\r\n46839\r\n42824\r\n36478\r\n222812\r\nGM/BLAZER COLINA 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44437\r\n38819\r\n37782\r\n36477\r\n33511\r\n222813\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32488\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21664\r\n19625\r\n222813\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32127\r\n30492\r\n30418\r\n28618\r\n27147\r\n21704\r\n19604\r\n222814\r\nGM/BLAZER COLINA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21442\r\n19648\r\n222815\r\nGM/BLAZER TORNADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24521\r\n20331\r\n222816\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ AG4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85611\r\n76855\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222816\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ AG4\r\nG\r\n154475\r\n141470\r\n122235\r\n111551\r\n96889\r\n83573\r\n76411\r\n74983\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222817\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ AD4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98216\r\n95590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222818\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ D4A\r\nD\r\n169920\r\n164756\r\n151558\r\n131385\r\n119737\r\n107410\r\n98066\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222818\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ D4A\r\nG\r\n\r\n\r\n151558\r\n131385\r\n119737\r\n107410\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222819\r\nCHEV/TRAILBLAZER LT D4A\r\nD\r\n141287\r\n138998\r\n133743\r\n125921\r\n116161\r\n106852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222820\r\nCHEV/TRAILBLAZER PRE AG4\r\nG\r\n157217\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222821\r\nCHEV/TRAILBLAZER PRE D4A\r\nD\r\n190737\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222852\r\nI/JEEP WRANGLER UN 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n164374\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222905\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28598\r\n\r\n\r\n\r\n222905\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30514\r\n27694\r\n26175\r\n25722\r\n23473\r\n21675\r\n222906\r\nI/KIA SPORTAGE EX 2.7 G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30361\r\n25909\r\n24979\r\n22502\r\n20475\r\n222907\r\nI/KIA SPORTAGE EX 2.0 G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50208\r\n\r\n\r\n\r\n18056\r\n\r\n\r\n222908\r\nI/KIA K2700 II HD LB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28658\r\n28291\r\n24352\r\n23639\r\n222910\r\nI/KIA MOHAVE EX 3.8L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60088\r\n55026\r\n48799\r\n43587\r\n41609\r\n\r\n\r\n\r\n222911\r\nI/KIA MOHAVE EX 4.6L V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60874\r\n58531\r\n56031\r\n52860\r\n\r\n\r\n\r\n222912\r\nI/KIA MOHAVE EX 3.0L VGT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n161697\r\n134683\r\n114789\r\n104096\r\n99521\r\n79318\r\n69935\r\n63007\r\n60371\r\n\r\n\r\n\r\n222913\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 2.7G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30447\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222915\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 2.0G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27047\r\n\r\n25535\r\n\r\n\r\n222916\r\nI/KIA SPORTAGE LX3 2.0G4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56380\r\n55006\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222917\r\nI/KIA SPORTAGE LX3 2.0G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47929\r\n44916\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222918\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.0G3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50568\r\n30594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222919\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.0G4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52312\r\n30594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222920\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.0G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222922\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.0G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222924\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.4G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30244\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222926\r\nI/KIA SPORTAGE EX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25578\r\n\r\n\r\n\r\n222927\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65429\r\n60706\r\n57280\r\n51477\r\n47986\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222928\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52306\r\n49273\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222930\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 OFFG3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222931\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 OFFG4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75584\r\n72298\r\n64231\r\n55231\r\n52862\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222932\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64663\r\n60396\r\n56122\r\n50508\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222935\r\nI/KIA MOHAVE 3.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70393\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222936\r\nI/KIA SPORTAGE CRD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47164\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222937\r\nI/KIA SPORTAGE EX2.0CDRI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222938\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER V8\r\nD\r\n283189\r\n246633\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86184\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222939\r\nI/KIA SPORTAGE LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52590\r\n\r\n44677\r\n\r\n28952\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222940\r\nI/KIA SPORTAGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222940\r\nI/KIA SPORTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51353\r\n\r\n\r\n25655\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222941\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 FFG4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91639\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222942\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 FFG3\r\nG\r\n129058\r\n118131\r\n101978\r\n88137\r\n86309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222943\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 FFG3\r\nG\r\n97973\r\n95111\r\n88817\r\n74100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223001\r\nI/GM SUBURBAN 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n239156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132317\r\n123781\r\n105566\r\n\r\n\r\n\r\n223003\r\nI/GM SUBURBAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189029\r\n\r\n173564\r\n\r\n\r\n130078\r\n\r\n\r\n\r\n78657\r\n223004\r\nI/GM SUBURBAN K 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133767\r\n\r\n\r\n\r\n56245\r\n47337\r\n37124\r\n223005\r\nI/GM SUBURBAN K2500 SLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111262\r\n103515\r\n80486\r\n223006\r\nI/GM SUBURBAN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149913\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128311\r\n\r\n104176\r\n96944\r\n75349\r\n223007\r\nI/GM SUBURBAN LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n288220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94058\r\n89407\r\n\r\n73089\r\n\r\n57946\r\n223008\r\nI/GM SUBURBAN LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n188921\r\n\r\n130203\r\n127669\r\n123365\r\n105191\r\n\r\n\r\n\r\n223009\r\nI/GM SUBURBAN C1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93354\r\n\r\n\r\n223010\r\nI/GM SUBURBAN LT\r\nG\r\n\r\n\r\n244596\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181080\r\n\r\n130478\r\n125341\r\n\r\n105721\r\n\r\n\r\n223011\r\nI/GM SUBURBAN Z71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106883\r\n\r\n\r\n\r\n223012\r\nI/GM SUBURBAN LTZ K1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140650\r\n138688\r\n133229\r\n113587\r\n108207\r\n\r\n\r\n223013\r\nI/GM SUBURBAN C1500 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223014\r\nI/GM SUBURBAN ARMORED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129609\r\n\r\n\r\n\r\n223015\r\nI/GM SUBURBAN 4WD1500LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n239156\r\n\r\n\r\n\r\n145842\r\n131549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223016\r\nI/GM SUBURBAN 2500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185281\r\n163993\r\n153136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84398\r\n223017\r\nI/GM SUBURBAN 1500 LT4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165006\r\n\r\n136937\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223018\r\nI/GM SUBURBAN LTZ 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144974\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223019\r\nI/GM SUBURBAN 1500 LT2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130972\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223020\r\nI/GM SUBURBAN PREMIER\r\nG\r\n393181\r\n374458\r\n342055\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223021\r\nI/GM SUBURBAN AWD\r\nD\r\n\r\n362718\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223101\r\nI/MERCEDES BENZ ML 430\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66449\r\n\r\n\r\n223102\r\nI/M.BENZ G 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97530\r\n223108\r\nI/M.BENZ ML 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149262\r\n137903\r\n\r\n94079\r\n86132\r\n63963\r\n60853\r\n223112\r\nI/M.BENZ ML 350\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189350\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223112\r\nI/M.BENZ ML 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107828\r\n104272\r\n85606\r\n77109\r\n69801\r\n63176\r\n56669\r\n54267\r\n223114\r\nI/M.BENZ G 55 K AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301804\r\n271997\r\n268974\r\n226806\r\n\r\n182079\r\n\r\n166657\r\n223115\r\nI/M.BENZ R 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69990\r\n\r\n\r\n223116\r\nI/M.BENZ R 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164775\r\n134964\r\n\r\n\r\n\r\n102250\r\n98865\r\n223117\r\nI/M.BENZ SPRINT JAEDI MI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70839\r\n67705\r\n64343\r\n59092\r\n55018\r\n50395\r\n43361\r\n40379\r\n40030\r\n36581\r\n35290\r\n33602\r\n223118\r\nI/M.BENZ ML 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n251964\r\n241713\r\n232940\r\n201880\r\n\r\n185234\r\n156773\r\n141699\r\n117238\r\n112529\r\n\r\n223119\r\nI/M.BENZ GL 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168682\r\n145544\r\n132618\r\n120075\r\n106420\r\n104048\r\n98161\r\n\r\n223120\r\nI/M.BENZ R 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97951\r\n\r\n\r\n223121\r\nI/M.BENZ ML320 CDI SUV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79663\r\n74870\r\n\r\n\r\n223122\r\nI/M.BENZ CDI SPR THB MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38578\r\n36926\r\n35288\r\n34789\r\n33824\r\n223123\r\nI/M.BENZ ML 550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178243\r\n\r\n\r\n109600\r\n102491\r\n\r\n\r\n\r\n223124\r\nI/M.BENZ GL 450\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219947\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92759\r\n\r\n\r\n\r\n223125\r\nI/M.BENZ ML 320 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85218\r\n79011\r\n71500\r\n\r\n\r\n223126\r\nI/M.BENZ GL320 CDI SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69043\r\n\r\n\r\n\r\n223127\r\nI/M.BENZ GLK 280\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59677\r\n58319\r\n\r\n\r\n\r\n223128\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69843\r\n\r\n\r\n57556\r\n54615\r\n43750\r\n39639\r\n36296\r\n35028\r\n\r\n32069\r\n223129\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62680\r\n\r\n54794\r\n46321\r\n40653\r\n38614\r\n36914\r\n35550\r\n33653\r\n223130\r\nI/M.BENZ GLK 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87857\r\n84065\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223131\r\nI/M.BENZ R320 CDI ESP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41475\r\n\r\n\r\n223132\r\nI/M.BENZ ML320 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79805\r\n\r\n\r\n\r\n223133\r\nI/M.BENZ GLK 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80087\r\n76708\r\n67155\r\n62155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223134\r\nI/M.BENZ ML 350 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115316\r\n103602\r\n100545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223135\r\nI/M.BENZ 311 EUROLAF AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52110\r\n50411\r\n46261\r\n43263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223136\r\nI/M.BENZ VIANO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50049\r\n223137\r\nI/M.BENZ ML 320 BTC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85208\r\n73180\r\n\r\n\r\n\r\n223140\r\nI/M.BENZ ML 350 BTC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139691\r\n133690\r\n126703\r\n103588\r\n98768\r\n95372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223140\r\nI/M.BENZ ML 350 BTC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104676\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223141\r\nI/M.BENZ 311ST MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78432\r\n73009\r\n60995\r\n58100\r\n53591\r\n50147\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223142\r\nI/M.BENZ ML350 CDI 4MATI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105965\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223143\r\nI/M.BENZ 311 MARTICAR MI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78939\r\n73539\r\n66923\r\n57893\r\n52659\r\n50473\r\n47700\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223144\r\nI/M.BENZ 311CDI REVES A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74190\r\n\r\n68030\r\n56566\r\n55284\r\n47598\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223146\r\nI/M.BENZ GL 550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n296993\r\n\r\n186306\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223147\r\nI/M.BENZ 311CDI AUTOM AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67335\r\n60587\r\n52067\r\n51173\r\n50540\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223148\r\nI/M.BENZ GLK 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134531\r\n\r\n129840\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223149\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69409\r\n64300\r\n59125\r\n57424\r\n54777\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42291\r\n223150\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n81576\r\n79287\r\n76332\r\n71969\r\n68034\r\n63247\r\n59114\r\n\r\n\r\n37886\r\n\r\n\r\n223151\r\nI/MBENZ SPRINT TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74713\r\n\r\n\r\n68526\r\n67775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223152\r\nI/M.BENZ ML350CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137967\r\n130708\r\n125390\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223153\r\nI/M.BENZ 313CDISTREETF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52620\r\n\r\n50028\r\n47802\r\n45576\r\n44811\r\n223154\r\nI/M.BENZ GLK300CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92130\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223155\r\nI/M.BENZ 313CDISTREETC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51117\r\n\r\n\r\n46295\r\n\r\n\r\n38524\r\n223155\r\nI/M.BENZ 313CDISTREETC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46295\r\n\r\n\r\n38524\r\n223156\r\nI/M.BENZ ML63AMGP30\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n358852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223157\r\nI/M.BENZ GL500BLUEEF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n332377\r\n271328\r\n255542\r\n247963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223158\r\nI/M.BENZ ML350 4MATIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62024\r\n\r\n223159\r\nI/M.BENZ GL63AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n366949\r\n345848\r\n324917\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223160\r\nI/M.BENZ G63AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n707295\r\n591760\r\n560032\r\n546104\r\n523731\r\n505768\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223161\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71865\r\n67308\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223162\r\nI/M.BENZ GLK220CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133274\r\n116325\r\n108403\r\n104296\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223163\r\nI/M.BENZ ML350BLUETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200163\r\n182701\r\n166672\r\n158337\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223164\r\nI/M.BENZ 311 ALTER AMB\r\nD\r\n90400\r\n86080\r\n81987\r\n\r\n64948\r\n56965\r\n48393\r\n47962\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43626\r\n\r\n223165\r\nI/M.BENZ 515 M MARTICAR\r\nD\r\n124317\r\n118398\r\n102985\r\n97748\r\n96467\r\n94892\r\n88896\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223166\r\nI/M.BENZ 415 M MARTICAR\r\nD\r\n129052\r\n116633\r\n104358\r\n98748\r\n94128\r\n91530\r\n79783\r\n73604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223167\r\nI/M.BENZ GL350BLUETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244126\r\n213102\r\n206243\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223168\r\nI/M.BENZ G-WAGON 350 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223168\r\nI/M.BENZ G-WAGON 350 CDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223169\r\nI/M.BENZ 311 ALLTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68142\r\n52358\r\n47922\r\n46000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223170\r\nI/M.BENZ311 CAMBOATA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60005\r\n55782\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223171\r\nI/M.BENZ SPRINTER 208CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50554\r\n48276\r\n223173\r\nI/M.BENZ VITOT119\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n89937\r\n89490\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223174\r\nI/M.BENZ G350 BTC EDIT35\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n289863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223175\r\nI/M.BENZ VITO111CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75108\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223176\r\nI/M.BENZ 415 INOVA M\r\nD\r\n130347\r\n117218\r\n103506\r\n98577\r\n92779\r\n82436\r\n77404\r\n75387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223177\r\nI/M.BENZ GLS500\r\nG\r\n\r\n\r\n483527\r\n\r\n382868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223178\r\nI/M.BENZ GLS63AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n669820\r\n\r\n516994\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223179\r\nI/M.BENZ GLS350D\r\nD\r\n441872\r\n392007\r\n345915\r\n338849\r\n309240\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223180\r\nI/M.BENZ GL450 4MATIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131894\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223181\r\nI/M.BENZ GLE350D\r\nD\r\n\r\n331358\r\n304397\r\n264627\r\n252359\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223182\r\nI/M.BENZ GLC2504MATIC\r\nG\r\n256473\r\n232932\r\n208153\r\n196096\r\n182920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223183\r\nI/M.BENZ GLE63AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n493364\r\n484751\r\n474618\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223184\r\nI/M.BENZ GLE400 CO\r\nG\r\n421417\r\n389146\r\n346820\r\n325564\r\n317167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223185\r\nI/M.BENZ GLE63AMG CO\r\nG\r\n\r\n604230\r\n558397\r\n496510\r\n483823\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223186\r\nI/M.BENZ GLE450AMG4M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n340300\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223187\r\nI/M.BENZ 311CDIPORTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n86502\r\n83941\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223188\r\nI/M.BENZ 313CDISTREET C\r\nD\r\n104283\r\n94610\r\n81040\r\n61670\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223189\r\nI/M.BENZ 313CDISTREET F\r\nD\r\n112508\r\n102478\r\n85600\r\n61689\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52094\r\n\r\n49439\r\n47428\r\n43826\r\n\r\n\r\n223190\r\nI/M.BENZ AMG GLE43\r\nG\r\n\r\n\r\n311632\r\n307570\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223191\r\nI/M.BENZ VITO111 MAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73074\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223192\r\nI/M.BENZ AMGGLC43\r\nG\r\n360968\r\n346439\r\n305416\r\n301604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223193\r\nI/M.BENZ AMGGLE43 CO\r\nG\r\n495202\r\n454469\r\n403798\r\n384435\r\n373962\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223194\r\nI/M.BENZ GLK 280 3.0 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62525\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223195\r\nI/M.BENZ GLC2504MATIC CO\r\nG\r\n287540\r\n276374\r\n247409\r\n228119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223196\r\nI/M.BENZ AMG GLC43 CO\r\nG\r\n366816\r\n352529\r\n332968\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223202\r\nIVECO/DAILY35S14 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54655\r\n52414\r\n49630\r\n42694\r\n40310\r\n38931\r\n35696\r\n\r\n\r\n223203\r\nIVECO/DAILY35S14 CS-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41207\r\n38952\r\n\r\n\r\n223204\r\nIVECO/DAILY35S14 CD-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41286\r\n\r\n\r\n\r\n223205\r\nIVECO/DAILY35S14 FURG-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37698\r\n36486\r\n\r\n\r\n223206\r\nIVECO/DAILY35S14 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53124\r\n50050\r\n49357\r\n41383\r\n40112\r\n38127\r\n36347\r\n\r\n\r\n223207\r\nIVECO/DAILY35S14 FURGONE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49688\r\n42844\r\n39535\r\n36516\r\n35132\r\n\r\n\r\n223208\r\nIVECO/DAILY CC1 TCA MIS\r\nD\r\n\r\n70924\r\n67162\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54505\r\n52532\r\n47946\r\n43497\r\n40729\r\n38424\r\n\r\n\r\n223209\r\nIVECO/DAILY REVESCAP AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48817\r\n44611\r\n42117\r\n40664\r\n\r\n\r\n\r\n223210\r\nIVECO/DAILY14 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58038\r\n\r\n49943\r\n46963\r\n44253\r\n42278\r\n38795\r\n\r\n\r\n223211\r\nIVECO/DAILY35S14 ALLTECH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53611\r\n\r\n48984\r\n45996\r\n42291\r\n40652\r\n\r\n35967\r\n\r\n\r\n223212\r\nIVECO/DAILY ANCAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50625\r\n\r\n46723\r\n\r\n37657\r\n\r\n\r\n\r\n223213\r\nIVECO/DAILY35S14 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50431\r\n46691\r\n44026\r\n41005\r\n38284\r\n35392\r\n34492\r\n\r\n\r\n223214\r\nIVECO/D3514F PFISTER AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43708\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223215\r\nIVECO/DAILY MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n101222\r\n85483\r\n\r\n\r\n59347\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223216\r\nIVECO/DAILY NIKS AMB M08\r\nD\r\n\r\n89053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223217\r\nIVECO/DAILY GCASA AMB2\r\nD\r\n\r\n91329\r\n80450\r\n\r\n\r\n53648\r\n52430\r\n\r\n47345\r\n40976\r\n39313\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223218\r\nIVECO/DAILY 35S14HDFURGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57886\r\n\r\n50151\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223219\r\nIVECO/DAILY 35S14HDGFURG\r\nD\r\n\r\n102727\r\n96874\r\n91565\r\n75379\r\n70363\r\n58448\r\n50703\r\n49024\r\n47415\r\n\r\n44093\r\n\r\n\r\n\r\n223220\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCS\r\nD\r\n117196\r\n88982\r\n85080\r\n75167\r\n66734\r\n58596\r\n56744\r\n51662\r\n48238\r\n46246\r\n45773\r\n45473\r\n42119\r\n\r\n\r\n223221\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCD\r\nD\r\n130970\r\n112197\r\n104075\r\n75420\r\n71896\r\n68751\r\n64966\r\n61198\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38375\r\n223222\r\nI/IVECO DAILY 35C14G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51817\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223223\r\nI/IVECO DAILY 35S14GV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43471\r\n\r\n\r\n36041\r\n\r\n\r\n\r\n223224\r\nIVECO/DAILY G PICKUPECIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64144\r\n60130\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223227\r\nIVECO/DAILY 35S15HDCS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223229\r\nIVECO/DAILY 30S13VAN\r\nD\r\n114222\r\n92167\r\n87674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58933\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223230\r\nIVECO/DAILY 30S13CS\r\nD\r\n93379\r\n88062\r\n79436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223231\r\nIVECO/DAILY35S14 REV AMB\r\nD\r\n137615\r\n119446\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223232\r\nIVECO/DAILY RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n89409\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223304\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0WA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22091\r\n223304\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0WA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20913\r\n223310\r\nI/SUZUKI GRAN VITARA 2.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40263\r\n\r\n\r\n223311\r\nI/SUZUKI XL7 LIMITED AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20777\r\n\r\n\r\n223312\r\nI/SUZUKI SX4 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26911\r\n\r\n\r\n223313\r\nI/SUZUKI G.VITARA 4WD 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53312\r\n50730\r\n47837\r\n36648\r\n35615\r\n35115\r\n34553\r\n33449\r\n\r\n\r\n\r\n223313\r\nI/SUZUKI G.VITARA 4WD 5P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35731\r\n33958\r\n\r\n\r\n\r\n223314\r\nI/SUZUKI JIMNY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34541\r\n31694\r\n30691\r\n29164\r\n27795\r\n\r\n\r\n\r\n223315\r\nI/SUZUKI SX4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39208\r\n33742\r\n30290\r\n29173\r\n26405\r\n22924\r\n21151\r\n\r\n\r\n\r\n223316\r\nI/SUZUKI G.VITARA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44165\r\n40025\r\n38571\r\n\r\n\r\n\r\n223317\r\nI/SUZUKI G VITARA JLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42253\r\n\r\n40058\r\n\r\n\r\n\r\n223320\r\nI/SUZUKI GRAND VITARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45159\r\n\r\n\r\n43647\r\n40678\r\n40546\r\n39193\r\n\r\n\r\n\r\n223321\r\nI/SUZUKI GRAND NOMADE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23666\r\n\r\n223322\r\nI/SUZUKI G.VITARA 2WD 5P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35902\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223322\r\nI/SUZUKI G.VITARA 2WD 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53891\r\n51170\r\n46871\r\n39183\r\n37843\r\n35578\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223323\r\nSUZUKI/JIMNY 4 SPORT\r\nG\r\n68131\r\n61583\r\n60331\r\n53002\r\n49106\r\n45101\r\n43578\r\n41081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223325\r\nSUZUKI/JIMNY 4 ALL\r\nD\r\n\r\n57688\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223325\r\nSUZUKI/JIMNY 4 ALL\r\nG\r\n63549\r\n57688\r\n54069\r\n47284\r\n44864\r\n41982\r\n38178\r\n35068\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223326\r\nSUZUKI/JIMNY 4 SUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n52433\r\n48738\r\n44260\r\n42172\r\n37583\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223327\r\nSUZUKI/JIMNY 4 WORK\r\nG\r\n67613\r\n61429\r\n56833\r\n54083\r\n51530\r\n46001\r\n42475\r\n40548\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223328\r\nSUZUKI/JIMNY CANVAS\r\nG\r\n\r\n69220\r\n65575\r\n63338\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223330\r\nI/SUZUKI G.VITARA 2WD SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53359\r\n46704\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223331\r\nI/SUZUKI G.VITARA 2WD SD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54170\r\n49881\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223333\r\nI/SUZUKI G.VITARA 4WD DI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58952\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223334\r\nSUZUKI/JIMNY 4WORK-OFF\r\nG\r\n\r\n62011\r\n57158\r\n55293\r\n51013\r\n48036\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223343\r\nI/SUZUKI VITARA 4YOU 4WD\r\nG\r\n\r\n84248\r\n82402\r\n81898\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223344\r\nI/SUZUKI VITARA 4YOU 2WD\r\nG\r\n\r\n81822\r\n73826\r\n73487\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223345\r\nI/SUZUKI VITARA 4SPO 4WD\r\nG\r\n\r\n93308\r\n87889\r\n84235\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223346\r\nI/SUZUKI VITARA 4SPO 2WD\r\nG\r\n\r\n92327\r\n86382\r\n82429\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223347\r\nI/SUZUKI VITARA AT 2WD\r\nG\r\n\r\n73040\r\n66367\r\n63837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223348\r\nI/SUZUKI VITARA MT 2WD\r\nG\r\n\r\n72245\r\n65861\r\n59161\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223349\r\nI/SUZUKI SCROSS 4SPO 4WD\r\nG\r\n\r\n88791\r\n85836\r\n84833\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223350\r\nI/SUZUKI SCROSS 4SPO 2WD\r\nG\r\n\r\n83069\r\n77422\r\n73292\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223351\r\nI/SUZUKI SCROSS 4YOU 2WD\r\nG\r\n\r\n80462\r\n74273\r\n71884\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223353\r\nI/SUZUKI SCROSS 4STY 2WD\r\nG\r\n97901\r\n90833\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223354\r\nI/SUZUKI SCROSS 4STYS4WD\r\nG\r\n111516\r\n103008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223355\r\nI/SUZUKI SCROSS 4STY 4WD\r\nG\r\n103320\r\n96898\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223356\r\nI/SUZUKI VITARA 4YOU SE\r\nG\r\n89745\r\n86994\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223357\r\nI/SUZUKI VITARA 4STY SE4\r\nG\r\n105934\r\n99971\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223358\r\nI/VITARA 4SPORT ALLGRIP 1.4T 4WD SE\r\nG\r\n101219\r\n98356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223359\r\nI / SUZUKI VITARA 4ALL SE\r\nG\r\n71357\r\n68241\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223360\r\nI/LR RRSPT PHEV404 HSED\r\nG\r\n\r\n319640\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223361\r\nI/SUZUKI JIMNY SIE 4STYA\r\nG\r\n103717\r\n96580\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223362\r\nI/SUZUKI JIMNY SIE 4YOUM\r\nG\r\n\r\n87873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223363\r\nI/SUZUKI JIMNY SIE 4YOUA\r\nG\r\n\r\n92728\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223364\r\nI/LR RRSPT PHEV404 HSE\r\nG\r\n\r\n317261\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223400\r\nI/LINCOLN NAVIGATOR 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173564\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67656\r\n56266\r\n\r\n223402\r\nI/LINCOLN AVIATOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31961\r\n223403\r\nI/LINCOLN MARK LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91463\r\n\r\n\r\n223404\r\nI/LICOLN NAVIGATOR L4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111200\r\n\r\n\r\n\r\n223405\r\nI/LINCOLN MKX AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93704\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60659\r\n56127\r\n\r\n\r\n223406\r\nI/LINCOLN NAVIGATOR 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149032\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223407\r\nI/LINCOLN MKT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61382\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223408\r\nI/LINCOLN MKX FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79485\r\n79460\r\n78109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223409\r\nI/FORD LINCOLN MKT CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155578\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223410\r\nI/LINCOLN NAVIGATOR RES\r\nD\r\n\r\n495392\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223700\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER AR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59429\r\n223700\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER AR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50386\r\n223701\r\nI/TOYOTA TUNDRA DBL SR5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118803\r\n\r\n93271\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223702\r\nI/TOYOTA FJ CRUISER 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96844\r\n\r\n91339\r\n86991\r\n74353\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223703\r\nI/TOYOTA TUNDRA DOUBLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89237\r\n88628\r\n87545\r\n78340\r\n\r\n\r\n34544\r\n\r\n223704\r\nI/TOYOTA TUNDRA 4X4 REG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80071\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223705\r\nI/TOYOTA HIGHLANDER\r\nG\r\n\r\n124760\r\n\r\n96928\r\n81277\r\n69914\r\n65726\r\n58253\r\n\r\n56590\r\n55701\r\n54739\r\n\r\n53193\r\n50013\r\n223706\r\nI/TOYOTA TUNDRA CREWMAX\r\nG\r\n\r\n\r\n308904\r\n\r\n153826\r\n139001\r\n\r\n124094\r\n119137\r\n107883\r\n94370\r\n85771\r\n\r\n\r\n\r\n223707\r\nI/TOYOTA HILUX SOL4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57122\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223709\r\nI/TOYOTA TUNDRA 4X4 C.D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93397\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223710\r\nI/TOYOTA TUNDRA 5.7 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60468\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223711\r\nI/TOYOTA HILUX ALLT AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57954\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223712\r\nI/TOYOTA TACOMA 4 RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52208\r\n\r\n\r\n\r\n223713\r\nI/TOYOTA SIENNA LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n177401\r\n\r\n\r\n\r\n71965\r\n68600\r\n62552\r\n59630\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223714\r\nI/TOYOTA HILUX 4X2 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58815\r\n\r\n\r\n\r\n55661\r\n53538\r\n\r\n223715\r\nI/TOYOTA TACOMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40709\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223716\r\nI/TOYOTA RAV4 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49040\r\n43229\r\n42402\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223717\r\nI/TOYOTA 4RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66135\r\n\r\n61490\r\n\r\n59796\r\n57573\r\n45388\r\n44669\r\n223719\r\nI/TOYOTA HILUX ENGESIG A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44633\r\n43283\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223720\r\nI/TOYOTA SIENNA XLE\r\nG\r\n\r\n191044\r\n\r\n\r\n\r\n78953\r\n68891\r\n65478\r\n59582\r\n58607\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50926\r\n223722\r\nI/TOYOTA 4RUNNER SR5 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64267\r\n\r\n\r\n223723\r\nI/TOYOTA PRADO VX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64726\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223724\r\nI/TOYOTA HILUX CIRILO AM\r\nD\r\n\r\n119080\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64909\r\n62356\r\n60850\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223725\r\nI/TOYOTA HILUX MARIMAR A\r\nD\r\n124770\r\n109578\r\n103021\r\n\r\n76147\r\n71637\r\n67397\r\n64187\r\n62360\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223726\r\nI/TOYOTA TACOMA DOUBLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64845\r\n\r\n\r\n56206\r\n54740\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223727\r\nI/TOYOTA HILUX KAVAK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37486\r\n\r\n\r\n\r\n223728\r\nI/TOYOTA FJ CRUISER 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96058\r\n90344\r\n\r\n78282\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223730\r\nI/TOYOTA TACOMA DCV64X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65960\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223732\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X4SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109525\r\n103536\r\n96209\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223735\r\nI/TOYOTA SEQUOIA SR5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170081\r\n\r\n\r\n\r\n80432\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223737\r\nI/TOYOTA FORTUNER SRP2.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83843\r\n\r\n\r\n73471\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223738\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63040\r\n57898\r\n53173\r\n51514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223739\r\nI/TOYOTA LANDCRUISER GXR\r\nD\r\n\r\n\r\n308590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84752\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223739\r\nI/TOYOTA LANDCRUISER GXR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77210\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223741\r\nI/TOYOTA HILX PICKUPECIA\r\nD\r\n\r\n\r\n98825\r\n\r\n60621\r\n54293\r\n52276\r\n48608\r\n\r\n38775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223745\r\nI/TOYOTA RAV4 25L 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90364\r\n81176\r\n76150\r\n74168\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223746\r\nI/TOYOTA RAV4 20L 4X2\r\nG\r\n\r\n102881\r\n\r\n\r\n80294\r\n70049\r\n66411\r\n63432\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223747\r\nI/TOYOTA TACOMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223748\r\nI/TOYOTA RAV4 4X2 20L\r\nG\r\n\r\n112053\r\n107710\r\n102951\r\n84463\r\n75763\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223749\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 LE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118025\r\n108658\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223750\r\nI/TOYOTA HILUX AUTOM AMB\r\nD\r\n101607\r\n97307\r\n91741\r\n87373\r\n76863\r\n75310\r\n70915\r\n67951\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223752\r\nI/TOYOTA PRADO TXL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100225\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223756\r\nI/TOYOTA RAV4 I4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40875\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223757\r\nI/TOYOTA HILUX SWSRXA4FD\r\nD\r\n\r\n\r\n197530\r\n186004\r\n181975\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223758\r\nI/TOYOTA SIENNA BASE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48521\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223760\r\nI/TOYOTA RAV4 CVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80002\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223763\r\nI/TOYOTA HILUX CD SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76404\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223764\r\nI/TOYOTA 4RUNNER SR5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n88188\r\n\r\n78061\r\n\r\n\r\n71148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223765\r\nI/TOYOTA 4RUNNER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66831\r\n\r\n\r\n\r\n223766\r\nI/TOYOTA RAV4 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91680\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223769\r\nI/TOYOTA TUNDRA TRD PRO\r\nG\r\n\r\n\r\n318567\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223770\r\nI/TOYOTA HILUX SWDMDA4JD\r\nD\r\n217595\r\n204181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223771\r\nI/TOYOTA SIENNA LTD PR\r\nG\r\n\r\n339262\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223772\r\nI/TOYOTA HIGHLANDER LE\r\nG\r\n\r\n138734\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223775\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER 76F\r\nG\r\n\r\n248971\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223796\r\nI/TOYOTA HILUX CDGRSA4JD\r\nD\r\n99325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223797\r\nI/TOYOTA LANDCRUISER TLC\r\nD\r\n\r\n248209\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223901\r\nI/SATURN RELAY SPORT VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19843\r\n224000\r\nI/NISSAN X-TRAIL 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23718\r\n\r\n224000\r\nI/NISSAN X-TRAIL 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39804\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224002\r\nI/NISSAN ROGUE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73145\r\n64818\r\n\r\n62286\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224004\r\nI/NISSAN FRONTIER NP300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n98270\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39844\r\n\r\n\r\n\r\n224005\r\nI/NISSAN FRONTIER SEATX4\r\nD\r\n\r\n124175\r\n113612\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224006\r\nI/NISSAN FRONTIER LEATX4\r\nD\r\n\r\n134492\r\n129154\r\n120600\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224006\r\nI/NISSAN FRONTIER LEATX4\r\nG\r\n\r\n\r\n124523\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224009\r\nI/NISSAN X-TRAIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32569\r\n\r\n\r\n\r\n224010\r\nI/NISSAN FRONTIER ATK X4\r\nD\r\n136514\r\n133171\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224011\r\nI/NISSAN FRONTIER S MTX4\r\nD\r\n110060\r\n107246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64649\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224012\r\nI/NISSAN FRONTIER LE X4\r\nD\r\n168051\r\n135005\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224013\r\nI/NISSAN XTRAIL EXCL 4WD\r\nG\r\n\r\n147097\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224014\r\nI/NISSAN ROGUE SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65543\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224100\r\nI/LR RROVER SDV8 VOGUESE\r\nD\r\n587165\r\n568950\r\n461647\r\n334614\r\n312264\r\n303166\r\n297216\r\n262883\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224100\r\nI/LR RROVER SDV8 VOGUESE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n286469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224101\r\nI/LR RROVER SDV8 VOGUE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n299662\r\n276328\r\n247886\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224102\r\nI/LR RROVER V8SC VOGUESE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311413\r\n285006\r\n223440\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224103\r\nI/LR RROVER SDV8 AB\r\nD\r\n663873\r\n625426\r\n561659\r\n491581\r\n440942\r\n391735\r\n376727\r\n371431\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224104\r\nI/LR RROVER V8SC AB\r\nG\r\n\r\n\r\n599563\r\n477266\r\n314029\r\n284034\r\n266383\r\n258327\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224105\r\nI/LR R.R SPT 3.0 SC HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n302631\r\n285962\r\n268426\r\n262618\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224106\r\nI/LR R.R SPT 3.0 TD AB D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n228673\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224107\r\nI/LR RROVER TDV6 VOGUE\r\nD\r\n543954\r\n510586\r\n456467\r\n398298\r\n\r\n312592\r\n312221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224108\r\nI/LR R.R SPT 5.0 SC AB D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n407616\r\n373338\r\n352439\r\n323686\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224109\r\nI/LR DISCOVERY V6 SC HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162203\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224111\r\nI/LR R.R SPT 5.0 SC DYN\r\nG\r\n\r\n\r\n420739\r\n397227\r\n371257\r\n349966\r\n335429\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224113\r\nI/LR R.R SPT 5.0 SC AB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n414256\r\n\r\n\r\n321763\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224114\r\nI/LR R.R SPT 3.0 TD SE\r\nD\r\n416146\r\n378115\r\n359969\r\n280164\r\n238363\r\n208711\r\n178511\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224115\r\nI/LR R.R SPT 3.0 TD S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n261916\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224116\r\nI/LR R.R SPT 3.0 SC SE\r\nG\r\n\r\n\r\n326927\r\n290368\r\n\r\n224089\r\n211297\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224117\r\nI/LR R.R SPT 3.0 TD HSE\r\nD\r\n465677\r\n418866\r\n363272\r\n324684\r\n300535\r\n255191\r\n163356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224117\r\nI/LR R.R SPT 3.0 TD HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n250311\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224118\r\nI/LR RROVER TDV6 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n288751\r\n270420\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224120\r\nI/LR DISCOVERY SDV6 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n249350\r\n224892\r\n209762\r\n182234\r\n151513\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224121\r\nI/LR DISCOVERY SDV6 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n262266\r\n239044\r\n207044\r\n174988\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224122\r\nI/LR DISCOVERY SDV6 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n225423\r\n188138\r\n172790\r\n137115\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224123\r\nI/LR DISCOVERY S 5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183581\r\n178511\r\n173883\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224124\r\nI/LR DISC SPT SD4 HSEL7L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n189709\r\n183746\r\n181921\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224125\r\nI/LR R.R SPT 4.4 HSE DYN\r\nD\r\n441913\r\n380427\r\n360968\r\n329551\r\n293400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224126\r\nI/LR DISC SPT SI4 HSE 7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n175121\r\n152959\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224127\r\nI/LR DISC SPT SI4 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n169401\r\n149023\r\n146531\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224129\r\nI/LR DISC SPT SI4 SE\r\nG\r\n\r\n185015\r\n\r\n145801\r\n136905\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224130\r\nI/LR DISC SPT SI4 HSE L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168685\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224131\r\nI/LR DISC SPT SI4 HSEL7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n188960\r\n178562\r\n174971\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224132\r\nI/LR DISC SPT SI4 SE 7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n146025\r\n130728\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224133\r\nI/LR DISC SPT SD4 HSE \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n175667\r\n150875\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224135\r\nI/LR DISC SPT SD4 HSE 7L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n177321\r\n154225\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224136\r\nI/LR DISC SPT SD4 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n166579\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224137\r\nI/LR DISC SPT SD4 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n171757\r\n157170\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224138\r\nI/LR DISC SPT SD4 SE 7L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n171502\r\n166810\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224139\r\nI/LR DISC SPT SD4 HSE L \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n185848\r\n173689\r\n168632\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224140\r\nI/LR R.R SPT 3.0 SC HST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320734\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224141\r\nI/LR RROVER SDV8 AB LWB\r\nD\r\n\r\n\r\n606554\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224142\r\nI/LR R.R SPT 4.4 AB\r\nD\r\n\r\n\r\n318257\r\n\r\n276219\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224143\r\nI/LR DISCOVERY GRAPHITE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n257667\r\n254655\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224144\r\nI/LR DISCOVERY GRAPHITE5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n257623\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224150\r\nI/LR DISCOVERY TD6 FE 7\r\nD\r\n\r\n\r\n386865\r\n354899\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224151\r\nI/LR DISCOVERY TD6 SE 7\r\nD\r\n342806\r\n293318\r\n285012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224153\r\nI/LR DISCOVERY TD6 HSEL7\r\nD\r\n398968\r\n347945\r\n343328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224155\r\nI/LR DISCOVERY TD6 HSEL\r\nD\r\n\r\n\r\n305953\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224159\r\nI/LR DISCOVERY TD6 SE\r\nD\r\n\r\n289714\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224160\r\nI/LR DISCOVERY TD6 PURE\r\nD\r\n\r\n263421\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224161\r\nI/LR VELAR P380 HSE\r\nG\r\n\r\n352082\r\n273599\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224162\r\nI/LR VELAR P380 SE\r\nG\r\n362588\r\n339354\r\n301444\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224163\r\nI/LR VELAR P250 S RDYN\r\nG\r\n\r\n282138\r\n254445\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224164\r\nI/LR VELAR P380 HSE RDYN\r\nG\r\n421335\r\n388836\r\n276053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224166\r\nI/LR VELAR P250 SE\r\nG\r\n\r\n272929\r\n268311\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224167\r\nI/LR VELAR P380 S RDYN\r\nG\r\n\r\n320580\r\n295402\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224168\r\nI/LR VELAR P380 FIRST ED\r\nG\r\n\r\n430093\r\n390202\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224169\r\nI/LR VELAR P250 HSE\r\nG\r\n\r\n228121\r\n220307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224170\r\nI/LR VELAR P380 SE RDYN\r\nG\r\n\r\n286924\r\n280849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224171\r\nI/LR VELAR P250 S\r\nG\r\n\r\n261852\r\n250190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224174\r\nI/LR VELAR P380 S\r\nG\r\n\r\n\r\n286839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224175\r\nI/LR VELAR P250 SE RDYN\r\nG\r\n\r\n320759\r\n276636\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224176\r\nI/LR VELAR P250 HSE RDYN\r\nG\r\n\r\n331006\r\n301963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224177\r\nI/LR VELAR P250 STD\r\nG\r\n\r\n263336\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224178\r\nI/LR VELAR P250 STD RDYN\r\nG\r\n\r\n282138\r\n258913\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224179\r\nI/LR VELAR P300 STD\r\nG\r\n283840\r\n272400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224180\r\nI/LR VELAR P300 SE\r\nG\r\n335926\r\n306097\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224182\r\nI/LR VELAR P300 SE RDYN\r\nG\r\n362148\r\n346859\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224183\r\nI/LR VELAR P300 S\r\nG\r\n320090\r\n308373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224185\r\nI/LR VELAR P300 HSE RDYN\r\nG\r\n388623\r\n371198\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224187\r\nI/LR VELAR P300 S RDYN\r\nG\r\n307658\r\n293008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224188\r\nI/LR VELAR P300 STD RDYN\r\nG\r\n328064\r\n296187\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224189\r\nI/LR R.R SPT 3.0 SC AB D\r\nG\r\n\r\n\r\n343331\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224191\r\nI/LR R.R SPT P575 SVR\r\nG\r\n696289\r\n672901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224192\r\nI/LR RROVER V8SC SWB 525\r\nG\r\n633036\r\n603545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224193\r\nI/LR RRSPT P525 HSE DYN\r\nD\r\n540343\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224194\r\nLR/DISC SPT P240FF SE\r\nG\r\n210662\r\n206370\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224196\r\nLR/DISC SPT P240FF HSE\r\nG\r\n230251\r\n206952\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224197\r\nLR/DISC SPT P240FF HSEL\r\nG\r\n\r\n248882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224198\r\nLR/DISC SPT P240FF HSEL7\r\nD\r\n261538\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224198\r\nLR/DISC SPT P240FF HSEL7\r\nG\r\n260884\r\n248461\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224203\r\nI/KIA G CARNIVAL EX 3.3\r\nG\r\n232758\r\n221259\r\n199860\r\n172821\r\n172089\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224300\r\nI/DFSK V21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224301\r\nI/DFSK K01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224405\r\nI/JAC FPACE P550 SVR\r\nG\r\n464822\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224442\r\nI/JAG EPACE P250 STD\r\nG\r\n\r\n183638\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224443\r\nI/JAG EPACE P300 SE RDY\r\nG\r\n257425\r\n242523\r\n217432\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224444\r\nI/JAG EPACE P250 S RDY\r\nG\r\n\r\n203081\r\n189631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224445\r\nI/JAG FPACE 340CV RSPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n272434\r\n269073\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224446\r\nI/JAG FPACE 20TD PRESTIG\r\nD\r\n309764\r\n270369\r\n240672\r\n225872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224448\r\nLR/DISC SPT SI4 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n183085\r\n165007\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224449\r\nI/JAG FPACE 380CV V6 S\r\nG\r\n376463\r\n341823\r\n303503\r\n298610\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224450\r\nI/JAG FPACE 380CV V6 FE\r\nG\r\n\r\n\r\n319919\r\n311598\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224451\r\nI/JAG FPACE 250CVG PURE\r\nG\r\n\r\n\r\n213035\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224452\r\nI/JAG FPACE 250CVG PREST\r\nG\r\n282915\r\n251394\r\n226382\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224453\r\nI/JAG FPACE 250CVG RSPOR\r\nG\r\n329591\r\n294697\r\n223999\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224456\r\nI/JAG EPACE P250 SE RDY\r\nG\r\n\r\n223947\r\n212054\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224457\r\nI/JAG EPACE P300 HSE RDY\r\nG\r\n243660\r\n235594\r\n213051\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224458\r\nI/JAG EPACE P250 S\r\nG\r\n\r\n204006\r\n189812\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224459\r\nI/JAG EPACE P250 FIRSTED\r\nG\r\n\r\n242640\r\n219546\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224460\r\nI/JAG EPACE P250 SE\r\nG\r\n\r\n214143\r\n200755\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224461\r\nI/JAG IPACE E400 FIRSTED\r\nG\r\n412174\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224464\r\nI/JAG IPACE E400 SE\r\nG\r\n396677\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224465\r\nI/JAG EPACE P250F STD\r\nG\r\n211350\r\n203940\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224466\r\nI/JAG EPACE P250F SE RDY\r\nG\r\n\r\n218146\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224468\r\nI/JAG EPACE P250F S RDY\r\nG\r\n233362\r\n224829\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224469\r\nI/JAG EPACE P250F S\r\nG\r\n229455\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224471\r\nI/JAG FPACE 20TD PRESTIG\r\nD\r\n\r\n267914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224471\r\nI/JAG FPACE 20TD PRESTIG\r\nG\r\n277291\r\n267914\r\n254518\r\n245101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2228273\r\n"
        ],
        "2228274": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "\r\n224472\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44454\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224473\r\nI/HONDA ODYSSEY EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85355\r\n\r\n\r\n45069\r\n43493\r\n\r\n\r\n41337\r\n37903\r\n\r\n224477\r\nI/LR EVOQUE P300 HSE RDY\r\nG\r\n249276\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224479\r\nI/LR EVOQUE P250FF SE RD\r\nG\r\n208243\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224500\r\nI/SHAANXI STJ Mini\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17617\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224600\r\nI/PONTIAC MONTANA SV6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128836\r\n\r\n\r\n224800\r\nLR/DISC SPT SI4 HSEL7L\r\nG\r\n\r\n\r\n227020\r\n191837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224801\r\nLR/DISC SPT SI4 HSE 7L\r\nG\r\n\r\n\r\n200054\r\n177588\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224802\r\nLR/DISC SPT SI4 SE 7L\r\nG\r\n\r\n\r\n174553\r\n153275\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224803\r\nLR/DISC SPT SI4 HSE L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n206315\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224804\r\nLR/DISC SPT SI4 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n221804\r\n192490\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224805\r\nLR/DISC SPT SI4 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n131199\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224806\r\nLR/DISC SPT TD4 HSE 7L\r\nD\r\n\r\n\r\n227783\r\n174067\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224807\r\nLR/DISC SPT TD4 HSE L\r\nD\r\n\r\n\r\n220897\r\n194145\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224808\r\nLR/DISC SPT TD4 HSEL7L\r\nD\r\n\r\n\r\n243416\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224809\r\nLR/DISC SPT TD4 SE 7L\r\nD\r\n\r\n\r\n192543\r\n168539\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224810\r\nLR/EVOQUE HSE TD4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n197425\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224812\r\nLR/DISC SPT TD4 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n181921\r\n165088\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224812\r\nLR/DISC SPT TD4 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n160703\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224813\r\nLR/DISC SPT TD4 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n237869\r\n199190\r\n192490\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224814\r\nLR/EVOQUE SE TD4\r\nD\r\n\r\n\r\n191046\r\n184153\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224815\r\nLR/EVOQUE HSE DYN\r\nG\r\n\r\n\r\n200503\r\n174323\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224816\r\nI/LR EVOQUE PURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n139731\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224818\r\nLR/EVOQUE SE\r\nG\r\n\r\n\r\n173151\r\n150113\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224819\r\nLR/EVOQUE SE DYN\r\nG\r\n\r\n\r\n185196\r\n165962\r\n159814\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224820\r\nI/LR EVOQUE 2.0 SI4 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153508\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224829\r\nI/LR R.R SPT 3.0 TD HSED\r\nD\r\n495060\r\n424463\r\n370075\r\n338756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224831\r\nLR/DISC SPT D180 HSE 7L\r\nD\r\n261277\r\n235220\r\n225254\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224831\r\nLR/DISC SPT D180 HSE 7L\r\nG\r\n\r\n\r\n225254\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224833\r\nLR/EVOQUE P240 SE\r\nG\r\n\r\n186626\r\n168065\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224837\r\nLR/DISC SPT P240 SE 7L\r\nG\r\n\r\n202230\r\n183845\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224838\r\nLR/EVOQUE P240 SE DYN\r\nG\r\n\r\n204422\r\n192914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224839\r\nLR/EVOQUE P240 HSE DYN\r\nG\r\n\r\n222057\r\n208740\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224843\r\nLR/DISC SPT P240 SE\r\nG\r\n\r\n197530\r\n179217\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224844\r\nLR/EVOQUE D180 SE\r\nD\r\n\r\n199317\r\n196444\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224845\r\nLR/DISC SPT P240 HSE 7L\r\nG\r\n\r\n206408\r\n197606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224846\r\nLR/DISC SPT P240 HSEL 7L\r\nG\r\n\r\n216437\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224847\r\nLR/DISC SPT P240 HSE\r\nG\r\n\r\n200350\r\n196762\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224848\r\nLR/DISC SPT D180 SE\r\nD\r\n219874\r\n202820\r\n190856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224849\r\nLR/DISC SPT P240 HSEL\r\nG\r\n\r\n\r\n221261\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224850\r\nLR/DISC SPT D180 HSE\r\nD\r\n256817\r\n233650\r\n221418\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224856\r\nI/LR EVOQUE D240 HSE DYN\r\nD\r\n\r\n225207\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224857\r\nI/LR EVOQUE P240 PURE\r\nG\r\n\r\n192389\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224859\r\nLR/DISC SPT D240 HSE\r\nD\r\n247657\r\n217576\r\n200535\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224859\r\nLR/DISC SPT D240 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n200535\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224860\r\nLR/DISC SPT D240 HSE 7L\r\nD\r\n251696\r\n235972\r\n220381\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224860\r\nLR/DISC SPT D240 HSE 7L\r\nG\r\n\r\n\r\n220381\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224863\r\nLR/DISC SPT D180 SE 7L\r\nD\r\n223878\r\n206408\r\n200123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224865\r\nLR/EVOQUE D240 SE DYN\r\nD\r\n\r\n\r\n199317\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224865\r\nLR/EVOQUE D240 SE DYN\r\nG\r\n\r\n\r\n211183\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224867\r\nLR/EVOQUE D240 HSE DYN\r\nD\r\n\r\n230772\r\n216407\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224875\r\nI/LR EVOQUE P290 AB\r\nG\r\n\r\n254511\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224876\r\nI/LR DISC SPT D180 LMK\r\nD\r\n\r\n247664\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224877\r\nI/LR DISC SPT D180 LMK7L\r\nD\r\n\r\n250397\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224880\r\nLR/DISC SPT P240FF SE 7L\r\nG\r\n215047\r\n203852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224881\r\nLR/DISC SPT P240FF HSE7L\r\nG\r\n233888\r\n211631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224882\r\nLR/EVOQUE P240FF SE\r\nG\r\n\r\n193108\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224883\r\nLR/EVOQUE P240FF HSE DYN\r\nG\r\n\r\n216357\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224900\r\nVW/SAVEIRO PLV FN\r\nG\r\n38903\r\n38506\r\n36400\r\n33187\r\n32948\r\n31301\r\n29201\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17682\r\n\r\n\r\n225200\r\nI/JIANGSU ZHONGXING FEK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n39681\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225300\r\nI/KIA SOUL EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n66051\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225301\r\nI/KIA SOUL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41656\r\n\r\n35580\r\n\r\n32241\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225400\r\nI/TOYOTA RAV4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85319\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225401\r\nI/TOYOTA RAV4 XLE AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n111562\r\n99939\r\n\r\n73174\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225403\r\nI/TOYOTA RAV4 LE AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225404\r\nI/TOYOTA RAV4H 25L S 4WD\r\nG\r\n147219\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225405\r\nI/TOYOTA RAV4H 25L SX4WD\r\nG\r\n160080\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225600\r\nI/TOYOTA ALPHARD GGH30L\r\nG\r\n\r\n\r\n270937\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225700\r\nCHEVROLET/S10 TRIEL BOM\r\nD\r\n\r\n90451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225800\r\nI/M.BENZ AMG GLC63S4M CO\r\nG\r\n534627\r\n505372\r\n489652\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225801\r\nI/M.BENZ GLC220D 4M\r\nD\r\n246049\r\n228056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225802\r\nI/M.BENZ G 350\r\nG\r\n\r\n369949\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225803\r\nI/MERCEDES BENZ METRIS P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n120097\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225804\r\nI/M.BENZ AMG G63 4M\r\nG\r\n927289\r\n837084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225805\r\nI/M.BENZ GLC220 D\r\nG\r\n\r\n\r\n227603\r\n208642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225806\r\nI/M.BENZ AMG GLC63 4M\r\nG\r\n500050\r\n471606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225811\r\nI/M.BENZ GLC300 4M CO\r\nG\r\n312410\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225900\r\nI/ALFA ROMEO STELVIO T\r\nG\r\n\r\n128676\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225901\r\nI/ALFA ROMEO STELVIO QUA\r\nG\r\n\r\n\r\n350720\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225902\r\nI/ALFA ROMEO STELVIO\r\nG\r\n\r\n338860\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226000\r\nJEEP/COMPASS TRAILHAWK D\r\nD\r\n150753\r\n137786\r\n123226\r\n119843\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226001\r\nJEEP/COMPASS LONGITUDE D\r\nD\r\n134642\r\n121944\r\n112016\r\n102878\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226002\r\nJEEP/COMPASS LIMITED F\r\nG\r\n\r\n118782\r\n107953\r\n101919\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226003\r\nJEEP/COMPASS LONGITUDE F\r\nG\r\n111113\r\n102970\r\n90136\r\n86264\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226004\r\nJEEP/COMPASS SPORT F\r\nG\r\n97675\r\n91883\r\n83686\r\n78897\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226005\r\nJEEP/COMPASS LIMITED D\r\nD\r\n148546\r\n136822\r\n122230\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226006\r\nJEEP/COMPASS NIGHT EGL D\r\nD\r\n\r\n123943\r\n118180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226007\r\nJEEP/COMPASS NIGHT EGL F\r\nG\r\n\r\n103012\r\n98092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226008\r\nJEEP/COMPASS SPORT F 4X4\r\nG\r\n\r\n98048\r\n94332\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226009\r\nJEEP/COMPASS LIMITED F H\r\nG\r\n125411\r\n117794\r\n106334\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226010\r\nJEEP/COMPASS LIMITED S\r\nD\r\n148546\r\n136822\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226011\r\nI/JEEP RENEGADE LATITUDE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n63953\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226013\r\nJEEP/RENEGADE 1.8 AUTOM.\r\nG\r\n62845\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226100\r\nI/LAMBORGHINI URUS\r\nG\r\n2015946\r\n1936565\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227000\r\nFORD/KA HA1.0 PORTO FUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33494\r\n28010\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n231600\r\nI/BYD TB3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155877\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n231601\r\nI/BYD T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n159105\r\n151856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n231602\r\nI/BYD T3\r\nG\r\n\r\n\r\n173564\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n231603\r\nI/BYD ET3\r\nG\r\n\r\n\r\n177449\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233757\r\nI/TOYOTA HILUX SWSRXA4FD\r\nD\r\n223838\r\n211178\r\n196716\r\n182203\r\n175356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233758\r\nI/TOYOTA HILUX CDLOWM4FD\r\nD\r\n119141\r\n113019\r\n106089\r\n90928\r\n82717\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233758\r\nI/TOYOTA HILUX CDLOWM4FD\r\nG\r\n\r\n\r\n89658\r\n85830\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233759\r\nI/TOYOTA HILUX CDSRXA4FD\r\nD\r\n174285\r\n162893\r\n149881\r\n144998\r\n139400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233759\r\nI/TOYOTA HILUX CDSRXA4FD\r\nG\r\n\r\n116838\r\n102937\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233760\r\nI/TOYOTA HILUX CHLSTM4FD\r\nD\r\n105901\r\n100627\r\n97142\r\n83377\r\n80501\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233762\r\nI/TOYOTA HILUX CSLSTM4FD\r\nG\r\n\r\n\r\n77755\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233762\r\nI/TOYOTA HILUX CSLSTM4FD\r\nD\r\n111518\r\n104095\r\n94886\r\n77842\r\n71226\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233763\r\nI/TOYOTA HILUX CDSR A4FD\r\nD\r\n140259\r\n133389\r\n120710\r\n120157\r\n118609\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233768\r\nI/TOYOTA HILUX SWSRXA4FG\r\nG\r\n\r\n\r\n166978\r\n154248\r\n147595\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233771\r\nI/TOYOTA HILUX CDSRVA4FD\r\nD\r\n150167\r\n143771\r\n133823\r\n129874\r\n125624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233774\r\nI/TOYOTA HILUX MULTISOM4\r\nD\r\n\r\n100263\r\n76252\r\n72620\r\n68692\r\n59949\r\n52547\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233775\r\nI/TOYOTA HILUX CDSRVA2GF\r\nG\r\n111518\r\n105219\r\n94616\r\n91257\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233776\r\nI/TOYOTA HILUX CDSR A2GF\r\nG\r\n107552\r\n101170\r\n97243\r\n83323\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233777\r\nI/TOYOTA HILUX SWSR A2GF\r\nD\r\n\r\n\r\n132748\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233777\r\nI/TOYOTA HILUX SWSR A2GF\r\nG\r\n147888\r\n140384\r\n130021\r\n122465\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233778\r\nI/TOYOTA HILUX SWRS M2GF\r\nG\r\n\r\n\r\n123409\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233779\r\nI/TOYOTA HILUX CDSRVA4GF\r\nG\r\n117794\r\n111960\r\n107518\r\n104082\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233784\r\nI/TOYOTA RAV4 EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87534\r\n\r\n\r\n71559\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233787\r\nI/TOYOTA HILUX SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55512\r\n\r\n\r\n\r\n233789\r\nI/TOYOTA HILUX SWSRVA2HF\r\nG\r\n158040\r\n149584\r\n136793\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233791\r\nI/TOYOTA HILUX CDSR M2HF\r\nG\r\n\r\n92878\r\n88370\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233792\r\nI/TOYOTA HILUX SWSR A4HD\r\nD\r\n\r\n202298\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233793\r\nI/TOYOTA HILUX CDLODM4HD\r\nD\r\n128256\r\n126306\r\n122120\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233795\r\nI/TOYOTA HILUX CDCLEA4JD\r\nD\r\n\r\n134713\r\n123781\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241400\r\nBMW/X3 XDRIVE30I\r\nG\r\n277067\r\n263415\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241401\r\nI/BMW X3 XDRIVE20I\r\nG\r\n238119\r\n188862\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241402\r\nI/BMW X2 SDRIVE20I\r\nG\r\n\r\n173509\r\n164151\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241403\r\nI/BMW X2 S18I ACTIVEFLEX\r\nG\r\n161112\r\n157702\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241404\r\nI/BMW X2 S20I ACTIVEFLEX\r\nG\r\n182618\r\n163050\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241405\r\nI/BMW X4 XDRIVE30I\r\nG\r\n290273\r\n266838\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241406\r\nI/BMW X4 M40I\r\nG\r\n360736\r\n339426\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241408\r\nBMW/X4 M40I\r\nG\r\n360736\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241409\r\nBMW/X4 XDRIVE30I\r\nG\r\n289524\r\n262165\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241410\r\nBMW/X5 XDRIVE30D\r\nD\r\n404246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241411\r\nI/BMW X2 M35I\r\nG\r\n277354\r\n244395\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241412\r\nI/BMW X7 XDRIVE50I\r\nG\r\n525680\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241414\r\nI/BMW X3 M COMPETITION\r\nG\r\n372210\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241416\r\nI/BMW X5 XDRIVE35I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117790\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243100\r\nTROLLER/T4 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68396\r\n68065\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42952\r\n243100\r\nTROLLER/T4 TDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69062\r\n68727\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243102\r\nTROLLER/T4 TDI 3.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61555\r\n58843\r\n54404\r\n50383\r\n46000\r\n41620\r\n40062\r\n243102\r\nTROLLER/T4 TDI 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44054\r\n\r\n\r\n243103\r\nTROLLER/PANTANAL LD S4CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24276\r\n23168\r\n243106\r\nTROLLER/PANTANAL LD S4CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24286\r\n23110\r\n243110\r\nTROLLER/T4 XLT 3.2\r\nD\r\n114433\r\n107976\r\n103217\r\n101884\r\n95471\r\n92623\r\n68573\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243200\r\nI/SSANGYONG KORANDOTD4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94300\r\n75076\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243203\r\nI/SSANGYONG REXTON RX320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53776\r\n\r\n\r\n243208\r\nI/SSANGYONG REXTON RX270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74324\r\n\r\n63287\r\n57121\r\n50544\r\n48361\r\n44419\r\n41618\r\n37641\r\n36941\r\n243208\r\nI/SSANGYONG REXTON RX270\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39464\r\n\r\n\r\n243209\r\nI/SSANGYONG KYRONM270XDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49542\r\n45418\r\n41838\r\n38305\r\n36287\r\n\r\n\r\n243209\r\nI/SSANGYONG KYRONM270XDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36153\r\n\r\n\r\n243210\r\nI/SSANGYONG ACTYON 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48107\r\n43733\r\n38123\r\n35305\r\n33359\r\n\r\n\r\n243210\r\nI/SSANGYONG ACTYON 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31801\r\n30703\r\n\r\n\r\n\r\n243211\r\nI/SSANGYONG ACTYON SP4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57754\r\n57115\r\n53368\r\n41808\r\n39193\r\n38203\r\n36109\r\n34349\r\n\r\n\r\n243212\r\nI/SSANGYONG ACTYON A23 4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33910\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243212\r\nI/SSANGYONG ACTYON A23 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35570\r\n33064\r\n31821\r\n30830\r\n\r\n\r\n\r\n243213\r\nI/SSANGYONG KYRONM200XDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46565\r\n41947\r\n40516\r\n37594\r\n\r\n\r\n\r\n243213\r\nI/SSANGYONG KYRONM200XDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44085\r\n\r\n40051\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243230\r\nI/SSANGYONG REXTON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51939\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243231\r\nI/SSANGYONG KORANDO C AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71695\r\n\r\n49805\r\n47770\r\n43724\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243232\r\nI/SSANGYONG KORANDO C MT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46577\r\n43196\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243233\r\nI/SSANGYONG KORANDO 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52079\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243234\r\nI/SSANGYONG TIVOLI G DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n83903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243235\r\nI/SSANGYONG XLV G DLX\r\nG\r\n\r\n93011\r\n88557\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243236\r\nI/SSANGYONG TIVOLI G STD\r\nG\r\n\r\n\r\n71774\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243237\r\nI/SSANGYONG XLV G STD\r\nG\r\n\r\n\r\n81063\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243238\r\nI/SSANGYONG KORANDO STD\r\nD\r\n\r\n\r\n120491\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243240\r\nI/SSANGYONG KORANDO DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n126265\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243241\r\nI/SSANGYONG ACTYONSP DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n121416\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243242\r\nI/SSANGYONG ACTYONSP STD\r\nD\r\n\r\n\r\n110797\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243400\r\nRENAULT/MASTER FURG 11M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38271\r\n35421\r\n33912\r\n32254\r\n28458\r\n243401\r\nRENAULT/MASTER FURG 8M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36933\r\n\r\n243402\r\nRENAULT/MASTER FURG 13M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44715\r\n\r\n\r\n\r\n37138\r\n\r\n243403\r\nRENAULT/MASTER FURG 9M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37139\r\n\r\n243404\r\nRENAULT/MASTER VIATURE A\r\nD\r\n85018\r\n77402\r\n69419\r\n64545\r\n62345\r\n58785\r\n\r\n48664\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243405\r\nRENAULT/MASTER CH CABINE\r\nD\r\n90311\r\n81252\r\n72610\r\n68777\r\n59929\r\n58944\r\n50371\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243406\r\nRENAULT/MASTER TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n80358\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42467\r\n41137\r\n38799\r\n36992\r\n33949\r\n\r\n243407\r\nRENAULT/MASTER RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n88972\r\n\r\n\r\n64749\r\n61051\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40261\r\n36611\r\n33283\r\n243408\r\nRENAULT/MASTER FG 8M3DTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33796\r\n\r\n243410\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57253\r\n53311\r\n49405\r\n42882\r\n41522\r\n39170\r\n37357\r\n34264\r\n31162\r\n243412\r\nRENAULT/MASTER CC 2.5DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48557\r\n47498\r\n44386\r\n40515\r\n38478\r\n35024\r\n33537\r\n30683\r\n27714\r\n243413\r\nRENAULT/MASTER 8M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50273\r\n44473\r\n40750\r\n37087\r\n35884\r\n35416\r\n32192\r\n29807\r\n25903\r\n243414\r\nRENAULT/MASTER 9M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35544\r\n33898\r\n31681\r\n28993\r\n243415\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60679\r\n58026\r\n54711\r\n49420\r\n46043\r\n41105\r\n39850\r\n36974\r\n33736\r\n243416\r\nRENAULT/MASTER13M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60683\r\n58029\r\n54715\r\n49406\r\n46068\r\n41095\r\n39855\r\n36974\r\n33739\r\n243417\r\nRENALT/MASTER JAEDI AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n69287\r\n\r\n58801\r\n51478\r\n49827\r\n\r\n41051\r\n\r\n35661\r\n35501\r\n31239\r\n\r\n243418\r\nRENAULT/MASTER SITNEI MI\r\nD\r\n\r\n\r\n79758\r\n69776\r\n66152\r\n57771\r\n50474\r\n49343\r\n45805\r\n40178\r\n38476\r\n35949\r\n35381\r\n30681\r\n27384\r\n243419\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68267\r\n59438\r\n51252\r\n49588\r\n46045\r\n41088\r\n39183\r\n36424\r\n36020\r\n31255\r\n\r\n243419\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48613\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243420\r\nRENALT/MASTER JAEDI MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n68956\r\n65125\r\n57771\r\n51271\r\n49320\r\n46558\r\n40160\r\n38456\r\n35949\r\n35380\r\n30673\r\n27714\r\n243422\r\nRENAULT/CHAPECO MASTERAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n54326\r\n\r\n49160\r\n46496\r\n\r\n40414\r\n36358\r\n\r\n31735\r\n30273\r\n\r\n\r\n243423\r\nRENAULT/MASTER ANCAR AMB\r\nD\r\n93489\r\n\r\n\r\n64285\r\n\r\n\r\n62382\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29594\r\n26842\r\n243425\r\nRENAULT/M NIKS AMBULANCI\r\nD\r\n79534\r\n71096\r\n67123\r\n66250\r\n65661\r\n57860\r\n50327\r\n44965\r\n43048\r\n\r\n41394\r\n39025\r\n37217\r\n\r\n\r\n243426\r\nRENAULT/MASTER THB UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37875\r\n\r\n\r\n243426\r\nRENAULT/MASTER THB UM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32967\r\n\r\n\r\n243427\r\nRENAULT/MST MODIFICAR EM\r\nD\r\n104910\r\n78671\r\n55973\r\n53309\r\n49503\r\n47147\r\n45806\r\n45529\r\n44804\r\n\r\n41034\r\n37540\r\n36260\r\n33677\r\n29942\r\n243429\r\nRENAULT/MSTR MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60210\r\n59069\r\n54332\r\n48274\r\n44865\r\n40805\r\n37000\r\n34018\r\n\r\n\r\n243430\r\nRENAULT/MASTER SITNEI MD\r\nD\r\n\r\n90955\r\n79408\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52764\r\n48538\r\n43270\r\n\r\n37771\r\n\r\n\r\n\r\n243431\r\nRENAULT/MASTER TCA AMB\r\nD\r\n97641\r\n86390\r\n82267\r\n78106\r\n73640\r\n64251\r\n57412\r\n52070\r\n50199\r\n42405\r\n41649\r\n39291\r\n37458\r\n34373\r\n\r\n243432\r\nRENALT/MST 11M SOBERANA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43999\r\n41437\r\n40816\r\n39187\r\n36044\r\n33289\r\n31322\r\n\r\n31150\r\n\r\n243433\r\nRENAULT/MST 8M SOBERANA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73966\r\n\r\n63622\r\n60148\r\n\r\n49553\r\n39206\r\n\r\n\r\n243434\r\nRENAULT/MASTER REVES A\r\nD\r\n127705\r\n91250\r\n79581\r\n73331\r\n\r\n\r\n\r\n59905\r\n56045\r\n45975\r\n43898\r\n42890\r\n40709\r\n\r\n\r\n243435\r\nRENAULT/MST 13M SOBERANA\r\nD\r\n\r\n\r\n90738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243436\r\nRENAULT/MASTER VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48532\r\n\r\n\r\n43565\r\n39553\r\n37956\r\n\r\n\r\n243437\r\nRENAULT/MSTR TECFORM EM\r\nD\r\n101648\r\n97973\r\n\r\n\r\n\r\n64910\r\n59754\r\n57721\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243438\r\nRENAULT/MST13MSOBERANA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47348\r\n\r\n\r\n42697\r\n37336\r\n34421\r\n\r\n\r\n31156\r\n\r\n243439\r\nRENAULT/MASTER TCA MIS\r\nD\r\n99955\r\n88213\r\n83661\r\n80225\r\n74831\r\n65285\r\n56988\r\n54535\r\n50833\r\n46511\r\n43371\r\n39375\r\n37766\r\n34513\r\n30569\r\n243440\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36847\r\n\r\n243441\r\nRENAULT/M GREENCAR AMB\r\nD\r\n61676\r\n59674\r\n55079\r\n52457\r\n45495\r\n43329\r\n39793\r\n37897\r\n35472\r\n\r\n29696\r\n27434\r\n\r\n\r\n\r\n243442\r\nRENAULT/MST8 SOBERANA TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39840\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243443\r\nRENAULT/MASTER UNIVIDA A\r\nD\r\n98964\r\n86559\r\n83334\r\n79295\r\n77239\r\n76737\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243444\r\nRENAULT/MASTER REVES MC\r\nD\r\n98964\r\n87920\r\n85910\r\n81191\r\n77375\r\n67507\r\n58733\r\n56952\r\n52388\r\n47128\r\n44694\r\n40595\r\n\r\n35580\r\n\r\n243445\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51167\r\n48265\r\n46070\r\n43019\r\n42030\r\n38873\r\n\r\n\r\n\r\n243446\r\nRENAULT/MASTER FLAZ AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55153\r\n50733\r\n46001\r\n43387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243447\r\nRENAULT/MASTER MARTI M\r\nD\r\n94929\r\n83542\r\n79115\r\n74446\r\n71620\r\n62488\r\n54367\r\n52717\r\n48495\r\n47701\r\n46127\r\n41492\r\n\r\n37452\r\n\r\n243448\r\nRENAULT/MASTER PFISTER A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75171\r\n\r\n\r\n\r\n56901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243449\r\nRENAULT/MASTER ADAPTA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50832\r\n47825\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33482\r\n243450\r\nRENAULT/MASTER GCASA AMB\r\nD\r\n103321\r\n87264\r\n77663\r\n71793\r\n67861\r\n61757\r\n57022\r\n52777\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243451\r\nRENAULT/MASTER TRANSF A\r\nD\r\n99096\r\n88323\r\n82969\r\n\r\n\r\n59016\r\n54905\r\n54332\r\n48226\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243452\r\nRENAULT/MASTER FUR L2H2\r\nD\r\n102294\r\n86971\r\n76766\r\n74866\r\n67900\r\n64844\r\n61361\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243452\r\nRENAULT/MASTER FUR L2H2\r\nG\r\n\r\n86971\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243453\r\nRENAULT/MASTER FUR L3H2\r\nD\r\n109574\r\n91287\r\n86207\r\n76769\r\n73093\r\n68956\r\n66307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32754\r\n\r\n243453\r\nRENAULT/MASTER FUR L3H2\r\nG\r\n\r\n91287\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243454\r\nRENAULT/MASTER FUR L1H1\r\nD\r\n92433\r\n83304\r\n76112\r\n68749\r\n64321\r\n61401\r\n57790\r\n55519\r\n\r\n\r\n39717\r\n\r\n\r\n35799\r\n\r\n243455\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB3\r\nD\r\n93311\r\n82544\r\n65933\r\n62612\r\n58335\r\n55421\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243456\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB2\r\nD\r\n\r\n82558\r\n74347\r\n63070\r\n58462\r\n53692\r\n49311\r\n45443\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243458\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB1\r\nD\r\n\r\n83414\r\n73556\r\n70509\r\n64475\r\n58968\r\n53671\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243459\r\nRENAULT/MASTER KOMAC AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52907\r\n47868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243460\r\nRENAULT/MASTER MARIMAR A\r\nD\r\n86703\r\n78671\r\n60823\r\n56122\r\n54816\r\n51806\r\n50777\r\n49407\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30714\r\n\r\n243460\r\nRENAULT/MASTER MARIMAR A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243461\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\nD\r\n91738\r\n85458\r\n79258\r\n61061\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243463\r\nRENAULT/MASTER SOBERANA\r\nD\r\n\r\n69629\r\n64825\r\n\r\n62540\r\n59416\r\n54816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29880\r\n\r\n243464\r\nRENAULT/MASTER EURO AMB\r\nD\r\n\r\n88213\r\n85456\r\n79127\r\n75020\r\n72480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243465\r\nRENAULT/MASTER EUROLAF M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n89308\r\n85030\r\n82091\r\n\r\n\r\n76974\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243466\r\nRENAULT/MASTER ALTER AM2\r\nD\r\n114531\r\n103746\r\n100417\r\n92049\r\n88277\r\n85890\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243467\r\nRENAULT/MASTER PORTO AMB\r\nD\r\n120069\r\n104799\r\n100813\r\n92049\r\n85931\r\n83608\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243468\r\nRENAULT/MASTER PICKUP A\r\nD\r\n96900\r\n81992\r\n73829\r\n70613\r\n64719\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243469\r\nRENAULT/MASTER INOVA AM3\r\nD\r\n111518\r\n93739\r\n\r\n76202\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243470\r\nRENAULT/MASTER ENGE MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n69303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243472\r\nRENAULT/MASTER MART AM1\r\nD\r\n\r\n80827\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243473\r\nRENAULT/MASTERL2 REV AMB\r\nD\r\n\r\n83527\r\n81124\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243476\r\nRENAULT/MASTER RAYTECAMB\r\nD\r\n124441\r\n107363\r\n103903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243903\r\nIVECO/DAILYCAMPO3510 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29262\r\n243905\r\nIVECO/DAILYCAMPO3510CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41496\r\n243908\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30369\r\n29181\r\n28560\r\n243909\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38617\r\n36837\r\n243910\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38232\r\n\r\n36920\r\n243910\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36920\r\n243911\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47744\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37090\r\n34869\r\n32054\r\n243912\r\nIVECO/DAILYCITY3513 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33005\r\n\r\n243913\r\nIVECO/DAILYCITY3513 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72600\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46971\r\n44449\r\n243913\r\nIVECO/DAILYCITY3513 VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72600\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46971\r\n\r\n243914\r\nIVECO/DCAMPO3513 4X4CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33737\r\n32651\r\n243915\r\nIVECO/DCAMPO3513 4X4CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29747\r\n28587\r\n\r\n243916\r\nIVECO/DCAMPO3513 4X4CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41614\r\n39924\r\n\r\n243917\r\nIVECO/DCAMPO3513 4X4CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32816\r\n\r\n244002\r\nGM/S10 INDESTCAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48285\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31807\r\n244100\r\nI/VOLVO XC90 T6 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n256040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37945\r\n244101\r\nI/VOLVO XC90 2.5T AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34179\r\n32964\r\n31838\r\n244102\r\nI/VOLVO XC90 V8 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65803\r\n60087\r\n46833\r\n39745\r\n37271\r\n33670\r\n244103\r\nI/VOLVO XC90 3.2 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74725\r\n59583\r\n52803\r\n43636\r\n41561\r\n39712\r\n38101\r\n\r\n244104\r\nI/VOLVO XC60 3.0T AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60398\r\n51077\r\n46179\r\n44497\r\n\r\n42736\r\n\r\n244105\r\nI/VOLVO XC90\r\nG\r\n\r\n\r\n254618\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74756\r\n61674\r\n61341\r\n44821\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244105\r\nI/VOLVO XC90\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45030\r\n\r\n\r\n32261\r\n\r\n244106\r\nI/VOLVO XC60 3.0TDYNAMIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57152\r\n53975\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244107\r\nI/VOLVO XC60 3.0TCOMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56425\r\n53955\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244108\r\nI/VOLVO XC60 3.0T TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109516\r\n93299\r\n82364\r\n73936\r\n57828\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244109\r\nI/VOLVO XC60 3.0T R-DESI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147339\r\n138449\r\n113600\r\n91127\r\n66933\r\n65662\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244110\r\nI/VOLVO XC60 T6\r\nG\r\n\r\n261253\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89904\r\n85625\r\n72004\r\n68524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244111\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 DYNA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91446\r\n83877\r\n73293\r\n61976\r\n55811\r\n55713\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244112\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 COMF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87076\r\n82963\r\n68051\r\n61085\r\n53518\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244113\r\nI/VOLVO XC60 3.2L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81537\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244114\r\nI/VOLVO XC60 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54034\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244115\r\nI/VOLVO XC60 2.0T5 R-DES\r\nG\r\n\r\n226114\r\n152841\r\n132156\r\n102733\r\n98683\r\n78569\r\n61683\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244116\r\nI/VOLVO XC60 T6 AWD\r\nG\r\n\r\n208353\r\n\r\n\r\n\r\n103922\r\n94708\r\n89315\r\n87750\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244117\r\nI/VOLVO XC60 T5\r\nG\r\n\r\n198324\r\n\r\n\r\n97264\r\n96526\r\n79404\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244120\r\nI/VOLVO XC60 T6 R DESIGN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127269\r\n118785\r\n107824\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244121\r\nI/VOLVO XC60 2.4 D5 MOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244122\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 MOM\r\nG\r\n220137\r\n207913\r\n164903\r\n128718\r\n120216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244123\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T6 INS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130271\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244124\r\nI/VOLVO XC60 T6 R-DESIGN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n160826\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244125\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 KIN\r\nG\r\n\r\n\r\n126200\r\n108941\r\n104721\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244126\r\nI/VOLVO XC90 T6 1EDITION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n260374\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244127\r\nI/VOLVO XC90 T6 MOMENTUM\r\nG\r\n267590\r\n258268\r\n249097\r\n224570\r\n218154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244128\r\nI/VOLVO XC90 T6 INSCRIPT\r\nG\r\n312207\r\n303434\r\n293134\r\n269776\r\n264005\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244131\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 INS\r\nG\r\n242669\r\n213508\r\n191083\r\n157291\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244134\r\nI/VOLVO XC90 D5 MOMENTUM\r\nD\r\n306187\r\n293121\r\n262441\r\n218243\r\n208301\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244135\r\nI/VOLVO XC90 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n256040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244136\r\nI/VOLVO XC60 D5 MOMENTUM\r\nD\r\n307481\r\n216224\r\n155105\r\n114609\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244136\r\nI/VOLVO XC60 D5 MOMENTUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n115073\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244137\r\nI/VOLVO XC60 D5 KINETIC\r\nD\r\n\r\n\r\n149534\r\n146674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244137\r\nI/VOLVO XC60 D5 KINETIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n145910\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244138\r\nI/VOLVO XC60 D5 INSCRIPT\r\nD\r\n248195\r\n237155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244139\r\nI/VOLVO XC90 T8 R-DESIGN\r\nG\r\n375065\r\n370770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244140\r\nI/VOLVO XC90 T8 INSCRIPT\r\nG\r\n376461\r\n372252\r\n324687\r\n273942\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244142\r\nI/VOLVO XC90 T8 EXCELLEN\r\nG\r\n465588\r\n425292\r\n397437\r\n376674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244143\r\nI/VOLVO XC90 D5 INSCRIPT\r\nD\r\n349504\r\n332119\r\n294641\r\n278997\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244146\r\nI/VOLVO XC60 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60994\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244147\r\nI/VOLVO XC40 T5 R-DESIGN\r\nG\r\n188453\r\n172390\r\n164976\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244149\r\nI/VOLVO XC40 T5 MOMENTUM\r\nG\r\n177862\r\n159390\r\n153469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244150\r\nI/VOLVO XC40 T4\r\nG\r\n151182\r\n132048\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244160\r\nI/VOLVO XC60 T8 R-DESIGN\r\nG\r\n253844\r\n248628\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244163\r\nI/VOLVO XC60 T8 INSCRIPT\r\nG\r\n261766\r\n256898\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244200\r\nGAMMA COBRA/BABY II\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11934\r\n\r\n244213\r\nI/VOLVO XC90 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100533\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70151\r\n\r\n244300\r\nAMAZON/SAVANA 4.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24657\r\n\r\n\r\n\r\n244300\r\nAMAZON/SAVANA 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24657\r\n\r\n\r\n\r\n244301\r\nAMAZON/TAPAJOS 4.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29162\r\n\r\n27473\r\n26814\r\n244302\r\nAMAZON/SELVA 4.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5588\r\n5020\r\n244600\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBO\r\nG\r\n748371\r\n619388\r\n563712\r\n496035\r\n476991\r\n324259\r\n309548\r\n256400\r\n236940\r\n198138\r\n171836\r\n130757\r\n124716\r\n119654\r\n91829\r\n244601\r\nI/PORSCHE CAYENNE V6\r\nG\r\n408341\r\n352050\r\n302969\r\n264903\r\n225731\r\n205924\r\n164736\r\n158299\r\n153574\r\n111935\r\n103411\r\n90302\r\n80110\r\n74796\r\n\r\n244602\r\nI/PORSCHE CAYENNE S\r\nG\r\n465072\r\n376232\r\n301809\r\n286892\r\n257379\r\n249734\r\n209306\r\n178796\r\n151170\r\n107280\r\n98284\r\n93458\r\n88192\r\n\r\n\r\n244603\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150682\r\n142275\r\n116742\r\n\r\n82868\r\n69886\r\n\r\n\r\n244604\r\nI/PORSCHE CAYENNE GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n413255\r\n381678\r\n306415\r\n\r\n271981\r\n217977\r\n\r\n126107\r\n119160\r\n111286\r\n103983\r\n\r\n\r\n244606\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBOS\r\nG\r\n\r\n\r\n724408\r\n597941\r\n547923\r\n\r\n312815\r\n\r\n\r\n\r\n170712\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244607\r\nI/PORSCHE CAYENNE S TRAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244608\r\nI/PORSCHE CAYENNE S HYBR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n237868\r\n216883\r\n196220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244609\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130058\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244609\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169233\r\n\r\n150682\r\n142275\r\n116742\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244610\r\nI/PORSCHE CAYENNE DIESEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n254160\r\n201594\r\n186782\r\n179420\r\n\r\n158435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244611\r\nI/PORSCHE CAYENNE TPTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171093\r\n161260\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244612\r\nI/PORSCHE MACAN S\r\nG\r\n396286\r\n363059\r\n288717\r\n288249\r\n277787\r\n260511\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244613\r\nI/PORSCHE MACAN TURBO\r\nG\r\n\r\n397898\r\n375665\r\n368640\r\n330184\r\n303138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244614\r\nI/PORSCHE MACAN\r\nG\r\n313035\r\n289410\r\n267305\r\n249410\r\n237607\r\n226215\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244616\r\nI/PORSCHE MACAN GTS\r\nG\r\n\r\n421761\r\n365608\r\n359729\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244617\r\nI/PORSCHE CAYENNE S E-HY\r\nG\r\n\r\n\r\n334590\r\n307467\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244618\r\nI/PORSCHE MACAN TURBO PP\r\nG\r\n\r\n533160\r\n500269\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244620\r\nI/PORSCHE CAYENNE COUPE\r\nG\r\n412182\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244621\r\nI/PORSCHE CAYENNE PHEV\r\nG\r\n443312\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244800\r\nFIAT/DUCATO CARGO SITNEI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36567\r\n\r\n29952\r\n27407\r\n244801\r\nI/M.BENZ SPRT SITNEI MIX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34579\r\n33391\r\n\r\n244802\r\nFIAT/DUCATO SITNEI MIX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77488\r\n72409\r\n66541\r\n61354\r\n53531\r\n50076\r\n48321\r\n46925\r\n44348\r\n40850\r\n35419\r\n244803\r\nFIAT/DUCATO M SITNEI MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58149\r\n53405\r\n50863\r\n48442\r\n44127\r\n42030\r\n39222\r\n35837\r\n34730\r\n\r\n244804\r\nI/M.BENZ SPRT SITNEI MAX\r\nD\r\n\r\n\r\n85704\r\n75314\r\n67135\r\n64265\r\n59022\r\n53487\r\n48868\r\n41676\r\n38560\r\n36178\r\n34579\r\n33391\r\n31695\r\n244805\r\nFIAT/DUCATO M THB MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59769\r\n57884\r\n\r\n50547\r\n44858\r\n\r\n\r\n34861\r\n244807\r\nFIAT/STRADA WK PLUS CC E\r\nG\r\n\r\n\r\n37121\r\n35106\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244808\r\nFIAT/STRADA WK CC E\r\nG\r\n42769\r\n39069\r\n38120\r\n33355\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244809\r\nFIAT/STRADA HD WK CD E\r\nG\r\n54404\r\n52369\r\n47150\r\n41682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244810\r\nFIAT/STRADA HD WK CE E\r\nG\r\n50985\r\n45625\r\n42775\r\n38085\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244811\r\nFIAT/STRADA HD WK CC E\r\nG\r\n45162\r\n40226\r\n37120\r\n34712\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244812\r\nI/FIAT DUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n111445\r\n109512\r\n95208\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244813\r\nI/FIAT DUCATO CARGO 8\r\nD\r\n99665\r\n93631\r\n90869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244814\r\nI/FIAT DUCATO CARGO 10\r\nD\r\n106497\r\n101216\r\n96928\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244815\r\nI/FIAT DUCATO CHASSI L\r\nD\r\n96724\r\n92118\r\n86579\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244816\r\nFIAT/DUCATO ATHOS M.PS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72710\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244817\r\nI/FIAT DUCATO GREEN AMB\r\nD\r\n108905\r\n106429\r\n90869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244818\r\nI/FIAT DUCATO GREENC AMB\r\nD\r\n106511\r\n103132\r\n89193\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244819\r\nI/FIAT DUCATO NIKS AMB\r\nD\r\n107594\r\n106914\r\n102639\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244820\r\nI/FIAT DUCATO TCA AMB\r\nD\r\n90610\r\n87563\r\n83186\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244821\r\nI/FIAT DUCATO RONTEC AMB\r\nD\r\n91531\r\n88939\r\n83811\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244822\r\nI/FIAT DUCATO NIKS MIS\r\nD\r\n106485\r\n103300\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244825\r\nI/FIAT DUCATO UNITR AMB\r\nD\r\n\r\n84652\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244827\r\nI/FIAT DUCATO MAIA AMB\r\nD\r\n89458\r\n85699\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244830\r\nI/FIAT DUCATO TCA MIS\r\nD\r\n90077\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244903\r\nI/MAHINDRA DC 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28680\r\n\r\n244904\r\nI/MAHINDRA SCORPIOSUV4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33353\r\n\r\n30276\r\n\r\n244904\r\nI/MAHINDRA SCORPIOSUV4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33353\r\n\r\n30276\r\n\r\n245000\r\nI/SUBARU FORESTER 2.5XTT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54195\r\n52398\r\n40510\r\n35467\r\n31776\r\n27823\r\n26127\r\n24359\r\n245001\r\nI/SUBARU FORESTER 2.0 LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43261\r\n41724\r\n36876\r\n32193\r\n29295\r\n29075\r\n26904\r\n22909\r\n245002\r\nI/SUBARU TRIBECA LTD 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40755\r\n39559\r\n\r\n\r\n245003\r\nI/SUBARU TRIBECA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58750\r\n57961\r\n53920\r\n47990\r\n47667\r\n\r\n\r\n245004\r\nI/SUBARU TRIBECA LTD 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37214\r\n\r\n\r\n245006\r\nI/SUBARU OUTBACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90829\r\n\r\n\r\n48032\r\n\r\n36490\r\n35581\r\n\r\n32066\r\n\r\n245007\r\nI/SUBARU OUTBACK 2.5I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95753\r\n88150\r\n85529\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245008\r\nI/SUBARU OUTBACK LL BEAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33338\r\n\r\n\r\n245009\r\nI/SUBARU FORESTER 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37697\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245010\r\nI/SUBARU FORESTER L\r\nG\r\n\r\n97452\r\n91885\r\n84464\r\n\r\n78014\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245011\r\nI/SUBARU FORESTER S\r\nG\r\n134008\r\n99242\r\n91834\r\n91147\r\n80132\r\n69685\r\n68837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245012\r\nI/SUBARU FORESTER XT\r\nG\r\n\r\n144448\r\n127386\r\n109106\r\n88987\r\n88215\r\n86677\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34930\r\n\r\n\r\n\r\n245013\r\nI/SUBARU XV CROSSTREK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61063\r\n58925\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245014\r\nI/SUBARU FORESTER 2.5XLTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245015\r\nI/SUBARU FORESTER 2.5I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n121056\r\n\r\n93816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245017\r\nI/SUBARU FORESTER PZEV\r\nG\r\n\r\n\r\n144230\r\n\r\n74539\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245018\r\nI/SUBARU FORESTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n87894\r\n76587\r\n71346\r\n\r\n\r\n\r\n34631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245019\r\nI/SUBARU CROSSTREK PZEV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n77084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245020\r\nI/SUBARU CROSSTREK SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n88970\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245100\r\nI/AUDI Q7 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100600\r\n96024\r\n83998\r\n70164\r\n65912\r\n\r\n245101\r\nI/AUDI Q7 3.6 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90013\r\n79887\r\n71985\r\n\r\n\r\n\r\n245102\r\nI/AUDI Q7 V8 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84080\r\n72019\r\n\r\n\r\n245103\r\nI/AUDI Q5 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83619\r\n74742\r\n69329\r\n61168\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245104\r\nI/AUDI Q5 3.2 V6 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101390\r\n89377\r\n80384\r\n76399\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245105\r\nI/AUDI Q7 PREMIUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245105\r\nI/AUDI Q7 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92431\r\n89328\r\n\r\n69700\r\n\r\n\r\n\r\n245106\r\nI/AUDI Q5 3.2 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89532\r\n80384\r\n75167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245107\r\nI/AUDI Q5 3.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89461\r\n80384\r\n75167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245108\r\nI/AUDI Q7 PRESTIGE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94277\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245109\r\nI/AUDI Q5 PRESTIGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78485\r\n72568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245110\r\nI/AUDI Q7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100724\r\n\r\n\r\n100478\r\n\r\n\r\n\r\n245111\r\nI/AUDI Q7 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n332705\r\n304650\r\n287325\r\n202872\r\n162592\r\n139346\r\n111327\r\n99958\r\n97801\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245112\r\nI/AUDI Q7 PREMIUM PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134880\r\n\r\n122340\r\n116146\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245113\r\nI/AUDI Q5 PREMIUM PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88870\r\n78427\r\n71001\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245114\r\nI/AUDI Q5 2.0TFSIQUATTRO\r\nG\r\n200755\r\n194478\r\n152086\r\n144843\r\n138039\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69329\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245115\r\nI/AUDI Q7 3.0T SL PRESTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245116\r\nI/AUDI Q5 2.0T QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n148508\r\n136391\r\n\r\n\r\n83622\r\n74950\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245117\r\nI/AUDI Q5 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74950\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245118\r\nI/AUDI Q5 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84498\r\n76037\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245119\r\nI/AUDI Q5 2.0 TFSI PREMI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88989\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245120\r\nI/AUDI Q7 3.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100377\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245121\r\nI/AUDI Q7 3.0T QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n304650\r\n287053\r\n200727\r\n\r\n140008\r\n111567\r\n98754\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245122\r\nI/AUDI Q5 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83458\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245123\r\nI/AUDI Q7 3.0 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100427\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245124\r\nI/AUDI Q7 3.0 TDI\r\nD\r\n\r\n342534\r\n314772\r\n\r\n\r\n\r\n145887\r\n125144\r\n118700\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245125\r\nI/AUDI Q3 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n156443\r\n134023\r\n105056\r\n93434\r\n84234\r\n77961\r\n77868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245126\r\nI/AUDI Q3 2.0TFSI AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92192\r\n89959\r\n86028\r\n81253\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245127\r\nI/AUDI Q5 2.0TFSISTRONIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245128\r\nI/AUDI Q5 3.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n170229\r\n163448\r\n142859\r\n130302\r\n123267\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245129\r\nI/AUDI Q5 2.0TFSI\r\nG\r\n213269\r\n203218\r\n174748\r\n140783\r\n122635\r\n112629\r\n101067\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245130\r\nI/AUDI Q7 3.0T S LINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124274\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245131\r\nI/AUDI Q7 3.0TFSI AT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183487\r\n161424\r\n140100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245132\r\nI/AUDI SQ5 354CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n222095\r\n196367\r\n174324\r\n171111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245133\r\nI/AUDI RSQ3 310CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174549\r\n164253\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245134\r\nI/AUDI Q5 225CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131752\r\n116653\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245135\r\nI/AUDI Q3 220CV\r\nG\r\n\r\n187504\r\n150305\r\n112077\r\n95091\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245136\r\nI/AUDI Q3 150CV\r\nG\r\n\r\n\r\n106165\r\n99183\r\n94578\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245137\r\nI/AUDI Q3 180CV\r\nG\r\n\r\n156558\r\n142378\r\n113764\r\n94570\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245138\r\nI/AUDI RSQ3 340CV\r\nG\r\n\r\n304188\r\n234818\r\n214497\r\n160120\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245140\r\nI/AUDI Q3 TFSI AMBIENTE\r\nG\r\n\r\n\r\n106158\r\n99179\r\n94777\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245141\r\nI/AUDI Q3 ATTRACTION 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102140\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245142\r\nAUDI/Q3 1.4TFSI\r\nG\r\n133514\r\n124080\r\n106165\r\n99183\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245143\r\nI/AUDI Q3 1.4TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n105072\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245144\r\nI/AUDI Q3 2.0 TFSI ATTR\r\nG\r\n\r\n156713\r\n\r\n114452\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245145\r\nI/AUDI Q7 3.0TDI\r\nD\r\n396295\r\n366203\r\n310482\r\n305000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245148\r\nI/AUDI Q5 2.0 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n153119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245149\r\nI/AUDI SQ5 3.0TFSI\r\nG\r\n350736\r\n327114\r\n265626\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245150\r\nI/AUDI Q5 2.0TSFI BL\r\nG\r\n312448\r\n282882\r\n268280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245151\r\nI/AUDI Q5 2.0T BLINDADO\r\nG\r\n318120\r\n287969\r\n272129\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245152\r\nI/AUDI Q7 3.0 V6 TFSI\r\nG\r\n372540\r\n326036\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245153\r\nI/BMW X1 SDRIVE 20I\r\nG\r\n\r\n148240\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245154\r\nI/AUDI Q3 2.0 TFSI STR\r\nG\r\n\r\n154838\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245155\r\nI/AUDI Q8 3.0TFSI\r\nG\r\n486185\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245200\r\nI/CHANGAN CHANA SC13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245200\r\nI/CHANGAN CHANA SC13D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12479\r\n10653\r\n9158\r\n\r\n7832\r\n7540\r\n7368\r\n245201\r\nI/CHANGAN CHANA SC1016D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9306\r\n8916\r\n7913\r\n7366\r\n\r\n245202\r\nI/CHANGAN CHANA SC23D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15627\r\n13130\r\n10753\r\n9686\r\n8826\r\n\r\n7170\r\n245203\r\nI/CHANGAN CHANA SC6391\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8888\r\n245204\r\nI/CHANGAN CHANA SC6350C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8234\r\n245205\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15753\r\n\r\n\r\n\r\n10898\r\n\r\n\r\n245205\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15554\r\n13757\r\n\r\n12137\r\n10217\r\n9890\r\n9737\r\n245206\r\nI/CHANGAN CHANA SC1026W\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14463\r\n\r\n11081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245206\r\nI/CHANGAN CHANA SC1026W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13295\r\n11692\r\n10613\r\n9361\r\n8827\r\n8381\r\n\r\n245207\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13451\r\n\r\n\r\n\r\n9486\r\n9181\r\n\r\n245210\r\nI/CHANGAN STAR FAMILY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14857\r\n12948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245211\r\nI/CHANGAN STAR UTILITY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14034\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245211\r\nI/CHANGAN STAR UTILITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14034\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI/HR HDB\r\nD\r\n67951\r\n60362\r\n57587\r\n50150\r\n46539\r\n44572\r\n42207\r\n38461\r\n35124\r\n31275\r\n30634\r\n27998\r\n27774\r\n\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI/HR HDB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48546\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33713\r\n\r\n29394\r\n26984\r\n\r\n\r\n\r\n245301\r\nHYUNDAI/HR LDB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33860\r\n32025\r\n29074\r\n27678\r\n27381\r\n\r\n\r\n245301\r\nHYUNDAI/HR LDB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26233\r\n\r\n\r\n245302\r\nHYUNDAI/HR TECFORM EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30409\r\n\r\n\r\n\r\n245305\r\nHYUNDAI/HR2.5 RANGEL CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39125\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245306\r\nHYUNDAI/HR UNIVERSAL.AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42918\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245400\r\nI/FORD F150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68049\r\n66346\r\n\r\n\r\n245402\r\nI/FORD F150 KING RANCH\r\nG\r\n\r\n357909\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161272\r\n\r\n133474\r\n122271\r\n119389\r\n245403\r\nI/FORD F150 SS CREW 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62721\r\n\r\n\r\n\r\n245404\r\nI/FORD F150SS SUPCAB 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107007\r\n\r\n\r\n\r\n245405\r\nI/FORD F150 XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58497\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245405\r\nI/FORD F150 XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61431\r\n59153\r\n55778\r\n51627\r\n\r\n\r\n\r\n245406\r\nI/FORD F150 HARLEY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109077\r\n106041\r\n102446\r\n100261\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245407\r\nI/FORD F-150 SVT RAPTOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90502\r\n89946\r\n83439\r\n75202\r\n73174\r\n67048\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245408\r\nI/FORD F150 4WD SCREW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68892\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245409\r\nI/FORD F150 STX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161241\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245410\r\nI/FORD F150 4X2 HD STYLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152535\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245411\r\nI/FORD F150 XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89992\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245412\r\nI/FORD F150 SUP.CREW XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56770\r\n\r\n\r\n55143\r\n\r\n\r\n\r\n245414\r\nI/FORD F150SS SUPCAB 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120998\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245415\r\nI/FORD F-150 SUPER CAB X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90704\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245416\r\nI/FORD F-150 SUPER CAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245417\r\nI/FORD F150 STX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160513\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245418\r\nI/FORD RANGER XLS CD4 32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86724\r\n75939\r\n69727\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245419\r\nI/FORD RANGER XLS CD4 22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102441\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245420\r\nI/FORD RANGER XLSCD4 22H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71145\r\n69509\r\n67047\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245422\r\nI/FORD RANGER XL CS4 22H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52238\r\n49166\r\n47081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245423\r\nI/FORD RANGER XL CD4 22H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72747\r\n67299\r\n65815\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245424\r\nI/FORD RANGER XL CD2 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49925\r\n44565\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245425\r\nI/FORD RANGER XLCHS4 22H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48718\r\n46491\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245426\r\nI/FORD RANGER TRV TROPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95912\r\n92959\r\n91784\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245426\r\nI/FORD RANGER TRV TROPIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63957\r\n\r\n\r\n55945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245427\r\nI/FORD RANGER AUTOM AMB\r\nD\r\n\r\n75308\r\n\r\n\r\n\r\n69437\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245428\r\nI/FORD F150 RAPTOR\r\nG\r\n\r\n340533\r\n272068\r\n\r\n\r\n211448\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245429\r\nI/FORD RANGER CD4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45331\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245430\r\nI/FORD RANGER XLSCS2 25B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46473\r\n43635\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245431\r\nI/FORD RANGER XL CD2 25B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58750\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245432\r\nI/FORD RANGER XLSCD2 25B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58750\r\n55177\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245433\r\nI/FORD RANGER XLTCD2 25B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n71971\r\n67817\r\n60798\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245434\r\nI/FORD RANGER LTDCD2 25B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72106\r\n69691\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245435\r\nI/FORD RANGER XLS CD432A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87137\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245436\r\nI/FORD RANGER XLCHS4 22C\r\nD\r\n\r\n79513\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245437\r\nI/FORD RANGER XL CS4 22C\r\nD\r\n\r\n83575\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245439\r\nI/FORD RANGER XLSCD4 22C\r\nD\r\n111541\r\n98348\r\n92961\r\n79588\r\n78280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245440\r\nI/FORD RANGER XL CD4 22C\r\nD\r\n88851\r\n86213\r\n\r\n\r\n75533\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245441\r\nI/FORD RANGER XLSCD2 25C\r\nG\r\n\r\n83853\r\n73245\r\n63138\r\n60262\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245442\r\nI/FORD RANGER XLTCD2 25C\r\nG\r\n\r\n92853\r\n85803\r\n75172\r\n71011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245443\r\nI/FORD RANGER LTDCD2 25C\r\nG\r\n\r\n101803\r\n92961\r\n80902\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245445\r\nI/FORD RANGER XLSCD4A22C\r\nD\r\n119449\r\n105929\r\n101181\r\n86980\r\n74503\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245445\r\nI/FORD RANGER XLSCD4A22C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n88288\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245446\r\nI/FORD RANGER XLSCD2 22C\r\nD\r\n\r\n98807\r\n93955\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245448\r\nI/FORD RANGER LTDCD4A32C \r\nD\r\n161005\r\n151243\r\n130469\r\n115671\r\n98130\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245448\r\nI/FORD RANGER LTDCD4A32C \r\nG\r\n\r\n\r\n129543\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245449\r\nI/FORD RANGER XLTCD4A32C\r\nD\r\n134056\r\n130827\r\n122663\r\n103077\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245449\r\nI/FORD RANGER XLTCD4A32C\r\nG\r\n\r\n\r\n113919\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245450\r\nI/FORD EDGE 3.5\r\nG\r\n\r\n205494\r\n197000\r\n121262\r\n113012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245451\r\nI/FORD ESCAPE LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27277\r\n\r\n\r\n245452\r\nI/FORD EDGE TITANIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n161099\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245453\r\nI/FORD RANGER XLS4SPTA22\r\nD\r\n\r\n107048\r\n98318\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245455\r\nI/FORD RANGER XLSCD2A22\r\nD\r\n107287\r\n104704\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245456\r\nI/FORD EDGE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57455\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245457\r\nI/FORD JUDICIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17924\r\n\r\n245458\r\nI/FORD F-150 XL\r\nG\r\n\r\n\r\n187816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245459\r\nI/FORD F-150 SHELBY\r\nG\r\n\r\n495448\r\n473676\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245460\r\nI/FORD F-150 RAPTOR\r\nG\r\n\r\n340533\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245461\r\nI/FORD EDGE ST GTDI\r\nG\r\n271450\r\n257878\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245462\r\nI/FORD ESCAPE SE\r\nG\r\n\r\n89755\r\n\r\n72660\r\n\r\n\r\n59110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245463\r\nI/CHEVROLET ORLANDO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245464\r\nI/FORD F150RAPTOR SCAB\r\nG\r\n\r\n330400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245500\r\nBRAMONT/SCORPIO DC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41445\r\n37595\r\n31728\r\n31096\r\n\r\n\r\n245501\r\nBRAMONT/SCORPIO SUV 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34912\r\n33271\r\n30710\r\n29325\r\n\r\n\r\n245501\r\nBRAMONT/SCORPIO SUV 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28285\r\n\r\n\r\n\r\n245502\r\nBRAMONT/SCORPIO SC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29786\r\n26449\r\n26246\r\n24169\r\n23099\r\n\r\n245504\r\nBRAMONT/MAHINDRA DC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39303\r\n33561\r\n30736\r\n\r\n25968\r\n\r\n\r\n\r\n245505\r\nBRAMONT/MAHINDRA SC3 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41458\r\n37297\r\n32462\r\n30960\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245506\r\nBRAMONT/MAHINDRA SUV 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42899\r\n33176\r\n32590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245507\r\nI/MAHINDRA SCORPIO DC4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26366\r\n\r\n\r\n\r\n245508\r\nBRAMONT/SCORPIO ATHOS AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42131\r\n37872\r\n\r\n\r\n\r\n245509\r\nI/MAHINDRA SCORPIO SC4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33571\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245510\r\nI/MAHINDRA XYLO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36420\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245511\r\nBRAMONT/MAHINDRA HWKCS4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245512\r\nBRAMONT/MAHINDRA HWKCS32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42034\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245513\r\nBRAMONT/MAHINDRA HWKCS34\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40413\r\n38049\r\n36427\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245514\r\nBRAMONT/MAHINDRA HWKCD2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45463\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245515\r\nBRAMONT/MAHINDRA HWKCD4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46318\r\n44577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245517\r\nBRAMONT/MAHINDRA HWKSUV4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54633\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245521\r\nI/MAHINDRA SCORP HWKSUV4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42680\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245523\r\nI/MAHINDRA XUV500 SUV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47724\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245523\r\nI/MAHINDRA XUV500 SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47724\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245600\r\nI/GREAT WALL HOVER CUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40487\r\n37662\r\n\r\n245601\r\nI/GREAT WALL PEGASUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37188\r\n\r\n245604\r\nI/GREAT WALL HOVERCUV4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31335\r\n\r\n\r\n\r\n245605\r\nI/GREAT WALL HOVERCUV4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33907\r\n\r\n\r\n\r\n245606\r\nI/GREAT WALL HOUVER L4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45689\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245607\r\nI/GREAT WALL HOUVER L4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245608\r\nI/GREAT WALL HOUVER E4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40198\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245609\r\nI/GREAT WALL HOUVER SL4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245610\r\nI/GREAT WALL WINGLE L4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49644\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245611\r\nI/GREAT WALL WINGLE S4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245612\r\nI/GREAT WALL WINGLE S4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48617\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245612\r\nI/GREAT WALL WINGLE S4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47318\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245613\r\nI/GREAT WALL WINGLE L4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50217\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245615\r\nI/GREAT WALL HAVAL H6 EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31401\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245616\r\nI/GREAT WALL HAVAL M4 LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28628\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245617\r\nI/GREAT WALL WINGLE5 DCD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39640\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245618\r\nI/GREAT WALL HAVAL M4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28784\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245699\r\nI/GREAT WALL HOVER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38060\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245700\r\nI/HAFEI ZHONGYI VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17489\r\n15692\r\n14704\r\n13345\r\n12879\r\n12241\r\n11632\r\n\r\n245701\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12552\r\n12105\r\n11329\r\n10672\r\n8732\r\n7980\r\n7577\r\n\r\n245702\r\nI/HAFEI ZHONGYI FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14992\r\n13906\r\n12030\r\n11369\r\n10745\r\n\r\n\r\n245703\r\nI/HAFEI HFJ6370\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9963\r\n\r\n\r\n245704\r\nI/HAFEI HFJ1020\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9863\r\n\r\n\r\n245705\r\nI/HAFEI MINIVAN 7P L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17443\r\n15512\r\n14408\r\n13279\r\n11711\r\n\r\n\r\n\r\n245706\r\nI/HAFEI MINIVAN CARGO L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16042\r\n14427\r\n13871\r\n10849\r\n10481\r\n\r\n\r\n\r\n245707\r\nI/HAFEI MINI PICK-UP L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16072\r\n15436\r\n12941\r\n11983\r\n9990\r\n\r\n\r\n\r\n245708\r\nI/HAFEI ATENA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10931\r\n10324\r\n\r\n\r\n\r\n245713\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70546\r\n\r\n53801\r\n46879\r\n46624\r\n\r\n\r\n245714\r\nI/CHRYSLER TCOUNTRY LMT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52339\r\n50276\r\n\r\n\r\n245715\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY TRG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84293\r\n71238\r\n66890\r\n\r\n\r\n51210\r\n\r\n\r\n\r\n245716\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13779\r\n12644\r\n11523\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245717\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16079\r\n12883\r\n11746\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245719\r\nI/CHRYSLER TOWN COUNTRY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n171710\r\n154405\r\n130123\r\n99693\r\n78485\r\n72906\r\n59174\r\n55177\r\n50018\r\n48327\r\n\r\n\r\n245720\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP BAU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16070\r\n13177\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245721\r\nI/HAFEI MINI EUROLAFMG A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15066\r\n14016\r\n11769\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245722\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP UD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14217\r\n13572\r\n12764\r\n11511\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245723\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP US\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15134\r\n13907\r\n12151\r\n11034\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245724\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP UF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13981\r\n13181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245725\r\nI/HAFEI HF6392\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13264\r\n\r\n10908\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245726\r\nI/HAFEI HF10 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12515\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245727\r\nI/HAFEI MINIV EUROLAF AM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14944\r\n13926\r\n12857\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245728\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13379\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245730\r\nI/HAFEI TOWNER PASS SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14841\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245732\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13957\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245735\r\nI/CHRYSLER TCOUNTRY TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147645\r\n\r\n\r\n\r\n73328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245736\r\nI/HAFEI START PICK UP L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15188\r\n13589\r\n13360\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245737\r\nI/HAFEI START VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16259\r\n14426\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245738\r\nI/HAFEI START PICK UP CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14708\r\n14138\r\n13375\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245739\r\nI/HAFEI MINIVAN C MAR A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16529\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245740\r\nEFFA/START PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23478\r\n22573\r\n20329\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245742\r\nEFFA/START PICK UP CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21349\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245746\r\nI/HAFEI NM PICKUP SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15628\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245747\r\nI/HAFEI NM PICKUP DC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245749\r\nEFFA/K01\r\nG\r\n33226\r\n29758\r\n26882\r\n25864\r\n24660\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245750\r\nEFFA/V21\r\nG\r\n44444\r\n38671\r\n33556\r\n30782\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245751\r\nEFFA/K02\r\nG\r\n\r\n34735\r\n28351\r\n27723\r\n26131\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245752\r\nEFFA/V22\r\nG\r\n49083\r\n40386\r\n36671\r\n32924\r\n\r\n\r\n20545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245754\r\nI/HAFEI RUIYI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10222\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245755\r\nI/HAFEI START PICK UP NM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13956\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245756\r\nI/FCA PACIFICA HYBRD LTD\r\nG\r\n335064\r\n319109\r\n303914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245757\r\nI/CHRYSLER PACIFICA T P\r\nG\r\n\r\n300184\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245800\r\nI/HEBEI ZHONG LANDM 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9562\r\n\r\n\r\n245801\r\nI/HEBEI ZHONG LANDM 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42363\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9630\r\n\r\n\r\n245802\r\nI/HEBEI ZHONG GRANDT 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8685\r\n\r\n\r\n245900\r\nI/JIMBEI HAISE SY5031XXY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34620\r\n\r\n\r\n245901\r\nI/JINBEI VAN CARGO L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29220\r\n27091\r\n26172\r\n\r\n25048\r\n\r\n\r\n\r\n245902\r\nI/JINBEI VAN EUROLAFMG A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33485\r\n32832\r\n31529\r\n28804\r\n26751\r\n26069\r\n\r\n\r\n\r\n245903\r\nI/JINBEI SY6483N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35662\r\n\r\n\r\n28975\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245904\r\nI/JINBEI SY6583N3 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30485\r\n27908\r\n26631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245905\r\nI/JINBEI SY6583N3LWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245906\r\nI/JINBEI SY6483N1LWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33309\r\n31153\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245908\r\nI/JINBEI TOPIC FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25928\r\n25289\r\n24254\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245909\r\nI/JINBEI GRAN TOPIC FRG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28598\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245909\r\nI/JINBEI GRAN TOPIC FRG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245923\r\nI/JINBEI SHINERAY PVAN S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21339\r\n20017\r\n19327\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245924\r\nI/JINBEI SHINERAY TRUCKS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20293\r\n19263\r\n18689\r\n17702\r\n17237\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245925\r\nI/JINBEI SHINERAY TLUX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23384\r\n19369\r\n18468\r\n17207\r\n16231\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245926\r\nI/JINBEI SHINERAY CARGOV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19780\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245927\r\nI/JINBEI SHINERAY PVAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18211\r\n18030\r\n16616\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245930\r\nI/DFM MINIBUS 1.3 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13108\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245931\r\nI/DFM MINIBUS 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12260\r\n11856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245935\r\nI/DFM MINIMPV 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13414\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245936\r\nI/DFM MINIMPV 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11054\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245941\r\nI/DFM MINITRUCK 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14883\r\n14428\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245942\r\nI/DFM MINITRUCK 1.0 CB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13536\r\n12879\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245943\r\nI/DFM MINITRUCK 1.3 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245944\r\nI/DFM MINITRUCK 1.0 CDLW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245945\r\nI/DFM MINITRUCK 1.0 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15986\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245946\r\nI/DFM MINITRUCK 1.3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14790\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245946\r\nI/DFM MINITRUCK 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14790\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245947\r\nI/DFM MINITRUCK 1.0 LW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245948\r\nI/DFM MINITRUCK 1.0 CDB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11796\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245960\r\nI/DFM MINIVAN 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14591\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245961\r\nI/DFM MINIVAN 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15964\r\n13618\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245962\r\nI/JINBEI SY 1020\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16790\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245963\r\nI/JINBEI SHINERAY DTRUCK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21844\r\n20955\r\n20136\r\n16668\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245964\r\nI/JINBEI SHINERAY TRUCK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19201\r\n17701\r\n17042\r\n16747\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246003\r\nI/DACIA LOGAN MCV LAUREA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14449\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246048\r\nI/DODGE RAM 1500 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85258\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246124\r\nI/CHYSLER TOWN COUNTRYTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72906\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48795\r\n\r\n246143\r\nI/LR FREELANDER2 SE SI4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95030\r\n85201\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246162\r\nI/LAND ROVER LR4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65300\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246176\r\nI/LR R.R SPT SVR 550\r\nG\r\n\r\n\r\n587042\r\n483606\r\n444963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246180\r\nI/LR RROVER V8SC AB L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n272396\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246181\r\nI/LR RROVER V8SC ABLACKL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n394749\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246183\r\nI/LR DISCOVERY SPORT HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246187\r\nI/LR RROVER V8SC SVAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n464187\r\n284378\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246192\r\nLAND ROVER/DEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50961\r\n246192\r\nLAND ROVER/DEFENDER 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50577\r\n246194\r\nI/LAND ROVER DISCOVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169597\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246194\r\nI/LAND ROVER DISCOVERY\r\nG\r\n\r\n\r\n170990\r\n\r\n149995\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246196\r\nI/LR RROVER V8SC SVABDYN\r\nG\r\n\r\n\r\n597193\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246197\r\nI/LR DISCOVERY TD6 HSE 7\r\nD\r\n391933\r\n337079\r\n319446\r\n294016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246200\r\nI/BUICK ENCLAVE CXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77908\r\n73113\r\n\r\n\r\n\r\n246201\r\nI/BUICK ENCLAVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217734\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246202\r\nI/BUICK ENCLAVE PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n307028\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246402\r\nI/KIA SORENTO LX 2.4 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246403\r\nI/KIA SORENTO EX 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n136787\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246404\r\nI/KIA SORENTO EX 3.5\r\nG\r\n\r\n\r\n146535\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246408\r\nI/KIA SORENTO 2.4EX3 G17\r\nG\r\n152748\r\n148740\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246409\r\nI/KIA SORENTO 3.5EX4 G17\r\nG\r\n186762\r\n165238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246410\r\nI/KIA SORENTO 3.5EX4 G27\r\nG\r\n\r\n179179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246500\r\nI/KIA SEDONA SXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75279\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246600\r\nI/MASERATI LEVANTE\r\nG\r\n579231\r\n560802\r\n516707\r\n514604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246601\r\nI/MASERATI LEVANTE S\r\nG\r\n676356\r\n655433\r\n577687\r\n571060\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246603\r\nI/MASERATI LEVANTE TROFE\r\nG\r\n1482497\r\n1386799\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246700\r\nI/BMW X1 SDRIVE 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n134946\r\n129593\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246701\r\nI/BMW X5 M\r\nG\r\n\r\n558780\r\n295192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246702\r\nI/BMW X3 M40I\r\nG\r\n\r\n340272\r\n329497\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246703\r\nBMW/X3 M40I\r\nG\r\n369240\r\n340272\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n247113\r\nI/DODGE RAM 1500 BIGHORN\r\nD\r\n\r\n203632\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAMINHÕES\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\n2019\r\n2018\r\n2017\r\n2016\r\n2015\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n300108\r\nAGRALE/8500 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65438\r\n64708\r\n57060\r\n52957\r\n49051\r\n47273\r\n\r\n300109\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CD\r\nD\r\n200714\r\n120390\r\n110695\r\n107700\r\n105830\r\n97809\r\n84713\r\n81013\r\n79504\r\n72526\r\n65647\r\n57116\r\n52975\r\n\r\n\r\n300110\r\nAGRALE/MARRUA AM 200\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n105560\r\n96798\r\n\r\n\r\n\r\n61435\r\n54535\r\n50527\r\n48591\r\n43884\r\n42678\r\n\r\n300111\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CC\r\nD\r\n\r\n\r\n137602\r\n89342\r\n83858\r\n80546\r\n76517\r\n75674\r\n70100\r\n56668\r\n52939\r\n49808\r\n46419\r\n45049\r\n\r\n300112\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CDCC\r\nD\r\n\r\n197333\r\n\r\n\r\n\r\n109654\r\n99282\r\n88101\r\n82634\r\n72800\r\n66155\r\n57559\r\n53338\r\n\r\n\r\n300113\r\nAGRALE/UNISAUDE UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46347\r\n45670\r\n\r\n\r\n300114\r\nAGRALE/AMAL ALCATRAZ AB2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59901\r\n57002\r\n52174\r\n\r\n\r\n300115\r\nAGRALE/13000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74332\r\n64721\r\n61442\r\n57746\r\n55716\r\n\r\n\r\n300117\r\nAGRALE/AMAL ALCATRAZ AB5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55362\r\n\r\n\r\n\r\n300118\r\nAGRALE/MARRUA AM300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107228\r\n101596\r\n98296\r\n92570\r\n90987\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300119\r\nAGRALE/MARRUA MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97360\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300120\r\nAGRALE/A7500 I\r\nD\r\n\r\n108873\r\n91127\r\n85995\r\n84737\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300121\r\nAGRALE/A8700 I\r\nD\r\n130346\r\n111546\r\n97147\r\n88242\r\n85945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300401\r\nSCANIA/P410 LA4X2HNA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n261289\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300422\r\nI/SCANIA G480 CA6X4ENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304543\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300426\r\nI/SCANIA P280 B6X2NA KE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n180397\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300427\r\nI/SCANIA R 450 A6X2NA\r\nD\r\n396944\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300428\r\nI/SCANIA P 280 B6X2NA\r\nD\r\n\r\n293341\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300430\r\nI/SCANIA G 410 A4X2NA\r\nD\r\n\r\n351940\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300431\r\nI/SCANIA P 340 A4X2NA\r\nD\r\n\r\n292000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300829\r\nM.BENZ/AXOR3344 THELI CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n265190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301601\r\nFIAT/DUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35769\r\n\r\n\r\n\r\n29809\r\n301602\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32127\r\n29174\r\n301603\r\nFIAT/DUCATO ANCAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n72762\r\n\r\n\r\n65148\r\n\r\n55211\r\n49570\r\n45631\r\n43209\r\n36202\r\n\r\n\r\n301605\r\nI/FIAT DUCATO MULTI\r\nD\r\n121922\r\n110339\r\n103326\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301606\r\nI/FIAT DUCATO MAXIMULTI\r\nD\r\n128696\r\n117941\r\n108429\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n303605\r\nFORD/CARGO 4331 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55807\r\n303608\r\nFORD/CARGO 4532E TRCSYST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64906\r\n\r\n60202\r\n\r\n\r\n58055\r\n303612\r\nFORD/CARGO 1933 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138436\r\n125388\r\n112340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304100\r\nFORD/CARGO 1317F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44318\r\n304102\r\nFORD/CARGO1717 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74302\r\n65051\r\n62928\r\n59607\r\n54973\r\n52982\r\n50612\r\n304103\r\nFORD/CARGO 1317 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61367\r\n60975\r\n59485\r\n57957\r\n56170\r\n53086\r\n45427\r\n304104\r\nFORD/RODOKINHO CARGO CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92506\r\n87717\r\n83458\r\n69910\r\n67503\r\n64476\r\n60980\r\n58554\r\n56297\r\n54890\r\n51651\r\n304106\r\nFORD/CARGO 1832 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89445\r\n79306\r\n76317\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304107\r\nFORD/C1317E TRUKAM CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60505\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304108\r\nFORD/CARGO 1717E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74429\r\n69325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304109\r\nFORD/CARGO 1317E MORAL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66664\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304111\r\nFORD/CARGO 1317E BASF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58446\r\n\r\n\r\n49445\r\n304112\r\nFORD/CARGO 2932 KROV ET\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116151\r\n\r\n\r\n304113\r\nFORD/CARGO 1319\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104460\r\n100137\r\n93421\r\n82598\r\n82170\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304114\r\nFORD/CARGO 1723 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n128411\r\n126429\r\n114228\r\n105784\r\n102012\r\n98920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304115\r\nFORD/CARGO 1723\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n136428\r\n126429\r\n114228\r\n105810\r\n102050\r\n98920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304118\r\nFORD/CARGO 1319 RODOMOUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94535\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304119\r\nFORD/CARGO 1723 IPG CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304120\r\nFORD/CARGO 2042 AT\r\nD\r\n\r\n216614\r\n194653\r\n\r\n153997\r\n134602\r\n124232\r\n122907\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304121\r\nFORD/CARGO 2842 AT\r\nD\r\n281430\r\n234838\r\n198011\r\n\r\n170082\r\n154381\r\n144845\r\n140920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304122\r\nFORD/CARGO 1729 TL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125531\r\n124520\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304123\r\nFORD/CARGO 2429 SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136466\r\n121227\r\n115876\r\n106760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304124\r\nFORD/CARGO 2429 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136470\r\n121214\r\n115855\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304125\r\nFORD/CARGO 1719 B\r\nD\r\n\r\n143356\r\n129413\r\n124128\r\n118428\r\n112831\r\n104115\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304126\r\nFORD/CARGO 1119\r\nD\r\n138860\r\n116332\r\n104074\r\n97777\r\n92204\r\n88057\r\n85747\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304127\r\nFORD/CARGO 2629 6X4 M\r\nD\r\n226420\r\n178961\r\n163025\r\n155533\r\n148330\r\n138974\r\n132369\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304128\r\nFORD/CARGO 1723 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n132845\r\n132607\r\n120133\r\n100981\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304129\r\nFORD/CARGO 1729\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136874\r\n128695\r\n126093\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304130\r\nFORD/CARGO 1729 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136860\r\n130346\r\n126093\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304131\r\nFORD/CARGO 1729 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123933\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304132\r\nFORD/CARGO 1723 MIT BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133207\r\n120730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304134\r\nFORD/F 4000 P\r\nD\r\n120875\r\n105748\r\n95918\r\n88256\r\n84258\r\n80306\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304135\r\nFORD/F 350 P\r\nD\r\n116803\r\n96673\r\n80553\r\n77695\r\n75471\r\n67271\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304136\r\nFORD/F 4000 4X4 P\r\nD\r\n139949\r\n118561\r\n106247\r\n97015\r\n94525\r\n91472\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304137\r\nFORD/C1119 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n107915\r\n98813\r\n95643\r\n90727\r\n86320\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304138\r\nFORD/C1119 TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n113092\r\n107997\r\n98720\r\n95855\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304139\r\nFORD/CARGO 3129 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n189054\r\n182795\r\n176622\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304140\r\nFORD/C1723 TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n146752\r\n141021\r\n133091\r\n120584\r\n\r\n102017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304141\r\nFORD/C1517 E TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67907\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304142\r\nFORD/C815 N TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65534\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304144\r\nFORD/CARGO 1729 GERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114438\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304145\r\nFORD/CARGO 1729 TL SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133205\r\n\r\n113963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304147\r\nFORD/F4000 TRV C TRIPLA\r\nD\r\n\r\n140851\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304199\r\nFORD/CARGO 1317\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59061\r\n55082\r\n\r\n\r\n304204\r\nFORD/CARGO2631 FERRARI T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132668\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304300\r\nFORD/CARGO 1517 F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53594\r\n304301\r\nFORD/CARGO 1517 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72176\r\n67896\r\n61801\r\n58256\r\n56680\r\n53092\r\n49374\r\n304302\r\nFORD/CARGO 2429 B\r\nD\r\n203825\r\n174148\r\n156498\r\n148575\r\n136467\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304303\r\nFORD/CARGO 2423 BL\r\nD\r\n\r\n168078\r\n152550\r\n145037\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304304\r\nFORD/CARGO 2423 B\r\nD\r\n190396\r\n167735\r\n150685\r\n144840\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304306\r\nFORD/CARGO 1729 BL\r\nD\r\n\r\n\r\n141659\r\n138951\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304307\r\nFORD/CARGO 1729 B\r\nD\r\n\r\n162892\r\n147401\r\n143297\r\n137740\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304308\r\nFORD/CARGO 1723 BL\r\nD\r\n184449\r\n156746\r\n143416\r\n130438\r\n129903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304309\r\nFORD/CARGO 1723 B\r\nD\r\n181914\r\n156327\r\n141228\r\n136497\r\n130749\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304310\r\nFORD/CARGO 1719 S\r\nD\r\n\r\n143490\r\n129833\r\n126661\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304311\r\nFORD/CARGO 1519 S\r\nD\r\n168922\r\n140269\r\n128610\r\n120436\r\n104959\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304312\r\nFORD/CARGO 1419 S\r\nD\r\n\r\n134075\r\n126047\r\n114556\r\n113366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304313\r\nFORD/CARGO 1729 BTL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n138014\r\n136872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304314\r\nFORD/CARGO 1933 BTL\r\nD\r\n211320\r\n177141\r\n164853\r\n154537\r\n144555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304315\r\nFORD/CARGO 2429 BL\r\nD\r\n204373\r\n174774\r\n157656\r\n148677\r\n136467\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304316\r\nFORD/CARGO 2431 L\r\nD\r\n220116\r\n187741\r\n180645\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304317\r\nFORD/CARGO 1731 TL\r\nD\r\n\r\n165577\r\n162328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304318\r\nFORD/CARGO 1731 L\r\nD\r\n\r\n165441\r\n159813\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304319\r\nFORD/CARGO 1731\r\nD\r\n\r\n165432\r\n159707\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78440\r\n304320\r\nFORD/CARGO 2631 6X4\r\nD\r\n\r\n196430\r\n174456\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304321\r\nFORD/CARGO 3031 8X2L\r\nD\r\n240355\r\n197730\r\n187282\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304322\r\nFORD/CARGO 3031 8X2\r\nD\r\n236523\r\n194431\r\n187176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304323\r\nFORD/CARGO 2431\r\nD\r\n216701\r\n184661\r\n180745\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304324\r\nFORD/CARGO 3131 6X4\r\nD\r\n\r\n205334\r\n196103\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304327\r\nFORD/CARGO 1933 BL\r\nD\r\n\r\n167703\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304329\r\nFORD/CARGO 3133 6X4 B\r\nD\r\n257313\r\n218000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304330\r\nFORD/CARGO 3131 6X4 B\r\nD\r\n237424\r\n208641\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304331\r\nFORD/CARGO 2631 6X4 B\r\nD\r\n223838\r\n205116\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304332\r\nFORD/CARGO 1419 BS\r\nD\r\n\r\n144661\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304333\r\nFORD/CARGO 1519 BS\r\nD\r\n187961\r\n155233\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304334\r\nFORD/CARGO 1719 BS\r\nD\r\n194106\r\n158536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304434\r\nI/SPARTAN LA41M 2142\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304452\r\nI/FORD F-250 LIMITED\r\nD\r\n\r\n\r\n385461\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305701\r\nFORD/F350 G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57629\r\n53984\r\n51340\r\n48321\r\n46530\r\n42973\r\n42802\r\n40006\r\n305704\r\nFORD/F350 INDESTCAR\r\nD\r\n\r\n\r\n90291\r\n86625\r\n83974\r\n\r\n\r\n\r\n52965\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48276\r\n39470\r\n305707\r\nFORD/NOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47167\r\n44058\r\n305708\r\nFORD/F350 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63412\r\n61612\r\n58067\r\n51788\r\n50309\r\n48146\r\n43429\r\n305710\r\nFORD/F350 TR TROPICAMPO\r\nD\r\n\r\n124234\r\n94786\r\n89192\r\n82445\r\n79941\r\n\r\n\r\n76152\r\n67445\r\n59820\r\n53897\r\n49217\r\n47522\r\n43721\r\n305713\r\nFORD/F350 G HOBBY JUNIOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39585\r\n305714\r\nFORD/F350 RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48243\r\n44570\r\n42826\r\n\r\n305715\r\nFORD/F350 GUEVEL AMB MO1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44711\r\n44563\r\n\r\n305716\r\nFORD/CARGO CIOATO 2628 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147450\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305717\r\nFORD/F350 TRV C TRIPLA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76317\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305904\r\nFORD/F4000 G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53178\r\n48531\r\n47015\r\n44355\r\n42038\r\n40641\r\n38377\r\n305906\r\nFORD/F4000 TERRITORIO4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58754\r\n53637\r\n51656\r\n\r\n305907\r\nFORD/F350D TERRITORIO4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51255\r\n47322\r\n45906\r\n42384\r\n42085\r\n39465\r\n305908\r\nFORD/F350G TERRITORIO4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65432\r\n63328\r\n\r\n54772\r\n52270\r\n50485\r\n45634\r\n305909\r\nFORD/F4000 VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48201\r\n\r\n305910\r\nFORD/F4000 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68002\r\n61539\r\n60091\r\n55902\r\n\r\n\r\n\r\n305911\r\nFORD/F4000 RANGEL CAM CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96898\r\n\r\n\r\n78294\r\n68256\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305913\r\nFORD/NTRUCKS F4000 CLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65720\r\n63617\r\n58495\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305914\r\nFORD/F4000 MASCARELLO\r\nD\r\n114396\r\n106048\r\n94083\r\n83127\r\n79171\r\n75400\r\n\r\n\r\n65713\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39470\r\n305915\r\nI/FORD F-350 AWD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67497\r\n\r\n\r\n\r\n305917\r\nFORD/F 4000 TRIEL BOM\r\nD\r\n\r\n104182\r\n\r\n85441\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305999\r\nFORD/F4000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65720\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308014\r\nI/GM SILVERADO K3500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75645\r\n308015\r\nI/GM SILVERADO K3500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105039\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308016\r\nI/GM SILVERADO K3500 LTZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221253\r\n\r\n199952\r\n\r\n177540\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308018\r\nI/GM SILVERADO K2500HDLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147105\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308103\r\nI/DAF XF105 FTS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n284260\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308104\r\nI/DAF XF105 FTT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n236109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308106\r\nI/DAF XF105 FTS 410\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202110\r\n196787\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308107\r\nI/DAF XF105 FTT 410\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206893\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308108\r\nI/DAF XF105 FTT 510\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216296\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308109\r\nI/DAF XF105 FTT 460\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213421\r\n206869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308110\r\nI/DAF XF105 FTS 460\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n237801\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308114\r\nI/DAF CF85 FT 360A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308120\r\nDAF/XF105 FTS 460A\r\nD\r\n326919\r\n281194\r\n257436\r\n244288\r\n234084\r\n223722\r\n219119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308122\r\nDAF/XF105 FTS 410A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n228136\r\n220592\r\n213438\r\n201387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308123\r\nDAF/XF105 FTS 510A\r\nD\r\n336826\r\n285832\r\n263771\r\n249251\r\n240339\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308129\r\nDAF/XF105 FTT 460A\r\nD\r\n\r\n284634\r\n268039\r\n252673\r\n243871\r\n229831\r\n212480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308130\r\nDAF/XF105 FTT 510A\r\nD\r\n366022\r\n298320\r\n270325\r\n255803\r\n243382\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308132\r\nDAF/XF105 FTS 410\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213438\r\n201387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308133\r\nI/DAF CF85 FTT 460A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n195652\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308134\r\nI/DAF CF85 FTS 460A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198959\r\n182791\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308136\r\nI/DAF XF105 FT 410\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213438\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308137\r\nI/DAF CF85 FT 410\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181915\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308138\r\nI/DAF CF85 FT 410A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181204\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308139\r\nDAF/XF105 FT 460A\r\nD\r\n300920\r\n271256\r\n246586\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308141\r\nDAF/XF105 FT 510A\r\nD\r\n\r\n283089\r\n253073\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308145\r\nDAF/CF85 FTS 410A\r\nD\r\n297431\r\n250448\r\n222528\r\n204592\r\n192772\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308152\r\nDAF/CF85 FT 360A\r\nD\r\n267157\r\n\r\n201468\r\n185795\r\n176817\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308160\r\nDAF/CF85 FT 410A\r\nD\r\n277354\r\n241241\r\n206898\r\n190719\r\n180776\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308162\r\nDAF/CF85 FTS 360A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n185100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308165\r\nDAF/CF85 FTT100T 460A\r\nD\r\n337172\r\n255984\r\n228551\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308166\r\nDAF/XF105 FTT100T 520A\r\nD\r\n362396\r\n294603\r\n267601\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308167\r\nDAF/XF105 GER\r\nD\r\n\r\n303476\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308168\r\nI/DAF LF FA 250A\r\nD\r\n134642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308170\r\nDAF/CF FTT 530A\r\nD\r\n356896\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308300\r\nI/DODGE RAM 2500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109290\r\n95167\r\n77293\r\n71004\r\n68058\r\n65632\r\n56928\r\n308300\r\nI/DODGE RAM 2500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71004\r\n\r\n\r\n\r\n308301\r\nI/DODGE RAM 2500 SLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79514\r\n74934\r\n\r\n\r\n64073\r\n\r\n54180\r\n308301\r\nI/DODGE RAM 2500 SLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308302\r\nI/DODGE RAM 2500 RC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63280\r\n60535\r\n56628\r\n51623\r\n308303\r\nI/DODGE RAM ARB SPACE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70226\r\n67580\r\n63278\r\n\r\n308304\r\nI/DODGE RAM 5500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172103\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308305\r\nI/DODGE RAM 3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85810\r\n78356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308306\r\nI/DODGE RAM 2500 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88425\r\n\r\n\r\n83730\r\n\r\n\r\n79651\r\n308308\r\nI/DODGE RAM 2500 MEGA LA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76414\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308309\r\nI/RAM 2500 LARAMIE\r\nD\r\n\r\n219229\r\n201969\r\n191765\r\n143775\r\n135874\r\n\r\n123598\r\n112317\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308310\r\nI/DODGE RAM3500 LARAMIE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147686\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308311\r\nI/RAM 2500 TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182332\r\n175451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308313\r\nI/DODGE RAM 3500 LIMITED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154748\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308716\r\nI/FORD F650\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52260\r\n308720\r\nI/Ford Cargo 915 PETROBR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58534\r\n\r\n\r\n\r\n308721\r\nI/FORD F350 X3B 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52199\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308816\r\nI/GMC SIERRA K2500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101190\r\n\r\n\r\n\r\n308819\r\nI/GMC SIERRA 3500HD DENA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138871\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308820\r\nI/GMC SIERRA 2500HD DENA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308911\r\nI/INTERNATIONAL LSTAR HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139877\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309132\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58304\r\n52564\r\n46961\r\n41427\r\n39177\r\n37406\r\n34512\r\n309134\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53235\r\n46307\r\n41967\r\n38898\r\n38068\r\n37685\r\n37084\r\n309135\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51136\r\n48799\r\n44964\r\n44289\r\n38551\r\n36237\r\n34458\r\n309136\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40178\r\n\r\n\r\n309144\r\nI/M.BENZ SPRINT VIATUREA\r\nD\r\n89084\r\n83072\r\n78017\r\n74111\r\n70573\r\n67221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309147\r\nI/M.BENZ SPRINTER TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59751\r\n\r\n\r\n\r\n44572\r\n41947\r\n40768\r\n39325\r\n38143\r\n309149\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62674\r\n57474\r\n51475\r\n49694\r\n47218\r\n43137\r\n40131\r\n309159\r\nI/M.BENZ313 CORTEZI2 AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53999\r\n51780\r\n\r\n45971\r\n42581\r\n41459\r\n39160\r\n309161\r\nI/M.BENZ 311SF ALTECHAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39346\r\n37683\r\n309162\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76422\r\n68440\r\n62257\r\n59413\r\n54216\r\n47782\r\n45823\r\n309166\r\nI/M.BENZ413CDI SP HOBBY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41604\r\n309174\r\nI/M.BENZ313SF VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60651\r\n58122\r\n\r\n\r\n49028\r\n48151\r\n\r\n45245\r\n\r\n38735\r\n36781\r\n309175\r\nI/M.BENZ REVESCAP AMB SR\r\nD\r\n89409\r\n83617\r\n\r\n75540\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53463\r\n49298\r\n44262\r\n40155\r\n38926\r\n37913\r\n37257\r\n309176\r\nI/M.BENZ REVESCAP A UTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53463\r\n49277\r\n44246\r\n40158\r\n38948\r\n37905\r\n35478\r\n309178\r\nI/M.BENZ313SPR UNIVIDA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53995\r\n51756\r\n48139\r\n46333\r\n41904\r\n41463\r\n37939\r\n309179\r\nI/M.BENZ SPRT ALTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59003\r\n55882\r\n50777\r\n45994\r\n42091\r\n39583\r\n37652\r\n35544\r\n309182\r\nI/M.BENZ GREENCAR AMB 08\r\nD\r\n91835\r\n86919\r\n84448\r\n76788\r\n75616\r\n69856\r\n62990\r\n60568\r\n60511\r\n57760\r\n49346\r\n44637\r\n41988\r\n39928\r\n\r\n309183\r\nI/M.BENZ 313CDI DELTA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44661\r\n\r\n37014\r\n\r\n309184\r\nI/M.BENZ SPRT PFISTER AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73267\r\n64546\r\n\r\n\r\n53047\r\n\r\n49655\r\n45638\r\n\r\n\r\n309185\r\nI/M.BENZ SPTR MODIFICAR\r\nD\r\n101605\r\n97261\r\n91756\r\n90160\r\n77538\r\n74559\r\n71185\r\n62701\r\n61371\r\n55263\r\n49944\r\n45007\r\n40306\r\n39330\r\n36662\r\n309186\r\nI/M.BENZ313CDI S ANCAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52523\r\n\r\n47628\r\n46465\r\n\r\n39975\r\n\r\n309187\r\nI/M.BENZ RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n84356\r\n80490\r\n76017\r\n71042\r\n65247\r\n59925\r\n57164\r\n53463\r\n46966\r\n43185\r\n40078\r\n37683\r\n36690\r\n35598\r\n309188\r\nI/M.BENZ NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n86670\r\n83948\r\n79912\r\n\r\n70967\r\n65577\r\n60597\r\n56886\r\n52250\r\n49535\r\n44659\r\n40542\r\n39289\r\n39208\r\n\r\n309189\r\nI/M.BENZ313CDI MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61380\r\n53134\r\n48018\r\n43240\r\n38741\r\n37813\r\n\r\n309190\r\nI/M.BENZ 313SPRI JAEDI A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53998\r\n\r\n48141\r\n45298\r\n\r\n\r\n\r\n309191\r\nI/M.BENZ ACTOS 4140K 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189713\r\n309193\r\nI/M.BENZ ACTROS 4144 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222737\r\n213082\r\n\r\n\r\n309194\r\nI/M.BENZ CDI GCASA AMB1\r\nD\r\n\r\n76462\r\n70643\r\n67105\r\n\r\n\r\n\r\n54158\r\n51762\r\n50938\r\n48136\r\n46427\r\n42467\r\n\r\n\r\n309195\r\nI/M.BENZ ACTOS 4150K 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n214794\r\n\r\n202409\r\n\r\n309201\r\nI/MACK MR688S TB130\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200695\r\n\r\n\r\n309202\r\nI/MBENZ SPR MARIMAR POLI\r\nD\r\n90729\r\n85671\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47450\r\n46108\r\n\r\n\r\n\r\n309207\r\nI/M.BENZ 515CDI MITRENBM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91215\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309209\r\nI/MACK MRU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105746\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309508\r\nIMP/SCANIA R124GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111550\r\n309517\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171046\r\n\r\n140398\r\n122489\r\n117888\r\n103126\r\n309518\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175708\r\n153710\r\n147290\r\n140897\r\n126830\r\n309519\r\nSCANIA/R124 GB4X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141496\r\n\r\n\r\n309520\r\nSCANIA/R124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153056\r\n148678\r\n133206\r\n309521\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154464\r\n148517\r\n138607\r\n309522\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107185\r\n309523\r\nSCANIA/T124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132138\r\n309538\r\nSCANIA/R124GA6X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99025\r\n\r\n91718\r\n\r\n309542\r\nI/SCANIA R420LA6X4HHZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119169\r\n309546\r\nI/SCANIA R420LA4X2HHZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116946\r\n105472\r\n309547\r\nSCANIA/R124GA6X4NZ 470\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131482\r\n129987\r\n\r\n309548\r\nSCANIA/R124GA4X2NZ 470\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146081\r\n\r\n\r\n309550\r\nI/SCANIA R 480 LA6X4HNA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n306013\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208965\r\n\r\n\r\n309552\r\nI/SCANIA G 420 LA6X4HNA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129057\r\n\r\n\r\n309554\r\nI/SCANIA G 380 LA6X2MNA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161865\r\n\r\n\r\n309555\r\nI/SCANIA G 480 LA6X2HNA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167684\r\n\r\n\r\n309556\r\nI/SCANIA G 420 LA4X2HHZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127066\r\n\r\n\r\n\r\n309557\r\nI/SCANIA P 270 CB6X4HNZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105939\r\n\r\n\r\n\r\n309558\r\nSCANIA/G 420 B6X6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204151\r\n196764\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309559\r\nSCANIA/G 420 A8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193849\r\n\r\n309560\r\nSCANIA/G 470 A8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209189\r\n\r\n\r\n\r\n309562\r\nI/SCANIA G 480 CB8X4ESZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n259245\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309564\r\nI/SCANIA G 480 LA6X4HSZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n238179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309566\r\nI/SCANIA R 560 CB8X4ESZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n295155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309567\r\nI/SCANIA G 480 CA6X4ESZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n247277\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309571\r\nSCANIA/G 440 B8X4 CS\r\nD\r\n\r\n430947\r\n395209\r\n361461\r\n343182\r\n332862\r\n315509\r\n269096\r\n266612\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309572\r\nSCANIA/G 440 A6X4 CS\r\nD\r\n\r\n336578\r\n306736\r\n288763\r\n278977\r\n261212\r\n243020\r\n224265\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309577\r\nSCANIA/G 480 B8X4 CS\r\nD\r\n\r\n379274\r\n350889\r\n346988\r\n\r\n282681\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309584\r\nSCANIA/G 400 A6X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309585\r\nSCANIA/G 400 B6X2 4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n268783\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309586\r\nSCANIA/G 400 B6X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n255351\r\n227397\r\n219143\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309718\r\nI/VOLVO FM 42 B3 CH-49\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167796\r\n\r\n\r\n\r\n309719\r\nI/VOLVO FM 6X6R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309720\r\nI/VOLVO FM370 NUCTECH MT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185978\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309721\r\nVOLVO/FM 500 6X6R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n291052\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309722\r\nVOLVO/FH 540 8X4T\r\nD\r\n465767\r\n\r\n400140\r\n384736\r\n366509\r\n326954\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309723\r\nVOLVO/FM 420 6X6R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n256758\r\n\r\n\r\n201982\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309724\r\nVOLVO/FM 460 6X6R\r\nD\r\n369138\r\n\r\n\r\n\r\n297706\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309728\r\nVOLVO/FM380 6X4R\r\nD\r\n\r\n301007\r\n275228\r\n\r\n253250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309730\r\nVOLVO/FM 540 6X4R\r\nD\r\n421666\r\n365504\r\n311483\r\n294012\r\n273220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309732\r\nVOLVO/FM 380 6X2T\r\nD\r\n343868\r\n297435\r\n273956\r\n261550\r\n254179\r\n246143\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309733\r\nVOLVO/FM 380 4X2T\r\nD\r\n317579\r\n271820\r\n250632\r\n243204\r\n240558\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309735\r\nVOLVO/FM380 4X2R\r\nD\r\n322879\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309736\r\nVOLVO/FM 380 8X4R\r\nD\r\n\r\n341635\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309737\r\nVOLVO/FM 380 4X4R\r\nD\r\n\r\n286814\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309739\r\nVOLVO/FH 440 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143870\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309742\r\nVOLVO/FM 370 6X2 T\r\nD\r\n\r\n307081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309743\r\nVOLVO/FH 520 6X2 T\r\nD\r\n\r\n329551\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310003\r\nIVECO/DCAMPO4013 4X4CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40168\r\n36590\r\n\r\n310004\r\nIVECO/STRALIHD 450S42TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75710\r\n\r\n310005\r\nIVECO/STRALIHD 570S42TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88567\r\n81808\r\n77194\r\n\r\n310010\r\nIVECO/DAILY7013 CC1 HOBB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39556\r\n38601\r\n310012\r\nIVECO/DAILY13 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46360\r\n44838\r\n40167\r\n310013\r\nIVECO/STRALISHD 490S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83074\r\n79501\r\n78749\r\n\r\n\r\n310014\r\nIVECO/STRALISHD 490S42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98886\r\n91071\r\n84698\r\n\r\n\r\n310015\r\nIVECO/STRALIHD 740S42TZN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134483\r\n\r\n125564\r\n118691\r\n114262\r\n\r\n\r\n310016\r\nI/IVECOSTRALISHD 490S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79542\r\n\r\n\r\n\r\n310017\r\nIVECO/DAILY55C16 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54493\r\n48872\r\n46796\r\n43464\r\n41647\r\n\r\n\r\n310018\r\nIVECO/DAILY55C16 VETRATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60326\r\n57424\r\n57017\r\n50430\r\n\r\n\r\n\r\n310019\r\nIVECO/DAILY70C16 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54200\r\n49233\r\n48523\r\n47246\r\n43962\r\n\r\n\r\n310020\r\nIVECO/DAILY CC1 TCA AMB\r\nD\r\n85118\r\n77940\r\n74230\r\n\r\n\r\n\r\n62677\r\n56962\r\n54947\r\n50664\r\n48301\r\n44881\r\n41738\r\n\r\n\r\n310021\r\nIVECO/DAILY55C16 CS-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44848\r\n42888\r\n\r\n\r\n310022\r\nIVECO/DAILY55C16 CD-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65968\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310023\r\nIVECO/DAILY55C16 CD-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41458\r\n\r\n\r\n310024\r\nIVERCO/DAILY55C16 GF-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43466\r\n42507\r\n\r\n\r\n310025\r\nIVECO/DAILY55C16 MF-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45462\r\n42789\r\n\r\n\r\n310026\r\nIVECO/DAILY55C16 VET-I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52408\r\n\r\n\r\n\r\n310027\r\nIVECO/DAILY70C16 CS-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41677\r\n\r\n\r\n\r\n310029\r\nIVECO/DAILY55C16 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60478\r\n54032\r\n52131\r\n49617\r\n\r\n\r\n\r\n310030\r\nIVECO/DAILY55C16 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55115\r\n53896\r\n48558\r\n44277\r\n42639\r\n\r\n\r\n310031\r\nIVECO/DAILY55C16 MAXIFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59752\r\n51666\r\n49439\r\n47463\r\n46131\r\n\r\n\r\n310032\r\nIVECO/DAILY70C16 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51388\r\n50021\r\n48207\r\n45641\r\n\r\n\r\n310033\r\nIVECO/STRALIHD 490S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79546\r\n76784\r\n\r\n\r\n310034\r\nIVECO/STRALIHD 490S42TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86251\r\n83969\r\n\r\n\r\n310039\r\nIVECO/DAILY CIRILO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43942\r\n41313\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310040\r\nIVECO/EUROCARGO 260E25N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121604\r\n\r\n106518\r\n101331\r\n91578\r\n90208\r\n\r\n\r\n\r\n310042\r\nIVECO/TRAKKER 380T38N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170932\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310043\r\nIVECO/TRAKKER 380T42N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n230461\r\n210683\r\n196461\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310044\r\nIVECO/TRAKKER 720T42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n248907\r\n221125\r\n212756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310045\r\nIVECO/260E25N 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105716\r\n93771\r\n91210\r\n88521\r\n\r\n\r\n\r\n310047\r\nIVECO/170E25N 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82790\r\n77377\r\n75615\r\n72851\r\n\r\n\r\n\r\n310050\r\nIVECO/TECTOR 240E25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96667\r\n84981\r\n80067\r\n78733\r\n\r\n\r\n\r\n310051\r\nIVECO/TECTOR 170E25T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87975\r\n79073\r\n77482\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310052\r\nIVECO/ECTECTOR 170E24N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75733\r\n72245\r\n\r\n\r\n\r\n310053\r\nIVECO/TECTOR 170E25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87982\r\n79056\r\n77465\r\n74876\r\n\r\n\r\n\r\n310054\r\nIVECO/TECTOR 260E25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100198\r\n88114\r\n\r\n84356\r\n\r\n\r\n\r\n310056\r\nIVECO/DAILY 70C16HDCS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52380\r\n46834\r\n\r\n\r\n40370\r\n\r\n\r\n310057\r\nIVECO/DAILY 70C16HDCD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64995\r\n61900\r\n57887\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310059\r\nIVECO/STRHD740 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114816\r\n\r\n\r\n\r\n310061\r\nIVECO/STRALIS 490S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99155\r\n93481\r\n84078\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310062\r\nIVECO/STRALIS 570S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110915\r\n98271\r\n86232\r\n83468\r\n75356\r\n\r\n\r\n\r\n310063\r\nIVECO/STRALIS 490S42T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99040\r\n\r\n88426\r\n\r\n\r\n310064\r\nIVECO/STRALIS 570S42T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101945\r\n92276\r\n88215\r\n\r\n\r\n\r\n310065\r\nI/IVECO STRALIS 740S42TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107565\r\n\r\n\r\n310066\r\nIVECO/STRALIS 740S42TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129560\r\n125674\r\n118787\r\n\r\n\r\n\r\n310067\r\nIVECO/DAILY ADAPTA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42615\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310068\r\nI/IVECO CURSOR 450E33T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71919\r\n66885\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310069\r\nIVECO/CURSOR 450E33T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71919\r\n66885\r\n59979\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310070\r\nI/IVECO TRAKKER AD260T38\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173235\r\n\r\n161178\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310071\r\nIVECO/STRALIS 490S46T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141836\r\n129130\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310072\r\nIVECO/STRALIS 570S46T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110268\r\n106791\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310073\r\nI/IVECO STRALIS 490S46T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141836\r\n129130\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310074\r\nI/IVECO STRALIS 570S46T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310075\r\nIVECO/STRALIS 740S46TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161879\r\n141520\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310076\r\nI/IVECO STRALIS 740S46TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166644\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310077\r\nIVECO/STRALIS 490S41T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99821\r\n93162\r\n90711\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310078\r\nIVECO/STRALIS 740S41TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n186293\r\n172665\r\n171440\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310081\r\nIVECO/STRALIS 570S41T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110127\r\n98962\r\n92752\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310083\r\nIVECO/VERTIS 130V18\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64915\r\n60932\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310085\r\nIVECO/DAILY55C16 MARTI M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52359\r\n\r\n46794\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310086\r\nIVECO/TECTOR MULTIEIXO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96514\r\n84062\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310087\r\nIVECO/CURSOR 450E33TY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72467\r\n67591\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310088\r\nIVECO/VERTIS 90V16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54573\r\n49356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310093\r\nIVECO/CURSOR 180E33\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78225\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310096\r\nIVECO/TEC240 PMERECHIM82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96680\r\n89178\r\n84719\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310097\r\nIVECO/STH570 PMERECHIM82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91074\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310103\r\nM.BENZ/710\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65910\r\n62390\r\n60353\r\n58553\r\n55773\r\n52623\r\n48984\r\n46062\r\n310105\r\nM.BENZ/710 TECAR PAS35\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54292\r\n\r\n\r\n\r\n310108\r\nM.BENZ/710 RHINUS 700\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49248\r\n310109\r\nM.BENZ/1944 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100572\r\n310110\r\nM.BENZ/915C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77746\r\n\r\n71066\r\n63463\r\n57997\r\n57013\r\n52443\r\n48476\r\n47148\r\n310111\r\nM.BENZ/715C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56438\r\n51677\r\n47853\r\n41184\r\n40634\r\n310112\r\nM.BENZ/1420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62307\r\n310113\r\nM.BENZ/1728\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69125\r\n310114\r\nM.BENZ/2638\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96050\r\n310116\r\nM.BENZ/1728 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70622\r\n310117\r\nM.BENZ/712E RHINUS 700\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45674\r\n44293\r\n310119\r\nM.BENZ/915 E SBB CF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84718\r\n79635\r\n75764\r\n\r\n65561\r\n63105\r\n\r\n57929\r\n53290\r\n49209\r\n47883\r\n310120\r\nM.BENZ/INDUSCAR ATILIS F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61443\r\n60070\r\n\r\n310121\r\nM.BENZ/712 E MIB BRUSK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107219\r\n96492\r\n83251\r\n80305\r\n70659\r\n\r\n\r\n310124\r\nM.BENZ/2726 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131264\r\n\r\n\r\n113269\r\n106717\r\n101608\r\n99546\r\n\r\n\r\n\r\n310125\r\nM.BENZ/2726 K6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140984\r\n\r\n131219\r\n115647\r\n102773\r\n97428\r\n93397\r\n\r\n\r\n\r\n310126\r\nM.BENZ/712 BLINFORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105888\r\n102546\r\n85944\r\n80305\r\n72806\r\n\r\n\r\n310127\r\nM.BENZ/2726 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112146\r\n100479\r\n95229\r\n91288\r\n\r\n\r\n\r\n310128\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 27268X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138929\r\n118192\r\n106864\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310129\r\nM.BENZ/712E NR LOFF 01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91659\r\n90582\r\n81696\r\n72472\r\n64828\r\n\r\n\r\n310130\r\nM.BENZ/710 NR LOFF 02\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67720\r\n61793\r\n59115\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310133\r\nM.BENZ/2726 RODOCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106867\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310136\r\nM.BENZ/BRACOFORTE 712ECM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71025\r\n69028\r\n\r\n61163\r\n\r\n\r\n\r\n310137\r\nM.BENZ/915C TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83295\r\n\r\n76956\r\n72265\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56237\r\n310140\r\nM.BENZ/710 DINGO CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61593\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310143\r\nM.BENZ/915E BLINFORT\r\nD\r\n148625\r\n101607\r\n90307\r\n86600\r\n83999\r\n81205\r\n78394\r\n\r\n74207\r\n66399\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310144\r\nM.BENZ/ATRON 2729 B 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156491\r\n151242\r\n146199\r\n144905\r\n143026\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310145\r\nM.BENZ/ATRON 2729 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n168601\r\n163291\r\n159391\r\n137368\r\n131867\r\n121263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310146\r\nM.BENZ/ATRON 2729 K 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n173216\r\n162422\r\n157782\r\n145129\r\n128640\r\n127596\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310147\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\nD\r\n128304\r\n119970\r\n101319\r\n100730\r\n94569\r\n87573\r\n84841\r\n76168\r\n71371\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310148\r\nM.BENZ/ACCELO 1016\r\nD\r\n139860\r\n119316\r\n104946\r\n102495\r\n97531\r\n96551\r\n94511\r\n87930\r\n74383\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310149\r\nM.BENZ/ATRON 1319\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n115148\r\n109710\r\n104989\r\n103848\r\n94474\r\n90691\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310150\r\nM.BENZ/ATRON 2324\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n150102\r\n142036\r\n135228\r\n130715\r\n123054\r\n112317\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310151\r\nI/M.BENZ TU 700\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67031\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310153\r\nMBENZ/AC 1016 TOPLINE CE\r\nD\r\n141290\r\n124069\r\n111838\r\n104894\r\n100878\r\n99354\r\n90965\r\n84660\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310154\r\nM.BENZ/ATRON 1319 MTX CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121786\r\n117052\r\n112980\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310155\r\nM.BENZ/ACC 815 RODOMOURA\r\nD\r\n\r\n134452\r\n103701\r\n103090\r\n96785\r\n86511\r\n81760\r\n77455\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310157\r\nM.BENZ/ACCELO 815 SBB CF\r\nD\r\n\r\n\r\n101747\r\n99043\r\n95214\r\n90679\r\n86127\r\n82594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310160\r\nM.BENZ/1728 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101542\r\n87561\r\n85522\r\n\r\n\r\n\r\n310162\r\nM.BENZ/ACCELO 1316\r\nD\r\n157476\r\n141983\r\n121639\r\n117284\r\n109232\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310163\r\nI/M.BENZ CTE B550HR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48466\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310165\r\nM.BENZ/ATRO2729K MITRENB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160817\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310166\r\nI/M.BENZ 415CDI SOBERANA\r\nD\r\n\r\n107101\r\n96911\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310170\r\nM.BENZ/AC 815 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69875\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310172\r\nM.BENZ/915 E MTX TVAL\r\nD\r\n\r\n110911\r\n102516\r\n99872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310174\r\nM.BENZ/AC1316 TOPLINE CE\r\nD\r\n157476\r\n\r\n\r\n104524\r\n102169\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310175\r\nM.BENZ/ACCELO 1316 CE\r\nD\r\n163756\r\n147400\r\n118065\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310177\r\nM.BENZ/ACCELO 1016 CE\r\nD\r\n148474\r\n123491\r\n115045\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310178\r\nM.BENZ/ACCELO 815 CE\r\nD\r\n137878\r\n122755\r\n113124\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310199\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48389\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310300\r\nMO/ECOSOL COMPEMB 06AP86\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46370\r\n43908\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310400\r\nVW/35.300 PARTHENON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99955\r\n310401\r\nSCANIA/P124PARTHENON TRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196875\r\n\r\n180890\r\n\r\n\r\n161183\r\n127568\r\n120619\r\n310403\r\nVOLVO/VM310PARTHENON TRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n161140\r\n142911\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65341\r\n\r\n310404\r\nSCANIA/G 420 DALBOZA CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n275672\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310500\r\nI/CBO TRUCKS CB02200 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38284\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310501\r\nI/CBO TRUCKS CBO4000 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41957\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310601\r\nVW/31.320 TRUCK GALEGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141420\r\n114915\r\n\r\n\r\n97102\r\n\r\n\r\n310602\r\nSCANIA/P124 TRUCK GALEGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109971\r\n108657\r\n310605\r\nVW/25.320CLC TRUCKGALEGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111271\r\n\r\n96327\r\n86325\r\n\r\n\r\n\r\n310608\r\nM.BENZ/2831 TRUCK GALEGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131521\r\n124758\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310800\r\nPIONEIRA/COLPACT 2.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106149\r\n\r\n96279\r\n\r\n\r\n88569\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310901\r\nVOLVO/FH480 CAREZIA CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180708\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310902\r\nVOLVO/FM440 FERRARI CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141133\r\n\r\n\r\n311005\r\nI/M.BENZ ACTROS 2546 LS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173615\r\n109563\r\n104524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311006\r\nI/M.BENZ ACTROS2646LS6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n191344\r\n184785\r\n170358\r\n150342\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311007\r\nI/M.BENZ ACTROS2646S6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154491\r\n151180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311008\r\nI/M.BENZ ACTROS2644LS6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137508\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311009\r\nI/M.BENZ VARIO 815D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66030\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311013\r\nI/M.BENZ ACTROS4848K8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n254613\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311014\r\nI/M.BENZ ACTROS33556X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215290\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311015\r\nI/M.BENZ ACTROS2655S6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178397\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311018\r\nI/M.BENZ ACTROS TRIEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153838\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311024\r\nM.BENZ/ATEGO 2426\r\nD\r\n208972\r\n182025\r\n164986\r\n149689\r\n141219\r\n118964\r\n107463\r\n106904\r\n102222\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311025\r\nM.BENZ/AXOR 2036 S\r\nD\r\n257535\r\n226885\r\n217502\r\n212358\r\n190924\r\n173720\r\n163264\r\n152983\r\n140820\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311026\r\nM.BENZ/AXOR 3341 K 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n252547\r\n\r\n234410\r\n217725\r\n216930\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311027\r\nM.BENZ/ATEGO 1419\r\nD\r\n163934\r\n143700\r\n123038\r\n121173\r\n111030\r\n107313\r\n102991\r\n101649\r\n98924\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311028\r\nM.BENZ/ATEGO 1726\r\nD\r\n180835\r\n160611\r\n145279\r\n137125\r\n132542\r\n128026\r\n111237\r\n108553\r\n107756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311029\r\nI/M.BENZ ACTROS4844K8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n294820\r\n282016\r\n263374\r\n259185\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311031\r\nM.BENZ/ACTROS 2646LS6X4\r\nD\r\n364833\r\n308106\r\n275871\r\n244704\r\n224509\r\n207929\r\n195058\r\n180818\r\n175776\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311032\r\nI/M.BENZ ACTROS2655LS6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162714\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311033\r\nM.BENZ/ACTROS 2651LS6X4\r\nD\r\n381706\r\n318515\r\n302429\r\n279098\r\n270560\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311034\r\nM.BENZ/ACTROS 2655LS6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n259375\r\n246701\r\n236562\r\n230261\r\n225168\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311036\r\nM.BENZ/ACTROS 2644LS6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163438\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311037\r\nM.BENZ/ACTROS 4844K8X4\r\nD\r\n441584\r\n385029\r\n363779\r\n337298\r\n310017\r\n298646\r\n285977\r\n273446\r\n262844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311038\r\nM.BENZ/ACTROS 2546LS\r\nD\r\n339462\r\n307765\r\n271373\r\n246193\r\n218901\r\n210889\r\n182251\r\n171165\r\n109436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311045\r\nM.BENZ/ATEGO 1726 4X4\r\nD\r\n219028\r\n193719\r\n186862\r\n182214\r\n171678\r\n166374\r\n156336\r\n144271\r\n143784\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311046\r\nM.BENZ/ATEGO 1726 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311047\r\nI/M.BENZ L1624 ECONOVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49763\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311048\r\nM.BENZ/ATEG1726 MOURA CD\r\nD\r\n187958\r\n158992\r\n\r\n\r\n\r\n128905\r\n118131\r\n110413\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311049\r\nM.BENZ/ACTROS 2646S6X4\r\nD\r\n346003\r\n299700\r\n258778\r\n257919\r\n240420\r\n\r\n183138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311051\r\nM.BENZ/AXOR 2036 LS\r\nD\r\n264214\r\n230530\r\n221184\r\n211635\r\n191893\r\n176662\r\n165287\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311052\r\nM.BENZ/AXOR 2536 LS\r\nD\r\n287177\r\n256432\r\n221741\r\n214292\r\n205551\r\n188229\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311053\r\nM.BENZ/AXOR 2041 LS\r\nD\r\n282915\r\n256826\r\n233512\r\n210407\r\n200827\r\n194612\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311054\r\nM.BENZ/AXOR 2541 LS\r\nD\r\n284038\r\n263977\r\n\r\n\r\n\r\n188084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311055\r\nM.BENZ/AXOR 2544 LS\r\nD\r\n307747\r\n281046\r\n256556\r\n216111\r\n197712\r\n188052\r\n182999\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311057\r\nM.BENZ/AXOR 2644 LS 6X4\r\nD\r\n329183\r\n294458\r\n258197\r\n257928\r\n246468\r\n193413\r\n176831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311058\r\nI/M.BENZ ACTROS4160AK8X8\r\nD\r\n\r\n\r\n332232\r\n305342\r\n280647\r\n\r\n251604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311060\r\nM.BENZ/AXOR 3131 6X4\r\nD\r\n249931\r\n236262\r\n203843\r\n193171\r\n183881\r\n178917\r\n170960\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311062\r\nM.BENZ/ATEGO1726 MITRENB\r\nD\r\n181066\r\n168467\r\n156350\r\n\r\n\r\n130231\r\n113281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311063\r\nM.BENZ/AXOR 1933\r\nD\r\n\r\n204678\r\n194933\r\n171026\r\n\r\n\r\n\r\n93330\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67140\r\n\r\n311064\r\nM.BENZ/AXOR 2533 L\r\nD\r\n\r\n252550\r\n\r\n\r\n213181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311065\r\nM.BENZ/AXOR MTX 3344 PLA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n240672\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311066\r\nM.BENZ/AXOR MTX 2544 PLA\r\nD\r\n\r\n262753\r\n243789\r\n238022\r\n223260\r\n197985\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311067\r\nM.BENZ/AXOR2644 THELI CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201787\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311068\r\nI/M.BENZ ACTROS2648LS6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n238682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311069\r\nI/M.BENZ ACTROS1835LS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120801\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311070\r\nI/M.BENZ ACTROS2648LS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n238682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311071\r\nI/M.BENZ ANTOS1835LS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109570\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311072\r\nI/M.BENZ ACTROS2645LS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n242131\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311073\r\nI/M.BENZ ACTROS2651LS6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n259527\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311074\r\nM.BENZ/ATEGO2426 MITRENB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141466\r\n\r\n136237\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311075\r\nM.BENZ/ACTROS 2651S6X4\r\nD\r\n368827\r\n308448\r\n292187\r\n277712\r\n269153\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311076\r\nM.BENZ/ATEGO 2730 6X4 CE\r\nD\r\n237513\r\n211124\r\n192845\r\n180903\r\n172530\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311077\r\nM.BENZ/ATEGO 2730B6X4 CE\r\nD\r\n235324\r\n205520\r\n186094\r\n173185\r\n171610\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311078\r\nM.BENZ/ATEGO 2730K 6X4 CE\r\nD\r\n237980\r\n211543\r\n195713\r\n184268\r\n174121\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311079\r\nM.BENZ/AXOR 3131 MIT BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205749\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311080\r\nI/M.BENZ UNIMOG U400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79693\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311081\r\nMBENZ/ATEGO 2730K MIT B\r\nD\r\n\r\n\r\n195083\r\n175660\r\n169068\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311082\r\nI/M.BENZ ACTROS2653LS6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n263181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311084\r\nM.BENZ/AC2546 RODOVALE C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n101204\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311085\r\nM.BENZ/ATEGO 1726 MIT B\r\nD\r\n\r\n215027\r\n196104\r\n\r\n171266\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311086\r\nM.BENZ/ATEGO 1726 CL\r\nD\r\n223847\r\n202200\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311090\r\nM.BENZ/ATEGO 1419 CL\r\nD\r\n168339\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311092\r\nI/M.BENZ ACTROS2651LS6X4\r\nD\r\n\r\n346995\r\n\r\n\r\n287929\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311100\r\nI/NORDEX DFM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311201\r\nI/JBC SY1040 DVA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30976\r\n29448\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311300\r\nI/SHAANXI SMAN TT420 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113278\r\n111516\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311301\r\nI/SHAANXI SMAN LT385 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83978\r\n81872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311302\r\nI/SHAANXI SMAN TT385 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109687\r\n107883\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311303\r\nI/SHAANXI SMAN TT385 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100838\r\n100746\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311304\r\nI/SHAANXI SMAN DT385 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139158\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311307\r\nI/SHAANXI SHAC T 385 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311403\r\nM.BENZ/L 1318 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84217\r\n\r\n\r\n72163\r\n64549\r\n\r\n\r\n311404\r\nVW/19.320 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107772\r\n91507\r\n\r\n76423\r\n72765\r\n67126\r\n\r\n311405\r\nM.BENZ/AT2425 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97658\r\n\r\n\r\n\r\n311406\r\nVW/25.390 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154481\r\n\r\n\r\n132149\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n313902\r\nI/DONGFENG EQ1060TJ20D3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99518\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n313903\r\nI/DFAC EQ1060TJ20D3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61454\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n314300\r\nVW/24.250 CNC BIASI 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93267\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n314302\r\nVW/18.310 TITAN BIASI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48492\r\n314303\r\nVW/19.320 CNC BIASI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65432\r\n62126\r\n\r\n314304\r\nM.BENZ/ATEGO 2425 BIASI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148588\r\n124730\r\n122841\r\n112294\r\n\r\n\r\n314307\r\nM.BENZ/ATEGO 1728 BIASI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117339\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n314310\r\nVW/18.310 EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54756\r\n314577\r\nVOLVO/FH 480 6X4T GERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198071\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315202\r\nSCANIA/R164GA6X4NZ 480\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187989\r\n173369\r\n164186\r\n315203\r\nSCANIA/R164GA4X2NZ 480\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165295\r\n\r\n150411\r\n315204\r\nSCANIA/R164CA8X4NZ 480\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n194489\r\n191312\r\n315205\r\nSCANIA/R164GA6X4NA 480\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177009\r\n168286\r\n\r\n315207\r\nSCANIA/R164GB6X4NZ 480\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158746\r\n315209\r\nSCANIA/R164CB6X4NZ580\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176408\r\n\r\n\r\n315211\r\nSCANIA/R 420 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165759\r\n152999\r\n146630\r\n137536\r\n129670\r\n\r\n\r\n315212\r\nSCANIA/R 470 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225934\r\n213928\r\n211136\r\n195889\r\n158871\r\n\r\n\r\n315213\r\nSCANIA/R164GB4X2NZ 580\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221050\r\n\r\n\r\n315214\r\nSCANIA/G 420 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187217\r\n184261\r\n166336\r\n155507\r\n148900\r\n\r\n\r\n\r\n315216\r\nSCANIA/G 440 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193662\r\n178543\r\n169962\r\n152551\r\n\r\n\r\n\r\n315217\r\nSCANIA/P 420 B4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153473\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315218\r\nSCANIA/G 420 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210597\r\n197175\r\n190093\r\n180487\r\n\r\n\r\n\r\n315219\r\nSCANIA/G 420 B8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n272846\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315220\r\nSCANIA/G 420 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157326\r\n141138\r\n134212\r\n132031\r\n118727\r\n\r\n\r\n315222\r\nSCANIA/R 580 A8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n283519\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315223\r\nSCANIA/G 470 B8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n296265\r\n\r\n261290\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315224\r\nSCANIA/G 470 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n247408\r\n234712\r\n221866\r\n211039\r\n\r\n\r\n\r\n315225\r\nSCANIA/G 470 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221665\r\n204913\r\n187828\r\n179680\r\n\r\n\r\n\r\n315226\r\nSCANIA/G 470 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212713\r\n193156\r\n182473\r\n162238\r\n\r\n\r\n\r\n315227\r\nSCANIA/R 440 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227806\r\n214497\r\n194457\r\n184108\r\n169552\r\n\r\n\r\n\r\n315228\r\nSCANIA/R 440 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n232853\r\n223186\r\n\r\n197552\r\n188201\r\n186682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315229\r\nSCANIA/R 440 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190191\r\n180700\r\n171324\r\n158057\r\n\r\n\r\n315230\r\nSCANIA/G 440 B8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326552\r\n307552\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315232\r\nSCANIA/G 440 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n228586\r\n208544\r\n192628\r\n183561\r\n182363\r\n\r\n\r\n\r\n315233\r\nSCANIA/G 440 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n186138\r\n177291\r\n166933\r\n\r\n\r\n\r\n315235\r\nSCANIA/G 420 B4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210218\r\n\r\n180025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315238\r\nSCANIA/G 380 B6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169756\r\n\r\n315239\r\nSCANIA/G 380 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148131\r\n133914\r\n130049\r\n121426\r\n\r\n\r\n\r\n315242\r\nSCANIA/R 580 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n605360\r\n584526\r\n553265\r\n\r\n\r\n\r\n315243\r\nSCANIA/R 580 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n268859\r\n259618\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315244\r\nSCANIA/R 500 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n248146\r\n230398\r\n227285\r\n210518\r\n187087\r\n\r\n\r\n315245\r\nSCANIA/R 500 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n240794\r\n222498\r\n220636\r\n208291\r\n\r\n\r\n\r\n315247\r\nSCANIA/R 470 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n230668\r\n226424\r\n220187\r\n211505\r\n190115\r\n\r\n\r\n315248\r\nSCANIA/R 470 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n197212\r\n187388\r\n185822\r\n179317\r\n162933\r\n\r\n\r\n315249\r\nSCANIA/G 470 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196009\r\n177475\r\n173965\r\n165491\r\n\r\n\r\n\r\n315250\r\nSCANIA/R 420 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207955\r\n200415\r\n187915\r\n185870\r\n172102\r\n155432\r\n151101\r\n\r\n315251\r\nSCANIA/P 420 B8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n270649\r\n249203\r\n241931\r\n233665\r\n211639\r\n\r\n\r\n315253\r\nSCANIA/P 420 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B4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123748\r\n110475\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315266\r\nSCANIA/P 340 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315268\r\nSCANIA/P 230 B4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86173\r\n\r\n\r\n\r\n315270\r\nSCANIA/P 270 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91916\r\n85962\r\n\r\n\r\n\r\n315271\r\nSCANIA/P 270 B4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122808\r\n117871\r\n105778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315272\r\nSCANIA/P 270 B6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139840\r\n130912\r\n118865\r\n106043\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315273\r\nSCANIA/P 270 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147436\r\n126494\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315274\r\nSCANIA/P 310 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98663\r\n97739\r\n94646\r\n90254\r\n\r\n\r\n\r\n315278\r\nSCANIA/P 310 B6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151279\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315279\r\nSCANIA/P 310 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152267\r\n136611\r\n134034\r\n129032\r\n\r\n\r\n\r\n315280\r\nSCANIA/P 310 B8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315281\r\nSCANIA/G 340 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122021\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315283\r\nSCANIA/R 580 B4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n268063\r\n\r\n\r\n\r\n315284\r\nSCANIA/P 420 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175237\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315285\r\nSCANIA/P 380 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134806\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315287\r\nSCANIA/R 420 TRUKAMCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n188435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315288\r\nSCANIA/G 420 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156139\r\n142279\r\n136980\r\n132805\r\n\r\n\r\n\r\n315289\r\nSCANIA/P 420 ROSSETTI CB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162784\r\n\r\n\r\n\r\n315290\r\nI/SCANIA R 440 LA4X2HSZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204737\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315291\r\nSCANIA/P340 BAULER CAM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131633\r\n129658\r\n126024\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315292\r\nSCANIA/LOC G420 A6X4 TRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n252618\r\n243925\r\n235530\r\n227060\r\n219913\r\n\r\n211011\r\n315294\r\nSCANIA/R 580 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n287263\r\n278149\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315295\r\nSCANIA/G 470 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190085\r\n\r\n163896\r\n\r\n\r\n\r\n315296\r\nSCANIA/R 470 DALBOZA CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216832\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315297\r\nSCANIA/P 310 B8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176503\r\n163576\r\n163180\r\n151082\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315299\r\nSCANIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52661\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315403\r\nSCANIA/G 400 A6X2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199587\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315406\r\nSCANIA/G 440 B6X6 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315409\r\nSCANIA/G 440 B6X4 CS\r\nD\r\n\r\n351764\r\n320581\r\n299815\r\n290079\r\n232993\r\n213153\r\n211811\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315410\r\nSCANIA/G 440 A8X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n292422\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315411\r\nSCANIA/G 440 B4X2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213588\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315416\r\nSCANIA/G 480 A8X4 CS\r\nD\r\n\r\n435925\r\n\r\n\r\n364111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315417\r\nSCANIA/G 480 A6X4 CS\r\nD\r\n\r\n355259\r\n339949\r\n297175\r\n266821\r\n263714\r\n254467\r\n250266\r\n241180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315425\r\nSCANIA/P 250 B8X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n228792\r\n\r\n191354\r\n168123\r\n157427\r\n156329\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315426\r\nSCANIA/P 250 B6X2 CS\r\nD\r\n\r\n203812\r\n187575\r\n\r\n157306\r\n153178\r\n145555\r\n143250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315427\r\nSCANIA/P 250 B8X2 CS\r\nD\r\n\r\n234308\r\n212689\r\n\r\n188204\r\n179219\r\n165686\r\n151730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315430\r\nSCANIA/P 250 B6X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n202949\r\n183119\r\n174224\r\n163402\r\n158254\r\n148816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315432\r\nSCANIA/P 250 B4X2 CS\r\nD\r\n\r\n183949\r\n168281\r\n159561\r\n151559\r\n145703\r\n134557\r\n131279\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315439\r\nSCANIA/P 270 A4X2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315449\r\nSCANIA/P 310 B6X2 CS\r\nD\r\n\r\n221048\r\n194473\r\n185830\r\n182418\r\n169925\r\n154841\r\n149664\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315451\r\nSCANIA/P 310 B6X4 CS\r\nD\r\n\r\n240599\r\n214275\r\n210173\r\n186651\r\n181145\r\n167383\r\n162068\r\n159849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315452\r\nSCANIA/P 310 B8X2 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BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1011422\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315705\r\nSCANIA/P 340 A4X2 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147700\r\n140907\r\n\r\n\r\n103003\r\n\r\n\r\n315706\r\nI/SCANIA ITURRI P360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n271521\r\n259255\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315709\r\nSCANIA/R480 A8X2 4\r\nD\r\n\r\n366553\r\n339016\r\n304722\r\n302489\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315713\r\nSCANIA/P 310 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n238760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315716\r\nSCANIA/P440 TRIEL BOM 2E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n331981\r\n323287\r\n312989\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315717\r\nSCANIA/P440 B6X4 CS\r\nD\r\n\r\n306888\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315719\r\nSCANIA/P440 B8X4 CS \r\nD\r\n\r\n338230\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315721\r\nSCANIA/P 310 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173363\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315722\r\nSCANIA/R 400 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n303333\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315723\r\nI/SCANIA G500 A6X4NZ\r\nD\r\n\r\n389347\r\n365785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315724\r\nI/SCANIA R500 A6X4NZ\r\nD\r\n\r\n\r\n362925\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315725\r\nSCANIA/R500 A4X2\r\nD\r\n380206\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315726\r\nSCANIA/R500 A6X2\r\nD\r\n399402\r\n392210\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315727\r\nSCANIA/R500 A6X4\r\nD\r\n431170\r\n425026\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315731\r\nSCANIA/S500 A6X2\r\nD\r\n446540\r\n369875\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315732\r\nSCANIA/R500 A8X2 4\r\nD\r\n445757\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315734\r\nSCANIA/S450 A6X2\r\nD\r\n406897\r\n395222\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315747\r\nSCANIA/G450 A4X2\r\nD\r\n368786\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315769\r\nSCANIA/P320 B4X2 XT CS\r\nD\r\n314616\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315770\r\nSCANIA/P360 A4X2\r\nD\r\n286879\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315773\r\nSCANIA/G450 A6X2\r\nD\r\n372489\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315774\r\nSCANIA/G360 A6X2\r\nD\r\n352290\r\n346340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315775\r\nSCANIA/R410 A6X2\r\nD\r\n394302\r\n385963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315778\r\nSCANIA/S450 A4X2 \r\nD\r\n401126\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315779\r\nSCANIA/P360 A6X2\r\nD\r\n326900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315781\r\nSCANIA/G410 A4X2\r\nD\r\n356904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315786\r\nSCANIA/P320 B4X2 CS\r\nD\r\n312297\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315788\r\nSCANIA/R410 A4X2\r\nD\r\n375081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315791\r\nSCANIA/R450 A6X2\r\nD\r\n398543\r\n389147\r\n300537\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315800\r\nSCANIA/S500 A4X2\r\nD\r\n\r\n358920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315840\r\nSCANIA/P360 B4X2\r\nD\r\n312207\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315864\r\nSCANIA/P320 B6X4 XT CS\r\nD\r\n329286\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315866\r\nSCANIA/G410 A6X2\r\nD\r\n374090\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315869\r\nSCANIA/P360 B6X4 XT\r\nD\r\n334011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315898\r\nSCANIA/R620 A6X2\r\nD\r\n453459\r\n41512\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315906\r\nSCANIA/R500 A6X4 XT\r\nD\r\n436035\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315914\r\nSCANIA/S500 A6X4\r\nD\r\n459513\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315938\r\nSCANIA/G450 A6X4\r\nD\r\n376740\r\n372960\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315943\r\nSCANIA/G450 A6X4 XT CS\r\nD\r\n\r\n375767\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315949\r\nSCANIA/G410 B6X4 XT\r\nD\r\n376726\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315951\r\nSCANIA/G450 B6X4 XT CS\r\nD\r\n448092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315962\r\nSCANIA/P320 B6X2\r\nD\r\n323113\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315970\r\nSCANIA/G500 B8X4 XT\r\nD\r\n\r\n527398\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315974\r\nSCANIA/R620 A6X4 XT\r\nD\r\n459878\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315983\r\nI/SCANIA G500 A6X4NZ\r\nD\r\n\r\n389347\r\n365785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315986\r\nSCANIA/G450 B6X4 XT\r\nD\r\n448092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315992\r\nSCANIA/S620 A6X4\r\nD\r\n485400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315993\r\nSCANIA/S450 A6X4\r\nD\r\n451928\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316000\r\nSCANIA/S620 A6X2\r\nD\r\n468246\r\n455912\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316011\r\nSCANIA/G450 B6X4 \r\nD\r\n446847\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316013\r\nSCANIA/G360 A4X2\r\nD\r\n337082\r\n280734\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316016\r\nSCANIA/R450 A4X2\r\nD\r\n391879\r\n384858\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316022\r\nSCANIA/R450 B8X2\r\nD\r\n393565\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316026\r\nSCANIA/P280 B4X2 \r\nD\r\n294205\r\n279495\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316027\r\nSCANIA/G360 B8X2\r\nD\r\n366809\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316033\r\nSCANIA/G500 A6X4\r\nD\r\n400515\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316036\r\nI/SCANIA G 500 B8X4HZ\r\nD\r\n\r\n530242\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316042\r\nSCANIA/S500 A8X2 4\r\nD\r\n474579\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316057\r\nI/SCANIA P 360 A6X2 NA\r\nD\r\n\r\n296542\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316060\r\nI/SCANIA R 410 A6X2NA\r\nD\r\n\r\n386374\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316066\r\nSCANIA/R450 A8X2 4\r\nD\r\n416114\r\n407342\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316083\r\nSCANIA/P360 B8X2\r\nD\r\n333251\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316084\r\nSCANIA/P280 B6X2\r\nD\r\n303157\r\n296187\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316098\r\nSCANIA/P280 B8X2D9\r\nD\r\n314629\r\n306097\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316101\r\nSCANIA/P280 B4X2D9 CS\r\nD\r\n391880\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316108\r\nSCANIA/P280 B8X2\r\nD\r\n312310\r\n302723\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316114\r\nSCANIA/P280 B6X2D9 CS\r\nD\r\n303728\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316115\r\nSCANIA/P250 B6X2\r\nD\r\n277618\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316116\r\nSCANIA/P280 B6X2D9\r\nD\r\n303728\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316147\r\nSCANIA/P320 B8X2\r\nD\r\n327202\r\n307088\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316150\r\nSCANIA/P450 B6X4 XT CS\r\nD\r\n\r\n310831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316161\r\nSCANIA/R620 A6X4\r\nD\r\n455639\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316172\r\nSCANIA/G410 B6X4 \r\nD\r\n378463\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316175\r\nSCANIA/G500 B8X4 XT CS\r\nD\r\n550691\r\n532160\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316177\r\nSCANIA/G450 A6X4 XT\r\nD\r\n380535\r\n375767\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316180\r\nSCANIA/G500 A6X4 XT\r\nD\r\n403584\r\n395294\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316191\r\nSCANIA/S540 A6X2\r\nD\r\n459381\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316195\r\nSCANIA/R540 A6X4\r\nD\r\n446131\r\n438084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316197\r\nSCANIA/S540 A4X2\r\nD\r\n428292\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316206\r\nSCANIA/G540 A6X4 XT\r\nD\r\n414269\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316215\r\nSCANIA/G540 A6X4 XT CS\r\nD\r\n414269\r\n409828\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316218\r\nSCANIA/R540 A6X2\r\nD\r\n432360\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316219\r\nSCANIA/R540 A6X4 XT\r\nD\r\n452179\r\n442883\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316222\r\nSCANIA/S540 A6X4\r\nD\r\n473578\r\n458410\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316223\r\nSCANIA/G 420 RODEIXO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n184196\r\n175305\r\n\r\n155473\r\n\r\n\r\n\r\n317705\r\nSCANIA/P 440 TRIEL BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n256544\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n317706\r\nSCANIA/P 250 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167348\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319100\r\nVOLVO/VM17 210 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68724\r\n62308\r\n319101\r\nVOLVO/VM23 240 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72908\r\n319103\r\nVOLVO/VM17 240 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65650\r\n319104\r\nVOLVO/VM23 210 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67762\r\n62848\r\n319108\r\nVOLVO/VM 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61802\r\n319110\r\nVOLVO/VM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61800\r\n319111\r\nVOLVO/VM 310 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75323\r\n72889\r\n68690\r\n65226\r\n61081\r\n59432\r\n52358\r\n319112\r\nVOLVO/VM 310 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115086\r\n110159\r\n98060\r\n95797\r\n93053\r\n88478\r\n76680\r\n319113\r\nVOLVO/VM 260 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129519\r\n\r\n\r\n\r\n109585\r\n100220\r\n96908\r\n93759\r\n91226\r\n86682\r\n76673\r\n319114\r\nVOLVO/VM 260 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94579\r\n85253\r\n84642\r\n80836\r\n73015\r\n68442\r\n62794\r\n319115\r\nVOLVO/VM 260 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113996\r\n\r\n\r\n\r\n72454\r\n70131\r\n67628\r\n65590\r\n56433\r\n53556\r\n\r\n319116\r\nVOLVO/VM 210 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91066\r\n82734\r\n\r\n74089\r\n73493\r\n71851\r\n\r\n319117\r\nVOLVO/VM 210 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88663\r\n79057\r\n71784\r\n67446\r\n65879\r\n64796\r\n60419\r\n319118\r\nVOLVO/VM 260 6X2 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115526\r\n105386\r\n99463\r\n94944\r\n\r\n\r\n\r\n319120\r\nVOLVO/MULTIEIXO VM260 ED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140744\r\n123399\r\n115996\r\n111080\r\n\r\n\r\n\r\n319121\r\nVOLVO/VM260 PMERECHIM 82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133420\r\n119504\r\n111234\r\n108588\r\n\r\n\r\n\r\n319122\r\nVOLVO/FM 370 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137468\r\n126253\r\n120239\r\n114410\r\n103284\r\n93467\r\n91428\r\n\r\n\r\n\r\n319123\r\nVOLVO/FM 370 6X2T\r\nD\r\n\r\n252833\r\n\r\n\r\n\r\n163400\r\n150667\r\n148979\r\n136111\r\n127244\r\n119052\r\n112967\r\n\r\n\r\n\r\n319124\r\nVOLVO/MULTIEIXO VM260 CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83207\r\n\r\n\r\n\r\n319126\r\nVOLVO/VM 260 RODOPR 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106098\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319127\r\nVOLVO/VM 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89566\r\n88071\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319128\r\nVOLVO/FM370 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119592\r\n110049\r\n106207\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319129\r\nVOLVO/FM370 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132061\r\n120605\r\n118033\r\n113902\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319130\r\nVOLVO/VM 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107530\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319131\r\nVOLVO/VM 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95976\r\n93379\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319132\r\nVOLVO/VM 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90433\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319133\r\nVOLVO/VM310 RODOCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72234\r\n59532\r\n\r\n319135\r\nVOLVO/VM 310 RODOPR PLAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102258\r\n101090\r\n95760\r\n\r\n77200\r\n71480\r\n57994\r\n\r\n319136\r\nVOLVO/VM310 RODOCAP CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135068\r\n\r\n\r\n88122\r\n\r\n\r\n\r\n319137\r\nVOLVO/VM 270 6X2R\r\nD\r\n200346\r\n181325\r\n169179\r\n142726\r\n119998\r\n112377\r\n103582\r\n102177\r\n96872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319138\r\nVOLVO/VM 270 6X4R\r\nD\r\n243678\r\n211734\r\n189401\r\n151339\r\n147015\r\n127224\r\n119657\r\n115946\r\n111750\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319139\r\nVOLVO/VM 270 4X2R\r\nD\r\n196087\r\n178055\r\n154653\r\n147124\r\n138888\r\n119023\r\n106105\r\n99708\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319140\r\nVOLVO/VM 220 4X2R\r\nD\r\n187169\r\n152722\r\n137560\r\n127031\r\n110325\r\n99000\r\n97304\r\n95121\r\n87514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319141\r\nVOLVO/VM 220 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n144239\r\n121887\r\n114737\r\n105112\r\n94420\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319142\r\nVOLVO/VM 330 4X2R\r\nD\r\n\r\n190020\r\n176175\r\n164869\r\n139859\r\n131585\r\n109858\r\n107149\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319143\r\nVOLVO/VM 330 4X2T\r\nD\r\n213719\r\n191244\r\n177087\r\n165833\r\n140021\r\n131628\r\n111124\r\n107064\r\n102986\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319144\r\nVOLVO/VM 330 6X4R\r\nD\r\n246633\r\n227955\r\n208005\r\n169345\r\n166919\r\n159143\r\n156034\r\n134919\r\n133007\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319145\r\nVOLVO/FM370 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227737\r\n\r\n185115\r\n168087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319146\r\nVOLVO/FM370 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211668\r\n196788\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319148\r\nVOLVO/VM330 6X2R\r\nD\r\n255443\r\n220230\r\n196751\r\n164348\r\n159271\r\n152173\r\n142687\r\n128389\r\n124096\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319149\r\nVOLVO/VM 270 8X2R\r\nD\r\n253182\r\n221698\r\n194421\r\n186407\r\n170262\r\n163384\r\n142836\r\n134361\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319150\r\nVOLVO/VM 330 8X2R\r\nD\r\n259801\r\n238172\r\n232071\r\n220870\r\n212493\r\n198518\r\n173898\r\n169000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319151\r\nVOLVO/VM 270 8X4R\r\nD\r\n260297\r\n220858\r\n207296\r\n195554\r\n184749\r\n170501\r\n152481\r\n150173\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319152\r\nI/VOLVO VNL 670\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210668\r\n\r\n319153\r\nVOLVO/VM 270 MITREN\r\nD\r\n\r\n\r\n207296\r\n\r\n\r\n138078\r\n126437\r\n125279\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319154\r\nI/VOLVO FM400 62R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137253\r\n\r\n\r\n\r\n319155\r\nVOLVO/VM 330 8X4R\r\nD\r\n287375\r\n252608\r\n232496\r\n224232\r\n220689\r\n217976\r\n201827\r\n176701\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319156\r\nVOLVO/VM310 CAM TRUCKVEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74794\r\n\r\n60814\r\n\r\n319157\r\nVOLVO/VM 310 4X2T SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87862\r\n78296\r\n77034\r\n75977\r\n75942\r\n71456\r\n\r\n319158\r\nVOLVO/VM 330 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112902\r\n108400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319159\r\nVOLVO/FH520 FERRARI CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n195829\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319160\r\nVOLVO/FH520 CAREZIA CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n194474\r\n191688\r\n183550\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319161\r\nVOLVO/FM 370 8X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200150\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319162\r\nVOLVO/FH 540 8X2T\r\nD\r\n386631\r\n354261\r\n325989\r\n\r\n302294\r\n\r\n211213\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319163\r\nVOLVO/VM 330 6X4 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n211016\r\n198150\r\n\r\n\r\n159286\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319164\r\nVOLVO/FM 400 6X4R GERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319165\r\nVOLVO/VM 310 6X4 GERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115573\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319166\r\nVOLVO/FM CAM 3E VIR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206557\r\n\r\n148062\r\n\r\n\r\n\r\n141041\r\n137588\r\n319167\r\nVOLVO/FH 500 8X2T\r\nD\r\n382518\r\n345858\r\n279766\r\n275004\r\n262122\r\n239396\r\n233422\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319168\r\nVOLVO/FH 460 8X2T\r\nD\r\n386085\r\n342596\r\n337404\r\n288954\r\n267811\r\n252945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319170\r\nVOLVO/FH 420 RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n214215\r\n195477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319173\r\nVOLVO/FM 370 8X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218623\r\n209821\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319177\r\nVOLVO/FH 460 8X2R\r\nD\r\n\r\n335937\r\n334242\r\n\r\n267699\r\n240577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319178\r\nVOLVO/FH 460 RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n260517\r\n247876\r\n235482\r\n226785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319179\r\nVOLVO/VM 270 MITREN CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131954\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319180\r\nVOLVO/VM 270 TOPLINE CD\r\nD\r\n239624\r\n\r\n\r\n\r\n139898\r\n\r\n119139\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319183\r\nVOLVO/FM 540 6X4T\r\nD\r\n426049\r\n371406\r\n343779\r\n329184\r\n327000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319185\r\nVOLVO/FM 370 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141576\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319186\r\nVOLVO/FH 420 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n255888\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319187\r\nVOLVO/VM 270 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n184810\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319188\r\nVOLVO/FH12 420 EQUIPG CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110112\r\n319189\r\nVOLVO/VM 330 TRIEL BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n178586\r\n133182\r\n128623\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319190\r\nVOLVO/VM 310 EQUIPG CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101617\r\n97499\r\n\r\n\r\n319191\r\nVOLVO/FH 540 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n314922\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319192\r\nVOLVO/VM 330 RODOVIA CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131070\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319193\r\nVOLVO/FH 460 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182653\r\n\r\n165672\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319194\r\nVOLVO/FM 370 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168135\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319197\r\nVOLVO/FM 500 GER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339494\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319215\r\nI/VOLVO FH 8X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n580382\r\n559721\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319216\r\nVOLVO/N10 4X2 CA 1000TAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118150\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85201\r\n82826\r\n\r\n\r\n319217\r\nVOLVO/FM 370 4X2T SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108982\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319227\r\nVW/25.370 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104273\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319228\r\nVOLVO/FM 460 6X4R SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n251677\r\n238110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319402\r\nVOLVO/FH12 380 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119392\r\n319403\r\nVOLVO/FH12 420 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138318\r\n134932\r\n319405\r\nVOLVO/FH12 380 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96682\r\n\r\n319407\r\nVOLVO/NH12340 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73662\r\n319408\r\nVOLVO/NH12380 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112837\r\n107287\r\n319409\r\nVOLVO/NH12420 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125829\r\n114349\r\n319410\r\nVOLVO/FH 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138562\r\n\r\n138488\r\n\r\n132046\r\n319411\r\nVOLVO/FH 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79061\r\n319412\r\nVOLVO/FH 440 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144113\r\n131558\r\n129380\r\n121021\r\n113977\r\n99703\r\n\r\n319413\r\nVOLVO/FH 400 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92720\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319414\r\nVOLVO/FH 400 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123178\r\n115409\r\n105078\r\n101549\r\n90241\r\n82232\r\n\r\n319415\r\nVOLVO/FH 400 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129431\r\n113204\r\n108817\r\n104344\r\n102191\r\n85693\r\n\r\n319416\r\nVOLVO/FH 400 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134373\r\n129134\r\n123896\r\n\r\n319417\r\nVOLVO/FH 400 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192951\r\n173971\r\n163028\r\n151864\r\n142313\r\n136254\r\n126476\r\n\r\n319418\r\nVOLVO/FH 440 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109458\r\n102621\r\n97010\r\n\r\n\r\n\r\n319419\r\nVOLVO/FH 440 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137759\r\n118398\r\n112213\r\n104518\r\n95315\r\n88825\r\n\r\n319421\r\nVOLVO/FH 440 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185281\r\n173858\r\n155513\r\n144012\r\n138058\r\n\r\n\r\n319422\r\nVOLVO/FH 440 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210566\r\n189417\r\n184933\r\n171539\r\n165556\r\n150038\r\n\r\n319423\r\nVOLVO/FH 480 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199532\r\n173967\r\n167179\r\n164875\r\n159318\r\n138941\r\n\r\n319425\r\nVOLVO/FH 480 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205746\r\n178042\r\n169304\r\n167709\r\n163274\r\n142612\r\n\r\n319426\r\nVOLVO/FH 480 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200572\r\n\r\n177543\r\n170822\r\n169737\r\n160381\r\n\r\n319427\r\nVOLVO/FH 480 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218528\r\n203138\r\n193423\r\n184128\r\n167456\r\n162349\r\n\r\n319428\r\nVOLVO/FH 520 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149240\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319429\r\nVOLVO/FH 520 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200700\r\n176761\r\n172277\r\n166895\r\n159350\r\n138728\r\n\r\n319430\r\nVOLVO/FH 520 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213530\r\n181954\r\n175923\r\n168013\r\n163289\r\n143230\r\n\r\n319431\r\nVOLVO FH 520 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n248309\r\n211523\r\n206982\r\n194821\r\n190545\r\n174086\r\n\r\n319432\r\nVOLVO/FH 520 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220099\r\n201695\r\n192531\r\n178571\r\n177247\r\n158787\r\n\r\n319434\r\nVOLVO/FM 440 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n275055\r\n234926\r\n230186\r\n222619\r\n197996\r\n194019\r\n\r\n319435\r\nVOLVO/FM 440 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202160\r\n174238\r\n160870\r\n153472\r\n141615\r\n137020\r\n\r\n319436\r\nVOLVO/FM 480 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n282773\r\n261307\r\n\r\n236808\r\n230662\r\n207789\r\n\r\n319437\r\nVOLVO/FM 480 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224504\r\n199152\r\n194493\r\n184107\r\n180231\r\n167097\r\n\r\n319439\r\nVOLVO/FM 480 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n229739\r\n193694\r\n189088\r\n186178\r\n181949\r\n164408\r\n\r\n319442\r\nVOLVO/FM 440 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202147\r\n174164\r\n160610\r\n153456\r\n141611\r\n137865\r\n\r\n319445\r\nVOLVO/FM 400 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187429\r\n163743\r\n147323\r\n144476\r\n126105\r\n124241\r\n\r\n319446\r\nVOLVO/FM 400 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181907\r\n158955\r\n143057\r\n140279\r\n124333\r\n\r\n\r\n319449\r\nVOLVO/FH 520 RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179839\r\n\r\n\r\n\r\n319450\r\nVOLVO/FH 400 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171222\r\n\r\n149228\r\n\r\n\r\n\r\n319451\r\nVOLVO/PM1000TAO 440 CAM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211064\r\n184557\r\n\r\n\r\n156942\r\n\r\n\r\n319452\r\nVOLVO/FH12380 RODOEIXOCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98774\r\n319453\r\nVOLVO/FM480 TRUCK GALEGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n191608\r\n\r\n\r\n\r\n319454\r\nVOLVO/FM440 RODOCAP CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161033\r\n145144\r\n\r\n\r\n319456\r\nVOLVO/FH520 ATDL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n184926\r\n\r\n\r\n\r\n319457\r\nI/VOLVO FH 520 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224570\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319458\r\nI/VOLVO FH 440 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182421\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319459\r\nVOLVO/FH440 CAREZIA CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116690\r\n\r\n\r\n109730\r\n\r\n319461\r\nVOLVO/FH 420 6X2T\r\nD\r\n372111\r\n331394\r\n273351\r\n229034\r\n217503\r\n204899\r\n186178\r\n179943\r\n169131\r\n\r\n165154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319462\r\nVOLVO/FH 420 4X2T\r\nD\r\n354658\r\n304175\r\n257372\r\n204361\r\n202310\r\n191721\r\n182606\r\n170541\r\n159842\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319463\r\nVOLVO/FH 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207527\r\n191493\r\n173376\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319464\r\nVOLVO/FH 460 6X4T\r\nD\r\n421850\r\n353431\r\n313366\r\n304480\r\n274415\r\n254815\r\n241702\r\n225775\r\n219616\r\n\r\n200295\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319465\r\nVOLVO/FH 460 6X2T\r\nD\r\n382197\r\n332769\r\n276529\r\n227177\r\n221746\r\n212828\r\n197683\r\n190052\r\n181173\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319466\r\nVOLVO/FH 460 4X2T\r\nD\r\n376463\r\n324233\r\n263658\r\n215211\r\n213596\r\n211098\r\n187169\r\n180964\r\n173655\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319467\r\nVOLVO/FH 500 6X2T\r\nD\r\n386374\r\n335530\r\n287871\r\n278048\r\n246586\r\n231030\r\n216304\r\n196681\r\n188574\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319468\r\nVOLVO/FH 500 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301924\r\n254472\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319469\r\nVOLVO/FH 500 6X4T\r\nD\r\n392428\r\n359086\r\n327716\r\n309921\r\n288285\r\n282718\r\n250827\r\n234184\r\n230656\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319470\r\nVOLVO/FH 500 4X2T\r\nD\r\n372607\r\n321896\r\n\r\n\r\n\r\n233865\r\n221185\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319471\r\nVOLVO/FH 540 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n274345\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319472\r\nVOLVO/FH 540 6X4T\r\nD\r\n421665\r\n361487\r\n334418\r\n315823\r\n303325\r\n285544\r\n257238\r\n249718\r\n243516\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319473\r\nVOLVO/FH 540 4X2T\r\nD\r\n376571\r\n\r\n282587\r\n\r\n245743\r\n234968\r\n211148\r\n205948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319474\r\nVOLVO/FH 540 6X2T\r\nD\r\n392428\r\n337857\r\n296313\r\n282005\r\n256927\r\n247373\r\n216247\r\n204681\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319475\r\nVOLVO/FM 420 6X4R\r\nD\r\n372144\r\n346717\r\n297581\r\n\r\n\r\n250462\r\n238033\r\n216335\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319476\r\nVOLVO/FM 420 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n353893\r\n\r\n293159\r\n\r\n251218\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319478\r\nVOLVO/FM 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n271610\r\n256391\r\n238141\r\n213683\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319479\r\nVOLVO/FM 460 8X4R\r\nD\r\n\r\n402270\r\n\r\n\r\n\r\n335219\r\n308090\r\n301861\r\n298097\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319480\r\nVOLVO/FM 460 6X4T\r\nD\r\n336393\r\n320375\r\n292222\r\n262488\r\n252470\r\n244651\r\n229455\r\n207979\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319482\r\nVOLVO/FM 460 6X4R\r\nD\r\n351940\r\n324944\r\n291485\r\n262490\r\n251851\r\n244253\r\n228159\r\n208235\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319483\r\nVOLVO/FM 500 8X4R\r\nD\r\n475570\r\n412924\r\n366326\r\n355963\r\n350695\r\n335776\r\n322640\r\n295262\r\n289795\r\n\r\n278919\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319484\r\nVOLVO/FM 500 6X4T\r\nD\r\n417750\r\n353404\r\n319361\r\n287157\r\n268541\r\n252899\r\n245131\r\n232518\r\n232432\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319485\r\nVOLVO/FM 500 6X4R\r\nD\r\n418790\r\n355187\r\n321164\r\n289819\r\n268541\r\n252899\r\n245098\r\n232515\r\n232432\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319488\r\nVOLVO/FH 540 6X4R\r\nD\r\n\r\n360321\r\n335111\r\n\r\n\r\n277965\r\n249750\r\n239961\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319489\r\nVOLVO/FH 420 6X4R\r\nD\r\n378139\r\n\r\n\r\n283477\r\n\r\n\r\n202258\r\n191433\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319492\r\nVOLVO/FH 460 4X2R\r\nD\r\n\r\n306282\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319494\r\nVOLVO/FH 460 6X4R\r\nD\r\n\r\n347330\r\n309172\r\n265914\r\n256958\r\n231568\r\n216041\r\n203480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319496\r\nVOLVO/FH 440 RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151127\r\n145459\r\n138186\r\n133203\r\n\r\n\r\n\r\n319498\r\nVOLVO/FM440 CAREZIA CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90490\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319501\r\nSCANIA/P 340 1000TAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113640\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319502\r\nSCANIA/P94 310 1000TAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110574\r\n\r\n319800\r\nVW/31.260CN PMERECHIM 84\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93042\r\n\r\n\r\n\r\n319802\r\nVW/26.260 E SETEC TCT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114269\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319804\r\nVW/18.310 T SETEC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68703\r\n319805\r\nVW/17.250 CLC SETEC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105762\r\n102567\r\n93244\r\n87844\r\n87314\r\n79064\r\n\r\n319806\r\nVW/19.320 SETEC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90208\r\n89525\r\n86720\r\n85891\r\n83988\r\n75481\r\n\r\n320010\r\nFORD/C 4532 E EQUIPG CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66574\r\n61531\r\n\r\n\r\n320011\r\nVW/18.310 PM2IRM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70972\r\n320103\r\nI/GM SILVERADO 2500HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67648\r\n\r\n\r\n320104\r\nI/GM SILVERADO 2500HDLTZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116801\r\n\r\n\r\n\r\n93106\r\n83262\r\n\r\n\r\n\r\n320106\r\nI/GM SILVERADO 2500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n325346\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136263\r\n130852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320107\r\nI/GM SILVERADO 3500HDLTZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181528\r\n\r\n127420\r\n\r\n\r\n\r\n320108\r\nI/CHEVROLET SILVER2500LT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n236973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320208\r\nFORD/CARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44702\r\n320209\r\nFORD/CARGO 3222\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55672\r\n320210\r\nFORD/CARGO 2631\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77623\r\n320211\r\nFORD/CARGO 4031\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57187\r\n320212\r\nFORD/CARGO 2626\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74289\r\n320213\r\nFORD/CARGO 2622\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65224\r\n320214\r\nFORD/CARGO 1722\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75049\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64510\r\n320215\r\nFORD/CARGO 1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65845\r\n320216\r\nFORD/CARGO 1731\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78440\r\n320217\r\nFORD/CARGO 1717\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46078\r\n320218\r\nFORD/CARGO 816\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74706\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320220\r\nFORD/CARGO 1521\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66417\r\n320221\r\nFORD/CARGO 4331\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52512\r\n320222\r\nFORD/CARGO 2421\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62833\r\n320223\r\nFORD/MULTIEIXO C 2626 4E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72977\r\n320224\r\nFORD/MULTIEIXO C 2631 4E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79916\r\n320225\r\nFORD/CARGO 815 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45143\r\n320226\r\nFORD/MULTIEIXO C2622 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72540\r\n\r\n\r\n320228\r\nFORD/CARGO 815 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63102\r\n60339\r\n55044\r\n54022\r\n52909\r\n51489\r\n46175\r\n320230\r\nI/FORD CARGO 1830\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86458\r\n\r\n\r\n320231\r\nFORD/CARGO 4331 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52524\r\n320232\r\nFORD/CARGO 5031\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94639\r\n320233\r\nFORD/CARGO 2831\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87834\r\n320234\r\nFORD/CARGO 5032 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104178\r\n94084\r\n86188\r\n82477\r\n320235\r\nFORD/CARGO 2622 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97931\r\n86868\r\n83411\r\n78374\r\n75069\r\n72939\r\n66237\r\n320236\r\nFORD/CARGO 4432 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51640\r\n46443\r\n42791\r\n320237\r\nFORD/CARGO 2932 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115112\r\n112418\r\n91145\r\n88721\r\n320238\r\nFORD/CARGO 1722 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76521\r\n73476\r\n72390\r\n71001\r\n70240\r\n68138\r\n63010\r\n320239\r\nFORD/CARGO 2422 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89090\r\n87421\r\n76595\r\n72835\r\n69073\r\n67358\r\n63471\r\n320240\r\nFORD/CARGO 2428 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89640\r\n85550\r\n81878\r\n77676\r\n72263\r\n68409\r\n65765\r\n58836\r\n320241\r\nFORD/CARGO 2632 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110919\r\n105523\r\n97865\r\n93003\r\n86716\r\n320242\r\nFORD/CARGO 2628 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105781\r\n98662\r\n93001\r\n86082\r\n82839\r\n76336\r\n68151\r\n64014\r\n320243\r\nFORD/CARGO 815 E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63242\r\n60086\r\n57630\r\n56835\r\n53979\r\n51573\r\n46255\r\n320244\r\nFORD/MULTIEIXO 2628E 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121277\r\n102501\r\n94753\r\n89134\r\n86457\r\n83816\r\n\r\n320245\r\nFORD/C2628 PMERECHIM 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111582\r\n101528\r\n95418\r\n88952\r\n80650\r\n\r\n\r\n320246\r\nFORD/C2831 PMERECHIM 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87185\r\n320247\r\nFORD/C2428 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107183\r\n102989\r\n95934\r\n93198\r\n82384\r\n78620\r\n76180\r\n\r\n320248\r\nFORD/CARGO 4532 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71760\r\n59153\r\n58168\r\n52801\r\n51754\r\n\r\n\r\n320249\r\nFORD/CARGO 712\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56887\r\n53929\r\n52172\r\n46984\r\n43316\r\n\r\n\r\n320250\r\nFORD/CARGO 2422 E MAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89089\r\n86858\r\n76318\r\n72752\r\n68907\r\n67313\r\n63754\r\n320251\r\nFORD/CARGO 4432E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49182\r\n46427\r\n\r\n320252\r\nFORD/CARGO 2428E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86962\r\n84824\r\n72794\r\n70773\r\n67851\r\n64681\r\n\r\n320253\r\nFORD/CARGO 2422E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86822\r\n80925\r\n73122\r\n69511\r\n66690\r\n64267\r\n61723\r\n320254\r\nFORD/CARGO 4532E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56473\r\n55842\r\n50475\r\n49427\r\n\r\n\r\n320255\r\nFORD/C5032 PMERECHIM 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94995\r\n\r\n\r\n320257\r\nFORD/C2422 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92359\r\n\r\n\r\n81383\r\n\r\n\r\n\r\n320258\r\nFORD/CARGO CIOATO 2428 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92095\r\n90087\r\n85015\r\n80798\r\n\r\n\r\n\r\n320259\r\nFORD/CARGO CIOATO 4532 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58661\r\n55481\r\n\r\n\r\n\r\n320260\r\nFORD/CARGO CIOATO 2422 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89352\r\n87233\r\n81025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320261\r\nFORD/CARGO CIOATO 815 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64474\r\n\r\n\r\n56297\r\n\r\n\r\n320263\r\nFORD/CARGO 2628E MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100340\r\n97134\r\n90990\r\n87502\r\n\r\n\r\n\r\n320265\r\nFORD/CARGO 2428E TRIELED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90119\r\n79138\r\n76936\r\n\r\n\r\n\r\n320266\r\nFORD/CARGO BELP SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108974\r\n99746\r\n91609\r\n80882\r\n75353\r\n71101\r\n67696\r\n65007\r\n61850\r\n\r\n58412\r\n320267\r\nFORD/CARGO 4331 TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53695\r\n320269\r\nFORD/C2622E PMERECHIM 84\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106792\r\n98980\r\n92641\r\n\r\n\r\n\r\n320270\r\nFORD/C2422E PMERECHIM 82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92429\r\n89195\r\n82848\r\n\r\n76378\r\n\r\n\r\n320273\r\nFORD/MULTIEIXO 2428E 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104674\r\n100721\r\n92820\r\n86310\r\n\r\n\r\n\r\n320274\r\nFORD/C4532 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62445\r\n58617\r\n55481\r\n54454\r\n\r\n\r\n320275\r\nFORD/CARGO 815 DUTRA CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62572\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320277\r\nFORD/CARGO 1722E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77580\r\n\r\n75101\r\n73907\r\n\r\n\r\n\r\n320278\r\nFORD/C4331 RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55792\r\n320280\r\nFORD/CARGO 2428E MOURA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90119\r\n81158\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320281\r\nVW/23.220 MOURA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75005\r\n320282\r\nFORD/CARGO 1317E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68804\r\n66493\r\n63779\r\n\r\n62256\r\n60867\r\n59372\r\n320283\r\nFORD/CARGO 4331 ZAMBONI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55769\r\n320284\r\nFORD/CARGO 4432 ZAMBONI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52743\r\n50821\r\n\r\n320285\r\nFORD/C4331 BAULER CAM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47873\r\n320286\r\nFORD/CARGO PARTHENON CAM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78970\r\n76252\r\n\r\n72646\r\n70417\r\n69395\r\n65670\r\n63435\r\n61163\r\n57204\r\n320287\r\nFORD/C2428E CARMETAL 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98424\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320290\r\nFORD/CARGO RANGEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75847\r\n72236\r\n66340\r\n61766\r\n59832\r\n57799\r\n55186\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320291\r\nFORD/C 4331 SETEC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54130\r\n320292\r\nFORD/CARGO 2428E MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92425\r\n89263\r\n84128\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320293\r\nFORD/VIR CARGO 4331S 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51962\r\n320294\r\nFORD/VIR CARGO 4532E 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68101\r\n62589\r\n60541\r\n56124\r\n54466\r\n50208\r\n\r\n320296\r\nFORD/MULTIEIXO FC6332 CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116710\r\n113200\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320297\r\nFORD/LOC CARGO 5032E TRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101308\r\n99325\r\n97943\r\n320298\r\nFORD/CARGO 815 TRV FMAXX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n302650\r\n288239\r\n264722\r\n240377\r\n\r\n200251\r\n186874\r\n169962\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320299\r\nFORD/CARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33718\r\n\r\n\r\n320400\r\nI/SCANIA R520 A6X4NA\r\nD\r\n\r\n\r\n359053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320503\r\nVW/24.330 CRC 6X2\r\nD\r\n233789\r\n212764\r\n199244\r\n182695\r\n166916\r\n142387\r\n134965\r\n124195\r\n114055\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320504\r\nVW/25.390 CTC 6X2\r\nD\r\n\r\n227824\r\n202014\r\n159197\r\n151218\r\n145765\r\n135494\r\n125659\r\n122831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320505\r\nVW/26.390 CTC 6X4\r\nD\r\n\r\n238373\r\n218899\r\n\r\n\r\n170012\r\n153473\r\n146897\r\n138607\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320506\r\nVW/26.280 CRM 6X4\r\nD\r\n233749\r\n216124\r\n196006\r\n180755\r\n165349\r\n138584\r\n121958\r\n118814\r\n117123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320507\r\nVW/24.280 CRM 6X2\r\nD\r\n211743\r\n188160\r\n168672\r\n155596\r\n143594\r\n131252\r\n117776\r\n111650\r\n102726\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320508\r\nVW/19.390 CTC 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114392\r\n105218\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320509\r\nVW/19.330 CTC 4X2\r\nD\r\n208324\r\n172634\r\n131303\r\n124943\r\n106716\r\n96527\r\n91188\r\n87671\r\n82453\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320510\r\nVW/8.160 DRC 4X2\r\nD\r\n\r\n108137\r\n92327\r\n89453\r\n84936\r\n76122\r\n73329\r\n71102\r\n66735\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320511\r\nVW/15.190 CRM 4X2\r\nD\r\n154195\r\n139935\r\n124386\r\n122565\r\n120773\r\n113237\r\n103276\r\n101574\r\n97286\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320512\r\nVW/5.150 DRC 4X2\r\nD\r\n\r\n90754\r\n85311\r\n80088\r\n77221\r\n69219\r\n65957\r\n59190\r\n57117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320513\r\nVW/31.330 CRC 6X4\r\nD\r\n242935\r\n219204\r\n204201\r\n192683\r\n178430\r\n163545\r\n152843\r\n139306\r\n130377\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320514\r\nVW/9.160 DRC 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n98371\r\n92167\r\n89951\r\n85099\r\n77776\r\n70588\r\n63753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320515\r\nVW/17.330 CRC 4X2\r\nD\r\n193279\r\n172694\r\n167238\r\n158536\r\n140589\r\n136514\r\n125612\r\n120435\r\n118156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320516\r\nVW/10.160 DRC 4X2\r\nD\r\n\r\n119750\r\n110487\r\n107308\r\n102169\r\n89144\r\n86363\r\n83201\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320517\r\nVW/17.190 CRM 4X2\r\nD\r\n163383\r\n149161\r\n144894\r\n134601\r\n125027\r\n119130\r\n109471\r\n107477\r\n103587\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320518\r\nVW/13.190 CRM 4X2\r\nD\r\n153726\r\n134280\r\n126479\r\n117134\r\n110472\r\n95558\r\n91484\r\n80452\r\n77996\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320519\r\nVW/17.280 CTM 4X2\r\nD\r\n\r\n167288\r\n153416\r\n147131\r\n\r\n\r\n119462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320520\r\nVW/24.280 CRM 6X2 4P\r\nD\r\n211743\r\n188160\r\n164100\r\n155596\r\n139258\r\n127424\r\n115069\r\n111650\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320521\r\nVW/13.190 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n153726\r\n134280\r\n126479\r\n117134\r\n110472\r\n95558\r\n91484\r\n86715\r\n83121\r\n80546\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320522\r\nVW/17.280 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n188170\r\n166544\r\n152429\r\n137997\r\n133986\r\n127488\r\n121548\r\n108613\r\n105119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320522\r\nVW/17.280 CRM 4X2 4P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126450\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320523\r\nMAN/TGX 33.440 6X4 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182662\r\n178249\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320524\r\nMAN/TGX 29.440 6X4 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n251570\r\n237782\r\n206981\r\n190033\r\n182324\r\n\r\n165706\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320525\r\nVW/25.390 CTC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135495\r\n125657\r\n122599\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320526\r\nVW/19.390 CTC 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139511\r\n134717\r\n128519\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320527\r\nVW/31.390 CRC 6X4\r\nD\r\n272674\r\n241297\r\n223588\r\n210521\r\n202995\r\n175411\r\n162665\r\n150499\r\n146425\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320528\r\nVW/17.190 WORKER\r\nD\r\n\r\n144005\r\n141887\r\n128979\r\n118370\r\n116248\r\n105639\r\n97960\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320529\r\nVW/13.190 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n121241\r\n114352\r\n104493\r\n91514\r\n84453\r\n83669\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320530\r\nVW/15.190 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n129422\r\n117966\r\n107263\r\n100567\r\n91346\r\n88861\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320531\r\nVW/15.190 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n154195\r\n139935\r\n134516\r\n122565\r\n120773\r\n110634\r\n100156\r\n99030\r\n95378\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320532\r\nVW/17.280 CRM 4X2\r\nD\r\n188170\r\n166544\r\n152429\r\n134257\r\n133986\r\n127488\r\n121548\r\n108613\r\n105119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320533\r\nVW/31.280 CRM 6X4\r\nD\r\n236652\r\n219304\r\n204256\r\n191667\r\n166114\r\n153451\r\n147966\r\n139215\r\n136164\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320534\r\nVW/24.330 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320535\r\nVW/31.280 BMB CRM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139215\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320536\r\nVW/8.160 RODOMOURA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86704\r\n80581\r\n78137\r\n73937\r\n\r\n\r\n\r\n71425\r\n\r\n\r\n\r\n320537\r\nVW/DEL 8.150 RODOMOURA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67205\r\n64895\r\n60483\r\n59286\r\n57299\r\n53860\r\n\r\n320538\r\nVW/17.190 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n163383\r\n149161\r\n144894\r\n134601\r\n125027\r\n119130\r\n109471\r\n107211\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320540\r\nVW/25.320 CNC 6X2 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109955\r\n102047\r\n93342\r\n86325\r\n\r\n\r\n\r\n320541\r\nVW/8.160 BLINFORT BD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n100081\r\n96852\r\n89962\r\n84121\r\n77077\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320542\r\nVW/19.330 GNG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153871\r\n142538\r\n133016\r\n131238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320543\r\nVW/23.230 CRM 6X2\r\nD\r\n179806\r\n161454\r\n\r\n151593\r\n\r\n127144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320544\r\nVW/19.420 CTC 4X2\r\nD\r\n227496\r\n203887\r\n198488\r\n191415\r\n173245\r\n163604\r\n160548\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320545\r\nVW/25.420 CTC 6X2\r\nD\r\n250637\r\n236119\r\n219308\r\n179747\r\n173441\r\n159880\r\n154522\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320546\r\nVW/26.420 CTC 6X4\r\nD\r\n283411\r\n248943\r\n242482\r\n235493\r\n215522\r\n188522\r\n184743\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320547\r\nVW/25.390CTC RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142082\r\n135317\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320548\r\nVW/24.280 GNV 6X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121595\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320549\r\nVW/23.230 WORKER 6X2 DTR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134207\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320550\r\nVW/23.230 WORKER 6X2\r\nD\r\n\r\n154568\r\n146045\r\n140907\r\n135787\r\n128832\r\n127036\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320552\r\nVW/17.230 WORKER 4X2\r\nD\r\n\r\n146262\r\n139939\r\n134270\r\n126359\r\n120132\r\n118581\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320553\r\nVW/19.330 CTC EQUIPG CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113052\r\n111507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320554\r\nVW/25.370CLM RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127074\r\n98605\r\n86613\r\n83410\r\n\r\n\r\n320555\r\nVW/31330CRC SUPERTRUCK T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167601\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320556\r\nVW/26.390CTC RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192933\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320557\r\nVW/13.190 CT RODOKINHO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112088\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320559\r\nVW/19.330 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132964\r\n114381\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320560\r\nVW/15.190 CT RODOKINHO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320561\r\nVW/8.160 CT RODOKINHO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n102082\r\n94873\r\n89943\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320562\r\nVW/25.420 THELIO CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183527\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320563\r\nVW/19.330 THELIO CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154923\r\n133824\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320564\r\nVW/23.230 CRM 6X2 4P \r\nD\r\n180587\r\n162393\r\n154236\r\n151593\r\n145485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320565\r\nVW/17.230 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n170677\r\n151435\r\n139678\r\n136027\r\n129373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320567\r\nVW/17.230 CRM 4X2\r\nD\r\n170677\r\n151435\r\n139678\r\n136027\r\n129373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320570\r\nVW/25.360 CTC 6X2\r\nD\r\n246741\r\n219125\r\n191997\r\n166065\r\n148759\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320571\r\nVW/19.360 CTC 4X2\r\nD\r\n212605\r\n202340\r\n188704\r\n183987\r\n181276\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320572\r\nVW/10.160 DRC TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n106141\r\n105781\r\n103012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320573\r\nVW/25.420 CTC EQUIPG CA\r\nD\r\n\r\n235000\r\n\r\n189141\r\n182276\r\n159243\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320574\r\nVW/30.280 CRM 8X2\r\nD\r\n250397\r\n\r\n\r\n\r\n189558\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320575\r\nVW/30.330 CRC 8X2\r\nD\r\n243660\r\n221327\r\n203395\r\n194682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320576\r\nVW/24.260 CRM 6X2 4P\r\nD\r\n204017\r\n188318\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320577\r\nVW/24.260 CRM 6X2\r\nD\r\n\r\n185866\r\n171885\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320578\r\nVW/17.260 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n183807\r\n154946\r\n137082\r\n132495\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320579\r\nVW/24.330 CRC 6X2 VTR\r\nD\r\n236665\r\n217981\r\n195552\r\n183782\r\n176672\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320580\r\nVW/17.260 CRM 4X2\r\nD\r\n\r\n151079\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320581\r\nVW/17.230 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n145646\r\n143160\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320582\r\nVW/25.320 RODOEIXO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122899\r\n116857\r\n103927\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320584\r\nVW/6.160 DRC 4X2\r\nD\r\n112509\r\n101489\r\n100079\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320585\r\nVW/11.180 DRC 4X2\r\nD\r\n141580\r\n132142\r\n129381\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320586\r\nMAN/TGX 28.440 6X2 T GER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204892\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320588\r\nVW/31.330 CRC TRIEL BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n193307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320589\r\nVW/8.160 BMB DRC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n132188\r\n101636\r\n97973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320590\r\nVW/10.160 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n110712\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320591\r\nVW/31.390 CRC TREIS CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171542\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320592\r\nVW/9.170 DRC 4X2\r\nD\r\n131337\r\n123233\r\n108322\r\n102917\r\n\r\n92615\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320593\r\nVW/31.390 CRC MMIL CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159862\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320594\r\nVW/31.390 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n238144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320595\r\nVW/25.320CNC RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121319\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320596\r\nVW/4.150 DRC 4X2\r\nD\r\n108287\r\n100140\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320597\r\nVW/8.160 TRUCKVAN TVAL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320598\r\nVW/33.440 CTM 6X4\r\nD\r\n\r\n276562\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320603\r\nM.BENZ/1620 TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104229\r\n\r\n\r\n98029\r\n\r\n89160\r\n85333\r\n80062\r\n320605\r\nM.BENZ/L 1518 TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81554\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320611\r\nM.BENZ/AC1016 TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n121603\r\n116306\r\n103246\r\n\r\n98842\r\n\r\n80324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326009\r\nVW/8.150E TOPCA MINITRIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55216\r\n\r\n\r\n\r\n326010\r\nVW/8.150E INBRA BD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69041\r\n65753\r\n61469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326012\r\nVW/17.210 TRAT MOURA CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73019\r\n326013\r\nVW/9.150 E DLV DINGO CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65021\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326499\r\nM.BENZ/L 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76602\r\n\r\n62456\r\n\r\n\r\n327260\r\nM.BENZ/ATEGO 1729 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144071\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n327275\r\nM.BENZ/ATEGO 2729B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161203\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n327276\r\nM.BENZ/ATEGO 2730 6X4\r\nD\r\n\r\n213928\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328300\r\nM.BENZ/AX0R 1933 S\r\nD\r\n\r\n210635\r\n182604\r\n164946\r\n126979\r\n110845\r\n108841\r\n94589\r\n87192\r\n78114\r\n75144\r\n68693\r\n65664\r\n53973\r\n51167\r\n328301\r\nM.BENZ/AXOR 2533\r\nD\r\n276826\r\n250604\r\n209419\r\n163126\r\n155335\r\n151720\r\n143520\r\n134217\r\n124643\r\n110244\r\n103420\r\n99367\r\n92969\r\n88743\r\n87866\r\n328302\r\nM.BENZ/AXOR 3344K6X4\r\nD\r\n351980\r\n\r\n282827\r\n269358\r\n256531\r\n235603\r\n216381\r\n207494\r\n182987\r\n167664\r\n153745\r\n144231\r\n141354\r\n139127\r\n130846\r\n328303\r\nM.BENZ/AXOR 33446X4\r\nD\r\n342038\r\n311043\r\n278936\r\n268085\r\n250332\r\n237780\r\n221571\r\n216110\r\n196791\r\n173265\r\n165351\r\n153522\r\n149897\r\n145648\r\n131989\r\n328304\r\nM.BENZ/AXOR 3340K6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171482\r\n161020\r\n158040\r\n140687\r\n136067\r\n131756\r\n121174\r\n328305\r\nM.BENZ/AXOR 2040 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113101\r\n105406\r\n99098\r\n93564\r\n88598\r\n83410\r\n74165\r\n328306\r\nM.BENZ/AXOR 3340S6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166262\r\n162771\r\n147156\r\n136805\r\n128988\r\n119555\r\n115188\r\n328307\r\nM.BENZ/AXOR 3344S6X4\r\nD\r\n345740\r\n312079\r\n276121\r\n263358\r\n233000\r\n218095\r\n198596\r\n181474\r\n175578\r\n156648\r\n151334\r\n145969\r\n141411\r\n136275\r\n122466\r\n328308\r\nM.BENZ/AXOR 2035 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106022\r\n101417\r\n97273\r\n88703\r\n83974\r\n79989\r\n76338\r\n75968\r\n67265\r\n328309\r\nM.BENZ/AXOR 2044 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136887\r\n123168\r\n115729\r\n109705\r\n104192\r\n99084\r\n95027\r\n328310\r\nM.BENZ/AXOR 33406X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168729\r\n163411\r\n160800\r\n140654\r\n136048\r\n131719\r\n121155\r\n328311\r\nM.BENZ/AXOR 2544 S\r\nD\r\n299452\r\n277061\r\n171770\r\n167918\r\n155003\r\n145253\r\n139314\r\n129600\r\n115815\r\n106282\r\n104229\r\n102688\r\n98940\r\n94648\r\n82676\r\n328312\r\nM.BENZ/AXOR 2640S6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146532\r\n136329\r\n131992\r\n128070\r\n120504\r\n108603\r\n101406\r\n88951\r\n328313\r\nM.BENZ/AXOR 2644S6X4\r\nD\r\n322217\r\n269029\r\n227774\r\n226412\r\n215817\r\n191289\r\n176782\r\n169586\r\n149811\r\n137047\r\n136216\r\n126577\r\n120238\r\n118744\r\n110536\r\n328314\r\nM.BENZ/AXOR 2540 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132660\r\n117335\r\n109039\r\n103819\r\n97921\r\n93373\r\n88596\r\n83809\r\n328315\r\nM.BENZ/AXOR 2828 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59275\r\n328316\r\nM.BENZ/AXOR 28316X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144433\r\n134574\r\n133355\r\n121295\r\n109310\r\n104297\r\n102380\r\n95649\r\n84446\r\n328318\r\nM.BENZ/AXOR 4140K6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n234339\r\n209592\r\n199706\r\n185824\r\n180863\r\n172567\r\n162759\r\n328321\r\nM.BENZ/AXOR 41446X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n271459\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328322\r\nM.BENZ/AXOR 4144K6X4\r\nD\r\n386374\r\n366534\r\n360429\r\n355014\r\n341164\r\n307186\r\n282124\r\n251051\r\n243268\r\n230846\r\n215250\r\n206485\r\n192891\r\n191719\r\n168984\r\n328323\r\nM.BENZ/AXOR 2831K6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142776\r\n128591\r\n123895\r\n120654\r\n107721\r\n\r\n\r\n95632\r\n\r\n328324\r\nM.BENZ/AXOR 2831B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153259\r\n134574\r\n126141\r\n121592\r\n109504\r\n\r\n\r\n95835\r\n\r\n328325\r\nM.BENZ/AXOR 28266X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125622\r\n122459\r\n109605\r\n104852\r\n97475\r\n92053\r\n\r\n328326\r\nM.BENZ/AXOR 2826K6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121994\r\n117190\r\n104883\r\n\r\n\r\n91723\r\n85596\r\n328327\r\nM.BENZ/AXOR 2826B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93244\r\n\r\n328328\r\nMBENZ/MULTIEIXO 2831 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157627\r\n152658\r\n144795\r\n124940\r\n118979\r\n114526\r\n110222\r\n\r\n\r\n328329\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 25338X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199477\r\n\r\n162456\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328330\r\nM.BENZ/AXOR LOC TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101507\r\n97062\r\n92070\r\n\r\n80635\r\n75576\r\n73085\r\n67239\r\n64600\r\n58933\r\n53823\r\n328331\r\nM.BENZ/AXOR LOC CAMINHAO\r\nD\r\n228154\r\n188178\r\n\r\n149536\r\n119698\r\n105190\r\n103265\r\n90308\r\n82101\r\n78191\r\n74465\r\n72420\r\n67542\r\n66142\r\n63039\r\n328332\r\nM.BENZ/AXOR 2831 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95890\r\n88226\r\n84698\r\n77642\r\n\r\n\r\n\r\n328333\r\nI/M.BENZ ZOOMLION 3341\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149126\r\n\r\n\r\n\r\n328334\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 2831 CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131540\r\n124951\r\n118983\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328335\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 2726 CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111346\r\n106878\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328336\r\nM.BENZ/AXOR 2535 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138305\r\n133218\r\n123249\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328338\r\nM.BENZ/AXOR2831 BAULERCT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109274\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328339\r\nM.BENZ/BRATEC AXOR 2831\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140544\r\n134056\r\n129047\r\n116263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328341\r\nM.BENZ/AX2540 DALBOZA CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116409\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328342\r\nM.BENZ/3344S ROSSETTI CB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199482\r\n189261\r\n188264\r\n186933\r\n184053\r\n180692\r\n328343\r\nM.BENZ/AXOR2640 RODOVALE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132104\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328344\r\nMBENZ/AX1933 RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84504\r\n\r\n78173\r\n76445\r\n71676\r\n65103\r\n328345\r\nM.BENZ/AXOR 2535 THELIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136381\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328346\r\nM.BENZ/AXOR 3344 MTX CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n230195\r\n221116\r\n\r\n216820\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328347\r\nM.BENZ/AXOR2831 MOURA CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145351\r\n145239\r\n\r\n124839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328348\r\nM.BENZ/AXOR2826 MOURA CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120591\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328350\r\nM.BENZ/3344 CAREZIA CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n247722\r\n222005\r\n195161\r\n179491\r\n166331\r\n161084\r\n155838\r\n\r\n\r\n328351\r\nM.BENZ/AXOR 2041 S\r\nD\r\n276965\r\n252147\r\n217010\r\n205910\r\n192078\r\n187972\r\n173718\r\n155853\r\n147403\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328352\r\nM.BENZ/ATEGO 1719\r\nD\r\n170892\r\n149697\r\n134168\r\n128903\r\n116390\r\n104872\r\n97701\r\n93170\r\n89221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328353\r\nM.BENZ/AXOR 2536 S\r\nD\r\n282915\r\n250795\r\n213206\r\n210324\r\n205763\r\n190616\r\n172007\r\n160437\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328354\r\nM.BENZ/AXOR 2541 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n215732\r\n\r\n188084\r\n173711\r\n159845\r\n148453\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328355\r\nM.BENZ/ATEGO 2429\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140612\r\n136434\r\n124599\r\n121012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328356\r\nM.BENZ/ATRON 1635 S\r\nD\r\n223101\r\n194281\r\n178728\r\n165587\r\n155824\r\n143165\r\n131614\r\n127040\r\n125311\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328357\r\nM.BENZ/AXOR 3341 S 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n235213\r\n\r\n207390\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328358\r\nM.BENZ/AXOR 3341 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n281871\r\n\r\n\r\n236685\r\n218518\r\n210623\r\n205585\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328359\r\nM.BENZ/AXOR 2641 S 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202262\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328360\r\nM.BENZ/ATEGO 1729 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122386\r\n116483\r\n115017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328361\r\nM.BENZ/AXOR 4140K SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n184180\r\n\r\n\r\n328362\r\nM.BENZ/AXOR 1933 LS\r\nD\r\n246975\r\n212847\r\n182666\r\n163871\r\n143287\r\n130118\r\n108989\r\n\r\n\r\n76905\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55454\r\n328363\r\nM.BENZ/AX2044 ZAMBONI CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152586\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328364\r\nMBENZ/AX2544 RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n225689\r\n\r\n214869\r\n191864\r\n190836\r\n\r\n161804\r\n151358\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328365\r\nM.BENZ/ATRON 1719 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115543\r\n111992\r\n106137\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328366\r\nM.BENZ/ATRON 1719\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111352\r\n107264\r\n103849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328367\r\nM.BENZ/AXOR 2540 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108354\r\n105944\r\n97088\r\n93266\r\n\r\n\r\n328368\r\nM.BENZ/AXOR 3344 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328371\r\nM.BENZ/AT1719 TOPLINE CD\r\nD\r\n169040\r\n139775\r\n\r\n127703\r\n\r\n115191\r\n\r\n105024\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328372\r\nM.BENZ/AXOR 1933 GNG S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83367\r\n\r\n\r\n\r\n56493\r\n\r\n328373\r\nM.BENZ/AXOR2540S MM CP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115303\r\n\r\n\r\n\r\n328374\r\nM.BENZ/AXOR3131 RODOCAPT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n197067\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328377\r\nI/M.BENZ ATEGO1719 ATERP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328379\r\nM.BENZ/3340 CAREZIA CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151071\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328389\r\nM.BENZ/AXOR 1933 1000TAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n166103\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68011\r\n59594\r\n53324\r\n328390\r\nM.BENZ/AXOR 3344 MGS CHP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218925\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328392\r\nM.BENZ/AX2644 RODOVALE C\r\nD\r\n\r\n263453\r\n251335\r\n\r\n\r\n\r\n217892\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328393\r\nM.BENZ/ATEGO 1719 CL\r\nD\r\n178239\r\n150369\r\n132217\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328399\r\nM.BENZ/LS 1933\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91638\r\n\r\n\r\n87173\r\n328503\r\nFORD/C4432 E CENTRAL CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57697\r\n\r\n328504\r\nFORD/CARGO 712 TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55764\r\n\r\n\r\n48861\r\n45227\r\n\r\n\r\n328506\r\nFORD/CARGO 816 RODOMOURA\r\nD\r\n130043\r\n103207\r\n97093\r\n92721\r\n83079\r\n82107\r\n73475\r\n70020\r\n66951\r\n66692\r\n65417\r\n64560\r\n63104\r\n\r\n\r\n328507\r\nFORD/CARGO GNG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74429\r\n\r\n\r\n60971\r\n59953\r\n57930\r\n\r\n328508\r\nFORD/CARGO 5032 E SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97018\r\n\r\n\r\n328510\r\nFORD/CARGO 4331 GNG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58202\r\n328800\r\nI/MO DULEVO 5000 EVOLUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173191\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328801\r\nI/MO DULEVO 200 QUATTRO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45342\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329000\r\nI/FORD F-550 4X4 BB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n242994\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329206\r\nFORD/MULTIEIXO 6332E 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121681\r\n116714\r\n113200\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329500\r\nVW/18.310 GNG CR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81591\r\n329702\r\nFORD/F14000 160\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53305\r\n330802\r\nM.BENZ/L 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109413\r\n330803\r\nM.BENZ/LK 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122126\r\n330804\r\nM.BENZ/LS 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120899\r\n330808\r\nM.BENZ/L 2638 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109677\r\n330817\r\nMBENZ/AXOR2831 VERTRUCKS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330823\r\nM.BENZ/AXOR 3344 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n237324\r\n\r\n\r\n171663\r\n169685\r\n\r\n148367\r\n\r\n134574\r\n330827\r\nM.BENZ/AXOR 1933 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64706\r\n60738\r\n\r\n57376\r\n330828\r\nM.BENZ/AXOR 2644 GERM\r\nD\r\n335829\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202534\r\n\r\n\r\n160724\r\n\r\n\r\n\r\n128288\r\n\r\n\r\n330829\r\nM.BENZ/AXOR1933 DEGROS P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89795\r\n\r\n81447\r\n76332\r\n71851\r\n\r\n\r\n\r\n331002\r\nM.BENZ/2635 PM1000TAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n374018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212646\r\n\r\n\r\n\r\n163917\r\n143627\r\n140080\r\n331404\r\nVW/8.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66128\r\n65275\r\n62768\r\n60181\r\n56050\r\n53576\r\n\r\n\r\n47436\r\n331407\r\nVW/8.120\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61718\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44734\r\n331408\r\nVW/13.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49768\r\n331409\r\nVW/15.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73915\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55971\r\n331413\r\nVW/17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64223\r\n331414\r\nVW/17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64226\r\n331415\r\nVW/13.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51692\r\n331417\r\nVW/17.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70632\r\n67149\r\n331420\r\nVW/8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44146\r\n331422\r\nVW/15.180 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66216\r\n\r\n\r\n\r\n331427\r\nVW/17.220 TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70447\r\n331428\r\nVW/8.150E-CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51630\r\n49005\r\n47080\r\n331429\r\nVW/17.250 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97562\r\n91620\r\n87449\r\n78015\r\n74661\r\n69147\r\n63839\r\n331430\r\nVW/15.170 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67189\r\n63522\r\n\r\n55521\r\n55008\r\n331431\r\nVW/17.250 E-TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69752\r\n\r\n331432\r\nVW/17.210 TRATOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64506\r\n331434\r\nVW/13.170 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55886\r\n53607\r\n331436\r\nVW/8.150E MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54764\r\n53297\r\n\r\n\r\n\r\n331438\r\nVW/15.210 4X4 MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99965\r\n89947\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331440\r\nVW/9.150E CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70834\r\n68685\r\n64872\r\n64110\r\n60465\r\n56945\r\n53932\r\n49538\r\n331441\r\nVW/8.120 EURO3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59750\r\n56925\r\n53018\r\n50203\r\n48355\r\n45565\r\n43738\r\n331442\r\nVW/8.150E DELIVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72588\r\n\r\n64587\r\n57676\r\n52691\r\n51530\r\n49675\r\n48189\r\n45379\r\n331443\r\nVW/5.140E DELIVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53612\r\n49896\r\n47810\r\n44912\r\n42195\r\n41292\r\n35929\r\n331444\r\nVW/17.220 T.EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81924\r\n76696\r\n67962\r\n61576\r\n331446\r\nVW/26.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111530\r\n103415\r\n95108\r\n87434\r\n81875\r\n77767\r\n\r\n331447\r\nVW/17.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93380\r\n88160\r\n84512\r\n80734\r\n75579\r\n66950\r\n\r\n331448\r\nVW/24.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100592\r\n\r\n93188\r\n88782\r\n83670\r\n79541\r\n71897\r\n69725\r\n\r\n331449\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77801\r\n71434\r\n66895\r\n62739\r\n60869\r\n51758\r\n\r\n331450\r\nVW/13.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72952\r\n71032\r\n67048\r\n65043\r\n60071\r\n56096\r\n52535\r\n51723\r\n331451\r\nVW/15.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97493\r\n93313\r\n81217\r\n73326\r\n72714\r\n70002\r\n67393\r\n57915\r\n57415\r\n54177\r\n331452\r\nVW/31.320 CNC T 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117189\r\n114655\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86148\r\n331454\r\nVW/8.150E CIOATO STEEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67263\r\n61722\r\n57836\r\n56158\r\n53682\r\n48915\r\n\r\n331455\r\nVW/17.250 CLC TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88995\r\n87952\r\n86078\r\n83275\r\n\r\n68465\r\n\r\n331456\r\nVW/17.250 CNC TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90016\r\n85247\r\n81569\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331458\r\nVW/31.370 CNM T 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84608\r\n\r\n\r\n331459\r\nVW/19.370 CLM T 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104005\r\n101091\r\n92780\r\n87973\r\n77167\r\n\r\n\r\n331460\r\nVW/19.370 CNM T 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77025\r\n68723\r\n\r\n\r\n331461\r\nVW/9.150 BLINFORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74143\r\n331462\r\nVW/8.120 DUTRA CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71191\r\n\r\n55953\r\n54999\r\n\r\n\r\n331463\r\nVW/MULTIEIXO 19320 PLAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80827\r\n\r\n65706\r\n\r\n331464\r\nVW/PM1000TAO CAM 3E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106780\r\n103638\r\n99218\r\n97982\r\n92814\r\n81047\r\n71023\r\n68943\r\n64579\r\n56608\r\n331465\r\nVW/17.250 CL RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92696\r\n83837\r\n80035\r\n74801\r\n\r\n331466\r\nVW/31370 ROSSETTI TR6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107085\r\n\r\n\r\n\r\n331467\r\nVW/19370CNMT SAOJOAO CP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91357\r\n\r\n\r\n\r\n331468\r\nVW/19320CNCTT SAOJOAO CP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73658\r\n\r\n59823\r\n\r\n331470\r\nVW/8.150 RODOKINHO CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76428\r\n69776\r\n66234\r\n62640\r\n59969\r\n56252\r\n53630\r\n331471\r\nVW/17250 PM1000TAO CT 2E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103006\r\n97383\r\n\r\n87729\r\n\r\n\r\n\r\n331472\r\nVW/31.320 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139510\r\n114879\r\n107979\r\n\r\n94584\r\n\r\n\r\n331473\r\nVW/18.310 ROSSETTI CB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50041\r\n331475\r\nVW/VIR 17250 CLC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105631\r\n98508\r\n89300\r\n83937\r\n82321\r\n70875\r\n\r\n331476\r\nVW/15.180CNM SAOJOAO CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77164\r\n72885\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331477\r\nVW/VIR 25.370 CLM-T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104206\r\n93149\r\n84717\r\n80074\r\n\r\n\r\n331478\r\nVW/18310 TITAN VIR 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60918\r\n\r\n54539\r\n48740\r\n331479\r\nVW/VIR 19320 CLC TT 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86777\r\n84013\r\n\r\n73194\r\n64162\r\n59466\r\n\r\n331480\r\nVW/25.370 ROSSETTI CB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94885\r\n86547\r\n\r\n\r\n\r\n331482\r\nVW/5.140 MIB METROPOL BD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46812\r\n\r\n\r\n37475\r\n331484\r\nVW/HIDRAULASER 17.250CLC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78340\r\n\r\n331485\r\nVW/8.150 E DELIVERY PLUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75650\r\n\r\n71037\r\n60516\r\n\r\n56335\r\n\r\n\r\n\r\n331486\r\nVW/9.150 E DELIVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68811\r\n65555\r\n60948\r\n57153\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331487\r\nVW/13.180 LM TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64819\r\n\r\n\r\n\r\n331489\r\nVW/15.180E CUM. WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78384\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331491\r\nVW/8.150E RANGEL CAM CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60918\r\n\r\n55801\r\n55071\r\n\r\n\r\n\r\n331492\r\nVW/18.310 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66949\r\n331495\r\nVW/19.320 CN RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76197\r\n74788\r\n69395\r\n61554\r\n\r\n331496\r\nVW/19.320 CL RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116000\r\n107298\r\n105055\r\n101418\r\n91912\r\n\r\n331497\r\nVW/8.150E MORUMBI CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72170\r\n70724\r\n\r\n\r\n56846\r\n\r\n\r\n331498\r\nVW/13.180CNM MORUMBI CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331705\r\nVW/KM BETA JUNIOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39045\r\n39021\r\n\r\n331706\r\nVW/7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44849\r\n331707\r\nVW/18.310 CLIM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70969\r\n333100\r\nI/TANGJUN ZB5041XXYLDCS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35602\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333101\r\nI/TANGJUN ZB5040XXYLDD3S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33222\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333102\r\nI/SHANDONG T.KING YGQY8H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209158\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333103\r\nI/TANGJUN ZB 1090\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68919\r\n65451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333300\r\nM.BENZ/915 E MIB BRUSK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95502\r\n90954\r\n80394\r\n76346\r\n73082\r\n64656\r\n60409\r\n59379\r\n\r\n\r\n\r\n333703\r\nI/MAN TGS 18.360 4X4 BB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174448\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333704\r\nI/MAN TGM 18.340 4X4 BB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333705\r\nMAN/TGX BMB 28.440 PLAT\r\nD\r\n\r\n\r\n283112\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334401\r\nVOLVO/NL10 280\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110113\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334417\r\nVOLVO/FM12 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139567\r\n126502\r\n334419\r\nVOLVO/FM12 380 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130674\r\n130146\r\n334422\r\nVOLVO/FM12 420 6X4 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147862\r\n\r\n334423\r\nVOLVO/FM12420 CAREZIA CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149854\r\n\r\n334429\r\nVOLVO/FH 540 6X4T SUSP\r\nD\r\n386482\r\n356036\r\n325100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334430\r\nVOLVO/FH 460 6X4T SUSP\r\nD\r\n426478\r\n356043\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334432\r\nVOLVO/FH 500 6X4T SUSP\r\nD\r\n377846\r\n335883\r\n317108\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334433\r\nI/VOLVO/FH 700 6X4T\r\nD\r\n\r\n452884\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334434\r\nI/VOLVO FH 610 6X4T\r\nD\r\n\r\n426155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334436\r\nI/VOLVO FM 500 6X4T\r\nD\r\n\r\n352287\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334438\r\nI/VOLVO FH 540 6X4T\r\nD\r\n\r\n414153\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334520\r\nVOLVO/FH12 380 4X2 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79538\r\n334522\r\nVOLVO/FH12 380 6X4 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125291\r\n117696\r\n334525\r\nVOLVO/NH12380 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119841\r\n113286\r\n334526\r\nVOLVO/NH12420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125949\r\n114634\r\n334528\r\nVOLVO/FH12 380 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94219\r\n334529\r\nVOLVO/FH12 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139846\r\n132410\r\n334531\r\nVOLVO/FH12 380 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91412\r\n78735\r\n334532\r\nVOLVO/FH12 420 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103166\r\n92246\r\n334533\r\nVOLVO/NH12340 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74913\r\n73431\r\n334534\r\nVOLVO/NH12380 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86572\r\n81936\r\n334535\r\nVOLVO/NH12 420 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102469\r\n94875\r\n334540\r\nVOLVO/FM12 380 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130659\r\n130168\r\n334541\r\nVOLVO/FM12 420 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139541\r\n126463\r\n334544\r\nVOLVO/FM12 340 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106336\r\n99422\r\n334547\r\nVOLVO/FM12 420 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134959\r\n130403\r\n334548\r\nVOLVO/NH12 460 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127347\r\n334551\r\nVOLVO/FH12 460 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121744\r\n114233\r\n334552\r\nVOLVO/NH12 460 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125641\r\n114055\r\n334554\r\nVOLVO/NH12 460 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158386\r\n\r\n334560\r\nVOLVO/FM 12 460 4x2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159389\r\n\r\n334565\r\nVOLVO/FH12 460 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171667\r\n159652\r\n334566\r\nVOLVO/FH12 460 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155373\r\n154795\r\n334567\r\nVOLVO/FM 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124356\r\n334569\r\nVOLVO/FH12 380 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88667\r\n84701\r\n334570\r\nVOLVO/FH12 420 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107040\r\n104603\r\n334571\r\nVOLVO/FH12 460 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183478\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134999\r\n\r\n334573\r\nVOLVO/NH12 380 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89441\r\n\r\n334574\r\nVOLVO/NH12 420 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108716\r\n\r\n334576\r\nVOLVO/FH 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162522\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334577\r\nVOLVO/FM 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110525\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334578\r\nVOLVO/FM 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155022\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334579\r\nVOLVO/FM12420 RODOCAP CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149677\r\n\r\n334582\r\nVOLVO/FM12 380 6X4R ATDL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142960\r\n334584\r\nI/VOLVO M 460 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198925\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334590\r\nVOLVO/VM 310 4X2T GNG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92586\r\n\r\n\r\n64414\r\n59201\r\n\r\n\r\n334591\r\nVOLVO/FH 500 8X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n262855\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334592\r\nVOLVO/FM 370 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244861\r\n221645\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334593\r\nVOLVO/FM 370 4X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179301\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334595\r\nVOLVO/FH 500 8X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n235166\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334597\r\nVOLVO/FM 540 8X4R\r\nD\r\n481358\r\n\r\n\r\n\r\n360092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334598\r\nVOLVO/FM 380 8X2R\r\nD\r\n\r\n326836\r\n\r\n285165\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334702\r\nM.BENZ/L 1218 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76753\r\n\r\n335003\r\nM.BENZ/L 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109565\r\n106796\r\n97158\r\n93878\r\n87021\r\n82616\r\n79344\r\n76646\r\n335103\r\nM.BENZ/LK 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101414\r\n\r\n\r\n79415\r\n335503\r\nM.BENZ/L1622\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75040\r\n335607\r\nM.BENZ/1728 EQUIPG CA \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71803\r\n335901\r\nI/KENWORTH T800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n262955\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335902\r\nI/PACCAR KENWORTH C500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168045\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335903\r\nI/KENWORTH T 800 GVHV 57\r\nD\r\n\r\n\r\n207976\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335904\r\nI/KENWORTH T- 800 TRACTOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n195404\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336212\r\nSCANIA/R 420 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163011\r\n150593\r\n140147\r\n134682\r\n128543\r\n\r\n\r\n336213\r\nSCANIA/R 420 A6X2 4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200349\r\n194281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336215\r\nI/SCANIA G410 A6X2NA\r\nD\r\n\r\n\r\n282648\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337203\r\nM.BENZ/LS 1938\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80288\r\n337209\r\nM.BENZ/1938 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87424\r\n77710\r\n337210\r\nM.BENZ/1938\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76870\r\n337211\r\nM.BENZ/LS 1634\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99956\r\n90298\r\n82280\r\n74335\r\n74106\r\n67394\r\n64649\r\n62491\r\n337212\r\nM.BENZ/ATEGO 1315\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69542\r\n62448\r\n61157\r\n57604\r\n56190\r\n54234\r\n337213\r\nM.BENZ/ATEGO 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106706\r\n\r\n85107\r\n83176\r\n73464\r\n65394\r\n61608\r\n61110\r\n57901\r\n55434\r\n337214\r\nM.BENZ/ATEGO 1518\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79581\r\n75457\r\n68107\r\n65154\r\n63075\r\n60082\r\n55028\r\n337215\r\nM.BENZ/ATEGO 1718\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76876\r\n76424\r\n67872\r\n63845\r\n61427\r\n59309\r\n55983\r\n337216\r\nM.BENZ/ATEGO 1725\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111363\r\n107534\r\n99285\r\n93693\r\n85930\r\n82106\r\n79407\r\n74897\r\n71694\r\n60629\r\n337219\r\nM.BENZ/ATEGO 2425\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114635\r\n110136\r\n103027\r\n93219\r\n89809\r\n88314\r\n82175\r\n72853\r\n337220\r\nM.BENZ/L 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87623\r\n84784\r\n83049\r\n76602\r\n70398\r\n62456\r\n59249\r\n\r\n337221\r\nM.BENZ/ATEGO 2428\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128180\r\n122792\r\n112556\r\n99041\r\n93682\r\n87254\r\n\r\n\r\n337222\r\nM.BENZ/ATEGO 1728 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108015\r\n104685\r\n96435\r\n94673\r\n92174\r\n\r\n\r\n337223\r\nM.BENZ/A2425 PMERECHIM82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133264\r\n131038\r\n124222\r\n100911\r\n97595\r\n95304\r\n\r\n\r\n337224\r\nM.BENZ/ATEGO 2428 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128788\r\n123240\r\n111067\r\n105978\r\n\r\n\r\n\r\n337225\r\nM.BENZ/ATEGO 2425 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113728\r\n111695\r\n98911\r\n96997\r\n93094\r\n\r\n\r\n337226\r\nM.BENZ/A2428 PMERECHIM82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142904\r\n138783\r\n135943\r\n111706\r\n107221\r\n\r\n\r\n\r\n337227\r\nI/M.BENZ ACTROS4844K8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n249181\r\n242195\r\n235194\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337228\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 24258X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117105\r\n112083\r\n101940\r\n97681\r\n\r\n\r\n\r\n337231\r\nM.BENZ/A2425 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120612\r\n112799\r\n98593\r\n97470\r\n91864\r\n85493\r\n77510\r\n337237\r\nM.BENZ/A2428 CARMETAL8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138380\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337240\r\nM.BENZ/LS1634 VIR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93264\r\n88292\r\n84261\r\n79065\r\n74788\r\n70113\r\n337245\r\nM.BENZ/ATEGO 1725 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62327\r\n337246\r\nM.BENZ/ATEG1725 MOURA CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99177\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337249\r\nM.BENZ/ATEGO 1729\r\nD\r\n203281\r\n178512\r\n162716\r\n146286\r\n138200\r\n132431\r\n119655\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337250\r\nM.BENZ/LS 1634 SETEC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79281\r\n77758\r\n69699\r\n\r\n\r\n337251\r\nM.BENZ/1938 THELIO BAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96502\r\n337253\r\nVW/25.370 CLM CAM TRCVEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111650\r\n107236\r\n\r\n86625\r\n83368\r\n\r\n\r\n337255\r\nM.BENZ/ATEGO 2430\r\nD\r\n218159\r\n198038\r\n189097\r\n173783\r\n170075\r\n161889\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337258\r\nI/M.BENZ 415 MARIMAR A\r\nD\r\n126956\r\n114524\r\n102062\r\n97748\r\n95817\r\n93314\r\n86551\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337259\r\nM.BENZ/ATEGO 1730 S\r\nD\r\n189504\r\n170295\r\n159077\r\n153825\r\n147949\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337260\r\nVW/26.370 CLM ZAMBONI CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124199\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337261\r\nM.BENZ/ATEGO MTX 1726PLA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337262\r\nM.BENZ/ATEGO 3030 CE\r\nD\r\n246730\r\n215914\r\n205329\r\n190174\r\n184767\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337263\r\nM.BENZ/ATEGO 3026 CE\r\nD\r\n242707\r\n213647\r\n195540\r\n188583\r\n177973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337264\r\nM.BENZ/1938 S METANOX CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94309\r\n337265\r\nM.BENZ/ATEGO 1729 TRIELB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n155111\r\n151384\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337267\r\nM.BENZ/AT1518 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72402\r\n\r\n\r\n\r\n337268\r\nM.BENZ/AROCS 4848K8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n379597\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337269\r\nM.BENZ/AROCS 4851K8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n392555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337270\r\nM.BENZ/1938 1000TAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121536\r\n337271\r\nM.BENZ/ATEGO 1729 MIT B\r\nD\r\n210256\r\n187772\r\n179461\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337273\r\nM.BENZ/ATEGO 1729 CL\r\nD\r\n205998\r\n179844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337279\r\nM.BENZ/ATEGO 2730B6X4\r\nD\r\n\r\n217892\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337281\r\nM.BENZ/ATEGO 1726 TRIEL\r\nD\r\n\r\n211208\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337283\r\nM.BENZ/ATEGO 2426 CL\r\nD\r\n216830\r\n180856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337298\r\nM.BENZ/ACTROS 2651S 6X4\r\nD\r\n368827\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337902\r\nFORD/CARGO 1519 B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110983\r\n101605\r\n95142\r\n88037\r\n84573\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337903\r\nFORD/CARGO 1719\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n123520\r\n117935\r\n112507\r\n104115\r\n97834\r\n95649\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337904\r\nFORD/CARGO 1933 TL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130712\r\n121668\r\n113569\r\n111081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337905\r\nFORD/CARGO 1933 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121668\r\n114002\r\n113288\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337906\r\nFORD/CARGO 3133 6X4\r\nD\r\n\r\n209857\r\n192725\r\n177158\r\n164544\r\n147864\r\n133634\r\n132068\r\n131746\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337907\r\nFORD/CARGO 2629 6X4\r\nD\r\n220038\r\n173874\r\n160541\r\n153677\r\n143657\r\n136654\r\n132659\r\n128057\r\n125105\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337908\r\nFORD/CARGO 2623 6X4\r\nD\r\n\r\n177902\r\n\r\n129593\r\n121241\r\n115452\r\n102871\r\n97919\r\n93745\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337909\r\nFORD/CARGO 816 S\r\nD\r\n125415\r\n101322\r\n96610\r\n92133\r\n82720\r\n80812\r\n73459\r\n70017\r\n66908\r\n66682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337910\r\nFORD/CARGO 2429\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n145134\r\n136423\r\n120781\r\n115864\r\n106758\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337911\r\nFORD/CARGO 2423 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122443\r\n115137\r\n106656\r\n101744\r\n95900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337912\r\nFORD/CARGO 2423\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n142806\r\n124487\r\n117059\r\n108435\r\n103442\r\n99620\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337913\r\nFORD/CARGO 2429 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136431\r\n121207\r\n115874\r\n104736\r\n100807\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337914\r\nFORD/CARGO 1933 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140372\r\n130712\r\n121668\r\n113569\r\n110974\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337915\r\nFORD/CARGO 1933\r\nD\r\n\r\n\r\n164041\r\n\r\n140372\r\n130712\r\n127481\r\n112596\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337916\r\nFORD/CARGO 816S MOURA CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83079\r\n79581\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337917\r\nFORD/CARGO 3133 6X4MTXCM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128786\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337918\r\nFORD/CARGO 2429 IPG CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115873\r\n106732\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337919\r\nFORD/CARGO 816 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79769\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337920\r\nFORD/C2429 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n161113\r\n\r\n\r\n124512\r\n115867\r\n106756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337921\r\nFORD/CARGO 1933 TL SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132674\r\n\r\n122252\r\n112196\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337922\r\nFORD/CARGO 3133 RODOMOUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181534\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337923\r\nFORD/C1719 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108583\r\n100966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337924\r\nFORD/CARGO1519B TERR 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90364\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337927\r\nFORD/CARGO 816S MAGICA\r\nD\r\n\r\n102796\r\n96109\r\n\r\n83569\r\n\r\n71642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337929\r\nFORD/C2423 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111387\r\n108585\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337930\r\nFORD/CARGO 816 S DP CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n92725\r\n\r\n\r\n72760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337931\r\nFORD/CARGO 1119 DP CE\r\nD\r\n\r\n125831\r\n\r\n\r\n\r\n92795\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339003\r\nVW/18.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86251\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45012\r\n339005\r\nVW/15.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63593\r\n339006\r\nVW/13.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50084\r\n339007\r\nVW/26.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76079\r\n339008\r\nVW/23.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80441\r\n339009\r\nVW/17.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53750\r\n339010\r\nVW/23.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78708\r\n339011\r\nVW/26.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73108\r\n339012\r\nVW/23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63824\r\n339013\r\nVW/23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63178\r\n339015\r\nVW/26.260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79406\r\n339017\r\nVW/23.250 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71593\r\n339030\r\nVW/MULTIEIXO 26260 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142077\r\n137597\r\n\r\n\r\n119649\r\n112014\r\n104840\r\n339031\r\nVW/18.310 TITAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45281\r\n339034\r\nVW/31.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97077\r\n\r\n88866\r\n339035\r\nVW/31.260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80396\r\n76469\r\n339036\r\nVW/13.180 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56095\r\n52574\r\n51723\r\n339037\r\nVW/15.180 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66406\r\n\r\n58038\r\n57523\r\n56100\r\n339038\r\nVW/26.260 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133892\r\n127744\r\n119265\r\n113345\r\n107161\r\n102311\r\n93134\r\n89251\r\n81710\r\n77707\r\n339039\r\nVW/31.260 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104853\r\n102705\r\n100670\r\n85106\r\n83186\r\n77944\r\n71596\r\n339040\r\nVW/24.250 CNC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110664\r\n101565\r\n95190\r\n90704\r\n88732\r\n83188\r\n73110\r\n\r\n339041\r\nVW/24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108004\r\n106596\r\n97866\r\n94821\r\n90689\r\n88734\r\n82746\r\n72675\r\n65852\r\n339042\r\nVW/17.250 CLC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95805\r\n95289\r\n86920\r\n81568\r\n80431\r\n69266\r\n\r\n339043\r\nVW/17.250 CNC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100717\r\n95787\r\n95285\r\n86963\r\n81613\r\n80446\r\n69252\r\n\r\n339044\r\nVW/24.250E WORKER 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97214\r\n94591\r\n86702\r\n80139\r\n78556\r\n72618\r\n66549\r\n339046\r\nVW/BMB 31310 CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97057\r\n339047\r\nVW/19.320 CLC TT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86474\r\n84887\r\n71686\r\n70388\r\n64748\r\n57210\r\n51802\r\n339048\r\nVW/19.320 CNC TT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86541\r\n84459\r\n71655\r\n70476\r\n64716\r\n57199\r\n\r\n339050\r\nVW/15.180 CLM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84092\r\n76758\r\n73216\r\n68253\r\n\r\n\r\n\r\n339051\r\nVW/15.180 CNM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91197\r\n81237\r\n72484\r\n68484\r\n65453\r\n58431\r\n55744\r\n\r\n339052\r\nVW/13.180 CLM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87273\r\n\r\n74807\r\n73790\r\n70087\r\n63184\r\n59370\r\n\r\n\r\n339053\r\nVW/13.180 CNM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74807\r\n73752\r\n70073\r\n63205\r\n59349\r\n58089\r\n\r\n339054\r\nVW/31.320 CLC 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132121\r\n\r\n121762\r\n109696\r\n106752\r\n100503\r\n97130\r\n94641\r\n\r\n339055\r\nVW/31.320 CNC 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127137\r\n121762\r\n106362\r\n102871\r\n97234\r\n91887\r\n87572\r\n\r\n339056\r\nVW/BMB 17.250 CLC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111208\r\n\r\n\r\n80614\r\n77040\r\n72033\r\n\r\n339058\r\nVW/25.360 CLM T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94807\r\n\r\n\r\n339059\r\nVW/26.260 PMERECHIM 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141667\r\n126943\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339060\r\nVW/26.260E PMERECHIM 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154290\r\n138572\r\n131811\r\n\r\n\r\n101253\r\n\r\n339061\r\nVW/24.250C PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115929\r\n\r\n105849\r\n98093\r\n91021\r\n82145\r\n80289\r\n76234\r\n\r\n339063\r\nVW/MULTIEIXO 24250 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117286\r\n107394\r\n99660\r\n89940\r\n85286\r\n83507\r\n\r\n339065\r\nVW/23.220 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85764\r\n339066\r\nVW/25.370 CLM T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113671\r\n107224\r\n94022\r\n81406\r\n77723\r\n\r\n\r\n339067\r\nVW/25.370 CNM T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94022\r\n81406\r\n\r\n\r\n\r\n339068\r\nVW/24.250E PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92872\r\n339069\r\nVW/31.370 CLM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90738\r\n\r\n\r\n339070\r\nVW/31.370 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134523\r\n119865\r\n113983\r\n102469\r\n100063\r\n\r\n\r\n339075\r\nVW/26.260 CLM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103557\r\n\r\n99394\r\n96206\r\n92126\r\n\r\n\r\n339076\r\nVW/31.260 CLM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107209\r\n104096\r\n\r\n\r\n\r\n339077\r\nVW/31.260 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129927\r\n121585\r\n112486\r\n98597\r\n96980\r\n95511\r\n\r\n\r\n339078\r\nVW/31.320CN PMERECHIM 84\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156007\r\n126040\r\n118258\r\n114583\r\n97124\r\n\r\n\r\n339079\r\nVW/26.260 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135597\r\n128051\r\n118287\r\n113873\r\n100944\r\n90287\r\n\r\n\r\n\r\n339080\r\nVW/24.250CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126512\r\n116090\r\n108759\r\n106398\r\n97371\r\n92307\r\n\r\n339081\r\nVW/19.320CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87721\r\n\r\n\r\n339082\r\nVW/23.310 TRIEL ED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81877\r\n339083\r\nVW/MULTIEIXO 31320 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140406\r\n126519\r\n124312\r\n116635\r\n109360\r\n\r\n\r\n339084\r\nVW/18.310 PONTO15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68653\r\n339085\r\nVW/18.310 TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47853\r\n339086\r\nVW/25.320 CNC T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108713\r\n101073\r\n93133\r\n86325\r\n83407\r\n\r\n\r\n339087\r\nVW/CHAPEMEC TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50927\r\n339088\r\nVW/25.320 CLC T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108739\r\n101068\r\n93118\r\n86321\r\n83407\r\n\r\n\r\n339089\r\nVW/24.250 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110408\r\n106848\r\n101378\r\n95074\r\n90454\r\n\r\n\r\n339091\r\nVW/9.150ECE SBB CF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65149\r\n\r\n\r\n54338\r\n\r\n339092\r\nVW/24.220E3 PMERECHIM 82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95427\r\n93024\r\n\r\n84157\r\n\r\n339093\r\nVW/BMB 31.320 CNC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123785\r\n102129\r\n97130\r\n89572\r\n\r\n\r\n\r\n339094\r\nVW/BMB 19.320 CNC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86078\r\n84016\r\n77740\r\n76423\r\n73747\r\n71056\r\n\r\n339095\r\nVW/BMB 19.320 CLC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80525\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339096\r\nVW/BMB 31.320 CLC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129885\r\n\r\n109712\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339097\r\nVW/23.250E PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78587\r\n339098\r\nVW/31.370CN PMERECHIM 84\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118310\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339099\r\nVW/VOLKSWAGEN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44655\r\n\r\n41029\r\n35716\r\n339107\r\nI/KAMAZ 6460\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133749\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339201\r\nVW/24.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73013\r\n\r\n59442\r\n\r\n\r\n339202\r\nVW/24.250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111812\r\n101619\r\n95515\r\n91100\r\n82925\r\n80284\r\n73828\r\n\r\n339206\r\nVW/24.250 CNE 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103823\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339209\r\nVW/19.320 CNE T 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339210\r\nVW/TRUCKSREIS 18310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64902\r\n339211\r\nVW/23.250 SPAZIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71305\r\n339213\r\nVW/24.220 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88449\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339214\r\nVW/24.250 MOURA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99239\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339215\r\nVW/19.320 CNC PPL EXTEND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74077\r\n\r\n\r\n\r\n339216\r\nVW/31.320 CN RODOEIXO CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137615\r\n\r\n125469\r\n118113\r\n\r\n\r\n\r\n339217\r\nVW/18.310 DALBOZA CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62878\r\n339218\r\nVW/17220 VIR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71676\r\n339219\r\nVW/26.250 E 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116866\r\n114294\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339220\r\nVW/23.250 E TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74450\r\n339221\r\nVW/18.310 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56708\r\n339222\r\nVW/25.320 MJ 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111267\r\n\r\n96330\r\n91308\r\n\r\n\r\n\r\n339223\r\nVW/31.320 CNC 6X4 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134756\r\n129381\r\n122637\r\n116272\r\n\r\n\r\n\r\n339224\r\nVW/25.370 CLM 6X2 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113671\r\n107224\r\n96898\r\n86620\r\n83478\r\n\r\n\r\n339225\r\nVW/19.320 CNC ZAMBONI CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84371\r\n72884\r\n70992\r\n66393\r\n\r\n339226\r\nVW/25.320 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110265\r\n107135\r\n94107\r\n86325\r\n\r\n\r\n\r\n339227\r\nVW/13.190 CRM TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n128128\r\n\r\n\r\n96155\r\n94008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339228\r\nVW/15.190 CRM TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n139286\r\n\r\n\r\n95141\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339229\r\nVW/8.160 DRC TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n111101\r\n103161\r\n101298\r\n90784\r\n84894\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339231\r\nVW/19.330 TRUCKSREIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146569\r\n135016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339232\r\nVW/8.150 E DLV MOURA CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339234\r\nVW/31.320 1000TAO T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100599\r\n\r\n\r\n\r\n339235\r\nVW/17.280 TOPLINE CD\r\nD\r\n191377\r\n\r\n156365\r\n\r\n133302\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339236\r\nVW/24.250 CNC TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120290\r\n114903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339237\r\nVW/17.280 MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n169366\r\n164624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339238\r\nVW/25320 DEGROSSI CH PLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110104\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339239\r\nVW/25.320 CNC MORAL CP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339240\r\nVW/25320 CNC TRUCKGALEGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107147\r\n\r\n99120\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339241\r\nVW/25.370 CLM EQUIPG CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107235\r\n95484\r\n86486\r\n83092\r\n\r\n\r\n339242\r\nVW/9 160 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339243\r\nVW/25.390 DEGROSSI PLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154053\r\n144221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339244\r\nVW/19.320 CLC EQUIPG CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104777\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339245\r\nVW/31.330 DEGROSSI PLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168338\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339248\r\nVW/25.420 DEGROSSI PLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n188160\r\n166047\r\n159087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339249\r\nVW/11.110 E-DELIVERY\r\nD\r\n\r\n114305\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339250\r\nVW/9.160 MTX TVAL\r\nD\r\n\r\n117776\r\n109266\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339251\r\nVW/E-DELIVERY 13 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n150645\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339252\r\nVW/32.360 CRC 6X4\r\nD\r\n280329\r\n277356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339254\r\nVW/9.160 CE BLINFORT BD\r\nD\r\n\r\n135324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339257\r\nVW/17.280 TRIEL BOM\r\nD\r\n191902\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339304\r\nFORD/C816 S TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n102941\r\n\r\n92527\r\n83333\r\n79778\r\n67556\r\n66720\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339306\r\nVW/15.190 BMB CRM 4P 4X4\r\nD\r\n173688\r\n\r\n141248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339339\r\nVW/BMB 17.250 CLC 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105530\r\n93279\r\n\r\n80408\r\n76881\r\n\r\n\r\n339340\r\nVW/19.320 CLC TT GERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107769\r\n85999\r\n71378\r\n69618\r\n63651\r\n56405\r\n\r\n339404\r\nFORD/CARGO 2628E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95835\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339601\r\nFORD/CARGO 2422\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73661\r\n\r\n66973\r\n63078\r\n339602\r\nFORD/CARGO 2422 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63432\r\n339603\r\nFORD/CARGO 2422T TPOLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65911\r\n339604\r\nFORD/CARGO 2422 CN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92425\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339605\r\nFORD/CARGO 2628 CN 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113235\r\n99748\r\n96005\r\n\r\n84135\r\n\r\n\r\n\r\n339606\r\nFORD/CARGO 1932 CNT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104773\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339607\r\nFORD/CARGO 2428 CN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95420\r\n87793\r\n84982\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339608\r\nFORD/CARGO 2622 CN 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99457\r\n92725\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339609\r\nFORD/CARGO 815 N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64227\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339610\r\nFORD/CARGO 1317 CN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68036\r\n62238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339611\r\nFORD/CARGO 1517 CN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72176\r\n69729\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339612\r\nFORD/CARGO 1722 CN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77038\r\n75804\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339613\r\nFORD/CARGO 3132 CN 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122494\r\n120801\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339614\r\nFORD/CARGO 1932 CN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105243\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339615\r\nFORD/CARGO 2422 CNL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92427\r\n87797\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339616\r\nFORD/CARGO 2428 CNL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102240\r\n80587\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339617\r\nFORD/CARGO 1932 CNL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99787\r\n95300\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339618\r\nFORD/CARGO 1722 CNL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77038\r\n75804\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339619\r\nFORD/CARGO 1717 CN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74429\r\n69244\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339620\r\nFORD/CARGO 1932 CNLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105243\r\n102119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339623\r\nFORD/CARGO 1932 SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105243\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339624\r\nFORD/CARGO 1932 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105243\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339625\r\nFORD/C 1722 E MITREN CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92060\r\n\r\n\r\n339702\r\nFORD/PM1000TAO CAM 3E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63084\r\n60079\r\n58405\r\n57557\r\n55970\r\n54898\r\n51098\r\n48987\r\n45361\r\n45239\r\n42124\r\n339902\r\nM.BENZ/1718\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80391\r\n77138\r\n71139\r\n68740\r\n65917\r\n58094\r\n\r\n\r\n339907\r\nM.BENZ/1720\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64911\r\n339912\r\nM.BENZ/1718 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65521\r\n339913\r\nM.BENZ/1720 A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131826\r\n124578\r\n116713\r\n95693\r\n339914\r\nM.BENZ/1718 TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78310\r\n73817\r\n68704\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339916\r\nM.BENZ/1718 RANGEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71441\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339917\r\nM.BENZ/1718 TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74807\r\n68395\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340003\r\nM.BENZ/2423 B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99881\r\n96584\r\n84578\r\n83100\r\n80436\r\n340004\r\nM.BENZ/2423 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99878\r\n94932\r\n84575\r\n83087\r\n80422\r\n340005\r\nM.BENZ/2428\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121230\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96335\r\n340006\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 2423 4E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101364\r\n94216\r\n\r\n84316\r\n81626\r\n340008\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 17288X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84566\r\n340009\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 24288X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141428\r\n130682\r\n123098\r\n114725\r\n\r\n\r\n93268\r\n340010\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 41448X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n269433\r\n\r\n\r\n\r\n232050\r\n222737\r\n213064\r\n\r\n190906\r\n340011\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 2533 CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108305\r\n102563\r\n\r\n\r\n\r\n340207\r\nVW/23.310 TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126460\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91719\r\n340208\r\nVW/9.150E DLV TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81810\r\n\r\n72390\r\n71183\r\n\r\n65239\r\n\r\n\r\n\r\n340211\r\nVW/9.150E DLV TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74021\r\n70912\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340214\r\nVW/11.180 TOPLINE CE\r\nD\r\n142239\r\n134029\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340215\r\nVW/24.280 TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122899\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340416\r\nI/SCANIA P360 LA4X2HNA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n188755\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340417\r\nI/SCANIA JACINTO P360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n273814\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340423\r\nSCANIA/P360 LA4X2HNA\r\nD\r\n\r\n\r\n237554\r\n230937\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340803\r\nFORD/F12000 160\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48719\r\n341001\r\nI/PIERCE ARROW XT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n843985\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341404\r\nIMP/KIA K2700 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22624\r\n341405\r\nI/KIA BESTA SV GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24074\r\n342005\r\nAGRALE/7500 TCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37758\r\n342502\r\nIMP/CHEVROLET K3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83470\r\n\r\n\r\n342602\r\nI/FREIGHTLINER SPORT 106\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71579\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343305\r\nFORD/CARGO 6332 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120733\r\n114646\r\n106297\r\n99236\r\n91761\r\n\r\n\r\n343308\r\nFORD/C6332E PMERECHIM 84\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104534\r\n\r\n\r\n\r\n343311\r\nFORD/LOC CARGO 6332E TRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120496\r\n118156\r\n\r\n101605\r\n\r\n\r\n\r\n343312\r\nFORD/LOC CARGO 2630 TRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99618\r\n\r\n\r\n90056\r\n343313\r\nFORD/CARGO 6332 E SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130277\r\n116654\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343315\r\nFORD/CARGO 6332 E GERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121798\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343438\r\nIMP/IVECOFIAT E 450E37T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61773\r\n\r\n343454\r\nI/IVECO ECTECTOR 170E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61285\r\n59068\r\n\r\n56254\r\n343455\r\nI/IVECO ETECH MP440E42TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163375\r\n157157\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343458\r\nI/IVECO ETECH 740E42 TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121410\r\n343459\r\nI/IVECO ETECTOR 170E22IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66354\r\n59799\r\n343460\r\nI/IVECO ETRAKKER 380E37H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135434\r\n343461\r\nI/IVECOSTRALIHD 450S38T1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79888\r\n\r\n\r\n73233\r\n343462\r\nI/IVECOSTRALISHD 450S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79895\r\n77275\r\n75644\r\n72850\r\n343463\r\nI/IVECO ECTECTOR 230E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73078\r\n71010\r\n\r\n\r\n343466\r\nIVECO/EUROCARGO 170E21N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55975\r\n343471\r\nI/IVECOSTRALHD 450S42TIF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79603\r\n\r\n\r\n\r\n343472\r\nI/IVECOTRAKKER 720T42T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202603\r\n199058\r\n183231\r\n172966\r\n163183\r\n343473\r\nI/IVECOSTRALIHD 740S42TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118252\r\n113888\r\n104340\r\n97046\r\n343475\r\nI/IVECOTRAKKER 380T38\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157524\r\n156392\r\n148899\r\n137183\r\n343476\r\nI/IVECO STRALIHD 570S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79031\r\n75573\r\n\r\n\r\n343477\r\nI/IVECOSTRALISHD 490S42T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94421\r\n86657\r\n\r\n\r\n343478\r\nI/IVECOECCURSOR 450E32T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66340\r\n\r\n62346\r\n59257\r\n\r\n\r\n343485\r\nIVECO/EUROCARGO 170E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73761\r\n65479\r\n62609\r\n60371\r\n\r\n\r\n\r\n343486\r\nIVECO/EUROCARGO 170E24\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83382\r\n74483\r\n70907\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343487\r\nIVECO/EUROCARGO 230E24\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88580\r\n80787\r\n75496\r\n72952\r\n\r\n\r\n\r\n343488\r\nIVECO/EUROCARGO 230E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70071\r\n\r\n\r\n\r\n343489\r\nI/IVECO EUROCARGO 170E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58982\r\n\r\n\r\n\r\n343492\r\nI/IVECO EUROCARGO 230E24\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72881\r\n\r\n\r\n\r\n343497\r\nI/IVECO TECTOR 240E25S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94824\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343498\r\nIVECO/TECTOR 240E25S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101475\r\n88672\r\n84674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343800\r\nI/M.BENZ 415CDI PORTOAMB\r\nD\r\n96982\r\n92795\r\n88453\r\n86188\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344107\r\nHYUNDAI/HD 78\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50157\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344109\r\nHYUNDAI/HD 80\r\nD\r\n91397\r\n87446\r\n84649\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344202\r\nIMP/RENAULT MASTER T35D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55559\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344207\r\nI/RENAULT MIDLUM 220 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65119\r\n\r\n344208\r\nI/RENAULT MIDLUM 220 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63303\r\n\r\n344209\r\nI/RENAULT MIDLUM 270 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69806\r\n\r\n344210\r\nI/RENAULT KERAX 420 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65362\r\n\r\n344211\r\nI/RENAULT KERAX 420 6X6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71799\r\n\r\n344608\r\nSCANIA/P94CB6X4NZ 310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111917\r\n102834\r\n\r\n344609\r\nSCANIA/P94GA4X2NZ 310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106861\r\n100418\r\n96135\r\n344610\r\nSCANIA/P94DB4X2NZ 270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89937\r\n82328\r\n78828\r\n344611\r\nSCANIA/P94GA4X2NZ 270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106855\r\n99694\r\n88733\r\n344613\r\nSCANIA/P94GA4X2NZ 300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93006\r\n89805\r\n344614\r\nSCANIA/P94DB6X2NA 270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90930\r\n87772\r\n79096\r\n344615\r\nSCANIA/P94DB4X2NZ 230\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80622\r\n78626\r\n72738\r\n344618\r\nSCANIA/P94GB4X2NZ 230\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81943\r\n344620\r\nSCANIA/P94CB8X4NZ 270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106418\r\n344622\r\nSCANIA/P94 ZAMBONI 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103841\r\n101754\r\n344623\r\nSCANIA/P94 310 EQUPG CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106708\r\n344703\r\nSCANIA/P124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117513\r\n344704\r\nSCANIA/P124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116821\r\n344705\r\nSCANIA/P124GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108253\r\n344708\r\nSCANIA/P124CB8X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159945\r\n344710\r\nSCANIA/P124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173073\r\n166781\r\n157592\r\n141404\r\n344711\r\nSCANIA/P124LA6X2NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164786\r\n139269\r\n132147\r\n344712\r\nSCANIA/P124CA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150986\r\n149704\r\n130748\r\n344713\r\nSCANIA/P124CB6X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138807\r\n344714\r\nSCANIA/P124CA6X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129309\r\n344717\r\nSCANIA/P124CB8X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129345\r\n344718\r\nSCANIA/P124CB8X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145227\r\n138834\r\n127495\r\n344719\r\nSCANIA/P124GA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172480\r\n\r\n\r\n\r\n161425\r\n\r\n150375\r\n344720\r\nSCANIA/P124LA6X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111991\r\n344727\r\nSCANIA/P124GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114373\r\n344728\r\nSCANIA/P124LA4X2NA 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133888\r\n344729\r\nSCANIA/P124GA6X4NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157336\r\n148408\r\n344730\r\nSCANIA/P124CA8X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141109\r\n\r\n344731\r\nSCANIA/P124CB6X6HZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132957\r\n\r\n344733\r\nSCANIA/R124CB BJS TUCANO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146397\r\n137431\r\n\r\n344734\r\nSCANIA/P124 RODOCAP 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149088\r\n126333\r\n117321\r\n108311\r\n344736\r\nSCANIA/VIR P124 360 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122780\r\n\r\n118524\r\n344738\r\nSCANIA/MULTIEIXO 6X4 CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219791\r\n216495\r\n\r\n\r\n208679\r\n\r\n\r\n344739\r\nI/SCANIA P420 CB 4X4 HHZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209632\r\n193471\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344741\r\nSCANIA/P124CB RODOCAP CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144240\r\n344744\r\nI/SCANIA P420 4X4 EBCO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198862\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344745\r\nI/SCANIA P320 GIMAEX EPC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148408\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344749\r\nSCANIA/P124 DALBOZA CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161173\r\n\r\n\r\n344750\r\nSCANIA/R 440 DALBOZA CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225370\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344751\r\nI/SCANIA P320 4X2CREWCAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163249\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344752\r\nI/SCANIA R490 LA6X4HNA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n251145\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344753\r\nI/SCANIA GIMAEX P360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n276953\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344754\r\nSCANIA/P 420 ROSSETTI CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175010\r\n172382\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344755\r\nSCANIA/P124 420 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112300\r\n104710\r\n99357\r\n95447\r\n344756\r\nSCANIA/P 340 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111516\r\n108030\r\n105601\r\n100323\r\n\r\n\r\n\r\n344757\r\nSCANIA/G 420 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120069\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344805\r\nSCANIA/R114GB4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107337\r\n\r\n344806\r\nSCANIA/R114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103057\r\n344809\r\nSCANIA/R114GA4X2NZ 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101207\r\n100100\r\n94847\r\n344813\r\nSCANIA/R114LA4X2NA 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123621\r\n115390\r\n\r\n344814\r\nSCANIA/R114LA6X2NA 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149778\r\n130923\r\n125196\r\n344901\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134280\r\n\r\n120022\r\n108747\r\n344902\r\nSCANIA/R124 GB4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121271\r\n116274\r\n344903\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109389\r\n100592\r\n344904\r\nSCANIA/R124 LA4X2NA 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129866\r\n344905\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137169\r\n344906\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124719\r\n\r\n\r\n97449\r\n344907\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123627\r\n344910\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135781\r\n344911\r\nSCANIA/R124 GA6X4NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170931\r\n161766\r\n154135\r\n\r\n344912\r\nSCANIA/R124GB6X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145085\r\n344913\r\nSCANIA/R124CB8X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140149\r\n\r\n344914\r\nSCANIA/R124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152015\r\n145564\r\n\r\n344915\r\nSCANIA/R124LA6X4NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n194209\r\n\r\n\r\n\r\n344918\r\nSCANIA/R124GB6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179478\r\n172515\r\n344921\r\nSCANIA/R124CB8X4NZ 470\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204987\r\n\r\n\r\n\r\n344924\r\nSCANIA/R124LA6X2NA 470\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180285\r\n\r\n\r\n344927\r\nSCANIA/R124 RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131123\r\n344929\r\nI/SCANIA R440 LA6X2MNA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244197\r\n\r\n\r\n195961\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344930\r\nSCANIA/R 440 RODOEIXO CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n247256\r\n236263\r\n227297\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344932\r\nSCANIA/R440 A8X2 4\r\nD\r\n\r\n339030\r\n315595\r\n303770\r\n283431\r\n261875\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344933\r\nSCANIA/R124 RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136141\r\n\r\n\r\n344935\r\nSCANIA/G 440 RODOEIXO\r\nD\r\n\r\n417809\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n255090\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344936\r\nSCANIA/R124 420 EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126302\r\n\r\n345006\r\nSCANIA/T114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100440\r\n345101\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100948\r\n345104\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101033\r\n345110\r\nSCANIA/T124LA6X2NA 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125467\r\n345206\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93086\r\n345211\r\nSCANIA/P114GA6X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103921\r\n345214\r\nSCANIA/P114CB8X4NZ 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169994\r\n\r\n345217\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103921\r\n345221\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97213\r\n94652\r\n86498\r\n345222\r\nSCANIA/P114GA6X2NA 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99704\r\n\r\n\r\n345223\r\nSCANIA/P114GB4X2NZ 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101799\r\n\r\n345224\r\nSCANIA/P114LA6X2NA 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101906\r\n\r\n345226\r\nI/SCANIA G 440 CB8X4EHZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339379\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345227\r\nSCANIA/P114 PM2IRM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98091\r\n345229\r\nSCANIA/P 360 MTX PLAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n259500\r\n\r\n\r\n\r\n151692\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345403\r\nAGRALE/6000 D CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35853\r\n345404\r\nAGRALE/6000 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52203\r\n49425\r\n45888\r\n40985\r\n39458\r\n36922\r\n33355\r\n345405\r\nAGRALE/FURGOVAN 6000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52573\r\n48323\r\n44127\r\n42722\r\n42042\r\n40655\r\n345406\r\nAGRALE/8500 TCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53632\r\n50002\r\n48307\r\n44820\r\n43072\r\n41554\r\n38801\r\n345407\r\nAGRALE/FURGOVAN TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47457\r\n42743\r\n\r\n\r\n345410\r\nAGRALE/9200 TCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70758\r\n64680\r\n61802\r\n58457\r\n56348\r\n54377\r\n48880\r\n345411\r\nAGRALE/FURGOVAN 8000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54691\r\n52754\r\n49325\r\n47012\r\n44996\r\n40598\r\n345413\r\nAGRALE/AUTO LIFE TROIA 6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56397\r\n\r\n\r\n345414\r\nAGRALE/AUTO LIFE TROIA 7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63310\r\n61126\r\n\r\n345415\r\nAGRALE/MA9.2 SBB CF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54728\r\n\r\n\r\n47325\r\n\r\n\r\n\r\n345417\r\nAGRALE/BLINFORT BD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62783\r\n60578\r\n\r\n\r\n\r\n345418\r\nAGRALE/MIB TRAFFIC 7.9BD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46006\r\n41087\r\n\r\n\r\n\r\n345419\r\nAGRALE/8500 TR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55283\r\n52788\r\n51829\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345420\r\nAGRALE/8700TR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n94681\r\n89441\r\n86411\r\n83198\r\n77249\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345421\r\nAGRALE/8700\r\nD\r\n\r\n116948\r\n104749\r\n92550\r\n84370\r\n74106\r\n65156\r\n61478\r\n59441\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345421\r\nAGRALE/8700\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345422\r\nAGRALE/6500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61620\r\n54336\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345423\r\nAGRALE/10000\r\nD\r\n\r\n125723\r\n105543\r\n96540\r\n91093\r\n87035\r\n81783\r\n75198\r\n71186\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345424\r\nAGRALE/14000\r\nD\r\n174053\r\n153838\r\n132802\r\n115953\r\n107575\r\n104029\r\n97110\r\n93233\r\n91326\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345425\r\nAGRALE/140006X2\r\nD\r\n188160\r\n168690\r\n139431\r\n132068\r\n125567\r\n121364\r\n112621\r\n101607\r\n93767\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345427\r\nAGRALE/A10000 I\r\nD\r\n\r\n116147\r\n100899\r\n91938\r\n91107\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345714\r\nINTERNATIONAL/9800 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92392\r\n\r\n\r\n\r\n345719\r\nINTERNATIONAL/9800I 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95658\r\n88356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345720\r\nINTERNATIONAL/9800I 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100502\r\n99344\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345721\r\nINTERNATIONAL/4400 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112546\r\n109753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345722\r\nINTERNATIONAL/4400 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67752\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345723\r\nINTERNATIONAL/4400 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94860\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345725\r\nINTERNATIONAL/4400P7 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126106\r\n121542\r\n115245\r\n109436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345726\r\nINTERNATIONAL/4400P7 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130523\r\n119725\r\n118490\r\n115066\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345727\r\nINTERNATIONAL/4400P7 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142504\r\n138426\r\n137297\r\n132687\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345728\r\nINTERNATIONAL/9800P7 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133613\r\n132804\r\n100283\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345729\r\nINTERNATIONAL/9800P7 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161783\r\n144089\r\n138280\r\n125026\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346003\r\nFORD/F250 SUPER DUTY L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31110\r\n\r\n346004\r\nI/FORD F250 S.CAB LARIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77154\r\n\r\n\r\n\r\n346005\r\nFORD/F250 ENGESIG AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66661\r\n61584\r\n\r\n55463\r\n\r\n346006\r\nI/FORD F250 LARIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75970\r\n\r\n\r\n346007\r\nFORD/F250 XL W20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62823\r\n60477\r\n53556\r\n50286\r\n47334\r\n44064\r\n346009\r\nFORD/F250 XLT W20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67358\r\n64528\r\n58687\r\n57017\r\n52503\r\n49297\r\n346011\r\nFORD/F250 XLT W21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92418\r\n84263\r\n75928\r\n65522\r\n62971\r\n54565\r\n\r\n346013\r\nFORD/F250 XLT F22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75678\r\n67240\r\n64837\r\n58692\r\n57473\r\n53366\r\n\r\n346014\r\nFORD/F250 XL F21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59762\r\n55645\r\n50561\r\n47681\r\n46556\r\n\r\n346015\r\nFORD/F250 XLT F21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81685\r\n74051\r\n70274\r\n64812\r\n63420\r\n53514\r\n\r\n346016\r\nFORD/F250 XL F22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59844\r\n54513\r\n49929\r\n47831\r\n46756\r\n\r\n346018\r\nFORD/F250 TRV TROPCAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91039\r\n85046\r\n71946\r\n69662\r\n61815\r\n55025\r\n\r\n346019\r\nFORD/F250 TRV TROPCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85303\r\n78669\r\n69722\r\n66738\r\n58180\r\n54620\r\n\r\n346020\r\nFORD/F250 TRV TROPCAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78985\r\n67174\r\n65488\r\n59657\r\n53099\r\n49133\r\n\r\n346021\r\nFORD/F250 TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89095\r\n79499\r\n71769\r\n61990\r\n60275\r\n53541\r\n\r\n346022\r\nI/DODGE RAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79047\r\n72544\r\n64412\r\n62701\r\n346023\r\nFORD/F250 VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62236\r\n60086\r\n54209\r\n\r\n\r\n\r\n346024\r\nFORD/F250 ARB MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58859\r\n\r\n55833\r\n\r\n48121\r\n46147\r\n\r\n346025\r\nFORD/F250 ARB CLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72611\r\n65632\r\n\r\n\r\n\r\n346026\r\nFORD/F4000 TRV MULTI\r\nD\r\n148318\r\n136205\r\n110390\r\n102896\r\n97973\r\n93370\r\n\r\n\r\n92840\r\n90300\r\n83927\r\n81231\r\n74750\r\n\r\n\r\n346027\r\nI/FORD F250 CREW CAB 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65503\r\n\r\n63879\r\n\r\n56485\r\n\r\n52609\r\n\r\n346028\r\nFORD/F250 TRV VAN EXECUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89571\r\n81731\r\n69815\r\n69148\r\n65386\r\n57791\r\n53346\r\n346029\r\nI/FORD F250 SUPER DUTY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54604\r\n\r\n48589\r\n47343\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346030\r\nI/FORD F250 LARIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n89430\r\n\r\n\r\n\r\n65478\r\n\r\n\r\n56893\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346031\r\nI/FORD F-350 SUPER DUTY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90395\r\n\r\n\r\n\r\n72599\r\n\r\n\r\n\r\n53398\r\n\r\n346032\r\nI/FORD F250 4X4CC LARIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116229\r\n112689\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346033\r\nI/FORD F450 DRWCC LARIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65722\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346034\r\nFORD/F250 TCA AMB\r\nD\r\n\r\n117594\r\n109772\r\n104544\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61046\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346036\r\nI/FORD F350 LARIAT 4X4CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78259\r\n70588\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346037\r\nFORD/F250 TRV TROPMINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89174\r\n84963\r\n70970\r\n\r\n\r\n54771\r\n\r\n346040\r\nI/FORD F250 KING RANCH\r\nD\r\n\r\n\r\n149864\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346042\r\nI/FORD F-250 XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n444791\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346043\r\nI/FORD F-450 LARIAT\r\nD\r\n\r\n387277\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346507\r\nI/M.BENZ SPRINTER ENGE A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55806\r\n51453\r\n47472\r\n45587\r\n\r\n\r\n\r\n346508\r\nI/M.BENZ CDI SPR TCA AMB\r\nD\r\n89409\r\n86383\r\n80681\r\n75725\r\n74570\r\n69856\r\n63877\r\n61413\r\n61359\r\n53353\r\n49345\r\n44637\r\n41978\r\n39907\r\n37911\r\n346509\r\nI/M.BENZ SPTR TECFORM TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53563\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346510\r\nI/M.BENZ TRANSFORM AMB\r\nD\r\n92795\r\n89712\r\n86188\r\n82914\r\n79569\r\n76169\r\n71873\r\n66240\r\n65004\r\n61487\r\n\r\n59321\r\n\r\n\r\n\r\n346512\r\nI/M.BENZ SPRINTERNIKS MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42760\r\n40203\r\n39389\r\n38457\r\n346513\r\nI/M.BENZ313CDI CIRILO AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53995\r\n51683\r\n48142\r\n46385\r\n\r\n\r\n\r\n346514\r\nI/M.BENZ313CDI BOATA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66829\r\n61375\r\n56569\r\n54000\r\n51780\r\n47405\r\n46382\r\n40639\r\n\r\n\r\n346515\r\nI/M.BENZ SPTR TECFORM EM\r\nD\r\n94801\r\n82801\r\n78859\r\n75103\r\n71526\r\n68121\r\n64233\r\n\r\n53344\r\n48419\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346516\r\nI/MB SPRINTER ATHOS AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56923\r\n\r\n\r\n\r\n43906\r\n\r\n\r\n\r\n346517\r\nI/MBENZ 313CDI REVES MIS\r\nD\r\n\r\n104580\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49032\r\n45223\r\n43791\r\n39902\r\n38149\r\n\r\n346519\r\nI/M.BENZ 313 MARTICAR16M\r\nD\r\n\r\n93363\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58942\r\n\r\n\r\n47189\r\n\r\n37503\r\n34034\r\n346520\r\nI/M.BENZ SPRINTER FLAZ 5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57423\r\n53096\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346521\r\nI/M.BENZ 313 MARIMAR FUN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47150\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346522\r\nI/M.BENZ 413 CDI MARTI M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44705\r\n\r\n346523\r\nI/M.BENZ 313CDI ADAPTA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53995\r\n49605\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346524\r\nI/M.BENZ413CDI REVESTPRE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42104\r\n346525\r\nI/M.BENZ PICKUPECIA SPRI\r\nD\r\n89082\r\n84223\r\n79530\r\n72626\r\n71165\r\n68227\r\n60024\r\n59618\r\n57413\r\n\r\n47475\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346526\r\nI/M.BENZ 313CDI TF AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53999\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346527\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERC\r\nD\r\n96099\r\n83769\r\n78534\r\n74688\r\n70016\r\n69305\r\n64665\r\n59122\r\n58170\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346528\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERF\r\nD\r\n118893\r\n88259\r\n83487\r\n81008\r\n70734\r\n66186\r\n64638\r\n63531\r\n61557\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346529\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERC\r\nD\r\n92134\r\n85518\r\n75799\r\n72162\r\n69532\r\n68170\r\n58246\r\n55035\r\n52739\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346530\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERF\r\nD\r\n92055\r\n84941\r\n80974\r\n78408\r\n72550\r\n67157\r\n65624\r\n62646\r\n61412\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346533\r\nI/M.BENZ 513CDISPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66859\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346537\r\nI/M.BENZ 415 MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79903\r\n75397\r\n68717\r\n65338\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346538\r\nI/M.BENZ313CDI AUTOM AM\r\nD\r\n\r\n88765\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346539\r\nI/M.BENZ415CDI UNIVIDA A\r\nD\r\n\r\n87467\r\n85282\r\n80411\r\n77087\r\n72311\r\n71644\r\n61160\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346540\r\nI/MBENZ SPRINTER CDI 515\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59711\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346541\r\nI/MB 15SPRINT RONTAN AMB\r\nD\r\n92026\r\n86800\r\n82616\r\n\r\n75175\r\n70066\r\n63913\r\n57681\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346542\r\nI/M.BENZ 515 RONTEC AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83896\r\n80798\r\n72423\r\n69087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346543\r\nI/M.BENZ 415 ALLTECH AMB\r\nD\r\n96982\r\n90099\r\n84978\r\n80172\r\n74964\r\n72683\r\n68695\r\n65489\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346544\r\nI/M.BENZ 415 NIKS CAP A\r\nD\r\n96099\r\n91657\r\n87101\r\n84128\r\n80562\r\n74888\r\n\r\n61159\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346545\r\nI/M.BENZ 415 TRANSF AMB\r\nD\r\n96128\r\n91068\r\n\r\n84220\r\n78749\r\n75997\r\n72248\r\n66244\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346546\r\nI/M.BENZ 415 REVESC AMB\r\nD\r\n96128\r\n91661\r\n86998\r\n\r\n\r\n\r\n71438\r\n61128\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346547\r\nI/M.BENZ 415 ALTER AMB\r\nD\r\n93849\r\n91543\r\n86562\r\n82078\r\n80540\r\n75128\r\n68986\r\n57697\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346549\r\nI/M.BENZ415CDI ANCAR A S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52434\r\n49319\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346550\r\nI/M.BENZ 415 ENGE AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n89053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60897\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346551\r\nI/M.BENZ 415 AUTOMAR AMB\r\nD\r\n101310\r\n97216\r\n91734\r\n86545\r\n79903\r\n76594\r\n73814\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346552\r\nI/M.BENZ 415 VIPVANS AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n87664\r\n84501\r\n80600\r\n75248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346553\r\nI/M.BENZ515 AUTOMAR AMB\r\nD\r\n\r\n93125\r\n87946\r\n83642\r\n78777\r\n76648\r\n67732\r\n60847\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346555\r\nI/M.BENZ 515 MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n128624\r\n117629\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346556\r\nI/M.BENZ415 CAMBOATA AMB\r\nD\r\n124014\r\n110574\r\n\r\n100493\r\n93582\r\n88991\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346558\r\nI/M.BENZ SPRINTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67634\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37764\r\n36711\r\n\r\n\r\n346561\r\nI/MB 415SPRINTER REV AMB\r\nD\r\n93721\r\n88847\r\n81029\r\n78151\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346562\r\nI/M.BENZ 415 EUROLAF AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n89663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346563\r\nI/M.BENZ 415CDI VIPK AMB\r\nD\r\n94709\r\n88741\r\n\r\n80062\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346564\r\nFORD/F4000 EUROLAF TP\r\nD\r\n\r\n108196\r\n84798\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347110\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30240\r\n347111\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29528\r\n347111\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 C.C1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30288\r\n347116\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36711\r\n\r\n32291\r\n347117\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32124\r\n347120\r\nIVECO/3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30010\r\n347121\r\nIVECOFIAT/DAILY VIATUREA\r\nD\r\n\r\n115920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347122\r\nIVECO/KM IVECVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29673\r\n347124\r\nIVECOFIAT/DCITY3510 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30234\r\n347127\r\nIVECOFIAT/3510 GCASA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32448\r\n\r\n347129\r\nIVECOFIAT/DAILY TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43868\r\n42528\r\n41229\r\n38241\r\n347147\r\nIVECO/4912 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29994\r\n347148\r\nIVECO/DAILY6013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34908\r\n\r\n347150\r\nIVECO/DAILY5013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34704\r\n32317\r\n\r\n347151\r\nIVECO/DAILY5013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39723\r\n37281\r\n35686\r\n347152\r\nIVECO/DAILY5013 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40910\r\n39474\r\n\r\n347153\r\nIVECO/DAILY5013 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39474\r\n38283\r\n347156\r\nIVECO/EUROTECH 450E37TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65865\r\n347157\r\nIVECO/ECTECTOR 170E22 N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63809\r\n61740\r\n59517\r\n57655\r\n52995\r\n347159\r\nIVECO/EUROTECH 450E37TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65865\r\n347160\r\nIVECO/EUROTECH740E42TZN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122699\r\n347161\r\nIVECO/ECTECTOR 170E22 N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61550\r\n59355\r\n57535\r\n52906\r\n347162\r\nIVECO/DAILY7012 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34561\r\n347163\r\nIVECO/DAILY4912 CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38764\r\nId: 2228275\r\n"
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CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43142\r\n39896\r\n347178\r\nIVECO/DAILY4013 CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35830\r\n347179\r\nIVECO/DAILYCITY3813 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35697\r\n34306\r\n30852\r\n347180\r\nIVECO/DAILYCITY3813 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35712\r\n34320\r\n32398\r\n347181\r\nIVECO/DAILY5013 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49039\r\n43132\r\n\r\n347182\r\nIVECO/DAILY7013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41367\r\n36732\r\n33862\r\n347183\r\nIVECO/DAILY7013 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43953\r\n37232\r\n\r\n347185\r\nIVECO/STRALISHD 450S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77350\r\n75755\r\n\r\n347186\r\nIVECO/STRALIHD 450S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77245\r\n75718\r\n73223\r\n347187\r\nIVECO/STRALIHD 570S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81269\r\n77512\r\n70826\r\n\r\n347188\r\nIVECO/STRALISHD 570S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84492\r\n77557\r\n73450\r\n70794\r\n\r\n347190\r\nIVECO/DAILY5013 VETRATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40162\r\n\r\n\r\n347191\r\nIVECO/DAILY4013 VETRATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36429\r\n33036\r\n\r\n347192\r\nIVECO/DAILY5013 VETRATO1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36318\r\n\r\n\r\n347193\r\nI/IVECOSTRALISHD 570S42T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88557\r\n81803\r\n\r\n69775\r\n347195\r\nIVECO/ECTECTOR 230E22N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73078\r\n70975\r\n66479\r\n59698\r\n347196\r\nIVECO/STRALHD 740S42TZN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118787\r\n114345\r\n104216\r\n\r\n347197\r\nIVECO/STRALISHD 570S42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90329\r\n88849\r\n82049\r\n77417\r\n\r\n347198\r\nIVECO/STRALISHD 450S42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94822\r\n90135\r\n\r\n347400\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MTE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27579\r\n347402\r\nI/PEUGEOT BOXER BUSIN L3\r\nD\r\n109136\r\n66887\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347502\r\nI/CITROEN JUMPER FG L3H2\r\nD\r\n100216\r\n73512\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347701\r\nMBENZ/2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81442\r\n78842\r\n347704\r\nVW/26220 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73097\r\n347705\r\nVW/26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83512\r\n79351\r\n347706\r\nFORD/C 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74015\r\n347707\r\nM.BENZ/915 E MIB TVAL\r\nD\r\n\r\n113448\r\n108047\r\n104819\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347803\r\nFORD/F12000 CIOATO STEEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52053\r\n347804\r\nFORD/F4000 CIOATO STEEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65717\r\n\r\n60621\r\n58758\r\n\r\n\r\n\r\n348101\r\nI/BYD T8A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n107541\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348102\r\nI/BYD ET8A\r\nG\r\n\r\n167040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348301\r\nI/M.BENZ SPRT SITNEI MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60239\r\n53270\r\n50496\r\n45888\r\n42331\r\n40974\r\n37335\r\n34908\r\n\r\n348305\r\nIVECO/STRALIS 450S33T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133211\r\n116178\r\n113211\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348306\r\nIVECO/TRAKKER 380T SETEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183288\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348307\r\nIVECO/DAILY55CE CAB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53450\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348309\r\nIVECO/DAILY 40S14CS\r\nD\r\n\r\n92428\r\n84575\r\n77017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348313\r\nIVECO/DAILY 50C17VET\r\nD\r\n\r\n98235\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348315\r\nIVECO/TECTOR 170 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104910\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348316\r\nIVECO/TECTOR 310E28\r\nD\r\n\r\n\r\n185128\r\n175872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348317\r\nIVECO/TECTOR 310E30\r\nD\r\n\r\n\r\n183784\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348318\r\nIVECO/TECTOR 310E28CE\r\nD\r\n\r\n\r\n183831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348319\r\nIVECO/TECTOR 310E30CE\r\nD\r\n237414\r\n203324\r\n185392\r\n181897\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348320\r\nIVECO/DAILY 70C17 MITREN\r\nD\r\n\r\n119496\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348321\r\nIVECO/TECTOR 11-190\r\nD\r\n137326\r\n128497\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348322\r\nIVECO/TECTOR 9-190\r\nD\r\n111020\r\n101091\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348401\r\nM.BENZ/AUTO LIFE TROIA 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72614\r\n348403\r\nM.BENZ/AUTO LIFE TROIA 2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64218\r\n348405\r\nFORD/AUTO LIFE TROIAL4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61380\r\n\r\n51991\r\n348406\r\nM.BENZ/AUTO LIFE TROIAL1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96905\r\n\r\n84804\r\n\r\n\r\n\r\n61607\r\n348407\r\nM.BENZ/AUTO LIFE TROIAL2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90967\r\n86419\r\n\r\n71965\r\n70341\r\n\r\n348408\r\nAGRALE/AUTO LIFE TROIA 5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68694\r\n\r\n61297\r\n59360\r\n\r\n348409\r\nAGRALE/AUTO LIFE TROIA 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56826\r\n53586\r\n49714\r\n\r\n\r\n348410\r\nVW/8150E AUTO LIFE TR 10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99085\r\n85743\r\n\r\n78580\r\n\r\n\r\n\r\n348412\r\nVW/8.150 MIB METROPOLIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69698\r\n67302\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348414\r\nVW/8.160 MIB METROPOLIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n93137\r\n88434\r\n83666\r\n79133\r\n75675\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348415\r\nVW/8.160 CE SBB CF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n92228\r\n88414\r\n83987\r\n83242\r\n76271\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348416\r\nVW/9.160 MIB G9 SAFE-ONE\r\nD\r\n128804\r\n120051\r\n114264\r\n98901\r\n90835\r\n87074\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348417\r\nVW/25.420 MIB CSEG 8X2\r\nD\r\n\r\n263083\r\n\r\n212226\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348418\r\nVW/24.280 MIB 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n171542\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348500\r\nM.BENZ/JOFEGE 2423 368X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92877\r\n87605\r\n\r\n\r\n348700\r\nM.BENZ/712 E SBB CF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91622\r\n84655\r\n77410\r\n68638\r\n61446\r\n57058\r\n56264\r\n348800\r\nM.BENZ/AMAL ALCATRAZ AB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61480\r\n59008\r\n\r\n49343\r\n\r\n\r\n348801\r\nM.BENZ/AMAL ALCATRAZ AB3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60213\r\n\r\n\r\n50291\r\n48419\r\n\r\n348802\r\nM.BENZ/AMAL ALCATRAZ AB4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89395\r\n83283\r\n75961\r\n\r\n\r\n348902\r\nTROLLER/PANTANAL HD S4CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24276\r\n\r\n349107\r\nI/FORD F-150 PLATINUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n258729\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349108\r\nM.BENZ/A 3131 6X4 MORAIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190495\r\n183129\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349109\r\nM.BENZ/AXOR 3344 GERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175259\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349200\r\nI/TOR TRUCK TB130\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n235677\r\n\r\n\r\n349300\r\nVW/BMB 25.320 CLC 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96873\r\n90757\r\n\r\n\r\n\r\n349302\r\nVW/BMB 19.370 CLM 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100727\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349304\r\nVW/BMB 31.370 CLM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349305\r\nVW/BMB 31.370 CNM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125368\r\n119221\r\n105453\r\n105125\r\n\r\n\r\n349306\r\nVW/BMB 25.370 CLM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114243\r\n103290\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349308\r\nVW/BMB 13.180 CNM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85898\r\n80474\r\n76471\r\n68959\r\n\r\n\r\n\r\n349309\r\nVW/BMB 25.320 CNC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107100\r\n98671\r\n92403\r\n\r\n\r\n\r\n349311\r\nVW/BMB 17.250 CNC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103169\r\n\r\n88116\r\n\r\n\r\n\r\n349312\r\nVW/BMB 15.180 CNM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73535\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349314\r\nVW/BMB 17.250E CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86622\r\n\r\n\r\n\r\n349316\r\nVW/BMB 24.250 CNC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92871\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349317\r\nVW/BMB 26.260E 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131437\r\n129370\r\n112598\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349318\r\nVW/BMB 24.250 CLC 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108811\r\n105144\r\n100204\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349319\r\nVW/BMB 24.220 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96263\r\n\r\n87010\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349320\r\nVW/BMB 31.320 CNC 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122473\r\n116609\r\n107121\r\n101799\r\n\r\n\r\n\r\n349321\r\nVW/BMB 24.250 CNC 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107695\r\n104017\r\n98590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349322\r\nVW/BMB 26.260 CNM 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125785\r\n120672\r\n118075\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349325\r\nVW/BMB 31.370 CNM 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138311\r\n\r\n108596\r\n\r\n\r\n\r\n349326\r\nI/MAN TGS 26.480 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100131\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349329\r\nVW/24.250 CNC RODOPR 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110481\r\n106824\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349330\r\nWV 31.320 CNC 6X4 ESP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96907\r\n\r\n\r\n\r\n349333\r\nVW/17.320 CNC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112869\r\n101148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349335\r\nVW/24.320 CNC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98648\r\n89752\r\n79965\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349336\r\nVW/24.320 CLC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98642\r\n89765\r\n79951\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349337\r\nVW/17.320 CLC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101125\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349340\r\nI/MAN TGX 33.540 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136006\r\n\r\n125358\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349341\r\nVW/24.250CNC CARMETAL8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110481\r\n106847\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349342\r\nVW/BMB 26.260 CNM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133129\r\n122534\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349343\r\nVW/19.320 MORAL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71357\r\n\r\n60199\r\n\r\n349344\r\nVW/RANAM 31320 CNC 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141812\r\n126456\r\n113629\r\n112300\r\n\r\n\r\n\r\n349345\r\nVW/17.220 TRUKAM CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63654\r\n349346\r\nVW/18.310 TRUCK GALEGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66005\r\n349347\r\nVW/BMB 8.120 EURO III CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62255\r\n59293\r\n55226\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349348\r\nI/MAN TGX 28.440 6X4 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138279\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349351\r\nVW/17220 MORAL CP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80255\r\n76141\r\n349352\r\nVW/26.370 CLM T 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124199\r\n122120\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349353\r\nVW/26.370 CNM T 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127637\r\n124199\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349354\r\nVW/19320 SUPER TRUCK CP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90406\r\n\r\n88170\r\n86009\r\n78414\r\n75068\r\n73196\r\n67302\r\n\r\n349359\r\nVW/24.320 CNC BMB CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107054\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349360\r\nVW/BMB 19.320 SETEC TCT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81034\r\n78526\r\n\r\n\r\n\r\n349361\r\nMAN/TGX 33.440 6X4 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182662\r\n178249\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349362\r\nMAN/TGX 28.440 6X4 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349363\r\nVW/19.320CLC CARMETAL CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80528\r\n\r\n\r\n64420\r\n60029\r\n\r\n349364\r\nI/MAN TGS 33.540 6X6 BBS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174173\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349365\r\nI/MAN TGX 33.540 6X4 BBS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146487\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349366\r\nMAN/TGX 28.440 6X2 T\r\nD\r\n309730\r\n281102\r\n241526\r\n226980\r\n202180\r\n175855\r\n163856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349368\r\nVW/24.280 BMB CRM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121218\r\n112100\r\n105360\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349371\r\nVW/31.330 BMB CRC CM\r\nD\r\n\r\n245504\r\n\r\n193431\r\n178475\r\n164692\r\n152843\r\n139306\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349372\r\nVW/8.160 BMB DRC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n132187\r\n\r\n\r\n86053\r\n83215\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349373\r\nVW/31.390 BMB CRC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349375\r\nVW/26.280 BMB CRM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130347\r\n120133\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349376\r\nVW/31320CNC RODOCAP CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141546\r\n133618\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349379\r\nVW/13.190 BMB CRM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116363\r\n104191\r\n95912\r\n95662\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349382\r\nVW/13.180 CNM TOPLINE CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78069\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349383\r\nVW/25.390CTC CARMETAL CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160333\r\n153859\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349384\r\nVW/10.160 DRC 4X2 PLUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105398\r\n90778\r\n89000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349385\r\nVW/10.160 DRC 6X2 PLUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n106114\r\n104402\r\n97878\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349386\r\nMAN/TGX 29.480 6X4 T\r\nD\r\n349494\r\n326650\r\n272111\r\n252885\r\n246923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349389\r\nVW/13.160 DRC 6X2\r\nD\r\n\r\n133116\r\n121310\r\n113917\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349390\r\nMAN/TGX BMB 29.440 PLAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204404\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349391\r\nMAN/TGX 28.440 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n247723\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349392\r\nVW/13.180 DRC 6X2\r\nD\r\n163987\r\n158428\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349397\r\nVW/VIR 31370 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153782\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113987\r\n349400\r\nI/SINOTRUK HOWO 6X2 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59777\r\n56817\r\n53863\r\n50212\r\n\r\n\r\n\r\n349401\r\nI/SINOTRUK HOWO 6X4 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77782\r\n73137\r\n69869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349402\r\nI/SINOTRUK HOWO 8X4 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92675\r\n78943\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349403\r\nI/SINOTRUK HOWO 8X4 BETO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73428\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349404\r\nI/CNHTC HOWO SINOTRUK 64\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349405\r\nI/SINOTRUCK HOWO TRACTOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60592\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349406\r\nI/CNHTC HOWO A7 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103847\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349407\r\nI/SINOTRUK HOWO A7-A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54352\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349408\r\nI/SINOTRUK HOWO GNG 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77933\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349409\r\nI/SINOTRUK A7 H6X2 420A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84409\r\n60477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349410\r\nI/SINOTRUK A7 H4X2 380M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349411\r\nI/SINOTRUK A7 H6X4 460A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96280\r\n79756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349412\r\nI/SINOTRUK A7 H4X2 380A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70320\r\n69915\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349413\r\nI/SINOTRUK A7 L4X2 380M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90073\r\n69525\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349414\r\nI/SINOTRUK A7 L4X2 380A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76169\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349415\r\nI/SINOTRUK A7 H6X2 420M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84908\r\n60478\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349416\r\nI/SINOTRUK A7 H6X4 460M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99463\r\n79667\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349417\r\nI/CNHTC HOWO A7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143667\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349418\r\nI/SINOTRUK HOWO MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125223\r\n115675\r\n104130\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349420\r\nI/SINOTRUK A7 L6X4 460A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79758\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349422\r\nI/SINOTRUK A7 L6X4 460M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349423\r\nI/CNHTC HOWO H-IX 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349424\r\nI/SINOTRUK A7 D8X4 420A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187725\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349426\r\nI/SINOTRUK HOWO TRUCKVEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140262\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349427\r\nI/CNHTC HOWO A7-B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158457\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349428\r\nI/CNHTC HOWO A7-H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349429\r\nI/CNHTC HOWO A7-M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n184057\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349430\r\nI/SINOTRUK A7 L4X2 380M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81273\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349431\r\nI/SINOTRUK A7 H6X4 460M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103125\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349433\r\nI/SINOTRUK A7 L4X2 380A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349434\r\nI/SINOTRUK A7 H4X2 380M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70376\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349435\r\nI/SINOTRUK A7 H4X2 380A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349436\r\nI/SINOTRUK A7 H6X2 420M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349437\r\nI/SINOTRUK A7 H6X4 460A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88563\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349438\r\nI/SINOTRUK A7 H6X2 420A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98005\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349440\r\nI/SINOTRUK A7 420 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109933\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349500\r\nI/JIANGHUAI HFC4181KR1K3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120920\r\n\r\n\r\n\r\n349600\r\nFORD/CARGO 815E BELP SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64634\r\n61439\r\n59272\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349601\r\nFORD/CARGO 2422E BELP SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92427\r\n89257\r\n81594\r\n76806\r\n73715\r\n\r\n\r\n349602\r\nFORD/CARGO 2428E BELP SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95331\r\n88645\r\n81645\r\n75910\r\n\r\n\r\n\r\n349603\r\nFORD/CARGO 4532E BELP SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71765\r\n63525\r\n60549\r\n56152\r\n55766\r\n\r\n\r\n349604\r\nFORD/CARGO BELP 1932 SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349605\r\nFORD/CARGO BELP 2429 SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121215\r\n114676\r\n106768\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349607\r\nFORD/CARGO BELP 2423 SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111860\r\n102316\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349700\r\nI/DONGFENG LZ4250 MDB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72855\r\n\r\n\r\n\r\n349701\r\nI/DONGFENG DFL 112 0B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61796\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349800\r\nFORD/CARGO 1317 MAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68804\r\n66493\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349801\r\nFORD/CARGO 1722E MAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78323\r\n75925\r\n\r\n\r\n\r\n70705\r\n\r\n349802\r\nFORD/CARGO 2428E MAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88862\r\n86653\r\n81048\r\n79547\r\n76992\r\n74996\r\n69354\r\n349803\r\nFORD/CARGO 815EMAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66205\r\n63307\r\n57772\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349804\r\nFORD/CARGO 4432E MAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53687\r\n51860\r\n\r\n349805\r\nFORD/CARGO 4331 MAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54628\r\n349806\r\nFORD/CARGO 4532E MAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62926\r\n60104\r\n55520\r\n\r\n\r\n\r\n349808\r\nFORD/CARGO 1723 MAGICA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349809\r\nFORD/CARGO AMA 4432 PLUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51581\r\n\r\n349900\r\nI/CAMC HN4250G37 CLM3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108874\r\n\r\n\r\n\r\n349901\r\nI/HUALING CAMC HN4250P43\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143159\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350002\r\nM.BENZ/712 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60086\r\n\r\n55380\r\n350003\r\nIVECO/ECC 450E32 1000TAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72006\r\n\r\n\r\n\r\n350089\r\nI/IVECOECCURSOR GNG 450\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94675\r\n\r\n86902\r\n\r\n350090\r\nIVECO/ECCURSOR 450E32TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71504\r\n59686\r\n56180\r\n52882\r\n51572\r\n\r\n350091\r\nIVECO/D GREENCAR AMB 09\r\nD\r\n\r\n92757\r\n87647\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51155\r\n47172\r\n44795\r\n41785\r\n41328\r\n38380\r\n\r\n350092\r\nIVECO/DAILY MODIFICAR EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54367\r\n50917\r\n48649\r\n44723\r\n42112\r\n39394\r\n37736\r\n\r\n350093\r\nIVECO/RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49569\r\n47891\r\n44543\r\n40527\r\n38104\r\n36068\r\n\r\n\r\n350095\r\nIVECO/UNISAUDE ATHENA AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109199\r\n\r\n350097\r\nIVECO/FIAT D UNIVIDAS AM\r\nD\r\n\r\n\r\n86343\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350098\r\nIVECO/DAILY GCASA AMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64940\r\n\r\n58903\r\n\r\n48923\r\n\r\n45790\r\n44321\r\n40766\r\n\r\n\r\n350099\r\nIVECO/ECCURSOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54560\r\n\r\n51982\r\n\r\n350101\r\nI/FOTON AUMARK 938ISF170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53488\r\n52739\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350200\r\nI/FAW CA4258P2K2T1EA80\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68497\r\n\r\n\r\n\r\n350201\r\nI/FAW CA4258P2K2T1EA81\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133468\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350400\r\nI/FOTON ZZT5082 XLC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44301\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350402\r\nI/FOTON AUMARK 638ISF140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49567\r\n48661\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350403\r\nI/FOTON AUMARK 1069\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52402\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350404\r\nI/FOTON AUMARK 1099\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61797\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350406\r\nI/FOTON AUMARK 1099T 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73802\r\n72100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350407\r\nI/FOTON AUMARK 1099T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76803\r\n73802\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350408\r\nI/FOTON AUMARK 1099T 336\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73802\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350412\r\nFOTON/AUMARK 10-16\r\nD\r\n\r\n112891\r\n89041\r\n86329\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350500\r\nI/JMC N900 CONVAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39390\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350501\r\nI/JMC N601 LONGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39228\r\n36770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350502\r\nI/JMC N800 SC2750\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39437\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350503\r\nI/JMC N800 KC3360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39641\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350600\r\nIVECO/STRALIS 460S36T\r\nD\r\n\r\n212324\r\n191571\r\n176669\r\n160401\r\n130942\r\n115828\r\n111994\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350601\r\nIVECO/TECTOR 240E28S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n148056\r\n143649\r\n134349\r\n127873\r\n114219\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350602\r\nIVECO/TECTOR 240E28\r\nD\r\n193903\r\n161113\r\n148471\r\n142770\r\n139087\r\n123174\r\n109527\r\n107663\r\n107276\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350603\r\nIVECO/TECTOR 170E28\r\nD\r\n187967\r\n150591\r\n129163\r\n121447\r\n117351\r\n106585\r\n101350\r\n97127\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350605\r\nIVECO/VERTIS 130V19\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n73819\r\n69484\r\n67305\r\n60350\r\n57707\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350606\r\nIVECO/TRAKKER 410T48\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n287507\r\n275531\r\n250191\r\n246611\r\n239988\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350607\r\nIVECO/TRAKKER 740T48T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n316409\r\n297012\r\n292659\r\n270547\r\n266494\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350609\r\nIVECO/TRAKKER 740T44T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246981\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350610\r\nIVECO/TRAKKER 410T44\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n248300\r\n247758\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350613\r\nIVECO/STRALIS 490S40T\r\nD\r\n\r\n226459\r\n203860\r\n\r\n166698\r\n164037\r\n158692\r\n156140\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350614\r\nIVECO/STRALIS 490S48T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172395\r\n168348\r\n164650\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350615\r\nIVECO/STRALIS 600S48T\r\nD\r\n322306\r\n285654\r\n271282\r\n256010\r\n235670\r\n198127\r\n192417\r\n185130\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350616\r\nIVECO/STRALIS 600S40T\r\nD\r\n\r\n199742\r\n\r\n195905\r\n183068\r\n169970\r\n157930\r\n156227\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350618\r\nIVECO/STRALIS 490S44T\r\nD\r\n243660\r\n236430\r\n211483\r\n201412\r\n191820\r\n175648\r\n169808\r\n164452\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350620\r\nIVECO/STRALIS 800S44TZ\r\nD\r\n\r\n276504\r\n243794\r\n233952\r\n219644\r\n\r\n184196\r\n178605\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350621\r\nIVECO/STRALIS 600S44T\r\nD\r\n283144\r\n251156\r\n240125\r\n206304\r\n198508\r\n184728\r\n169744\r\n168004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350625\r\nI/IVECO STRALIS 490S44T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350633\r\nIVECO/STRALIS 800S48TZ\r\nD\r\n333955\r\n279823\r\n240979\r\n236236\r\n217476\r\n210758\r\n187433\r\n182090\r\n167805\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350639\r\nIVECO/TECTOR 240E22\r\nD\r\n\r\n153390\r\n127651\r\n121663\r\n117683\r\n113768\r\n107981\r\n105157\r\n103619\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350641\r\nI/IVECO STRALIS 530S36T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167829\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350643\r\nIVECO/STRALIS 530S36T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170433\r\n162990\r\n142033\r\n137891\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350647\r\nIVECO/EUROC23 TOPLINE CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350649\r\nIVECO/DAILY70C RONTAN CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350652\r\nIVECO/STRALIS 200S36\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93459\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350655\r\nIVECO/ST570S38T MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147520\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350663\r\nIVECO/TECTOR 170ET\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118929\r\n\r\n105163\r\n103867\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350664\r\nI/IVECOECCUR CARMETAL CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93424\r\n\r\n\r\n\r\n350665\r\nIVECO/STRALIS 200S33\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129569\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350667\r\nIVECO/STRALIS 800S56TZ\r\nD\r\n352078\r\n302736\r\n285215\r\n273180\r\n255694\r\n239164\r\n236786\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350668\r\nIVECO/STRALIS 600S56T\r\nD\r\n\r\n288384\r\n281140\r\n\r\n\r\n229416\r\n214520\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350669\r\nIVECO/STRALIS570S41T VIR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107975\r\n98959\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350670\r\nI/IVECO MAGIRUS EC ML100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164198\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350671\r\nIVECO/TECTOR 170E21\r\nD\r\n173656\r\n140483\r\n123156\r\n113938\r\n107777\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350672\r\nIVECO/TRAKKER 310T36\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128205\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350673\r\nIVECO/TECTOR 150E21\r\nD\r\n167713\r\n135333\r\n119332\r\n108694\r\n101111\r\n98817\r\n94382\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350674\r\nI/IVECO DAILY 55S17W CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60389\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350675\r\nIVECO/TRAKKER 500T48H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n291418\r\n279823\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350676\r\nIVECO/T ROSSETTI 720T42T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105693\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350678\r\nI/IVECO MAGIRUS MULT.2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172306\r\n\r\n148324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350679\r\nIVECO/STR490 RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89894\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350680\r\nIVECO/STRALIS CAM 3E VIR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220972\r\n\r\n188595\r\n\r\n160226\r\n145414\r\n131372\r\n128759\r\n\r\n\r\n\r\n350684\r\nIVECO/TECTOR 170E30SID\r\nD\r\n186866\r\n155793\r\n135145\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350685\r\nIVECO/TECT170E28 MITRENB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99326\r\n\r\n82655\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350686\r\nIVECO/TECTOR 260E30ID\r\nD\r\n223628\r\n193912\r\n173326\r\n167133\r\n\r\n\r\n126713\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350687\r\nIVECO/ECUR450 CARMETAL C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102857\r\n97149\r\n93839\r\n\r\n\r\n\r\n350688\r\nI/IVECO MAGIRUS FRAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103255\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350689\r\nI/IVECO MAGIRUS M 60 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167546\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350690\r\nI/IVECO MAGIRUS M32 L-AS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167546\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350691\r\nI/IVECO MAGIRUS CCF 4000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171593\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350692\r\nIVECO/TECTOR 240E28IDATK\r\nD\r\n207244\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350694\r\nIVECO/TECTOR 240E30SID\r\nD\r\n224290\r\n178914\r\n164423\r\n151961\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350695\r\nIVECO/STRALIS 600S GERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155800\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350696\r\nI/IVECO MAGIRUS M 55 L\r\nD\r\n\r\n\r\n195059\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114023\r\n\r\n\r\n\r\n350697\r\nIVECO/VERTIS MITREN BOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n95781\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350700\r\nI/SCANIA P380 BSKYLIFT F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n194539\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350701\r\nI/SCANIA P420 BSKYLIFT F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202448\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350706\r\nI/SCANIA R620 CA6X4ENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n350078\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350707\r\nI/SCANIA R450 A6X4NA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n270198\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350708\r\nI/SCANIA P420 B8X4HZ TA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n263070\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350710\r\nSCANIA/R450 A6X4\r\nD\r\n407334\r\n362305\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350712\r\nSCANIA/R450 A6X2\r\nD\r\n\r\n323164\r\n299538\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350713\r\nSCANIA/R510 A6X4\r\nD\r\n\r\n383826\r\n357222\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350714\r\nSCANIA/R510 A6X2\r\nD\r\n\r\n364817\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350715\r\nSCANIA/R450 A4X2 S\r\nD\r\n\r\n308848\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350716\r\nSCANIA/R450 A6X2NA\r\nD\r\n\r\n326962\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350717\r\nI/SCANIA P380 A6X2NA\r\nD\r\n\r\n\r\n260497\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350718\r\nI/SCANIA S 500 A6X4NA\r\nD\r\n\r\n455550\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350903\r\nI/JAC HFC1061KN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351000\r\nIVECO/ECTECTOR 230E24N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75513\r\n72000\r\n66161\r\n\r\n351001\r\nIVECO/ECTECTOR 230E24N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78536\r\n76083\r\n72863\r\n66611\r\n\r\n351002\r\nI/IVECOECTECTOR 230E24\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75748\r\n\r\n66314\r\n\r\n351003\r\nIVECO/DAILY45S16 VETRATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44217\r\n39118\r\n\r\n\r\n\r\n351013\r\nIVECO/DAILY45S14 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52187\r\n48519\r\n43817\r\n40870\r\n38625\r\n\r\n\r\n351014\r\nIVECO/DAILY45S14 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55706\r\n49363\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351016\r\nIVECO/DAILY45S14 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74352\r\n\r\n\r\n54063\r\n52574\r\n50388\r\n46576\r\n\r\n\r\n\r\n351021\r\nIVECO/ECTECTOR 230E22N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88207\r\n83201\r\n\r\n76382\r\n\r\n\r\n\r\n351023\r\nIVECO/ECTECTOR 170E24NB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73061\r\n\r\n\r\n\r\n351027\r\nIVECO/ECTECTOR 170E24NF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73061\r\n\r\n\r\n\r\n351029\r\nIVECO/ECTECTOR 170E24NH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72837\r\n\r\n\r\n\r\n351031\r\nIVECO/ECTECTOR 170E24NJ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73061\r\n\r\n\r\n\r\n351032\r\nIVECO/DAILYGF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46440\r\n45836\r\n44547\r\n\r\n\r\n\r\n351033\r\nIVECO/E ROSSETTI 450E32T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56184\r\n\r\n\r\n\r\n351034\r\nIVECO/240E25 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104024\r\n94847\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351045\r\nI/IVECO TRAKKER 410T42H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n236949\r\n228035\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351049\r\nIVECO/ECARGO CIOATO 170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80558\r\n71888\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351050\r\nIVECO/CAVALLINO 450E32T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74134\r\n71468\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351051\r\nI/IVECO CAVALLINO 450E32T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58987\r\n\r\n\r\n351052\r\nIVECO/TECTOR MANOS C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108896\r\n\r\n\r\n84710\r\n77561\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351057\r\nIVECO/STR570S DALBOZA CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121552\r\n114195\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351061\r\nIVECO/CUR450 RODOVALE CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74077\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351062\r\nIVECO/CURS450 ZAMBONI CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73007\r\n69815\r\n\r\n63369\r\n\r\n\r\n\r\n351063\r\nIVECO/STR740S DALBOZA CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n184555\r\n162292\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351065\r\nIVECO/DAILY 70C17HDCS\r\nD\r\n128695\r\n97675\r\n88106\r\n83414\r\n79464\r\n72746\r\n62458\r\n61523\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351066\r\nIVECO/DAILY 70C17HDCD\r\nD\r\n138219\r\n117930\r\n101807\r\n82531\r\n78830\r\n66465\r\n64635\r\n59522\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351068\r\nIVECO/DAILY 70C17CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72599\r\n61557\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351070\r\nIVECO/DAILY 55C17MAXIFUR\r\nD\r\n95664\r\n90163\r\n\r\n80931\r\n77200\r\n70814\r\n65453\r\n61833\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351071\r\nIVECO/DAILY 55C17GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n78427\r\n76389\r\n72461\r\n69230\r\n63751\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351073\r\nIVECO/DAILY 55C17CD\r\nD\r\n\r\n92492\r\n\r\n\r\n\r\n76911\r\n69793\r\n68108\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351079\r\nIVECO/DAILY 55C17VETRATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60661\r\n\r\n59162\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351083\r\nIVECO/DAILY 55C17CS\r\nD\r\n115480\r\n89217\r\n86297\r\n81232\r\n73662\r\n65175\r\n60607\r\n59232\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351084\r\nIVECO/DAILY 45S17VETRATO\r\nD\r\n118825\r\n96004\r\n71291\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351087\r\nIVECO/DAILY 45S17CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n76781\r\n73018\r\n66744\r\n62241\r\n61985\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351089\r\nIVECO/DAILY 45S17GRANFUR\r\nD\r\n\r\n100198\r\n74635\r\n\r\n\r\n68924\r\n63865\r\n62265\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351091\r\nIVECO/DAILY 45SCD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50529\r\n\r\n\r\n\r\n351092\r\nIVECO/DAILY 45S17CD\r\nD\r\n\r\n\r\n88613\r\n80865\r\n78739\r\n70371\r\n65326\r\n62454\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351095\r\nIVECO/TECTOR 170E22\r\nD\r\n\r\n157500\r\n\r\n113255\r\n107530\r\n107090\r\n98167\r\n95457\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351096\r\nIVECO/TECTOR 260E28\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n134694\r\n131312\r\n123683\r\n109266\r\n104322\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351097\r\nIVECO/VERTIS 90V18\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n83093\r\n82049\r\n75598\r\n68916\r\n60363\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351098\r\nIVECO/DAILY AUTOMAR AMB\r\nD\r\n95107\r\n82532\r\n78146\r\n73614\r\n72548\r\n71963\r\n70112\r\n65355\r\n63451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÔNIBUS / MICRO- ÔNIBUS\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\n2019\r\n2018\r\n2017\r\n2016\r\n2015\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n400006\r\nM.BENZ/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141832\r\n\r\n127947\r\n118630\r\n112087\r\n104802\r\n95600\r\n400007\r\nVOLKS/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160600\r\n149026\r\n144506\r\n134116\r\n127812\r\n120830\r\n112438\r\n102773\r\n400008\r\nSCANIA/BUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207903\r\n198003\r\n190724\r\n175965\r\n161072\r\n400009\r\nIMP/SCANIA BUSSCAR JB R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106402\r\n400011\r\nVOLKS/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132104\r\n\r\n\r\n110105\r\n105671\r\n94162\r\n85451\r\n400012\r\nSCANIA/BUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142106\r\n134857\r\n123495\r\n400013\r\nVOLVO/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400021\r\nVOLKS/BUSSCAR INTERBUS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76189\r\n73095\r\n66031\r\n\r\n400023\r\nMBENZ/BUSSCAR INTERBUS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92018\r\n85739\r\n81306\r\n75673\r\n70773\r\n400030\r\nMBENZ/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n198079\r\n171352\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111783\r\n\r\n105486\r\n82067\r\n76811\r\n72988\r\n69539\r\n400031\r\nSCANIA/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114699\r\n109238\r\n\r\n65126\r\n400032\r\nVOLVO/BUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125064\r\n117728\r\n112479\r\n101385\r\n400033\r\nMBENZ/BUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147305\r\n136848\r\n129814\r\n120166\r\n112138\r\n400034\r\nSCANIA/BUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n266674\r\n247288\r\n220214\r\n211316\r\n200236\r\n187999\r\n167129\r\n400035\r\nMBENZ/BUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103088\r\n95947\r\n90597\r\n84780\r\n78404\r\n400036\r\nVOLVO/BUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133489\r\n126775\r\n120345\r\n110459\r\n400037\r\nSCANIA/BUSSCAR J B 400 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n191351\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400038\r\nVOLVO/BUSSCAR J BU 400 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155495\r\n148091\r\n139778\r\n131122\r\n119371\r\n400039\r\nMBENZ/BUSSCAR J BU 400 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206570\r\n197063\r\n186890\r\n\r\n400040\r\nSCANIA/BUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190844\r\n184603\r\n178204\r\n162421\r\n152432\r\n142822\r\n135028\r\n123948\r\n400041\r\nMBENZ/BUSSCAR PANORAMI R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152194\r\n141814\r\n134437\r\n\r\n104801\r\n400042\r\nVOLVO/BUSSCAR PANORAMI R\r\nD\r\n\r\n493234\r\n468572\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301683\r\n289813\r\n278781\r\n265704\r\n255657\r\n242770\r\n216149\r\n205342\r\n400043\r\nM.BENZ/BUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109179\r\n96510\r\n90344\r\n83803\r\n76695\r\n400044\r\nAGRALE/BUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79273\r\n\r\n\r\n\r\n70243\r\n65959\r\n62599\r\n57552\r\n400045\r\nVOLKS/BUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68718\r\n67564\r\n\r\n58013\r\n54243\r\n51501\r\n50281\r\n44925\r\n400047\r\nM.BENZ/BUSSCAR MICRUSS M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67282\r\n\r\n\r\n\r\n400049\r\nVW/BUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62804\r\n57750\r\n54622\r\n47304\r\n400052\r\nVOLVO/BUSSCAR URBPLUS B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91702\r\n\r\n400053\r\nVOLVO/BUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124026\r\n117781\r\n112305\r\n\r\n\r\n400054\r\nVOLVO/BUSSCAR URBPLUS A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120187\r\n114777\r\n108150\r\n98952\r\n400055\r\nSCANIA/BUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107444\r\n103379\r\n\r\n\r\n\r\n400056\r\nMBENZ/BUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104967\r\n\r\n93415\r\n88525\r\n83978\r\n78324\r\n71118\r\n400057\r\nMBENZ/BUSSCAR URBPLUS A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117311\r\n109708\r\n102248\r\n92744\r\n400058\r\nI/MBENZ BUSSCAR MICBUS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66153\r\n\r\n\r\n\r\n400060\r\nVOLKS/BUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102269\r\n\r\n92185\r\n87366\r\n82963\r\n77124\r\n70205\r\n400064\r\nM.BENZ/BUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58207\r\n54975\r\n\r\n400065\r\nMBENZ/BUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132470\r\n\r\n\r\n90727\r\n400066\r\nBUSSCAR/URBPLUSELE TROLE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62204\r\n58321\r\n\r\n49214\r\n400066\r\nBUSSCAR/URBPLUSELE TROLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55304\r\n49761\r\n\r\n44785\r\n400067\r\nVW/BUSSCAR VBUS LO4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92367\r\n86882\r\n83163\r\n75683\r\n68790\r\n400068\r\nBUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400068\r\nBUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n231335\r\n\r\n\r\n201160\r\n\r\n172568\r\n\r\n\r\n400070\r\nSCANIA/BUSSCAR URBANUS A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n104373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98611\r\n91777\r\n\r\n\r\n400071\r\nAGRALE/MA8.5 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81856\r\n\r\n\r\n400072\r\nAGRALE/MA8.5 WALKBUS L32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93049\r\n87706\r\n82934\r\n\r\n79863\r\n\r\n\r\n\r\n400073\r\nAGRALE/MA7.9 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89574\r\n81014\r\n76022\r\n\r\n\r\n62049\r\n400074\r\nAGRALE/MA9.2 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62956\r\n\r\n\r\n\r\n400075\r\nM.BENZ/BUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120691\r\n112692\r\n106860\r\n100959\r\n96737\r\n400076\r\nVW/BUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129610\r\n\r\n117339\r\n110734\r\n105993\r\n94108\r\n89002\r\n400078\r\nAGRALE/WALKBUS PANTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122248\r\n111546\r\n99695\r\n94606\r\n90738\r\n86278\r\n81084\r\n\r\n74966\r\n\r\n400079\r\nAGRALE/ELLOBUS EVOLUTION\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97683\r\n95137\r\n89806\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400080\r\nM.BENZ/BUSSCAR VBUSS R\r\nD\r\n307870\r\n293210\r\n278549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400081\r\nVW/BUSSCAR VBUSS R\r\nD\r\n391595\r\n383957\r\n377353\r\n339818\r\n\r\n312464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400082\r\nSCANIA/BUSSCAR VBUSS DD\r\nD\r\n398967\r\n368685\r\n350250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400100\r\nMARCOPOLO/VOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45501\r\n\r\n400101\r\nMARCOPOLO/VOLARE LOTACAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55658\r\n\r\n\r\n\r\n400104\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51307\r\n400105\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51328\r\n400108\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42342\r\n400111\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n132032\r\n113020\r\n106197\r\n103359\r\n101659\r\n94018\r\n73882\r\n69652\r\n63959\r\n56858\r\n53229\r\n50986\r\n400112\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n140893\r\n134184\r\n125252\r\n113447\r\n109644\r\n100905\r\n97191\r\n87850\r\n77204\r\n68350\r\n62034\r\n54778\r\n400113\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n135813\r\n\r\n130175\r\n123130\r\n113084\r\n104142\r\n101170\r\n97579\r\n88189\r\n79204\r\n66465\r\n60066\r\n52462\r\n400113\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 MO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96603\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400114\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60728\r\n\r\n\r\n44003\r\n400115\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55076\r\n\r\n48785\r\n44847\r\n400116\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41714\r\n400117\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5HD ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42325\r\n400121\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93179\r\n90609\r\n85111\r\n74208\r\n66448\r\n60232\r\n57035\r\n52034\r\n46014\r\n400122\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92862\r\n92468\r\n85909\r\n79928\r\n69173\r\n60240\r\n57285\r\n50223\r\n46727\r\n400123\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n105263\r\n\r\n\r\n\r\n93169\r\n90790\r\n85109\r\n74213\r\n69930\r\n63382\r\n55894\r\n47943\r\n46042\r\n400124\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77673\r\n70741\r\n65663\r\n58507\r\n54233\r\n51409\r\n48013\r\n45252\r\n39455\r\n400125\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD EO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54695\r\n51843\r\n\r\n45084\r\n39785\r\n400126\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59022\r\n54693\r\n51845\r\n45113\r\n45098\r\n39797\r\n400129\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86701\r\n84959\r\n80429\r\n70173\r\n67570\r\n59342\r\n53799\r\n47684\r\n45677\r\n400131\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65661\r\n58511\r\n54234\r\n51407\r\n44727\r\n44703\r\n39447\r\n400132\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85990\r\n82699\r\n77914\r\n73340\r\n67497\r\n60031\r\n51623\r\n47433\r\n43387\r\n400132\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 ESC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59098\r\n\r\n\r\n\r\n400133\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86596\r\n84957\r\n80427\r\n70175\r\n67570\r\n59355\r\n49936\r\n47383\r\n42035\r\n400133\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 MO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47383\r\n\r\n400136\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n147655\r\n143659\r\n128007\r\n116148\r\n107362\r\n103336\r\n94028\r\n86970\r\n74790\r\n70910\r\n63050\r\n\r\n400137\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n127141\r\n121085\r\n118618\r\n116200\r\n106250\r\n96977\r\n84506\r\n81974\r\n73748\r\n69264\r\n58340\r\n\r\n400138\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n146897\r\n139901\r\n128488\r\n118004\r\n108182\r\n105094\r\n95773\r\n88917\r\n77840\r\n69954\r\n61926\r\n\r\n400139\r\nMARCOPOLO/VOL UNIVIDA MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70488\r\n\r\n\r\n400140\r\nMARCOPOLO/VOLARE DELTA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61399\r\n53793\r\n\r\n\r\n400143\r\nMARCOPOLO/VOLARE W12 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90528\r\n82411\r\n\r\n\r\n\r\n400145\r\nMARCOPOLO/VOLARE DW9 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n142827\r\n\r\n\r\n136053\r\n\r\n133759\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400146\r\nMARCOPOLO/VOLARE DW9 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138603\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400147\r\nMARCOPOLO/VOLARE DW9 ON\r\nD\r\n218922\r\n192532\r\n183692\r\n174589\r\n157892\r\n142830\r\n130281\r\n119730\r\n118644\r\n115552\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400148\r\nMPOLO/VOLARE V8 TFTEC TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400149\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5 EO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74622\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400151\r\nMARCOPOLO/VOLARE SITNE A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75675\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400153\r\nMARCOPOLO/VOLARE DW9 EO\r\nD\r\n236118\r\n\r\n188072\r\n\r\n157893\r\n150214\r\n138827\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400154\r\nMPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO\r\nD\r\n143701\r\n139108\r\n126275\r\n121515\r\n105846\r\n104018\r\n95038\r\n88843\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400154\r\nMPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO\r\nG\r\n\r\n138317\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400155\r\nMPOLO/VOLARE V8L 4X4 EM\r\nD\r\n142711\r\n137395\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400156\r\nMPOLO/VOLARE V8L 4X4 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n119808\r\n116247\r\n105891\r\n97687\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400157\r\nMPOLO/VOLARE V8L 4X4 ON\r\nD\r\n215585\r\n205319\r\n174419\r\n164487\r\n156033\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400159\r\nMARCOPOLO/VOLARE W6 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126009\r\n119892\r\n118947\r\n112999\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400160\r\nMARCOPOLO/VOLARE W6 EO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126009\r\n119830\r\n117754\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400161\r\nMARCOPOLO/VOLARE W6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400162\r\nMARCOPOLO/VOLARE W7 EO\r\nD\r\n\r\n\r\n169736\r\n159879\r\n153144\r\n138701\r\n129297\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400163\r\nMARCOPOLO/VOLARE W7 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n161962\r\n154248\r\n146904\r\n135397\r\n125135\r\n115859\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400164\r\nMARCOPOLO/VOLARE W7 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n170795\r\n161494\r\n154100\r\n139567\r\n130104\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400165\r\nMARCOPOLO/VOLARE W7 EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130215\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400166\r\nMARCOPOLO/VOLARE WL EO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n135218\r\n128322\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400167\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6L EO\r\nD\r\n\r\n\r\n127100\r\n121215\r\n115113\r\n103275\r\n102717\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400169\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6L EM\r\nD\r\n\r\n\r\n129017\r\n122299\r\n116144\r\n113548\r\n104394\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400170\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6L MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n118307\r\n112375\r\n103440\r\n100872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400171\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8C ON\r\nD\r\n\r\n\r\n198477\r\n194843\r\n180241\r\n172481\r\n164721\r\n156484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400174\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8C EO\r\nD\r\n\r\n\r\n169922\r\n\r\n154468\r\n143585\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400175\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9C MO\r\nD\r\n\r\n182463\r\n167788\r\n157218\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400177\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9C ON\r\nD\r\n186631\r\n177744\r\n159764\r\n150876\r\n145074\r\n133691\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400177\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9C ON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n150876\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400178\r\nMARCOPOLO/VOLARE V9L ON\r\nD\r\n188461\r\n179487\r\n166383\r\n136389\r\n124869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400179\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9C EO\r\nD\r\n190052\r\n181002\r\n171955\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400180\r\nMPOLO/VOLARE ACCESS E ON\r\nD\r\n\r\n\r\n134849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400200\r\nI/M.BENZ SPR SITNEI MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74064\r\n69836\r\n64276\r\n60664\r\n54694\r\n49277\r\n45938\r\n40880\r\n39973\r\n39265\r\n35948\r\n401302\r\nSCANIA/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n272634\r\n\r\n\r\n\r\n180718\r\n169684\r\n162647\r\n153315\r\n\r\n137988\r\n401700\r\nM.BENZ/OH1628L ROD LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128554\r\n121269\r\n112793\r\n106935\r\n\r\n\r\n401703\r\nM.BENZ/1720A HOMETUR O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120789\r\n401901\r\nM.BENZ/IBRAVA APOLLO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n403200\r\nM.BENZ/LO 712 WALKBUS L28\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116727\r\n\r\n105875\r\n103511\r\n\r\n\r\n89241\r\n82669\r\n78831\r\n\r\n71174\r\n403201\r\nM.BENZ/LO812 WALKBUS L32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96686\r\n93500\r\n88575\r\n\r\n78929\r\n\r\n\r\n403202\r\nM.BENZ/LO915 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93860\r\n\r\n83627\r\n75842\r\n\r\n\r\n64631\r\n403699\r\nM.BENZ/LP 1113\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12057\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404405\r\nFIAT/DUCATO COMBINATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47695\r\n46082\r\n44567\r\n43018\r\n41564\r\n36947\r\n36189\r\n34494\r\n31675\r\n30371\r\n27556\r\n404406\r\nFIAT/DUCATO MINIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n75398\r\n70300\r\n67131\r\n62374\r\n59704\r\n56657\r\n49529\r\n46251\r\n41477\r\n38767\r\n35070\r\n33261\r\n404407\r\nFIAT/DUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55395\r\n54805\r\n51999\r\n47010\r\n\r\n39415\r\n37468\r\n\r\n404408\r\nFIAT/DUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31191\r\n26859\r\n26665\r\n\r\n404409\r\nFIAT/DUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36363\r\n31046\r\n\r\n404410\r\nFIAT/DUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47057\r\n45358\r\n40200\r\n36398\r\n33592\r\n\r\n404411\r\nFIAT/DUCATO REVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40557\r\n\r\n35458\r\n34450\r\n29369\r\n404412\r\nFIAT/DUCACOMFFORMA MIC21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69912\r\n67543\r\n\r\n\r\n56944\r\n52904\r\n47700\r\n43733\r\n40013\r\n38113\r\n34739\r\n404413\r\nFIAT/DUCA15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50721\r\n45656\r\n\r\n39839\r\n37509\r\n35692\r\n33908\r\n32119\r\n29481\r\n404414\r\nFIAT/DUCATO NIKS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59330\r\n56506\r\n49012\r\n44672\r\n38916\r\n36399\r\n32742\r\n29610\r\n404415\r\nFIAT/DUCATO NIKS 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53108\r\n50580\r\n45422\r\n44675\r\n37981\r\n36415\r\n32738\r\n30895\r\n404416\r\nFIAT/DUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n62914\r\n58932\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34961\r\n32167\r\n29225\r\n404417\r\nFIAT/DUC MAXI CIRILO M07\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35691\r\n\r\n\r\n404418\r\nFIAT/DUCATO MAXI JAEDI T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31144\r\n28578\r\n404419\r\nFIAT/DUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51978\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34010\r\n\r\n31635\r\n27770\r\n\r\n404420\r\nFIAT/DUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n86609\r\n83648\r\n77045\r\n69688\r\n62719\r\n58404\r\n56814\r\n49303\r\n45827\r\n41410\r\n39164\r\n36777\r\n404421\r\nFIAT/DUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n71500\r\n\r\n67813\r\n62285\r\n59029\r\n55046\r\n51064\r\n47115\r\n43998\r\n39152\r\n37612\r\n35050\r\n404422\r\nFIAT/DUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34109\r\n30947\r\n404423\r\nFIAT/DUCATO 15 JAEDI ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38922\r\n38180\r\n33375\r\n31741\r\n404424\r\nFIAT/DUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65362\r\n\r\n58284\r\n\r\n44202\r\n40456\r\n36358\r\n33715\r\n30127\r\n404425\r\nFIAT/DUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70253\r\n66911\r\n61449\r\n58523\r\n55737\r\n51029\r\n47032\r\n42390\r\n36408\r\n35355\r\n31577\r\n404426\r\nFIAT/DUCATO NIKS MULT 17\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34832\r\n33564\r\n30613\r\n404427\r\nFIAT/DUCATO MC VIA VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42244\r\n38013\r\n35900\r\n31414\r\n30583\r\n404428\r\nFIAT/DUCATO MULT JAEDI T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n71811\r\n66914\r\n61453\r\n58128\r\n55440\r\n54332\r\n48977\r\n44421\r\n38672\r\n34794\r\n33543\r\n30587\r\n404429\r\nFIAT/DUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46357\r\n\r\n43329\r\n\r\n\r\n37319\r\n37024\r\n31517\r\n404430\r\nFIAT/DUCATO MC JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38998\r\n38244\r\n33442\r\n\r\n404431\r\nFIAT/DUCATO COMB JAEDI T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55199\r\n48149\r\n45536\r\n44136\r\n36337\r\n35255\r\n32291\r\n404432\r\nFIAT/DUCATO MU CIRILO A3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64777\r\n61079\r\n60065\r\n58015\r\n55250\r\n50605\r\n49113\r\n38073\r\n37433\r\n33690\r\n30335\r\n404432\r\nFIAT/DUCATO MU CIRILO A3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31247\r\n404433\r\nIVECOFIAT/DAILY VIA VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49520\r\n47278\r\n42874\r\n37951\r\n404434\r\nFIAT/DUCATO CO CIRILO A2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48920\r\n\r\n44364\r\n37439\r\n37131\r\n33265\r\n404436\r\nFIAT/DUCATO MARTICAR 17\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n78466\r\n74419\r\n68349\r\n62773\r\n59783\r\n56936\r\n49394\r\n44615\r\n38338\r\n37360\r\n34323\r\n31162\r\n404437\r\nFIAT/DUCATO MARTICAR 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n76982\r\n74092\r\n68047\r\n62496\r\n59522\r\n56687\r\n49177\r\n44853\r\n38533\r\n37544\r\n32787\r\n31316\r\n404438\r\nFIAT/DUCATO MARTICAR 14\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n64108\r\n60241\r\n55325\r\n50809\r\n48389\r\n46087\r\n39987\r\n38696\r\n35306\r\n31259\r\n29883\r\n\r\n404440\r\nFIAT/DUCATO GREENCAR MO1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n68853\r\n64263\r\n59021\r\n54206\r\n51623\r\n49165\r\n42659\r\n38661\r\n34360\r\n33245\r\n29655\r\n28183\r\n404441\r\nFIAT/DUCATO MODIFICAR EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n71357\r\n62591\r\n57486\r\n52793\r\n50279\r\n47885\r\n41543\r\n38226\r\n36718\r\n32505\r\n31051\r\n28403\r\n404442\r\nFIAT/DUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n63797\r\n60758\r\n58788\r\n52788\r\n51097\r\n48553\r\n45836\r\n41906\r\n37499\r\n35006\r\n30601\r\n29013\r\n404443\r\nFIAT/DUCATO ALLTECH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40241\r\n\r\n\r\n38335\r\n37372\r\n\r\n31165\r\n404444\r\nFIAT/DUCATO M BUS RONTAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63741\r\n60704\r\n57815\r\n50144\r\n45375\r\n42072\r\n38942\r\n33688\r\n29749\r\n404445\r\nFIAT/DUCATO TECFORM TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n67400\r\n64190\r\n58953\r\n54146\r\n51567\r\n49111\r\n42614\r\n40057\r\n38698\r\n34556\r\n\r\n28845\r\n404446\r\nFIAT/DUCATO MODIFICAR TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n77879\r\n74171\r\n68118\r\n62561\r\n59584\r\n56744\r\n49205\r\n46900\r\n45500\r\n35923\r\n\r\n29329\r\n404447\r\nFIAT/DUCATO NIKS MIC 20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n81610\r\n77723\r\n71383\r\n65560\r\n62438\r\n59465\r\n51585\r\n48520\r\n46032\r\n41359\r\n40266\r\n37874\r\n404448\r\nFIAT/DUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n76757\r\n73716\r\n67701\r\n62178\r\n59217\r\n56993\r\n51666\r\n47547\r\n41722\r\n40136\r\n35068\r\n33351\r\n404449\r\nFIAT/DUCATO MC TCA MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n79930\r\n75077\r\n68954\r\n63329\r\n60312\r\n57441\r\n50106\r\n47015\r\n41678\r\n40802\r\n37808\r\n34296\r\n404450\r\nFIAT/DUCATO GUERRA MC 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66068\r\n63921\r\n61110\r\n57117\r\n51492\r\n46950\r\n40617\r\n39536\r\n34823\r\n32855\r\n404452\r\nFIAT/DUCATO M JAEDI OESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76327\r\n68725\r\n63117\r\n60112\r\n57251\r\n49665\r\n47636\r\n43817\r\n38023\r\n36102\r\n\r\n404453\r\nFIAT/DUCATO MUL ATENA MI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n76024\r\n71746\r\n69739\r\n65075\r\n63533\r\n59026\r\n51487\r\n48589\r\n44927\r\n39234\r\n38921\r\n34877\r\n404454\r\nFIAT/DUCATO MULTI REVESC\r\nD\r\n\r\n81411\r\n\r\n78214\r\n74489\r\n68412\r\n62829\r\n59838\r\n56989\r\n49381\r\n45913\r\n40470\r\n38952\r\n36267\r\n33036\r\n404455\r\nFIAT/DUCATO GCASA MIC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n82271\r\n79800\r\n73291\r\n67312\r\n64106\r\n61054\r\n52948\r\n47956\r\n41211\r\n\r\n\r\n\r\n404456\r\nIVECO/D TRANSFORM MICRO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52855\r\n\r\n47653\r\n44115\r\n\r\n43400\r\n38896\r\n404457\r\nIVECO/DAILY SITNEI MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49495\r\n48338\r\n45245\r\n43527\r\n\r\n\r\n404458\r\nFIAT/DUCATO CLASSY VANS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n85663\r\n82271\r\n75559\r\n69393\r\n66090\r\n62944\r\n54909\r\n49585\r\n43083\r\n39776\r\n\r\n36171\r\n404459\r\nFIAT/DUC M APLIKART M20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n76220\r\n71829\r\n69702\r\n61707\r\n58734\r\n53549\r\n45764\r\n43993\r\n41697\r\n\r\n\r\n34232\r\n404460\r\nFIAT/DUCATO TCA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34075\r\n\r\n\r\n\r\n404461\r\nFIAT/DUC TRANSFORMERS TE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n93331\r\n89055\r\n81906\r\n72294\r\n65933\r\n61375\r\n59535\r\n53951\r\n51597\r\n48604\r\n\r\n46324\r\n404462\r\nFIAT/DUCATO VIPK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65607\r\n62118\r\n60243\r\n53314\r\n48632\r\n45555\r\n43341\r\n\r\n42282\r\n38320\r\n\r\n\r\n404463\r\nFIAT/DUCATO FABUSFORMA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n89539\r\n88530\r\n82824\r\n80646\r\n72364\r\n67866\r\n66130\r\n63775\r\n62416\r\n57996\r\n\r\n55985\r\n404465\r\nFIAT/DUCATO MINIBUS T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59860\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35189\r\n404466\r\nI/FIAT DUCATO GREENCACES\r\nD\r\n102599\r\n96323\r\n91736\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404467\r\nI/FIAT DUCATO ENGESIGEXE\r\nD\r\n120610\r\n115306\r\n108591\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404468\r\nI/FIAT DUCATO ENGESIGESC\r\nD\r\n\r\n136236\r\n129564\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404469\r\nI/FIAT DUCATO ENGESIGMIC\r\nD\r\n117869\r\n113884\r\n107279\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404470\r\nI/FIAT DUCATO GREENCA ES\r\nD\r\n\r\n94880\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404471\r\nI/FIAT DUCATO UNITR ESC\r\nD\r\n\r\n67833\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404472\r\nI/FIAT DUCATO NIKS P\r\nD\r\n134056\r\n124317\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404473\r\nI/FIAT DUCATO GREENC PAS\r\nD\r\n177980\r\n170692\r\n168334\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404474\r\nI/FIAT DUCATO MARTICAR P\r\nD\r\n88972\r\n84654\r\n81678\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45440\r\n\r\n42739\r\n\r\n404505\r\nVW/TRAILCAR COMMANDER SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63134\r\n58151\r\n404605\r\nM.BENZ/LO 814 GIZAK ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56430\r\n\r\n\r\n\r\n52140\r\n405999\r\nAGRALE/FURGOVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50301\r\n\r\n\r\n\r\n406161\r\nIVECO/DL MARIMAR VOYAGER\r\nD\r\n92731\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69073\r\n\r\n\r\n59494\r\n\r\n\r\n\r\n406162\r\nI/MBENZ SPR MARIMAR ESC \r\nD\r\n\r\n129422\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406163\r\nCITROEN/JUMPER MARIMAR P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56725\r\n53561\r\n49053\r\n44969\r\n42765\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406164\r\nI/M.BENZ 313 MARIMAR PAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65235\r\n61470\r\n56349\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406200\r\nM.BENZ/OF 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47542\r\n\r\n406300\r\nI/BYD K9A 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144297\r\n139098\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406301\r\nI/BYD K10A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196684\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406302\r\nI/BYD K9W\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161879\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406303\r\nI/BYD K11M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406305\r\nBYD/INDUSCAR MILLEN U\r\nD\r\n\r\n277664\r\n263499\r\n229869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406305\r\nBYD/INDUSCAR MILLEN U\r\nG\r\n\r\n\r\n248360\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406600\r\nM.BENZ/OH1518 NEOBUS MEG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100294\r\n\r\n\r\n406601\r\nM.BENZ/OH1518 NEOBUS SPC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100007\r\n\r\n91937\r\n\r\n76042\r\n\r\n406602\r\nM.BENZ/OH1622 NEOBUSMEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92516\r\n\r\n\r\n\r\n406603\r\nM.BENZ/OH1622 NEOBUS SPR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92335\r\n\r\n\r\n\r\n407802\r\nI/DODGE SPRINTER2500 170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48477\r\n\r\n\r\n\r\n409401\r\nVW/KOMBI ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29089\r\n28296\r\n26314\r\n23445\r\n19079\r\n16829\r\n15393\r\n13110\r\n11696\r\n409401\r\nVW/KOMBI ESCOLAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29089\r\n28296\r\n26948\r\n23445\r\n19079\r\n16829\r\n15393\r\n13110\r\n11696\r\n409402\r\nVW/KOMBI LOTACAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28030\r\n27083\r\n25442\r\n23097\r\n19325\r\n18206\r\n15770\r\n13093\r\n11697\r\n409402\r\nVW/KOMBI LOTACAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28707\r\n27740\r\n26045\r\n24077\r\n19144\r\n16759\r\n15770\r\n13093\r\n11696\r\n409403\r\nVW/KOMBI VIACAR 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12989\r\n\r\n409405\r\nVW/9150 WALK WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68913\r\n63676\r\n409406\r\nVW/915 WALK WALKBUS L32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105414\r\n100536\r\n\r\n\r\n83172\r\n79861\r\n74391\r\n71022\r\n409407\r\nVW/8150 WALK WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77100\r\n409408\r\nVW/8120 WALK WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60332\r\n409410\r\nVW/KOMBI UNIVIDAS LOT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29413\r\n28413\r\n25780\r\n24566\r\n20272\r\n18867\r\n17876\r\n\r\n\r\n409411\r\nVW/15190EOD UNISAUDE ATH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91616\r\n87797\r\n84138\r\n\r\n\r\n409416\r\nVW/MDO 300 URBANO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124080\r\n111060\r\n\r\n\r\n409417\r\nVW/9150 ODM CICCOBUS 03\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58986\r\n\r\n\r\n409420\r\nVW/9.150 IBRAVA APOLLO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127919\r\n111320\r\n105803\r\n99782\r\n\r\n\r\n\r\n409421\r\nVW/15.190 EOD ESCOLAR HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151513\r\n144246\r\n120436\r\n106566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409422\r\nVW/15.190 EOD ESC.SUPER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105310\r\n\r\n87170\r\n83185\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409423\r\nVW/KOMBI TRANSFORM PAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28813\r\n22813\r\n21295\r\n\r\n19267\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409423\r\nVW/KOMBI TRANSFORM PAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24429\r\n22805\r\n21295\r\n19706\r\n18004\r\n16919\r\n16262\r\n14086\r\n13771\r\n409425\r\nVW/15.190 EOD E.HD ORE\r\nD\r\n180789\r\n172181\r\n\r\n\r\n142155\r\n130557\r\n119906\r\n114047\r\n108519\r\n100789\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409425\r\nVW/15.190 EOD E.HD ORE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114047\r\n108519\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409426\r\nVW/15.190 EOD ESC.POWER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102430\r\n97255\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409427\r\nAGRALE/IBRAVA APOLLO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n166660\r\n153312\r\n150890\r\n143160\r\n140270\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409428\r\nVW/IBRAVA APOLLO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172229\r\n158933\r\n152899\r\n139930\r\n117901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409429\r\nAGRALE/IBRAVA HERCULES\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142633\r\n138988\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409430\r\nVW/IBRAVA HERCULES\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175126\r\n167003\r\n158878\r\n147663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409432\r\nAGRALE/ITALBUS NASCERE U\r\nD\r\n203580\r\n\r\n181448\r\n170836\r\n164139\r\n154010\r\n146254\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409433\r\nAGRALE/ITALBUS NASCERE R\r\nD\r\n\r\n221450\r\n\r\n214643\r\n192651\r\n186096\r\n169884\r\n148208\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409434\r\nVW/ITALBUS NASCERE R\r\nD\r\n\r\n117634\r\n112033\r\n109277\r\n103776\r\n93105\r\n92900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409435\r\nVW/ITALBUS NASCERE U\r\nD\r\n180117\r\n171541\r\n158271\r\n\r\n\r\n148680\r\n140764\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409436\r\nVW/AMD SOLUM URBANA\r\nD\r\n194780\r\n185505\r\n176672\r\n164789\r\n144944\r\n141886\r\n134606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409437\r\nM.BENZ/ITALBUS NASCER U\r\nD\r\n\r\n\r\n194907\r\n\r\n\r\n166823\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409438\r\nMBENZ/ITALBUS NASCER R\r\nD\r\n\r\n262735\r\n\r\n\r\n175921\r\n166823\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409439\r\nM.BENZ/COMIL OF1519 ORE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219407\r\n214576\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409440\r\nVW/AMD ALAMO URBANA\r\nD\r\n182993\r\n174278\r\n165980\r\n158076\r\n152297\r\n142465\r\n135763\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409441\r\nVW/ITALBUS NASCERE CITTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n123629\r\n121498\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409442\r\nM.BENZ/ITALBUS NAS CITTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n256651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409443\r\nAGRALE/ITALBUS NAS CITTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n197742\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409526\r\nVW/15.190 EOD E.S.ORE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121910\r\n116337\r\n110695\r\n101665\r\n96718\r\n91463\r\n\r\n\r\n\r\n410504\r\nM.BENZ/OF 1519 R.ORE\r\nD\r\n\r\n\r\n154563\r\n148643\r\n144738\r\n132350\r\n126214\r\n122233\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410802\r\nM.BENZ/OF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35669\r\n\r\n411106\r\nI/GM VAN 2500 EXPRESS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n95631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411107\r\nI/GM EXPRESS G3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111436\r\n\r\n\r\n\r\n86817\r\n\r\n\r\n\r\n411107\r\nI/GM EXPRESS G3500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110374\r\n\r\n\r\n97314\r\n85949\r\n\r\n\r\n59909\r\n411109\r\nI/GM EXPRESS VAN G2300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54730\r\n\r\n\r\n\r\n411112\r\nI/GM SUBURBAN LS 25004WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112458\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411113\r\nI/GM EXPRESS LT3500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87589\r\n\r\n\r\n76898\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411114\r\nI/GM EXPRESS G3500 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77741\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411115\r\nI/CHEVROLET EXPR VAN LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68370\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411302\r\nVW/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n279973\r\n266641\r\n246916\r\n235158\r\n223961\r\n205687\r\n188906\r\n179683\r\n165766\r\n134436\r\n119609\r\n111819\r\n107611\r\n98504\r\n89880\r\n411303\r\nVW/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131903\r\n110236\r\n103480\r\n97324\r\n93270\r\n85575\r\n78462\r\n411304\r\nSCANIA/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n195654\r\n179692\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411306\r\nM.BENZ/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142585\r\n120587\r\n110744\r\n102644\r\n97233\r\n90878\r\n85143\r\n411308\r\nVOLKS/COMIL PIA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72483\r\n66947\r\n60641\r\n56887\r\n52954\r\n\r\n44406\r\n411309\r\nM.BENZ/COMIL CAMP HD R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183242\r\n158131\r\n124366\r\n112019\r\n104062\r\n92551\r\n\r\n411310\r\nM.BENZ/COMIL PIA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80581\r\n72608\r\n67312\r\n63614\r\n59926\r\n56168\r\n411311\r\nSCANIA/COMIL CAMP HD R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134701\r\n\r\n\r\n106004\r\n411312\r\nM.BENZ/COMIL DOPPIO A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n236635\r\n192902\r\n153473\r\n127993\r\n103926\r\n96432\r\n91481\r\n85184\r\n80072\r\n411313\r\nVOLKS/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n168024\r\n\r\n152403\r\n145147\r\n\r\n\r\n\r\n110523\r\n92471\r\n86730\r\n81557\r\n78301\r\n71858\r\n66103\r\n411314\r\nSCANIA/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148386\r\n\r\n\r\n\r\n121631\r\n\r\n\r\n411316\r\nM.BENZ/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n187500\r\n178571\r\n170069\r\n161078\r\n153408\r\n148501\r\n136386\r\n130131\r\n124108\r\n104878\r\n96156\r\n89133\r\n84509\r\n79084\r\n73999\r\n411318\r\nM.BENZ/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n295252\r\n281193\r\n271545\r\n258614\r\n246299\r\n226204\r\n207748\r\n198235\r\n188405\r\n159855\r\n146401\r\n136031\r\n128493\r\n120420\r\n109430\r\n411319\r\nSCANIA/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n309573\r\n294832\r\n282599\r\n269142\r\n256327\r\n219873\r\n201935\r\n192225\r\n183031\r\n161462\r\n149515\r\n140404\r\n131296\r\n122448\r\n113252\r\n411320\r\nAGRALE/COMIL PIA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65372\r\n\r\n\r\n54613\r\n49789\r\n\r\n\r\n411321\r\nVOLVO/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n196231\r\n186887\r\n185469\r\n166998\r\n153371\r\n140859\r\n134218\r\n128088\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411323\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n369511\r\n351915\r\n330437\r\n314701\r\n299717\r\n261032\r\n239735\r\n228490\r\n217492\r\n179082\r\n161517\r\n154123\r\n146498\r\n\r\n118184\r\n411323\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE R\r\nG\r\n369511\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411326\r\nVW/COMIL BELLO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58011\r\n54256\r\n51525\r\n50278\r\n44934\r\n411327\r\nAGRALE/COMIL BELLO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67076\r\n\r\n\r\n411328\r\nM.BENZ/COMIL BELLO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100824\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411329\r\nVW/COMIL DOPPIO A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110576\r\n\r\n\r\n\r\n85220\r\n77597\r\n68996\r\n60916\r\n52860\r\n411330\r\nVW/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n152877\r\n145598\r\n140536\r\n133843\r\n127470\r\n117069\r\n107516\r\n104197\r\n97853\r\n\r\n87502\r\n82263\r\n79096\r\n73338\r\n67163\r\n411333\r\nVW/COMIL PIA O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94359\r\n81451\r\n79440\r\n74346\r\n72012\r\n59945\r\n59348\r\n411334\r\nM.BENZ/COMIL PIA O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107342\r\n90740\r\n84105\r\n78134\r\n73860\r\n68786\r\n64444\r\n411335\r\nAGRALE/COMIL PIA O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88013\r\n75028\r\n71345\r\n68562\r\n65167\r\n58396\r\n53630\r\n411336\r\nAGRALE/COMIL BELLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77469\r\n\r\n\r\n58389\r\n411337\r\nVW/COMIL BELLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75924\r\n70538\r\n61762\r\n57905\r\n52022\r\n48091\r\n411341\r\nVW/COMIL TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57084\r\n56596\r\n411342\r\nVOLVO/COMIL DOPPIO A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137544\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411344\r\nIVECO/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n183445\r\n171879\r\n163693\r\n151692\r\n144469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123351\r\n117478\r\n\r\n411345\r\nSCANIA/COMIL DOPPIO A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n356521\r\n\r\n338251\r\n\r\n236851\r\n\r\n202960\r\n\r\n\r\n411346\r\nAGRALE/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202727\r\n187960\r\n176185\r\n166257\r\n156476\r\n\r\n\r\n411347\r\nAGRALE/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n166400\r\n158477\r\n150932\r\n145594\r\n140724\r\n126410\r\n108832\r\n97386\r\n92532\r\n92028\r\n88103\r\n\r\n\r\n411348\r\nM.BENZ/COMIL SVELTO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140832\r\n123794\r\n116993\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411349\r\nM.BENZ/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n303391\r\n288944\r\n275185\r\n258671\r\n246447\r\n226339\r\n207872\r\n204648\r\n201492\r\n\r\n\r\n157564\r\n\r\n\r\n\r\n411350\r\nM.BENZ/COMIL PIA ROD O\r\nD\r\n204948\r\n182236\r\n163433\r\n153245\r\n147906\r\n135838\r\n124754\r\n120728\r\n114894\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411351\r\nAGRALE/COMIL PIA ROD O\r\nD\r\n\r\n138929\r\n134855\r\n126524\r\n121658\r\n119239\r\n115328\r\n106895\r\n101438\r\n97145\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411352\r\nVW/COMIL PIA SAUDE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152618\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411353\r\nM.BENZ/COMIL PIA URB O\r\nD\r\n\r\n\r\n163016\r\n\r\n147323\r\n135304\r\n124265\r\n119661\r\n111392\r\n\r\n\r\n97296\r\n\r\n\r\n\r\n411354\r\nVW/COMIL PIA URB O\r\nD\r\n\r\n162953\r\n146867\r\n139873\r\n134949\r\n123939\r\n113827\r\n108133\r\n103275\r\n99022\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411355\r\nSCANIA/COMIL CAMPIONE LD\r\nD\r\n376025\r\n358119\r\n315651\r\n299242\r\n284038\r\n258903\r\n242904\r\n235238\r\n222584\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411356\r\nM.BENZ/COMIL CAMPIONE LD\r\nD\r\n287892\r\n274184\r\n257471\r\n243435\r\n231844\r\n212929\r\n195556\r\n187994\r\n178594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411357\r\nAGRALE/COMIL PIA URB O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n93638\r\n88331\r\n\r\n76645\r\n70882\r\n64840\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411358\r\nVW/COMIL PIA ROD O\r\nD\r\n168702\r\n156812\r\n149346\r\n142235\r\n135460\r\n124409\r\n114258\r\n101950\r\n100488\r\n\r\n\r\n\r\n77349\r\n\r\n\r\n411359\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE LD\r\nD\r\n272145\r\n259186\r\n242231\r\n229835\r\n218891\r\n193916\r\n178097\r\n169892\r\n161928\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411360\r\nAGRALE/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n\r\n\r\n240606\r\n\r\n\r\n195071\r\n186734\r\n184941\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411364\r\nVW/COMIL PIA ROD M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120204\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411366\r\nAGRALE/COMIL PIA ROD M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210676\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411367\r\nVOLVO/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n170915\r\n159203\r\n\r\n\r\n148406\r\n130913\r\n120231\r\n115460\r\n110462\r\n105556\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411368\r\nVW/COMIL PIA URB M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125214\r\n\r\n111377\r\n104619\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411370\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE DD\r\nD\r\n383634\r\n365366\r\n320831\r\n305551\r\n290494\r\n264134\r\n247013\r\n236891\r\n234886\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411371\r\nM.BENZ/COMIL CAMPIONE DD\r\nD\r\n312813\r\n261631\r\n247086\r\n235321\r\n221453\r\n208812\r\n196892\r\n\r\n181355\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411372\r\nSCANIA/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n166849\r\n\r\n154215\r\n145304\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411373\r\nSCANIA/COMIL CAMPIONE DD\r\nD\r\n423216\r\n403064\r\n369783\r\n352174\r\n335404\r\n309511\r\n284258\r\n272744\r\n261484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411375\r\nVW/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n248001\r\n213557\r\n196610\r\n187248\r\n178331\r\n171341\r\n157361\r\n151374\r\n144734\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411376\r\nIVECO/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n218571\r\n198803\r\n182097\r\n172630\r\n162270\r\n161093\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411376\r\nIVECO/COMIL VERSATILE R\r\nG\r\n\r\n\r\n182406\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411377\r\nIVECO/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n\r\n395654\r\n\r\n\r\n348467\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411501\r\nIMP/FIAT DUCATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42901\r\n\r\n\r\n40954\r\n\r\n36441\r\n31693\r\n29478\r\n411503\r\nIMP/FIAT DUCATO MINIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61723\r\n\r\n\r\n49900\r\n47497\r\n\r\n39586\r\n\r\n32408\r\n31560\r\n411504\r\nIMP/FIAT DUCATO COMBINAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36901\r\n\r\n\r\n411507\r\nI/FIAT DUCAMAXI GB MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411509\r\nI/FIAT DUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40846\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30537\r\n411517\r\nI/FIAT DUCATO 15 JAEDI T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30463\r\n\r\n\r\n\r\n411518\r\nI/FIAT DUCATO TCA MIC \r\nD\r\n81825\r\n74812\r\n70223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411700\r\nFIAT/DUCATO M EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59352\r\n56524\r\n53833\r\n49048\r\n44714\r\n38008\r\n37189\r\n32686\r\n31222\r\n411701\r\nFIAT/DUCATO C EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49900\r\n44918\r\n37970\r\n37614\r\n\r\n31373\r\n411901\r\nAGRALE/EUROBUS EURO 450R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76960\r\n70813\r\n68978\r\n66182\r\n\r\n53869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411902\r\nAGRALE/MARRUA AM200 MO\r\nD\r\n\r\n169756\r\n158379\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412204\r\nIMP/MBENZ 310D SPRINTERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46409\r\n\r\n41651\r\n412207\r\nI/MBENZ CCAP SPRINTER M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39541\r\n\r\n36564\r\n34480\r\n34167\r\n412210\r\nI/MBENZ 312DS FFORMA M10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34569\r\n412212\r\nI/M.BENZ SPRINTER NIKS16\r\nD\r\n\r\n75171\r\n\r\n\r\n\r\n56115\r\n\r\n\r\n46668\r\n41642\r\n39553\r\n37250\r\n35279\r\n33321\r\n31671\r\n412213\r\nI/M.BENZ SPRINTER 311\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44678\r\n\r\n43412\r\n39328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412214\r\nI/M.BENZ SPRINTER 313\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56912\r\n52562\r\n51179\r\n47512\r\n412215\r\nI/M.BENZ SPRINTER 316\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63740\r\n\r\n\r\n\r\n412218\r\nI/MB S312 FFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n68308\r\n58093\r\n54679\r\n52075\r\n49596\r\n45550\r\n41835\r\n38552\r\n35527\r\n32740\r\n30172\r\n27806\r\n25625\r\n24411\r\n23010\r\n412219\r\nI/M.BENZ 312D JAEDI SPRT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50148\r\n\r\n\r\n\r\n412221\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERM\r\nD\r\n\r\n102599\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81183\r\n76667\r\n62538\r\n55696\r\n55110\r\n50936\r\n47048\r\n44736\r\n412221\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42297\r\n\r\n412222\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69092\r\n65300\r\n60876\r\n58103\r\n53421\r\n48004\r\n45185\r\n\r\n42390\r\n41980\r\n39023\r\n412225\r\nI/M.BENZ SPRINT VIATUREM\r\nD\r\n126845\r\n120805\r\n113109\r\n82732\r\n79190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412226\r\nI/MBENZ 311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57131\r\n56329\r\n53090\r\n50100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412228\r\nI/M.BENZ311CDI REVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69532\r\n\r\n60706\r\n\r\n55885\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412229\r\nI/M.BENZ CDI JAEDI SPRT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94556\r\n86840\r\n79754\r\n75957\r\n66565\r\n58793\r\n53812\r\n49973\r\n44644\r\n42295\r\n41903\r\n412230\r\nI/M.BENZ 311 CDI FFBM 27\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80818\r\n76480\r\n68791\r\n65524\r\n60437\r\n52391\r\n50310\r\n48164\r\n\r\n\r\n\r\n412231\r\nI/M.BENZ 313 CDI FFBM 28\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54773\r\n49914\r\n44726\r\n44004\r\n40668\r\n35399\r\n34014\r\n412232\r\nI/M.BENZ313CDI REVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70789\r\n64977\r\n58945\r\n55893\r\n49860\r\n45943\r\n42682\r\n412233\r\nI/M.BENZ413CDI REVESCAPM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58310\r\n51488\r\n45992\r\n40588\r\n38376\r\n36627\r\n33808\r\n412234\r\nI/M.BENZ413CDI CIRILO A4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71459\r\n59964\r\n55449\r\n51106\r\n47941\r\n44782\r\n42037\r\n412235\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68603\r\n\r\n\r\n\r\n64827\r\n59968\r\n54790\r\n49707\r\n47326\r\n43891\r\n41283\r\n412236\r\nI/M.BENZ SPRINTER THTUR1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64208\r\n\r\n57867\r\n55976\r\n\r\n48581\r\n48379\r\n45798\r\n43269\r\n40320\r\n412237\r\nI/M.BENZ313CDI CIRILO A5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51712\r\n42672\r\n39246\r\n36305\r\n33476\r\n31977\r\n28936\r\n412238\r\nI/M.BENZ313C EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53316\r\n45806\r\n44297\r\n43753\r\n42932\r\n38702\r\n36356\r\n35082\r\n412239\r\nI/M.BENZ413C EMBRAFI 19\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56522\r\n56076\r\n51637\r\n46105\r\n40696\r\n38487\r\n36738\r\n33901\r\n412241\r\nI/M.BENZ 313 MARTICAR 16\r\nD\r\n\r\n102701\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65539\r\n58232\r\n53883\r\n50487\r\n45375\r\n43803\r\n41579\r\n412242\r\nI/M.BENZ413CDI CIRILO A5\r\nD\r\n114296\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67653\r\n62705\r\n57996\r\n54544\r\n47648\r\n44510\r\n\r\n412243\r\nI/M.BENZ SPTR TECFORM TP\r\nD\r\n122991\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80110\r\n76167\r\n72357\r\n\r\n\r\n\r\n60574\r\n\r\n\r\n\r\n412244\r\nI/M.BENZ SPRT SITNEI LU\r\nD\r\n\r\n\r\n77502\r\n71101\r\n70877\r\n67501\r\n64366\r\n60010\r\n57837\r\n53614\r\n50860\r\n50052\r\n46848\r\n42928\r\n41016\r\n412245\r\nI/M.BENZ NIKS MIC 20\r\nD\r\n110537\r\n105274\r\n96955\r\n90236\r\n85939\r\n78927\r\n72486\r\n63839\r\n60178\r\n56543\r\n53663\r\n49998\r\n46293\r\n45777\r\n41688\r\n412246\r\nI/M.BENZ GUERRA MIC 20\r\nD\r\n119269\r\n112645\r\n104772\r\n100784\r\n93588\r\n85951\r\n78938\r\n75021\r\n71556\r\n62873\r\n59362\r\n51810\r\n49376\r\n46224\r\n42098\r\n412247\r\nI/M.BENZ GUERRA MIC 16\r\nD\r\n\r\n\r\n95849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62435\r\n54747\r\n51625\r\n46020\r\n41787\r\n38494\r\n36867\r\n412248\r\nI/M.BENZ313CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61857\r\n54476\r\n47911\r\n46373\r\n41450\r\n40632\r\n38741\r\n412250\r\nI/M.BENZ413CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60462\r\n53250\r\n50593\r\n46553\r\n43852\r\n41124\r\n38014\r\n412251\r\nI/M.BENZ CDI SPR TCA MIC\r\nD\r\n98359\r\n92732\r\n83325\r\n78627\r\n74883\r\n68774\r\n63162\r\n57766\r\n52288\r\n48141\r\n46469\r\n45728\r\n\r\n42844\r\n\r\n412253\r\nI/M.BENZSPRINT GCASAMIC1\r\nD\r\n128704\r\n121959\r\n114871\r\n109400\r\n102628\r\n97573\r\n85663\r\n72805\r\n68877\r\n66589\r\n57127\r\n56041\r\n50833\r\n\r\n\r\n412254\r\nI/M.BENZ313CDI BOATA MI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67252\r\n\r\n52762\r\n51085\r\n47519\r\n45334\r\n42484\r\n39763\r\n38287\r\n412255\r\nI/M.BENZ TRANSFORM MICRO\r\nD\r\n104620\r\n98122\r\n93450\r\n88999\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68644\r\n64497\r\n\r\n\r\n53840\r\n51275\r\n412256\r\nI/M.BENZ SPRI RIBEIRO MI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55548\r\n53275\r\n48023\r\n46531\r\n41767\r\n40659\r\n38825\r\n412257\r\nI/M.BENZ SPRI RIBEIRO M2\r\nD\r\n129573\r\n126779\r\n118931\r\n113267\r\n107873\r\n95420\r\n87633\r\n83459\r\n78589\r\n66564\r\n61434\r\n58623\r\n53034\r\n46207\r\n\r\n412258\r\nI/MBENZ MARCO M.BUS DJ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115264\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412259\r\nI/M.BENZ 314 SPRINTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412260\r\nI/M.BENZ413CDI CIRILO A6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64929\r\n54488\r\n51211\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412262\r\nI/M.BENZ311 RIBEIRO MO18\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70659\r\n66022\r\n62273\r\n59900\r\n56830\r\n52060\r\n49215\r\n44126\r\n\r\n\r\n\r\n412263\r\nI/M.BENZ SPRINTER FFORMA\r\nD\r\n125198\r\n122088\r\n112184\r\n106842\r\n101753\r\n93450\r\n85827\r\n79630\r\n78382\r\n66928\r\n58457\r\n54590\r\n\r\n50124\r\n\r\n412264\r\nI/M.BENZ 311CDI S CIRILO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78313\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412265\r\nI/M.BENZ 313 MARIMAR AMB\r\nD\r\n\r\n87582\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65288\r\n\r\n\r\n\r\n44469\r\n\r\n\r\n412266\r\nI/M.BENZ 413CDI MARTI ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52679\r\n\r\n\r\n50417\r\n\r\n\r\n\r\n412267\r\nI/M.BENZ413SPRI TRANS MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59261\r\n53556\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412268\r\nI/FORD TRANSIT MARTI ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59927\r\n57075\r\n52869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412270\r\nI/M.BENZ313CDI TRANS ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74192\r\n\r\n65596\r\n\r\n62392\r\n\r\n58017\r\n412271\r\nI/M.BENZ 311CDI MARTION\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81517\r\n79197\r\n71515\r\n66299\r\n61525\r\n54814\r\n50016\r\n\r\n\r\n\r\n43557\r\n412272\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERM\r\nD\r\n113246\r\n108856\r\n97053\r\n93223\r\n87123\r\n85985\r\n83621\r\n80196\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412272\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERM\r\nG\r\n113246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412274\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERM\r\nD\r\n121469\r\n116900\r\n106745\r\n101698\r\n95787\r\n86795\r\n83636\r\n79083\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412275\r\nI/M.BENZ 311 NIKS PAS\r\nD\r\n\r\n85534\r\n79645\r\n\r\n73680\r\n72434\r\n66456\r\n60931\r\n59816\r\n53739\r\n49205\r\n47596\r\n\r\n\r\n\r\n412276\r\nI/M.BENZ 515 NIKS CAP P\r\nD\r\n124625\r\n123458\r\n122471\r\n114764\r\n105862\r\n95415\r\n89660\r\n85531\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412278\r\nI/M.BENZ SPRINTER CLASSY\r\nD\r\n120814\r\n115062\r\n104029\r\n97894\r\n94128\r\n88667\r\n85047\r\n82261\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412279\r\nI/M.BENZ 415SPRINTE VIPK\r\nD\r\n98965\r\n85051\r\n73758\r\n70748\r\n69564\r\n67432\r\n\r\n55949\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412280\r\nI/M.BENZ415 PANICIO 17\r\nD\r\n95394\r\n80698\r\n\r\n69896\r\n68305\r\n65758\r\n63272\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412281\r\nI/M.BENZ 415 REVESC PAS\r\nD\r\n96286\r\n88755\r\n80810\r\n74059\r\n71594\r\n70486\r\n65613\r\n62035\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412282\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87123\r\n85985\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412283\r\nI/M.BENZ SPRINTER MARTM5\r\nG\r\n128405\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412283\r\nI/M.BENZ SPRINTER MARTM5\r\nD\r\n109534\r\n102601\r\n84421\r\n71760\r\n66085\r\n63461\r\n58917\r\n57439\r\n\r\n56916\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412284\r\nI/M.BENZ SPRINTER MARTM4\r\nD\r\n106009\r\n99359\r\n83120\r\n73979\r\n68489\r\n64205\r\n55154\r\n50702\r\n48577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412285\r\nI/M.BENZ 415 MARIMAR P\r\nD\r\n94885\r\n82520\r\n78069\r\n74457\r\n68605\r\n62076\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412286\r\nI/M.BENZ 515 MARIMAR P\r\nD\r\n111100\r\n105646\r\n\r\n\r\n88083\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412287\r\nI/M.BENZ 415 BOATA 16 P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68608\r\n62377\r\n\r\n52681\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412288\r\nI/M.BENZ USATEC TP.CM\r\nD\r\n\r\n100329\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412289\r\nI/M.BENZ 415 TVAN\r\nD\r\n\r\n92345\r\n86935\r\n81915\r\n\r\n74632\r\n72161\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412290\r\nI/M.BENZ 415 GUERRA MC20\r\nD\r\n93373\r\n82129\r\n74453\r\n71739\r\n70796\r\n69046\r\n65109\r\n64041\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412292\r\nI/M.BENZ SPRINGUERRAMB20\r\nD\r\n130564\r\n125028\r\n\r\n112806\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412293\r\nI/M.BENZ 415CDI VIPK ACE\r\nD\r\n88132\r\n81792\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412294\r\nI/M BENZ 415 NIKS PAS\r\nD\r\n95916\r\n84862\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412295\r\nI/M.BENZ 416CDISTRINTERM\r\nD\r\n152750\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412802\r\nI/KIA BESTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20975\r\n412805\r\nI/KIA BESTA 12P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24068\r\n412808\r\nI/KIA BESTA GS GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32127\r\n412812\r\nI/KIA BESTA GS GRAND2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33302\r\n412813\r\nI/KIA BONGO III COACH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26221\r\n412903\r\nBUSSCAR/MIDUSS ISBE250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177657\r\n171983\r\n\r\n149825\r\n\r\n\r\n\r\n412904\r\nTECNOBUS/BUSSCAR VBUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158446\r\n412906\r\nAGRALE/BUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77430\r\n412908\r\nAGRALE/BUSSCAR URBPLUS M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75794\r\n\r\n\r\n412910\r\nSCANIA/BUSSCAR VBUSS ELE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175020\r\n166267\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412911\r\nVOLVO/BUSSCAR VBUSS ELE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172005\r\n166836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412913\r\nVW/BUSSCAR VISSTA HI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198126\r\n186602\r\n\r\n\r\n\r\n412914\r\nVW/BUSSCAR VISSTA LO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123066\r\n\r\n\r\n121963\r\n\r\n\r\n\r\n412916\r\nVW/BUSSCAR ELBUSS320\r\nD\r\n349636\r\n\r\n\r\n304032\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412920\r\nVW/BUSSCAR URBPLUSS LE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92487\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412921\r\nM.BENZ/BUSSCAR VBUSS DD\r\nD\r\n372906\r\n355149\r\n325364\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412922\r\nSCANIA/BUSSCAR VBUSS R\r\nD\r\n395092\r\n359321\r\n341355\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412923\r\nVOLVO/BUSSCAR VBUSS R\r\nD\r\n271724\r\n258786\r\n245629\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413112\r\nI/FORD TRANSIT JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61623\r\n55279\r\n53509\r\n51000\r\n47057\r\n43280\r\n39773\r\n\r\n\r\n\r\n413208\r\nI/FORD TRANSIT 350L BUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63309\r\n61542\r\n61361\r\n58163\r\n48380\r\n46749\r\n44309\r\n\r\n\r\n\r\n413209\r\nI/FORD TRANSIT TCA MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73257\r\n67747\r\n67074\r\n65897\r\n61260\r\n53618\r\n48440\r\n\r\n\r\n\r\n413210\r\nI/FORD TRANSIT NIKS MO17\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65275\r\n\r\n57674\r\n55503\r\n52626\r\n47384\r\n\r\n\r\n\r\n413211\r\nI/FORD TRST MODIFICAR TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60778\r\n57957\r\n57731\r\n51572\r\n46526\r\n43317\r\n\r\n\r\n\r\n413212\r\nI/FORD TRANSIT REVES 21L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64135\r\n60576\r\n56267\r\n53676\r\n51432\r\n43911\r\n\r\n\r\n\r\n413213\r\nI/FORD TRANSIT REVES 16L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63818\r\n62527\r\n59200\r\n52917\r\n47505\r\n\r\n\r\n\r\n413214\r\nI/FORD ECONOLINE E350\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91772\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413214\r\nI/FORD ECONOLINE E350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89319\r\n86534\r\n\r\n\r\n57938\r\n\r\n50327\r\n\r\n\r\n413215\r\nI/FORD TRANSIT GCASA ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67981\r\n63357\r\n58899\r\n54898\r\n52723\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413216\r\nI/FORD TRANSIT350LCIRILO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67425\r\n64213\r\n57627\r\n51707\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413217\r\nI/FORD E350 XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77035\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413218\r\nI/FORD TRANSIT CIRILO MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68432\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413219\r\nI/FORD E350 SUPERDUTY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65679\r\n\r\n\r\n\r\n413220\r\nI/FORD E350 XLT SD WAGON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75089\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413221\r\nI/FORD TRANSIT CLASSY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67491\r\n\r\n61534\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413223\r\nI/FORD TRANSIT 410LMBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414008\r\nI/HYUNDAI H100 TOP\r\nD\r\n\r\n58164\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414012\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49431\r\n45765\r\n42737\r\n40855\r\n414012\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45914\r\n\r\n\r\n\r\n414013\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX12\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37750\r\n\r\n\r\n414015\r\nI/HYUNDAI H1STAREX GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58233\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414015\r\nI/HYUNDAI H1STAREX GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59685\r\n\r\n\r\n57372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414016\r\nI/HYUNDAI H1STAREX CVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43622\r\n\r\n\r\n\r\n414017\r\nI/HYUNDAI H350 BUS\r\nD\r\n\r\n154818\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414605\r\nI/VW SHUTTLE TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44298\r\n414709\r\nI/PEUGEOT BOXER 320M 28\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48343\r\n\r\n\r\n36086\r\n32516\r\n\r\n414711\r\nI/PEUGEOT BOXER 16LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44421\r\n\r\n\r\n38141\r\n\r\n32761\r\n414714\r\nPEUGEOT/BOXER EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51743\r\n48404\r\n45024\r\n41168\r\n39258\r\n37525\r\n35762\r\n30392\r\n414717\r\nPEUGEOT/BOXER M350L HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57181\r\n\r\n49672\r\n44123\r\n41725\r\n40752\r\n414719\r\nPEUGEOT/BOXER C330M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38872\r\n38418\r\n\r\n\r\n31143\r\n414721\r\nPEUGEOT/BOXER HDI TCA MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54870\r\n52096\r\n51655\r\n47380\r\n46657\r\n43410\r\n39008\r\n37137\r\n35264\r\n\r\n\r\n414722\r\nPEUGEOT/BOXER M350LH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51647\r\n49572\r\n\r\n45363\r\n43730\r\n39319\r\n37290\r\n33649\r\n30700\r\n414724\r\nPEUGEOT/BOXER TRANS ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69048\r\n68388\r\n63693\r\n61288\r\n61057\r\n56737\r\n\r\n52018\r\n49554\r\n\r\n45355\r\n414725\r\nPEUGEOT/BOXER EUROLAF E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55771\r\n\r\n52818\r\n49342\r\n45477\r\n43826\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414726\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS CAP P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75616\r\n69847\r\n64864\r\n62185\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414727\r\nPEUGEOT/BOXER M350LH 2.3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65182\r\n62839\r\n61554\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414728\r\nPEUGEOT/BOXER GREENCAR16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56276\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44813\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415220\r\nI/M.BENZ 415 TRANSF PAS\r\nD\r\n90431\r\n84340\r\n79443\r\n75963\r\n71832\r\n69939\r\n67290\r\n62657\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415427\r\nM.BENZ/CIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71255\r\n65653\r\n54600\r\n48659\r\n415427\r\nM.BENZ/CIFERAL CITMAX U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54600\r\n\r\n415428\r\nVW/CIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102361\r\n97487\r\n92102\r\n84785\r\n77171\r\n415429\r\nM.BENZ/CIFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83708\r\n79379\r\n415430\r\nM.BENZ/CIFERAL MINIMAXMO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83612\r\n76751\r\n415431\r\nAGRALE/CIFERAL MINIMAXMO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46748\r\n\r\n415432\r\nVW/CIFERAL MINIMAX ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52404\r\n415433\r\nVW/CIFERAL MINIMAX MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52523\r\n415434\r\nAGRALE/CEFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52371\r\n47433\r\n415435\r\nAGRALE/CIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72193\r\n64615\r\n415502\r\nAGRALE/MAXIBUS MCO85\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70885\r\n63873\r\n57636\r\n56608\r\n53289\r\n\r\n\r\n415502\r\nAGRALE/MAXIBUS MCO85\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64488\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415503\r\nAGRALE/MAXIBUS MCO75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63525\r\n57291\r\n55075\r\n51389\r\n\r\n\r\n\r\n415505\r\nM.BENZ/MAXIBUS MCO814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53634\r\n\r\n415507\r\nM.BENZ/MAXIBUS URB1417\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51866\r\n415511\r\nVW/9.150 MCO MAXIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73207\r\n\r\n65200\r\n59634\r\n55354\r\n52533\r\n\r\n415514\r\nVW/17.210 MAXIBUS URB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125039\r\n108539\r\n103345\r\n97483\r\n93361\r\n87954\r\n83448\r\n415515\r\nVW/15.180 MAXIBUS URB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122135\r\n116319\r\n\r\n104490\r\n\r\n\r\n86313\r\n415516\r\nAGRALE/MA9.2 MAXIBUS MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94404\r\n92055\r\n87300\r\n74986\r\n69972\r\n61562\r\n54803\r\n52864\r\n\r\n415517\r\nVOLVO/B7R MAXIBUS ROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115004\r\n111396\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72383\r\n415518\r\nM.BENZ/OF1418 MAXIBUS UR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137032\r\n113480\r\n97529\r\n91963\r\n\r\n\r\n\r\n415519\r\nM.BENZ/LO712 MAXIBUS MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67585\r\n64130\r\n\r\n\r\n\r\n415520\r\nM.BENZ/OF1722 MAXIBUS UR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141139\r\n130055\r\n122467\r\n102235\r\n\r\n\r\n\r\n415521\r\nM.BENZ/LO915 MAXIBUS MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86037\r\n75621\r\n67975\r\n63996\r\n58887\r\n55524\r\n\r\n415523\r\nAGRALE/MA12.0 MAXIBUS DP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143035\r\n124410\r\n109776\r\n101437\r\n97817\r\n96877\r\n\r\n\r\n415524\r\nM.BENZ/MAXIBUS DOLPHIN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174766\r\n168337\r\n\r\n145549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415525\r\nAGRALE/MAXIBUS ASTOR\r\nD\r\n117893\r\n108874\r\n\r\n\r\n\r\n73982\r\n68474\r\n64602\r\n63243\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415526\r\nM.BENZ/MAXIBUS LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168697\r\n159927\r\n\r\n\r\n141223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415527\r\nM.BENZ/MAXIBUS ASTOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n184230\r\n175921\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415528\r\nVW/MAXIBUS DOLPHIN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172813\r\n166936\r\n158987\r\n146515\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415529\r\nAGRALE/MAXIBUS DOLPHIN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132309\r\n126009\r\n120009\r\n114845\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415530\r\nVW/MAXIBUS LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159596\r\n151892\r\n144387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415531\r\nVOLVO/MAXIBUS DOLPHIN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204939\r\n197582\r\n188562\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415532\r\nSCANIA/MAXIBUS LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213460\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415533\r\nVOLVO/MAXIBUS LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190381\r\n178994\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415534\r\nVW/MAXIBUS ASTOR\r\nD\r\n\r\n176987\r\n\r\n157595\r\n\r\n\r\n133468\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415535\r\nAGRALE/MAXIBUS LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126824\r\n119173\r\n114796\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415536\r\nI/M.BENZ 415 UNITRANS P\r\nD\r\n104510\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415602\r\nI/IVECO T3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28967\r\n\r\n415701\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125227\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82295\r\n81991\r\n\r\n415703\r\nAGRALE/NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91181\r\n84535\r\n82655\r\n74655\r\n71200\r\n64030\r\n56259\r\n415704\r\nM.BENZ/NEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n141044\r\n130431\r\n124220\r\n118305\r\n112673\r\n103481\r\n95038\r\n92038\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55525\r\n51426\r\n415705\r\nVW/NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96396\r\n88533\r\n85740\r\n72556\r\n66824\r\n63781\r\n58232\r\n56428\r\n54355\r\n49569\r\n415709\r\nVOLVO/B7R NEOBUS EVO2000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102982\r\n99659\r\n92898\r\n87131\r\n83300\r\n\r\n\r\n415714\r\nMBENZ/OH1628 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84718\r\n415715\r\nAGRALE/MA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58528\r\n415716\r\nAGRALE/MA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57235\r\n415718\r\nVW/8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57944\r\n415719\r\nVW/8150NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65621\r\n57575\r\n415721\r\nVW/17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76343\r\n68099\r\n415723\r\nIVECO/5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61082\r\n\r\n\r\n415730\r\nM.BENZ/1721 NEOBUS SPECT\r\nD\r\n\r\n137847\r\n\r\n\r\n\r\n114872\r\n105499\r\n102172\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415731\r\nVW/17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67810\r\n62743\r\n415735\r\nIVECO/6013 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68516\r\n415737\r\nM.BENZ/O500 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340515\r\n\r\n\r\n174729\r\n138433\r\n132252\r\n122679\r\n121508\r\n\r\n91271\r\n\r\n415738\r\nMBENZ/OF1418 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95142\r\n84177\r\n77303\r\n73640\r\n64793\r\n56434\r\n49432\r\n415739\r\nMBENZ/OF1418 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107542\r\n93541\r\n85917\r\n77730\r\n71993\r\n62700\r\n54928\r\n415740\r\nM.BENZ/915 INDUST STAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52333\r\n415742\r\nVW/8150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72388\r\n66444\r\n\r\n52718\r\n415743\r\nVW/9150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58243\r\n53502\r\n415744\r\nAGRALE/MA8.5 NEOBUS WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104787\r\n84536\r\n82393\r\n77726\r\n70450\r\n63313\r\n55606\r\n415745\r\nM.BENZ/LO812 NEOBUS WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100366\r\n84452\r\n80361\r\n75763\r\n68355\r\n60224\r\n52547\r\n415746\r\nM.BENZ/OH1418 NOBUS SPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86808\r\n\r\n\r\n\r\n69708\r\n65161\r\n415747\r\nM.BENZ/OH1418 NEOBUS MEG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122124\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75611\r\n\r\n415748\r\nAGRALE/9.2 TCA NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131924\r\n123587\r\n117731\r\n102373\r\n84535\r\n82214\r\n77259\r\n69826\r\n63106\r\n55154\r\n415749\r\nM.BENZ/OF1722M NEOBUS SP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100363\r\n87390\r\n80333\r\n75714\r\n68386\r\n60753\r\n53670\r\n415750\r\nM.BENZ/OF1722M NEOBUS MA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415751\r\nM.BENZ/OF1722M NEOBUS MG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100367\r\n87406\r\n80348\r\n75774\r\n69168\r\n61577\r\n54457\r\n415752\r\nAGRALE/MA120 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92519\r\n\r\n\r\n72956\r\n71027\r\n67307\r\n58312\r\n415753\r\nVW/8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60015\r\n56069\r\n51474\r\n415754\r\nVW/17260 EOT NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99248\r\n94493\r\n88327\r\n\r\n72783\r\n415756\r\nSCANIA/K94 INDUST SUPREM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155503\r\n147726\r\n\r\n415757\r\nVW/9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64576\r\n59964\r\n56193\r\n51355\r\n415758\r\nAGRALE/MA8.5 UNISAUDE AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56446\r\n53244\r\n51425\r\n49236\r\n44389\r\n415759\r\nVW/15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77418\r\n73193\r\n415761\r\nVW/15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76913\r\n72701\r\n415762\r\nVW/17260 EOT NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117959\r\n113756\r\n\r\n\r\n\r\n88184\r\n415763\r\nAGRALE/MT120SB NEOBUS SP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65203\r\n61105\r\n415764\r\nM.BENZ/0500M INDUST SUP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223132\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415765\r\nVW/NEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55050\r\n415768\r\nVW/9150 NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97831\r\n84452\r\n80124\r\n76614\r\n69874\r\n61514\r\n53971\r\n415769\r\nVW/9150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92374\r\n\r\n79823\r\n76324\r\n69619\r\n61295\r\n\r\n415770\r\nAGRALE/8.5NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91272\r\n84452\r\n79236\r\n74811\r\n67767\r\n60941\r\n\r\n415771\r\nAGRALE/7.9 CICCOBUS MINI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55820\r\n\r\n48408\r\n415773\r\nM.BENZ/LO812 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93060\r\n83108\r\n79602\r\n77943\r\n72911\r\n\r\n415774\r\nVW/17210 NEOBUS SPEE E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69249\r\n\r\n415775\r\nIVECO/6013 NEOBUS TBOY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60337\r\n\r\n415777\r\nM.BENZ/O500R NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135850\r\n125327\r\n116335\r\n102316\r\n97442\r\n\r\n415778\r\nSCANIA/K270 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110654\r\n\r\n415779\r\nVW/17230EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171086\r\n163440\r\n156132\r\n148698\r\n133142\r\n121683\r\n114721\r\n109653\r\n107578\r\n\r\n\r\n415780\r\nVW/15190EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133871\r\n127496\r\n108334\r\n102306\r\n95632\r\n93749\r\n89721\r\n78701\r\n\r\n415781\r\nVW/17230EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144811\r\n141964\r\n135204\r\n114658\r\n108282\r\n102885\r\n101662\r\n96554\r\n\r\n\r\n415782\r\nVW/17230EOD NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185209\r\n176389\r\n157934\r\n144387\r\n134196\r\n127929\r\n126849\r\n118119\r\n\r\n415783\r\nSCANIA/K310 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199123\r\n182297\r\n171762\r\n164175\r\n154140\r\n\r\n\r\n415784\r\nVW/15190EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144934\r\n133110\r\n128910\r\n110470\r\n103861\r\n102249\r\n97549\r\n92251\r\n\r\n\r\n415785\r\nAGRALE/MA150 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156512\r\n139191\r\n132568\r\n126334\r\n109715\r\n104290\r\n97802\r\n96106\r\n90709\r\n\r\n\r\n415786\r\nAGRALE/MA100NEOBUS TPLUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104407\r\n97146\r\n82952\r\n70580\r\n\r\n\r\n415789\r\nAGRALE/MA8.5 CICCOBUS 03\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54856\r\n\r\n\r\n\r\n415790\r\nM.BENZ/OF1218 NEOBUS SPC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122295\r\n113116\r\n104364\r\n90809\r\n\r\n\r\n\r\n415791\r\nM.BENZ/O500RS NEOBUS SRD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215509\r\n\r\n\r\n211808\r\n198981\r\n185712\r\n\r\n167684\r\n\r\n415792\r\nM.BENZ/O500M NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147002\r\n135587\r\n\r\n126556\r\n\r\n\r\n415793\r\nM.BENZ/O500D NEOBUS SPR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127784\r\n\r\n\r\n\r\n415794\r\nSCANIA/NEOBUS SP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179332\r\n175506\r\n151696\r\n128882\r\n122469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415795\r\nAGRALE/MA10 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90420\r\n85549\r\n80335\r\n69511\r\n\r\n\r\n\r\n415795\r\nAGRALE/MA10 NEOBUS TH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85666\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415796\r\nVOLVO/NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n208172\r\n198259\r\n180235\r\n169624\r\n153450\r\n140932\r\n135566\r\n126071\r\n115118\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415797\r\nSCANIA/NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143696\r\n136853\r\n122448\r\n114626\r\n105639\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415798\r\nAGRALE/NEOBUS T GIZAK.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63389\r\n415806\r\nI/IVECOFIAT T4912 FFBM08\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49410\r\n45950\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415812\r\nI/IVECOFIAT 3510 REFAM02\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31322\r\n\r\n415813\r\nI/IVECOFIAT T3510 FFBM17\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49273\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415900\r\nI/CITROEN JUMPER 320M\r\nD\r\n\r\n\r\n83757\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415902\r\nCITROEN/JUMPER EUROLAF P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58843\r\n52329\r\n48666\r\n45032\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415903\r\nI/CITROEN JUMPY EUROLAF\r\nD\r\n99305\r\n79524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415904\r\nI/PEUGEOT EXPERT EUROLAF\r\nD\r\n82779\r\n71562\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416000\r\nIVECOFIAT/D4912 MAXIVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43108\r\n\r\n\r\n416002\r\nIVECOFIAT/D4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38587\r\n\r\n416007\r\nIVECOFIAT/3510FFBM MIC22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28829\r\n416010\r\nIVECOFIAT/4912FFBM MIC24\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40140\r\n\r\n33904\r\n\r\n416011\r\nIVECOFIAT/4912 JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35708\r\n\r\n\r\n416014\r\nIVECOFIAT/3510 GC MIC20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30500\r\n28741\r\n416018\r\nIVECOFIAT/DAILY VIATUREM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n78462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416021\r\nIVECOFIAT/DAILY CIRILOM3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76095\r\n\r\n\r\n59538\r\n\r\n\r\n51176\r\n49589\r\n46275\r\n42971\r\n416026\r\nIVECOFIAT/3510 JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30810\r\n416029\r\nIVECO/DAILY 40 JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45533\r\n41446\r\n38650\r\n35147\r\n33065\r\n\r\n\r\n\r\n416034\r\nIVECO/CITYCLASS 6013\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57586\r\n50516\r\n49276\r\n416035\r\nIVECO/CITYCLASS 6013 IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57606\r\n50503\r\n50223\r\n416036\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 NAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33365\r\n416038\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 NAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31123\r\n416039\r\nIVECOFIAT/D3510VAN NAP A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46228\r\n\r\n416040\r\nIVECO/DAILY5013 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51465\r\n\r\n46006\r\n41481\r\n416041\r\nIVECO/DAILY4013 MAXIVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41264\r\n39664\r\n\r\n416042\r\nIVECO/DAILY4013 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41726\r\n36183\r\n416043\r\nIVECO/DAILY5013 MAXIVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43794\r\n40571\r\n40003\r\n416044\r\nIVECO/CITYCLASS 6013 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57489\r\n53158\r\n50030\r\n416045\r\nIVECO/CITYCLASS 6013 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47942\r\n416046\r\nIVECO/6013 CICCOBUS GRAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80578\r\n73329\r\n67908\r\n416047\r\nIVECO/TRAILCAR CONCORDE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72920\r\n416048\r\nIVECO/DAILY GCASA MIC1\r\nD\r\n86366\r\n80700\r\n76857\r\n70955\r\n70144\r\n65855\r\n62532\r\n54298\r\n53914\r\n52675\r\n50546\r\n49042\r\n45330\r\n\r\n\r\n416049\r\nIVECO/DAILY45S16 MINIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53425\r\n51815\r\n48426\r\n44373\r\n43359\r\n42344\r\n\r\n416049\r\nIVECO/DAILY45S16 MINIBUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45157\r\n\r\n\r\n\r\n416050\r\nIVECO/DAILY GREENCAR MO\r\nD\r\n85470\r\n78340\r\n74609\r\n\r\n64248\r\n57538\r\n55744\r\n50541\r\n48857\r\n46729\r\n44919\r\n42808\r\n38887\r\n\r\n\r\n416052\r\nIVECO/DAILY MODIFICAR TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60058\r\n58482\r\n54038\r\n51427\r\n50434\r\n48268\r\n43500\r\n38822\r\n416053\r\nIVECO/DAILY CIRILO 55C16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49716\r\n48321\r\n42675\r\n39452\r\n\r\n35043\r\n\r\n416054\r\nIVECO/DAILY NIKS MIC 20\r\nD\r\n\r\n83299\r\n77267\r\n71431\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59343\r\n50749\r\n50361\r\n48137\r\n\r\n\r\n\r\n416057\r\nIVECO/DAILY 55C16MINIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63972\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416058\r\nIVECO/DAILY5013 THB MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43382\r\n38045\r\n\r\n\r\n\r\n416059\r\nIVECO/DAILY55C16 TCA MIC\r\nD\r\n91737\r\n87337\r\n73983\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55918\r\n51572\r\n45433\r\n44126\r\n43204\r\n\r\n38268\r\n\r\n416060\r\nIVECO/CITYCLASS 70C16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67503\r\n61408\r\n59347\r\n\r\n53692\r\n\r\n\r\n416060\r\nIVECO/CITYCLASS 70C16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58971\r\n53878\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416061\r\nIVECO/DAILY CIRILO MICRO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76713\r\n\r\n67983\r\n62701\r\n58575\r\n56518\r\n52039\r\n51867\r\n\r\n\r\n416062\r\nIVECO/DAILY CLASSYVANS\r\nD\r\n120461\r\n113131\r\n107745\r\n91222\r\n\r\n\r\n61191\r\n\r\n60095\r\n\r\n55342\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416064\r\nIVECO/DAILY 55C17MINIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63438\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416065\r\nIVECO/CITYCLASS 70C17\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n86248\r\n82141\r\n75441\r\n69286\r\n66273\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416066\r\nIVECO/CITYCLASS 70C17HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66248\r\n63285\r\n60857\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416068\r\nIVECO/BUS170S28 FRETNB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131316\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416069\r\nIVECO/BUS170S28 URBNB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416070\r\nIVECO/BUS170S28 URBCAI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109410\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416071\r\nIVECO/BUS170S28 FRETMP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416072\r\nIVECO/BUS170S28 URBMAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110803\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416073\r\nIVECO/DAILY 50C17MINIBUS\r\nD\r\n143934\r\n121730\r\n111806\r\n106485\r\n99651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416074\r\nIVECO/DAILY 45S17MINIBUS\r\nD\r\n129290\r\n112090\r\n105518\r\n102362\r\n93602\r\n\r\n88065\r\n83874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416075\r\nIVECO/CITYCLASS 70C17HDE\r\nD\r\n\r\n119160\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416076\r\nIVECO/GRANCLASS 150S21E\r\nD\r\n\r\n185765\r\n181390\r\n173642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416077\r\nIVECO/WAYCLASS 70C17HDE\r\nD\r\n\r\n122520\r\n118644\r\n114768\r\n110357\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416078\r\nIVECO/SOULCLASS 70C17 HE\r\nD\r\n\r\n190386\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416079\r\nIVECO/DAILYGUERRANL20\r\nD\r\n\r\n90441\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416101\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61160\r\n\r\n\r\n53373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29883\r\n416101\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29646\r\n416102\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48527\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416104\r\nCITROEN/JUMPER C32M D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55348\r\n\r\n48283\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416105\r\nCITROEN/JUMPER M33M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44181\r\n40999\r\n39510\r\n36941\r\n33934\r\n32100\r\n416105\r\nCITROEN/JUMPER M33M HDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32086\r\n\r\n416108\r\nCITROEN/JUMPER M35L HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62398\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416109\r\nCITROEN/JUMPER C33M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30873\r\n416112\r\nCITROEN/JUMPER M35LH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61278\r\n57408\r\n53963\r\n47335\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416113\r\nCITROEN/JUMPER M33M 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61627\r\n56703\r\n52855\r\n45791\r\n42492\r\n41185\r\n37946\r\n\r\n\r\n416114\r\nPEUGEOT/BOXER M330M 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68200\r\n\r\n60845\r\n58310\r\n56207\r\n51216\r\n44945\r\n\r\n39866\r\n\r\n\r\n416115\r\nCITROEN/JUMPER C33M 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416116\r\nCITROEN/JUMP GREENCAR ES\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n73537\r\n70709\r\n68266\r\n64070\r\n60927\r\n55720\r\n47489\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416117\r\nCITROEN/JUMPER REVES ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n73535\r\n70347\r\n67682\r\n\r\n63348\r\n58589\r\n51248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416118\r\nCITROEN/JUMPER TRA 35ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n76467\r\n\r\n71500\r\n67672\r\n64867\r\n60833\r\n56801\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416119\r\nCITROEN/JUMPER JAEDI MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n80532\r\n77336\r\n73811\r\n69983\r\n67029\r\n\r\n46845\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416120\r\nCITROEN/JUMPER M33M 2.3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n79569\r\n75660\r\n74925\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416121\r\nCITROEN/JUMPER M35LH 2.3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77003\r\n75295\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416122\r\nPEUGEOT/BOXER M330M 2.3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56465\r\n52750\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416123\r\nCITROEN/JUMPER GREENCAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70918\r\n68913\r\n66836\r\n65088\r\n60912\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416124\r\nCITROEN/JUMPER CLASSYVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86269\r\n80786\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416125\r\nI/CITROEN JUMPY GREEN ES\r\nD\r\n101625\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416202\r\nPEUGEOT/BOXER 16 LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55372\r\n\r\n\r\n\r\n46144\r\n44689\r\n41123\r\n40065\r\n38767\r\n37288\r\n32226\r\n416203\r\nPEUGEOT/BOXER FFBM 32\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54231\r\n53123\r\n51829\r\n51741\r\n48402\r\n44908\r\n41536\r\n39577\r\n37852\r\n36051\r\n30646\r\n416204\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52623\r\n50120\r\n45888\r\n39153\r\n37965\r\n37508\r\n34326\r\n32474\r\n416208\r\nPEUGEOT/BOXER M33OM HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39806\r\n38593\r\n38092\r\n34538\r\n32985\r\n416208\r\nPEUGEOT/BOXER M33OM HDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37398\r\n\r\n\r\n416209\r\nPEUGEOT/BOXER REVESCAP17\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70127\r\n66788\r\n61337\r\n56334\r\n53653\r\n51096\r\n46787\r\n39785\r\n38593\r\n38103\r\n33142\r\n32979\r\n416210\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60592\r\n58537\r\n57591\r\n55605\r\n52021\r\n46075\r\n43600\r\n40334\r\n38026\r\n36241\r\n32705\r\n416211\r\nPEUGEOT/BOX GREENCAR MO2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66518\r\n63349\r\n60334\r\n57459\r\n54723\r\n48674\r\n44099\r\n41948\r\n40031\r\n37362\r\n34950\r\n416213\r\nPEUGEOT/BOXER THB MICRO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46108\r\n\r\n38920\r\n37401\r\n\r\n30881\r\n416214\r\nPEUGEOT/BOXER SITNEI MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69627\r\n65480\r\n63610\r\n\r\n\r\n50325\r\n43912\r\n41328\r\n\r\n36865\r\n35385\r\n416215\r\nPEUGEOT/TRANSFORM MICRO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61088\r\n\r\n58273\r\n56254\r\n54876\r\n46992\r\n43751\r\n41653\r\n39549\r\n\r\n34949\r\n416216\r\nPEUGEOT/BOXER MARTICAR16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62983\r\n59984\r\n55088\r\n52466\r\n49968\r\n45768\r\n39159\r\n37985\r\n37499\r\n\r\n32467\r\n416217\r\nPEUGEOT/BOX GUERRA MIC20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74914\r\n68803\r\n63188\r\n60179\r\n57314\r\n49988\r\n47743\r\n45137\r\n42067\r\n41453\r\n38645\r\n416218\r\nPEUGEOT/BOXER CIRILO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59006\r\n57905\r\n56824\r\n53652\r\n\r\n44869\r\n41752\r\n38636\r\n37398\r\n\r\n32061\r\n416219\r\nPEUGEOT/BOXER GCASA MIC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53819\r\n49426\r\n47099\r\n45612\r\n\r\n39198\r\n\r\n\r\n\r\n416220\r\nPEUGEOT/BOX MODIFICAR TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60139\r\n\r\n\r\n55736\r\n54017\r\n49609\r\n\r\n41899\r\n40590\r\n\r\n\r\n416221\r\nPEUGEOT/BOXER ALLTECH MI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42719\r\n39549\r\n37118\r\n\r\n416222\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS MO20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76232\r\n71880\r\n68456\r\n65197\r\n62092\r\n54154\r\n49691\r\n46258\r\n43395\r\n\r\n\r\n416223\r\nPEUGEOT/BOXER TECFORM TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46478\r\n\r\n43480\r\n41074\r\n37714\r\n\r\n\r\n\r\n416224\r\nPEUGEOT/BOX MARIMAR PASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36300\r\n\r\n416225\r\nPEUGEOT/BOXER CLASSY VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67332\r\n65851\r\n60766\r\n58475\r\n58250\r\n48713\r\n46183\r\n42119\r\n\r\n\r\n\r\n416227\r\nPEUGEOT/BOX MARIMAR PASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80912\r\n74053\r\n67195\r\n63995\r\n55802\r\n48150\r\n\r\n\r\n\r\n34186\r\n416228\r\nPEUGEOT/BOXER PCIA 16PAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67666\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416400\r\nI/IVECO MASCA GRANVIA O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79524\r\n416401\r\nIVECO/MASCA GRAN MICRO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n175674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416501\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85633\r\n80904\r\n75767\r\n70785\r\n416502\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53180\r\n49531\r\n416511\r\nM.BENZ/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122399\r\n114971\r\n105638\r\n98003\r\n92690\r\n86679\r\n81152\r\n416512\r\nSCANIA/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n259550\r\n\r\n\r\n\r\n152976\r\n416513\r\nVOLVO/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n197747\r\n182682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416514\r\nVW/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168355\r\n161204\r\n142731\r\n128427\r\n122940\r\n112833\r\n100328\r\n416521\r\nM.BENZ/MPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48778\r\n416524\r\nM.BENZ/MPOLO PARAD GVLDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60024\r\n\r\n\r\n\r\n416530\r\nVW/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80753\r\n74186\r\n68121\r\n416534\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n166186\r\n159485\r\n146475\r\n134522\r\n127996\r\n121864\r\n102898\r\n94717\r\n87862\r\n83237\r\n77054\r\n71232\r\n416535\r\nVOLVO/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n\r\n240140\r\n\r\n218309\r\n205517\r\n195241\r\n\r\n167618\r\n159422\r\n129642\r\n122169\r\n112551\r\n106908\r\n\r\n\r\n416536\r\nSCANIA/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n\r\n\r\n180132\r\n166791\r\n158846\r\n149779\r\n\r\n133980\r\n128449\r\n124793\r\n116539\r\n113486\r\n\r\n99058\r\n89453\r\n416537\r\nVW/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n\r\n150979\r\n\r\n137254\r\n\r\n\r\n119351\r\n113841\r\n110237\r\n102943\r\n89541\r\n84031\r\n80807\r\n74871\r\n68534\r\n416539\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n131003\r\n124767\r\n108492\r\n98118\r\n94017\r\n91164\r\n84828\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63606\r\n416540\r\nVOLVO/MPOLO VIALE A\r\nD\r\n\r\n240746\r\n\r\n200622\r\n191070\r\n171922\r\n157895\r\n145015\r\n136595\r\n129398\r\n122008\r\n112605\r\n106870\r\n101558\r\n\r\n416540\r\nVOLVO/MPOLO VIALE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136595\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416541\r\nVOLVO/MPOLO VIALE B\r\nD\r\n\r\n179859\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138353\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416542\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59891\r\n56095\r\n416543\r\nVW/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52481\r\n416545\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76171\r\n71443\r\n416546\r\nVW/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70340\r\n64561\r\n416548\r\nVW/MPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52460\r\n416549\r\nVW/MPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75672\r\n70181\r\n64525\r\n416551\r\nMBENZ/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n230804\r\n220233\r\n209746\r\n199757\r\n190246\r\n174725\r\n160469\r\n152446\r\n144731\r\n122715\r\n112498\r\n104120\r\n98545\r\n91606\r\n83745\r\n416552\r\nSCANIA/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n297275\r\n283119\r\n261052\r\n\r\n245946\r\n225880\r\n207452\r\n197541\r\n187661\r\n165227\r\n153012\r\n143107\r\n134457\r\n125204\r\n115428\r\n416553\r\nVW/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n226743\r\n215947\r\n198809\r\n189342\r\n180327\r\n165615\r\n152101\r\n144611\r\n138353\r\n115505\r\n108068\r\n101548\r\n97570\r\n87785\r\n79727\r\n416554\r\nVOLVO/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n288611\r\n274868\r\n261779\r\n242861\r\n231297\r\n208157\r\n191174\r\n185883\r\n176702\r\n165708\r\n\r\n151419\r\n144517\r\n\r\n114645\r\n416555\r\nMBENZ/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n367917\r\n350398\r\n333713\r\n317823\r\n302688\r\n253639\r\n232944\r\n221855\r\n211878\r\n177312\r\n166569\r\n155192\r\n146979\r\n132955\r\n118096\r\n416556\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n356933\r\n339936\r\n306249\r\n303230\r\n258074\r\n233040\r\n214177\r\n203450\r\n194294\r\n166843\r\n153199\r\n146265\r\n139360\r\n131987\r\n120232\r\n416556\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n194294\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416557\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n320361\r\n305106\r\n291527\r\n277645\r\n264424\r\n218738\r\n200894\r\n191297\r\n182662\r\n160256\r\n148537\r\n139482\r\n130534\r\n121933\r\n112677\r\n416558\r\nVW/MPOLO TORINO A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85730\r\n82103\r\n\r\n71872\r\n416559\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO ART\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164534\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58831\r\n55557\r\n51245\r\n416560\r\nVW/MPOLO ALLEGRO R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85655\r\n76733\r\n416561\r\nM.BENZ/MPOLO ALLEGRO R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136281\r\n120634\r\n108148\r\n416564\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52037\r\n416566\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46565\r\n416567\r\nSCANIA/MPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217395\r\n207202\r\n173156\r\n155710\r\n149429\r\n141377\r\n131778\r\n119316\r\n416568\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220831\r\n181501\r\n163711\r\n155686\r\n148676\r\n138354\r\n123975\r\n416569\r\nMBENZ/MPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202283\r\n173076\r\n162528\r\n151747\r\n143710\r\n131204\r\n117082\r\n416573\r\nMBENZ/MPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n298585\r\n284367\r\n239425\r\n217024\r\n182435\r\n153365\r\n\r\n121187\r\n416574\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n232154\r\n220950\r\n181570\r\n163786\r\n155772\r\n148714\r\n140556\r\n128321\r\n416575\r\nSCANIA/MPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n276035\r\n262891\r\n249980\r\n214410\r\n201267\r\n192914\r\n182168\r\n152868\r\n126320\r\n416576\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE ART\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173686\r\n165291\r\n162058\r\n158793\r\n144560\r\n135044\r\n128623\r\n120597\r\n105515\r\n416577\r\nVW/MPOLO VIALE ART\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123894\r\n\r\n\r\n\r\n68047\r\n\r\n59383\r\n54652\r\n416578\r\nMBENZ/MPOLO VICINO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83624\r\n\r\n73959\r\n69078\r\n64489\r\n416579\r\nMBENZ/MPOLO VICINO ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105909\r\n94974\r\n85511\r\n77935\r\n\r\n\r\n416580\r\nMBENZ/MPOLO VICINO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74494\r\n69498\r\n65122\r\n416581\r\nVW/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n319065\r\n\r\n290060\r\n\r\n263092\r\n251225\r\n239893\r\n229071\r\n217621\r\n182103\r\n158268\r\n149888\r\n143561\r\n133800\r\n122861\r\n416582\r\nSCANIA/MPOLO VIALE A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152207\r\n\r\n138056\r\n\r\n\r\n112221\r\n102316\r\n93002\r\n88186\r\n83311\r\n\r\n416583\r\nTBUS/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133960\r\n416585\r\nM.BENZ/MPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189205\r\n173770\r\n159592\r\n152252\r\n144736\r\n127481\r\n119897\r\n106172\r\n99040\r\n92205\r\n84546\r\n416586\r\nM.BENZ/MPOLO SEN MIDI MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152896\r\n\r\n\r\n120840\r\n\r\n106556\r\n100718\r\n\r\n416587\r\nM.BENZ/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n269723\r\n265242\r\n257019\r\n244781\r\n233124\r\n214103\r\n196636\r\n187042\r\n178449\r\n157248\r\n148230\r\n137893\r\n130762\r\n121899\r\n116128\r\n416588\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139445\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416589\r\nAGRALE/MPOLO SEN MIDI MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144999\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77712\r\n\r\n416591\r\nVW/MPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n\r\n245825\r\n234120\r\n223885\r\n212354\r\n195030\r\n179118\r\n170630\r\n162197\r\n148158\r\n140811\r\n132914\r\n127375\r\n119586\r\n115328\r\n416593\r\nVW/MPOLO SEN MIDI E\r\nD\r\n214182\r\n\r\n\r\n\r\n178485\r\n174176\r\n\r\n157983\r\n150403\r\n\r\n\r\n121698\r\n\r\n\r\n\r\n416594\r\nVW/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n321340\r\n306039\r\n281753\r\n268336\r\n255559\r\n199422\r\n169271\r\n165290\r\n157642\r\n137042\r\n130225\r\n116695\r\n110158\r\n101316\r\n92417\r\n416595\r\nAGRALE/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n\r\n\r\n217533\r\n208761\r\n198825\r\n186170\r\n171726\r\n163058\r\n155477\r\n148144\r\n140702\r\n130433\r\n124554\r\n\r\n\r\n416597\r\nAGRALE/MPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n168645\r\n155124\r\n136759\r\n125797\r\n120012\r\n114168\r\n101055\r\n95296\r\n89171\r\n84360\r\n75468\r\n\r\n416598\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n213463\r\n203299\r\n192704\r\n180501\r\n171905\r\n157882\r\n145001\r\n138192\r\n131667\r\n115866\r\n109161\r\n96349\r\n90254\r\n83635\r\n76717\r\n416599\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n\r\n122856\r\n116118\r\n109952\r\n103014\r\n96165\r\n89225\r\n81122\r\n77651\r\n73147\r\n68626\r\n61649\r\n55938\r\n51800\r\n\r\n416600\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n\r\n150561\r\n140137\r\n130802\r\n124575\r\n109463\r\n96185\r\n91517\r\n87137\r\n80467\r\n75798\r\n70800\r\n66701\r\n63114\r\n48441\r\n416612\r\nI/IVECO MPOLO VIALE U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52111\r\n416613\r\nVW/MPOLO SENIOR ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n235079\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416614\r\nVW/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n129257\r\n123102\r\n117241\r\n111842\r\n106341\r\n97663\r\n89695\r\n80902\r\n78170\r\n74274\r\n69244\r\n62379\r\n57309\r\n53707\r\n\r\n416615\r\nVW/MPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n170924\r\n146768\r\n134792\r\n123793\r\n117901\r\n112032\r\n97693\r\n91213\r\n85632\r\n79991\r\n73577\r\n\r\n416616\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123611\r\n\r\n\r\n104033\r\n97625\r\n\r\n\r\n78024\r\n\r\n\r\n416618\r\nIVECO/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94534\r\n88838\r\n78882\r\n\r\n416620\r\nAGRALE/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n\r\n198072\r\n182413\r\n173727\r\n162424\r\n159255\r\n151055\r\n135035\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416621\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n220966\r\n211451\r\n201383\r\n191794\r\n182663\r\n151240\r\n139578\r\n125030\r\n118890\r\n104803\r\n98497\r\n91913\r\n86981\r\n82626\r\n\r\n416621\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125030\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416626\r\nSCANIA/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n\r\n202006\r\n192388\r\n\r\n\r\n167293\r\n153646\r\n146524\r\n139363\r\n121431\r\n114380\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416627\r\nVOLVO/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n195556\r\n\r\n177779\r\n\r\n161617\r\n\r\n142234\r\n135223\r\n128881\r\n122786\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416628\r\nVW/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n218644\r\n208233\r\n191709\r\n182580\r\n175557\r\n161237\r\n148082\r\n140943\r\n134357\r\n116661\r\n110870\r\n101520\r\n94283\r\n\r\n\r\n416629\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L MO\r\nD\r\n157973\r\n150451\r\n134613\r\n130885\r\n122098\r\n115129\r\n\r\n\r\n71093\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416630\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L ON\r\nD\r\n128176\r\n122073\r\n109240\r\n106175\r\n98298\r\n89107\r\n81026\r\n\r\n\r\n67268\r\n\r\n59240\r\n\r\n\r\n\r\n416631\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90732\r\n82058\r\n74663\r\n66551\r\n\r\n\r\n\r\n416632\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO A\r\nD\r\n228780\r\n\r\n207982\r\n191508\r\n176514\r\n\r\n158825\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416634\r\nVOLVO/MPOLO TORINO A\r\nD\r\n217685\r\n207319\r\n\r\n188472\r\n174132\r\n\r\n\r\n134724\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416636\r\nM.BENZ/MPOLO SITNEI SEN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63460\r\n416637\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO DD\r\nD\r\n524260\r\n499296\r\n408249\r\n388809\r\n359956\r\n318771\r\n297573\r\n286174\r\n284791\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416638\r\nMBENZ/MPOLO PARADISO DD\r\nD\r\n669527\r\n647085\r\n616271\r\n586926\r\n558977\r\n513373\r\n471490\r\n453710\r\n417547\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416639\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO DD\r\nD\r\n654851\r\n632706\r\n602579\r\n585028\r\n557170\r\n511712\r\n469965\r\n451291\r\n415758\r\n394968\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416640\r\nMBENZ/MPOLO PARADISO LD\r\nD\r\n497478\r\n475676\r\n453024\r\n431452\r\n381988\r\n357002\r\n333219\r\n305365\r\n289294\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416641\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO LD\r\nD\r\n655017\r\n633096\r\n602948\r\n574236\r\n546892\r\n502275\r\n461297\r\n442474\r\n407486\r\n387111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416642\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO LD\r\nD\r\n560183\r\n530270\r\n473455\r\n450910\r\n429440\r\n375753\r\n330864\r\n317311\r\n304206\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416644\r\nVOLVO/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n\r\n177321\r\n176371\r\n165551\r\n161795\r\n142241\r\n126532\r\n124081\r\n121113\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416645\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L EM\r\nD\r\n155742\r\n148326\r\n118189\r\n112559\r\n\r\n102095\r\n98365\r\n96607\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416646\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L EO\r\nD\r\n143992\r\n137136\r\n105798\r\n95157\r\n85619\r\n77688\r\n71882\r\n69612\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46849\r\n\r\n416647\r\nVW/MPOLO AUDACE R\r\nD\r\n204241\r\n194516\r\n185253\r\n171085\r\n164761\r\n156385\r\n149333\r\n148098\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416648\r\nM.BENZ/MPOLO AUDACE R\r\nD\r\n254120\r\n242019\r\n215456\r\n208725\r\n180084\r\n174336\r\n163946\r\n153152\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416649\r\nVOLVO/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n204805\r\n195053\r\n179981\r\n163992\r\n156823\r\n148607\r\n145310\r\n138870\r\n127979\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416649\r\nVOLVO/MPOLO TORINO U\r\nG\r\n204805\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416650\r\nMARCOPOLO/VOLARE WL ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n199436\r\n188237\r\n176830\r\n161165\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416652\r\nMARCOPOLO/VOLARE WL MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n186164\r\n169911\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416654\r\nVOLVO/MPOLO AUDACE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n289461\r\n\r\n215740\r\n208843\r\n190464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416655\r\nIVECO/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n\r\n350455\r\n\r\n\r\n291923\r\n167584\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416656\r\nMPOLO / VOLARE ACCESS EM\r\nD\r\n\r\n173202\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416657\r\nMARCOPOLO/VOLARE W L MO\r\nD\r\n186316\r\n178428\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416658\r\nMARCOPOLO/VOLARE W-L ON\r\nD\r\n155460\r\n148057\r\n134900\r\n128641\r\n117078\r\n111550\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416660\r\nMARCOPOLO/VOLARE W-L EO\r\nD\r\n213503\r\n198903\r\n181330\r\n165184\r\n160545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416661\r\nMPOLO/VOLARE ACCESS EO\r\nD\r\n179942\r\n146125\r\n139166\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416663\r\nMPOLO/VOLARE ACCESS ON\r\nD\r\n\r\n142618\r\n\r\n\r\n119949\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416664\r\nIVECO/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n191329\r\n\r\n\r\n182219\r\n174646\r\n162998\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416666\r\nAGRALE/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178580\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416667\r\nVW/MPOLO MINI PB ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n133642\r\n126178\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416669\r\nMPOLO/VOLARE CINCO FRM\r\nD\r\n\r\n142610\r\n135004\r\n127373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416670\r\nMPOLO/VOLARE CINCO EXM\r\nD\r\n161082\r\n157018\r\n150013\r\n144183\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416671\r\nMPOLO/VOLARE CINCO ESM\r\nD\r\n\r\n145405\r\n138481\r\n130259\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416673\r\nIVECO/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n\r\n284098\r\n\r\n\r\n247041\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416674\r\nMPOLO/TORINO ELETRICO U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n462437\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416675\r\nMPOLO/VOLARE ACCESS E ON\r\nD\r\n183581\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416677\r\nMARCOPOLO/VOLARE V9L EO\r\nD\r\n159794\r\n151804\r\n145731\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416678\r\nBYD/MPOLO TORINO E U\r\nG\r\n\r\n\r\n173599\r\n167116\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416679\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR R\r\nD\r\n235271\r\n224068\r\n211569\r\n190769\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416680\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR U\r\nD\r\n150743\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416683\r\nVW/MPOLO SENIOR R\r\nD\r\n119324\r\n111475\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416684\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR R\r\nD\r\n164372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416900\r\nI/VOLVO B5LH 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163762\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417000\r\nVOLVO/B250R 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n246620\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417200\r\nBYD/K9A 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n165774\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417542\r\nM.BENZ/OF1418 NEOBUS SP1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96407\r\n88537\r\n81396\r\n72888\r\n69271\r\n\r\n54344\r\n417543\r\nAGRALE/MT120LE NEOBUS MG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135555\r\n\r\n\r\n\r\n126514\r\n\r\n\r\n\r\n417544\r\nVW/8150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70207\r\n67416\r\n62469\r\n54814\r\n417545\r\nM.BENZ/LO712 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67506\r\n62312\r\n58914\r\n56970\r\n\r\n417546\r\nM.BENZ/LO712 NEOBUS TWAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91272\r\n84452\r\n80667\r\n76060\r\n68620\r\n\r\n53849\r\n417547\r\nM.BENZ/LO915 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102325\r\n93898\r\n83850\r\n77376\r\n69328\r\n61543\r\n55035\r\n417548\r\nM.BENZ/OF1418NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135085\r\n124956\r\n115271\r\n113755\r\n110226\r\n104938\r\n\r\n417549\r\nVW/17210EOD NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104407\r\n\r\n417550\r\nM.BENZ/OF1722NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148213\r\n137109\r\n126486\r\n123334\r\n120064\r\n111140\r\n\r\n417551\r\nVW/18320EOT NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189391\r\n179413\r\n\r\n162732\r\n152021\r\n\r\n417552\r\nVOLVO/NEOBUS MEGABRT U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209969\r\n178499\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417553\r\nVOLVO/NEOBUS MEGABRT B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n260496\r\n\r\n222428\r\n211836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417554\r\nVOLVO/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n501958\r\n478056\r\n430444\r\n395325\r\n376165\r\n357992\r\n305374\r\n301331\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417555\r\nINTERNATIONAL/NEOBUSTH U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126899\r\n116546\r\n111365\r\n102352\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417556\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGABRT U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n427334\r\n392469\r\n360849\r\n331793\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417557\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n544680\r\n518743\r\n494043\r\n470518\r\n447589\r\n426041\r\n363067\r\n344913\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417558\r\nAGRALE/NEOBUS TH MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118667\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417559\r\nSCANIA/NEOBUS MEGABRT U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n332336\r\n\r\n308217\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417561\r\nM.BENZ/NEOBUS SP U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158132\r\n145230\r\n133384\r\n124411\r\n121086\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417562\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGA U\r\nD\r\n223443\r\n214517\r\n190973\r\n185004\r\n178247\r\n163435\r\n155760\r\n138964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417563\r\nVW/NEOBUS TH O\r\nD\r\n191843\r\n182708\r\n178311\r\n166369\r\n152315\r\n146492\r\n140093\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417564\r\nAGRALE/NEOBUS TH O\r\nD\r\n\r\n164141\r\n156325\r\n132776\r\n125693\r\n121254\r\n117064\r\n106160\r\n65251\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417565\r\nVW/NEOBUS MEGA U\r\nD\r\n171388\r\n163227\r\n155455\r\n147648\r\n133278\r\n126560\r\n121267\r\n106000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417566\r\nVW/NEOBUS SP U\r\nD\r\n\r\n\r\n194500\r\n191847\r\n183894\r\n176237\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417567\r\nSCANIA/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n\r\n\r\n264155\r\n249069\r\n236413\r\n186229\r\n174722\r\n164520\r\n155210\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417568\r\nVOLVO/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n290397\r\n283807\r\n245093\r\n222824\r\n207621\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417569\r\nVW/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n\r\n\r\n318391\r\n303230\r\n282579\r\n262449\r\n254057\r\n231701\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417570\r\nM.BENZ/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n\r\n\r\n355180\r\n328258\r\n310567\r\n304020\r\n299170\r\n294223\r\n256144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417571\r\nI/IRISBUS NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417572\r\nVW/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n234141\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417573\r\nAGRALE/NEOBUS MEGA U\r\nD\r\n\r\n\r\n168747\r\n\r\n146217\r\n\r\n134209\r\n126955\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417574\r\nINTERNATIONAL/NEOBUSTH O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149224\r\n140691\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417575\r\nIVECO/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225613\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417576\r\nIVECO/NEOBUS MEGA U\r\nD\r\n218185\r\n204314\r\n191754\r\n\r\n159957\r\n153705\r\n144571\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417577\r\nVW/NEOBUS MINI ESC\r\nD\r\n196961\r\n187582\r\n176182\r\n173508\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417578\r\nSCANIA/NEOBUS MEGABRT B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147654\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417579\r\nSCANIA/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153619\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417580\r\nVW/NEOBUS SPECTRUM R\r\nD\r\n175838\r\n167465\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417581\r\nM.BENZ / NEOBUS SPECTRUM R\r\nD\r\n287659\r\n273962\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417583\r\nIVECO/NEOBUS SPECTRUM R\r\nD\r\n227801\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417700\r\nIVECO/SENIORCLASS 150SE\r\nD\r\n\r\n216486\r\n\r\n188584\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462001\r\nVOLVO/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133791\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462002\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181109\r\n157025\r\n142792\r\n137104\r\n129545\r\n123180\r\n110183\r\n462003\r\nM.BENZ/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158246\r\n153257\r\n149971\r\n128252\r\n118432\r\n113753\r\n462004\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164868\r\n148838\r\n142785\r\n135186\r\n128400\r\n116892\r\n462005\r\nM.BENZ/IRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211221\r\n200563\r\n169440\r\n159314\r\n148410\r\n140217\r\n129785\r\n126907\r\n462006\r\nVOLVO/IRIZAR CENTURY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n184068\r\n175509\r\n157393\r\n151363\r\n126891\r\n120623\r\n\r\n94963\r\n462007\r\nVW/IRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80699\r\n77162\r\n71769\r\n66058\r\n462008\r\nVW/IRIZAR CENTURY S1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120893\r\n115705\r\n109205\r\n103255\r\n98099\r\n92537\r\n\r\n\r\n\r\n462009\r\nVW/18.320 EOT IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n294507\r\n280483\r\n258225\r\n245929\r\n233625\r\n217589\r\n207319\r\n197470\r\n171334\r\n162679\r\n153990\r\n\r\n\r\n\r\n462010\r\nSCANIA/K114IB IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221772\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462011\r\nVOLVO/B9R 380 IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159361\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462012\r\nM.BENZ/0500 RS IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n234356\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462013\r\nM.BENZ/0500 IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219458\r\n\r\n\r\n194362\r\n183074\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462014\r\nSCANIA/K 380B IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205682\r\n193911\r\n185755\r\n\r\n\r\n\r\n462015\r\nVOLVO/B12R 380 IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159386\r\n\r\n\r\n\r\n462017\r\nVOLVO/B12R 420 IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198979\r\n188035\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462018\r\nVOLVO/IRIZAR PB R\r\nD\r\n\r\n313708\r\n298770\r\n284543\r\n270994\r\n246035\r\n225962\r\n215482\r\n204745\r\n194777\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462019\r\nSCANIA/IRIZAR PB R\r\nD\r\n391013\r\n372394\r\n353989\r\n331285\r\n315509\r\n298601\r\n274238\r\n260557\r\n248067\r\n213344\r\n196612\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462020\r\nM.BENZ/IRIZAR PB R\r\nD\r\n398447\r\n379474\r\n362785\r\n345511\r\n329059\r\n310584\r\n285244\r\n271275\r\n259042\r\n220198\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462021\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209420\r\n199560\r\n189516\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463004\r\nM.BENZ/CAIO CAROLV LO814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53095\r\n463007\r\nM.BENZ/CAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140003\r\n133152\r\n112719\r\n97201\r\n90342\r\n85387\r\n78634\r\n72900\r\n463038\r\nVW/CAIO INTERCITY R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146081\r\n\r\n\r\n\r\n463055\r\nM.BENZ/CAIO APACHES21 U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64570\r\n463062\r\nVOLVO/CAIO PAPA-FILA B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88963\r\n\r\n\r\n463067\r\nM.BENZ/CAIO LO 916.ORE\r\nD\r\n180054\r\n173966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463101\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92712\r\n83906\r\n77192\r\n73658\r\n67909\r\n\r\n\r\n463105\r\nVW/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n190628\r\n179847\r\n168258\r\n160247\r\n152615\r\n140164\r\n128729\r\n122561\r\n116549\r\n97684\r\n91631\r\n86038\r\n82587\r\n75813\r\n69418\r\n463106\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88024\r\n83145\r\n78058\r\n73077\r\n463108\r\nVW/INDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91829\r\n84552\r\n77050\r\n463109\r\nM.BENZ/INDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90138\r\n83611\r\n76733\r\n463111\r\nAGRALE/INDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50966\r\n49035\r\n44419\r\n463112\r\nAGRALE/INDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60468\r\n53723\r\n51379\r\n463113\r\nVW/INDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97524\r\n91985\r\n84684\r\n77270\r\n463114\r\nVOLVO/INDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118417\r\n111252\r\n99234\r\n463117\r\nVOLVO/INDUSCAR MILLEN U\r\nD\r\n217274\r\n206927\r\n197074\r\n187689\r\n178752\r\n166302\r\n152734\r\n140273\r\n133474\r\n129674\r\n113279\r\n106961\r\n102575\r\n96491\r\n86895\r\n463118\r\nVOLVO/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n\r\n197161\r\n187772\r\n178830\r\n170316\r\n154285\r\n141698\r\n135886\r\n115970\r\n102863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463119\r\nVW/INDUSCAR MIL U OT\r\nD\r\n\r\n187859\r\n181533\r\n167128\r\n159169\r\n146183\r\n134254\r\n127852\r\n118182\r\n114531\r\n108655\r\n97498\r\n91863\r\n84473\r\n77164\r\n463120\r\nM.BENZ/INDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69979\r\n65643\r\n463121\r\nSCANIA/INDUSCAR MILLEN U\r\nD\r\n241377\r\n229884\r\n218938\r\n208520\r\n198591\r\n189133\r\n173703\r\n165452\r\n157077\r\n136981\r\n124883\r\n119860\r\n113273\r\n105826\r\n97402\r\n463122\r\nSCANIA/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183318\r\n\r\n167100\r\n159236\r\n151793\r\n131571\r\n121417\r\n\r\n\r\n105650\r\n\r\n463124\r\nVW/INDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129398\r\n\r\n107367\r\n96809\r\n86456\r\n80046\r\n73660\r\n66627\r\n463125\r\nVW/INDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86511\r\n80208\r\n73449\r\n66842\r\n463126\r\nVOLVO/INDUSCAR GI R B7R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91897\r\n463128\r\nVOLVO/INDUSCAR GI R B12B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152683\r\n132848\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463129\r\nSCANIA/INDUSCAR GI R K12\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104514\r\n\r\n\r\n463130\r\nSCANIA/INDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114735\r\n105153\r\n463133\r\nM.BENZ/INDUSCAR GI R 141\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110217\r\n104557\r\n99728\r\n463137\r\nM.BENZ/INDUSCAR GI R 171\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79286\r\n72208\r\n66328\r\n62205\r\n57997\r\n463138\r\nM.BENZ/INDUSCAR GI R 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119182\r\n463139\r\nM.BENZ/INDUSCAR GI R 500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128198\r\n124234\r\n107341\r\n99370\r\n94267\r\n87407\r\n82429\r\n463140\r\nVOLVO/INDUSCAR TOP B B1M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n214383\r\n\r\n\r\n183232\r\n174398\r\n149108\r\n143103\r\n137252\r\n\r\n122962\r\n\r\n463141\r\nAGRALE/INDUSCAR APA U MT\r\nD\r\n\r\n158824\r\n152570\r\n145305\r\n138386\r\n131433\r\n123308\r\n\r\n103314\r\n\r\n91296\r\n78724\r\n69460\r\n63486\r\n60081\r\n463142\r\nVW/INDUSCAR FOZ VWOD\r\nD\r\n161225\r\n153548\r\n140449\r\n133760\r\n127391\r\n116997\r\n107452\r\n98685\r\n95452\r\n89970\r\n80686\r\n75991\r\n71351\r\n66697\r\n61627\r\n463143\r\nM.BENZ/INDUSCAR FOZ O LO\r\nD\r\n145254\r\n138883\r\n135012\r\n128585\r\n122461\r\n116629\r\n111075\r\n105843\r\n100891\r\n90858\r\n81287\r\n72423\r\n64553\r\n60278\r\n54394\r\n463144\r\nAGRALE/INDUSCAR FOZ O MA\r\nD\r\n\r\n\r\n150964\r\n143775\r\n\r\n\r\n121640\r\n\r\n\r\n\r\n91326\r\n77900\r\n71045\r\n62024\r\n\r\n463145\r\nM.BENZ/INDUSCAR MONDEG A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n332595\r\n316369\r\n292178\r\n\r\n235303\r\n223829\r\n184531\r\n\r\n463146\r\nM.BENZ/INDUSCAR ATILIS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147406\r\n140067\r\n133397\r\n127048\r\n120722\r\n106379\r\n95219\r\n83988\r\n77060\r\n71190\r\n65193\r\n463150\r\nM.BENZ/INDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n124694\r\n118756\r\n113101\r\n109171\r\n103973\r\n95488\r\n87697\r\n83552\r\n79648\r\n70141\r\n64578\r\n59848\r\n54521\r\n\r\n\r\n463151\r\nAGRALE/INDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63394\r\n58047\r\n54214\r\n\r\n\r\n\r\n463152\r\nM.BENZ/INDUSCAR PICCOL U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75848\r\n\r\n\r\n463153\r\nVW/INDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n\r\n191234\r\n174397\r\n166092\r\n158183\r\n150651\r\n143478\r\n136622\r\n130213\r\n113294\r\n105559\r\n100085\r\n\r\n91079\r\n88389\r\n463154\r\nINDUSCAR/MILLENNIUM TR U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n200479\r\n190078\r\n\r\n163017\r\n151866\r\n141795\r\n\r\n112780\r\n107205\r\n\r\n\r\n\r\n463155\r\nM.BENZ/INDUSCAR MILLEN U\r\nD\r\n207352\r\n197479\r\n186756\r\n177863\r\n169394\r\n155572\r\n142878\r\n138162\r\n130133\r\n124730\r\n\r\n\r\n\r\n94719\r\n\r\n463156\r\nM.BENZ/INDUSCAR MONDEG U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n248399\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196754\r\n\r\n\r\n463157\r\nVOLVO/INDUSCAR MONDEG U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168703\r\n154984\r\n\r\n\r\n111030\r\n\r\n\r\n463158\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n171902\r\n163717\r\n144794\r\n137010\r\n130487\r\n119841\r\n110063\r\n104906\r\n92712\r\n83906\r\n\r\n73658\r\n\r\n\r\n\r\n463159\r\nSCANIA/INDUSCAR MONDEG U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181879\r\n\r\n\r\n163109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463160\r\nAGRALE/INDUSCAR SOLAR R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160984\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463161\r\nM.BENZ/INDUSCAR SOLAR R\r\nD\r\n\r\n327770\r\n312163\r\n285641\r\n272040\r\n249844\r\n229460\r\n218566\r\n208360\r\n198626\r\n\r\n151467\r\n\r\n127362\r\n\r\n463162\r\nVW/INDUSCAR SOLAR R\r\nD\r\n\r\n265645\r\n252996\r\n240948\r\n229475\r\n199531\r\n194417\r\n188234\r\n175507\r\n\r\n\r\n\r\n140410\r\n\r\n\r\n463163\r\nM.BENZ/INDUSCAR MILLEN A\r\nD\r\n168231\r\n162485\r\n153257\r\n150977\r\n146489\r\n142306\r\n136742\r\n130856\r\n125579\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463164\r\nVOLVO/INDUSCAR MILLE H U\r\nD\r\n\r\n191120\r\n\r\n173745\r\n162498\r\n157592\r\n150599\r\n143627\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2228276\r\n"
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            "\r\n463166\r\nVOLVO/INDUSCAR SOLAR R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154056\r\n146721\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463167\r\nIVECO/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n174342\r\n166039\r\n149209\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463169\r\nIVECO/INDUSCAR SOLAR R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187726\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463172\r\nIVECO/INDUSCAR FOZ ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157504\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463300\r\nVW/KM ALFA 8000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71168\r\n\r\n60670\r\n463302\r\nVW/KM ALFA 12000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65930\r\n60537\r\n463401\r\nVW/8150OD HOBBY PRINCIPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65543\r\n463402\r\nVW/9150OD HOBBY PRINCIPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66608\r\n\r\n463411\r\nM.BENZ/O500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84887\r\n\r\n\r\n463501\r\nI/M.BENZ TAKO SPRINM 16\r\nD\r\n101818\r\n93934\r\n77845\r\n72201\r\n70746\r\n67457\r\n56101\r\n55347\r\n51305\r\n48056\r\n45651\r\n42917\r\n41040\r\n37067\r\n32683\r\n463502\r\nFIAT/DUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n78398\r\n75242\r\n69104\r\n63466\r\n60442\r\n57565\r\n52731\r\n48514\r\n46405\r\n39148\r\n38849\r\n34808\r\n463800\r\nRENAULT/MASTER MINIBUS16\r\nD\r\n\r\n89717\r\n84388\r\n\r\n76544\r\n72174\r\n68967\r\n\r\n64001\r\n\r\n\r\n45509\r\n37821\r\n36882\r\n36300\r\n463801\r\nRENAULT/MASTER JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n94714\r\n90205\r\n85910\r\n78985\r\n68857\r\n66920\r\n62830\r\n54846\r\n51239\r\n45811\r\n41716\r\n39983\r\n39179\r\n463802\r\nRENAULT/MASTER RONTANESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34768\r\n463803\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65746\r\n61361\r\n60641\r\n56037\r\n52465\r\n48759\r\n43936\r\n43163\r\n42317\r\n37904\r\n463804\r\nRENAULT/MASTER BUS12 DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50800\r\n\r\n\r\n38005\r\n37218\r\n35239\r\n35024\r\n29371\r\n463805\r\nRENAULT/MASTER RONTAN TE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39611\r\n38973\r\n37391\r\n\r\n463806\r\nRENAULT/M REVESCAP TE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33838\r\n31042\r\n\r\n463807\r\nRENAULT/M REVESCAP L1H1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69499\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463808\r\nRENAULT/M REVESCAP L3H2\r\nD\r\n80538\r\n76535\r\n70815\r\n69070\r\n61366\r\n60029\r\n59434\r\n59096\r\n52488\r\n47909\r\n44340\r\n41303\r\n38659\r\n37153\r\n\r\n463809\r\nRENAULT/MAST MARTICAR 19\r\nD\r\n112773\r\n107404\r\n95653\r\n90179\r\n86759\r\n79128\r\n69623\r\n67042\r\n62947\r\n54938\r\n52271\r\n49961\r\n42131\r\n39884\r\n39216\r\n463810\r\nRENAULT/MASTER ALLTECH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62991\r\n57367\r\n\r\n52471\r\n48031\r\n43368\r\n\r\n463811\r\nRENAULT/MASTER THB VA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54279\r\n52144\r\n49482\r\n40069\r\n\r\n\r\n463813\r\nRENAULT/MASTER NIKS MO20\r\nD\r\n99659\r\n89749\r\n84235\r\n80223\r\n76405\r\n70170\r\n64446\r\n61373\r\n57193\r\n49357\r\n46265\r\n45289\r\n42631\r\n41791\r\n\r\n463814\r\nRENAULT/ALLTECH ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55160\r\n49370\r\n\r\n\r\n\r\n45975\r\n\r\n463815\r\nRENAULT/MASTER SITNEI MA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n93485\r\n89034\r\n78985\r\n69140\r\n65559\r\n61550\r\n54276\r\n50709\r\n45811\r\n\r\n38553\r\n\r\n463816\r\nRENAULT/MASTER TCA MIC\r\nD\r\n82901\r\n78496\r\n72731\r\n69269\r\n65970\r\n59699\r\n55299\r\n54097\r\n50656\r\n47140\r\n42706\r\n40111\r\n37421\r\n35394\r\n33924\r\n463817\r\nRENAULT/MASTER ALLTECHMC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34663\r\n\r\n\r\n\r\n463818\r\nRENAULT/MASTER ALLT PASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74085\r\n67292\r\n61625\r\n\r\n\r\n\r\n49259\r\n\r\n463819\r\nRENAULT/MASTER EUROLAF P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65391\r\n63796\r\n62019\r\n60277\r\n55879\r\n49703\r\n46082\r\n42153\r\n38998\r\n36689\r\n35511\r\n\r\n463820\r\nRENAULT/MASTER GCASAMIC1\r\nD\r\n109440\r\n105486\r\n96445\r\n91852\r\n87478\r\n83314\r\n76338\r\n74637\r\n70763\r\n66031\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463821\r\nRENAULT/MASTER CLASSYVAN\r\nD\r\n119557\r\n115191\r\n104719\r\n99733\r\n94983\r\n87234\r\n78037\r\n72902\r\n66216\r\n60640\r\n\r\n56390\r\n52963\r\n51034\r\n\r\n463822\r\nRENAULT/MASTER CAVENA400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51622\r\n46020\r\n44489\r\n40344\r\n\r\n37336\r\n\r\n\r\n\r\n463823\r\nRENAULT/MASTER TRANS ESC\r\nD\r\n84585\r\n81012\r\n75300\r\n71716\r\n68301\r\n62728\r\n58334\r\n56813\r\n54661\r\n53087\r\n49470\r\n\r\n43984\r\n42632\r\n\r\n463824\r\nRENAULT/MASTER MBUS L3H2\r\nD\r\n109240\r\n103680\r\n98283\r\n95222\r\n89997\r\n83174\r\n78175\r\n70634\r\n\r\n\r\n\r\n51807\r\n\r\n44225\r\n\r\n463825\r\nRENAULT/MASTER EUR ESCL2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n115598\r\n108762\r\n94648\r\n79131\r\n78634\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463826\r\nRENAULT/MASTER EUR STDL3\r\nD\r\n\r\n\r\n85890\r\n77265\r\n74813\r\n69839\r\n63513\r\n58532\r\n55605\r\n52824\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463827\r\nRENAULT/MASTER EUR VIPL3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n92134\r\n88633\r\n65313\r\n61077\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463828\r\nRENAULT/MASTER EUR STDL2\r\nD\r\n\r\n\r\n84037\r\n83192\r\n77290\r\n70985\r\n65194\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463829\r\nRENAULT/MASTER MART L3\r\nD\r\n111361\r\n104281\r\n99332\r\n92262\r\n89110\r\n86297\r\n83074\r\n78920\r\n74973\r\n71225\r\n67664\r\n64278\r\n\r\n\r\n\r\n463830\r\nRENAULT/MASTER FFORMA.ES\r\nD\r\n114204\r\n108343\r\n96667\r\n91620\r\n86719\r\n82800\r\n78581\r\n75509\r\n68962\r\n65678\r\n61290\r\n58170\r\n\r\n\r\n\r\n463830\r\nRENAULT/MASTER FFORMA.ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50358\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463831\r\nRENAULT/MASTER MARIM PAS\r\nD\r\n117475\r\n107862\r\n101810\r\n96493\r\n91333\r\n86834\r\n82095\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463832\r\nRENAULT/MASTER NIKS 16 P\r\nD\r\n94779\r\n89066\r\n82484\r\n76614\r\n73994\r\n70624\r\n65691\r\n64735\r\n61133\r\n57363\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463833\r\nRENAULT/MASTER INOVA BUS\r\nD\r\n119141\r\n98600\r\n92128\r\n85536\r\n81060\r\n77477\r\n72020\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463834\r\nRENAULT/MASTER TVAN\r\nD\r\n91341\r\n80649\r\n74789\r\n71741\r\n69147\r\n65170\r\n62412\r\n60672\r\n59588\r\n57109\r\n52020\r\n\r\n42154\r\n\r\n\r\n463835\r\nRENAULT/MASTER SOBERANA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81036\r\n\r\n\r\n68596\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463836\r\nRENAULT/MASTER BOATA 16P\r\nD\r\n\r\n\r\n73037\r\n70346\r\n\r\n56733\r\n53677\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463837\r\nRENAULT/MASTER MAR P CAD\r\nD\r\n108882\r\n97663\r\n93264\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463838\r\nRENAULT/MASTER JM 16\r\nD\r\n120741\r\n114991\r\n\r\n103779\r\n\r\n\r\n71920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464100\r\nAGRALE/TRAILCAR COMANDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69552\r\n\r\n62159\r\n464201\r\nVW/17210OD ANCAR DOMINIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199801\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138815\r\n464400\r\nAGRALE/MASCA GRANMINI M\r\nD\r\n\r\n184297\r\n\r\n\r\n160258\r\n\r\n\r\n\r\n85760\r\n73786\r\n67598\r\n61283\r\n57697\r\n51689\r\n50924\r\n464401\r\nAGRALE/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n\r\n\r\n111302\r\n106000\r\n98621\r\n75995\r\n69027\r\n64210\r\n62503\r\n53518\r\n51503\r\n48236\r\n43108\r\n42054\r\n39595\r\n464402\r\nAGRALE/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57224\r\n54639\r\n53076\r\n50636\r\n46419\r\n464403\r\nVW/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n143971\r\n137116\r\n130587\r\n124367\r\n118444\r\n108781\r\n99906\r\n95222\r\n90569\r\n78818\r\n74258\r\n70217\r\n67126\r\n61648\r\n56801\r\n464404\r\nVW/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111643\r\n102535\r\n94171\r\n89976\r\n85440\r\n74980\r\n69883\r\n65400\r\n62638\r\n57596\r\n52337\r\n464405\r\nVW/MASCA GRANMINI W120 O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88607\r\n\r\n81767\r\n74466\r\n73056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52517\r\n464406\r\nM.BENZ/MASCA GRANMINI M\r\nD\r\n\r\n119088\r\n\r\n\r\n103555\r\n98334\r\n\r\n\r\n86130\r\n80801\r\n72670\r\n67249\r\n63511\r\n59949\r\n\r\n464407\r\nM.BENZ/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94444\r\n90327\r\n85913\r\n83680\r\n\r\n67291\r\n\r\n59837\r\n56207\r\n464408\r\nM.BENZ/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n187745\r\n178805\r\n172426\r\n127181\r\n121131\r\n114756\r\n108716\r\n103371\r\n98373\r\n90799\r\n81074\r\n75115\r\n70050\r\n65918\r\n61414\r\n464409\r\nVW/MASCA GRANMINI W120 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87856\r\n75754\r\n\r\n65686\r\n\r\n56545\r\n52535\r\n464410\r\nVW/MASCA GRANMINI M\r\nD\r\n128989\r\n122848\r\n116997\r\n106697\r\n101618\r\n96700\r\n91950\r\n87572\r\n83223\r\n75875\r\n70918\r\n65575\r\n57769\r\n53010\r\n47384\r\n464411\r\nM.BENZ/MASC GRANMINI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128962\r\n124654\r\n\r\n\r\n81758\r\n72113\r\n66478\r\n61662\r\n56166\r\n53584\r\n\r\n464411\r\nM.BENZ/MASC GRANMINI O\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66478\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464412\r\nVW/MASCA GRANVIA O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69163\r\n63973\r\n59205\r\n55843\r\n50970\r\n464413\r\nIVECO/MASCA GRANMINI M\r\nD\r\n\r\n\r\n209235\r\n190223\r\n182601\r\n169303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464414\r\nMBENZ/MASCA GRANVIA O\r\nD\r\n180821\r\n175221\r\n148638\r\n141560\r\n134820\r\n123820\r\n113716\r\n108584\r\n103261\r\n90899\r\n81090\r\n75348\r\n70042\r\n65940\r\n61348\r\n464415\r\nM.BENZ/MASCA GRANVIA L O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77996\r\n74096\r\n464416\r\nAGRALE/MASCA GRANMICROSO\r\nD\r\n\r\n126552\r\n120331\r\n\r\n110791\r\n86107\r\n79215\r\n68727\r\n64865\r\n60688\r\n\r\n53852\r\n\r\n49586\r\n45228\r\n464417\r\nVW/MASCA GRANVIA EOD O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95688\r\n88955\r\n\r\n\r\n\r\n70277\r\n65506\r\n464418\r\nVW/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60733\r\n56571\r\n52433\r\n464419\r\nAGRALE/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n119026\r\n\r\n\r\n\r\n91023\r\n86170\r\n74671\r\n69747\r\n63485\r\n58264\r\n55938\r\n48753\r\n464420\r\nVW/MASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132461\r\n125535\r\n118817\r\n113804\r\n105282\r\n87848\r\n464421\r\nAGRALE/MASCA GRANMIDI M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96516\r\n\r\n\r\n\r\n75384\r\n68074\r\n59197\r\n\r\n464422\r\nM.BENZ/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n185282\r\n178329\r\n\r\n171808\r\n157793\r\n144919\r\n136973\r\n131428\r\n115266\r\n105824\r\n96348\r\n88355\r\n82237\r\n77580\r\n464423\r\nM.BENZ/MASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115770\r\n107778\r\n102422\r\n95687\r\n91923\r\n464424\r\nAGRALE/MASCARELLO TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93570\r\n\r\n\r\n\r\n464425\r\nM.BENZ/MASCA GRANMIDI M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163245\r\n157510\r\n144899\r\n\r\n\r\n124793\r\n117991\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464426\r\nVW/MASCA GRANMIDI M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66957\r\n64028\r\n60564\r\n\r\n464427\r\nVW/MASCA TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66878\r\n\r\n464428\r\nIVECO/MASCA GRANVIA O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170460\r\n158869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81103\r\n\r\n464429\r\nVW/MASCA GRANMIDI EOD O\r\nD\r\n176152\r\n167765\r\n\r\n\r\n\r\n138241\r\n126961\r\n121212\r\n115170\r\n100337\r\n90487\r\n80886\r\n75029\r\n\r\n\r\n464430\r\nAGRALE/MASCA GRMICRO E O\r\nD\r\n205641\r\n195850\r\n186524\r\n181891\r\n166178\r\n152620\r\n140170\r\n133805\r\n127061\r\n112042\r\n100713\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464430\r\nAGRALE/MASCA GRMICRO E O\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n181891\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464431\r\nVW/MASCA GRANMICRO E O\r\nD\r\n183940\r\n175181\r\n161279\r\n152686\r\n146285\r\n139227\r\n132511\r\n126117\r\n120431\r\n104671\r\n97355\r\n92162\r\n\r\n\r\n\r\n464432\r\nVW/MASCA GRANMINI E M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148997\r\n135429\r\n123095\r\n111466\r\n\r\n82307\r\n\r\n72774\r\n\r\n\r\n\r\n464433\r\nVW/MASCA GRANVIA E O\r\nD\r\n220017\r\n209540\r\n199563\r\n190059\r\n181009\r\n166241\r\n152678\r\n144847\r\n138309\r\n120020\r\n114076\r\n108068\r\n\r\n\r\n\r\n464434\r\nM.BENZ/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205199\r\n180744\r\n170090\r\n158340\r\n149960\r\n\r\n\r\n464435\r\nM.BENZX/M MODIFICAR TP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121757\r\n115962\r\n110438\r\n105117\r\n100234\r\n94877\r\n92086\r\n88009\r\n82739\r\n\r\n\r\n464437\r\nM.BENZ/MASCA GRANFLEX EO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132755\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464438\r\nVW/MASCA GRANVIA MT O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464439\r\nAGRALE/MASCA GRMIDI EW O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154852\r\n\r\n\r\n151739\r\n133800\r\n126020\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464441\r\nVW/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n\r\n316708\r\n\r\n\r\n\r\n263630\r\n\r\n\r\n\r\n182137\r\n172512\r\n159203\r\n\r\n\r\n\r\n464442\r\nVOLVO/MASCA LOWENTRYB7RO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131382\r\n125126\r\n\r\n99842\r\n\r\n\r\n464443\r\nM.BENZ/MASCA VMIDI 1418O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123701\r\n120024\r\n112923\r\n106536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464445\r\nM.BENZ/MASCA VMIDI 1722O\r\nD\r\n255591\r\n243420\r\n231829\r\n219225\r\n208786\r\n198844\r\n\r\n171242\r\n162985\r\n147472\r\n140406\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464446\r\nAGRALE/MASCA GFLEX MA15O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464447\r\nAGRALE/MASCA VMIDIMA15 O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95311\r\n89036\r\n84756\r\n80547\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464448\r\nM.BENZ/MASCA ROMAMD1722O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208445\r\n183262\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464449\r\nVW/MASCA VIAMIDI 17230 O\r\nD\r\n223619\r\n202649\r\n192999\r\n183809\r\n175056\r\n166722\r\n158783\r\n151426\r\n144079\r\n125345\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464450\r\nVW/MASCA VIAMIDI15190 O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170980\r\n166208\r\n155609\r\n148366\r\n128683\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464451\r\nVOLVO/MASCA ARTIC B12MON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n279385\r\n\r\n\r\n194553\r\n175857\r\n\r\n\r\n\r\n464454\r\nSCANIA/MASCA ROMA F230ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n236166\r\n218997\r\n210702\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464455\r\nVW/MASCA GFLEX 17230 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146673\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464456\r\nAGRALE/MASCA ROMA ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n266841\r\n245593\r\n233972\r\n222297\r\n208616\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464457\r\nVOLVO/MASCA ROMA ON\r\nD\r\n289091\r\n275324\r\n262214\r\n249728\r\n237835\r\n216139\r\n204996\r\n197670\r\n188692\r\n179398\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464458\r\nVOLVO/MASCA GRANVIA\r\nD\r\n\r\n\r\n189381\r\n180773\r\n172165\r\n155272\r\n142605\r\n135720\r\n129403\r\n121177\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464459\r\nVW/MASCA ROMA\r\nD\r\n301909\r\n287533\r\n255002\r\n242858\r\n231295\r\n222792\r\n210428\r\n200565\r\n189791\r\n180836\r\n169271\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464460\r\nI/VOLVO 7700H 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464461\r\nVW/MASCA GRAN MIDI ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n93653\r\n\r\n\r\n\r\n80483\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464462\r\nVW/MASCA GRAN MIDI R\r\nD\r\n\r\n\r\n215308\r\n\r\n188782\r\n185392\r\n182064\r\n178150\r\n170692\r\n157304\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464463\r\nVW/MASCA GRAN MIDI U\r\nD\r\n167063\r\n159108\r\n146482\r\n140270\r\n133591\r\n122690\r\n112682\r\n107263\r\n101953\r\n\r\n92909\r\n87608\r\n\r\n\r\n\r\n464464\r\nAGRALE/MASCA GRAN MIDI R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189901\r\n\r\n\r\n\r\n62100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464465\r\nAGRALE/MASCA GRAN MIDI U\r\nD\r\n\r\n\r\n185427\r\n180453\r\n174095\r\n160372\r\n149548\r\n138959\r\n130117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464466\r\nVOLVO/MASCA GRANVIAMD U\r\nD\r\n198110\r\n171022\r\n\r\n166843\r\n158900\r\n151333\r\n144128\r\n137341\r\n130433\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464466\r\nVOLVO/MASCA GRANVIAMD U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151333\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464467\r\nSCANIA/MASCA ROMA R\r\nD\r\n\r\n\r\n264631\r\n\r\n250033\r\n238698\r\n223830\r\n213171\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464468\r\nM.BENZ/MASCA ROMA R\r\nD\r\n\r\n309301\r\n272757\r\n264235\r\n254583\r\n239295\r\n227926\r\n221026\r\n211429\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464469\r\nAGRALE/MASCA GRAN MIDI E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n205228\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464470\r\nAGRALE/MASCA GRANVIAMD E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162009\r\n156832\r\n152491\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464471\r\nAGRALE/MASCA ROMA R\r\nD\r\n\r\n311079\r\n288485\r\n282253\r\n280023\r\n271825\r\n250882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464472\r\nAGRALE/MASCA VMIDIMA15 O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96094\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464473\r\nAGRALE/MASCA GRAN MIDI R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183003\r\n175121\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464474\r\nAGRALE/MASCA GRAN MIDI U\r\nD\r\n\r\n\r\n187371\r\n181880\r\n171048\r\n157221\r\n149340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464476\r\nAGRALE/MASCA GRAN VIA U\r\nD\r\n\r\n\r\n211068\r\n205228\r\n175963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464477\r\nAGRALE/MASCA GRANMINI EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156037\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464478\r\nVW/MID GRAN RURAL ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464479\r\nIVECO/MASCA GRAN VIA U\r\nD\r\n\r\n215648\r\n199695\r\n177858\r\n171073\r\n162276\r\n160776\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464481\r\nIVECO/MASCA ROMA R\r\nD\r\n308172\r\n293497\r\n267108\r\n245311\r\n232477\r\n225691\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464483\r\nI/VOLVO B5LAH ARTIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n238280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464500\r\nFIAT/DUCATO MC SITNE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66803\r\n63620\r\n58429\r\n55646\r\n52997\r\n45976\r\n41894\r\n37467\r\n34983\r\n30582\r\n29911\r\n464600\r\nVW/9150 FFORMA ONIX UB01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62569\r\n464700\r\nVW/9150 REFAM ATTUALE3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73740\r\n\r\n62422\r\n465100\r\nI/SCANIA MPOLO PARADIS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206862\r\n\r\n\r\n172632\r\n\r\n465101\r\nI/SCANIA MPOLO VIALE U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123286\r\n\r\n\r\n465102\r\nI/SCANIA MPOLO K280 6X2G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n234734\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465201\r\nI/JIMBEI HAISE SY6480 AD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11282\r\n\r\n\r\n465202\r\nI/JINBEI VAN 13P L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27924\r\n\r\n\r\n\r\n465202\r\nI/JINBEI VAN 13P L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26025\r\n\r\n\r\n\r\n465203\r\nI/JINBEI VAN 13P SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28110\r\n\r\n\r\n\r\n465203\r\nI/JINBEI VAN 13P SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24794\r\n\r\n\r\n\r\n465204\r\nI/JINBEI FABUSFORMA M35\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35835\r\n34248\r\n33429\r\n32461\r\n30590\r\n28409\r\n27783\r\n26768\r\n\r\n\r\n\r\n465204\r\nI/JINBEI FABUSFORMA M35\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35566\r\n34140\r\n33291\r\n31769\r\n30603\r\n28320\r\n27227\r\n26791\r\n\r\n\r\n\r\n465205\r\nI/JINBEI SY6413N3LWB L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29151\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465206\r\nI/JINBEI SY6483N3LWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28664\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465206\r\nI/JINBEI SY6483N3LWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28664\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465207\r\nI/JINBEI SY6413N3 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29347\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465207\r\nI/JINBEI SY6413N3 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30777\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465208\r\nI/JINBEI SY6513US3BH L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28613\r\n26620\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465209\r\nI/JINBEI SY6543US3BH SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28626\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465209\r\nI/JINBEI SY6543US3BH SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29047\r\n26967\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465210\r\nI/JINBEI SY6483N3 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27883\r\n27395\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465210\r\nI/JINBEI SY6483N3 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28573\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465212\r\nI/JINBEI TOPIC SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38149\r\n36226\r\n35223\r\n33231\r\n30173\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465212\r\nI/JINBEI TOPIC SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37175\r\n33880\r\n33605\r\n31253\r\n29597\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465213\r\nI/JINBEI TOPIC L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39799\r\n37382\r\n36667\r\n34118\r\n32223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465213\r\nI/JINBEI TOPIC L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35316\r\n34140\r\n31780\r\n28124\r\n26010\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465214\r\nI/JINBEI GRAN TOPIC VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33312\r\n30271\r\n26909\r\n25047\r\n24416\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465214\r\nI/JINBEI GRAN TOPIC VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34572\r\n30271\r\n27116\r\n25047\r\n23742\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465222\r\nI/JINBEI VAN NIKS ESCO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36426\r\n34309\r\n32236\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465222\r\nI/JINBEI VAN NIKS ESCO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32986\r\n31744\r\n31275\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465223\r\nI/JINBEI TOPIC MAR AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44925\r\n33642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465223\r\nI/JINBEI TOPIC MAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n50386\r\n\r\n\r\n45610\r\n33851\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465224\r\nI/JINBEI TOPIC FFORMA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31777\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465225\r\nI/JINBEI VKNVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53979\r\n38171\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465225\r\nI/JINBEI VKNVAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52899\r\n36825\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRATORES E SIMILARES\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\n2019\r\n2018\r\n2017\r\n2016\r\n2015\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n500299\r\nIMP/VOLVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41487\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67417\r\n57304\r\n\r\n501101\r\nM.A./CASE 580H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n501108\r\nCASE/M.A.580 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108558\r\n\r\n\r\n66668\r\n\r\n48168\r\n\r\n34801\r\n501114\r\nMR/CASE 580N TC\r\nD\r\n\r\n\r\n165873\r\n\r\n\r\n129119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n501123\r\nMR/CASE 580 AN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111944\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n501199\r\nM.A./CASE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129334\r\n109934\r\n93444\r\n79427\r\n67513\r\n57386\r\n48778\r\n\r\n\r\n501299\r\nM.A./CATERPILLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87570\r\n74434\r\n63269\r\n\r\n\r\n\r\n33027\r\n502716\r\nI/MO GROVE GMK 5220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1832680\r\n1557778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n502722\r\nI/MO GROVE GMK 4100L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1118738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n502729\r\nI/MO GROVE GMK 3055\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n672281\r\n503699\r\nM.A./MASSEY- FERGUSON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29564\r\n\r\n504299\r\nM.A./RANDON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86259\r\n73320\r\n62322\r\n52974\r\n45028\r\n38274\r\n\r\n504401\r\nI/MO TEREX AC160 2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1383041\r\n\r\n\r\n504412\r\nI/MO TEREX T340 1XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n456961\r\n\r\n\r\n\r\n506702\r\nI/MO SANY STC 75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n473984\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506703\r\nI/MO SANY STC 250H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n294102\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506704\r\nI/MO SANY QY 100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n638854\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506705\r\nI/MO SANY QAY 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1334942\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506706\r\nI/MO SANY SAC 2200\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1228565\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506708\r\nI/MO SANY STC 1000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n989831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506713\r\nI/MO SANY STC 800S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n601620\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n507000\r\nMO/SANY QY50C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n396078\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n507001\r\nMO/SANY STC 75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n388046\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n507002\r\nMO/SANY STC 800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n533735\r\n453675\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n507003\r\nMO/SANY STC 600\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n486484\r\n413511\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n507005\r\nMO/SANY STC 300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326112\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n507100\r\nI/MO DUTY WTTA 16G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n510408\r\nMR/NEWHOLLAND TLB B95B0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114659\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n510409\r\nMR/NEWHOLLAND TLB B90B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89440\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n510499\r\nM.A./NEW HOLLAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61462\r\n52242\r\n44406\r\n\r\n\r\n511199\r\nM.A./VOLVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63375\r\n\r\n\r\n\r\n512628\r\nI/MO LIEBHERR LTM1500 81 (CMT 6050)\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1278536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512631\r\nI/MO LIEBHERR LTM1400 71\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2854880\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512637\r\nI/MO LIEBHERR LTM1250 61\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1322682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512642\r\nI/MO LIEBHERR LTM1200 51\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n990833\r\n\r\n\r\n\r\n512647\r\nI/MO LIEBHERR LTM1220 52\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1486222\r\n1263289\r\n1073796\r\n\r\n\r\n\r\n512649\r\nI/MO LIEBHERR LTM1130 51\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n624670\r\n\r\n\r\n\r\n513600\r\nMO/PIONEIRA BOB BOD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42871\r\n36441\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n513900\r\nMO/TDB TS 500B 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190510\r\n513901\r\nMO/TDB GT 600B 1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n279816\r\n\r\n\r\n514000\r\nMO/JCB 214E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140540\r\n119459\r\n101540\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514011\r\nMR/JCB 422 ZX\r\nD\r\n\r\n259567\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514100\r\nI/MO XCMG QY 65K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n281329\r\n\r\n\r\n514101\r\nI/MO XCMG QY 50K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n240050\r\n\r\n\r\n514103\r\nI/MO XCMG QY 25K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127442\r\n\r\n\r\n\r\n514106\r\nI/MO XCMG QY 25K 5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218381\r\n185623\r\n\r\n\r\n514107\r\nI/MO XCMG QY 130K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n606393\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514108\r\nI/MO XCMG QY 60K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n303234\r\n257749\r\n\r\n\r\n514109\r\nI/MO XCMG QY 30K5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n267548\r\n\r\n\r\n\r\n514111\r\nI/MO XCMG QY 70K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n366829\r\n311805\r\n265034\r\n\r\n\r\n\r\n514119\r\nI/MO XCMG QY 70K-I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n381639\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514120\r\nI/MO XCMG QY 25K 5-I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n279983\r\n237986\r\n202288\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514127\r\nI/MO XCMG QY 100K-I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1059261\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514129\r\nI/MO XCMG QY 20G-5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n256453\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514131\r\nI/MO XCMG QAY 220A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1908074\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514133\r\nI/MO XCMG BR750\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n672264\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514138\r\nMO/XCMG GUINDASTE BR300\r\nD\r\n528691\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514200\r\nMA/GURGEL TA 01\r\nD\r\n22701\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10966\r\n9321\r\n\r\n6735\r\n5724\r\n\r\n4135\r\n3515\r\n2988\r\n514301\r\nI/MO ZOOMLION QY70 V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n353083\r\n300120\r\n255102\r\n\r\n\r\n\r\n514303\r\nI/MO ZOOMLION QY30V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337607\r\n\r\n243921\r\n207333\r\n176233\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514317\r\nI/MO ZOOMLION ZMC75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n510929\r\n434290\r\n369146\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514320\r\nI/MO ZOOMLION ZMC85\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n603469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514402\r\nI/MO CHANGJIANG LT1070\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330495\r\n280921\r\n\r\n\r\n514405\r\nI/MO CHANGJIANG LT1070 1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336912\r\n286375\r\n243419\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTEREX RT335 \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n418403\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGROVE RT765E \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n678216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\n2019\r\n2018\r\n2017\r\n2016\r\n2015\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n800100\r\nAGRALE/MA9.2 SCHEID DEST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71009\r\n\r\n\r\n800103\r\nVOLVO/B7R SCHEID EXECUTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n174868\r\n800104\r\nVW/9.150ODM EL SCHEID DE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113964\r\n96955\r\n\r\n89965\r\n88935\r\n83883\r\n\r\n\r\n67144\r\n800105\r\nIVECO/DAILY6013 SCHEID C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38554\r\n800106\r\nIVECO/D SCHEID CONEC.CM\r\nD\r\n\r\n82473\r\n78546\r\n76586\r\n74528\r\n\r\n61470\r\n53712\r\n53637\r\n53352\r\n\r\n49204\r\n47592\r\n\r\n\r\n800107\r\nI/M.BENZ SPR SCHEID.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65521\r\n63740\r\n60254\r\n56770\r\n\r\n50462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800108\r\nVOLVO/ANHANGUERA DDR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120361\r\n\r\n\r\n\r\n800110\r\nSCANIA/K124 SCHEID EX.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167371\r\n\r\n\r\n\r\n800112\r\nIVECO/DAILY MCA ITU.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69734\r\n65897\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45722\r\n43200\r\n\r\n\r\n\r\n800113\r\nM.BENZ/OH1622 SCHEID.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91898\r\n\r\n\r\n\r\n800114\r\nHYUNDAI/SCHEID CONECT.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36666\r\n\r\n\r\n800115\r\nRENAULT/SCHEID.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63039\r\n59716\r\n57516\r\n52738\r\n48205\r\n44662\r\n\r\n\r\n35811\r\n\r\n\r\n800116\r\nSCANIA/MPOLO GIZAK.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74642\r\n\r\n67177\r\n\r\n\r\n800118\r\nVW/MPOLO GIZAK.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51681\r\n\r\n\r\n\r\n47974\r\n46592\r\n800122\r\nM.BENZ/LO814 GIZAK.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81038\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800123\r\nAGRALE/MA 8.5 TRAILLER.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64541\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48255\r\n\r\n800124\r\nSCANIA/K113 TCA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170127\r\n\r\n\r\n160664\r\n149948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800125\r\nVW/SCHEID EXECUTIVE.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183853\r\n\r\n\r\n\r\n147822\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800126\r\nIVECO/SCHEID CONECT.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53393\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800127\r\nIVECO/DAILY 70 GIZAK.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n75482\r\n71888\r\n67689\r\n64039\r\n61582\r\n58488\r\n53535\r\n\r\n\r\n47185\r\n\r\n\r\n800128\r\nI/DODGE RAM SCHEID.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116815\r\n\r\n\r\n\r\n73440\r\n\r\n\r\n\r\n800129\r\nI/M.BENZ 311CDI ITU.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64704\r\n61983\r\n60364\r\n56351\r\n\r\n\r\n53021\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800130\r\nIVECO/DAILY 55 GIZAK.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65725\r\n62383\r\n\r\n47994\r\n46429\r\n44044\r\n43162\r\n\r\n\r\n800131\r\nPEUGEOT/FOZ BR.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800132\r\nAGRALE/EUROBUS FOZ BR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100151\r\n94203\r\n\r\n\r\n\r\n75942\r\n\r\n\r\n800133\r\nI/M.BENZ FOZ BR.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106585\r\n96291\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68685\r\n800134\r\nAGRALE/MPOLO FOZ BR.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103214\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800135\r\nVW/MPOLO FOZ BR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151813\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800137\r\nPEUGEOT/BETOCAR BOXER.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63173\r\n57163\r\n\r\n54642\r\n\r\n49177\r\n\r\n\r\n800138\r\nVW/RFINDUSCAR FOZ UMT.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81043\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800141\r\nVW/KOMBI CIRILOMC.CH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25189\r\n\r\n18538\r\n\r\n\r\n\r\n800142\r\nMARCOPOLO/USATE UM UA.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119866\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800146\r\nI/M.BENZ MAR MCA 06.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n74048\r\n\r\n70786\r\n63523\r\n59119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800147\r\nI/M.BENZ PROCOP MCA11.CM\r\nD\r\n76986\r\n72238\r\n68799\r\n65645\r\n61909\r\n59529\r\n52972\r\n52100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800148\r\nFORD/TRAILERCAR HOME.CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74956\r\n71784\r\n\r\n\r\n67941\r\n63378\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800151\r\nAGRALE/FURGOVAN 101.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73329\r\n\r\n\r\n68843\r\n800152\r\nI/M.BENZ515CDI UNIVID.CM\r\nD\r\n\r\n79183\r\n\r\n76324\r\n\r\n70673\r\n\r\n61221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800153\r\nFIAT/DUCATO MC CIRILO.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800154\r\nM.BENZ/ANCAR DOM I.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n238524\r\n\r\n207424\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800155\r\nRENAULT/FOZ BR MCASA.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120200\r\n113491\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800157\r\nM.BENZ/INDUSCAR U MC1.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97166\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76397\r\n73390\r\n69964\r\n800158\r\nFORD/C815 TOURLIFE.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75713\r\n\r\n\r\n66200\r\n\r\n\r\n\r\n63461\r\n\r\n58840\r\n800159\r\nFIAT/DELKA MOTORHOME.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84527\r\n\r\n\r\n61111\r\n58786\r\n56466\r\n\r\n\r\n52758\r\n50779\r\n\r\n800160\r\nVW/EUROBUS ESPECIALMC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n108612\r\n103843\r\n95539\r\n93791\r\n89088\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800163\r\nVOLVO/MPOLO USATEC UM.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n354097\r\n345758\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n262633\r\n\r\n\r\n\r\n800167\r\nI/M.BENZ RF SP515 UMT.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60792\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800168\r\nM.BENZ/TRAILERCAR MH.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71437\r\n\r\n\r\n\r\n63800\r\n61345\r\n800169\r\nRENAULT/MARIMAR MCA06.CH\r\nD\r\n\r\n77531\r\n72180\r\n64190\r\n\r\n59955\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800171\r\nSCANIA/CASACAMPING CD.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n292555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800173\r\nMBENZ/MPOLPR TOURLIFE.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96985\r\n\r\n\r\n91828\r\n\r\n\r\n800176\r\nRENAULT/RONTAN MAS MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103349\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800177\r\nVOLVO/MPOLO AUTOM MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98686\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80430\r\n\r\n\r\n800178\r\nI/M.BENZ MAR MCA03.CM\r\nD\r\n\r\n136434\r\n\r\n\r\n115606\r\n110102\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800179\r\nI/M.BENZ SITNEI 515 U.CM\r\nD\r\n\r\n73490\r\n\r\n65287\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800180\r\nRENAULT/MAST TOURLIFE.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n92472\r\n\r\n83300\r\n79141\r\n74888\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42874\r\n\r\n800181\r\nI/FREIGHTLINER PALAZZO T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168630\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800182\r\nRENAULT/INOVA MCA 09.CH\r\nD\r\n93286\r\n85457\r\n76554\r\n71890\r\n66386\r\n63552\r\n\r\n62323\r\n\r\n53464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800183\r\nCITROEN/RONTAN JUM MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75500\r\n\r\n73237\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800185\r\nI/M.BENZ CLA- HER MCA4.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64048\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800186\r\nI/M.BENZ FAG MCA 03.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n79127\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800187\r\nRENAULT/MASTER SCHEID.CH\r\nD\r\n\r\n102894\r\n97995\r\n96752\r\n92501\r\n86443\r\n79236\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800188\r\nM.BENZ/MOTORCASA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97535\r\n92002\r\n\r\n\r\n800190\r\nVW/TRUCKVAN 15190 MC2.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n116982\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88426\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800191\r\nM.BENZ/SOLLETEC MCA02.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74917\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800194\r\nI/M.BENZ 415 GT EURO.CM\r\nD\r\n114091\r\n97446\r\n93541\r\n88856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800197\r\nI/M.BENZ ECOXT 311 UM.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79249\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800198\r\nRENAULT/NEW MASTER L3.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n68275\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800200\r\nVW/COMIL TH UM\r\nD\r\n\r\n166660\r\n150200\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99634\r\n89547\r\n\r\n\r\n\r\n800201\r\nM.BENZ/COMIL TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68087\r\n\r\n\r\n\r\n62668\r\n800202\r\nMARCOPOLO/VOLARE TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88609\r\n81217\r\n66536\r\n62224\r\n\r\n800203\r\nAGRALE/MASCARELLO TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106847\r\n100748\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94706\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800204\r\nVW/NEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65012\r\n\r\n\r\n800205\r\nVW/MASCA TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148394\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102656\r\n97525\r\n\r\n\r\n800206\r\nIVECO/D CC1 THB UM.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n85307\r\n\r\n\r\n\r\n60431\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800207\r\nI/M.BENZ CDISP THB UM.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71849\r\n\r\n63370\r\n59610\r\n56257\r\n\r\n\r\n\r\n800208\r\nRENAULT/MASTER THB UM.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n74781\r\n71220\r\n64027\r\n61361\r\n\r\n56060\r\n50366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41452\r\n800209\r\nVOLKS/COMIL PIA TCA.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89840\r\n80097\r\n74286\r\n68270\r\n61981\r\n56638\r\n\r\n800210\r\nMARCOPOLO/VO RODY.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119286\r\n\r\n106622\r\n\r\n\r\n83776\r\n\r\n800211\r\nVW/KOMBI BUMER GL.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26546\r\n\r\n\r\n\r\n20150\r\n17663\r\n15605\r\n15045\r\n14422\r\n800211\r\nVW/KOMBI BUMER GL.CH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26777\r\n\r\n23659\r\n\r\n21024\r\n20415\r\n17477\r\n15496\r\n14716\r\n800212\r\nMARCOPOLO/VOLARE ADAP.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92649\r\n90390\r\n83775\r\n80638\r\n69425\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800213\r\nMARCOPOLO/VOLARE TCA.ON\r\nD\r\n188066\r\n178262\r\n169774\r\n161689\r\n153989\r\n147231\r\n140770\r\n127833\r\n126045\r\n113171\r\n\r\n\r\n77849\r\n76234\r\n72843\r\n800214\r\nVW/MASCA CHAPECO MC.ON\r\nD\r\n\r\n74910\r\n71932\r\n69066\r\n64133\r\n60925\r\n\r\n58216\r\n54989\r\n\r\n\r\n44572\r\n41841\r\n37224\r\n\r\n800216\r\nI/M.BENZ SPRT CHAPECO.CM\r\nD\r\n\r\n87387\r\n74469\r\n71500\r\n68096\r\n65199\r\n60297\r\n55730\r\n51904\r\n49806\r\n\r\n44220\r\n41716\r\n40063\r\n38796\r\n800217\r\nI/M.BENZ SPRT MAR MC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n81788\r\n\r\n\r\n72595\r\n66923\r\n\r\n61289\r\n\r\n47485\r\n\r\n44387\r\n\r\n\r\n800226\r\nRENAULT/EUROHOME NEO.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70834\r\n66715\r\n66259\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800230\r\nRENAULT/CASADOCAMPING.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47920\r\n45928\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800231\r\nAGRALE/MA9.2 VACANZA.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88667\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68262\r\n\r\n\r\n\r\n800233\r\nRENAULT/TRAILER MA 13.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n72893\r\n69421\r\n66071\r\n63811\r\n59887\r\n58644\r\n55095\r\n52875\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32189\r\n800234\r\nI/FORD TRANSIT MAR MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154893\r\n\r\n153472\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800236\r\nVW/MASCA GV REVES MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n102020\r\n94286\r\n\r\n85087\r\n82704\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50329\r\n\r\n800239\r\nRENAULT/CHAPECO MC.CH\r\nD\r\n\r\n76865\r\n71281\r\n66824\r\n63388\r\n60617\r\n55764\r\n53658\r\n48761\r\n45738\r\n\r\n38123\r\n35094\r\n32936\r\n\r\n800241\r\nRENAULT/MT13M3 SETEC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57491\r\n55643\r\n\r\n\r\n\r\n35788\r\n\r\n\r\n\r\n800242\r\nMARCOPOLO/VOL REVESC.MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109422\r\n90764\r\n\r\n81913\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800245\r\nI/M.BENZ VACANZA 310.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71352\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49734\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800247\r\nFIAT/DUCATO REVESCAP.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n78787\r\n73544\r\n72547\r\n70936\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55085\r\n\r\n\r\n800248\r\nFORD/CARGO2423 AT MD.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118630\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800250\r\nRENAULT/NIKSCAP MCA05.CH\r\nD\r\n\r\n83444\r\n\r\n\r\n\r\n59153\r\n54195\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800300\r\nVW/9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115601\r\n109716\r\n103210\r\n93873\r\n87164\r\n85218\r\n84649\r\n800301\r\nAGRALE/MA12.0 MAXIBUS MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156200\r\n144419\r\n138169\r\n132147\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101573\r\n800403\r\nSCANIA/K94 INDUST SUPREM\r\nD\r\n\r\n488141\r\n471635\r\n\r\n440176\r\n\r\n\r\n382762\r\n364535\r\n347178\r\n326831\r\n313256\r\n294089\r\n279533\r\n\r\n800404\r\nM.BENZ/0500M INDUST SUP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100646\r\n94162\r\n800405\r\nVW/17.260 INDUST REGIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172547\r\n165361\r\n158476\r\n152655\r\n\r\n135818\r\n126928\r\n121014\r\n800406\r\nVOLVO/B12R INDUST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89419\r\n\r\n800408\r\nM.BENZ/915 INDUST STAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88062\r\n81941\r\n73849\r\n59998\r\n800409\r\nVW/18320 INDUST SUPREM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164090\r\n\r\n\r\n800410\r\nSCANIA/K114 INDUST SUPR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n258649\r\n232915\r\n\r\n\r\n800411\r\nVOLVO/B9R INDUST SUP.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n314269\r\n296999\r\n273443\r\n270467\r\n257027\r\n247231\r\n\r\n\r\n800412\r\nVW/9.150 INDUST STAR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107518\r\n104127\r\n98606\r\n93391\r\n89359\r\n86273\r\n78706\r\n\r\n800432\r\nSCANIA/INDUST CRUISER.ON\r\nD\r\n\r\n398771\r\n380726\r\n\r\n\r\n355135\r\n\r\n\r\n302103\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800433\r\nSCANIA/INDUST CRUISE2.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n359451\r\n337398\r\n327358\r\n301401\r\n284893\r\n270554\r\n260632\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800434\r\nVW/INDUSTREILER STAR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n144941\r\n138254\r\n136676\r\n132876\r\n112348\r\n109852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800435\r\nVW/INDUSTREILER BSTAR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800436\r\nVOLVO/INDUST CRUISER3.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n299902\r\n276540\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800437\r\nI/M.BENZ STOINACIO SP CM\r\nD\r\n259692\r\n244532\r\n220336\r\n217700\r\n190867\r\n177867\r\n157155\r\n156416\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800439\r\nI/M.BENZ RF SP415 UMT.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58380\r\n\r\n\r\n49759\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800440\r\nI/M.BENZ VICTORIA 415.CM\r\nD\r\n\r\n96057\r\n91635\r\n84517\r\n81633\r\n75333\r\n74666\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800440\r\nI/M.BENZ VICTORIA 415.CM\r\nG\r\n\r\n\r\n90259\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800441\r\nI/M.BENZ SERRO 515 S.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88254\r\n\r\n\r\n72363\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800442\r\nVW/INDUSTREILER REGIA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148458\r\n142906\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800445\r\nI/M.BENZ STOINACIO 69.CM\r\nD\r\n223096\r\n210073\r\n193182\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800446\r\nI/M.BENZ PCIA 415 MCA.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n75098\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800502\r\nFIAT/DUC TRANSFORM MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n84755\r\n\r\n79156\r\n\r\n\r\n54371\r\n52269\r\n\r\n45277\r\n\r\n\r\n35517\r\n800503\r\nPEUGEOT/B TRANSFORM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93382\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74705\r\n\r\n45762\r\n44033\r\n\r\n\r\n800504\r\nMARCOPOLO/V TRANSFORM MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63391\r\n62944\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800603\r\nM.BENZ/LO915 VETTURA MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74981\r\n\r\n\r\n\r\n800604\r\nM.BENZ/OH1418 VETTURA GR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99257\r\n800606\r\nAGRALE/MA 8.5 TCA VETT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95359\r\n88389\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78406\r\n\r\n71505\r\n\r\n\r\n800607\r\nVW/9.150ODM VETTURA MEDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102927\r\n98309\r\n93360\r\n89377\r\n83144\r\n\r\n\r\n800608\r\nSCANIA/K310 VETTURA GRAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n387536\r\n\r\n\r\n341733\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227401\r\n\r\n800609\r\nSCANIA/K114 VETTURA GRAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n283688\r\n254588\r\n\r\n\r\n800610\r\nAGRALE/MT12.0 SB VETTURA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74587\r\n72171\r\n69226\r\n\r\n800611\r\nVOLVO/VETTURA GRANDE.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246241\r\n\r\n\r\n800630\r\nSCANIA/MPOLOP TRAMELA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73757\r\n\r\n800632\r\nM.BENZ/INDUSCAR VETT.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88656\r\n\r\n\r\n800633\r\nM.BENZ/BUSSCAR VETT.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94533\r\n\r\n800635\r\nIVECO/VETTURA ADVENT.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52761\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800636\r\nI/FORD VETTURA TRANS.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122343\r\n116407\r\n105955\r\n\r\n63047\r\n\r\n\r\n\r\n800638\r\nVW/VETTURA 5.140.MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110427\r\n\r\n\r\n\r\n800642\r\nVW/VETTURA 17.260.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56485\r\n\r\n44154\r\n43194\r\n41777\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800643\r\nVOLVO/VETTURA B340R.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n426712\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800644\r\nSCANIA/BUSS P TRAMELA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n239101\r\n\r\n\r\n\r\n199251\r\n\r\n\r\n800645\r\nM.BENZ/ACCELO815 AU M.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n108685\r\n\r\n94950\r\n90201\r\n86908\r\n79816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800646\r\nSCANIA/MPOLPL TRAMELA.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n307948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800649\r\nIVECO/VETTURA 70C17.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n198782\r\n189877\r\n179327\r\n176894\r\n173931\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800650\r\nVW/VETTURA 9.160.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n178287\r\n169419\r\n162277\r\n157917\r\n149018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800652\r\nIVECO/RONTAN DAILY MC.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60510\r\n54652\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800653\r\nSCANIA/MPOLOP BRASSUD.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88740\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800656\r\nAGRALE/VETTURA MA10.MO\r\nD\r\n\r\n86759\r\n82459\r\n78533\r\n73964\r\n67924\r\n64120\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800657\r\nSCANIA/VETTURA F250HB.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800658\r\nSCANIA/VETTURA P310.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n275019\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800661\r\nI/M.BENZ NEW SPRT 515.CM\r\nD\r\n\r\n102929\r\n87854\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800662\r\nSCANIA/VETTURA R400.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n279036\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800663\r\nIVECO/NEW DAILY 70C17.CM\r\nD\r\n\r\n100977\r\n\r\n84882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800664\r\nI/M.BENZ NEW SPRT 415.CM\r\nD\r\n\r\n103327\r\n98409\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800666\r\nI/M.BENZ SPR DELKA MH.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n69233\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800668\r\nI/FIAT DUCATO GREENMC.CH\r\nD\r\n124293\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800700\r\nMARCOPOLO/VOL UNIVIDA.MC\r\nD\r\n\r\n172274\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91967\r\n\r\n84797\r\n\r\n\r\n62206\r\n800800\r\nI/M.BENZ SPRINTERNIKS MC\r\nD\r\n101933\r\n97079\r\n92456\r\n\r\n81825\r\n78256\r\n73794\r\n71175\r\n66350\r\n65944\r\n55912\r\n52839\r\n46017\r\n45037\r\n42270\r\n800801\r\nI/M.BENZ SPRINTER 101.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n66907\r\n62579\r\n59597\r\n56078\r\n53105\r\n50577\r\n49149\r\n\r\n47123\r\n46418\r\n45726\r\n43723\r\n41720\r\n800803\r\nI/M.BENZ 311 REVES MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58828\r\n56566\r\n49338\r\n48861\r\n47795\r\n45180\r\n43077\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800804\r\nI/M.BENZ INOVA MCA 09.CM\r\nD\r\n\r\n83247\r\n80267\r\n75078\r\n72095\r\n70739\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800805\r\nI/M.BENZ 413SPR 101.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58280\r\n51844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800900\r\nM.BENZ/MOTOR TRAILER BR\r\nD\r\n\r\n251821\r\n239830\r\n\r\n220126\r\n202167\r\n185672\r\n170524\r\n\r\n\r\n120468\r\n111397\r\n105414\r\n\r\n\r\n801000\r\nFIAT/DUC GREENCAR MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n80698\r\n74753\r\n72608\r\n61326\r\n55920\r\n52565\r\n\r\n\r\n\r\n38768\r\n\r\n\r\n801001\r\nIVECO/D GREENCAR MC.CH\r\nD\r\n\r\n94581\r\n89247\r\n\r\n\r\n\r\n82418\r\n\r\n79425\r\n73429\r\n68153\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801100\r\nIVECO/ANHANGUERA MT.CM\r\nD\r\n212982\r\n203715\r\n193920\r\n184685\r\n175891\r\n161541\r\n148362\r\n141296\r\n123746\r\n110173\r\n103571\r\n101628\r\n99587\r\n98358\r\n94802\r\n801101\r\nI/FORD350L ANHANGUERA.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61154\r\n\r\n54875\r\n50707\r\n\r\n\r\n\r\n801102\r\nRENAULT/ANHANGUERA M3.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49513\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801200\r\nMARCOPOLO/VO ATHOS MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99179\r\n90363\r\n86861\r\n77692\r\n72764\r\n64786\r\n\r\n\r\n48224\r\n801201\r\nFIAT/DUCATO ATHOS MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53542\r\n\r\n\r\n\r\n45657\r\n42574\r\n\r\n\r\n\r\n801202\r\nAGRALE/MANEO ATHOS MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n110472\r\n\r\n100431\r\n\r\n90268\r\n\r\n84149\r\n\r\n70937\r\n64199\r\n\r\n\r\n46922\r\n801203\r\nI/M.BENZ313 ATHOS MC.CM\r\nD\r\n\r\n120806\r\n111453\r\n106057\r\n102743\r\n\r\n90060\r\n86218\r\n82904\r\n78385\r\n66208\r\n65554\r\n\r\n\r\n60834\r\n801204\r\nPEUGEOT/BOXER ATHOSMC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72058\r\n69498\r\n64532\r\n58251\r\n54039\r\n52336\r\n43604\r\n40723\r\n\r\n\r\n\r\n801205\r\nFIAT/DUCATO UNIVIDAS.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n79483\r\n78357\r\n74935\r\n72836\r\n66064\r\n62490\r\n61351\r\n58836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801207\r\nCITROEN/JUMPER UNIVID.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37014\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801208\r\nIVECO/DAILY ATHOS.CM\r\nD\r\n\r\n129221\r\n123363\r\n\r\n\r\n117388\r\n110685\r\n\r\n97907\r\n\r\n\r\n\r\n77546\r\n\r\n\r\n801209\r\nVOLVO/B10M ATHOS.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71990\r\n\r\n\r\n\r\n801210\r\nFIAT/VICTORIA BEE.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70162\r\n\r\n\r\n59021\r\n56207\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801211\r\nIVECO/VICTORIA SBEE.CM\r\nD\r\n\r\n83339\r\n\r\n79786\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63323\r\n57890\r\n\r\n57394\r\n\r\n52982\r\n50460\r\n801212\r\nRENAULT/VICTORIA DREW.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n127215\r\n116993\r\n111424\r\n97217\r\n86510\r\n76547\r\n71115\r\n66049\r\n\r\n53446\r\n\r\n\r\n\r\n801213\r\nFORD/VICTORIA F4000.CM\r\nD\r\n\r\n102645\r\n\r\n\r\n93595\r\n87396\r\n\r\n\r\n72694\r\n\r\n69348\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801214\r\nVW/VICTORIA KOMBIHOME.CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23825\r\n19960\r\n\r\n\r\n801214\r\nVW/VICTORIA KOMBIHOME.CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30518\r\n29799\r\n27286\r\n\r\n21503\r\n21051\r\n17832\r\n16187\r\n13596\r\n801215\r\nCITROEN/ATHOS MCA 05.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76585\r\n\r\n\r\n\r\n52603\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801216\r\nVW/BUSSCAR ATHOS MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103023\r\n97693\r\n\r\n\r\n88904\r\n82381\r\n\r\n71199\r\n\r\n801217\r\nIVECO/VICTORIA CONEX.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n97760\r\n\r\n95036\r\n87283\r\n80161\r\n75995\r\n72370\r\n\r\n\r\n\r\n64878\r\n\r\n\r\n801219\r\nIVECO/AUTOM CAMARI CO.CM\r\nD\r\n\r\n134521\r\n115606\r\n\r\n\r\n\r\n62028\r\n61976\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801220\r\nI/FORD VICTORIA TRANS.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87684\r\n83509\r\n79532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801221\r\nVW/15.180 ATHOS MC.CM\r\nD\r\n\r\n166115\r\n156745\r\n142765\r\n137807\r\n120237\r\n116489\r\n\r\n\r\n104479\r\n96531\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801222\r\nI/M.BENZ313CDI UNIVID.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n86827\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50492\r\n\r\n\r\n49929\r\n\r\n47874\r\n45611\r\n801224\r\nI/M.BENZ415CDI UNIVID.CM\r\nD\r\n\r\n97110\r\n88620\r\n84122\r\n80914\r\n76913\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801225\r\nMARCOPOLO/VOLARE UNIV.MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98534\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801226\r\nVW/MPOLO ATHOS MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181159\r\n169956\r\n156089\r\n148514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108686\r\n\r\n801234\r\nI/M.BENZ VICTORIA 515.CM\r\nD\r\n\r\n98528\r\n94164\r\n87719\r\n84563\r\n78150\r\n76729\r\n67498\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801236\r\nI/JINBEI VICTORIA TOP.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42575\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801236\r\nI/JINBEI VICTORIA TOP.CH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801237\r\nM.BENZ/MPOLO ATH MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118724\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94238\r\n\r\n\r\n801239\r\nVW/BUSSCAR 101.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123416\r\n113455\r\n109794\r\n\r\n801302\r\nVW/TRAILCAR COMMANDSE.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165803\r\n\r\n\r\n133571\r\n801303\r\nIVECO/TRAILCAR CONCOR.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93264\r\n\r\n\r\n801304\r\nAGRALE/TRAILCAR COMAN.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92657\r\n\r\n\r\n\r\n801306\r\nSCANIA/TRAILCAR COMAN.ON\r\nD\r\n124056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801400\r\nRENAULT/M SOBERANA UM.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53917\r\n53560\r\n49413\r\n48691\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801401\r\nRENAULT/MT13 SOBERANA.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80302\r\n\r\n\r\n64367\r\n62324\r\n56438\r\n54510\r\n\r\n\r\n\r\n801500\r\nVW/1519EO UNISAUDE MH.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109482\r\n\r\n99995\r\n801501\r\nAGRALE/UNISAUDE UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50833\r\n47395\r\n\r\n\r\n\r\n801600\r\nIVECO/D ITAPOA PETIT.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100138\r\n91968\r\n\r\n74764\r\n72757\r\n71449\r\n62630\r\n58592\r\n\r\n\r\n801601\r\nIVECO/ITAPOA ACONC.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n95784\r\n91224\r\n83783\r\n76946\r\n68278\r\n64185\r\n56916\r\n54630\r\n51096\r\n48828\r\n\r\n\r\n801602\r\nFORD/ITAPOA OFFROAD.CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n85800\r\n83963\r\n\r\n\r\n\r\n74333\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801603\r\nI/M.BENZ AS 515 ACONC.CM\r\nD\r\n121453\r\n107239\r\n100329\r\n98026\r\n95799\r\n93996\r\n\r\n85480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801700\r\nMARCOPOLO/ENGEVEL MOV.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126455\r\n120448\r\n114037\r\n107100\r\n\r\n\r\n\r\n801701\r\nPEUGEOT/BO ENGEVEL UM.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57516\r\n54778\r\n53536\r\n\r\n\r\n\r\n801702\r\nAGRALE/COMIL ENGEVEL.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66141\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801703\r\nVW/COMIL ENGEVEL MOV.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67970\r\n64734\r\n61852\r\n\r\n\r\n\r\n801704\r\nFIAT/ENGEVEL DUCATO M.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59826\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801706\r\nM.BENZ/COMIL P ENG MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97210\r\n89484\r\n86180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801800\r\nM.BENZ/MODIFICAR VRS.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n81521\r\n\r\n71340\r\n\r\n64263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801801\r\nI/M.BENZ SPRMODIFICAR.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57687\r\n\r\n\r\n\r\n49902\r\n48763\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801802\r\nVW/COMIL MODIFICAR LE.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88260\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801803\r\nVW/COMIL ATHOS MC.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n152376\r\n139954\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90610\r\n\r\n\r\n\r\n801900\r\nRENAULT/MAST SRB TRIP.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58314\r\n\r\n54763\r\n\r\n\r\n801901\r\nRENAULT/M TRAILEMAR.CH\r\nD\r\n\r\n93495\r\n89043\r\n84803\r\n81828\r\n80047\r\n69640\r\n66159\r\n62116\r\n56466\r\n55506\r\n48544\r\n\r\n\r\n\r\n801902\r\nRENAULT/MAST ECOXT UM.CH\r\nD\r\n99197\r\n84563\r\n78779\r\n73462\r\n\r\n\r\n68496\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802000\r\nIVECO/D CHAPECO MC.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n86033\r\n81936\r\n73786\r\n65635\r\n\r\n59108\r\n55619\r\n\r\n50163\r\n47349\r\n45814\r\n\r\n\r\n802001\r\nM.BENZ/MASCA CHAPECO.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71098\r\n70115\r\n61202\r\n\r\n\r\n802101\r\nI/FORD TRANSIT PFISTE.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51097\r\n49244\r\n\r\n40015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802103\r\nFORD/DUARON 4X4 MHOME.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n121405\r\n113254\r\n\r\n105554\r\n\r\n95959\r\n93080\r\n90201\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802200\r\nRENAULT/MASTER NIKSMC.CH\r\nD\r\n118310\r\n112677\r\n102856\r\n98786\r\n94951\r\n87203\r\n78643\r\n\r\n63000\r\n62668\r\n58066\r\n55011\r\n\r\n49940\r\n47378\r\n802201\r\nFIAT/DUCATO NIKS MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87626\r\n79156\r\n72620\r\n66695\r\n62144\r\n61279\r\n59144\r\n56505\r\n54587\r\n\r\n\r\n802300\r\nI/TIFFIN ALLEG FRED 32BA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n242407\r\n\r\n\r\n\r\n802400\r\nVW/9150OD HOBBY PRINC.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72679\r\n\r\n802500\r\nIVECO/D SANTO INACIO.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n78228\r\n\r\n68423\r\n62842\r\n58789\r\n57376\r\n52460\r\n49298\r\n44622\r\n\r\n\r\n\r\n802501\r\nIVECO/SANTO INACIO 70.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n88492\r\n77709\r\n73131\r\n67162\r\n61684\r\n54977\r\n53177\r\n51213\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802502\r\nIVECO/SANTOINACIO 85D.CM\r\nD\r\n276806\r\n266417\r\n253729\r\n241648\r\n\r\n205239\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802602\r\nRENAULT/M13M3 HOMEBUS.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n63599\r\n60000\r\n57926\r\n56967\r\n56797\r\n53440\r\n47869\r\n42883\r\n\r\n35700\r\n32948\r\n\r\n30022\r\n802604\r\nFIAT/DUCATO M HOMEBUS.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68118\r\n67355\r\n\r\n63961\r\n61943\r\n56934\r\n52152\r\n\r\n\r\n45182\r\n\r\n802605\r\nIVECO/DC3813 HOME BUS.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61650\r\n\r\n802606\r\nRENAULT/M11M3 HOMEBUS.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43484\r\n\r\n\r\n802607\r\nRENAULT/TREILAR.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49740\r\n\r\n36430\r\n\r\n24374\r\n\r\n21433\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802609\r\nIVECO/D 55C16 HOMEBUS.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73997\r\n69721\r\n\r\n67692\r\n\r\n\r\n\r\n802610\r\nIVECO/D5013 HOMEBUS.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40772\r\n39048\r\n37985\r\n802611\r\nIVECO/HOMEBUS 35S14 A.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60002\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802613\r\nI/FORD HOMEBUS TRANSIT.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145991\r\n\r\n134167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802614\r\nI/M.BENZ H BUS SPRINT.CM\r\nD\r\n\r\n94186\r\n86354\r\n83007\r\n77929\r\n73588\r\n70127\r\n66891\r\n64444\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802800\r\nIVECO/DAILY GCASA MTC2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61444\r\n\r\n\r\n48964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802802\r\nI/M.BENZSPRN GCASA MC.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n65810\r\n62773\r\n57990\r\n55107\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802803\r\nFIAT/DUCATO GCASA MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70304\r\n\r\n49707\r\n\r\n45337\r\n43071\r\n\r\n41000\r\n\r\n\r\n802900\r\nM.BENZ/MCASA HOMETUR.ON\r\nD\r\n\r\n64662\r\n63314\r\n62152\r\n\r\n59059\r\n\r\n\r\n54540\r\n\r\n\r\n52789\r\n51072\r\n49787\r\n47417\r\n802901\r\nVOLVO/FM500 HOMETUR .CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n302689\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803000\r\nPEUGEOT/BOXER MAR MC CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79678\r\n\r\n\r\n64509\r\n\r\n58262\r\n53390\r\n50211\r\n\r\n\r\n\r\n803001\r\nPEUGEOT/BOXER ADAPTA.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803002\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75212\r\n71760\r\n65175\r\n61429\r\n56569\r\n55270\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803100\r\nIVECO/DAILY SITNEI MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62872\r\n\r\n\r\n\r\n45061\r\n43138\r\n39010\r\n37645\r\n\r\n\r\n803101\r\nRENAULT/M SITNEI MC.CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52941\r\n\r\n49651\r\n\r\n\r\n41092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803102\r\nFIAT/SITNEI DUCATO MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26031\r\n24837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803103\r\nMARCOPOLO/SITNEI UM.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n113626\r\n\r\n102482\r\n99407\r\n96423\r\n93014\r\n91257\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803104\r\nFIAT/RONTAN DUCATO MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81728\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803200\r\nI/DODGE2500 M.TRAILER.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88069\r\n\r\n71172\r\n\r\n803202\r\nSCANIA/MP M.TRAILER.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206765\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803203\r\nIVECO/DAILY M.TRAILER.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n80859\r\n77009\r\n73342\r\n69155\r\n63512\r\n58553\r\n57963\r\n51300\r\n\r\n48926\r\n42072\r\n\r\n\r\n803204\r\nVW/CAIOPIC814 TRAILER.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57054\r\n\r\n\r\n\r\n803300\r\nFIAT/DUCATO TRAILEMAR.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65061\r\n\r\n\r\n54387\r\n\r\n\r\n44456\r\n39778\r\n\r\n36780\r\n803301\r\nM.BENZ/TRAILEMAR SUN.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61784\r\n\r\n\r\n\r\n803302\r\nVW/MASCA TRAILEMAR CR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156142\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803303\r\nIVECO/DAILY TRAILEMAR.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47807\r\n44503\r\n\r\n\r\n\r\n803304\r\nI/M.BENZ413 TRAILEMAR.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55559\r\n52757\r\n\r\n\r\n43581\r\n\r\n41899\r\n803305\r\nSCANIA/MPO TRAILEMAR.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65638\r\n\r\n\r\n803306\r\nIVECO/DAILY TRAILEMAR.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55994\r\n\r\n\r\n49973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803307\r\nPEUGEOT/TRAILEMAR BOX.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56865\r\n\r\n50219\r\n\r\n\r\n\r\n803308\r\nI/M.BENZ311 TRAILEMAR.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62174\r\n59169\r\n\r\n54491\r\n\r\n\r\n47567\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803401\r\nVW/KOMBI RCA MC.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36747\r\n34153\r\n33403\r\n32203\r\n26258\r\n24318\r\n21931\r\n20430\r\n803401\r\nVW/KOMBI RCA MC.CH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34811\r\n33252\r\n31593\r\n29393\r\n27193\r\n26547\r\n24666\r\n22438\r\n21493\r\n803403\r\nVW/MPOLO ECOX TECORE3.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n191621\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803404\r\nVW/VETTURA KOMBI.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27096\r\n\r\n\r\n\r\n803404\r\nVW/VETTURA KOMBI.CH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36515\r\n\r\n33192\r\n\r\n\r\n27096\r\n\r\n23122\r\n\r\n803500\r\nFIAT/DOBLO PERKONS.CH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29737\r\n\r\n26143\r\n25179\r\n24081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803501\r\nI/RENAULT KAN PERKONS.CH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28206\r\n\r\n\r\n\r\n21504\r\n\r\n19049\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803604\r\nVW/COMIL PIAECOXRURAL.MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118362\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803800\r\nRENAULT/ALFLEN MASTER.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66896\r\n61708\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n804000\r\nRENAULT/MAST EURO UM .CH\r\nD\r\n\r\n72758\r\n69294\r\n\r\n63263\r\n62212\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n804100\r\nRENAULT/MASTERPORTOMC.CH\r\nD\r\n\r\n115903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n804201\r\nCHEVROLET/DUARON AT S.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n100183\r\n\r\n\r\n85156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n804400\r\nM.BENZ/ALLT MASC MCA2.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200902\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n804500\r\nRENAULT/TCA MASTER MC.CH\r\nD\r\n100283\r\n95508\r\n91861\r\n87065\r\n83482\r\n68023\r\n63988\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44132\r\n42506\r\n41553\r\n804700\r\nI/M.BENZ 415ECOXTECUM.CM\r\nD\r\n\r\n92318\r\n85290\r\n\r\n65675\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n804800\r\nRENAULT/MASTER CIRILO CH\r\nD\r\n\r\n\r\n95279\r\n\r\n84000\r\n80309\r\n79071\r\n\r\n76570\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n804900\r\nRENAULT/DUARON MST100.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n111033\r\n108295\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37599\r\n\r\n\r\n\r\n807000\r\nMOTOR-CASA/MICROONIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n100810\r\n\r\n95680\r\n87084\r\n83656\r\n79726\r\n76377\r\n70363\r\n65195\r\n57711\r\n52813\r\n50903\r\n807001\r\nI/MOTOR-CASA MICROONIBUS\r\nD\r\n109430\r\n\r\n\r\n\r\n93676\r\n\r\n81714\r\n\r\n75857\r\n\r\n\r\n\r\n59681\r\n\r\n\r\n808000\r\nMOTOR-CASA/ONIBUS\r\nD\r\n\r\n196767\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146984\r\n139984\r\n135135\r\n119308\r\n111759\r\n104587\r\n96831\r\n90115\r\n83994\r\n808001\r\nI/MOTOR-CASA ONIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73908\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70813\r\n\r\n810122\r\nM.BENZ/LO812 GIZAK.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65969\r\n\r\n\r\n813000\r\nMOTOR-CASA/CAMIONETA\r\nD\r\n98627\r\n92987\r\n\r\n80849\r\n\r\n73341\r\n70860\r\n69260\r\n64273\r\n62066\r\n60543\r\n56319\r\n53173\r\n50140\r\n49410\r\n813000\r\nMOTOR-CASA/CAMIONETA\r\nG\r\n\r\n\r\n83370\r\n\r\n\r\n73480\r\n69981\r\n66649\r\n63940\r\n62802\r\n59812\r\n58301\r\n56113\r\n53955\r\n51594\r\n813001\r\nI/MOTOR-CASA CAMIONETA\r\nD\r\n\r\n86670\r\n\r\n\r\n\r\n74206\r\n70494\r\n67920\r\n\r\n\r\n\r\n63276\r\n60876\r\n55348\r\n\r\n813001\r\nI/MOTOR-CASA CAMIONETA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41780\r\n\r\n814000\r\nMOTOR-CASA/CAMINHAO\r\nD\r\n\r\n131680\r\n125409\r\n119438\r\n115575\r\n108582\r\n102011\r\n101454\r\n95474\r\n90815\r\n87653\r\n82550\r\n77066\r\n68847\r\n65021\r\n814001\r\nI/MOTOR-CASA CAMINHAO\r\nD\r\n208243\r\n193674\r\n184452\r\n173017\r\n167304\r\n159641\r\n\r\n146978\r\n137968\r\n131967\r\n128322\r\n123007\r\n116262\r\n112507\r\n108918\r\n823000\r\nMOTOR-CASA/CAMINHONETE\r\nD\r\n81710\r\n78276\r\n75335\r\n71798\r\n68744\r\n64820\r\n61733\r\n58795\r\n55995\r\n50980\r\n45307\r\n42174\r\n38544\r\n34927\r\n33028\r\n823000\r\nMOTOR-CASA/CAMINHONETE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51681\r\n\r\n\r\n46768\r\n43587\r\n41038\r\n40089\r\n39386\r\n37116\r\n34473\r\n\r\n823001\r\nI/MOTOR-CASA CAMINHONETE\r\nD\r\n\r\n85751\r\n83987\r\n\r\n\r\n73646\r\n70331\r\n64660\r\n62366\r\n60939\r\n59719\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n823002\r\nFIAT/FAG MCA 03.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n69128\r\n63552\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28926\r\n\r\n\r\n\r\n823003\r\nI/TOYOTA DUARON ATH S.CH\r\nD\r\n\r\n192692\r\n\r\n\r\n176037\r\n171362\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143859\r\n\r\n\r\n\r\n823004\r\nI/TOYOTA VICTORIA HLX.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165270\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n825000\r\nMOTOR-CASA/UTILITARIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95813\r\n90330\r\n\r\n\r\n79720\r\n\r\n78380\r\n\r\n74800\r\n70344\r\n65227\r\n825001\r\nI/MOTOR-CASA UTILITARIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42418\r\n40221\r\n826300\r\nI/M.BENZ 415SPR 101.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n81577\r\n\r\n80779\r\n74766\r\n62179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n826302\r\nRENAULT/FAG MCA 03.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n95437\r\n\r\n\r\n80736\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n826304\r\nI/M.BENZ 415EUROTRUCK.CM\r\nD\r\n88972\r\n86180\r\n82562\r\n77756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2228277\r\n"
        ],
        "2228318": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nDE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nEMPRESA\r\nCLINILAB LABORATÓRIO DE DIAGNOSTICO VETERINÁRIO EIRELLI\r\nOBJETO\r\nRELIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE MORMO NOS EQUINOS DA CORPORAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PMERJ-SISTEMA NERVOSO II\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nDSS/VET\r\n2º SGT PM\r\n62.461\r\nALAN CARDOSO DOS SANTOS\r\n074.441.657.42\r\nFISCAL\r\nDSS/VET\r\n2º SGT PM\r\n73.074\r\nMARA LÚCIA LIMA SOUZA\r\n024.960.557.06\r\nFISCAL\r\nDSS/VET\r\n2º SGT PM\r\n77.958\r\nEDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n084.028.537.06\r\nFISCAL\r\nPROCESSO Nº\r\nE-09/008/574/2017\r\nCONTRATO\r\nNº 006/2017\r\nEMPRESA\r\nP&P TURISMO\r\nOBJETO\r\nPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS, CONSISTINDO EM RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREASNO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL;RESERVAS EM HOTÉIS E RESERVA DE ALUGUEL DE VEÍCULOS NO BRASIL E EXTERIOR; REERVA DE AFRETAMENTO DE AERONAVES ; EMISSÃO E SEGURO DE ASSISTÊNCIA EM VIAGEM INTERNACIONAL; E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS.\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nDP\r\nCB PM\r\n89.809\r\nRENATA SILVESTRE MAIMONI SILVA\r\n107.502.937.64\r\nFISCAL\r\nDP\r\nFUNC CIVIL\r\n011118364-6\r\nDAMIANA BRAGA DE SANTANA\r\n082.127.397.32\r\nFISCAL\r\nDP\r\nFUNC CIVIL\r\n21727645-0\r\nÉRIKA MONTEIRO CARDOSO\r\n131.855.667.85\r\nFISCAL\r\n- Os servidores designados no artigo anterior ficam imbuídos do poder de fiscalização, devendo acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seu(s) aditivos, para o qual foi designado, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- Atestar as notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento do gênero;\r\n- O encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisória), bem como de relatórios circunstanciados relativo às alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legai juntamente com respectivas notas fiscais (cópias);\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- o dever e comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feito pela equipe de serviço de dia;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e transmitidas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs.40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2228318\r\n"
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            "2019-12-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nDE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nEMPRESA\r\nOBJETO\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n6ª DPJM\r\nPM\r\n56.421\r\nCÁSSIA REGINA DE SOUZA BARCELOS\r\n030.563.357.01\r\nFISCAL\r\n- Os servidores designados no artigo anterior ficam imbuídos do poder de fiscalização, devendo acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para o qual foi designado, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- Atestar as notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento do gênero;\r\n- O encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisória), bem como de relatórios circunstanciados relativo às alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legai juntamente com respectivas notas fiscais (cópias);\r\n- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- o dever e comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feito pela equipe de serviço de dia;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Li citações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se aas notas fiscais estão sendo inseridas e transmitidas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 20, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2228319\r\n"
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        "2228369": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nDE 2019\r\nDE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a desempenhar a atribuição de gestores do contrato de serviços, abaixo especificado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos Contratos da Secretaria de Estado de Polícia Militar, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\nE-09/094/962/2014\r\nCONTRATO\r\nNº 033/2015\r\nANTÔNIO RODRIGUES MAYERHOFER\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL ADMINISTARTIVO N ÁREA DO 30º BPM\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n30º BPM\r\nCAP PM\r\n84.607\r\nGEORG ZELENKA JÚNIOR\r\n096.350.567.02\r\nGESTOR\r\n30º BPM\r\n1º TEN PM\r\n85.004\r\nDANIEL ANTÔNIO DOS REIS SANTOS\r\n105.638.237.63\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nPROCESSO Nº\r\nE-09/094/197/2014\r\nCONTRATO\r\n047/2014\r\nDE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\nOBJETO:\r\nDIV. UNID. PMERJ\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nDLP\r\nCB PM \r\n86.416\r\nRAFAEL RODRIGUE FERREIRA\r\n098.842.167.46\r\nGESTOR\r\nDLP\r\n2º SGT PM\r\n78.135\r\nBRUNO MOTTA RODRIGUES\r\n084.785.017.03\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nPROCESSO Nº\r\nE-09/094/354/2018\r\nCONTRATO\r\nNº 052/2019\r\nDO BRASIL LTDA\r\nOBJETO:\r\nSERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO ORGÂNICO - DIV. UNID. PMERJ\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nDLP\r\nCB PM\r\n90.595\r\nARINE ABREU\r\n056.456.227.07\r\nGESTOR\r\nDLP\r\nFunc. Civil\r\n10287571-3\r\nALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA\r\n073.681.647.01\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nPROCESSO Nº\r\nE-35/079/34/2019\r\nCONTRATO\r\n2019NE01214\r\nCONSULTORIA S/A\r\nOBJETO:\r\nVÍCIOS EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ACORDO COM A LEI 8.666/ LOS (RIO DE JANEIRO/RJ)\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nDEA\r\nMAJ PM\r\n77.572\r\nJURANDIR DE ALMEIDA JUNIOR\r\n089.799.067.65\r\nGESTOR\r\nDEA\r\n1º TEN PM\r\n88.470\r\nLÍVIO CASTRO BELO\r\n121.546.087.28\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nPROCESSO Nº\r\nE-35/192/44/2019\r\nCONTRATO\r\nNº 054/2019\r\nTROPICAIS TURISMO EIRELI\r\nOBJETO:\r\nDE EMPRSA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TERCEIRO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nIII CPM\r\nMAJ PM\r\n65.998\r\nRENATA MORAES MATTOS\r\n047.641.767.85\r\nGESTOR\r\nIII CPM\r\n1º TEN PM\r\n85.499\r\nEDILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n935.211.897.81\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n- comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 020, de 08 dezembro 2014, página 41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a DLP efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\nmanter, sempre um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- O Gestor e o Gestor Substituto elencado no art. 1º poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\ncontratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2228369\r\n"
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            "2019-12-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nDE 2019\r\nDE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a desempenhar a atribuição de gestores do contrato de serviços, abaixo especificado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos Contratos da Secretaria de Estado de Polícia Militar, abaixo relacionados, a contar de 20 de setembro de 2019::\r\nPROCESSO Nº\r\nE- 09/094/712/2014\r\nCONTRATO\r\nNº \r\nEMPRESA: PAULO FERNANDO DE \r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL ADMINISTARTIVO N ÁREA DO º BPM\r\nOPM\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n25º BPM\r\nCAP PM\r\n73.812\r\nWALLACE VAZ DE OLIVEIRA\r\n041.157.007.26\r\nGESTOR\r\n25º BPM\r\nCAP PM\r\n82.886\r\nALEX TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n098.147.377.63\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- Abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- Solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n- Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n- Abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020, de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a DLP efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\n- Manter, sempre um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- O Gestor e o Gestor Substituto elencado no art. 1º poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nRogério Figueredo de Lacerda\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2228379\r\n"
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        "2228462": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDEZEMBRO DE 2019\r\nALTERA O EDITAL DO 11º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROGURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984, o Decreto nº 21.037, de 5 de dezembro de 1994, a Portaria CEE nº 3.712 de 28 de março de 2019, publicada no D.O. de 1º de abril de 2019, que, ao homologar o Parecer CEE nº 19, de 19 de março de 2019, credenciou a Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP) como Escola de Governo, \r\nRESOLVE:\r\nOs itens X e X.2 da Resolução nº 4.416, de 01 de julho de 2019, que publicou o Edital do 11º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“X - CARGA HORÁRIA:\r\nA carga horária será de 30 (trinta) horas semanais, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado, sendo 24 (vinte e quatro) horas destinadas às atividades práticas e 06 (seis) horas destinadas a atividades acadêmicas.\r\nX.2 - As atividades práticas, de 6 (seis) horas diárias, serão realizadas em horário a ser definido pelo Procurador- Orientador do aluno-residente”.\r\nResolução nº 4.416, de 01 de julho de 2019, que publicou o Edital do 11º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica:\r\n“XI. O programa de Residência Jurídica terá duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\ndezembro de 2019 \r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2228462\r\n"
        ],
        "2228463": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4481 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI O REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS QUE COMPÕEM O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU NO ÂMBITO DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõem a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984, o Decreto nº 21.037, de 5 de dezembro de 1994, a Portaria CEE nº 3.712 de 28 de março de 2019, publicada no D.O. de 1º de abril de 2019, que, ao homologar o Parecer CEE nº 19, de 19 de março de 2019, credenciou a Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP) como Escola de Governo, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Regulamento Geral dos Cursos que compõem o Programa de Pós-Graduação Latu Sensu da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, coordenado e executado pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019 \r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\nDO REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU\r\nO presente Regulamento dispõe sobre o funcionamento de todos os cursos que compõem o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu, na modalidade presencial, da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP/PGE-RJ), que deverá ser observado por discentes, docentes, servidores e demais prestadores de serviço.\r\nOs cursos na modalidade à distância obedecerão a regulamentos próprios.\r\nO Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior de Advocacia Pública é um nível da educação superior de formação continuada, voltado a desenvolver e incorporar competências técnicas e à qualificação acadêmica e profissional em áreas de conhecimento e em todos os campos de atuação profissional relacionados ao Direito Público.\r\nO Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Escola Superior de Advocacia Pública tem por objetivo:\r\n- formar, em nível de excelência, profissionais especialistas em todas as áreas do Direito Público, sempre no melhor interesse das legítimas demandas sociais;\r\n- fomentar a produção e a difusão do conhecimento em todas as áreas do Direito Público e de suas relações com campos científicos afins, considerando seus campos clássico e contemporâneo, em âmbito internacional, nacional, regional e local;\r\n- ampliar o número de titulados na Pós-Graduação em Direito, sem prejuízo à qualidade do ensino jurídico e da formação profissional.\r\nOs cursos de Pós-Graduação Lato Sensu terão a carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, nestas não computado o tempo necessário para elaboração individual do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de caráter obrigatório.\r\nA criação dos cursos de Pós-Graduação Latu Sensu, de natureza eventual ou permanente, será proposta pelo Diretor-Geral ao Conselho Acadêmico da Escola Superior de Advocacia Pública através de um projeto analítico, que indique:\r\n- a capacidade técnica e administrativa da Escola Superior de Advocacia Pública em suportá-lo;\r\n- a sua pertinência para a Procuradoria-Geral do Estado e para a Advocacia Pública em geral.\r\nCaso esteja de acordo com a proposta apresentada, o Conselho Acadêmico da Escola Superior de Advocacia Pública irá encaminhá-la ao Procurador-Geral do Estado, que decidirá sobre a conveniência e oportunidade de sua criação.\r\nUma vez autorizada a criação do Curso de Pós- Graduação Latu Sensu, deverá o Diretor-Geral editar, através de ato próprio, a estrutura curricular, as disciplinas com suas ementas e a respectiva bibliografia.\r\nOs Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu terão duração mínima de 12 (doze) meses e máxima de 2 (dois) anos, contados a partir da matrícula e excluindo o tempo de entrega da monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).\r\nSomente em casos devidamente justificados por escrito, pelo aluno, com parecer fundamentado do orientador e a critério da Coordenação do Programa e com a aprovação do Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública, poderá haver a prorrogação dos prazos previstos.\r\nNão concluído o Curso no prazo regimental, o aluno pós-graduando será automaticamente desligado do Programa. Nos casos de prorrogação, a data limite será estritamente observada, sendo que a prorrogação é de no máximo um semestre letivo.\r\nO corpo docente dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu deverá ser constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, sendo que 50% (cinquenta por cento) destes, pelo menos, deverão apresentar titulação de mestre ou doutor, obtido em programa de Pós-Graduação Stricto Sensu reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\nA Escola Superior de Advocacia Pública poderá exigir, a qualquer tempo, que os professores apresentem certificado de conclusão de Curso de Formação de Formadores como condição de ingresso ou permanência no corpo docente. \r\nDA COORDENAÇÃO GERAL E DIDÁTICO-CIENTÍFICA DO PROGRAMA\r\nA Coordenação-Geral dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu compete, no plano deliberativo, ao Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nCompete ao Coordenador-Geral:\r\n- constituir a Comissão de Seleção para admissão de alunos no Programa;\r\n- coordenar o calendário dos diversos Cursos;\r\n- coordenar as atividades dos diversos Cursos, decidindo sobre a alocação de recursos materiais, humanos ou técnicos;\r\n- convocar e presidir as reuniões acadêmicas com docentes, funcionários e discentes dos Cursos;\r\n- decidir sobre a concessão de bolsas aos alunos;\r\n- decidir sobre o tratamento especial ao aluno, em regime domiciliar, nos termos deste Regulamento.\r\n- responder pelo andamento do Programa perante os órgãos competentes;\r\n- preparar os relatórios do Programa, enviando-o aos órgãos competentes, sempre que necessário.\r\nCada Curso de Pós-graduação Latu Sensu terá um Coordenador Acadêmico, a quem competirá a sua coordenação didático- científica.\r\nO Coordenador Acadêmico será nomeado pelo Conselho Acadêmico da Escola Superior de Advocacia Pública entre os Procuradores do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCompete ao Coordenador Acadêmico, sempre em observância estrita aos termos deste Regulamento e demais atos publicados pelo Procurador-Geral do Estado, pelo Conselho Acadêmico e pelo Diretor- Geral da Escola Superior de Advocacia Pública:\r\n- coordenar as atividades didático-científicas do respectivo Curso;\r\n- elaborar a programação do Curso;\r\n- planejar as atividades do Curso;\r\n- definir os professores que irão atuar no Curso; \r\n- organizar o calendário do Curso;\r\n- coordenar todas as atividades administrativas e didáticas do Curso;\r\n- avaliar e decidir sobre as solicitações de aproveitamento de estudos;\r\n- analisar e decidir sobre pedidos de trancamento geral de matrícula, bem como designação e mudança de orientador e/ou coorientador;\r\n- convocar e, na ausência do Coordenador-Geral, presidir as reuniões acadêmicas com docentes, funcionários e discentes do Curso;\r\nCAPÍTULO III\r\nDA SECRETARIA-GERAL\r\nCompete à Secretaria-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública:\r\n- instruir e informar os requerimentos dos candidatos à matrícula;\r\n- encaminhar ao órgão competente devidamente visado pelo Coordenador os documentos da matrícula dos alunos;\r\n- manter atualizado o cadastro dos Docentes e dos Discentes e o controle de registro de notas;\r\n- arquivar os projetos de monografias, bem como toda documentação referente ao Programa e aos cursos;\r\n- desenvolver atividades correlatas à secretaria do curso, tais como: preparar correspondências e comunicados, manter arquivos organizados e atualizados, além de outras atividades de interesse do curso, em cumprimento à legislação e demais normas.\r\nCAPÍTULO IV\r\nCompete ao Conselho Acadêmico fixar o número total de vagas para cada Curso de Pós-Graduação Lato Sensu a ser oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nO ingresso no Programa de Pós-Graduação Latu Sensu dependerá de aprovação em processo seletivo e poderá ser realizado através de concurso público de provas ou análise curricular, devendo, em qualquer caso, obedecer os critérios definidos pelo Edital.\r\nO ingresso dos candidatos aprovados será feito mediante o preenchimento das vagas por ordem de classificação.\r\nQuando o número de candidatos aprovados ultrapassar o número de vagas fixadas, e havendo desistência, até o início do período letivo de ingresso, será obedecida a ordem de classificação para admissão.\r\nNo ato da matrícula, o candidato deverá apresentar entregar uma cópia e apresentar os seguintes documentos originais:\r\n- 1 (uma) foto 3x4\r\n- histórico escolar, frente e verso; \r\n- diploma de graduação ou certidão de colação de grau, em que conste a respectiva data; \r\n- cédula de Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado;\r\nCurriculo Vitae atualizado e com as respectivas comprovações.\r\nSerá indeferida a matrícula do candidato que, no prazo estabelecido, não apresentara documentação supra, bem como outra documentação suplementar definida no Edital.\r\nA inscrição de candidato portador de diploma de ensino superior expedido por instituição estrangeira e reconhecido pelo Ministério de Educação (MEC) ou instância legal do país em que o curso foi realizado poderá ser admitida desde que o candidato comprove, em tempo predeterminado em edital, a regularidade de sua situação no Brasil.\r\nA admissão de candidato na condição a que se refere o caput deste artigo dar-se-á exclusivamente para fins de realização do curso, não implicando reconhecimento de estudo e do diploma do curso de graduação.\r\nO número de vagas para cada curso será definido em cada projeto de curso, devendo ater-se às condições de infraestrutura e de recursos humanos disponíveis na Escola Superior de Advocacia Pública, obedecendo ao limite máximo de 50 (cinquenta) vagas por oferta.\r\nAs vagas dos cursos, a forma e os critérios de seleção dos candidatos serão definidos por meio de edital, a ser publicado por ato do Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA MATRÍCULA\r\nO registro na Secretaria Geral é o ato que integra o candidato aprovado ao corpo discente do Programa de Pós-Graduação Latu Sensu e será efetuado dentro do calendário estabelecido por ato do Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nA matrícula nas disciplinas e em outras atividades curriculares do Programa de Pós-Graduação Latu Sensu será feita em cada período letivo, junto à Secretaria Geral, de acordo com o calendário acadêmico divulgado pelo Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nConcluídas as disciplinas e demais atividades curriculares, integrantes de seu plano de estudo, o aluno deverá se apresentar à Secretaria Geral e providenciar sua inscrição na disciplina “Metodologia”.\r\nO cancelamento da matrícula deve ser solicitado por ato presencial formal pelo aluno junto à Secretaria Geral.\r\nQuando o cancelamento for efetuado em até 7 (sete) dias úteis após a data de início da primeira disciplina, não haverá incidência de multa contratual. Após esse prazo, o aluno deverá pagar uma multa contratual de valor igual a uma parcela do curso, não se desonerando das parcelas vencidas.\r\nno caso de pagamento parcelado, não confere direito à restituição de valores já pagos, nem isenção dos valores vencidos;\r\nno caso de pagamento à vista, adotar-se-á como referência o valor à vista e o total de meses de duração do curso previsto no respectivo projeto pedagógico, não havendo direito à restituição do valor equivalente a um mês, nem dos valores correspondentes aos meses já cursados.\r\nNos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu oferecidos pela Escola Superior de Advocacia Pública não será admitida qualquer modalidade de interrupção e/ou trancamento de matrícula.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS\r\nCompete ao Coordenador Acadêmico decidir sobre o aproveitamento de disciplinas cursadas pelo discente em outras ofertas até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da carga horária em componentes curriculares, sempre em observância estrita às normas da legislação em vigor e do presente regulamento.\r\nO aproveitamento de componentes curriculares frequentados em outro curso de Pós-Graduação deverá atender aos seguintes critérios:\r\napresentar, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de equivalência do conteúdo ministrado;\r\nter carga horária igual ou superior ao componente curricular oferecido no curso;\r\nter sido cursado em período não superior a 3 (três) anos antes do ingresso no curso.\r\nA solicitação de aproveitamento do componente curricular deverá ser protocolizada na Secretaria Geral, que a encaminhará à Coordenação Acadêmica do Curso para as providências.\r\nPara fins de requerimento de aproveitamento de componentes curriculares, a solicitação deverá ser feita e apreciada antes do início da realização do componente curricular em questão.\r\nA avaliação das disciplinas será feita pelo conjunto de atividades acadêmicas obrigatórias desenvolvidas e devem fornecer fundamentação teórica e prática a fim de permitir o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso.\r\nA avaliação discente deverá observar o rendimento acadêmico e a assiduidade, sendo considerado aprovado o pós-graduando que obtiver:\r\n- grau igual ou superior a 7 (sete); \r\n- frequência de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas em cada componente curricular.\r\nA avaliação do rendimento acadêmico dos alunos dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu será representada por meio de notas (de 0 a 10, com duas casas decimais), considerando as especificidades dos processos avaliativos definidos no curso.\r\ntratamento especial, em regime domiciliar, nos termos deste regulamento e da legislação vigente:\r\na aluna lactante, por um período máximo de 4 (quatro) meses, observada a legislação em vigor;\r\no estudante com afecções, congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas caracterizadas por:\r\nincapacidade física relativa, incompatível com a frequência aos trabalhos acadêmicos, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais para o prosseguimento da atividade acadêmica em regime domiciliar;\r\nocorrência isolada ou esporádica.\r\nA concessão de tratamento especial em regime domiciliar ficará condicionada à garantia da continuidade do processo pedagógico de aprendizagem.\r\nComo compensação da ausência às aulas, atribuir-se-ão ao estudante atividades domiciliares, sob acompanhamento de professor, sempre que compatíveis com o seu estado de saúde e com as características dos componentes curriculares e do curso.\r\nA solicitação, para fazer jus a tratamento especial em regime domiciliar, deverá ser providenciada na Secretaria Geral da Escola Superior de Advocacia Pública no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do início do afastamento.\r\nO pós-graduando ou terceiro designado em procuração solicitará o Tratamento Especial em Regime Domiciliar perante a Secretaria Geral, que encaminhará o pedido ao Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública para decisão.\r\nDA PRODUÇÃO DO TRABALHO DE\r\nCONCLUSÃO DE CURSO\r\nAlém das exigências relativas ao aproveitamento e à assiduidade, o aluno apresentará um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).\r\nA elaboração do trabalho de conclusão de curso será individual e obrigatória, podendo prever até 30 (trinta) horas, as quais podem ser computadas na carga horária total do curso, mas não para efeito de carga horária mínima exigida por lei.\r\nO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será uma monografia, cujas especificações são definidas no projeto do curso, que demonstre a capacidade de integração de informações e conhecimentos, do relacionamento da teoria com a prática e a capacidade de realizar observações, utilizando diferentes recursos técnico-metodológicos para embasar a compreensão de aspectos da realidade.\r\nO aluno pós-graduando deverá escolher um orientador, mestre ou doutor, pertencente ao quadro de docentes.\r\nA indicação de orientador do trabalho de conclusão deverá ser formalizada pelo pós-graduando, em formulário específico, ao coordenador acadêmico, após a conclusão de 50% (cinquenta por cento) da carga horária prevista para o curso.\r\nO pós-graduando poderá solicitar a orientação de um professor externo ao quadro dos professores do curso, devendo tal solicitação fundamentada ser encaminhada à Secretaria Geral, para posterior apreciação, análise e decisão da Coordenação Acadêmica.\r\nO pós-graduando poderá solicitar à coordenação do curso a troca de orientador, por meio de requerimento, contendo justificativa da indicação e aceite do novo orientador.\r\nO pós-graduando deverá ter a mesma frequência mínima exigida nas demais disciplinas nas orientações que serão devidamente registradas pelo orientador.\r\nA avaliação do trabalho de conclusão de curso deverá ser realizada por uma banca composta pelo orientador, por um professor do curso e por um professor externo, sendo considerado aprovado o pós-graduando que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete).\r\nO prazo máximo para a conclusão do curso, contado da data de início das aulas até a entrega do trabalho de conclusão, será de 24 (vinte e quatro) meses.\r\nO pós-graduando poderá, uma única vez, requerer ao coordenador acadêmico a prorrogação do prazo por 60 (sessenta) dias para a entrega do trabalho de conclusão de curso.\r\nA solicitação de prorrogação do prazo de entrega do trabalho de conclusão de curso deverá ser protocolizada na Secretaria Geral da Escola Superior de Advocacia Pública, acompanhada de justificativa da excepcionalidade e aval do orientador, antes do término do prazo a que se refere o caput deste artigo.\r\nCaberá à coordenação acadêmica deliberar sobre a solicitação.\r\nO prazo limite para a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não deverá ultrapassar a 4 (quatro) meses após o encerramento da oferta das disciplinas do curso em que o aluno estiver matriculado.\r\nUma vez aprovado no trabalho de conclusão de curso, o aluno pós-graduando deverá apresentar à Secretaria Geral uma via do trabalho em meio eletrônico e uma via impressa, que serão arquivadas na biblioteca e disponibilizadas no repositório digital da Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nCaso haja recomendação para publicação da monografia, em qualquer veículo ou editora, constarão como autores, o aluno, o professor orientador do TCC e outros, caso convidados.\r\nOs casos de plágio não serão tolerados em hipótese alguma e as medidas definidas em Lei serão aplicadas (Lei nº 9.610/98 e Código Penal Brasileiro).\r\nDA ORIENTAÇÃO DO ALUNO\r\nO Professor-Orientador escolhido pelo pós-graduando deverá assinar o documento de aceite, que será entregue pelo orientando na Secretaria Geral, competindo-lhe:\r\nassumir a orientação acadêmica do aluno, acompanhando seu plano de estudos e projeto de pesquisa;\r\nacompanhar e orientar o desenvolvimento dos trabalhos de pesquisa e de elaboração da monografia;\r\nverificar a necessidade e conveniência de um coorientador, cuja atuação deverá estar restrita aos aspectos específicos do trabalho;\r\nparticipar como membro e presidente das bancas avaliadoras da monografia;\r\ncuidar para que as regras e prazos sejam cumpridos; e\r\navaliar a qualidade acadêmica da monografia e agendar a defesa, informando, por escrito à Secretaria Geral da Escola Superior de Advocacia Pública a data, hora e os membros da banca avaliadora.\r\nAo Professor-Orientador também será facultado interromper o trabalho de orientação, desde que autorizado pelo colegiado do curso.\r\nCada Professor-Orientador poderá orientar até 5 (cinco) alunos.\r\nDA CERTIFICAÇÃO\r\nSerá expedido certificado de conclusão de curso de Pós- Graduação Lato Sensu estudante que obtiver:\r\naproveitamento dos créditos dos componentes curriculares do curso e que atender ao estabelecido neste regulamento;\r\nfrequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada componente curricular;\r\naprovação do trabalho de conclusão de curso.\r\nA certificação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu não conferirá grau ou diploma, nem habilitação profissional legal.\r\nO aluno que não concluir o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em que estiver matriculado poderá solicitar, por escrito, Certificado de Aperfeiçoamento, desde que, tenha cursado com aprovação o mínimo de 180 horas.\r\nO aluno que cursar, com aproveitamento, carga horária inferior a 180 (cento e oitenta) horas fará jus à Declaração de Estudos.\r\nOs certificados e as certidões de conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu somente serão expedidos após a aprovação do relatório final pelo Coordenador-Geral.\r\nOs certificados de conclusão de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu virão acompanhados do respectivo histórico escolar, no qual deverá constar, obrigatoriamente:\r\nrelação dos componentes curriculares, com as respectivas cargas horárias, conceito obtido pelo estudante, nome e qualificação dos professores responsáveis pelos componentes;\r\nperíodo em que o curso foi realizado e sua duração total expressa em horas de efetivo trabalho acadêmico;\r\ntítulo do trabalho de conclusão do curso e conceito obtido;\r\ndeclaração da Instituição de que o curso cumpriu todas as disposições legais e o estabelecido neste regulamento;\r\ncitação do ato legal de credenciamento do curso e/ou da Instituição.\r\nA Secretaria Geral da Escola Superior de Advocacia Pública confeccionará e registrará os certificados, os quais devem ser retirados no seu local de funcionamento. \r\nOs certificados de Curso de Pós-Graduação lato sensu deverão ser registrados na Escola Superior de Advocacia Pública e, cumpridas as exigências legais, terão validade nacional.\r\nTÍTULO II\r\nDO REGULAMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ADVOCACIA PÚBLICA\r\nCAPÍTULO I\r\nDOS OBJETIVOS\r\nO Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública tem como finalidade desenvolver os conhecimentos específicos das atividades desempenhadas pela Advocacia Pública, nos âmbitos municipal, estadual, federal, nacional e internacional.\r\nO Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública tem como objetivos:\r\n- capacitar os pós-graduandos para as atividades da Advocacia Pública;\r\n- capacitar profissionais com formação adequada a intervirem na realidade social, política e econômica; \r\n- contribuir para a melhoria das atividades desempenhadas pelo Advogado Público, no âmbito federal, estadual e municipal.\r\nA estrutura curricular do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública comporta apenas uma área de concentração: Advocacia Pública.\r\nCAPÍTULO II\r\nAlém das normas gerais previstas no Título I desta Resolução, são aplicáveis ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública as normas específicas previstas pelos artigos subsequentes.\r\nAlém das exigências gerais previstas pelo Artigo 15 da presente Resolução, é considerado requisito básico para inscrição na Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Advocacia Pública que o candidato seja graduado em Curso de Direito.\r\nOs alunos do Programa de Estágio de Pós-Graduação (Residência Jurídica) da Escola Superior de Advocacia Pública terão preferência no preenchimento de vagas do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública.\r\nOs demais candidatos aprovados no processo seletivo geral farão sua matrícula após o encerramento da matrícula dos alunos-residentes e mediante disponibilidade de vagas nas disciplinas.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs situações específicas de funcionamento serão regidas por normas administrativas estabelecidas pelo Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública, competindo-lhe, também, decidir sobre os casos omissos.\r\nEste Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2228463\r\n"
        ],
        "2228464": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4482 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nALTERA E CONSOLIDA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA, REVOGA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4415 DE 27 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõem a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984, o Decreto nº 21.037, de 5 de dezembro de 1994, a Portaria CEE nº 3.712 de 28 de março de 2019, publicada no D.O. de 1º de abril de 2019, que, ao homologar o Parecer CEE nº 19, de 19 de março de 2019, credenciou a Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP) como Escola de Governo,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar e consolidar o Regulamento do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro coordenado e executado pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 4.415, de 27 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019 \r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nPROGRAMA DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR \r\nDE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADVOCACIA PÚBLICA (RESIDÊNCIA JURÍDICA)\r\nREGULAMENTO\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nde Estágio de Nível Superior de Pós-graduação em Advocacia Pública, do qual integram o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública e a aprendizagem prática em consultoria jurídica e representação judicial de Estado oferecida pela Procuradoria Geral do Estado, sendo destinado a pós-graduandos em Direito com o objetivo de proporcionar formação teórica e prática avançadas no campo do Direito e da Advocacia Pública.\r\nA Residência Jurídica será constituída de atividades acadêmicas e de atividades de treinamento prático em Advocacia Pública supervisionadas por procuradores do Estado, visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, envolvendo o ensino, a pesquisa e a extensão, com ênfase na integração profissional do estagiário com as atribuições da Procuradoria Geral do Estado, definidas na forma desta Resolução.\r\nPara participar da Residência Jurídica, o estagiário deverá estar regularmente matriculado num dos cursos do Programa de Pós-gra duação Lato Sensu em Direito oferecidos pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nO estagiário de pós-graduação que ingressar no programa referido no caput será denominado aluno-residente.\r\nAs atividades de aprendizagem prática e teórica em Advocacia Pública realizadas no âmbito da Residência Jurídica caracterizam estágio profissional regido pela Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e não criam vínculo de trabalho ou emprego entre o aluno-residente e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCESSO SELETIVO, DA \r\nADMISSÃO E DA MATRÍCULA\r\nO ingresso no programa dar-se-á após a aprovação em processo seletivo constituído de prova nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil, observando-se os demais requisitos previstos nesta Resolução.\r\nO processo seletivo será coordenado e executado pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nO edital de abertura do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Estado e deverá conter, dentre outras, as seguintes disposições:\r\n- definição do número de vagas disponíveis, inclusive aquelas destinadas ao Programa de Ação Afirmativa instituído pela Resolução PGE nº 1.947, de 24.09.2004;\r\n- definição do cronograma do processo seletivo;\r\n- definição da abrangência territorial do exame de seleção quanto às atividades de treinamento prático em Advocacia Pública;\r\n- conteúdo programático das disciplinas avaliadas.\r\nPoderão se inscrever no processo seletivo os brasileiros natos ou naturalizados e candidatos estrangeiros portadores de título de bacharel em Direito expedido por instituição de ensino superior brasileira reconhecida pelo Ministério da Educação.\r\nOs diplomas de graduação obtidos no exterior deverão ter sido devidamente revalidados por instituição de ensino superior pública reconhecida pelo Ministério da Educação de acordo com a legislação em vigor.\r\nOs candidatos estrangeiros que não tenham o título de bacharel como determina o caput deste artigo somente poderão ser admitidos e mantidos no programa de Residência Jurídica se apresentarem, além do requisito previsto no § 1º, documento de identidade válido e visto temporário ou permanente que os autorize a estudar no Brasil.\r\nOs candidatos estrangeiros provenientes de países que não tenham o português como língua oficial deverão apresentar o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE- Bras) na data do ingresso no programa, caso sejam aprovados no processo seletivo.\r\nOs candidatos aprovados no processo seletivo serão convocados para admissão e matrícula na sede da Escola Superior de Advocacia Pública, respeitando-se a ordem de classificação.\r\nAs comunicações serão feitas, preferencialmente, por correio eletrônico, ou por publicação no portal eletrônico da Procuradoria-Geral do Estado ou qualquer outro meio eletrônico igualmente eficaz.\r\nOs candidatos deverão apresentar os documentos exigidos pela Escola Superior de Advocacia Pública no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de desclassificação.\r\nUma vez apresentados todos os documentos, na forma exigida pela Escola Superior de Advocacia Pública, será o candidato convocado para a assinatura do Termo de Compromisso.\r\nO Termo de Compromisso deverá conter cláusula por meio da qual o aluno-residente declara estar ciente de que terá acesso a informações reservadas e sigilosas relativas aos órgãos, entidades e agentes do Estado do Rio de Janeiro, sujeitas ao sigilo profissional, cuja violação acarretará as sanções legais cabíveis.\r\nVerificada a regularidade da documentação entregue e assinado o Termo de Compromisso o candidato será considerado admitido e regularmente matriculado a partir da data de sua assinatura.\r\nO ato de matrícula implica na aquiescência ao dever de respeito às normas administrativas e educacionais baixadas pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Escola Superior de Advocacia Pública, em especial aos termos do regulamento da Residência Jurídica e alterações supervenientes, e na abstenção ao direito de exercer a advocacia na esfera extrajudicial ou judicial em qualquer juízo, instância ou tribunal, em face o Estado do Rio de Janeiro e quaisquer de suas entidades da Administração Direta ou Indireta, enquanto durar o programa.\r\ninscritos na Ordem dos Advogados do Brasil o art. 34, inciso VII, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e do art. 25, c/c os arts. 19 e 20 do Código de Ética e Disciplina da OAB.\r\nAs designações de lotação para a aprendizagem prática em Advocacia Pública serão feitas preferencialmente de acordo com o perfil comportamental e técnico do aluno-residente e as competências exigidas para o setor em que for lotado\r\nNa impossibilidade de se aplicar o critério previsto neste dispositivo, as designações de lotação serão feitas com base na ordem de classificação no exame de seleção ou outro critério a ser definido pelo Conselho Acadêmico da Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PROGRAMA \r\nSEÇÃO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nO Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-graduação em Advocacia Pública, denominado Residência Jurídica, terá duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses.\r\nPara obter o título de pós-graduação lato sensu em Direito e Advocacia Pública, o aluno-residente deverá integralizar 360 (trezentos e sessenta) horas de atividades acadêmicas divididas em módulos temáticos e apresentar trabalho de conclusão de curso.\r\n. A estrutura dos módulos, a carga horária e frequência das aulas, os métodos de avaliação do aproveitamento e demais aspectos acadêmicos serão definidos pelo Conselho Acadêmico da ESAP.\r\nDentro do período mencionado no caput não será computado o tempo para a elaboração do trabalho de conclusão de curso, que deverá ser entregue no prazo máximo de 4 (quatro) meses após a conclusão do curso.\r\nPara obter o certificado de Estágio de Nível Superior de Pós-graduação em Advocacia Pública (Residência Jurídica) o aluno- residente, deverá integralizar as 360 (trezentos e sessenta) horas de atividades acadêmicas na forma do Art. 13 e integralizar as 24 (vinte e quatro) horas semanais de treinamento prático.\r\nO treinamento prático em Advocacia Pública será supervisionado por um Procurador do Estado e consiste nas seguintes atividades que demandam conhecimentos jurídicos:\r\n- a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, bem como a realização de estudos de interesse para a Advocacia Pública;\r\n- a confecção de minutas de ofícios, relatórios, boletins, peças processuais, pareceres jurídicos e outros documentos;\r\n- a elaboração de projetos e outros trabalhos jurídicos\r\n- assistência em audiências, reuniões, negociações, mediações, audiências;\r\n- monitoria em estágios de nível superior de graduação;\r\nÉ vedado atribuir ao aluno-residente tarefas de natureza meramente administrativa.\r\nAs atividades de aprendizagem prática listadas no caput deste artigo serão consideradas exercício de prática jurídica.\r\nOs alunos-residentes não poderão exercer atividades privativas dos Procuradores do Estado.\r\nAs atividades acadêmicas serão realizadas na sede da Escola Superior de Advocacia Pública ou em local previamente indicado aos alunos-residentes.\r\nOs alunos-residentes das Procuradorias Regionais deverão se deslocar à sede da Escola Superior de Advocacia Pública para participar das atividades acadêmicas.\r\nQuando implementado o sistema de ensino a distância (EaD), devidamente autorizado pelos órgãos educacionais competentes, os alunos-residentes das Procuradorias Regionais poderão ser autorizados a assistirem as atividades acadêmicas nas sedes das próprias Procuradorias Regionais.\r\nSEÇÃO II\r\nDA BOLSA-AUXÍLIO E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE\r\nO aluno-residente receberá uma bolsa-auxílio mensal e auxílio-transporte para seu deslocamento no dia das atividades práticas, cujos valores e critérios de pagamento serão definidos em ato do Procurador-Geral do Estado.\r\nO auxílio-transporte não será devido para o deslocamento do aluno-residente às atividades teóricas, salvo para aqueles que estiverem lotados em Procuradorias-Regionais com distância superior à 100km da sede da Procuradoria-Geral do Estado.\r\nSEÇÃO III\r\nDA FREQUÊNCIA\r\nA aprendizagem prática em Advocacia Pública terá carga horária semanal de 24 (vinte e quatro) horas, distribuídas em 6 (seis) horas diárias, e as atividades acadêmicas terão carga horária de 6 (seis) horas semanais, totalizando 30 (trinta) horas semanais.\r\nA frequência será apurada separadamente para o treinamento prático em Advocacia Pública e para as atividades acadêmicas.\r\nA frequência nas atividades acadêmicas será apurada por módulo ou disciplina, conforme o caso.\r\nSerá desligado o aluno-residente que apresentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas não justificadas nas atividades acadêmicas.\r\nA justificativa de ausência deverá ser apresentada, por escrito, com os comprovantes respectivos, à ESAP, que decidirá a respeito.\r\nO aluno-residente poderá requerer que a participação em eventos acadêmicos extracurriculares seja contada como frequência regular nas atividades acadêmicas da ESAP, cabendo ao Diretor-Geral da ESAP regulamentar os casos gerais e decidir os casos específicos.\r\nPara o requerimento referido no parágrafo anterior, o aluno- residente deverá apresentar o Certificado de Participação e o evento deverá estar relacionado com o conteúdo programático da disciplina, ou módulo, para a(o) qual solicita a frequência.\r\nO controle de frequência das atividades de aprendizagem prática em Advocacia Pública será feito, mensalmente, a partir das informações do sistema de entrada e saída das instalações da Procuradoria-Geral do Estado, na sede e nas Procuradorias Regionais, ou pelo agente de pessoal do órgão para o qual o aluno-residente tiver sido designado nos demais casos.\r\nAs informações de frequência serão encaminhadas à Escola Superior de Advocacia Pública para fins de registro.\r\nOs dias de ausência não justificada das atividades de aprendizagem prática em Advocacia Pública serão descontados proporcionalmente no valor da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte.\r\nSerá automaticamente desligado o aluno-residente que, sem a devida justificativa, ausentar-se de suas atividades práticas por 5 (cinco) dias consecutivos ou 15 (quinze) dias intercalados.\r\nAs faltas por motivo de saúde somente poderão ser justificadas mediante apresentação de atestado médico à Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nNão será admitida a apresentação de mais de 2 (dois) atestados médicos por mês para fins de justificação de falta.\r\nO período de afastamento conferido por atestado médico não poderá ultrapassar 15 (quinze) dias corridos, devendo o aluno-residente solicitar o regime especial de aprendizado para a Pós-Graduação Latu Sensu.\r\nSerão descontados os valores referentes a auxílio-transporte no caso de afastamento por motivo de saúde.\r\nSEÇÃO IV\r\nDO SISTEMA DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO\r\nA aprendizagem prática em Advocacia Pública deve ser orientada por, pelo menos, um Procurador do Estado designado pela Chefia da procuradoria especializada, ou da assessoria jurídica de entidade da Administração Pública Direta ou Indireta.\r\nO aluno-residente será avaliado, trimestralmente, pelo Procurador do Estado orientador, valendo-se do formulário de avaliação previsto no Anexo 1 desta Resolução.\r\nO aluno-residente deverá manter desempenho igual ou superior 7,0 (sete) nas atividades de aprendizagem prática, sob pena de desligamento na forma do art. 28, inciso V.\r\nA avaliação do aproveitamento em cada módulo ou disciplina será feita por meio de graus numéricos expressos em valores de zero a dez, sendo a aprovação condicionada aos seguintes requisitos cumulativos:\r\n- frequência a, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas;\r\n- obtenção do grau final igual ou superior a 7,0 (sete).\r\nFindo o semestre letivo, será calculado o Coeficiente de Rendimento (CR), entendido como a média ponderada, computada até a primeira casa decimal, dos graus obtidos no conjunto de todos os módulos ou disciplinas cursadas em cada período letivo, sendo o peso de cada módulo ou disciplina igual ao respectivo número de horas-aula.\r\nFará jus ao certificado o aluno-residente que:\r\n- cumprir integralmente as atividades acadêmicas e de aprendizagem previstas no Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-graduação em Advocacia Pública (Residência Jurídica);\r\n- tiver sido aprovado nas avalições realizadas no curso do programa e na avaliação final.\r\nSEÇÃO V\r\nDAS FÉRIAS ACADÊMICAS\r\nO aluno-residente gozará de 30 (trinta) dias de férias acadêmicas, em períodos definidos no Calendário Acadêmico a ser divulgado pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nSEÇÃO VI\r\nDA DESIGNAÇÃO PARA A APRENDIZAGEM PRÁTICA\r\nO aluno-residente permanecerá por, no mínimo, 6 (seis) meses na área de treinamento prático em Advocacia Pública para o qual foi designado.\r\n- Após o prazo definido no caput, o aluno-residente poderá requerer a mudança de área de treinamento, o que ficará condicionado aos seguintes requisitos cumulativos:\r\n- existência de vaga na área de treinamento pretendida;\r\n- existência de aluno-residente para ocupar a vaga na área de treinamento onde o requerente está designado atualmente.\r\nDeverá ser apresentada, juntamente com o requerimento de remoção, manifestação de ciência do Procurador do Estado orientador do órgão onde o requerente está designado atualmente.\r\nOs casos excepcionais serão resolvidos pelo Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nSEÇÃO VI\r\nDA INTERRUPÇÃO E DO DESLIGAMENTO\r\nA interrupção das atividades práticas somente será admtida aos alunos-residentes que estejam submetidos ao regime especial de aprendizagem e enquanto durar tal regime, ficando o retorno condicionado à existência de vagas disponíveis.\r\nOs alunos-residentes submetidos ao regime especial de aprendizagem farão jus à bolsa-auxílio, enquanto durar tal condição, mas não ao auxílio-transporte. \r\nO aluno-residente será desligado pelo Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública:\r\n- a pedido do próprio aluno-residente, a qualquer tempo;\r\n- após a conclusão do programa;\r\n- quando não mantiver a frequência exigida nas atividades de treinamento prático ou nas atividades acadêmicas;\r\n- quando for reprovado por duas vezes em módulos ou disciplinas regulares;\r\n- quando tiver média de desempenho inferior a 7,0 (sete) nas atividades de treinamento prático em duas avalições consecutivas ou três intercaladas ou, ainda, apresentar nota igual ou inferior a 5 (cinco) em uma única avaliação;\r\n- quando tiver média de desempenho inferior a 7,0 (sete) nas atividades acadêmicas em duas avalições consecutivas ou três intercaladas ou, ainda, apresentar nota igual ou inferior a 5 (cinco) em uma única avaliação;\r\n- quando plagiar ou fraudar dados em quaisquer trabalhos acadêmicos apresentados;\r\n- quando não entregar à banca examinadora ou deixar de defender o trabalho de conclusão de curso no prazo concedido;\r\n- quando tiver o trabalho de conclusão de curso reprovado pela banca examinadora;\r\n- quando assessorar pessoa física ou jurídica ou patrocinar demanda em qualquer juízo ou tribunal contrariando os interesses da Administração Pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- quando violar o sigilo das informações a que tiver acesso durante o programa;\r\n- quando descumprir deveres gerais de ética, boa conduta ou urbanidade.\r\n- quando descumprir este Regulamento e as demais normas que lhes sejam aplicáveis.\r\nO aluno-residente será imediatamente desligado do Programa de Residência caso seja constatada violação ao artigo 10, § 1º do presente Regulamento.\r\nUma vez desligado do Estágio de Pós-graduação em Advocacia Pública, a permanência do aluno na Pós-graduação em Advocacia Pública oferecida pela Escola Superior de Advocacia Pública somente será possível mediante pagamento das mensalidades. \r\nO aluno-residente desligado do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado não poderá mais integrá-lo.\r\nOs alunos-residentes que tiverem concluído com êxito o programa de Residência Jurídica e atenderem aos requisitos a serem definidos pelo Conselho Acadêmico da Escola Superior de Advocacia Pública poderão integrar o banco de talentos, destinado ao eventual preenchimento de cargos em comissão à disposição do Procurador- Geral do Estado.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DIREITOS E DEVERES DO ALUNO-RESIDENTE\r\nO aluno-residente regularmente matriculado tem direito a: \r\n- receber bolsa de estudos e auxílio-transporte;\r\nreceber orientação do supervisor durante o treinamento;\r\n- gozar de férias anuais de 30 (trinta) dias, na forma do calendário acadêmico;\r\n- obter todas as informações relativas às atividades acadêmicas e às atividades práticas de treinamento em Advocacia Pública;\r\nO aluno-residente regularmente matriculado tem o dever de: \r\n- manter a frequência nas atividades teóricas e nas atividades práticas de treinamento em Advocacia Pública;\r\n- dedicar-se com zelo e senso de responsabilidade às atividades práticas de treinamento em Advocacia Pública;\r\n- agir com urbanidade, discrição e lealdade; \r\n- cumprir horários fixados;\r\n- obedecer as disposições expressas neste regulamento, bem como as normas da Lei nº 8.906/1994 e do Código de Ética da OAB.\r\nAlém dos deveres previstos neste regulamento, é vedado ao aluno-residente o exercício de atividade político-partidária nas dependências da Procuradoria-Geral do Estado ou da Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nO processo disciplinar dos alunos-residentes será regulamentado por Resolução própria e, na sua ausência, serão regulados pelo Regulamento-Geral de Estágio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs lacunas e os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nOs alunos-residentes admitidos em data anterior ao da publicação desta Resolução terão a carga-horária das atividades práticas alteradas, na forma dos artigos 14 e 19, exclusivamente mediante manifestação de concordância.\r\nO prazo estipulado pelo artigo 12 da presente Resolução somente será aplicável aos alunos-residentes aprovados do 11º Exame de Seleção do Programa de Residência Jurídica da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro em diante. \r\nA eficácia do artigo 21 da presente Resolução fica condicionada à implementação, pela PG-12, do sistema de controle biométrico de acesso às dependências da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAté a implementação do sistema mencionado no caput fica mantido o controle de frequência através do agente de pessoal de cada especializada, que deverá encaminhar à ESAP o respectivo relatório mensal.\r\nRevoga-se a Resolução nº 4.415, de 27 de junho de 2019.\r\nEste Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2228464\r\n"
        ],
        "2228502": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O EMPREGO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DAS AUTORIDADES POLICIAIS LOTADAS EM ÓRGÃOS DA SECRETARIA ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, CHEFIA DE GABINETE, SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA, SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA E CONTROLADORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL EM PLANTÕES POLICIAIS EM DELEGACIAS DE POLÍCIA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- que a segurança pública, serviço essencial do Estado, é norteada pelo princípio da continuidade do serviço público, não podendo sofrer interrupção;\r\n- a carência em todas as carreiras dos quadros de servidores da Polícia Civil, inclusive, de Delegados de Polícia;\r\n- a necessidade de observância do princípio da eficiência administrativa, inserto no artigo 37, caput, da Constituição Federal;\r\n- que eventos de grande concentração de público e festividades específicas acarretam necessidade de mobilização de maior efetivo policial; e\r\n- que os princípios explícitos e implícitos norteadores da Administração Pública, previstos no artigo 37, da Constituição Federal, determinam uma atuação alicerçada em critérios objetivos e fundamentados;\r\nRESOLVE:\r\n- Os Delegados de Polícia lotados em órgãos da Secretaria de Estado Polícia Civil, Chefia de Gabinete, Subsecretaria de Inteligência, Subsecretaria de Gestão Administrativa, Corregedoria Geral de Polícia e Controladoria Geral de Polícia Civil poderão, em caráter excepcional, ser convocados para exercício das suas atividades em plantões em delegacias de polícia nos termos dessa resolução.\r\n- O disposto no caput deste artigo se aplica a todos os Delegados de 2ª e 3ª classes que não estejam designados para o exercício de cargo símbolo DG ou superior e sejam aptos para atividades submetidas ao regime de plantão.\r\n-O Delegado de Polícia fará jus ao recebimento do Regime Adicional de Serviço - RAS, nos termos da normativa vigente.\r\n- Considera-se como caráter excepcional, para fins dessa resolução, as demandas transitórias da segurança pública que exijam efetivo a maior do que o normalmente empregado, tais como réveillon, carnaval e grandes eventos artísticos e esportivos.\r\n- Não se considera como caráter excepcional a cobertura de férias, afastamento temporário de servidor e o atendimento aos Juizados Especiais instalados em competições esportivas regulares.\r\nPara efeitos do emprego do efetivo de que trata a presente resolução, o Departamento Geral de Gestão de Pessoas, sempre que demandado, encaminhará ao Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional a listagem em ordem inversa de antiguidade de todos os Delegados de Polícia que se enquadrem nas condições previstas no artigo 1º.\r\n-O emprego do efetivo se dará na ordem da listagem fornecida pelo DGGP.\r\nO Delegado de Polícia deverá ser comunicado, no mínimo, com 10 (dez) dias de antecedência da data do exercício da sua atuação nos plantões em delegacias policiais.\r\n-A comunicação será feita por ato do Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, através de publicação em Boletim Interno.\r\n- Qualquer condição pessoal que acarrete a impossibilidade do cumprimento da designação da autoridade policial, deverá ser comunicada por escrito e fundamentadamente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, salvo caso de força maior, ao Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, que, se entender cabível, designará o próximo Delegado da listagem.\r\n- A autoridade policial que deixou de ser empregada será escalada para a demanda imediatamente seguinte.\r\n- Uma vez designado e cumprido o plantão em delegacia policial o Delegado de Polícia fará jus a uma folga no dia imediatamente seguinte, somente podendo ser novamente escalado quando houver o emprego de todos os demais constantes da listagem, incluídos os novos ingressos de Delegados nos órgãos de que trata a presente Resolução.\r\nO DGGP informará ao interessado a sua posição na listagem de que trata a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2228502\r\n"
        ],
        "2228525": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\n, no exercício de suas atribuições legais; e\r\no teor da CI n° 1191 de 05 de novembro de 2019, SEI- 35/028/001404/2019 do 10° BPM, CI n° 1417 de 03 de novembro de 2019, SEI-35/059/009455/2019 da 1° CIPM, CI n° 2283, de 22 de agosto de 2019, SEI-35/038/001944/2019 do 21°BPM e CI n° 5363, de 08 de dezembro de 2019, SEI-35/131/004825/2019 do CFAP nos quais solicitam substituições de integrantes das comissões fiscalizadoras de fornecimento de KIT LANCHE e GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4° do Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, dos Contrato n° 018/2019, oriundo do Processo Administrativo E-09/094/651/2017, firmado com a empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA, Contratos n°s 069/2019 e 074/2019, Processo Administrativo nº E-09/094/100407/2018, firmado com as empresas COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA e REFORÇO GÊNERO ALIMENTÍCIOS LTDA, respectivamente, e Contratos n°s 046/2019, 045/2019, 044/2019 e 047/2019, Processo Administrativo nº E- 09/094/163/2019, firmado com as empresas COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA, M.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e PLAZA SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA- EPP. Os seguintes servidores:\r\n1° TEN. RG: 84.321, SIMONE APARECIDA VARGAS DA SILVA TEIXEIRA, CPF: 109.980.447-76 do 10°BPM;\r\nCAP. RG: 84.833, RODRIGO BENTO DA SILVA, CPF: 083.721.897-73 da 1° CIPM;\r\nCAP. RG: 82.548, RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA, CPF: 112.004.457-08 do 21° BPM e\r\nCB. RG: 91.027, FABIANA MENEZES DE SOUZA, CPF: 134.925.257- 33 do CFAP.\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os constantes nesta Resolução, conforme a seguir:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2228525\r\n"
        ],
        "2228543": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nAPROVA NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CURADOR\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 62ª Reunião Extraordinária realizada em 04 de dezembro de 2019, \r\n- Aprovar novo Regimento Interno do Conselho Curador da UEZO, na forma constante do Anexo I desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga a Resolução nº 002, de 25 de junho de 2019, a Resolução nº 016, de 03 de setembro de 2015, a Resolução nº 009, de 25 de agosto de 2014 e a Resolução nº 12, de 16 de setembro de 2014, as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019.\r\nPresidente\r\n- O Conselho Curador da UEZO, criado pelo artigo 4°, inciso III da Lei n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009, exerce as mesmas funções que os Conselhos Fiscais nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e outras Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual. \r\nO Conselho Curador é um órgão deliberativo e consultivo que exerce a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da UEZO, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.\r\nA existência do Conselho Curador é obrigatória na estrutura da UEZO de acordo com o artigo 7°, inciso III do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 42.842, de 16 de setembro de 2011. \r\nO Conselho Curador é regido pelo disposto no Estatuto da UEZO, no seu Regimento Geral e no seu próprio Regimento.\r\nDe acordo com a legislação vigente, as atribuições e poderes conferidos ao Conselho Curador não podem ser outorgados a outro órgão.\r\nO Conselho Curador atenderá o Regimento Geral da UEZO, com a seguinte composição:\r\nReitor, como membro honorário e Presidente, sem direito a voto;\r\n- um membro efetivo e respectivo suplente, representante da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- um membro efetivo e respectivo suplente, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nUm membro efetivo e respectivo suplente, representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\nDois membros efetivos e respectivos suplentes indicados pelo Reitor, ad referendum, do Conselho Universitário\r\nOs Curadores e seus suplentes terão mandato de 4 (quatro) anos, coincidente com o de Reitor, permitida a recondução.\r\n- É parte integrante da estrutura do Conselho Curador uma Secretaria, composta de um Secretário e de auxiliares necessários, designados pelo Reitor.\r\nO Vice-Reitor da UEZO exercerá a presidência do Conselho Curador, nas ausências e impedimentos do Reitor, sucedendo-o no caso de vacância do cargo.\r\nNa primeira sessão do Conselho Curador constituída pela nova gestão, será eleito um de seus membros para exercer a presidência, nas ausências ou impedimentos concomitantes do Reitor e do Vice-Reitor.\r\nNa apreciação da Prestação de Contas anual da gestão, o Conselho Curador será presidido pelo Curador eleito como presidente, nos termos do parágrafo único do artigo anterior.\r\nNão poderão exercer contemporaneamente as funções de Curador, parentes consanguíneos ou afins, do Reitor, do Vice-Reitor ou dos Conselheiros, inclusive seus suplentes, em linha reta, ou na colateral, até o segundo grau.\r\nA incompatibilidade se resolve:\r\nAntes da posse, contra o último nomeado, ou contra o mais jovem, se nomeados na mesma data;\r\nDepois da posse, contra o que lhe deu causa;\r\nSe a ambos imputáveis, contra o que tiver menos tempo em exercício no cargo.\r\nOs Curadores tomarão posse em sessão que se realizará na primeira semana seguinte ao ato da nomeação.\r\nPara a posse, será exigida a presença de pelo menos 3 (três) Conselheiros, inclusive o Presidente, ocasião onde será lavrado termo, em livro especial, que será assinado pelo Reitor, pelo empossado e pelo Secretário do Conselho.\r\nApós a posse, os Conselheiros só perderão seus cargos por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou por motivo de incompatibilidade nos termos do Parágrafo Único do art. 9º.\r\nQuando da ausência eventual ou afastamento temporário de qualquer dos Curadores, seu suplente será convocado para substituí- lo.\r\nSe também ocorrer impossibilidade do suplente comparecer à sessão, será convocado outro dentre os demais suplentes.\r\nNo caso de vacância do cargo de Curador ou suplente, novo Curador ou suplente será designado para complementar o mandato.\r\nCompete à Secretaria do Conselho Curador:\r\nOrganizar a pauta das sessões;\r\nLavrar e subscrever as atas referentes às sessões, para serem submetidas à aprovação do Conselho, consignando: o número de ordem, dia, mês e ano, bem como a hora da abertura e de encerramento dos trabalhos; o Conselheiro que presidiu a reunião, os demais Conselheiros presentes, as comunicações e propostas em geral, as decisões do Conselho, com a indicação de seus fundamentos, os votos vencedores e vencidos;\r\nEncaminhar à Presidência e aos Conselheiros as atas das sessões, para serem submetidas à aprovação do Conselho;\r\nPromover a divulgação interna das atas aprovadas.\r\nReceber e autuar os votos, pareceres e demais declarações nos respectivos processos;\r\nPromover, quando determinado pelo Conselho, a intimação e a notificação de responsáveis para prestar esclarecimentos;\r\nPromover a distribuição de processos entre os Curadores;\r\nEstabelecer o controle de entrada e saída dos processos e documentos enviados à apreciação do Conselho e encaminhá-los aos setores responsáveis, após a decisão do Plenário;\r\nManter coletânea da legislação para consultas que se fizerem necessárias;\r\nRequisitar e fornecer, quando solicitados durante as sessões, os textos legais ou regulamentos para consultas que se fizerem necessárias;\r\nColigir as decisões de conteúdo normativo do Conselho, bem como votos, pareceres, acórdãos e demais declarações consignadas em ata, para atender as consultas feitas durante as sessões;\r\nManter e controlar o livro de frequência dos Conselheiros, assinalando as ausências.\r\nPara cumprimento no prescrito no art. 1º deste Regimento, ao Conselho Curador compete:\r\nApreciar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores que a UEZO seja responsável e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano patrimonial à UEZO;\r\napreciar a prestação anual de contas de gestão e emitir parecer conclusivo sobre esta, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias, contados do dia seguinte ao recebimento do processo, devendo para tanto:\r\nreceber os processos de prestação de contas, no prazo máximo previsto na Legislação vigente;\r\ndeterminar instauração de tomada de contas se estas não forem apresentadas dentro do prazo previsto ou se estas forem apresentadas sem atender aos requisitos legais exigíveis e adotar as providências cabíveis para a apuração dos fatos e dos responsáveis pelo atraso ou irregularidade na prestação de contas;\r\ncomunicar aos órgãos de controle interno e externo da UEZO caso restem infrutíferas as medidas adotadas pelo Conselho para apurar os fatos ou identificar os responsáveis pela ocorrência das irregularidades acima descritas; \r\nacompanhar a atuação da Auditoria Interna, apreciando e aprovando, no início do exercício, seu plano anual de trabalho e manifestando-se sobre o relatório da Auditoria que deverá ser apresentado trimestralmente\r\nacompanhar a arrecadação da receita da UEZO por demonstrativos, auditorias ou inspeções financeiras periódicas;\r\ndeterminar inspeções ou auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial para acompanhar a evolução das receitas ou verificar a execução dos contratos;\r\nfiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado do Rio de Janeiro, pela União ou por Municípios mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\nverificar a legalidade, legitimidade, economicidade e eficácia das receitas auferidas, bem em como das despesas efetuadas;\r\nimpugnar qualquer receita ou despesa quando verificada sua irregularidade, ilegalidade, ou que não se apresente como legítima, econômica ou eficaz;\r\nassinar prazo para que a administração da UEZO adote as providências necessárias para sanar qualquer irregularidade ou ilegalidade verificada pelo Conselho no exercício de suas atribuições;\r\nsustar a execução de qualquer ato, receita ou despesa impugnada caso não seja atendida a determinação do Conselho para sanar irregularidade ou ilegalidade;\r\nacompanhar a administração orçamentária, operacional, financeira e patrimonial através de demonstrativos trimestrais, bem como por relatórios gerenciais ou demonstrativos outros que possam vir a ser solicitados;\r\napreciar e decidir sobre a legalidade do comprometimento de bens ou receitas futuras que sejam dados em garantia em operações de crédito;\r\ndeterminar a apuração de suspeitas de irregularidade na gestão da UEZO quando estas forem levantadas pelo Conselho ou por denúncia devidamente fundamentada;\r\nrecomendar ao Reitor a revisão ou revogação de atos da administração orçamentária, operacional financeira ou patrimonial por motivo de conveniência ou oportunidade, ou a anulação dos atos eivados de vícios que os tornem ilegais, antieconômicos ou infrinjam regulamento ou mandamento universitário;\r\nopinar sobre assunto não relacionado explicitamente em suas competências, encaminhado ao Conselho por decisão fundamentada da Reitoria;\r\napreciar e decidir os pedidos de reconsideração de suas próprias decisões.\r\nNo exercício de sua competência, ao Conselho Curador cabe:\r\nelaborar e alterar o seu regimento interno;\r\nelaborar e expedir atos e instruções normativas sobre matérias afetas às suas atribuições;\r\norganizar seus órgãos auxiliares e disciplinar o exercício de suas atribuições na forma estabelecida no seu regimento;\r\nconceder licença a seus Curadores;\r\npromover consultas ao Conselho Universitário;\r\napreciar consultas que lhe sejam formuladas pelo Reitor ou por outra autoridade da UEZO sobre dúvidas na aplicação de dispositivos legais ou regulamentares às matérias de sua competência;\r\nsugerir medidas preventivas ou corretivas na defesa dos interesses da UEZO;\r\nrepresentar ao Conselho Universitário e ao Governador do Estado do Rio de Janeiro sobre irregularidades ou abusos apurados no exercício de suas atribuições;\r\n- O Conselho de Curadores poderá solicitar o comparecimento de servidores ou convocar autoridades administrativas da Universidade, a fim de que prestem esclarecimentos a respeito de atos ou fatos de sua competência, que estejam sob julgamento. \r\nOs membros do Conselho Curador devem tomar ciência das convocações e decisões do Conselho Universitário e das decisões da Reitoria relativas a assuntos de sua competência\r\n- Qualquer membro do Conselho Curador tem o direito de participar das sessões do Conselho Universitário, quando considerar que algum assunto da pauta interessa ao Conselho Curador, não tendo, no entanto, direito a voto.\r\nA Secretaria dos Conselhos manterá arquivo das convocações e decisões mencionadas no caput deste artigo, para análise dos Curadores.\r\nOs membros do Conselho Curador devem tomar ciência do último relatório emitido pela Auditoria Geral do Estado sobre as contas da UEZO, bem como das instruções editadas por aquela Auditoria, zelando pelo cumprimento das mesmas.\r\nOs membros do Conselho Curador deverão zelar para que os administradores da UEZO diligenciem sempre no seguinte sentido:\r\nUEZO deve ser administrada de acordo com as leis, o Estatuto e seu Regimento Geral, visando à realização de suas finalidades, sem descurar, no entanto, das exigências do bem público e de sua função social.\r\nna administração da UEZO são vedadas: a prática de atos de liberalidade com recursos da mesma, a utilização dos citados recursos em proveito próprio e o recebimento por parte de terceiros de qualquer modalidade de vantagem pessoal em razão do cargo ocupado.\r\nem todo e qualquer nível da administração da UEZO é vedada a utilização de qualquer informação privilegiada ou sigilosa, detida por força do cargo ocupado.\r\nOs membros do Conselho Curador ficam obrigados a apresentar declaração de bens na investidura do cargo e no término da gestão.\r\nAs tomadas de contas serão determinadas pelo Conselho de Curador, a qualquer tempo, para apurar responsabilidades, nos seguintes casos:\r\nquando os responsáveis ou seus sucessores deixarem de prestar contas no prazo legal\r\nna ocorrência de indícios de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores da UEZO, ou pelos quais ela responda;\r\nquando ocorrer qualquer ação, omissão, irregularidade ou despesa ilegítima, antieconômica ou ineficaz com possíveis danos ao erário \r\nnos demais casos em que o órgão competente para promover as tomadas de contas se omita ou postergue indevidamente sua realização;\r\nA apreciação pelo Conselho Curador de matérias suscetíveis de encaminhamento à deliberação do Tribunal de Contas tem caráter essencialmente saneador, podendo, não obstante, gerar decisões e providências no âmbito da própria UEZO.\r\npara efeito deste artigo, os servidores sujeitos à prestação ou à tomada de contas somente podem ser liberados de sua responsabilidade por decisão do Tribunal de Contas.\r\n\r\nO Conselho Curador somente poderá deliberar com a presença de no mínimo 3(três) membros.\r\nO plenário reunir-se-á em sessão ordinária, sempre na sede da UEZO, uma vez por mês, em dia e horário previamente fixados e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Reitor ou pela maioria de seus membros.\r\nSerá convocada sessão extraordinária para a apreciação das contas do Reitor.\r\nOs Curadores conhecerão dos assuntos a serem tratados em até 07 (sete) dias úteis antes da sessão.\r\nNa hora regulamentar da sessão ordinária, o Presidente ou o Conselheiro que o substituir, verificará se existe o quórum exigido e, em caso afirmativo, declarará aberta a sessão.\r\nSerá observada a seguinte ordem de trabalhos:\r\nleitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;\r\nexpediente e comunicações à presidência;\r\ne aprovação dos relatórios dos processos em pauta, começando pelos processos de prestação de contas e tomada de contas;\r\ncomunicações diversas.\r\nPara análise dos processos será designado um Conselheiro para funcionar como Relator.\r\nO Relator poderá solicitar ao Plenário a retirada da pauta dos processos que deva relatar, o que será registrado na ata da sessão.\r\nOs processos poderão ser baixados para a realização de diligências visando atender exigências ou solicitar esclarecimentos, as quais findas deverão retornar ao Curador Relator, para apresentação em plenário, até a sua aprovação final.\r\nNo impedimento do Relator ou em sua ausência os processos sob sua responsabilidade serão distribuídos ao seu respectivo suplente, se em exercício, ou a qualquer outro Curador, se o assunto tiver caráter de urgência.\r\nNas decisões, havendo empate de votos, competirá ao Curador da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI do Conselho proceder ao desempate.\r\nAs decisões do Conselho Curador serão tomadas por maioria de votos, presentes no mínimo 3 (três) Conselheiros em Plenário.\r\nAs decisões do Conselho Curador deverão ser sempre fundamentadas.\r\nDas decisões originadas do Conselho Curador cabe Pedido de Reconsideração, que deverá ser formulado por escrito com as respectivas razões, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da intimação da decisão, notificação ou comunicação da diligência ao interessado.\r\nDa decisão do Pedido de Reconsideração cabe Recurso Hierárquico ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação ao interessado da decisão que rejeitou os fundamentos do Pedido de Reconsideração, só podendo este fundamentar-se em:\r\nerro de fato resultante da apreciação de atos, cálculos ou documentos;\r\nviolação da lei;\r\nfalsidade ou insuficiência dos documentos em que tenha se baseado a decisão recorrida;\r\nnovos documentos, supervenientes à decisão, que tenham eficácia sobre a prova produzida;\r\nnulidade ou falta de intimação da decisão ao responsável pela prestação ou tomada de contas.\r\nPossuem legitimidade para interpor estes recursos:\r\na Administração Pública ou da UEZO;\r\nos responsáveis pelos atos impugnados e pelos alcançados nas decisões;\r\naqueles que, a juízo do Conselho Curador, comprovarem legítimo interesse na decisão.\r\nOs órgãos da Administração da UEZO, competentes para tanto, através dos canais próprios, encaminharão ao Conselho Curador todo e qualquer processo que trate de assunto de sua competência que seja requisitado por quaisquer de seus membros;\r\nPara o desempenho de suas atribuições, o Conselho Curador deve receber, trimestralmente, dos órgãos competentes da Administração da UEZO, os documentos a seguir enumerados:\r\nrelação dos responsáveis por dinheiros, bens e valores, com as atualizações decorrentes de qualquer alteração;\r\nrelação de todas as licitações efetuadas, bem como das inexigibilidades e dispensas de licitações;\r\nrelação de todos os adiantamentos concedidos, com os respectivos servidores que os receberam e números dos processos de concessão e prestação de contas, se for o caso;\r\nrelação de todos os contratos formais que envolvam receitas ou despesas, assinados pela UEZO;\r\nrelação de todos contratos, convênios, ajustes, acordos, ou outros instrumentos congêneres que envolvam receitas ou despesas, assinados pela UEZO;\r\ninformações que solicitar, sobre a administração dos créditos, e outras que julgar necessárias.\r\nAs diligências determinadas pelo Conselho serão cumpridas dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, mediante pedido tempestivo, devidamente justificado.\r\nEsgotada a prorrogação do prazo, sem que a diligência tenha sido cumprida, o Conselho Curador recomendará ao Reitor a anotação do fato na ficha funcional do servidor responsável e deliberará a respeito.\r\nOs órgãos, as autoridades e os servidores da UEZO, não poderão sonegar nenhum processo, documento ou informação necessários à fiscalização da administração orçamentária, financeira ou patrimonial do Conselho Curador.\r\n- A omissão de informações, ou a remessa de informações que não correspondam à realidade, será considerada como falta funcional gravepelo Conselho Curador, passível de aplicação das penalidades e multas constantes no Título XVI da Lei nº 287/79, cabendo à Reitoria a aplicação das mesmas.\r\n- Anualmente, o Conselho de Curadores poderá determinar um período de até 30 (trinta) dias para férias de seus membros, coletivamente ou não, sendo obrigatório um responsável, por delegação do presidente, para responder neste período aos casos urgentes. \r\n- No período de férias, poderá o Presidente convocar o Conselho, em caráter extraordinário, para deliberação de assunto urgente. \r\nEste Regimento entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2228543\r\n"
        ],
        "2228574": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A TERCEIRA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 12/001/043391/2019, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar para compor a terceira Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para atuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\nPREGOEIRO:\r\nBreney Gonçalves Pereira - ID: 5035254-7.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMarcelo José Freire do Prado - ID: 5000412-3;\r\nJéssica de Freitas Ribeiro - ID: 5093926- 2.\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO: \r\nArtur Braga Lima - ID: 5095899-2.\r\nFica designada a servidora Alcione Silva Quintas - ID: 4420073-0, substituta do titular nos seus eventuais impedimentos, conforme art. 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010. \r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2228574\r\n"
        ],
        "2228588": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; o art. 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997; o § 1º do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o contido no Processo n.º SEI-04/070/001857/2019.\r\nRESOLVE:\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), instituído pela Lei n.º 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2020, relativo a veículos automotores terrestres usados, deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendário de pagamento constante do Anexo Único desta Resolução.\r\nO recolhimento, previsto pelo art. 1º, será efetuado por meio da Guia para Regularização de Débitos - GRD.\r\npoderá ser retirado pelo contribuinte pela “internet”, na página da Secretaria de Estado de Fazen da, no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br; ou, do Banco Bradesco, no endereço eletrônico www.bradesco.com.br.\r\nO pagamento da GRD deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer agência bancária.\r\nAs tabelas de valor da base de cálculo do imposto para os veículos usados serão publicadas oportunamente em Resolução específica.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2020 PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\nPAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU EM 3 PARCELAS\r\nVencimentos\r\nFinal de Placa\r\nCota Única ou 1ª parcela\r\n2ª parcela\r\n3ª parcela\r\n0\r\n21/jan\r\n20/fev\r\n23/mar\r\n1\r\n22/jan\r\n21/fev\r\n24/mar\r\n2\r\n23/jan\r\n27/fev\r\n30/mar\r\n3\r\n24/jan\r\n28/fev\r\n31/mar\r\n4\r\n27/jan\r\n02/mar\r\n01/abr\r\n5\r\n28/jan\r\n03/mar\r\n02/abr\r\n6\r\n29/jan\r\n04/mar\r\n03/abr\r\n7\r\n30/jan\r\n05/mar\r\n06/abr\r\n8\r\n31/jan\r\n06/mar\r\n07/abr\r\n9\r\n03/fev\r\n09/mar\r\n08/abr\r\nId: 2228588\r\n"
        ],
        "2228598": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 162 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE COMPETE À GESTÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS.\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/049/002424/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de padronizar e aprimorar as rotinas de trabalho ligadas à área de gestão de bens móveis;\r\n- que o controle dos bens móveis, embora visto como atividade essencialmente de apoio, se devidamente estruturado, constituiu-se em ponderável fonte de economia e recursos; e\r\n- a importância de uma estrutura organizacional, que seja calcada em técnicas administrativas e que possibilite o desenvolvimento das diretrizes básicas nas atividades de fiscalização, conservação, avaliação, desfazimento e programação de uso e controle dos bens móveis;\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar, no âmbito da SEDEC/CBMERJ, na forma do Anexo Único, as atribuições (da Dpat, dos Gestores, responsáveis, etc.) no que tange à gestão de patrimônio, envolvendo bens móveis e imóveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SEDEC N° 162 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\nPara o efeito desta Resolução define-se como:\r\ntitular da Unidade Administrativa: Servidor de cargo efetivo que tenha sido designado para a função de Chefe, Comandante ou Diretor, responsável pela gestão dos bens móveis e responderá Interna e Externamente perante o Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro;\r\ngestor de bens móveis: É um servidor, de cargo efetivo, subordinado ao titular da unidade gestora, na condição de corresponsável, a quem cabe concretizar as diretrizes emanadas para a gestão de bens móveis no âmbito da SEDEC/CBMERJ;\r\ncontrole: Ato ou efeito de acompanhar a execução das atividades relativas às organizações, de modo a não permitir desvios dos propósitos que lhe forem estabelecidos pela legislação pertinente;\r\npatrimônio Cultural: Compreende os bens móveis ou imóveis de valores históricos, arqueológicos, arquitetônicos, arquivístico, bibliográfico, museológico, artístico, paisagístico, ambiental, cultural e afetivo para a população. Assim, são patrimônios: fotografias, livros, mobiliá rios, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas, etc;\r\nprestação de Contas: É o ato pelo qual o Agente Responsável, em face de dispositivo legal, tem a iniciativa de relatar os fatos ocorridos em relação à sua gestão, ao órgão ou a pessoa que de direito é competente para apreciá-las;\r\ntomada de Contas: É o ato pelo qual a pessoa ou órgão, que de direito e competente para executá-la, realiza quando o Agente responsável por bens deixa de cumprir em prazo legal sua obrigação de apresentar a Prestação de Contas;\r\ntombamento: Significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados;\r\nunidade Administrativa: Organização que controla os Bens Patrimoniais;\r\nusuário: É qualquer servidor que utilize, efetivamente, o bem móvel para o desempenho de suas atribuições e seja responsável pela sua guarda e adequada utilização;\r\ninventário físico: É a constatação das existências físicas, no que couber, de bens móveis próprios ou de terceiros, sob a responsabilidade das unidades administrativas, para fins de controle físico;\r\ncessão de uso de bens móveis: É a transferência de posse e troca de responsabilidade, gratuita ou onerosa, de caráter temporário, limitado a vida útil do bem móvel, entre órgãos da administração direta ou entidades da administração indireta do Poder Executivo Estadual, ou entre estes e órgãos de quaisquer dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou de outra esfera da Federação;\r\npermissão de uso: É um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a administração pública faculta a utilização privada de bens móveis públicos, para fins de interesse público, observados os procedimentos licitatórios, nos termos da legislação em vigor;\r\nincorporação de bens patrimoniais: É um processo que inclui o cadastro e identificação de bens móveis no acervo patrimonial da SEDEC e do CBMERJ bem como o seu registro patrimonial (número de inventário);\r\ndesincorporação de bens patrimoniais: É um processo que exclui do inventário, bens do acervo patrimonial da Unidade Administrativa;\r\nbaixa definitiva: Ocasião em que bens móveis são classificados como inservíveis e/ou irrecuperáveis;\r\natestado de recebimento de material (ARM): É o documento que atesta o recebimento do material e sua conformidade com as características técnicas especificadas na compra. Este documento é emitido pelo Almoxarifado Geral (quando o bem entra na corporação via Almoxarifado Geral);\r\nficha Modelo 60: É o documento emitido pelo Almoxarifado Geral onde é discriminada a característica do bem e sua destinação.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\nCompete à Diretoria de Patrimônio do CBMERJ:\r\nregulamentar e estabelecer as normas internas a SEDEC/CBMERJ para a gestão dos bens móveis e imóveis;\r\nestabelecer cumprimento dos prazos e formalidades para prestação de contas dos bens móveis da unidade gestora;\r\norientar, coordenar e supervisionar as atividades pertinentes à gestão de bens móveis no âmbito da SEDEC/CBMERJ;\r\ncoordenar e supervisionar o registro para controle do patrimônio móvel e imóvel;\r\nrespeitar as regras de contabilidade pública de forma a possibilitar a administração dos bens permanentes durante toda sua vida útil;\r\ninstruir sobre processos de baixa, incorporação e desincorporação dentre outros atinentes a gestão de bens públicos no âmbito da SEDEC/CBMERJ.\r\n- Compete ao titular de Unidade Administrativa:\r\ndesignar o gestor de bens móveis da unidade;\r\nresponder pelo cumprimento dos prazos e formalidades para prestação de contas dos bens móveis da unidade gestora;\r\nassumir a responsabilidade pelos bens que estão destinados seu uso e/ou da unidade apoiada que está sob sua Chefia ou Direção;\r\ncomunicar, imediatamente a Diretoria de Patrimônio, qualquer irregularidade com o bem sob sua responsabilidade;\r\nprovidenciar meios para que o gestor de bens patrimoniais execute de forma satisfatória sua função;\r\nelaborar os processos de desfazimento, incorporação, desincorporação e outros atinentes a bens móveis da respectiva Unidade Administrativa, sempre informando a Diretoria de Patrimônio sobre tais atos;\r\nfazer cumprir o prazo de transição entre Gestor substituto e substituído, que é de 30 dias corridos.\r\nCompete ao Gestor de bens móveis:\r\nassessorar o Titular da unidade ou autoridade por ele delegada nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\nresponder pelo registro patrimonial da gestão dos bens móveis da Unidade;\r\norganizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na unidade;\r\nmanter em arquivo organizado todos os documentos relativos à gestão dos bens móveis, à disposição dos órgãos de controle interno e externo;\r\norientar tecnicamente todos os usuários de bens públicos de sua unidade visando sempre seu bom uso;\r\ndeverá realizar, quando de sua substituição, a transição em um prazo máximo de 30 dias corridos.\r\nCompete ao Usuário zelar pelo uso adequado, guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, bem como informar ao encarregado da subunidade, agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\nQualquer usuário poderá responder pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado, para guarda e uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda.\r\nQuando o usuário solicitar o bem móvel para uso individual fora do local de trabalho deve ser emitida a cautela por meio de termo próprio, devidamente assinada pelo usuário, assim como sua respectiva baixa.\r\nTodos os contratados que detêm vínculo precário com a Administração Pública, tais como estagiários, terceirizados e contratados temporários na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, não poderão ter sob sua guarda bens móveis, salvo por motivo de força maior devidamente justificado e apresentado ao Diretor de Patrimônio do CBMERJ.\r\nOs bens móveis utilizados por contratados que detêm vínculo precário com a Administração Pública serão de responsabilidade da chefia imediata a que estiverem subordinados, não estando os mesmos isentos das responsabilidades sobre os referidos bens.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS RESPONSABILIDADES\r\nSão responsáveis pelos bens móveis próprios e pelos de terceiros sob sua guarda:\r\nos Titulares das Unidades Administrativas, quanto ao recebimento, guarda e emprego adequado dos bens;\r\no Gestor de Bens Móveis das respectivas Unidades Administrativas, quanto à identificação dos bens e à elaboração, controle e guarda dos documentos referentes à movimentação dos bens que estejam sob a guarda da Unidade Administrativa.\r\nO uso adequado do bem é de responsabilidade do servidor que o utiliza diretamente.\r\nA responsabilidade pelo uso adequado dos bens de uso comum é do titular da unidade administrativa onde se encontrem os referidos bens, o que não afasta a referida responsabilidade dos servidores que os utilizam diretamente.\r\nO Gestor da unidade administrativa deverá fixar a relação dos bens existentes em cada sala, com seus respectivos números de inventário, se for o caso, e mantê-la atualizada.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO INVENTÁRIO FÍSICO\r\nO Inventário Físico terá por objetivo:\r\nconfirmar a existência física e localização dos bens móveis;\r\nsanar irregularidades relativas à identificação e controle dos bens móveis;\r\nconfirmar a responsabilidade dos gestores pelos bens sob sua guarda;\r\nmanter atualizados os controles e registros dos bens móveis;\r\nsubsidiar a tomada de decisões.\r\nDA CESSÃO DE USO\r\nA cessão de uso será formalizada em processo do qual conste:\r\n- o documento elaborado pelo interessado na cessão, devidamente justificado o interesse público, solicitando a posse do bem móvel e apresentando todos os elementos identificadores do bem móvel, tais como, descrição detalhada, valor contábil líquido e data de entrega;\r\n- o termo de cessão de uso, que deverá ser assinado pelo dirigente do órgão ou entidade, na figura do cedente, no qual o bem móvel esteja incorporado, e pelo dirigente do órgão ou entidade destinatário dos bens, na qualidade de cessionário.\r\n- O prazo da Cessão de uso para obras de arte não está limitado à vida útil do bem móvel.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA PERMISSÃO DE USO\r\n- A permissão de uso será formalizada em processo no qual conste:\r\n- parecer técnico do órgão ou entidade permitente, motivando a permissão;\r\n- termo de permissão de uso elaborado pelo interessado na permissão, devidamente justificado, solicitando a posse do bem móvel e a sua destinação, devidamente assinado pelo permitente e pelo permissionário.\r\n- A permissão de uso do bem móvel de qualquer natureza do Estado ou pelos quais este responda, só é permitida:\r\naos servidores a isso autorizados por força das próprias funções, enquanto as exercerem e de acordo com as disposições de leis ou regulamentos;\r\nmediante decisão do Governador, à pessoa jurídica de direito público ou privada cujo fim principal consista em atividades de assistência social, benemerência, de amparo à educação ou outras de relevante interesse social, sendo admitida delegação.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA INCORPORAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, DESINCORPORAÇÃO E BAIXA DEFINITIVA DE BENS MÓVEIS\r\nO bem que será incorporado deverá ser adquirido através das seguintes possibilidades:\r\ncompra feita através de licitação e sua entrada na corporação pelo almoxarifado;\r\ncompra com verba própria da U.A.;\r\ndoação.\r\nO aditamento administrativo patrimonial (AAPAT) de incorporação será publicado em boletim ostensivo ou reservado quando necessário. No aditamento constará o código de classificação do bem, descrição do bem e sua destinação.\r\nNo processo de incorporação constarão os seguintes documentos de acordo com a sua origem de entrada:\r\nvia Almoxarifado Geral: Termo de abertura, ficha modelo 60 e cópia do aditamento administrativo de incorporação publicado em boletim;\r\nvia compra por verba própria da U.A.: Termo de abertura, cópia da nota fiscal do bem e aditamento administrativo de incorporação publicado em boletim;\r\nvia doação: Termo de abertura, nota fiscal quando houver, termo de doação assinado pelo Comandante Geral, parecer da Assessoria jurídica quando necessário e aditamento administrativo de incorporação publicado em boletim.\r\nApós a incorporação do bem o mesmo receberá um número de inventário.\r\nCada bem incorporado como bem permanente deverá possuir identificação com número de inventário e número de U.A., podendo esta ser por meio de plaqueta, tinta permanente ou etiqueta.\r\nTodo bem incorporado deverá possuir uma ficha individual com todo o histórico de manutenção, movimentação e uso.\r\nPoderá ser feito a transferência de bens móveis entre Unidades Administrativas, contanto que tal procedimento seja feito em comum acordo entre os titulares das Unidades Administrativas.\r\nO processo de transferência deverá possuir:\r\ntermo de abertura;\r\ntermo de transferência.\r\nApós a publicação do aditamento de transferência do bem, o mesmo deverá ser entregue a nova Unidade administrativa juntamente com a sua ficha individual.\r\nOs bens móveis antieconômicos e irrecuperáveis poderão ser baixados do acervo patrimonial da SEDEC/CBMERJ.\r\nOs bens serão baixados através de comissão especial de vistoria.\r\nA comissão especial de vistoria será formada por três membros, que não poderão ser o titular e nem o gestor da U.A. a qual pertence o bem, podendo compor a comissão um membro Ad hoc pertencente à QBMP/03.\r\nOs bens móveis deverão possuir laudo de imprestabilidade confeccionado por militar da ativa ou não, podendo, excepcionalmente, ser um servidor civil.\r\nO processo de Baixa Definitiva/Desincorporação deverá possuir o laudo de imprestabilidade, fotos do bem, relatório de vistoria e o checklist, que em caso de viaturas, deverão ser conforme o anexo A deste regulamento.\r\nApós a publicação do Aditamento Administrativo de Baixa/Desincorporação, a destinação dos bens baixados será definida pela Diretoria de Patrimônio, podendo ser o Depósito-Geral do CBMERJ ou uma empresa de coleta, conforme decisão do Diretor de Patrimônio do CBMERJ.\r\nCaso o bem seja descartado através de uma empresa de coleta, a mesma deverá emitir um comprovante de coleta.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDOS BENS IMÓVEIS\r\nOs imóveis ocupados pela SEDEC/CBMERJ de propriedade do Estado do Rio de Janeiro fazem parte do SIGEPAT (Sistema Estadual de Gestão do Patrimônio Imóvel), de acordo com o descrito no Decreto Estadual nº 46.299, de 04 de maio de 2018, que consiste no conjunto de órgãos, normas, sistemas informatizados, processos, pessoas, procedimentos e recursos de toda natureza que servem à gestão do patrimônio imóvel estadual. \r\nO SIGEPAT (Sistema Estadual de Gestão do Patrimônio Imóvel) tem por finalidade aprimorar a preservação, gestão e controle do patrimônio imóvel estadual, por meio de ações planejadas, do estabelecimento de uma política de padronização de procedimentos, da transparência das informações, da capacitação dos servidores da área de patrimônio imóvel, da separação das competências e da descentralização das atividades relativas à gestão do patrimônio imóvel estadual.\r\nCabe aos gestores manter regularmente atualizado, junto aos Órgãos Municipais de Urbanismo responsáveis por sua Unidade Administrativa, os imóveis que estão sobre sua guarda seja, para legalização de obras existentes ou regularização de obras de acréscimo de área.\r\nCabe aos gestores manter regularmente atualizado, junto ao Cartório de Registro de Imóveis responsável por sua Unidade Administrativa, os imóveis que estão sobre sua guarda, seja por aquisição ou realização de obras acréscimo de área, garantindo assim a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos referentes ao imóvel.\r\nAntes do início de obras de modificação e/ou acréscimo, deverá ser entregue a Dpat cópia do Projeto Arquitetônico completo (Planta Baixa, 02 Cortes, sendo 01 transversal e 01 longitudinal, Fachada, Planta de Situação, Planta Humanizada) aprovado de acordo com a legislação vigente no município juntamente com o Memorial Descritivo, que deverá estar escrito de forma detalhada e aprofundada, abordando todos os traçados do projeto.\r\nToda e qualquer obra realizada no imóvel, seja de modificação e/ou acréscimo de área, deverá ser informada oficialmente à Diretoria de Patrimônio para atualização de dados, para a devida Licença de Obras junto aos Órgãos Municipais e posterior Habite-se.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS VIATURAS\r\nApós a aquisição de viaturas, é de competência da Diretoria de Patrimônio atribuir prefixo alfanumérico, conforme suas características de emprego.\r\nCompete ao Gestor da U.A., que receber determinada viatura como carga da Unidade, confeccionar ficha individual da mesma.\r\nCompete à Diretoria de Patrimônio providenciar o prefixo alfanumérico de embarcações e aeronaves, e posteriormente o Gestor da respectiva U.A. deverá confeccionar a ficha individual.\r\nNos casos de viaturas adquiridas por doação, a Divisão de Viaturas da DPat deverá providenciar a troca de titularidade junto ao DETRAN-RJ.\r\nCAPÍTULO X\r\nDA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA VIATURA\r\nPara realizar a transferência de viaturas entre Unidades Administrativas, além dos documentos já elencados no art. 36, deverão constar também do processo:\r\nnada Consta de débitos junto ao DETRAN-RJ, referente a multas e DPVAT;\r\ncópia do CRLV, atualizado;\r\nficha de Verificação para Disponibilidade de Veículos, devidamente preenchida pela U.A. Cedente;\r\nfotos de ambas as laterais, da frente, da traseira, interior e odômetro.\r\nApós a publicação do Aditamento Administrativo Patrimonial de transferência de viatura, a mesma deverá ser entregue à nova Unidade Administrativa, juntamente com a ficha individual, o CRLV e a chave reserva, cabendo à unidade contemplada, enviar à DPat, no prazo de 7 (sete) dias úteis a cópia do checklist de recebimento de viatura, conforme documento constante do anexo A deste regulamento, devidamente preenchido.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDA DESINCORPORAÇÃO DE VIATURAS PARA BAIXA DEFINITIVA\r\nNo processo de desincorporação, além dos documentos mencionados no art.26, deverão constar também, os itens listados nos incisos I, II, III e IV do art. 35.\r\nA entrega de viatura no Depósito Geral, somente ocorrerá após a publicação do respectivo Aditamento Administrativo de Desincorporação, em boletim da SEDEC/CBMERJ.\r\nA Unidade Administrativa responsável pela viatura deverá entregá-la juntamente com sua Ficha Individual, CRLV e as placas, conforme cronograma estabelecido pela DPat, momento em que será realizado o checklist de entrega, esse conforme anexo A deste regulamento.\r\nOs Casos omissos serão dirimidos pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, ou autoridade por esse delegada.\r\nANEXO A\r\n1\r\nId: 2228598\r\n"
        ],
        "2228800": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA GUARDA- PARQUES MIRIM NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO A INTERAÇÃO DOS JOVENS COM O MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO,\r\nCESSÃO DE USO DE IMAGEM E DECLARAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA\r\nEu, ________________________________________, portador (a) do CPF___________________, como _____________________ (grau de parentesco), e responsável pelo(a) aluno(a) _________________________________ , matriculado na instituição de ensino ______________________________________ autorizo que este(a) participe das atividades do Programa “Guarda-Parques Mirim”, do Instituto Estadual do Ambiente, e autorizo o uso de sua imagem divulgação e demais finalidades de caráter institucional e educativo, caso seja fotografado (a) ou filmado (a) durante as atividades. \r\nDeclaro também que o aluno não possui qualquer impedimento de ordem médica para a prática das atividades do Programa Guarda-Parques Mirim, estando em perfeitas condições de saúde e isentando a instituição de qualquer eventual problema de saúde que venha a ocorrer durante as atividades.\r\n- O menor possui alguma alergia? Se sim qual(is)?\r\n( ) medicamento ________________________________\r\n( ) plantas\r\n________________________________\r\n( ) alimentos\r\n________________________________\r\n( ) picada de insetos\r\n________________________________\r\n( ) outros\r\n________________________________\r\n( ) não possui alergias\r\nOutras informações que julgar necessárias: \r\n_______________________________________________________\r\n____________, _____de__________de 20___.\r\n_______________________________\r\nAssinatura do responsável\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2019.\r\nId: 2228800\r\n"
        ],
        "2228864": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇ PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDEHOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO, CONFORME PREVISTO NO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 00\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal, \r\nRESOLVE: \r\nInstituir, conforme estabelecido no quadro abaixo, a Comissão Especial de Seleção de Organização Social de Saúde para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual Roberto Chabo, do edital de seleção nº 008/2019, objeto do Processo nº E-08/001/627/2019:\r\n\r\nPresidente\r\nRENAN VASCONCELOS PESSANHA\r\nID Funcional 43535860\r\nMembro titular\r\nPAULA BRAGA DA FONSECA\r\nID Funcional 50987607\r\nMembro titular\r\nMARIANGELA GARCIA SANTOS DA SILVA\r\n39237630\r\nMembro titular\r\nRAQUEL DE MORAES BARBOSA CAPRIO\r\n43546293\r\nMembro titular\r\nANDERSOM MESSIAS SILVA FAGUNDES\r\nID Funcional 50904019\r\nSão atribuições da Comissão Especial de Seleção: \r\n- receber os documentos de habilitação e as propostas de trabalho apresentadas pelas candidatas, e, em seguida, analisar e declarar a habilitação das candidatas para prosseguimento no processo seletivo;\r\n- analisar, julgar e classificar as propostas de trabalho das candidatas habilitadas, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital de seleção; \r\n- receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção;\r\n- receber e processar os recursos interpostos em face das decisões da Comissão Especial de Seleção;\r\n- dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões;\r\n- declarar a Organização Social vencedora do processo seletivo público.\r\nA Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1960 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH, CONFORME PREVISTO NO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 009/2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal, \r\nRESOLVE: \r\nInstituir, conforme estabelecido no quadro abaixo, a Comissão Especial de Seleção de Organização Social de Saúde para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth, do edital de seleção nº 009/2019, objeto do Processo nº E-08/001/626/2019:\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO - EDITAL Nº 009/2019\r\nPresidente\r\nSILVANA VALERIA PRUDENTE PEREIRA\r\nID Funcional 26381052\r\nMembro titular\r\nANA CAROLINA DA ROCHA LEÃO\r\nID Funcional 51063433\r\nMembro titular\r\nLUDIMILA DE ANDRADE TORRES\r\nID Funcional 50042904\r\nMembro titular\r\nLEILA DE ADESSE\r\nID Funcional 51004453\r\nMembro titular\r\nGUSTAVO BORGES DA SILVA\r\nID Funcional 50976885\r\nSão atribuições da Comissão Especial de Seleção: \r\n- receber os documentos de habilitação e as propostas de trabalho apresentadas pelas candidatas, e, em seguida, analisar e declarar a habilitação das candidatas para prosseguimento no processo seletivo;\r\n- analisar, julgar e classificar as propostas de trabalho das candidatas habilitadas, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital de seleção; \r\n- receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção;\r\n- receber e processar os recursos interpostos em face das decisões da Comissão Especial de Seleção;\r\n- dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões;\r\n- declarar a Organização Social vencedora do processo seletivo público.\r\nA Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nEDMAR SANTOS\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2228864\r\n"
        ],
        "2228951": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "\r\nDISCIPLINA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, O PAGAMENTO DE DÉBITO FISCAL, NÃO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO REFERIDO PAGAMENTO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n- a necessidade de aperfeiçoar a forma de pagamento de débito fiscal, não inscrito na dívida ativa, adequando-a a métodos de pagamento mais difundidos na sociedade;\r\n- a necessidade de regulamentar os procedimentos entre o pagamento por meio de cartão de crédito ou débito pelo contribuinte e a quitação dos débitos junto ao Estado;\r\n- a necessidade de adotar procedimento de credenciamento junto a esta Secretaria de Estado de Fazenda e ao agente arrecadador do Estado;\r\n- a necessidade de estabelecer um padrão de segurança e efetividade do cumprimento das normas estabelecidas pelo Sistema de Pagamento Brasileiro - SPB, controlado pelo Banco Central do Brasil - BACEN;\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- Esta Resolução disciplina o pagamento de débito fiscal, não inscrito na dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito, e o credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento.\r\n- Para fins desta Resolução, considera-se:\r\n- adquirente: instituição responsável pela relação entre os subadquirentes e as bandeiras e emissores de cartões;\r\n- subadquirente/facilitadora de pagamento: é a instituição que de algum modo intermedeia o pagamento para outros;\r\n- arranjo de pagamento: conjunto de regras e procedimentos que disciplina a realização de determinado tipo de pagamento ao público aceito por mais de um recebedor, mediante acesso direto pelos usuários finais, pagadores e recebedores;\r\n- Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB: compreende as entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com o processamento e a liquidação de operações de transferência de fundos, de operações com moeda estrangeira ou com ativos financeiros e valores mobiliários;\r\n- agente arrecadador: instituição bancária contratada pela Secretaria de Estado de Fazenda a arrecadar tributos e outras receitas públicas;\r\n- contribuinte: pessoa, física ou jurídica, que se apresentar junto à empresa credenciada pela Secretaria de Estado de Fazenda a fim de obter o pagamento de débito fiscal, não inscrito na dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito.\r\nCAPÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS PARA ARRECADAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS, NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO\r\n- O recolhimento de débito fiscal, não inscrito na dívida ativa, será realizado exclusivamente à vista e de forma integral para os cofres públicos.\r\n- Para fins do recolhimento referido no \"caput\", o contribuinte poderá, opcionalmente, sem prejuízo da utilização dos demais meios previstos na legislação, utilizar os meios oferecidos pelas empresas credenciadas nos termos desta Resolução para que o referido recolhimento ocorra por meio de cartão de crédito ou débito, à vista ou em parcelas.\r\n- Caso o recolhimento ocorra por meio de cartão de crédito ou débito:\r\no recolhimento junto ao agente arrecadador será realizado no mesmo dia da operação financeira relativa ao cartão e de forma integral para os cofres públicos;\r\nos encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados por conta da utilização do cartão de crédito ou débito ficam exclusivamente a cargo do seu titular;\r\na operação será realizada por conta e risco das instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro - SPB, de modo que eventual inadimplemento por parte do titular do cartão em relação à respectiva fatura não produzirá qualquer efeito em relação ao valor recolhido aos cofres públicos, nem gerará ônus ao Estado.\r\n- A comprovação do recolhimento do débito fiscal, não inscrito na dívida ativa, realizado conforme disposto no § 1º, se dará mediante documento emitido conforme disciplina estabelecida pela autoridade competente da Secretaria de Estado de Fazenda nos termos previstos na legislação.\r\n- A mera apresentação de recibo da operação financeira realizada entre o titular do cartão de crédito ou débito e a operadora do respectivo cartão não comprova a extinção do débito do contribuinte com o Estado.\r\nA empresa credenciada nos termos desta Resolução:\r\n- deverá disponibilizar aos interessados em recolher débito fiscal, não inscrito na dívida ativa, alternativa para recolhimento do referido débito à vista ou em parcelas por meio de cartão de crédito ou débito, informando de forma transparente e clara o custo efetivo da operação;\r\n- após a confirmação da aprovação e efetivação da operação por meio do cartão de crédito ou débito pela operadora, deverá proceder ao recolhimento do débito no mesmo dia da operação financeira relativa junto ao agente arrecadador, nos termos do art. 3º;\r\n- deverá fornecer ao contribuinte o documento comprobatório do recolhimento a que se refere o § 3 do artigo 3º.\r\n- O não recolhimento nos termos do inciso II do \"caput\" sujeita a empresa ao descredenciamento de ofício, nos termos do Capítulo VII, sem prejuízo das responsabilizações legais cabíveis, auditoria técnica especializada, para atestar o cumprimento dos requisitos, sem ônus para o estado, e, se for o caso, execução da garantia prevista no § 2 do artigo 7º.\r\n- O acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda se dará por meio de serviço para consulta de débitos de IPVA.\r\n- É vedada a divulgação ou utilização para outros fins de informações obtidas por meio de quaisquer dos sistemas indicados no \"caput\" fora do escopo do arranjo de pagamento.\r\n- O adquirente e a subadquirente/facilitadora de pagamento deverão apresentar prestação de contas das atividades disciplinadas por esta Resolução, observando-se prazo, forma e condições estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA fiscalização da execução das atividades previstas nesta Resolução será exercida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou empresas por ela contratadas para este fim, com a finalidade de verificar se as empresas credenciadas estão cumprindo as disposições desta Resolução e as demais normas aplicáveis.\r\n- Para fins de credenciamento para realizar a operacionalização do pagamento nos termos do artigo 1º, a pessoa jurídica interessada deverá:\r\n- apresentar os seguintes documentos e informações:\r\n) contrato, estatuto social e/ou regimento e suas alterações, devidamente registrado;\r\n) ata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada, quando couber;\r\n) ato de outorga de poderes ao representante legal da empresa;\r\n) cédula de identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF do(s) representante(s) legal(is);\r\n) endereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da Federação e CEP), número de telefone e e-mail;\r\n) cópia do cartão de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n) certificado de Regularidade do FGTS - CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal, que comprove a regularidade de situação junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n) certidão conjunta referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, administrados, no âmbito de suas competências, pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;\r\n) prova de regularidade perante a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\n) última alteração de contrato social e/ou estatuto social, comprovando que a empresa possui capital social integralizado maior que 290.000 UFIR-RJ;\r\n) certidão negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, com data de emissão, no máximo, de 30 (trinta) dias consecutivos anteriores à data do credenciamento;\r\n) declaração do agente arrecadador, com o qual mantém vínculo nos termos do inciso IV, de que:\r\n. efetuará o pagamento à Secretaria de Estado de Fazenda de forma integral, na forma contratual vigente, quando as máquinas de cartão, ou a plataforma virtual, da empresa credenciada forem utilizadas para a realização dos pagamentos dos débitos nos termos do artigo 1º e as mesmas emitirem os comprovantes com autenticação do agente arrecadador, conforme previsto no § 3º do artigo 3º;\r\n. suspenderá o acesso aos sistemas referidos no artigo 5º por parte da empresa credenciada, na hipótese de descredenciamento.\r\n- estar autorizada como adquirente ou subadquirente/facilitadora de pagamento por instituição credenciadora supervisionada e homologada pelo Banco Central do Brasil, podendo processar pagamentos, inclusive parcelados, mediante uso de cartões de crédito ou débito normalmente aceitos no mercado financeiro;\r\n- estar em plena conformidade com os padrões PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standards), devendo a empresa interessada no credenciamento possuir certificação válida emitida por empresa de auditoria oficial credenciada pelo PCI-DSS em seu nome, não podendo utilizar-se de certificação em nome de terceiros;\r\n- possuir contrato de correspondente bancário firmado com agente arrecadador ou outro vínculo jurídico equivalente;\r\n- declarar e comprovar que consegue acessar os sistemas de arrecadação da Secretaria de Estado de Fazenda listados no artigo 5º;\r\n- declarar e comprovar, por meio de instrumento jurídico próprio, que consegue efetuar pagamentos obrigatoriamente com autenticação bancária do agente arrecadador de maneira imediata após a operação financeira de crédito ou débito.\r\n- O credenciamento somente poderá ser efetuado sem ônus para a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Poderá ser exigida a apresentação de garantias, por parte da empresa credenciada ou do agente arrecadador, conforme disciplina da Subsecretaria de Receita.\r\n- A Subsecretaria de Receita certificará as comprovações junto ao agente arrecadador, especialmente em relação ao disposto na alínea \"l\" do inciso I e no inciso VI do \"caput\" deste artigo.\r\n- A Subsecretaria de Gestão e Tecnologia e a Subsecretaria de Receita poderão estabelecer outros requisitos, bem como requisitar outros documentos ou substituir os indicados neste artigo.\r\n- O requerimento para credenciamento deverá ser feito, por meio de ofício, encaminhado ao Secretário de Estado de Fazenda no endereço: Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Av. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20071- 905, 2º andar, DAC- Departamento de Atendimento ao Contribuinte.\r\n- O credenciamento será concedido pelo prazo máximo de 60(sessenta) meses, admitidas prorrogações a critério da Secretaria de Estado de Fazenda, caso sejam atendidos os requisitos previstos nesta Resolução.\r\nCAPÍTULO IV - DA OPERACIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO\r\nPOR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO\r\nAs empresas credenciadas poderão realizar a operacionalização do pagamento nos termos do artigo 1º desta Resolução em estabelecimento próprio, por meio de equipamento POS(Point of Sale), ou TEF(Transferência Eletrônica de Fundos), ou qualquer meio virtual, inclusive mobile, sem nenhuma manipulação do valor de pagamento.\r\nA segurança da operação, tanto por via presencial quanto pela internet, é de responsabilidade da empresa credenciada, consubstanciando um risco operacional inerente do negócio financeiro que realiza.\r\nCAPÍTULO V - DOS DIREITOS E DEVERES DAS EMPRESAS CREDENCIADAS\r\nA empresa credenciada tem o direito de:\r\n- acessar os sistemas de arrecadação da Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de serviços, conforme art. 5º, ou por meio do agente arrecadador;\r\n- sugerir novas interfaces de comunicação com a Secretaria de Estado de Fazenda a fim de obter outras atividades que visem facilitar ao contribuinte o acesso aos seus débitos junto ao Estado e que decorra em melhoria do serviço ao cidadão.\r\n- O acesso a que se refere o inciso I do \"caput\" é exclusivo para a consulta e pagamento do usuário que se apresenta para obter o financiamento da empresa credenciada.\r\n- É vedada toda e qualquer consulta prospectiva por parte da empresa credenciada, inclusive seus funcionários ou prepostos.\r\n- A utilização indevida das informações ou dos acessos ensejarão descredenciamento, sem prejuízo de outras responsabilizações no âmbito cível ou penal.\r\n- As sugestões referidas no inciso II do \"caput\" deverão ser submetidas ao Secretário de Estado de Fazenda, que fará os encaminhamentos internos para os estudos e concretização das sugestões, se assim entender cabível.\r\n- A empresa credenciada tem o dever de:\r\n- realizar ações integradas de comunicação e mídia visando informar aos interessados a disponibilização de uma nova ferramenta para quitação de débitos;\r\n- conhecer as normas e procedimentos aplicáveis às atividades disciplinadas por esta Resolução;\r\n- manter o sigilo das informações obtidas da Secretaria de Estado de Fazenda e do contribuinte;\r\n- na hipótese de perder a qualidade de credenciada, cessar imediatamente os acessos aos sistemas de arrecadação da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- manter os registros que comprovem todas as operações efetuadas, pelo prazo de 5 (cinco) anos após o final do credenciamento;\r\n- manter o sigilo das operações financeiras consultadas e realizadas;\r\n- disponibilizar as informações necessárias ao contribuinte para que este tenha ciência dos encargos e outros acréscimos que lhe estão sendo cobrados para efetivação da operação financeira;\r\n- efetuar o recolhimento dos débitos junto ao agente arrecadador, independente de o titular do cartão ser ou não o contribuinte dos recolhimentos pretendidos;\r\n- sempre que solicitado, encaminhar as informações sobre as operações realizadas à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- apresentar de maneira clara e transparente os custos totais da operação financeira a que o cidadão estará submetido;\r\n- O abuso ou desvirtuamento no uso das ferramentas de arrecadação sujeitam a empresa às responsabilizações previstas na legislação.\r\n- É responsabilidade da empresa credenciada garantir a lisura da confirmação da operação financeira, a qual, uma vez realizada, torna obrigatório o recolhimento do débito correspondente junto ao agente arrecadador.\r\nCAPÍTULO VI - DOS DIREITOS E DEVERES DOS \r\nCONTRIBUINTES\r\nO contribuinte tem o direito de, em momento prévio à operação financeira, ser cientificado das seguintes informações:\r\n- custos totais da operação financeira aos quais estará submetido;\r\n- valores de parcela aos quais estará sujeito;\r\n- o detalhamento e o montante do débito que está submetendo para pagamento.\r\n- Aceitas as condições, é responsabilidade exclusiva do titular do cartão arcar com a quitação da operação financeira realizada entre este e a operadora do cartão.\r\n- Independente de o titular do cartão ser ou não o contribuinte dos recolhimentos pretendidos junto à Secretaria de Estado de Fazenda, a quitação dos débitos favorece o contribuinte elencado nas operações junto à empresa credenciada.\r\nO contribuinte tem o direito de, em momento posterior à operação financeira, receber:\r\n- comprovante de pagamento a que se refere o § 3º do artigo 3º;\r\n- comprovante da operação financeira realizada entre o titular do cartão e a respectiva operadora.\r\nO contribuinte tem o dever de:\r\n- exigir o comprovante de pagamento a que se refere o § 3º do artigo 3º;\r\n- exigir comprovante da operação financeira realizada entre o titular do cartão e a respectiva operadora;\r\n- denunciar a empresa credenciada que não estiver procedendo de acordo com as normas estabelecidas nesta Resolução;\r\n- denunciar a empresa credenciada que não estiver procedendo de acordo com as normas de direito público e privado relacionadas com a atividade exercida.\r\n- O documento referido no inciso I do \"caput\" é essencial para comprovar o recolhimento.\r\n- A mera apresentação do comprovante referido no inciso II do \"caput\" não faz prova de recolhimento de débitos junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A quitação conforme prevista no inciso I do \"caput\" ocorre independentemente de o titular do cartão ser ou não o contribuinte a que se refere o débito objeto de recolhimento.\r\n- O comprovante de pagamento referido no inciso I do \"caput\" é o mesmo já utilizado pelo Agente Arrecadador do Estado de Rio de Janeiro.\r\n- As empresas credenciadas poderão ser descredenciadas:\r\n- a pedido;\r\n- de ofício, quando for constatado que a empresa deixou de cumprir suas obrigações.\r\nAs despesas decorrentes do descredenciamento serão de responsabilidade da empresa.\r\nA empresa descredenciada deve efetuar a comunicação imediata de sua condição aos contribuintes.\r\n- A perda da qualidade de credenciada obriga a empresa a:\r\n- cessar imediatamente os acessos aos sistemas de arrecadação;\r\n- comunicar e divulgar a perda da condição de credenciada junto aos seus canais de comunicação e formalmente ao(s) agente(s) arrecadador(es) com os quais mantiver vínculo.\r\n- Os custos de desmobilização correrão por conta da empresa descredenciada.\r\n- O(s) agente(s) arrecadador(es) com os quais a empresa mantiver vínculo deverão suspender os acessos aos sistemas referidos no artigo 5º, conforme previsto na declaração a que se refere a alínea \"l\" do inciso I do artigo 7º.\r\n- As informações dos contribuintes e de interesse do Estado do Rio de Janeiro não podem ser disponibilizadas ou divulgadas a terceiros.\r\n- A divulgação indevida de informações gera responsabilização da empresa credenciada.\r\n- A reincidência poderá ensejar o descredenciamento, sem prejuízo de outras sanções.\r\nO descumprimento das regras estabelecidas por esta Resolução pode ensejar responsabilidade civil e penal.\r\nOs repasses financeiros do pagamento dos débitos nos termos desta Resolução serão efetuados pelo agente arrecadador observando-se o disposto no contrato de arrecadação celebrado com a Secretaria de Estado de Fazenda, bem como na disciplina por esta estabelecida.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2228951\r\n"
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        "2229066": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no teor da CI PMERJ/I CPM/ DABST SEI N° 1017, Processo n° SEI - 35/135/001094/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização, por motivo de Licença Especial; e \r\no disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, a contar de 12 de dezembro de 2019, o servidor CAP PM RENATO MARCELINO, CPF: 030.606.637-85, da DABST, em substituição ao CAP PM LEONARDO MARCHI, CPF: 089.419.927-70 da DABST, para compor a comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 065/2019, oriundo do Processo nº E- 09/094/100556/2018, firmado com a empresa ESPECIALY.\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2229066\r\n"
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        "2229067": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\no teor da CI PMERJ/I CPM/ERJ SEI N° 998, Processo n° SEI- 35/135/002225/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização; e\r\no disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, a contar de 09 de dezembro de 2019, o servidor SUBTEN JAILSON BRANDÃO DA SILVA, CPF: 005.925.647- 89, do I CPM/ERJ, em substituição ao SUBTEN PM JORGE LUIZ DOS SANTOS DOMINGUES, CPF: 029.680.937-38, do I CPM/ERJ para compor a comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 065/2019, oriundo do Processo nº E-09/094/100556/2018, firmado com a empresa ESPECIALY.\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2229067\r\n"
        ],
        "2229173": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DA VISITAÇÃO NA CACHOEIRA DO SACO BRAVO, LOCALIZADA NA RESERVA ECOLÓGICA ESTADUAL DA JUATINGA (REEJ).\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - , reunido no dia 04 de dezembro de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº SEI-07/002/005550/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que em seu art. 225, III, incumbe ao Poder Público o dever de definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos;\r\n- a Lei Estadual nº 1859, de 1º de outubro de 1991, que autoriza o poder executivo a criar a Reserva Ecológica da Juatinga, no Município de Paraty;\r\n- o Decreto Estadual n° 17.981, de 30 de outubro de 1992, que cria a Reserva Ecológica de Juatinga, no Município de Paraty, e dá outras providências;\r\n- a Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e estabelece como um dos seus objetivos favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico, a qual é aplicada analogicamente à Reserva Ecológica Estadual da Juatinga por se tratar de unidade de conservação;\r\n- que compete ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA administrar as unidades de conservação da natureza sob gestão do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no artigo 5°, VII da Lei Estadual n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\n- o Decreto Estadual n° 42.483, de 27 de maio de 2010, que estabelece diretrizes para o uso público nos parques estaduais administrados pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e dispõe em seu art. 4° sobre a importância de realização do ordenamento e controle das atividades de uso público, e em seu art. 12 sobre a contratação de serviços de condução e guiagem nos parques estaduais, também aplicado analogicamente à Reserva Ecológica Estadual da Juatinga;\r\n- a Resolução INEA nº 61/2012, que estabelece normas e procedimentos para o censo, credenciamento e prestação de serviços de guias de turismo e condutores de visitantes nos parques estaduais administrados pelo INEA;\r\n- a Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT NBR 15.285:2005 - Turismo de Aventura - Condutores - Competência de Pessoal;\r\n- o documento \"Diretrizes para visitação em Unidades de Conservação\", aprovado pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 120, de 12 de abril de 2006;\r\n- a importância de garantir segurança e qualidade de visitação aos frequentadores das unidades de conservação administradas pelo INEA;\r\n- a importância do desenvolvimento do turismo sustentável para atender às necessidades da comunidade local e dos visitantes da unidade de conservação;\r\n- a importância de garantir a proteção dos recursos naturais e da bidiversidade da unidade de conservação; e\r\n- os recentes incidentes ocorridos no atrativo conhecido como Cachoeira do Saco Bravo, localizada na Reserva Ecológica Estadual da Juatinga (REEJ), que vitimaram visitantes desacompanhados de guias ou condutores.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam instituídas as normas para o ordenamento da visitação na Cachoeira do Saco Bravo, localizada na Ponta Negra, Paraty, na área de abrangência da Reserva Ecológica Estadual da Juatinga (REEJ).\r\n- Fica proibido o embarque e desembarque ao atrativo por mar, salvo em situações de resgate em que esta seja a única forma possível de salvamento da vítima.\r\n- O acesso dos visitantes à trilha que leva ao atrativo, a partir do portão de controle, fica condicionado à contratação de guia de turismo ou condutor de visitantes credenciado pelo INEA para atuar na REEJ e/ou na Ponta Negra.\r\n- O INEA manterá disponível para consulta, na sede da REEJ e no site do INEA, a lista atualizada de empresas, entidades e profissionais que poderão prestar o serviço de condução na Cachoeira do Saco Bravo.\r\n- Os guias e condutores que irão atuar no atrativo deverão, obrigatoriamente, ser maiores de 18 anos e ter participado de curso de formação fornecido pelo INEA ou instituição parceira.\r\n- As empresas, entidades ou profissionais que exercerem atividades de condução ou guiagem no atrativo deverão assinar um Termo de Compromisso Ético e Ambiental de Conduta (anexo) em que declararão estar cientes das normas, regulamentos e restrições específicas da unidade.\r\n- As empresas, entidades ou profissionais que agirem em desacordo com as normas da REEJ poderão ter suas atividades suspensas no atrativo pelo período de um ano ou em caráter definitivo, com a extinção da credencial para atuação na área, nos termos da Lei Estadual n° 3.467/2000.\r\n- A entrada na trilha de acesso ao atrativo somente será permitida das 6h às 12h, exceto no verão, quando o horário será estendido até 13h, a fim de que o retorno à comunidade da Ponta Negra seja realizado em segurança.\r\n- A entrada na piscina da Cachoeira do Saco Bravo é proibida em dias de ressaca do mar e/ou quando houver avisos de mau tempo emitidos pela Marinha.\r\n- Para acesso à trilha, o visitante deverá preencher um Termo de Responsabilidade e Reconhecimento de Risco, incluindo seu nome completo, RG e CPF, além do guia ou condutor que o acompanhará ao atrativo.\r\n- O controle de acesso poderá ser realizado por servidor do INEA ou por parceiros locais, devidamente autorizados pelo INEA.\r\n- O visitante que se recusar a contratar guia ou condutor, bem como deixar de preencher o Termo de Responsabilidade e Reconhecimento de Risco, será notificado e autuado pelo INEA, nos termos da Lei Estadual n° 3.467/2000.\r\n- Os grupos de visitantes não poderão superar o número de 10 (dez) pessoas por guia ou condutor.\r\n- O acesso ao atrativo será limitado a 20 (vinte) pessoas por hora, não ultrapassando 140 (cento e quarenta) pessoas por dia, a fim de evitar aglomerações e danos ambientais ao atrativo.\r\n- A entrada na piscina do Saco Bravo fica igualmente limitada a 20 (vinte) pessoas, concomitantemente, não podendo ultrapassar o tempo de permanência de uma hora por pessoa.\r\n- O manejo e manutenção da trilha, do acesso e do atrativo deverão ser realizados pelo INEA ou por parceiros locais, devendo qualquer intervenção ser autorizada previamente pela gestão da REEJ.\r\n- Os casos omissos serão dirimidos e resolvidos pela Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (Dibape/INEA).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\nANEXO I - TERMO DE COMPROMISSO ÉTICO E AMBIENTAL DE CONDUTA DE GUIAS DE TURISMO E CONDUTORES DE VISITANTES\r\nSe pessoa física:\r\nEu, ____________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _________________ e do CPF nº _____________________, residente e domiciliado à rua____________________________________________, nº_____, bairro ___________________, cidade _________________________________, UF_____, telefone nº_______________, com atuação na Reserva Ecológica Estadual da Juatinga (REEJ),\r\nSe pessoa jurídica:\r\nEu, ____________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _________________ e do CPF sob o nº _____________________, representante legal da ________________________________(empresa) inscrita no CNPJ nº _______________________, com sede à rua_______________________________________, nº_____, bairro __________________, cidade _________________________________, UF_____, telefone nº_______________, Reserva Ecológica Estadual da Juatinga (REEJ),\r\nDeclaro ter conhecimento da conduta consciente em ambientes naturais e da sua contribuição para o monitoramento dos impactos gerados pela visitação pública na unidade de conservação.\r\nComprometo-me a tratar com respeito os visitantes da Reserva Ecológica Estadual da Juatinga (REEJ), a tratar com profissionalismo os demais prestadores de serviços atuantes na unidade e a respeitar os funcionários da REEJ/INEA em atividade, sob pena das sanções previstas nas formas da lei ou de perder o meu credenciamento de prestadores de serviços na REEJ/INEA.\r\nDeclaro estar ciente das normas de conduta da unidade de conservação e comprometo-me a cumpri-las enquanto estiver dentro dela. São normas a serem observadas: Decreto Estadual nº 42.483/10 (Diretrizes para o uso público em parques estaduais administrados pelo INEA); Lei Estadual nº 3.467/00 (dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente); entre outras normas ambientais pertinentes.\r\nComprometo-me ainda a desempenhar as atividades credenciadas pelo INEA com segurança aos visitantes, isentando o INEA de qualquer responsabilidade em caso de acidentes ocorridos com meus clientes.\r\nPor fim, comprometo-me a cumprir com as seguintes normas estabelecidas pelo INEA para a guiagem ou condução de visitantes na Cachoeira do Saco Bravo:\r\n1.A entrada à trilha de acesso ao atrativo somente é permitida das 6h às 12h, exceto no verão, quando o horário será estendido até 13h;\r\n1.A entrada na piscina da Cachoeira do Saco Bravo é proibida em dias de ressaca do mar e/ou quando houver avisos de mau tempo emitidos pela Marinha;\r\n1.Os grupos de visitantes não poderão superar o número de 10 (dez) pessoas por guia ou condutor;\r\n1.O acesso ao atrativo é limitado a 20 (vinte) pessoas por hora, não ultrapassando 140 (cento e quarenta) pessoas por dia, a fim de evitar aglomerações e danos ambientais ao atrativo.\r\n1.A entrada na piscina do Saco Bravo é limitada a 20 (vinte) pessoas, não podendo ultrapassar o tempo de permanência de uma hora por pessoa.\r\n1.As empresas, entidades ou profissionais que agirem em desacordo com as normas da REEJ poderão ter suas atividades suspensas no atrativo pelo período de um ano ou em caráter definitivo, com a extinção da credencial para atuação na área\r\nParaty, _____ de _____________________ de 2019.\r\n__________________________________\r\nAssinatura do responsável\r\nANEXO II - TERMO DE RESPONSABILIDADE E RECONHECIMENTO DE RISCO \r\nEu, _________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº_________________________________, telefone nº (__) __________________, declaro estar ciente e reconhecer os riscos naturais, estruturais e inerentes à visitação da Cachoeira do Saco Bravo, localizada na Reserva Ecológica Estadual da Juatinga (REEJ).\r\nDeclaro ter sido informado(a) de forma clara e adequada sobre os riscos, tais como:\r\na) Ataques de animais, incluindo os peçonhentos, tais como: cobras, aranhas, escorpiões, insetos, abelhas, marimbondos, podendo causar alergias e outras reações;\r\nb) Exposição a condições climáticas adversas, tais como: frio, calor extremo, tempestades, ondas, chuva, vento forte, deslizamentos, trombas d'água, raios, e às consequências diretas dessas condições, a saber: insolação, hipertermia, hipotermia, exaustão, desidratação, entre outras;\r\nc) Realização de atividades em terrenos escorregadios, instáveis, expostos e de grande altura;\r\nd) Quedas de objetos: pedras, galhos, equipamentos, entre outros;\r\ne) Comportamentos inadequados, negligentes ou imprudentes de outras pessoas ou do próprio visitante.\r\nDeclaro estar ciente que as atividades dependem de preparo físico e, em caso de acidente, o atendimento médico, de primeiros socorros e/ou resgate dependerá das condições climáticas e do local onde houver sido a ocorrência. \r\nComprometo-me a agir conforme as regras e determinações da Reserva Ecológica Estadual da Juatinga, e declaro estar ciente de que É PROIBIDO:\r\na) Entrar e sair da trilha de acesso à Cachoeira do Saco Bravo fora do horário permitido;\r\nb) Embarcar ou desembarcar na Cachoeira do Saco Bravo por mar;\r\nc) Entrar na piscina da Cachoeira do Saco Bravo em dias de ressaca do mar e/ou quando houver avisos de mau tempo emitidos pela Marinha;\r\nd) Fazer a trilha desacompanhado(a) de guia de turismo ou condutor de visitante credenciado pelo INEA;\r\ne) Caçar, capturar, molestar, provocar estampidos e/ou fazer barulhos que possam perturbar a fauna local;\r\nf) Acender fogueiras;\r\ng) Jogar lixo de qualquer espécie nas trilhas;\r\nh) Portar toda e qualquer arma branca (faca com mais de 12 cm de lâmina) e/ou de fogo, inclusive atiradeiras, armadilhas, facões, foices e similares;\r\ni) Coletar plantas, flores e sementes;\r\nj) Gravar nomes, datas ou sinais nas pedras, árvores, placas ou outros bens da REEJ;\r\nk) Acampar ao longo da trilha ou na Cachoeira do Saco Bravo;\r\nl) Consumir substâncias consideradas entorpecentes na trilha de acesso e/ou na Cachoeira do Saco Bravo.\r\nDesta forma, tendo compreendido perfeitamente todas as informações contidas neste documento, concordo que estou integralmente submetido a este Termo, sendo minha intenção assumir toda e qualquer responsabilidade e riscos da atividade, naturais e estruturais, isentando o INEA de qualquer responsabilidade legalmente admitida, entendendo que estou desistindo de direitos substanciais por meio de sua assinatura, a qual faço livre e voluntariamente.\r\nParaty, ____ de _____________________ de 2019.\r\n_______________________________\r\nAssinatura\r\n(PESSOA JURÍDICA)\r\nDADOS DA EMPRESA/ENTIDADE\r\nRAZÃO SOCIAL:\r\nCNPJ:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL:\r\nDATA DE ABERTURA: \r\nENDEREÇO:\r\nBAIRRO:\r\nMUNICÍPIO:\r\nTEL(S):\r\nE-MAIL:\r\nDADOS DO RESPONSÁVEL LEGAL\r\nNOME DO RESPONSÁVEL:\r\nNATURAL:\r\nPROFISSÃO:\r\nESTADO CIVIL:\r\nEMISSOR:\r\nCPF:\r\nDATA DE NASCIMENTO:\r\nTEL(S):\r\nEMAIL:\r\nDADOS SOBRE O SERVIÇO\r\n(PESSOA FÍSICA)\r\nDADOS PESSOAIS\r\nNOME:\r\nRG/ORGÃO EMISSÕR:\r\nCPF:\r\nDATA DE NASCIMENTO:\r\nENDEREÇO RESIDENCIAL:\r\nBAIRRO:\r\nMUNICÍPIO:\r\nTEL:\r\nCEL:\r\nE-MAIL:\r\nNATURAL:\r\nPROFISSÃO:\r\nESTADO CIVIL:\r\nDADOS SOBRE O SERVIÇO\r\nId: 2229173\r\n"
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        "2229268": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 1939 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO DOS POLOS MUNICIPAIS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\ne Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;\r\n- o Título VIII, Capítulo II, Seção II, em seu artigo 196 e seguintes, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS e formas de financiamento;\r\n- o inciso II, do art. 5º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º, do art. 198, da Constituição Federal, e estabeleceu os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; e elenca os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n- os princípios e eixos estratégicos definidos pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada pela Resolução nº 338, de 2004, do Conselho Nacional de Saúde;\r\n- a PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO nº 1 de 28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013), que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e\r\n- a necessidade de aprimorar os instrumentos e estratégias que asseguram e ampliam o acesso da população aos serviços de saúde, incluído o acesso aos medicamentos, em estreita relação com os princípios da Constituição e da organização e planejamento do SUS;\r\n- Instituir incentivo financeiro destinado aos investimentos nos polos municipais do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO incentivo de que trata o caput do artigo 1º é destinado aos seguintes Municípios: Angra dos Reis, Cabo Frio, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Três Rios, Vassouras, Barra do Piraí, Barra Mansa, Resende, Valença, Volta Redonda, Magé, Itaboraí, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Campos dos Goytacazes, Macaé, Cordeiro, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Rio das Ostras e Piraí, que hoje disponibilizam aos usuários do Sistema Único de Saúde os medicamentos do CEAF/RJ, como polos de solicitação e dispensação dos medicamentos e renovação da continuidade do tratamento, conforme Anexo I.\r\n- Os recursos financeiros destinados aos investimentos deverão ser utilizados para a melhoria da infraestrutura do espaço físico, aquisição de mobiliários e outros equipamentos necessários para estruturação dos polos municipais do CEAF.\r\nO incentivo tem por objetivo disponibilizar recursos, além daqueles empregados pelo município, exclusivamente, para melhoria da infraestrutura, manutenção e continuidade dos serviços prestados pelos polos municipais do CEAF/RJ.\r\nOs recursos financeiros de que trata esta Resolução poderão ser utilizados para:\r\n- investimentos em melhoria da infraestrutura do espaço físico;\r\n- aquisição de mobiliários;\r\n- aquisição de equipamentos necessários para o funcionamento do polo do CEAF/RJ;\r\n- execução de obra de edificação ou reforma;\r\n- aquisição de material permanente.\r\nOs recursos a título de incentivo financeiro aos municípios com polo do CEAF/RJ serão distribuídos proporcionalmente, de acordo com o número médio de pacientes atendidos mensalmente nos polos, cuja base de referência é o ano de 2019.\r\nOs valores de incentivo estadual a serem repassados para os polos do CEAF/RJ, discriminados por municípios aptos à adesão à presente política estadual, estão discriminados conforme ANEXO II.\r\nOs recursos financeiros repassados aos polos municipais do CEAF/RJ têm como objetivo, além das melhorais de estruturação, incentivar os municípios polos a iniciar o uso do módulo Especializado do Sistema Hórus de Gestão da Assistência Farmacêutica.\r\n- O incentivo financeiro será efetivado mediante a assinatura voluntária do Termo de Adesão e Compromisso, pelos gestores municipais de saúde, conforme Anexo III, e atendidas às condições estabelecidas na Lei Complementar nº 141/2012 e Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010, para transferência de recursos financeiros fundo a fundo, destacando a necessidade prévia de apresentação de Plano de Trabalho pelos municípios à SES/RJ.\r\n- Os recursos financeiros serão oriundos do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual, e serão repassados em parcela única, mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde em conta corrente específica e única do bloco de investimentos do Fundo Municipal de Saúde das Secretarias Municipais de Saúde aderentes ao programa.\r\nO incentivo será concedido na modalidade fixa.\r\n- O recurso financeiro de que trata esta Resolução correrão por conta do Plano de Trabalho nº 2961.10.303.0158.8105 - APOIO AOS PÓLOS MUNICIPAIS DE DISPENSAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DO CEAF, Natureza de despesa: 4440.41.01 e ficarão condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nO valor total do incentivo financeiro, a partir da publicação desta Resolução, é de R 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Os valores, por município polo do CEAF, estão discriminados no ANEXO II.\r\n- O município terá prazo de 360 dias para execução do recurso aprovado na modalidade de incentivo fixo, a contar da data do depósito.\r\nCaberá à Secretaria Municipal de Saúde apresentar relatório da execução das melhorias de infraestrutura no polo. Os documentos e notas fiscais que comprovem a execução do recurso deverão ficar guardados para os casos de auditorias futuras.\r\nA prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos municípios será realizada pelo município aderente, na forma disposta no Decreto nº 42.518/2010, e entregue à Coordenação de Contabilidade e Controle, da Subsecretaria Executiva, no formato de arquivo digital.\r\nAinda para fins de prestação de contas dos recursos financeiros em questão, os municípios devem encaminhar à SAFIE/SGAIS/SES/RJ planilha descritiva, no formato de arquivo digital, conforme Anexo IV.\r\n- O Secretário Municipal de Saúde deverá indicar, por meio de Ofício, o servidor responsável pela execução do recurso, gestão da aplicação dos recursos transferidos e prestação de contas à SES/RJ.\r\nOs recursos financeiros de que trata a presente Resolução possuem a seguinte classificação orçamentária:\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.303.0158.8105 - Apoio aos Polos de Dispensação dos Medicamentos do CEAF\r\nNatureza da Despesa: ND 4440.41.01\r\nFonte de recursos: Tesouro Estadual\r\nValor total da despesa: R 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nREGIÃO DE SAÚDE\r\nPOLO DO CEAF\r\nMUNICÍPIOS ATENDIDOS\r\nBaía da Ilha Grande\r\nAngra dos Reis\r\nAngra dos Reis\r\nMangaratiba\r\nParaty\r\nBaixada Litorânea\r\nCabo Frio\r\nCabo Frio\r\nArmação de Búzios\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nAraruama\r\nSão Pedro da Aldeia\r\nIguaba Grande\r\nSaquarema\r\nRio das Ostras\r\nRio das Ostras\r\nCasimiro de Abreu\r\nCentro-Sul\r\nMiguel Pereira\r\nMiguel Pereira\r\nPaty dos Alferes\r\nParaíba do Sul\r\nParaíba do Sul\r\nTrês Rios\r\nTrês Rios\r\nAreal\r\nComendador Levy Gasparian\r\nSapucaia\r\nVassouras\r\nVassouras\r\nEng. Paulo de Frontin\r\nMendes\r\nParacambi\r\nMédio Paraíba\r\nBarra do Piraí\r\nBarra do Piraí\r\nBarra Mansa\r\nBarra Mansa\r\nPorto Real\r\nResende\r\nResende\r\nItatiaia\r\nQuatis\r\nValença\r\nValença\r\nRio das Flores\r\nVolta Redonda\r\nVolta Redonda\r\nPiraí\r\nPiraí\r\nRio Claro\r\nPinheiral\r\nMetropolitana I\r\nDuque de Caxias\r\nDuque de Caxias\r\nSão João de Meriti\r\nMagé\r\nMagé\r\nGuapimirim\r\nNova Iguaçu\r\nNova Iguaçu\r\nBelford Roxo\r\nMesquita\r\nJaperi\r\nQueimados\r\nNilópolis\r\nRio de Janeiro\r\nRio de Janeiro\r\nItaguaí\r\nSeropédica\r\nMetropolitana II\r\nItaboraí\r\nItaboraí\r\nTanguá\r\nNiterói\r\nNiterói\r\nMaricá\r\nRio Bonito\r\nRio Bonito\r\nSilva Jardim\r\nSão Gonçalo\r\nSão Gonçalo\r\nNoroeste\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\nCardoso Moreira\r\nItalva\r\nItaperuna\r\nItaperuna\r\nLaje de Muriaé\r\nNatividade\r\nPorciúncula\r\nVarre e Sai\r\nSão José do Ubá\r\nSanto Antônio de Pádua\r\nSanto Antônio de Pádua\r\nAperibé\r\nCambuci\r\nItaocara\r\nMiracema\r\nNorte\r\nCampos dos Goytacazes\r\nCampos dos Goytacazes\r\nSão Fidélis\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\nSão João da Barra\r\nQuissamã\r\nMacaé\r\nMacaé\r\nCarapebus\r\nConceição de Macabu\r\nSerrana\r\nCordeiro\r\nCordeiro\r\nCantagalo\r\nMacuco\r\nSão Sebastião do Alto\r\nSanta Maria Madalena\r\nTrajano de Morais\r\nNova Friburgo\r\nNova Friburgo\r\nDuas Barras\r\nBom Jardim\r\nCachoeira de Macacu\r\nPetrópolis\r\nPetrópolis\r\nTeresópolis\r\nTeresópolis\r\nCarmo\r\nSumidouro\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\nVALORES DE INCENTIVO A SEREM REPASSADOS AOS POLOS MUNICIPAIS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM O NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS:\r\n\r\nPelo presente Termo de Adesão e Compromisso Municipal, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México nº 128, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Edmar José Alves dos Santos, e do outro lado o Município _________________________________________________, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ da prefeitura nº __________________, representada pelo Sr.(a) ____________________________________________, inscrito (a) sob o número da identidade ____________________, CPF _____________________, telefone ________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução que instituiu o INCENTIVO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO DOS POLOS MUNICIPAIS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, celebrar o presente Termo. Assim, considerando o Investimento financeiro estadual para os municípios POLOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Município, ao assinar este termo, estará de acordo com a presente resolução, o qual este Termo de Adesão e Compromisso corresponde, se comprometendo a cumprir os requisitos legais da transferência de recursos fundo a fundo previstos na Lei Complementar nº 141/2012 e Decreto Estadual nº 42.518/2010. O repasse será realizado em cota única ao município e ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, em conta corrente do Banco Bradesco, aberta para a presente finalidade, cujos dados são: CNPJ: ---------------------------------------------------------- Agência: -------------------- Conta corrente: ------------------------- E, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.\r\n____________________, ___ de __________________ de 2019.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n\r\nFornecedor/ Nº da Nota Fiscal\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27.11.2019.\r\nId: 2229268\r\n"
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        "2229307": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nº 74 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDEFINE O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-12/001/040030/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o caput do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.730, de 09 de agosto de 2019, que autoriza a SECCG a definir o cronograma de implantação do SEI-RJ; e\r\n- o Parágrafo Único do artigo supracitado, que estabelece que a implantação total do sistema deverá estar concluída até o dia 31/03/2020;\r\n- Esta Resolução estabelece o cronograma de implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) nos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara fins desse regulamento, considera-se:\r\n- Atividade meio: atividades sem relação direta com o objetivo principal do órgão ou entidade, mas que servem para viabilizá-las, tais como processos nas temáticas de recursos humanos, aquisições, gestão patrimonial, dentre outros;\r\n\r\n- Atividade fim: aquelas relacionadas às ações necessárias ao desenvolvimento das atividades que motivaram a criação do órgão ou entidade;\r\n- Sistemas corporativos: sistemas informacionais (softwares) utilizados no desenvolvimento de atividades, meio e/ou fim, dos órgãos.\r\n- A implantação do Sistema Eletrônico de Informações nos órgãos seguirá o seguinte cronograma:\r\n- 6 de janeiro de 2020: envio, para o órgão central do SEI-RJ, das informações necessárias à implantação do sistema nos órgãos e entidades que ainda não o utilizam; \r\n- 15 de janeiro de 2020: início da obrigatoriedade do uso do SEI- RJ, para todos os órgãos, para autuação e tramitação de todos os processos administrativos afetos às atividades meio;\r\n- 31 de janeiro de 2020: data limite para envio para o órgão central dos tipos processuais relativos às atividades fins dos órgãos;\r\n- 14 de fevereiro de 2020: data limite para envio, pelos órgãos, dos tipos processuais que possuem sistemas corporativos cujo funcionamento dependa de integração com o SEI-RJ, acompanhado de cronograma estabelecendo a data para finalizar a integração;\r\n- 31 de março de 2020: início da obrigatoriedade do uso do SEI-RJ para autuação e tramitação de todos os processos administrativos, conforme estabelecido pelo parágrafo único do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.730, de 09 de agosto de 2019;\r\n- 30 de setembro de 2020: finalização de todas as integrações necessárias ao funcionamentos dos sistemas corporativos, conforme integração indicada no inciso IV.\r\n- Ofícios e Comunicações Internas deverão seguir a obrigatoriedade e datas indicadas no inciso II deste artigo.\r\n- Os órgãos que ainda não utilizam o SEI-RJ deverão preencher a planilha disponível pelo link http://fazenda.rj.gov.br/sei/sempapel e encaminhá-la para o endereço eletrônico suportesei@casacivil.rj.gov.br, conforme inciso I deste artigo.\r\n- O envio de ofícios para órgãos não usuários do SEI-RJ não dispensa que o mesmo seja elaborado e assinado no sistema, sendo seu envio feito preferencialmente por meio eletrônico.\r\n- Caso o tipo processual necessário não esteja disponível no sistema no momento da autuação, o setor deverá informar ao ponto focal do órgão, que solicitará sua inclusão, via SEI, à SECCG/COPROC. \r\n- Os processos administrativos autuados fisicamente, até as datas limites estabelecidos no art. 3º, e que venham a ser migrados para o SEI-RJ deverão manter seus números de protocolo gerados pelo UPO.\r\n- Fica autorizado o órgão central do SEI-RJ a tratar eventuais excepcionalidades do uso do sistema decorrentes de impossibilidades técnicas e resolver casos omissos. \r\n- Com base no § 3º, do art. 1º do Decreto Estadual nº 46.730, de 09 de agosto de 2019, fica revogada a Resolução Conjunta SEFAZ/SECCG nº 24, de 05 de agosto de 2019.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2229307\r\n"
        ],
        "2229324": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE A UTILIZAÇÃO DE CHAVE DE ACESSO DIGITAL BASEADA EM TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\nas ações promovidas pela Secretaria de Estado de Fazenda no âmbito do \r\na crescente busca por inovação tecnológica visando o desenvolvimento de políticas públicas capazes de atender aos serviços de administração fazendária e às complexas demandas da sociedade;\r\na missão de conceber e implantar iniciativas que traduzam, de forma ordenada e coordenada, as metas e objetivos entabulados na Lei Maior e legislações específicas; e\r\no objetivo de enfrentar e superar entraves burocráticos que dificultam a relação da Administração com seus administrados;\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a utilização de chave de acesso digital, baseada em tecnologia de a ser gradativamente implementada no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, objetivando agilizar e facilitar serviços, de forma segura e intransponível.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada pela Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, no prazo de até 30 (trinta) dias.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2229324\r\n"
        ],
        "2229325": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "\r\nPARA O EXERCÍCIO DE \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.518/2000 e o contido no Processo SEI-04/070/003121/2019,\r\nO valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2020, será de R 3,5550 (três reais e cinco mil quinhentos e cinquenta décimos de milésimos).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019.\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2229325\r\n"
        ],
        "2229326": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 49/2019, QUE INSTITUI PROCESSO DE TRANSIÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTE DA CASSAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO À PETROBRÁS.\r\n, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no § 3º do art. 43, no inciso I do art. 43-A, no art. 46 e no inciso I do art. 48, todos da Lei nº 2.657/1996, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 04/182/001801/2019, e\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o § 1º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 49, de 26 de junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n(...)\r\nO processo de transição inicia-se em 1º de maio de 2019, e tem prazo de conclusão em 29 de fevereiro de 2020.\r\n(...)”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2229326\r\n"
        ],
        "2229332": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO I DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48, DE 18 DE JUNHO DE 2019, PARA DELINEAR ÁREAS DE INTERESSE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, tendo em vista o que consta no Processo E- 04/001/044527/2019, e\r\na necessidade de delinear as áreas de atuação de interesse da Assessoria Especial do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda,\r\nRESOLVE:\r\n- A redação do inciso X fica alterada para:\r\n“Art. 2º (...)\r\n(...)\r\nX - assessorar o Secretário em estudos, avaliações, prospecções, pareceres e recomendações, em nível estratégico, sobre assuntos de interesse da Secretaria de Estado de Fazenda;”\r\nII - Os dispositivos a seguir ficam acrescidos\r\n“Art. 2º (...)\r\n(...)\r\nXI - acompanhar tendências e novas práticas emergentes do campo funcional da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nXII - acompanhar propostas tendentes a aperfeiçoar os sistemas de previsão de arrecadação de tributos e de avaliação do impacto econômico da política tributária;\r\nXIII - acompanhar e analisar alterações institucionais que condicionem a arrecadação tributária dos Estados;\r\nXIV - analisar o mercado financeiro nacional e internacional e manter contatos com instituições oficiais e privadas, organismos bilaterais, multilaterais e órgãos governamentais, visando à identificação de oportunidades de financiamento e de transferências unilaterais para projetos do Estado;\r\nXV - orientar os órgãos e entidades do Estado quanto às ações necessárias à viabilização das operações de crédito e seus eventuais aditamentos;\r\nXVI - acompanhar as propostas de captação de recursos quanto a prazos, custos e estruturação, entre outros critérios, com vista a orientar as áreas do Estado interessadas;\r\nXVII - exercer demais atribuições que lhe sejam delegadas.\r\n- Compete à Assessoria Especial, na área de relacionamento institucional (AERI), em especial com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro:\r\nI - assessorar o Secretário de Estado de Fazenda na promoção do diálogo e de ações para o fortalecimento do relacionamento institucional;\r\nII - assessorar o Secretário de Estado de Fazenda na articulação com os órgãos do Poder Executivo, nos temas afetos ao controle externo, interno e às contas do Governador;\r\nIII - providenciar e acompanhar o atendimento às consultas e aos requerimentos encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e demais órgãos do Poder Executivo;\r\nIV - supervisionar, dar apoio e orientação técnica e acompanhar as informações prestadas pelas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nV - coordenar os trabalhos internos para o atendimento às recomendações, ressalvas e alertas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no julgamento das contas do Governador;\r\nVI - colaborar com a Controladoria nos temas referentes ao controle interno;\r\nVII - desempenhar demais atividades que lhe forem delegadas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2229332\r\n"
        ],
        "2229357": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 11 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO ESTATUÍDA PELA LEI FEDERAL\r\nno exercício de suas atribuições legais, e o disposto no Processo SEI nº 33/018/001991/2019, e\r\nos termos da Lei Federal nº 13019/2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como membros para a seleção referente ao processo nº SEI-08/002/001845/2019, relativo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a Secretaria de Estado das Cidades e a Secretaria de Estado da Saúde para a execução do objeto: “Pesquisa de Campo, cadastro social, gestão de dados, mapeamento da área de atuação, acompanhamento e fiscalização no âmbito do programa “Agente das Cidades, por intermédio da Vigilância Sanitária”, os seguintes servidores:\r\nMarília Fonseca Cerqueira, ID: 510453-0\r\nBernardo Luis Sucupira, ID: 2042778-6;\r\nCarlos Henrique do Nascimento, ID: 5585929\r\nOctavio Espirito Santo, ID: 5104027-1\r\nBruno Raimondi Cavalcante ID: 5098590-6 - Suplente\r\nCompete a Comissão de Seleção processar, analisar, verificar e julgar os documentos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil para o objeto “Pesquisa de Campo, cadastro social, gestão de dados, mapeamento da área de atuação, acompanhamento e fiscalização no âmbito do programa “Agente das Cidades, por intermédio da Vigilância Sanitária”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2229357\r\n"
        ],
        "2229361": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDEZEMBRO DE 2019\r\nSUSPENDE OS PRAZOS DOS CONSELHOS DE JUSTIFICAÇÃO, DE DISCIPLINA E DA COMISSÃO DE REVISÃO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a estruturação do governo estadual, estabelecida no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o previsto no art. 220, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, atual Código de Processo Civil, que visa garantir um período de recesso aos advogados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e\r\no art. 11, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 427, de 10 de junho de 1981 e art. 11, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978;\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender o curso do prazo processual dirigido a parte em Conselhos de Justificação, Conselhos de Disciplina e Comissões de Revisão Disciplinar, instaurados no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020.\r\n- Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os agentes públicos lotados nos órgãos correcionais da Secretaria de Estado de Polícia Militar exercerão, normalmente, suas atribuições durante o período previsto no caput.\r\n- Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento que necessitem ou que seja facultada a presença ou manifestação da parte.\r\n- As publicações e intimações ocorridas durante o recesso são válidas, ficando apenas suspenso o prazo, que se inicia no primeiro dia útil imediatamente posterior à suspensão.\r\n- Excepcionam-se da regra prevista no artigo anterior os processos administrativos disciplinares que julgam transgressões disciplinares, cujos prazos prescricionais possam ser alcançados em decorrência dessa suspensão.\r\n- Na hipótese deste artigo, as publicações e intimações ocorridas durante o recesso devem explicitar, de maneira expressa, a situação de excepcionalidade aqui tratada.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nDE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2229361\r\n"
        ],
        "2229430": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\nRESOLUÇÃO SECID/GAB Nº 012 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nno exercício de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado das Cidades, na seguinte formação:\r\nOCTÁVIO DO ESPIRITO SANTO - ID 5104027-1, como presidente;\r\nMembros\r\nODAIR JOSÉ DOS SANTOS - ID 5104709-8\r\nGLEISSON OLIVEIRA DE ARAÚJO - ID 51022804-2\r\nBRUNO RAIMONDI CAVALCANTE - ID 5098590-6\r\n- Fica designado o servidor BRUNO RAIMONDI CAVALCANTE, ID 5098590-6, como substituto do Presidente e o servidor FELIPE COSTA OLIVEIRA, ID 5102281-7, como membro substituto. \r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\nCessar os efeitos da Resolução SECID Nº 005, de 26 setembro de 2019, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2019.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2229430\r\n"
        ],
        "2229465": [
            "2019-12-26 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO (HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDEMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 003/2016 (HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 003/2016 (HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas, objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\nPATRÍCIA SIQUEIRA CAMPOS ABREU 43391915\r\nCRISTINA ORTIZ MENEZES 26658135\r\nMARI HELEN RODRIGUES BORGES 43404537\r\nSIMONE BRANDÃO GUIMARÃES 4202661\r\n\r\n- FABIO RIBEIRO DA CUNHA 5014754-4 \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,18 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2229465\r\n"
        ],
        "2229466": [
            "2019-12-26 00:00:00",
            " DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2016 (HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES), CELEBRANDO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições,\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 003/2018 (UPA NOVA IGUAÇU I), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 003/2018 (UPA NOVA IGUAÇU I), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR), conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO 25875515\r\nJORGE AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA 6153950\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO 6151175\r\n\r\nALESSANDRA PATRICIO BATISTA 50945033\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2229466\r\n"
        ],
        "2229467": [
            "2019-12-26 00:00:00",
            " DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 004/2018 (UPA NOVA IGUAÇU II) CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno exercício de suas atribuições,\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 004/2018 (UPA NOVA IGUAÇU II), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 004/2018 (UPA NOVA IGUAÇU II), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR), conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO 25875515\r\nJORGE AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA 6153950\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO 6151175\r\n\r\nALESSANDRA PATRICIO BATISTA 50945033\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2229467\r\n"
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            "2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 005/2019 (UPA CAMPO GRANDE I) CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA-AFNE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 005/2019 (UPA CAMPO GRANDE I), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 005/2019 (UPA CAMPO GRANDE I), celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão Emergenciais será composta pelos seguintes membros:\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS 31240151\r\nANTONIO CARLOS UMBELINO MARQUES 31039391\r\nALINE CARVALHO 0615438\r\n\r\nADRIANO ACIOLI DE LIMA 50913565\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2229468\r\n"
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            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (UPA CAMPO GRANDE I) ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA-AFNE,MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão nº 005/2019 (UPA CAMPO GRANDE I), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 005/2019 (UPA CAMPO GRANDE I), celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão Emergenciais será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO 25875515\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS 31240151\r\nALINE CARVALHO 0615438\r\n\r\nADRIANO ACIOLI DE LIMA 50913565\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2229469\r\n"
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            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (UPA CAMPO GRANDE II)A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA-AFNE, MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- os Contratos de Gestão nº 006/2019 (UPA CAMPO GRANDE II), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 006/2019 (UPA CAMPO GRANDE II), celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão Emergenciais será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS 31240151\r\nANTONIO CARLOS UMBELINO MARQUES 1039391\r\nALINE CARVALHO 0615438\r\n\r\nADRIANO ACIOLI DE LIMA 50913565 \r\n\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,18 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2229470\r\n"
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        "2229475": [
            "2019-12-26 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATONº CELEBRADOA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão Emergencial nº 004/2019 (UPA CAXIAS II - SARAPUÍ), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial nº 004/2019 (UPA CAXIAS II - SARAPUÍ), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial será composta pelos seguintes membros:\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS 31240151\r\nALINE CARVALHO 0615438\r\nANTONIO CARLOS UMBELINO MARQUES 31039391\r\nADRIANO ACIOLI DE LIMA 50913565\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação a contar de 12/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2229475\r\n"
        ],
        "2229477": [
            "2019-12-26 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 005/2019 A VIVA RIOMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- O Contrato de Gestão Emergencial nº 005/2019 (UPA TIJUCA), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial nº 005/2019 (UPA TIJUCA), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\nSILVANA DE OLIVEIRA VENDAS RODRIGUES 25870742\r\nFERNANDA CANDIDA RODRIGUES RAPOSO 6151086\r\nJORGE HANNA WARRAK 50957694\r\nROSILENE CADUDA DA SILVA 5089071-9\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/11/2019, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2229477\r\n"
        ],
        "2229478": [
            "2019-12-26 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 00CELEBRADO DE SAÚDENO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- o Contrato de Gestão Emergencial nº 006/2019 (UPA SÃO PEDRO DA ALDEIA), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial nº 006/2019 (UPA SÃO PEDRO DA ALDEIA), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n- Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Ges tão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARÃES 6151027\r\nCARLA RODRIGUES CARVALHO 6154131\r\nLUIS PEDRO DA MATA 43407692\r\nMARCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA 5091690-4\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2229478\r\n"
        ],
        "2229519": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto 20.855 de 18.11.1994 e na Resolução PGE nº 4483 de 11 de dezembro \r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários do 7º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional, de Campos dos Goytacazes, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\nPRESIDENTE:\r\nDR. RODRIGO BORGES VALADÃO\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO:\r\nDR. MARCELO SANTINI BRANDO\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL: \r\nDR. ERICK TAVARES RIBEIRO\r\nDIREITO CIVIL: \r\nDR. LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\nPROCESSO CIVIL: \r\nDR. BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nProcurador-Geral\r\nId: 2229519\r\n"
        ],
        "2229566": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-09/223/27/2018,\r\n- Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório à Classe Comissário, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012; utiliza vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 083, de 09/05/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nANEXO\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO À CLASSE COMISSÁRIO\r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n30030030\r\nJorge Marcello Buhler Pedrada\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/12/2019.\r\nId: 2229566\r\n"
        ],
        "2229569": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            " DE DEZEMBRO DE 2019\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos técnicos na Procuradoria Geral do Estado,\r\nFixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\n- três vagas para estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\n- cento e cinquenta e sete vagas para estudantes do curso técnico de Administração;\r\n- três vagas para estudantes do curso técnico de Edificações;\r\n- uma vaga para estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\n- duas vagas para estudantes do curso técnico de Telecomunicações;\r\n- vinte e oito para estudantes do curso técnico de Informática.\r\n- Os estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pelas respectivas instituições de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\nO estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.427, de 31 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2229569\r\n"
        ],
        "2229570": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            " DE DEZEMBRO DE 2019\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\nFixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição: \r\n- quarenta e duas vagas para estudantes de Administração;\r\n- duas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n- trinta vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n- vinte e quatro vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n- quarenta e oito vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n- nove vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n- vinte e sete vagas para estudantes de Informática;\r\n- quatro vagas para estudantes de Administração Pública e Gestão Pública;\r\n- quatro vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\n- uma vaga para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\n- duas vagas para estudantes de Turismo;\r\n- duas vagas para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\n- três vagas para estudantes de Ciências Econômicas;\r\n- duas vagas para estudantes de Letras;\r\n- duas vagas para estudantes de Ciências de Dados.\r\n- uma vaga de Produção Editorial\r\n- duas vagas para estudantes de Publicidade e Propaganda;\r\n- uma vaga para estudantes de Gestão Financeira e Logística;\r\n- uma vaga para estudantes de Pedagogia;\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.469, de 01 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2229570\r\n"
        ],
        "2229576": [
            "2019-12-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais,\r\n- Instituir Comissão de Licitação, objetivando conduzir os procedimentos licitatórios, referentes à Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os membros a seguir elencados.\r\nPRESIDENTE:\r\nROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES, Id. Funcional nº 2013355-3\r\nMEMBROS:\r\nLEILA MARIA QUINHÕES DE CARVALHO HOLSBACH, Id. Funcional nº 5006138-4\r\nRODRIGO FOLLY ISSA, Id. Funcional nº 5105542-2\r\nSUPLENTE:\r\nFERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUIGUIR, Id. Funcional 5036941-5\r\n- O Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituído em seus impedimentos eventuais ou legais pelo servidor FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUIGUIR, Id. Funcional 50369415. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 207/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\n\r\nOTAVIO LEITE\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 2229576\r\n"
        ],
        "2229616": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "\r\nDE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISPOE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA,\r\nFINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E no uso no exercício de suas atribuições legais que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n- Fica delegada a competência a LEONARDO FERREIRA DE SANTANA, Chefe de Gabinete, ID. Funcional nº 5005891-6, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar nos termos de legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatória no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a saber;\r\n- assinar documentos de mero expediente, ofícios, despachos, objetivando dar maior celeridade aos tramites internos desta Secretaria;\r\n- receber documentos, intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n- autorizar a concessão e o pagamento de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n- autorizar viagens dos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n- autorizar a abertura de licitações, suas dispensas ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n- assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n- assinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n- aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância quando caso seja verificado ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a administração na forma de resolução própria;\r\n- designar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta publicação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nSecretária \r\nde Estado de Desenvolvimento Social e\r\nDireitos Humanos\r\n*Omitida no D.O. de 26.12.2019.\r\nId: 2229616\r\n"
        ],
        "2229645": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 4490 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSERE NOVAS DISPOSIÇÕES NO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROGURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõem a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984, o Decreto nº 21.037, de 5 de dezembro de 1994, a Portaria CEE nº 3.712 de 28 de março de 2019, publicada no D.O. de 1 de abril de 2019, que, ao homologar o Parecer CEE nº 19, de 19 de março de 2019, credenciou a Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP) como Escola de Governo, \r\nRESOLVE:\r\nResolução nº 4.4:\r\nFicam dispensados de matrícula no Programa de Pós- Graduação de que trata o § 2º os alunos que comprovarem que estão regularmente matriculados em Programas de Pós- Graduação Stricto Sensu da própria Escola Superior de Advocacia Pública ou de outras Instituições de Ensino Superior, enquanto estiverem vinculados a tais programas.\r\nPós-Graduação Stricto Sensu mencionada no § 4º implica a imediata rescisão do termo de estágio, devendo o aluno-residente informá-lo imediatamente à Secretaria-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública para que tome as medidas administrativas de desligamento.\r\nNo caso do § 4º, o aluno-residente poderá ser indicado pelo Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública para integrar um dos seus grupos de pesquisa ou para servir de apoio às atividades acadêmicas dos seus Fóruns Permanentes.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2229645\r\n"
        ],
        "2229665": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTECONSTRUTORA M. ALVES LTDA,\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 095/2013, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA, por meio do Processo nº E-17/001/776/2013, que tem como objeto a Contratação para a execução de obras de construção da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, no Município de Belford Roxo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nJohnnata Guilherme Gomes, ID: 5101785-7 - Presidente;\r\nRenata Rodrigues Martins, ID: 5100656-1;\r\nViviane Schulz Osvaldt Moreira de Oliveira, ID: 5099965-6.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2229665\r\n"
        ],
        "2229666": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTEPROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA,COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 062/2014, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a EMPRESA PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, por meio do Processo nº E-17/001/1056/2013, que tem como objeto a contratação para execução de obras de construção da Cadeia Pública de Gericinó, no bairro de Bangu - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRenata Rodrigues Martins, ID: 5100656-1 - Presidente;\r\nJohnnata Guilherme Gomes, ID: 5101785-7;\r\nViviane Schulz Osvaldt Moreira de Oliveira, ID: 5099965-6.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2229666\r\n"
        ],
        "2229667": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTENORTESUL TRCOMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do contrato nº 009/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a EMPRESA NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, por meio do Processo nº E-17/026/500/2019, que tem como objeto a Prestação de Serviços de manutenção predial no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP.\r\n\r\nJohnnata Guilherme Gomes, ID: 5101785-7 - Presidente;\r\nRenata Rodrigues Martins, ID: 5100656-1;\r\nViviane Schulz Osvaldt Moreira de Oliveira, ID: 5099965-6.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2229667\r\n"
        ],
        "2229699": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA PRÓ- REITORIA DE EXTENSÃO \r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO,no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 62ª Reunião Extraordinária realizada em 04 de dezembro de 2019. \r\nº - Aprovar o Regimento Interno da Pró-reitoria de Extensão - PROEXT da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na forma constante do Anexo I desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nREGIMENTO INTERNO - PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO - PROEXT.\r\n- A Pró-Reitoria de Extensão - PROEXT - dirigida por um Pró- reitor nomeado pelo Reitor é o órgão responsável pela coordenação, planejamento, avaliação, controle e desenvolvimento de atividades de Extensão e Política de Inovação e Prestação de Serviço da UEZO.\r\n- É missão da PROEXT - articular as atividades de Extensão Universitária dos diversos setores do UEZO através de programas, projetos, cursos, oficinas, prestação de serviços, transferência de tecnologia, publicações, outras produções acadêmicas e eventos culturais, artísticos ou desportivos.\r\n- Compete à Pró-reitoria de Extensão:\r\nplanejar, coordenar, catalogar e avaliar as atividades de extensão;\r\n- promover a interação do ensino e da pesquisa com a extensão de modo indissociável;\r\n- assessorar o Reitor e os Órgãos Deliberativos Superiores da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste em assuntos relacionados às atividades de sua competência;\r\n- cumprir e fazer cumprir as decisões dos Conselhos e do Reitor, no âmbito de sua competência;\r\n- propor, executar e avaliar as políticas de Extensão, Inovação Universitária e Prestação de Serviços da UEZO;\r\n- emitir certificados após o término da atividade extensionista, caso haja necessidade;\r\n- gerir os créditos provisionados e os recursos repassados que se destinem a execução de suas atividades;\r\n- representar a Reitoria junto as Empresas Juniores e Empresas de base tecnológicas incubadas na UEZO;\r\n- exercer, no âmbito de sua atuação, outras atribuições não especificadas neste Regimento e que sejam decorrentes, explícita ou implicitamente, de disposições da legislação vigente e da legislação interna da UEZO, bem como as que lhe sejam eventualmente delegadas pelo Reitor;\r\nA PROEXT é composta pelo Pró-reitor de Extensão, Assessoria da Pró-reitoria de Extensão, Coordenação de Extensão - COEXT, Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, Núcleo de Consultoria e Serviços - NCS e pelo Serviço de Apoio Técnico e Administrativo.\r\n- São atribuições do Pró-reitor de Extensão:\r\nI - assessorar o Reitor nos assuntos que tangem a Extensão Universitária, a Política de Inovação e a Política de Prestação de Serviços de base tecnológica na UEZO;\r\nII - baixar atos normativos decorrentes dos órgãos superiores, e delegar competência, nos limites de suas atribuições;\r\nIII - estabelecer, por delegação de competência, contratos de prestação de serviços e Instrumentos jurídicos de Extensão Universitária entre a UEZO e outras instituições públicas ou privadas;\r\nIV - encaminhar, periodicamente, relatório das ações para o Reitor;\r\nV - propor soluções a gestão superior para assuntos relativos à Extensão Universitária e Política de Inovação na UEZO;\r\nVI - fazer a gestão global, dos assuntos inerentes à extensão na UEZO, com o auxílio dos chefes dos setores sob a PROEXT;\r\nVII - atribuir tarefas referentes a assuntos da Extensão a chefes de setores sob a PROEXT e a funcionários, considerando suas atribuições;\r\nVIII - supervisionar a gestão dos setores sob a PROEXT;\r\nIX - orientar, quando solicitado, os diretores das Unidades Universitárias e os presidentes de Centros Setoriais quanto a assuntos referentes a Extensão, Prestação de Serviços e Política de Inovação;\r\nX - atuar junto com os diretores das Unidades Universitárias e presidentes de Centros Setoriais na solução de problemas referentes a Extensão, Prestação de Serviços e política de Inovação, quando for necessários;\r\nXI - deliberar sobre casos omissos relativos à extensão e política de Inovação da UEZO.\r\nCAPÍTULO II - DA ASSESSORIA DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO\r\n- A Assessoria da PROEXT é composta por assessores de nível superior e médio que exercem diversas atividades assessorando e fornecendo subsídios para o Pró-reitor e para os coordenadores da Pró-reitoria, de modo a permitir o bom funcionamento da PROEXT e de seus setores.\r\nSão atribuições da Assessoria da Pró-reitoria de Extensão\r\n- atender ligações;\r\n- atender pessoas;\r\n- preencher documentos;\r\nprestar informações;\r\n- elaborar e receber Comunicações Internas;\r\n- elaborar e receber Ofícios;\r\n- receber e distribuir documentos;\r\n- arquivar documentos;\r\norganizar arquivos físico e digital;\r\n- manter atualizada os arquivos de ex-cursistas e participantes de atividades de extensão da UEZO;\r\n- estabelecer dentro do interesse da Pró-reitoria de Extensão contato de modo a manter relacionamento entre a PROEXT e outras instituições;\r\n- realizar despachos de processos;\r\n- fazer tomada de preços;\r\n- preparar termo de referência;\r\n- preparar editais;\r\n- prover e controlar a utilização dos materiais de consumo necessários aos serviços;\r\n- supervisionar os serviços de manutenção, limpeza e segurança das instalações da Pró-Reitoria;\r\n- realizar outras atividades inerentes ao cargo.\r\n- A Coordenação de Extensão - COEXT é o setor da PROEXT responsável pela interação da comunidade interna com si e com a sociedade, em especial com a sociedade local, de forma indissociável com o ensino e a pesquisa, tendo como base a Política de Extensão Institucional.\r\nA Coordenação de Extensão tem como missão a integração mais direta da comunidade universitária com a sociedade em geral, ouvindo esses dois seguimentos, de modo a permitir a troca de conhecimento e saberes entre os membros das comunidades interna e externa da UEZO.\r\n- A Coordenação de Extensão tem por objetivos gerais ofertar, acompanhar e emitir certificação de cursos de extensão, assim como cadastrar e acompanhar programas, projetos e outras atividades de extensão, em consonância com a Política de Extensão Institucional.\r\nA COEXT tem como objetivos específicos:\r\nZelar e fiscalizar a aplicação da Política de Extensão da UEZO;\r\nofertar, acompanhar os cursos de extensão da UEZO, ou ofertados por esta em parceria, assim como emitir os respectivos certificados;\r\nestimular o funcionamento de programas, projetos e demais atividades de extensão, que envolva a comunidade interna e externa, inclusive indicando, aos responsáveis das atividades, fontes de financiamento externas e internas para a execução dessas;\r\n) catalogar os programas, projetos e demais atividades de extensão, avaliando essas quando for o caso;\r\n) estimular a produção acadêmica de extensão da Instituição;\r\nestimular a ocorrência de eventos culturais, artísticos e desportivos no campus universitário ou na localidade.\r\n- A COEXT é composta por coordenador próprio, indicado pelo Pró-reitor de Extensão, e por corpo técnico e administrativo.\r\n- São atribuições do Coordenador da COEXT:\r\n- auxiliar a Pró-reitoria de Extensão na proposta e na adequação da política de Extensão Universitária;\r\n- executar e zelar pela política de Extensão Universitária;\r\n- mediar a celebração de Instrumento Jurídico de extensão universitária entre a UEZO e outras instituições;\r\n- propor a adequação de normativos referentes a curso de extensão, quando for necessário;\r\n- emitir parecer autorizativo para funcionamento de curso de extensão, considerando o normativo próprio;\r\n- propor normativos para o funcionamento de programas, projetos e atividades de extensão, assim como suas adequações, quando for necessário;\r\n- emitir certificado de participação em curso de extensão, assim como programa, projeto ou atividade, em acordo com os respectivos normativos;\r\n- emitir declarações e pareceres sobre assuntos relacionados à COEXT;\r\n- apresentar ao Pró-reitor de Extensão, relatório do ano que se encerra e o plano de atividades do ano seguinte;\r\n- assessorar o Pró-reitor de Extensão nos assuntos que tangem à COEXT;\r\n- realizar outras atividades inerentes ao cargo.\r\nO Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT é o órgão técnico gerencial da PROEXT responsável por gerir a Política de Inovação da UEZO, em consonância com a legislação vigente.\r\nParágrafo Único - o NIT deverá propor minuta da política de Inovação da UEZO, caso não exista ou necessite de adequação, que deverá ser avaliada pela Gestão superior e aprovada pelo Conselho Universitário.\r\n- O NIT tem como missão trabalhar em conjunto com a Pró- reitoria de Extensão e a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESQ na criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento da inovação tecnológica, bem como em sua transferência para o setor produtivo e outros segmentos da sociedade, usando para tal o material humano e a infraestrutura física e de equipamentos da Instituição.\r\nO NIT tem por objetivo propor, gerir e zelar pelo processo de inovação, que engloba e regulamenta a propriedade intelectual, parcerias de base tecnológica e inovadora, criação de empresas de base tecnológica em ambiente universitário, através do arcabouço legal e da criação de instrumentos e normativos que viabilizem esse processo.\r\n- O NIT é composto por coordenador próprio, indicado pelo Pró-reitor de Extensão, e por corpo técnico e administrativo.\r\nSESSÃO ÚNICA - DAS COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS:\r\n- São atribuições do Coordenador do NIT:\r\n- mediar, em conjunto com o NCS, parcerias de pesquisa conjunta com empresas, instituições de ensino e pesquisa públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, visando à inovação que viabilize a geração, desenvolvimento e fabricação de novos produtos, processos e sistemas;\r\n- mediar a celebração de Instrumento Jurídico de transferência de tecnologia e de outorga do direito de uso ou de exploração de criação entre a UEZO e outras instituições;\r\n- propor e executar a política de Inovação da UEZO;\r\n- propor e zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;\r\n- avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa e desenvolvimento para o atendimento das disposições da lei de inovação e dos decretos que a regulam;\r\n- avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção, na forma da legislação pertinente;\r\n- opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição;\r\n- opinar quanto à conveniência de divulgação das criações passíveis de proteção intelectual desenvolvidas na instituição;\r\n- acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição;\r\n- apoiar iniciativas para implantação de sistemas de inovação, inclusive empresas de base tecnológica em ambiente universitário;\r\n- emitir declarações e pareceres sobre assuntos relacionados ao NIT;\r\n- apresentar ao Pró-reitor de Extensão, relatório do ano que se encerra e o plano de atividades do ano seguinte;\r\n- assessorar o Pró-reitor de Extensão nos assuntos que tangem ao NIT;\r\n- assessorar o NCS e a COEXT junto às Empresas Juniores da UEZO;\r\n- assessorar o NCS e a COEXT junto às Empresas de base tecnológicas incubadas na UEZO;\r\n- realizar outras atividades inerentes ao cargo.\r\nCAPÍTULO V - DO NUCLEO DE CONSULTORIA E SERVIÇOS\r\n- O Núcleo de Consultoria e Serviços - NCS é o órgão técnico-gerencial da PROEXT responsável por gerir a relação da UEZO com o setor produtivo, em consonância com a legislação vigente.\r\n- O NCS tem como missão trabalhar em conjunto com a Pró- reitoria de Extensão e a Pro-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESQ na criação de um ambiente favorável para interação com o setor produtivo e outros segmentos da sociedade, usando para tal o material humano e a infraestrutura física e de equipamentos da Instituição.\r\nO NCS tem por objetivo propor, gerir e zelar pelo processo de prestação de serviços e de parcerias com empresas públicas e privadas, através do arcabouço legal, bem como criar e/ou atualizar os instrumentos e normativos que viabilizem esse processo\r\no NCS deverá propor minuta da política de Prestação de Serviços da UEZO, caso não exista ou necessite de adequação, que deverá ser avaliada pela Gestão superior e aprovada pelo Conselho Universitário.\r\nO NCS é o setor da Pró-Reitoria de Extensão responsável pelo relacionamento administrativo entre a UEZO e as Empresas Juniores e Empresas Incubadas na Instituição.\r\nParágrafo Único - o NCS deverá propor minuta para estabelecimento das normas para o reconhecimento e funcionamento de Empresas Juniores e minuta para estabelecimento de normas para o Programa de Incubação de Empresas da UEZO, caso não exista ou necessite de adequação, que deverá ser avaliada pela Gestão superior e aprovada pelo Conselho Universitário.\r\n- O NCS é composto por coordenador próprio, indicado pelo Pró-reitor de Extensão, e por corpo técnico e administrativo.\r\n- São atribuições do Coordenador do NCS:\r\n- mediar, em conjunto com o NIT, parcerias de pesquisa conjunta com empresas, instituições de ensino e pesquisa públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, visando à inovação que viabilize a geração, desenvolvimento e fabricação de novos produtos, processos e sistemas;\r\n- mediar a celebração de Instrumento Jurídico de prestação de serviços e Extensão Tecnológica, entre a UEZO e outras instituições.\r\nprovidenciar, após análise da documentação pertinente, o reconhecimento de empresa como Empresa Júnior da UEZO, junto ao CONSU.\r\n- Auxiliar os Diretores de Unidade, Coordenadores de Cursos e Presidentes de Centros Setoriais nas questões relacionadas à Empresas Juniores.\r\n- receber e examinar as propostas enviadas pelos Centros Setoriais ou Unidades Universitárias para a criação de incubadoras de base tecnológica, indicar consultores ad hoc para análise das propostas, e submeter os pareceres ao CONSU.\r\n- assessorar o Pró-reitor de Extensão nos assuntos que tangem ao NCS;\r\nrepresentar a Pró-reitoria de Extensão junto às Empresas Juniores da UEZO;\r\n- representar a Pró-reitoria de Extensão junto às Empresas de base tecnológicas incubadas na UEZO;\r\nCAPÍTULO VI - DO SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO\r\n- O Serviço de Apoio Técnico e Administrativo é constituído por todos os servidores e funcionários técnicos e administrativos lotados na PROEXT e que não estejam exercendo funções de direção, coordenação ou assessoria, cabendo-lhes proporcionar o suporte técnico e administrativo operacional necessário para a realização das atividades da Pró-reitoria. Será composto por corpo de secretário(a)s administrativo(a)s, e de corpo técnico especializado.\r\n- São atribuições do Serviço de Apoio Técnico e Administrativo:\r\n- atender ligações e fazer o devido encaminhamento;\r\natender pessoas e realizar o encaminhamento ou agendamento de atendimento;\r\npreencher documentos;\r\n- prestar informações;\r\n- atender ao expediente e preparar a correspondência;\r\nelaborar e receber Comunicações Internas, utilizando as ferramentas disponíveis para tal;\r\nelaborar e receber Ofícios, utilizando as ferramentas disponíveis para tal;\r\n- elaborar certificados e declarações;\r\n- receber e distribuir documentos;\r\narquivar documentos;\r\n- organizar e manter, em funcionamento, o serviço de protocolo e arquivo físico e digital;\r\n- executar os serviços de digitação e providenciar a reprografia de documentos e papéis;\r\n- prover e controlar a utilização dos materiais de consumo necessários aos serviços;\r\n- supervisionar os serviços de manutenção, limpeza e segurança das instalações da Pró-Reitoria;\r\n- manter atualizada os arquivos de ex-cursistas e participantes de atividades de extensão da UEZO;\r\n- realizar despachos de processos;\r\n- Assessorar o Pró-reitor de Extensão, a COEXT, o NIT e o NCS em suas atividades;\r\n- estabelecer dentro do interesse da Pró-reitoria de Extensão contato de modo a manter relacionamento entre a PROEXT de outras instituições;\r\nrealizar outras atividades inerentes ao cargo.\r\nId: 2229699\r\n"
        ],
        "2229835": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\nDISCIPLINA A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS PROCURADORIAS REGIONAIS I, RESPECTIVAMENTE 13ª e 1ª PR´sE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que dispõe o artigo 6º, incisos I, IV, XX e, em especial, o que consta do inciso XXXII;\r\n- que os órgãos do Poder Judiciário vêm prestigiando a transformação dos processos físicos em eletrônicos, bem como criando novos Juizados Especiais Fazendários com processos exclusivamente eletrônicos em inúmeras Comarcas;\r\n- que a atuação remota dos Procuradores do Estado, nos processos eletrônicos, igualmente, deve ser prestigiada e ampliada;\r\n- a necessidade de se ampliar os quadros das Procuradorias Especializadas na Capital; e\r\n- a busca pela eficiência e pelo aprimoramento da atuação da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nRESOLVE:\r\n- A partir de 20 de janeiro de 2020, para efeitos administrativos, fica a 13ª Procuradoria Regional (São Gonçalo) reunida à 1ª Procuradoria Regional (Niterói).\r\n- Os imóveis das aludidas Regionais serão mantidos até ulterior reavaliação, designando-se como sede o imóvel da 1ª Procuradoria Regional (Niterói), mantendo-se o imóvel da 13ª Procuradoria Regional (São Gonçalo) como posto avançado e de apoio.\r\n- A distribuição de acervos, a lotação de servidores efetivos e extraquadros e demais questões administrativas decorrentes da presente serão definidas pelo Procurador Regional da 1a PR (Niterói) preferencialmente de comum acordo com o Procurador Regional da 13ª PR (São Gonçalo), sob supervisão da Coordenadoria Chefe das Procuradorias Regionais - PG-11, a cujo Procurador-Chefe caberá dirimir eventuais questões, respeitando sempre que possível o efetivo já existente.\r\n- As rotinas serão unificadas de modo a permitir a melhor gestão administrativa, cabendo a Chefia das Procuradorias Regionais ao Procurador Regional da 1ª Procuradoria Regional (Niterói) com a assistência do Procurador Regional da 13ª Procuradoria Regional (São Gonçalo).\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nProcurador Geral do Estado\r\nId: 2229835\r\n"
        ],
        "2229840": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, na reunião realizada no dia 28 de novembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, nos termos dos Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nWILSON WITZEL\r\nPresidente do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana\r\ndo Rio de Janeiro\r\nREGIMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DAREGIÃO METROPOLITANA DORIO DE JANEIRO\r\nCAPÍTULO I\r\nDOS OBJETIVOS\r\n- O Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro é o órgão colegiado de caráter deliberativo, criado pela Lei Complementar nº 184/2018, que tem como objetivo deliberar sobre a organização, o planejamento e a execução das funções e serviços públicos de interesse metropolitano ou comum, conforme definidos na referida Lei, referente aos serviços, programas, projetos e ações que atendam a mais de um município, assim como aqueles que, embora restritos ao território de um deles, sejam, de algum modo, dependentes, concorrentes, confluentes ou integrados entre si.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n- Ao Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro compete:\r\n- Determinar a realização de estudos necessários ao exercício de suas atribuições, utilizando-se da estrutura do Instituto Rio Metrópole, autarquia pública estadual criada pela Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018 e disponibilizando os resultados para consulta pública em sítio eletrônico específico do Instituto;\r\nDeterminar a elaboração, aprovar e fiscalizara implantação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado -PEDUI -e dos Planos Multissetoriais Integrados Metropolitanos, bem como determinar suas atualizações e alterações;\r\nDeterminar a elaboração de programas e projetos de interesse da Região Metropolitana, através do Instituto Rio Metrópole, em harmonia com as diretrizes do planejamento do desenvolvimento municipal, estadual e nacional, objetivando, sempre que possível, a integração e unificação quanto aos serviços comuns, bem como velar pela inclusão dos mesmos nos Planos Plurianuais (PPAs), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), Estaduais e dos Municípios da Região Metropolitana;\r\n- Regulamentar os serviços e matérias de sua competência;\r\n- Elaborar e aprovar seu regimento interno, bem como o regimento interno do Conselho Consultivo da Região Metropolitana, que deverão ser disponibilizados em sítio eletrônico específico do Instituto Rio Metrópole;\r\n- Em relação ao ordenamento territorial metropolitano:\r\ndelimitar zonas metropolitanas de interesse estratégico e fixar normas especiais de uso, parcelamento e ocupação do solo em tais áreas, observando os Planos Diretores e a legislação urbanística e ambiental dos Municípios envolvidos;\r\ndeliberar previamente sobre a realização de atividades ou a instalação de empreendimentos de impacto metropolitano;\r\ndesenvolver outras atividades de planejamento e ordenamento do uso do solo com potencial de impacto metropolitano.\r\nI - Exercer sua titularidade em relação aos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, observando os Planos Diretores e a legislação urbanística e, principalmente, a situação operacional específica dos Municípios envolvidos, incluindo:\r\nestabelecer diretrizes para a elaboração dos planos de saneamento básico e aprová-los;\r\n) decidir sobre a forma de prestação dos serviços, sua delegação e modelagem;\r\naprovar minutas de editais de licitação de prestação de serviços, contratos e convênios, bem como de outros instrumentos, precedidos ou não de licitação, que deverão ser remetidos ao Tribunal de Contas do Estado;\r\nautorizar a retomada da operação dos serviços, nos casos e condições previstos em lei e nos documentos contratuais.\r\n- Decidir sobre serviços, atividades, infraestruturas e instalações operacionais de transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos, incluindo a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação, o aproveitamento energético e outras destinações admitidas, que recebam resíduos de mais de um município, observando Planos Diretores e legislação urbanística e ambiental e a situação operacional específica dos Municípios envolvidos, assim como o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e demais programas, planos e projetos estaduais, incluindo as seguintes atribuições:\r\n) assumir plenamente sua organização e disciplina, incluindo a decisão sobre a forma de prestação de serviços, delegação, modelagem, intervenção e regulação, na impossibilidade de assunção dos serviços de forma adequada ao interesse metropolitano pelo município onde a instalação ou infraestrutura estiver localizada, determinada pela inviabilidade de soluções consensuais ou por manifesta necessidade e interesse público;\r\nelaborar, aprovar e fiscalizar a implantação do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos;\r\naprovar a localização de equipamentos fixos, unidades ou centrais destinadas ao tratamento e à destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, quando assim exigido por regulamentação deste Conselho. \r\n- Decidir sobre a infraestrutura e instalações operacionais de macrodrenagem de águas pluviais, observando Planos Diretores e legislação urbanística e ambiental e a situação operacional específica dos Municípios envolvidos incluindo as seguintes atribuições;\r\ndecidir pela assunção total ou parcial da operação dos sistemas ou equipamentos, sempre que necessário, de modo a evitar prejuízos aos demais serviços e funções de interesse metropolitano;\r\nsubmeter tais atividades à delegação, na forma da lei, inclusive de forma conjunta com os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.\r\n- Em relação à mobilidade urbana metropolitana:\r\naprovar e fiscalizar a implementação do Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana e zelar pela integração entre as áreas competentes na elaboração, aprovação e fiscalização da implantação dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana dos Municípios metropolitanos, nos termos da Lei nº 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana;\r\naprovar editais de licitação de serviços de transporte público de caráter metropolitano e de operação ou concessão de gestão de vias de impacto metropolitano, conduzidas pelos Municípios, a fim de verificar sua compatibilização com os instrumentos de planejamento e gestão da Região Metropolitana;\r\naprovar mudança de traçado de linhas de grande capacidade;\r\naprovar planos e projetos de alteração de traçado ou de gestão das vias que impactem os corredores metropolitanos;\r\naprovar localização e alteração de terminais de cargas e de passageiros, bem como de outras infraestruturas de mobilidade urbana, com potencial de impacto metropolitano;\r\nintervir nos serviços de que trata este inciso quando não observados os requisitos previstos nas alíneas anteriores e a intervenção for necessária à proteção do interesse público metropolitano; \r\naprovar a implantação ou mudança de traçado de linhas de grande capacidade inclusive as linhas de transporte rápido por ônibus (BRT), que interfiram ou atendam a Região Metropolitana.\r\n- Em relação às intervenções necessárias ao enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima que tenham impacto metropolitano, incluindo as medidas de mitigação e de adaptação:\r\ndeterminar a implementação de planos, programas, políticas, metas e ações restritivas, voluntárias ou incentivadoras, com a finalidade de prevenir efeitos adversos provenientes da mudança do clima;\r\npropor medidas visando mitigar as emissões de gases de efeito estufa e a promoção de estratégias de adaptação aos seus impactos;\r\nadotar medidas para a adaptação a eventos climáticos extremos na Região Metropolitana;\r\nimpor metas de emissão de gases a quaisquer serviços de transporte operados na Região Metropolitana, bem como aos serviços e atividades previstas nos incisos anteriores;\r\nadotar medidas de recuperação e manutenção da qualidade ambiental e da sustentabilidade das Baías de Guanabara e Sepetiba e dos rios e lagoas (corpos hídricos) que nelas deságuam; \r\nestabelecer metas de reciclagem de resíduos sólidos para os Municípios que compõem a Região Metropolitana.\r\n- Efetuar as contratações e articulações necessárias ou úteis à fruição de serviços de comunicação digital na Região Metropolitana;\r\n- Articular-se com a União, o Estado e os Municípios sobre quaisquer funções ou serviços que possam ter impacto na Região Metropolitana.\r\n- Os atos e decisões do Conselho Deliberativo serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo que os atos normativos adotarão a forma de Resoluções e também deverão ser disponibilizados em sítio eletrônico específico do Instituto Rio Metrópole.\r\n- Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo assinar, após a aprovação do referido colegiado, os contratos de concessão que sejam de responsabilidade da Região Metropolitana e outros documentos normativos expedidos pelo Conselho.\r\n- O Conselho Deliberativo poderá decidir pela celebração de convênios ou outros instrumentos com pessoas jurídicas de direito público e com empresas públicas ou sociedades de economia mista, universidades e suas fundações, tendo como objeto a execução conjunta, ou por delegação, de atividades específicas e determinadas que sejam de competência da Região Metropolitana, os quais deverão ser remetidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Conselho Deliberativo poderá instituir Comitês Técnicos Intersetoriais Metropolitanos, de caráter permanente ou transitório, compostos por representantes do Estado, dos Municípios integrantes da Região Metropolitana ou por técnicos e especialistas convidados, para tratar de assuntos de caráter temático específico, dentre as áreas de interesse metropolitano.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO\r\n- O Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro é composto pelo Governador do Estado, que o presidirá, pelos Prefeitos dos Municípios que integram a Região Metropolitana e por três representantes de segmentos da sociedade civil, indicados pelo Conselho Consultivo, todos com direito a voto, com os pesos especificados a seguir:\r\n- Três representantes da sociedade civil, indicados pelo Conselho Consultivo: peso 01 (um) para cada representante;\r\n- Municípios com até 100.000 (cem mil) habitantes, listados no Anexo I: peso 01 (um) para cada município;\r\n- Municípios entre 100.001 (cem mil e um) e 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes listados no Anexo I: peso 02 (dois) para cada município;\r\n- Municípios entre 250.001 (duzentos e cinquenta mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes listados no Anexo I: peso 04 (quatro) para cada município;\r\n- Municípios entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 1.000.000 (um milhão) de habitantes listados no Anexo I: peso 06 (seis) para cada município; \r\n- Municípios acima de 1.000.001 (um milhão e um) de habitantes, listados no Anexo I, exceto o município do Rio de Janeiro: peso 08 (oito) para cada município;\r\n- Município do Rio de Janeiro: peso 15 (quinze).\r\n- Estado do Rio de Janeiro: peso 25 (vinte e cinco).\r\n- Os Presidentes do Órgão Executivo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - Instituto Rio Metrópole e do Conselho Consultivo da Região Metropolitana participarão das reuniões do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, com direito a voz, mas sem direito a voto.\r\n- Quando houver aporte de recursos por parte dos entes elencados por esta Lei, na implementação de projeto específico, o peso de cada entidade será proporcional ao valor integralizado, sendo garantido ao plenário do Conselho Deliberativo, por maioria simples, rever as decisões dos entes investidores.\r\n- A participação no Conselho Deliberativo da Região Metropolitana não será, em hipótese alguma, remunerada.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n- O Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro terá a seguinte organização:\r\nPresidência;\r\nPlenário; \r\nComitês Técnicos Intersetoriais;\r\n- Secretaria Executiva. \r\nSEÇÃO I\r\nDO PRESIDENTE\r\n- Ao Presidente do Conselho Deliberativo, caberá:\r\n- Dirigir e coordenar as atividades do Conselho, determinando as providências necessárias ao seu pleno desempenho;\r\n- Convocar e presidir as reuniões do Conselho; \r\n- Relatar, ou atribuir a outro membro ou à Secretaria Executiva do Conselho a relatoria, quando for o caso, das matérias submetidas à apreciação do Conselho;\r\n- Cumprir e fazer cumprir este Regimento e as deliberações do Conselho;\r\n- Assinar as correspondências de responsabilidade do Conselho; \r\n- Restabelecer a Ordem do Dia por ocasião das convocações; \r\n- Fixar a duração das reuniões, os horários destinados ao Expediente, à Ordem do Dia e à livre manifestação dos conselheiros e demais presentes; \r\n- Estabelecer limites na inscrição para participação dos debates; \r\n- Encaminhar a votação da matéria e anunciar seu resultado; \r\n- Decidir sobre questões de ordem; \r\n- solicitar a presença de representantes de outros órgãos e entidades às reuniões do Conselho. \r\n- O Presidente poderá designar membro do Conselho Deliberativo para substituí-lo em reuniões ou atividade específica, dando imediata ciência aos demais conselheiros.\r\n- O Presidente poderá delegar ao Presidente do Instituto Rio Metrópole as atribuições da alínea V.\r\nSEÇÃO II\r\nDO PLENÁRIO\r\n- O Plenário é o Órgão Deliberativo superior do Conselho, configurado pela reunião ordinária ou extraordinária de seus membros. \r\n- na impossibilidade de comparecimento de algum dos Prefeitos que compõem o Conselho Deliberativo, os mesmos poderão enviar representantes que terão direito a voz e voto, com o mesmo peso da autoridade representada\r\n- É atribuição do Plenário discutir e votar qualquer matéria de competência do Conselho.\r\n- O Plenário convidará personalidades de notório saber ou assessoria técnica para as reuniões sempre que julgar necessário. \r\nSEÇÃO III\r\nDOS COMITÊS TÉCNICOS INTERSETORIAIS\r\n- A constituição de Comitês Técnicos será proposta por qualquer Conselheiro e submetida à aprovação do Plenário por maioria simples. \r\n- A proposta de constituição de Comitês Técnicos deverá estar embasada na explicitação de suas finalidades, objetivos, prazos de duração de suas atividades, membros componentes, atribuições e demais regras que identifiquem claramente suas finalidades. \r\n- Os Comitês Técnicos terão seus prazos fixados no ato de sua constituição, podendo ser renovado, quantas vezes se fizerem necessário, por decisão da maioria simples do Plenário. \r\n- Os recursos para cobrir custos dos estudos, que porventura ocorram, deverão ser indicados na explicação indicada no § 1º.\r\n- Os Comitês Técnicos serão dirigidas por membros do Conselho ou por quadros técnicos do Instituto Rio Metrópole.\r\n- Para integrar os Comitês Técnicos, poderão ser convidados membros do Conselho Consultivo e/ou personalidades de notório saber assim como universidades, entidades, organismos especializados ou empresas.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n- O Conselho Deliberativo disporá de uma Secretaria Executiva, dentro da estrutura do Instituto Rio Metrópole, com as seguintes competências:\r\n- Por determinação do Presidente do Órgão Executivo, Instituto Rio Metrópole, agendar, convocar, organizar e secretariar as reuniões do Conselho Deliberativo;\r\n- Apoiar o Presidente do Conselho Deliberativo em assuntos de caráter técnico e operacional;\r\n- Preparar e acompanhar a tramitação da documentação de natureza técnica e administrativa;\r\n- Preparar, distribuir e arquivar as correspondências afetas ao Conselho Deliberativo;\r\n- Elaborar relatórios periódicos sobre o andamento dos trabalhos do Conselho Deliberativo.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO\r\nSEÇÃO I\r\nDAS REUNIÕES\r\n- O funcionamento do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana observará as seguintes regras, conforme artigo 12 da Lei Complementar nº 184/2018:\r\n- O Governador do Estado exercerá as funções de Presidente do Conselho, podendo se fazer substituir por membro por ele designado para tal fim;\r\nOcorrendo a hipótese do inciso I, o substituto não carregará nas votações o peso do voto do Governador do Estado. \r\n- As sessões do Conselho Deliberativo serão instaladas com a presença de metade de seus integrantes e suas decisões dependerão do voto favorável de 3/5 (três quintos) do total de votos de todos os membros, considerando-se os distintos pesos, combinado com o voto favorável da maioria simples do total de conselheiros presentes, contados individualmente;\r\n- O Conselho Deliberativo e reunirá ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por integrantes que representem um terço dos votos;\r\n- A convocação do Conselho Deliberativo será feita com antecedência mínima de quinze dias úteis, por meio de correio eletrônico, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ou, em caráter emergencial, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, caso em que os conselheiros serão informados por correio eletrônico e por telefone; \r\nO Conselho Deliberativo da Região Metropolitana deverá:\r\nacompanhar o desembolso dos recursos vinculados a projetos específicos oriundos de financiamentos, doações, convênios, ou aportados a título de contrapartida; e,\r\npromover as alterações que se fizerem necessárias neste Regimento.\r\n- As reuniões ordinárias comportarão:\r\n- Expediente; e \r\n- Ordem do Dia. \r\n- O expediente constará de: \r\nleitura, discussão e votação da ata da reunião anterior; e\r\ncomunicações de interesse geral do Conselho.\r\n- O expediente será apresentado pelo Presidente do Conselho ou pessoa por ele designada. \r\n- Esgotado o Expediente, dar-se-á início à apresentação e discussão da(s) matéria(s) contida(s) na Ordem do Dia. \r\n- Poderá o Presidente designar relator para emitir pareceres sobre assuntos submetidos à apreciação do Conselho Deliberativo.\r\n- As discussões serão dirigidas pelo Presidente, cabendo-lhe decidir sobre a ordem das manifestações, apartes e outras questões. \r\n- A discussão da matéria incluída na Ordem do Dia poderá ser adiada, por decisão da maioria simples dos membros presentes, devendo ser determinado pelo Presidente o prazo de adiamento. \r\nSEÇÃO II\r\nDAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO\r\n- O Conselho Deliberativo expedirá instruções para o fiel cumprimento de suas deliberações. \r\n- Qualquer matéria a ser apreciada pelo Conselho deverá ser encaminhada pelos Conselheiros à Secretaria Executiva, com prazo hábil para sua inclusão na ordem do dia, para protocolo e entrega ao Presidente que fará a apresentação e leitura da mesma no Plenário. \r\nSEÇÃO III\r\nDOS INSTRUMENTOS\r\n- Para efeito deste Regimento, considera-se:\r\né a forma jurídica adotada para os atos normativos decorrentes de decisões do Plenário do Conselho Deliberativo, que serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizadas em sítio eletrônico do Instituto Rio Metrópole.\r\né a forma jurídica adotada para as manifestações técnicas, do Conselho Consultivo da Região Metropolitana, e também as oriundas dos Comitês Técnicos Intersetoriais Metropolitanos, instituídos pelo Conselho Deliberativo, ou relatores designados.\r\né a proposição sugerida para manifestação do Conselho sobre determinado assunto, apelando ou congratulando, cujo texto deverá ser aprovado pelo Plenário; \r\né a proposição apresentada como acessória de outra; \r\né a proposição na qual o Conselheiro sugere a manifestação do Plenário sobre determinado assunto, visando a elaboração de atos de iniciativa do Conselho; \r\nsão trabalhos mais aprofundados, objetivando subsidiar decisões do Conselho Deliberativo, elaborados ou decorrentes do assessoramento de técnicos e especialistas convidados para tratar de assuntos de caráter temático específico, dentre as áreas de interesse metropolitano.\r\nsão decisões tomadas, por maioria, pelos Conselheiros do Plenário do Conselho Deliberativo, sobre casos não previstos pelo Regimento.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA VOTAÇÃO\r\n- No curso da votação só será admitido o uso da palavra para declaração do voto.\r\n- As proposições aprovadas pelo Plenário serão encaminhadas pelo Presidente ao Instituto Rio Metrópole ou ao ente responsável por sua implementação. \r\n- Toda dúvida sobre a interpretação e aplicação deste Regimento ou relacionada com a discussão de matérias será considerada questão de ordem. \r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- O presente Regimento poderá ser parcial ou totalmente alterado por maioria absoluta dos votos em seção convocada exclusivamente para este fim.\r\n- A proposta de alteração deverá ser requerida por maioria simples do Plenário e deverá ser distribuída aos Conselheiros para exame e proposição de emendas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da reunião em que será submetida à apreciação. \r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário, fixando precedentes regimentais que serão incorporados ao Regimento, desde que não o contrariem. \r\n- Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nWILSON WITZEL\r\nPresidente do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nId: 2229840\r\n"
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            " 2019\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CONSULTIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, em sua segunda reunião realizada nesta data,\r\n- Aprovar o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nWILSON WITZEL\r\nPresidente do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CONSULTIVO\r\nCAPÍTULO I\r\nDOS OBJETIVOS\r\n- O Conselho Consultivo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Complementar 184, de 27 de dezembro de 2018, tem como objetivo assegurar a participação da população no processo de planejamento e tomada de decisões, bem como no acompanhamento da execução de serviços e atividades relacionadas às funções públicas de interesse comum.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n- São atribuições do Conselho Consultivo da Região Metropolitana:\r\n- Propor a adoção de normas, a realização de estudos ou a adoção de providências ao Conselho Deliberativo da Região Metropolitana;\r\n- Emitir pareceres prévios sobre as matérias a serem submetidas à deliberação do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, quando assim solicitado pelo Conselho Deliberativo;\r\n- Manter permanente acompanhamento e avaliação sobre a execução dos estudos, projetos e programas de interesse metropolitano, apresentando ao Conselho Deliberativo da Região Metropolitana indicações ou sugestões para possíveis correções e ajustes nos procedimentos de implantação dos mesmos;\r\n- Exercer o controle social dos serviços públicos de saneamento básico.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n- Os representantes, cuja participação não será remunerada, terão a sua designação formalizada por ato do Conselho Deliberativo.\r\n- Poderão ser convidados, pelo Conselho Consultivo, personalidades de notório saber ou assessoria técnica, em assunto de sua finalidade, cuja convocação dependerá de decisão da maioria simples do Plenário e a indicação será de livre escolha dos seus membros, que será comunicada ao Presidente do Conselho mediante correspondência específica.\r\n- O Conselho Consultivo da Região Metropolitana será constituído por 47 (quarenta e sete) membros, nomeados por ato do Presidente do Conselho Deliberativo, com mandato de 04 (quatro) anos.\r\n- As vagas do Conselho Consultivo serão preenchidas mediante ato complexo, formado pela conjugação de vontades, com início no ato de indicação e aperfeiçoamento no ato de nomeação.\r\n- Os representantes que não possuem processo de indicação expressamente previsto na Lei Complementar n° 184/2018 serão indicados pelo Presidente do Conselho Deliberativo e aprovados por deliberação desse Conselho.\r\n- O Conselho Consultivo da Região Metropolitana terá a seguinte composição:\r\n- 09 (nove) representantes do Poder Executivo do Estado e dos Municípios: \r\n03 (três) representantes do Poder Executivo Estadual, indicado pelo Governador do Estado;\r\n01 (um) representante do conjunto de Municípios metropolitanos com até 100.000 (cem mil) habitantes, indicado pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana;\r\n01 (um) representante do conjunto de Municípios metropolitanos entre 100.001 (cem mil e um) e 200.000 (duzentos mil) habitantes, indicado pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;\r\n01 (um) representante do conjunto de Municípios metropolitanos entre 200.001 (duzentos mil e um) e 400.000 (quatrocentos mil) habitantes, indicado pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana;\r\n01 (um) representante do conjunto de Municípios metropolitanos entre 400.001 (quatrocentos mil e um) e 800.000 (oitocentos mil) habitantes, indicado pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana;\r\n01 (um) representante do conjunto de Municípios metropolitanos com população superior a 800.001 (oitocentos mil e um) habitantes, indicado pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana;\r\n01 (um) representante do Município do Rio de Janeiro, indicado por seu Prefeito.\r\n- 09 (nove) representantes do Poder Legislativo do Estado e dos Municípios, sendo:\r\n04 (quatro) representantes do Poder Legislativo Estadual, indicados pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n02 (dois) representantes do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro, indicados pelo Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro;\r\n03 (três) representantes do Poder Legislativo dos demais Municípios Metropolitanos.\r\n- 09 (nove) representantes do setor empresarial, sendo:\r\n03 (três) representantes do setor industrial;\r\n03 (três) representantes do setor comercial;\r\n02 (dois) representantes de empresas concessionárias de serviços públicos;\r\n01 (um) representante das empresas estatais.\r\n- 09 (nove) representantes de órgãos de classe, da academia e de organizações não governamentais, sendo:\r\n03 (três) representantes de órgãos de classe;\r\n03 (três) representantes de instituições de ensino superior e/ou de pesquisa;\r\n03 (três) representantes de organizações não governamentais.\r\n- 09 (nove) representantes de segmentos sociais não representados acima, sendo, pelo menos três deles, de representatividade da juventude;\r\n- 01 (um) representante do Ministério Público Estadual;\r\n- 01 (um) representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A escolha dos representantes previstos na alínea c, do inciso II, será feita através de votação por chapa, sendo apresentadas em reunião dos presidentes das Câmaras Municipais, organizada pelo IRM para esse fim, sem quórum mínimo, em turno único e por maioria simples, garantido o direito dos presidentes se fazer representar por um vereador documentalmente autorizado. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n- O Conselho Consultivo terá a seguinte organização:\r\n- Presidência;\r\n- Plenário; \r\nSEÇÃO I\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n- A Presidência é composta do Presidente e do Vice-presidente, que substituirá o Presidente em suas faltas e impedimentos, escolhidos pelo voto da maioria simples dos membros do Conselho Consultivo, dentre seus integrantes, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.\r\n- A eleição para compor a Presidência do Conselho se dará a partir da formação de chapas constituídas por Presidente e Vice-presidente.\r\n- São atribuições do Presidente:\r\n- Dar Posse aos Conselheiros, \r\n- Representar o Conselho Consultivo nas reuniões do Conselho Deliberativo;\r\n- Fixar, por meio de calendário, aprovado pelo Plenário, os dias e horários de realização de todas as reuniões;\r\n- Convocar reuniões extraordinárias;\r\n- Dirigir os trabalhos, presidir as reuniões, propor e colher a opinião do Conselho, atendendo as pautas sobre as matérias a ele submetidas;\r\n- Representar o Conselho em eventos externos; \r\n- Promover a distribuição dos assuntos submetidos à discussão aos relatores escolhidos pelo Plenário; \r\n- Submeter à votação as matérias constantes da ordem do dia, apurar votos e exercer o voto de desempate, quando necessário; \r\n- Apresentar ao final de cada ano o relatório das atividades do Conselho; \r\n- Dirimir eventuais dúvidas relativas à interpretação deste Regimento, “ad referendum” do Plenário;\r\n- Assinar as indicações e proposições do Conselho, encaminhando- as ao Conselho Deliberativo para os devidos fins; \r\n- Requisitar as diligências solicitadas pelo Conselho; \r\n- Delegar competência, dentro de suas atribuições. \r\nSEÇÃO II\r\nDO PLENÁRIO\r\n- O Plenário é o órgão deliberativo superior do Conselho, composto de 47 membros, que se reunirá de forma ordinária ou extraordinária, cuja instalação depende da presença de 24 dos seus membros.\r\n- São atribuições do Plenário: \r\n- Eleger o Presidente e o Vice-presidente deste Conselho;\r\n- Indicar os 3 (três) representantes de segmentos da sociedade civil para compor o Conselho Deliberativo;\r\n- Aprovar o calendário das reuniões ordinárias para o período de mandato dos Conselheiros; \r\n- Elaborar parecer sobre matéria que lhe for submetida a exame pelo Conselho Deliberativo, dentro dos prazos fixados; \r\n- Discutir e votar pareceres dos Conselheiros; \r\n- Requerer, por meio de seu Presidente ou por 1/4 de seus membros, sempre com justificativa, a convocação de reuniões extraordinárias; \r\n- Sugerir, para apreciação, qualquer matéria objeto de proposição; \r\n- Propor a inclusão de matéria em caráter urgente ou relevante não incluída na ordem do dia; \r\n- Propor assinatura de convênios em matéria de sua competência e acompanhar o seu desenvolvimento; \r\n- Manter intercâmbio com as entidades oficiais de idêntico objetivo;\r\n- A indicação dos três representantes da sociedade civil respeitará a segmentação tripartite exposta no artigo 18 da Lei Complementar nº 184/2018, em seus incisos III, IV e V, onde cada grupo social indicará seu próprio representante, sendo eleitos por maioria simples e em turno único. \r\n- Quando o Conselho Deliberativo convidar membros do Conselho Consultivo para integrar os Comitês Técnicos Intersetoriais, o Plenário indicará seus representantes e poderá convidar personalidades de notório saber para assessoria técnica, sempre que julgar necessário.\r\n- As personalidades de notório saber ou assessoria técnica opinarão sobre os assuntos que lhe forem submetidos, não tendo direito a voto. \r\nCAPÍTULO V\r\nDO APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO\r\n- O Conselho Consultivo contará com o apoio técnico e administrativo do Instituto Rio Metrópole, que consistirá de um secretário e do corpo técnico e administrativo do próprio Instituto, sem qualquer ônus adicional. \r\n- A Secretaria Executiva procederá ao encaminhamento e execução de todas as providências, recomendações e decisões do Conselho Consultivo, responsabilizando-se através dos serviços de pessoal técnico e administrativo pelas seguintes atribuições: \r\n- Expedir a convocação das reuniões ordinárias do Conselho, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da convocação, mediante correspondência ou correio eletrônico e confirmação telefônica, além de publicação no sítio eletrônico do Instituto e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Organizar pauta junto aos membros do Conselho ao final das reuniões, encaminhando-a com antecedência de 10 (dez) dias úteis da reunião seguinte aos membros do Conselho;\r\n- Registrar as reuniões e remeter cópia das atas aos Conselheiros;\r\n- Dar ciência de todo o expediente recebido e enviado; \r\n- Coordenar, orientar e supervisionar os assuntos administrativos; \r\n- Elaborar e submeter ao Conselho Deliberativo relatório das atividades do ano anterior, no primeiro trimestre de cada ano; \r\n- Expedir avisos das reuniões extraordinárias do Conselho acompanhadas da respectiva pauta, com antecedência mínima de 48 (qua renta e oito) horas, mediante correspondência ou correio eletrônico e confirmação telefônica. \r\n- Fornecer aos Conselheiros toda a documentação relativa às matérias que serão votadas, no prazo definido no inciso II deste artigo; \r\n- Proceder ao arquivamento em registro próprio das atas aprovadas e assinadas pelos Conselheiros; \r\n- Fornecer aos Conselheiros cópia de documentação recebida ou expedida, sob solicitação. \r\nCAPÍTULO VI\r\nDO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO\r\n- O funcionamento do Conselho Consultivo observará as seguintes regras:\r\n- Os Conselheiros terão mandato de 04 (quatro) anos, exceto em seu primeiro mandato, que se encerrará em 31 de dezembro de 2022.\r\n- O Conselho Consultivo se reunirá ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada semestre, e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Presidente ou por um quarto de seus integrantes, sendo sempre lavrada uma ata a ser encaminhada ao Conselho Deliberativo e ao Instituto Rio Metrópole para conhecimento.\r\n- A convocação será feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de correio eletrônico, a ser informado a cada um dos membros, além de publicação no sítio eletrônico do Instituto Rio Metrópole e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As sessões do Conselho, desde que não se trate de matéria internacorporis, serão públicas, sendo permitida a sua gravação por meios eletrônicos e assegurado aos interessados o direito de obtenção das transcrições, com custos a cargo do solicitante.\r\n- O ingresso nas sessões públicas se dará mediante identificação civil, sendo vedado o direito a voz ou voto aos cidadãos alheios ao Conselho Consultivo.\r\n- Qualquer matéria a ser apreciada pelo Conselho deverá ser encaminhada pelos Conselheiros à Secretaria Executiva para protocolo e entrega ao Presidente que fará a sua apresentação e leitura em Plenário. \r\n- O Conselho funcionará através de reuniões ordinárias e extraordinárias, sendo dado conhecimento prévio da ordem do dia aos Conselheiros pela Secretaria Executiva, exercida pelo Instituto Rio Metrópole. \r\n- As reuniões ordinárias terão data, hora e local previamente definido e as extraordinárias serão comunicadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, na forma prevista no artigo 14, VII, deste Regimento Interno.\r\n- As reuniões poderão ser iniciadas com limite máximo de 15 (quinze) minutos de tolerância e terão duração máxima de 02 (duas) horas, podendo ser ampliadas caso o plenário assim delibere por votação da maioria simples. Após o prazo de 15 (quinze) minutos, não havendo quórum, aguardar-se-á mais 15 (quinze) minutos para convocação em segunda chamada. \r\n- As reuniões ordinárias e extraordinárias serão instaladas com a presença de metade mais um de seus integrantes, com os seguintes procedimentos sequenciais: \r\n- Verificação da presença e existência do quórum para instalação do Plenário; \r\n- Abertura de sessão; \r\n- Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; \r\n- Informes, quando for o caso; \r\n- Leitura dos expedientes; \r\n- Ordem do dia, compreendendo leitura, discussão e votação das matérias em pauta;\r\n- Distribuição dos processos e temas; \r\n- Escolha e designação dos relatores; \r\n- Organização da pauta da próxima reunião; \r\n- Assuntos gerais. \r\n- As proposições são matérias constituídas por pareceres, moções, emendas, indicações, resoluções ou estudos e pesquisas. \r\n- Para efeito deste Regimento, considera-se:\r\n- Resolução é a forma jurídica adotada para os atos normativos decorrentes de decisões do Plenário do Conselho deliberativo, que serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizadas em sítio eletrônico do Instituto Rio Metrópole.\r\n- Parecer é a forma jurídica adotada para as manifestações técnicas, do Conselho Consultivo da Região Metropolitana, e também as oriundas dos Comitês Técnicos Intersetoriais Metropolitanos, instituídos pelo Conselho deliberativo, ou relatores designados.\r\n- Moção é a proposição sugerida para manifestação do Conselho sobre determinado assunto, apelando ou congratulando, cujo texto deverá ser aprovado pelo Plenário; \r\n- Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra; \r\n- Indicação é a proposição na qual o Conselheiro sugere a manifestação do Plenário sobre determinado assunto, visando a elaboração de atos de iniciativa do Conselho; \r\n- Estudos e Pesquisas são trabalhos mais aprofundados, objetivando subsidiar decisões do Conselho Deliberativo, elaborados ou decorrentes do assessoramento de técnicos e especialistas convidados para tratar de assuntos de caráter temático específico, dentre as áreas de interesse metropolitano.\r\n- Precedentes Regimentais - são decisões tomadas, por maioria, pelos Conselheiros do Plenário do Conselho Deliberativo, sobre casos não previstos pelo Regimento.\r\n- A votação das matérias será sempre aberta.\r\n- No curso da votação só será admitido o uso da palavra para declaração do voto.\r\n- As questões de ordem ou de encaminhamento somente serão admitidas antes do início da votação.\r\n- As proposições aprovadas pelo Plenário serão encaminhadas pelo Presidente do Conselho Consultivo ao Presidente do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana e ao Presidente do Instituto Rio Metrópole para as providências cabíveis. \r\n- Toda dúvida sobre a interpretação e aplicação deste Regimento ou relacionada com a discussão de matérias será considerada questão de ordem. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário, fixando precedentes regimentais que serão incorporados ao Regimento, desde que não o contrariem. \r\n- Este Regimento Interno entrará em vigor, após a aprovação do Conselho Deliberativo, na data de sua publicação.\r\nId: 2229841\r\n"
        ],
        "2229842": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA, FDRM, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N\r\n, na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, nos termos do caput do artigo 10, c/c o artigo 22 da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, bem como do disposto nos artigos 20 a 23 da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018,\r\n\r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\n- São objetivos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, FDRM, instituído pela Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, dar suporte financeiro às despesas de custeio e de investimento em programas, projetos e ações que contemplem funções e serviços metropolitanos, conforme definidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 184/2018, incluídas as despesas do Instituto Rio Metrópole.\r\n- O Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana integra os mecanismos institucionais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro como Fundo Orçamentário Especial vinculado ao Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, atuando em apoio aos serviços de interesse metropolitano ou comum listados no artigo 3º da Lei Complementar nº 184/2018, e também:\r\n- no suporte financeiro às despesas de custeio do Instituto Rio Metrópole, Órgão Executivo da Região Metropolitana;\r\n- em programas estruturadores, programas associados ou investimentos relacionados às funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana do Rio de Janeiro ou, especialmente, as ações prioritárias estabelecidas pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - PEDUI;\r\n- em programas, projetos especiais ou investimentos não exemplificados nos incisos do referido artigo 3º, relacionados às funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana, assim definidos pelo Conselho Deliberativo.\r\n- O FDRM será gerido pelo Instituto Rio Metrópole, entidade submetida a regime autárquico especial, administrado por equipe composta de um Presidente e cinco Diretores, nomeados pelo Governador do Estado e aprovados pelo Conselho Deliberativo, todos de reputação ilibada, portadores de diploma de nível superior e notórios conhecimentos, conforme artigo 14 da Lei Complementar n 184/18.\r\n- O FDRM será gerido pelo Instituto Rio Metrópole por meio de estrutura específica e com profissionais especializados nas áreas financeira e administrativa.\r\n- Todas as operações que utilizem recursos do FDRM deverão ser informadas ao Conselho Deliberativo através de relatórios quadrimestrais, com prévia análise técnica pela Diretoria Executiva do Instituto Rio Metrópole.\r\nCAPÍTULO II\r\n- Poderão ser beneficiários de operações com recursos do FDRM, nas formas e condições definidas neste Regulamento, as seguintes entidades:\r\n- pessoas jurídicas de direito público, observada a legislação em vigor, em especial a Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, nos termos do artigo 4º deste regulamento;\r\n- sociedade(s) de propósito(s) específico(s) e/ou parcerias público- privada dos(as) quais participe o Instituto Rio Metrópole, na qualidade de Órgão Executivo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, nos termos previstos na Lei nº 11.079/2004;\r\n- pessoas jurídicas de direito privado contratadas para a prestação de serviços públicos de interesse comum, relacionados à Região Metropolitana, ou para a elaboração e execução de estudos e projetos direcionados à Região Metropolitana;\r\n- consórcios públicos constituídos na forma da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.\r\nCAPÍTULO III\r\n- Constituirão receitas do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n- recursos do Estado e dos Municípios a eles destinados por disposição legal ou contratual, mesmo que decorrentes de transferências da União, proporcionais à arrecadação de cada Município;\r\n- transferências da União a ele destinadas;\r\n- empréstimos nacionais e internacionais, recursos provenientes de cooperação internacional ou de acordos intergovernamentais;\r\n- produto de operações de crédito e rendas provenientes da aplicação de seus recursos;\r\n- recursos decorrentes do rateio de custos referentes a obras e serviços de interesse comum;\r\n- doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou multinacionais e outros recursos eventuais;\r\n- recursos decorrentes de transferências e de outros fundos, cujo objeto seja correlato ou compatível com as ações, programas e projetos previstos nesta Lei.\r\n- Poderão ser consideradas também receitas do FDRM: \r\n- o pagamento pela outorga de serviços de titularidade da Região Metropolitana;\r\n- o pagamento de multas decorrentes do descumprimento de contratos celebrados pelo Instituto RioMetrópole;\r\n- outras receitas previstas em contrato ou norma de regulação dos serviços de responsabilidade da Região Metropolitana;\r\n- produto decorrente da arrecadação de taxa, instituída pelo Estado ou pelos Municípios integrantes da Região Metropolitana, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos metropolitanos.\r\n-O FDRM manterá controles individualizados, vinculados à conta específica do Fundo, relativos à cada fonte de recursos captados, associados à cada um dos investimentos realizados, de acordo com requisitos contábeis específicos disponíveis junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFE RIO. Alternativamente, o FDRM poderá abrir conta bancária específica para cada projeto ou programa, ou ainda por fonte de recursos, de forma a controlar os fluxos financeiros individualmente.\r\n- O superávit financeiro do Fundo, apurado no término de cada exercício fiscal, será mantido em seu patrimônio, ficando autorizada sua utilização nos exercícios seguintes, nos termos da legislação em vigor, observada a lei orçamentária anual.\r\nCAPÍTULO IV\r\n- A liberação de recursos no âmbito do FDRM submeter-se-á ao seguinte trâmite:\r\n- o Instituto Rio Metrópole, como Órgão Gestor do FDRM, publicará edital, elaborado conforme proposta e diretrizes do Conselho Deliberativo, para a escolha de projetos, com base na Lei Complementar nº 184/2018, na legislação em vigor e neste regulamento. \r\n- caso o(s) projeto(s) seja(m) proposto(s) por outra(s) Secretaria(s) ou órgão(s) do Estado, ou por Município metropolitano, ou ainda por empresa(s) pública(s) e/ou de economia mista dos Municípios, o Instituto Rio Metrópole o(s) analisará quanto ao mérito, qualidade, complementaridade, integralidade e quanto à pertinência com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado - PEDUI - e/ou com as funções públicas de interesse comum e, após emissão de parecer técnico, os encaminhará para o Conselho Deliberativo para aprovação.\r\n- o Conselho Deliberativo receberá o(s) projeto(s) encaminhado(s) pelo Instituto Rio Metrópole e os analisará quanto ao mérito, quanto à pertinência com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado - PEDUI - e/ou com as funções públicas de interesse comum e, após deliberação, os devolverá para o Instituto Rio Metrópole para operacionalização.\r\n- caso o(s) projeto(s) aprovado(s) seja(m) também de interesse de outra(s) Secretaria(s) ou órgão(s) do Estado, o Instituto estabelecerá uma ou mais Resoluções conjuntas com o outro organismo para o desenvolvimento do(s) projeto(s) e repasse de recursos do FDRM, quando for o caso, definindo a matriz de responsabilidades específica da operação.\r\n- caso o(s) projeto(s) aprovado(s) seja(m) de interesse de Município metropolitano, o Instituto firmará Convênio, com o respectivo Município para o desenvolvimento do(s) projeto(s) e repasse de recursos do FDRM, quando for o caso, definindo a matriz de responsabilidades específica da operação.\r\n- caso o(s) projeto(s) aprovado(s) venha(m) a ser desenvolvido pelo Instituto Rio Metrópole, este procederá às análises cadastral e jurídica do beneficiário, observada a legislação em vigor, em especial as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quando aplicável, e a compatibilização com o orçamento do Fundo.\r\n- As operações aprovadas serão contratadas entre o Instituto Rio Metrópole e o(s) beneficiário(s).\r\n- A liberação dos recursos dar-se-á, sempre que possível, em parcelas, de acordo com um cronograma pré-definido e aprovado juntamente com cada proposta de investimento, devendo os recursos correspondentes serem liberados em parcelas, mediante a comprovação dos gastos da parcela anterior, com exceção da primeira parcela.\r\n- Excepcionalmente, os recursos poderão ser liberados em parcela única, mediante justificativa aceita previamente pelo Conselho Deliberativo.\r\n- Caberá ao Instituto Rio Metrópole estabelecer procedimento de prestação de contas a ser adotado pelos beneficiários dos recursos do FDRM.\r\nDAS COMPETÊNCIAS DOS AGENTES NA ADMINISTRAÇÃO DO FDRM\r\n- O Instituto Rio Metrópole, Órgão Gestor do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, devidamente autorizado pelo Conselho Deliberativo, contratará, após os devidos processos legais, o Agente Financeiro que operacionalizará as operações do FDRM.\r\n-O agente financeiro a ser contratado deverá ser uma Instituição do Sistema Financeiro Nacional, devidamente credenciado junto ao Banco Central do Brasil e com experiência no mercado financeiro na operacionalização de fundos semelhantes, com capacidade de atuação em toda a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n- Estão relacionadas às atividades do FDRM as seguintes entidades:\r\n- O Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;\r\n- O Órgão Gestor - Instituto Rio Metrópole;\r\n- O Agente Financeiro;\r\n- Todas as operações do FDRM deverão ser submetidas, anualmente, à Controladoria Geral do Estado e ao órgão de controle externo, Tribunal de Contas do Estado.\r\n- São atribuições conjuntas do Instituto Rio Metrópole e do agente financeiro, sob a coordenação do primeiro:\r\n- a definição da proposta orçamentária anual do FDRM, sob a orientação do órgão estadual responsável pela elaboração do Orçamento Fiscal do Estado;\r\n- a elaboração do cronograma financeiro de receita e despesa do FDRM, observado o orçamento anual;\r\n- a definição das diretrizes de aplicação de recursos do FDRM; e\r\n- a aplicação dos recursos do FDRM, na forma estabelecida no cronograma financeiro, respeitadas as normas e os procedimentos definidos em lei.\r\n- Ao Órgão Gestor - Instituto Rio Metrópole -caberá, privativamente:\r\n- a representação, administrativa e jurídica, do FDRM;\r\n- a assunção de direitos e obrigações em nome do FDRM;\r\n- a elaboração e o encaminhamento ao Conselho Deliberativo e às autoridades competentes de minutas de atos normativos relacionados às operações do FDRM; e \r\n- a emissão de relatórios de acompanhamento das transferências realizadas pelo FDRM para os órgãos de fiscalização competentes, na forma em que forem solicitados.\r\n- O ordenador de despesas do FDRM é o Presidente do Instituto Rio Metrópole, que pode delegar, em ato próprio, essa atribuição.\r\n- Caberá ao Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, quanto ao FDRM:\r\n- aprovar anualmente o orçamento de aplicações do FDRM, em consonância com as normas legais e regulamentares;\r\n- fixar diretrizes e prioridades para os programas e projetos referentes à Região Metropolitana, tendo em vista a elaboração do cronograma de desembolso dos recursos do Fundo; \r\n- deliberar e aprovar as propostas de operações com recursos do FDRM; e,\r\n- aprovar os balancetes semestrais de desembolso e os relatórios quadrimestrais de desempenho do FDRM.\r\n- Normas operacionais complementares, quando necessárias, serão definidas pelo Instituto Rio Metrópole e aprovadas pelo Conselho Deliberativo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nPresidente do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana\r\nId: 2229842\r\n"
        ],
        "2229843": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "\r\nINTERSETORIAIS METROPOLITANOS CONFORME AS DISPOSIÇÕES DO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2018.\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- os termos da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro com vistas à organização, ao planejamento e à execução de funções e serviços públicos de interesse metropolitano ou comum;\r\nque o Estado e os Municípios integrantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro deverão compatibilizar seus planos, programas, orçamentos, investimentos e ações às metas, diretrizes e objetivos estabelecidos nos planos e programas aprovados pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, a teor das disposições previstas no § 2º, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 184/2018;\r\nque o Conselho Deliberativo integra a governança da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, por força das disposições do artigo 9º, inciso I, da Lei Complementar nº 184/2018;\r\nque, por força das disposições do artigo 11, § 5º da Lei Complementar nº 184/2018, o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro poderá instituir Comitês Técnicos Intersetoriais Metropolitanos, de caráter permanente ou transitório, compostos por representantes do Estado, dos Municípios integrantes da Região Metropolitana e por técnicos e especialistas convidados, para tratar de assuntos de caráter temático específico, dentre as áreas de interesse metropolitano;\r\nque o Instituto Rio Metrópole - IRM - é o Órgão Gestor das decisões tomadas pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, por força do disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 184/2018;\r\n:\r\n- Está autorizado a criação dos Comitês Técnicos Intersetoriais Metropolitanos, que poderão ser de caráter transitório ou permanente, compostos por representantes do Estado e dos Municípios integrantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, do Conselho Consultivo e por técnicos e especialistas convidados, cujo objetivo será desenvolver estudos aprofundados nos mais diversos segmentos de interesse metropolitano, nos exatos limites do artigo 11, § 5º, da Lei Complementar nº 184/2018.\r\nCompetirá ao Instituto Rio Metrópole- IRM- instituir cada comitê para tratar de assuntos de caráter temático específico, dentre as áreas de interesse metropolitano, bem como convidar representantes do Estado e dos Municípios interessados para integrar os referidos Comitês Técnicos Intersetoriais Metropolitanos previstos no artigo 1º desta Resolução. \r\nOs Comitês Técnicos Intersetoriais, cujas instalações encontram-se autorizadas por esta Resolução poderão convidar técnicos e especialistas das mais variadas áreas de atuação para participarem dos trabalhos a serem implementados, obedecidas as diretrizes do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado, PEDUI, nos termos do que dispõe o artigo 4°, inciso I, da Lei Complementar nº 184/2018.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nWILSON WITZEL\r\nPresidente do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana\r\ndo Rio de Janeiro \r\nId: 2229843\r\n"
        ],
        "2229850": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            " \r\nMÓVEIS, DE ACORDO COM O DECRETO 46.223 FLUMINENSE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e o contido no Processo nº E- 03/10400759/2012,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Norte Fluminense, indicando, para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: \r\nTitular: Jeanea Fulli do Nascimento Manhães - Matrícula: 5025160-2 \r\nSuplente: Sidinéa da Silveira Souza Matos - Matrícula: 0188.895-7 \r\nTitular: Jennyfer Richelly de Medeiros Padilha - Matrícula: 3041119-3 \r\nSuplente: Sheila Alves Ferreira - Matrícula: 3041173-0 \r\nTitular: Luanda Bitencourt Mota Ribeiro - Matrícula: 5021097-0 \r\nSuplente: Tamara Cecília Rangel Gomes - Matrícula: 5001607-0\r\nFicam dispensados das funções atinentes a presente Comissão os seguintes servidores: \r\nPAOLLA CLAYR BARRETO - Matrícula: 30420350\r\nELISANGELA MARIA RISCADO MACHADO - Matrícula: 5023941-7\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMÓVEIS, DE ACORD 46.223 DE 24 DE JANEIRDIRETORIA REGIONALMETROPOLITANA III.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e o contido no Processo nº E- 03/10203899/2011, \r\nAlterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana III, indicando, para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: \r\nTitular: Elyene Elena Pereira Rocha - Matrícula: 3060165-2 - ID: 5027373-6\r\nSuplente: Eliane Carla Rosa Gomes - Matrícula: 3042096-2 - ID: 5014421-9 \r\nTitular: Francine Cristiane de Souza Oliveira - Matrícula: 3060057-1- ID: 4397420-1 \r\nSuplente: Renata Christina Moreira de Jesus - Matrícula: 5010384-5 - ID: 3454915-3 \r\nTitular: Antonio Jorge Bastos de Abreu - Matrícula: 1004011-1 - ID: 3933166-0 \r\nSuplente: Allan Freire do Nascimento - Matrícula: 0916849-3 - ID: 4274121-1\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:\r\nCristiane Medea Sampaio Cerqueira - Matrícula: 5015057-2 - ID: 3936564-8 \r\nElyene Elena Pereira Rocha - Matrícula: 3060165-2 - ID: 5027373-6\r\nRenata Christina Moreira de Jesus - Matrícula: 5010384-5 - ID: 3454915-3 \r\nEliane Carla Rosa Gomes - Matrícula: 3042096-2- ID: 5014421-9\r\n°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMÓVEIS, DE ACORDO COM O 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NADIRETORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual no 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e o contido no Processo nº E- 03/003/2323/2017, \r\nAlterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Noroeste Fluminense, indicando, para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nLuiz Ronaldo Pires Zanoni - Matrícula: 0831.188-8 \r\nSuplente: Cristina Tostes Freitas - Matrícula: 0294.053-4\r\nLiliane Messias Tatagiba - Matrícula: 5024684-2 \r\nSuplente: Juvenci Linhares de Jesus - Matrícula: 3041011-2\r\nRonie Aluís da Silva Coelho - Matrícula: 0804.802-7 \r\nSuplente: Kelly Cristine T. Andrade - Matrícula 5024949-9 \r\n- Ficam dispensados das funções atinentes a presente Comissão os seguintes servidores: \r\nJúlia Rodine da Silva - Matrícula: 3041125-0;\r\nSuplente: Ambrosina Aparecida Corrêa L. Antunes - Matrícula: 0246.433-7 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMÓVEIS, DE ACORDN° 46.223 DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NADIRETORIA REGIONALMETROPOLITANA IV.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e o contido no Processo n° E- 03/11200261/2012, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana IV, indicando, para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: \r\nMagali Terezinha Felix da Costa - Matrícula: 0280.559-6 \r\nSuplente: Leide Lúcia de Oliveira - Matrícula: 5018836-6 \r\nElton Elian do Carmo Cunha - Matrícula: 0941.387-3 \r\nSuplente: Veimar Francisco da Silva Junior - Matrícula: 0972.016-0 \r\nPaula Maria Pereira da Silva - Matrícula: 3041068-1 \r\nSuplente: João Vilagelim de Vasconcelos Fernandes - Matrícula: 0870.384-5 \r\n- Ficam dispensados das funções atinentes a presente Comissão os seguintes servidores: \r\nAna Cristina de Oliveira Chaves - Matrícula: 805020-5\r\nSuplente: Flávio Augusto da Silva - Matrícula: 3049050-2 \r\nValcirene Gonçalves de Oliveira - Matrícula: 5010357-1 \r\nSuplente: Monica Fernandes Macêdo - Matrícula: 5018383-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2229850\r\n"
        ],
        "2229869": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ARTIGO 7º E O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.151, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO EM CATEGORIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação em vigor, e o que consta no processo administrativo n° E-03/001/5478/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 7º da Resolução SEEDUC nº 5.151/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 7º - ...\r\nClassificação\r\nPontuação\r\nA\r\nA partir de 89\r\nB\r\n67 a 88\r\nC\r\n45 a 66\r\nD\r\n23 a 44\r\nE\r\n01 a 22\r\n”\r\n- Alterar o Anexo Único da Resolução SEEDUC nº 5.151/2014, que estabelece critérios de classificação em categorias das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2020, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nCENSO\r\nUA\r\nESCOLA\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nANTIGA\r\nNOVA CLASSIFICAÇÃO\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026734\r\n180875\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026432\r\n180874\r\nCE EDMUNDO SILVA\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026726\r\n180888\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026440\r\n180889\r\nCE PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\nD\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026408\r\n180123\r\nCIEP 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026386\r\n181847\r\nCIEP 253 GUIMARAES ROSA\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026874\r\n181880\r\nCIEP 384 GONCALVES DIAS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026394\r\n181915\r\nCIEP 460 THIOPHYLA BRAGANCA\r\nD\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n33027820\r\n180005\r\nCE JOAO DE OLIVEIRA BOTAS\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n33183759\r\n180004\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA MARIA DE SOUZA\r\n-\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARRAIAL DO CABO\r\n33027137\r\n180418\r\nCE ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARRAIAL DO CABO\r\n33027102\r\n180419\r\nCE VINTE DE JULHO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33183791\r\n184700\r\nCE CARLOS HEITOR CONY\r\n-\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027323\r\n180014\r\nCE MIGUEL COUTO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027439\r\n180011\r\nCE PRAIA DO SIQUEIRA\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027447\r\n180006\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027315\r\n180013\r\nCE PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\nC\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027293\r\n180732\r\nCIEP 150 PROFESSORA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027307\r\n181917\r\nCIEP 193 WILSON MENDES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33093709\r\n181794\r\nCIEP 331 LYSIA BERNARDES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33093687\r\n181881\r\nCIEP 357 JOSE DE DOME\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027285\r\n181888\r\nCIEP 458 HERMES BARCELOS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027420\r\n180003\r\nEE ASPINO ROCHA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027455\r\n180008\r\nIE PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nIGUABA GRANDE\r\n33028605\r\n182544\r\nCE DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nIGUABA GRANDE\r\n33028583\r\n181848\r\nCIEP 457 DOUTOR JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICA\r\n33054185\r\n180130\r\nCE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICA\r\n33053952\r\n180134\r\nCE DOMICIO DA GAMA\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICA\r\n33054177\r\n180138\r\nCE DOUTOR JOAO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICA\r\n33053910\r\n180132\r\nCE ELISIARIO MATTA\r\nB\r\nA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICA\r\n33054215\r\n180147\r\nCE EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICA\r\n33054339\r\n180140\r\nCE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICA\r\n33183562\r\n180007\r\nCE PROFESSOR DARCY RIBEIRO\r\n-\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICA\r\n33053995\r\n180145\r\nCE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICA\r\n33102414\r\n181776\r\nCIEP 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICA\r\n33096929\r\n181777\r\nCIEP 391 PROFESSOR ROBSON MENDONCA LOU\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33057737\r\n183193\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33055610\r\n183183\r\nCE AURELINO LEAL\r\nA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33055629\r\n183194\r\nCE BALTAZAR BERNARDINO\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33055637\r\n183184\r\nCE BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33055645\r\n183196\r\nCE CIZINIO SOARES PINTO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33056358\r\n183197\r\nCE CONSELHEIRO JOSINO\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33055653\r\n183185\r\nCE CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33102503\r\n181934\r\nCE DAVID CAPISTRANO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33055661\r\n183200\r\nCE DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33056404\r\n183203\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33056439\r\n183205\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33055670\r\n183209\r\nCE FERNANDO MAGALHAES\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33055696\r\n183186\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33055700\r\n183210\r\nCE HILARIO RIBEIRO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33055726\r\n183187\r\nCE JOAQUIM TAVORA\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33056471\r\n183213\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33056480\r\n183214\r\nCE LEOPOLDO FROES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33055734\r\n183189\r\nCE MACHADO DE ASSIS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33056498\r\n183215\r\nCE MANUEL DE ABREU\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33056501\r\n183216\r\nCE MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33172919\r\n187013\r\nCE MATEMATICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA - INTER-CULTURAL BRASIL-CHINA\r\nA\r\nA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33055742\r\n183190\r\nCE MULLULO DA VEIGA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33055750\r\n183191\r\nCE PAULO ASSIS RIBEIRO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33056560\r\n183223\r\nCE PINTO LIMA\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33057702\r\n183224\r\nCE PROFESSORA ALCINA RODRIGUES DE LIMA\r\nC\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33055769\r\n183226\r\nCE RAUL VIDAL\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33055785\r\n183229\r\nCE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33055467\r\n181781\r\nCIEP 251 DONA MARIA PORTUGAL\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33102520\r\n181617\r\nCIEP 307 DJANIRA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33108579\r\n181593\r\nCIEP 448 RUY FRAZAO SOARES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33096805\r\n181773\r\nCIEP 449 GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA BRASIL FRANCA\r\nA\r\nA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33102490\r\n181782\r\nCIEP 450 DI CAVALCANTI\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33056390\r\n183201\r\nEE DOUTOR MEMORIA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33056510\r\n183217\r\nEE MENEZES VIEIRA\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33056595\r\n183227\r\nEE SAO DOMINGOS SAVIO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33056420\r\n183246\r\nEEEE ANNE SULLIVAN\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33056579\r\n183247\r\nEEEE PROFESSOR ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33057117\r\n183230\r\nIE PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITEROI\r\n33057508\r\n183188\r\nLICEU NILO PECANHA\r\nA\r\nA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057745\r\n183202\r\nCE DOUTOR SOUZA SOARES\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044368\r\n183399\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044384\r\n183401\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044708\r\n183402\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044333\r\n183406\r\nCE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JUNIOR\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044406\r\n183407\r\nCE DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044325\r\n183427\r\nCE JOSE MATOSO MAIA FORTE\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044473\r\n183418\r\nCE PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028125\r\n182543\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028133\r\n182542\r\nCE DOUTOR FELICIANO SODRE\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028192\r\n182546\r\nCE JOSE RASCAO\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028540\r\n182549\r\nCE NOBU YAMAGATA\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028109\r\n181850\r\nCIEP 146 PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028087\r\n181851\r\nCIEP 262 CURVELINA DIAS CURVELLO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028095\r\n181849\r\nCIEP 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028214\r\n182550\r\nCE VITAL BRASIL\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33029164\r\n180252\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33558221\r\n187001\r\nCE ISMENIA DE BARROS BARROSO\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028958\r\n181288\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028729\r\n181289\r\nCE OSCAR DE MACEDO SOARES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028974\r\n181291\r\nCE RIO DE AREIA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33104204\r\n181795\r\nCIEP 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\nC\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028702\r\n181362\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\n33034311\r\n182178\r\nCE BARAO DO RIO BONITO\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\n33034443\r\n182181\r\nCE DOUTOR ALVARO ROCHA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\n33034494\r\n182186\r\nCE JOAQUIM DE MACEDO\r\nC\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\n33034320\r\n182176\r\nCE NILO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\n33034869\r\n182191\r\nCE PROFESSOR ADELINO TERRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\n33034540\r\n182187\r\nCE PROFESSOR JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\n33034508\r\n182190\r\nCE SENADOR PAULO FERNANDES\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\n33094420\r\n181305\r\nCIEP 286 MURILO PORTUGAL\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\n33034273\r\n181638\r\nCIEP 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\n33098573\r\n181639\r\nCIEP 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAI\r\n33034516\r\n182196\r\nEE PADRE ANTONIO PINTO\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038040\r\n180240\r\nCE JOAO KOPKE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038180\r\n180247\r\nCE SACRA FAMILIA DO TINGUA\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038260\r\n182165\r\nCE DOUTOR JOAO NERY\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038228\r\n182172\r\nCE PROFESSOR ARAGAO GOMES\r\nD\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038791\r\n180427\r\nCE ALVARO ALVIM\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038724\r\n180428\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038473\r\n180426\r\nCE DOUTOR ANTONIO FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038589\r\n180442\r\nCE VERA CRUZ\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038929\r\n182919\r\nCE PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038880\r\n180498\r\nCIEP 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\nD\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038872\r\n180503\r\nCIEP 500 ANTONIO BOTELHO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPARAIBA DO SUL\r\n33017646\r\n181424\r\nCE BARAO DE PALMEIRAS\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPARAIBA DO SUL\r\n33017522\r\n181427\r\nCE BEZERRA DE MENEZES\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPARAIBA DO SUL\r\n33017492\r\n181435\r\nCE LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPARAIBA DO SUL\r\n33017093\r\n181436\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAIBA DO SUL\r\n33017107\r\n181437\r\nCE MONSENHOR FRANCISCO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039186\r\n185022\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039402\r\n185029\r\nCE RIBEIRO DE AVELAR\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33103771\r\n181927\r\nCIEP 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\n33035334\r\n182904\r\nCE NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\nD\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\n33035059\r\n182898\r\nCIEP 298 MANUEL DUARTE\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\n33036071\r\n182563\r\nCE ALFREDO GOMES\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\n33035628\r\n182564\r\nCE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\nD\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\n33036209\r\n182568\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\n33036004\r\n182570\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\n33035644\r\n182572\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\n33036519\r\n182560\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\n33035679\r\n182578\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\n33035458\r\n182595\r\nCE JOSE FONSECA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\n33035962\r\n180413\r\nCE PADRE SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\n33035466\r\n182561\r\nCE THEODORICO FONSECA\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENCA\r\n33035407\r\n182559\r\nCIA MONSENHOR TOMAS TEJERINA DE PRADO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039585\r\n181599\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039593\r\n181605\r\nCE CENTENARIO\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039569\r\n181597\r\nCE MINISTRO RAUL FERNANDES\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33093601\r\n181855\r\nCIEP 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33097224\r\n180536\r\nIE THIAGO COSTA\r\n-\r\nC\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nBELFORD ROXO\r\n33131422\r\n186948\r\nCE JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33170223\r\n187007\r\nCE RUI BARBOSA\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33170231\r\n187009\r\nCE THEODORO SAMPAIO\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nJAPERI\r\n33166366\r\n187003\r\nCE CARLOS PEREIRA GUIMARAES FILHO\r\nD\r\nC\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nNITEROI\r\n33172358\r\n187011\r\nC.E. MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066124\r\n181757\r\nCE ANACLETO DE MEDEIROS\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079633\r\n182863\r\nCE ANGENOR DE OLIVEIRA CARTOLA\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33111707\r\n180474\r\nCE CANDEIA\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33340200\r\n186989\r\nCE ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33153060\r\n186998\r\nCE EVANDRO JOAO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136670\r\n186947\r\nCE GILDO CANDIDO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079838\r\n182857\r\nCE HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33146160\r\n186983\r\nCE JOSE LEWGOY\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33111626\r\n180450\r\nCE LUIZA MAHIN\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33170215\r\n187008\r\nCE MARIA MONTESSORI\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33170193\r\n187005\r\nCE MARIO LAGO\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063044\r\n181502\r\nCE MARIO QUINTANA\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33337217\r\n186988\r\nCE PADRE BRUNO TROMBETTA\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33124620\r\n180451\r\nCE PADRE CARLOS LEONCIO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33228809\r\n186986\r\nCE PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136467\r\n186929\r\nCE PROFESSOR CARLOS DA COSTA\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136491\r\n186930\r\nCE PROFESSORA ALDA LINS FREIRE\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136521\r\n186931\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA MENEZES SOARES\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079935\r\n182868\r\nCE ROBERTO BURLE MARX\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063060\r\n181508\r\nCE RUBEM BRAGA\r\nD\r\nD\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\nVOLTA REDONDA\r\n33170240\r\n187010\r\nCE IRMA TEREZINHA DE BARROS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037027\r\n180905\r\nCE ANTONIO DIAS LIMA\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33125449\r\n186928\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036691\r\n180906\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036640\r\n180902\r\nCE DOUTOR ARTUR VARGAS\r\nA\r\nA\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036713\r\n180908\r\nCE HONORIO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037230\r\n180903\r\nCE LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036594\r\n180909\r\nCE NAZIRA SALOMAO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33135860\r\n186956\r\nCE PEDRO SOARES\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037337\r\n180904\r\nCE ROBERTO MONTENEGRO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098018\r\n186981\r\nCIE GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036632\r\n181919\r\nCIEP 055 JOAO GREGORIO GALINDO\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098077\r\n181920\r\nCIEP 302 CHARLES DICKENS\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098085\r\n181890\r\nCIEP 495 ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD\r\nC\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029342\r\n181329\r\nCE BALDOMERO BARBARA\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029369\r\n181330\r\nCE BARAO DE AIURUOCA\r\nA\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029377\r\n181339\r\nCE BOA VISTA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029385\r\n181331\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029407\r\n181356\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029660\r\n181342\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030286\r\n181344\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030359\r\n181345\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029679\r\n181343\r\nCE PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030189\r\n185800\r\nCE ROSELANDIA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029717\r\n185799\r\nCE SAO PEDRO\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030170\r\n185798\r\nCE VILA MARIA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096880\r\n180599\r\nCIEP 292 PROFESSORA JANDIRA REIS DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096864\r\n180662\r\nCIEP 485 PROFESSOR JOAO BATISTA DE BARROS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096830\r\n180098\r\nCIEP 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\nE\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096856\r\n181086\r\nCIEP 493 PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\nA\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nITATIAIA\r\n33030456\r\n186892\r\nCIEP 488 EZEQUIEL FREIRE\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\n33166412\r\n180455\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\n33170169\r\n187015\r\nCE HERMINIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\n33045844\r\n180461\r\nCE JOAO PAULO II\r\nC\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\n33046174\r\n180463\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\n33037965\r\n181304\r\nCE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\n33037523\r\n181303\r\nCE ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\n33037515\r\n181916\r\nCIEP 999 DOM PEDRO D'ALCANTARA DE BRAGANCA, PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPINHEIRAL\r\n33097941\r\n180278\r\nCE CELIO BARBOSA ANCHITE\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPINHEIRAL\r\n33030987\r\n180688\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAI\r\n33030626\r\n183580\r\nCE AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAI\r\n33031142\r\n180104\r\nCE CORONEL CAMISAO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAI\r\n33030901\r\n180121\r\nCE OCTAVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\nE\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPORTO REAL\r\n33032130\r\n180271\r\nCE REPUBLICA ITALIANA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nQUATIS\r\n33031185\r\n181333\r\nCE AMERICO PIMENTA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031711\r\n180261\r\nCE ANIBAL BENEVOLO\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031380\r\n180257\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\nD\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33115001\r\n180272\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031479\r\n180263\r\nCE DOUTOR JOAO MAIA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031843\r\n180264\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031428\r\n180268\r\nCE MARECHAL SOUZA DANTAS\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031720\r\n180258\r\nCE OLAVO BILAC\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031509\r\n180269\r\nCE OLIVEIRA BOTELHO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031401\r\n180259\r\nCE PEDRO BRAILE NETO\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031738\r\n180260\r\nCE PROFESSOR JOSE MEDEIROS DE CAMARGO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33097798\r\n181646\r\nCIEP 347 DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032459\r\n181265\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032220\r\n181264\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032360\r\n181269\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\nC\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032998\r\n180657\r\nCE ACACIA AMARELA\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032793\r\n180656\r\nCE BARAO DE MAUA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033030\r\n180661\r\nCE BRASILIA\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33156883\r\n186984\r\nCE GECY VIEIRA GONCALVES\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033056\r\n180664\r\nCE GUANABARA\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033099\r\n180668\r\nCE NITEROI\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033110\r\n180674\r\nCE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032807\r\n180675\r\nCE PIAUI\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032815\r\n180676\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033129\r\n180677\r\nCE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\nD\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032823\r\n180678\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033145\r\n180679\r\nCE RIO GRANDE DO NORTE\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033170\r\n180680\r\nCE RIO GRANDE DO SUL\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033188\r\n180682\r\nCE RONDONIA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033196\r\n180683\r\nCE ROTARY\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032939\r\n180685\r\nCE SANTOS DUMONT\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033200\r\n180686\r\nCE SAO PAULO\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032734\r\n180512\r\nCIEP 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONCALVES\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33156999\r\n180758\r\nCIEP 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032742\r\n180752\r\nCIEP 295 PROFESSORA GLORIA ROUSSIM GUEDES PINTO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032718\r\n180755\r\nCIEP 299 JIULIO CARUSO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033978\r\n180757\r\nCIEP 484 GP TONINHO MARQUES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33117675\r\n180659\r\nCIESP DIOGO LEVENHAGEN\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033994\r\n180681\r\nIE PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033072\r\n180666\r\nEE MINAS GERAIS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052492\r\n180545\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052433\r\n180481\r\nCE ARMANDO DIAS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052514\r\n180483\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052530\r\n180522\r\nCE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052441\r\n180596\r\nCE JOAO SANTOS SOUTO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33101671\r\n181149\r\nCIEP 206 PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100080\r\n181244\r\nCIEP 207 GILSON AMADO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100217\r\n181273\r\nCIEP 402 APARICIO TORELLI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058709\r\n180593\r\nCE ABDIAS NASCIMENTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059152\r\n180544\r\nCE ALFREDO NEVES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33060797\r\n180482\r\nCE AMBAI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058571\r\n180519\r\nCE ANTONIO DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058580\r\n180520\r\nCE ARRUDA NEGREIROS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33060800\r\n180531\r\nCE BARAO DE TINGUA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059209\r\n180546\r\nCE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058601\r\n180589\r\nCE CALIFORNIA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059225\r\n180532\r\nCE CAPITAO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058946\r\n180561\r\nCE COMENDADOR SOARES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33142270\r\n186976\r\nCE DOM ADRIANO HIPOLITO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058610\r\n180587\r\nCE DOM WALMOR\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33060819\r\n180551\r\nCE DOS LIRIOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059241\r\n180492\r\nCE DOUTOR MARIO GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058636\r\n180527\r\nCE ENGENHEIRO AREA LEAO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33060827\r\n180548\r\nCE FIGUEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058652\r\n180478\r\nCE FRANCISCO ASSUMPCAO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058679\r\n180582\r\nCE JARDIM ALVORADA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33060835\r\n180563\r\nCE JARDIM MARILICE\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058687\r\n180533\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059284\r\n180565\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33060738\r\n180566\r\nCE MARECHAL JUAREZ TAVORA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33060843\r\n180534\r\nCE MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059322\r\n180568\r\nCE MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058695\r\n180490\r\nCE MILTON CAMPOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059373\r\n180491\r\nCE NATIVIDADE PATRICIO ANTUNES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059381\r\n180480\r\nCE PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058733\r\n180594\r\nCE PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33117764\r\n182133\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCAO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058741\r\n180535\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33060878\r\n180559\r\nCE PROFESSORA MARINA BENTO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059403\r\n180479\r\nCE PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33060746\r\n180570\r\nCE SANTA RITA DE CASSIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059454\r\n180585\r\nCE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33061769\r\n180590\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059446\r\n180486\r\nCE SAO JORGE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058750\r\n180524\r\nCE SAO JUDAS TADEU\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058768\r\n180602\r\nCE SARGENTO ANTONIO ERNESTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059462\r\n180525\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058776\r\n180526\r\nCE VICENTINA GOULART\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059470\r\n180539\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33060720\r\n180508\r\nCIEP 021 GENERAL OSORIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058393\r\n180760\r\nCIEP 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058466\r\n181191\r\nCIEP 026 SAO VICENTE DE PAULA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058326\r\n180801\r\nCIEP 075 JARDIM CABUCU\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058440\r\n181229\r\nCIEP 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058377\r\n180763\r\nCIEP 117 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE BRASIL ESTADOS UNIDOS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058180\r\n180804\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058474\r\n180807\r\nCIEP 134 VEREADOR JOSE LOPES DE ARAUJO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058334\r\n180808\r\nCIEP 166 ABILIO AUGUSTO TAVORA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058199\r\n181233\r\nCIEP 167 JARDIM PARAISO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33100322\r\n180809\r\nCIEP 168 HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33097020\r\n180799\r\nCIEP 172 NELSON RODRIGUES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058415\r\n180862\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058458\r\n181232\r\nCIEP 196 SAO TEODORO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058202\r\n181685\r\nCIEP 200 PROFESSOR TERLI FIORAVANTE DA ROCHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058210\r\n181235\r\nCIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058342\r\n181465\r\nCIEP 317 AURELIO BUARQUE DE HOLANDA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058237\r\n180863\r\nCIEP 324 MAHATMA GANDHI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33097275\r\n180916\r\nCIEP 333 CACILDA BECKER\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058245\r\n181236\r\nCIEP 334 MOACYR JOSE PEREIRA GERK\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33098123\r\n180921\r\nCIEP 345 Y-JUCA PIRAMA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33046549\r\n180971\r\nCIEP 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33060711\r\n180865\r\nCIEP 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33060193\r\n181466\r\nCIEP 354 MARTINS PENA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058261\r\n180868\r\nCIEP 356 AUGUSTO RUSCHI\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33060177\r\n180494\r\nCIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058270\r\n180759\r\nCIEP 359 CHARLES PERRAULT\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058288\r\n181245\r\nCIEP 365 ASA BRANCA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33060185\r\n180893\r\nCIEP 383 MAXIMO GORKI\r\nD\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058296\r\n180894\r\nCIEP 387 HANS CRISTIAN ANDERSEN\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058300\r\n180761\r\nCIEP 390 CHAO DE ESTRELAS\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058318\r\n180869\r\nCIEP 394 CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33058407\r\n180866\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33061890\r\n180549\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059411\r\n180555\r\nEE JOAO DO VALE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059306\r\n186789\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059330\r\n180578\r\nEE MESTRE HIRAM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33059357\r\n180552\r\nEE MONSENHOR JOAO MUSH\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33060860\r\n180553\r\nEE NILO PECANHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUACU\r\n33060274\r\n180591\r\nIE RANGEL PESTANA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061874\r\n180487\r\nCE DOM BOSCO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061866\r\n180562\r\nCE DOM JOAO VI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061742\r\n180528\r\nCE PREFEITO LUIZ GUIMARAES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061920\r\n180588\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061750\r\n180537\r\nCE SAO CRISTOVAO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061939\r\n180485\r\nCE SAO JOAO\r\nA\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33099901\r\n181246\r\nCIEP 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33096740\r\n181256\r\nCIEP 341 SEBASTIAO PEREIRA PORTES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097607\r\n181146\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33099898\r\n180802\r\nCIEP 346 BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097062\r\n181243\r\nCIEP 355 ROQUETE PINTO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097151\r\n180806\r\nCIEP 396 LUIZ PEIXOTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAI\r\n33051879\r\n182373\r\nCE DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAI\r\n33051739\r\n182377\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAI\r\n33051844\r\n182379\r\nCE HILKA DE ARAUJO PECANHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAI\r\n33052255\r\n182382\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAI\r\n33052069\r\n182393\r\nCE PROFESSORA MARIA INOCENCIA FERREIRA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAI\r\n33051518\r\n182395\r\nCE SALVADOR DE MENDONCA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAI\r\n33051380\r\n182397\r\nCE VISCONDE DE ITABORAI\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAI\r\n33051330\r\n181772\r\nCIEP 129 JOSE MARIA NANCI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAI\r\n33051321\r\n181588\r\nCIEP 130 DOUTOR ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAI\r\n33097054\r\n181634\r\nCIEP 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\nB\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAI\r\n33098794\r\n181633\r\nCIEP 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAI\r\n33097046\r\n181785\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAI\r\n33098808\r\n181789\r\nCIEP 426 EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAI\r\n33097178\r\n181787\r\nCIEP 451 ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAI\r\n33098786\r\n181771\r\nCIEP 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090815\r\n182933\r\nCE ALECRIM\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090270\r\n182934\r\nCE AMANDA VELASCO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33089043\r\n182936\r\nCE ARMANDO GONCALVES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090300\r\n182937\r\nCE AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33091340\r\n182942\r\nCE CAPITAO OSWALDO ORNELLAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33507210\r\n186991\r\nCE COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33091382\r\n182946\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33091390\r\n182964\r\nCE CORONEL JOAO TARCISIO BUENO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090823\r\n182947\r\nCE CORONEL SERRADO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090327\r\n182949\r\nCE DESEMBARGADOR FERREIRA PINTO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090831\r\n182950\r\nCE DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090246\r\n182951\r\nCE DORVAL FERREIRA DA CUNHA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33089051\r\n182952\r\nCE DOUTOR ADINO XAVIER\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090840\r\n182953\r\nCE DOUTOR ARMANDO SA COUTO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090343\r\n182954\r\nCE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090351\r\n182956\r\nCE DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090378\r\n182958\r\nCE ELIZA MARIA DUTRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33089388\r\n182959\r\nCE FREDERICO AZEVEDO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33089060\r\n182963\r\nCE ISMAEL BRANCO\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33089396\r\n182966\r\nCE LAURO CORREA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33114366\r\n181791\r\nCE MARIO TAMBORINDEGUY\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090882\r\n182970\r\nCE MAUA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33091447\r\n182971\r\nCE MELCHIADES PICANCO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33089086\r\n183020\r\nCE MINISTRO JOSE DE MOURA E SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33089426\r\n182975\r\nCE MONSENHOR BARENCO COELHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33089094\r\n182976\r\nCE NILO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33089124\r\n182978\r\nCE PADRE MANUEL DA NOBREGA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33089108\r\n182979\r\nCE PANDIA CALOGERAS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33091765\r\n182980\r\nCE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090440\r\n182960\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090890\r\n182981\r\nCE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090424\r\n182982\r\nCE PROFESSORA ADELIA MARTINS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33089469\r\n182983\r\nCE PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090432\r\n182984\r\nCE PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33091900\r\n182986\r\nCE PROFESSORA LUIZA HONORIA DO PRADO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090459\r\n182989\r\nCE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33091196\r\n182993\r\nCE SANTOS DIAS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090726\r\n182995\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090904\r\n183015\r\nCE VILA GUARANI\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090475\r\n182996\r\nCE VITAL BRASIL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33091200\r\n182999\r\nCE WALTER ORLANDINE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33088969\r\n181322\r\nCIEP 041 VITAL BRAZIL\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090670\r\n181579\r\nCIEP 050 PABLO NERUDA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33088950\r\n181614\r\nCIEP 052 PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONCALVES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090653\r\n181775\r\nCIEP 121 PROFESSOR JOADELIO CODECO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090149\r\n181587\r\nCIEP 122 ERMEZINDA DIONIZIO NECCO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090157\r\n181471\r\nCIEP 126 ALMEDORINA AZEREDO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33103909\r\n181591\r\nCIEP 238 DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090688\r\n181472\r\nCIEP 239 PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33088926\r\n181584\r\nCIEP 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADAO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33091757\r\n181595\r\nCIEP 246 PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33088942\r\n181607\r\nCIEP 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33088900\r\n181582\r\nCIEP 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33088896\r\n181580\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33096970\r\n181616\r\nCIEP 309 ZUZU ANGEL\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33103887\r\n181327\r\nCIEP 408 SERGIO CARDOSO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33104182\r\n181576\r\nCIEP 409 ALAIDE DE FIGUEREDO SANTOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090173\r\n181478\r\nCIEP 410 PATRICIA GALVAO PAGU\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33096988\r\n181590\r\nCIEP 412 DOUTOR ZERBINI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33103879\r\n181326\r\nCIEP 413 ADAO PEREIRA NUNES BRASIL MEXICO\r\nC\r\nA\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33103925\r\n181585\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33103941\r\n181779\r\nCIEP 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33103917\r\n181586\r\nCIEP 423 MORA GUIMARAES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33088870\r\n181475\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33103968\r\n181476\r\nCIEP 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR - GONZAGUINHA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090165\r\n181770\r\nCIEP 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEVEDO COUTINHO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33518238\r\n186996\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHACO CAREQUINHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33089337\r\n182941\r\nEE CAPITAO BELARMINO DE MATTOS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33091854\r\n182944\r\nEE CONEGO GOULART\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33089370\r\n182948\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090394\r\n182961\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33090874\r\n182967\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II\r\nSAO GONCALO\r\n33089841\r\n182997\r\nIE CLELIA NANCI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II\r\nTANGUA\r\n33052182\r\n182364\r\nCE ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II\r\nTANGUA\r\n33099936\r\n181784\r\nCIEP 252 JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33120692\r\n186904\r\nCAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086540\r\n181959\r\nCE ACARI\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074160\r\n180811\r\nCE ADLAI STEVENSON\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071535\r\n182444\r\nCE AGRIPINO GRIECO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074798\r\n180814\r\nCE AMAPA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33183783\r\n184725\r\nCE ANGELA MARIA\r\n-\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085463\r\n182206\r\nCE ANITA GARIBALDI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140715\r\n186958\r\nCE ANTONIO HOUAISS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068844\r\n181721\r\nCE BAHIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072078\r\n182419\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086729\r\n181938\r\nCE BELGICA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33095078\r\n181760\r\nCE BERNARDO DE VASCONCELOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071543\r\n182421\r\nCE BOLIVAR\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070148\r\n181758\r\nCE BRANT HORTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075689\r\n180818\r\nCE CARDEAL ARCOVERDE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071551\r\n182445\r\nCE CENTRAL DO BRASIL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075174\r\n180850\r\nCE CHARLES CHAPLIN\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070156\r\n181714\r\nCE CHILE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075182\r\n180820\r\nCE CIDADE DE LISBOA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33132887\r\n186949\r\nCE COMPOSITOR MANACEIA JOSE DE ANDRADE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075719\r\n180821\r\nCE CONDE AFONSO CELSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070164\r\n181717\r\nCE CONDE DE AGROLONGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140030\r\n186960\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062277\r\n182210\r\nCE CUBA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086753\r\n181939\r\nCE CYRO MONTEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33558230\r\n187002\r\nCE DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33132879\r\n186946\r\nCE DOM HELDER CAMARA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085765\r\n182211\r\nCE DUNSHEE DE ABRANCHES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070172\r\n181759\r\nCE EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071578\r\n182446\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075760\r\n180826\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088160\r\n181944\r\nCE GENERAL OSORIO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069921\r\n181724\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086567\r\n181955\r\nCE GRACILIANO RAMOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086575\r\n181958\r\nCE GUADALUPE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069930\r\n181725\r\nCE HEITOR LIRA\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072248\r\n182438\r\nCE HISPANO BRASILEIRO JOAO CABRAL DE MELO NETO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074038\r\n180843\r\nCE ITALIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072094\r\n182429\r\nCE JOAO KOPKE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070199\r\n181747\r\nCE JOAO MARQUES DOS REIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088152\r\n181946\r\nCE JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140669\r\n186999\r\nCE JORNALISTA TIM LOPES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072183\r\n182430\r\nCE JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069948\r\n181731\r\nCE JOSE MARTI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074046\r\n180841\r\nCE JOSUE DE CASTRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072205\r\n182432\r\nCE LAURO SODRE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085480\r\n182220\r\nCE LEONEL AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075190\r\n180851\r\nCE LUIZ DE CAMOES\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33183740\r\n183717\r\nCE LUIZ MELODIA\r\n-\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071586\r\n182435\r\nCE MARANHAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086583\r\n181953\r\nCE MARECHAL JOAO BAPTISTA DE MATTOS\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075204\r\n180845\r\nCE MARQUES REBELO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074151\r\n180834\r\nCE MATO GROSSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088179\r\n181948\r\nCE MAX FLEIUSS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33127395\r\n186907\r\nCE MINISTRO OROZIMBO NONATO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074054\r\n180847\r\nCE NUNO ALVARES PEREIRA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33124922\r\n186906\r\nCE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075816\r\n180836\r\nCE OLEGARIO MARIANO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126160\r\n186926\r\nCE OLGA BENARIO PRESTES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074232\r\n180837\r\nCE OLIMPIA DO COUTO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071594\r\n182447\r\nCE OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140049\r\n186959\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086796\r\n181950\r\nCE PARAIBA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075832\r\n180839\r\nCE PARANA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33073368\r\n182442\r\nCE PASTOR MIRANDA PINTO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125740\r\n186920\r\nCE PAULO FREIRE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072280\r\n182443\r\nCE PERNAMBUCO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085498\r\n182221\r\nCE PREFEITO MENDES DE MORAES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33117950\r\n181733\r\nCE PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068852\r\n181722\r\nCE PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126267\r\n186914\r\nCE PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063907\r\n180209\r\nCE PROFESSOR JOAO BORGES DE MORAES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086591\r\n181952\r\nCE PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075212\r\n180844\r\nCE PROFESSOR JOSE ACCIOLI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33135193\r\n186940\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086605\r\n181957\r\nCE PROFESSOR MANOEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075220\r\n180846\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126216\r\n180002\r\nCE PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125317\r\n186923\r\nCE PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33146950\r\n186997\r\nCE PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR - TIA LAVOR\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126852\r\n186919\r\nCE PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33139156\r\n186961\r\nCE PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33183716\r\n182223\r\nCE RACHEL DE QUEIROZ\r\n-\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069956\r\n181728\r\nCE REPUBLICA DE ANGOLA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086613\r\n180849\r\nCE REPUBLICA DE CABO VERDE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069964\r\n181732\r\nCE REPUBLICA DE GUINE BISSAU\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071616\r\n182448\r\nCE REPUBLICA DO PERU\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074267\r\n180854\r\nCE RODRIGO OTAVIO FILHO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126259\r\n186922\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085838\r\n182218\r\nCE ROTARY\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069026\r\n181738\r\nCE RUY BARBOSA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075867\r\n180856\r\nCE SANTOS DUMONT\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33145440\r\n186994\r\nCE SAO JOAO BATISTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075875\r\n180857\r\nCE SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069034\r\n181741\r\nCE TENENTE GENERAL NAPION\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070326\r\n181742\r\nCE TERESA CRISTINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072370\r\n182452\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071969\r\n182450\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075891\r\n180859\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110654\r\n181871\r\nCIEP 092 FEDERICO FELLINI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33096759\r\n181887\r\nCIEP 173 RAINHA NZINGA ANGOLA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33104638\r\n181799\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110646\r\n181835\r\nCIEP 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097038\r\n181864\r\nCIEP 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128235\r\n185051\r\nCIEP 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105219\r\n181876\r\nCIEP 379 RAUL SEIXAS\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075166\r\n180842\r\nIE CARMELA DUTRA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAI\r\n33044929\r\n180036\r\nCE CLODOMIRO VASCONCELOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAI\r\n33045062\r\n180025\r\nCE JOSE MARIA DE BRITO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAI\r\n33045070\r\n180026\r\nCE PIRANEMA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAI\r\n33044953\r\n180038\r\nCE PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAI\r\n33044961\r\n180029\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAI\r\n33137846\r\n186957\r\nCE PROFESSORA MARIA IZABEL DO COUTO BRANDAO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAI\r\n33045089\r\n180041\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAI\r\n33044899\r\n181128\r\nCIEP 048 DJALMA MARANHAO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAI\r\n33097135\r\n181024\r\nCIEP 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAI\r\n33045291\r\n181147\r\nCIEP 368 JOAO CONCEICAO CANUTO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAI\r\n33044880\r\n181129\r\nCIEP 498 IRMA DULCE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33100659\r\n181873\r\nCAIC NACOES UNIDAS\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079331\r\n182874\r\nCE AGOSTINHO NETO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062250\r\n181364\r\nCE ALDEBARA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082227\r\n181365\r\nCE ALMIRANTE FRONTIN\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082235\r\n181366\r\nCE AMAZONAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079340\r\n185819\r\nCE BANGU\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128600\r\n186913\r\nCE BARAO DE ITARARE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082251\r\n181369\r\nCE BARAO DE SANTA MARGARIDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33084238\r\n181404\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079668\r\n182841\r\nCE BARONESA DE SAAVEDRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33183775\r\n184730\r\nCE CARLOS ALBERTO TORRES\r\n-\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33149119\r\n186978\r\nCE CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128618\r\n186918\r\nCE CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062293\r\n181372\r\nCE CHARLES DICKENS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086737\r\n181940\r\nCE COELHO NETO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079358\r\n182871\r\nCE COLLECCHIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125341\r\n186911\r\nCE CORA CORALINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079692\r\n182844\r\nCE CRISTOVAO COLOMBO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079706\r\n182845\r\nCE DALVA DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088420\r\n181374\r\nCE DEBORAH MENDES DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082146\r\n185818\r\nCE DOUTOR ALBERT SABIN\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079714\r\n182846\r\nCE ENGENHEIRO JOAO THOME\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33157065\r\n187000\r\nCE ERICH WALTER HEINE\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079722\r\n182847\r\nCE ESTADO DE ISRAEL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082022\r\n181408\r\nCE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082030\r\n181405\r\nCE FREIRE ALLEMAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136483\r\n186936\r\nCE GANDHI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082286\r\n181378\r\nCE GEORGE WASHINGTON\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33170150\r\n187006\r\nCE HEBE CAMARGO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125333\r\n186917\r\nCE IRINEU JOSE FERREIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082316\r\n181382\r\nCE JOAO PROENCA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079943\r\n182869\r\nCE JOAO SALIM MIGUEL\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079366\r\n182873\r\nCE JORGE ZARUR\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33508232\r\n186992\r\nCE JORNALISTA ARTUR DA TAVOLA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079374\r\n182877\r\nCE LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136696\r\n186934\r\nCE LIBERDADE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126747\r\n186916\r\nCE MADRE TERESA DE CALCUTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33127514\r\n186910\r\nCE MARECHAL RONDON\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079803\r\n182855\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079811\r\n182879\r\nCE MILTON CAMPOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125627\r\n186912\r\nCE MINISTRO MARCOS FREIRE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125304\r\n186915\r\nCE MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079820\r\n182856\r\nCE MOACYR PADILHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136475\r\n186938\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082324\r\n181387\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079382\r\n182880\r\nCE NICARAGUA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33084459\r\n181389\r\nCE PESTALOZZI\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082332\r\n181390\r\nCE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079390\r\n182881\r\nCE PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082049\r\n181406\r\nCE PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082340\r\n181392\r\nCE PROFESSOR GONCALVES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33138354\r\n186966\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082430\r\n181393\r\nCE PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136459\r\n186967\r\nCE PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136505\r\n186941\r\nCE PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082359\r\n181394\r\nCE PROFESSORA JUREMA PECANHA GIRAUD\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136432\r\n186942\r\nCE PROFESSORA VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136424\r\n186939\r\nCE PROFESSORA VILMA ATANAZIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082375\r\n181396\r\nCE RAINHA VITORIA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079900\r\n182865\r\nCE RAMIZ GALVAO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33100675\r\n181397\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079404\r\n182882\r\nCE REPUBLICA DE MOCAMBIQUE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136513\r\n186952\r\nCE ROSARIA TROTTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079323\r\n182870\r\nCE STUART EDGAR ANGEL JONES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075883\r\n180858\r\nCE VIRIATO CORREA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33183732\r\n186950\r\nCE ZILDA ARNS\r\n-\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33081743\r\n181407\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106746\r\n181874\r\nCIEP 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106657\r\n181889\r\nCIEP 183 JOAO VITTA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106550\r\n181877\r\nCIEP 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106606\r\n181798\r\nCIEP 224 TARSO DE CASTRO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106690\r\n181869\r\nCIEP 225 MARIO QUINTANA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106703\r\n181862\r\nCIEP 244 OSWALDO ARANHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106681\r\n181796\r\nCIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105294\r\n181878\r\nCIEP 311 DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106649\r\n181797\r\nCIEP 312 RAUL RYFF\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106720\r\n181867\r\nCIEP 313 RUBEM BRAGA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106584\r\n181885\r\nCIEP 336 OCTAVIO MALTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106711\r\n181868\r\nCIEP 362 ROBERTO BURLE MARX\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106630\r\n181865\r\nCIEP 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106614\r\n181800\r\nCIEP 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106673\r\n181802\r\nCIEP 392 MARIO DE ANDRADE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110476\r\n181863\r\nCIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES - MUSSUM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106665\r\n181866\r\nCIEP 432 ALBERTO CAVALCANTI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106738\r\n181875\r\nCIEP 433 TOGO RENAN SOARES KANELA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106592\r\n181836\r\nCIEP 435 HELIO PELLEGRINO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33083592\r\n181403\r\nIE SARAH KUBITSCHEK\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEROPEDICA\r\n33045542\r\n180020\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEROPEDICA\r\n33045550\r\n180021\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEROPEDICA\r\n33166382\r\n180022\r\nCE BANANAL\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEROPEDICA\r\n33045470\r\n180037\r\nCE BARAO DE TEFE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEROPEDICA\r\n33045496\r\n180040\r\nCE PRESIDENTE DUTRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEROPEDICA\r\n33045569\r\n180028\r\nCE PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEROPEDICA\r\n33045577\r\n180035\r\nCE PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\nC\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEROPEDICA\r\n33045437\r\n181790\r\nCIEP 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEROPEDICA\r\n33045445\r\n181124\r\nCIEP 156 DOUTOR ALBERTO SABIN\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049920\r\n182130\r\nCE ABDALA CHAMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049785\r\n182061\r\nCE ADELINA CASTRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050791\r\n182128\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049793\r\n182063\r\nCE ALEXANDER GRAHAM BELL\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048444\r\n182056\r\nCE ALVARO NEGROMONTE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048452\r\n182066\r\nCE AURA BARRETO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050759\r\n182057\r\nCE BARAO DE MAUA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050767\r\n182071\r\nCE CIRCULO OPERARIO\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050490\r\n182072\r\nCE DOUTOR ALFREDO BACKER\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048860\r\n182073\r\nCE DOUTOR IGNACIO BEZERRA DE MENEZES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048460\r\n182074\r\nCE DULCE PETRI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048479\r\n182058\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049963\r\n182075\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048878\r\n182076\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048886\r\n182077\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050422\r\n182059\r\nCE FERNANDO FIGUEIREDO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048487\r\n182078\r\nCE FIDELIS MEDEIROS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049807\r\n182080\r\nCE FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048908\r\n182082\r\nCE GETULIO VARGAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048495\r\n182083\r\nCE GUADALAJARA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049980\r\n182086\r\nCE HELIO RANGEL\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048932\r\n182087\r\nCE HERBERT MOSES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050805\r\n182104\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048509\r\n182088\r\nCE IRINEU MARINHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048940\r\n182091\r\nCE LARA VILLELA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048959\r\n182092\r\nCE LIA MARCIA GONCALVES PANARO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050503\r\n182129\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050015\r\n182095\r\nCE MARECHAL RONDON\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048975\r\n182096\r\nCE MIGUEL COUTO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050023\r\n182097\r\nCE MINAS GERAIS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050813\r\n182098\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050511\r\n182099\r\nCE NOVA AMERICA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33142882\r\n182121\r\nCE NOVA CAMPINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050538\r\n182100\r\nCE OPERARIO JOAO VICENTE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050430\r\n182102\r\nCE PADRE ANCHIETA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050546\r\n182103\r\nCE PARADA ANGELICA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050554\r\n182107\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048991\r\n182115\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050570\r\n182108\r\nCE PROFESSORA MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048797\r\n182109\r\nCE PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050031\r\n182105\r\nCE PROFESSORA VERA LUCIA TAVARES ROMAO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048517\r\n182060\r\nCE RUI BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050848\r\n182111\r\nCE SANTO ANTONIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049815\r\n182112\r\nCE SANTO INACIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049017\r\n182113\r\nCE SAO BENTO\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049025\r\n182089\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049033\r\n182120\r\nCE ZUMBI DOS PALMARES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048304\r\n180896\r\nCIEP 031 LIRIO DO LAGUNA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049688\r\n181019\r\nCIEP 032 CORA CORALINA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049734\r\n180986\r\nCIEP 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048282\r\n180978\r\nCIEP 087 CLEMENTINA DE JESUS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049726\r\n181018\r\nCIEP 089 GRACILIANO RAMOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048339\r\n180981\r\nCIEP 098 PROFESSOR HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049742\r\n181022\r\nCIEP 118 VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048320\r\n181015\r\nCIEP 131 PROFESSORA ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099243\r\n180514\r\nCIEP 171 JOSE AMERICO PESSANHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33101620\r\n180975\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048347\r\n180513\r\nCIEP 198 PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099073\r\n181079\r\nCIEP 199 CHARLES CHAPLIN\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33110220\r\n181059\r\nCIEP 201 AARAO STEINBRUCH\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049700\r\n181017\r\nCIEP 208 ALCEU AMOROSO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099766\r\n180976\r\nCIEP 209 ATAULFO ALVES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099235\r\n180985\r\nCIEP 218 MINISTRO HERMES LIMA BRASIL- TURQUIA\r\nA\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048312\r\n181020\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049718\r\n181023\r\nCIEP 228 DARCY VARGAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099200\r\n181016\r\nCIEP 229 CANDIDO PORTINARI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33101655\r\n181077\r\nCIEP 320 ERCILIA ANTONIA DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33098816\r\n181150\r\nCIEP 340 PROFESSORA LAIS MARTINS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33097810\r\n180977\r\nCIEP 348 EUGENIA MOREYRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099286\r\n180980\r\nCIEP 350 TULIO ROBERTO QUINTILIANO CARDOSO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049696\r\n181151\r\nCIEP 369 JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099227\r\n180987\r\nCIEP 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33097895\r\n181082\r\nCIEP 404 CLARICE LISPECTOR\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099189\r\n181084\r\nCIEP 434 PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33096694\r\n181152\r\nCIEP 476 ELIAS LAZARONI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048835\r\n182064\r\nEE ARARIBOIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049947\r\n182065\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048843\r\n182068\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048916\r\n182132\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049998\r\n182090\r\nEE JOAO XXIII\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050040\r\n182106\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050058\r\n182110\r\nEE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049475\r\n182116\r\nIE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105065\r\n181884\r\nCAIC EUCLYDES DA CUNHA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062340\r\n181453\r\nCAIC JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER - O TIRADENTES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077088\r\n180151\r\nCE ADALGISA MONTEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068011\r\n181480\r\nCE AFONSO PENA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077363\r\n180163\r\nCE ALBERTO RANGEL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077371\r\n180164\r\nCE ALINA DE BRITO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087750\r\n180189\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063397\r\n180191\r\nCE AMARO CAVALCANTI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065276\r\n180192\r\nCE ANDRE MAUROIS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066590\r\n181521\r\nCE ANTONIO PRADO JUNIOR\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33183724\r\n181834\r\nCE ARTHUR ANTONIO SENDAS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086427\r\n181522\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077100\r\n180153\r\nCE BRIGADEIRO SCHORCHT\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077150\r\n180159\r\nCE CARDEAL DOM EUGENIO DE ARAUJO SALES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077118\r\n180154\r\nCE CARLOS LACERDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064792\r\n180200\r\nCE CASTELNUOVO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063389\r\n180190\r\nCE CHICO ANYSIO\r\nA\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126941\r\n186909\r\nCE CHIQUINHA GONZAGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33439222\r\n186990\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126232\r\n186908\r\nCE COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071560\r\n182422\r\nCE DELFIM MOREIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063877\r\n180202\r\nCE DEODORO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077126\r\n180155\r\nCE EDUARDO MONDLANE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077452\r\n180172\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077134\r\n180156\r\nCE ENGENHEIRO BERNARDO SAYAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077169\r\n180182\r\nCE EUNICE WEAVER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126105\r\n186901\r\nCE FINLANDIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067783\r\n181529\r\nCE FRANCISCO CAMPOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077487\r\n180175\r\nCE FREDERICO EYER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077495\r\n180176\r\nCE GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087725\r\n180177\r\nCE GILSON AMADO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087733\r\n180178\r\nCE GOLDA MEIR\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066140\r\n181745\r\nCE GONCALVES DIAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126224\r\n186921\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077509\r\n180179\r\nCE HONDURAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065284\r\n180193\r\nCE IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064644\r\n180194\r\nCE INFANTE DOM HENRIQUE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067791\r\n181530\r\nCE JOAO ALFREDO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33173010\r\n187014\r\nCE JORNALISTA MAURICIO AZEDO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33271208\r\n186987\r\nCE JOSE LEITE LOPES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062668\r\n181532\r\nCE JULIA KUBITSCHEK\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077142\r\n180157\r\nCE MAHATMA GANDHI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065292\r\n180234\r\nCE MANUEL BANDEIRA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077525\r\n180181\r\nCE MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063052\r\n181506\r\nCE MEM DE SA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063400\r\n180195\r\nCE MEXICO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126755\r\n186924\r\nCE MONTEIRO DE CARVALHO\r\nC\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066027\r\n180476\r\nCE NILO PECANHA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066035\r\n181727\r\nCE OLAVO BILAC\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062919\r\n181534\r\nCE PAULO DE FRONTIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064652\r\n180196\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077177\r\n180158\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065217\r\n180235\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066612\r\n181526\r\nCE PROFESSOR CLOVIS SALGADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066043\r\n181723\r\nCE PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125805\r\n186927\r\nCE PROFESSOR TEOFILO MOREIRA DA COSTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33134049\r\n186944\r\nCE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062374\r\n181489\r\nCE REVERENDO HUGH CLARENCE TUCKER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077568\r\n180186\r\nCE ROSA DO POVO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072337\r\n182457\r\nCE SARMIENTO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077185\r\n180160\r\nCE SENADOR TEOTONIO VILELA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066620\r\n181518\r\nCE SOARES PEREIRA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062676\r\n181535\r\nCE SOUZA AGUIAR\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33138648\r\n186963\r\nCE STELLA MATUTINA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062927\r\n181536\r\nCE TOMAS ANTONIO GONZAGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087644\r\n180161\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077576\r\n180187\r\nCE VICTOR HUGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110638\r\n181872\r\nCIEP 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33102210\r\n181853\r\nCIEP 241 NACAO MANGUEIRENSE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105103\r\n181852\r\nCIEP 303 AYRTON SENNA DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097283\r\n181297\r\nCIEP 321 DOUTOR ULISSES GUIMARAES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046263\r\n181241\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046743\r\n186782\r\nCE ALICE PACCINI GELIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047243\r\n186783\r\nCE BAIRRO JARDIM AMERICA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046751\r\n186784\r\nCE BAIRRO NOVA AURORA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046867\r\n186785\r\nCE BOM PASTOR\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047910\r\n185989\r\nCE BRANDAO MONTEIRO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046247\r\n186815\r\nCE GUSTAVO BARROSO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046778\r\n186787\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047936\r\n186788\r\nCE JARDIM IPE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047278\r\n186790\r\nCE MARCILIO DIAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047294\r\n186791\r\nCE NOVA ALVORADA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047944\r\n186793\r\nCE PARQUE AMORIM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047308\r\n186792\r\nCE PAULINO BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047316\r\n186794\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046786\r\n186795\r\nCE PRESIDENTE KENNEDY\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046794\r\n186796\r\nCE RICARDA LEON\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046816\r\n186797\r\nCE SANTA AMELIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047332\r\n186798\r\nCE SANTA TEREZA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047324\r\n186799\r\nCE SAO BERNARDO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046808\r\n186800\r\nCE SARGENTO WOLFF\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046824\r\n186801\r\nCE TENENTE OTAVIO PINHEIRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047928\r\n186802\r\nCE VARZEA DA ALEGRIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046603\r\n181655\r\nCIEP 037 ERNESTO GUEVARA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046654\r\n180898\r\nCIEP 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046662\r\n181421\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046514\r\n181300\r\nCIEP 178 JOAO SALDANHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046646\r\n181699\r\nCIEP 197 MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047286\r\n181706\r\nCIEP 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046522\r\n181762\r\nCIEP 314 GALILEU GALILEI\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046530\r\n181654\r\nCIEP 316 GENERAL LADARIO PEREIRA TELLES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33098131\r\n180972\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046620\r\n180918\r\nCIEP 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046565\r\n180915\r\nCIEP 375 WILSON GREY\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046573\r\n180917\r\nCIEP 376 CLAUDIO COUTINHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046581\r\n180919\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047960\r\n180954\r\nCIEP 380 JORACY CAMARGO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33094144\r\n180920\r\nCIEP 388 LASAR SEGALL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047251\r\n186786\r\nEE CASTRO ALVES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047340\r\n186803\r\nEE VITAL BRASIL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061246\r\n180518\r\nCE ANA NERI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061149\r\n180603\r\nCE BRASIL\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061165\r\n180598\r\nCE DOM PEDRO I\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061173\r\n180586\r\nCE PIERRE PLANCHER\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33113319\r\n180447\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061181\r\n180523\r\nCE PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061203\r\n180517\r\nCE VILA BELA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061122\r\n181652\r\nCIEP 100 SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061106\r\n181187\r\nCIEP 111 GELSON FREITAS\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061084\r\n180871\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILOPOLIS\r\n33054576\r\n183445\r\nCE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILOPOLIS\r\n33054584\r\n183441\r\nCE AYDANO DE ALMEIDA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILOPOLIS\r\n33054681\r\n183446\r\nCE BERTHA D ALESSANDRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILOPOLIS\r\n33054592\r\n183447\r\nCE JOAO CARDOSO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILOPOLIS\r\n33055025\r\n183448\r\nCE JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILOPOLIS\r\n33055033\r\n183449\r\nCE MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILOPOLIS\r\n33054983\r\n183443\r\nCE NUTA BARTHLET JAMES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILOPOLIS\r\n33054606\r\n183450\r\nCE PROFESSOR MARIO CAMPOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILOPOLIS\r\n33054711\r\n183451\r\nCE PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILOPOLIS\r\n33099049\r\n181272\r\nCIEP 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILOPOLIS\r\n33101078\r\n181271\r\nCIEP 389 HAROLDO BARBOSA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILOPOLIS\r\n33054843\r\n183442\r\nIE CARLOS PASQUALE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33093156\r\n181806\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092214\r\n181803\r\nCE ANTONIO GONCALVES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092222\r\n181808\r\nCE CAETANO BELLONI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33093091\r\n181809\r\nCE CASEMIRO MEIRELLES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092443\r\n181810\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092451\r\n181812\r\nCE DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33093180\r\n181813\r\nCE DUQUE COSTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33093199\r\n181814\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33093458\r\n181804\r\nCE HILTON GAMA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092230\r\n181805\r\nCE JARDIM MERITI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092460\r\n181815\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092478\r\n181816\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092257\r\n181845\r\nCE PROFESSOR MURILO BRAGA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33093466\r\n181819\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092249\r\n181820\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092427\r\n181807\r\nCE PROFESSORA REGINA CELIA DOS REIS OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092516\r\n181822\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092265\r\n181823\r\nCE RUBENS FARRULLA\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092532\r\n181825\r\nCE VERA CRUZ\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33093504\r\n181826\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092168\r\n181126\r\nCIEP 016 ABILIO HENRIQUES CORREIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33093016\r\n181183\r\nCIEP 029 JOSUE DE CASTRO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33093024\r\n180895\r\nCIEP 030 MARINHEIRO JOAO CANDIDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092141\r\n181123\r\nCIEP 114 PROFESSORA MARIA GAVAZIO MARTINS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092184\r\n181184\r\nCIEP 115 ANTONIO FRANCISCO LISBOA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092206\r\n181148\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092176\r\n181238\r\nCIEP 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33093423\r\n181234\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33104344\r\n180897\r\nCIEP 169 MARIA AUGUSTA CORREIA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33104352\r\n181125\r\nCIEP 170 GREGORIO BEZERRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33104379\r\n181188\r\nCIEP 175 JOSE LINS DO REGO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092796\r\n181649\r\nCIEP 179 PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33104271\r\n181237\r\nCIEP 397 PAULO PONTES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33047979\r\n180861\r\nCIEP 398 MARIO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33104298\r\n180914\r\nCIEP 399 JEAN BAPTISTE DEBRET\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33104301\r\n181185\r\nCIEP 400 GP OSWALD DE ANDRADE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33093202\r\n181817\r\nEE PRACA DA BANDEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33093210\r\n181844\r\nEE PROFESSOR ALFREDO MAURICIO BRUM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33092508\r\n181821\r\nEE PROFESSORA ODYLA DO COUTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33093482\r\n181824\r\nEE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n33104328\r\n180251\r\nEE VILAR DOS TELES\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBE\r\n33004749\r\n182014\r\nCE LOURENCA GUIMARAES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBE\r\n33095647\r\n181469\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000115\r\n181658\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\nD\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000158\r\n181662\r\nCE EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000026\r\n181667\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33518220\r\n181674\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000662\r\n181675\r\nCE MARCILIO DIAS\r\nD\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000670\r\n181676\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000042\r\n181677\r\nCE PADRE MELLO\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000360\r\n181686\r\nIE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\n33005478\r\n180388\r\nCE OSCAR BATISTA\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\n33005362\r\n180408\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\n33004927\r\n180737\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001022\r\n181136\r\nCE JOAO GUIMARAES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001014\r\n181418\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSE\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33005990\r\n182237\r\nCE FREI TOMAS\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006571\r\n182264\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006458\r\n182267\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\nD\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006296\r\n182269\r\nCE LAURINDO PITA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33099278\r\n181026\r\nCIEP 275 LENINE CORTES FALANTE\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001294\r\n180767\r\nCE BUARQUE DE NAZARETH\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001456\r\n180769\r\nCE CHEQUER JORGE\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001286\r\n180691\r\nCE DEZ DE MAIO\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002312\r\n180773\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002614\r\n180694\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002827\r\n180782\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\nD\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001650\r\n180784\r\nCE LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001316\r\n180771\r\nCE LUIZ FERRAZ\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002258\r\n180785\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001332\r\n180790\r\nCE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001359\r\n180791\r\nCE ROTARY\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002126\r\n180794\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001278\r\n180774\r\nCIA DE ITAPERUNA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33093890\r\n181051\r\nCIEP 263 LINA BO BARDI\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nLAJE DO MURIAE\r\n33093555\r\n181455\r\nCIEP 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006679\r\n183141\r\nCE DEODATO LINHARES\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33007101\r\n183161\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33094063\r\n181468\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\nE\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006660\r\n183142\r\nIE DE MIRACEMA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33131163\r\n186971\r\nCE CORONEL JOSE ROSA DA SILVA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003394\r\n181461\r\nCE FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003424\r\n181464\r\nCE FRANCISCO PORTELLA\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003386\r\n181459\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONCA DA FONSECA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIUNCULA\r\n33004226\r\n180990\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIUNCULA\r\n33004129\r\n181002\r\nCE GERALDINO SILVA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIUNCULA\r\n33003858\r\n180991\r\nCE JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIUNCULA\r\n33097216\r\n184161\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n33007403\r\n181992\r\nCE ALMIRANTE BARAO DE TEFFE\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n33007420\r\n182013\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n33142319\r\n186973\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n33518211\r\n182016\r\nCE PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\nD\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n33007306\r\n181988\r\nCE RUI GUIMARAES DE ALMEIDA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n33007900\r\n182029\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\nE\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n33005664\r\n180385\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nVARRE- SAI\r\n33004447\r\n181463\r\nCIEP DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\nC\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012040\r\n182733\r\nCE ALCEBIADES SCHUARTZ\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011621\r\n182765\r\nCE ALMIRANTE BARROSO\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011427\r\n182625\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008388\r\n182735\r\nCE BENTA PEREIRA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008728\r\n182637\r\nCE CONSTANTINO FERNANDES\r\nC\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011435\r\n182639\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008396\r\n182729\r\nCE CORONEL JOAO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008736\r\n182755\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008752\r\n182778\r\nCE DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010650\r\n182643\r\nCE DOUTOR BARROS BARRETO\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008795\r\n182645\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008418\r\n182780\r\nCE DOUTOR FELIX MIRANDA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008817\r\n182649\r\nCE DOUTOR JOAO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010889\r\n182650\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008841\r\n182652\r\nCE DOUTOR MAXIMO DE AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008850\r\n182653\r\nCE DOUTOR PHILLIPPE UEBE\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008434\r\n182727\r\nCE DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008868\r\n182736\r\nCE DOUTOR THIERS CARDOSO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011311\r\n182654\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008892\r\n182789\r\nCE GENERAL DUTRA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008442\r\n182669\r\nCE JOAO PESSOA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008450\r\n182781\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008981\r\n182671\r\nCE JOSE FRANCISCO SALES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009007\r\n182672\r\nCE JULIAO NOGUEIRA\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011400\r\n182673\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011095\r\n182676\r\nCE MANOEL PEREIRA GONCALVES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011460\r\n182680\r\nCE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011842\r\n182750\r\nCE NELSON PEREIRA REBEL\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010170\r\n182746\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008485\r\n182748\r\nCE NILO PECANHA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010315\r\n182687\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010269\r\n182738\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012083\r\n182724\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008663\r\n182741\r\nCE QUINZE DE NOVEMBRO\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009120\r\n182707\r\nCE ROTARY II\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010528\r\n182714\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008493\r\n182734\r\nCE VISCONDE DO RIO BRANCO\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008272\r\n180741\r\nCIEP 056 DOUTOR CUSTODIO SIQUEIRA\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008299\r\n180740\r\nCIEP 057 DOUTOR NILO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33100411\r\n180742\r\nCIEP 268 LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33094128\r\n180744\r\nCIEP 270 PREFEITO JOSE ALVES DE AZEVEDO\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33099758\r\n180748\r\nCIEP 417 JOSE DO PATROCINIO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33093938\r\n180745\r\nCIEP 461 CLOVIS TAVARES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33097003\r\n180746\r\nCIEP 462 NACAO GOITACA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33099111\r\n180749\r\nCIEP 463 JOAO BORGES BARRETO\r\nC\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33093946\r\n180747\r\nCIEP 466 NINA ARUEIRA\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008957\r\n182664\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010110\r\n182742\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\nA\r\nA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\n33016070\r\n183316\r\nCE THOMAZ GOMES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n33012121\r\n186736\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n33098662\r\n181355\r\nCIEP 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n33015090\r\n185630\r\nCE BOCAINA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n33014809\r\n181066\r\nCE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n33014833\r\n181070\r\nCE MARIA LOBO VIANA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n33014760\r\n181062\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\nC\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n33014736\r\n180756\r\nCIEP 271 JOSE BONIFACIO TASSARA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n33014817\r\n181068\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAE\r\n33183554\r\n181046\r\nCE CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS\r\n-\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAE\r\n33015295\r\n183299\r\nCE IRENE MEIRELLES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAE\r\n33015309\r\n183304\r\nCE JORNALISTA ALVARO BASTOS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAE\r\n33015180\r\n183273\r\nCE LUIZ REID\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAE\r\n33015317\r\n183308\r\nCE MATIAS NETO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAE\r\n33015260\r\n183312\r\nCE PRIMEIRO DE MAIO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAE\r\n33015740\r\n183311\r\nCE PROFESSORA VANILDE NATALINO MATTOS\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAE\r\n33015333\r\n183314\r\nCE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\nE\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAE\r\n33015279\r\n183286\r\nCE TELIO BARRETO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAE\r\n33015341\r\n183317\r\nCE VISCONDE DE ARAUJO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAE\r\n33103119\r\n181055\r\nCIEP 393 PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI\r\nC\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMA\r\n33016550\r\n186847\r\nCE VISCONDE DE QUISSAMA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025525\r\n183114\r\nCE CINAMOMO\r\nC\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025487\r\n183124\r\nCE JACINTHO XAVIER MARTINS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33183422\r\n183123\r\nCE MAURICIO MEDEIROS DE ALVARENGA\r\n-\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025576\r\n183128\r\nCE ROCHA LEAO\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33097437\r\n181301\r\nCIEP 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO FIDELIS\r\n33012458\r\n180928\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\nC\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO FIDELIS\r\n33012393\r\n180923\r\nCE DE SAO FIDELIS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO FIDELIS\r\n33013160\r\n180924\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO FIDELIS\r\n33013322\r\n180942\r\nCE GERAQUE COLET\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO FIDELIS\r\n33012407\r\n180948\r\nCE MONTESE\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013802\r\n182474\r\nCE AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAUJO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014086\r\n182475\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014116\r\n182483\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013837\r\n182488\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014310\r\n182506\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013918\r\n182526\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013772\r\n182472\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33095140\r\n181318\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n33013535\r\n182473\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n33013497\r\n182471\r\nCE ALBERTO TORRES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n33170185\r\n187004\r\nCE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n33013551\r\n182486\r\nCE DOUTOR NEWTON ALVES\r\nC\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n33013691\r\n182487\r\nCE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n33014566\r\n182502\r\nCE JOAO COELHO DA SILVA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n33013683\r\n182527\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHAES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I\r\nAREAL\r\n33016836\r\n181908\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n33017000\r\n181900\r\nCE CORONEL ANTONIO PECANHA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM\r\n33051097\r\n181196\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM\r\n33051127\r\n181200\r\nCE CORTUME CARIOCA\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM\r\n33051100\r\n181214\r\nCE PROFESSORA ALVINA VALERIO DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33053774\r\n181199\r\nCE CORONEL SERGIO JOSE DO AMARAL\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33052816\r\n181193\r\nCE DE MAGE\r\nC\r\nB\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33053693\r\n181206\r\nCE JOAQUIM LEITAO\r\nD\r\nC\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33053383\r\n181207\r\nCE JOSE VERISSIMO\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33053162\r\n181208\r\nCE MAUA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33053189\r\n181209\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\nD\r\nC\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33053391\r\n181194\r\nCE PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33053413\r\n181213\r\nCE PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33053715\r\n181197\r\nCE PROFESSORA RUTH TALDO FRANCA\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33052891\r\n181203\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33052913\r\n181219\r\nCE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nE\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33052930\r\n181222\r\nCE VISCONDE DE SEPETIBA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33052808\r\n181225\r\nCEI AGROECOLOGICO BARAO DE LANGSDORFF\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33053359\r\n181764\r\nCIEP 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33052786\r\n181769\r\nCIEP 128 MAGEPE MIRIM\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33125325\r\n181319\r\nCIEP 260 JOSE BARBOSA PORTO\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33053766\r\n181763\r\nCIEP 327 PEDRO AMERICO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33053340\r\n181766\r\nCIEP 441 MANE GARRINCHA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nMAGE\r\n33051070\r\n181765\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\nD\r\nE\r\nSERRANA I\r\nPETROPOLIS\r\n33040400\r\n180074\r\nCE CARDOSO FONTES\r\nC\r\nB\r\nSERRANA I\r\nPETROPOLIS\r\n33041326\r\n180078\r\nCE DE ARARAS\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I\r\nPETROPOLIS\r\n33040125\r\n180080\r\nCE DOM PEDRO II\r\nA\r\nA\r\nSERRANA I\r\nPETROPOLIS\r\n33041776\r\n180081\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nPETROPOLIS\r\n33041253\r\n180084\r\nCE IRMA CECILIA JARDIM\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nPETROPOLIS\r\n33040141\r\n180088\r\nCE PRINCESA ISABEL\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nPETROPOLIS\r\n33040150\r\n180091\r\nCE RUI BARBOSA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I\r\nPETROPOLIS\r\n33041210\r\n180255\r\nCIEP 137 CECILIA MEIRELES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nPETROPOLIS\r\n33041946\r\n180256\r\nCIEP 281 GABRIELA MISTRAL\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nPETROPOLIS\r\n33041628\r\n180496\r\nCIEP 472 CANDIDO PORTINARI\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n33042047\r\n185004\r\nCE CORONEL JOAO LIMONGI\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nSAPUCAIA\r\n33017786\r\n183550\r\nCE MAURICIO DE ABREU\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I\r\nSAPUCAIA\r\n33018073\r\n183541\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\nE\r\nE\r\nSERRANA I\r\nSAPUCAIA\r\n33018197\r\n183554\r\nCE PROFESSORA MARIA APARECIDA BASTOS\r\nE\r\nE\r\nSERRANA I\r\nSAPUCAIA\r\n33017930\r\n183555\r\nCE REPUBLICA DO LIBANO\r\nD\r\nE\r\nSERRANA I\r\nSAPUCAIA\r\n33097950\r\n181841\r\nCIEP 285 LUIZ JOSE DAFLON GOMES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nTERESOPOLIS\r\n33042667\r\n183510\r\nCE CAMPOS SALLES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nTERESOPOLIS\r\n33042519\r\n183530\r\nCE EDMUNDO BITTENCOURT\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I\r\nTERESOPOLIS\r\n33042527\r\n183512\r\nCE EUCLYDES DA CUNHA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I\r\nTERESOPOLIS\r\n33042683\r\n183513\r\nCE FANY NISKIER\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I\r\nTERESOPOLIS\r\n33042705\r\n183517\r\nCE HIGINO DA SILVEIRA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I\r\nTERESOPOLIS\r\n33042730\r\n183519\r\nCE LIONS CLUB\r\nB\r\nC\r\nSERRANA I\r\nTERESOPOLIS\r\n33042543\r\n183523\r\nCE PRESIDENTE BERNARDES\r\nC\r\nD\r\nSERRANA I\r\nTERESOPOLIS\r\n33043132\r\n183507\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I\r\nTRES RIOS\r\n33018405\r\n181899\r\nCE CONDESSA DO RIO NOVO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nTRES RIOS\r\n33018332\r\n181903\r\nCE DOUTOR VALMIR PECANHA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I\r\nTRES RIOS\r\n33175314\r\n181906\r\nCE GUILHERMINA GUINLE\r\nE\r\nE\r\nSERRANA I\r\nTRES RIOS\r\n33018340\r\n181893\r\nCE MOACYR PADILHA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA I\r\nTRES RIOS\r\n33018359\r\n181894\r\nCE PROFESSOR KOPKE\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nTRES RIOS\r\n33018367\r\n181895\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I\r\nTRES RIOS\r\n33018430\r\n181912\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA I\r\nTRES RIOS\r\n33018286\r\n181838\r\nCIEP 456 PROFESSOR MARCOS COSTA REIS DUTRA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA I\r\nTRES RIOS\r\n33018650\r\n181892\r\nIE PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020710\r\n181093\r\nCE DOUTOR PERICLES CORREA DA ROCHA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020779\r\n181101\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020957\r\n181106\r\nCE PROFESSOR JOAO BRASIL\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020558\r\n181088\r\nCE RAMIRO BRAGA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020540\r\n181578\r\nCIEP 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043752\r\n181252\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043779\r\n181251\r\nCE MARIA VERALBA FERRAZ\r\nC\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043523\r\n181250\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043612\r\n181248\r\nCE QUINTINO BOCAIUVA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33044147\r\n181253\r\nCE SAO JOSE\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043760\r\n181254\r\nCE SOL NASCENTE\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043515\r\n181870\r\nCIEP 140 MARIO CESAR GOMES DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043736\r\n181883\r\nCIEP 353 BROCHADO DA ROCHA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043655\r\n181793\r\nCIEP 479 DOUTOR MARIO SIMAO ASSAF\r\nC\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019290\r\n180290\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019428\r\n180295\r\nCE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019223\r\n180309\r\nCE JOAO DE ABREU JUNIOR\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018820\r\n180316\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018804\r\n181323\r\nCIEP 277 JOAO NICOLAO FILHO - JANJAO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019789\r\n180642\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019800\r\n180645\r\nCE INDEPENDENCIA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019681\r\n180633\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019673\r\n181321\r\nCIEP 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025320\r\n180412\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025100\r\n183112\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33094330\r\n180581\r\nCE INDAIAÇU\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025150\r\n183126\r\nCE PROFESSOR SOUZA\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025355\r\n183127\r\nCE RIO DOURADO\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025363\r\n183129\r\nCE SANTA MARIA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020140\r\n180046\r\nCE ANTONIO PECLY\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020205\r\n180048\r\nCE CONSTANCA SOARES TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020116\r\n181577\r\nCIEP 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020213\r\n180055\r\nIE INOCENCIO DE ANDRADE\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33021082\r\n181155\r\nCE ALMIRANTE PROTOGENES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33021236\r\n181174\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33142351\r\n186964\r\nCIEP 511 ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\n33020434\r\n180053\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\n33020396\r\n180058\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021813\r\n183045\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021694\r\n183047\r\nCE CANADA\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022968\r\n183048\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33102090\r\n183040\r\nCE DOUTOR FELICIANO COSTA\r\nC\r\nB\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021830\r\n183051\r\nCE DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021848\r\n183052\r\nCE DOUTOR JOAO BAZET\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021864\r\n183053\r\nCE DOUTOR TUFFY EL JAICK\r\nC\r\nB\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022810\r\n183054\r\nCE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022569\r\n183055\r\nCE EDUARDO BREDER\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33023212\r\n183056\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021880\r\n183066\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33023298\r\n183064\r\nCE JOSE MARTINS DA COSTA\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021902\r\n183065\r\nCE JULIO SALUSSE\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021937\r\n183069\r\nCE PADRE FRANCA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021945\r\n183070\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021961\r\n183072\r\nCE PROFESSOR CARLOS CORTES\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021708\r\n183041\r\nCE PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022003\r\n183075\r\nCE PROFESSORA ZELIA DOS SANTOS CORTES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33173346\r\n187012\r\nCE RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022011\r\n183077\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33102791\r\n186965\r\nCENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNANCIA COLEGIO ESTADUAL AGRICOLA REI ALBERTO I\r\nA\r\nA\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33105022\r\n181298\r\nCIEP 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021929\r\n183068\r\nEE MARCILIO DIAS\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022275\r\n183076\r\nIE DE NOVA FRIBURGO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n33023751\r\n181547\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n33024537\r\n182308\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n33024480\r\n182322\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n33093989\r\n181422\r\nCIEP 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\n33025835\r\n183482\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\n33025754\r\n183484\r\nCE SERVULO MELO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II'\r\nSUMIDOURO\r\n33149178\r\n181030\r\nCE CAMPINAS II\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33023310\r\n180051\r\nCIEP 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33024952\r\n183373\r\nCE JOAO DE MORAES MARTINS\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33024880\r\n183364\r\nCE JOSE DE MORAES SOUZA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33024650\r\n183354\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33100608\r\n180019\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES NEVES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33025010\r\n183372\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\nE\r\nE\r\nId: 2229869\r\n"
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            "2019-12-30 00:00:00",
            "\r\nFUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH.\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS,\r\na necessidade de retificar os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPM/SEDSODH nº 86, de 03 de junho de 2019, a fim de adequar a deliberação proferida pelo Conselho Diretor na 9ª Deliberação, e disponibilizar o Superávit financeiro apurado para 2018, o Secretário de Estado de Polícia Militar, na qualidade de Presidente do Conselho Diretor do FISED, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 8.271/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, a Lei Estadual n° 7.947/2018 que dispõe sobre a criação de Unidade Orçamentária e abertura de crédito adicional especial, o Decreto Estadual nº 46.566/2019 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2019 e o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010 que disciplina sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, bem como regulamenta a Lei Estadual nº 5.428/2009, e tendo em vista o Processo Eletrônico nº SEI-35/008/001146/2019.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio aos projetos de desenvolvimento social associados às ações de segurança pública, conforme previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 178, de 20/12/2017, que instituiu o Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2019.\r\nConcedente: 26660 - Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED.\r\n26660 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n: 266600- Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\nExecutante: \r\n: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH\r\n: 400100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH\r\n: 40650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: PT: 26660.06.181.0070.5579 - Apoio a Programas de Assistência Social - FISED\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3340\r\n103\r\nR 31.420.782,02 (trinta e um milhões, quatrocentos e vinte mil, setcentos e oitenta e dois reais e dois centavos)\r\n3350\r\n103\r\nR 41.791.499,19 (quarenta e um milhões, setecentos e noventa e um mil, quatrcentos e noventa e nove reais e dezenove centavos)\r\n3390\r\n103\r\nR 800.000,00 (oitocentos mil reais)\r\n4490\r\n103\r\nR 35.155.823,95 (trinta e cinco milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, oitcentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos)\r\nTotal\r\nR 109.168.105,16\r\nOs bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio da entidade executante.\r\nDentre os valores apresentados no detalhamento contido no art. 1º desta Resolução Conjunta, foi considerado para fins de descentralização orçamentária o valor alusivo ao superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial em 2018 para à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos retroagem a contar de 23 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEPM/SEDSODH nº 86 de 03 de junho de 2019, convalidando para todos os fins e direito os atos praticados sob a vigência da Resolução ora revogada.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nPresidente \r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/12/2019. \r\nId: 2229975\r\n"
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        "2229980": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDE 2019\r\nQUE BAIXA NORMAS PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O BIÊNIO 2020/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 177 da Constituição do Estado, bem como no art. 6º, inciso IX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\n- A Resolução nº 4486, de 13 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nA eleição dos 11 (onze) Procuradores do Estado para integrar o Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, como Membros Titulares, e de seus 22 (vinte e dois) Suplentes será realizada nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro de 2020, no horário de 10h a 16h, na sala do Conselho, no edifício sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\nHaverá, também, uma urna na sede da Procuradoria no Distrito Federal onde poderão votar os Procuradores lotados na Capital Federal.\r\n- Na Capital Federal, a votação ocorrerá apenas nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2020, no horário das 10h às 16h, devendo a urna, tão logo seja encerrada a votação, ser lacrada, rubricada e remetida ao edifício sede da Procuradoria Geral do Estado no Rio de Janeiro. \r\nCaberá à Chefia da PG-13 expedir as normas complementares necessárias à realização da votação na Capital Federal.\r\n- As inscrições dos candidatos serão realizadas mediante apresentação de requerimento escrito no Protocolo Geral no edifício sede da Procuradoria-Geral do Estado, a partir da data da publicação da presente resolução e até as 17h do dia 10 de janeiro de 2020.\r\nSerão admitidas, também, inscrições pela internet, mediante o envio de mensagem através de correio eletrônico para o endereço gabinetepg@pge.rj.gov.br, até às 23h59min do dia 10 de janeiro de 2020.\r\n- .........................\r\n- O Procurador-Geral mandará publicar a decisão sobre os recursos até o dia 24 de janeiro de 2020, devendo a Diretoria de Gestão enviar a relação definitiva dos candidatos, por categoria, para o endereço de correio eletrônico institucional de todos os Procuradores do Estado ativos.\r\n- Encerrada a votação do dia 7 de fevereiro de 2020, passará a Mesa a proceder à apuração.\r\n- O mandato dos atuais conselheiros será prorrogado até o dia 7 de fevereiro de 2020.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data do início da vigência da Resolução nº 4486, de 13 de dezembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nId: 2229980\r\n"
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        "2230053": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5810 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-03/029/003603/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no inciso III, do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;\r\n- o disposto no inciso V, do art. 13 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de: ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n- o disposto no inciso I, do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa carga horária mínima anual em 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar; \r\n- o disposto no inciso V, do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho dos profissionais de educação; e\r\n- a necessidade de planejar e ordenar as atividades escolares da Rede Estadual de Ensino;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o calendário escolar da Rede Pública Estadual de Ensino para o ano letivo de 2020 para as unidades escolares de Ensino Regular, de Educação de Jovens e Adultos (presencial e semipresencial), Educação Indígena e do Magistério Indígena, conforme disposto nos Anexos I, II, III, IV e V desta Resolução.\r\nO cumprimento deste Calendário é de responsabilidade do Diretor da escola, sob a orientação e supervisão da Diretoria Regional Pedagógica. \r\nCabe ao Diretor da escola assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2020 junto à comunidade escolar e ao Conselho Escolar, afixando-o em local de fácil visibilidade.\r\nEm caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, a unidade escolar, em acordo com o Conselho Escolar, deverá estabelecer a reposição em dia não previsto como letivo, como sábados ou dias de recesso escolar ou eventuais dias de pontos facultativos, devendo este dia ser comunicado e autorizado pela Diretoria Regional Pedagógica.\r\nQuando acontecimentos imprevisíveis e estranhos à vontade da Administração Pública e eventuais paralisações, comprometerem o cumprimento da carga horária mínima anual prevista no inciso I, do art. 24 da Lei nº 9.394/1996, os dias reservados ao recesso escolar, em todo ou em sua parte, serão utilizados como dias letivos.\r\nA alteração do período do recesso escolar mencionada no § 1º, alcançará os discentes matriculados e os docentes em exercício nas respectivas unidades escolares onde existirem as ocorrências.\r\nCompete à Diretoria Regional Pedagógica acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola. \r\nOs períodos disponíveis para realização dos Conselhos de Classe têm por princípio possibilitar aos Diretores planejar as reuniões de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-los por turno.\r\nO dia do Conselho de Classe constitui-se em dia letivo, garantindo o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\nCompete à Diretoria Regional Pedagógica organizar as datas e horários de realização dos Conselhos de Classe e realizar o acompanhamento dos mesmos.\r\nNo calendário escolar destinado aos Centros de Estudos de Jovens e Adultos - Semipresencial (CEJA), são atribuídos os princípios mencionados no caput deste artigo e no § 1º, referente às seguintes atividades: Reunião Pedagógica por área de conhecimento e encontro de professores para avaliação de rendimento dos alunos.\r\nAs reuniões de responsáveis acontecerão, preferencialmente, aos sábados para maior mobilização e participação da comunidade escolar e atuação do Conselho Escolar, podendo ser realizada durante a semana, desde que não haja interrupção das aulas.\r\nEste dia deverá ser utilizado também, para a realização da Feira de Doação de Livros em observância à determinação do art. 4º da Resolução SEEDUC nº 5.579, de 26 de outubro de 2017. \r\nO Censo Escolar constitui-se instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.\r\nO encerramento do Censo Escolar ocorrerá na última quarta-feira do mês de maio, ou seja, no dia 27 do referido mês. \r\nA semana de prevenção à violência nas escolas tem por objetivo a conscientização dos alunos para a formação de um cidadão apto à convivência social e à cultura da paz, devendo as unidades escolares desenvolver atividades pedagógicas relacionadas ao tema.\r\nAs unidades escolares são responsáveis pela emissão dos certificados e diplomas de seus respectivos alunos, devendo em 2020, no Dia da Certificação Escolar, estes estarem disponíveis para entre ga aos alunos concluintes, cumpridas todas as formalidades, possibilitando ao educando a continuidade de seu percurso acadêmico.\r\nCabe à Subsecretaria de Gestão de Ensino dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR ANUAL - ANO LETIVO 2020\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJAN\r\nFÉRIAS\r\n\r\nFEV\r\nS\r\nD\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRC\r\nF\r\nRC\r\nRC\r\nRC\r\nS\r\n\r\n\r\n10\r\nMAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nDC\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nPVE\r\nPVE\r\n22\r\nABR\r\nPVE\r\nPVE\r\nPVE\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\n\r\n\r\n20\r\nMAI\r\nF\r\nS\r\nD\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n20\r\nJUN\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nJUL\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n13\r\nAGO\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n22\r\nSET\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\n\r\n22\r\nOUT\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\nDM\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n22\r\nNOV\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n20\r\nDEZ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nS\r\nD\r\n\r\nT\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n16\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS\r\n208\r\nLEGENDA:\r\n- Feriado\r\n- Dia Nacional do Censo Escolar\r\n- Conselho de Classe - 1º bimestre\r\n- 10/02 a 24/04\r\n48\r\n- Planejamento Pedagógico\r\n- Recesso de Carnaval\r\n- Conselho de Classe - 2º bimestre\r\n- 27/04 a 10/07\r\n58\r\n- Início do período letivo\r\n- Dia do Mestre\r\n- Conselho de Classe - 3º bimestre\r\n- 03/08 a 30/09\r\n44\r\n- Término do período letivo\r\n- Semana de prevenção de violência nas escolas\r\n- Conselho de Classe - 4º bimestre\r\n- 01/10 a 22/12\r\n58\r\n- Recesso\r\n- Dia da Certificação\r\n- Período de férias dos professores\r\n- Reunião de Responsáveis \r\n- Sábado Letivo\r\n- Semana para Reunião de Responsáveis e Feira de Livros Didáticos\r\nANEXO II\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR SEMESTRAL - ANO LETIVO 2020\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJAN\r\nFÉRIAS\r\n\r\nFEV\r\nS\r\nD\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRC\r\nF\r\nRC\r\nRC\r\nRC\r\nS\r\n\r\n\r\n10\r\nMAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nDC\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nPVE\r\nPVE\r\n22\r\nABR\r\nPVE\r\nPVE\r\nPVE\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\n\r\n\r\n20\r\nMAI\r\nF\r\nS\r\nD\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n20\r\nJUN\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nJUL\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n13\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS DO 1º SEMESTRE\r\n106\r\nAGO\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n22\r\nSET\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\n\r\n22\r\nOUT\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\nDM\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n22\r\nNOV\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n20\r\nDEZ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nS\r\nD\r\n\r\nT\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n16\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS DO 2º SEMESTRE\r\n102\r\nLEGENDA:\r\nFeriado\r\nDia Nacional do Censo Escolar\r\nConselho de Classe - 1º bimestre\r\n10/02 a 24/04\r\n48\r\nPlanejamento Pedagógico\r\nRecesso de Carnaval\r\nConselho de Classe - 2º bimestre\r\n27/04 a 10/04\r\n58\r\nInício do período letivo\r\nDia do Mestre\r\nConselho de Classe - 3º bimestre\r\n03/08 a 30/09\r\n44\r\nTérmino do período letivo\r\nDia da Certificação\r\nConselho de Classe - 4º bimestre\r\n01/10 a 22/12\r\n58\r\nRecesso\r\nSemana de prevenção de violência nas escolas\r\n- Período de férias dos professores\r\nReunião de Responsáveis e Feira de Livros Didáticos\r\n- Sábado Letivo\r\nSemana para Reunião de Responsáveis e Feira de Livros Didáticos\r\nANEXO III\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR SEMIPRESENCIAL CEJA - ANO LETIVO 2020\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJAN\r\nFÉRIAS\r\n\r\nFEV\r\nS\r\nD\r\nPA\r\nPA\r\nPA\r\nPA\r\nPA\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRC\r\nF\r\nRC\r\nRC\r\nRC\r\nS\r\n\r\n\r\n10\r\nMAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nDC\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nPPP\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n22\r\nABR\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nCAE 1\r\nCAE 1\r\nCAE 1\r\n\r\n20\r\nMAI\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n20\r\nJUN\r\nSMA\r\nSMA\r\nSMA\r\nSMA\r\nSMA\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSLIT\r\nSLIT\r\nSLIT\r\nSLIT\r\nSLIT\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nJUL\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nCAE 2\r\nCAE2\r\nCAE 2/ T\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n13\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS DO 1º SEMESTRE\r\n106\r\nAGO\r\nS\r\nD\r\nI/ PA\r\nPA\r\nPA\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n22\r\nSET\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCAE 3\r\nCAE 3\r\nCAE 3\r\n\r\n22\r\nOUT\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\nDM\r\n\r\nS\r\nD\r\nSCT\r\nSCT\r\nSCT\r\nSCT\r\nSCT\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n22\r\nNOV\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSIC\r\nSIC\r\nSIC\r\nSIC\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n20\r\nDEZ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nCAE 4\r\nCAE 4\r\nCAE 4\r\nS\r\nD\r\n\r\nT\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n16\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS DO 2º SEMESTRE\r\n102\r\nLEGENDA:\r\n- Início do período letivo\r\n- Período de férias dos professores\r\n- Semana Literária\r\n- Término do período letivo\r\n- Plano de Ação\r\n- Semana de Ciência e Tecnologia\r\n- Recesso\r\n- Projeto Político Pedagógico\r\n- Conselho de Avaliação Escolar - 1ª bimestre\r\n- Recesso de Carnaval\r\n- Dia Nacional do Censo Escolar\r\n- Conselho de Avaliação Escolar - 2ª bimestre\r\n- Feriado\r\n- Dia do Mestre\r\n- Conselho de Avaliação Escolar - 3ª bimestre\r\n- Sábado Letivo\r\n- Semana de identidade Cultural\r\n- Conselho de Avaliação Escolar - 4ª bimestre\r\n- Semana de Meio Ambiente\r\n\r\nANEXO IV\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INDÍGENA - ANO LETIVO 2020\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJAN\r\nFÉRIAS\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\n\r\n\r\nFEV\r\nS\r\nD\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRC\r\nF\r\nRC\r\nRC\r\nRC\r\nS\r\n\r\n\r\n10\r\nMAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nDC\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n22\r\nABR\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nDI\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\n\r\n\r\n19\r\nMAI\r\nF\r\nS\r\nD\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n20\r\nJUN\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nJUL\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\nR\r\n13\r\nAGO\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nDIPI\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n21\r\nSET\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\n\r\n21\r\nOUT\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\nDM\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n21\r\nNOV\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n19\r\nDEZ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nS\r\nD\r\n\r\nT\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n16\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS\r\n203\r\nLEGENDA:\r\n- Feriado\r\nDia Nacional do Censo Escolar\r\nConselho de Classe - 1º bimestre\r\n10/02 a 24/04\r\n47\r\n- Planejamento Pedagógico\r\nDia do Índio\r\nConselho de Classe - 2º bimestre\r\n27/04 a 10/07\r\n58\r\nInício do período letivo\r\nDia do Mestre\r\nConselho de Classe - 3º bimestre\r\n03/08 a 30/09\r\n44\r\n- Término do período letivo\r\nBatismo do Milho\r\nConselho de Classe - 4º bimestre\r\n01/10 a 22/12\r\n58\r\nRecesso\r\nDia da Certificação\r\nPeríodo de férias dos professores\r\nDia Internacional dos Povos Indígenas\r\n- Recesso de Carnaval\r\nSemana para Reunião de Responsáveis e Feira de Livros Didáticos\r\nReunião de Responsáveis\r\nANEXO V\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR 2020 - MAGISTÉRIO INDÍGENA - PERÍODO SEMESTRAL\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJAN\r\nFÉRIAS\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\n\r\n\r\nFEV\r\nS\r\nD\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRC\r\nF\r\nRC\r\nRC\r\nRC\r\nS\r\n\r\n\r\n10\r\nMAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nDC\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n22\r\nABR\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nDI\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\n\r\n\r\n19\r\nMAI\r\nF\r\nS\r\nD\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n20\r\nJUN\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nJUL\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\nR\r\n13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS 1º SEMESTRE\r\n105\r\nAGO\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nDIPI\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n22\r\nSET\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\n\r\n22\r\nOUT\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\nDM\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n22\r\nNOV\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n20\r\nDEZ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nS\r\nD\r\n\r\nT\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS 2º SEMESTRE\r\n102\r\nLEGENDA:\r\n- Feriado\r\nDia Nacional do Censo Escolar\r\nConselho de Classe - 1º bimestre\r\n10/02 a 24/04\r\n47\r\n- Planejamento Pedagógico\r\nRecesso de Carnaval\r\nConselho de Classe - 2º bimestre\r\n27/04 a 17/07\r\n58\r\nInício do período letivo\r\nDia do Mestre\r\nConselho de Classe - 3º bimestre\r\n01/08 a 30/09\r\n44\r\n- Término do período letivo\r\n- Batismo do Milho\r\nConselho de Classe - 4º bimestre\r\n01/10 a 22/12\r\n58\r\nRecesso\r\nDia da Certificação\r\nPeríodo de férias dos professores\r\nDia Internacional dos Povos Indígenas\r\n- Dia do Índio\r\nReunião de Responsáveis\r\nSábado Letivo\r\nSemana para Reunião de Responsáveis e Feira de Livros Didáticos\r\nId: 2230053\r\n"
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        "2230063": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nFIXA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 03/029/003760/2019;\r\n- a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988;\r\n- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais;\r\n9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral; \r\n- a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, e dá outras providências; \r\n- a Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre ensino religioso confessional nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Lei nº 8.585, de 25 de outubro de 2019, que modifica a Lei nº , de 14 de setembro de 2000, dispondo sobre ensino religioso confessional nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema; \r\n- Lei Estadual nº 7578, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre a prática de educação\r\nfísica adaptada; \r\n- Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o Parágrafo Único, do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007;\r\n- o Decreto Estadual nº 31.086, de 27 de março de 2002, que regulamenta o ensino religioso nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de abril de 1999, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal;\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 1, de 03 de abril de 2002, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo;\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 3, de 15 de junho de 2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância;\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 2, de 30 de janeiro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena para a Educação Básica;\r\n- o Parecer CNE/CEB nº 1, de 13 de abril de 1999, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores na Modalidade Normal em nível Médio;\r\n- o Parecer CNE/CEB n° 1, de 15 de março de 2006, que trata dos dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA);\r\n- o Parecer CNE/CP de nº 11, de 30 de junho de 2009, que versa sobre a proposta de experiência curricular inovadora do Ensino Médio, recomendando novos caminhos para este segmento, que permitam a construção de itinerários formativos diversificados para responder à heterogeneidade e à pluralidade de condições, interesses e aspirações dos estudantes; \r\n- o Parecer CEE/RJ nº 122, de 10 de novembro de 2009, que aprecia e aprova, nos termos do § 2º da Lei Estadual nº 3.155, de 29/12/1998, a adequação da Matriz Curricular do Curso de Formação de Professores, em Nível Médio, na Modalidade Normal, para as escolas de Formação de Professores da Rede Pública Estadual de Ensino, com ênfase em Educação Infantil, em Educação para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, para a Educação Especial no contexto da Educação Inclusiva e para Educação de Jovens e Adultos; e\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 344, de 22 de julho de 2014, que define Diretrizes Operacionais para a organização curricular do Ensino Médio na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO currículo da Educação Básica deve objetivar o desenvolvimento, pelos estudantes, de saberes cognitivos e não cognitivos, necessários para o exercício da cidadania, o sucesso na escola, na família, no mundo do trabalho e nas práticas sociais atuais e da vida adulta.\r\n- A proposta curricular deverá ser adaptada ao desenvolvimento dos discentes, utilizando recursos didáticos diversificados e processos de avaliação adequados, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar e pressupostos inclusivos.\r\nA par do desenvolvimento de saberes cognitivos correspondentes, predominantemente, aos conhecimentos e habilidades relativas aos componentes das Áreas de Conhecimento, os Projetos Pedagógicos e os currículos dos cursos devem ser organizados de modo a integrar, de forma deliberada e intencional, o desenvolvimento de saberes não cognitivos, predominantemente, referentes a valores, atitudes e emoções, assim como a habilidades, com pensamentos, sentimentos e comportamentos. \r\nPara efeito destas diretrizes, entendem-se os conceitos de:\r\n. Saberes, como competência para articular, mobilizar e colocar em ação conhecimentos, habilidades, e atitudes, valores e emoções, necessários para responder de maneira original e criativa a desafios planejados ou inusitados, requeridos pela prática social do cidadão e pelo mundo do trabalho;\r\n. Saberes cognitivos, como a capacidade mental para adquirir conhecimento e generalizar a aprendizagem a partir do conhecimento adquirido, incluindo a capacidade de interpretar, refletir, raciocinar, pensar abstratamente, assimilar ideias complexas e desenvolver habilidades para resolver problemas;\r\n. Saberes não cognitivos, como a incorporação de padrões duradouros de valores, atitudes e emoções que refletem a tendência para responder aos desafios de determinadas maneiras em determinados contextos.\r\nComo referência, e considerando as características, interesses, expectativas e necessidades dos seus estudantes, as escolas devem considerar, entre outros, os seguintes agrupamentos de saberes e suas definições, que sintetizam e combinam as aprendizagens cognitivas e não cognitivas:\r\n. Autoconhecimento: compreender a si mesmo, conhecendo seus limites e potencialidades, podendo rever sua trajetória e estabelecer seu projeto de vida, bem como atuar em seu entorno social;\r\n. Colaboração: atuar em sinergia e responsabilidade compartilhada, respeitando diferenças e decisões comuns;\r\n. Comunicação: compreender e fazer-se compreender em situações diversas, respeitando os valores e atitudes envolvidos nas interações; \r\n. Criatividade: ser capaz de fazer novas conexões a partir de conhecimentos prévios e outros já estruturados, trazendo contribuições de valor para si mesmo e para o mundo;\r\nrefere-se à perseverança e eficiência na busca de objetivos, mesmo em situações adversas;\r\n. Pensamento Crítico: saber analisar e sintetizar ideias, fatos e situações, assumindo posicionamentos fundamentados;\r\n. Resolução de Problemas: ser capaz de mobilizar-se diante de um problema, lançando mão de conhecimentos e estratégias diversos para resolvê-lo;\r\n. Abertura para o novo: ter interesse e persistência para explorar, experimentar, aprender e reaprender sobre si, o outro e o mundo.\r\nA Base Nacional Comum Curricular é constituída por 5 (cinco) áreas do conhecimento, formadas pelos seguintes componentes curriculares:\r\nLinguagens:\r\n) Arte; \r\n) Educação Física;\r\n) Língua Portuguesa;\r\n) Língua Estrangeira Moderna;\r\n) Língua Materna, para populações indígenas;\r\n. Matemática;\r\n. Ciências da Natureza:\r\n) Ciências Biológicas ou Biologia;\r\n) Física;\r\n) Química;\r\n. Ciências Humanas:\r\n) Filosofia;\r\n) Geografia;\r\n) História;\r\n) Sociologia.\r\n. Ensino Religioso \r\nO Ensino Religioso é de oferta obrigatória pela unidade escolar e de matrícula facultativa pelo estudante, nos termos da Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, do Decreto nº 31.086, de 27 de março de 2002, e do artigo 210 da Constituição Federal.\r\nSerá ofertado aos estudantes não optantes pelo Ensino Religioso, o Reforço Escolar, nos termos da Lei nº 8.585, de 25 de outubro de 2019. \r\n- As turmas de Ensino Religioso, observando as necessidades da unidade escolar, poderão reunir estudantes oriundos de turmas distintas, respeitando os seguintes critérios: \r\n. Estudantes do mesmo ano/série de escolaridade, preferencialmente;\r\n. No caso de estudantes de diferentes anos/séries do Ensino Fundamental Anos Finais, poderão ser organizados em uma mesma turma:\r\n) estudantes de 6º e 7º ano;\r\n) estudantes de 8º e 9º ano;\r\n. No caso de estudantes de diferentes anos/séries do Ensino Médio, poderão ser organizados em uma mesma turma:\r\n) estudantes de 1ª e 2ª série;\r\n) estudantes de 2ª e 3ª série.\r\n: Não deverão ser alocados numa mesma turma estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. \r\nA Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao estudante, nos termos do § 3º, do art. 26, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:\r\n. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;\r\n. Maior de trinta anos de idade;\r\n. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;\r\n. Amparado pelo Decreto Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969;\r\n. Que tenha prole.\r\nA Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico da escola, priorizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\nAs Línguas Estrangeiras Modernas configuram a área de Linguagens, enquanto componentes da Parte Diversificada, sendo sua oferta obrigatória, nos termos da Lei Federal nº 9394/96.\r\n- A partir do 6º ano do Ensino Fundamental será ofertada a Língua Inglesa, conforme definido na Lei nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, em todas as modalidades ofertadas. \r\n- No Ensino Médio, em qualquer modalidade, será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.\r\n- Nas unidades escolares que ofertam Ensino Médio onde a Língua Espanhola é a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a língua estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao estudante.\r\n- No Ensino Médio, a Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.\r\nNo planejamento escolar, deverão ser definidas ações pedagógicas com os estudantes não optantes pela Língua Estrangeira Optativa, em congruência com o Projeto Político-Pedagógico, oportunizando o exercício da autonomia, autogestão e autorregulação por parte dos estudantes. \r\nNos períodos de oferta das matérias mencionadas no caput, para atender aos estudantes não optantes, deverão ser adotadas atividades voltadas para:\r\n. Atividades Culturais, entendendo as manifestações artísticas, em suas diferentes formas de linguagem, que permitem o desenvolvimento do autoconhecimento, a partir do reconhecimento, contraste e comparação com a identidade de seus pares, sua unidade escolar e o território onde se encontra; \r\n. Estudos Orientados, sob o princípio da autogestão e da autorregulação, desenvolvendo autonomia, responsabilidade, colaboração, gestão de processos e curiosidade investigativa, com a utilização de materiais didáticos e recursos tecnológicos que propiciem esse desenvolvimento;\r\n. Leitura, no contexto do Projeto de Leitura Escolar (PLE), executando, sempre que possível, o programa Jovens Leitores em Ação (JLA);\r\n. Protagonismo Juvenil, considerando a educação por projetos, como incentivo ao desenvolvimento da liderança, colaboração, resolução de problemas e criatividade, identificando possibilidades de intervenção positiva e aplicação dos saberes cognitivos em prol da unidade escolar e da comunidade em que se insere, necessariamente de forma alinhada ao currículo, com método estruturado para gerar aprendizagens significativas, fomentando a adoção de uma postura corresponsável e propositiva. \r\nEsses períodos deverão contar com atividades que explorem os espaços pedagógicos alternativos da unidade escolar, reconhecidas como relevantes e enriquecedoras para o percurso formativo dos estudantes, bem como respeitem e usufruam das atribuições específicas dos educadores que venham a promover tais atividades.\r\nAs atividades dos estudantes referentes ao caput deverão ser organizadas e orientadas pelos seguintes servidores da unidade escolar:\r\n. Articulador Pedagógico;\r\n. Agente de Leitura;\r\n. Orientador Educacional;\r\nAnimador Cultural;\r\n. Coordenador Pedagógico.\r\nNa ausência desses, a equipe gestora deverá organizar as atividades.\r\nNo âmbito de todo o currículo escolar, deverão ser inclusos:\r\n. Os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental - nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, estabelecidas pela Resolução n° 02, de 15 de junho de 2012 - de forma integrada aos conteúdos obrigatórios, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; \r\n. Aspectos da história e da cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, em especial nas áreas de conhecimento de Linguagens e Ciências Humanas, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n 10.639, de 9 de janeiro de 2003; \r\n. A música, como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 11.769, de 18 de agosto de 2008;\r\n. A educação alimentar e nutricional, nos termos da Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009, e a educação em direitos humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009;\r\n. Conteúdos relativos aos direitos humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente, em conformidade com a Lei Federal nº 13.010, de 26 de junho de 2014, a educação financeira e fiscal, como conteúdo para o Ensino Médio, visando desenvolver uma consciência ética para consigo próprio e para com a coletividade, nos termos da Lei Estadual nº 3.721, de 26 de novembro de 2001;\r\n. A educação para o trânsito, educação sexual, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação do meio ambiente, a prevenção ao uso indevido de entorpecentes e drogas afins e a defesa dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 4.528, de 28 de março de 2005;\r\n. O processo de envelhecimento, o respeito, a valorização e os direitos dos idosos, através do estudo sistematizado do Estatuto do Idoso, que poderão ser incluídos no componente curricular de Sociologia, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 6.820, de 25 de junho de 2014;\r\n. A articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários, como orienta a meta estratégica 6.4 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.\r\nA organização das atividades escolares nos turnos da manhã e da tarde deve contemplar um intervalo de 15 (quinze) minutos. \r\n- No turno da noite, é autorizada a oferta da merenda antes do início do turno e o intervalo entre as aulas é de oferta facultativa.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nO Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade, estendendo-se, ainda, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo, conforme matrizes no Anexo I.\r\nO Ensino Fundamental constitui etapa da educação capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação comum, independentemente da grande diversidade da população escolar e das demandas sociais.\r\nO currículo do Ensino Fundamental é entendido como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes.\r\n- O foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas curriculares que provêm das diversas instâncias só terão concretude por meio das ações educativas que envolvem os estudantes ativamente, enquanto protagonistas do processo de aprendizagem.\r\n- As experiências escolares abrangem todos os aspectos do ambiente escolar, aqueles que compõem a parte explícita do currículo, bem como os que também contribuem, de forma implícita, para a aquisição de conhecimentos socialmente relevantes. Valores, atitudes, sensibilidade e orientações de conduta são veiculados não somente pelos conhecimentos, mas por meio de rotinas, rituais, normas de convívio social, festividades, pela distribuição do tempo e organização do espaço educativo, pelos materiais utilizados na aprendizagem e pelo recreio, enfim, pelas vivências proporcionadas pela escola.\r\n- Os conhecimentos escolares são aqueles estabelecidos pelo currículo básico estadual, transformados pelos professores e unidades escolares, a fim de que possam ser ensinados e aprendidos, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, estética e política do estudante.\r\nNos Anos Finais do Ensino Fundamental de horário parcial diurno, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\nNos Anos Finais do Ensino Fundamental de horário parcial noturno, a hora aula será equivalente a 45 (quarenta e cinco) minutos.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO ENSINO MÉDIO\r\nO Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, conforme matrizes no Anexo II, tem como finalidades:\r\n. A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;\r\n. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;\r\n. A compreensão de saberes como competência para articular, mobilizar e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções, necessários para responder de maneira original e criativa a desafios, requeridos pela prática social do cidadão e pelo mundo do trabalho; \r\n. A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina, com o objetivo de promover diferentes leituras do mundo e estimular o exercício da criticidade.\r\nO currículo do Ensino Médio observará as seguintes diretrizes:\r\n. Destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;\r\n. Adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;\r\nOs conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados, observando a legislação em vigor, de tal forma que ao final do Ensino Médio o educando demonstre:\r\n. Domínio dos princípios científicos e tecnológicos que compõem o contexto contemporâneo das relações sociais e do mundo do trabalho;\r\n. Conhecimento das formas contemporâneas de linguagem que atendem as demandas contemporâneas indispensáveis ao trabalho, ao convívio social e ao aprendizado permanente.\r\nNo Ensino Médio de horário parcial diurno, ampliado e integral, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\nNo Ensino Médio de horário parcial noturno a hora aula, será equivalente a 45 (quarenta e cinco) minutos.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO\r\nO Curso Normal em Nível Médio tem como objetivo formar professores para atuar no exercício do magistério na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, inspirado nos princípios e ideais estabelecidos pela Lei nº 9.394/96.\r\n- A duração do Curso Normal em nível Médio será de 03 (três) anos letivos, com a hora aula equivalente a 50 (cinquenta) minutos, conforme o Anexo III.\r\nA proposta curricular do Curso Normal deverá assegurar a constituição de valores, conhecimentos e competências gerais e específicas necessárias ao exercício da atividade docente.\r\nO currículo do Curso Normal, tendo em vista a articulação entre as áreas de conhecimento, será constituído por:\r\n. Base Nacional Comum Curricular, que tem como objetivo assegurar a formação básica, propiciando ao estudante a construção dos conhecimentos e competências previstos para a última etapa da educação básica;\r\n. Parte Diversificada, composta por Língua Estrangeira, de matrícula obrigatória e optativa; Integração das Mídias e Novas Tecnologias; Libras ou Tempos para ênfase no Projeto Político Pedagógico, a fim de expressar as prioridades estabelecidas no Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, considerada a possibilidade de aprofundamento em determinada área de conhecimento, componente curricular ou projeto;\r\n. Formação Profissional, que tem como escopo a construção de competências e habilidades específicas para a preparação dos futuros professores;\r\n. Práticas, instituídas desde o início do curso, com o objetivo de propiciar o contato com ambientes de aprendizagem, possibilitando ao estudante vivenciar situações do mundo do trabalho e construir conhecimentos a partir da reflexão permanente sobre a prática.\r\nAs unidades escolares que oferecem o Curso Normal em nível Médio deverão fazer constar em seus Projetos Políticos Pedagógicos o planejamento de Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa/Laboratórios Pedagógicos, favorecendo o uso das tecnologias aplicadas à educação.\r\nA avaliação no componente curricular Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa ocorrerá em conformidade com a regulamentação estadual vigente, devendo ser observado o cumprimento obrigatório da carga horária do estágio supervisionado.\r\nNas unidades escolares que não possuem profissionais habilitados em Língua Brasileira dos Sinais (LIBRAS), de acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, haverá a oferta de Tempos para Ênfase no Projeto Político Pedagógico.\r\nOs Laboratórios Pedagógicos serão espaços de pesquisa, construção e utilização de recursos metodológicos que ajudarão os estudantes em suas atividades práticas nos estágios curriculares obrigatórios, permitindo, também, nesses ambientes, vivências de projetos interdisciplinares. Os Laboratórios Pedagógicos serão direcionados a favorecer o processo formativo do futuro professor, no qual a construção de atividades práticas deverá permear o fazer pedagógico. \r\nOs Laboratórios Pedagógicos deverão ser ministrados, preferencialmente, por professores das disciplinas pedagógicas. Não havendo disponibilidade, seguem-se os professores da Base Nacional Comum, de acordo com a formação do docente, conforme especificação:\r\n. O Laboratório de Arte Educação deverá ser ministrado, preferencialmente, por um professor graduado em Arte.\r\n. O Laboratório Pedagógico de Vida e Natureza poderá ser ministrado por professores graduados em Biologia, Física, Química ou Matemática.\r\n. O Laboratório Pedagógico de Práticas Psicomotoras poderá ser ministrado por um professor graduado em Educação Física.\r\n. O Laboratório de Culturas poderá ser ministrado por professores graduados em História ou Sociologia.\r\nAos Laboratórios Pedagógicos é obrigatória a atribuição de nota. Os estudantes que, ao longo do bimestre, apresentarem baixo desempenho deverão integrar o processo de recuperação paralela de modo a alcançar o mínimo exigido para aprovação.\r\nOs estudantes transferidos ou concluintes do Ensino Médio deverão ingressar na 2ª série do Curso Normal, considerando as especificidades formativas do curso e cumprindo as adaptações curriculares necessárias, de acordo com a disponibilidade de vagas existentes, conforme estabelecido pela Resolução SEEDUC n° 5.128, de 24 de julho de 2014, ou outra regulamentação que venha a substituí-la.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n- A Educação de Jovens e Adultos oportuniza o acesso à educação escolar sob uma nova concepção, pautada no princípio da equidade de condições, diferença e proporcionalidade, na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais, conforme matrizes no Anexo IV.\r\n- A idade mínima para a matrícula e frequência em cursos e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental, é de 15 (quinze) anos completos, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 03/2010 e no inciso I, § 1º, do art. 38 da Lei nº 9.394/96.\r\nNos Anos Finais do Ensino Fundamental diurno desta modalidade, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\nNos Anos Finais do Ensino Fundamental noturno desta modalidade, a hora aula será equivalente a 45 (quarenta e cinco) minutos.\r\nNo Ensino Médio desta modalidade, será ofertada educação com a qualidade social exigida àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos em idade própria, com modelo pedagógico próprio, estruturado em quatro módulos semestrais, por Área de Conhecimento, utilizando metodologia, currículo e materiais didáticos específicos, conforme matrizes no Anexo IV.\r\nA idade mínima para a matrícula e frequência em cursos e para a realização de exames de conclusão de EJA Ensino Médio, é de 18 (dezoito) anos completos observados o disposto no artigo 6º da Resolução CNE/CEB nº 03/2010 e no inciso II, § 1º, do art. 38 da Lei nº 9.394/96.\r\nNo Ensino Médio desta modalidade, as turmas constituídas a partir de 2013 obedecerão a matriz estruturada em 4 (quatro) módulos, sendo um por semestre, fazendo-se necessário, no mínimo, 4 (quatro) semestres para a conclusão do curso.\r\nA carga horária total dos módulos I, II e IV deverá ser de 420 (quatrocentos e vinte) horas, na qual estão contabilizadas 20 (vinte) horas de Ensino Religioso optativo, em cada módulo. No módulo III, a carga horária total deverá ser de 460 (quatrocentos e sessenta) horas, na qual estão contabilizadas 20 (vinte) horas de Ensino Religioso e 40 (quarenta) horas de segunda Língua Estrangeira, ambas de caráter optativo.\r\n- Os Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) oferecerão, exclusivamente, o Ensino Fundamental Anos Finais - do 6º ao 9º ano - e o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, obedecendo à metodologia semipresencial.\r\n- Os estudantes dos CEJA serão atendidos por matriz curricular própria, conforme Anexo IV.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA EDUCAÇÃO INTEGRAL\r\nA educação integral reconhece oportunidades educativas que vão além dos conteúdos compartimentados do currículo tradicional, articulando as dimensões trabalho, ciência, tecnologia e cultura, na perspectiva da emancipação humana, a partir da promoção de inovações pedagógicas.\r\nOs modelos de educação integral devem propiciar a flexibilização curricular, com espaços e tempos próprios para estudos e atividades que permitam itinerários formativos diversificados para melhor responder à heterogeneidade e à pluralidade de condições, interesses e aspirações dos estudantes, conforme indica o Parecer CNE/CP de nº 11/2009.\r\nA organização curricular deve ter, como eixos, dois macrocomponentes, a saber:\r\n. Áreas de Conhecimento, para desenvolver e dar sentido, predominantemente, à aprendizagem cognitiva, integrando as disciplinas da Base Nacional Comum;\r\n. Núcleo Articulador, que desenvolve, predominantemente, a aprendizagem não cognitiva dos estudantes, mediante o desenvolvimento do protagonismo e a realização de projetos.\r\nO macrocomponente Núcleo Articulador compõe a Parte Diversificada da matriz, organizando estratégias, situações, oportunidades, espaços e tempos próprios para a promoção de atividades que propiciem o desenvolvimento do protagonismo e realização de projetos de pesquisa e de intervenção relacionados com os saberes das Áreas de Conhecimento, associando o conhecimento do estudante à prática e ao seu projeto de vida.\r\nA operacionalização da educação integral ocorrerá mediante os modelos de arranjo curricular em curso na Rede Estadual do Rio de Janeiro.\r\nNo Ensino Médio da Educação Integral, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\nSEÇÃO I\r\nDO MODELO EM TEMPO INTEGRAL INOVADOR\r\nModelo em Tempo Integral Inovador, com estruturas curriculares ampliadas, conforme matrizes no Anexo V, incorpora componentes curriculares que fortalecem a dimensão não cognitiva da aprendizagem da Matemática, da Língua Portuguesa e das Ciências, além de oferecer espaços curriculares para o desenvolvimento de projetos de vida e de pesquisa e intervenção.\r\nO currículo do Modelo em Tempo Integral Inovador é integrado, em torno do eixo trabalho-ciência-tecnologia-cultura e com foco nas áreas de conhecimento, sendo capaz de atribuir novos sentidos à escola, dinamizar as experiências oferecidas aos jovens estudantes e ressignificar os saberes e experiências.\r\nNo Modelo em Tempo Integral Inovador, as propostas pedagógicas deverão ser desenvolvidas em consonância com o Documento Orientador do Programa Ensino Médio Inovador estabelecido pelo Ministério da Educação.\r\nSEÇÃO II\r\nDO MODELO EM TEMPO INTEGRAL ARTICULADO COM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\nO Modelo em Tempo Integral Articulado com Educação Profissional se distingue da mera justaposição de dois currículos com disciplinas isoladas, atendendo jovens que desejam ou precisam aprender uma profissão, além da formação geral.\r\n- O Modelo em Tempo Integral Articulado com Educação Profissional poderá ser operacionalizado das seguintes formas:\r\n. Ensino Médio Articulado à Educação Profissional, resguardado o momento de planejamento integrado entre os professores da formação geral e profissional, adotando-se:\r\n) Matriz Curricular definida no Anexo II, com distribuição do Curso Profissional Técnico ao longo de 2 (dois) anos.\r\n) Matriz Curricular definida no Anexo II, com distribuição do Curso Profissional Técnico ao longo de 3 (três) anos.\r\nSEÇÃO III\r\nDO MODELO EM TEMPO INTEGRAL INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\nO Modelo em Tempo Integral Integrado à Educação Profissional, modalidade correspondente às últimas séries da Educação Básica, têm suas diretrizes e matrizes curriculares estabelecidas pela Resolução SEEDUC Nº 5172, de 30 de dezembro de 2014, ou outra que venha a substituí-la.\r\nSEÇÃO IV\r\nDO MODELO EM TEMPO INTEGRAL INTERCULTURAL\r\nModelo em Tempo Integral Intercultural, para formação geral do Ensino Fundamental ou Médio, promove o desenvolvimento da proficiência em língua estrangeira, garantindo ações pedagógicas integradas, que valorizem aspectos culturais e a interculturalidade, priorizando o desenvolvimento do protagonismo juvenil, formando jovens autônomos, conscientes e críticos, conforme matrizes no Anexo V.\r\nO Núcleo Articulador do Ensino Fundamental ou Médio Intercultural é composto por componentes curriculares da seguinte natureza:\r\n. Disciplinas Não Linguísticas (DNL), estabelecidas a partir do eixo norteador do projeto pedagógico, específico de cada curso, e ministradas na língua estrangeira foco, contextualizando o uso de estruturas linguísticas estudadas no Núcleo de Integração Linguística (NIL);\r\n. Núcleo de Integração Linguística (NIL), que tem como objetivo o desenvolvimento das 4 (quatro) competências linguísticas - produção oral, escrita, leitura e compreensão auditiva - de forma integrada aos temas abordados nas DNL.\r\nSEÇÃO V\r\nDO MODELO EM TEMPO INTEGRAL VOCACIONADO AO ESPORTE\r\nO Modelo em Tempo Integral Vocacionado ao Esporte para formação geral do Ensino Médio permite a transversalidade dos conteúdos trabalhados de forma conectada, dinâmica baseada no diálogo com a realidade, utilizando o esporte como temática central. O esporte será desenvolvido de maneira integrada com a missão de formar alunos com perfil de atletas-cidadãos, conforme matrizes no Anexo V.\r\nSEÇÃO VI\r\nDO MODELO EM TEMPO INTEGRAL COM ÊNFASE EM ESPORTE E LINGUAGENS\r\nO Modelo em Tempo Integral com Ênfase em Esporte e Linguagens para formação geral do Ensino Médio busca o incentivo à prática de esporte e o desenvolvimento de aptidões artístico-culturais. Através de conteúdos integrados e baseados na transversalidade vislumbra-se incorporar a prática de atividade física à vida dos estudan tes, aprimorar os seus conhecimentos linguísticos, e desenvolver suas aptidões artísticas visando preparar este discentes para o mercado de trabalho e a vida de um modo geral, baseando-se em uma cultura de não-violência e cidadã, conforme matrizes no Anexo V.\r\nSEÇÃO VII\r\nDO MODELO EM TEMPO INTEGRAL COM CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA (FIC)\r\nO Modelo em Tempo Integral com Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) associa a formação Geral do Ensino Médio à qualificação inicial dos jovens para o mundo do trabalho. Trata-se de uma proposta que visa complementar a formação do estudante, trabalhando com os conceitos de competências e habilidades baseados na divisão de áreas do conhecimento e ofertando itinerários formativos que democratizam o acesso à qualificação profissional de forma gratuita e articulada ao ensino regular.\r\n- A qualificação dos estudantes dar-se-á por meio de cursos livres, de qualificação e técnicos, com a implantação de trilhas educativas compostas de cursos de qualificação profissional, cuja certificação seguirá os critérios de cada curso. \r\n- O currículo do Modelo em Tempo Integral com Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) foi proposto de forma a viabilizar a apresentação dos conteúdos básicos do Ensino Médio Regular em consonância com as trilhas formativas de forma a oferecer aos alunos as oportunidades para desenvolver as competências necessárias a qualificação profissional, ampliando as suas possibilidades de inserção ao mercado do trabalho, conforme matrizes no Anexo V.\r\nSEÇÃO VIII\r\nDO MODELO EM TEMPO INTEGRAL COM ÊNFASE EM LÍNGUAS\r\nO Modelo em Tempo Integral com Ênfase em Línguas para formação geral do Ensino Médio visa oportunizar experiências com Línguas Estrangeiras, aprofundando os conhecimentos na Língua Portuguesa e oportunizando aos alunos conhecer e dominar duas Línguas Estrangeiras, preferencialmente Espanhol e Inglês, valorizando os aspectos culturais e a interculturalidade, conforme matrizes no Anexo V. \r\nO currículo do Modelo em Tempo Integral com Ênfase em Línguas foi proposto visando à contextualização do uso de estruturas linguísticas, a fim de não limitar o idioma tão somente à aquisição linguística, mas à sua prática diária.\r\nO Núcleo Articulador do Ensino Médio em Tempo Integral com Ênfase em Línguas tem objetivo de enriquecimento curricular, buscando aumentar e aprofundar os conhecimentos dos alunos, composto por componentes curriculares da seguinte natureza:\r\nDisciplina do Ateliê Linguístico, estabelecida de forma a oportunizar experiências formativas de interação com o universo da língua escolhida, numa perspectiva multiculturalista, de modo que seja possível praticar o idioma em vários gêneros textuais, contextualizando o uso de estruturas linguísticas estudadas no Núcleo de Integração Linguística (NIL);\r\n. Núcleo de Integração Linguística (NIL), que tem como objetivo o desenvolvimento das 4 (quatro) competências linguísticas - produção oral, escrita, leitura e compreensão auditiva - de forma integrada aos temas abordados nas DNL.\r\n. Projeto de Vida e Empreendedorismo, ofertado com objetivo de formar cidadãos críticos e autônomos, capazes de se apropriar de conhecimentos específicos com fins de pesquisa, enriquecimento cultural e desenvolvimento intra e interpessoal.\r\nSEÇÃO IX\r\nDO MODELO EM TEMPO INTEGRAL CÍVICO MILITAR\r\nO Modelo em Tempo Integral Cívico Militar tem como premissa o fomento dos valores e princípios militares, baseados na disciplina, hierarquia, respeito mútuo, cooperação e civismo. O ensino será ministrado em horário integral, com matriz curricular complementada por atividades pedagógicas diferenciadas. Tendo como filosofia educacional uma ação pragmática, holística dialética e interdisciplinar, garantindo uma formação cultural, favorecendo e incentivando o desenvolvimento de conhecimento, habilidades e atitudes saudáveis, sobretudo, à prática de exercício esportivo, como também preceitos de solidariedade e justiça, conforme matrizes no Anexo V.\r\nSEÇÃO X\r\nDO MODELO EM TEMPO INTEGRAL CÍVICO MILITAR VOCACIONADO ESPORTE\r\nO Modelo em Tempo Integral Cívico Militar Vocacional Esporte tem como foco principal o fomento dos valores e princípios militares, baseados na disciplina, hierarquia, respeito mútuo, cooperação, civismo e incentivo à prática esportiva. Tem como base o desenvolvimento esportivo, visando contribuir para o fomento e ampliação das potencialidades esportivas e promoção da saúde, mobilizando, assim, as dimensões do ser humano de forma integrada, contribuindo para o desenvolvimento de competências, habilidades, valores e atitudes, conforme definido nas matrizes no Anexo V.\r\nSEÇÃO XI\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL\r\nO Modelo em Tempo Integral de Ensino Fundamental, com estruturas curriculares ampliadas, incorpora parte das inovações derivadas do modelo pleno, alterando de forma incremental, mas significativa, a matriz curricular, que passa a incluir componentes curriculares que fortalecem a dimensão não cognitiva da aprendizagem da Matemática, da Língua Portuguesa e das Ciências, além de oferecer espaços curriculares para o desenvolvimento de projetos de vida, conforme matrizes no Anexo V.\r\nO currículo do Modelo em Tempo Integral de Ensino Fundamental deve enfatizar a cultura e a ludicidade, através da ampliação e qualificação do tempo diário de permanência do estudante na escola, organizando estratégias, situações, oportunidades, espaços e tempos próprios para a aprendizagem predominantemente socioemocional do estudante, mediante atividades de desenvolvimento do protagonismo e realização de projetos de pesquisa e de intervenção relacionados com os saberes das Áreas de Conhecimento.\r\nSEÇÃO XII\r\nDO MODELO EM TEMPO INTEGRAL TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO CONCOMITANTE\r\nO Modelo em Tempo Integral Técnico em Administração Concomitante, com estruturas curriculares ampliadas, conforme matrizes no Anexo V, incorpora componentes curriculares que possibilitam ao estudante o desenvolvimento de competências, atitudes e valores que são indispensáveis ao trabalho, convívio social e aprendizado permanente. O estudante desse modelo terá a possibilidade de concomitantemente usufruir de uma formação Técnica Profissional.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA CORREÇÃO DE FLUXO\r\nA política de correção de fluxo tem como objetivo atender as especificidades dos estudantes em defasagem idade/ano, por meio de currículo, metodologia e materiais pedagógicos próprios, acompanhados de formação continuada de professores, permitindo, assim, equalizá-los frente aos demais que se encontram na série correspondente à sua idade, conforme matrizes do Anexo VI.\r\nO Programa Correção de Fluxo será implementado, no âmbito das unidades escolares, em estrutura modular, desenvolvida por meio de currículo e metodologia próprios, para Ensino Fundamental.\r\nDa Parte Diversificada do Programa Correção de Fluxo constará, ainda, o componente Projeto Complementar; de matrícula obrigatória.\r\nNo Ensino Fundamental Anos Finais do Programa de Correção de Fluxo, as matrizestotalizando 4 (quatro) módulos, 1 (um) módulo por semestre, sendo necessário, no mínimo, 4 (quatro) semestres para a conclusão desse nível de ensino, conforme o anexo.\r\nNo turno diurno, a carga horária total dos módulos I e III deverá ser de 540 (quinhentos e quarenta) horas, em cada módulo. Nos módulos II e IV, a carga horária total deverá ser de 580 (quinhentos e oitenta) horas, em cada módulo. Na carga horária total de cada módulo, são contabilizadas 20 (vinte) horas de Ensino Religioso, disciplina optativa.\r\nNo turno noturno, a carga horária total de cada módulo deverá ser de 580 (quinhentos e oitenta) horas. Na carga horária total de cada módulo são contabilizadas 20 (vinte) horas de Ensino Religioso, disciplina optativa.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE\r\n- A Educação Profissional Técnica, de forma complementar ao Ensino Médio, poderá ser ofertada na Rede Estadual de Educação, como Ensino Médio Técnico Profissional Concomitante e Ensino Técnico Profissional Subsequente.\r\n- A associação entre a Educação Profissional Técnica e o Ensino Médio se dará das seguintes formas: \r\n. O Ensino Médio Profissional Técnico Concomitante corresponde à formação profissional técnica ofertada às últimas séries da Educação Básica, distribuída da seguinte forma:\r\n) ao longo dos 3 (três) anos do Ensino Médio, quando a matriz estabelecida assim definir;\r\n) ao longo dos dois últimos anos do Ensino Médio, quando a matriz estabelecida assim definir.\r\n. O Ensino Técnico Profissional Subsequente corresponde à formação profissional técnica ofertada após conclusão do Ensino Médio; \r\n. O Ensino Médio Técnico Profissional Concomitante e o Ensino Técnico Profissional Subsequente serão ofertados em regime modular semestral ou anual;\r\n. O Ensino Médio Técnico Profissional Concomitante e o Ensino Técnico Profissional Subsequente podem ter duração de 1 ano e meio a 4 anos;\r\nO Ensino Médio Técnico Profissional Concomitante será ofertado pela justaposição de duas matrizes com componentes curriculares distinto, considerando:\r\n. componentes curriculares da Matriz Curricular para o Ensino Médio de horário parcial;\r\n. atividades e componentes curriculares direcionados para o desenvolvimento de conteúdo específico para a parte técnico-profissional, atendendo, desta forma aos jovens que desejam ou precisam aprender uma profissão, além da formação geral. \r\n- As matrizes curriculares do Ensino Médio Técnico Profissional Concomitante e Ensino Técnico Profissional Subsequente, estabelecidas pela Resolução SEEDUC nº 4856/2013 ou outra regulamentação que venha a substituí-la, deverão orientar a organização curricular das unidades escolares da rede pública estadual de ensino que ofertem o Ensino Médio Técnico Profissional Concomitante e o Ensino Técnico Profissional Subsequente.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDA EDUCAÇÃO INDÍGENA\r\nA Educação Indígena será ofertada pelos princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade, nos fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, conforme matrizes no Anexo VII.\r\nO currículo da Educação Indígena levará em consideração as práticas socioculturais e econômicas das respectivas comunidades, bem como suas formas de produção de conhecimento, processos próprios de ensino e de aprendizagem e projetos sociais, tendo como elementos básicos de sua organização:\r\n. A centralidade do território para o bem viver dos povos indígenas e para seus processos formativos e, portanto, a localização das escolas em terras habitadas por comunidades indígenas;\r\n. A importância do uso das línguas indígenas e dos registros linguísticos específicos do português para o ensino ministrado nas línguas indígenas de cada povo e comunidade, como uma das formas de preservação de sua realidade sociolinguística;\r\n. A promoção do protagonismo dos estudantes indígenas, ofertando- lhes uma formação ampla, não fragmentada, que oportunize o desenvolvimento das capacidades de análise e de tomada de decisões, resolução de problemas, flexibilidade para continuar o aprendizado de diversos conhecimentos necessários a suas interações com seu grupo de pertencimento e com outras sociedades indígenas e não indígenas;\r\n. A flexibilidade na organização dos tempos e espaços curriculares, tanto no que se refere à base nacional comum, quanto à parte diversificada, de modo a garantir a inclusão dos saberes e procedimentos culturais produzidos pelas comunidades indígenas, tais como línguas indígenas, crenças, memórias, saberes ligados à identidade étnica, às suas organizações sociais, às relações humanas, às manifestações artísticas e às práticas desportivas.\r\nNos Anos Iniciais da Educação Escolar Indígena, a carga horária diária será de 4 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar.\r\n- Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Educação Indígena, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade e a língua materna.\r\n- Da Parte Diversificada da Educação Indígena ainda constarão:\r\n. Jogos Indígenas, de matrícula obrigatória, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;\r\n. Projetos Definidos pela unidade escolar, de matrícula obrigatória, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;\r\n. Educação Indígena, de matrícula obrigatória, nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio;\r\nNos Anos Finais e no Ensino Médio da Educação Escolar Indígena, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\nNa modalidade Educação de Jovens Adultos Indígena, as matrizes apresentam estrutura modular, um módulo por semestre, fazendo-se necessário, no mínimo, 4 (quatro) semestres para a conclusão desse nível de Ensino, estabelecendo-se para o Ensino Fundamental 4 (quatro) módulos correspondentes aos Anos Iniciais e 4 (quatro) módulos correspondentes aos Anos Finais, conforme previsto no anexo.\r\n- Nos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade, devendo o componente curricular Educação Física ser ministrado por professores devidamente habilitados para lecionar esta disciplina. \r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais e Finais, cada módulo deverá ter carga horária total de 420 (quatrocentos e vinte) horas. \r\nNo Ensino Médio e nos Anos Finais do Ensino Fundamental, o currículo será trabalhado por áreas de conhecimento acrescidas por conteúdos específicos sobre a cultura indígena. \r\n- Nas unidades escolares indígenas, o ensino ministrado na modalidade Jovens e Adultos será de oferta diurna. \r\n\r\n- Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade, sendo que a Educação Física será ministrada por professores habilitados para esta disciplina. \r\n- Aplicam-se a esta modalidade as disposições acerca dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio Regular, respeitando-se as especificidades da Educação Indígena.\r\nCAPÍTULO X\r\nDO MAGISTÉRIO INDÍGENA\r\nO Curso de Magistério Indígena em nível médio será ofertado na rede estadual de educação baseando-se nos princípios da igualdade social, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade, baseado nos fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena, visando garantir o direito à educação escolar diferenciada às comunidades indígenas com qualidade social e pertinência pedagógica, cultural, linguística, ambiental e territorial, respeitando as lógicas, saberes e perspectivas dos próprios povos indígenas.\r\n- As matrizes curriculares do Magistério Indígena em nível médio, estabelecidas pela Resolução SEEDUC Nº 5659/2018 ou outra regulamentação que venha a substituí-la, deverão orientar a organização curricular das unidades escolares da rede pública estadual de ensino que ofertem o Magistério Indígena.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDA EDUCAÇÃO DO CAMPO\r\nA identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no estado.\r\nà demanda regional, que deve ser consonante com a vocação, a capacidade institucional e os objetivos da unidade escolar, a Pedagogia da Alternância caracteriza-se como um método potencializador dos itinerários formativos que respeitam e valorizam sua identidade.\r\n- As diretrizes operacionais para aplicação da Pedagogia da Alternância serão normatizadas por regulamentação estadual própria, respeitadas as determinações legais em âmbito nacional.\r\n- Na ausência de regulamentação própria, o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar que adote a Pedagogia da Alternância consignará o funcionamento de tal metodologia.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDA EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\nA educação especial é uma modalidade de ensino transversal, que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE), disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os estudantes e seus professores quanto a sua utilização nas turmas do ensino regular, visando a assegurar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, o desenvolvimento das suas potencialidades socioeducacionais na Educação Básica.\r\nA educação inclusiva concebe a escola como um espaço de todos, no qual os estudantes constroem o conhecimento segundo suas capacidades, expressam suas ideias livremente, participam ativamente das tarefas de ensino e se desenvolvem como cidadãos, nas suas diferenças em classes regulares.\r\n- A matrícula, nos sistemas de ensino, dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, dar-se-á, preferencialmente, nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em Sala de Recursos Multifuncional (SRM).\r\n- O atendimento em unidades escolares de ensino regular considera o preceituado para a prática de Educação Física Adaptada nas escolas públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Atendimento Educacional Especializado (AEE) identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação, considerando as suas necessidades específicas. \r\n- As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula regular, complementando e/ou suplementando a formação dos estudantes com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, não sendo substitutivas à escolarização.\r\n- O Atendimento Educacional Especializado configura oportunidades de aprendizagens múltiplas, através da disponibilização do ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo o processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino regular.\r\nEm todas as etapas e modalidades da educação básica, o Atendimento Educacional Especializado, oferecido nas salas de recursos multifuncionais, é organizado para apoiar o desenvolvimento dos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino.\r\n- O atendimento educacional especializado oferecido prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais deve ser realizado no turno inverso ao da classe regular, na própria unidade escolar ou, na ausência desse espaço, na unidade escolar mais próxima de sua residência. \r\nNas unidades escolares onde estão implantadas as Salas de Recursos Multifuncionais, considerando as necessidades do estudante, o atendimento poderá ocorrer da seguinte forma:\r\n. Em grupo de, no máximo, 5 (cinco) estudantes, de acordo com o cronograma elaborado pelo professor da Sala de Recursos e pelo professor da classe regular, junto com a equipe técnico-pedagógica da unidade escolar.\r\n. Para o estudante ou grupo, de 2 (duas) a 5 (cinco) vezes por semana, não ultrapassando 2 (duas) horas diárias, de acordo com a necessidade educacional apresentada.\r\nA interface da educação especial na educação indígena, do campo e quilombola deve assegurar que os recursos, serviços e atendimento educacional especializado estejam presentes nos projetos pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos.\r\nNa perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os estudantes com:\r\n. Deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;\r\n. Transtorno do Espectro Autista (TEA);\r\n. Altas habilidades/superdotação: demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes.\r\nanos iniciais da Educação Fundamental, com idade avançada e com graves comprometimentos, que já são atendidos em escolas e classes especiais no âmbito da rede pública estadual de ensino, enquanto alternativa de atendimento, que favoreçam a inclusão, a autonomia e a criação de oportunidades para a pessoa com deficiência, que apresentam dificuldades na relação com a vida, será mantida uma oferta de escolarização diferenciada.\r\nNestes espaços, priorizar-se-á a realização de atividades com uma metodologia de ensino em grupo, caracterizada pela construção coletiva de um saber, de análise da realidade, de confrontação e intercâmbio de experiências, onde o saber não se constituirá apenas no resultado final do processo de aprendizagem, mas também no processo de construção do conhecimento, em que educadores e educandos constroem juntos o conhecimento num tempo-espaço para vivência, reflexão, e conceptualização.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDA SOCIOEDUCAÇÃO E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\nOs estudantes cumprindo medidas socioeducativas ou em privação de liberdade serão atendidos por matrizes curriculares próprias, em conformidade com suas especificidades nos diferentes níveis e modalidades de ensino, de acordo com a Resolução SEEDUC nº 5667, de 10 de agosto de 2018, a Resolução SEEDUC nº 5666, de 06 de agosto de 2018, Resolução SEEDUC nº 5501, de 28 de dezembro de 2016 ou outras regulamentações que venham a substituí-las.\r\nA formação desses jovens ou adultos visa a prepará-los para o mundo do trabalho, estimulando o desenvolvimento de suas competências, estabelecendo as condições propícias para conquista de sua autonomia e inserção nos diferentes e diversos espaços da vida social. \r\nCAPÍTULO XIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs casos omissos desta Resolução serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, ouvida a Superintendência Pedagógica.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEEDUC nº 5330, de 10 de setembro de 2015, bem como demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2230063\r\n"
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            "2019-12-30 00:00:00",
            " ANEXO I\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - PARCIAL - \r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nANO\r\nANO\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nCIÊNCIAS\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nMATEMÁTICA\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nGEOGRAFIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nHISTÓRIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n29\r\n29\r\n29\r\n29\r\n1160\r\n1160\r\n1160\r\n1160\r\n4640\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - PARCIAL - \r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nANO\r\nANO\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nCIÊNCIAS\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nMATEMÁTICA\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n5\r\n5\r\n160\r\n160\r\n200\r\n200\r\n720\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nGEOGRAFIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nHISTÓRIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5\r\n5\r\n4\r\n4\r\n200\r\n200\r\n160\r\n160\r\n720\r\nLETRAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n3200\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n30\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n7680\r\nANEXO II\r\nÁREA DE CONHECIMENTO DISCIPLINAS\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMATICA\r\nMATEMÁTICA\r\n5\r\n4\r\n5\r\n200\r\n160\r\n200\r\n560\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/ LITERATURA\r\n5\r\n4\r\n5\r\n200\r\n160\r\n200\r\n560\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n3600\r\nANEXO III\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nFÍSICA\r\n2\r\n0\r\n2\r\n80\r\n0\r\n80\r\n160\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nMATEMÁTICA\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nLINGUAGENS DE INCLUSÃO\r\nARTE\r\n2\r\n0\r\n2\r\n80\r\n0\r\n80\r\n160\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGENS DE INCLUSÃO\r\nINTEGRAÇÃO DAS MÍDIAS E NOVAS TECNOLOGIAS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nTEMPOS PARA ÊNFASE NO PPP / LIBRAS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nFUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO\r\nHISTÓRIA E FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nSOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nPSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nPOLÍTICA EDUCACIONAL E ORG. DO SISTEMA DE ENSINO\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\nPROCESSOS DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS METODOLÓGICOS\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS EM EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS EM ENSINO FUNDAMENTAL\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nPRÁTICAS\r\nPRÁTICAS PEDAGÓGICAS E INICIAÇÃO À PESQUISA\r\n3\r\n6\r\n8\r\n120\r\n240\r\n320\r\n680\r\nBRINQUEDOTECA\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nARTE EDUCAÇÃO\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n40\r\nPRÁTICAS PSICOMOTORAS\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n40\r\nVIDA E NATUREZA\r\n0\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n40\r\nATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO\r\n0\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n40\r\nLINGUAGENS E ALFABETIZAÇÕES\r\n0\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n40\r\nCULTURAS\r\n0\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n40\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n38\r\n44\r\n48\r\n1520\r\n1760\r\n1920\r\n5200\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - \r\nANOS FINAIS - DIURNO\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nFASE\r\nFASE\r\nVI\r\nVII\r\nVIII\r\nIX\r\nVI\r\nVII\r\nVIII\r\nIX\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nCIÊNCIAS\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n60\r\n60\r\n60\r\n60\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n20\r\n20\r\n120\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n80\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n26\r\n26\r\n25\r\n25\r\n520\r\n520\r\n500\r\n500\r\n2040\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - \r\nANOS FINAIS - NOTURNO\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nFASE\r\nFASE\r\nVI\r\nVII\r\nVIII\r\nIX\r\nVI\r\nVII\r\nVIII\r\nIX\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nCIÊNCIAS\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n60\r\n60\r\n60\r\n60\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nGEOGRAFIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n60\r\n60\r\n60\r\n60\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n60\r\n60\r\n60\r\n60\r\n240\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n80\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n28\r\n28\r\n28\r\n28\r\n560\r\n560\r\n560\r\n560\r\n2240\r\nSÉRIE\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\nCOMPONENTE CURICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\nMÓDULO I\r\nMATEMÁTICA\r\nMATEMÁTICA I\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA I\r\n40\r\nGEOGRAFIA I\r\n80\r\nHISTÓRIA I\r\n80\r\nSOCIOLOGIA I\r\n40\r\nLINGUAGENS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA I\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n420\r\nMÓDULO II\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nBIOLOGIA I\r\n80\r\nFÍSICA I\r\n80\r\nQUÍMICA I\r\n80\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA II\r\n80\r\nLINGUAGENS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA II\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA III\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA II\r\n40\r\nGEOGRAFIA II\r\n60\r\nHISTÓRIA II\r\n60\r\nSOCIOLOGIA II\r\n40\r\nLINGUAGENS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n40\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n40\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA III\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n460\r\nMÓDULO IV\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nBIOLOGIA II\r\n60\r\nFÍSICA II\r\n60\r\nQUÍMICA II\r\n60\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA IV\r\n60\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n40\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA \r\n40\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA IV\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n420\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n1720\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - \r\nSÉRIE\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA PRESENCIAL\r\nCARGA HORÁRIA EAD\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nMÓDULO I\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nCIÊNCIAS\r\n12\r\n48\r\n60\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA \r\n24\r\n96\r\n120\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nGEOGRAFIA \r\n12\r\n48\r\n60\r\nHISTÓRIA \r\n12\r\n48\r\n60\r\nLINGUAGENS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n8\r\n32\r\n40\r\nARTE\r\n8\r\n32\r\n40\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA \r\n8\r\n32\r\n40\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24\r\n96\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n4\r\n16\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n112\r\n448\r\n560\r\nMÓDULO II\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nCIÊNCIAS\r\n12\r\n48\r\n60\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA \r\n24\r\n96\r\n120\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nGEOGRAFIA \r\n12\r\n48\r\n60\r\nHISTÓRIA \r\n12\r\n48\r\n60\r\nLINGUAGENS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n8\r\n32\r\n40\r\nARTE\r\n8\r\n32\r\n40\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA \r\n8\r\n32\r\n40\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24\r\n96\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n4\r\n16\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n112\r\n448\r\n560\r\nMÓDULO III\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nCIÊNCIAS\r\n12\r\n48\r\n60\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA \r\n24\r\n96\r\n120\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nGEOGRAFIA \r\n12\r\n48\r\n60\r\nHISTÓRIA \r\n12\r\n48\r\n60\r\nLINGUAGENS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n8\r\n32\r\n40\r\nARTE\r\n8\r\n32\r\n40\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA \r\n8\r\n32\r\n40\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24\r\n96\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n4\r\n16\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n112\r\n448\r\n560\r\nMÓDULO IV\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nCIÊNCIAS\r\n12\r\n48\r\n60\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA \r\n24\r\n96\r\n120\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nGEOGRAFIA \r\n12\r\n48\r\n60\r\nHISTÓRIA \r\n12\r\n48\r\n60\r\nLINGUAGENS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n8\r\n32\r\n40\r\nARTE\r\n8\r\n32\r\n40\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA \r\n8\r\n32\r\n40\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24\r\n96\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n4\r\n16\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n112\r\n448\r\n560\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n448\r\n1792\r\n2240\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - \r\nSÉRIE\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA PRESENCIAL \r\nCARGA HORÁRIA EAD\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nMÓDULO I\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nFISICA\r\n8\r\n32\r\n40\r\nQUIMICA\r\n8\r\n32\r\n40\r\nBIOLOGIA\r\n8\r\n32\r\n40\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA \r\n28\r\n112\r\n140\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n4\r\n16\r\n20\r\nSOCIOLOGIA\r\n4\r\n16\r\n20\r\nGEOGRAFIA \r\n12\r\n48\r\n60\r\nHISTÓRIA \r\n8\r\n32\r\n40\r\nLINGAGENS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n-\r\n-\r\n-\r\nARTE\r\n-\r\n-\r\n-\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n3\r\n12\r\n15\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n3\r\n12\r\n15\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18\r\n72\r\n90\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n6\r\n24\r\n30\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n110\r\n440\r\n550\r\nMÓDULO II\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nFISICA\r\n8\r\n32\r\n40\r\nQUIMICA\r\n12\r\n48\r\n60\r\nBIOLOGIA\r\n12\r\n48\r\n60\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA \r\n16\r\n64\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n4\r\n16\r\n20\r\nSOCIOLOGIA\r\n4\r\n16\r\n20\r\nGEOGRAFIA \r\n8\r\n32\r\n40\r\nHISTÓRIA \r\n8\r\n32\r\n40\r\nLINGUAGENS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n-\r\n-\r\n-\r\nARTE\r\n8\r\n32\r\n40\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n2\r\n8\r\n10\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n8\r\n10\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28\r\n112\r\n140\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n6\r\n24\r\n30\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n118\r\n472\r\n590\r\nMÓDULO III\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nFISICA\r\n12\r\n48\r\n60\r\nQUIMICA\r\n8\r\n32\r\n40\r\nBIOLOGIA\r\n8\r\n32\r\n40\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA \r\n16\r\n64\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n8\r\n32\r\n40\r\nSOCIOLOGIA\r\n8\r\n32\r\n40\r\nGEOGRAFIA \r\n8\r\n32\r\n40\r\nHISTÓRIA \r\n12\r\n48\r\n60\r\nLINGUAGENS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n8\r\n32\r\n40\r\nARTE\r\n-\r\n-\r\n-\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n3\r\n12\r\n15\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n3\r\n12\r\n15\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18\r\n72\r\n90\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n4\r\n16\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n116\r\n464\r\n580\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n344\r\n1376\r\n1720\r\n\r\nANEXO V\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA\r\n5\r\n5\r\n5\r\n200\r\n200\r\n200\r\n600\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n5\r\n5\r\n5\r\n200\r\n200\r\n200\r\n600\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\nLETRAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nPROJETO DE VIDA \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLABORATÓRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E PESQUISA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nESTUDOS ORIENTADOS\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n3\r\n3\r\n80\r\n120\r\n120\r\n320\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\nLETRAMENTO EM LINGUA PORTUGUESA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nPROJETO DE VIDA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n36\r\n31\r\n29\r\n1440\r\n1240\r\n1160\r\n3840\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nANO\r\nANO\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nCIÊNCIAS\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nMATEMÁTICA\r\nMATEMÁTICA\r\n5\r\n5\r\n5\r\n5\r\n200\r\n200\r\n200\r\n200\r\n800\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nGEOGRAFIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n5\r\n5\r\n5\r\n5\r\n200\r\n200\r\n200\r\n200\r\n800\r\nLETRAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nARTE E CULTURA MEXICANA\r\nHISTÓRIA DO MÉXICO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS DO MEXICO\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nNÚCLEO LINGÜÍSTICO\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n960\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n42\r\n42\r\n42\r\n42\r\n1680\r\n1680\r\n1680\r\n1680\r\n6720\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGEM, CIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\nFILOSOFIA (EM ESPANHOL)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGEOGRAFIA E HISTÓRIA HISPÂNICA E HISPANO-AMERICANA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLITERATURA HISPÂNICA E HISPANO-AMERICANA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nSOCIOLOGIA (EM ESPANHOL)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nBIOLOGIA\r\n0\r\n2\r\n4\r\n0\r\n80\r\n160\r\n240\r\nFÍSICA\r\n4\r\n2\r\n2\r\n160\r\n80\r\n80\r\n320\r\nQUIMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n0\r\n2\r\n4\r\n0\r\n80\r\n160\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n0\r\n2\r\n4\r\n0\r\n80\r\n160\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGEM, CIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nESTUDOS ORIENTADOS\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nMADARIM\r\n4\r\n4\r\n2\r\n160\r\n160\r\n80\r\n400\r\nMADARIM NEGOCIAL\r\n0\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n160\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA- INGLÊS\r\n6\r\n4\r\n2\r\n240\r\n160\r\n80\r\n480\r\nOFICINA DE CIÊNCIAS EXATAS (EM INGLÊS)\r\n8\r\n6\r\n2\r\n320\r\n240\r\n80\r\n640\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGEM, CIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\nATELIÊ CIETÍFICO\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGEM, CIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\nGEOGRAFIA (EM INGLÊS)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA (EM INGLÊS)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nPROJETO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1\r\n2\r\n3\r\n1\r\n2\r\n3\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nBIOLOGIA\r\n0\r\n2\r\n4\r\n0\r\n80\r\n160\r\n240\r\nFÍSICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\nMATEMATICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n0\r\n2\r\n4\r\n0\r\n80\r\n160\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGEM\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGEM, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA - INGLÊS\r\n8\r\n4\r\n0\r\n320\r\n160\r\n0\r\n480\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA (INGLÊS)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nESTUDOS ORIENTADOS\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA TURCA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nINFORMÁTICA EM INGLÊS\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª\r\n2ª\r\n3ª\r\n1ª\r\n2ª\r\n3ª\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nMATEMATICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nMATEMATICA - REFORÇO E RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/ LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGEM, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA - INGLÊS\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA (INGLÊS)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nESTUDOS ORIENTADOS\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA TURCA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLETRAMENTO DIGITAL\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\nÁREA DE CONHECIMENTO DISCIPLINAS\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMATICA\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nMATEMÁTICA - REFORÇO E RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n2\r\n1\r\n2\r\n80\r\n40\r\n80\r\n200\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLINGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESPANHOLA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\nFUNDAMENTOS DA CULTURA ITALIANA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nINTEGRAÇÃO GLOBAL E INTERCÂMBIO CULTURAL\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS DA ITÁLIA\r\n4\r\n3\r\n3\r\n160\r\n120\r\n120\r\n400\r\nNÚCLEO LINGUÍSTICO\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n46\r\n46\r\n45\r\n1840\r\n1840\r\n1800\r\n5480\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nMATEMÁTICA - REFORÇO E RACIOCÍCIO LÓGICO\r\n2\r\n1\r\n2\r\n80\r\n40\r\n80\r\n200\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO\r\n2\r\n1\r\n2\r\n80\r\n40\r\n80\r\n200\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA*\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nPARTE ESPECÍFICA\r\nPROJETO DE VIDA E DUPLA CARREIRA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nESTUDOS ORIENTADOS\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO 1\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO 2\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nELETIVAS\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nMATEMÁTICA - REFORÇO E RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - REDAÇÃO E INTERPRETAÇÃO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA ESPANHOLA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E ESPORTE\r\nTEMÁTICO PRF\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCLUBE DE INTERESSE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n44\r\n46\r\n44\r\n1760\r\n1840\r\n1760\r\n5360\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO****\r\nLINGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA - REFORÇO E RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nFIC 1\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nFIC 2\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nFIC 3\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nFIC\r\n0\r\n12\r\n12\r\n0\r\n480\r\n480\r\n960\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n44\r\n46\r\n44\r\n1760\r\n1840\r\n1760\r\n5360\r\nÁREA DE CONHECIMENTO DISCIPLINAS\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMATICA\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nMATEMÁTICA - REFORÇO E RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n2\r\n1\r\n2\r\n80\r\n40\r\n80\r\n200\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLINGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO\r\n2\r\n1\r\n2\r\n80\r\n40\r\n80\r\n200\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESPANHOLA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\nINTEGRAÇÃO GLOBAL E INTERCÂMBIO VIRTUAL\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA- INGLÊS\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA- ESPANHOL\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nPROJETO DE VIDA E EMPREEDEDORISMO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nÁREA DE CONHECIMENTO DISCIPLINAS\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nCIÊNCIAS\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nMATEMATICA\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n960\r\nMATEMÁTICA - REFORÇO E RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nHISTÓRIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n960\r\nLINGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\n\r\nTEMÁTICA MILITAR\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nPROJETO DE VIDA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nCOMUNICAÇÃO E MÍDIAS EDUCATIVAS\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n42\r\n42\r\n42\r\n42\r\n1680\r\n1680\r\n1680\r\n1680\r\n6720\r\nÁREA DE CONHECIMENTO DISCIPLINAS\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMATICA\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nMATEMÁTICA - REFORÇO E RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/\r\nLITERATURA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nLINGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESPANHOLA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\nTEMÁTICA MILITAR\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nPROJETO DE VIDA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nESTUDOS ORIENTADOS\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n44\r\n46\r\n44\r\n1760\r\n1840\r\n1760\r\n5360\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nÁREA DE CONHECIMENTO DISCIPLINAS\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMATICA\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n2\r\n2\r\n2\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA ESPANHOLA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLETRAMENTOS\r\nMATEMÁTICA - REFORÇO E RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nTEMÁTICA MILITAR\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO 1\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO 2\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nPROJETO DE VIDA E DUPLA CARREIRA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nESTUDOS ORIENTADOS\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL (em tempos)\r\n42\r\n44\r\n42\r\n1680\r\n1760\r\n1680\r\n5120\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nANO\r\nANO\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nCIÊNCIAS\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nMATEMÁTICA\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nCIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\nPROJETOS\r\n10\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1600\r\nPROJETO DE VIDA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n35\r\n35\r\n35\r\n35\r\n1400\r\n1400\r\n1400\r\n1400\r\n5600\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nÁREA DE CONHECIMENTO/ NÚCLEO ARTICULADOR\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n4\r\n4\r\n2\r\n160\r\n160\r\n80\r\n400\r\nLÍNGUA ESPANHOLA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\nPROJETO DE VIDA E GESTÃO\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nESTUDOS ORIENTADOS\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nINTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nREFORÇO E RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL NÚCLEO\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1200\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n45\r\n45\r\n45\r\n1800\r\n1800\r\n1800\r\n5400\r\nANEXO VI\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nSÉRIE\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\nMÓDULO I\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n20\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n200\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n160\r\nLINGUAGENS\r\n160\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n540\r\nMÓDULO II\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n20\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n160\r\nLINGUAGENS\r\n160\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n200\r\nLINGUAGENS / ED. FÍSICA\r\n40\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n580\r\nMÓDULO III\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n20\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n200\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n160\r\nLINGUAGENS\r\n160\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n540\r\nMÓDULO IV\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n20\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n160\r\nLINGUAGENS\r\n160\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA\r\n200\r\nLINGUAGENS / ED. FÍSICA\r\n40\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n580\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n2240\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nSÉRIE\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\nMÓDULO I\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n20\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n200\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n160\r\nLINGUAGENS\r\n200\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n580\r\nMÓDULO II\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n20\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n200\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n160\r\nLINGUAGENS / ED. FÍSICA\r\n40\r\nLINGUAGENS\r\n160\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n580\r\nMÓDULO III\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n20\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n200\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n160\r\nLINGUAGENS\r\n200\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n580\r\nMÓDULO IV\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n20\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n200\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n160\r\nLINGUAGENS / ED. FÍSICA\r\n40\r\nLINGUAGENS\r\n160\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n580\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n2320\r\n\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANNUAL\r\nTOTAL\r\n1º Ciclo\r\n2º Ciclo\r\n1º Ciclo\r\n2º Ciclo\r\nANO\r\nANO\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\nARTE GUARANI\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nENSINO RELIGIOSO GUARANI\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nETNO CIÊNCIAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nETNO GEOGRAFIA\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nETNO HISTÓRIA\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nETNO MATEMÁTICA\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nJOGOS INDÍGENAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nLÍNGUA GUARANI\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nPROJETOS DEFINIDOS PELA UNIDADE ESCOLAR\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n4000h\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\nLINGUAGENS \r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nLÍNGUA INDÍGENA: MBYA AYVU \r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA - INGLÊS\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nMATEMÁTICA\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nCIÊNCIAS\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nHISTÓRIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nGEOGRAFIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nCOSMOLOGIA INDÍGENA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nCULTURA INDÍGENA\r\nEDUCAÇÃO INDÍGENA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR \r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1º ANO\r\n2º ANO\r\n3º ANO\r\n1º ANO\r\n2º ANO\r\n3º ANO\r\nLINGUAGENS \r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA INDÍGENA / MBYA AYVU\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nCOSMOLOGIA INDIGENA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCULTURA INDÍGENA\r\nEDUCAÇÃO INDÍGENA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n3600\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nSÉRIE\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\nMÓDULO I \r\nLINGUAGENS\r\nLINGUA PORTUGUESA/ LINGUA MATERNA\r\n120\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n40\r\nARTE/ CULTURA\r\n40\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nHISTÓRIA / GEOGRAFIA\r\n80\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\nCIÊNCIAS /MATEMÁTICA \r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nCOSMOLOGIA\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n420\r\nMÓDULO II \r\nLINGUAGENS\r\nLINGUA PORTUGUESA/ LINGUA MATERNA\r\n120\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n40\r\nARTE/ CULTURA\r\n40\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nHISTÓRIA / GEOGRAFIA\r\n80\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\nCIÊNCIAS / MATEMÁTICA \r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nCOSMOLOGIA\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n420\r\nMÓDULO III\r\nLINGUAGENS\r\nLINGUA PORTUGUESA/ LINGUA MATERNA\r\n120\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n40\r\nARTE / CULTURA\r\n40\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nHISTÓRIA / GEOGRAFIA\r\n80\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA\r\nCIÊNCIAS /MATEMÁTICA \r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nCOSMOLOGIA\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n420\r\nMÓDULO IV\r\nLINGUAGENS\r\nLINGUA PORTUGUESA / LINGUA MATERNA\r\n120\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n40\r\nARTE / CULTURA\r\n40\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nHISTÓRIA / GEOGRAFIA\r\n80\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\nCIÊNCIAS /MATEMÁTICA \r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nCOSMOLOGIA\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n420\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n1680\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nSÉRIE\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\nMÓDULO I\r\nLINGUAGENS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n40\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS / ESPANHOL\r\n40\r\nLINGUA MATERNA\r\n80\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n80\r\nARTE/CULTURA INDÍGENA\r\n40\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\nCIÊNCIAS\r\n60\r\nMATEMÁTICA\r\n60\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nCOSMOLOGIA\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n420\r\nMÓDULO II\r\nLINGUAGENS\r\nLINGUA MATERNA\r\n80\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nHISTÓRIA\r\n80\r\nGEOGRAFIA\r\n80\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nCOSMOLOGIA\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n420\r\nMÓDULO III\r\nLINGUAGENS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS / ESPANHOL\r\n40\r\nLINGUA MATERNA\r\n80\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n80\r\nARTE/CULTURA INDÍGENA\r\n40\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\nCIÊNCIAS\r\n60\r\nMATEMÁTICA\r\nMATEMÁTICA\r\n60\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nCOSMOLOGIA\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n420\r\nMÓDULO IV\r\nLINGUAGENS\r\nLÍNGUA MATERNA\r\n80\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nHISTÓRIA\r\n80\r\nGEOGRAFIA\r\n80\r\nMATEMÁTICA \r\nMATEMÁTICA\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nCOSMOLOGIA\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n420\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n1680\r\nId: 2230064\r\n"
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